{
    "2008-05-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "548093": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.430 DE 28 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008 exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 223, de 24 de setembro de 2002, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2008, na forma do Demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.430, DE 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2007 A ABRIL DE 2008\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I).\r\n\r\n358.594\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Ativo.\r\n\r\n358.594\r\n\r\n17.501\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas.\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF).\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II).\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial.\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n358.594\r\n\r\n17.501\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = ( IIIa - IIIb ).\r\n\r\n376.095\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V).\r\n\r\n28.239.961\r\n\r\n% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - TDP sobre RCL (VI) = (IV/V ) * 100.\r\n\r\n1,33\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 2,00%.\r\n\r\n564.799\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,90%.\r\n\r\n536.559\r\n\r\nFONTES:\r\n\r\n1 - SIAFEM/RJ\r\n\r\n2 - Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, conforme Ofício SEFAZ/SGAB n.º 276, de 20 de maio de 2008.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nMarcelo Vieira de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nCRC-RJ 07277/O\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ - 073963/O\r\n\r\nJosé Carlos Oliveira de Carvalho\r\n\r\nAuditor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 084000/O\r\n\r\nFlodesmidt Riani\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 548093"
                    ],
                    "548094": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA e ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 24 de maio de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para prestar auxílio às 20ª e 27ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, nos dias 05, 08 e 09 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 08 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, nos dias 08 e 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda, no dia 15 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no dia 21 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar junto ao III Juizado Especial Cível da Capital, especificamente no feito nº 2005.800.153613-9, no dia 21 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para cumprir o plantão do dia 22 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para cumprir o plantão do dia 23 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS para cumprir o plantão do dia 23 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS e ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 24 e 31 de maio de 2008, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 25 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para cumprir o plantão do dia 25 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, na Comarca de Três Rios.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, no dia 26 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 26 de maio de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR, WALTER DE OLIVEIRA SANTOS e SIMONE GOMES DE SOUZA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 26 a 28 de maio de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no período de 27 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, nos dias 28 e 29 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar junto à Turma Recursal Criminal da Capital, no dia 30 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 01 de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Procuradora de Justiça KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Katia Costa Marques de Faria (Proc. n° SCOC - 2360/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu para a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira (Proc. n° SCOC - 2395/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE da Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira para a Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (Proc n°SCOC - 2384/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN da Pro motoria de Justiça Criminal junto ao XVII Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra (Proc. n° SCOC - 2402/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO da Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra para a 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz (Proc. n° SCOC - 2348/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY da 2ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2397/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER da 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2390/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2410/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2322/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça WAGNER SAMBUGARO da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá para a 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2382/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008 (Proc. n° SCOC - 2329/2008).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 2006, que designou a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para exercer as funções de Coordenador do CRAAI Itaperuna, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3918, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00066715).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3692, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00065207).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de maio de 2008, ALESSANDRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4117, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00062580).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de maio de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2008, que designou ALESSANDRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4117, para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00062580).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de maio de 2008, DÉBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alessandra Silva Pereira (Processo nº MP-2008.00068488).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de maio de 2008, DÉBORA CRISTINA MENDONÇA DE ANDRADE para prestar assessoramento ao Núcleo de Saúde Ocupacional (Processo nº MP-2008.00068488).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2008\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 548094"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "548095": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade do menor D.K.O.M., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00062577).\r\n\r\nId: 548095"
                    ],
                    "548096": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00044688\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA NIEMEYER & CAVALCANTI LTDA. \r\n\r\nOBJETO: pagamento decorrente de termo de ajuste de contas relativo à ocupação da sala 402 no imóvel situado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: maio/2007 a março/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 16.877,71\r\n\r\nDATA: 27.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.50461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO com interveniência da CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo do convênio para viabilizar o processo de admissão de estagiários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nDATA: 02.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00067575\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 27.05.2008.\r\n\r\nId: 548096"
                    ],
                    "548097": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 548097"
                    ],
                    "548098": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 548098"
                    ],
                    "548099": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 27 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00021148\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 023/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café torrado e moído (consumo 12 meses).\r\n\r\nAdjudicatária: Companhia Cacique de Café Solúvel.\r\n\r\nValor global: R$ 64.390,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 548099"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "548100": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, a COORDENAÇÃO DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL, a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA e a COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal e de investigação penal, para ENCONTRO DE TRABALHO acerca de questões polêmicas atinentes às medidas cautelares de natureza sigilosa, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 548100"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "548101": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e demais interessados para a palestra que será ministrada sobre o tema “Crimes Cibernéticos”, pelo Dr. Christopher Painter, assessor jurídico para assuntos de segurança nacional e cibernética da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 10h30min às 12h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Inscrições gratuitas no local. Mais informações pelos telefones: (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do I Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Eleições 2008: Propaganda Eleitoral - Fiscalização”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/05/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nO papel do Ministério Público nas Eleições 2008\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPropaganda Eleitoral: Fiscalização\r\n\r\nDr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz do Tribunal Regional Eleitoral \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nNa ocasião haverá distribuição aos Promotores de Justiça Eleitorais do “Manual Multimídia de Atuação Funcional Eleitoral: Eleições Municipais/2008”. \r\n\r\nId: 548101"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "548102": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nId: 548102"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "546478": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 29 de abril.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 26ª sessão, de 24 de abril de 2008. A Presidência registrou que o relatório gerencial do 1º trimestre de 2008 mostrara, em comparação ao 1º trimestre do ano anterior, significativos aumentos nos totais de processos apreciados e em tramitação, incluindo tomadas de contas especiais, bem como no valor das multas aplicadas e débitos, ressaltando a eficiência do Corpo Deliberativo e o esforço de cada servidor no enfrentamento desse acréscimo de trabalho. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1125 processos: 204 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 168 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 220 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 115 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 195 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 223 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 205675-5/1998 e devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, não-provimento e comunicação o Processo TCE nº 210359-4/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, vencendo o revisor por 3 a 1, registrados o impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello (que na ocasião também restituiu o processo), a ausência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e a declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que acompanhou o voto vencedor apenas nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 205894-6/2008 (Edital de Pregão 1/07 da Prefeitura Municipal de Carapebus) e 270195-1/2000 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e do Processo TCE nº 101657-7/2004 (inspeção ordinária no Detran), o Senhor Conselheiro José Leite Nader. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE nos 108498-3/1998, 111169-7/1998, 112407-4/1998, 114780-8/1998, 115764-1/1998 e 104853-1/1999. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 104707-7/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 202/2008 da Cedae) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE nos 116383-7/2005 e 116204-8/1998. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 215638-8/2006, 250956-1/2001 e 272040-6/2001. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento nos Processos TCE nos 219130-6/2007 e 219115-6/2007. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 214554-1/2007 (convênio do FMAS-Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior consignou impedimento nos Processos TCE nos 103903-2/2006, 103907-8/2006, 103935-5/2006, 103947-8/2006 e 103968-2/2006. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE nº 226525-4/2006 (convênio da Prefeitura de Resende) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e dos Processos TCE nos 108373-8/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 70/2007 do TJ-RJ) e 109014-1/2007 (comunicação da Polícia Civil) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 250966-8/2002 e 223461-3/2007, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220418-9/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Mendes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela notificação, comunicação e determinação -; e com voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação o Processo TCE nº 220625-4/2004 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Porto Real) - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e remessa, ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE nº 104953-2/2005 (Edital de Pregão nº 26/2004 do Proderj), com voto-relator pela conversão em tomada de contas ex officio e citação, Alexandre Reis Gitahy da Silva, representando Tereza Cristina Porto Xavier, apresentou defesa oral sustentando que os procedimentos efetuados não só respeitavam os preceitos da Lei nº 8666/93 como também deveriam ser avaliados pelas circunstâncias que envolviam a licitação, como as condições de pagamento oferecidas pelos diversos vendedores, havendo ao final dos debates solicitado vista em conjunto os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar - este consignando impedimento no Processo TCE nº 107566-8/2001. Às catorze horas e vinte e cinco minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com os respectivos destaques: Processos TCE nos 113936-1/2006 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Receita), devolvido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa com voto-revisor pela comunicação e ciência, retirado o voto-relator; e 227673-4/2006 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimenro, comunicação e remessa e solicitação de vista pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior após defesa oral do interessado. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-5/2007 (03/3273/06) - Interessado: TANIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-2/2006 (12/4684/04) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-8/2006 (12/4682/04) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-5/2006 (12/4129/05) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-8/2006 (12/4683/04) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-2/2006 (12/4685/04) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-1/1999 (11873/96) - Interessados: ARTUR FERREIRA DE ANDRADE, ARY PEREIRA DE MIRANDA E VERA LÚCIA OLIVEIRA TENÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-4/2007 - Interessado: JUZUMAR MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-4/2005 - Interessado: MARCO ANTÔNIO LUCIDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108191-8/2007 - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, SANDRA DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-1/2006 (09/425000/05) - Interessados: JORGE DA SILVA, JOSÉ JORGE AFFONSO FILHO, ANA PAULA MENDES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-9/2007 (23/300878/06) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, ROSA GARCIA CORREA, IRACEMA PAULA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-5/2007 (1317/07) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-8/2007 (1472/07) - Interessado: CARLOS DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-0/2007 (1464/07) - Interessado: VALDIR ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-7/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-9/2007 (09/42614150/06) - Interessado: PLÁCIDO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-3/2007 (09/41064150/06) - Interessado: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-8/2007 (12/447331/07) - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-3/2007 (9/27514000/07) - Interessado: JUAREZ SANT`ANNA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110332-0/2007 (07/300470/07) - Interessado: EDUARDO MACIEL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-3/2007 (08/35050000/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111090-1/2007 (432/03) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-5/2007 (350/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-9/2007 (220/07) - Interessado: RENE RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-9/2007 (18/400567/07) - Interessados: ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO, ELIAS LAUDELINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-2/2007 (08/21150000/07) - Interessado: VALDEMIR JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111713-5/2007 (08/1875/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-5/2007 (171093/2007) - Interessado: ROBERTO MENDES ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-8/2007 (8/20650000/07) - Interessado: ALOISIO DE LIMA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112263-7/2007 (2526/03) - Interessado: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-1/2007 (1022/07) - Interessado: AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-9/2007 (2907/07) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112324-7/2007 - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112343-3/2007 (2900/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-7/2007 (849/07) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-0/2007 (2452/07) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-8/2007 (95/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-7/2007 (08/35250000/07) - Interessado: FABIANO DE SOUZA CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-6/2007 (03/04/2007) - Interessado: TASSO DE LARA DONATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-0/2007 (02/01/2007) - Interessado: CLÁUDIO FRANCISCO REAL MASELLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113113-3/2007 (1636/07) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113118-3/2007 (4512/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-7/2007 (21/960068/07) - Interessados: ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA, EUGÊNIA MARIA MARTINHO MIDLEJ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113630-1/2007 (08/29650000/07) - Interessado: FABIO RICARDO DE SOUZA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-4/2007 (1826/07) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113709-8/2007 (213/2007) - Interessado: FAUSTO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-2/2007 (1370/07) - Interessado: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113733-9/2007 (1413/07) - Interessado: GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-6/2007 - Interessado: LÚCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-4/2007 (2940/07) - Interessado: MARIA HELENA SETTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-4/2007 (2927/07) - Interessado: JODÉLIA LIMA MARTINS HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-1/2007 (1639/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114452-4/2007 (228/07) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-1/2007 (455/07) - Interessado: FLAVIA GONZALEZ FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114506-1/2007 (1352/07) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-9/2007 (1355/07) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-7/2007 (1563/07) - Interessado: JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-0/2007 (46/07) - Interessado: FLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114545-7/2007 (1133/06) - Interessado: SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-1/2007 (210/07) - Interessado: LUCIANA YUEN - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-5/2007 (1381/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114564-3/2007 (1670/07) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114573-4/2007 (374/07) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-2/2007 (325/07) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-8/2007 (1671/06) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-9/2007 (1015/06) - Interessado: EDSON TELLES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-3/2007 (2894/07) - Interessado: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115071-3/2007 (1689/06) - Interessado: JORGE CARLOS DELLA FAVERA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-1/2007 (354/07) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-8/2007 (255/07) - Interessado: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115090-9/2007 (610/07) - Interessado: LAVINIA DE CARVALHO BRITO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-5/2007 (1562/07) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-7/2007 (2875/07) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-4/2007 (4029/07) - Interessado: LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115143-2/2007 (2911/07) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115185-0/2007 (6315/2006) - Interessado: MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115194-1/2007 (2933/2007) - Interessado: MARIA SILVIA PURITA BORESTEIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115202-4/2007 (48/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115211-5/2007 (217/07) - Interessado: ANDERSON VIEIRA LOUREIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-8/2007 (163/07) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115244-2/2007 (13/07) - Interessado: ROGÉRIO BOSIGNOLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-1/2007 (155/07) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-2/2001 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-3/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE FARIA MOURA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-8/2004 - Interessado: GERALDO DIAS FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-9/2008 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-3/2004 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-0/2007 - Interessado: EDILÉA DA SILVA ROZEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-0/2005 - Interessado: JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-0/2005 - Interessado: ESFRAN VILA NOVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-6/2004 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Interessado: MANOEL JOSÉ DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1289/07, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-4/2008 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS, ALMIR CAVALCANTI RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-2/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/1998 - Interessado: IRIVAN R. PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-9/2004 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Interessado: FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 830/05\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-8/1996 - Interessado: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208866-6/2006 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-4/1995 (0151/95) - Interessado: LÚCIA MARIA DE CARVALHO FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-3/2004 - Interessado: SILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-3/2000 - Interessados: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, MARILDA DA SILVA VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-1/2003 - Interessados: NIVALDO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-8/2003 - Interessado: WAGNER LANZELOTTI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213789-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE EUCLIDELÂNDIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-1/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA FLORESTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-5/2007 - Interessados: ROBSON ROGER CONSTA MARQUES, LÚCIA HELENA LOPES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-0/2005 - Interessado: HERMES VIEIRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-9/2005 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216945-8/2007 - Interessados: OLYMPIA SOUZA MULINS, FÁBIO PONTES ROBAINA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-8/2005 - Interessado: CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-8/2005 - Interessado: ELISABETH LOUSA DA SILVA HENRIQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-0/2005 - Interessado: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-0/2005 - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-3/2007 - Interessado: LUÍZA LAURA VARGAS HOFFMAM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-6/2005 - Interessados: JORGE COSAN COSME MARTINS, FÁBIO LUIZ MOTTA LANZELLOTTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-6/2005 - Interessado: ANDERSON BUTTURINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-7/2006 - Interessados: PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-7/2006 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA C. FLORENTINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217791-8/2005 - Interessado: JAILSON JOSÉ CARDOSO, SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-9/2007 - Interessado: RONALDO BELLO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-3/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-1/2005 (7663/05) - Interessado: CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR Alcebíades Mendonça -CEPAM- FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-3/2007 - Interessado: MARCELO MACHADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-0/2007 - Interessado: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWART - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-2/2007 - Interessado: ZUITA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-8/2007 - Interessado: LEDA ALVARENGA VANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-7/2007 (12342/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS JORNADAS DE SANTOS REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-6/2007 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218134-1/2005 - Interessado: SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218134-5/2007 - Interessado: PAULO LUIZ BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-5/2007 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218178-1/2007 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-0/2007 - Interessados: FERNANDO LUIZ MAGALHÃES, NELCY LÚCIO DE AZEVEDO, LÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-0/2007 - Interessado: ALINE ALVES ROBAINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-2/2007 - Interessado: ZÉLIA EVANGELISTA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-1/2007 - Interessado: IVONILCÉA DRUMOND PIRES MASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-9/2007 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-4/2007 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218345-6/2007 (143/007) - Interessado: ROSANGELA LIMA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218363-8/2007 - Interessado: SILVIO RENATO SARZEDAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-1/2007 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-5/2007 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE ABREU BRUM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-8/2007 - Interessado: FERNANDO CARLOS LEONARDO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-8/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-8/2007 - Interessado: MICHELE HELENA LEOTE PEREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-1/2007 - Interessado: GLEYDSON SOUZA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-9/2007 - Interessado: SILVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-0/2007 - Interessado: RUDNEY GOMES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-2/2007 - Interessado: THIAGO RODRIGUES ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-8/2007 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-9/2007 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-3/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-6/2007 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-6/2007 - Interessado: ANA MARIA LAMEIRA DE MELLO OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-7/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-1/2007 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-0/2007 - Interessado: CASA PENTECOSTAL DE RECUPERAÇÃO ÀS DOZE TRIBOS DE ISRAEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-6/2007 - Interessado: PAULO CÉSAR FERREIRA SANTANA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-1/2007 - Interessado: FERNANDO ELCIO DA SILVA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-4/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-0/2007 - Interessado: ENO CARLOS FELICIANO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-3/2007 (1430/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-7/2007 - Interessado: FÁBIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-0/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219993-6/2007 (336/06) - Interessado: SOCIEDADE ESPORTIVA CARNAVALESCA E ARTÍSTICA DE BÚZIOS - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-4/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-9/2006 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-9/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-8/2007 - Interessado: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-8/2007 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-1/2007 - Interessado: ROSANGELA STUMPF DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220625-4/2004 (155/03) - Interessado: SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-7/2006 - Interessado: SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-6/2006 - Interessados: LÚCIA MARIA DE CASTRO DIMA, MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-0/2006 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-0/2006 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-3/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR LOPES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-3/2006 - Interessado: GILMAR PERDIGÃO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-3/2006 (6715/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO - APAE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-6/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-4/2006 - Interessado: HENRIQUE DAYER SERVA CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-2/2006 - Interessados: ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO, JAYME EDY TORTURELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221335-2/2006 - Interessado: JAYME EDY TORTURELLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-9/2006 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-4/2007 (038/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-2/2007 (039/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-5/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-8/2007 (7003/06) - Interessado: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-1/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-1/2007 - Interessados: RAMALHETE DA VOVÓ - ELPÍDIO DA SILVA; BOI PINTADINHO DA RODAGEM - GERALDO BARBOSA; BOI PINTADINHO MORRO DA JOVEM - SALVADOR ANTENOR JOSUÉ; BOI PINTADINHO DA CEHAB - EDNA FERREIRA ORÇAY; BLOCO ACADÊMICO DO ALTO DO CRUZEIRO - SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA; BLOCO UNIDOS DO MORRO DA JOVEM - MIGUEL DOMINGOS VIEIRA; BLOCO RAÇA DA CEHAB - EDSON LUIZ BRAGA; BLOCO IMPÉRIO DO PARAÍSO - ÉSIO GROSS FERREIRA; BLOCO LÍNGUA DE TRAPO - NORIVALDO AUGUSTO DE SOUZA; BOI PINTADINHO DE VENDA DAS FLORES - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-5/2007 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-7/2006 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-6/2005 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-8/2007 - Interessado: DANILO GERALDO DE CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-1/2007 - Interessado: CRISTIAM PERES FERNANDES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-9/2007 - Interessado: ANDRÉA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-8/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-1/2006 - Interessados: ELI FERREIRA DA LUZ, ELIANE AMBRÓSIO PÃES - Votos: REGULARIDADE, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-1/2007 - Interessado: DENÍLSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-9/2007 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-2/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-7/2007 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-0/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-9/2007 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-1/2006 - Interessados: WASHINGTON LUIZ CAMPOS ROBERTO, BRUNO CORREA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-6/2004 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-0/2003 - Interessado: CELSO RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231692-2/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS GALERA - LINDOMAR JOSÉ TELES VIANNA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-0/2004 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-4/2007 - Interessado: ANDREIA SILVA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233245-9/2007 - Interessado: ALDICÉIA APARECIDA DE BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-2/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-7/2005 - Interessado: CÂMARA PARAÍBA DO SUL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-4/2006 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-7/2005 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL SANTA IRENE DE NAZARET - NICOMÉDIS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-4/2005 - Interessado: MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-7/2006 - Interessado: GEOVANA MENDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-6/2000 - Interessado: ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240176-3/2002 - Interessado: OCTÁVIO SERPA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-2/2000 - Interessado: OCTÁVIO SERPA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-9/1999 - Interessado: HERÓTODO BENTO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240954-7/2004 - Interessado: NILO DA CRUZ LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241000-9/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA SERPA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-2/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-2/2004 - Interessado: DANIELY PAULA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-9/2004 - Interessados: TÂNYA MARIA MORAES ERTHAL, PAULO CÉSAR CREMONEZ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-9/2004 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-3/2004 - Interessado: WANIA AMORIM GUALBERTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-1/2004 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241138-2/2004 - Interessado: MARCO AURÉLIO BOTELHO LUTTERBACH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-1/2002 - Interessado: JOSÉ EDUARDO VALENTIM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250720-0/2001 - Interessado: ROBSON RIBEIRO VALENTIM LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250720-0/2001 - Interessados: UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250901-0/2003 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251307-5/2003 - Interessados: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA, CARLOS ANTÔNIO CURTY MASIEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251377-0/2003 - Interessado: LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251541-3/2003 - Interessado: APAE - NATIVIDADE - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251713-0/2004 - Interessado: ILMA DIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260443-4/2000 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260625-4/2000 - Interessados: NAILDO BORGES MACABÚ, NILTON NEY MACABU - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261481-1/2004 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261520-3/2004 - Interessado: JADIR MARTINS LEAL BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261520-3/2004 - Interessado: MARCOS AURÉLIO AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261776-6/2000 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 972/2007, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261787-5/2000 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261787-5/2000 - Interessado: PAULO AFONSO TAVARES PROCÓPIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261805-5/2001 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261805-5/2001 - Interessado: VALENTIM ENEIAS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261910-6/2001 - Interessado: PAULO MAURÍCIO MAZZEI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270914-9/2002 (0005/02) - Interessado: LÚCIA CARDOSO MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271061-7/2003 - Interessado: LUIZ ANTONIO MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271280-1/2001 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271299-0/2000 - Interessado: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271589-3/2000 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273203-3/2004 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273203-3/2004 - Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273827-5/2004 - Interessado: IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280821-2/2004 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281371-4/2004 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100030-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-3/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100702-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102330-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-9/2004 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-7/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106624-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107315-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-8/2001 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107777-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108392-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108900-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110639-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111169-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-2/2006 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-6/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113055-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113205-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113206-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113461-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113471-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113475-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113478-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113484-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113488-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113505-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113619-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113654-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114241-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114464-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114465-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114466-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114524-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114528-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115734-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115735-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115738-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116081-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-8/1998 - Votos: DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116262-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116383-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200582-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202760-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202774-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202778-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205541-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205573-2/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-0/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-4/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-1/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-5/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-8/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-9/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-3/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-7/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-6/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206899-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-2/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210786-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210871-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211342-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212060-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-6/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-5/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212676-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212698-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212706-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212864-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212904-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212925-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213129-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213283-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213366-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213636-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213762-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213784-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213791-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214410-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215781-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216151-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-6/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217959-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217990-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218512-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218618-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218620-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219352-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222178-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222230-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222409-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222448-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222488-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222489-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-7/2003 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226074-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227182-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227192-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227238-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-2/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229307-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229942-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-7/1998 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-2/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-9/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231534-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231701-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231946-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-0/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-3/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-7/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-1/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234109-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234202-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-9/2005 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235041-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235043-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-9/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-1/1999 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250182-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250331-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250456-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251237-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251284-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-6/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251426-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251540-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251936-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260010-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260032-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260332-3/2002 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260542-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260577-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-7/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270927-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271370-0/2000 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272467-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272830-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280710-7/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281934-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281961-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281965-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 282002-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n100030-2/2007\r\n\r\nTANIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO\r\n\r\n101473-5/2007\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101797-7/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nSILVIA REGINA GOLDGABER BORGES\r\n\r\n103027-6/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n103281-6/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n104834-8/2004\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n107556-3/2001\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n107916-5/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n108371-8/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n109005-2/2003\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n109258-5/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n109612-5/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n109667-2/2006\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n112525-3/2007\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n113499-3/2006\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n113499-3/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n115579-9/2004\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CÉSAR\r\n\r\n116383-7/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n200719-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n200800-8/2007\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n201607-5/2004\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n202062-4/2008\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n202088-8/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n202090-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n202110-7/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n202115-7/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202135-7/2008\r\n\r\nALMIR SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n202143-4/2008\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n202218-5/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n202242-6/2008\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nADILSON PAULO SOARES\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nGERALDO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nHÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nIPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nJOSÉ ACIOLI DA SILVA IRMÃO\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nLINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nNELSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n202733-7/2004\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n202869-0/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n203373-2/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n204038-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n204904-8/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205093-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205647-8/1998\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n205693-2/2004\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n206653-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206700-2/2006\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n207700-3/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n207961-9/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n208491-1/2008\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n209220-9/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSETH\r\n\r\n209500-7/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n210291-1/2006\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEREZ ALVES\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nAYRON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nCÉLIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nLUIZ A. VIANNA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO ALVES DA SILVA NETTO\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nNESTOR ÁLVARES FILHO\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nENIO MOURALES MOULIN\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nHAILSON ALVES RAMALHO\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nPAULO LUIZ BARROSO OLIVEIRA\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n211184-1/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211671-2/2006\r\n\r\nJOSÉAS CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n211773-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212064-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n213084-1/2008\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n213105-1/2008\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n213127-9/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213279-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213282-3/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213283-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n213444-5/2008\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n213445-9/2008\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n214875-9/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n215260-7/2006\r\n\r\nRENATO MACIEL PINHEIRO\r\n\r\n215613-8/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215990-4/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n217235-6/2006\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n217369-1/2005\r\n\r\nMARCELO SOARES DE ABREU\r\n\r\n217369-1/2005\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n217799-0/2005\r\n\r\nANA PAULA DE FARIAS NEVES SENRA\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\n218687-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218994-3/2007\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n218994-3/2007\r\n\r\nMARIA MADALENA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n218994-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n219308-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219729-1/2006\r\n\r\nJULIO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n220190-3/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n220190-3/2006\r\n\r\nIVONILCEA DRUMOND PIRES MASSON\r\n\r\n220970-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221344-3/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221774-0/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n222178-7/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223965-9/2007\r\n\r\nMARCELA THOMAZ RAMOS AUDE\r\n\r\n223965-9/2007\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n224042-6/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n224054-3/2007\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n225391-4/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n225424-7/2006\r\n\r\nELISA FREITAS BICHARA\r\n\r\n225575-4/2007\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n225575-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n226296-5/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n227130-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227168-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n227182-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227192-2/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n227924-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO MARCUS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n227925-7/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228074-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228394-7/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n228547-8/2007\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229069-3/2007\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ JUSTEN\r\n\r\n229069-3/2007\r\n\r\nVALTER LUÍS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n229087-5/2007\r\n\r\nWALTER LUIZ TAVARES\r\n\r\n229171-2/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229254-6/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n229276-6/2006\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n229307-3/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n230211-3/2005\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n230516-5/2007\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n230551-5/2007\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n230578-3/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n230586-0/2007\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n230605-2/2007\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n230658-7/2006\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n230687-0/2007\r\n\r\nMARILDA ORMY FERREIRA BARRETO\r\n\r\n230692-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n230695-7/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n230697-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍS ALVES ANTUNES\r\n\r\n230705-8/2007\r\n\r\nLENIR REZENDE SOBREIRA\r\n\r\n230764-4/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n230775-3/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n230866-8/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n230952-3/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n231701-9/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n231722-3/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n231766-9/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n231870-6/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n231946-1/2007\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n232420-6/2003\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n232485-4/2007\r\n\r\nHAÍLSON ALVES RAMALHO\r\n\r\n234008-6/2007\r\n\r\nLUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\n234008-6/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234109-4/2006\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n234207-4/2007\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n234549-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n234691-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n235029-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n235031-0/2007\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n235041-5/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n235043-3/2007\r\n\r\nROBÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n240023-6/2000\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240262-2/2004\r\n\r\nIARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n241081-3/2004\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n251237-4/2003\r\n\r\nVIVALDA MARIA ROSESTOLATO PEREIRA TANNUS\r\n\r\n251284-7/2003\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n251426-9/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n252664-8/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260010-1/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260032-9/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260542-4/2004\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261787-5/2000\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261787-5/2000\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n272830-5/2004\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n273203-3/2004\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n273203-3/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n281934-2/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n281961-5/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n281965-1/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n282002-2/2004\r\n\r\nSessão: 29/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nNEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nPAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\n103339-7/2007\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n103903-2/2006\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n103907-8/2006\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n103935-5/2006\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n103947-8/2006\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n103968-2/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n107916-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n200799-3/2007\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n200884-8/2004\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n202668-1/1998\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205259-4/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n206033-5/2005\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n206052-5/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n207936-0/2006\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n207951-2/2007\r\n\r\nJOÃO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n207951-2/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n210369-4/2006\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n210795-3/2004\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n210939-1/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n211486-3/2000\r\n\r\nMARILDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n211486-3/2000\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n212161-6/2007\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n212297-5/2004\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n212881-6/2006\r\n\r\nPAULO JOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n214844-0/2005\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n216615-3/2006\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n217455-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217980-1/2005\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ HENRIQUES\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n218285-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n218289-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES CAETANO\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nMARIA CÉLIA OLIVEIRA CURTY\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO DAVID FERNANDES\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nWILDE RODRIGUES CURTY\r\n\r\n220976-5/2006\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n228642-2/2006\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\n228642-2/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n230588-8/2007\r\n\r\nALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nANTÔNIO THOMÉ\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nEDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nFRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nJAIME RABACOV\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA VILLARES\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARRETO\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (FALECIDO)\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nRUBEM DE JESUS\r\n\r\n231828-5/2003\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n232965-0/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n232965-0/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nEVALDO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n235937-4/2005\r\n\r\nGILBERTO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n236816-1/2005\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n237574-4/2006\r\n\r\nROBÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n240023-6/2000\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n240701-8/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n241032-2/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR CREMONEZ\r\n\r\n241085-9/2004\r\n\r\nTÂNYA MARIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n241085-9/2004\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO CURTY MASIERO\r\n\r\n251307-5/2003\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251307-5/2003\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n241342-1/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n241342-1/2002\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS\r\n\r\n251377-0/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n251541-3/2003\r\n\r\nILMA DIAS\r\n\r\n251713-0/2004\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n251713-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n261230-0/2004\r\n\r\nJADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n261520-3/2004\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261787-5/2000\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261787-5/2000\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261910-6/2001\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. ARISTHEU DUARTE FONSECA\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR.DIMAS MONTEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ MENON\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nNEUZA BARROSO GOULART\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nAURINO LIMA\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nNYLTON SIMÕES\r\n\r\n270331-7/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270927-8/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n271589-3/2000\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n273203-3/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n280710-7/2004\r\n\r\nId: 546478"
                    ],
                    "546479": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-230.588-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. HORáCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 230.588-8/07, referente ao Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2007, oriundo da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado pelo Plenário em sessão de 21/02/2008, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 231;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação n 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546479"
                    ],
                    "546480": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 205.259-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACORDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Araruama, relativo ao 6º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546480"
                    ],
                    "546481": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº: 240.701-8/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: CHRISTIANE GOMES MATOSO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES \r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Moraes à Fundação Médico Social Rural de Trajano de Moraes, referente ao exercício de 2002. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 526/530;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Diego Boyd;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Christiane Gomes Matoso, ex-Presidente do Fundo Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546481"
                    ],
                    "546482": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº: 261.230-0/04\r\n\r\n2 - Assunto : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável : Sr. Antônio Carlos de Carvalho Trindade\r\n\r\n4 - Unidade : Câmara Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - Relator : Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, referente ao período de setembro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado para cumprimento da decisão plenária de 26.10.2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o interessado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.12.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve atendimento à decisão de 18.12.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls. 115/118-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente à 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Carlos de Carvalho Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, à época, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546482"
                    ],
                    "546483": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 496/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 235.937-4/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sra. MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADORA MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, referente ao exercício de 2003. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 235/238;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maristela Corrêa Nazário, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, referente ao exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546483"
                    ],
                    "546484": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 497/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 251.307-5/03\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 . Responsável: CARLOS ANTÔNIO CURTY MASIERO\r\n\r\n4. Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADORA MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, referente ao exercício de 2002. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 299/303;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Antônio Curty Masiero, responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546484"
                    ],
                    "546513": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 498/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 251.307-5/03\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4. Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADORA MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, no exercício de 2002. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 299/303;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546513"
                    ],
                    "546514": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 499/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 241.085-9/04\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: Sra. TÂNYA MARIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n4. Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAOCARA\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos responsáveis pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara, referente ao exercício de 2003. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 260/265;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Tânya Maria Moraes Erthal, Ordenadora de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara, referente ao período de 01/01 a 04/03/03, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546514"
                    ],
                    "546515": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 500/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 241.085-9/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: SR. PAULO CÉSAR CREMONEZ\r\n\r\n4 - Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERViDORES PÚBLICOS DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e dos responsáveis pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 260/265;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Cremonez, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaocara, referente ao período de 05/03 a 31/12/03, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546515"
                    ],
                    "546516": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 501/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 217.455-6/05\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n4. Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7. Órgão de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Magé, referente ao exercício de 2004. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 177/180;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Renata Tuller Chaves Vidal Ribeiro, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Magé, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546516"
                    ],
                    "546517": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 502/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 271.589-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, no período de 08 a 13 de junho de 2000, tendo por objeto a apuração de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal ocorridas a partir de outubro de 1996, em cumprimento deste Tribunal no processo TCE-RJ nº 304.314-1/99.\r\n\r\nConsiderando as impropriedades apontadas nos itens 1.1 a 1.7 de fls. 81, conforme disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Luiz Carlos de Moraes e Silva Júnior, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9- ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546517"
                    ],
                    "546518": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 503/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º : 103.903-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENALDO MAURICIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GABINETE CIVIL/DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando a injustificada omissão do dever de prestar contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material no exercício de 2001, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546518"
                    ],
                    "546519": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 504/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 103.907-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GABINETE CIVIL/DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a injustificada omissão do dever de prestar contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material no exercício de 2003, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546519"
                    ],
                    "546520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 505/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 103.935-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GABINETE CIVIL/DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando a injustificada omissão do dever de prestar contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Aze vedo, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material no exercício de 2004, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546520"
                    ],
                    "546521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 506/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 103.947-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GABINETE CIVIL/DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando a injustificada omissão do dever de prestar contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material no exercício de 2002, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546521"
                    ],
                    "546522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 507/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 103.968-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: GABINETE CIVIL/DIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais d Gabinete Civil - Divisão de Material, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando a injustificada omissão do dever de prestar contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Gabinete Civil - Divisão de Material no exercício de 2000, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546522"
                    ],
                    "546523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 508/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 232.965-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Município de Bom Jardim, no período de 20/06 a 15/07/05, abrangendo o período de 01/01 a 30/04/05.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apresentadas nos subitens V.1.2, V.1.3, V.1.4, V.1.5, V.1.6, V.1.7, V.1.8, V.1.9, V.1.10, V.1.11 e V.1.12 da Instrução às fls. 70/71, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546523"
                    ],
                    "546524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 509/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 232.965-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Município de Bom Jardim, no período de 20/06 a 15/07/05, abrangendo o período de 01/01 a 30/04/05.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apresentadas nos subitens IV.1.1, IV.1.2, IV.1.3, e IV.1.4 da Instrução às fls. 69/70, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546524"
                    ],
                    "546525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 510/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 280.710-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Varre-Sai, entre os dias 18 e 26/10/04, compreendendo o período de 01/01 a 31/08/2004.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas à fl. 161 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, com fulcro no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades elencadas na Instrução à fl. 161 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546525"
                    ],
                    "546526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 511/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 251.541-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Natividade à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade no valor de R$ 24.000,00 durante o exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade, nos termos do artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546526"
                    ],
                    "546527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 512/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 210.369-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, entre os dias 20 a 28/03/06, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada às fls. 252/252 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução às fls. 252/252 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546527"
                    ],
                    "546528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 513/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 228.642-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS SANT`ANNA RAMALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, entre os dias 24/07 a 18/08/06, referente à execução de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada à fl. 94 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Carlos Sant'Anna Ramalho, Secretário Municipal de Obras de Cabo Frio, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução à fl. 94 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546528"
                    ],
                    "546529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 514/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 228.642-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, entre os dias 24/07 a 18/08/06, referente à execução de obras e serviços de engenharia.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a irregularidade elencada à fl. 94 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Valdeci da Fonseca Lessa, Presidente da Comissão de Licitação de Cabo Frio, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade elencada na Instrução à fl. 94 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546529"
                    ],
                    "546530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 515/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 217.980-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Araruama ao Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CEPAM, a título de subvenção no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 27/02/07, em que fui relator, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, e não apresentou razões de defesa e tampouco remeteu os documentos solicitados, sendo, assim, considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento das decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 222v;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546530"
                    ],
                    "546566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 516/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 212.881-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Reginaldo Ferreira Dutra\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Rio Bonito, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as decisões deste Tribunal de Contas nas Sessões Plenárias de 03/10/2006 e 07/08/2007, nos termos dos Votos por mim relatados, determinando as notificações ao Sr. Reginaldo Ferreira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que as notificações foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Reginaldo Ferreira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546566"
                    ],
                    "546567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 517/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 236.816-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto Martins Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo de Previdência de Laje do Muriaé - FUNPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:\r\n\r\nMarcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, junto ao Fundo de Previdência Municipal de Laje do Muriaé - FUNPREV para envio, a este Tribunal de Contas, da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão desta Corte de Contas na Sessão de 21.03.2006 foi pela notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme assevera o Coordenador da CPR, às fls. 26; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilberto Martins Ribeiro, Presidente do Fundo de Previdência de Laje do Muriaé - FUNPREV, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento, sem causa justificada, à Decisão Plenária de 21/03/06, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546567"
                    ],
                    "546568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 518/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 273.203-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, respectivamente, Sr. Waldecy Fraga Machado e Sra. Maria Salustiana Lopes da Silva, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado, então Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor equivalente a 35.335,69 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546568"
                    ],
                    "546569": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 519/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 273.203-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, respectivamente, Sr. Waldecy Fraga Machado e Sra. Maria Salustiana Lopes da Silva, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade e impropriedades a ele imputadas e elencadas no item III deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546569"
                    ],
                    "546570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 520/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 273.203-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO E GILCIMAR RAMOS DE AVELAR - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, respectivamente, Sr. Waldecy Fraga Machado e Sra. Maria Salustiana Lopes da Silva, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Waldecy Fraga Machado e Gilcimar Ramos de Avelar, respectivamente, ex-Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, foram devidamente Citados, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, os Srs. Waldecy Fraga Machado e Gilcimar Ramos de Avelar, respectivamente, ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor equivalente a 17.667,84 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546570"
                    ],
                    "546571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 521/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.668-1/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, respectivamente, Srs. Minerval Loureiro Rosa e Manoel José dos Reis, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Minerval Loureiro Rosa, então Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Minerval Loureiro Rosa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, no valor equivalente a 18.899,35 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546571"
                    ],
                    "546572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 522/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.668-1/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, respectivamente, Srs. Minerval Loureiro Rosa e Manoel José dos Reis, relativa ao exercício de 1997\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Minerval Loureiro Rosa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, foI devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item III deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Minerval Loureiro Rosa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546572"
                    ],
                    "546573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 523/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.668-1/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MINERVAL LOUREIRO ROSA E OUTROS - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Paracambi, respectivamente, Srs. Minerval Loureiro Rosa e Manoel José dos Reis, relativa ao exercício de 1997\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Minerval Loureiro Rosa, então Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, e os demais envolvidos - Vereadores à época (elencados no respectivo Voto às fls. 492) - foram devidamente Citados, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida gerando débito ao município;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, o Sr. Minerval Loureiro Rosa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, e os demais envolvidos - Vereadores à época (elencados no respectivo Voto às fls. 492), no valor equivalente a 92.610,85 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546573"
                    ],
                    "546574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 524/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 107.916-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO M. SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre o DETRAN e a Empresa Carvalheira Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., cujo objeto é a locação de imóvel situado na Rodovia BR 393 nº 62.061 - Vassouras, pelo prazo de 48 meses a partir de 17.05.2005 e valor mensal de R$ 3.366,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Martins da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gustavo Carvalho dos Santos, então Presidente do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não atendeu integralmente a decisão desta Corte de 07/02/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Gustavo Carvalho dos Santos, então Presidente do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546574"
                    ],
                    "546575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 525/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 206.033-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Empresa Desk Moveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., no valor de R$ 263.780,00, objetivando a aquisição de moveis escolares.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter formalizado o presente Ato com vício insanável, caracterizado pela violação ao inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93, eis que não foi comprovada a inviabilidade de competição;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói e responsável pela formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546575"
                    ],
                    "546576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 526/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.051-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaboraí, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: as divergências entre as especificações do veículo placa LOH 9086, descritas no Plano de Trabalho, tais como potência mínima de 135 cv, largura e altura, com as especificações do veículo entregue;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546576"
                    ],
                    "546577": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 527/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.051-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVALDO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaboraí, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Evaldo Vieira de Moraes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório ao convidar apenas três Empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que, em duas, seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Evaldo Vieira de Moraes, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546577"
                    ],
                    "546579": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 528/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.051-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaboraí, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Henrique Miranda, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório ao convidar apenas três Empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que, em duas, seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Henrique Miranda, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546579"
                    ],
                    "546580": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 529/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.051-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaboraí, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco José Teixeira da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter restringido a competitividade do certame licitatório ao convidar apenas três Empresas de outros Estados (mínimo estabelecido em Lei), sendo que em duas, seus sócios possuíam grau de parentesco entre eles;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José Teixeira da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí quando da elaboração do Convite nº 024/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546580"
                    ],
                    "546581": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 530/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 216.615-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, realizada pela 3ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: discrepâncias com relação à especificação do objeto licitado através dos procedimentos na modalidade Convite nºs 012 e 024/03 e o plano de trabalho aprovado no convênio; inobservância do Princípio da Publicidade no procedimento licitatório na modalidade TP nº 011/03; não definição do ano do veículo a ser adquirido e do prazo de entrega do mesmo no procedimento licitatório na modalidade TP nº 011/03 e por terem sido fornecidos no ano de 2003, veículos de ano/modelo 2002 (Placas JZQ 3626, KAB 7018, JZV 4331, JZV 4301 e JZV 3822);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Pontes Moreira, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546581"
                    ],
                    "546582": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO 531/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 206.052-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, face ao não-envio por parte da Câmara Municipal de Guapimirim do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2006, cujo prazo de remessa, constante da Deliberação TCE nº 218/00, com as modificações introduzidas pela Deliberação TCE nº 222/02, não foi observado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Alexandre Felizardo Castro, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/05/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Max Alexandre Felizardo Castro, então Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546582"
                    ],
                    "546583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 532/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 207.936-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., no valor de R$ 279.400,00, objetivando a aquisição de móveis escolares.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter formalizado o presente Ato com vício insanável, caracterizado pela violação ao inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, eis que não foi comprovada a inviabilidade de competição;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói e responsável pela formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546583"
                    ],
                    "546584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 533/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 241.218-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 30/09 e 02/10/2002 na Prefeitura Municipal de Aperibé, referente ao período de janeiro a agosto de 2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte a cópia do processo administrativo que deu origem ao contrato firmado entre a municipalidade e o INPROS (435301), pago através dos processos administrativos nºs 031/2002 e 0678/2002;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, atual Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546584"
                    ],
                    "546585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 534/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 101.473-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TÂNIA CRISTINA CASENTINO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 5ªIGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada, visando apurar responsabilidades por prejuízo causado ao erário estadual, em virtude da não Prestação de Contas dos recursos concedidos, destinados à aquisição de merenda escolar, e manutenção do Colégio Estadual Cidade de Lisboa, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução que resultaram na CITAÇÃO da Sra. TÂNIA CRISTINA CASENTINO AZEVEDO, matrícula nº 5.015.610-8, para recolhimento do débito ou apresentação das razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a Condenação em Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. TÂNIA CRISTINA CASENTINO AZEVEDO, matrícula nº 5.015.610-8, no valor equivalente a 4.432,34 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546585"
                    ],
                    "546586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 535/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 261.910-6/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, entre os dias 16.04 e 09.05.2001, compreendendo o período de maio/2000 a março/2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas consubstanciadas no não-atendimento, sem causa justificada, à diligência ou à decisão do Tribunal sujeitam o infrator às sanções preconizadas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima destacada, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546586"
                    ],
                    "546587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 536/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 261.520-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JADIR MARTINS LEAL BARRETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6a IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Jadir Martins Leal Barreto.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 26.06.2005, o Plenário decidiu, nos termos do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela Notificação do responsável pelas Contas de Ordenador de Despesas para que apresentasse razões de defesa, esclarecimentos e documentos;\r\n\r\nConsiderando que, devidamente cientificado da decisão Plenária, o responsável apresentou suas razões de defesa, esclarecimentos e documentos que, após análise, não foram considerados satisfatórios;\r\n\r\nConsiderando que, objetivando assegurar ao responsável o direito à ampla defesa e ao contraditório, em Sessão de 08.05.2007, nos termos do Voto prolatado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, Jadir Martins Leal Barreto, para que apresentasse Razões de Defesa quanto aos fatos apontados no Relatório daquele Voto;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado encaminhou suas Razões de Defesa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, foi decidido pelo Plenário a Rejeição das Razões de Defesa e a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Sr. Jadir Martins Leal Barreto, relativas ao exercício de 2003, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Jadir Martins Leal Barreto, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades destacadas no Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546587"
                    ],
                    "546588": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 537/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 210.939-1/04\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: SR. ELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada em Sessão de 12/07/05, no processo TCE/RJ nº 220.304-7/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 102/105;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 12/07/05, nos termos do Voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 24.565 UFIR/RJ ao Sr. Elias José Rabha, ex-Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546588"
                    ],
                    "546589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 539/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.023-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Robério Ferreira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Robério Ferreira da Silva, pela realização do Contrato em desacordo com o princípio da economicidade, bem como pela homologação do certame e adjudicação à empresa que apresentou proposta acima do limite estabelecido pela Administração, contrariando o disposto pelo artigo 48, II, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 19/09/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Robério Ferreira da Silva, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546589"
                    ],
                    "546590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 540/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.023-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Robério Ferreira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio no contrato de 30/01/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Senhor Robério Ferreira da Silva para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 304/307;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n· Dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Senhor Robério Ferreira da Silva, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, na quantia equivalente a 52.809,05 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n. 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546590"
                    ],
                    "546591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 541/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.787-5/00\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RENATO VIANNA DE SOUZA \r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 1999, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 1999, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 54.206,76 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546591"
                    ],
                    "546592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 542/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.787-5/00\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessado: SR. ELIAS PESSOA DE MELLO E RENATO VIANNA DE SOUZA \r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 1999, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO os Srs. Elias Pessoa de Mello e Renato Vianna de Souza, Vice-Prefeito e Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 1999, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 35.009,12 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546592"
                    ],
                    "546593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.787-5/00\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 1999, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 1999, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546593"
                    ],
                    "546594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 544 /2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.805-5/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RENATO VIANNA DE SOUZA \r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 2000, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2000, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 27.722,96 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546594"
                    ],
                    "546595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 545/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.805-5/01\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessados: SRS. ELIAS PESSOA DE MELLO E RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 2000, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO os Srs. Elias Pessoa de Mello e Renato Vianna de Souza, Vice-Prefeito e Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2000, devendo os mesmos recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 9.162,67 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546595"
                    ],
                    "546596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 546/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 261.805-5/01\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, rejeitou as defesas apresentadas pelo Sr. Elias Pessoa de Mello;\r\n\r\nConsiderando que nesta mesma Sessão foi expedida Comunicação ao Sr. Renato Vianna de Souza e Sr. Elias Pessoa de Mello, dando conhecimento da decisão, e cientificando-os de que somente o recolhimento do débito apurado sanearia o processo;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, referentes ao exercício de 2000, com fulcro nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito Municipal de Arraial do Cabo no exercício de 2000, consoante o disposto nos incisos I, II e III, do artigo 63 da Lei Complementar 63/90, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546596"
                    ],
                    "546597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 547/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 214.875-9/05\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Interessado: SR. RENATO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 06/03/07, acolhendo o Voto por mim proferido, citou o Sr. Renato Viana de Souza com o fito de apresentar defesa ou recolher a quantia equivalente a 11.612,07 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, com fulcro na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 1999, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 11.612,07 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546597"
                    ],
                    "546598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 548/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 212.161-6/07\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador DIEGO BOYD P. COSTA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre de 2007, do Município de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 14/15;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 18/09/07 a Sra. Carla Maria Machado dos Santos foi Notificada;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica pela AR acostado à fl. 11;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos foi considerada revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 1471/07, às fls.12;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe os incisos II e IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546598"
                    ],
                    "546599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 549/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 251.377-0/03\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS \r\n\r\n4 - Unidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 20/03/2007 o Sr. Luiz Francisco Beda Campos, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes no exercício de 2002, foi validamente notificado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Francisco Beda Campos, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tampouco interpôs recurso ou encaminhou comprovante do recolhimento da multa a ele imputada em sessão de 20/03/2007; \r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Francisco Beda Campos, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546599"
                    ],
                    "546600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 550/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 241.032-2/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SR. JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Macuco, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela Irregularidade das Contas do Fundo Municipal de Saúde de Macuco, referentes ao exercício de 2003, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luiz Pereira de Souza Júnior, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2003, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546600"
                    ],
                    "546601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 551/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 214.844-0/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: PAULO JOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 3ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 359/361;\r\n\r\nConsiderando que foi expedido o Ofício PRS/SSE/NP nº 11.836/2007, notificando o Sr. Paulo José Cordeiro de Lima, Diretor do Almoxarifado Geral da Prefeitura de Duque de Caxias, à época, sobre a decisão desta Corte de Contas referente ao processo em tela;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, pois, apesar do recebimento do \"AR\" (fl. 193) não ter sido recebido pelo próprio, ficou configurado o seu conhecimento, pelo pedido de prorrogação de prazo, Doc. TCE-RJ nº 219.247-5/07, que deu entrada nesta Corte de Contas em 09/07/07; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo José Cordeiro de Lima foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1.449/07, às fls. 195, de acordo com os artigos 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo José Cordeiro de Lima, Diretor do Almoxarifado Geral da Prefeitura de Duque de Caxias, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte, em sessão plenária de 24/04/2007, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546601"
                    ],
                    "546602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 552/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 200.884-8/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas, por Término de Gestão, do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Queimados, período de 01/01/03 a 14/11/03.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Geraldo Dias Filho deixou de atender a vários dos quesitos constantes da notificação, inviabilizando a análise da presente prestação de contas por término de gestão;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Dias Filho, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Queimados, período de 01/01/03 a 14/11/03, com base no disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92;\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546602"
                    ],
                    "546603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 553/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 200.799-3/07\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Carmo, no exercício de 2005, à Associação dos Produtores Rurais e Moradores de Córrego da Prata, a título de subvenção social, no montante de R$ 6.000,00.\r\n\r\nConsiderando o fato dos recursos subvencionados terem sido, em sua totalidade, destinados à compra de material de construção para a edificação da sede da Associação em questão, contrariando os preceitos estabelecidos no artigo 22 da Deliberação TCE-RJ n.º 200/96,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Carlos Soares, Prefeito do Município de Carmo no exercício de 2005, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com base no inciso I, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546603"
                    ],
                    "546604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 554/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 237.574-4/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, para o envio dos dados mensais do SIGFIS, referentes ao mês de outubro de 2006.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 15/17v;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/04/2007 o Sr. João José Ribeiro Damásio foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica pela AR acostado à fl. 11;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João José Ribeiro Damásio foi considerado revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 1147/07, às fls.12;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. João José Ribeiro Damásio, Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546604"
                    ],
                    "546605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 555/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 210.795-3/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 205/208;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio César de Britto Rodrigues foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, pois consta o recebimento do \"\" AR \", pelo próprio, acostado às fls. 202 dos autos do processo; \r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvio César de Britto Rodrigues, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face às irregularidades apontadas neste processo, conforme Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 205/208, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546605"
                    ],
                    "546606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 556/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.927-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 24/03 a 11/04/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Srª Maria Aparecida Panisset para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 298;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Srª Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546606"
                    ],
                    "546607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 557/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 251.713-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: João Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 16/05/2006, o Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga, Diretor-Presidente à época, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1048/2007, acostado às fls. 357 deste administrativo; \r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. João Vicente Gomes de Alvarenga, Diretor-Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546607"
                    ],
                    "546608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 558/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 251.713-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - INTERESSADO: Ilma Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão de 16/05/2006, a Sra. Ilma Dias, responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - exercício de 1997, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Ilma Dias, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerada Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1049/2007, acostado às fls. 358 deste administrativo; \r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Ilma Dias, responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no exercício de 1997, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546608"
                    ],
                    "546609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 559/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 211.486-3/00\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SrA. MARILDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de São João de Meriti, no exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades elencadas às fls. 187;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações cometidas estão previstas na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar 63/90,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Marilda da Silva Vieira, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no período de 21/10/1998 a 31/12/1998, com fulcro no parágrafo único do art. 23 e inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento;\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546609"
                    ],
                    "546610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO nº 560/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 211.486-3/00\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de São João de Meriti, no exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades elencadas às fls. 187;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações cometidas estão previstas na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Carlos Alberto Ferreira da Silva, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no período de 01/01 a 21/10/1998, com fulcro no parágrafo único do art. 23 e inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento;\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546610"
                    ],
                    "546611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 561/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 241.342-1/02\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: SR. JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em cumprimento da decisão Plenária deste Tribunal nos autos do processo TCE/RJ nº 240.515-1/01 (Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, exercício de 2001, de 13/08/02), nos termos do Voto do Conselheiro Relator José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 535;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/06/07, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 4.496,66 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no exercício de 2000, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546611"
                    ],
                    "546612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 562/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 241.342-1/02\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: SR. JOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, em cumprimento da decisão Plenária deste Tribunal nos autos do processo TCE/RJ nº 240.515-1/01 (Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, exercício de 2001, de 13/08/02), nos termos do Voto do Conselheiro Relator José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 535;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 05/06/07, nos termos do meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 8.811,26 UFIR-RJ ao Sr. José Eduardo Valentim, Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, nos exercícios de 2001/2002, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 27/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 546612"
                    ],
                    "546762": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 85/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.779-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.227-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 546762"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "547901": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.232 - Aposenta AUREA MARIA CARVALHO MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1828/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.241 - Exonera MARTA REGINA QUINTELLA CARVALHO REIS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3133/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA, com validade a contar de 19.05.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.242 - Nomeia MARGARIDA CARLOS DE FREITAS CONTE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2346/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marta Regina Quintela Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4, com validade a contar de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 547901"
                    ],
                    "547911": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.181-2/2008 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.301-4/2008 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/0-5; proc. TCE n° 301.507-0/2008 - Themistocles Willis da Silva, matr. 02/2336/0-3; proc. TCE n° 301.615-3/2008 - José Norberto Simões Novaes, matr. 02/3786/0-9. DEFIRO o pedido. AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nId: 547911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "547642": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.077-5/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 34/2008, o qual teve como vencedores as empresas I - ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., no item 1, com o percentual de desconto de 20% sobre a tabela de preços da NISSAN; II - ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., no item 2, com o percentual de desconto de 37,5% sobre a tabela de preços da VOLKSWAGEN.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.750-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial n.º 35/2008, o qual teve como vencedor a empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA., com o percentual de desconto de 3,8% sobre o valor das tarifas vigentes.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.229-9/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial n.º 37/2008, o qual teve como vencedor a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, com o valor total de R$ 2.730,00.\r\n\r\nId: 547642"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "546613": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.544-1/08\r\n\r\nDIA: 10/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.728,49\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 546613"
                    ],
                    "547643": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO A VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ITÁLIA OFFICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., no lote 1, com o valor de R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais); II - INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no lote 3, com o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Não houve vencedor para o lote 2.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 547643"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "548107": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 304, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar a obrigação de notificação compulsória à autoridade policial e ao Conselho Tutelar da localidade, por parte das direções dos estabelecimentos de ensino público e privado, localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos casos de violência contra a criança e o adolescente. \r\n\r\nArt. 2º A violência contra a criança e o adolescente estará caracterizada quando a ação ou omissão do agente ou do omissor resultar em morte, lesão corporal, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos.\r\n\r\nArt. 3º A aplicabilidade do disposto nesta Lei não excluirá a aplicação de outras medidas de proteção e preservação dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt. 4º A notificação compulsória deverá ser preenchida em formulário próprio pela direção do estabelecimento, devidamente atestado pelos profissionais de educação que detectaram a ocorrência. \r\n\r\nParágrafo Único. À direção dos estabelecimentos é facultado o direito de requisitar laudo médico da unidade de saúde do serviço público estadual mais próxima do estabelecimento de ensino para instruir o formulário de notificação objeto da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º A notificação compulsória, nos termos desta Lei, deverá ser feita sob sigilo, vedada a consulta, extração de cópia e informação para terceiros.\r\n\r\nArt. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os estabelecimentos de ensino público e privado do Estado e, solidariamente, seus respectivos agentes, às sanções administrativas e legais previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei, objetivando o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 308, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo obrigado a realizar a reposição das vagas no efetivo da EMATER RJ, via concurso público, em face de sua importância no desenvolvimento de programas de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais nos 92 Municípios do Estado. \r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 343, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro condicionada a assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - dirigir sem o cinto de segurança (art. 167 do CTB);\r\n\r\nII - dirigir usando apenas uma das mãos (art. 252 - V do CTB);\r\n\r\nIII - dirigir fazendo uso de telefone celular (art. 252 - VI do CTB);\r\n\r\nIV - dirigir com o braço para fora (art. 252 - I do CTB).\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548107"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "548108": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1582/2008\r\n\r\nCRIA O “GABINETE DE GESTÃO DA CRISE DOS DESLOCAMENTOS URBANOS” PARA A PROPOSIÇÃO DO REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; de Minas e Energia, de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “ Gabinete de Gestão da crise dos deslocamentos urbanos”, sem aumento de despesas, com vistas a definir e propor o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a finalidade de diminuir os níveis de congestionamento do trânsito com redução da concentração do número de veículos em circulação no sistema viário metropolitano nos “horários de pico” ,de promover a economia de combustíveis e de energia e a diminuição da poluição do sonora e ambiental .\r\n\r\nArt. 2º - O “Gabinete de Gestão da crise dos deslocamentos urbanos”, de que trata a presente lei, poderá ser composto pelos representantes do Governo do Estado e dos Municípios Metropolitanos e, ainda , pelos representantes das diversas atividades laborais e poderá funcionar sob a coordenação do Estado, para discutir, planejar e propor o aludido reescalonamento no menor prazo possível.\r\n\r\nArt. 3º - O “Gabinete de Gestão da crise dos deslocamentos urbanos” deverá considerar em seus estudos, entre outros, os seguintes aspectos :\r\n\r\na )- As questões ambientais\r\n\r\nb )- As questões de sustentabilidade\r\n\r\nc )- A viabilização do processo produtivo através do transporte\r\n\r\nd )- As perdas inerentes aos congestionamentos e os ganhos devido ao reescalonamento dos horários de trabalho .\r\n\r\ne )- O valor do tempo\r\n\r\nf )- A saúde dos cidadãos\r\n\r\nArt. 4º - O poder executivo regulamentará a presente matéria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia, a qualidade de vida das pessoas que vivem, ou transitam nas grandes cidades, é afetada pela saturação e congestionamentos das vias públicas em decorrência do aumento do fluxo de veículos.\r\n\r\nSó na Cidade do rio de janeiro o crescimento da frota nos últimos anos foi considerável e, hoje, é de, aproximadamente, 2 milhões de veículos.\r\n\r\nNão é possível, também, aumentar o espaço viário urbano, devido aos elevados custos dos investimentos necessários e aos impactos negativos relativos às desapropriações decorrentes.\r\n\r\nPor via de conseqüência, os constantes e crescentes congestionamentos de trânsito acarretam o aumento dos tempos de deslocamento das pessoas e das cargas, deseconomias, impactos negativos ao meio ambiente e perda de qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS A AGENTE PÚBLICO OU A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA, EM VIRTUDE DE CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As multas aplicadas por agente público de órgão ou entidade estadual vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente aos agentes públicos municipais, ou ainda, a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza privada, em razão de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, serão repassadas pelo órgão arrecadador, no prazo de quinze dias, aos cofres públicos de cada Município em que tiver ocorrido a infração.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse de que trata o art. 1° será feito no percentual de 70% (setenta por cento) para o Município em que tiver ocorrido a infração, e o restante constituirá receita própria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização e lavratura do auto.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos provenientes de multas já arrecadados e integrados à receita do órgão não serão atingidos por esta lei, se já houver previsão ou planejamento para sua utilização.\r\n\r\nArt. 3° - Os recursos repassados aos Municípios serão utilizados na criação e manutenção de programas e projetos que visem a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - A destinação do valor das multas repassadas deverá ser comprovado pelos Municípios, nas prestações de contas de cada exercício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, os valores arrecadados por meio de multas aplicadas pelos agentes públicos de órgãos ou entidade estadual aos agentes públicos municipais ou a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza privada, em razão de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, devem constituir receita própria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente responsável pela fiscalização e lavratura do auto.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a possibilidade de uma utilização injusta e desigual desses valores, uma vez que, não existindo dispositivo legal que disponha sobre a destinação e aplicação desses recursos, sua utilização pode se dar de forma aleatória, prejudicando o desenvolvimento e o crescimento dos Municípios fluminenses, no que se refere ao meio ambiente.\r\n\r\nO projeto de lei ora proposto visa destinar os valores arrecadados com multas aplicadas por órgãos ou entidades estaduais aos agentes públicos municipais ou a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza privada, em razão de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, à recuperação da área degradada ou a programas de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente nos Municípios em que tiver ocorrido a infração.\r\n\r\nCabe a Assembléia Legislativa, conforme o art. 23 da Constituição Federal, dispor sobre matéria relativa à proteção do meio ambiente, bem como combater todo tipo de poluição. Além disso, o projeto em tela prima pela busca de mecanismos de fomento para a execução de programas de reflorestamento, conservação dos solos e defesa e recuperação da qualidade das águas e do ar.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2008\r\n\r\n\"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores - PAMPA.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído no artigo 1º desta Lei prevê:\r\n\r\nI - o aproveitamento de material, com objetivo de gerar benefícios econômicos e ambientais para a cidade;\r\n\r\nII - reduzir o desmatamento dentro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - contribuir, sucessivamente, para aumentar a vida útil dos aterros dentro do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (Pampa), de acordo com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - transformar os resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para utilização em fornos de cerâmicas, olarias, pizzarias, padarias e lareiras, conforme as necessidades de estabelecimentos comerciais;\r\n\r\nII - o aproveitamento das madeiras em confecção de cabos de ferramentas e utensílios em geral, inclusive, domésticos;\r\n\r\nIV - utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento em praças e jardins do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa vai operar das seguintes formas:\r\n\r\nI - existência de uma área com dimensões adequadas para implementação do PAMPA, de acordo com designação do Poder Executivo.\r\n\r\nII - celebrar convênios com universidades, escolas, ONGs (Organizações Não Governamentais), entidades relacionadas ao meio ambiente e iniciativa privada para direcionar as pesquisas para o aprimoramento técnico e cientifico para o cumprimento do programa.\r\n\r\nIII - poderá ser instalado em pontos do Estado previamente determinados após estudos;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo da um destino apropriado para as madeiras que são recolhidas pro ano no Estado, após o procedimento de poda. O espírito da presente iniciativa é reaproveitar ambientalmente a madeira, podendo desobstruir os aterros e economizar frete de caminhões. \r\n\r\nEm princípio a madeira poderá ser utilizada, por exemplo, como adubo em parques do Estado. Outro bom destino dado às madeiras “recicladas” é a produção de briquete, conhecido como lenha ecológica, feito de serragem de madeira prensada, ou então, poderiam ser utilizadas em utensílios domésticos, como ferramentas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1585/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado cessará a partir do ano de 2010, as transferências de receitas próprias, respeitando os limites constitucionais e legais, aos municípios que não instituírem seu Plano Municipal de Educação .\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do Plano Municipal de Educação deverá contar com ampla participação dos segmentos educacionais e da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Municipal de Educação deverá ser aprovado pelo Poder Legislativo Municipal e publicado no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nArt. 3º - Os municípios deverão encaminhar o respectivo plano ao Conselho Estadual de Educação e a Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para constituição de arquivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 10, inciso III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) diz que é incumbência dos estados “ elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”. Da mesma forma, a lei prevê como incumbência dos municípios, no artigo 11, inciso I, “ organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos Estados”. Corroborando a LDB, ao ser aprovado o Plano Nacional de educação, pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, é instituída a obrigatoriedade de que estados e Municípios também elaborem seus planos de educação, conforme o previsto no artigo 2º, “ a partir da vigência desta lei, os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes”. Todavia, a realidade do Estado do Rio de Janeiro demonstra que a elaboração do Plano Municipal de Educação tem sido negligenciada em algumas municipalidades, ou tratada de maneira restrita sem a participação da comunidade escolar. O presente projeto de lei pretende ratificar, no âmbito do território fluminense, a importância do planejamento criterioso e participativo das políticas educacionais locais, motivando os municípios para a elaboração de seus planos como condição ao repasse das verbas estaduais.\r\n\r\nOs Planos Municipais vem no sentido de reforçar o espírito da Lei nº 4.528/2005 na construção de sistemas municipais atuando em colaboração com o Sistema Estadual de Educação.\r\n\r\nA democrática alternância governamental nem sempre tem contribuído com a qualidade da educação em nosso Estado, na medida em que as propostas político-pedagógicas educacionais são substituídas ou interrompidas a cada nova gestão.\r\n\r\nA presente proposição integra um conjunto de ações legais que, com base na Lei nº 4.528 ( Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro), visa estabelecer no Estado do Rio de Janeiro uma legislação que dê garantias da execução de uma “ Política de Estado” na área de educação, vislumbrando a continuidade do planejamento, dos programas e ações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1586/2008\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A MANUTENÇÃO DE OPERADORES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as empresas de teleatendimento/telemarketing e call centers, não poderão substituir seus profissionais por mensagens eletrônicas, mantendo-se sempre a garantia de 50% (cinqüenta por cento) das vagas disponíveis no quantitativo já existente para estes profissionais.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que fazem o uso dos profissionais de telemarketing/teleatendimento e call centers, deverão realizar o atendimento de forma eficaz e célere, não permitindo ao usuário/consumidor uma espera superior a cinco minutos.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei, incorrerá a empresa nas seguintes sanções:\r\n\r\nI - Multa de 1.000 UFIRS;\r\n\r\nII - Em caso de reincidência deverá ser aplicado 50 vezes o valor já estipulado anteriormente;\r\n\r\nArt. 4º - Em se tratando de empresa detentora de contrato celebrado com o Poder Público, este poderá realizar o distrato unilateralmente no caso de descumprimento desta Lei, sem prejuízo ao erário assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação deste legislador é principalmente com a manutenção e garantia de empregabilidade dos profissionais de teleatendimento/telemarketing e call centers. De acordo com levantamento realizado, os robôs podem ocupar os postos de trabalho em todos os lugares do mundo. Só no Japão, serão 3,5 milhões de pessoas no até 2025, afirmou um grupo de especialistas. Segundo estimativas daquele governo, até 2030 o país enfrentará uma queda de 16% no tamanho da sua força de trabalho conforme cresce o número de idosos, o que gera temores acerca de quem trabalhará num país que não está acostumado nem se mostra disposto a aceitar a imigração em grande escala. No Brasil, os índices de desemprego não revelam a realidade do país. Sabe-se que jovens de várias idades estão em busca do primeiro emprego com uma espera em média de 12 meses. Além da falta de oportunidades, a substituição destes profissionais em específico, aumentará em muito a fila dos desempregados em nas empresas do Estado. A presente proposição busca também, reiterar as diversas reclamações recebidas em relação ao atendimento com mensagens que demoram e fazem com que o consumidor seja levado ao cansaço e desista de ser atendido por uma pessoa. Destarte que a evolução tecnológica não pode substituir a mão de obra humana no seu todo. Desta maneira, a manutenção de vários postos de empregos trará um crescimento econômico ao Estado e, certamente, muitas famílias serão mantidas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 614/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO FERIS FILHO\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PÍCCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao SR. ANTÔNIO FERIS FILHO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Melo, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Altineu Cortes, Audir Santana, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Nilton Salomão, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntônio Feris Filho é um empresário nascido em Bananal, interior de São Paulo. Em virtude da sua cidade natal não dispor, á época, de instituição de ensino secundário, teve de se mudar para Barra Mansa para concluir seus estudos.\r\n\r\nFoi em Barra Mansa que Antônio fundou as “Casas Luan”, seu estabelecimento comercial. O início de seu empreendimento foi árduo, mas passados alguns anos conseguiu estabilizar-se como empresário. \r\n\r\nO trabalho não o impediu de dar continuidade aos estudos, de modo que após casar-se, em 1969, resolveu ingressar na Faculdade de Administração de Empresas no atual Centro Universitário- UBM.\r\n\r\nAntonio sempre foi uma personalidade atuante tendo assumido cargos na diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), dentre os quais, a presidência entre os anos de 1987 e 1989. Antonio é também participante ativo do Rotary Barra Mansa Sul ALÉM DE SER Irmão na Santa Casa de Barra Mansa. Atualmente, é membro da diretoria da FECOMERCIO RJ no cargo de Diretor para assuntos tributários, além de fazer parte do SESC RJ na condição de conselheiro.\r\n\r\nAntonio é pai de três filhos: Lívia, Luis Antônio e Taís, dos quais muito se orgulha, sendo que Lívia atua na área de psicologia, Taís como dentista e Luis Antônio herdou o tino para negócios e cuida da administração das “Casas Luan”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 615/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ZELIA DOS SANTOS\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAQNINI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Sra. MARIA ZELIA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Dr. Wilson Cabral, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, André Corrêa, Glauco Lopes, Iranildo Campos, Rogério Cabral, Sheila Gma, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Zélia dos Santos nasceu em lar pobre no interior de Minas Gerais, mas não lhe faltou lições políticas ensinadas pelo seu pai. Desenvolveu o gosto pela literatura logo cedo, assim como cedo também encontrou o amor de sua vida, logo aos 12 (doze) anos de idade.\r\n\r\nCasou-se, mudou-se para Barra Mansa, teve dois filhos, Eros e Leonardo. Com os filhos crescidos, viu-se prestes a realizar mais um sonho: montar seu próprio negócio, no ramo do comércio. Hoje Maria Zélia é uma bem sucedida micro-empresária, que administra a sua loja Mazel, uqe oferece grande variedade de produtos e continua a crescer e prosperar.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Sra. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Joaquina Fernandes Pinto nasceu em Portugal, é casada e mãe de quatro filhas, além de ser avó de uma neta. \r\n\r\nMaria Joaquina veio para o Brasil ainda pequena, aos 2 anos de idade, tendo se instalado com sua família no bairro de Vila Nova, na cidade de Barra Mansa, onde mantém residência até hoje. \r\n\r\nProfessora por vocação, graduou-se em Letras pela SOBEU, atual UBM (Universidade de Barra Mansa) e em Filosofia e Teologia pela PUC-Rio, área nem que especializou-se tendo feito Mestrado e Doutorado na mesma PUC. \r\n\r\nTrabalhou como docente na UBM, no Mestrado da UniFOA e na PUC-Rio como professora de Ética, Bioética, Antropologia, além de, atualmente, ser professora de Teologia na Universidade Severino Sombra em Vassouras, onde compõe o Comitê de Ética e Pesquisa. Outro importante trabalho desenvolvido por Maria Joaquina é realizado no Seminário Paulo VI em Nova Iguaçu, colaborando na formação dos nossos presbíteros.\r\n\r\nHá 12 (doze) anos é coordenadora acadêmica do IDT - Instituto Diocesano de Teologia Monsenhor Barreto, em Volta Redonda, cujo objetivo é capacitar as lideranças leigas de nossa diocese para o trabalho pastoral, projeto que já formou, aproximadamente, 150 (cento e cinqüenta) leigos e leigas bacharéis em Teologia.\r\n\r\nDesenvolve há mais de 20 (vinte) anos um trabalho pastoral junto às comunidades de base, com grupos de mulheres, jovens, pastoral familiar sempre direcionado à formação teológico-pastoral. Quando solicitada, presta o serviço de assessoria em todo Brasil em diversos espaços religiosos e seculares, promovendo encontros e retiros.\r\n\r\nSua área de especialização e pesquisa situa-se no campo da Antropologia, da Ética e Bioética, mais especificamente no campo da sexualidade Humana, cuja reflexão visa a Humanização Integral da pessoa Humana. Possui alguns trabalhos e artigos publicados sobre estas temáticas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, João Peixoto, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTeólogo, Advogado e geógrafo, Mauro de Paiva Luciano nasceu em Barra Mansa, em berço metodista. O homenageado apresenta um rico currículo acadêmico, em que destaca-se pelo ecletismo do seu saber marcadamente Humanista, lecionando as matérias de Geografia, História e Direito. \r\n\r\nNo ano de 2003, Mauro Luciano concluiu o curso teológico pastoral, recebendo nomeação espiscopal para pastorear a congregação metodista em Nova Primavera, Volta Redonda. \r\n\r\nDesde 2005 está à frente da Direção Geral do Colégio Estadual Barão de Airuruoca, na cidade de Barra Mansa, onde, junto com a equipe por ele comandada responsabiliza-se pela formação e orientação de 2978 alunos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 618/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. SÉRGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Dr. SÉRGIO SIMÕES CALDAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Inês Pandeló, José Távora, Marcelo Simão, Natalino, Nilton Salomão, Rafael Aloísio Freitas, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa homenagear uma personalidade que muito se destacou e ainda se destaca no desempenho de suas funções. Trata-se de um brilhante e atuante Diretor de Departamento de Polícia no Estado do Rio de Janeiro que em muito contribui para o nosso Estado. Ao longo de seu currículo que se abaixo, pode-se comprovar todos os adjetivos a ele dirigidos. Segue assim, para apreciação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 142/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RIOPREVIDÊNCIA FACE A NECESSIDADE DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM APROXIMADA DE 1,5 BILHÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na)Conforme publicação no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 22, datada de 16.10.07, foi autorizada pelo Secretário-Adjunto do Tesouro Nacional, através da Portaria nº 665, de 11 de outubro de 2007, a emissão de 778.969 (setecentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e nove) Certificados Financeiros do Tesouro, no valor de R$ 1.582.498.892,57 (Hum bilhão, quinhentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos) em favor do Rioprevidência. Diante deste fato, qual a verdadeira situação econômico-financeira que passa o Rioprevidência? \r\n\r\nb)Existe déficit orçamentário no Rioprevidência? \r\n\r\nc)Quais são as providências a serem adotadas para resolver a questão do déficit orçamentário caso existente?\r\n\r\nd)Como serão utilizados os recursos antecipados oriundos da permuta dos Certificados Financeiros do Tesouro?\r\n\r\ne)Os Certificados Financeiros do Tesouro versam acerca da antecipação de receita sobre os royalties de petróleo? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 143/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A SENHORA SORAYA ALENCAR DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício à Senhora Soraya Alencar dos Santos, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n01 - Relação de todos os equipamentos (pardal de avanço de semáforo, lombada eletrônica, pardal eletrônico, radar eletrônico, radar móvel), que compõem a fiscalização eletrônica de velocidade de cruzeiro e/ou de avanço de semáforo, instalados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal requerimento, através do questionário subseqüente, objetiva a colheita de informações referentes a cada equipamento constante da relação do item 01.\r\n\r\n02 - Calendário de entrada em operação de cada equipamento.\r\n\r\n03 - Listagem, detalhada, de seus componentes internos e externos.\r\n\r\n04 - Localização física de cada equipamento em operação.\r\n\r\n05 - Prazo de validade dos referidos equipamentos e de seus componentes internos e externo.\r\n\r\n06 - A totalidade dos equipamentos possui selo de aprovação do Inmetro?\r\n\r\n07- Qual tipo de sistema que faz cada equipamento constatar excesso de velocidade e/ou avanço de semáforo?\r\n\r\n08 - Existe aferição de todos equipamentos constantes na relação item 01?\r\n\r\n09 - Que procedimentos técnicos determinam a aferição de tais equipamentos?\r\n\r\n10 - Qual(is) Órgão(s) é(são) responsável(is) pela execução de tal tarefa?\r\n\r\n11 - Que periodicidade de aferição é praticada?\r\n\r\n12 - É emitido laudo ou documento similar dessas aferições? E tal documento está à disposição da população? Onde?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 144/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor João Alziro Herz da Jornada, Presidente do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n01 - Relação de todos os equipamentos (pardal de avanço de semáforo, lombada eletrônica, pardal eletrônico, radar eletrônico, radar móvel), que compõem a fiscalização eletrônica de velocidade de cruzeiro e/ou de avanço de semáforo, instalados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal requerimento, através do questionário subseqüente, objetiva a colheita de informações referentes a cada equipamento constante da relação do item 01.\r\n\r\n02 - Calendário de entrada em operação de cada equipamento.\r\n\r\n03 - Listagem, detalhada, de seus componentes internos e externos.\r\n\r\n04 - Localização física de cada equipamento em operação.\r\n\r\n05 - Prazo de validade dos referidos equipamentos e de seus componentes internos e externo.\r\n\r\n06 - A totalidade dos equipamentos possui selo de aprovação do Inmetro?\r\n\r\n07- Qual tipo de sistema que faz cada equipamento constatar excesso de velocidade e/ou avanço de semáforo?\r\n\r\n08 - Existe aferição de todos equipamentos constantes na relação item 01?\r\n\r\n09 - Que procedimentos técnicos determinam a aferição de tais equipamentos?\r\n\r\n10 - Qual(is) Órgão(s) é(são) responsável(is) pela execução de tal tarefa?\r\n\r\n11 - Que periodicidade de aferição é praticada?\r\n\r\n12 - É emitido laudo ou documento similar dessas aferições? E tal documento está à disposição da população? Onde?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 145/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DO METRO A OPPORTRANS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transporte, solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nSegundo informações divulgadas pela imprensa, o Governo do Estado negocia com o Opportrans a realização de obras no Metrô em contrapartida a ampliação do prazo de concessão. A respeito deste tema, pergunta-se:\r\n\r\n1. Em audiências realizadas na ALERJ, técnicos e sindicalistas do Metrô questionaram a segurança na extensão da Linha 2 até a Central do Brasil. Estas ponderações têm sido consideradas?\r\n\r\n2. Em 2007 realizamos um levantamento em todas as estações do Metrô, observando principalmente seriíssimos problemas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, em especial idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência. As obras que estão sendo planejadas corrigirão estes problemas em todas as estações?\r\n\r\n3. Dentre as mais de 30 estações, a São Francisco Xavier (Tijuca) é a única que tem apenas um acesso. Tal situação prejudica enormemente o acesso dos usuários, além de ser muito problemática em termos de segurança. A correção deste grave problema está sendo avaliada?\r\n\r\n4. A extensão da Linha 1 é uma luta antiga dos moradores da Tijuca, Andaraí, Grajaú, Engenho Novo, Méier e outros bairros. Há alguma decisão acerca da construção da estação Uruguai e outras que levem o metrô até o Méier?\r\n\r\n5. Os entendimentos com a Opportrans contemplam a necessidade de instalação de banheiros em todas as estações?\r\n\r\nPlenário Barbosa LIma Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 146/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência seja solicitada a Exma. Senhora Secretária de Estado de Educação Tereza Porto Xavier as informações abaixo, relativas ao Programa Nova Escola.\r\n\r\n1º. Relação de escolas que fazem parte do programa com os respectivos níveis de classificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 147/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, as informações abaixo:\r\n\r\nSituação do Estado do Rio de Janeiro em relação à Previdência Social (encargos sociais dos servidores celetistas);\r\n\r\nRelação nominal dos servidores celetistas por órgão da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, com a comprovação dos recolhimentos junto à Previdência Social;\r\n\r\nDébito total com a Previdência Social, por ventura existente, além dos débitos ano a ano dos últimos 05 (cinco) anos, também caso existente.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 148/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, Régis Velasco Fichtner Pereira, em relação ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, as informações abaixo:\r\n\r\n1) Relação, empresa por empresa, dos ônibus multados por infração de trânsito no Estado do Rio de Janeiro nos últimos 04 (quatro) anos:\r\n\r\na) especificar as multas que foram pagas;\r\n\r\nb) em caso de não pagamento, esclarecer as providências adotadas.\r\n\r\n2) Relação, empresa por empresa, dos ônibus existentes com as respectivas placas.\r\n\r\nO presente requerimento se destina a recolher as informações relativas às empresas de transporte de passageiros.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 149/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, com fundamento do Art. 101 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PMERJ GILSON PITTA LOPES, observada a previsão constitucional de crime de responsabilidade, nos termos da lei, pelo não atendimento no prazo de trinta dias ou prestação de informações falsas, para que proceda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Fornecimento da relação das empresas que prestam serviços ao sistema de saúde da Polícia Militar, na condição de CREDENCIADOS, com informações cadastrais completas, como CNPJ, endereço, identificação do responsável e demais dados necessários à sua perfeita identificação, especificando:\r\n\r\n1.1 - Qual a área médica de atuação (especialidade médica);\r\n\r\n1.2 - Valores totais dos serviços prestados; e\r\n\r\n1.3 - Vaores pagos de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - Cópias de todas as notas fiscais e faturas emitidas pelas empresas credenciadas, nas condições acima, para prestação de serviço ao sistema de saúde da PMERJ, efetivamente pagas durante o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - Planilha contendo os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - Planilha especificando a utilização dos recursos do SUS, contendo os valores pagos, mensalmente, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - Critérios para o estabelecimento dos preços cobrados por serviços médicos prestados, pelos credenciados, com respectivas justificativas.\r\n\r\n6 - Justificativa para eventuais dispensas de licitação para a contratação de serviços de saúde e aquisições de medicamentos, equipamentos e demais insumos aplicáveis à saúde, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n7 - Descrição das medidas já adotadas, ou em fase em implementação, voltadas à redução do dispêndio com a prestação de serviços médicos credenciados e fornecedores de material direcionado ao serviço de saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 150/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, com fundamento do Art. 101 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado o Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, observada a previsão constitucional de crime de responsabilidade, nos termos da lei, pelo não atendimento no prazo de trinta dias ou prestação de informações falsas, para que proceda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Fornecimento da relação das empresas que prestam serviços ao sistema de saúde da Polícia Militar, na condição de CREDENCIADOS, com informações cadastrais completas, como CNPJ, endereço, identificação do responsável e demais dados necessários à sua perfeita identificação, especificando:\r\n\r\n1.1 - Qual a área médica de atuação (especialidade médica);\r\n\r\n1.2 - Valores totais dos serviços prestados; e\r\n\r\n1.3 - Valores pagos de 01 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - Cópias de todas as notas fiscais e faturas emitidas pelas empresas credenciadas, nas condições acima, para prestação de serviço ao sistema de saúde da PMERJ, efetivamente pagas durante o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n3 - Planilha contendo os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - Planilha especificando a utilização dos recursos do SUS, contendo os valores pagos, mensalmente, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n5 - Critérios para o estabelecimento dos preços cobrados por serviços médicos prestados, pelos credenciados, com respectivas justificativas.\r\n\r\n6 - Justificativa para eventuais dispensas de licitação para a contratação de serviços de saúde e aquisições de medicamentos, equipamentos e demais insumos aplicáveis à saúde, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n7 - Descrição das medidas já adotadas, ou em fase em implementação, voltadas à redução do dispêndio com a prestação de serviços médicos credenciados e fornecedores de material direcionado ao serviço de saúde. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 151/2008\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA SUPER VIA.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja este encaminhado ofício ao Presidente da SUPER VIA, para que sejam prestadas as devidas informações:\r\n\r\n1- Esclarecimentos sobre a falta de funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Integração ônibus-trem no município de Belford Roxo e demais localidades.\r\n\r\n2- Providências para o funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do serviço Integração ônibus-trem no município de Belford Roxo e demais localidades. \r\n\r\nRessalto ainda que, o não cumprimento do antes proposto através deste requerimento, proporciona aumento de gastos aos usuários do serviço em tela, através das tarifas individualizadas nos meios de transportes ônibus e trem.\r\n\r\nAssim sendo, visando defender o direito da população, solicito através desta honrosa presidência as devidas medidas cabíveis ao assunto em tela junto a este órgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 152/2008\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja este encaminhado ofício ao Presidente da FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam prestadas as devidas informações:\r\n\r\n1- Esclarecimentos junto a SUPER VIA sobre a falta de funcionamento do Sistema de bilhetagem eletrônica do serviço Integração ônibus-trem no município de Belford Roxo e demais localidades.\r\n\r\n2- Providências junto a SUPER VIA para o funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do serviço Integração ônibus-trem no município de Belford Roxo e demais localidades. \r\n\r\nRessalto ainda que, o não cumprimento do antes proposto através deste requerimento, proporciona aumento de gastos aos usuários do serviço em tela, através das tarifas individualizadas nos meios de transportes ônibus e trem.\r\n\r\nAssim sendo, visando defender o direito da população, solicito através desta honrosa presidência as devidas medidas cabíveis ao assunto em tela junto a este órgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 153/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil , Sérgio Luiz Côrtes da Silveira as informações abaixo relativas ao Corpo de Bombeiros Militar:\r\n\r\nRelação nominal, com os respectivos postos e graduações, dos integrantes da instituição referenciada, que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade ou redução da capacidade (física/mental), estejam licenciados para tratamento de saúde ou prestando serviços internos, separadamente;\r\n\r\nRelação nominal de inativos que estejam possivelmente recontratados para a prestação de serviços internos, com as respectivas remunerações.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 154/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame as informações abaixo relativas à Polícia Militar e à Polícia Civil:\r\n\r\n1. Relação nominal, com os respectivos postos e graduações (PM), e com as respectivas funções (PC), dos integrantes das instituições referenciadas, que, por problemas de saúde ou qualquer outra incapacidade ou redução da capacidade (física/mental), estejam licenciados para tratamento de saúde ou prestando serviços internos, separadamente;\r\n\r\n2. Relação nominal de inativos que estejam possivelmente recontratados para a prestação de serviços internos, com as respectivas remunerações.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 155/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a Vossa Excelência sejam solicitadas ao Sr. Secretário de Estado de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, as informações abaixo relativas aos gastos em publicidade oficial, a partir de janeiro de 2007:\r\n\r\n1. Nome da(s) empresa(s) contratadas, esclarecendo se a escolha se deu através de licitação;\r\n\r\n2. Valor dos recursos repassados com as respectivas datas de repasse;\r\n\r\n3. Relação nominal dos meios de comunicação (TV, rádio, jornal) que veiculam ou veicularam a publicidade oficial, especificando, também, os valores por cada um recebidos, com as respectivas datas;\r\n\r\n4. Que as informações requeridas se façam acompanhar das prestações de contas feitas pela empresa ou empresas contratadas.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 156/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Exmo. Sr. Dr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1. Informar qual o hospital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que possui equipamentos para a realização efetiva de exames de ressonância magnética;\r\n\r\n2. Em caso de resposta afirmativa, informar qual o procedimento a ser tomado pelo paciente que tem a necessidade de realização do referido exame;\r\n\r\n3. Informar em caso de inexistência da unidade como o sistema de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro procede para atender ao beneficiário da previdência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 157/2008\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA NOVA CEDAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no Art. 107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Nova Cedae:\r\n\r\nTendo em vista as inúmeras obras de saneamento na Barra da Tijuca executadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro, requer que seja informado:\r\n\r\n1. Quantas e quais são as obras que estão sendo executadas: Onde estão sendo realizadas especificamente: Em que fase estão atualmente:\r\n\r\n2. Quais obras estão pendendo de licença por parte da Prefeitura:\r\n\r\n3. Quais obras podem não terminar no prazo estimado devido a falta da licença por parte da Prefeitura:\r\n\r\n4. Qual o prejuízo financeiro estimado até o momento, causado pela demora e as inúmeras exigências que estão sendo feitas pela Prefeitura: Ex.: Prorrogação de contratos, mudança de escopo, juros de mora, multa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 158/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AOS ILMOS. SRS. SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art107 do Regimento Interno desta Casa de Leis e no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, motivado pela carta (em anexo) do SIND-JUSTIÇA, seja oficiado aos Ilmos Sr(s) SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS e JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, a fim de que prestem, no prazo legal, a informação a seguir:\r\n\r\n- Qual é a estimativa da Receita Corrente Liquida para 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 159/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art107 do Regimento Interno desta Casa de Leis e no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, motivado pela carta (em anexo) do SIND-JUSTIÇA, seja oficiado ao Ilmo Sr Dr.JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, a fim de que preste, no prazo legal, as informações a seguir:\r\n\r\n1- Qual a previsão para o valor da folha salarial do Tribunal de Justiça, incluindo possível ingresso de novos juízes e eventual reajuste salarial aos magistrados.\r\n\r\n2- Há intenção, ainda no ano de 2008 de conceder reajuste aos serventuários? Em caso afirmativo, qual a estimativa de percentual do eventual reajuste?\r\n\r\n3- Qual o valor previsto da folha dos serventuários em 2008, sem reasjuste?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Presidente; PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 160/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Alerj e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique ao Ilustríssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que, considerando-se o vínculo entre o êxito de suas atribuições institucionais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública e a boa administração de seus recursos humanos e, ainda, as diversas notícias veiculadas pela mídia sobre o desvio de Policiais Militares para atuação em atividades diversas da atividade fim, preste as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Relação total do efetivo, discriminada por níveis hierárquicos, envolvendo todos os Policiais Militares, abrangendo todos os Órgãos da Corporação - incluídos aqueles da área médica e de música.\r\n\r\n2 - Relação nominal, em mídia eletrônica, de todo o efetivo dos órgãos da PMERJ, discriminada por níveis hierárquicos, contendo nomes completos, registros gerais e lotação, inclusive os da Diretoria Geral de Pessoal.\r\n\r\n3 - Relação nominal, com data da demissão, ordenada pelo ano da exoneração ou exclusão, abordando separadamente Oficiais e Praças, abrangendo todos os Policiais Militares demitidos, expulsos, licenciados, sob qualquer hipótese, desde 15 de março de 1975.\r\n\r\n4 - Cargos que venham a ensejar, a seus ocupantes, direito à viatura de transporte e motoristas - com cópias das respectivas legislações de amparo.\r\n\r\n5 - Relação nominal de Policiais Militares em atuação como motoristas, designados para o atendimento do transporte de pessoal (transporte de Oficiais), de onde constem nome e função dos oficiais atendidos e órgãos de lotação.\r\n\r\n6 - Número de Policiais Militares lotados na PM-2 e nos demais órgãos e setores da área de inteligência, nos diversos escalões, classificados pelos respectivos órgãos de lotação (OPM).\r\n\r\n7 - Número de Policiais Militares lotados na área correcional, classificados pelos respectivos órgãos (Corregedoria Interna, SAI's, SsJD's, DPJM's, etc.).\r\n\r\n8 - Relação dos Oficiais em atuação fora da PMERJ, por mais de 05 anos ininterruptos ou mais de 10 anos intercalados, contendo nomes completos, níveis hierárquicos, registros gerais e órgãos onde estiveram ou se encontram à disposição.\r\n\r\n9 - Relação dos Oficiais servindo no mesmo órgão da PMERJ há mais de 05 anos, contendo nomes completos, níveis hierárquicos, registros gerais e órgãos de lotação.\r\n\r\n10 - Relação dos Policiais Militares empregados nos serviços de rancho, ordenanças, reserva de armamento e almoxarifado, com nomes completos, níveis hierárquicos, registros gerais e órgãos de lotação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 161/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência sejam solicitadas ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltra me, as informações abaixo relativas a servidores públicos civis e militares cedidos, à disposição, ou prestando serviço à Polícia Civil pelo Governo Federal, por Governos Estaduais ou Governos Municipais, especificando:\r\n\r\n1 - Nome do servidor e matrícula;\r\n\r\n2 - Origem (a que órgão da esfera administrativa pertence, Governo Federal, Estadual, Municipal, ou órgão da Administração Indireta - autarquia ou fundação);\r\n\r\n3 - Data em que se deu a cessão.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 162/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nNos termos constitucionais e regimentais, requeiro a V. Excelência seja solicitada ao Exmº Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, a informação abaixo:\r\n\r\n- Cópia do relatório anual das atividades realizadas pela Secretaria nos exercícios de 2006 e 2007.\r\n\r\nO relatório, objeto do presente requerimento, é o que está previsto no inciso III, do Art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, que seja dado e solicitado ao requerimento, ora formulado, tramitação de urgência\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 163/2008\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES DO EXCELENTÍSSIMO SR. SÉRGIO CABRAL FILHO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 107, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, concomitante ao Artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que o Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, nos forneça as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Esclareça o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio o quantitativo de vales educação, que foram emitidos e distribuídos pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública nos períodos referentes aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, conforme o disposto na Lei Estadual nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, encaminhando-se cópias reprográficas dos respectivos procedimentos administrativos autorizativos, das publicações no Diário Oficial, bem como eventuais comprovantes do envio ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado?\r\n\r\n2 - Informar se o Governo do Estado do Rio efetuou pagamentos, seus valores mensais, relativos às isenções estabelecidas pela Lei Estadual nº 4.510 de 13 de maio de 2005, bem como se autorizou compensações tributárias asseguradas no referido diploma legal. Em caso positivo, enviar cópias dos respectivos processos administrativos autorizativos, publicações no Diário Oficial e os comprovantes do envio ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ALCEBÍADES SABINO\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/028/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimenta-lo cordialmente, nos termos do art. 26, § 19 alínea \"e\" do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo listadas, cujo inteiro teor se encontra no CD anexo.\r\n\r\nCodecon x Protector & Gamble Higiene e Cosméticos - 2008.001.11963-1\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/Nº\r\n\r\nEm 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI para compor, como membro efetivo, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nValho-me do ensejo reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSC S/Nº\r\n\r\nEm 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado AUDIR SANTANA para compor, como membro suplente, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nValho-me do ensejo reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB S/Nº\r\n\r\nEm 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES para compor, como membro suplente, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nValho-me do ensejo reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste, na qualidade de Líder do PP/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado Estadual FLÁVIO BOLSONARO - PP/RJ, para integrar a Comissão composta por sete deputados nos termos do Art. 2º da Resolução nº 278/2000, que institui o “Disque-Trânsito”.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 242/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E COMBATE AO NARCOTRÁFICO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - DR. MARCIO DERENNE E DR. ANTÔNIO ELIAS ORDAGGY JÚNIOR - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para Comemoração pelo Dia Mundial de Prevenção ao Uso de Drogas e Combate ao Narcotráfico e entrega de Medalha Tiradentes. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 217/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário, DICA 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 243/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de cessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ap Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, conforme deliberação das Resoluções nºs 203/07 e 204/07. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES ,FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 243/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário, DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2622 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale um Posto Policial no Distrito de Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n2624 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de se fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das Repartições Públicas Estaduais a entidades beneficentes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n6405 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao geólogo JOEL GOMES VALENÇA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\n6406 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao geólogo RICARDO LATGÉ MILWARD DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\n6407 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao geólogo BENEDICTO HUMBERTO RODRIGUES FRANCISCO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\n6408 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao geólogo MARCÍLIO ANTONIO QUEIROZ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\n6409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao engenheiro JORGE RUBEM POMBO DA COSTA MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\n6431 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao geólogo FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na sua atuação em prol da Geologia e do conhecimento geológico fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6404 - DE APLAUSOS a estudante AMANDA DA SILVA COSTA, aluna do Colégio Municipal Rui Barbosa, da Cidade de Nova Friburgo, pelo seu brilhante desempenho no quadro “Soletrando”, no programa “Caldeirão do Huck”, exibido pela Rede Globo de Televisão. A estudante vem se destacando entre representantes de todo o Brasil, trazendo muito orgulho não só para o Município de Nova Friburgo, como para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6404 - DE APLAUSOS a estudante AMANDA DA SILVA COSTA, aluna do Colégio Municipal Rui Barbosa, da Cidade de Nova Friburgo, pelo seu brilhante desempenho no quadro “Soletrando”, no programa “Caldeirão do Huck”, exibido pela Rede Globo de Televisão. A estudante vem se destacando entre representantes de todo o Brasil, trazendo muito orgulho não só para o Município de Nova Friburgo, como para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 548108"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "548109": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Sabino, Zito.(13) assume a Presidência o Senhor Deputado ALAIR CORRÊA, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Luiz Paulo , a convite; Nilton Salomão, a convite; Marcos Abrahão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria hoje de tocar em dois temas: primeiro as manchetes dos Jornais de hoje, segundo as quais o Governo Federal do Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, por meio de sua bancada de apoio, pretende criar o CSS - mais uma sigla para nosso mundo - a Contribuição Social para a Saúde, isto é, reeditar o famigerado CPMF, criando a Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,10%.\r\n\r\nE desta vez, não mais por Emenda Constitucional, mas por Lei Complementar, dizendo que, com isso, a Saúde pode vir a arrecadar 10 bilhões de reais. \r\n\r\nVamos analisar o tema: sob o ponto de vista de uma contribuição, nome disfarçado de um imposto - chama-se “contribuição” para ficar só com União - e é mais uma alíquota pesando no bolso do povo brasileiro, que mostrou claramente sua repugnância em relação à CPMF, que agora quer reeditar, com o nome de Contribuição Social para a Saúde. \r\n\r\nA CPMF foi rejeitada e é um tema polêmico, mesmo proposta por Emenda Constitucional. Agora, querem fazer essa contribuição através de Lei Complementar, já com vício de inconstitucionalidade na origem!\r\n\r\nTenho a certeza de que o povo brasileiro vai dizer “não” a esse absurdo.\r\n\r\nPode ser até, Sr. Deputado Nilton Salomão, que a base do governo Lula no Congresso Nacional queira fazer. Mas se fizer, vai ser um tiro no pé. Pois, em ano eleitoral, aumentar tributos que já são escorchantes e no mesmo ano em que a CPMF foi derrubado?\r\n\r\nE o discurso é sempre o mesmo: “temos que melhorar a Saúde!”. A CPMF foi mantida anos a fio e a Saúde não melhorou nada!\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui, já, meu veemente repúdio à CPMF para a Saúde, pois se cogita novamente meter a mão no bolso do povo brasileiro. Também quero dizer que vamos nos reunir na bancada; vamos nos reunir no PSDB, como fizemos com relação ao CPMF, para apresentar, se todos aprovarem, nosso repúdio. \r\n\r\nMas, desde já, estou trazendo minha posição e espero que os outros partidos políticos - sejam da base do governo ou não - possam assumir posição nesta Casa. Ou contrária, como a minha, ou favorável. \r\n\r\nPorque muitas vezes há parlamentares que gostam de ser da base do governo, mas quando há um projeto injurídico, impopular e inconstitucional como esse, calam-se, “passam batidos”, como que dizendo: “não tenho nada a ver com isso”.\r\n\r\nTenho certeza de que o deputado Nilton Salomão vai se posicionar e lhe concedo um aparte. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, V.Exa., que é um dos homens públicos mais brilhantes deste Estado, porque teve a oportunidade de mostrar, no Executivo, sua competência, reconhecida até por seus adversários, e aqui, na Casa, V. Exa. também tem mostrado sua competência, reconhecida até pelos não aliados politicamente. \r\n\r\nMas, evidentemente, V. Exa. sabe que, às vezes, há decisões políticas em que o próprio povo recebe apenas a informação, sem ter o detalhe dessa decisão. \r\n\r\nEu penso que a rejeição da CPMF aconteceu menos pela vontade popular e mais por alguns interesses que ela, se não feria, pelo menos deixava preocupados, porque a CPMF fazia um lastro, ela rastreava a vida financeira de alguns que não desejavam ter suas informações conhecidas. Portanto, inicialmente, ela beneficiou mais quem tinha muito mais. \r\n\r\nV. Exa. tem razão quando diz que a Saúde não se beneficiou. O Dr. Jatene lutou pela CPMF, o grupo político ao qual V. Exa. está ligado apoiou, porque era uma tese extraordinária, mas é verdade é que, V. Exa. tem razão, o cidadão não viu melhorar sua vida. \r\n\r\nE quando acabou agora a CPMF, a não ser diretamente o cidadão, pessoa física, que deixou de ter aquela cobrança, não se viu a redução de preços em função do fim da cobrança. Ou seja, quando se quer cobrar tributos, é natural, ninguém quer essa cobrança, mas, quando se reduz a tributação, é difícil também o empresariado, se não for devidamente cobrado, devolver esse valor da contribuição para a sociedade. \r\n\r\nPorque a verdade é que a contribuição estava incluída, com certeza, na planilha de custos. Mas o que acho fundamental nisso tudo - e acho que podemos concordar com isso - é a necessidade de melhorar a Saúde, a dedicação de recursos à Saúde. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, deputado Nilton Salomão. Agradeço o vosso aparte. Só esclareço a V. Exa. que não pertenço a grupo político. Eu pertenço a um partido político, o PSDB, como V. Exa. pertence ao seu partido político. \r\n\r\nTenho absoluta consciência de que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, por proposta do Jatene, para ser uma contribuição de caráter provisório, temporário. E, como tudo no Brasil, como o famigerado Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que era para ser provisório, vem sendo cada vez mais prorrogado e transforma o Estado do Rio de Janeiro no campeão brasileiro de alíquota de ICMS em energia e telecomunicações. \r\n\r\nE, com a extinção da CPMF, a arrecadação do Brasil, deputado Nilton Salomão, não caiu não; cresceu substancialmente. E quem tem obrigação de rastrear cheques daqueles que andam na contramão da legalidade é o Banco Central e a COAF, e não uma contribuição como a CPMF, porque a CPMF pega, sim, o cheque das altas figuras da classe A da nossa sociedade, mas também pega o cheque, com a mesma alíquota, daqueles que são das classes E e D, que são obrigados a ter conta bancária. Não é como o IPTU que tem uma tabela progressiva, é uma alíquota igual para todo mundo.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, estou encaminhando aqui a minha posição contrária, mas acho que o debate é profundamente salutar. Por mais que eu seja contrário a uma determinada questão, sempre faço questão de dizer: não sou o dono da verdade, é uma posição minha, porque uma das grandes virtudes da democracia é exatamente a possibilidade do contraditório e vencer a posição da maioria. \r\n\r\nAcho que quando a contribuição social para a Saúde não tem nascedouro no Executivo, está com nascedouro na Câmara Federal, é porque o governo não está querendo dar início a esse experimento. Está delegando a terceiros para ver como a sociedade vai reagir. Claro que essa é uma ação combinada. Então, está na hora daqueles que são contrários como eu, que não vou votar, porque eu sou deputado estadual - apesar de o Presidente achar que minha vertente melhor é ser vereador - nem V. Exa., vai ser a Câmara Federal, mas a nossa posição às vezes ecoa até lá.\r\n\r\nE se o Presidente me der mais três minutos, eu gostaria de introduzir só uma questão. Ontem, discursei aqui no Expediente Final mostrando que apesar de o Deputado Carlos Minc ter assumido o Ministério do Meio Ambiente, no dia em que ele assumiu o Ministério, ele deu de presente para a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro um presente de grego, isto é, fez com que a CECA aprovasse o aterro sanitário de Paciência, que teve uma audiência pública absolutamente irregular e um Eia-Rima muito ruim, que nos envergonha a todos. Ele deu esse presente de grego a Zona Oeste, que deixa de ser só depositária de presídios para ser depositária de lixo de toda a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas para que a critica não fosse só minha, eu disse que hoje ia trazer aqui a manifestação complementar à audiência pública, com pedido de esclarecimentos e recomendações aos órgãos ambientais, produzido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Frederico Saturnino. Aí se vê como foi frágil a audiência pública e como o Relatório de Impacto Ambiental está eivado de omissões. \r\n\r\nEu pediria autorização a V. Exa., Sr. Presidente, para que seja transcrito no Diário Oficial da nossa Assembléia Legislativa, dizendo que não tenho este material em meio magnético. Se a Casa necessitar, é só telefonar para o promotor de Justiça pedindo uma cópia em meio magnético. Se não conseguir, eu mesmo o faço. Mas estou pedindo autorização a V. Exa. para que faça constar no Diário Oficial da Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O Presidente defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDa Capital - 10º CRAAI\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR À AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E RECOMENDACÃO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JÀNEIRO, pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, no exercício das atribuições fundadas no art. 6°, inciso XX da Lei Complementar n° 75/93, combinado com o artigo 80 da Lei n° 8.625/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do relatório de acompanhamento da audiência pública do projeto CTR-RIO (DOC. 01 em anexo), realizada no último dia 03 de abril de 2008 no Centro Esportivo Miécimo da Silva, Campo Grande, através do qual os peritos do GATE/MP apontaram as seguintes irregularidades ocorridas no ato público, com prejuízos ao interesse público, ao dever constitucional de fiscalização do Ministério Público e à participação popular:\r\n\r\n1) \"dificuldade de acompanhamento dos trabalhos, não só da apresentação do projeto, mas também do ElA e do parecer da Feema, tendo em vista a rapidez das apresentações e a forte pressão sonora emitida pela platéia presente no local.\"\r\n\r\n2) \"Destaca-se o equívoco na formatação da audiência em um ginásio de grandes proporções como o Centro Esportivo Miécimo da Silva tendo em vista a dificuldade encontrada pela platéia que ficou instalada nas arquibancadas do estádio. Ficou prejudicada a leitura dos slides, bem como a audição da apresentação oral e das perguntas formuladas e suas respostas. A distância da mesa e dos apresentadores em relação ao público, associada à algazarra da platéia que se comportava como torcida organizada refletiu em falta de entendimento e efetiva participação da sociedade.\"\r\n\r\n3) A impossibilidade dos peritos do GATE/MP analisarem \"Parecer da Feema sobre o CTR Rio tendo em vista a dificuldade de acompanhar apresentação do mesmo por ocasião da audiência pública, bem como a ATA da Audiência Pública.\"\r\n\r\n4) \"A apresentação do estudo dos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação do CTR Rio não foi clara, informando sem fundamentação a não ocorrência de determinados impactos negativos e a ocorrência de benefícios.”\r\n\r\n5) “Tendo em vista a não observância dos questionamentos formulados anteriormente pelo grupo de apoio técnico do MPRJ quando na apresentação realizada na audiência pública, cabe a reiteração dos mesmos a partir da transcrição a seguir, na forma de manifestação sobre a audiência pública de acordo com o estabelecido na legislação ambiental vigente.\"\r\n\r\nCONSIDERANDO que a audiência pública é ato essencial ao processo de licenciamento ambiental para empreendimentos desta natureza, que deve ser realizada de forma que assegure ampla publicidade e direito de manifestação à sociedade, livre de riscos à segurança pessoal dos participantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO todas as impropriedades e obscuridades do ElA-RIMA, que não foram esclarecidas ou corrigidas durante a audiência pública, não obstante terem sido longamente analisadas pelos peritos do GATE-MP em pareceres técnicos detalhados que foram encaminhados oficialmente aos órgãos ambientais e à empresa empreendedora ao tempo de sua elaboração, cujas cópias são reencaminhadas neste ato e passam a integrar a presente manifestação (DOCs. 2 em anexo);\r\n\r\nCONSIDERANDO que dentre os pontos inadequados e obscuros do ElA-RIMA e do projeto CTR-RIO, os peritos do GATE-MP destacaram os que se seguem (vide Doc. 01 em anexo), cuja fundamentação técnica está exposta de forma completa nos pareceres anteriormente encaminhados (vide Doc. 02 em anexo):\r\n\r\n1) “Das medidas de adequação\r\n\r\nA) Apresentar o sistema de tratamento de chorune em atendimento à recomendação do III COMAR;\r\n\r\nB) Apresentar projeto de redefinição da configuração final da área em atendimento às restrições da APP de Topo de Morro, que são estabelecidas nas seguintes cotas:\r\n\r\nO Topo de Morro cota 81,3m - APP cota 61,9 + 62m;\r\n\r\nO Topo de Morro cota 103,7 - APP cota 76,8 + 77m;\r\n\r\nO Topo de Morro cota 128,7 - APP cota 92,5 + 93m.\r\n\r\nC) Apresentar proposta técnica de drenagem visando a proteção dos cursos d'água localizados na área (brejos e Cursos d'água);\r\n\r\nD) Apresentar o método construtivo da drenagem a ser instalada no trecho da Serra da Paciência, contemplando os cortes longitudinais e transversais.\r\n\r\n2) Das medidas de mitigação\r\n\r\nE) Apresentar medidas de controle e prevenção de impactos para a população do entorno, entre elas, a Implantação de faixa densamente arborizada (cinturão verde) no entorno da “Área 1”, interligando-o com o cinturão verde proposto para a “Área 2”;\r\n\r\nF) Apresentar proposta de realocação da população cadastrada a ser removida em decorrência da duplicação da estrada de Paciência;\r\n\r\nG) Apresentar proposta de implantação de áreas brejosas para abrigar a flora e fauna das áreas previstas para supressão;\r\n\r\n3) Das medidas de compensação\r\n\r\nH) No tocante aos cálculos de supressão de vegetação para efeito de compensação ambiental, o GATE considera os valores referentes às formações vegetais de campo antrópico e pastagem e o reflorestamento com espécies exóticas, uma vez que as mesmas devem ser consideradas por sua relevância como formação de habitats para abrigo e alimentação a fauna, que a partir da remoção promoverá o afugentamento das espécies de maior motilidade.\r\n\r\nPortanto, constatou-se uma divergência de valores para o cálculo de compensação ambiental em relação à supressão de vegetação, conforme o quadro apresentado no Item 5 deste parecer, totalizando 1.829.762,05m2 de acordo com a metodologia adotada pelo GATE, confrontante a 437.936,15m2 de acordo com as informações apresentada pelo empreendedor.\r\n\r\nVisando parametrizar esta compensação ambiental utilizar-se-á a Resolução SMAC N° 345/2004, que estabelece em seu ANEXO III o ''cálculo da medida compensatória” apresentado a seguir.\r\n\r\nQuebra CÁLCULO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nFORMAÇÃO VEGETAL\r\n\r\nAREA DE SUPRESSÃO\r\n\r\nAREA EM APP\r\n\r\nFATOR DE CONVERSÃO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nCampo Antrópico (estágio sucessional pioneiro) e pastagem\r\n\r\n1.353.784,11m2\r\n\r\n10.204,52m2\r\n\r\n2m2 para cada 1m2 removido \r\n\r\nReflorestamento com espécies exóticas\r\n\r\n38.041,79m2\r\n\r\nDe acordo com DAP na tabela do anexo 3, variando de 3/1 a 15/1\r\n\r\nFloresta Ripária (estágio sucessional inicial)\r\n\r\n119. 183,61m2\r\n\r\n119.184,02m2\r\n\r\nDe acordo com DAP na tabela do anexo 3, variando de 4/1 a 8/1\r\n\r\nFormação de Áreas Alagáveis\r\n\r\n6.555,72m2\r\n\r\n6.555, 72m2\r\n\r\nBebedouros e áreas alagadas\r\n\r\nCapoeirinha(estágio sucessional inicial)\r\n\r\n212.095,81m2\r\n\r\n2.324,42m2\r\n\r\nDe acordo com DAP na tabela do anexo 3, variando de 4/1 a 8/1\r\n\r\nCapoeira (estágio sucessional médio)\r\n\r\n92.316,36m2\r\n\r\n1.566,34m2\r\n\r\nDe acordo com DAP na tabela do anexo 3, variando de 8/ 1 a 15/1\r\n\r\nFloresta Secundária (estágio sucessional avançado)\r\n\r\n7.184, 65m2\r\n\r\n518,71m2\r\n\r\nDe acordo com DAP na tabela do anexo 3, variando de 15/1 a 20/1\r\n\r\nTabela do Anexo III\r\n\r\nESPÉCIES NATIVAS\r\n\r\nESPÉCIES EXÓTICAS\r\n\r\nDAP (cm)\r\n\r\nMuda / árvore suprimida\r\n\r\nDAP (cm)\r\n\r\nMuda / árvore suprimido\r\n\r\nDAP = 5\r\n\r\n4/1\r\n\r\nDAP = 15\r\n\r\n3/1\r\n\r\n5 DAP = 15\r\n\r\n8/1\r\n\r\n15 DAP = 30\r\n\r\n5/1\r\n\r\n15 DAP = 30\r\n\r\n10/1\r\n\r\n30 DAP = 45\r\n\r\n8/1\r\n\r\n30 DAP = 50\r\n\r\n15/1\r\n\r\n45 DAP = 60\r\n\r\n10/1\r\n\r\nDAP 50\r\n\r\n20/1\r\n\r\nDAP 60\r\n\r\n15/1\r\n\r\nQuebra I) Ainda no Anexo III é apresentado o quantitativo básico paro efeito de medida compensatória, que poderá ser multiplicado por um fator de conversão de 1 a 5 desde que instruído por Parecer Técnico que identifique o valor ecológico do \"elemento verde” nativo ou exótico, levando em conto um ou mais fatores abaixo:\r\n\r\n- a raridade da espécie;\r\n\r\n- o valor paisagístico;\r\n\r\n- a importância para a fauna;\r\n\r\n- a segurança ambiental;\r\n\r\n- a sua Iocalização características e contato com o entorno, na micro-bacia (presença de UCA ou formações relevantes).\r\n\r\nJ) Apresentar projeto executivo em relação a remoção de vegetação, de acordo com a parametrização referida acima;\r\n\r\nK) Apresentar proposta de implantação de bebedouros para dessedentação da fauna;\r\n\r\nL) Apresentar programa de manejo e assistência à puna residente na área de entorno (grupos das aves e mamíferos), envolvendo aspectos de saúde, alimentação e comportamento;\r\n\r\n4) Do monitoramento\r\n\r\nM) Apresentar cronograma físico de execução de todos os projetos e propostas técnicas, incluindo o projeto do cinturão verde;\r\n\r\nN) Apresentar programa de monitoramento de qualidade da água dos corpos hídricos existentes na área através de coletas e análise em pontos a montante e a jusante do empreendimento.”\r\n\r\nCONSIDERANDO que além das irregularidades acima apontadas, os peritos do GATE/MP destacam diversos outros pontos obscuros que podem acarretar graves prejuízos ao meio ambiente no futuro e até mesmo inviabilizar a implantação do projeto quanto ao fim que se destina, se não forem equacionados, de forma definitiva, antes da emissão de licença ambiental ao empreendimento:\r\n\r\n5) \"Em relação às atividades complementares do CTR Rio, em uma segunda etapa conforme informação contida no EIA, contemplando a possibilidade de instalação de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos perigosos Classe I e de tratamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), ambos merecedores de licenciamentos ambientais específicos, cabe esclarecer qual a porção do terreno que estaria reservada no projeto para estas atividades. tendo em vista não constar demarcação de tal reserva de área em nenhuma das plantas apresentadas no ELA. o que poderia proporcionar uma redução da vida útil quanto ao recebimento dos resíduos sólidos.\"\r\n\r\n6) \"Neste contexto, aponta-se que a partir da análise do projeto do CTR Rio, pode-se concluir que o terreno não possui área livre para posterior licenciamento de outras atividades tendo em vista que as áreas livres que não serão ocupadas pelo aterro fazem parte das propostas de medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas durante o processo de licenciamento do CTR Rio.”\r\n\r\n7) \"Destaca-se que foi apresentado na audiência pública que as atividades do CTR Rio, objeto do licenciamento ambiental em questão, se restringem ao tratamento e recebimento de resíduos sólidos urbanos, resíduos de construção civil e de dragagem, não sendo permitido o recebimento de qualquer outro tipo ou origem.\"\r\n\r\nCONSIDERANDO que a despeito das advertências acima elaboradas pelos peritos do Ministério Público, o edital da licitação para instalação e exploração do aterro sanitário elaborado pela COMLURB, prevê no item 3, sob a rubrica \"Fontes de Receitas Acessórias\", os seguintes itens que poderão ser explorados livremente pela empresa empreendedora, sem qualquer contrapartida ao Poder Público:\r\n\r\na) Recebimento de lixo de outros municípios;\r\n\r\nb) Recebimento de lodo de esgoto de estações de tratamento não industrial\r\n\r\nc) Valorização de resíduos e comercialização dos resíduos beneficiados por qualquer método que venha a ser aprovado no futuro\r\n\r\nd) Venda de créditos de carbono, sem qualquer participação percentual do Poder Público\r\n\r\ne) Transferência e disposição final de “lixo extraordinário\" proveniente de outros municípios\r\n\r\nf) Transferência e disposição final dos resíduos de serviços de saúde provenientes de unidades das redes públicas e privadas\r\n\r\ng) Disposição final de “outros resíduos sólidos especiais provenientes de unidades industriais, inclusive lodo”, sem qualquer distinção entre os resíduos perigosos (classe I) e inertes (classe II).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as citadas \"Fontes de Receitas Acessórias\", na prática, acrescem ao projeto CTR-RIO características típicas de aterro privado, cuja exploração certamente abrangerá objeto muito maior e impactante do que as conseqüências efetivamente analisadas no ElA/RIMA (destinação final dos resíduos sólidos .domésticos coletados pela COMLURB - aterro público), circunstâncias que tomam seu potencial lesivo imprevisível, levantam sérias dúvidas sobre a vida útil do aterro e afetam negativamente a relação custo-benefício ambiental e social do empreendimento.\r\n\r\nCONSIDERANDO que no último dia 19 de dezembro de 2007, a 20a Câmara Cível do Tribunal de Justiça-RJ, ao julgar mandado de segurança impetrado pela empresa Construtora Marquise S/A, concedeu a ordem determinando a concessão de licença ambiental ao projeto de aterro sanitário da impetrante.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido projeto, tem significativa capacidade total de resíduos (estimada em ordem de grandeza similar ao projeto CTR-RIO) e, não obstante, localiza-se na Fazenda Nova India, na Estrada de Manguariba, sem número, endereço também do baírro de Paciência, zona oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sinergia negativa existente na eventual instalação concomitante de dois aterros sanitários de grande porte, no mesmo bairro (Paciência), na mesa zona da cidade, ambos com vida útil prevista superior a 15 anos, cada qual podendo receber até 10 mil toneladas/dia de resíduos sólidos, trata de cenário que não foi analisado conjuntamente pelos ElA/RIMA de ambos os empreendimentos, nem foi considerada pelos órgãos ambientais, eis que a licença do primeiro foi concedida por decisão judicial.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a COMLURB .mantém em funcionamento há quase duas décadas, aterro de grande porte, situado em Gericinó, Bangu, também na zona oeste da cidade, cujos impactos negativos ao meio ambiente e à população vizinha, decorrentes de sua instalação irregular e operação precária por diversos anos, com a presença de centenas de catadores até esta data em condições indignas, motivaram a propositura de ação civil pública movida pelo Ministério Público em face da COMLURB e de seus diretores em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública (processo n° 2002.001.082955-9).\r\n\r\nCONSIDERANDO que a possível instalação concomitante de dois grandes aterros concentrados na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, acrescidos ao aterro ainda em pleno funcionamento (Gericinó), certamente afetará drasticamente o meio ambiente, as vias de acesso e circulação utilizadas pelos veículos de transporte dos resíduos, a qualidade de vida e as já precárias condições sanitárias da população residente no bairro de Paciência e demais localidades da zona oeste da cidade, haja vista atual situação de calamidade que acomete a saúde pública em âmbito municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os impactos viários do empreendimento, sobretudo na Avenida Brasil e vias secundárias da região, foram analisados de forma precária e insuficiente, eis que os dados de campo colhidos estão consideravelmente defasados, diversas variáveis não foram consideradas (V.g.: outro aterro de grande porte no bairro de Paciência; nova indústria siderúrgica de grande porte na mesma bacia) e outras circunstâncias decisivas para conclusão sobre o impacto viário permanecem incógnitas e obscuras (V.g.: operação e licenciamento de estações de transferência, em quais locais e de que forma).\r\n\r\nCONSIDERANDO que a adequação do zoneamento da área escolhida para o tipo de empreendimento em tela é objeto de inúmeros questionamentos em âmbito judicial e no Poder Legislativo, eis que o uso permitido para o imóvel foi alterado por decreto do Prefeito Municipal, circunstância que pode caracterizar exercício indevido de competência legislativa reservada às espécies normativas legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO a quase inexistência de implementação de políticas públicas efetivas e positivamente impactantes na área de resíduos sólidos domésticos, tais como coleta seletiva, reciclagem, reutilização e reaproveitamento racional de resíduos, de modo a reduzir a necessidade de destinação final da enorme carga gerada diariamente no Município (cerca de 8 mil toneladas/dia) e inserir de forma digna os atuais catadores na cadeia existente entre á geração do resíduo e sua destinação final, eliminando a presença de pessoas estranhas e alheias à operação no interior dos aterros sanitários, em situação degradante, lesiva ao meio ambiente e aos princípios da dignidade humana.\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que no(s) novo(s) aterro(s) sanitário(s) municipais, independente de sua localização, não será facultado o acesso de catadores na área de destinação dos resíduos, em observância das normas ambientais e ao princípio da dignidade humana.\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever legal e moral do Poder Público resgatar as pessoas que durante décadas trabalharam em condições degradantes, por meio da \"catação de lixo' nas frentes de operação dos aterros de Gramacho e Gericinó.\r\n\r\nCONSIDERANDO que não há no processo de licenciamento ambienta I qualquer previsão, garantia ou compromisso formal de que o enorme passivo ambiental e social decorrente de empreendimentos similares instalados e operados durantes décadas e ainda em funcionamento, sob a responsabilidade da COMLURB nas áreas de Gramacho em Duque de Caxias e Gericinó em Bangu, sejam efetivamente monitorados, remediados e compensados, do ponto de vista da proteção ao meio ambiente e aos milhares de catadores que trabalham informalmente no interior dos aterros citados.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade dos órgãos estaduais de controle ambiental (FEEMA e CECA) e do Ministério Público em obter do Poder Municipal concedente do serviço de destinação final dos resíduos, da empresa concessionária (COMLURB) e de eventual empresa contratada para este fim, compromisso formal por amplo Termo de Ajustamento de Conduta, que constitua título executivo extrajudicial, efetivo instrumento jurídico de controle das condições de instalação, operação e encerramento de qualquer empreendimento futuro do tipo aterro sanitário, mitigando, monitorando e compensando de forma adequada seus impactos sociais e ambientais sobretudo em razão da omissão administrativa pretérita e continuada, do poder público municipal (no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense) e também dos órgãos ambientais estaduais, que conduziu a situação atual da destinação final dos resíduos municipais, na qual a legislação ambiental e social é desconsiderada em vários aspectos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o compromisso para viabilizar a instalação de novo(s) aterro(s) sanitário(s) municipais necessariamente deverá prever (de forma planejada, detalhada e sob rigoroso cronograma cuja inobservância acarrete penas de multas de poder coercitivo real) a solução para o passivo ambiental e social causado pela COMLURB e pelos demais operadores dos aterros de Gramacho e Gericinó, através de medidas compensatórias e de monitoramento.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alegação de risco real de esgotamento e colapso geológico iminente no aterro de Gramacho, tema objeto de divulgação pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não pôde ser devidamente analisado por esta Promotoria, eis que os laudos mais recentes requisitados tempestivamente pelo Ministério Público ao referido órgão ambiental e à COMLURB não foram encaminhados até esta data.\r\n\r\nCONSIDERANDO todas as demais questões não abordadas explicitamente nesta manifestação, mas contidas nos pareceres técnicos do GATE/MP (dos. 02 em anexo), com minuciosa análise do EIA/RIMA do empreendimento, cujo teor passa a integrar a presente, inclusive para que sejam exigidos esclarecimentos adicionais ao empreendedor sobre as questões técnicas abordadas pela equipe pericial do Ministério Público e no corpo desta manifestação, que deverão ser apresentados sob a forma escrita e documental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei 9.6505 (lei de crimes ambientais) tipifica penal e administrativamente as condutas adiante descritas:\r\n\r\nArt. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.\r\n\r\n§ 1 Se o crime e culposo:\r\n\r\nPena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 2 Se o crime:\r\n\r\nI - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; \r\n\r\nII - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população; \r\n\r\nIII - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento publico de água de uma comunidade;\r\n\r\nIV - dificultar ou impedir o uso publico das praias; \r\n\r\nV - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substancias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos. \r\n\r\n§ 3 . Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.\r\n\r\nArt. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente\r\n\r\nCONSIDERANDO que a violação aos dispositivos citados caracteriza ilícito criminal e administrativo, independente da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, conforme estabelece o artigo 225, parágrafo 3° da Constituição da República.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de encontrar as soluções adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, de acordo com o ordenamento jurídico vigente e as normas de preservação ambiental.\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado grau de compromisso com o interesse público exigido em razão das competências da COMLURB, da FEEMA e da CECA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação da FEEMA e da CECA fiscalizar o fiel cumprimento da legislação ambiental ao decidir sobre o licenciamento ambiental, em especial de aterros sanitários diante de sua natureza única e peculiar;\r\n\r\nCONSIDERANDO, afinal, que a responsabilização e reparação de atos lesivos ao meio ambiente e à ordem urbana, bem como a defesa dos interesses transindividuais e individuais homogêneos socialmente relevantes é dever do MINISTÉRIO PÚBLICO e atribuição no caso concreto da 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL;\r\n\r\nResolve expedir:\r\n\r\nRECOMENDACÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Presidente da Comissão Estadual de Conservação Ambiental CECA, e ao Exmo. Sr. Presidente da FEEMA, para que se abstenham de conceder qualquer licença ambiental do empreendimento do tipo aterro sanitário, denominado CTR - Rio de Janeiro, até que sejam esclarecidas todas as dúvidas pertinentes nesta manifestação e nos pareceres em anexo, de forma escrita e documentada, que deverão encaminhadas ao Ministério Público para juntada e análise nos autos do inquérito civil MA 2251, instaurado em 14 de abril de 2003, com base no principio da precaução.\r\n\r\nAlerta-se que a inobservância desta recomendação poderá resultar na imediata adoção das medidas judiciais cabíveis pela Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando suspender o empreendimento e os efeitos de eventual licença concedida.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO\r\n\r\nPromotor de Justiça”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. Que falta fazem os funcionários! Se ainda existissem os funcionários, essa baderna não teria se instalado nesta Casa. Quem, Senhor, habitará em Teu tabernáculo? Quem há de morar em Teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente Alair Corrêa e Sr. Deputado Marco Figueiredo, fiquei meio frustrado: vim para a audiência pública onde estaria presente o nobre presidente da Cedae e, infelizmente, soube que ontem à noite ele desmarcou sua presença. Eu tinha alguns questionamentos a fazer, aqueles que eu trouxe a esta tribuna, ontem. Enfim, o presidente não pôde comparecer à audiência para ver as tarifas públicas e mandou um representante. V. Exa. sabe muito bem que o representante não é o presidente, sem desmerecer a presença do nobre procurador da Cedae, Leonardo Espínola. Mas não é um funcionário daquela empresa, é um cargo comissionado há pouco tempo, então conhece, creio eu, pouco daquela casa.\r\n\r\nAquela é uma empresa problemática. Sabemos que o presidente da Cedae, Dr. Wagner Victer, fechou muitas torneiras, porque hoje a Cedae parece que está tendo uma lucratividade, está crescendo porque ele tirou grande parte dos ratos de lá, mas ainda continuam muitos ratos. Quero fazer desta tribuna um alerta para a qualidade da água da Cedae, que é feita, Deputado Sabino, por uma empresa, preste bem atenção, uma empresa de segurança. Uma empresa de segurança faz a coleta da água! Não me importa que a empresa de segurança queira avaliar a qualidade da água da Cedae porque a lucratividade deve ser muito grande, o “pp\" deles lá deve ser bem alto. E essa empresa avaliando a qualidade da água - com dispensa de licitação - vem desde 2006! Acho que eles cometeram um pequeno engano, quando publicaram no final do ano a qualidade da água de 2005, que eles publicaram em 2006. Deve ter ser um erro gráfico. Quero crer nisso.\r\n\r\nMas gostaria de saber onde está o laboratório dessa empresa que ganhou, por dispensa de licitação, a licitação da Cedae, para coleta e análise da água, sendo também que essa empresa, também em outra dispensa de licitação, ela consegue - junto com o presidente da Cedae, creio eu - administrar as finanças da Cedae, porque também tem outro convênio para administração financeira. \r\n\r\nE o presidente da Cedae, erroneamente, quando estive lá e indaguei a respeito de uma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial, no valor de três milhões, seiscentos e alguma coisa, que está no Diário Oficial de hoje, porque fiz constar, essa dispensa de licitação, o presidente Wagner Victer me disse que já estava no Tribunal de Contas há muito e ele não conseguia licitar. Então, ele teve que fazer uma emergencial por dispensa de licitação. E essa dispensa de licitação ele disse que fez com essa empresa que já estava lá, a Dinâmica, que é de segurança - que começou como segurança e no decorrer do tempo junto à Cedae - com aqueles senhores que já denunciei há muito tempo, os Srs. Edson Torres, Everaldo Dias e Eduardo Cunha, que estão em tudo e não estão em nada. Eles promoveram essa inserção da empresa Dinâmica que, segundo denúncias, são sócios. Podem não ser sócios-gerentes, Deputado Sabino, podem não estar no papel, mas, institucionalmente, são sócios e geriram essa empresa dentro da Cedae.\r\n\r\nEssa empresa cresceu muito e, por ter crescido, cresceram também seus tentáculos. E, hoje, está na Secretaria de Finanças.\r\n\r\nQuando eu visitei o presidente Wagner Victer, ele me afiançou que essa documentação já estava no Tribunal de Contas e ele não pôde tomar uma posição porque estava na mão de um conselheiro. Ele me disse o nome do conselheiro, que não vou relatar porque não corresponde à verdade.\r\n\r\nQuando saí dali de manhã, eles deram entrada nessa papelada às 14 horas. Parece-me que eles só passaram a andar com o papel quando eu fiz uma visita. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, eles sempre omitem, no Diário Oficial, a publicação da dispensa da licitação. Sabe por quê? Para burlar o Tribunal de Contas. Não enviando o contrato para lá, como eles irão fiscalizar?\r\n\r\nAí, eles mandam o contrato três meses depois, já tendo transcorridos os noventa dias, e não há o que se verificar. Não sabemos nem se existiam as pessoas que deveriam existir para executar o serviço. Temos que verificar isso.\r\n\r\nHoje, fiquei muito frustrado porque o presidente da Cedae não veio à audiência. O Deputado Pedro Paulo, presidente da comissão, marcou uma nova audiência para o próximo mês.\r\n\r\nSei que o presidente Wagner Victer assiste aos programas da TV Alerj, nas madrugadas - hoje, deve ser de madrugada. Que ele venha a essa audiência e traga respostas. Vou pedir que esta Casa e meus pares me ajudem nessa investigação.\r\n\r\nOutro fato, e este é para todos os deputados. Creio que todos nós conhecemos os trabalhos desenvolvidos pelas APAEs e pelas Pestalozzis no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Comte Bittencourt. O Sr. Governador Sérgio Cabral cortou 55% do orçamento dessas instituições. O que será feito com as crianças e os pacientes das APAEs? E os pacientes das Pestalozzis?\r\n\r\nFiz uma sugestãozinha básica à presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, Deputada Sheila Gama: que ajudemos essas instituições a trazerem essas crianças e a levá-las ao Palácio Guanabara.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado José Nader, conversávamos ontem, no plenário, eu e o Deputado Sabino, em função de uma visita de S.Exa. à Pestalozzi de Niterói, que ficou impressionado com o trabalho lá realizado.\r\n\r\nÉ uma instituição quase secular e a sua diretora, professora Lizair Guarino, está há 50 anos à frente daquela instituição. Ficou impressionado, o Sr. Deputado Sabino, pela quantidade de atendimentos ao logo do ano e com a origem dos atendidos. Pensava o deputado que fosse só a cidade de Niterói, ou a chamada Grande Niterói, região metropolitana, leste do Estado do Rio de Janeiro. O debate que temos que fazer nesta Casa, V. Exa. traz o tema, e é oportuno, trata da questão do tratamento que o Estado brasileiro - e aí não é só o Estado do Rio de Janeiro, é o Estado brasileiro como um todo, seja o governo da União, dos estados e municípios - tem dado a essas entidades como a Pestalozzi e Apae, assunto que V. Exa. aborda com competência e precisão: a farra das ONGs, a farra das cooperativas se transformou em lugar comum no orçamento público. Foi a forma que governantes encontraram para burlar a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Mulher de ex-deputado, filho de deputado, amigo de vereador montam uma ONG, sem nenhuma especialidade, sem nenhum conhecimento naquela área de atuação, para tomar dinheiro público, para tomar dinheiro do Estado, em detrimento de Apae, Pestalozzi e tantas outras. Se V. Exa. olhar o orçamento do Governador Sérgio Cabral do ano passado, a Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, recebeu menos de R$ 100 mil e atendeu lá milhares de pessoas do Estado todo. Seguramente, ONGs do esporte, do médico de família, da farmácia popular, e algumas cooperativas, receberam bons milhões. Está aí o caso mais recente, Sr. Presidente, do Deputado Paulinho, da Força Sindical. É a competência do enriquecimento. É o homem público brasileiro com a magia da multiplicação do dinheiro no seu patrimônio pessoal. E justifica através de quê? Através de Ong que tem a mulher presidindo, que tem o ex-colega sindical presidindo. Essa farra tem que acabar, essa farra precisa acabar. O legislador federal precisa acabar com essa dispensa de licitação para Ongs e para cooperativas. Isso é um escárnio que está sendo feito - eu diria -, que está sendo usado em detrimento do que o legislador, quando introduziu a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu. \r\n\r\nAí, você vai para uma Ong de notório conhecimento, uma Ong que tem menos de um ano. O Governador Garotinho vai comprar apostila de uma Ong de São Paulo, de um ex-deputado, porque estava na campanha dele. Aquele absurdo. O jornal O Globo trouxe, semana passada, os pagamentos feitos pela Governadora Rosinha no último mês de governo: 240 milhões para 20 ou 30 empresas e Ongs. E estava lá o deputado de São Paulo, que montou uma Ong para fazer apostila. E só vendeu para o Estado do Rio de Janeiro, só quem comprou foi o Estado do Rio de Janeiro. Quarenta milhões de apostilas que não sei se chegaram, porque era um deputado de São Paulo e estava na campanha presidencial do Sr. Garotinho, dentro do PMDB. \r\n\r\nEssas coisas têm que acabar. É um vazadouro do dinheiro público. Aí o filho do pobre, um filho com necessidades especiais, que precisa botar uma prótese, que precisa ter um atendimento sistematizado na APAE, acaba não tendo. Não é porque a APAE não queira, é porque a APAE não consegue atender mais se o Estado não aportar recursos. E ali é uma entidade segura para aportar recursos. \r\n\r\nAcho que temos que fazer uma lei nesta Casa em que o Estado, a Assembléia, para fazer convênio ou contrato com ONG e com cooperativas precisava ter exigência do currículo de vida dos seus dirigentes: há quanto tempo estão nessas atividades, como ganham o seu dinheiro profissionalmente, porque não é possível uma ONG, que é de utilidade pública, sem fins lucrativos, enriquecer as pessoas. A finalidade da ONG é justamente o contrário. Você está ali prestando um serviço social, você está se dando. Você tem a sua profissão, você ganha o seu sustento na sua profissão e dá uma parte do seu tempo para ser um diretor de Beneficência Portuguesa. Mas essa é a concepção do mundo. É a questão do chamado trabalho voluntário, que americanos e europeus fazem há séculos. \r\n\r\nVemos o Antônio Ermírio de Moraes, um dos homens mais ricos do País: ele tira um dia dele para cuidar do Hospital da Beneficência Portuguesa de São Paulo. Não está lá para roubar, não está lá para fazer convênio com ONG, não está lá para comprar prótese superfaturada. \r\n\r\nQuebra O problema é que as ONGs se transformaram no vazadouro de dinheiro de prefeitos, governadores, das pessoas que querem saquear o dinheiro público. E nós temos que ser mais exigentes nisso aí. E defender, desculpe-me, Pestalose e APAE. \r\n\r\nDesculpe-me o aparte longo.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado José Nader, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo um aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Exatamente aí, Deputado José Nader, é que eu gostaria de resgatar. Instituições como APAEs, como a Pestalose, que prestam serviço há longas décadas, muito antes dessa euforia de ONGs, desse derramamento de ONGs pelo país inteiro, que pagam, as vezes, alto salário aos seus sócios, e hoje acabam perdendo recursos.\r\n\r\nFalou muito bem o Deputado Comte, e eu fiquei bem impressionado ao visitar a Pestalose de Niterói, como fiquei muito bem impressionado com o trabalho da Margareth, ao visitar a Pestalose lá em Teresópolis. Como ressalto aqui o trabalho, por exemplo, da APAE de Rio das Ostras, que conheci bem. Mas está na hora de separar joio do trigo, de prestigiarmos as instituições sérias, e de expelirmos aquelas que foram montadas apenas para que algumas pessoas se dêem bem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Deputado Sabino.\r\n\r\nJá vou concluir, Deputado Alair.\r\n\r\nAgradeço o aparte de Vs.Exas. e quero dizer que realmente essa “farra do boi”em cima das ONGs... existem ONGs sérias, que realizam trabalhos. Agora, existem também instituições, posso citar inúmeras delas aqui desta tribuna, que já denunciei na legislatura passada e que hoje o Ministério Público está investigando. Eu posso citar aqui, o INAP, o INEP, o IPPP. Hoje você procura esses institutos e não acha nenhum. Mas esta Casa aqui já teve um convênio com o “Sr.” IPPP, e foram convênios milionários, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO IPPP fez um convênio com o Detran, milionário, e tem uma dívida astronômica com a Prefeitura sobre o ISS, me parece, o imposto lá da Prefeitura, astronômico. Mas, procurem os dirigentes do IPPP - nós não achamos um. Sabem por que, Deputados? Porque existia uma maracutaia entre alguns políticos, que davam cobertura a essa instituição. E hoje ela não existe. Agora, quando caem aí sobre elas as multas, as responsabilidades, você não acha os dirigentes. É algo que muito misterioso. E é um tema que nós podemos levantar nesta Casa. \r\n\r\nO INEP e o INAP tinham endereço em Rio Bonito. O Deputado Marcos Abrahão esteve visitando a instituição e me disse que tinha uma pessoa lá, dentro de uma salinha pequenininha, que ganhava milhões dentro do Estado. Nós estivemos fazendo essa investigação, e fizemos denúncia ao Ministério Público. Mas, infelizmente, a coisa é muito morosa.\r\n\r\nQuero agradecer ao Presidente, Deputado Alair, pedir desculpas por me exceder no meu tempo e conclamar os Deputados que nos auxiliem a ajudar essas instituições, que fazem um trabalho sério. E que nós possamos ir ao Governador e colocar as crianças dentro do Palácio Guanabara. Porque não é só colocar velhinhos para dançar e assim ganhar eleição, não. Tem que cuidar das nossas crianças, que são pacientes, que estão nas APAEs e nas Pestaloses e precisam da ajuda do governo. E esse governo que aí está pela mão do Secretário de Fazenda que, diga-se de passagem, é um homem muito frio, porque sair de ganhar 40 mil dólares para ganhar dez mil Reais, o senso dele de patriotismo é muito grande. \r\n\r\nEntão, nós temos que levar esse caso ao Governador Sérgio Cabral que, creio, não deve saber, porque ele gostava muito do social, colocava as velhinhas para dançar. Agora ele tem que ajudar as crianças para que elas não passem fome nessas instituições. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Alair Correa; Srs. Deputados, lembrando aqui que outro dia eu li que somente no Amazonas, para combater o desmatamento, estão registradas 350 ONGs. Portanto, nós já não deveríamos ter mais desmatamentos na Amazônia, deveria estar tudo completamente resolvido.\r\n\r\nSr. Presidente, estive, na última semana, evidentemente em visita aos amigos, moradores do Município de Rio das Ostras, mais particularmente na zona rural do município, na localidade de Cantagalo. Fiz uma reunião lá com os produtores rurais e fiquei muito surpreendido ao conversar com amigos, companheiros, velhos amigos de Cantagalo, e ouvir os relatos daqueles moradores, profundamente assustados com a violência que atinge hoje a zona rural daquele município.\r\n\r\nRelatavam, por exemplo, uma das lideranças da nossa cidade, assaltos ocorridos à luz do dia, assaltos a mão armada, veículos e residências roubadas às dez horas da manhã, fatos esses que são estranhos e inusitados a um município como o de Rio das Ostras.\r\n\r\nPortanto, venho aqui nesse momento pedir ao senhor Secretário de Segurança Pública do Estado providências urgentíssimas, a fim de proteger toda a população do Estado do Rio de Janeiro, toda a população de Rio das Ostras, mas de modo especial e particular a população das localidades de Rocha Leão e Cantagalo, da zona rural, no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nÉ preciso garantir àqueles trabalhadores e trabalhadoras que vão viver em paz, que vão produzir em paz, ao invés do quadro a que nós assistimos, que eu pude presenciar, em que as pessoas estão absolutamente assustadas, já não querem sequer sair de casa, quando começa a escurecer às cinco horas da tarde.\r\n\r\nDe igual maneira, Sr. Presidente, houve uma reclamação muito intensa e muito grande com a falta de transporte. Aquelas famílias precisam se deslocar, jovens precisam estudar, homens e mulheres precisam trabalhar e, para isso, muitas vezes precisam sair da zona rural.\r\n\r\nFaço um apelo aqui ao Presidente do DETRO para que licencie, autorize empresa de ônibus a fazer, de modo especial, a ligação entre Rocha Leão e Cantagalo ao município de Macaé, que é um município ali do lado, muito perto, que tem estreita vinculação com Rio das Ostras.\r\n\r\nEntão, fica aqui registrado, em nome dos moradores de Rio das Ostras e particularmente Rocha Leão e Cantagalo, ao Secretário de Segurança e ao Sr. Presidente do DETRO, porque me pareceu que foram problemas não tão difíceis assim de serem resolvidos e que, com um pouco de boa vontade, poderemos encontrar solução breve para os problemas relatados pelos produtores rurais de ambas as localidades.\r\n\r\nÉ o que tenho a dizer nessa ocasião, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Alair Correa; Srs. Deputados; funcionários boa tarde, aproveito a oportunidade para falar numa Sessão presidida pelo nobre Deputado Alair Correa, que tenho certeza de que, a partir de janeiro do ano que vem, estará nos abandonando. A partir de 1° de janeiro de 2009, Deputado Alair Correa estará em outra missão com o povo de Cabo Frio.\r\n\r\nEntão, aproveito aqui para manifestar para V. Exa. e para todos que nos ouvem e que nos assistem a nossa confiança na sua eleição em Cabo Frio que, certamente, quem sairá ganhando é o povo daquela cidade maravilhosa em que V. Exa. a transformou, quando prefeito daquela região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Desejo boa sorte a V. Exa. na campanha que terá início nos próximos quarenta dias. Estaremos nas eleições municipais e o PMDB, certamente, o fará Prefeito de Cabo Frio - será V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Falando em PMDB e municípios, gostaria de dizer aos Srs. Deputados e aos demais funcionários desta Casa que estou vindo da Cidade de São João de Meriti. Lá, o nosso Governador Sérgio Cabral e o nosso colega de Assembléia, Deputado Marcelo Simão, lançaram mais um pacote de obra, como o Governador tem feito em vários municípios do Estado. \r\n\r\nO Governador, com sua habilidade pessoal, tem conseguido canalizar recursos para o Estado do Rio de Janeiro, recursos esses que o Governo Federal - é bom que se diga aqui - teria obrigação de estar fazendo há alguns anos. \r\n\r\nEm função de uma briga política que existia no Estado do Rio de Janeiro - não me cabe dizer quem tinha razão -, o certo é que o povo do Estado do Rio de Janeiro ficou prejudicado alguns anos com essa briguinha. Como eu disse antes, até muito se deve à habilidade pessoal do Governador Sérgio Cabral Filho, que tem conseguido canalizar esses recursos também do Governo Federal para o Estado do Rio de Janeiro que estão se convertendo em obras. Já é uma realidade. \r\n\r\nDuque de Caxias já tem um pacote de obras e São João de Meriti hoje teve a felicidade de receber essas notícias pela manhã pelo Governador Sérgio Cabral e pelo nosso colega, como eu disse antes, Deputado Marcelo Simão que, em função das mudanças na lei eleitoral ou da mudança na interpretação da lei eleitoral - na nossa avaliação foi uma invasão de competência o que o Tribunal Superior Eleitoral - foi uma distorção na legislação. O fato é que proibiu as mudanças de legendas no período que antecedeu a setembro. \r\n\r\nQuem trocou está aí correndo o risco de perder o seu mandato, mesmo a Constituição Federal, em nenhum dos seus artigos, ser objetiva nesse sentido. Não existe artigo na Constituição Federal que fale da perda de mandato por troca de partido, mas, ainda assim esse fato vem ocorrendo. Isso impossibilitou o nosso colega Marcelo Simão de ser candidato pelo PMDB, também esteve presente conosco, também nosso colega de Assembléia, Deputado Campos, que será candidato também naquele município pelo PTB. Então, foi uma manhã muito proveitosa para o povo de São João de Meriti. \r\n\r\nEu já havia colocado isso na minha agenda, mas, Alair, desde às 8 horas que o Vereador Doca estava me ligando: “Deputado, olha o nosso compromisso hoje com o Governador Sérgio Cabral, compromisso feito aqui em campanha, de trazer os recursos para o município”. Então, Vereador Doca, fique tranqüilo, o Governador está honrando os seus compromissos de campanha e, certamente, também no Município de São João de Meriti teremos uma grande vitória. O Município de São João de Meriti, Deputado Alair Corrêa, está passando por grandes dificuldades. Tínhamos aqui uma pessoa, do ponto de vista da relação humana, maravilhosa que é, Uzias Mocotó, nosso ex-colega, mas que infelizmente a experiência dele à frente da Prefeitura de São João de Meriti, e aqui não nos cabe trazer maiores esclarecimentos, até porque a minha intenção não é falar mal do Mocotó, ao contrário, é uma pessoa que gosto muito, mas realmente tem uma experiência muito negativa, haja vista as avaliações do Governo Mocotó são baixíssimas e o município passa por grande dificuldades. \r\n\r\nEm nome do respeito e do carinho que temos pelo povo de São João de Meriti temos a obrigação de ajudar a reerguer o município e isso, certamente, passa por uma boa relação entre o Prefeito e o Governador do Estado e, neste bom momento, o Presidente da República. \r\n\r\nO município de São João vai ter essa oportunidade de votar num prefeito que está caminhando de mãos dadas com o Governador Sérgio Cabral que, por sua vez, mantém relações muito estreitas com o Governo Federal, a exemplo agora do Ministro do Meio Ambiente que, pela primeira vez, pelo menos desde que iniciei no mundo político, vejo um Deputado desta Casa alçar ao cargo de Ministro, numa pasta importantíssima como é o meio ambiente. Isso é fruto também, todos nós sabemos, dessa boa relação. \r\n\r\nO Rio de Janeiro vive um momento muito positivo e temos que saber aproveitá-lo, o que certamente trará frutos para a próxima década. São obras em quase todos os municípios, isso sem falar do Arco Rodoviário, das obras que estão espalhadas por todo o Estado. \r\n\r\nQuero trazer essa boa notícia e reafirmar, já encerrando, a nossa confiança também na sua eleição que, certamente, contará com o apoio da maioria dos deputados da nossa bancada. Dizem que toda unanimidade é burra, então, certamente não será unânime. Mas tenho a certeza que a maioria dos deputados do PMDB, assim como fizeram quando houve a escolha entre os nomes na executiva regional, optaram por V. Exa. Tenho certeza que também pelo respeito que têm e ainda pelo que V. Exa. pôde fazer, pelo que demonstrou quando esteve à frente da Prefeitura, desejo novamente sorte a V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Agradeço ao Sr. Deputado Domingos Brazão pelas palavras e a confiança numa futura administração que possamos desenvolver em Cabo Frio.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado João Pedro.(Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Deputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável com a emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.(Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Considerando o mérito, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1552/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir) - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, há muito que se debate a unificação do sistema previdenciário dos servidores públicos do nosso Estado, de todos os poderes, incluindo o Ministério Público, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Público, tudo, todos dentro do mesmo sistema previdenciário, quase que eu falo penitenciário Sr. Presidente, veja bem a crise ética a que nos leva. \r\n\r\nVenho a esta tribuna apenas para reconhecer o mérito da proposta, aguardando as contribuições que estão sendo apresentadas pelos membros desta Casa através de emendas para verificar a possibilidade de um aperfeiçoamento da mensagem.\r\n\r\nMas acredito que estejamos diante de uma oportunidade para corrigir grave injustiça que ainda é verificada no Estado do Rio de Janeiro. Falo num grupo expressivo de pensionistas, especialmente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que até hoje não tem o valor das respectivas pensões, por morte, atualizado de acordo com o que disse a Constituição de 1988, porque aqui no Estado do Rio de Janeiro - e assevero com conhecimento de causa - apenas no Estado do Rio de Janeiro, o valor das pensões não foi corrigido. A Constituição de 88 estabeleceu que a pensão por morte corresponderia à remuneração total do servidor falecido, e a todas as correções supervenientes aposentados e pensionistas fariam jus. Mas aqui, no Rio de Janeiro, nós temos pensionistas que recebem de acordo com a lei da época da concessão, e a Constituição é a lei maior. Quando da criação do RioPrevidência, exaustivamente, tentei sensibilizar os membros da Casa, à época, para que essa correção fosse feita.\r\n\r\nOs servidores públicos passaram a contribuir com 11% da remuneração total para que as pensionistas fizessem jus também à remuneração total. Mesmo assim, não houve a atualização. E ainda na lei que criou o RioPrevidência, a lei dizia que a saúde seria custeada através de recursos orçamentários. Os servidores civis deixaram de contribuir para a saúde, e contribuíam com 2% - 9% para o Iperj, 2% para a saúde, para o Iaserj - aliás, que hoje está sendo aniquilado pelo Governo do Estado, para sofrimento dos servidores. Mas os militares estaduais continuaram recolhendo o percentual destinado à saúde, que depois foi duplicado. Então, os militares estaduais pagam 11% da remuneração total para o RioProvidência, e mais 10% do soldo para o fundo de saúde. É quase que uma extorsão. Como a remuneração vem sendo achatada, qualquer dia tudo irá para a Previdência e para a saúde. Mas, há um dado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que eu considero muito mais do que relevante: somadas as contribuições dos militares estaduais, o valor total das contribuições somadas, o valor representa uma cifra maior do que o total pago a todas as pensionistas. Então, não se pode sequer dizer que, se por ventura houver a atualização do valor das pensões, o RioPrevidência vai ficar deficitário. Então, eu tenho certeza absoluta e não posso imaginar que a Casa perderá a oportunidade de contribuir para que a justiça seja feita.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para colaborar com o discurso de V. Exa., é realmente inadmissível que nós tenhamos uma mensagem encaminhada por um governador que possui, não sei até quando, Deputado Paulo Ramos, a marca de defensor dos idosos, das pensionistas, e não prevê, nesse projeto de lei, essas citações de V. Exa.. Chega ao absurdo hoje de termos pensionistas que recebem abaixo do salário-mínimo. Como a legislação não permite que esse absurdo aconteça, elas acabam chegando nesse piso, mas, para efeito de futuros reajustes, não se toma como base o sa lário-mínimo, se toma como base o valor que lhe é devido, bem abaixo do salário-mínimo. Portanto, os reajustes acabam se tornando sem efeito, porque não conseguem atingir esse piso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que a legislação sobre a pensão da época dizia que a contribuição incidia sobre o chamado vencimento-base, que era: soldo, habilitação profissional e tempo de serviço. As demais gratificações não eram consideradas. Então, as pensionistas daquela época continuam recebendo exatamente 80% do vencimento-base, que é muito inferior à remuneração total do servidor. É uma penalização continuada e V.Exa. lembra bem: o Governador Sérgio Cabral alcançou notoriedade se apresentando à sociedade como um defensor dos idosos. Exatamente por esta razão estou convencido de que, em sendo alertado sobre essa injustiça, S. Exa. o Governador há de acolher a emenda que apresentamos e tenho certeza contará com a unanimidade da Casa. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu não vou falar aqui sobre os aposentados e pensionistas, já que V. Exa. falou sobre isso, mas eu queria levar ao seu conhecimento que existem 20 economistas do Estado cujo salário-base é de R$ 200,00. Fui ao Secretário Sérgio Rui e ele tentou me dar uma explicação que não corresponde nada à realidade. É lamentável, porque eu acho que o governo tinha que cuidar dessas pessoas mais antigas que deveriam estar ganhando hoje um salário de acordo com a realidade, porque há economistas mais novos ganhando R$ 4, 5 mil, enquanto os mais antigos - são vinte - ganham R$ 200,00 de vencimento-base. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Imagina a situação das viúvas desses economistas! Então, Deputado Mário Marques, é uma oportunidade de as injustiças serem trazidas ao conhecimento de todos nós para que possamos contribuir para a solução desses problemas. V.Exa. traz a situação de economistas que recebem R$ 200,00 como vencimento. Quer dizer, uma situação de flagrante absurdo. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que, em aproveitando a oportunidade de unificação de submissão de todos os servidores públicos, de todos os poderes ao Rioprevidência, que nós possamos também corrigir falhas que podem alcançar ainda servidores de outras secretarias, de outras instituições. \r\n\r\nCitei o exemplo dos militares estaduais, das viúvas dos policiais militares e dos bombeiros militares, porque cheguei a fazer alguns requerimentos de informação e trago os dados de que a soma das contribuições supera a soma das pensões por morte pagas. \r\n\r\nEspero que o líder do governo, que aqueles que estão na base do governo possam também adotar a emenda que apresentei para que possamos fazer justiça e ter um sistema previdenciário que se compatibilize com as exigências constitucionais. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria falar sobre uma matéria do Jornal do Brasil de hoje. Nós que encaminhamos um projeto e ficamos felizes porque as coisas acontecerem da maneira como acontecem. Está aqui: “Devolução de IPVA de carro roubado”. Só que isso foi feito em São Paulo. Ao mesmo tempo fiquei feliz com a proposta que apresentei a Casa para devolução do IPVA àquelas pessoas que têm o seu carro roubado. Como o governador do Rio de Janeiro gosta muito de copiar o Aécio Neves, ele poderia copiar agora o José Serra e dar esse crédito de IPVA para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero discutir o Projeto de Lei 1552/2008, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro. Esse projeto, como é de hábito, veio para esta Casa em regime de urgência e, como é de hábito, não sofreu qualquer processo de audiência pública e de discussões aprofundadas neste Parlamento. O projeto é de autoria do Poder Executivo, mas na verdade foi discutido, na sua amplitude, com todos os Poderes. \r\n\r\nEssa mensagem não é a mensagem original. A mensagem original, Deputado Marcelo Freixo, era extremamente draconiana em relação aos outros Poderes. Essa mensagem já foi fruto de uma discussão, dentro dos Poderes, em relação ao texto inicial, que a esta Casa não veio, porque era uma mensagem ainda experimental. \r\n\r\nDiante disso e de reuniões que tiveram os chefes de Poderes e o governador do Estado - quando falo em chefes de Poderes, refiro-me ao Deputado Jorge Picciani, o Presidente Murta Ribeiro, o Conselheiro Nolasco, o Procurador de Justiça Marfan Vieira, “Chefes de Poderes” - entre aspas - mas que fazem parte do texto da mensagem, fizeram no mínimo reuniões internas e duas outras reuniões e chegaram a essa mensagem consensuada. Se é uma mensagem consensuada, eu entendo que qualquer emenda será escoimada da presente mensagem. \r\n\r\nEntão, fiz a opção por não emendá-la, colocando meu voto de confiança na mão do chefe do meu Poder, o Poder Legislativo, Deputado Jorge Picciani. Por isso, não estranhem V.Exas. que não produzi nenhuma emenda, porque só me sentiria em condições de fazê-lo, com a devida conseqüência, se tivéssemos antes uma audiência pública envolvendo todos os Poderes para discutir a unificação do sistema previdenciário. \r\n\r\nEstou depositando minha confiança, mas quero chamar atenção para dois artigos: um, da Seção II, que trata da fixação dos proventos de aposentadoria, nos artigos 10 e 11. Diz o artigo 10 que “a fixação e a atualização dos proventos obedecerão ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e no artigo 11 desta lei.” O artigo 11 desta lei diz que “os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, nos seguintes casos...” E, aí, nomina todos os casos e também faz menção a que, quando o ativo for reajustado, se fará o reajustamento também do inativo aposentado, como manda a Constituição da República. \r\n\r\nTambém quero fazer menção a uma questão de que, ainda há pouco, falou o Deputado Paulo Ramos e que diz respeito às pensões, que estão sendo tratadas na seção II, Da Fixação da Pensão por Morte, no artigo 26 e seu parágrafo único. Diz o artigo 26 que “a pensão por morte do segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenham incidido contribuição previdenciária, ou até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.”\r\n\r\nQuer dizer o seguinte: se, por exemplo, alguém tiver que gozar de uma pensão de um aposentado que ganhe 10 mil reais, essa pensão será de 2,4 mil reais mais 70% de 10 mil menos 2,4 mil, o que vai dar mais ou menos 4,9 mil. Com os 2,4 mil, vai dar uns 7,5 mil. Então, quer dizer o artigo 26 que, na média, a pensionista, por morte do aposentado, vai perceber no máximo 70% do que ele ganha. Estou chamando atenção sobre isso, Deputado Paulo Ramos, em complementação ao que V. Exa. expôs. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, eles pretendem, com esse dispositivo, reafirmar aquilo que já está na prática: pegar a legislação da época, com o percentual incidindo sobre determinada remuneração, para fazer o cálculo. O que eles querem com esse dispositivo é manter a injustiça e ainda reduzir a pensão a que poderão fazer jus as viúvas dos servidores que eu chamo de mais aquinhoados. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou comentar o aparte de V. Exa., mas, antes, vou dar um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, muito rapidamente, eu concordo com V. Exas. que essa mensagem é um avanço - no que diz respeito ao poder federal, inclusive, é bem mais avançada, bem mais ousada -, mas chamo atenção para um ponto que V. Exa. acaba de resgatar da Constituição Federal e que diz respeito à contribuição de inativos e pensionistas. Essa é uma discussão que, evidentemente, não nos cabe, por ser uma legislação federal. Mas esta é uma Casa política e, evidentemente, poderia, como acontece no poder municipal, o Governador devolver, em forma de abono, o valor dos pensionistas inativos. Não nos caberia, evidentemente, legislar, apenas provocar politicamente esse debate.\r\n\r\nO Governador, que tem um compromisso histórico - não que cumpra todos os compromissos - com pensionistas e inativos, poderia devolver esse valor da contribuição em forma de abono, já que é impossível a não-cobrança desses inativos e servidores. Mas considero que o projeto, como um todo, é um avanço, até por garantir integridade e paridade, assim como por estabelecer o fundo complementar público e claro. Bom saber que há consenso entre os poderes, o que revela que o bom diálogo entre os poderes pode trazer avanços.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me permite um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Com a sua experiência, e sabedor da importância dessa mensagem, V.Exa. não acha que deveria ser feita uma reunião do Colégio de Líderes para ampla discussão? \r\n\r\nGostaria que V.Exa. conversasse com o líder do governo, Deputado Paulo Melo, para que pudéssemos atuar, retirando de pauta, para fazer uma grande reunião para discussão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado André Corrêa. \r\n\r\nSr. Presidente, só depois do Deputado André Corrêa, para eu poder dar o fecho aos apartes. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, não estou vendo aqui o líder do governo, mas achei muito sábia a sugestão do Deputado Mário Marques. Esta é uma matéria de tanta relevância, acho importante estruturalmente, que merecia sim, essa audiência pública. Acho que valoriza o Parlamento. Então, quero me somar ao Deputado Mário Marques nessa afirmação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, tenho assistido algumas autoridades do Estado do Rio de Janeiro que teriam vontade de ser poder, por exemplo, independente, assacar inclusive contra os deputados e contra a instituição Assembléia Legislativa. É claro que no regime democrático todos têm direito de falar e de emitir opinião que entender justa. E respeitamos, como não poderia deixar de ser. \r\n\r\nEntendo que a Assembléia Legislativa, ao votar matéria como esta, precisa agir com um pouco mais de cuidado. Portanto, associo-me à idéia do Deputado Mário Marques, que deveríamos, de fato, criar uma fórmula e termos um tempo para promover uma audiência pública e discutir mais a fundo, para que os deputados possam votar essa matéria com uma compreensão maior da questão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputados Geraldo Moreira, Paulo Ramos, Mário Marques, André Corrêa e Marcelo Freixo, eu não tinha lido o parágrafo único do artigo 26 - mas fiz questão de ler - que diz que a atualização da pensão por morte observará a mesma data e o índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à sua concessão. E não deixa claro que a pensão deva ser reajustada sempre que for reajustado o salário que gerou a inatividade ou a pensão. \r\n\r\nSr. Presidente, o projeto recebeu uma pilha de emendas, felizmente. Vai sair de pauta. Quero que V.Exa. assuma o compromisso conosco de fazer uma reunião no Colégio de Líderes, chamando aqui aquele que redigiu a mensagem, um representante de cada Poder que está sendo contemplado nessa mensagem, para que nos explique em detalhe todas as dúvidas. Não é para discutir as emendas, não. É para discutir todas as dúvidas, porque se todos nós tirarmos nossas dúvidas, talvez não necessite nem de emenda. As emendas aconteceram exatamente porque ficaram muitas dúvidas. \r\n\r\nEntão, quero que V.Exa., consultado, se V.Exa. desejar, o Líder do Governo, pudesse de público fazer a reunião do Colégio de Líderes, para discutirmos a mensagem com profundidade que se nos avizinha como boa, mas não está devidamente explicada, porque não maturou no tempo nesta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá deferir o pedido de V.Exa. e marcará a reunião com o Colégio de Líderes, para que a questão seja melhor avaliada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito, para discutir a matéria, é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de sete minutos e meio. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Deputado Coronel Jairo, eu, apesar de algumas pessoas duvidarem, morei algum tempo nas ruas e um dom que desenvolvemos nas ruas é ler lábios. Então, Deputado Flávio Bolsonaro não é nada disso que V. Exa. disse. A questão de ser educado, cordato, não faz com que alguém seja fraco, é que V. Exa. está usando da Presidência de uma Casa democrática o comportamento dos quartéis, o que não se coaduna com o princípio das relações.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente Coronel Jairo, queria dizer a V. Exa. que a discussão é sempre bem-vinda. Encontrar e tirar dúvidas é um papel fundamental do Parlamento. Este é um projeto emblemático sim, mas é um projeto que dá curso a uma determinação constitucional da unificação previdenciária nos Estados. \r\n\r\nO que não pode acontecer é as pessoas acharem que este é um governo de inovações legislativas. Quando vejo pessoas desta tribuna, diletos amigos, acharem que é o maior absurdo um projeto vir no artigo 114 da Constituição, que é a premissa da urgência concedida ao Poder Executivo, e esquecerem que se fizéssemos uma investigação nesse DNA, iríamos ver que ele nasceu há pouco tempo numa inovação do Deputado Dica, ele que gosta de inovar, mas deveria respeitar a liturgia legislativa e comentar do microfone de aparte. \r\n\r\nIsto é um processo da urgência que se iniciou em matérias muito mais emblemáticas. O programa de desestatização do Estado foi baseado no artigo 114. Uma vez fui dizer para um político e técnico do governo que os deputados exigiam que desse curso ao que determina o Regimento, ou seja, ficar 45 dias na pauta, e me foi respondido: “Deputado que precisa de 45 dias para analisar, está mal informado”. Mas precisamos, sim, às vezes de 90, de 110, de 200 dias. O que não pode e não devemos é, naquilo que a Constituição nos concede, atropelar o processo do entendimento. O que norteia as relações institucionais - Parlamento, Executivo e os outros Poderes - é o entendimento, não é a união, a subserviência, mas o entendimento.\r\n\r\nNeste projeto foi buscado o entendimento com os chefes dos Poderes. O Deputado Mário Marques me perguntava ali embaixo: “Mas a Defensoria Pública não está?” A Defensoria Pública já faz parte, o Poder Executivo...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Faz não, deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - ...o patrocinador dos aposentados do Poder Executivo é o RioPrevidência...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Vou dar o aparte no momento certo.\r\n\r\nComo é com os representantes do Poder Legislativo? O deputado pensionista recebe do RioPrevidência, os funcionários da Assembléia recebem aposentadoria do RioPrevidência, quem não recebia era o Ministério Público com a sua independência administrativa e o Poder Judiciário, que não admitia, em hipótese alguma, perder o controle da concessão e do pagamento das pensões e aposentadorias. Foi difícil para se chegar a um acordo e o Estado teve que entrar como co-partícipe, responsável, mantenedor e avalista do sistema previdenciário. Também acho que é uma matéria extremamente complexa, que precisa de várias pessoas, de várias cabeças, de um processo de discussão, de um processo de transparência e de um processo de esclarecimento. Mas o Governo está inovando. Dá curso a uma determinação constitucional.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Gostaria de agradecer ao ilustre e ilustrado líder do governo por ter me concedido o aparte e dizer a V.Exa. que o Colégio de Líder já se reuniu para questões menores. Já tivemos reuniões para tratar de projetos do Executivo de importância menor que esse. Acho que é altamente democrático e salutar que se discuta esse projeto, que irá resolver ou não o problema de vários funcionários do Executivo estadual.\r\n\r\nEra isso o que eu tinha a dizer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputado Mário Marques, eu não entendi, porque eu concordei plenamente com a reunião do Colégio de Líderes. Apenas contestei a questão de se achar. Porque eu faço um acordo aqui, se tiver um governo que não tenha mandado uma mensagem, eu falo do governo, baseado no Artigo 114, do meu governo que tive o prazer de liderar, eu deixo de ser deputado e vou tratar de galinhas.\r\n\r\nO princípio dado da urgência do Artigo 114, é um princípio que começou a ser usado na sua integralidade em 1995 e que é usado até hoje. E cabe a este Parlamento usar o tempo que tem, tirar as suas dúvidas. Porque quem vota somos nós, não é o governador. O governador envia a mensagem, quem vota somos nós, é o Parlamento. E o Parlamento pode, como determina o Regimento Interno, diligenciar, para tirar as suas dúvidas e oferecer o parecer e o voto diante de suas convicções firmadas. Então, devemos fazer, iremos fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, ilustre Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que quando sobe nesse púlpito, muitas vezes tem o prazer de me provocar.\r\n\r\nSe V.Exa. tivesse ouvido o meu discurso na totalidade, foi exatamente dizendo que este projeto de lei não é o original. O projeto original, que V.Exa. o possui e eu também, era profundamente diferente e bastante coercitivo. Os demais Poderes, não nós, os demais Poderes discordaram, o que gerou uma reunião dos chefes de Poderes, da qual V.Exa. seguramente participou, com o Governador Sérgio Cabral, que gerou este projeto que veio para esta Casa, um projeto já negociado entre os chefes de todos os Poderes.\r\n\r\nVisto isso, sequer emendei, o que é uma raridade. Eu falei que sequer eu emendei. Não tem uma emenda de autoria do Deputado Luiz Paulo. Porque entendi que, se isso estava avalizado por todos os chefes de Poderes, está também pelo chefe do meu Poder, o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nMas há questões, Deputado Paulo Melo, que é necessário que os parlamentares sejam esclarecidos. Por exemplo: sempre que vem uma mensagem aqui, e ontem nós discutimos a do DER, todos dizem assim: a Constituição garante que feito um plano de cargos e salários, os inativos e pensionistas terão os mesmos dispositivos de reajustamento ou de enquadramento. E eu, todo o dia, recebo, em minha sala, pensionistas do DER dizendo que não foram aquinhoados. \r\n\r\nEntão, pergunto o seguinte: no texto do artigo que eu li aqui, a redação não está clara sobre isso. O mesmo eu digo em relação aos inativos. Na média, o texto diz que segue a Constituição, que a pensão post mortem vai ser o salário menos o limite do INSS que é 2.400, e a diferença aplica 70%, Deputado Paulo Melo. Pergunto a V.Exa.: isso vai valer para as futuras pensionistas e futuros aposentados, ou retroage, como é o caso da grande maioria que já está lá? São dúvidas que precisamos esclarecer, até para podermos explicar a quem temos que prestar contas - os eleitores. \r\n\r\nA audiência pública de que falei é muito mais nesse sentido. Já que passou o tempo para a realização de audiências públicas e foram feitas muitas emendas, que venha o Colégio de Líderes dar tais explicações, que são muito mais importantes que as próprias emendas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Luiz Paulo, mas não concordo com o trecho em que V.Exa. diz que eu, na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não perco, ao ocupar o púlpito, a vontade de provocá-lo. Isso não é verdade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, admiramos algumas pessoas por seu talento e tememos outras por sua história; contudo, respeitamos as pessoas por sua coerência. Este é o fundamento basilar do respeito às pessoas que têm firmeza de posicionamento e retidão de caráter: a coerência. Ouvi todo o depoimento e toda a fala de V.Exa., e, na questão em que foi feito, V.Exa. usou a seguinte terminologia: “Este Projeto foi construído de forma consensual. Por via de conseqüência, não apresentei nenhuma emenda porque entendo que, se foi feito de forma consensual, foi feito pelo Governador, pelo chefe do Poder Judiciário, pelo chefe do Ministério Público e pelo chefe do meu poder”. \r\n\r\nConcordo plenamente com V.Exa., como peguei a fala do Deputado Paulo Ramos, que começou falando do mérito do Projeto, mas depois se posicionava de maneira intrínseca às questões elencadas por ele de artigos que não dão firmeza nem entendimento jurídico. Concordo.\r\n\r\nOuvi o posicionamento de V.Exa. A única coisa de que discordei foi quando V.Exa. falou: “Mais um Projeto enviado em regime de urgência”. Todos o são, num erro histórico desta Casa. Eu, se um dia fosse presidente, uma coisa que cada vez fica mais distante, certamente, se o Governador quisesse um Projeto em regime de urgência imediato, teria que usar a sua base no Parlamento para que ele fizesse um pedido.\r\n\r\nO SR. DICA - (FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - A questão de o Deputado Dica dar graças a Deus por estar mais distante muito me honra. Em primeiro lugar, isso faz parte de sua característica brincalhona. Tenho absoluta certeza de que, no íntimo, não é isso que ele pensa, porque se ele pensasse e desejasse isso com pessoas com o seu mesmo princípio, com sua mesma origem, o Deputado Dica seria um homem desabrigado na sua própria sombra.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero falar sobre a questão da urgência. Infelizmente, esse é um mal que acomete todos os governos. Mas a urgência não tira o caráter educativo, didático de uma matéria legislativa. É necessário que possamos conversar. Secretários compõem um Projeto na parte tecnocrata; quem dá o norte político, jurídico e legislativo a um Projeto somos nós, que fomos legitimados a fazê-lo - e mais ninguém. Por isso é que temos o direito de contribuir, de participar.\r\n\r\nO governo estará presente, como esteve em todas as matérias, mesmo as de cunho muito menos significativo do que esta. É claro que o Deputado Flávio Bolsonaro irá fazer uso da palavra; ainda não o ouvi, mas não é premonição; mas ele já me confidenciou que tem várias dúvidas. São dúvidas que necessitam de um esclarecimento, são dúvidas que necessitam ou de aperfeiçoamento da lei ou de convicção de o governo vir aqui e convencer o Deputado Flávio Bolsonaro de que ele está equivocado e de que a lei é certa. Nós faremos isso, porque não estamos tratando aqui do nosso clube, estamos tratando da vida das pessoas. Este é um projeto que trata do essencial: da vida das pessoas, daquilo que elas construíram, do legado que cada trabalhador deixou para seus filhos e para sua família. E ninguém pode brincar com isso. E eu não patrocinarei aquilo que não estiver de acordo com o que sou convicto: que o ser humano está acima de qualquer interesse e que um governo existe para buscar melhorar, aprimorar e devolver a dignidade das pessoas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, apesar de V. Exa. ter assumido o compromisso, apesar de V. Exa. ter achado que foi uma concessão demasiada me deixar falar, V. Exa. sabe, oriundo da região que é, o quanto e como é importante tratar das pessoas. Tem gente que não tem uma casa, não tem uma escritura em cartório, mas tem como grande patrimônio de sua vida, um contracheque. E nós não podemos rasgá-lo nesse momento, final de suas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria dizer que o Deputado Paulo Melo e o Deputado Luiz Paulo ficaram discutindo o projeto. Na verdade, ele já vem sendo discutido desde o Governo Marcello Alencar. É verdade também que, discutir sob a liturgia do Regimento, não quer dizer que tenha que ser camaleão, virar de cor ou ter a cor de acordo com o tempo ou com a temperatura de um ambiente em que se está.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, em primeiro lugar, se conceitos militares fossem usados neste plenário, certamente a imagem desta Casa seria muito melhor. Por exemplo, o respeito à Constituição, o respeito à legislação infraconstitucional, ao Regimento Interno. Quanto a isso, não tenho dúvida.\r\n\r\nEm segundo lugar, Presidente, a Justiça é lenta e concordo que muitas vezes é vagarosa por demais e é desta forma para que injustiças não sejam cometidas no afã e na pressa de se chegar a uma decisão final. De igual forma nesta Casa. O superdotado secretário, técnico, seja lá quem for do governo diz que leva 45 dias para analisar um projeto da importância como este que estamos analisando agora, é porque não tem uma mãe, não tem uma irmã, viúva de um irmão seu que seja pensionista do RioPrevidência. \r\n\r\nNão vou repetir aqui tudo o que já foi dito, antes, quero fazer mais um adendo importante em relação a mais uma falha deste projeto: eu me lembro, Deputado Marcelo Freixo - V. Exa. não estava nesta Casa ainda - de que em 2004, logo assim que foi aprovada a Reforma da Previdência pelo Governo Lula em 2003 - que foi a primeira punhalada nas costas que os servidores públicos levaram neste País - esta Casa foi convocada em regime de urgência durante o recesso, em janeiro de 2004, para que fôssemos então o primeiro Estado no Brasil a taxar os nossos servidores públicos estaduais. Uma pressa que, sem dúvida alguma, ainda causa conseqüências, principalmente para aqueles que são alvo deste projeto de lei.\r\n\r\nPor exemplo, Presidente Jairo, a legislação federal, a Emenda Constitucional nº 41, a malfadada Reforma da Previdência, deixou bem clara a exigência de um fundo de um único gestor previdenciário para a União, para os Estados e para os municípios. \r\n\r\nDeixou bem claro também, Sr. Deputado Luiz Paulo, a exigência de haver um fundo único diferenciado para os servidores públicos militares, porque não se trata de nenhum privilégio. São categorias com regimes jurídicos completamente diferentes.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos expôs muito bem, são as únicas categorias que descontam para o fundo de Saúde obrigatoriamente; são as únicas categorias que descontam especificamente para a pensão militar. No entanto, no Governo Rosinha, tentei nesta Casa estipular esse fundo diferenciado, ainda que ficasse sob a gestão do mesmo RioPrevidência, mas, não fui ouvido, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nNovamente nesta mensagem a injustiça, a inconstitucionalidade continua valendo. No entanto, aí os argumentos técnicos e legais não adiantam até porque o que vale é a vontade arbitrária do chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, fiz uma emenda para que haja um fundo único para os servidores militares do Estado - ainda que gerido pelo mesmo RioPrevidência dos servidores públicos civis - porque tudo que todos os servidores públicos descontam, sejam militares ou civis, vai para o mesmo saco, numa linguagem mais informal. \r\n\r\nNa hora de repartir o bolo sempre sobram argumentos de que não é possível, por exemplo, registrar as pensionistas militares porque o fundo é deficitário, quando na verdade os números nos mostram que, pelo menos, os descontos para a previdência dos militares do Estado do Rio de Janeiro são superiores às despesas que o Estado tem com as pensionistas.\r\n\r\nFica só mais esse registro, vou brigar por essa emenda e espero contar com o apoio e o bom senso dos Deputados desta Casa, do líder do nosso governo e dos grandes sábios técnicos do nosso Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 29 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 304/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que justifique a ausência da Sra. Deputada Cidinha Campos que está fora do Estado, tratando da eleição da Unale - União Nacional das Assembléias Legislativas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 343/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, com voto contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário dos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. DICA - Com o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Deputado Dica.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada) em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1139-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz sinal para V.Exa., em relação ao Projeto de Lei nº 343, porque o meu voto é contrário. Queria que V.Exa. fizesse o registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.. No projeto anterior, o de nº 343, voto contrário do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 191/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3114/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ANDRÉ CORREA, ALTINEU CORTES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão,em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 788/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO NAS PROPAGANDAS ALUSIVAS À CIRURGIA PLÁSTICA A APOSIÇÃO DO NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E SEU CRM, BEM COMO A INFORMAÇÃO SE O MESMO É MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 838/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer concluindo pela Indicação Legislativa. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para que eu possa entender: o Projeto de Lei 788/07, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, está em primeira discussão. Ele recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade - eu fui o relator - e recebeu o voto pela constitucionalidade dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos. Ele volta em segunda. No meu entendimento, ele não poderia ir para o Arquivo. Ele voltaria em segunda, para discutir. \r\n\r\nSó para me esclarecer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, foi a Arquivo porque o voto foi pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas tem dois votos pela constitucionalidade e tem duas discussões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem voto em separado da Deputada Inês Pandeló e do Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não é voto em separado. Eles votaram no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A comissão tem sete. Foi cinco a dois. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, tem dois votos favoráveis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ganhou “pela inconstitucionalidade”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ganhou. Mas não vai à segunda para, depois, ir a Arquivo? Minha dúvida é essa! Só estou querendo tirar minha dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. tem razão, porque é minha dúvida também. Mas estou sendo orientado aqui pela Mesa Diretora que não volta não. Mas a argüição de V. Exa. é perfeita, porque também acho que quando tem voto contrário, pelo menos tinha que ouvir a comissão toda. \r\n\r\nMas ele está dizendo que não foi em plenário a votação; que a votação foi na Comissão de Constituição e Justiça. Sendo na Comissão de Constituição e Justiça, cinco a dois, e já que prevaleceu a inconstitucionalidade, foi a Arquivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sempre aceito o que os regimentalistas decidem. Mas qual era a minha dúvida? Se vem em primeira, volta em segunda e, em segunda, aí, a decisão não pode ser outra que não seja o Arquivo. Mas, se pode em primeira, se o Regimento Interno assim decide, assim está decidido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O problema é que projeto foi declarado inconstitucional. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aí, não volta mais quando é determinado e prevalece o voto pela inconstitucionalidade. A orientação é essa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Coronel Jairo, V.Exa. foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Quanto temos sete a zero, lá na Comissão, vai para o Arquivo. Mas o parlamentar tem direito a recorrer ao Plenário. \r\n\r\nEste não foi sete a zero. Este foi cinco a dois. Veio em primeira discussão. A dúvida é, se não voltava em segunda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. estava comigo lá na Comissão de Constituição e Justiça. Quando temos sete a zero, vai a Arquivo direto. Mas quando também prevalece a inconstitucionalidade, vai a Arquivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Vem a plenário. Sempre vem a plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas veio a plenário, foi vetado e teve dois votos a favor e cinco pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Mas isso foi lá, na Comissão. Não foi aqui, foi na Comissão. \r\n\r\nBom, é a minha dúvida. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas vamos fazer o seguinte. Só para abrandar, eu vou fazer... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não lembro se foi votado aqui, mas a Mesa Diretora está me dizendo que foi votado aqui também. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não importa. Isso não importa pra mim. Vou fazer uma consulta formal e acato a decisão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Voltando a essa questão, não me lembro se foi apreciado aqui, se foram solicitados os pareceres das outras Comissões, na primeira discussão. \r\n\r\nUma vez que, na Comissão de Constituição e Justiça, houve votos pela constitucionalidade, o normal, o que tem acontecido em outros projetos, é que vem a Plenário e aí a Comissão de Constituição e Justiça percorre, depois, outras Comissões, o projeto vai para outras Comissões, e essas Comissões vão dar o parecer pelo mérito, e não diretamente ser arquivado. \r\n\r\nQuando temos um voto pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça salva o projeto para que passe pelas outras Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só que esses votos pela constitucionalidade - estou sendo avisado aqui porque, talvez, não tenha sido eu que tenha presidido - foram dados aqui, em Plenário. Por isso, prevaleceu a inconstitucionalidade do projeto, que perdeu aqui, no plenário, por cinco a dois. \r\n\r\nNão era eu que estava na presidência, mas estou sendo aqui orientado pela Mesa Diretora. Porque, lá na Comissão de Constituição e Justiça, quando é sete a zero, vai naturalmente a plenário. Quando temos um voto lá pela constitucionalidade, dá o direito de o projeto prosseguir. Aí, quando ele prossegue, vem a plenário. \r\n\r\nEntão, estou sendo orientado que ele foi votado aqui, em plenário, e o resultado do plenário foi cinco a dois. Essa é a orientação aqui. Eu não estava aqui na presidência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só um aparte para finalizar. \r\n\r\nA minha preocupação não é com o projeto, mas com o rito. Veja só, Sr. Presidente, vamos nos abstrair deste projeto. Qual é o rito? Nós examinamos um projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Tanto faz aqui como lá, basta ter um voto que ele continua. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continua a tramitar na sua tramitação completa. Se tem duas discussões, só pode arquivar depois da 2ª discussão, e não arquivar na 1ª discussão. É isso que está errado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora não. Mas a partir do momento...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a lógica é que, quando recebe um voto, ele fique tramitando para se discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Certo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se você arquiva na primeira, você deixa de discuti-lo também na segunda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois é. Mas o que a Mesa está me informando é que ele veio a plenário para ser discutido e foram colhidos os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o seguinte resultado: cinco votos pela inconstitucionalidade e dois pela constitucionalidade. Então, é esse resultado que estão me dando aqui, de cinco a dois no plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja só, Sr. Presidente. Se ele voltasse em 2ª e eu desejasse emendá-lo? Eu perderia o meu direito de emendá-lo. Porque não está escrito no Regimento Interno, em lugar algum, que um projeto declarado inconstitucional, no seu todo, não voltará em 2ª. Eu nunca li isso no Regimento.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - A minha declaração de voto é relacionada ao nosso Projeto de Lei 838/2007, em que agradeço aos colegas, apesar de ter sido transformado em Indicação Legislativa. Espero que o Executivo estadual institua o auxílio-educação para os servidores públicos civis e militares da administração direta, o que virá a beneficiar filhos de servidores, menores de 7 anos de idade, com 7 anos de idade inclusive, para que eles tenham o aprimoramento da sua formação educacional. É um valor de auxílio-educação que não poderá ser inferior a 30% do menor piso salarial vigente no Estado do Rio de Janeiro. A exemplo desta Casa, que apesar dos dissabores relacionados ao auxílio-educação nos últimos meses, o auxílio-educação deve ser prestigiado. \r\n\r\nOs servidores públicos do Estado, sejam civis ou militares, devem ter o seu valor reconhecido; têm salários que ainda não condizem com o seu valor e sua capacidade de trabalho. Entendemos que esse auxílio-educação proposto por este projeto, agora por meio da indicação legislativa, venha beneficiar a todos esses servidores. \r\n\r\nEspero que o Governo Sérgio Cabral entenda como meritório esse projeto, agora essa indicação legislativa, e contemple esses servidores em suas necessidades tão difíceis no seu dia-a-dia, como dar formação educacional a cada um dos nossos filhos, no caso os filhos dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (para Recebimento de Emendas) 2º dia do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta no 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 308/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE VAGAS NA EMATER RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 310/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS, DENTISTAS E NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTÁ-LA NA REDE DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 241/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. R. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 159/200,7 de autoria do Deputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais desta Casa, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1136/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nV. Exa. pode ver que o processo é democrático; fiquei esperando o Deputado Paulo Ramos. Está vendo? Quero que conte este ponto a favor no exercício da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Coronel Jairo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. foi chamado e não estava presente no plenário, mas tenho que dizer para V. Exa. que como o espírito desta Presidência é democrático, V. Exa. fará uso da palavra após o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço. Espírito democrático?! Mas estava conversando com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mesmo com V. Exa. discutindo o Regimento Interno com a Presidência.\r\n\r\nQuebra O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. chamou o Deputado Luiz Paulo e como eu tinha certeza da presença dele, eu me acomodei. Imaginei: o Deputado Luiz Paulo está no plenário e vai fazer uso da palavra. Quando V. Exa. me chamou, saí correndo. Cheguei aqui e vi que o Deputado Luiz Paulo também estava na espreita.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presidente que sou da Comissão de Trabalho, tenho realizado inúmeras audiências públicas tratando de temas os mais diversos, especialmente em relação a trabalhadores que, indiretamente, são servidores públicos, na medida em que prestam serviço para empresas terceirizadas, contratadas pelo Estado para a prestação de diversos serviços e são celetistas. Mas sou procurado também por representantes das próprias prestadoras de serviço que enfrentam uma situação dramática, na medida em que o Estado prima pela impontualidade no cumprimento de suas obrigações contratuais. Aí, o que acontece? Como desdobramento, aqueles que são os titulares das empresas contratadas perdem a condição ou a possibilidade, não tendo capital de giro, de cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores que contrata, por vezes, até, deixando de cumprir com suas obrigações sociais e previdenciárias.\r\n\r\nAgora, ainda tomo conhecimento de algo muito grave que envolve o Sistema Único de Saúde, já que inúmeros hospitais conveniados, por não estarem recebendo os repasses contratualmente ajustados, ficam com duas dificuldades: de cumprir com suas obrigações para com seus empregados e, ao mesmo tempo, impossibilitados de fazer o atendimento devido à população.\r\n\r\nRecebi, e acredito que tenha sido encaminhado também para inúmeros outros parlamentares, já que está endereçado Aos Parlamentares da Alerj, um documento que se inicia com a seguinte indagação: “Para onde, exatamente, vai o dinheiro do SUS?”\r\n\r\nO documento está assim redigido:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Enquanto as entidades conveniadas alegam que não recebem as verbas do SUS e não têm como nos atender, por falta de recursos, nós, os pacientes crônicos, temos nossos tratamentos interrompidos.\r\n\r\nExistem recursos ou não?\r\n\r\nTambém os usuários dos ambulatórios deixam de ser atendidos. Depois de esperarem um bom tempo, têm suas cirurgias desmarcadas (deixamos de nos alimentar para pagar a passagem em busca de um atendimento médico que nos é negado).\r\n\r\nA irresponsabilidade da má gestão do SUS tende a penalizar, principalmente, os idosos e os portadores de doenças crônicas, as crianças e todos os desvalidos.\r\n\r\nCom muita freqüência, assistimos e lemos os noticiários dos jornais relatando as dificuldades da população no acesso a quase todo tipo de serviço de saúde, lotando as emergências e provocando desatenção e baixa qualidade nos atendimentos, isto é, quando são atendidos. Somos enganados e desrespeitados o tempo todo.\r\n\r\nOs prestadores conveniados do Estado do Rio de Janeiro dizem que só receberam verbas relativas ao mês de fevereiro, havendo, portanto, um atraso de três meses.\r\n\r\nEstamos cansados de ouvir dos prestadores que eles não têm obrigação de prestar serviço gratuito à população: isso é obrigação dos hospitais públicos.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nAliás, aproveito para acrescentar que a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro também está relegada a um plano de inferioridade. O governador do Estado, durante a campanha eleitoral, assumiu todos os compromissos com praticamente todas as entidades representativas de servidores públicos, mas, em relação aos profissionais de saúde, o governador esteve no Sindicato dos Médicos, reunido com as representações de todos os profissionais de saúde, e subscreveu um documento que se iniciava não apenas com o compromisso da recuperação da capacidade de atendimento dos hospitais estaduais, mas com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nAgora, S. Exa., o Governador do Estado, ao contrário, caminha para a privatização, praticamente, da gestão dos hospitais públicos. Além de estar desativando o Iaserj, está desativando o Hospital São Sebastião, agora, está pretendendo terceirizar os serviços da perícia médica. Está ali a Mariléia, e, quando falo do Iaserj, lembro-me do sofrimento dos servidores liderados pela Mariléia, Presidente da Associação dos Servidores. Mas continua o documento fazendo uma indagação: “A Saúde está sendo municipalizada?” Não, não está sendo municipalizada. É o município que tem a responsabilidade de gestor dos recursos do Sistema Único de Saúde. Eles falam aqui: “...ou melhor, prefeiturizada? Como a Prefeitura administra a verba do SUS? A quem ela se reporta na prestação de contas?” Na verdade, é preciso dizer que a responsabilidade é compartilhada. O Estado tem os seus hospitais conveniados e as prefeituras também. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, aqui no documento há inúmeras indagações sobre a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde. O que posso dizer, para concluir, em homenagem à população que depende dos atendimentos da área de Saúde, não só do atendimento público, mas também através das clínicas conveniadas, é que o Governo do Estado age com a mais completa irresponsabilidade, acompanhado, também, por alguns prefeitos em alguns municípios. \r\n\r\nDe qualquer forma, fica aqui a denúncia daqueles que dependem desse atendimento, em especial os doentes crônicos, que estão verificando o fechamento de inúmeras unidades de Saúde conveniadas, simplesmente porque os pagamentos devidos não são feitos pelo Poder Público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a dinâmica desta Casa nos faz ficar sempre acordados, porque, se cochilarmos, evidentemente, como diz o nosso povo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos deixar esclarecido, agora, que...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... o cachimbo cai. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já que V. Exa. tocou no assunto, vamos esclarecer que houve um erro na Pauta no fato de ler o voto pela constitucionalidade. É só isso, porque, na verdade, foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. V. Exa. sabe melhor do que eu isso aí. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já me dei por satisfeito, sou voto vencido, devidamente esclarecido. Saio convencido de que não houve cochilo, houve um leve bocejo, só isso, porque me sinto esclarecido.\r\n\r\nMas Coronel Jairo, Deputado, eu, no Expediente Inicial, fui obrigado a tocar em dois temas: o da recriação, com novo nome, da CPMF, esse assalto ao bolso da população brasileira, que querem novamente fazer; e tratei do tema da audiência pública forjada no Aterro de Paciência. E fiz introduzir aqui o parecer do Ministério Público para ser publicado no Diário Oficial da Alerj que mostra, na forma, a deficiência daquela audiência pública, e, no mérito, um monte, mas um monte, de graves questões contidas.\r\n\r\nEsta Casa vai fazer uma audiência pública sobre o aterro sanitário de Paciência, na Comissão de Saneamento Ambiental, presidida pelo Deputado Pedro Paulo, que será na data - Deputado Pedro Paulo, V. Exa. lembra a data? - no dia 25 de junho, às 10 horas da manhã. Desculpe-me, 18 de junho, às 10 horas. Gostaria muito que o Deputado André do PV, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, participasse conosco, porque pretendemos, nessa audiência pública, discutir formas e méritos da questão do aterro sanitário de Paciência. Até porque, Deputado André do PV, se V. Exa. não sabe, e Deputado Natalino, deveria saber, que agora são dois aterros sanitários aprovados. Um já teve audiência pública liberada ontem pela SECA, obra e engenharia executada pelo Deputado Carlos Minc: o presente de grego para destruir a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. E o outro aterro sanitário já aprovado, Deputado Natalino, é em uma região que V. Exa. conhece bem, em Paciência, porque uma vez, em campanha, encontrei com V. Exa. na Zona Oeste, porque estava eu lá de passagem e V. Exa., constantemente, vindo de Manguariba. E o aterro sanitário de Manguariba já está aprovado por decisão liminar. Então, hoje, podemos ter aprovado dois aterros que vão somar 20 mil toneladas de lixo por dia para a nossa Zona Oeste.\r\n\r\nEntão, essa audiência pública pretende aprofundar esta matéria. Gostaria até que o Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, meu companheiro de bancada, Deputado Pedro Paulo, convidasse o Ministro do Meio Ambiente, o Deputado Carlos Minc, que foi autor dessa tragédia ambiental que vai acontecer na Zona Oeste, para participar dessa Comissão, porque foi ele que praticou essa engenharia ambiental destrutiva. Porque, claro que V. Exa. vai convidar o Presidente da Feema, o Secretário de Meio Ambiente, que foram co-partícipes, mas a engenharia da efetividade de aprovar tudo muito rápido foi do Deputado Carlos Minc. Aprovou tudo tão rápido que conseguiu construir o caminho dele para Brasília.\r\n\r\nDeputado André do PV, concedo-lhe um aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem sido aqui nesta Casa uma voz em defesa da Zona Oeste, em defesa do direito das pessoas que moram na Zona Oeste, de participar dessa decisão, porque, na verdade, foi uma decisão unilateral da Prefeitura do Rio de Janeiro, corroborada pela Secretaria do Ambiente, agora na gestão Carlos Minc.\r\n\r\nLembro-me que a Secretaria no Governo Rosinha Garotinho não emitiu esta licença. \r\n\r\nNa verdade, V. Exa. junto com a Deputada Lucinha têm sido as grandes vozes em defesa desta questão na Zona Oeste. E nós, como Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado Pedro Paulo como Presidente da Comissão de Saneamento, também temos acompanhado e fizemos aqui, inclusive, um projeto decreto legislativo cancelando uma audiência pública com a CECA, acho que no ano passado, setembro do ano passado, salvo engano.\r\n\r\nEstarei presente no dia 12 de junho, acabo de receber o informação correta do assessor do Deputado Pedro Paulo, como membro da Comissão de Saneamento e também como presidente da Comissão de Meio Ambiente para defender os interesses do meio ambiente como sempre tenho feito aqui nesta Assembléia. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado André do PV, sei que já tocou a campainha, não sei o porquê, pois não falei sete minutos e meio, de jeito nenhum...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo V.Exa tem o tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, mas vou acabar já. Mas veja Deputado André do PV, como são as contradições: no governo Rosinha Garotinho, ao qual fui aqui um obstinado opositor, ela teve a clareza, com o seu marido, o ex-Governador Garotinho, de verificar que isso seria uma tragédia para a Zona Oeste - e eu fui um duro opositor.\r\n\r\nEste governo, em que a nossa bancada tem uma posição de independência, mas uma independência, parafraseando um bloco famoso de que “simpatia é quase amor”, atira contra a Zona Oeste dois lixões de uma vez só, o de paciência na Fazenda Santa Rosa e o de Manguariba. E não me venha dizer que o de Manguariba foi para cumprir uma liminar; liminar a gente recorre, briga e muitas vezes politicamente; às vezes politicamente quando um governo é muito sólido; às vezes é melhor ser preso por descumprir uma liminar do que cumprir uma liminar que traz graves prejuízos à população. Não estou pregando aqui a insubordinação jurídica, porque submeter à prisão é fazer parte da regra jurídica, mas a recíproca do Poder Executivo não tem sido verdadeira em relação às demandas do Poder Legislativo, demandas não pessoais, mas demandas políticas em relação a questões estruturais, como é o destino final do lixo.\r\n\r\nMas também tenho clareza Deputado Pedro Paulo, que a origem dessa tragédia é do Poder Executivo do município da capital que começou tudo de forma errada, decidir sobre lixo sem antes ter um plano diretor do destino final do lixo; sem antes definir em que áreas seria possível colocar o lixo; sem antes definir o uso do solo des sas áreas que poderiam conter o lixo. Quer dizer, atrapalhou todo o processo legal e democrático e nos coloca todos, sem exceção, nesse grande impasse.\r\n\r\nPor isso que essa audiência Pública é importante e verifico que muitos companheiros desta Casa, que são da Zona Oeste, não se alardeiam sobre essa questão, só sentirão o tamanho da bomba atômica na hora em que começar a funcionar, porque vejam, se foram licenciados dois lixões, não está escrito que a licença é única e exclusivamente para a utilização do lixo oriundo do Município do Rio de Janeiro. Pode-se ter o lixão da Fazenda Santa Rosa operado pela Julio Simões servindo ao lixo oriundo da COMLURB e pode ter o outro de Manguariba servindo ao lixo de outros municípios da Baixada e até mesmo da iniciativa privada. Então, a Zona Oeste vai ser conhecida como o local da cidade do Rio de Janeiro que abriga todas as penitenciárias, porque também já existe o lixão de Gericinó, e todos os lixões da cidade do Rio de Janeiro, o que é trágico para aquela população que soma mais de um milhão de pessoas. \r\n\r\nComo sei que o Deputado Presidente Coronel Jairo tem sua grande base eleitoral na nossa querida Zona Oeste, e como vice-presidente desta Casa ele estará presente na audiência pública do dia 12 de junho, às 10h. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar um pouco sobre a questão da audiência pública que foi feita hoje na Comissão de Saneamento Ambiental, em que se discutiu o problema da tarifa mínima cobrada não só pela Cedae, mas também pelas outras concessionárias do Estado do Rio de Janeiro, concessionárias de saneamento, e a questão da tarifa progressiva.\r\n\r\nMas antes queria deixar, em complemento ao que foi dito aqui pelo nobre Deputado Luiz Paulo, a questão da audiência pública sobre o licenciamento do aterro de Paciência. Esclarecer que o dia 12 está marcado, às 10h, e farei, como sugestão do Deputado Luiz Paulo, o convite e a insistência, talvez até o apelo, para que o nosso eco-desenvolvimentista Ministro Carlos Minc esteja presente para explicar qual o entendimento da Secretaria sobre essa aberração, esse crime que vai ser cometido na cidade do Rio de Janeiro, especificamente em Paciência, que é o licenciamento desse aterro; por que não estão sendo assumidos os compromissos que foram feitos aqui, na Assembléia Legislativa, em reunião na Presidência desta Casa, com os líderes dos partidos, onde foi assumido o compromisso da Secretaria do Ambiente de se levar em consideração vários dos pontos que foram colocados aqui pelos partidos, pelas lideranças aqui desta Casa. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, à época, frisou muito bem a questão da não inclusão das várias possibilidades de ganhos da exploração desse aterro sanitário que não estão incorporadas no contrato. Falou-se também da exploração do lixo industrial que também não está esclarecido no contrato. Não falou, não está esclarecido também o que será feito dos catadores de Gramacho, que serão praticamente abandonados com o fechamento do aterro de Gramacho, e não há qualquer, há uma previsão pífia de um fundo de, talvez, um milhão de reais, para que se possa, de alguma forma, minorar esses passivos que vão ser colocados a esses cerca de dez mil catadores que hoje se encontram ali em condições precárias, em Gramacho. Enfim, várias outras questões que não estão sendo, que não foram sequer respondidas à Assembléia Legislativa, Sr. Presidente, se serão incorporadas nesse licenciamento ou não. E pelo que já soubemos aqui, informalmente, não foram incorporadas nesse processo de licenciamento.\r\n\r\nEntão, essa é a primeira questão que eu queria deixar clara. E vamos fazer pressão para que o Ministro esteja presente nessa audiência.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é sobre a audiência pública da Comissão de Tributação que foi feita hoje aqui nesta Casa. Uma discussão importante, histórica, que é a injustiça cobrada aos usuários, aos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, que é a tarifa mínima cobrada principalmente pela Cedae. Nós trouxemos aqui representantes da Cedae: o procurador da Cedae esteve aqui, Dr. Leonardo Espíndola; esteve aqui também o presidente da Agenersa, Dr. José Carlos; várias entidades que participaram dessas discussões, entidades de defesa do consumidor, entidades de classe também, Fecomércio, Secov, várias entidades presentes, Serla, Ibam, Defensoria Pública, a de Meio Ambiente também esteve aqui presente, fez colocações importantes para essa audiência. Mas o que se discutiu ali, não só tarifa mínima como a tarifa progressiva, deu a essas Comissões a certeza de que este assunto está longe de ser encerrado, que há uma discussão enorme sobre a legalidade dessa cobrança da tarifa mínima. Não há por parte da Cedae nem por parte da Agenersa, por mais que insistissem os seus representantes, que esta questão da legalidade da cobrança da tarifa mínima já estaria pacificada - segundo termos usados por eles próprios - porque já haveria vários entendimentos, não só do Tribunal de Justiça como do Supremo Tribunal Federal, que poderia a Cedae cobrar tal tarifa mínima. Mas o que ficou claro é que não há este entendimento. Está longe de ser pacificada juridicamente esta cobrança, a legitimidade desta cobrança. Agora, essas Comissões, mas principalmente a Comissão de Constituição e Justiça, vão analisar a questão dos projetos de lei que estão tramitando nesta Casa. Sou autor de um projeto de lei que visa acabar com a cobrança da tarifa mínima, mas há outros projetos de lei também tramitando nesta Casa, e o trabalho agora da Comissão de Constituição e Justiça é avaliar a constitucionalidade dele e até propor alterações, se for o caso, para que possa ser, ao final dessa discussão e do estudo desse projeto, ser elaborado um parecer que possa, sem dúvida nenhuma, favorecer o consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicou muito clara também nessa audiência pública a falta de transparência da metodologia ou da memória de cálculo ou dos componentes que utilizam não só a Cedae como também as outras concessionárias de saneamento do Estado, de como são feitas as tarifas, de como são cobradas as tarifas aplicadas aos usuários no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá, pelo menos, uma boa notícia: a Agenersa tem feito um trabalho bastante positivo e interessante em relação às concessionárias da Região dos Lagos, com audiências públicas, com trabalho de transparência em relação à composição dessas tarifas, de discussão com a sociedade civil e com deliberações que se exigem sejam deliberações públicas, em reuniões públicas. Mas ficou também claro que por parte da Cedae, mesmo em que pese todo o trabalho extremamente positivo que tem sido feito pela nova gestão da Cedae, pelo Presidente Wagner Victer, de reestruturação, de partidarização, mas ainda há um caminho muito longo para que a Cedae possa ser uma empresa, mesmo pública, mas que venha a cumprir um papel à nossa sociedade, pois ela espera e merece. \r\n\r\nO fruto dessa discussão sobre a estrutura tarifária da Cedae e dessas outras concessionárias também ensejou a idéia da Comissão de Saneamento de, no dia 18 de junho, fazer uma discussão sobre a estrutura tarifária. \r\n\r\nSr. Presidente, em linhas gerais, o resultado dessa audiência pública foi extremamente positivo. Vamos aguardar a Comissão de Constituição e Justiça dar o parecer sobre esse projeto que visa acabar com a tarifa mínima no Estado do Rio de Janeiro, e o trabalho da Comissão de Saneamento segue adiante. Como o próprio Deputado Luiz Paulo colocou aqui e o Deputado André do PV, no dia 12 teremos audiência pública sobre a questão do aterro sanitário de Paciência, sobre os aspectos de seu licenciamento. E teremos também, no dia 18, a discussão da estrutura tarifária e, no dia 25 de junho, a Comissão de Saneamento Ambiental fará uma discussão sobre o fundo de conservação ambiental, uma cobrança por parte do Executivo sobre o balanço desses investimentos que foram feitos no primeiro semestre deste ano.\r\n\r\nSr. Presidente, era isso que eu gostaria de colocar aqui, um pouco do trabalho da Comissão que tem tido um trabalho enorme, um esforço enorme, de estar à altura desta Casa e à altura das expectativas de toda a população fluminense que deseja muito que a questão do saneamento ambiental seja colocada na pauta como prioridade nas questões ambientais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, Srs. Deputados,\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“É com muito pesar que presto hoje minhas homenagens póstumas a Joaquim Affonso Mac Dowell Leite de Castro, que faleceu no último dia 19, aos 74 anos.\r\n\r\nPor muitos anos esse guerreiro lutou com muita bravura contra uma doença degenerativa, agarrado na esperança da vida. Mas como contra a morte não há remédio, resta apenas aceitar o que nos é imposto. Mac Dowel deixa esposa e dois filhos.\r\n\r\nCarioca, e apaixonado pelo Rio de janeiro, Mac Dowel foi um grande legislador dessa cidade, exercendo três mandatos de deputado estadual e um mandato de deputado federal. Formou-se advogado pela PUC- Rio de Janeiro, onde também ocupou por muitos anos o cargo de professor na disciplina de direito.\r\n\r\nDesempenhou diversas atividades, com cargos de destaque no setor público e privado. Pelo seu trabalho recebeu diversas homenagens, inclusive dessa Casa de Leis, sendo congratulado com o Conjunto de Medalha Pedro Ernesto.\r\n\r\nMac Dowel foi um homem que fez a diferença em nosso estado.\r\n\r\nJuntamente com outras importantes qualidades, nele existiu um tesouro inesgotável de sabedoria, boa-fé, serenidade, amizade constante e inviolável e de uma inteligência rara cultivada com bondade paternal.\r\n\r\nHomem de caráter, sensibilidade muito acima da lisonja e do temor, incapaz de ceder às vãs atitudes dos desonestos, pois sustentou durante toda sua vida, a dignidade de suas glórias, de sua pureza, de sua bondade.\r\n\r\nEra de poderosa inteligência, que analisava com sutileza e sintetizava com lucidez os assuntos pertinentes. Com coração sem ódio, sempre esteve aberto às solicitações e com imensa vontade de ajudar o próximo. Destaco um momento especial, quando presidente da Ligth, onde favoreceu seus servidores.\r\n\r\nPor todas essas e muitas outras qualidades não poderia deixar de admirá-Io.\r\n\r\nNeste momento tão importante, falo em meu nome e de todos os demais que tiveram a oportunidade de conhecê-Io. A minha voz é voz de muitos de seus admiradores\r\n\r\nA vida de Joaquim Mac Dowel e exemplo de luta constante na defesa dos interesses desse estado e o benefício da população. Seu trabalho foi sempre revestido de dinamismo e coragem.\r\n\r\nFoi profissional brilhante, com imensa cultura e aprimorado na experiência da vida.\r\n\r\nMac Dowel deixou cravada na história do Rio de Janeiro sua personalidade doce e forte ao mesmo tempo, de homem desprendido, atento ao trabalho, apenas para servir.\r\n\r\nSempre foi um homem estimado e digno de toda consideração, isto porque teve um passado de honra.\r\n\r\nNão há glórias para o homem, se ele não tem um passado de honra para justificá-Ias.\r\n\r\nQuero deixar registrado também meus sentimentos aos os familiares, sua grande companheira dona Marion e seus filhos Antônio Afonso e Maria Beatriz.\r\n\r\nObrigado”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 28 de maio de 2008, às 19 horas, para entrega de Títulos e Moções, de autoria do Deputado Glauco Lopes. Convoca para Sessão Solene Extraordinária dia 29.05.2008, às 9h30min, em comemoração aos 400 anos do Convento Santo Antonio (Proc. 6393/08), de autoria do Deputado Rodrigo Neves (Requerimento nº 227/08).\r\n\r\nQuebra A Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 360/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS,FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INES PANDELÓ, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, DR WILSON CABRAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 312/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 314/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BINTTENCOURT, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E PAULO MELO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A ALÍNEA \"C\", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1866 / 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência também convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de maio de 2008, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, de autoria do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nQuebra PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ALAIR CORRÊA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica alterado o Artigo 26 do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro rege-se pelas normas constitucionais e legais vigentes quando da aquisição do respectivo direito, assim consideradas:\r\n\r\nI - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade mínima, nos casos de aposentadoria voluntária por idade;\r\n\r\nII - a data de preenchimento de ambos os requisitos constitucionais de idade mínima e tempo de contribuição, nos casos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade, nos casos de aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nIV - a data de publicação do ato de concessão de aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\n§ 1º - No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente posterior à data a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam revogados, ressalvado o disposto no Artigo 5º desta Lei, os Artigos 18, § 2º, 19, § 3º, 27 e respectivos parágrafos, 28 e respectivo parágrafo único e 30, todos do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Acrescenta-se o Art. 100 e seu parágrafo único na Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 97 - O Bombeiro Militar que for transferido para a reserva remunerada nos termos do inciso XII do Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, e ao terminar seu mandato, poderá requerer o seu retorno ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nParágrafo único - A reinclusão nestes casos se dará no posto ou graduação em que o Bombeiro Militar se encontrava e o tempo decorrido no exercício do mandato, será contado para todos os efeitos, como tempo de efetivo serviço, para efeitos de nova passagem para a inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sabino, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Acrescenta-se o Art. 97 e seu parágrafo único na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 97 - O Policial Militar que for transferido para a reserva remunerada nos termos do inciso XI do Art. 96 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, e ao terminar seu mandato, poderá requerer o seu retorno ao serviço ativo da Polícia Militar.\r\n\r\nParágrafo Único - A reinclusão nestes casos se dará no posto ou graduação em que o Policial Militar se encontrava e o tempo decorrido no exercício do mandato, será contado para todos os efeitos, como tempo de efetivo serviço, para efeitos de nova passagem para a inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sabino, Comte Bittencourt, José Nader.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Acrescente-se o Art. 36-A, ao Decreto Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36-A - A reversão é o retorno à atividade do policial civil aposentado”.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins de que trata este artigo, serão adotadas, dentre outras as seguintes medidas:\r\n\r\nI - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou \r\n\r\nII - no interesse da administração, desde que:\r\n\r\na) tenha solicitado a reversão;\r\n\r\nb) a aposentadoria tenha sido voluntária;\r\n\r\nc) estável quando na atividade;\r\n\r\nd) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;\r\n\r\ne) haja cargo vago.\r\n\r\n§ 2º - A reversão far-se-á no mesmo cargo resultante da transformação.\r\n\r\n§ 3º - O tempo em que o policial civil estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.\r\n\r\n§ 4º - No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor policial civil e exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.\r\n\r\n§ 5º - O servidor policial civil que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.\r\n\r\n§ 6º - O servidor de que trata o inciso II, somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos 3 (três) anos no cargo.\r\n\r\n§ 7º - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Sabino, Comte Bittencourt, José Nader.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1552/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/08).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 35 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35 - Integrarão os proventos dos segurados as vantagens pecuniárias percebidas ininterruptamente, na data de publicação desta Lei, há pelo menos 3 (três) anos, desde que o segurado permaneça no gozo da mesma por período de tempo ininterrupto, a contar da data de publicação desta Lei, e que, findo este período, totalize, pelo menos, 5 (cinco) anos de percepção, ingresse na inatividade, hipótese em que se manterá a incidência da contribuição previdenciária sobre a mencionada vantagem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Marcos Vinicius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 33 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 33 - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n§ 4º - Os débitos existentes serão parcelados em até 48 (quarenta e oito) vezes a critério do servidor.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Comte Bittencourt, Sabino.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O valor da pensão por morte será de acordo com o estabelecido nas Constituições Estadual e Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Sabino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Inciso II do Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará:\r\n\r\nI - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixados por cada Poder, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, não sendo considerado para efeitos de limites remuneratórios as gratificações percebidas pelo servidor a título de:\r\n\r\na) gratificação de tempo de serviço\r\n\r\nb) gratificação de habilitação profissional\r\n\r\nc) gratificação ou adicional de inatividade\r\n\r\nd) gratificação de auxílio invalidez ou auxílio doença\r\n\r\ne) gratificação de pecúnia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Sabino, José Nader..\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 15 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - A metade da pensão por mote será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do Art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do Art. 14.\r\n\r\nParágrafo Único - A pensão será deferida integralmente ao único beneficiário em condições de recebê-la, dentre os elencados no Art. 14.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Sabino, José Nader..\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 26 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A pensão por morte do segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite má ximo estabelecido para os benefícios da regra geral de previdência social de que trata o Art. 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Sabino, José Nader..\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"EMENTA:\r\n\r\nESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se os Parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - (...)\r\n\r\n§ 1° - O exercício da competência prevista no inciso III deste artigo se dará nos termos dos atos de concessão, fixação ou alteração dos benefícios, praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado, relativamente a seus membros, servidores e pensionistas.\r\n\r\n§ 2° - O pagamento dos benefícios previdenciários se dará através de sistema unificado gerenciado pelo RIOPREVIDÊNCIA e operado pelos Poderes, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas que, para tanto, deverão manter permanentemente atualizadas as informações relativas ao cadastro individualizado dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n§ 3° - Caberá aos Poderes, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas atualizar, mensalmente, o sistema com suas alterações, formando sua base de dados, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a consolidação dos dados, auditagem e conseqüente crítica, podendo corrigir erros materiais e reportar eventuais irregularidades ao respectivo Poder ou Instituição concedente para reavaliação, no âmbito de sua autonomia constitucional, sem prejuízo da imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - São beneficiários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro os segurados e dependentes, na forma dos dispositivos integrantes deste Título.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA N° 12\r\n\r\nAdicione-se o Inciso VII ao Artigo 5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII - membros da Defensoria Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7°, que passa a vigorar com a seguinte .redação:\r\n\r\n“Art. 7° - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Publica, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro compreende as seguintes prestações:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 14\r\n\r\nModifique-se os I e II do Artigo 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - (...)\r\n\r\nI - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixado por cada Poder, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 9°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9° - A aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro rege-se pelas normas constitucionais e legais vigentes quando da aquisição do respectivo direito, assim consideradas:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionisio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - O custeio dos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se dará nos termos da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com suas posteriores alterações, observadas, ainda as disposições desta Lei e da Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionisio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 33, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - .......\r\n\r\n“Art. 34 - A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, ser for o caso, ambos da Constituição das República;\r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.” (NR)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Fernando Gusmão, Dionisio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatu tários, todos ativos, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Wolney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se um Art. 8º, renumerando-se os seguintes:\r\n\r\nArt. 8º - Por seu caráter solidário, disposto no Art. 1º, fica vedada a contribuição de inativos e pensionistas, de qualquer ordem, e em qualquer valor.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 33, para alterar o Parágrafo Único do Artigo 35-A da Lei 3189/99, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - ... \r\n\r\n“Art. 35 - A - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e o Tribunal de Contas serão responsáveis pelas contribuições relativas aos seus respectivo servidores, cabendo ao Poder Executivo, incluídas sua autarquias e fundações, as contribuições relativas aos demais servidores e a cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Anabal, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 1º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade solidária do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Anabal, Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Artigo 10 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - O RIOPREVIDÊNCIA contará com Conselho Fiscal composto de 03(três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos, entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, na forma do inciso X do Artigo 6º, até o dia 10 de março de cada ano, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de um ano.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 14, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - O cônjuge, a companheira ou o companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, memores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do Art. 14, renumerando-se os demais:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO Artigo 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira ou ao companheiro; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO Artigo 16 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O cônjuge, o companheiro ou a companheira perdem o direito à pensão:\r\n\r\nI - no caso do cônjuge, especificamente, se estiver separado judicialmente ou divorciado por ocasião do falecimento do segurado, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio; e, também, pela anulação do casamento;\r\n\r\nII - em qualquer caso, encontrando-se o cônjuge, o companheiro ou a companheira, separado(a) de fato por mais de 2 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO Artigo 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A companheira ou o companheiro concorre para a percepção da pensão com a esposa ou o marido do segurado, separados de fato há menos de 02 (dois) anos, ou que esteja recebendo pensão alimentícia ou outro auxílio fixado em juízo.\r\n\r\n§ 1º - O cônjuge separado, de fato ou judicialmente, ou divorciado, ou ainda, a ex-companheira ou o ex-companheiro que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ao valor da pensão por morte correspondente ao percentual desses alimentos arbitrados judicialmente, destinando-se o restante da pensão aos demais dependentes habilitados.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do “caput” deste artigo, a pensão por morte que caberá à esposa ou ao marido será dividida em partes iguais com a companheira ou o companheiro, ou na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 1º deste artigo, quando existir companheira ou companheiro com direito ao benefício, a pensão do alimentado não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da parcela a eles destinada; e, se superior, dividir-se-á em partes iguais aquela parcela.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO Artigo 24 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - A pensão por morte somente reverterá entre os pensionistas nas hipóteses seguintes:\r\n\r\nI - da viúva para a companheira, do viúvo para o companheiro, ou vice-versa, pelo falecimento, e na falta destes, em partes iguais, para os filhos de qualquer condição e seus equiparados, nos termos desta Lei.\r\n\r\nII - de um filho para os outros, inclusive seus equiparados, pelo atingimento das idades máximas referidas no artigo 14, inciso I, da presente Lei, pela emancipação, pela cessação da invalidez ou da interdição, pelo casamento ou pelo falecimento.\r\n\r\nIII - no último filho, ou equiparado, nas hipóteses do inciso II deste artigo, para a viúva, viúvo, companheira ou companheiro do segurado, atendidas as demais condições exigidas nesta Lei para a concessão da pensão;\r\n\r\nIV - da viúva ou viúvo, separados de fato, dos separados judicialmente, desquitados ou divorciados, da ex-companheira ou ex-companheiro, que perceba pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em Juízo, pelo falecimento, para o cônjuge supérstite, a companheira, o companheiro e, na falta deste, para os filhos.\r\n\r\nV - de um dos pais para o outro, se dependentes economicamente do segurado, inválidos ou interditos, ou pelo falecimento de um deles;\r\n\r\nVI - de um irmão para outro, pelo atingimento da idade limite prevista no art. 14, I, pela cessação da invalidez, pelo falecimento ou pelo casamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, João Peixoto, Glauco Lopes\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os servidores públicos militares terão um regime próprio de previdência, a ser regulamentado em lei específica, conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Iranildo Campos, Átila Nunes, Dica\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES Á ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2008. (RESOLUÇÃO Nº 327/08)\r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DÉLIO LEAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Délio Leal) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, aqui representada pelo seu diretor, o Sr. Professor Bianor Scelza Cavalcanti, o qual convido para compor esta Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nConvido ainda, com muita honra, para compor a Mesa, o Dr. Sérgio Franklin Quintela, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas. (Palmas) O Sr. Armando Cunha, coordenador do Cipad - Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública. (Palmas) A Sra. Alqueta Pecci, coordenadora do mestrado. (Palmas) O Dr. Antônio Freitas, diretor-executivo do IDE - Instituto de Desenvolvimento Educacional. (Palmas) E o Sr. Professor Fuad Zanot, idealizador e incentivador desta solenidade. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, convido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Délio Leal) - Meus amigos, especialmente os alunos da Ebape aqui presentes, é com muito prazer que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebe a Ebape. Até três anos atrás, a Alerj só outorgava a Medalha Tiradentes, que é a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, instituída em 1992, por conta do bicentenário da morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, a pessoas físicas que tivessem notável contribuição à vida social, econômica, política ou li terária do Estado do Rio de Janeiro. O nosso Professor Sérgio Quintela, por exemplo, foi um dos agraciados. Há mais ou menos três ou quatro anos, a Alerj modificou essa resolução e passou a conceder a medalha a algumas pessoas jurídicas que, também, notoriamente, tivessem contribuído para o desenvolvimento do nosso estado. \r\n\r\nCom o espírito carioca dominando a Casa, os quatro primeiros a receber a comenda foram o Flamengo, o Fluminense, o Vasco e o Botafogo. Mas, depois, veio o Corpo de Bombeiros, a Santa Casa de Misericórdia, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros. Hoje, dentro desse espírito, pela notável contribuição não só à nossa cidade e ao nosso estado, mas também ao nosso país, a Fundação Getúlio Vargas, através da Ebape, foi agraciada com o recebimento desse laurel que é a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nOs alunos tiveram aqui uma visita guiada no nosso palácio. O Palácio Tiradentes, até 1960, era sede do Congresso Nacional, até a transferência da capital para Brasília. Foi uma história muito curiosa, porque aqui funcionava a cadeia velha. Aqui, no Brasil colônia e no Brasil imperial, era mais ou menos a sede do governo. Aqui ao lado, no Paço Imperial, é onde o imperador despachava. O vice-rei também. A Quinta da Boa Vista era residência da família imperial. O palácio de despacho, o palácio institucional, era aqui ao lado, nesse prédio que é, juntamente com o Palácio dos Vice-Reis da Cidade do México, considerado o que há mais de perfeito na arquitetura colonial da América Latina.\r\n\r\nEm 1926 o palácio foi concluído. Uma ação muito interessante, que pouca gente sabe. O governo central, o governo federal só construiu o prédio. Tinha o projeto de arquitetura, o projeto de engenharia, mas a União só construiu o prédio. A decoração do prédio, a instalação do prédio foi um mutirão patrocinado pelos 21 estados na época - o distrito federal não tinha autonomia, era só a sede da República. Os 21 estados é que construíram e decoraram o Palácio Tiradentes. Esses painéis foram pagos por Pernambuco; esses móveis, essas cadeiras em que vocês estão sentados, foram pagos por Minas Gerais; o painel de Emílio Visconti, que é único no Brasil - não é uma pintura, é a reprodução de uma fotografia. Isso é a data da promulgação da Constituição Republicana de 1891. Já era uma fotografia. Mas vale mais ou menos um milhão de dólares. E foi presente do Estado de São Paulo, que também deu esta bancada. As pedrinhas que estão aqui são ou portuguesas ou italianas. A cúpula, que hoje está escura, é a reprodução feita por cálculos matemáticos do céu do Brasil no dia 15 de novembro de 1889. Porque é uma Casa republicana. \r\n\r\nO Palácio Tiradentes, na verdade, é um desconhecido dos brasileiros, dos cariocas e dos fluminenses. Mas foi um grande mutirão patrocinado pelo governo federal e efetuado pelos governos dos 21 estados da época. É bom que se registre isso.\r\n\r\nMeus amigos, senhoras e senhores, esta Assembléia Legislativa se rejubila com a aprovação unânime de seus membros à propositura concessiva da Medalha Tiradentes a uma das escolas mais celebradas do nosso estado, com ressonância nacional e internacional, que é a Escola de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Criada em abril de 52, a Ebape vem desempenhando um importantíssimo papel no mister da formação de quadros universitários e governamentais do Brasil e de outros países da América Latina e África. São admiráveis os seus cursos de administração em nível de pós-graduação e especialização, mantendo amplo programa de pesquisa e consultoria técnica a empresas e entidades do governo.\r\n\r\nA Ebape tem plena consciência de que lhe cabe a missão de servir aos atuais e futuros líderes executivos e profissionais de empresas privadas, instituições governamentais e organizações sem fins lucrativos, através do oferecimento de oportunidades de ensino de excelência nas áreas de gestão pública e empresarial. Bem lhe cabe, então, a missão de ajudar a moldar o futuro de nossa nação através do seu papel nas atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de gestão pública e de empresas. \r\n\r\nSendo a Ebape uma célula da célula-mater - a Fundação Getúlio Vargas -, façamos uma viagem retrospectiva no tempo e cheguemos ao dia 20 de dezembro de 1944, data da fundação da entidade, cujo objetivo, desde aquela época, era preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada do país. A fundação extrapolou os limites do ensino e adentrou nas áreas da pesquisa e da informação. Acrescentemos que a Fundação Getúlio Vargas, em pioneirismo e ousadia, inaugurou, no Brasil a graduação e a pós-graduação stricto senso em Administração Pública e Privada, bem como a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação.\r\n\r\nRegistre-se nos anais desta Assembléia as boas-vindas ao atual diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Professor Bianor Scelza Cavalcanti, no site da entidade: “É com alegria que recebemos sua visita à nossa escola. Você terá contato com experientes e titulados professores que constituem o coração de nossa comunidade acadêmica, com o elenco de programas, cursos e atividades que revelam uma escola em sintonia com o mundo da gestão pública e empresarial, e com a qualidade superior de nossa produção técnica e acadêmica.”\r\n\r\nSenhoras e senhores, ao finalizar, como autor da concessão da Medalha Tiradentes à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - laurel mais importante desta Casa -, cabe-me a honra e a alegria de convidar o Professor Bianor Scelza Cavalcanti para recebê-la em nome daquela entidade, orgulho da nossa pátria.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nSolicito ao representante do nosso Cerimonial para, na forma do nosso Regimento, ler a resolução que concede a medalha.\r\n\r\n(É LIDA A RESOLUÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Délio Leal) - Convido o nosso Presidente Sérgio Quintela para colocar a Medalha no colo do Professor Bianor. (Palmas)\r\n\r\nSolicito à chefe do Cerimonial que conduza o Professor Bianor Cavalcanti à tribuna para fazer uso da palavra, em nome da homenageada Ebape.\r\n\r\nO SR. BIANOR SCELZA CAVALCANTI - Exmo. Deputado Délio Leal, presidente desta cerimônia; prezado Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, Dr. Sérgio Quintela, por quem cumprimento todos os nossos colegas aqui presentes; alunos, professores, familiares aqui presentes, devo confessar que, com a experiência que se possa ter, é uma honra e uma responsabilidade muito grande falar desta tribuna, que tem uma história de relevância absoluta para a nossa República. Por ela passaram lideranças políticas que no passado, no presente e certamente no futuro são capazes de fazer a difícil costura do consenso político que embasa toda a capacidade de ação, decisão e expressão nacional de um país. Esta tribuna teve uma representação federal importantíssima e hoje guarda uma representação estadual fundamental. \r\n\r\nEu gostaria de iniciar estas poucas palavras agradecendo ao Deputado Délio Leal, liderança expressiva deste estado, a obtenção, por unanimidade, de uma manifestação política. Porque esta Casa é política e todas as suas manifestações têm um sentido político. E essa manifestação foi a de reconhecer o trabalho passado e, certamente, uma vontade de inspirar o trabalho futuro, técnico e acadêmico, de uma escola superior com seus cursos de graduação, mestrado, especialização e doutorado em Administração Pública e de Empresas. Este me parece o significado de uma homenagem política unânime desta Casa em relação à Ebape e, conseqüentemente, à Fundação Getúlio Vargas, que a abriga. \r\n\r\nGrato, deputado, por expressar essa manifestação da nossa Assembléia Legislativa neste ato político de reconhecimento pelo técnico-acadêmico e sua relevância.\r\n\r\nO Deputado Délio Leal tem todo o “DNA” - se me permite, deputado -, vindo da cidade de Paracambi; seu pai liderança política comprometida com o próprio nascimento da circunscrição de Paracambi como municipalidade. Délio Basílio Leal, num contexto político liderado, também, pelo brilhante Roberto Silveira, prematuramente, dramaticamente, desgraçadamente morto num desastre, mas era uma liderança política de expressão muito grande neste estado e que teria um futuro nacionalmente brilhante, sem dúvida nenhuma. E ao seu entorno juntava lideranças políticas de expressão na sua contribuição para o país, o estado e os governos locais.\r\n\r\nParacambi, na raiz da serra - mais acima está Mendes -, teve algumas indústrias importantes, das quais eu vou citar apenas a Companhia Brasil Industrial de Tecelagem, que foi inaugurada por Dom Pedro, em 1871. E hoje, para que se tenha idéia, tem uma escola técnica com seis mil alunos, recebendo seus estudantes de Japeri, Queimados, Paulo de Frontin, Mendes e Seropédica.\r\n\r\nOra, por que eu estou dando importância a essa citação? Porque nós somos Fundação Getúlio Vargas. E para o Dr. Simão Lopes, nosso fundador, era imenso orgulho citar a sua contribuição pessoal para a fundação da escola técnica de Pelotas, sua cidade natal, no Rio Grande do Sul. Aqueles que têm confiança na educação se comprometem com iniciativas dessa natureza. \r\n\r\nO significado político desta homenagem, eu dizia, a relevância dela está na consciência da importância dos centros de formação para viabilização do projeto econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. A premiação da Ebape como decisão política manifesta uma consciência do momento de transformação por que passa o nosso Estado do Rio de Janeiro, tão abalado em suas motivações e sofredor por decisões políticas infelizes no passado. Até hoje sofremos por elas em termos de obstáculos significativos àquilo que seria a nossa vocação ao sucesso estrondoso. \r\n\r\nMas este estado está indo, ele está acontecendo, ele está dando a volta por cima. Há núcleos de desenvolvimento importantes na Bacia de Campos, com toda a indústria de petróleo que se instala e com todo o aparato industrial de apoio e suporte a essa significativa produção de óleo.\r\n\r\nA indústria naval se recompõe no estado. E ela representou sempre uma tradição em termos quantitativos e qualitativos, em termos de capacidade de tonelagem que vamos retomando de forma muito vigorosa no estado. Os pólos de Itaguaí, com a siderurgia e outras indústrias; o pólo petroquímico de Itaboraí, que se instala no estado; o Vale do Paraíba, com suas indústrias, inclusive as automobilísticas; em Resende, em Porto Real, a perspectiva futura do prometido trem-bala, que traz um significado de viabilização da grande metrópole brasileira, envolvendo Rio e São Paulo. \r\n\r\nA concessão da Medalha Tiradentes à Ebape - e se me permite o presidente, falo para os jovens que estão aqui presentes -, o significado dessa homenagem política é o seguinte: gente, nós, políticos deste estado, sabemos que para dar sustância, vigor a essa virada de desenvolvimento tão importante, que vai nos colocar desafios de repensar todo o nosso fluxo humano, de reorganização dos núcleos urbanos, de revisão de nossa posição de metrópole, enfrentar esses desafios requer a capacidade de formar muita gente, de formar uma inteligência com capacidade de gestão, de gerenciamento de situações complexas, tanto nas empresas que se instalam, com desafios ambientais de competição em nível mundial, de logística, como gente capaz de conduzir os processos de gestão pública, sem os quais não se dá suporte a um processo de desenvolvimento sustentável. \r\n\r\nA Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas recebe honrada esta homenagem. Mais do que honrada, feliz, por entender que nossas lideranças políticas neste estado nos estão a inspirar para o futuro. Uma condecoração dessa natureza é muito mais importante pelo compromisso futuro que ela estabelece do que pelo reconhecimento de uma ação passada. \r\n\r\nDestaco o fato de que nós temos aqui boa medida dos nossos alunos de graduação na Ebape, que sempre estiveram, técnica e academicamente, na ponta também em processos políticos. Nos momentos mais difíceis desta nação os alunos da Ebape estiveram presentes. \r\n\r\nRecebemos felizes esta comenda; e isso eu vos digo em nome da nossa congregação, em nome do nosso alunado, em nome do nosso Presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, aqui representado - por sinal muito bem representado - pelo Vice-Presidente Sérgio Quintela, que é uma liderança, um ícone da engenharia deste estado e, portanto, do Brasil, pela importância do Rio de Janeiro, empresário de escol e comprometido com nossa fundação. \r\n\r\nEm nome da fundação, em nome da Escola Brasileira, muito obrigado, presidente. Sentimo-nos inspirados a arcar com a responsabilidade que nos é atribuída em face de uma comenda desta importância.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Délio Leal) - Senhoras e senhores, é uma pena, quando me referi à nossa cúpula, que o prédio esteja sendo reformado. Normalmente, ali fica iluminado. Quando o Palácio foi feito já existia a luz elétrica, claro, já existia cinema e rádio. O que vemos é a reprodução do céu do hemisfério sul no dia 15 de novembro de 1889.\r\n\r\nChegando ao fim desta cerimônia, registramos nossos agradecimentos pelas honrosas presenças das autoridades aqui representadas, bem como da sociedade civil, com muito carinho ao Dr. Sérgio Quintela, grande amigo desta Casa, e a todos que com suas presenças prestigiaram esta homenagem à Ebape, da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nSolicito que nos coloquemos de pé para ouvirmos o desconhecido e belíssimo Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Délio Leal) - Declaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DÉLIO LEAL.\r\n\r\nId: 548109"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "548110": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3372/2006, QUE “ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ÉDINO FONSECA (n°s 1 e 2), GILBERTO PALMARES (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N° 2 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de três Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3372/2006, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que estabelece a capacitação dos professores da rede estadual de ensino para a abordagem a respeito de direitos sexuais e reprodutivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a Emenda n° 1 aperfeiçoa o referido projeto de lei, enquanto as Emendas n°s 2 e 3 descaracterizam a essência do projeto em análise.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda n° 1 e CONTRÁRIO às Emendas n°s 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 3372/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N° 2 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3372/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 839/2007, QUE “REGULAMENTA O INCISO XII DO ART. 77 DA Constituição Estadual, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa, a presente propositura invade a competência do Poder Executivo, conforme art. 112, §1°, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual, que define como prerrogativa privativa a iniciativa de leis que disponham sobre: servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade. Prova disto é a Lei Federal n° 10.331/2001, citada pelos autores, e que motivou a presente proposição e teve sua origem no Poder Executivo Federal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 839/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 839/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 911/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NOME DA ESCOLA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a informação do nome da escola aos alunos da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo transmitir aos alunos da rede pública estadual o conhecimento sobre quem foi à pessoa homenageada que agora leva o nome daquela unidade escolar.\r\n\r\nAssim posto, visando aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES REFERENTE À PESSOA HOMENAGEADA COM O NOME DA UNIDADE ESCOLAR”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 911/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 911/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original, e abstenção do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 911/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NOME DA ESCOLA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 911/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a informação do nome da escola aos alunos da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado tem como forma de transmitir cultura aos jovens estudantes; não basta batizarmos a escola com o nome de uma pessoa ilustre, devemos e podemos passar a todos, o que representou para nossa sociedade, como também os relevantes serviços prestados em prol da mesma, quem está sendo homenageado.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 911/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de recuperação de estradas vicinais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande interesse social e seu principal objetivo é mobilizar o Governo do Estado e dos municípios a firmarem convênios para recuperação das estradas vicinais no nosso Estado.\r\n\r\nVisando colaborar com o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As administrações municipais que se enquadrem nesta lei, interessadas na celebração de convênio, deverão encaminhar projeto ao Poder Executivo Estadual, os quais deverão constar, obrigatoriamente:”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1255/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1255/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1326/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LAVA-RÁPIDOS, TRANSPORTADORAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA USADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é altamente meritório e tem por objetivo aumentar o uso racional e eficiente da água, podendo, com isso, poupar grandes volumes de água, controlando perdas e desperdícios, já que é notório e preocupante o risco futuro de escassez de água no planeta.\r\n\r\nAnalisando o projeto na íntegra, constatei que a proposição pretendida pelo autor no inciso II do artigo 3° é de competência municipal, motivo pelo qual sugiro sua supressão.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 3° do Projeto de Lei nº 1326/2008.\r\n\r\nNo mais, não constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1326/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1326/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2008, QUE “DETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS TRANSPORTES MARÍTIMO E TERRESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que determina a integração dos transportes marítimo e terrestre no município de São Gonçalo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande interesse social e tem como principal objetivo a integração dos transportes marítimos.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com a nobre iniciativa, e visando aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Fica determinada, desde já, a criação e comercialização de bilhetes de passagens que reúnam mais de uma modalidade de transporte, também nos guichês das instalações referidas no artigo anterior:”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1357/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1357/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1462/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NAS OBRAS DO PAC SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que dispõe sobre a reestruturação das igrejas e templos religiosos de qualquer culto nas obras do PAC sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura invade a competência do Poder Executivo, conforme o art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, contraria o art. 113 da Constituição do Estado, que não admite proposições que gerem aumento da despesa ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1462/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1462/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1462/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NAS OBRAS DO PAC SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1462/2008, de autoria do nobre Deputado Édino de Fonseca, que dispõe sobre a reestruturação das igrejas e templos religiosos de qual quer culto nas obras do PAC sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs obras do PAC vão levar uma melhor qualidade de vida às pessoas que residem nas áreas atingidas por esse importante programa do Governo. Porém, as demolições de determinadas construções são inevitáveis e os prédios apontados no projeto são de suma importância para a reflexão e o conforto espiritual dos moradores dessas regiões.\r\n\r\nA proposição não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação; sem contar que é de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1462/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “PRÓ-MULHER” DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n( FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que institui o programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNas últimas décadas, sob diversas óticas, o mundo tem presenciado profundas transformações na sua sociedade.\r\n\r\nUma das mais significativas se relaciona à luta da mulher pela igualdade de seus direitos e o seu papel na sociedade. Observa-se que a inserção da mulher no mercado de trabalho vem se processando de forma gradativa apresentando atualmente um balanço ainda não harmônico.\r\n\r\nA presente proposição pretende acelerar a correção desse processo de desigualdade da mulher face à realidade do mercado de trabalho em nosso Estado e, por isso, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2879/2005, QUE “ALTERA A LEI N° 4174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Armando José, que altera a Lei n° 4174, de 29 de setembro de 2003. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta, embora louvável, encontra óbice à sua tramitação, uma vez que, por tratar-se de incentivo fiscal, desloca-se à sua iniciativa ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2879/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2879/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO (nº 01 e 02) \r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO (nº 03 e nº 04)\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°01, 02 E 04 E À SUBEMENDA\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N°03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário de autoria dos nobres Deputados Marcos Abrahão e Pedro Paulo apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nSem dúvida as emendas modificativas n° 01, 02 e 04, bem como a subemenda à Emenda n°03, aperfeiçoam a proposta autoral, ficando prejudicada a emenda n°03, tendo em vista o disposto na Emenda n°01. \r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 01, 02 e 04, e FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA N°03, ao Projeto de Lei nº 3457/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 04 E FAVORÁVEL COM A SUBMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 03, ao Projeto de Lei nº 3457/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 140/2007, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que institui o Selo Empresa Cidadã no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta autoral é meritória, uma vez que procura incentivar a participação das empresas em ações sociais. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 426/2007, QUE “DISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO DE CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem a finalidade de obrigar os prestadores de serviços continuados a assegurar aos consumidores o direito de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios por eles utilizados quando de sua aquisição. \r\n\r\nA constatação de que as facilidades encontradas pelos consumidores na ocasião da contratação do serviço continuado deixam de existir no momento em que se pretende o cancelamento do serviço, torna a iniciativa da Deputada meritória, pois visa garantir o direito do consumidor, protegendo-o quanto ä essas práticas que geram tensões e desgastes na relação prestador de serviço/cliente.\r\n\r\nDo exposto, entendendo ser válida a base da presente proposição, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 426/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 426/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2007, QUE “ ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que acrescenta artigos à Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria é relevante, pois visa dar maior segurança aos consumidores e freqüentadores de “shopping centers”. \r\n\r\nDiante do exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 466/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 466/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 493/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA PARA QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPEREM COM FLORES .E PLANTAS ORNAMENTAIS A INTEGRAÇÃO EM PROGRAMA EDUCATIVO DE COMBATE A MOSQUITOS (VETORES)”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que torna obrigatória para quiosques e estabelecimentos comerciais que operem com flores .e plantas ornamentais a integração em programa educativo de combate a mosquitos (vetores).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTodos os esforços relacionados a tornar a política de saúde pública mais eficaz em nosso Estado são meritórios.\r\n\r\nDado à sua complexidade e abrangência, os diversos programas de prevenção existentes no Estado do Rio de Janeiro, por vezes, carecem tanto de maior apoio financeiro quanto de recursos humanos capazes de permitir-lhes maior sustentabilidade a longo prazo. \r\n\r\nDiversas doenças são transmitidas por mosquitos e, atualmente, a dengue se apresenta como doença de dimensões quase epidêmicas em nosso Estado. \r\n\r\nA presente proposição tem o mérito de pretender utilizar os estabelecimentos comerciais que trabalhem com flores e plantas ornamentais para, quando da venda de seus produtos, seja fornecido folheto educativo esclarecedor de como se proceder para evitar e combater focos de mosquitos vetores.\r\n\r\nTratando-se de matéria relevante para a saúde de nossa população e face à sua exequidade, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 493/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 493/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 559/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA TELEFONIA RURAL DENOMINADO “TELEFONE PARA TODOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de telefonia rural denominado “Telefone Para Todos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, ao criar o programa “Telefonia Para Todos” pretende acelerar o processo de implantação de telefonia em todas as áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando ser fundamental para o desenvolvimento de nosso Estado que toda atividade agrícola e do agro-turismo tenha o respaldo de uma rede de comunicação eficiente é que sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 559/ 2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 559/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 619/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que torna obrigatória a informação de seus direitos, aos usuários dos serviços de energia elétrica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta pretende preencher a lacuna existente no direito do usuário dessa espécie de serviços, garantindo-lhe o seu elementar direito de informação. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 619/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 619/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007, QUE “ OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta é meritória, pois expõe o endereço completo do fornecedor em sua fatura, dando maior transparência e segurança para o consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 652/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 656/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva possibilitar aos usuários das malhas do metrô e trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro a visualização das estações, os locais onde são feitas as integrações e baldeações entre os dois sistemas de transporte por trem, bem como das linhas de ônibus que, a partir dessas estações, se dirigem aos outros pontos da cidade não servidos por este tipo de transporte.\r\n\r\nTratando-se de matéria que visa aprimorar a orientação dos usuários desses meios de transporte, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 656/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 656/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 670/2007, QUE “OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 670/2007 que obriga a divulgação de relação pela administração pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, na 22º Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, concluindo pela inconstitucionalidade e pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 670/2007, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do citado projeto de lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 670/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 759/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO VII COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2880/1997 E DOS INCISOS XXII E XXIV COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4721/2006, TODOS DO ART.14 DA LEI Nº 2657, DE 26/12/1996, QUE DISPÕEM SOBRE ALÍQUOTA DO ICMS EM OPERAÇÃO COM CERVEJA, CHOPP E AGUARDENTE”. \r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que altera a redação da alínea “c” do inciso VII com a nova redação dada pela Lei nº 2880/1997, e dos incisos XXII e XXIV, com a nova redação dada pela Lei nº 4721/2006, todos do art.14 da Lei nº 2657, de 26/12/1996, que dispõem sobre alíquota do ICMS em operação com cerveja, chopp e aguardente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 759/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 759/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 991/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA ALCANÇADA PELOS AUTOMÓVEIS FABRICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que obriga as indústrias automobilísticas que funcionam no Estado do Rio de Janeiro a instalarem nos automóveis fabricados no Estado, limitadores de velocidade, para não ultrapassarem a velocidade máxima permitida. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nMerecedor de elogios o escopo da presente proposta, contudo não poderá lograr êxito, uma vez que deixou de observar o art. 170, inciso VI, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 991/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 991/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício, DÉLIO LEAL e SHEILA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de maio de dois mil e oito. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Barra Mansa, para debater a questão do Ponto de Ação Cultural (PAC), sua história, seu trabalho e seus desafios. Em discussão e votação, foi aprovada a Audiência Pública para o dia vinte e nove de maio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em oito de maio de dois mil e oito. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias de fevereiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de fevereiro do ano de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar os seguintes projetos de lei: para si mesmo, em 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 426/2007; em 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 493/2007; em 27 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 2700/2005; em 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 559/2007; em 29 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 656/2007. Para o Deputado Rodrigo Dantas, em 21 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 1601/2004; em 26 de setembro de 2007, o Projeto de Lei nº 1849/2004; em 20 de agosto de 2007, o Projeto de Lei nº 2879/2005; em 21 de novembro de 2007,o Projeto de Lei nº 2991/2005; em 31 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 3457/2006; em 22 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 140/2007; em 11 de dezembro de 2007, Projeto de Lei nº 619/2007; em 10 de outubro de 2007, o Projeto de Lei nº 670/2007; em 13 de dezembro de 2007, o Projeto de Lei nº 759/2007; em 6 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 861/2007; em 1º de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 991/2007. Para o Deputado Rodrigo Neves, em 10 de dezembro de 2007, os Projetos de Lei nºs 466/2007 e 652/2007. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres de que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 1938/2004 da Deputada Cidinha Campos, pa recer: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 3528/2006 do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Resolução nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 738/2007, do Deputado Pedro Paulo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5- Projeto de Lei nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Uma vez terminada a leitura dos pareceres sob sua responsabilidade, reassumiu a Presidência dos trabalhos o deputado André Corrêa que, ato contínuo, solicitou ao Deputado Olney Botelho de que procedesse à leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar. 6- Projeto de Lei nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 3507/2006, do Deputado Glauco Lopes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 768/2007, do Deputado João Pedro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10- Projeto de Lei nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. . A seguir, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Pedro Paulo que este procedesse à leitura dos pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar. 11- Projeto de Lei nº 536/2003, do Deputado Armando José, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12- Projeto de Lei nº 1317/2004, do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15- Projeto de Lei nº 632/2007, do Deputado João Pedro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Rodrigo Dantas que procedesse à leitura dos pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar. 16- Projeto de Lei nº 858/2007, do Deputado Natalino, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que o Deputado Rodrigo Dantas fizesse a leitura dos pareceres que o Deputado Rodrigo Neves estava incumbido de relatar. 18- Projeto de Lei nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19- Projeto de Lei nº 2695/2005, do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20- Projeto de Lei nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21- Projeto de Lei nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22- Projeto de Lei nº 545/2007, da Deputada Graça Pereira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Após a discussão e votação dos projetos de lei, o Senhor Presidente indagou se algum integrante gostaria de fazer uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazê-lo e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis de março de dois mil e oito às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.03.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.02.2008, o Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 12.03.2007, o Projeto de Lei nº 2840/2005, do Deputado Carlos Minc e as Indicações Legislativas nºs 330/2008 e 331/2008, do Deputado Álvaro Lins. Em 17.03.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 332/2008 e 333/2008, do Deputado Glauco Lopes e 334/2008, do Deputado José Nader. E, em 24.03.2008, as Indicações Legislativas nºs 335/2008, do Deputado Átila Nunes; 336/2008, 337/2008, 338/2008 e 339/2008, do Deputado Jodenir Soares; 340/2008, do Deputado Rogério Cabral; 341/2008, do Deputado Álvaro Lins e 342/2008, da Deputada Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2840/2005, do Deputado Carlos Minc : parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos : parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 330/2008, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 332/2008, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 333/2008, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL 6- Indicação Legislativa nº 334/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 335/2008, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 336/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 337/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 338/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 339/2008, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 340/2008, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 341/2008, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 342/2008, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e seis de março de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente. \r\n\r\nId: 548110"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "548111": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1239/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6731/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, PAULO HENRIQUE NUNES LOPES, matrícula nº 409.585-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 412.609-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO RAMOS DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8236/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula nº 407.800-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8325/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, com efeito a partir de 16 de abril de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.200, matrícula nº 201.525-3\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; DEPUTADO FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; DEPUTADO ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7360/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA ERIAN VIANA SALES , matrícula nº 412.598-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7361/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON VIANA SALES , matrícula nº 412.592-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO ALMEIDA CORTES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7453/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA TEIXEIRA FELIX RUAS, matrícula nº 412.591-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de WALMIR DE SOUZA RUFINO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7313/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUZAN KARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.581-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7323/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELISSANDRA PAULA SILVA DA CRUZ, matrícula nº 412.582-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6822/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE ADELINO DA PAZ, matrícula nº 412.595-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO CORREA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5780/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIMONE BERNARDO ALVES, matrícula nº 412.585-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10739/2004 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, tornar sem efeito o despacho publicado às fls. 139 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6716/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, visando o ressarcimento de salário de funcionário cedido, referente ao mês de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7341/2008 - VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativa ao ressarcimento de salário do funcionário cedido da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., referente ao mês de março de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7396/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março de 2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 013/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membro efetivo, o Senhor Deputado EDOSN ALBERTASSI - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado DÉLIO LEAL - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 014/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros suplentes, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - PSC e MÁRIO MARQUES - PSDB, em substituição aos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB e NATALINO - DEM, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8233/2008 - DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 109/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7691/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES, matrícula nº 306.963-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Zélia Veronezi Louredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 110/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7765/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARMEN LÚCIA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.444-7, para exercer a função gratificada de Secretária de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 - Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 111/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7114/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 112/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7116/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 304.885-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Leonardo Guerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*6215/2008 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 28/05/08, fl. 12.)\r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28/05/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 007/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Pregão nº 05/2008\r\n\r\nProcesso: 16.693/07\r\n\r\nObjeto:.Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e remoção em ambulância UTI completa, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nMônica Antum Maia, matrícula nº 304.517-6;\r\n\r\nId: 548111"
                    ]
                },
                "Erratas": {
                    "Atos": {
                        "548112": [
                            "II - Errata",
                            "Torna SEM EFEITO a publicação da Indicação Legislativa nº 317, de 2008, publicada no D.O. II de 28 de maio de 2008, p. 1, coluna 2.\r\n\r\nNo Projeto de Resolução nº 608/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 21 de maio de 2008, parte II às fls. 03,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SABRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nId: 548112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "548113": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 14652008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 28/05/2008 a 03/06/2008.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 28 de maio às 19:00 horas do dia 03 de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 2ª Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada em 29 de maio de 2008, às catorze horas, na Sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado em 29/05/2008 por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 1.919/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nREUNIÃO: 17/06/2008, às 13 horas e 30 minutos\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar sala 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 5.608/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputadores “desktop” e impressoras.\r\n\r\nREUNIÃO: 17/06/2008, às 10 horas e 30 minutos\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar sala 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 20788/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para substituição com fornecimento de peças integrantes do sistema dos elevadores do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola\r\n\r\nDATA: 09 de junho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 548113"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "547828": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008. Aos três dias do mês de março de 2008, às 14:00 (catorze) horas, reuniram-se na Rua Antônio Carlos, 434, na Cidade e Estado de São Paulo, os membros do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, Pedro Wongtschowski, que declarou estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro Eduardo de Toledo para servir de Secretário. O Sr. Presidente informou que a reunião estava se realizando para que o Conselho deliberasse sobre a Carta de Renúncia ao exercício do cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, apresentada pelo Sr. Sérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa, em 29 de fevereiro de 2008. O Sr. Sérgio renuncia também aos demais cargos assumidos em outras empresas operacionais do Grupo, a partir de 03 de março de 2008. Os Conselheiros aprovaram e homologaram a Carta de Renúncia e externaram votos de agradecimento pela dedicação e competência verificadas no exercício das funções do Sr. Sérgio ao longo dos anos. Em razão da vacância do cargo, os Conselheiros indicam, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, o Diretor devidamente eleito por este Conselho em 18 de abril de 2007, o Sr. José Manuel Alves Borges, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RNE nº W658566-Q - SE/DPMAF/DPF e CPF nº 341.124.217-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Lagoa das Garças, que passará a exercer as novas funções a partir desta data, até o final de seu mandato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass. Pedro Wongtschowski; José Eduardo de Barros Dutra; Eduardo de Toledo; André Covre; Daniel Lima de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião Conselho de Administração realizada em 03 de março de 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Eduardo de Toledo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: 00-2008/059767-0 em 24/04/2008. Certifico o Deferimento em 30/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001794252. Data: 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547828. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "546541": [
                    "V - Ata",
                    "PMCS PARTIClPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.366.487/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA PMCS PARTIClPAÇÕES LTDA EM SOCIEDADE ANONIMA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. Sumário dos fatos e das deliberações tomadas: 1- Data hora e local: Aos 01 de outubro de 2007, às 10:00 hs., na sede da sociedade, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, sala 602 -parte, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Quorum de instalação: Reunidos, conforme assinaturas apostas no livro de Presenças de Acionistas, a totalidade dos sócios da sociedade sob transformação, PMCS PARTICIPAÇÕES LIDA., com sede à Rua Victor Civita, 77, bloco 01, sala 602 - parte, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.366.487/0001-32. 3 - Mesa Diretora: Presidente: Roberto Mário Gonçalves Soares Filho e Secretario: Cláudio Henrique Fernandes Neves, eleitos por aclamação. 4 - Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Sócios: 4.1. Transformar sociedade PMCS PARTICIPAÇÕES LTDA. Em sociedades anônima, que passa a ter a denominação social de PMCS PARTICIPAÇÕES S/A e o seu capital representado por 10.000 (mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, sendo sua sede social á Rua Victor Civita, 77, bloco 01, sala 602-parte, Rio de Janeiro - RJ. 4.2. Estabelecer a composição acionária da Companhia proporcionalmente ás quotas possuídas por cada sócio no capital da sociedade transformada, sendo as novas ações representativas do capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim distribuídas entre os acionistas, que as subscrevem neste ato, conforme Boletim de Subscrição anexo (anexo.2). 4.3. Aprovar o anexo Estatuto Social da sociedade transformada (anexo 1), que passa a ser parte integrante desta. 4.4. eleger e empossar os membros do conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2009, sendo eles os acionistas: FRANCISCO EDUARDO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI nº 02.461-6D CREA-RJ, CPF nº 551.656.057/87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ; CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de identidade nº 16.755-D, Crea/RJ, CNPJ nº 044.021.117-49, domiciliado na Rua Victor Civita, 77, sala 602, Rio de Janeiro, RJ; ROBERTO MÁRIO GONÇALVES SOARES FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da C.I. nº M-343.141, expedida pela SSP/MG e CPF nº 499.884.096-72, residente e domiciliado à AV. Paulo Camilo Pena, 495, apto. 1001, Belvedere, Belo Horizonte - MG, mais 1 conselheiro da Gafisa. 4.5. fixar os honorários dos Administradores até a próxima assembléia geral ordinária da companhia no valor global anual de R$ 80.0000 (oitenta mil reais), a ser repartido entre Conselheiros e Diretores conforme ulterior deliberação do Conselho de Administração; 5. Eleição dos Diretores: Empossados neste mesmo ato os Conselheiros da Sociedade transformada, atendendo ao disposto no art. 143, da Lei nº 6.404/76, elegeram por unanimidade a Diretoria da Companhia, para mandato até a próxima assembléia geral ordinária da companhia, sendo assim composta: Francisco Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, divorciado, engenheiro, Cl nº 02.461-6D CREA-RJ, CPF nº 551.656.057/87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ; Geraldo Vilela de Faria, Brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI nº M.2.524.346, expedida pela SSP/MG, e CPF nº 470.892.886-68, residente e domiciliado à Rua João Ceschiatti, 251, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG; Rodrigo Saddy Chade, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 13022034-6 SSP/SP, CPF nº 15358589821, com endereço comercial à Rua Olimpíadas, 205/2°, São Paulo - SP, estando todos Diretores presentes à assembléia, aceitando as designações e declarando não estarem incursos nos impedimentos do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerra mento: 6.1. Declarada definitivamente transformada em companhia a sociedade PMCS PARTICIPAÇÕES LTDA, que passa a se denominar PMCS PARTlCIPAÇÕES S/A, sem qualquer solução de continuidade da pessoa jurídica, nos termos dos arts. 220 e 221 da Lei 6.404/76, permanecendo com sua sede social no mesmo local, já tendo eleito e empossado seus novos Administradores. 6.2. Lida a presente, foi à mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário, estando os documentos aqui citados devidamente autenticados pela mesa. que ficam anexos à presente. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PMCS PARTICIPAÇÕES S/A - Protocolo: 00-2008/059694-0 - 24/04/2008. Certifico o deferimento em 25/04/2008 e o registro sob o NIRE 33.3.0028652-7 - Data: 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA PMCS PARTICIPAÇÕES S/A - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1° - PMCS PARTICIPAÇÕES S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2° - A sociedade tem sede na Rua Victor Civita, 77 Bloco 01 sala 602-parte, Rio de Janeiro - RJ, onde terá o seu foro jurídico. Parágrafo Único - Sociedade poderá criar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, respeitadas as prescrições e normas legais, mediante deliberação do Conselho de administração. Art. 3° - A Companhia tem por objeto social: I - Administração e o comércio de bens, móveis e imóveis; II - Comercialização, incorporação, construção e administração de imóveis. III - Participações em outras empresas. Art. 4° - A sociedade terá duração por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 5° - O capital social subscrito e integralizado em moeda corrente do país é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - As ações são indivisíveis perante a sociedade, que não reconhecerá mais de um possuidor para cada uma delas. §2º - Independentemente de alteração estatutária, a companhia, mediante deliberação do conselho de administração, está autorizada a aumentar o Capital Social, até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), com emissão de novas ações ordinárias e/ou ações preferenciais com dividendos fixos ou mínimos. §3º - As ações que vierem a ser emitidas em decorrência da elevação do capital social, observadas as condições da lei e do presente estatuto, serão integralizadas em dinheiro, ou através da conferência e/ou incorporação de bens móveis e imóveis, ou de saldos em conta corrente. §4° - Os acionistas terão prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas ações, respeitado entre os mesmos acionistas os critérios de proporcionalidade de que trata o art. 171 da lei nº 6.404/76. § 5° - Cada acionista portador de ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, independente da quantidade de ações possuídas. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 6° - A assembléia geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente nos casos legais, guardados os preceitos de direito nas respectivas convocações. Art. 7° - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração sendo os anúncios publicados, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, o local, a data e horário da reunião e, no caso de reforma do estatuto, a indicação das matérias a serem alteradas. Art. 8° - Poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações da Companhia ou seus representantes legais, mediante prova de sua identidade e condição. Art. 9° - Antes de se instalar a Assembléia Geral, os acionistas se identificarão e assinarão o “Livro de Presenças”, indicando o seu nome e a quantidade de ações que representarem. Art. 10 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou, no seu impedimento por outro membro, devendo os acionistas presentes escolherem o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. Parágrafo único - Os acionistas escolherão, por maioria de votos, o Presidente da Assembléia, cabendo a este a designação de um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. CAPITULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Art. 11 - A administração da sociedade será exercida por um Conselho de Administração e uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Art. 12 - O Conselho de Administração será composto de 3 (quatro) Membros, todos acionistas, eleitos pela assembléia Geral, devendo sua remuneração global ser deliberada em Assembléia Geral. §1º - Cada Conselheiro terá direito a 01 (hum) voto nas deliberações do Conselho de Administração, cujos membros escolherão o Presidente do Conselho. §2º - O prazo de gestão dos Conselheiros será de 03 (três) anos, permitida a recondução. §3º - Findo o prazo da gestão, os membros do Conselho permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos seus sucessores. §4º - Os Conselheiros ficam dispensados de prestar caução para sua gestão, sendo investidos nas respectivas funções por assinatura do Termo de Posse no cargo “Livro de Atas das Reuniões do conselho de Administração”. §5º - Em caso de impedimento temporário ou ocasional de qualquer dos Conselheiros, cabe ao Conselho de Administração designar dentre seus membros o que assumirá as atribuições e o voto do impedido. Na hipótese de impedimento definitivo, haverá vacância do cargo cabendo aos demais conselheiros eleger um substituto do mandato até a primeira Assembléia Geral, que elegerá o substituto definitivo para exercer o mandato pelo tempo que restava ao substituído. Art. 13 - As reuniões do conselho de Administração ocorrerão mensalmente e sempre que a lei o exigir, devendo realizar-se somente na sede da sociedade e ser convocados por comunicação escrita do Presidente do Conselho, ou, na omissão deste, de qualquer Conselheiro. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, atendendo, no que for possível, ás sugestões da Diretoria; II - eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhe as atribuições. III - fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outro atos. IV - distribuir entre os Conselheiros Diretores a remuneração global fixada pela Assembléia Geral para cada exercícios, bem como determinar os limites e critérios das despesas dos administradores; V - convocar Assembléia Geral Extraordinária quando julgar conveniente, e Assembléia Geral Ordinária anualmente, nos quatro primeiros meses seguin tes ao término do exercício social; VI - manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIl- manifestar-se previamente sobre os contratos a serem firmados pela companhia; VIII - autorizar a distribuição dos dividendos aprovados pela Assembléia Geral; IX - deliberar o levantamento de balanços periódicos e declarar dividendos intermediários á conta de lucros acumulados ou de reservar de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; X - autorizar a instalação de filiais em qualquer localidade do país, ou no Exterior; XI - deliberar sobre a política de investimento e a contração de empréstimos da sociedade; XII - autorizar a aquisição de créditos e de ações de outras companhias; XIII - autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais sobre esses bens e a prestação de garantias; XIV - autorizar os Diretores a constituir procuradores da sociedade; XV - sugerir á assembléia Geral a indicação e destituição de auditores externos; XVI - exercer as atribuições que a Lei e o presente estatuto lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. SEÇÃO II - DIRETORIA - Art. 15 - A Diretoria será composta de, no máximo 04 (quatro) membros e no mínimo de 02 (dois) membros, todos residentes no país, acionistas ou não eleitos e destituíveis a qualquer tem pelo conselho de Administração. §1º - Os Diretores, nas suas respectivas áreas de atuação, praticarão todos os atos de administração ordinária necessários ao regular funcionamento da sociedade, dentro dos limites fixados pela lei. por este estatuto e pelo conselho de administração. §2º - O prazo de gestão, de cada Diretor será de 01 (um) ano, Permitida a recondução. §3º - findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha e posse da nova Diretoria. §4º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para sua sugestão, sendo investidos nas funções através de assinatura do termo de posse no cargo “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. §5º - Em caso de impedimento temporário ou definitivo de qualquer Diretor, cabe ao Conselho de Administração designar-lhe um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento, se temporário, ou até o término do seu mandato, se definitivo. Art. 16 - A representação ativa e passiva da sociedade, em quaisquer atos ou contratos que envolvam sua responsabilidade ou lhe criem obrigações, é privativa da Diretoria, devendo os diretores assinar sempre em conjunto de 02 (dois) diretores, sendo 1 (um) de cada Grupo A e B, ou ainda em conjunto de um diretor com um procurador ou 02 (dois) procuradores. Parágrafo único - A alienação de bens, móveis e imóveis, do ativo permanente da sociedade, a constituição de ônus reais sobre os mesmos e a prestação de garantias em nome da sociedade só poderão se dar após prévia autorização do Conselho de Administração, ou da Assembléia Geral. Art. 17 - A Diretoria, poderá constituir procuradores para representar a sociedade, sempre conjuntamente com 1 (um) Diretor ou com outro procurador, praticando os atos e operações especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato, dentro dos limites de poderes e atribuições da Diretoria. Parágrafo único - Os mandatos judiciais também serão outorgados por 2 (dois) Diretores ou um diretor e um procurador, podendo ter prazo indeterminado, e com indicação específica da providência judicial a que se destinam, com a possibilidade de substabelecimento. SEÇÃO III - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES - Art. 18 - A remuneração dos Administradores será fixado pela Assembléia Geral, por dotação só Conselho de Administradores. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Art.19 - A sociedade terá um conselho fiscal, com as atribuições que lhe confere a lei, composta de 03 (três) Membros efetivos e suplentes de igual número, que somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, nos casos previstos no parágrafo 2°, artigo 161 da lei 6.404/76. Art. 20 - A Assembléia Geral Ordinário reunir-se-á anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a Assembléia Geral Extraordinário sempre que a lei e os interesses social exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 21 - Na Assembléia Geral, as deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco, exceto para a aprovação das seguintes matérias de sua competência privativa, para as quais será necessário 2/3 do capital votante: I - redução do capital social; II - autorizar operações de incorporação, fusão cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária; III - dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da companhia; IV - pedido de concordata, falência, transformação fusão, incorporação e/ou cisão da companhia; V - constituição de qualquer ônus, gravame ou encargo; VI - fixação e a alteração da política de remuneração dos membros da diretoria e do conselho de administração; VII - alteração no estatuto social que verse sobre objeto social, administração distribuição de dividendos ou venha afetar substancialmente os direitos ora garantidos aos acionistas; Art. 22 - A Assembléia Geral será convocada pelo conselho de Administração sendo os anúncios publicados, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, o local, a data e horário da reunião e, no caso de reforma do estatuto, a indicação das matérias a serem alteradas. Art. 23 - Poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações da sociedade ou seus representantes legais, mediante prova de sua identidade e condição. Parágrafo único - O acionista pode ser representado na Assembléia Geral por procurador constituindo especificamente para esse fim, desde que seja acionista, administrador da sociedade ou advogado. Art. 24 - Antes de se instalar a Assembléia, os acionistas se identificarão e assinarão o “Livro de Presenças”, indicando o seu nome e a quantidade de ações que representarem. Art. 25 - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração da sociedade, ou, no seu impedimento por outro membro, devendo os acionistas presentes escolherem o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL - Art. 26 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeira exigidas em Lei, observando-se, quanto á distribuição do resultado apurado, as seguintes regra: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda e contribuição social; II - sobre o lucro remanescente, será calculada a importância que for atribuída á participação dos Administradores, observadas as limitações legais; III - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, ate que ele atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da Lei. §1° - A Assembléia Geral poderá, desde que não haja oposlçao de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, ou mesmo a retenção de todo o lucro, na forma do art. 202, § 3°, Lei nº 6.404/76. §2º - Não será obrigatório o pagamento de dividendo nos exercícios que a Diretoria informar á Assembléia Geral ser seu pagamento incompassível com a situação financeira da Companhia, na forma do art. 202, § 4°, Lei nº 6.404/76. § 3° - A sociedade poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanço semestral e distribuir dividendos á conta dos lucros apurados nesse balanço. § 4° - O Conselho de Administração poderá também, por deliberação conjunta, declarar dividendo intermediário á conta de lucros acumulados ou de reservas de semestral previsto no parágrafo anterior, será sempre considerado como antecipação do dividendo mí nimo obrigatório. Art. 27 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social, sendo que o dividendo não recebido prescreverá no prazo da Lei. CAPÍTULO VI- TRANSFORMAÇÃO, CONCORDATA, FALÊNCIA, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Art. 28 - A sociedade poderá passar para outro tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação mediante deliberação em assembléia Geral de 2/3 das ações com direito a voto. Art. 29 - Os Administradores poderão confessar falência e pedir a concordata da sociedade desde que devidamente autorizados pela Assembléia Geral mediante deliberação dos acionistas que representem 2/3 das ações com direito a voto. Art. 30 - A sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção por deliberação de acionistas que representem 2/3 das ações com direito a voto, bem como nos casos previstos em Lei. Parágrafo único - assembléia Geral, pelo quorum acima indicado, nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação, elegendo o Conselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. Nova Lima, 01 de outubro de 2007. Plarcon Incorporações Imobiliárias Ltda., Metro Participações Imobiliárias S/A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PMCS PARTICIPAÇÕES S/A - NIRE: 33.3.0028652-7 - Protocolo: 00-2008/059694-0 - 24/04/2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028652-7 de 28/04/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546541. Valor: R$ 10078,11"
                ],
                "546455": [
                    "V - Ata",
                    "BOUSQUET AUTO PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.810.240/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Data, hora e local: aos 30/04/2008, às 10h, na sede social, Av. Governador Roberto Silveira, nº 909, Belvedere, em Bom Jesus do Itabapoana, RJ, CEP: 28360-000. Convocação: através de convites pessoais aos acionistas, dispensados os anúncios de convocação nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Paulo Sérgio Silveira Bousquet; Secretária - Anna Teixeira Cavichini. Deliberações: todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Sumário dos fatos ocorridos: aprovadas sem quaisquer restrições as contas dos Administradores da Empresa, assim como o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, ficando assim estabelecido que o saldo do resultado do exercício (lucros) fosse destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, observado o que a respeito dispõem a Lei nº 6.404/76 e o Estatuto Social, dividendos esses a serem pagos em maio de 2008; reeleita para a gestão de um ano, a contar da presente data, a seguinte diretoria da Sociedade: Diretor-Superintendente: PAULO SÉRGIO SILVEIRA BOUSQUET, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Arlindo Sabóia, 134, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, CI 1.029.157, expedida em 22/10/1969 IFP/RJ, CPF 335.843.467-20; Diretor-Tesoureiro: ADIB SALIM, libanês, casado, empresário, residente na Praça Astolpho Lobo, 135, Centro, Bom Jesus do Norte, ES, CI W020642-P, expedida em 07/04/1988 DPF/ES, CPF 085.285.517-68; Diretor-Secretário: ANNA TEIXEIRA CAVICHINI, brasileira, casada, empresária, residente na Rua Santa Tereza, 54, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, CI 1.237.100, expedida em 30/08/1971 IPF/RJ, CPF 709.806.327-49, todos assinando pela Empresa em conjunto de, no mínimo, dois diretores, conforme estabelece o Estatuto Social; a Assembléia fixou para cada um dos diretores a remuneração mensal de R$ 1.350,00; decidiu-se, ainda, à unanimidade, que o cargo de Diretor-Gerente ficaria vago, até que, oportunamente, venha a ser preenchido através de deliberação de nova Assembléia Geral. A seguir, o Presidente informou que os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, já aprovados, foram publicados no Diário Oficial deste Estado, edição de 04/04/2008, página 06, bem como no Jornal “O Norte Fluminense”, edição de 27/04/2008, página 04, sendo o último editado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Por oportuno, informou o Presidente que as datas de publicações do balanço geral de 31/12/2007 se achavam corretas, tendo em vista o que dispõe o § 4º, do art. 133, da Lei das Sociedades Anônimas. - Foi esclarecido ainda pelo Presidente que o Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, não fora eleito em face da inexistência de pedido de sua instalação por parte dos acionistas. - Dispensada a publicação dos anúncios previstos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, em face do que dispõe o § 4º do referido Artigo. - Encerramento dos trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, na forma de sumário, que lida e aprovada por unanimidade foi por todos assinada. (aa) Paulo Sérgio Silveira Bousquet (Presidente); Anna Teixeira Cavichini (Secretária); Adib Salim; João Bousquet Júnior; Marisa Teixeira Valinho; Araceli Gandres Teixeira; Marlene de Moraes Teixeira; p/espólio de Humberto Gandres Teixeira; José Luiz dos Santos Teixeira; Maria José Borges de Alvarenga; Carlos Alberto Borges de Alvarenga/ Tereza Cristina Borges de Alvarenga. A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL EXTRAÍDA DO LIVRO PRÓPRIO. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 30 de abril de 2008. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Presidente da Assembléia (Diretor-Superintendente); Anna Teixeira Cavichini - Secretária da Assembléia (Diretora-Secretária); Adib Salim - Diretor-Tesoureiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001798258 em 14/05/2208. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546455. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "547782": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA\r\n\r\nCRUZ, ÀS 16h30min DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 90/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2009: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53, cumulativamente com sua função, o Diretor Presidente ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER substituirá o Diretor de Relações com Investidores, nas suas ausências e impedimentos ou vacância do cargo; Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado na Rua Comendador Rheingantz nº 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás nº 340, apto 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza nº 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04, e Manoel Vítor de Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo nº 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00; Diretor Vice-Presidente Jurídico - EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20; e, Diretores - NESTOR MUNDSTOCK, brasileiro, natural de Arroio do Tigre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2915, apto. 1105, bloco 3, Barra da Tijuca, CEP nº 22630-021, portador da CI/SSP-BA nº 0783101481 e CPF nº 135.339.400-04; e GERALDO TOFFANELLO, brasileiro natural de Porto Alegre, RS, viúvo, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 701, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 3004115841 e CPF nº 078.257.060-72.” “RESOLUÇÃO Nº 91/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A., em face do que dispõe o art. 9º do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2009, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado na Rua Comendador Rheingantz nº 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90.450-020, portador da CI/SSP-RS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.230-68, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás nº 340, apto 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza nº 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04, e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo nº 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00. Cumulativamente com suas atribuições de Diretor Vice-Presidente Jurídico EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20, exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração e do Comitê Executivo.” 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001798028, em 14/05/2008. Protocolo nº 00-2008/069596-5 em 13/05/2008 . Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 547782. Valor: R$ 4589,83"
                ],
                "546243": [
                    "V - Ata",
                    "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027276-3\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 29 DE ABRIL DE 2008. HORA, DATA, LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 29 de abril de 2008 na sede social situada na Av. Almirante Barroso, nº 90 - 10º Andar - parte - nesta Cidade; CONVOCAÇÃO; PRESENÇA: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, no forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como na forma do § 4 º, do artigo 133, dos avisos ali referidos; MESA: A reunião foi presidida pelo acionista AYRTON SANCHES GARCIA e secretariada por LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS; ORDEM DO DIA: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas suas edições do dia 31 de março do corrente ano; B - Distribuição de Resultado; C - Aumento do Capital Social, mediante utilização das reservas de lucros, e conseqüente alteração dos estatutos sociais; \r\n\r\nDELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Aprovadas as contas da administração, bem como as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial com as suas Notas Explicativas, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; B - Deliberada a manutenção da totalidade do resultado líquido do exercício em conta de Lucros Acumulados, para posterior destinação; C - Deliberada a utilização de parte do saldo da conta “Outras Reservas de Lucros” no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para aumento do capital social, que, em conseqüência, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ). O aumento se dá com a emissão de 3.800 (três mil e oitocentas) novas ações ordinárias, sem valor nominal, distribuindo-se bonificação em ações aos senhores acionistas na proporção das ações que possuem. Em conseqüência o artigo 4º do Estatuto Social, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), dividido em 4.800 (quatro mil e oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de que se lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos os acionistas assinada. ACIONISTAS: (Capital Social anterior: R$ 10.000,00, dividido em 1.000 ações - atual: R$ 48.000,00, dividido em 4.800 ações) Ricardo de Figueiredo Lima (anterior: 700 ações ordinárias - atual: 3.360 ações ordinárias), Ayrton Sanches Garcia (anterior: 100 ações ordinárias - atual: 480 ações ordinárias), João da Rocha Lima Junior (anterior: 100 ações ordinárias - atual: 480 ações ordinárias) e Luiz Paulo de Mattos Rosas (anterior: 100 ações ordinárias - atual: 480 ações ordinárias). MESA: Ayrton Sanches Garcia - Presidente; Luiz Paulo de Mattos Rosas - Secretário. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA TRANSCRITA NO LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA sob nº 1798209 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546243. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "547819": [
                    "V - Ata",
                    "Genpower Energy Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.733.757/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.202.800.404\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada em 28.04.2008. Data, Hora, Local: 28.04.08, às 10hs., sede social, Av. das Américas, 7899, sl. 412, RJ/RJ. Convocação: Dispensada (art. 1.072, § 2°, Lei 10.406/02). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Hamilton Amadeo; Secretário: José Benedito da Silva Braga Filho. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (a) redução do capital social, em R$ 26.326.016,00, por ser excessivo em relação ao exercício das atividades constantes de seu objeto social, passando o capital de R$ 60.776.016,00, totalmente subscrito e integralizado, para R$ 34.450.000,00; (b) a redução do capital será realizada unicamente mediante restituição à Ellocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial - Ellobras - S.A., anteriormente denominada Ellocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial - Ellobras - Ltda. (“Ellocin”), de parte do montante de seu investimento na Sociedade, no valor de R$ 26.326.016,00, com o conseqüente cancelamento de 26.326.016 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, permanecendo, os demais sócios com suas respectivas participações inalteradas; (c) restituição da parcela reduzida do capital à Ellocin, em dinheiro ou bens pelo respectivo valor contábil; (d) decorrido o prazo legal estabelecido (art. 1.084, Lei 10.406/02), será efetivada a competente alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Nada mais, lavrou-se a ata. Sócios: Ellocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial - Ellobrás - S.A., pelos representantes Hamilton Amadeo e José Benedito da Silva Braga; Marcos Antonio Grecco e Fabio Oliveira Grecco. Hamilton Amadeo - Presidente, José Benedito da Silva Braga - Secretário.\r\n\r\nId: 547819. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "546881": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO CR2 S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.532.415/0001-02\r\n\r\nNIRE 33 3 0026377-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2008. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2008, às 12:00h, na sede social na Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos titulares das ações do Banco CR2 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Publicações: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes; Secretária: Raquel Santos Carneiro. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: I - Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2 - Aprovar a destinação do valor de R$ 26.455,58 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) à Reserva Legal, conforme artigo 193, da Lei nº 6.404/76. 3 - Aprovar o pagamento dos dividendos obrigatórios aos acionistas, nos termos do artigo 202, da Lei nº 6.404/76, no valor total de R$ 125.664,03 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e quarto reais e três centavos) que deverá ser realizar até o fim do exercício de 2008. 4 - Aprovar a destinação e manutenção do valor remanescente do lucro do exercício, conforme Demonstrações Financeiras de 31/12/2007, no montante de R$ 376.992,08 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e oito centavos), na conta de Reserva de Lucros (estatutária), até posterior deliberação. II - Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Alterar os artigos 12 e 15 do Estatuto Social, com o objetivo de ampliar as responsabilidades da Diretoria e repassar para este órgão determinadas atribuições do Conselho de Administração; 2 - Em virtude da delibe ração acima descrita os artigos 12 e 15 do Estatuto Social passam a vigorar da forma abaixo descrita: “Artigo 12: Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia; b) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia geral Extraordinária; c) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; d) manifestar-se sobre o Relatório Anual da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; e) fiscalizar a gestão dos Diretores; f) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia, quando este estatuto exigir; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. (...), Artigo 15: Compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) designar o diretor responsável pelo cumprimento das disposições dos normativos oriundos dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional, tais como, Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários; c) realizar o rateio da remuneração dos Administradores, observada a remuneração global, estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de conselheiros, diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; d) fixar a remuneração do Ouvidor;” 3 - Formalizar a instituição de Ouvidoria, já existente na Sociedade, em atendimento à Resolução no 3.477, de 26.07.2007, do Conselho Monetário Nacional; inserindo um capítulo específico no Estatuto Social com a redação infra descrita e renumerando os demais capítulos e artigos: “Capítulo VII - Da Ouvidoria: Artigo 22: A Companhia terá uma Ouvidoria composta por 1 (um) Ouvidor, designado e destituído pela Diretoria, com mandato de 3 (três) anos. Artigo 23: Compete a Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da instituição que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar o prazo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e/ou outras normas vigentes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna e ao conselho de administração ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições necessárias, se for o caso; Artigo 24: Serão dadas à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Artigo 25: A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.”. 4 - Consolidar o Estatuto Social, já refletindo as alterações acima deliberadas, conforme redação constante do Anexo I a essa ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Assinaturas: Cláudio Coutinho Mendes, Carlos Antonio Guedes Valente, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Osvaldo Lobo Pires, Cristiano Maroja de Medeiros, Walter Srour Oaquim, Guilherme Arizio Schuch, Rodrigo Nelson Brum Selles, Edilson Dias dos Reis, Monique Leone Moreira Cezar, Ernani Fonseca Neto, Marcello Augusto Nesseroba Gonçalves, Rafael Pesce, Fernando Augusto da C. Moreira, David Vaisberg Cohen, Luiz Eduardo Roxo Biolchini. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo: Artigo 1º: A sociedade girará sob a denominação social de BANCO CR2 S.A. e tem prazo de duração indeterminado. Artigo 2º: A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo a diretoria deliberar sobre a abertura e encerramento de dependências e filiais em qualquer parte do território nacional e do exterior. Capítulo II - Do Objeto: Artigo 3°: A Sociedade tem como objetivo social distribuir, emitir, comprar, vender, intermediar e negociar, por conta própria ou de terceiros, títulos e valores mobiliários, integrando o sistema de distribuição; administrar recursos de terceiros e fundos de investimento de qualquer natureza,inclusive fundos de investimento imobiliário, além da prática de todas as operações ativas, passivas, acessórias e prestação de serviços inerentes às atividades de um banco comercial, bem como a realização das demais atividades inerentes à consecução de seus objetivos, sempre de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Capítulo III - Do Capital Social e das Ações: Artigo 4º: O Capital Social, já totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.580.594,94 (vinte e cinco milhões e quinhentos e oitenta mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), dividido e representado por 24.409.689 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e nove mil e seiscentos e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º: A cada ação ordinária nominativa, corresponde a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo IV - Da Administração da Companhia: Artigo 6º: A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º: O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia caberá aos Diretores. § 2º: A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores da Companhia. Artigo 7º: O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura de Termo de Posse. § 3º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 8º: O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) Conselheiros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º: A Assembléia Geral poderá eleger suplentes para os membros do Conselho de Administração. § 2º: A Assembléia Geral poderá nomear, dentre os Conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração e os demais Conselheiros não terão designação específica. Artigo 9º: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que necessário e quando convocado por qualquer um dos membros do Conselho, com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros. § 1º: A convocação será realizada mediante notificação escrita, que deverá conter, além do local, data e horário da respectiva reunião, a ordem do dia, bem como toda a documentação necessária para análise das matérias objeto de discussão, se for o caso. § 2º: As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, salvo em caso de urgência, quando a convocação, devidamente justificada, será feita com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à reunião. §3º: Independentemente das formalidades de convocação previstas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 10: O Conselho de Administração se instalará, funcionará e deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros. § 1º: Fica facultada a votação de Conselheiro ausente à reunião, devendo o voto ser realizado através de carta, fax, telegrama ou procuração, desde que o procurador seja membro do Conselho. § 2º: Em caso de empate, fica a deliberação prejudicada, cabendo à reunião seguinte do Conselho de Administração dirimir o empasse. Artigo 11: Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a próxima Assembléia Geral. Artigo 12: Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia; b) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; c) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; d) manifestar-se sobre o Relatório Anual da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; e) fiscalizar a gestão dos Diretores; f) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia, quando este estatuto exigir; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Seção I - Da Diretoria: Artigo 13: A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio. Parágrafo Único: Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão remanescente do outro Diretor. Artigo 14: A representação da sociedade, ativa e passiva, em juízo ou fora dele, será exercida pela Diretoria, a qual terá os mais amplos poderes de administração e gerência. A sociedade se obrigará mediante a assinatura de (i) dois Diretores em conjunto; ou (ii) um Diretor em conjunto com um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Único: A nomeação de procuradores se dará por assinatura de 2 Diretores, indicando os poderes e o prazo de mandato, não superior a 1 ano. No caso de procuração “ad judicia” poderá não haver prazo de mandato. Artigo 15: Compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) designar o diretor responsável pelo cumprimento das disposições dos normativos oriundos dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional, tais como, Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários; c) realizar o rateio da remuneração dos Administradores, observada a remuneração global, estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de conselheiros, diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; d) fixar a remuneração do Ouvidor. Capítulo V - Das Assembléias: Artigo 16: A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 17: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 18: A Assembléia Geral será convocada, conforme previsto no art.123 da Lei 6.404/76, pelo Presidente do Conselho de Administração ou, no seu impedimento, por outro membro do Conselho, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa, que dirigirá os trabalhos. Artigo 19: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 20: Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) dissolução e liquidação da Companhia; d) requerimento de falência e recuperação judicial, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; e) participação da Companhia no capital de outras sociedades. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal com a composição e competência de Lei o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária após sua instalação. Parágrafo Único - O número de membros efetivos e de suplentes em igual número variará de 3 (três) a 5 (cinco). Capítulo VII - Da Ouvidoria: Artigo 22: A Companhia terá uma Ouvidoria composta por 1 (um) Ouvidor, designado e destituído pela Diretoria, com mandato de 3 (três) anos. Artigo 23: Compete à Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da instituição que não forem solucionadas pelo atendimento habitual; b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar o prazo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e/ou outras normas vigentes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna e ao conselho de administração ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições necessárias, se for o caso. Artigo 24: Serão dadas à Ouvidoria as condições adequadas para o seu funcionamento, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. Artigo 25: A Ouvidoria terá acesso às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII - Do Exercício Social e dos Lucros: Artigo 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminado em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços, com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de Junho e a 31 de Dezembro de cada ano. A Assembléia geral poderá deliberar pelo levantamento de balanços em períodos inferiores. Artigo 27 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. O saldo remanescente será destinado para a Reserva Estatutária de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Parágrafo Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9249/95, poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, integrando o montante dos dividendos distribuídos pela companhia, para todos os efeitos legais. Artigo 28 - A Sociedade poderá declarar, por deliberação dos órgãos da administração, dividendos intermediários à conta dos lucros apurados em balanços semestrais ou dividendos intercalares, à conta dos lucros apurados em balanços levantados em períodos inferiores a um semestre, desde que deliberado pela Assembléia Geral. Capítulo IX - Da Liquidação: Artigo 29 - A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia, que elegerá os liquidantes. Redação de acordo com a AGO/E de 16/04/2008. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente da Mesa; Raquel Santos Carneiro - Secretária da Mesa. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001799094 - 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546881. Valor: R$ 9240,35"
                ],
                "547858": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547858. Valor: R$ 5847,66"
                ],
                "547827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547827. Valor: R$ 18121,32"
                ],
                "547847": [
                    "V - Ata",
                    "BOREAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.184/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00.00021-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba. Secretária: Celina Borges Torrealba Carpi. 5. DELIBERAÇÕES, POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar, com a abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil do dia 31.03.2007. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 1.095.635,42 da seguinte forma: R$ 54.781,77 para a conta de “Reserva Legal” e R$ 1.040.853,65 para a conta de “Lucros Acumulados”. 6. ENCERRAMENTO: Às 09:30 horas do mesmo dia. 7. ASSINATURAS: Gonçalo Borges Torrealba - Presidente da mesa e acionista; Celina Borges Torrealba Carpi - Secretária da mesa; Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. - Gonçalo Borges Torrealba e Celina Borges Torrealba Carpi. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001800820 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547847. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "546742": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. n.º 07.949.970/0001-87\r\n\r\nN.I.R.E. 35.300.278.460\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nData, Horário e Local: 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvocação: A convocação foi dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença dos subscritores da totalidade do capital social.\r\n\r\nPresença: Acionistas presentes, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presenças, estando presente também um representante dos Auditores Independentes da Companhia, nos termos do art. 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. \r\n\r\nMesa: Presidente: Sr. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, Secretário: Sr. Vicente de Paulo Galliez Filho.\r\n\r\nOrdem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes e demais documentos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nDeliberações tomadas: (i) prestados os esclarecimentos necessários e após apresentadas as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e demais documentos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram aprovadas, por unanimidade, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, publicadas nas edições de 15 de abril de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Mercantil; e (ii) nos termos do Artigo 8º, do Estatuto Social, foi decidido pela eleição de 5 (cinco) membros do Conselho de Administração, tendo sido aprovada, por unanimidade, a eleição, para cumprir mandato de 1 (um) ano, dos Srs.: Philip Michael Baum, cidadão sul-africano, portador do Passaporte 443079236, residente e domiciliado na África do Sul, com endereço comercial em 44 Main Street, Johanesburg, África do Sul; Bernard Robert Pryor, cidadão britânico, portador do Passaporte 093055787, residente e domiciliado na Grã-Bretanha, com endereço comercial em 20 Carlton House Terrace, Londres, Reino Unido; Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da Cédula de Identidade RG nº M751570-SSP/MG e inscrito no CNPJ sob o nº 274.010.906-78, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, no Condomínio Vale do Jaguaripe, Rua C, nº 83, Piatã, CEP 41.680-190; Walter José De Simoni; brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.655.555-2 - SSP/SP e inscrito no CNPJ sob o nº 254.436.906-04; e Vicente de Paulo Galliez Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.161.445 - IFP/RJ e inscrito no CNPJ sob o nº 704.531.107-97, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Paulista, nº 2.300, 10º andar, CEP 01310-300; como, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho de Administração da Companhia. Os conselheiros ora eleitos assinaram os respectivos Termos de Posse e Declaração, conforme modelo anexo.\r\n\r\nAtas e Publicações: Foi autorizada pelos acionistas presentes a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei das SA, conforme alterada. \r\n\r\nAprovação e Assinatura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, conferida e assinada pelo Presidente e Secretário da mesa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a.a.) Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes, Presidente; Vicente de Paulo Galliez Filho - Secretário. Acionistas: Anglo American Participações em Mineração Ltda. Philip Michael Baum. Bernard Robert Pryor. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes. Conferido e visado: Leandro Ricci - OAB/SP 163.044.\r\n\r\nCERTIFICO QUE A PRESENTE É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL.\r\n\r\nVicente de Paulo Galliez Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 546742. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "546753": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA, EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº30.133.060/0001-43\r\n\r\nNIRE Nº33.3.000266-4\r\n\r\nExtrato De Ata De Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: 05/12/2007. ás 11:00 horas; Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Presente o acionista controlador representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto: Deliberações: Por unanimidade de votos foi eleito Julio César Prado Maia para exercer o cargo de Liquidante, em substituição a Marco Aurélio Mente Fernandes.Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001790937 em 16/04/2008 \r\n\r\nAUTORIZADO PELA PRESIDÊNCIA EM 28/05/2008.\r\n\r\nCOMPROVANTE EM ANEXO.\r\n\r\nId: 546753"
                ],
                "547801": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE AGO. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/04/08, às 14h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte) - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/07, os quais foram publicados no DORJ e no Monitor Mercantil em 10/04/08. 4.2. Aprovar a lavratura desta ate em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: SGC International S/A, Victori Saneamento Ltda.; Alessandro d'Ecclesia Farace; Henio de Alcantara; Renata Pereira Lobo e Silva e Erich Wyatt. RJ, 28/04/08. Jucerja, 00001798667 em 15/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547801. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "546920": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 29300027316\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 2.015-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.,REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Através de Editais de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” nos dias 07, 08 e 09/04/2008 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 07, 08 e 09/04/2008. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças de Administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - MESA: Presidente: Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva; Secretária: Denise Faria, escolhidos na forma do Parágrafo 2º do Artigo 9º do Estatuto Social. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; c) Definição dos jornais para publicação dos atos societários conforme previsto no artigo 289 da Lei nº 6.404/76; d) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; e) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; f) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelos acionistas presentes, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. a) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 28/01/2008 nos jornais “Valor Econômico”, “Gazeta Mercantil”, “A Tarde” e, no dia 29/01/2008, no “Diário Oficial do Estado da Bahia”; b) a proposta do Conselho de Administração da destinação do lucro líquido do exercício de 2007, no valor de R$ 30.951.671,62, da seguinte forma. b.1) reserva legal - R$ 1.547.583,58; b.2) ratificação do pagamento de Dividendos Intermediários do exercício de 2007, realizado a partir de 30 de outubro de 2007, sem atualização monetária, considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social, aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 03 de outubro de 2007, no montante de R$ 15.097.810,94, correspondente a R$ 0,777801203 por lote de mil ações ordinárias, R$ 0,777801203 por lote de mil ações preferenciais classe A e R$ 0,8555813237 por lote de mil ações preferenciais classe B, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 21 do Estatuto Social, b.3) foi aprovada, por unanimidade, a distribuição de Dividendos Complementares no montante de R$ 14.306.277,10, correspondente a R$ 0,7370234 por ação ordinária, R$ 0,7370234 por ação preferencial classe A e R$ 0,8107257 por ação preferencial classe B. As ações serão negociadas ex-direito a partir de 29 de abril de 2008. O pagamento dos dividendos complementares será realizado a partir de 09 maio de 2008, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; c) as publicações legais da Companhia doravante serão feitas no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, de acordo com o artigo 289 da Lei nº 6.404/76; d) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, como membros titulares os senhores Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, separado judicialmente, contador, inscrito no Conselho Regional de Contadores do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 072810/0-7 CRC/RJ e no CPF/MF sob o nº 764.238.837-34, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.577.925 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, Gonzalo Pérez Fernandéz, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de passaporte espanhol x 175836, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.334.377-86, com endereço no Paseo de Ia Reforma 2600 Casa - Lomas Altas 11000 - Miguel Hidalgo - México, e Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 10460729 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar, Rio de Janeiro-RJ, e, como membros suplentes, respectivamente, as senhoras Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, portadora da Cédula de Identidade RG nº 06398482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 759.395.847-72, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, e, Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 0011242272-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, os senhores Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, e Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 06596893­5 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com endereço na Rua Profº Lélio Gama, 105, 37º andar, Rio de Janeiro-RJ. O senhor Gonzalo Pérez Fernandéz para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então, e) a eleição dos senhores Renato Sobral Pires Chaves, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e Gonzalo Pérez Fernandéz, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; f) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva; Secretária: Denise Faria, Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A., p.p. Maria Fernanda de Almeida Prado e Silva. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800908 - Data: 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546920. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "547073": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547073. Valor: R$ 5194,35"
                ],
                "547927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547927. Valor: R$ 18685,38"
                ],
                "546895": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: conforme edital de convocação publicado nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 07, 08 e 09/04/2008. 3. PRESENÇA: foi verificada a presença de acionistas detentores de 99,99% do capital social com direito a voto da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos Administradores da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. MESA: Presidente: Renato Sobral Pires Chaves. Secretária: Luciana Freitas Rodrigues, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e b) consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias de 20/08/2007 e 29/04/08. 6. DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. a) a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia de 1 (um) ano para 2 (dois) anos e a conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 16 (...) Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos contados desde a data da eleição, permitida a reeleição\"; e b) a consolidação do Estatuto Social, em conseqüência da alteração estatutária acima e daquela aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 20.08.2007, cujo texto, para todos os fins de direito, vai integralmente transcrito e passa a fazer parte desta ata como anexo. 7. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (b) Aprovação do Orçamento de Capital; (c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007 e distribuição de dividendos; (d) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (e) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; (f) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (g) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 8. DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 28/01/2008 nos jornais Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração; c) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007 no valor de R$ 1.340.048.762,08 (hum bilhão, trezentos e quarenta milhões, quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 67.002.438,10 (sessenta e sete milhões, dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos); c.2) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 261.960.000,00 (duzentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta mil reais), considerado para fins de cálculo do dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social, pagos sem atualização monetária da seguinte forma: c.2.1) em 12 de dezembro de 2007, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 26 de abril de 2007, no montante bruto de R$ 90.000.000,00, correspondente a R$ 0,0153829425 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente; c.2.2) em 12 de dezembro de 2007, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 26 de julho de 2007, no montante bruto de R$ 55.600.000,00, correspondente a R$ 0,0095032400 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente; c.2.3) em 12 de dezembro de 2007, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 25 de outubro de 2007, no montante de R$ 55.130.000,00, correspondentes a R$ 0,0094229069 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente; c.2.4) até 31 de dezembro de 2008 conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 13 de dezembro de 2007, o valor bruto de R$ 61.230.000,00, correspondente a R$ 0,0104655286 por ação ordinária, sujeito ao imposto de renda retido na fonte na forma da legislação vigente; c.3) distribuição de dividendos no valor de R$ 183.606.213,38 (cento e oitenta e três milhões, seiscentos e seis mil, duzentos e treze reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007, correspondente a R$ 0,031382265 por ação ordinária da Companhia, para pagamento até 31/12/2008, ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a efetuar o pagamento dos dividendos até aquela data, conforme Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Companhia; c.4) constituição de Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 827.480.110,60 (oitocentos e vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e dez reais e sessenta centavos), tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembléia; d) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, para os cargos de Membros Titulares os senhores Francisco Cláudio Duda, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 597.997 SSP/DF, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 261.899.331-49, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2141915/SSP-DF, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 117.557.686-72, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 759.395.847-72, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contadores do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 072.810/0-7 CRC/RJ e no C.P.F./M.F. sob o nº 764.238.837-34, com endereço na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Assunção de Souza, brasileiro, solteiro, bancário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7292192 SSP/SP, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 588.584.748-72, com endereço na Rua Almirante Guilhem, n° 454, bloco 02, apto. 501, Leblon - Rio de Janeiro - RJ, Edimar Rodrigues de Abreu, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 1000927 SSP/DF, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 097.952.356/72, com endereço no SQN 115, Bloco F, apto. 105 - Asa Norte - Brasilia - DF; Fernando Becker Zuazua, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol DNI nº 09703754 Y, com endereço em Islas Canarias, 3, 28660 Madrid - Espanha; Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE nº V293179-X, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 819.863.865-20, com endereço na Rua Lauro Müller, 116, salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Joaquim Augusto Nunes De Pina Moura, português, casado, economista, portador do passaporte português U009479, com endereço na Avenida Liberdade 180ª, 7º - 1250 - 146 Lisboa - Portugal; e Gonzalo Pérez Fernandes, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do passaporte espanhol X 175836, com endereço no Paseo de Ia Reforma 2600 Casa - Lomas Altas 11000 - Miguel Hidalgo - México; e para os cargos de Membros Suplentes do Conselho de Administração, da Companhia, respectivamente, os senhores Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama, nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade nº 06596893-5 DIC/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 981.761.457-34, com domicilio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Mário Magalhães de Souza, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 883066 IFP/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 050.368.607-72, com endereço na Rua Carlos Góes, 234 apto. 804, Leblon, Rio de Janeiro - RJ; Mônica Romero Monteiro Marinho, brasileira, casada, pensionista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 037003282 IFP/RJ inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 383.681.967/87, com endereço na Rua Souza Lima 375, apto.701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ; Paulina de Menezes Berwanger, brasileira, casada, pensionista, portadora da Cédula de Identidade nº 0017893401 DETRAN/RJ, inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 335.453.677-20, com endereço na Rua Sacopã 485, Cobertura, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ; Valeriano Durval Guimarães Gomes, brasileiro, casado, bancário e economiário, inscrito no Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 219380 CRE/RJ e no C.P.F./M.F. sob o nº 313.022.547-15, com endereço na Av. Oswaldo Cruz 81, apto. 501, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ; Santiago Martínez Garrido, espanhol, casado, advogado, portador do passaporte espanhol AA 150106, com endereço em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Müller, 116 salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Mónica Grau Domene, espanhola, divorciada, economista, portadora do passaporte espanhol BA645246, com endereço na Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha; e Antônio Martinez Atienza, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte espanhol X 331948, com endereço no Boulevard Manuel Avila Camacho 24, Piso 19, Torre Del Bosque, México - DF. Os Senhores Fernando Becker Zuazua, Mônica Grau Domene, Gonzalo Pérez Fernandes, Santiago Martinez Garrido, Antônio Martinez Atienza e Joaquim Augusto Nunes De Pina Moura para suas posses constituem seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; e) a eleição, na forma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, dos Senhores Renato Sobral Pires Chaves e Fernando Becker Zuazua, acima qualificados, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; f) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2008, como Membros Titulares, o senhor Carlos Magno Jobim, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade R.G 11241046-9, inscrito no C.P.F./M.F. sob o n° 051.604.717-58, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Luiz Gustavo Braz Lage, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº M-2.549.413 SSP-MG, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 466.132.426-91, com escritório no Setor Bancário Sul, no Edifício Sede I do Banco do Brasil S/A, 20º andar - Gepro, Brasília - DF, e Carlos Alberto Araújo, brasileiro, casado, bancário e economiário, inscrito na Ordem dos Advogados do Estado de Pernambuco OAB/PE sob o nº 12650 e no C.P.F./M.F. sob o nº 003.733.114/00, com escritório na Rua Padre Bernardino Pessoa 736, apt. 401, bloco B, Boa Viagem - Recife - PE; e como Membros Suplentes, respectivamente, os senhores Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2.041.880 IFP/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 128.804.777-00, com escritório na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Asclépius Ramatis Lopes Soares, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 860.347 SSP/DF, inscrito no CPF/MF 443.087.101-97, com domicílio SBS Edifício Sede I - 20º andar - DF - Cep.: 70073-900, e Luiz Roberto de Abreu Dias, brasileiro, separado, bancário e economiário, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 2673198 IFP/RJ, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 359.478.107/00, com escritório na Rua Pacheco Leão 606, casa 5, Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; g) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 4.497.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais) cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5º, do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada com a observância do disposto no parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, lida e aprovada por todos os acionistas, foi assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Confere com o original lavrado em livro competente. Luciana Freitas Rodrigues - Secretária da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800887 - Data: 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO. Artigo 1º - A NEOENERGIA S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, podendo para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, agências, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento correlato no País ou no exterior. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto social a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia minoritária ou controladora, qualquer que seja o respectivo objeto social; intermediação e assessoria de negócios, no País ou no exterior; importação de bens e serviços; realização de estudos e projetos comerciais, industriais e de serviços, bem como sua implantação. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II. DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O Capital Social Autorizado é de R$ 4.740.000.000,00 (quatro bilhões, setecentos e quarenta milhões de reais), e o capital integralizado é de R$ 4.739.025.302,74 (quatro bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e cinco mil, trezentos e dois reais e setenta e quatro centavos), correspondendo a 5.850.636.194 (cinco bilhões, oitocentas e cinqüenta milhões, seiscentas e trinta e seis mil, cento e noventa e quatro) ações nominativas, ordinárias, todas sem valor nominal. Parágrafo Único - O capital social poderá ser aumentado sem guardar proporcionalidade entre as ações, mediante aumento do número de ações ordinárias ou da criação de classes de ações preferenciais, observado o limite legal. Artigo 6º - Até o limite do capital autorizado, indicado no caput do artigo 5º, o capital social poderá ser aumentado por decisão do Conselho de Administração e, acima desse limite, por deliberação da Assembléia Geral, sem guardar proporção entre as espécies ou classes de ações existentes. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão de ações da sociedade, inclusive preço e prazo de integralização, até o limite do capital autorizado. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá autorizar, nos termos do Artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a emissão de ações ou bônus de subscrição, sem direito de preferência para os antigos acionistas. Artigo 7º - A cada ação ordinária é atribuído um voto nas deliberações das assembléias. Artigo 8º - As ações preferenciais não conferem direito de voto a seus titulares, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade. Parágrafo Único - As ações preferenciais (Artigo 6º) serão resgatáveis, conforme condições a serem fixadas pelo Conselho de Administração, e previamente anunciadas, por ocasião de sua emissão. Artigo 9º - A sociedade poderá emitir certificados de ações ou cautelas que as representem. Poderá, também, emitir certificados de múltiplos de ações. Parágrafo Único - Os títulos representativos das ações da sociedade podem ser assinados por dois procuradores com poderes especiais. Artigo 10 - A sociedade poderá manter todas suas ações em conta de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados. Artigo 11 - A sociedade pode emitir, por deliberação do Conselho de Administração, dentro do limite de aumento do capital autorizado, bônus de subscrição. Parágrafo Único - Aplica-se aos bônus de subscrição, no que couber, o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 6º e nos Artigos 9º e 10. CAPÍTULO III. DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 12 - As condições para a realização da Assembléia Geral, a forma de sua convocação e funcionamento, o número necessário de acionistas presentes, a maneira de suas deliberações e seus atos preliminares são os prescritos em Lei e neste Estatuto. Parágrafo Único - Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembléia Geral serão disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação. Artigo 13 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes à reunião, à exceção das matérias abaixo que deverão ser aprovadas por maioria qualificada de 3/4 (três quartos) dos acionistas: I - alterações no estatuto social da sociedade; II - aumentos de capital da sociedade, bem como qualquer outra forma de aporte de recursos na sociedade; III - distribuição de dividendos da sociedade; IV - criação de nova classe de ações, bem como aumento ou redução de vantagens para as espécies ou classes já existentes; e V - fusão, cisão, transformação, incorporação e liquidação da sociedade. Artigo 14 - A Assembléia Geral dos Acionistas, convocada pelo Conselho de Administração, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário. Artigo 15 - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada e presidida pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração da sociedade, ou em suas ausências por um acionista por estes indicado, sendo secretariada por um acionista convidado por quem presidir a Assembléia. CAPÍTULO IV. DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 16 - A administração da sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, na forma da lei e conforme o previsto neste Estatuto. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos contado desde a data da eleição, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 3 (três) anos permitida a reeleição. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo 4º - O prazo de gestão dos Conselheiros e Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria e a participação no lucro da sociedade, observados, neste caso, os limites globais. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I. DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 17 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será eleito pela Assembléia Geral e composto de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, todos acionistas da sociedade. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo único - O Presidente do Conselho de Administração será substituído em suas faltas e impedimentos eventuais pelo Vice-Presidente. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente deste órgão ou ainda por quaisquer 2 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas por intermédio de aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de cinco dias da reunião. O aviso conterá breve descrição das matérias da ordem do dia e será considerado dispensado se o Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem pessoalmente todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações, com exceção daquelas elencadas no Parágrafo 4º deste Artigo, deverão ser tomadas por maioria de votos de seus membros, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, por escrito, por intermédio de carta, telex ou telegrama dirigido a membro do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - As deliberações relativas às matérias abaixo deverão ser aprovadas por maioria qualificada de 3/4 (três quartos) dos membros do Conselho de Administração: I - orçamento anual da sociedade; II - contratação de empréstimo ou assunção de dívida que resulte no endividamento da sociedade em valor superior a 15% (quinze por cento) do seu patrimônio líquido; III - aquisição de ativos, de qualquer natureza ou incursão em despesas não previstas no orçamento, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), atualizados anualmente pelo IGP-M ou qualquer índice oficial que venha a substituí-lo; IV - contratação ou outorga de poderes que importem na assunção de obrigações em valor superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), atualizados anualmente pelo IGP-M ou qualquer índice oficial que venha a substitui-lo; V - alienação de bens ou direitos considerados fundamentais ao desenvolvimento das atividades previstas no objeto social da sociedade, inclusive participações societárias, que se encontrem registrados no ativo permanente da sociedade, bem como a alienação ou oneração de ações de emissão de outras empresas e de titularidade da sociedade; VI - constituição de qualquer espécie de garantia pela sociedade em favor de terceiros, salvo para dívidas de empresas controladas pela sociedade, respeitadas as limitações do item “II” e \"IV\" acima; VII - celebração de contratos pela sociedade com seus próprios acionistas ou com pessoas por elas controladas ou a elas coligadas, direta ou indiretamente; VIII - definição do plano estratégico da sociedade; e IX - seleção e/ou destituição, sempre dentre firmas de capacidade reconhecida internacionalmente, dos auditores externos da sociedade, sendo tal contratação obrigatória para a sociedade. Parágrafo 5º - As deliberações do Conselho devem ser registradas no livro de \"Atas das Reuniões do Conselho de Administração\". Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, suas sucursais, filiais, agências, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento correlato no País e no exterior; II - eleger e destituir os diretores da sociedade, fixar-lhes as atribuições, inclusive atribuir a um Diretor a função de Relações com Investidores; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VII - aprovar a alienação de bens do ativo permanente, renúncia a direitos da sociedade e constituição de ônus reais sobre bens do ativo, bem como prestar garantias fidejussórias pela sociedade; VIII - deliberar sobre pagamento de juros sobre capital próprio e distribuição de dividendos intermediários e propor à Assembléia Geral a destinação dos lucros líquidos do exercício; IX - escolher e destituir os auditores independentes; X - deliberar sobre aquisição das próprias ações; XI - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; XII - propor ou deliberar sobre a emissão de qualquer título e valor mobiliário autorizado pela legislação e autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e de notas promissórias para distribuição pública. XIII - estabelecer critérios e normas para empréstimos, financiamentos e contratos em geral; XIV - autorizar a negociação, celebração ou alteração de contrato de qualquer espécie ou valor entre a sociedade e seus acionistas, diretamente ou através de Sociedades interpostas ou, ainda, sociedades de que participem, direta ou indiretamente; XV - estabelecer a política geral de pessoal da sociedade e os critérios relativos a remuneração, direitos e vantagens dos empregados, fixando as respectivas despesas; XVI - autorizar a prestação de garantias em favor de sociedades de que participe, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a instalação e extinção de filiais, sucursais, agências, escritórios de representação, ou qualquer outro tipo de estabelecimento correlato no País e no exterior; XVIII - propor à Assembléia Geral alterações deste Estatuto; XIX - aprovar a aquisição de bens; e XX - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto. Artigo 20 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho deliberar realizá-las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II. DIRETORIA. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da administração. A Diretoria é composta pelo Diretor Presidente e por 6 (seis) diretores, sendo: 1 (um) Diretor Executivo de Distribuição; 1 (um) Diretor Executivo de Geração; 1 (um) Diretor Executivo de Recursos Humanos; 1 (um) Diretor Executivo Financeiro; 1 (um) Diretor Executivo de Planejamento e Controle; e 1 (um) Diretor Executivo de Regulação. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste estatuto. O Diretor Presidente exercerá as funções de Diretor de Relações com Investidores, até que o Conselho de Administração indique o Diretor que acumulará essa função. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os diretores serão substituídos de acordo com a indicação da Diretoria. O Diretor-Presidente indicará o Diretor que o substituirá na sua ausência. Caso o Diretor Presidente não indique o seu substituto temporário, este será indicado pela Diretoria. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição de substituto. Em caso de vacância de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais diretores, devendo o Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. Parágrafo 4º - Os Diretores, dentro das respectivas atribuições, terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste Estatuto, de operações que somente possam ser realizadas mediante prévia deliberação do Conselho de Administração ou da Diretoria, obedecidas as condições previstas no Artigo 23 deste Estatuto observada a vedação da constituição de qualquer espécie de garantia à sociedade por seus Diretores. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses da sociedade o exigirem, convocada por qualquer Diretor. Parágrafo único - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e registradas no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Artigo 23 - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida em conjunto pelos Diretores. Parágrafo 1º - A sociedade somente poderá assumir obrigações mediante a assinatura de dois Diretores; ou de um Diretor e um procurador; ou, ainda, de dois procuradores. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, a sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou um único procurador nos casos de: I - endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, em nome da sociedade, em instituições financeiras; II - representação judicial da sociedade; e III - atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias ou outras entidades governamentais; Parágrafo 3º - As procurações da Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores e serão precisas quanto aos poderes delegados. O prazo do mandato não poderá ultrapassar 1 (um) ano, exceção feita às: (i) procurações outorgadas às instituições financeiras no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, que poderão ter validade compatível com as operações contratadas; e (ii) procurações ad judicia, outorgadas a advogados que representarão a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 24 - Compete à Diretoria, como órgão Colegiado: I - propor o orçamento anual da sociedade; II - opinar sobre os documentos mencionados no Artigo 25, inciso VIII deste estatuto; III - propor a instalação e a extinção de filiais, sucursais, agências, escritórios de representação ou outro qualquer tipo de estabelecimento correlato no País ou no exterior; IV - decidir sobre assuntos que lhe forem submetidos pelos Diretores; V - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecidos pelo Conselho de Administração; VI - aprovar as normas de pessoal da sociedade, em consonância com a política geral aprovada pelo Conselho de Administração; VII - adquirir, alienar e onerar bens do ativo permanente, mediante prévia aprovação do Conselho de Administração, podendo estabelecer normas e delegar poderes, obedecidas as condições previstas no Artigo 23 deste Estatuto; VIII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, excetuados valores mobiliários, podendo estabelecer e delegar poderes; IX - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a sociedade, podendo estabelecer normas e delegar poderes; e X - elaborar, em cada exercício, os Relatórios da Administração, as Demonstrações Financeiras e a proposta sobre a destinação dos lucros da sociedade a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral. Artigo 25 - Compete ao Diretor-Presidente: I - exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe para tanto coordenar e orientar as atividades dos Diretores, diligenciando para que sejam fielmente cumpridas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração; II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; III - manter o Conselho de Administração informado das atividades da sociedade; IV - exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores, no caso de substituição, ausência, vacância do cargo ou impedimento temporário deste; V - representar a sociedade em juizo ou fora dele, perante as empresas participadas e/ou controladas, os acionistas, os poderes constituídos e o público em geral; VI - supervisionar a elaboração do orçamento anual da sociedade e apresentar a respectiva proposta à apreciação do Conselho de Administração; VII - supervisionar as atividades das áreas que lhe estiverem diretamente subordinadas; VIII - elaborar, junto com os demais Diretores o relatório anual da sociedade, a proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto, e fazer a apresentação da matéria ao Conselho de Administração; IX - fazer publicar o relatório anual da sociedade. Artigo 26 - Compete a cada Diretor coordenar, planejar e executar as atividades da sociedade, com vistas à realização do seu objeto social, na sua área de atuação. CAPÍTULO V. DO CONSELHO FISCAL. Artigo 27 - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas. Parágrafo único - O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Artigo 28 - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO VI. DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. Artigo 29 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras, sendo levantados balanços semestrais em 30 de junho de cada ano. Artigo 30 - Observado o disposto nos Artigos 189 e 190 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, do resultado do exercício será destacada, parcela a ser atribuída aos administradores, a título de participação nos lucros sociais. Parágrafo único - A Assembléia Geral aprovará o montante da participação e a forma de rateio entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Artigo 31 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados nesta ordem: I- 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; II - importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das formadas em exercícios anteriores; e III - 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. Parágrafo Único - Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Administração poderá propor, e a Assembléia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Artigo 32 - Os acionistas têm direito a receber o dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma prevista no artigo anterior, nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Artigo 33 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do Artigo 9º Parágrafo 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Parágrafo Único - Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucro apurado em balanço semestral ou em balanço correspondente a períodos menores ou ainda à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, conforme dispõe o Artigo 204 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001800887 de 21/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546895. Valor: R$ 19007,87"
                ],
                "546553": [
                    "V - Ata",
                    "PLANUP S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.515.056/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.167.722\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 13h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 deixaram de ser publicados, conforme faculta o Art. 294 da Lei 6.404/76, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.303 de 31.10.2001, em razão de a Companhia apresentar menos de 20 (vinte) acionistas e possuir um patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício 3) Eleição da Diretoria e 4) Fixação dos honorários dos administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício, a saber: a) constituição da Reserva Legal no valor de R$ 181,58 (cento e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e b) manutenção do saldo remanescente na conta de Lucros Acumulados para atender às necessidades de Capital de Giro da Companhia. 3) Ficam eleitos e empossados para a Diretoria os Srs. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 22.207.988-1, expedida pelo SESP/RJ - DETRAN, inscrito no CPF/MF com o nº. 317.309.901-00 e OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 672.613.028-72, ambos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), com mandato de 2 (dois) anos e 4) Foi fixado o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração estatutária. 2) Alteração do endereço da sede social da companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, desta mesma data, do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da PLANUP S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), mediante a emissão de 142.423 (cento e quarenta e duas mil, quatrocentas e vinte e três) ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal. Se aprovada a Proposta, a redação do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), correspondendo a 231.791 (duzentos e trinta e um mil, setecentas e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Esta, Senhores Acionistas, é a proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores.” 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: O Acionista SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO renuncia, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da CIA. BOZANO. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: As ações são subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, por CIA. BOZANO, com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuído pela subscritora com a própria Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). 2) É aprovada a alteração do endereço da sede social da companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Planup S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800254 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546553. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "547813": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547813. Valor: R$ 3063,06"
                ],
                "547375": [
                    "V - Ata",
                    "BILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.797.524/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0027755-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ATA Nº 6: Data, local e hora: Em 29 de abril de 2008, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: O acionista único que representa a totalidade do capital social, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença do acionista único (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 25 de abril de 2008. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença do acionista único (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto do titular único das ações do capital da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estar presente o acionista único que representa a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Referendar a decisão da Diretoria de publicar o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 no Jornal dos Sports, editado nesta cidade, em vez de publicá-las no DC Diário Comercial, tendo em vista que o acionista único foi comunicado da mudança e declarou ter lido a publicação. 3ª Deliberação: Aprovar que todas as publicações ordenadas pela Lei 6404/76 passem a ser feitas exclusivamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports, editado nesta cidade. 4ª Deliberação Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 5ª Deliberação: Proceder à eleição dos diretores e reeleger o sr. Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ em 25.03.1987, inscrita no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Presidente, o sr. Luiz Cyrillo Fernandes, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 00907567-2, expedida pelo IFP-RJ em 03.08.1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.345.537-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais 1620, apartamento 1501, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Superintendente, Kleber Gurgel Guedes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº00792301-4, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.678.857-00, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais 1440, apartamento 601, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor sem designação especial , e Elizabeth de Souza Rodrigues, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 06674961-5, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.745.067-87, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Olinda 25, apartamento 608, Botafogo, CEP nº 22251-240, para o cargo de diretor sem designação especial; todos reeleitos, com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2010. Em virtude da continuidade do mandato, os diretores foram investidos perante a presente Assembléia, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 6ª Deliberação: Fixar o montante global da remuneração dos diretores em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anuais, a serem distribuídos entre seus membros na forma que eles vierem a decidir em reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia; Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia; ML Participações S.A. - Acionista único; Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor Superintendente. Termo de Posse da Diretoria: Gustavo Gomes Fernandes - Diretor Presidente; Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor Superintendente; Kleber Gurgel Guedes - Diretor; Elizabeth de Souza Rodrigues - Diretor. Visto do Advogado: Regina Célia de Almeida Souza - OAB-RJ 76.080. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Bilux Participações S.A., 00001796772, data: 09.05.2008 Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547375. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "546866": [
                    "V - Ata",
                    "KADON INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.067.407/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027277-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 17h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Ficam eleitos e empossados para a Diretoria os Srs. PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.983.372, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 596.364.247-72, como Presidente, ADILMAR GAGLIANO VIANNA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 37.099, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 615.820.857-49, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 72.423, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF com o nº 011.235.067-44, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CORECON 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68, JOSÉ ANDRÉS LOPES DA COSTA CRUZ, brasileiro, separado judicialmente, portador da carteira de identidade nº 85.257, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 944.190.357-49, ALEXANDRA HELENA KUPERMAN KELNER, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 92.267, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF com o nº 073.403.677-99 e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº09.757.043-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 028.343.127-02, como Diretores sem designação especial, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº5 - 11º andar (parte), com mandato de 1 (um) ano, ficando, assim, composta a Diretoria: Presidente: PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA. Diretores: ADILMAR GAGLIANO VIANNA, LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, JOSÉ ANDRÉS LOPES DA COSTA CRUZ, ALEXANDRA HELENA KUPERMAN KELNER e WANDERLEY FERNANDES DA SILVA e 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e PLANUP S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. Confere com o original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB-RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Investimentos S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800262 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546866. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "547803": [
                    "V - Ata",
                    "VICINVEST S/A\r\n\r\nCNPJ nº 03.839.373/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026567-8\r\n\r\nATA DE AGO/E. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/04/08, às 10h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte) - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em AGO: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/07, encerrado com apuração de lucro líquido no valor de R$ 1.842.678,29, que terá a seguinte destinação: R$ 92.133,91 destinados à Reserva Legal; e R$ 1.750.544,38 destinados à conta de Lucros Acumulados. Todos os documentos foram publicados no DORJ e Monitor Mercantil em 11/04/08. 4.2. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia., com mandato de 2 anos, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, CI 06786679-8 - IFP/RJ, CPF/MF 018.574.327-70, e, para o cargo de Diretor sem designação específica, também com mandato de 2 anos, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, CI 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF 021.842.117-61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440, 17º andar - RJ, os quais, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Em AGE: 4.3. Alterar o objeto social da Cia., de forma a excluir a atividade de \"representação de serviços em geral\", passando o Art. 2º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º - A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou cotista; e o desenvolvimento de novos negócios e/ou empreendimentos, sob a forma de consórcios, sociedades em conta de participação e/ou joint - ventures\". 4.4. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Victori Investimentos S/A, Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Alessandro d'Ecclesia Farace e André Gonçalves de Paiva. RJ, 28/04/08. Jucerja, 00001797288 em 12/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547803. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "547913": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 20/05/2008, às 15h, na sede social situada à Rua Garcia D'Ávila, 113/8º (parte), Ipanema, RJ. Quorum de Instalação: Acionista representando a totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Sra. Ruth Stern; e, Secretário “Ad Hoc”: Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Face à presença da acionista integral, procede-se a instalação na forma do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; 5) Alteração e Consolidação Estatutária; 6) Outros assuntos. Deliberações: 1) Foram aprovadas as contas e demonstrações financeiras bem como o relatório da Diretoria publicado DOERJ e Diário Mercantil em 30/04/2008. 2) Foi à manutenção na conta de Lucros em Suspenso do resultado líquido do exercício, que se apresentou negativo; 3) Decidiu a não efetuar a distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76; 4) Reeleger e Eleger a seguinte Diretoria Estatutária: Diretor-Presidente, ROBERTO STERN, brasileiro, economista, divorciado, RG 04.247.704-1-IFP e CPF 628.435.597/15, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 623/1002 - RJ; Diretora Vice-Presidente Executiva, RUTH STERN, brasileira, empresária, viúva, RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835.247/00, residente e domiciliada na Rua General Urquiza, 44/c/01 - RJ; Diretor-Administrativo, RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA, brasileiro, casado, médico, RG 04248455-0-IFP/RJ, CPF 709.922.237-68, residente e domiciliado na Rua Desenhista Luiz Guimarães, 70/bloco 1/502, Barra da Tijuca, RJ; e, Diretores Estatutários, CID DOS SANTOS ROCHA, brasileiro, casado, jornalista, RG 02.944.159-9-DETRAN/RJ, CPF 344.765.557-72, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Cortes Sigaud, 11/bloco 1/504, Leblon, RJ; MARIA LUIZA TROTTA, brasileira, separada judicialmente, executiva, RG 04.970.322-6-DETRAN/RJ, CPF 801.806.397-49, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, 3.930/402, Lagoa/RJ; e, LIU LOO LY DE OLIVEIRA, brasileira, casada, engenheira civil, RG 6533657-4-SSP/SP, CPF 052.783.948-54, residente na Rua Perequito, 160/212, Uberabinha/SP. Todos com mandato de 01 ano, mandato que deverá ser exercido até a realização da próxima AGO, os eleitos foram empossados neste ato; Foi ainda decido fixar o os honorários mensais globais da Diretoria até o limite de R$ 90.000,00. No tocante à AGE: Foram apresentadas e aprovadas as alterações estatutárias, bem como a Consolidação Estatutária totalmente reproduzida a seguir:\r\n\r\nEstatuto Social Consolidado: 20/05/2008: Capítulo I: Da Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A HSJ Comercial S.A., é uma S/A regida pelo presente Estatuto e disposições legais aplicáveis com sede administrativa e foro no Rio de Janeiro-RJ. § Único: A Diretoria poderá, a seu critério, atendidos os interesses sociais, instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais ou dependências, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro. Art. 2º - A Cia. tem por objetivo: (i) Instalar, adquirir e explorar comercialmente lojas dos ramos de joalheria, relojoaria, pedras preciosas e semi-preciosas, prataria, artigos de presentes finos, de galerias de artes, artigos de artesanato e folclóricos, souvenirs, Artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, Artigos de boutique, bijuterias, perfumaria, brinquedos, bazar e magazine, tapeçaria, objetos de decoração, utilidades eletrodomésticas, artigos de ótica, cine-foto e som, e bem assim, serviços de restaurante, lanchonetes, cervejarias, bares e afins, artigos de charutaria, revistas e livros; (ii) Promoção e divulgação do seu ramo de atividade, através de quiosques, módulos, cabines, estandes e quaisquer unidades removíveis; e, (iii) Participar de quaisquer empresas como acionista, sócia ou cotista. § Único: Por decisão da diretoria, poderão ser acrescentados outros ramos de atividades. Art. 3º - O prazo de duração da Cia. será por tempo indeterminado. O exercício social coincidirá com o ano civil. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações: Art. 4º - O Capital social é de R$ 100.100.000,00, dividido em 100.100.000 ações ON, no valor nominal de R$ 1,00 cada ação, correspondendo 01 voto a cada ação nas Assembléias Gerais da Cia. § Único: A Cia. poderá emitir títulos múltiplos, cautelas ou certificados que da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por dois Diretores, devendo um deles ser o Presidente ou o Vice-Presidente Executivo. A empresa poderá criar ações preferenciais de uma ou mais categorias. Poderá ainda, captar recursos, no mercado nacional ou estrangeiro, através da emissão de debêntures, com ou sem fixação de prêmio. Capítulo III: Da Assembléia Geral: Art. 5º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no 1º quadrimestre seguinte ao término do exercício social para os fins previstos em Lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. A Assembléia Geral será convocada de acordo com a Lei, pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente Executivo. A AGE só deliberará sobre os assuntos constantes da pauta de sua convocação. Capítulo IV: Da Administração: Art. 6º - A Cia. será administrada por uma diretoria composta de 02 a 09 membros, sendo 01 Diretor-Presidente, 01 Diretor Vice-Presidente Executivo. Haverá ainda até 07 Diretores Estatutários. § 1º: Os membros da Diretoria Estatutária serão acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 01 ano, podendo ser reeleitos. As funções específicas dos Diretores sem denominação especial serão decididas pela Presidência, ou pela Assembléia que os eleger, devendo haver um Diretor Administrativo. § 2º: Os Diretores Estatutários cujos mandatos estiverem vencidos, continuarão validamente em seus postos até que outra Assembléia Geral promova a respectiva eleição e ocorra a tomada de posse pelos Diretores eleitos e reeleitos. Conseqüentemente, os atos dos Diretores com mandato vencido, continuarão perfeitamente válidos enquanto não tiverem sido substituídos. Os Diretores não prestarão caução. Art. 7º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, com dispensa de caução. Os diretores presentes na Assembléia que os eleger serão empossados desde já, pela própria Assembléia. § Único: A Assembléia Geral fixará os honorários da Diretoria ou estabelecerá os critérios que possibilitem sua fixação. Art. 8º - A Diretoria será investida de todos os poderes necessários à realização dos objetivos sociais, cujos poderes serão exercidos na forma deste capítulo. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á, tantas vezes quantas forem necessárias ou úteis, sob a presidência do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo e deliberará com quorum mínimo de 1/3 dos diretores, decidindo por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor-Presidente o voto de desempate. Art. 10º - No caso de ocorrer o afastamento definitivo do Diretor-Presidente, as suas funções serão assumidas pelo Diretor Vice-Presidente Executivo. § Único: No caso de eventuais ou transitórias ausências ou impedimentos de algum dos Diretores, este será substituído validamente por um dos demais, sem outra formalidade. Art. 11º - Ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo, isoladamente, caberá a representação ativa ou passiva, judicial ou extra judicial da sociedade, junto a todos os órgãos de direito público e privado, bem como, a administração dos negócios sociais e o exercício pleno e irrestrito dos atos de interesse da Sociedade. § 1º: São atribuições privativas do Diretor-Presidente a representação da Sociedade em empresas das quais faça parte, como acionista ou como cotista, nas respectivas assembléias de sócios e acionistas. § 2º: Uma vez aprovado em reunião de Diretoria, poderá a assunção de gravames ou a alienação de bens do ativo, inclusive de ações ou cotas de sociedades das quais a presente Cia. participe, ser feita mediante a assinatura única do Diretor-Presidente, do Diretor Vice-Presidente Executivo ou ainda, de procurador nomeado para este fim específico pelo Diretor Presidente. § 3º: As emissões de cheques, os saques e transferências de fundos por qualquer meio, e a movimentação de contas bancárias em geral, bem como, a assunção de ônus, emissão de notas promissórias, letras de câmbio, a abertura e o encerramento de contas bancárias, quando não assinadas pelo Diretor-Presidente ou Diretor Vice-Presidente Executivo, necessitarão da assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para estes fins. Art. 12º - A constituição de procuradores se fará sempre pela assinatura isolada do Diretor-Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo. § 1º: Qualquer Diretor Estatutário exercerá, em conjunto com um procurador da sociedade, os poderes a este outorgados, em todas as hipóteses em que, para serem válidos, necessitem de duas assinaturas. § 2º: Os poderes outorgados a advogados, para agirem junto ao Poder Judiciário, extinguir-se-ão com a finalização do respectivo processo, não podendo conter cláusula permitindo o substabelecimento, salvo em casos em que isto for imprescindível, caso em que a assinatura no respectivo instrumento será do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente Executivo. Art. 13º - Os Diretores, poderão isoladamente, receber citações ou intimações da justiça trabalhista. § Único: As procurações para constituírem advogados junto a Justiça do Trabalho, em reclamações nas quais a empresa é reclamada, poderão ser outorgados pela assinatura de um diretor isoladamente. Igualmente, a constituição de preposto para funcionar junto aos Juizados Especiais, bem como, nas reclamações trabalhistas em que a empresa estiver no pólo passivo, será firmada por um Diretor Estatutário isoladamente. Art. 14º - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, eleitos na Assembléia Geral em que for formulado o pedido de instalação por acionista ou grupo de acionistas que preencham os requisitos da Lei, oportunidade em que serão fixados seus honorários, podendo ser reeleitos. § Único: Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas, ou no caso de vaga no respectivo cargo, pelos suplentes, na ordem de idade, a começar pelo mais idoso. Capítulo V: Do Exercício Social, Lucros e Liquidação: Art. 15º - O exercício social se encerra em 31 de dezembro de cada ano, quando então será levantado um Balanço Geral, obedecendo a todas as prescrições legais. Os resultados serão atribuídos ou suportados pelos acionistas. Art. 16º - Os lucros líquidos apurados em Balanço, serão distribuídos da seguinte forma: a) 5% para o Fundo de Reserva Legal, que não ultrapassará o limite máximo previsto em Lei; b) 25% poderão ser distribuídos aos acionistas a título de dividendos, ressalvada a competência da Assembléia Geral para deliberar acerca de um dividendo inferior àquele percentual; c) o saldo, se houver, terá o destino que lhe for atribuído pela Assembléia Geral. § 1º: O dividendo previsto na alínea “b” deste Artigo poderá não ser pago no exercício social em que a Diretoria informar à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. § 2°: O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, se pronunciará acerca da proposta da Diretoria que sugerir a redução do percentual destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas. Art. 17º - A Cia. poderá, a critério da Diretoria, levantar balanços semestrais para efeito de apuração dos resultados e eventual distribuição ou constituição de reservas gerais ou especiais, na forma da Lei. Art. 18º - Os dividendos e bonificações em dinheiro, cuja distribuição houver sido autorizada pela Assembléia Geral, serão pagos no prazo máximo de 60 dias, contados da data da publicação da respectiva Ata no DOERJ. Art. 19º - A Cia. entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período da liquidação, determinando-lhes os vencimentos. Aprovação da ata: Foi oferecida a palavra, não havendo quem quisesse fazer uso dela. A seguir houve a lavratura da presente Ata do Estatuto Social constante da mesma, procedeu-se a sua leitura, que foi achada conforme o deliberado e aprovada por unanimidade. RJ, 20/05/2008. (Ass) Presidente da Mesa - Ruth Stern; Secretário “Ad Hoc” - Roberto G. Dopheide; Acionista - H. Stern Comércio e Indústria S/A - Roberto Stern, Diretor-Presidente. Certifico a transcrição acima. Roberto G. Dopheide - Secretário “Ad Hoc”. Dr. Roberto G. Dopheide - OAB/ RJ 15.609. JUCERJA nº 1800913 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547913. Valor: R$ 6418,86"
                ],
                "547004": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO C III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.274.591/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027932-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA GERAÇÃO C III S.A. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro - RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Roberto Dutra que convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício realizado em 31/12/2007 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (iv) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e (v) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e, b) Assembléia Geral Extraordinária (i) Consolidar o Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22/10/2007. 6 - DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) em função da companhia estar em fase pré-operacional não foi apurado lucro no exercício, não havendo destinação do mesmo; (iii) foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, como Membros Titulares: Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 072.810/0-7 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF 764.238.837-34, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; e, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.577.925 IFP/RJ, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, como Membros Suplentes: Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, carteira de identidade nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF 759.395.847-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro; Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE nº V293179-X, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 819.863.865-20, com endereço na Rua Lauro Müller, 116, salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 86596893-5 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com domicílio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e, Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de identidade nº 011242272 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, cep. 22210-030, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam para os fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os conselheiros eleitos tomaram posse com a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração; (iv) conforme previsto no artigo 9º do Estatuto Social, ficam eleitos os Srs. Renato Sobral Pires Chaves para Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, para Vice-Presidente do Conselho de Administração; (v) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria e b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) em conseqüência da alteração estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22/10/2007, aprovou a consolidação do Estatuto Social, na forma de anexo da presente Ata. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Denise Gutierrez Faria; Acionistas Neoenergia,S:A e Afluente Geração e Transmissão de Enerqia Elétrica S.A.. Paulo Roberto Dutra - Presidente, Denise Faria - Secretária, Neoenergia S.A. -Acionista, Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração CIII S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800895 - Data: 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO e DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de Geração CIII S/A, regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nºs 9.457/97 e 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar, manter e explorar os sistemas de produção e/ou geração de energia elétrica da UHE Corumbá III, assim como sistemas de transmissão, transformação, distribuição, comercialização de interesse restrito da UHE Corumbá Ill, bem como serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, (ii) prestação de serviços de operação e manutenção, assistência técnica, reparos e construção de sistemas relativos à atividade relacionada à produção e/ou geração, distribuição e transmissão de energia elétrica e desenvolvimento de sistemas de energia elétrica e similares de interesse restrito da UHE Corumbá III; (iii) elaborar projetos técnicos na área de energia e correlatos de interesse restrito da UHE Corumbá III; (iv) organizar subsidiárias, incorporar ou participar de outras empresas e (v) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Artigo 4º - A Companhia vigorará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇOES. Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 70.265.100,00 (setenta milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e cem reais), dividido em 70.265.100 (setenta milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e cem) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais sem direito a voto, em número não excedente ao limite legal para emissão dessa espécie de ações. Parágrafo 1º - Criadas mais de uma classe de ações preferenciais, poderá a Assembléia Geral alterar a proporção inicialmente existente entre as diversas classes. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que deliberar sobre a criação de ações preferenciais, definir-lhes-á as respectivas preferências. Parágrafo 3º - Nas demais hipóteses de subscrição de ações, o direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 4º - Em qualquer caso de aumento do capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º - O reembolso do capital a acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos, ou, ainda, na forma prevista no artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria que terão a composição e atribuições previstas na lei e neste Estatuto Social, estando os administradores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 2 (dois) anos e da Diretoria é de até 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, permanecendo em seus cargos até a posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação. O Conselho de Administração distribuirá a remuneração fixada entre seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Artigo 9º - O Conselho de Administração, é composto de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um deles designado Presidente do Conselho de Administração, outro Vice-Presidente e os demais, sem designação específica, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos dentre os Conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Ressalvadas as demais disposições deste Estatuto Social e os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros do Conselho de Administração será feita da seguinte forma: I) Nos casos de ausência ou impedimento temporários: (a) o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente; (b) os demais Conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes; Parágrafo 2º - O substituto indicado na forma do parágrafo anterior permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que deliberará sobre a permanência desse ou elegerá o Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho de Administração, casos em que a eleição será feita para todo o Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre em datas a serem fixadas pelo Conselho de Administração na sua primeira reunião do ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua falta, pelo Vice­Presidente deste órgão ou ainda por qualquer membro do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração mediante aviso escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias da reunião. O aviso conterá indicação das matérias a serem tratadas e os documentos necessários à deliberação do Conselho de Administração, deverão ser encaminhados aos membros com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência da respectiva reunião. Parágrafo 2º - Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Parágrafo 3º - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros presentes, sendo permitido aos ausentes a antecipação de seus votos, desde que, sejam enviados, por escrito, mediante carta, telegrama, fax ou mensagem eletrônica dirigido ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar e votar nas reuniões, ainda que não estejam fisicamente presentes, desde que a todos seja possibilitado participar das discussões por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro sistema eletrônico de comunicação. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Parágrafo 5º - Caso não haja quorum de instalação em primeira convocação, o Presidente deverá convocar nova reunião do Conselho de Administração, a qual poderá instalar-se, em segunda convocação, a ser feita com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, com qualquer número, ficando, desde já, estabelecido que nenhuma matéria que não estiver na ordem do dia da reunião original do Conselho de Administração poderá ser apreciada em segunda convocação, salvo se presentes todos os conselheiros e os mesmos concordarem expressamente com a nova ordem do dia. Parágrafo 6º - As atas das reuniões do Conselho devem ser lavradas no Livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia e, as que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros, serão arquivadas no registro público do comércio e publicadas. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV - deliberar sobre a convocação de Assembléias Gerais; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre aumento do capital social e emissão de bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou particular, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, quando for o caso; VII - escolher e destituir os auditores independentes externos da Companhia, dentre as empresas de auditoria devidamente autorizadas a funcionar e com reputação e reconhecimento nacional e internacional; VIII - manifestar-se previamente e submeter à Assembléia Geral propostas de alteração deste Estatuto Social; IX - aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos da Companhia; X - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); XI - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XII - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); XIV - manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia; XV - deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor aos acionistas a emissão de debêntures; XVI - propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; XVII - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; XVIII - autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; XIX - autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; e XX - deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Artigo 12 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além de suas atribuições como Conselheiro, o seguinte: I - convocar as Assembléias Gerais, quando o Conselho de Administração deliberar realizá­las; II - convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria e à Assembléia Geral, quando for o caso, as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração; e IV - receber as notificações encaminhadas ao Conselho de Administração. SEÇÃO II - DA DIRETORIA - Artigo 13 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) Diretores, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, sendo um designado Diretor-Presidente, outro designado Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, outro designado Diretor de Planejamento e Controle, outro designado Diretor de Regulação e outro designado Diretor de Gestão de Pessoas. Os Diretores terão suas atribuições fixadas pelo Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários dos Diretores, estes deverão ser substituídos por um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração, a ser convocado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da vacância, eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 14 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 15 - Compete, coletivamente, à Diretoria: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição esteja reservada à competência do Conselho de Administração e/ou da Assembléia Geral; II - propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; III - autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); IV - autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); V - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); VI - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; VII - autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, quando inferiores ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); VIII - representar a Companhia ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente. Artigo 16 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados terceirizados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 17 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores, em conjunto, constituídos nos termos do Artigo 16, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 18 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Artigo 19 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o encerramento do ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 20 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos temos da lei; (ii) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - Por deliberação da Assembléia Geral, mediante proposta da Administração, a Companhia poderá destinar parte do lucro líquido à formação de Reserva para Contingência, na forma do art. 195 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 21 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que a administração informar à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 23 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de decisão dos acionistas em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante a liquidação, fixando­lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 24 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos com base na legislação vigente. Artigo 25 - Os valores monetários referidos nos artigos 11 e 15 deste Estatuto Social serão corrigidos, a partir de 01.01.2007, no início de cada exercício social, com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geração C III S.A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001800895 de 21/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547004. Valor: R$ 13116,18"
                ],
                "547072": [
                    "V - Ata",
                    "KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.125.094/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 33.300.028.854\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 13h30min, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31.12.2007, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka -Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e II) Fixação dos honorários dos administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; II) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Companhia, com consequente alteração estatutária. 2) Alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria de 29/04/2008, do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Companhia dos atuais R$ 46.705.450,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) para R$ 47.109.816,19 (quarenta e sete milhões, cento e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) mediante a emissão de 200.891 (duzentas mil, oitocentas e noventa e uma) ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal. Se aprovada a Proposta, a redação do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 47.109.816,19 (quarenta e sete milhões, cento e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) representado por 11.812.930 (onze milhões, novecentas e doze mil, novecentas e trinta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, podendo ser representadas por títulos múltiplos”. Esta, Senhores Acionistas, é a proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos e Adilmar Gagliano Vianna, Diretores”. 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os Acionistas KADON EMPREENDIMENTOS S.A. e KADON INVESTIMENTOS S.A. renunciam, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da CIA. BOZANO. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: As ações são subscritas e totalmente integralizadas, neste ato, por CIA. BOZANO, com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuído pela subscritora com a própria Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). 2) Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos, KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800260 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547072. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "546828": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 02 de maio de 2008, às 09:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904, 29º andar. Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou a Sra. Maria Aparecida Corcino Lamônica para secretariar a Assembléia. A unanimidade dos acionistas aprovou a retificação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30.04.2008, uma vez que o montante a ser reduzido é de R$ 29.272.013,98, sem alteração na quantidade de ações. Sendo restituído aos acionistas na proporção de suas respectivas participações, da seguinte forma: (a) R$ 20.000.000,00 em moeda corrente, a saber: Acionista Dorio Ferman receberá a importância de R$ 19.668.000,00, Acionista Sima Esther Ferman receberá a importância de R$ 250.000,00; e Acionista Sérgio Bouqvar receberá a importância de R$ 82.000,00. (b) R$ 9.272.013,98 mediante entrega aos acionistas da Companhia, pelo valor contábil do balancete apurado em 31.03.2008, conforme faculta o artigo 22 da Lei nº 9.249/95, da participação societária detida na sociedade Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., existente em seu ativo permanente, proporcionalmente a sua participação no capital social daquela Sociedade, a saber:\r\n\r\nAcionistas: Dório Ferman - Sima Esther Ferman - Sérgio Bouqvar. Ativo - Cotas de emissão da Opportunity DTVM Ltda.: 590 - 7 - 2 (total 599). Valor R$ : 9.118.098,55 - 115.900,18 - 38.015,25 (total R$ 9.272.013,98), respectivamente. \r\n\r\nFoi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a ratificação das demais deliberações aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30.04.2008. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Dório Ferman (Presidente da Assembléia). Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia).\r\n\r\nId: 546828. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "546405": [
                    "V - Ata",
                    "NACHT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 27.109.446/0001-05\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027617-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2008. I. Local e Data: Na sede social, na Av, das Américas, 500/bloco 14, Conjunto 208 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade, às 14h do dia 22/04/2008. II. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht. III. Publicações: a) Documento a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76: DORJ e Monitor Mercantil, ambos datados de 09/04/2008; b) Edital de Convocação: Dispensada ante o disposto no §4º do art. 133 da Lei 6404/76. IV. Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. V. Presenças: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, os acionistas: Andres Cristian Nacht, argentino, natural de Buenos Aires, casado pelo regime de separação de bens, industrial, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, RJ, RG de estrangeiro W520085-X - SE/DPMAF/DPF e CPF 098.921.337-49; Jytte Kjellerup Nacht, dinamarquesa, natural da Dinamarca, casada em regime de separação de bens, do lar, residente e domiciliada na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca, RJ, RG de estrangeiro W50086-V - SE/DPMAF/DPF e CPF 289.858.347-20. VI. Deliberações: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, tomado as seguintes deliberações: 1) Aprovar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Social relativos ao exercício social findo em 31/12/2007. 2) Aprovar a proposta versando sobre a distribuição de dividendos no montante de R$ 1.468.000,00, a ser destacado de parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2003, à razão de R$ 0,23, para cada ação, aos titulares das 6.347.486 ações subscritas até 31/12/2007, em que serão pagos até 30/06/2008. VII. Documentos: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia. VIII. Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 16h foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata na forma do §1º do art. 130 da Lei 6404/76, que depois de lida e aprovada foi assinada pelo presidente. RJ, 22/04/2008. Ass. Andres Cristian Nacht - Presidente da Mesa. Jucerja nº 1797713 em 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546405. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "546815": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS STALDZENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.040.272/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027858-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/04/2008: I - Local e Data da Assembléia: Na sede social, na Av, das Américas, 500, bloco 14, sala 207 (parte), Barra da Tijuca, nesta cidade, às 10hs do dia 22/04/2008. II - Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Ronald William Gordon Miles. III - Publicações: a) Documento a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76: DORJ e Diário Comercial, ambos datados de 08/04/2008; b) Edital de Convocação: Dispensada ante o disposto no § 4º do art. 133 da Lei 6404/76. IV - Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. V - Presenças: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, os diretores: Andres Cristian Nacht, argentino, natural de Buenos Aires, casado pelo regime de separação de bens, industrial, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344 - Barra da Tijuca-RJ, RG de estrangeiro n° W520085-X/SE/DPMAF/DPF e CPF 098.921.337-49; Ronald William Gordon Miles, britânico, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 680 apt° 501 - Ipanema-RJ, RG de estrangeiro n° W354276-2/SE/DPMAF/DPF e CPF 942.973.638-87; Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 254 - cob. - Leblon-RJ, RG n° 81-1-00482-2-D/CREA/RJ e CPF 595.166.407-10. VI - Deliberações: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os diretores presentes, tomado as seguintes deliberações: 1) Aprovar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Social relativos ao exercício social findo em 31/12/07. 2) Aprovar a proposta versando sobre a distribuição de dividendos no montante de R$ 2.742.000,00, a ser destacado de parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/07, à razão de R$ 2,80, para cada lote de dez mil ação, aos titulares das 9.801.224.551 ações subscritas até 31/12/07, em que serão pagos até 30/06/08. VII - Documentos: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia. VII - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 12hs foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76, que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22/04/08. Ass. Andres Cristian Nacht - Presidente da Mesa e Ronald William Gordon Miles - Secretário. Participações e Empreendimentos Staldzene S.A.; Andres Cristian Nacht - Diretor Presidente; Ronald William Gordon Miles - Diretor; Frederico Átila Silva Neves - Diretor. JUCERJA nº 1797712 em 13/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546815. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "547818": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.474.065/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33300005650\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: TIPO, DATA, HORA E LOCAL: AGO de 30/04/2008, às 15:30 horas, na sede social Rua Salviano Valente - Penha Circular - Rio de Janeiro RJ; COMPARECIMENTO: Presente a totalidade dos acionistas; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Humberto Fernandes Valente: Secretária Simone Fernandes Valente; DELIBERAÇÕES TOMADAS: Constituída a Assembléia, o Sr. Presidente leu a Ata anterior, que foi aprovada, por unanimidade sem restrições; b) Prosseguindo, passou à ordem do dia, tomaram-se as seguintes RESOLUÇÕES: 1ª) Aprovado o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007, publicado no Diário Oficial de 28/03/2008 e no Diário Comercial de 28/03/2008, ficando deliberado e aprovado que o resultado positivo ficará à disposição da Diretoria; 2ª) Foi aprovado não se eleger os membros do Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para sua instalação; 3ª) Ficam mantidos os honorários para a Diretoria eleita para o período de 01/05/2007 a 30/04/2010, de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para o Diretor-Presidente: Humberto Fernandes Valente, R$ 1.000,00 (Mil reais), para a Diretora-Tesoureira: Simone Fernandes Valente e R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para o Diretor-Comercial: Ivo da Silva. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Ass) Humberto Fernandes Valente, Simone Fernandes Valente, Ivo da Silva e Antonio de Lima Henriques. Confere com a Ata lavrada no Livro Próprio. Humberto Fernandes Valente -Presidente. Simone Fernandes Valente - Secretária. JUCERJA Reg. 00001798655 e data de 15/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547818. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "547823": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 08.935.054/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Multiner S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos lermos do artigo 124, §4º da Lei n° 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos. Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. 4. Publicação: Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, no dia 10 de abril de 2008 (Anexo I). 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007; (iii) deliberar sobre publicações da Companhia. 6. Deliberações: Observados os impedimentos legais, os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: 6. 1. Aprovadas, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo sido as mesmas publicadas em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76; 6.2. Aprovada a destinação do resultado negativo observado no referido exercício social à conta de prejuízos acumulados. 6.3. Retificada, na forma prevista no art. 289, §3° da Lei nº 6.404/76, o nome do jornal para realização de publicações da Companhia, que foi erroneamente indicado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.03.2008 como \"Diário do Comércio\". Dessa forma, os acionistas determinam que as publicações da Companhia sejam realizadas no Diário Comercial. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos. Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. Acionistas: Carlos Henrique Figueiredo. Jorge Amilcar Boueri da Rocha, Cia 44 de Negócios S.A., José Augusto Ferreira dos Santos, Mauro Molchansky, Luis Octavio da Motta Veiga, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Carlos Henrique Figueiredo - Scretário. JUCERJA Reg 00001800263 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547823. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "546635": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.058.355/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300109048\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 18/04/2008. I. Local e Data: Na sede social, na Av. das Américas, 500 - Bloco 14, salas 207/208, Barra da Tijuca, nesta cidade, às 14h do dia 18/04/08. II. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Ronald William Gordon Miles. III. Publicações: a) Documento a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76: DORJ e Diário Comercial , ambos datados de 08/04/08; b) Edital de Convocação: Dispensada ante o disposto no § 4º do art. 133 da Lei 6404/76. IV. Quorum de Instalação: Com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. V. Presenças: Presentes à Assembléia, para quaisquer esclarecimentos, membros do Conselho de Administração Andres Cristian Nacht, argentino, natural de Buenos Aires, casado pelo regime de separação de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, 344, Barra da Tijuca-RJ, RG de estrangeiro W520085-X/SE/DPMAF/DPF e CPF 098.921.337-49; Elio Demier, brasileiro, natural de Silva Jardim-Rio de Janeiro-RJ, casado, publicitário, residente e domiciliado na Rua Poty Medeiros, 55, Barra da Tijuca-RJ, RG 81.034.346-7/IFP e CPF 260.066.507-20. Diego Jorge Bush, argentino, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Peixoto Gomide, 2022/11, São Paulo-SP, RG de estrangeiro W128971-X/SE/DPMAF/DPF e CPF 060.903.038-87; Pedro Henrique Chermont de Miranda, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 699, bloco 3/301, Leblon-RJ, RG 9.299.832-7/IFP e CPF 023.120.657-70, Nicolas Arthur Jacques Wollak, francês, casado, executivo, residente e domiciliado na Ladeira de Nossa Senhora, 325, Glória-RJ, RG (RNE) V317048-W e CPF 057.378.217-22, e da Diretoria Ronald William Gordon Miles, britânico, casado, administrador, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 680/501, Ipanema-RJ, RG W354276-2/SE/DPMAF/DPF e CPF 942.973.638-87; Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 254 - Cobertura, Leblon-RJ, RG 81-1-00482-2-D - CREA/RJ e CPF 595.166.407-10; Erik Wright Barstad, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves, 25/303, Jardim Botânico-RJ, RG 54.695-D - CREA/RJ e CPF 012.491.708-93 e Roberto Carmelo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Jacarandás, 1160, bloco 1/402, Barra da Tijuca-RJ, RG 45.891-D - CREA/RJ e CPF 399.935.827-00. VI. Deliberações: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, com a abstenção de voto dos leglamente impedidos, tomando as seguintes deliberações: 1) Aprovar o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Social relativos ao exercício social findo em 31/12/07. 2) Aprovar a proposta versando sobre a distribuição de dividendos no montante de R$ 3.223.500,00, a ser destacado de parte do lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/07, à razão de R$ 2,82, para cada lote de 10 mil ações, aos titulares das 11.432.033.892 ações subscritas até 31/12/07, em que serão pagos até o dia 30/06/08. VII. Documentos: Ficam arquivados na sede da sociedade, autenticados e numerados pela Mesa, todos os documentos relacionados com esta Assembléia. VIII. Término: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 16hs foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76, que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18/04/08. Ass. Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Pedro Henrique Chermont de Miranda e Nicolas Arthur Jacques Wollak. Andres Cristian Nacht - Presidente da Mesa. Ronald William Gordon Miles - Secretário da Assembléia Geral. JUCERJA, nº 1798261 de 14/05/08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546635. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "547845": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSociedade Anônima Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNlRE. 33300080988\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDlNÁRIA - DATAMEC S/A Sistemas e Processamento de Dados realizada em 30 de abril de 2008. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito, as quinze horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31 - 12º andar - Lapa, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em AGO os acionistas da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, representando mais de 2/3 do Capital Social com o direito de voto, conforme e se verifica nas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por estarem presentes acionistas em numero legal, conforme determinam do Art. 12 do Estatuto Social foi colocada em votação a escolha do Presidente e do Secretario, a fim de comporem a Mesa para dirigir os trabalhos da presente AGO. Os acionistas presentes acataram a proposta apresentada pela acionista majoritária, Unisys Brasil Ltda., e elegeram para Presidente da Mesa, Roseli de Aguiar Andrade, sua representante legal, e, para Secretaria a Sra. Claudia Nacif Gomes. Dando inicio aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a Assembléia Geral. Informou, ainda, que estava presente o Sr. Alexandre Jose Reis Tobias, Diretor da Companhia, representante dos administradores para dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. Prosseguindo, o Presidente da Mesa solicitou que a Secretaria procedesse a leitura do Edital de Convocação da AGO, o qual foi publicado no DOERJ - Parte V, nos dias 17, 18 e 24/04/2008 e no Diário Mercantil, nos dias 17, 18 e 24/04/2008, e que é do seguinte teor: “Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, Sociedade Anônima Fechada - CNPJ/MF nº. 33.387.382/0001-07 - Convocação: o Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada as 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº. 31 - 12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2007 e destinação do lucro liquido; II. aprovação da distribuição do lucro parcial referente ao primeiro trimestre de 2008; III. assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem. da Assembléia , deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76. Em atenção as instruções CVM nºs. 165191 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário a requisição de adoção de processo de voto múltiplo é de 7%. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. - Conselho de Administração.” Iniciando os trabalhos da AGO, o Presidente solicitou e a Secretaria procedeu a leitura do Aviso aos Acionistas, enviado por carta-convite, colocando a disposição dos acionistas os documentos a que alude o art. 133 da Lei nº. 6404/76. Prosseguindo, o Presidente submeteu, então, ao, exame e deliberação dos acionistas o item I da ordem do dia. Os acionistas presentes, antes de iniciarem a deliberação da matéria dispensaram a leitura dos documentos antes mencionados. Votando a matéria, os acionistas presentes aprovaram os referidos documentos tudo relativo ao exercício social findo em 31/12/2007. Em seguida, os acionistas decidiram pela distribuição de dividendos, no valor de R$ 17.252.700,11 (dezessete milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, setecentos reais e onze centavos). Continuando, o Presidente da Mesa submeteu ao exame e deliberação dos acionistas o item II da ordem do dia. Votando a matéria, os acionistas decidiram aprovar a distribuição antecipadamente do lucro parcial referente ao primeiro trimestre de 2008, no valor de R$ 8.247.300,00 (oito milhões duzentos e quarenta e sete mil e trezentos reais). Em seguida, o Presidente da Mesa colocou em votação ao item III da ordem do dia. Votando a matéria, os acionistas decidiram aprovar o cancelamento dos seguintes CNPJ's: a) CNPJ nº. 33.387.382/0012-60, localizado na Rua Estrela, 73, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP: 21853-480; b) CNPJ nº. 33.387,382/0017-74, localizado na Rua Estrela, 81, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP: 21853-480; c) CNPJ nº. 33.387.382/0015-02, localizado na rua Candido de Oliveira, 37 - fundos; Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP: 20261-220; d) CNPJ nº. 33.387.382/0020-70, localizado na Rua Benjamim Constant, 1563 - Loja, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP: 90550-005. Nada mais havendo a tratar e com ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu por encerrada a sessão. Finalizado, o Presidente da Mesa submeteu a deliberação dos acionistas e foi, então, aprovado que a lavratura e publicação da presente Ata fosse feita em conformidade com o Artigo 130, §1º, alíneas “a” e “b” e § 2º da Lei 6404/76. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata e, reaberta a reunião, a Ata foi lida, aprovada e vai assinada pelo Presidente da Mesa, representante da Acionista Majoritária e Secretaria. A presente e cópia autentica da Ata lavrada no Livro próprio da Sociedade. RJ, 30/04/2008, Roseli de Aguiar Andrade - Presidente e Representante da Acionista Majoritária Unisys Brasil Ltda. Claudia Nacif Gomes - Secretaria. Roseli de Aguiar Andrade - Presidente e Representante da Acionista Majoritária Unisys Brasil Ltda. Claudia Nacif Gomes - Secretaria. Alexandre Jose Reis Tobias - Diretor da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados. Certifico o deferimento em 20/05/2008 e o registro na Jucerja sob n º0001800242 em 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547845. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "547111": [
                    "V - Ata",
                    "BOAVISTA WELLNESS, FITNESS E ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. No dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Av. Borges de Medeiros nº 1426, nesta capital, a subscritora do capital social da BOAVISTA WELLNESS, FITNESS E ENTRETENIMENTO S.A., em organização, representando a totalidade do capital subscrito, a saber: BOAVISTA LTDA., com sede nesta capital, na Avenida Rio Branco nº 135, salas 408 e 410 (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 32.254.625/0001-76, cujo Contrato Social encontra-se arquivado na JUCERJA sob o nº 33 2 0694112-6, neste ato representada por seus Administradores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 15.423 e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.751.657-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa das Garças nº 200, apto. 1605, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 11.642.890-5 emitido pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 213.323.987-15, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena nº 43, apto. 501, para o cargo de Diretora sem designação específica. Assumiu a Presidência da Assembléia o Dr. José Carlos Torres Hardman, que convidou a Dra. Mariana Barreto Rezende de Oliveira para secretariá-lo, e, assim constituída a mesa e instalada a assembléia, foram apresentados o Projeto de Estatuto Social, o Boletim de Subscrição do capital social inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o recibo de depósito no Banco do Brasil de 10% daquele capital inicial. Em seguida, o Presidente, após declarar que estavam atendidos os requisitos e as formalidades legais para a constituição da companhia, colocou em discussão e votação o Projeto do Estatuto Social que regerá a BOAVISTA WELLNESS, FITNESS E ENTRETENIMENTO S.A., que foi aprovado e rubricado, em triplicata, pelos subscritores do capital inicial; conseqüentemente, o Presidente declarou constituída a BOAVISTA WELLNESS, FITNESS E ENTRETENIMENTO S.A., esclarecendo que sua sede será nesta Capital, na Av. Borges de Medeiros nº 1426, e que o estatuto social será publicado juntamente com a ata da Assembléia Geral de Constituição. O Presidente informou, então, que competia à Assembléia eleger e fixar a remuneração dos administradores da Companhia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1) foram eleitos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2012, os senhores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, para ocupar o cargo de Diretora sem designação específica, ambos acima já qualificados, e 2) foi fixada remuneração anual e global para os membros da Diretoria de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser rateada entre os mesmos. O Presidente informou que as pessoas eleitas para a Diretoria tomariam posse nesta data, mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria, que será levado à autenticação pelo Registro do Comércio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou fosse consignado que todas as deliberações foram tomadas pela única subscritora, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. JUCERJA, registrado em 19/05/2008 sob o nire 33.3.0028678-1. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nPROJETO DE ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Artigo 1º - A sociedade BOAVISTA WELLNESS, FITNESS E ENTRETENIMENTO S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais em vigor. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 4º - A sociedade tem por objeto social as atividades esportivas em geral, como ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis e serviços afins, como sauna, salão de massagens e fisioterapia, estética e cabeleireiros, avaliação e exames médicos para fins da prática de desportos, constatação e tratamento de lesões esportivas, promoção nas suas instalações de shows artísticos, eventos esportivos e congressos, exploração de bares, restaurantes, casas noturnas, teatro, podendo ainda participar do capital de outras sociedades. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias nominativas e sem valor. Artigo 6º - A sociedade, mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações de outras espécies, e de uma classe, além de outros títulos, tais como partes beneficiárias, debêntures e/ou bônus de subscrição, na forma da legislação vigente. Parágrafo primeiro - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. Parágrafo segundo - As ações preferenciais terão direito ao recebimento de um dividendo mínimo anual, não cumulativo, de R$ 0,01 (um centavo de real) por lote de 1.000 (mil) ações e à participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, no reembolso do capital, no caso de liquidação da Companhia. Artigo 7º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento do capital social na proporção do número total de ações que possuírem. Tal direito deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Assembléia Geral que deliberar o aumento de capital. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Artigo 8º - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente nos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais, a legislação vigente ou o presente estatuto o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e na sua ausência ou impedimento, por qualquer Diretor, a quem incumbirá a escolha do Secretário. Artigo 9º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo dos Acionistas representando a maioria absoluta do capital social da Sociedade. CAPÍTULO IV - Administração - Artigo 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco), membros, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A investidura no cargo far-se-á pela assinatura de termo de posse lavrado no livro de Atas da Diretoria. Parágrafo Segundo - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua distribuição entre os membros do órgão incumbe ao Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro - Os diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o ausente será substituído pelo Diretor indicado pelo Diretor Presidente. Artigo 11 - São atribuições da Diretoria: Administrar a Sociedade e gerir os negócios sociais, dando fiel cumprimento ao presente Estatuto e as deliberações das Assembléias Gerais, podendo executar todas as medidas necessárias a eficiente condução dos negócios da Sociedade para assegurar seu regular funcionamento. Artigo 12 - A representação ativa e passiva da Sociedade, inclusive nos documentos que acarretem responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, e outros que impliquem contrair obrigações, transigir e renunciar direitos, competirá a dois Diretores, a um Diretor conjuntamente com um procurador, ou a dois procuradores, cujos poderes e prazo para exercê-los devem ser especificados no instrumento de mandato. Parágrafo Primeiro - A representação da Sociedade em documentos de prestação de fianças e avais, competirá, obrigatoriamente a dois diretores. Parágrafo Segundo - Para representar a Sociedade perante as Autoridades ou Repartições Públicas, Entidades da Administração Pública, direta ou indireta, sociedades de economia mista e empresas públicas e fundações, poderá a Diretoria nomear um ou mais procuradores para agirem isoladamente em atos e operações que serão expressamente mencionados no respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Terceiro - A constituição de procuradores em nome da Sociedade depende da assinatura de dois Diretores. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal - Artigo 13 - O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Primeiro - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de até 05 (cinco) membros e suplentes em igual número, eleitos em Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal poderá elaborar um regimento interno para disciplinar o exercício de suas atividades e competências. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações - Financeiras, Reservas e Lucros -Artigo 14 - O exercício social coincide com ano civil. Artigo 15 - Ao final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações contábeis determinadas pelas disposições legais vigentes. Parágrafo único - Poderão ser levantados balanços abrangendo períodos contínuos do exercício social em curso e distribuídos dividendos intermediários, a critério da Diretoria. Artigo 16 - Do lucro assim apurado deduzir-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b) a percentagem que a Assembléia Geral aprovar para ser distribuída como dividendos aos Acionistas, observado o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) como dividendos obrigatórios. Artigo 17 - O saldo dos lucros terá a aplicação que for determinada pela Assembléia Geral, mediante indicação dos órgãos de administração. Artigo 18 - A Diretoria poderá determinar a distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros acumulados ou, reservas de lucros existentes nos últimos balanços anuais ou semestrais, ou, ainda, com base em balanços intercalares levantados nos termos do artigo 294, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - Liquidação - Artigo 19 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. \r\n\r\nId: 547111. Valor: R$ 5086,06"
                ],
                "546456": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008: Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 22 de abril de 2008, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 2.304 a 2.306, 2.502 e 2.505 a 2.508, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides, que convidou para secretariá-lo Luiz Cláudio de Souza Alves. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: Exame do relatório e das contas da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. Documentos Examinados na Assembléia: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e de Origens de Aplicações de Recursos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas no dia 17 de março de 2008 no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II - Assembléia Geral Ordinária: Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e as aplicações de recursos, todos com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas na forma acima descrita. III - Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; IV - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Webb Global Limited, Luiz Claudio de Souza Alves, Gonçalo Epaminondas Perez e Claudio Sergio Dobal. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. Luiz Cláudio de Souza Alves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Negócios S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795306 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546456. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "546854": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.318.386/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0028529-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008. Local, hora e data: Na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, salas 2.304 a 2.306, às 10:00 horas do dia 12 de maio de 2008. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Diretor da Companhia Luiz Cláudio de Souza Alves, que convidou o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides para secretariá-lo. Convocação: Dispensada, conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade de votos dos presentes, e tendo em vista os interesses sociais da Companhia, o seguinte: I) Aprovação da lavratura da presente ata em forma de sumário, como faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. II) Aprovação da renúncia dos Srs. Luiz Cláudio de Souza Alves e Luiz Corrêa de Sá e Benevides, ambos do cargo de Diretor da Companhia, os quais foram eleitos na Assembléia Geral de Constituição realizada em 18 de Janeiro de 2008, tendo sido dada à Companhia a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação e declarado que nada têm direito a receber ou a reclamar da Companhia, a qualquer título ou tempo. III) Eleição para os cargos de Diretores da Companhia, ora vagos, os Srs. Gustavo Soares Figueiredo, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09423012-5 IFP, e do CPF/MF nº 018.382.587-01, residente e domiciliado na Avenida Moema, 425, apto. 44, Moema, São Paulo, e Pedro Lorenzo Roncisvalle, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 004.824.581-5, expedida pelo Detran, e do CPF/MF nº 820.678.567-15, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, 63, apto. 203, Lagoa, Rio de Janeiro, os quais cumprirão mandato até 18 de Janeiro de 2011, completando o mandato dos membros aqui substituídos. IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como nada mais houvesse a ser deliberado, o presidente encerrou a reunião, tendo o secretário organizado a lavratura da presente ata no livro próprio a qual foi, após lida e aprovada, assinada pelos acionistas presentes: Luiz Claudio de Souza Alves e Webb Negócios S/A. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 16/05/2008 e o registro sob o número 1799121 datado de 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546854. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "547890": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34 \r\n\r\nNIRE 3330026498-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Em 30.04.2008, às 9h15min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição/eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, sendo: reeleito Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 5º andar; reeleitos Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 8º andar, e Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 6º andar; e eleito Diretor sem designação específica: Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 053.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 8º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2008. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Carlos Infante Santos de Castro; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800305 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547890. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "547834": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 31 de março de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, n.º 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Mônica Ferraz e Secretário: Marco Antonio Alcantara Valença. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio aos Acionistas, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2007; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração de pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, com base no Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 206.701,94 (duzentos e seis mil, setecentos e um reais e noventa e quatro centavos), valor este líquido da dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual já foi devidamente reconhecido quando do registro contábil dos referidos juros sobre o capital próprio, respeitando o percentual da TJLP, as demais limitações previstas na lei nº. 9249/95, bem como a proporcionalidade da participação no Capital Social de cada acionista, sendo pagos R$ 0,02 (dois centavos) por ação de emissão da Companhia, calculados sobre o valor bruto de remuneração, antes da retenção do Imposto de Renda na Fonte, sendo estes juros creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do período de 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Encerramento: A Sra. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido a presente ata assinada pela Sra. Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Mônica Ferraz - Presidente. Marco Antonio Alcantara Valença - Secretário. Mônica Ferraz. José Luiz Ferraz Falk. Arthur Osório Ferraz Falk. Valentina Ferraz Falk. Carchemish Foundation - p.p. Ivan Gonçalves do Carmo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SCS - Comercial e Serviços Químicos S/A. Certifico o deferimento em 20/05/2008 e o registro sob o nº 1800250 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547834. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "547841": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Em 30.04.2008, às 10h15min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria no próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 5º andar; Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 8º andar; e Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada na Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2008. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (IFP) - CPF/MF nº 718.245.297/91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800215 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547841. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "547833": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 3330026623-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Em 28.04.2008, às 9h45min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, sendo: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar; e Diretores sem designação específica: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, e Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 28.04.2008. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297/91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800235. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547833. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "547891": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34 \r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2008, às 8h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da BDO Trevisan Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 19.03.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 6 e 7, e no Jornal do Commercio, págs. A-10 e A-11. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 15, 16 e 17.04.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição do dia 19.03.2008. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 111.446,42, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 5.572,32 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 77.641,01 para constituição da Reserva de Expansão de Negócios; e (iii) R$ 28.233,09 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,000143753 por ação ON e R$ 0,000158128 por ação PN, a partir do dia 14.05.2008. III. Reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, e reeleito suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Carlos Jaime Muriel Gaxiola. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Eleito o jornal Diário Comercial, de circulação no Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada, e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800234. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547891. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "547884": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.645.547/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330016417-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADAS NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2008, às 10h30min, na sede social da Sociedade, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social e Diretores da Companhia. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 25 e no Jornal do Commercio, pág. A-17, em 24.03.2008. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição do dia 24.03.2008. II. Aprovada a proposta da Diretoria quanto a que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 3.605.644,89 reduzido pelo valor de R$ 20,52 referente a compensação de prejuízos acumulados, seja destinado da seguinte forma: R$ 180.281,22 para constituição da Reserva Legal; R$ 2.565.891,43 para constituição da Reserva de Expansão de Negócios; e R$ 859.451,72 para distribuição do dividendo obrigatório, à razão de R$ 11,583391 por ação ON e R$ 12,741730 por ação PN em 09 de maio de 2008. III. Reeleitos os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, sendo: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Diretores sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Foi deliberado manter vago o cargo de Diretor Vice-Presidente e os 2 (dois) cargos de Diretor sem designação especial. V. Fixada em até R$ 20.000,00 a remuneração global e anual da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. VI. Eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo V do Estatuto Social da Companhia, referente a responsabilidade dos administradores da Companhia, conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO II - Responsabilidade dos Administradores: Art. 25. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 26. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documentos em anexo: Estatuto Social consolidado (anexo I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia, Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800218. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547884. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "547904": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026498-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2008, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social e representante da administração da Companhia. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia foram publicadas em 24.03.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 6 e no jornal Diário Mercantil, pág. 3. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição dos dias 17, 18 e 24.04.2008. Me sa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 24.03.2008. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 239.912.268,43, acrescido do valor e R$ 8.757.932,26, referente à realização da reserva de lucros a realizar, seja destinado da seguinte forma: R$ 11.995.613,42 para constituição da Reserva Legal; R$ 56.955.927,44 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; R$ 179.507.491,26 para constituição da Reserva Suplementar; e R$ 211.168,57 para distribuição do dividendo obrigatório, à razão de R$ 0,05807135 por ação, pagos aos acionistas em 11.04.2008, conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 10.04.2008, ora ratificada por esta assembléia. Foi também ratificado por esta assembléia o valor pago aos acionistas, em 12.04.2007, a título de dividendo intermediário, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 10.04.2007, no valor de R$ 8.570.000,00, imputado ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos/eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, e reeleita suplente: Elaine de Paula Palmer, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 82.972 (OAB/RJ) e CPF nº 943.562.117-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Av. Borges de Medeiros, 3.437, aptº 201, Lagoa; (ii) eleito Vice-Presidente: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e eleito suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar; (iii) reeleito Conselheiro: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, e reeleito suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista, 254, 9º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, carteira de identidade nº 22.007-D (CREA) e CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, e reeleito suplente: Alex Schatkin Cukier, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 97.929 (OAB/RJ) e CPF nº 024.773.657-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Epitácio Pessoa, 2.014, aptº 301, Lagoa; (v) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, e reeleito suplente: Francisco Antunes Maciel Müssnich, brasileiro, divorciado, advogado, carteira de identidade nº 28.717 (OAB/RJ) e CPF nº 531.915.447-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Delfim Moreira, 1.130, aptº 101, Leblon; (vi) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, e reeleito suplente: Henrique Vargas Gama Beloch, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 107.571 (OAB/RJ) e CPF nº 074.550.367-52, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua Lopes Quintas, 244, Bl. 2, aptº 403, Jardim Botânico; e (vii) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, e reeleito suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Os Conselheiros reeleitos/eleitos declararam estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 10.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Foi eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sulasa Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; ING Insurance International B.V. por seus procuradores Carlos Alexandre L. Lobo de C. e Silva e Marcelo Viveiros de Moura, advogados; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91. Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800213 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547904. Valor: R$ 4062,66"
                ],
                "547900": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 547900. Valor: R$ 3048,78"
                ],
                "546894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 546894. Valor: R$ 8821,47"
                ],
                "547012": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78 \r\n\r\nNIRE 33.300.166.521\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008: Local e Hora: Na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro - CEP 20211-340, às 11:00 horas. Presença: Compareceu a maioria dos membros do Conselho. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: a) Reeleição dos membros da Diretoria, b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos e com as abstenções legais, deliberaram: 1) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores: José Carlos Torres Hardman, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças Nº 200, ap. 1605, Rio de Janeiro/RJ, inscrito na OAB/RJ Nº 15.423 e portador do CPF Nº 029.751.657-49, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, e Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Barão de Lucena Nº 43, apto. 501, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora sem Designação Específica; 2) Distribuir a verba global no valor de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) destinada à remuneração dos Administradores pela Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2008 da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 3) Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão; 4) Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Ronaldo Carvalho da Silva, José Carlos Torres Hardman.A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 15/05/2008 sob o nº 1798987. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA 15ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RERRATIFICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA I - Data, Hora e Local: Em 19 de maio de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, Cep. 20211-340. II - Aviso de Convocação: Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. III - Presença: Compareceram à assembléia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. V - Ordem do dia: Aprovar a rerratificação das deliberações tomadas pelos Acionistas da Companhia na 10ª Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2008. VI - Deliberações: Os acionistas decidiram, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: VI.1. Rerratificar as deliberações tomadas no item VII da 10ª Assembléia Geral Ordinária para aprovar a distribuição a título de dividendos da totalidade do lucro líquido apurado no exercício no valor de R$ 96.517,00, sendo: (i) R$ 46,18 por ação ordinária; (ii) R$ 46,19 por ação preferencial Classe “A”, e (iii) R$ 87,74 por ação preferencial Classe “B”. VI.2. Ratificar todas as demais deliberações tomadas na 10ª Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2008 que não tenham sido objeto de retificação na presente Assembléia. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII - Assinaturas: Assinam a presente ata: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Mesa e acionista, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Phidias S.A., Ronaldo Carvalho da Silva e Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, acionistas. IX - Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. JUCERJA, registrado em 20/05/2008 sob o Nº 1800301.Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 547012. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "547877": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social e administradores da Companhia. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia foram publicadas em 24.03.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 24 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, pág. B-11. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Gazeta Mercantil, edição dos dias 17, 18 e 24.04.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 24.03.2008. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2007, no montante de R$ 2.922.930,55, seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados. III. Reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, e reeleito suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Carlos Jaime Muriel Gaxiola. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Ja neiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Ratificadas as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2008 que aprovou: (i) o aumento do capital social no valor de R$ 5.000.187,30, com a emissão de 3.766 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.327,7183474155 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A.; (ii) assegurou aos demais acionistas o direito de subscrição ao aumento do capital social; (iii) fixou o prazo de 30 (trinta) dias e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital social; e (iv) alterou o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia referente ao aumento do capital social aprovado. II. Aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente a responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO III - Responsabilidade dos Administradores: Art. 25. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 26. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” III. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800352. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547877. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "547836": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 28.04.2008, às 9h30min, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 24.03.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 16 a 18 e no jornal Monitor Mercantil, pág. 6 e 7. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 17, 18 e 24.04.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 37.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 106.315 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 348,022354868940 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76; e III. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social mencionado acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição do dia 24.03.2008. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o Lucro Líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 246.637.532,68, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 12.331.876,63 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 22.473.557,10 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 175.729.242,03 para constituição da Reserva de Expansão de Negócios; e (iv) R$ 10.585.213,32 para distribuição do dividendo obrigatório, à razão de R$ 3,0797083 por ação, pagos aos acionistas em 11.04.2008, conforme deliberação do Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 10.04.2008, ora ratificada por esta Assembléia. III. Reeleitos/eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, e reeleito suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900(OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Carlos Jaime Muriel Gaxiola. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 10.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia, referente a responsabilidade dos administradores da Companhia, conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. “SEÇÃO IV - Responsabilidade dos Administradores: Art. 25. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 26. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.” II. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 37.000.000,00, com a emissão de 106.315 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 348,022354868940 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América S.A. III. Aprovado o Boletim de Subscrição do aumento de capital supra que constitui o anexo I desta ata. IV. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, mantidos inalterados os seus parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 857.771.511,00 (oitocentos e cinqüenta e sete milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e onze Reais), dividido em 3.543.398 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” V. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força do aumento do capital social acima deliberado, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro. VI. Para o exercício do direito de preferência a que se refere o inciso anterior, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta ata, para que os Acionistas se manifestem, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. VII. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800224. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547836. Valor: R$ 5520,41"
                ],
                "547903": [
                    "V - Ata",
                    "ECL - ENGENHARIA, CONSULTORIA E ECONOMIA S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 42.151.399/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.3000.88.083\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data e Hora 18/04/2008, às 10h. Local: em sua sede social à Rua 19 de Fevereiro, 108 - RJ. Presença: A totalidade dos acionistas. Mesa: Enildo de Carvalho Correia - Presidente, e Ivan Rodrigues Penha -Secretário. Deliberações: aprovado por unanimidade, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos: a) O Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro em 14/04/2008, que serão anexadas a Ata desta AGO para arquivamento no Registro de Comércio; b) Distribuição de dividendo no valor de R$ 300.000,00; (trezentos mil reais); c) Reeleição dos Diretores João Menescal Fabrício; Ivan Rodrigues Penha e Enildo de Carvalho Correia para o biênio de 2008/2010; d) Fixação de pró-labore mensal total da Diretoria de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Não foi solicitado nem eleito Conselho Fiscal. Encerramento: Ninguém querendo fazer uso da palavra e nada havendo a deliberar quanto ao último item da pauta, Assuntos Gerais, os trabalhos foram encerrados e lavrada a Ata no livro próprio, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Enildo de Carvalho Correia, João Menescal Fabrício, Ivan Rodrigues Penha, Marco Antônio Cabral Correia, João Vicente Falabella Fabrício e Olavo Falabella Fabrício. JUCERJA registrada sob nº 1799114 em 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547903. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "547838": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34 \r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Em 30.04.2008, às 8h45min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição/eleição dos membros da Diretoria da Companhia para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, sendo: (i) reeleito Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; (ii) eleito Diretor Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e inscrito no CPF/MF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar; e (iii) reeleito Diretor Financeiro, assumindo cumulativamente a posição de Diretor de Relações com Investidores: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. Aprovar que as funções de Diretor Administrativo continuem sendo acumuladas pelo Diretor Financeiro. 3. Aprovar a manutenção do cargo vago de Diretor de Recursos Humanos. 4. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2008. 5. Atribuir ao Diretor Laênio Pereira dos Santos a função de Diretor de Relações com Investidores e responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, nos termos do § 3º do Art. 17 da Instrução CVM nº 358, de 03.01.02. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297/91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 20/05/2008 sob o nº 00001800304 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547838. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "546874": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar, Centro. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, nas edições dos dias 28, 29 e 30 de abril de 2008 no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Doc. 01). Presença: A maioria dos acionistas da Companhia com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sergio Ros Brasil; Secretário: João Paulo Ferraz Vasconcellos. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivadas na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade dos votos proferidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 02). Passou-se, então, à discussão do item (ii) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a Proposta da Diretoria da Companhia referente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 03). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (iii) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido reeleitos, por unanimidade dos votos proferidos, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia, com mandato até a próxima Assembléia Ordinária da Companhia: (a) Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04931920-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Lampreia nº 186, Cosme Velho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretora Presidente; (b) Vera Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 2130977-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 531.206.637-00, residente e domiciliada na Rua Paulo Cezar de Andrade nº 106, apto. 304, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretora Vice-Presidente; e (c) Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 13067353-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 891.689.415-87, domiciliado na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos se declaram livres e desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação o item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração mensal global dos administradores em limite não superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Sergio Ros Brasil - Presidente; João Paulo Ferraz Vasconcellos - Secretário. Acionistas Presentes: Maria Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Vera Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil; Cecília Soares de Sampaio Geyer - p.p. Sergio Ros Brasil. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vila Velha S/A Administração e Participações. Certifico o deferimento em 14/05/2008, e o registro sob o número 1798048 e data de 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546874. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "546871": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008 em primeira convocação, às 9h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria e 4) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Foi Aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício, a saber: a) Constituição da Reserva Legal no valor de R$ 354.243,26 (trezentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos); b) Foi aprovada a distribuição de dividendos, “ad referendum” dessa Assembléia, no montante de R$ 6.627.445,71 (seis milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), distribuição essa feita da seguinte maneira: i) R$ 2.515.161,21 (dois milhões, quinhentos e quinze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos) pagos no exercício; ii) R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais) pagos após o exercício e iii) R$ 1.262.284,50 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cin qüenta centavos) a pagar até o final do exercício de 2008 e c) Manutenção do saldo remanescente do lucro líquido do exercício na conta de Lucros Acumulados, para atender às necessidades do Capital de Giro da Companhia. 3) Foram eleitos e empossados para a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, como Presidente, o Sr. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72, e como Diretores sem designação especial os Srs. AUGUSTO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 3.133.361, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 042.678.507-04, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 20.992-9, expedida pelo CORECON 1ª Região/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 102.631.287-68, ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 1.593.181, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 026.922.957-49, OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.584.529, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 010.001.607-34 e LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 31.719-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, inscrito no CPF/MF com o nº 339.010.077-68, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5 - 11º andar, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: OSWALDO PRADO SANCHES, Diretores: AUGUSTO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, JOSÉ MAURO LAXE VILELA, ORLANDO MARTINS SOARES FILHO, OSWALDO ANTONIO ARRIAGA SCHMIDT e LEONARDO ANTONIO DE SANTIS CANDEIAS. 4) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte) para Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008 e o registro sob o número 1800256 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546871. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "547168": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1892, ORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS).\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇA: Compareceu a maioria dos membros do Conselho. MESA: Nelson Sequeiros Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: a) Eleição dos membros da Diretoria, b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos e com as abstenções legais, deliberaram: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, reelegeram os Srs. Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, apt° 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 041.747.715-53 para ocupar o cargo de Diretor Presidente, Ronaldo Carvalho da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Aperana Nº 66, apt° 301, portador da carteira de identidade Nº 50.227-D, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o N° 663.936.987-72 para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores, e elegeram a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Barão de Lucena Nº 43, apto. 501, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora sem Designação Específica; 2) Distribuir a verba global no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinada à remuneração dos Administradores pela Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2008 da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 3) Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão; 4) Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 15/05/08 sob o Nº. 1798986. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547168. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "547786": [
                    "V - Ata",
                    "CHOZIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.066.268/0001-12\r\n\r\nNIRE 33.2.0186569-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2008, às 17:00h, na sala da sociedade supra, localizada neste estado, na Rua Ipadu, 521 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP 22713-460, LUIZ CHOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado em regime de comunhão total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. Atlântica nº 2856, apt. 801, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22070-000, portador da Carteira de identidade IFP 871.982 de 30/11/1972 e CPF nº 002.421.107-97; e JACOB CHOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado em regime de comunhão total de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua República do Peru nº 481 apt. C-01, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22021-040, portador da Carteira de Identidade IFP 973.041 de 06/07/1973 e CPF nº 003.621.077-34. Reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social da sociedade empresaria com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o número 22.3.0186569-3 de 15-07-88 e posterior alteração contratual, sendo a última sob nº 1763175, de 27.12.07, nos termos do novo código civil, Lei 10406/02, para deliberarem nas questão seguinte: 1. Aprovar a redução do capital social que atualmente é de R$ 19.000.000,00 (Dezenove milhões de Reais), para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais). Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer manifestação, lavrou-se a presente ata, que após a sua leitura, foi aprovada, sem nenhuma manifestação contrária, e foi assinada e aprovada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. LUIZ CHOR; JACOB CHOR\r\n\r\nId: 547786. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "547440": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nNIRE 3330005697-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Dia, hora e local: Assembléia realizada às 15:00 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 111, 12º andar, Centro. II - Convocação e Presença: A Assembléia foi convocada por editais publicados no Diário Oficial dos dias 06, 07 e 08 de maio de 2008 e no Diário Mercantil de 06, 07 e 08 de maio de 2008 com a seguinte Ordem do Dia: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Brasil Salvage S.A. - Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 15 de maio de 2008 às 15:00hrs, na sede social na Rua México 111 - 12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia conforme o item IV. Estiveram presentes os acionistas: João Carlos Guaraná Cruz Santos, Mirian Fátima França de Vasconcellos Sussekind, representada neste ato por Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind, sócios representando a maioria do capital social conforme, assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. III - Mesa Diretora: Presidida pelo Presidente João Carlos Guaraná Cruz Santos e Secretariada pela Diretora: Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcelos. IV - Ordem do Dia: (a) aprovar o Relatório da Diretoria; (b) aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007; (c) Assuntos Gerais. V - Aviso: O aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial dos dias, 24, 25 e 26 de março de 2008; e no Diário Mercantil dos dias 20, 21 e 25 de março de 2008. VI - Balanço: Com referência ao Balanço Geral, foram seguidas os procedimentos das Companhias de Capital Fechado que tiverem menos de 20 acionistas e Patrimônio Líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme autorizado pelo art. 294 da Lei 6.404/76 com alteração do art. 2º da Lei 10.194/2001. VII - Deliberações: Foi aprovado por unanimidade o Balanço Geral e suas demonstrações da Conta de Lucros e Perdas do Exercício encerrado em 30.12.2007. Foi deliberado também estabelecer como honorário mensal do Diretor Presidente R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais) e os demais Diretores permanecerão R$ 4.910,00 (Quatro mil novecentos e dez reais) mensais. A Assembléia determinou a distribuição de dividendos no valor de R$ 0,00063980 por ação. VIII - Assuntos Gerais: Nenhum assunto geral foi levantado pelos acionistas presentes. IX - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que após lida e conferida foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente, Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcelos - Diretora. Acionistas: João Carlos Guaraná Cruz Santos, Mirian Fátima F. de Vasconcellos Sussekind - Representada por Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001800832 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547440. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "546548": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 10:00 horas, na sede social localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 10º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 17, 18 e 24 de abril de 2008. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Adriana dos Santos Muniz, Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, sendo observado que a aquisição de ações de emissão da própria Companhia no ano de 2008, foi feita com lastro no saldo remanescente de Lucros Acumulados existente em 30 de abril de 2007, data da última realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. A Diretoria compromete-se a apresentar proposta para o cancelamento dessas ações em Tesouraria em Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada até o final do exercício social a se encerrar em dezembro de 2008; 2) Foi fixado o montante global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Adriana dos Santos Muniz, Secretária. Acionistas: Julio Rafael de Aragão Bozano e Paulo Veiga Ferraz Pereira p.p. Adriana dos Santos Muniz. Confere com o original lavrado no livro próprio. Adriana dos Santos Muniz - Secretária; Lucianne Nigri Finkelsztain - Adv. OAB-RJ nº 72.423. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número 1799813 e data de 19/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546548. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "546459": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 24 de abril de 2008, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: Exame do relatório e das contas da Administração da Companhia, bem como das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; Assembléia Geral Extraordinária: Aumento de capital social da Companhia. Documentos Examinados na Assembléia: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e de Origens de Aplicações de Recursos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas no dia 16 de janeiro de 2008 no Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. A) Assembléia Geral Ordinária: Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e as aplicações de recursos, todo com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas na forma acima descrita. Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; B) Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 1.648.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil reais), mediante a emissão 1.648.000 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/76 com as alterações introduzidas pelas Leis 9.457/97 e 10.303/01. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos demais acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, também na forma do boletim de subscrição que se faz anexar à presente como Documento II. Em decorrência, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte forma: “Art. 5º - O capital social é de R$ 23.618.059,92 (vinte e três milhões, seiscentos e dezoito mil e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), dividido em 49.221.600 (quarenta e nove milhões, duzentos e vinte e um mil e seiscentas) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição dos lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6.404/76”. C) Foram retificadas todas as demais disposições do Estatuto Social; e D) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: Luiz Corrêa de Sá e Benevides e CETUS HOLDINGS LLC. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cetus Investimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 06/05/2008, e o registro sob o número 1795291 e data de 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546459. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "546558": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 03.476.054/0001-16\r\n\r\nNIRE nº. 33300.269.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2008, em primeira convocação às 14h30min, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte) e 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 27 de março de 2008. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº. 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S. MESA: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2) Eleição da Diretoria e 3) Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Foram eleitos e empossados para a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009, como Presidente, o Sr. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 22.207.988-1, expedida pela SESP/RJ - DETRAN, inscrito no CPF/MF com o nº. 317.309.901-00; como Vice-Presidente, o Sr. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 278, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 029.556.367-20 e, como Diretores sem designação especial, os Srs. OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 672.613.028-72, ANDRÉ ACKER, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 35.734, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº. 553.614.557-68 e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 20-31542-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 758.535.317-00, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), ficando assim composta a Diretoria: Presidente: SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO; Vice-Presidente: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS e Diretores sem designação especial: OSWALDO PRADO SANCHES, ANDRÉ ACKER e FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES. 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2009. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia de Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte) e 11º andar para Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. ASSINATURAS: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos e PLANUP S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores. Confere com original lavrada no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800261 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 546558. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "546748": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF. nº. 33.393.133/0001-24\r\n\r\nNIRE nº. 3330015523-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data e horário: 29 de Abril de 2008 às 9:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº. 2.391, São Cristóvão. Presença: Acionistas representando 69,68% do capital social da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Jornal Monitor Mercantil deste Estado, em suas edições de 17, 18 e 24 de Abril de 2008. Mesa: Presidente: João Augusto Lobarinhas Carneiro e Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva- OAB/RJ 47.992. Ordem do dia: (a) apreciação e aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2007 e o parecer do Conselho Fiscal; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho fiscal não permanente e a fixação dos seus respectivos honorários; (d) fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas.Deliberação: (a) Foi aprovada por 62,77% da totalidade dos acionistas legitimados para votar, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei 6404 de 15/12/76, o relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício de 2007 e o parecer do Conselho Fiscal.. Foi elaborado em 31/12/2007, Avaliação Econômica das Marcas pertencentes a empresa, as quais encontram-se devidamente registradas no I.N.P.I (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), cujo o prazo de validade dos registros correspondem até o ano 2.017. Foram objeto de avaliação as marcas UFE, RUTH, RIO e demais marcas que asseguram o direito de utilização dos nomes pela empresa. A avaliação foi elaborada por Gutterman Projetos e Consultoria Empresarial Ltda, com emissão de laudos técnicos, os quais contem descrição detalhada e os critérios utilizados para atingimento da conclusão sobre a avaliação das Marcas, que indicou a importância de R$ 36.084.000. A contra-partida para o lançamento se deu em conta própria no patrimônio líquido, Reserva de Realização/Avaliação de Ativos. De conformidade com a conclusão do laudo e dos registros das marcas, o prazo de abrangência de avaliação da Marca é de 10 anos, antes da data-base e 10 anos após a data-base. Isto é, devido a legislação brasileira que estabelece o prazo da Marca de 10 anos. Transcorrido esse prazo a validade de Marca precisa ser renovada através do I.N.P.I, razão pela qual os valores registrados obedeceram integralmente o valor apurado no laudo de avaliação. De acordo com a declaração técnica da Gutterman Projetos e Consultoria Empresarial Ltda, a metodologia utilizada é denominada - Alivio de Royalty. A metodologia foi desenvolvida pela Trademark & Licesing Associated, nos Estados Unidos. (b) Foi apreciado e aprovado por maioria absoluta dos presentes, que o resultado das operações é apurado de conformidade com o regime contábil de competência de exercícios. O resultado do exercício foi negativo em R$ 1.283.712.(hum milhão, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e doze reais), sendo constituído provisão para IRPJ e CSL, no montante de R$ 53.426 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), contra R$ 685.249 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais) negativos em 31/12/2006. A empresa pagou a titulo de juros sobre capital próprio o montante de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais), esses lançados em conta de despesas financeiras. Portanto, em razão do prejuízo apurado, fica prejudicada a destinação do lucro liquido e a distribuição de dividendos. Passou-se ao item (c) da pauta, que a pedido dos Acionistas que representam mais de 5% do Capital Social, foi apresentada a proposta de recondução dos atuais membros do Conselho Fiscal, não permanente, Carlos Alberto Almeida Pereira da Silva, brasileiro, casado, oficial da Marinha aposentado, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, nº. 454/304, identidade nº. 127.007A/R do MM, CPF nº. 240.989.907/25; Sérgio do Nascimento Bréa, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Julião Castelo, nº. 273, Méier, identidade nº. 178.565-52/IFP e CPF nº. 026.223.517-04; Anderson Julião de Souza, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Maracanã, nº. 526/101, identidade nº. 25.532 da OAB/RJ e CPF nº. 004.379.567/68 e como suplentes, Theóphilo Muiños Piñeiro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº. 87, Ramos-RJ, identidade nº. 817696/IFP e CPF nº. 002.804.377/49 e Joaquim Fernando Peçanha Póvoa, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Corcovado, nº. 123/701, Jardim Botânico-RJ, identidade nº. 14373-OAB/RJ e CPF nº. 003.961.177/91, passando os honorários do Conselho Fiscal para o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo exercício, a ser rateado para cada membro presente. Por último, passou-se ao item (d) da pauta, onde foi aprovada por maioria absoluta dos acionistas presentes, a ratificação da distribuição provisória de 50% (cinqüenta por cento) dos juros sobre capital próprio pago aos acionistas, efetuada no mês de março/2008, autorizando ainda, a Diretoria a efetuar o mesmo percentual de pagamento a seu critério, apenas nos meses de abril e maio de 2008. Leitura e lavratura da ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008.Mesa: (aa) João Augusto Lobarinhas Carneiro, Presidente; (aa) Márcio Martins Bessa da Silva, Secretário. Acionistas Presentes: (pp) ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO, (aa) JOÃO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO, (pp) CENA ADMINISTRADORA LTDA, (aa) ANTÔNIO LOBARINHAS ALCURE, (aa) ANTÔNIO DIAS DE FIGUEIREDO; (pp) DANIEL LOUREIRO DE FIGUEIREDO; (aa) ANTÔNIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO; (pp) ESPÓLIO DE MARINA L. RABELLO; (aa) JOFRE LOBARINHAS ALCURE; (pp)CARMEN AMÉLIA PEREIRA D´ALMEIDA DIAS; (pp) ESPÓLIO DE MARIA DIAZ DE LA VEGA ALMEIDA.Certifico que a presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Márcio Martins Bessa da Silva, Secretário. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente da Mesa; Marcio Martins Bessa da Silva - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001798268 em 14/05/2008.\r\n\r\nId: 546748. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "547399": [
                    "V - Ata",
                    "ML PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.260.601/0001-15\r\n\r\nNIRE 33.3.0028333-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ATA Nº 3: Data, local e hora: Em 29 de abril de 2008, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 11 horas. Presença: Os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Luiz Cyrillo Fernandes. Secretário - Gustavo Gomes Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports no dia 28 de abril de 2008. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Referendar a decisão da Diretoria de publicar o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 no Jornal dos Sports, editado nesta cidade, em vez de publicá-las no DC Diário Comercial, tendo em vista que todos os acionistas foram comunicados da mudança e declararam ter lido a publicação. 3ª Deliberação: Aprovar que todas as publicações ordenadas pela Lei 6404/76 passem a ser feitas exclusivamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal dos Sports, editado nesta cidade. 4ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 5ª Deliberação: Proceder à eleição dos diretores, como segue: reeleger o sr. Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ em 25.03.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na rua Prudente de Morais 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Presidente, o sr. Luiz Cyrillo Fernandes, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 00907567-2, expedida pelo IFP-RJ em 03.08.1989, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.345.537-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais 1620, apartamento 1501, CEP 22420-042, para o cargo de Diretor Superintendente, Kleber Gurgel Guedes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº00792301-4, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.678.857-00, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais 1440, apartamento 601, Ipanema, CEP 22.420-042, para o cargo de Diretor sem designação especial e Elizabeth de Souza Rodrigues, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº06674961-5, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.745.067-87, residente e domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Olinda 25, apartamento 608, Botafogo, CEP 22251-240, para o cargo de diretor sem designação especial; todos eles reeleitos com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2010. Em virtude da continuidade do mandato, os diretores foram investidos perante a presente Assembléia, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. 6ª Deliberação: Fixar o montante global da remuneração dos diretores em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) anuais, a serem distribuídos entre seus membros na forma que eles vierem a decidir em reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Luiz Cyrillo Fernandes - Presidente da Assembléia; Gustavo Gomes Fernandes - Secretário da Assembléia; Green River Investments Ltd.; Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor; Luiz Cyrillo Fernandes. Termo de Posse da Diretoria: Gustavo Gomes Fernandes - Diretor Presidente; Luiz Cyrillo Fernandes - Diretor Superintendente; Kleber Gurgel Guedes - Diretor; Elizabeth de Souza Rodrigues - Diretor. Visto do Advogado: Regina Célia de Almeida Souza - OAB-RJ 76.080. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. ML Participações S.A., 00001796770, data: 09.05.2008 Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547399. Valor: R$ 2635,85"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "537452": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 00 Livia dos Santos Viana 01 Giselle dos Santos Cosmo, Kelly Cristina dos Santos Guedes 02 Monique Cristina Corrêa da Silva, Priscila Coutinho Fernandes 03 Gisele Simões da Silva Almeida, Viviane Teixeira de Souza 04 Bruna da Silva Pereira, Carlos Alexandre Lobo de Souza, Cíntia Paes Arantes 05 Fernando da Costa Barros Neto, Ingrid Poliana Silva de Albuquerque, Julio César de Ferreira de Araujo Junior 06 Juliana dos Santos Fernandes Formação Geral: 05 Fábio Ramos de Pinho 06 Fabiane Nataria Ribeiro, Hacherly Pámela Corrêa Barbosa, Leandro Fernandes da Silva, Natalia de França Silva 07 Sergio Carlos Telles Cortes Cursos Técnicos: Administração 06 Bianca Gabriele Mariz de Albuquerque Contabilidade 02 Edson Gomes Corrêa 06 Andrezza de Souza Andrade e Silva, Norival Marinho Enfermagem 03 Elaine Cristina Marins Araujo 04 Catia Ventura de Souza Nascimento, Natalia de Abreu Gomes 05 Elza Priscila Coelho do Nascimento, Maria Aparecida Ambires Aguiar Bento 06 Sabrina Martins da Silva Informática 00 Tiago dos Santos Lopes 02 Alexandre Lucas de Souza Barbosa, Raquel Ferreira do Nascimento 03 Aline Cristina dos Santos Silva 04 Liliane Barros Moreira Patologia Clínica 00 Livia dos Santos Viana 02 Fernanda Cristina da Silva Gomes 03 Ozeias dos Santos Gouvêa, 05 Ingrid Poliana Silva de Albuquerque, Maria Iara Coelho, Michelle Lanna Silva\r\n\r\nId: 537452. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "544572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0032.75\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 1, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Luiz de Lima, s/nº - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 03, em 2008: Alex Fernandes da Silva, Aline Carvalho dos Santos, Carlos Irineu Reis Soares, Elder da Silva Santiago, Erica Oliveira da Silva, Jorge Luiz Medeiros dos Santos, Kênnia Karla de Araujo Thurler, Leonardo Arruda Orilio, Marcelo de Souza Costa, Roberto dos Santos Araujo; TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA, Grupo 03, em 2007: Andréa Cordeiro Freixo. Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário-substituto, registro SEEC 2339/89 DAT; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora -substituta, registro 4113/MEC/74.\r\n\r\nId: 544572. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "546441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.005/2007, que visa a execução das Obras e/ou Serviços de Construção de 13 Unidades Residenciais Geminadas, Construção de Creche Comunitária e Campo Society na Comunidade da Grota do Surucucu - São Francisco, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Perfil Nichteroy Construções Ltda - EPP - CNPJ : 08.733.497 / 0001 - 69, pelo valor global de R$ 904.012,12 nas condições de entrega dos serviços e Pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/5594/07. Em, 12 de maio de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 546441. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "474926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.821.166/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICA E EDITORA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013954, com validade até 13 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de etiquetas, adesivos, brindes, embalagens e expositores de produtos (displays), na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 711 A, TÉRREO - BENFICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204504/2006)\r\n\r\nId: 474926. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "527500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRINDADE & GUSMÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.412.123/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRINDADE & GUSMÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014139, com validade até 06 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro, em área de 15ha, conforme processo nº 890258 di DNPM, na FAZENDA GURIRI - GURIRI, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/201693/2007)\r\n\r\nId: 527500. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "537430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.742.548/0003-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014159, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos cosméticos e de perfumaria, na RUA JOAQUIM GONÇALVES, 52 - CALIFÓRNIA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/200222/2003)\r\n\r\nId: 537430. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "537299": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 08/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado PCH JAMBO, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 285.111,71 (duzentos e oitenta e cinco mil e cento e onze reais e setenta e um centavos) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2008. PROCESSO: E-07/201.368/04.\r\n\r\nId: 537299. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "546041": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0003-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente às atividades de construção e montagem de módulos e equipamentos para plataformas de prospecção de petróleo (construção offshore), e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28 parte - Ponta D'Areia, município de Niterói, no período de 01.06.08 à 30.06.08, em horário comercial, na portaria principal da unidade I da empresa. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 546041. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "546057": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0002-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de construção e montagem de equipamentos, estruturas metálicas e módulos para área industrial e off shore, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28 parte - Ponta D'Areia, município de Niterói, no período de 01.06.08 à 30.06.08, em horário comercial, na portaria principal da unidade I da empresa. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 546057. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "545919": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.926.485/0001-74\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de construção de navios, módulos e estruturas metálicas de grande porte, reparação de embarcações e afins e terminal portuário, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28 parte - Ponta D'Areia, município de Niterói, no período de 01.06.08 à 30.06.08, em horário comercial, na portaria principal da unidade I da empresa. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 545919. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "546197": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecer em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar-Parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) deliberar sobre a alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) deliberar sobre a reeleição do Diretor-Superintendente; (c) deliberar sobre a modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor - Financeiro.\r\n\r\nId: 546197. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "547982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA - APMVA - CNPJ Nº 30.481.356/0001-09.\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO \r\n\r\nA APMVA torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial 01/2008, realizado em 12/05/2008. Foi adjudicada a empresa NACIF ESPORTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA em todos os itens. Valor global estimado: R$ 150.593,80. Convênio ME/APMVA *nº 383/2007.\r\n\r\n*Publicado nº com incorreção no edital de 25/04/08.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/APMVA Nº 383/2007 contratante: APMVA. Contratada: NACIF ESPORTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. CNPJ: 40.452.450/0001-30 data de assinatura: 13/05/2008. Valor global estimado: R$ 150.593,80.\r\n\r\nId: 547982\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 26/05/2008"
                        ],
                        "541541": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Cooperativa Educacional Capacitar\r\n\r\nCNPJ: 04.842.684/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio de 2007. 01.Bárbara Naara Araújo de Melo; 02.Dayana Campos de Lelis; 03.Isabella Garcia Rocha; 04.Larissa Mirella de Andrade Montel; 05.Mayra da Veiga Peixoto Pereira; 06.Pedro Oliveira Gil Ferreira; 07.Raquel Boechat Almeida; 08.Raphael Pessoa de Oliveira; 09.Rodrigo Menezes Correia; 10.Tácio Silva Medeiros \r\n\r\nId: 541541. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "544404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ - 28686921/0001-79\r\n\r\nA Vice-Diretora do Centro Educacional Barra Mansa, mantida pela SABEC-Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - RJ, Situada na Av. Joaquim Leite, 644 - Centro - Barra Mansa, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico de Automação Industrial do ano de 2007:- Fabio Denis Pereira. Ensino Médio do ano de: 2006 - Adriene Dafne Vieira da Silva; Beatriz Palmeira Fragoso; Betina Nader Ramos; Bruna Campos Torchia; Bruno Nascimento Alves; Camila Santos da Costa Silva; Éllen Martins; Esther Costa Barcellos; Gabriel Ribeiro da Silva; Guilherme Henrique de Almeida Junior; João Paulo Ferreira Breves; Joel Luiz do Nascimento da Costa; Lissandra Carvalho Leite Raposo; Lucas Fortunato Ribeiro de Resende; Luiza Ferreira Balbi; Maira Borges Silveira; Marcelly Nagib de Carvalho Santos; Mariana Stornelli; Nathália Cipriani Ramos; Nathalia Luz Fonseca; Ricardo Consentino Parra; Robson Ventura Rodrigues; Tatiana dos Santos Silva; Thais Simões de Abreu; Thiago Cipriani Ramos; Thiago Laet Barbosa; Tiago Gomes Araujo Maciel.- Ensino Médio/Técnico de Informática do ano de: 2006-Anthonny Claudio Andrade Silva; Carlos Matheus Silva; Daniel da Silva Ramos; Laís Luz; Patrick Ferreira da Silva; Rodrigo Francis de Oliveira Brasil; Rodrigo de Almeida Ramos Silva.Técnico de Automação Industrial do ano de 2005:- Anderson da Silva e Souza; Bruno Caetano de Souza; Cláudio Alves Santos. Técnico de Enfermagem do ano de 2004:- Maria de Lurdes Vieira Abreu Melo.Técnico de Informática do ano de 2003:- Flávia Santos Brandão. Técnico de Eletrônica do ano de 1985-2ªvia:-Edmilson Jose Alvarenga.Técnico de Contabilidade do ano de 1979:- Eloisa Aparecida Palhas de Moura. Auxiliar Técnico de Eletrônica do ano letivo de 1978 - Laerson Ferreira Mendonça.Técnico de Contabilidade do ano de 1970: - Marco Antonio Maia Souto.\r\n\r\nId: 544404. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "546616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCANDÁRIO\r\n\r\nNOSSA SENHORA DA PAZ LTDA\r\n\r\nCGC 31715808/0001 - 89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007, Alana Paula da Silva Santos, Carolline Barroso de Araujo Dias, Elen do Almo Carneiro Goulart, Eloisa Andrade Raposo, Érica Sardinha Abreu Ferreira da Silva, Evandro Nascimento de Miranda, Fabiana Cury de Souza, Felipe de Souza Siqueira, Fernanda Pena Menezes Mendonça, Gabriella do Espírito Santo Alves, Hamony Xavier da Silva, Julianna da Silva Paraizo, Lucas da Silva Pereira, Luiz Felipe Oliveira, Phelipe da Silva Mira, Rafael Mathias Pinheiro, Thaiad Pinna Felix Martins, Thais Guimarães Salgado da Costa, Thiago Ribeiro Nascimento, Vinicius Melo de Paula, Weberton Sales Macedo.\r\n\r\nId: 546616. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "544659": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A (\"Companhia\") a se reunirem em 11/06/08, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGE para deliberarem sobre: (i) Aprovar a eleição de novos membros do Conselho de Administração para os cargos vacantes; (ii) Aprovar um novo Plano de Opção para Subscrição de Ações da Companhia; (iii) Aprovar a exclusão da cláusula 5.1.1 dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas reunidos em assembléia em 22/08/2000, 02/12/2004 e 19/06/2007; e (iv) Aprovar as seguintes alterações na redação dos Planos de Opção para Subscrição de Ações aprovados pelos acionistas em 22/08/2000, 02/12/2004, 19/06/2007: (a) Cláusula 6.3, fazendo constar que o prazo de subscrição passará a 12 (doze) meses; (b) Cláusula 7.1, fazendo constar que o prazo de pagamento do exercício das opções passará para 60 (sessenta) dias; (c) Cláusula 8.1, fazendo constar que o prazo de vedação para alienação das ações será de 3 (três) meses. RJ, 26/05/2008. Carlos Pedroza Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 544659. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "545901": [
                            "V - Convocação",
                            "GARPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.532.652/0001-59\r\n\r\nNIRE: 3330000990-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, a Presidente da Garpen Empreendimentos e Participações S.A. vem a público convocar os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que se realizará no dia 09/06/2008 às 18:00 horas, em sua sede social à Avenida Rio Branco 147 - 22º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a dissolução da companhia, nomeação de liquidante e instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro 26 de maio de 2008. Carmenlúcia Carvalho Lopes. Presidente.\r\n\r\nId: 545901. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "546086": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas do dia 13/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, dis cussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/07, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11.12.91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 546086. Valor: R$ 731,85"
                        ],
                        "544595": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. São Convidados os Srs: Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 16/06/2008 na sede social, à Rua Mercúrio, 1450 - Parte - Pavuna, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação dos Lucros do exercício findo e distribuição de dividendos e c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 26/05/2008. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 544595. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "544658": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará às 17 horas do dia 11/06/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre: (i) aumento de capital da Companhia, a ser realizado (a) no âmbito de uma oferta pública de ações, com a distribuição simultânea de ações ordinárias de emissão da Companhia no Brasil, em mercado de balcão não organizado, exclusivamente para Investidores Qualificados Brasileiros, com esforços de venda no exterior, exclusivamente junto a Investidores Qualificados Estrangeiros, com base nas isenções de registro do Securities Act ; e (b) em decorrência do exercício pela Centennial Asset Mining Fund LLC, acionista da Companhia, de bônus de subscrição de ações emitido pela Companhia em seu favor; (ii) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (v) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão aos seus titulares; (vi) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na distribuição pública primária; (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (viii) aprovação da alteração do Estatuto Social da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008, que passará a ter vigência a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, ficando alterados o caput do Artigo 5º e o caput do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; (ix) conversão das ações preferenciais Classe A e Classe B em ações ordinárias, sendo concedida 1 ação ordinária para cada ação preferencial, e (x) ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da oferta.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 544658. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "543693": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 543693. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "546873": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 05 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede social à Rua Prudente de Moraes, 1117, Ipanema, nesta Capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2007. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleger nova Diretoria para o período de 01/01/2008 a 31/12/2009. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 546873. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "547846": [
                            "V - Convocação",
                            "CEBIM - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.966.434/0001-76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E AVISO. São convocados os acionistas da Sociedade Cebim - Centro Brasileiro de Informática Médica S/A, na Rua Voluntários da Pátria, 445 grupo 1204/Botafogo-RJ, para de acordo com o capítulo IV artigo 124 da Lei 6404/76, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 30 de junho de 2008 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Eleição da Diretoria e fixação dos honorários globais. 2 - Aprovação de documentos financeiros dos exercícios de 2000 a 2007; 3 - Deliberação dos resultados apurados nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; 4 - Assuntos de Interesse da Sociedade. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Artigo 133 da Lei 6.404/76, encontram-se á disposição dos Senhores Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 28/05/2008. A Diretoria. \r\n\r\nId: 547846. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "547919": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da migração da listagem da Companhia do Nível 2 para o Novo Mercado; (ii) aprovação de alterações no Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo aos requisitos para o Novo Mercado; e (iii) aprovação de Plano de Benefícios e de Outorga de Opção de Compra de Ações para administradores e empregados da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretamente. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547919. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "505505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 01.195.632/0001-00\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes do Curso Técnico de Enfermagem- 2007: Aline Aparecida Soares de Oliveira, Ana Rosa dos Santos Fernandes, Ângela de Souza Rapozo, Christianne Henriques Barbosa, Claudia Maria Carvalho, Daniele Cruz de Souza, Deise Lucidi de Souza Bicalho, Elda Regina de Lima Silva, José Geraldo Pereira, Josenice Brito Cerqueira, Lisalvo Travasso Correa, Luciana de Amorim Manso, Luciana Procópio Mansur, Márcia Oliveira de Souza Silva, Olendina Barros Luquine, Rafaela Correa Raposo, Rejane Silva Araújo, Renata dos Santos, Renata Ferreira dos Santos, Rita Kátia Rocha Gonçalves, Roberta Souza Marins, Selma de Jesus Maciel Barros Pereira, Simone Cristina Vieira Reis, Sue Ellen Daiana dos Santos Marques, Tássia Bravo Felício, Vanessa Freitas Rabelo Capano, Vanessa Sandra Santos Silva, Viviane dos Santos Góes. Relação de Alunos Concluintes do Curso Complementação para Técnico de Enfermagem - 2007: Ana Maria Freitas, Andréa Cristina Xavier da Rocha, Andréa Marta Rocha, Elisangela Cristina Vieira Faria, Emerson Andrade Fernandes de Souza, Graziele Gomes de Oliveira, Jorge Luis Aguiar Moreira, Kátia Nunes Hinsch, Leide Mesquita dos Santos, Lucimar Barbosa Braga, Márcia Cristina Vieira Faria, Marcos André Contes de Andrade, Maria de Fátima Gomes Drumond, Michele Bezerra Campos, Neide Teixeira José Carlos, Núbia Cardoso Silva, Racine Marins Duarte, Sérgio Luis Coutinho, Tânia Ribeiro Rodrigues, Thiago Evangelista Reno da Silva, Vera Lúcia Conceição Silva, Wilma Rodrigues Figueiredo. Relação de Alunos Concluintes do Curso Técnico de Instrumentação Cirúrgica - 2007: Aldir Apostolo Evangelista, Alzira Costa Evaristo, Sandra Maria dos Santos. Diretora Pedagógica: Monica Araújo de Pontes.\r\n\r\nId: 505505. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "544805": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - 2003 - Jaqueline Rodrigues Maciel. 2008 - Adalgisa Aparecida Gonçalves, Adilson do Nascimento Silva, Ailson Batista Bueno, Alberto Lopes dos Santos, Alex de Souza Pinto, Ana Lucia Ferreira Trindade, Ana Nery Almeida Souto Maior, Anderson da Silva Lemos, Andre Pires de Carvalho, Aparecida Guilherme da Silva Souza, Bernardo Mantelli Guedes de Almeida, Caio Canton, Carlos Alberto Silvaa Novais, Cassia Maria dos Santos Silva, Cassiano Batista Ferreira, Celio Aparecido da Silva, Celso Paixão Pinheiro Oliveira, Claudiano Nascimento da Silva, Claudio Roberto Viana, Cristiana Matos Barboza, Cristiane Nise Furtado, Daniel Vitor Pereira, Daniela Pereira de Faria, Danilo Policarpo, Dario Pinto de Faria, Deivi Christian Abranches Pizysieznig, Dorival Castanheiro , Durval Celio da Silva, Edjanio Correia de Oliveira, Elizabeth Gomes da Silva, Eric Gustavo Scott, Evandro Rodrigues Ortega, Evandro Rogerio da Silva, Fernando Aparecido Camilo, Fernando Arboleya Laguna, Fernando dos Santos, Flavio Leandro de Oliveira, Getonio Calixto Alves, Ivan Cunha Freire, Jandir de Jesus Araujo, João Fhilippe Nogueira do Amaral, João Paulo Bezerra Lucio, Jose Afonso Pimenta, Jose Cristiano Simão Silva, Jose Israel Ribeiro Mendes, Jose Ivaldo Alves da Silva, Jose Marcos Almeida da Silva, Jose Maria da Silva, Juliana Santos de Sena, Julio Cesar dos Santos de Oliveira, Kelly Cristinade Souza dos Reis, Kelly Janaina Miquelan de Lima Soares, Lais Torquato Cavalcanti de Mello, Luciano Vidal, Luis Fernando de Jesus Ramos, Luiz Canton Junior, Marcel Wanderley, Marcelo de Araujo Ferraz, Marcia Ries Viola, Margarida Camila Cabral dos Santos, Mauro Fodra, Nilton Oliveira Mafra, Odil Miguel Gonzalez, Odivaldo Saloio Junior, Orteniz Antonio Hipolito, Paulo Sergio Rocha Silva, Pedro Aparecido Alves, Pedro da Conceição, Ramon Couto da Silva, Raquel Cristina de Oliveira, Rene Costa da Silva, Ricardo Moraes Pinto, Roberto Mota, Robson Munhoz Sanches, Roger Flores Soares, Roger Munhoz Ribeiro, Ronaldo Lustosa Gonçalves, Rosana Pereira da Silva, Rubens Francisco da Silva, Salin Sampaio Farias, Sergio Ricardo Vieira Scucs, Sinome Alves Conceição, Tatiane Aparecida Sousa Costa, Teodoro Gonazaga de Souza, Thais de Mello Marinho, Thiago Angeli, Wanda Ferreira de Barros, Washington Aparecido Caetano de Matos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 544805. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "520565": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Cleber Fernando dos Santos Silva. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Ailton Machado da Silva Junior, Anderson Jose da Silva, Antonio Gilmar Assis de Oliveira, Arnaldo Simonini, Bruno Barbosa de Oliveira Bizoni, Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues, Dalbora de Oliveira, Dalton Dias Ribeiro, Daniel Hermogenes de Paula, Diego Santos Martins, Edimar Lourenço dos Reis, Ednea do Nascimento Costa, Fabricio Faria Araujo, Francinei Custodio Medeiros, Francisco Sales Rodrigues , Gabriel Couto Carneiro, Heli Henrique Piva Oliveira, Hugo Leandro da Silva Couto, Igor Gigante Florencio, Irani Ernestina Tavares Silva, Ivo Santos Oliveira, João Carlos Trancoso de Lima, João Ricardo do Prado Andrade, Joel de Souza Mattos, Jose Roberto Dias, Lazaro Ezio Gonçalves, Leandro Machado Lopes, Leidiane Siqueira Hilarino, Lielcer Boa Ventura Ribeiro, Luciano Silveira de Resende, Marcelo Melo Silva, Marcos Antonio da Silva, Mario Eduardo de Cico, Michele Cristine Lima de Oliveira, Olimpia Maria da Costa, Rafael Alves de Lima, Roger da Silva Ferreira, Rosane de Jesus Santos Martins, Sebastião Elias da Costa Neto , Severina Gomes de Araujo, Talles Junior Fonseca, Valmir Alves Santos, Vilmar Alves de Lima, Alex Ephigenio Rafael, Bruno Marques Gomes, Carla Ferreira Rodrigues Minervino, Carlos Renato de Almeida Cesar, Claudio Rosa Jorge, Cleiton Henrique Claudino, Cosme Luiz de Souza Teixeira, Darcy Jose Gonçalves Junior, Deise Santos do Nascimento, Douglas Oliveira Fonseca, Elisa Alves de Araujo, Fernanda Roberta dos Santos Alves, Francisco Santos Sales, Geny Vieira de Melo Rodrigues, Gilberto da Silva Costa , Givaldo da Silva, Jaqueline Elias de Lima, João Garcia Filho, Lais Regina da Silva, Leonardo Fernando Dias Cassiano, Marcelo de Oliveira, Neilimarcos Furtado Bezerra, Nilza Mendes Queiroz, Paulo Cesar Nunes da Paz, Raquel Alves Miranda dos Santos, Rodrigo Dias da Silva, Rogerio Barros da Silva, Samuel Barbosa Mundim, Simone Aparecida de Freitas, Socrates de Azeredo Seabra, Suely Barboza, Talita dos Santos Araujo, Thiago dos Reis Vilela, Valdomiro Osvaldo dos Santos, Waldir Franco, Wanderlei Borges Ferreira, Werks Paulino da Silva, Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520565. Valor: R$ 1303,05"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "541321": [
                            "V - Extravio",
                            "GONÇALVES AGUIAR & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.869.752.0007-75\r\n\r\nEXTRAVIO DE NOTA: Gonçalves Aguiar & Cia. Ltda., situada a Rua: Do Ouvidor -185- Centro, com inscrição no CNPJ: 32.869.752.0007-75 e inscrição Estadual 75.818.335. Comunica o extravio da Nota Fiscal Venda ao Consumidor Série D-1 de número 294. \r\n\r\nId: 541321. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "546651": [
                            "V - Extravio",
                            "CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ 05.310.810/0001-86\r\n\r\nExtravio: Comunicamos o extravio das notas fiscais D-1 01 a 250; Modelo-1 01 a 350.\r\n\r\nId: 546651. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "547789": [
                            "V - Extravio",
                            "SEGAFREDO ZANETTI (BRASIL)COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nE DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ S.A\r\n\r\nCNPJ :65.126.039/0004-48\r\n\r\nEXTRAVIO: Localizada á Rua Ingai, 32 Penha - Rio de Janeiro IE: 77.233.423 comunica o extravio das notas fiscais 1ª vias de nº: 18066, 18104, 18107, 18110 e 18111 e notas fiscais 2ª vias nº: 18066, 18106, 18107, 18108, 18109, 18110 e 18111; nota fiscal 18104 foram extraviadas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª vias.\r\n\r\nId: 547789. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "547902": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nSÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/04/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Gol CL, 1991, placa LJZ-3115, chassi 9BWZZZ30ZMT031377; Kadett Ipanema, 1998, placa KNP-3148, chassi 9BGKA35BWWB423611; Santana 2000 MI, 1997, placa KNI-7437, chassi 9BWZZZ327VP008808; Kadett Ipanema, 1993/1994, placa KNP-4104, chassi 9BGKA35GRPC301413; Imp/Chevrolet Trafic, 1995, placa KNP-4114, chassi 8A1TA13ZZSS007556; Gol CL 1.6 MI, 1997, placa KNI-7445, chassi 9BWZZZ377VT043737; Santana 2000 MI, 1997/1998, placa KNQ-8389, chassi 9BWZZZ327VP040727; Kombi, 1999, placa KNQ-9941, chassi 9BWZZZ237XP007514; Ford F14000 HD, 1994, placa KNP-4102, chassi 9BFXTNSM1RDB41192; Gol CL 1.6 MI, 1997, placa KNI-7439, chassi 9BWZZZ377VT041796; Kadett Ipanema, 1994/1995, placa KNP-4106, chassi 9BGKA35GSRC306113; Fiat Ducato 10, 1997/1998, placa KNQ-9935, chassi ZFA230000V5497183; Gol 1.0, 2006/2007, placa KVR-1318, chassi 9BWCA05W87T046486; Kombi, 1999, placa KNR-6005, chassi 9BWZZZ237XP014253; Santana 2000 MI, 1997, placa KNI-7438, chassi 9BWZZZ327VP010432; M.Benz LK 1313, 1985, placa KUE-6089, chassi 34502112668026; M.Benz 311 CDI Sprinter, 2003, placa LOX-4786, chassi 8AC9036613A909738 e Santana 2000 MI, 1997, placa KNI-7436, chassi 9BWZZZ327VP012404. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 547902. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "547914": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/04/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Fan, 2007, placa KNO-0664, chassi 9C2JC30707R124409; Honda CG 125 Fan, 2006/2007, placa KMN-7819, chassi 9C2JC30707R064042 e Honda CG 150 Titan KS, 2006, chassi 9C2KC08106R878171. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 547914. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "547899": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/04/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha Neo AT115, placa KWE-2040, chassi 9C6KE084050003734; Honda CG 150 Titan KS, 2005, placa LQS-1139, chassi 9C2KC08105R111119; Honda CG 125 Titan, 1996/1997, placa LAG-7669, chassi 9C2JC250VTR002601; Honda CG 125 Fan, 2007/2008, placa KVV-2061, chassi 9C2JC30708R073706; Sundown Max 125 SED, 2007, placa LTZ-1691, chassi 94J2XCCE77M019600; Honda CG 125 Titan ES, 2003, placa LOR-4486, chassi 9C2JC30203R144494; Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa KZQ-9217, chassi 9C2KC08106R969512; JTA/Suzuki EN125 Yes, 2007/2008, chassi 9CDNF41LJ8M114951; Honda Biz 125 ES, 2006, placa KUQ-3834, chassi 9C2JA04206R847831; Yamaha Fazer YS250, 2006, chassi 9C6KG017060023317; Honda CBX 250 Twister, 2006, placa LUW-6930, chassi 9C2MC35006R035477; Honda CG 150 Titan KS, 2007/2008, placa KVM-2014, chassi 9C2KC08108R010016; Honda C100 Biz, 2005, placa LCD-3520, chassi 9C2HA07005R024911; Honda CG 150 Sport, 2007, placa KXU-0832, chassi 9C2KC08607R016621; Sundown Max 125 SED, 2007, placa LPA-4501, chassi 94J2XCCD77M018929; Monza Classic, 1988, placa LIC-6081, chassi 9BGJL69YJJB058686; Corsa Super, 1998/1999, placa LCJ-6835, chassi 9BGSD19ZXWC636247; Fiat Palio Fire, 2002/2003, placa LOH-1532, chassi 9BD17103232239926 e Honda C100 Biz, 1999, chassi 9C2HA0700XR028394. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 547899. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "547909": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Queimados, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 29/04/2008, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan ES, 2005, placa LAD-8748, chassi 9C2KC08505R055498; Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, placa KZZ-3389, chassi 9C2KC08105R033261; Honda CG 150 Titan KS, 2004, placa LSU-0478, chassi 9C2KC08104R070185 e Honda CG 150 Titan KS, 2006, placa KUO-8641, chassi 9C2KC08106R956875. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 547909. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "547797": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2006/SIG.GLC\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitações e Contratos, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a revogação da Concorrência acima citada, por determinação da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito.\r\n\r\nSubsecretaria de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 547797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547798": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 30/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção da Escola Municipal Santos Dumont - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nComissão Licitante\r\n\r\nId: 547798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547796": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 30/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de instalação de subestação e grupo gerador no Hospital de emergência da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nComissão Licitante\r\n\r\nId: 547796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "547371": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/08\r\n\r\n15. GARANTIA DO FORNECIMENTO\r\n\r\nINCLUSÃO DO SUBITEM:\r\n\r\n15.4- O serviço de abastecimento dos veículos deverá ser feito dentro do Município de Barra Mansa, diariamente.\r\n\r\nAs demais clausulas do Edital permanecem inalteradas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 547371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546896": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE KITS DUO VIDAS COM 80 TESTES-HIV\r\n\r\nProcesso nr. 005479/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 18/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas:18/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 18/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitações-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(FRUTAS,LEGUMES E VERDURAS)\r\n\r\nProcesso nr. 05108/08\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 19/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 19/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 19/06/2008 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitações-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 546896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 019/2008 (repetição) \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de determinação parâmetro e desinfetante e análise efluente.\r\n\r\nProcesso: 0533/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por Item)\r\n\r\nData/hora/local: 16 de junho de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 546552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "546443": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Pregão nº 28/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aviamento para confecção\r\n\r\nValor Estimado: R$ 75.995,09\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 546443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "547831": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nLEI Nº 2553/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a denominar-se Travessa Aurelino Cardoso a atual Travessa localizada em frente à Rua São José, no Bairro Viçoso Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Sala das Sessões, 28 de maio de 2008. Projeto de Lei nº 037/07. Autor: Fernando de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nLEI Nº 2554/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, PROMULGA a seguinte LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica denominada Travessa MILTON RODRIGUES TEIXEIRA, (Trocadilho), a servidão situada em frente ao nº. 72 da Rua Viçoso Jardim, ligando a Rua Retiro Saudoso no Viçoso Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Sala das Sessões, 28 de maio de 2008. Projeto de Lei nº 163/07. Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. PÍER FELICE degli UBERTI. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 27 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/08. Autor: Roberto Jales - Beto da Pipa.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 974/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 974/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao ILMO. SR. ANDRÉA DADALTO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 056/08. Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 975/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 975/2008. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Bispo Francisco Joaquim de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 057/08. Autor: Carlos Alberto Pinto Magaldi.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 078/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, PAULO VICTOR MATTOS DA ROCHA do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói,28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 079/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, JOÃO SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, Símbolo CC-4, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Victor Mattos da Rocha. Câmara Municipal de Niterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCorrigenda do Decreto Legislativo n° 970/08 publicado em 26/05/08: Onde se lê: Capitã PM Íris Milena da Cunha Ramos, leia-se: Capitão PM Felipe Gonçalves Romeu. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 547831. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "547895": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, e atendendo as alterações da Secretaria de Obras, resolve alterar e consolidar, alguns itens do Anexo V do Edital de Tomada de Preços nº 008/2008, que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de praias, cachoeiras, bairros, avenidas e pólos turísticos de Paraty (varredura, coleta de resíduos provenientes da varredura, coleta de lixo dos cestos públicos, capina, plantio de gramas, manutenção de parques e jardins e poda de árvores) incluindo veiculo.\r\n\r\nEm virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 20 de Junho de 2008, às 09:30 h na sede desta Prefeitura. \r\n\r\nParaty, 28 de Maio de 2008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira - Chefe da Seção de Licitação\r\n\r\nId: 547895. A faturar por empenho"
                    ],
                    "547562": [
                        "IV - Atos",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nPregão Pres. nº008/2008 - Data: 11/06/2008 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes para a Sec. Mun. De Saúde.\r\n\r\nPregão Pres. nº009/2008 - Data: 16/06/2008 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para procedimento e cirurgias de oftalmologia.\r\n\r\nPregão Pres. nº010/2008 - Data: 17/06/2008 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Locação de veículos automotores em caráter não eventual \r\n\r\nem regime de quilometragem livre para a Sec. Mun. De Saúde.\r\n\r\nPregão Pres. nº011/2008 - Data: 19/06/2008 - Hora: 10:00 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para análises clínicas para o Laboratório Municipal de Paraty.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186.\r\n\r\nParaty, 28 de maio de 2008\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 547562. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "544923": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013181, com validade até 20 de fevereiro de 2011, que autoriza a realizar obras de implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, no LOTEAMENTO JOÃO MALANDRO - GRANJA CALIFÓRNIA, município de PATY DO ALFERES. (Processo nº E-07/200263/2007)\r\n\r\nId: 544923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "547644": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº. 94"
                    ],
                    "547781": [
                        "IIIE - Edital",
                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 46/2006 e 06/2006, editadas pelo Órgão Especial, e nas Resoluções nº 01/2006 e nº 16/2006, ambas editadas pelo Conselho da Magistratura, comunica que será realizado processo de seleção interna de servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário - Grupo Nível Superior - e Técnico de Atividade Judiciária - Grupo Nível Médio - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a composição do quadro de pessoal das seguintes unidades da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional: \r\n\r\nGabinete;\r\n\r\nDepartamento de Documentação do SIGA - DEDOC;\r\n\r\nDepartamento de Auditoria do SIGA - DEAUD;\r\n\r\nDepartamento de Melhoria do Desempenho - DEMED.\r\n\r\nOs servidores interessados em participar do processo de seleção deverão observar o que segue:\r\n\r\n1 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\n- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDisponível na Intranet através do caminho: Institucional/Diretorias Gerais/Gestão de Pessoas-DGPES/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas-DEDEP.\r\n\r\nSó será aceita a inscrição para uma das Unidades.\r\n\r\n- PRAZO:\r\n\r\nSerão aceitos os formulários de inscrição enviados até o dia 06/06/2008, para o endereço eletrônico dedepserse@tj.rj.gov.br. As orientações para a inscrição encontram-se ao final do formulário de inscrição.\r\n\r\n2- REQUISITOS:\r\n\r\n2.1 - UNIDADE: GABINETE\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word, Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Informática, Estatística ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática no aplicativo Power Point e Correio Eletrônico; \r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e Análise de Dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.2 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO SIGA - DEDOC\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Letras, Biblioteconomia e Documentação;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nSistema Normativo Administrativo e elaboração de Rotinas Administrativas\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.3 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SIGA - DEAUD\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Letras ou Informática,;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nAuditoria de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MELHORIA DO DESEMPENHO - DEMED\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Estatística, Matemática, Engenharia, Administração, Direito, Informática ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point, Correio Eletrônico, Access e Programas Visuais;\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nAuditoria de Sistema de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e análise de dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n3- PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O processo de seleção será composto de duas etapas:\r\n\r\n3.1.1 - Análise de currículo, que deverá ser preenchido na forma do item 1.\r\n\r\n3.1.2- Análise do perfil do servidor, através de identificação de competências: \r\n\r\npessoais, mediante:\r\n\r\nredação\r\n\r\nentrevista coletiva\r\n\r\nentrevista individual\r\n\r\nOBS: Os candidatos selecionados na etapa descrita no item 3.1.1 serão convocados para a segunda etapa de seleção através do envio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail informado no formulário de inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547781"
                    ],
                    "547770": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 3/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro no exercício de suas atribuições legais,AVISAM aos Magistrados designados para o Mutirão de Conciliação que será realizado no XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no dia 30 de maio de 2008, que os advogados e prepostos constantes da relação anexa a este Aviso já foram credenciados para representá-los nas audiências a serem realizadas, ficando dispensada a apresentação de procuração, atos constitutivos, contratos sociais, atas de assembléia e cartas de preposição. Os referidos advogados e prepostos deverão apresentar apenas a Carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil e documento de identificação idôneo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(ass.) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nMUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS - EMPRESA NET - 30.05.08\r\n\r\nPREPOSTOS\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nElaine Maria Campos\r\n\r\n11.956.270-0 IFP\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n12.366.155-5 IFP\r\n\r\nLuiz Gustavo Rebello Caiafa\r\n\r\n07.221.710-2 IFP\r\n\r\nReinaldo Carlos de Araújo Pedrosa\r\n\r\n10.854.712-6 Detran\r\n\r\nRodrigo Neves da Silva\r\n\r\n12.367.001-0 IFP\r\n\r\nRosemere da Silva Pinto\r\n\r\n10.385.349-5 IFP\r\n\r\nSebastião Carlos Barros de Melo\r\n\r\n7.312.179 IFP\r\n\r\nSoraia Pinheiro de Miranda\r\n\r\n349.426 MM\r\n\r\nMUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS - EMPRESA NET - 30.05.08 \r\n\r\nADVOGADOS\r\n\r\nOAB/RJ* (exceção: Dipson Melo Achá )\r\n\r\nAisha de Figueiredo\r\n\r\n132.639\r\n\r\nAlícia Cristina de Souza Reis\r\n\r\n137.456\r\n\r\nAline Cabral Pereira\r\n\r\n139.683\r\n\r\nAna Lúcia de Berredo Peixoto\r\n\r\n133.043\r\n\r\nAna Paula Tricárico Gonçalves\r\n\r\n130.739\r\n\r\nAndré Duque Estrada de Souza\r\n\r\n142.472\r\n\r\nAnna Lucia Barbosa Vargas\r\n\r\n161.052-E\r\n\r\nBruno Fontenelle\r\n\r\n138.643-E\r\n\r\nBruno Leite de Almeida\r\n\r\n95.935\r\n\r\nCarlos Eduardo Kelly dos Santos\r\n\r\n108.800\r\n\r\nCarlos Henrique Magalhães Oliveira\r\n\r\n99.351\r\n\r\nCecília Pinheiro da Costa Nunes\r\n\r\n132.618\r\n\r\nDéborah Oliveira da Luz\r\n\r\n147.396\r\n\r\nDiego Botelho Ferreira\r\n\r\n145.239\r\n\r\nDiego Santos Guerbatin\r\n\r\n139.419\r\n\r\nDipson Melo Achá\r\n\r\n102.234 OAB/MG*\r\n\r\nFabrizio Bento Machado\r\n\r\n114.018\r\n\r\nFernanda Garcia Correia de Mello\r\n\r\n128.979-E\r\n\r\nFlávia Nonato Roberto\r\n\r\n142.112\r\n\r\nFlávia Ribeiro dos Santos Aliverti\r\n\r\n123.156\r\n\r\nGuilherme Lagares Silva\r\n\r\n114.283\r\n\r\nHugo Nagime Barros Lobo\r\n\r\n126.668\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n100.537\r\n\r\nIsabelle de Oliveira Maia\r\n\r\n136.352\r\n\r\nJoão Paulo Nagime Barros Lobo\r\n\r\n140.297\r\n\r\nJúlia Defáveri Figueira\r\n\r\n142.674\r\n\r\nJúlio Cesar Alvares Saturnino\r\n\r\n114.702\r\n\r\nLeandro Aurélio Pimentel Neves\r\n\r\n87.735\r\n\r\nLilian Victor Jaccoud\r\n\r\n141.057\r\n\r\nLúcia Vieira Derenusson\r\n\r\n137.903\r\n\r\nMara Cristina da Cruz Marques\r\n\r\n130.853\r\n\r\nMarcelo de Pontes Cavaco\r\n\r\n148.933\r\n\r\nMellina Martins de Sá\r\n\r\n134.946\r\n\r\nMichele Parreira Gonçalves Martins\r\n\r\n135.976\r\n\r\nMichelli Barradas Pereira\r\n\r\n133.018\r\n\r\nMonica da Silva Azevedo\r\n\r\n159.805-E\r\n\r\nMônica de Melo Albernaz\r\n\r\n139.079\r\n\r\nMonique Bard Toledo\r\n\r\n129.448\r\n\r\nOsvaldo Coelho de Matos\r\n\r\n160.854-E\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Rodrigues\r\n\r\n84.576\r\n\r\nPaulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\n144.368\r\n\r\nRafael Geronimo Falcão\r\n\r\n135.925\r\n\r\nRaphael Gouveia Lopes da Cruz\r\n\r\n148.704-E\r\n\r\nRenata Aline de Araújo Pereira Mendonça\r\n\r\n141.583\r\n\r\nRenata Amil de Oliveira\r\n\r\n111.631\r\n\r\nRicardo Derenusson Franco\r\n\r\n21.080\r\n\r\nRicardo de Souza Gomes\r\n\r\n150.916-E\r\n\r\nRodrigo de Lima Casaes\r\n\r\n95.957\r\n\r\nSylvanna Gomes de Mendonça\r\n\r\n57.223\r\n\r\nTatina Alvares Aranguiz\r\n\r\n145.871\r\n\r\nThathiana Coelho Cusnir\r\n\r\n140.806\r\n\r\nThilia Delarue Gonçalves\r\n\r\n151.939-E\r\n\r\nVictor Hugo Frade Lima Pinto\r\n\r\n126.785\r\n\r\nVinícius Alves Siqueira\r\n\r\n154.107-E\r\n\r\nId: 547770"
                    ],
                    "547700": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/122594 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1739/2008 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, matrícula nº 11199, com validade a contar de 29 de maio de 2008, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 547700"
                    ],
                    "547792": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.774 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 53.479/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, retificando os Atos Executivos nº 853 e 1308, publicados no Diário Oficial de 14 de março e 17 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS\r\n\r\ndos Juízes de Direito relacionados, no período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008:\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER \r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO \r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO \r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR \r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA \r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nALMIR CARVALHO \r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA \r\n\r\nANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT \r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO \r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSOVASCONCELLOS\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLA SILVA CORREA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAÚJO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER \r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES \r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI \r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nCLÁUDIA WIDER\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOSO FRANÇA \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES \r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS \r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nELISABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI \r\n\r\nFÁBIO DUTRA \r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO \r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO \r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM \r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES \r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO \r\n\r\nJOÃO BATISTA DAMASCENO \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES \r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES \r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER \r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO \r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE \r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nLUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA \r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA \r\n\r\nMARCELLO DE AS BAPTISTA \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO \r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA \r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SUCCI \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA \r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES \r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER \r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO \r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO \r\n\r\nMARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA \r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nMILTON DELGADO SIARES\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nMÔNICA FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\nMÔNICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS \r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN \r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMÃO \r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA C CASTRO LIMA \r\n\r\nREGINA LÚCIA PASSOS\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES \r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ \r\n\r\nRHOHEMARA SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\nRICARDO ROCHA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA \r\n\r\nRONALD PIETRE \r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA \r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA \r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nSEBASTIÃO RUGIER BOLELLI \r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO \r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nId: 547792"
                    ],
                    "547701": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1777/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN, O.A.B./RJ nº 137.224/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 547701"
                    ],
                    "547702": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1778/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BRUNO PEREIRA CAMARGO, O.A.B./RJ nº 149.472/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 547702"
                    ],
                    "547703": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1779/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCIO ANDRE GALVÃO LIMA, O.A.B./RJ nº 98.306, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência às quintas-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 31/05/2008, conforme decidido no processo 2008-112331.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 547703"
                    ],
                    "547777": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 121.111/2008\r\n\r\nRequerentes: VALDEMIR FERREIRA DA FONSECA e ANA MARIA CELESTINA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Cláudio Luis Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de VALDEMIR FERREIRA DA FONSECA e ANA MARIA CELESTINA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 547777"
                    ],
                    "547778": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "ATOS E DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº: 2008/122594\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 14 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, com validade a contar de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 547778"
                    ],
                    "547800": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/328-A - DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir, a 14ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSELI NALIN.\r\n\r\nATO M/329-A - DESIGNA a Doutora ANDREA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para assumir, a 1ª Vara de Família de Bangu, a partir de 01 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\nATO M/419 - DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a 5ª Vara de Família de São Gonçalo, no dia 30 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/420\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY, a partir de 02.06.2008\r\n\r\n1º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS \r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\n3º ANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\nATO M/421\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/422 - DESIGNA a Desembargadora MONICA MARIA COSTA DI PIERO, para integrar em caráter efetivo a 8ª Câmara Cível deste E.Tribunal de Justiça, a partir de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/423 - DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 28 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/424 - RESOLVE convocar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 28 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/425 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 01 de junho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 547800"
                    ],
                    "547799": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/243\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 28 de maio, o VIII Juizado Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/244\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 27 de maio, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Monica Pancho Galliters\r\n\r\nId: 547799"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "546900": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 20/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1993.99012-4REQTE: VERA MARIA FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ065998) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem, para onde deverão ser dirigidas as eventuais pretensões do Município. Intimem-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00077-6REQTE: JOSIMAR ANTONIA COELHO DE CARVALHO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular as diferenças devidas. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município sobre fls. 149. \r\n\r\nP.J. No 2006.97005-9REQTE: VILMA DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS1- Nada a prover.2- Mandados de pagamento já expedidos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01006-7REQTE: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ002964D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 104, oficiando-se ao juízo de fls. 93. \r\n\r\nP.J. No 2007.01561-1REQTE: JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s): OTAVIO LUIZ SOARES (RJ069319) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s): BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ025051))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00157-6REQTE: SILENE RIBEIRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00180-0REQTE: JURANDYR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s): ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ003657) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ075855))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1993.99011-6REQTE: NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s): CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ065998) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Oficie-se colocando-se a quantia à disposição do juízo de origem para onde deverá ser dirigida eventual pretensão do Município. Intimem-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 159: Anote-se e observe-se.2- Fls. 157: Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 96, incluindo-se para futuro pagamento. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Expeça-se mandado de pagamento para as credoras.2- Não cabe a modificação do precatório nesta sede, pelo que indefiro fls. 628/631. \r\n\r\nP.J. No 2007.01038-5REQTE: NEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) E OUTROS (Adv(s): HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ064374))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00042-1REQTE: CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ012686))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1992.02308-2REQTE: DR. NILDO IGNACIO DA SILVA (OAB 55658)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Esclareça o Município porquanto neste precatório não há verba devida ao Previ-Rio ou ao IASERJ.Ademais, trata-se de precatório já pago. \r\n\r\nP.J. No 1992.02309-0REQTE: VERA MARIA FERNANDES E OUTRAS (Adv(s): CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ065998))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Transfiram-se as quantias indicadas as fls. 28.Após, arquivem-se. os autos. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DO DR. JAIR COSME PEREIRA COELHO (OAB 76.7320 E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.95004-3REQTE: DARCY FREITAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s): ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ061634) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.97001-0REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2000.94001-8REQTE: LUIZ PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE S.J. DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s): JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ098167))Fls.415: Informe a DIPRE acerca da exatidão dos valores e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6REQTE: ASSOCIAÇAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.00002-4REQTE: MALVINA GOMES DE SOUZA, NA PESSOA DO DR. ALVARISTO ASSIS (OAB 58.639) E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00015-0REQTE: JOSE GONCALO RODRIGUES (Adv(s): JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00209-8REQTE: MARCUS VINICIUS CUNHA (CPF 30512875715) OU LILIA GOMES RIBEIRO (CPF 08563217704) (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00918-1REQTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro. Oficie-se ao Exmo. Sr Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.96009-9REQTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, NA PESSOA DO DR. ALPER TADEU ALVES PEREIRA (OAB 82100) E OUTROS (Adv(s): ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ082100) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ027450) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00184-2REQTE: MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E OUTROS (Adv(s): GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ065864))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01037-0REQTE: NELSON FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): ALLAM CHEREM SOARES (RJ013535))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06513-1REQTE: ARACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ018405))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.90001-4REQTE: PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (CPF 732.926.137-87) E/OU CRISTIANE SILVA SOUZA (CPF 02926167750) E OUTROS (Adv(s): DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ064017))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849) E OUTROS)REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES, NA PESSOA DA DRA. VALÉRIA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 69396) E OUTROS (Adv(s): VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ069396) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97018-7REQTE: MARIANA DE AZEVEDO MOTTA SEIXAS E OUTROS (Adv(s): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ124910) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98019-0REQTE: GOL SOLUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ109749) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00185-4REQTE: ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ERASMO TEIXEIRA ASSUMPCA E OUTROS (Adv(s): ARNOLDO WALD FILHO (RJ058789))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS (Adv(s): CESAR DA CISTA ABIBE (RJ005115))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00187-0REQTE: CIPRIANO ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ106104))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00188-9REQTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ068373))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0REQTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB 77911) (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06778-2REQTE: JOSE MARIA BELLON OUTON E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06886-0REQTE: VANTUIL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ058692))REQDO: INSSAo Juízo de origem, considerando-se fls. 69 e 142. \r\n\r\nP.J. No 2006.07030-9REQTE: MAURO PARALOVO DA SILVA (Adv(s): MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ032023) E OUTROS)REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.07031-7REQTE: PAULO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ056048))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07200-0REQTE: LUIZ CARLOS BURGOS E2 P2 C1 E OUTROS (Adv(s): EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ035424))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.96024-0REQTE: ADALTO GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00481-4REQTE: LUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00898-4REQTE: TANIA MARA GUEDINO E OUTROS (Adv(s): RICHARD TAVARES (RJ072011))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Três Rios, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00955-7REQTE: AUREA CELESTE FONTANA E OUTROS (Adv(s): JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00963-8REQTE: ALICE ZINGO AMAMBAI GONCALVES (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00981-6REQTE: ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO E OUTROS (Adv(s): AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ025544))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.01370-8REQTE: DEVANIL ANTUNES DA SILVA (E8/C15) (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01392-9REQTE: ROSEMARY MARTINS HISSA (Adv(s): ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ067548))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01589-1REQTE: NEY PALET DE BRITO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: UERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01598-0REQTE: MARIA HELENA SALLES E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01649-9REQTE: CLICIO SALLES E OUTROS (Adv(s): MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ035826))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00038-3REQTE: LUIZ CARLOS QUIRINO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): MILTON JOSE DA SILVA (RJ086354) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 80: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2000.00631-5REQTE: HILARIO DUARTE DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Indefiro fls. 61 pelas razões expostas às fls. 64/66. \r\n\r\nP.J. No 2002.03754-4REQTE: OHANA CASTRO CALDAS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- A Renuncia deve ser incondicional.2- A Procuração deve conter poderes claros para renunciar ao excedente do crédito. 3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 154: As partes. 2- Inclua-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Ação iniciada antes da vigência da MP 2180/2001.Juros, portanto, de 1% ao mês.2- Inclua-se fls. 215 para pagamento no próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- As partes sobre fls. 110.2- Intime-se, digo, inclua-se para quitação nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00849-1REQTE: ROSANE MARIA SANTA ROSA GRANJAO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento do precatório, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06563-8REQTE: ADRIANO PEREIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: INSS1- Fls. 66: Oficie-se, informando-se que o precatório já está pago. \r\n\r\nP.J. No 2005.99021-8REQTE: ELENICE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1- Fls. 88: Descabe o parcelamento de precatório de natureza alimentícia.2- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2006.01190-6REQTE: ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06748-0REQTE: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSS1- Fls. 112: Anote-se, observe-se e oficie-se ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00586-1REQTE: LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s): RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01319-8REQTE: RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s): CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ083073))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00302-1REQTE: LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 52: Questão há de ser postulada no juízo de origem.2- Prossiga-se. Ao Setor de Cálculos para a devida conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.00089-6REQTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s): MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ048869))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 56/57. \r\n\r\nP.J. No 2002.03729-3REQTE: S/A VITORIA DE COMERCIO E INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre o pedido de fls. 104. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 174: Aos interessados.2- Oficie-se, informando-se ao juízo. \r\n\r\nP.J. No 2005.00220-2REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ103942))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00155-2REQTE: JULIO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s): MARIO PEIXOTO NELSON (RJ057663))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nP.J. No 2007.00573-0REQTE: SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA BARROS (Adv(s): JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ045966))REQDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s): JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ112901))1- Fls. 55: Observe-se, deduzindo-se o valor de 20%, sobre o qual incidirá o IR, se o caso. \r\n\r\nP.J. No 2007.01441-0REQTE: JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ109172))REQDO: FUNDERJAo juízo de origem. \r\n\r\nId: 546900"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "546820": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 124869/2008\r\n\r\nORIGEM: 3ª Vara Cível - Regional Barra da Tijuca\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.192,05, em nome do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 7, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 27/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119187/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Gentil Knauer da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119184/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcello Antônio Lima Madeira\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119197/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Celma da Silva Brasil\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 119202/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo de Souza Alves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 26/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36774/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls. 43, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 2.574,00, em favor do servidor JOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 27/05/2008\r\n\r\nId: 546820"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "546660": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 051/08 (PROC. Nº 296.795/06)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 29 de maio de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 546660"
                                ],
                                "546853": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 148/07 (Proc. nº 196435/07), cujo objeto é compra de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo serviços de instalação, configuração, teste e simulação, que a análise da amostra do produto ofertado, conforme previsto no subitem 8.13 do edital e seus subitens, será realizada no dia 02/06/2008, às 11 horas, na Divisão de Garantia de Departamento de Produção - DGTEC-DIGAR, localizada na Avenida Erasmo Braga, 115, fundos, Garagem dos Magistrados - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Comunicamos, ainda, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 06/06/2008, 13 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ). Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 207268/07 - Na Licitação por Convite nº 001/08, para a outorga de permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CANTINA CORAÇÃO DE MARIA LTDA - ME., que cotou o valor de R$ 3.227,00 (três mil, duzentos e vinte e sete reais), como contraprestação mensal. Decisão em 26/05/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “CANTINA CORAÇÃO DE MARIA LTDA - ME” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 546853"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "546773": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/431/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma e ampliação do prédio do Foro da Comarca de Mendes; VALOR: R$ 2.306.367,12 (dois milhões, trezentos e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos); PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Copa Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 67.911/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/432/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Alteração no contrato de Comodato de Imóvel celebrado em 01/08/2002; PARTE: Consórcio Novo Rio; PROCESSO: nº 194.151/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/433/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/05/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II e 65, II, “d” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/223/2005 de serviços de complementação de garantia de microcomputadores; VALOR: R$ 1.796.400,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2008 a 28/02/2009; PARTE: Cobra Tecnologia S.A; PROCESSO: nº 197.629/2004.\r\n\r\nId: 546773"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "547921": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “Depoimento sem Dano: Perspectivas Jurídica, Psicológica e Social”, no dia 30 de maio de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 30/05/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n10:00h - Abertura\r\n\r\n10:15h - Mesa I\r\n\r\nPresidente da Mesa: Francisco Messias Neto (Defensor Público/RJ)\r\n\r\n“Confrontação do depoimento sem dano”\r\n\r\nExpositor: Décio Alonso Gomes (Mestre em Ciências Penais pela UCAM, Especialista em Direito pela UFF, Professor de Direito Processual Penal da UCAM e da EMERJ, Promotor de Justiça/RJ)\r\n\r\n“O depoimento sem dano: aplicação como fator protetivo das famílias”\r\n\r\nExpositor: Alberto Cesar Bonnard Dias Júnior (Professor da Faculdade Cândido Mendes, Faculdade Estácio de Sá e EMERJ)\r\n\r\n14:00h - Mesa II\r\n\r\nPresidente da Mesa: Débora Augusto Franco (Especialista em Psicologia Jurídica pela UNESA; Psicóloga dos Programas de Saúde Mental e Planejamento Familiar do Município de Pinheiral/RJ) \r\n\r\n“O Papel do Psicólogo em Juízo”\r\n\r\nExpositora: Esther Arantes (Doutora em Estudos Humanísticos e do Comportamento pela Boston University e Professora da UERJ e da PUC-Rio)\r\n\r\n“Depoimento sem danos: algumas reflexões acerca do papel do Assistente Social”\r\n\r\nExpositora: Maria Aparecida Evangelista do Nascimento (Mestre em Serviço Social e Assistente Social da Varas de Família da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n17:00h. - Encerramento\r\n\r\nRealização: VIII Núcleo da Escola da Magistratura - EMERJ/Niterói\r\n\r\nCoordenação: Jean Albert de Souza Saadi (Juiz de Direito/RJ)\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nInformações e inscrições\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 547921"
                                        ],
                                        "522561": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522561"
                                        ],
                                        "527419": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 33ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de junho de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “NOVO ART. 285-A DO CPC - QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527419"
                                        ],
                                        "532409": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532409"
                                        ],
                                        "546733": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 70ª Reunião, a realizar-se no dia 09 de junho de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “AQUECIMENTO GLOBAL E A CONSCIÊNCIA NO SÉCULO XXI”, tendo como palestrante o Professor Sérgio Besserman Vianna (Economista, Professor da PUC-RJ, foi Presidente do IBGE, é Conselheiro da WWF Brasil e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 546733"
                                        ],
                                        "541034": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0351 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 07 a 11 de abril de 2008)\r\n\r\nPrimeira Seção \r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORRETOR. SEGURO.\r\n\r\nA Seção, por maioria, pacificou seu entendimento, antes divergente entre a Primeira e a Segunda Turma, no sentido de ser devida a cobrança das empresas de seguro referente à contribuição previdenciária incidente sobre o valor da comissão que as seguradoras pagam aos corretores por prestarem serviços de intermediação no contrato de seguro, independentemente de existir ou não contrato de trabalho vinculando o corretor àquelas empresas, tendo em vista o disposto na LC n. 84/1996, que exige o recolhimento da exação sobre a remuneração dos trabalhadores autônomos. A tese vencida defendia que não seria possível estabelecer uma exação por interpretação analógica da lei, uma vez que cabe apenas ao legislador definir o tributo. Precedentes citados: REsp 600.215-RJ, DJ 1º/8/2006, e REsp 413.825-PR, DJ 30/8/2007. REsp 519.260-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 9/4/2008.\r\n\r\nTerceira Seção \r\n\r\nPAD. SÚM. N. 343-STJ.\r\n\r\nNo processo administrativo disciplinar, é obrigatória ao acusado a assistência de advogado constituído ou defensor dativo (Súm. n. 343-STJ), independentemente de sua autodefesa. Esse entendimento obedece ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/1988). Tal princípio, no processo administrativo, não se satisfaz apenas ao dar oportunidade ao acusado de representar-se por advogado desde a instauração do processo, mas sim mediante a constituição de defensor durante todo seu desenvolvimento. Por sua vez, a súmula é a consolidação de reiterados julgados do Tribunal; alterar a súmula implicaria modificar a reiterada jurisprudência. Precedentes citados: MS 10.026-DF, DJ 2/10/2006; MS 10.565-DF, DJ 13/3/2006, e MS 9.493-DF, DJ 23/5/2005. MS 12.623-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 9/4/2008.\r\n\r\nPAD. SÚM. N. 343-STJ. AUTODEFESA. EFEITOS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nMesmo diante da constatação de que a impetrante defendeu-se pessoalmente durante o processo administrativo disciplinar, a ela, comprovadamente, não foi designado defensor dativo para acompanhar o procedimento instaurado, a reclamar a incidência da Súm. n. 343-STJ. Não há como se falar que a impetrante estaria a beneficiar-se da própria torpeza enquanto, intimada, não nomeou advogado, pois caberia, sim, à comissão nomear-lhe defensor. Note-se que a condenação judicial da impetrante na primeira instância pela prática do mesmo fato descrito no PAD não aproveita à Administração, haja vista a independência das instâncias e a falta, no MS, de impugnação dos fatos, limitado que foi à irregularidade do PAD. Quanto aos efeitos patrimoniais relativos à reintegração do impetrante a seu antigo cargo por força da nulidade do PAD desde a fase instrutória, devem eles ser contados da data da portaria demissória, e não da impetração, tal como determinado pelo novo entendimento da Terceira Seção. Precedentes citados: MS 12.880-DF, DJ 4/12/2007, e MS 10.026-DF, DJ 2/10/2006. MS 12.295-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/4/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma \r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA FUTURA.\r\n\r\nDescabe a ação para declarar a inexistência de relação jurídica tributária que, no caso, obrigue a autora ao recolhimento de multa moratória de tributos da SRF e INSS (art. 67 da Lei n. 9.430/1996 e 35 da Lei n. 8.212/1991), ainda que sob a alegação de que tais dispositivos não poderiam ser confrontados com o benefício da denúncia espontânea (art. 138 do CTN). A Turma entendeu que somente é possível a via declaratória quando há delimitação objetiva da questão e não sobre a suposta existência de futura relação jurídico-tributária. Precedentes citados: AgRg no REsp 891.182-RJ, DJ 6/8/2007; REsp 72.417-RJ, DJ 22/3/1999; REsp 91.640-RJ, DJ 24/2/1997, e REsp 37.762-MS, DJ 11/9/1995. REsp 963.950-DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nVACÂNCIA. MORTE. NOTÁRIO. EFEITOS.\r\n\r\nA declaração de vacância (art. 39, § 3º, da Lei n. 8.935/1994) de notário ou oficial de registro é um ato administrativo meramente formal que declara um fato ocorrido anteriormente, qual seja, o falecimento do titular do cartório. Assim, a extinção da delegação ocorre com o evento morte, não com a declaração de vacância. Logo o ato da corregedoria que ofereceu a serventia do 11º Ofício de Registros de Imóveis do Rio de Janeiro aos candidatos do XXXVIII concurso público para admissão nas atividades notariais e registrais da Corregedoria Geral de Justiça daquele estado não ofende a Lei n. 8.935/1994 e tão pouco o item 8.1 do edital do concurso. RMS 24.928-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nPENSÃO ALIMENTÍCIA. INCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nEste Superior Tribunal já se manifestou no sentido de que os efeitos da exoneração da pensão alimentícia não retroagem à data da citação, mas apenas têm incidência a partir do trânsito em julgado da decisão. No caso, não há notícia de qualquer provimento liminar ou de antecipação de tutela nos autos da ação de exoneração que liberasse o recorrido do dever de prestar alimentos. Precedentes citados: REsp 7.696-SP, DJ 11/12/1985; REsp 172.526-RS, DJ 15/3/1999, e REsp 513.645-SP, DJ 20/10/2003. REsp 886.537-MG, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nQuarta Turma \r\n\r\nDANOS MORAIS. AUSÊNCIA. COMUNICAÇÃO. INSCRIÇÃO. RESTRIÇÃO. CRÉDITO.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por ter sido inscrito o nome da autora em cadastro de restrição ao crédito sem a devida comunicação ao devedor pelo banco de dados ou entidade cadastral (art. 43, § 2º, do CDC). Ressalta o Min. Relator que, nesses casos, a orientação jurisprudencial é indenizar a devedora pelo dano moral causado pela falta de comunicação, pois, se devidamente cientificada, oportunizar-lhe-ia esclarecer possível equívoco ou adimplir a obrigação para evitar males maiores para si. Entretanto o acórdão recorrido reconheceu a ausência de dano moral pela existência de outras anotações, algumas com notificações prévias, mas duas outras sem elas (essas são objeto da indenizatória). Considerou-se também que, ao longo da ação, a autora não demonstrou ter quitado as dívidas. Em tais circunstâncias, a jurisprudência da Turma não reconhece o dano moral e, conseqüentemente, nega o direito à indenização. Com esse entendimento, a Turma deu parcial provimento ao recurso, apenas para determinar o cancelamento dos registros sem a devida comunicação, até que seja cumprida a formalidade. REsp 1.008.446-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA. CARTÕES DE CRÉDITO CLONADOS.\r\n\r\nEmpresa de turismo vendeu passagens aéreas cujos pagamentos foram efetuados com cartões de créditos clonados. Descoberta a fraude, tais vendas foram estornadas em desfavor das companhias aéreas que, por sua vez, debitaram o prejuízo à conta da empresa de turismo, procedimento possível pela existência de um sistema denominado Billing and Settlement Plan (BSP) - espécie de câmara de compensação entre companhias aéreas, administradoras de cartões de crédito e agências de turismo. Ressalta o Min. Relator que, apesar de a empresa de turismo (autora recorrente) ter provado que obteve as autorizações de venda das administradoras, ficou também comprovada, no acórdão recorrido, a prática da empresa de vender bilhetes aéreos para clientes portadores de cartões de crédito de terceiros. Observa que as autorizações consistem apenas na conferência de saldo para cobertura da compra e aferição da existência de comunicação de roubo ou extravio do cartão. Assim, a obtenção dessa autorização não exime o comerciante da responsabilidade de ter agido com negligência, pois deveria ter identificado o portador do cartão, exigindo a apresentação de identidade e comparando as assinaturas. Conseqüentemente, deve a empresa de turismo arcar, exclusivamente, com os prejuízos causados por sua negligência, que culminaram nos estornos dos créditos efetuados em seu desfavor. Com esse entendimento, a Turma não conheceu do recurso, confirmando o acórdão recorrido. REsp 945.154-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu provimento ao REsp ao entendimento de que, nas hipóteses em que o servidor pretende a revisão da aposentadoria, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito após o transcurso de cinco anos entre o ato de concessão e o ajuizamento da ação. Contudo, no voto vencido, ressaltou-se que a aquisição do direito é perfeitamente compatível com seu não-exercício. Ao adquirir direito, o titular não é obrigado a exercê-lo, ou seja, o direito não perece para o titular, salvo se houver, da parte do devedor, um ato formal explícito e inequívoco que denegue o próprio direito material. Como não há um ato formal da Administração para recusar o direito material, não se pode, juridicamente, afirmar que esse direito tenha sido alcançado por qualquer causa extintiva, particularmente a prescrição. Precedentes citados: AgRg no REsp 746.253-RS, DJ 12/9/2005, e Ag 428.116-RS, DJ 31/3/2003. REsp 851.560-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nHC. PROPAGANDA ENGANOSA. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA.\r\n\r\nNo caso, embora a acusação tenha narrado o delito e apontado o paciente como diretor da empresa beneficiada pela propaganda enganosa, não relata, nem de forma singela, o nexo de imputação correspondente, não descrevendo de que forma o denunciado teria contribuído para a consecução do ilícito penal. Vale ressaltar que o estatuto social prevê que a representação ativa e passiva competirá a dois diretores em conjunto ou a um diretor e a um procurador. Contudo não se esclareceu a razão pela qual somente o ora paciente figurou no pólo passivo da ação. Desse modo, a atribuição do delito tão-somente pelo fato de o paciente ser um dos administradores da pessoa jurídica é o mesmo que lhe impor o inadmissível instituto da responsabilidade penal objetiva. Com esse fundamento, a Turma concedeu parcialmente o habeas corpus. Precedentes citados do STF: RHC 85.658-ES, DJ 12/8/2005, e HC 80.549-SP, DJ 24/8/2001; do STJ: HC 47.124-SP, DJ 23/10/2006; HC 53.466-PB, DJ 22/5/2006, e APn 404-AC, DJ 24/10/2005. HC 58.831-SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nEXECUÇÃO PROVISÓRIA. APELAÇÃO. MP.\r\n\r\nO ora impetrante, mediante o pedido de expedição de carta de guia, deseja dar início à execução provisória da pena imposta ao paciente acautelado, visto que seu quantum já o autorizaria a pleitear o regime aberto. Porém pende de julgamento a apelação do MP. Nesse panorama, presente o teor da Súm. n. 716-STF, nota-se que, em momento algum, há ressalvas à aplicação do enunciado em casos de eventual apelo da acusação em busca da majoração da condenação; pelo contrário, existem precedentes do STJ uníssonos a permitir progressão mesmo frente ao interesse da acusação de recorrer. Anote-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o art. 1º da Res. n. 19/2006, com ênfase à necessidade de ser prontamente iniciada tal execução provisória. Com esse entendimento, a Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: HC 71.739-SC, DJ 4/6/2007; HC 68.254-SP, DJ 12/3/2007; HC 42.043-PA, DJ 12/12/2005, e HC 31.658-SP, DJ 17/5/2004. HC 100.234-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nPRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA.\r\n\r\nO ora paciente subtraiu um boné avaliado em R$ 50,00, o qual foi devolvido à vítima. Porém, diante da comprovação de seus maus antecedentes e de sua reincidência, foi condenado, por furto simples, à pena de um ano e seis meses de reclusão. Diante disso, é certo não se lhe aplicar a benesse do furto privilegiado. Contudo o delito pode ser considerado como de reduzido potencial ofensivo, a merecer a incidência do princípio da insignificância, que não pode ser obstado por sua reincidência ou maus antecedentes, visto que apenas jungido ao bem jurídico tutelado e ao tipo do injusto. Com esse entendimento, que prevaleceu em razão do empate na votação, a Turma, ao prosseguir o julgamento, concedeu a ordem de habeas corpus. Precedente citado: REsp 827.960-PR, DJ 18/12/2006. HC 96.929-MS, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 8/4/2008.\r\n\r\nFALTA GRAVE. REGIME FECHADO.\r\n\r\nO paciente encontrava-se no regime mais gravoso (fechado) e cometeu falta grave. Diante disso, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus. A Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), em seu voto-vista, ao acompanhar o Min. Relator, firmou que se deve reiniciar novo prazo para a contagem do benefício da progressão do regime prisional; o paciente só não está sujeito à regressão porque não há como fazê-la. Dessarte, deverá cumprir mais um sexto da pena, contado o novo prazo do cometimento da falta grave, a que interrompeu o prazo anterior. O Min. Nilson Naves, vencido, destacou que há precedentes deste Superior Tribunal em sentido diverso e que, anteriormente, já ficara vencido em igual hipótese, juntamente com a Min. Maria Thereza de Assis Moura (HC 63.519-SP, DJ 5/11/2007). Precedentes citados: HC 45.528-RJ, DJ 13/3/2006; HC 32.774-SP, DJ 30/5/2005, e HC 31.886-RJ, DJ 9/8/2004. HC 92.175-SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 8/4/2008. \r\n\r\nId: 541034"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "546901": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 90a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1997.006.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11941/89-INDENIZACAO Protocolo: 199707175 AUTORs: MARIO FERNANDO MEYER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO 0024155RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ REUs: MARCONI NUDELMAN REUs1: SARA LYDIA HASSON HAZAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RP ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA 0058278RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.s: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.s1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST.s2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST.s3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.s: HILDA ALVES PANNO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.040.010889-0 Protocolo: 2005192057 AUTORs: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REUs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008146735 IMPTEs: VALDIR DOS ANJOS VIEIRA IMPTEs: EDMO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.015974-5 Protocolo: 2008148465 IMPTEs: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EGREGIA 19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.056613-1 INDENIZATORIA (AP.CIVEL 2004.001.14000 - 8 C.CIVEL) Protocolo: 20089930 AUTORs: LEILA MARIA DE ALMEIDA CABRAL DIAS ADVOGADOs: DR(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS 0088001RJ REU: CREACOES OPCAO LTDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.060.016465-2 Protocolo: 2008147123 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ REUs1: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA REUs2: SHERLEY DA SILVA PEREIRA REUs3: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA REUs4: EUNICE DA SILVA MEDINA REUs5: JAMIL ALVES DOS SANTOS REUs6: MARILEI VIANA DE OLIVEIRA REUs7: ANA MARIA SOARES MARTINS REU8: ESPOLIO DE ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008141853 REPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV/RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - ART.22 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008146523 REPTEs: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO 0123111RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ REPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 29284 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.01484-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADES SARMENTO LEAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101734-2 Protocolo: 2008140127 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUIZ CARLOS RUVIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26418 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.053412-0 Protocolo: 2008140326 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: VALDEREDO CARTAXO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26477 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2006.001.089876-1- REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.126007-8 Protocolo: 2008138341 APTEs: SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA APTEs: MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS APTEs: UBIRATAN IZAIAS PEREIRA APTEs: INIMA LEITE FLORES APTEs: REGIA BENTO DA COSTA APTEs: EDILMA VICENTE DA SILVA APTEs: FERNANDO GOMES DA COSTA APTEs: ALESSANDRA SANTOS DA CUNHA APTEs: MARCIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ APDOs: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.070601-9 Protocolo: 2008140804 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: W ESCARPINI COM CARVAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO C/C PETICAO DE HERANCA 2003.001.037029-2 Protocolo: 2008134227 APTEs: MARILENE DO CANTO TELLES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ APDOs: ROBERTO RICARDO GLOWECKI APDOs: RICARDO GLOWECKI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.021.024004-0 Protocolo: 2008142434 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ROSEMARY DE SOUZA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.266153-6 Protocolo: 2008145375 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MOISES DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.001.111130-9 Protocolo: 2008145614 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA SOUTO BORGES 0150251RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ROBERTO FELICIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.028146-5 Protocolo: 2008146482 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: RUI DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0086336RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIO 2007.001.091303-0 Protocolo: 2008146331 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ AGDOs: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15516 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.001646-8 Protocolo: 2008147299 AGTEs: NORMA NEVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.013455-1 Protocolo: 2008146558 AGTEs: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15549 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE 2008.078.001338-9 Protocolo: 2008146906 AGTEs: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ AGDOs: AGOSTINHO TEIXEIRA AGDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.006587-1 Protocolo: 2008146937 AGTEs: SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (4302) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 93.001.029052-7 Protocolo: 2008147090 AGTEs: SIDNEI MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOs: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS AGDOs: LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008146922 IMPTEs: NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.052733-6 Protocolo: 2008146827 IMPETRANTEs1: SORAIA CARRARINE OAB/RJ 85907 IMPETRANTEs2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ 84297 PACIENTEs: ALDO DA SILVA LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26330 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034828-4 Protocolo: 2008140831 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CARLOTA ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6324 EMBARGOS A EXECUCAO (1996.014.001213-3 EXECUCAO) 2001.014.006594-7 Protocolo: 2008140546 APTEs: ALUIZIO NUNES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO 0051938RJ APDOs: ELANIR HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013905-1 Protocolo: 2008140319 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA MARIA EZEQUIEL GRACA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO 0127721RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26536 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022609-9 Protocolo: 2008140848 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONF LISBOA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26546 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 91.001.004358-1 Protocolo: 2008140253 APTEs1: SAPATARIA RIO TOCK LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ APTEs2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ APTEs3: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26552 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006846-4 Protocolo: 2008141031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON ALVES BANDEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26559 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.000718-1 Protocolo: 2008143198 APTEs: IEDO JOSE DA SILVA APTEs: IVETE DA SILVA BRAGA APTEs: IARA DA SILVA CAMPOS APTEs: COSMO DA SILVA APTEs: CEZAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071268-1 Protocolo: 2008143254 APTEs: VLADIMIR BERLANGA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172860-0 Protocolo: 2008143137 APTEs: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15330 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011695-0 Protocolo: 2008144611 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ARMANDO ALBERTO ZURLI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15357 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.013169-6 Protocolo: 2008143971 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDOs: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.064159-9 Protocolo: 2008144802 AGTEs: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.021719-2 Protocolo: 2008146006 AGTEs: CLARICE MATEUS TORRAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.263867-8 Protocolo: 2008146002 AGTEs: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15428 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.210.004936-1 Protocolo: 2008145334 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: IVONE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15435 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO 2007.208.013571-8 Protocolo: 2008145683 AGTEs: GENI LEITE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: WOLFGANG LETSCH AGDOs: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.052.002369-3 Protocolo: 2008146001 AGTEs: JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs: ROBERTO HAMMERSCHLAG AGDOs: SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.090439-0 Protocolo: 2008146019 AGTEs: DECIO IGNACIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15485 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.007859-0 Protocolo: 2008145773 AGTEs: CECILIA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15489 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.015939-4 Protocolo: 2008146637 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: G V R TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.012112-0 Protocolo: 2008146560 AGTEs: MONIQUE GUIMARAES CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.207.004386-6 Protocolo: 2008146928 AGTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.207.007591-9 Protocolo: 2008147227 AGTEs: JORGE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012668-0 Protocolo: 2008147024 AGTEs: MARIA EDUARDA FERNANDES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.006419-3 Protocolo: 2008146998 AGTEs: ROSIMEYRE GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17885 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007195371 AGTEs: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.s: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007796-3 Protocolo: 2008140705 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDOs: MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA 0077514RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES 0089521RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26551 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006843-9 Protocolo: 2008141036 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CADENA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005590-1 Protocolo: 2008142347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26648 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37762 EXECUCAO FISCAL 92.004.101261-4 Protocolo: 2008143197 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: RITA DE C DA COSTA SANTOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26651 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023665-2 Protocolo: 2008143201 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GETULIO DE ALMEIDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14618 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.210.008855-0 Protocolo: 2008138198 AGTEs: DISTRIBUIDORA RH DIAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDOs: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2003.021.019470-0 Protocolo: 2008144098 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: VANUSA RUFINO CARDOZO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15299 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.121959-5 Protocolo: 2008145341 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ AGDOs: SIDNEY GOMES PRATES AGDOs: LUCIA LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15333 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.167680-7 Protocolo: 2008145423 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: JORGINA ANDREA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO 0142927RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.102855-3 Protocolo: 2008144804 AGTEs: DANIELLA DUARTE DUBRULE AGTEs: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ AGDO2: DOLORES REIGOSA PLA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236394-0 Protocolo: 2008145309 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.179690-2 Protocolo: 2008144944 AGTEs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: PAULO BATISTA DE CASTRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15430 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.097994-6 Protocolo: 2008145979 AGTEs: JUDITE FERREIRA DA PAZ E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15451 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE DEBITO 2007.054.016461-9 Protocolo: 2008145668 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: MIGUEL NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 99.001.034790-3 Protocolo: 2008146640 AGTEs: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ AGDOs: BANCO VEGA S A ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15468 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.163192-5 Protocolo: 2008146136 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA AGDOs: EDLA RUTHINI FIGUEIREDO CIQUEIRA AGDOs: EDNA FIGUEIREDO CIQUEIRA AGDOs: EDUARDO FIGUEIREDO CIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15478 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002907-0 Protocolo: 2008146267 AGTEs: CLAUDIA SCHIRNHOFER AMORA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC. EST.2: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.079.000427-0 Protocolo: 2008145763 AGTEs: MONICA DOFFINI RABELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDOs: ANTONIO DOS REIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145970-0 Protocolo: 2008147148 AGTEs: ODILON VERIANO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171594-0 Protocolo: 2008147225 AGTEs: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO AGTEs: MARCELO GIUSTI MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO AGDOs: CEZAR FREITAS DE BARROS AGDO: ANA PAULA CONY DE BARROS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15573 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126609-0 Protocolo: 2008147330 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA CRISTINA BERTE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 01312/1993 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2008146670 IMPETRANTEs1: MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA OAB RJ46709 IMPETRANTEs2: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA OAB RJ134671 PACIENTEs: LUIZ RODRIGUES NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26378 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.030991-4 Protocolo: 2008141080 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OTICA VISAGEM DE ALCANTARA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26440 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006446-0 Protocolo: 2008141060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006457-4 Protocolo: 2008141057 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26531 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015703-0 Protocolo: 2008140683 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GUILHANA MOVEIS E INTERIORES L Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048495-4 Protocolo: 2008140423 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ APDOs: JAIR ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.105716-6 Protocolo: 2008145055 AGTEs: MONICA NEVES VILLAR MARINATTO AGTEs: INFANCIA SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15367 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.082601-9 Protocolo: 2008144707 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ADRIANA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117328-5 Protocolo: 2008144193 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: MARCIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.036138-6 Protocolo: 2008145505 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURO BAZILIO RODRIGUES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15398 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.024.001546-0 Protocolo: 2008146076 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.008554-8 Protocolo: 2008141292 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CERALDI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.209554-3 Protocolo: 2008145977 AGTEs: MAVY OLIVEIRA FONSECA AGTEs: HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2002.001.030499-2 Protocolo: 2008145727 AGTEs: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15425 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097814-2 Protocolo: 2008145981 AGTEs: ANA CRISTINA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104194-0 Protocolo: 2008145705 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: IONE DE QUEIROZ AGDOs: ALESSANDRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15466 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005209-5 Protocolo: 2008145774 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs3: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDOs: JOAO ROMEU JACOMY MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15493 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.208.007895-0 Protocolo: 2008146261 AGTEs: PEDROLINA BEZERRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDOs: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15494 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 95.001.059149-0 Protocolo: 2008146463 AGTEs: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER AGTEs: RONALDO DOS SANTOS BRAGA BOETGER E S/MULHER AGTEs: GUILHERME DE CARVALHO BOETGER AGTEs: MAURICIO DE CARVALHO BOETGER AGTEs: MARIA PAULA DE CASTRO BOETGER AGTEs: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.058313-5 Protocolo: 2008146438 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075457-4 Protocolo: 2008147015 AGTEs: RICARDO JOSE MELLO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15601 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.019192-1 Protocolo: 2008147302 AGTEs: PAULO ROBERTO SILVA AGTEs: CELINA GUIMARAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDOs: FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26202 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.204.041921-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.204.001623-5 Protocolo: 2008139018 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015318-8 Protocolo: 2008142295 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26474 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038348-0 Protocolo: 2008140717 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DO R CRUZ APDO: CIA FLUM DE PAPEL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26479 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004659-9 Protocolo: 2008140866 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MIGUEL DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26520 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.013205-6 Protocolo: 2008142262 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WALDIR PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120356-3 Protocolo: 2008144572 AGTEs: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15377 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 245 COBRANCA 98.010.000096-3 Protocolo: 2008145063 AGTEs: UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD 0001035ES AGDO: JOSE LUIZ VIDAURRE MELO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.130291-7) 2005.001.153198-6 Protocolo: 2008145452 AGTEs: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.130291-7 2005.001.152774-0 Protocolo: 2008145456 AGTEs: EVM EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.002416-2 Protocolo: 2008145637 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.021.014306-9 Protocolo: 2008146159 AGTEs: AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA 0119924RJ AGDO: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.203.002698-9 Protocolo: 2008146663 AGTEs: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA 0120644RJ AGDOs: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/ AGDOs: REBECA ALVES NOLASCO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.013801-0 Protocolo: 2008146559 AGTEs: NITALMA SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15514 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.013010-8 Protocolo: 2008146592 AGTEs: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDOs: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.041352-9 Protocolo: 2008146763 AGTEs: JOAO PAULO ULIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26370 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005738-5 Protocolo: 2008141075 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26473 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.026341-4 Protocolo: 2008140696 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES SAETE APDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26507 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.002170-4 Protocolo: 2008140704 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDILSON ELEOTERIO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.209.001500-1 Protocolo: 2008141875 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: WALDYR PIRES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15351 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.065510-1 Protocolo: 2008145743 AGTEs: ALOYSIO LEAL REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ AGDOs: ARMANDO ALVES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS 0055677RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.202.007001-0 Protocolo: 2008145468 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDOs: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 97.001.088256-7 Protocolo: 2008143954 AGTEs: MOUNIR PHILIPPE KABBAZ ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDOs1: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDOs2: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15414 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.530.012526-3 Protocolo: 2008145602 AGTEs: MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI ADVOGADOs: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAMPANHOLO 0129777SP ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR 0118254SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.021.013018-5 Protocolo: 2008145251 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: WILSON PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091137-0 Protocolo: 2008146010 AGTEs: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15526 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.025102-5 Protocolo: 2008146625 AGTEs: WELTON OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDOs: KARINE DE MORAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.101942-0 Protocolo: 2008146275 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15529 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.099016-6 Protocolo: 2008146246 AGTEs: GERALDA SOUSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15566 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002217-0 Protocolo: 2008147331 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP AGDO: MARLENE CONCEICAO DE JESUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10983) INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2008144833 IMPTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C INDENIZACAO 2007.001.015510-0 Protocolo: 2008140167 APTEs: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GUIMARAES CURY 0124083SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA MOURE SIMAO 0088721SP APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15270 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22676 - EXECUCAO 93.066.000310-7 Protocolo: 2008144090 AG TEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123650-7 Protocolo: 2008146385 AGTEs: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO 0118895RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15534 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215544-8 Protocolo: 2008146287 AGTEs: JACINTA DIAS CALOU ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15592 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142881-4 Protocolo: 2008147343 AGTEs: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.002.013165-2 PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2A CARTA DE SENTANCA DA PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.006256-7 ORDINARIA - 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 99.002.023551-4 Protocolo: 2008140264 EXCPTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTAIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25981 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ATENTADO 2007.031.001265-2 Protocolo: 2008137520 APTEs: ALEXANDER MOTA DOS SANTOS APTEs: VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA MOTA ADVOGADOs: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ APDO: GILMAR CORREIA SCIAMARELLA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26514 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.020210-3 Protocolo: 2008140801 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO CORREA QUINTES FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26539 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032918-6 Protocolo: 2008140821 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EDILSA ELEUTERIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005730-0 Protocolo: 2008142346 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELY LEMOS FREIXO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011443-8 Protocolo: 2008144100 AGTEs: BRAVEMAQ BRAVO MANUTENCAO LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15316 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.058984-0 Protocolo: 2008143796 AGTEs: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.056996-3 Protocolo: 2008145462 AGTEs: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.012657-8 Protocolo: 2008144499 AGTEs: ENIR BRASIL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.208.005752-5 Protocolo: 2008145428 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.037325-4 Protocolo: 2008146568 AGTEs: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO AGTEs: NILCEA FREIRE AGTEs: CELSO PEREIRA DE SA AGTEs: MOACYR CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.105316-6 Protocolo: 2008146271 AGTEs: IZILDA APARECIDA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15540 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.011309-0 Protocolo: 2008145764 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDOs: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15600 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.074224-4 Protocolo: 2008146969 AGTEs: LA VANITE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANESIO BALIANE JUNIOR 0120381RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2003.001.048827-8 Protocolo: 2008147476 AGTEs: SONIA MARTINS REBELO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ AGDOs: SANDRA MARTINS REBELO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.014875-2 Protocolo: 2008147888 AGTEs: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO 0080198RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA 0123813RJ AGDOs: RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26435 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039371-0 Protocolo: 2008140894 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOELMA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006285-1 Protocolo: 2008141064 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FABIO GONCALVES DAMAZIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26472 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000940-6 Protocolo: 2008140839 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: SANTIAGO PAULO ALMEIDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26487 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001400-0 Protocolo: 2008142281 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: LEIR ROSA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0149023RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26515 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.011603-1 Protocolo: 2008140668 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: EUNOGENIL SECOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 98.001.057102-3 Protocolo: 2008144181 AGTEs: VERA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO 0156593RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15292 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.094862-9 Protocolo: 2008144683 AGTEs: LOERDES ANGELO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15304 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074000-3 Protocolo: 2008144256 AGTEs: COM PANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.068338-8 Protocolo: 2008144997 AGTEs: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICO DIAMOND STAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001647-0 Protocolo: 2008145310 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOs: ROSA CASSIANA LOBO P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: ROSILAINE CASSIANA LOBO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.088098-1 Protocolo: 2008145985 AGTEs: SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.013463-9 Protocolo: 2008146480 AGTEs: MARINA LEITE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ AGDOs: REALINO IGENIR DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO2: DR(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES 0143375RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 99.001.085877-6 Protocolo: 2008145503 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: LUIZ OTAVIO GONCALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.009854-9 Protocolo: 2008146387 AGTEs: BRUNO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.013031-4 Protocolo: 2008146565 AGTEs: AZEMIRO LOPES CARNEIRO AGTEs: BIANCA DA SILVA CARNEIRO AGTEs: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074176-6 Protocolo: 2008147098 AGTEs: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADOs1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ AGDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 2001.001.047918-2 Protocolo: 2008146870 AGTEs: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO AGDOs: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI 0112871SP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.202.020235-1 Protocolo: 2008147726 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDOs: RONALD GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008147661 IMPTEs: ERICH SPIESSBERGER LINHARES ADVOGADOs: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.020.1402-0 Protocolo: EMBTEs: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ EMBDOs: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26494 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032932-0 Protocolo: 2008140908 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AILSON BARROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030481-5 Protocolo: 2008140722 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: ERIC NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26534 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024601-3 Protocolo: 2008140716 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ART CONSULTORIO EMPRESARIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.129740-9 Protocolo: 2008143570 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APTEs2: ANTONIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15358 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.207.002762-0 Protocolo: 2008145552 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.209.008882-6 Protocolo: 2008146098 AGTEs: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ AGDOs: TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO TICHAUER 0194909SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010574-8 Protocolo: 2008146725 AGTEs: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ AGDOs: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO 0133512RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.001.131892-1 Protocolo: 2008145719 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: DINAZALDA LORDELO DA ROSA AGDOs: RODRIGO LORDELO DA SILVA BRASIL AGDOs: ROBERT LORDELO DA SILVA BRASIL AGDOs: ROMULO LORDELO DA SILVA BRASIL AGDOs: JAQUELINE LORDELO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB 28371 INDENIZATORIA 2000.021.010887-3 Protocolo: 2008146198 AGTEs: GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ AGDOs: MAR TRANSPOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA 0047391RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114701-5 Protocolo: 2008146458 AGTEs: MARGOT STINGLWAGNER AGTEs: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA AGTEs: JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO AGTEs: RICARDO VIEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ AGDOs1: ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs2: IBGM INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS AGDOs2: JEWEL BRAZIL S A ADVOGADOs: DR(a). EMERSON HENRIQUES PONTES 0019911DF AGDOs3: ROBERTO INACIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.202.003938-3 Protocolo: 2008147264 AGTEs: DELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AYRTO JABOR DA SILVA 0030137RJ AGDOs: MARIA JOSE MARTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA 0123640RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26412 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000930-3 Protocolo: 2008140889 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE MENEZES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26451 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003332-0 Protocolo: 2008142299 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26475 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034940-9 Protocolo: 2008140817 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CONSTRUTORA F E ALMEIDA LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26502 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006842-7 Protocolo: 2008141039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA TERESA GOMES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158425-8 Protocolo: 2008140730 APTEs1: MARCELO COSTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR 0124881RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26587 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029062-2 Protocolo: 2008143196 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: ALDO VIANNA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005933-5 Protocolo: 2008142351 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14276 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005535-2 Protocolo: 2008135517 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDOs: VERONICA LAGOS ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES 0074223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.013355-0 Protocolo: 2008144601 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO 0070386RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15405 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.000150-8 Protocolo: 2008145635 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ AGDOs: LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAODE COBRANCA 2007.001.051290-4 Protocolo: 2008145982 AGTEs: MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: APS SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.005554-3 Protocolo: 2008145440 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDOs: OSVALDO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.115199-1 Protocolo: 2008145478 AGTEs: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDOs: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.135888-9 Protocolo: 2008146701 AGTEs: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265946-3 Protocolo: 2008146660 AGTEs: ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO AGTEs: ILDA CORREA CAMPINAS ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023643-3 Protocolo: 2008145966 AGTEs: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 2007.001.086728-7 Protocolo: 2008146516 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO BARSANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA 0022920SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ AGDOs: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15542 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065876-5 Protocolo: 2008146570 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: AMIN TAHER KHADER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA 0143185RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.065651-5 Protocolo: 2008145660 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057596-5 Protocolo: 2008146544 AGTEs: ROSEMARY MACHADO MARTINS VIANA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 4 VARA FAM.REG.MAD.(TOMBO 15745/99) 99.410.005385-3 Protocolo: 2008147122 IMPTEs: WAGNER PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA 0070020RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 98.001.137940-5 Protocolo: 2008147040 IMPTEs: PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004907-5 Protocolo: 2008148844 IMPTEs: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0147923RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26458 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002591-2 Protocolo: 2008140837 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: CALCADOS SAAD ABUZAID LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005935-9 Protocolo: 2008142352 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030576-5 Protocolo: 2008143172 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA ROMENIA LTDA ME Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029399-4 Protocolo: 2008143298 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANUEL MARQUES DA SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.174573-6 Protocolo: 2008144606 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AMANDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15345 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.066.011079-2 Protocolo: 2008144092 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND METALURGICAS MECANICAS DE MAT ELETRICO DE MAT ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ AGDOs: WILLIAN CASTILHO GONSALES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA 0063720RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.072320-2 Protocolo: 2008145541 AGTEs: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: HENRIQUE GAVA BARRETO AGDOs: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDOs: ANA STELA GAVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030032-0 Protocolo: 2008145544 AGTEs: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15384 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.014.000940-2 2007.014.014105-7 Protocolo: 2008144608 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOs: JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.085104-0 Protocolo: 2008145510 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ASTOLFO SALIES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15442 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.083683-9 Protocolo: 2008145553 AGTEs: THIAGO VOLTA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15465 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.002.068827-2 Protocolo: 2008146420 AGTEs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDOs: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15511 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.045.002837-0 Protocolo: 2008145767 AGTEs: RINALDO SILVA EYNG ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOs: DULCINEIA DA SILVA AGDOs: SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA 0088913RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES MARINS DA SILVA 0091891RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020700-7 Protocolo: 2008146549 AGTEs: MARCELO SANTOS THEODORO AGTEs: EWERTON ESPINDOLA FELIX AGTEs: JORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA AGTEs: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15595 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.043163-7 Protocolo: 2008147364 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: LEANDRO DE CARVALHO BARROS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116775-3 Protocolo: 2008145734 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: J ELISIO FILHO MERCEARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO 0143518RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000951-0 Protocolo: 2008140842 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO AZEREDO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26509 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091939-3 Protocolo: 2008142265 APTEs: ANA PAULA DOS SANTOS PORTO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ANA PAULA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040150-0 Protocolo: 2008140740 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEANDRA SANTOS DA ROCHA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086893-0 Protocolo: 2008143131 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.005220-5 Protocolo: 2008144099 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: CALINE MARQUES SCHIMIDT DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.065106-9 Protocolo: 2008144589 AGTEs: JORGE MARQUES DE BRITO AGTEs: JOSE JORGE AMORIM ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES 0098316RJ AGDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ADALBERTO AUGUSTO 0074290SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106503-0 Protocolo: 2008145099 AGTEs: JOSE LAUREANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15365 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092415-7 Protocolo: 2008145093 AGTEs: FRANCISCO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15366 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.045.004702-0 Protocolo: 2008144693 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO 0145962RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092347-5 Protocolo: 2008145077 AGTEs: MARCOS FERNANDO SANTOS DE FARIAS AGTEs: FABIANA SANTOS DE FARIAS AGTEs: MARIZA SANTOS DE FARIAS AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE FARIAS AGTEs: MIRIAN DE FARIAS COSTA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.023841-5 Protocolo: 2008145199 AGTEs: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ AGDOs: REGINALDO PEIXOTO SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.064699-6 Protocolo: 2008146077 AGTEs: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15429 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.202.009090-3 Protocolo: 2008145639 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). EDIANA ROCHA SILVA 0145545RJ AGDOs: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039351-6 Protocolo: 2008145652 AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ AGDOs: MOVIMENTO UNIDO VASCAINO MUV AGDOs: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO AGDOs: PROMOTE WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGDOs: MICHAEL ANDERSON R SOARES AGDO: ELISVALDO COELHO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.066.003128-3 Protocolo: 2008145999 AGTEs: CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ AGDOs: MARIA NICIA PEIXOTO PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.000050-7 Protocolo: 2008146168 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA AGDOs: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15527 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.003095-8 Protocolo: 2008145771 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.149830-7 Protocolo: 2008146865 AGTEs: RENATA LOURENCO PAVAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.004069-2 Protocolo: 2008147224 AGTEs: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 2001.001.091257-6 Protocolo: 2008146856 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA AGDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025835-0 Protocolo: 2008147828 AGTEs: LUIZ OCTAVIO VAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: MICHELE FARIA RINALDI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15611 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023981-3 Protocolo: 2008146282 AGTEs: MARIA DAS GRACAS MARTINS GONCALVES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.100828-3 Protocolo: 2008012384 APTEs: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ APDOs: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA 0054500RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006809-9 Protocolo: 2008141043 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILAIRIOS LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26467 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036420-4 Protocolo: 2008140798 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ELIZABETH DE O BELLO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015792-0 Protocolo: 2008140284 APTEs: OSCAR BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: FREDERICK IAN HURLEY APDOs: REGINA MARIA QUILLINAN HURLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26504 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024250-0 Protocolo: 2008140700 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CESAR AUGUSTO BARCELOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26537 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030557-1 Protocolo: 2008140713 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: R D MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26631 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.039.001376-1 Protocolo: 2008143967 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: CARMELIA SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2007.001.100486-4 Protocolo: 2008142518 APTEs: CARLOS JOSE LISBOA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO 0068693RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA 0122516RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.144819-0 Protocolo: 2008145485 AGTEs: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDOs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053713-5 Protocolo: 2008145531 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FAGNER DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.088911-0 Protocolo: 2008146147 AGTEs: COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099370-0 Protocolo: 2008145667 AGTEs: ROGERIO NOVIS AGTEs: HELOISA MACHADO NOVIS ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ AGDOs: RENATO VILLELA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.220653-5 Protocolo: 2008146201 AGTEs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.001127-2 Protocolo: 2008146719 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2008.001.070474-1 Protocolo: 2008146054 AGTEs: LETICIA VICTORIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI 0032074RJ AGDO: EDSON VIEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.266688-1 Protocolo: 2008145619 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15498 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.098077-0 Protocolo: 2008146553 AGTEs: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO 0067437RJ AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DE NITEROI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.001439-6 Protocolo: 2008146362 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDOs: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO AGDOs: BIANCA BRITO MONTEIRO AGDOs: IVANIL MONTEIRO AGDOs: EDSON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097714-9 Protocolo: 2008146022 AGTEs: CELIA REGINA VACHALA MAZZA AGTEs: ARNALDO FERREIRA VACHALA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.086530-0 Protocolo: 2008145629 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15589 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.024.001829-0 Protocolo: 2008147336 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDOs: PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15591 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.083197-0 Protocolo: 2008146840 AGTEs: AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA 0027263RJ AGDO: CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA REP/P/S/MAE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120461-0 Protocolo: 2008118874 APTEs: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26406 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RECISAO CONTRATUAL 2004.203.003977-5 Protocolo: 2008138434 APTEs1: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APTEs2: RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006841-5 Protocolo: 2008141041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26513 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028661-8 Protocolo: 2008140706 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CEU CONST E ENG URBANA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26516 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023502-7 Protocolo: 2008140719 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE GABRIEL DE MELLO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036220-7 Protocolo: 2008140983 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ESPOLIO DE ALBINO NUNES MACHADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074266-1 Protocolo: 2008143597 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDOs: COSME DE ALMEIDA GERASSO APDOs: LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26585 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032920-4 Protocolo: 2008143195 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: EDIZA DA C MARTINS SILVA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037623-8 Protocolo: 2008141241 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ AGDOs: EUNICE BARROS DOS SANTOS REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.112915-6 Protocolo: 2008145336 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: JAEL DE SOUZA GOMES AGDOs: ROSA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.175493-2 Protocolo: 2008144995 AGTEs: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.006549-1 Protocolo: 2008145535 AGTEs: ADRIANA LEMOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: TRANSPORTES FABIO`S LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15411 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057262-7 Protocolo: 2008145612 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: LUCIANA CEZAR ADELINO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15440 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.003.000012-1 Protocolo: 2008146143 AGTEs: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA 0150663RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.104276-4 Protocolo: 2008146602 AGTEs: MARCELINA DATORE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2008.203.009416-4 Protocolo: 2008146380 AGTEs: DARCY TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.066.002957-9 Protocolo: 2008146448 AGTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: JOSE LAURINDO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.001.075821-0 Protocolo: 2008145616 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: REGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.202.003385-1 Protocolo: 2008146030 AGTEs: LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ AGDOs: VERA LUCIA GALVAO LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15606 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.013076-7 Protocolo: 2008148613 AGTEs: ROSANGELA DA SILVA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.001.036279-5 Protocolo: 2008147367 AGTEs: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDOs: RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008146812 IMPTEs1: POSTO LIDER LTDA IMPTEs2: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26373 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020230-7 Protocolo: 2008141078 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JORGE DE BRITO JORDAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26455 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014492-0 Protocolo: 2008142290 APTEs: DANIEL DE SOUZA ROCHA APTEs: TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA APTEs: GUSTAVO MIRANDA ROCHA APTEs: DANIELE MIRANDA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26476 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035990-7 Protocolo: 2008140823 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FELIDINHO PEDRO DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8349/00 OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.065605-3 Protocolo: 2008140419 APTEs1: THEREZA BALLIN MANDELLI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26493 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027985-7 Protocolo: 2008141023 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GANCALO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: KOHEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA P/S/SOCIO GERENTE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005325-2 Protocolo: 2008142343 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.133758-0 Protocolo: 2008142480 APTEs: JENI VAITSMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ APDOs: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A COPA AIRLINES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036866-0 Protocolo: 2008143174 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO CEZAR BAPTISTA CARNEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.092009-5 Protocolo: 2008145382 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.201020-3 Protocolo: 2008145390 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA ASS/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15371 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.208.008659-0 Protocolo: 2008145757 AGTEs: RAFAEL COSTA MARTINS AGTEs: RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDO: SUBMARINO VIAGENS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.009565-4 Protocolo: 2008145539 AGTEs: MARCIO DAMIAO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: ROMANZZA PLANEJADOS AGDO: MARMORARIA AQUARIUM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.134169-9 Protocolo: 2008145278 AGTEs: OTTO SIEMS SCHUBACK ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDOs1: DELMO ERNESTO MORANI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDO2: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2008.206.006202-5 Protocolo: 2008144809 AGTEs: FRANCISCO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES 0075036RJ AGDO: JOAO VITOR REP/P/S/MAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.109205-6 Protocolo: 2008145725 AGTEs: PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SUCATAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA SOARES 0073892RJ AGDO: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15480 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.002702-9 Protocolo: 2008145766 AGTEs: VERA REGINA HENRIQUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ AGDOs: MARCELLO CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15519 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.012950-0 Protocolo: 2008146594 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: RODOLFO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15525 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.212.002141-1 Protocolo: 2008146713 AGTEs: PAULO SERGIO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ AGDO: CONDOMINIO UBA PENDOTIBA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15530 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104044-3 Protocolo: 2008146279 AGTEs: MARCELO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO BVA S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15551 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.205.015095-0 Protocolo: 2008147078 AGTEs: JOAO ALBERTO THIELE LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ AGDOs: MARCOS THULIO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15577 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2006.002.068868-5 Protocolo: 2008147034 AGTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ ADVOGADO2: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL(11 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 2007.100.005315-7 Protocolo: 2008148846 IMPTEs: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008147578 IMPTEs: DENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA 0125433RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.040172-7 Protocolo: 2008140293 APTEs: JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ APDOs: DINALDO PERES FERNANDES APDOs: FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES ADVOGADO: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061166-9 Protocolo: 2008140145 APTEs: IRIS DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26510 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.045.006309-5 Protocolo: 2008142298 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDOs: CLARISSE THIEME DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MERCEDES THIEME DE MORAES 0140593RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26521 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024464-8 Protocolo: 2008140992 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ODEZIO BENTO MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044244-6 Protocolo: 2008140735 APTEs: WALMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035418-1 Protocolo: 2008143285 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EDMUNDO PEDRO ALVIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26658 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.031257-6 Protocolo: 2008143322 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDO: WALMIRO JOSE DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15301 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.084174-2 Protocolo: 2008144710 AGTEs: MARIA SILVA DE FRANCA AGTEs: RAIMUNDO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15372 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.070.000284-9 Protocolo: 2008146135 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA AGDOs: ROBERTA DUARTE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15390 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006669-1 Protocolo: 2008145628 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: HAMILTON BARROSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103691-9 Protocolo: 2008145410 AGTEs: ANTONIO DE LISBOA COUTINHO AGTEs: DANIEL MACHADO PAREDES AGTEs: ELY ALMEIDA PEREIRA AGTEs: EXPEDITO GOMES GONCALVES AGTEs: JOAO PALOS TEIXEIRA AGTEs: JORGE ANTONIO MACHADO DUTRA AGTEs: JOSE ALVES RIBEIRO AGTEs: JOSE FERREIRA AGTEs: RICARDO DUARTE CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs3: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15402 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 2008.042.010657-6 Protocolo: 2008145564 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102018-3 Protocolo: 2008145714 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDOs: VANIA NASCIMENTO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023201-6 Protocolo: 2008145990 AGTEs: ANGELA MARIA ASSUNCAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15431 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2008.001.054980-2 Protocolo: 2008145592 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JORGE QUEIROZ MARINHO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.209.005961-0 Protocolo: 2008145352 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: LYGIA DE MELLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15444 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092526-5 Protocolo: 2008146015 AGTEs: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15446 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.207.005555-6 Protocolo: 2008146217 AGTEs: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ AGDOs: ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.264904-4 Protocolo: 2008145202 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: EDMILSON LIMA BALBINO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.219347-4 Protocolo: 2008146020 AGTEs: MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.006194-4 Protocolo: 2008146664 AGTEs: LUIS AUGUSTO ACCORDI ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ AGDOs: SANDRA CAMPOS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038713-7 Protocolo: 2008146188 AGTEs: FERNANDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15477 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.059015-9 Protocolo: 2008145613 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARVIO DE PAULA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2008.001.043033-1 Protocolo: 2008146935 AGTEs: HEIMO EERIKKI RIIPPA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO3: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA 0060293RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.090993-2 Protocolo: 2008147008 AGTEs: WALDIR TOMASELLI MANENTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2007.001.264081-8 Protocolo: 2008147572 AGTEs: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA AGTEs: GLORIA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LEITE DE CASTRO 0095881RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDOs: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA AGDOs: RICARDO SUDAIHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.031795-8 Protocolo: 2008147772 AGTEs: ESPOLIO DE ELMA CARDOSO LORENZO P/S/INVENTERIANTE ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073817-7 Protocolo: 2008140143 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG APDOs: SUELY FRAGA VAN TILBURG ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26326 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038730-7 Protocolo: 2008140827 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS REGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26465 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006803-8 Protocolo: 2008141045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26489 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024434-0 Protocolo: 2008140989 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ROLANDO RAMOS DA COSTA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26511 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027932-8 Protocolo: 2008141019 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: DOLPHIN COMERCIAL LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020321-0 Protocolo: 2008140981 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: A FIGUEIRA CALCADOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004832-7 Protocolo: 2008143499 APTEs: NESTOR BORGES ADVOGADOs: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO 0128826RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016444-6 Protocolo: 2008142795 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ROSANI VARGAS COELHO APDOs: ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.031666-8 Protocolo: 2008145493 AGTEs: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.103470-6 Protocolo: 2008144808 AGTEs: JANAINA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.010689-0 Protocolo: 2008144497 AGTEs: MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011317-2 Protocolo: 2008145434 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: KATHIA MARINHO CONRADO AGDOs: MARIA CLARA CONRADO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.085068-0 Protocolo: 2008145717 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: RICARDO JOSE FACUNDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 2007.079.002921-5 Protocolo: 2008145769 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DE MELLO AGTEs: MARIANGELA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ AGDOs: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.011386-4 Protocolo: 2008146535 AGTEs: WELYTON VAZ FARIA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.236269-7 Protocolo: 2008146146 AGTEs: COMPANIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO 0144631RJ AGDOs: VALDO CUNHA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15504 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.061.009465-9 Protocolo: 2008145775 AGTEs: GEORG SUGAR ADVOGADOs1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUNOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.054.083049-0 Protocolo: 2008145765 AGTEs: ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15537 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.042.010518-0 Protocolo: 2008145776 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ AGDOs: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.110622-9 Protocolo: 2008146805 AGTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ AGDO: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15599 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.038.013257-0 Protocolo: 2008147359 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: VANIA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15607 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2008.002.015550-0 Protocolo: 2008147487 AGTEs: EUNICE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008147318 IMPTEs: ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26335 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036968-8 Protocolo: 2008140832 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUIZ BENTO LOPES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26408 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039010-0 Protocolo: 2008140892 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALTER PEREIRA DA ROSA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26553 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006848-8 Protocolo: 2008141028 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.134293-6 Protocolo: 2008136223 AGTEs: LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA 0101410RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.022713-0 Protocolo: 2008145730 AGTEs: MA RIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: ALTANARIO MUNDIM COELHO AGDOs: ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEITAO FILHO 0027026RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15337 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.126392-4 Protocolo: 2008145388 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105882-1 Protocolo: 2008145157 AGTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDOs1: CAMILA BARBEITO VOTO AGDO2: BARBARA BARBEITO VOTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15443 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.023310-0 Protocolo: 2008146011 AGTEs: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.073031-4 Protocolo: 2008146676 AGTEs: BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 0100376RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15520 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.001.004997-7 Protocolo: 2008146302 AGTEs: FLAVIO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FLAVIO DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15541 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.058.000420-2 Protocolo: 2008146770 AGTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO AGDOs: LUIZ MONTEIRO TRALHAO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA 0133662RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15558 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.017.000773-4 Protocolo: 2008146960 AGTEs: JOSE MACHADO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS SALGUEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO 0128340RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008147640 IMPTEs: REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26529 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030552-2 Protocolo: 2008140987 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: BAR E MERC RUBILAR LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039319-5 Protocolo: 2008143252 APTEs: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111273-9 Protocolo: 2008143136 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26663 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037538-0 Protocolo: 2008143290 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FRANCISCO MARTINS DA ROSA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 85.001.504328-0 Protocolo: 2008145707 AGTEs: SERGIO NOGUEIRA MEDICI E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO 0056332RS ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA 0058342RJ AGDOs: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI E/S/MULHER AGDOs: CLAUDIA CANDAL MEDICI E/S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.010775-7 Protocolo: 2008145537 AGTEs: JANAINA LIMA DOMINGOS AGTEs: JOSE ANTONIO GONCALVES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SCHINCARIOL AGDO: E C TEODORO SOUZA PADARIA E MERCEARIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.211.004374-4 Protocolo: 2008145244 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.153426-9 Protocolo: 2008145998 AGTEs: JAIME SILVA GOES AGTEs: JUAREZ DA SILVA GOES AGTEs: JOAO DA SILVA GOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172870-2 Protocolo: 2008145980 AGTEs: FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089870-5 Protocolo: 2008146016 AGTEs: JOAO BATISTA ROSA AGTEs: MARIA DALVA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15453 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB.8480 ALIMENTOS 96.001.063212-3 Protocolo: 2008146313 AGTEs: MARCELA MARANHAO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDOs: LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ ADVOGADO2: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15459 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.110992-3 Protocolo: 2008146154 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: SEVERINA JOAQUINA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002223-0 Protocolo: 2008147382 AGTEs: ELISETE ROSA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.082571-0 Protocolo: 2008146333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.117050-0 Protocolo: 2008146941 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15579 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.017.000737-0 Protocolo: 2008147216 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ AGDO: JOEL DE ALMEIDA SIQUEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15581 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.008.010560-0 Protocolo: 2008147315 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES 0126871RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ AGDOs: GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 546901"
                                            ],
                                            "546863": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 27/05/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2008.001.26447 Origem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DE TERESÓPOLIS Ação: EXECUÇÃO FISCAL 2005.061.006286-3 PROTOCOLO: 2008141062 APTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: DR(a) . LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ 110.112 APDO: LAVINO DA SILVA \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15383 Origem: 10 VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUÇÃO 1993.001.027524-1 AGTE: MARCIO NUNES BEZERRA ADVOGADO1: DR(a) . ANNA MARIA DE FRANCA OMENA OAB/RJ 58.189 ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE FRANCA OMENA OAB/RJ 98.670 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.EST: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15423 Origem: 05 VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ Ação: DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA 2008.203.007642-3 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO1: DR(a) . CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ 19.608 ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ 123.020 AGDO: HILDA RODRIGUES ADVOGADO: DESENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 2008.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPTE: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES ADVOGADO1: DR(a) . ANDRE ANDRADE VIZ OAB/RJ 57.863 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 546863"
                                            ],
                                            "546903": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 29/05/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/145500 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: EVANDRO FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO. Advogado: RJ0102066 DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0 125375 AV ALM BARROSO 6/1511 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031002 021 25325806 0000 A Despacho: AUTUE-SE COMO ACAO RESCISORIA.. Rio de Janeiro, 26/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/137574 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: LUCIANA BRANCO DA MOTTAAdvogado: RJ0045030 DR(a). MARISE GARCIA 0 20621 RUA ENGENHEIRO ERNANI COTRIM 155/101 TIJUCA RIO DE JANEIRO RJ 20510260 021 25717765 0000 A Despacho: ENCAMINHE-SE A EGREGIA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA (ART.07 DA RESOLUCAO 30/2007 DO CNJ).. Rio de Janeiro, 26/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 546903"
                                            ],
                                            "546904": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7212/2008 (PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA) AGTES: RICARDO BRIOSCHI ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA AGDOS: ROBERTO BRIOSCHI ADVOGADOS 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI ADVOGADO 2:DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 26/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13435/2008 (SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL) AGTES: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS AGDOS: MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FACE AO NAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO DE FLS.34, QUE DETERMINAVA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511,PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ).BAIXEM OS AUTOS. EM 26/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 344/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ALCIEDIMAR MIRANDA DA CONCEICAO SOARES SHEILA COELHO BASTOS ELIANE CRISTINA SILVA FRANCA ELENY GOMES GUIMARAES RUTH RIBEIRO DO ROSARIO ADVOGADOS 1:DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99. APOS, ARQUIVE-SE. EM 26/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 546904"
                                            ],
                                            "546902": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15177 (SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA ADVOGADO: PR0013822 - DR(a). DEMETRIO BEREHULKA AGDO: ESMERALDA GOMES MATTOS ADVOGADO: RJ0107224 - DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI INTERESSADO: GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0078767 - DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 26/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15475 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADO: RJ0104202 - DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO AGDO: ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 27/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15585 (REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: RJ0080132 - DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL AGDO: ELISA BARROS ADVOGADO: RJ0105453 - DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15655 (SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: RJ0002683A - DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: RJ0002693A - DR(a). NEI CALDERON AGDO: ANGELA SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0034767 - DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15735 (NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL) AGTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/05/2008 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00661 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CITRUS CLUBE ITABORAI ADVOGADO: RJ0070602 - DR(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 27/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00677 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: FEIRAO DO RIO COMPRIDO HORTIFRUTTI LTDA ME SUPER SACOLAO 675 DA TIJUCA LTDA SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME SACOLAO R E R GOMES LTDA HORTIFRUTTI PONTO DAS LARANJEIRA LTDA ME SACOLAO MANOEL E AUGUSTA LTDA SACOLAO AUGUSTA E MANOEL LTDA ADVOGADO 1: RJ0089266 - DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY ADVOGADO 2: RJ0117547 - DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 109,50; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 10,95; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,47. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,47. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 546902"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "546906": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 87a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS.2007.078.00204 Protocolo: 2007368960 IMPTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: SECAO CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008142627 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: JOAO ALVES PEIXOTO DENUNCIADO:s2: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DENUNCIADO:s3: AYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ DENUNCIADO:s4: RENATA CAMPOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ DENUNCIADO:s5: UBIRAJARA SILVA FERREIRA DENUNCIADO:s6: NORIVAL COELHO DENUNCIADO:s7: EDUARDO ROCHA ORSINO DENUNCIADO:s8: WANDERLEY GALDEANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ DENUNCIADO:s9: FREDERICO GUILHERME SCH ROLL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ DENUNCIADO:s10: RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA DENUNCIADO:s11: MARCO AURELIO MARINS DENUNCIADO:12: JANE COZZOLINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010784258 Protocolo: 2008143951 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTEs: COSME RUY DE FARIA VIANNA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SOLANGE DOS SANTOS CO-REUs2: ERICA DE CARVALHO MOTA CO-REUs3: VERA HELENA FRANCOIS CO-REUs4: MARCIA VALERIA CARDOSO CO-REUs5: IVANIR JOSE DA SILVA CO-REU6: RODRIGO DE FARIA VIANA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010022314 Protocolo: 2008144043 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTEs: SAULO DE SA SILVA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REUs2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REUs3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REUs4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REUs5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REUs6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REUs7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REUs9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REUs11: JOAO RAFAEL DA SILVA CO-REUs12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210222960 Protocolo: 2008144852 IMPTEs: HUMBERTO FARIA ARAUJO PACTEs: JURACY FARIA ARAUJO OUTRO NOMEs: JURACI FARIA ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230047962 Protocolo: 2008144694 IMPTEs1: DR ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 140.480) IMPTEs2: DR ALESSANDRO P CARRACENA (OAB/RJ 157.455-E) PACTEs: OZEIAS PAULO CRISTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MARCOS AUGUSTO PEDRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336332 Protocolo: 2008142856 IMPTEs1: JOAO LUIS DAS NEVES OLIVEIRA MANO IMPTEs2: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ IMPDO: 27a. VARA CIVEL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080700001559 Protocolo: 2008144348 IMPTEs: DR ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ 91.265) PACTEs: WAGNER SANTOS FRANCISCO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA CO-REU: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012678998 Protocolo: 2008144038 IMPTEs: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTEs: THIAGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040906 Protocolo: 2008144721 IMPTEs: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ64.882) PACTEs: JACKSON SILVA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040065801 Protocolo: 2008146101 IMPTEs: DR.PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (OAB/RJ120.078) PACTEs: BRUNO DE ALCANTARA SANTOS ANDRADE AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES CO-REU2: JERONIMO DA FONSECA SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.865.000883-3, 20067000538510 Protocolo: 2008145122 IMPTEs1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.880-6) IMPTEs2: DR PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (MAT.27.778/2007) PACTEs: ROGERIO MAROTTI ALMEIDA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060020314 Protocolo: 2008144292 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: THAIS DE OLIVEIRA POGLESIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO M.P. 2008.00014985 Protocolo: 200895746 IMPTEs: DR.JOSE ANDRELINO DE FREITAS (OAB/RJ0092990) PACTEs: MARCO AURELIO MARINS AUT.COATORA: JUIZO CRIMINAL DE 1a. INSTANCIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008112381 IMPTEs: DRA ELIZABETH MEDEIROS PINTO (OAB/RJ 80.924) PACTEs: SANDRO PINHEIRO MUNIZ AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250010073 Protocolo: 2008144291 IMPTEs: MARIA CRISTINA SILVEIRA E SA PACTEs: DANIELLE SILVA FULY AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REUs1: CELSO ESTATEL DE SOUZA CO-REUs2: RODSNEY MENDES CARVALHO CO-REUs3: ROMARIO SOUZA GOULART CO-REUs4: ADEMIR CARDOSO CO-REUs5: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL CO-REUs6: DAYANA REIS DE SOUZA CO-REUs7: DAYANNA BERALDINI SA CO-REUs8: DIRLEY ZEFERINO DA SILVA PAULA CO-REUs9: RALFF CORREA ANDRADE CO-REUs10: SIMONE FERRAZ CEZARIO CO-REUs11: ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES CO-REUs12: KARLA CARNEIRO MENDES CO-REUs13: ILVA CARNEIRO MENDES CO-REUs14: OILICES CARDOSO BOTELHO MENDES OUTRO NOMEs: OLISSES CARDOSO BOTELHO MENDES CO-REUs15: EDSON SOUTO VENTURA CO-REUs16: LUIS CARLOS MARTINS OUTRO NOME: LUIZ CARLOS MARTINS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07508-9 Protocolo: 2008144506 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: RENATO PEREIRA MARTINS - RG 12732881-3 IFP OUTRO NOMEs: RENATO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230086846 Protocolo: 2008143914 IMPTEs: DR.RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ0086479) PACTEs: ANISIO DOS SANTOS FONSECA AUT.COATORA: 1a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO E DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06924-8 Protocolo: 2008143974 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: ALEX BIANADO ROQUE - RG10802944-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540167803 Protocolo: 2008144676 IMPTEs: Dr.ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (OAB/RJ95713) PACTEs: SEBASTIAO MANOEL MOREIRA NETO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: RENATO ANACLETO DA SILVA CO-REU2: TIAGO QUEIROZ ROCHA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050018487 Protocolo: 2008146057 IMPTEs: MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (OAB/RJ165.812-E) PACTEs: CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007329-0, 20070011738689 Protocolo: 2008145461 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: CARLOS SANTOS AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WANDERSON LUIZ GONCALVES CO-REUs2: ROBERTO COUTINHO CO-REPDO.: A.DE A. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060033591 Protocolo: 2008144297 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: FLAVIO NUNES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003746-0, 20067140002801 Protocolo: 200872269 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.L.DA S. OUTRO NOMEs: R.L.DE S. FILIACAOs1: RONALDO SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210034330 Protocolo: 200891518 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.DA S.L. FILIACAOs: N/C AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02665-7 E OUTRA Protocolo: 2008145960 IMPTE/PACTEs: LEONARDO GEORGE LOUZADA (RG.12252813-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02129-1 Protocolo: 2008146434 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUTLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTEs: ERNANI DE SOUZA LIMA (RG.09889000-7) OUTRO NOMEs1: ERNANE SOUZA DE LIMA OUTRO NOMEs2: ERNANE DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106370 Protocolo: 200825558 IMPTEs: DR PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ 83.295) PACTEs: ANTONIO ERIVELTON FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080180000980 Protocolo: 200858968 IMPTEs: DR.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - OAB/RJ 108123 PACTEs: ALCINELIO LIMA DIAS AUT.COATORAs: VARA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: ANDERSON PEREIRA DIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02011-4 E OUTRAS Protocolo: 200869259 IMPTEs: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICO PACTEs: WILLIAM DA SILVA CERQUEIRA (RG:07162129-6) OUTRO NOMEs: WILLIAN DA SILVA CERQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010148650 Protocolo: 200879390 IMPTEs: DR(a).MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (OAB/RJ0144214) PACTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ OUTRO NOMEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA PAZ AUT.COATORAs: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: WALLACE ANDRE BISPO CO-REPDO.s1: L.C.DE C. CO-REPDO.2: R.G.DA S. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008105161 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063683 Protocolo: 2008112092 IMPTE/PACTEs: ELCIO DE CARVALHO BRANDAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE BARRA MANSA CO-REUs1: MARCOS VINICIUS VIEIRA CO-REU2: ELIGIAN CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030120035 Protocolo: 2008125406 IMPTEs: DR MIGUEL RODRIGUES (OAB/RJ 84.913) PACTEs1: ANA PAULA DE MIRANDA IVANICS PACTEs2: ANDREIA DOS SANTOS SILVA VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008132627 IMPTE/PACTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (RG:10324601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06274-9 E OUTRAS Protocolo: 2008135021 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: FRANCISCO BATISTA DA SILVA (RG:12404292-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.0030887, 20080010740228 Protocolo: 2008135817 IMPTEs1: Dr.ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ/144651) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs1: NELSON CARLOS ALO JUNIOR PACTEs2: DILSON ARAUJO PACHU AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS DA SILVA BEZERRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003580-4, 20057110039054 Protocolo: 2008137464 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: R.C.N. FILIACAOs1: DILCE COUTINHO NUNES FILIACAOs2: SEBASTIAO VASCO DE CRIACAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008140516 IMPTEs: DR.CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ/96153) PACTEs: ANDERSON DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDRE SILVA FERNANDES CO-REU2: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10467-2 Protocolo: 2008144505 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ARLENIO ANTONIO LUIZ - RG 03360609-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05235-5 E OUTRA Protocolo: 2008145466 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA (RG.13451421-5) OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DA SILVA ANASTACIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030008038 Protocolo: 2008145404 IMPTEs: DR BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ 72.862) PACTEs: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO OUTRO NOMEs: RAFAEL RODOLFO CLALDINO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.s: H.A.DOS S. FILIACAOs1: ALOISIO PEDRO DA SILVA FILIACAO2: NAZARE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380057728 Protocolo: 2008145254 IMPTEs: DR YASUHIRO TAKAMUNE (OAB/RJ 18.365) PACTEs: LETICIA CHAPARRO AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JORGE ARSAMENIA DOS SANTOS CO-REU2: MARIA DAS GRACAS GLENZEL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04723-0 E OUTRA Protocolo: 2008145515 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: JEFFERSON ANGELO PECANHA (RG:20491856-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02191-8 E OUTRAS Protocolo: 2008145509 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: FLAVIO BENTO DE LIMA (RG:11636243-5) OUTRO NOMEs: RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123937 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200882994 IMPTEs: Dr.HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ47631) PACTEs: TARCISIO PADILHA AQUINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs7: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs9: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs10: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA CO-REUs12: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs13: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs14: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs17: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs18: CHARLES COZZOLINO CO-REUs19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs20: JOSE CARLOS BENEVENUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs21: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs22: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs23: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs24: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs25: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs26: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs27: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs28: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs29: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs30: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REUs31: GRACE MARZANO CO-REU32: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06471-6 E OUTRAS Protocolo: 2008145959 IMPTE/PACTEs: JORGE GONCALVES VICENTE (RG.13449177-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008146336 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/MAT.860.757-4) PACTEs: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088070196673 Protocolo: 2008144547 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: MARCELO CERQUEIRA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 301/2008/OF - PROC.ADMINISTRATIVO N.E-09/030.7491089/2007 (89a.DP) Protocolo: 2008143594 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/SEU/PROCURADOR IMPDO: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.41 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020144043 Protocolo: 2008137573 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADOs1: MICHELLY LIMA AMORIM INTERESSADO2: JUACI DE AMORIM JUNIOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01656-8 E OUTRA Protocolo: 2008144370 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS (RG.06551585-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011125980 Protocolo: 2008144618 IMPTEs1: Dr.GUSTAVO DIAS PAIXAO (OAB/RJ138145) IMPTEs2: Dr.ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79725) PACTEs: ANDERSON FELIZARDO DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080730007114 Protocolo: 2008144614 IMPTEs: Dr.JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ122066) PACTEs: CARLOS GUTEMBERG ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08967-9 Protocolo: 2008144521 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ADMI HENRIQUE ARCHANJO (RG:08059657-0) OUTRO NOMEs: EDMI HENRIQUE ARCHANJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10729-6 Protocolo: 2008144520 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALBERTO FEITOSA BASTOS (RG:07286919-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/02334-7 E OUTRAS Protocolo: 2008145962 IMPTE/PACTEs: SERGIO DE OLIVEIRA (RG.05947227-4) OUTRO NOMEs1: DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145290 IMPTE/PACTEs: PAULO JOSE ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2008148293 IMPTEs: DR.ALDENOR DE SOUZA E SILVA (DF/20238) IMPTEs2: DR.DANIEL MEIRELES DA ROCHA (DF/21173) IMPTEs3: DR.MARCELO FERREIRA CARAMBULA (RS/52731) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551995 Protocolo: 2008145454 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: ELIELSON DOS SANTOS MATOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09390-3 E OUTRAS Protocolo: 2008145458 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: RODRIGO SOARES DA SILVA LIMA - RG 12309252-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 546906"
                                                ],
                                                "546905": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "TERMO DA 86a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030110062249 Protocolo: 2008123537 REQTEs: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040039044 Protocolo: 2008135865 REQTE: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4478 // 2005.031.003013-2 Protocolo: 2008138618 REQTEs: FERNANDO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140121941 Protocolo: 2008142446 REQTEs: VAGNER LUIS MENUCCI ADVOGADO: DR(a). CAROLINA FUSARI 0031626SP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2822 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020134229 Protocolo: 2008119377 APTEs: GERSON SILVESTRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2867 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420104644 Protocolo: 2008116559 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHELLE APARECIDA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: 0146698RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2899 Origem: Acao: 20050080038631 Protocolo: 2008123357 APTEs1: ALEX SANDRO DUARTE OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DUARTE OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE DUARTE APTEs2: ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660050733 Protocolo: 2008122419 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS APTEs3: CLAUBER LUCIO MILITAO OUTRO NOMEs: CLAUDER LUCIO MILITAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2966 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380377874 Protocolo: 2008127748 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAPHAEL ROCHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.F.B. FILIACAOs1: ANDREA FERREIRA COSTA FILIACAO2: RONALDO LIMA BERNARDES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2969 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010658728 Protocolo: 2008127131 APTEs: ANDRE PAVAO OUTRO NOMEs: MAURICIO ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2974 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011206175 Protocolo: 2008128375 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ MOREIRA DE MORAES OUTRO NOMEs1: LUIZ MOREIRA MORAES OUTRO NOMEs2: LUIZ MOREIRA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2975 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140153596 Protocolo: 2008128677 APTEs: SENILDO PASSOS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2984 Origem: Acao: 2006.207.006337-0, 20062070079303 Protocolo: 2008129370 APTEs: CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO MATIS DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3008 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011068933 Protocolo: 2008129639 APTEs: LUCAS DA SILVA MADEIRA OUTRO NOMEs: WELINGTON LUCAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3010 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380387788 Protocolo: 2008126992 APTEs1: MOISES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APTEs2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA 0065736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3011 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020023702 Protocolo: 2008128805 APTEs: JORGE FRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3019 Origem: Acao: 20070140101722 Protocolo: 2008125610 APTEs: EDUARDO GUERREIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3023 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020032283 Protocolo: 2008127517 APTEs: ANDREA DUTEL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3031 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165948-9, 20060011683420 Protocolo: 2008127136 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELOI CARDOZO DE DEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JULIANA SEABRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3034 Origem: Acao: 20060030035959 Protocolo: 2008123355 APTEs1: WELLINGTON CORREA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTEs2: ANDERSON SANTANA DA ANUNCIACAO APTEs3: LINGTON SILVA DE SOUZA APTEs4: EVERSON SANTANA DA ANUNCIACAO APTEs5: WELLINGTON TAVEIRA FERNANDO OUTRO NOMEs: WANDERSON TAVEIRA FERNANDO APTEs6: PATRICIA ROSA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3035 Origem: Acao: 20070080015673 Protocolo: 2008130224 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIOGO ALCANTARA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3044 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010609183 Protocolo: 2008127152 APTEs: MARCIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON GENUINO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3045 Origem: Acao: 20060520082206 Protocolo: 2008126990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADRIANO OLIVEIRA SOARES OUTRO NOMEs: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: B.C.DA R. FILIACAOs: ADRIANA CARVALHO DA ROSA CO-REPDO.s2: M.DE O.S. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA FILIACAO2: MARIA NAZARE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011355542 Protocolo: 2008120186 APTEs: ADAILTON DE SOUZA BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010548730 Protocolo: 2008127145 APTEs1: MARCOS DE LIMA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APTEs2: FLAVIA CARNEIRO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3070 Origem: Acao: 20072070045642 Protocolo: 2008129369 APTEs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420056702 Protocolo: 2008128211 RECTEs: URLEI LUDOLFF JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.28 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540087891 Protocolo: 2008131277 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RECDOs: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06151 Protocolo: 2008113907 EMBTEs: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.39 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380420378 Protocolo: 2008142308 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO 1 JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: MARIA PAULA POLICARPO(VITIMA) INTERESSADO2: ADEILSON MARIA FERREIRA(REU) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143167 IMPTEs1: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 66.658) IMPTEs2: DRA SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTEs: DAILSON MARQUES DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/041767 Protocolo: 2008143223 IMPTEs: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100122) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RG.12560088-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000544-2, 20077110031000 Protocolo: 2008143164 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTEs: I.R.DE A. FILIACAOs1: MARIA ROCHA DE ASSIS FILIACAOs2: FRANCISCO GOMES DE ASSIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143176 IMPTEs1: DRA MARIA CELIA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 66.658) IMPTEs2: DRA SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTEs: RONI DOS SANTOS PURCINA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143192 IMPTEs1: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/66658) IMPTEs2: SULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ/154779-E) PACTEs: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOMEs1: DANIEL CLEISSON PASSO OUTRO NOME2: DANIEL CLEISSON PASSOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008143204 IMPTEs1: Dra.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66658) IMPTEs2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ154779-E) PACTEs1: GUNNAR VILELA DE SOUZA PACTEs2: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA PACTEs3: HALACE OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAISON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs12: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REUs13: ANDREA DE OLIVEIRA MOTTA SOARES CO-REUs14: JOSIANE CRISTINA DA SILVA CO-REUs15: DANIEL CLEISSON PASSOS CO-REUs16: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LI MA CO-REUs17: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs18: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs19: JUVALCY DA SILVA CO-REUs20: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs21: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs22: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs23: JURANDI ROBSON DOS SANTOS CO-REUs24: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs25: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MESCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs32: ROSELENE VERISSIOMO DA SILVA SANTANA CO-REUs33: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs34: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs35: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs36: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs37: RENATO SILVA CO-REUs38: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs39: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs40: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs41: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs42: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs43: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs44: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs45: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs46: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs47: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU48: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820023039 Protocolo: 2008143182 IMPTEs1: Dra.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ66658) IMPTEs2: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ154779-E) PACTEs: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: OTACILIO ARRUDA FILHO CO-REUs2: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REUs3: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070027759 Protocolo: 2008143343 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: DANIEL DOS SANTOS DUARTE AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs: PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: H.R. FILIACAOs1: GILMA MARIA RAMOS FILIACAO2: MARCIO ANDRE REIS GUEDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/5718-6 Protocolo: 2008112618 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA MONTEIRO (RG.10609342-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/026670-7 Protocolo: 2008118833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DOS SANTOS SILVA - RG 09812728-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08141-2 E OUTRA Protocolo: 2008118819 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DOS SANTOS SOARES DE SOUZA - RG:12785503-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/070754 Protocolo: 2008118828 AGTEs: LEANDRO JOSE DA SILVA RG 132582180 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-7 - DESM., 20060011468014 Protocolo: 2007360239 IMPTEs: CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA REPRES:s1: MIGUEL DE SOUZA LEAL REPRES:s2: POMPEU RODRIGUES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADOs2: 0004954RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ IMPDO: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1253 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610100384 Protocolo: 2008044821 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON FRANCISCO DA COSTA APTEs3: BRUNO SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: BRUNO DA SILVA SOUZA APTEs4: GUILHERME OLIVEIRA ROSA OUTRO NOMEs: GUILHERME DE OLIVEIRA ROSA APTEs5: ROBERTO JOSE DA SILVA APTEs6: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES APTEs7: CARLOS ALEXANDRE ALVES APTEs8: WELLINGTON EMERENCIANO AZEVEDO OUTRO NOMEs: WELINGTON EMERENCIANO AZEVEDO APTEs9: FELIPE CARVALHO ROSA APTEs10: ANDERSON RODRIGUES APTEs11: MICHAEL SILVA THOMAZ OUTRO NOMEs: MICHAELL SILVA THOMAZ APTEs12: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTEs13: DEBORA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: DEBORA DA SILVA SOUZA APTEs14: SIMONE SILVA SOUZA APTEs15: MONICA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: MONICA SILVA SOUZA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs16: RODRIGO DA SILVA FERREIRA APTEs17: MARINEIDE FRANCISCA DA COSTA APTEs18: LILIANE BATISTA APTEs19: FABIANA DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ APTEs20: RAFAEL SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: RAFAEL DA SILVA SOUZA APTEs21: PLACIDO BRUNO SIQUEIRA OUTRO NOMEs: PLACIDO BRUNO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APTEs22: ELDER COSTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APTEs23: WALLAN JEFFERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE ALEX DOS SANTOS TAVARES CO-REU2: NEY EVANGELISTA DE CARVALHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2802 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660059323 Protocolo: 2008118568 APTEs: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2852 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011118880 Protocolo: 2008123641 APTEs: CRISTINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2902 Origem: Acao: 20060710003755 Protocolo: 2008106210 APTEs: FLAVIO LUIZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2904 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020100372 Protocolo: 2008125585 APTEs: JOAO BATISTA CARVALHO OUTRO NOMEs1: ADELINO RDORIGUES MAIA OUTRO NOMEs2: NILSON RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2928 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040041537 Protocolo: 2008132842 APTEs1: ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ APTEs2: LUCIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: LUZIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LIZETTE PUREZA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2938 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040025898 Protocolo: 2008122473 APTEs1: WANDERSON SOBREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ APTEs2: MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2957 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154739 Protocolo: 2008127779 APTEs: ROGERIO LUIZ LISBOA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2970 Origem: Acao: 20072070046701 Protocolo: 2008127124 APTEs: FABIANO DE SOUZA MONTEIRO OUTRO NOMEs: FABIANO SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2972 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540135899 Protocolo: 2008127782 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO BIOSCA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2973 Origem: Acao: 20030310055689 Protocolo: 2008127650 APTEs: GERALDO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2986 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020170273 Protocolo: 2008128213 APTEs1: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE APTEs2: REINERIO SANCHES NORIEGA APTEs3: CHARLIE MICHAEL VALVERDES SANCHES OUTRO NOMEs1: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHEZ OUTRO NOMEs2: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHES APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.L.V. FILIACAOs1: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE FILIACAO2: REINERIO SANCHES NORIEGA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2996 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040743250 Protocolo: 2008129885 APTEs: HERACLITO ROMAO DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3007 Origem: Acao: 20070510005813 Protocolo: 2008129363 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENCO DE CASTRO OUTRO NOMEs: LUIZ FERNANDO VELOSO LOURENCO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3018 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20010010418843 Protocolo: 2008123673 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEREMIAS VITAL RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3024 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040104596 Protocolo: 2008131258 APTEs1: MILTON DO REGO BARROS NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUCIANA COSTA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3049 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738639 Protocolo: 2008122591 APTEs: WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3053 Origem: Acao: 20030450046327 Protocolo: 2008130198 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS EDUARDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3063 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070011484266 Protocolo: 2008125049 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO DA SILVA GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3064 Origem: CAPITAL Acao: 20070380017560 Protocolo: 2008130279 APTEs: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010043140 Protocolo: 2008123581 APTEs: MARCIO MARTINS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES 0048536RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE NETO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040034620 Protocolo: 2008127757 APTEs1: MAICON ANDRADE ALMEIDA APTEs2: GEORGE VIEIRA SOTELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.235 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370045404 Protocolo: 2008123349 RECTEs: JOSE ANTONIO DE ABREU OUTRO NOMEs: JOSE DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). WILBERT JONE KRAMER 0012657RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.242 Origem: Acao: T:9970, 890580000410 Protocolo: 2008127368 RECTEs: JOSE ANTONIO SIQUEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000568-5, 20060280057211 Protocolo: 2008143175 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: I.C.P.DO C. OUTRO NOMEs: D.B.DA C. FILIACAOs: VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010961397 Protocolo: 2008143220 IMPTEs1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTEs2: Dra.CHRISTIANNE BERNARDO (OAB/RJ67988) PACTEs: FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO DA MOTTA BRANCO CO-REU2: ERIC MILTON CUNHA RUIZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010078659 Protocolo: 2008143782 IMPTEs: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (MAT.836.313-7) PACTEs: JEFFERSON CARVALHO CAVALCANTI AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008143904 IMPTEs: DR RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ 86.479) PACTEs: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO CO-REUs5: FABIANO VARGAS ALVES CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00020-7 E OUTRAS Protocolo: 2008112632 AGTEs: ROBSON GOMES DA SILVA - RG 12717234-4 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09112-8 Protocolo: 2008118835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONIVAN BRITO - RG 08439164-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10227-4 Protocolo: 2008118813 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE RAGOSO DA SILVA (RG-20178397-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04731-2 E OUTRAS Protocolo: 2008118805 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03590-0 Protocolo: 2008131042 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO NUNES DA SILVA - RG:13503951-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/012169 Protocolo: 2008118823 AGTEs: MARCELO PEREIRA MENDES RG 123633448 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00123-9 E OUTRAS Protocolo: 2008127111 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAMIAO DA LUZ DE SOUZA (RG-10617440-2) OUTRO NOMEs: DAMIAO LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210218394 Protocolo: 2008122470 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURILIO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA 0122921RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210094345 Protocolo: 2008119451 APTEs: SAMUEL SILVA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2915 Origem: Acao: 20050230110068 Protocolo: 2008133012 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FRANCISCO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2935 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020068670 Protocolo: 2008118901 APTEs1: MARCIO LUIS ROSA DA SILVA APTEs2: CARLOS HENRIQUE CEZARIO DA SILVA APTEs3: GEOVANE SOARES CAMPOS APTEs4: JACKSON ALVES DOS SANTOS APTEs5: ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA APTEs6: LEANDRO JOSE COSTA LAEBER APTEs7: DIEGO DIAS PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.M.R.F. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO FAUSTINO FILIACAO2: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010650882 Protocolo: 2008120359 APTEs: COSME DE MATOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2987 Origem: Acao: 20040520020683 Protocolo: 2008126986 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO DE MACEDO MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DEIVISSON DE ABREU BRAGANCA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3038 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240013346 Protocolo: 2008126987 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OTAVIANO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3051 Origem: Acao: 20070080107543 Protocolo: 2008130215 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALBERTO SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010198699 Protocolo: 2008123706 APTEs: WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO OUTRO NOMEs: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GAMA 0118680RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550011542 Protocolo: 2008106648 IMPTEs: DR EVALDO DE SOUZA PRADO JR (MAT.877.396-2) PACTEs: WALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOMEs: VALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000185-0, 20077110030870 Protocolo: 2008143160 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.DE P.M. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE PAULA FILIACAOs2: ZENILDO GARCEZ DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/02018-5 E OUTRAS Protocolo: 2008143240 IMPTE/PACTEs: ANTONIO ALBERTO RAMOS LOPES (RG:08057603-6) OUTRO NOMEs1: ANTONIO ALBERTO RAMOS OUTRO NOMEs2: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630109531 Protocolo: 2008143227 IMPTEs: Dra.JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (OAB/RJ123729) PACTEs: GUSTAVO DOMINGUES TRAVASSOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008143448 IMPTEs: Dra.GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ71993) PACTEs: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLEITON BARBOSA MOTTA CO-REU2: VAGNER MENDES GODOY Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008143396 IMPTEs1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTEs2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTEs: CLAUDIO ALVES PINTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREI RA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs77: LENILSON CELESTINO CO-REUs78: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU79: NILTON CESAR PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11118-1 E OUTRO Protocolo: 2008112563 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO COUTINHO DE ARAUJO - RG 20005841-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06461-7 E OUTROS Protocolo: 2008116122 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DAMASCENO - RG 12581478-0 OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO DAMACENO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/07584-5 E OUTROS Protocolo: 2008116128 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR PEREIRA AYRES - RG 04337228-3 OUTRO NOMEs1: PAULO CESAR FERREIRA AYRES OUTRO NOMEs2: DARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00233-0 Protocolo: 2008118804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MACIEL PEREIRA VIEIRA - RG:20113217-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07652-9 Protocolo: 2008120267 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (RG-07318118-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02259-7 E OUTRA Protocolo: 2008131028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO CESAR DA SILVA (RG:05975180-0) OUTRO NOMEs: MARIO BOMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01966-0 E OUTRAS Protocolo: 2008120275 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO REGAZI PITASSI OUTRO NOMEs1: MARCELO REGAZZI PITASSE OUTRO NOMEs2: MARCELO REGAZZI PITASSI OUTRO NOMEs3: MARCELO REGACIO PITACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2855 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380105850 Protocolo: 2008123996 APTEs: MARIA DA CONCEICAO BONFIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011078392 Protocolo: 2008123667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO BATISTA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010964037 Protocolo: 2008123678 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 960011193950 Protocolo: 2008122024 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDUARDO LUIZ PAIXAO OUTRO NOMEs: EDUARDO LUIS PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ CO-REUs1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REUs2: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REUs3: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REUs4: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA OUTRO NOME: GENILTON FERNANDES MENDONCA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2918 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011465570 Protocolo: 2008125054 APTEs: SIDICLEY FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: SIDCLEY FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2922 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380067435 Protocolo: 2008125601 APTEs1: LUIS CLAUDIO TORRES SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO TORRES SILVA APTEs2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010779520 Protocolo: 2008120418 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2952 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260023817 Protocolo: 2008127767 APTEs: MATEUS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.F.DE S. FILIACAO: SOLANGE FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2976 Origem: Acao: 20070080083307 Protocolo: 2008128207 APTEs: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2977 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380043568 Protocolo: 2008126991 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 0075004RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2982 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850007 Protocolo: 2008128378 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON TOMAZ DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: S.L.B. FILIACAOs1: SIRLEI LOPES DOMINGUES FILIACAO2: FRANCISCO BONFIM DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2985 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011450870 Protocolo: 2008128369 APTEs: PEDRO CARLOS VILLELA ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA 0073868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2990 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140024678 Protocolo: 2008128775 APTEs: SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO 0025274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS 0126372RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2991 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010308997 Protocolo: 2008129634 APTEs: MANOEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2995 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660143693 Protocolo: 2008128209 APTEs: JIMY AUGUSTO CLAUDIO OUTRO NOMEs: JIMMY AUGUSTO CLAUDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3005 Origem: Acao: 20060450003724 Protocolo: 2008130204 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3006 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040095758 Protocolo: 2008130194 APTEs: DILERMANDO SILVESTRE PEQUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3021 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240037616 Protocolo: 2008119270 APTEs: ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MIGUEL MENDONCA FILIPE CO-REU2: RONALDO FERREIRA LEITE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3097 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630028038 Protocolo: 2008131254 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX MACHADO DA SILVA APTEs3: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04075 Protocolo: 2008100240 EMBTEs: ROBERTO LIMA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.014428-2, 20080040144269 Protocolo: 2008143152 IMPTEs: DR.(A)FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTEs: M.V.R. FILIACAOs: MARIA CRISTINA VAZ RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: P.R.DE L.S. OUTRO NOMEs: P.R.DE L.E S. FILIACAOs1: ELIZETE ROSA DE LIMA SILVA FILIACAO2: PAULO CESAR CARMO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.014426-9, 20080040144282 Protocolo: 2008143156 IMPTEs: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/MAT.852.731-9) PACTEs: P.R.DE L.S. OUTRO NOMEs: P.R.DE L. E S. FILIACAOs1: ELIZETE ROSA DE LIMA SILVA FILIACAOs2: PAULO CESAR CARMO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.V.R. FILIACAO: MARIA CRISTINA VAZ RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3469 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020175898 Protocolo: 2008143203 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ166077) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.021.005099-2, 20080210165916 Protocolo: 2008143187 IMPTEs: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: S.G.DE P. FILIACAOs1: GERCINEI QUEIROZ DE PAULA FILIACAOs2: ROSANE GONCALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: G.C.M. FILIACAOs1: JOSE FRANCISCO MOREIRA FILIACAO2: TELMA DOS SANTOS CAMACHO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/1175 Protocolo: 2008046141 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHAEL JEFFERSON DE SOUZA RG 210655577 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06348-5 E OUTRAS Protocolo: 2008120269 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON DA SILVA PINHEIRO (RG-10235377-8) ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04500-0 E OUTROS Protocolo: 2008120278 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO DA SILVA CARVALHO (RG:11551446-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01349-3 E OUTRA Protocolo: 2008131037 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELINETE BRITO MOREIRA - RG:09111012-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08788-0 Protocolo: 2008131050 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVAN RODRIGUES VIEIRA - RG:11602122-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 07/05980-1 Protocolo: 2008120247 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIR FOLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.195 Origem: Acao: 20077110033044 Protocolo: 2008130794 APELANTEs: M.J.DE S.M. FILIACAOs1: ANA PAULA DE SOUZA MORAIS OUTRO NOMEs: ANA PAULA DE SOUZA MORAES FILIACAOs2: ANDRE DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.200 Origem: Acao: 20077110020876 Protocolo: 2008130796 APELANTEs: L.A.DE S. FILIACAOs1: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILIACAOs2: APARECIDA DE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6985 Origem: Acao: 980550002016 Protocolo: 2006306306 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - RG 09885527-3 IFP ADVOGADOs: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ APDOs2: FRANCISCO DE SOUZA FILHO - RG 04324194-2 IFP ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ APDOs3: NELY OLIVEIRA WANDERLEI - RG 10580507-1 IFP OUTRO NOMEs: NELY CARDOSO DE OLIVEIRA APDOs4: NANCI SILVA DA ROSA - RG 06632054-0 IFP ADVOGADOs: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ CO-REU: NELSON JOSE CARAVELO - RG 80608364-8 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2857 Origem: ITAOCARA Acao: 20040250001478 Protocolo: 2008123350 APTEs: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2927 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060070196 Protocolo: 2008132199 APTEs: MICHEL CARVALHO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2965 Origem: Acao: 980460004267 Protocolo: 2008127649 APTEs: JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2989 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140296391 Protocolo: 2008128828 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3003 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240006848 Protocolo: 2008126993 APTEs: MARCIO DOS SANTOS BALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011529961 Protocolo: 2008129641 APTEs: ALEXANDRE ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3050 Origem: Acao: 20060450036572 Protocolo: 2008130209 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011475708 Protocolo: 2008125057 APTEs: MAX WALLA MEDEIROS DA HORA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.A.DA S. FILIACAOs1: JOSEFA RUFINO ALVES FILIACAO2: SEVERINO MATIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3069 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610016257 Protocolo: 2008130786 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL PEREIRA COIMBRA OUTRO NOMEs: MANOEL PEREIRA DE COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3079 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040030687 Protocolo: APTEs: TIAGO RANGEL DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010127190 Protocolo: 2008128367 RECTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.247 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040024920 Protocolo: 2008127723 RECTEs1: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU2: ARILSON DA SILVA FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.29 Origem: Acao: 990700000770 Protocolo: 2008131623 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RECDOs: ISMAEL ARANTES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO 0003128RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTEs: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020007003 Protocolo: 200880606 IMPTEs: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTEs: ALFREDO LUIS RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10491-6 Protocolo: 2008106778 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: ADRIANO BARROZO DA SILVA (RG:13.282.031-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06343-3 Protocolo: 2008107037 IMPTEs: Dr.EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ106827) PACTEs: JOAO PAULO ELIAS BERNARDO (RG:12478364-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110001663 Protocolo: 2008110226 IMPTEs: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTEs1: R.F.DE O. FILIACAOs1: CIDA FELIX DE OLIVEIRA FILIACAOs2: RONALDO TIMOTEO PACTEs2: F.DA S. FILIACAOs: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140328601 Protocolo: 2008113770 IMPTEs1: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTEs: KEDSON ALA CRUZ CASTRO OUTRO NOMEs: KEDSON ALA CASTRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002214-0, 20070550112460 Protocolo: 2008113873 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: ADRIANA DO COUTO FILIACAOs2: JOSE RICARDO POMPEU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120381 IMPTEs: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTEs: WAGNER MACHADO DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: RAFAEL MACHADO DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008120379 IMPTEs: Dr.MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (OAB/RJ99117) PACTEs: RAFAEL MACHADO DE LIMA OUTRO NOMEs: RAFAEL MACHADO LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: LUCIANO KLEIN CO-REUs2: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REUs3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REUs4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REUs5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REUs6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REUs7: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA CO-REUs8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REUs9: ISAIAS RAMOS CO-REUs10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REUs11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REUs12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REUs13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REUs14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REUs15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REUs16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REUs17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REUs18: RODOLFO MACIEL CO-REUs19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REUs20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REUs21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REUs22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REUs23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU24: WAGNER MACHADO DE LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // PVO: 221.2006.000278-3 - V.UNICA DE ITAMBE - PE, 20077110032076 Protocolo: 2008143212 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.O.A. FILIACAOs1: OVIDIO AMARANTE FILIACAOs2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06575-8 Protocolo: 2008143267 IMPTEs1: DR(a).KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ0117910) IMPTEs2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTEs: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG 09543495-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00816-8 Protocolo: 2008143404 IMPTE/PACTEs: FLAVIO PINTO PIMENTA - RG 11515229-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12696-5 Protocolo: 2008112636 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DOS SANTOS XAVIER (RG.13390982-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097182 Protocolo: 2008046145 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS RG 203490586 OUTRO NOMEs: MARCOS SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07334-0 Protocolo: 2008118809 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ RODRIGUES FERREIRA OUTRO NOMEs: LUIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.191 Origem: Acao: 20070030198759 Protocolo: 2008127776 APELANTEs: B.S.DE C. FILIACAOs1: JOAQUIM SILVA DE CARVALHO FILIACAOs2: GILCEIA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.201 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040004563 Protocolo: 2008124749 APELANTEs: A.DE A.S. FILIACAOs1: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO FILIACAOs2: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DE O.DA S. FILIACAO: LEANDRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.204 Origem: Acao: 20077110026234 Protocolo: 2008130791 APELANTEs: J.P.DE A. FILIACAOs1: VERA LUCIA DE ANDRADE FILIACAOs2: SEBASTIAO MARIO BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHEL CARVALHO AZEVEDO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2162/2008 (PVO:2003.001.033999-6 - DESB.2003.001.0154534-8) Protocolo: 2008143522 REQUERENTEs: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030091347 Protocolo: 2007052085 APTEs: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.493 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020667532 Protocolo: 2008002982 APTEs: R.P.R. 2005 COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: 1a.Pr Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2845 Origem: Acao: 20052070052800 Protocolo: 2008122028 APTEs1: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES CO-REUs2: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REUs3: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REUs4: KLEBER REIS DOS SANTOS CO-REUs5: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs6: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REUs7: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REUs8: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REU9: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2862 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040766973 Protocolo: 2008117219 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IDALVO DUARTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2917 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050006923 Protocolo: 2008126274 APTEs: ANTONIO CESAR RADAEL OUTRO NOMEs: ANTONIO CESAR RAFAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2932 Origem: PIRAI Acao: 20070430010014 Protocolo: 2008132197 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: KATIA BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2942 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040092253 Protocolo: 2008122499 APTEs: THIAGO GOUVEIA RUAS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2947 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011255071 Protocolo: 2008120175 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO ROBERTO TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2978 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540105911 Protocolo: 2008130192 APTEs: DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: DIOGO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2979 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020111223 Protocolo: 2008128204 APTEs: MILTON BATISTA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA 0053207RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2998 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040792418 Protocolo: 2008129367 APTEs: UBIRATAN CARREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3004 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850410 Protocolo: 2008129637 APTEs: ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS HENRIQUE DE MELO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3029 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110040210 Protocolo: 2008129953 APTEs1: FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APTEs2: DANIEL LOVO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3033 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540013332 Protocolo: 2008129360 APTEs: ADRIANO DIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3041 Origem: Acao: 20070080090695 Protocolo: 2008130222 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE THOMAS PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3042 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110037112 Protocolo: 2008129970 APTEs: GENESSI JOSE MARIA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3047 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030110017785 Protocolo: 2008129956 APTEs: AMANCIO TRINDADE CARTACHO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARGARETE DA SILVA CONQUE SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3067 Origem: Acao: 20070770010493 Protocolo: 2008124750 APTEs1: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APTEs2: CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3074 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300009322 Protocolo: 2008134650 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3075 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010870614 Protocolo: 2008131091 APTEs: RODRIGO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.238 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360063400 Protocolo: 2008133024 RECTEs: EDE VARELA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.243 Origem: PIRAI Acao: 20080430000023 Protocolo: 2008127773 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.246 Origem: Acao: 20078130018125 Protocolo: 2008128706 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCIO DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.248 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020123986 Protocolo: 2008126985 RECTEs: MARCELO DA SILVA GAMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.250 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 992060024147 Protocolo: 2008122547 RECTEs: REJANE DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.30 Origem: Acao: 20030100003935 Protocolo: 2008127750 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA BOM JESUS DO ITABAPOANA RECDOs: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06864 Protocolo: 2008101725 EMBTEs: FELIPE GABRIEL DE ARAUJO MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4472 Protocolo: 200899959 EMBTEs1: CAROLINA PEREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ EMBTEs2: ERICK DE LIMA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ERICK LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011734098 Protocolo: 200861876 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOMEs: STEPHEN SEAN MCKAIL AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: CLAUDIO EDUARDO CAMARA CAMPOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 2008108448 IMPTEs: RAMY BRITO LOPES PACTEs: MARLON ADRIANO ALBONETTI OUTRO NOMEs: MARLON ADRIANO AZBONETTI AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE BUZIOS CO-REU: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2894 Origem: Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008116854 IMPTEs: DRA.MARCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP/78204) PACTEs: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: LILIAN KATIA PIMENTA OUTRO NOMEs: LILIAN KATIA PIMENTA REIS CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/046732 E OUTROS Protocolo: 2008066963 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO RG 098097645 OUTRO NOMEs: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO 0075610RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01292-5 Protocolo: 2008118817 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA - RG:10053387-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02953-6 Protocolo: 2008120265 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO AMARAL MACHADO (RG:09894795-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.188 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040863545 Protocolo: 2008124748 APELANTEs: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAOs2: SANDRA LOURDES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420070695 Protocolo: 2008109900 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO LUIS RUFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2872 Origem: Acao: 20030770031580 Protocolo: 2008119473 APTEs: ALBERINO CORREA ADVOGADOs: DR(a). GILSON ALVES DA CRUZ 0071134RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2923 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630070397 Protocolo: 2008123356 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO MELLO DE MATTOS OUTRO NOMEs: LUCIANO MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2934 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040051895 Protocolo: 2008132992 APTEs: BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2936 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020156958 Protocolo: 2008118925 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI APTEs2: LUCIANO COSTA DA SILVA APTEs3: RAFAEL VILLARINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2937 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630064090 Protocolo: 2008122313 APTEs1: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APTEs2: VANDERLEI VARGAS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2953 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060105800 Protocolo: 2008127510 APTEs: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2955 Origem: Acao: 20070011661632 Protocolo: 2008127126 APTEs: MARCIO DE MOURA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2961 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011143906 Protocolo: 2008127137 APTEs: GLAUCIO RODRIGO DE SOUSA RAMOS OUTRO NOMEs: GLAUCIO RODRIGO DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2988 Origem: Acao: 20060510004983 Protocolo: 2008129362 APTEs: PAULO SERGIO MORAES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011083296 Protocolo: 2008129642 APTEs: ANTONIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010367930 Protocolo: 2008128371 APTEs1: WALLACE ELPIDIO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO 0064440RJ APTEs2: FELIPE MARCOLINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2997 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.366, 20040140051293 Protocolo: 2008128778 APTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2999 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020725507 Protocolo: 2008128212 APTEs: HENRIQUE CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3013 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.4574-0, 20060240032562 Protocolo: 2008126989 APTEs: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JORGE JOVINO DA SILVA OUTRO NOME: JORGE JOVINA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3014 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010496170 Protocolo: 2008128351 APTEs1: NERIVANALDO PIO DE MORAES OUTRO NOMEs: NERIVALDO PIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ APTEs2: EDMILSON FERREIRA PESSOA APTEs3: ANTONIO AGRESIO FEITOSA OUTRO NOMEs: ANTONIO ACRESIO FEITOSA APTEs4: EDIVALDO FERREIRA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3017 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090009286 Protocolo: 2008128694 APTEs: ELIANE DE LOUDES ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3020 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630026420 Protocolo: 2008123359 APTEs: EDIMAR PIRES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3027 Origem: Acao: 20070080065470 Protocolo: 2008123358 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVALDO AMARAL DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.DE S.C. Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3028 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630037726 Protocolo: 2008131264 APTEs: LUIZ CARLOS LIMA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3043 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380469586 Protocolo: 2008131266 APTEs: OCTAVIO HENRIQUE PORTES ADVOGADOs: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3054 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010503964 Protocolo: 2008120179 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE JORGE ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA 0121884RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3061 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280014172 Protocolo: 2008126262 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS APDOs2: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05928 Protocolo: 2008106789 EMBTEs: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 2008117619 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs1: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA PACTEs2: MARCELO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11468-9 Protocolo: 2008119922 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES (RG:22858073-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 2008143178 IMPTEs: DR MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTEs: WILLIAN ZAVARIZI MOURA OUTRO NOMEs1: WILLIAM ZAVARIZI MOURA OUTRO NOMEs2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC.s2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC.s3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC.4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04492-3 E OUTRA Protocolo: 2008143261 IMPTE/PACTEs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PAES (RG:08844479-9) OUTRO NOMEs: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2008143563 IMPTEs: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 540.82) PACTEs: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06374-7 E OUTRO Protocolo: 2008112550 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI FERREIRA GUEDES JUNIOR (RG:24057122-4) OUTRO NOMEs: DAVID FERREIRA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02478-3 E OUTRAS Protocolo: 2008112576 AGTEs: SERGIO DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA (RG.13455692-7) OUTRO NOMEs: SERGIO DA ROCHA SILVA CLAUDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08278-9 Protocolo: 2008118808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACINTO HOSTIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/051208 Protocolo: 2008120257 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DOS SANTOS RG 126757954 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/07438-3 Protocolo: 2008130980 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MAGALHAES ANTUNES (RG-08837469-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12150-3 Protocolo: 2008131010 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/05166-0 E OUTRAS Protocolo: 2008130957 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS AURELIO DE SOUZA (RG-06880591-0) OUTRO NOMEs1: JOSE ANTONIO NAZARE OUTRO NOMEs2: JOSE ANTONIO NAZARETH OUTRO NOMEs3: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs4: MARCO AURELIO DE SOUZA OUTRO NOMEs5: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.205 Origem: Acao: 20077110021273 Protocolo: 2008130789 APELANTEs: I.G.DE F. FILIACAOs: MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (HC 2008.028.004449-0), 20080280033466 Protocolo: 2008143667 AGRAVANTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO AGRAVANTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ AGRAVADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070012001330 Protocolo: 2008096964 APTEs: ANDERSON DA SILVA PALMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011465922 Protocolo: 2008108575 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs1: SEVERINO GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALDEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2854 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020145057 Protocolo: 2008118912 APTEs: EDUARDO MATHIAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRAJARA ROMERO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2888 Origem: Acao: 20070080087088 Protocolo: 2008108383 APTEs: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFEN SORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONALISA GOMES DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660049366 Protocolo: 2008106899 APTEs: CLERISON KLEBER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2898 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273306 Protocolo: 2008110049 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APTEs2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010870065 Protocolo: 2008125034 APTEs: ANTONIO RIBEIRO NERY ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2948 Origem: Acao: 20060580018867 Protocolo: 2008122413 APTEs: IZAEL GOMES DOMINGUES OUTRO NOMEs: IZAEU GOMES DOMINGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2951 Origem: Acao: 20070460050270 Protocolo: 2008127665 APTEs: CARLOS ALEXANDRE SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2962 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020170908 Protocolo: 2008127521 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE EDIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2964 Origem: Acao: 20052070045868 Protocolo: 2008127121 APTEs: ANTONIO DIAS RAFAEL ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2967 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040475958 Protocolo: 2008127771 APTEs: ISRAEL DE DEUS CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2980 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081198 Protocolo: 2008128824 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2981 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011604555 Protocolo: 2008129636 APTEs: MARIA DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2994 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240008511 Protocolo: 2008126995 APTEs: SERGIO LUIZ COSTA CORREA OUTRO NOMEs: SERGIO LUIS COSTA CORREA ADVOGADOs: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3000 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130024209 Protocolo: 2008128208 APTEs: MARCELO VILANOVA LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3001 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140182663 Protocolo: 2008128781 APTEs: MAX SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3009 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020008706 Protocolo: 2008128800 APTEs: FABIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3025 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140146790 Protocolo: 2008130178 APTEs: NEILSON COSME DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.M.DE O. FILIACAO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3030 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010511675 Protocolo: 2008131107 APTEs1: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APTEs2: MARCO AURELIO DE MOURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.A.C. FILIACAOs1: RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO FILIACAO2: TEREZA BARBOSA DE ARAUJO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3037 Origem: Acao: 20070030200389 Protocolo: 2008131271 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WENDEL GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.L.DE A. FILIACAOs1: JOAO EUZEBIO FILHO DIAS FILIACAO2: IZAURA OTILIA DA CONCEICAO DIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3048 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040849871 Protocolo: 2008127762 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER BASTOS DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210248844 Protocolo: 2008131260 APTEs: LUCIANO CASSIO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUCIANO CASTRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011068283 Protocolo: 2008127149 APTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3060 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240040947 Protocolo: 2008126996 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ULISSES LUIS DE OLIVEIRA MACHADO APTEs3: EDUARDO LUIS SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011472182 Protocolo: 2008131086 RECTEs: CARLOS MATOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 200705005683 Protocolo: 2008113908 EMBTEs: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 5 C. CRIM., 200707601342 Protocolo: 200869787 EMBTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VALE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011630970 Protocolo: 2008143124 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ84.117) PACTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001941-7 (ORIGIN), 20082030047368 Protocolo: 2008143228 IMPTEs: Dra.EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ46605) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632270 Protocolo: 2008143621 IMPTE/PACTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM CO-REUs2: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU3: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/007743 E OUTRAS Protocolo: 2008089419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA RG 118813252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/060726 Protocolo: 2008046101 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO FALCAO GOUVEIA RG 201441979 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08168-2 Protocolo: 2008118812 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERNANDES DA SILVA (RG-07216518-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/05538-1 E OUTRAS Protocolo: 2008118811 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO MARTINS LEMOS (RG-08963387-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00954-4 E OUTRAS Protocolo: 2008120273 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO ALVES PEREIRA (RG-08823485-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/06057-3 Protocolo: 2008131039 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO LEONCIO DA SILVA - RG:13451741-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07460-2 Protocolo: 2008131022 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEOVANO SANTIAGO SILVA (RG:12414311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10931-4 Protocolo: 2008131013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.182 Origem: Acao: 20077110031990 Protocolo: 2008124134 APELANTEs: I.V.N. FILIACAOs1: CLAUDIDA REGINA THEMOTEO VENANCIO FILIACAOs2: LEVI NEVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.197 Origem: Acao: 20077110013770 Protocolo: 2008130797 APELANTEs: A.M.DA C.M.DOS S. FILIACAOs: MARLENE COSTA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.198 Origem: Acao: 20087110002554 Protocolo: 2008124121 APELANTEs: W.O.L. FILIACAOs: CRISTIANE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.199 Origem: Acao: 20077110005401 Protocolo: 2008124155 APELANTEs: V.G.DOS S. FILIACAOs: IRACI UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 546905"
                                                ],
                                                "546907": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. QUEIXA CRIME 7/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) QUELTES: STUGUO SUNAHARA ADVOGADOS 1: ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA QUELDOS 1: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA QUELDOS 2: MAURICIO RODOVALHO QUELDOS 3:SERGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA QUELDOS 4: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR QUELDOS 5: MONICA DA SILVA DOS SANTOS QUELDOS 6: RICARDO M RAIMUNDO QUELDOS 7: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA QUELDO 8: VERA LUCIA RAIMUNDO DESPACHO: De ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Vice-Presidente, fica intimado o querelante para regularizar o pagamento das despesas judiciais, conforme certidao de fls. 19,no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 546907"
                                                ],
                                                "546908": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00187 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01597/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200880785 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ RECDOS: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: FLS.275/276:1)DEFIRO.2)OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 546908"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "546913": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 751 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 752.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138787 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 751 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 752.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001379 RECTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TONI SILVA BARCELOS 0143900RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FLS. 891.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.106216-8 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A ORIGEM PARA QUE SEJA JUNTADAS AS PECAS PARA INSTRUIR A PRESENTE RESTAURACAO\r\n\r\nId: 546913"
                                                            ],
                                                            "546914": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03226/2008 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS AGDO 2: CAROLINE CABRL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03078/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01192/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02391/2008 AGTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05021/2008 AGTE: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ AGDO: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04788/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04788/2008 AGTE: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04077/2008 AGTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04938/2008 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05984/2008 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00890/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOS: ROBERTO SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02158/2008 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02158/2008 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03459/2008 AGTE: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02185/2008 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05057/2008 AGTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05431/2008 AGTE: JORGE BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ AGDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05154/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ENIO GOMES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES 0145931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01223/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17922/2007 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01836/2008 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06420/2008 AGTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05268/2008 AGTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04853/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0125585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03635/2008 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03562/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03271/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03271/2008 AGTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ AGDO: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05473/2008 AGTE: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04739/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04665/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05458/2008 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARQUES LEAL 0105919RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02964/2008 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03066/2008 AGTES: OSVALDO YAMATO WATANABE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ AGDO: MARIA LUIZA LOPES WATANABE REP/P/S/MAE MARIA INEZ LOPES ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03956/2008 AGTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03955/2008 AGTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20267/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA 0130789RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05163/2008 AGTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03276/2008 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05719/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDO: MARIA TERESA DO AMARAL HAUAJI ADVOGADO: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04445/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05824/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00810/2008 AGTE: PERCILIMAN RANGEL PELUSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03671/2008 AGTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03672/2008 AGTE: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: QUEBECOR WORLD SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05060/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: ESPOLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA PAVAO 0147650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04415/2008 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05106/2008 AGTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05104/2008 AGTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04840/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05806/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05326/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA 0135877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA 0131876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05187/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05426/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MONICA APARECIDA ROSSETTI ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05710/2008 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA 0130824SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00219/2008 AGTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04007/2008 AGTES: ADAUCTO GOMES DA MOTA E OUTRO DEF.PUBLICO: JOSE AUGUSTO GARCIA AGDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03881/2008 AGTE: LEANDRO ANTONIO DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04766/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04567/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ AGDO: ONILDA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01587/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01959/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV RAIMUNDO WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01387/2008 AGTE: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE LUIGI BLOISE REP/P/S/INV/ IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS AGDO 2: CAROLINE CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01687/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02059/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01740/2008 AGTES 1: SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02165/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: DANIEL ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02901/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARFLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03042/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JESUS BAESSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02981/2008 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00887/2008 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02156/2008 AGTE: ANA PAULA NETO MONTEIRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02338/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: EDUARDO CHAVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02553/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02294/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: PRISCILLA HAUER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02513/2008 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09339/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA JOSE BIGI SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08906/2007 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA DEF.PUBLICO: D P AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00742/2008 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00925/2008 AGTE: ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02330/2008 AGTE: MOTO HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: PATRICIA RIBEIRO SEVERO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01406/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01527/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01406/2008 AGTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ AGDO: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02213/2008 AGTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS CARDOZO VILLAS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09906/2007 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA 0130789RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01288/2008 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01910/2008 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ AGDO: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02202/2008 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02084/2008 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDO: TIAGO BISOL E S/MULHER RENATA ATTANASIO DE REZENDE BISOL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02459/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02230/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02557/2008 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: RAPHAEL MOURA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00081/2008 AGTE: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Vista: AO AGRAVADO.\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00095/2008 AGTE: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 546914"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "546916": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: \"NADA A RECONSIDERAR,TENDO EM VISTA QUE A DEECISAO ACATADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325528 RECTES: HENRIETTE HOENISCH MATOS SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143950 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOAO ANDRE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150848 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: ELISABETE NUNES MOITA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112644 RECTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126975 RECTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207546 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVELINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149268 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Decisão: \"O RECORRIDO OFERECEU SUAS CONTRA-RAZOES REQUERENDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ENTRETANTO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA, RESTANDO CLARO, AINDA, IN CASU, QUE O RECORRIDO TEVE OPORTUNIDADE DE DIRIGIR TAL REQUERIMENTO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. ASSIM SENDO, PROCEDA-SE AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142605 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135336 RECTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014201 RECTE: SHELL BRASIL S A AD VOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135702 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150321 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486019 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151112 RECTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ RECDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645869 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: DANIELLE MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535201 RECTE: MARCELO TITO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MINAS BRASIL SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: ICATU SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200686 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: ESPOLIO DE DIONESIO AMARAL MELLO REP/P/S/INV RENATA FERREIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ Decisão: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 113/114, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 118. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165960 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145858 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A RECORRENTE RESIDE EM ENDERECO NOBRE COM SEU MARIDO E APRESENTOU DECLARACAO DE RENDA COMO SEU DEPENDENTE, QUE EMBORA DEMITIDO DO ANTERIOR EMPREGO... DETEM PATRIMONIO INCOMPATIVEL COM A CONDICAO DE NECESSITADO ECONOMICO. ALEM DISSO, A PROVA DOS ENCARGOS PESSOAIS NAO A IMPEDE DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 530,58 SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 190 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140694 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160536 RECTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105610 RECTE: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000086457 RECTE: POUSADA POUSO DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR 0057171MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO 0071940MG ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO 0081184MG RECDO: ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125878 RECTES: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ RECDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2918 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054419 RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: MICHEL QUEIROZ ZOUCAS ADVOGADO: DR(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO 0142537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162330 RECTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031171 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ANGELA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA 0082488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098174 RECTE: LUIZ CARLOS FARIA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023940 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIO SEBASTIAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049825 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039583 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: PAULO WULIAM MACHADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099105 RECTE: EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ RECDO: PORTO SEGURO CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169816 RECTE: RENATO PACHECO MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDOS: JAIR FRANCISCO PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204318 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: ANDRE DINIZ LEMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024133 RECTE: EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI 0120737RJ RECDO: TORRES EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234106 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDITH SCHOENMANN COX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617965 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: HELENO JOSE VICENTE ADVOGADO: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604697 RECTE: MARTA DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3218 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059715 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA DA PENHA MACEDO JACOBINA ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES 0142840RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000041218 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623783 RECTE: JUREMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025845 RECTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: ADAGMAR GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PAULO LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANDRA A PRIINET SM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ GALLO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161372 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114400 RECTE: PAULO EDUARDO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164269 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476506 RECTE: EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168034 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039753 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ELVIS AIROSA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110480 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227809 RECTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0025430PR RECDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002608 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15333/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO WILSON SAAD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00739/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118866 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: \"NADA A RECONSIDERAR,TENDO EM VISTA QUE A DEECISAO ACATADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148352 RECTE 1: CONSORCIO CARIOCA/CONSTRUSAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO EESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO\".\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140326 RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134142 RECTE: LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229127 RECTES: MARIA ROSA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDO: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157426 RECTE: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ RECDO: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701800004 RECTE: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204960 RECTES: PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150848 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: JULIANA CABRAL CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125274 RECTES: SELMA ALVES DA VEIGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ RECDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA DEF.PUBLICO: D.P RECDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228680 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112644 RECTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126975 RECTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156347 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149268 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126514 RECTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ RECDOS: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142605 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111647 RECTES: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO 0034608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135336 RECTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040014201 RECTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 3) PROC. EST.: Dr. GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154936 RECTE: LARA CUNHA GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ RECDO: MANASSES GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149590 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135702 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALREDO FERRARI SABINO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134824 RECTE: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ RECDO: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150321 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151783 RECTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESAMENTO DO RECURSO, PELO NA EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208184 RECTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208451 RECTE: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ RECDO: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153458 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156977 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: FABIA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151112 RECTES: IVAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ RECDO: JOAO SANTIAGO FILHO E S/MULHER LIGIA NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163344 RECTE: ROSANGELA SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ RECDO: JULIO CAMPOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166568 RECTE: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA,NELI PEDROSA DE AGUIAR, ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR SUCESSORAS DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ RECDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212144 RECTE: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDOS: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134602 RECTE: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ RECDO 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ RECDOS 2: JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129536 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT 0219590SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150866 RECTES: JOSE CARNEIRO LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157533 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165892 RECTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECTES 2: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156278 RECTE: WAGNER RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ RECDO: ALINE PAMPOLHA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166426 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218434 RECTES: SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ RECDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102473 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ RECDO 2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO 0027421RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162150 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139708 RECTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO 1: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ RECDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Decisão: ...\"ASSIM,MANTENHO A DECISAO QUE INADMITIU OO RECURSO ESPECIAL PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA MESMA\".\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148464 RECTE: MIRIAM DUBEUX DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ RECDO 3: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165960 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204300 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144793 RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145858 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168610 RECTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ RECDO 1: WALDEMIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ RECDO 2: ANA PAULA DUARTE LACERDA ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN 0081728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A RECORRENTE RESIDE EM ENDERECO NOBRE COM SEU MARIDO E APRESENTOU DECLARACAO DE RENDA COMO SEU DEPENDENTE, QUE EMBORA DEMITIDO DO ANTERIOR EMPREGO... DETEM PATRIMONIO INCOMPATIVEL COM A CONDICAO DE NECESSITADO ECONOMICO. ALEM DISSO, A PROVA DOS ENCARGOS PESSOAIS NAO A IMPEDE DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 530,58 SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 190 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147601 RECTE: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227360 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Decisão: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA DENTRO DO PRAZO FIXADO A FL. 193. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200502900045 RECTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017124 RECTES: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ RECDOS: UMILE GARDI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140694 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146056 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146047 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160536 RECTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228682 RECTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA 0020682RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148134 RECTE: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230436 RECTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104004 RECTE: ANA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235909 RECTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ RECDO 2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166048 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECTE 2: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166036 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147641 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125878 RECTES: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ RECDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213918 RECTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ RECDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109280 RECTE: JARLY SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162330 RECTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139398 RECTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ RECDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE 0062570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154146 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235066 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159168 RECTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO 0126483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202982 RECTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ RECDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106145 RECTE: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140904 RECTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168774 RECTE: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155996 RECTES: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ RECDO: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163545 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ RECDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014001 RECTE: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122816 RECTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131778 RECTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARTINS NOBREGA 0126894RJ RECDO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ RECTE ADESIVO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ RECDO ADESIVO: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARTINS NOBREGA 0126894RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... O RECORRIDO INTERPOS RECURSO ESPECIAL ADSIVO REQUERENDO O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA INSTANCIA EXTRAORDINARIA... ASSIM SENDO INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO PELA DESERCAO.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169816 RECTE: RENATO PACHECO MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDOS: JAIR FRANCISCO PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016622 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112059 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO RECDO 2: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216435 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232055 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149039 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE DANCAS SCHOOL DANCE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA 0012745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102743 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202753 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA JOSE TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OIRAM GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225133 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA 0036388RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213669 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDOS: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141121 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: LADY GABI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163735 RECTE: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ RECDO: FLAVIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA 0033789RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234106 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EDITH SCHOENMANN COX Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204833 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NILTON BELARMINO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106604 RECTE: SGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL 0035705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FLANK EJCHEL 0135158SP RECDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222947 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDO: PEDRO CONCEICAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207982 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: LEA DA SILVA RANGEL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226287 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234201 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RENATO DA FONSECA SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151922 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226445 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: BENEDITA GARCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500142602 RECTE 1: BETILDE FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ RECTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 78/80, INTERPOSTO POR BETILDE FREIRE, ASSIM COMO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 82/92, APRESENTADO POR PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA., PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205742 RECTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200350 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002883 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANADY DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026797 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200519 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229940 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232252 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101697 RECTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTACIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002553 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203348 RECTE: CELESTE TEREZINHA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234954 RECTE: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210542 RECTE: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ RECDO: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PAULO LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219539 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ RECDO: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MILTON DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016182 RECTE: JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026038 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114956 RECTE: MONICA PEREIRA THIAGO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154175 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ RECDOS 1: ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ RECDO 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANDRA A PRIINET SM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205429 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: DAVI SANTOS BARJA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0102600RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ GALLO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230121 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161372 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207200 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114400 RECTE: PAULO EDUARDO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164269 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106813 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: JUREMA PIRES STRAUB (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES 0107331RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230154 RECTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ RECDOS: NEUZA GONCALVES GANGANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203034 RECTE: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ RECDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO 0144943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168034 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207272 RECTE: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233870 RECTE: IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235453 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205902 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: RONALDO WILLS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110480 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227809 RECTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234479 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024828 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PICANCO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025113 RECTE: MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013486 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: FATIMA VIANA PALACIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204907 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228512 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: REGINA CLARA SCHETINO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229000 RECTE: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ RECDO: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: LOURDES PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200707 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MANOEL JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221452 RECTE: CREUZA PEREIRA SOARES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204360 RECTE: MARCOFAC FOMENTO COMER CIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209852 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA ALICE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202704 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANTONIO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200330 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232731 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202026 RECTE: NELSON AUGUSTO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224582 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n240. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001394 RECTE: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.42 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523971 RECTE: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050505609 RECTE: MAGDA ELIZABETH DE LIMA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001394 RECTE: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003571 RECTE: DANIEL DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050505609 RECTE: MAGDA ELIZABETH DE LIMA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 546916"
                                                                ],
                                                                "546915": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: \"ANTE OS RENDIMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 169 E A AUSENCIA DE PROVA DOS ENCARGOS QUE A IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 502,96, SEM PREJUIZO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 178, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: O ERRO MATERIAL APONTADO PELO RECORRENTE NAS PETICOES DE FLS. 180/183 NAO DETERMINOU QUALQUER EQUIVOCO NA DECISAO DE FLS. 179, EIS QUE DELAS CONSTOU CORRETAMENTE O NUMERO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E A DETERMINACAO PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564584 RECTE: ROBSON PORTUGAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ RECDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO SCARPA CARDOSO 0113898RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.144/145, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545899 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: VALERIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 142/143, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO O ERRO MATERIAL DO RECORRENTE QUE, NO MOMENTO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, APRESENTOU COPIAS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM SENDO, JA APRESENTADAS AS CUSTAS ORIGINAIS CORRETAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 152, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. AO RECORRIDO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014872 RECTE: MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535201 RECTE: MARCELO TITO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MINAS BRASIL SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: ICATU SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DO SEGUNDO RECORRIDO, DE FLS. 430/451, NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 426/428 NAO LHE CAUSOU PREJUIZO, EIS QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 426/428.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: \"(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 178, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004490 RECTE: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.110/111, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014021 RECTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148792 RECTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Despacho: ESCLARECA A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, CONTRA QUE DECISAO INTERPOS O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 161/164.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205533 RECTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDOS: DANIEL RAUL ARANY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158017 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SANDRA A PRIINET SM Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110842 RECTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 122, BAIXEM OS AUTOS A QUINTA VARA CIVEL DA CAPITAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 1344 (...) INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N. 19.608, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE. PUBLIQUE-SE E, APOS RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: \"ANTE OS RENDIMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 169 E A AUSENCIA DE PROVAS DOS ENCARGOS QUE A IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 502,86, SEM PREJUIZO DE SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 178, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NO S TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213174 RECTES: WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO C.P.C.)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 462, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 449. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, INSCRITO NA OAB/RJ 77.096, COMO ADVOGADO DA RECORRENTE. APOS PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 448.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152638 RECTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N. 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAG. 2 DO CPC).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232157 RECTE: CARLOS EDUARDO JAHEL ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: CRECHE BAMBINI LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Despacho: \"(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 178, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131353 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O RECORRENTE E PESSOA ESTRANHA A LIDE. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SIGNATARIO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 324/338 PARA QUE ESCLARECA O NOME CORRETO DE RECORRENTE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165663 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ADERITO DE FIGUEIREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Despacho: FL. 244: CONFORME CERTIFICADO A FL. 229, O PREPARO DO PRESENTE RECURSO FOI REGULARMENTE COMPROVADO, PELO QUE DESCABIDA A AFIRMACAO DO RECORRIDO QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. PUBLIQUE-SE E, APOS, VENHAM CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235506 RECTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: \"(...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 103, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 511 DO CPC.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232700 RECTE: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202400 RECTE: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164679 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231627 RECTE: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161372 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001394 RECTE: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS, A FIM DE FIGURAR A ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO COMO CUSTUS LEGIS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 344.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505300071 RECTE: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: EM ATENCAO AO OFICIO N. 554/HC, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, RETORNANDO, EM SEGUIDA PARA EEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n031. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713517755 REQTE: GERALDO TINOCO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ REQDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 546915"
                                                                ],
                                                                "546917": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101334 RECTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101094 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ RECDO: REGINA IZABEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123867 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS 0030991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133106 RECTE: AUGUSTO ASSUNCAO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151655 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: EDINO PORTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167136 RECTE: WILSON GONCALVES NUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018916 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112774 RECTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104146 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3732 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625433 RECTE: CELI PINTO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700152 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145677 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637071 RECTE: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606475 RECTE: IVAN PEREIRA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELERJ CELULAR S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105445 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500106590 RECTE: ANTONIO BORGES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: RAQUEL VICENTE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014657 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150320 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100580 RECTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ RECDO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632851 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO TIARKS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093383 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: JOAO JOSE PEREIRA DA S ILVA ADVOGADO: DR(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO 0005155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115662 RECTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159617 RECTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153245 RECTE: DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167983 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080418 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADILSON GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105610 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566878 RECTE: ADILSON PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019552 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO AEERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105762 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MARIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS WENDLING VARGAS 0117604RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104222 RECTES: ALTAIR GOMES FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159893 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159564 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ RECDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168053 RECTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103881 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103969 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RECDO: ALBERTO CHAMOVITZ ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051327 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES 0122891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168443 RECTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ RECDOS: ELZA FERREIRA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225815 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118231 RECTES: MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101334 RECTE: REGINA SWARTZMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167761 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151655 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: EDINO PORTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139107 RECTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161440 RECTE: SOLANGE REIS GOMES E S/MARIDO MARILDO MOISES LOPES GOMES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164445 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018916 RECTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112774 RECTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104146 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117279 RECTE: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131846 RECTE: AIRTON JOSE POZZA ADVOGA DO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108634 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDSON CORMACK ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155124 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110299 RECTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157806 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165426 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: INES GONCALVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169364 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: CLAUDIA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166499 RECTE: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS 0098246RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157144 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105445 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109302 RECTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151029 RECTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154403 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105502 RECTE: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA 0049312MG RECDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA CECREMEF ADVOGADO 1: DR(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS 0145096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233202 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164070 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111175 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ RECDO: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167160 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103313 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ RECDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001854 RECTE: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110040 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018279 RECTES: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014657 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163210 RECTE: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ RECDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA 0027430SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI 0001693BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139778 RECTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P RECDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0062040SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018058 RECTE: FOLMEX COMERCIO DE PRODU TOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ RECDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150320 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168275 RECTE: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118413 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105263 RECTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117048 RECTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA 0130323RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100580 RECTE: ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ RECDO: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDREA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140724 RECTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164359 RECTE: BARBARA VASQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ RECDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169395 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES 0015350DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100037 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115662 RECTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159617 RECTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164391 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014007 RECTE: SELMA MOURA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157421 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163623 RECTE: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154842 RECTE: IMILIA DA SILVA CLACINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143066 RECTE: ANA MARIA AUGUSTO LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012764 RECTE: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019552 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011390 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO AEERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165547 RECTE: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109652 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: NILCEA AMORIM SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111463 RECTE: ADALBERTO NOGUEIRA ENGE NHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101294 RECTE: MARCIO MENDONCA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121264 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108473 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113992 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105866 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: ANDRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106357 RECTE: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220705 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108036 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105860 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146546 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC. 2: GABRIELA F. DOS REIS RECDOS: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151346 RECTE: CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151051 RECTE: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140505 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE 0014929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168169 RECTES: RUY ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159564 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ RECDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156356 RECTE: CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168053 RECTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168966 RECTE: JOSE LEANDRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160040 RECTE: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ RECDO: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134066 RECTE: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 546917"
                                                                ],
                                                                "546918": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094855 RECTE: ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: VALDECIR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104496 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WANDA SEIEL ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024142 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204006 RECTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS 0122443SP RECDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166742 RECTE: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168425 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDOS: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECTE ADESIVO: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ RECDO ADESIVO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234867 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232833 RECTE: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235316 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: WAGNER VIEIRA ALBERICO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111437 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO 0034737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133034 RECTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ RECDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120412 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200016 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: HELANE DA SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023527 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128394 RECTE: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166783 RECTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200995 RECTE: RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: CAMURUPIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES 0045066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223547 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152093 RECTE 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ RECTE 2: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019870 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103636 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ RECDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160005 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103248 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WALLACE COSTA DE MOURA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100460 RECTE: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114498 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233209 RECTE: IRANY BELO FERREIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227811 RECTES: PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231627 RECTE: VALERIA CRISTINA THOMAZ DE SOUZA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204842 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225416 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231308 RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ RECDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227337 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028910 RECTE: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229819 RECTE: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204006 RECTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK 0136577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234937 RECTE: GILVAN SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222118 RECTE: ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207871 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224160 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE 0145041RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234772 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 546918"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "546910": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007101353 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 05/06, DE APERIBE, TAO SOMENTE EM RELACAO AS DIARIAS QUE FORAM FIXADAS PARA OS SERVIDORES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285177 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL. 1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MARICA - LEGISL. 2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO \"CORRESPONDENTE A 40% DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL\" DA LEI MUNICIPAL 2115/05 DO ARTIGO 1o, E DOS ARTIGOS 2o. 3o. E 7o., TODOS DA LEI MUNICIPAL 2108/04, DE MARICA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 546910"
                                                                        ],
                                                                        "546909": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070019959 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: KAYO OGINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-SE PROCEDENTE A ARGUICAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7o DA LEI ESTADUAL 3983/02, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INST.2005.002.00834 DA 6 CAM.CIV.TJRJ INTERPOSTO CONTRA LIMINAR CONCEDIDA EM ACAO CIVIL PUB.2004.037.005730-0 Protocolo: 200615728 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714939 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727817 IMPTE: RAFAEL MILITAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.647 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 12.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319811 IMPTE: NILVA DA CUNHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 05/05/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340680 IMPTES: CLAUDIA GOMES MESQUITA REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.245 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857908 IMPTE: DENISE OLIVEIRA DE ABREU DEF.PUBLICO: VALMERY JARDIM GUIMARAES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600108 Protocolo: 2007324192 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, \"DE MERITO\", JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.249 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151466 Protocolo: 2007197544 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.263 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500104042 Protocolo: 2007215351 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REUS: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS REP/P/SUA TESTAMENTEIRA ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO. ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.84 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600127504 Protocolo: 200854445 AUTOR: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 1 C. CIVEL 20060091038 Protocolo: 2008103950 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)DIOGO DA CUNHA CARVALHO REU: F.JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 546909"
                                                                        ],
                                                                        "546912": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500154840 Protocolo: 2007355781 AUTOR: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY ADVOGADO RJ6: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO RJ7: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EDXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002001047175-6 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ENCARGOS (APELACAO CIVEL 2005.001.02042 - 3CC) Protocolo: 2008101844 AUTOR: ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA INTERESSADO 2: JOSE LUIZ VIEIRA DA COSTA REP/P/S/CURADOR LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 490 C/C ART. 295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 546912"
                                                                        ],
                                                                        "546911": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2003.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24598/2001 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200354203 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA RJ0101721 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 REU: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2003.006.199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORS: HEBER DA SILVA CARVALHO MARLENE CESIM BRUNO EDUARDO ROCHA MOURA ROSA DE MELO FERNANDES PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 435.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2003.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24.656/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003237239 AUTOR: OLEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: G W T CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITIS 1: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES LITIS 2: ORIVALDO JOSE AZEVEDO LITIS 3: AUSIER MENDES DE MOURA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264 - DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS APENAS COM RELACAO AOS ORGAOS DE CLASSE INDICADOS, BEM COMO A RECEITA FEDERAL E DETRAN.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, VIA SISTEMA BACENJUD, PARA A CONTA JUDICIAL N. 4800102452195 DO BANCO DO BRASIL. APOS, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 288.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300118723 Protocolo: 200827763 AUTOR: ANDREIA PRUDENCIO VICENTE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM-SE AS PROVAS. JUSTIFIQUEM-NAS.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110199 Protocolo: 2008132125 AUTOR: FARTURA B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 REUS: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A STELLA MATUTINA MACHADO Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1 - AO AUTOR PARA COMPROVAR O PRAZO DO ART. 495 DO C.P. CIVIL. 2 - ISTO FEITO EXAMINAREI PEDIDO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700162123 Protocolo: 2008143508 AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MAURICIO AMAZONAS PARA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620798, NO VALOR DE R$ 1.752,50, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 546911"
                                                                        ],
                                                                        "546042": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 21ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA OITO DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Miguel Ângelo Barros e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Bernardo Moreira Garcez Neto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares minuta da 19ª ata da sessão administrativa. Também fez distribuir a ata da 20ª sessão contenciosa do Órgão Especial, a qual foi aprovada sem discussão.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 39/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4333/2006; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.333/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub anunciou a retirada do sétimo feito da pauta. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 234/2007 - Impte.: Rafael Militão Nascimento; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Miguel Ângelo Barros - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Miguel Ângelo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 05/2008 - Argte.: 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 3940/05; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de descabimento do incidente, vencidos os Des. Nagib Slaibi Filho, Leila Maria Mariano e Jair Pontes de Almeida. No mérito, por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se procedente a argüição, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3940/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Luiz Roberto da Mata.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 349/2007 - Impte.: Christovam Ferreira Pais; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1814/2007 - Impte.: Onisia Ferreira Conceição rep/p/s/filha Erinéia Ferreira da Conceição; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Em prosseguimento ao julgamento, o Des. Sergio Cavalieri Filho concedeu a segurança, no que foi acompanhado pela Des. Valéria Maron. Reformularam os seus votos os Des. Manoel Alberto Rebêllo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar e Leila Mariano, ocasião em que concederam a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, por maioria, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Marcus Faver, Celso Guedes, Maria Henriqueta Lobo, Motta Moraes, José Mota Filho, Nascimento Póvoas Vaz, Paulo Gustavo Horta e Miguel Ângelo. Designada para a lavratura do acórdão a E. Des. Marianna Pereira Nunes, ante à aposentadoria do Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 11/2008 - Repte.: Sr. Prefeito de São Gonçalo; Repda.: Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Lei Municipal nº 39/2006; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 27/2008 - Repte.: Sr. Prefeito de São Gonçalo; Repda.: Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Lei Municipal nº 39/2006; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho -“Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 165/2004 - Repte.: Partido Liberal; Repdos.: Sr. Prefeito de Aperibé e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 56/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4478/2007; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4478/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 20/2007 - Argte.: 1ª Câmara Cível; Interessados: Município de Niterói e outro; Legisl.: Decreto Municipal nº 7720/1998 e Lei Municipal nº 1164/1993; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Após o Des. Relator não conhecer da argüição quanto ao Decreto Municipal 7.720/98 e julgá-la improcedente quanto à Lei Municipal 1164/93, no que foi acompanhado pelos Des. Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, pediu vista o Des. Marcus Tullius Alves. Declararam aguardar a vista os Des. Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, José Mota Filho e Valéria Maron, ficando suspenso o julgamento”. \r\n\r\nImpugnação do Valor da Causa nº 18/2007 - Impgte.: Paes Mendonça S. A.; Impgda.: Distribuidora de Comestíveis Disco S. A.; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Des. Relator”. Presente o Dr. Gabriel Pedras, que pediu a palavra.\r\n\r\nImpugnação do Valor da Causa nº 13/2007 - Impgte.: Maria de Lourdes Queiroz; Impgdos.: Espólio de Vicente Newton Caruso e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, desacolhendo o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Presente o Dr. Henrique Octávio Caruso, que pediu a palavra.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 38/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Leila Ferreira da Costa e outra; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 327/2006 - Autores: Ítalo Garritano Barros e outro; Ré: Kotobuki Franchising e Participações Ltda.; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, remeteram-se as preliminares para o mérito e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com levantamento do depósito pela autora, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 149/2007 - Autora: Rosangela Figueiredo Nascimento; Réu: Banco do Estado da Bahia S. A.; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, declinando-se da competência para uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra a Dra. Ana Luisa Palmisciano.\r\n\r\nAção Rescisória nº 367/2006 - Autores: Valéria Barbosa de Sousa e outras; Réu: Município de Campos dos Goytacazes; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 142/2007 - Autora: Marilza Lemos Martins; Réus: Fernando Almeida Santos e outra; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1521/2007 - Impte.: Telemar Norte Leste S. A.; Impdo.: Sr. 3º Vice-Presidente; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 338/2008 - Embgte.: Fernando Pereira Cavalari; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1572/2004 - Impte.: Gilberto de Oliveira Souza rep/p/s/curador Adelson de Oliveira Souza; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e outros; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 09/2008 - Impte.: Kroy Construções Empreendimentos e Participações Ltda.: Impdo. Guanabara Futebol Clube; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento à impugnação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1024/2007 - Embgtes.: Beco do Alemão e Bar e Lanchonete Ltda. e Hans Joachim Riedel; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 977/2005 - Embgtes.: Clea Moreira Tessarolo e Outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1809/2006 - Embgte.: Djalma Gomes dos Santos; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 63/2007 - Embgte.: Décio Henrique Lobato Sodré; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 08/2007 - Embgte.: José Teixeira Pinto; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1315/2006 - Embgte.: Marco Willians da Costa Melo; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 27/2007 - Embgte.: Carlos Alberto dos Santos; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 384/2004 - Embgte.: Yolanda Costa de Albuquerque e Mello; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2460/2004 - Embgtes.: Jorge Loreto Reimão e Outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 266/2008 - Embgte.: Marilda Consani Moura; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1713/2007 - Embgtes.: TEMAB; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1711/2007 - Embgtes.: TEMAB; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 550/2004 - Embgte.: Alcides Ferreira Gaia; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 436/2004 - Embgte.: Volia Souza Asforia; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Des. Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 127/2006 - Embgte.: Blue World Turismo e Câmbio Ltda.; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 399/2007 - Embgte.: Nilson Pereira da Silva; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 99/2008 - Agvte.: Alex Sandro Pires Simões; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com Efeitos Infringentes na Ação Rescisória nº 263/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réus: Espólio de Orlindo Elias rep/p/sua Testamenteira Roselene Elias de Lima Porto e outra; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 546042"
                                                                        ],
                                                                        "547923": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 14/2008 (2008.029.00014) - Relatora: Exma. Sra. Des. Letícia Sardas - Excpte.: Luiz Carlos Ferreira de Moraes - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 37/39: “(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, não se encontrando configurada qualquer uma das hipóteses elencadas nos artigos 134 e 135 e incisos do Código de Processo Civil, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente exceção de impedimento e suspeição.” Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008. (a) Des. Letícia Sardas, Relator.\r\n\r\nId: 547923"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "546919": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011057103 Protocolo: 2007263351 APTE 1: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA APTE 2: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTE 3: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCIO ARAUJO SILVA APTE 4: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS AS PRELIMINARES ARGUIDAS FORAM REJEITADAS. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DE ROUBO E POR MAIORIA DE VOTOS MANTEVE-SE A CONDENACAO QUANDO AO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NESTE ASPECTO VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO QUE, DE OFICIO, RECONHECIA A ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO PARA ATUAR QUANTO AO CRIME REFERIDO, SEMPRE QUE AUSENTE A NECESSARIA PROVA DA MISERABILIDADE DA OFENDIDA.\r\n\r\nId: 546919"
                                                                                ],
                                                                                "546921": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLON TEIXEIRA MARCAL (OAB/SP 0210670), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2791/2008 - Processo 2003.003.027568-0, oriundo do Juizo de Direito da ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) REINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 546921"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "546922": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/14028-9 Protocolo: 2008011455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12653365-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06434-0 Protocolo: 2008046079 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL MARINHO DA SILVA - RG:20203269-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02900-3 Protocolo: 200848981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DA CONCEICAO (RG.13503238-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09014-8 Protocolo: 2008048949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISEU ISAC RAPHAEL - RG:08677065-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13182-6 Protocolo: 2008048822 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO NETO BATISTA - RG:10492185-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03890-1 Protocolo: 2008053974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO CARLOS PEIXOTO (RG:13455375-9) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02302-2 Protocolo: 2008053966 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (RG.05770326-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05448-9 Protocolo: 200878098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO PENA MARTINS (RG:12543746-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.342 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096377-5 Protocolo: 2007000018 APTE: ALEX DE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO FERREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.107781-6 Protocolo: 2007031726 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ APDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2122 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008905-2 Protocolo: 200788284 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2413 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.001446-4 Protocolo: 2007106532 APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4341 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.004329-0 Protocolo: 2007204260 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.114 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.002912-7 Protocolo: 200875796 APELANTE: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA CO-REPDO.: R.DE S.A. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546922"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "546924": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NO 11º ANDAR, SALA 1107 - LÂMINA II .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02151-5 Protocolo: 2007348236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENECI MARTINS (RG:08.892.434-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.432 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2003.034.000667-0 Protocolo: 2007207270 RECTE 1: HAROLDO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.8 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.012700-1 Protocolo: 2007360253 RECTE: MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.81 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.063183-8 Protocolo: 2008024036 RECTE: DIOGO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.180 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (RSE 00110/06 e EIN 00133/06) 2001.204.001788-5 Protocolo: 2008078131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DANIEL DOMINGUES DA SILVA RECDO 2: LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS RECDO 3: FLAVIO MONTREZOR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5816 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.007350-7 Protocolo: 2007291290 APTE: ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DANTAS ZANATTA 0137295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.006725-9 Protocolo: 2007308297 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRE SANTOS MOTTA OUTRO NOME: ALEXSANDER SANTOS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.T.G. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAO 2: ROSIMAR PICLE TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6623 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.002194-3 2003.038.005505-9 Protocolo: 2007337012 APTE: ANDERSON DE ARAUJO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS 0144011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FERNANDO SIGOLO SAMPAIO CO-REU 2: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REU 3: WELLINGTON WANDER PINTO CARDOSO CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BONELLI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.116 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.018824-4 Protocolo: 2007357279 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDINAR GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO 0002673DF Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.354 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011676-1 Protocolo: 2007372599 APTE: ELIEZER FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.371 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.051816-5 Protocolo: 2007373604 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APTE 3: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.519 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.159849-7 Protocolo: 20087379 APTE 1: MARCIO AYRES PEDROSO APTE 2: GLAUCIO LIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.544 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.020070-3 Protocolo: 20084627 APTE: ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.647 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001809-2 2006.063.001826-2 Protocolo: 200811075 APTE 1: JEFERSON LEANDRO APTE 2: ANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA CO-REU 2: RAPHAEL ROQUE DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1002 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.12487-4 2007.055.011090-5 Protocolo: 2008029678 APTE 1: JORGE CECILIO APTE 2: CRISTIANO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1006 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.008509-4 Protocolo: 200831463 APTE: JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.112562-7 Protocolo: 2008028371 APTE: JUAREZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1120 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.006053-5 Protocolo: 2008036480 APTE: FABIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.159248-6 Protocolo: 2008039677 APTE: ESTELA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1205 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.010977-9 Protocolo: 2008040382 APTE: FABIO DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1256 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.000011-9 Protocolo: 2008043665 APTE: KENNEDY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 99.004.010883-2 Protocolo: 200842195 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA CO-REU 2: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1595 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.011666-0 Protocolo: 2008047964 APTE: JOHN SANDER ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.44 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003716-3 Protocolo: 200819476 APELANTE 1: R.R.DE L.R. FILIACAO 1: MANOEL DA COSTA ROCHA FILIACAO 2: PETRUCIA DE LIMA SANTOS APELANTE 2: D.G.DE B. FILIACAO 1: HELIO BEZERRA DE BARROS FILIACAO 2: CARLA LUCIA GUEDES APELANTE 3: J.S.DA S.S. FILIACAO 1: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS APELANTE 4: B.DA S.R. FILIACAO: CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.54 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003747-1 Protocolo: 2008019452 APELANTE: P.M.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALMIRA MOTTA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06395 Protocolo: 2007298565 EMBTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO OUTRO NOME: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA 0127891RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546924"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "546925": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011351199 Protocolo: 2008143080 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REYNERIO SANCHES NORIEGA CO-REU 2: CHARLIE MICHEL VALVERDES SANCHEZ CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, AO M.P..\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // PVO: 221.2006.000278-3 - V.UNICA DE ITAMBE - PE 20077110032076 Protocolo: 2008143212 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: J.O.A. FILIACAO 1: OVIDIO AMARANTE FILIACAO 2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO, LIMINARMENTE, A SUSPENSAO DO PROCESSO MENORISTA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OFICIE-SE COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 546925"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "546926": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2007.180.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.067568-6 Protocolo: 2007203198 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/S/SINDICO 3o.LIQUIDANTE JUDICIAL SR IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS INTERESSADO 1: RICARDO SILVA GOYER INTERESSADO 2: GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/05840-2 Protocolo: 200713897 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SILVA ALVES (RG:11526288-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05677-6 E OUTROS Protocolo: 2007056970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS CARVALHO - RG:09871175-7 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/04939-8 Protocolo: 200766487 AGTE: DACIO DE SOUSA (RG:09856976-7) OUTRO NOME 1: DACIO DE SOUZA OUTRO NOME 2: DARCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07115-2 E OUTRAS Protocolo: 2007105744 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:9545955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: Protocolo: 2007124244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG:0945955-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09103-2 E OUTRAS Protocolo: 2007174797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE CEZARIO FIRMINO - RG:20019135-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05984-6 Protocolo: 2007201486 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELCEIR DE CARVALHO BENEVIDES - RG:06652592-5 OUTRO NOME: ELCEIR CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06702-0 Protocolo: 2007216023 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATHAN REIS DE SOUZA3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.26 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.025666-9 Protocolo: 2006337593 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSEMARY NONATO PORTELA RECTE 2: CLAUDIO PORTELA DA SILVA RECDO 3: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.104 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.008802-6 Protocolo: 2007037903 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AFONSO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.158 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2006.050.002794-9 Protocolo: 2007061790 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: GUILHERME SILVA DOS SANTOS RECDO 2: CLEZIO MENDONCA DA SILVA RECDO 3: MARCIO ADRIANO FREDERICO QUINTAL RECDO 4: ADEMIR MONTEIRO COSENDEY JUNIOR RECDO 5: ARMENIO BRUM LEITE FILHO RECDO 6: MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO FURLANI SOARES 0078600RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES 0084685RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003463-3 Protocolo: 2007202526 RECTE: VALFRI BATISTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: (804) 97.683.001797-3 Protocolo: 2007217607 RECTE: FABIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.473 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 95.058.000028-3 Protocolo: 2007233476 RECTE: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.032553-6 Protocolo: 2006305105 APTE: DANIEL RIBEIRO DA COSTA(RG.13460992-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.003769-7 Protocolo: 2006311485 APTE: ANDRE LUIZ ALVES RAMOS (RG:10359849-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7006 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043781-2 Protocolo: 2006311800 APTE: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SOUZA MOREIRA - RG:20639259-9 OUTRO NOME: CLAUDIO ALEXANDRE SILVA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7018 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.000498-2 Protocolo: 2006311492 APTE: CLAUMIR AUD POUBEL DA SILVA (RG-070903339-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7143 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.049039-8 Protocolo: 2006319834 APTE: JOAO PAULO MOURA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADOS:2005.205.013143-3 E 2005.205.003190-5 2005.205.008742-0 Protocolo: 2006318762 APTE: COSME MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO 0070027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.288 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PRINCIPAL 13821/00) 2000.204.003025-6 Protocolo: 2006338599 APTE: ANDREIA LUCIO DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084063-8 Protocolo: 2007000514 APTE: MARCELO SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO MAURO DA ROCHA BASTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.578 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.042913-6 Protocolo: 2007010804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORLANDO CLEIDIR DA SILVA RAMOS OUTRO NOME: ORLANDO CLEDIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033035-5 Protocolo: 2007028522 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA FIRMINO DA SILVA FILIACAO 2: LEVY BERNARDO DA SILVA CO-REPDO.: A.DOS S.R. FILIACAO 1: APARECIDA ROSE OUTRO NOME: APARECIDA JOSE FILIACAO 2: ANDRE DE TAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.097855-7 Protocolo: 2007053153 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENNE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ APTE 3: VALDECIR MAIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.029733-7 Protocolo: 2007058963 APTE 1: ANA PAULA DE ALMEIDA PEIXOTO APTE 2: SILVIA REGINA DANTAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3823 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001134-0 Protocolo: 2007177810 APTE: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4050 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003514-8 Protocolo: 2007191407 APTE: JAIRO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4414 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016789-2 2006.002.004137-9 Protocolo: 2007207470 APTE: ANDRE LUIZ XAVIER ESPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOME 1: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009333-0 Protocolo: 2007211738 APTE: CARLOS ROBERTO LIMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5213 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045576-0 Protocolo: 2007247949 APTE: MARINHO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5915 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.003592-1 Protocolo: 2007293465 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CARLOS CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006911-3 Protocolo: 2007298153 APTE 1: MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO APTE 2: ROGERIO GRANGEIRO OUTRO NOME: ROGERIO GRANCEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6228 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132275-5 Protocolo: 2007314906 APTE: ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA 0049258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.083439-4 Protocolo: 2007319288 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE FREDERICO FINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6402 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.003.001624-3 Protocolo: 2007322071 APTE: VALDEMIR CASSIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.277 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000640-5 Protocolo: 2007201917 APELANTE 1: A.V.DE S. FILIACAO: ELISANGELA REGINA SILVA DE SOUZA APELANTE 2: A.F.F. FILIACAO: JUREMA FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.340 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000914-5 Protocolo: 2007221695 APELANTE: G.J.DOS S. FILIACAO: DELMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS LUIZ DE ANDRADE FILIACAO 2: GENILDA ANDRADE DA SILVA CO-REU: LUAN AMARAL DE PAULA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.359 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.029.002222-0 Protocolo: 2007235807 APELANTE 1: M.DE M.S. FILIACAO 1: MARIO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: NORIMAR JOSE DE MARINS APELANTE 2: R.DE O.B. FILIACAO 1: ROSIMAR DE OLIVEIRA BARRETO FILIACAO 2: MARIA JOSE VICENTE BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546926"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "546927": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2008109422 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL PELA IMPETRANTE AS FLS 18/19 SEM ASSINATURA DO ADVOGADO, DETERMINO QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE, NO PRAZO ASSINALADO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2732 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121963-4;2005.001.113302-6 20060011641266 Protocolo: 2008113403 APTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA FINS DO ART.600 PARAG 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 546927"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "546928": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08740-7 Protocolo: 2008016384 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DOS SANTOS ALVES - RG:24056828-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2008041812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA - RG:080060081-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/004310 Protocolo: 2008031877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DALVANIA SOARES DE MELLO (RG:06099009-0) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:87/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008062243 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DANIEL BLAUTH - RG:06920109-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05138-8 Protocolo: 2008094158 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUAREZ GOMES DA SILVA (RG.13459148-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08194-2 Protocolo: 2008066981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODIVALDO DA CONCEICAO MIGUEL (RG:08760763-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07391-3 Protocolo: 200873516 AGTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA (RG-12384444-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01098-7 Protocolo: 2008088176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12135243-9) OUTRO NOME: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.004436-2 Protocolo: 2008080019 RECTE: CLEMILTON MENESES CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.051248-2 Protocolo: 2007135555 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APTE 2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO FERNANDES JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATHAN JAILTON VILELA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 2005.041.000137-4 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.128858-8 Protocolo: 2007236586 APTE 1: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ APTE 2: ANDREIA GRINSZPAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ APTE 3: NELSON BAETA ACCORSI ADVOGADO: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5269 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006162-4 Protocolo: 2007254172 APTE: MARIO PALMAS SUNSIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5528 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.011685-0 2005.023.009669-2 Protocolo: 2007267821 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APTE 2: RAFAEL AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTE 3: JOSE HAROLDO MELO JUNIOR APTE 4: MARCIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APTE 5: MARCIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.DE J.M. FILIACAO 1: JOAO BATISTA PEREIRA MARIANO FILIACAO 2: JOANITA MARIA DE ARAUJO CO-REPDO. 2: M.D.DA S.C. FILIACAO 1: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO FILIACAO 2: ARLETE TEODORO DA SILVA CO-REPDO. 3: D.O.DE L. FILIACAO: VALDICEA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5880 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040084138 2006.204.008413-8 Protocolo: 2007287228 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5996 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.002504-8 Protocolo: 2007298948 APTE: SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6149 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.802.009372-4 Protocolo: 2007310359 APTE: IVO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6280 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.022908-0 Protocolo: 2007310403 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO MAURICIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6295 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.018346-4 Protocolo: 2007319070 APTE: GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.042.004062-7 PRINCIPAL) 2006.042.006010-9 Protocolo: 2007323115 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: RENATO JOSIAS LEIVAS CO-REU 2: AGUINALDO VICENTE FERREIRA CO-REPDO.: U.A.DE O. FILIACAO 1: PENHA MARAIA DE ANDRADE FILIACAO 2: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6355 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004539-8 Protocolo: 2007325814 APTE: WILLIAM FEIJO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6509 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002455-5 Protocolo: 2007325227 APTE: LUCIO RESENDE DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6648 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 98.540.000948-6 Protocolo: 2007336925 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GRACIELA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6721 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001687-7 Protocolo: 2007343204 APTE: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6875 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.144531-9 Protocolo: 2007351692 APTE: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.18 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.002075-4 Protocolo: 2007352997 APTE: ADAO MAFRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.82 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.068989-0 Protocolo: 2007354871 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.P. FILIACAO: MARILEIA GOMES PICANCO OUTRO NOME: MARILEA GOMES PICANCO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.001240-7 Protocolo: 2007356182 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR VIRGILIO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.165 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000553-1 Protocolo: 2007360939 APTE: JOSE VERGILIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.248 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.009025-1 Protocolo: 2007364688 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO SUPLANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.451 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012843-4 Protocolo: 2007372632 APTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.829 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019586-8 Protocolo: 2008017378 APTE: EDUARDO DE ANDRADE OUTRO NOME: EDUARDO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.112578-0 Protocolo: 200840550 APTE: JAILSON NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1316 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000520-9 Protocolo: 2008046000 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2094 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004045-6 Protocolo: 2008101294 APTE: HUMBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MP0000003 MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.1 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.045.002330-9 Protocolo: 2007350533 APELANTE: L.A.B.DA C. FILIACAO 1: HERALDO LUIS DA CRUZ FILIACAO 2: ANGELICA DE ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.101 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.008691-0 Protocolo: 2008064224 APELANTE: R.DE C.M. FILIACAO 1: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE CARVALHO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546928"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "546929": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.611 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.013452-6 Protocolo: 2007309350 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HILTON SOARES FILHO OUTRO NOME: HILTON SOARES FO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ CO-REU 1: RENATO DE PAIVA NUNES CO-REU 2: JEFFERSON PRIO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546929"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "546930": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ELIZABETH GREGORY, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00675-6 Protocolo: 2008062250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEY CAETANO DE AQUINO (RG:99903645-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.474 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033908-8 Protocolo: 20083135 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046496-0 Protocolo: 2008059475 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM SILVA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546930"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "546932": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12435 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080068989 Protocolo: 2008117309 AGTE: DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 AGDO 1: JOSE PEREIRA DOS SANTOS AGDO 2: DIVA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 25/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010474954 Protocolo: 2008119675 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MARTINS MENDES JUNIOR Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.40/41 - ...DA-SE PROVIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110046541 Protocolo: 2008130071 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: PEDRO FIRMO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.32/36...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.23943 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066595 Protocolo: 2008128218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.42/45...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24331 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36585 - EXECUCAO FISCAL 990040296960 Protocolo: 2008130852 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTNA A. DE LARA APDO: 3P QUENTINHAS LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.39/41...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24710 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040231484 Protocolo: 2008131580 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA CRUZ APDO: DERLI JOSE DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.30/32..NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 546932"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "546931": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217252 Protocolo: 2008107354 AGTE: JOSE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.72.NESTE RECURSO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20060010188162 20060010188162 Protocolo: 2008119613 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO RJ0098923 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 94: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011215401 Protocolo: 2008139335 AGTE: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62 - ...OFICIE-SE ...SOLICITANDO INFORMACOES...MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14874 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3591 INVENTARIO 740020002812 Protocolo: 2008140190 AGTE: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 INTERESSADOS: ESPOLIO DE CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE JANE RODRIGUES DE ALMEIDA ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE JANE RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.99 - OFICIE-SE ... SOLICITANDO INFORMACOES...MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486530 Protocolo: 2008142135 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.140 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213629 Protocolo: 2008142919 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.205 - RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.136371-0. 20070011993677 Protocolo: 2008144418 AGTE: VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 AGDOS: LUCIANO PESSINA ALESSANDRO CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 ADVOGADO 2: DR(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO RJ0130733 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.89 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 546931"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "546933": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.172 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000477-9 Protocolo: 2008026326 AUTOR: MIRIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 1 C. CIVEL 20.070.0629-2 Protocolo: 2007300526 IMPTE:: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ IMPGDO:: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.007603-8 Protocolo: 2007115625 AGTE: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO: IRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25401 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2007.001.122446-3 Protocolo: 2007263339 AGTE: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26183 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.017114-7 Protocolo: 2007269695 AGTE: ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ AGDO: CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26903 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.005175-1 Protocolo: 2007280335 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.002009-8 Protocolo: 2007300287 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: IRANI DOS SANTOS ANTUNES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003840-7 Protocolo: 200838839 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.209.009337-0 Protocolo: 200845252 AGTE: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JACQUELINE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.156476-4 Protocolo: 200848278 AGTE: MATHILDE HAIKEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: JOAO GILBERTO NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA 0063906RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.106860-0 Protocolo: 200850222 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0107699SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO 0082642RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6918 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004286-0 Protocolo: 200864517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: LUZIA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.054.016160-4 Protocolo: 200884230 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10535 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.069481-0 Protocolo: 200899247 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOS: ALOYSIO GONCALVES ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.031347-8 Protocolo: 2008117737 AGTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ AGDO: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14551 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006922-5 Protocolo: 2008137971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.085665-8) 2005.001.012192-2 Protocolo: 2007001550 APTE 1: PEDRO MOACYR NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.010109-3 Protocolo: 2007186279 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.121850-2 Protocolo: 2007243912 APTE: APDIF ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO 1: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDO 2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ APDO 3: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.118270-2 Protocolo: 2007284448 APTE: SONIA EPSTEIN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDO: ELI RUBENS LEVY EPSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54675 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032271-5 EXECUCAO FISCAL) 2006.002.069247-0 Protocolo: 2007287418 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.046459-6 Protocolo: 2007296704 APTE: RONALDO PERES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.005908-3 Protocolo: 2007355308 APTES: MANOEL FERREIRA IRENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA 0144970RJ APDO 1: COMISSAO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ APDO 2: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO 0036034MG ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA 0036589MG Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68084 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.020067-2 Protocolo: 2007359619 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDO: MARIO MATIAS LINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078090-3 Protocolo: 2007373864 APTE 1: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTE 2: WILLIAM COX ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDO: LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA 0017780RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA 0088075RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.107132-4 Protocolo: 2008003778 APTE: JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.150825-5 Protocolo: 2008010634 APTE 1: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.546.005713-1 Protocolo: 2008011320 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO: ESPOLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI REP/P/S/INV RANIERE LUIZ DE ALMEIDA MORELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.141730-5 Protocolo: 2008012261 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ APDO: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125288-1 Protocolo: 2008016258 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: JOSE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.039657-3 Protocolo: 2008020549 APTES: MARCIA MARTINS PIMENTEL DENISE MARTINS PIMENTEL REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4295 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010907-9 Protocolo: 2008019545 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: THIAGO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144621-8 Protocolo: 2008022132 APTE: SILVIA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5101 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154986-5 Protocolo: 2008025267 APTE: HENRIQUE MARQUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.045826-6 Protocolo: 2008028492 APTE: WELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5905 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.099014-4 Protocolo: 2008028451 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HELENILTON INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6098 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUT ANTECIPADA 2007.061.005892-0 Protocolo: 200830541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA MAIA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7658 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.077.001209-8 Protocolo: 2008040031 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: PAULO ROBERTO GONCALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122701-1 Protocolo: 2008043210 APTE: ADILSON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8447 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083662-0 Protocolo: 2008044216 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: ZIGOMAR JOAQUIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135346-9 Protocolo: 2008051992 APTE 1: FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA 0132672RJ APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003356-7 Protocolo: 200852464 APTE: ELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.014402-7 Protocolo: 2008062885 APTE: EMERSON MIRANDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024224-5 Protocolo: 2008065292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA APARECIDA DOCASAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI 0086687RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.019457-8 Protocolo: 2008068468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.015353-4 Protocolo: 2008070187 APTE: LUIS CLAUDIO BENTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13375 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.063.005646-9 Protocolo: 2008070706 APTE 1: MARCELO VASQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.117742-9 Protocolo: 2008075369 APTE: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDO: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15833 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.205.011628-8 Protocolo: 2008083436 APTE: MERENDOLINA ROSA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDO: IVAN FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO 0090929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16337 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.004520-9 Protocolo: 2008086822 APTE: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.014.001055-8 Protocolo: 200893975 APTE: FERNANDO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.003873-1 Protocolo: 200894493 APTE: IZABEL DE JESUS MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES 0147401RJ APDO: ALMERINDA RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.125550-2 Protocolo: 200896862 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA 0045014RJ APDOS: CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000100-5 Protocolo: 2008101866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.202.000846-9 Protocolo: 2008103641 APTES: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDOS: CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA EMILIA ANTONIE TA GLORIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.204.014838-4 Protocolo: 2008104412 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDO: FRANCISCO SOUZA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.011.001297-4 Protocolo: 2008104575 APTE: NEIDE MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ APDO 1: MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19946 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.009355-3 Protocolo: 2008106266 APTE: DANIELLE CARDOSO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FACULDADE DA REGIAO DOS LAGOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.083411-0 Protocolo: 2008108457 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20463 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.018003-0 Protocolo: 2008109958 APTE: JANAINA DAMAZO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.006464-5 Protocolo: 2008110419 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: NEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21016 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULGADA EM CONJUNTO CM PROC. N.20040010020532) 2003.001.120885-0 Protocolo: 2008113522 APTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.20030011208850) 2004.001.002053-2 Protocolo: 2008113525 APTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.209.010242-9 Protocolo: 2008114125 APTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ APDO 1: LIBA SUZETTE MUSIERACK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDO 2: SERGIO PIRES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ APDO 3: SUMIKA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDO 5: MANUEL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118872-0 Protocolo: 2008121344 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120350-2 Protocolo: 2008121623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: MARCELO DA SILVA PONSO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068015-1 Protocolo: 2008127059 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094609-0 Protocolo: 2008129413 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDO: DJANDIRA DE CASTRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24925 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006343-3 Protocolo: 2008133038 APTE: ZILDA MARINHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016667-8 Protocolo: 2008133842 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTE 2: NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: O MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.142444-8 Protocolo: 2008135573 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.001097-5 Protocolo: 2008138385 APTE: PAROCO REFEICOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nId: 546933"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "546935": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052090064455 Protocolo: 2008114411 AGTE: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALTON GUIMARAES FORTES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011027716 Protocolo: 2008126715 AGTE: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.023555-4 20060010730837 Protocolo: 2008129775 AGTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"....ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14247 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020011729 Protocolo: 2008135233 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLOTILDE CASTRO AYRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA DE OITO PARA TRES SALARIOS MINIMOS, CABENDO O PAGAMENTO A PARTE QUE RESULTAR VENCIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14293 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040380139520 Protocolo: 2008135664 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 AGDO: AUREA LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670022370 Protocolo: 2008136442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011618785 Protocolo: 2008141237 AGTE: HILDA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010393218 Protocolo: 2008140497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15048 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280065773 Protocolo: 2008142007 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: GIULIANO ROZENDO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050050403 Protocolo: 2008141470 AGTE: BANCO AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: ESMERIO JOSE CAETANO NETO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO TAL COMO POSTULADO PELO ORA RECORRENTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011370769 Protocolo: 2008143935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010132216 Protocolo: 2008141760 AGTE: SERGIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010689442 Protocolo: 2008141699 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA RJ0095010 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20080010658214 Protocolo: 2008142759 AGTE: JULIETA AREAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE RJ0138146 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010719781 Protocolo: 2008144384 AGTE: CLELIA DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15279 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070490000827 Protocolo: 2008144040 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO 1: MARIA JOSE SOUZA DE JESUZ ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO RJ0112380 AGDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE SE RESTITUA O PRAZO AO AGRAVANTE, EM HOMENAGEM AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15489 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010159394 Protocolo: 2008146637 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: G V R TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO NAO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020069463 Protocolo: 2007056023 APTE: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI SC0005907 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA SOUZA SC0006260 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ DREHER SC0007370 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TEM RAZAO O EMBARGANTE DE FLS.486/487. O ERRO, TODAVIA, E MERAMENTE MATERIAL, DAI PORQUE, CORRIGINDO-O EX OFFICIO, EMENDO O V. ACORDAO DE FLS.478/484 A FIM DE QUE ONDE SE LE NA PAGINA 479 \"MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\", PASSA-SE A LER \"MUNICIPIO DE NITEROI.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090043596 Protocolo: 2008110437 APTE 1: ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25369 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050968 Protocolo: 2008134495 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANOEL REIS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25894 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790005790 Protocolo: 2008137629 APTE: GLADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26149 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380202162 Protocolo: 2008139254 APTE: ANA RITA FREITAS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA O FIM UNICO DE FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL O DA DATA DO ACIDENTE, NOS TERMOS DA SUMULA 54, STJ.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090067795 Protocolo: 2008139121 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26238 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520064897 Protocolo: 2008139315 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DIAS DE AQUINO RJ0094636 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...RESULTA INQUESTIONAVEL A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, A AUTORIZAR SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26330 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348284 Protocolo: 2008140831 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CARLOTA ANTUNES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26345 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270040 Protocolo: 2008140936 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: I M LEMOS COMERCIO DE GAS BAR E MERCEARIA ME Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26552 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068464 Protocolo: 2008141031 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON ALVES BANDEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712681 Protocolo: 2008143254 APTE: VLADIMIR BERLANGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 546935"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "546934": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2006226125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DA EXMA. SRA. DES. PRESIDENTE DA 2a. CAMARA CIVEL, DES. LEILA MARIANO, NA ACAO PRINCIPAL- APELACAO CIVEL 2008.001.9339 - NOS SEGUINTES TERMOS: \" DIGA O ESTADO QUANTO SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080210153628 Protocolo: 2008118270 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA A DEVIDA REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 72 H\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13958 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20072120002578 Protocolo: 2008131355 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010084180 Protocolo: 2008143093 AGTE: NILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...DEFIRO, OUTROSSIM, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO A FIM DE OBSTAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. 3)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE... 4)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010675805 Protocolo: 2008140585 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE RJ0102102 AGDO: GLORIA MARIA PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. VENHA A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010641599 Protocolo: 2008144802 AGTE: MAC S SHOES MODAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. E O RELEVANTE FUNDAMENTO DO PLEITO RECURSAL RESIDIRIA, EM SUMARIA COGNICAO, NO FATO DE A SENTENCA HOMOLOGATORIA (2005), HAVER SUCEDIDO TERMO DE RENOVACAO E ALTERACAO DO CONTRATO DE LOCACAO (2007), A SUGERIR A FALTA DE TITULO QUE EMBASASSE O DESPEJO A VISTA DA RELACAO CONTRATUAL RENOVADA... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060011590702 Protocolo: 2008077782 APTE: MARIA IZOLDA PONTES DE OLIVEIRA MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDOS 1: ESPOLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS JULIA SILVA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENA LEAL DE OLIVEIRA RJ0044844 APDOS 2: SONIA MARIA DE MELLO DE CASTRO ERNESTO ANTONIO ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050124310 Protocolo: 200885679 APTES: MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS SUELI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011256365 Protocolo: 2008090753 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS. 286/287: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS\".\r\n\r\nId: 546934"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "546937": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.89 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011207966 Protocolo: 2008016812 AUTOR: DALVA DE BARROS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011103544 Protocolo: 200835548 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6818 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010824410 Protocolo: 200863847 AGTES: FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCISCO LEONARDO SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCISCO LEONILSON SOUZA DE ARAUJO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAIMUNDO NONATO SOUZA DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040045991 Protocolo: 200867902 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ALCELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8575 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210326946 Protocolo: 200880243 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE RIBAMAR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011040662 Protocolo: 200893227 AGTE: EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11581 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001615 Protocolo: 2008108919 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ONISSIA BERRIEL VILACA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12708 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011278296 Protocolo: 2008120641 AGTE: NICEA PIMENTEL DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 AGDO: EDSON DA PAIXAO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO EMPREGADOR DO AGRAVADO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA DA QUANTIA DEVIDA A AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011062469 Protocolo: 2008130322 AGTE: PREDIUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13981 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13482 - REPARACAO DE DANOS 985300160883 Protocolo: 2008131798 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: PRAZERES DA SILVA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA RJ0076618 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011203526 Protocolo: 2008132122 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: AUDIE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14255 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027652 Protocolo: 2008135000 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BRUNO FONSECA BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011064991 Protocolo: 2008139468 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA RJ0102041 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO RJ0127034 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010905090 Protocolo: 2008140182 AGTE: FELIPE FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO MG0060502 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICANDO DE OFICIO AO AGRAVANTE, COM BASE NOS ARTS. 17, IV E VI E 18, CPC, MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA (FLS. 19 DESTES AUTOS), ATUALIZADO DESDE JULHO DE 2005 PELOS INDICES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, EM VISTA DA SUA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20072080143296 Protocolo: 2008141823 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDOS: LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE ALFREDO FERREIRA PACHECO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15160 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 30289) SEPARACAO CONSENSUAL 940020024139 Protocolo: 2008142321 AGTE: ARLETE BITTENCOURT PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA RJ0028552 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58882 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010818807 Protocolo: 2007309459 APTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60308 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011481233 Protocolo: 2007317557 APTE: SONIA MARIA CARAUTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010995826 Protocolo: 2007317558 APTE: SONIA CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE, NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60446 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040360070768 Protocolo: 2007317337 APTE: JOSE RAMOS LANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE RJ0106740 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA RJ0106748 APDOS: GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA MARCIA OLIVEIRA LANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ENFIM, A SENTENCA DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, SENDO CERTO QUE O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2517 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 20060620000303 Protocolo: 2008005567 APTE: MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N. 2203 (TOMBO) 20000010022210 Protocolo: 2008020711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER RJ0056651 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5082 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010062850 Protocolo: 2008025265 APTE: WOLFGANG PAUL EITER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO MESMO DISPOSITIVO, DOU O PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E REFORMO A SENTENCA APENAS E TAO SOMENTE PARA IMPOR A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5432 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20070010912694 Protocolo: 2008027456 APTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA SP0209761 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER DOS SANTOS SP0151691 APDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7739 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652975 Protocolo: 2008040739 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZTORIA 20050011478704 Protocolo: 200847352 APTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 APDO: LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ ADVOGADO: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0075624 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DOUTA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM SUA TOTALIDADE, IMPONDO AO AUTOR O SUPORTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE FIXA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9475 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660154317 Protocolo: 2008050276 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: ALTAIR LUZIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO 20030011249243 Protocolo: 2008050440 APTE: JESSE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 APDO: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSREP/P/S/SINDICO MARIO REIS XAVIER JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MERA E DESINFLUENTE PORQUE O QUE SOBRELEVA E SER ESTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PORTANTO, RECEBO-O COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DELE NAO CONHECO, E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010350299 Protocolo: 2008054038 APTE: LAERTE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11792 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071571 Protocolo: 2008062161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SINESIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, E EXIBICAO DE PRESCRICAO MEDICA, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12294 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO 2002.072.004996-2 TOMBO 4948/02) 20070720010667 Protocolo: 2008064204 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OSWALDO DA ROSA LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12352 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072060010552 Protocolo: 2008065053 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 APDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FELIPE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PORCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12699 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737598 Protocolo: 200865581 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12846 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2007.207.004803-5) 20072070048035 Protocolo: 2008067286 APTE: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 APDO: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16294 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210282539 Protocolo: 2008087611 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: LIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16343 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120042280 Protocolo: 2008087600 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: FORTES AGUAS ITACOATIARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA RJ0142895 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO TAMBEM EM PARTE A SENTENCA ATACADA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SENDO MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17514 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050290030509 Protocolo: 2008093989 APTE: ALEXANDRE SILVERIO MARINS ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO RJ0025882 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17945 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040659411 Protocolo: 2008094718 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA RJ0089276 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18191 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835389 Protocolo: 2008096815 APTE: SHEILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010353274 Protocolo: 2008101600 APTE: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 APDO 1: JOAO CARLOS COUTINHO CARINO E S/MULHER ROSANE RODRIGUEZ CARINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 APDO 2: TERESA MARIA PINTO FARIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2008101122 APTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011381851 Protocolo: 2008103341 APTE: LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACCAO, PORQUANTO NAMIFESTAMNTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19334 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040390006140 Protocolo: 2008102016 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDO: ABEL VIDAL E S/M ALAYDE CRUZ VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20766 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010289747 Protocolo: 2008110052 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010830914 Protocolo: 2008113463 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: VIRGINIA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\nId: 546937"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "546936": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008138252 IMPTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 7. POR TAIS FUNDAMENTOS, ATENDIDAS AS PREMISSAS DOS ART. 7, II, DA LEI 1.533/51, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA SUSTAR A EFICACIA DO DECRETO 29.231/08, COM RELACAO A REQUERENTE E A TERCEIROS QUE LHE PRESTEM SERVICOS, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANCA. 8. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCAM-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, E, A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040962437 Protocolo: 200896107 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: JORGE ANDRE VEIGA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. COMPROVE O AGRAVANTE, DE MODO EFETIVO, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, CUMPRINDO TAMBEM, ADEQUADAMENTE, O QUE ESTABELECE O ART. 525, I DO MESMO DIPLOMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975120149248 Protocolo: 2008119883 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: ANA LUZIA DA SILVA JOSE RICARDO SILVA DA CONCEICAO LILIAN CRISTINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13080 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040040204180 Protocolo: 2008121145 AGTE: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13111 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080310011376 Protocolo: 2008121404 AGTE: ROCILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 AGDO: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO RJ0117532 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES RJ0136336 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE O RISCO DE LESAO COM A MULTA FIXADA. SOLICITE INFORMACOES ANTE AS ALEGACOES DA AGRAVANTE, ESCLARECENDO SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042090096971 Protocolo: 2008125232 AGTES 1: EMILIA ALETTE CUNHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE RJ0031116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 AGTE 2: CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 AGDO: LIGIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. INEXISTINDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14465 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040212318 Protocolo: 2008137057 AGTE: LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDOS: ADAIL NANDES CAMPOS VALDENIL DE NAZARE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, ADMITO O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.17599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010152282 Protocolo: 2003116128 APTE 1: TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DA 8. VARA EMPRESARIAL, COMO REQUERIDO PELO ORGAO DO MP, PARA ESCLARECER SE PERSISTE O PROCEDIMENTO DE RECUPERACAO DA VARIG, EM QUE FASE SE ENCONTRA, E SE SEUS DEBITOS FORAM ASSUMIDOS POR EVENTUAL EMPRESA SUCESSORA A QUALQUER TITULO. SOLICITE-SE URGENCIA. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010188354 Protocolo: 200728722 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: IRENE ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DADO O CONTEUDO INFRINGENTE, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11575 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010443943 Protocolo: 200859841 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEIR LOUBACH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE A DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA FOI PROLATADA (FLS. 92/3) DEPOIS DE A RE TER OPOSTO APELO (FLS. 81/9) E TENDO EM CONTA QUE AS DUAS PUBLICACOES QUE MERECEU OMITIRAM O NOME DO ADVOGADO DA DEMANDADA, RETORNEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SE DIGNE DE MANDAR PUBLICAR CORRETAMENTE AQUELE ATO JUDICIAL E AGUARDAR MANIFESTACAO RECURSAL ATE O DECURSO DO PRAZO.\r\n\r\nId: 546936"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "546938": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.41417 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000827-5 Protocolo: 2007207236 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOS: JORGE NAVARRO SOARES FATIMA DO AMPARO SUZANO NAVARRO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 546938"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "546939": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.78 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984215 Protocolo: 2008010574 AUTOR: CLEOLANDO QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20010210095698 Protocolo: 2008038142 AUTOR: CLARA ANTONIA RANHADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Re lator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010971932 Protocolo: 2008071750 AUTOR: ANNA LUCIA VIDAL SOARES ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA RJ0096834 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIME DECISAO, CONFIRMARAM A SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: POSTO MEGA VERAO LTDA.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.589 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128487 IMPTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21606 Origem: NATIVIDADE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040350002249 Protocolo: 2004229864 AGTES: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA THADEU MARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007231606 AGTE: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (EMBTE: CEDAE)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110067530 Protocolo: 2007289561 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE RUTH DE AMORIM BEZERRA LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 900010369009 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 2007357399 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA RJ0073572 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.003107-9 20062090106531 Protocolo: 200810457 AGTES: ANDERSON RUIZ CAVALCANTE ADRIANA DO VALLE GUIMARAES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010761834 Protocolo: 200811814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1567 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380502048 Protocolo: 200814466 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: LIVIA PINHEIRO CAROLINO REP/P/S/MAE CRISTIANE LIMA PINHEIRO CAROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260019844 Protocolo: 200814967 AGTES: AUTO VIACAO 1001 LTDA PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124705 Protocolo: 200816156 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA RJ0079947 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3492 -COBRANCA 850011010928 Protocolo: 200821790 AGTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030026014 Protocolo: 200830972 AGTE: PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUSELI THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082120002507 Protocolo: 200862595 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA REP/P/S/ MAE ADA SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011517778 Protocolo: 200868121 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7479 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020212350 Protocolo: 200869374 AGTES: ANA LUIZA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES RJ0056405 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20041200543010 Protocolo: 200872609 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010900266 Protocolo: 200876456 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ARY BEZERRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA RJ0043685 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8358 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080046756 Protocolo: 200879804 AGTE: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070770020826 Protocolo: 200880849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCOS FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RJ0120009 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010423861 Protocolo: 200881999 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 200887132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780019808 Protocolo: 2008106464 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ RJ0149450 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: JOAO BARBIERI SOBRINHO E S/MULHER MARIA CELIA NUNES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA EPP)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011623224 Protocolo: 2008119202 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 AGDO: EDUARDO KANT ROTHIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: TERESA MARIA DE SA FERRAIUOLO)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.20150 MONITORIA 950010694618 Protocolo: 2008128362 AGTE: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 AGDO: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011469708 Protocolo: 2008129447 AGTES: MARIA LUIZA VILEFORT DE SA E BENEVIDES RICARDO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 AGDO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011469708 Protocolo: 2008129447 AGTES: MARIA LUIZA VILEFORT DE SA E BENEVIDES RICARDO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 AGDO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010470107 Protocolo: 2008130535 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.27883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040230104479 Protocolo: 2006132483 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: OVIDIA MARIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010746373 Protocolo: 2006250090 APTES: HENRIQUE GOLDBERG FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 APDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290009181 Protocolo: 2006328592 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO 1: ARISTEU FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ULLMANN RJ0049447 APDOS 2: LINDOMAR JOSE DE BARROS SANDRA SILVA DE ARAUJO ROSANGELA VIVAS PORTELLA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050060014660 Protocolo: 200793164 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011585959 Protocolo: 2007169774 APTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 ADVOGADO 3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO RJ0136555 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APDO 2: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 APDO 3: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO RJ0127872 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011585959 Protocolo: 2007169774 APTE: DORINDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO 1: MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 ADVOGADO 3: DR(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO RJ0136555 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI RJ0051064 APDO 2: SONIA MARIA SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 APDO 3: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO RJ0127872 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: MANUEL CARRACEDO FERNAMDEZ)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010217888 Protocolo: 2007221316 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ADILEA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47873 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380221705 Protocolo: 2007242249 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA KATIA MARIA ALBERTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA RJ0083187 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090034850 Protocolo: 2007295995 AP TES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62914 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011062597 Protocolo: 2007331581 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APTE 2: MARIA COMPARATO CASTILHO (REC ADESIVO) APTE 3: LUIZ FELIPE CASTILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010066590 Protocolo: 2007356348 APTE: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MARIA LUCIA LAMASSA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.122 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 27942). 880660005501 Protocolo: 2007373951 APTE: CELSO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMARAM A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.571 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE BENEFICIO (TB 2039) 950050000449 Protocolo: 2007374447 APTES: OTOBEL VIRGILIO FELIX ELIENAI VIRGILIO FELIX LINDALVA VIRGILIO FELIX BRUNO RODRIGUES FELIX OLAVO RODRIGUES FELIX JOAO ALEXANDRE DOS SANTOS FELIX RAQUEL FELIX BALBI ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES G FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR MAIORIA, DECLINARAM DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 109, PARAGRAFO 4. DA CRFB/88, DECLARANDO A COMPETENCIA DO TRF DA 2. REGIAO PARA JULGAR A APELACAO VENCIDO O DES. RELATOR QUE NAO ACOLHIA A PRELIMINAR DE INCOMPTENCIA SUSCITADA PELO DES. REVISOR E, NO MERITO, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010152143 Protocolo: 2008008672 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011416587 Protocolo: 2008010578 APTE 1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APTE 2: JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. EMBTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE.)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4578 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA 20060110013701 Protocolo: 200821357 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO APDO: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRESCRICAO E, NOS TERMOS DO ART. 515, PARAGRAFO 3., DO CPC JULGAR O MERITO DA ACAO FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR, QUANTO A QUESTAO DA PRESCRITIBILIDADE, NO QUE VAI SER ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010580682 Protocolo: 2008029132 APTE: HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDO: GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020049241 Protocolo: 200838531 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.51713 DESAPROPRIACAO 860110000149 Protocolo: 2008041513 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: HERCY GOUVEIA FALCONE ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RJ0137637 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO.)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050380226806 Protocolo: 2008044628 APTES: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES RJ0103470 APDO: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675033 Protocolo: 2008054190 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200018149 Protocolo: 2008054072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010571504 Protocolo: 2008068527 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050116458 Protocolo: 2008068339 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: JOAO VICENTE DE SOUZA)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048128 Protocolo: 2008071892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010468250 Protocolo: 2008074982 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: DENIZE SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010367060 Protocolo: 200879025 APTE: PAULO SERGIO FERREIRA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010997110 Protocolo: 2008077816 APTE: VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.15458 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660086415 Protocolo: 200881095 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). SYLLAS TOZZINI RJ0001409 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE SALLES FREIRE RJ0001408 APDO: ROGERIO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 950050000127 Protocolo: 2008093183 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 APDO: ESPOLIO DE ANNIBAL AMADOR O VALLE REP/P/S/INV ADRIANE MARIA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES RJ0035247 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES RJ0075656 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010343973 Protocolo: 2008097883 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: VITORIA DE MORAIS BALBINO REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19267 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050060571 Protocolo: 2008102499 APTE: DANIEL E SANTOS IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: VALDIR BATISTA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22169 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143030 Protocolo: 2008119211 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: CAFE E RESTAUR CENTRAL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010340403 Protocolo: 2008121750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APTE 2: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22555 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120006440 Protocolo: 2008122361 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: DALMO COELHO GOMES NEDYR DE O PINTO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22797 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004467 Protocolo: 2008123373 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 546939"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "546941": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119448 Protocolo: 2007325135 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010991478 Protocolo: 2007362937 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MONIE NEVES COTRIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6408 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050513 Protocolo: 200858814 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870083093 Protocolo: 200857883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: ROBSON PINHEIRO HUERTAS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8999 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322720 Protocolo: 200884712 AGTE: EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030113444 Protocolo: 2008110774 AGTE: THAIS VALVERDE COELHO REP/ P/ S/ MAE RUTH FERREIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"LOGO,FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO ERRO MATERIAL POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RETA SUA PERTINENCIA, CONFORME DEMONSTRADO EM LINHAS ANTERIORES, RETIFICANDO-SE O JA ESPOSADO, POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURTSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO,..\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14088 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DEPATERNIDADE 20030660160554 Protocolo: 2008132754 AGTE: ALTAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......EX-POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14652 Origem: CORDEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C PARTILHA 20080190003916 Protocolo: 2008138308 AGTE: LUCIANA LOPES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA BASTOS FERNANDES RJ0140125 AGDO: RICARDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14740 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 20070370071715 Protocolo: 2008138838 AGTE: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE TRATANDO A HIPOTESE DE DESPACHO PASSIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2 20030010546515 Protocolo: 2008140675 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15116 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670010989 Protocolo: 2008141742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA PENHA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15398 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050240015460 Protocolo: 2008146076 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DAMAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15401 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010085548 Protocolo: 2008141292 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: CARLOS ALBERTO CERALDI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO $ 1-A ART 557 DO CPC...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15493 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080078950 Protocolo: 2008146261 AGTE: PEDROLINA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19080 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050060014660 Protocolo: 200793164 APTE: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELZA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090034850 Protocolo: 2007295995 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" EM MESA.(FLS.464/470)\" \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE-MARCELO AUAD GODOI E OUTRO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20012090041469 Protocolo: 2007295996 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE:MARCELO AUAD GODOI E OUTRA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010645072 Protocolo: 200834326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870038762 Protocolo: 2008046005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES RJ0101078 ADVOGADO 2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8747 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040326800 Protocolo: 2008044954 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDOS: NELLY DA COSTA DE SOUZA MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051520 Protocolo: 2008054417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18301 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010340543 Protocolo: 2008098181 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22226 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020141293 Protocolo: 2008120374 APTE: EUNICE CANTAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BORGES COELHO RJ0057591 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065529 Protocolo: 2008124708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMANDO LENGA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25087 Origem: NATIVIDADE Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040350000691 Protocolo: 2008133863 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MURILLO ALVES RIBEIRO MANOEL RAMIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO 2: PAULO SERGIO ZUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25616 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870013005 Protocolo: 2008136009 APTES: LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO ALEX PORTO DA MATA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NAO CONHECO DA APELACAO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25644 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011249940 Protocolo: 2008136921 APTE: HSBC BAMERINDUS CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26378 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040309914 Protocolo: 2008141080 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OTICA VISAGEM DE ALCANTARA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700155195 Protocolo: 2007373173 EMBTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 EMBDO: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 546941"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "546940": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007240189 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 ADVOGADO 3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INT. PARA O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007240189 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 ADVOGADO 3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS.23V.PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030113444 Protocolo: 2008110774 AGTE: THAIS VALVERDE COELHO REP/ P/ S/ MAE RUTH FERREIRA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14444 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520047284 Protocolo: 2008137142 AGTE: WANDERLEY CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLCITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010919800 Protocolo: 2008137875 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A AGDOS: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" SUSPENDO PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... OFERECAM AS AGRAVADAS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011170338 Protocolo: 2008138271 AGTE: MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO: ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSEPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526,DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15218 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520049281 Protocolo: 2008144411 AGTE: EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDOS: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARLOS GOMES LIMA ROGERIO ONOFRE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO 526 DO CPC. APOS DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15254 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072060081613 Protocolo: 2008144208 AGTE: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART, 526 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB.119 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 730011000939 Protocolo: 2008145017 AGTE: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDOS: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"TENDO EM VISTA OS MOTIVOS MIDUDENTEMENTE ALEGADOS PELO AGRAVANTE, NO QUE TANGE A MATERIA CONTIDA NO DESPACHO EM COMBATE, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS O QUE EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010709227 Protocolo: 2008144935 AGTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO RJ0074550 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.030499-2) 20040010183706 Protocolo: 2008145724 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"APRECIAREI O PEDODO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE MO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15353 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011057166 Protocolo: 2008145055 AGTES: MONICA NEVES VILLAR MARINATTO INFANCIA SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/PAIS EDSON JOSE PINHEIRO E KELLY CRISTINA PARAIZO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA RJ0081327 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ........2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 3-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC...DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO....APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20020010304992 Protocolo: 2008145727 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1)OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES 2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 3)COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC 4) APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\nId: 546940"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "546943": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.319 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000960-0 Protocolo: 2008056046 AUTOR: REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754938 IMPTE: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005092-9 Protocolo: 200827004 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.039969-0 Protocolo: 200888499 AGTE: WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.148069-8 Protocolo: 2008112358 AGTES: MURILLO DE OLIVEIRA DIAS BIANCA RIBEIRO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ AGDOS: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.086552-9 Protocolo: 2008128936 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5769 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL - JULGAMENTO C/C OPOSICAO 2005.037.004439-2 2004.037.004799-8 Protocolo: 2008028167 APTE: RICARDO PACHECO E S/MULHER LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6151 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.007.001002-0 Protocolo: 200830550 APTE: EDSON DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILZA ESCOLASTICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2002.209.007220-1 Protocolo: 2008038200 APTES: AFONSO VIEIRA BRAIDA LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9396 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.052.003530-0 Protocolo: 2008047861 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO M M TORRES LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10443 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.003763-0) 2006.045.002304-8 Protocolo: 2008055385 APTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.054592-2 2008.001.035097-9 Protocolo: 2008057103 APTE: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.092765-0 Protocolo: 2008063326 APTE 1: UBIRAJARA DA ANNUNCIACAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148107-7 Protocolo: 2008065309 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JURACI ESTEVAM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061247-9 Protocolo: 2008068532 APTE: BRUNO PAIXAO ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147265-7 Protocolo: 2008071779 APTE: JORGE FERNANDES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14281 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090698-4 Protocolo: 2008075325 APTE: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ APDOS: NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARTHA BALLUS SABADELL CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RICARDO PERRONE GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14467 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.046203-0 Protocolo: 2008076925 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ APDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.206.004405-9 Protocolo: 2008073870 APTE 1: CHANCELER ALBERTO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076179-2 Protocolo: 2008076526 APTES 1: EDITORA ABRIL S A DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP APTE 2: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SEIXAS VIANNA 0146619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082706-5 Protocolo: 200876928 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 2: JORGE VIEIRA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154443-5 Protocolo: 2008076927 APTE 1: EXPRESSO ARACATUBA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ APTE 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO 0236635SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO 0092382SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15226 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.016949-3 Protocolo: 2008080334 APTE: MOIZES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LUCIANA DE SOUZA SILVADO LEONARDO DE SOUZA SILVADO LUDMILA DE SOUZA SILVADO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA 0107553RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.008013-6 Protocolo: 2008087613 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: SOCIAL RECREATIVO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16490 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.010702-0 Protocolo: 2008088926 APTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES 0120784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES 0115245RJ APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16571 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2006.018.000171-2 Protocolo: 2008088391 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.163837-1 Protocolo: 2008089280 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CRISTINA PONTES 0131865RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044353-8 Protocolo: 2008090051 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16955 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001632-4) 2007.072.000353-5 Protocolo: 2008089661 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAXIMO MARTINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17117 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001171-5- TB 3510 2007.072.001069-2 Protocolo: 200889660 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LAURA FERREIRA LAVRADOR CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.110263-9 Protocolo: 2008090942 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ROBERTO MANHAES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA DA LUZ FANHA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17419 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.019929-1 Protocolo: 2008092660 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: ANA AMELIA DE SANT'ANA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082346-3 Protocolo: 2008096010 APTE: ROBERTO GOMES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18127 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138230-0 Protocolo: 2008096769 APTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.073091-4 Protocolo: 200896872 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.105013-8 Protocolo: 2008111879 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22545 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.002602-4 Protocolo: 2008122550 APTE: LAERTE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22681 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.036957-6 Protocolo: 2008122322 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APTES 3: ELIZABETH DA SILVA CUNHA FABIANO DA SILVA CUNHA EDUARDO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086183-2 Protocolo: 2008123771 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUERRA DA CRUZ 0141811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.204088-8 Protocolo: 2008123337 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.089263-8 Protocolo: 2008127083 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOS: VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE CLAUDIA MARIA CAMPOS VILLAS BOAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118845-5 Protocolo: 2008128626 APTE: LIDIANE DIAS COSTA MACUCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: TIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23992 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.023.002445-2 Protocolo: 2008127579 APTE: THELMA DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDO: VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 2007.021.022679-4 Protocolo: 2008128244 APTE: LOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107717-0 Protocolo: 2008130916 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.142703-6 Protocolo: 2008133901 APTES: GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005185-9 Protocolo: 2008132926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA GUIMARAES SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013179-3 Protocolo: 2008132964 APTE: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.029525-5 Protocolo: 2008134058 APTE: PAULA GUIMARAES DE SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES 0044514RJ APDO: JOSE MARIANO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS 0141198RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24887 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003880-7 Protocolo: 2008133019 APTE 1: ADRIANA SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ APTE 2: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POLIMIX CONCRETO S A (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.001306-5 Protocolo: 2008135328 APTE: ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 546943"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "546942": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.7091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011177524 Protocolo: 2008037766 APTES 1: MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO ADILSON PONTES MALTA JOSE ALBER DE OLIVEIRA MANOEL FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR VASCO MEDINA COELI MARIA DO CARMO DE JESUS CARVALHO THERCIO PAULO PINHEIRO LUIZ FELIPE DE MEDINA COELI NETO RUBENS BARACAT DIP CONSOLACAO DE CASTRO FERNANDES DIP ITALA SANTOS DA SILVA REGIS SOVERAL VOLKART ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 546942"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "546944": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810771 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200840027 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2007.001.166520-0 Protocolo: 2007339550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: LORENA LAZARO RAPIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3386 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.009.000063-5 Protocolo: 200830963 AGTE: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ AGDO 1: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2006.001.140434-6 Protocolo: 200850479 AGTE: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROCHA 0206338SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO 0087130RJ AGDO 3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA MARSICANO PINTO 0131460SP AGDO 4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR 0131666SP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6009 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004167-6 Protocolo: 200855449 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.066884-4 Protocolo: 200856475 AGTE: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ AGDO: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES 0042305RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.089940-9 Protocolo: 200858288 AGTE: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: FABRIZIO GIBIN ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 96.001.023698-9 Protocolo: 200866644 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7862 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2003.203.008768-8 Protocolo: 200874054 AGTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO -- 1967.001.500051-4 / TB.8226/67. 97.001.006289-8 Protocolo: 200874544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.058952-1 Protocolo: 200877787 AGTE: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.031497-1 Protocolo: 200881487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA (19970010412400). 2004.001.122558-7 Protocolo: 200882443 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDO: SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118605-0 Protocolo: 200883679 AGTE: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.001.148129-2 Protocolo: 200884450 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 99.001.046073-2 Protocolo: 200887130 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9346 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2002.038.025038-3 Protocolo: 200887882 AGTE: ABEL COUTINHO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ AGDO: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BARATA 0033101RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.033418-4 Protocolo: 200893242 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENI TRAVASSOS AGDOS: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MAGALY MARIA RODRIGUES RUTH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.022455-2 Protocolo: 200898919 AGTES: MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10934 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.001472-1 Protocolo: 2008102879 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 2008.001.024161-3 Protocolo: 2008107306 AGTE: LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11564 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006280-0 Protocolo: 2008110021 AGTE: JOSE DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.037.001184-8 Protocolo: 2008109548 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA 0143745RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.034660-5 Protocolo: 2008110273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA EXPRESSO REAL RIO LTDA VIACAO BEIRA MAR LTDA TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.112090-6 Protocolo: 2008112564 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216478-4 Protocolo: 2008113454 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12035 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.075.000114-9 Protocolo: 2008113972 AGTE: ROBSON GERALDO VALLE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ AGDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.057495-8 Protocolo: 2008118174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: MARIA ALVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115090-5 Protocolo: 2008117975 AGTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.046401-8 Protocolo: 2008120160 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: NEUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.077998-2 Protocolo: 2008126704 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOS: JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES TANIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.210.002688-8 Protocolo: 2008131341 AGTE: ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.058660-4 Protocolo: 2008132599 AGTE: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079360-4 Protocolo: 2008136550 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14553 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.024.004221-1 Protocolo: 2008137972 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.035763-9 Protocolo: 2008139794 AGTE: SILVIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097001-5 Protocolo: 2008143200 AGTE: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDO 2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.013207-3 Protocolo: 2008032932 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PIRES E SILVA 0064042RJ APDOS 2: KLEBERTON BATISTA MOTA ADELITA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI JOSE DA COSTA 0086050RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11261 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.003926-2 Protocolo: 2008058509 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ REC.ADESIVO: EVELINE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REGISTRO DE TESTAMENTO 2006.001.118680-0 Protocolo: 2008071764 APTE: SALVATORE SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ APDO: WALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE ALMEIDA 0014426RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005182-0 - EXDCUCAO FISCAL 2006.001.096659-6 Protocolo: 2008073250 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.042023-0 Protocolo: 2008076548 APTE: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15476 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULATORIA 2007.082.001629-1 Protocolo: 2008082206 APTE: NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA 0125559RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15873 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.042630-5 Protocolo: 2008082780 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: KARLA LETICIA SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO (2002.001.052564-9 CONCORDATA) 2002.001.106362-5 Protocolo: 2008088111 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S A REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.044703-1 Protocolo: 2008090738 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.080150-1 Protocolo: 2008092953 APTE: SUZANA SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ APDO: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.018758-1 Protocolo: 2008095342 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: RENATO CAPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.081767-7 Protocolo: 2008098380 APTE: HUGO CARVALHO LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.052564-9) 2002.001.106361-3 Protocolo: 2008097888 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APTE 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S A REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18746 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012035-0 Protocolo: 2008100414 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO 0113342RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19113 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.002530-0 Protocolo: 2008101847 APTE: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDO 1: SHEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ APDO 2: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023330-0 Protocolo: 2008102290 APTE 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APTE 2: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19361 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL 2004.001.088862-3 Protocolo: 2008103401 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19378 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.001661-7 - DESPEJO 2006.210.005476-5 Protocolo: 2008102778 APTE: MARIA ANGELICA NABICA ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDO: MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151622-5 Protocolo: 2008104686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19976 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2003.078.001885-6 Protocolo: 2008106299 APTE: RODOLFO VOLK COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20010 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.000345-3 Protocolo: 2008104869 APTE: JAMILLY VITORIA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE JUSSARA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VITOR ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.202.001375-8 Protocolo: 2008108878 APTE: DALTON BARROS ARANTES ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS 0059166RJ APDO: AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082546-7 Protocolo: 2008102739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ROBERTA PUMAR SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21656 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.002.025783-0 Protocolo: 2008118626 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.049643-5 Protocolo: 2008121643 APTES: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS WEBER MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119784-8 Protocolo: 2008121053 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: DIRCE FELIPE MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA GONCALVES MARAMALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22516 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.001352-6 Protocolo: 2008121702 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: RUBENS FERNANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001675-6 Protocolo: 2008122460 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ APDOS: VALDIR CARVALHO DE AVIZ MARIA DA CONCEICAO ALVES DE AVIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.101190-5 Protocolo: 2008122840 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.005529-3 Protocolo: 2008123608 APTE: MARIA LOPES DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23145 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.002262-0 Protocolo: 2008123867 APTES: JORGE LUIZ ALVES DE SA ALINE FATIMA ANDREA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APDOS: MUNICIPIO DE MACAE FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 93.001.018220-2 Protocolo: 2008123451 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ENOS DA COSTA PALMA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104784-7 Protocolo: 2008127064 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23496 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.008.005764-3 Protocolo: 2008125439 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL 0058928RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO 0054098RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126674-0 Protocolo: 2008128170 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/P/S/INV ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.059552-4 Protocolo: 2008128460 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.039661-8 Protocolo: 2008131025 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24378 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.006061-4 Protocolo: 2008129912 APTE: PAULO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.005881-4 Protocolo: 2008131450 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APTE 2: FABIO CYPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.160604-7 2003.001.060812-0 Protocolo: 2008135604 APTE: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25531 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8.630 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.019.000470-0 Protocolo: 2008135846 APTE: ADEMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DORA ALICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070104-0 Protocolo: 2008136867 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APTE 2: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25654 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001147-8 Protocolo: 2008135890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2001.001.138493-2). 2006.001.101604-8 Protocolo: 2008136865 APTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI 0023099SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25781 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.207.004122-1 Protocolo: 2008138426 APTE: MIRIAN CEREJO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN JACINTHO 0025867RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR 0145289RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.003817-9 Protocolo: 2008138375 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074935-7 Protocolo: 2008138435 APTE: IRENE MONTEIRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.25979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180017-6 Protocolo: 2008138806 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.26125 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 2002.039.000637-7 Protocolo: 2008139974 APTE: THEOFILO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDO: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0001894ARJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nId: 546944"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "546945": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090030710 Protocolo: 200814116 IMPETRANTE: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA OAB RJ140400 PACIENTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTARAM OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO PACIENTE E ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR PARA NAO CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DA PRELIMINAR PARA ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES E JULGAR SEM MERITO, VENCIDOS OS DES.RELATOR E REVISOR QUE NAO CONHECIAM DO RECURSO. NO MERITO, O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DES.REVISOR, NAGIB SLAIBI FILHO E BENEDICTO ABICAIR, VENCIDO O DES.GILBERTO REGO, QUE O PROVIA ADITANDO COMO FUNDAMENTO OS MESMOS INSERIDOS NO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 546945"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "546948": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030050006 Protocolo: 2008058411 AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007251626 IMPTES: CLAUDIANO BARRETO DIANA WADY KURY EDSON RIBEIRO DA SILVA JOYCE DE OLIVEIRA GOMES RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 790015001149 Protocolo: 2008141458 IMPTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 20070011225352 Protocolo: 2007276943 AGTES: ANGELA COSTA D'AVILA CARMELIA MARIA BALBI AMATTO CLEUTON FERREIRA SANTOS CREUZA MARIA FAJARDO ROSA COELHO ELIANA MARTINS DOURADO ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER MARIA DE FATIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS MARIA INES DE ANDRADE MACHADO NAIR SMARGIASSI DA SILVA TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE FALENCIA 19950011028640 20050011198781 Protocolo: 2007318190 AGTE: MARCIO TOSCANO MENESES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 940010554880 Protocolo: 2007325271 AGTE: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- FLS. 138, NADA A PROVER DIANTE DAS CONTRA-RAZOES APRESENTADA A FLS. 142/144. 2- FLS. 157, HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 92/94, NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CPC. 3- AO AGRAVADO SOBRE PARTE FINAL DE FLS. 157...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.541 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011645508 Protocolo: 20082490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS RJ0124488 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20060070047663 Protocolo: 200823437 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX RJ0125505 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2947 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20070580550877 Protocolo: 200825891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LINO JOSE MORAES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3223 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420062410 Protocolo: 200829057 AGTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ADRIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010800231 Protocolo: 200837269 AGTE: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA RJ0104412 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4353 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20002070003308 Protocolo: 200838087 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS REP/P/ ADRIANA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 ADVOGADO: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO RJ0016740 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5001 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110086354 Protocolo: 200844557 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIELLE DE OLIVEIRA FLORIANO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8998 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 985320079313 Protocolo: 200884262 AGTE: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL RS0012037 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 12.358 INVENTARIO 920010048120 Protocolo: 2008115987 AGTE: JOAO BAPTISTA AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 AGDO: ESPOLIO DE LIA DRUMMOND VALLADARES REP/P/S/INVENTARIANTE MAURICIO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DECLARO A DECISAO DE FLS. 47 PARA NELA AGREGAR A ORDEM DE EXPEDICAO DE CARTA DE ADJUDICACAO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12939 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080020110461 Protocolo: 2008120421 AGTE: MARIA DO CARMO GUIMARAES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 AGDO: AILA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13202 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: T 14799 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020137820 Protocolo: 2008124183 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDOS: NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA RJ0060333 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210059340 Protocolo: 2008125290 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S A ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO RJ0129700 INTERESSADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVDO RETIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020127269 Protocolo: 2008128896 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BESERRA DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 AGDO: ANGELA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0036113 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14477 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080074750 Protocolo: 2008137350 AGTE: F3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES RJ0148481 AGDOS: ANIBAL CORE JUNIOR MARIA PRIMAVERA BOTELHO CORE ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010923566 Protocolo: 2008137440 AGTE: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14698 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070640034643 Protocolo: 2008139542 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 AGDO: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070540086451 Protocolo: 2008139956 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 AGDO: RODRIGO DELGADO NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010276919 Protocolo: 2008043291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ZELIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011211349 Protocolo: 200844299 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090072326 Protocolo: 2008052632 APTE: CONDOMINIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDOS: CARLOS EDUARDO GOUVEIA SONIA MARINA GONCALVES SPYERE ZULEIKA DA ROSA WENDLING ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10433 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.EXECUCAO (2002.036.006168-4 INDENIZACAO) 20060360030234 Protocolo: 2008055118 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: NASSER KAMEL HILAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12479 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100014383 Protocolo: 2008065576 APTE: STRIKE GAMES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010931512 Protocolo: 200863909 APTE: ALVARO MENEZES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA RJ0146238 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124140 Protocolo: 2008096733 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: GLORIA MARIA BAPTISTA ORTIZ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19397 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011080880 Protocolo: 2008103352 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDOS: ADIVANO DA COSTA JORGE CLEUZA DA CRUZ JORGE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065815 Protocolo: 2008106887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DENISE DO CANTO DE AGUIAR ROCHA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059128 Protocolo: 2008108747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090031622 Protocolo: 2008109909 APTE: SANDRA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054787 Protocolo: 2008113191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERSZ CHAIM SZPIGIEL Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21064 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010940501 Protocolo: 2008112751 APTE: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21288 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20040770031362 Protocolo: 2008112340 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ECCARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21509 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010074798 Protocolo: 2008115713 APTE: PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... REFORMO A DOUTA SENTENCA, PARA RECONHECER A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064604 Protocolo: 2008114281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE P M ALMEIDA APDO: ILTON DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054337 Protocolo: 2008114307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARILDO OTIZ SOARES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040794206 Protocolo: 2008113154 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALBERTO GUERCHON Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22546 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017670 Protocolo: 2008122391 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070380374460 Protocolo: 2008136092 APTE: MARLY LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062279 Protocolo: 2008139326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 546948"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "546947": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 20070011225352 Protocolo: 2007276943 AGTES: ANGELA COSTA D'AVILA CARMELIA MARIA BALBI AMATTO CLEUTON FERREIRA SANTOS CREUZA MARIA FAJARDO ROSA COELHO ELIANA MARTINS DOURADO ELIZABETE ALVES VIEIRA XAVIER MARIA DE FATIMA PIZZIOLO FURTADO CAMPOS MARIA INES DE ANDRADE MACHADO NAIR SMARGIASSI DA SILVA TEREZA CRISTINA LIMA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: PUBLIQUE-SE A DECISAO. INDEFIRO (FLS. 320) ANTE A AUSENCIA DA PROCURACAO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8792 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020073210 Protocolo: 200883440 AGTE: ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010225760 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) INTIME-SE, POR OFICIAL A SER PORTADO PELO ADVOGADO DA AGRAVANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA. 2) TRAGA O ADVOGADO DO AGRAVANTE COMPROVANTE DE ENTREGA DO EXPEDIENTE DE FLS. 51.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020196699 Protocolo: 200896293 AGTE: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090025235 Protocolo: 200896273 AGTE: AMIN SAID ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES RJ0073892 AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BANBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 2) EM SEGUIDA, AO MP. 3) VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011280975 Protocolo: 2008113290 AGTE: HENRIQUE JOSE CHUEKE ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020050516 Protocolo: 2008114604 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO RJ0140915 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12176 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084104 Protocolo: 2008113340 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CLAUDINEI JORGE TORRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010920572 Protocolo: 2008116117 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12549 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010926828 Protocolo: 2008117410 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: CARLOS DA COSTA LIMA CLEBER DA COSTA LIMA CELIA MARIA LIMA MILLET ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818595 Protocolo: 2008126524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEFERE-SE A AGRAVANTE PRAZO ATE 03 DE JUNHO PROXIMO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PREVENTIVAS 20072060060038 Protocolo: 2008132762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA BATISTA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECONHECO A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, QUE NESTE CASO PRODUZ EFEITO ATIVO...OFICIE-SE...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14281 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080051308 Protocolo: 2008135526 AGTE: MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14625 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 982070035061 Protocolo: 2008138492 AGTE: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO: CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... A AGRAVADA ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 900010435614 Protocolo: 2008139396 AGTE: SHEILA DAS GRACAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES ... 2) INTIME-SE O AGRAVADO ... 3) APOS DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010425552 Protocolo: 2008140175 AGTES: VERONICA BIDART DE CASTRO NELSON MACHADO LUIS OTAVIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE CASTRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDOS: MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO MARIA ANTONIA DE CASTRO MACHADO BEBIANO RODRIGUES FERNANDO ANTONIO BEBIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS ... 3) APOS DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2003.001.19481 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (99.546.010056-8) TB-17857-9 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 1995.066.000109-7 (95.333.016426-9) TB-16426-9 990660295478 Protocolo: 2003126381 APTE 1: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. AFFONSO JOSE SOARES FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 451/453, 459/460, 462 E 463/464. AO EXPERT.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52866 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311587 Protocolo: 2007276043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO PELA APELANTE, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL REAPRECIACAO DO TEMA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040839439 Protocolo: 2008062989 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0119692 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APTE 2: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...AOS EMBARGADOS SOBRE FLS. 191/195 NO PRAZO DE 5 DIAS....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17159 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060024454 Protocolo: 2008090824 APTE: ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA RJ0087017 APDO: CAROLINO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1)JUNTE-SE INFORMACAO ... 2)EM 5 DIAS, EM FACE DE FLS. 133, COMPROVE A APELANTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032090055126 Protocolo: 2008107079 APTE: PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE A ARGUICAO, AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1- APRESENTO A DECLARACAO DE VOTO SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR, CUJA FOLHA DEVE SER ENTRANHADA A FLS. 907A. 2- ASSINEI O ACORDAO. 3- REPUBLIQUE-SE O ACORDAO COM AS DECLARACOES.\r\n\r\nId: 546947"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "546949": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.013581-9 Protocolo: 200810734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: THAIS FULGENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ INTERESSADO 2: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18483 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.157625-0 Protocolo: 2007200671 AGTE: MARLENE GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2002.001.022427-3 Protocolo: 2007368407 AGTES: NI KOU RESTAURANTE LTDA ESPOLIO DE YANG CHIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE YANG CHENG YUEH NGE YANG CHENG YUEH NGE ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI 0135563RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO 0130920RJ AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.60 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.008514-3 Protocolo: 2007374027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.110-0) 2007.001.148608-1 Protocolo: 200821415 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5051 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 2003.209.008488-6 Protocolo: 200845527 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO COELHO SONIA MARIA LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI 0080466RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5307 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.159482-5 Protocolo: 200848247 AGTE: LAVINIA MACHADO CARREGOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6295 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.007.005313-3 Protocolo: 200858250 AGTE: BELO VALE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE 0053304MG AGDO: AUTOBAMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.134150-7 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6368 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.004.015865-0 Protocolo: 200858273 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SAN TOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: JORGE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6820 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PATRIO PODER 2004.710.006363-0 Protocolo: 200863065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ROSANA DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ASSIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.142841-7 Protocolo: 200866581 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO 2: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10988 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.080418-8 Protocolo: 2008104339 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.466 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.007833-5 Protocolo: 2006338489 APTES 1: EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO ANA FLAVIA DE AZEVEDO SOARES LUIZ EDUARDO SOARES MONTEIRO REP/P/S/PAIS EDUARDO CARLOS COUTINHO MONTEIRO E ANA FLAVIA DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ APTE 2: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7911 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.002.026640-2 Protocolo: 2007037574 APTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ APDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30673 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.002205-8 Protocolo: 2007149041 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 1: BRUNO FELIPE RIBEIRO BESERRA REP/P/S/MAE LADEZU FELIPE DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA 0098480RJ APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2001.001.049784-6 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.001.111620-2 Protocolo: 2007169531 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2001.001.100454-0 Protocolo: 2007169538 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2001.001.096633-0 Protocolo: 2007169544 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42106 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C EXTINCAO DO PATRIO PODER 2004.710.005866-9 Protocolo: 2007209988 APTES: DANIELE DA SILVA DANIEL MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ELEONORA LEITE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DARLAN MAX ARAUJO DA SILVA,MENOR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071617-6 Protocolo: 2007214355 APTE: ANA MARIA COSTA DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61032 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.037.003417-9 Protocolo: 2007320079 APTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). IARA MARIA LIMA AYRES 0093867RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS 0107268RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68533 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.020768-9 Protocolo: 2007364881 APTE: TEREZINHA DA SILVA ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA 0084667RJ APDOS 1: CRISTINA LANNES LUCIANA LANNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDO 2: SERGIO LINO BAPTISTA LANNES ADVOGADO 1: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA 0118281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDO 3: GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3437 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.001.114551-8 Protocolo: 2008015322 APTE: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE VAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI 0109861RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015207-9 Protocolo: 200823493 APTE: JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 2007.001.007242-4 Protocolo: 2008048672 APTE: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA (JULG. EM CONJ. C/NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E ATENTADO 2001.001.131609-4) 2002.001.026297-3 Protocolo: 2008052043 APTE 1: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM 0001152BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APTE 2: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9770 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ATENTADO (JULG. C/C NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 2001.001.131609-4 Protocolo: 2008052045 APTE 1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTE 2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM 0001152BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (JULG. EM CONJ. C/ ATENTADO 2001.001.131609-4 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 2000.001.144404-5 Protocolo: 2008052046 APTE 1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTE 2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM 0001152BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA 0070910RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12521 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: (TB. 24460) RESCISAO DE CONTRATO 2000.202.001504-3 Protocolo: 2008066707 APTE: ESPOLIO DE OLGA AZEVEDO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE CESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APDO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA DE MAIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RODRIGUES FARIAS 0028437RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13259 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004824-4 Protocolo: 2008070219 APTE: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDO 1: CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDO 2: ARY COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.021280-3 Protocolo: 2008070869 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: RONALDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.004922-7 Protocolo: 2008068885 APTE: CRISTIANE SANTIAGO REP/P/S/MAE SONIA MARIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013951-4 Protocolo: 2008073179 APTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082903-1 Protocolo: 2008075056 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: WAGNER LEOTERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14585 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015233-9 Protocolo: 2008075752 APTE 1: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTE 2: JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA MENDONCA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.018326-0 Protocolo: 2008078928 APTES 1: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.096327-1 Protocolo: 2008082143 APTE: ELIANE BOUDON GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ APDO: ROSA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES 0072092RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.014134-3 Protocolo: 2008085170 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOS: ANTONIO AUGUSTO LEITE ALEX DE OLIVEIRA FREITAS CARLOS PEREIRA FARIAS MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.006446-9 Protocolo: 2008086413 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16316 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 99.002.013399-5 -EXECUCAO 2005.002.025427-0 Protocolo: 2008087719 APTE: ESPOLIO DE JOAO MARQUES DOS SANTOS REP/P/S/INV BIANCA BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO 0047974RJ APDO: MARIA ELOISA BULLE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16355 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.006112-5 Protocolo: 2008087700 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003228-4 Protocolo: 2008090822 APTE: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APDO: MIRIAM MORAES PUERARI ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003433-5 Protocolo: 2008090823 APTE 1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APTE 2: MIRIAM MORAES PUERARI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.209.010324-0 Protocolo: 2008089782 APTE: ELIANE SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PACHECO REIS 0133584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA 0025284RJ APDO: CONDOMINIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16905 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.014.021582-2 Protocolo: 2008089950 APTES 1: GILBERTO PARAVIDINI RUBENS MOTTA VILAR RALPH SALES CAMPOS ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA HELIO RISCADO DA SILVEIRA EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO NOEL JOSE LADISLAU VANDES GIRO FAISCA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.011889-4 Protocolo: 2008089490 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA MARIA DO CARMO SILVA ALEXANDRE MAGNO DA SILVA ANA CRISTINA DA SILVA JANETE ROSALICE DA SILVA SOARES MARIA GORETTI PIA DA SILVA ROSA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO 0029092RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2005.001.071519-6 Protocolo: 2008089510 APTE: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149436-0 Protocolo: 2008092989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17427 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011643-8 Protocolo: 2008091527 APTE: ALOISIO BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA 0063009RJ APDOS: LARISSA TORRES SANTOS REP/P/S/MAE ILZA RODRIGUES TORRES TEFANY TORRES SANTOS REP/P/S/MAE ILZA RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17766 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.066978-2 Protocolo: 2008091489 APTE: LIODINEA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDO: HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL S S LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064827-4 Protocolo: 2008096820 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: THIAGO FABIO SACRAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.145885-3 Protocolo: 2008101248 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ APTE 2: PRIMEIRO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP APDO: MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA 0058028RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013403-0 Protocolo: 2008104504 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP APDOS: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS KAREN BORGES DE OLIVEIRA GAGO ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004747-6 Protocolo: 2008104864 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOS: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS SIMONE DE MOURA PEDRETTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19926 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010718-1 Protocolo: 2008106252 APTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDO: TEREZA SEPULVIDA ORRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RIBEIRO 0084845RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO 0139991RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20115 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092292-1 Protocolo: 2008107336 APTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO 0042824SP ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DE MATOS PEREIRA 0180577SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.20215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.008175-1 Protocolo: 2008107950 APTES 1: FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA ALZIRA AUGUSTA ANTUNES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ APTE 2: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LINS CUNHA 0147898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21186 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002907-9 Protocolo: 2008112199 APTE: CARLA DE CUNTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.006610-6 Protocolo: 2008118585 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: ARTHUR CUNHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22051 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.002271-1 Protocolo: 2008119071 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002596-9 Protocolo: 2008130102 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: ALEXANDER FERREIRA MAURA MARIA APARECIDA FERREIRA LAPA PAULO ROBERTO FERREIRA MAURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012485-4 Protocolo: 20086364 EMBTE: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ EMBDO: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 546949"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "546951": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011286785 Protocolo: 2008102382 AGTE: ALVARO PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: FRANCISCO COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010715210 Protocolo: 2008139673 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: AURORA CALLADO SETTE ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010881183 Protocolo: 2008140265 AGTE: MARINA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.19872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010008548 Protocolo: 2008106357 APTES: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR RJ0133969 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 APDO: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR CELIA DA PAIXAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SIMOES FILHO RJ0066383 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22000 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060240016192 Protocolo: 2008119446 APTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APDOS: IVONE BARROS DELGADO CELMA GUIMARAES DE MELO AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS LEONOR ABDALLA CABREIRA CARDONA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\nId: 546951"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "546950": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182785 IMPTES: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRADO, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS 20080040068103 Protocolo: 2008112492 AGTE: REOBOTE 26 AUTOMOVEIS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0114807 AGDO: MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\nId: 546950"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "546952": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6554 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000360-1 Protocolo: 200860472 AGTES: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARNALDO DA SILVA FILHO ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095206-7 Protocolo: 200882853 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDO: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.099282-0 Protocolo: 200884959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10546 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (TB 8270) RESPONSABILIDADE CIVIL 98.536.018553-0 Protocolo: 200899082 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDO: GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.042836-3 Protocolo: 2007086915 APTE: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDO 1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48560 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (5793) INTERDITO PROIBITORIO 98.018.000059-6 Protocolo: 2007246311 APTE: LUCIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDO 1: ANA ARLETE TAVARES FRAZAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ APDOS 2: MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ ROULIEN MARQUES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50856 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.000190-0 Protocolo: 2007257396 APTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2003.008.007808-9 Protocolo: 2007303396 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTE 2: VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62644 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.210.006074-1 Protocolo: 2007330003 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: LAUREANO CURVELLO D`AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67855 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.002305-2 Protocolo: 2007360302 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JOAO CARLOS FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 18567/99) SEPARACAO JUDICIAL 99.014.002785-4 Protocolo: 2007372189 APTE: KEITH LOBO PINTO VELASCO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN 0090958RJ APDO: MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.130395-6 Protocolo: 2008009131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.001697-2 Protocolo: 2008034582 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.004475-5 Protocolo: 2008034900 APTE: TANIA TEIXEIRA BUSTAMANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDINALDO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7569 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000822-5 Protocolo: 2008040101 APTE: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DNOS MORAIS 2004.001.034921-9 Protocolo: 2008040946 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: DIOLINDA CALHEIROS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8046 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115702-8 Protocolo: 2008043294 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ISABELA DIAS RIBEIRO REP/P/S/MAE CLARISMEI DE ASSIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8229 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.152972-6 Protocolo: 2008042935 APTES: NICODEMUS PORFIRIO CHAVES IVANDETE JOSE DE SIQUEIRA SALERNO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.126907-6 Protocolo: 2008043321 APTE: DANIELE APARECIDA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDO: JAIR COELHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0071193RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO 0111604RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.033889-3 Protocolo: 2008046051 APTE: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM 0124944RJ APDO 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDO 2: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9108 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR 2005.066.006633-5 Protocolo: 200846476 APTES: REGINA DIAS LIMA JOAO CONSTANTINO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.003743-6 Protocolo: 2008048829 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2008.001.9253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.007117-7 Protocolo: 2008048687 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ APDOS: NELSON RODRIGUES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA ROBERVAL PEREIRA NAVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.011770-5 Protocolo: 2008048834 APTE 1: YOSSEF KABACZNIK ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.060074-0 Protocolo: 2008051880 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005988-6 Protocolo: 2008051834 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTE 2: SUELY LOPES FONSECA ITO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.098249-2 Protocolo: 2008053153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11220 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066338-0 Protocolo: 2008057968 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: JANETE PORTO DE FREITAS FROTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11279 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.000684-0 Protocolo: 2008058520 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTE 2: JAQUELINE DE SOUSA RIENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.002617-1 Protocolo: 2008059003 APTE: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS 0155766RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11976 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.066.030060-0 Protocolo: 200863727 APTE: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA MIRIA CINQUINE PEREIRA MANOEL CINQUINE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12424 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.069.004933-0 Protocolo: 200864588 APTE: ADALMIR DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE RAMALHO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCIA RAMALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004475-5 Protocolo: 2008070770 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13455 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006091-0 Protocolo: 2008070773 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JALI ALMEIDA MELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000099-2 Protocolo: 200870753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ATHAIDE NOGUEIRA ESPOLIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.071757-0 Protocolo: 200886650 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16251 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.002.008646-3 Protocolo: 2008085755 APTE: ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16999 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.087.004443-9 Protocolo: 200889840 APTE 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.004486-5 Protocolo: 2008091698 APTE: ANTONIELE SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.076686-6 Protocolo: 2008093473 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM PARQUE MODELO ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA 0127696RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17645 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2004.012.000115-6 Protocolo: 2008093211 APTE: SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.106940-3 Protocolo: 2008095319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18536 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.024.002554-3 Protocolo: 2008100590 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDO: LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI 0147425RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19096 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.012.001309-9 Protocolo: 2008102844 APTE: ESPOLIO DE NELI RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: CARLOS ROBERTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19939 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.011870-4 Protocolo: 2008106233 APTE: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006860-2 Protocolo: 2008109915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20647 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.002458-2 Protocolo: 2008109147 APTES: CONORA VEICULOS LTDA SERGIO SALES LOUREIRO E S/MULHER ALVANI TERESINHA GOULART LOU REIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDO: ADRECOSA ADMINSTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018356-8 Protocolo: 2008110148 APTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA 0001939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDO: CELIA MARIA REZENDE LUZ ADVOGADO: DR(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ 0065033RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21127 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.003343-2 Protocolo: 2008112177 APTE: ROBSON FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.001.127630-7 Protocolo: 2008115643 APTE: ANDRE LUIZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ APDO: REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID BRAREN DAMATO 0138050RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21429 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.141588-3 Protocolo: 2008115869 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO: HT MACH CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.082897-0 Protocolo: 2008118546 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: AGUINALDO DE JERUSALEM ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013888-1 Protocolo: 2008119101 APTE: BANCO DO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22121 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.002991-9 Protocolo: 2008116689 APTES: GILVAN GONCALVES SOUSA JOANA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APDO: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22134 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.067.001818-4 Protocolo: 2008119062 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093932-8 Protocolo: 2008123666 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005087-5 Protocolo: 2008124057 APTE: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23360 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.077425-8 Protocolo: 2008126201 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23914 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074590-7 Protocolo: 2008127489 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24078 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.004354-6 Protocolo: 2008129383 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDO: NILO MARTINS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24488 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011169-4 Protocolo: 2008131324 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA LUCIA DE MEDEIROS CORREA FORTUNA PEIXOTO ROBERTA FORTUNA PEIXOTO EDUARDO FORTUNA PEIXOTO PAULA FORTUNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032876-5 Protocolo: 2008132867 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ARY FERRAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 546952"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "546954": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.53/55:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060610037524 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.49/52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19999 REPARACAO DE DANOS 920011077151 Protocolo: 2007360645 AGTES: NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA RENATA DE CASTRO LAMEIRA ALESSANDRO DE CASTRO LAMEIRA VERONICA DE CASTRO LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.\"580:\"FLS.577/579 - NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011364294 Protocolo: 2008128085 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.121. \"HA ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 118. NAO HA QUE SOLICITAR INFORMACOES OU INTIMAR O AGRAVADO. FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14566 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070360052050 Protocolo: 2008137889 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: GALDINA ROSA SERRA NUNES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011171849 Protocolo: 2008139062 AGTE: PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 AGDO 1: PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL AGDO 2: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34. \"O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENT. NEGO--LHE SEGUGIMENHTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011794589 Protocolo: 2008141407 AGTE: JOANA LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.66/68. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012095830 Protocolo: 2008140430 AGTE: ROGERIO VISCARDI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES RJ0060440 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO 2: R & B MARES COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.81/83-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010789436 Protocolo: 2008141525 AGTE: FELIPE BOECHAT FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/38-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.203.018451-5 20082030125148 Protocolo: 2008144558 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.100/104: \"... NEGO SEGUIMENTO ... ENCANHE-SE COPIA ... INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2334/96) 20010010017381 Protocolo: 200810708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/129-\"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10883 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280027488 Protocolo: 2008056583 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.83/86:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870027752 Protocolo: 2008060905 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.84/88:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15897 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020228944 Protocolo: 200885126 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: IRACI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.207/209. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E A TESE RECURSAL CONTRARIA A JURISPRUDENCIA CONSAGRADA. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ANULATORIA (MANUTENCAO DE POSSE = 2006.031.001078-0). 20060310067455 Protocolo: 2008107973 APTE: ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDO: VALDETE DA SILVA RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.187/190:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010502486 Protocolo: 2008111414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.184/190:\"...REJEITADA A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21075 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020025957 Protocolo: 2008112181 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.178/182:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21168 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140062297 Protocolo: 2008112148 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: RENATA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/43-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21245 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337810 Protocolo: 2008113145 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDEMEA RODRIGUES DE MENEZES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.23/26:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066571 Protocolo: 2008127603 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.28. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 546954"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "546953": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170772 IMPTES: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ANTONIO DA SILVA ANTONIO DE MOURA RODRIGUES ANISIO FERREIRA DE MENEZES CARLOS ALBERTO CASTRO MENDES CARLOS ALBERTO MARQUEZ CARMEN LUCIA OLIVEIRA MARTINET PINTO CELIA MARIA ROZO BAHIA FRANCISCO DE JESUS SILVA GABRIELA TAVARES DE SOUZA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JOSE MEIRELES JOYCE JOSE DA SILVA SINEIRO LUCI PAVAO DE LIMA RODRIGUES LUCIA DE MEDEIROS ROCHA LUCIA DE PAULA CORREA MANOEL BUSTILHO CARDOSO MARIA ALICE GONCALVES LIMA DE MATTOS MARIA GLORIA DE ARAUJO NASCIMENTO MARIA HELENA DOS SANTOS MARIA LUCIA DE SEIXAS TAVARES DA SILVA MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO MARIO JOSE NUNES BAHIA MILTON ALVES FREIRE NELSON ALVES NOGUEIRA RUBENS DIAS DA SILVA SILVIA HELENA MONTEIRO VANTUIL ACCACIO RAIMUNDO VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.345;\" AOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621932 IMPTE: JORGE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007221571 IMPTE: WILSON DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA RJ0111967 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87:\"AO IMPETRANTE, SOBRE AS QUESTOES PRELIMINARES ARGUIDAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30221 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030152656 Protocolo: 2007312768 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANGRA VERSUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.142;\" FLS. 140/141 - NADA A RECONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 139.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072050108830 Protocolo: 2007331470 AGTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO RJ0058432 AGDO: SELMA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR RJ0052778 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.147:\"AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801410 Protocolo: 2007344665 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.95:\"NADA A DECLARAR, NOS TERMOS DO DECIDIDO AS FLS. 91\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011738420 Protocolo: 2007357554 AGTE: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: IMALAIA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.123:\"A AGRAVANTE, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACO DE PRESTACAO DE CONTAS 980010500338 Protocolo: 2008139852 AGTE: WILMA GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 AGDOS: CHRISTIANE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO GOMES ROBERTO ZAROM VERA LUCIA MACHADO ADAUTO QUINTANILHA KLEBER DE ARAUJO ANTONIO PRADO BARRETO EDILMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.50. \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 980011601527 Protocolo: 2008139960 AGTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.336. \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210050513 Protocolo: 2008141303 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.102-\"INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO MARCELO LEAL PARA QUE REGULARIZE, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS RAZOES DO RECURSO, SUBSCREVENDO A PECA DE FOLHAS 02/06, DE FORMA A POSSIBILITAR A APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSO FEITO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 1999.001.016079-7) 20080010144292 Protocolo: 2008143517 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA RJ0001597 AGDO 1: SOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 AGDO 2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.72/73: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... ENCAMINHEM-SE COPIA DA PRESENTE ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.037850-9. 20060011597617 Protocolo: 2008141159 AGTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS RJ0077522 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.33. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. HA NOTICIA DE DECISAO ANTERIOR A INDEFERIR A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INNTIME-SE\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040210201286 Protocolo: 2006253010 APTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO EDUARDO ROSA RS0049773 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.171:\"FLS.150/151 - INEXISTE ERRO MATERIAL A SER SANADO, POIS QUE A ORDEM DOS REUS, MENCIONADA NO V. ACORDAO, E A MESMA CONSTANTE DA PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050040515710 Protocolo: 2007315817 APTE: THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.175: \"1-FLS.164/167: EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS PELA PRIMEIRA APELADA, DEVENDO O EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE SER APRECIADO APOS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA SEGUNDA APELADA (FLS.171/174). 2- FLS.171/174: POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 546953"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "546955": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.68880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Protocolo: 2007366821 APTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO APTE 2: ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT REP/P/S/INV SOFIA CRIVOROT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200817093 EMBTE: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES EMBDO: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200263192 IMPTES: JENILTON NICACIO DA SILVA IMPTES: JOACI DE ARAUJO LIMA IMPTES: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA IMPTES: JORGE MYNSSEM IMPTES: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO IMPTES: JOSE DOS ANJOS MORAES IMPTES: JOSE EDSON DOS SANTOS IMPTES: JOSE HENRIQUE XAVIER BARBOSA IMPTES: JOSE MARIO MORAES DAMASCENO IMPTES: JOSINALDO DA SILVA CORREIA IMPTES: JUARES PEREZ DE ALCANTARA IMPTES: JULIO ELI AMARAL DE JESUS PEREIRA IMPTES: LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR IMPTES: LUIZ ANTONIO LEAL JUNIOR IMPTES: LUIZ CARLOS FRANCISCO IMPTES: LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA IMPTES: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ZENHA IMPTES: MANOEL CARLOS CORTES DOS REIS IMPTES: MANOEL SABATINO FILHO IMPTES: MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA IMPTES: MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO IMPTES: MARCELOS TAVARES RAINHA IMPTES: MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PAIVA IMPTES: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA IMPTES: MARCO ANTONIO CORNETET ALMEIDA IMPTES: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO IMPTES: MARCOS ANTONIO MILLELI NELLY IMPTES: MARCOS AURELIO DOS SANTOS IMPTES: MARCOS CESAR RIBEIRO IMPTES: MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES IMPTES: MARCOS ROBERTO CORTES IMPTES: MARIO FRAZAO GOMES IMPTES: MARIO SERGIO FELIPE IMPTES: MARLON FERREIRA ADADE IMPTES: MICHEL SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS IMPTES: MOACIR PEREIRA DA ROSA NETO IMPTES: NILSON ARMANDO RIBEIRO SIQUEIRA IMPTES: NILSON PAES IMBROISI IMPTES: OSWALDO LUIZ DE JESUS SILVA IMPTES: PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO IMPTES: PAULO CESAR DIAS REBELO IMPTES: PAULO CESAR MARCOLINO IMPTES: PAULO MAURICIO SANTORE IMPTES: PAULO MUSA THEODOSIO JUNIOR IMPTES: PAULO ROBERTO COELHO IMPTES: PAULO SERGIO BLANCH DE FREITAS IMPTES: PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU IMPTES: RAUL JOSE DA SILVA BARROS IMPTES: REINALDO MOREIRA IMPTES: RICARDO FRANCISCO DA SILVA IMPTES: RICARDO GONCALVES MACHADO IMPTES: ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO IMPTES: ROBERTO JOSE DA SILVA IMPTES: ROBSON JORGE LOPES IMPTES: RODRIGO CANDEIAS HERNANDEZ IMPTES: RODRIGO NEIVA SAMPAIO IMPTES: ROGERIO PINTO DA SILVA IMPTES: ROMULO FERREIRA LOURENCO IMPTES: RONALD SANTOS E SILVA IMPTES: RONALDO GONCALO DINIZ IMPTES: SERGIO ALVES BARBOSA IMPTES: SERGIO CASTILHO CORREA IMPTES: SERGIO LUNA DOS SANTOS IMPTES: SERGIO MENDES DE BARROS IMPTES: SERGIO OLIVEIRA DA CRUZ IMPTES: SIDNEI HENRIQUES BASTOS IMPTES: SIDNEI JOSE PINTO IMPTES: VALDECIR MAGALHAES DA SILVA IMPTES: VALNEI GOMES DA SILVA IMPTES: WALTER BORDONI FILHO IMPTES: WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS IMPTE: WILISON LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005242289 IMPTE: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007340648 IMPTE: RONALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20088269 IMPTE: CARLOS AUGUSTO TANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007162735 AGTE: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007330500 AGTE: TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05000 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 200845961 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCA0 Protocolo: 200855718 AGTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200858078 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANDERSON SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 200868817 AGTE: DEOCLECIANO ALVES CANUTO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO AGDO: RUI SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200869756 AGTE: MAURICIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 200875680 AGTE: EULALIA WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA AGDO: ELIZABETH RACHE DA VEIGA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08675 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO Protocolo: 200881253 AGTE: JORGE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI AGDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08818 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200883350 AGTES: IVONE BARROS DELGADO AGTES: MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS AGTES: AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS AGTES: CELMA GUIMARAES DE MELO AGTE: LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11890 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008113079 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS AGDO: ODENIR DE CARVALHO PIRES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00056 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 20086596 AUTOR: ROBERTO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00265 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008048067 AUTOR: ANDRE LUIZ OLIVEIRA GONZALES ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.07171 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.008 MONITORIA Protocolo: 200540365 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU APDO: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM INDENIZATORIA Protocolo: 2007072137 APTE: MARCO AURELIO GINSBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA APDO: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 17723 COBRANCA Protocolo: 2007178360 APTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES APDO: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 3 ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ADORI DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007235588 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53710 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007281156 APTE: LAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54274 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007283021 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO APDO: FABIANA PINTO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007290385 APTE: NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007298455 APTE: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS APDO: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007311327 APTE: ANACLETO TOREZANE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE APDO: NAUBERTO RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61173 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007319866 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63237 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007332027 APTE: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE ALENTEJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA APDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL APDO 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64075 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007339833 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO APDO: CACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64577 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA Protocolo: 2007343948 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65395 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007347326 APTE: CELSO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PAULO CESAR LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66447 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007352038 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA APDO: JOAB RENOVATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007363566 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007364992 APTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA APTES: ANA LUCIA INACIO APTES: EURIDES INACIO DA SILVA APTE: IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007366613 APTE: FRANCISCO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.69342 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007368548 APTE 1: MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69697 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007372147 APTE: MANUEL ROCHA ALVES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA APDOS: CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA APDO: MARCIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.00404 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007375351 APTE: JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO REC.ADESIVOS: SONIA MARIA DE MOURA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAIS DE MOURA MACHADO REC.ADESIVO: THIAGO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.00663 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008001095 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO APTE 2: JECY DO CARMO ROCHEDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.00706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008000989 APTE: HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.02310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008008870 APTE: VALMIR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.02896 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200812059 APTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA APDO: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.03026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008012237 APTE: JORGE ALBERTO CANDANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.04212 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008019170 APTE 1: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.05908 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008029121 APTE: ARLINDO SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARQUES AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON ALMEIDA LIMA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.06164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008030733 APTE: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.06483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008032455 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.07577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 2405 INDENIZATORIA Protocolo: 200839849 APTES: FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ APTE: SIMONE CASTILHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA APDO 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO APDO 3: ERNANI FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI APDO 4: JOAO DAMASCENO GIFFONI NETTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.07834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041521 APTE: PEDRALAJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO APDO: MOACYR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.08325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA Protocolo: 200843316 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: MARIA APARECIDA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.09390 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008048979 APTES: JABER SABBAD APTE: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.09393 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008048987 APTES: JABER SABBAD APTE: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.09742 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200850674 APTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO APDO: JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS REP/P/S/MAE CATIA VALERIA MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10228 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008053951 APTE: MONICA MICHELE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200855420 APTE: JOSE CHRISTIAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10576 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 3186) RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008054917 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO APDO 1: ANIBAL QUEIROZ GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES APDO 2: JAIR DIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10757 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008055016 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008068506 APTE: CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: GILMAR VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13034 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008070197 APTE: DENILSON MORAES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO APDO 1: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13045 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008068934 APTE: AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS APDO: FABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008070265 APTE: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13162 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008070400 APTE: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO APDO: SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12022 - OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008073131 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008077794 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES APDO: GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008078767 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA APDO 3: MARINHO DESPACHANTES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200885125 APTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.04671-7 Protocolo: 2008087975 APTES: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI APTE: MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN APDOS: PAULO JORGE GARCIA APDO: SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16321 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008086862 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO APTES 3: VIVIANE DE OLIVEIRA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) JONAS GOMES VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17358 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008091735 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17757 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDICAO Protocolo: 2008093213 APTE: ADAO CARLOS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17761 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6914/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001595-2 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2008094013 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: OSCAR ALVES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008101507 APTE: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008103412 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO APDO: ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008104601 APTE: SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA REP/P/S/SINDICO LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008105387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008110144 APTE: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.22016 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008119350 APTE: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.22512 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2008120505 APTE: VANESSA CRISTINE NETTO PERRE ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008122345 APTE 1: MARIA JOSE GONCALVES MONNERAT ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23854 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008127026 APTES 1: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO SEBASTIAO FARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY ADVOGADO 2: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL APTE 2: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23930 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008127644 APTE: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO APDO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 546955"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "546958": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020679064 Protocolo: 200855893 AGTE: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 AGDO: AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11312 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140173964 Protocolo: 2008107080 AGTE: FERNANDO CESAR DE ROSSI ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 AGDO: ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Fl. 196, anote-se onde couber. 2- ...Assim, pela perda do objeto do presente recurso, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento, com base no artigo 529 do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12781 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660052727 Protocolo: 2008115149 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: EULER CORREA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO XPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13040 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060061281 Protocolo: 2008121348 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 AGDO: JOSE FREIRE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA RJ0115473 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT E LETRA A DO PARAGRAFO 1o. DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM QUATRO SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13105 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE DE CIVIL 20020010912608 Protocolo: 2008124302 AGTE: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 AGDOS: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE IORIO FILHO RJ0026731 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CONCEDER-SE INTEGRAL DEVOLUCAO DE PRAZO AO RECORRENTE, A INICIAR-SE COM A PUBLICACAO DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13375 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012121270 Protocolo: 2008125847 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MAGALY GALLO RIVOIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO - SP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14029 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER. 20080520017942 Protocolo: 2008131475 AGTE: FRANCISCO MAIA BORGES ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14170 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140067480 Protocolo: 2008133808 AGTE: CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14288 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070020072743 Protocolo: 2008135300 AGTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA RJ0114087 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A ORDEM DE DESAPENSAMENTO DOS FEITOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14411 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080450021858 Protocolo: 2008136775 AGTE: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO COLEGIO AGULHAS NEGRAS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR, ORA AGRAVANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 20010011443079 Protocolo: 2008137830 AGTE: MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR MARCOS VINICIUS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15076 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040646118 Protocolo: 2008143006 AGTE: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010124256 Protocolo: 2008141871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020119344 Protocolo: 2008141681 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DENILTON VERONEZE MARINHO PAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010865955 Protocolo: 2008144555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALCINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100-0003.065-9 20070011062608 Protocolo: 2008073365 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A DECISAO DE 1 GRAU SE COADUNA COM A JURISPRUDENCIA PLENAMENTE PACIFICADA, NAO MERECENDO, DESARTE, QUALQUER REPARO. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20091 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011819768 Protocolo: 2008106170 APTE: LUCIANA SOARES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390591 Protocolo: 2008123505 APTE 1: MARIA DEUSDETE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA PARA REFORMAR A SENTENCA A FIM DE QUEA INDENIZACAO SEJA FIXADA EM 50% DE 40 SAL. MINIMOS VIGENTES NA DATA DO ACIDENTE, A PARTIR DE QUANDO DEVERA INCIDIR A CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24972 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117600 Protocolo: 2008132899 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA RJ0132230 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...ASSIM, COM ESSES FUNDAMENTOS E N/F ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA IMPUGNADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070972 Protocolo: 2008135324 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA, N/F ART. 557, PAR. 1, A, DO CPC, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO-SE A SENTENCA DE 1 GRAU, PARA CONDENAR O REU A: PAGAR A PARTE AUTORA OS VALORES CORRESPONDENTES DAS DIFERENCAS LIQUIDAS ENTRE O QUE FOI CREDITADO E O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO A EPOCA...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25600 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060040705470 Protocolo: 2008135809 APTE: EDIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES RJ0105119 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 546958"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "546957": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESOLUCAO CONTRATUAL 20030510012511 Protocolo: 2006283452 REQTE: FERNANDO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 REQDO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E S/MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA ARAUJO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE TER SIDO JULGADO O RECURSO DE APELACAO 2006.001.57131, INTERPOSTO CONTRA SENTENCA NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUAL SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUCAO, INTIME-SE O AUTOR, DIGO, REQUERENTE NESTE FEITO PARA ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199834339 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PG-5 DIVIDA ATIVA IMPDO 3: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE TRANSPORTES VIARIOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005238682 IMPTE: CLAUDIA CARNEIRO STREVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127 VERSO: A IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140672 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro o beneficio da gratuidade de justica. Defiro a medida liminar conforme requerida, para determinar a autoridade apontada como coatora que forneca os medicamentos indicados na inicial e na dosagem reclamada para tratamento dos associados da impetrante descritos na exordial do presente mandamus. Consoante assentado na jurisprudencia desta Corte de Justica, e, sem...Assim, defiro a liminar como requerida. Notifique-se a autoridade coatora para que informe. Apos, ao MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010336882 Protocolo: 2008143271 IMPTE: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA RJ0077766 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA. TODAVIA, DEVERA O IMPETRANTE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA JURIDICO-ECONOMICA COM COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES FEITAS A RECEITA FEDERAL (IMPOSTO DE RENDA), INCLUSIVE COM A DECLARACAO DE BENS, EM 10 DUAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A FIM DE QUE PRESTE, AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDOS, INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010735739 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS PR0031177 AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO PR0037377 AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO PR0028705 AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011509743 Protocolo: 2007347240 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDEMAR DE PAIVA LEONY NICODEMOS STAMILE CELSO GUILHERME MAC CORD MAURO OBERG JOSE MANOEL FERNANDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INTRUMENTO DEVERA SER COMUNICADO AO DOUTO JUIZO A QUO PELOS PATRNOS DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010871505 Protocolo: 2008127297 AGTE: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDOS: UNIBANCO S A UNICARD Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO DA 2A. V EMPRESARIAL 3 - INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA P/ JULGAMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13835 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010932816 Protocolo: 2008130140 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: HA RISCO DE LESAO IRREPARAVEL. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PORQUE - IMPLICITAMENTE O DOUTO JUIZO REJEITOU O PLEITO ANTECIPATORIO, DETERMINANDO SE ABSTENHA O CREDOR DE LANCAR MAO DOS CREDITOS DE SALARIO DO AGRAVANTE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010775287 Protocolo: 2008133009 AGTE: CLAUDIO LEAL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDOS 2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/ LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...INTIMEM-SE. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14145 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080030018863 Protocolo: 2008132740 AGTE: ELIANA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ ROBERTO FERREIRA IVANIL LUIZ FONSECA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA LIMINARMENTE. INITME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14176 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 20060010918231 Protocolo: 2008133918 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDOS: ROBERTO LOPES FERIGATO PAULO ROBERTO CERVANTES TANCREDO JOSE HUNGRIA MARCONDES RONALDO PARDINI DE SOUZA PAULO ROSA DA SILVA NILTON LEONE MOHOR NELSON SOARES MARTINS NACIBE TABUADA RAQUEL BATISTA SHIRLEY APARECIDA HENQUES SIMONE FONTOLAN CERVANTES SUELI SOLANGE DOS SANTOS ANA PAULA PEREIRA PARDINI MARIA DO CARMO MELO DE CAMPOS LUCIANA OLIVEIRA DE MIRANDA JAILTON CORDEIRO DE BARROS KLEBER AUGUSTO MELO DE CAMPOS GLEICE MARIA GUIMARAES GABRIEL FERIGATO TOFFOLO EDNA MARIA FORNAZIERI SCARABELLO EDGAR SANTANA DO NASCIMENTO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES DEISE CRISTINA CUNHA FATIMA APARECIDA TABUADA FERIGATO ELCIO FORNAZIERI ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110059016 Protocolo: 2008134251 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURICIO BEZERRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011204592 Protocolo: 2008135779 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE INACIO ALVES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO, POIS, A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010554632 Protocolo: 2008136568 AGTES: SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA SEVERINO BEZERRA DA SILVA DIEGO NUNES DA SILVA REP/P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA DANIEL NUNES DA SILVA ASSISTIDO P/S/PAI SEVERINO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA...INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010775287 Protocolo: 2008139652 AGTE: ESTRUCTURA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 AGDO 2: ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA....INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420001067 Protocolo: 2008140714 AGTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2008140416 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA RJ0088711 AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15121 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050640009152 Protocolo: 2008141418 AGTES: IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA ROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO WALDIRA ROCHA DA SILVA OLIVEIRA ELIZABETE PEREIRA BARBOSA ALVES MARIA ELLY DOMINGOS MARIA DOLORES DA SILVA COUTO TORRI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 AGDO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO B DE MEDEIROS JR Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 20040010451762 Protocolo: 2007127186 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO. (FLS. 631)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010212952 Protocolo: 2007326501 APTES 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTE 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APTE 3: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1. FLS. 336 - INDEFIRO O PEDIDO. 2. AGUARDE-SE A REMESSA DA APELACAO PELO DOUTO JUIZO A QUO.\r\n\r\nId: 546957"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "546960": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010038817 Protocolo: 2008078982 AUTOR: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 REU: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012163135 Protocolo: 200896456 AGTE: ANDERSON SOARES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20052090040402 Protocolo: 2008103915 AGTE: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RJ0077309 AGDO: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PARTE DO CORRENTE AGRAVO, MAS LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO NA PARTE RESTANTE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12417 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520004273 Protocolo: 2008117123 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: QUITERIA PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020642120 Protocolo: 2008132604 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011085542 Protocolo: 2008137354 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20072090129478 Protocolo: 2008137689 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010556379 Protocolo: 2008137970 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070140016998 Protocolo: 2008138158 AGTE: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010571777 Protocolo: 2008138532 AGTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 AGDO: LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030125156 Protocolo: 2008139409 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BENS GUIMARAES RJ0102885 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CABRANCA 20070011995625 Protocolo: 2008138705 AGTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, TENDO-O POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.527-I C/C ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14749 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010844393 Protocolo: 2008139935 AGTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010950045 Protocolo: 2008140400 AGTE: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14956 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010405774 Protocolo: 2008142126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ENEAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES RJ0142640 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052120023760 Protocolo: 2008141261 AGTE: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO SP0130580 AGDO: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, AO ABRIGO DA REDACAO DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15061 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080540854584 Protocolo: 2008141344 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: SERRALHERIA E VIDRACARIA SUMARE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011042326 Protocolo: 2008143103 AGTE: LUCIA VILLELA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ROBERTO MATTOS FARIA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VILLELA FARIA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010839336 Protocolo: 2008141893 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15216 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080610001753 Protocolo: 2008145024 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: EDINEI DE CARVALHO FERRAZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19669 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030030229826 Protocolo: 2007097727 APTES: ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA ANDRE LUIS MALVAO DE SOUSA ANTONIO CARLOS BARRA ARMANDO JOSE REIS BITTENCOURT GLAUTER PORTO DE SOUZA BARROS NIDIA MARIA LUIZ SIMONE NEVES MARTINS REGINA MAURA ROSARIO RAMOS SORAYA MARIA SANTOS BESSA TELMA DONIZETE MAIA COSTA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR RJ0109056 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM. (...)DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 465/470.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19675 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20030030229826 Protocolo: 2007097730 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDOS: ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA ANDRE LUIS MALVAO DE SOUSA ANTONIO CARLOS BARRA ARMANDO JOSE REIS BITTENCOURT GLAUTER PORTO DE SOUZA BARROS NIDIA MARIA LUIZ SIMONE NEVES MARTINS REGINA MAURA ROSARIO RAMOS SORAYA MARIA SANTOS BESSA TELMA DONIZETE MAIA COSTA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR RJ0109056 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: CHAMO O FEITO A ORDEM. (...)DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 16.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65150 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011625698 Protocolo: 2007348067 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ROSANA COUTINHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020108024 Protocolo: 2007358560 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO REP/P/MAE BIANCA CORDOVIL MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210300487 Protocolo: 2007360479 APTE: ALMIR AUGUSTO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF RJ0095392 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA PROLATADA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010758960 Protocolo: 2007374367 APTE: CELSO HERNANDES CALDERIN ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA RJ0014769 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.881 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102206 Protocolo: 20081390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ALICE MARIA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101160 Protocolo: 2008005748 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO PAULO VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2471 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456671 Protocolo: 2008008719 APTE: CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011316842 Protocolo: 2008073768 APTES 1: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR LAIS SAAVEDRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010228760 Protocolo: 2008091047 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAQUIM TAVARES VENDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO POR PERDAS E DANOS 990011447012 Protocolo: 2008098337 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 APDO 2: ODETE JACOB PRATES ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18758 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060690016014 Protocolo: 2008100586 APTE: MARCELO COIMBRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO: MIRIAN DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210201173 Protocolo: 2008110742 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: ADALTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011491991 Protocolo: 2008121627 APTE 1: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22524 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010163820 Protocolo: 2008121648 APTE: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046706 Protocolo: 2008127367 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: MARIA APARECIDA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23616 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010568417 Protocolo: 2008127371 APTE: LUIZ ALCIONE HENRIQUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24371 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010247443 Protocolo: 2008131024 APTE 1: CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011001322 Protocolo: 2008131075 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24770 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420091108 Protocolo: 2008132896 APTES: OMILMO CHAVES DA ROSA DANIELE FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA RJ0141498 APDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24920 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080144754 Protocolo: 2008133841 APTE 1: ALEXANDRE MEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS RJ0138685 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090076188 Protocolo: 2008132602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SUELI MENINI RJ0121085 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA RJ0121152 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, AO ABRIGO DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, MANTENDO NO MAIS A R.SENTENCA A QUO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010568517 Protocolo: 2008134043 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA RJ0098020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25113 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080055758 Protocolo: 2008135363 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APTE 2: MIRIAN MARIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO SUSCITADA PELA PRIMEIRA APELANTE E REITERADA NO AGRAVO RETIDO, PARA RECONHECE-LA E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25162 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830153365 Protocolo: 2008135312 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PAULO CESAR FERREIRA DE MAGALHAES LEITE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25281 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090009736 Protocolo: 2008134449 APTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS RJ0129358 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010502571 Protocolo: 2008135393 APTE: MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 APDO: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURS0 E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420109502 Protocolo: 2008136703 APTE: PAULO CESAR MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO. EXTINGUI-SE O PROCESSO, \"EX OFFICIO\", SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25760 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053877 Protocolo: 2008135362 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: JANAINA LOPES TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25784 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610082854 Protocolo: 2008137525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROSA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549237 Protocolo: 2008138363 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIEL ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061070 Protocolo: 2008137685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DULCE FREITAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011101523 Protocolo: 2008138809 APTE: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO RJ0064264 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010057630 Protocolo: 2008138351 APTE: ELIAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ RJ0152230 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDO: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26028 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060091151 Protocolo: 2008137932 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011156731 Protocolo: 2008138736 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: PALOMA BARBOSA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062243 Protocolo: 2008139327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: EDSON DE SOUZA ROCHA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26299 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242202 Protocolo: 2008140906 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JORGE MUNIZ DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 546960"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "546959": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200897828 IMPTE 1: THAMYRES VITORIA CAETANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA IMPTE 2: VITOR ALEXANDRE SOARES FARIA REP/P/S/PAI ANDRE ALEXANDRE FARIA IMPTE 3: GABRIEL DA SILVA VALENTE RAMOS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DA SILVA VALENTE RAMOS IMPTE 4: INGRID VITORIA MARIANO DE ANDRADE REP/P/S/MAE IVONE BRANCO MARIANO IMPTE 5: HANNAH MARRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE EDILEUSA DE JESUS MARRIEL IMPTE 6: JULIA CORREIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EMILIA DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA IMPTE 7: PEDRO DA ROCHA COUTINHO REP/P/S/MAE SYLVIA FERREIRA DA ROCHA IMPTE 8: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE SUELLEN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154/155 - COMO REQUER; APOS, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008145156 IMPTE: AGOSTINHO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA COPIA INTEGRAL DA DECLARACAO DE RENDIMENTOS APRESENTADA AO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA 20080010978270 Protocolo: 2008125892 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 114. BAIXEM OS AUTOS A ESFERA SINGULAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008126602 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"F. 1697, DEFIRO.\" (VISTA AO AGTE)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050072538 Protocolo: 2008130623 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: RONALDO PRAZERES SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL NA EXECUCAO 20071000029088 20070012115876 Protocolo: 2008132576 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA INDICAR OS DOCUMENTOS REFERENTES A ELEICAO DA DIRETORIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20047100028756 Protocolo: 2008132994 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ERICK DE FREITAS SOUZA REP/P/S/MAE PRISCILLA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070140065316 Protocolo: 2008135445 AGTES: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INV DEMENCY FRECHO NEVES ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. RECEBO O PRESENTE RECURSO (AG. ART. 557, PAR. 1o., CPC). A PARTE CONTRARIA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010326813 Protocolo: 2008140544 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010240657 Protocolo: 2008141660 AGTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS MIGUEL MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO RJ0138899 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34641 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CONTRATUAL 20020010809962 Protocolo: 2007171807 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDO: ANDRE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DE VITIS SILVA SP0177052 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO O REQUERIDO EM CARTORIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090032855 Protocolo: 2008082219 APTE: JMS JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: AO APELANTE: 1.ESCLARECA O REQUERENTE QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE AUTOS. 2.DEVE O REQUERENTE DIRIGIR CORRETAMENTE A PETICAO QUE ESTA ENDERECADA AO R.JUIZ RELATOR. 3.QUANTO AO ITEM 1, NAO HA AUTOS ENTRANHADOS OU MESMO APENSADOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011470318 Protocolo: 2008096748 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: EDILSON JOSE MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A PROMOCAO DO M.P. (...ASSIM, REQUEIRO A INTIMACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA QUE JUSTIFIQUE O EXPOSTO, SE ASSIM O ENTENDER, OU REGULARIZE O FEITO...).\r\n\r\nId: 546959"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "546961": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1542 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.066933-2 Protocolo: 2007247994 AUTOR: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013818-2 Protocolo: 2007266202 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31141 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2007.004.082702-4 Protocolo: 2007322709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROQUE CAMILA CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO 0122191RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004532-6 Protocolo: 2007349273 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 87.207.000611-0 Protocolo: 2007357606 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: IOLANDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.061.009467-0 Protocolo: 2007366716 AGTES: KATIA NILZA DE ALMEIDA DE QUEIROZ JOSE CARLOS PIMENTEL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ 0095043RJ AGDO: TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.003125-1 Protocolo: 2007261080 APTE: ADILSON DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52059 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.026.009065-8 Protocolo: 2007267876 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.132816-9 Protocolo: 2007285081 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANTONIO CARLOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA 0055643RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55496 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026706-6 Protocolo: 2007290281 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDO: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56580 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.004.045260-9 Protocolo: 2007294750 APTE: DOUGLAS MARTINS COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER CHAVES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.150021-7 Protocolo: 2007311291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.002835-8 Protocolo: 2007323090 APTE: ALESSANDRO MARCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109306-7 Protocolo: 2007323458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067100-6 Protocolo: 2007325972 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63894 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.026061-7 Protocolo: 2007338068 APTE: DAVI SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.004822-5 Protocolo: 2007343197 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086278-2 Protocolo: 2007343796 APTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ APDO: ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64911 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.143529-0 Protocolo: 2007345297 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ANA MARIA DANTAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLRATORIA 2004.001.132634-3 Protocolo: 2007345274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: CARLOS PIRES FERREIRA MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.000487-1 Protocolo: 2007347683 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ANDERSON DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005173-5 Protocolo: 2007356239 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: LIDIA DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154032-6 Protocolo: 2007358284 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTE 2: LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APTE 3: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2004.077.001542-3 Protocolo: 2007373876 APTE: MIGUEL D'ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA 0111348RJ APDO: PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD 0122399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO 0048176RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115136-5 Protocolo: 2008007277 APTE: DARCI ALVES CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7580 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000654-4 Protocolo: 2008039796 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 0122043RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048361-5 Protocolo: 2008055070 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: JOSE SENA DE SAO JOAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.033129-6 Protocolo: 2008055870 APTE 1: HILDA DOS SANTOS SECCO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA 0050923RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2003.021.020620-8 Protocolo: 2008081075 APTES: SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NACIB ABRAHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16683 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.002534-0 Protocolo: 2008088231 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APTE 2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.021.023422-3 Protocolo: 2008089863 APTE: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ APDO: ROMELIA LUPARELLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA NOBRE COUTINHO 0052539RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.120389-4 Protocolo: 2008098398 APTE: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAR COS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18989 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.202.008105-9 Protocolo: 2008101166 APTE: FELIPE ABREU DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO 0118113RJ APDO: LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.006313-8 Protocolo: 2008108418 APTES: EDNA SOUZA COSTA MIGUEL MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.001120-9 Protocolo: 2008109099 APTE: ESPOLIOS DE BALDUINA NOGUEIRA SANTA RITA E DE JOSE SANTA RITA REP/P/S/INV JANICE NOGUEIRA SANTA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRAZIANE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20504 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016364-9 Protocolo: 2008109949 APTE: MANUEL CAMBRA VALINO ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA 0031773RJ APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.123730-3 Protocolo: 2008119619 APTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDO: BSD VACINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA 0073148RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22304 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.206.003705-3 Protocolo: 2008121687 APTE: JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARILANE DE CASTRO SENRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005936-7 Protocolo: 2008122332 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23565 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.023.008178-5 Protocolo: 2008125500 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: ANTONIO ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091849-8 Protocolo: 2008128463 APTE: MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: ZOOMP S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23952 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.008296-1 Protocolo: 2008127637 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDO: TARCISIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 94.001.109809-2 2003.001.018179-3 Protocolo: 2008130829 APTE: MANNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDO: FATOR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE MELO SILVA 0144952RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24478 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000821-4 Protocolo: 2008132231 APTE: VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOS: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.179420-6 Protocolo: 2008132613 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA 0068886RS APDO: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA 0125896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.209.002968-6 Protocolo: 2008130183 APTES 1: JANE THAUMATURGO AGUIAR DIOGO THAUMATURGO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO 0102240RJ APTE 2: WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E S/MULHER VANDA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.002713-9 Protocolo: 2008133836 APTE: ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES VALVERDE 0116553RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA 0128830RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062246-1 Protocolo: 2008135404 APTE: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ APDO: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25246 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005730-5 Protocolo: 2008135373 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: RITA FERREIRA VELOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102541-7 Protocolo: 2008136894 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES 0139457RJ APDO: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.170582-7 Protocolo: 2008138483 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP APTE 2: GUILLERMO DANIEL SORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 546961"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "546962": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2026 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050220003580 Protocolo: 2007331416 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007186817 IMPTES: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864994 IMPTES: PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA CANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011156210 Protocolo: 2007286868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070011713085 Protocolo: 2007331535 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043762 Protocolo: 2007338164 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LEILA TOMAZ MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012193851 Protocolo: 200811805 AGTE: CRIS TO VIT COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2135 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20030110013287 Protocolo: 200818768 AGTE: ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA RJ0025915 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA REP/P/INVENTARIANTE CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048218 Protocolo: 200829405 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DARIO PAULO DINUNCI ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010754237 Protocolo: 200837589 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010029697 Protocolo: 200846991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: EURICO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090033933 Protocolo: 200848127 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 200850186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011222016 Protocolo: 200853539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NOEL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200854507 AGTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDOS: GUILSOME NIGRI SALIM NIGRI MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SERGIO ROJTENBERG MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.064868-7- EXECUCAO FISCAL) 20070020012369 Protocolo: 200856279 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DEDANOS 20070011014523 Protocolo: 200858220 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010878113 Protocolo: 200867009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011102482 Protocolo: 200872763 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680033807 Protocolo: 200882385 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 AGDO: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420087178 Protocolo: 200890083 AGTE: ELENICE DE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070290021150 Protocolo: 200899636 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0120822 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010829134 Protocolo: 200899324 AGTE: IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010450550 Protocolo: 2008109617 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20040300004226 Protocolo: 200773638 APTE 1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011252360 Protocolo: 2007137948 APTES: GERALDO MACHADO DOS SANTOS FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. SEGUNDO VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20020010657852 Protocolo: 2007170427 APTE: ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 APDO: MYRIAM HOWARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE REIS RJ0056710 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43469 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB.2428 INDENIZATORIA 20000660178096 Protocolo: 2007217630 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: TRANSPORTES VT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUTRA MORAES MG0096414 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE MG0059803 REC.ADESIVO: VANI APARECIDA MARTINS SALAZAR POR SI E REP/S/FILHA LUANA MARTINS SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090044460 Protocolo: 2007228843 APTE: ALESANDRA BELINI TOGNATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 APDO: DURVAL PACHECO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS RJ0130569 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45852 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB(7397) EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS N44647) 20012040021992 Protocolo: 2007229954 APTES: FABIO VICENTE LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE GERUSA PESSOA DE LIMA PATRICIA LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE GERUSA PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEVERINO VICENTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 980011178540 Protocolo: 2007249491 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 980011178540 Protocolo: 2007249491 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020011384170 Protocolo: 2007266716 APTE: MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: LUIZ FELIPE FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CINTIA COELHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES RJ0131641 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N 2000.001.138824-8 20040011126925 Protocolo: 2007277783 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE PENHORA C/C ANULATORIA 20060210042516 Protocolo: 2007287333 APTES: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO 1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDO 2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186223 Protocolo: 2007301681 APTE: ELOS ELETROTECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.047166-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010411392 Protocolo: 2007303442 APTE: BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO BELMONTE RJ0129739 ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20032090104381 Protocolo: 2007306598 APTE: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: CARTAO DE CREDITO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 T.INTERES.: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010256404 Protocolo: 2007311262 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 APDO: ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE O IMPROVIA.DESIGNADO REDATOR ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60861 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANC 20060060005477 Protocolo: 2007318125 APTE: ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA RJ0099808 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057478 Protocolo: 2007325151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80362 EMBARGOS A EXECUCAO (1982.038.000118-0) 965300193779 Protocolo: 2007326275 APTE: JONAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059499 Protocolo: 2007329605 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCY DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010872541 Protocolo: 2007334811 APTES 1: IVETE PEDROZA LIMA INACIO JORGE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6232/99) 995400043371 Protocolo: 2007339446 APTE 1: RONALDO TORRES DE MELO FIALHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APTE 2: EDGAR DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 APDO: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20040011099235 Protocolo: 2007338641 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APTE 2: VERA REJANE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058227 Protocolo: 2007346635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIETA ALVES DANTAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060866 Protocolo: 2007346625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011642131 Protocolo: 2007349396 APTE 1: TATIANA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010165130 Protocolo: 2007355126 APTE: WILSON EUDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 APDO: LUCA CAVALCANTE MAGARAO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES RJ0134403 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830069830 Protocolo: 2007359391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 APDO: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES RJ0070480 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REMETEU-SE O PROCESSO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67849 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20042040124933 Protocolo: 2007359573 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA RJ0089585 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 APDO: SEVERINO FRANCISCO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ADELINO SOARES RN0002156 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68546 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080050048 Protocolo: 2007364752 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JORGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA RJ0129197 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011185594 Protocolo: 2007365138 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69345 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040380139658 Protocolo: 2007368630 APTE: PAULO ROBERTO SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE LIMA RJ0036714 APDO: NATANY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.260 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070068019 Protocolo: 2007373874 APTE: PEDRO RAIMUNDO DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010554506 Protocolo: 2008000765 APTE: ARTUR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.598 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20030110012830 Protocolo: 2007375538 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOS: MIRIAN RIBEIRO DIAS JOSE ROMILDO CORREIA DE ALBUQUERQUE ADRIANA VIANA SANTOS MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS EDILCE LIMA DOS SANTOS DAVID QUEIROZ DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA RJ0124996 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1287 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280060696 Protocolo: 2008003402 APTES: LUCIANA DOS SANTOS SILVA CLAUDIO ROBERTO PEREIRA GOMES VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011415571 Protocolo: 20085925 APTE: JEOVAN BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372898 Protocolo: 2008005684 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170566 Protocolo: 2008004836 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE PASTANA DE ABREU Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1671 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020105217 Protocolo: 2008004751 APTE: PATRICIA MARQUES CRUZ ADVOGADO: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA RJ0071626 APDO: LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.083051-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20050010194380 Protocolo: 200810677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: IBISA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RJ0123851 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3179 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.021.006990.4) 20050210012900 Protocolo: 2008012589 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010793385 Protocolo: 2008013759 APTE 1: ERICA CARDOSO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO RJ0088763 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010517835 Protocolo: 2008015304 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTECA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20060011297323 Protocolo: 2008016790 APTE: MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO RJ0126302 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 4099/82) 82001400354040 Protocolo: 2008015566 APTE: MIGUEL CRESTANI ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011477465 Protocolo: 2008019110 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: MAGALI PORCELLA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTECA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010713323 Protocolo: 2008023644 APTES: AFONSO CELSO PINTO IALONGO MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060210184360 Protocolo: 2008022538 APTES: PRISCILA SANTOS FERNANDES FERNANDA SANTOS FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010376050 Protocolo: 2008028958 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROSEMAR ANTONIASSI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010235583 Protocolo: 2008029118 APTE: RAIMUNDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010615003 Protocolo: 2008032427 APTE 1: GINETTE CORTAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790008054 Protocolo: 2008034128 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0139491 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7464 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570016045 Protocolo: 2008038233 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C. MORA DE MELLO APDO: MARIA IVONE SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210289091 Protocolo: 2008040902 APTE: ARI VICTOR ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE RJ0110421 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS RJ0039957 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018252 Protocolo: 200839813 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: KARLHEINZ WEICHERT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010550537 Protocolo: 2008042627 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APDO: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO RJ0133076 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8222 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010864470 Protocolo: 2008042977 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: ALICE BORGES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8456 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010427238 Protocolo: 2008044309 APTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050121912 Protocolo: 2008046029 APTE: MARIA ROSA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER RJ0074721 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070011053772 Protocolo: 2008048682 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APTE 2: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011337870 Protocolo: 2008050723 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010052670 Protocolo: 2008048657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: MOACIR GUEDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010089057 Protocolo: 2008051903 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA RJ0077399 APDO 2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2827/97) 990011559197 Protocolo: 2008054074 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO RJ0145309 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10565 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050070108844 Protocolo: 2008055363 APTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ RJ0118516 APDO: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011555747 Protocolo: 2008058624 APTE: ELAINE JALLES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDOS: DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO VALDECI NOGUEIRA JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11203 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070730003337 Protocolo: 2008058460 APTE: CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD CEPREM ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 APDO: JOBRUMA INCORPORACAO CONSTRUCAO PLANEJAMENTO VENDA E ADM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR RJ0051252 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010538687 Protocolo: 2008065339 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARCIA CRISTINA SICILIANO SANCLART ALESSANDRA SANCLART GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.12592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010328299 Protocolo: 2008066814 APTES: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA MANOEL MENDES DA SILVA REINALDO DE SOUSA BARRETO SADI VERAO HARDEM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011334952 Protocolo: 2008070227 APTE 1: CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA RJ0147574 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010318730 Protocolo: 2008073319 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 APDO: CONECTACOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210298160 Protocolo: 2008073174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LEANDRO REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080147720 Protocolo: 2008076565 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE ADVOGADO 1: RS0018660 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FINGER COSTA RS0030967 ADVOGADO 3: DR(a). REJANE HACKMANN RODRIGUES RS0019234 APDO: TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152890 Protocolo: 2007204652 EMBTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 EMBTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 546962"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "546963": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20070610015427 Protocolo: 200893462 IMPETRANTE: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA DP PACIENTE: ALEXANDRE BARBOSA PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMSO DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (18436) ACAO POPULAR 20010030035146 Protocolo: 2007259706 AUTORS: LUIZ RIBEIRO CALDAS CARLOS LUIZ DE JESUS BASTOS IVAN MARCELO NEVES ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA CARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO REGINA MARCIA RAMOS AZER DE AZEVEDO FILHO NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 REU 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDAO RJ0063910 REU 2: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN TO ESTUDOS E PROJ INDEP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 3: DALCIR MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 REU 4: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010390525 Protocolo: 2008019157 AUTOR: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 REU 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010532241 Protocolo: 2007239919 AGTE: SEN UBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: COORDENADOR DA ARRECADACAO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007263076 AGTE: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2007294067 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: DECLARATORIA 20070440005647 Protocolo: 2007369457 AGTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA SP0220482 AGDO: ADILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36392 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011306052 Protocolo: 2007373686 AGTE: NARCISO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 AGDO: RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090122447 Protocolo: 200805286 AGTE: JOAO CLAUDIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDO: PATRICIA GONCALVES PAMPLONA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070012314617 Protocolo: 200818483 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAN BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010127907 Protocolo: 200828141 AGTE: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 920011052464 Protocolo: 200830512 AGTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072020081468 Protocolo: 200857832 AGTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012351523 Protocolo: 200859336 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011143871 Protocolo: 200866585 AGTE: EDIJANE DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 AGDO 1: MANOEL BENTO RODRIGUES AGDO 2: LUZIA DA SILVA RODRIGUES AGDO 3: IRENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 200868845 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: DECLARATORIA 20070560007660 Protocolo: 200869760 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ONEIDE DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7919 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPUS 20080610009922 Protocolo: 200874639 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES RJ0105146 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7924 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080610007196 Protocolo: 200874647 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7927 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20080610010043 Protocolo: 200874671 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010456139 Protocolo: 200876490 AGTES: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO GABRIEL MOSQUERA LOPEZ LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RENATO JUCA RJ0162504E AGDOS: EDUARDO ROSMAN MARCELO ROSMAN EZEQUIEL ROSMAN KITTY ROSMAN IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8380 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020101666 Protocolo: 200879437 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010373056 Protocolo: 200879998 AGTE: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080040060610 Protocolo: 200883755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES RJ0065910 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010594817 Protocolo: 200884449 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002051003116 Protocolo: 200894851 AGTES: MARCELO BOTTINO RUA JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: ELIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 17195 982051008692 Protocolo: 200896443 AGTE: DIVANIA SOUZA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE NAIR E SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011589049 Protocolo: 200899707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34322 ACAO DE COBRANCA 20002030023966 Protocolo: 2008101832 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO 2: ELIAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA RJ0061371 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380087560 Protocolo: 2008104259 AGTE: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 2: CICERO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 AGDO 3: PAULO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 4: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154742 Protocolo: 2008107939 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE REMOCAO DE CURADOR 20060011216037 Protocolo: 2008108647 AGTES: SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO MARIA BEATRIZ ALVIM DE GOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010363698 Protocolo: 2008109225 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AILTON NELIS DE QUEIROZ AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO FRANCISCA FRANCINILDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12072 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030111064 Protocolo: 2008114216 AGTES: MARIA DO CARMO CASTRO MENDES LIDIANA CASTRO MENDES ASSIST/P/S/MAE MARIA DO CARMO CASTRO MENDES LEONARDO CASTRO MENDES REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO CASTRO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090059610 Protocolo: 2008116650 AGTE: LYGIA DE MELLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010128407 Protocolo: 2008127764 AGTE: PORTO FELIZ S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16730 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MAND.DE SEG.2002.037.001188-4 20020370043253 Protocolo: 2007081877 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086440 Protocolo: 2007190436 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). MELQUISEDEC JOSE ROLDAO MG0092219 APDO: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50977 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380054242 Protocolo: 2007258949 APTE: FRANCISCO FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO RJ0041610 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51129 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030215157 Protocolo: 2007259726 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52151 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070820003235 Protocolo: 2007268983 APTE: LAIDE BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011098459 Protocolo: 2007277553 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(20032030032286 -POSSESSORIA) 20062030108766 Protocolo: 2007298252 APTE: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 APDO: EDSON NUNES VIVEIROS PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010762654 Protocolo: 2007321631 APTE 1: LECI SILVA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZIO IGNACIO RANGEL JUNIOR RJ0050317 APTES 2: PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660045433 Protocolo: 2007326871 APTES 1: ALMIRO LUIZ DOS REIS PRISCILA DA SILVA REIS LUDMILA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE RJ0001489B APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 255/98 - EXECUCAO FISCAL 20000010296723 Protocolo: 2007330249 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA RJ0079277 ADVOGADO 3: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010736685 Protocolo: 2007355065 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMINDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010498140 Protocolo: 2007361849 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020242276 Protocolo: 2007368986 APTE 1: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APTE 2: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ0087445 APDO: CORDELIA MARTINS LEITAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA RJ0043378 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011667450 Protocolo: 2008004259 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010442030 Protocolo: 2008004276 APTE: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011252696 Protocolo: 2008003175 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050127181 Protocolo: 20087177 APTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ORLANDO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA RJ0081949 APDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA RJ0086955 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010919380 Protocolo: 2008010851 APTE: LUZINETE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040633951 Protocolo: 2008014311 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 APDO: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA RJ0146001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20070010548595 Protocolo: 200815108 APTE: JOSE MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 APDO: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS DE PAULA RJ0127112 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577758 Protocolo: 2008016986 APTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4036 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005504 Protocolo: 2008017396 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DR DANIEL NEVES CURTY APDO: ANA CECILIA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO E REMETEU-SE O FEITO PARA O EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380507731 Protocolo: 2008022511 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 20040010868831 Protocolo: 2008023605 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). DEBORA MAY APDOS: ANETTE GOMES PAULA RENATA GOMES KARLA CAROLINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010245604 Protocolo: 2008025274 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010369408 Protocolo: 2008027619 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ RJ0144493 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA RJ0144709 APDOS: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE WALMOR CRISTINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 3: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA RJ0103533 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011147086 Protocolo: 2008029085 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA RJ0091922 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060010837 Protocolo: 200836505 APTE: MARIA ODETE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7171 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420092880 Protocolo: 2008036951 APTE: ADAO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TOMBO 2532/97 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970640000572 Protocolo: 2008037011 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDOS: WALDIR GOMES DE MORAES WALDIR DUQUE DE MORAES WALDIR GOMES DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040448072 Protocolo: 2008038089 APTE: SUELI DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1257/94) 990010519696 Protocolo: 2008039480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7558 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020193504 Protocolo: 2008040182 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCINEIA DE FATIMA FRANCHINI GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 APTE 2: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO RJ0125705 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7665 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.715/88 INDENIZATORIA 885380830361 Protocolo: 2008039829 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: MIRIAM MENDES CHAGAS VANESSA MENDES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS RJ0092045 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210178722 Protocolo: 2008040897 APTE 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APTE 2: SILVERIO PAIVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS RJ0137030 APDO: WILSON HUGO SALCEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 980010978275 20050010904187 Protocolo: 2008041927 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: MARISE FERREIRA DA SILVA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010126764 Protocolo: 2008042628 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER MONICA PEREIRA POSCHINGER PATRICIA PEREIRA POSCHINGER ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9113 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007150 Protocolo: 2008044660 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: JOSE MATEUS NUNES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9443 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080005690 Protocolo: 2008049257 APTE: ELISANGELA GOMES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010688314 Protocolo: 2008052458 APTE: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS RJ0131263 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668813 Protocolo: 2008051856 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS RJ0127553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210212308 Protocolo: 2008053242 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS PINHEIRO RJ0131236 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10878 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420108039 Protocolo: 2008056719 APTE: NILTON CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011760890 Protocolo: 2008057159 APTE: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010002987 Protocolo: 2008057129 APTE: J DI GIORGIO E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.11012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011501290 Protocolo: 2008056711 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IGNACIA REBOUCAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000584-3 EXECUCAO FISCAL) 20070720010333 Protocolo: 2008059116 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11432 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060450028435 Protocolo: 2008059021 APTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060037363 Protocolo: 2008063140 APTE: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598102 Protocolo: 2008065308 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: JOEL MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001505-6 - TB 2342 20070720009367 Protocolo: 200866722 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12813 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050340010940 Protocolo: 2008067761 APTE 1: IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 APTE 2: MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONSUENY ALCON S. FADUL MG0054050 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR P SANTOS JUNIOR MG0093490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13047 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040673377 Protocolo: 2008070223 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: ANA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011496368 Protocolo: 200871728 APTE: DIVA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO RJ0067285 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003094-5 EXECUCAO FISCAL) 20070011119060 Protocolo: 2008073751 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13896 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080035795 Protocolo: 2008072417 APTE: RITA MARILZA BRAVIN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR RJ0105168 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13897 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060730010042 Protocolo: 200872603 APTE: ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM RJ0124944 APDO: CONDOMINIO MONTE OLIVETE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047033 Protocolo: 2008074876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783006 Protocolo: 2008075012 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 098. APELACAO CIVEL 2008.001.14238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010069553 Protocolo: 2008073569 APTE 1: MARCIO GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APTE 2: SATURNINO VILLAR ARMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 APTE 3: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 APTE 4: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELOS PRIMEIROS E QUARTO APELANTE, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059049 Protocolo: 2008077809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGNACIO NASSARO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610043714 Protocolo: 2008079393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO 1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO 2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045555 Protocolo: 2008079403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011147432 Protocolo: 2008082142 APTE: RUTH ANTAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16434 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030050661 Protocolo: 2008086848 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDO: JACOB ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA RJ0064524 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.16573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260032624 Protocolo: 2008089195 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO RJ0148511 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16898 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050052808 Protocolo: 2008090828 APTES: JOACY CONSOLI JOSINEIDE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APDO: MERARI DE SOUZA CATANANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.16928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062090084080 Protocolo: 2008089807 APTE: JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE OLIVEIRA RJ0104070 APDO: DALILA BARBOSA IBANEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011268055 Protocolo: 2008090971 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA CELIO SICILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.17277 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020027890 Protocolo: 2008092653 APTES: ANGEL VAAMONDE GONZALEZ EUGENIA TERESA SANCHEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO: CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, PREJUDICANDO O JULGAMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.17457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020660298 Protocolo: 2008091553 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.17535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010566851 Protocolo: 2008094116 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: KENSAKU SAITO E S/MULHER HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.17740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011521041 Protocolo: 2008094152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDO: AURELIO JOSE PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.17822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7272/99 20010011047990 Protocolo: 2008095732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.17900 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20050670063100 Protocolo: 2008094616 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DARCI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.17907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600008 Protocolo: 2008096005 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ATILA CASTRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.17971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010807868 Protocolo: 2008095976 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOEL ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: EMILIA FARIA MERCIO LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010288755 Protocolo: 2008095347 APTE: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO SP0119575 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.18242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010108393 Protocolo: 2008096722 APTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.18312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011489254 Protocolo: 2008098430 APTE 1: EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.18523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010896235 Protocolo: 2008098402 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.18557 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380094760 Protocolo: 2008100231 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 4: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 APDO: CLAUDIO APPOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO RJ0111703 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.18645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20072090102527 Protocolo: 2008100313 APTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA RJ0077487 APDO: ATERPA CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NSO TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.18819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030144542 Protocolo: 2008101300 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: FERNANDO MARTINS CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.19002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011627749 Protocolo: 2008101206 APTE: F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.19029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702870 Protocolo: 2008101187 APTE: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.19078 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072100038828 Protocolo: 2008101892 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDO: MARTA MARLI MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20010010811358 Protocolo: 2008103427 APTE: CARLA GIRARDIN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES RJ0067908 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.19212 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070020118512 Protocolo: 2008102846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.19469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139088 Protocolo: 2008104554 APTE: CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO RJ0048936 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SENDO ACOMPANHADO PELA DES LUISA BOTTRREL. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVOA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR O DES HENRIQUE FIGUEIRA (1o VOGAL).\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.19492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120016980 Protocolo: 2008103825 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: SERGIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA RJ0133274 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.19502 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080114348 Protocolo: 2008103830 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: PEDRO PAULO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO RJ0086343 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.19569 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.066.006863-0). 20050660068630 Protocolo: 2008103560 APTE: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO RJ0088306 APDO: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699240 Protocolo: 2008103440 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: JANETE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010865871 Protocolo: 2008104682 APTE: JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA RJ0081425 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DIOGO ALVAREZ TRISTAO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.19760 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20060500021170 Protocolo: 2008106296 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 APDO: MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS RJ0133025 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.20044 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310025795 Protocolo: 2008104885 APTE: RUANN MARTINS DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE AMANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO BRAVO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.20141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO (42.939) 20070210227907 Protocolo: 2008106786 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA RS0057166 APTE 2: RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.20146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DANO MORAL 20062100038814 Protocolo: 2008106898 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.20222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020056423 Protocolo: 2008107103 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.20222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020056423 Protocolo: 2008107103 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.20324 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011425271 Protocolo: 2008108460 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.20433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.30219 ACIDENTARIA 900540007462 Protocolo: 2008108814 APTE: LUIZ CARLOS RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO RJ0131538 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.20556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010455465 Protocolo: 2008110177 APTE: JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E S/MULHER ELIANA APARECIDA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JOAO VITOR FERREIRA DE ASSIS E ISABELA FERREIRA PIRES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.20624 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050190008701 Protocolo: 2008108956 APTE: LAURENTINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA RJ0077456 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.20672 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.007.002241-6) 20050070027534 Protocolo: 2008107905 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDO: REGINA FATIMA DE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010607511 Protocolo: 2008109989 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APTES 2: MARIA JULIA FILHA DE LOURO (RECURSO ADESIVO) JOSE HUDSON LOURO (RECURSO ADESIVO) RAFAELA APARECIDA LOURO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.20784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010590235 Protocolo: 2008111436 APTES 1: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA THAI QUANG NGHIA ADVOGADO 1: DR(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO SP0074820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ROCHA MACHADO SP0238679 APTE 2: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIEMNTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.21313 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870026632 Protocolo: 2008112252 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO: PAULO ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.21317 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060730010030 Protocolo: 2008112283 APTE: LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 APDO: CLUBE MONTE OLIVETE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010349252 Protocolo: 2008115185 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ILZA SOARES COTROFE ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.21613 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060043396 Protocolo: 2008114833 APTE: EDNALVA MENDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011478820 Protocolo: 2008117325 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA RJ0084238 ADVOGADO 2: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.21952 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050074968 Protocolo: 2008116333 APTE: HOTELON HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS RJ0146476 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.22059 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C DANOS MORAIS 20070870017217 Protocolo: 2008119287 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WIVIAN NUNES PEREIRA RJ0116145 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.22158 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060670013779 Protocolo: 2008119045 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: WANETE XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.22314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345998 Protocolo: 2008121980 APTE: GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Rela tor: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.22402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011126516 Protocolo: 2008121957 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APTE 2: TAIS CORREA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.22531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010941803 Protocolo: 2008121655 APTE: PRISCILA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.22745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20000010326594 Protocolo: 2008123294 APTE: JOSUE DO VALE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.22766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070027330 Protocolo: 2008122905 APTE 1: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APTE 2: MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO RJ0123923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.22835 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011521512 Protocolo: 2008123286 APTE: JOSE AGUSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.23029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055755 Protocolo: 2008119028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.23118 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020008445 Protocolo: 2008124745 APTE: EWERTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA RJ0143681 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.23319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011365774 Protocolo: 2008125225 APTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: PEDRO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.23342 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010834026 Protocolo: 2008124678 APTE: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.23462 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140233885 Protocolo: 2008126051 APTE: NILDA SANTOS MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PESSANHA DA SILVA RJ0047401 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS RJ0036044 APDO: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.24018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010376334 Protocolo: 2008128202 APTES 1: JACY PINTO MAIA MARIA AUXILIADORA GOMES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011120864 Protocolo: 2008128590 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.24407 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010344333 Protocolo: 2008130972 APTE: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.24522 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070370074418 Protocolo: 2008131630 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: EDILENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.24574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065696 Protocolo: 2008131479 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006001057902 Protocolo: 2007103586 EMBTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 EMBDO: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n172. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 29152/2006. Protocolo: 2007230325 EMBTES: CLAUDETTE DA ROCHA BADRO ROBERTO BADRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 EMBDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700144131 Protocolo: 2007317740 EMBTE: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 EMBDO: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n174. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159826 Protocolo: 2007129723 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EMBDO: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 546963"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "546965": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700138151 Protocolo: 2008073779 SUSCTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 SUSCDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.21/23:\"...Diante do exposto, conheco e nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.1171/1172:\"...Dai, converto o presente recurso em agravo retido, o que faco com fulcro no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100048664 Protocolo: 2008110299 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 AGDO: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.170:\"Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 168, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB15.538 INDENIZACAO 995120075079 Protocolo: 2008124802 AGTE: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 AGDO: JOAO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.120/121:\"...Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011116093 Protocolo: 2008122365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.57:\"...Por tais fundamentos, na forma do inciso VIII, do art. 31, do Regimento Interno deste Tribunal, JULGO prejudicado o recurso,negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 557 do CPC.Intime-se as partes.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13432 Origem: NATIVIDADE Acao: MONITORIA 20020350000042 Protocolo: 2008126903 AGTES: REGINALDO R SOBRINHO ME REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.131:\"Ante o teor da certidao supra, considero deserto o recurso, dai porque, nego-lhe seguimento na forma determinada no artigo 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14591 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028826 Protocolo: 2008137957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.145/147: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, nego seguimento a este recurso, que e manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019174 Protocolo: 2008141211 AGTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA RJ0027846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 110/112: \"...Este recurso e assim, nao obstante a sua cuidadosa argumentacao, manifestamente improcedente, razao pela qual, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao mesmo. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14950 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870082507 Protocolo: 2008141606 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JORGINA DA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/41:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lel de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011003057 Protocolo: 2008141074 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: APARECIDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.103:\"Tendo em vista que o decisum impugnado fora proferido em autos de excecao de incompetencia, nego seguimento a este recurso, desprovido de um dos requisitos de admissibilidade (art. 557, caput, CPC)\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15087 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010880245 Protocolo: 2008141267 AGTE: HODERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO RJ0150492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.94/96:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 20062070054148 Protocolo: 2008144036 AGTE: DANIEL DE OLIVEIRA GALIZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 AGDOS: GILMAR DA SILVA PICADA CRISTIANE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.34/37:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15156 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660092048 Protocolo: 2008142328 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 AGDO: SEBASTIANA CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.36/37:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15230 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010947551 Protocolo: 2008144670 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/42:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011030750 Protocolo: 2008144182 AGTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 AGDO: INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.56:\"Por meio deste recurso, o autor de obrigacao de fazer ataca decisum especificado no paragrafo 3., do art. 162, CPC. Dai, manifestamente improcedente o agravo de instrumento, pelo que nego-lhe seguimento (art. 557, caput, do CPC).\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62604 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC 20020370043253 20020370011884 Protocolo: 2007329038 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA RJ0112392 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/151: \"....Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento a Apelacao para extinguir o Mandado de Seguranca, sem resolucao do merito, com respaldo no art. 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19546 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060045200 Protocolo: 2008101858 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.45/50:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil:\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20297 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065645 Protocolo: 2008106877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE WANDERLEI MACHADO DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.29/32:\"...A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21619 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 8398 970039691090 Protocolo: 2008114357 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.36/38:\"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22197 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040296934 Protocolo: 2008119504 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCEARIA JOTHA LTDA ME Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.37/39:\"...Pelo exposto, ante a manifesta procedencia do recurso, com vistas a celeridade processual, dou-lhe provimento liminar, reformando a sentenca para prosseguimento da execucao fiscal relativamente ao credito do exercicio de 1997.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22794 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011046 Protocolo: 2008122376 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.15/20:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1.-A do CPC, nega-se provimento ao recurso, determinando a extracao de copias dos autos, para remessa ao E.Orgao Especial, para conhecimento e providencias.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23053 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116722 Protocolo: 2008123974 APTE 1: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.117/120:\"...Pelo exposto, dada a manifesta improcedencia dos recursos, que tambem contrariam a jurisprudencia dominante, nego-lhes seguimento liminarmente, com fulcro no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23082 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011289 Protocolo: 2008122371 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CARLOS BULN Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.14/19:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1.-A do CPC, nega-se provimento ao recurso, determinando a extracao de copias dos autos, para remessa ao E. Orgao Especial, para conhecimento e providencias.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010108270 Protocolo: 2008126935 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOANA DE JESUS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/101: \"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que permite o art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso do Municipio do Rio de Janeiro, para reduzir a verba honoraria para R$ 200,00 (duzentos reais). Ainda, em reexame necessario, autorizo aos Reus o fornecimento de medicamentos genericos ou similares. Intimem-se. Ciencia a Douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24590 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393496 Protocolo: 2008131525 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALBERTO RIBEIRO HERDY Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.20/23:\"...Pelo exposto, ante a manifestaimprocedencia do recurso e dissonancia com a jurisprudencia do STJ, nego-lhe seguimento, liminarmente, na forma do art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010363467 Protocolo: 2008135656 APTE 1: EPONINA HELENA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.126/132:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060028157 Protocolo: 2008136826 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RJ0139881 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.88/89:\"...Diante do exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011793100 Protocolo: 2008138452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MANUEL CAPELA DELGADO ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.121/124:\"...Sendo assim, correta a sentenca de procedencia do pedido autoral.Ante o exposto, conheco e nego provimento ao apelo.Eis o voto.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26178 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066765 Protocolo: 2008139341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO STAUT Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.46/59:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26200 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062309 Protocolo: 2008139321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.35/40:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, para somente afastar a prescricao do credito tributario relativo ao IPTU do ano de 2000 e determinar o prosseguimento da Execucao Fiscal relativa ao mesmo.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030075608 Protocolo: 2008140554 APTE: DONATO MARCAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BERILO MASCARENHAS RJ0095761 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.155/161:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso de apelacao.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26340 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067630 Protocolo: 2008141051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO MONTEIRO VANNIER Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.35/40:\"...Pelos fundamentos expostos a luz do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, para somente afastar a prescricao do credito tributario relativo ao IPTU do ano de 2000 e determinar o prosseguimento da Execucao Fiscal relativa ao mesmo.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26425 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040346603 Protocolo: 2008140903 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADELTA DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.27/30:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 546965"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "546964": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004197545 IMPTE: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA RJ0108519 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.278:\"Arquive-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100030261 Protocolo: 2008102171 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.58:\"...Intime-se o agravante para o recolhimento das custas devidas, sob pena de desercao.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11665 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100048664 Protocolo: 2008110305 AGTE: WELLINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDO: LEANDRO FIRMINO CORA ADVOGADO: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.158:\"Visto, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls 156, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa eata decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2008125258 AGTE: NEILA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 2: ASCOSERJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.52:\"Pagas as custas em 5(cinco) dias, voltem.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010788262 Protocolo: 2008136184 AGTES: RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA SUANE RANGEL NOTARI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 32: \"...Dessa forma, recolham-se as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao, nos termos do artigo 511, caput e paragrafo 2o., do CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14653 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 56107) ACIDENTARIA 880110000233 Protocolo: 2008138315 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA ROSA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.111:\"1-Oficie-se, de ordem, ao Douto Juizo a quo, solicitando as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e eventual retrtacao.2-Intime-se o agravado para responder no prazo legal.3-Tudo cumprido, a Douta Procuardoria de Justica.4-Apos, apreciarei o efeito suspensivo requerido.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14891 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20060040537007 Protocolo: 2008140627 AGTE: ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA RJ0039978 AGDO: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS RJ0136206 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS RJ0136181 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 51:\"1. Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se o agravado; 3. em segunda, ao MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010312083 Protocolo: 2008142217 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ROGERIO HEITOR SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 56/V:'Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo oprque preente o requisito da verossimilhanca. dispenso informacao ao douto orgao judiciario singular. intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 317:\"1.A Secretaria para lavratura do auto de penhora da importancia de R$ 1.000,00(hum mil reais)...2. Em seguida, intimem-se os executados.\"\r\n\r\nId: 546964"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "546967": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.573 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601153 Protocolo: 2008121770 AUTOR: ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA FORMA, TENHO POR INADMISSIVEL O DUDPLO GRAU OBRIGATORIO, POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART 475, DO CPC, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.574 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010867627 Protocolo: 2008121789 AUTOR: ARTUR SOARES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DUBAUSKAS RJ0078311 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS RJ0043137 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR FIM, COMO O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO (SUMULA 253 DO STJ E VERBETE SUMULAR No. 53 DO TJRJ), CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210210231 Protocolo: 200875422 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ERNESTO DA SILVA SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA. NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13107 Origem: PARATY Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070410038638 Protocolo: 2008121593 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14305 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070011197861 Protocolo: 2008135845 AGTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART 557,PAR 1o.-A,DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, COM CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DA 10a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14615 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20080030031806 Protocolo: 2008138732 AGTE: DOMINGOS VENANCIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 AGDO 2: HONDA DO BRASIL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... EM CONCLUSAO, A DECISAO RECORRIDA NAO SE ENQUADRA EM NENHUM DAS HIPOTESES CONTEMPLADAS PELA SUMA 59 DESTE TRIBUNAL, DEVENDO ASSIM SER PRESTIGIADA, O QUE FACO NESTA OPORTUNIDADE, NEGANDO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO COMANDO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011359120 Protocolo: 2008140288 AGTE: HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).DO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRFO 1-A CPC, PARA FINS DE DETERMINAR SEJA OPORTUNIZADA A AGRAVANTE A PRODUCAO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DE ARLEN TELEMACO FERREIRA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR MORAIS 20080870070969 Protocolo: 2008140356 AGTE: RENATO PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22393 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010932917 Protocolo: 2008122229 APTE: CLEBER PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ISSO POSTO, E POR RECONHECER ESTAR O PRESENTE APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011450509 Protocolo: 2008130815 APTE: JEFFERSON FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25145 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040154787 Protocolo: 2008134323 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: INDUSTRIA PANIFICADORA SILVA JARDIM LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ....POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062760 Protocolo: 2008137666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUE MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061317 Protocolo: 2008137656 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENT0 AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000731 Protocolo: 2008138329 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APTE 2: ELIANE BATISTA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DA AUTORA, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A CPC PARA DETERMINAR QUE A BASE DE CALCULO DO VALOR REMANESCENTE A SER PAGO A TITULO DE INDENIZACAO POR DPVAT SEJA O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA EFETIVACAO DO PAGAMENTO PARCIAL, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059736 Protocolo: 2008139382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 546967"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "546966": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A IMPETRANTE CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 130, COM A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 131/133, DEFIRO O PEDIDO DE MEDICAMENTO PLEITEADO, NOS EXATOS TERMOS DO RECEITUARIO DE FLS. 132 DOS AUTOS. 2- OFICIE-SE AO EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE NO SENTIDO DE FAZER A ENTREGA DO MEDICAMENTO \"BOSENTAN\", 62.5MG, A PACIENTE, ORA IMPETRANTE, ENVIANDO-LHE, PARA TANTO, COPIAS DE PECAS PROCESSUAIS QUE INDENTIFIQUEM MELHOR A REQUERENTE. PROCEDA-SE A ENTREGA DO OFICIO POR OFICIAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144403 IMPTES: STUMM BASTOS & CIA LTDA TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTARTE, TENDO EM VISTA A FINALIDADE DO DECRETO E A ATIVIDADE PRECIPUA DAS IMPETRANTES, VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA, QUAIS SEJAM... E, POR ISSO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL SE ABSTENHA DE ATUAR AS IMPETRANTE, BEM COMO DE CAUSAR QUAISQUER CONSTRANGIMENTOS AOS SEUS CLIENTES, COM BASE NO DECRETO N. 29.284, DE 12 DE MAIO DE 2008. OFICIE-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 Protocolo: 2008110967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARTUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS.174 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DO DE VISITA 20080010821617 Protocolo: 2008117269 AGTE: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 AGDO: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 51 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110001099 Protocolo: 2008121108 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: ADAMO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749680 Protocolo: 2008131132 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: TENDO EM VISTA ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20070010994030 Protocolo: 2008136499 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- POR CAUTELA E DIANTE DE DOCUMENTOS ACOSTADO, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE DA DECISAO RECORRIDA, EIS QUE PRESENTES OS FUNDAMENTOS DE LEI PARA TAL. 2- OFICIE-SE... 3- DISPENSO INFORMACOES. 4- AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010284363 Protocolo: 2008138270 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...).IN CASU NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA QUE O DEFERIMENTO DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO AO AUTOR DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR SI SO, NAO E CAPAZ DE GERAR A FINANCEIRA-AUTORA LESAO DE GRAVE OU DIFICIL REPARACAO. PROCESSE-SE O AGRAVO, INTIMANDO-SE AS PARTES, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2008139009 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DISPENSO INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011526639 Protocolo: 2008139509 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: DOUGLAS RAMOS ALVES ASSIST P/ S/ PAI WALDEMAR ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14807 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090105828 Protocolo: 2008140622 AGTE: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO EIS QUE NO ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE ME PERMITIRIAM CONCEDE-LO, NAO ESTANDO CONFIGURADO NA HIPOTESE QUALQUER PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, DO CONTRARIO, HAVENDO FRANCOS INDICIOS DE SER A MEDIDA QUE ORA SE PRETENDE SEJA AFASTADA, MEDIDA SANEADORA, AO MENOS EM PARTE, DA VIOLENCIA QUE GRASSA HOJE DENTRO E FORA DE ESTADIOS DE FUTEBOL. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050280011520 Protocolo: 2008141990 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDOS: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14984 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080140059410 Protocolo: 2008142069 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: KARLA ALVES MAIA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010491375 Protocolo: 2008141765 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ANDERSON AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA RJ0097530 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011017095 Protocolo: 2008141638 AGTE: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 AGDO: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS SP0146814 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870079016 Protocolo: 2008145359 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...(Ao Agravante para recolhimento do valor referente a expedicao/resposta do oficio(3,65). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010283794 Protocolo: 2007355238 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROCESSEM-SE OS INFRINGENTES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010103388 Protocolo: 2007355581 APTE 1: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. MARCUS FAVER Despacho: FLS. 183/189. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010010340 Protocolo: 2008122851 APTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: ARAMIS CELIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: PROCEDA-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 546966"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "546968": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.026890-6 Protocolo: 2007325963 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAI ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4048 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.005718-4 Protocolo: 200835741 AGTE: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ AGDO: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.052.006167-5 Protocolo: 200850260 AGTE: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.001.022824-4 Protocolo: 200859422 AGTE: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.152659-7 Protocolo: 200866438 AGTE: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128160-1 Protocolo: 200876389 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CELSO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8937 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTARIA 96.005.000247-3 Protocolo: 200883543 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGDO: JONAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2007.001.096047-0 Protocolo: 200884771 AGTE: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDOS: JOAO CARLOS ROSMAN ROBERTO ROSMAN MARCELA ROSMAN DE SA PRISCILA ROSMAN DE SA ROBERTA ROSMAN DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.112476-3 Protocolo: 200889482 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.008370-1 Protocolo: 200890205 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDO: RICARDO TOSCANO MULLER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10429 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.022449-2 Protocolo: 200898855 AGTES: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.006258-0 Protocolo: 2008101567 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS 0043796RJ AGDO: JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.000838-1 Protocolo: 2008102710 AGTE: FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265542-1 Protocolo: 2008112169 AGTES: CELESTE ROSA CORREIA FERREIRA DENISE SOUSA VIEIRA ROSEMARY CAVALCANTI ALVES LEITE MARIA HELENA VIANA LIMA DENISE DUARTE COUTO DE MENEZES EDIVANIA ALVES DE SOUZA PATRICIA CARLA GISBERT GOMES VALERIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANDREIA SOUZA DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.001657-5 Protocolo: 2007292682 APTE: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOS: ELSON BALZANA RENATA BALZANA ASCENCIANO LEONOR BALZANA CIRENE BALZANA DA GLORIA ANITA BALZANA EDEVALDO BALZANA FILHO VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59991 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002467-0 Protocolo: 2007315847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60052 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQ.DE FALENCIA 2002.037.004892-4 Protocolo: 2007317235 APTE: ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ APDO: NOVA VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.000123-2 Protocolo: 2007328642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64541 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.064.003436-7 Protocolo: 2007344705 APTES: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA DE SOUZA MILENA DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ APDO: MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA 0090727RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.156088-3 Protocolo: 2007345858 APTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.051628-9 Protocolo: 2007365534 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.015096-4 Protocolo: 2007366700 APTE: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ APDO 1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL 0138984RJ APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDO 3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019893-9 Protocolo: 2007370673 APTE: ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000003-2 Protocolo: 2007370227 APTE 1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69820 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2003.004.042330-5 Protocolo: 2007370724 APTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.009896-7 Protocolo: 2007370627 APTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008453-1 Protocolo: 2007373851 APTE: RODRIGO BAHIA DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: GERSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.92 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001473-2 Protocolo: 2007373866 APTE: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.139 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2001.713.000324-0 Protocolo: 2007373909 APTE: MARIA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: NILCEA ROGERIO DE SOUZA HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098242-8 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.898 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1996.508.003821-4 TB 32054) 2006.011.000272-7 Protocolo: 2008000879 APTE: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ APDO: MABEL CELIA MEINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO 0081700RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.070005-3 Protocolo: 2008003261 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1079 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.006497-0 Protocolo: 2007374516 APTE: NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ APDO: CARLOS ROBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA 0001030BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.103358-5 Protocolo: 2008003296 APTE: MAHMUD JOSE KADER ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ APDO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1343 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.031.007266-1 Protocolo: 2008005770 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.024413-9 Protocolo: 2008006365 APTES: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOS: EDMILSON MULLER ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.039645-8 Protocolo: 2008007613 APTE: JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA 0082672RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PEROLI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.012460-6 Protocolo: 2008007191 APTE: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.005872-8 Protocolo: 2008009309 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APDO 1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDO 2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023462-0 Protocolo: 2008013562 APTE: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3747 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE CREDITOS 2006.019.000877-6 Protocolo: 2008015998 APTE: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3815 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000528-0 Protocolo: 2008015390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ROSARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007640-5 Protocolo: 200816782 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4033 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000904-0 Protocolo: 2008017550 APTE: OTONIEL LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.111187-5 Protocolo: 2008020612 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN REP/P/S/INV SONIA MARIA DA SILVA QUARTIN ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069551-5 Protocolo: 2008020834 APTE: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDO: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164363-9 Protocolo: 2008020717 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084109-0 Protocolo: 2008022258 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTOS DE JESUS 0090770RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO 2: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121090-2 Protocolo: 2008021974 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDOS: LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA JAYME SECHTER GENY GOLDEN BERG SECHTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.142730-7 Protocolo: 2008022052 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDO 2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.008647-4 Protocolo: 2008022610 APTE: LEONARDO BARBOSA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4918 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.011142-0 Protocolo: 2008022579 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDO 1: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.049358-0 Protocolo: 2008027687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160062-5 Protocolo: 2008032661 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTE 2: DANILO BUNIER SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES 0102767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015439-8 Protocolo: 2008034539 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004182-7 Protocolo: 2008034812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: GERSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7249 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.118695-2 Protocolo: 2008037138 APTE: SIMONE DA COSTA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167521-5 Protocolo: 2008040778 APTE: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.012228-3 Protocolo: 2008039785 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ APDO: VALMIR SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7730 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.042.005617-2 Protocolo: 2008039864 APTE: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7870 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.003842-7 Protocolo: 2008041075 APTE: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDO 1: LECY DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES 0089519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ APDO 2: IMOBILIARIA H C A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045287-7 Protocolo: 200841960 APTE: VIVIAN DE SA GOIS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034478-3 Protocolo: 2008042660 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.031678-2 Protocolo: 2008042822 APTE: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066084-0 Protocolo: 2008042816 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: DOUGLAS ROBERT RABIJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS 0140330RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8400 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119424-8 Protocolo: 2008044319 APTE 1: ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ APTE 2: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.000979-4 Protocolo: 2008045653 APTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0090520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS 0093847RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ APDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/P/S/MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008689-0 Protocolo: 2008044811 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134740-5 Protocolo: 2008047413 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.013685-0 Protocolo: 2008046804 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: JAIME CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -RESTAURACAO DE AUTOS (EMBARGOS A EXECUCAO)-NO PROCESSO 2002.021.008444-7 - EXECUCAO 2004.021.000737-8 Protocolo: 2008047999 APTES: SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA NILDO GOMES DA SILVA PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES 0004179RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.004135-8 Protocolo: 2008048165 APTE: JOAO BATISTA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118009-2 Protocolo: 2008048683 APTE: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA 0113287RJ APDO: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.110300-3 Protocolo: 2008050354 APTE: PAULO CESAR BENTO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.043061-0 EXECUCAO) 2007.021.005839-3 Protocolo: 2008050874 APTE: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ APDO: ROSA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119446-0 Protocolo: 2008051876 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDO: LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO 0139019RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9920 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001841-3 Protocolo: 2008051811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: MARIA JULIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041291-8 Protocolo: 2008073157 APTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14292 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.082004-9 Protocolo: 2008073725 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LUIZ ALVARO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS 0036158RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.064171-0 Protocolo: 2008076724 APTE 1: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APTE 2: YEDA CORDEIRO SEARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042109-7 Protocolo: 2008077801 APTE: MARLI BLOIS DUTRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098707-4 Protocolo: 2008080250 APTE 1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ APTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003798-1 Protocolo: 2008085957 APTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOS: VITOR CARVALHAL PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL 0034788RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.19210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010208-3 Protocolo: 2008102522 APTE 1: MARIA TERESA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.19590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.012516-2 Protocolo: 2008103634 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.19951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159255-0 Protocolo: 2008106353 APTE: ISMAEL HENRIQUE CEJAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA 0140474RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.143566-6 Protocolo: 2008108518 APTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APTE 2: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.098973-3 Protocolo: 2008110167 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES 0014684RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: HELENA FANCCINI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.013713-9 Protocolo: 2008118628 APTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ APDOS 2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21947 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.078.001567-7 Protocolo: 2008118599 APTE: MARLENE FERREIRA PANTOJA ADVOGADO: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA 0128464RJ APDO: ESPOLIO DE JAIME SCHWARTZ REP/P/S/INVENT CAROLINA SCHWARTZ TORRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004117-5 Protocolo: 2008122166 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APTE 2: WANDERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.22611 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.169510-1 Protocolo: 2008123277 APTE: MIRIAM CITRIN BRITZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO 2: BERNARDO BRITZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.127045-7 Protocolo: 2008122821 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDO: MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.120506-0 Protocolo: 2008125332 APTES 1: JOAQUINA DE SOUZA COSTA ANTONIO SUTERO COSTA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23365 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.005339-9 Protocolo: 2008125739 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: GISELE PERLINGEIRO GOULART MARIA ESMERALDA LECUE ROSA ROSALIA ROSA VINAGRE GOULART SANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23423 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113020-7 Protocolo: 2008127179 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: OSMAR LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.23614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006341-0 Protocolo: 2008125436 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTE 2: JOSE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081116-6 Protocolo: 2008124138 APTE: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.049519-0 Protocolo: 2008124141 APTE: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006214-4 Protocolo: 2008127711 APTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006019-2 Protocolo: 2008127461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.23904 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.002.072403-3 Protocolo: 2008128264 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.010636-5 Protocolo: 2008128239 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: DENISE VARGAS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA 0108942RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142691-1 Protocolo: 2008128455 APTE: ELSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.171248-2 Protocolo: 2008129535 APTE: RONNIE GRACA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002159-7 Protocolo: 2008128768 APTE: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI 0085099RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.24847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087283-0 Protocolo: 2008133888 APTE 1: JANDIR CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.029797-1 Protocolo: 2008134074 APTES: MARCIA RODRIGUES MONTEIRO MARIA MARILZA CAVALCANTE MONTEIRO JOAO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068780-7 Protocolo: 2008131083 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: AVRUM SVAITER ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 546968"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "546969": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200828469 EMBTE: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO IMPTES: LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE IMPTES: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES IMPTES: KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO IMPTES: SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS IMPTE: MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA Protocolo: 2008111070 AGTE: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64060 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007338917 APTE 1: ALMIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS APTE 2: MUNICIPIO DO CARMO PROC.MUNIC.: DRA DANIELLE LOPES DE SOUZA SOARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.02904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS Protocolo: 2008011207 APTE: VALERIA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS APDO: HELIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.08027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200840049 APTE: BOMBONIERE ESTEVES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA APDO: GIANNINI DESIGN COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PERELLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200855585 APTE: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA APDOS: ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV CANDIDO LEMOS CARNEIRO APDO: OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2008.001.13075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200870185 APTE 1: JOSE ROBERTO DA SILVA LAGE REP/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2008073504 APTE: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE APDO: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008075011 APTE: NELSON TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008078873 APTE: ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC APDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008085138 APTE: ODAIR DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16451 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008086798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008089314 APTE: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ APDO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17363 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008091554 APTE: FELIPE KONT CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS APDO: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008093195 APTE: PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES APDO: NADIR GOIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008101317 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS APDOS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO APDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008109607 APTE: A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO ALTOE APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008115172 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES APDO: PEDRO CAVALHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21648 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008117722 APTE: JOSEFA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APDO: HELIO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008116191 APTE 1: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008121774 APTE: ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA APDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22920 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008109962 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO REIS COUTO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA APDO: JOSE MIGUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23325 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008124711 APTE: JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE MARIA TARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 546969"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "547520": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 581/2008\r\n\r\nO DDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO, Analista judiciário da Área judiciária, matrícula nº 01/5587, na 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, e dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar da data de instalação da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 582/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 25.097/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ADRIANA VINHA NUNES MANTELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26671, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 583/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar JULIO CEZAR DE QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25922, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 24/02/2008 (Ref. Proc. nº 57.981/2008). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 584/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26273, para exercer a Função Gratificada, símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de JULIO CEZAR DE QUEIROZ, com validade a contar de 24/02/2008 (Ref. Processo nº 57.981/2008). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 585/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 58.835/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SEBASTIÃO LOBATO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18854 para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, a contar de 14/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 586/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 59.432/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7430, da função de Secretária do Juiz de Direito ALMIR CARVALHO, com validade a contar de 17/03/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 587/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 64.278/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARIA DO ROSÁRIO ROSA CARRILHO LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17943, da função de Secretária da então Juíza de Direito MÁRCIA PERRINI BODART, a contar de 24/03/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 588/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do processo nº 67.658/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MONICA FINKENNAUER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 10/22003, no(a) CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 589/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 84.478/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26231, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 28/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 590/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-099320, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARCELO LAGE DA SILVA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20175, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS, a contar de 01/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 591/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-100279, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19758, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a contar de 05/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 592/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 110.053/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar SONIA REGINA MACÊNA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19388, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito RENATA OLIVEIRA SOARES, a contar de 30/04/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 593/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 113.380/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20506, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, a contar de 01/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 594/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-113696, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROBERTO PINTO PESSANHA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27051, da função de Secretário da Juíza de Direito ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nLotação: 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 595/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-115593, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VANIA DA SILVA SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15542, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, com validade a contar de 02/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 596/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 115.753/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VANESSA KELLY DE SOUZA LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25792, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 12/05/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 597/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 119.645/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSÉ LAERTE DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18901, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº294/2008 (publicado no D.O de 13/03/2008) - Fica esclarecido que a lotação do servidor HERACILIO LANHAS SANTARÉM, Técnico de Atividade Judiciária, mat. Nº 01/26474, na 1ª Vara da Comarca de São Fidélis tem validade a contar de 01/03/2008, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 547520"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "546857": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 111287 - Assunto: Requer providências quanto a localização e prosseguimento do feito 2007.001.183847-7, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital. - Personagens: Drª Silvana Freire Queiroz - OAB/RJ 81633, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação , no prazo de 15 dias... . Publique-se. - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-120709 --- Assunto: Encaminha cópias do processo 200788106, para conhecimento e providências cabíveis junto ao 16º Ofício de Notas da Capital - Personagens: Nur 4 Sede Duque de Caxias e 16º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: Defiro por 30 dias, sendo o termo a quo a data do pedido, isto é, 25 de abril próximo passado. Publique-se.- Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-91089 - Assunto: Encaminha cópias do IP 037-06460/2005, para apuração de irregularidades em reconhecimento de firma junto ao 16º Ofício de Notas da Capital - Personagens: 14ª Delegacia de Polícia e 16º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: Defiro por 30 dias, sendo o termo a quo a data do pedido, isto é, 25 de abril próximo passado. Publique-se.- Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-46884 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.090089-8, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dra. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333 e 10ª Vara da Fazenda Pública e outros. DESPACHO:...Arquive-se. - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-37859 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.085059-1, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Bruno Marques Bastos - OAB/RJ 140946 e I Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: ... arquive-se. - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-52924 - Assunto: Requer providências em face de servidora lotada na 6ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Renata Ribeiro Galo - OAB/RJ 110405 e Ana Claudia Altro Mourão - mat. 01/15666 e outros - DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo MM. Juiz não vislumbrando evidenciado a ocorrência de falta funcional a justificar a continuação de procedimento apuratório, determino o arquivamento destes autos. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-102329 - Assunto: Requer providências quanto a juntada de petições no Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital .- Personagens: Drª. Tereza Cristina de Moraes Sa - OAB/RJ 56454 e 26ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Intime-se a Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar com exatidão o número do processo em curso perante a 26ª Vara Cível, objeto da petição não juntada aos autos... . Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303104 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do 2º Partidor Judicial da Capital - Personagens: 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e 2º Partidor Judicial da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546857"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547869": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 495/2008 - (Proc. 83626/2008) - R E S O L V E remover ALEXANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17985, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados (4º NURC), para a Diretoria do Fórum de Queimados (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 598/2008 - (Proc. 118.003/08) - R E S O L V E remover CHIRLEY SILVA MONTEIRO e SOUZA GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/23642, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital para a Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 599/2008 - (Proc. 46426/08) - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo n.º 236/08, publicado no D.O. de 07/03/08, fls. 48, na parte que cessou as designações anteriores do servidor ÁLVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19464, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 600/2008 - (Proc. 61906/08) - R E S O L V E lotar MÁRCIA DIAS MANHÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18880, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 601/2008 - (Proc. 82463/08) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora ISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27503, junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC), a contar de 15/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 602/2008 - (Proc. 74245/08) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17876, junto a 1ª Vara da Comarca de São Fidélis (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 603/2008 - (Proc. 119601/08) - R E S O L V E remover LETÍCIA MENDES JORGE AIDAR, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22191, da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 604/2008 - R E S O L V E remover MARCOS LINS FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29214, do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto (9º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria, cessando sua designação de Encarregado pelo Expediente naquela Serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 605/2008 - R E S O L V E remover CLAUDIA LACE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17289, do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC), a contar de 24 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 606/2008 - R E S O L V E remover JOÃO CARLOS DE PÁDUA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21536, do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC), ficando dispensado da designação de Encarregado pelo Expediente daquela Serventia, a contar de 24 de abril de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 547869"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547870": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 607/2008 - (Processo 130383/2008) - R E S O L V E remover PATRÍCIA SANT'ANA DA SILVA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17335, da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 608/2008 - R E S O L V E designar LEONARDO SCHMIDT KASSUGA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23223, lotado no 2º Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, no Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 02 de junho de 2008, até ulterior deliberação. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 547870"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547867": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-127381\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPAULA BRAGA VILLELA FARIA e outros\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 4ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA, a ser celebrado no dia 29 de junho de 2008 as 13:30 horas, na Avenida Epitácio Pessoa, s/nº, no Clube de Regatas Piraquê, Lagoa, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547867"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547868": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.008 - 86503\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO INTEMPESTIVA\r\n\r\nOLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS (CO61852)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pela Sra. Tabeliã do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do Ato nº. 021, fls. 63/64 do Livro nº. 3231, lavrado em 23/11/07, e no sentido de ser aplicada a Sra. Tabeliã do cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais noventa e três centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 2211-1, utilizando um dos campos nºs. 30 a 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2.008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2.008 - 86503\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO INTEMPESTIVA\r\n\r\nOLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS (CO61852)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da ilustrada Juíza Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 26,93 (vinte e seis reais e noventa e três centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547868"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547871": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nProcesso n.º 214976/2007 - Origem: Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública - Assunto: Remoção - Personagem: Karla Valéria Muniz de Lima - Advogado: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ - 72994 - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. No mérito, a decisão de fls. 46 não merece ser alterada. Isto é assim porque a alegação da distância e a discriminação dos gastos mensais da requerente já foram abordados no parecer de fl. 45, integralmente acolhido pela decisão de fls. 46, sendo certo que as serventias integrantes da Comarca de Maricá e de Niterói estão com seus efetivos satisfatórios, ao passo que a 2ª Vara da Fazenda Pública conta atualmente com 12 servidores (encontrando-se 02 afastados em razão de licença) e um acervo de 8826 processos no mês de março de 2008. Nota-se, assim, que não há interesse da Administração na remoção pretendida. Ademais, o laudo médico do Departamento de Saúde em nenhum momento atesta tratar-se de caso de imperiosa necessidade de remoção, apenas aconselha sua realização, destacando, quanto a este ponto, que é inviável para a Administração, atender a todos os pleitos de seus servidores, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional, pois, convém consignar que a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional devem ser perseguidas pelos órgãos do Poder Judiciário. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fls. 46. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 31212/2008 - Origem: Carapebus/Quissamã - Diretoria do Fórum - Assunto: Remoção - Personagem: Cecília Soares Melo de Abreu - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A remoção procedida justifica-se posto que a carência de Oficiais de Justiça Avaliadores é maior na Comarca de Carapebus/Quissamã, que conta, atualmente, com apenas 03 servidores desta especialidade, incluindo neste total a requerente, sendo certo que outra se encontra em licença (fl.32) e uma área territorial de 1.022 km², ao passo que a Comarca de Conceição de Macabu possui 03 servidores, atualmente, e uma área territorial de 348 Km². Ademais, o aumento da distância percorrida pelo requerente não consubstancia nenhuma excepcionalidade, posto que tal situação é enfrentada diariamente por diversos servidores deste Poder Judiciário. Destaque-se, ainda, que é inviável para a Administração, lotar todos os seus servidores em locais próximos às suas residências, diante das dificuldades em administrar as questões de saúde e atenção de seus entes, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional, ressaltando que, no presente caso, a remoção da requerente foi feita pelo critério da matrícula mais nova na serventia. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado na decisão e Ato Executivo n.° 424/2008 (fls. 28/29). Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 1261072008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA ELISA BICUDO HEES - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 86749/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Glayson Leal Azevedo - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 85534/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Marcelo Magalhães Gomes - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 121891/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Marcos José dos Santos - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 59386/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Márcia Andrea Ferreira Monteiro - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 105611/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Mônica Pereira da Silva - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 81404/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Martha Jonssen Parente - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547871"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547872": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-087236\r\n\r\nAssunto:Encaminha de serviço 01/2008para apreciação \r\n\r\nJacarepaguá Regional 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Luiza Menezes de Abreu, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº 01/2008, da lavra daquele juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 21/22, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço 01/2008, retificada às fls.14/20, pelo oficio 11/ADM/2008.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547872"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547873": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2008/45.276\r\n\r\nOrigem: 2ª Vara da Comarca de Três Rios\r\n\r\nAssunto: HOMOLOGAÇÃO DA PORTARIA 01/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, encaminhou-se a essa Corregedoria Geral da Justiça a Portaria 01/2008, em que o Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, para apreciação e homologação.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo designar um oficial de justiça ad hoc para cumprir as decisões do Juízo do que tange à realização de diligências que se fizerem necessárias para o cumprimento dos mandados relativos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Três Rios - SAAETRI. \r\n\r\nO quadro de Oficial de Justiça Avaliador é privativo de servidores do quadro efetivo e concursados, possuidores do grau de bacharel em direito, na forma do que determina a Resolução 10/2003 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAdemais, como bem esclarece a informação do Departamento de Contratos e Atos Negociais, não há instrumento atualizados em seus arquivos que fundamente a realização de convênio para a cessão de servidores em geral.\r\n\r\nAlém disso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 297, já descreve qual o procedimento a ser seguido quando da designação de auxílio entre Oficiais de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a Portaria 01/2008, já que em desacordo com a Resolução n.º 10/2003 do Órgão Especial, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após, encaminhem-se os autos a Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (código 3167) a fim de verificar a informação de fls. 03 sobre a designação de estagiário do CIEE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2007/201.285\r\n\r\nOrigem: Capital - 4ª Vara Empresarial\r\n\r\nAssunto: Férias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc. nº: 2008-055505\r\n\r\nOrigem: Sind-Justiça\r\n\r\nAssunto: REQUER REVALIDAÇÃO DE ATO QUE CONVOCOU CANDIDATA PARA ASSUMIR VAGA DESTINADA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNão conheço do recurso.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547873"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "547874": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo nº. 2008-048893\r\n\r\nAssunto: COMUNICA FURTO DE SELOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA\r\n\r\nWILHAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 2 (dois) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, números IXP 81377 e IXP 81378, pertencentes ao Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 5ª Delegacia de Polícia da Capital, sob o nº. 005-01945/2008, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 06, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048893\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 237/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº. 2008-048893, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 2(dois) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, série IXP 81377 e IXP 81378, pertencentes ao Serviço do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 005ª DP, conforme Registro de Ocorrência nº. 005-01945/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 547874"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "546819": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/092340 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Andrea Couto Pires. Despacho: Defiro o pedido de afastamento da servidora Andrea Couto Pires, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25134, no período de 28/04/2008 a 24/10/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/PGJ, com fundamento no art. 10º, Parágrafo 1°, do Decreto n° 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, Anote-se, Comunique-se e Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/091721 - Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Flavia da Silva Anesi. Despacho: Defiro, o pedido de afastamento da servidora Flávia da Silva Anesi, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26009, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 28/04/2008 a 24/10/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1° do Decreto n° 2.479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 546819"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "546878": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 570/2008 - R E S O L V E remover MARTA VERGASTA CHICARINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-23073, da 17ª Vara de Família para a 36ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 571/2008 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na 52ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designações anteriores, a contar da instalação.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA - matrícula nº 01-14317;\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA - matrícula nº 01-16561;\r\n\r\nELIANA CRISTINA LOUREIRO BARROS - 01-17382;\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN - matrícula nº 01-18906;\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - matrícula nº 01-19559;\r\n\r\nNINA VICTOR DE OLIVEIRA - matrícula nº 01-21609;\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO - matrícula nº 01-22623;\r\n\r\nDEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO - matrícula nº 01-24742;\r\n\r\nMARIA ELISABETE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - matrícula nº 01-4524;\r\n\r\nEDGAR FERREIRA FILHO - matrícula nº 01-13265.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28/05/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 572/2008 - R E S O L V E remover LILIAN KARINA SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29072, da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 35ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 28/05/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 573/2008 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designações anteriores, a contar da instalação.\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO - matrícula nº 01-14506;\r\n\r\nERNANI WARWICK CRAVEIRO LOPES - matrícula nº 01-15584;\r\n\r\nCHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO - 01-25474;\r\n\r\nILCA GAMA - matrícula nº 01-4636;\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO FERREIRA - matrícula nº 01-18335;\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA MORAES - matrícula nº 01-27780;\r\n\r\nROBERTA BUENO BRANDAO - matrícula nº 01-29636;\r\n\r\nMARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO - matrícula nº 01-26950;\r\n\r\nMYRIAN POEYS SCHUELER DE OLIVEIRA - matrícula nº 01-24286; e\r\n\r\nMARCIA VALERIA LEITE RINALDI - matrícula nº 01-24927.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28/05/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 574/2008 - R E S O L V E remover ADRIANA CARNEIRO CLEMENTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01- 23543, da 17ª Vara de Família para a 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 575/2008 - R E S O L V E remover JARLIANE MARTINS DE SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01- 25712, da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital para a 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 576/2008 - R E S O L V E remover MONICA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-24620, da 17ª Vara de Família para o II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 577/2008 - R E S O L V E lotar ALDENISE TAVARES E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-19716, na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 578/2008 - R E S O L V E lotar MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-22451, na 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\n2008-085978\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n2008-093384\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n2007-294999\r\n\r\nWALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\n2007-298259\r\n\r\nIVAN DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007-301418\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2007-302146\r\n\r\nMARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008-007046\r\n\r\nSANDRA PAREDES DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n2008-011069\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2008-028929\r\n\r\nDENISE MARIA PONTUAL SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n2008-032370\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n2008-037305\r\n\r\nELISIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-042075\r\n\r\nPAULA LENORA MARQUES TAPAJOS BENTES SOUZA\r\n\r\n2008-042595\r\n\r\nNELSILEA DE PAULA LEMOS\r\n\r\n2008-056875\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n2008-070499\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELO DE JESUS\r\n\r\n2008-073388\r\n\r\nELIANE DAS CHAGAS LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-074637\r\n\r\nNILSON SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n2008-079780\r\n\r\nVILMA FARIA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n2008-081786\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2008-081939\r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES PASSOS CARVALHO\r\n\r\n2008-092289\r\n\r\nANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-097909\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n2008-100290\r\n\r\nCELSO JOSE DE BRITO\r\n\r\n2008-106149\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n2008-107780\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2008-110116\r\n\r\nRUBENS REIS RODRIGUES\r\n\r\n2008-111449\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 2008-034982 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: MARILENE LELIS DIAS. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio de MARILENE LELIS DIAS, matrícula 01/13453, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, deferindo, outrossim, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 117 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-069976 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: SERGIO VIEIRA DE MELLO. DESPACHO: Indefiro de plano, com base no inciso II do art. 1º do Aviso 427/2007, uma vez que o servidor protocolizou o requerimento após o prazo estabelecido. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546878"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "546782": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-127682 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19878, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130286 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora RITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES, Analista Judiciária, mat.01/21871, na Escala da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPortaria 024/2008 - DECLARA que o servidor RONALDO DE MOURA PINTON, Analista Judiciário, matrícula 01/24537, foi designado para exercer a função de Substituto da Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Marihilde Helena Alves, matrícula 01/13828, a contar de 19/05/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546782"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "545071": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2008/111175 - Assunto: Carência de Funcionário - Origem : 5ª Vara Cível - Volta Redonda - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se. Volta Redonda, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/082105 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: Diretoria do Fórum - Resende - Despacho: Acolho o parecer retro, aguarde-se apresentação de servidores, para avaliação. Anote-se, publique-se e arquive-se.Volta Redonda, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/066441 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: I Juizado Especial Cível - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro, oficie-se ao MM. Juiz Diretor do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, dando-lhe ciência que este 5º NUR, não tem no momento como suprir a carência apontada, sendo certo que, havendo possibilidade quando encerradas as fases do Concurso para Ingresso aos Cargos de Analista Judiciário e Técnicos Judiciários do Egr. Tribunal de Justiça, buscaremos em atender prontamente o pedido, dentro das possibilidades que nos forem dispostas. Cumpra-se. Anote-se e, após publicação, ao arquivo. Volta redonda, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/086019 - Assunto: Designação de Psicólogo p/ estudos psicológico - Origem: 2ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação: o psicólogo Bruno Vitali de Oliveira - matr. 01/27.167, deverá atuar junto ao referido órgão, no feito 2007.066.016488-0. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 545071"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "546331": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 44732/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.05/06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 546331"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "546467": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAto do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que o Analista Judiciário com a especialidade de Oficial de Justiça Avaliador LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA, matrícula nº 01/25.179, fica DESIGNADO para prestar auxílio à Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, a partir de 02 de junho de 2008, sem prejuízo das suas funções junto à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca supracitada. Publique-se. Itaguaí, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546467"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "546621": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/06/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-280786\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PINTO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2008-030319\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n2008-031686\r\n\r\nFABRICIA BARREIROS RIBEIRO\r\n\r\n2008-039186\r\n\r\nALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n2008-041546\r\n\r\nSERGIO PERI CORONEL BARRETO\r\n\r\n2008-058297\r\n\r\nGERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n2008-069977\r\n\r\nBERANGER OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n2008-075055\r\n\r\nANDREA SANTOS DA SILVEIRA FRADE\r\n\r\n2008-084340\r\n\r\nREGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\n2008-084390\r\n\r\nCRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH\r\n\r\n2008-087288\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n2008-098567\r\n\r\nSELMA DINIZ\r\n\r\nId: 546621"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "547201": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-098546\r\n\r\nMeire Dib Nunes de Senna\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294996 - Assunto: Encaminha Sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa. - Personagens: Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat. 01/23002, Dr. José Ricardo Félix da Silva-OAB/RJ 81891 e Central de Mandados de Jacarepaguá. - Despacho: Acolho os motivos expostos pela Sindicada. Defiro. Designo o dia 10/06/2008, às 14 horas, para a realização da oitiva da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa, mat. 01/23002 e das testemunhas Eduardo José Chiappani, mat. 01/23253 e Jorge Anésio Abrahão, mat. 01/7591. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-41906 - Assunto: Requer providências em face de OJA, referente ao Processo nº. 2003.203.010813-8, em trâmite na 3ª. Vara Cível de Jacarepaguá. - Personagens: Dr. Jean Carlos Novaes Moreira-OAB/RJ 1548B, Vera Regina Loury de Oliveira, mat. 01/22489. - Despacho: ...Pelo exposto por não ser possível exigir conduta diversa da adotada pela servidora, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-44838 - Assunto: Encaminha cópias do Processo nº. 2007.206.001267-6 em trâmite na 2ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz para providências cabíveis. - Personagens: Ministério Público, 2ª. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz. - Despacho: ...Desse modo, acolho as justificativas apresentadas e determino o arquivamento dos presentes autos por não vislumbrar a ocorrência de irregularidades ou infração disciplinar passível de punição...... Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-61492 - Assunto: Presta informações e requer providências relativas ao Processo nº. 2005.801.007227-6, em curso no XXIV Juizado Especial Cível. - Personagens: Marcelo Cordeiro Nazário-OAB/RJ 135643. - Despacho: .... Ademais, em inspeção realizada por este NURC, no dia 12/03/2008, verificou-se que tais problemas podem ser solucionados com a implementação de rotinas de trabalho que visem à dinamizar os serviços cartorários a atender as necessidades do Juizado de maneira célere e eficaz. Por tais motivos, acolho os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do XXIV Juizado Especial Cível e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-64752 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº. 2007.800.137630-0, em trâmite no XVII Juizado Especial Cível. - Personagens: Vítor Luiz José de Paiva-OAB/RJ 49327. - Despacho: ... Considerando que a homologação do Projeto de Sentença ocorreu em 19/03/2008, conforme se vê no registro acostado a fls. 13/14, determino o arquivamento dos presentes autos por não vislumbrar irregularidade ou a prática de infração disciplinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-66336 - Assunto: Encaminha cópia do procedimento administrativo nº. 51412/08, em tramitação no Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º. NURC, para as providências cabíveis. - Personagens: 2ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá. - Despacho: ... Analisando os fatos noticiados nestes autos, não se vislumbra a ocorrência de irregularidades ou falta funcional a justificar o prosseguimento do presente procedimento, sendo as providências requeridas de índole estritamente jurisdicional. ...Assim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2008 - R E S O L V E designar PEDRO WALTER BERGO E GOMES, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, mat. 01/24364, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Bangu para atuar no Processo nº. 2008.204.008.229-8 do Juízo da 2ª Vara Criminal, da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-104159)\r\n\r\nProcesso nº. 2006-232173 - Assunto: Readaptação. - Personagens: Lúcia de Fátima Alexandrino, mat. 01/16531. - Despacho: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do decreto n. 2479/79, o pedido de readaptação, em favor da servidora LÚCIA DE FÁTIMA ALEXANDRINO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/16531, em caráter não definitivo, no período de 19/10/2007 a 17/10/2008, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253493 - Assunto: Readaptação. - Personagens: Augusto César Guerra Marinho, mat. 01/21671 e Central de Mandados da Regional de Campo Grande - Despacho: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do decreto n. 2479/79, o pedido de readaptação, em favor do servidor AUGUSTO CÉSAR GUERRA MARINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/21671, em caráter não definitivo, no período de 02/04/2008 a 01/04/2009, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 547201"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "547026": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.052515-4 - MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Ante o acima certificado, devolvo o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113023-9 - HILTAMAR BRANDÃO PALHANO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;(...)Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 377 para dar início aos preparativos para o leilão \r\n\r\nProc. 2002.001.015089-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE GARCIA DA COSTA F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Ante o tempo decorrido desde a propositura da ação e, em razão do pedido formulado, esclareça a parte autora se as cotas em aberto são apenas as mencionadas na exordial ou se houve inadimplemento de outras cotas ao longo dos anos, devendo apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) REPUBLIQUE-SE FLS. 475/481: RECEBO OS EMBARGOS...DETERMINO,AINDA, QUE A PARTE AUTORA...MANTENHO,NO MAIS, A DECISÃO EMBARGADA TAL QUAL LANÇADA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.129060-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE (RJ-119921) Intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, a cumprir a sentença, na forma do art.475 - J do CPC e conforme fls.101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069145-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZUCKER E OUTRO, Inventariante: LÉA ZUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 357,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.073926-1 - SEBASTIAO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Razão assiste à parte agravante. De fato, não se tratando de relação de consumo, incabível se faz, no caso vertente, a inversão do ônus probatório a luz do artigo 6º, inciso VIII do CDC.Assim sendo recosider5º, neste tocante, a decisão agravada. O feito não se encontra, no entanto, maduro para sentença, por inexistir nos autos o extrato da referida conta poupança.Determino, portanto, com fulcro no artigo 355 do C.P.C., por tratar-se de documento comum às partes, promova a ré, no prazo legal sua exibição.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081425-8 - SÔNIA MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Defiro o levantamento da 1ª parcela. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Intime-se para iniciar os trabalhos. Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093656-0 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL E OUTROS, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique a parte autora, de forma descriminada, quais são as contas, titularidade e data de aniversário, vez que tais dados deveriam constar da exordial, não sendo cabível que o Juiz tenha de ficar a pesquisar e a parte ré a adivinhar quais são as contas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091620-3 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091620-3 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 13/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041435-7 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.082932-5 - IRANI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 127, vez que procuração outorgada por \"ninguém\" não é procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1.Recebe-se o recurso no seus regulares efeitos ;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3. Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.009148-0 - ZELIA DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Forneça a parte autora, vez que tal dado deve, obrigatoriamente, constar da exordial, o número da conta e agência, titularidade e data de aniversário.Ressalto que a parte ré só recebe, quando da citação, cópia da exordial, não recebendo cópia dos documentos e a ausência de tais dados lhe cerceia a defesa e impede o julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, vez que tem poderes para receber e dar quitação. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114108-0 - SIMONE ALLEVATO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a veroossimilhança do direito alegado, ante a prova documental produzida, e o evidente periculum in mora, aliada à reversibilidade da medida, defiro, nos termos do artigo 273 do CPC, a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito, determinando que se abstenham de inserir o nome da autora ou seu CPF em seus cadastros, em razão ddos fatos constantes do presente feito, devendo como já tenha sido procedido qualquer registro, proceder sua imediata exclusão.Cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053427-6 - MARLI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X REGINA MARIA SILVA E OUTRO Despacho:A fim de se aferir melhor a alegada hipossuficiência, considerando a assertiva de estar a autora arcando com o sustento do filho, venha a certidão de nascimento deste e a última fatura de luz \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e retomada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154738-0 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ALINE ADELAIDE RODRIGUES COELHO E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067015-4 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088478-9 - LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Aos interessados sobre os ofícios às fls. 75 e 77-82. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022148-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198789-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SÂNGELO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. Após, conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Não comprova a Sra. Lucia Mello que a conta do Banco do Brasil se destine ao percebimento de seus vencimentos.Ao contrário, há apenas a indicação de tratar-se de conta conjunta, figuando como co-titulares a Sra. Lucia e o executado, Pedro Lehmann(...)Mantenho, portanto, o bloqueio e a transferência já procedida(....)De fato, trata-se de conta-salário, razão pela qual, reconsidero a decisão de fls. 242, item e, determinando, ante a transferência, a expedição de mandado de pagamento, em favor do executado Cláudio(....)promova a parte executada o depósito da diferença para que se viabilize o recebimento da impugnação interposta às fls. 271/272. Não havendo a realização do depósito da diferença, indique a exeqüente bens dos executados passíveis de penhora. P. I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.062961-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Cancelo a perícia. Expeça-se mandado em favor do exeqüente para levantamento dos honorários de perícia. Cite-se por edital \r\n\r\nProc. 2005.001.097203-0 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ao exeqüente para esclarecer se o depósito de fls. 78 dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097889-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169547-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Recolhidas custas no valor de R$ 3,65 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para reintegrar a Autora na posse da res, extinguindo, consequentemente, o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. Considerando a verossimilhança do direito alegado, aliada ao evidente periculum in mora, defiro a reintegração em caráter liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078371-7A - HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, determinando que transitada em julgado, expeça-se mandado, determinando o levantamento da penhora. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186422-1 - OTAVIO MAIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2008.001.028847-2 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.082408-4 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG; reconsidero fls. 18; Traga a requerente a última conta de luz de sua residência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Regularize-se a representação da exeqüente, vez que já atingiu a maioridade.Esclareça o valor cobrado a título de honorários, vez que já houve acordo quanto aos honorários consoante fls. 188.Elabore-se planilha em separado, vez que a verba de honorários é do patrono e não da parte. \r\n\r\nProc. 1996.001.033387-9 (2824) - MERCEARIA SERVE BEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.120748-1 - HORTENCIA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). VAGNER FARIAS DE SOUZA (RJ-078125E)) X RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.087690-9 - JOSE MARQUES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Fls. 1161: Anote-se; Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.119696-2 - MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Às partes sobre os escalrecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020841-9 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:Ao réu sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 205. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 82: Anote-se onde couber.Expeça-se, via C.P., mandado de verificação, para que o O.J.A. esclareça se o poste foi afixado na via pública ou em área privada.Após retorno da C.P., conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039689-0 - HENEDINA ANTONIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041037-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.114 E 116. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093403-5 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) 1. À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 263 dá quitação. 2. Às partes sobre as peças do agravo de instrumento juntadas às fls. 265-271. \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121729-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra o peticionante o art. 45 do C.P.C., vez que tal ônus é do patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113817-2 - PEDRO ANGERMANN STRASSER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVESTRE Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela requerida, em razão da ausência da verossimilhança do direito alegado, já que inexiste prova da alegada cobrança a mais, aliada à sua irreversibilidade.Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113817-2 - PEDRO ANGERMANN STRASSER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVESTRE Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR- FLS. 1034. \r\n\r\nProc. 2003.001.094346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) À parte autora sobre os ofícios de fls. 393-395, 397-398, 400 e 402. \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum.Intime-se o perito para estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 90 dias. P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Junte-se a petição declaratória incidental dos autores. Recebo a declaratória na forma de reconvenção. Ao reconvindo. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042981-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X ALEXANDRE GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, cc perdas e danosc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.043906-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X ACH 2000 LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Despacho:Todos os ofícios já foram respondidos. Assim sendo, esclareça a parte ré se insiste na oitiva da testemunha Sandra, devendo neste caso fornecer seu endereço. Publique-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação ou, não o fazendo, forneça planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 179 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.113295-9 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito, ante a quantidade de negativações em nome da autora.Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.113295-9 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 28/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.001957-0 - TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.113627-8 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MÁRIO DA CONCEIÇÃO BORBA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora se após a realização da 2ª alteração do contrato social da empresa houve outra alteração na qual passasse a autora a possuir a integralidade das cotas, ou se, apenas cedeu as suas cotas sociais ao réu, permanecendo o Sr. Alberto com os outros 50% das cotas sociais.Esclareça, também, a alegação de ser a contratante da locação, vez que no contrato de fls. 31 quem figura como locatária é a empresa, não sendo a autora nem mesmo fiadora. Há contrato escrito de cessão das cotas ou este foi verbal?Prazo : 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067782-3 - DIGICRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E INTEGRADOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Esclareça o requerente seu pleito, vez que ou se pede penhora on line ou penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.001.121204-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 135 dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220266-9 - WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS S C (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220625-0 - WASHINGTON SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a exceção. Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.066751-1 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ante o certificado, indefiro o pleito de fls. 116. Certifique-se quanto ao transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078419-9 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...A permanência da tramitação do feito neste Juízo importa na violação do princípio constitucional do Juiz natural, vez que ao se distribuir por dependência o feito, em hipótese onde não há conexão ou continência, se escolheu determinado juiz em detrimento aos demais, gerando evidente nulidade de todo o procedimento.Assim sendo, para evitar a nulidade de eventual sentença, determino que se proceda a baixa do feito, levando-o a livre distribuição.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.066430-3 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302217-3 (8110) - AFONSO ALVES DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOUVÉIA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:...Assim sendo, retornem os autos ao Parquet para que se pronuncie especificamente quanto ao fato, especialmente em razão da necessidade de identificação da gleba para efeitos de registro. P. I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.167304-8 - LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 547026"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "547030": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 146/153. Intime-se pessoalmente o INSS. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106912-5 - IVAN PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).2)Tendo em vista a natureza da lide, emende o autor a petição inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Considerando que não constou no edital de citação o prazo do mesmo, como exige o artigo 232, inciso IV, do Código de Processo Civil, anulo a citação por edital realizada. Citem-se os réus nos endereços de fls. 220 verso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1980.001.708963-5 - ESPOLIO DE DOM JOSE MARIA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804)) X CIA DE ENGENHARIA E ADM DO ANIL (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte ré. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105141-8 - JOSÉ MAURÍCIO COSTA COELHO, Confrontante: EPITÁCIO SALAZAR PESSOA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Certifico que a Petiçâo datada de 16/04/2008 se encontra extraviada , sendo necessário que a parte interessada traga uma cópia da mesma, a fim de ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1)Cumpra a serventia o despacho de fls. 521.2)Recebo a apelação de folhas 590/596 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se os apelados para responder no prazo de 15 dias.3)Recebo o agravo retido de fls. 597/604Intime-se os agravados para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058020-8 - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS COOPER TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Fls. 205. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.080676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENZE FIRENZE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO MAXIMILAINO ZERKOWSKI Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação do executado.Em caso negativo, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA Despacho:Fls. 97. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Certifique-se se houve o trânsito em julgado da sentença.Certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a ré as custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Despacho:Fls. 112. Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Despacho:Designo o dia 18/08/08, às 12:40horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167146-5 - KAREN TAISE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique a serventia a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 65/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.076610-0 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo a apelação de folhas 124/128 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2008.001.108662-7 - SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS X VIVO CELULAR S A E OUTRO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 62. Defiro, devendo o autor informar o CPF dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105189-3 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Faça a autora o depósito no prazo de 5 dias. 2) Após, cite-se a ré para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026070-1 - MARILEA GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 227/234. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA Despacho:1) Retifique-se o rito no DRA, conforme decisão de fls. 41.2) Designo o dia 18/08/08, às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.3) Tendo em vista a JG deferida ao autor a fls. 41, a Carta Precatória deverá ser expedida pela própria serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109746-5 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se a tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:Fls. 399, item 3. Defiro.Verifico que não há nos autos procuração outorgada pela ré, pois a procuração de fls. 137 foi outorgada por outra pessoa, que não a ré.Isto posto, e com base no artigo 13 do Código de Processo Civil, determino que a ré regularize a sua representação no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.104591-1 - MARCIA WAHMANN COELHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174653-4 - PAULO DECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1)Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) do réu, no prazo de 10 dias, de que aceita o encargo de patrocinar o réu sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).2)Fls. 75 e 76. Intime-se o réu para depositar judicialmente, no prazo de 15 dias, independentemente de cálculo, o débito atualizado, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Certifique a serventia se a sentença de fls. 103/105 transitou em julgado.2) Fls. 118/140. Certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.107099-1 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA JOSÉ CODEÇO Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.105096-7 - MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Despacho:1)A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).2)Certifique-se a tempestividade da apelação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.105420-1 - FREDERICO AUGUSTO FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X JOSÉ ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 598 e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno os embargantes a pagarem as despesas do processo.Sem honorários, tendo em vista que a parte embargada não foi intimada para responder. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.105420-1 - FREDERICO AUGUSTO FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X JOSÉ ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Fls. 767 a 769. Indefiro. Pois o agravo de instrumento foi interposto em data posterior ao edital da hasta pública de fls. 684, de modo que o referido edital está perfeitamente válido, não havendo nele violação da norma do artigo 686, inciso V , do código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105166-2 - WALLACE CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG Despacho:1) Certifique a serventia a tempestividade dos Embargos de Terceiro.2)Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NATHALIA LIMA DA SILVA), Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão: Posto isso, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.8. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114754-3 - ESPÓLIO DE JAIRO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor para dar cumprimento JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (5ª Vara Cível de Duque de Caxias) do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 568 e 572,requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.090132-5 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) Despacho:Fls. 246. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030234-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 110. Defiro, observando-se que, por erro material, quando a parte exeqüente faz referência à segunda ré, na verdade faz referência à terceira executada (Fátima), e quando faz referência ao terceiro réu, na verdade faz referência ao segundo executado (Manoel). \r\n\r\nProc. 2007.001.216505-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KCS INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.107407-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2A - MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e indefiro aos impugnados o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188691-5 - SILVANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:Certifique-se se a parte autora comunicou ao juízo eventual alteração de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.141/143. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176223-0 - SERGIO ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LAN AIRLINES S A Despacho:1)Fls. 43. Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.2)Fls. 48. Defiro. Designo o dia 18/08/08, às 12:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 115. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.070025-7 (14384) - ENIR VACCARI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (RJ-033299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Despacho:Fls. 780/787. Remetam-se os autos ao contador para apurar eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1997.001.138798-9 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.066728-4 - CLEITON TITARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre fls. 474/477. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Certifique a serventia a tempestividade e o preparo da apelação de fls. 248/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) no endereço de fls. 68, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 31 a 34, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016255-3 - PADANG RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 82. Indefiro, uma vez que o artigo 408, inciso III, do Código de Processo Civil, somente permite a substituição de testemunha quando a mesma, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo Oficial de Justiça, e no caso em questão ainda não foi expedido o mandado de intimação para a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.188769-5 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.093432-1 - ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090207-1 - ZILDA DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO BMG Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 26 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950..Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários , a não ser na hipótese prevista no art. 12 da lei n° 1.060/50 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Considerando que nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso foi proferida decisão que julgou procedente a impugnação e indeferiu a gratuidade de justiça requerida pelos autores, determino que os autores recolham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.112198-6 - MARTA OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Dê-se vista à DP. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264613-4 - SANDRA REGINA RODRIGUES TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X HOME DE TERESÓPOLIS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 100 e 101. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 102, e com base no artigo 183, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro à primeira ré o prazo de 10 dias para oferecer contestação. Após, dê-se vista à autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085336-7 - Inventariante: WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL ANA FLORINDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X CARMEM ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.161647-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDRO E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Diga a exeqüente sobre a informação de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2008.001.103394-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ SALES DA COSTA Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao interessado para que traga ao cartório petição protocolada em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Oficie-se à 11ª Câmara Cível para que informe o resultado do Conflito de Competência de n° 2007.008.00661. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Fls. 428 a 434. Diga o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Despacho:1)Fls. 122/123. Solicite-se através do Sistema BACEN JUD a transferência dos valores de fls. 117 em favor deste juízo.2)Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.3)Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151905-2 - GILENO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2005.001.020160-7 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Fls. 165/167. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Fls. 478 e 479. Indefiro, por falta de amparo legal.Cumpra-se a decisão de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2002.001.134463-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 773. Intime-se a ré para efetuar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Às partes sobre fls.424 (designação de audiência de oitiva de testemunha no juízo deprecado da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, dia 12/06/2008, às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2004.001.135065-5 - MARIA JOSE ALVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Recolham-se, na conta correta, as custas referentes ao ato dos distribuidores, conforme segue:Campo 17: Ato dos distribuidoresCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para a perícia, ou seja, dia 04/06/08,às 13:30horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098086-9 - THIAGO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, pois verifico que não há necessidade de retificação da certidão de óbito de fls. 33, no que se refere ao estado civil do falecido, uma vez que a certidão de casamento de fls. 34 esclarece o estado civil do mesmo, pois mostra que ele estava separado judicialmente da Sra. Jorgina Andrade da Silva desde 21/06/1988, sendo que a referida certidão de casamento é datada de 14 de maio de 2007, de modo que os dados que ali constam estão atualizados.Defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro os depoimentos pessoais das autoras. Designo o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as autoras para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao compulsar os autos, verifica-se que o réu não foi intimado da sentença de fls. 53/56, publicada a fls. 57. Desse modo, sendo essa matéria de ordem pública, determino a republicação da sentença, intimando-se regularmente a parte ré.2) Anote-se e cadastre-se o advogado da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076683-9 - PROPICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls.204. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143332-2 - ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BGM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nId: 547030"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "547031": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.152969-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TATIANA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.049789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086400-8 - KRAFT FOODS HOLDINGS INC (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:Fls. 09- Tendo em vista que as partes conciliaram, conforme Ata de fls. 11/12, determino: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Dê-se baixa e devolva-se. (p III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P I \r\n\r\nProc. 2002.001.059810-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao exeqüente para dizer se, com o valor depositado à fl. 475, dá quitação, no prazo de 48 horas. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P II \r\n\r\nProc. 2003.001.093236-1 - PAPELARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RIO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... P II \r\n\r\nProc. 2007.001.084634-0 - JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.121046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e intimado, conforme certidão do OJA de fls. 61, todavia não compareceu à audiência designada, decreto a revelia do réu. Certifique o cartório a existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem para Sentença. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.164837-8 - VALMIR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio Perito Judicial o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é do conhecimento do Cartório. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a Autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1- Esclareça o Dr. Perito se o Autor sofreu debilidade e/ou incapacidade total ou parcial, permanente ou não, para o exercício de suas funções normais e eventual capacidade laborativa.; 2- Esclareça o Dr. Perito, em caso positivo, o grau de incapacidade a que o autor faz jus, tendo em vista a tabela do seguro DPVAT.; 3- Esclareça o Dr. Perito a quantidade de salários mínimos que falta ao Autor receber, isso se houver valor a receber. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 30 dias. Intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.187723-9 - MARCO MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X ELAINE MARLOVA VENZON FRANCISCO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 15/10/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se , no endereço de fls. 28. (p III) \r\n\r\nProc. 2008.001.012534-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... P II \r\n\r\nProc. 2008.001.110303-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Decisão:... defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para determinar a retirada do nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório que oficie à SERASA e ao 3º Ofício de Protestos de Títulos, a fim de que excluam o nome e o CPF do autor de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias ... (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109052-0 - ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Decisão:Não assiste razão o Réu, eis que não passou despercebido por este Juízo a gratuidade de justiça, até porque a mesma não foi deferida. Intimado o Réu a recolher as despesas processuais para depoimento em Audiência (fl. 158, 173/174), não o fez. Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 181. Ao cartório para certificar acerca da existência de petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos para Sentença. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091112-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P II \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.043043-4 - ABILIO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROOSEVELT DE OLIVEIRA GÓES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... P II \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186953-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPACIAL CÓPIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38/41: SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P III) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188135-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / IV ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 270/271, oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido à fl. 269. Com o retorno, expeça-se novo mandado, conforme requerido na petição de fls. 270/271. Diligencie-se pelo necessário. Após, ao Ministério Público. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032635-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha prova documental requerida à fl. 74, no prazo de 5 (cinco) dias. (P III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.221446-5 - ARTHUR AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048151-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HERCULANO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.099175-3 (20468) - ANTONIO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 470- Aguarde-se o julgamento do A.I., tendo em vista o alegado à fl. 470. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.081662-2 - PAULO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (MT-000002)) X PLANSFER SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERROS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) REPUBLICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA MARCADA: DEFIRO J.G. DESIGNO O DIA 09/07/08, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. INTIME-SE A PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA À D.P. (P. III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173906-2 - NEUMA REGINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, tendo em vista certidão supra, nos termos do art. 13 do CPC. (P III) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028041-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P II \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115156-3 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, ... Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:J. DEFIRO, EIS QUE A CONTA SE DESTINA AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS, CONFORME DOC EM ANEXO. P II \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA [ P / I V] \r\n\r\nProc. 2007.001.210948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONSULADO GERAL DA ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109906-3 - ROBSON LUIZ SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, ... Cite-se a parte Ré. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075691-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... O Banco Réu tem obrigação legal de exibir os extratos à Autora. Quanto à destruição dos documentos, segundo a Resolução do BACEN nº 913/84 somente autorizam a destruição de documentos originais, desde que previamente microfilmados. Assim, presentes os requisistos do art. 273 do CPC, eis que uma vez destruídos os documentos perderia o objeto a presente ação. Portanto, acolho o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré se abstenha de destruir os extratos dos associados da autora relativos ao Plano Bresser e Plano Verão, bem como apresentá-los em Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.086415-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LENICE MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, na forma do art. 791, III do CPC. (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:... ALTERE-SE O N. DO PROCESSO... NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... P II \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041434-9 - MARIA OLÍMPIA (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X AQUARIUS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P /I V ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109016-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Defiro JG, ... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, ... Cite-se a parte Ré. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105122-2 - ELEONORA GRAZINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha prova ducumental superveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ato contínuo, dê-se vista ao autor. (P III) \r\n\r\nId: 547031"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "547032": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034444-5 - ELOISA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade. Nomeio perito do Juízo o Dr. Amílcar da Silva Pereira, CRM 52.09357-9. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. - D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B DA SILVA Despacho:Fls.120: A diligência requerida já foi cumprida cf. mandado de fls.117/118. - D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095446-2 - JOSE LUIZ BADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X MARINA AGUIAR PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.190V: Ao autor, em 5 dias. - B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067735-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO DE ANDRADE ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.072603-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MILENARTE INDÚSTIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005050-9 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Considerando os valores recolhidos a título de custas de fl. 187 e o a ser recolhido como informado a fl. 190, proceda-se ao recolhimento da diferença. - C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112111-5 - ELIVAL HOLNDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Atenda-se ao MP. - C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Ao autor acerca da devolução da deprecata. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:1)Fls.202/204: Tendo em vista que a parte ré não cumpriu voluntariamente sua obrigação, dando a autora início às medidas executivas, defiro honorários de 5 % para esta fase. 2)Fls.206/210: Venha certidão atualizada da JUCERJA. - E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias face a possibilidade de acordo. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.080286-1 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.083428-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Em que pese entender ser desnecessária a intervenção do juízo para a concretização de acordo podendo as partes por seus patronos cujos telefones encontram-se nos autos efetivá-lo, diga o executado acerca da contra-proposta formulada. Sendo assim, em caso positivo, deverá vir aos autos o pactuado, assinado por seus patronos com poderes para transigir, para fins de extinção da obrigação. Em não havendo tal efetivação, noticiem quaisquer das partes. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a determinação de fl. 59, em cinco dias, sob pena de extinção. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado e a gratuidade deferida ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.129: Defiro o desentranhamento da peça de fls.117/128, entregando-se a mesma ao patrono da parte, que deverá retirá-la em cartório no prazo de cinco dias. Após, em não sendo cumprida a determinação supra, a peça desentranhada deverá ser anexada à contra capa, e os autos remetidos à Superior Instância. - D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073750-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/109 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.110762-8 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.140542-1 - JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado e a gratuidade de justiça deferida aos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.175335-6 - NIUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 33/39 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. -D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.177490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO RICARDO CARDOSOS CIRNE Despacho:Fls.41/42: Ao autor a juntada de ofício, em 5 dias. - E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.264743-6 - SONIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GERALDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078054-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109582-3 - ORAILDES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Cite-se. - A17 \r\n\r\nProc. 2008.001.111809-4 - SABRINA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar os documentos requeridos pela autora no prazo de 10 dias, sob as penas do art.359 do CPC. - A16 \r\n\r\nProc. 2008.001.112693-5 - ADRIANA CRISTINA GENUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir o benefício da gratuidade de justiça. - B29 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822), Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.714/716: Às partes os esclarecimentos do perito. Após, voltem cls. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.204970-3 - JOSÉ MAURO KLIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS VAMPRE DA SILVA (SP-236387)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1)Fls.185: Indefiro, por ora. Anote-se onde couber. 2)Ao autor para cumprimento da determinação de fls.183/184, em 5 dias. Após, voltem. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.010367-8 - IVANILDO RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1-Fls. 21/23: Às partes sobre os novos documentos. 2- Fls. 24/44: Em réplica. F20 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019167-1 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 45 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às 139, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. - D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135696-4 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:1)Reconsidero em parte a decisão de fls.367, tendo em vista que o 1º réu/devedor possui patrono constituído nos autos. 2) Dessa forma, fica intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.3)Ressalta-se que o 2º réu/devedor já foi intimado cf. certidão de fls.374V. - C48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Fls.360/361: Esclareça o patrono, tendo em vista a procuração outorgada às fls.340, no prazo de 5 dias. Em não havendo manifestação, desentranhe-se a peça, anexando-a na contra-capa.- c42 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. - D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.128734-2 - BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X INBRAPEL INDUSTRI BRASILEIRA DE PAPEL LTDA Despacho:Fls.95/96: Ao interessado a resposta dos ofícios, em 5 dias. - C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.130694-4 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls.300/302: À parte ré a contraproposta do autor, em 5 dias. - D4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025882-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao exequente a resposta dos ofícios, em 5 dias. - A37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058866-2 - MARCELO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X IRMÃOS VITALE S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. - A22 \r\n\r\nProc. 2008.001.103443-3 - LECI ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir o benefício da gratuidade de justiça. - A24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a quitação dada às fls.129, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo recursal e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - C29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013536-5 - SILVIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:1)Fls.525: Anote-se. 2)Compulsando os autos,verifiquei que o valor levantado pela exequente (fls.492) refere-se às contas indicadas às fls.464, sendo certo que há vários depósitos na conta 4906826. Dessa forma, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este juízo o valor atualizado do saldo referente à respectiva conta, para ser efetuada a devida dedução. 3)Não há que se falar em intimação do art.475-J, uma vez que já houve a citação em execução (fls.255/256), devendo prosseguir a arrecadação até a integralização do débito. 4)Fls.537/538:Aguarde-se o prosseguimento da execução. - D26 \r\n\r\nProc. 2003.001.016811-9 - VIVILANE BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUR JOSE HOTTUM DA SILVA Despacho:Ciente do acórdão. Intime-se a parte autora por OJA, na pessoa de José Sabino dos Santos, para que providencie o andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção por inércia. - F19 \r\n\r\nProc. 2003.001.056728-2 - IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Fls.405/406: Às partes sobre os cálculos. - B9 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO impondo-se a extinção o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B) Despacho:Redesigno a audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:15h. Cite-se e intime-se a 3ª ré, por AR, conforme requerido às fls.117.Oficie-se ao juízo deprecado (fls.116), solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Intimem-se o autor e as demais rés por DO, para ciência da nova data. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) Despacho: Ciente de fl. 73. Comprove a patronesse da ré o cumprimento do art. 45 do CPC. - F3 \r\n\r\nProc. 2008.001.104145-0 - LUCIANA SALDANHA DA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CENTRO DERMATOLOGICO PAULO ROBERTO COELHO E FILHOS Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Defiro a gratuidade de justiça. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.111900-1 - JOSÉ FELIPE BARIDÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende o autor a inicial, adequando-se ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha a última declaração de IR para que se possa aferir o benefício da gratuidade de justiça. Venha o comprovante de inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. - A17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido uma vez que o réu sequer foi intimado para o cumprimento da sentença, o que deverá ser feito pessoalmente posto que está representado pela Defensoria Pública. Dessa forma, ao autor para requerer o que for de direito, em 5 dias. - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais formulados. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.113468-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN & CONSTRUÇAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154406-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S A Despacho:Emende o autor a inicial para fazer constar a empresa mencionada às fls.61/63, no prazo de 5 dias. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.235672-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) Despacho:1)Em provas, justificadamente. 2)Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. - D15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1)Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2)Fls.287/288: Ao autor sobre o depósito, em 5 dias, dizendo se dá quitação. - F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Fls.129/130: Indefiro a retenção requerida. Venha pela via própria.2)Fls.135: Ao cartório para elaborar planilha discriminada dos valores devidos nestes autos. E14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - B9 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146517-0 - SANDRO LUIZ LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1)Em réplica. 2)Fls.413: Anote-se a prioridade na tramitação. - D7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.275/276: Ao exequente sobre a resposta do ofício, em 5 dias. - F40 \r\n\r\nProc. 2004.001.051103-5 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão e equívoco na decisão de fls. 101.Deixo de conhecer dos embragos, uma vez que inexiste previsão da presente via recursal tendo como lastro eventual equívoco no decisum.Percebe-se destarte a ausência de interesse para recorrer, já que para a hipótese prevista deve a parte manejar recurso diverso.Nem mesmo se diga que pretende que os embargos tenham caráter infringente, pois estes só surgem quando o julgador, sanando a contradição, omissão ou obscuridade da sentença guerreada, acaba por alterar o julgado substancialmente, com resultado diverso do anterior.No caso vertente, foi determinado às fls. 69 a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não ocorreu, consoante certidão de fls. 100.Pelo exposto, deixo de conhecer o recurso.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128455-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X VIRTUAL KIT S DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Fixo a multa de 10% prevista no art.475-J face a inércia do devedor, certificada às fls.135V.Defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta a este juízo cópia da última declaração de bens da executada, ressaltando-se que a representante legal não é parte no feito. - D36 \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.- C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114836-2 - RICARDO GEORGES GUBNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 293 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 331 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos, n/f do art.12 da Lei 1060/50. - C24 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Diga o credor acerca da CP negativa, requerendo o que pertinente entender a fim de viabilizar o seu crédito. - D17 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.089100-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. - D21 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046459-6 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ABC PRIMO ROSSI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.- B26 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar a LUCIA DOS SANTOS FERNANDES LUIZ e VANDERSON FERNANDES LUIZ a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)a cada um, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora por DO e AR para que em 5 dias se manifeste sobre o depósito efetuado nos autos, inclusive dizendo se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. - D5 \r\n\r\nProc. 2008.001.102298-4 - VERA LUCIA SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. - D24 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147549-6 - VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.048412-1 - ARISTEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . - D35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.061987-7 - TUANY FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL) Despacho:Fls.46/48: Recebo a emenda. Anote-se a alteração do rito no RDA e autuação.Designo audiência de conciliação do art.277 do CPC para o dia 21/07/08, às 14:00. Cite-se e intime-se. - D23 \r\n\r\nId: 547032"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "547033": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.045542-8 - LUCI DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Venha a carta de concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Ao autor sobre as informações de fls. 79. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009912-2 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareçam os patronos da parte autora o noticiado às fls. 49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito eis que se trata de obrigação propter rem, havendo ocorrido a arrematação do bem, atendendo a presente execução o devido processo legal.Expeça-se carta de arrematação . imitindo-se a arrematante na posse do imóvel. Expeça-se mandado de imissão na posse. Oficie-se conforme requerido às fls. 602, B.Homologo as contas do leiloeiro de fls. 607 para que produza os devidos efeitos legais.Fls. 639- Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão: Chamo o feito à ordem. A ré está devidamente representada nestes autos conforme procuração de fls. 155. Venha planilha atualizada do débito. Esclareçam as partes quanto aos recibos grampeados à contra-capa dos autos . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164238-6 - JORDANA VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053643-0 - MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/103, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Em virtude da prevenção, declino da competência para o Juízo da 32ª Vara Cível para que estes autos sejam apensados aos do Proc. nº 2007.001.039598-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.80/91 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 121 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/101 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126264-6 - EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.199200-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a GJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.109/119 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015537-0 - JOANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora sua qualidade de única beneficiária em razão da ausência de certidão de óbito do pai da vítima, devendo ainda ser esclarecida a possível existência de filhos da vítima. \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 265 , mantendo a decisão de fls. 245 pelos seus próprios fundamentos. Às partes sobre os honorários do perito de fls. 267.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.069860-1 - NELIA THOMAZ MOTA DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 44/56 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117500-4 - CENIRA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C.... \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213060-9 - LEANDRO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 74/93, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034200-2 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga o réu se concorda com a desistência manifestada pelo autor, às fls. 91, devendo, em caso positivo, recolher as custas de fls. 95, calculadas pela metade, em face do benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086340-3 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão: Em virtude da prevenção, declino da competência para o Juízo da 32ª Vara Cível para que estes autos sejam apensados aos do Proc. nº 2007.001.039598-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.148292-0 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Ao Autor sobre a resposta do ofício. Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral nos termos do art.130 do CPC, eis que desnecessária ao deslinde da lide, em razão do laudo grafotécnico e dos demais documentos acostados aos autos. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem cnclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205725-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Decisão: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204337-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/113, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Decisão:Cite-se os denunciados conforme requerido pela autora nos endereços de fls. 367/368, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.125025-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOELSOM SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA O Mandado de verificação e imissão na posse foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157825-8 - REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077845-1 - WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ANTONIO MANUEL DE SOUZA Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existente(s) e, ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009334-0 - ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL, Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao embargante para regularizar fls.138, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Decisão: Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126264-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Barretos, São Paulo. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho: Em resposta ao ofício de fls. 449, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível (Proc. nº 2004.001.029265-9 informando que4 não consta nestes autos qualquer importância penhorada. Ao cartório para que certifique quanto à existência de ofício a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Após a conclusão, intime-se o autor a retirar o ofício e para ciência da resposta de oficio juntada. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.037489-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA Decisão:Indefiro o pedido, eis que absolutamente inócua a providencia pretendida, ante a consulta de fls. 124/125. Portanto suspenso o processo, nos termos do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se o 2º executado. Declaro nulo o termo de penhora de fls. 149, bem como os atos decorrentes do mesmo, eis que o imóvel penhorado nao é da 1ª executada, mas sim do 2º executado, que ainda nao foi citado. Portanto, deixo de receber a impugnação de fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.107002-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-035410) Despacho:1 - Ao exequente sobre fls.99/100. 2 - Ao executado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085280-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DRHAL XIV COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 828 item 1 referente ao valor de fls. 813 , após certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária .No que se refere ao valor ilíquido, nomeio perito atuarial Dr. Carlos Ferreira da Silva , tel 2240.2118, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão pagos ao final eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça ,eis que a circunstância de ser deferido levantamento de importância com o valor superior aos ganhos da beneficiária, não justifica o indeferimento do favor legal , na forma da Sumula nº 43 do TJRJ. Logo, não logrou êxito a parte ré em provar a alteração da situação econômica da autora, pelo que mantenho o benefício concedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 517/518- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Ao credor sobre o depósito de fls. 614, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.167211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO FERNANDES PIVA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 354/355 \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Despacho: Aguarde-se a manifestação do credor no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS Decisão: Chamo o feito à ordem . Revogo, por ora, a decisão de fls. 243/244 eis que a ré não chegou a ser citada para cumprimento da sentença. Providencie a autora o encaminhamento da carta precatória expedida, devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Anote-se no sistema o nome do Dr. Octamyr José Telles de Andrade Jr. 2- Expeça-se guia como requerido. 3- Comprovado o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil para que estorne à agência de origem o valor penhorado às fls. 550 devendo o interessado encaminhar o ofício expedido. 4- Devolvo o prazo para manifestação do devedor quanto à decisão de fls. 538 em virtude da incorreção na publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064868-1 - 12041937 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Aguarde-se a audiência de conciliação no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087079-9 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167792-3 - JULIANA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003396-7 - ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Chamo o feito à ordem. Pretende o primeiro réu, nestes autos, cobrar do segundo réu, valor que pagou à autora em razão de acórdão de fls. 285/289, onde restou configurada a responsabilidade solidária da corretora e seguradora por ato do preposto.Assim sendo, a pretensão do primeiro réu deverá ser deduzida pela via própria, eis que a sentença que condena dois ou mais réus ao pagamento solidário de determinada obrigação constitui título executivo em favor do autor, mas não em favor de um réu contra os demais. Assim, a sentença que condena solidariamente dois ou mais reclamados não serve como título judicial de um contra o outro. Aquele que tiver saldado, na integralidade, o débito solidário, deverá se valer da ação cognitiva própria, a fim de obter provimento jurisdicional que reconheça seu direito de regresso contra o co-devedor.Nesse passo, anulo todos os atos praticados a partir da sentença de extinção de fls. 336, sendo nula a execução iniciada indevidamente em face do segundo r \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Decisão:Decreto a revelia do réu. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171792-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X O2 SURGICAL COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 58 E 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a impugnação do réu de fls. 82/84 e homologo os honorários periciais pleiteados às fls.93 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado, conforme esclarecimentos do Dr. perito de fls. 87/93. Expeça-se guia devendo os honorários serem recolhidos em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ÀS FLS. 208/210 NA PROPORÇÃO DE 50% CONFORME O ACÓDÃO EXARADO ÀS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RUBENS CAVALIERI D ORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 168/171.Ao Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réu em sua peça de defesa.....Declaro saneado o feito....Inverto o ônus da prova....Defiro ainda, prova documental suplementar....Indefiro a produção de prova oral....Indefiro o pedido de tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Manifeste-se o autor quanto ao AR negativo de fls. 27 para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu para recolher os honorários periciais, no prazo de 48 hs, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. Luiz Inácio Felizardo com endereço conhecido do cartório. Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação sobre fls. 95. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça de fls. 683 eis que não comprovada a insolvência da ré. Recolham-se as custas em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.060475-0 - SETOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) Despacho:Reclha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu para prestar contas, no prazo de 48 hs, conforme sentença de fls.153/156. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A PETIÇÃO DE FLS. 65 EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 307 e 309, venham as alegações finais em 10 dias . Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Informe o autor sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148978-1 - VERDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030705-3 - EDNALVA ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para regularizar, conforme certidão retro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.203 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080995-4 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016243-4 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga o réu se concorda com a desistência manifestada pelo autor, às fls. 169, devendo, em caso positivo, recolher as custas demonstradas às fls. 177, calculadas pela metade, em face do benefício da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:REcolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.089804-3 - MARIA DE LOURDES GUEDES DOS REIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Procurador: TIAGO PARANHOS DA MOTA) X BMC BRADESCO E OUTROS Traga a parte autora cópias da inicial para citação do 2º e 3º réus. (Foi expedido mandado de citação para o 1º réu). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071523-4 - ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para cumprir a determinação de fls 153 do apenso.. \r\n\r\nProc. 2000.001.119440-5 - ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC; e conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial...... \r\n\r\nId: 547033"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "547034": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.205608-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Decisão:1. Reconsidero a decisão anterior eis proferida por equívoco; 2. Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO Despacho:FL. 272 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106611-7 - GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EUDES JORGE WANDERLEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DESCONTANDO-SE OS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 253 E 195, ESTE COM SALDO ATUALIZADO DE R$ 800,32 CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE FLS. 264/265. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 173, ESCLARECENDO QUANTO A BAIXA DO FEITO APOS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.108743-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:REGULARIZE-SE A CLS. CUMPRA-SE A CARTA DE VÊNIA.... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes após a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171610-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HENYO TRINDADE BARRETO Despacho:EM RÉPLICA NA CONTESTAÇÃO DO RÉU. AO AUTOR PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SOBRE A COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES. \r\n\r\nProc. 2008.001.079449-3 - PEDRO ELIAS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/10/08 àS 14:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079621-0 - WANDERLINO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia30 / 10 / 08 às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.082760-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VITOR ACHER E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08 ÀS 14:30hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086144-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) MARCO ANTONIO MACHADO E OUTRO Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/10/08 ÀS 13:30hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO E OUTRO Decisão: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/10/08 àS 13:50 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.076782-0 - IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO os feitos cautelar e principal, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.151265-1 - CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010478-8 - LUIZ CARLOS RICCIOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de declarar nula a cobrança de juros na forma capitalizada, bem como os lançamentos efetuados a tal título na conta do Autor, sendo fixado o quantum debeatur à época da elaboração do laudo pericial (03.10.2007) em R$ 1.716,98 (mil setecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), correspondentes a 1892,54 Ufir-RJ. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.005210-0 - KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela(...). Indefiro a prova oral requerida pela autora(...). Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANTANA que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor (...). Intime-se o expert (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 171/195 em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122206-7 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Tendo em vista a informação prestada pela Autora, denota-se que a Ré não deu ainda cumprimento à decisão que antecipou a tutela. Sendo assim, tendo em vista que a Demandante é uma empresa, necessitando, portanto, do serviço prestado pela Demandada para dar continuidade as suas atividades, determino nova intimação por OJA para cumprimento da referida decisão no prazo ali assinado, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 1.000,00 (mil Reais);2. Expeça-se mandado para ser cumprido, com urgência, pelo OJA de plantão se for necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198765-3 - CELIA REGINA SOARES DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052549-8 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:1. Fixo honorário para esta fase processual no percentual de 10% do valor do débito; 2. Nesta data efetuei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica; 3. Defiro, excepcionalmente, o requerimento de expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR do devedor, eis que o requerimento de bloqueio on line não permitiu a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060882-3 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARCEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134465-1 - LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871)) X HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:Inicialmente indefiro o requerimento de gratuidade de justiça eis que as Embargantes não deram cumprimento ao despacho retro.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 32 pelas Embargantes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Intimem-se as Demandantes por AR para que efetuem o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Em caso de inércia expeça-se certidão do débito para o Fundo Especial. Em caso de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106308-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027895-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A E OUTRO Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (ENVIO POSTAL R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.076716-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 14,60 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.064692-9 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício de fls. 79, comprove o exequente a entrega do mesmo ao destinatário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164072-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. (OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + R$ 0,64 DE FUNPERJ - 600225174-9 E FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070753-3 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:Com relação ao requerimento do impugnado, nada a prover eis que, ao contrário do que foi informado pelo mesmo, a impugnação foi acolhida não através de despacho mas sim de sentença. Sendo assim, a atividade jurisdicional restou encerrada nesta incidente, cabendo apenas recurso pela parte sucumbente. Ressalte-se apenas que a petição de fls. 37, além de ser intempestiva, não cumpre o despacho de fls. 33, eis que não se trata da declara de IR mas sim de recibo de entrega. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095361-1 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:(...) Diante do exposto, em relação ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC e, em relação ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) determinar o cancelamento do protesto em nome do Autor em relação ao cheque mencionado na petição inicial;b) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 418,59 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), relativos ao valor pago pela Autora a título de taxas de baixa do protesto, devendo ser a mesma monetariamente corrigida e acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo desde o desembolso efetuado; c) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a efetivação do protesto indevido (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PRELIMINARMENTE AO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, INFORME A AUTORA, ANTE AO PAGAMENTO DE FL. 125, SE DESISTE DE SEU RECURSO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095354-4 - ALDENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:(...) Diante do exposto, em relação ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, V, do CPC e, em relação ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) determinar o cancelamento do protesto em nome do Autor em relação ao cheque mencionado na petição inicial;b) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 281,74 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), relativos ao valor pago pelo Autor a título de taxas e encargos de baixa do protesto, devendo ser a mesma monetariamente corrigida e acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo desde o desembolso efetuado; c) condenar o 1º Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a efetivação do protesto indevido (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.134819-0 - HELLEM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042759-9 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X A IMPECAVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela documentação apresentada pelo réu, denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado; 2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.153160-6 - ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:INTIME-SE O SÍNDICO DO CONDOMÍNIO RÉU (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar o valor de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) ao 1º Autor, a título de indenização por danos materiais, devendo ser acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação e monetariamente corrigido desde cada desembolso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça em favor dos Autores, compensando-se os honorários advocatícios.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.004605-5 - VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.010212-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALFA SEGURADORA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:Oficie-se à Azul Companhia de Seguros Gerais como requerido pelo réu às fls. 118, sendo certo que o demandado deverá providenciar o recolhimento das custas para postagem do referido ofício em 05 dias, sob pena de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) FLS. 179/180. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 23/10/08 ÀS 14:50H. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1991 (21,87%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.177379-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MOTTA E OUTROS), Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146883-8 - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a quitação dada, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 244 Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023133-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA EFETUAR POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI VIA BACEN-JUD. SALDO: ZERO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse (...). Tendo em vista as teses deduzidas nos embargos monitórios, determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTEque deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor/embargado (art 33 CPC). (...) Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos (...). Intime-se o expert (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126102-4 - DAYSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré o custeio dos materiais necessários à realização da cirurgia de angioplastia com colocação dos três stents farmacológicos, inclusive arcando com o custo dos próprios stents, a que será submetido a Autora em hospital conveniado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré, devendo o Sr. Oficial certificar a hora da intimação. Intime-se o diretor do nosocômio em que a Autora encontra-se internada ou quem responda na sua ausência, dando ciência quanto a presente decisão. Ciência às partes. Comprove a Autora o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de revogação da decisão e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121159-0 - CONSUELO MARIZ E GOMES X UNIMED ALIANCA E OUTRO, Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1. Defiro o bloqueio on line requerido, tendo em vista a inércia dos devedores solidários em proceder ao pagamento; 2. Tendo em vista o sucesso do bloqueio realizado, nesta data determinei a transferência do montante da dívida bloqueado junto à conta da 2a Ré junto ao Banco ABN AMRO Real para uma conta judicial, e o desbloqueio das demais, sendo que não houve bloqueio de qualquer valor em contas da 1a Ré;3. Lavre-se, desde logo, termo de penhora quanto ao valor bloqueado;4. Independente da lavratura do termo, intime-se a parte devedora desde logo, via DO, acerca da penhora realizada, bem como do início do decurso do prazo para apresentação de impugnação, caso deseje. \r\n\r\nProc. 2005.001.121134-7 - VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FL. 209 - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO E A QUITAÇÃO DE FL. 209, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) E DATA MARCADA PARA A PERÍCIA (24/06/08, ÀS 10:30 H, SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR, FÓRUM-CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.006965-6 - MARIA TEREZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo estes últimos serem revertidos ao CEJUR/DPGE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a Ré a arcar com todos as despesas referentes à internação do Autor, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados por médico como necessários a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo estes serem revertidos ao CEJUR/DPGE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.011277-1 - SILVIA RAMSCHEID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:Tendo em vista que o autor sustenta em sua réplica que o cheque acostado pelo demandado não teria sido por ele emitido, converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial grafotécnica, eis que indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Drª. DENISE RIVERA, TEL.: 81238606 que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Providencie o réu a juntada aos autos em 10 dias do cheque original a fim de viabilizar a prova técnica, sob pena de sua inércia ser considerada como concordância da inexistência de negócio jurídico entre as partes. Com a apresentação do referido título intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.166500-5 - ROSIVAN DE ARAÚJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...) Rejeito ainda a preliminar de falta de interesse eis que a falta de pedido de declaração de inexistência de dívida não impede que este Juízo, em eventual procedência da demanda, venha a reconhecer na fundamentação da sentença a falta de manifestação de vontade do demandante e, consequentemente, a inexistência do débito. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (...) Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Drª. DENISE RIVERA (...) Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Providencie a parte ré a juntada em 15 dias do ORIGINAL do termo de adesão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210558-5 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032880-9 - GIOVANNA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais nesta fase, demonstrando ser necessária maior dilação probatória;2. Providencie o réu o recolhimento das custas para denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de intervenção de terceiro;3. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149090-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA BERTHE CASTIER DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa; 2. Junte-se a petição que se encontra no incidente em apenso, certifique-se a tempestividade e retornem ambos cls, após o transcurso do prazo judicial estabelecido no item supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.148972-9 - NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:(...) Indefiro o requerimento de antecipação de tutela(...) Determino a realização de prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Drª. DENISE RIVERA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 05 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Ante o que consta às fls. 80, providencie o réu em 15 dias contados da publicação da presente decisão, a juntada aos autos dos documentos originais supostamente subscritos pelo autor a fim de viabilizar a realização da prova técnica. Providencie o autor em 05 dias a juntada aos autos do documento mencionado às fls. 79 eis que o mesmo não acompanhou sua petição (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.075407-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ANA MARIA RENNHACK Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08 ÀS 15:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264209-8 - DEISE CONRAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X ESPÓLIO DE IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:VISTOS ETC....... NÃO RESTA DUVIDA, ASSIM, QUE DEVE SER ATINGIDO PELO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ. (INTEGRA EM CARTORIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156196-7 - JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.192 (TOTAL DE R$ 112,33) \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida relativa ao empréstimo mencionado na petição inicial, bem como o cancelamento dos débitos referentes ao cartão de credito nº 4282.6845.4971.8015 relativos ao referido empréstimo; b) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (24.07.2006). Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080743-8 - CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08 ÀS 14:30 hs. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.083555-0 - LEODICEA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092968-0 - CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo; 2. Digam as parte em 05 dias sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265763-6 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL VISA FACIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que pela análise dos autos denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nId: 547034"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "547035": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.122942-0 - SILVANA AZEVEDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL 107/113 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. E32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; B30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 434. E41 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, FICANDO O EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) ÀS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA À FL 1002/1005. K64 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO Despacho:I-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, ACERCA DA PENHORA E AVALIAÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS- ART 475J, § 1º CPC. C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 CONTA 1107-2 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se decisão do Juízo ad quem. Intime-se o banco réu para apresentar os extratos bancários da conta poupança referente aos expurgos infracionários, no prazo de vinte dias. E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.098067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MATHEUS RAMOS CRUZEIRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE O EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. PRAZO DE VINTE DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.083704-6Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo pagamento integral da execução, conforme valores penhorados junto ao Juízo da 22ª Vara Cível (fls. 127 e 130), além da manifestação da parte exeqüente de fls. 170, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento da quantia depositada às fls. 168. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.070178-3 - FLAVIO SOARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 107. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:I-SE CONF REQUERIDO. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 127,80 CONTA 1107-2, CONF CERTIDÃO SUPRA. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 66: DIA 26/06/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 144/157.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 121/132.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.152310-7 - DEYVID OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou seus comprovantes de rendimentos, não comprovando, portanto, sua hipossuficiência, art. 5º, LXXIV da CF. Condeno, portanto, a parte autora nas despesas processuais devidas.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.210693-0 - CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA...DOU O PROCESSO POR SANEADO.INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS...A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR SEU ROL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/07/08 ÀS 16:00H. I-SE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.215651-9 - VANDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.057294-0 - JOECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...CITE-SE. E31 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 139/149.E36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. A10 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO §1º DO ART 475J DO CPC, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. F24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068646-5 - JORGE LUIZ ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C16 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115659-9 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.O Pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador.Cite-se e intimem-se.c17 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.052869-0 - MARIA HELENA WOISKY FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X LETÍCIA SAATKAMP E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014660-4 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117893-5 - ANTONIO MARCOS FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALVARO LUIS CORREA SANTOS Decisão:Cite-se o réu para no prazo de 15 dias, contestar o pedido ou purgar a mora, na forma do art. 62, II da lei 8.245/91, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, do CPC. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Outrossim, tendo em vista a alegação de desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, defiro a expedição de mandado de verificação, na forma requerida, e, constatando-se o abandono do imóvel, defiro o pedido de imissão de posse, ficando o autor como depositário fiel de eventuais bens encontrados no imóvel. A44 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126350-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SABARÁ-MG...A34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLI LACERDA MULLER Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 215/216. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIDO À FL 209...DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS À FL 205 E 208 PARA CONTA DEPOSITO JUDICIAL JUNTO AO BB. OFICIE-SE. F41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F41 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E42 \r\n\r\nProc. 2008.001.099511-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.F38 \r\n\r\nProc. 2008.001.114856-6 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).A38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. A37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O QUE PRETENDE À FL 352/353, UMA VEZ QUE SEQUER CONSTA DOS AUTOS A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.113783-0 - MARIA CÉLIA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FININVEST E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. C19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTE À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.113107-4 - NILTON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. A24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTASS 600225174-9 E 567300124-3.F6 \r\n\r\nProc. 2004.001.025506-7 - GUIOMAR DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 205/206.A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL 308/313 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Diante da manifestação de fls. 211 e 221, verifica-se que houve cumprimento espontâneo referente ao cumprimento da obrigação. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 221. Após, dê-se baixa e arquive-se. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.138202-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) FORNEÇA A ADVOGADA DA EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA FL 179: DIA 17/06/2008 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA.E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.132805-8 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA...C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.006916-6 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FININVEST AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.033054-3 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CLOTILDES L BESSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA, BEM COMO FORNECENDO AS CÓPIAS SUPRA CITADAS E CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7 (21248) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X RM LOTERIAS SANTO ANTONIO LTDA.(ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA FL 523. D17 \r\n\r\nProc. 1998.001.209099-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X RIOFERTIL COMERCIO REPRESENTACOES DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON NASCIMENTO LIMA (GO-002700), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:FL 336- RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO...O EXEQUENTE INFORMA QUE OS EXECUTADOS JÁ FORAM CITADOS. ESCLAREÇA FL 336/338. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMBERTO CURY SAADE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...B15 \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.113046-0 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se nos termos do art. 915 e seguintes do CPC. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. F54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA EM CINCO DIAS, QUAIS OS PONTOS NÃO FICARAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS NO LAUDO PERICIAL. E57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 658/659. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO-ART 791,II,CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. H64 \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 595. A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FL 149. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 154. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 28,05 CONTA 2101-4. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.018942-1 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C16 \r\n\r\nProc. 2008.001.114243-6 - MARIA DOS ANJOS CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas. 3- Cite(m)-se e intime(m)-se.F33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127824-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 1035. Z3 \r\n\r\nProc. 2008.001.016261-0 - CARLOS ALBERTO RICCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPSORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.114208-4 - PERCILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se.B35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.236471-2 - ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida por ALTAMIR MACEDO FILHO em face de BANCO GENERAL MOTORS, domiciliado em Jacarepagua, conforme manifestação de fls. 48.A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepagua, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.A9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041244-4 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787)) X CREDICARD S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. A26 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.116247-9 - J DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PRESTADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. F52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.107667-9 (19173) - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 172/173 E 202. E54 \r\n\r\nId: 547035"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "547037": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019916-5 - PAULO ROBERTO ROQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X BANCO BRJ S A Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES Despacho:Diga o exequente se dá quitação.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Às partes sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Designo 10/07/2008, às 15:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa( via postal).(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.167714-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.063581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.107342-6 - ENEIAS BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Recolham-se as custas e taxa devidas. p/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.º de 15/05/2007.(p3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.209113-6 - EMERSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica.(p3) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090282-4 - HILÁRIO DUARTE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo 10/07/2008, às 15:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao Perito sobre a impugnação.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101480-0 - AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIMITH DE VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Comprove ser, ao menos, possuidor do imóvel em questão.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) À parte autora sobre a exceção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:Acolho os embargos para fixar 10% de honorários advocatícios, sobre o valor da execução.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas.Após, ao Sr. Contador.Anote-se no livro de Registro de Sentenças a declaração da r. sentença de fls. 54.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073597-4 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Aos interessados sobre os cálculos do contador.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012291-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HERMIRIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:(...) Face ao exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.(p2) - rep. decisão incorreta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093478-0 - EDINA COELHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:À parte autora(via postal) para constituir novo patrono em 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.117925-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNITEMP CLIMATICAO E ENGENHARIA LTDA Aos interessados sobre resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.145247-8 - MEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064285-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CORDAO DO BOLA PRETA LTDA Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Intime-se a parte executada para oferecer embargos, caso queira(via OJA).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.182468-5 - ESCOLA SÁ PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARCIA FALCÃO FARIA Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.102258-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.111659-0 - QUALITAS INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. Venha cópia para contrafé.(p1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099601-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201502-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARCO ANTONIO REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100502-0 - REDE BANGU DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer se pretende a exibição de \"documentos administrativos\" ou cheques em questão.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no D.º de 15/05/2007.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010911-4 (21283) - NELCI ANAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PLASTIKE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Aos interessados sobre fls. 633/663.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aos interessados sobre fls. 205.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.109268-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Lavre-se o termo.2) Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.075628-9 - MAGALI TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644)), INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Aos interessados sobre os cálculos do contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067556-8 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.125583-6 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.056290-7 - FABRÍCIO AUGUSTO VIEIRA MEDEIROS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153570-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RODRIGO GUIMARAES FARIA BRAGA Promova o apostilamento do valor recolhido às fls. 160 para a conta n° 2101-4(taxa judiciária).(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075191-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para constituir novo patrono, em dez dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006025-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100672-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Recolha a parte exequente as custas das diligências do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.060075-1 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060203-6 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096493-1 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X HIPERAÇÃO MODAS JEANS ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica.(p3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039363-8 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200198-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOYCE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Aos interessados sobre fls. 203/225.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.054231-0 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO ANTONIO TADEU MELINO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100642-5 - JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 26/06/2008, às 15:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119919-7 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre fls. 248.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos.E.T.: Recebo a emenda da inicial.Retifique-se o nome da ação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.021690-2 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X ITAÚCARDMASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Apresente o réu os extratos requisitados pelo Sr. Perito, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.110387-0 - CUSTÓDIA MARIA PENHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UNIBANCO Decisão:Defiro J.G.Esclareça a parte autora se já houve propositura de ação de busca e apreensão, para análise da tutela antecipada.Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.113735-0 - JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 26/06/2008, às 16:10 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p2) \r\n\r\nId: 547037"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "547038": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094543-0 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 74: Esclareça o pedido. Int. 17/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.091406-1 - SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Perícia marcada para 30/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente a ação... 7/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204820-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.031613-7 - JOSE MARANHAO MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI E OUTRO E OUTRO Indefiro, por falta de amparo legal. Inexiste os autos p/ isto. Proceda c/ a restauração nos termos da lei de ritos. \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:....Rejeito, pois a impugnação apresentada. Prossiga a parte exequente com a execução, pelo valor apurado pelo Contador Judicial. Int. 01/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Não vejo nos autos as custas devidas, tendo pelas rés, tanto para o Condomínio conforme fls. 233. Venham as custas em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, cumprimento do item 1 , no prazo assinalado voltem para a apreciação de fls. 271. ## e 10/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:Intime o exequente o leiloeiro indicado para vir aos autos para as providências de praxe. Ato seu. E 10 P 14 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito a fls. 286.(...)04/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...3) Junte o credor (Condomínio) certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição, atualizada, em 10 dias. Int. 11/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 18/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se no endereço indicado na ata de audiência de fls. 242. Venham as custas para a nova citação. Int. 04 / 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.051401-6 - HEBSON BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:...Ao apelado.# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intimem-se os devedores por via postal /AR , para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 12.366,68). Venham as custas para a intimação via postal dos réus. Ciência a DP.** 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109: Dou, tão-somente, ao autor o prazo de dez dias para manifestação acerca do laudo pericial. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, em face de MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.066233-1 - JOSÉ GALHARDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.071315-6 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PEDRO DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S.A......* 06 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 15.667,08).11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - ESPÓLIO DE DAISY DOS SANTOS BRAGA, Inventariante: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Fls. 96: Indefiro, face aos termos expressos do art. 12, V do CPC. 10/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:AIJ designada a fls. 137. fls. 140/150: Oficie-se ao Banco do Brasil, no sentido. Tem o réu o prazo de cico dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. fls. 146: Intime a testemunha no mesmo endereço, ficando ciente o autor que caso não seja encontrada perderá s/ oitiva. Deve o patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Ciente o patrono. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Despacho:1. Comprove a autora que mantinha relação de Direito material com o réu à época. 2. Cite no end. de fls. 49. 7/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.023351-3 - LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 11/5 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 222: Defiro tão-somente o prazo de 15 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. idoso 13 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.106465-4 - DANIELA LEITE FABRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)), Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 11/10 \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...Ao exequente...# e 10/04 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023239-9 - CÉLIA TEODORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/06/08 às 12:00 horas. Int.03/16 \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo procedente a ação... 2/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, nos termos da certidão de fls. 24. 1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.128613-0 - REGINA MARIA NAINE REIS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ROBERTO CONI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Autos baixados. fls. 196: Vista em cartório, eis que autos baixados. 7/15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113839-1 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:1) Defiro JG a embargante. 2) Suspensa a execução, até o julgamento dos embargos. 3) Certifique nos autos da execução a sua suspensão. 4) Ao embargado.Int. * 15 /13 * \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)), NILTON PAULINO), MANUELA MIRANDA CORREA DOS SANTOS), TITANIUM ASSESSORIA LTDA, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Regularizem o pólo passivo desta ação, conforme já determinado a fls. 203. Anote a presença dos patronos. Após, aos embargados para impugnarem estes embargos, querendo. Feito, voltem regularizados e certificados. Int. idoso 13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:1) Anoto que já foi concedida ao executado oportunidade para embargos.2) Retifiquem-se os polos desta ação, anotando no polo ativo o nome do Banco Bradesco S/A e excluindo do polo passivo o Sr. Paulo Cezar Braz da Cunha, ante a decisão de fls. 244.3) Conforme se vê de fls. 361/365, o Oficial de Justiça não logrou realizar a avaliação. Ao exequente para diligenciar a respeito, comprovando nos autos. Outrossim, venha certidão atualizada do RGI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:fls. 345: Comprove nos autos, por certidão, que diligenciou acerca dos bens da parte devedora (Res. 22/06 - Ato Executivo nº 124/07 do TJ/CGJ/RJ). O arquivo nem recebe caso não comprovado. Venham as certidões em 10 dias. Ato seu. Prossiga no prazo acima, sob pena de extinção. 14/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:...Determino, pois, a incidência de juros de 1% ao mês a partir de 24/01/2007.... 15/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....15/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.115223-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERNANDO OCTAVIO R DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Fls. 64/65: Indefiro. Cabe a parte exequente diligenciar acerca da existência de bens, provando nos autos que o fez mas não obteve êxito. Indefiro, pois. # e 15 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Fls. 122: Indefiro, posto que a Receita Federal forneceu a resposta com endereço. Prossiga em 48 hs. 14 /// 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Oficie ao Banco do Brasil com cópia de fls. 585, 611/612, 607 /608. Conste no oficio que preste a seguinte informação ao JUízo: Se foram feitas as transferências mensais a que alega a autora , bem como se manifestou sobre fls. 585, 611/612, detalhadamente. Aguardo por cinco dias as custas do Contador; Atenda ao Juízo o exequente ( art. 14 do CPC). Ciente o patrono. # e 16 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 522, item 1: Cabe à parte interessada e não ao Juízo noticar os patronos de sua destituição. Proceda desta forma. Int. 02/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) ao autor sobre certidao \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Decisão:Defiro a penhora do crédito decorrente do contrato de locação... 16/17 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...14/02 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...)Intimem-se.01/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:...2) Defiro JG ao autor face doc. juntos... Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035449-3 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO UNIBANCO S A UNICARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 27/06/08 às 12:00 horas. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.094056-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE SA Decisão:.....INDEFIRO, NO MOMENTO, a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se a ré..*** 12 / 16 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140321-9 - GELCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), PROSSEGUR BRASIL S/A, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)), ZURICH BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Informe o 1º réu acerca do andamento da Carta Precatória cuja finalidade é o depoimento pessoal do autor. Int. 20/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.009694-5 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Recebo as apelações de fls. 121/132 e de fls. 134/144 em seus efeitos legais. Autor pela JG. Aos apelados. # e 08 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.200174-3 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)), PREMAG SISTEMAS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:....Defiro a realização da prova pericial de engenharia de avaliação.....* 03 / 09 * \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049511-8 - CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA ANTUNES), ANTONIO MORAIS Despacho:.......Traga o 2º réu a sua declaração de rendimentos informados a Receita Federal, ano base 2007, para análise do Juízo referente ao seu pedido de gratuidade de justiça. * 01 / 04 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado a mesma dá total quitação a ré, visando a extinção e arquivamento dos autos. Intime-se por via postal para comparecer a DP para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.044968-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCELLO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Despacho:Não cabe a aplicação da multa de 10% e conseqüente penhora online das contas do devedor, tendo em vista que ele sequer foi intimado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Sendo assim, diante do que expõe esse artigo, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 638,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora(...) Desentranhe-se fls. 333, entregando-a ao patrono do réu. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. (...)03/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.134369-5 - MARILIA SILVA FROST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/06/2008, às 12:00 hs. Ciência a DP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Saneador a fls. 63. Manifeste-se o autro s/ documentos juntos. Após, voltem para sentença. 9/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Junte a parte autora...Junte o réu... Defiro a produção de outras provas documentais. Indefiro a produção de prova oral... Esclareça a autora... 5/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.052835-5 - ALVARO CLEMENTE, ROSEMARY CARVALHO PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)), ELECTROLUX DO BRASIL S A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:...2) Rejeito a prejudicial de decadência... Tampouco há falta de interesse processual... Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente... 9/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.136831-4 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE LUIZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) Despacho:Ao credor para recolher as custas apontadas a fls. 1022 em 48 horas ( custas do contador). Int. 16/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.095615-8 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora a sua declaração do IR ano base 2007 apresentada neste ano à Receita Federal. Prazo de 5 dias. Após conclusos. Int. ** 18 / 12 * \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.118128-4 - MAURICIO ZACHARIAS, RAMIRO PACHÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A Decisão:Defiro a realização da prova pericial de engenharia para a vistoria do imóvel objeto da presente ação, nos termos dos art. 846 e segts. do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Pedro Sepúlveda, telefones nº 3852-8816 e 9985-5592. Faculto as partes a designação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 10 dias. Com a quesitação nos autos, intime-se o Dr. Perito para arbitrar seus honorários periciais, que serão suportados pela parte autora. Cite-se e Intime-se a parte ré. ** 19 /15 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Despacho:Cumpra o patrono da autora o art. 45 do CPC, sob pena de oficiao a OAB. * 11 / 15 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005694-2 - ADENIR BRAVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:(...)declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos credores(...) 04/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Transforme para execução. Designo audiência especial, eis que aceita pelo credor, para compor o débito para 09/06/08 às 12:20 horas. Intimem todos. Int.11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.122432-5 - MARIA SANTANA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas nos autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....** 08 / 02 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:1) Fls. 1120: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo, improrrogável de 5 dias, à parte autora, devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 2) Antes, porém, certifique quanto ao atendimento ao despacho de fls. 1118 pela parte ré. 16 / 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.001629-4 - ELZA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 245/247 e 251/253: Manifeste-se a parte autora. Fls. 245/247 e 249: Aguarde-se. 12 // 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.052450-7 - SIDNEA VIEIRA DE ABREU, SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo ACIJ p/ 18/07/08, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119507-6 - MODESTO ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ......** 10 / 01 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Reconsidero a minha decisão de fls. 109,.......# e 05 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.019498-1 (19527) - SAMANTHA PELAJO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELSA CONCEPCION RAMIREZ GONZALES Despacho:Tendo em vista que não há nos autos sentença homologatória do acordo feito entre as parte em sede de audiência, bem como a manifestação de fls. 49, diga a autora, expressamente, se desiste do processo. Int. 04/04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré se manifestou nos autos após lhe ter sido devolvido o prazo conforme requerido, às ls. 683 e deferido, às fls. 685.Execução de Honor. advocatícios.2) Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.620,81).** 09 / 14 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122089-7 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 547038"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "547039": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR - FLS 155 \r\n\r\nProc. 2007.001.166694-0 - ALAECIO BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.056504-7 - JOSIAS DEOCLECIANO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOAO ROSA DIAS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911372-3 (8.786) - MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.109268-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE SOUZA COSSENZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.20, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 135/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.097936-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STEPHEN ANTHONY BROWN AO AUTOR (não houve resposta ao ofício). \r\n\r\nProc. 2008.001.065050-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511899-0 (6.318) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU MITRE I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911373-5 (9.095) - RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 153/154 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias após o prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.103378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 147/150) \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:FLS. 130 - DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135780-5 - MARIA DA GRACA PEREIRA COELHO MALVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:SOBRE FLS.197/198 DIGA A AUTOR. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2004.001.010311-5 - CLASO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110279-0 - ANGELO DA FONSECA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045474-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115877-3 - LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento 3,76 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146100-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001903-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ZÉLIA LEITE GOMES Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033322-0 - LUIZ EDUARDO SILVA X SINAF SEGUROS Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2 - ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 20 dos autos da exceção de incompetência, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050247-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 59, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.087914-9 - ANA PAULA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 53, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.088780-8 - MARILENE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 57, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.089890-9 - VALDEMAR RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 59, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.095006-3 - SIDALINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 61, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.175182-7 - MARCOS ROBERTO NEGRO MONTE LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de contestação suscitada pela seguradora ré. ...Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo....Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a declarar. ...Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74...Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.198286-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAERT PINTO DE FREITAS Decisão:FLS.47: DEFIRO (sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.051713-8 - PAULO PFAENDER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.150200-8 - LUIZ ANTONIO ALPA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 269, V do CPC.Custas ex lege. Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores como requerido a fls. 305/306. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090794-7 - IRMA FERRAZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.125726-8 - DOURIVAL BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094966-2 - JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, EM GRERJ: CAMPO 19 (TAXA JUDICIÁRIA), CAMPO 32 (2101-4) E CAMPO 45 (R$ 617,07). \r\n\r\nProc. 2000.001.002633-1 - MARIA LUCIA DE MORAES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051535-8 - SIRLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 407/411: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.127221-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.347, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O ILUSTRE DR. WELLINGTON SANTOS (2719-6775), QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E, ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ENDEREÇO DO PERITO P/ NOTIFICAÇÃO: R. MIGUEL DE FRIAS, 77, GR.708/709, ICARAI - NITEROI. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (SP-126060) \" DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE, EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER (AV. ERASMO BRAGA, Nº115, LAMINA II, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CEP.20020-903), CONFORME PRECEITUA O ART.172, § 3º DO CPC.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216298-2 - SOFT CONSULTORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.82/88 E, POR CONSEQUENCIA, FIRMANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.77. CITE-SE. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086133-1 - SERGIO DRATWA E S/M, SANDRA SCHREIBER DRATWA, RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.067776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:1- ..., TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES SERÃO PRATICADOS NESTES AUTOS,... 2- REPUBLIQUE-SE FLS. 82: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE INTERESSE, INFORMANDO SE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS NOS AUTOS EM APENSO SÃO SUFICIENTES E, CASO CONTRÁRIO, QUE APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115372-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:FLS 125: DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO E PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1-AD CAUTELAM, NOTIFIQUE P/ DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO, 2- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.008348-0 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALDEMIR DIAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) AO EXEQUENTE (pagar diferença de taxa judiciária no valor de R$ 101,57). \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:DEFIRO AO EMBARGANTE PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS PARA QUE REGULARIZE A SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133060-7 - SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO INTERPOSTOS E, POR CONSEGUINTE, DOU POR VÁLIDA E INEFICAZ A ARREMATAÇÃO LEVADA A EFEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO EMBARGADO (FLS 91/92). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044340-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TENDO EM VISTA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, A APRECIAÇÃO DA PRESENTE RESTA PREJUDICADA.CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115241-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Japeri, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.122606-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ESMERALDINO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. vide integra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033719-6 (19389) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALYSSON SOARES MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (MG-037872) AO EXEQUENTE (não houve devolução do mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:R.A.,APENSANDO-SE.CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS OU SE HÁ ISENÇÃO.DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DO LEILÃO.NO ENTANTO,DETERMINO QUE O MESMO SEJA REALIZADO SOB CONDIÇÃO, OU SEJA, O SR.LEILOEIRO DEVERÁ NOTICIAR A EXISTÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS E EM CASO DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DEVERÁ FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO RESPECTIVO AUTO A EXISTÊNCIA DESTES EMBARGOS, ADVERTINDO O ARREMATANTE QUE A EFICÁCIA E VALIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO ESTARÁ CONDICIONADA AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.124808-8 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TERRA SANTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.062444-3 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146468-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ERLIZABETH ANNE WINSTON (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125117-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AQUARELA 2003 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:... DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125241-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA IRIS PINHEIRO Despacho:FLS. 102: DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, PARA REGULARIZAR A SUA REP. PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058599-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X WILSON DE FIGUEIREDO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2008.001.058599-5SENTENÇAVistos, etc.Homologo a desistência manifestada a fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 569 do CPC.Custas ex lege.Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193901-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS HOSPITAL MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dou por insubsistente a penhora que recai sobre o imóvel descrito a fls. 378. Oficie-se ao RGI para que proceda o levantamento do referido gravame. \r\n\r\nProc. 2000.001.090822-4 - ADRIANA ALVES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:FLS. 367 - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA Despacho:AO EXEQUENTE ... \r\n\r\nProc. 2000.001.159574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCUSI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140038-0 - JUCEMAR DE ASSIS CLEVELARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086384-1 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:AO EXEQUENTE: IMPORTANTE OBSERVAR QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE PROCESSA EM FACE DA PESSOA JURIDICA ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA, POSTO QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA SUA PERSONALIDADE JURIDICA. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.245. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE LEVAR OS BENS MÓVEIS PENHORADOS (V.FLS.120) À PRAÇA E REQUEIRA O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após intime-se a Fenaseg, pessoalmente, a proceder o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475-j do CPC. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia desta decisão. - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor dos exeqüentes, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 113, como requerido a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.119426-4 - HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.036025-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TÂNIA SVET GRYNER AO EXEQUENTE (decurso de prazo). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048555-7 - POSTO DO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. CORREA SANTOS (MG-084337)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507), Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032455-3 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DE-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102161-0 - ANDRÉ BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X FERNANDO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI E OUTRO Decisão:J. (...) POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO JG., AUTORIZANDO, NO ENTANTO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO EM DECISÃO QUE SEGUE EM SEPARADO (v.íntegra) (DECISÃO EM PET. AVULSA)(...) Presentes, pois, os requisitos do art.273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino que os autores sejam imitidos na posse do imóvel objeto do contrato de fls.19/38, concedendo aos réus o prazo de 10 dias para desocupação voluntária, sob pena de compulsória desocupação. Cite-se e intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146100-7A - ALEXANDRE HENRIQUE DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:A extinção do presente incidente por sentença se impõe, a teor do que dispõe o art. 17 da Lei 1060/50, tendo em vista a extinção da ação principal, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174588-8 - CREMILDA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022981-3 - SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.073840-2 - CARLA SIMONE GREGORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.079041-2 - EDILENE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, dando por finda a fase de liquidação de sentença, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.680,84 (nove mil e seiscentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento, acrescida da metade do valor pago a título de honorários do senhor perito.Tornando-se esta irrecorrida, intime-se a autora para carrear aos autos planilha atualizada e, em seguida, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, como previsto pelo art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033981-0 - ALCIDES SEVERINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS 338/340 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.089351-5 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:... INDEFIRO, O PEDIDO DE FLS. 178. SUBAM OS AUTOS AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098642-8 - ESPOLIO DE RENATO MANFREDINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 763/768, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140787-4 - SONIA MARIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009257-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038015-2 - MARCIO JESUS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Afasto o pedido de denunciação da lide ...Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. ...defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da lei 8.078/90, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias para requerer eventuais provas que entender necessárias para a sua defesa. - vide integra \r\n\r\nIndenizatória E Outras Não Especificadas, Obrigacional \r\n\r\nProc. 2007.001.148780-2 - LUIZ ALBERTO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-... PROMOVA O AUTOR, O RECOLHIMNETO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS 2- DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO 3- TRAGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056606-8 - RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091653-5 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES), Inventariante: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.081683-0 - JULIETA ALAY MASCARENHA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIMED RIO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 15 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.124231-5 - ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S A Decisão:R.A. DEFIRO JG. DEFIRO A LIMINAR, COMO REQUERIDA, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES P/TANTO. O FUMUS BONI IURIS SE REVELA PELO FATO DA BOLSA AUXÍLIO SE EQUIPARAR A SALÁRIO E, PORTANTO, IMPENHORÁVEL. O PERICULUM IN MORA É MANIFESTO, POIS SE HOUVER A RETENÇÃO INTEGRAL DO VALOR DA BOLSA, A SUBSISTÊNCIA DO REQUERENTE ESTARÁ IRREMEDIAVELMENTE COMPROMETIDA. DEFIRO, POIS, A LIMINAR E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AO BANCO RÉU QUE LIMITE EVENTUAL RETENÇÃO EM 30% DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO A SER RECEBIDA VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, SOB PENA DE MULTA NO DOBRO DO VALOR DO QUE ULTRAPASSAR TAL PERCENTUAL EM CASO DE RETENÇÃO. CITE-SE.CUMPRA-SE. EM ADITAMENTO À DECISÃO RETRO CONSIGNADA, ESCLAREÇO QUE A LIMINAR DEFERIDA TAMBÉM TEM POR ESCOPO COMPELIR O BANCO RÉU A RESTITUIR AO AUTOR 70% DO VALOR JÁ DEBITADO NO ÚLTIMO DIA 23/05, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 H, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DA RETENÇÃO INDEVIDA.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT Decisão:FLS.79: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.071984-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS LEITAO CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.087405-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, com fulcro no §3º do art.1102c do CPC, constituo de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se na forma determinada por supracitado dispositivo legal. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, que deverão ser devidamente atualizados quando do respectivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:1-FLS 988: CUMPRA O CARTORIO ... 2- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.012161-2 - GILBERTO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:FLS 430: ... TRAGAM AS PARTES SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR (FLS. 267/272) \r\n\r\nProc. 2006.001.004226-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PACCILLO (SP-071993), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 199/200 dos autos do processo 2006.001.071403-0, relativamente ao presente feito, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155797-7 - RENATA PENDLE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X SININTOP CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO É O DO SÓCIO ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.102472-4 (20341) - MARCELO MILTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093754-0 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068812-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA Decisão:...EM ASSIM SENDO, ATÉ QUE O JUSTO E REAL VALOR LOCATIVO VENHA A SER APURADO POR PERÍCIA, INADMISSÍVEL SE APRESENTA, DATA VENIA, O PLEITO DA INQUILINA, ORA AUTORA, NOTADAMENTE SEM A PRÉVIA OITIVA DA DOCADORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO, MANTENDO-SE O VIGENTE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA E CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 92..DESP. EM PETIÇÃO: J.RECEBO COMO ADITAMENTO. A CÓPIA INCLUSA É P/ INSTRUIR A CONTRA-FÉ.SEGUE DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067852-1 - ALEX JOSE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PASRTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 595,88), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168892-3 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR (FLS. 30) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA, DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100272-0 - WALDIR JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125715-1 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... TRAGA A AUTORA A PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA .... \r\n\r\nProc. 2006.001.071403-0 - MARIO LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X SISTEMA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 199/200, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107124-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 131, ... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.203642-3 - DIEGO SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 104/132 \r\n\r\nProc. 2008.001.029987-1 - RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015815-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:FLS.389: INTIME-SE O EXECUTADO, COMO REQUERIDO (nomear bens a penhora em cinco dias) \r\n\r\nId: 547039"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "547040": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060461-6 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CALCADOS RENALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060) Despacho:Chamo o feito à ordem: 1) Conforme se verifica da sentença, confirmada pelo acórdão, foi a Autora condenada a pagar ao Banco Cooperativo e Círio Administração o equivalente a 10% sobre o valor da causa. Neste sentido e, observado o teor do art. 23 do CPC, tal valor deve ser rateado entre ambos e não 10% para cada um. Assim, intime-se a patrona do Banco Cooperativo a devolver 50% do valor indeviddamente levantado, a fim de ser entregue ao patrono de Círio Administração. 2) Pretende a Autora a penhora on line nas contas do Banco Bradesco. Ocorre que inviável tal procedimento. Determino assim, a penhora na \"boca do caixa\" a ser procedida pelo Sr. O.J.A. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)), ELIZABETH ELIAS CHEADE, Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Cumprida as determinações nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA MONTEIRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.109805-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA ESTEVES FERREIRA Decisão:\" ...defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial,...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.132610-3 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Fls. 150/151. Defiro. Anote-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas às fls.142/4, reconsidero fls.141 e recebo o recurso da parte ré nos seus regulares efeitos. Cumpra-se a parte final de fls.141 remetendo os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:ESGOTE O EXEQUENTE OS MEIOS PRÓPRIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.154856-6 - CAROLINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR INTIMADO SOBRE O DEPÓSITO, QUEDOU-SE INERTE, O QUE INTERPRETO COMO ACEITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...3 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035692-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X FAMAGRAPH INDÚSTRIA COMÉRCIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 09/07/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART.277, CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075288-7 - FERRIÓL E BRETERNITZ LTDA X MEISTERHAUS LABORATÓRIO ÓPTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VASSALLE DE CASTRO (MG-102051) Sentença:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113421-0 - JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) VARIG E OUTRO Despacho:1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.113422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MAGNAGO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.114066-0 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063032-0 - JADER JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro JG; 2) Considerando que o contrato se encontra em vigor, Indefiro a expedição de guia em valor diverso daquele contratado. Expeça-se guia no valor estipulado no contrato. Venha o depósito em 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2 - AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073866-0 - MARCELO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:\"Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. DECORRIDO O PRAZO,DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066841-4 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho:Se pretende a cumulação, venha a emenda da inicial, bem como o recolhimento da diferença de custas referente à mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025844-3 - MARIANA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA ELISA MIRANDA MARVILA E OUTRO Despacho:Considerando que a Autora não atendeu a determinação de fl. 19, Indefiro gratuidade de justiça. Nos termos do art. 19, CPC, Indefiro pagamento de custas ao final. Sob pena de cancelamento, venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.026156-9 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA MORAES DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Ao curador Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026015-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:\"comprove o impugnante o afirmado no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168355-0A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Cabo Frio/RJ, domicílio da Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1A - ELIZABETH ELIAS CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Incompetência absoluta se argui por petição. Assim, junte-se nos autos principais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1B - ALFREDO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Incompetência absoluta se argui por simples petição e não por exceção. Assim, junte-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024046-3A - SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARLOS JOSÉ CARNEIRO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...E, por conseguinte, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção declinatória, mantendo a competência deste Juízo. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.043712-5 - URSULA BEILDECK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ALFREDO VIEIRA CASTINHEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO AGUARDANDO 2 CONTRAFÉS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.010981-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BIROSCA S BAR LTDA E OUTRO Despacho:Antes traga o credor planilha atualizada de seu crédito de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024788-3 - ARNALDO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X URSULA MAIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS . DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Decisão:\"...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:ANTES, DILIGENCIE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:\"Venha a consulta, junto ao BB de valores vinculados ao feito.\" \"junte-se ao credor\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186968-1 - JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.231213-0 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE E OUTRO Decisão:\"...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia...2 - Em relação à 1º executada, expeça-se mandado como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS Despacho:1. Ao exeqüente para que indique bem a penhora.2. Sentença no apenso.DPD ap a CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134263-4 (15167) - ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO (RJ-030283P)) X BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.456/457, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao Réu sobre a informação do B.B. \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:... A prescrição intercorrente no caso incorreu, posto que a parte, mesmo inerte por um tempo, não deixou transcorrer o prazo para a cobrança. Quanto aos juros, estes são fixados na sentença e de 1% após a entrada em vigor do novo Código Civil, sendo cabível a multa convencional, posto que já fixada na sentença. Diante do exposto, acolho em parte a exceção, tão e somente para determinar que o cálculo seja feito na forma da sentença e Código Civil vigente, ou seja, juros de 0,5% e após, 1%. Sem custas e honorários, por falta de previsão legal. Intimem-se e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 1998.001.183779-1 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O EXEQUENTE JUNTO AO 5º E 6º DISTRIBUIDORES QUANTO A BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.052351-1 - JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento, sob pena de baixa. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:1) Fls 301. Lamentável a atitude da Srª Dagmar relatada pela Srª Oficiala de Justiça. Tivesse a Devedora prestado atenção no que informava a Srª Oficiala e não se chegaria à situação que se chegou. Incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família em se tratando de dívida de condomínio, eis que propter rem. No que se refere ao pedido de pagamento do valor da arrematação, verifica-se que o mesmo não pode ser aceito. Conforme se verifica do art. 651, CPC... Neste sentido, Indefiro o requerimento. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se Carta de Arrematção e mandado de imissaõ na posse. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao exequente, para prosseguimento, sob pena de baixa. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 760: 1) Venha o depósito do Leilão..2) Com o depósito, porceda-se a apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Reitere-se a ordem de fls.556, por OJA, ante o tempo decorrido da expedição do ofício e a ausência de resposta, instruindo-se o mandado com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Venha a comprovação da distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010439-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO, Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Junte-se. I-se para regularização ante a certidão supra, sob pena de não se conecer da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.036237-8 - LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:1-Homologo os cálculos do sr. contador.Ao INSS para comprovar a implantação do benefício.2- Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:1- Oficie-se como requerido à fl.207; 2 - Aos interessados sobre datas do leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Venham três orçamentos da obra que será realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:O devedor não foi intimado, pessoalmente, em relação à obrigação de fazer, qual seja, a exclusão do nome dos cadastros restritivos e o autor, à época da sentença, não requereu execução provisória, logo, regularize o credor sua planilha nos termos da condenação. Após, o devedor será intimado em relação às obrigações fixadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Aos devedores sobre fls.113 e segs., em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito, ciente que há recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão agravada, e ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, traga o vencido, em 48 horas, o depósito dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:O devedor, regularmente intimado, pagou após findo o prazo legal, sendo desnecessária nova intimação, devendo o credor requerer medida efetiva para o prosseguimento do feito. Em relaçao ao mandado de pagamento, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:\"...Isto posto, acolho em parte a impugnação para fixar o valor do débito em R$ 3.896,80. Custas pro rata. Desde logo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no valor de R$ 322,05, com os acréscimos proporcionais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora no valor de R$ 3.574,75...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176858-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDEBARA COM DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:\"1- cite-se o 1º réu... 2-...defiro o bloqueio \"on line\". J-se. Ao credor\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104388-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183859-3 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.187813-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X BANCO PANAMERICANO S A E PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"... em relação à 1ª Ré - Banco Panamericano S/A - JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC,...à 2ª Ré - Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda - JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª Ré a pagar à parte Autora, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082194-0 - JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CLÍNICA TRÊS RIOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.004226-4 - MATILDES DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Chamo o feito à ordem; Razão assiste ao Réu. Venha pelo Autor a procuração, visto que aquela de fls. 19 não guarda relação com o presente feito. Venha documento da Empresa Autora atualizado. Sem que sejam juntada peças do processo nenhum valor será levantado neste feito, até porque, estranho uma empresa tenha \"se esquecido\" de levantar quase R$ 100.00,00 por mais de 10 anos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Às partes sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que o réu assumiu o ativo e, em consequência, a conta da parte autora, informe qual a data da abertura da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...3 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, observado que o Autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.023064-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FLAVIANA MACEDO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069529-6 - ROSANA SANT ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.39, REGULARIZE A PARTE RÉ S/REPRESENTAÇÃO EM 48HORAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.073967-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando que, pelo documento de fls. 21, constam outras anotações em nome do autor, indefiro o pedido antecipação dos efeitos da tutela, conforme pleiteado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084462-9 - ALEXANDRE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6A - JOSE INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE Despacho:1- Cancele-se o secundário, juntando-se as peças aos autos principais. Após, intime-se o credor, para que indique bem à penhora sob pena de suspensão da execução na forma do art.792 do CPC, uma vez que em outros processos em trâmite neste juízo não se logrou êxito em localizar bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Decisão: Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Despacho:Ante o endereço de fls.48, I-se o autor pelo D.O.para recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a ausência de notícias de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR E OUTROS Despacho:1) Não entendi o primeiro requerimento. Qual a finalidade? 2) O requerimento em seguida deve ser buscado diretamente pela parte. Assim, nada a prover. 3) Oficie-se à Santa Casa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 190. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154902-9 - ZILDA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:1) Nada a prover quanto a fl. 34/35. 2) Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265823-9 - MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que o candidato Marcos Antônio Bastos de Miranda preenche os requisitos do edital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107086-3 - LEIDA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o plano de saúde do qual a Autora era dependente, nos mesmos moldes, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa no equivalente ao dobro de qualquer valor pago pela Autora a título de atendimento médico ou hospitalar não autorizado por motivo de cancelamento. Em razão do deferimento, venha pela Autora o pagamento das mensalidades nos mesmos moldes anteriores, caso a Ré não proceda à expedição de boletos para pagamento. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. 2) Recebo a emenda. Designo o dia 09/07/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111617-6 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-VENHA DOCUMENTO DE FLS.20 NA ÍNTEGRA.3-DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A \"FALTAM CÓPIAS DE FLS. 86/98 PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Fique retido. 2) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito acolho os embargos ante a omissão, para INDEFERIR a inversão do ônus da prova, eis que a prova pericial é suficiente para equilibrar as condições da partes. I-se. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113900-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA UMA VEZ QUE A AUTORA JÁ PAGOU 17 DAS 24 PARCELAS, O QUE RETIRA A URGÊNCIA DE MEDIDA.3-DESIGNO O DIA 09/07/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177301-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO PAULO RODRIGUES ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se fls.29, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X GILVANI CAETANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À parte autora quanto a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026625-0 - TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MICROSIGA RIO SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Solon Antonio Andrade dos Santos, tel. 8162-5163, 3325-3981.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.126451-5 - LAURA SANTORO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRAV DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor no valor de R$ 322,48, com os acréscimos proporcionais; 2) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 3) Venha pela parte Ré o correto recolhimento das custas processuais. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199000-7 - SUELI REGINA REGO NENEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Sueli Regina Rego Nenen, em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:O advogado, credor dos honorários, intimado, via D.O., à dar andamento ao feito quedou-se inerte, após quase três meses, o que dá indícios de falta de interesse. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 171/72: Nada a prover, vez que já há sentença proferida nestes autos.Logo, cumpra-se o já determinado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.36. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126435-7 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAUPERSONNALITÉ S A E OUTROS) Despacho:Traga o devedor as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nId: 547040"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "547041": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032098-0 - WALTER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspendo, contudo a cobrança de tais sucumbências em razão de ser a parte autora beneficiaria da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se o M.P.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188161-9 - BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X BIOFLUX MEDICAL DO BRASIL LTDA E OUTROS Regularize-se o recolhimento das custas Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 7,30 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: R$ 7,30Campo 42: R$ 0,73Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 0,36Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 0,36Campo 49: 8,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079128-0 (18483) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) FLS.58 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.108238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X WALTER BERNET LAMPRECHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 19/06/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048634-6 - JOSÉ AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% para janeiro de 1989, de 44,80% para abril de 1990, de 7,87% para maio de 1990, de 9,55% para junho de 1990, descontado o que foi pago pela instituição financeira, com o acréscimo de 0,5%, recalculando-se a dívida com as repercussões mês a mês, mediante a utilização dos mesmos critérios da caderneta de poupança, inclusive os referidos neste dispositivo, mais os juros contratuais de 0,5% ao mês, até o ajuizamento da ação. Após o ajuizamento da ação o montante será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e serão contados juros de mora 1% ao mês a partir da citação (art. 406, do novo Código Civil, combinado com artigo 161, § 1º, do CTN). Ante a sucumbência condeno o réu ao pagamento de honorários e custas que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099885-0 - MODESTO LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:....Sabença , porém, de que \" o efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados\".Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 109, mantendo a revelia da parte Ré.Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.108372-7 - BENEDITA ANSELMO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, por 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.119281-4 - LIZ REJANE ISSBERNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42/43. A certidão de fls. 56 está equivocada, considerando-se a possibilidade de os réus serem representados por advogados distintos e levando-se em conta o período de recesso do judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008. Assim, após resposta da parte autora, esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.181466-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, por 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.211673-0 - IRAHY FRACASSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Não pairam dúvidas nem discussões sobre a obrigação reclamada pela Autora no período de 1989, devendo haver a integração em seu patrimônio do saldo das cotas mediante a adoção da correção monetária plena, que corresponde ao IPC dos meses mencionados durante o período acima mencionado e dos juros da poupança de todo o período até a data do efetivo pagamento.ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do Autor incluindo os expurgos requeridos no percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), relativo ao período de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.058764-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVANICE GARCIA DE MORAIS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, por 30 (trinta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114231-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA Despacho:Designo o dia 17 de junho de 2008 às 12:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.114701-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ESPOLIO DE JOSÉ BONGIOVANNI E OUTROS Despacho:Designo o dia 19 DE JUNHO DE 2008 AS 11.00 HORAS para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116358-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDO DE MATOS SERRÃO Despacho:Designo o dia 19 DE JUNHO DE 2008 AS 10.40 HORAS para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058855-1 - CINEID MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Contudo, suspendo a cobrança das sucumbências, tendo em vista ser o Autor beneficiários da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111717-5 - FREDERICKA BARBEITO VOTO KAUPP (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:....Pelo exposto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº 547, loja N, Ipanema, Rio de Janeiro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inc. I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Ritos. Condeno, a parte Ré e Consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em ambos os feito, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072394-2 - CÉLIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO Despacho:Dê-se guia para depósito, como requerido na inicial. Venha o depósito, em 5 (cinco) dias. Após, citem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175270-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Sentença:....Dito isso, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035599-6 - JOSE CARLOS CACADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS 107-V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115488-1 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Sentença:....Pelo exposto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá nº 547, loja N, Ipanema, Rio de Janeiro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com resolução do mérito, nos termos do art.269, inc. I, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Ritos. Condeno, a parte Ré e Consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em ambos os feito, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE-R$ 52,94-ATOS DOS O.J.A, CAMPO 26-CONTA 1107-2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.084862-3 - ANTONIO JORGE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108839)) X DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Despacho:Traga o embargante, em 10 (dez) dias, comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Fls. 144/145 - Indefiro. A exequente deve excluir da planilha de fls. 129, as verbas referentes à multa de 10% do art. 475-J do C.P.C., pois não são devidas em execução de título extrajudicial e as despesas com a certidão do RGI, que não se referem a custas do processo. Quanto às custas para a avaliação, uma vez que não tenha sido efetivada a diligência, podem ser recebidas junto ao FETJ. Assim, venha planilha atualizada de seu crédito, com as exclusões ora determinadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096527-5 - CBSB CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X EDILVAIR DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A C.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 366/369 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) FLS. 304/305: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) FLS. 407: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062820-2 - BAR SOBERANAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:À parte ré, conforme decisão de fls. 211, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, os honorários do Sr. Perito, fixados às fls. 251/252. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068748-8 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 176: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE:Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 38,34 (R$ 25,56 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força dos arts. 277 do CPP, assim citação e intimação de 2 pessoas é 51,12 - 12,78 (já recolhido) = 38,34. CCampo 15:SubtotalCampo 41: R$ 38,34 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 3,83 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 1,91Campo 23:TotalCampo 49:R$ 45,99 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X CONCESSIONARIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para tornar definitiva a decisão de fls. 30 e para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se SPC e SERASA quanto a presente.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS (parte ré - para inquirição das partes autoras por Carta Precatória para Paraíba):CERTIDÃO(se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52). A Carta Precatória deverá ser instruida com as cópias necessárias para o MM. Juiz proceder à inquirição.Campo 11 ao 14: Porte de Remessa e RetornoCampo 25 ao 28: 1104-9 Campo 37 ao 40: R$ 9,12Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 9,12 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,91 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,46 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,46 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 10,94 \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS (parte ré - 2 ofícios ou providencie o encaminhamento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.116399-3 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO NACIONAL Decisão:.....Desta forma, prematura qualquer decisão judicial pertinente à matéria em questão sem, primeiramente, ouvir o pronunciamento da parte contrário sobre os fatos narrados inauguralmente.Cite-se o Requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123811-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESQUITA RIBEIRO (SP-071812), Dr(a). ELANE CRUSTINA ZUQUETTO JACOB (SP-198413) FLS.85/192: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102153-6 - ROGERIO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COPARIOTOP 370 IMOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Despacho:É evidente que a indicação do endereço às fls. 86, levou o OJA a efetuar a citação de pessoa estranha aos autos, conforme se verifica na petição de fls. 94/96. Assim, diga a parte autora, se insiste na citação da segunda ré, no endereço fornecido às fls. 86, ou se pretende sua citação por carta precatória , no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc..., O recurso de apelação interposto pela parte Autora, foi Intempestivo, conforme se denota da certidão cartorária de fls. 80, razão pela qual deixo de recebê-lo, determinando o seu desentranhamento dos autos.Transcorrido o prazo para eventual recurso, certifique o transito em julgado e voltem cls. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186918-8 - ROBISON JOSE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e sobre a petição e documentos de fls. 113/142. \r\n\r\nProc. 2008.001.046135-2 - FRANCISCO EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 17, apesar de devidamente intimado, fls. 18, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo autor, que deverá ser intimado, por OJA, para recolhê-las, incluindo-se as da diligência ora determinada, em 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhendo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso contrário, expeça-se certidão para o FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092766-3 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO FINASA S A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.092773-0 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor, o que pretende ao distribuir duas petições iniciais, (Processos: 2008.001.092773-0 e 2008.001.092766-3) nas quais consta o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, além do mesmo réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122912-6 - RISANILÇA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) FLS.92/122: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149383-1 - ENTERPRISES EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070028-4 - RAIMUNDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ R$ 1.383,33 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.041207-2 - JOSE GERARDO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Fls. 125 v - Indefiro , eis que não esgotados todos os meios de localização do devedor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1-Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Ré, para proceder ao recolhimento dos honorarios do ilustre perito medico, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em crime de desobediencia à ordem judicial, eis que o mesmo já foi intimado, deixando transcorrer o prazo determinado naquela decisão, sem o devido cumprimento.2- DESIGNO audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15:15 horas.Intimem-se asd partes litigantes, bem como as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083406-0 - ELIANE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil e art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188125-5 - ESPÓLIO DE LOUISE AMABILE COULAUD CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X FERNANDO DE AVELLAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor, na audiência de fls. 44. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A) Decisão:A parte autora peticionou às fls. 33 requerendo a desconsideração da petição Inicial, tendo em vista de que , por equívoco, distribuiu ação idêntica ao processo que se encontra apensado a estes.Sabença de que a mofificação do pedido é possivel, desde que anterior a citação ( art. 264 CPC). Certificado pelo cartorio de que o mandado de citação ainda não foi expedido, Defiro a emenda da Inicial, na forma requerida, desconsiderando a Exordial de fls. 02/ 16, juntamente com a documentação de fls. 17/28. Assim sendo, RETIRO O FEITO DE PAUTA.Desetranhe-se essas peças procedendo a entrega das mesmas ao requerente. Verfique o cartorio se as custas estão corretas. Após, voltem conclusos para despacho Inicial.Por fim, desapensem-se os autos, eis que não se trata de ações conexas. \r\n\r\nId: 547041"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "547042": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126323-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Por ordem verbal, foi redesignada a audiencia para o dia 11.06.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, já que não é admissível que a impugnação venha a ser corrigida após seis meses da sua interposição, dado que o disposto no art. 475-L, parágrafo 2º do CPC é hialino. Rejeito a impugnação liminarmente. Oficie-se ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 259, oficie-se ao BB determinando o desbloqueio do numerário e o pagamento, conforme determinado no mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls.91.Redesigno a audiência para o dia 28 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o autor o despacho ordinatório de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.077953-2 - ANTONIO MACHADO BAESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.068/096, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093130-5 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Acolho o pedido formulado, para condenar a ré a pagar a parte autora....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.096480-3 - SERGIO SAINT CLAIR RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115271-3 - JOCILEA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118323-0 - ELAINE NAHID JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RONALD DOTI BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) FLS. 42: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151958-1 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:FLS.404 - DEFIRO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A PARA QUE INFORME COMO REQUERIDO PELA CONSIGNANTE AS FLS.405. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052483-5 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:AOJA - 1102-3 R$ 127,80APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 18,25SUBTOTAL: R$ 146,05CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 14,60Funperj: 600225174-9 R$ 7,30 Fundperj: 567300124-3 R$ 7,30TOTAL:...............................................R$ 175,25 \r\n\r\nProc. 2003.001.070449-2 - NANCY VILLELA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). LUCIANA MARIA RELVAS DIAS PEREIRA (RJ-111262)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:INTIME-SE A AUTORA , PESSOALMENTE , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por serem tempestivos e dou-lhes provimento para manter este juízo como competente, uma vez que a 1ª ré é sediada na Av. Araújo Porto Alegre, Centro, RJ, como se verifica à fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 657, renumerando-se o feito, bem como intime-se o apelante para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com os acréscimos legais, na forma requerida à fl.163. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1) J-se. 2) Ao autor sobre o alegado, devendo dar conta da inexistência de interesse na perícia.3) A prova oral já foi deferida \r\n\r\nProc. 2007.001.066440-6 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070387-4 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032769-6 - RICARDO HORTA BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiencia realizada nesta data.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095327-1 - HELOÍSA ANDRADE LIMA ESTANEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Redesigno a audiencia para 21/07/08 as 15:45. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060894-4 - AMELIA MARIA TUPINIQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.118122-3 - HENRIETE BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X UNIMED RIO Despacho:1 - A cirurgia será realizada em pessoa que não compõe a lide. Justifique, adequando a inicial à parte legítima, sendo certo que o fato de a autora ser a titular do plano não a legitima a pleitear em nome de terceiro, sobretudo em matéria de saúde.2 - O médico deve declarar, por sua responsabilidade, as razões da escolha do material, devendo explicar, ainda, os custos e os benefícios auferidos com a sua escolha. Deve apontar, também, a inexistência de outros materiais mais baratos e com eficácia semelhante em outros fornecedores, sendo certo que qualquer despesa expletiva será cobrada do médico, eis que é quem detém o conhecimento adequado.3 - Para apreciação da gratuidade, deve a parte autora trazer a declaração de renda do marido, já que o núcleo familiar deve ser avaliado quanto à sua capacidade contributiva. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209476-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Venha as custas da Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209602-0A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: venham as custas da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.070387-4A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do endereço da ré, redesignando desde já a audiência para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031386-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Designo dia 29/07/ 2008 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061025-4 - WANDERSON SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO SANTANDER E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061025-4 - WANDERSON SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO SANTANDER E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060306-9 - JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.224. Certificados quanto ao correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.032112-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:fls.284/285- defiro a devolução do prazo,conforme requerido pela parte re. \r\n\r\nProc. 2007.001.085420-7 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PROSP EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiêmcia para 22/07/08, AS 14:15H. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176137-7 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Redesigno AC para o dia 29/07/08, as 15h, devendo a 2ª ré ser citada por Carta Precatória, como requerido em audiencia. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085890-2 - EDUARDO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARTÃO ITAUCARD S A Decisão:...Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, somente quanto ao débito discutido na presente lide.5.Defiro JG, frente aos esclarecimentos prestados.6.Recebo a emenda. Anote-se.7.Designo AC para 29/07/2008, às14:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Com Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204650-7 - IVAN VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X M VALENTE E VIEIRA ADVOGADOS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 29 / 07/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.123650-9 - FRANCES GHELMANN (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim, presentes as duas condições inerentes, vale dizer, possibilidade jurídica do direito e a possibilidade jurídica do dano, consoante a resulta do exame que faço da inicial e dos elementos que a instruem \"in summaria cognitio\", defiro parcialmente a liminar requerida, \"inaudita altera pars\", para determinar que a Ré que somente poderá efetuar desconto mensal, na conta corrente do Autor, para pagamento do débito relativo aos contratos discutidos nestes autos, até o limite de 15% por cento do seu salário líquido, até ulterior determinação.Expeça-se Mandado de Intimação da Ré para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119121-6 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Venha o depósito dos valores que entende corretos. 2) Venha a ordem de suspensão do serviço ( comunicação de corte).3) Traga as faturas dos últimos meses quitadas. 4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7 - EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo dia 28/07/2008 às 15:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129144-9 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCOS AURELIO BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:ntimem-se os réus, pessoalmente, para regularizarem suas representações e se manifestarem sobre fl. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.118111-2 - MARILENE SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ficam as partes cientes, que foi designado o dia 06.08.2008, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Forum Central, no corredor C, 3º andar, para a realização da PERICIA, com o Dr. Luiz Fernando de Oliveira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por serem tempestivos e dou-lhe provimento, tão-somente, para corrigir de ofício os erros materiais constantes na sentença, uma vez que os demais erros ocorreram na publicação, para passar a constar na mesma o seguinte:\"Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela às fls.56/58.\"E quanto ao 4º parágrafo onde se lê: \"Audiência de conciliação à fl.85.\" não deverá constar o parágrafo, uma vez que não foi realizada a referida audiência.Mantendo-se os demais termos da sentença como se encontra.Registre-se, anotando-se onde couber.Publique-se esta decisão, bem como republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.000217-5 - MANUELLA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Designo audiencia de concliação... para o dia 22/07/08, as 14:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006405-3 - BRUNA TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Fls. 242. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145540-8 - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME PLANILHA DE FLS. 76. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231478-2 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO CARTÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.83/84, ante a sua intempestividade, conforme certificado às fls.90.Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.27. REcebo o recurso de fls.85/89 nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 547042"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "547043": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Mandado de avaliação aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.039462-0 - ASSOCIACAO CONGRECACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDRE ABRAHAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Diante da certidão de fls. 256, retifico a data de realização do leilão para os dias 20.05.2008 e 02.06.2008, às 14h, no Átrio deste Foro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Da data da Publicação deste despacho , fica o executado intimado da penhora , podendo oferecer impugnação , querendo ,no prazo de 15 dias. (Art. 475, I , parágrafo 1º do CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Fica intimada a parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 297. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observadas as planilhas de fls. 298. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Assim, diante da ausência de outras provas a serem produzidas, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distirbuição, a fim de que a sentença possa ser proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Fls. 330. Expeça-se guia conforme requerido.Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.051017-0 - JOSE PEDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Recolha o autor a diferença de custas: Campo 24 - conta 1102-3 - ca,po 36 - R$ 40,16 (litisconsorcio) \r\n\r\nProc. 2008.001.113546-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SÉRGIO MURILO BARBOSA DE MACEDO Decisão:Designo o dia 19.06.2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174168-8 - MARIA ANTÔNIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139079-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANIF INTERNACIONAL DE FUNCHAL (BRASIL) S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo os embargos e retifico o dispositivo da sentença proferida às fls. 374/379 para que passe a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para que o primeiro réu, ao efetuar a cobrança decorrente dos contratos celebrados pelas partes se abstenha de cobrar juros sobre juros com periodicidade inferior a um ano sobre os valores devidos, devolvendo em dobro à autora as quantias referentes aos juros capitalizados já pagos, acrescidos de correção monetária desde a data dos pagamentos ou descontos dos valores indevidos e juros legais. Julgo ainda IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do segundo-réu Previmil Previdência Privada.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.101617-0 (18624) - ESPOLIO DE JOSE DE MORAIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SONIA PORTELA Arquive-se em pasta própria, eis que as providências legais já foram adotadas, não tendo havido pedido de restauração dos autos. Diligencie ainda o cartório acerca de como proceder a baixa ou anotação no sistema visando a exclusão da estatística do juízo, eis que a sentença proferida transitou em julgado, estando os autos extraviados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista que o despacho de fls. 152 não foi instruído com a resposta da penhora on line, renove-se a intimação das partes quanto ao documento em anexo. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC...Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.018855-6 - SAMIRA NAZIF RASUL (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO Fica intimada a parte autora recolher as custas para intimação no valor de R$ 12,78 - campo 24 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:...Não obstante a juntada destes documentos, não veio a parte embargada a ser intimada para se manifestar acerca dos mesmos, o que ora determino, no prazo de 10 dias, devendo a mesma esclarecer a que se referem este pagamentos e se os mesmos, em que pese a divergência de valores, referem-se ao cumprimento do acordo, ainda que parcial, celabrado quando da assinatura do termos de confissão de dívida. Após a manifestação do embargado, diga o embargante sobre o alegado em cinco dias, devendo ainda esclarecer e comprovar se os citados pagamentos foram feitos além do pagamento das nove parcelas do acordo, número este admitido na inicial de execução, ou se os mesmos substituíram o pagamento das mesmas. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Fls. 445. Intime-se a parte embargante para que apresente os quesitos, em 10 dias, como requerido pelo expert.Após, intime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 387.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Tendo em vista a transferência determinada através do BACENJUD, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(EMB/TER) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105973-0 (8594) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ESPOLIO DE ARLINDO NICOLAU JOAO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA GUERRA (RJ-057294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema.Retifique-se a numeração de fls. 508 e ss.Em cumprimento da v. decisão de fls. 474/474v, bem como o despacho de fls. 486, defiro o requerimento de fls. 539/540. Fica autorizado à requerente abater dos valores que deposita a quantia de R$ 1.800,00, bem como, nos depósitos subseqüentes, abater 5% do valor depositado, num patamar mínimo de R$ 100,00. Tais valores correm à conta do executado, sem computá-los para fins de quitação (art. 149 c.c. art. 655-A, todos do CPC). (emb/exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Nomeio como depositário o executado. Proceda-se a penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2002.001.055513-7 - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Fls. 62/63. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 305, o requerido às fls. 299 e os poderes conferidos às fls. 243, oficie-se ao Banco do Brasil autorizando o cumprimento do mandado de fls. 304 ao advogado subscritor da petição de fls. 299. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Ficam intimadas as partes , através de seus patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 30/06/08 e 10/07/2008 às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Capital /RJ, à Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall do elevadores) - Castelo , para a venda em 1º e 2ª praça , respectivamente , pelo Leiloeiro Público Romulo Guerra , do Terreno (casa edificada com 02 andares) situado na Rua Dona Feliciana Borges, nº 31 - Paquetá , Rio de Janeiro , penhorado nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133566-0 - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 426. Diante da decisão de fls. 387 proferida nos autos em apenso, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome dos executados. Fls. 427. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114302-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRAL REPRESENTATIVA DOC E SERV G OESTE LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.159424-2 - MARCIO REZENDE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.075462-1 - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Diante da certidão de fls. 215 , indefiro o pedido de fls. 212. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.098745-9 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ...Defiro a realização das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental, depoimento pessoal das autora e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo máximo de 15 dias, a fim de que seja viabilizada a intimação para comparecimento à audiência.Oficie-se conforme requerido às fls. 167/168.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, uma vez que a autora não indicou qual o representante legal a ser inquirido e pelo fato de entender que a tal prova é desnecessária para o deslinde da controvérsia.Esclareça a parte ré se a perícia grafotécnica requerida recairia sobre o cheque n. 010844.Designo, desde já, ACIJ para o dia 08.07.2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias da Sentença , fls.85, 87 e 88. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.167410-5 - EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Diante da certidão cartorária, comprove o requerente seusrendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade para desarquivamento do feito, ou recolha as custas relativas ao ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora . (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Diga a parte interessada sobre o Ofício de fls. 138/141. Ofício disponível aguardando a parte interessada. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Fica intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora , conforme o determinado às fls. 86. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a transferência determinada conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.Diga a autora exeqüente sobre o depósito de fls. 251, informando se dá plena quitação ao débito e apresentando demonstrativo discriminado do débito, conforme despacho de fls. 291, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de eventual saldo remanescente na conta destinada ao depósito dos honorários periciais. Em caso postivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.115288-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA SYMBOL E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 79.Campo 25 - conta 1107-2 - R$ 25,56Campo 24 - conta 1102-3 - R$ 80,32 (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 50, intime-se a parte ré pessoalmente nos termos da primeira parte da decisão de fls. 48. No mais, cumpra-se integralmente a referida decisão.(sum) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.027298-9 (16737) - LUIZ PAULO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-079648) Ao interessado diante da certidão lavrada, devendo promover a restauração dos autos, se o caso. \r\n\r\nProc. 1994.001.044171-4 (16594) - LUIZ PAULO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Ao interessado diante da certidão lavrada, devendo promover a restauração dos autos, se o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.115429-2 (18798) - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Fls. 399-v. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (div) \r\n\r\nProc. 1996.001.056350-2 (19738) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Decisão:Fls. 221. Retifique-se o pólo ativo diante da documentação acostada.Indefiro a intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, eis que, nos termos da r. sentença de fls. 49/51, deverá o exeqüente promover a liquidação por arbitramento para definição do débito, nos termos do art. 475-C do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051427-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MICRONOW PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Fica intimada a parte ré a recolher a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 2.826,18). (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Fica intimada a parte autora a providenciar as cópias de fls. 36 e 39 para instruir o mandado . (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Em réplica (renovat) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107730-4 - CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:(...) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do depósito integral do valor exeqüendo, conforme guias de fls. 214 e 217, defiro o cancelamento da penhora on line, procedendo ao desbloqueio, conforme comprovante em anexo.Defiro a suspensão da atividade executiva diante da relevência dos fundamentos do executado e o risco de grave dano de incerta reparação. Prossiga-se nestes autos.Ao impugnado. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:Designo ACIJ para o dia 23/06/2008 às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 547/549, salvo daquelas cuja oitiva depende da expedição de carta precatória.Esclareçam as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou recolham as custas pertinentes ao ato, em 05 dias.Após a colheita da prova testemunhal, defiro a exibição do vídeo indicado às fls. 533, devendo a parte autora providenciar os meios para que a fita seja regularmente exibida neste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.115361-6 - RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL) Recolha o autor a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 19. Campo 33 - conta 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,90 / campo 34 conta 567300124-3 - campo 47 - R$ 0,90 (ord) \r\n\r\nId: 547043"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "547045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do art.475-J do CPC (REsp 954859/RS).2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.029857-0 - FRANCISCO DE ASSIS HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor sua legitimidade, em especial, a que título mora no imóvel. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.079194-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1) Fl. 116: sim. 2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação. Em caso negativo, venham conclusos. Em caso positivo, intime-se para complementação das custas em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104883-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO Despacho:O CPF declinado na inicial é de pessoa diversa da executada. Venha o CPF correto. \r\n\r\nProc. 2000.001.021764-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga o devedor sobre a diferença apontada às fls. 247, depositando-a em cinco dias. 2) Com o depósito, expeça-se novo mandado de pagamento, esclrecendo o credor se dá quitação. No silêncio, indique este bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, sendo desbloqueada a quantia irrisória encontrada (R$ 6,26) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056241-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1) Fl. 266: ao interessado para atender. 2) Após, proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:1) Proceda-se à abertura do segundo volume.2) Fl. 204: diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A planilha de fl. 63 lança valores a esmo. Venha especificado cada um dos fatores de atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.073924-8 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) AO AUTOR EM RÉPLICA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) As partes são legítimas, eis que titulares da relação jurídica de direito material litigiosa, à luz da inicial. Especificamente quanto à legitimidade do Banco Itaú S/A acerca das cadernetas de poupança contratadas junto ao BANERJ, diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado:2006.001.65355 - APELACAO CIVEL DES. NAMETALA MACHADO JORGEJulgamento: 28/02/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVELApelações Cíveis. Ação de rito sumário. Caderneta de poupança. Correção monetária. Índices aplicáveis. Julho de 1987. Plano Bresser. Legitimação passiva. Prescrição. Honorários. Juros moratórios: termo inicial. Sendo a relação jurídica entre as partes de natureza contratual, a legitimidade passiva da instituição financeira depositária é manifesta. O Banco Itaú S/A sucedeu o Banco Banerj S/A em suas atividades. Tem, assim, legitimidade para responder às ações propostas pelos correntistas do Banco sucedi \r\n\r\nProc. 2007.001.176665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALEXANDRE HADADE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091804-0 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089971-9 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.023671-0 - CELIO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Com efeito, não há condenação a liquidar e a tutela declaratória concedida em segunda instância esgota em si, sendo dispensada a fase de liquidação.2) Ciência ao autor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062135-3 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC), no sentido do dever do réu em exibir documento de manutenção obrigatória, determino a este o prazo de 30 para a apresentação dos extratos referentes ao período reclamado, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora, sem prejuízo da multa do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211569-4 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a ré, em cinco dias e objetivamente, onde está prevista a taxa aplicável ao CDB para a remuneração do mútuo celebrado. Após, conclusos para apreciar as provas que serão produzidas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016696-2 - DILMAR ZIMMERMANN PINTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Já houve trânsito em julgado, conforme se vê de fl. 474.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121652-6 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)), Inventariante: ODILON DE ARAUJO CARDOSO, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 370. 2) Cumpra-se, no mais, o despacho de fl. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre fl. 254/260. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.138568-0 - ANTONIO RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, sendo desbloqueado o valor irrisório encontrado (R$ 7,88) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. 2) Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200915-8 - AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR (RJ-142423)) X ESMERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar argüida traz questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto controvertido a relação locatícia entre as partes, no que tange ao apartamento referido na inicial.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) AIJ dia 03/07/2008, às 15h30. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.033513-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JDL INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:1) Demonstrado que a empresa tomou paradeiro desconhecido após o despejo, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seu sócio, no caso, JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.139673-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando que a embargante efetuou depósito nos autos principais em quantia superior ao que aqui entende devido, visando o pagamento, esclareça esta se persiste no julgamento dos embargos, esclarecendo quanto ao interesse processual subsistente.2) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.045500-1 - BAHIA SUL CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MASSA FALIDA DE SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para o que segue.2) O Juízo foi levado a erro pela petição de fl. 82 por parte da executada nos autos principais e acabou determinando a alteração do pólo ativo nesta demanda às fls. 89. Ocorre que aquela empresa é terceiro estranho a estes embargos. Logo, reconsidero fl. 89 e determino nova retificação do pólo ativo nesta demanda para que conste a empresa Bahia Sul Celulose S/A.3) A decretação da falência da empresa executada implica a insubsistência das penhoras sobre imóveis de sua propriedade, que devem ser arrecadados pela massa falida para compor o ativo falimentar na execução coletiva. No entanto, verifica-se pelo documento de fl. 106 dos autos principais que o imóvel objeto destes embargos compunha exclusivamente o patrimônio do co-executado Maurício Salazar de Lima Valverde, a quem a execução universal não alcança. Assim, subsiste a penhora e, conseqüentemente, o interesse processual.4) As cartas precatórias de fls. 79 e 80 foram retiradas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301148-5 (9662) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA E OUTRO), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ROBERTO MOLL (RJ-000125A) Decisão:1) A decretação da falência da empresa executada implica a insubsistência das penhoras sobre imóveis de sua propriedade, que devem ser arrecadados pela massa falida para compor o ativo falimentar na execução coletiva. No entanto, verifica-se pelo documento de fl. 106 que os imóveis penhorados compunham exclusivamente o patrimônio do co-executado Maurício Salazar de Lima Valverde, a quem a execução universal não alcança. Assim, subsiste a penhora e, conseqüentemente, o interesse processual, no que tange ao co-obrigado.2) Diante da certidão de fl. 193v, diga o exeqüente o que pretende.3) Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se por publicação e posteriormente pela via postal na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Decisão:1) Fl. 170: indefiro, pois as certidões de fls. 163v e 164v dizem o oposto.2) Aos interessados sobre o acrescido, inclusive contas da Sra. Leiloeira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128843-5 - ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIFICO QUE POR LAPSO DO CARTÓRIO, A DECISÃO DE FLS.127, DEIXOU DE SER PUBLICADA NA ÉPOCA , sendo remetida hoje para publicar a seguir\"1-Itime-se a parte ré para encaminhar o ofício à 69° DP, em cinco dias, sob pena de perda da prova, devendo comprovar sua entrega nos autos. 2- Oficie-se o juízo deprecado para devolver a carta precatória independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078263-6 - DERMEVAL CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:1) Defiro gratuidade ao autor.2) O declínio da competência em favor do Juizado Especial Cível não é possível, pois, apesar da faculdade originária do demandante, deve prevalecer, mediante o ajuizamento, o princípio do artigo 87 do CPC. Diga o autor se não prefere a desistência.3) Caso contrário, emende-se a inicial esclarecendo os fatos ensejadores do dano moral, bem como trazendo a prova da negativa do crédito junto aos cadastros restritivos. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033161-9 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fl. 447: expeçam-se mandados de pagamento e de transferência como requerido. 2) Após, ao contador judicial como requerido.3) Com o retorno, digam as partes, inclusive o devedor quanto à inclusão em folha solicitada. \r\n\r\nProc. 2001.001.047824-4 - OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:1) Em consulta à Intranet, verifiquei nesta data que foi negado seguimento ao agravo interposto, prejudicando eventual juízo de retratação.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.180457-1 - MANOEL LUIZ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a emenda de fl.38.3. Designo audiência no dia 01 / 07 / 2008, às 15h40. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.083416-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JACKSON REZENDE RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24 ,EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.089996-5 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:1) Suscitei conflito negativo de competência.2) Junte-se uma via do ofício e encaminhe-se outra, juntamente com cópia da inicial e de fls. 54 e 55.3) No mais, aguarde-se decisão de segunda instância, consultando-se Intranet a cada 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165297-5 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:1) Atendo-me aos autos, verifico que a penhora recaiu sobre bens que guarnecem a residência do devedor, absolutamente impenhoráveis conforme interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990. Assim, declaro a nulidade do feito a partir da penhora de fl. 134.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo requerimento para outras diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150640-0 - LUCI WEIRICH DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TECH 2000 BRASIL CEIEE LTDA E OUTRO Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, sendo desbloqueado o valor irrisório encontrado (R$ 8,42) e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072274-1 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E. oficio. (Port. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos depósitos pendentes.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. HAVENDO DIFERENÇA, INDIQUE BENS À PENHORA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para sentença.2) No entanto, em respeito à ampla defesa, entendo necessário que se dê à autora a oportunidade de se pronunciar sobre o relevante documento de fl.137. Publique-se neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107985-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Fls. 203-205: a decisão restou irrecorrida. Nada a reconsiderar.3) Não há preliminares.4) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.5) Considerando a necessidade de análise técnica de aparelhos peculiares, de tecnologia gerida pela própria ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.6) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.213143-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN SOUZA MUSTRANGE Despacho:Aguarde-se até 05/10/2008 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152453-4 - FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) O peticionário de fl. 141 obviamente não está acompanhando o que ocorre nos autos. Houve liberação do bloqueio excedente que sequer penhorado foi, conforme resta claro às fls. 132-134. Assim, indefiro.2) Procedi ao bloqueio eletrônico do saldo apontado às fls. 139, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013206-8 - LIELSON VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Venha pelo executado a diferença apontada às fls. 75 (R$ 14,93) em cinco dias, pena de constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009876-4 - FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.320,06 em favor do autor, conforme recohecido pelo réu como devido (fl. 235) e diga aquele se dá quitação, apresentando planilha da diferença, se for o caso. Decorridos 10 dias no silêncio, presumir-e-á aquela. \r\n\r\nProc. 2004.001.125938-0 - JULIO CEZAR SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Expeça-se nova via do mandado de pagamento dos valores depositados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077383-0 - VICENTE DE PAULO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em liquidação, nomeio o perito da cognição.2) Venha pelo réu quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico.3) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão suportados de acordo com a sucumbência decidida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Aguarde-se até 05/10/2008 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076024-0 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:O feito foi distribuído a este Juízo para verificar prevenção com relação ao processo anotada na capa. No entanto, esta demanda cuida de empréstimo bancário entre as partes e a outra de saldo devedor orinudo de cartão de crédito. Assim, inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.080970-8 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:O feito foi distribuído a este Juízo para verificar prevenção com relação ao processo anotado na capa. No entanto, as demandas cuidam de aplicação de taxa de juros em cartões de crédito distintos. Assim, inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.072252-8 - TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X ZULMIRA VARGAS FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nId: 547045"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "547046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265615-2 - LEANDR0 PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 57, apresentando a incial e suas emendas em peças únicas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108364-5 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132812-4 - JACYR PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:J-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do i. expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.059698-3 - EDUARDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar ilegal a capitalização dos juros praticados pelo réu e para determinar o expurgo dos juros capitalizados, condenado o réu a restituir ao autor, em dobro, a quantia de R$ 468,31 (quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), a ser atualizada desde março de 2004 (fls. 216 e 218-220) e acrescida de juros a contar da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950 em relação ao autor.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Dê-se vista à parte autora observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149090-4 - MARCONI GOES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO ACIONARIO DAS EMISSORAS E DIARIOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:(...)Destarte, entendo que em razão do que dispõe o artigo 91, I, 'd', 2 c/c o artigo 10, ambos do CODJERJ a competência para apreciar a matéria é de uma das Varas Empresariais desta Comarca.Ressalto, ainda, que na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo. Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, 'd', 2 do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.104809-2 - INAJARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Intime-se o Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais certificadas às fls. 212, em 30 dias, sob pena de incrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Venha a segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Aos Réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a alegação de quitação, apresentada na impugnação de fls. 113-117, já foi deduzida na fase de conhecimento, e devidamente, superada na sentença de fls. 92-97, que já transitou em julgado, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da execução na forma da Lei.Outrossim, ante a efetivação da intimação do devedor pelo artigo 475-J do CPC (fls. 107), diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.074265-7 - JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado pela devedora, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Às partes sobre manifestação do órgão ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.072757-0 - MARISE RESENDE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao réu para regularizar sua representação em 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena prevista no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107487-8 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicando: \"Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Despacho:Ao Réu sobre o acrescido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao réu para regularizar sua representação em 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena prevista no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao réu, para regularizar sua representação em 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Autue-se a Exceção em apenso. Remeta-se a GRERJ azul ao DEGAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.001.051047-8 - TRANSPORTADORA ROVAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Ao réu para promover o recolhimento das custas de baixa certificadas às fls. 144. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169340-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.082211-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:A) JUNTE-SE A PETIÇÃO AVULSA; 2) DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 312.957,73, VISTO QUE, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 867/871, É, NO SEU ASPECTO NUMÉRICO E VALORATIVO, INCONTRVOERSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 475-O, PARÁGRAFO SEGUNDO, II, DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO; 3) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", FACE À NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA CONSTANTE DO ARTIGO 655, DO CPC. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037693-0 - JOSÉ IGNACIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07.08.2008 às 14 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Esclareça a Parte Autora, objetivamente, se dá quitação a ambas as Rés ou somente a uma delas. Neste caso, traga planilha apresentando o valor que entende devido pela ré devedora; 2) Às rés para promoverem o recolhimento das custas remanescentes, em 30 dias, sob pena da inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004305-9 - ALIMBRAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR Despacho:Designei AC nos autos dos Embargos 2007.001.016143-3. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.013426-2 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta do Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150886-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELIPE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)CONCLUINDO: os autores residem em Campos dos Goytacazes - RJ, o fato se deu em Campos dos Goytacazes - RJ e a ré tem sede em São Paulo - SP. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono dos autores, o que, aliás, foi utilizado pelo mesmo para justificar a distribuição do feito nesta Comarca.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pelos exceptos, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se e intimem-se, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163359-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Considerando a ausência justificada de manifestação da parte autora sobre a exceção e a contestação à mesma para promover suas manifestações em ambos os feitos. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105560-8 (15132) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WASHINGTON DE QUEIROZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.109590-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAUL DO CANTO E MELLO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.069609-4 - JOAO PAULO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por carta registrada, para promover o andamento do feito sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.053860-4 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ALIMBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631), Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278) Despacho:Aguarde-se a AC ora designada nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.170165-4 - SAMUEL SALGADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 229 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 283. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146753-6 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Oficie-se ao BB solicitando informações acerca da liquidação do Mandado de fls. 214, e, determinando, se acaso não liquidado, sua imediata devolução. Outrossim, se acaso já tenha o mesmo sido sacado, não há nada que este Juízo possa prover, eis que quem deu causa à confusão foi a própria patrona do autor, isto porque, se o valor não se destinava ao autor, não poderia o mesmo ter dado quitação ao crédito, conforme feito às fls. 210, por petitório assinado pelo advogado que era verdadeira credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para que colacione aos autos os documentos mencionados às fls. 102. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Certificadas as custas devidas, intime-se o impugnante para recolhê-las em 10 dias, sob pena do não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6A - RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Certificadas as custas devidas, ao impugnante em 05 dias para recolhê-las, sob pena do não recebimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando o despacho liminar positivo na ação declaratória em apenso, designando AC (artigo 277 do CPC) para o dia 07.08.08 às 14 horas, designo, também, a conciliação para este feito a ser realizada conjuntamente com o ato retro mencionado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101765-2 - CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS BICAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016984-9 - MARIA ODETE JUSTINIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS Despacho:Reitere-se o ofício extraviado, sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.129669-0 - HAROLDO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ROBERTO PAGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Decisão:Ante a data do petitório de fls. 217, bem como a ausência do transcurso do prazo fixado às fls. 224, item 2, aguarde-se por mais 30 dias a regularização da representação processual do Autor. Ad cautelam, anote-se o nome do signatário de fls. 217 no sistema, a fim de que o mesmo tenha acesso às publicações deste processo (inclusive esta). \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.089950-1 - LUZINETE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 454 esclarecendo se com o levantamento do valor dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Citem-se os réus, tal como requerido às fls. 549. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante o descumprimento do réu do determinado às fls. 85, I, intime-se o mesmo para apresentar os documentos, já requistados pela autora em março de 2007, conforme fls. 14, em derradeiros 15 dias, sob as penas do artigo 357 do CPC. Diga, ainda o réu sobre fls. 87-90. \r\n\r\nProc. 2007.001.097332-4 - RICARDO LUIZ CASELLA DUGAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:À parte Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114429-7 - ALEXANDRA DA SILVA TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114806-0 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pela ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 42 que antecipou os efeitos da tutela, a fim de que o nome do autor fosse excluído dos cadastros restritivos com referência ao débito objeto da lide, e para condenar a segunda ré (CIA ITAULEASING) a PAGAR ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (agosto de 2006), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...)Em relação ao primeiro réu (BANCO ITAÚ), extingo o feito sem apreciação do mérito, em razão de sua ilegitimidade passiva, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130790-7 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes para dizerem se têm interesse na realização de AC (artigo 331 do CPC), em cinco dias. Quanto ao Réu, em caso de manifestar sua vontade na realização da mesma, remeta ao Juízo proposta concreta de acordo, a fim de que o ato não se torne um meio para procrastinação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093074-7 - RAQUEL GARCIA KATAOKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL DAMASO Decisão:Expeça-se CP, tal como requerido pela DP às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pela D. Curadoria Especial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha pelo réu a prova mencionada às fls.95. Esclareça o autor se foram atendidas as solicitações de segunda via dos extratos (fls.14 e 15). \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 97-104 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180602-6 - VANISE PARAÍSO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Venha a prova documental requerida pela Ré, em 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195229-8 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:1) Junte-se o Madado que consta no sistema; 2) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelos Autores, a fim de se apurar o valor de mercado do aluguel do imóvel em questão do imóvel. Nomeio para tanto, como perito do Juízo, o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones: 2429.2385/ 2439.9868 /2493.3257 /9764.2358. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários que serão arcados pelo Autores na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067407-0 - CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030273-4 - MARIA EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:À Ré para promover o recolhimento referente aos honorários do Sr. Perito, em 10 dias, sob pena de deflagração da execução. Diga à autora sobre a diferença depositada, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142863-4 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários periciais, tal como apresentados pelo i. expert, eis que o valor se mostra razoável com o trabalho a ser desempenhado e está dentro dos parâmetros para perícias médicas. Ao Sr. Perito para designar a data do exame na Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Verificada a procuração da autora, expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, ante a quitação de fls.102, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogo a decisão de fls. 19 que antecipou os efeitos da tutela e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023548-0 - MARY HELLEN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. Sem prejuízo ao o exeqüente sobre a manifestação da Curadoria de Massas (fls. 392-verso). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade do 3º e 4º autores, uma vez que, tendo eles alegado terem sofrido dano moral em razão do falecimento do irmão, ante a Teoria da Asserção, há pertinência subjetiva . Se de fato fazem jus ou não à compensação, é questão a ser apreciada no mérito. A própria Ré afirmou que a proximidade entre os irmãos a justificar o pleiteado Dano Moral deve ser provada. Ocorre que a prova é para o mérito e não para a preliminar.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da Ré no acidente que vitimou o filho e irmão dos autores, bem como o grau de convivência e proximidade do de cujus com seus irmãos, justificando-se, assim, eventual indenização a estes em caso de apuração da responsabilidade da ré no sinistro...Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida por ambas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144843-0 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:J. E-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao valor depositado a maior. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls. 75-83 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5 - GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Suspendo o feito, na forma do art.306 do CPC. 2) Autue-se a exceção em apartado. Após, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2A - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547046"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "547048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056823-7 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Decisão:1- Defiro a GJ.2- Expeça-se mandado para liberação do PIS retido junto à CEF referente ao requerente, com saldo devidamente atualizado.3- Cumprido, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112784-8 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044413-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.051738-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 61, apense-se por linha os autos do processo a que a decisão se refere a estes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.110736-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 19, apense-se por linha os autos do processo a que a decisão se refere a estes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112751-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205675-6 - LEANDRO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA LUCIA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Diante dos termo do ofício de fls. 11, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073621-3 - VICÊNCIA ROSATTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA (SP-158210)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:Tendo em vista que as diligências para intimação das testemunhas Abrão e Lucia foram negativas, conforme certidão de fls. 132 e 135, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação da testemunha Edgar. Após, decidirei o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2008.001.073621-3 - VICÊNCIA ROSATTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA (SP-158210)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.112299-1 - BANCO ITAU S A X ELIZABETH DE F C MADUREIRA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116871-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067303-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, em fase de execução por título judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 539/540, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO anteriormente deflagrada na vigência da lei anterior nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de sua patrona, se poderes específicos houver para tanto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Despacho:A dúvida cartorária não procede, porquanto o feito encontra-se devidamente julgado e transitado em julgado, como se infere às fls 123/125 e fls 153.Cumpra-se, pois, o último despacho proferido. \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1- O laudo pericial apresentado inicialmente às fls 438/445 e com os esclarecimentos de fls 488/497 e retificado às fls 746/749 demandam maiores esclarecimentos em audiência especial ante as manifestações de fls 756 e fls 758/760. Assim, nos termos do art. 435 do CPC, designo audiência especial para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, ficando as partes desde já intimadas nas pessoas de seus respectivos patronos, devendo os mesmos apresentarem quesitos suplementares em cinco dias.2- Intime-se o expert, através de carta com AR, a comparecer ao ato ora designado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.106236-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL), MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha a exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 79/80 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, condicionando a baixa do feito ao comunicado do cumprimento integral do pactuado, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. Honorários como pactuado. Custas em conformidade com o artigo 26, parágrafo segundo do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumprimento do acordo, recolhidas eventuais despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao arquivo provisório, com base na Resolução nº 22 de 15/08/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 96/97 nos termos do disposto no artigo 794,II do Código de Processo Civil, para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Honorários como pactuado. Custas consoante o julgado (fls 65).Com o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado da presente, recolhidas as despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:1- Fls 77: Pela documental adunada aos autos, concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça.2- O feito encontra-se saneado em conformidade com a decisão de fls 42. Entretanto, impossível o julgamento do feito sem a produção de prova pericial contábil ante a natureza da causa proposta e as circunstâncias que dela constam, razão pela qual determino, de ofício, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim , tels. 3393-0872 e 8723-9777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, cujo ônus deverá ser suportado pelo autor nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040537-1 - ROSIMEI CARDOSO RODRIGUES, ROSIMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em alegações finais pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113900-9 - CELSO RAFAEL DA SILVA, ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o aduzido às fls 163/169, com documental adunada, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6 - ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS, FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049418-7 - INES DE FATIMA COTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113396-4 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108099-6 - FERNANDA SIMÕES MATOS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA), CESAR LUIZ FRANCO DIAS Decisão:Pelo documento de fls. 10 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035706-8 - ANDERSON ADAIL DA GAMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A Fls. 24/25: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235341-6 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LUCAT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115667-8 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO, FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014771-2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069447-4 - RAQUEL ZACARIAS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BRASIL TELECOM S A Fls.38/39: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenci de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela inibitoria \r\n\r\nProc. 2008.001.113661-8 - FISCUS CONSULTORIA E INFORMATICA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora as custas faltantes apontadas às fls. 28. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169399-2 - BUDOCK 3000 MODAS E CONFECEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNIBANCO S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 32) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão cartorária daquelas folhas, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.087041-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ZUZARTE GALOPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Fls.140: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063637-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARLENE GONCALVES PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:1- O bem imóvel encontra-se alienado judicialmente em conformidade com o auto de arrematação (fls 250) assinado em 04/03/2008, conforme se infere às fls 251, estando precluso o direito de remir pela executada nos termos do art. 651 c/c art. 694, ambos do CPC, na medida em que o seu requerimento foi protocolado somente em 03/04/2008, razão pela qual indefiro o postulado.2- Tendo em vista os pedidos elencados pelo arrematante às fls 260/261, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, AD CAUTELAM, SE A PARTE EXECUTADA PERMANECEU INERTE NO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Despacho:1- Defiro a expedição de carta de sentença após o julgamento do AI interposto contra a decisão que recebeu o recurso somente no efeito devolutivo, recolhendo-se as custas pertinentes, se for o caso.2- Certifique o cartório se a parte ré apresentou contra-razões à luz da primeira parte do despacho de fls 237. \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 130/131 para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos nos termos do disposto no artigo 794,II do Código de Processo Civil. Honorários como pactuado. Custas em conformidade com o ítem \"6\" do acordo.Homologo, também, a desistência do recurso interposto pela parte ré, como pactuado no ítem \"4\" do acordo.Após o trânsito em julgado da presente e recolhidas eventuais despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062530-0 - ESPÓLIO DE ARMÊNIO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.081569-1 - DELFIM JOSÉ LEITE ROCHA, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X WILIAM FERREIRA PEREIRA), Fiador: KATIA REGINA HANNEQUIM DEMETRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS), FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265357-6A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSINALDO RIBEIRO MARQUES), ANTONIA ARGENTINA PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova documental a produzir. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão neste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703492-0 - ANA MARIA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO DE LUCA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, a planilha anteriormente apresentada deverá ser retificada levando-se em conta o valor colocado à disposição do Juízo, devendo o exequente, posteriormente, requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Preliminarmente, deverá a Sra. Escrivã anotar no 2º volume destes autos as constrições já anotadas no 1º volume.2- Fls 274: Por ora, nada a prover, já que não existe numerário a se levantar na medida em que ainda não ocorreu o praceamento bem. Oficie-se à 3ª VT/RJ, comunicando acerca desta decisão.3- Tendo em vista que o ofício expedido à 11ª VOS foi em decorrência da cota de fls 265 verso/266, e considerando a resposta contida no ofício de fls 280, dê-se vista à Curadoria Especial.4- Após, voltem conclusos para apreciação do que consta às fls 284/285. \r\n\r\nProc. 1998.001.150167-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X FRANCISCO AUGUSTO PUIINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.146048-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JORWAL REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090560-6 - DENISE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Fls. 113/115: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Ao Autor/Exequente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 3.410,33) \r\n\r\nProc. 2008.001.050280-9 - JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELIZABETH PEREIRA PETRY), ANDORI JOSÉ PETRY), LIGYA DE MELLO GASTAL PENNA), RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls 45/46 nos termos do disposto no artigo 794,II do Código de Processo Civil, condicionando a baixa definitiva do feito ao comunicado do cumprimento integral do acordo.Custas e honorários como pactuado.Com o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado da presente, recolhidas as despesas processuais em conformidade com o acima determinado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079327-0 - CLYDES CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X VITAL PLANET GESTÃO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIASIS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Em caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, esclareça o exequente quais sócios pretende ver incluídos no pólo passivo para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.113362-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 288, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354) Aos interessados sobre a penhora on-line realizada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.149756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X ESPOLIO DE MIHAIL CORNELIU CEANACAS À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º e 659 § 5º, ambos do CPC, para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067758-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Tendo em vista que o decurso do prazo assinalado, requeira a parte autora o que de direito for. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112006-4 - UPDATE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X NISSIM ISAAC FRANCO Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa, conforme apontado às fls. 97. 2- As peças de roupa acostadas aos autos deverão ser apensados por linha. 3- Para apreciação do pleito antecipatório, deverá a parte autora garantir o juízo. Para tanto, expeça-se guia. 4- Com a comprovação do pagamento e correto o recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115649-6 - ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115337-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Despacho:Á parte para regularizar fls. 211. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 75 e o silêncio da parte ré, preclusa a produção de prova documental suplementar. Publique-se esta e voltem conlcusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 91: Às partes sobre designação de perícia (4 de setembro de 2008, às 8:30 horas, na Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - nº 28, sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.209641-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075370-3 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Fls.55: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.112603-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112802-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUPER HORTI CLASSE A DA TIJUCA LTDA), SERGIO SYLVESTRE JESUS Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210161-0 - SONIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ante o precário estado de saúde da autora, pessoa idosa, que se encontra representada por seu irmão, dê-se vista, por cautela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220903-2 - RAUL BUSATTO COSTA, AIDE SPERANDIO NOGUEIRA, ALOISIO COSTA DE GOUVEA, HERTZ PECHINHO, MARIA JOSÉ CORRÊA ABREU, NANCY FRAGOSO PARAGUASSU, MARIA DA PENHA ZAMPIROLLI CALEGARIO, JOSÉ LUIZ CELIN, JOÃO ABEU BRAGA FERRI, EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA, CÉLIA MARIA DUARTE MENDES, BOLIVAR CHAGAS BERNARDINO ALVES, GENESIO SCHEIDEGGER MAIA, ZOÉ SANTOS MOULIN BATISTA, MORVAN MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.061571-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TEREZA MONTEIRO CARDOSO Decisão:1- Recebo como emenda. 2- Indefiro o pleito antecipatório, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores para o seu deferimento. 3- Por ora, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090655-6 - ULDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-148861)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Sentença:Pela parte autora, conforme petição de fls 22/23, foi manifestada a desistência no prosseguimento do feito, não tendo o réu ainda sido citado. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066664-6 - NAOR FELIPE COUTO (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 93/95 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls 266/269: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o autor seja vencido nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, apontado pela parte ré, até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112035-0 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X JULIO CESAR SALLES), LUANA CERQUEIRA DA ROCHA Decisão:1. Pelos documentos de fls. 17/21, especialmente a declaração de bens, cujo valor monta em mais de duzentos mil reais, indefere-se que a autora não se enquadra na categoria de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benefício de gratuidade de justiça. 2. Venham as custas e taxa devidas para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053168-6 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 103/104: às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121589-9 - MIGUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BVA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos acostados nos autos. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Deverá o impugnante regularizar a sua peça processual de fls 239, apondo-lhe a assinatura de sua patrona.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Atenda a peticionária de fls. 824/826 o requerido pelo MP às fls. 828/v. Cadastre-se a advogada subscritora de fls. 826 para efeito de publicação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064266-8 - NILZA CERQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X VERA LUCIA DE SARLI PEIXOTO PEREIRA Decisão:O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não ficou comprovado na petição inicial, requerendo-se maior dilação probatória, razão pela qual indefiro o pleito liminar.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105907-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Aos interessados sobre certidão de fls. 156 (Resta o recolhimento das custas conforme a seguir: FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se MPG ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 293/295: À autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.155905-6 - JOSE FELIPE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X NAVAL VEÍCULOS), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre designação de perícia (4 de setembro de 2008, às 8h, na Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - nº 28, Sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.001.017277-9 - CRISTIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091557-0 - LUIZA FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Tendo em vista que ainda não houve citação, recebo fls. 20/22 como emenda à inicial. 2- Providencie a parte autora cópia da referida petição para servir de contra-fé. 3- Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor, anotando-se na capa dos autos. 4- Mantenho a audiência para a data designada. 5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Fls. 64/67: ao autor/agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação (certidão de fls. 55) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão cartorária daquelas folhas, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 109/111: Defiro pelo prazo de 15 dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após ou no silêncio, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 311/312: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.023228-8 - JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES, RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:As partes sobre o Parecer dos assistentes técnicos das partes \r\n\r\nProc. 2008.001.115324-0 - MARCOS DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2)Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003454-5 - KATIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X FERNANDO KOENIGSDORF), CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF) Despacho:1- Em primeiro lugar, tendo em vista a manifestação autoral de fls 156, e considerando-se que os réus, citados (fls 136 verso), permaneceram inertes, como consta da certidão retro.esclareça o parquet o motivo da designação da AIJ.2- Dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 547048"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "547049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178342-7 - CARLOS ALBERTO LANCETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.024056-0 (20547) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A X ROBERTO SANTOS LAUREANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) FLS.; 52/54, ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) À parte autora sobre o ofício anexo à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067282-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCUS DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA) A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. ; 180. \r\n\r\nId: 547049"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "547050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073984-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093643-4 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CONCEICAO RODRIGUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONSOANTE A PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 266 E SS., SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.180722-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARILIA RIBEIRO DE CESARO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.035644-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPAN E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O EQUÍVOCO, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DAS CÓPIAS DO PROCESSO CAUTELAR , VISTO QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/03/2008, NÃO ACOMPANHADA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120902-6 - INDÚSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X LU CONSERTOS DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a via processual eleita, adequando-a se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.169619-1 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO Despacho:DIGA A PARTE CONSIGNANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESPÓLIO RÉU. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111778-6 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefone nº 2242-3598 e 9236-5088...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.058585-4 (18708) - JORGE LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Requeira o RÉU objetivamente o andamento do feito em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.091083-8 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060468-0 - RICARDO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO RURAL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ...defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco Rural...3) Designo o dia 11/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.094510-9 - SERGIO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLAUCIA FRANÇA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo da parte ré, já tendo decorrido o prazo de 120 dias para a desocupação voluntária.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa.Notifique-se a parte ré, por Oficial de justiça, para proceder à desocupação do imóvel no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena do seu despejo compulsório.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175039-2 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE DEMANDADA , CITADA POR HORA CERTA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) AOS EMBARGANTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 429/430. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ACB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148708-5 - CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) ÀS PARTES E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES , A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 24/06/08 E 03-07-08, RESPECTIVAMENTE 1º E 2º LEILÃO AMBOS ÀS 15.00 HS., NO ATRÍO DOFORUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Despacho:FLS. 125: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS PARA EXPEDIÇAÕ DA CARTA PRECATÓRIA , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Ao EXEQÜENTE para completar as custas do Contador no valor de R$ 26,86 mais os acréscimos proporcionais, conforme fl.264. \r\n\r\nProc. 2003.001.134334-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) EM 21/05/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO , EM APARTADO. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA RESPONDER , NO PRAZO LEGAL, SE ASSIM DESEJAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9A - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022)) X ASAN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO NUCLEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:ANOTE-SE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143708-8 - MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DIANTE DO DEPÓSITO ESPONTÂNEO A CARGO DA PARTE VENCIDA. VENHA PELA PARTE VENCIDA O DEPÓSITO COMPLEMENTAR RELATIVO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NOSSA CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO Nº 214/08, DEVENDO JUNTAR A CÓPIA DEVIDAMENTE PROTOCOLADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065010-0 - LUCY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLÍNICA SÃO JOSÉ E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081006-7 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1-FLS. 380: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS. 384, NO VALOR DE R$ 4.919,95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.137053-8 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO DIANTE DA FALÊNCIA DA PARTE RÉ. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.001462-1 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC, constituindo-se o título executivo judicial. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, PUBLICADA NO DOERJ, TAMBÉM ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDA DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:\"Considerando que a diligência anteriormente agendada pelo ex pert não pôde se realizar em razão da ausência da equipe técnica da LIGHT, a mesma foi remarcada para o dia 06 de junho, às 10:30 horas, nas dependências do Condomínio autor, ocasião em que a Companhia de energia elétrica deverá encaminhar sua equipe técnica visando à abertura do local de instalação dos equipamentos elétricos e à prestação de informações que venham a ser solicitadas pelo Dr. Perito. ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.105717-0 - MÉRCIA DE CASSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 53 E SS. À PARTE AUTORA , AN FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205596-0 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS EM SUA TOTALIDADE , ACRESCIDA DE R$ 90.00, DE T. JUDICIÁRIA, CONFORME TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO D.O.RJ. E ENCONTRA-SE NOS SITE DA C.G.J. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176822-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Anote-se.Designo o dia 11/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE DEMANDADA , A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR AS CONTAS , NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 915, P. 3º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151096-8 - HERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, ENCONTRADA NO SITE DA C.G.J.E PUBLICADA NO DOERJ, ACRESCIDA DE R$ 430,37 DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10% (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"... Assim sendo, fixo os honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença na ordem de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.Considerando que não houve o atendimento, até o presente, da determinação judicial, procedi à penhora on line, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.123237-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE A INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044108-4 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007583-3 - ESTHER WILLIAM QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM 28/05/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS. 440/441: 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O DEPOSITÁRIO DA DIFERENÇA APONTADA , NO VALOR DE R$ 1.099.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.134434-9 - MARLENE MAZERO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA CF. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104197-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 12/06/08, ÀS 15.00 HS., NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS DO FORUM, 3º ANDAR CORREDOR \" C\" LÂMINA -01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR , PUBLICADA NO D.O. R.. , BEM COMO ENCONTRADA NO SITE DO TJRJ, ACRESCIDA DE R$ 176,00, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180657-9 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LÉO BARROS ALMADA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163776-7 - ROBSON CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELERJ CELULAR S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA AEVC, CAMPO 40, NO VALOR DE R$ 157.01; CAARJ, 15.70; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.65; FETJ -3,64; CONFORME TABELA EM VIGOR E AVISO N-72/2006, DA EC.G.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178248-4 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030918-7 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 547050"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "547051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122794-1 - JANETE RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal, a fim de que seja indicado experto para a realização de exame de nexo e local, designando-se dia e horário. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5 - CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ZAIRA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem, desde que observadas as formalidades/cautelas legais e recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114158-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FELIPE DOS SANTOS Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095040-5 - AVALON TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI (PR-030862)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E IRB INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIS PINHEIRO SILVEIRA (SP-131657) 1. Intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, devendo o catório fixar e intimar as partes. 2.Anotar no sistema o nome dos patronos das partes.Em cumprimento à determinação de fl.76, fica a audiência designada para o dia 22/7/2008, às 13:30 horas, devendo o Cartório cumprir o que de Direito.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.001.112314-4 - BANCO ITAU S A X NOBRE LINEA IND COM DE MOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112363-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARCIO FERNANDES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112623-6 - ERIKA FABIANA DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO SAGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.112750-2 - JOSE SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.103573-9 (14416) - GILBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ALDERIVA DE OLIVEIRA SOBRAL BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls. 851: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro, desde que a procuradora tenha poderes para receber e que sejam observadas as formalidades/cautelas legais.Fls. 852/853: após o cumprimento do item acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.108146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAUI (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ALEX WERNER ROLKE (ES-010404)), PAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CID NEY SANTOS MARTINS Despacho:Intime-se a CEF para se manifestar no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.075876-9 - ZENACILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas e taxa judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151809-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA M C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 187/188: manifeste-se o patrono na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.045050-6 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.185 \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J do CPC sobre o apartamento nº 1202 do edifício sito a Rua Marquês de São Vicente nº 35, com direito a 1 (uma) vaga de garagem, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula nº 8.983 no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE NICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO MATTATIA FILHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência. Oficie-se ao juízo deprecado, comunicando-o. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA), Inventariante: IARA LUCIA DA SILVEIRA GOMES Decisão:VISTOS, Ao Cartório para fixar nova data para audiência prevista no art. 277, devendo lançar no sistema nome da inventariante IARA LÚCIA DA SILVEIRA GOMES. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA), Inventariante: IARA LUCIA DA SILVEIRA GOMES ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 01/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Decisão:Fl 59 - Defiro, devendo o cartório fixar data para audiência prevista no art. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 01/08/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056643-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066019-0 - CESAR DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 4,48 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075759-7 - JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC) e 84,32% (BTN), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência recíproca, custas proces \r\n\r\nProc. 2007.001.081822-7 - FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:I - FLS. 36 - CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR, CONCEDO AO MESMO O BENEFÍCIO DA GRATUIDDE DE JUSTIÇAII - DESIGNE O CARTÓRIO DATA DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADODE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM ADVERTÊNCIA DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DO MESMO DI´PLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081822-7 - FRANCISCO ARILDO ALVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 01/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087735-9 - NIVALDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça o réu se insiste na produção das provas requeridas na contestação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100052-4 - VIRGINIA BADIN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Observa-se que o réu argüiu questões preliminares as quais passo a analisar. A questão da ilegitimidade passiva deve ser rejeitada uma vez que a relação jurídica envolve diretamente as partes que compõem os pólos da lide. As questões da carência de ação, por falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, confundem-se com o mérito e serão analisadas oportunamente. Com relação à questão prejudicial argüida, a jurisprudência tem se assentado no sentido de reconhecer a correção monetária como mera atualização do capital não se confundindo com juros, por isso inaplicável à espécie o art. 178, § 10.º, III do antigo Código Civil, vigente à época da situação fática narrada nestes autos, a prescrição baseada neste mesmo digesto civil seria vintenária. Afasta-se, portanto eventual prejudicial de prescrição com relação à correção monetária, aplicando-se, contudo o prazo qüinqüenal no que concerne aos juros.Defiro a produção de prova documental (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.123789-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PAULO THARSO SILVA DE ABREU Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento dos valores discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidos àqueles eventualmente pagos, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173257-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) MYRIAM DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY E OUTRO, Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial e planilha de fls. 09 até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173631-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOM GALETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu argüiu preliminar de inépcia da inicial, a qual deve ser REJEITADA, eis que o autor juntou aos autos os documentos necessários ao julgamento da lide, inclusive planilhas demonstrando o cálculo para os valores cobrados.INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Não há alegação de pagamento por parte do réu, sendo a prova meramente documental.DEFIRO a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.No mais, observa-se que o réu deseja a produção de prova pericial, mas não quer pagar os respectivos honorários, razão pela qual INDEFIRO a referida produção. Se o réu desejava a prova pericial, deveria arcar com seu pagamento.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187503-6 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, 1. Ante a manifestação da parte ré, designo Audiência de Conciliação, devendo o cartório fixar data.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187503-6 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 01/08/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086262-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA COSTA CABRAL Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/08/08, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCO TULIO VIEIRA DE AGUIAR Decisão:Regularize-se o pólo passivo da demanda, diligenciando-se no que se fizer necessário. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112685-6 - MILTON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.049619-2 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:À parte autora sobre a petição retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095712-4 - ESPÓLIO DE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 367/368: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.114073-7 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114175-4 - ELIZABETH BARBOSA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de luz, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que se abstenha de interromper o o fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro J.G. à autora.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113813-5 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencis de debito C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220741-2 - ANDRE RICARDO BARENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.092674-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO SILVA NETO Decisão:Fls. 127: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 15/08/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112051-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.121613-5 - PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.085613-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145516-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 441: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112667-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MACIO LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA Decisão:1) À parte autora para atendimento, na forma da certidão cartorária retro.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.114170-5 - FLÁVIA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046227-5A - ZAIRA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112697-2 - ERDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102546-6 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o réu se insiste na produção das provas requeridas em contestação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116944-0 - ILIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 12:00 horas, para a realização da audiência. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário, oficiando-se, se o caso.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e bservadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.117647-8 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.024486-3 - MONICA DA SILVA LORENZO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 476/477: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020498-5 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 187/188. \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls.226 \r\n\r\nProc. 2004.001.033755-2 - ANA MARIA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais.Digam as partes sobre os esclarecimentos do experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.100632-6 - VANDERSON DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral, devendo o cartório marcar data para audiência. 2. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 3. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.100632-6 - VANDERSON DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 30/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112454-9 - SONIA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo corte no fornecimento de água, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de água à autora, até o julgamento final, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro J.G. à autora.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005954-7 - EDUARDO VILAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.158 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180555-1 - SAMUEL MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a cada um dos autores o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Em razão da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043922-0 - ISMNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 28 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.096056-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Ao contador judicial para refazer, se o caso, ou esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000976-3 - DINAR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139075-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 127: oficie-se informando com celeridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.100172-3 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Nâo há que se falar em litispendência, se a própria ré junta aos autos cópia da sentença proferida no JEC, extinguindo a demanda sem exame do mérito.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial, nomeando para tanto a Dra. Helena Malaguti, tel: 99517-6573, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038559-1 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao(À) douto(a) magistrado(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.093500-1 - TATIANE LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO DO BRASIL ...a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 01/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Aos interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Tem razão a ré, conforme certificado às fls. 180, devendo ser decretada a perda da prova pericial.Considerando que, às fls. 70 (06/08/2003), foi deferida a produção de prova oral, designo AIJ para o dia 30/07/08, às 15:30 horas, a fim de que o autor preste seu depoimento pessoal, bem como para oitiva das testemunhas já arroladas.Observe a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalment a parte autora (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.030695-8 - SULARTMED INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111184-7 - JOSE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 41 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078843-0 - NEWTON PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.93, NOS TERMOS DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.165587-5 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Defiro a denunciação da lide (fls. 74). Proceda a ré ao pagamento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212788-0 - CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 04/08/08, às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036176-8 - EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Em alegações finais. Intime-se a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126965-1 - ISTADEU ULERISCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.137656-1 - DEISE FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas em contestação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.001.053734-4 - JEFERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015637-9 - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145516-0 - EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030866-3 - LIRO LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108944-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILLIAM PRATES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Decisão:Designo o dia 04/08/08, às 10:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o réu ainda não citado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115686-0 - JEFFERSON EMERICK DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte o autor sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.146327-7 - ANA PAULA BITAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147547-2 - EBE AVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154669-7 - JOÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.067758-0 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Revogo os itens 02 a 07 de fls. 13. Tornem ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.016180-5 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I- FLS 203/207- ,ANOTE-SE ,ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DO BANCO - RÉU .II- ESCLAREÇA AS PARTES A FASE QUE SE ENCONTRA O REQUERIDO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063327-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Proceda-se a substituição do patrocínio. Anote-se onde couber. Devolvo o prazo. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146865-6 - MARIA LUCIA LAMASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Esclareçam a autora e a 2ª ré a natureza da prova pericial que desejam produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.075924-4 - WALTER PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 547051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.054998-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA-005082) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063183-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:1- Apense-se os presentes autos ao processo nº2003.001.00369-0.2- Oficie-se à 8º Vara Cível solicitando-se à reserva de numerário no valor de R$ 103.015,82 (cento e treze mil e quinze reais e oitenta e dois centavos) para garantir o pagamento desta execução, conforme requerido às fls.315/316. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 177/178: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144468-4 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X REBRAV REDE BRASILEIRA DE VIAGENS Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. Para a expedição dos ofícios é necessária a qualificação completa do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À TELEMAR E CEDAE, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035485-5 - ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 191/237 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076542-9 - ORLY RAMOS GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X BANCO ITAU VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105644-0 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112365-8 - FERNANDO SILVA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045710-5 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNIBANCO S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 13:40horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.27, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.106939-3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 04/07/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106972-1 - VANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J,. A autora está domiciliada em Salvador/BA e o evento danoso ocorreu no Estado de Minas Gerais.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Salvador/BA.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109591-4 - JOSE JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.175093-8 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 25/04/08, SOB O Nº 200801624911 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041830-6 - HUGUETE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.163, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153311-3 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONCEDIDA AO AUTOR EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos de Guarulhos/SP, conforme requerido à fl.65, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055060-6 (3223) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004989-0 - A M LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ TEIXEIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051346-5 - ELIAS OBERSTERN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência para a citação do 1º réu, através de carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038588-5 - ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003369-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Apense-se os presentes autos ao processo nº1997.001.063183-2.3- Comprove, documentalmente, o alegado no 4º parágrafo de fl.102, tendo em vista que não consta boleta de andamento processual como noticiado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164931-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FLS. 18/21.2) DÊ-SE BAIXA. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NA FORMA DO ARTIGO 311 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179426-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 09, RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212051-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 241, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141497-5 - RITA CONCEIÇÃO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA Despacho:1- Primeiramente, intime-se o executado pessoalmente da penhora realizada.2- Ao cartório para abir o 2º volume. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Despacho:POR ORA, OFICIE-SE A SRF E OI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006250-0 - RAIMUNDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIPA ADMINISTRADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Justifique a parte autora o seu requerimento de produção de prova oral para análise de admissibilidade, devendo indicar os fatos que pretende provar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Para evitar alegação de cerceamento de defesa, renove-se a diligência de fl.177 via OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.023677-5 - CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) \"Às partes sobre os honorários periciais, 8.215,58 UFIRS (R$ 15.000,00)\" \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador à fl.418. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.142004-3 - FLAVIA ROSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA ALTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.199/200, conforme requerido à fl.205.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - ESPÓLIO DE RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Ante a inércia do autor, venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123273-5 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 396, DEVENDO INFORMAR SE AINDA INSISTE NA OITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041515-9 - CAROLINA LEONOR IOTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:20horas. 2) Intimem-se todos, via D.O., para o ato e cite-se e intime-se o 2º réu através de carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052193-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES Decisão:1) Recebo fl.93 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ORSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 75/78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145123-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCUS ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:FL. 139: À PARTE CREDORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005241-3 - ALFREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA De CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO, APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064560-8 - ALCINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X R S P P PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.054352-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.004654-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, PARA O CREDOR APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, ENTRETANTO, MANTENHO A VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS), 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, MAJORADO ÀS FL.S 137. \r\n\r\nProc. 2008.001.098096-3 - FERNANDO BESLER MONTEIRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031707-1 - MARCIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033388-0 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212574-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REAL ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de 7 (sete) salários mínimos e sobre a designação do exame médico pericial para o dia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 10:00, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - RJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106902-0 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUSO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Considerando que a primeira ré não foi citada, uma vez que a carta precatória para tal fim encontra-se grampeada na contracapa dos autos, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:00horas. 2) Intimem-se todos, via D.O., para o ato e cite-se e intime-se o primeiro réu através de carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.124226-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VENUS INVESTE CONSULTORIA E PARTICIPACOES Aos interessados sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209599-3 - DENEIDE MARIA BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos e sobre a designação do exame médico pericial para o dia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 09:30, à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.108284-1 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BCP S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213975-3 - DEBORA IOCKEN BASTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À EXEQUENTE, CONFORME DEPÓSITO DE FLS. 45, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.026124-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HUMBERTO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Decisão:FL. 148: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140309-0 - JOAO RODRIGO DE SOUZA PERESTRELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067495-5 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.067543-3 (14506) - CASANOVA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LABORATÓRIOS WYETH-WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213) Despacho:DÊ-SE BAIXA E VOLVAM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052058-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ROMARDELE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Ao interssado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 89/90: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109134-7 - JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/91 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.107333-5 - TALITA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Defiro G.J. A autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS.56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044038-5 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 14:00horas. 2) Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.87. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151802-3 - ROBSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 125/136: QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AGUARDE-SE O DESFECHO DO PROCESSO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) Despacho:Aguarde-se a manifestação da PGM. \r\n\r\nId: 547099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Considerando tratar-se de adjudicação, diga a Ré qual o interesse na perícia, informando ainda se custeará a mesma, já que o autor não tem interesse na mesma. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006566-3 - MELROSE PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X MARIA SAYÃO DA SILVA PESSÔA E OUTRO Decisão:Trata-se de mero erro material, não alterando o relatório, fundamentação e nem mesmo o dispositivo da sentença prolatada. Logo, retifico para fazer constar na sentença à fl. 111 a seguinte redação: Dispositivo: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para adjudicar aos autores o imóvel descrito na exordial...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121821-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FERNANDO ALBERTO CHAVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.023651-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LUCIO DE MATTOS NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.157209-0 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.001.112402-1 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORT (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SAMID 10 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA COMPROVE A PATRONA DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:Fls. 394/396 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Fls. 127 - Esclareça a autora a seu pedido de retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:1) Prossiga-se nos autos principais. 2) Ao autor sobre depósito de fls. 03 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente sobre fls. 701. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/06/208 , ÀS 16:30 HS, NA SALA 313 - CORREDOR C- FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143589-6 - RENATO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) CUMPREA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil (perito) \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 115/117 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074136-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 71/72 - Cumpre-se a v.decisão. Venha aos autos os extratos das contas de caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.076426-7 - BÁRBARA MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil (perito) \r\n\r\nProc. 2007.001.178649-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X SÉRGIO PIRES RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 37/40 - Defiro. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216565-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO Despacho:Fls. 46/47 - Cite-se na forma do art. 172, par. 2c, CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.076480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GILDA LORENTZ RODRIGUES Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 31. 2) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.017981-0 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR dos autores para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011535-1 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Ao banco réu sobre a certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.217642-7 - LUIS OTAVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDAVLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Na peça de resposta o Réu argüiu a conexão de causas, pugnando pelo reconhecimento da prevenção da competência do Juízo da 38a Vara Cível da Comarca da Capital. De fato, o exame dos autos revela que existe vínculo de conexão entre esta demanda e a ação distribuída àquela, em 29/10/2007, no que se refere ao objeto que ampara pretensões (art. 103 do CPC). Assim, entendo que há possibilidade concreta de serem prolatadas decisões conflitantes, caso os feitos não sejam reunidos para julgamento conjunto. Assim, reconheço o vínculo da conexão. Preclusas as vias impugnativas, certificados, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 38a Vara Cível. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043983-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a executada para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159246-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 208 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099912-7 - PHILKAR 146 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EDITORA VENDO LTDA Decisão:...Assim, determino a suspensão dos protestos e ainda a exclusão do seu nome do cadastro de maus pagadores. Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpre-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.040354-5 (19390) - JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Adite-se a carta precatória e devolva-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Fls. 248 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.133730-0 - ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)), Inventariante: MARIA RABELLO TIZZANO) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014033-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÊLICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IBF INDÙSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivo, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.006787-0 - JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PROMOINFO S A Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264811-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VITÓRIA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho:1) Suspendo o feito para a regularização processual. 2) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.086286-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JASBIRA OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.092788-8 - MAVILDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X FABIO MARTINS DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.094638-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X INSTRUDATA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 140 - Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Dizem as partes se têm provas a produzir, fundamentando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069512-0 - MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S A Decisão:Designo audiência para o dia 18/06/08, às 12:30. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3 - JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Fls. 85/86 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ofício nº 43/2008, entregue na 13º Câmara Cível- resposta a Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.001.136171-5 - SAULO AUGUSTO ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo a apelação de fls. 411/415 nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Jusitça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls 286/292 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 415/419 - Intime-se a parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 532/533 - Ao sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100483-6 - MONIQUE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fls. 105 - Defiro penhora on line. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127608-3 - LENICE PEREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Diga o Réu se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 84/86 - Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Fls. 182 - Aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038465-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:Intime-se a nova síndica para apresentar os depósitos em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5 - MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028650-5 - ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Diante de certidão de fls. 241, em substituição, nomeio perito Dr. Carlos Henrique Sant`Anna; (tel. 2604 - 5112/2719 - 3048) \r\n\r\nProc. 2003.001.074094-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 350/356 - 1) Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido. 2) Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042662-0 - XAVIER E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 141/142 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 186/187 - Ao autor sobre detalhamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110365-0 - RAFAEL MADMOUN NAJM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:...CONCEDO, POIS A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O TRATAMENTO SEJA FEITO EM SUA INTEGRALIDADE NOS MOLDES PEDIDOS NA INICIAL.INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145750-0 - MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 111/112 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:Oficie-se, entregando-se em mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167512-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016227-0 - ELIZETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art.331,CPC), para o dia 23/07/2008,às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 234 - Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.072574-4 - ADRIANO DA SILVA CARIÊLO VILELA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CLARO S A Despacho:Venha a declaração d isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126450-7 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 291/295 - À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035094-1 - VERA LÚCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SABEME SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 98 - Indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.078986-6 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Fls. 67/70 - Ao sr. perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 87/94 - Ao sr. perito sobre impugnações dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO Despacho:Fls. 270 - Atende-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.035674-0 - CÉSAR ALEXANDRE PRATES X OLÍVIA PRATES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BB. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.067872-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.004041-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO MARCOS LACERDA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092420-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Fls. 69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Decisão:Fls. 234/237: Defiro a penhora on line (Fls. 239 - Recibo de Protocolamento de Bloqueio). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137720-2 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ), Assistente: LUIZ KOBLITZ, Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.193182-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) AOS REUS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 340. \r\n\r\nProc. 2002.001.017537-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET Despacho:Protocolo de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Fls. 15 - Ao autor sobre a impugnação apensada. \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067396-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALDIR BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Fls. 85 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpre-se a v. decisão. Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PURAS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS DE FLS 132 E 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.138976-0 - MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:Fls. 119/121 - Defiro penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067911-2 - EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpre-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074725-7 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080464-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA B LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179981-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sendo certo que a jurisprudência já pacificou o entendimento onde todas as empresas podem ser acionadas, cabendo as mesmas, apenas, o direito de regresso. Assim, rejeito a preliminar. Defiro a produção de prova pericial para espécie, para verificação do percentual de invalidez apresentado pelo autor. Nomeio para o mister a Dra Neuza Miklos com o tel ........., que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ciente da JG da parte autora. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assistente técnico. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213713-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 37 - Defiro. Cite-se a Ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2008.001.011860-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIZA MELLO DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/07/2008 às 12:30hs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 CPC. Cite-se/intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122001-0 - VERÔNICA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478), Dr(a). LARISSA BORSATO DA SILVA (RJ-147574)) X BANCO REAL S A Decisão:Em cognição sumária, verifico presente a verossimilhança das alegações da autora decorrente dos documentos juntados na inicial dentre os quais destaco os extratos do cartão de crédito.A necessidade da tutela decorre do prejuizo que o bloqueio do cartão poderá acarretar a subsistência da autora, ainda mais quando a mesma se encontra no exterior.Assim, determino que a ré desbloqueie a conta indicada na inicial em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e que abstenha de fazer qualquer lançamento unilateral de cobrança dos valores sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato. Determino ainda que a autora deposite em 48h a quantia reconhecida como indevida.Cite-se e intime-se.Audiência de conciliação dia 30/07/20085 às 12:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070437-4 - ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra a parte o determinado às fls 51/52, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Fls. 101 - Diga o réu sobre o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006862-2 - MAYCON DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Fls. 332/335 - À exeqüente sobre depósito e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivo, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047243-8 - LUCILIA DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Fls. 67/68 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:Fls. 286 e segs. - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:147. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084795-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RS 2 FOTO OTICA E SOM LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 54 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.099492-3 - ALBERTO GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADRIANA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:Fls. 40/41 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047687-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047694-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ACOF AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7A - LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Fls. 34/36 - Ao sr. contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.039453-5A - DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055553-0 - TAINA MOURA TISSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X T A ORTODONTIA LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2008. 2) Cite-se/intime-se. 3) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Fls. 454/455 - Defiro a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Fls. 500/501 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho: AOS CREDORES SOBRE O DEPOSITO DE FLS 428, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS 429. \r\n\r\nProc. 2003.001.139786-4 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FEDERACAO DO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:CUMPRA SE ITEM 3 DE FLS 1056V. CERTIFIQUE , AINDA, O CARTORIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063030-9 - IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PEDRO ALEXANDRE STOCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Despacho:Fls. 184 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 123/124 - À autora para dizer se com o depósito tem como satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 110 - Fixo os honorários conforme requerido às fls. 100. Venha o depósito. Após, intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199312-4 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). JARBAS PINHO DE SANTANA (RJ-148653E)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S C LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331. CPC) para o dia 30/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007635-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065674-6C - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:DECISAO FLS 88 E SS. TRATA SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE PARTE AUTORA, ADUZINDO HAVER CONTRADICAO NO QUE TANGE A DETERMINACAO DE CITACAO PARA LIQUIDACAO. DIANTE DAS ALTERACOES TRAZIDAS PELA LEI 11232/05 ASSISTE RAZAO A PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART 475 A 1 DO CPC, A PARTE DEVE SER INTIMADA DA LIQUIDACAO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. ASSIM RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA RECONSIDERAR A DETERMINACAO DE CITACAO. PROSSIGA SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060829-0 - ZELIA MARIA DE ALMEIDA NASSARALLA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)), Inventariante: PEDRO PINHO SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065142-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO DE SE VISTAS PELO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086226-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMARY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084263-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031798-3 - JACOB SAMUEL BONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:O prazo para cumprimento da obrigação flui a partir da publicação do acórdão/sentença. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058416-2 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS-SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 116/119 - 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173019-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047054-2 (16807) - FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TRINEC COMERCIO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 319 - 1) Ao autor. 2) Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104346-0 - VIVIAN BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fixo os honorários periciais (fls. 190). Intime-se o sr.perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104899-5 - JURUPITAN LASSANCE (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 72 - Fixo o valor da causa em 1000 salários mínimos (exceção em apenso). Sem custos ante a gratuidade da justiça deferida às fls. 23 destes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 364/365 - Ao sr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Defiro a perícia contábil para qual nomeio Dr. José Alberto Pereira (tel 2533 - 6459). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ante a inércia do sr. perito, em substituição, nomeio o Dr. Juarez M. Sandrini (tel. 2226 - 5777/ 9986-8660) Intime-se. \r\n\r\nId: 547100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.061363-7 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESPOLIO DE JACQUES VISNEVSKY Ao PATRONO da parte autora para racolher R$ 7,30 (APCJ - conta: 1110-6) referentes às fls. 201/202. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Às partes sobre honorários do perito (R$ 1.600,00) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030121-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ SIQUEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO DO JUÍZO, DEVENDO ANTES DE PUBLICAR ESTE DESPACHO, EXPEDIR O MANDADO DE PAGAMENTO DO EXPERT \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao autor para recolher R$ 3,65 referentes aos APCJ + caarj + funperj + fundperj. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO APÓS O DIA 30/05/2008 PARA RETIRAR Nº OFÍCIO P/ PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2004.001.038805-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher R$ 234, 29 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO, COMPLEMENTO DE ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2006.001.121458-2 - FERNADO DUARTE DE AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.052306-9 - ROSEANI VEIGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FL.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) REPUBLICAÇÃO Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X UNIBANCO E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O END. DO BANCO RÉU ( BRADESCO) , INCLUSIVE O CP, INFORMANDO AINDA O CNPJ DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.017551-7 - MARIA ISABEL GARDEL KURKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028200-7 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher sua parcela das custas conforme folha 350. \r\n\r\nProc. 2007.001.164766-0 - AMARO DELPINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013523-0 - EDUARDO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039653-5 - ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO BATISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À autora sobre a certidão supra, a fim de se esclarecer a questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093978-0 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALEXANDRE ANGELO ABREU AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Às partes sobre fls. 716/718. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.132997-7 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070007-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) ÀS PARTES PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103958-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LIZETE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Camaragibe no Estado de Pernambuco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052647-1 (17605) - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTIZINGEN (RJ-063958)) X ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD (RJ-143034)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DOS OFICIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2002.001.146074-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) AO CREDOR (PARTE RÉ) SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA Ao exeqüente para comprovar recolhimento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: R$ 12,28 (OJA) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Complementem-se as custas do contador conforme fl. 1191. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DO OFICIO RETRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.236562-5 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101158-3 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MASSIMO FORTI COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO NOS TERMOS DO ART 232 PAR. 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Manifeste-se o autor sobre depósito efetuado as fls 131/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.091904-0 - PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO ADVOGADO DO RÉU PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS A COBRANÇA DE AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) AO CREDOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA EMPRESA JUNTO A QUAL DEVERÁ SER DILIGENCIADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.119819-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO AURELIO STORER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE CREDORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLO DO 2 OFICIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR 03 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA : DIA 19/06/2008, ÁS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM , 3º ANDAR DA LÂMINA i I CORREDOR \" C\" , PALÁCIO DA JUSTIÇA DA CAPITAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.134615-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) autos localizados. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.175250-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X GUILHERMINA COIMBRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.016003-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS PELA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) Ao réu para recolher R$ 4.754,01 de taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120567-2 - JOSE CARLOS DENISIESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. À parte autora para recolher as custas conforme fl. 236, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092000-9 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Ao autor para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 31. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164920-4 - MÁRCIA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR 10 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.134297-0 - ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195331-0 - GEYZA MAYRA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FL 60/62 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029444-7 - NEY NAZARENO GADELHA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ- R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.001.114513-9 - CRISTINA SEVERINO MAGGESSY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x ) \"declaração de isento\";( x ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( x ) CNPJ do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105886-9 - YUPPIE WOMAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. Recolha as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.051719-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISMAEL INACIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA GRERJ COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CERTIDÃO DE CORREÇÃO NO RECOLHIMENTO DAS MESMAS PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012607-0 (18541) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) COMPROVE O AUTOR O REGISTRO DO GRAVAME , CONFORME DETERMINADO NA DECIÃO DE FLSS DE FLS 326. \r\n\r\nProc. 2001.001.121675-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072339-7 - INDUSTRIAL AGRICOLA SUIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) AO AUTOR PARA COMPROVAR O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.063782-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERALDO B DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009067-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SERGIO LUIZ FELZENSZALB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 3,65 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013962-4 - SULAMITA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.076595-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AS PARTES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao autor para cumprir folha 175. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.084896-5 - JOAQUIM AUGUSTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MANOEL HONORATO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 36,40, RELATIVOS A CERTIDÃO REQUERIDA . \r\n\r\nProc. 2005.001.115268-9 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DEPRECADA ( RECOLHIMENTO DE CUSTAS ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Decisão:1-Fls. 289: DEFIRO a AVALIAÇÃO INDIRETA,conforme requerido pelo credor;2-Fls. 286/287:Esclareça MARIA REGINA PIQUET CARNEIRO PETRUS o requerimento deduzido,diante da solução dado aos Embargos de Terceiro de nº 2004.001.000660-2, extintos e arquivados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao executado para cumprir corretamente fl. 530 v. \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FL. 218 (INFORMAR O REGISTRO DE IMÓVEIS A OFICIAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DA RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO AUTOR PARA ESPECIFICAR OS VALORES A SEREM PAGOS, CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS., ULTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) AS PARTERS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO , BEM COMO SE DÁQUITAÇÃO . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1A - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, ONDE É INFORMADO O POR QUE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao advogado do autor para recolher R$ 7,30 de APCJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057218-6 - LUZINETE MACHADO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188356-2 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE RE-CREDORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.052355-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: 02 MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DETRAN EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.054770-4 - AUDINEIA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO BEM COMO CERTIDAO DE FL 147 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.001.114841-4 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X CADALIST TECNOLOGIA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: balancete anual, cópia dos 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.117011-0 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 DIAS: comprovantes de rendimentos, declaração de isento e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.121094-6 - RENATA FREITAS LAUDANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento e o CNPJ dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.121605-5 - PATRICIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 e o CNPJ do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.039955-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO EXEQÜENTE(PARTE RÉ) SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO E PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186508-0 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X HELENA PERES PARAMES E OUTROS AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS APOS A BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) AO RÉU SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA (SRF) E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) 1.Certificada a regu laridade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115395-1 - HELDER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: CNPJ dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO (EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.001.003158-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ALESSANDRO DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR APOSTILAMENTO DAS GRERJS DE FLS 49 E 50 (RECOLHIDAS NAS CONTAS DE 2007),SEM O QUAL NÃO SERA POSSIVEL A CERTIFICAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118922-2 - ROBERTO LIPPI MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TIM CELULAR S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento, bem como atribuir valor à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035656-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.062023-0 - CYNTHIA PRADO VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 21.945.,17 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115822-3 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153506-7 - FANNY DA SILVA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029330-3 - KAORU HAMADA TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RECOLHA-SE A DIFERENÇA . \r\n\r\nProc. 2008.001.117898-4 - ANTONINO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 dias: declaração de isento de ambos os autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216018-3 - FLÁVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para recolher R$ 455,55 de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061689-0 - JOSÉ ARNALDO RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para trazer petição protocolizada dia 4.4.08 ao cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049810-1 - DEMETRIUS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.144709-2 - OLINDINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.059792-2 - MÁRIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.244374-0 - SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A EM REPLICA . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038732-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM PROVAS . \r\n\r\nId: 547102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - ESPÓLIO DE MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Oficie-se à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário de MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, sob o nº 2007.001.200312-0, informando da existência dos processos que aqui tramitam e solicitando seja informado os nomes e os endereços dos herdeiros, a fim de possibilitar a intimação dos mesmos para que informem se têm interesse no prosseguimento dos processos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito, conforme declaração da parte exeqüente de fl. 216.Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido, independentemente de interposição de recurso . Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092271-7 - BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X LOPES CEREAIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para que o interessado junte cópia da procuração e recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023470-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:1) Desentranhem-se as cópias da inicial de fls. 10/13 e 17/20, para instruir o mandado de citação.2) Fl. 26 - Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114771-9 - ERNEST VICTOR VASIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE SOUZA (DF-003459)) X ELIANE CIOLAC Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária devida. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.115429-3 - JONATHAN CUNHA DA SILVA X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa na distribuição, deolvendo-se em seguida os autos ao juízo deprecante, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075698-5 - OSVALDO MALARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ADEJAIR PEREIRA (SP-111068), Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls. 902/909 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes sobre cálculos do Contador\". \r\n\r\nProc. 2005.001.111861-0 - ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 175/176 - Ao ilustre Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPÓLIO DE JOAO PAIZ DE SOUZA FILHO), Inventariante: IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar os débitos condominiais e demais encargos desde maio de 2003 até a presente data, bem como ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos desde a sentença até a execução, todos devidamente atualizados, acrescida de multa limitada a 2% (dois por cento), a teor do Código Civil (artigo 1336, §1º) e com juros legais de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.034234-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BARBARA DE BIASE S FERNANDES Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.082551-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo o dia 05/08/2008 às 15:10 horas para realização de Audiência Preliminar (art 331 CPC) intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.009044-0 - PEDRO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Em réplica.Mantenho a decisão agravada, considerando que o autor comprovou a existência da relação jurídica entre as partes.Informação de agravo adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.030363-0 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X OMAR MENDES CLAUDINO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária sobre 10% do valor da causa, correspondente aos honorários mínimos conforme disposto no art 20 do CPC atendendo ao disposto nos art 118 e 119 CTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) acolho os pedidos, na forma do art. 269,I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077505-8 - LURDES VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, junho de 1990 (BTN - 9,61%) e março de 1991 (TR - 8,50%)), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo \r\n\r\nProc. 2007.001.099641-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON RAMOS DA PAZ Despacho:Fls 34/40 - Diante do que consta na certidão supra, requeira a parte Autora o que entender de direito. Com a manifestação venham-me os autos cls. (Certidão de fls 40 - certifico que a parte autora recolheu .... o cartorio expediu mandado via postal, ...custas recolhidas para diligencia por OJA... Certifico ainda que o endereço apontado na petição de fls 37/38 é o mesmo que consta da inicial e do AR negativo de fls 35) \r\n\r\nProc. 2008.001.043808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINOJ CANTINHO), TULIO PESSOA CESAR CANTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046505-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS (RJ-129385)) X M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114584-0 - GUILHERMINA CLÉIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO), BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)), LA BOCA RESTAURANTE LTDA, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Intimem-se os réus pessoalmente, por mandado a ser cumprido por OJA, conforme o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 297/298.2) Fls. 307/308 - Complemente a primeira executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Efetue o segundo executado o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.4) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) À parte autora para recolher diferença de custas conforme certidão supra ( AEVC - R$ 41,96 + CAARJ - R$ 4,19 + FUNPERJ R$ 2,10 + FUNDPERJ R$ 2,10.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:fLS 616/640 - À parte reconvinte, para fornecer, corretamente, as caracteristicas do bem penhorado (fls 605). Após, avalie-se o bem. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado.h \r\n\r\nProc. 2002.001.114494-7 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) acolho em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 5.994,47 (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.080646-0 - PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se vista à D.P. para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito. Após, ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.188658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES), DIONE SANTOS PASQUOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114649-1 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ELETROBRÁS Decisão:Trata-se de ação na qual a parte autora pretende o resgate das obrigações ....Com fundamento no art. 91, inciso I, letra \"d\", 4, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Efetuem-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição, e remetam-se os autos, para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164622-9 - ALMIR CAPITULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 67/68 - Anote-se o nome do novo procurador da parte ré, visando futuras publicações. Após manifeste-se a parte Autora, sobre a modificação do polo passivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114928-5 - CLAUDIA MARIA SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO Decisão:Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário, conforme requerido pela parte e considerando o valor atribuído à causa, uma vez que o pedido de condenação ao dano moral será arbitrado a critério do juiz, se procedente a ação. Troque-se a autuação.Designo o dia 19/08/2008 às 15:00horas, para a realização da ACIJ prevista no art. 277, do C.P.C., a qual deverão comparecer as partes acompanhadas de advogados. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096678-0 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ANTONIO LUIGI GALATOLI), MARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:1) Recebo fls. 191/195 como impugnação. Ao impugnado. 2) Após, manifeste-se a parte executada sobre fls. 236 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas conforme certidão supra para fim de baixa ( APCJ - R$ 3,65 + OJA - R$ 12,78 + CAARJ - R$ 1,64 + FUNPERJ -R$ 0,82 + FUNDPERJ - R$ 0,82.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 124/125 - Ao contador judicial. Após, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122028-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LIMITADA Port.01/2002 - Ao exequente para retirar ofício do cartório,ou recolher custas,para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.214129-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Ao Autor para recolher custas conforme certidão de fls 43 (faltam recolher para expedição da carta precatória custas no valor de AEVC - R$ 23,73 + CAARJ + Funperj + Fundoerj + Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45). Apos voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.081595-2 - FERNANDO CWAJG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A), PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Port.01/2002 - Ao exequente para retirar ofício do cartório, ou recolher custas para expedição e fornecer cópia defl.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.109781-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J F GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES), JOAO FRANCISCO GOMES Despacho:Ao autor no prazo legal. Após cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.045865-3 - PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:Tendo em vista a sentença dos Embargos que reduziu a quantia da condenação a ser paga, remetam-se os autos ao contador judicial, como diligência do juízo, a fim de atualizar o valor devido, haja vista que o depósito de fl. 213 é de 04/07/2006, data anterior à sentença dos embargos de 03/10/2007. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.112216-4 - ANTONIO NELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:1) Fls. 273/274 - Anote-se.2) Fls. 265/272 - Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059581-0 - VENILZA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 67/68 - Ao perito manifestar-se sobre a impugnação formulada pela parte Ré. Após cls. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.115032-9 - PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X HABITEC HABITAÇÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.116643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X PAULO SERGIO FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO DOS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC, para INDEFERIR A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM DESFAVOR DO EMBARGANTE. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância, em favor da parte ré/embargante. Custas pela parte autora/embargada. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.129155-0 - DENISE RIBEIRO DA FONSECA, LUANN RIBEIRO DA FONSECA, LENNON RIBEIRO DA FONSECA, LEONARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em favor da parte embargada como apresentado no item 7 da fundamentação acima, incidindo juros legais de mora desde a citação na razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação em favor do embargado considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:A ré, ao que tudo leva a crer nestes autos, tripudia sobre o Poder Judiciário, fazendo letra morta das decisões emanadas por este Poder.... Assim, intime-se o depositário, por mandado a ser cumprido com URGÊNCIA, para que efetue e comprove nos autos todos os depósitos, bem como junte as planilhas correspondentes, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.076101-1 - ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:oberto Luiz Louzada Cavalcanti propos a presente ação de cunho cominatório ......Em assim sendo, com o corolário da inversão do ônus probandi, deve a parte ré juntar cópia dos extratos faltantes no prazo de 15 (quinze) dias. Com a satisfação da instrução, designarei, eventualmente, AIJ, diante do ânimo conciliatório demonstrado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211652-2 - JOILMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Declino de competência a favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira, a qual couber a análise do feito mediante livre redistribuição, com fulcro no art. 100 § 5o. inc. IV alienas a e b, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212042-2 - ROSÂNGELA ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Suspendo os efeitos da extensão da tutela que determinou à ré o fornecimento do medicamento VALCYTE (fl.119), eis que o mesmo não está sendo comercializado, conforme informação do laboratório Roche (fls.153/154), por não ter sido autorizada pela ANVISA a sua importação. Informe a autora o medicamento substituto.Segue informação de agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044566-6 - CREUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de: a) R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o débito em conta (05.04.07 - fls. 28) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual; b) ressarcir à autora R$ 230,00 (duzentos e trinta Reais), corrigidos desde o débito em conta corrente (05.04.07) e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte a interessada, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168014-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONEY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149744-1 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119910-4 - TECIDOS E CONFECCOES GHANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOSEPH GANEM), CATHERINE JOSEPH GHENEM), ESPOLIO DE ALTAIR LIMA TORRES), ESPOLIO DE JULIETA LEITE LIMA TORRES), ESPOLIO DE MATILDE LEITE LOPES), ESPOLIO DE PEDRO RAPOSO LOPES), ESPÓLIO DE SÔNIA LIMA TORRES SANGUINETE Despacho:Esclareça a parte autora quanto a citação dos espólios de ALTAIR TORRES e de JULIETA TORRES. Após voltem conclusos para apreciar fls. 71/78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.004492-5 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS VIOLA FERREIRA (RJ-129285E)) X HELT BEAUTY (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (07.11.2003) e correção monetária desde a sentença, por se tratar de valor ora atualizado. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.133085-3 - FABIO MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 88,07 (Oitenta e oito Reais e sete centavos), corrigidos desde a elaboração do laudo pericial, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação. Honorários compensados, ante a sucumbência recíproca. Custas e despesas, incluindo honorários periciais, repartidas por igual, observada a gratuidade da parte autora. Intime-se o perito para cobrança de seus honorários. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.018790-2 - VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls 83/84 - O documento de fls 84 é mera fonte de informação, imprestável para delinear a extensão do julgado pelo Colegiado. Assim, aguarde-se a volta do A.I. do Tribunal \"ad quem\". om a vinda e juntada do voto do relator, venham-me os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071964-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.024404-6 - ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.001988-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando a revisão do contrato de financiamento imobiliário, excluindo de toda a sua execução após a repactuação de 1999: a) a capitalização dos juros; b) incorporação do FQM ao saldo devedor e; c) a aplicação da CET. Os valores do contrato com as novas diretrizes serão apurados em liquidação, mantendo o perito já nomeado, o qual será intimado para a liquidação após o julgamento dos recursos com efeito suspensivo interpostos contra a sentença. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, considerando a sua complexidade e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte a interessada, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024011-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041471-2 - FLÁVIA FERREIRA DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls 88/89 - Designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008 às 14:50h. compareçam as partes e seus procuradores. Advirto a parte Ré para a figura típica do art 14 IV c/c art 17 todos do CPC, em não procedento, condizentemente, com a pretensão deduzida às fls 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037130-9 - HELOISA HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EMPRESA FEITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, a fim de que este Juízo seja informado sobre a situação do crédito de Heloisa Helena Correa Silva, no valor correspondente a 9479,6784 UFIR, vez que consta em 256º lugar na lista de credores da ré FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, cujos autos de Acessão dos Processos de Execução tramitam naquele Juízo.2) Após, manifeste-se a parte executada sobre fls. 240/245. \r\n\r\nProc. 2005.001.068215-4 - ZILMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Oficie-se à 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 110, para oitiva da testemunha VALDENIR FARIA DOS SANTOS, independentemente de cumprimento.2) Deposite a parte ré os honorários periciais (8 salários mínimos) e recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 192/198 - Antes da parte Ré obter a quitação plena, recolher a mesma, as custas devidas apontadas na certidão retro (fls 198). Após cls, inclusive para a apreciação da expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067037-8 - LUIZ FERNANDO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls 423/488 - Manifestem-se as partes em razões finais escritas, no prazo comum de dez (10) dias. Após o decurso do prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos cls. \r\n\r\nId: 547105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.166075-5 - CRISTINA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODIGUES DA COSTA), CARLA ARMANGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar a Autora o imóvel descrito, qual seja, apartamento n. 104 do Edifício situado na Rua Inhangá, n. 27 e respectiva fração ideal de 1/47 do terreno, na freguesia da Lagoa, desta cidade, terreno contendo as medidas constantes da matricula n. 88.538 do 5º Oficio de Imóveis, inscrito no FRE sob o n. 554.272-CL, descrito e caracterizado às fls. 10, servindo esta sentença como título para o respectivo registro imobiliário, observado o pagamento do imposto devido. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro-lhes, bem como não ter havido efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073892-1 - GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma da decisão de fls. 34 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1 - Anote-se o nome do novo patrono, conforme certidão de fls. 208.2 - Ao autor para se manfiestar sobre a contraproposta, no prazo de 5 dias. 3 - Outrossim, informe se deseja o prosseguimento do feito, tendo em vista que se encontra paralisado, valendo o silêncio como concordância da extinção do presente feito. 4 - Após decorrido o prazo, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:1- Embargos de declaração manifestamente descabidos, pois as providências reclamadas NÃO CABEM em mera sentença de restauração de autos, mas sim naquela de mérito a ser oportunamente exarada. Deixo de conhecê-los, portanto. 2- Remetam-se os autos à conclusão da MMa. Juíza em exercício na Vara, para que Sua Excelência determine o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, eis que cumprida a restauração do mesmo e exaurida a atuação deste Juiz signatário naquele Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.122745-4 - NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CEZAR Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nProc. 2007.001.203938-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Considerando a petição de fl. 36, em que o autor informa que foi celebrado acordo do debito cobrado requerendo a extição do processo, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO Despacho:Emende a parte autora sua inicial comprovando a notificação, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122594-9 - VANIA SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Despacho:1- Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias.2- Oficie-se ao juízo deprecante com cópia deste despacho para que seja providenciado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Assim sendo, ao Depositário Judicial, para início da arecadação, na forma da decisão de fls. 574. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:Aos réus sobre certidão de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:1 - Cumpra o cartório decisão de fls. 857, observando-se fls. 850/851. 2 - Após, persistindo taxa judiciária a recolher, intime-se o impugnante para regularizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Às partes sobre a avaliação do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 157/158, nos termos do art. 659, §5º do CPC; 2. Prep. intime-se a devedora, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem; 4. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros moratórios legai de 1% desde a data da citação e monetariamente corrigido desde o transito em julgada da presente sentença pelo índice da Corregedoria de Justiça. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a memória de cálculo - art. 475-B do CPC, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Pelo exposto, torno definitiva a tutela ora concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagamento dos valores do auxilio cesta-alimentação desde a data da aposentadoria do autor, que deverá ser devidamente corrigida a partir da presente sentença, acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o réu a incorporar o referido auxilio no beneficio previdenciário do autor, compensando das parcelas os valores correspondentes calculados a titulo de taxa de contribuição de custeio desde sua adesão ao contrato firmado com o réu, bem como das parcelas vincendas (art. 290 do CPC). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a petição de fls. 95 informando o nº correto da conta-poupança, manifeste-se a parte ré, tendo em vista sua petição de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.069626-2 - THEREZINHA ALVES DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e os honorários arbitrados. Com a resposta, intimem-se a parte autora para pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro prazo de 45 dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e os honorários arbitrados. Com a resposta, intimem-se a parte autora para pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074701-4 - MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em derradeiros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092708-9 - SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) REPUBLICAÇÃO:Partes legítimas e bem representadasDou o feito por saneado.Indefiro a produção de provas orais requeridas pela autora na inicial.Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes.Venha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150728-0 - ANTÔNIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Defiro G.J. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.266247-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X JUPARANA VELLOSO COELHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de março de 2005 a novembro de 2007, conforme planilha constante dos autos às fls.16/18, deduzido o valor dos honorários, qual seja, R$ 1.907,95, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de cálculo, intime-se o vencido na forma do artigo 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031470-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X UNIÃO BRILHANTES DE JÓIAS FABRICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA), WILLIAM SILVA DA GUIA), WINICIUS SILVA DA GUIA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2008.001.086251-6 - INSITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL RODRIGUES RAMALHO CATALDO BARREIRA Despacho:Fl. 34- Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.090263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.07.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se o 2º réu no endereço informado às fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.001.122302-3 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para tornar certo que, pelo depósito do valor de R$ 355,32 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), restará extinta a obrigação referente aos serviços prestados pela ré nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2007. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, de 10% do valor da causa, na forma do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:1 - Fls. 372 - Expeçam-se os mandados de pagamento referentes aos honorários periciais, à condenação e aos honorários à DPGE;2 - Intime-se o devedor (Banco Citicard) para recolher as custas apontadas às fls. 386. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Antes de apreciar fl. 132/142, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ), bem como as cópias de folhas 56, 62 e 63 para instruí-lo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056499-2 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO ITAÚ S A), TIM CELULAR S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1 - Fls. 215/216 - Considerando que foi infrutífera a penhora de dinheiro em contas da executada, considerando, ainda, que o cumprimento da obrigação não deve aguardar indefinidamente pela sua satisfação espontânea, defiro a penhora portas adentro, observando o Oficial de Justiça seu dever de cumprir fielmente o mandado.2 - Preparados, expeça-se mandado de penhora portas adentro, para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a contestação;2- Ante o teor da certidão de fl.51, regularize a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.165340-4 - DANIEL DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CLODOALDO PAULINO FERNANDES), FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Renove-se a diligência de fl. 28 no endereço fornecido às fl.47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035850-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X JOSÉ RAYMUNDO DOS REIS), FRANCISCO EMMANUEL DE MATTOS LANDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fl. 267 - Ao I. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124317-3 (20360) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SNCI SOC NACIONAL DE COM INTEGRADA LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte exequente/interessada, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015045-3 - ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO), Fiador: EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte exequente/interessada, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032174-3 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARISA MATTOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 113/114 - Defiro as expedições dos ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057620-9 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SHEILA REGINA DAMA BAPTISTA MENDES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - A fim de se evitar futuras nulidades, devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 580.2 - Em derradeiras 48 hs, recolha o impugnante, adequadamente, a taxa judiciária referente à impugnação, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.108702-9 - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1 - Reitere-se fls. 764;2 - Fls. 765 - Ao cartório;3 - Certifique o cartório se o executado já constituiu novo patrono. Em caso negativo, intime-se-o para regularizar sua representação;4 - Regularizada a representação, intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 769. \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro vista, na forma requerida às fls. 369. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Manifeste-se o credor sobre cota ministerial e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 334, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17,41 em favor do exequente e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 571,01 em favor do executado,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:Trata-se de ação de exoneração de fiança ajuizada por Maria Aparecida Alves Rosa em face de Irmãos Neto Participações e Administração Ltda e Cantinho Café e Bar Ltda, objetivando a exoneração da fiança do imóvel objeto do contrato de locação realizado entre os réus. Somente o 2º réu foi citado. Peticiona o 2º réu informando que já foi feita a substituição da fiança requerendo a extinção do feito por perda de objeto.A autora concorda com a extinção.Pelo exposto, julgo extinto o presente feito por perda de objeto, e, em conseqüência julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas. Honorários compensados. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8D - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Diga o impugnante/executado se providenciou a averbação da penhora no registro imobiliário, na forma da decisão de fls. 71, nos autos do processo nº 1999.001.069860-8C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133154-9 - ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Embargos de declaração opostos que conheço por tempestivos e acolho para RETIFICAR o dispositivo da sentença, de molde que a contagem dos juros de mora inicie-se não da citação, mas sim do evento danoso, assim considerado o dia 19.05.2007, tal como constara na fundamentação de fl. 106. No mais, mantida a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:1-Fl. 81v.- Comprove a parte ré o requerido pelo M.P.;2- Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.220889-1 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, parágrafo único, inciso II, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro a Autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. 2 - Fls. 1186 - Tendo em vista decisão de fls. 683, item \"a\", oficie-se ao 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 571. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 305/307, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los, eis que a intimação, na forma do art. 475-J do CPC, ocorreu em 28/03/2007, conforme fls. 269, quedando-se o devedor inerte, pelo que requereu o credor a remessa dos autos ao Contador Judicial, tão-somente para atualização dos cálculos, incluindo-se a multa de 10% e os honorários advocatícios, conforme fls. 268.2 - Considerando-se a proposta de fls. 336/338, ao executado para pagamento da 1ª parcela.3 - Desde já, defiro a retirada da guia em cartório.4 - Sem manifestação do devedor, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Designado o dia 25/06/08 às 12:00 horas para realização da perícia médica, sl. 313, corredor C deste Forum \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Cumpra o peticionante de fl. 145 na íntegra o art. 45 do CPC;2- Cumpra o cartório a decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Tendo em vista a manifestação da 2ª ré, às fls. 75, designo AC (art. 331, CPC) para o dia 07.07.2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos, pretendendo efeitos infringentes com modificação da sentença prolatada. 2- O caminho escolhido pelo embargante não se revela adequado para o fim pretendido, visto que o julgado não padece de qualquer dos vícios que viabilizam o manejo de embargos de declaração. 3- Por outro lado, a jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos alinhados pelas partes, bastando que se refira àqueles suficientes à motivação de seu convencimento. 4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada. 5- Quanto à apelação já deduzida pela parte autora, caberá ao Juiz em exercício na Vara conhecer de seus pressupostos e, eventualmente, recebê-lo. Abra-se vista a Sua Excelência, portanto. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050555-9 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU), RICARDO MARQUES DE ABREU Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.203990-4 - LUCIAM MORAES ARAÚJO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X ESTÊNIO TEIXEIRA MERCANTE Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 236/237, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001329-0 - CARLOS ROGERIO CAPITA FERREIRA, RD QUALYT DIGITAL COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.07.2008 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037360-8 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Fl. 32/34 - Nada a prover eis que a data da intimação da ré é posterior a data ao envio da correspondência não tendo a parte ré tempo hábil para cumprir o determinado na decisão de fl. 26;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039140-4 - WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X OGMO RJ), BANCO DO BRASIL S/A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069205-2 - FREDERICO LAMOSA BERGER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121577-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X VIAÇAO ACARI S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121832-5 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Despacho:Fl. 54 - Para ciência da parte autora. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082556-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.051804-4 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor à disposição do juízo, conforme fls. 212.Custas pela ré. Intime-se.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101129-4 - ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 142 com as cautelas de estilo;Recolha a parte devedora as custas apontadas às fl. 148.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212272-8 - C E VALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ALVORADA S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.122798-3 - CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do pedido de reconsideração do indeferimendo da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Embargos de Declaração deduzidos por ambas as partes. 2- Quanto à inexistência de alusão, no dispositivo, à rejeição pedido de danos morais, isto já decorre da PARCIAL procedência do pedido, sendo inútil dizer o que não foi acolhido se já está expresso, no dispositivo, a parcela acolhida do pedido. 3- Quanto à correção monetária e juros de mora, nenhuma omissão se apresenta. A correção monetária, como se sabe, representa apenas a preservação da expressão do valor da moeda. Se houve desembolso(s), é da data deste(s) que se contará a correção monetária, por evidente. Os juros de mora são os legais, previstos no Código Civil; tratando-se de relação contratual, é pacífico, como se sabe, que se contam da citação. 4- A jurisprudência é tranqüila quanto ao fato de que o julgador não está obrigado a exaurir todos os fundamentos....Em concreto, nenhum reparo necessita o dispositivo...REJEITO os Embargos de Declaração opostos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122057-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSCAR GONZALEZ DANIOTTI Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fl. 125/126 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013093-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.076074-4 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA), SERASA S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.120987-7 - MONICA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120972-5 - CAROLINA GUIMARÃES DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.07.2008 às 14:15 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123058-1 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2008.001.123062-3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.123062-3 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Apense-se aos autos do processo nº 2008.001.123058-1. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096916-9 - ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista v. acórdão de fls. 275/277, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.087398-1 (16046) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IVANILDO FRIAS RABELO E OUTRA E OUTRO Sentença: SENTENÇA Considerando que a parte autora intimada via postal, não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 1581/1587. Diga o embargado/credor, especialmente sobre a alegação do embargante/devedor de que não há outros bens passíveis de constrição, cabendo-lhe a eventual contraprova do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122612-7 - ANA ROSA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 04.07.2008 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Fl.268/282 e 284/297 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150665-1 - CLARICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.018,70 (quatorze mil e dezoito reais e setenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir do transito em julgada da presente sentença, pelo índice da E. Corregedoria de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de cálculo (art. 475-B do CPC), intime-se o vencido na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO... Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 08.07.2008 às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1 - Fls. 550/551 - Não foi juntado comprovante do efetivo pagamento do débito, ou de eventual acordo, no presente processo;2 - Assim, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117777-1 - PAPELARIA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Esclareça quais documentos requer seja desentranhado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.041081-3 (20915) - ALCINA ALICE EIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IMPÉRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nId: 547107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060612-5 - CELIA CONCEICAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a reconhecer a doença ocupacional da Autora como acidente de trabalho; a transformar os auxílios doença previdenciários (B31), sob n.º 117.246.432-1 e 114.230.580-2, em auxílios doença por acidente de trabalho (B91);deixo de condenar o réu nas custas processuais por se tratar de autarquia federal (princípio da reciprocidade tributária), condeno-o ao recolhimento da taxa judiciária e ainda a pagar os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido monetariamente. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Em não havendo requerimento das partes, submeto o julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151166-3 - BENJAMIN JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTROS Despacho:Fls. 79/80: Defiro. Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.118950-7 - SIDNEY DOS SANTOS DEBOSSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDERSON ALVES DE SOUZA (RJ-149446) Decisão:Vistos etcTrata-se de ação, onde os requerentes através de um alvará judicial, requerem a autorização judicial para a liberação de saldo restante de uma conta - salário decorrente do falecimento de sua mãe, no Banco do Brasil, conforme, certidão de óbito de fls.05.No entanto, diante do art. 98 , I, do CODJRJ. a competência funcional dos Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões, é de natureza absoluta, a teor da norma acima referida, assim, declino a competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões.Remetam-se os autos ao Juízo competente, anotando-se no DRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118441-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNA DA SILVA MACEDO Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119583-0 - ROGÉRIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X BEATRIZ HELENA GELFI LEITE RIBEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para deferir a denunciação à lide de Itália Seguros S/A (fls. 181), na forma requerida com fundamento, no art. 70,III, do CPC,considerando que o sindicato esclarece que o contrato de seguro vigente à época da aposentadoria do autor em 08/11/2005 foi pactuado com a Itália Seguros S/A.2- Intime-se a denunciante pra providenciar a citação da denunciada no prazo legal, sob às penas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089291-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GLAUCY ELEN MARCOLINO Despacho:Fls. 42/43: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4 - SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dispenso conclusão. Dê-se baixa e remeta-se para a comarca de Petrópolis, em cumprimento ao V. acórdão constante do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.133969-2 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X NERINA FERREIRA GUEDES Decisão:1-Designo audiência para o dia 06/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118470-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187521-8 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1-Fls.74/75: Diga a ré em 05 (cinco) dias.2-Em provas, justificadamente, esclarecendo se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052765-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento, e a proceder o cancelamento definitivo das linhas telefônicas (21) 9124-9491 e (21) 9124-9507 Declaro, ainda, a inexistência dos débitos cobrados a partir do mês de setembro de 2004 até a efetiva cessação da cobrança, bem como declaro indevida as cobranças retroativas realizadas a partir de Agosto de 2004 por conterem valores desproporcionais.Condeno, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119918-5 - JUSSARA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA E VÍDEO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos.Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls.239: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.188568-6 - IARA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117997-6 - DELAMARE DE ALMEIDA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO ANTONIO CAMPOS E OUTRO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034180-2 - SAMMY ABDUL HAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ADILSON DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117640-9 - JOSÉ RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CLEIDE DA SILVA BRITO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à comarca de Petrópolis. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.043002-3 (8350) - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-046734E), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ DE BARROS (RJ-019887), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Decisão:1-Fls. 239/240: considerando que às fls. 270 foi decretado em 19/04/1997 a nulidade dos atos praticados, por vício insanável, tal como o próprio exequente alega e considerando que não houve recurso manejado pelo exequente, além do fato de a teor de fls. 37/38 constar cópia da sentença que decretou a falência da executada em 19/04/1989, deve o exequente postular eventual crédito em habilitação no processo de falência.2- Defiro a expedição de certidões se requeridas, o desentranhamento de peças, desde que substituídas por cópias e certificados. Intime-se. Prazo 05(cinco) dias,3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Decisão:Fls. 143/144: O Sr. Oficial diligenciouw nos termos da finalidade descrita no mandado de fls. 140. Assim, oficie-se à S.R.F. para que informe ao juízo o atual endereço de Benedito Normando Simões Filho, CPF: 036.026.205.3. \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119425-2 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se o venerável acórdão. Recolha-se as custas em 05 (cinco) dias, sob as penas. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028672-2 - JORGE BERNARDO MIERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SOUZA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119939-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 65/74: defiro a prova documental superveniente, requerida por ambas as partes (fls.65e66). Prazo 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) A parte interessa para fornecer a cópia da petição protocolada no dia 10/12/2007 na Comarca da Capital sob o n° 200704522145. \r\n\r\nProc. 2007.001.090565-3 - JORGE NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178459-2 - CREUSA ROSA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro. Junte-se protocolo de penhora on - line. \r\n\r\nProc. 1999.001.058513-9 - LEONEL TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) a parte interessada para entregar no balcão copia da petição protocolada em 01/04/2008.-mesa c \r\n\r\nProc. 2001.001.080864-5 - PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:Fls. 462/464: Intime-se a executada por A.R. e o causídico que a assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071550-9 - CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:1- Fls. 360/364: Recebo a impúgnação, quanto ao alegado excesso à execução, no efeito suspensivo.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.253/272: diga o exequente quanto aos depósitos, esclarecendo se concorda com o levantamento dando quitação total, valendo o silêncio como concordância.Prazo: 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114907-3 - LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, para condenar a Ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 8.433,60 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), corrigidos a partir da data em que foi paga a indenização em valor inferior (28/01/2004), conforme a Súmula 43/STJ.Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca (Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042621-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106347-0 - AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, e, com fundamento no art. 267, incisos II.III eVI c/c o art. 806 do C.P.C., julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267,II,III e VI do mesmo Diploma Legal. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. Transitada em julgado e umpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031585-6 - ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 146/147: a)Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento.b) Quanto à diferença em execução, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.063298-3 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 90: Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117278-7 - MARCIO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X PATTO ROCCO PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162834-1 - ARTUR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa Ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, declarando a inexistência de débito e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119125-3 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SUL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167897-8 - THAIS SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Sentença:Posto Isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tornando definitiva a liminar deferida em tutela antecipada, para declarar a inexistência dos débitos cobrados pela ré à autora, além de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais,corrigidos monetariamente da presente data quando do efetivo pagamento, acrescidos dos juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.015683-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOSEMAR PIRES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143212-6 - DAVID SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CARLOS ROBERTO VIANA MILWART (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 419: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042209-5 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CELSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Decisão:Diante do exposto, conheço de ofício a preliminar processual de incompetência absoluta da Justiça Estadual, já que matéria de ordem pública e que pode ser apreciada a qualquer momento e de ofício, declinando para uma das Varas da Justiça do Trabalho, incompetência absoluta da Justiça Estadual, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 114 da CRFB.Remetam-se os autos para a Justiça Laboral, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.117885-6 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (RJ-115165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000961-1 - MALVINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055822-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 677/681 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.119775-9 - MARCIO DE BRITO PEREIRA TENIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:1- Emende-se a inicial na forma do art. 282/283 do CPC, incluindo no pólo passivo todos os sucessores , cedentes e cessionários do terreno objeto da lide, inclusive, aqueles que subscreveram instrumentos particulares e instrumento público, de cessão de direitos e de eventual contrato de compra e venda, não esclarecidos pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS), Confinante: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO), Confinante: ANTONIO NOCITO FRAGALE NETO), Confinante: CONFINANTE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2006.001.071216-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHEYDER DE VASCONCELLOS - RJ015806 \r\n\r\n1989.001.138525-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2006.001.024947-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA E SILVA - RJ056098 \r\n\r\n2007.001.034134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.032520-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 547108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104000-9 - MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE Despacho:Reitere-se , entregando-se diretamente à Secretaria do juizo ou à escrivã, devendo a autora fornecer as cópias para sua instrução, portando o dcumento, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls 91: Oficie-se, devendo o autor portar o documento mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 309/310, acolhendo-os, à vista da omissão havida na decisão de fls. 307, cujo item 1 passa a ter a seguinte redação:\"1 - REJEITO a preliminar:1.1 - De ilegitimidade passiva ad causam, argüida pelo banco-réu, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré, um dos sujeitos que integram o pólo passivo com eventual dever de indenizar, sendo, portanto, os elementos de convicção pertinentes à atividade instrutória, concernente ao mérito.1.2 - Em contrapartida, ACOLHO a preliminar argüida pela litisdenunciada, por isso que, na esteira do artigo 71, do CPC, deveria a denunciada ser chamada ao feito pela autora no momento da propositura da ação, ou seja, na petição inicial, sob pena de preclusão, ocorrida, e, por conseguinte, reconsidero a decisão de fls. 127.Exclua-se do pólo passivo a litisdenunciada Esquire Publicidade e Marketing Ltda.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300142-1 (6957) - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.014308-9 (15323) - CESAR CRUZ MEDINA COELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Decisão:Considerando o ofíciodo Banco Central de fls. 811, e que o banco sucessor (Bradesco), tem responsabilidade civil decorrente da continuidade das operações bancárias, assumindo direitos e deveres e suportando ativo e passivo da instituição sucedida, tenho-o como legítimo representante para responder perante o credor, e defiro a penhora eletrônica, vindo o autor com o CNPJ e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS. 773: EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE REMOÇÃO DE BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO. P. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Fls 262/263: Esclareça o condomínio exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Decisão:Suspendo, temporariamente, a presente execução, determinando a intimação de Ely D'avila Leal acerca da penhora do imóvel, vindo as custas devidas cientifique-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:I. o devedor para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:1. Conheço dos embargos, para acolhê-los, por isso que assiste razão ao embargante, no que concerne ao percentual da multa estabelecida por débito condominial, que deve ser observada a discriminada na convenção do condomínio e na sentença de fls. 68/69, que faz coisa julgada.2. Por conseguinte, o § 3º, da decisão de fls. 431, passa a ter a seguinte redação:\"Já quanto ao percentual da multa, deve prevalecer também o estipulado na sentença de fls. 68/69 (10% - dez por cento) até o início da vigência do Novo Código Civil (janeiro de 2003). A partir de então, quanto às cotas vencidas posteriormente, o percentual deverá ser o de 2% (dois por cento).\"3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA Despacho:I o condomínio autor para que manifeste-se diante de fls 192. \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ás parte sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Homologo os honorários apresentados às fls 159. Venha a sucumbente( ré) com o depósito em 15 dias. Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Oficie-se, eletronicamente, penhorando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Vindo as custas e documentação pertinente, defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Penhore-se eletronicamente, vindo os dados cadastrais do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo encetado às fls. 251/253 e complementado às fls. 225 e 258, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do comprovado depósito de fls. 242. Tudo feito, ao contador sobre custas a serem suportadas pela parte ré, que deve ser intimada para recolhimento em 5 dias, sob as penalidades de praxe. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Á PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÁS FLS.147. \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Já que não concorda (fl. 135) com o julgamento no estado do processo, diga o banco-réu, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as contra razões de fls 80/83, assim como o recurso adesivo de fls 86/86. Venha a recorrida em contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069101-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Traga a autora cópia da certidão de óbito, comprovando, também, a inexistência de herdeiros. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fique retido o agravo. Mantendo-se a decisão recorrida. Publique-se.2. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076343-3 - LUIZ FERNANDO SODRÉ DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS.AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Decisão:Fls 92: Vindo as despesas inerentes às diligências e cópias para instrução da carta precatória, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150603-1 - JOSÉ LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls 28: Esclareça o peticionante, posto que não há documento algum anexado à petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.205729-3 - JOSE TELES DE MESQITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA A CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.221082-4 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE Decisão:1 - Retifique0se o pólo passivo, alterando-se no sistema informatizado e na capa dos autos.2 - Redesigno AC (art.277, do CPC), para o dia 01/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AUDIÊNCIA.DECORRIDO O PRAZO, VENHA PARA APRECIAÇÃO DE PROVAS E SANEADOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham os documentos em 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova em favor do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110668-7 - WAGNER NOGUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Providencie o autor cópia do contrato de seguro, discriminando a cessão de veículo, em seu favor, no caso de eventuais sinistros. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Defiro as provas: 1 - Documental, vindo em 15 dias.2 - Oral, vindo o rol em 5 dias, observando o cartório a JG deferida às partes.3 - Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Em provas, justificadamente, salientando as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040095-0 - MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Oficie-se, devendo o autor portar os documentos, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.012336-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm nítida feição infringente, o que, em princípio, é vedada em seu âmbito estreito, quer porque a sentença de fls. 661/669 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.037066-2 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a entrega dos documentos pelo réu.Findos, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.101210-8 - ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Devolva-se o prazo ao réu para manifestação, devendo, ainda, falar sobre os cálculos às fls 288/289, assim como o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEIRA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Nada a prover, diante dos termos da sentença de fls 505/506 e de sua manifestação de fls 519 e fls 534. \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:... Desconsidero, pois, a personalidade juridica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente, a fim de que a execução os alcance, devendo os mesmos serem intimados, pessoalmente para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora imediata. ... Venha a exequente com o enereço atualizado dos réus incluidos, custas e cópias devidas, viabilizando as intimações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176268-0 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Deixo de acolher a prejudicial de mérito - prescrição, quer porque inexiste nos autos laudo conclusivo, com ciência do autor, da incapacidade, quer pela negativa da seguradora na cobertura do sinistro ter sido efetivada em 03/07/07, dentro do prazo ânuo estipulado pelo artigo 206, § 6º, II, do Código Civil/2002.2. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Indefiro a inversão do ônus da prova, quer porque não aplicada à espécie, quer porque a assertiva inaugural não é de todo verossímil, por isso que depende da realização de prova técnica.4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias;c) pericial oftalmológica, oficiando-se ao DIPEJ, para indicação de profissional na especialidade mencionada, para laudo direto e indireto, especificando que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Art.398, do CPC: sem juntar outros, diga o autor sobre os documentos acostados às fls. 230/234. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Tendo em vista o alegado, esclareça o denunciado se insiste na prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118114-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até pela negativa de qualquer relação jurídica com o réu, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativa o nome da autora em órgão restritivos de crédito ou junte aos autos comprovante de exclusão do nome dela em cadastros segregativos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178271-0 - DIVA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...REJEITO a preliminar de incompetência absoluta.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro:3.1. A inversão do ônus da prova, quer pela flagrante hipossuficiência técnica da autora diante do banco-réu, quer pela verossimilhança da alegação da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Decisão:Indefiro parte do pedido de fls 193, posto que a pensão recebida pela ré não pode ser alvo de penhora, sob pena de infração às normas constitucionais. Oficie-se ao DETRAN, devendo a requerente portar o ofício mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:Penhore-se, eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.047175-6 - RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:OBSERVADO A JG E QUE OS AUTOS SE ARRASTAM DESDE 2002, EXPEÇA-SE COM A MÁXIMA BREVIEDADE, O MANDADO DE DESPEJO, COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA REMOÇÃODE BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO.AUTORIZO AO AUTOR QUE PERMANEÇA COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS SEUS (EVENTUAIS), ATÉ SUA EFETIVA REMOÇÃO.OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª V. CÍVEL PARA OBTER INFORMAÇÃO ACERCA DO CRÉDITO LÁ PENHORADO NO ROSTO DOS AUTOS, SOLICITANDO SEA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DA 29ª V. CÍVEL , DIANTE DE EVENTUAL POSSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Primeiramente, esclareça a embargante de fls. 120/121 sobre o despacho proferido no apenso de incidente de falsidade, expressamente. Após, concluso para decidir os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Venham, em 10 dias, para verificação do pedido de bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) OFICIE-SE, ELETRONICAMENTE, RECAINDO A PENHORA SOBRE OS CPF´S ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Diante da certidão de fls.59 verso, torno sem efeito a alínea \"h\", bem como o item 2, da decisão de fls. 58, esclarecendo, ainda, com relação aos embargos de declaração de fls. 49/50, que: 1- Agita a ré, ora embargante, o presente recurso, objetivando ser sanada omissão na decisão de fls. 47.2 - No entanto, ratifico o disposto na decisão de fls. 58, posto que tal incidente tem nuança meramente protelatória, já que a ré, nesta ação de rito específico, tampouco requereu a purga da mora no valor que entendia cabível.3 - De conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, inclusive com base na fundamentação exposta às fls. 58. 4 - Cumpra-se o item 1, de fls. 58. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045069-5 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Intimem-se quem de direito, para recolhimento das custas devidas. Expeça-se ofício ao 9º RGI para baixa no gravame, intimando-se os executados para sua retirada. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244349-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.033085-5 (11585) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X MICROLAB S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Indique o exequente leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Fls. 520/529:a) diga o exequente, observando-se a norma do artigo 596, do CPC;b) após, concluso para apreciação de pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Despacho:1. Ao cartório, para dizer sobre a regularidade. 2. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Mantenho a decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.016304-1 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Penhore-se eletronicamente. Venha o CPF da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.016304-1 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Venham em 10 dias para verificação \r\n\r\nProc. 2007.001.178005-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, eletronicamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113777-3 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Comprove a requerida, em cinco dias, se a administradora de cartões de crédito não integra o mesmo conglomerado de empresas, tendo em vista possível aplicação da teoria da aparência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls. 355/375:a) forneça a inventariante os comprovantes de pagamentos de IPTU, relativos à unidade 301, da Rua Prudente de Morais, nº 371;b) art. 398, CPC: fale sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029008-9 - VALDO AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR O ENVIO DE OFÍCIO AO INSS, COM CÓPIAS DA VESTIBULAR E DA CONTESTAÇÃO,PARA QUE ELE INFORME,COM URGÊNCIA, SE PARTIU DELE A ORDEM DO DESCONTO QUESTIONADO \r\n\r\nProc. 2008.001.083651-7 - ROSANGELA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X VIAÇÃO NORMANDY E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG requerida pela autora, anotando-se na capa e no sistema.2. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 42: ANOTE-SE.DEFIRO À RÉ O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DERRADEIRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.122353-1 - PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.077472-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Diante das manifestações de fls. 295 e 313, resta prejudicada a impugnação apresentada pela devedora às fls. 281/283, hoje superada.2 - Ocorre, que às fls. 305/306, o Contador Judicial corrobora a tese autoral e aponta como devida a importância de R$ 187.164,10, demonstrando a insuficiência do depósito realizado pela ré às fls. 296, no montante de R$ 179.342,53.3 - Instada a manifestar-se acerca dos cálculos do contador, a devedora informa às fls. 313, que concorda com os mesmos, quedando-se inerte quanto ao recolhimento da diferença de R$ 7.821,57.4 - Assim, tendo em vista que a executada ao realizar depósito às fls. 296, considerou, expressamente, cumprida a obrigação, expeça-se o mandado de pagamento conforme solicitado pela autora às fls. 302.5 - Intime-se a devedora para que deposite a diferença apontada às fls. 317, manifestando-se, também, quanto àquela planilha, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.075932-4 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a decisão superior. \r\n\r\nProc. 2000.001.040778-8 - RONALDO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Art. 398, do CPC: sobre fls. 202/205, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.067860-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DA PRAIA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA, VINDO, AO FINAL, OS DOCUMENTOS REGULARIZADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072266-0 - JOUSSEF BRAHIM ADBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS Despacho:Fls 274: Anote-se.Diga o réu sobre o pedido de desistência formulado às fls 282/283. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Decisão:Deixo de receber a deserta impugnação. Prossiga-se com a execução, penhorando-se eletronicamente, retornando em 10 dias para veridicação junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.148445-8 - EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:I. ODEVEDOR PARA PAGAMENTO,EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.148851-0 - DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: I. o réu retirada do \"DUT\" (fls.345), mediante cópia e certidão nos autos. Com o desentranhamento do documento, dê-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.041753-3 - DOMINGOS GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL CARTOES CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Considerando a JG defirida aos autores, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110585-3 - JOSE PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:Fls. 211/212: defiro a devolução do prazo, alertando aos autores que da não inicialização dos depósitos decorrerá a perda da prova, arcando, assim, com os respectivos ônus. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012801-0 - MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, conforme o termo de fls. 370/372, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Certificadas e recolhidas as custas devidas, pelo devedor, dê-se baixa, arquivando-se os autos.Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento, viabilizando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 326/335 EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHAM AS PARTES COM A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011463-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se outro mandado de pagamento, em favor da autora, no valor remanescente de R$ 604,46. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar todas as peças, ao final dos prazos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047571-3 - LEONARDO CURCINO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos;2. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145894-2 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão: Defiro as provas:a) oral, vindo o rol em tempo hábil bem como as custas devidas, viabilizando a intimação das testemunhas e dos autores para depoimento pessoal;b) documental vindo em 15 dias;c) pericial, nomeando o perito Francisco Pinheiro Mourão (22326944 e 22463196) para a expertise de engenharia-elétrica, intimando-se o mesmo para declinar honorários, ao encargo da ré. Faculto, ainda, a indicação de assistentes técnicos. Venha a quesitação em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134390-7 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 80/81: ao autor sobre o acrescido, vindo, ao depois, para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016814-4 - ROBERVAL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006073-2 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Homologo o acordo realizado pelas partes, conforme o termo de fls. 352/355, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Recolhidas, pelo réu, as custas apontadas às fls. 359, dê-se baixa, arquivando-se os autos.Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento do devedor, viabilizando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.007483-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAULO MOURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Venham em 10 dias para verificação de bloqueio requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.168722-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Á PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 629 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116657-0 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME Decisão:1. Considerando que plausível a alegação autoral, inclusive carreada por documento hábil (fls. 24/25), DEFIRO a tutela antecipada, para determinar à ré proceda à entrega dos bens faltantes, indicados na relação mencionada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2. Por outra face, providencie a ré, em concomitância com a peça de broquel, a juntada do boletim de ocorrência do fato, do comprovante de entrega das mercadorias em Macaé/RJ, devidamente assinado pela autora, das notas fiscais e da apólice de seguro, sob pena de confesso.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119274-7 - ROBERTO FERREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, determinando ao cartório que dê cumprimento ao item \"a\" de fls 489, oficiando-se ao RGI e determinando às 1ª e 2ª Rés que dêem cumprimento à alínea \"ba\", nos termos lá estabelecidos, inclusive observando ao que tange à multa se descumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Não assiste razão à embargante, pois se a liminar foi mantida no item 44 d sentença, foimantido também o valor anteriormente fixado para o caso de descumprimento da obrigação, a ser perseguido em momento oportuno, eis que não finda a fase cognitiva. Por conseguinte, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, mantendo a sentença como lançada. Por fim, recebo a apelação de fls. 368/379, em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - ESPÓLIO DE NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Com o ofício-informação do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora do valor constrito, transferido para conta judicial à disposição do Juízo, intimando-se o réu para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128097-5 - HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:CONSIDERANDO O REITERADO SILÊNCIO DA RÉ, QUEDANDO-SE INERTE AOS COMANDOS JUDICIAIS...DETERMINO A PENHORA ELETRÔNICA CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.188824-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo banco-réu, por isso que a matéria veiculada na peça de ingresso, assim como eventual responsabilidade, concerne ao mérito.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110730-8 - MARIO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, sendo, inclusive, plausível, a assertiva vestibular, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito e no 2º Ofício de Protestos de Títulos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes, em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204981-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Certificadas as custas devidas e recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RAIMUNDO JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009931-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:... 2. Neste compasso, proceda-se à intimação pessoal deles, para cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3. Por outra face, o cálculo de fls. 434/435 observa, com clareza, os aspectos elencados na sentença e no v. acórdão, inclusive no que toca à correção de valores.4. Consequentemente, tenho como hígido o cálculo elaborado, ACOLHENDO, em parte mínima, a impugnação, uma vez que excessivo o montante da execução, nos termos da planilha de fls. 403.5. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará a impugnada com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido (R$ 6.210,35 - seis mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos).6. Tendo em vista que a executada não cumpriu o determinado no item 01, de fls. 411, proceda-se à penhora on line do valor suso indicado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DOS CÁLCULOS APONTADOS PELO CONTADOR ÀS FLS.99. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Aguarde-se a decisão final nos recursos que tramitam na 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Á ré, sobre depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139487-3 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:1 - Nesta fase do processo, que se arrasta desde 2002, já se pode concluir que a matéria, agora, é exclusivamente de direito, porquanto eventual prova oral não terá o condão de influir no desate da lide, até considerando as já diversas sentenças proferidas em processos idênticos.2 - Aliás, a E. 9ª C. Cível do TJ/RJ já decidiu, também em caso idêntico, que a prova emprestada (pericial), realizada sob o crivo do contraditório, pode ser aplicada à espécie.3 - Assim, apresentadas as oitivas das testemunhas, em comarcas diversas, despicienda a produção de quaisquer outras provas, abrindo prazo sucessivo de 10 dias às partes, a começar pela parte autora, para alegações finais, juntando o cartório ambas as peças concomitantemente, ao final dos dois prazos.4 - Decorridos e certificado, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 106/108 não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em provas,, justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO Decisão:Observada a JG, oficie-se, devendo a autora paortar os documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263701-7 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Ás partes em provas fundamentadas dizendo se prescindem de AC e valendo o silêncio como desistencia da audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.054202-9 - MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236138-3 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:OBSERVE O EXEQÜENTE QUE A RESPOSTA DO BACEN, ENCONTRA-SE AS FLS. 213/214, MANIFESTANDO-SE NA FORMA DEVIDA.AO ESCREVENTE QUE SUBSCREVE AS FLS. 212, PARA QUE RENUMERE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018617-6 - EDNA DORNELAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 712: Anote-se.Fls. 714: Anote-se.Defiro vista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159047-9 - ADHEMAR VENDRAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Com o ofício resposta do Banco do Brasil, confirmando o pedido de transferência de valores, lavre-se o termo de penhora intimando-se os devedores.Diga o réu sobre os valores insuficientes, nas contas de Clovis Lins Sobrinho (4º autor) e Sérgio Xavier de Mendonça (10º autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Torno sem efeito o equivocado despacho de fls. 245, diante da plena quitação, dada pela autora às fls. 225, e da acertada certidão de fls. 235. Considerando que as custas foram corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Fls. 156: Esclareça o autor seu pedido, diante do que vai às fls. 122 e 124.2. Fls. 122, item 2: Certificado pelo cartório, venham, imediatamente, para penhora. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:I. o devedor para ciência da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266188-3 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008097-8 - HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁCULOS APURADOS PELO CONTADOR ÁS FLS. 325/326. \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Decisão:...3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias;c) pericial médica, nomeando o Dr. Ricardo Amin Dick (tel.: 9608-9903/9828-3485), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize o escrevente, considerando a disposição das folhas, certificando, ainda, se o réu procedeu ao recolhimento das diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS... \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha a ré, em 15 dias, com a documentação (assinada pelo autora), que comprova que o mesmo é usuário do cartão de compras (Marisa) administrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO A PROVA: A-DOCUMENTAL, VINDO AS PARTES COM AS MESMAS EM 15 DIAS. B-ORAL, VINDO O ROL DE TESTEMUNHAS E CUSTAS DEVIDAS EM 15 DIAS, SOB AS CONSEQUÊNCIAS DE PRAXE, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. EXPEÇAM-SE AS CÓPIAS REQUERIDAS PELA RÉ... \r\n\r\nProc. 2008.001.015178-8 - EDMARIO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175820-2 - MARCIO CORREIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:FLS. 93/94. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, EM 15 DIAS.DEFIRO, AINDA, A PROVA ORAL, VINDO A RÉ COM AS CUSTAS EM 5 DIAS.TUDO FEITO, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041597-4 - ALCINEIA CECILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro as provas: a) documental requerida pelas partes, vindo em 15 dias;b) oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, vindo o rol e custas devidas em 15 dias;c) a pericial médica, oficiando-se ao DIPEJ para indicação de clínico, para auferir a extensão das lesões sofridas pela autora em acidente ferroviário.Oficie-se conforme requerido pela autora na alínea \"g\", de fls. 08, devendo a mesma ser intimada para portar o doc., mediante cópia recibada aos autos.Comprove a autora, documentadamente, os gastos materiais, se pretende ressarcimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044282-5 - LAUDICÉIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 99, com ciência do MP e INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.146292-7 - BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Excepcionalmente, defiro custas ao final (a serem recolhidas antes da sentença), observando aos autores que as mesmas podem ser parceladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MER CANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104564-2 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os razoáveis honorários apresentados pelo I expert às fls 187. Ao perito para que dê inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168518-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À autora, sobre os documentos de fls. 142/143. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062247-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Epurgo da Capitalização Mensal do Juros Com Preceito Condenatório E Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106109-4 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO SÃO NECESSÁRIOS À EXPERTISE, INTIME-SE O RÉU PARA QUE OS JUNTE EM 20 DIAS, SOB PENA DE SER DECLARADA A AUSÊNCIA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078518-2 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1. Expeça-se guia de depósito.2. Efetuado, venha concluso para apreciar a tutela. \r\n\r\nId: 547110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.169710-5 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X FREDERIC HENRI NYSSENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Decisão:Fls. 577: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Decreto a revelia de Paulo Afonso da Costa e Claudemir de Almeida e Costa e Carlos Eduardo de Azevedo Miranda que devidamente citados não apresentaram resposta. À curadoria especial.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096384-9 - DEIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.264081-8 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, RICARDO SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA), GLÓRIA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) REP. SANEADOR DE FLS. 106 POR TER SIDO PUBLICADO SEM O TEXTO: ...NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO PARA APURAÇÃO DOS HAVERES O DR. GUSTAVO LICKS (2232-8085), QUE DEVERÁ SER INTIMADO...FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL..NO TOCANTE AO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 105, O MESMO DEVE SER INDEFERIDO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052897-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097769-1 - JOÃO CORREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PETRUCELLI DE OLIVEIRA (SP-243882)) X MANUEL MARTINEZ Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099207-2 - VALDENOR VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1. Ao contador.2. Após, voltem conclusos para análise de fls. 508. \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 85/86, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 87, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 referente a intimação pessoal do réu, conforme determinado na decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.089318-3 - ODETTE XAVIER BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Deixo de receber o recurso de fls. 74/80, tendo em vista que intempestivo, conforme certidão de fls. 81.2. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Refire-se o feito de pauta.2. Fls. 57: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121903-0 - JOSEFA OLIVEIRA MATIAS COSTA, ROSIMERI MATIAS PADILHA, PAULO PEREIRA MATIAS, ROSANGELA PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 45-49, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Vale destacar ser desnecessária a menção à Gratuidade de Justiça deferida ao autor, uma vez que já mencionada no relatório a concessão do benefício, sendo certo que os consectários são previstos no texto legal (artigo 12 da Lei 1060/1950).Neste sentido destaco o já decidido por este Tribunal:Embargos de declaração. Gratuidade de justiça. Ausência de expressa menção aos termos da lei no. 1.060/50. Se a isenção tributária foi deferida e não cassada, por evidente que a mesma se aplica ex facto. Desnecessária nova manifestação.Embargos rejeitados. (2007.001.63674 - APELACAO CIVEL - 3ª Ementa JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 01/04/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL)No mais, ressalto que eventual inconformismo com o mérito do decisum deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ Extraia-se novo mandado de intimação, para a ré Maria Del carmen Campos Suarez ,da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001952-7 - LEONICE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COAT TREDREZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BERNARD CONRAD ZIMMERMAN), DULCE VARELLA RODRIGUES ZIMMERMAN Extraia-se novo mandado via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Extraia-se novo mandado para o endereço informado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Decisão:Fls. 376: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.092264-1 - LUCINEA NUNES DIAS, LUCIA REGINA NUNES DIAS, ELIZABETH NUNES DIAS, ROBERTO NUNES DIAS, ANA PAULA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.096205-5 - JOACY PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.097161-5 - CAMILO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.097525-6 - SONIA MARIA PICORELI, ANA HELENA MARINHO, DIRCEU ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.097758-7 - MARIA RAIMUNDA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.098304-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUCÂNIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE EDMUNDO CECCHETTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098287-0 - JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067450-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5 % FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1. Compulsando o sistema verifica-se que foi negado o agravo de instrumento que pretendia a declaração da nulidade da intimação da executada e foi julgado procedente o agravo que determinou o levantamento da penhora dos ativos financeiros da Manuchar Comércio Exterior Ltda., uma vez que esta seria, tão somente, sua representante.2. Pelo exposto, oficie-se ao Bacen para desbloqueio do valor penhorado.3. Defiro o pedido dos exeqüentes para que sejam penhorados os lucros da executada referente à Manuchar Comércio Exterior Ltda. Expeça-se mandado de penhora, intimando-se a executada na pessoa de seu representante (Manuchar Comércio Exterior Ltda). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Após recolhidas as custas da diligência, extraia-se novo mandado conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.002296-4 - RIO TEJO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000488-8 - PALMYRA RODRIGUES MARIANO E OUTROS, OLINTO DELAMICO SARDENBERG, CARLOS ALBERTO MELLO REGO, JULCIDIO SAMPAIO, ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Decisão:Tendo em vista a certidão informando que o mandado já foi liquidado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081853-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361), Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1. Fls. 136: Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente trazer planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC.2. Ao exeqüente para dizer, em 5 dias, sobre o depósito efetuado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095881-7 - GERSON TELES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.(...)Pelo exposto, defiro o pedido para que a parte ré se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros do SPC, SERASA enquanto o autor estiver adimplente com a obrigação referente às parcelas do armário, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 até sua retirada.Nada obstante, determino a expedição de mandado para que a parte ré cancele os cartões de titularidade do autor mencionados na inicial, devendo proceder ao seu imediato bloqueio em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181499-0 - ANA MARIA CURVELO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.038167-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja realizada a prova pericial requerida pelo autor.2. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o autor está sob o pálio da gratuided de justiça. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069204-0 - CONCEIÇÃO TEIXEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DE LOURDES PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) REPUB. DA SENTENÇA DE FLS. 30 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 26/28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045067-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X BAC CINCO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.098586-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BLUE RIO CONFECÇÕES LTDA), GESSIO GOMES Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.095843-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANNA PINGITORE Decisão:1. Ao peticionário de fls. 16 para regularizar sua representação, conforme certidão de fls. 17.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.095982-2 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097143-3 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040277-3 - BIANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 344: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a qual deverá permanecer suspensa por força do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em vista o depósito efetuado às fls. 83, oficie-se ao BACEN para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), REAL SEGUROS S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 42 E 43 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024528-0 - SORAIA IZABEL CORREA CABRAL, MATHEUS CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097272-3 - GERCINA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGN S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo pericial; 3- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122898-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:1. Considerando que o prazo prescricional da ação que visa o pagamento de saldo negativo decorrente de conta-corrente é de cinco anos (art. 206, §5º, I do Código Civil) e que o processo ficou paralizado a partir de 24/12/2005, e que o credor requereu a penhora on-line em 10/09/2007, mesmo que se admitisse que o processo ficou estagnado pela desídia do autor, fica claro que não transcorreu o prazo necessário a configuração da prescrição intercorrente.Pelo exposto, nada a prover com relaçao ao pedido de fls. 193.2. Fls. 208: Defiro. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141445-8 - MARIA EMILIA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105404-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101528-1 - WILSON ALEXANDRE DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nProc. 2008.001.105159-5 - JOÃO AUGUSTO ESTRUC SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096261-4 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094863-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Diante do documento de fls. 21 se verifica que houve o efetivo pagamento da fatura com vencimento em 18/09/2007 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré a exclua o nome do autor dos cadastros do SPC/Serasa em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00,3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.053997-3 - MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAM (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, considerando que o documento de fls. 27 está incompleto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.052860-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHISTIANE DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Ao oficial de justiça avaliador para proceder a avaliação devendo intimar, ainda, o depositário fiel de que caso se negue à exibir ou deixe de entregar o bem quando requisitado por este juízo incorrerá em desobediência e ficará sujeito às penas legais (prisão). \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.082932-0 - ESPÓLIO DE LIZE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO ITAÚ FINANCEIRA S A), SENDAS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, do espólio autor para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097184-6 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X JORNAL O DIA), MILTON CUNHA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090375-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG Decisão:Fls. 483: Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.147/148:\"...Fixo como ponto controvertido a existência de nexo de causalidade entre o acidente e as condições de sinalização e conservação da pista... Nomeio como Perito do Juízo o Dr Ricardo Salomão... Defiro, ainda, a produção de prova oral pleiteada pelas partes... Defiro, ainda , a produção de prova documental...previstas pelo artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.128:\"...fixo como ponto controvertido a ocorrência da agressão descrita na inicial e a extensão dos danos sofridos pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008 às 15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097706-0 - MARIA EDWIGES PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151986-0 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja mantida a inversão do ônus da prova e dispensa à ré do pagamento dos honorários periciais.2. À parte autora para dizer se mantém o interesse na referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, tendo em vista que caso este seja improvido o feito deverá ser julgado extinto sem apreciação de mérito (fls. 39 dos autos em apenso). \r\n\r\nId: 547109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010251-9 - MARCOS MANOEL MELO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização da perícia de nexo local, nomeando o perito Amilcar da Silva Pereira, que poderá ser localizado no Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108599-4 - LUIS CARLOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária; 2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 30/07/2008, às 14:00 h, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3) Nomeio o Perito Sebastião Neves; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; 5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6) A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimao a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.209499-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEYSE HELENA PEREIRA MALCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112761-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO MARCOS PUCCI SANTOS Decisão:Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244249-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (SP-057957)) X CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a juntada da certidão de ônus reais do bem imóvel atualizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Verifica-se dos autos (doc. fls. 306 verso) que o imóvel foi adjudicado pelo Banco Bradesco S.A, no entanto, a execução tem prosseguido em face dos antigos proprietários com a intensão de excutir o bem que não mais lhes pertence. Nota-se, contudo, que quando da adjudicação pelo Banco Bradesco, já constava a penhora (R-15) para a garantia da dívida em execução nestes autos. Diante do exposto, ao exequente para requerer o que for de direito, especialmente diante do fato de que o Banco Bradesco não consta como parte ou interessado nestes autos e não mais se trata de credor hipotecário, em razão da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.135987-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CLAUDIO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Despacho:1-Republique-se fls. 149.(FL.142/143- ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO.)2-Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.124568-7 - VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086601-9 - JORGE LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor, efetivamente, sobre o cumprimento do acordo, eis que não consta data no documento de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, em razão da habilitação do herdeiro. Após, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047820-9 - FRANCISCA ELIDAIENE TORQUATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 80.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 221 - ao réu, sobre os extratos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095048-8 - JOSE NELCI DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.104697-4 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Decisão:...Logo, não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se as correções da caderneta de poupança foram ou não corretas. Indefiro a produção das provas oral e pericial requeridas pela autora, por considerá-las desnecessárias ao deslinde da questão, eis que a perícia pode ser feita na fase de liquidação. Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos aduzidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.150694-8 - STELA MARIA GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Diga a autora sobre a alegada litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209994-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.005391-2 - AUREJAN ALVES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- defiro a gratuidade de Justiça.2- Cumpra-se adequadamente, fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.039521-5 - CARLOS MIRANDA DE LUIZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 22/07/2008 às 13:30 para realização de AC(art. 277, CPC). Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199161-9 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095462-7 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls. 27; e condenar a parte ré a cancelar o cartão nº. 5522.3600.1722.3492, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, §3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, , \r\n\r\nProc. 2008.001.112593-1 - CLAUDEMIR DE SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037211-7 - INTRA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:...A matéria ventilada na presente exceção deve ser deduzida em sede de eventuais embargos, por não ser de ordem pública, nem questão atinente à nulidade do título, não se prestando, em conseqüência, à apreciação de questões envolvendo proteção de bens de família, razão pela qual REJEITO-A. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078565-4 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MONICA DA CONCEICAO), Fiador: CLOTILDES GOMES DE ARAUJO Despacho:Fls. 149 e s/s - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.112794-0 - NILZA TORRES CALVER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JORGE OMAR HOLMAN Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.113784-2 - JUCIRA LOUSADA PENNA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CHRISTINA GOERING Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizariam a concessão da mesma.2-Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ANTÔNIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 180 - à autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.029327-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X YOSHIHARU GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055873-7 (22200) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UMC UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046499-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDELI MINERVINO DA SILVA Sentença:Foi noticiado a fls. 59, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação. Fls. 70 - Em razão do valor alcançado pela penhora on line não ter atingido mais do que 30% da fonte de renda da executada (fls. 71), deixo de desbloqueá-lo, por entender que não prejudica a sua subsistência. Fls. 75 - Defiro a penhora, na forma requerida. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038540-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Autue-se em apenso.Certifique-se as custas.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135289-1 - VINICIUS LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Recolham-se as custas relativas ao mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.110429-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACÍLIO FARIA MAGALHÃES Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121672-7 - ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pelo autor e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que serão suportados ao final pela parte sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à autora. A AIJ será designada após a vinda do laudo. Oficie-se como requerido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.181610-0 - LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Tendo a ré alegado que efetivamente houve a contratação, esclareça a ré se a contratação foi verbal ou escrita, vindo maiores comprovações para os fatos. Junte-se, inclusive, extrato da conta corrente do autor na qual se possa visualizar o saldo devedor e o creditamento do valor contratado para cobertura de tal saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113452-0 - MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Ante tais considerações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela,determinando que a parte ré proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do autor, no prazo máimo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais).Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009524-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044952-8 - ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Quanto ao pedido de fls. 227 - aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:45h, ocasião em que a parte ré deverá dizer se tem outras provas a produzir, devendo a prova documental ser trazida aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.219474-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ATIVOS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110395-9 - MARINALVA ALAMAR BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a 1ª ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo o dia 21/07/2008 às 14:30 hrs para realização de AC (art. 277, CPC). Citem-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condenar os réus ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, que deverá ser acrescido de correção monetária a contar de 14/03/2005 e de juros moratórios legais a contar da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.058560-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108844-2 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARCIO JOSÉ MARTINS Decisão:Em razão do réu residir na Comarca de Duque de Caxias, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, eis que a competência funcional-territorial, é de natureza absoluta, nos termos do artigo 94, §7º do CODJERJ. Dessa forma, declino da competência a uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diante das alegações da ré de que os documentos do autor não estão em seu poder já que os referidos documentos estriam com o contador com o qual o autor teria um contrato firmado, esclareça a ré quem seria o referido contador. Esclareça o autor, por sua vez, se o referido contrato firmado pela ré foi verbal e como pretende comprovar a existência de tal contrato, visto que dos documentos trazidos aos autos não se tem por firme a existência do negócio jurídico. Por fim, esclareça como se deu a entrega da referida documentação e quem realizava a contabilidade da empresa em momento anterior e por quanto tempo durou a relação jurídica em crise. \r\n\r\nProc. 2007.001.179225-8 - ANDRÉ CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176443-3 - MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114206-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100.00.3-Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198583-4 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA BRANDÃO (RJ-001453B), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057064-0 - N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANDERSON M. M. DA ROCHA (CE-012898A)) X SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, aguardando-se o resultado do AI interposto, conforme fls. 291v.Às partes sobre a certidão, fornecendo cópia da petição ali descrita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.064780-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CRISANTO MAGALHÃES Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069048-0 - BRUNO SARTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096699-0 - JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121252-7 - HELIOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016245-2 - ANA SOARES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.107552-6 - LUCIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO INTERNET INFNET Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.cite-se.2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113332-9 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060939-9 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo.1-Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente.2-Juntem-se as petições informadas pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.121045-8 - JANETE DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029327-3 - YOSHIHARU GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Suspendo o feito até decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165860-8 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059893-0 - ESPOLIO DE RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 25,45,47 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 99. Intime-se o Perito a elaborar o laudo.2-Oficie-se como requerido a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.105414-4 - LEONIDIO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor no apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114006-3 - CRISTIANE GORGETT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Traga a parte autora comprovante de que seu nome se encontra incluído nos cadastros restritivos ao crédito. Após , apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 547112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000827-0 - MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA CERTIFICO QUE decorreu o prazo legal, sem manifestação da parte ré.Ao autor. P2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.098551-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) CERTIFICO QUE decorreu oprazo determinado na decisão de fl. 233.\"Ao autor\". P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.080968-6 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO protocolizada em 24/01/08 de nº 200800314357 não foi localizada na Serventia.,Ao interessado para juntar cópia da petição supramencionada. P3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:... Diga o autor sobre o prosseguimento, apresentando planilha discriminada e concisa do valor que entende ainda devido, considerando os depósitos já realizados, e intime-se o réu para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC, sendo certo que a execução provisória da parte controvertida deverá seguir na forma do art. 475-O, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.038037-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DANIEL LEAL MOREIRA Ao autor sobre a resposta ao ofício. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ROBERTO ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil....(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.098450-0 - ZILDA CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 2.585,45, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.....(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE nõ houve manifestação da parte executada.Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.053960-0 - ANTONIO PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 370,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074619-8 - ARESTIDES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora sobre os valores indicados em fls. 36/39, em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente....(P2) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074916-3 - CONCEIÇÃO ROSA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.045335-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para regularizar as custas, na forma que segue: Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores / Campo 30: 2102-2 / Campo 43: R$ 18,23. (p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124741-4 - NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA C. KUTUDJIAN (SP-106337) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15 mil reais, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a data do protesto. Condeno-o também a providenciar a baixa no protesto em 10 dias contados da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de condená-lo a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação....(P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO RÉU p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065661-6 - ELOTONIA INDIO DO BRASIL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a corrigir os valores das cadernetas de poupança da autora, perfazendo uma diferença de 44,80% até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor, creditando o total da correção monetária de março/90, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados....(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081633-4 - MILTON MÁRIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X PLANO DE GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063696-2 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 171,41.Ao réu para recolhimento da diferença de taxa judiciaria p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.105820-0 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.059400-3 - ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do CDL, relativos à dívida questionada e condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 8.300,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes....(P2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100087-1 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50....(P2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052726-9 - JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) CERTIFICO QUE a petição nº 20702059953 não foi localizda na Serventia.\"Ao interessado para juntar cópia da petição supramencionada.\" P1 \r\n\r\nId: 547113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081477-5 - JANE DE CASTRO FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nada obstante a regra prevista no art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91, este egrégio Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que aquele conceito legal de custas processuais não abrange a taxa judiciária , emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sendo assim, não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula n. 39, do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se tais verbas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:Comprovem os advogados a ciência da parte acerca da renúncia promovida, na forma do art. 45, do CPC, sob pena de ineficácia. \r\n\r\nProc. 2007.001.037123-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JO SE CARLOS DA SILVA RUFINO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 259/261, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 262. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014058-4 - PORTOCRED S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA RAMPAZZO SOARES (RS-045810), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X F R MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Informe o Cartório acerca da citação do 2º executado. Sem prejuízo, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.103621-1 - GUSTAVO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136231-0 - KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048399-4 - GERTRUDES DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Segue recibo de bloqueio parcial. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 105: Efetivada a transferência às fls. 107/108, descabe ao credor levantamento da quantia em ato contínuo, imprescindível prévia constrição do bem. Neste sentido, proceda-se à penhora, lavre-se termo do valor constante de fls. 107/108. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, iniciado o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002694-0 - EDIMILSON BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante do infrutífero bloqueio de valores, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Despacho:Ao autor sobre deprecata adunada. Requeira o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Primeiramente, ao réu acerca do petitório de fls. 173 e seguintes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146987-3 - MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218379-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALAIDE JOSINO DE SANTANA Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ora apresentado, hipótese em que se fará necessária a representação postulatória da ré, ou simplesmente a desistência do feito. Prazo: 10 dias Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, passando também a figurar Rita de Cássia de Santana Araujo Padilha em substituição a pessoa que atualmente consta como única ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.220045-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263879-4 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de I.R. ou isento, com o fim de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264097-1 - MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica rejeitada liminarmente a exceção de incompetência apresentada pela ré por conta dos efeitos da preclusão consumativa (art. 183, do CPC), uma vez que em se tratando de ação processada pelo procedimento sumário, as custas processuais relativas ao incidente deveriam ser apresentado à época da realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.243636-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IRMÃOS ORANGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Venham os emolumentos devidos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Despacho:Considerando a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício, fls. 166. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.212133-5 - OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no efeito devolutivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146987-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se, com baixa, os autos a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 1141. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147129-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164380-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Expeça-se mandado de citação para a 1ª executada na forma requerida às fls. 53. 2) Traga o credor planilha atualizada do débito. 3) Certifique o Cartório acerca da manifestações dos 2º e 3º executados, regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2008.001.101819-1 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X C E M TECNOLOGIA EM OPTICA LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301419-0 (8477) - ESPOLIO DE NELSON DE ALAMBARY LUZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-003998)) X ARNALDO NEWTON CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) Despacho:Aos executados sobre petitório de fls. 1076/1077, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.037381-2 (18076) - MARIA HELENA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X DILZA M TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", na forma de fls. 429, após a certidão de correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.010677-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X HELIO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Diga o autor se renúncia seu direito ao crédito, nos termos do artigo 794, inciso III do CPC, posto cuidar-se de processo em fase de execução. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância. Decorrido in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.015858-3 - MAURICIO BRITO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeça novo mandado de pagamento em favor do autor, como requerido a fl. 160. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 148/150: 1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) O valor depositado às fls. 145 deu-se no prazo da determinação de fls. 142. Assim, fixo percentual de 10% (dez por cento), a título de honorário, o qual deverá incidir sobre o valor da diferença. Venha planilha correta, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084594-2 - DAÍZE NEVES DE BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Conclusão de ofício. Por ora, indefiro a antecipação de tutela requerida, haja vista que o documento de fl. 14 se mostra ilegível, fato que impossibilita a efetiva constatação da verossimilhança da versão autoral, nos termos do art. 273, do CPC. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105550-1 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Requeira o que entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109149-0 - JOSÉ AMADEU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152151-0 - SERGIO HENRIQUE COSME FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Fls. 713/714 - Não há como se manter o processo no Cartório na forma requerida pelo autor. Assim, com base na Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial, artigo 1º, alínea \"a\", remeta-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049989-8 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA E OUTRO, BISMARCK DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:1) Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, inclusão dos beneficiários em folha de pagamento, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de culminação de multa por eventual descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.077848-2 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício adunado aos autos, prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.103794-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106885-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO FININVEST S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103074-9 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro J.G.. Em razão do valor dado à causa, adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016032-7 - ANDRÉA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.171146-1 - MARIA ELIZABETH RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao Reu sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.109184-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ CLAUDIO MURAT IBRHAIM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento n.f. art. 1102, \"C\", C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030299-2 - ROSANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Diante da manifestação espontânea de fls. 297/298, expeça-se guia, comprovado o depósito em 48 horas. Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação de fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2008.001.038715-2 - DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Venha mandado de fls. 152 devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado.2) Às partes sobre proposta de honorários periciais, fls. 96, prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169090-5 - DULC I RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104094-9 - MARCO ANTONIO ANTUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X BANCO SFINIVEST S A Despacho:Para a correta apreciação da alegada hipossuficiência econômica, traga o autor cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124969-1 - ANTONIO MARCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Intime-se o autor para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Informem as partes acerca da ocorrência ou não do pagamento junto ao Juízo Orfanológico, como já especificado a fl. 666. \r\n\r\nProc. 2005.001.152154-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Comprove o requerente a qualidade de representante dos réus, com vistas á verificação da titularidade do crédito.Ao interessado para providenciar cópia da petição não encontrada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Diante do lapso temporal, reitere-se expedição de ofício de fls. 247. Sem prejuízo, às partes sobre cálculos de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 138. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo e em igual prazo, providencie o devedor pagamento dos emolumentos apontados às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.176093-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de exibição de documento, item 04 de fls. 12, que possui rito especial, incompatível a cumulação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022239-2 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Fls. 366/367 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.035817-4 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: JOSÉ ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Comprove o autor a efetiva constituição da nova segurada que cuidará somente do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Fls. 528/530 - O réu de forma espontânea requer expedição de guia para pagamento do valor devido. Assim expeça-se guia, observado o valor constante da planilha do autor, R$ 4.348,30, fls. 538. Prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC . 2) Fls. 531/540 - Po ora, não há que se falar em multa do artigo 475-J do CPC, diante da não intimação do réu. Aguarde-se. 3) Decorrido o prazo constante do item 1 supra sem manifestação do devedor, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215474-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 66/75 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103548-6 - MARIA APARECIDA DA PENHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, deverá a autora adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094566-9 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do Ato Normativo 08/2002. Diante dos termos do Ato Normativo 01/2002, providencie cópias do CPFs ou, na ausência, Carteira de Identidade do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 547114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230957-9 - AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115476-1 - BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). GENISON AUGUSTO COUTO SILVA (SP-138048B)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Decisão:Cunmpra-se. Após de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Se o devedor é o responsável pelo pagamento das custas, por evidente que tal obrigação determinada na sentença abrange o ressarcimento do que foi adiantado pela parte credora e aquilo que restar pendente no curso do feito, cujo titular é o Estado do Rio de Janeiro, mediante depósito em favor do FETJ. Não se compreende como o credor deve ficar subordinado ao pagamento das custas e despesas por parte do devedor para somente então receber o que é devido. Expeça-se, como já determinado diversas vezes, o mandado de pagamento. Venham as custas pelo devedor, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Decisão:1-Defiro o pedido de audiência. Se houver interesse venha proposta séria de acordo por escrito, sob pena de multa por litigância de má-fé.2-Fls 456. Defiro o sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Despacho:1-Corretas as custas, expeça-se a certidão.2-Certifique o cartório o recurso do prazo para impugnação. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Adite-se a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER Despacho:1) Junte-se. 2) Intime-se como requerido. 3) Datas do Leilão (16/06/08 e 26/06/08 às 13h). \r\n\r\nProc. 2005.001.095923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo formulado entre as partes às fls.135/136 para que surta os seus devidos efeitos legais, e julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.Extraia, o cartório, certidão do débito e inscreva o nome do réu na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Aguardem-se os recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 148, a presente ação perdeu seu objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se ao juízo da 43ª Vara Cível informando que este feito foi extinto, motivo pelo qual não é mais necessária a remessa do feito nº2005.005.094218-8. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada na caderneta de poupança de nº 23.644-8, até o montante de 26,06%, correspondente ao mês de junho/87. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:A citação não pode ser realizada na 5ª V.E., mas sim na pessoa de administrador nomeado.Regularize. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à ausencia da juntada dos docs. pelo réu sob a alegação de de sua inexistencia; venham os autos cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo hon. em 10%.Penhore-se.Averbe-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Decisão:Oficie-se, conforme requerido, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014792-0 - PRECINDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECISÃO:...3.Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm) e também em muito superiores ao mínimo existencial arbitrado pelo Legislador federal (R$ 14.992,32 por ano conforme a faixa de isenção do IRPF disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Orientacoes/default.hym), não pode ser considerado como \"necessitada\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias do ajuizamento (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se para o rito adequado (art. 275 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.102011-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DANIEL ZARVOS GUINLE Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, Julgo extinto o processo com base no art. 267 VI CPC, já que o feito perdeu seu objeto.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.115039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS GARCIA COELHO E OUTRO Despacho:Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:1. Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. 2. Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109718-2 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, já que a condição financeira do autor comporta, além da compra do veículo em questão, a apresentação de uma guia com mais de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais). Custas em quarenta e oito horas. Decorrido o prazo do artigo 257, inerte o interessado, venham conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160828-5 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao contador sobre fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao cartório para intimar o perito, que deverá dizer-se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483) Despacho:1. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081584-8 - ADÉLIA JOSÉ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BMG S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127576-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS Decisão:1.O BACEN enviou a ordem para todas as instituições financeiras.2.As respostas somente virão se forem positivas, ou seja, se não há resposta, não há valor sob bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.046237-3 - HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VILLAR E ERMEL ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.69/70.Indefiro o pedido. As supdas não foram citadas, consoante se infere dos A.R. de 57v e 58, já que não firmados pelas partes.Acrescente-se que a ação proposta foi de despejo cumulada c/cobrança, sendo que a de despejo perdeu seu objeto face à desocupação.Assim nestes autos, inadmissível a convolação da ação como requerido, tanto mais porque sequer existe sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, Julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:1. Defiro a imissão na posse. Expeça-se o mandado, ficando o 1º autor como fiel depositário. 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA Despacho:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.109434-0 - MARIA DE LOURDES MUNIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:SENTENÇA:... 1. Improcede a argüição de omissão do Tribunal de origem que, mesmo não apreciando a tese jurídica sob o enfoque defendido pelo recorrente, pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre as questões indispensáveis ao deslinde da controvérsia. 2. A Corte Especial do STJ, a partir do julgamento dos EREsp n. 264.895-PR, uniformizou a jurisprudência no sentido de admitir o cancelamento da distribuição dos embargos do devedor por falta de preparo (art. 257 do CPC), independentemente de prévia intimação pessoal da parte embargante. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. (REsp 915.453/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.04.2008, DJ 28.04.2008 p. 1)). Custas e despesas pelo embargante. Sem honorários, já que não houve a formação da relação processual por inteiro. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.011312-0 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Desentranhe-se a contestação intempestiva e apense-se por linha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES), ALBERTO VIEIRA BRAGA), RAFAEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Fls.90. Inicialmente, deve o 1º executado regularizar a sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1. Fls. 333. Esclareça o executado. 2. Fls. 335. oficie-se ao Unibanco, conforme requerido. 3. Comprove a executada seu faturamento nos últimos 15 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se os executados. Oficie-se ao RGI. 2. Oficie-se, conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.244060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 33, eis que incompatível com a ação proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1. Recebo e emenda. Ao cartório para adequar a capa e anotar no D.R.A.2. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas, tendo em vista a mudança de rito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls 56/60 e os documentos em anexo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1-Expeça-se a guia.2-Após a comprovação do pagamento, aprecie-se determinando o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Despacho:Mantenho o valor da avaliação haja vista que a impugnação não veio acompanhada de qualquer prova que embasasse a sua discordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:O supdo é funcionário público federal como indicado pelo supte na exordial.Deve, assim, o supte diligenciar no sentido de tentar localizar o seu endereço. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Decisão:1. Homologo os cálculos do ilustre contador, eis que elaborados de forma correta, conforme explicitado às fls. 36/37. Posto isso, rejeito a presente impugnação. Condeno a impugnante a pagar 10% de honorários, com base no montante impugnado. 2. Ao executado para pagar a diferença devida no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.106698-1A - EUNICE TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099994-7 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X B.A.C. Decisão:Decisão: 1.Defiro JG...6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.7. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08 , às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 202/231. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113426-9 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SERASA Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037612-9 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TNLPCSS A OI Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 1108. Indefiro, deve a parte interessada apresentar planilha atualizada do débito. 2. Aos exeqüentes sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.153382-6 - EDNALDO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X SEGURADORA PORTO SEGURO Sentença:Desde março de 2004 (fls. 25) a parte autora não recolhe o devido, sendo que a manutenção do feito ativo somente vem em desprestígio ao exercício da função jurisdicional, posto que indica a existência de um feito sem citação há mais de quatro anos. Desta feita, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.210. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Anote-se no DRA a exclusão deferida. 2. Emende-se para o rito adequado(art. 275 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. 2. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109158-1 - MANOEL LUIZ FILHO, MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO, CLEUSA MARQUES TAVARES, DULCIRENE LIMA COUTO, FERNANDA TAVARES PRADA, EDNA GOMES VITAL DA SILVA, MARIA HELENA MARTINS, ADEMIR CORREIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar, já que não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, a instituição financeira deverá apresentar, juntamente com a contestação os documentos relativos aos mútuos, sob pena de busca e apreensão. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Int. a executada para pagar a taxa judiciária. ( conta 21014 R$ 58,72). \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:Int. o exequente para o pagamento das custas, vez que, o montante do crédito bloqueado incluiu as custas. ( Fls.152).( ASTJ 11015 R$ 118,67),( A.DOS OFICIAIS 11072 R$ 62,06),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,94),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,94),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 120,41). \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1-Certifique-se o Cartório se a parte ré se manifestou em provas.2-Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095992-1 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-106597E) Decisão:Como o agravo de instrumento ainda não foi julgado, conforme se depreende de consulta realizada junto ao sistema de informática do E.TJRJ (processo nº 2008.002.11003) e tendo em vista que sua matéria, em sendo julgada procedente pela 18ª Câmara Cível, pode fulminar o feito com a nulidade por violação ao devido processo legal, tem-se por bem aguardar a solução do recurso. Tão logo sobrevenha o julgamento as partes devem informar para o correto andamento. Junte-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Ao executado para que indique bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias. Nada sendo informado, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Intime-se o executado da penhora e oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Despacho:Ao autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113360-5 - MARIA IVANILDES VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X LEADER VISA Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida entre as partes, concernente ao contrato nº 6109721000, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1.Defiro JG.2.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que a parte autora pretende dar nova vida a um contrato que já está extinto desde julho de 2007, isto agora em maio de 2008. Evidente que não existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação, dado que a parte aguardou tanto tempo para ajuizar a ação, bem como sua versão perde em verossimilhança.3.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:... Verifica-se dos autos, que a autora requereu a antecipação da tutela, que não foi apreciada até o presente momento. Passo, assim, a enfrentar a questão. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da autora, face à farta documentação acostada aos autos, e a possibilidade de dano irreparável consistente na continuidade dos danos à imagem daquela, a qual se encontra impedida de adotar as medidas legais cabíveis, face ao desconhecimento do autor das mensagens veiculadas na rede mundial de computadores, concedo, em parte, a antecipação da tutela, para determinar que a ré forneça, em 48 horas, os dados do usuários, referentes ao I.P. nº 189.13.105.148, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que a ré custeie as despesas com internação e com o material necessário à cirurgia de gastroplastia redutora à Capella, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente do autor, condenando o réu a devolver, em dobro, ao autor, todos os descontos efetuados nos proventos daquele, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto. Condeno, também, o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações... \r\n\r\nProc. 2008.001.046794-9 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1-Recebo a emenda2-Adeque-se a capa ao rito e anote-se no D.R.A. 3-Desigo audiência de conciliação para o dia __/__/__ às __:__ hrs4-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091874-1 - CELIO GONDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defer custas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:1-Diante da concordância da parte autora, defiro o pedido de desistência. Anote-se no D.R.A.2-Fls 411. Defiro vistas pelo prazo legal3-Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:1. Fls. 374. Defiro. Expeçam-se os mandados de penhora e intimação. 2. Ao executado para indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094650-5 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo constar os endereços indicados às fls. 678. \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a composição extrajudicial entabulada entre as partes às fls. 46/47, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III, CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e trasitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) MOTOROLA LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Decisão:1-Define a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes.2-Expeça-se oficio determinado o desbloqueio.3-Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), ROBERTO MACHADO NETO Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.117001-8 - TÂNIA PERNAMBUCO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Junte a supte, a declaração de imposto de renda na íntegra, e o laudo do IML.O pedido constante do item X não se coaduna com o pedido de indenização.Emende a inicial retirando o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Decisão:Chamo o feito à ordem para: a) determinar que as intimações de todos os atos processuais sejam comunicadas pessoalmente aos procuradores da autarquia federal SUSEP, já que há expressa determinação legal neste sentido (artigo 17 da Lei nº 10910/2004); b) esclarecer que a SUSEP, por força do artigo 104 do DL nº 73/66, somente deverá pagar à parte autora se e quando o ativo da seguradora em liquidação comportar, na medida da ordem dos credores estabelecida no processo de liquidação. Por evidente, a SUSEP não deve despender recursos próprios para tal pagamento, já que não é parte no feito (violação ao devido processo legal) e este juízo é incompetente para tanto (artigo 109, I da CRFB/88). Intime-se a SUSEP do decidido, bem como para dizer sobre a elaboração do quadro de credores da seguradora liquidada, a posição da parte autora no quadro e a previsão de pagamento e em que montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Retifico a data da audiência constante da ata, de fls.50, que equivocadamente registrou-o dia 20.07.08, quando o correto é dia 29.07.08, mantido o horário. \r\n\r\nProc. 2008.001.103816-5 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X INFOGLOBO S A E OUTROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110040-5 - MIRIAM ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham as cópias das ultimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.116669-6 - SAMIRA BUSTAMENTE GOMES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO CARDIACO PRO CARDIACO PSC Decisão:Juntem os suptes suas declarações de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Int. a ré para pagar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 13,21, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( conta 21014 R$ 13,21). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109574-4 - LECI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as cópias das ultimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, face à inércia do réu. Venham os autos cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.089060-3 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se, após o contraditório apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114072-5 - VALLESSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1-Defiro JG.2-Para verificação de abusividade alegada, faz-se nevessário uma maior dilação probatória, mmotivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.3-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.109928-2 - ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO BGN S A Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidad.e \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V.acordão.Saneamento.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas doc. e pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel. 25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: ADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:1-Ao Município do Rio de Janeiro2-Após. ao M.P. \r\n\r\nId: 547120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 221/223. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.055496-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X LIDIA VANATKO REDL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Fls. 154 - Anote-se. Recolhidas as custas ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.141536-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fl. 376 - Anote-se. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023261-6 - PAULO DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para a ciência da perícia designada para 07/06/2008, sábado, às 10:00 h., à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701- Copacabana- RJ. O autor deverá comparecer ao exame médico pericial munido dos documentos, bem como, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93 - Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.029327-1 - WAGNER CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os honorários estipulados às fls. 92 e para a ciência da perícia designada p/ o dia 23/06/08, segunda- feira, às 09:30 h., à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana- RJ. O autor deverá comparecer ao exame médico pericial munido de todos os seus documentos pessoais, bem como, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ciente de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.094831-9 - ANDRESSA FATIMA PEREIRA DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A A PARTE AUTORA SOBRE O A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:J. Defiro o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040288-8 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/08/2008 às 14 horas 20 min. Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 54. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004792-4 - CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X OI TNL PCS S A A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056346-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT), Assistente: SERGIO RIBEIRO DE SÁ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Fls. 193 - Indefiro, eis que notificada a ocupante do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.055070-1 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) À PARTE EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Sim, em termos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000737-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RUBENITA PISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a exceção de incompetência [...] Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010807-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a exceção de incompetência [...] Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015526-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOEMIA LEITÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a exceção de incompetência [...] Remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110438-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117784-9 - LUCIANA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050530-6 - COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X AIR FRANCE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057675-1 - SUZANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO SOBRE FLS. 360/365. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado [...] e, em consequencia, .JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077066-3 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a discordância da ré, prossiga-se, com o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ante a intempestividade da resposta, decreto a revelia. Desentranhe-se e devolva-se a contestação, mantendo-se a procuração e demais documentos.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029096-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109039-4 - JOSENE JACINTHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PATRÍCIA G R DE ANDRAFE Despacho:Emende-se a incial esclarecendo-se sobre a 2ª ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106814-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fl. 234 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 193 - Ao autor, ante a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) A parte autora para fornecer o endereço da empresa a ser diligenciada , a fim de ser dado cumprimento a decisão de fls. 173 \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.053636-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.055278-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VERA LÚCIA VASCONLELOS CABRAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 200/ 222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) A parte autora para esclarecer o destinatario do item 6 de fls. 1466/1467 bem como o objeto o qual deve se referir o ofício , ora deferido a fls. 1468 \r\n\r\nProc. 2006.001.161208-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Arbitro os honrários da perita em R$ 3.500,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105163-5 - MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do A.I..Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094107-6 - RÉGIS BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO A PARTE AUTORA SOBRE O A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065967-8 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Despacho:Fls. 150 - Às partes, voltando para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221191-9 - CARLOS ALBERTO ESTEVES ADÃO (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do merito [...]\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se a nova tentativa, observando-se que somente respondem instituições onde existem contas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Cumpra-se fl. 776, voltando após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Nada requerido em 10 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119408-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:SENTENÇA \"Homologo, por sentença, o acordo [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito [...]\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.264499-0 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 14/08/2008 às 14 horas 30 min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Certifique-se quanto às custas.Fls. 261 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Esclareça-se quanto ao acordo noticiado. \r\n\r\nId: 547119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053408-4 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Fl.265 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.010279-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100165-3 - JOAO HILMAR DOS SANTOS BATISTA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fl.19 - Tendo em vista a data da expedição, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.007962-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ENILSON VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1) Fl.327/328 - Rejeito os embargos declaratórios, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, em se tratando de execução por título judicial, e por interpretação das novas alterações introduzidas ao CPC, aplicam-se os art.475-J e seguintes;2) Fl.329 - Dê-se vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Vindo as custas intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora na inicial, e pela parte ré a fl.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Decisão:Tendo em vista que, regularmente intimada a parte ré para regularizar a representação processual, não tomou as devidas providências. Considerando, ainda, que ausente à audiência preliminar, não apresentou defesa, decreto a revelia à parte ré. Intime-se;2) Sem prejuízo, informe o autor se, a título do acordo, foram pagos os valores ali avençados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050292-3 - VALDEMIR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068091-6 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077963-5 - JANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082666-2 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes da sentença, deve a parte autora se manifestar sobre a certidão de fl.23, vez que, ao que tudo indica, trata-se de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.110051-8 - JOSE JABUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. aos autores. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170257-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se via postal. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911060-6 (8210) - ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.061868-6 - DILMA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONDOMINIO BOTICELLI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Extinto o feito, e verificada a baixa operada a fl.406, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107290-0 - ELENITO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito, cite-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145636-2 - G GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X TIM CELULARES S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.68 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086743-3 - DALMO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.133001-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO EVANDRO FERREIRA BRAGA Despacho:Diga o autor, com clareza, se pretende a extinção do feito. Caso contrário, deve providenciar os meios de localização do réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA, Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Fl.202 - Não há que se falar ainda em despejo, vez que a ré não foi notificada para desocupação voluntária. Diante da gratuidade, expeça-se mandado, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Decisão:Fl.177 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.035416-0 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MAURO DOS SANTOS Decisão:Diante da decisão de fl.22, cite-se por oficial de justiça, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) as partes sobre cálculos , fls.85 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.157481-0 - ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-032309)) X EDWIGES DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-085993) Decisão:Não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066550-0 - RHOLMER ABREU LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120640-9 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080657-8 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIANNA PORTO BELMIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado a fl.54, item 2;2) Diga o réu, em 05 dias, sobre o pedido de levantamento do valor incontroverso, como alegado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115647-1 (20566) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TIF COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.068957-1 (21585) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ZIVAN CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl.124 - Adotadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Fl.2087 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102753-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Decisão:1) Diante do informado às fls.42/43, defiro a suspensão da execução, devendo ser a quitação informada ao Juízo;2) Oficie-se ao SERASA para cancelamento da anotação acerca do objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.102757-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Decisão:1) Diante do informado às fls.48/49, defiro a suspensão da execução, devendo ser a quitação informada ao Juízo;2) Oficie-se ao SERASA para cancelamento da anotação acerca do objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.102946-8 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE Decisão:Fl.46 - Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro, intimando-se o executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Fl.278 - Esclareça o credor o valor apresentado, vindo aos autos planilha discriminada do débito, face à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.048030-7 - JOSÉ MIQUELITO NETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos formulados ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045635-0 - FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRES (RJ-084240), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X HIDROCENTER MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para cumprimento do despacho de fl.283, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.099097-1 - NILCEA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162644-4 - DOMINNET@RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X REDCARD S A Despacho:Certifique o cartório as custas devidas, intimando o autor para pagar, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087379-0 - COPLAC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:1) Face à certidão de fl.187, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Diante do anteriormente requerido, a fls. 177, esclareça o credor a planilha apresentada, informando o exato valor a ser executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063087-9 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl.343 - Diante da impugnação ofertada, ao Contador para refazer ou informar. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.127827-5 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Decisão:Fl.224 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.88/97 - Diga a autora sobre o depósito, esclarecendo sobre eventual quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.653 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087765-4 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl.100 - Diga a parte autora, manifestando-se, inclusive, sobre as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122115-2 - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Despacho:1) Fl.94/95 - Anote-se o novo patrono;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.020928-6 - ANTONIO RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 21 de julho do corrente, às 13:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180495-9 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BMG Decisão:Fl.29 - Venha no prazo máximo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.063053-0 (14580) - CAFE E BAR CRUZEIRO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X APLOLIMARIO FERNANDES LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Nada tendo sido requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156335-8 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Fl.507/514 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.143257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Despacho:Fl.709/713 - Diga a parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Decisão:Regularmente intimado o protestado, devolva-se à parte, em cumprimento ao art.872, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Decisão:Fl.34 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074744-0 - JOSE CARLOS DE ARANTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X SUENIO DE SOUZA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S. JUNIOR (RJ-000830B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL. 208 \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Fl.94 - Rejeito a indicação, vez que se trata de auxiliar de confiança do Juízo;2) Fl.95 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.056606-3 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fl.193/194 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl.210/213 - Verificada a existência de poderes especiais, expeça-se o mandado da quantia incontroversa, como requerido;2) Intime-se o réu da diferença alegada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052061-9 - ESAIAS DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Face à certidão de fl.607, devolvo o prazo à parte ré;2) Fl.603 - Venham os honorários periciais, como requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Fl.68 - Digam as partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.094212-1 - MARIA GONSALVES DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a J.G. Cumpra-se fl.49, item 2, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205119-9 - ZÉLIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Por ora, venham os documentos suplementares, pelo réu, em 10 dias. Sem prejuízo, justifiquem as partes o seu pedido de prova oral e pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148797-1 - JOAO BOSCO MALZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam os autores sobre o que consta à fl.614, mormente no que se refere a alegação de necessidade de liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125445-2 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023995-1 - SEBASTIÃO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:1) Fl.316 - Deixo de receber a emenda apresentada, vez que já foi citado o réu tendo apresentado resposta;2) Diga a parte autora, em derradeira oportunidade, sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066855-8 - VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS), Confrontante: DULCE AMORIM ROMEU), Confrontante: CARLOS A GOMES BLANCO) X LYSIPPA ANTONIO DO AMARAL GARCIA Decisão:1) Defiro J.G. Cite-se o proprietário, bem como os confinantes, e por edital os réus que estão em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo de 20 dias;2) Dê-se ciência via postal aos representantes das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que manifestem interesse no feito;3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136095-1 - LUIZ ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido a fl.30. \r\n\r\nId: 547121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142641-9 - SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Despacho:Expeça-se o precatório no valor fixados nos embargos à execução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao dr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Despacho:Considerando que, por cinco oportunidade, o mandado foi devolvido sem cumprimento pela inércia do autor, desentranhe-se o mesmo, adite-se e cumpra-se pela última vez, sendo certo que, caso ocorra nova devolução pelo mesmo fundamento, o feito será imediatamente extinto, com fundamento no art. 267, III do CPC, considerando-se o autor intimado com a publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Carta precatória aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081670-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116981-8 - MARIA INÊS DUARTE E OUTROS X CARLOS CHARNAUX E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117117-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE NORONHA X EMERSON KIYOSHI TANGI E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119396-1 - ADUCE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTIANE DA SILVA ROQUE (SP-187517)) X EDITH FERREIRA DAMASCENO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Ao autor para recolher o Funperj e o Fundperj no valor de R$ 2,00 cada (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048048-4 - LUCINEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072210-8 - CHRISTINA MARIA CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Convide-se o dr. perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono da penhora que recaiu sobre o depósito ( fls. 113 ) para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a segunda e última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2008.001.026316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) NORMA CRISTINA NOGUEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/09/08, às 15h45. Considerando que a ré já foi citada, intime-se a mesma para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.112322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa da sua advogada, para que cumpra o acordo, efetuando o pagamento da quantia de R$ 58.743,97, equivalentes a 32.174,37 ufir's, na forma do ducumento de fls. 406 (12 parcelas mensais e sucessivas) de R$ 4.895,33, no prazo de 15 dias, sob as penas lá mencionadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.119073-0 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 36 prestações mensais de R$ 1.265,96 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 19/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128384-8 - SOLIMPEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, JOSE DE JESUS DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 935/936: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. Fls. 938/945: aguarde-se a concessão ou não do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Caso o mesmo não seja concedido, cumpra-se a parte final de fls. 933. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119898-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a inclusão seja indevida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 588, cumpra-se integralmente fls. 572/573. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116237-0 - MARIETA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X VANDEILDO CARNEIRO CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que ainda que o Superior Tribunal de Justiça entenda que \"a antecipação de tutela é cabível em todas as ações de conhecimento, inclusive nas ações de despejo\"...a mesma Corte entende que, para a sua concessão, necessário se faz que estejam \"presentes os pressupostos legais\"...Assim, se a presente demanda versa sobre falta de pagamento, e é facultado ao locatário a purga da mora, não vejo presentes os pressupostos legais para a concessão da medida pretendida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Considerando que, examinando-se os autos da ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes em curso perante o juízo da 21ª Vara Cível, verifica-se que este juízo é prevento para o exame da referida demanda, em razão da conexão e do despacho liminar de conteúdo positivo ter sido proferido nos autos da execução no dia 22/05/2007. Assim, oficie-se ao juízo da 21ª Vara Cível para que decline de sua competência em favor deste juízo. Apensados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Exequente para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.159011-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Aguardando cópia de fls. 83, 84 e 86 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Defiro a expedição de guia, não havendo a necessidade de nova conclusão para a expedição de novas guias ( Republicação do despacho de fls. 105, por não ter constado o nome do advogado dos réus-sócios ). \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Aguardando complementação das custas e mais uma cópia de fls. 2/5 para instrução do mandado. (AOJ -+R$ 9,12; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.153048-3 - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, adite-se e encaminhe-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.065406-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UTINGA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.081522-8 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Expeça-se mandado para cumprimento da parte final de fls. 520. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À exeqüente para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 331/337, confirmada pelo acórdão de fls. 455/458, não reconheceu a solidariedade entre os réus, indefiro o requerimento. Considerando que, ao que parece, a ré Nextel não possui qualquer recurso depositado em qualquer instituição financeira, estando, assim, aparentemente, em estado falimentar, esclareça o autor se não deseja a extração de certidão para que ingresse, no juízo competente, com ação de pedir falência. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Considerando o disposto no inciso IV do art. 649 do CPC, indefiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À devedora para que indique bens à penhora, sob pena de sua omissão se considerar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), com as conseqüências previstas no art. 601. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Às partes sobre a proposta de honorários (Port. 01/01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Considerando que a presente impugnação não versa sobre nenhuma das hipóteses do art. 475-L do CPC, rejeito-a liminarmente. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço de ambos os embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por eles ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100539-6 - NIELS NIKOLAJ GUDME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando que o valor do débito está depositado, não há que se falar em execução provisória, pois basta o levantamento do mesmo para o encerramento desta demanda. Assim, cumpra-se fls. 1022. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115343-4 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081684-1 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO À parte autora para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo remanescente em favor do devedor. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Fls. 148/149: defiro todas as diligências ali requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101572-4 - DENISE DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Desentranhe-se fls. 24/100 e devolva-se ao subscritor, uma vez que a contestante não é parte nos autos. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215065-7 - GILDA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 117/118: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não ofereceu o 2º réu a impugnação à gratuidade de Justiça prevista no art. 7º da Lei 1060/50, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao invés da penhora on-line, determino a expedição de mandado de penhora de dinheiro no caixa de qualquer agência do réu para a satisfação do crédito da autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que a autora não concorda com as contas prestadas pela ré, à mesma para cumprir o item 11 da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Uma vez que consta da fundamentação da sentença que o momento da restituição das prestações é o final do prazo do contrato, e considerando que, de acordo com a própria inicial, o autor aderiu em 29/09/2003 a grupo onde o prazo de duração do contrato seria de 144 meses, o que corresponde a 12 anos, aguarde-se até o ano de 2015 para que o autor venha a receber a devolução das prestações pagas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.090594-1 - ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X BETA S A PARTICIPAÇÕES Despacho:Recolham-se todos os emolumentos corretamente, no prazo improrrogável de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:A teor da informação retro, determino a expedição de mandado de penhora de dinheiro no caixa de qualquer agência do banco HSBC para a satisfação do crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165787-2 - BERNADETE SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Expeça-se novo ofício como requerido. Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.266631-5 - REGINA CELI CAMARGO DE MELO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Ficam os executados INTIMADOS, na pessoa de seus advogados, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, cujo Termo se encontra às fls. 79, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264989-5 - PAULO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X PEDRO MINC BAUNFELD ANDRE Aguardando cópia de fls. 2/8 para instrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B.C. DA SILVA, MAT. SIAPE Nº 120.670-0) Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos (republicando) \r\n\r\nId: 547122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167301-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELEIRA SUL DO BRASIL SUBRASIL E OUTROS Despacho:1 - Diante do ofício de fls. 52 e dos itens 1 e 2 de fls. 76, o que pretende a parte autora em relação a ré Rosaly? Em relação aos demais réus, afirmem-se a ausência em cartório por termo.2 - Após atendida a 1ª parte do item 1, voltem... \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA Decisão:1 - Fls. 19/20: primeiramente há de ser esgotadas as vias ordinárias para encontrar-se o paradeiro da parte ré...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235278-3 - ANGELA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assiste razão ao MP... declino de nossa competência em prol de uma das Varas de Órfãos que couber por distribuição... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.043771-6 (17901) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415)) X FERNANDO DIAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.071844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6 - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:... autorizo a DESAPENSAÇÃO, certificando-se. Contudo, no tocante às execuções provisórias, ouçam-se, primeiro, os interessados em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ante a cerdidão supra, às partes sobre o laudo expedindo-se mandado de levantamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Despacho:1 - Fls. 143/144: Anote-se onde couber.2 - Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber a fase de cumprimento de senteça.3 - Cumpra o autor/exequente o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em Ufir. \r\n\r\nProc. 2004.001.088455-1 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a autora sobre petitório de fls. 135/136, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0 - DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.095261-5 - ALEXANDRE COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia: 26 de agosto de 2008 às 16:00h na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, corredor C sala n. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:... O patrono alega que a parte autora ostenta \"vasto patrimônio no Brasil\" (fls. 205) mas não comprova. Logo, defiro o prazo de cinco dias para comprovação, sob as penas da lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.037053-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANDRÉ RICARDO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Fls. 219: Manifeste-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.071286-3 - JOSÉ MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCESLIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 80: À parte ré em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173618-8 - MARIA ESTELA DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURA DORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.186483-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 36: Recebo como aditamento... Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCANO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DJALMA SERPA DO CARMO E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia28/07/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 308/310: Não há como se inferir a ocorrência do erro apontado, pelo que o pedido de desbloqueio não pode ser atendido, até porque por ocasião da penhora \"on line\" foi observado no sistema Bacen-Jur o CNPJ da executada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006939-7 - FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.067638-3 - MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, com redação da lei n. 11232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.079257-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como eventual recurso não tem efeito suspensivo, cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096509-1 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/07/2008, às 11:30 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.042564-0 - FRANCISCO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) BANCO DAYCOVAL S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 192/196 (autor) e fls. 202/207 (réu): Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073670-7 - PAULO FERNANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA Decisão:Fls. 68: Defiro a restauração da baixa. No entanto, o feito não foi cumulado com cobrança, não havendo possibilidade de seguir com a execução, somente através das vias próprias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.001.054118-7 - MARILENA PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) AOS AUTORES SOBRE FLS. 42/79 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1 - Fls. 78/79: Ao embargado, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência.2 - Fls. 81: Anote-se onde couber.3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2005.001.160442-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X ELISVAR FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.056233-3 - MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Prossiga-se nos autos principais, ante o resultado do acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143662-6 - WALTER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.096830-4 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA, Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:... Assim, REVOGO o despacho de fls. 152, incisos 1 e 2. Devolvo o prazo de resposta dos Embargos à parte embargada, sujo termo a quo contar-se-á a partir da publicação do presente despacho. Promovam as partes a juntada da decisão com o integral conteúdo do mandado de segurança noticiado s fls. 474/478 dos autos principais. Intime-se, inclusive a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:...defiro a suspensão do feito até a efetiva baixa da penhora... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027069-6 - SONIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) A EMBARGADA SOBRE FL.S. 346 \r\n\r\nProc. 2006.001.083460-6 - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Repudio a impugnação ofertada que na verdade é destituída de seriedade... HOMOLOGO os honorários do Drs. Peritos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107374-5 (22322) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941), Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X FAXINAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Às partes sobre folhas 405. \r\n\r\nProc. 1996.001.018408-4 (24283) - MARIAN SAAD SAUMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OLGA SILVA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Aos interessados sobre folhas 318. \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 272: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Decisão:1 - Fls. 366/368 e 377/378: Indefiro novamente a substituição pois ausentes os pressupostos autorizadores do art. 668 do CPC... 2 - Fls. 360: Comprove-se a alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070242-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CASTELINHO DO MARACANA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Fls. 95/103: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Decisão:Fls. 104/106: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... esclareça qual a documentação almeja ser exibida (nº 3 de fls. 06), esclarecendo se o pleito formulado a fls. 49 (contrato) foi ou não atendido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0A - CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Decisão:... imprescindível a realização de cálculos... Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade e inaplicabilidade do princípio de fungibilidade. Com efeito, equivocada a certidão retro que alude, certamente, ao recurso de apelação, quando na hipótese, o recurso é de Agravo de Instrumento, pois se trata de decisão interlocutória... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051036-6 - PAULO ROBERTO HARTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ELIZABETH COSTA LEPORAGE E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA AS NOVAS DILIGENCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098434-4 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159752-6 - DILO PEREIRA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:1 - Revejo a decisão de fls. 322 para determinar o prosseguimento do feito.2 - Venha a comprovação do falecimento da 3ª ré... \r\n\r\nProc. 2000.001.148027-0 - PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Decisão:1 - Fls. 365: Ao Sr. Leiloeiro. 2 - Ante o que conste de fls. 351/352, expeça-se o mandado de pagamento em prol do Condimínio consoante fls. 360. Após, observada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.004960-1 - ROBERTA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS.259/260- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Ao autor sobre folhas 164/166. \r\n\r\nProc. 2007.001.067518-0 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LUIS ALBERTO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:... defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar em dez dias. Indefiro prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.093183-4 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo, ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110342-0 - JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X JOSIAS DA CONCEIÇÃO PRAZERES Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia16/07/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.039017-1 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1 - Diante de certidão supra, desentranhe-se a peça contestatória de fls. 131/142... devolvendo-a ao patrono da parte...2 - Publique-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Despacho:A última diligência foi realizada em outrubro de 2007 (fls. 415v), devendo a parte, se assim pretender, requerer sua renovação... \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA À parte autora,para diligenciar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004325-1 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:1 - Ante o documento de fls. 18, defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Às partes para atendimento dos exigências do expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Defiro o pleito de fls. 97...2 - Indefiro a emenda da inicial...3 - Fls. 54/85: Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210883-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) LAURA KINGSTON MUSSO E OUTROS Despacho:Fls. 89: Defiro. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029332-7 - MANUELLE MARIA TELLES DE MELLO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170609-3 - ALTAIRA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIICDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia16/07/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017087-4 - PLÍNIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CARTÃO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s)... sob pena de multa diária... no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167576-8 - JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ITAÚSEG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172704-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE MARIA RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls. 153/154: Conheço dos embargos... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.2 - Fls. 156: Defiro a expedição de guia e oficie-se como requerido.3 - Ante certidão supra, expeçam-se novas cartas precatórias, devendo as testemunhas serem ouvidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011797-5 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Regularize-se a capa...3 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao cadastros negativos... Oficie-se... Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125871-6 - PAULO CESAR GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 108: Com razão a parte ré... Intime-se a D. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064596-5 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X EMPRESA KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (ADMINISTRADORA DO HOTEL VILA BOA VIDA II) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:... homologo a desistência da penhora... Oficie-se ao RGI... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.006612-8 - PABLO SERPA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REFRESCOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:... revogo o despacho de fls. 93, em parte, nomeando novo perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001837-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - Fls. 78: Ao réu, no prazo de 48 horas. 2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, para efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, conforme Decisão de fls. 280. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.112855-5 - ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GUIDA (SP-086283) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS E FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO Nº 200800983211 DE 12/03/08 NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 547123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.001.109905-1 - SERGIO TEIXEIRA GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X IVANILTON SILVA CAMPOS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017507-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110457-5 - BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S A X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA ME, NEYDE MARIA DE CARVALHO PEREIRA, FABIO DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Oficie-se o juízo deprecante informando acerca da certidão supra.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.112192-5 - A RÁDIO LUZ ILUMINAÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA X UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101080-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 513, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0 - JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Declaro cumprida a execução. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl.138. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.108894-1 - LINDACI MARIA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Declaro cumprida a sentença. Custas pelo réu. E-se mandado de pagamento.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.166420-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VERONICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Ante o mencionado na assentada à fl.35, apesar do erro material na digitação, verifica-se que o réu não foi citado, assim sendo, comprove o autor ser o endereço indicado na inicial o do réu.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Decisão:Em razão da falta de pagamento espontâneo pelo devedor, fixo a multa de 10% do total da execução, bem como honorários de execução, também fixados em 10%.Portanto, ao exeqüente para apresentar planilha de débito com a inclusão dos honorários advocatícios da fase de execução, no prazo de 5 dias.p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068330-9 - ALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 49 verso.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.027566-0 - HÉLIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o parcelamento do recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em cinco parcelas, devendo vir o recolhimento da 1ª parcela no prazo de cinco dias, e as seguintes na mesma data dos meses subsequentes. Após, certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.037935-0 - JANE LÚCIA CHACON DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.113386-1 - ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ante a documentação apresentada, indefiro JG. Venham custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/7 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/6 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042624-8 - LEANDRO FERRAZ ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:1)Informe a parte autora sobre o cumprimento do acordo às 45; 2) Ao réu para recolhimento das custas apontadas às fls.57.P/1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.007572-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO REAL S A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, esclareça o autor, uma vez que se declara isento junto ao imposto de renda e que recebe como salário a importância mencionada nos documentos acostados aos autos, consegue pagar, como se verifica à fl.28, uma conta de cartão no valor de R$ 1.497,90 e, ainda, ter saldo disponível de R$ 1.062,41 após diversos outros pagamentos, bem como com o valor que recebe de salário consegue pagar as parcelas que contratou em empréstimo.P/5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055519-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1) Fls.196/197 - Anote-se onde couber. 2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.P/6 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4 - RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A Light retirou o medidor, logo inviável a realização da perícia, o que indefiro. Defiro prova documental em dez dias. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 15/07/08, 14:00. I-se.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112073-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se dando ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.111651-6 - MARCOS MANOEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X MARIA DE LOURDES LIGORIO ALVES E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153836-1 - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Em provas.P/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Junte-se cópia da decisão e do acórdão ao feito principal e arquive-se o presente incidente, desapensando-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176969-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GUIOMAR MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Santo André/SP. ...P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebo fls.599/600 como exceção de pré-executividade. A matéria depende de análise de prova e deve ser deduzida em embargos. Admito e rejeito a exceção.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.057178-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CALCADOS DOUBLE FOOT LTDA E OUTRO Despacho:Fl.156 - Anote-se onde couber. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, após requeira o exequente o que for de direito. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.092932-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após requeira o exequente o que for de direito.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.067030-5 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Despacho:Às partes sobre a devolução de carta precatória.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.059317-9 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação, na forma requerida.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.105302-0 - NURSING CARE COOPERATIVA ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X CASA DE POR TUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fl.168: Anote-se. Ao exequente.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fl.991/993 e 998 : Anote-se. Ao autor P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.005496-1 - BLACK NIGHT BLUES BAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 490, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:Oficie-se o 9º RGI informando a ineficácia da anotação referida na exigência, face a arrematação judicial do imóvrl. Conste do ofício determinação para que o 9º RGI efetue o registro de propriedade em favor do arrematante.P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.126217-4 - MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fl.487: Por ora, nada a prover.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.205 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fl.423: Cumpra-se.Ao exeqüente para ciência.p/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Fls.234/238 - Ao exequente. 2) Cumpra-se parte final da decisão à fl.232. P/1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123816-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO PEDROSA MECHOULLAM E OUTRO Despacho:Comprovado nos autos o recolhimento das custas relativas à diligência requerida á fl.88, após ,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Conheço de ofício o erro material constante na sentença para modificá-lo, e que passe a constar o seguinte:\"Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa.\"Registre-se e anote-se onde couber a correção efetuada na sentença, observando-se que o demais termos da sentença continuam inalterados.Publique-se esta decisão, que após a sua publicação, começará a contar, integralmente, o prazo para interpor o recurso cabível.P/8 \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3A - ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.36/62 nos seus regulares efeitos .Ao apelado. Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4A - LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ante o não recolhimento de custas. Rejeito o pedido e julgo extinto o incidente.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149724-4 - BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 570, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Se o impugnante pretende o deferimento de gratuidade de justiça, deve juntar, no prazo de 5 dias, suas três últimas declarações de bens e rendimentos, bem como seus três últimos comprovantes de pagamento, para tal pedido seja melhor apreciado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante dos termos da manifestação retro, retornem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.049830-0 - ALEXANDRE MARCHEZONI MINGARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Recolha o autor as custas, conforme certidão de fls. 115.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.088910-6 - DENISE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175520-1 - ISABELA DE ANDRADE VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Retiro o feito de pauta .Ao MP.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.236264-8 - LUIZA DOS SANTOS BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTÔNIO C MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Despacho:Diga a autora sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.063060-5 - LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu pelo prazo de dez dias para regularizar sua representação processual e demais atos. Sem prejuízo, defiro produção de prova documental suplementar, venham no prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113904-8 - ANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ao cartório para juntar aos autos o documento à fl.11, uma vez que o mesmo se encontra solto.P/6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112696-0 - MATOS E ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A Despacho:Cite-se.P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098360-3 - ERETZ TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Requeira o autor o que for de direito.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.059874-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, retornem ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.129771-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ISOTEC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.112125-1 - MARIA ANGELA DE CASTRO SALLES CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüar ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.3) Dê-se vista à DP.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.114051-8 - MARISTELA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Despacho:Ante o documento apresentados, idefiro JG. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049091-1 - ÉRICA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Mantenho a decisão de fl.19, venham as custas no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de ser cancelada a distribuição, art.257 do CPC.P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam ao E.TSERJ, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086811-7 - ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) Fl.183 - Anote-se onde couber. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3) Aguarde-se pedido de informação. 4) Sem prejuízo , em réplica.P/7 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018793-8 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUPERMERCADO SENDAS CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Forneça o autor novo endereço para a citação do 2º réu.P/6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ante o não cumprimento da decisão à fl.878, declaro deserto o recurso de apelação, pelo que deixo de recebê-lo. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, vindo após, conclusos.P/2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após, às partes. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075081-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.113506-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAIRO DANTAS DOS SANTOS Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se.P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014140-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O substabelecimento da representação após finda a fase de cognição não transfere para novo patrono o direito de receber os honorários do primeiro, aliás, situação análoga à fl.286. Assim, defiro levantamento somente de R$ 6.040,24 (fl.294) em favor do autor.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.079269-7 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considerando os termos da petição de fl. 254, bem como pelo fato da gratuidade de justiça deferida à autora, dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149027-8 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1)Defiro JG ao autor. 2)Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório. 3)Cite-se.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005057-1 - SUSANA MARIA JACINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fl.299 : Defiro.Oficie-se o FETJ,arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.092471-4 - APARECIDA LIDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, na forma do preceito constante no parágrafo 1º, art. 267 do CPC.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112142-1 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CREFISA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.112162-7 - NEIDE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154118-3 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.130/142 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.034227-9D - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Junte-se ao principal as fls do incidente ,dando-se baixa no mesmo com base nesta decisão e certificando quais fls estão sendo entranhadas com base nesta decisão. Reconsidero itens 1 a 4 da decisão de fl.102 incidente. Cumpra-se o item 5. Após ,ao autor.P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.014144-2 - ANTONIO JONAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA LINS DE ALENCAR) Despacho:Renove-se a intimação à fl.263, desentranhe-se e cumpra-se, fazendo constar no mandado quanto ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 172 do CPC.P/2 \r\n\r\nId: 547124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148792-0 - SONIA DAS DORES SILVA CANEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070319-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Fls. 510/515: recebo os embaros e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004512-7 - MARCOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 23 de junho de 2008,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro,, Lâmina I, 3º and. sl 313 Rio de Janeiro.conforme fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.134767-1 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X THIMOTEO E SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008391-4 - NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074183-8 - MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147972-6 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a hipossuficência ecônomica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA PINTO Despacho:Designo o dia 26 /08/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044065-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE DE BOCA CHEIA LTDA Decisão:Designo o dia 28/08/08, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046771-8 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 26/08/08, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014937-8 - MARCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: é justa a recusa a´resentada pela instituição financeira no que diz respeito ao recebimento do valor devido pelo autor? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo demandante. Nomeio o Dr. Celso Santos de oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001432-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS REIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 521/536, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.113658-8 - JULIO CESAR ROCHA DA CONCEICAO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.067829-1 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SNE/COOP COOPERHOD LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.118194-0 - JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Fls. 457/460: recebo os embargos e dou-lhes provimento, para declarar que a verba honorária cifra-se aos dois autores, em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.055602-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/89, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120797-8 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, único meio hábil e capaz de provar a verdade dos fatos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041440-4 - ROSANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SC SANTA CECILIA EMPREEND E ADM LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 28/08/08, às 13h 45 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106655-9 - CARRIÇO CORREA E MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/127 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.072240-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122428-6 - CITIBANK N/A;, (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LIMITADA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.107422-8 - DIEGO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MAGDA LUIZ VICENTE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.122367-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 45/50, recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e citem-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072284-4 - MARIA IGNEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.113929-9A - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:...ao impugnado. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.113929-9A - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:...AO IMPUGNADO.P.3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.043930-5A - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À embargada, em derradeiros cinco dias, sobre a certidâo cartorária. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.150518-0A - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042659-5 - MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. Prazo de cinco dias. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075157-9 - CARLINDO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: a empresa demandada está, ou não, obrigada a cancelar o arquivamento do ato administrativo que arquivou o contrato social da empresa NOVIL? Além disso, deve arcar com o pagamento de indenizaçãoa título de reparação de dano moral? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pelo autor. Nomeio a Drª. Sandra de Assis Machado, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.090808-3 - DAVID JOHNSON RODRIGUES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.088717-3 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 26/08 /08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027039-7 (16251) - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X KARL HEINZ THEODOR BAER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.017380-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (RJ-007083) Despacho:Suspendo o curso do processo aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 221/226: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC. Fls. 227/232: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.134750-4 - RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para proceder o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.148605-3 - LUCIANO VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159326-0 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.174683-2 - SIDNEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao autor para, em derradeiros dez dias, cumprir o despacho de fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.213052-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA DA COSTA CLARO Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085555-6 - SYLVIO TAVARES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:Ao autor para que recolha as custas de baixa, conforme certidão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2002.001.118502-0 - MARIA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Recebo a apelação de fls. 271/292, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...De outro lado, indefiro o requerimento formulado pelo exequente visando imputar à parte contrária o ônus do pagamento dos honorários periciais, porquanto discrepa da regra prevista no art. 33, do CPC. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058974-0 - MOISES BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Ao réu para que efetue o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.088546-8 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAN AVIV (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTE MAILLOT Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 73, recolha-se as custas para expedição do mandado de citação. Após, desentramhe-se, adite-se e cite-se coforme requerido as fls 66. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057965-0 - ALAN VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 28/08/08, às 13h 30 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165050-6 - XALANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120681-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 48/57. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066912-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/77 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199904-7 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 29/37. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007069-5 - TELMA MARIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076565-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SEQUEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.077601-4 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 56/107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078935-2 - LUIZ FERNANDO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163480-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre fls. 177/184. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.026421-2 - DULCE GARCIA FERROGONIO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Despacho:Ao autor sobre fls 43-v. \r\n\r\nId: 547126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 99/100 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 109/110, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060442-5 (20601) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1 - Fls. 176. Anote-se onde couber.2 - Recolha, a parte autora, as custas necessárias para expedição do mandado de intimação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.116906-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 320, verso, intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 05 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.007234-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NELSON PEREIRA REBEL NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.041617-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls.162. Anote-se onde couber. Fls.164/173. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071974-2 - PEOCELE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145609-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204233-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA Decisão:A certidão de fls.28, verso não se presta para confirmar a efetiva citação do réu, eis que eivada de erros, portanto, intime-se o Sr. Oficial de Justiça para esclarecer o teor de sua certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235616-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015471-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GANACHE TORTAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016605-6 - RICARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021725-8 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023297-1 - PEDRO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023395-1 - BENEDITA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042590-6 - JOSENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069532-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.079185-6 - CONDOMÍNIO SOROCABA 344 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088240-0 - MARIA DO BOM SUCESSO ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JOAO MORGADO), MARILENE DA SILVA MORGADO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108077-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALACHE E CASTOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ERANI ALFREDO FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108442-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105520-5 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131055-0 - MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, a título de restituição constante da sentença de fls.114/118, no valor de R$ 3.141,81(três mil cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data do laudo pericial, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2004.001.147821-0 - SYLVIO JOSÉ DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X OMINT- ASSISTÊNCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012093-7 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LEADER CARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 25/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051008-9 - DENKICHI TAKAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Fls. 283/284. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030314-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN WILLIS FERNANDEZ (RJ-139614), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, eis que ausentes seus requisitos. Entretanto, determino que se desentranhe, adite-se e cumpra-se o mandado com as prerrogatvas do art.172 §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.057402-0 (20480) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSAMAZONAS TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a penhora on line efetuada às fls,201 e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 594, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.016368-0 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X APARECIDA DE FATIMA TAVARES Despacho:Fls.98/105. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117478-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADRIANA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Tendo em vista certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 279, verso e certidão de fls. 280, intime-se o liquidante Moisés B. Khouri, no endereço indicado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.070061-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Fls.147/158. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113762-7 - POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Cumpra o advogado da parte ré o disposto no art.45 do CPC, em 10 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126043-9 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146246-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURÍCIO ÁLVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o executado apresente a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045447-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.25. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/08/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220927-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017487-9 - RENATA VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045439-6 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.25. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091190-4 - MATHEUS MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X EXTRA HIPERMERCADO Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.074306-1 (20663) - DEMETRIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TRANSPORTE LUSO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 750/755, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 294/295. Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Ao(s) interessado(s) sobre fls.73. . \r\n\r\nProc. 2007.001.199807-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BANCO ITAU S A SR.ADVOGADO DA PARTE AUTORA, MANDADO VIA POSTAL AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 33 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033191-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do Sr. Perito de prestar os esclarecimentos requeridos pela parte ré em razão da mesma não ter fornecido os documentos necessários para tanto, considero concluída a prova pericial.Digam, as partes, se ainda possuem provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055456-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se o réu, via A.R., para que providencie o pagamento dos honorários periciais indicados às fls. 934, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012787-7 - VETRAN S A COMPERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Tendo em vista a petição de fls.89, onde a União Federal manifesta seu interesse nesta ação, falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, devendo o mesmo se encaminhado para a Justiça Federal.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que couber por distribuição, na forma do art.109, I da CF/88.Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012044-5 - IRACY FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034605-8 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.040247-5 - GABRIELA SOUSA DESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X TNL PCS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051378-9 - ALEXANDRE GONÇALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105799-8 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 ás 14:00 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027936-7 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01/09/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:À parte autora, sobre fls. 433, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103364-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL MARIA DA COSTA NETO Decisão:... Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.025954-5 (15902) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-051392), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes, sobre fls. 544, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034744-0 - JORGE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 874, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) 1 - Fls. 322. Anote-se onde couber.2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 640 e 642/643. \r\n\r\nProc. 2005.001.094543-8 - SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200378-8 - RENATA DE ANDRADE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. APÓS ÀS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.089286-0 (15192) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Às partes. sobre fls. 489, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1 - Fls. 734. Oficie-se ao distribuidor solicitando a retirada da representante legal do 1º autor do pólo ativo da presente demanda. Após, voltem conclusos.2 - Após, ao exeqüente, sobre item \"b\" da certidão de fls. 734, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.087300-5 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.025926-5 - WILSON LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103931-5 - ALESSANDRA MENEZES MOREIRA LINARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27/08/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103937-6 - DIOGO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/08/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215069-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA SR.ADVOGADO DA PARTE AUTORA, MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLJER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.105784-0 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Providencie, a parte ré, o recolhimento das custas para remessa dos autos ao Sr. contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100562-3 - EDSON SARMENTO OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, resposta das partes sobre eventual acordo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.050773-0 (20387) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas necessárias para expedição do mandado de intimação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 547127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA MARANHÃO COUTINHO - RJ154241E \r\n\r\n2002.001.026776-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n2002.001.057085-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.098709-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2005.001.019473-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDIEGO FERNANDES SILVA SANTOS - RJ145011 \r\n\r\n2006.001.058002-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN - RJ137224 \r\n\r\n2007.001.070371-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2007.001.083655-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2008.001.047471-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUCIA AMELIA RÍOS - RJ031596 \r\n\r\n1994.001.007461-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL - RJ040031 \r\n\r\n1995.001.057795-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1996.001.003987-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n1996.001.136043-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSHIRLENE GARCIA CYTRANGULO - RJ058902 \r\n\r\n1998.001.171308-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUISA CABRAL SANTOS - RJ150024 \r\n\r\n2001.001.023022-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2001.001.053674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2001.001.112298-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO - RJ137077 \r\n\r\n2001.001.133573-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2002.001.136397-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSELITO CLETER SANTANA - RJ150511E \r\n\r\n2003.001.025075-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2004.001.076464-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.076816-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2004.001.100362-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2006.001.032771-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU - RJ124751 \r\n\r\n2006.001.067965-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE SARTINI CALLEGARIO - RJ154032E \r\n\r\n2006.001.163537-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ155457E \r\n\r\n2007.001.148212-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1989.001.019989-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - RJ070675 \r\n\r\n1993.001.049912-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKATIA FABIULA DA SILVA LINO - RJ157616E \r\n\r\n1994.001.064569-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1995.001.038367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2000.001.141158-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES - RJ150446E \r\n\r\n2001.001.015822-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2002.001.072222-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2002.001.119602-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2003.001.070477-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMAIRA SENA LEAL CASTRO - RJ141564 \r\n\r\n2003.001.084756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEDJANE NOGUEIRA DA COSTA - RJ164717E \r\n\r\n2004.001.018622-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2004.001.086366-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2004.001.125586-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2004.001.135213-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA - RJ025160 \r\n\r\n2005.001.122878-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2006.001.073040-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGONZALO MARTINEZ CORTEZ - RJ127344 \r\n\r\n2007.001.023020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2007.001.077452-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1978.001.401319-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA - RJ117508 \r\n\r\n2001.001.065324-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO - RJ026101 \r\n\r\n2002.001.081619-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2002.001.114476-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2002.001.143519-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE - RJ098587 \r\n\r\n2003.001.125573-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2004.001.056817-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ086713 \r\n\r\n2004.001.137744-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2005.001.064514-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PAES FELIX DE SOUZA - RJ135009 \r\n\r\n2006.001.035830-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2006.001.078270-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2006.001.109408-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.120958-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.001.123118-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.136972-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2007.001.008381-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.001.015611-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.051778-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1983.001.710436-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1984.001.403199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2002.001.128032-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2002.001.134830-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.005583-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.026094-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.001.051919-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.001.150154-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.001.025983-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.001.059470-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2004.001.090218-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2005.001.011637-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2005.001.029835-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.033108-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nWENDY OLIVEIRA NERY - RJ084268 \r\n\r\n2005.001.064543-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO - RJ014967 \r\n\r\n2005.001.104429-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO - RJ121370 \r\n\r\n2006.001.164076-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.012467-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264517-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264528-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2007.001.039778-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.071667-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2007.001.073811-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.042150-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.043408-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2001.001.002421-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2003.001.043253-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2004.001.071987-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.094735-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ160933E \r\n\r\n2005.001.053558-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNAIANE LEITE CRUZ - RJ162565E \r\n\r\n2005.001.117827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - RJ149505 \r\n\r\n2006.001.130032-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.141170-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.039936-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.039940-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2008.001.032116-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1999.001.173412-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2000.001.137957-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.001.003313-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2002.001.159727-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2004.001.001717-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2004.001.008133-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBRUNO PUPO PRINS RIBEIRO - RJ155637E \r\n\r\n2004.001.060137-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.078826-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.140011-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.001.140765-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.036306-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2006.001.054636-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2006.001.144822-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2006.001.165662-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA - RJ096029 \r\n\r\n2007.001.045340-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.045545-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.001.110997-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.001.215969-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.001.050201-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066391-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.069606-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2008.001.043662-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR - RJ121822 \r\n\r\n2001.001.078249-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2002.001.113787-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO - RJ162383E \r\n\r\n2003.001.077168-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ149064 \r\n\r\n2004.001.132149-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2005.001.060486-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2005.001.159529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMOYSES GARFINKEL - RJ016207 \r\n\r\n2005.001.161147-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCIO SEIXAS VIANNA - RJ146619 \r\n\r\n2006.001.135134-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ150482 \r\n\r\n2006.001.139204-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n2007.001.076705-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANDRADE VITOR - RJ165277E \r\n\r\n2007.001.121470-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 547173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700462-9 (130793) - ORLANDO MAIORANDO, Habilitado: EDSON MAIORANO, Habilitado: ÉRICA DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDUARDO MAIORANO, Habilitado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MAIORANO, Habilitado: EDILSON MAIORANO, Habilitado: ELIZABETE MAIORANO DA CUNHA, Habilitado: ELAINE DA CONCEIÇÃO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 37 DOS EMBARGOS, A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.127243-7 (42110) - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.116194-1 - PUBLER ERNESTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor se deseja a citação da autarquia (INSS) na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157904-1 - VERA LUCIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:Atenda-se requerimento de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), ESPÓLIO DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Fls. 367/372 - Como se requer. Fls. 378 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Decisão:Fls. 102 - É cediço que a citação editálicia é uma excepcionalidade concedida pela Lei, sendo assim, somente deve ser utilizada quando esgotado todos os meios para localização dos réus. O que não vislumbro no caso em exame. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R. para dar andamento ao feito, vez que o bem não foi localizado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018685-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X AAMAZING COMPUTADORES LTDA Despacho:Fls. 13 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 227 - DEFIRO a substituição das datas para realização das praças.Dê-se ciência à DP.Intime-se por AR, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Aguarde-se a juntada da comprovação da efetivação da penhora às fls. 650. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1) INDEFIRO o item \"a\" de fls. 116. Não havendo desconsideração da personalidade jurídica, inviável que se exponha a privacidade financeira (IR e bens) dos sócios da empresa Ré. 2) Recolhidas as custas, expeçam os ofícios requeridos no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.156881-0 - AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS, CAMILA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico às fls. 43 requerimento da parte ré, que se compromete em trazer aos autos cópia do processo administrativo, a corroborar com as informações do MEGADATA, de que o pagamento foi integralmente realizado. Assim, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, DEFIRO o prazo de 30(trinta) dias para juntada do documento. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 157. Justifique o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os honorários do perito devem ser fixados de forma a remunerar o trabalho a ser realizado pelo profissional.Não podem ser fixados em valores excessivos, sob pena de enriquecimento sem causa, ou muito reduzido, a ponto de não compensá-lo pelo trabalho realizado.Nas circunstâncias dos autos, a remuneração do perito requerida em 6 sálarios mínimos, ou seja, R$ 2.490,00 é excessiva, merecendo ser reduzida para R$ 1.245,00, ou seja, 3 salários mínimos. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 304. Defiro, venham os recolhimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065775-0 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8 - PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075503-5 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075588-6 - WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os extratos, sob pena de crime. \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para apresentar a prova documental e os extratos no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.086959-4 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - UILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Os honorários do perito devem ser fixados de forma a remunerar o trabalho a ser realizado pelo profissional.Não podem ser fixados em valores excessivos, sob pena de enriquecimento sem causa, ou muito reduzido, a ponto de não compensá-lo pelo trabalho realizado.Nas circunstâncias dos autos, a remuneração do perito requerida em 8 sálarios mínimos, é excessiva, merecendo ser reduzida para 4 salários mínimos. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SALOMON LOVY Decisão:39 - INDEFIRO o pedido. Tendo em vista a informação de existência de que houve composição amigável entre as partes. Manifestem-se quanto a homologação do Acordo, devendo ser juntada cópia nos autos ou quanto a desistência da ação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para apresentar os extratos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 431,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.023823-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X JARIO LUCIO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120502-1 - MARLENE GENEROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda entregues à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 214,65 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 97 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 334. Considerando que o autor está sendo patrocinado pela D.P., defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA, FLS.304 ( DIA 11 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS, NO CORREDOR \"C\", 3º ANDAR, SALA 315, SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.070161-0 - ELZA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.093528-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUALTER MARTINS RIBEIRO JUNIOR Decisão:Intime-se o autor por A.R. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), MARIA ALZIRA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116378-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SIMONE LOPES CORREA TRECE), ITAGYBA LOPES JUNIOR), CREMILDA GUIMARAES LOPES), ITAGYBA LOPES NETO Despacho:Esclareça o autor o valor do aluguel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116388-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X NUBIA MACEDO BATISTA Despacho:Esclareça o autor o valor do aluguel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002329-4 - ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) A PARTE autora PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 164,26 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.179284-2 - YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X OROZIMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201383-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JULIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Deixo de receber a exceção haja vista a ausência de recolhimento no prazo fixado às fls. 22 dos autos principais. Decorrido o prazo, a ação principal deve vir conclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.204238-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215405-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDNA LIMA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À excipiente para comprovar os recolhimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072857-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JUCARA PROENCA DA SILVA), JUMAR DA CRUZ), MARIA DA CONCEICAO CRUZ), JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,63, NOS CAMPOS 47 E 48, REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.060342-0 - ANTONIA ALEIXO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ALEXANDRE DE LIMA BARROS (SP-079753A)) X LOURDES CADOSO DA SILVA RODRIGUES Decisão:O prazo concedido pelo dispositivo legal é razoável (30 dias). Além disso, o réu foi intimado em 27/03/2008 pelo DO. Seu pedido data de 20/03/08. Portanto, já decorreu prazo suficiente para o cumprimento da determinação. Mesmo, assim, concedo, o prazo de 24 horas, para que recolhimentos devidos sejam realizados, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:Fls. 902/903 - Diga o executado, apresentando as documentações faltantes atualizadas (certidão de ônus reais). Por ora, indefiro o pedido de levantamento, tendo em vista as ponderações feita pela exequente a serem respondidas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117084-5 - CDI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA EPP Decisão:Cite-se em execução na forma da lei. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135382-2 - FERNANDA NASSUR DE ARAUJO, LISSANDRA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE autora PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 142,41 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027253-1 - PAULO SÉRGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032860-3 - MATHEUS PIRES ARRUDA E ALBUQUERQUE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:À parte autora para atender ao MP (fls. 78v), devendo também se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054012-4 - JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareçam as partes se ainda têm interesse na prova oral deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao executado para depositar a diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 677,63, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 239 \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Após os recolhimentos, expeçam-se ofícios ao Detran de São Paulo, nos mesmos termos de fls. 262, e à SRF objetivando o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.102934-4 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 118/120 - Diga a Ré sobre a alegação da autora, no que tange ao descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. Fls. 121 - Intime-se o perito quanto ao pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.265743-0 - ELIANA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUVE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115904-7 - MARCELO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO ITAÚ), CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Venha declaração de isento do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.116991-0 - IVANILDA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A CLARO Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119411-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.148516-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007883-0 - WAGNER REINALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Inicialmente passo a enfrentar a preliminar arguida de ilegitimidade ativa, para rejeitá-la, vez que não merece prosperar, pois se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Portanto, a relação de direito material existente entre as partes deverá ser apreciada no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção da prova documental suplementar. Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora apresente os documentos que entender pertinente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116313-0 - ADMILSON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X RSA SEGUROS Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120821-6 - ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO S A Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre fls. 90/91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083016-3 - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA), MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Despacho:Fls. 66/67. Ao autor para esclarecer o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.096260-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ BERNARDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA Decisão:Item 01 da promoção Ministerial: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Despacho:Ao exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.129682-0 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011832-9 - COTIA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA TRANSEA Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149242-1 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.071762-0 - WAGMAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X RCB ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115908-4 - JOEL DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X PONTO FRIO S A Despacho:Venha declaração de isento do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187380-5 - AMAURÍCIA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 287,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 56 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 246,45 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 97 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.012125-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GRAN METAIS COM DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 264/265. Indefiro haja vista a parte executada ainda não ter sido intimada nos termos do art. 475-J, do CPC. À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116309-9 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034272-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036584-9 - MARCOS SEGIO GUARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Fls. 223. Indefiro o pedido, vez que descabido, se o autor não tem interesse em atender as determinações do juízo, deve arcar com as consequências jurídicas de sua inércia. Assim, decreto a perda da prova pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.092265-3 - MARIO RENATO AKINORI KAWAI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X HSBC BANK BRASIL A S BANCO MÚLTIPLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.062816-9 - JANE PURESA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) FLS.163: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema. Em relação ao pedido formulado na petição, defiro e intime-se. Já foi deferido o levantamento do valor de R$ 3.891,79, relativo ao pagamento de impostos, às fls. 903. Cumpra-se o cartório. E. madado de levatamento no importe de R$ 38.372,52 em favor do condomínio para que sejam quitadas as cotas condominiais em atraso. O saldo a favor dos ex-condôminos é de R$ 59.835,69, que deverá ser repartido por quatro, o que restará para cada condômino R$ 14.958.92.Entretanto, as despesas processuais pagas pelo requerente deverão ser, igualmente, rateadas por 4, em razão do art. 24 do CPC.Para evitar qualquer discussão a cerca da divisão, Ao sr. Contador para que realize a divisão do saldo remanescente por quatro bem como do pagamento das despesas do processo adiantadas pelo requerente(José Carlos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.77; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174455-0 - EDUARDO ENO LUTZER X DIRCEU AVELINO SGANDERLLA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118239-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho: FLS. 186: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) À PARTE CREDORA SOBRE FLS. 222 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.118303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença: J. HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III, CPC). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E. OFÍCIO AO RGI PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho: FLS. 416: OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O ENDEREÇO DO RL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:....A negativa do pagamento foi acertada. Não se trata, aqui, como quis fazer crer o autor em sua réplica, de rescisão contratual. O que ocorreu foi a inadimplência do autor, no momento da ocorrência do sinistro. O art. 763 determina que não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação. Foi o que aconteceu nos autos. O autor não pagou e o réu não autorizou o conserto.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.210: Indefiro, vez que cabe ao patrono da autora diligenciar nesse sentido. Defiro a suspensão do feito, por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135518-7 - ANTHONY ROUBAUD GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, levando-se em conta o laudo pericial de fls. 220/251 e 261/283 e a juntada dos extratos às fls. 43/54 e 108/177 que comprovam a existência das cadernetas de poupança indicadas na petição inicial à época da edição das normas instituidoras dos aludidos planos econômicos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários apurados no laudo pericial - R$ 3.717,46, devendo ser rateado pelos autores conforme discriminado na planilha de fls. 262, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra... \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em alegações finais, se a ré assim entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 114/118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.095381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144/146; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Despacho: JUNTE A RÉ SUA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121526-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLA CORINA DOS SANTOS MORAIS DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se os termos dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067841-7 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Neste sentido, é uníssono o entendimento de que é cabível a cobrança da diferença oriunda dos depósitos realizados em cadernetas de poupança por ocasião dos planos acima referidos. Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir o autor os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando os índices expurgados correspondentes aos Planos Bresser e Verão, sobre os quais deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir da ocorrência da mora por parte do banco réu, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068828-9 - MARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 100 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:Revogo o despacho de fls. 69, para intimar o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 079-001156-5, apontada pela autor às fls. 03 e 12, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome do demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.12 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 31:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS ( ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.175215-7 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A Decisão: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de 4 salários mínimos. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 2) Fls. 78/79: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209979-2 - ALDINÉA CAVALCANTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.211074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISKLIN IMÓVEIS LTDA Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 69, em que o autor informa que houve o pagamento integral do débito, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhgidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047420-6 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS E OUTRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.45, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 21/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037523-8 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DAS CÓPIAS DO PROCESSO QUE TRAMITOU NA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.143216-9 - MILL ASSESSORIA JURIDICO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067960-4 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1- Cumpra o cartório o item 2 de fls.458. 2- Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031033-7 - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/92; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114466-6 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença: .... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para que a cota condominial da autora tenha o mesmo valor dos apartamentos localizados na coluna 03. Condeno, ainda, o réu à restituição de todos os valores pagos a mais, devendo incidir a correção monetária e juros legais, a serem computados a partir de cada pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença: .... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200432-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175219-4 - ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 151, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESENTRANHEM-SE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE 1- FLS. 201/205: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:E. mandado de levantamento do valor depositado às fls. 245. Oficie-se ao B.Brasil para que informe o valor depositado pelo HSBC, protocolo de bloqueio 20060000978581, conta judicial n. 07164274895. \r\n\r\nProc. 2005.001.092226-8 - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SILVIO JOSE BENEVIDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) FLS.134/135: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 46: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: HOUVE ACORDO, CUJA HOMOLOGAÇÃO ENCONTRA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115616-0 - EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 282/286; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.051761-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NEW LIFE AGUA COMERCIO E BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão: FLS. 90/91: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO. I. POR D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 132/135, 137 E 138/139. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS.151/152; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão: J. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. E. MANDADO PARA A 12ª VC, PARA QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA (PRECATÓRIA DE VÊNIA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 381 - E. Carta Precatória. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:J. Defiro. E. Precatória de vênia. Reserve-se o valor de R$ 194.896,71. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO FLS. 187/190 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) FLS. 277/280 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o art. 257 C.P.C., cancele-se o feito na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...O dano moral evidente que está configurado, vez que luz é elemento vital para o dia a dia e sua ausência causa transtorno aborrecimento, alteração de vida e de hábito, sem que o consumidor procure tal mudança. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar o restabelecimento de luz, no prazo de 24 horas, sob pena de R$ 500,00 por dia, o pagamento da quantia de R$ 15.000,00 a título de dano moral. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.134505-9 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Por outro lado, os documentos de fls. 62/63 comprovam que o autor fora comunicado da inclusão no cadastro da demandada. Por fim, antes da propositura da ação, o nome do autor já tinha sido excluído do cadastro da ré(fls. 50). Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204653-2 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.205590-9 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007762-0 - JOSÉ HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome do Autor até ulterior deliberação.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Anote-se os nomes dos exeqüentes. Fls. 430 - Fixo a diária em R$ 70,00 ao dia. Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:ÀS FLS. 135 E 151, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 155, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 209, 212 E 214; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.001481-5 - LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá fazer A cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a demandada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012621-6 - HOSKEN E VALENTIM AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GEOGRÁPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.91/107 E 198/210; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006587-6 - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Sentença:A embargante foi devidamente intimada para regularizar a sua representação e restou inerte. Assim, julgo extinto os embargos, em razão da ausência de representação processual. Em razão disso, constituo o título executivo no valor de R$ 1411,47, devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação com juros legais a contar da citação. Condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.119; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.095415-9 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.216620-3 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Sentença:...Em conseqüência da decretação da revelia da ré, os fatos alegados na inicial se presumiram verdadeiros, além de terem sido corroborados pelos documentos que instruíram a inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 1102C, do CPC e do Livro I, Título VIII, capítulo X da Lei nº 11.232/2005. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:I. por D.O para apresentar a documentação em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Indique quais os requisitos para a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Esclareça a DP se o mandado deverá ser expedido em nome da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.128007-0 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X AR LIMPO CONSEVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Digam as partes se, ainda, possuem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 264. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 262, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO ÀS FLS.271. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 206/207, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014853-4 - ABRAAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/49; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027502-7 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170759-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:Mantenho o indeferimento. Em razão do art. 257 do C.P.C., cancele-se o feito na distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença: ..... Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, afasto a decadência e julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070637-9 - AMADEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) FLS.100/101: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.018967-6 - JOSÉ SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o demandado. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154267-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MILLENIUM ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092073-0 - MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: ÀS FLS. 101, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 107, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107301-1 - NOEMIA BECKER DO VALLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:FLS.291/292 E 295/296: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077551-6 - MARTA RAMOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do Autor até ulterior deliberação.Intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.071219-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.220609-2 - ELYANARA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá.CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Conforme disposto no artigo 655, §2º, do CPC, tratando-se de penhora de bem imóvel, a intimação do cônjuge é indispensável; e, como se vê às fls. 224, somente o executado foi intimado da penhora.Assim, indefiro a avaliação do bem penhorado.Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Despacho:Fls. 383: defiro após os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA RÚBIA CHALLUB MARTINS Decisão:1 - Não é possível acolher o pedido formulado pela parte autora às fls. 129, vez que a relação processual sequer se formou, pois após o autor acostar aos autos acordo firmado entre as partes (122/123) foi determinada a retificação do polo passivo e que a ré regulariza-se a sua representação processual. Tomado conhecimento pela autora, via DO, da falta de representação da ré, manteve-se inerte. Assim, não é possível homologar o acordo acostado aos autos, e conseqüentemente, acolher o pedido formulado às fls. 129.2 - Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se.3 - Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.108470-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA CBA Despacho:Fls. 391: defiro após o recolhimento das custas e cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.004395-0 - PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.175.2 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Fls. 180: devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Artigo 398 do CPC - ao Autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- mantenho a decisão vergastada pelos próprios fundamentos ; 2- cumpra o réu a determinação de fls. 85, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.098533-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pelo que consta dos autos, não há nos autos qualquer documento que comprove a relação jurídica entre as partes. Assim, necessário se faz que o autor traga aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a relação jurídica afirmada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195275-4 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 119/126. A apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.023492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EVERLYN DA SILVA PASSOS carta precatória pronta aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora em réplica.Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se, ainda, a autora sobre os documentos de fls. 69/106. \r\n\r\nProc. 2008.001.039945-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESTEFANIA CRUZ OLIVEIRA Despacho:1 - Retire-se de pauta2 - Ao autor acerca da certidão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.045189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MIGUEL E RIMOLA Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 19, retire-se de pauta.2 - Fls. 19 - Defiro. Retifique-se o polo passivo da presente ação. Proceda-se as retificações e comunicações de praxe.3 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.104108-5 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA Despacho:1 - Indefiro o depósito do objeto denominado \"data-Books\" requerido pela parte autora, vez que a autora pretende com a referido depósito, demonstrar que efetuou o serviço contratado pela ré, o que poderá ser verificado em ocasião própria. Desta forma, não há motivos para transferir a esta serventia a guarda de tais objetos. Assim, intime-se a autora para, mediante recibo nos autos, retirar no prazo de 48 horas, os objetos denominados \"data-Books), sob pena de serem remetidos ao Dépósito Judicial, cujas as despesas de sua guarda serão fixadas pelo valor correspondente.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114240-0 - PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 43, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116901-6 - LIGIA MARIA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.112361-2 - CONSELHO FEDERAL DE TEÓLOGOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se.2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Esclareça a autora, expressamente, se reconhece a firma aposta no contrato de fls. 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014205-4 - CARLOS DAVID NASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para adequar seu requerimento aos termos da Lei 11.232. \r\n\r\nProc. 2008.001.073519-1 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MARLY DE AZEVEDO MARIANO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.085399-0 - LAURINDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Decisão:1) (...) Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá. 2) CITE-SE o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.111848-3 - AIDA RANAURO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ODALEA DE SOUZA SARDINHA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.116142-0 - WILSON SUHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante da certidão de fls. 22, intime-se o embargante para, no prazo cinco dias, recolher as custas devidas, sob pena de os embargos serem rejeitados liminarmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028906-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 85/86, as partes deverão estar regularmente representadas. Assim, considerando que os patronos subscritores do mencionado acordo não estão constituídos nos autos, REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.047746-3 - ESPÓLIO DE AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARILENE ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2008.001.113112-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X USR 2001 INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Complementada a taxa judiciária (fls. 32), citem-se em execução na forma do artigo 652 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.116867-0 - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TECIDOS JACOB CHREEM S A E OUTRO Despacho:Em atenção a informação de fls 25, esclareço tratar-se de litisconsórcio facultativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 47/60 e a reconvenção de fls. 60/74.2) Fls. 122/123: anote-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0A - ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.16, à impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Despacho:Por ora aguarde-se a comunição oficial ou cumpra-se a determinação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1- intime-se a testemunha como requerido ; 2- aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114117-1 - LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114262-0 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SUCURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Verifico pelo que consta dos autos, que há conexão entre o presente processo e o de nº 2007.209.000679-4 em trâmite na 7º Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, vez que ambos estão calcados na mesma causa de pedir, ou seja o contrato de compra e venda firmado pela autora em 17 de dezembro de 2002, e o resultado daquela ação influirá no julgamento da presente. Assim, declino da competência em favor da 7º Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Precluso o prazo para impugnação, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Carta precatória pronta aguardando cópias para instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1- às partes sobre manifestação do contador; 2- diga o autor sobre depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.144711-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Cabe ao requerente o cumprimento do artigo 45 do CPC.Cumpra-se portanto \r\n\r\nProc. 2006.001.119853-9 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- certifique o cartório a tempestividade do agravo retido. Caso seja tempestivo, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o autor via postal e os demais interessados por DO da data designada para pericia, dia 17/07/2008 as 16h na rua Cel Moreira Cesar nº 26 sala 919- Icarai. \r\n\r\nProc. 2007.001.068800-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela parte autora pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093559-1 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Antes do saneamento do processo, manifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 29/59 e 67/89 e peça de fls. 91/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.187276-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FRIGORÍFICO RIOGRANDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 64...Indefiro o requerimento de denunciação à lide por falta de amparo legal, conforme disposto no artigo 280 do CPC...Deixo de inverter o ônus da prova, visto que a deslinde da questão depende da realização de perícia, requerida pela parte autora...defiro a perícia pericial grafotécnica, nomeando o Sr. Marcos Fernando Tupper Nunes, tel 82348765, 25381556...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a ao réu apresentação de quesitos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.070562-9 - FRANCISCA NILSA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha o fornecimento de energia interrompido e, também, seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito enquanto pende esta demanda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência da reclamante, bem como se abstenha de promover qualquer anotação restritiva junto ao seu nome, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para cada uma das infrações. Intime-se. 3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091855-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S/A junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.109714-5 - ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112538-4 - EDVALDO DE SOUZA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Regularize-se o autor a sua representação processual2 - Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.112562-1 - GABRIEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Diante do documento acostado às fls. 34, esclareça o autor a pertinencia subjetiva em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.113998-0 - SYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Esclareça a autora a pertinência subjetiva da ação, tendo em vista os beneficiários dos empréstimos firmados pela autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064779-4 - HERCULES RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. (...) Assim, por todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o credor,efetivamente, a determinação de fls. 272, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033049-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:I-se o devedor para cumprimento na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO PROPOSTO PELO PERITO À FLS. 998. E. TEMPO - I -SE PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052656-5 - GIOVANA MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115266-1 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115322-7 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I-se os autores, via postal, para que dêem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109639-6 - EDIR MUNIZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.001.116269-1 - EUNICE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.116921-1 - WALDMÉ MICELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X EOLO DE ALVARENGA RIBEIRO Decisão:1 - Indefiro o requerimenteo de pagamento de custas ao final, defiro desde já o parcelamente da taxa judiciária em 3 parcelas mensais e sucessivas, em consonância ao Enunciado nº 27 do FETJ. Assim, venham às custas e a primeira parcela da taxa judiciária, no prazo na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de indeferimento.2 - Cumprido o item anterior, emende-se a inicial, adeqüando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído a causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.167958-2 - HÉLIO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO Decisão:(...) Assim, para que se evite futura alegação de nulidade de citação, determino que se expeça mandado de citação do primeiro réu no endereço indicado às fls. 43, pela via postal com AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃOS PRÓPRIAS. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 508/509.2 - Intime-se o executado, para no prazo de cinco dias, comprovar o integral cumprimento da determinação de fls. 190, sob pena de prosseguimento da execução.3 - Verifico que a determinação de o detalhamento de penhora on line de fls.496/499, foi equivocadamente juntado nestes autos. Assim, desentranhe-se e junte-se no processo pertinente, certificando-se. 4 - Revogo as determinações de fls. 495, vez que equivocadamente lançada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087277-0 - JANAINA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERREIRA RIBEIRO COM E TREINTO DE INF LTDA MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:(...) Assim, determino o que se segue:1) recolha-se IMEDIATAMENTE o mandado de pagamento de fls. 156.2) venha a correta planilha de débito, excluindo-se o valor das custas e observando-se a multa aplicada no item 02 de fls. 136. Observe-se, ainda, que a atualização do valor apontado pelo contador deve se limitar ao período entre a elaboração daqueles cálculos (12/09/07) e a data do depósito (17/01/07 - fls. 145), já que até 12/09/07 já houve atualização.3) ao executado para recolher 50% das custas de fls. 125, procedendo a atualização para a Tabela de Custas 2008, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.II) Fls. 157/158: anote-se o nome do novo patrono. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 02 supra. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:(...) 1 - Concordou a ré com o pedido de rescisão contratual (fls.107), inclusive com a restituição dos valores pagos. Assim, imprescindível a prova pericial requerida pela ré para apuração dos valores devidos. Nomeio Dr. Jorge M. M. Rocha (tels.: 2447-6435, 2456-9944 e 9986-0372).Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, observado o disposto no art.421§1º CPC. (...)2 - Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, advertindo que jurisprudência não constitui documento, é fonte do direito.3 - Indefiro a juntada de jurisprudência como prova documental requerida pela autora, pelas razões acima.4 - A apuração dos lucros cessantes podem ser deixadas para liquidação no caso de concluir pela responsabilidade da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001712-2 - CARMINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Tendo em vista que a sentença transitou em julgado antes da vigência da 11.232/05, não há que se falar em incidência de multa do artigo 475-J do CPC.2 - Intime-se o réu para no prazo de cinco dias efetuar o depósito do valor da condenação sob pena de início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da procuração outorgada pela parte autora às fls. 09, esclareça manifestação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015190-9 - NILSON MATOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 151/167.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021243-1 - RODRIGO DE MOURA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.CITE-SE, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115380-0 - LUZIA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido coforme artigo 282,III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme disposto artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116443-2 - CARLA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a autora que faz jus a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Fls. 212 - Anote-se. Diante do informado, concedo o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre o acrescido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.113038-0 - ANTONIA NÓBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) CITE-SE o INSS, devendo o Cartório entrar com o setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça para indicar perito e data para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3 - Cumprido o item anterior, Cite-se e intimem-se4) - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6) A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7) Intime-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 15:00 hs.Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. Após, intimem-se.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP e ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 547177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708551-6 (84872) - MARGARIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA MENDES X JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à seus filhos CÁTIA MARA MENDES e ANTÔNIO CHARLES MENDES , que completaram a maioridade (cf. fl. 06 e 07).Promoção do MP (cf. fl. 26) opinando pela exoneração da obrigação alimentar, ante fls. 06 e 07.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo e considerando que os alimentandos alcançaram a maioridade de há muito, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JORGE MENDES a seus filhos CÁTIA MARA MENDES e ANTÔNIO CHARLES MENDES .Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 24) determinando o cancelamento dos descontos em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.703844-7 (100821) - ANGELINA PEREIRA DE FIGUEIREDO X CEZAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO Sentença:Acolho a promoção do MP de fls. 17v, e HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, cancelando-se em consequêcia os alimentos provisórios às fls. 09.Custas ex-legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.066685-9 (137107) - SANDRA MARA MACIEL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (RJ-016296), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ERNESTO LUIZ BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:Defiro JG.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138711-6 - ANGELA MARIA SILVA TEIXEIRA E OUTROS, DEBORA SILVA TEIXEIRA, JULIANA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X WANDERLEI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 180/181 - Defiro, tendo em vista a idade das alimentandas (cf. fls. 10/11) e o parecer favorável do MP. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.122823-5 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), ANDREIA CUNHA AVILA, Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 52/54, 59 e 64) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020264-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto a resposta aos ofícios expedidos, Após, produzida a prova requerida pelo Juízo(conf.fls.34), voltem para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.101427-6 - WENDELL ÁVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WILSON BURKE RIBEIRO NETO Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104725-7 - MANUELLA DE JESUS BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/07/2008 às 14:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104802-0 - CARLA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUEDINEI DA NÓBREGA SOUSA Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/07/2008_ às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado por Carta Precatória ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.000265-0 (143918) - ITAPU BOROWSKI MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X MARTHA VIEIRA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) DESPACHO: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035995-8 - SONIA OLIVEIRA SOUZA, CARLINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091029-8 - CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA, DANIELLA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Custas ex-legis.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.125554-3 (134681) - RICARDO FARIA DE MENEZES E S/M (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)), LAURA ISABEL LANCELLLOTI DE MENEZES Sentença:RICARDO FARIA DE MENEZES, requer a exoneração da obrigação alimentar devida à seu filho RAFAEL LANCELLOTI DE MENEZES , que completou a maioridade (cf. fl. 07), e concorda com o pedido(cf. fls. 31/32.Promoção favorável do MP (cf. fl. 34) A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB), assim sendo e, considerando que o alimentando alcançou a maioridade há muito, , declaro extinta a obrigação alimentar por parte de RICARDO FARIA DE MENEZES a seu filho, RAFAEL LANCELLOTI DE MENEZES.Oficie-se para cancelamento do desconto ( cf. fls. 26) Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.132795-2 (148125) - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA, REGINA CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126889-0 - SONIA MARIA BOUGLEUX MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Atenda-se a DP.Desde logo, anote-se que ante a gravidade dos fatos ocorridos e inevitável sofrimento...Sem prejuízo, intime-se o genitor, conforme requerido às fls.82/83, se necessário...resumido \r\n\r\nProc. 2008.001.057320-8 - VALDECIO DE ALMEIDA JUNIOR, CASSIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com o art 1.580, § 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença a 12ª CRCPN, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Despacho:Fls. 238 - Anote-se onde couber.Fls. 243 - Venha aso autos cópia da certidão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.113199-6A - MILENA ALBERNAZ GOMES, MARIA HELENA DE JESUS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO (ES-008018) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, mas demonstrou que o executado possui conta corrente 03 (tres) instituições financeiras, reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.005809-1 (148478) - NEUZA LEOCADIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Fls. 278/9 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.115377-4 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JAIRO BARRETO DE JESUS Decisão:Fls. 168 - Defiro. Renove-se a diligência consoante requerido, na forma do art. 172, §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.042375-9 - PATRICIA MENEZES DA SILVA, FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, Assistente: ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 339 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Atendido o requerido pelo MP nos autos em apenso, dê-se-lhe vista de ambos os processos, \r\n\r\nProc. 2005.001.026128-8 - ANNA GABRIELA AMOEDO HADBA, FELIPE AMOEDO HADBA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 55 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.062258-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X HELIO DUARTE THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES DA NEVES ALDEIA (RJ-131238)), BRUNO LEAL THOMPSON Despacho:Fls.62, defiro por igual. \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.164144-0 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI Despacho:Cite-se nnos termos do art.733 do CPC.Desde logo, observo que os pedidos das alíneas c e d de fls.07, descabem neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188263-6 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a exclusão de valores apontados pelo executado, intime-se para pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.027003-0 - OMERO SILVA, LEA DOMINGAS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PEDRO KAFURI PASSOS SILVA), GABRIEL KAFURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Fls.258 e seguintes Desentranhem-se, autuando-se de acordo com art.6º da Lei 1060/50, de tudo certificado de acordo com § 2º do art.194 do CN da CGJ.Após, cumpra-se o requerido pelo MP, e dê-se vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.213489-5 - MARCUS TULIUS MACHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Remeta-se o ofício em anexo, mantendo a decisão agravada, juntando-se cópia protocolizada aos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.024543-1 - BRUNA SUAREZ LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR), INGRID LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Ao réu sobre fls. 102/103. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Assim sendo, acolho, em parte, a Impugnação ofertada, para fixar o termo inicial da dívida em 15 de outubro de 2003, ou seja, seis meses após a desocupação do imóvel(cf .fls. 51/52 e 59), e determinar que o Impugnante apresente planilha das despesas relativas ao imóvel, comprovadamente por ele efetuadas, no período em que ocupado pela Exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao contador, para correção do cálculo.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164591-2 - ISIDORO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CRISTIANE LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.47/48- As partes e ao MP, devendo as genitoras, desde logo, manifestarem-se quanto ao acordo acerca da guarda de João pedro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Fls. 61 - Defiro. Oficie-se como rquerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 44/46) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC .Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096818-3 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Despacho:À suplicante sobre certidão supra. Após, certificados, cumpra-se fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.082573-8 - LISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X BRUNO MENDONÇA MOTTA DA SILVA Despacho:Com razão o I. rep. do MP, cuja promoção acolho, na íntegra, para pelas mesmas razões, declarar a incompetância deste Juízo,.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Reguinal Competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116126-1 - RENAN DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SALVADOR AZEVEDO GOMES Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.033390-7 (147121) - MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Fls.162 - Oficie-se, conforme requerido, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime do art.22 da Lei 5478/68.Após, com a resposta, dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124865-8 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA TEREZA DE ANDRADE FLEURY DA ROCHA Despacho:Fls.179/180 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708389-3 (89252) - MARIZETE FREITAS DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Tendo em vista fls.33, lavre-se auto de restauração, intimando-se as partes, voltando para homologação.Após, suprido os autos desaparecidos, dê-se vista à Fazenda Estadual, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.200096-9 (125963) - ADROALDO PEREIRA GREBE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA REGINA RIBEIRO GREBE Recolha-se a parte AUTORA____as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78___, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à seu filho RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES , que completou a maioridade (cf. fl. 10).Às fls. 77/78 o alimentando concorda com o pedido , assinalando que já conta 29(vinte e nove) anos de idade.Promoção do MP (cf. fl. 80) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando que o alimentando alcançou a maioridade de há muito, e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de HERMÍNIO DOS PRAZERES a seu filho RODRIGO DARBILLY DOS PRAZERES Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 40) determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.104767-2 (149034) - WILMAR RODRIGUES NERY, CHRISTINA RUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada.Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES, Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.008737-6 (148199) - ROSANGELA CASINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X ROBER JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, certificados, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113841-0 - MARIA DA SOLIDADE PEÇANHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELSO DA SILVA COSTA Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, esclareça a suplicante acerca do pedido de alimentos à luz do art.1694 do CC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178415-8 - PATRÍCIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, dê-se-lhe vista \r\n\r\nId: 547052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.028137-0 - ELIANE ALMEIDA DE TASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Acordo de Guarda - Eliane Almeida de Tassis ( Dr. Sergio H. de Guimarães Filho OAB.n. 57.093 ) x José Miguel de Tassis Guedes. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026997-2 - LYGIA ALVIM DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Atenda-se ao MP.AO ALIMENANTE ARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO DESDPHO DE FLS. 167, BEM COMO SEJA COMPROVADO O DEPOSIO DA VERBA ALIMENTICIA EM CONSTA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO SUPRA MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X Á.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobnre fls. 321 \r\n\r\nProc. 2007.001.175747-7 - MARCOS PAULO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS SANTOS CERTIFICO QUE RECEBI, NESTA DATA, EM REDISTRIBUIÇÃO DA 17 ª VARA DE FAMÍLIA, OS PRESENTES AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM COM DECISÃO DATADA DE 29/04/08 SOLTA NOS AUTOS COM 49 FLS., I VOLUMES, E 0 APENSOS DE Nº \r\n\r\nProc. 2008.001.073254-2 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.E.M.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.076794-5 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.U.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.091773-6 - B.C.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.X.S. Despacho:Para a reorganização da pauta, em virtude da redistribuição dos processos da 17ª Vara de Família para este Juízo, redesigno a audiência de instruçao e julgamento para o dia 16 de julho do corrente ano, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.095755-2 - DORACY FAUSTINO DA SILVA, FRANSCISNEI RODRIGUES FAUSTINO DA SILVA, FRANCISLEI RODRIGUES FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) CERTIFICO QUE RECEBI, NESTA DATA, EM REDISTRIBUIÇÃO DA 17 ª VARA DE FAMÍLIA, OS PRESENTES AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM COM 11 FLS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059862-0 (108792) - GASTAO MEDEIROS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MANOEL MAR QUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DESDE QUE NÃO HAJA SUBSISTENCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1998.001.189221-2 - LEVY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARTHA WERNECK DE ASSIS Despacho:PROCESSO FINDO, VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO EX-CÔNJUGE VARÃO CONFORME ABAIXO DESCRIMINADO:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (**) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 88,90 (****) Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.072401-6 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença, consignando-se que a virago manterá o nome de casada, conforme avençado nos autos da separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165864-5 - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X A.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.111502-0 - C.T.I.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X R.M.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para que providencie o desarquivamento do processo de separação de nº 06/147680-1. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Esclareça o advogado da parte ré se recebeu a carta precatória, comprovando sua devida distribuição no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509956-3 (72641) - W.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.24. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A GILDA DULCETTI DUTRA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071800-8 - UARLANE JESUS DA SILVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Div.Consensual - Urlane Jesus da Silva de Vasconcellos e Queli Cristina Lopes de Vasconcellos ( Dr. Alexandre da Silva Meirelles OAB.n. 98.182 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.104644-2 - MARIO PAULO ZAVARESE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:CUMPRA-SE FL 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/06/08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.164292-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), ELISABETE ARAUJO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2008.001.044732-0 - RICARDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Designo audiencia de ratificaçao para o dia 12/06/08,às 13:50 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÕ DO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO PELA EXEQUENTE AS FS. 83. \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) João Augusto Paulo ( Dr. Dayse Fernanda Sant'Ana Correa OAB.n. 77.756 ) Execução em face de Celeste da Conceição Oliveira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada sobre a certidão supra, ou seja, complemente a parte as custas de desarquivamento no que se refere a Fumperj e Fundperj \". Rio, 27 / maio / 2008 MARCOS A M SILVA MAT. 01/4574 \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre certidão supra (transcorreu o prazo deferido na decisão retro sem manifestação da parte). \r\n\r\nProc. 2002.001.003872-6 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A.S.I. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:Designo audiencia especial, para tentativa de conciliação, para o dia 26/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.040013-2 - L.J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X R.A.R. Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.73, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.012347-5 - CLAUDYO ROBERTO FELIPPE PEREIRA, HAGATA YRIS FELIPPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ROBERTO RICARDO PEREIRA CERTIFICO QUE RECEBI, NESTA DATA, EM REDISTRIBUIÇÃO DA 17 ª VARA DE FAMÍLIA, OS PRESENTES AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM COM 73 FLS., 0 VOLUMES, E 1 APENSOS DE Nº 05/012352-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.206/207 \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4A - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para a reorganização da pauta, antecipo o horário da audiência designada, para, mantendo o dia 18/06/08, seja a mesma realizada às 13:30 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042337-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087350-8 - ZUILA TAVARES FERREIRA, JOAO FERREIRA X THAISSA FERREIRA DA ROCHA, YASMIN FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) ISABEL CRISTINA TAVARES FERREIRA), LUIZ HENRIQUE MARTINS DA ROCHA às partes sobre laudo de fls. 72/74. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2B - VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO PRINCIPAL, PROCESSO 2004.001.104131-2A, EM R$ 31.450,00 (TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel localizado no município de Maricá. \r\n\r\nProc. 2007.001.002512-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA ÀS FLS. 02/08, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, NELCY DE LIMA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198046-4 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANELISA GOMES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Concordando, a autora, com o ítem 2, de fl. 103, apresente novo esboço de partilha com a adequação devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.089032-9 - N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:DESENTRANHE-SE DESDE QUE A GUIA SEJA SUBSTITUIDA POR CÓPIA , APOS VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048664-8 - LUISA VERISSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X VALDENICE FERREIRA DA SILVA), NELCY GONÇALVES DA SILVA Despacho:Considerando o resultado do exame de D.N.A., de fls. 91/95, bem como a manifestação dos interessados, de fl. 98, retiro o feito de pauta por não vislumbrar necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Esclareça a autora o nome que pretende adotar, para que seja determinada a competente averbação. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.100284-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.C. Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado, uma vez que se pretende afastar o cônjuge varão do lar conjugal, sendo, assim, indispensável a produção de prova bastante sobre os fatos expostos na inicial. Designo audiência para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.081667-1 - ALINE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X VICENTE GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630) em réplcia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.120292-3 - R.L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:FLS. 261 E SS: INDEFIRO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP (PELO INDEFERIMENTO VEZ QUE INTEMPESTIVA FACE AO DESPACHO DE FLS. 252..........O DESPACHO SANEADOR E QUE PORTANTO DEVERIAM TER SIDO REQUERIDAS TODAS AS PROVAS PRETENDIDAS PELAS PARTES.). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.024008-6 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Da mesma forma, encontrando-se presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, defiro-a, parcialmente, para estabelecer a visitação requerida nos itens A e B, devendo os demais tópicos serem analisados durante o curso do processo.Para o prosseguimento do feito, digam as partes em provas e em seguida voltem conclusos para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.139764-9 (2257) - FERNANDO PRIETO FLORES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARRETO (RJ-040078), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Sentença:Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.52, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Pablo Viany Prieto e Isabel Viany Prieto, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096611-5 - M.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X C.F.F.D.B. E OUTRO Despacho:Para a reorganização da pauta, em virtude da redistribuição dos processos da 17ª Vara de Família para este Juízo, redesigno a audiência de instruçao e julgamento para o dia 17 de julho do corrente ano, às 14:00 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.076385-3 - A.F.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, ANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA 611/1002, BLOCO 1, SÃO CONRADO (MATRÍCULA 28063, ATO R-16, DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS), QUE LHE COUBE POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178258-7 - A.B.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DOS EX-CÔNJUGES, ANNA BEATRIZ RÔLO FRAGA E MARCELO CARDOSO SOARES, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018397-2 - HELENEIDA MARIA CHACON COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.039267-6 - SOLANGE DA APPARECIDA NASSER PERAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA APOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL \r\n\r\nProc. 2008.001.116234-4 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) à parte autora sobre certidão retro \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X L.S.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.071497-7 - ANA PAULA MALAQUIAS E OUTRO, VICTOR HUGO MALAQUIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER S. DEARAUJO FILHO (RJ-045405) Acordo de Regulamentação de Visitas - Ana Paula Malaquias / Ernesto Dantas Ferreira ( Dra. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB.n. 99.348 ) x Victor Hugo Malaquias Ferreira. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133379-3 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Sentença:Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.57, homologo, com fulcro no art 269,III do C.P.C., o acordo de visitação do menor Pedro Figueiredo Cardoso, celebrado às fls.55/56, para que produza seus devidos e legais efeitos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.059888-6 - GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708546-2 (61810) - M.G.E.W. X N.G.W. Sentença: Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, evidenciado por sua paralisação por mais de 20 anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/07/08, às 14:30 h. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias para a instrução do mandado de intimação da penhora, a saber: 434 à 438. \r\n\r\nProc. 1986.001.803337-7 (89967) - SERGIO MEIRELLES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.57v., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Rafael Columa Meirelles Pena, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1991.001.101516-7 - MARCELO MIGUEL DI BENEDETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AVILA DE MEIRELLES (RJ-062427) Separação Consensual - Marcelo Miguel i Benedetto x Adriana Aloe Di Benedetto ( Dr. Orlando José Leal Filho OAB.n. 125.495 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083577-8 - I.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Aos interessados sobre o ofício de fls.120. \r\n\r\nProc. 2008.001.100819-7 - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/06/08, às 13:40 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082111-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ENEIDA TAVARES DA CRUZ COSTA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Para a reorganização da pauta, em virtude da redistribuição dos processos da 17ª Vara de Família para este Juízo, redesigno a audiência de instruçao e julgamento para o dia 17 de julho do corrente ano, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 547053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.023106-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679)) X JOAO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Diga o peticionante de fls. 73 sobre a informação acima, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104129-0 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor no valor correspondente a 15% dos vencimentos líquidos do Réu, a ser depositado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor, somados à importante equivalente a 66% do salário mínimo no início de cada ano letivo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109702-7 - MARINA LETÍCIA BERNARDO THOMPSON FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X THOMAS OSÓRIO THOMPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 190/192 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (réu) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178616-7 - ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Diante do exposto, revogo a decisão de fl. 99 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.244744-7 - LUÍSSA GUSSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266472-0 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337)) X ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.067787-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E FABIANA ALVES DE OLIVEIRA GIRÃO. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira. Custas pelas partes, na forma da lei. Sem honorários, por se tratar de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.001.071461-8 - PATRICIA SILVA E SOUZA NORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial consensual em divórcio, formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/10.O Ministério Público, às fls. 11v., opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 9.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:... Desta forma, diante da inadimplência da autora, conclui-se que a sua posse sobre o bem tornou-se injusta, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 114 e determino a intimação pessoal da autora para que se retire do imóvel, no prazo de 30 dias contados da intimação, levando consigo apenas os seus bens de uso pessoal e de seus filhos, devolvendo ao espólio, decorrido o referido prazo, a posse sobre o apartamento. A imissão do réu na posse do imóvel deverá ser procedida através do respectivo mandado, quando o estado do apartamento e os bens que se encontrarem no local deverão ser certificados.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095103-9 - ISAAC NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:Fls. 29v: aos requerentes para que atendam. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149825-7 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 387/288, devidamente ratificado às fls. 391, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se a integral satisfação do débito. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:Fls. 226: manifestem-se os patronos da parte exequente, ocasião em que poderão dar cumprimento ao comando do art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001929-3 - JOÃO GABRIEL SERPA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212)) X MÁRIO DA COSTA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pelas partes às fls. 66, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 266/289: Diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Fls. 205: Aguarde-se a juntada do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5A - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117922-1 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X ANNA BELLA BARROS Despacho:As partes e o MP sobre o laudo de fls. 86/87. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150296-7 - ANA LUIZA BRAGA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X JOSE CARLOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048927-7 - EVE MARIE PALMIERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DECIO TRENTO Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111596-6 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.182223-8 - ANDRÉ ALECRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLA CONSTANTINO ALECRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.205152-7 - SYLVIA HELENA MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), HENZO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Desgine-se data para audiência conforme já determinado. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111696-1 (102551) - FREDERICO MATTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 547054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.123706-1 (82..987/91) - HELOIZA HELENA DE MELLO MENEZES X JOAO CARLOS FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Vistos , etc...O dever alimentar decorre do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela a alimentanda já conta com 25 anos de idade, conforme certidão de fls. 06.Face ao exposto, declaro o pai, João Carlos Ferreira Menezes, exonerado do dever de prestar alimentos a filha Michelle de Mello Menezes. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.117039-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Despacho exarado na petição inicialde AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA :Em livre distribuição, eis que não há prevenção com processo findo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Despacho:Diga o réu se sua advogada já está em condições de comparecer a audiência a ser designada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Vistos, etc... Para a decisão que se impõe, determino aos exeqüentes que apresentem planilha pormenorizada, indicando as folhas dos autos, de ambos os processos, onde se encontram os comprovantes do recolhimento das custas cujos valores pretendem levantar e que não teriam sido computados pelo Contador Judicial.- Deverão, ainda, observar que as despesas com o segundo leilão já foram descontadas pelo próprio leiloeiro, antes de depositar o saldo remanescente à disposição do Juízo, e que as despesas com o primeiro leilão não podem ser imputadas ao executado, por força da decisão de fls. 459, que restou preclusa.- P.- Intimem-se.- (Ver, decisão, na íntegra, no cartório).- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Com razão o réu. Torno ineficaz o despacho exarado às fl. 99. Produza o réu a prova documental suplementar a que protestou em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.080057-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeça-se o título, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.109818-8 - MARCELO DE ALMEIDA VALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, o alimentando já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 09.- Face ao exposto, declaro o pai, Marcelo de Almeida Valice, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Vitor Szczerbacki Valice.- Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao alimentando Igor Szczerbacki Valice.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2B (86979) - JORGE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:A certidão passada às fls. 164 está incorreta, eis que o ofício de fls. 161/62 não chegou ao seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao executado para que cumpra o determinado às fls. 41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Fls. 191/98 - Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88.035/95) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Há notícia no sistema de Laudo de Avaliação. Ao cartório para que proceda a juntada e respectiva intimação dos interessados. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Aos autores para informarem os endereços das seguintes empresas: Global Target Chatering & Logistics;Removecarga Comercial e Transportes Ltda;Unicar VisaSantander Mastercard, para remessa dos ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.213616-8 - ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022812-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA Decisão:Vistos, etc...Recebo como preliminar de contestação, tendo em vista que a incompetência alegada é absoluta (de Juízo em ambos os pedidos), regendo-se a matéria pelo disposto no art. 301, II, C.P.C. Certifique-se se houve contestação ao mérito. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.014973-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Fls. 399 - Venham as certidões exigidas pela fazendo em 20 (vinte) dias. Esclareça quanto ao ofício ao DETRAN, eis que nos autos não consta qualquer restrição judicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) A parte ré deverá fornecer os CPF dos herdeiros para inclusão no pólo passivof \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), Litisconsorte: ALEXANDRE DE ANDRADE MIGUELES, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Digam todos os interessados, se há possibilidade de acordo e em quais termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911411-9 (70.549/87) - ROSEANA ANTONUCCI DIAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 29 de idade, conforme certidão de fls. 08.- Face ao exposto, declaro o pai, Jair de Lemos Dias da Costa Filho, exonerado de prestar alimentos à filha Carolina Antonucci Dias Costa.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Quanto ao FGTS e PIS/PASEP, oficie-se tão-somente para comunicação de desbloqueio.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Especifique o autor a prova documental que pretende produzir (fls. 38), justificando-lhe a relevância. \r\n\r\nProc. 2007.001.125606-3 - ANTONIETTA SIGNORELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Ao réu sobre fls. 87.- \r\n\r\nId: 547055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.098036-7 - MARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEA DE STUTZ E ALMEIDA (RJ-060198)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 17,5% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089351-9 - MARIA EUGENIA CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X ENRICO FRANCESCO CIRILLO), DEISE MENDES CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do preparo da ação pelo alimentante). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.88/96. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.090298-8 - YARA CANTO ROCHA, ANTONIO MANUEL MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA NYROP (RJ-072970) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094736-4 - MARCELO DE MELO CAVALCANTE, SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do PC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.183936-2 - ADRIANA PEDROSO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.090699-7 - EDNA MARIA CASCELLI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) A (s) parte (s) interessada sobre fls.89 - resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fl.264: Defiro. Oficie-se solicitando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467)) X ESPÓLIO ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)), Inventariante: LIGIA SALDANHA GAFNER A (s) parte (s) interessada sobre fls.113 (solicitação do avaliador - cópia do CRLV do veículo). \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG, MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fl. 314: Defiro. Oficie-se solicitando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Fica intimado o Dr. Felipe Mansur Miled - OAB/RJ da penhora sobre Direito e Ação do imóvel situado à Av. das Américas, nº 2.901 - Sala 904 - Barra da Tijuca/RJ, ficando o executado como fiel depositário do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040998-1 - FLAVIA RAMOS HOLLINGER E OUTRO X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096251-1 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ A (s) parte (s) interessada sobre fls.13. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055781-1 - MARCELO MENEZES QUINTAS, MARCELA MOREIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.127 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.116 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.112 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.118 (devolução de prazo). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso. 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054280-5 - PAULO ANDRÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO), MARIA ANTÔNIA MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.121792-4 - CARLOS FREDERICO REICH VALLE (Adv(s). Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809)) X VALERIA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702580-3 (48385) - GILSON DE CARVALHO VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.201236-4 (67297) - JORGE GERALDO BANDEIRA MAYA, ELAINE TEREZINHA GRUCCI MAYA, LUCIANA GRUCCI MAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pela alimentanda, exonerando JORGE GERALDO BANDEIRA MAYA do dever de prestar alimentos à requerente, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.803642-1 (68439) - ALBERTO BENEVUTO DRUMOND FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), ANA MARIA PELOSO FRAZAO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.001.911058-8 (69151) - GERALDO MULATO DE LIMA, JERUSA RAPOSO MULATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.030413-5 - ADILSON CANDIDO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.163318-0 - ALEXANDRE ANTONIO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), MARCIA MARTINS FERNANDES COUTO, VOLTANDO AO NOME DE SOLTEIRA, MARCIA MARTINS FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077150-0 - SERGIO MASCARENHAS RAFFO, ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.23. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.182 - manifestação da parte adversa. \r\n\r\nId: 547057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls. 524/526: esclareça-se se a conta está bloqueada eis que este Juízo deliberou em sentido diverso à fl. 506. \r\n\r\nProc. 2008.001.089802-0 - FRANCISCO LUCAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"1 - Defiro a gratuidade da justiça. 2 - ...fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios...Designo o dia, 01/09/2008, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.103447-0 - MARIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, IV e V c.c. artigo 259, VI, ambos do CPC. A inicial deverá vir instruída com planilha discriminada dos gastos da autora, bem como, declaração da Instituição de Ensino a fim de comprovar qual a série que frequenta (artigo 283 do CPC). A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) e com cópia para citação no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome do réu para Francisco das Chagas de SouZa (fl. 09), anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.104044-5 - VICTOR SABINO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor se em razão do falecimento de seu genitor recebe alguma pensão previdenciária. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos do autor e atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116535-7 - LUCA RIBEIRO GAGLIARDI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X PEDRO DO REGO BARROS DOMINGUES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir nos presentes autos tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. Ao optar deverá emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038868-3 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARILDA JOSE NUNES Despacho:Ao autor para juntar cópia do acordo homologado na separação judicial a fim de se verificar a existência ou não de bens, viabilizando assim a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.043747-0 - IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 537 e 537 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.128754-4 (2597) - ARLETE ALVES SANT'ANNA X EDUARDO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY ANTONIA RAMOS SMALL (RJ-028543), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls. 111 - Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas em seu artigo 245 ( Anexo I) atualizadas. Com a sua juntada, devidamente certificada, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.102913-0 (8902) - ANDREW WADDINGTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:Processo findo. O pedido de fls. 102/104 desafia ação de modificação de cláusula a ser encaminhada à livre distribuição. Aguarde-se em Cartório por 15 dias. Nada requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Intime-se como requerido no item 6 de fl. 70. (pela intimação do advogado do executado da penhora, cfe. art. 475-J, par. 1º) \r\n\r\nProc. 2003.001.153849-6 - DEBORA MARTINS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (AP-000782A) Despacho:Fls. 188/189 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035895-6A - PALOMA IANARA AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA CHAVES Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Adeque-se o pedido ao que dispõe o artigo 475-J do CPC. 3 - Venha planilha discriminada do débito, observando-se que no título executivo judicial ficou estabelecido que na hipótese de não haver vínculo empregatício a pensão alimentícia devida é no percentual de 25% do salário mínimo federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito constante da planilha de fls. 04/05, pelo qual o réu foi citado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) PROCESSO Nº 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO X RONALDO BASTOS VIEIRA (ADV. HUMBERTO SARNO ROLIM - OAB/RJ 102452) - DESPACHO- INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117317-2 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH Despacho:Apensados à ação de alimentos, voltem conclusos. (PARA APENSAÇÃO É NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:...Tendo em vista que o executado não foi intimado pessoalmente para cumprir a obrigação estabelecida no título executivo acostado à fl. 42 e, ainda, o majoritário entendimento de que da intimação pessoal é que correrá o prazo para cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado na forma do artigo 475-J do CPC. Nesse sentido vale trazer à colação: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053573-4 - GREGORY DE LIMA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LYRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Examinados os autos e os argumentos lançados às fls. 146/148, impende anotar que assiste razão ao executado quanto à impropriedade da adoção do rito especial do art. 733 do CPC quanto ao débito apontado para o período de março de 2005 a dezembro/2006, cuidando-se de dívida pretérita (súmula n.º 309 do STJ). Deve, pois, a presente execução seguir o rito do art. 732 do CPC. Anote-se onde couber. Com referência à maioridade do alimentando GREGORY,impõe-se que este se manifeste a respeito do documento de fl. 148. No que concerne ao documento de fl. 57, cumpre que o sr. contador esclareça se levou em consideração tal pagamento nos cálculos realizados. Destarte, por ora:1) Diga o alimentando GREGORY sobre fl. 148.2) Traga o alimentante cópia da sentença referida à fl. 148 e do parecer ministerial. Cumpra-se. atente o cartório à alteração de rito. (art. 732, CPC). P.I.Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107985-9 - ROSA MARIA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 169 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Ação de inventário c.c. partilha de bens distribuída em 23/11/06 sem recolhimento de custas até a presente data. Ressalte-se que à fl. 47 o autor requereu o recolhimento da taxa judiciária ao final tendo sido determinado pelo juízo que viessem aos autos cópia das 3 últimas declarações de IRPF a fim de apreciar referido pedido, o que não foi atendido até a presente data. À fl. 122, o autor requereu certidão onde conste número das contas e valores para recolhimento das custas para prosseguimento da demanda. Isto posto, defiro o requerido à fl. 122, devendo a serventia observar o valor da causa atribuído à fl.47. Desde já advertido o autor para o que dispõe o artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.024381-6 - FERNANDO ANTÒNIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X PEDRO HENRIQUE COSTA SILVA DOS SANTOS Despacho:Feito o pregão ausentes as partes em virtude do que foi consignado em assentada perante o Juizado Informal do Juízo. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o requerido pela parte Autora na ata do Juizado Informal e redesigno Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 23/07/2008 às 11:15 horas. Não havendo acordo, a AIJ será realizada na mesma data às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se, inclusive da decisão de fls.16, fazendo constar do respectivo mandado o nº de telefone da parte Autora que se compromete a acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Execução de sucumbência. 1 - Fls. 432 expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o exequente (fl. 397) para dizer se dá quitação ao débito reclamado. 2 - Tendo em vista que o executado promoveu o depósito do valor exequendo, consoante guia de fl. 432, oficie-se às instituições financeiras de fl. 429, 430 e 433 a fim de tornar sem efeito a determinação de bloqueio nas referidas contas (of. 32/08 de fl. 419). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.107214-8 - ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA LIMA Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direito ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 3 - Venha cópia da certidão de óbito de Rodrigo Moura Lima. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.149219-6 - ERNANDES AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) Decisão:1 - Tendo em vista que este Juízo foi levado a erro pela certidão exarada à fl. 17, torno sem efeito a decisão de fls. 18. 2 - Ao autor para se manifestar acerca do teor da certidão negativa de fl. fl.16. \r\n\r\nId: 547058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006333-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 30/05/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.148775-9 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIANA DARZE RICHA (RJ-153366E), Dr(a). ANDRÉS SOBALVARRO CÔRTES DA SILVEIRA (RJ-154287E)) X JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.050659-1 - RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CRISTIANE GONÇALVES FERRAZ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.149614-7A - JEFFERSON GABRIEL BARBOSA DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 10%(DEZ POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS,ATÉ ALCANÇAR O VALOR DO DÉBITO.2 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO EM FOLHA.3 - I-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. NSB/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL Decisão:1. Anote-se na D.R.A. a inclusão da genitora da menor no polo passivo.2. Proceda-se à complementação do estudo social realizado, para que seja ouvida a genitora da menor, que deverá ser feita pela Assistente Social da Comarca de Nova Iguaçu.3. Expeça-se Carta Precatória. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.215326-9A - JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X CAMILA TURANO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) PORTARIA 01/06: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS 10 ESTÁ EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL E NÃO EM NOME DOS MENORES DEVIDAMENTE REPRESENTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.063452-4 (94626) - MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação e Alvarás em favor das partes, observando-se a sentença de fls. 136, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. NSB/5 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136334-4 - JONATHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X CARLOS FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). ANA PAULA LOMBA DURANTI (RJ-160948E) Portaria 01/06: Autos em cartório por trinta dias. Não havendo manifestação, serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149614-7 - EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON GABRIEL BARBOSA DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.011965-4 - CARLOS ALBERTO MARANGON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 547059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097473-2 - LORRAYNE OLIVEIRA DE FREITAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON LEAL DE FREITAS CRUZ Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.099333-7 - SONIA AGABIDO DA NÓBREGA X NATALINO RIBEIRO BEZERRA Despacho: Processo recebido da extinta 7ª Vara de Família desta Comarca. Face às consdições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os feitos originariamente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 23 para 24/07/2008, às 13:30 h. Renovem-se as diligências necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese. Ciência ao MP e à DP, este último Órgão, se for o caso. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199614-9 - JORGE EDUARDO THEODORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X LUCIANA GONSALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Sentença:I - Considerando a existência de erro material na grafia do nome do ex cônjuge-mulher no pedido inicial, autuação, cabeçalho e no primeiro parágrafo da sentença de fls. 35, RETIFICO o erro material existente, passando a redação dos aludidos itens da sentença ser a seguinte:\"Processo 2007.001.199614-9Autor: Jorge Eduardo Theodoridis CorreiaRé: Luciana Soares Gonçalves\".\"I - Jorge Eduardo Theodoridis Correia ajuizou pedido de conversão de separação judicial em divórcio em face de Luciana Soares Gonçalves\".II - Ficam mantidos os demais termos da sentença. Retifique-se na DRA.III - Dê-se ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.081974-3 - AUREA MARILIA BARBOSA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ISMAEL DE SOUZA ANDRADE NETTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.029305-9 - CAMILA GRASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MIGUEL GRASSANI NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a parte exequente. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.106601-6 - WELLINGTON BARROS LOPES E OUTROS X PEDRO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.007955-3 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.027267-5 - NATHALY AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.094705-8 - CLAUDIA MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X LUIS MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 62/63. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.118815-5 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.118881-7 - NATHALY AZEREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X JORGE PEREIRA MARTINS Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0A - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770)) X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:1- Certifique-se sobre a apresentação de impugnação pelo executado. 2- Após, diga a parte exequente. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122166-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte exeqüente, intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 90), não se manifestou e, considerando o parecer do MP, a fls. 92, com fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 39. VI - retifique-se o polo ativo na DRA, devendo figurar do mesmo JORGE JOSÉ TEIXEIRA LEITE. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o executado sobre fls. 85. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104708-7 - GUILHERME DE SOUZA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO RANGEL DA SILVA Despacho:1- Venham cópias das declarações do \"IR\" dos exequentes. 2- Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, com a finalidade de localizar o executado. 3- Dê-se vista a D.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho: Considerando a promoção do MP, a fls. 121 e verso, designo audiência especial para o dia 23/07/08, às 14:00. Intimem-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:01- Tendo em vista as alegações do executado, às fls. 65/66, no sentido de que mantém contas em conjunto com sua genitora, fato devidamente comprovado às fls. 67/71, acolho o item \"1\" da cota ministerial de fls. 75 e determino o desbloqueio da totalidade dos valores bloqueados nas contas bancárias indicadas às fls. 67/69, por serem estas destinadas a recebimento de proventos da genitora do executado.02- No tocante à conta bancária indicada a fls. 71, determino o desbloquio de 50% do numerário bloqueado, haja vista tratar-se de conta poupança destinada a auferir rendimentos com aplicações financieras de ambos os titulares, não se prestando a referida conta a receber quantia obtida com proventos de qualquer um deles. Segue em anexo, Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Desbloqueio, cuja juntada ora determino.03- Certifique o Sr. Analista sobre a veracidade do alegado a fls. 77.04- Atenda-se ao requerido pelo MP, itens \"2\" e \"3\" de fls. 75. Int-se.-3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.081436-5 (7194) - ARY DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA S FONSECA E FONSECA (RJ-039531)) X ROSANE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão: Considerando fls. 330/331, o alimentante deve requerer a exoneração pleiteada às fls. 398/399, nos autos onde foram fixados os alimentos, ou deduzir o pedido em petição autônoma, submetendo-o à livre distribuição. A sentença de fls. 330/331 nada dispôs sobre os alimentos ao filho da requerente. Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 398/399. Int-se.-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Diga o autor sobre fls. 89, tendo em vista fls. 92 e segts. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.074462-3 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.02 - Fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago pelo suplicante, à R.L. da menor, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da genitora da criança ou, mediante recibo.03 - Designo o dia 16/06/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão...Cite-se, advertindo-se a RL da ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal da RL da ré e prova documental. Dê-se ciência ao MP e à D.P. Intimem-se, com urgência.05- DEVERÁ A RL DA SUPLICADA CONSTITUIR ADVOGADO... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.173248-1 - RENILDA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X AUCÉLIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Decisão:...Recebido o processo da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca, verificando ter sido prolatado, a fls. 86, o saneador e designada AIJ, retiro o feito de pauta.Melhor compulsando os autos, verifico ser incabível a cumulação do pedido de reconhecimento e dissolução de união estável com a pretensão alimentar, face à diversidade de ritos, à ausência de legitimidade da postulante quanto à demanda de alimentos e à dilação probatória da primeira das pretensões, prejudicando a efetividade do pedido de alimentos.Isto posto, determino a exclusão do pedido de alimentos da peça inaugural, devendo o Sr. Analista proceder à competente retificação na D.R.A.Após, conclusos para complementação da decisão prolatada a fls. 86.Int-se.-2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29/30. Certifique-se a manifestação do requerido sobre o despacho de fls. 32. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.104742-7 - ZILMA MAIA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Decisão:1- Defiro Justiça gratuita. 2- Reconheçam-se as firmas na inicial. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.051490-9 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Despacho: Processo recebido da extinta 17ª Vara de Família desta Comarca. Face às consdições da pauta de audiências deste Juízo, já sobrecarregada com os fitos originariamente distribuídos à Serventia, remarco a audiência designada a fls. 45 para 02/06/2008, às 14:25 h. Renovem-se as diligências necessárias, atentando-se para os litigantes patrocinados pela Defensoria Pública, quando ocorrer tal hipótese. Ciência ao MP e à DP, este último Órgão, se for o caso.-1- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.049073-4 - CARLOS HENRIQUE DORE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095797-1 - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X L.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.009454-4 (3120) - ANTONIO KLEBER DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.029587-8 (6958) - M.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2001.001.116953-0 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO EX-CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131626-4A - ROMULO VICENTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X BRUNO POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ROSANGELA VERRI OAB RJ 41.252 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.186275-3 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 35/36, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113101-3 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X J.L.G.C. RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.081033-4 - S.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA, \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 130/131, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls.132. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Honorários compensados.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X B.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01 - COMPROVE O INTERESSADO A S PUBLICAÇÕES DO EDITAL FALTANTES \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075924-0 - R.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 316 e 317, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Certificadas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102994-8 - J.B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.113228-5 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO FUNDEPERJ NO VALOR DE R$ 5,65. \r\n\r\nId: 547061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.124924-8 - MATEUS FERREIRA DE CARVALHO, JULIANA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ETEL KAMEDA (RJ-163936E)) X JÚLIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam ambas as partes sobre a promoção ministerial de fls. 249. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando o aduzido às fls. 92 e o acima certificado, homologo os honorários periciais. E-se a guia de depósito da verba honorária. Comprovado o recolhimento, ao Dr. Perito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003156-3 (7400) - EMMANUEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) A/C.: ADVOGADO DR. LEANDRO THEVENARD DE ABREU - OAB RJ 131.410.\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.051694-2 - ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092282-7 - JOAQUIM DIAS MARQUES, EVANI JORGE DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:\"A SENTENÇA DE FLS. 23 NADA HOMOLOGOU A RESPEITO DE ALIMENTOS. PROVIDENCIE-SE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, APENSEM-SE E RETORNEM CLS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093770-0 - JOÃO ROGÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"O CASO SERIA DE CURATELA, DIANTE DO ADUZIDO ÀS FLS. 17. ESCLAREÇA-SE SE HOUVE A INTERDIÇÃO DA RÉ, COMPROVANDO-SE, INCLUSIVE QTO. AO EXERCÍCIO DA CURATELA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.110662-7A - ALAN GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X ALVERINO GOMES DOS SANTOS Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- A MULTA DE 10% SOMENTE APÓS A INTIMAÇÃO, SE NÃO HOUVER PAGAMENTO;3- ESCLAREÇA-SE O FUNDAMENTO DE MULTA DE 1%;4- REFORMULE-SE A PLANILHA, OBSERVANDO-SE, NOTADAMENTE O ITEM 02, ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Despacho:\" VENHA A INICIAL, CONSOLIDADA EM UMA SÓ PEÇA, OBSERVADO O ITEM 02 DE FLS.12.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126488-6 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) A/C.: ADVOGADA DRA. ROSIMARY THEREZA LOPES - OAB RJ 93.728\" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\" J. SUSTO, AO MENOS POR ORA, O DECRETO DE PRISÃO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISÃO, SEM CUMPRIMENTO. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2A - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)) X OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC via D.O. (valor R$ 3.197,87). \r\n\r\nProc. 2006.001.077729-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.077732-5 - SUZANA FEITOSA GONCALVES, CAMILA FEITOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MURILO GONCALVES Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.042228-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 35.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062023-5 - VITÓRIA MORAES SUTER BATISTA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:\" À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.003507-7 - JOÃO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X JOÃO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) \" FLS. 34 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9A - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) \"A. EM APENSO. AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao menos em 1999, o automóvel objeto da avaliação de fls. 304 não se achava no estado em que foi encontrado pelo Sr. Avaliador (fls. 18 dos autos da ação de arrolamento em apenso). É claro que, contando o veículo com 13 anos de fabricação, espera-se um desgaste natural, mas não o constatado às fls. 304. Assim sendo, retornem ao Sr. Avaliador para, se possível, realizar avaliação indireta, tomando-se por parâmetro o contido às fls. 18 dos autos da ação de arrolamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.026456-3 (2758) - RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.056607-1 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CELSO LENIO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:\"VENHA A INICIAL CONSOLIDADA EM UMA SÓ PEÇA, COM O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 282 DO CPC.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014435-6 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), PEDRO DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS Despacho:\"JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201755-6 (68476) - JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:\" CONSIDERANDO A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO BRUNO; CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MESMO DIANTE DA INTIMAÇÃO DE FLS. 93 Vº; CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 96, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A BRUNO. OFICIE-SE, PARA CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:Por ora, oficie-se ao INSS para informar o número atual do benefício percebido pelo alimentante, se for o caso e se está incidindo o desconto referente aos alimentos, tendo em vista o ofício de fls. 121. Inexistindo, que se proceda ao desconto. Quanto aos atrasados, aguarde-se, na forma do parecer de fls. 131vº, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.152455-0 - PATRICIA MUNIZ SANTOS DE RESENDE, RICARDO NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.30467 AGRAVO DE INSTRUMENTO 30467/2007AÇÃO: 2006.001.080242-3 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMÃO REP/P/S/MÃE CRISTINA MAIA DE SOUZA (ADV. DRA MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES - OAB RJ 89.690 E DRA. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - OAB RJ 61.878)AGDO: EDSON DUPLAA SIMÃO (ADV. DRA. SILVANA DE ARAÚJO SANTOS - OAB RJ 74.950)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.01873 Ref. à ação nº 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (ADV. Dr. JORGE BULCÃO COELHO - OAB/RJ 80.962) X MARIA EMÍLIA FERREIRA - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.10857 Ref. à ação nº 2007.001.041703-8 - MURILO REZENDE AZEVEDO (ADV. Dra. TERESINHA G. GENTILE - OAB/RJ) X SASHA OLIVEIRA AZEVEDO, R/P/S MÃE ELIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADV. Dr. JONAS T. RODRIGUES) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 547062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1996.001.057508-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2002.001.078483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.100115-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2006.001.086037-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNICOLE ADELE KERTESZ - RJ037117 \r\n\r\n2007.001.098616-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.265665-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA PEREIRA - RJ154891E \r\n\r\n2008.001.031504-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALDEMIR MOREIRA CANELA - RJ069404 \r\n\r\n2008.001.100723-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA DULCE MENDES FERREIRA - RJ084042 \r\n\r\n1985.001.200663-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1993.001.092391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n1994.001.103133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1997.001.122077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n1999.001.030624-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS - RJ062742 \r\n\r\n1999.001.091018-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.001.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2004.001.092947-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2005.001.095447-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2006.001.047145-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEULE CHAGAS BARBOSA - RJ022650 \r\n\r\n2007.001.046008-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2007.001.088452-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIANNA CINELLI MARONI - RJ165233E \r\n\r\n2008.001.093892-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n1977.001.700864-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1992.001.120523-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LORDELLO COMPANHONI - RJ160558E \r\n\r\n1996.001.051820-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1996.001.063212-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nMARIA VERONICA DA SILVA CAMARA - RJ032988 \r\n\r\n1998.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158901E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2004.001.093399-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.018947-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.088865-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n2008.001.023552-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n1992.001.033259-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1993.001.098068-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n1997.001.116681-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nROBERTO PORCARO DE CASTRO - RJ039408 \r\n\r\n2000.001.028824-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2000.001.040914-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nARINEUDE LEAL SODRE - RJ107584 \r\n\r\n2001.001.151122-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.128396-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2006.001.051144-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2007.001.098195-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2008.001.021450-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSTELLA LUCIA MARINO FROTA - RJ057033 \r\n\r\n1985.001.505533-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1985.001.511905-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.001.038727-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1990.001.039681-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1995.001.017521-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n1997.001.003753-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2005.001.135016-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.001.008872-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2008.001.041845-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2004.001.068800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.001.147932-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.001.160221-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2006.001.161998-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ GARDEL AQUILL - RJ163296E \r\n\r\n2007.001.124851-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n2007.001.151044-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2007.001.213453-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2007.001.215876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.231182-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUSA - RJ100194 \r\n\r\n2007.001.236487-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2008.001.095824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1980.001.700764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1987.001.401505-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n1991.001.029413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n1992.001.004845-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA - RJ139353E \r\n\r\n1998.001.173570-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n1999.001.022645-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n1999.001.075037-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2001.001.069531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2002.001.101017-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nNEY MADEIRA JÚNIOR - RJ069317 \r\n\r\n2005.001.083552-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.001.148708-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.040660-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO - RJ149106E \r\n\r\n2006.001.042270-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2008.001.046278-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1989.001.133071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n1991.001.056305-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n1994.001.064458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n1996.001.018429-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2001.001.122464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA - RJ141520 \r\n\r\n2004.001.010630-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDRE SIQUEIRA GONCALVES - RJ113720 \r\n\r\n2004.001.145973-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.009260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2005.001.019127-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO - RJ085218 \r\n\r\n2005.001.150090-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.007422-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n2008.001.044853-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n2008.001.078969-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÁS DOS SANTOS PRAZERES - RJ124029 \r\n\r\n1993.001.018602-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIRANI CACILHAS MENEZES - RJ116513 \r\n\r\n1993.001.080989-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2000.001.026845-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2000.001.118524-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2001.001.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2003.001.062905-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2004.001.081119-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.068756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA - RJ109441 \r\n\r\n2006.001.043242-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n2006.001.124245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ148229 \r\n\r\n2006.001.143163-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPABLO GALVAO MARANO - RJ157761E \r\n\r\n2007.001.165141-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n2007.001.179796-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 547063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.058821-7 - GUILHERME BARBOSA MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MANCEBO REIS (RJ-053029) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004932-7 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122730-8 - LEONARDO FONSECA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 71v, retiro o feito de pauta. Indique o suplicante novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038058-3 - JÚLIA MARTINS TIAGO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:... homologar por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.115604-6 - JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X BRUNO HENRIQUE DA FONSECA MARQUES E OUTRO Despacho:Informe o suplicante qual a atividade laborativa que exerce, comprovando seus ganhos em 10 dias, nos termos do art. 2º, caput da Lei 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.109797-2 - ROSE MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo o dia 16/06/2008, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125023-1 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) FLS. 55/73: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067285-7 - CLAUDIO LUIZ LIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ VITORINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Diga o Executado sobre a contra-proposta apresentada pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. SUSPENDO O DECRETO DE PRISÃO ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2008, OPORTUNIDADE NA QUAL OS AUTOS DEVERÃO VOLTAR CONCLUSOS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.152433-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE RIBAMAR BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 15:30h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161271-8 - THIAGO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VICTOR HENRIQUE DARCANCHY FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Fls. 148 - Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS exame de dna designado para 30/06/08 às 09:00h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113688-1 - ANDRESSA LAILA SERAFIM RODINE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.085683-8 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SORAIA MATHIAS VETERE Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.133914-0 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 17/06/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:...dou provimento parcial aos embargos para sanar a contradição apontada... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102223-1 - NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA EDUARDA FELIX XAVIER DE JESUS, Dr(a). THAYANA FELIX MENDES (RJ-143565) Decisão:... designo audiência para 17/07/08 às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2006.001.160718-0 - RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B)) X INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Digam as Partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.008852-7 - ESTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027200-2 - LUCIA MARIA CRUZ GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nId: 547064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.079383-8 - LUCAS DURASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X WALTER GONCALVES FERREIRA Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.100546-9 - L.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Ao autor para atender despacho de fl.117. \r\n\r\nId: 547065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), J.P., Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), E.M.L.S., Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709075-5 (380) - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X J.F.M. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 1990.001.043849-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.S. Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.063183-1 - JOSETE MARIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) ... DECLARO O CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE, EXPEDIÇÃO DE OFICIO NA FORMA REQUERIDA EM FLS 42. \r\n\r\nProc. 1992.001.070000-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.A.R. AUTOS EM CARTÓRIO (VER ANDAMENTO NO APENSO 2005/061226-7) \r\n\r\nProc. 1993.001.079566-2 - WALLACE SANTANA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ULISSES HERCULANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente, Intime-se o alimentado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.093499-7 - VITORIA SOUZA PAZ FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) DANIEL PAZ FERNANDES DO COUTO, Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 1999.001.150815-3 - I.T.B.O. X A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2000.001.097954-1 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.038181-4 - JONATAN PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO ROBERTO VALLES LESSA AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2004.001.061320-8 - L.C.D., K.C.D., K.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.D. AUTOS EM CARTÓRIO (VER ANDAMENTO NO APENSO 2007/056505-2) \r\n\r\nProc. 2004.001.138635-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119068-0 - M.O.D., D.O.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X J.H.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.2- Execução de Alimentos pelo art. 733 do CPC: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143294-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X D.H.N. Despacho:Desentranhe-se a peça equivocada. Junte-na aos autos respectivos, desraquivando os mesmos, se necessário. Cancele-se os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 127, pois já preclusa a fase de instrução do feito. Certifique a Serventia se as partes apresentaram alegações finais no prazo fixado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108001-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Oficie-se conforme fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.121150-0 - W.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) C.D.C. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias, apara apresentar contestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - E.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X D.M.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151247-0 - J.O.C., J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.M.C. Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215395-6 - A.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018186-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X L.J.A.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do autor, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 26/06/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056424-4 - A.C.S.N., T.B.S.N., F.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X W.L.B.N. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante dos autores, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 26/06/2008, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062850-7 - H.L.S., B.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.071516-7 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X O.L.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Indefiro o requerimento de certidão de hipossuficiência, pois cabe à parte pleitear a gratuidade junto ao Registro Civil, na forma da Lei de Registros Públicos.3- Com a vinda da certidão atualizada, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Analisarei os pedidos após a vinda da conta. Permitam as partes a remessa dos autos ao Sr. Contador para em 10 dias realizar o cálculo da dívida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900577-0 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE FERREIRA MISSICK GUIMARÃES (RJ-100776), Dr(a). SYMONE DE SOUZA FERREIRA (RJ-155274E)), D.A., Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO A CLS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037837-0 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113977-2 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X P.B.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.079402-0 - G.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Ação de Exoneração de Alimentos: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.089981-1 - LUIZ HENRIQUE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS AUTOS IRÃO PARA MAQUINA BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.010122-0 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)), I.V.S., Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.052521-0 - N.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.M.C.B.L. AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE POR REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.061924-7 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CARLOS ALBERTO ALENCAR DE SOUZA PRAZO(CP DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.009000-7 - MARIA DA LUZ BARROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON ALVES SIMAS SEPARANDO PETIÇÃO PARA JUNTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Regularize-se fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO PARA EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072871-0 - V.L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X J.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4A - ROBSON PASSOS FERNANDES, CELESTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4B - ROBSON PASSOS FERNANDES, CELESTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) AGUARDANDO A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO), LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) AUTOS AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2001.001.047669-7 - VITORIA SOUZA PAZ FERNANDEZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DANIEL PAZ FERNANDEZ DO COUTO AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Após a conta no apenso, voltem para apreciação da peça de fls.625/629. \r\n\r\nProc. 2003.001.085145-2 - F.G.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.P.B. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora há mais de um ano. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora , o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.065343-7 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO PARA DESAPENSAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) AGUARDANDO RESPOSTA DA POLINTER. \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO pleiteada nestes autos da presente ação de execução de alimentos atribuindo ao credor IVAN GONÇALES DE DEUS o bem descrito às fls. 86v, ressalvados erros , omissões ou direitos de terceiros, devendo proceder o imediato recolhimento da diferença conforme dispõe o parg. 1º do art. 685-A do CPC. Com o pagamento da quantia acima referida, dou por finda a execução com a satisfação do crédito pelo devedor. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação e a seguir proceda-se a busca e apreensão do bem para sua entrega ao credor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051444-0 - JONATAN PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO VALLES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2005.001.061226-7 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) AGUARDANDO RECOLHIMENTO MANDADOS PRISÃO DE FLS. 68 E 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.006509-0 - I.N.S., V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) JUNTANDO PETIÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.093282-6 - VITÓRIA SOUZA PAZ FERNANDEZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PAZ FERNANDEZ DO COUTO OS AUTOS IRÃO A CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179384-6 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. AUTOS AGUARDANDO A MANIFIESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.200771-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056505-2 - L.C.D., K.C.D., K.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.D. AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA PARTE POR REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110501-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X R.N.P. Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Despacho:J. CABE A PARTE SE DIRIGIR AO SETOR DE PAGAMENTO DA MARINHA E SE INFORMARQUANTO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.021711-8 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X M.F.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.081875-0 - J.L.B., J.S.B., I.B.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9A - C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Aguardem o cálculo já determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.085395-1 - M.P.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X S.J.G. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.021002-2 - NAYARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA NETO (MG-103636)) X GERALDO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUIDO MEDEIROS (MG-048025), Dr(a). RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO (MG-073038) AGUARDANDO A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Decisão:O exame há de ser feito através da aquisição do \"kit\" pela autora na forma do ofício-resposta de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Despacho:O reconhecimento de paternidade não é direito da mãe, mas do menor. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.700592-6 - J.R.F. X D.A. PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO A CLS JUNTAMENTO COM O APENSO DE Nº 83.001.700592-6 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.161319-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA X MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1- A parte autora não tem legitimidade para pleitear reembolso de custas se litigou com o benefício da gratuidade de justiça. Certifique a Serventia se foi cumprido o disposto no art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99.2- A intimação realizada não constou o valor dos honorários advocatícios, razão pela qual é nula. Cabe à patrona da parte vencedora promover a execução somente dos honorários sucumbenciais, indicando o valor atualizado para intimação do réu, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016094-5 - M.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.H.), M.R.H.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:O requerimento de vista dos autos fora do cartório deve ser feito diretamente à Serventia, sem necessidade de petição escrita. Estando disponíveis, a Sr.ª Escrivã poderá autorizar os advogados ou estagiários constituídos a retirarem os autos por prazo não superior a 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086141-0 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X L.E.R.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4 - ROBSON PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) SEPARANDO PETIÇÃO PARA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:Esclareça o requerente se pretende acompanhar a diligência, informando o telefone para contato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.101072-8 - I.S.S.O. X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089) Decisão:Diante do recolhimento das custas, casso o benefício concedido por minha antecessora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), L.L.T.) X L.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)), E.S.T. Despacho:Trata-se de ação de separação judicial proposta pelo cônjuge mulher em face do varão com fundamento na culpa deste, na qual a autora dispensa o direito de pedir alimentos e deseja voltar a usar o nome de solteira. Em reconvenção, o varão pleiteia a separação judicial com fundamento na culpa do virago.Pela leitura dos autos, depreende-se que a controvérsia entre as partes limita-se à partilha dos bens, já que da união não advieram filhos e não há pedido de alimentos para a mulher.Considerando que a prova dos bens adquiridos durante a união é feita através de documentos, que o regime da comunhão parcial de bens dispensa prova de esforço comum e que ambos desejam a separação, esclareçam se há interesse na separação consensual, sem culpa, deixando-se a partilha para a via própria. Caso negativo, justifiquem o interesse nas provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.060393-2 - DEBORAH VOTTA SCHONMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.073258-0 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de localização de bens a penhora, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:J. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.024065-7 - T.M.A., M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Aguardando o patrono da parte autora para retirar ofícios presos na contracapa ou recolher custas para remessa por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046509-6 - J.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) J.W.A.F. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/06/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105088-4 - SHIRLEY PASCOAL DA SILVA DIAS X WILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ´MÁQUINA BAIXA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036921-4 - ELAINE DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X WANDERLEI SENRA BARBOSA AGUARDANDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.055942-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) AGUARDANDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026216-8 - B.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X R.L.S. AUTOS EM CARTÓRIO (VER ANDAMENTO NO APENSO 2002/030162-0) \r\n\r\nProc. 2002.001.003860-0 - ANA ROSA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) AGUARDANDO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.030162-0 - B.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X R.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO PARTE COMPARECER NA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101529-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X M.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) FLS 241 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. MANDADO DE PAGAMENTO Nº 23 E 24 À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL (CF. PROTOCOLO BB DE 16/05/08). \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES, MIGUEL STEFANO SCHONMANN ALVES, FRANCISCO JOSE SCHONMANN GALLO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAISE CARDOSO BASTOS (RJ-154658E) AG.MANDADO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.039236-1 - E.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. Decisão:Diante da ausência de pagamento da dívida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \"on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg 6º,do CPC. Trata-se de meio tecnológico eficaz para que se realize a penhora sobre dinheiro, a primeira na gradação estabelecida pelo art. 665 do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039236-1 - E.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. Despacho:J. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). ALEXANDRE DE MATTOS MELO (RJ-161189E), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) MÁQUINA PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.097244-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) AO AUTOR SOBRE FLS.16/28 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.073000-0 - C.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.051630-4 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.084108-7 - R.L.S.M. X B.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) AUTOS EM CARTÓRIO (VER ANDAMENTO NO APENSO 2002/030162-0) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) FLS 342/352 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101212-4 - VANDERLEI SENRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.119581-7 - A.S.J., G.V.C. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) PELA PORTARIA 01/2004: CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA NA CONTA INCORRETA. O CERTO É CONTA 2101-4 (CAMPO 32) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.096149-1 - SHIRLEY PASCOAL DA SILVA DIAS X WILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO \r\n\r\nId: 547138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 07 10.989 \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES Despacho:fls 30 : Desentranhe-se. Após, MP. 4962 P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266212-7 - SILVIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS, Assistente: LENISE DE VASCONCELLOS FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ISA PINHEIRO CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2008.001.086989-4 - VINICIUS MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ARMIDA CREMONINI DE ARAUJO JORGE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 05 6221 \r\n\r\nProc. 2008.001.087319-8 - ANTÔNIO MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X MARIA DA PENHA BORGES DA FONSECA DE MENEZES Aos interessados sobre manifestação do MP6503 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.095619-5 - MARIA CHRISTINA DE NOVAES SOUTO MAIOR X JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Aos interessados sobre manifestação do MP6119 p. 4 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097273-5 - ALCIR MOLINA, Assistente: IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.10661 - PILHA 05 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701781-1 - TEREZINHA MARIANO DE MATOS X FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2002.001.053051-7 - SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA X OSCAR LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2453 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.006817-8 - IVONETE PEREIRA DE ANDRADE X JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.115764-4 - CECÍLIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X ALBERTO FERREIRA GOMES Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.166679-4 - LEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X LADIR DA SILVA MIRANDA aos interessados pelo prosseguimento. 5037 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.170042-0 - MARIA CECILIA BRUCE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAETANO DOS REIS Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 2007.001.174212-7 - VERA BRANDÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LYGIA BRANDÃO DE AGUIAR Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.186563-8 - LUIZA BALSTER FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA CRISTINA BALSTER Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.236676-9 - MARIA NATALINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MANOEL GOMES FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.265746-6 - MIGUEL AUGUSTO TORRES CORREA X RUTH TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10948 p 06 \r\n\r\nProc. 1996.001.067166-9 (82311) - MARLENE PINHEIRO GOMES E OUTROS X FRANCISCO PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Aos interessados sobre manifestação da PGE3439 p. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre retificação do partidor.3127 p. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS - FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) aos interessados sobre a cota do pge // pilha 4 // 1339 \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6358 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.10.189 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 4 // 10.688 \r\n\r\nProc. 2006.001.053021-6 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647), Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Aos interessados sobre o cumprimento do art1.027 do cpc com respectivas custas.5209 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) AOS INTERESSADOS - 11603 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES AOS INTERESSADOS = 1428 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2064 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 07 3284 \r\n\r\nProc. 2007.001.080148-3 - LILIAN EYLER POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER Aos interessados sobre copias e custas para expediçao dos titulos. 3891 p 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos títulos. 3647 p 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.181234-8 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 60.5014 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.209342-0 - CARLA TERRA GAHYVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X MYRIAM RIBEIRO TERRA Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2008.001.002812-7 - LOURDES GANZENMULLER (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)), Inventariante: LOURDES GANZENMULLER) X NORMA GANZENMULLER Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2008.001.045184-0 - RICARDO DA SILVA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X JULIA TAVARES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.102076-8 - MARIA IVANEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES Aos interessados sobre manifestação do MP11.217 p. 4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0A (2836) - LUZINETE DA SILVA MENEZES X SOLANGE GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Ao i. Perito. 2836 p 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506989-7 (19923) - AURORA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X CELIO DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS - 6310 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.048335-5 - ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA aos interessados sobre promoção do mp // pilha 4 // 5753 \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) AOS INTERESSADOS = 11346 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.175851-2 - ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU DE QUEIROZ Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300032-4 (40835) - VILMA HAMACHER X DOROTHEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ESTEVES DE AZEVEDO (RJ-008321), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1983.001.301702-8 (53321) - MARISA RIBEIRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X CELIA RIBEIRO BARBOSA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1984.001.505767-6 - FERNANDO LUIZ BENITES DE LA TORRE X MANOEL BENITES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Aos interessados sobre esboço de partilha.9333 p. 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300049-5 (55984) - MARLENE DE SOUZA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). ELIANE DE S B DA SILVA (RJ-091714)), Inventariante: MARLENE SOUZA ROMERO) X HENRIQUE JOSE ROMERO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4264 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A MAIS UM ALVARÁ EXCEDENTE (R$ 12,99) , CONFORME FLS 791.2464 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1987.001.901281-5 - VITORIA DE OLIVEIRA COSTA X JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA aos interessados pelo recolhimento das custas de 2a via - R$ 65,11 + caarj _ fundos. 5544 p. 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Aos interessados sobre certidão de fls 117. 1804 p 04 \r\n\r\nProc. 1991.001.008881-3 - MARIA ODETE VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOAQUINA DE ASCENCAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1991.001.070904-2 (65840) - ANTONIA DAS DORES CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 07 6529 \r\n\r\nProc. 1993.001.006021-2 (57003) - MARIA PARADELA X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1994.001.115598-1 (70873) - CELSO CORREA FORTUNA X HOGARTH FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) AOS INTERESSADOS - 6480 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.017100-2 (80122) - AIRCE REGIS GOMES X SAMUEL CLARINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMA P. LANDEIRA (RJ-072456E), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nProc. 1995.001.017236-5 (80129) - JOSUE CHAVES DE CARVALHOP JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANTONIO DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) Aos interessados sobre informação do avaliador.2835 p. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA AOS INTERESSADOS = 11716 P.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO Aos interessados sobre esboço de partilha.4414 p. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.300353-0 (80440) - Inventariante: OLIVIA MARIA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOÃO GAVINHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.6440 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.014292-4 - DEISE CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1997.001.022491-6 - THOMIRIS DE MORAES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCY LEANDRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA D.P. PILHA 04 11.262 \r\n\r\nProc. 1998.001.130725-0 - MAGDA SAMPAIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIDIA SAMPAIO BORGES Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre esboço de partilha.11.097 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.134064-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA X ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X AURA DOS ANJOS DE AMORIM AOS INTERESSADOS - 7540 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Aos interessados sobre esboço de partilha.246 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.114414-5 - MARIA JOSE MAKINS E OUTROS X NEVILLE MAKINS AOS INTERESSADOS - 4746 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2003.001.020832-4 - MARIA JOSE SILVA GOMES X ZULMA D'ASSUMPCAO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre esboço de partilha5995 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CONTRAFE E CUSTAS 6694 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Aos interessados sobre manifestação da PGE11.099 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA aos interessados sobre despacho de fls.306 verso 4035 p 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) aos interessados sobre a cota da fazenda // pilha 5 // 7724 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) aos interessados sobre cota do mp // pilha 4 // 10.504 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA AOS INTERESSADOS - 11745 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) AOS INTERESSADOS = 3795 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082448-3 - ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X RODRIGO MOURA LIMA Aos interessados sobre promoção do M.P. 3970 p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.094926-7 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JOSE MARIA AFONSO FRAGA AOS INTERESSADOS - 4222 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.099182-0 - ELISABETH DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEYON AOS INTERESSADOS = 4202 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.176108-0 - ALESSANDRA GIOVANNONI DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nProc. 2007.001.188777-4 - STEPHANIE ANNE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CARLOS ABEL NUNES GOMES aos interessados pelo prosseguimento, 5291 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.219046-1 - SILVANA RITA PENAFRIA MORETE (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X PAULO RENATO COSTA MORETE AOS INTERESSADOS - 5466 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.266325-9 - FERNANDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO Despacho:ARQUIVE-SE P. M \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.063217-7 - INES GONCALVES DE CASTRO X HENRIQUE MEIRELLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:ARQUIVE-SE P. N \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.087097-5 - ANDRÉ RICARDO NETTO BACELLAR E OUTRO X ODALEA NASCIMENTO BACELLAR Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 10879 \r\n\r\nId: 547000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216849-2 - ENEIDA MACHADO COSTA X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ENEIDA MACHADO COSTA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.09/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 18 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24/08/1988, às fls. 002 do livro n.º 2508, nomeando como testamenteira ENEIDA MACHADO COSTA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092267-7 - AGOSTINHO MACIEL X MAZUNKA BEHAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092321-9 - MANOEL KAPENY SOARES X LYDIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:I - Recolham-se as custasII-Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092361-0 - THEREZINHA FERREIRA DO VALLE X ADOLPHO LERNER (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093300-6 - ARMANDA LOUZADA BRASIL X OSWALDO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053205-0 - JOSE TREVIZAN NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LA TORRE SANTORO (RJ-102984)) X JOEL TREVIZAN Despacho: Venha a certidão de óbito do Sr. Juarez Trevisam, indicando ainda quem são seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.096539-3 - DULCELINA RIBEIRO PERES X PAULO ROBERTO RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DULCELINA RIBEIRO PERES, genitora do obituado PAULO ROBERTO RIBEIRO PERES; e autorizar o recebimento dos valores depositados à título de PIS e FGTS de titularidade do autor da herança, junto à Caixa Econômica Federal.Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.001.103166-9 - ALBERTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEIDE DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.119538-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA, JOSÉ SALES PEREIRA FILHO, FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA, LUCIA MADEIRA MORAES e ALINE MARIA SALES PEREIRA, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE e UNIMED-RIO, EM NOME DE JOSÉ SALES PEREIRA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 03/01/2007,MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS.48, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DOS REQUERENTES. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.112795-0 - MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA X DILERMANDO ALMEIDA E OUTRO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133454-2 - MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTON MACHADO COSTA Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.182532-0 - THELMA MIRANDA DE SOUZA X CLOVIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR THELMA MIRANDA DE SOUZA, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., AGÊNCIA 4051-7, CONTA CORRENTE 6414-9, EM NOME DE CLOVIS VIEIRA DE SOUZA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 08/07/2007MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 54,OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE THELMA MIRANDA DE SOUZA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214293-4 - VANIA SPERANZA MONTEIRO X NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR VANIA SPERANZA MONTEIRO, VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO UNIBANCO, AGÊNCIA 0741, EM NOME DE NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO.CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 06/07/2007MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 28 Vº OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE VANIA SPERANZA MONTEIRO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.093216-6 - NILZA MARIA MACIEL MARTINS X MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.093836-3 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO X GEORGINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078228-0 - MARIA CECILIA NOGUEIRA SERTORIO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DAMIAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Sentença:Vistos, etcCuida-se de ação de \"nulidade de inventário\" proposta por Maria Cecilia Nogeira Setório e outros, em face do Espólio de Antonio Damião de Carvalho Junior.A ação está viciada em sua raiz, na medida em que o Espólio réu deixou de existir após a homologação da partilha e expedição do competente formal. Destarte, a ação deveria ser intentada em face dos herdeiros contemplados na sucessão, e não em face do espólio inexistente. A ação vem se arrastando há anos e não se justifica o seu prosseguimento para, ao final, julgar-se extinta a ação por ilegitimidade processual.Ante o exposto, acolho a preliminar arguida em defesa, para o fim de declarar a parte ré ilegítima para responder pela demanda, extinguindo o feito sem apreciação de mérito, a teor do art. 267,VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154085-0 - MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO X ESPOLIO DE MANUEL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113390-0 (66117) - JACYRA MILLER PRUDENTE X CLOVIS FERREIRA SIMOES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), Inventariante: SANDRA PRUDENTE Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar novamente as primeiras declarações, incluindo-se todas as sucessões abertas no curso do inventario, e nos termos do art. 993 do CPC, no prazo de dez dias , sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1996.001.141071-7 - CARLOS MANOEL BACHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X MARIA DA GLORIA LOPES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:A primeira sucessão é da genitora Maria da Gloria Lopes Felix, e a segunda sucessão é do seu filho Joaquim Fernandes da Silva, que faleceu na condição de desquitado. Portanto, o único herdeiro beneficiado é o filho único de Joaquim, Carlos Manoel Bacha da Silva.Todavia a certidao do RGI do único imóvel inventariado (fls. 32), ainda está em nome do pai de Joaquim, Manoel Fernandes de Silva, cujo inventário também tramitou por esta 3a. Vara de Órfãos, por onde foi expedido o formal de partilha. Assim:1) venha a certidão atualizada do RGI, em que conste o registro do referido formal.2) Uma vez regularizada a situação do imóvel inventariado, amolde-se o esboço de adjudicação, inclusive observando-se o disposto no art. 1025 do CPC.3) Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY E OUTRO) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Venham as certidões faltantes, na forma certificada pelo cartório às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho:1) Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 304, informando que foi assinado o prazo até o dia 13/6/08 para que a instituição bancária preste os esclarecimentos requisitados no ofício nº 735/08 sob a pena alí indicada.2) Decorrido o prazo recursal da sentença de fl. 126, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.4) Com o esboço de partilha ou partilha amigável nos autos, intimar as partes se manifestarem em 5 dias, e para juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio... \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LUIZ JOSE NOGUEIRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017023-0 - MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173)) X MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137472-4 - MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES E OUTROS X JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362) Despacho:Tendo em vista que os registros imobiliários podem ser atestados pelos documentos de fls. 28, 32v e 38v:1) venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e conjuges com firma reconhecida, ou venha a procuração com outorga de poderes específicos para assinar partilha.2) lavre-se termo de homonímia (fls. 54).3) após, vê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078843-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA X IZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.132610-0 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA X CLEA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 66/67, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada CLÉA CARUSO DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas e expeça-se o respectivo alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LAURINDA DAVID FERNANDES, os bens e valores deixados por falecimento de JOSÉ DAVID FERNANDES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, taxa judiciária e ITD. Recolhido o imposto causa mortis, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002813-4 - MARIO ROBERTO CYPRIANO DAHER X PERLY CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003076-1 - REGINA HELENA ALVES PACHECO X HELENA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença: Trata-se de procedimento de Inventário em razão do falecimento de HELENA ALVES PACHECO. Diante do requerimento de extinção do feito sem julgamento do mérito de fls. 25. Concordância da Fazenda Estadual de fls. 35vº. Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Intimado DR MANUEL MARQUES DA SILVA, OAB/RJ033729, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Ante a concordância dos fiscais, defiro o pedido de fl. 102.Expeça-se alvará autorizando a venda, depositando-se o produto da alienação em conta judicial à disposição deste Juízo. Assino o prazo de 30 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que a inventariante comprove nos autos o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Despacho:Recolham-se as custas da sobrepartilha e venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, na forma da certidão cartorária de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.125962-0 - CELMA APARECIDA TARDELLI X AUGUSTO HONORIO TARDELLI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149961-8 - ROSA MARIA MELLO DIAS X MARIA DE LOURDES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:(...)2) Lavre-se por termo, sob as penas da lei, a declaração de falecimento do genitor da autora da herança, já que o pedido de expedição de ofício será apreciado após a apresentação das primeiras declarações;3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa da autora da herança e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC);5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028316-2 - SYLVIA LOPES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X CILÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2008.001.092281-1 - PAULO CESAR STAVALE X CLELIA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho: Aguarde-se a instrução do feito com a cópia autenticada da certidão de óbito do autor da herança e a certidão de testamentária e demais peças pertinentes ao procedimento de cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092336-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS PIRES X REINALDO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:(...)Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Cópia autenticada da Certidão de óbito e de casamento do autor da herança;.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB,Justiça Federal, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9C - MAYNARD DIOGO SANTOS PANAZZOLO X ESPOLIO SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho: Chamo o feito à ordem, pois o presente procedimento não se refere à execução de honorários, uma vez que inexiste contrato firmado entre as partes passível de ser considerado título executivo. Desta forma, trata o presente procedimento de um incidente para arbitramento de honorários, e, assim, deve ser processado e decidido. Isto posto, determino que o requerente indique quais as peças que efetivamente subscreveu nos autos do inventário de Algeny Azevedo Guimarães, a fim de que o Juízo tenha uma base de sua atuação profissional. Traga ainda cópia da tabela de honorários mínimos da OAB, relativamente aos feitos de inventário. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.203842-0 - PÂMELA LUCAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANDERSON CAVALCANTE DE FARIAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Expeçam-se os ofícios e intime-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.057173-5 - VERA LUCIA DE FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO X ESPOLIO DE EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.101240-7 - NENIA TORRES DE CERQUEIRA X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:I)Diante da certidão cartorária de fls. 49, observo, que não constaram nas publicações de fls. 44 e 47, os nomes dos herdeiros e seus patronos. II)Cadastre-se no sistema os nomes dos herdeiros e seus patronos, e republique-se o despacho de fls. 43.III) Fls. 48 itens 01 e 02, aguarde-se a republicação do despacho e as manifestações. IV)Item 03, defiro custas à final. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131265-8 - MARCO ANTONIO LINS DE ANDRANDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARLI LINS DE ANDRADE Despacho:Fl. 38 - Defiro o prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Trata-se de pedido formulado por GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA postulando a interdição de Juarez Galvão Ferreira.Foi deferida ao requerente a curatela provisória, e, no curso do processo o interditando veio a falecer, conforme atestado na certidão de fl. 67.Com efeito, o falecimento do interditando importa no esvaziamento do objeto da presente ação, já que prejudicado se encontra o provimento jurisdicional final.Assim, ante a ausência de objeto para prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.Comunique-se aos órgãos de praxe.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 70.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187324-6 - CONCEIÇÃO LOPES CLEMENTE X EDITH LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de EDITH LOPES MACIEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CONCEIÇÃO LOPES CLEMENTE, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199291-0 - MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA X CARLOS ALEXANDRE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, na forma da lei.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300510-0 (34624) - MARIA NOVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURINDA RODRIGUES SAMPAIO E OUTROS), Inventariante: LUIZ ANTONIO SAMPAIO ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.701244-6 (44253) - DOMINGOS PALAGANO MARINS X OLISSIO NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Intime-se a inventariante, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1985.001.511812-6 (50010) - FRANCISCO EDUARDO BARBOSA ROCHA X DALVA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:1) Por ora, dispenso o cumprimento do item 5 do despacho de fl. 4551;2) Expeça-se a certidão requerida à fl. 4415;3) Assino o prazo de 15 dias para apresentação da certidão atualizada do RGI, esclarecendo-se a dúvida referente ao imóvel indicado à fl. 4552. 4) Após, dê-se vista ao Ministério Público, e, em seguida, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.070506-5 (64001) - EDILSON DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARIA JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTROS), Inventariante: CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.023744-8 (64932) - NELIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-028505P), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X CLAUDETE ARAUJO DIAS MOREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.047951-1 (65244) - LINCOLN BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X CARMELITA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.079394-3 (67471) - ROSANA FERREIRA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Por ora afigura-se inoportuna a designação de audiência especial, na medida em que não se vislumbra qualquer benefício prático em sua realização. Por outro lado, a decisão de fls. 246/247 que indeferiu a habilitação da ex-cônjuge do de cujus não foi objeto de recurso, e as certidões acostadas às fls. 314/316 atestam a existência de imóveis de propriedade do inventariado, porém, sem registro acerca de partilha homologada pelo Juízo de Família, como arrazoado às fls. 265/266. Assim, determino:1) Indefiro o pedido de designação de audiência especial;2) Cumpra-se o item I do despacho de fl. 329;3) Manifestem-se as partes sobre as certidões acostadas às fls. 314/316;4) Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.064850-7 (69750) - ADRIANA CID GISMONTI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA (RJ-127223E)), Inventariante: PAULO CEZAR BARROS GISMONTI) X MARILENA CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:Fl. 455 - Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127542-5 (70628) - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA X GERALDO FERNANDO GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: VILMA MARIA GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: JURANDYR DO VALLE RIBEIRO, Inventariante: MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:Ao inventariante para atender integralmente a certidão cartorária de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1999.001.056613-3 - OLAVO DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO VALENTIM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 92 , nos autos de inventário dos bens deixados por OLAVO DA SILVA VALENTIM , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.116823-6 - DOROTI AMICUCCI DA SILVA X JOSE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Comprove-se o cumprimento do alvará de fl. 91.Retifique-se o esboço apresentado para que seja partilhado o produto da venda do automóvel.Venha aos autos o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136056-1 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA X LUIZ MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138249-0 - FRANCOISE VERNOT AMARAL X PAULO CESAR PINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-126079E) Despacho:Pertinente o informado à fl. 239, na medida em que as certidões indicadas na petição de fl. 238 não substituem as faltantes.Venham, pois, as certidões indicadas à fl. 239.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163839-3 - IZABEL PINHEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS X WALDEMAR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que ao ajuizar o inventário a parte recolheu custas (fl. 30), assim como durante todo o curso do processo, demonstrando de forma inequívoca que não se amolda a condição de hipossuficiente econômico. Anote-se na D.R.A. o substabelecimento de fl. 129.2) HOMOLOGO o cálculo de fls. 122/124, destes autos de inventário dos bens deixados por Wlademar Pio da Costa.3) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 4) Recolhidos os impostos, intime-se .... \r\n\r\nProc. 2001.001.036033-6 - ENA SA ANTUNES JUNQUEIRA X ALOYSIO NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Fls., 123, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.104067-2 - RIWKA NEUMAN RUSSO X CHAJA SARA CZARNA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 156/158, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de CHAJA SARA CZARNA GROISMAN, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077786-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA PACHU X MANOEL ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111890-0 - MARIA DA CRUZ E OUTRO X MANUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159040-6 - GICELDA MEDEIROS DE MACEDO X SYLVIO TEIXEIRA DE MAECEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515) Despacho:Fl. 35 - Regularize-se a representação processual.Cumpra-se o despacho de fl. 31.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 119/125, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ZILDA LISBOA MARQUES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE....... \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Fls., 551/566, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.045451-0 - SUELY THERESINHA MARINO X JOSE ANTONIO MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada à folha 234, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DALVA NOVAES CARNEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual, conforme se verifica às fls. 235/236.Certificado o correto recolhimento das custas referente ao procedimento de sobrepartilha e transitada em julgado a presente, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha. Defiro ainda o aditamento do Formal de Partilha expedido, para que nele passe a constar ás cópias de fls. 226/230.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101384-7 - GLACI DIONE FARIA X PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)), Inventariante: GLACI DIONE FARIA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:1) Fl. 189 - Anote-se na D.R.A. a nova representação processual da herdeira. Defiro vista dos autos, por 5 dias, mediante carga em livro próprio;2) Manifeste-se a inventariante sobre fl. 194;3) Recebo a manifestação de fl. 193 que informa o desinteresse na obtenção de crédito em face do espólio;4) Digam os herdeiros e legatários se permanece o interesse na tramitação do feito sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros, legatários e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X ANTONIO JOSE MARCONDES DOS SANTOS Despacho:Aos interessado, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.113493-0 - ANA MARIA EISEMBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X WALDEMAR EISEMBERG E OUTRO Despacho:Pelo que se infere da certidão de fl. 65 o imóvel inventariado não está registrado em nome dos falecidos. Venha aos autos, pois, o título de propriedade do bem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173111-7 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o processamento do inventário pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.Nomeio inventariante Paulo Rodrigues dos Santos, independentemente da lavratura de termo.Venha aos autos o traslado de cumprimento do testamento.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028456-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES X FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão: Uma vez que se trata de competência relativa, reconsidero a decisão de fls. 36, para receber o presente feito. Restaure-se a distribuição junto ao DRA., caso a mesma tenha sido baixada. Sendo os herdeiros maiores e capazes e ainda estando patrocinados por um mesmo patrono, esclareçam sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento, quando a inicial deverá ser aditada na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089418-9 - VALDINAR MOREIRA DE SOUSA SANTANA X DJALMA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.089466-9 - ELIAS FREITAS MANHÃES X CARMELINO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.089967-9 - FÁTIMA JUREMA BRUNO PEREIRA X HUMBERTO FRANCISCO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho: Aguarde-se o cumprimento das disposições testamentárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091960-5 - SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO X ADELMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO (RJ-041382) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento necessário é que todos os interessados na sucessão estejam devidamente habilitados, representados e acordes, com adoção do respectivo rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092289-6 - RUTH BRETAS X ELZA BRETAS COLONNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho: Aguarde-se o cumprimento das disposições testamentárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093015-7 - LYGIA DOS SANTOS FERREIRA X RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: A certidão de óbito declina que o autor da herança não deixou filhos. Assim, esclareça se os pais do de cujus são vivos, quando então deverá ser declinado se há possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso contrário, venham as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.093071-6 - IEDA DE ARAUJO FEIO X CLOTILDE DE MATOS XAVIER FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho: Aguarde-se a instrução do feito com certidão de testamentaria e as demais peça pertinente ao procedimento para cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094061-8 - DENISE SANT ANA FIGUEIRA X AGOSTINHO RODRIGUES FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nInventário E Sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.094205-6 - MARIA MARINHO X PEDRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Despacho:A representação processual da herdeira falecida, deverá ser postulada eventualmente pelos seus herdeiros, independentemente do seguimento do feito.Anote-se na D.R.A. o pedido de fl. 1566.Venha aos autos o depósito da primeira parcela dos honorários do perito, em conformidade com o decidido às fls. 1506/1507. Intime-se o inventariante.Com o depósito, intime-se o perito, na forma da decisão supra-referida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146667-4 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154767-7 - ROZIDETE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:À E.Corregedoria para distribuir por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.001.120118-0 - LIA BEATRIZ BRAKARZ LUBICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ICEK BRAKARZ Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.700615-8 (27045) - LUCILIA BARBOSA DE SOUZA X SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.055404-9 - DANIELA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Diante da promoção da DP de fls. 35/35vº, da sentença de fls. 21/22, original do alvará juntado às fls. 28 e da maioridade dos herdeiros. Expeça-se alvará judicial em nome dos herdeiros para levantamento da importância junto à CEF, em partes iguais. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027964-3 - MARIA LUCIADA SILVA MOZES X OTTO MOZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.001.104592-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA X JOSE INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 108/109 e 112. Expeça-se novo alvará judicial nos termos do expedido às fls. 109, endereçado à Receita Federal, \r\n\r\nProc. 2005.001.067951-9 - LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS X DEOCLECIANO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 49. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 316. Se positivo, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Sentença:Trata- se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO, ocorrido em 02.09.96.Certidão de dependentes habilitados às fls. 78.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 83.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033566-6 - ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ofície-se ao Juízo da 12ª VOS, informando que foi requerido por ARACY VIEIRA DOS SANTOS, o levantamento da importância referente ao resíduo de 3,17%, pertencentes ao falecido PERY BAPTISTA DE OLIVEIRA, através dos autos de Alvará Judicial de nº 2007.001.033566-6. Tendo sido proferida sentença autorizando o levantamento. Deverá o ofício ser instruido com cópias da inicial, declaração de fls. 24, sentença de fls. 32 e alvará de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.053560-6 - ROBERVAL MEIRELLES SCIALLA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO MEIRELLES SCIOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que atenda à exigência formulada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098464-4 - ELENITA SOARES FREITAS X OSVALDO VIDAL FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 20 e do mandado de intimação expedido às fls. 19. Providencie o cartório a intimação correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.153415-4 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.020226-7 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.051346-7 - FATIMA ALLI ABRAHÃO, Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X MARIA DA GLORIA D AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.056539-0 - ALCIONE SANTOS AYRES E OUTRO X DORIVAL AYRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.103578-4 - ANA PAULA MEDEIROS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Decisão:1ª) Nomeio inventariante ANA PAULA MEDEIROS BONACORCE para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª) Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.) Intime-se por via postal a companheira do falecido para que apresente nos autos o rol de bens deixados por ele.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115613-7 - LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO X PASCHOAL GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119011-0 - ALINE FERNANDA BARBOSA DE MELLO E OUTROS X DYONISIO PEREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.102166-1 - VICTOR MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MANUEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls. 180, o banco informa que a conta está zerada. Fls. 181/185, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 230/232, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:1) Fls. 247/248. Anote-se.2) Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Antes de se examinar, remeta-se a PGE a respeito do constante de fls. 120 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para informar o que se encontra relatado no sexto paragrafo de fls. 182. Sem embargo da resposta, manifeste-se a herdeira MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES sobre a alegação de fls. 181/183, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.130365-0 - ONDINA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS X BELCHIOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Fls. 138. Defiro. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 342vº. Providencie a(o) inventariante do espólio junto a IFE, ou através de meio eletrônico, as guias para pagamento do imposto do ITD, juntando nos autos cópias das mesmas para que possa ser expedido mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 266. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, sobre o pedido de fls. 265, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Informe o cartorio sobre o relatado às fls. 232. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se. Proceda-se a vista dos autos ao Dr. Defensor Público para se manifestar sobre o que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.107353-4 - SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Averbe-se o óbito de Gelso Rente de Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/63, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANACLETO GUIMARAES FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148933-7 - EDNA PINTO DA SILVA CASTILHO X WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Certifique o cartorio se a parte destinatária do oficio, cuja copia está às fls. 204, respondeu regularmente. Depois, venham-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls. 432. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081665-3 - MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO X ARMANDO ALVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 66. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 137/138, instruindo-se o ofício com cópia da petição, que deve ser fornecida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.000168-5 - MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SILVIA MOREIRA SANTIAGO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Despacho:Diante do informado no item \"II\" da petição de fls. 80/81, juntada da cópia do GRERJ de fls. 83. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente em relação aos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.153603-5 - EDUARDO BITTENCOURT FERNANDES X ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.164081-1 - ANGELA GEANETE CABRAL DA CRUZ X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.068648-9 - RICARDINA DA ANUNCIAÇAO COSTA PORTILHO, Inventariante: RICARDINA DA ANUNCIAÇAO COSTA PORTILHO X AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.103638-7 - CESAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:1ª) Defiro a RICARDO BARROS DO NASCIMENTO o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Itaú determinando o depósito dos valores em conta judicial à disposição deste juízo.2) Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, devendo o requerente apresentar nos autos as cópias das guias que serão pagas.3) Após cumprido todo este despacho, venha o relatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Manifestem-se os Requeridos sobre a alegação de fls. 451 e seguintes, n prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707950-2 (27456) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 33, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.045493-4 - JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 90 dias conforme solicitado pelo DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Autue-se como secundário em apenso, como ação de Prestação de Contas, anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107476-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA FORCELLA X GERALDO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:Defiro a dilação do prazo solicitado pelo Sr. Oficial de Justiça, por 30 dias. Desentranhem-se o mandado de fls. 31/32, devolvendo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301571-8 (39439) - MARIANA DA SILVA LIMA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 05(cinco) dias a manifestação da inventariante sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 1987.001.013886-3 (47472) - FERNANDO GUEDES CORREA GONDIM X REGINA BOTTENTUIT CORREA GONDIM Despacho:Ante a informação cartoraria, expeçam-se novos alvarás judicial, eis que os outros foram extraviados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.065822-6 (52319) - EDITE DOS SANTOS ARAGAO X FERNANDO MESQUITA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO (RJ-069938), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.011527-4 (56498) - ALTAIR GOOD LIMA X JOSE GOOD LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1) Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 376.2) Sem prejuízo, manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 1994.001.027314-3 (23502) - FERNANDO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275)) X CONSUELO NIETTE DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 403. Atenda-se. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.067007-7 (59241) - ANTONIO ALBERTO BRANCO BARRETO X LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (RJ-129226), Dr(a). ANDRE CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 145/146, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEA DE AZEVEDO BRANCO BARRETO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.099924-5 (59785) - FRANCISCA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Recolham-se os alvarás grampeados na contracapa, tornando-os sem efeito. Providencie o cartório a expedição de novos alvarás, conforme determinado no despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.049828-3 (60310) - ALEX TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167)) X ANNA MARIA ROCHA DA FONSECA Despacho:Restaure-se a distribuição. Averbe-se o óbito de MARIA GONÇALVES DA ROCHA FONSECA, anote-se onde couber. Manifeste-se o inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sobre o alegado na petição de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1996.001.045461-0 (61865) - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO X LUIZ ALBERTO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a alegação de fls. 507, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.022062-5 - ADILSON DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015)) X MARIA LUCIA BERLTOLOSSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.220 . \r\n\r\nProc. 1997.001.129544-0 - CLOTILDE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL PINHEIRO MATOS Despacho:Reitere-se o ofício mencionado às fls. 162, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.064042-2 - DERLY VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE SILVERIO VALENTIM CARLOS), Inventariante: MANOEL SILVERIO VALENTIM Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 435. Expeça-se o alvará para a venda das ações, depositando-se o preço da venda em conta judicial à disposição deste juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.033744-2 - ONEIDA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO DE SOUZA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 60/62, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARINHO DE SOUZA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Junte-se . Digam os sucessores sobre a jproposta abaixo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará, com validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 355 . Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.129684-6 - LUCIA REGINA NUNES DE ANDRADE E OUTRO X JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Averbe-se o óbito da meeira(DIVA NUNES DE ANDRADE), anote-se onde couber. Remetam-se os autos à DP, para elaboração das novas declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.093694-5 - MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES BIZERRA Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.137748-4 - ALICE DE BARROS MARTINS E OUTROS X BEATRIZ DE BARROS PALMA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:1) Nomeio inventariante ALICE DE BARROS MARTINS.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 179. Expeçam-se o mandado de débito em conta e o alvará conforme requerido, comprovando-se as despesas nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 313/314. Providencie o inventariante, a remessa do ofício que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.001.033154-5 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO E OUTROS X FERNANDO JULIO MAGRI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068247-2 - LINDALVA GALVAO LOBATO X ADELAIDE GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Manifestem-se os sucessores do falecido sobre a resposta de fls. 229. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123404-5 - SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA E OUTRO X JOSE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Fls. 172/173. O Recurso Especial ainda não foi julgado. Os autos de Agravo de Instrumento foram baixados e apensados aos autos principais, conforme despacho da Excelentíssima Desembargadora às fls. 129. Aguarde-se a decisão do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132070-3 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS X NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS, Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Fls. 176. Anote-se e republique-se a sentença em nome do atual patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Diante da parecer da PGE de fls. 246vº e as informações de fls. 249/251. Providencie a(o) inventariante do espólio, a retificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107493-9 - MATHILDE GEBRIM COSAC E OUTROS X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111954-6 - DALVA CORREA X LINDALVA GALVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 10 dias, sobre os honorários periciais de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.038755-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA X MAGDALENA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Fls. 50, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS E OUTROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Esclareça a viuva IRIS ROSAS MESQUITA se continua administrando os bens do falecido e, se positivo, a relação dos bens inventariados, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios acostados à contracapa.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.116375-9 - MARIA DE FÁTIMA ABREU MELLO X ANTONIO CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205338-0 - JOSÉ MARIA DE PAIVA E OUTROS X ANTÔNIA LUCIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Defiro o pedido de JG. Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.062498-8 - ALFREDO DA SILVA AMARAL JUNIOR X ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. À E. Corregedoria para distribuirpor dependência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.103184-5 - RODRIGO CARDOSO DE MOURA ESTEVAO X ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.088284-6A (24375) - HELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X MARIA DO CARMO D ANTONA Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 70vº. Desentranhem-se a petição de fls. 69 e o parecer de fls. 70, juntando-se nos autos de inventário em apenso. Após, voltem-me conclusos os autos de inventário. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 10 dias, sobre o Estuto Social de fls. 64/66. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.030550-5 - SALVADORA BENITES X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir oo se deseja o julgamento da lide concomitantemente ao processo em apenso, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Certifique o cartoiro se foram recoolhidos todos os emolumentos processuais.acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300618-1 (36786) - JOSE CARLOS PEREIRA X FATIMA RODRIGUES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Expeçam-se os alvarás conforme requerido pela DP. Após, remetam-se os autos à DP para informar à parte. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.701175-6A - CANDIDA CELESTE DA CUNHA E OUTROS X ROSA DE JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) REPUBLICANDO DESPACHO: \"...PROVIDENCIE O REQUERENTE - CANDIDA CELESTE DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO - TODOS AS COPIAS QUE DISPOE DO INVENTARIO DE ROSA DE JESUS DA CUNHA - E QUAISQUER DOCUMENTOS QUE AUXILIEM A RESTAURAÇÃO, ESCLARECENDO O ROL DE SUCESSORES DO FALECIDO, E QUAIS OS BENS INVENTARIADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 547009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.001199-1 - DIEGO DE ARAGAO FARIA NEVES X FRANCISCO FARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.DIEGO DE ARAGÃO FARIA NEVES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO FARIA NEVES FILHO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.90.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.30/31.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.86/87, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029793-1 - FRANCISCA MEDEIROS AGAPITO X ANTONIO AGAPITO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...FRANCISCA MEDEIROS AGAPITO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO AGAPITO NETO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.70.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.32, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126815-3 - MARCO ANTONIO ABDALLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Esclareça a curadora qual a razão do indeferimento da aposentadoria do interdito junto ao INSS (fls.74), comprovando nos autos o seu requerimento.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA DEQUECH (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO Despacho:Fls.43 - O despacho de fls.41 é claro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121652-1 - KAUANE RODRIGUES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECSANDRO VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042421-5 - ANDRÉ BEVILÁQUIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DIVANIR BEVILÁQUA MELO CHAVES Despacho:1 - Ao requerente sobre certidão cartorária.2 - Recebo fls.25 como aditamento à inicial. Expeça-se ofício ao Banco Itaú para conhecimento do saldo.3 - Expeça-se o ofício requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.104566-2 - LUCIA DA SILVA NEGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X LEDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:1 - Fls.14 - Defiro, expeçam-se ofícios não só para conhecimento do saldo, como já determinado, mas também para transferência dos valores para conta judicial à disposição do Juízo.2 - Cumpra-se o determinado na certidão cartorária. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025915-7 - MARLI MIRANDA BRASIL DA SILVA E OUTROS X ORLANDA FRANCISCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-074057) Despacho:Aos autores na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010956-8 - HAYDA GUIMARAES CAMPOS X HUMBERTO GUIMARAES CRISPINO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062341-4 - KATIA BORDA CARREGOSA X MARIA DE JESUS MARQUES ALVES E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE JESUS MARQUES ALVES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). KATIA BORDA CARREGOSA os bens descritos às fls.51/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.062287-0 - CLOTILDE PINTO SOARES E OUTRO X KELBER PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.122 e expeça-se novo. \r\n\r\nProc. 2002.001.154065-8 - ILZA FERNANDES DA ROCHA X ABEL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Fls.125 - Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WEBBER WILHELM STELLING, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LOY DE FREITAS DUARTE os bens descritos às fls.76/79, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063105-0 - IRACEMA BLANDO HOCHMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE HOCHMAN (RJ-129782)) X NELSON HOCHMAN Despacho:1 - Venha a prova da titularidade do automóvel em nome do inventariado, pois o documentos de fls.70 não indica o proprietário.2 - Atendido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115717-6 - MIRIAM TORRES DE LIMA AIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO CAMPOS (RJ-145729)) X ANTONIO PEREIRA AIRES Sentença:Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PEREIRA AIRES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MIRIAM TORRES DE LIMA AIRES os bens descritos às fls.20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218324-9 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X GABRIELLA BRANDÃO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Sentença:Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/09, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de GABRIELLA BRANDÃO VIEIRA DE CASTRO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235895-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA TORRES X ARNALDO VELEDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084773-4 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X NENCY RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Tendo em vista a existência de herdeira incapaz, Carmina de Souza (fls.08), o presente inventário deverá seguir pelo rito SOLENE. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventarianaça a ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA. Lavre-se o termo respectivo.3 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.040707-0 - ROSANE MARIA MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROSA FERREIRA DE MENEZES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se provocação por 30 dias.3 - Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300065-0 (11352) - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JACINTHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-000000), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1973.001.706637-7 (28328) - ITALO MANZI X SABATO PALMO ANGELO MANZI Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1977.001.300877-0 (35655) - DEUSDETE DE OLIVEIRA GONCALVES X MILTON GONCALVES Decisão:1 - Fls.74 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Anote-se a prioridade na tramitação. \r\n\r\nProc. 1989.001.041567-0 (56762) - ELISABETE EDELVITA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697)) X ANA EDELVITA CHAVES E OUTROS Despacho:Fls.143 - Por evidente, a ilustre patrona deverá tomar as medidas necessárias ao bom andamento deste inventário, não cabendo a este Juízo informar quais são elas. \r\n\r\nProc. 1992.001.084838-0 (62076) - IRENE DA COSTA X JOAQUIM DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fls.76 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (10 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.015218-2 (64415) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X JOAQUIM SILVA Despacho:1 - A gratuidade de justiça já foi deferida.2 - Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA Decisão:Fls.310/311 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.055745-2 - ROSANGELA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X RIVALDO BEZERRA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.064619-0 - BERENICE DRACXLER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR COSENZA CAMARDELLA (RJ-002850), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ALMIR PEREIRA DA FONSECA Despacho:fls.187 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.096195-2 - ATINA RODRIGUES ALVES X JULIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1 - A gratuidade de justiça deferida não se estende aos emolumentos devidos às serventias extra-judiciais. Providencie a parte a obtenção das certidões.2 - Atendido o acima, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2000.001.007020-4 - JOZENILDA NATIVA RODRIGUES X BERGUESON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Fls.124 - Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082552-5 - NILTON LIMA X NEWTON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.145708-8 - ALBERTINA MARIA FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HILDA RODRIGUES OREIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls.100 - Quanto a 1ª sucessão correto está o entendimento dos requerentes, o que não se pode dizer quanto à 2ª sucessão, da avó dos mesmos, e cuja sucessão foi aqui averbada. \r\n\r\nProc. 2001.001.067427-6 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONIAS FERNANDES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.093943-0 - ELIANA REIS MENDES PINHO X VICENTE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108633-7 - Inventariante: CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157662-8 - ARNALDO GOMES FILHO E OUTROS X ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES FILHO (RJ-031172) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE (15 ALVARAS) EXCEDENTES NO VALOR DE R$ 194,85 + CAARJ + JUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.147034-8 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER X LUIZ CARLOS BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) CERTIDÃO: EM ADITAMENTO A CERTIDÃO DE FLS. 75 (ITEM 4) FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA REFERENTES A APENAS 1 (UM) IMÓVEL E O MONTE MOR É COMPOSTO DE 2(DOIS) IMÓVEIS, CONFORME O EXPOSTO FALTA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇAS DAS CUSTAS E TAXA, A SEGUIR DISCRIMINADOS:CUSTAS PAGAS R$ 484,54 (hoje) R$ 1,302,52 # R$ 817,98 À PAGARTX. JUDIC. PAGAS R$ 726,81 (hoje) R$ 1.953,78 #R$ 1,226,97 À PAGAR; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.072238-5 - CELIA MONTEIRO MAIA X CELINA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELINA DE ALMEIDA MONTEIRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 83, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos. Em caso positivo, proceda-se a devida juntada.2 - Venham as primeiras declarações em estrita observância do disposto no art.993 do CPC.3 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.178, item 3.4 - Fls.183 - Melhor esclarecidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.103472-8 - JOSE CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X HELENA SEVERINA GONDIM DE SOUZA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro a habilitação de CARLOS EVONI GIDIM DE SOUZA, o qual deverá trazer sua certidão de nascimento e/ou casamento para regularizar tal habilitação.3 - Ao inventariante sobre fls.51/53.4 - Cadastre-se no sistema o ilustre patrono (fls.54). \r\n\r\nProc. 2007.001.106326-1 - THEREZA ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MASCARENHAS (MG-086855)) X ANITA DE OLIVEIRA ALBINO Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.65 e 91, pois a legatária Mariana deverá ser assistida e não representada pela sua genitora.2 - Re-ratifique-se as primeiras declarações quanto a idade dos legatários, indicando inclusive a profissão.3 - Regularize-se a representação processual de Maria Tereza (substabelecimento da procuração de fls.19/20).4 - Venha a representação processual de Luciana Maria, ou esclareça a inventariante se deseja a sua citação.5- Defiro a Gratuidade de Justiça.6 - Atendido aos itens supra, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152), Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9A - MARIA LUCIA FONTENLA BORGES DOS SANTOS E OUTROS X Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,78 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AO REQUERENTE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.135213-4 (69065) - EDUARDO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICI VIEIRA NEVES (RJ-059838)) X ALINE DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 547011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL - RJ079120 \r\n\r\n2004.001.078713-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - RJ144098 \r\n\r\n1995.001.061533-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nROSTAND JOSE DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n1996.001.017619-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2000 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA - RJ094683 \r\n\r\n1996.001.024641-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2003 \r\n\r\nCARLOS GOMES TORRES - RJ087457 \r\n\r\n1997.001.122730-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2001 \r\n\r\nREGINA MARIA MEMERE SILVA - RJ052388 \r\n\r\n1998.001.160876-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO - RJ126197 \r\n\r\n1998.001.171491-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n1999.001.079135-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1999.001.116497-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nEDMILSSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ054421 \r\n\r\n2000.001.141461-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nLUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO - RJ088907 \r\n\r\n2002.001.038798-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2004 \r\n\r\nPAULO LEAL FERRAZ - RJ109249 \r\n\r\n2003.001.035333-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n2004.001.149198-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nMARCIO BORGGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2005.001.078653-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nARIOSTHO FALEIRO - RJ073201 \r\n\r\n1964.001.700760-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nRAPHAELLA CIANCIO SOARES SILVA - RJ133508E \r\n\r\n1981.001.301157-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nOLIVIO AZEVEDO COSTA - RJ053571 \r\n\r\n1983.001.300132-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nEDNA PEREIRA ARAUJO - RJ110693 \r\n\r\n1985.001.300255-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2003 \r\n\r\nROBSON RABELLO - RJ121997 \r\n\r\n1986.001.300955-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n1987.001.016337-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1987.001.025009-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO - RJ034852 \r\n\r\n1987.001.910757-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1989.001.039338-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nAURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA - RJ019699 \r\n\r\n1991.001.027251-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2000 \r\n\r\nELINALDO RIBEIRO NERY - RJ044142 \r\n\r\n1994.001.057902-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1994.001.100409-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ129838E \r\n\r\n1996.001.091022-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nCYNTHIA ARISTHEA RIBEIRO CORREIA DE ALVARENGA - RJ124897E \r\n\r\n1998.001.202975-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.048143-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nJAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA - RJ033025 \r\n\r\n1999.001.080346-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA DALBONIO MARINHO - RJ064884 \r\n\r\n1999.001.091800-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2002 \r\n\r\nEURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2000.001.086089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2001 \r\n\r\nMICHELLE MENDONCA - RJ084915 \r\n\r\n2000.001.103568-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nRONALDO DE MOURA ESTEVAO - RJ069410 \r\n\r\n2000.001.142694-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nTHIAGO MARQUES COSENTINO - RJ148666 \r\n\r\n2001.001.132352-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE JESUS - RJ022845 \r\n\r\n2001.001.133519-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nANILSON VARIZO - RJ009137 \r\n\r\n2001.001.138309-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ109620 \r\n\r\n2002.001.008236-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2002.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nGILSON DA SILVA - RJ033558 \r\n\r\n1998.001.123270-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2002.001.068975-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2002.001.135420-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES - RJ092703 \r\n\r\n2005.001.054703-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA - RJ053035 \r\n\r\n1997.001.146033-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nMARCELLE COELHO DO ROSARIO - RJ062967 \r\n\r\n1998.001.205608-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2000 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2002.001.130977-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES CAMPOS - RJ046916 \r\n\r\n2002.001.138286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOANA BIONE BOUSQUET - RJ123314 \r\n\r\n2003.001.012497-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARIA DE FARIMA P. DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2003.001.043056-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n2003.001.064011-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nFATIMA PATRICIO - RJ072061 \r\n\r\n2003.001.086498-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.153856-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nLAURA MENDES BUMACHAR - RJ102691 \r\n\r\n2004.001.036215-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nIVON MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ027792 \r\n\r\n1951.001.300033-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1980.001.700729-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n1981.001.300624-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n1985.001.300114-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2002 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO - RJ017022 \r\n\r\n1990.001.108752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n1990.001.122629-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n1992.001.025937-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2004 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS - RJ115866 \r\n\r\n1992.001.047286-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nSILVINA F DA ROCHA - RJ081246 \r\n\r\n1995.001.087223-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n1996.001.058382-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nCASSIO DUARTE - RJ119615E \r\n\r\n1996.001.087808-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO MARINHO - RJ075805 \r\n\r\n1996.001.122396-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\nCESAR VILASIO CORREA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n1996.001.134113-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO L F SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1997.001.082138-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2000 \r\n\r\nJOSE MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1998.001.028123-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2002 \r\n\r\nLIGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n1999.001.029843-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nPATRICIA M C VIEIRA - RJ084202 \r\n\r\n2000.001.042577-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\nROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI - RJ096717 \r\n\r\n2001.001.016433-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2004.001.087312-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS - RJ074736 \r\n\r\n2004.001.099298-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nDERLI RAMALHO DOS SANTOS - RJ072278 \r\n\r\n1989.001.053791-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2001 \r\n\r\nMARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA - RJ011241 \r\n\r\n2000.001.075210-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA - RJ040229 \r\n\r\n2003.001.006514-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA - RJ081392 \r\n\r\n1990.001.105015-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n1993.001.086907-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nCAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR - RJ083972 \r\n\r\n1994.001.018587-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA L.VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n1996.001.025014-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS ROSA - RJ065462 \r\n\r\n1997.001.100978-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1998.001.081747-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2003 \r\n\r\n1996.001.088345-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1999.001.027010-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO - RJ049636 \r\n\r\n1999.001.114821-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n1999.001.169908-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nDUVAL VIANNA - RJ020526 \r\n\r\n2000.001.047267-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2003 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n2000.001.068462-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA DE MATTOS RABELLO - RJ063453 \r\n\r\n2000.001.070268-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nGLAUCIA INGRID BASTOS NUNES - RJ115434 \r\n\r\n2000.001.078896-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ074784 \r\n\r\n2002.001.086054-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2003.001.115753-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR - RJ018726 \r\n\r\n2005.001.143175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO - RJ067553 \r\n\r\n2003.001.081454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nNORBERTO NUNES - RJ037950 \r\n\r\n1972.001.300141-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANA SILVA LIPS - RJ090294 \r\n\r\n1972.001.500588-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n1977.001.300980-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MELO - RJ111250 \r\n\r\n1979.001.300906-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nPAULO LARA - RJ122537 \r\n\r\n1980.001.300251-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n1986.001.300179-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1989.001.003642-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES MAIA - RJ031336 \r\n\r\n1989.001.067772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nOSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA - RJ009295 \r\n\r\n1992.001.004609-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nRENETA GASPAR PALMIER NUNES - RJ129829 \r\n\r\n1993.001.014484-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1994.001.036687-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO - RJ028561 \r\n\r\n1994.001.064213-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n1995.001.094487-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nIVONNE FATTEH - RJ011268 \r\n\r\n1995.001.099574-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n1997.001.130940-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1998.001.146213-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n1999.001.067345-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.111930-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2003 \r\n\r\nRAFAEL JORDAO BUSSIERE - RJ132006E \r\n\r\n2002.001.127100-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nALVARO DO VALLE - RJ021828 \r\n\r\n2004.001.090614-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nDANIELE VARANDA DE OLIVEIRA - RJ123803 \r\n\r\n2004.001.108760-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nLUIZA HELENA W CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2003.001.054557-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nSIMONE CABRAL - RJ093365 \r\n\r\n1998.001.040902-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2001.001.128629-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nNEY H CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2001.001.134572-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nLUCIANO PIMENTA DE CASTRO - RJ070562 \r\n\r\n1977.001.300100-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1994.001.024556-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\n1979.001.700158-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1998.001.160008-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2001.001.093504-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2001.001.123574-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2003.001.006849-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA - RJ026130 \r\n\r\n2003.001.067194-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2003.001.133776-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSE GONCALVES AGRA - RJ005499 \r\n\r\n1933.001.300011-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n1975.001.701681-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nJAIR DE ARAUJO - RJ058287 \r\n\r\n1985.001.300442-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2002 \r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO NUNES - RJ075792 \r\n\r\n1990.001.028005-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n1991.001.050234-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nCINEZIO GUARINO - RJ061966 \r\n\r\n1994.001.027414-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2003 \r\n\r\nMARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA - RJ100677 \r\n\r\n1995.001.022228-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nCARINA DE CARVALHO CELARO - RJ131816E \r\n\r\n1995.001.028131-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nANA CRISRTINA MELIDO - RJ086420 \r\n\r\n1995.001.057835-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\nMARCIA FARIA LIMA - RJ086753 \r\n\r\n1996.001.002338-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nJOSE DE JESUS - RJ029933 \r\n\r\n1996.001.016928-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2001 \r\n\r\nHELIDA FREITAS - RJ016995 \r\n\r\n1996.001.018076-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n1996.001.116315-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1997.001.079294-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1997.001.152397-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nPAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS - RJ125110 \r\n\r\n1999.001.027201-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nROSE MARY PECA - RJ083368 \r\n\r\n1999.001.154507-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2003 \r\n\r\nADELMAR SODRE FILHO - RJ092881 \r\n\r\n2000.001.127947-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nTOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA - RJ111579 \r\n\r\n2001.001.116935-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2003 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2002.001.010686-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2002.001.056286-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n2002.001.071435-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nPAULO BRANDAO COTRIM LEITE - RJ137057E \r\n\r\n2004.001.010774-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2004.001.059583-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2002.001.099880-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\n2005.001.004714-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nMARIA ELIZA PIO DE ABREU - RJ021110 \r\n\r\n2004.001.060954-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1990.001.061284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CECILIA BACK - RJ103440E \r\n\r\n1993.001.100059-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2002 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n1998.001.098074-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1999.001.108038-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2001 \r\n\r\n2001.001.012194-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\n1993.001.039605-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nELAINE DA MOTTA FERNANDES - RJ102659E \r\n\r\n1999.001.154917-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2001 \r\n\r\nCAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA - RJ101165 \r\n\r\n1999.001.165508-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERE PAES DE ALMEIDA - RJ120163E \r\n\r\n2000.001.071717-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ130828E \r\n\r\n2001.001.001760-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2001.001.089437-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n2004.001.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nHENRIQUE JESUINO DE CARVALHO - RJ013023 \r\n\r\n2001.001.053699-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2002 \r\n\r\nREGINA HELENA NEVES SHALDERS - RJ031797 \r\n\r\n2001.001.100467-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2002.001.048414-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n2002.001.087807-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES - RJ131480E \r\n\r\n2002.001.126743-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n2002.001.134228-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2004.001.100828-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CORREA PINA - RJ019818 \r\n\r\n2005.001.115356-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nSANDRA GUEIROS JUNGER - RJ053978 \r\n\r\n2002.001.006580-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2002 \r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES - RJ058076 \r\n\r\n2003.001.104780-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENCO - RJ040721 \r\n\r\n1963.001.300124-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nANGELICA DA S QUADROS VILELA - RJ065942 \r\n\r\n1968.001.300237-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1981.001.702490-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1982.001.300062-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nMARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n1989.001.000885-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2003 \r\n\r\nJORGE PEREIRA SARAIVA - RJ098095 \r\n\r\n1989.001.113500-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nPEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n1990.001.079529-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n1991.001.129713-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES - RJ089364 \r\n\r\n1992.001.018734-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n1993.001.005774-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2002 \r\n\r\nHELOISA NIEMEYER CHAVES - RJ052704 \r\n\r\n1993.001.007415-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nROMEU LIMA FILHO - RJ067525 \r\n\r\n1993.001.065911-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1993.001.073550-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1994.001.041863-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEICAO - RJ118088E \r\n\r\n1994.001.112168-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2002 \r\n\r\nMARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1994.001.113641-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n1995.001.025482-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA - RJ032876 \r\n\r\n1995.001.099609-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO - RJ096112 \r\n\r\n1995.001.102862-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FONSECA - RJ020610 \r\n\r\n1997.001.043264-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2000 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1999.001.076750-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nFLAVIO ALBERTO ZYNGER - RJ086812 \r\n\r\n2000.001.033974-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nVANDERLEI GUIMARAES BIBA - RJ116853 \r\n\r\n2001.001.018499-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO - RJ099104 \r\n\r\n2001.001.126398-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2004.001.115347-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.110963-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2003 \r\n\r\nCARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA - RJ106977 \r\n\r\n2001.001.080147-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2003 \r\n\r\nERIKA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ097141 \r\n\r\n2003.001.005109-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2003.001.076824-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\nFABRICIO GUSTAVO A. UCHOA - RJ123965E \r\n\r\n2004.001.028789-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nLOURENCO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n2005.001.036343-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nTATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL - RJ111258 \r\n\r\n1996.001.076308-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nRAUL A B LINS E SILVA - RJ124039 \r\n\r\n1998.001.012089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n1999.001.046624-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2005 \r\n\r\nPAULO CEZAR C RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2001.001.149612-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n2003.001.021752-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nHELENA FERNANDO MARTINS - RJ025775 \r\n\r\n2003.001.050874-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nSERGIO PEREIRA MORISSON - RJ097611 \r\n\r\n2004.001.062011-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nPERITZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n2004.001.078317-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2005.001.082860-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nALESSANDRA BORBA REIS - RJ100338 \r\n\r\n2005.001.098247-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN - RJ046631 \r\n\r\n2000.001.150512-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2001 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n1973.001.700037-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES ROCHA - RJ040387 \r\n\r\n1976.001.300446-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1981.001.301372-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1986.001.301223-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nMARA SANDRA LAVOR BARBOSA - RJ064333 \r\n\r\n1986.001.302168-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2001 \r\n\r\n1989.001.104790-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2000 \r\n\r\nMARIA JOSE A V DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n1986.001.802588-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES - RJ120128 \r\n\r\n1988.001.130101-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nJOSE ROBERTO FONSECA - RJ113718 \r\n\r\n1988.001.500036-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nFABIO JOAO SOITO - RJ114089 \r\n\r\n1991.001.006019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - RJ064191 \r\n\r\n1991.001.127568-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n1992.001.041574-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n1994.001.013516-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2001 \r\n\r\nMONICA IZABEL COELHO BRAGA - RJ067275 \r\n\r\n1994.001.104234-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS REIS - RJ080098 \r\n\r\n1994.001.119126-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nMARCIA MAGDA DE MOURA CORREA - RJ066075 \r\n\r\n1995.001.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2000 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1995.001.007751-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n1995.001.009216-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO - RJ109577E \r\n\r\n1997.001.015014-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1998.001.073743-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2003 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n1999.001.027967-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2001 \r\n\r\nPATRICIA PITANGUEIRA COSTA - RJ142590 \r\n\r\n2000.001.057405-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2002.001.063115-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2002.001.096538-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ078033 \r\n\r\n2003.001.153107-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nCLAUDIA B MONTEZ - RJ080326 \r\n\r\n2003.001.154031-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n1997.001.001079-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\n2000.001.042855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2001 \r\n\r\n1997.001.071620-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1999.001.133912-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2002 \r\n\r\nEDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n1999.001.136680-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2001 \r\n\r\nETELVINA SANTOS DE SANTANA - RJ091222 \r\n\r\n1998.001.016060-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n1998.001.208441-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nERALDO MENARIO - RJ062467 \r\n\r\n1999.001.105035-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2001.001.063268-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2003.001.064436-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOSE MAFFEI - RJ005696 \r\n\r\n2003.001.120507-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ115464E \r\n\r\n2000.001.107002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2002 \r\n\r\nMARCOS LUIS RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1962.001.300142-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1982.001.502829-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1988.001.046398-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nMARLY FREITAS PINTO - RJ087010 \r\n\r\n1991.001.078756-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2000 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n1993.001.037450-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\n2000.001.003503-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMANOEL CONSTANCIO FILHO - RJ065020 \r\n\r\n1995.001.100544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nEDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA - RJ087345 \r\n\r\n1996.001.113627-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1996.001.124586-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n1997.001.144001-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJACOB VOLFZON FILHO - RJ111050 \r\n\r\n1999.001.042099-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nROMINA MONTANO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n1999.001.111110-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1999.001.117163-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.133585-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - RJ114383 \r\n\r\n2001.001.051799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nANA PAULA HALFELD - RJ113147 \r\n\r\n2002.001.014538-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2003 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2002.001.021507-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2003.001.054223-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCELO ALVES GUIMARAES - RJ087553 \r\n\r\n2005.001.111035-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nROSA MARIA VELLOSO DO C BERNARDO - RJ084346 \r\n\r\n1998.001.141358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2000 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2001.001.082381-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nGERALDO MAGELLA M ROCHA - RJ066491 \r\n\r\n2001.001.086998-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1983.001.301235-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA - RJ013880 \r\n\r\n1997.001.099565-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA - RJ063340 \r\n\r\n1998.001.098672-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA - RJ033716 \r\n\r\n1998.001.111091-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nTHERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO - RJ126931 \r\n\r\n1999.001.036849-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nALCILAN VIANA CRESPO - RJ073007 \r\n\r\n1999.001.043378-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2001.001.029616-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nJOAO V MACEDO - RJ020960 \r\n\r\n2001.001.070116-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2002.001.012567-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nRICARDO C B LOPES - RJ062459 \r\n\r\n2004.001.029399-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS - RJ123303 \r\n\r\n2004.001.080173-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ125144E \r\n\r\n2001.001.109836-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO - RJ015595 \r\n\r\n1975.001.300024-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES - RJ013289 \r\n\r\n1978.001.300094-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nOLDAMIR MENEZES - RJ085642 \r\n\r\n1981.001.300509-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO - RJ100308 \r\n\r\n1982.001.503332-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1983.001.300596-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nPAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA - RJ099132 \r\n\r\n1989.001.023904-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nGUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO - RJ083817 \r\n\r\n1990.001.122300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2000 \r\n\r\nLUIZ F NETO - RJ090169 \r\n\r\n1993.001.038553-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n1993.001.043569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n1993.001.054766-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1993.001.064872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nFABIO GOMES DAMASCENO - RJ132867 \r\n\r\n1993.001.076119-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO - RJ130236 \r\n\r\n1996.001.052134-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARA GOMES - RJ098507 \r\n\r\n1996.001.084585-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.001.128253-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nIVONETE O L DA SILVA - RJ074874 \r\n\r\n1999.001.157957-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nVALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE - RJ012602 \r\n\r\n2000.001.087265-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2003 \r\n\r\nELIZABETH C M OLIVEIRA - RJ085216 \r\n\r\n2000.001.125286-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA - RJ015212 \r\n\r\n2001.001.117443-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOSE MAURICIO S. DE SA - RJ110549 \r\n\r\n2002.001.035223-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2003 \r\n\r\nMARIA INES PIO GOMES - RJ083703 \r\n\r\n2003.001.070642-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n2003.001.117955-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2004.001.072712-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nId: 547013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001414-1 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .28 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.030610-3 - CONCEIÇAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X GUILHERME FERREIRA GUIMARAES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 01, Fls. 05, Ato 029, conforme escritura de fls. 16/17, em razão do falecimento de GUILHERME FERREIRA GUIMARÃES, cujo óbito ocorreu aos 20/12/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr JORGE SILVEIRA GUIMARÃES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.096237-7 - VERA MARIA VON BOCHKOR PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ABELARDO PODCAMENI Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.112468-9 - LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LÉA SARMENTO SILVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3114, Fls. 171/172, conforme escritura de fls. 17/18, em razão do falecimento de LEA SARMENTO SILVEIRA, cujo óbito ocorreu aos 21/12/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada as fls.35 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124157-3 - LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754)) X URGENTINO SILVEIRA DA ROSA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de URGENTINO SILVEIRA DA ROSA, cujo óbito ocorreu em 28/12/2002.Certidão de dependentes habilitados à Pensão por Morte junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro à fl.38.Saldo informado à fl. 45.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 57 e do Ministério Público às fls. 57 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará para levantamento dos valores informados a fl.45, em favor de LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA , uma vez que a mesma é a única dependente habilitada do falecido junto ao órgão empregador.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Fls.37 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para constar no polo ativo da presente demanda os filhos do inventariado, regularizando-se a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.67 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111534-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MONICA HIME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado pelo Espólio de HELOISA HELENA POMPEU DE SOUZA BRASIL, representado por seu inventariante, RODRIGO POMPEU DE SOUZA BRASIL, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA e MÔNICA HIME BAPTISTA. Proferida sentença às fls. 28, foi apontado erro material às fls. 31. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar corretamente o nome do requerente como sendo Espólio de HELOISA HELENA POMPEU DE SOUZA BRASIL. No mais, permanece a sentença como lançada. Expeça-se novo alvará, com a retificação devida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116356-5 - SUELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.26, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.182052-7 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X JORGE AFIF ELIAS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA MARIA FERREIRA DA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JORGE AFIF ELIAS, cujo óbito ocorreu em 17/12/2003.Certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social à fl.19.Saldo informado à fl. 60Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 68 e do Ministério Público às fls. 68 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará para levantamento dos valores informados a fl.19, em favor de Ana Maria Ferreira da Silva, uma vez que a mesma é a única dependente habilitada do falecido junto à Previdência SocialSem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DO PERITO ART. 162 § 4º DO CPC (2832) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:1- Fls. 1622/1624 ...oficie-se como requerido. 2-...homologo os honorários requeridos às fls. 1553/1554. Intime-se a inventariante para proceder ao depósito. 3- ...indefiro o pedido de vistas formulado pela Sra. Dalva Maria Araújo Lima de Castro e determino a intimação pessoal da mesma...4- Fls. 1673/1674- O pedido de entrega dos documentos referentes aos imóveis da empresa Pronil pela sócia remanescente deve ser formulado através de ação própria e no Juízo competente. ... defiro a intimação da Sra. Dalva para, querendo, apresente os documentos solicitados às referidas folhas \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl.152 - Reitere-se o ofício de fls.110, retificando-se o CNPJ, como requerido \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2008.001.057223-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300346-3 (33252) - ILANICE FERREIRA GONZALES X ARY BARBEITOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). NEIDI PEREIRA MENDES (RJ-036736) Despacho:Diante da certidão de fls. 123, requesitem-se, por empréstimo, ao Juízo da 7ª VOS, os autos do processo 1978.001.306487-0 . \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Fls.214 - Atenda-se, encaminhando-se cópia de fls.216/217 \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1- Regularize-se no registro de imóveis a transmissão da propriedade para a inventariada por ocasião do falecimento de José Gomes Filho. 2- Oficie-se como requerido às fls. 555/556. \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:1. Fl.342- Esclareça-se o pedido, tendo em vista que no rito adotado, qual seja, arrolamento sumário, não há termo de inventariança. 2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls.340. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE (Adv(s). Dr(a). GRASILENA GOMES BARRETO GRAÇA (RJ-029043) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA FAZENDA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.073891-6 - ARNALDO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X ARNALDO MACIEL SOARES E OUTRO Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos, firmada por todos os interessados. 3. Atenda-se a Fazenda, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, na forma da lei. 4. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.411 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038896-6 - ILZETE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALONSO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-036066), Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140)) X BENTO SOARES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.095118-1 - MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO X ALZIRA DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Despacho:Defiro a retificação requerida as fls.145/146 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se; \r\n\r\nProc. 2001.001.138136-0 - LEIDE DA SILVA RODRIGUES X CONCEICAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os bens do falecido são transmitidos na data da abertura da sucessão somente ao herdeiro, não ao casal. Desta forma, o quinhão que cabe à herdeira Delma Rodrigues Diniz não deve ser revertido ao Espólio de seu finado marido no presente processo de inventário. Retifique-se a partilha no que se refere à Delma Rodrigues Diniz, devendo a mesma ser contemplada com a anotação de que era casada à data do falecimento da autora da herança e que seu marido, Sr. Cláudio da Silva Diniz, faleceu em 23 de novembro de 2001. \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Despacho:1- Expeça-se alvará autorizando o recebimento da restituição do imposto de renda, exercício 2002, junto a SRF. 2- Incabível o pedido de alvará para transferência do veículo somente para o nome da herdeira ROSANE, visto o pedido não se encontrar em conformidade com a partilha (fls. 85/88) e sentença de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Abelardo Podcameni, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.090446-6 - JUDITH PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, ás fls. 122/123 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.138416-8 - MARGARIDA ISABEL GONCALVES E OUTRO X ANTONIO CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.063656-5 - NAIRE SA X ADELAIDE ROMEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148163E) Sentença:1. Defiro a inventariança a Maria Lucia Romeiro. 2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046326-2 - ANA MARIA DA SILVA PLOETTERLE X ARTUR CERQUEIRA PLOETTERLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). NUNO ROBERTO LISBOA (RJ-140153E) Despacho:Fl.127 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.105 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Concedo o benefício da gratuidade aos atos extrajudiciais. Assim sendo, expeça-se novo ofício em atendimento às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.077173-6 - JULIO CESAR RAMOS DE MENEZES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Cultura, às fls. 155/169 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Fl.106 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encerrando-se a conta bancária em nome de Maria Augusta, caso já tenha sido efetivado os pagamentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099424-5 - LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, 85 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Despacho:Fl.83 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.71 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) Despacho:Venha em termos o pedido de adjudicação. Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.90 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.092940-2 - PAULO ROBERTO DELCARPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ITALA LINHARES Despacho:1. Defiro a inventariança a PAULO ROBERTO DELCAPRE DA SILVA e a habilitação requerida as fls.12. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada bem como a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096248-0 - CLARISSA SILVA ALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.73 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ Despacho:Fls.48 - Desentranhem-se fls. 87, 104/105, 107 e 111/112 a 115 dos autos em apenso, juntando-as no presente inventário. Após, arquivem-se aqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051493-9 - MOACYR LAMHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X BESSI LAMHA Despacho:Fl.35 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263976-2 - ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X ARTHUR BENJAMIM JOSE DAL SASSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9B - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.081608-0 (53827) - IVONE MARIA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito ESIO GOMES DE AGUIAR formulado por Sra. Cristina Gomes de Aguiar. Alega a Requerente que é irmã do interditando e que o mesmo se encontra sob seus cuidados. Juntou os documentos de fls. 31/55.Curatela provisória deferida a Requerente por 90 dias, conforme decisão de fls.57.Estudo social do caso às fls.61/63Manifestação do Ministério Público à fl.65, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante da documentação apresentada, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. CRISTINA GOMES DE AGUIAR como curadora do interdito ESIO GOMES DE AGUIAR. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de FERNANDO ESTEVES DOS ANJOS formulado por MARIJANE TAVARES DA SILVA. Diante da notícia do falecimento do interditando (fl.79), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Decisão:1. Diante da documentação apresentada e da concordância do MP, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. 2. À Assistente Social, como determinado no item 3, de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de LUCILIA GRILLO BAPTISTA formulado por ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO. Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.57), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182219-6 - VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X PEDRO HENRIQUE NEGREIROS DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o ofício requerido as fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.096595-0 - MARIA CLÁUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Decisão:Considerando que a interditanda é residente em São Gonçalo, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300229-9 (30048) - LEOPOLDO FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE DA COSTA (RJ-034628), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X PEDRO LUIZ SPINDOLA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300484-9 (28985) - ARCHIMEDES ROCHA REGO X ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545) Despacho:Fls.172 - Ao Sr. Escrivão \r\n\r\nProc. 1976.001.707306-6 (3369) - ANTONIO RUFINO SIQUEIRA JUNIOR X LYDIA MACHADO SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado as fls.405. 2. Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.500928-8 (42394) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X FRANCISCO DOMICIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DA COSTA (RJ-102164), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)), Inventariante: GERSON SERGIO RODRIGUES DA SILVA) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda-se a retificação requerida as fls.159. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Despacho:1. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 2. Venha o pedido de sobrepartilha rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.903308-9 (50607) - NORMA FERNANDES DE OLIVEIRA X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Despacho:Fl.139 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Fls.369 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.030906-2 (52711) - JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS X AGOSTINHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.032408-7 (54855) - ANA LUCIA OSORIO TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X FERNANDO ANTONIO FADEL TABET (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:Considerando que a impugnante não tem como arcar com o ônus da prova, esclareça se há valor do Espólio depositado em instituições financeiras a fim de viabilizar o pagamento dos honorários periciais, salientando que caso não seja acolhida a impugnação, o valor será abatido de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1992.001.117376-0 (56794) - JORGE LEONARDO DA SILVA E COSTA X LUIZ BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JEANETTE MARIA GEDEON DE MENEZES (RJ-059317) Despacho:1. Esclareça-se a divergência apontada na certidão cartorária (fls.141). 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Despacho:Fls. 695/695 - Aos demais herdeiros e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.096328-9 (63207) - ISA SILVA MAGALHAES X ARY SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA H. BARBOSA (RJ-055443) Despacho:1. Retifique-se a data do óbito de José Albano, tendo em vista a certidão de óbito acostada as fls.7. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:Indefiro o pedido de sobreadjudicação formulado as fls.287, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.036996-5 (62016) - THEREZINHA NACTIVIDADE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA X MANOEL CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:1. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. 2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1996.001.100873-3 (64815) - NILDA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543)), Inventariante: PAULO ROBERTO PIO LUCAS) X ALTAMIRO PIO LUCAS E OUTRO Despacho:Fl.119 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 390 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls.129. \r\n\r\nProc. 1997.001.145496-6 - JUREMA COKARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X LEONOR COKE MACIEL Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.146 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.006048-0 - ANITA LUCAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEAL MELO DA SILVA (RJ-059485), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NELSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DO FORMAL PARA O ADITAMENTO ART. 162 § 4º DO CPC (2032) \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1- Fls. 1323/1324 - Nomeio inventariante Renato Simonetti Pillar. Lavre-se o respectivo termo. 2- Dê-se ciência ao inventariante judicial. 3- Considerando que as habilitações de crédito não se encontram distribuídas à este Juízo, desapensem-se as mesmas a fim de regularizar-se a distribuição. 4- A prestação de contas requerida por Isabel não foi cadastrada no sistema. Regularize-se. Após, manifestem-se os herdeiros quanto a mesma. 5- Manifestem-se os herdeiros quanto a comissão requerida às fls. 1323/1324. \r\n\r\nProc. 1998.001.108466-1 - GIL DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE Despacho:Fl.280 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Despacho:1. Defiro o pagamento do débito apontado a fl.328 por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. 2. Fls.330 - Aos demais interessados e fiscais. 3. Esclareça o requerente de fls.295 se deseja cumular os inventários de Sabbado e Italo nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.072733-5 - NADIA MARIA REGES BAPTISTA E OUTRO X ORLANDO RIBEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Diante da certidão de fls. 218, venha a certidão dos Distribuidores dos feitos da Fazenda Pública do imóvel localizado em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NELSON DOS ANJOS CABRAL Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido as fls.183. \r\n\r\nProc. 2000.001.054971-6 - LICIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X JOSE CYPRIANO DE SOUZA Despacho:Fls.191- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES E OUTRO X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Sentença: HOMOLOGO o cálculo de fls.72, rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. Outrossim, assiste razão ao Curador Especial às fls. 119 verso, realmente, a companheira não pode ser considerada como herdeira, até porque o falecimento do inventariado ocorreu antes do Código Civil de 2002. Assim, diante da inexistência de conflito de interesses entre a herdeira menor e sua genitora, revogo o item 4 de fls.109. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Despacho:Fl.335 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Fl.297 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2001.001.106567-0 - CELIA ABREU DE OLIVEIRA ROSA X NILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 63V( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.025099-5 - EMILIA VIANNA GUIO DE SOUZA X ANADYR AVILLES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.042548-5 - OTACILIO JOSE DE SANTANA E OUTRO X OTTO DOMINGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.107 - Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.276vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.071001-5 - JOSE RAMOS DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:Expeça-se o ofício requerido a fl.326. \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA Despacho:Fls.138 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Fls.105- Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112908-9 - JOAO MARCOS REINDERS MARTINS, Interessado: JOAO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado as fls.208/209. 2. Venha retificado o esboço de partilha apresentado para deixar de constar o imóvel descrito as fls.209, item 5. \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda) sobre a partilha apresentada \r\n\r\nProc. 2002.001.138452-1 - EDDA BOMTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.036611-4 - ROBERTO HENRIQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLAENE HENRIQUES DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Despacho:Fls.286 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos fiscais, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente informado as fls.213/214 \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:JUNTE-SE . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Despacho:Fls. 122/123 - Este Juízo só tem competência para determinar o pagamento dos valores em nome da falecida e desde que não haja controvérsia quanto os mesmos. Assim, considerando que o valor informado às fls. 32 se encontra em nome do instituidor da pensão Sr. HEITOR THOMAZ e não da beneficiária, deverá a Requerente buscar eventual direito através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 219 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Decisão:Defiro a venda do imóvel descrito as fls.44/45 por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.43, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.058436-0 - RICARDO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP-166008)) X MARGARIDA MARIA AUDIFACE BRITO Aos interessados sobre cota da PGE e ofício do Unibanco as fls. 33. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.086356-9 - JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1. Fls.26 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Avaliem-se os bens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8A - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR Sentença:.... Outrossim, considerando o disposto no artigo 321 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino que o Terceiro Inventariante Judicial apresente ao Juízo as contas na forma mercantil, comprovando os movimento de entrada e saída de recursos financeiros pertencentes ao espólio. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença: Trata-se de requerimento de Prestação de Contas formulado por LUIS CARLOS DA COSTA SA, em apenso ao inventário de ARMANDIO DOS SANTOS SÁ. Diante da petição de fls. 459 e 464/465, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8A - LUIZ CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença: Trata-se de requerimento de Remoção de Inventariante formulado por LUIS CARLOS DA COSTA SA, em apenso ao inventário de ARMANDIO DOS SANTOS SÁ. Diante da petição de fls. 95 e 100/101, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:Cumpra o Sr. Serventuário o despacho de fls. 380. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofício de resposta do Bancos : SUMITOMO e OURINVEST, ÀS FLS. 75/76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 547014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064713-7 - CARMEN PINTO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO Despacho:Cumpra-se o item \"b\" de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.120886-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DJANIRA DE LURDES E PAULA E SILVA Despacho:1. O recolhimento das custas e taxa judiciária poderá ser efetuado no curso deste processo, ou seja, antes da sentença que determinar o RAC do testamento.2. Instrua-se com: a) cópia autenticada da certidão de nascimento da testadora e de seu óbito; b) traslado original do testamento; c) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092645-2 - ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA CORREA DE MATTOS (RJ-149529)) X ACILDA BRAGANÇA DO VALLE Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.122624-3 - JOAO CALDAS DA ROCHA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) MARCOS PEDROZA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Regularize-se a representação processual do autor menor.3. Esclareça a 2a. requerente o seu interesse em integrar o pólo ativo, em nome próprio, eis que segundo informado no item II, o menor seria o único dependente habilitado.3. Sem prejuízo, oficie-se: a) à empresa DEMI BRAZIL (fls. 02), indagando e comprovando o valor a título de verbas rescisórias devidas a MARCOS PEDROZA DA SILVA, devendo o valor devido ser imediatamente depositado judicialmente, à disposição deste juízo; b) à CEF, indagando o saldo no PIS/PASEP e FGTS, informando-se o CPF e a filiação. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Sentença:(...)Face ao exposto, tendo restado evidenciado nos autos que houve a captação dolosa da vontade do testador, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o testamento e a procuração lavrados junto ao 17º Ofício de Notas, em 04.05.2000, respectivamente, junto aos livros 5866, fls. 072 e livro 5893, fls. 075.Quanto ao requerimento formulado pelo réu, no sentido de que seja desbloqueado 50% dos saldos bancários, em virtude das contas serem conjuntas, mantenho, por ora, o bloqueio integral, resguardando o direito do suplicado, pela via própria, de comprovar quando as contas tornaram-se conjuntas e sua participação nos depósitos efetuados.Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observando-se o disposto no art. 20, par. 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:(...)Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 111/117, determinando a remessa ao contador para a elaboração do cálculo e apuração de eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ciente da interposição do recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111802-4 - ANTONIO DUARTE BADEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672), Dr(a). MARCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-103300E), Dr(a). FRANCISCO ASSIS C BARBOSA (RJ-020403)) X ANGELINA LOPES BADEJO Despacho:Fls. 184/185 - Adite-se como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Esclareçam se houve a condenação de 20% a título de honorários, eis que o percentual parece-me excessivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.137377-6 - MANUEL XAVIER X MELANIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.044507-8 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA X MATHILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Despacho:Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão de casamento da inventariada averbada;f) certidão do RGI do imóvel;g) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, observando-se tratar-se de direito e ação sobre o imóvel;. \r\n\r\nProc. 2000.001.102061-0 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X TEREZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de justi ça para o desarquivamento dos autos...Verifique-se quanto a regular representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.101392-9 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES E OUTROS X ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:SOBREPARTILHA - Fls. 146 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls. 183 - Melhor esclareça o pedido, eis que não cabe cálculo de imposto de verba trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1. Pedido de alvará: Dispõe o art. 1031, par. 2º do CPC que o formal e os alvarás somente serão expedidos apáo comprovação e verificação pela Fazenda Pública do pagamento de TODOS os tributos...., autorizei, excepcionalmente, a expedição do formal de partilha em favor do herdeiro MARIO, na decisão de fls. 98, porque ao mesmo somente coube um imóvel, sobre o qual foi pago o imposto de transmissão...o herdeiro MARIO não poderia ser prejudicado pela inércia da herdeira LUCIANA, que não cumpriu a sua obrigação tributária. À herdeira LUCIANA, além do automóvel foi também partilhado um imóvel. Portanto, para a expedição dos títulos (alvará e formal de partilha), deve a mesma comprovar o pagamento do tributo de TODOS OS BENS que lhe foram partilhados.2. Fls. 117: Oficie-se como requerido.Manifeste-se o herdeiro MARIO sobre o pedido de inventariança.3. Após a expedição do ofício, encaminhe a serventia os autos à Inspetoria de Finança, mediante ofício, como requerido pela PGE, às fls. 99 v., \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Fls. 74 - A inventariante já foi nomeada às fls. 52, sendo certo que esta deverá apresentar a certidão cartorária de inventariança onde se fizer necessário representar o espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:A inventariante deverá comparecer à SRF para regularizar o CPF do inventariado e, posteriormente, acostar aos autos a certidão negativa de débitos, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado no item I de fls. 83 e v. cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709354-9 (41396) - MARIA IOLITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X ITAMAR PEREIRA DE SANTANA Despacho:Fls. 40 - Substitua-se no sistema. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014408-7 - GIOVANNI BERNARDELLI X MARIA ANTONIETTA FACCHINI BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Dpd. D.R.A. após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Manifeste-se o perito de fls. 350 sobre o pedido de parcelamento, solicitado às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2007.001.099109-0 - ANA CRISTINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA FERRAZ DA CUNHA Despacho:1) Junte-se aos autos o laudo pericial. 2) Oficie-se à Divisão de Perícia solicitando o pagamento de honorários em favor do perito judicial.3) Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao pedido de interdição.4) Após, dê-se vista à D.P. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086555-4 - MIRIAM DIAS ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BERNARDO ALEXANDRE ARAÚJO CONCEIÇÃO Despacho:1) Junte-se aos autos o laudo pericial.2) Expeça-se alvará judicial em nome do perito para levantamento dos honorários depositados (fls. 21).3) Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao pedido de interdição.4) Aos interessados sobre o laudo apresentado. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700280-1 (16094) - SIDNEY SOLIS X MANOEL SOLIS ZUNIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:(...)1ª) Da propriedade do imóvel: Diante da cert.do RGI, acostada às fls. 160, impõe-se comprovar a que título o invdo possuía o imóvel, acostando-se cópia da respectiva escritura.2ª) Da promessa de cessão: Constata-se que o doc. de fls. 30/32 é somente uma promessa de cessão de direitos hereditários, necessitando ser efetivada.(...)Em relação a BRAULIO, contudo, houve, somente uma promessa de cessão, necessitando ser efetivada a cessão definitiva.Como BRAULIO faleceu sem deixar bens, impõe-se a distrib.de seu inventário negativo c/c alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários.(...) Impõe-se esclarecer, portanto, se NILZA deixou herdeiros.4ª) Das certidões apresentadas: Impõe-se a apresentação das confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet. \r\n\r\nProc. 1982.001.500865-0 (45006) - MARIA LUCIA DA SILVA ROSA X ANAIR DOMICIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 351 vº - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1985.001.503818-0 - ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALFREDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-014971), Dr(a). SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN (RJ-098793) Despacho:Fls. 65 - Defiro, devendo haver recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.070961-3 (54473) - ANTONIO FERREIRA DEMAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X MANUEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Comprove-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.031306-0 (61923) - ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T.DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ELIZEU COELHO E OUTROS E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.106217-6 - EMILIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X NOROALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Despacho:Fls. 96 - Defiro o pedido. E. Alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.119064-6 (64770) - MANUEL GOMES LEITE X ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:1- Nomeio inventariante Carlos Alberto Saldanha Leite.2- Fls. 6 - Anote-se onde couber.3- Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se no DRA. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.111212-1 - ODILENA DOS SANTOS NUNES X PEDRO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Decisão:Fls. 24 -1) Defiro a inventariança à requerente Odilena dos Santos Nunes. Lavre-se o termo.2) Defiro o recolhimento de custas ao final.3) Defiro a averbação do óbito de fls. 19.4) Esclareça a requerente se pretende a averbação do óbito de Odiney, falecido em 25/09/2003, observando o disposto no art. 1044 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Fls. 273 e seguintes- Venham os documentos de fls. 282/296 por certidão cartorária a ser expedida pelo Sr. Escrivão da 3ª V.O.S., devendo constar, inclusive, a sentença homologatória da partilha e certidão de trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 1996.001.128407-4 (67868) - SEMIRAMIS LIBORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-078322), Dr(a). PERICLES RAIMJUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001654A), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CONCEICAO DE JESUS LIBORIO Despacho:Fls. 98 - Esclareça o pedido, eis que o comprador deve registrar a escritura de compra e venda, autorizada por alvará judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.084396-3 - RENATA BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ROBERTO GUALBERTO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.221 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.075960-9 - ELIZABETH JEANNE BARTHEL ROSA X JEAN JACQUES ROBERT BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Republique-se o despacho ordinatório de fls. 74 verso, eis que não constou na publicação (fls. 75) o nome do atual patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Oficie-se como requerido (a partir de 01.06.2000) \r\n\r\nProc. 2001.001.069433-0 - WALDIR BEZERRA DE FRANCA X LIZETE CORREA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:1. Nomeio como inventariante SIMONE CORREA DE FRANÇA.2. Junte a herdeira SIMONE cópia de sua certidão de casamento. 3. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito do cônjuge WALDIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.093517-5 - ARACY MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AFFONSO SANTANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALSSANDRA KIELING MONIZ B. DE ARAGAO (RJ-100871) Despacho:Esclareçam os interessados diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.025869-8 - CREMILDA FIALHO BANDEIRA E OUTROS X ROLDEVINA FIALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Venha novo esboço de partilha na forma do art.1.025, com a proporção correta que pretende seja retificada, devendo constar a assinatura de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:Fls. 182:1- Primeiramente cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso.2- Embora o documento de fls. 52/53 seja uma Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, porém, havendo interesse de todos na alienação do imóvel a então promitente cessionária, já tendo havido, inclusive, o recolhimento do ITD, concordando as partes que o valor restante a ser recebido seja depositado judicialmente e, ainda, não tendo havido óbice por parte da PGE (fls. 178), defiro o pedido. E. alvará autorizando o espólio a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado à Rua Oswaldo Cruz, 78/1201, devendo ser depositada judicialmente a quantia de R$ 140.776,11, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139190-6 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA X ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Acostado o documento determinado às fls. 160, item 1, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Os despachos de fls. 185 item 2 e 225 item 2 ainda não foram devidamente cumpridos. Assim:1- Venham as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e do inventariado com as devidas autenticidades.2- Venha a autenticidade da certidão de fls. 230, eis que a obrigação de verificação e de fornecimento desta é do inventariante .3- Venham as certidões dos distribuidores e de quitação predial da comarca de Araruama.4- Venham as certidões de quitação predial dos imóveis bem como as certidões do 9ºDistribuidor.5- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao saldo existente na conta aberta em nome do espólio.Após, cumpridos os itens acima determinados, apreciarei o pedido de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Lavre-se novo termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO Decisão:J. E. mandado de pagamento. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155435-6 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:1. Reitere-se fls. 80, esclarecendo que se trata de diligência do juízo.2. Para que seja deferida a habilitação dos sobrinhos, impõe-se comprovar o óbito do genitor do inventariado, como já ressaltado na decisão de fls. 70.3. Após a expedição do ofício determinado no item 1, dê-se vista ao inventariante judicial sobre a resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.049960-2 - ANNIBAL MAIA SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X LUIZ IVANI DE AMORIM ARAÚJO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 53/54 (Banco do Brasil e Editora Forense). \r\n\r\nProc. 2008.001.016344-4 - CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUCIANO HENRIQUE DE JESUS ABREU OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a habilitação de JUSTINO COELHO DE ABREU DE OLIVEIRA e o nomeio como inventariante, diante do óbito do inventariante anteriormente nomeado.Lavre-se o termo.2. Esclareça o novo inventariante se HILARIO teve outros irmãos, além de Cesar e Justino.3. Para a averbação do óbito de CESAR, impõe-se, preliminarmente, esclarecer se o herdeiro deixou outros bens a inventariar, além dos que aqui receberia, diante da informação constante em sua certidão de óbito. Caso não tenha deixado outros bens, necessário, ainda: a) a juntada da certidão de casamento de CESAR e a procuração de seu cônjuge; b) a habilitação voluntária de seus herdeiros (juntada das certidões do registro civil), com a representação processual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.109052-3A - CILENE GONÇALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X ROSA MARIA GONCALVES FERNANDES), Inventariante: ROSA MARIA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Inclua-se no sistema o nome da inventariante ROSA MARIA GONÇALVES FERNANDES e seu patrono (fls. 17 dos autos do inventário).Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9A - PHILIPPE ROCHA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095)) X ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) DESPACHO ORDINATÓRIO: fls.9:...Em seguida, intime-se a inventariante, por publicação, para se manifestar sobre o presente pedido no prazo de cinco dias (republicado por incorreção). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:O despacho de fls. 145 foi publicado na íntegra em 15.04.2008, consoante certidão de fls. 146, constando, no item 3, que as partes deveriam se manifestar em provas.Os autos somente foram remetidos à PGE em 08.05.2008.Defiro vista à autora, como requerido, às fls. 157, por 5 dias. \r\n\r\nId: 547018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112067-2 - SONIA BRAVERMAN WAITMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JACQUES BRAVERMAN Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.o E 6.o DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100826-1 (67607) - DET CERQUEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ISE CALDAS CERQUEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.021230-5 - ANA DA SILVA E OUTROS X JOAQUIM DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) AOS INTERESSADOS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.58, SANANDO O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.064131-9 - GERALDINA DE LOURDES DE SOUZA X ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150555-2 - ONDINA BRITTO X ARTHUR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083602-5 - ORLANDO DRUMMOND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X RISOLETA DRUMOND CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) fls. 24. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144118-0 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO E OUTROS X DIRCE SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 5 DA CERTIDÃO DE FL.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.080012-4 - MARIO FUSCO JUNIOR X MIMI MARIE GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053434-9 - ROSANGELA FASOLI DE SOUZA X MILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) À INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O NOME DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160855-0 - JOSÉ GERALDO PEDRA SÁ X ENI SÁ CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) fls. 106; 108 e 110. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.209266-9 - SANDRA QUINTELLA X CELINA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) FLS. 77/78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095735-7 - MARILENA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SONIA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) À INVENTARIANTE. JUNTAR CND-SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.107055-3 - MARLENE SOTER DA SILVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EULER CORRÊA Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARLENE SOTER DA SILVEIRA CORREA.2) VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110613-4 - MARIA ELZA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ALBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.114074-9 - MARISE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X WANDA CANES Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.115508-0 - MARCIO ANTONIO MIRANDA DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X DILMA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.117107-2 - ANELITA TOLEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X MANUEL DA SILVA COSTA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE AMELIA TOLEDO COSTA. 2) VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.108094-7 - EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLEY MOREIRA MONTEZ Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.a) NOMEIO CURADOR DE SIRLEY MOREIRA MONTEZ, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EDMUNDO MONTEZ.2.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3.a) DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.3.b) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707941-1 (38402) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE PAULA PACCE X ARNALDO PACCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) fls. 156/157. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300442-8 (43587) - ELSE MARIE HILDEGARD SOMONKAY X ELSA HEINRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.082788-0 (20438) - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GEORG JOPPERT LUCK fls. 386; 388 e 390/393. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.118289-2 - RUTH GOES BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750) fls. 109/110. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.121636-1 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO SAMPAIO X MARGARIDA MARIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) À REQUERENTE SOBRE ITENS 2 E 4 DA CERTIDÃO DE FL.174. \r\n\r\nProc. 2001.001.125436-2 - CLAUDIONOR PEREIRA LIMA X LUIZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:1) FLS. 184/186: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.2) FLS. 216: NADA A DEFERIR, ANTE O CONSIGNADO NO ITEM ACIMA.3) FLS. 217: COM A GUIA ATUALIZADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087635-5 - REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA X HAMILTON ZANOIDE AUGUSTO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ROSEMIR MARIA ZANOIDE DE MORAES (RJ-087701) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.108317-3 - EMILIA DOS SANTOS BARBOSA X EUCLIDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076196-2 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Despacho:FLS. 78 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146250-4 - MARTINO PACE X CARLO PACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÕES DE FL.61V E FL.107. \r\n\r\nProc. 2008.001.113165-7 - JOSÉ BRASILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X MARIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.115253-3 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARMIDO HUMBERTO RUBINO) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 547020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.079028-9 (63867) - SULINA DEL CARMEN SANCHEZ GROSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BRUNO LIBERO GROSSO Despacho:Dê-se vista em cqartório, ante a ausência de procuração. \r\n\r\nProc. 1995.001.063411-7 (66207) - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELMO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO (RJ-161066E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235399-4 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073176-8 - BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-127148E), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062411-9 - LOURDES DA SILVA MELETTI X ALTAIR MELETTI (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.062411-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LOURDES DA SILVA MELETTI, para o levantamento dos valores discriminados na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 29.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 79/80 e 84/86 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148426-3 - RAIMUNDA PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fl. 04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos herdeiros na proporção indicada às fls. 82. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010370-6 - AMALIA AGUIAR DA SILVA X AMÁLIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.010370-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por AMALIA AGUIAR DA SILVA, para a transferência da titularidade do Carneiro Perpétuo situado no Cemitério São João Batista discriminado na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 59.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Fls. 29 - Este Juízo não é competente para o reconhecimento da união estável pretendida, devendo a parte postular pela via adequada. 2 - Tendo em vista a existência de interesse de menor, consoante consta em certidão de fls. 21, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150882-9 - MARLENE DOS SANTOS MARINS X ALYRIO MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167969-7 - MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS X ROBERTO NEIJTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.182034-5 - ARY SCHECHTMAN X OURO COHEN SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Sentença:No presente caso, a falecida deixou como dependente habilitado no órgão empregador, seu cônjuge, ora requerente, conforme informação de fls. 17, que terá direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.218042-0 - SHIRLEI NEIDE WANDERLEY GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076756-8 - THAINARA SILVA DA COSTA X CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 21/26 - 1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084904-4 - MARIA DO CARMO SALOMAO X PAULO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença:Processo nº 2008.001.084904-4SENTENÇADiante da falta de interesse da requerente na continuação deste feito, consoante pedido de fls. 15, dos autos de requerimento de alvará, em face do falecimento de Paulo Jorge Salomão, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095731-0 - EDESON GOULART DE AZEVEDO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1982.001.301089-5B (40614) - ORLANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CLEBER RAMOS BACHA (MG-070776)) X ZILMA ANDRADE SILVA DE FARIA Decisão:Fls. 553/554 - Expeça-se C.Precatória para o fim requerido, uma vez que a Precatória de fls. 524/538, somente procedeu a averbação junto ao RGI da proibição de venda e do acautelamento do bem localizado em Lambari. \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ), Falecido: JOÃO JOSÉ CARRIJO GIGLIO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137578-3 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031049-7 - DELVAUX FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA M DE B AMOREIRA (RJ-067861)) X GENEROSA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) Despacho:Fls. 62 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072856-0 - MYRIAN SANTOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X MARIA MANDARINO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 147. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 267 - Reitere-se ofício de fls. 265, devendo a parte posteriormente comprovar nos autos, a entrega do mesmo junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108209-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 60/61 - O pedido deverá ser pleiteado junto ao Juízo em que se processa o inventário de Carlos Roberto Martins Costa, requerendo a transferência dos valores existentes em nome do mesmo nos presentes autos, para o aludido Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Aguarde-se resposta da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) FLS. 171/172 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.005158-7 - DIONISIO RIOS E OUTROS X CELEIDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Despacho:Fls. 158. Reitere-se o ofício de fls. 157, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Decisão:Fls. 164 - Tendo em vista o valor das ações a sobrepartilhar, defiro o recolhimento das custas, com base no valor referente a requerimento de alvará. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI Despacho:Fls. 135/137 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) FLS.55 - À HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123485-7 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO X RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123634-9 - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA X ELMO PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150913-5 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X MARIA LUIZA BORGES LEAL Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046133-9 - MARIANGELA GARCIA PRAÇA LEITE X ARTUR PRAÇA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.064346-6 - ANIBAL RAVANI X RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo-meeiro, Anibal Ravani. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.092275-6 - ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO X JOÃO EVANGELISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202) Decisão:Ante a concordância de fls. 15, nomeio inventariante a herdeira Isabel Teresa Lourenço Araújo. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1. A apuração de haveres deverá ser procedida pela inventariante. 2 - Venha cópia do acórdão interposto em face da sentença da 9a. Vara de Família que julgou a ação de união estável interposta pela companheira, Maria Elizabete, eis que só foi acostado aos autos cópia da apelação (fls. 213/216) , bem como, junte-se a certidão do trânsito em julgado do referido decisum, uma vez que as peças anexadas às fls. 276/277, não fazem qualquer menção ao número do processo ou partes envolvidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004867-7 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ALEXANDRE ORTEGA Despacho:Fls. 19 vº - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204183-2 - ALBERTO STEVANO JUNIOR E OUTRO X WALTER STEVANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PECORARO (SP-005263) Despacho:Fls. 32. Oficie-se ao juízo deprecante informando a ausência de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.051805-2 - MARIA VILANIA DE JESUS X FRANCISCO EUSTACHIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao Ministério Público, diante da informação de fls. 118. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0E - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0F - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)), Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 74.001.706939-3DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por MIRIAN PEÇANHA DA SILVA, ante o óbito de MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA.Estudo Social do caso às fls. 101/103.Laudo pericial médico às fls. 118/122.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 123 verso, DEFIRO o pedido de fls. 69, para o fim de nomear MIRIAN PEÇANHA DA SILVA como curadora de LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) FLS. 63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.128725-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ALOYSIO JOSE DA SILVA CAMARGO E OUTRA E OUTRO Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 68/70 e diante da notícia do falecimento da interdita (fls. 149), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.114585-8 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1 - Intime-se como requerido pelo MP.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 100. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.017394-2 - LIGIA GOMIDE X LISETTE ROSA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Fls. 38 - Comprove-se o óbito alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027642-1 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO X CARLOS LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS LOURENÇO DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184, do CPC e art. 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1973.001.706688-2 (26272) - MARIA DE LOURDES SILVA AURENÇÃO X DAVID ANTONIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:Fls. 1407 - Antes da apreciação do pedido de alvará pleiteado às fls. 1366, deverá ser atendido o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 1367vº, referentes aos ofícios requeridos, uma vez que os mesmos já foram expedidos e reiterados por este Juízo anteriormente, porém encontram-se presos à contracapa, sem o devido cumprimento pela parte interessada, como já determinado no despacho de fls. 1382. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.021019-9 (49432) - ARY ANTONIO MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ESCOLASTICA RAMOS MERGULHAO Decisão:Fls. 52/53 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:1. FLS. 1010 - O pedido só será apreciado após a retificação do esboço de partilha, consoante determinado nos despachos de fls. 1007 e 1009. 2 - Fls. 1012 - Oficie-se para as instituições bancárias, a fim de que informem o saldo atualizado existente em nome do finado. 3 - Após, regularize-se o cartório o informado no 2º parágrado de fls. 1012. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA Despacho:Fls. 347/348 - Tendo em vista a impugnação ao laudo apresentado, atenda-se ao requerido pelo avaliador judicial às fls. 346. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO Decisão:1. Nomeio inventariante Rebeca Alvo Badin. Tome-se por termo. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.101788-0 (61256) - NILZA FONSECA ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BAIAO (RJ-028377)) X JOSE IZAIAS ROZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:Fls. 352 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.082086-5 (63661) - ZENY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-074646), Dr(a). YAN MARTINS DA C. GRACINDO (RJ-074524)), Inventariante: MARIA THERESA LOURENCO DE SOUZA) X IZAURA DE SOUZA LEITE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Após, ao avaliador judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Fls. 670 - Ao inventariante sobre certidão de fls. 667. \r\n\r\nProc. 1995.001.049476-9 (66077) - RODRIGO MARTINS COELHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PAULO DA SILVA COELHO Despacho:Fls. 142. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Fls. 238 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.150876-0 - NILDA MARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Fls. 155. Oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)), Inventariante: MARIA MADALENA MOTTA DA CRUZ) X ANTONIO CORREA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1 - Fls. 134. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 187 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.085771-0 - WANDERLEY RIBEIRO GUERRA X JUDITH NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2000.001.086271-6 - CARLOS ALBERTO LOPES LOUREIRO X MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011028-9 - PECY DA SILVA GUEDES E OUTROS X SEBASTIANA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Fls. 290vº - Ciente de fls. 291/292. O herdeiro Sérgio já se encontra representado pelo patrono constituído às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, nos termos da certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:Fls. 558 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045688-5 - JOSE ALENQUER DA SILVA X ENEDINA REY SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 74 verso, defiro a expedição do alvará para venda de 50% do imóvel, por valor não inferior ao da proposta apresentada, qual seja, R$ 90.000,00, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo.Ressalte-se que, o pagamento do ITD relativo ao imóvel em questão incidirá sobre o valor da avaliação feita junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062579-8 - ABILIO FERNANDES PEGO X JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018605-7 - DALVA BARBOSA BASTOS X MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), Inventariante: DULCINEA BARBOSA, Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 128 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Despacho:1 - Regularize-se a representação do herdeiro menor. 2 . Esclareça o inventariante o informado no item 2 da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035559-3 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO X ALEXANDRE TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO EUSTAQUIO PINTO MOTA (MG-071821) Despacho:Fls. 105. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037392-3 - MARIANA DE ANDRADE BELLO X RAUL DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 87 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 256. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.115023-1 - MARIA LUIZA FERREIRA DE ASSUMPCAO SANTOS X JOSE FRANCISCO DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:Fls. 48 e 55/57 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146413-6 - ELZA BENTA DA SILVA X JOSE FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Fls. 34. Atenda o requerente ao solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 65. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:Fls. 83 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Fls. 42/44 - 1. Tomem-se por termo as 1as declarações. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786) Despacho:Fls. 30 - Regularize-se a habilitação e representação processual dos espólios da herdeiras mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210305-9 - MARIA ENEIDA DE RESENDE E OUTROS X HERCULANO RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (MG-107746) Despacho:Fls. 71. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045143-7 - MARCIA SILVEIRA LINS DE BARROS X JUBDEVAN SILVEIRA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.059927-1 - MARCIA HELENA MANSUR DE FARIAS X ELZI ELIZABETH MANSUR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Regularize-se a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. 3 - Venha a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.085709-0 - SONIA SANTOS CORREIA LIMA E OUTRO X FERNANDO RYFF CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1A - ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE RENATO DA SILVA XAVIER Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1A - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INES DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5A - MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES, Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-s epedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 100. Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026702-3 - CELIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 547024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084887-6 - MONICA ANTONIA SAAD FERREIRA X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Considerando evidente erro material constante na sentença de fls. 31, CORRIJO o r. decisum, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MÔNICA ANTONIA SAAD FERREIRA por falecimento de ALICE SAAD, cujo óbito ocorreu em 26/09/2006 (fls. 13).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/04,27.O Ministério Público, às fls. 30 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 28/29, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por ALICE SAAD, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MÔNICA ANTÔNIA SAAD FERREIRA. Intime-se para firmar compromisso.Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035560-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).103 \r\n\r\nProc. 2005.001.095655-2 - JURAND SOARES NUNES FIGUEIREDO E OUTROS X AVELINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2007.001.085602-2 - MARIA CELESTE FERNANDES GARCIA X HAYDEE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).28 \r\n\r\nProc. 2007.001.089309-2 - MARCIA CUNHA DE ARAÚJO X LENIR CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).52 \r\n\r\nProc. 2007.001.098448-6 - PAULO CESAR FALLER GILABERTE X ADAIR FALLER MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).31 \r\n\r\nProc. 2007.001.244606-6 - CARLA ELENA BRAGA X GILBERTO VICTOR CONDE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). ISABEL DELMONTE DE ALMEIDA (RJ-158101E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).21 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1981.001.301390-0 (1687) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ELIZABETH PEREIRA ALVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).110 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.141895-4 - SONIA REGINA LUPP X CELESTE LUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).76 \r\n\r\nProc. 2002.001.121515-2 - ELIANA LOPES DE ARAUJO X JOANA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Aos interessados sobre fl(s).49 \r\n\r\nProc. 2003.001.011059-2 - SOLANGE LUCAS DUARTE X JOSE IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).193 \r\n\r\nProc. 2004.001.014600-0 - MARIA RITA DIAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSE RIBEIRO DE BRITTO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).105 \r\n\r\nProc. 2006.001.096092-2 - CELSO JOSE NUNES FERREIRA E OUTRO X JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Celso José Nunes Pereira.2 - Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025947-0 - CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA E OUTRO, Inventariante: CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIN COSTA X MARIA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1- Aos interessados sobre ofícios de fls.90 e 93.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68 e 86 itens 3,4, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054501-8 - FRANCISCA DE DIOS ROMAR X SERAFIN DE DIOS BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409) Despacho:1 - Cumpra-se o testamento de Rosa de Dios Gonzalez de Dios. 2 - Esclareça se o obituado Serafin de Dios Blanco deixou testamento. Caso positivo, venha o cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014994-0 - JOSE NASSER X ELENA FADEL NASSER (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE SOUZA NETO (MS-007472) Despacho:Venha a Guia de IPTU conforme fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.091011-0 - JOSE MENDONÇA DE AZEVEDO X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Despacho:1 - Atenda-se ao Sr. Contador Judicial às fls. 1346.2 - Oficie-se aos Bancos Real e Itaú conforme se requer às fls. 1347, item 1.3 - Atenda-se à promoção da PGE às fls. 1344. \r\n\r\nProc. 1987.001.501719-3 (52103) - EDITH TONI PELC TREBITSCH X ISRAEL DAWID PELC (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ELIO RAYMUNDO MOREIRA (RJ-118927E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).280 \r\n\r\nProc. 1991.001.123530-1 (19238) - MANOELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JOAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).161 \r\n\r\nProc. 1992.001.073906-1 (60341) - ELAINE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). RITA MARIA VIEIRA (RJ-109598), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDHEMIR GONCALVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).356 \r\n\r\nProc. 1992.001.094936-5 (60731) - GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES X GILDA GUILHERMINA CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Despacho:Fls. 72 - Venha o alvará original. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.019086-0 (64561) - VANDUIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAYDE PEREIRA GONCALVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).87 \r\n\r\nProc. 1995.001.036463-1 (64787) - MARCELO MURTA MESSEDER E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X ANNA MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233) Decisão:01- Fls. 1184- INDEFIRO o Mandado de Verificação requerido relativo ao imóvel situado na Rua Mario Pederneiras, nº 11, aptos. 101 e 201...(ver íntegra em cartório).02- Fls. 1209 e 1242- DEFIRO a expedição de Mandado de Verificação requerido pela Sra. Inventariante Judicial para que seja procedida a vistoria do imóvel situado na Rua Toneleiros nº 170, apto. 203, Copacabana, devendo a vistoria ser acompanhada por OJA.(...ver íntegra em cartório).03- Fls. 1233- RECEBO os Embargos de Declaração ofertados contra a decisão de fls. 1206, item 2, que determinou a manifestação de todos os herdeiros quanto à ocupação do apartamento nº 203, situado na Rua Toneleros nº 170, pelo herdeiro Mario_Messeder e os ACOLHO considerando que já foram homologados os valores dos aluguéis dos imóveis que compõem o acervo do Espólio (fls. 1177 e 1179), sem irresignação pelos interessados. (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.117194-4 - ANDREA RIGONI CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936)) X GERALDO DE CARVALHO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).171 \r\n\r\nProc. 1998.001.040422-2 - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X DELFIM AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUES FILHO (RJ-069346), Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)), Intimado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1 - Fls. 507 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos.2 - Aguarde-se a partilha para efetivar o pagamento.3 - Oficie-se comunicando .4 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142911-3 - DEOCLECIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). LUCY ANDRADE (RJ-033768) Despacho:Considerando ter expirado o prazo para quitação do imposto devido, vale dizer, 05.05.2008, consoante fls. 698/703, providenciem os interessados novas Guias de Controle para quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.001.148420-3 - DANIEL PEIXOTO GOMES, Inventariante: DANIEL PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PINTO (RJ-082747)) X MARIA CANDIDA DIAS PEIXOTO E OUTROS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).74 \r\n\r\nProc. 2001.001.105969-3 - VICTOR DOS SANTOS VICENTE E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA ULYSSEA VICENTE X PAULO JOSE ULYSSEA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698), Dr(a). ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE (RJ-071371) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração infringentes, opostos tempestivamente, de fls. 176/179, e, acolho-os, visto que, realmente, houve a contradição apontada na decisão de fls. 160, fruto de evidente equívoco ocorrido por esta Magistrada, que se penitencia diante do parecer da PGE. Assim, adotando como razão de decidir a cota ministerial de fls. 180vº, em consonância com o pronunciamento da Fazenda Estadual, reconsidero a decisão embargada para declarar correto o despacho que determinou a averbação de óbito do legatário, Paulo José Ulyssea Vicente, falecido posteriormente ao inventariado, com a regular habilitação dos seus respectivos herdeiros, não havendo que se falar em direito de acrescer dos demais co-legatários, sobrinhos-netos da falecida Maria Evangelina Peixoto Brandão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.123428-6 - MARIA BERNADETE GOIS CORDEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).74 \r\n\r\nProc. 2002.001.145730-5 - MARIA TRINDADE EIRAS SALVANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ELIZABETH DE MACEDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:Fls. 146 - Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097971-7 - PAULO GOMES RIBEIRO X VIRGINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECHARA SANTOS (RJ-005992) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.92/95, do inventário de VIRGÍNIA GOMES RIBEIRO, em favor de PAULO GOMES RIBEIRO.Registre-se a concordância da PGE às fls.152 e do MP às fls.153.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 133, observando-se certidão cartorária de fls. 172.2 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060297-0 - DILMA LEAL FERREIRA X HAROLDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Aos interessados sobre fl(s).94. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.102400-7 - DYLCE ALVIM DA GUIA X MARIA ZOE NEVES DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536) Despacho:1 - Venham aos autos a habilitação e representação do Espólio de Walmyr Neves de Mello e Alvim.2 - Oficie-se à Receita Federal para que informe a situação do CPF da finada Maria Zoe Neves de Mello e Alvim, objetivando sua regularização cadastral.3 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.956710-4 (53643) - LOURDES GONCALVES DE JESUZ E OUTRO, Cessionário: FERNANDO SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MARIA DA PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:1 - Fls. 222 - Providencie a Requerente as retificações necessárias ao aditamento.2 - Cumprido, à PGE. \r\n\r\nId: 547025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002152-2 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.711.003104-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Defiro fls. 106. Retire-se o feito de pauta.Designo a audiência de continuação para o próximo dia 14 de julho de 2008 às 15:30 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para comparecimento ao Serviço Social no dia 10 de julho de 2008 às 11 horas.Para a audiência intimem-se os pais ou responsáveis do(a) adolescente.Apensem-se a este os demais feitos em nome do(a) adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 547098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.001717-2 - C.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)), A.A.G.O. Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Venha estudo social do caso.3) Após, com relatório, diga o autor.4) Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001593-2 - M.F.L., H.M.B.S.L. X K.C.R., R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Sentença:ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, C/C Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.008125-0 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)), C.V.S.R.), E.E.S.R. Decisão:1- Defere-se a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006057-5 - J.S.S. E OUTRO, M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nAdoção, c/c Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.710.001683-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULES FLORENTINO GABRIEL (RN-004712B)), J.V.F.S. Despacho:Intime-se a autora conforme requerido às fls. 37v;Expeçam-se ofícios de praxe para localização da ré;Realize-se estudos técnicos. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003427-6 - J.C.D., N.M.S., L.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.F.), A.R.S.I. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.008423-3 - R.G.B.R.L.A.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 39 para dar andamento ao feito, esclarecendo seu pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.710.007362-8 - C.D.M.S.P.P.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Decisão:...DEFIRO, provisoriamente, o Alvará pleiteado, com validade condicionada ao cumprimento da proposta de parcelamento apresentada. Apensem-se a este todos os autos de infração mencionados às fls. 35/57. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000811-0 - G.C.P.S.-.\".L.C.-.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Fls. 44/v. Intime-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.710.002949-6 - L.J.M.B.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Intime-se o requerente para cumprimento das exigências de fls. 84/v. Com manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.003139-9 - A.C.L.-.\".2.P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Sentença:Defiro a inclusão de fls. 62/70.Considerando que o pedido se encontra adequado às regras da Portaria 14/04 e que atende ao direito da criança à profissionalização, à cultura e ao lazer; considerando ainda as manifestações do Setor de Fiscalização e Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001379-0 - M.P., A.M.L. X C.M.M., A.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.001583-0 - MINISTERIO PUBLICO X C.P.L., J.P.S., W.P.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.710.001707-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES, JOAO VITOR NOBREGA DE VASCONCELOS X ANDREIA NOBREGA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls.127, DECRETO a revelia do(s) Representado(s).Voltem ao MP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.710.001595-8 - M.P.E.R.J., A.C. X A.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000535-9 - M.P., B.M.S. X A.M.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão do óbito do genitor, Artur Menzes da Silva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação à Cléa D'Avila Montauban, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000919-5 - M.P., B.G.L. X E.F.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005163-1 - C.T.C.G.G. X A.M.A., A.W.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.006415-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Certifique-se conforme requerido no item 1 de fls. 87v.Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no percentual de 10% sobre o valor da execução, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.Certifique-se, ainda, se há custas a recolher, devendo, se for o caso, intimar o executado para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004055-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CHOPP 1200 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 06 (seis) salários mínimos, em razão da reincidência, conforme se demonstra no feito em anexo, a serem recolhidos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.006229-8 - T.J.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP às fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2005.710.007915-8 - D.F. X C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Diante do alegado às fls. 41 e manifestação ministerial de fls. 43v, republique-se a decisão de fls. 38.Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso, dê-se vista ao MP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.710.007915-8 - D.F. X C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) ( FL. 38) 1- Considerando o valor da condenação, ou seja, dez salários mínimos, eventual execução provisória não causará dano irreparável ao apelante. Indefiro, pois, o pedido de efeito suspensivo.2- Recebo o recurso de fls. 30-34 no efeito de devolutivo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003747-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S.A-VEJA RIO-BUNKER 94 (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais.Antes do arquivamento, certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Caso recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Se ainda devidas custas, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.710.004534-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-BEACH HOUSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo e o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 280 e despacho de fls. 281, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.004547-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-COMPLICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J para pagamento dos honorários advocatícios em favor do Fundo Especial do MP. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.007767-0 - D.F. X B.-.R.I.N.L.-.C.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração.Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.001429-0 - D.F. X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 do requerimento ministerial de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2005.710.003995-1 - D.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração por atipicidade da conduta.No entanto, tendo em vista que a exposição da fotografia da criança na rede mundial de computadores, na forma constante nos autos, contraria os princípios da dignidade humana, causando situação vexatória à criança, determino a sua retirada imediata, no prazo de 24 horas, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004255-1 - D.F. X R.B.D.L. Sentença: O autuado apresentou comprovante original de depósito do valor a que fora condenado satisfazendo plenamente seu débito.Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, caso recolhidas ou não devidas, dê-se baixa e arquivem-se.Caso não tenham sido recolhidas as custas, intime-se para o devido recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.710.005309-5 - D.F. X S.X.R.J.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Sentença:JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 3 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Fica o autuado ciente que, após o trânsito em julgado, deverá recolher o valor da multa no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% da condenação. (art. 475-J do CPC)Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005273-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-PORTO DOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a ciência do Ministério Público às fls. 204, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Em havendo custas a recolher, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.010427-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LOW KAN ADMINISTRADORA COMERCIAL LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2003.710.001615-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo MP às fls. 93v.Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no equivalente a 10% do valor executado, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.007036-6 - A.L.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.C.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.710.002553-3 - C.B.P. X S.A.M., N.A.M., N.A.M. Despacho:Dado o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz,Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.710.002957-5 - C.D.C.-.R. X E.D., L.L.D. Despacho:Dado o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso de Santa Cruz.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.710.003327-0 - C.N.-.R. X R.G.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Anulação de Interdição Provisória e Curatela Provisória; Levantamento de Interdição Provisoria e \r\n\r\nProc. 2008.710.000276-4 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X C.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento. P. I. - Após as formalidades legais, remetam-se os autos na forma já determinada na decisão de fls. 412. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.710.004146-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.B.S., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para aplicar a medida prevista no art. 129, VIII do ECA e determinar a PERDA DA GUARDA de E. S.DE M. em face de sua genitora C. B.A DA S.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.003377-6 - EDGARDO MACIEL FRANÇA, MARIA APARECIDA BRITO FRANÇA, ESTEFANI DOS SANTOS CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DA CONCEIÇAO ARAUJO), SILVANIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido (...) \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001693-8 - PEDRO LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.001935-8 - A.D.B. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007573-8 - S.M.C. E OUTRO Sentença:...declara-se o erro material existente na sentença quanto ao nome da 1ª Requerente, devendo constar: SANDRA MARIA CASTIEL FERNANDES, mantendo-se os demais termos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.007940-9 - D.M.L. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE extinto o processo na forma do art.267,VIII do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005422-1 - A.B.P.P. Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.006309-0 - C.S.T. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.007726-9 - M.R.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.008541-2 - C.M.C.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2008.710.000252-1 - W.S.B. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nLiberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2004.710.008195-3 - R.A.P.R.L.P., R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007538-8 - C., T.S., S.R.S., M.R.S., G.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008151-0 - C., G.G.G. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.006889-0 - V.-.C.C.-.R., V.A.L.O.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000039-1 - V.I.J.I., V.M.S.C. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.003845-9 - MINISTERIO PUBLICO, STEPHANIE VITORITTE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.000734-5 - J.P.E.R.P.C.E., J.P.E., M.V.E., T.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Despacho:Dêem-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009064-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.D. E OUTRO, L.D. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.710.007589-3 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J. E OUTROS) Decisão:Tendo em vista o objeto pretendido no presente feito, reparação de danos, ressaltando-se que tal pedido que não encontra-se previsto no ECA, bem como manifestação ministerial de fls. 72/73, informando que já extraiu cópia do presente feito para, se necessário, ajuizamento da ação competente e, ainda, em razão da desistência do pedido de inclusão no programa de proteção à testemunha, único pedido a justificar a atuação deste Juízo, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Vara de Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 547097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.001.129035-9 (5274) - MINISTERIO PUBLICO X BOLIVAR DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)), EDSON DE SOUZA ALBUQUERQUE), ALEX PAES FERNANDES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), PETRONILHO GONCALVES), EDSON ROBERTO ISIDRO CAMPOS, Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), PAULO MAURICIO DA SILVA VEIGA Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo o dia 02/06/08 às 13:45 horas para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.016885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERREIRA STOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745) Sentença:Processo nº: 2008.001.016885-5Autor: Ministério PúblicoAcusado: Carlos Dimas Menezes ValentimS E N T E N Ç ACARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14 inc. II n/f Art. 29, todos do Código Penal. Submetido a julgamento, o E. Tribunal do Júri, por unanimidade de votos, respondeu afirmativamente ao primeiro quesito, reconhecendo, assim, que terceira pessoa efetuou disparos de arma de fogo contra Jean Dias Pereira, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito de fls. 79/80.O E. Corpo de Jurado, por unanimidade de votos, respondeu afirmativamente ao segundo quesito, reconhecendo, desse modo, que assim agindo iniciou terceira pessoa a execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. O E. Conselho de Sentença, por maioria de cinco votos, respondeu afirmativamente ao terceiro quesito, reconhecendo, desse modo, que o Réu concorreu eficazmente para o crime. Finalmente, o E. Conselho de Jurados, por maioria de quatro votos, respondeu negativamente ao quarto quesito, afastando, assim, haver circunstâncias atenuantes em favor do Réu.Com efeito, o E. Conselho de Sentença reconheceu que o Réu praticou o crime capitulado no Art. 121 caput c/c Art. 14 II n/f Art. 29, todos do Código Penal.Assim, atento às diretrizes do Art. 68 do Código Penal passo a dosar e a individualizar as penas a serem impostas ao Réu.Observando-se as diretrizes do Art. 59 do CP, importa ressaltar que o crime foi praticado com extrema violência, em verdadeira execução, tendo a vítima sido alvejada com diversos disparos, assim como as conseqüências do crime mostram-se bastante graves, já que a vítima ficou com debilidade permanente da marcha e da mão esquerda e enfermidade incurável, consoante AECD de fls. 79/80, razões pelas quais fixo a pena-base privativa de liberdade em 09 (nove) anos de reclusão, eis que suficiente e necessária para a reprovação e prevenção do crime.Inexistem atenuantes ou agravantes a serem consideradas, entretanto, o E. Corpo de Jurados reconheceu uma causa especial de diminuição da pena expressamente prevista no inc. II do Art. 14 do Código Penal, em face da ocorrência da tentativa, que diante do iter percorrido, em que o crime chegou mais próximo de sua consumação, tendo a vítima se submetido a cirurgia de laparatomia exploradora (fl. 16), reduzo a pena encontrada em 1/3 (um terço), alcançando, assim, a pena de 06 (seis) anos de reclusão, que na ausência de outras causas de aumento ou de diminuição, torno-a definitiva. O regime inicial para cumprimento da pena deverá ser o fechado, nos termos do que dispõe o Art. 33 § 3º do Código Penal, tendo em vista que as circunstâncias que foram consideradas para a fixação da pena-base recomendam a imposição de um regime prisional mais rigoroso.ISTO POSTO e considerando a decisão do E. Conselho de Sentença, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR o Réu CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 caput c/c Art. 14 inc. II n/f Art. 29, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade total de 06 (seis) anos de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime FECHADO.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, consoante o disposto no Art. 804 do Código de Processo Penal.O Réu encontra-se respondendo ao processo recolhido ao cárcere, não havendo qualquer razão fática ou jurídica que justifique a liberdade provisória do Réu nesta fase processual, mesmo porque permanecem íntegros os motivos que justificaram sua custódia cautelar no cárcere até a presente data, o que afasta a possibilidade de recorrer em liberdade.Recomende-se o Réu na prisão em que se encontra, nos termos do Art. 393, inc. I do Código de Processo Penal.Expeça-se Carta de Execução Provisória nos termos da Resolução nº 10/2007 da E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, expedindo-se Carta de Sentença, nos termos do Art. 105 da LEP e, após, arquive-se, observando-se as demais formalidades legais.Publicada esta em Plenário às 20:00 horas, e intimados os presentes, registre-se.Sala das Sessões, 27 de maio de 2008.FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGROJuiz de DireitoPresidente \r\n\r\nId: 547067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Senhor Advogado Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) intimado de que a Sessão Plenária foi designada para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 213TEL: 3133.2442 ATA DE SORTEIO DE JURADOSQUE SERVIRÃO NA 6ª SESSÃOJUDICIÁRIA DE DOIS MIL E OITOAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, onde se encontravam presentes o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, o Promotor de Justiça Dr. RISCALLA J. ABDENUR, o Dr. PEDRO PAULO CARRIELLO, comigo, Maria da Conceição Velho de Vilhena, (TAJ-matr.01/29538), adiante, declaro que, às portas abertas, foi, pela menor NAYARA DO NASCIMENTO SANTOS, residente à Rua São Miguel, nº 130, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, realizado o sorteio de 21 (vinte e um) Jurados Titulares e 21 (vinte e um) Jurados Suplentes, para servirem na 6ª Sessão Ordinária do Júri do ano de dois mil e oito, sendo sorteados os seguintes cidadãos:JURADOS TITULARES: 1- Marcelo Silva de Freitas, assistente adm. I, Universidade Cândido Mendes; 2- Bárbara Baranda, estudante de Direito, Assoc. Educ. São Paulo Apóstolo; 3- Carlos Leonel Zeraik de Almeida, estudante de Direito; 4- Antônio Carlos Sinisclalchi, mestre manut. elétrica, Cia Docas do RJ; 5- Felipe Maia Russo, gerente, Estácio de Sá; 6- Jorge Eiras Castanheiras, téc. inf. Geográficas e estatísticas, IBGE; 7- Elaine Aparecida Dourado, estudante de Direito, Associação Educ. São Paulo Apóstolo; 8- Jorge André Vasconcelos Magalhães, bancário, Banco do Brasil; 9- Armando Dionísio dos Santos, bancário, Banco do Brasil; 10- Celso Antônio Guimarães, superintendente de RH, Eletronuclear; 11- Lara Massi, técnico assistente, ITERJ; 12- Ronaldo Nascimento da Silva, agente administrativo, ANTT; 13- Caroline Coelho de Carvalho, analista adm. financ., Universidade Cândido Mendes; 14- Gabriella Barros Cecchi de Azevedo, universitária; 15- Denival Sales Feitosa, coordenador administ. I; 16- Luciene da Silva Lima, assist. de RH, Universidade Cândido Mendes; 17- Gilson Freire, mecânico de máquinas, CEDAE; 18- Carlos Alberto da Costa Zaranza, EBCT; 19- Bruno da Silva Ribeiro, praticante de atendimento, Light; 20- Elisângela de Souza, assistente administrativo, Universidade Castelo Branco; 21- Júlia Célia Mercedes Strauch, pesq. Em inf. Geográficas e estatísticas, IBGE.JURADOS SUPLENTES: 22- João Carlos Pereira Flores, agente de segurança universitária, UERJ; 23- Plínio Lacerda Martins, professor, UGF; 24- Carmem Ruibal Bajo, bancária, CEF; 25- Ana Paula de Oliveira Tosta, estudante de Direito, Associação Educacional São Paulo Apóstolo; 26- Alexandre Sampaio David, bancário, Banco do Brasil; 27- João Batista Morais, Santa Casa de Misericórdia do RJ; 28- Norma Suely G. Andrade, téc. de apoio administrativo, CEDAE; 29- Maria Lisete Guimarães, estudante de Direito; 30- Alexandre Adão Ibarrola, funcionário público, UERJ; 31- Andréa Travassos Rocha, agente de segurança universitária, UERJ; 32- Vilma Cristina Melo Bezerra, aux. adm. II, Universidade Cândido Mendes; 33- Jorge Lopes Correa, téc. info. geográficas e estatísticas, IBGE; 34- Marcelo Pellegrino Maciel, aux. adm. I, Universidade Cândido Mendes; 35- Ângela Maria Alves Dualibe, auxiliar de escrita, Santa Casa de Misericórdia do RJ; 36- José Luiz Ismerim de Oliveira, auxiliar lotérico, LOTERJ; 37- Ricardo Peixoto da Silva, analista superior III - engenheiro, Infraero; 38- Sabrina Patrício Costa, Light; 39- Luzia Santos Pacheco, professora de psicologia, Estácio de Sá; 40- José Geraldo Lubanco Assad, auxiliar de escritório, CEDAE; 41- Flávio Sampaio Jaccoud; 42- Emídio de Freitas Rodrigues, assist. de administração, Furnas. Findo o Sorteio dos Jurados, foi a Urna Geral lacrada e os Jurados intimados a comparecerem no dia 09 de junho de dois mil e oito, às 13:00 horas, para abertura da 6ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Av. Erasmo Braga, 115, sala 213, corredor \"c\", Palácio da Justiça. Nada mais havendo, o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ determinou o encerramento desta, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Maria da Conceição Velho de Vilhena, Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/29.538, a digitei. \r\n\r\nId: 547068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.046564-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ-119080), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão:Fls. 298 - Indefiro eis que já preclusa a fase de requerimento de diligências. Ademais, diante do que consta dos autos, as diligências ora requeridas não modificam o status quo do processo. It-se. \r\n\r\nId: 547069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.089724-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Fls. 574/5 - Diante dos documentos apresentados (fls. 576) DEFIRO o adiamento. Desde já designo o dia 17/07/08, às 13 horas para o julgamento. Diligencie-se atentando para o alegado às fls. 573. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 547071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Silviane da Rocha Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.174592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.136210-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ROBSON FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142804-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEJAIR DA SILVA SOUZA Sentença:... com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ADEJAIR DA SILVA SOUZA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.057657-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas arroladas pela Defesa por declarações de conduta, devendo as mesmas serem juntadas em 10 dias.Retire-se o feito de pauta (fls. 198).Decorrido o prazo acima, cumpra-se o que dispõe o artigo 499 do Código de Processo Penal.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.124937-3 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS DE OLIVEIRA COELHO, RONALDO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.005609-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X WALLACE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO WALLACE LIMA SANTOS, LEANDRO FLORIANO SANTOS E FLÁVIO AMARAL DE SOUZA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4o, incisos II e IV, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 43), NAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (INCISO IV) E LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA (INCISO VI), NA FORMA DA 2ª PARTE DO § 2º, DO ARTIGO 44, TODOS DO CP e, com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP, os ABSOLVO do delito de corrupção de menores tipificado no artigo 1º, da Lei nº 2.2252/54. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.165152-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA E O ADITAMENTO (FLS. 143/144);DESIGNO O DIA 17/ 07 / 2008, ÀS 14 : 00 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.CITEM-SE E INTIMEM-SEDÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150329-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X ATILA SIQUEIRA BRUNO E OUTRO) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ÁTILA SIQUEIRA BRUNO e MÁRCIO MENEZES PIMENTEL às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a serem cumpridas em regime semi-aberto, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, do CP. \r\n\r\nId: 547074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.104126-7 - MANOEL LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X DARLOT BURGOS E OUTROS) Sentença:6. Por estes motivos, não caracterizando os fatos narrados infração penal, na forma do artigo 43, I, do CP, REJEITO A QUEIXA e, em sua decorrência, na forma do artigo 269, I, do CPC (aqui aplicado por analogia - artigo 3º CPP), DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA PRETENSÃO.7. Custas pelo Querelante.8. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anote-se, expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 547076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.134673-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) \" AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 7 VEZES \r\n\r\nProc. 2006.001.123353-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:FLS. 258: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FLS. 260: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA EDMAR NOS ENDEREÇOS REFERIDOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.FLS.170: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, e Art. 158, § 2º do CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.048084-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X MARCIO BESSA PUMAR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.039435-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) CITE-SE, POR EDITAL, O ACUSADO ANDRÉ, A FIM DE SER INTERROGADO NO DIA 24/07/2008, ÀS 13:40H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. - \" À DEFESA DE DANIELE SANTANA DA SILVA \" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.054640-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILVAN JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)), Interessado: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.018415-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) \" AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nId: 547078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.040167-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO XAVIER DE MELLO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Decisão:1) Recebo o aditamento. Lavre-se termo. Designo reinterrogatórios para o dia 06.06.2008, às 13:20 horas. Citem-se/Requisitem-se. Intimem-se. 2) Abra-se vista à Defesa para ciência e manifestação.3) Quanto a fls. 164/165, aguarde-se a realização dos reinterrogatórios. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA), MIGUEL ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAYANE PEREIRA DE BARROS , NO DIA 22/07/2008, ÀS 16H. NA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.155543-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1) Fls. 225/226 - Anote-se. 2) Diga a Defesa, no prazo legal, se efetivamente deseja ouvir as testemunhas arroladas às fls. 154. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080) Despacho:Anote-se. Int. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3B - EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À Defesa sobre o laudo. \r\n\r\nId: 547083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.005781-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:J. Defiro o adiamento e designo em substituição o dia 06/08/2008 às 13:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005781-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Retifiquei a data do interrogatório, pois no despacho lançado na petição atravessada pelo I. advogado constou, por equívoco, o ano de 2005. \r\n\r\nId: 547084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.040580-4 - CARLA SIMONE GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:...o Interrogatório de hoje, há de ser reaprazado o mesmo, ficando designado, para tanto, o dia 04.06.08, às 13:15 horas... deixa esta Juíza de acolher sua pretensão, de ver condicionado seu interrogatório ao resultado da perícia, bem como deixa de reconsiderar a decisão de fls. 45/48 pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010734-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) \"CUMPRA-SE O ART. 499\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - M.P.E.R.J. X M.A.M.G.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCELLA RODRIGUES SOARES (RJ-143860E), Dr(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN (RJ-148559), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2008.001.045442-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X NELSON JORGE RICHE E OUTRO) Despacho:Considerando fs. 339 e o arquivamento de fs. 319, ao arquivo após a regularização de fs. 341.Dê-se ciência à peticionária, inclusive, quanto ao parecer ministerial, de fs. 339, in fine. \r\n\r\nId: 547086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) FLS. 233 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 547093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS E SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., todos n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.001.011168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN ZAVAREZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE WILLIAN EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.001.165979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 547094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.118404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842), Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146), Dr(a). BRENO BASTOS CEACARU (RJ-161521E) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal e de não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do mesmo diploma legal.Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 03/06/2008, às 15:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 26/06/2008, às 13:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). ... ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). Intimem-se, inclusive para as audiências já designadas, o Ministério Público e as Defesas, estas pela publicação no DO/RJ... \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.055873-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X RICARDO GARBATI STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), LEO PORTNOI, Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Fica a assistente de acusação intimada para ter ciência do laudo de fls. 550/569 e, no prazo de 3 dias, requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nId: 547096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 547139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª Figura. \r\n\r\nProc. 2007.001.169763-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho: Fls.76. Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.021461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RAIMUNDO CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, eis que o mérito da ação penal será apreciado na sentença. Subsistem os pressupostos da cautelar.À defesa de José Luis sobre a necessidade de prova oral (fls.81). \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.011070-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desentranhe-se o cheque, deixando nos autos a cópia, com a devida certidão; 2 - Fls.79. Esclareça o requerente a que outros documentos originais se refere, e a razão de não servir-lhe as cópias. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2007.001.150024-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) A defesa em diligências - Art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 547140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009465-9 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO JORGE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Sentença:...Isto posto, DECLARO o réu inimputável e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Aurélio Jorge Souza da Cunha (fls. 75), da acusação que lhe foi imputada de cometimento da infração prevista no art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, fundamentando a absolvição nos artigos 26 do Código Penal e 386, V, do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município...; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304, Caput da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro na Ocasião do Acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.105921-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenada tenho, a acusada Tatiana da Silva França (fls. 58/59), como incursa nas penas do art. 297, caput, do Código Penal. ...... Pelos argumentos acima expostos, ABSOLVO, como absolvida tenho, a acusada Tatiana da Silva França (fls. 58/59) das imputações que lhe foram feitas de cometimento dos injustos previstos nos artigos 163, parágrafo único, III, e 304, ambos do Código Penal, fundamentando a absolvição nos incisos I (uso de documento falto) e V (dano) do art. 386 do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.117938-0 - MINITÉRIO PÚBLICO X DINO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Prossiga o cumprimento do sursis processual. Dê-se ciência à defesa. Certificado o cumprimento das condições renove-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.008356-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:1 - Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se o julgamento da Apelação nº 2007.050.00671 e proceda-se a nova consulta via INTERNET, juntando-se o resultado do julgamento. Certifique-se.2 - Após, em nome dos princípios do contraditório e ampla defesa, renove-se vistas às partes para, querendo, complementem suas alegações finais de fls. 123/128 e 137/146.3 - Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação do assistente de acusação (fls. 191 e da defesa (fls. 192) em seus regulares efeitos.Abra-se vistas ao assistente para que apresente suas razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. Int.2 - Já a defeas manifestou o desejo de arrazoar seu apelo perante o Tribunal ad quem, conforme autoriza o art. 600, §4º, do CPP. Assim cumprido o item 1 supra, remeta-se os autos à E. Superior Instância. Certifique-se.3 - Apresentadas as razões, intimem-se os recorridos para apresentação das contra-razões e dê-se vistas ao MP para fins de parecer recursal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.130220-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO GOMES SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:fls. 246 - digam as partes (MP e defesa) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.113089-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Fls. 240 e 242 - Recebo o apelo defensivo em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP.Abra-se vistas à defesa técnica para que apresente as razões de recorrente no prazo da Lei Adjetiva. Int.Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nId: 547141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.001.001060-3 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO) Despacho:Venham as custas para intimação dos querelados que deverá ser pessoal. \r\n\r\nId: 547147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212979-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.109744-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CELIA REGINA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Despacho:1 - Demembre-se o feito em relação ao réu Wendel.2 - Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069877-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.A.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HAUSMAN (SP-146000), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ANDRADE (SP-074689), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES (SP-214490), Dr(a). HELIO BIALSKI (SP-016758) Despacho:1- Acautele-se a midia em cartorio2- Fls 2354: Recolhidas as custas, certifique-se o requerido \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.150453-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Despacho:Designo o dia 26 /06 /2008, às 14 h 45 min, para a continuaçao da audiencia de prova de acusaçao. E-se mandado de conduçao para a testemunha Dinanci, considerando ue a mesma ja havia sido intimada anteriormente, fls 299v. Requisite-se o reu.Defiro o prazo solicitado pelo MP. Fls 319 e segs : ao MP.I-se \r\n\r\nId: 547148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Fls. 94-Esclareço a querelante que a serventia deste Juízo não dispõe de meios para a transcrição pretendida, funcionando com poucos serventuários, que muito se esforçam para dar prosseguimento aos feitos em curso, grande parte deles complexos e bem mais antigos do que o presente, além daqueles de réus presos que exigem urgência. Ademais, para deferir a perícia relativa ao material, antes deverá a querelante informar os elementos requeridos no ofício de fls. 81 a seguir transcritos: \"-Para o exame de análise de conteúdo e de verificação de locutor será necessário informar qual o trecho de interesse criminalístico e, para o segundo exame (V.L), qual das partes o áudio está sendo questionado (Querelante ou Querelado) -Informar se o áudio gravado no CD é o áudio primário (original) ou se é cópia. Caso seja uma cópia, remeter se possível, o equipamento gravador; -Quesitos pertinentes ao fato poderão ser formulados.\" Cumprido, voltem. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.201000-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON ARAUJO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Sentença:Isto posto, com fulcro no art 14 da Lei 10.826/2003 condeno Emerson Araujo Alves da Conceição à pena mínima de 2 ( dois ) anos de reclusão em regime inicial aberto e lhe imponho a multa de 10 dias-multa ( cf. art. 49, parágrafo 1º do CP ), multa essa, que deve ser bem rigorosa para efeitos pedagógicos, considerando a necessidade de reprimir essa proliferação de armamento ilegal em local público, fonte de acontecimentos deploráveis em momentos de menor desinteligência e fator de uma falsa cultura, que julga que um mero revolver empunhado por um destreinado tem poder suficiente para impedir seqüestros e ações violentas, geralmente praticadas por bandos bem armados. Por este motivo e atento à situação econômica do réu, cada dia-multa terá o valor de um salário-mínimo nacional.Em não havendo óbice legal, concedo sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito as condições estabelecidas e fiscalizadas pela VEP. Para tanto levo em conta ser o R. prim \r\n\r\nProc. 2007.001.201000-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON ARAUJO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão: Rejeito os Embargos de Declaração opostos às fls. 113/114 pelo órgão acusador por inexistir omissão na sentença atacada, que concedeu a suspensão condicional da pena ao réu, sem mencionar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, visto que a primeira é mais benéfica que a segunda, já que esta sim impõe reprimendas mais severas previstas no art. 43 do Código Penal. Afinal é preferível o comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades e a proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, a ter de cumprir as hipóteses de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas ou ainda a limitação de fim de semana. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201000-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON ARAUJO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 26/06/08, às 13:00h, para ciência de sentença neste Juízo \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.054759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ECLER SURCIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097829-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Tendo em vista que o réu aceitou as condições da suspensão condicional do processo, acompanhado de seu patrono (fls. 39), vindo a requerer o cumprimento das condições na Comarca de Caratinga/MG(fls.50), onde não foi possível intimá-lo pois tomou rumo ignorado, segundo informado por sua mãe às fls. 85verso, sem informar seu atual domicílio, revogo o benefício. Designo o dia 30/06/2008, às 13:30, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) 1)Fls. 162/263- Dê-se vista .....à defesa.2)Nada requerendo, venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168302-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSELI DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (RJ-165431E) 1)Fls.923-Defiro.2)Fls. 944-Cobre-se a devolução dos mandados cumpridos.3)Estabeleça o cartório contato telefônico com o advogado do réu Rafael Bento, referido na certidão de fls. 876verso.4)Com relação à Exceção oposta pela defesa da ré Roseli, razão assiste ao Ministério Público. Não há como acolher a alegação de litispendência, pois no processo em trâmite na Comarca de Maricá a ré é acusada de estar associada a outros réus, que não figuram neste feito, e o fato imputado também teria ocorrido naquela Comarca, sem qualquer ligação com aquele narrado na denúncia que originou a presente ação penal, em que também lhe é imputada a liderança do tráfico na localidade no Morro do Barbante, Ilha do Governador.5)Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia em relação aos réus Wagner Araújo, Bruno Vicente, Marcelo da Cruz, Ronaldo Gomes e Roseli. Defiro o requerido às fls.643. 6)Designo o dia 10/06/2008, às 14 horas, para AIJ. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e às defesas. \r\n\r\nId: 547149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.048962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARCOS PEREIRA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, a razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º10.826/2003. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.178553-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOISA HELENA TEIXEIRA ITAPA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se as respectivas cartas precatórias, visando a oitiva das testemunhas de acusação, nos endereços mencionados na certidão de fls. 712. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.159983-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILDA PEREIRA REGO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397) Decisão:FLS. 705: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 547150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.126154-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Sentença:\"(...)III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno os réus LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA, PAULO ANTÔNIO DE MELO JÚNIOR e ADRIANO DOS SANTOS, como incursos nas sanções do art. 16, parágrafo único, inc. IV, Lei nº 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em relação aos réus LEANDRO e PAULO ANTÔNIO e, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa, em relação ao réu ADRIANO.Condeno ainda os réus nas custas do processo e taxa judiciária devida, pro rata.O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto para os réus LEANDRO e PAULO ANTÔNIO e, fechado para o réu ADRIANO, por ser o mesmo reincidente.(...).\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA PERON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:DecisãoVistos.Examinando-se, detidamente, os elementos até então colhidos nestes autos, concordo com a manifestação do M.P. às fls. 107/107vº, no sentido de ser prematura a concessão de liberdade a acusada.Em termos de instrução criminal, há apenas o interrogatório da ré.Note-se que há contradições nos depoimentos prestados pela ré em sede policial, com o seu interrogatório em Juízo, o que enseja, para melhor exame da culpabilidade da mesma, a oitiva de testemunhas.Ademais, a infração não admite liberdade provisória, consoante art. 44 da Lei 11.343.Indefiro, por ora, o pedido de liberdade formulado pela douta Defesa.Retifique o Cartório a autuação, no tocante ao enquadramento delitivo.Designo o dia 04/06/08, às 14h20min para audiência de sumário de acusação.Intimem-se/Requisitem-se.Publique-se.Ciência ao MP.Rio, 26.05.08.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.072849-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:A testemunha José Luis Simão já foi inquirida neste processo como se vê à fl. 210.Diga a Defesa se tem outras testemunhas a ouvir.Prazo de cinco dias.I.Rio, 27.05.08. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115057-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CRISTIANE DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) \"(...)III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, as acusadas, mais precisamente, a ré MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA como incursa nas penas dos artigos 171, caput (duas vezes) e 288, todas as três infrações na forma do art. 69, todas do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa, e a ré CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, como incursa nas penas dos artigos 171, caput e 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas das rés.Arcarão as rés com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena para ambas as rés é o semi-aberto.(...).\"Ciência de sentença designada para o dia 04/06/08,às 13h \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) \"(...) Julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, a acusada JOANA D'ARC MORAIS, como incursa nas sanções do art. 168 § 1o, inciso III do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida, e absolver, como ora absolvo a ré, do crime de patrocínio infiel, com fulcro no art. 386 do CPP. (...) Por entender ser medida socialmente adequada substituo a pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo douto Juízo da VEP, pelo prazo de 01 (um) ano, bem como prestação pecuniária no valor de 03 (três) salário-mínimos, convertidos em cestas básicas, destinadas à instituição de caridade, definidas também pela VEP (...).\". Data da Sentença: 28/04/2008. Expedido Mandado de Intimação para ciência da sentença pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.160495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Trata o presente de Embargos de Declaração, interposto pelo Ministério Público, que objetiva a declaração da sentença de fls. 129/136, por conter mero erro material.O recurso interposto é tempestivo, razão pela qual o conheço.Com razão o ilustre Promotor de Justiça.Com efeito, a sentença de fls. 129/136 contém erro material, que pode ser corrigido a qualquer tempo e, inclusive, de ofício.Examinando a sentença, verifico que no 20º parágrafo da fundamentação da sentença, contém erro quanto a data do oferecimento da denúncia, portanto, nesse parágrafo, onde se lê \"(...) e a denúncia desta ação penal só foi oferecida em 04/12/2005 (...).\", leia-se:\"(...) e a denúncia desta ação penal só foi oferecida em 04/12/2006(...).\"No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.Retifique-se no livro de registro.Ciência pessoal às partes.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 547152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.198448-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645), Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746), Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) X AGAPITO JOSE DE MOURA LUGO Despacho:Designo prova de acusação para o dia 15/07/2008, às 13 h e 45 min. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência à Defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.003842-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus EDGARD SILVA PEREIRA e TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, absolvendo-os, por conseguinte, da conduta descrita no artigo 288, parágrafo único, do Diploma Penal, na forma do artigo 386, VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.109932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FIORAVANTE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078) 1. Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo audiência de interrogatório para o dia 11/06/2008, às 15:15 horas. Requisitem-se, I-se... 3. Quanto ao pleito libertário formulado pela defesa do acusado Nairo, INDEFIRO-O por ora, posto que os fatos descritos na prisão em flagrante são graves, com a admissão de um dos co-réus de que o grupo pretendia praticar um assalto. Assim, a fim de preservar a ordem pública, denego o pedido de liberdade. I-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.207.006568-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANANIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ISTO POSTO, ante o(s) comprovante(s) de fls. 63/65, acolho as razões expendidas pelo parquet e declaro extinta a punibilidade de ANANIAS PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 84 e seguintes da Lei 9.099/95, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118372-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Designo audiência para o dia 19/06/2008, às 14 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 547185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.207.006230-1 - JP X JULIO CESAR LAVRADOR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Pelo exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do Estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 109, inciso IV c/c 107, IV, ambos do CP. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 547186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112437-7 - RENATA PRADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BRUNO DINIZ BUSQUET E OUTROS Decisão:A verificação dos requisitos autorizadores da hora certa são da competência do sr. Oficial, não podendo ser determinada pelo juízo. Diante das alegações de fls. 58 v, desentranhe-se e retornem o Mandado ao Sr Oficial, com cópia da petição em questão, para que este proceda na forma da lei. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 17.06.2008 às 14 h. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.105573-2 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA E OUTROS X LANCHES BIG BOY LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110560-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COELHO X ZALDA BONFIM NUNES Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para constar a sociedade no polo passivo já eventual procedência do pedido atingirá a mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120212-1 - S L COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A Despacho:Trata-se de crédito extra concursal que deverá ser processado na forma do disposto no artigo 6º parágrafo 1º da Lei 11.101/05. Dessa forma, remetam-se os autos ao Juízo da 22ª Vara Cível.Na hipótese da d. juíza discordar da decisão, voltem para que seja suscitado o competente conflito negativo de competência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017421-3 - GONCALO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020747-4 - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se ceridão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito de R$ 153.385,90 no QGC, corrigido pela UFIR desde a data do vencimento, na classe 3. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de 10% do valor do crédito acima. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111782-0 - JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELOILSON TADEU GOBBI (ES-003092) Despacho:Defiro a gratuidade face a natureza do crédito. Ao AJ. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4M - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUM MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 211 Ao perito para os esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045383-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.264766-7 - DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). LAILA CASTELA BENEVIDES (RJ-164257E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001908-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.110005-5 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005925-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X I C HOICHMAN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 109 pela desistência do feito, não sendo a habilitada ainda citada, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). LAILA CASTELA BENEVIDES (RJ-164257E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215933-8 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014705-0 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702), Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1A (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 177 À Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.115287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Cite-se e cumpra-se o art. 94 do CODECON. Indefiro a medida liminar pleiteda tendo em vista que não se vislumbra dano irreparável que justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes de firmado o contraditório. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.119639-1 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083)) X PROTECTOR E GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS Decisão:Cite-se e cumpra-se o art. 94 do CODECON. Indefiro a medida liminar pleiteda tendo em vista que não se vislumbra dano irreparável que justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes de firmado o contraditório. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 1375 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VRG LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao MP conforme fls. 376. No tocante ao pedido de levantamento dos depósitos referentes à período anterior ao que está controvertido, indefiro-o porquanto diz respeito ao acerto de contas que está em andamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Decisão:Os prazos para o revel correm independente de sua intimação e a que se refere o art. 475 J do CPc não pode ser feita na pessoa de Curador Especial. Desta forma, deve o exequente indicar bens à penhora. Realizada esta, o executado será intimado na forma adequada para início do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209976-7 - ELECTROVIDRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1- Acolho integralmente os fundamentos da impugnação de fls. 901/902, excluindo da quesitação todos os ítens indicados. Com efeito, o juiz, como destinatário direto da prova, não vislumbra qualquer utilidade na referida quesitação; 2- Homologo os honorários conforme solicitado a fls. 944.3- No mais, nada a prover porquanto a questão da gratuidade já foi decidida, não havendo qualquer motivo que justifique a revisão da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091767-6 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FABIO BRITO PINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Fls. 118 Anote-se a exclusão dos patronos. Diga o Dr. José Carlos da Silva sobre o fato de estar patrocinando os interesses da autora, conforme fls. 121, tendo em vista ser também o patrono do réu. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de MERCO RIO COMERCIAL LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua dos Topázios, n. 40, sala 401, Rocha Miranda, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 01.336.754/0001-80, cujos sócios são JUSTINIANO AUGUSTO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA/RJ, sob o n.º 83.1.01013-5 e inscrito no CPF sob o n.º 463.499.957-91, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Padre Agostinho Mendicute n. 192, Taquara e TELMO AUGUSTO FILHO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, portador da carteira de identidade expedida pela OAB/RJ, sob o n. 41.736, e inscrita no CPF sob o n.º 411.167.397-04, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Padre Agostinho Mendicute, n. 435, Taquara. \r\n\r\nProc. 2008.001.102684-9 - RIOVAL CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Venha o contrato social da requerida, última alteração contratual arquivada e o protesto especial para fins falimentares, conforme § 3º do art. 94 da lei 11.101/05. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.111607-3 - SANDRA ADOLFO DE PAULA BARBOSA X MÉTODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...(íntegra no cartório). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 128/129 Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007286-2 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 28.124,24 (vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.148345-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA Despacho:Ao autor para fornecer os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163155-0 - MAURO DA ROSA ELKHOURY X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AKIRA SASAKI (DF-018071) Ao Adm. Judicial. (republicação) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.045279-1 - ANDRE GRIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013890-3 - JORGE RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047777-1A - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X PADRÃO ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante nas custas judiciais e honorários advocatícios, mas suspendo sua exigibilidade por força do art. 10, da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal porquanto desinfluente para a solução do conflito. Com efeito, com a realização da perícia já há elementos suficientes para formação da convicção deste magistrado.Decorrido o prazo recursal, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Despacho:Ao autor para informar sobre o cumprimento das rogatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100710-5 - THAIS COSTA LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista que a audiência do art. 331 do CPc não chegou a se realizar pelo declínio da competência, designo esta para 17.06.2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198681-8 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 17.06.08 às 14:45 h. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.056934-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE EMPREITEL EMPREITEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 87 Ao interessado, Síndico e MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AW (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) Despacho:Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.031824-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Ao autor sobre intimação postal negativa. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 546981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.217394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087434-1 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AMAURI DOS SANTOS PASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:À autora, eis que o endereço do réu Ariston encontra-se a fls.255. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200202-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A / COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Analisando os autos, verifico que a decisão de fls.386 não foi cumprida integralmente. Ao Contador para cálculo da diferença do débito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA, Falido: MAURO JULIO DE SAMPAIO CORREA, Falido: ANA LUCIA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Cumpra o requerente integralmente a decisão de fls.57, quanto ao item 2 de fls.51. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.094782-7 - AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:CUMPRA-SE FLS.1026, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO EXISTENTE, ATÉ O VALOR DE R$ 5.338,37.FLS.1052: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.APÓS, VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039882-4 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Síndico para incluir o crédito julgado no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145837-7 - MARCELO BOTELHO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Síndico para inclusão do crédito no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR JUDICIAL (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.210315-1 - ALMIRO NELSON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086505-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PETER ANDERSEN CAVALCANTI (RS-025032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRM TEC S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.099661-2 - MARIA JOSE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.099672-7 - CARLOS GERALDO RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SOLETUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.14. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.106588-0 - ENOCK DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Informe o autor sua qualificação completa e regularize sua representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009350-8 - FRANCISCA FRANCENILDA VENANCIO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143783-2 - MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES (BA-002783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Ao Contador na forma indicada pelo Síndico a fls.41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186531-6 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência financeira do autor, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Sentença:...julgo em parte procedente o pedido, condenando a sociedade ré...ao pagamento de R$ 27.238,68 ao autor da presente ação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DAR POR CORRETAS AS CONTAS APURADAS NO LAUDO PERICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125160-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo para Massa Falida de Companhia de Seguros Monarca. Anote-se fls.365.2 - Oficie-se conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls.358v.3 - Quanto ao pedido constante no item \"c\", certifique o Cartório se houve citação dos réus ali indicados, nos autos do Arresto. Certifique também se houve resposta aos ofícios de fls.302/304. Após, voltem. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104647-2 - JORGE LUIS GARCIA D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LLOYDES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.217vº, QUE INFORMA A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO NESTE JUÍZO CONTRA A RÉ LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nId: 546984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Atenda-se o MP, à fl.576 (...seja dada intimação pessoal daquela decisão ao membro com atribuição no 2º grau). \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 1329/1330. Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido. Com a juntada da comprovação do depósito, ao autor e ao MP. (Defesa do Consumidor) para que forneçam a conta correta para a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046340-9 - MINISTERIO PUBLICO X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula 15 do contrato de arrendamento mercantil. Condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento em dobro das quantias indevidamente cobradas por conta da aplicação da referida cláusula.Face o fato de terem sucumbido em parte da demanda, as custas processuais e os honorários serão compensados entre as partes, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Fl. 179: Republique-se, devendo constar somente o nome da patrona da ré, conforme mandato de fl. 167, bem como no registro dos autos.Fls.179: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067119-8 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre a contestação. (Port. 01/02) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.111665-6 - LIGIA GOMES ELLIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO EN GENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: WAGNER NASCIMENTO Despacho:Comprovem as autoras a hipossuficiência, juntando cópia da declaração de IR do último exercício ou comprovante de rendimentos, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218038-8 - HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao requerente sobre o parecer do Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.117431-0 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Ao autor sobre certidão (não foi juntada procuração regular; não foi trazida contra-fé) port.01/02 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.058957-7A - ANTONIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:À Falida, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7 - NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Trata-se de ação pela qual a autora pleitea a entrega de ações de emissão da TELEMAR e da Telerj Celular (\"VIVO\"), ou seu correspondente em dinheiro, além de dividendos, acrescidos de juros e correção monetária, contudo, apenas a TELEMAR compõe o pólo passivo da ação. Assim, por se tratar de matéria de ordem pública, podendo o juiz dela conhecer a qualquer tempo, e de litisconsórcio necessário, emende a autor a inicial a fim de incluir no pólo passivo da ação TELERJ CELULAR S/A ou \"VIVO\", no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, na forma do parágrafo único do art. 47 do CPC. Devendo, inclusive, recolher eventuais custas e fornecer cópia da inicial para citação. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cite-se, conforme requerido à fl.194. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Intimados os interessados, Síndico e M.P. (fls. 3308 e 3311), não houve formulação de qualquer impugnação. Diante disso e não se verificando qualquer irregularidade formal na apresentação, dou por boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, às fls. 3264/3294.2 - Homologo a arrematação de acordo com o auto de fls. 3249, nos termos do requerimento do Síndico, fls. 3308 item 2, e cota ministerial de fls. 3311. Expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante.3 - Oficie-se conforme requerido pelo Síndico à fl. 3308, item 3.4- Cumprido, remetam-se os autos da falência, com todos os seus volumes e as habilitações de crédito correspondentes, ao Síndico e após ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124576-4 - PARENTE RODRIGUES S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 80/80v).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a habilitação.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 6.430,26 (seis mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos), no passivo da Massa Falida de SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA., sujeito à atualização a partir do vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.036865-0 - LUCIA DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Trata-se de Habilitação de Crédito formulada por LUCIA DE MATOS ALVES em face de PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA., em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/03. Considerando que, proposta a ação, a autora não atendeu à determinação de dar andamento ao processo, para o que foi intimada, não constando nos autos seu endereço residencial, e ainda tendo falecido seu patrono, conforme informado à fl. 13, sem que outro fosse nomeado para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099505-0 - RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE ELIAS RIBEIRO (PR-028933), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFFE MOEDA S/A 1 - FLS.123/124, ante a concordância do Comissário e do Mp, determino a retificação do nome da habilitante, diante das cessões de crédito corporificadas nos documentos de fls. 125/126. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.066856-8 - JUAREZ DE PAULA MIRANDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de originário de acidente de trabalho, no valor de R$ 54.996,44 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor de JUAREZ DE PAULA MIRANDA, no passivo da Massa Falida de ERCA EDITORA E GRÁFICA LTDA, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.091359-7 - LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:O art. 4º. da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o §1º. que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei.Considerando que a pobreza exigida pela lei não pressupõe miserabilidade absoluta ou estado de mendicância, tenho que não há motivos para revogar a gratuidade.Com efeito, o autor firmou a declaração sob as penas da lei, estando sujeito, pois, às cominações, inclusive criminais, previstas para o caso de falsidade.Seja como for, o impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075454-7B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:...Pelo exposto, julgo procedente a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), adequando-a ao tipo próprio para a demanda.Preclusas as vias impugnativas, recolha o impugnado eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, em dez dias, sob as penalidades da lei.Condeno o impugnado ao pagamento das custas despendidas pelo impugnante.Junte-se cópia desta decisão aos autos principais.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093079-9 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados até a presente data. (republ. por incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Ao Autor sobre oficio de fls.95. \r\n\r\nProc. 2008.001.055804-9 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. 36. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.150467-5 - JOAO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 61v ( (Pela intimação da parte autora para se pronunciar acerca da dúvida levantada pelo cartório - fl. 61) - Republicado por não constar o requerimento do MP) Port. 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.050037-9 - CLAUDIO JOSE SOARES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 546991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Decisão:....Desta forma, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela para excluir Eduardo Marins Gonçalves como sócio da empresa Transportadora Paris de Bonsucesso Ltda., até o julgamento da lide. Oficie-se para Jucerja, conforme requerido. Defiro a exclusão do pedido referente a apuração de haveres. Intimem-se. Cite-se..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084195-1 - JANICE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - 66.520 OAB/RJ Ao Sindico \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Decisão:Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line para reforço da penhora, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.119990-4 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Aguarde-se por 10 (dez ) dias a manifestação dos interessados.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204555-2 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios respondidos e se possui interesse na reiteração dos demais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)), Síndico: LUIZ MATHEUS, Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) EM PROVAS, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE. (DESPACHO DO DIA 8/5/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - MF DE BRASDEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ESTÉTICOS, PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:1- Fls. 494/495: anote-se onde couber. Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias, acompanhado de serventuário;2- FLs. 496 e seguintes: ao falido, em 05 dias;3- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027991-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Fls. 201/277: digam o habilitante e o Comissário, em 10 dias;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls. 283/284 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Diante da intempestividade e ausência de preparo, conforme certificado às fls. 906, verso e 911, verso, apesar das oportunidades de regularização oferecidas à Impugnante, rejeito a Impugnação de fls. 870/875.Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015823-6 - LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO Despacho:1- Digam as partes sobre a certidão supra, em 05 dias;2- Apensem-se aos autos de nº 2006.001.038548-4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114657-4 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS Despacho:1- Fl. 327, verso: ao Cartório para atender, na íntegra;2- Digam os réus sobre fls. 329/336, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À demandante para juntar aos autos a fotocópia do contrato celebrado entre as partes, documento essencial para a propositura da demanda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham fotocópias dos contratos mencionados à fl. 10, documentos essenciais à propositura da demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Defiro o parcelamento dos honorários, na forma requerida à fl. 223. Venha o primeiro depósito no prazo de 05 dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.2- Após a efetivação de todos os depósitos, intime-se o perito para início das diligências. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.000540-1 - BANCO STERLING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437) Despacho:Ao requerente, em 05 dias, sobre fls. 231 e seguintes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.050274-0 - ANTONIO CARLOS BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X A BIENTOT PRESENTES E ANTIGUIDADES LTDA Decisão:1- Fls. 191/192: defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias acompanhado de serventuário;2- Decorridos dez dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116429-6 - ISAIAS NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS) Despacho:Fls. 84/85: não se trata de comprovação do crédito do requerente, mas sim de formação da relação processual, com a citação válida. Cumpra-se o determinado às fls. 71, 75 e 82, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 546994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ PAULO NETTO FONTES - RJ140304 \r\n\r\n2007.001.018811-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2008.001.015521-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.108998-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2008.001.024378-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA - RJ088946 \r\n\r\n2008.001.075473-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2003.001.148838-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2004.001.028701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVANEIRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155549E \r\n\r\n2005.001.147475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 546995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034959-0 - ROSÁRIA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) ... Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa a requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.109546-0 - MARIA LUIZA ORTIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:À requerente para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) regularizar sua representação processual; b) atribuir valor à causa; c) recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.188736-1 - VIVIANE DE TASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls.53/57 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061134-9 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X MARIA ISABEL MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1- Fls. 23: anote-se onde couber.2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110152-9 - BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 57 - Ao Embargante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.147187-9 - MASSA FALIDA DE PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PIT STOP AV BRASIL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2- Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.146334-6 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Fls. 482, item \"1\" - Intime-se o requerente de fls. 425/433 (ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA) para que esclareça se concorda em arcar com as despesas de remoção dos bens parao Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021840-8 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME Decisão:Fls.31:Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda da documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.152930-4 - BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a BENTO JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, no valor de R$ 22.548,87. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.095508-7 - CLÁUDIA DE SOUSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO HABILITANTE PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE( CÓPIA DA CTPS, CO´PIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE,CÓPIA DO CPF) \r\n\r\nProc. 2008.001.109795-9 - ROANGELA MARIA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085659-0 - QUINTAS E QUINTAS CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (MG-070139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JANAINA SANTOS GONCALVES (RJ-125690)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 Decisão:Fls.166: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.109554-9 - AROLDO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSSO DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.109809-5 - ELIETE DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Venha declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) 1- À parte autora sobre a certidão de fls.160 e os documentos de fls. 173/182 (art. 398 do CPC).2. Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:1. À vista dos documentos apresentados a fls. 324/328 e 332/336, defiro ao requerente (réu) a gratuidade de justiça ora pleiteada.2. Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as e fixando os pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036755-8 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LUCIANA DE MELO FAGUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente, visto que se trata de honorários advocatícios, a teor de fls. 165/166.2. Fls. 197: as contas bancárias das executadas encontram-se desbloqueadas, conforme se verifica a fls. 191/193. Portanto, nada a prover, no tocante a tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040375-1 - AMARILDO NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1. Ao autor (artigo 398, do Código de Processo Civil).2. Às partes, em provas, justificando-as e fixando-se os pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114935-2 - NOVA ORDEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS REQUERIDOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DK - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BK - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, HOMOLOGANDO-AS, face à ausência de causa impeditiva para tanto.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HT - FERNANDO MOREIRA BRAGA (LEILOEIRO PÚBLICO), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.173740-3 - J L HEAVYWEIGHT TRANSPORT A/S LAURITZEN SHIP OWNER A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Despacho:A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal. Assim, comprove o exeqüente um dos requisitos autorizadores desse instituto, à luz do artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.057318-0 - ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:Diante do exposto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.228.643/0001-37, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099644-2 - PROJETO ITATUBA HOMO FAUNA FLORA AGROPASTORIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (SP-157890)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA (RJ-000623B), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...às partes e após conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001514-3 - RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA (RJ-039502), Dr(a). MARLY THIEBAUT (RJ-033166), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). LUZINETE VIEIRA DE ARAUJO (RJ-022472)) X RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RONALDO DOS SANTOS SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.998,18 (mil, novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Fernanda Galliza do Amaral Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.012395-5 - VALDIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VALDIR FRANCISCO DE LIMA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.885,23 (dez mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Fernanda Galliza do Amaral Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.012478-9 - VALMIR MORAIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA LEITE MAIA (DF-001996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VALMIR MORAES SIQUEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.452,01 (mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Fernanda Galliza do Amaral Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073779-7 - GILSON PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C E A MODAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1983.001.703900-6A (13659) - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Ao Excipiente para recolher as custas, face certidão de fls. 42. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1 - MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DECISÃOCertifique a Serventia: Se o bem imóvel descrito às fls. 7443/7445 foi arrematado e se foi expedida carta de arrematação em nome de Mauro Zukerman;Em caso positivo, oficie-se para o Juízo da 15ª Vara do Trabalho da Cidade de Salvador - BA, para informar a data da quebra da empresa Seg Serviços Especiais, reclamada nos autos de nº 00982-2001-015-05-00-0, bem como que o imóvel acima descrito foi arrematado e expedida carta de arrematação em nome de Mauro Zukerman.Quanto ao pedido item 02 de fl. 7.445, deve o Requerente dirigir-se aquele Juízo, objetivando o que entender de direito. Não pode este Juízo determinar o cancelamento de penhora que não foi realizada pelo mesmo.(Interessado: Mauro Zukerman, Carla Veras Monteiro Brame, OAB/RJ 100201) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.033363-9 - HAROLDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HAROLDO DE SOUZA E SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.521,89 (Cinco mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SCHIAVI (SP-172871)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Ante o exposto, determino a inclusão do credor, NELSON DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de Cr$ 19.437.248,31 (Dezenove milhões quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e oito cruzeiros e trinta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. (REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Assim, considerando a satisfação do crédito exeqüendo e o acima esposado, JULGO EXTINTO O PROCESSO e defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 12.575,54 (Doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) com os devidos acréscimos existentes.Certifique-se o trânsito em julgado.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044505-1 - JOSE FLAVIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Cumpra-se o V. Aórdão. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076518-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao requerente sobre fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 2003.001.111681-4 - SONIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VACATION TIME LTDA) Ao Requerente sobre fls. 155/164. \r\n\r\nId: 547129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.065576-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Republicação do despacho de fls.336 (Cumpra-se o V. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.047597-5 - MARCO TULIO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TROPI RIO COMERCIO E PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Fls. 265/266: As despesas processuais, entre as quais se incluem os honorários periciais, deverão ser aditantados pela parte autora. Assim, venham os honorários em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104122-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:1 - Fls. 160/162 e 165: Tendo em vista que o Ministério Público aceitou o bem indicado pelo executado, lavre-se termo de penhora (art. 659, § 4º do CPC).2 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, nos termos do art. 659, § 5º do CPC.3 - Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO no que diz respeito aos pedidos de Apresentação de cópia da portaria MINFRA 86/91 e da norma 003/91, por falta de interesse processual, e de Exibição dos contratos de promessa de assinatura e da planilha contendo valor correspondente às ações na época de sua emissão, por impossibilidade jurídica do pedido. Em relação aos pedidos de entrega de ações ou o seu correspondente em dinheiro, além dos dividendos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, para reconhecer PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR, com fundamento no art. 287, §2º, I e X, da lei 6.404/74. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que fica condicionado ao disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061056-4 - MARLEIDE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 43: À habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.096679-6 - MINTER TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALONSO (RJ-105639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 300: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.001900-1 - RITA DE CASSIA BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA DANTAS (BA-010298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 59: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103864-7 - ESPOLIO DE RAUL RESENDE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CARVALHO C SILVA (RJ-076408)) X SEA CONTAINERS LTD Despacho:Fls. 1.000/1.097: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087189-3 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759), Dr(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-128829)) X RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT JUENEMANN (RS-030039) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 441, recolham-se as despesas referentes à impugnação, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:1 - Oficie-se à Presidência do E. Tribunal de Justiça, juntando-se cópia da 1ª folha do laudo pericial, solicitando que o I. Perito Gilson Tavares, inscrito no CRC sob o nº 19627-9, receba a ajuda de custa, referente a um salário mínimo, prevista na Resolução nº 20/2006, tendo em vista a elaboração do laudo pericial de fls. 239/244, nos autos do Proc. nº 2005.001.109290-5 (Prestação de Contas), figurando como autora Ana Maria Fraga Kauss e como réu Walter Lacerda Kauss.2 - Fls. 238/244: Digam as partes. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.031857-0 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X ZAIME CAR SOUND LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121032-0 - APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls. 451/453 e 454/456: Manifeste-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198086-5 - MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062932-9 - JORGE LUIS LHANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SUZANA OTHERO), OTHERO E LHANDE COMERCIO DE LANCHES LTDA Despacho:1 - Tendo em vista o item 32 de fl. 11 determino que a diligência de citação da segunda ré se dê na pessoa da primeira ré, conforme anteriormente requerido pela parte autora, sendo certo que nenhum ônus lhe caberá.2 - Desentranhem-se fls. 43/44, autuando-se em apenso, sendo certo que o cartório deverá certificar acerca do recolhimento das custas referentes ao incidente.3 - Fls. 45/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126789-9 - MASSA FALIDA DE COTTON CLUB DISTRIBUIDORA E MANUFATURA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X AMERICO ALVES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl. 38 v.), defiro o requerimento do Administrador Judicial à fl. 38. Proceda-se ao cancelamente da penhora do imóvel situado à Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44, sala 510, anteriormente determinada por este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057631-1 - ADC GMBH (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Fls. 639/844: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - VERA MARIA FRANÇA RIBEIRO, ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.070088-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SPIRIDON PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, tendo em vista o bloqueio on line realizado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.126980-0 - INDUSTRIAL CIRNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X BODY WEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nId: 547132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113466-0 - JORGE LOPES SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar seu endereço .Regularize-se as custas na forma da certidão de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081371-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) AO MRJ PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.022801-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE X DAISY GREGSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:fls. 14 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.112323-5 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS - PGE X AUREA DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.113807-0 - ESPÓLIO DE ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079513-3 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA- PGM HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 209 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas tendo e mvista o indeferimento da gratuidade de justiça à fls. 207. Transitada em julgado, e não recolhidas as custas, expeça-se ofício para o Fundo Especial deste E. Tribunal. Após dê-se baixa e arquivem-se. (Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159331-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.018987-1 - PEDRO RONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se guia, devendo ser retirada no prazo de 10 dias após a publicação deste. Fixo o prazo de 20 dias para apresentação da guia paga a contar da data da retirada da mesma.Certifique o cartório como requerido às fls.345. \r\n\r\nProc. 2007.001.078975-6 - ALTAMAR DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.138409-6 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137798-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024867-0 - MARIA DO CARMO SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Embora o Sr Perito Carlos Henrique de Sant'Anna tenha ficado em carga com o processo por mais de 02 anos, o mesmo apresentou o laudo pericial. Assim, a fim de não causar mais prejuízo às partes matenho a sua nomeação.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.150167-9 - JORGE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053273-0 - ISAAC PASSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sr. Advogado, favor comparecer em cartório acompanhado do autor, para assinar procuração de fls. 09 e sua cópia que encontra-se à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081333-0 - ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013318-8 - EDITH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110159-8 - JORGE EDUARDO SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para indicar ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110476-9 - KAREN CRISTINE NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a primeira autora sua representação processual. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.109737-6 - CAROLINA PANTALEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ação proposta não se encaixa no disposto no art. 846, do CPC.Emende-se a inicial para adequar esta ação à cautelar que se presta ao fim requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147562-9 - EDITH DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.111709-0 - ENILZA GIMENES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista o disposto na Lei 5109/2007, retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA.Venha cópia do contra-cheque atualizado das autoras. \r\n\r\nId: 546974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062092-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO E OUTRO Despacho:1.CERTIFIQUE O CARTORIO...; 2. AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 409. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019045-9 - DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para, uma vez efetuado o depósito, fique suspensa a cobrança da multa do auto de infração nº 116075... \r\n\r\nProc. 2008.001.092908-8 - RONALDO LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.106409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SHEILA BORDONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (RJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO R FIGUEIREDO (RJ-047811) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.034756-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GRIVALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023922-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168828-5 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.702404-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 264, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 1996.001.046101-8 (5633) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) AS PÁRTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.218439-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.137/138- DEFIRO A INCUSÃO DO CREDOR COMO TERCEIRO INTERESSADO. ANOTE-SE NA CAPA.PUBLIQUE-SE OS EDITAIS COMO REFERIDO ÀS FLS.141 DÊ-SE CIÊNCIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142804-2 - MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175001-0 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PSP, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:1. FLS.12:ÀS PARTES.2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215491-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X MARILIA BHERING Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. ACOLHO os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 138.376,36, correspondente a 81.436,1817, conforme os cálculos de fls. 07/09 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso II do CPC.Condeno a Embargada, no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do excesso apurado no referido cálculo, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005833-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: PGE - FERNANDA WOLF VON ARCOSY X JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Além do mais, em se tratando de execução de honorários advocatícios, parte legítima para figurar no pólo ativo da execução é a Defensoria Pública, que patrocinou os interesses daquele que venceu a demanda.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a nulidade da execução com fundamento nos arts. 225, 247 e 598, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128443-0 - IVETE BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:OS HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS DEVERÃO SER PAGOS À DEFENSORIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA O ART.22 £3º DA LEI 8.906/94 E FLS.02/152 DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVANDO-SE QUE A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.122770-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:1.FLS.273:à PARTE RÉ.2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.142255-6 - ESPÓLIO DE AVANY REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP ÀS FLS.407V, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.053223-6 - CARLINDA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1HOMOLOGO O CONTRATO DE HONORÁRIOS NÀS FLS.460.2.CUMPRA-SE FLS.466. \r\n\r\nProc. 2002.001.099981-7 - AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.102632-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 550, para pagamento da 5ª parcela do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.004859-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005046-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme manifestação de fls. 179, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.090733-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B.MACHADO (RJ-000002) Sentença: Tendo em o mandado de citação de fls. 176, a comprovação do pagamento às fls. 214/215 e a transferência efetivada às fls. 224/225, verifico ter havido a satisfação da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146078-5 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113887-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X ALESSANDRA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não apresentou o impugnante qualquer justificativa para a pretendida alteração do valor da causa, não apontando qualquer erro no valor indicado na inicial. Assim, a presente impugnação carece de razoável fundamento, pelo que rejeito-a. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103068-1A - . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: .) X WALLACE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) DRA em apenso.Após, ao impugnado. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121440-8 - ARTEDECORE DAS FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 15:15 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164574-0 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1.MANTENDO A DECISÃO DE FLS.102.2. FLS.113/117:RETENHA-SE.3.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.110405-8 - CARLOS GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO, COM VISTAS AO EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.053390-5 - NEY GALHARDO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2001.001.082046-3 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CHEFE DA SECAO DE PROMOCOES DA POLICIA MILITAR DO ERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) FLS. 517/518 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030851-9 - WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.147440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) a cedae \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008534-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) CEASA EMBALAGENS LTDA Despacho:FL.59-DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.037573-1 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ expedir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) FLS.525: ...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS(ART. 475-J,PAR. 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069018-3 - ODETE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094807-1 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) 1. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.2. INTIME-SE, CONFORME FLS.281 IN FINE. (Fls. 272/273 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para que disponibilize em favor deste Juízo a importância penhorada no rosto dos autos do processo nº 2003.001.093184-8. Após devidamente colocado à disposição deste Juízo, intime-se o executado da penhora através de seu patrono, via diário oficial. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.108505-2 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: CARLOS RAPOSO (PGM) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 158 e dou-lhes provimento a fim receber a apelação de fls. 142/146 no duplo efeito, exceto no tocante ao caítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520,VII do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.117835-2 - JOSE REINALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) FLS. 189/190 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009975-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.031917-3 - ILCA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.032220-4 - POSSIDONIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.120099-4 - BENJAMIN FONTES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.040969-5 - RAYANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.055747-7 - MOVEIS BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o Réu a indenizar o Autor em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) relativos aos danos morais sofridos, e a cancelar todo e qualquer débito relativo às contas em aberto relacionadas no processo. Destaco que a Ré poderá cobrar pelo fornecimento de água deste período, porém, este deve refletir o real consumo da parte autora, como imóvel comercial e não misto, a ser apurado em ação própria.CONDENO ainda a Empresa Ré a restabelecer o fornecimento de água para a Autora em no máximo 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em face do descumprimento, na forma do art. 461, parágrafo terceiro do CPC. O valor dos danos morais devem ser corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora no patamar de 1% ao mês a partir do evento danoso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088720-9 - EDUARDO JORGE JALOTO REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Sentença:Portanto, não demonstrados a omissão específica da Administração Pública, o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela Autora, impõe-se a improcedência do pedido esboçado na inicial.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138313-6 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150037-2 - KATIA DONIZETTI SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.(PGM) Decisão:Trata-se de erro material contido na decisão de fls. 162, isto posto, retifico-a para que passe a vigorar com os seguintes termos:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036650-0 - ARNALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF(PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) cumpra o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.053138-8 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:A PARTE AUTORA PARA ATENDER A D. PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (PGE) Despacho:FLS.76/91- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO., AO APELADO. APÓS,A O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134581-3 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093197-6 - ELIANE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100689-9 - AUTO POSTO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, indefiro o pleito antecipatório, uma vez que não há nos autos prova inequívoca das alegações. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.109685-2 - ANTONIO MARCUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO E BEM DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.115025-1 - ISARICA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108654-6 - GEORGELIA DE MELLO SÊDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para excluir o IPERJ e incluir o RIO-PREVIDÊNCIA. 2. Oficie-se conforme requerido às fls.113. 3. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040048-0 - CLÁUDIO HENRIQUE RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213705-7 - MAGNO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DE GARCIA E SOUZA JR. (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074658-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129315-1 - MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) 1) Fls. 190 - Defiro. Oficie-se ao CBMERJ, na forma requerida. 2) Oficie-se nos termos do item 04 da decisão de fls. 51.(devendo a parte autora providenciar cópias para instruir o ofício).3) Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 30/06/2008 às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053406-0 - WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART.730, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121827-7 - MARIA MADALENA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 07/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211838-5 - ANA CRISTINA COSTA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184118-0 - NIRCEA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM RÉPLICA.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.31/32.AO AGRAVADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046789-0 - MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264073-9 - ISABEL RAMOS ROLEMBERG DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148677-9 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ 1 - EM RÉPLICA. 2 - AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174351-0 - ERMELINDA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148700-0 - RUBIA SALES LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.113557-2 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: FLÁVIO MULLER (PGE) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:PRESTE CAUÇÃO EM DINHEIRO DO VALOR DOS TÍTULOS QUE VIRA SEREM JUNTADOS. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. FEITO O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA APRECIAR A LIMINAR. \r\n\r\nId: 546975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Fls.208; Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149758-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ....E 8 / C 11.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) AO EXEQUENTE (EMBARGADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070592-7 - MARDILENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) FLS.231: DEFIRO VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094405-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA E12/C12 E OUTRO republicação: Ao parte ré, ora embargante, para esclarecer a propositura de duas impugnações a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035649-7 - JORGE GOMES DE PAIVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao M.P. A parte autora sobre os documentos juntados a fls.201/204. Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2001.001.122245-2 - JOANA BARROS DE ALENCAR X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Ao Dr. Perito sobre fls.421/422. Após, às partes para que requeiram o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053187-0 - SILVIO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029228-1 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Ao réu (Município) para comprovar o pagamento requisitado a fls.200/201v. \r\n\r\nProc. 2005.001.032442-0 - JENSON GOMES NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Contador Judicial. Após, intime-se o Réu para que comprove o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056387-6 - VIVIANE NICOLIELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao réu (Município) para que comprove o pagamento requisitado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098631-3 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.140259-1 - VALERIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E8/C5...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 83: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001255-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.026927-0 - DENISE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.77/78: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090028-0 - ITALO CESAR PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106736-9 - JANDIRA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C15 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS (RJ-135179), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.120089-6 - WILSON DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.203721-0 - MANUELA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE FLS.49/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.216249-0 - CELIA GARCIA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.29/30: AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213662-4 - CECILIA DE FATIMA PALMEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013232-2 - EDUARDO SEIXAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.149525-6 - LOURDES FERREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037193-8 - CELIA BALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.103 A 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.123075-7 - ZELIR PACHECO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.129: AO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041584-4 - MARIA MILER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 546976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Recebo os embargos. Contudo, deixo de acolhê-los porque os fatos narrados como litigância de má-fé em verdadew não se classificam como tal, eis que se assemelham muito mais a desconhecimento jurídico do que a procedimento temerário.PRI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022888-6 - FABIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMOES SILVA (RJ-111319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 166 - Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158314-1 - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098273-0 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA, CRISTIANO SANTOS DA CRUZ, DOUGLAS ALVES DOS SANTOS, EMERSON RAMOS DA COSTA, WILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.099557-7 - ANDRÉ PAISANTE DE SANTANA, GERALDO JORGE MONTEIRO, JADIR GOMES DE OLIVEIRA, JOÃO LUIZ DA SILVA, RICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082520-7 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Certifique o cartorio acerca do julgamento do recurso interposto ao E. STF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097975-4 - VALDECI BORGES JUNIOR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098485-3 - JOÃO BATISTA MOREIRA PACHECO X CEDAE Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099121-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAUREZ VIDAL Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099300-3 - VILMAR BOTELHO SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099670-3 - GILBERSON MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101911-0 - MARIA SELMA SILVA SANTOS X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, APOS DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119915-8 - FERNANDO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 208 - Tendo em vista que o valor a ser executado excede o 40 salarios, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094005-9 - ANTONIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 272 - Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em obrigacao de fazer no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. Vale ressaltar que esta decisao nao devera surtir efeito com relacao a Francisco Pereira Campos, tendo em vista o acordao de fls. 262/266. \r\n\r\nProc. 2006.001.047620-9 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREV), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Oficie-se ao TCE (fls. 61), solicitando o encaminhamento, por copia, do referido PA; 2- Traga o ERJ copia do ato administrativo que tornou nulo o enquadramento do autor, para exame das alegacoes preliminares; 3- Apos examinadas as preliminares, apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.098763-5 - AÉCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareca o autor sobre o pedido de citacao do diretor da SEPLAG, tendo em vista o tipo de acao proposta e ser o reu o ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.117880-7 - ROBERTO DE ABREU E SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que este magistrado possui acao identica ja ajuizada, dou-me por suspeito. Ao i. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114022-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) J.-se. Intime-se o presidente da Cedae para que proceda ao adequado cumprimento do julgado, abstendo-se decobrar taxa de esgoto, devendo a cobranca com vencimento em maio ser refaturada com a exclusao da referida taxa no prazo de 5 dias, sob pena de crime de prevaricacao e consequente expedicao de mandado de conducao. ( REPUBLICADO por não ter constado o nome do adv da parte ré corretamente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005852-0 - FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.085138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 581/585 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LILLE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) A CEDAE SOBRE DEPOSITO NO B. BRASIL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131432-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Esclareca o MRJ o pedido formulado as fls. 235, tendo em vista a penhora de fls. 202. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098063-0 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas processuais ou venha em termos o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150651-8 - ELIAS RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA FERNANDES SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - NILOPO (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.121105-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009051-2 - ECILENE HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C R OLIVIERA AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA, 17/06/08 ÀS 14:00 H. (FL. 164) \r\n\r\nProc. 2005.001.020117-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015739-4 - ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIROBERTOLUCCI Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.101734-4 - MAX LUIS ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.119301-8 - NATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENDES BENINCASA (PR-032967)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Notifique-se o impetrado para que preste as informacoes. Apos, apreciarei a liminar. 2- Intime-se a ANVISA para manifestar se tem interesse ao feito, eis que, por via obliqua, impugna os termos do art. 3o. de sua resolucao RDC 58/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060603-4 - MILDES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MAURICIO JORGE MOTA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.071370-7 - RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160919-7 - MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimneto de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Despacho:1- Certifique o cartorio acerca do cumprimento da Carta Precatoria de fls. 269/270. 2- Fls. 271 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.024921-7 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097836-1 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude , instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097936-5 - IVETE VIDAL ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MARLETE BELMONT DA SILVA Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098244-3 - JOÃO MARCOS CARMAGNANIS MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial; presente o perito de dano irreparavel, consubstanciado na possibilidade de ofensa a saude e a vida da parte autora, cuja protecao constitucional impoe o afastamento da vedacao legal prevista na Lei No. 9.494/95 para DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valoires nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099006-3 - ZART ENGENHARIA LTDA, LETICIA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-144980)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.097167-6 - ORACYNA EUGENIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz a verossimilhanca dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparavel, consubstanciado na possibilidade de ofensa a saude e a vida da parte autora, cuja protecao constitucional impoe o afastamento da vedacao legal prevista na Lei 9.494/95 para DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o aparelho e as fitas mencionadas no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097120-2 - ALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. , inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099177-8 - EUNICE JESUINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.051563-3 (5279) - WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.079160-0 (5357) - AUGUSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Dê-se vista ao IASERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.139827-7 - IRIS VIEIRA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 53, suficiente ao julgamento da lide, retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098057-4 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:emende-se a inicial para atribuir valor a causa. Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 546978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035579-9 - LAYR GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS AO ESTADO . APOS A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116849-8 - NILZA STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 142 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116403-0 (5387) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048990-0 - JOAO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.263714-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.103824-2 - CLÁUDIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS MANTENHO O ENTENDIMENTO LANÇADO NA SENTENÇA, VÊNIA PELA QUAL NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.001.118752-7 (2705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SAO PAULO GUANABARA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1992.001.076111-0 (3726) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO S.FERREIRA (PJ-000001)) X LENI OTTONI OLIVEIRA NUNES FERREIRA), JOAO BAPTISTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVOS, PORTANTO AUSENTE SEU REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105867-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 92 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.203670-8 - MÁRCIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONOR ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCVEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a imediata liberação do veículo apreendido. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.122732-6 - ASFALTOS CALIFORNIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (SP-165462)) X SUB SECRETARIO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES. APÓS, DECIDIREI SOBRE A LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.059105-4 (5721) - BERNARDINA DE MATTOS BRITTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 390/391 \r\n\r\nProc. 1999.001.080770-7 - LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor da representante legal da autora que se tornará depositária fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as conseqüências legais do depósito infiel, caso não o faça.Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013236-6 - CASSIA AVILA DA ROSA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARAES (RJ-039822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2004.001.036880-9 - ZILANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064269-5 - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Litisconsorte: MARLENE DAVID SELEM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.040154-7 - FELIPE BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Ante tais razões, considero imprescindível a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr. José Augusto de Oliveira para atuar no feito. Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, advertindo-se acerca da gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de auxiliares técnicos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098640-9 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS.284.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187672-7 - FLORAVANTE DELBONS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199335-5 - JUREMA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.114927-3 - CATARINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água à residência do autor e mantenha-o até o julgamento final da presente, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção do crédito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121915-9 - DANIEL WAJCMAN MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Ante o exposto, INEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037925-3 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:FLS. 92 - INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ, COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.156292-2 - HYNEIDA PORTO DA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INESISTIREM NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.064572-0 - LEILA PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nId: 547133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008987-4 - IRANI VIEIRA BARBOSA X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA, Intimado: MAURÍCIO PEREZ BOTELHO Decisão:...\" Considerando a ausência de intimação das partes para comparecimento a presente, redesigno audiência para o dia 09/07/2008, às 14:45 hs. Intimada a testemunha, publique-se .Ofcie-se ao J. Deprecante, noticiando. Dê-se ciência ao MP.\" Nada mais havendo, foi o ato encerrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151014-0 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.E CAMARA (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142178-2 - THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE ( E15/C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Fls. 62: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.133322-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.123920-0 - PAULO NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107122-9 - ANDREA COSTA TORRES (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116412-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 53/55: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Desta forma, oficie-se, COM URGÊNCIA... Caso haja outra conta bloqueada não indicada no sistema e portanto não referida acima, informe o devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.022615-5 (4983) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RJ-034019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RJ-035623) Decisão:Entendo que não assiste razão ao Município... Assim, cumpra-se decisão de fls .522. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.112666-8 (4430) - ESPOLIO DE ALDA LUIZA CAMBITO RIBEIRO (E6/C13), Inventariante: JAIME PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA F. C. CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 394, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039867-6 - SANDRA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... determino apresentação de documentos idôneos à comprovação das lesões referidas... Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052617-0 - MARIA ALVES PEREIRA ( E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos valores depositados a título de Riocard em nome da Ré, nos termos da petição de fls 461, até o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante da informação de fls. 473, lavre-se termo de penhora. I-se o executado na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146125-6 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.129755-4 - REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA - E14/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, condenando o réu à correção monetaria do valor devido e juros moratórios, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido paga a remuneração e a citação para a presente, respectivamente. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144329-7 - BARTHOLOMEU VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, denego a segurança, por ausência de direito líquido e certo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019698-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PROC. EST. FERNANDO LEME WEISS Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.198613-2 - LINDALVA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.079331-2 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO DETRAN RJ Despacho:O mandado de segurança não é o meio adequado para obtenção de certidões e informações. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081166-1 - MONICA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL E OUTROS Decisão:... Indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093354-7 - JUCIMARA AFFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam atos praticados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088922-0 - SERGIO TEIXEIRA BARATA (E15/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.005859-2 - JORGE DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.025188-4 - JORGE LUIZ BASILIO GUIMARAES ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.136175-2 - JORGE DE ASSIS ALMEIDA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTTA (PJ-000001) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.074644-9 - CLEIA PEIXOTO DE MEDEIROS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES (MUN), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.007086-9 - MARIA ANGELICA MILLER SA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.055846-5 - JUREMA DE ASSUNCAO FERREIRA (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.063636-1 - MARIA IZABEL DA FONSECA LEITE (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: CARLA PUGNALONI (PROC. MUNI) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.107743-6 - MARIA PAULA CERQUEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.117534-3 - LAURO TADEU BARBOSA( E 11/ C8) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.036718-7 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061384-8 - JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:A questão é meramente de direito, razão pela qual as provas pelas quais protestou a parte autora às fls. 119/v mostram-se impertinentes. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.067438-2 - DIMAS DE ASSUNÇÃO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.089970-7 - JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.090044-8 - MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093260-7 - VALNEIDE DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.093300-4 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.098660-4 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.110530-9 - IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125854-0 - ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.162952-9 - GELSON DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167170-4 - FERNANDO LUIS RIBEIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.170318-3 - ADRIANA ROSA VEIGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.174428-8 - ILIDIO ANDRÉ BORDELO SENA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.182240-8 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por vislumbrar a inconstitucionalidade do dispositivo que fundamenta a pretensão autoral. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203708-7 - MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.231260-8 - UARA DEGLIER RODRIGUES DOS SANTOS (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.092959-3 - ADEMIR LUCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 13... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.094569-0 - MARIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS Decisão:Considerando o noticiado às fls. 25, intime-se a representante legal da autora, indicada às fls. 02, para que traga aos autos cópia da certidão de óbito da autora, bem como para providenciar a respectiva substituição processual, considerando o pedido formulado no item \"c\" de fls. 07, o qual ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000769-9 - MARISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.015838-0 - JOSELITO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038088-0 - NELSON PAULO VENTURA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.152340-5 - ELISABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175499-3 - JOSÉ CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016299-1 - VALTER JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.026233-1 - ANTONIO FERREIRA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024674-8 - ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700122-0 (1991) - MARIA ALVES BARBOSA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO WILSON NETO (PJ-000001), Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) (Autor) Instruir e retirar precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.097049-7 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (E11/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO DVELOSO DE MESQUITA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.165435-2 - LAURA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 547137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.032669-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087066-0 - WINER VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON C CARDOSO (RJ-118373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareca o Estado... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128726-4 - LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.054530-0 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...digam as partes se existem... \r\n\r\nProc. 2001.001.114000-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARPENTER (RJ-066408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Cumpra-se o disposto no art 31 da lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2005.001.062524-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082690-5 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro a prova pericial...As partes para formularem... \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito contábil, referente a guia de fls. 177. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.149125-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...assim sendo apos a comprovaçao de cada deposito integral, defiro a suspensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112506-0 - HOTEL FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266435-5 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO Em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212830-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001453-2 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Aos apelados.( fls. 443) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162553-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X ORGANIZACAO BENI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.151698-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciencia as partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110617-0 - UNIVERSAL TELECON S A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066633-8 - EBX PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI (RJ-147861)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR IFE 02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Acolho a emenda da exordial. Face a certidao de fls. 29, à impetrante... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.024512-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.057155-3 - MABRA TRADING E REPRESENTANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) As partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.088068-9 - TRANSPORTES APETITE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016286-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059608-7 - MARIZE SOARES DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes... \r\n\r\nId: 546979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (RJ-164815E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 10)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 133. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066634-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO (RJ-116997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO==PGE== Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.153674-3 - SYVIO ALVES DOS SANTOS (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161898-0 - EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094220-0 - MARGARIDA MONGE DIAS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.98/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANAA C.DE CONS.E CAP. PROFISSIONAL D/C 10 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061275-0 - MARILIA DE PASSO MAIA(B/C6) (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Quanto ao pedido de anulação dos atos a partir da interposição do Agravo improcede o pleito já que a questão deveria ter sido ventilada perante o Tribunal, a quem compete processar o Agravo.Todavia, como já foi prolatado acórdão, a questão está preclusa.2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o pleito será apreciado após a elaboração do laudo pericial, eis que a matéria exige a entrega de peça técnica para formação do convencimento do Juízo.3. Assim, intime-se a parte autora para que deposite as parcelas faltantes dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Cumpra-se com urgência. Processo tramita desde 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.027835-0 - INAIR DE SOUZA PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.108/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZOEXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244739-3 - CIA DE DESENV.ROD.DO EST.RJ-CODERTE A/C 10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE POI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Assim, se não há ilicitude, ausente está o dever de indenizar, o que autoriza a improcedência do pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na lei nº 1060/50 .P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 107 (FRENTE E VERSO) E 140, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:1. Abra-se novo volume.2. Fls. 212. Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, por 05 (cinco) dias.3. Certifique o cartório se a parte autora se manfiestou sobre fls. 209.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002087-6 - WALTER CESTARI FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.53 A 71 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033043-9 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/68 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117711-6 - MARTA MOREIRA DE SOUSA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033506-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (MS - D/02) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PREOCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Abra-se novo volume.2. Ao impetrante para dizer, no prazo legal, se ainda persiste o interesse no cumprimento da decisão de fls. 201. Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais (fls.204). \r\n\r\nProc. 2008.001.057788-3 - GUILHERME COOPER VICENTE M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS COPACABANA Decisão:Assim, se o impetrante foi aprovado em exame vestibular, demonstrando sua capacidade de aprendizado, não é razoável que seja impedido de cursar o supletivo com o objetivo de regularizar a sua situação.Por tais fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 25 para conceder a medida liminar pretendida na inicial.Intime-se a autoridade coatora.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103024-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO A/C 087 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Consequentemente suspendo a eficácia do mandado inicial expedido às fls. 62, na forma do art. 1102-C do CPC.2. Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063852-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X IVALDO HILÁRIO DA SILVA), MARLENE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 245/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 153 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098118-4 - MARINA GOMES PEREIRA(D/C01) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada às fls. 159, suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, inciso I, do CPC. Intime-se o patrono da parte autora pra que proceda-se à habilitação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200800992721 DE 12/3/2008, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 97/101 E QUATRO CÓPIAS DE FLS. 05, 22/25 E 154, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158543-3 - EDINALVA TAVARES DE LIMA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165508-3 - NILSON DA ROCHA ANTUNES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134585-0 - JOSE DE DEUS ZACHARIAS A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Despacho:À parte autora sobre fls. 82 e seguintes, no prazo legal.Após, apreciarei o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.181805-3 - CAYO SILVA GRIPP A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ==PGE== REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Decisão:Recebo o Apelo de fls.90/95 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215904-1 - AFONSO DE SOUZA FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 151/154 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012880-8 - QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35 A 45,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018134-3 - MARCELO DA SILVA GOMES C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.71/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025934-4 - MARGARETH DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), IASERJ Decisão:A) Fls.30: Recebo a emenda a inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído a causa.B) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor....Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.048135-1 - NILTOMAR SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50 A 67,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077532-2 - ELIEL MARQUES ROSA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE== PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/ É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO - PROCURADOR DO ERJ/MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116698-2 - JONES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento da multa relativa à apreensão do veículo, observado o valor de 890,06 UFIR-RJ, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito, respeitado os dias de permanência do veículo no depósito, vedada a cobrança de diárias além do prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da apreensão.Caso não conste a multa relativa à apreensão do veículo no sistema da parte ré restando, por isso, inviável o seu pagamento pelo autor no momento da liberação, o veículo poderá ser retirado sem o pagamento da referida multa.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116750-0 - JULIO NUNES DE OLIVEIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.116780-9 - ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042035-6 - NAMIR BORGES HAMMEN (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054170-6 - ANA CLARA MARTINS DAS DORES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M.GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,EXPEÇA-SE GUIA.AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076530-0 - ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA - C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000531-9 - ILODIO RODRIGUES FÉLIX (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162375-6 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.108033-4 - PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA - D/C 04, REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA, PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA, VALTER CHOEIDER AMATUCCI, EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 177 / 180. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041091-0 - CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE. Despacho:1. À parte autora para providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, o depósito da diferença dos honorários periciais.Expeça-se guia, da diferença entre o valor homologado e o valor depositado.2. Com o recolhimento integral, cumpra-se parte final do despacho de fls. 130. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.201489-0 - SERGIO ALFREDO MARTINS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 61, 121 ATÉ 126, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO V.MESQUITA = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls.203/208 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170640-8 - FLORENTINA DA SILVA VIEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.88/94 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034030-5 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (D/C 10), RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/52 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174332-6 - JANETE DE FARIAS MASCENA DA SILVGA D/C 10, EUDESIO MASCENA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 66 E SEGUINTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133583-2 - JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES B/C 8, MÁRCIA REGINA ALVARENGA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Decisão:1. Anote-se, no distribuidor, nome do Estado do Rio de Janeiro como interessado no presente feito bem como o nome do procurador que subscreve a petição de fls. 164.2. Re/ratifiquem as partes os atos anteriormente praticados, no prazo legal.3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177855-9 - CELIA BARROS DE LIMA D/C 10, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS, DORI EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Comprovem os autores o preparo do recurso de apelação interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 547181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Adauri Nogueira Borges \r\n\r\nR.G.: 06033979-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/000145-5 \r\n\r\nADVOGADO: Murilo Carneiro de Mesquita \r\n\r\nOAB: Rj110306 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca do Pedido de Desarquivamento da Ces 89/00014-5 \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07812056-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/012409-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo da Silva Alves \r\n\r\nR.G.: 10509721-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/046084-4 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar as Custas Processuais \r\n\r\nAPENADO: Evandro Mignot Neto \r\n\r\nR.G.: 10597493-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/008892-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Joao Batista dos Santos \r\n\r\nR.G.: 02887507-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/020628-8 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto de Lena Sobrinho \r\n\r\nOAB: Rj085559 \r\n\r\nDECISAO: Regularizar O Recolhimento das Custas \r\n\r\nAPENADO: Miguel Francisco Peixoto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 07828143-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/090075-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ekner Rubens Maia \r\n\r\nOAB: Rj135574 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 351 \r\n\r\nAPENADO: Guilherme de Moura Fernandes \r\n\r\nR.G.: 13454944-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/056844-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Orioli \r\n\r\nOAB: Rj111908 \r\n\r\nDECISAO: Informar Se O Apenado Ainda Tem Interesse na Transferência Para Viana/es, Com Urgência. \r\n\r\nAPENADO: Felipe Macedo Brasileiro \r\n\r\nR.G.: 10555044-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/058089-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: \" Declaro Extinta a Pena de Multa Pela Prescrição, Nos Termos do Art. 107, Inciso IV, Art. 109, Inciso V e Art. 114, Inciso II, Todos do Código Penal \r\n\r\nAPENADO: Dionei Lima Pinto \r\n\r\nR.G.: 07823530-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/084937-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Selson Pereira \r\n\r\nOAB: Rj033968 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fl 183 \r\n\r\nAPENADO: Pérola Mizrachy Chreem \r\n\r\nR.G.: 04091064-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/036944-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rogério Gomes de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj092680 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Despacho de Fl. 116: \"À Defesa Sobre a Multa\" \r\n\r\nAPENADO: Ivaneza Sousa de Lima \r\n\r\nR.G.: 13500615-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/048378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre as Alegações do Ministério Público às Fls. 309 e 309 Verso \r\n\r\nAPENADO: Douglas Vieira e Silva \r\n\r\nR.G.: 06405162-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/059382-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Guilherme Rodrigues Anjos \r\n\r\nOAB: Rj067152 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fl. 142 \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Matos da Silva \r\n\r\nR.G.: 20023096-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/090544-4 \r\n\r\nADVOGADO: José Carlos de Oliveira e Silva \r\n\r\nOAB: Rj100400 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais, No Prazo de 20 Dias, Para Manifestar-se Sobre Fl.88 \r\n\r\nAPENADO: Isolda Reich \r\n\r\nR.G.: 02681512-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/013651-1 \r\n\r\nADVOGADO: Clidea Tavares \r\n\r\nOAB: Rj008237 \r\n\r\nDECISAO: Recolher as Custas No Prazo de 20 Dias Bem Como Tomar Ciência de Decisão de Fl.187: \"Tendo em Vista O Cumprimento Integral da Pena Restritiva de Direitos Constante da Ces, Declaro Extinta a Pena Restritiva de Direito Face O Seu Cumprimento \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Ramos de Jesus \r\n\r\nR.G.: 10695383-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/082367-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ary Firmo Coutinho Filho \r\n\r\nOAB: Rj124786 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Cecilia Madalena Langer Ascoly \r\n\r\nR.G.: 80569747-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/004782-2 \r\n\r\nADVOGADO: Silvia da Costa Almeida \r\n\r\nOAB: Rj043283 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fl.70 \r\n\r\nAPENADO: Marcio Franca de Paulo \r\n\r\nR.G.: 08461499-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/062293-3 \r\n\r\nADVOGADO: Renata Cristina Pereira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj119032 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fl. 73 \r\n\r\nAPENADO: Fagner Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 20005188-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/063697-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Giovani Marcelino da Silva Torres \r\n\r\nR.G.: 13449193-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/111595-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Cristiano da Silva Araujo \r\n\r\nR.G.: 13457848-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/028970-0 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio dos Santos Garcia \r\n\r\nOAB: Rj133622 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Ministerial de Fl.33 e Ter Ciência do Deferimento de Fl. 33 Verso \r\n\r\nAPENADO: Jerônimo da Silva \r\n\r\nR.G.: 10907123-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/052756-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fabiano de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj112684 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nId: 546970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3877 JORGE LUIZ PASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10777176-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3878 CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21516473-2 \r\n\r\nNº: 3879 ED WILSON BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10020366-0 \r\n\r\nNº: 3880 EDSON DA SILVA DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 13030390-2 \r\n\r\nNº: 3881 GILVANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20931656-1 \r\n\r\nNº: 3882 LINDOR DE ASSIS RODRIGUEZ JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22851543-3 \r\n\r\nNº: 3883 LUCIANO GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08678904-7 \r\n\r\nNº: 3884 MAURICIO ANTONIO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 11880333-7 \r\n\r\nNº: 3885 MAURICIO CHAVES SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10584455-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3886 ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01682668-7 \r\n\r\nNº: 3887 VAILTON BATISTA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 24163585-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3888 ALEX JORGE MICHAELLI RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20452764-2 \r\n\r\nNº: 3889 ANDRÉ SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10368686-1 \r\n\r\nNº: 3890 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20768045-5 \r\n\r\nNº: 3891 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 24728293-2 \r\n\r\nNº: 3892 CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO \r\n\r\nR.G.: 10510982-1 \r\n\r\nNº: 3893 CLÁUDIO RENATO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10044697-0 \r\n\r\nNº: 3894 COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 20060621-8 \r\n\r\nNº: 3895 DANILO PAIXÃO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20606012-1 \r\n\r\nNº: 3896 DENILSON DA SILVA HERMÍNIO \r\n\r\nR.G.: 13459844-0 \r\n\r\nNº: 3897 DEVANIL FRANCISCO VILLELA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12544571-8 \r\n\r\nNº: 3898 EMANUEL CLEMENTE \r\n\r\nR.G.: 09736108-3 \r\n\r\nNº: 3899 EMANUELE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21494824-2 \r\n\r\nNº: 3900 ERIC AKIO SAITO \r\n\r\nR.G.: 22231883-4 \r\n\r\nNº: 3901 FABIO XAVIER SOARES \r\n\r\nR.G.: 11368457-5 \r\n\r\nNº: 3902 FERNANDO MARTINS PESSOA \r\n\r\nR.G.: 21522004-7 \r\n\r\nNº: 3903 GIANMARCO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13159831-0 \r\n\r\nNº: 3904 HÉRCULES ABREU ROSA \r\n\r\nR.G.: 20340114-6 \r\n\r\nNº: 3905 ILSON CORREA DE PAULA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12135701-6 \r\n\r\nNº: 3906 JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24297147-1 \r\n\r\nNº: 3907 JEAN CARLO MARIANO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13172401-5 \r\n\r\nNº: 3908 JOAO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20787437-1 \r\n\r\nNº: 3909 JORGE LUIZ SOARES LEAL \r\n\r\nR.G.: 11368596-0 \r\n\r\nNº: 3910 JOSE ANTONIO DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 04285586-6 \r\n\r\nNº: 3911 JOSÉ EDNELSON SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 21912771-9 \r\n\r\nNº: 3912 JULIO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13381763-5 \r\n\r\nNº: 3913 LAURO VEREDIANO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13498323-8 \r\n\r\nNº: 3914 LEANDRO GONZAGA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10054451-9 \r\n\r\nNº: 3915 LEONARDO MARCELO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20697734-0 \r\n\r\nNº: 3916 LUCIENE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11301058-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3917 LUIS ANTONIO SILVA \r\n\r\nR.G.: 08743341-3 \r\n\r\nNº: 3918 LUIZ CLAUDIO AMIRATO \r\n\r\nR.G.: 08685804-0 \r\n\r\nQuebra Nº: 3919 MALCOLM ROBERTS OLIVEIRA CRESPO \r\n\r\nR.G.: 08957161-6 \r\n\r\nNº: 3920 MARIA SUZANA LANDIM \r\n\r\nR.G.: 10601043-2 \r\n\r\nNº: 3921 NARA REGINA PEREIRA LANCHIM \r\n\r\nR.G.: 11939991-3 \r\n\r\nNº: 3922 PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 24590154-1 \r\n\r\nNº: 3923 RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 24912994-1 \r\n\r\nNº: 3924 REGINALDO CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24653115-6 \r\n\r\nNº: 3925 RENATO GEREMIAS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 05949838-6 \r\n\r\nNº: 3926 RITA DE CASSIA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13107883-4 \r\n\r\nNº: 3927 ROBSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10571306-9 \r\n\r\nNº: 3928 ROBSON CORREA \r\n\r\nR.G.: 10744748-4 \r\n\r\nNº: 3929 SEBASTIÃO ANTÔNIO LIMA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 09945354-0 \r\n\r\nNº: 3930 TEREZINHA NUNES FRANKLIN \r\n\r\nR.G.: 07812671-1 \r\n\r\nNº: 3931 ULISSES LEONEL \r\n\r\nR.G.: 12167435-2 \r\n\r\nNº: 3932 VICTOR DIEGO DA COSTA CHAVES \r\n\r\nR.G.: 20156045-5 \r\n\r\nNº: 3933 WELLINGTON AMPARO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21607637-2 \r\n\r\nNº: 3934 WELLINGTON SANTA RITA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22481401-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3935 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05822451-0 \r\n\r\nNº: 3936 ANTÔNIO SABINO ROBERTO \r\n\r\nR.G.: 10509632-5 \r\n\r\nNº: 3937 FABIANO DE SOUZA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12460564-3 \r\n\r\nNº: 3938 LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12373680-3 \r\n\r\nNº: 3939 MÁRIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20285571-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3940 RICARDO FERREIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 08271954-3 \r\n\r\nNº: 3941 ROBSON KALIL RIBEIRO DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13063172-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 546971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1061 CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10186898-2 (2350) \r\n\r\nNº: 1062 JORGE LUIZ GRACIANO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13455713-1 (2352) \r\n\r\nNº: 1063 LUIZ HENRIQUE BORGES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10592350-2 (2348) \r\n\r\nNº: 1064 MARIO DE ARAUJO MOURA \r\n\r\nR.G.: 08176096-9 (2354) \r\n\r\nNº: 1065 PEDRO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503951-9 (2353) \r\n\r\nNº: 1066 RODRIGO DOS REIS NÓBREGA \r\n\r\nR.G.: 20389802-8 (2349) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1067 MÁRCIO DE ARAÚJO ARNALDO \r\n\r\nR.G.: 10697092-4 (2346) \r\n\r\nNº: 1068 SANDRO DINIZ DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13459328-4 (2347) \r\n\r\nNº: 1069 VALDECI PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 12822372-4 (2351) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1070 ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 06241644-1 (1701) \r\n\r\nNº: 1071 MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10693566-1 (1702) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1072 ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13451473-6 (1721) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 546972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do CPM - Fuga de preso - forma qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.146073-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 1996.001.011084-2 (10.981) - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOAQUIM GAMA FILHO Ao Senhor Advogado Dr. JACKSON SANTOS DE AMORIM - AOB/RJ 72.732, para ciência de acordão do agravo de instrumento nº 2008.002.05070. \r\n\r\nArt. 205 do CPM - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.167061-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEANDRO DE SOUZA CARVALHO - Despacho:Às partes, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.151592-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRECIMO BRITO GERVASIO Sentença:Vistos etc.,Considerando os elementos acostados ao feito, indicando que o acusado respondeu a processo pelos mesmos fatos imputados por meio do presente feito em Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, requereu o Ministério Público, às fls. 159, a extinção do feito em razão da ocorrência da litispendência.Compulsando-se os autos, percebe-se que assiste inteira razão ao Ministério Público, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a ocorrência da LITISPENDÊNCIA.Dê-se baixa, comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 223 do Cpm - Ameaça E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.149991-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Despacho:1. Fls. 134: Dê-se ciência às partes;2. Aguarde-se a vinda do laudo do incidente de sanidade mental. Após a chegada, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2001.001.086561-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Decisão:Acolho a parecer ministerial de fls. 947v, que passa a fazer parte integrante da presente decisão e, em conseqüência, defiro a liberação da arma pleiteada. Expeçam-se os competentes ofícios. Ciência às partes. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após as anotações de estilo, expeça-se Carta de Execução de Sentença e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167031-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIEL NUNES PECEGO (RJ-119861)) X JORGE JESUS DE OLIVEIRA PELA MM JUIZA DE DIREITO, foi inicialmente deferido o que foi requerido acima pela nobre Defesa, bem como determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que da mesma forma procedam para com relação às alegações finais. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016571-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIO ALVES CARVALHAL PELO MM JUIZ PRESIDENTE DO CONSELHO foi determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1989.001.126710-9 (5754) - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X GILSON D ARAYS BARACHO E OUTRO, OSCAR VEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:À defesa para que se manifeste sobre a promoção ministerial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 547153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/06/08, às 13:01 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.035142-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENITO MARTINEZ DURAN (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055297-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057607-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILCEA DA SILVA CANDIDO (Dr(a) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ-087219) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.059155-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983, Dr(a) Deildo Senra Machado - OAB RJ-124085) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ-103571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062260-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Frederico Price Grechi - OAB RJ-097685, Dr(a) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ-122784) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064034-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000540-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002736-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.007270-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.007274-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS CESAR BARBOSA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : II JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007890-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008865-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VINÍCIUS GOMES DO VALLE (Dr(a) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ-066601) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010493-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO LOURENÇO LOUZÃ (Dr(a) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-118629) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.012790-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO TESCH DOS SANTOS (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013345-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Ariane Walter - OAB RJ-145047) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA (Dr(a) Ivana Araujo Mota - OAB RJ-113431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ-061887) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BORRACHEIRO PIRAQUARA LTDA (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020601-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA SILVA THOMAZ (Dr(a) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ-066819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ-094716) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCERIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA RODRIGUES DA SILVA LEITE (Dr(a) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ-064166) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAELDI DUARTE MANGUEIRA (Dr(a) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ-129920) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (Dr(a) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB SP-136313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID NASCIMENTO (Dr(a) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ-099520) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A CFI (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020826-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR LUZ FULGENCIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RAMOS PEREIRA (Dr(a) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ-124567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIS SANTOS DE CARVALHO MONTEIRO (Dr(a) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ-032095) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE SA (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FERREIRA FRANCO (Dr(a) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ-115578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR SILVA PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMARA CURVELO GOULART (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (BANCO BAMERINDUS S/A) (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ-147467) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020995-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANILSON ALVES DE MELO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PERROTTA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ-083851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021053-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIANE BRANCO ALVES (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021054-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM COMPANHIA AÉREA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIMAR VELASCO DE FRANÇA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ-049848) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY GUERRA DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO ANDRADE DE VASCONCELOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRÔNICO E COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MACHADO DA CUNHA (Dr(a) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ-048231) \r\n\r\nRecorrido : IRLEIA DE ANDRADE BRITTO (Dr(a) Jorge Baptista - OAB RJ-070760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN COUTINHO DE ARAÚJO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021200-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FIDELES DA MATTA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ISIDORO GIL MALDONADO (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO COGNASC VISENTIN (Dr(a) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ-059297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BFV INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR RIBEIRO FIDELIS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.021303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E. VENCIONEK . . . VEÍCULOS (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : CAMILLA SILVA CARDOSO (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARINA DA SILVA PINTO (Dr(a) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ-089908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Kelly Martins Ramos - OAB RJ-111395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DOMENICO SABATO ACCETTA (Dr(a) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ-123991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIANE BUENO DA SILVA (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A-OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nId: 547008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/06/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.014976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIA 904 VEICULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057413-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEG - RIO S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063135-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.001223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEA FERREIRA PINTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LAYANA ALMEIDA DO AMARAL (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LANDEIRA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005610-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005927-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HAILTON JOSÉ ALVES DE FARIA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDIR AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GLAUCIA SOUZA REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRISLAINE LACERDA COSTA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO BARBOSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Mario de Andrade Correa - OAB RJ-129456) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI (Dr(a) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ-090921) \r\n\r\nRecorrido : R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIENE DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ERASMI FREIRE (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GONÇALO SOARES (Dr(a) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ-087667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON ABREU DE MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIULZA CARVALHO COELHO (Dr(a) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ-029109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OLAVIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ-110480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA ROSENDA DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ-129442) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA RIOS (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Dr(a) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-061296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTÊNCIA TÉCNICA CASL 2000 (Dr(a) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ-097227) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNUM TAVARES DE CASTRO (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ-130516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014954-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERRI ADRIANI DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ-116961, Dr(a) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ-135224) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DA SILVA JERÔNIMO (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS (Dr(a) Marilene de Paula - OAB RJ-039995) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERREIRA MATIAS (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SCPIONE S/A - EDITORA ÁTICA - GRUPO ABRIL (Dr(a) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ-033509) \r\n\r\nRecorrido : KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA BARREIRO DE MATTOS (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO IGUAÇU LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOS (Dr(a) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ-091374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE JESUS LIMA DE SOUZA LEONE (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIA RIBEIRO LUZ PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BONFIM BARBOSA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNEI ALVES DE MOURA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Dr(a) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ-133381) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARVALHO SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO CARREFOUR (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAR CORREA DE MELO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GRACIA MATOS AZEREDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA FERREIRA DE MELLO (Dr(a) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ-097910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ELIEUDE SOARES (Dr(a) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ-129182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HUGO RODOLFO PAUL SILVA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA REIS JARDIM DEMIDOFF (Dr(a) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ-131864) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA BATISTA SOARES (Dr(a) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ-138571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BORGES DE ANDRADE (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROMÉRIO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PONTES IZAIAS (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA VENTURA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MENDES CAMPOS (Dr(a) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ-120832) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA AZAMBUJA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN NUNES DA COSTA (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTERLEIA FARIAS DA SILVA (Dr(a) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ-124108) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELCOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMELIO MONTEIRO CABRAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL GONÇALVES MERCÊS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. e outros (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CRUZ CHAVES CARACOCI (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITH DE PAULA RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR TÁCIO VILA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO PINHEIRO COUTINHO DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE ALVES AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE BARROS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Dr(a) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ-083474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MAZZONI BARBOSA (Dr(a) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ-098237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCI DE MENDONÇA SALVATO SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREIRA LIMA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ-101839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ORCI CAERES DOS REIS (Dr(a) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ-123200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-084020) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SOBREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JESUINO PORTO NETO (Dr(a) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ-039510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVALCANTI OLIVEIRA (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILENA SILVA MACIEL MACHADO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA ABDALLA DE LIMA (Dr(a) Katia de Souza Lima Damato Barroso - OAB RJ-094915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DA SILVA MARINS (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DE OLIVEIRA CARLOS (Dr(a) Willian da Silva João - OAB RJ-123315) \r\n\r\nRecorrido : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : RKG CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ-075465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICENTE VICTOR (Dr(a) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ-026035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE MACHADO VITAL (Dr(a) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ-127676) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ALVES FREIRE (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS DE AGUIAR PAULA (Dr(a) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ-148787) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (OI FIXO)] \r\n\r\nRecurso 2008.700.016984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S/A - SOC. ASS. E ODONTO CIRURGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SANTOS GOULART (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ-128276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL BIOT (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINVALINO COSTA FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON MALVÃO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DA SILVA MACEDO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATAN FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ANTUNES (Dr(a) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ-112248) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ-128018) \r\n\r\nRecorrido : POLISHOP - POLIMPORT COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO LOPES DE SOUZAE OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.017132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA ( OI INTERNET) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FERREIRA MARIANO (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ-089781) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ-105905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY VALENTIM DOS SANTOS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO VIEIRA ALVES (Dr(a) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ-072118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017327-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Dr(a) Wilson Simões Filho - OAB RJ-066383) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Barros Garcia - OAB RJ-048630) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.046336-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : PLATIN TECNOLOGIA EM EETRONICA LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE SOARES MARTINS (Dr(a) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ-072012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. I SAUDE S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES SOARES (Dr(a) Fatima Farias Ramos - OAB RJ-036456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU INVESTIMENTOS (Dr(a) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ-140928) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DA SILVA POLICARPO (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO LUIZ ALVES (Dr(a) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ-126429) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR CARREIRO GOMES (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019868-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DA ROCHA SANCHES e outros (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : PAPELARIA LELECO E NANÁ (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FMAC ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : JAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAYTON LIMA ALBERTO (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ-127207) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL (Dr(a) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ-033153) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO e outros (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020002-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSANA SILVA COELHO (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : CIRINEU MOTTA PERRUT (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ALBERTO LUCIO DE CAMPOS (Dr(a) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ-042501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE MENDONÇA SILVA SALDANHA (Dr(a) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ-123538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA UCHOA MASSAD (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA SIMÕES DE SÁ MARTINS (Dr(a) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ-026828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS SIMAS (Dr(a) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ-141625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VITOR EMANUEL VEIGA (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249, Dr(a) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ-091665) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Darly dos Santos - OAB RJ-054939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VALESKA REGINA SOARES MARQUES ALMEIDA (Dr(a) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ-102637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE MERTEN PAUMGARTTEN (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Dr(a) Andréa Goudard - OAB RJ-144304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAULETE JOSÉ DOS REIS (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVINO CONCEIÇÃO TORRES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA CRISTINA MALTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Leandro Lima - OAB RJ-087313) \r\n\r\nRecorrido : ALTERNATIVE CLINICAL (Dr(a) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ-099499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : EMBALATEC DESCARTÁVEIS LTDA ME (Dr(a) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ-062826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR DIAS SOARES (Dr(a) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ-090594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Viviane Alves Pinto - OAB RJ-137408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA TELEFÔNICA TIM (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA MOREIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.020965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Dr(a) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ-098020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLI PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA LUZ E VIDA (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AMERICANA (Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO WOLF (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S/ A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA ABRAHÃO (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ADRIANO SOMBRA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE WILSON FEDOCE (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR HENRIQUE ALVES TERRA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021179-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS TELLES MUGUET (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MARIA ARARUNA (Dr(a) Sergio Carlesso - OAB RJ-140566) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CORREA ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS DA CRUZ (Dr(a) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ-029594) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNC PCS S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA KERSTEN (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA MAGALHÃES PINTO MOREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021318-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : GILVAN VEIGA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DALILA PIMENTA CRUZ (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADESILIO DE OLIVEIRA MORAIS (Dr(a) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ-091002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA e outros (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO DO NARAZETH (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KRAFT FOODS BRASIL S. A (Dr(a) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ-012834, Dr(a) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ-104476) \r\n\r\nRecorrido : SUELY VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ-095286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE ANTUNES ALVES (Dr(a) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ-145151) \r\n\r\nRecorrido : TELEPORTO (Dr(a) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ-084996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ-134965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO BRUM DA ROSA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZIA VIDAL DE LIMA (Dr(a) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ-085916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR MENDES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021532-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MOURA MACHADO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVAIR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.021565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON MONTEIRO DA ROSA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SEVERINO GONÇALVES (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE CARVALHO DA SILVIRA (Dr(a) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ-132021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DANTAS MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR TARGINO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021655-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COBANLIGTH - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RJ LTDA (Dr(a) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ-056573) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Dr(a) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ-046947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNEY GUIMARÃES VIANA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021698-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ-135511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.021730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PEDREIRA BARREIROS (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAIR DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ-079435) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA SICHEL (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALIM PNEUS (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO SANTOS CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SOTÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ-064166) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GUILHERME F. DE ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO ROBERTO DO CARMO ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 547006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/06/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.062382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ-109918) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Dr(a) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ-132316) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : RAUL LUIZ NUNES DE ORNELLAS (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOVEIS E COLCHÕES MOURISCO DE MADUREIRA (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Dr(a) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ-085321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS (Dr(a) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ-122847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA E FORSTER (Dr(a) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ-095043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA QUADROS DA COSTA (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA ANTONIETA VILLAS (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALBER CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA ESTEFAN SILVA (Dr(a) Ismael Freire Estefan - OAB RJ-142456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ-101664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SANITÁRIA DECHAP LTDA EPP (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecorrido : DECOR SANITÁRIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DOS SANTOS MORAES LOBO (Dr(a) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ-064882) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARTA RUTE DAMICO (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA VIEIRA DE BRAGANÇA (Dr(a) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ-065567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANE MARIA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILTON DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : DFM-GÁS CONVERSÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA MACHADO (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TSAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DUARTE PEREIRA (Dr(a) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ-090766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE MUNHOZ MOURA (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Edson Eutália Martins - OAB RJ-050739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr(a) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ-061118) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MARTINS CHAUDON (Dr(a) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ-079978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO QUERES DE SOUZA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PAIVA RIBEIRO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA VAIDERGORN BLANCK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA. (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ-117609) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUZELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAURY LOPES BAPTISTA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MEDEIROS LOPES (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ARAÚJO ALCAIRES (Dr(a) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ-134426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ARAUJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : BEDRAN IRMÃOS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ-098309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVODIO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ-127721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI S/A (Dr(a) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP-138190) \r\n\r\nRecorrido : NEI FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CANTALICE GONÇALVES (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERMERCADO HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SANTOS VIDAL (Dr(a) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ-143094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO PEREIRA RANGEL (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecorrido : FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ-140928) \r\n\r\nRecorrido : SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.019625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NANCI MOURA MENDES (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ-107833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Dr(a) Eduardo Lutz - OAB RJ-040600) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Dr(a) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ-074344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVANYA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ-057930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Flaviano B. Perez - OAB PR-024102) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ-145516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA LIMA SALES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA PAIXÃO LOPES (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ARCANJO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nRecorrido : ICLÉA CASTRO CARNEIRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : SUELI JANUZIO SOUZA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Dr(a) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ-110311) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA BARBOSA (Dr(a) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ-074720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA RAMOS (Dr(a) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ-042750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ERICA ECARD DOS SANTOS (Dr(a) Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ-137349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LOUREIRO RIBEIRO (Dr(a) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ-005521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ-059812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Dr(a) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ-097505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON POSTERIVO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : MURILO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BOTELHO SALLES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MARTINS RIOS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PERCIA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANDETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Dr(a) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ-129412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO . . . PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BRAGA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVO DA SILVA MOULIN (Dr(a) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ-032600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MACHADO DE SENA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE RAMPAZIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ DA FONSECA (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENIO NOGUEIRA (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : UILZE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALD BENEDITO DOS ANJOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRELLA PACE GIUSTI (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-129134) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nId: 547010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.015408-8 (61997) - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) DISK RIO CPD PLUS, Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). CELIA BORSOI (RJ-036565) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) ENCANTO COUNTRY MOVEIS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181125-6 - FLORINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211409-7 - DALVA MARIA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) TELERJ CELULAR S.A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - JOSIAS CABANEZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024181-1 - JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035679-1 - SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197793-8 - CLAUDIO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.114051-3 - WALDIR FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - MARIA AMELIA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) GOL TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055828-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). OTAVIO DE PAULA BONETTI BARBOSA (RJ-133594E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185449-8 - MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208738-0 - ELZA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217413-6 - DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - TANIA VALERIA ATTINÃ MAUERHORER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 123 dos autos, devolvo o prazo ao réu Bradesco Vida e Previdência a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053026-2 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140458-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141453-1 - MIONE MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145422-0 - ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145424-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197153-5 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199033-5 - JOSE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030753-3 - ELIZABETH FERNANDES CORDEIRO X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044958-3 - ALAN CHAGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAÚ S.A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - ARNALDO PEREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA (RJ-162185E)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210352-0 - MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X CASSI Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073001-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079518-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115043-6 - MELLISSA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.70, JÁ QUE EVIDENTE O EQUÍVOCO, SENDO CERTO, OUTROSSIM, QUE A EXECUÇÃO FOI IMPUGNADA. ASSIM, EXPEÇA-SE M.PGTO EM FAVOR DA AUTORA E/OU ADVOGADO, HAVENDO PODERES, COM URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126987-7 - MARIA AMELIA LIMA DE AZEVEDO X AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - ELIETE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149686-9 - MARCELO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SUPPLER INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197654-5 - RENATA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198317-3 - FLAVIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198558-3 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 12.08.2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009477-0 - ENIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO SAFRA S.A) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 547156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.160054-5A - ADILSON SARAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ITAUCARD(ITAUCARD FINANCEIRA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103437-8 - ALMIR MALHANO LOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108289-0 - ELZANGELA MARIA GRAEF (Adv(s). Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X TIM OURO ARARUAMA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109487-9 - GILCINEIA GOMES BARBOSA MONTEIRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112107-0 - LEDA EMÍLIA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.119453-4 - MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Despacho:1- Fls. 49 anote-se onde couber. 2-Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - FILBELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E)) PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.133930-2 - MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137587-2 - PAULO CESAR CORREA BENTO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora, esclareça o que pretende, em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188382-8 - ELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões-razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188405-5 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192669-4 - JOSE TASVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198832-8 - ROBERTO LEOCADIO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BRADESCO SAUDE S/A Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.800.036592-4 - ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.007539-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - ZENIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação. Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) CARLOS ALFREDO DUARTE JUNIOR, Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:E. mandado de penhora do veículo. Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - NELSON LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante da informação do sistema, certifique-se se houve manifestação da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.189473-3 - (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Fls. 48: Ao cartório \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.195482-1 - JOSÉ FERNANDO DE MOURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendoo silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 137, tendo em vista o que consta ás fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.010097-8 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - MARÍLIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. Expeda-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013029-6 - HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:A parte autora , dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.117. 2- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada ás fls.119,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - JORGE PAULO TORTELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2- Fls.83/86- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte exequente quanto ao despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - ALMIR MURIELLO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116618-3 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (RJ-089146), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls. 76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140008-8 - JOSÉ LUIZ STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Despacho:Isento a parte autora de custas.Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159748-0 - EURICA VENANCIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a divergência entre os valores de fls.53 e aquele apresentado ás fls.50, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do quantum devido, conforme sentença de fls. 47, levando-se em conta ainda a aplicação do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176993-0 - SORAYA TARANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DP MÉRITO,com base no art.51,Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.Desde já defiro o desentranhamento de documentos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181403-0 - ELIANE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184505-0 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198049-4 - ALCIDES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X GUILHERME CARNEIRO GIÃO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198870-5 - CÉSAR DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIVO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.029149-5 - LOURDES DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029768-0 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CUNHA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064151-2 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X DAMIANA MARTINS CORREA E OUTRO Despacho:Nada a prover pois já houve despacho às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CASTANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) ANA PAULA SOARES SARAIVA Despacho:I. a parte pessoalmente para ciência do despacho de fls.49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.800.113903-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Despacho:Forneça planilha atualizada do valor que a exequente entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 251: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) AGO - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - LUCINETE COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.149690-3 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SCHMIEDEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - IDEILSON SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.171.Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INKMASTER (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Oficie-se conforme determinado no item 01 de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - MARCELO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X CONDOR ORG COBR. SC LTDA E OUTRO AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - DENISON AUGUSTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARAUCARIA 4X4 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sonb pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.138513-5 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.067593-4 - JORGE HELIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ELETRO 58 DE SAO CRISTOVAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X VASP S/A AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento no valor de R$ 3.043,20 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.065265-1 - ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033) Despacho:E.mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150682-4 - DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) KATLEEN DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:1- Junte-se o documento como requerido. 2- Designe-se nova audiência de conciliação . 3- Intime-se a testemunha como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO X PONTO FRIO Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200811-0 - AMÉLIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.123 : Defiro como requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - MICHELLE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ANA RAQUEL FERNANDES (RJ-147485E), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:1- Expeço-se mandado de pagamento. 2- À parte ré, para comprovar o cumprimento da obrigação em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - ROSANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013153-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:E. novo mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BCP S. A Despacho:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034195-7 - ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) BANCO CITIBANK S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - ESIO GREGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - ADELIA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044986-0 - LEONARDO SENA LEAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - CARLOS ALBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Fls. 34: Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.052266-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA LARANGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E)) X BANCO RURAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057679-1 - LENORA CESAR MILESI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se o AJ \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.058539-1 - EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - DEISE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sen as contra rezões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077638-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X IMP EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - DEISI MARIA VIEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108915-2 - ALTINA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111404-3 - RODRIGO DUARTE LABARBA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116931-7 - CLARICE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. (republicado por não ter constadfo o nome do advogado do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117628-0 - OLAVO DA SILVA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - JOAO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120195-0 - CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120336-2 - ANA CRISTINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento.Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Intime-se o executado Evadin para que embargue, se quiser no prazo legal, em relação ao valor ora transferido, conforme minuta em anexo, que representa o valor da condenação acrescido de 10% do art. 475 J do CPC. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.128832-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Fls. 56/57: Publique-se verificando o devido cadastramento dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129771-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 49: Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138149-5 - FLAVIO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.139329-1 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.139954-2 - JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 62, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140229-2 - MICHELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140287-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140988-2 - MARCELO LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141606-0 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141701-5 - ROSANE IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.144674-0 - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145420-6 - MARCELO CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha comprovante de rendiemnto legível e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146812-6 - ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TELEMAR / OI Despacho:Fls.62: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.149850-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X UM HOSERF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - SOELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Numerem-se os autos. 2- Reitere-se o ofício de fls.54, ficando desde já o patrono da parte autora autorizado a encaminhar o mesmo ao respectivo órgão. 3- Não obstante, certifique-se quanto a oposição de embragos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.47, bem como do que consta às fls.54/55, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.159888-5 - SONIA REGINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:1- Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls. 63 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. 2-Aos interessados sobre certidão de fls.72 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.160863-5 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - HELCY VIRTUOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.44, republique-se o despacho de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.162762-9 - SIRLEI DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171552-0 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CREDI- 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ- 073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171658-4 - ANDRE LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que dou provimento, passando a constar o seguinte no dispositivo de fls. 35: ... Isto posto, confirmo a decisão de fls. 12 que antecipou a tutela, tornando-a definitiva e julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, quantia equivalente a R$ 3.000,00. Oficie-se para exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174860-3 - ANA PAULA MORAL DIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAL DIEL (RJ-142495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175207-2 - PALOMA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X AEROLINEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175585-1 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175651-0 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175760-4 - ROSANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176473-6 - PRISCILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178260-0 - MONICA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.178270-2 - SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181479-0 - MASTRANGELO PALACI NERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184379-0 - PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso.Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184501-3 - ALBERTO GRILLO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recebo o Recurso de fls. 78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184856-7 - CLAUDIO JOSE DA DILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.71, republique-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.186059-2 - HELVIO MARCOS DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186390-8 - MARIA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191388-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.42 - Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191449-7 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (RJ-094205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191457-6 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193997-4 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196968-1 - AILZA PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 22 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.196975-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:1-Defiro a inclusão.Anote-se.Cite-se. 2- Fls.20 : Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197347-7 - ADALGISA MARIA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/ 95, condenando-a ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197637-5 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art.269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197759-8 - MARIA DAS DORES CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pela partes.Em decorrência, com base no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197795-1 - FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA RAMOS (RJ-129765)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198830-4 - JORGE DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AUTO VIAÇÃO REGINA'S LTDA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198833-0 - CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X UNIBANCO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 09/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198836-5 - TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X NET RIO E OUTRO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 10/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198847-0 - ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198857-2 - EDSON GIL FERREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 15/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198862-6 - VLAMIR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198865-1 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198869-9 - LUCIA ELENA AMANCIO X CASAS BAHIA E OUTRO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198873-0 - RUTH MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198876-6 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 22/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198883-3 - JOSE FRANCISCO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FINANCEIRA ITAU Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198902-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X VIVO S. A E OUTROS Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 28/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198907-2 - PATRICIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 29/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017772-8 - JORGE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o aditamento. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022165-1 - MILENE LIMA SEFAIR X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029210-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMOZES VILLARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.029337-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDES X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402) Despacho:À parte ré, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.042218-8 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls.40 : Anote-se a prioridade.Quanto ao adiantamento da audiência, indefiro, tendo em vista que a audiência já designada ocorrerá em data anterior á atual pauta deste Juizado que está em janeiro de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.001.057608-8 - DILMA BARBOZA DINIZ X ANA LUCIA MAIA DICALAFIORE Despacho:Aguarde-se a audiência já desiganada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116335-0 - RISALVA BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.117150-3 - WANDER PAULO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118517-4 - NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BMG S.A Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.118665-8 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X OI E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119133-2 - CLAUDIO DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.119164-2 - GEISA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2008.001.119220-8 - WELLIS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119239-7 - ROSILENE DE FREITAS SOUZA FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033177-8 - JUCELI DA SILVA X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Despacho:Venha procuração da parte ré com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117442-5 - JAQUELINE DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.118831-0 - LUCIO SANTOS DE MORAES X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.051163-1 - JORGE DIRAN SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:fls. 360: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - MANOEL PATRÍCIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA DO MAR FERREIRA GORDILHO (RJ-082650E), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - TATIANA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X SERRA E MAR HOTEIS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 311 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Certifique-se o cartório quanto ao alegado ás fls.243 em relação ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.062282-2 - DELIA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X LR - LOJAS REUNIDAS Despacho:Forneça o exequente o CNPJ da executada para fins de realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - LILIA WEIRICH MEURE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:E.mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.165726-1 - MARIA FATIMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cite-se na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - ABRAAO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.032204-0 - MARIA FRANCISCA PULQUERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) FABIANO BARBOSA AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - LUIZ THADEU BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-149201) Despacho:Certifique-se corretamante acerca do despacho exarado ás fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - LENINE GOMES GARGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LEAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.051088-0 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) JOÃO BATISTA VERONESI JUNIOR, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Aguarde-se a republicação de fls.368.Certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.115367-8 - RAFAEL FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sonb pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - ANA CAROLINA RABELO DE MESQUITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174939-3 - JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189244-0 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Certifique-se sobre fls. 107. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194230-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 123 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195318-0 - GERALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique se houve manifestação da parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado cosntituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209652-6 - GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Despacho:Aguarde-se o AJ \r\n\r\nProc. 2006.800.213559-3 - (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Oficie-se para que informe. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - ALEXSANDER CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - IRACEMA SODRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) ISABELA DA SILVA GALVÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - DJALMA DIAS X BENG SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.033017-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - VERA REGINA ABRAHAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO BMG Despacho:E. 2º via do mandado de pagamento de fls. 81. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043332-3 - DILCEA LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ITAUCARD. VISA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso de fls.83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:1- Certifique-se sobre fls.102. 2- Fls.103 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - EDJANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-Fls.117-Anote-se onde couber. 2- Fls.112/116- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - MARIO NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - HELIO FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - JOAO BATISTA BERALDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:E.mandado de pagamento.Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - HÉRMINO GOMES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CLARO BCP ELECOMUNIAÇÕES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099859-4 - ANTONIO LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110280-6 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA X FORMOS ART DESINGN / BPY MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111234-4 - VANDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 16/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113259-8 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ELISABETH P. DA SILVA Despacho:Oficie-se para retificação do pólo passivo, conforme fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.114549-0 - ILANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116908-1 - RICARDO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - AUREA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134595-8 - GELSON JOSÉ GONÇALVES X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 23/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.135650-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas.Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136601-9 - NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - THOMAS DE AQUINO GRANJA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144978-8 - JEFFERSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Fls. 96/98: Publique-se, devendo ser verificado se houve o devido cadastramento dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146468-6 - MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso de fls.62 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Com ou sem estas,subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.163318-6 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163589-4 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 44 e seguintes dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163785-4 - ALINE CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166121-2 - ANTONIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Fls.54/55 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Fls.48:Republique-se, devendo ser cadastrado o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.168649-0 - RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170858-7 - ROSANA LEONOR DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recuros de fls. 73 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174834-2 - TASSO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.180009-1 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181039-4 - VERGILIO STORANI SALGADO PINHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PARADA 2018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (TURBO CAR) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Republique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181339-5 - ADÃO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181818-6 - SOFIA ALVES PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Fls.53/56 : Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181844-7 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182570-1 - DULCE DE SOUZA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra- razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183208-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183330-8 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183609-7 - VIVIANE CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.29/30 : À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Fls.35 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.184147-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185095-1 - IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188105-4 - GLICINEI DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra razões, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189053-5 - RAONI FERRAZ FIRME (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189664-1 - LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190543-5 - GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Recebo o recurso de fls. 151 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192269-0 - ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192329-2 - HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195936-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197064-6 - MEIRE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X GAROTA DO PAPAI E OUTRO Despacho:Fls.25 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197857-8 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada ás fls.25 e, por consequência,JULGO EXTITNO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art.267,VIII do CPC. Dê-se baixa .Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198834-1 - ALBERTO NEVES MACHADO X BAÚ DA FELICIDADE, BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 09/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198852-3 - RODRIGO PERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 15/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198897-3 - JOSE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X TIM CELULAR S/A Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198899-7 - RONALDO BARRETO DE MELO X VIVO S. A Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198906-0 - DANIELLY ROSARIA BELMONTE SILVANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X IRMÃO PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 28/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198910-2 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Certifico que por determinação do juízo, redesignei a audiência de conciliação para o dia 29/07/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.029994-9 - RAPHAELA ALESSANDRA PRAXEDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030048-4 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061495-8 - SPYROS BASILE CAVVADIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X SUL AMÉRICA CIA SEG. SAÚDE Despacho:1- Fls.66/91 : Ciência á parte autora. 2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101788-5 - ARSENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Fls.24 : Indefiro, considerando que a data já designada é anterior á atual pauta deste Juizado que esta em janeiro de 2009. \r\n\r\nProc. 2008.001.117182-5 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.117759-1 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.118357-8 - JOSE LUIS SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118526-5 - VICENTINA GOMES PANCI BARROS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.119352-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorizem, em até 72 horas, o tratamento médico necessário, com a utilização da substância PEGASYS e RIBAVIRINA, nos exatos termos do laudo de fls. 20 sendo vedada qualquer tipo de limitação na aplicação das doses de acordo com as prescrições médicas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. E. mandado de intimação para cumprimento imediato da tutela. Cite-se. Não obstante intime-se a parte autora para juntada do contrato firmado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119353-5 - FELIPE ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.119934-3 - ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1-Renumerem-se os autos a partir de fls. 18. 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação da tutela e determino que seja oficiado para o SERASA a fim de que haja a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, em até 48 horas, até que haja o julgamento final da lide nos termos do apontamento de fls. 18. Saliento, desde já que a parte autora poderá encaminhar tal ofício ao órgão respectivo, mediante certidão cartorária. 3- Não obstante, cite-se e intime-se a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHER ME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 547162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008436-7 - JUVANEA TORRES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008438-0 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008946-8 - PAULO SERGIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BARRA FORD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009701-5 - MARIA MARTA VENÂNCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010013-0 - DAGOBERTO DO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X MARIA LUZIA BENICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010219-9 - VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010443-3 - MARÍLIA GABRIELA ALLEVATO X ANDREIA ARAUJO CRUZ Despacho:Fornecido o novo endereço, cite-se por OJA para a nova A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.001908-4 - JOSE REBELO VASCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X PAULO ANTONIO ICHASO SCASSA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038839-9 - GUILHERMINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.077107-9 - ANDRÉA KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 30 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.038855-7 - IVONE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - SERGIO SOUZA CRUZ X ML INDÚSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 8.260,00, protocolo nº 20080000737106, apresentou-se com insuficiência de saldo nas contas do 3º executado e saldo negativo nas contas do 1º e 3º réus. Em relação ao 4º executado, a transferência dos saldos de R$ 666,44 e R$ 235,46 encontra-se sem resposta. Oficiem-se aos Bancos BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 668,44 e ao Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a quantia de R$ 235,46, sob pena de configuração de crime de desobediência. No tocante ao saldo remanescente de R$ 7.778,14, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002373-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011598-2 - ANDREIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209985-8 - GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235545-0 - VERA LÚCIA DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Oficie-se, conforme determinado na sentença. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.263918-0 - SANDRO VALÉRIO DA COSTA X SILVA E RODRIGO LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - JORGE LIGEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001395-6 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor se levantou o depósito de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ- 089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.728,67, protocolo nº 20080000737140. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia referida, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002747-5 - SERGIO LUIZ DE LIMA CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006087-9 - ELIZABETH AGNES GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006357-1 - NEIDE MARIA CARDOSO ARAÚJO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006708-4 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SCASCIOTTI (RJ-066208) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007207-9 - MÔNICA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X AVANT CEL TELCOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007268-7 - ARNALDO LYRIO BARRETO X RICARDO SOARES Despacho:Defiro. Oficie-se ao juizo deprecado (fls 13), informando a nova data e solicitando a citação do réu, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007425-8 - ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 143), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008266-8 - MARIA IRANI DE SOUZA PAULO X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008317-0 - CESAR DE MIRANDA E LEMOS X BANCO DO BRASIL Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - VERA LÚCIA COUTO JAGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008483-5 - LAERCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008709-5 - WENZEL MARX ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 458,11, protocolo n.20080000548412. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009192-0 - NADYR DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO X AVANTCEL TELECOM LTDA/AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.138,23, protocolo n.20080000548966. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009404-0 - LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009521-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009759-3 - ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009903-6 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-123079), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009979-6 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010396-9 - VILMA MARIA DE MELO X TAM-LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010467-6 - ADRIANA BANDEIRA BRITO DOS SANTOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Esclareça a ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.803.010632-6 - GISELDA MARCOLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:Aguarde-se manifestação da ré ao despacho de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.803.010655-7 - MARCIA TOLEDO GOMES DE CASTRO X PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010814-1 - MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.001218-1 - JOSÉ WILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S.A. CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCIEROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) Oficie-se ao SPC, para que exclua o nome do autor de seus cadastros. 2) Cumpra-se fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.002107-8 - THEREZA CHRISTINA LISBOA X PROQNET-CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)), BANCO PANAMERICANO), PORTAL MICRO COMPUTADORES LTDA), SERASA S/A Despacho:Anote-se fls 129. Cumpra-se fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.002386-5 - PATRICK CHARLES WUILLAUME (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007925-1 - MÔNICA RODRIGUES DOS PASSOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008516-0 - MARIA TEREZA DE MOURA CORRÊA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010537-7 - ROSANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011840-2 - MARIA DE LAS MERCEDES CARNOTA DURAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) X ADVENTURE VEÍCULOS), UVEL-COMERCIAL DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012128-0 - DEISE RIBEIRO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017614-1 - MARIA CLARA RIBEIRO DEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019351-5 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA & VIDEO\" MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021788-0 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS' (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021925-5 - RITANGELA MARIA GOMES ROCHA X EMBRATEL (EBT) LIVRE SA VDA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024788-3 - VALERIA GONÇALVES X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027258-0 - JAQUELINE BRITO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028362-0 - PEDRO LIMA RODRIGUES X SHOPTIME Despacho:Fornecido o novo endereço, cite-se por OJA para a nova A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.028621-9 - FABIANA ROCHA CABRAL X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028838-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.029115-0 - EDUARDO BATISTA ANTUNES DE CARVALHO X VRG - LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031467-7 - MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031727-7 - EDUARDO KIRSCH X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040088-0 - MARGARETH RAMADA MARTINS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052240-7 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Despacho:Diga a autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.056972-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X PERSIANAS E DECORAÇÕES GRAJAÚ II LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058174-6 - BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME Despacho:DEfiro o prazo de 48 horas para a juntada dos atos constitutivos. Retifique-se o nome da ré no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058507-7 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIÃO X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA. Despacho:Comprove a autora que a ré se encontra estabelecida no endereço informado exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.058899-6 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS X SINDA RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Defiro fls 33. Designe-se nova AC, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059833-3 - CLAUDIO GHEVENTER X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060080-7 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060104-6 - MYRIAM SILVA REQUE GUZMAN X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060167-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES E SILVA X TELE-RIO Despacho:Defiro. Anote-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060311-0 - IVONE RODARTE AROUCA X TNL PCS S/A Sentença:Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Sem custas, face à justificativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060406-0 - JESSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao D.R.A para inclusão da Embratel no pólo passivo. Cite-se para nova A.C \r\n\r\nProc. 2008.001.061383-8 - ELIZABETH Y'GUBÁU BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X TNL PCS - OI Decisão:1)O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2) Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084147-1 - MOACIR DE MATOS JUNIOR X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.104956-4 - FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Indefiro a antecipação de tutela, pois não há \"periculum in mora\", uma vez que a autora vem pagando o valor reajustado desde julho de 2007. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121757-6 - ADRIANA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000679-4 - ZHANG XIUFANG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PETRELLA PROSDOCIMI MANCUSI (SP-182500)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Despacho:Cumpra-se fls 15 (conta pública atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - MARIA DO DESTERRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X FÁTIMA TEIXEIRA BLANCO Despacho:Defiro a penhora \"on line\" sobre o valor restante, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069006-7 - SOFÁS E ETC EMPREENDIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVERA LISANDRO GUIANZE (RJ-105925)) X CARLOS DA COSTA SILVA Despacho:Venha o endereço correto do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218464-3 - JOSÉ MAURÍCIO SCOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.230932-4 - ANDRÉ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP TELECOM S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267069-0 - LUIZA EUGÊNIA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001986-2 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002425-0 - BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X UNITED AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.007648-1 - MARIANNE AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Anote-se fls 37. Cite-se a 2ª ré no endereço de fls 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028007-2 - ANTONIO KEBIAN X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039756-0 - VITOR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.059763-8 - DANIEL VIEIRA DE CASTRO RISSIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Sem custas, face à justificativa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082937-9 - FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X VIVO - S.A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Intime-se para pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103928-5 - MÁRCIO LOPES NOVÁS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Defiro fls 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - PATRICIA DONATO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - CLAUDIO DE ARAUJO ESPPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ROSANA MONTEIRO FERREIRA (RJ-132030)) X OI MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209765-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM, MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS X INSTITUTO IURIS LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.358,96, protocolo nº 20080000739559, apresentou-se insuficiência de saldo nas contas do 1º executado e do 2º executado saldo parcial de R$ 1.154,82, cuja transferência encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco BRADESCO, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 1.154,82, sob pena de configuração de crime de desobediência. No tocante ao saldo remanescente de R$ 1.204,14, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls 88 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - SONIA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - ALEXANDRE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005257-3 - JOÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005577-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006059-4 - MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006115-0 - RONALDO VIMIEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CCLB - CENTRO DE CULTURA LINGÜÍSTICA DE BOTAFOGO LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Devolvo o prazo, tendo em vista a certidão supra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007486-6 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007495-7 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.650,41, protocolo nº 20080000736853. A transferência do valor penhorado encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco SAFRA S.A., a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008303-0 - SUELI PERES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X METARLÚGICA BOTAFOGO BANHO E RESTAURAÇÃO EM METAIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008540-2 - DAYSE HELENA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008786-1 - ANA MARIA PONTES GAMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROES (RJ-015632) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009305-8 - RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009343-5 - LEONARDO DE CARVALHO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009517-1 - LAURA TELES DA SILVA STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009621-7 - CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009631-0 - MARCIA LOPES ACCORCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009858-5 - MÁRIO GILSON DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009936-0 - MARCELO OTÁVIO DE LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010037-3 - LUCIA HELENA RITA D SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.010279-5 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010325-8 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se de pauta a AC. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010458-5 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010478-0 - JOÃO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010908-0 - ROSANA GOMES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001008-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001207-7 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001438-4 - JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003300-7 - RAFAEL DE MATOS PEIXOTO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004747-0 - MARIO MOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CONDOMÍNIO DO REAL SHOPPING Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019135-0 - BETINA PEPPE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X CLARO-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021906-1 - ANNA MARGARIDA DE MORAES BORBA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA-CONCESSIONÁRIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028024-2 - MARIA DA GLÓRIA SANTIAGO CABRAL X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.029467-8 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO, SILVANE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSTRUTORA TENDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035601-5 - HELOISA TEIXEIRA COIMBRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.043566-3 - JORGE WALLACE QUINTANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2008.001.043699-0 - ANELISE ANDERSEN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056264-8 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.056377-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DALVA MARISE CÔCO), COMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à autora diligenciar a fim de fornecer o endereço atual da ré. Venha o endereço no prazo de 20 dias, sob pena de extinção com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.059688-9 - MARCOS ANDRÉ PINTO CUNHA X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do A.R de citação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.060129-0 - SORAIA COUTINHO RODRIGUES X BRA - TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060155-1 - IVO MINONI MENDONÇA X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060396-1 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063185-3 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Defiro fls 16. Retifique-se o pólo passivo para \"TAM LINHAS AÉREAS S/A\". Anote-se a exclusão de \"GOL\". Designo nova AC para 22/07/08, às 16:30 h. Cite-se a ré TAM e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063883-5 - SOLANGE RIBEIRO MELO X WILMA PORTELA AMORIM, DOSINDA PORTELA DE AMORIM Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084556-7 - RODRIGO DOS SANTOS FARJALA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X JORGE LOPES), HAROLDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual requer a inclusão no pólo passivo de Continental Banco S.A. e de Jorge Resende da Silva, devendo o aditamento ser apresentado em 10 dias. Indefiro a expedição de ofícios pois cabe ao autor diligenciar a fim de informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.084824-6 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091288-0 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO DA ROSA (RJ-025139)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121984-6 - RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.123147-0 - MARIA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO BRADESCO S/A), AMERICAN EXPRESS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049507-6 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X ANGRA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE METERIAL DIDÁTICO LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.059736-5 - RAÍSA LUIZ DE MELO X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123052-0 - CONSUELO PINTO DA CRUZ X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar sejam oficiados CCF e SERASA para retirada do nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124494-4 - JOSIMAR VERÔNICA DE OLIVEIRA ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124844-5 - RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235825-6 - ROSANA SOARES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027329-8 - FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha planilha, nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032164-5 - JANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SANTOS (RJ-127241)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037921-0 - HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Acolho os embargos de declaração tendo em vista que o valor da condenação por danos morais foi fixado em valor superior ao do requerido na inicial. Do exposto, retifico-o para R$ 2.500,00. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059624-5 - ROBERTO BRUCATT THIENGO X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073385-6 - LUCIDALVA LAUREANO SOUSA DE FREITAS X B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO, HP. COM.BR Despacho:Indefiro fls 15, tendo em vista a informação de fls 14/15. Venha o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.120732-7 - FERNANDO SILVA COSTA X NET RIO LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela EMBRATEL (fls.08), em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041554-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO DE ARAÚJO X LOJAS LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Após o recolhimento das custas pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - JOÃO CLÁUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X NS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259), Dr(a). FÁTIMA MARIA BESSA DIAS (RJ-097192) Despacho:A execução já foi iniciada e frustrada. Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls: 136 sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53, P4º da lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) Despacho:Em execução pela diferença (R$ 280,00). Intime-se a ré para fornecer a nota fical do armário. \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013764-0 - JANAINA AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.016357-2 - ZELITA ANDRÉ X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.803.002703-0A - JACQUES LEVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e hionorários na forma da lei 9.0099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.067834-3 - MARCELO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho: Ao Exeqüente, aguardando-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - SANDRA VILMA PAES BARRETO EDLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146946-5 - ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 14 horas. (Fls. 20) \r\n\r\nProc. 2007.800.169129-0 - MARCELO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JOSELITA SILVA SANTOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.800.176977-1 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BRUNA CRISOSTOMO DE ALENCAR Despacho: Face à certidão de fls. 30, traga a parte autora, em 5 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176999-0 - PROAQUILA-ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X ANTONIA AGAPITO BEZERRA DE SOUZA Despacho: Face à certidão de fls. 38, traga a parte autora, em 5 dias, o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.177004-9 - PROQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CLEANE DOS SANTOS SOUZA Despacho: Face à certidão de fls. 37, traga a parte autora, em 5 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.177005-0 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Face à certidão de fls. 29 verso, traga a parte autora, em 5 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.180432-1 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER X MARIA ELIZABETH AVELINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão: Int-se o Réu para depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042561-0 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando à parte, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108436-9 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.112821-0 - ALI KAMEL ISSMAEL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BRASIL WOT CORP. LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.194653-8 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU AG 5623 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho: Defiro o prazo de 5 dias para manifestação da Autora. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.218322-5 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X AGO-BREMEN COMECIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por comportar a matéria neles articulada recurso próprio. (fls.61/62) - À Autora dizendo se confere quitação em 5 dias. Em caso positivo ou no silêncio, voltem para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035474-5 - MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Nada a prover, uma vez que o processo já está extinto e que o comprovante de depósito já foi juntado anteriormente aos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145384-6 - NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163563-8 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIga a Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179281-1 - FATIMA GONÇALVES RODRIGUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a primeira ré - Casas Bahia - quanto ao valor do depósito efetuado (fls. 80), tendo em vista que a condenação foi solidária e já houve depósito por parte do primeiro réu, conforme fls. 77, havendo excesso no valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.186268-0 - ALCENDINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 70, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187328-8 - MARLOS NUNES PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189011-0 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189174-6 - MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:À vista da certidão de fls.64 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191394-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono da Ré. 2 - Designo o dia 30/05/2008 às 11 horas para entrega do aparelho à parte Autora, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191607-0 - ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA S. A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.001079-2 - CELSO TANUS ATEM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À vista da certidão de fls.70 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001528-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a Autora seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004558-7 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.25, como requerido às fls. 26. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.014137-0 - TERESA DUARTE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 12 horas. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.014142-4 - LIDIA DA SILVA GONÇALVES X SENDAS DIST. S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 11h40. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.016889-2 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 11 horas. (Fls 35). \r\n\r\nProc. 2008.001.021508-0 - TAIANE CARVALHO DE ALCANTARA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 17 horas. (Fls 15) \r\n\r\nProc. 2008.001.021517-1 - DANIEL NAVARRO PUERARI (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 10h20. (Fls 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.021649-7 - MARILENE MIRANDA BASTOS X SUL AMERICA CIA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 16h40. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2008.001.021738-6 - SIMONE CAMERA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 25/08/2008, às 16h20. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.001.022885-2 - RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o aditamento à Inicial. Ao Cartório para redesignação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022885-2 - RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 10 horas,. (Fls 61) \r\n\r\nProc. 2008.001.095565-8 - IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X TERRA SONORA-TERRA NETWORKS BRASIL S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096047-2 - RICARDO AMITAY KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.117861-3 - STEFANO BRANDÃO TARANTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BALSINI (PR-031403)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118083-8 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais, sendo indispensável o contraditório. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) RAFAEL REDONDO HADDAD Despacho:Indefiro o sobrestamento pelo prazo pleiteado às fls. 70, uma vez que excessivo e incompatível com a celeridade dos Juizados Especiais. Ao autor para que, em 15 dias, esclareça como deseja prosseguir e promova o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - CARLOS AFFONSO PUJALS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA (RJ-101285)) X KÁTIA MARIA GUEDES CALLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339) Despacho: Diga o Autor se concorda com o pedido de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.121977-1 - LILIA CÁPUA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LIAMARA RODRIGUES BIAZETTO Sentença:Tendo em vista que os presentes autos cuidam de execução por título extrajudicial, havendo informação da parte autora acerca do novo domicílio da executada, em local não abrangido pela competência desde Juizado, em razão da regra de competência aplicável ao caso - domicílio do réu - julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95.Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia e recibo.P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034940-0 - RACHEL FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CLAUDIA GONÇALVES NASCIMENTO Ao autor para tomar ciência de fls. 12 e seguintes. (Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.056237-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ao exequente sobre fls. 29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) SAPATELLA COPACABANA, Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Decisão: Esclareça a parte Autora como pretende prosseguir com a execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.009462-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NICANOR DUTRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, que se afigura medida de exceção. Venha a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - ANTONIO CARLOS DE LAMARE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X MARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209600-6 - JARDES IGNÁCIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214225-9 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218628-7 - VERA LÚCIA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSÉ CAVALIERI BAZÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236343-4 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265435-0 - ANDRÉ MORAES NAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Traga o Autor comprovante de seus rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265474-0 - MARÍLIA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X GAFISA S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls49) \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - FRANCISCO EDILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Despacho:Fls.80 - Ao Réu para atendimento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - ALMIR ESPÍNDOLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte Ré para deposito da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044997-5 - JULIANA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO-UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho: Int-se a Ré para devolver a guia retirada às fls. 297, devidamente quitada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.073043-3 - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.096280-0 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087), Dr(a). EMILIANO FERNANDES LOURENÇO GOMES (RJ-108141), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 14h20. (Fls. 53) \r\n\r\nProc. 2007.800.119723-4 - WALKYRIA D'ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Cumpra o Réu, em 48 horas, a decisão de fls.81, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.126067-9 - PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ao Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141173-6 - FLAVIA CONTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:À vista da certidão de fls.117 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149295-5 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.149447-2 - SANAÉ MAIA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X COTRIM CELULAR - DIDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/07/2008,às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2007.800.150618-8 - KATIA REGINA NOGUEIRA DE SÁ DOS SANTOS X JOAQUIM DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.800.150854-9 - MARCELO FERREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). ALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS (RJ-138860E)) X LUCIA HELENA MEDEIROS COELHO Decisão:Tendo em vista o que consta no documento de fls. 15/16, converto o julgamento em diligência para determinar que o autor esclareçase utilizou de seguro no conserto do veículo, devendo esclarecer a quantia paga por franquia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.159080-1 - JULIA GALLI O DONNELL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro J.G. Recolham-se as custas pertinentes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169217-8 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SERGIO ERNESTO ARAUJO Decisão: Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171989-5 - SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro JG Recebo o recurso de fls. 73/78 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido, subam após ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091382-2 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.103685-5 - ISMENIA LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls48, vez que a presente ção não é de consignação de chaves. \r\n\r\nProc. 2008.001.108614-7 - ELZA MARIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LEONARDO MIRANDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.119523-4 - MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BCP S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELES O RETIRE, NO CASO DE JÁ HAVÊ-LO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119863-6 - EUNICE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha comprovante da titularidade da linha 21 25473110. Após,voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018110-0 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Sentença: Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056369-2 (12841999) - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho:AO Executado, sobre a arrematação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) NORBERTO ROCHA E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:1 - fls.229 - Anote-se onde couber o nome da patrona da Autora. 2 - Face à certidão de fls.237, julgo deserto o Recurso. 3 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc: 2007.800. 021324-4 Partes: Atelier da Gula Produtos Festivos (Adv. Dra. Simone Cortez Godfroy OAB/RJ 11.225) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 547157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060384-5 - LEONARDO OZORIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062790-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE X BRASIL TELECOM Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062874-0 - SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO X PEDRO LUIZ DE SÁ NEU Despacho:Ante a certidão de fl.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066000-2 - CLAUDIA MARIA ALVES COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante a certidão de fl.04, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071922-7 - ALINE LACERDA MARCELINO X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ante a certidão de fl.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077293-0 - CREUSA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082158-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103381-7 - AILLA BETHANIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103473-1 - JORDECY DE CASTRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103547-4 - LUIZ DE MELLO JUNIOR X CONCRETOL SERVIÇOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103732-0 - DENIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104488-8 - JOAO CARLOS COUTINHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104892-4 - LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113266-2 - ERNANI MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X PREMIUM CONSORCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante para regularização com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - IMAGEM POSITIVA C. F. ARTES GRAFICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ESS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.800.019814-0 - ALBERTO BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) MINAS BRASIL SEGURADORA S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao autor para que devolva a guia retirada, em 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175849-9 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X S T SONHO BOUTIQUE LTDA Despacho:Venha o comprovante do alegado a fl.30, vez que com o documento de fl.31 não se consegue averiguar qual a data da conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188432-8 - OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR em 5 dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.189805-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X NEEDA CARDOSO MARTINS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193479-4 - DEBORA LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020196-2 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X LEONARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.040654-7 - ÁLVARO DO PAÇO MIQUELIS (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados e dou-lhes provimento apenas para a correção da natureza do ato de fls. 248/249, de modo que passe a constar \"SENTENÇA\", tendo em vista o seu conteúdo. Com efeito, analisando-se o seu teor, vê-se claramente que tem por escopo colcocar fim à lide com análise do mérito da demanda. Na realidade, o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via processual adequada, pois relaciona-se com o próprio conteúdo do provimento jurisdicional atacado, não passível de ser eventualmente sanado por meio de embargos de declaração. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se conjuntamente com fls. 248/249. Intimem-se. Mantida no mais. \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) EDIFÍCIO MARCO RÔMULO E REMO, Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) Despacho:Ao Contador para a atualização do valor da avaliação, conforme fl. 84. \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - (Adv(s). Dr(a). GUIDO GUILHERME PINTO DA LUZ GISMONTI (RJ-124883E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - MARLENE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Fls 143: Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.038070-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO DE PAIVA X CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:Fls.130 - Intime-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.800.152078-4 - JARBAS VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO (RJ-139231E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fl.201, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Cumpra-se a sentença, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.008919-8 - CELIANE GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.017366-5 - JOSE INES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - ELIONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.800.151852-4 - RITA DE CASSIA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Tendo em vista o ofício de fls 188/189, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. 2 - Oficie-se ao BB para que informe se o mandado de fls182 foi liquidado. Caso a resposta seja negativa, expeça-se novo mandado em favor do réu, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - JOSÉ LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174234-7 - JAIR MONCORVO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 147/148, na forma do art. 475 N, V, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - CLERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes dos autos, justificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.006244-8 - WALTER GERONIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Despacho:Cumpra-se fl.112, na forma requerida a fl.113. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - JOSE DE ASSIS RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.09.08 às 12h;2- Retire-se a segunda parte ré (ALIANÇA METROPOLITANA UNIMED DO RIO DE JANEIRO) do pólo passivo;3- Intime-se a parte autora por D.O.;4- Cite-se a primeira ré COOPSERV por OJA no endereço informado a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.080982-7 - RENATO CAMARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126113-1 - ELIANE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170840-0 - MARIO CESAR SANTANA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VIDEO) E OUTROS Despacho:Não compete ao Juízo buscar provas em sites da Internet, mas, sim, à parte interessada trazer aos autos provas do que alega. Sendo assim, cumpra o autor o determinado à fl. 31 em 05 dias, sob pena de extinção em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186924-8 - ANDRE VIERIA SOUTO X PONTO FRIO (GLOBEX S. A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195055-6 - LEONARDO DE SOUZA MONCKS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196009-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112129-9 - JOÃO AURINO FRANCISCO ALVES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119429-1 - AMANDA TODARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TODARO MARTINS (RJ-158466E)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.061244-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X S. R. SERVIÇOS DE COBRANÇAS S\\C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). PABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES (RJ-162615E) Despacho:Ante a a decisão proferida a fl.175, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051646-8 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209), Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 30 (trinta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, orde nando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - CLAYTON MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X LLOYD'S LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls.272 , ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - FERNANDA GOMES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:Ao Contador para elaboração dos cálculos nos termos da sentença de fls. 49/50, observando a atualização do valor já depositado. A incidência da multa de 10% será objeto de decisão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.098909-2 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X AMERICAN TOUR LCUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Expeça-se Certidão de Crédito.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - DOMINGOS JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer como pretende prosseguir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.052556-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (RJ-113293), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.061031-7 - RENATA CABRAL CANIVELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Fica intimada o patrono da parte autora a comparecer ao cartório com as cópias necessarias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.067627-4 - DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E)) IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS E OUTRO, Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 30 (trinta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Despacho:Fls.87 - Diga a parte no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.160602-4 - PAULINO LUDUGERIO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163665-0 - ANDRE LUIZ GUIMARAES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X RAZZAMANAZ BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe a este juízo a conta na qual foi depositada a quantia transferida pela CEF, enviando cópia da tela comprobatória de fls 118.Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor e/ou seu representante legal, caso haja poderes para tal.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012958-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX - TELEMÍNIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Mantenho a decisão de fl.221. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - MARY CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO HSBC E OUTRO, Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S. A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA (RJ-145660E) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 124, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - FLAVIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MACHADO CRUZ (RJ-121113)) X LUFTHANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 30 (trinta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096548-1 - SANDRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ (RJ-161814E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118831-9 - PALOMA DE MORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136880-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Ao cartório para certificar se a parte embargante recolheu as custas devidas. Em negativo, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.150687-1 - ANA MARIA MENEZES GONÇALVES X RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Reitere-se novo ofício ao Detran com cópias de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ante de apreciar os pedidos elencados na petição de fl.347/351, venha a planilha do débito alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - LUANA REGINA DA CONCEIÇÃO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INSTITUTO DE MEDICINA INTERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Decisão: Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo AIJ para o dia 30.07.08 às 14h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial bem como a que está sendo informada na AIJ do dia 30.04.08;4- Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063942-7 - ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. 2) Fls.99 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - DANIELA GALVÃO ANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de nova majoração da multa diária. Venha uma nova planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085517-3 - NAIR DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 139.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - MARCIA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) CITIBANK MASTERCARD, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante ao alegado pelas partes, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.106726-9 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) AYRTON ARAUJO IMOVEIS, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerido a fls. 65 vez que o bem apresentado não é de propriedade do executado (Ayrton Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda). \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114322-3 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139414-1 - ADRONILDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 227/228 encontra-se a favor deste Juizo, intruindo o ofício com cópia das fls 227/227. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173545-0 - MAURITH JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:RECONSIDERO FLS. 64. Reitere-se o mandado de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.186791-2 - FRANCIANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Em positivo, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos nos termos do Acórdão, observado que a multa do artigo 475-J não deve incidir sobre a parcela paga antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - LUCIA FONTENELLE NUNES NEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - RODRIGO FUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) Retifique-se a planilha, tendo em vista que o termo inicial da fluência dos juros é a data da citação, já que outro não foi fixado no Acórdão, levando-se em consideração, ainda, que a Súmula 54 do STJ refere-se às hipóteses de responsabilidade extracontratual, o que não é o caso dos autos. Observe-se, outrossim, que o depósito foi realizado dentro do prazo legal, tendo em mira que fora efetivado em 16/11/2007 (fl. 117), enquanto o trânsito em julgado ocorreu em 06/11/2007 (fl. 115/verso).2) Efetuadas as correções, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - SERGIO ROBERTO ESCOSIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ASDBRAS BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075173-4 - SILDETE SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74 em favor da SEGUNDA PARTE RÉ (NOKIA DO BRASIL).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente, conforme requerido às fls 55, caso haja poderes para tal.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - SANDRA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078402-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - MAXIMO CHARLIE SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - JOAO CARLOS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.107329-6 - RENATO JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132179-6 - VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Oficie-se, com urgência, conforme determinado na sentença.Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.133365-8 - MARCOS VANDERLEY DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140132-9 - WAGNER WILLIM OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140207-3 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141633-3 - MARCOS FERREIRA MEIRELES X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149333-9 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERGIO CONRADO BALLESTE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149534-8 - JORGE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153375-1 - ELIZARIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 68/92: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões.Traga o autor o comprovante de renda e/ou declaração de isento do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.155417-1 - CELMA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fls 77/78, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156244-1 - ALINNE REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls.49/50 , a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls.46/47 o que se segue: \"Dedermino que a parte ré promova a reparação dos ladrilhos na residência da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado.\" No mais, mantida tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159186-6 - JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161658-9 - MARIA ELIZA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Anote-se o patrocínio da partes.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.162644-3 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora , conforme requerido às fls103.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da multa referente ao atraso no cumprimento da obrigação de fazer, calculado às fls 102/103, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163470-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista os documentos juntados, isento a autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163500-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Venha a declaração de isento do IR ou a comprovação dos rendimentos em 5 dias. Ceritificada a inércia do autor, intime-o para o recoulhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.163669-2 - MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165406-2 - JOSE CARLOS AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 97 Ao cartório para as anotações de praxe.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169294-4 - ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172563-9 - CLAYTON EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Tendo em vista que não cabe a multa do artigo 475 J do CPC, à parte autora para retificar a sua planilha ou dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173942-0 - ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174724-6 - ANDERSON DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:1) Chamo o feito à ordem.2) Verifica-se à fl. 46 que as partes celebraram acordo. Não obstante, foi prolatada sentença de extinção do feito, em razão da ausência da parte autora, que não se coaduna com os termos do processo.3) Tendo em mira os princípios da celeridade, da informalidade e da economia processual, havendo acordo nos autos, não seria lógico impor-se às partes o ônus de uma nova demanda judicial.4) Ante ao exposto, torno sem efeito a sentença de fl. 47 e HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES À FL. 46 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RAZÃO PELA QUAL JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 5) P.R.I. 6) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSOANTE O ALEGADO À FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Consultando o sistema de informática o despacho retro foi publicado para que o autor o cumpra. Assi, aguarde-se o prazo e, após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.186947-9 - ANDREA DE JESUS FONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188468-7 - ALAERCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189173-4 - DIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189769-4 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.189890-0 - PAULO MORAES NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190094-2 - GENECI MANOEL MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190223-9 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X PONTO FRIO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190882-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192664-5 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192668-2 - CLAUDIA MOTTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193246-3 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193994-9 - GECY BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194989-0 - VANDA MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196295-9 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- FLS. 35/36: Esclareça a parte autora o atestado médico juntado, vez que o mesmo data de 12.02.08 quando a audiência foi realizada no dia 12.03.08;2- Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196647-3 - CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002113-3 - ROSIMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Expeça-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014422-0 - MARCELO LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Deixo de decretar a revelia tendo em vista que a citação do réu em tempo hábil para audiência. Sendo assim, Cite-se e intime-se o réu para audiência já designada às fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.030700-4 - ADRIANA MAETA DA SILVA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decorrido o prazo convencionado na audiência, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031415-0 - STÊNIO VINICIUS MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/09/2008 ÀS 13:40 HS. QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.031865-8 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.036061-4 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037228-8 - ADÃO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037294-0 - MARIA IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037362-1 - PEDRO EVARISTO DA SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037368-2 - ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037423-6 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X JOSE MARTINS RIBEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038105-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038677-9 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039835-6 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Fls.28 - Anote-se. No mais, aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041743-0 - NILTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ABN AMRO BANK Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058171-0 - BRUNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Diga a parte ré no prazo de 05 dias se concorda com a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.090994-6 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110674-2 - CLAUDIO MARCILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117016-0 - LIVIA MARTA ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117155-2 - ANTONIO ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117222-2 - EDILMA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117228-3 - ADRIANA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117297-0 - ROSANA NASCIMENTO MIGUEL X BCP S/A- CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118004-8 - MADALENA GUIMARAES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118180-6 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto a maior sobre o valor contratado, ou seja, de R$ 133,48 (cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) nos vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes ao contrato , sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118343-8 - LUCIANA DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118641-5 - GLORIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118705-5 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118926-0 - HEBERT FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118982-9 - NILZETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119563-5 - OSWALDO DE ALARCÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118990-8 - KÁTIA REGINA GONÇALVES VICENTE PICOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA - BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.078800-6 - MAHOMED MAHMUD SAIGG (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X TAM Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.039672-4 - WALASSE DE JESUS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MAR AZUL HOTEIS CLUB, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Ante a resposta do ofício a fl.78, diga a parte autora se possui os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2001.800.092369-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351) Despacho:Fls.172 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - ELISABETH SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.800.101452-0 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OU TRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - EDSON DE MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Cumpra-se fls 144, sob pena de extição da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126218-9 - URSULA CRISTINA SHAEIDT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Fls. 92/94: Retifique-se o cálculo da multa diária, cujo termo inicial é o quarto dia posterior à data da intimação da parte ré da decisão de fl. 52, conforme certidão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.126452-6 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas adentro;2- Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (RJ-154610E), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DE FLS. 170, 172 E 184 EM FAVOR DA EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 154 NÃO CONFERE PODERES PARA RECEBER, MAS, SIM, PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E A REMESSA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:1-Ao cartório para informar o valor das custas referente à sentença de improcedência dos embargos.2-Após, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.167492-5 - ARTHUR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 81, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009562-2 - ELIANE RAMOS DA FONSECA WEIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 127: Indefiro. À parte autora para desentranhar os documentos que achar necessário, substituindo-os por cópias, no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015737-8 - RAMON SEARA NETO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ SOBRE OFICIO DE FL 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.042940-8 - JOSE CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - NEUZA DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - RAFAEL VIDAL PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Ao contador, devendo os cálculos da multa incidirem a partir do dia 02/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - NELSON AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Venha o correto CNPJ, pois o indicado à fl. 75 consta como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) BRADESCO, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173095-5 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.174940-0 - LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - KARINE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181255-8 - MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193677-6 - DAYANA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 53 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - IVONE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se dois mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 131 nos seguintes termos: em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber o valor de R$ 1.300,98; EM FAVOR DA RÉ o valor de R$ 8.546,22. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - NALCY DOS PRAZERES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - HELENA MARIA TAMBARA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e o valor apresentado pelo autor às fls 96, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015753-8 - FERNANDO TADEU VALLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X ADMINISTRADORA DE BENS E CORRETAGEM DE IMOVEIS PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033131-9 - LENIRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - HELITON RODRIGUES ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 75: atualize-se corretamente o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS- AFSPAI Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - CLAUDIO QUERASIAN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.090091-0 - EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099673-1 - ROBERTA PINHEIRO PEREZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104216-0 - RENATA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada, considerando o depósito de fl. 126, que também deverá ser devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - PAULO ROBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 2-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113358-0 - JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114053-4 - ISAIAS ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - NILMA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S. A-ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117406-4 - BRUNO CARLO BUZATO PINTO (Adv(s). Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734)) DESTAK IMÓVEIS Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.117554-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Retifico a decisão retro para dela fazer constar: \"Assiste razão ao réu tendo em vista que o depósito de fl. 46 foi realizado dentro do prazo legal\". Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122508-4 - PAULO SERGIO LAVERSVEILER GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 56/67: Diga o autor se dá quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como tal.Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126089-8 - JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127118-5 - LEANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129169-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133074-8 - ALEXANDRE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136489-8 - CARLOS JURANDIR MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190) Decisão:Fls 37: Anote-se o patrocínio.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145586-7 - LEANDRO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149626-2 - ROBSON AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153096-8 - REINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- FLS. 82/83: Desentranhem-se porquanto não pertencem a estes autos;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 81em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157439-0 - VANILDO ISAQUIEL DA SILVA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169151-4 - CLEIDE DE BARROS CASSANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169880-6 - ROBERTO CARLOS LISBOA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls 49: Diga o autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170296-2 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PROSPER S. A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.170300-0 - PAULO DE SOUZA LIMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174963-2 - MARCOS CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X ABN AMRO REAL S. A Decisão:Anote-se o patrocínio de réu.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179272-0 - HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180180-0 - JULIANA NICACIO COELHO PEREIRA X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Compulsando-se os autos, constata-se que o deferimento da substituição do pólo passivo, requerida pela autora em audiência, foi deferida em 29/01/2008, sendo que não há evidências de ter havido a citação regular da parte ré após essa data. Desse modo, designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 13:40. Cite-se a ré BENQ no endereço constante da ata da audiência ocorrida em 24/01/2008. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181373-5 - MARLUCIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184184-6 - FRANCISCO CAMELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185915-2 - MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187321-5 - SERGIO PERES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191888-0 - CINTYA ANTICO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193873-8 - MARCELO FIÃES CARBONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:À parte autora para juntar o extrato da conta poupança do período em que o depósito deveria ter sido feito, conforme acordo homologado de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.195120-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.195944-4 - NILO SEBASTIÃO BARNABE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista o depósito realizado pela ré a fls. 36/37, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196157-8 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196830-5 - MARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021074-4 - REGINA MARIA LESA REBELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X PEDRO ARLINDO DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067037-8 - WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.117069-9 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.117164-3 - NELSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117190-4 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TACO ROUPAS LTDA Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117961-7 - ADRIANA ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BCP S.A ( CLARO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.118252-5 - VANESSA CRISTINA THIAGO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118520-4 - PAULO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118811-4 - ENÉIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.119155-1 - JORGE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.159562-8 - HELOISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA - GLOBAL TRADING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA PARTE RÉ INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/06/2008 ÀS 12:20 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 547160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.053661-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) INTIME-SE O AUTOR -EXECUTADO, PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS 43/44, ( PARTE FINAL ) , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC , SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% ( DEZ POR CENTO ) , SOB O VALOR DE R$ 2.285,91 ( DOIS MIL , DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.085218-6 - SONIA PERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175552-8 - ARTUR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ESPÓLIO DE ACCACIO FERNANDES SOBRINHO Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.310. ... O fato é que a R. Sentença de fls.308/309 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.142065-4 - CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROCESSO DESARQUIVADO EM 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - MAURO LISBOA ROSSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema DCP os nomes dos novos patronos da parte ré. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174570-3 - ERNANI RODRIGUES GOUVEA X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) PROCESSO DESARQUIVADO EM 13/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.016390-0 - CHARLES EDUARDO GAMBLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYL VANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retire-se o feito de pauta, aproveitando-se a data em aberto. Inclua-se na pauta do dia 11/06/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104014-7 - LAIS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X TELEMAR Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - JOSE MAURO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.033036-0 - JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008694-3 - CARLA FERREIRA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EDSON RODRIGUES LEMOS Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184205-8 - ANTONIO DIAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) A G F BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.218992-6 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MAURÍCIO E SILVA E MESSIAS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após a vinda do endereço, cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040934-5 - HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026909-0 - MARIA LÚCIA DUARTE DE ARAÚJO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intime-se a parte ré para retirada do produto da residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Proceda-se ao desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.032492-0 - DULCINEA FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários \". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.052851-3 (51981998) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo ao réu Joaquim. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103843-7 - MANUELA ALEXANDRA LIMA E CÂMARA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MIREVI VEICULOS LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual atualizada da empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075548-8 - CARMEN CONDE SILVA X CENTRO ODONTOLOGICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual atualizada da empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087180-4 - MICHEL MARTIGNAGO MONDARDO X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) PROCESSO DESARQUIVADO EM 13/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.800.099888-9 - CRISTIANE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - ADRIANA MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Ao interessado para fornecer cópias para instruir carta de sentença (há cópias faltando). \r\n\r\nProc. 2006.800.142842-4 - MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAST TRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150240-5 - LYSES VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) BB SEGURO AUTO E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303) PROCESSO DESARQUIVADO EM 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.173334-8 - LUCIA DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9 - RUBEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190311-4 - CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA X MARY WANNA - CRMD - BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao interessado: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.207384-8 - MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207387-3 - MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207692-8 - IZAÍAS PINHEIRO X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Intimada a parte Ré sobre o desarquivamento dos autos em 11/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.022394-8 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.026298-0 - MIRIAM HELENA NOBREGA KOURY (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRESENTAÇÃO E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084695-2 - EDUARDO RODRIGUES REBELO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já; deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092292-9 - DAISY MARIA SILVA PERROTA LOPEES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107632-7 - TIAGO COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108379-4 - SÉRGIO ROBERTO FEIJÓ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) LOJAS AMERICANAS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.61/63.(...) O fato é que a R. Sentença de fls.58/60 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109187-0 - DEBORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118258-9 - AMAURY JOSE RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista ser empresário, reside na Tijuca, possui veículo próprio (Polo), não comprova a sua hipossuficiência, vem sendo assistida por advogado particular desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Ademais, o advogado pode deixar de lhe cobrar honorários. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.140963-8 - MISAEL LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160889-1 - NADEGE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X MOBILITA COMÉRCIO , IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168390-6 - NÁDIA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169684-6 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NET RIO LTDA Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170843-5 - MARIA JOSE DE JESUS X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação das partes para AIJ remarcada para o dia 03/06/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.175423-8 - MÁRCIA JANUÁRIO DE LEMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - S 21 - SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.70/71. (...) O fato é que a R. Sentença de fls.62/68 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.804.001104-9 - MARIZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X WALDYR MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Decisão:Deixo de receber os embargos posto que intempestivos conforme certificado acima.Cumpra-se fl 176 \r\n\r\nProc. 2007.804.002916-0 - HUGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPÓLIO DE HUGO SILVA SANTOS NA PESSOA DO INVENTARIANTE HEITOR LUIZ DA SILVA Decisão:Mantenho a designação de audiência, uma vez que o AR de fls. 28-verso foi recebido por terceiros, não havendo comprovação, assim, de que o representante do réu tenha sido intimado para comparecer à audiência anterior. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.804.002650-9 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONÇA X AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2008.001.085239-0 - FRANCESCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA Despacho:Venha aos autos atestado médico indicando a necessidade e a urgência da realização da intervenção cirúrgica mencionada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.002439-0 - LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.804.003164-3 - MARIA INÁCIA MARINHO MARQUES LOPES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.804.003496-6 - IGOR CHRISTO MIYAHIRA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2008.001.119522-2 - ALEXANDRE BAPTISTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680)) X ITAU BANK S.A Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.121304-2 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA GOMES DA COSTA (RJ-038443)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.121548-8 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X BANCO MORADA Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 13, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.121566-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X BANCO MÁXIMA Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 13, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.000325-0 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, no que tange ao 1º demandado (CELSO RODRIGUES DA SILVA), deve ser JULGADO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar à autora a importância de R$ 4.362,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais), referente aos aluguéis e dívida de condomínio a partir de 01/08/2006, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento de cada aluguel e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. No que se refere à 2ª ré (VANDA DA COSTA BARRETO), JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001632-2 - TERESINHA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RICARDO FRANCISCO CALDEIRAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002826-9 - MARIA ESTER MARQUES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X WANUSKA NASCENTE IOVANOVICH E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003131-1 - ART BARRA ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X NEMEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:1-Fls.27: Defiro. Desentranhem-se, conforme requerido(mediante substituição por cópia)2-Após, cetificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105811-5 - GARAGEM SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUR Despacho:Venha certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107658-0 - SUMAY CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X LUIS ALBERTO BATALHA MANCO BATALHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c inciso V do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:e.mandado de pagamento.Venha a planilha do debito que ainda entende devido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - SERGIO PAULO DE SOUZA CRUZ X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Às partes para que informem sobre o cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002327-0 - ELIANE DA SILVA ALVES X ITAPEMIRIM -NEX SAÚDE - CASA DA SAÚDE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002558-8 - RENATO ARENA X RICARDO ALEXANDRE BENETTI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003332-9 - EDENIR DOS SANTOS PEREIRA X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.804.003605-7 - JULIANA MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X SPRACHENSCHULE DORN LTDA (CURSO WIZARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Intimaçao da parte autora para ciência de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2006.804.003696-3 - SUELI BITTENCOURT PIFFER X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.003696-3 - SUELI BITTENCOURT PIFFER X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Cartório para informar se a publicação da sentença foi feita em nome do patrono indicado às fls. 63. Em caso negativo, anote-se e republique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.230963-4 - DENISE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei n.º 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - EDUARDO LUIZ DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos para determinar o prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 1.950,00, em prol do embargado, após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.000731-0 - AURISTELA MARIA M. L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Decisão:Recebo o recurso de fls 135/149 no efeito devolutivo.Ao recorrido...remetam-se os autos ao E Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.001626-7 - LEYLA MARIA GUEDES DE LEMOS X NET (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a ré por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação da parte autora para ciência de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.804.002238-3 - ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimação da parte autora para ciência de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.804.002299-1 - DIEGO DAVID NUNES DO COUTO X BENQ Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002459-8 - MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO PEREIRA DE MAGALHÃES X MARCENARIA VIDA NOVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002651-0 - FERNANDA GOMES PONZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:E-se mandado de pagamento.Esclareça -se a planilha ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002741-1 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento a fim de confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela...Outrossim retiro da decisão embargada a parte atinente à condenação por danos materiais ...permanece tá somente a obrigação da parte ré para pagamento de indenizar por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.804.002744-7 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002875-0 - VÂNIA TEREZINHA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SIMAR DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003121-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003254-6 - CARLOS TEIXEIRA FERNANDES X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Intimação da parte ré para pagamento do quantum fixado na sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.003646-1 - MARIA DE LURDES DELFINO SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Sentença:Dispensado o relatório. Homologo o acordo de fl. 41 entabulado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito sem julgamento de mérito nos moldes do art. 269, III do CPC. Tendo em vista que já houve o cumprimento do acordo, pelo que se nota do teor de fls. 56 e 60, inclusive com a declaração de quitação por parte da autora, expeça-se mandado de pagamento em prol da demandante. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002055-4 - SAMANTHA ANCIÃES DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova audiência de conciliação para o dia 05/02/2009, às 16h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007213-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X SCONCEL TELEFONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:.... Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.008013-7 - LEILA REGINA RODRIGUES X SHOPTIME S/A COMÉRCIO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008819-7 - REJANE CRISTINA ROSA DE A. DE OLIVEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035849-8 - MARISTELA MARTINS LUCAS X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119058-3 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119804-1 - LÉA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002885-6 - ANA MARIA PIMENTEL DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000105-5 - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X MARCIA SALEM MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - ADELIA DE CAMPOS CARREGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CIMARA CHEIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.117641-0 - ESTÁCIO DO MILENIUM PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CARLOS ALBERTO FEIXO DA SILVEIRA Despacho:1- Venha certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa da parte exeqüente;2- Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000340-9 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLÁUDIO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001290-7 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes e as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - MÁRCIO LUIZ D'ÁVILA GLIELMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872), Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871)) BILAR REPAROS MECÂNICOS LTDA. Decisão:Por ora mantenho a decisão de fls 113...Aguarde-se o cumprimento da diligência... \r\n\r\nProc. 2006.804.000502-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.804.001946-1 - NÁZIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a petição de fls. 184, em que a parte credora requer a expedição de certidão de crédito, JULGO EXTINTA a execução.Extraia-se a certidão de crédito.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente, mediante substituição por cópias legíveis. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002128-5 - JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X TAÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para se manifestarem, conforme despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.804.002524-2 - MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TELEMAR - TELECOMUNIÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Decisão:Há diversas faturas nos autos com cobrança direcionadas à autora após o fim do prazo determinado na sentença.Ademais tal sentença foi mantida pala Turma Recursal pelo que permanece inalterada a multa fixada...E-mandado de penhora portas a dentro fls 104 \r\n\r\nProc. 2006.804.002692-1 - IVETE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Despacho:Tendo em vista a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Intimação da parte autora para ciência de fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2006.804.003667-7 - TEREZINHA DE ALMEIDA MARTINS X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Int -se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada na planilha de fl 92 em 05 dias sob pena de penhora na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.212529-8 - PATRÍCIA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação para ciência de fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.219512-4 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA BORGES X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com relação a VISA, na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Prossiga-se o feito com relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.236305-7 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.266756-3 - VINICIUS PACHECO DA COSTA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se para o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000817-9 - SONIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X TV SKY SHOP ( SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E mandado de pagamento...converto a obrigação em perdas e danos no montante de R$ 1.200,00...E mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.001273-0 - KÁTIA CRISTINA MACEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X LOJAS MÃEZINHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001634-6 - FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-121942)) X EMPRESA TELECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001639-5 - BOA ISCA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X MARAY MONOFILAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Intimação da parte autora para ciência 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.804.001778-8 - RAFAEL HELIO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 50 à parte ré.Fls 51 Expeça-se mandado de pag, conforme requerido.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001827-6 - NATHÁLIA CORRÊA MARQUES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1 - À parte ré sobre fls. 221/222;2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão de fl. 67. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002201-2 - JOÃO VICENTE FILHO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:e mandado de pagamento e.mandado de penhora(R$ 116.51) \r\n\r\nProc. 2007.804.002236-0 - PAULO COSTA BUCHARDT X PRIMA 1506 INFORMÁTICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002272-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.804.002365-0 - FABÍOLA D´OLIVEIRA PEREIRA X NOKIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002407-0 - SALVADOR CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência de fls.63/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.002506-2 - ADRIANO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARIO FERREIRA LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2009, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado à fl. 35. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002635-2 - ROSELENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X IBI CARD Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.804.002737-0 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FAI FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte autora para ciência de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.804.002751-4 - MARIO AUGUSTO SILVA DA FONSECA X AIR CANADÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1- Fls. 22 - Anote-se onde couber;2- Designo AC para o dia 16/02/2009, às 13h40min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002761-7 - PRISCILA ROSA SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002770-8 - PATRICIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002872-5 - OLIMPIO GALLEGO SOARES FILHO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 535,31...Int -se a ré para pagar o referido valor no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.804.002990-0 - FERNANDA BARBOSA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA VIVEIROS (RJ-143059)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.804.003044-6 - SIMONE ANDREA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.003122-0 - MONICA CRISTIANE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003264-9 - DINÉA DA CONCEIÇÃO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X IZAR FERREIRA FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-117313) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003281-9 - HELOISA BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Intimação da parte autora para ciência de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.804.003336-8 - LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA X HP DO BRASIL - HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Comprove a ré o pagamento da quantia indicada a fl 91 em 05 dias sob pena de penhora na forma da lei \r\n\r\nProc. 2007.804.003346-0 - ARQUILÉIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003349-6 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003361-7 - GUILHERME MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003511-0 - WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003514-6 - NATALIA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimação da parte autora para ciência de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.003625-4 - VANESSA RANGEL ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003629-1 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003629-1 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Intimação da parte autora para ciência de fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.804.003723-4 - LEANDRO ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Intimação da parte autora para ciência de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.804.003899-8 - MARIA HELENA BARRELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003953-0 - ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). RENATO MELGAÇO DE MELLO (RJ-107489), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 14/01/09 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2008.001.002012-8 - PAULO VINICIUS PETRIZ MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X NOTEBOOKTECH COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE NOTEBOOKS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei n.º 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002469-9 - ALCYONE DA SILVA MENDONÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006576-8 - LUZIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007634-1 - DENISE ALMEIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033524-3 - MARCELO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050396-6 - TANIA MARCIA PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a vista dos autos na forma requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.119313-4 - NORBERTO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119778-4 - SIMONE BORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123150-0 - NANCI PERRI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.804.001145-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104885-7 - FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO SOUZA FRANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 21/01/2009 foi a data mais próxima disponível. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. Outrossim, pelo que consta nos autos, o atual síndico não é réu neste processo e, sim, o condomínio, razão pela qual o término da gestão do atual síndico não é motivo para ensejar a antecipação requerida. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.000802-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X CLAUDIO JOSE CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\"...Informe o autor o endereço residencial do réu para fim de expedição de mandado de penhora... \r\n\r\nPETICÃO AVULSA Processo nº 2006.804.001383-5 - Requete.: Tatiana Dias Lutz - Adv. Dr.Alexandre Sampaio Belan-OAB/RJ 107.47 4 e Dr.Eduardo Blumen-OAB/RJ 103.938 - \"O processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conj.003/2005.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Processo nº 2006.804.002688-0 - Requete.: Fernando de Oliveira Garcia -Av. Dr.José Soterio dos Santos-OAB/RJ 66.377 - Despacho: \"Ao requerente sobre a certidão acima\". \r\n\r\nId: 547165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.041576-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Decisão:Cumpra-se (fls.105). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.086420-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIGNATUM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Cite-se/Int por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087143-8 - MANOEL AFONSO DO POMBAL X ROBERTO DE AROUCA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097307-9 - ROBERTO CORRÊA NEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). ERIKA FERNANDA CRAVO SILVA (RJ-149566E), Dr(a). MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (RJ-157467E), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.020164-6 - ROZILDA DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LEONARDO SANTOS ABREU (RJ-149082), Dr(a). ALAN DUQUE ESTRADA PARKER (RJ-158263E), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) OI TELEFÔNICA, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - ELIZABETH RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA REGINA AMARAL (RJ-149912E)) ASSIM, Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037572-0 - FATIMA DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.111989-9 - VITOR HUGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação, considerando a data da ordem de serviço (fls.84), inexistindo responsabilidade em relação a problemas técnicos relacionados ao aparelho de TV, ou em relação ao modo de operação. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int (embargante). A seguir, fls.137, in fine: cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144105-0 - ERIVAN BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.032798-3 - EMERSON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ASSISTENCIA TECNICA DA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - ELIZETE SILVA DE PAULO X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003582-2 - HENRIQUE ACKER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) TRANSURB S. A., Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027655-2 - SIDINEI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003820-0 - MARIA ELIZABETEH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.20), em relação a segunda ré, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.20). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086113-5 - TRAVESSINHA LINGERIE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ADRIANA CARVALHO LUZ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082430-8 - MARIA DA GUIA PORTO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.086653-4 - CARLOS DE SOUZA CASTRO GONZALEZ X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086903-1 - SUMMER HAIR CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERRARI (RJ-052702)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E) Despacho:E. M. Pagamento. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.034917-2 - ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) ELETROBENS COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Cumpra-se (fls.96). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - JOALACE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ / FIX PHONE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.081232-0 - MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BANCO STANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - LEONARDO BINHOTE MELLADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022452-7 - FABIOLA BARBOSA ARAKAWA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). DENISE VILLA MELO (RJ-157619E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE COPQUE AGUIAR DE SOUZA (RJ-151094E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. E. Mandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026535-9 - ZILDA SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059642-0 - DANIEL ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076475-3 - ROSANNA STUMBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165503-0 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA REAL ENTULHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Fls.43/44: nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034588-1 - EDMILSON CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BALNEARIO TURISMO LTDA - BALTUR Decisão:Esclareça o autor, comprovadamente, quanto ao endereço em que lotado. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.079250-2 - AISLAN FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081826-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BV FINANCEIRA S.A.- CREDITO FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se / Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082475-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA COSTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082670-6 - RODRIGO ELIAS DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083003-5 - WILSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083322-0 - JOÃO ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084734-5 - JOALDO CHAVES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086409-4 - SIMONE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086586-4 - CARMEM DE ALMEIDA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087233-9 - GILBERTO RESENDE LEONEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, NO PRAZO DE VINTE E QUATROS HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087313-7 - WELLINGTON DA COSTA FANHOSO X GRADIENTE Decisão:Cite-se / Int. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086311-9 - TANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X LOJA COLCHÕES CAPITAL ( ORTOCLASSE ) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.060338-9 - JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) DAVID DA SILVA FABIANO Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.800.047203-0 - JONECI FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Decisão:Nada a prover (fls.125). Se requerido: E. Certidão de Dívida. Fls.113, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - ROBERTO RONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183167-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de bens e rendimentos, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043184-0 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078879-1 - PAULO HERIQUE ROCHA DIAS X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083305-0 - JORGE DA SILVA COSTA/* (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089175-9 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE Decisão:Cite-se / Int. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.103781-1 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:Cite-se / Int. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - JULIA RESENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO (RJ-086385)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nId: 547172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018164-1 - IEDA MARTINS DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.017720-0 - VITOR ALVERNAZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196313-7 - MARILENE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ARTURO CUSSEM ABUD Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.016923-9 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 11:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.018025-9 - FERNANDA KARINE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.018097-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 17 de junho de 2008, às 12:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031278-4 - REINALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031927-4 - MAURO LUIZ BORGES OSÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIVO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95. Sem ônus... \r\n\r\nProc. 2008.001.034245-4 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.045370-7 - MARTA DA PENHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X ITAU CARD Despacho:J. o AR.,... DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.051840-4 - SANTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 19. Na forma do art. 269, III do CPC, ...Em caso de não pagamento, (prazo supra) - multa de 30% (-trinta por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.060039-0 - MARCOS VITOR NATAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.090447-0 - VAGNER ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.090648-9 - PATRIC PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.113058-6 - ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.118632-4 - MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Cite-se /Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056674-5 - BÁRBARA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:J. o AR..... DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.063099-0 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C... Quanto ao pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento (-30%-) do valor avençado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.196310-1 - MAIRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I, e II , da lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.016333-0 - JULIO CESAR HOLANDA NOGUEIRA X NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Redesignada data de Sessão Conciliatória para dia 11 de julho de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016499-0 - DEBORA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova data de Sessão Conciliatória para dia 10 de junho de 2008, às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.044795-1 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X MOBILITÁ INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) Despacho:J. o AR....... DS, \r\n\r\nId: 547178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - ANELISE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO, Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083214-0 - SIMONE FERREIRA JANINY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087773-0 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.021191-8 - JOSIANE ANTÔNIO SANTOS X ANSELMO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Diante da sentença de fls.10 nada a prover. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197340-4 - VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/106 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197358-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Indefiro o pedido uma vez que os mandados novos já foram expedidos em 24/03/2008. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante fatura com data posterior à decisão de fl.76 \r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121699-0 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.108/110: Indefiro o pedido de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164908-0 - CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020715-0 - WENDERSON ALVES DE SOUZA X MV MOTORS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.021498-1 - MARIA LUIZA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Indefiro a expedição de ofício pois trata-se de ônus da parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025082-1 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito.Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.096507-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Cumpra-se fl.247 no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E), Dr(a). SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (RJ-162573E)) SYLVIA CILENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137057-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante a certidão cartorária, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:1- Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - MAGNOLIA RAYNAUD CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - DEISE CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079), Dr(a). ROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA (RJ-151681E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022684-6 - ALRELI PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados em 10 dias, valendo o silêncio como anuência, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - NATANAEL DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - FERNANDO JOSÉ LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X AMERICAN EXPRESS ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls.144/145:Indefiro a fixação de honorários por ser incompatível com a lei 9099/95. 2-fls.146/149: Comprove a parte ré o alegado no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092095-7 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) VIVO, Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097525-9 - HELOISA VIEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Certifique o cartório em que data ocorreu o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.113843-6 - OSEAS DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 251/252, \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - VINICIUS BRASIL FREITAS CRUZ X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.38/39 \r\n\r\nProc. 2007.800.120799-9 - THEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120905-4 - HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136970-7 - CLAUDILEIA CONCEIÇÃO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.800.144825-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - ADRIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LIVRE - EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.152857-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155750-0 - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159581-1 - IRANI DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - JENNIFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.33. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165307-0 - NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165993-0 - DENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171838-6 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177963-6 - EHIEGER VENTURINI TOANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PAULO CESA AGUIAR TUPAN Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.186376-3 - REJANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186399-4 - MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186902-9 - VAGNER CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188672-6 - MARCOS ROBERTO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188698-2 - MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191426-6 - WALLACE MAURICIO MAIA RONDA X LOJA O FERVO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191556-8 - MÔNICA MEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.194131-2 - MARCO AURELIO PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195203-6 - ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196176-1 - JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196706-4 - ABIDJAN DA SILVA CARDOSO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/42 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196717-9 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197734-3 - LUIZA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197771-9 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198481-5 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/86 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198854-7 - PAULO LAGES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198889-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.199275-7 - LIDIA MARIA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fl.61 \r\n\r\nProc. 2007.800.199458-4 - GEORGES RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199459-6 - EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002145-5 - ETELVINA EVANGELISTA GANGANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003746-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/85no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008975-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X CARREFOUR Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado á fl.17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.010506-7 - ANTONIO SILVIO MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado á fl.16. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020786-1 - ALFA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda o endereço mencionado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.020820-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO X CHARLES LOPES ANDERSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl.21, constato que a realização da audiência foi equivocada. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.020869-5 - ADRIANA BASTOS MONDAINI X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020892-0 - MARIA LEONTINA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021140-2 - CLAUDIO DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024302-6 - MICHEL VIUGE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CREFISA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CREDITO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034256-9 - LOUISE CAROLINE ERIKSSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X SERASA Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055852-9 - MARIA JULIA DE LIMA CURY SALLOUM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X OI BARRA CELULARES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.066682-0 - RONALDO BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.085566-4 - PEDRO VELLOSO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090400-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls.46/50: Petição despachada. Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.117352-4 - REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118572-1 - WALBER DE OLIVEIRA GURGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - CRISTIANE ESTRELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - DEJANE DUARTE MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - REGINA MARIA BALDOINO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.149, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.060159-1 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA (RJ-141647E) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 120 \r\n\r\nProc. 2007.800.072801-3 - RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092510-4 - ROSEMARI NORMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:Comprove o alegado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100353-1 - ROGERIO DOMINGOS RODRIGUES X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pela diferença apontada à fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - RAQUEL BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 74 \r\n\r\nProc. 2007.800.117752-1 - EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELETRIM MONITORAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - MICHELE DA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:certifique o cartório quanto ao alegado às fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão cartorária cumpra-se a sentença de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.146:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163598-5 - ROY REIS FRIEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X COMPANHIA PANAMERICANA DE AVIAÇÃO S/A - COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1-Desentranhem-se fls.89/90 uma vez que estranhas ao feito.2-Expeça-se mandado de pagamento.3-Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.171513-0 - SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls. 47/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.182063-6 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X SHOPTIME (AMERICANA S/A) E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186595-4 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado ainda o endereço informado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.186606-5 - WANDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 20 dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186804-9 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187267-3 - IARA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA no endereço indicado á fl 29. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de carta de preposto, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196285-6 - GENAILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196423-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.197058-0 - JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197546-2 - JOSE VICENTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197706-9 - MARLY GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.198605-8 - BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198725-7 - MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199101-7 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199164-9 - LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo os recursos de fls. 101/113 e 115/126 nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021767-2 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114250-3 - ANGELO CESAR MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X PRESTADORA TNL PCS S.A - \"OI\" Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117167-9 - SANDRA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - VANUSA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO FOGEL - RJ143933E \r\n\r\n2006.800.087943-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.800.113740-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2007.800.153810-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2004.800.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRONALDO PENA DA SILVA - RJ123074 \r\n\r\n2005.800.067530-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.800.084224-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2007.800.081878-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.800.082666-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2007.800.112519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2007.800.132435-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nREJANE CANDIDO MAGALHAES - RJ144130 \r\n\r\n2007.800.196056-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS - RJ037997 \r\n\r\n2007.800.199145-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2004.800.126061-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\n2006.800.016336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA - RJ147740 \r\n\r\n2006.800.138885-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.800.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486 \r\n\r\n2007.800.062407-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2007.800.128905-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2007.800.157509-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.800.197081-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2006.800.091089-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2006.800.099116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.082164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.800.132461-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.184384-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA PEREIRA - RJ125325 \r\n\r\n2007.800.116848-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.800.121395-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2007.800.131611-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2007.800.138046-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.800.173114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARILIA AGUIAR PAIVA - RJ095011 \r\n\r\n2007.800.179138-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.800.040422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2004.800.148723-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.042842-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.800.054795-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.800.082210-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2005.800.102555-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2007.800.035507-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY - RJ158786E \r\n\r\n2007.800.087892-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2007.800.106451-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ150366 \r\n\r\n2007.800.155076-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.800.156724-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2006.800.055947-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCIA ALVES SA FORTES PESSOA - RJ112546 \r\n\r\n2006.800.060155-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2006.800.071262-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2007.800.111061-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.800.132570-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARGARETH SILVA ROCHA - RJ058368 \r\n\r\n2007.800.173800-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2007.800.180862-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMANUEL NUNES - RJ070692 \r\n\r\n2006.800.071315-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.800.095222-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2006.800.096854-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.800.209596-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ARAÚJO - RJ145155 \r\n\r\n2007.800.119351-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2007.800.124751-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2007.800.153851-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA - RJ157830E \r\n\r\n2007.800.171182-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO - RJ120815 \r\n\r\n2004.800.064129-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO - RJ157751E \r\n\r\n2005.800.128879-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.800.047530-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.800.125568-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2006.800.171267-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.800.050131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES - RJ148525 \r\n\r\n2007.800.079383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2007.800.114390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA - RJ131668 \r\n\r\n2007.800.195873-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2008.001.005109-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 547179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.000192-4 - ADILSON POSSIDONIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA Sentença: Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 15/16 e 22. De fato, verifica-se que a inicial de fls. 02/08 e 20/21, não descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, nem mesmo o dia em que elas teriam ocorrido, não preenchendo, desta forma, os requisitos previstos no artigo 41, do C.P.P. Assim, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção ministerial de fls. 15/16 e 22, como razões de decidir, rejeito a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.011475-5 - CRISTIANO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 25, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.267276-5 - ANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Fls. 20. Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 547167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.181779-0 - (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LEANDRO LINS MIDON \"A Vítima para apresentar declarações das testemunhas que presenciaram o fato.\" \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.115779-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:A procuração não atende ao dispositivo do CPP 44. Isso posto, julgo, digo, rejeito a queixa . \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2006.800.215366-2 - JOSUEL POSSIDÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Sentença:Na verdade, a autuação policial, em casos que tais, contra supostos \"flanelinhas\" sem registro, é altamente suspeita, pois é fato público e notório, noticiado em jornais (O Globo, 7/4/2008, Rio, p. 14) que os estacionamentos da Zona Sul do Rio de Janeiro \"pertencem\" a oficiais da PM, seja por meio de prepostos de conseguem a concessão municipal, seja por meio de firmas constituídas para estacionarem clientes de restaurantes. Ou seja, além de privatizarem a segurança pública, também estão privatizando os logradouros públicos, numa clara e indevida reserva de mercado.Deste modo, vislumbra-se que a realização do ato imputado ao réu gera conseqüências tanto na esfera de sua liberdade quanto no âmbito da administração da Justiça desproporcionais à gravidade da lesão advinda da realização do tipo penal. Ou seja, ausente a tipicidade conglobante, componente da tipicidade penal, necessária à caracterização do delito, em razão da aplicação do princípio da insignificância, que ora reconheço pr \r\n\r\nId: 547169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.011963-7 - CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.100836-8 - JULIANA PAIVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR JULIANA PAIVA CAMPOS e LUIZ CARLOS FIGUEIREDO SEIXAS como incursos nas sanções do art. 129 c/c art. 29, ambos do Código Penal ... \r\n\r\nProc. 2007.800.115730-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LESLY ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Cuida-se de queixa crime oferecida após o decurso do prazo decadencial, tendo o MP opinado pela sua rejeição por não ter sido acostada a procuração pelo dentro do prazo decadencial.Assim, deixo de receber a ação penal privada, com fulcro no art. 38 c/c art. 44, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.168814-0 - (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930), Dr(a). DANIELLE TELES PROTO NASCIMENTO (RJ-134008)) X ARIANE WALTER Decisão:Cuida-se de queixa crime oferecida sem que o instrumento do mandato tenha sido outorgado na forma do art. 44 do CPP e, embora regularmente intimada, a querelante não regularizou a representação processual.O MP lançou promoção à fl. 124 requerendo a rejeição da queixa em razão da não regularização do instrumento de mandato.Assim, deixo de receber a ação penal privada, por não preencher o requisito do art. 44 do CPP, circunstância que se tornou insanável com o advento do prazo decadencial estabelecido no art. 38, do CPP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.151377-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X LEONARDO ZARONIBAPTISTA MARTINS Decisão:Deixo de receber a queixa-crime devido à atipicidade dos fatos narrados na peça inicial que além de não infamantes, não denotam a ocorrência do elemento subjetivo do tipo.Assim, adoto a promoção de fl. 74.Dê-se ciência.Após, proceda-se à baisa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056886-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Cuida-se de queixa crime oferecida após o decurso do prazo decadencial, tendo o MP opinado pela sua rejeição.Assim, deixo de receber a ação penal privada em razão da decadência, com fulcro no art. 103, do CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.001787-7 - ILIDIO BRANDÃO MACHADO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, A; Art. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.267799-4 - ESTEPHANY WERNECK DE MENEZES FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 37 do Decreto-lei 3.688/41 - Arremessar ou derramar em via pública ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026764-0 - DIOGO BELFORT COELHO LOBO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 547170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702250-6 - CARLOS TERRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA) Decisão:...PARA ALEM DISTO, É NECESSÁRIO RESSALTAR QUE A EXTINÇÃO DO FEITO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE EMBASADA PELA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 71, A QUAL ATESTA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ATO DE DESARQUIVAMENTO OS AUTOS NÃO HAVIA SIDO OPORTUNAMENTE PROVIDENCIADO. \r\n\r\nId: 547493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000363-1 (16703) - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 206, complementada pela de fls. 213. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003390-3 - MARCIA PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Habilitado: IRIS MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.004342-0 - CARMEN ODAIR ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X JORGE ANTONIO ANDRADE SOARES Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício expedido pelo juízo, eis que, pelo documento juntado às fls. 64, não há comprovação de que tal pagamento seja o do requerido pelo presente alvará judicial.Outrossim, a discussão sobre a incidência de juros e correção monetária não pertine aos presentes autos, eis que incompatível com o rito da ação adotada, posto que indispensável estabelecer o contraditório entre as partes, pelo que indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 62/63 nos termos em que foi pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011841-2 - CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X Falecido: ALEXANDRE WAGNER SANTOS DE ANDRADE Despacho:Esclareçam as partes, emendando a inicial, em dez dias, se for o caso, se o pedido é para o levantamento da quantia já deferida pelo alvará judicial referente ao processo 2005.204.001226-4 ou se é para o levantamento do resíduo informado às fls. 12.Tragam cópia da inicial do processo supracitado, bem como cópia da sentença do mesmo, ante a informação constante de fls. 16v.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000045-6 (1386) - MARIA LUCILIA CEA DE FIGUEIREDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Fls. 261: esclarece o que pretende, uma vez que somente ao réu revel citado por hora certa, ao réu citado por edital ou ao réu preso é nomeado Curador Especial, na forma do art. 9º, II, do CPC e que a intimação para regularização da representação processual foi infrutífera, conforme certidão de fls. 253v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006198-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR GRAÇA ARANHA Decisão:Fls. 46 e 34: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013125-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.204.000355-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RAFAEL FREITAS TEIXEIRA Decisão:Ante a notícia de descumprimento do acordo, restauro o prosseguimento do feito e determino ao cartório o cumprimento da decisão de fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010244-1 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a presente deprecata, observando-se que a parte autora deverá acompanhar a diligência. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003895-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 210, intimando-se pela via postal a ré JACIRA para os esclarecimentos ali solicitados.2. Se se trata o contratante de espólio, traga a parte autora certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, a fim de que se esclareça se foi aberto inventário e, caso positivo, para que seja analisada a regularidade do pólo passivo da ação, antes da análise da validade das citações nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000354-0 (17418) - ODILON VITORIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 658 e 663: expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Fls. 661: esclareça o ilustre perito, ante a documentação juntada aos autos às fls. 548 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000475-1 (17222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESTOK RIO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS ao exequente sobre fl.143/145 \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.007273-2 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LUANE SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 41: indefiro, por ora, uma vez que a parte executada não se encontra sequer citada.Diga a exeqüente, ante o que dos autos consta, como pretende a citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - MARCOS JULIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 185: oficie-se, em resposta.Fls. 191: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas pela parte ré, assim que comprovados os depósitos judiciais, daqui por diante.Fls. 195 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000485-4 (18070) - MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X DENILSON MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014106-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001138-0 (17002) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEF (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X SINEA MARIZA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma da Resolução TJ/OE 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.204.001084-4 (19208) - EVERALDO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 216 com os dados de fls. 220. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000026-4 (6430) - CLAUDETE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:1. Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Oficie-se, por ora, à JUCERJA, a fim de que forneça ao juízo cópia dos atos constitutivos da empresa ré, bem como de eventuais alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2002.204.000290-2 (19069) - CRISTIANE HELENA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X CASA DE SAUDE SNATA HELENA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu as custas do processo discriminadas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 60,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.204.010971-0 - VIVIANE MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOSE MARIA DE ALCANTARA MOURA JUNIOR As partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.012760-7 - JORGE LUIS SALOMAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X PEDRO JARBAS PEREIRA Despacho:Ao autor, sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000558-9 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:O documento juntado aos autos às fls. 34 é a regularização do CPF da parte autora, o que comprova que a mesma não apresentou nem a declaração de isento nem a declaração de ajuste anual do imposto de renda nos últimos anos.Portanto, cumpra-se fls. 26, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, vindo, ao menos, o comprovante de ganhos e rendimentos da autora, já que se declara na inicial como auxiliar de enfermagem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.016948-1 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO Decisão:Recebo fls. 28 e fls. 37, como emenda à inicial.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011649-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X RICARDO CANDIDO DA SILVA Decisão:Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal.Defiro a gratuidade de justiça ante o conteúdo dos documentos apresentados.Nomeio o(a) requerente inventariante. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso.Venham as declarações iniciais, na forma do art. 993 do CPC, que, tendo em vista a inexistência de bens a inventariar, deverá vir com tal informação, em se tratando de inventário negativo.Vinda a declaração, dê-se ciência à Fazenda Pública e lavre-se termo de inexistência de bens a inventariar das primeiras declarações, conforme \"caput\" do art. 993 do CPC, em nada havendo a opor.Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011503-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEVERSON FONSECA DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000088-3 (12610) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VICENTE THEODORO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:A parte interessada está assistida pela DP. Remetam-se, portanto, os autos à douta DP para o prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006751-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Cumpra-se a determinação proferida nos autos da ação consignatória em apenso, fls. 271, que valerá também para os presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.204.000021-5 (6168) - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WALMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que envie a este juízo cópia dos atos constitutivos da parte ré, encontrando-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ante o requerido às fls. 176, exclua-se o feito de pauta. Expeça-se ofício, como requerido, para localização da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.204.000833-5 - RICARDO HENRIQUE JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 22.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000730-0 (15715) - ANDRE MAURICIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.040770-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040771-9 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011971-4 - ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO, Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA ESTEFFANIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 48, sob pena de ser declarada a ilegitimidade ativa para propor a presente ação e, conseqüentemente, a extinção do feito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009247-8 - JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Despacho:1. Ao autor, para que atenda a promoção de fls. 138 para o devido prosseguimento do feito.2. Direi quanto à citação do réu informado às fls. 136 após a finalização da manifestação do Estado, conforme fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nId: 547236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010725-4 - MARCIA DAS NEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SELIO JOSE GONÇALVES Sentença:...EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2006.204.012594-3 - DENIZE MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA BARBOSA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.65/70 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015643-5 - NADIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), Falecido: NILZA FERREIRA DAS NEVES Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008519-4 - MARILDA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X EVANDRO SIQUEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.26 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.009249-6 - ROSANGELA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Sentença:.... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, inciso I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.010372-0 - WALDYR PEREIRA MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento dos valores indevidamente descontados do vencimento do requerente, relativamente à pensão alimentícia em favor de MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA no período de maio a dezembro de 2003, inclusive o 13o salários e o suplemento pago nos meses de janeiro a maio de 2004.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041286-7 - MARIA APARECIDA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ANTONIO DA SILVEIRA CASTRO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.66v ( Just. Fed. Esp.; 5º Dist.; 6º Dist..). \r\n\r\nProc. 2006.204.002926-6 - NAPOLEAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ELIZA FERREIRA NEVES Sentença:...., JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X FABIANE MARCELINO DA SILVA Ao autor para que se manifeste nos autos, conf R. Decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.204.010537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE VAGNER DA CONCCEICAO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.60/61 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.013528-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO Ao autor para fornecer cópias de fl.30, 66v e procuração, conforme certidão de fls.66v. \r\n\r\nProc. 2006.204.016028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Ao autor para recolher a diferença de R$ 0,16 cod. 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,01 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,01 cod. 5673-00124-3 e para falar sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.001908-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA MAGALI SANTANNA CARVALHO Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003368-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007585-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSICLER LUZIA DE JESUS FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.011277-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RENATA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls34/35. no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.004765-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011682-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE LIMA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007602-3 - MARIA RITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X MARIA JOSE SANTIAGO Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.007644-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO VIDALONGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:....ULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011784-5 - ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CARINA FLAVIA COSTA AMARAL Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que na propositura da ação estava configurado o interesse processual, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.010862-5 - THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000002-1 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.59/65 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.016316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REIFER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.50/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010498-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE DOS SANTOS DUTRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7A - FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261)) X FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:.....acolho a impugnação à gratuidade justiça, para REVOGAR O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO À IMPUGNADA, e INDEFERIR À IMPUGNADA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de extinção da ação ordinária em apenso na forma do art. 257 do CPC...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001222-3 - JERONINO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X AUTO VIAÇAO BANGU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001490-0 (16425) - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) As partes sobre cálculos de fls. 290/292 e ofício de fl. 293 \r\n\r\nProc. 2005.204.009334-3 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X C & A 580 - MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 182 (R$ 82,15 no cod.1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 18,23 no cod. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cod. 2101-4; R$ 5,20 no cod. 6002-25174-9 e R$ 5,20 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.004699-0 - JOSEFA TARGINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.115 (R$ 44,45 no cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.204.009156-0 - VITOR CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (SP-109349) Ao autor/réu sobre manifestação de fls.78/78v do MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.007440-0 - RAQUEL GONZAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 277 do CPC e a data da postagem da citação, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 09/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004595-0 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls71/75. no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006652-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON BRITO DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000378-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Sentença:Intime-se o réu por OJA para informar, em 48 horas, o local onde o veículo pode ser encontrado, sob pena de aplicação de multa diária.Segue sentença.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato tornando definitiva a liminar deferida..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001904-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE LEITE DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 38/44 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE CARVALHO), Interessado: MARCÃO DA ZONA OESTE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.004907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010593-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON JOSE BAPTISTA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..... \r\n\r\nProc. 2007.204.011630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS DE LIMA VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.014412-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO Decisão:Uma vez que a determinação apra emenda à petição inicial para esclarecimento pelo autor no que consiste o pedido de condenação do réu ao pagamento de perdas e danos não foi adequadamente cumprida, fls.22/23 e 25/26, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a esse pedido na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Anote-se no distribuidor.Recolha o autor a diferença de custas apontada a fls.27, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.015029-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ASSIS DA SILVA Sentença:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios já que nenhuma restrição partiu deste Juízo. Segue sentença....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.003325-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS VINICIUS ARAUJO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008635-8 - VIVIANE DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre guia de depósito pronta para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.016958-4 - VERA GUILHERME SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0847 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.005947-8 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GLADSON F. FERREIRA CONSTRUTOR PRESTADORA DE SERVICOS ME Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 90/93 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001413-5 - MARYANA LAURA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS deduzido para condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data do evento, no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) As partes sobre laudo pericial de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.204.000204-7 - NORMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Segue sentença....Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011174-0 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008645-9 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 547238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000145-6 - GILDA CHAVES DA TRINDADE X JOAO SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Tendo em vista o caráter personalíssimo da obrigação alimentar e a certidão de óbito da alimentanda juntada à fls. 51, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu ex-cônjuge Gilda Chaves da Trindade. Oficie-se ao empregador de fl. 50 para cancelamento dos descontos. Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000079-3 (08073) - LUCIANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fl. 160- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.204.000626-8 - ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS JUNIOR X ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Recolhidas as custas para o ato, intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000627-0 - BRUNA SOARES DOS SANTOS E OUTRO X DILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1995.204.000576-0 (9075) - WALMIR FERNADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X WALMIR JOSE ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.204.001097-3 - LOHANA RODRIGUES LAURIANO X MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 1995.204.001109-6 - DIOGO DA SILVA ROSA DE ARAUJO X VANDER APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Defiro vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000898-3 (20980) - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fl. 40. Nada sendo requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001363-2 - CARLA JOSE DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011757-8 - PHELLIPE GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOAO CARLOS SOARES SANTOS Despacho:Os documentos apresentados não permitem chegar a conclusão de que os alimentos estejam sendo pagos incorretamente. Oficie-se ao empregador do alimentante para que envie a este juízo os últimos doze comprovantes de rendimentos do alimentante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012280-0 - GABRIEL HENRIQUE ELISIO SANTOS ROCHA X ADAIR ELISIO CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:À parte autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.204.015617-4 - DAVI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVAN ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016966-3 - BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Regularizada a representação processual do réu, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.008915-3 - WALLACE ARAUJO DA MATA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MARCELO ALCIDES DA MATA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Emende-se a inicial para:a) excluir o pedido de alimentos retroativos, eis que incabível;b) esclarecer como se dará a atualização da pensão.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009112-3 - JHULLIA BARCELOS DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009229-2 - VILMA FERREIRA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X IVAN CARLOS DE BRITTO SARDINHA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Quanto aos filhos do alimentante, tendo em vista o dever alimentar e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100% ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício. Quanto ao pedido de alimentos para a primeira autora faz-se necessária a dilação probatória, uma vez que não há prova pré-constituída da sua necessidade e de impossibilidade de se auto manter.3) Designo o dia 18/06/08 às 09:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002762-5 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012146-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006448-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002604-4 - ROSANA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X MARCELO CANDIDO MAGALHAES Despacho:Providencie a autora a vinda das cópias das publicações dos editais, já que se trata de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.006903-6 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ZERLINA COSTA CAMARA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.008861-6 - JAQUELINE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SANDRO DO NASICMENTO ARAUJO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 30/06/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de alimentos a título de tutela antecipada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001233-9 (17.578) - MARIA HELENA SIMPLÍCIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012991-6 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho: Tendo em vista que os requerentes não eram beneficiários da JG à época da propositura da demanda, para apreciar o pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos da requerente, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013362-0 - JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000488-3 - DAMIANA TANIA LACERDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005654-4 - CARLOS JOSE DE SOUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007305-2 - ROSILANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002303-8 - ELIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DIONISIO IZIDORO DA COSTA Despacho:1) Certifique o cartório a existência das peças mencionadas à fl. 10.2) Emende-se, outrossim, a inicial como determinado à fl. 08.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.007158-6 - ALVARO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X MARIA DO CEU FERRINHA DE LIMA FERREIRA Despacho:1) O pedido do autor deve ser certo e determinado. Assim, emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará o cônjuge mulher.2) Emende-se, outrossim, a inicial para esclarecer se pretende pensionar a ré ou se já o faz por determinação judicial, como mencionado à fl. 03.3) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.007189-6 - ROGERIO SCHUELER BARONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X JOELMA VILELA BARONI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.002301-2 - SEVERINO TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MARIA DAS NEVES BRITO DE SOUZA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.000574-9 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009624-1 - NATHAN RODER BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEY BIGLIAZZI Despacho:O réu somente foi citado formalmente em 26/01/08 (fl. 48), tendo, porém, comparecido espontaneamente ao processo (fl. 20) razão pela qual os alimentos devem retroagir a esta data, 12 de agosto de 2005. Assim, corrija-se a planilha apresentada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011226-0 - GABRIEL GOMES DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARCIO DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:1-Ao executado sobre fl. 47/48.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004563-9 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Despacho:O pedido de fl. 18 deve ser objeto do processo em que foram fixados os alimentos. Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.008596-2 - ALZAIR DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)), EMELI DE ANDRADE SOARES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, V,VI do CPC.3) Regularize-se fl. 04.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009105-6 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X JORGE HIGINO ARRUDA), TAIS ALVES ARRUDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Emende-se a inicial para informar se o menor possui bens.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001150-4 - WESLLEY MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ROGERIO VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, via OJA, para se manifestar sobre o acordo de fl. 35, no rpazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005377-6 - ERICA GERVASONI CHAVES DOS SANTOS X FLAVIO DOS SANTOS, FLAVIO GERVASONI CHAVES DOS SANTOS Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.012405-4 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NATALIA DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte ré;2- Com o instrumento de mandato nos autos, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003118-7 - PAULO HENRIQUE SILVA NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALESSANDRA MANUELA SAAR), RAPHAEL SAAR NAZARE Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004035-3 - VANDERLEIA MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MOREIRA MONEGALHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Aos 06/05/2008, às 15:30 horas, ... MM. Dra. ANDREA BARROSO SILVA, Juíza de Direito e do Promotor de Justiça, realizou-se a presente audiência. Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE VANDERLEIA MUNIZ ESTEVES E EDSON MOREIRA MONEGALHA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1981 À MAIO DE 2006. Defiro a gratuidade de justiça em favor do réu. Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, que suspendo na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012081-9 - DEISE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014070-3 - NADIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X IVANILDO IVO BEZERRA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041184-0 - PEDRO MARTINS DE VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011944-1 - AMYNTHAS PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005827-2 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007888-6 - GILSON GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X ANDREA DE SOUZA BARBOSA FARIA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004306-0 - CELSO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X IVANA SANTANA GOMES DE JESUS Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.009870-8 - VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA VANANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARLUCI OLIVEIRA VENANCIO Despacho:O autor já consta cadastrado e as publicações têm sido em seu nome, a teor do que consta a fl. 52. Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 50 item 4, pena de extinção do feito na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007508-5 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)), TAIS ALVES ARRUDA), RAYANE ALVES DA SILVA), ALESSANDRO ALVES DA SILVA), WASHINGTON ALVES DA SILVA Despacho conforme portARIA 01/2002; \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001654-4 (23.880) - GABRIEL DE LIMA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROSENILDE BRITTO DE OLIVEIRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.002142-4 - INGRID PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE AZEVEDO SOARES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003632-8 (35070) - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA (PB-096647) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24/07/08 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.004242-0 (34742) - NATHAN DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE LIMA PAZ Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/07/08 às 15: 00 horas. Intime-se a parte ré no local informado à fl. 49 para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2- Oficie-se à SEAP para condução do preso na data agendada.3 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.004514-7 - RODRIGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Rodrigo Araújo da Silva, sem prejuízo do débito devido até a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005447-0 - MARIA CLARA FARIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MICHEL MACEDO DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 04/07/2008 às 15:40 horas.2) Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 38) comunicando a nova data.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 16/07/08 às 10:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 71.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006332-0 - SILVANA BARBOSA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ALBERTO ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 02/07/2008 às 11:20 horas.2) Intime-se o requerido e a parte autora por AR.3) Oficie-se ao empregador mencionado à fl. 35 para implementação dos descontos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.008122-0 - CAMILA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:1) Fl. 48 - Ciência à Sr.ª Escrivã.2) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 04/07/2008 às 14:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por OJA.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.012438-2 - MIRIAN DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X DANIEL ALEXANDRE FERREIRA Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 14/07/2008 às 12:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 34.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016418-5 - CAIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X FELIPE BEZERRA DA COSTA Decisão:Tendo em vista os elementos que informam e instruem a inicial mister a alteração do percentual dos alimentos fixados provisoriamente. Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 23 para fixar os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a ser pago até o quinto dia últil do mês subseqüente ao vencido. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002214-3 (29093) - CLAUDIO MIGUEL BOHRER (Adv(s). Dr(a). GILENE FERREIRA DE ARAUJO (RJ-002552)) X WISE ALVES DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.003011-5 - JOSE ANDRADE X IEDA INÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003442-0 - SEBASTIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CLAUDEMIRO JOSE SOARES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009342-7 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TATHIANY CESAR ROSA DA SILVA MESQUITA Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Deixo de designar a audiência de conciliação em razão de não ter o autor produzido a prova da separação de fato antecipadamente, sendo, pois, necessária a colheita da prova em audiência.3- Designa-se o dia 17/07/08 às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001193-0 - RODRIGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.015130-0 - JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 09/07/2008 às 09:40 horas.2) Cite-se e intime-se o réu por OJA.3) Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009153-4 - WELLINGTON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CARMEN LUCIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 17/07/2008 às 15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.4- Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008299-5 - ANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAIANA DE MORAIS FERNANDES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 22/07/2008 às 13:50 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.003672-0 - LIGIA MARIA ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EWERALDO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo audiência para o dia 22/07/08 às 14:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.002819-6 (27171) - MONICA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SANDRO ROBAINA FREITAS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007300-1 - LARISSA CRISTINA CARLOS RIBEIRO X JUSTINO RODRIGUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 24/07/08 às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009390-5 - GABRIELLE FERNANDES ROCHA X CARLOS FERNANDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003545-0 - MARIA EDUARDA MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASIEL MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007457-5 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI X ALINE PEREIRA MALAGRICI Despacho:1. Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas.2. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010401-0 - DAVI SAO THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 17/07/08 às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004410-6 - JANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 16/07/08 às 09:20 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044653-2 - ANTONIO JOÃO GUALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RAIANE DO NASCIMENTO GUALBERTO DE BRITO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011771-7 - MARCELO HENRIQUE CEZAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELENA DO NASCIMENTO PEIXOTO VELOSO E OUTROS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 17/07/2008 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016034-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X BIANCA GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Redesigno audiência de conciliação no juizado informal para o dia 16/07/2008 às 09:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido por AR.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.002555-2 - GLAUCIO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X DANIEL GONÇALVES SALES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 1607/08 às 09:40 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010436-8 - TANIA MARIA DOS SANTOS X KATIA REGINA SILVA PASCOA, EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) 1- Regularize-se a representação processual do;2- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000005-1 - ALDENORA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DANIEL MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:1) Ante a justificativa apresentada, redesigno o dia 04/06/08 às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000005-1 - ALDENORA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DANIEL MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.000229-1 - JULIO CESAR DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SIMONE ANTUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:1) Redesigno a AIJ para o dia 24/07/08 às 13:40 horas.2) Intimem-se por AR, ante a presunção do art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002533-1 - JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS Despacho:1) Designo audiência de conciliação prévia (art. 331, CPC) no juizado informal para o dia 02 / 07/ 2008 às 10:00 horas.2) Intimem-se por AR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000604-3 (4728) - SIRLEY RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.006752-9 - JORGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X IEDO PEREIRA CAMPOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 28__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004890-2 - ARISTIDES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) no juizado informal para o dia 04/07/2008 às 16:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011983-0 - EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X RAQUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.204.003215-0 - SERGIO CAVALCANTI DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Decisão:1) A retenção do FGTS só existe em razão da pensão, segundo o ofício de fl. 43 e o acordo dos alimentos previu expressamente a incidência sobre o FGTS. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente.2) Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos em folha. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000616-1 - DAIANE DE ALMEIDA SANTOS SIRINO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ISAIAS ADÃO SIRINO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000559-1 (17778) - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X RICARDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1) Trata-se de pedido de levantamento de percentual do FGTS, retido em razão do desemprego involuntário do alimentante, formulado primeiramente pelo alimentante (fls.16/18) e posteriormente pela alimentanda (fl. 29/30). É certo que a pensão não incide sobre o FGTS, por não ter este natureza salarial. Assim, a determinação de retenção de percentual equivalente à pensão paga mensalmente (fl. 33) é mera garantia da continuidade do pagamento das prestações vincendas, até a colocação do alimentante em novo emprego. Dessa forma, não havendo débito alimentar, não faz jus a esta verba a alimentanda, razão pela qual indefiro o pedido por esta formulado.2) Por outro lado, não fora atendido, ainda, o determinado à fl. 49, qual seja, a vinda do T.R.C.T. Com este nos autos, voltem cls. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001262-7 - CINTIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, havendo, também, expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do valor retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 1997.204.001563-0 (22684) - MARCELO COUTINHO CALDEIRA JUNIOR X MARCELLO COUTINHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Marcelo Coutinho Caldeira Junior. Oficie-se ao empregador de fl. 27 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.003020-6 - RAQUEL MONIZ COLOMBIANO E OUTRO X SERVULO BUTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Vitor Moniz Colombiano. Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004038-3 - RAIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.012634-4 - WENDELL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em que pese o entendimento defendido pelo Ministério Público, em razão da comprovação de que o alimentando cursa ensino técnico equivalente ao superior (pós-ensino médio), na linha de entendimento da jurisprudência majoritária do E. TJRJ, persiste a presunção da necessidade deste na percepção dos alimentos, razão pela qual indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, cabendo a este, se for o caso, demonstrar na via-própria, mediante o devido contraditório, de que não persiste a necessidade do alimentando aos alimentos. 2) Oficie-se ao INSS para que esclareça a partir de qual momento passou a efetuar os descontos em folha e se estes foram deferidos retroativamente a algum período.3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006962-0 - HERBERT YURI DO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Defiro vistas por 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008709-9 - THAYANE SANTANA OLINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Despacho:Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016895-6 - ELIZABETH TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDO ANTONIO VERA CRUZ Despacho:Cumpra-se fl. 18 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006911-7 - NIELLY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARCELO RODRIGUES SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fl. 18/21.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 16/07/2008 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.007379-0 - ZILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X ANTONIO PARREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 16. Defiro a gratuidade.2) Face ao tempo de extinção da sociedade conjugal, deixo de fixar alimentos provisórios, posto que afastada qualquer necessidade premente da requerente.3) Designo o dia 18/07/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009846-4 - PAOLA LUIZA FONSECA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PINHEIRO LOPES (RJ-138911)) X OZIEL FERREIRA CAMARGO Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, representados por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 2) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.011823-2 - PRISCILA NATALICIO RODRIGUES X MARCOS VINICIUS RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150% ( cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 21/07/08 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.007820-7 - PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDSON FERNANDES CARDOZO Despacho:1) A parte autora, ao que parece, pretende a justificação judicial para fazer prova em outro processo, ante fl. 04. Tal medida, entretanto, nos termos formulado, não tem qualquer eficácia jurídica, de um lado porque não descrito quais os bens do ex-casal estariam sujeito à restrição de alienação, de outro lado, os gravames relativos à imóveis devem constar do seu registro, sob pena de não terem eficácia contra terceiros. Assim, deve a parte autora emendar a inicial para esclarecer, de fato, o que pretende, na forma do art. 282, IV do CPC, esclarecendo, outrossim, qual a ação principal a ser proposta, face a acessoriedade do processo cautelar.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.009463-0 - WINSTON SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, carteiras de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.013616-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X Falecido: MARIA DEZIDERIO LEAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo, que deve ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus, atribuir valor à causa e requerer a citação, vindo as respectivas contrafés, na forma do art. 282, II, V e VII do CPC;3) Ve nham as cópias das certidões de nascimento e óbito do de cujus.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000692-1 - VALERIA MOTTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, havendo, também, expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011283-0 - ALBERTO JOAO AMARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X ILMA NOGUEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/07/2008 às 14:40 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/07/2008 às 15:40 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.007763-1 - MARCELO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MICHELINE SANTANA DE BARROS SILVA Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010039-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Sem prejuízo do item 1, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000469-0A (19362) - JEFFERSON SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.204.001096-5 (19747) - THAISSA AMANDA REZENDE PENNAFORTE DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Despacho:Fl. 79- Defiro. Após, nada sendo requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.204.002246-7 - CAIO LUIZ RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Melhor compulsando os autos verifico que o feito é de execução de prestação alimentícia com fundamento no art. 733 do CPC, e já possui sentença (fl. 40), como bem observou o MP à fl. 92 vº. Assim, em que pese a novação da dívida em razão da sentença, a execução do julgado com fulcro no art. 733 do CPC deve obedecer ao disposto na súmula 309 do STJ, conforme entendimento já consolidado neste Juízo e distribuído livremente a uma das Varas desta Regional. Assim, a execução de débito pretérito, neste feito, deve seguir o disposto no art. 475-J do CPC e não com fundamento no art. 733 do CPC. Eesclareça-se, pois, a parte exeqüente, se pretende prosseguir na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002610-0 - IZABELLE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ALVARO MARTINS CARNEIRO Despacho:Afirme-se a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008508-8 - THAUAN VULCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a petição referida não se encontra nos autos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.204.006698-9 - VICTOR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011999-4 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Cumpra-se fl. 12, como já determinado, posto que o apensamento é desnecessário e prejudica a movimentação simultânea dos feitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014737-0 - MARCOS FELIPE DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRLAN DE SOUZA SANTANA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.204.008224-9 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Regularize-se o preparo.2) Venha a planilha discriminativa do débito com contrafé.3) 3) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.008795-8 - NATALIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:01) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.02) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007383-2 - ALTAIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROSILENE CALMON COSTA SANTOS Decisão:Ante o certificado à fl. 19 e tendo em conta que foi determinado a distribuição por dependência (fl. 02), declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.003851-0 - PEDRO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PEDRO DE PAULA RODRIGUES DE BARROS Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor, eis que o seu comprovante de rendimentos afasta a presunção legal da necessidade. Preparados, voltem cls.2) Cumpra-se, outrossim, as demais determinações de fl. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.009500-1 - MARCOS CESAR PIRES MONTEIRO X ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS, ANA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Afirme-se a ausência por termo nos autos.3- Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar a parte ré.4- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009616-2 - ELIAS NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), INAYARA SUELLEN CORREIA SANTANA, Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.204.009503-7 - NANCY DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANSELMO CICERO DE SA (RJ-050836)), RENAN MENDES TAVARES MARQUES Decisão:Tendo em vista que o domicílio das partes não pertencem a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Jacarepaguá, na forma do art. 147, I e II do ECA c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.008854-9 - MILTON BOTELHO DOS SANTOS X JULIETA BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venha o estudo social do caso. Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de impressão pessoal e perícia para dia 22/07/08 às 14:20 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001125-4 (14.059) - WALLACE BRUZACA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X ANTONIO MARCOS DE JESUS ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo a procuração em nome dos menores, representados por sua RL, mesmo que por instrumento particular. \r\n\r\nProc. 2004.204.009636-6 - LUIZ FELIPPE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X EVARISTO CASTRO DE SOUZA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 18/07/ 2008 às 14:20 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.008071-3 - RAQUEL DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X RONALD DE MELO BRASIL), RODRIGO DE MELO BRASIL Decisão:1- Tendo em vista que falta o requisito da tempestividade à defesa da parte ré, decreto a sua revelia, deixo porém de reconhecer seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis.2- Ao autor.3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.001876-1 - FRANK DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 10 dias, pena de seguimento do feito a sua revelia, na forma do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005074-1 - MAICON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GONCALVES (RJ-062999)) X RENAN GABRIEL SOARES DIAS DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 18/07/08 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008079-2 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003844-0 (31361) - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 25. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010950-6 - PAULO JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TEREZINHA FELICISSIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Despacho:1) O recurso é recebido no duplo efeito, tendo em vista que a hipótese não está excepcionada no art. 520, II do CPC, por se tratar de redução de alimentos.2) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001126-6 (15199) - ELIANA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Venha a planilha do débito indicado na inicial da execução. \r\n\r\nProc. 1996.204.001209-1 - ALCINEIA NOGUEIRA DOS SANTOS X JORGE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Thais Helene Nogueira dos Santos. Oficie-se ao empregador de fl. 36 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.001347-4 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA X MARIA ALICE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DANTAS VERAS (RJ-145732) Despacho:Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular. \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Deixo de designar audiência de conciliação no juizado ante a informação da parte de que não deseja a conciliação. Designa-se o dia 24/07/08 às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000588-9 - MARCIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000616-1 - DAIANE DE ALMEIDA SANTOS SIRINO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ISAIAS ADÃO SIRINO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002511-9 - DIEGO ALVARENGA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X ANTONIO AQUINO FREIRE Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.204.003453-6 (33058) - JULIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X MARINALDO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.004411-0 - ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011296-1 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBSON DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011642-7 - NYCOLLE VICTORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANDERSON BASTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Alimentos em que as partes supra referidas, em audiência perante o conciliador, pactuaram acordo de fls. 20, requerendo a sua homologação, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente. Assim, tendo as partes livremente manifestado o desejo de transigirem e não existem óbices legais ao provimento pleiteado deve o mesmo ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013777-7 - ROSEMERE ARMINI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X GEORGE PORTO BARBOSA Sentença:Vistos, etc.. Apesar de regularmente intimada, por seu patrono, a providenciar a correta instrução do feito, sob pena de indeferimento, na forma do art. 283 c/c 284 do CPC, a parte autora não o fez, permanecendo inerte, conforme certificado pela serventia. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009641-8 - GIULIA MALFACINI CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X LEONARDO CASTIGLIA FEITOSA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.009674-1 - VICTOR DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X EDMILSON QUEIROZ CARNEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício.3) Designo o dia 11/07/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.009882-8 - CARMEN ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ROBERTO ROCHA ROELES Despacho: Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008512-1 - REGINA LUCIA DE LAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO PEDRO CARVAS CAMARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do ex-casal MANOEL EPITACIO DA SILVA e ANA PAULA BORGES ARAUJO, extingüindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago continuará a usar o seu nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.204.010019-7 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO PEREIRA SOARES (RJ-140328)) X MARILEI VAZ DA SILVA Despacho:1) Venha a via correta da GRERJ.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010958-9 - SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MARIA DOS NAVEGANTE ANTERO Despacho:1) Venha a cópia da inicial do feito de separação.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000428-7 (650) - ALFREDO DE PAIVA NURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009171-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009876-9 - WELLINGTON RIBEIRO POSSATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006159-1 - VAGNER SERGIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.004481-9 - DANIELE DA SILVA MESQUITA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges DANIELE DA SILVA MESQUITA CAMPOS e MARCELO NERY CAMPOS a fls. 02/03 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.204.009731-9 - ROGERIO LUIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova da separação de fato mediante declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013773-8 - ALBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ALBERTO ROSA DE SOUZA e SONIA REGINA ALVES DE SOUZA nos termos formulado à fl. 02/04, extinguindo o feito com o seu exame de mérito, com lastro no art. 269, I do C.P.C. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ante o comando do art. 12 da Lei 1.060/50, \r\n\r\nProc. 2007.204.012931-8 - PAULO FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X IARA SANTOS DE GONÇALVES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004406-2 (31067) - FELIPE DE LIMA CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X JOSIAS FRANCISCO CABRAL (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042809-7 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.009740-0 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II.2) Venham aos autos: procuração, afirmação de pobreza pessoalmente firmada, cópia da certidão de nascimento da parte autora, cópia da sentença que fixou os alimentos, cópias de CPF , RG, comprovante de residência da autora e planilha do débito exeqüendo.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.009559-1 - WALDYR PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X THIAGO PEIXOTO DE CARVALHO Despacho:1) Regularize-se o preparo.2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.010055-0 - MARILU SILVA CASTRO X SILVIO GOULART DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)), GABRIELA SILVA CASTRO), DANIELA SILVA CASTRO Decisão:...Assim, considerando que a ação cautelar anteriormente distribuída previniu a competência do Juízo da 3ª Vara, na forma dos art. 106 c/c art. 108, c/c 809, todos do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.004001-0 (34370) - CAMILLA MACELLE DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010929-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Esclareça-se a divergência entre os endereços indicados à fl. 02 e 05, vindo, em qualquer caso, o comprovante de residência em nome da RL dos autores.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003245-0 (31707) - ROSENILDE BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GABRIEL DE LIMA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.008517-2 - SUED JUSTINO E OUTRO, ISABELA JUSTINO GOES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Regularize-se o preparo. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009599-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES o pedido principal e reconvencional, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.010974-9 - RENATO PAIVA ORTOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Regularize-se a representação processual. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.009865-8 - MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:1) Regularize-se o preparo.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.001216-9 (19.697) - JOSÉ AIRTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES CANDEZ DA COSTA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004894-0 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS E OUTRO Despacho:1) Anote-se na DRA a reconvenção.2) Ao autor reconvindo, na forma do art. 316 do CPC.3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.009880-4 - CARMEN ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ROBERTO ROCHA ROELES Despacho:01) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 02) Emende-se a inicial para esclarecer qual nome adotará com a separação03) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001200-5 - LÚCIA MARIA DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSÉ LUIZ PIO Decisão:1) Tendo em vista que o termo ganhos líquidos contido no ofício engloba 13º salário, oficie-se ao empregador esclarecendo que a pensão deverá incidir também sobre 13º, férias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, qualquer que seja a denominação atribuída, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios;2) Quanto às parcelas não pagas, deve ser objeto de ação de execução de sentença, cumprindo-se o disposto nos art. 475-I e ss do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.012718-8 - LISA ADRIELI CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX Despacho:Fl. 108- Indefiro, primeiramente em razão de audiência designada, sendo temerária a saída dos autos da serventia com eventual necessidade de diligências. Em segundo lugar, porque a contestação na ação de alimentos é oferecida em audiência, de forma que a análise da defesa do réu em momento anterior causa desequilíbrio entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.003097-3 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X WELLINGTON MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.204.006736-4 - EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fl. 14.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, não sabendo a RL da autora sequer estimar o padrão de ganhos do requerido, fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 16/07/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.013441-7 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009896-0 - CREBIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Aguarde o retorno das férias da MM. Juíza titular vinculada ao feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.204.000945-8A (21997) - RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARDOZO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Decisão:...Pelo exposto, julgo procedente a exceção de incompetência formulada para reconhecer a incompetência deste Juízo na forma do art. 94 do CPC e declinar da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Barbacena - MG. Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.007658-6A - PAULO SERGIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X MYLENA CONCEICAO PALERMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005987-2 - LUCAS MENDONÇA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X MARCIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Face a opção do autor e tendo em vista que a execução de sentença com fulcro no art. 475-J do CPC processa nos mesmos autos, determino o cancelamento da distribuição e juntada das peças no feito principal, desarquivando-se se necessário. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003976-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X MARCELO PINATO), ESTELA CALIXTO DA SILVA NETA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda de fl. 14. Indefiro a fixação de alimentos provisórios ante a ausência de prova pré-constituída do dever alimentar do réu.3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.005587-8 - LEONARDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ANDERSON SOARES GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 11/07/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.011106-9 - CARLOS EDUARDO SILVA WYLLER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEXANDRA SANTANA DOS SANTOS), MARIA ISABEL SANTANA WYLLER Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Defiro as provas especificadas oportunamente. Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.204.000221-2 (7796) - FLAVIA COSTA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X PEDRO ALVES DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência pessoal à DP e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004145-0 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BIANCA ALCANTARA LOPES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.014166-5 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GABRIELLA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.009613-0 - ROSIMERI MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIS FELISMINA BISPO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Republicando despacho: (Aos 15/05/2008 na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito e do MP, realizou-se a presente audiência. Pelo MP foi requerida a expedição de ofício à OAB/RJ, considerando a ausência injustificada da advogada da parte ré na presente audiência. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: 1. Redesigno a presente audiência para o dia 15/07/2008, às 15:40 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas tempestivamente arroladas... Oficie-se à OAB/RJ \r\n\r\nId: 547245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:Necessária e suficiente para prevenção e repressão do crime praticado, CONDENO o réu à pena privativa de liberdade de 4 (qua-tro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 77 (setenta e sete) di-as-multa.37. Estabeleço o dia-multa em um trigésimo do salário mí-nimo vigente ao tempo do fato (artigo 38 da Lei 6.368/76 c.c. 49, §1º, do Código Penal).38. Regime inicial fechado de cumprimento de pena, de acordo com o artigo 33, §2º, \"c\", §3º, c.c. artigo 59, do Código Penal, uma vez que o réu ostenta circunstâncias judiciais desfavoráveis - a indicar juízo de culpabilidade exacerbada - não se afigurando adequado o início de cumprimento de pena em regime mais favorável, que lhe propicie i-mediato convívio social, tão logo lhe deferidos os benefícios extramuros inerentes ao regime semi-aberto. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.204.007415-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JANETE JANE VALADARES DE BARRO, ERIKA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Assistente de Acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, OAB/RJ Nº 094757: \"1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 165 e a certidão de fls. 164, deixo de receber o RSE de fls. 147.2) Certifique-se o requerido pelo MP a fls. 165, ítem 2º, dando-se vista, após, ao órgão ministerial.\" Decisão de 06.05.2008. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N, BANGU - RJJUIZ DE DIREITO, Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311 - PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de junho de dois mil e oito, às 09:00 os réus abaixo relacionados: DIA 05/06 - PROC. Nº 2000.204.001135-2 - AC. ROSIMERI TORRES PEREIRA DA SILVA (SOLTO) - ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO - ARTIGO 121 § 2º, II, DO CP. DIA 12/06 - PROC. Nº 97.204.000333-00 - AC. MARCELO RANGEL FRANCISCO (PRESO) - DR.ZOSER HARDMAN DE ARAÚJO - ART. 121 § 2º, II DO CP.///////////////DIA 26/06- PROC. 2002.204.044589-8 - AC. THIAGO DA SILVA VIEIRA- ADV. DEFENSOR PÚBLICO - ART. 121, P. 2º, IV DO CP. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº - BANGU. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, MAGALI R. MONTEIRO, Escrivã, o digitei e subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05(CINCO) do mês de JUNHOo do ano de dois mil e OITO, às 09:00 horas para abertura da 6ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: SAMUEL ROELLA DE OLIVEIRA, RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA, ANA LUZIA CONDE SANTIAGO, ROSANA ALVES DA SILVA, CELSO PIMENTO SOLEDADE, WAGNER BATISTA NOGUEIRA, EDSON VIVIANI, EDMO LAUDAUZER, ARLINDA RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA DOS REIS, CÉSAR VILÁSIO CORREIA RIBEIRO, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SILVA, ANA MARIA VIANNA GAMA, JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA, ANA LÚCIA DA SILVA, OSWALDO BAPTISTA DE OLIVEIRA, OSMAR FELIPE SILVA DO NASCIMENTO, AGENOR FIGUEIREDO NETO, ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES DA SILVA, ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, DILMA CRISTINA FRERE PINHEIRO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA, CESALTINA MARIA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA, DANIELA DA SILVA DIAS, DELMO DE OLIVEIRA VEIGA E ANDERSON SALAZRT CORREA; JURADOS SUPLENTES THAIANA CORREA DA MOTTA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA, ALBERTO DA SILVA NETO, PAULO JOSÉ DUQUE ESTRADA, MARCELO MACHADO DA SILVA, CLAUDIO VIEIRA DA ROSA, RAFAEL CASTRO RODRIGUES DE SOUZA, TEREZA CRISTINA P. SIMONIN,LUIZ CESAR CASTRO, JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, VANESSA VIANA DE GOES E EVANIL DA SILVA ALVES, quais e a cada um de \"per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 547239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Maria Leite Mouta\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.011497-2 - JP X ALEXANDRE LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.204.008535-4 - JP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Como bem ressaltou o MP em sua promoção de fls. 60 e verso, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida. Isto porque permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar do réu, os quais recomendam a mantença do mesmo no estado de prisão excepcional. Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade provisória.Prova de acusação dia 03/06/08, às 13:50h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.204.009318-8 - MP X GLAUCIO LUIS SILVA LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.010160-8 - JP X JULIO CESAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Decisão:Indefiro o relaxamento da prisão do denunciado, porquanto não há qualquer ilegalidade na custódia cautelar do mesmo.Para tal conclusão, consultem-se os prazos procedimentais previstos na Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.204.012982-5 - JP X DOUGLAS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)), ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)), JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nId: 547240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.117482-3 - ILMA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Despacho:Considerando a manifestação da ré à fl. 132, designo audiência especial para o dia 24/06/08, às 13:00 h, para indicação de nova instituição. I-se a ré e seu advogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.146283-3 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL X ANDREIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.204.014362-5 - FABIANO BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Primeiramente, regularize-se a procuração de fls. 31 na forma do art. 44 do CPP. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.204.014191-4 - ROSILENE SILVA Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que a execução do acordo pactuado às fls. 16/17 deverá ser promovida no Juizo Cível. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.118661-3 - SÉRGIO FERREIRA MARCOLINO Decisão:Defiro JG ao AF. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117195-6 - PAULO SERGIO PEREIRA Despacho:Designo o dia 03 /06/2008, às 13:00 horas, para a realização da AIJ e Interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. Cite-se/Intimem-se o (s) acusado (s) na forma do art. 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 547242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002835-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X PAULO SERGIO MACHADO RIVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Despacho:Espeça-se carta de adjudicação, como determinado às fls. 194. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Sentença:Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores referentes a saldos de proventos de aposentadoria, de titularidade de Aurélio Luiz Filho.Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial.Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da Requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.006263-5 - MARIOTTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CASEIRO JUNIOR (SP-204985)) X ARCO BALENO BOUTIQUE LTDA Despacho:1 - Fls. 86/87. Defiro. Oficie-se com urgência ao Segundo Ofício de Registro de Imóveis para que se abstenha de proceder a averbação da venda do imóvel em questão. 2 - D.P.D. a ação de execução, bem como os embargos de terceiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR À parte autora sobre RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.000325-4 - TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA POLIANA A RICHA DE SÁ (RN-002780)) X POUSADA VILA DO SOL LTDA ME Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecante a fim de solicitar as informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Despacho:Antes de realizada a citação por edital, oficie-se à Receita Federal, Telemar, Light, Nextel, Vivo e Oi para que informem o endereço atualizados dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO E OUTRO Despacho:Fls. 66. A intimação deve ser pessoal, pois o Réu não possui patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010085-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICEA MARIA SILVA CARNEIRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007206-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MEGA ENERGIA LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-137277E), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Despacho:1- Em réplica. 2 - Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Indefiro a penhora on line requerida às fls. 95. Conforme se verifica dos autos, na audiência de conciliação (fls. 71/72) o Autor forneceu dados incorretos para a realização do depósito. Em conseqüência, justificada a impossibilidade de realização do pagamento como acordado, por culpa exclusiva do autor.Ainda sim, o Réu, cumpridor dos seus deveres, realizou depósito em cheque, visando o cumprimento da obrigação, uma vez que a transferência on line tornou-se impossível ante a incongruência dos dados da conta corrente do Autor.Portanto, não há que se falar em descumprimento do acordo por culpa do Réu e, por conseguinte, incidência de qualquer multa prevista.Desta feita, tenho como cumprida a obrigação pelo Réu, em sua integralidade.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000351-0 - PAULO JOSE MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANDERSON ALVES ANDRE E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor no endereço da Rua Rosária Maria de Souza, 220, São José do Rio Preto, São Paulo e/ou Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155, Zona Rural, CEP: 15400-000, Olímpia, São Paulo, como determinado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.209.008328-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS falta recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003172-5 - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Converto o feito em diligência para determinar a expedição de ofício à 7ª Inspetoria Reg. Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro para que remeta cópia integral do processo 04/220.734/2005, tendo como requerente o Réu, bem como esclarecer se foi concedido o alvará de funcionamento; em caso negativo, informar as razões do indeferimento.Após, com a vinda da resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.009721-2 - JOSE DE JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:Proceda-se ao arresto portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90.Fls. 191. Ainda não foi realizada penhora, mas tão-somente o arresto dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Despacho:Distribuam-se por dependência junto à DRA os Embargos ofertados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009505-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o Exeqüente o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:Mantenha-se contato com a central de mandados, solicitando informações quantoa o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 794/797. Extraia-se certidão como requerido, para habilitação do crédito da Exeqüente. Fls. 801/802. Nada a prover nestes autos. Qualquer discussão acerca do valor a ser habilitada deverá ocorrer no processo falimentar.Nada sendo requerido, em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente, uma vez que não houve homologação do acordo de fls. 69/70. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003572-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PULIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, considerando a apresentação dos documentos.Decorrido o prazo para recurso voluntário e cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Esclareça o cartório o desfecho do agravo de instrumento interposto, junto ao site do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000570-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X VIVO SA Despacho:Considerando a manifestação do Autor (fls.44) declaro quitada a dívida do Réu. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor (fls. 37. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1 - Fls. 298/300, reporto-me às fls. 289; 2 - Fls. 304. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença prolatada às fls. 286 é omissa quanto à distinção da obrigação a ser extinta. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para que passe a constar na parte dispositiva da sentença:\"(...) JULGO EXTINTA a execução dos honorários períciais, na forma do artigo 794, inciso I do CPC (...)\". No mais, ao exequente (Marivaldo) para requerer o que lhe apouver quanto ao prosseguimento da execução de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cientifiquem-se as partes que a perícia foi designada para dia 12 de junho de 2008, às 14:30 horas, na sala de perícias médicas, localizada no 3º andar, corredor C do Forum Central, Rio de Janeiro, devendo a parte autora comparecer, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.209.009770-4 - IRACI BISPO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 05/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Fls. 983/984. Expeça-se mandado de débito, como requerido.Após, ao contador, como requerido pela Fazenda Pública, às fls. 993v. \r\n\r\nProc. 2007.209.010321-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nProc. 2008.209.004548-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009787-0 - ZELIA CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TCBRAS REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 12/08/08, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FALTA O RECOLHIMENTO DE 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O VALOR AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004526-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) JOÃO ALFREDO DE GOES NETO intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.466_, do VALOR PENHORADO ÀS FLS. 461/462 (PENHORA ON LINE), ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004518-0 - GM CHAVES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME, Procurador: ÁLVARO AMÉRICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ESCALA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 68. Considerando a manifestação do Autor, declaro quitada a obrigação do Réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu patrono com poderes para tal fim. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.209.007206-9A - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MEGA ENERGIA LOCAÇAO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA Despacho:1 - O processo prosseguirá nos autos principais, na forma do artigo 1.067, § 1º, do CPC. 2 - Fls. 83. A decisão atacada por agravo de Instrumento encontra-se às fls. 64, dos autos principais. Certificada a tempestividade e o cumprimento do disposto no artigo 526, do CPC, naqueles autos, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014639-7 - MONIQUE CIMATTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Sentença:(...)Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.001290-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do rito cautelar. Após o prazo de resposta, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA Mandado de ADITAMENTO deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 65,72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003507-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ARTUR CEA REY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Republicação de fl.311: \"Dê-se vista por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004029-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X W J SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Fica intimada a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 1.183.561,39, conforme planilha de fl.248, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003614-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILZA CALADO FONSECA Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.000165-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Fl.165 - Defiro. E-se mandado de pagamento. Autue-se em apartado a petição de fl.153 p/ início da liquidação por arbitramento e cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão:Fl. 60 - Oficie-se a SRF, ao DETRAN e a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 15:30 hr.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 15:15 hr.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011632-0 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.014775-4 - RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/126 no duplo efeito, exceto no tocante à confirmação da tutela antecipada, que é recebido somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.004127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiencia na forma do art 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 15 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 212. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALBERTO PEREIRA CAPELA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Republicação de fl.88: \"I-se o réu para depósito da diferença (art.899, CPC), eis que só efetuou um depósito há quase dois anos atrás, no prazo de 10 dias, observado o art.892, CPC. E-se guia para levantamento em favor do 2º (segundo) réu do valor depositado.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007130-2 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Fl. 474. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008240-3 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007106-5 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Fl.706 - Defiro. E-se guia. Depósito em 10 dias(sem prejuízo de eventual multa), sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Mandado de DESPEJO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 2007.209.008741-1 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X SYLVIO FARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BERRUEZO (RJ-045514) Republicação de fl.88: \"Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.001586-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X DAUMIR ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Republicação de fl.51: \"1) Para apreciação do pedido de JG do réu, venham as duas últimas declarações do IR. 2) Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010130-6 - JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) DIGA A PARTE AUTORA QUAL O NÚMERO DO PROCESSO QUE ESTÁ EM CURSO NA 46ª VARA CÍVEL ,CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 139 \r\n\r\nProc. 2007.209.011054-8 - ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença: Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário, distribuída a este Juízo em 03.09.2007, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Regularmente intimado para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 15), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011063-9 - MARISA HAMAN PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença: Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário, distribuída a este Juízo em 03.09.2007, na qual até o momento ainda não houve o recolhimento das custas, nem da taxa judiciária devidas. Regularmente intimado para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 15), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004766-0 - CARMEN CRISTINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.010656-0 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ICATU HOLDING S/A Decisão:Sem suspensão, ao embargado. Cite-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.000118-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao embargante para complementar custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000119-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao embargante para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000656-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao embargante para complementar custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000662-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao embargante para complementar custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ao embargante para complementar custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010652-3 - TEREZINHA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003366-7 - SERVI TEMPER VIDRACARIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 35,48 \r\n\r\nProc. 2006.209.004073-8 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:Fl.131 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS CERTIDAÕ AO RI PRONTA, AGUARDANDO O INTERESSADO. MANDADO DE INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Mandado de PENHORA E Mandado de INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2007.209.010605-3 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 91/92 e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011941-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFREDO DA CUNHA THOME Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.014264-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:Segue penhora \"on line\" (com os 10% de honorários). Retornem em 20 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103) Republicação da sentença de fls.108/110: \"PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a apresentação, no prazo de 30 dias, dos extratos das contas-poupança indicadas na inicial, conforme as datas lá apresentadas até o período de abril de 1990, sob as penas da presunção decorrente do artigo 397, do CPC. Custas e honorários, que fixo em R$ 1000,00 (um mil reais), pela ré. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. Com a propositura da principal por dependência, apensem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001208-3 - MARIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SAMIR MAUAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Segue ordem de \"penhora on line\". Voltem cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fl.447 - Ciente. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007100-4 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Segue ordem de penhora. Retornem cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Retifique-se o nome da 2a ré na DRA e onde couber parqa que passe a constar VRG Linhas Aéreas S/A;2-Fl. 129. Não houve despacho para cargo dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.001868-0 - BENEDITA MARQUES MENEZES X HILDA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Republicação de fl.65: \"Atenda-se ao MP (fls.63/64).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI Decisão:Na data de hoje, foi informado que há petição a ser juntada, pelo réu, com documentação que impediria o direito do autor. Assim, evitando-se transtornos desnecessários e observado o contraditório, junte-se a petição e cls, mantendo sem cumprimento a ordem anterior de busca e apreensão. Com a apreciação da petição, será decidido acerca do cumprimento liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000633-4 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir? (5 dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009212-8 - G9 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X THATI ANNIE LOMBA Despacho:I-se a ré acerca da penhora parcial, inclusive p/ os fins de impugnação. Ao exequente, em relação ao resultado de desbloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 427 e da certidão de onus reais para instruí-lo.EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Republicação de fl.374: \"J-se. A execução seria provisória. Contudo, diante do alegado pela ré em petição que junto, esclareçam os autores como lá determinado.J-se. I-se os autores acerca dos termos da presente já que há indicativos que a ré quer executar a obra mas depende da desocupação temporária (com oferecimento de uma cobertura) para tanto (5 dias).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Há possibilidade de acordo? (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.209.001482-3 - CARLA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSIST. MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Voltem em 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Decisão:...Defiro a liminar de reintegração, deferindo o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária. Não desocupando os réus o imóvel, expeça-se mandado de reintegração. Cite-se e I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Republicação da decisão de fl.365: \"...fixo o aluguel provisório em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, mantidas as condições e formas de pagamento. Digam as partes, em 5 dias, se há possibilidade de acordo, para a designação de audiência especial, evitando-se a nomeação de perito e a perda de tempo. (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009884-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LEONARDO CAVALCANTE KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Mandado de INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78, a ser recolhido pela parte ré.Mandado de INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ E DA TESTEMUNHA foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56, a ser recolhido pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014999-4 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X VIVO S/A FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 78,51 DE AEVC , CODIGO 1102-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré a não incluir o nome da autora em cadastros por conta de eventuais débitos do plano mencionado na inicial, declarando-se incidentalmente a inexistência de débitos e da relação jurídica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Estando lançado o nome em cadastros, a ré deverá retirar a inscrição em 10 (dez) dias, sob pena da mesma cominação punitiva. Julgo improcedentes os demais pedidos. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata, sem honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010698-5 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:1-Fls. 392/400. Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos. Fl. 404. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.002782-9 - JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SERGIO AUGUSTO NAYA) Decisão:Emende-se a inicial, atendendo ao MP e anexando os documentos necessários (fls. 42/43), no prazo de 30 dias, sob pena de seu indeferimento (art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 547305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03 PARA O FIM DE AUTORIZAR OS REQUERENTES A RECEBEREM OS VALORES DEIXADOS PELO FINADO, RESPEITADOS OS DEVIDOS QUINHÕES, REFERENTE AO CRÉDITO RELATIVO AOS 28,86%. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE TODOS OS HERDEIROS. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Sentença:\"...ISTO POTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/04 PARA O FIM DE AUTORIZAR O REQUERENTE A RECEBER OS VALORES.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 2124,50 \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) digam as partes s/ laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.001392-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ELIELCIO GOMES ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) venha a diferença de taxa judiciaria R$ 127,16 \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) a parte re sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009087-9 - T TALA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MIRELA 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA 'ON LI NE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002771-0 - ELIZABETH GRACE BRITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X DOCTOR GUINA REPRESENTAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO A AUTORA DE R$ 27.992,33 (VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)... \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005255-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NOVA FASE COMERCIO E ALIMENTAÇAO ME VENHAM AS CUSTAS P/ A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.006820-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X RENATO WIKMAN PACHECO), MARCIA CRISTINA FERREIRA AUNI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) (REPUBLICAÇÃO)...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 56, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009153-2 - DENISE MACHADO CALAÇO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO. CITE-SE A RE PARA LEVANTAR O DEPOSITO OU OFERECER RESPOTA NA FORMA DO ART. 893 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES DA AUTORA E O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, CONSISTENTES NA COBRANÇA ABUSIVA E NO ABALO AO CREDITO, DETERMINANDO QUE A RE RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, NO PRAZO DE 48 HORAS E QUE SE ABSTENHA DE PROTESTAR TITULOS VINCULADOS AOS , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 100,00 (CEM REAIS) . INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006707-2 - CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA), ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS. 58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006442-3 - REDEMAQ MINAS REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X JOSE PAULO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) VENHAM AS CUSTAS P/ EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR FLAVIA FURTADO DE AZEVEDO...2- A EXCIPIENTE ALEGOU QUE A ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA PELO EXECUTADO ALEXANDRE E NA QUAL ELA CONSTA COMO AVALISTA É FALSA, PORQUE NÃO FOI POR ELA ASSINADA. 3- A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOMENTE SE DESTINA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM CASO DE NULIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA POIS NÃO ADMITE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4- SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PODERÁ SER FEITA A PROVA DE FALSIDADE, COM ARGUIÇÃO DE INCIDENTE. 5- ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PORQUE NÃO COMPROVADA DE PLANO A FALSIDADE DA ASSINATURA DA EXCIPIENTE. INTIMEM-SE. 6- FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO 1º EXECUTADO ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO PARA CITAÇÃO OU CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Despacho:SEGUE A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005022-9 - ANGLO AMEERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA FERRREIRA DE MELLO Despacho:SEGUE PROTOCLO DA PENHORA 'ON LINE'. E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003381-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOMARDOL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS), MARCOS NIGRI DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.24/25. \r\n\r\nProc. 2008.209.008053-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA FALTA 1 CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007173-7 - GERALDO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X LUIZ ANTONIO PORTO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE' E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ao exequente s/ a guia de deposito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009654-0 - ROZELIA POVOAS CORREA X EVALDO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) VENHAM AS CUSTA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO ( 02 autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010535-6 - FRANCISCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X VALERIA ABREU DE OLIVEIRA Venham as custas do porte de remessa e retorno - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.209.008497-5 - MAGDA PASSOS RODRIGUES REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ), MARIA DE LOURDES PASSOS RODRIGUEZ VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA DE PORTE E RETORNO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004386-0 - LUIZ HUMBERTO ARENAS VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO), ANDREIA CARLOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) a PARATE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010143-2 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR, BIANCA BURGOS MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), NOVA CASABLANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009381-4 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X BRASIL TELECON S/A HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 78,50, FACE A CUMULAÇÃO DE AÇÕES, E DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,30, FACE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o opoente ao pagamento das custas judiciais da oposição e honorários advocatícios em favor das opostas no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:FLS. 884/886: INTIME-SE A PERITA PARA INFORMAR SOBRE O ALEGADO. DEFIRO A RETIRADA DO CONTAINER DE PROPRIEDADE DA CAMPACTA, QUE SE ENCONTRA NAS DEPENDENCIAS DO RIOCENTRO E CUJO CONTEUDO E NECESSARIO PARA UTILIZAÇAO EM OUTRAS OBRAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reintegração de posse com relação aos lotes 18 e 38. JULGO PROCEDENTE em parte o segundo pedido, condenando a ré Marinalva ao pagamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, referente ao pagamento do preço da construção, que seria erguida, por ela recebida de Nereu e não devolvida ao autor. Deixo de apreciar o pedido alternativo em virtude do acolhimento do pedido principal. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação da escritura de cessão de direitos sobre o lote 40, pelos motivos supra expostos. Considerando que houve sucumbência recíproca as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados, ficando suspensa a execução das verbas de sucumbência com relação ao réu Valdeci por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.006565-0 - GERALDA MARIANO, IDELCY ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), JOAO MAURO), NEWTON BERNARDES CARNEIRO DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 15:00 HORAS . CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.006565-0 - GERALDA MARIANO, IDELCY ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), JOAO MAURO), NEWTON BERNARDES CARNEIRO 1- oficio expedido; 2- faltam 02 copias p/ instruir mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008431-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelos motivos supra expostos. JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela ré de desocupação do imóvel locado, que deverá se dar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor das rés no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) VENHAM AS CUSTAS E COPIAS DO IPTU P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 547314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Anote-se na capa dos presentes e do apenso o nome do autor remanescente.2- Diante do certificado às fls. 645, venha a guia paga.3- Cumprido o determinado acima, ao Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Expeça-se alvará conferindo poderes ao Inventariante para assinar a escritura definitiva dos imóveis relacionados às fls, 49, em favor do Espólio de Antonio Ferreira de Souza.2 - Cumpra-se o determinado às fls. 135 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003613-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CAIO FABIO AMORIM JUNIOR Despacho:Desentranhem-se os documentos originais, conforme requerido às fls. 73, entregando-os ao patrono do autor. Lavre-se de tudo certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual, apesar de citada a parte ré, sem que apresentasse contestação, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 42, impondo-se, destarte o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 92, do Oficial de Justiça \"...a parte autora não se manifestou no sentido de viabilizar o seu cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.003754-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO ESPASANDIN Despacho:1 - Retifique-se o polo ativo passando a constar BANCO SANTANDER S/A. Oficie-se. Comunique-se e anote-se.2 - Esclareça a parte autora sua pretensão quanto a expedição de ofícios, uma vez que o A.R. não está em conformidade com os dados de endereçamento constantes do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004644-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BEST HOME ELETRO LTDA Despacho:Diante do certificado às fls. 162v, esclareça a parte autora se a citação se procederá nos moldes de fls. 158 ou 160. \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Decisão:Recolhidas as custas devidas redesigno o dia 08/07/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Despacho:Inicialmente, cumpra-se o determinado às fls. 41. Venha, outrossim, o original ou cópia autêntica do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, cópia autêntica ou o original do ajuste firmado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:1- Cumpra o 1º réu o determinado às fls. 264, indicando seu endereço residencial.2 - Defiro a citação editalícia da 2ª ré.3- Designo do dia 04/09/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DANIELA TAVARES CERQUEIRA Despacho:Fls. 54 - Recebo como emenda .Cumpra-se fls. 52 \r\n\r\nProc. 2008.209.004061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA Decisão:Certifique-se quanto ao pedido contraposto.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI CARDOSO MAMEDE), AMIDE JOSE IBRAHIM MAMEDE Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 36, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X RONALDO ALVES DE MELO), ROBERTA DE SAMPAIO MORAIS Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ENRI FIGUEIREDO), ROSA CRISTINA ANDREA DE AZEVEDO SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 51, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENATO RUI DE SOUZA LAJE Decisão:Cumpra-se fls. 21. Diante do Termo de Acordo de fls. 23/24, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual. Observe-se que somente após o cumprimento do determinado acima poderá ser expedido o mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.010223-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Cumpra-se o v. acordão, devendo o autor informar a este Juízo a quantia que entende devida.2- Especificados os valores a serem consignados, expeça-se guia. Com a juntada do comprovante do depósito, CITE-SE.3- Outrossim, intime-se o consignante para depositar a importância indicada, em 24 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005923-5 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 24 horas, deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Certifique, o cartório, conforme requerido às fls. 223. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0A - PATRICIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:Trata-se de exceção declinatória ofertada pela Executada, sustentado a competência do foro Central já que reside na Praça da Bandeira e o foro competente para processar e julgar a demanda é o do domicílio da Executada.Por sua vez, o excepto manifestou-se `as fls. 11/12, discordando com a argüição de incompetência aduzida pela excipiente e requerendo a improcedência da presente.Assiste razão à Excipiente.De fato a Excipiente reside na Praça da Bandeira, conforme cópia da certidão de fls. 05v, e segundo a regra prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil , afigura-se incompetente este Juízo.Assim sendo, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aos interessados sobre fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA Decisão:Renove-se a diligência , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 85, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.209.001125-1 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VIDA LONGA PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias para que o Exeqüente possa diligenciar no sentido de localizar a Executada. Findo o prazo, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006822-4 - R N CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), RONALD CARVALHO ONOFRE Despacho:Fls. 62 e seguintes ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.009507-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEANDRO JOSE COSTA DA SILVA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009936-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.010246-3 - FABIANA MATIAS DA SILVA, DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SOARES MONTEIRO (SP-141183)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006002-6 - CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X EDUARDA GOES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:A interposição de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial e extraordinário não obsta o cumprimento da sentença, sobretudo pelo fato de que ao referido recurso não foi conferido efeito suspensivo. Assim sendo, cumpra-se o determinado às fls. 170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Exame Pericial maracado para 27/06/2008, às 14:30 h, no consultório do perito, situado na Rua Haddock Lobo, n.º 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, devendo o autor comparecer munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.209.004207-5 - CRISTIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 240, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007655-3 - ANDREA LUIZA DE ALMEIDA VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 10.624,11, devidamente corrigido a partir da data do orçamento (16.07.2007) e acrescido de juros legais, a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEI REDO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 41/43 dos autos de Inventário dos bens deixados por OLGA BARALDINI FIGUEIREDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000580-9 - CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS, THAYSA MEDEIROS FALCAO, THYAGO MEDEIROS FALCAO, Assistente: CARLA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X GUARACY PAES FALCAO Despacho:Cumpra o peticionante de fls. 34/35 o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010293-1 - AGLAIS RODRIGUES ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.4-Junte-se comprovante de propriedade do bem a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal do imóvel segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde está situado;5-Venham as seguintes certidões fiscais:5.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;5.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;5.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóvel;5.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.7-Dê-se vista à Fazenda.8-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.9- Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004928-6 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Fls. 293/294 - Expeça-se mandado de pagamento nos moldes requeridos às fls. 267, letra \"b\", com concordância às fls. 283. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007816-1 - MATERIALE TIJUCA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). ROBSON LOUREIRO FERNANDES (RJ-157789E)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Certifico que para que o réu seja intimado da penhora on line, é necesário que o autor recolha as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63Campo 49: R$ 15,31 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 21, no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.209.008226-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CLAUDIO INDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010188-4 - LUCIANA DE MEDEIROS FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X JOSUE PINTO DE FREITAS), ZORAIDE FREITAS LOPES), ZACARIAS DE JESUS LOPES Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão, devendo as partes dizer, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008823-3 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Fls. 101 - Indefiro por falta de amparo legal.2 - Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apeldo. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008825-7 - ANDERSON ANTONIO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014250-1 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Fls.162 - Defiro prazo suplementar de cinco dias , conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, no valor constante das guias de depósito de fls.187,194 e 197. Às partes sobre o laudo pericial de fls.201/230. \r\n\r\nProc. 2006.209.007999-0 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013778-5 - ALCLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARCELO BRAGA), RECREIO SHOW Despacho:Autue-se corretamente vez que o rito é sumário.Recolham-se as custas, nos moldes da certidão de fls. 23v. Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, voltem-me para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005404-3 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Por derradeiro, cumpra o Autor o determinado às fls. 38, item 3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Ao autor sobre fls. 185/186.3- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nId: 547317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009879-7 - P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X C.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Em cumprimento a ordem de serviço: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) A parte interessada para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000372-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAYME DA SILVA FERREIRA Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Baixem os autos ao cartório para juntada de petições. \r\n\r\nProc. 2008.209.007105-3 - ANA BEATRIZ FERREIRA BITTENCOURT FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X INGRID FERREIRA BITTENCOURT Decisão:Venham os documentos de fls. 20/22 atualizados e de forma completa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010128-8 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Traga a autora:1 - contrafé;2 - comprovante de residência da requerente;3 - declaração oficial de rendas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010183-5 - CAROLINA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X AMARIO FERNANDES NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 14. \" O comprovante de residência data de maio de 2007. Dúvidas quanto ao valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010371-6 - DENISE ANNERL GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RAFAEL GARGAGLIONE COSTA Decisão:Venha o comprovante de residência, bem como declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010511-7 - JULIA PINTO GUEDES LAGDEN (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X LEANDRO LAGDEN TAVARES Decisão:.Designo audiência de conciliação para dia 13 de junho de 2008, às 11:00 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009360-1 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença: Considerando a inércia da requerente em promover os atos e dilig|ências que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 dias. Considerando ter a mesma mudado de domicílio sem, contudo, comunicar a este juízo, tornando infrutífera a sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, conforme certidão de fl. 53. Julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente, observando-se a gratuidade de justiça, que ora mantem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010339-0 - MARIA EDUARDA BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CARLOS HENRIQUE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.011204-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011239-0 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.009964-6 - KATIANA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X JULIO SILVERIO GOMES NETO Decisão:Atenda-se certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.209.010292-0 - ANA LUCI ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS Decisão:Recolha a Autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006846-7 - EDUARDO TASSO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EDUARDO TASSO DE MORAES e DANIELE FACKLAM DE MORAES, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Portaria 01/2003: Regularize a parte autora a representação processual. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006740-0 - ANDREIA SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE DOS SANTOS INACIO Portaria nº 01/2003: \" Considerando a falta de dados qualificativos do réu, como RG e CPF, indispensáveis à localização do endereço do mesmo junto aos órgãos de praxe, intime-se a autora, através de seu Ilustre patrono, para o fornecimento de tais dados.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002959-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1A - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007137-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001858-7 - M.F.S. X M.V.T.S. (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Portaria 01/03: Esclareça o pedido de vista dos autos, às fls. 131/132, tendo em vista a renúncia de fls. 128, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004857-9 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004845-4 - FERNANDO HENRIQUE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X FERNANDO HENRIQUE DE SALLES ABREU ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 32/33 e 42, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 48 e 50, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, observando-se a gratuidade de justiça, que ora mantenho. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.005823-0 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7A - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004164-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Decisão:Venha a planilha de débito.Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009650-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO Decisão:Ao exequente para atribuir valor à causa e trazer a contrafé. Junte aos autos a declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.011459-3 - JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO Ordem de serviço: Tendo em vista a certidão de fls. 25: Venha cópia da inicial e recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Esclareça a Exequente, tendo em vista a petição de fls. 213, se o Executado quitou o débito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Atenda-se o MP, fixando o prazo de 10 dias para juntada do instrumento de procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.002188-8 - CLAUDIO LUIZ FERNANDES CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARTHA MARIA MESQUITA BOTELHO Decisão:Atenda-se os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 de promoção de fls. 38/40. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010472-4 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X C.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.006931-3 - AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, desde que corretamente recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.011303-5 - ADA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Ordem de Serviço: Tendo em vista a certidão de fls. 16: Recolha-se uma taxa judiciária mínima. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Renove-se a diligência no mesmo endereço, expedindo-se nova carta precatória, tendo em vista certidão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, desde que corretamente recolhidas as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.010036-3 - OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA Decisão:Ao autor para complementar a taxa judiciária, no prazo de 10 das, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011360-4 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Despacho:Em tempo; Reconsidero o item 1, supra, mantendo o indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fl. 142. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.209.010124-0 - MARÇON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CATIA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.007153-3 - TERESA CRISTINA MOURAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SYLVIO GOUVEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008582-9 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011445-3 - GILBERTO GUILHERME MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VITOR HUGO BELSITO MATTOS Ordem de serviço 01/07: Tendo em vista a certidão de fls.: Atribua-se o valor correto a causa. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002443-9 - MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIA GOSKES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Cite-se a Ré para o presente feito.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011207-9 - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES Ordem de serviço 01/07: Tendo em vista a certidão de fls.: Atribua-se o valor correto a causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007627-0 - I.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X I.N.A. Decisão:Esclareça a Autora se pretende a desistência desta ação, vez que a mesma já fora distribuída, não sendo possível a pura e simples remessa da petição aquele juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006468-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) não houve o recolhimento referente ao pedido de desarquivamento. Recolher o valor de R$ 18,25 (campo 37), conta nº 1111-4 (campo 25) \r\n\r\nProc. 2007.209.010964-9 - GISELLE MARIN SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009430-0 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 51. Retire-se o feito de pauta.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009702-9 - KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA Decisão:Recolha-se a diferença de custas e taxa com relação ao pedido que se pretende cumular. \r\n\r\nProc. 2008.209.010041-7 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no ar tigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu. \r\n\r\nId: 547306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) à parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008679-5 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007417-3 - CLAUDIA MARIA CORREIA, ARNALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CORREIA RIOS (RJ-074830), Dr(a). ARNALDO ALVES BORGES (RJ-070387) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006488-0 - ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT, MEICE CAMPOS PACHECO REICHERT, ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007023-1 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( informe o endereço do réu para que seja citado pessoalmente). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4A - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho Ordinatório:As partes sobre os honorários. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.011613-7 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005919-3 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JAYARA IGNACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a certidão negativa do Dr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre resposta de ofício.. \r\n\r\nProc. 2008.209.007768-7 - MARCELLO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ALINE MACEDO ALEXANDRE TAVARES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.006996-7 - FELIPE SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias solicitadas pelo MP (do acordo do processo n. 2007.209.0047838). \r\n\r\nProc. 2008.209.001624-8 - ALUIZIO MARIO SOARES STURZENECKER, MISSAE ZAHA STURZENECKER (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006993-5 - TAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS, Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI aos interessados sonre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002003-3 - EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, LUCIANA BARCELOS VILLARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010982-2 - MONICA CARREGOSA MALAFAIA, AFRANIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011121-0 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)), ALEXANDRA TAVARES DIAS, Dr(a). ILANA DA COSTA (RJ-135756) Sentença:Homologadoo acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010694-2 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), MARIA AUXILIADORA ROSELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 311/327: Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009604-9 - RONALDO VIEIRA FARIA, MARILIA ASSIS AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010790-4 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES, VERA LUCIA BEDE FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011016-2 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES, CRISTINA SWAELEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.011137-3 - ANDRE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009872-0 - JEANNE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X KLEBER SIMOES GRANADEIRO Decisão:Designo o dia 15/07/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Recebo os embargos por temepstivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte mebargante deve ser manifestado epla via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 22/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015190-3 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010903-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001967-1 - LUIZ ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de oficio.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Recebo a apelação de fls. 858/868 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre os honorários e oficios prontos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.007515-0 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) A parte Autora sobre fls. 34/64. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre o laudo do exame de DNA.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011143-5 - RENATO DE MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.005867-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X ANA PAULA PERES ABRAMOVITZ Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre respostas de ofício.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003990-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X F.J.S. Decisão:Nada a prover, uma vez que já houve deferimento da complementação dos honorários periciais a fls. 682. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008359-2 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, rateadas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 25,56 ; AEVF - 1102-3 - R$ 80,33 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 10,58 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,22 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,20; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,20 ; conforme discriminado as fls.251v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/08/2008, às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias.Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005568-0 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPCAO AVELLAR), MORENA DE ASSUMPÇÃO AVELLAR Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011072-1 - GLAUCIA MATIAS ABREU PAES DE LIMA, MARLLUS VENTUROTTI PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003189-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.006307-0 - SILVIA BUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010512-9 - FERNANDA HADDOCK LOBO DE SALES, LARISSA HADDOCK LOBO LUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 547307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.007070-3 - MÁRCIA CRISTINA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X CLEBER CONCEIÇÃO FERREIRA SENTENÇA: \"... Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007568-1 - WALDIR LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.012716-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012721-4 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 25 - Defiro. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.005609-3 - LILIAN BITENCOURT ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ R$ 2.277,54 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (...)\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido...\" (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007865-9 - JOSÉ SIQUEIRA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) PROJETO DE SENTENÇA: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para a ré declarar inexistente o débito referente à fatura de consumo de agosto de 20007, no prazo de 05 dias; sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais)... Outrossim, JULGO PROCEDENTE, o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de restrição ao crédito, bem como se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de linha telefônica até que possa prestar o serviço de forma devida; Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ,acrescidos de correção monetária...\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido...\" (Íntegra em Cartório - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.001877-4 - (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) AUTORA: Dosinda Garcia Cavados - Adv.: Natalino Pereira de Souza - OAB/RJ: 29.248; Adriana Corrêa Blanco - OAB/RJ: 121.613 X RÉ: Maria José de Franco Barbosa - DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004214-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X RAFAEL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.005901-0 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Sentença: O endereço do executado fornecido a fls. 28 não pertence à área de abrangência desse Juizado. Tendo em vista, pois, a incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.007368-2 - EMILIO CHEDID (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH Decisão:Emende a parte autora sua inicial para adequar o procedimento, observando-se o disposto no artigo 59 c/c artigo 47 da Lei 7357/85, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008392-4 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Decisão:O documento de fls. 07/09 não é título executivo extrajudicial. Venha pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.005541-9 - MARIA LÚCIA DOS REIS X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita,conforme fls. 124v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:(...) Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 91/92, e tendo em vista que a Juíza de Direito que presidiu a AIJ de fls. 41 já foi promovida, designo o dia 20/06/2008, às 10:45 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.801.002951-6 - MARIA DE LURDES DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Decisão:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003440-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MELLO X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) SENTENÇA: \"...Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. (...) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\" \r\n\r\nProc. 2005.801.004674-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.801.005645-3 - MARIA MARGARIDA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) SENTENÇA: \"... Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Considerando que houve pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 87 ... (íntegra em cartório) \" \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA DO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao condomínio-réu sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2006.801.003495-2 - ANA CARLA SILVA DE JESUS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Traga a parte ré, no prazo de cinco dias, a original da guia de depósito de fls. 73.2- Certifique o Cartório acerca do item 2 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.801.005349-1 - ALDIR DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) SENTENÇA: \"... Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita (...), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.005884-1 - ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MOTA FILHO (RJ-144302E)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)\" \r\n\r\nProc. 2006.801.006308-3 - SONIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X ASSISTENCIA TECNICA TIM BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) PROJETO DE SENTENÇA: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ, MOTOROLA, ENTREGAR ÀS AUTORAS NOVO APARELHO MOTOROLA C115 (...) EM ATÉ 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E CONDENO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o presente projeto de sentença...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.009178-9 - MARCIA ANTONIA DOS SANTOS BRITO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte ré para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.012710-0 - RITA DE CASSIA MELO DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X DON CLAUDIO MÓVEIS DE JARDINS & CIA. SENTENÇA: \"... Tendo em vista que a autora (...) não compareceu à audiência (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95... \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014146-6 - LUIZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014147-8 - JUBERLITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Fls. 37 - Defiro desentranhamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014149-1 - LUIZA DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014151-0 - CICERO PINTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS Decisão:Fls. 37 - Defiro o desentranhamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000346-5 - CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001671-0 - DANILO JOSE BARROS E SILVA X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Fls. 78/85 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002916-8 - GILBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) SENTENÇA: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a, solidariamente, pagar o valor R$ 325,92 (...), referente ao produto defeituoso... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno as rés, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00(...).Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.801.005420-5 - OSVALDO REQUIÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) SUMMER VEICULOS Decisão:Diante do alegado às fls. 38, e provado às fls. 39, isento o autor do pagamentos das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005526-0 - MARCIO DREHER (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pela empresa ré às fls. 76, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005741-3 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a ré intimada a depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006485-5 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Acolho o acordo de fls. 95/96 como cumprimento do acordo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006548-3 - FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006728-5 - MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pela empresa ré às fls. 54, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006810-1 - REGINA CÉLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007169-0 - ALEXANDRO DIAS NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X VIA RECREIO AUTOMOVEIS MULTIHARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Decisão:Recebo os embargos de fls.58/59 dos autos eis que tempestivos e os acolho para que passe a constar no dispositivo da sentença : \" ...bem como a efetuar o pagamento de todas as multas adquiridas pelo ex-proprietário até a data de julho de 2006, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento\", mantida no restante como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007195-1 - ANTONIE PAUL MARON GEDEON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X AMERICANA. COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:O documento acostado aos autos não se presta para comprovar residência. Venha , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conta de luz, gás, ou telefone em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.007227-0 - CARLOS LOURENÇO CASTRO CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 7.872,04 (...), atualizada monetariamente (...), acrescida de juros de mora (...). JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) para condenar o Réu a efetuar os descontos na conta corrente do Autor em montante não superior a 20% dos seus proventos de aposentadoria, sob pena de multa de R$ 50,00 por ocasião de descumprimento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais, (...) para condenar o Réu a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. (...)SENTENÇA: \"Homologo o presente projeto de sentença (...)\". (Íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.801.007292-0 - CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X SHOPTIME. COM SENTENÇA: \"... Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGANDA ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007458-7 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TACA AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). NAILA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF (SP-078425) SENTENÇA; \"(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, pronunciando a decadência quanto ao pedido de indenização por dano material, na forma do artigo 269, IV, do CPC;Por fim, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido de compensação por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.(..). Homologo o presente projeto de sentença... (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.801.007684-5 - VANESSA COLLEN (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) SENTENÇA: \"... (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 4.005,13 ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007846-5 - PATRICIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LEONARDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Fls. 31. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Anote-se, onde couber, o nome do patrono dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.801.008299-7 - IRIO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral formulado na petição inicial, na forma do art. 269, I, CPC ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008301-1 - FERNANDO HENRIQUE RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) SENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral formulado na petição inicial, na forma do art. 269, I, CPC ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO0 \r\n\r\nProc. 2007.801.008380-1 - PEDRO AUGUSTO DE MENEZES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888)) X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Sentença:Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, realizada no dia 05 de maio de 2008, perante a Juíza Leiga Drª. Caroline Fagundes Ramos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.801.008385-0 - VANESSA COLLEN X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, realizada no dia 05 de maio de 2008, perante a Juíza Leiga Drª. Caroline Fagundes Ramos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.801.008401-5 - LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) i) Fls. 52/58 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.ii) Fls 65/68 - Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento no IR. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.009308-9 - ROBERTO FRAGA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SKY TV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001596-7 - AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial, para todos os efeitos legais.Comprove o autor que requereu junto à empresa ré, administrativamente, a transferência da linha telefônica mencionada na exordial, e que dita providência foi negada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003018-0 - SANDRA LÚCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GOLDEN LAND E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003418-4 - KLEY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AGENCIA DE VIGENS CVC TUR LTDA SENTENÇA: \"... (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 4.005,13 ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008943-4 - ANA LUCIA SENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X UNIMED RIO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009009-6 - COSME DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009045-0 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAÍDO GOMES VIANA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.009418-1 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Traga o autor, o produto que alegou estar viciado, em Juízo, na data de 04/06/2008, a partir das 10:00 horas, para a comprovação da verossimilhança do que foi asseverado na petição inicial da presente ação e para fins de inspeção judicial, a fim de que possa ser apreciado o pedido formulado a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000138-5 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006824-6 - ÉRCULES DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:(...) Considerando que o débito foi quitado pela empresa ré, executada, (fls. 102) e a parte autora, exequente, já levantou seu crédito (fls. 105), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002673-4 - DANIELE BEATRIZ GUIMARÃES VARZEA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X EXPRESSO PEGASO LTDA) Despacho:Esclareça a autora quanto ao endereço residencial, tendo em vista a divergência entre o endereço fornecido na inicial e o constante nos documentos de fls. 13, 14 e 117, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 547316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100083-2 (316/81) - JORGEANE SANTOS DA FONSECA X NATALINO MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, declarando extinta a obrigação alimentar de Natalino Mendes da Fonseca em relação a sua filha Jorgeane Santos da Fonseca.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO, autorizando estas proceder junto ao Ministério da Defesa ao levantamento dos valores disponíveis em nome do ex-servidor HUGO CUNHA BRANDÃO, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais.Transitado em julgado, Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.205.006092-3 - MARCIA MARREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de MARCIA MARREIRA DOS SANTOS e ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS, autorizando estas proceder ao levantamento dos valores depositados na conta nº. 0283/51550-0, de titularidade de MARCIO ANTONIO DOS SANTOS, junto ao Banco Itaú S/A (fls. 23), devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, na proporção de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006170-8 - GENILDA DO REGO DIAS E OUTRO X SVERINO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.017676-7 - ANA CRISTINA RAMOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOÉLIA RAMOS BARBOSA Sentença:\"(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 27, depositada em nome de NOELIA RAMOS BARBOSA e determino expedição de alvará em favor de ANA CRISTINA RAMOS BARBOSA, FERNANDO RAMOS BARBOSA e PEDRO CARLOS CLEBER BARBOSA DOS SANTOS, qualificados na inicial.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011392-7 - LÚCIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X MANOEL GERMANO DE LIMA Despacho:Fls. 36 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003782-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIA DA SILVA LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl 76 - verso - inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2005.205.010197-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS AO INTERESSADO para retirar ofício. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMAR BRITO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ADEMAR BRITO DA SILVA, ambos qualificados na inicial. Verifica-se que a citação foifrustrada em razão da mudança de endereço da parte ré, razão pela qual requereu a expedição de ofícios na tentativa de localização do réu. Após inúmeros ofícios expedidos, e outros tantos aditamentos ao mandado de citação, quedou-se inerte o autor, pelo que determinou o Juízo sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Não obstante pessoalmente intimado, conforme carta precatória juntada em fls. 111/115, manteve-se silente o autor, como certifica o cartório às fls. 116.Por esta razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas já adiantadas.. P.R.I.Alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ... CONFORME CERTIDÃO FL 116 - VERSO HÁ CUSTAS NO VALOR DE r$ 69,38 - PERCENTUAL FUNPERJ E FUNDPERJ PARA ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR DE OLIVEIRA JANUÁRIO ... ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua liberação - Conta: 1110-6 - APC - R$ 3,65, mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000918-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO NETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo... \r\n\r\nProc. 2007.205.004068-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER MAIA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo Autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012055-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFONSO NUNES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 33 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório, considerando que a citação de fls. 26 deveria ser pessoal. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao SERASA a fls. 33 por falta de amparo legal. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013930-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER PEREIRA VANCATO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA GM, MODELO MONTANA CONQUEST, COR PRATA, CHASSI Nº. 9BGXL8005C115615, ANO 2004, PLACA LOX9842 - nas mãos do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005308-8 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALMIR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, cujos termos encontram-se em fls. 36/38 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado,tendo em vista que as partes renunciam expressamente ao prazo recursal.Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009910-6 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005804-9 - SÔNIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl 16 - diligência negativa - \"réus desconhecidos no local\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) ... DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CERTIDÃO DERAL DE IMÓVEIS - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO - autor - Sobre informação do perito. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Face ao evidente erro material contido na sentença de fls. 196/198, a mesma passa a fls. 197/198, parte final, a ter a seguinte redação: \"...CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios...\". Mantidos os demais dados. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.014062-1 - SENIRA MOREIRA RICCIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO INTERESSADO SOBRE DESENTRANHAMENTO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001892-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALFA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,90 (AOJ - 1107-2) , R$ 3,19 FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0 - JAILSON ARAUJO DE BRITO X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 278/279 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007006-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel FIAT PALIO EX ANO FABRICAÇÃO/MODELO 1998/1998, COR CINZA, PLACA LCJ5698, CHASSI 9BD178296W0700076, GASOLINA, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolção do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.205.008489-9 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES AO INTERESSADO sobre recolhimento de custas - fl 176-verso. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013870-5 - CÉLIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU Sentença:..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para:a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que o locatário desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004385-8 - BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Para efetivação da ordem de bloqueio via sistema BACENJUD, venha o CNPJ da executada.intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Defiro fl 173. No mais, cumpra-se despacho de fl 171. \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOR GE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) ... é devida diferença de taxa judiciária no valor de R$ 351,69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a manifesta concordância da impugnada, em fls. 185, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação de fls. 174/176, fixando o valoe exequendo em R$ 9.106,82 (nove mil seiecentos e seis reais e oitenta e dois centavos).Em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida pela exequente. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 201/203 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela ré, na forma da planilha de fls. 204. Intime-se para pagamento, bem como para depositar em conta judicial a disposição deste Juízo o valor dos honorários do perito fixado em fls. 28.Com a juntada da guia de depósito, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito, que deverá ser intimado para retirada. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.005358-8 - MARTA DE FREITAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/105. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009175-9 - RENATO ALEXANDRE QUERILO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Ao réu sobre custas - fl 153 \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, na forma de depoimento de testemunhas que deverão ser arroladas no prazo do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000377-0 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004377-9 - DIOGO DA FONSECA SANCHES MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X JULIO CESAR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,58DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,48FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,48 - AO RÉU sobre custas. AO AUTOR sobre epósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013524-8 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSICIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014136-4 - ANGELA MARIA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015743-8 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes acerca de interesse na realização de audiência conciliatória (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.018916-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIAO DE GUARATIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA D FERREIRA FERRAZ (MG-767263) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para 1) Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar desta data;2) Condenar o réu na obrigação de fazer consistente no cancelamento do protesto realizado, em 5 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, obrigação esta que fixo a título de tutela antecipada;3) Declarar inexistente todo e qualquer débito em nome da autora para com a ré, relativamente à ficha de compensação vencida em 06/12/2004 objeto do protesto. 4) Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019197-5 - ANDRÉ JACI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X EMBRAMED, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIA (SP-186399) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019287-6 - ANDREA CRISTINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,28 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,28(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.205.001470-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004194-3 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNO COBRANÇA EXECUTIVA E ASSESSORIA LTDA - UNO, Dr(a). ALBERONE LATADO (BA-016380), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2) declarar inexistente todo e qualquer débito em nome do autor em razão dos contratos de cartão de crédito CREDICARD CITI de nº 4032.1700.1056.1665.Expeça-se ofício ao SPC (fls. 13) determinando o cancelamento da anotação realizada pelo primeiro réu, com referência ao número de cartão acima.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Relativamente ao segundo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005959-5 - ANTONIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014557-8 - NIAGARA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014615-7 - ADRIANA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X IBI CRED - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:\"(...) Razão pela qual, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais3 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 16:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004724-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DE SOUZA DOS ANJOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014026-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Sentença:...Ante o exposto, a teor dos artigos 269, II e 1102-C do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo pelo valor indicado na planilha anexa ao mandado, qual seja: R$ 2.175,13 (dois mil e cento e sententa e cinco reais e treze centavos), que deverá ser acrescido de juros de 0,5 ao mês e correção monetária desde a citação e juros de 1,0% a contar desta data... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006184-8 - MARIA DA PENHA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008726-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA MARINHO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 11/12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020504-4 - DJALMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X MAURICIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel em questão. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 187-v. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.014300-4 - VALDEMIR PINTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido liminar, verifico pela documentação apresentada que o autor sofreu acidente de trabalho, com danos graves à sua coluna vertebral, culminando com procedimento cirúrgico (fls. 49) na tentativa de correção do problema.É cediço que tais problemas de saúde são de improvável cura, não sendo raros os casos em que o trabalhador vitimado é obrigado a submeter-se a longo período de readaptação profissional, eis que mesmo estando em condições de levar a cabo os atos da vida civil, não se recomenda o retorno às atividades laborais que exijam esforço físico freqüente.Desta forma, verificada a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO parcialmente a antecipação de tutela pleiteada, a fim de que o réu restabeleça, a contar da intimação, o pagamento do auxílio-doença que fazia jus o autor, até ulterior pronunciamento judicial, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cite-se \r\n\r\nId: 547243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Restituam-se os alvarás a este juízo.2) Com estes nos autos, expeçam-se desde logo novos, cada um com metade do valor indicado a fls. 60 como \"saldo na data do falecimento\", sem prejuízo do valor referente ao PIC.3) Sem prejuízo, ofície-se ao CBERJ para que informe se houve o crédito de valores após o falecimento, devendo indicar as datas dos créditos e as respectivas quantias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003071-2 - ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIZ PEREIRA PINTO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES para levantamento do valor referente aos percentuais de 28,86% e 3,17% de reposição salarial existente junto ao Ministério da Saúde, de titularidade de LUIZ PEREIRA PINTO, em decorrência de seu falecimento. Declaração de inexistência de beneficiários habilitados à pensão instituído pelo de cujus às fls. 34. Informação do saldo existente em nome do falecido às fls. 39. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 39 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Despacho:1) Indefiro fls. 149, uma vez que esta não é a via própria.2) Intime-se o autor via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HARLEY ARAÚJO MONTEIRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005158-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELINO ALVES MAGALHÃES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010581-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS L. P. GARCIA Decisão:Não reconheço o documento de fls. 12 como idôneo a caracterizar a mora, tendo em vista tratar-se de fotocópia de certidão exarada por tabelionato de outro Estado da Federação, sendo certo que não há como se verificar se o endereço para o qual o telegrama digital foi encaminhado pertence ao réu, uma vez que não há no contrato de alienação fiduciária seu endereço. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013763-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALVES AO INTERESSADO MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 104 verso, republique-se a sentença, certificando-se o trânsito em julgado. Após, não havendo seu cumprimento espontâneo, apreciarei fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.205.013558-3 - AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: AUGUSTO JOSÉ DA SILVA ajuizou de cobrança dos expurgos da poupança em face de BANCO DO BRASIL S/A, requerendo o benefício da assistência judiciária, o que não foi indeferido de plano, tendo sido concedidos dois prazos sucessivos de 10 dias para emenda da inicial com comprovação da miserabilidade ensejadora do benefício, o que não ocorreu, sendo então determinado o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora, novamente, quedou-se inerte, não promovendo o recolhimento, nem praticando qualquer outro ato. Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000940-3 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007714-7 - CALDEIRARIA PANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ORTOLANI (SP-164312)) X VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009426-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CLEBER DE BARROS CUSTODIO), LUCIANY DA NOBREGA CUSTODIO Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.007869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ R$ 44.246,00 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais). Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001778-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BERENICE GOMES DOS SANTOS Despacho:1. Emende-se a inicial para constar o valor total cobrado no pedido, bem como para adequar o valor da causa ao valor de doze locatícios, nos termos da lei de regência, somados ao valor cobrado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2. Com as alterações supra, certifique a serventia quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR A parte autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003820-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Junte-se ofício informativo que segue.2) Considerando a ausência de efeito suspensivo à decisão agravada, procedi ao bloqueio eletrônico da quantia exequenda, 10% a título de honorários advocatícios e multa tal como aplicada, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.007214-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPONAUTO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.), ROBSON DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.011999-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X WORLD COMPUTER 310 INFORMATICA LTDA), ANTONIO CARLOS SCHULTZ), AURECIDIA MARIA SCHULTZ BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS ME (AUTO LIDER. COM)), SERVAL PIRES DAMACENA FILHO Venham as cópias de fls. 5/22 visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.010143-7 - EDGAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:Pelo que, reconheço a ilegitimidade ativa em relação ao pedido de restituição da mensalidade e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.490,00 (nesta data 6 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Face ao esclarecido pela terceira interessada, sendo certo que não detém o autor título contra a mesma e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se o mandado noticiado pelo sistema. Defiro a intimação da testemunha de fls. 241 por respeitar o prazo do art. 407 do CPC e por não ter sido homologada na assentada anterior a desistência da produção da prova testemunhal pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005800-8 - RAFAEL LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010017-7 - EDSON DOS SANTOS, MICHEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DE FLS.10, VISANDO UTURA EXPEDIÇAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor equivalente a diferença de R$ 525,34 mensais, em decorrência dos meses de outubro de 2006 a abril de 2007, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela até a data de seu desembolso, bem como a pagar a quantia de R$ 24.900, hoje equivalentes a 60 salários mínimos, a título de compensação por danos morais, corrigidos a partir deste ato pelos índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça e com juros na taxa legal a partir do ato danoso, ou seja, 04/10/2006, tudo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a exasperar-se para 15% caso haja necessidade de execução, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou d \r\n\r\nProc. 2007.205.000380-0 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade , recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002759-2 - DAVI VICTOR GRIJO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios à JUCERJA. Providencie a parte interessada as informações a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Designo audiência de Preliminar do artigo 331 do C.P.C. para o dia 14 / 10 / 2008 às 14:30 hrs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015098-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.017028-5 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), BANCO IBI CRÉDITO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR este a pagar à autora o valor de R$ 2.490,00, nesta data equivalentes a 6 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018166-0 - ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA, ROBERTO LUCIO ALVARENGA, VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA, RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), GUANDU VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO quanto a 1ª, 3ª e 4ª rés, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido quanto ao 2º réu para condená-lo a pagar à autora R$ 8.300,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a 2ª ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. Reconsidero fls. 118 e indefiro a gratuidade de justiça à autora e condeno-a a pagar honorários ao 1º, 3º e 4º réus em valor que arbitro em R$ 300,00 para cada réu. Cientes as partes de que o prazo de que trata o art. 475-J do CPC passará a fluir do trânsito em julgado da sentença ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação por 20 dias. Nada sendo requerido, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019802-7 - JOSÉ VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X INFOTEC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), MAGAWARE, Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408) Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito , quanto à ré DOWNTOWN BARRA INFORMÁTICA & INTERNET LTDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à ré MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA, para determinar a restituição das oito prestações já pagas, corrigidas a partir de seus desembolsos, e com juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a pagar-lhe R$ 3.735,00, hoje equivalentes a nove salários mínimos., a título de compensação por dano moral. Mediante o depósito do valor da condenação, deverá a autora proceder à entrega em cartório do aparelho para a obtenção do mandado de pagamento, posteriormente entregando-se aquele à segunda ré.A autora responde por honorários de 10% sobre o valor da causa em favor da primeira ré, observada a gratuidade de justiça deferida. Condeno a 2ª. Ré a pagar as custas e honorários na base de 10% sobre o valor da condenação, exasperáveis em 15% em caso de necessidade de execução forçada.... \r\n\r\nProc. 2008.205.005908-0 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 10 / 2008, às 14:45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.008623-9 - MARIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X OESTE VEICULOS LTDA), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A - EMPRESA ABN AMRO REAL Despacho:Considerando a qualificação da requerente, demais documentos apresentados, dando conta de que o autor percebe aproximadamente R$ 3.600,00 em ganhos brutos, e especificidades da lide, indefiro a assistência judiciária. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.009018-8 - MARIA JOSE LUCAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011244-5 - MARIA JOSE D'OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 10 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Indefiro a tutela pleiteada por não vislumbrar os requisitos do art. 273, uma vez que apesar de o valor depositado às fls. 12/13, coincidir aparentemente com o saldo remanescente do crediário contratado, consta da fatura de fl. 14 haver débito anterior. \r\n\r\nProc. 2008.205.011896-4 - RITA DE CASSIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 14:15hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009375-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THEO CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA. ME), VILSON RIBEIRO DOS SANTOS), DENISE DE MENEZES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O sistema acusa mandado a ser juntado. Junte-se-o, certifique-se acerca da tempestividade da peça de fls. 118 e, se tempestivo, dê-se vista desde logo ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003556-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GILMAR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar à autora os valores de R$ 13.178,48, R$ 13.107,07, R$ 13.151,70 e R$ 13.108,70, corrigidos monetariamente desde seus vencimentos individualizados e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:MARCOS LEANDRO DA COSTA promove em face de ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) execução por título judicial. No decorrer da execução, houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Ao autor sobre o integral cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Despacho:Adeque o autor sua planilha para adequá-la ao julgado, excluindo os juros de mora, por ausência de previsão no título, retirando igualmente a multa contratual e abatendo-se os valores a título de VRG. \r\n\r\nProc. 2007.205.014228-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICK CARVALHO DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016035-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FELIPE CAMPOS DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016776-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURACI MACHADO VIEIRA DE MELLO Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 43, indique a parte autora o endereço para o qual deverá ser expedido o novo mandado de citação, busca e apreensão em atendimento à decisão proferida no agravo impetrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002765-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIADINI MONTOVANI VALENÇA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007750-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFERSON DE AMORIM ATAIDE Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010954-7 - LOURDES FERREIRA DE SOUZA BUARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1) Atenda o Sr. Escrivão o solicitado a fls. 469, certificando-se.2) Cumpra-se o acórdão.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004475-4 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X JOSE SOARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001529-0 - LUCIANO ROSA RODRIGUES, PRISCILA SANT'ANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA), SHIRLAYNE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012188-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3 - FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.001005-3 - LIA DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito cobrado pela ré e determinar a sua devolução, corrigida monetariamente a cada desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação ao autor.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias. Em seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:EDMAR MOREIRA ROQUE promove em face de VIAÇÃO SANTA SOFIA S A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, uma vez que, pelo silêncio do credor, presumo sua quitação. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Venha derradeiramente a comprovação de pagamento dos honorários periciais pelo executado, imprescindível para a baixa do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015577-4 - NEUZA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) AO AUTOR, PARA FORNECER COPIA DE FLS 107 PARA INSTRUIR O OFICIO BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL(AG.DOS MINISTERIOS)VIABILIZANDO A SUA DIGO,A EXPEDIÇAO DE OFICIO DE Nº 821/2008 QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.008566-3 - MUNIQUE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto ao pleito segundo o qual se pretendia determinar-se que a ré se abstenha de lançar nas contas futuras da autora, qualquer cobrança de \"pulsos excedentes\", e condenar-se a ré a discriminar os \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", contendo a identificação do telefone, tempo de duração da ligação, dia e horário, ou, não sendo possível fazê-lo, desobrigar-se a autora em pagar os valores exigidos a esse título e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação a restituição de quantias e condenação a título de danos morais. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002822-7 - ROBERTA LOMBARDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial em sua maior parte com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único II, CPC, e EXTINGO o processo em sua maior parte pelo artigo 267, I, daquele Código. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, outrossim, o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 563,00, já computada a dobra, corrigidos monetariamente de 03/01/2008 e com juros de 1% ao mês desde a citação.Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida.Cientes as partes de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do transito em julgado ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003803-8 - SANDRA REGINA DOS ANJOS VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica por conta do débito decorrente do Termo de Ocorrência de Irregularidade, qual seja, 1.379,08, declarando a inexistência de tal débito. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.075,00 a título de dano moral, nesta data equivalente a cinco salários mínimos, corrigidos desta data, incidindo-se juros de 1% ao mês a partir da citação.Face a maior sucumbência da ré, condeno-a em custas e honorários advocatícios, que serão devidos à base de 10% sobre o valor da condenação a título de danos morais, os quais serão exasperados a 15% em caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Fls. 142/144 - Indefiro, tendo em vista que não houve qualquer comprovação do alegado.3) Com a vinda da comprovação do depósito em agência do Banco do Brasil S/A, desde logo expeça-se mandado de pagamento em favor de Credicar Banco S/A.4) Fls 138/141 - Indefiro, tendo em vista que, a par de dever o patrono valer-se da via própria para cobrar seu crédito, certo é que seu ex-cliente não tem nenhum valor a receber no feito, mas apenas a perder. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.016988-0 - JORGE PRADO AMIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de cancelameno da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.016989-1 - JORGE PRADO AMIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009833-3 - EDUARDO ALVES MARANHÃO, MARCIA MARIA DOURADO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial em uma única peça consolidada, para:a) fazer constar o endereços dos réus, que, salvo melhor juízo, encontram-se a fls. 38, inclusive o da pessoa jurídica Predial Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda;b) incluir o confinante que se encontra construindo no pólo passivo, indicando o respectivo endereço, de nada adiantando a indica \r\n\r\nId: 547244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.003758-7 - JOACI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 26 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.205.010270-1 - LEIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X JOAQUIM THOMAZ DE OLIVEIRA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) requerentes(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - 32,53SUBTOTAL - 36,18CAARJ - 2001-6 - R$ 3,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.5926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,79FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,72FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,72TOTAL - R$ 115,89 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:1- Fl.132-Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.205.005103-8 - DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003766-2 - CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X SEBASTIÃO BERGAMO Despacho:1- Fl.96 - Diga o Inventariante em que fase se encontra o inventário do de cujus Nestor Ferreira Alves.2- Venha o original da certidão de fl.67.3- Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.004397-2 - CANDIDA CRISTINA SZECHY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X MARIA MAGDALENA DE SZECHY 1- Indefiro a gratuidade de justiça a requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.62.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 1107-2 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 651,24SUBTOTAL - R$ 654,89CAARJ - 2001-6 - R$ 65,48ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8- R$ 8,20ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 1,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 976,86FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 33,15FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 33,15TOTAL - R$ 1773,37 \r\n\r\nProc. 2006.205.006779-4 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X LUCIA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO GAMA Ao inventariante para fornecer as cópias das fls. 31, 31vº e 60vº, bem como recolher as custas processuais relativas às conferências de tais folhas, a fim de instruírem o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012268-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GOMES DE PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011507-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do pedido em relação aos dois bens não apreendidos, conforme certidão do OJA de fl.80, ou, a convolação da presente demanda em depósito nos termos do artigo 4º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.205.011621-5 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PEDROZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000356-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO SODRÉ CPELHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005 \r\n\r\nProc. 2007.205.001756-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001316-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIZANDRA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.27/49- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.002329-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA PINTO BACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça á ré.(fl.41)2- Fls.30/39- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.003256-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- Ao autor para que promova a citação da ré, indicando o endereço onde pode ser encontrada.2- Regularize o subscritor da petição de fls.25/55 a representação processual da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiado a OAB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.007968-5 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Prestei as informações em 2 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012875-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: IVONE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X NELY LIMA DE MIRANDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007417-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA PAULA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006490-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.99/100 - Às partes. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.133/136 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010663-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X JANDIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.136/140, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.008426-7 - ALESSANDRO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO BV Decisão:1- Recebo a emenda de fls.18/19, devendo o autor fornecer cópia para instrução do mandado.2- Expeça-se guia no valor requerido na inicial.3- Comprovado depósito, cite-se.4- O pedido de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Regularize o impugnante de fls.246/251 sua representação processual, no prazo de 5 dias, eis que os subscritores de fl.251 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000472-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA-ME Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.84)2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006063-7 - OLÍVIA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JAIME NELSON DE OLIVEIRA COELHO Ao autor sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.016219-7 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ARCENIO SARMENTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.011414-4 - ANA KARENINE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Sentença:Indefiro liminarmente os Embargos, por ser manifestamente intempestivo com espeque no Art.1048 do CPC, por ter a decisão que julgou procedente o Despejo dos Imóveis que integram a lide já transitou em julgado, como certificado às fl.20v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011798-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IARA OLIVEIRA SANTANA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,57 OJA + R$ 3,65 APCJ + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇAO DO REU DE FL 69 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada com os valores devidos pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME Decisão:Venha o termo de ausência da parte ré, na forma do artifo 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004857-3 - JORGE FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JOÃO FERREIRA BARBOSA Ao exeqüente para recolher as custas processuais relativas à expedição da carta precatória de citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.205.001316-9A - LIZANDRA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Recolha a impugnante as custas devidas para que a impugnação possa ser recebida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl.277/278-Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré até o limite do crédito, nomeando depositário o Diretor Financeiro, o qual deverá depositar em conta judicial no Banco do Brasil S.A. a disposição deste Juízo, semanalmente o valor penhorado, sob pena de responder pessoalmente pela inexecução da determinação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da ré até o limite do crédito, nomeando depositário o Diretor Financeiro, o qual deverá depositar em conta judicial no Banco do Brasil S.A. a disposição deste Juízo, semanalmente o valor penhorado, sob pena de responder pessoalmente pela inexecução da determinação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007408-4 - GESSICA FANTINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: APCJ- 1102-3-3,65; AOJA- 1107-2-38,34; DISTRIB- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3-157,01; CAARJ- 2001-6-20,26; ATOS DOS DISTRIB- 2102-2-18,23; ACRESC- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-107,91; FUNDPERJ- 5673-00124-3-11,04; FUNPERJ- 6002-251749-11,04 TOTAL- 374,77 \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Vistos, etc...1-Recebo o recurso de fls.265/273, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, pois o despacho hostilizado de fl.260 não possui conteúdo decisório e nos termos do Art.504 da Lei de regência não desafia qualquer recurso, por tratar-se de despacho de mero expediente.2-Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fl.111 - Oficie-se como requerido.2- Fls.107/108 e 110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.- Prestei as informações em 2 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.127/132, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011566-1 - RAYANE ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADOS EMANUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:1-Fls.91/94- Ao réu2-Após,digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Decisão:1- Aguarde-se a manifestação da autora por 180(cento e oitenta) dias.2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos, etc...Recebo o recurso de fls.192/195, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada contradição, pois tratando-se de cumprimento de sentença, ato material, o prazo de 15 dias se inicia a partir da intimação pessoal do devedor para o seu cumprimento, em que pese a posição de uma das turmas do STJ, de modo diverso, pelo que mantenho a decisão hostilizada qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.181 - À ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.002925-4 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 138/142, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004931-9 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OUROCARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1982 UFIR/RJ, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005144-2 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:Fl.141- À ré \r\n\r\nProc. 2007.205.008450-2 - JOSE BRAZ BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X MARÍTIMA SAÚDE Decisão:1-Fl.43- Recebo como emenda, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 02/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009927-0 - MARIA GLÓRIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014500-0 - LEONORA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. Concedido ao patrono da autora o prazo de 10 dias para justificar por documentos idôneos sua ausência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.205.014769-0 - HORAS 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CONDOMINIO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014923-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015899-6 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RETIFICA E COMÉRCIO REMID LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Ao denunciante para recolher as custas processuais relativas à expedição da carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019769-2 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.000839-3 - DULCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.000979-8 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a inexistência qualquer dívida em nome do de cujus David Figueiredo, e condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, ... e a retirar a negativação no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00(cem reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2008.205.004363-0 - EDINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.44/65- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004898-6 - ROSEMERE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora por não ter cuamprido o despacho de fl.26.2- Recolha a autora as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 912,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,30FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 1064,95 \r\n\r\nProc. 2008.205.005657-0 - BELMIRA LUCAS DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008329-9 - ADEMAR SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.90- Indefiro, haja vista que a determinação da apreensão do veículo partiu do juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, no qual o autor deverá requerer a providência solicitada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011527-6 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X WENDEL CASEMIRO VIEIRA SILVA E OUTRO 1-Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária e das custas apontadas na certidão de fl.24,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 45,60 de taxa judiciária- arts 118 e 119 CTE; falta recolher mais R$ 25,56 + 10% referentes ao OJA - 1107-2; falta recolher mais R$ 1,29 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 5673.300124-3)2- Emende o autor sua exordial para indicar adequadamente a causa petendi próxima, com a descrição dos danos materiais sofridos por seu veículo em decorrência da colisão.3-Informe o autor se o veículo já foi reparado ou se ainda se encontra no estado em que ficou após a colisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.011830-7 - ANTONIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X EMPRESA SUPERPESA COMPANHIA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor de seus proventos, os quais demonstram possuir condições para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPCAOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 2006,59FUNPERJ - 600.25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 2.238,40 \r\n\r\nProc. 2008.205.012934-2 - GILSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 28/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, cujo documento deve ser requerido pelo próprio autor à direção daquele estabelecimento hospitalar. \r\n\r\nProc. 2008.205.013065-4 - VANESSA VIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 28/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Indefiro a expedição do ofício requerido, cujo documento deve ser requerido pela autora diretamente à direção daquele estabelecimento hospitalar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.008263-5 - MOISÉS NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:1- Fl.21- Mantenho a decisão de fl.14 por suas próprias razões.2- Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que o autor cumpra integralmente a decisão de fl.14, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.96/97, no que se refere ao pagamento do crédito indicado na inicial representado pela confissão de dívida e duas notas promissórias e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009772-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013093-3 - ANDREIA CARDOSO SANTOS TOUQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:Fl.87v- À ré \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000718-0 - RONALDO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA, Procurador: LUZIA LUCILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICODEMOS FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011393-5 - JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELENA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.152/159 e decisão de fl.210. \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.59/60, ratificado às fls.58 e 62v, no que se refere a compra e venda do imóvel objeto da lide, bem como o parcelamento do preço, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e sem honorários face o acordo ora homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012288-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA VALERIA MILIOLI Despacho:Fls.42 e 44- Diga o autor o que efetivamente pretende, a desistência ou o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015861-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALVES DE JESUS Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.006513-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE JESUS CARDOSO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011554-9 - NEDIR FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO ESPÍNDOLA FERRETE Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário e indicar desde quando vem ocorrendo a turbação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007717-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) aos interessados sobre calculos do contador de fl 210 a 213. \r\n\r\nProc. 2004.205.011360-9 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018134-9 - DAVID MOREIRA MARENDAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GGP-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) ...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.44/45, no que se refere a rescisão do contrato estabelecido entre as partes e a devolução do valor pago, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré por ter dado causa a demanda. \r\n\r\nProc. 2008.205.003062-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMILSON MARQUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.008842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002573-8 - MAGNOLIA ALVES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X KOSMOS ENGENHARIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001290-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JALZIRA MARTINS PESTANA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.151/1522- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º ré, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.123/143, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.146. \r\n\r\nProc. 2008.205.008530-2 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 547260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.009605-1 - GRASIELE CARDOZO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Certifico que está pronto ofício definitivo e mandado de paternidade aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100919-9 (15504) - NELY ROCHA LIMA X ADILSON PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1998.205.102698-0 (13355) - RITA DE CÁSSIA LUZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X FERNANDO CÉSAR DE CASTRO MARTINS Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.205.102932-6 (23888) - RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X RENATO CAMPOS DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2000.205.101245-2 (28945) - EUDESIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 75/76, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.205.003515-0 - SUELEN DA COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X LEVY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.002272-7 - JOSE HENRIQUE DA SILVA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EUCLIDES ESTRELA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Certifico que está pronto ofícios DIVERSOS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.003936-5 - IVETE RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X RONALD PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 183vº. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (SP-100904) Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista aos requerentes pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009545-5 - ELIZABETH FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE FERNANDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR (MA-006603) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2008.205.008887-0 - JORGE AUGUSTO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011700-5 - SERGIO LUCAS CALADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SERGIO PEREIRA CAVALCANTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013566-4 - SABRINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CARLOS ANTONIO MERECIANO DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013719-3 - KAYLLANE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X EDIMILSON DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:Fls. 71 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020297-3 - CICERO ALEXANDRE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.001666-3 - UMBERTO PINHEIRO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008278-7 - MARCELO BENEDITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014982-0 - DOMINGOS JOSE VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SIMONE DA SILVA VAZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020218-3 - MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JERÔNIMO JOSÉ NATALINO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Tendo em vista que os autos foram desarquivados, intime-se a requererente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005019-1 - RAQUEL DOS SANTOS ROLEMBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Certifico que está pronto ofício DE BANCO E CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011482-0 - SHEILA GUIMARÃES MIRANDA GORGITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.004792-1 - HENECY DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X CLAUDIA RAMOS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Esclareça a requerente o pedido, uma vez que já foi expedida Carta de Sentença (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2005.205.013007-6 - FERNANDO FLAVIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (SP-098143)) X LUCILEIDE MONTEIRO DE ANDRADE RIBEIRO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004108-2 - V.L.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X A.G. Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007447-6 - ROSANGELA CONCEICAO RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011938-3 - CARLOS EDUARDO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X DENISE DE FÁTIMA GOMES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012231-0 - FLAVIO NOBRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA VALVERDE Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011145-3 - DANIELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o resultado do bloqueio, intime-se o exeqüente para dizer como pretende continuar com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.007871-5 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Certifico que está pronto ofício AO DETRAN-RJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.011113-0 - JULIANA ERNANDEZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.019699-7 - RENAN CAVALIER VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a proposta de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.006261-2 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.002345-0 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIS BENIGNO NUNES (RJ-119110)) X NATÁLIA RAFAELA QUEIROZ DA SILVA Despacho:Acolho o parecer do M.P. de fls. 24, intime a parte autora para providenciar o endereço para citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.013631-0 - FRANCISCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Despacho:Venha declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Certifico que está pronto termo de cutratela definitiva aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - PAULO AFONSO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101799-3 (23240) - FELIPE ALBERTO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA GUEDES PEREIRA (RN-001577) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.000707-6 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VERONICA PAULA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Fls. 169 - Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento, devendo a parte autora viabilizar a diligência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002911-8 - CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VICTOR ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Ao réu/exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 79/80. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015229-5 - MARTA CASSINE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MANOEL CANUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo A.C. para o dia 17/06/2008, ás 15:15 horas, ocasião em que as partes irão se manifestar em provas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004773-6 - ALEXANDRE FRANÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITHA LUANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Designo A.C. para o dia 18/06/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.103055-7 (22347) - LUIS CLAUDIO SANTANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Fls. 18 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011151-0 - RICARDO MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 36 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.001278-3 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X MARILIA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 110 verso). \r\n\r\nProc. 2004.205.003902-1 - JORGE LUIS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X MICHELE DE ALMEIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.013617-6 - ISAAC NAZARIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SANDRA OLINDINO DE MATOS) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 547248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007167-2 - NATHALIA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X UBIRAJARA DE SOUZA FERREIRA SENHOR ADVOGADO, O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO DESDE 26/02/2004 NO MAÇO 54. \r\n\r\nProc. 2003.205.004634-5 - LUENE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ CARLOS SILVA Decisão:Face à concordância do alimentante defiro o pedido de alvará de fls. 37. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.009373-6 - MARIA LUCIA DE JESUS SCARPI (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X ALVINO DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre promoção do MP à fl.16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009860-4 - WILLIAM AFONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ( Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009822-0 - ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS PORTARIA 02/2005:\"Sr. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL\" \r\n\r\nProc. 2005.205.008947-7 - MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X ERMINIO LOPES FERNANDES Decisão:Assiste razão ao requerente conforme documentação acostada aos autos o nome correto do cônjuge varão é Ermínio Lopes Fernandes. Isto posto, retifico o nome do cônjuge varão como acima mencionado no decisório de fls. 41. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. E-se nova carta. Certifique como de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009507-3 - ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO QUINTINO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( fls. 63 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000642-4 - NICKSON VINICIUS GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FLAVIO DE SOUZA Despacho:Venha o pedido de forma correta na forma do art. 475 J CPC, acompanhado de planilha. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008938-6 - S.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X T.X.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que o feito foi julgado extinto sem apreciação, portanto, não pode tramitar perante este Juízo, nos próprios autos o pedido de exoneração.Perfilhe o interessado a via apropriada.Dê ciência a parte e após arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001347-9 - ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X GISELE ALVES DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827) Despacho:A ação de conversão de separação é autônoma e por livre distribuição. Atenda-se. Fls. 65 e segs. devolva-se ao causídico. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011992-0 - MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/08/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014191-3 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA FRASCINO ROXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MURILO SÉRGIO MELLO DE SOUZA ROXO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/08/08 às 13:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015157-8 - ANNA CLAUDIA SANTOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X ADEMIR RODRIGUES GOUVÊA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco) do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/08/2008 às 13:00horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.014915-8 - MARCIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cartório certifique o recolhimento das custas face fls. 6. Venha cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.015205-4 - PAULO CÉSAR ADRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDRADE PEREIRA MANFREDI (RJ-144823) Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 30/06/2008 ás 13:15 horas para Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Fls 93 - Anote-se o nome da advogada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007682-2 - PAULO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VERONIKA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005853-9 - NILTON DA SILVA SALES BRAGA X OTONIEL SALES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.002959-0 - CAMILLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.014259-9 - VAGNER CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X AMANDA ALICE MORAES MAIA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 15:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.006240-1 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X DANIEL BATISTA DE MELO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ( Intimem-se as partes para comparecimento em 11/09/2008, às 12:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008826-0 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 19/06/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008826-0 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Sr. Advogado da parte ré: juntar procuração nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002577-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X OSWALDO DANTAS DOS SANTOS) O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO. \r\n\r\nId: 547259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014368-5 - FLAVIA ROSA DI ANGELIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FABIO DI ANGELIS ...Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003131-5 - CAROLINE GOUVÊA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) À parte requerente para fornecer cópia dos três últimos balanços da firma , se possível com as Demonstrações de Resultado (DRE), conforme requerido pelo il. perito, a fim de se possibilitar o início da perícia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009728-2 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Nada a prover já que o pedido deve ser formulado nos autos em que foi decidida a partilha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.009478-9 - JÂNIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Atenda-se ao MP item 1 ( venha a comprovação do informado na clásula nº 03, notadamente quanto a guarda e visitação da filha em comum). \r\n\r\nProc. 2008.205.013115-4 - EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Defiro JG. Esclareçam quanto a forma de pagamento da pensão, bem como a data do vencimento de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2008.205.013285-7 - JOSÉ VALÉRIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:Defiro JG. Comprove-se o lapso através da declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002064-9 - NEI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao autor p/ atendr ao solicitado a fl. 42 pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012365-9 - DIRCEU LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VALDENI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014368-3 - DANIELE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268) Sentença:Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009190-9 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para que seja observado o disposto no art. 475 J do CPC. Promova o desarquivaqmento dos autos em que a verba alimentar foi fixada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013108-7 - TUANY FERREIRA DE MELO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VAGNER FERREIRA SEBASTIÃO Despacho:Considerando que o titulo executivo é da 1ª vara de família, declino de minha competência em favor daquele Juízo.... \r\n\r\nProc. 2008.205.014392-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:DPD. Defiro JG. Retifique-se a planilha já que a obrigação passa a constar de citação e intimação que ocorreu em 17/05/08. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.013305-9 - LEONIDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Despacho:DEfiro JG. Emende-se a petição inicial p/ esclarecer se os alimentandos são somente o filho e J. a certidão de nascimento dos filhos e a sentença em que os alimentos foram fixados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013395-3 - ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHEL LUIZ LOPES DOS SANTOS Despacho:Venham a procuração, declaração de pobreza, cópia da certidão de nascimento do filho e da sentença em que os alimentos foram fixados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO Sentença:Assim, por ser desnecessária a produção de novas provas, impõe-se ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, do CPC.Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WANDERSON MARCELINO SIMIÃO nomeando como curadora SUELI MARCELINO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013182-6 - MARCIA GEOVANA PARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROGER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo se a interditanda ainda se encontra internada.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003219-0 - ERICO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR GARCIA DE OLIVEIRA Às partes sobre a resposta da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013618-6 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011069-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X LISETE GAMA LOPES E OUTROS), Falecido: GILBERTO RANGEL LOPES Decisão:1) Face à certidão de fls. 88, decreto a revelia da 3ª ré.2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006697-8 - KETLEN DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ROGERIO DUARTE DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP.Venha concordancia do alimentante em 15 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003751-2 - PAMELA ALESSANDRA DE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADAUTO ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008620-1 - SARA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SÉRGIO PORFILHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741), Dr(a). GERIVANIA FERNANDES DE LINS (RJ-148590) Considero o réu citado ... I. por DO quanto aos alimentos. Aguarde-se a audiência. (Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).) AIJ designada para o dia 17/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.205.010597-0 - KAUÃ CANEJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VERIDIANO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008260-0 - JANE CARLA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PAULO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 11. Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA E OUTRO Despacho:As partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017209-9 - SULEIMA GOUVEIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Fls. 35/37 - A petição não está rubricada pelas partes no tocante às cláusulas (fls. 35 e 36). Ademais, a 2ª assinatura de fls. 37 não coincide com os documentos da requerente Suleima. Cumpra-se fls. 33. Venha a procuração via Consulado com poderes para ratificar as cláusulas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009238-0 - ANTONIO CARLOS CLEBES MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Designo o dia 24/07/08 às 14:00 horas para a Audiência de Ratificação. Comprove-se o patrimônio comum como requerido pelo MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5A - EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de incompetência deste Juízo, e deixo de condenar o excipiente ao pgto. das custas resultantes do incidente, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.007348-8 - MARCOS PAULO LÁZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IRANI CARNEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Mantenho a decisão, já que no caso o falecido deixou herdeiros.....Cumpre-se fls. 05 em 05 dias (Defiro JG. Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo face à flagrante ilegitimidade da ré. Face à natureza da demanda, a parte ré deser formada pelo herdeiro do falecido. Prazo: 10 dias.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011807-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDAIR SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)), JOAO PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA), GABRIEL FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 15:15 horas. I. por OJA.... \r\n\r\nProc. 2006.205.003033-3 - ADRIANA CRISTINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X REIDNALDO COSTA SATYRO), RUBEMAR COSTA SATYRO), SAMUEL COSTA SATYRO), RONALDO COSTA SATYRO), ROSILENE COSTA SATYRO), LUZINEIDE COSTA SATYRO Exame de DNA designada para o dia 27/05/2008, às 15:00h. Local: Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:Deixo de homologar o acordo , designo aud. para o dia 17/07/08 as 14:30 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014801-2 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/08 as 14:45 horas, devendo os requerentes trazer as testemunhas de fl. 33. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003075-0 - MARCO ANTÔNIO MARÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLAUDIA LUCIA SANTANA Despacho:Designo audiênci de ratificação para o dia 17/07/08 às 15:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082) Decisão:....Designo Aud. de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 as 13:45. Intimem-se as partes por oficial de justiça com as advertências do art. 343, & 2º do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação e/ou ciência desta para depósito do rol das testemunhas.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.012674-2 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Atenda-se ao MP (a emenda a inicial....). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.013236-5 - EMANUEL JONIO LAUBE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X MANOEL MESSIAS RODRIGUES SANTOS Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___08___/__07____/2008 às __14:20________ horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.013589-5 - LEONARDO GABRIEL QUINTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCOS DA SILVA SIQUEIRA DE CARVALHO Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___07___/__07____/2008 às __14:40________ horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.013596-2 - JÉSSICA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GERALDO ISIDRO DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___08___/_07__/2008 às ____14:00_____ horas \r\n\r\nProc. 2008.205.014368-5 - FLAVIA ROSA DI ANGELIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FABIO DI ANGELIS Despacho:Venha a planilha de cálculo, Apense-se aos autos de alimentos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.013366-7 - LELIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORIVAL DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___07___/__07____/2008 às __14:00________ horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011923-3 - CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.013989-0 - VALDIRENE FELICIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X NILTON CEZAR PEREIRA PONTES Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição incial p/ obervar o disposto no art. 282, III, IV, VI e VII do CPC, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005367-0 - JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA E OUTROS Ofício para cancelamento dos descontos pronto, aguardando em cartório a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006998-0 - PENHA CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X IRACI DE MELO Ofício para registro de Sentença pronto, aguardando em cartório a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 14:25h, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006963-1 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JOSIAS MARQUES DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 43 - A gratuidade de justiça já foi deferida a fls. 27;2) Atenda-se ao Ministério Público (item \"3\" de fls. 41, verso);3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 39. Intime-se o Perito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.013540-8 - ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EMILLY GODOI QUINTINO Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___08___/__07____/2008 às __13:20________ horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/08, às 14:15. Intimem-se as partes por oficial de justiça com as advertências do artigo 343, § 2o do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para recolhimento das custas e produção de prova documental.Fixo como ponto controvertido: a existência de união estável e o período desta, bem como o patrimônio comum.Esclareça á autora o requerido pelo MP.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.004428-2 - ROBERTO CARLOS PORTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/07/2008 às 14:15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007854-0 - ALINE FELIX GOMES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. Sem Custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. OFICIE-SE AO NOVO EMPREGADOR, conforme requerido a fls. 35, verso. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005420-4 - ARTHUR REIS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FRANCISCO BUGARIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006594-9 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDERSON DE JESUS REIS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena do retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008620-1 - SARA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SÉRGIO PORFILHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741), Dr(a). GERIVANIA FERNANDES DE LINS (RJ-148590) Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.205.013467-0 - YASMIM DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LUCIANO PINHEIRO Despacho:O ofício para descontos da pensão alimentícia junto ao empregador encontra-se disponível para a parte autora desde 13/03/2008, consoante certidão de fls. 38. Quanto ao pedido de intimação da parte ré para pagamento de débito pendente, venha o mesmo por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.205.013945-0 - ALINE MATOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X WALDEMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) DRª HELINICE LOPES ALVES- OAB/RJ 138771. VENHAM A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE PROBEZA \r\n\r\nProc. 2008.205.013891-4 - FABRICIO RICARDO VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MOACIR ODILON ABREU DOS SANTOS Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___09___/_07_____/2008 às ____13:40______ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2008.205.014089-1 - MILENA GOMES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-148885)) X ALEXANDRE CARDOSO SOARES Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___09___/_07_____/2008 às ____14:40______ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2008.205.014508-6 - IHANDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___09___/_07_____/2008 às ____15:00______ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.003325-0 - HAMILTON RIKILLSS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) DR JOÃO OTÁVIO DE SOUSA- OAB/RJ 77023. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, OU VINDO A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO,AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORMEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.020215-8 - CARLOS EDUARDO GAMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004588-2 - FATIMA DE AZEVEDO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:1) Atenda-se ao MP ( venha a comprovação da fixação do pensionamento devido ao filho menor) 2)Designo Aud. de ratificação p/ o dia 31/07/08 às 13:45 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013948-7 - RENATA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Emende-se a petição inicial p/ atribuir o correto valor a causa face a partilha pretendida. J. os documentos referentes a todos os bens que são objeto de partilha, inclusive o contrato social da pessoa jurídica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011593-6 - JORGE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X DEISE LUCIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/08 as 15:00 hs.... \r\n\r\nProc. 2007.205.012810-4 - LIDIANE DE FREITAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se a convolação para divórcio consensual... \r\n\r\nProc. 2008.205.014595-5 - GERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___10___/_07_____/2008 às __14:20________ horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. (x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003549-0A - MATHEUS MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) FERNANDO CARDOSO SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia ___31__/_07_____/2008, às __13:30______ horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.011572-2 - STEPHANY VALVERDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X FLAVIO NOBRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) DR. JOANA D' ARC ROCHA DA SILVA- OAB/RJ 132863. venha a procuração \r\n\r\nProc. 2008.205.014377-6 - THANDY ADRIEL FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MAURICIO ALVES CAMARGO Despacho:Emende-se a petição inicial para que seja esclarecido o procedimento que pretende seguir, uma vez que não pode ser cobrada verba pretérita no bojo da execução da verba atual. A verba pretérita deve ser cobrada, observando o art. 475-J e a atual o art. 733 do CPC (vide súmula 309 do STJ). J. o título já que o documento de fls. 19/20 não menciona o valor da pensão. Prazo: 10 dias sob pena de extinção pelo indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008541-0 - DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA X RODRIGO FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158) Termo de curatela definitivo pronto, aguardando o comparecimento da parte Autora em cartório para assiná-lo e retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003198-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLANGE LISBOA KREJCI (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALTAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) Perícia médica designada para o dia 26/06/2008, às 13:30h, neste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e oitiva da RL do autor, bem como documental suplementar.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às _____ horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Intime-se por OJA a testemunha arrolada a fls. 05.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.020153-1 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN Aguardando o fornecimento de contrafé da emenda da inicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação preso à contracapa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003553-9 - DANIELLE EMILY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X MARIO DA SILVA Processo aguardando contrafé da emenda da inicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.205.019397-2 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TASSIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de fl. 44, já que o genitor reside com a mãe, a autora e exerce seu direito de visita, convivendo a menor com o núcleo paterno. As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014388-0 - MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PATRICK DE ANDRADE ARGENTE Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___09___/_07___/2008 às ___14:00_______ horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006249-0 - MARIA DE FÁTIMA MAIA DE ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.014269-3 - GILVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X GERSONITA AQUINO DA SILVA) Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ___10___/_07___/2008 às ___15:00_______ horas. \r\n\r\nId: 547271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.009760-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DOMINGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Por derradeiro, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 547246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JAIR DUQUE VICTER (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 143, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeçam-se mandados de pagamento em face da parte credora, na forma requerida às fls 144, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019282-7 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X RICARDO MAURICIO G. MELLO Decisão:Os documentos trazidos aos autos pela própria recorrente não militam em favor de sua declaração de miserabilidade. Assim, mantenho a decisão. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.015530-2 - MONICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos realizados, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) TELEDADOS E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 223, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010478-5 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES FERRAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.170249-0 - EDILENE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). NILTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142332)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.85, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015194-7 - ELINETE ZAO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157524-0 - AMAZILIO AVELLAR DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - MARIA CELIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Quanto ao depósito em duplicidade,expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Fls 145 - Intime-se o patrono da parte autora, por D.O., informando-o de que as quantias de que sua cliente era credora já foram por ela levantadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213204-0 - GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUC. STA. MONICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.020138-5 - JORGE GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 às 12:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.018067-6 - LIVIA MARIA VALADAO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X COELHO AUTOMOVEIS LDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, não admito o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.034730-3 - LUCIANA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.045834-4 - NARCIZA ANTONIA GOMES CLARINDA E OUTRO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação constante do item 2 do acordo, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança de cada uma das seis mensalidades a que se comprometeu a não cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.800.075626-4 - ANA LUCIA SANTOS DA SILVA X JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO - RJ E OUTRO Comparecer neste juízo para audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.124624-5 - AURELIO BARROS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para que providenciem cópia da petição informada pelo cartório como extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150614-0 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 79/82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150744-2 - GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180493-0 - BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187789-0 - CLAUDIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004182-7 - THYELLE CÔRTES BIÁ X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010462-0 - ISAIAS ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 18/23. \r\n\r\nProc. 2008.205.013110-5 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015138-4 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045053-9 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X MARIO CESAR LINHARES Decisão:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) Sentença: Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido formulado na impugnação para reconhecer o excesso de execução, e determinar que esta seguirá pelo valor acima citado. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MEGA VILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que, pelos elementos até agora presentes, ainda não restou comprovado que a sociedade ré esteja se utilizando de sua personalidade para frustrar o crédito do exeqüente. Ademais, há penhora nos autos, não restando claro que a executada não mais possui bens necessários à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193891-8 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré sobre fls 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.217584-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016624-5 - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011512-0 - MARCOS VINICIUS MORAES RUBENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.66, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se o leilão. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126529-0 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Comparecer a este juízo para audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.134805-4 - IRAPUA RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X SUPERMERCADOS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170788-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180103-4 - GILSON PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se à exclusão e a inclusão requerida às fls 34, Designe-se nova AC. Citem-se os réu Benq e Golden Cell. Diante da recusa a receber citação, decreto a revelia da ré Casa e Video. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002662-0 - DEISE BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007078-5 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO SANTANDER Comparecer e este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.205.015050-1 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015093-8 - IZABEL MADALENA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RENAC RECUPERAÇÃO NACIONAL DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015101-3 - REGINA CELIA DUARTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.800.056248-0A - CARLOS HENRIQUE BORGES E OUTRO X CARLOS HENRIQUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293) Despacho:1- Defiro fls 293. 2- Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.036.946-4 - RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA. DR(A): MILTON MORAES. OAB/RJ Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.800.048.382-9 - MILTON MORAES MARTINS. DR(A): MILTON MORAES. OAB/RJ Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.074251-5 - MILTON MORAES MARTINS. DR(A): MILTON MORAES. OAB/RJ Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.088.405-7 - JULIO CÉSAR DE SOUZA RIBEIRO. DR(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES. OAB/RJ Nº: 89.706. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.096.499-8 - ALBERTINO PEREIRA DA SILVA FILHO. DR(A): SUELI O. PAIVA. OAB/RJ Nº: 92.501. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.126.163-6 - MILTON MORAES MARTINS. DR(A): MILTON MORAES. OAB/RJ Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.036.946-4 - RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA. DR(A): MILTON MORAES. OAB/RJ Nº: 16.185. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.800.126220-7 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA. DR(A): CARLOS ALVES LEAL. OAB/RJ Nº: 132835. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 547257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.108009-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA E OUTRO designada ac para 9/7/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.108057-4 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONETE DE PAIVA designada ac para 9/7/2008 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.112518-1 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IVONE OLIVEIRA DE LUCENA designada ac para 9/7/2008 às 16:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.130989-7 - SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 547276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, art.14 c/c art.20 lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2008.205.015771-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIAN CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Decisão:Isto Posto, CONCEDE-SE A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado MARCOS VINICIUS SANTOS PIO DA COSTA, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal.Consigne-se que o indiciado deverá comparecer mensalmente neste Juízo a fim de acompanhar o andamento deste processo, bem como comunicar imediatamente qualquer mudança de endereço, sob pena de revogação do benefício. Lavre-se o termo. Expeça-se alvará de soltura, se por al.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se à defesa. Comunique-se a vítima. \r\n\r\nId: 547277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008259-6 - ALCINDA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Despacho:Fls. 16-20 - Anote-se onde couber.Após, a requerente e ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.207.001196-1 (11185) - Inventariante: MARIA JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA X JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO , nos termos do artigo 269, ido Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 88) \r\n\r\nProc. 1992.207.001197-3 (11027) - Inventariante: LEILA DIAS DA SILVA X AGUIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2008.207.005094-9 - AVANILDA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão, junto ao órgão pagador do autor da herança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001354-7 (18891) - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDES DOMINGUEZ (RJ-038502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 491-495, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.207.005609-1 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 150-152, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007812-1 - JOAO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO (RJ-118462), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIA MARILIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Fls. 120-121 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005003-2 - ANDREA PEGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MARCOS JOSÉ DA HORA FARIA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito de fls. 06 junto à Circunscrição competente, ante a informação de que não deixou bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.003738-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLISON JOSE DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 48-60, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC, devendo o autor informar ao Juízo onde o bem apreendido se encontra depositado.Com a informação, expeça-se mandado de remoção para o depósito público, com as prerrogativas do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 110) \r\n\r\nProc. 2004.207.003275-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004420-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA IMILHÃO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.006897-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN DE ALMEIDA Decisão:1 - Fls. 26 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão.2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN quanto a apreensão do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil.Entretanto, oficie-se ao DETRAN solicitando o atual cadastro do veículo, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.004021-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Fls. 137 - Oficie-se ao DETRAN, solicitando informaões quanto a existência de veículos em nome do executado.Oficie-se a DRF, solicitando as 02 últimas declarações do IR.Quanto ao pedido de expedição de ofício aos distribuidores, a própria parte deverá diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 113-119, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 191/194) \r\n\r\nProc. 2007.207.006540-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.008559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O FEITO, em relação pedido inicial, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS.Considerando-se que a sucumbência foi recíproca, determino o rateio das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.(VER SENTENÇA DE FLS. 89/92) \r\n\r\nProc. 2007.207.008562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260) Sentença:...Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR e JULGO EXTINTO O FEITO, em relação pedido inicial, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS.Considerando-se que a sucumbência foi recíproca, determino o rateio das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 83/86) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001584-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM IPITANGA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NADIR LUCIA BRAMBILA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:1 - Fls. 44 - Anote-se onde couber.Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.001799-5 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 34,03 ) MAIS R$ 0,87 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.207.002655-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X GLORIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:1 - Fls. 47 - Anote-se onde couber.2 - Ante a concordância do autor às fls. 49-50, oficie-se ao distribuidor solicitando a exclusão dos réus Ivaldo dos Santos e Gracina Maria Lopes dos Santos e a INCLUSÃO DE GLÓRIA MAGNO ALVES, promovendo as anotações, onde couber.3 - Apresente a ré o comprovante de rendinentos e as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003125-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.207.001204-5 (26777) - PAULA AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538)) X CLIDENOR TORRES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 15) \r\n\r\nProc. 2008.207.001425-8 - EDNA CARLA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRIMA OITO IMÓVEIS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 16) \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de pagamento C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005004-4 - NILO SERGIO RODRIGUES GERBASSI (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003830-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... Apreciando-se a questão relativa ao depósito, decorrente da convolação da ação de busca e apreensão, que teve por base o Dec.Lei 911/69 e considerando-se que o réu quedou-se inerte, é de se JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar ao autor o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 64/65) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.207.001137-6 (6272) - NOEMI TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X MARLENE SANTANA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 1985.207.001358-4 (1668) - NADYR DA COSTA DE JESUS X HILDEBRANDO DUARTE DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2005.207.005672-6 - TETI ALFONSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GERMECINDA NADAES MARQUES Despacho:1 - informe o autor, no prazo de 05 dias, se pretende executar o julgado.2 - Findo o prazo, mantendo-se inerte, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2007.207.002874-7 - EDY LOUVISSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X SEBASTIÃO ALVES FERNANDES Despacho:Fls. 38 - Defiro a dilação, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002242-7 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CRISTINA PANTALEAO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.003271-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Despacho:PROMOVI PENHORA ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007876-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CASARÃO DO LINHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 12,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001218-0 (12247) - JOSÉ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANE - MONTAGENS DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 50) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005130-9 - MONICA FERNANDES QUINTILIANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 25/06/08, às 14:20 h, para audiência prevista no art. 277 do cpc. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:FLS. 126-127 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC, e condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa.Com o transito em julgado, intime-se a autora a recolher as despesas processuais faltantes, em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito. Intimem-se, igualmente os exeqüentes a promover, querendo, a execução de seus honorários.(VER SENTENÇA DE FLS. 249) \r\n\r\nProc. 2001.207.002129-5 - ILZA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 160,66 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 07,30 (CAMPO 37), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 27,36 (CAMPO 38), CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 19,53 (10% CAARJ); R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 1.335,64 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 10,69 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 10,69 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS, COM A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\", § 1º, DO CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) 2. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, DEFIRO A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% NA FASE EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2001.207.003038-7 - MARCIA TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:Intime-se o exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.207.003512-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 448-451, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 83-89 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.004298-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) GIOVANNI FREDERICO ROSSI E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.004717-3 - ADELZON ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X MARIA NOBERTA TEIXEIRA VIEGAS E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004832-3 - ROGGER OYOLA ALMEIDA DE MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000032-4 (3068) - Inventariante: MARIA ALZIRA THIAGO X JOAQUIM THIAGO Despacho:FLS 92 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000064-4 - JACKSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X HUGO UBIRAJARA CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:1 - Fls. 64 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Fls. 74-75 - Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que há inventariante nomeado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.001422-0 - BRUNO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.207.000220-5 - MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 44) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1988.207.000795-5 (6282) - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FÁTIMA BORGES RODRIGUES Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP Despacho:Fls. 139-140 - Oficie-se, conforme requerido.Com a resposta, apreciarei o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005521-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:FLS. 50 - ANOTE-SE ONDE COUBER.FLS. 50-66 AO EXEQÜENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002287-5 - ELIZABETH CATIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 41. (VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 114-119, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002527-8 - ANDERSON KIFFER BENA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). VANESSA FARIAS DA SILVA (RJ-140706)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004920-0 - MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007033-4 - CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 169-176, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003490-7 - HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3 - Cite-se e notifique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1985.207.001360-2 (2671) - MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO X SEBASTIÃO PERES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser levado em consideração o preceito estabelecido Ato Normativo Conjunto 06/2005. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...FLS. 220: ESCLAREÇA O AUTOR O RESULTADO FINAL DO AI Nº 2007.002.27110. 5. CUMPRIDO OS ÍTENS 3 E 4, E ATENDIDA A SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FLS. 197, PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.(VER DECISÃO DE FLS. 227 E 227V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000159-2 (19748) - HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X ANAMERI LIMA DA SILVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para imitir os autores na posse do imóvel situado na Estrada de Tubiacanga, nº 895, bloco 04, apto 307, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ e condenar a ré a pagar aos autores taxa de ocupação mensal, na forma do artigo 38 do DL 70/66, a ser apurada em liquidação de sentença, pelo período de ocupação irregular da ré. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 298/304) \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:FLS. 289-290 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.004695-4 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Fls 274/276 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.001203-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES, Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON MAIA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:...Isto posto, considerando que houve perda do objeto desta demanda em razão do acordo firmado pela partes junto ao Juizado Especial e que o autor na demonstra interesse em dar prosseguimento, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 80) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 373 - Expeça-se Certidão para Registro da Penhora, que deverá ser providenciada pela exequente.Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.000471-0 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.008075-9 - PAULO PERICLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X PARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFIRO FLS 88 . \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c revisão de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.207.007338-8 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) ...Pelo exposto, considerando a regra do artigo 12, § 1º, da Lei nº 4.591/1964, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para estabelecer o valor da quota equivalente à fração ideal das unidades residenciais da autora, até disposição em contrário estabelecida em convenção, que deverá obedecer ao regramento do novo código civil, que trata da quota proporcional (artigo 1.334, I). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 74/79) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...Pelo exposto, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual do autor, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(VER SENTENÇA DE FLS. 335/341) \r\n\r\nProc. 2008.207.000185-9 - ADRIANA CECÍLIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 98-108 - Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nId: 547286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003340-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WAGNER DUARTE DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 59, DEFIRO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.000952-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLA CRUZ MALFEI Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇAÕ DE MERITO..CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.004114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO CLORZA E OUTRO O réu o que a dívida? \r\n\r\nProc. 2006.207.007588-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 87, COM SUA VINDA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000524-3 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UPDATE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:... homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.207.005103-4 - ESPOLIO DE EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:EXTINGO O PEDIDO COM RESOLÇÃO DE MERITOEM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DIFERENÇAS RELATIVAS.....DETERMINO QUE A RÉ SEJA INTIMADA A APRESENTAR OS SALDOS DAS CONTAS NOMINADAS.... \r\n\r\nProc. 2008.207.002656-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ORLANDO PRINCE Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. RETIRO DE PAUTA O FEITO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.001572-6 (18178) - MARIA MARCIA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODOLFO DE AQUINO GERBASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Sentença:de tal sorte,inobstante o disposto no enunciado de sumula nº 240 stj, na forma do incisoIII do art 267 do CPC...condeno a autora ao pagamentodas despesas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.001761-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 4 DO DECRETO LEI ...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPOSITO PARA CONDENAR A RÉ, A RESTITUIR, OAO AUTOR, O VEICULO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.207.002308-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDA CRISTINA DA C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000706-9 - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE ROBERTO GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO DE ACORDO COM O ACÓRDÃO DE FLS. 118/125. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001690-9 - NUIR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. MARCELLO RUBIOLI Juíz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005744-7 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X EQUIPE CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, a teor do inciso V do art. 58 da Lei 8245/91. A parte apelada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001781-2 (17136) - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ENIVALDO PEREIRA E S/M VANESSA BIANCA LAUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Fls. 172. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.207.000874-6 - TD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INFOLANDIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:O autor propôs a presente execução de TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de Infolândia Informática Ltda. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do autor, por edital, conforme fl. 122, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, permanecendo o autor inerte, conforme certificado às fls.123. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.207.003829-5 - ODIR DENOLATO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ANTONIO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ GONÇALVES FILHO (RJ-044388) Sentença:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Processo nº: 2001.001.003829-5Parte Autora: Odir DenolatoParte Ré: Antônio Feijó e Nadir FeijóSENTENÇAO autor moveu a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face dos réus acima mencionados.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/24. No entanto, como se vê à fls. 96/97, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96/97 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Marcello Rubioli Juíz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Cumpra-se fl. 60. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador para esclarecer seu cálculo, face o alegado à fl. 90. Após, dê-se vista as partes. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003311-1 - NANCY TEIXEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0A - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)), Inventariante: ELAINE ROSA RIOS) X CLEIDE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.207.002032-7A - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NEO BONEL MEDEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença:O impugnante propôs o presente incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, em face de Ismênia da Silva Bonel Medeiros Rocha e Neo Bonel Medeiros da Rocha . Tendo em vista que o processo de execução de título extrajudicial já foi sentenciado conforme fls. 63/65 daqueles autos, o feito deve ser extinto por falta de interesse processual.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0 - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO E OUTRO, Inventariante: ELAINE ROSA RIOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CLEIDE MARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho: Expeça-se mandado de penhora do imóvel mencionado às fls. 221, avaliando-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.207.003053-1 - DAMIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO EM R$ 13000,00....DECLARO INDISPONIVEIS A PARTE AUTORA OS CONTRATOS OBJETO DO PRESENTE PROCESSO...DETEREMINO QUE A RE RETIRE OS APONTES DO NOME DA AUTORA...CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:ISTO POSTO, NA FORMA DO INC VI DO ART 267 CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO...CONDENO A PARTE AUTORAAP PAGAMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2007.207.004590-3 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:RECONSIDERO A ÚLTIMA PARTE DA R. DECISÃO DE FL. 83, POSTO QUE NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO É ADMISSÍVEL A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, LOGO INCABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001436-6 - ELOAH DOS SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL MADEI MARTINS (RJ-117955)) X MILTON FERREIRA CAMPELLO Sentença:\"...conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.207.004407-0 - MARIA HELENA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS Sentença:\"...extingo o pedido, com resolução do mérito em relação ao pedido de diferenças relativas ao plano econômico de junho de 2007, na forma do inciso IV do art. 269 do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:J-se. Retiro de Pauta. Redesigno para o dia 05/08/2008, às 12:00 hs. Depreque-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"...suspendo o presente processo até a solução daquele...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.008526-3 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002490-9 (19150) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES (RJ-097437)) X LUCIANO LICURCI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 109. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003572-3 - ADRIANO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Fls. 266. Anote-se. Ao réu sobre fls. 263/265. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 12:15 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000769-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Sentença:\"...Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários...\" \r\n\r\nId: 547287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004000-9 - ALZIRA MOREIRA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X BELMIRA MOREIRA MONTEIRO PACHECO Sentença: Trata-se de Testamento deixado por Belmira Moreira Monteiro Pacheco e cujo cumprimento foi pedido pela sua filha, Alzira Moreira Pacheco do Espírito Santo. O instrumento do Testamento se acha acostado às fls. 11/14, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento na forma da promoção de fls. 62. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Belmira Moreira Monteiro Pacheco, lavrado no Cartório Notarial de Ilhavo, Portugal. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000776-8 - MARIA DAS GRAÇAS GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLINO DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento dos valores encontrados, observando o ofício de fls.32. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.003106-0 - IVANILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Digam os requerentes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.005805-3 - NATALIA CARMO DE Ó E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA CARMO DE Ó Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Natalia Carmo de Ó e Carolina Carmo de Ó, visando a expedição de alvará para levantamento de valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS em nome de Ana Maria Carmo de Ó, mãe das requerentes, falecida em 07/12/1997.Preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento dos valores encontrados, observando o ofício de fls.29. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.004313-1 - ANA MARIA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Diga o autor Pedro Paulo Leito do Vale. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005203-0 - CMA CONSULTÓRIO MEDICO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERS ARAUJO MARTINS (RJ-150680) Despacho:Diante da certidões exaradas pelo Cartório, diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001418-7 - LEANDRO SOARES DOS SANTOS X VANDERLEY AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.207.006174-0 - JORGE TREVISAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X JOEL PIMENTA DE CARVALHO Decisão: 1)Nomeio o Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigével. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006320-6 - MOACYR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS VITOR (RJ-139740)) X HILDA PEREIRA Decisão: 1)Fls. 34/37: anote-se onde couber; 2)Nomeio o primeiro requerente Inventariante; 3)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE OTTONI LOURENCO Sentença: Face o que consta às fls. 106/109, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Oficie-se ao Distribuidor, bem como ao Detran (fls. 101). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004107-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA VALERIA NAPOLITANO DE CARVALHO À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.000537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON NOGUEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004638-5 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISSANDRA ALICE HENRIQUE Despacho:Cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006159-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA Despacho: Desconsidero a decisão de fls. 22, eis que se refere aos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006568-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER KOPKE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001036-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DA SILVA MOURA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À INTIMAÇÃO DA LIMINAR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:1)Retiro o feito de pauta como requerido; 2)Fls. 131/134: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Certifico e dou fé que torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 153verso, tendo em vista que na sentença de fls. 91/92 houve condenação e na decisão de fls. 149 o acordo homologado foi, tão somente, quanto ao parcelamento. Logo, aos Réus para recolherem as custas, na forma a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 160,66; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 38,34; Campo 41: R$ 199,00; Campo 42: R$ 19,90; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 62,57; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46 : R$ 10,86; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 10,86; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.207.001945-1 - JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Certifico e dou fé que, além das custas certificadas às fls. 155, deverão ser recolhidas as custas referente à carta precatória expedida às fls. 45. Logo, aos Réus para recolherem as custas, na forma a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12 : Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 : 1104-9; Campo 38 : R$ 9,12; Campo 41: R$ 45,63; Campo 42: R$ 4,56; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46 : R$ 3,19; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 3,19; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.207.006388-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PEDRO PAULO LEITE DO VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.001928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOZA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE GUTEMBERG SOUSA E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER r$ 262,87 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2006.207.003504-0 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116/183 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000804-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA HENRIQUETA COELHO DA SILVA Despacho:Fls. 64: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/141 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.006747-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DANIEL GUIMARÃES RODRIGUES E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/45 (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.006748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007700-0 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor sobre o Agravo Retido interposto. \r\n\r\nProc. 2008.207.000938-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/08, às 13:40 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005281-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGIA ALEXANDRA DE ALMEIDA LAGES Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:40 horas. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005180-4 - ABILIO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002150-9 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia contábil, desde já nomeando Mauricio Caetano Netto, telefone: 2205-2524, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC, dando lhe ciência de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.207.006129-5 - MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005330-6 - PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S.A. Decisão: A autora não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Sentença: Tendo em vista que as executadas não impugnaram a penhora realizada às fls. 62/67, JULGO EXTINTA a execução na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005592-1 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré em dez dias preclusivos. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001877-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 112 corretamente, trazendo o autor a planilha de débito que fundamenta o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005511-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELAINE CRISTINA RODRIGUES SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 53, diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 150: diga a ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.002291-7 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X NILDENOR LOURENÇO LIMA N. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 32. \r\n\r\nProc. 2008.207.005309-4 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707)) X CHARME E BELEZA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 259, II do CPC c/c art. 58, III da Lei nº 8.245/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc... Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELLAMARIS DE AZEVEDO FALKENBARCH (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fls. 44-verso: diga a Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006949-0 - RICARDO WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:1) Apesar da saldo da conta conjunta ser bem de propriedade de ambos os titulares da conta corrente, verificando que a penhora foi excessiva, proceda-se a liberação das valores excedentes, dentre eles os saldos da conta conjunta com Lígia Ribeiro. 2) Ao credor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.207.001545-7 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X AMERICAN JEANS ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 31. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006875-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 415. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Cumpra-se a decisão de fls. 414 sob pena de ser expedido ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.007168-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA AMÉLIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 397. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.002079-5 - GERCY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO CASTANHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 79 FORAM RECOLHIDAS DESNECESSARIAMENTE E, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 75, FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE PENHORA PARA O RGI (R$ 9,12, NA CONTA 1102-3, BEM COMO, VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.004321-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/30 (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) Despacho:Recebo a impugnação;Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Após, diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004225-2A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) ...Ao impugnante sobre certidão supra ( as custas de fls. 08 estão incompletas, pois faltam R$ 87,56 no campo 45, conta 2101-4 no campo 32, tendo as demais custas sido recolhidas desnecessariamente). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003402-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X NEHEMIAS LEITÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006093-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação, manifestando-se inclusive quanto a informação de fl. 47, que dá conta de que o réu não se fez representar por preposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 193 e 194: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Traga o réu os documentos como requerido pela Perita às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Sentença:(..)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.508,04 , acrescida de juros legais e correção monetária desde 22/12/2006 quando foi confeccionado o orçamento de fls. 34 até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca deixo de condenar em honorários advocatícios. Custas pro-rata. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.002215-0 - ALCELINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 133: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006423-5 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia médica, nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000377-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 82 (honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2008.207.003133-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005128-0 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005526-1 - FUNDAÇÃO BIO-RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X UNIQUE ELETRO SHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ao autor para recolher R$ 123,42 na conta 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002267-3 - NEUSA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES ANDRADE Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Antônio Gomes Andrade, em que é inventariante Neusa dos Santos de Andrade. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 84, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Despacho: A partilha deve ser assinada por todos, inclusive com firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006734-9 - RENÊ ROSA MACIEL X GLEBA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Renê Rosa Maciel, qualificado nos autos, o bem inventariado. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos e condeno os réus no pagamento da quantia de R$ 4.618.62 (quatro mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária a contar da citação. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c,do Código de Processo Civil. Condeno a Ré-Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:Fls. 216/266: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006435-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LUCIDALVA ARAÚJO CÂNDIDO E OUTRO ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, BEM COMO, 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ). APÓS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006715-7 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:(...)ISTO POSTO, deixo de acolher a presente impugnação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Prossiga-se com a presente ação, certifique-se o cartório se as partes se manifestaram sobre fls. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000207-2 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a indenizafr o autor nos danos materiais, consistentes no valor dos lotes, R$ 10.400,00 devidamente corrigidos a contar do desembolso e condeno ainda a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) corrigidos a contar da presente até à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 79 e ss.: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.006731-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ LOURENÇO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X NET RIO S/A Despacho:Regularize o espólio autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISLA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SANTINI PROJETOS & REFORMAS LTDA ao autor para recolher R$ 157,02 na conta 1102-3 e R$ 289,30 na conta 2101-4, bem como R$ 6,58 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 para expedição de mandado que se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004335-0 - CÉLIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO ... AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.207.004549-8 - WALLACE JOHN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO ... AO AUTOR, PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ, PARA A CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.207.005096-2 - ANA PAULA CRISTINA NERY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.008221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos na forma do art. 12, Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 66: defiro. Traga o requerente o documento em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004144-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLÁUDIO GOMES MIDÃO Sentença: Face o que consta às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença: Face o que consta às fls.137, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.006249-8 - VALDEQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À parte ré para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, bem como sobre valores recolhidos a maior nas contas 1102-3, 6002-02696-8, 6002-05926-6, 2101-4, 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 252 e 253: diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 88 e 90: diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.001085-3 - MARCOS LUIZ HOLS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ...À PARTE Ré SOBRE FLS.275 (certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002802-6 - LUCIO JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) ... AO 1º RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 222. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001739-5 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 145. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001840-9 - ANDERSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A À parte autora para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 referente à citação postal, bem como sobre recolhimento desnecessário na conta 1107-2. As custas dos atos do escrivão, conta 1102-3, foram recolhidas corretamente para o rito sumário. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.006386-3 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEUSA VIEIRA LOPES Decisão: 1)Diante da ausência do patrono dos autores, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/08/08, às 14:00 h; 2)Intimem-se . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Fls. 183: a guia de depósito já foi retirada há quase um mês (fls. 179). Providencie a parte autora o depósito. \r\n\r\nId: 547288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.010835-7 - ELINALVA DA SILVA BARBOSA, JOSÉ IREMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JHONY BARBOSA DA COSTA Decisão:Defiro JG aos requerentes.Cumpra-se o despacho de fls. 058. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.007493-0 - WILLIAM DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERONI SILVA COSTA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Inerte a parte requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002922-2 - ANAIRIS NASCIMENTO DE SANT'ANNA, CAROLINA CRISTINA SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ COSTA SOARES Despacho:Ante a inércia das requerentes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010593-7 - AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, REGINA MARIA CHAVES GROVA X Falecido: ARLY CHAVES GROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 032 e, em caso negativo, intime-se por OJA a destinatária do ofício de fls. 032 para que cumpra a determinação constante dos alvarás de fls. 026 e 027 no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, na hipótese de não ter havido resposta ao ofício referido, extraiam-se cópias para o MP para apuração de eventual prática de crime. \r\n\r\nProc. 2007.203.017422-4 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUMIANA AUGUSTA GUIA FERREIRA Ao requerente sobre fl. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002394-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA MOREIRA DOS SANTOS À parte autora para remeter os ofícios ou recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Cumpra-se a decisão de fls. 094. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.203.000062-8 (1993) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao autor/impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010814-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ROSA WYLLER DE SALLES CUNHA Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel constante de fls. 406/408, adotando-se as medidas cabíveis para o aperfeiçoamento do ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.007319-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE FERREIRA BENTO Ao autor sobre certidão. (Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 10:45 horas. Falta R$ 12,78 - atos dos OJAS para realização da diligência). \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Isto posto, preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor da execução em favor do exeqüente.Fls. 218: Defiro a anotação dos nomes dos patronos ali referidos.Certifique-se quanto às custas constantes de fls. 216/217 e, se regulares, expeçam-se os títulos a que se referem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012760-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDREA DO NASCIMENTO PINTO), AIDE DO NASCIMENTO PINTO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001876-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.006562-9 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC À parte autora para apresentar, COM URGÊNCIA, uma contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015038-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATITUBA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS), DEISE INEZ CORDEIRO MARTINS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Fica designado o dia 24 / 06 /2008 as 14:30 horas para a audiência de Instrução e Julgamento.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.008513-4 - DEOLINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X ORMINDO FONTES DE MELO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 019. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Diga a autora sobre o alegado pela ré a fls. 182/183 e 184/187. Prazo: dez dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação da autora, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.000741-2 (28484) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.015134-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO VIEIRA THEODORO À parte autora para complementar as custas (R$ 5,47) da expedição do mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003912-4 - MARIA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 94/96 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. Diga o agravado.No mais, cumpra-se fls. 092. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Fls. 368: Indefiro, por ora, vez que se trata de medida de exceção, e que não se esgotaram os meios de localização de bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.203.002309-8 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANASTÁCIOS JOSÉ SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Ao autor sobre fl. 64. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015875-9 - MARIA ANGELICA DA SILVA PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.012599-9 - LENY SILVA MEDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Fls. 180/181: Defiro. Oficie-se à SRF conforme requerido, ressaltando-se a necessidade de a resposta vir através de correspondência sigilosa dada a natureza das informações que ora se requer. \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Nomeio como perita do juízo a Drª Suzana Ribeiro (3614-1483/9145-2737/9388-2669), que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014504-6 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA DE JESUS PECANHA Faltam cópias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.006422-4 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JÚNIOR), JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao ilustre Perito do juízo sobre fls. 220. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), BRUNA VIDINHAS DE CARVALHO, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 146/147: Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Fls. 149/151: À ilustre Perita do juízo sobre a impugnação aos honorários ofertados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 108, após a realização da prova pericial direi sobre a pertinência das demais provas requeridas.Homologo os honorários ofertados a fls. 110, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Intime-se a ilustre perita do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012096-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001760-3 - SUZANA CRISTINA DO RASARIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X NEUZA APARECIDA DO ROSARIO Despacho:Fls. 120: Defiro. Oficie-se conforme requerido, encaminhando-se cópia de fls. 121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.010143-2 (33497) - LLOYDS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO VILELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.001508-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO FERREIRA JUNIOR Venha a cópia da GRERJ de fl. 99 para a instrução da carta precatória que se encontra desentranhada e grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012264-5 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Despacho:Ao OJA que exarou a certidão de fls. 048 verso para esclarecer quanto à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017382-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE ALEX DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004015-1 - MANUEL OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.000363-6 - THATIANA BERBEM BITTENCOURT VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se insistem na produção de prova oral, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nId: 547202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002136-3 - FLÁVIO ARAÚJO FAULHHABER, PAULO SÉRGIO ARAÚJO FAULHABER X SIDNEA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015385-5 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X Falecido: MARIA HELENA NEVES SENA Decisão:Ante o exposto, e considerando a urgência da medida pleiteada, determino a apresentação da certidão a que se refere o art.77 da Lei 6015/73, no prazo de 48 horas, para a apreciação do pedido formulado pelos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002196-7 - ALMERINDA MARTINS DE SOUZA X ONOFRE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ALMERINDA MARTINS DE SOUZA dos bens deixados por ONOFRE VICTORINO DE SOUZA, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 115.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 117.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 104/106.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Custas pela requerente, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014327-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO APRIGIO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.008850-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento ordinário, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.As partes transigiram nos termos do acordo manifestado às fls. 125/127. Postularam, por conseguinte, a homologação do acordo e a extinção do processo com fundamento no art.269, III, do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 125/127 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007202-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X ROSELIA FERREIRA DA PENHA E OUTRO Portaria 01/2004: ao autor sobre a ultima parte da certidao de fl 65. \r\n\r\nProc. 2005.203.008971-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TARGINO ANTÔNIO DE SOUZA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014744-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA PINTO NEVES DE SOUZA), GLÉCIO MARIZ DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015445-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA JOSÉ Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas para as diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.008270-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES), HELENA MARIA DA SILVA FAUCHIER), Interessado: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014791-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X STENIO BARANDA ARMSTRONG), LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG), MARIA APARECIDA CRISPIM Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 98,90 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006618-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003164-2 - LUIZ FIORI RAMOS CASAROLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FL 107. \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2004.203.007864-1 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE FLS 113/114. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006114-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, JOHNNY RODRIGUES DE MELO, Assistente: IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Portaria 01/2004: DEVE A 1ª REQUERENTE COMPLEMENTAR R$ 20,00 DE TAXA JUDICIARIA, FACE AO VALOR DO ACORDO, PARA FINS DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015119-4 - HELIA COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BRADESCO CARTÕES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006187-9 - MARTA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA), DJALMA PEREIRA DIOGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015723-6 - Interveniente: MARILENE BONICENHA CALZAVARA X ALZIRA DE OLIVEIRA BONICENHA, CLEMENTE BONICENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BONICENHA PERES (RJ-131184), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre ofício de fls. 49/52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013219-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ORIENTE MAIL MARKETING LTDA), ELZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014539-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002560-4 - CIA ITAULEASING DE ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X CLEBER DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007773-0 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA. - M.E. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.214, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14h. Intimem-se as partes. Proceda o cartório as intimações, conforme determinado em fls.207. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.002181-1 - ORLANDO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IGNACIO JORGE NOGUEIRA) Portaria 01/2004: Ao autor sobre manifestação do MP de fl. 160v. \r\n\r\nId: 547205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES Decisão:Indefiro fl.169: o que devem os interessados p/ aqui trazer é a certudão cartorária de que sentença de Juiz mandou se cumprisse o testamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.011542-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSE BATISTA RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA NA FORMA ABAIXO: 2/03, 8, 11, 33, 36/40, 44/50, 55/59, 65/68, 98verso, 105/109, 111verso, e 112, BEM COMO RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA CONFERÊNCIA R$ 63,70, CONTA 1110-6; R$ 3,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104 (DOCUMENTOS FALTANTES: QUITAÇÃO DE TAXA DE INCÊNDIO E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO OU INEXISTÊNCIA DE MULTAS DO AUTOMÓVEL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007445-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Despacho:Proveja à A. na forma da \"certidão\" defl.86 em 10 d., sem retirada dos autos, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.008395-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a existência de ação conexa (autos em apenso), onde hoje despacho, declaro juridicamente inviável por ora proferir a sentença pedida à fl.171: há que se aguardar o processamento do apenso, para decisão conjunta.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFÍCIO - R$ 3,65, CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:1-Casso ao advogado de fl.177 o direito de retirar os autos.2-Revogo o despacho de fl.169, mas também revogo a liminar, por força da certidão do topo da mesma folha. \r\n\r\nProc. 2006.203.000787-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURA LOSSO MORAES Decisão:A intimação de fl.35, feita em quem não é órgão da sociedade autora, não conduz ao efeito da extinção do processo na forma do art.367, CPC. Por isto, revogo a medida liminar.. \r\n\r\nProc. 2006.203.003257-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X DAYANA DE OLIVEIRA SOARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:Sem retirada dos autos, manifeste-se a autora em 10 d., pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012903-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Despacho:À autora (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.012913-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DA COSTA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.013844-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE OLIMPO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.016108-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO HOUVE, ATÉ A PRESENTE DATA, MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA NEM RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO DEFERIDA). \r\n\r\nProc. 2003.203.012920-8 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MANOEL SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Ao exqte. (sobre manifestação do réu às fls. 137) \r\n\r\nProc. 2005.203.005044-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS SEGUINTES CUSTAS: OFÍCIO - CONTA 1110-6 R$ 3,65; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004658-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO SOUZA COSTA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FL.54.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.ATO CONTÍNUO DECRETO A PENHORA DO IMÓVEL DE FL.10/13, RATIFICANDO, AINDA, OS HONORÁRIOS DE FL62. \r\n\r\nProc. 2007.203.009410-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CASTILHO DO CARMO JARDIM), VILMA MARIA TEIXEIRA JARDIM Certifico que tendo em vista a exiguidade de tempo remarco a presente audiência para o dia 30 de julho de 2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009922-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IMOBILIÁRIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.014680-2 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA Decisão:... Forte, pois, no endereço do réu, declinado à fl.2, pé, e à regra do art.94, CPC, atento, mando vão para o Foro Regional de Madureira estes autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão: 1. Revogo os despachos de fls. 156, 164 e 168, porque a autora já retomou a atividade processual. 2. Recebo o pedido de fls. 170/172 como de medida cautelar intraprocessual, esgrimida à guisa de antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, parágrafo 7º, CPC)...... Do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARA CANCELAR O LEILÃO DE 26 P.F. E OUTROS, até julgamento deste feito.. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl. 182, apenas para alterar seu derradeiro despacho; e, considerando a iminência dos feriados de 22 e 23 de maio, substituir o mandado de intimação do leiloeiro pelo ofício requerido à fl. 172, \"a\" (embora forma menos técnica de comunicação, na espécie). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À autora sobre fls.105/108. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78 CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.014861-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 176/184: contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001670-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA SALES DO BONFIM Despacho:Esclareça a A. quanto é, hoje, o equivalente em dinheiro (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003812-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS CAMPOS Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER O AUTO EM QUARENTA E OITO HORAS OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.333,27 - COM JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 04.09.2007 (FL.26), PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO... \r\n\r\nProc. 2007.203.016029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA MAURÍCIO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA APARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA. CONTA 1107-2 R$ 12,78; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Nomeio perito o dr. LUIZ ALEXANDRE BONATTO... Dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produziro o laudo. Ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.014648-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTÔNIO DE SOUZA LIMA), Fiador: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: TELMA LUCIA LOURENÇO DE SOUSA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 80,44, referente a 2% de 12 vezes o valor do último aluguel, conta 2101-4; custas para intimação postal dos fiadores, R$ 7,30, conta 1110-6; FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,36 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FIC APARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFÍCIO R$ 3,65 CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012329-0 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. Designado o dia 09 de junho de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013678-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005436-1 - URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:Estando suspensa a execução (cf. fl.16), não é possível vender a coisa penhorada, sequer mediante caução da exequente. Logo, resta-lhe aguardar o desfecho do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.006328-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS (RJ-100391)) X LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Só apreciarei o de fl.120 após a torna do mandado de fl.118. \r\n\r\nProc. 2007.203.013855-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFÍCIO - 1110-6 R$ 3,65; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.203.002977-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), CLAUDIA PESSOA DE QUEIROZ ROY Na forma da portaria 01/03 diga a parte exquente sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.203.003817-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELOISIO DOS SANTOS ANTUNES), OTILIA MARIA ANTUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) NNA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE PELO SR. LEILOEIRO FORAM INDICADAS AS DATAS DE 16/06/2008 E 26/06/2008, ÀS 16 HORAS, RESPECTIVAMENTE, PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS, NO ATRIO DESTE FORUM.NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA Despacho:Nada reconsidero. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004765-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X JORGE MONTEIRO Despacho:Ao reqte, sobre AR de fl.29 (10 d.) \r\n\r\nProc. 2007.203.014424-4 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SUELI DE CARVALHO LIMA), ROBSON DIAS DE CARVALHO), ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA Despacho:Sobre os AR's, ao reqte (10 dias). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013018-8A - BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Defiro a Bianca a gratuidade, na exata forma da sentença do apenso (fl.66 do apenso).Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005976-9 - RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Converto o julgamento em diligência para indagar ao A. se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.15 (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DECISÃO1- Os embargos são tempestivos e procedem, já que a decisão de fl.119 omitiu a respeito da alegada prescrição =e= não motivou o implícito indeferimento do depoimento pessoal do autor, pedido por LIGHT.Dou parcial provimento aos embargos para dizer que tal depoimento resta indeferido...Quanto à prescrição, dou parcial provimento aos embargos para repeli-la...E a prescrição, na hipótese, é a da L.8.078 (5 anos), não a do Código Civil de 2002, já que \"a lei especial afasta o império da lei geral\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A única prova regularmente pleiteada, nestes autos, foi o depoimento pessoal do autor, à fl.92.Se a ré queria testemunhos (fl.92, de novo), tinha já na sua contestação de arrolá-los.Indefiro, no entanto, a oitiva do autor, que decerto nada acrescentará (art.130, CPC).Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.013955-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JB VEÍCULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham em 10 dias, sem retirada dos autos, a declaração de pobreza e a folha da declaração do IR onde estejam arrolados os bens do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao eexqte. para o prosseguimento (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.006660-4 - VERIDIANO CAMILO, JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RODANAVE AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 31,03 CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYNTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designado o dia 09 de junho de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:SENTENÇA.. Do exposto, reputando a hipótese bem provada pelo lado do consumidor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR EM 10 DIAS NOVA CONTA DE CONSUMO PELO MÊS DE OUTUBRO/2003 AO ENDEREÇO DE COBRANÇA DO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ 236,22, A ESTE ASSEGURADO PRAZO RAZOÁVEL PARA SATISFAZÊ-LA; E A LHE PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 2.715,56, DOBRA DO VALOR INDEVIDO INICIALMENTE EXIGIDO DO MESMO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004417-3 - DANIEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:A Daniel. \r\n\r\nProc. 2008.203.004423-9 - MARIA DA PENA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.014005-8 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), IVECO FIAT FIAT AUTOMÓVEIS S.A FILIAL SETE LAGOAS Decisão:Em 10 d., sem retirada dos autos, venha a declaração de pobreza firmada pela própria parte. Emende-se, ainda, a inicial para esclarecimento de quanto é, hoje, o saldo devedor (fl.6, 2° parágrafo, fine). Derradeiramente, a partir desse cumprimento doart.286, CPC, adote-se, em sendo possível, o procedimento sumário (em face do valor total da causa). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1-Regularize-se o apenso.2-Indefiro fl.82: o art.277, CPC, nada tem a ver com a hipótese, sob o procedimento sumário; e a ré de qq. sorte, não veio a audiência de conciliação, pelo que retardatário seria uma outra marcar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001128-3 - ELEUTÉRIO PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.1-Embora o autor afirme que ele e só ele maneja o cartão de débito fornecido pela ré, sua senectude e o fato de servir-se de duas parentas, Gleiba e Nilva, para agirem em seu nome, desaconselham o deferimento da antecipação...Indefiro a antecipação.2-Quanto às provas indefiro o depoimento pessoal \"da autora\"...; declaro renunciado o pedido de inversão do ônus da prova... reputo inviável a perícia sobre o cartão do autor... admito, enfim, a oitiva das informantes de fl.23, pé. Também defiro a oitiva de ANDREA DE TAL, empregada da ré.Para ouvi-las, marco o dia 24.6.08, às 14 hs. Porque do círculo íntimo do autor, Gleiba e Nilva com ele virão. Já Andréa será por meirinho intimada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004093-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCELA BARBOSA WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013810-6 - LEANDRO SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X FEST CREDIT), BANCO BGN S.A Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 253,64, devido a honorários advocatícios, conta 2101-4; custas de AEVC, R$ 1,83, conta 1102-3; citação postal, R$ 7,30, conta 1107-2; FUNPERJ, R$ 0,45, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 0,45, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Despacho:Ao excutado sobre fl.80, n.5, sem retirar autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014594-9 - MARCO ANTÔNIO MATILDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FNAC BRASIL LTDA), SONY BRASIL LTDA), CENTRAL POINT Despacho:Venha em 10 d., sem retirada dos autos, a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO DE DÉBITO EXEQUENDO, FICANDO OS EXECUTADOS ALERTADOS, NA FORMA DO R.DESPACHO DE 15/05/08, QUE \"FRUSTANDO O PARCELAMENTO QUE ELES MESMOS PROPUSERAM, SOBREVIRÁ MULTA POR ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015277-7 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO MARCIO DA SILVA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010160-0 - VINICIUS ALEXANDRINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Denego a gratuidade, porque restou sem observância o prazo de fl.28...Em 10 d., sem retirada dos autos, venham custas e taxa. (Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 317,67; Citação postal, conta 1110-6, R$ 7,30; CAARJ, conta 2001-6, R$ 32,49; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23; Acréscimo FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64; taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 949,60; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 17,16; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 17,16) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015369-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de junho de 208 às 11:40 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Ao A. sobre o AR de fç;91 (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011387-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE JESUS OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, III, CPC). Baixa e arquivo. Custas e taxa \"ex lege\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013300-3 - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de junho de 2008 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007031-7 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:À ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013648-0 - SÉRGIO AZEVEDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Republico o despacho de fls 114 verso, a fim de que conste o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.203.006966-4 - ISABEL CRISTINA POL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WORLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, RESCINDINDO O CONTRATO DE FLS.17/18, CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 27.500,00 PELOS DANOS MATERIAIS; E A DE R$ 2.750,00 PELO DANO MORAL DE TER TIDO DE VIR A JUÍZO RECEBER O QUE É DE DIREITO SEU... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003670-1 - EDINEI DE MORAES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X ARNALDO JOSE QUINTANILHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004652-6 - BLANDINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X PAULO DA SILVA BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃODA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.017534-2 -, Inventariante: CELINA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) GERSON FERREIRA DE TOLEDO Diga o/a inventariante sobre a certidão de fl. 72 (documentos faltantes: quitação da taxa de incêndio, quitação do IPTU, quitação da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Diga o/a inventariante sobre a certidão de fl. 61 (documentos faltantes: quitação da taxa de incêndio) \r\n\r\nProc. 2008.203.014569-0 - FÁTIMA ELIZABETE DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X FERNANDO DO AMARAL PINTO Decisão:Defiro a inventariança cf. fl.3, n.3.Em 10 d., e sem retirada dos autos, venham os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010517-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 40,16 CONTA 1107-2; R$ 2,00 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,00 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.008393-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON JOSE DE PAULA SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E UMA CÓPIA DA FOLHA 30 PARA INSTRUIR OMANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMIRA TANNOURI VALLE Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014893-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAICON BATISTA PASSOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. pé de fl.3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) REPUBLICAÇÃO: Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada, Marcus Vinicius Neumann Brandão de Carvalho, intimada da penhora incidente sobre o Imóvel localizado na Rua Theodomiro Pereira, 155, apto. 404, com a fração ideal de 1/40 do terreno, com direito a uma vaga de garagem, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 170.112 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 10/11 destes autos e que foi instituído como depositário do referido bem, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO A. sobre fl.159 (10 dias). (A.R. juntado) \r\n\r\nProc. 2005.203.006375-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1- Indefiro a gratuidade ao réu, seja pelo status econômico do bairro do Leblon, referido à fl.105 como seu endereço; seja pelos ganhos constantes de fls.105/110; seja, não menos importante, porque o despacho de fl.102 foi cumprido com um dia de atraso.2-Para que o feito retome andamento, cumpra a A. o despacho de fl.115, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007371-7 - MARCO ANTONIO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.013334-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO), ELIANE DIVINO DA SILVA PINTO Na forma da determinação de 26/05/08, fica a Doutora Maria de Lourdes dos Santos, OAB/RJ108471, intimada a, em 5 d., vir buscar petição nº 200801455878, protocolada em 11/04/08, sob pena da respectiva destruição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014860-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE JOZIAS FERRARO DA LUZ Despacho:À A. (10 dias). (Complementar custas de citação postas, visto que não foi pedida citação por OJA, conta 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.203.014877-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MAGALI DE ALMEIDA SILVA), ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar custas de AEVC, devido ao litisconsórcio, conta 1102-3, R$ 40,16; citação postal, visto que não houve pedido de citação por OJA, conta 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 0,36; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,36) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DECISÃODeclaro inteiramente cumprido o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.016935-6 - WILMA MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X NAILTON HONORATO SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: INTIMAÇÕS POSTAIS - R$ 7,30, CONTA 1110-6; R$ 0,36 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,36 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005781-3 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:SENTENÇAO processo está há mais de 30 dias parado e, ainda intimada pessoalmente, não no impulsiona a credora.Sendo assim, Julgo a esse estinto.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009914-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.), JOSÉ CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.005477-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINICIUS BUENO D´AVILA Despacho:À exqte... \r\n\r\nProc. 2007.203.005827-3 - CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELZA CLEA SCARLÉCIO), AHYESA SHITTINI DA SILVA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011051-9 - DINAMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X RICARDO PANO MARTELLO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012002-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014603-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TÂNIA CRISTINA ALVES COELHO Decisão:Cite(m)-se cf. fl.4, \"e\".Honorários de 5%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.014836-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS MEDICE RAMALHO), SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014380-1 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014426-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.016390-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEUSDETE GOMES DA SILVA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.014707-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JANAINA MOREIRA DE SOUSA Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas a honorária reduzida a dois mil reais. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014699-1 - CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X LEILA MARIA ARAUJO GOMES Decisão:Não cabe na espécie, a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0A - MARCIA FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Arq.-se, haja vista do hodierno despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.000302-6A - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Venham custas etc. em 10 d., sem retirada dos autos. (Atos dos OJA, R$ 12,78, conta 1107-2; CAARJ, R$ 1,27, conta 2001-6; Taxa judiciária, R$ 44,45, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 0,63, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 0,63, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000778-4 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO ( art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007712-9 - SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAVESA-MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 25,56 - CONTA 1107-2; R$ 1,27 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. E AINDA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.007599-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desmarco a audiência do dia 6 p.f.Entre a ré em 10 d. com metade das custas e taxa (CPC, art.26, §2°).(AEVC, R$ 158,83, conta 1102-3; citação postal, R$ 1,82, conta 1110-6; CAARJ, R$ 16,06, conta 2001-6; Atos dos Distribuidores, R$ 9,11, conta 6002-02696-8; Acréscimo FETJ, R$ 1,82, conta 6002-05926-6; taxa judiciária, R$ 100,00, conta 2101-4; FUNPERJ, R$ 8,48, conta 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 8,48, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.203.000301-8 - VALÉRIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FUZÃO GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESS( art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014895-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008815-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.47. (\"Baixa e arquivo.\") \r\n\r\nProc. 2005.203.007618-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MARCIA FREIRE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003694-2 - PAULO CESAR SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X JOSE LUIZ CEDECARI DA SILVA Despacho:À A. sobre fl.14. (10 dias). (A.R. juntado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 31,03 CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Manifeste o autor em 10 dias seu corrente interesse, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo aperquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NO QUE DIZ COM O BANCO DO BRASIL S/A.JULGO OS PARCIALMENTE PROCEDENTES NO QUE DIZ COM A COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, PARA CONDENÁ-LA A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 226.411,06, COMO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA; E A DE R$ 2.264,11, PELO DANO MORAL DE TER TIDO DE VIR A JUÍZO RECEBER O QUE É DIREITO SEU... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014732-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO JORGE MOUTINHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. pé de fl.3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014783-1 - ANA MARIA DRUMMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 414,72, conta 2101-4, referente a 2% sobre 24 vezes o valor do aluguel oferecido) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013534-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO), ELAINE RIBEIRO ROCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014891-4 - ODETE CUNHA DE ALMEIDA, FRIEDMAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), LEDA GALARDO LEAL Decisão:Citem-se p/ ato do art.277, CPC, às hs de 25.06.08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Às exqtes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013725-6 - IRENILDO OLIVEIRA SILVA X WALMER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). DIONE P SCHLOBACH (RJ-099804) Despacho:Ratifico cota acima. (...diga a Exeqüente _ parte ré_ sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 15 dias.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015062-0 - REGINA CÉLIA MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ESPÓLIO DE ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 547225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.019943-9 - ÁLVARO LUIS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS;3 - Nomeio Perito o Dr. CELSO GARCIA, o qual deverá ser intimado a designar dia, hora e local para realização da perícia, fixado o prazo de trinta dias para a entrega do laudo;4 - Intimem as partes, bem como o Ministério Público, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias;5 - Intime-se o Autor pessoalmente, dando-lhe ciência de que a falta aos exames importará no julgamento do pedido, sem a prova cujo ônus lhe competia produzir;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte Autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR DANIEL NASCIMENTO, VIND POR INSTRUMENTO PÚBLICO, ANEXANDO-SE AOS AUTOS TAMBÉM O TERMO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002355-1 - DEUZELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LUIZ PAULO RIBEIRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.90/91. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009951-2 - HIGOR SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HELLEN DA SILVA VARGAS Aos autores sobre fls. 28. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015078-7 - MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005723-6 - DINEIA CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE FRANCISCO AO REQUERENTE, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004430-2 - MARIA IRENE NUNES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JORGE JACINTO Despacho:Fls. 69 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO Ao requerente, para recolher : Atos dos escrivães= conta 1102-3= R$ 654,89 ; CAARJ = R$ 68,22; Registro/ Baixa = conta 6002-02696-8 = R$ 8,20; Porte de remessa e retorno = R$ 27,36 = conta 1104-9= campos 25 a 28; FETJ (20%) = conta 6002-05926-6 = R$ 1,64; Taxa judiciária = R$ 976,86 = conta 2101-4 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012890-1 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Despacho:INICIALMENTE AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.99/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RICARDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:CONSIDERANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015657-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO DA SILVA PRADO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 65,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA CRISTINA DA COSTA BRITO Decisão:Fls. 66 - Indefiro, pois a conversão da Busca e aprensão em ação de Depósito, depende da não localização do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.012084-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.006708-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALÉRIO DE SOUZA DIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013989-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DARIELDES C DO NASCIMENTO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.014192-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LA PETITE FONTAINE COM E DIST Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11. \r\n\r\nProc. 2008.203.014383-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS TADEU BARBIERI OKASIMA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009214-5 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:O deferimento do recolhimento ao final encontra-se às fls. 49. No entanto, o feito encontra-se maduro para sentença, momento oportuno para sua efetivação. Intime-se o Autor a recolher as custas em 48 h., sob pena de ser expedido ofício ao Fundo Especial deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.203.014583-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATO ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, CONSOANTE O ALEGADO ÀS FLS.353. \r\n\r\nProc. 2005.203.002025-2 - ALEXANDRE JORGE SENNA DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o Sr. perito a manifestar-se sobre fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.203.009812-6 - RIOMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.013108-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) GLÓRIA MARIA SABACK DE MELO E OUTROS Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 (seis) meses a manifestação do Exequente, consoante o aet. 475, J, 5, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Certifique o Cartório quanto Preclusão (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao arquivo provisório face ao mencionado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.008151-9 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos anteriores somente tem pertinência quanto ao direito material e não quanto às regras processuais nele contidas, as quais, possuem vigência imediata.3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nProc. 2007.203.016065-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS Despacho:Ao Autor , sobre a certidão de fls.26v e 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.016319-6 - SER-TEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Decisão:Cumpra-se fls. 106, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.008299-0 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ALBERTSON BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/07/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser con vertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014256-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 133,98 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.014870-7 - GENARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MAURO LUCIO LOPES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕESDO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.015014-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X BERNARD PORTNOY E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/07/08, às10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.015040-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 158, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG FERREIRA em face de ANA PAULA PIRES DE ALENCAR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011694-9 - SEBASTIANA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012287-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.013896-3 - MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X MARIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 40,16; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006062-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X SHEILA PATRÍCIA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:FLS.32: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017746-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO DA SILVA LIRA DE MEDEIROS Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.33/34. 2) APÓS, CUMPRA-SE FLS.31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES Decisão:Fls. 68 - Defiro, expeça-se o mandado com as prerrogativas do art. 172, 2, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008525-2 - JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SAPATARIA PRIMOROSA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.006249-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RENATA UZEDA DA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014939-4 - SERGIO BAÍA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. COM EFEITO, DEIXOU A IMPUGNANTE DE TRAZER QUAISQUER ELEMENTOS DE PROVA QUE PUDESSEM ALTERAR O VALOR DO IMÓVEL EXPOSTO NO LAUDO, QUE SE MOSTROU COERENTE COM A DESCRIÇÃO DO BEM. PRECLUSA A DECISÃO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013218-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO, CONSOANTE FLS.62. 2) FLS.62: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se o Sr. OJA a devolver o mandado devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIDO ÀS FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.203.017310-2 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ARY BARROS CORREA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS.38/70 E D. POR DEPENDÊNCIA. R.e A. EM APENSO, VINDO CLS, APÓS. FICA SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014070-8 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,38 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.203.014203-1 - CP TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANDERLEI HENRIQUE NOVAIS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 10,25 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009419-0 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OLICIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR devolvido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.000602-0 - MARGARETE DE PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 52, nestes autos da ação de indenização promovida por MARGARETE DE PAULA FRANÇA em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da Requerida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.246. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.009396-9 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 220 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre nova data da perícia dia 26/08/08 às 16:00 hs - Av. Erasmo Braga nº115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Às partes sobre proposta de honorários periciais (05 salários mínimos) e data da perícia. (09 de setembro de 2008 às 16:00H; Av. Erasmo Braga nº115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - sala de perícias médicas) \r\n\r\nProc. 2008.203.002687-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) LUCAS MARTINS PINHEIRO) X RAFAEL DA SILVA FIORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1 - Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público;2 - Indefiro a suspensão do feito postulada pelo primeiro Requerido...3 - A preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência pelo segundo suplicado, não merece prosperar, porquanto em conformidade com o art. 282, do CPC;4 - Indefiro a denunciação à lide postulada pelo segundo Requerido, eis que não se enfeixa o caso nas hipóteses obrigatórias previstas no art. 280, do CPC;5 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva argüida pelo Sr. Edison Luiz será apreciada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;6 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e os Réus para depoimento pessoal;7 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...8 - Oportunamente será designada AIJ... \r\n\r\nProc. 2008.203.014896-3 - JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BRILTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004798-8 - GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUCIANO PLACIDO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.008401-4 - GILSON BOMFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X GILDO BOMFIM CARNEIRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006261-6 - SUELI TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MAGDALENA RONGEL SALERNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:1) FLS.91: ATENDA-SE AO MP. 2) DEVOLVA-SE À 1ª VARA CÍVEL OS AUTOS DE Nº2005.203.4964-3, AQUI POR EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015517-5 - REGINA HELENA TOLEDO ARMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X GILDO BONFIM CARNEIRO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.004282-6 - ILZA SILVA RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.014822-7 - MARLY APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUSA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.015114-7 - CONCEIÇÃO AMARO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR COELHO DUARTE Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP.Defiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004259-7 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Fls. 178- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:Venha o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.203.016716-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART.791,III, CPC. 2) FLS.52: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.203.014127-0 - TINTAS FORTE DA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GUTHIER DE AZEVEDO VELASCO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,38 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009769-4 - MARIA LUDMYLLA ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO FIBRA S.A. Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. SERGIO IRENIO VILLIÉ BASTOS (Tel. 3392-6270 / 9984-5515), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários; 4 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DEFIRO O PRAZO EM DOBRO REQUERIDO. 3) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.013917-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007727-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE ARAUJO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015689-8 - ESPÓLIO DE HUGO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SIMONE CHAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2005.203.015689-8DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14h;4 - Expeça-se mandado para avaliação do imóvel.Intimem-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016796-7 - HERICK SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 16/07/08, às 13h30min;4 - Intimem-se a testemunha arrolada pela Ré, concedido o prazo de cinco dias para esclarecimento quanto aos demais endereços, sob pena de perda da oitiva das testemunhas Carlos e Isa;5 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo Autor;6 - Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017363-3 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X LEVAN MECÂNICA VANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013829-7 - MANUEL RICARDO RITO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Às partes sobre fls. 212/215. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.006519-6 - EVERSTON GOMES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X F.MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão do pagamento das prestações referentes ao imóvel objeto da lide, assim como a alienação, até final julgamento.Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre da documentação constante dos autos, notadamente do laudo pericial, que demonstra a incorreção entre a planta humanizada mostrada aos Autores e a unidade alienada, surgindo o \"periculum in mora\" da possibilidade de sofrerem os Demandantes os efeitos de eventual cobrança.Preclusa a decisão, conclusos para sentença.Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006172-2 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007022-6 - CLICIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FLS.32: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007026-3 - LENIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FLS.31: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007030-5 - MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FLS.32: DEFIRO O PRAZO PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de prescrição levantada na peça de resistência, porquanto prescreve em vinte anos o prazo para ação de indenização por supostos vícios na construção.A jurisprudência já analisou a questão ....3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000806-7 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Autor, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS.241: AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 547227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.015714-7 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Anote-se a decisão do apenso onde couber.Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE Despacho:Dê-se vista ao requerente. (fls. 39/43) \r\n\r\nProc. 2008.203.013996-2 - IZABEL CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MARIA ROMANA CARVALHO Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de dependentes hebilitados pela de cujus.Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente se requer inventário conjunto. adequando-se sua inicial. esclareça ainda se há inventário em nome de Iracy Paulo da Silva. Retifique-se desde já o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar o nome de Rosana da Silva Cunha. Exclua-se o nome da requerente Iracy. \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Decisão:Revogo decisão anterior. Convolo a presente em Alvará. Anote-se. Altere-se a capa. Oficie-se ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados pelo de cujus.Oficie-se à instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito em nome do falecido.Com a resposta dos ofícios, ao Requerente e, após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.014361-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEITE Despacho:1- Venha o contrato original ou cópia autenticada.2- Sem prejuízo, para comprovação da mora, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.014381-3 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO CHAGAS CORREA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Traga o exequente nova planilha para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) fl 245( repost de oficio ) \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, intimem-se o autor a a dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal, haja vista que as provas documentais já foram juntadas aos autos. Designo o dia 30/07/2008, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as assinaturas de ambas as partes no acordo celebrado, com reconhecimento de firma, para sua posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007354-7 - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se tem interesse na Audiência de Conciliação (art. 331do CPC), valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013333-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a 2ª ré, devidamente citada e intimada (fls. 044), compareceu à AC de fls. 046 desassistida e sem ofertar contestação, decreto sua revelia.Quanto ao 1º réu, verifica-se que o mesmo não foi citado da presente ação nem tampouco intimado para a referida Audiência. Assim, para se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008, às 11:00h. Cite-se e intime-se o 1º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006614-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X LÚCIO FERREIRA DO AMARAL JÚNIOR Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante para posterior extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.014418-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS ANTONIO SILVA BRAGA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014483-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X LUIZ EDUARDO FURTADO PENA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014705-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ETIENE PENATIERI Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014596-0 - AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) ELISABETE SILVA PIRES E OUTRO, Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005542-9 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014443-0 - LUIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça se há outra ação entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:......4)Devemos ressaltar que a Ação Declaratória Incidental proposta pelos dois primeiros réus têm o mesmo objeto da Reconvenção, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC.PRI. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes da presente.Ofocie-se ao RGI pára que forneça certidão atual dos lotes 19 e 21.Preclusa, conclusos.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007392-6 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 67 e 68) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista o disposto no artigo 280 do CPC, artigo 88 do CDC e o princípio da celeridade processual inerente ao procedimento sumário. Neste diapasão a Súmula nº 92 deste Tribunal de Justiça (Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo).A alegação de que houve erro de terceiros não abre a via da denunciação à lide, senão acarreta, em tese, a improcedência do pedido, ou mesmo o reconhecimento da ilegitimidade passiva, se for o caso. Indefiro as provas requeridas, salvo a documental. Prazo: 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre honorários do perito (2.400 UFIR's-RJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001654-2 - VERA LÚCIA COSTINHAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014681-4 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do transito em julgado da sentença proferida na Renovatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:O termo de entrega de chaves pode ser realizado a qualquer momento nesta serventia. Defiro o prazo de 5 dias para que a ré compareça ao cartório e deposite as chaves do imóvel. Após tal prazo, e sem prejuízo para a parte autora, expeça-se mandado de desocupação voluntária, informando à ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.014602-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ANTÔNIO DUARTE DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO, FALTANDO R$ 18,24 NO COD 1107-2, REF AOS ATOS DOS OJA ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010324-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Decisão:Deixo de receber a Impugnação, pois o executado deveria ter utilizado o meio próprio, o que não fez.No mais, já há decisão a fls. 76.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) fl 32( pedido de acordo com parcelamento da divida e audiencia especial...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011849-8 - OSMAR MUNIZ BORBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se guia ao réu, no valor arbitrado na sentença de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:\"Intimem-se as partes da data designada para perícia, através de Diário Oficial\": O exame médico- pericial está marcado para o dia 28 de agosto de 2008, às 10:00 horas , na Praça Olavo Bilac(mercado das flores , nº 28- sala 1106- Centro - Rio de Janeiro, devendo a parte autora comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato , além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014684-8 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005682-5 - GREGORIO BISPO MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Faltam custas no valor de R$ 38,34 na conta 1107-2 para instruir os mandados da parte ré \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Feito em ordem, nada há a sanear. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Nomeio o DR. Guilherme Ramalhoto para realização da perícia, a qual será custeada pela demandante. Intime-se para apresentação de honorários.Vista às partes para apresentação de quesitos e auxiliares.Após a perícia designarei AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015334-8 - EUCLIDES NUENES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X FELÍCIA VALENTINA ALVES FERREIRA Despacho:Defiro custas ao final. Cumpra-se o determinado à fl.24, no prazo de 10 dias, haja vista que o inventariante tem ciência do endereço do herdeiro: Reginaldo Aleixo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009594-6 - SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X ATLAS SCHINDLER S/A Despacho:Cumpra-se fls. 209: \" tendo em vista que a competência das regionais é absoluta, remetam-se os autos à livre distribuição no forum central...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010405-4 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL TELECOM Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEMEm complementação à decisão retro, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016839-0 - LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista o disposto no artigo 280 do CPC, artigo 88 do CDC e o princípio da celeridade processual inerente ao procedimento sumário. Neste diapasão a Súmula nº 92 deste Tribunal de Justiça (Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo).A alegação de que houve erro de terceiros não abre a via da denunciação à lide, senão acarreta, em tese, a improcedência do pedido, ou mesmo o reconhecimento da ilegitimidade passiva, se for o caso. Indefiro as provas requeridas, salvo a documental. Prazo: 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014565-2 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendas completa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. Após, aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Remetam-se os autos para a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá. Anote-se o declínio. \r\n\r\nProc. 2007.203.010437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.007495-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER Despacho:Compulsando os autos, verifico que na fl. 12 consta assinatura de pessoa estranha à presente demanda. Ao Requerente para regularizar a referida documentação, devendo, ainda, trazer aos autos o documento no qual se baseou ao expedir a notificação de fl. 16, visto que no contrato juntado aos autos não consta o endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007777-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA OLIVEIRA BISPO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016288-0 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Defiro também a prova pericial requerida pela parte ré, a qual arcará com a mesma. Nomeio o Dr. Luiz David, intime-se para apresentação de honorários.Intime-se as partes para apresentação de quesitos e auxiliares. Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016714-0 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011091-8 - FERRAGENS 4 GURIS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X UNIBANCO AS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 547234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010161-2 - CLARA LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X PEDRO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015291-1 - CLAUDIA LUZIA RUFINO, FÁBIO RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FLAVIO MAIA BASTOS Despacho:Suscitei conflito nos termos da cópia em anexo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que em referida conta bancária não foi efetuado o bloqueio de qualquer valor. \r\n\r\nProc. 2005.203.008804-2 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MIRIAN ALCÂNTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.013327-0 - GIRLANE BATISTA VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Anexado aos autos a procuração do subscritor da petição de fls.46, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006298-5 - ALEXANDRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:Fls. 78 - Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010267-3 - KELLY DE FÁTIMA DANTAS QUADROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Ante a certidão de fls. 173, venha cópia da identidade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.012530-0 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Despacho:Adeqüe a exeqüente a planilha de fls. 47 ao art. 13, § 2º, da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.203.001590-9 - ENZO MORAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Nada a prover ante a decisão de extinção da PRESENTE execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.203.015008-6 - BÁRBARA VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ROBERTSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZETE BARBOSA (SP-094683) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o réu já foi citado e já apresentou justificativa, embora com a incorreta denominação de \"contestação \". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004950-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009361-3 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X LUCAS ASSUNÇÃO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo AIJ para 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a penhora \"online\" no valor de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005434-8 - JÚLIO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X IRANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018148-4 - MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLÁUDIO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA E OUTROS), Assistente: CÉLIA MARIA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1- Tendo em vista o estado de saúde do autor, que demanda despesa com medicamentos de uso contínuo e considerando que dois de seus filhos já contam com 22 anos e 23 anos e sete meses, um cursando o ensino médio e o outro a Universidade, embora já se tenha graduado em outro curso de nível superior na mesma entidade de ensino, entendo que deva ser suspenso o pensionamento com relação aos réus Claudio e Bernardo, permanecendo apenas opensionamento correspondente ao filho menor Felipe.Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar a suspensão dos descontos das pensões devidas aos réus Bernardo e Cláudio, permanecendo o desconto de 15% devido ao réu Felipe.Oficie-se a fonte pagadora.2- Esclareçam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.003499-9 (19521) - LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES FRAGA (RJ-016168), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Se o que a parte pretende é o levantamento da verba rescisória, a mesma deverá comparecer à empresa, conforme informado às fls. 55. Se o que pretende é o levantamento do FGTS, venha concordância expressa do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001461-6 - MARIA DELFINA MARRAFA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nId: 547209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO - RJ141225 \r\n\r\n1993.203.000567-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI - RJ120986 \r\n\r\n1996.203.001268-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES - RJ077360 \r\n\r\n1999.408.010572-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n2003.203.004736-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2005.203.009653-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2005.203.010673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2005.203.013747-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO - RJ142158 \r\n\r\n2006.203.002699-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2007.203.014601-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1992.203.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO - RJ135154 \r\n\r\n1995.203.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2001.203.000412-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1997.408.003734-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.203.001120-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1998.408.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n1999.408.005652-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2000.203.006168-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n2005.203.003955-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2006.203.007522-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - RJ080783 \r\n\r\n2007.203.010170-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2007.203.019864-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nADRIANA VIANA DA SILVA - RJ118379 \r\n\r\n2008.203.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n1995.203.001013-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n1999.408.009669-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BINI ARAUJO - RJ160179E \r\n\r\n2001.203.000839-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2001.203.006715-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.203.003869-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2005.203.001681-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.203.005432-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA - RJ119880 \r\n\r\n2005.203.012942-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2007.203.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES - RJ158177E \r\n\r\n1996.203.001257-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n1999.408.006220-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2003.203.002109-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 \r\n\r\n2005.203.015007-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n1999.408.008809-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO - RJ036056 \r\n\r\n2000.203.009131-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2001.203.009850-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOIDÁ GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2002.203.012151-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ103843 \r\n\r\n2004.203.001210-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nONÉSIO MEIRELLES - RJ079931 \r\n\r\n2004.203.002456-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2005.203.014427-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDISON RIBEIRO - RJ021187 \r\n\r\n1999.408.007084-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n1999.408.011139-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2000.203.003981-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n2000.203.005939-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS - RJ101599 \r\n\r\n2002.203.011951-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.011635-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2007.203.003629-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA - RJ132278 \r\n\r\n1999.408.006907-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2000.203.005682-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2001.203.007027-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2001.203.011342-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.203.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL - RJ126759 \r\n\r\n2005.203.003836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2005.203.012571-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA - RJ139781 \r\n\r\n1994.203.000708-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFELIPPE ALVAREZ DE SÁ - RJ125449 \r\n\r\n2000.203.013752-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA - RJ079849 \r\n\r\n2005.203.004230-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2005.203.015039-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES - RJ123744 \r\n\r\n2006.203.007109-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2007.203.000625-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MELLO KNABB - RJ131927 \r\n\r\n2008.203.001221-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 547211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Marcio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcordo N/F Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.005778-7 - W.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Trata-se de Acordo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade de Camilly Vitória da Silva Faustino, firmado por Waldy Ramos Bernardino Faustino e Shirley da Silva Galvão e apresentado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro.Com a inicial veram os documentos de fls. 04/07.O Ministério Publico opinou às fls. 20 pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assim sendo, considerando o parecer favorável do MP às fls. 20, e HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e DECLARO ser WALDY RAMOS BERNARDINO FAUSTINO pai biológico de CAM ILLY VITÓRIA DA SILVA GALVÃO, passando a adotar o seguinte nome: CAMILLY VITÓRIA DA SILVA FAUSTINO.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente, para incluir na certidão do pai e dos avós paternos.Sem custas.P.R.I.Dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015593-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X C.A.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003983-7 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X A.V.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.007958-6 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Sentença:Considerando o teor do acordo de fls.02/04 nos autos 2007.203.019717-0, homologado às fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005482-6 - J.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Jares Luiz Borges Pacheco e Alessandra Moraes da Cunha Pacheco.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/04, ratificando às fls. 24.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 21vº.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 19 e 20), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018216-6 - A.E.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Aline Ellis Queiroz de Melo e Anderson Smapaio Anselmo.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/05, ratificando às fls.18.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 16vº.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 06 e 07), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO de VITOR PAULO DIAS DA SILVA em face de MARIA LUCIA NOBREGA DA SILVA , ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS e EVERALDO COSTA DOS SANTOS, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira . \r\n\r\nProc. 2007.203.008453-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X R.M.S. Sentença:Pretende o autor a decretação do Divórcio Judicial do casal, alegando separação de fato há mais de dois anos, nos termos do artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/12.Audiência Informal de Conciliação às fls. 23, ocasião em que as partes transigiram. A Curadoria de Família opinou pela homologação do acordo às fls. 24vº. É o relatório. Decido. Assim sendo, considerando os documentos apresentados, a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 33/34) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e averbação de sentença. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005654-0 - DANIELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a quitação integral do débito acordado às fls. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009757-2 - OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X THEREZA PINHÃO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o Autor do pensionamento prestado à ré, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Interdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013363-5 - M.M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X A.T.L.M.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.203.016205-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015124-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X N.R.S. E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004401-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010624-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X KATIA REGINA DOS SANTOS ROSA DA SILVA Ao autor p/retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014215-6 - V.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X R.R. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 32/33 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Defiro JG. Ao executado. À exequente. I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor da sentença de fls. 27 nos autos em apenso, sob o nº 2007.203.005335-4, referente a Ação de Oferecimento de Alimentos entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados. Oficie-se. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.004270-3 - EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAI T. DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TEREZINHA BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:Fls. 70 - Anote-se.À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003896-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X D.O.B.P. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012193-1 - R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X M.R.M.S. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008745-3 - ALLAN BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016217-7 - E.S. X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)), S.S.M., Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 87). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LETICIA P DOS SANTOS (RJ-120424)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Designo AIC para o dia 21/07/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço do réu às fls. 111 e dos autores às fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.001526-8 - MARCELO COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GUILHERME SPINDOLA AMARAL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Despacho:Fls. 164/165- Venha o termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Defiro J.G. ao Apelante.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Aos Apelados. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015686-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Ao réu para tomar ciência da conta para o depósito dos alimentos, a saber: conta poup. 53330-6, agência: 0357, Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006790-0 - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.C.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/08, às 13:40 horas. Cite-se e Intimem-se, observando-se a cota da DP às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018757-7 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) F.J.S.L.) X L.M.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada em audiência, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002174-4 - C.S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X A.C.M. Despacho:Fls. 46/47 - Esclareça o pedido, eis que, considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício, os alimentos foram fixados em percentual de seus rendimentos, tendo a decisão de fls. 39 determinado o desconto dos alimentos diretamente pelo empregador, ressaltando-se que eventual execução dos alimentos provisórios deverá vir pela via própria.Esclareça ainda se o ofício ao empregador de fls. 41, retirado pela representante legal da parte autora, foi entregue regularmente no empregador do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.002472-1 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como o comporvante de rendimentos do réu.Após, aguarde-se a audiência designada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.004935-3 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância do réu às fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014804-5 - T.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X J.C.F.V. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/07/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.009476-0 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X A.M.N. Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.015150-0 - B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X W.P.F. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos da autora, bem como declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001484-0 - M.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X C.A.C.L. Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. perito às fls. 159. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007782-8 - J.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Sentença:Pretendem os requerentes a conversão da Separação Consensual em Divórcio. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.A Curadoria de Família opinou às fls. 15vº favoravelmente ao deferimento da conversão pleiteada. Termo de ratificação às fls. 20.Assim sendo, considerando que foram preenchidos os requisitos legais necessários à conversão, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, nos termos do Artigo 1.580 do Código Civil. Transitada em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008146-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Josefa dos Santos Soares e Manoel Pedro Soares.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/05, ratificando às fls. 47.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 35.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 30, 32 e 33), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Decisão:Considerando a informação de fls. 38, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, o nome do cônjuge virago como Janaína de Brito Souza, para figurar corretamente na sentença de fls. 36: JANAÍNA DE BRITO SOUZA ALVES.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge virago, ou seja: Janaína de Brito Souza Alves. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003008-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIMÕES, TELMA FURLAN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Carlos Alberto Santos Simões e Telma Furlan Simões.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/03, ratificando às fls. 20.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls.16vº.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 14 e 15), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007282-0 - A.C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.014824-0 - R.L.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para estabelecer o pensionamento do filho em percentual sobre ganhos líquidos ou, na hopótese de ausência de vínculo empregatício, sobre o salário mínimo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015128-7 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Decisão:Defiro J.G.Venha a certidão de casamento do RCPN. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013484-6 - K.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, deferindo-se gratuidade a ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004403-5 - ANA CRISTINA BOSSAN DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:Fls. 122- Defiro. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.203.002164-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X M.C.M. Despacho:Intime-se o executado conforme requerido às fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.203.010061-5 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:À parte exequente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.203.013277-1 - ADRIELLE PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X MOACIR DE SOUZA JUNIOR Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 12, uma vez que a guia de depósito encontra-se às fls. 19 dos autos nº 2007.203.0143999-9 em apenso.Após, cumpra-se o decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.203.002549-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002878-7 - V.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X A.A.M.S. Decisão:Fls. 14- Indefiro o requerimento de remessa do autos ao Contador Judicial por tratar-se de mero cálculo aritimético.Cumpra-se integrlamente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.203.005785-4 - L.M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X M.P.G. Decisão:Diante da inércia da parte exequente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhma-se as custas devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.006135-3 - J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 22, intime-se o exequente para informar o valor do débito e apresentar a respectiva planilha (art. 614 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.009628-8 - Y.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X Y.A.D.M. Decisão:Diante da inércia da parte exequente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014478-7 - M.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X J.H.M.S. Decisão:Defiro J.G.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013749-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X M.N.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015034-9 - L.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X E.C.M. Decisão:Considerando o endereço da alimentanda e diante da regra de competência absoluta dos Juízos Regionais, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Vara de Família Regional da Barra da Tijuca.Remetam-se os autos, dando-se baixa e anotando-se onde mais couber.P. I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.007746-4 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C.), B.M.T.C. Despacho:Cumpra-se fls. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI Decisão:Fls. 134 - Defiro os requerimentos das alíneas \"a\" e \"c\". Indefiro o requerimento de fls. \"b\" por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001898-8 - A.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X M.A.M. Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 14:20 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame da Interditanda naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004573-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X N.L.C. Despacho:1- Venha a guia de depósito dos honorários do perito. Após juntada, expeça-se o competente mandado de pagamento.2- Às partes e ao MP sobre laudo pericial de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.203.012839-3 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X A.S.C. Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.203.013501-4 - MARIA SIRLEI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X EDITE SABINO DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006940-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X A.A.L. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 14, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007190-1 - B.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.S.R. Despacho:Regularize-se fls. 50, devendo o pratrono firmá-la.Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.007952-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X G.B.S. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE COMCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.203.012415-6 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Sentença:Trata-se de Acordo de Modificação de Cláusula de Divórcio em que figuram como requerentes Alexandre Rodrigues da Silva e Renata Dias Teixeira, objetivando alteração da guarda e pensionamento dos filhos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público opinou às fls. 16 favoravelmente à modificação pretendida.É O RELATÓRIO.DECIDO.Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/03 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do primeiro requerente para cancelamento do pensionamento. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016320-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Sentença:Ex positis, Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.015056-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X F.M.G.A. E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do autor, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/07/ 08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.017365-7 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Considerando o patrimônio a ser partilhado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu.À parte autora. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 13/08/2008 às 14:10h. Defiro os requerimentos dos itens 1 e 2 d efls.117/118 e determino a imediata avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.007917-5 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença:Trata-se de Acordo de Dissolução de União Estável em que figuram como requerentes Ednaldo de Araújo Frazão e Antonia Paulino dos Santos.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os termos da dissolução da união estável fls. 02/04, ratificando às fls. 20.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 17vº. É O RELATÓRIO.DECIDO.Considerando os documentos juntados com inicial e o d. parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/04 e DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL entre Ednaldo de Araújo Frazão e Antonia Paulino dos Santos.Após o trânsito em julgado, providencie as diligências necessárias.Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.007411-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X C.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013716-1 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X W.M.P.C. À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008649-2 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA LUCIA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:Intimem-se as partes sobre informação do Sr. Oficial do 9º Ofício de Registro de Imóveis às fls. 315/316. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.No mérito, acolho os embargos para que passe a constar na sentença a condenação da ré em custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça a que faz jus a parte ré. Intimem-se.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.203.007229-6 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017796-1 - A.T.M. X Í.A.O.S., I.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012036-0 - JOSE CARLOS CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Diga a parte autora. Em não havendo manifestação da parte interessada em trinta dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000162-5 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X V.S.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Fls. 47/49- Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008705-6 - S.T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Trata-se de Separação Consensual em que figuram como requerentes Simone Tavares Araújo Marujo e Antonio Rodrigues Marujo.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os termos da separação às fls. 02/04, ratificando às fls. 25.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 22vº.É O RELATÓRIO.DECIDO.Considerando os documentos juntados com inicial e o d. parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do artigo 1.574 do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação sentença. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013241-0 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal CLEIDE APARECIDA SCHUTTER DE ARAÚJO e RUBENS SOUZA DE ARAÚJO, por estarem presentes os requisitos exigidos em lei e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008689-1 - J.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X M.C.S.P. Ao autor p/ cumprir determinação de fl.30, última parte. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS) À requerente para cumprimento da 1ª parte do r. despacho de fls. 238. \r\n\r\nId: 547228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.008250-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.003686-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Remarco prova de acusação para o dia 30.06.2008 às 15:00 hs, devendo constar do mandado que o não comparecimento da vítima importará em expedição de mandado de condução. Intime-se à Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.203.012229-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO GARCIA FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Designado interrogatório para o dia 02/06/2008, às 15:15 horas e Prova de Acusação para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.006126-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE ( OAB/RJ 87.339) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Intime-se o réu para que no prazo de 15 dias indique uma instituição na qual irá prestar a prestação social alternativa. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei \r\n\r\nProc. 2008.203.001977-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho:Folha 79, tal solicitação será apreciada quando da prolação de sentença.Designo prova de acusação para o dia 30.07.2008 às 15:20 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nId: 547206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art.61, II, \"h\", sete vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art.61, II, \"h\", sete vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.203.003516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MAICON ISRAEL DE SOUZA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) \" dê-se vista às partes em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.016752-9 - MP X ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) 1)Diante dos argumentos articulados pelo \"Parquet\", às fls.186 e verso, por cautela, designo o dia 24/06/08 às 13h para a oitiva das pessoas mencionadas na promoção de fls.177 e verso, como testemunhas do Juízo, as quais deverão ser intimadas no Posto de Gasolina onde trabalham. Intimem-se os Réus. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.203.012088-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) \"Dê-se vista às partes em diligências.\" DESCONSIDERAR PUBLICAÇÃO DO DIA19/05/2008, NAS FOLHAS 421\". \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.203.003397-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) 3)Assim, à Defesa para dizer se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.203.009389-0 - MP X CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) 1)A E. Câmara Criminal, em sessão realizada na data de 30/08/07 , negou provimento nao recurso .2)Cumpra-se o v. acórdão.3)Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.203.007072-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) 1)Considerando a certidão retro, DEFIRO a vista em Cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias, observando o Cartório o disposto no AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55).2)Por fim, venham conclusos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.203.006341-0 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS VENITRIOS DE A. NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) 1)Ao i. advogado subscritor do Requerimento de liberação dos bens para esclarecer e juntar instrumento de mandato com poderes específicos. \r\n\r\nId: 547208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010239-2 - PERICLES KLEBER PEREIRA MARQUES X PÁGINAS AMARELAS (ATUAL EDITORA VIC) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ELISABETE DA SILVA BELÉM E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada par a30/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.816.012643-0 - JOSE MARIA FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 2024,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006022-1 - ONELIA SUELY DO NASCIMENTO MENDES X ROSANE DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004275-0 - PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da inércia do recorrente. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009935-8 - AURINO ALMEIDA DO LIVRAMENTO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, sob pena de multa única que agora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011981-3 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da sua última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012289-7 - MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 585,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012499-7 - RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS X LEADER SA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013135-7 - SILVIA TEIXEIRA MARANHÃO COUTO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Com relação ao réu Sony, intime-se para cumprimento do acordo de fls. 45, em cinco dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Com relação ao réu Madureira Express, intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001286-0 - MARIA HELENA BRUM X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002883-0 - FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCELO ASSIS MENEZES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição do ofício eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - LUIS LISBOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOSE CARLOS M. DE JESUS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/08 ÀS 11:45H, EM VIRTUDE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.816.007296-8 - SIMONE CÂMARA DA SILVA FERREIRA X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006434-2 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S. A recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) FABRÍCIO PACHECO PEREIRA E OUTRO DE ORDEM: Apresentar cópias da inicial, para instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - VALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DANIEL FONTES KIKUTS BAPTISTA E OUTRO Despacho:A fim de dar andamento ao feito, traga a autora o endereço atualizado do segundo réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005350-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga a autora o valor que ainda entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006605-5 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Decisão:Diante do atento petitório trazido nesta data, retifico a sentença de fls. 106, em razão do evidente erro material, no seguinte sentido: onde se lê \"março de 2006\", leia-se \"março de 2007\". \r\n\r\nProc. 2007.816.006696-1 - NAIDI DE FATIMA OTT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALVARO AUGUSTO JORGE VIDAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 26/06./08 ÀS 15;15H \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010184-5 - SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARMORARIA IRMÃOS FEITAL COM. E IND. DE MAR. E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Deixo de apreciar a impugnação de fls. 61/62, uma vez que o juízo não está garantido. Com relação à petição de fls. 72, indefiro nova penhora on line eis que infrutífera a tentativa anterior. Assim, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010946-7 - EDINEA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X VN VEICULOS E OUTRO Despacho:Diante dos depósitos de fls. 95 (R$ 1200,00), relativo ao 1º réu, e de fls. 99 (R$ 1235,20), relativo ao 2º réu, diga a parte autora se dá quitação, com relação a ambos os réus. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, discriminado para cada réu, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011434-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011821-3 - VERA LUCIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012556-4 - JOYCE MARCELA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001664-5 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-148716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2008.203.003194-4 - MONICA DA SILVA MONTEIRO X JOSE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006204-7 - SEBASTIÃO MARCOS DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ASSIS SILVA (RJ-142526)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 1800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005635-7 - MARIA DAS GRAÇAS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010079-6 - MAURO ESDRAS ASSUNÇAO DE MATOS X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 795,00). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.010003-8 - ALDEMIR RAU PONTES X JAQUELINE MENDONÇA MATTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) ALVANÍSIA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Esclareça a parte autora qual o endereço ainda não diligenciado que pretende ver tentado o ato citatório, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018886-7 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012224-1 - LEILA DE PAULA PEREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3059,19). \r\n\r\nProc. 2007.816.013011-0 - CLAUDIA REGINA LOBATO DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.004028-3 - PAULO CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para retificar a sentença embargada da seguinte forma: onde se lê 21-82584589, leia-se 21-2441-3083. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005513-9 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) RENATO ALVES DOS SANTOS, Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Indefiro fls. 101 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018759-0 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019016-3 - PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - JANETE PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) TELE RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Síntese a fls. 367. Diante de fls. 388, indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - MANUEL VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CEDAE, Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Diga a parte autora quanto à manifestação de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.816.009371-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X DRM COMERCIO LTDA DICASA PLUS (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Diga a parte autora quanto à informação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X EDSON JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928) Despacho:Acordo a fls. 53/54. Valor exeqüendo a fls. 87/88 (R$ 2452,91). Indefiro fls. 95. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende receber o VALOR acordado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora o termo inicial e o termo final para a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:Indefiro fls. 59/60 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - ARAKEM DIUFRAYER MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) TNL PSC S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Sentença a fls. 127/129. Acórdão a fls. 210/212. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8400,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.011195-2 - DAYANA BISPO GOBETI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Indefiro fls. 87 em respeito à coisa julgada. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 86, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016140-0 - RICHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018861-2 - MONALISA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X MATIZ COPACABANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019054-0 - SERGIO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a petição que o sistema acusa. Sem prejuízo, esclareçam ambas as partes se a conta do autor já se encontra normalizada. Em caso negativo, esclareçam o motivo pelo qual ainda não houve a normalização, bem como, se for o caso, o valor que precisa ser depositado para que isso ocorra. \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - CLAUDIA BISCAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 103 (R$ 150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005437-5 - TEREZA FERREIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO GEKKER (RJ-026153), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN URIZZI (SP-128861), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1849,00), com relação ao 1º réu (Casas) e com relação ao 3º réu (Samsung). \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010836-0 - VALERIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 1754,05), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011228-4 - ISRAEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ESTEVAM PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do depósito de fls. 141 (R$ 100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011725-7 - JULIO CESAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EDITORA JB SA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011888-2 - ANDREIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012328-2 - SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCOS JOSE PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Diante da documentação trazida, indefiro a gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012648-9 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada do recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012711-1 - JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JINIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X COSMOTRADE LTDA Decisão:Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013021-3 - THAIS TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013223-4 - RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50, acolhendo-os para suprir a omissão que efetivamente existe na sentença de fls. 47/49. Assim, acresço à fundamentação da sentença embargada o seguinte: \"O pedido lançado no aditamento de fls. 28/29 também deve ser acolhido, não só em razão da inversão do ônus da prova já determinada, mas também por força das fotos de fls. 30\". Sendo assim, acresço à parte dispositiva da sentença embargada o seguinte: \" 2) condenar o réu a substituir o móvel referido na exordial, mediante a entrega daquele que se encontra na residência da parte autora, em dez dias, sob pena de multa única de R$ 1000,00 (mil reais)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002855-6 - ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003113-0 - THATIANA LETICIA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007116-4 - ALINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Mantenho fls. 55. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009679-3 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Mantenho fls. 44 por seu próprio fundamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011378-0 - HELTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631) Despacho:Indefiro fls. 25/29 porque a questão da competência há de ser apreciada no momento da prolação da sentença. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018848-0 - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.006015-6 - JOSE LEONE ABDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nId: 547235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.000937-0 - PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ELIANE LEAL DE CASTRO Despacho:Fls.29/30-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009910-3 - ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011429-3 - ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X M3M SERVIÇOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 18/08/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005272-8 - RENATA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ALEXANDRE REISSWITZ DA LUZ FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/07/2008 AS 15:45. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003549-6 - CLAUDIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) ao autor sobre deposito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005586-9 - WELLINGTON HENRIQUE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) HONDA VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006822-2 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (RJ-123032), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) PAME, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011262-4 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Despacho:Venha o depósito integral, ante recusa do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.004283-8 - ANGELA MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu.Designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.009464-4 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BCP S/A-CLARO Decisão:Diante do descumprimento parcial da tutela, majoro a multa diária para R$ 100,00. I-se a ré para desbloquear a linha nº ..., em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.003528-9 - MARIZA DE AZEVEDO REIS X REGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Fls.28.Anote-se onde couber.I-se a Embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.000698-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - MÔNICA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.816.001179-1 - VANESSA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA (RJ-077524), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) LOKAU MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fls.191.À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.816.005619-1 - MARIA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) MOVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.000368-1 - ROSANGELA FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) LG ELECTRONICS, Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Diga o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) FERNANDA GUIMARÃES LAURIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.005505-3 - (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716), Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios de fls.62 no pólo passivo. Anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007522-2 - JORGE CRISTINO DE LIMA X MARIA CARMEN CASTRILLON VINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDENCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO OS VALORES DE R$ 7591,85 NO BANCO ITAÚ, R$ 689,98, R$ 1558,52 E R$ 284,94 NO UNIBANCO, R$ 38,69 E E R$ 2528,96 NO BRADESCO E R$ 31.461,06 NO BANCO REAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - MARCELO CAMARA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). DANIELE STUART PEREIRA (RJ-145496E)) AMERICAN EXPRESS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - ROSELI ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003105-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006768-9 - MARIA INÊS LETTIERE (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o descumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X CARLA RIBEIRO ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:I-se o executado para iniciar o depósito nos termos de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.816.009193-0 - SANDRO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se onde couber. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009459-0 - ANNA SENRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. DE AGUIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X FIVE COMPACT ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios de fls.63 no pólo passivo. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - MARCELA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Diante da certidão retro, rejeito os Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se o cheque já foi compensado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012007-2 - GESILENE MARIA DE ASSIS MORAIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012037-0 - MARCELO CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012703-0 - LUCIO PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE EVENTOS LTDA. (NORTE DESIGN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a restauração dos autos e que a parte ré foi citada nos termos do art. 1065, do CPC, tendo as partes juntado as cópias que estavam em seu poder, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do art. 1067, do CPC. Subam os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016341-0 - ERIC ROCHA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.016931-9 - RAFAEL BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017042-5 - JOSÉ MAURICIO CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/07/2008 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018444-8 - SILVANIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.019205-6 - JORGE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ALMIR FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:1) Ao autor para juntar comprovante de rendimentos e a declaração do IR mencionada às fls.60. 2) Recebo o Recurso de fls.61/88 no efeito devolutivo.Ao recorrido.Defiro JG em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000016-0 - CARLOS LÚCIO CORREA DE BARROS LAMPERT X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/07/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Venha o nº da conta corrente da autora para início dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000163-2 - MARIA AMELIA RIBEIRO DE CERQUEIRA X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - FABIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - JOÃO LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - RITA DE CASSIA MACHADO NILO X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001015-3 - DAVID JORGE SIMÂES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVEIRA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001230-7 - VANDERLEI DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001566-7 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:E-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001812-7 - HORTENIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Diga o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002285-4 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X RITA DE CÁSSIA BRITTO DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002287-8 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002705-0 - PAULO CESAR GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X DAVID DE LIMA FROSSARD Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Ao autor para indicar data e horário para retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.003482-0 - RAFAEL MOYSES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DI & DI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Diante da recusa do exequente quanto ao bem indicado às fls.101/103, rejeito a impugnação, eis que não está garantido o Juízo.Venha o depósito do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - IONÁ ALVES MOREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003644-0 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.003879-5 - JOÃO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003973-8 - MARILZA SOARES DA ROCHA X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004174-5 - ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIETE TAVARES DA ROCHA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004478-3 - ANA PAULA DOS PRAZERES VIEIRA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.071,20 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004811-9 - ELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito de fls.90 e 113. \r\n\r\nProc. 2007.816.005597-5 - CAROLINA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006177-0 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007962-1 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TÂNIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008409-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008636-4 - ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008887-7 - ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009290-0 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X ITAÚ CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:1) Diante do silêncio do réu quanto ao despacho de fls.47, sendo a manifestação de fls.23/24 de data posterior ao Recurso protocolado, entendo que houve desistência do mesmo.Certifique-se o T.J. 2) Diante da manisfestação de fls.46 e da concordância de fls.48, converto a obrigação em perdas e danos e arbitro o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a declaração do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010563-2 - RUTH FERREIRA VALVERDE X LUIZ CARLOS IBAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010886-4 - MARIA ONEIDA MONTOVANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010894-3 - JONATHAS CARDOSO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X RIOSHOPPING CART INDOOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011098-6 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011660-5 - SELMA DUARTE MEINICK FARIAS X AMAF TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:1) Fls.22- Anote-se onde couber. 2) Venham procuração e carta de preposto, em 48 horas. 3) Designe-se nova AC e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.011693-9 - OZIEL DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.As questões suscitadas terão lugar na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.012081-5 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.012106-6 - JULIANA FONSECA SANTOS X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012172-8 - JACIRA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012288-5 - MAX WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em nome do autor, e-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para apagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012327-0 - MARIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012415-8 - KAMILLE NUNES COELHO CHOLODOVSKIS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012538-2 - ADRIANA MARIA ALVES DE AGUIAR E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012709-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012731-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012756-1 - ELIETE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012920-0 - IGOR LEONARDO DA SILVA GOMES X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.001824-1 - WANDA CIDALINA DA SILVA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001887-3 - VANDA MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.001900-2 - LÚCIA DINIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/07/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.002223-2 - ADRIANO GONÇALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002342-0 - IGNEZ GOMES TEXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se para baixa da restrição.I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002385-6 - DANIELLE FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/07/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.004096-9 - JOAO CARLOS DA SILVA FERNANDES X CHR CURSOS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:I-se a ré para depositar o valor do débito em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.004202-4 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X GE MONEY FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/07/2008 AS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.004890-7 - PEDRO JORGE FERRAZ DE MOURA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré - Telecom -, eis que, regularmente citada, não compareceu. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005485-3 - LUCIO MAGALH~ES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/08/2008 AS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008312-9 - NERY OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO BMG S/A Decisão:...mantenho a multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014438-6 - PAULO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito. Defiro desentranhamento ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007633-2 - CARMEM SILVIA CUNHA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.010781-0 - GILBERTO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) WANDERLEY NOGUEIRA GUEDES E OUTRO, Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) Despacho:Aos autores sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nId: 547226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000851-2 - MARIA DE ANDRADE MARTINS X MARIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.210.008957-7 - OLINDA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLINDIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009781-8 - WILMA BIATO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003)) X SEVERINO GONÇALVES PORTUGAL FILHO Despacho:Da análise do documento de fls. 47, verifica-se que o imóvel ora inventariado era de propriedade de Maria de Oliveira Biato, genitora da esposa do de cujus, nomeada inventariante. Assim, comprove-se a transmissão da propriedade do referido imóvel à ora inventariante, casada sob o regime da comunão de bens com o ora inventariado, com a juntada do respectivo formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000803-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALONSO FERREIRA SENNA Despacho:Esclareça o autor, eis que a certidão de fl. 95 noticia que a diligência deixou de ser cumprida em razão das não localização do réu e do veículo. Para a realização de nova diligência, é necessário o recolhimento de novas custas, bem como a confirmação do endereço onde a diligência deve ser cumprida, haja vista os termos da certidão do sr OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009051-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X CONVERTSERVIÇOS INSTALAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento, cfe. certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre as certidões negativas, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003761-3 - CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, diante da sua tempestividade, e lhes dou prvimento para sanar a omissão apontada. De fato, constou da r. sentença de fl. 145 que \"A execução do julgado ficará submetida ao depósito em cartório das chaves do veículo sinistrado, a fim de serem entregues à demandada\".Desta feita, ao autor, para que no prazo de 10 dias, proceda ao depósito das chaves do veículo em cartório, mediante a lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009265-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, já que requerida a renovação da diligência em mais de um endereço.Fls.107 e 114. Após..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007383-8 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Certifico que faltam cópias da inuicial, custas, procurações e demais peças p/instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2008.210.008972-3 - ALEXANDRE CARLOS BARROS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENÁRIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009276-8 - ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a citação do primeiro réu. Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão negativa de citação da 2ª ré, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005929-7 - EDUARDO GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JÚLIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Defiro a expedição de guia requerida pela parte ré, devendo esta atentar para o fato de que o depósito deverá ser feito de forma integral com relação à diferença devida, incluido-se, ainda, os valores relativos aos alugueres vencidos e não pagos durante o trâmite do presente feito. Note-se que esta será a derradeira oportunidade conferida ao réu, sob as penas da lei. A guia deverá ser juntada aos autos, devidamente paga, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010116-2 - REGINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:à parte autora, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS), Inventariante: THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Considerando as datas de vencimento estipuladas, venham as quitações expressas, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009055-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INSTITUTO ANTERO ANTONIO LTDA. E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009137-7 - GIRLANDI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer, quanto aos fatos: qual o exame foi solicitado à autora, qual o erro ocorrido no referido exame ao qual a mesma se refere nos itens \"5\" e \"6\" de fl. 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002831-9 - CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (R$ 43.903,76), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:à parte autora, sobre a certidão negatibva do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004030-0 - AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BIG HARDWARE E OUTROS CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000559-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELCILEA ROS ADE OLIVEIRA Decisão:Incumbe ao autor diligenciar pela apresentação da certidão de óbito da ré, já que os registros de óbito têm natureza pública. Ademais, lhe fora determinada, à fl. 24, a apresentação de certidões dos distribuidores a fim de se verificar a abertura de inventário pelo espólio da ré, o que, até o momento, não foi feito. Nem mesmo a pesquisa mencionada à fl. 79 fora comprovada nos autos.Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009048-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE AZEVEDO PINTO Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, mediante a apresentação do respectivo instrumento de mandato, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005454-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ALMEIDA Despacho:Diante da certidão de fls. 77, intime-se a parte autora, primeiramente por DO, para promover o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.008848-2 - JOSE DA SILVA TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante atual de rendimento do autor ou a cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CIN DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008907-3 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, para esclarecer qual o valor pago à ré, o qual o autor considera indevido, bem como para atribuir valor certo ao pedido de fl. 07, item \"V\". \r\n\r\nSustação de Protesto, e cancelamento do mesmo por ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.210.005258-4 - DEYSE LÚCIA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X DARLIL CIANELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Às partes sobre fls. 84, por cinco dias.3. Decorrido o prazo sem manifes6tação e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008679-1 - CÉLIA MARIA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X Falecido: PAULA DA CRUZ SILVA SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.009139-7 - MARIANA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ARCELIO FERREIRA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004702-7 - EUNICE TAPAJÓS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X Falecido: RUBEN RODRIGUES TEIXEIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.001019-5 - MARIA DA PENHA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X Falecido: GUARIGUAZIL JOSÉ FERREIRA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça a requerente o seu pedido, eis que, ao que parece, a situação apresentada ao Juízo é caso de sucessão processual junto ao processo em trâmite na 47ª V.C. do Fórum Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005485-0 - JOÃO TAVARES DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X MARINA TAVARES DA SILVA Aguardando cumprimento integral da decisão de fls. 45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.80 PARA ENCAMINHAR AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil contratual c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001844-3 - OSCARINA BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DEFERE-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010271-6 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X FERNANDO ROSARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Comprove-se o alegado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.002154-5 - ISAAC WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LANCHONETE BRAZÕES LTDA - ME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51 \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005732-0 - SANDRA REGINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ESPÓLIO DE PRECIOSO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000490-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-124197), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELMA MARIA DA SILVA E OUTRO 1 - Processo desarquivado; 2- Ao autor p/ regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 2002.210.003067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) RECOLHA A PARTE AUTORA O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 18,24 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007322-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011088-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X REZIGAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS EM TUBULAÇÃO DE GÁS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA NO VALOR DE R$ 3,66 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006896-6 - MARLEA VERLY AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Processo desarquivado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001913-3 - ROSANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MACRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.009251-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 276 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007521-1 - DEIVES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AGUIA BRANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) À parte autora para esclarecer sobre o cumprimento do acordo de fls. 119 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001037-3 - RICARDO PAIVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001133-1 - IRANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004128-4 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA GOMES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE MANDADO DE REITEGRAÇÃO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001216-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR REIS SOARES AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PROPAGANDA ENGANOSA \r\n\r\nProc. 2004.210.003693-0 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR BEM MAIS FACIL- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AUTOS BAIXADOS DO TJ., AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003308-5 - DALZISA RODRIGUES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003279-2 - MARISA COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) AS PARTES SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE FLS. 194/197. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003618-0 - MARIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL ANTONIO MARTINS E OUTRO) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nId: 547319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010579-9 - ANDREA ALVES MEDALHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X NEYDE RODRIGUES BARBUDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.011107-6 - ALEXANDRE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001554-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANNA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009036-8 - EUNICE DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ADIR FARIA MACIEL Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007911-9 - VERÔNICA DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CITE-SE. POR OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:...à 1ª ré, já citada, acerca do pedido de desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Ao exeqüente para recolher as devidas custas para diligências requeridas. Conta 1107-2, valor R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 129/ 130: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária certificada acima. \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) REPUBLICAÇÃO: Fl.89- I. a parte ré por a.r. para o pagamento das custas, em até dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007299-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.B. Despacho:...Defiro a inventariança...Oficie-se ao DRA....à Fazenda acerca do pedido de alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008772-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.M.PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008883-2 - V.M SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Fl. 29: à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.000564-3 - WILMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Não tendo sido respeitado o prazo do art. 277, caput, do CPC, redesigno a audiência para o dia 26/6/2008 às 15.00 horas. Ciencia à d.p. Intime-se a parte autora por a.r. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.210.007919-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) 1- ao autor sobre data da perícia ( dia 30/05/08 às 12:30h , a sala 313 C no Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - procurar pelo Dr. João Paulo Conceição);2- às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.010237-3 - LOURDES HELENA GAIGNOUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Fls. 145: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.009750-2 - DECIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ESTEPHANIO E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007085-7 - JENNIFER CRISTINA AVOGLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MARQUES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 41) e do Ministério Público (fl. 62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.003371-1 - LECY CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGEMIRO TEIXEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 49), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.006138-0 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 35-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará Judicial, de recebimento de importancia \r\n\r\nProc. 2007.210.005450-0 - DARCY THOMAZ FONSECA, DARLY THOMAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PALMYRA CABRIAL FONSECA Despacho:Fl.42, item 1: oficie-se p/ vinda do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005450-0 - DARCY THOMAZ FONSECA, DARLY THOMAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PALMYRA CABRIAL FONSECA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005011-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIMPIO PEREIRA Despacho:Cumpra-se e anote-se a convolação p/ação de execução de titulos Extrajudicial. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se. Honorarios de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha copia da inicial da ação rm curso na 8ª Vara Civel da Capital... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.008381-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO RODRIGUES CHAVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009330-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010769-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SILVIO ANTONIO MARTINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010966-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DORIVALDO REGO VICENTE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YERUSHALLEM EXPRESS LTDA Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de títuloa c/c indenização por perdas e danos c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005302-5 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X MADEIREIRA AMAZONAS DE AREAL LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 75/76 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA cópia da GRERJ RECOLHENDO O VALOR P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000690-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:Restaurada a distribuição. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.004704-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RYCHA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - ME), MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA), VERÔNICA SOUZA PEREZ Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010455-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS SANTOS ESTEVES), CLEDNA REIS ESTEVES Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 05/08/08 às 14.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011085-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NATANAEL NUNES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 12/08/08 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001645-8 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LOJAS RIACHUELO), ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:...Parte legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada, eis que a mesma confunde-se com o merito. Dou por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/08 as 14:45 horas. Intimem-se as testemunhas e a autora. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001530-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SR SALGADINHO COMÉRCIO DE LANCHES Despacho:A (o) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.210.011080-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DINORÁ DOS SANTOS BONFIM Despacho:Traga cópia do contrato e do... e até dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.005430-3 - MARILIA TRUPPEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO DUARTE E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 15.15h para a audiência - art.331 C.P.C. I. a ré por AR. Ciencia a D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2003.210.007188-4 - VALDECI SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X SEVERINO MOISES DE ARRUDA Ao autor para recolher, com urgência, as custas necessárias à intimação de três testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.010964-3 - TIAGO DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 05/08/08 as 14:15 horas. cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 77/80. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005972-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2003.210.009687-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA NUNES CORDEIRO Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2004.210.006358-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI PESSOA VICTORIANO DE SOUZA Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X ALESSANDRA MARIA CUSTÓDIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004122-7 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006678-7 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X GEORGINA NUNES DE MATTOS E OUTRO Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.004180-5 - VALERIA GUEDES DE CASTRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X VILMA MENDONÇA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Oficie-se p/vinda do saldo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010924-9 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HELIO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.004233-0 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000704-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA GONÇALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através do depósito judicial junto a fls. 46, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas pela Executada, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002307-7 - MARIA QUIRINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Indefiro, por falta de justificação. 2 - Retorne á D.P... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005491-1 - G.C.C.R., Assistente: MARCIA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GOOGLE INC. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), GUILHERME DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:...Parte legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada... Dou por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/08 as 15:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em até dez dias. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.210.001635-3 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 26/06/08 às 15:30h para a audiência - art.331 C.P.C. I. o autor por AR. Ciencia a D.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.004424-1 - MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009402-9 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X ANTONIO DE FRANCO Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial Engenharia. Nomeio como perito a Dra. Gisele Epelbaum, tel. 2532-5935. I. A necessidade de prova oral será aferida oportunamente. Assino prazo de dez dias para formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, por parte do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006668-0 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a devolução do cheque AA-000003, com o cancelamento do seu protesto, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002466-0 - ROGÉRIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003057-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSELIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:...Parte legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada, eis que a mesma confunde-se com o merito. Dou por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/08 as 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas e a autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005531-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo o dia 17/6/08 às 14.00h para a audiência - art.331 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.210.011278-2 - PRISCILLA LUCIA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X PEGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 05/08/08 às 14.00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.002416-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001458-7 - DAYANE ROMER CUNHA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar de 25/06/06, na forma da Súmula 54 do STJ. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 para a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003900-9 - EDITH DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERNANDES MATHIAS Despacho:Fls. 71 - Defiro. Anote-se no D.R.A. Lavra-se o termo de inventariaça. \r\n\r\nProc. 2004.210.003837-8 - CARLOS CABRAL PIMENTA X NILZA CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Fls. 94 - Anote-se. Cumpra-se fls. 91 \r\n\r\nProc. 2004.210.007108-4 - LAIS GERALDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X FRANCISCO DE ASSSIS ALMEIDA Despacho:De-se Vista. Nada sendo requerido em até trinta dias. retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005086-5 - SEBASTIANA MARIA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ARLINDO RIBEIRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009786-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMÁCIA COSME E DAMIÃO DE RAMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial Contabil. Nomeio como perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2240-1926. I. Fica indeferida o depoimento pessoal da parte autora... assino prazo de dez dias para formação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011283-4 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.006151-8 - ACRÍSIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 05/08/08 às 15.00h. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006788-9 - DELAIR LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502), Dr(a). ROSANGELA DAMAZIO (RJ-154335E)) X BANCO BMG), BANCO GE CAPITAL S.A), BANCO BONSUCESSO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011001-3 - MIRENILDA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X OI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo audiencia de conciliação para o dia 05/08/08 as 14:30 horas. cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009954-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473) Despacho:Subam ao Tribuna de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010643-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X ALUISIO CORTÊS CONTREIRO Despacho:Venha o rol de quesitos em até dez dias. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006946-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS ALVES MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Designo o dia 17/6/08 às 15.10h para a audiência - art.331 C.P.C. I. a ré por AR. Ciencia a D.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.004296-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO MAIA DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora, condenando a ré nos danos materiais causados no veículo, remetendo sua fixação para futura liquidação de sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005671-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009687-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINELSON DE JESUS CASTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.010722-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MAURICIO BATISTA MACHADO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006318-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.210.003138-1 - MYRIAN DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:J. Às partes acerca da proposta... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000138-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:...Diga a parte ré, em até dez dias, se tem amis alguma prova a produzir. \r\n\r\nRescisória, CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006944-8 - SILVA E SILVA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME, DELTON SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X B.C.P.S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 26/08/08 as 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...Homologo a proposta de honorários. I. por DO. \r\n\r\nProc. 2008.210.001744-0 - BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Indefiro a intervenção de terceiro requerida pela parte ré...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Desnecessária a prova oral requerida na inicial...Nomeio como perito o Dr. João paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011199-6 - EDNEUZA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumario...Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.000186-8 - VILMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao interessado sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000431-4 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:...REVOGO FLS. 29...Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para o dia 10/07/08 as 15:15 horas. I. a parte ré por OJA . I. a parte autora por AR. Ciencia a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.210.006383-5 - JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001928-3 - ADINCOOP - COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X NASHIVILE TELEINFORMÁTICA LTDA Despacho:a) Torno sem efeito a liminar. com base no art. 806/C.P.C. e na certidão seupra. Oficie-se.b) Certifique o Cartorio... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.003551-1 - LUIS AGOSTINHO DE SÁ REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls. 107 - Defiro. \r\n\r\nId: 547323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.002652-0 - ERICH OLIVEIRA AYRES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO GAMA Despacho:1 - Certifique o cartório se a decisão de fl. 15 foi publicada em nome da Drª Advogada.2 - Oficie-se a fonte pagadora para que informe o endereço atualizado do réu, bem como o número do benefício previdenciário do alimentante.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009759-8 - MAYRON FELIPE ANTUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X FELIPE MESSIAS DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5- Designo o dia 17/07/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.009812-8 - THIENE GONÇALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X THIENE GONÇALVES JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....6- Designo o dia 17/07/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007157-0 - M. DE O. C. M. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:...Assim sendo, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão e oficio à Polinter. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007593-1 - ANA CAROLINA SIMÕES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X ANTONIO MARIA SALVADOR \"Diga a requerente sobre a resposta do ofício de fl. 48.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009338-4 - CARMEM LUCIA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.004211-4 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1 - Fl. 87. Anote-se onde couber para efeito de publicação.2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotando o cartório as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008078-0 - ELIANE LAMI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002134-6 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-149332)) X KÁTIA SUELY RAMOS PINHEIRO Aos interessados sobre ofícios de fls.54/55,59,61 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.004905-0 - VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.000472-9 - MARIA APARECIDA DO CARMO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE VITAL CLARINDO VENANCIO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.210.005743-6 - NILTON SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HILDA IZABEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007312-9 - STHEPANO TABANELLA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. OJA nos autos da ação de alimentos nº 2003.210.003405-0, em apenso, no sentido da não localização do executado em endereço idêntico àquele fornecido na petição de fl. 234, destes autos, diga o exeqüente se insiste na citação do alimentante no endereço indicado.2 - Desentranhe-se o documento acostado à fl. 40, tendo em vista tratar-se de cópia de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.210.009918-0 - FERNANDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA Decisão:Trata-se de ação de execução proposta por Fernanda Ferreira Alves, representada por sua genitora Adenice Ferreira Martins, em face de Paulo Alves Moreira, pelo rito do art. 733, em que objetiva a exeqüente o pagamento de R$ 684,00, devidos em virtude da inadimplência do executado em pagar a pensão alimentícia relativa aos meses de julho a setembro de 2007.'Citado, o executado permaneceu inerte (fls. 12/13).Às fls. 27 o MP opina pela decretação da prisão do executado.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Denota-se da análise dos autos que, apesar de citado, o executado não pagou o débito nem apresentou justificativa para o não pagamento.Assim sendo, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão e oficio à Polinter.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.210.009909-1 - KAUÃ HUGO CARDOSO ARRUDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X ADRIANO BATISTA DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.3 - Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008516-8 - MANUEL SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VIVIAN TONELOTO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005256-6 - PAULO MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LEONARDO BRAZIL DE LACERDA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. Despacho:Fls. 103/105. Atenda-se o MP. Intime-se a RL do autor para que proteste por outras provas a fim provar os fatos constitutivos do direito alegado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COMUNICAÇÃO DE AUTO-AFASTAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.010681-2 - LUÍS AUGUSTO AMIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X ANA PAULA VIEIRA MACHADO AMIGO SANTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Com o fim de preservar a higidez psíquica das partes em conflito, bem como diante do pedido de auto-afastamento do autor, autorizo a saída do autor do lar conjugal. Expeça-se alvará de auto-afastamento. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.007023-2 - VANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMILTON SILVA E OUTROS ' AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002325-6 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELIZEU SILVA MAPPA Despacho:O endereço para o cumprimento do mandado de citação fornecido à fl. 23 é diferente daquele constante da petição datada de 28/01/2008, acostada à fl. 34 dos autos em apenso. Assim sendo, recolha a parte autora as custas relativas ao aditamento do mandado de citação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.004976-2 - EDNEY MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X RAQUEL FERNANDES PERCICO), LUCAS PERCICO COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011715-7 - MARIE CHATRNA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X KAREL CHATRNY PEREIRA DE MELO E OUTRO) SR. ADVOGADO: TERMO DE GUARDA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 547320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.022005-5 - ORIOSVALDO PORFÍRIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) ASSUNÇÃO DE MARIA PINHEIRO, Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X FRANCISCO HELDER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003639-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006508-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RS EPSTEIN CONFECÇÕES ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007600-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RAIMUNDA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008195-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARMANDO PAOLINI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006512-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RODRIGO FREITAS FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006516-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064828-2 (81092000) - MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) QUEIROGA COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - YEDDA VALÉRIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) MÓVEIS ADRIELE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137685-5 - CARLOS A. FELIX DE OLIVEIRA X EVA M. L. DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115650-0 - IVYSON MAIA DA SILVA X GRAMITO MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001819-4 - JOPSON PAZ DA SILVA X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155906-1 - MARIA CELIA DE SOUZA RAMOS X UNISAÚDE RIO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - EVANILDO REIS TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177736-4 - DAVI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIPLIFE CARD Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004978-0 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007331-8 - FRANCINE MEDEIROS DA COSTA X EXTRA HIPERMERCADOS(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049389-7 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA X MAURO JOSÉ ALVES DE ARAÚJO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076242-2 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.185701-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000531-0 - ANTONIO ARNALDO HENRIQUE X CENTRAL DE CÓPIAS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001502-8 - VERA LÚCIA SARMENTO DE OLIVEIRA MARQUES X WHIRLPOOL S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003252-0 - KARLA KÉTRIM FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003641-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SILVIO DE MENEZES CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004091-6 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004098-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004101-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FABIO MARCELO SIQUEIRA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004476-4 - GLEYDE MENEZES COTRIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:...indefiro a antecipação da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004679-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JANETE BRIZIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004681-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004712-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011074-8 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011081-5 - NORMA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da(s) ré(s) a fim de providenciar o restabelecimento do serviço, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011097-9 - LUIS FERNANDO MACHADO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X VIVO S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011184-4 - PAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA X ITUCARD MASTERCARD Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003581-7 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X OFICINA DE MÍDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA Despacho:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - AUTO MECÂNICA NICK CAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) TORGOFF DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - ANTONIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) QUATRO ESTAÇÕES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078235-9 - ZILDETE LAURA DE SOUZA TEIXEIRA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014198-8 - VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA Nova AC designada para 22/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.000291-5 - VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002902-7 - MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável à análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005197-5 - LIZETE SOUSA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X OI - TNTL PCS S/A Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela, determinando que a ré desbloqueie o telefone celular da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005657-2 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X WELLINGTON VICENTE PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005663-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CÁTIA SANTOS LOPES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005665-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PRISCILA CRISTINA LEONI DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005667-5 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X HELOISA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005674-2 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ISAIAS FERNANDES SANTOS JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005975-5 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007080-5 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ROSEMARY DA SILVA EVANGELISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007086-6 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUIZ ANTÔNIO SOUSA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007088-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SOLANGE GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007604-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CLÁUDIA MARCIA FARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007609-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CARLOS JOSÉ RIBEIRO MARQUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007612-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULO SÉRGIO DA ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008198-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DAVID BARBOSA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008202-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X GRAW BONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta, em sendo o caso. Recolha-se o mandado.Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010850-0 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRÃO LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X TELEFONIA VIVO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos. Retire-se de pauta... \r\n\r\nProc. 2008.210.011146-7 - YARA ENNES LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.- LOJAS PONTO FRIO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011166-2 - JOSÉ RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011168-6 - TATIANA FERREIRA FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CASA E VIDEO Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011196-0 - LUCY MEIRE PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.011009-6 - MAGNA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) SAÚDE 24 HORAS, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, uma vez requerida...Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217539-6 - MAYLA DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172620-6 - JULIANO MARCELINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X PMR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação em relação ao 1º réu, PMR AUTOMÓVEIS LTDA. Encaminhem-se os autos à Juíza Leiga para que seja realizado o Projeto de Sentença, em relação ao 2º réu, BANCO FINASA S/A. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.114356-9 - JOPSON PAZ DA SILVA X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA. Faculto à parte exeqüente ou ao seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.141047-0 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JEANE SAMPAIO SANTOS ROSSI Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.007687-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROLLO FIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.054280-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075178-4 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) PROAM HABITACIONAL Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.112642-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108664-0 - ELIZABETH CAMPOS OLIVEIRA X THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139166-6 - MARIUCHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.153124-5 - FABIO JOSE CALDAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) SUPERMERCADOS MONTREAL SA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - GERONILDA GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) PEUGEOT RUDY CAR LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - MARGARIDA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - JAMILLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155701-7 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) FININVEST, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pg. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). PAMELA DE ANDRADE VIDAL (RJ-150552E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180229-2 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X JGD - VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181669-2 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188272-0 - MARCIA DA PENHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - VANIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A NOSSA DROGRARIA Decisão:J-se. Determino o desbloqueio realizado através da penhora on line. Certificado o pz. emb. retornem. \r\n\r\nProc. 2007.800.002959-7 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012057-6 - JULIANA TEIXEIRA HIME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.014824-0 - JOSÉ GERALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024177-0 - LENI DOS SANTOS RODRIGUES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030099-2 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.047905-0 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083895-5 - ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107129-9 - ROBWALLACE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 75/79. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124391-8 - LEANDRO SOUZA ARCHANGELO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135866-7 - JORGE ALBERTO DA SILVA SOUZA X UNISUAM UNIDADE VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141765-9 - LUIZ IGNÁCIO DIAS DO COUTO X OI TNL PCS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142005-1 - UBIRACY VIEIRA DE ABREU X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145954-0 - CENIRA RIBEIRO PINTO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148428-4 - JOÁLICE MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X BOA VISTA IMÓVEIS E PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165819-5 - VALDELUCIA INOCENCIO DE MENDONÇA X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167675-6 - ANA PAULA LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172245-6 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X ELIÉSIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194948-7 - ALESSANDRA FERNANDA PINHEIRO FARIA X IMP EXPRESS COML IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000926-0 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HSBC E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001229-5 - NILDA BARROS TERRA PEREIRA X TECLE MICRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002571-0 - JOSENILDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003107-1 - JACQUELINE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004018-7 - TAYSA DE MANA SOUZA X RIO SAÚDE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inc. IV da lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004432-6 - MARGARETE LYRA DE JESUS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Suspendo, por ora, a multa. Diga a parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.210.004474-0 - LICIA LESSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X AKTUAL COM.DE INFORMÁATICA LTDA Despacho:Fls. 21: Venha pedido líquido. \r\n\r\nProc. 2008.210.004671-2 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 17, apenas limitando a multa diária a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.004817-4 - EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.004821-6 - ISIS MACARIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006055-1 - SIDNEI MAXIMO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls. 12. Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006107-5 - ANA LÚCIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007070-2 - ANTONIO CARLOS SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X FININVEST Decisão:Recebo a emenda de fls. 29/32. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.135258-2 - SUELI FREITAS SANTOS TORRES X MARLI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUTRA (RJ-158685E)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.177296-2 - JULIMAR SOM ACESSÓRIOS LTDA X VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160741-2 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X MARCÍLIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.063750-8 (93602000) - NILDA MELLO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911), Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) NILTON LEAL DE OLIVEIRA, Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.005765-3 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER (RJ-113365) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036179-2 - WILLY SANTANA PIER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) TRANSPORTES SÓ BRASIL LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.112072-3 - HELENA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.069630-5 - MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PASCOA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.099657-1 - (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.127398-2 - SEBASTIÃO DOMINGOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.174357-3 - ELAINA GRAVE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011373-5 - MARIA ESTEVES FERNANDES X CREUZA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008030-0 - ADILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053288-0 - TATIANA GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X UNISUAM-SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 231: defiro. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059738-1 - ROSIMERE DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.140010-6 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BRUNO MARONAS PACHECO SANTOS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191012-1 - ALAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2008.210.002714-6 - CRISTIANE SILVA DE ARAÚJO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003829-6 - VALDENIR RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004529-0 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 12, para limitar a multa em R$ 3.000,00. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005511-7 - JOSE MAIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 42, apenas limitando a multa diária a R$ 3.000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061449-3 (60891999) - MÁRIO MIGUEL FAILLACE (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) GALEÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - WLADMIR HENRIQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036001-0 - FRANCISCO BERNARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042291-0 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que não cumprido o despacho de fls. 70. Venha o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140732-0 - TÂNIA RACHEL SILVA DOS SANTOS LOYO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168327-0 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9A - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BENEVIDES CORREIA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - CLÁUDIO CÉSAR SIMÕES DA SILVA X VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849)) ROSELI IMÓVEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.061388-9 (71401999) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633), Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:A advogada subscritora de fls. 120 não possui poderes para receber e dar quitação, eis que o advogado que substabeleceu às fls. 77, não possuía procuração nos autos. Assim, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nId: 547322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.800.053715-1 - ANA LÚCIA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Ante ao exposto, e sem mais delongas, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu PAULO CÉSAR BARBOSA BATISTA, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, lastreado no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Proceda-se o Cartório com as anotações devidas.Comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.054107-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), Assistente de acusação: ODAIR DE SOUZA GLÓRIA) X THEODOMIRO PRESTES PEREIRA) Despacho:Tendo em vista que as alegações finais da defesa vêm antes das alegações finais do assistente de acusação e em homenagem à ampla defesa, intime-se a defesa para que, no prazo de 05(cinco) dias, ratifique as suas alegações. Intime-se por DO. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 547321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ARNALDO AUGUSTO E OUTRO Decisão:1- defiro a emenda requerida ás fls. 42. Anote-se no distribuidor. 2- Citem-se. nos endereços indicados. 3- Designo audiencia pra o dia 15/07/08 ás 11:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014454-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: OCTACILIO DUTRA), Falecido: ALICE MARTINS HENRIQUES Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014577-8 - ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X Falecido: MARLUCE TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.202.010967-3 - PAULO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X Falecido: TEREZINHA NASCIMENTO CHAVES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls..34. \r\n\r\nArrolamento, homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016821-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre certidão surpa. (atos escrivães R$ 329,21; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud. R$ 488,34; funperj R$ 17,18; fundperj R$ 17,18) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007965-8 - BANCO TAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIO DA SILVA MENDES Proc. desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se retorno do AR cumprido. Petição de fls. 100, não atende decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005964-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO OLIVEIRA LOPES Despacho:1- Requerimento em 03-04-08. 2- Cumpra-se fls. 79v, pois decorrido prazo suficiente, para ser cumprida decisão do JUízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Despacho:Demonstre valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005411-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBAMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005598-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006673-1 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO MACEDO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007325-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADOLFO SANDRO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007583-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SANDRA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.007639-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007950-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BIANCA FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007270-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO NICOLAU DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLI GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:1- Notifique-se, conforme fls. 27v. 2- Recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 121/129, 131 e 134/139. \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Despacho em petição) 1) J. Demonstre depósito para efeitos de conexão. 2) - Já houve citação e busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006429-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008607-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012625-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS Despacho:seja feito contato por telefone, para ser remetido documento conforme certdião do cartório., \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1- valores não quitadoa devem ser incluídos na execução. 2 - houve implemento dp valor do benefício, na forma da sentença. 3 - sentença estava sendo cumprida desde janeiro 2007. \r\n\r\nProc. 2004.202.002276-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) R.A.D.P.DEP. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550) Despacho:Defiro JG a parte suplicada. 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,78 + Fundperj R$ 5% + Funperj 5%). Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/08 às 11:00 horas. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014798-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001147-0 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/07/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010526-8 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDER GONAÇALVES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS Diga a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.012476-7 - ALUIZIO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"1- Defiro a JG. 2- Pedido ilíquido. Valor da causa de R$ 1.000,00. 3- Aniversário da poupança no dia 1o. 4- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/07/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s)..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.020870-5 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 103- Há erro material, em relação, nome da suplicda. Não foi demonstrado, constituir saldo, inforior 30 dias. Indefiro o pedido. 2- Fls. 113- Defiro . Seja expedida precatória.( fls. 105.). \r\n\r\nProc. 2004.202.011012-7 - DARCY GOMES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SILVIA TERTULIANO DA SILVA Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011180-8 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARCOS DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela aprte autora - Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,38) \r\n\r\nProc. 2006.202.004148-1 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEMILDES SANTOS DE JESUS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CELIA MARQUES ALCEE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela autora - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 321,32; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 24,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 244,95; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 18,58; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 18,58) \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019823-2 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PERO GERALDO NONATO ALVES), Fiador: ADRIANO SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000578-0 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LOURIVAL DE SOUZA SERRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. (R$ 12,78 notificação - + funperj e fundperj 5%, cada). Defiro o desentranhamentoo requerido as fls. 42 mediante substituição pos cópias. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003528-8 - NEY MAGALHAES VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 2- Sejam penhorados bens conforme forem encontrados, após recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 49,28; funperj e fundperj R$ 5% cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011206-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Decisão:-1- Diligência do Juízo. Compete a parte autora adiantar despesas. Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Não foram esgotados meios de localização de bens. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Despacho:Oficie-se a Receita FEderal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ ; funperj e fundpej 5%, cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 88 2 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016216-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do oficio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019570-0 - RD FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X VT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020853-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO DE ESPECIAÇIZAÇÃO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais.( R$ 3,65 + funperj e fundperj 5%) \r\n\r\nProc. 2007.202.021158-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA LUCIA GAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2005.202.014833-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010011-4 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JULIO CESAR CHAVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 49 item 2. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013850-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. )APCJ R$ 3,65; funperj e fundperj 5% cada) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes dobre a certidão supra. 2- Fls. 107-108 Não são alegadas lesões em dentes, para efeitos de tratamento ortodôntico. 3- Suplicante que não possui 4 dentes, não sendo alegado, que o fato deriva do alegado acidente (fls. 106). \r\n\r\nProc. 2007.202.007251-0 - CARLOS EDUARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.011629-0 - VALDICEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré- Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 41,07; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 1,82; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,90; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,90) \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:sejam recolhidas as despesas em 24:00 horas sob pena de indeferimento da citação ( atos de citação R$ 3,65 + funperj R$ 0,18 + Fundperj R$ 0,18). Designo audiência para o dias 15/07/08 às 11:15 horas. Cite-se a seguradora. Informe endereço da parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.020688-5 - OBERLANDIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Despacho:Houve desistência do pedido para compelir a parte ré, quitar débito com condomínio. -2- Presente ação tem como objeto, rescisão do contrato, pagamento dos valores gastos com benfeitorias, devolução dos valores pagos, quando realizado negócio jurídico e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3- Seja formulada peça processual, com todas as emendas., possibilitando regular exercício da ampla defesa e contraditório, sendo observada a presente decisão. 4- Sejam observados os incisos II e V do art. 159 do CPC. 5- Sejam fornecidas cópias para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.017429-0 - JOAO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 41,07; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 25,56; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,28; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,12; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,12) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.011204-0 - ANTONIO EVARISTO CORDEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO ALPHA S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 41,07; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 1,82; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 9,11 ;FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,90; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,90) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002906-5 - WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Título executivo referente pagamento de danos materiais de R$ 1.055,00 e danos morais de R$ 5.000,00. Há título ainda em relação ao recebimento do valor do bem e lucros cessantes. Demonstre ser o valor do bem o indicado. Demonstre receita líquida de R$ 4.500,00 por mês o exequente. Deve ser observado vaor líquido recebido. PArte alega trabalhar todos os dias do mês. venha declaração de bens, sendo observada receita declarada peloautor. Receitas declaradas por exercícios fiscais, anteriores evento lesivo. Valores devem ser liquidados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Não existem prazos a serem observados pela parte suplicante. Decisão determinou citação. Já houve expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal da suplicante.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 03 dias. Eventuais despesas processuais com intimações no prazo de 03 dias.Defiro prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. Tel. 9987-5530. Arbitro honorários periciais no valor equivalente 06 salários mínimos. Intime-se para início dos trabalhos periciais. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes no prazo legal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:30 hs....' \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008347-7 - ANDREA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014183-2 - IZABEL CRISTINA FRAGOSO E OUTRO X DARCY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.202.002915-3 - COSME MARINHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ELYSA MARINHO GALINDO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. (funperj R$ 0,45; fundperj R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2004.202.008227-1 - ELZA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS Despacho:citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.000111-0 - ADRIANA NUNES BEZERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO JOSÉ REBELO Proc. desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.009342-0 - Inventariante: UBIRAPUAN REYNALDO X UBIRAJARA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001659-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BITENCOURT BRANCO X JULIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ- 039514), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.(H.A) \r\n\r\nProc. 2007.202.016730-2 - FRANCISCO DE ASSIA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X SPEED BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:-1- Gratuidade foi indeferida. 2- Não é hipótese do art. 511§ 2º do CPC, pois não houve preparo. Deixo de receber o recurso de apelação pois deserto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018394-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.202.004527-4 - ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Execução é efetivada nos autos do processo em que foi formado título executivo. 2- Não há título exequível, que ampare o requerimento. 3- efeitos de condenação está suspensa, não garante título eficaz. 4- Dê-se baixa e arquivem-se. 5- Não foi iniciada execução da obrigação de fazer. 6- Juízo não expede certidão de crédito. Já há título constituído nos autos do processo 7- parte não entende que o título não é exigível, em relação verbas de sucumbência, formulando reiterados pedidos, sem amparo fático e jurídico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011955-6 - ADRIANA FONSECA BORDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA GIOLITO BIZERRIL ORSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Cumpra-se fls. 73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) (Despacho na petição) J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) REPUBLICAÇÃO: Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória independente de cumprimento; em réplica; em provas justificadamente; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011857-1 - MAGALI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 119,57; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 1,82; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) - R$ 1,82; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 50,00; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,26; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,26 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014171-4 - INEZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:designo audiencia na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/06/08 às 12:15 horas. intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012550-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012549-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO J SAFRA S/A Despacho:Seja renovada diligência no endereço indicado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) (Despacho na petição) J. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.006299-3 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO SERGIO DE FARIAS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 63 item 2. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013448-1 - ESPOLIO DE MILVA B. RODRIGUES E OUTRO, REP.P/MARCOS ANTONIO B.RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X EDITH GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. 2- sejam devolvidos os autos do processo em apenso ao Juízo da 2a. Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Intime-se pelo recolhimento conforme certificado pelo valor da causa. Em cado de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. I( pela ré - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 52,94; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ ; 11,60;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,60) \r\n\r\nProc. 2006.202.016765-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013622-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS HELEN SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006086-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GONÇALVES SAMPAIO Despacho:- 1- Leitura mais apurada dos pedidos contidos na inicial, possibilitaria, ser verificado, haver pedido de condenação ao pagamento de parcelas devidas. 2- Cumpra-se decisão anterior, inclusive, com recolhimento de eventuais diferenças nas despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017138-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO DO CARMO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 1.107,89; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018191-8 - DIBENS LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO LUIZ SOUZA MARTINS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (atos OJA R$ 12,78, funperj e fundperj R$ 0,63 cada). Seja renovada diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO (Despacho em petição) J. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Despacho me petição) J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.008994-9 - JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S.A Decisão:\"1- Defiro a JG. 2- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/07/08 às 12:00 horas....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009556-1 - JORGE LUIZ DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A Decisão:\"1- Defiro a JG. 2- Preclusa decisão em relação ao valor da causa. 3- Seja adequado pelo cartório para o procedimento sumário. 4-Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/07/08 às 11:30 horas.....\" \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007053-7 - EVANIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018431-2 - MÁRIO LÚCIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:\"....Assim sendo, DECLARO POR SEN TENÇA, QUE NÃO EXISTEM ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, QUE AMPAREM OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005616-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELZA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc. desarquivado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 10,95; FUNPERJ - 6002.25174-9 - 5%; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 5%) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:-1- Fls. 259/269- Desentranhem-se, pois cópias. 2- Não houve impugnação . Seja expedido mdando de pgamento em favor da parte exequente.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE E MIL E QUATRO RESTAURENTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Perícia marcada para 04/06/2008, às 17:00h, na rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.007172-6 - CECILIA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SANTANDER BANESPA Despacho:1- Defiro as emendas. 2- A presente ação não é de prestação de contas. Pedido do item 3 é compatível com ação de prestação de contas. 3- Cumpra-se itens 7 da decisão anterior. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Regularize-se representação do 2º réu. 2- Á DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013626-3 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA Despacho:1- Cumpra-se fls. 128. 2- Certifique manifestação das fazendas. 3- Demonstre haver inventário. Não há R.I regular. Inclusão do Espólio , pois figura como possuidora no IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.202.008514-4 - FLAVIA CEDRO DE BRITO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIMA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LO PES VITAL E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006630-5 - GABRIELLE DA SILVA ALEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Dê-se vista por cinco dias mediante carga. \r\n\r\nProc. 2008.202.009162-2 - ISADORA MOTTA CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X PLINIO CHARPINEL JUNIOR Decisão:Defiro J.G.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.004139-4 - REGINA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Sentença:Processo nº 2008.202.004139-4Ação: CONVERSÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUALRequerentes: Regina da Motta e Jorge Ricardo FazzioSENTENÇAVistos, etc...Trata-se de pedido de Conversão de Separação em Divórcio entre as partes epigrafadas. Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde 17 de junho de 1999 em processo que tramitou perante a 14ª Vara de Família da Comarca da Capital.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/17.Certidão de casamento devidamente averbada às fls.15.O Ministério Público opinou favoravelmente pela conversão da separação em divórcio requerida, às fls 20.Ratificação a fl.22.EXAMINADOS, DECIDO.Como determina o artigo 37 da lei do divórcio, quando é desnecessária a produção de provas no pedido de conversão da separação em divórcio, deve-se julgar procedente o pedido.A separação do casal foi homologada em 17.06.1999, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimoni \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002481-1 - CARLA LILIANE CAVALCANTI DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020866-3 - VANDERLAN GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos requerentes, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.012130-4 - JACQUELINE VIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:Venha cópia do acordo de alimentos mencionado na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006340-3 - CELSO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X SHELOMI DOS REIS MELO) CELSO PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX PINTO (RJ-105597)) X SHELOMI DOS REIS MELO Ao Ilmo Sr. Advogado subscritor da petição de desarquivamento do processo em epígrafe, venha o recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.006514-0 - APARECIDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.002432-2 - MARCIO VINICIUS GOMES MONTEIRO E OUTRO X MARCELINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017748-4 - PAMELA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X NILSON PEREIRA DE CARVALHO Sentença:Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada através de publicação do D.O.......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.012245-0 - RODRIGO SANTORO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Despacho:1-Venha cópia das certidões de nascimento do autores. 2-Regularize-se a representação processual para constar os autores, assistidos ou representados pela mãe, conforme a idade dos mesmos.3-Venha o recolhimento das custas devidas ou declaração de hipossuficiência econômica. 4- É impossível a cumulação de duas execuções no mesmo processo, ou seja, uma pelo rito do artigo 733 do CPC relativamente ao débito dos três meses anteriores à distribuição da ação e outra pelo restante do débito, na forma do artigo 732 do CPC. Venha a opção.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Aos interessados para se manifestarem sobre o extravio do presente feito, em virtude de roubo do caminhão de transporte que conduzia as sacas do malote ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Guarda, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008865-5 - SERGIO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X IRENE GOUVEIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), SERGIO BERNARDO GOULART Em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.006986-7 - DEBORA GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS X FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)), CAIO GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:Trata-se de ação de guarda e visitação, conforme emendas de fls. 21 e 24.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral na forma de depoimento pessoal das partesDesigno o dia 01/07/2008, às 14:20horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se os patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000632-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.000821-2 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X LUZIA HELENA SOARES AROUCHA), JULIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.202.014208-1 - ELIELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROSIMERE NINCK MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social e psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.000003-8 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JAILSON DE BARROS SILVA Sentença:Maria José Silva ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de seu irmão Jailson de Barros Silva, sob alegação de que o mesmo é incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo portador de doença mental. Esclarece que o pai de ambos é falecido e que sua mãe é muito idosa, não tendo condições de exercer a curatela (...) Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JAILSON DE BARROS SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA JOSÉ SILVA. Lavre-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Em razão da hipossuficiência da Interditando e da ausência de bens, direitos e interesses daquele, dispenso a especialização da hipoteca legal. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014365-0 - SANDRA REGINA COELHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SYLVIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Aos interessados para se manifestarem sobre o extravio do presente feito, em virtude de roubo do caminhão de transporte que conduzia as sacas do malote ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.003100-0 - DIVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HERDEIROS DE JANUARIO ROMUALDO Decisão:O nome da autora foi informado de forma equivocada na inicial. No entanto, considerando fl.08, refitico o erro material para constar na sentença e onde mais couber que o nome da parte autora é DIVA CONCEIÇÃO DA SILVA e que por força da sentença de fls. 35/36 passou a ser DIVA CONCEIÇÃO DA SILVA ROMUALDO.PRI. Após o trâsito, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO Despacho:Embora conste na procuração retro o termo \"assistido\", a mesma foi assinada pela menor e portanto a representação está certa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021049-9 - KATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso 2007.202.021049-9SENTENÇA Homologo o acordo de fl.02/05, ratificado a fl.28, com anuência do Parquet a fl.29, para que produza os devidos e legais efeitos. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C.. Sem custas. Ciência ao M.P.,e D.P. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.202.009024-1 - LUCIANA MIGUEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X LEANDRO ESTANEK TORRES), LAIS ESTANEK CARNEIRO TORRES Despacho:Pretende a parte autora executar a pensão fixada ou modificar seu valor?Em qualquer caso deve apresentar cópia da sentena e emendar a inicial porque a parte autora é a menor.Além disso, se a opção for ação de execução, deve ser apresentada memória discriminada do débito com o pedido pertinente.Se a opção modificação do valor, deve a parte autora narrar os fatos, especificando os gastos da menor na época em que foi fixado o pensionamento e atualmente, bem como as condições econômicas do réu antes e agora, a fim de serem avaliadas as alterações do quadro fático a justificar a alteração da pensão.Deve ser esclarecido pela autora o valor que pretende receber a título de pensão e com base nele calcular o valor da causa, que é igual a doze vezes a diferença pleiteada.À título de esclarecimento, incumbe ao guardião, no caso, à mãe decidir em qual escola a menor deve estudar e usar a pensão fixada para fazer os gastos com a menor.Emende-se a inicial. Prazo de 10 dias, pena de indef \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.017055-6 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010070-2 - NILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALAN LINO PEREIRA DA SILVA), DARLAN SOBREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda tão somente para incluir o genitor do menor no polo passivo. Anote o Cartório onde couber.Cumpra a autora o artigo 282 II do CPC em relação ao réu, bem como o inciso VII do mesmo artigo. Prazo: 10 dias. Pena Indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG à ré. Decorrido o prazo da contestação, certifique se a mesma foi apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 14:40horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.016520-2 - MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X EDIMILSON BARBOSA DE LIMA Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora, recolham-se as custas para expedição de carta precatória: porte e remessa, conta 1104-9 - R$ 18,24; caarj, conta 2001-6 -R$ 1,82; Funperj , conta 600225174-9 - R$ 0,91; e Fundiperj, conta 567300124-3 - R$ 0,91 (total R$ 21,89). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.010385-3 - ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a preliminar já foi afastada quando do saneador, há que ater-se a sentença, apenas, ao mérito. Objetiva, a autora, a comprovação da União estável pelo período de 14 anos e a partilha de bem, ou seja: de pecúlio deixado pelo de cujus.Através da prova documental trazida aos autos, corroborada pela oitiva das testemunhas, ficou comprovada a presença dos requisitos da União Estável, razão pela qual merece prosperar o pedido declaratório da União Estável.Assim sendo, faz a autora jus à meação do pecúlio deixado pelo de cujus, eis que comprovada a união estável. Contudo acolho o parecer ministerial no tocante ao período da união, que efetivamente ocorreu de 1991 até o falecimento de Antonio, uma vez que há documento, inclusive da lavra do falecido, declarando a união, declaração esta, datada de 1993. Desta feita, a autora faz jus à metade do capital referente ao seguro realizado junto à SABEMI. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para se manifestarem sobre o extravio do presente feito, em virtude de roubo do caminhão de transporte que conduzia as sacas do malote ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002010-8 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANI REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de emenda de fls. 25 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo do estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006253-1 - MATHEUS UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RICARDO TOLEDO FERREIRA) Decisão:Recebo a Emenda.Cite-se.Indefiro a tutela por ausência de elementos que comprovem a capacidade do réu, por ora.I. \r\n\r\nId: 547196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.202.012054-8 - ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA REGINA ZANIBONI ALVES Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da queixa-crime oferecida pela querelante Ana Cremilda Pereira Mendes, ABSOLVENDO a ré MARTA REGINA ZANIBONI ALVES da imputação dos crimes previstos no artigo 139 c/c art. 140, ambos do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência pessoal às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.018199-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Despacho:Considerando que estou em acúmulo com este Juízo e visando conciliar as audiências com as do VII JECrim, resolvo reaprazar o ato para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.004027-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Precluso o direito da defesa de requerer diligências, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.007645-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS Decisão:- Defiro as diligências requeridas pelo MP; - Sem prejuízo, à Defesa, em diligências, após. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.014227-3 - JP X DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.202.006449-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Decisão:- Indefiro o pedido de liberdade provisória , a fim de garantir a ordem pública, vez que a acusada responde perante este Juízo a processo com vários réus a respeito de quadrilha organizada para a prática de tráfico de drogas e outros crimes, pouco importando para esta análise meramente cautelar sua condição de prostituta. Diga a defesa em diligências. Após, ao MP, apensando-se o feito de nº 2007.202.008694-6 para o seu exame quanto ao reconhecimento ou não da litispendência. \r\n\r\nId: 547187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014271-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANI DE AGUIAR NOBREGA ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios solicitados, conforme art. 19 do CPC: campo 26, código 1110-6, valor R$ 18,25 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008217-5 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:I) Fls. 80/86: defiro. Expeçam-se os mandados, com urgência.II) Fls. 67/79: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014412-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WILLIAM SANTISI E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/08, às 14:10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010828-0 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17 de junho de 2008, às 14:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004005-5 - ANA LUCIA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Considerando a natureza essencial do serviço, DEFIRO a tutela antecipada requerida, a fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.III) Designo a audiência prveista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008 às 13:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004379-2 - MARIA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro A G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 13:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.010406-9 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004662-8 - THIAGO COSME CONTI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 13:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:I) Considerando a proximidade a audiência designada (26/02/2008, 14:30 horas), retire-se o feito de pauta.II) Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008, às 14:00. Cite-se o segundo réu (endereço fl. 100) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012266-5 - ROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...homologo a desistência da presente demanda em face dos réus Carlos e Maia (fl. 06, item \"a\") e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face dos mesmos...No mais, o processo está em ordem...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal do autor e documental...Fixo como ponto controvertido a existência de nexo causal entre os danos sofridos pelo autor e a conduta da empresa ré...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas...Intimem-se (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.000962-2 - FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 81/85.Com efeito, defiro as seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação Dano Moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016462-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA \"...redesigno audiência para o dia 02-9-2008 às 15 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001580-0 - MARTHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X COLÉGIO JOÃO LYRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019636-3 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JHM COSULTORIA E SERVIÇOS EM SAUDE S/C LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.006318-3 - MAGALI DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:I) Defiro a G.J.II) Não há como avaliar a existência da patologia apontada sem perícia médica. Assim, ante a ausência do requisito da verossimilhança, indefiro a tutela antecipada requerida.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010200-0 - LIVIA CAROLINA TRIGOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X Falecido: JOSE CARLOS COUTO RIBEIRO Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Venha a renúncia (fl. 10) por instrumento público, nos termos do art. 1.806 do NCC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010606-6 - ALCINO DA CRUZ ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: DALILA PEREIRA DA SILVA Decisão:I) Venha a habilitação do filho da falecida, conforme informação da certidão de óbito de fl. 06.II) Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (MTE), a fim de informar o valor dos saldos existentes em seu nome. III) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X FINIVEST S.A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Decisão:I) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.II) Fl. 71: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.III) Fl. 72: ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas.IV) Junte-se a petição de nº200801569353, protocolada em 18/04/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.010392-2 - ANTONIO CARLOS NEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ESPOLIO DE BARBARA WAELDI RAMOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança ao requerente.III) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.IV) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver).V) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1985.202.000020-0 - AUXILIUM S/A FINANCIAMENTO, CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X CECILIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-031339) Decisão:Fl. 221: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.002044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI R. CORREA (RJ-083695)) X ALEXANDRE QUINTELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fls. 75/76: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Fl. 91: cumpra-se a r. decisão. Com efeito, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.016931-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010350-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANGELA MARIA LUCAS DE SOUTO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.010365-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO SANTOS MARMELO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006867-1 - MARINA VEROLME SA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MARCO ANTOIO REIS BERNARDO aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BRUNA ARAUJO DE SOUZA), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BRUNA ARAUJO DE SOUZA), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.007636-9 - ARLINDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO ITAU S/A Decisão:..O processo está em ordem...Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente citado (fl. 54), deixou de comparecer a audiência de fl. 56, não apresentando, por conseqüência, a respectiva contestação, decreto a sua revelia...Determino a realização de perícia contábil, a fim de se apurar as diferenças pretendidas...Nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X E.L.L. Decisão:Fl. 27:I) Defiro a substituição do pólo passivo de Luiz Loureiro para \"ESPÓLIO DE LUIZ LOUREIRO\".II) Cite-se e intime-se a parte ré na pessoa de seu administrador provisório \"REGINA LOUREIRO\". \r\n\r\nProc. 2008.202.005444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPOPEMBA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008808-8 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ANDRE LUIZ BALBINO FERREIRA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010668-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X CESAR RIBEIRO MACIEL E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 55, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A Decisão:I) Fls. 93/100: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 86/87. \r\n\r\nDeclaratória, por danos materiais e morais c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.011266-2 - WALACE RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.202.010267-0 - AFFONSO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LITERATURA -EDIFCIO MACHADO DE ASSIS E OUTROS Decisão:I) Ao autor sobre a certidão de fl. 105.II) Não é possível a cumulação do pedido de prestação de contas com o de declaração de nulidade da referida assembléia, pois, ante a natureza especial do procedimento da ação de prestação de contas, não é viável a aplicação do rito ordinário, consoante se depreende do disposto nos arts. 915 e seguintes do CPC. Assim, aos autores para emendarem a petição inicial, excluindo o pedido de prestação de contas, porquanto, como as contas já foram aprovadas em assembléia condominial, os demandantes são carecedores de ação até a decretação da nulidade da deliberação que homologou as contas.Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012151-1 - FINACEIRA ALFA SA CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Fl 93: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.014460-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005836-9 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.004272-8 - SEVERINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 102: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007662-6 - NILCE DE FATIMA RODRIGUES ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO E OUTROS Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.012515-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE ROSIVAL CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:Fls. 36/44: ao autor sobre a divergência quanto ao valor do aluguel. \r\n\r\nProc. 2008.202.010246-2 - ALMIR DE MIRANDA PINTO E OUTRO, Inventariante: MAGDA MARILIA PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X ANTONIO CARLOS SIMÕES E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 20, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.011667-9 - MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando a inexistência de penhora nos autos, indefiro a concessão do efeito suspensivo, com fulcro na parte final do §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005666-8 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) ao autor sobre fls. 202/217 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010882-6 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILVAN DE MENEZES SILVA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.014553-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREMIN 383 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art. 1º, § 1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002547-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO Decisão:Fl. 62: recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES aos interessados sobre resposa de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:I) Considerando a certidão de ônus reais de fl 97, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados na forma do art. 659, § 5º, do CPC.II) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da penhora no ofício imobiliário (art. 659, § 4º, do CPC).III) Expeça-se mandado de avaliação.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011901-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Fls. 88/149: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.006916-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X NAHRI RAMOS DA CRUZ NUNES PEREIRA Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004276-3 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que as sucessivas emendas podem dificultar a compreensão do feito por parte do réu, determino que o autor apresente nova petição inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000408-8 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ERIVALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:I) Fls. 537/538: tendo em vista a intempestividade certificada a fl. 540, desentranhe-se a petição e devolva-se a seu subscritor.II) Fl. 539: indefiro o requerido, pois não há necessidade de se realizar carga dos autos para se elaborar os quesitos. Ademais, a petição requerendo a carga dos autos foi protocolada após o prazo legal para a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos.III) Homologo os honorários oferecidos a fl. 533. Assim, intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.IV) Alerto ao ilustre perito que só deverá levar em consideração os quesitos formulados às fls. 535/536.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004321-6 - DENILZE GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre fl. 161 \r\n\r\nProc. 2008.202.005296-3 - MARIA DO SOCORRO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Fls. 31/37: defiro a juntada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011770-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEDA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003382-6 - NOEMIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) - Defiro os pedidos de ambas as partes, concedendo o prazo de cinco dias para juntada de novas testemunhas. 2) - Fica a audiência redesignada para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00 h. 3) - Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011504-3 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:I) Retifique-se o pólo passivo para CAIXA SEGUROS S/A.II) Aos autores para regularizarem o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012247-1 - OLGAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.202.009673-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ANTONIO VILAÇA DE MATOS E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.007105-0 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: SYDNEI DE OLIVEIRA RODRIGUES), Falido: GUILHERME HERCULANO RODRIGUES Decisão:I) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autos. II) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.007105-0 - LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: SYDNEI DE OLIVEIRA RODRIGUES), Falido: GUILHERME HERCULANO RODRIGUES 'AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA' \r\n\r\nProc. 2008.202.010343-0 - FRANCISCO VIEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: MARIA DA LUZ VIEIRA CARNEIRO Decisão:I) Venha a renúncia por instrumento público, nos termos do art. 1.806 do NCC.II) Defiro a gratuidade de justiça.III) Venha a declaração de patrocínio gratuito.IV) Defiro a inventariança ao requerente.V) Venham as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006245-2 - PAULO CESAR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ZENAIDE ALVES FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.010641-8 - FELIPE ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X FELIPE PERES MAGALHAES Certifico que houve equívoco na digitação da decisão retro, passando a constar:Considerando o teor da certidão de fl. 11, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.012302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fls. 175/209: às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR AGUIA DA LUZ DOURADA LTDA E OUTRO Despacho:I) Fl. 92: indefiro nos termos da decisão de fl. 83.II) Cumpra-se o despacho de fl. 90.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Fls. 258/259: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.000322-6 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016493-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017473-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOBO DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a existência de anatocismo, bem como a discriminação e os percentuais dos encargos incidentes sobre o débito.Defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legalPublique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011180-3 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA ME Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.264, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011641-2 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RE & RI AUTO CENTER LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007754-4 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Homologo os honorários periciais oferecidos, pois compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido.II) Atenda-se a parte final da petição de fl. 169.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010208-5 - MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X CEDAE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Considerando a natureza jurídica da CEDAE, ou seja, sociedade de economia mista estadual, bem como o disposto nos artigos 97, I, \"a\" e 108 do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005926-0 - GERSON EGIDIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO Decisão:As sucessivas emendas dificultam a compreensão do feito. Assim, ao autor para refazer a inicial, acrescentando as aludidas emendas.Consigne-se que o demandante deverá especificar o valor dos danos materiais (art. 282, IV, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011437-3 - THAIS CRISTINA CAGLIERIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar e tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020488-8 - NEYDE MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X CLINICA STATUS COR Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008342-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) AO RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004046-6 - GIORGIO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE VAZ LOBO Despacho:Fls. 33/34: anote-se onde couber. Após, abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.202.004715-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA BERSCH Decisão:I) Ciente do agravo de instrumento de fls. 49/68. Mantenho a decisão que determinou o recolhimento do mandado de reintegração de posse.II) Considerando o risco de decisões conflitantes entre a presente demanda e a ação de revisão de cláusulas contratuais (proc. nº 2007.202.020089-5), cujo despacho liminar positivo ocorreu em primeiro lugar (art. 106 do CPC), declino a competência em favor da 1ª Vara Cível desta regional. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010346-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NANCI EMILIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011823-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA VALENTE DE SOUZA Despacho:I) Comprove-se a notificação prévia do réu.II) Autentique-se os documentos de fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2008.202.011825-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE JESUS MACHADO Despacho:I) Autentique-se os documentos de fls. 14/16.II) Comprove-se a notificação prévia do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004553-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE DELGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Considerando o risco de decisões conflitantes entre a presente demanda e a ação de revisão de cláusulas contratuais (proc. nº 2008.001.017687-6), cujo despacho liminar positivo ocorreu em primeiro lugar (art. 106 do CPC), declino a competência em favor da 2ª Vara Cível do Fórum central. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014443-0 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X ERLEM FABIANO DIAS SAMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas...Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00h.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007773-1 - MILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TEREZINHA CARDOSO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANDIR CARDOSO SIMÕES (BA-012952), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 236.II) Intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006559-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 139.II) Ao 'expert' para designar a data da perícia. Após, intimem-se os interessados.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fl. 49: às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Fls. 52/63: ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.009695-9 - STELLA CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos pelos peritos às fls. 266 e 269.II) Intime-se o perito médico (Dr. Sérgio Catão Miranda) para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.III) Com a entrega do laudo do perito médico, intime-se a Dra. Andréia Bruce Abdelhay para iniciar a prova pericial psicológica.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 234v, defiro a substituição da testemunha nos termos do art. 408, III, do CPC. Assim, expeça-se nova carta precatória. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011304-6 - DIEGO MACEDO BAIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Considerando que o acidente ocorreu em área abrangida por esta regional, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 188/193: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO RÉU SOBRE FLS. 196/201 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011279-3 - MARLITA BARBOSA E OUTROS X MARINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) alvará pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2008.202.011851-2 - MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X Falecido: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Esclareçam os requerentes acerca da existência de bens, conforme certidão de óbito a fl. 09, bem como a abertura de inventário. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.202.011424-5 - GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTÔNIO MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009577-3 - KATIA BALLARO DE LIMA X Falecido: GEORGINA BALLARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET Decisão:I) Cumpra-se integralmente a sentença da fl 54.II) Fl. 110: venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.002639-1 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), Falecido: IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS A reqte. deverá comparecer ao cartório no horário de 11:00 às 18:00h para assinar Termo de re-ratificação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE TARDELLI JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.011133-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 08 e 09. II)Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.011971-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIS LIMA MOURA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011879-2 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de carta precatória para a penhora dos bens do executado em processo da 2ª vara cível de Duque de Caxias. Com efeito, considerando o teor da certidão de fl.23, bem como o caráter itinerante da carta precatória (art. 204 do CPC), DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004668-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fls. 162/165: diga o exeqüente se concorda com a compensação dos créditos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011507-9 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011911-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000179-1 - ILMA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MANUEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Mandado de pagamento pronto aguardando parte \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011531-6 - MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado...III) Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004877-7 - OSWALDO MAGRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X VIVO S/A ao autor para fornecer cópia da emenda a inicial para expedição de mandado preso na contracapa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005224-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) mandado de pagamento pronto preso à contracapa aguardando patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.013459-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIRINDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao autor para recolher custas de OJA: R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2003.202.014829-2 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUSINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:Fl. 94: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005083-0 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.202.000752-0 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl. 71:defiro o requerido. Contudo, tendo em vista a ausência de tempo hábil, retire-se de pauta. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 15h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.015977-9 - JOAO FELIPE PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000993-7 - MANOEL DA MOTTA FILHO, DAMIAO DA MOTTA, ESPOLIO DE WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE ILDISON PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se da penhora a representante do Espólio (Sra. Simone), conforme determinação de fl. 139, item II. \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Mandado de pegamento pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a dificuldade de se localizar bens dos executados, defiro o requerido a fl. 80. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008020-4 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 217/218: indefiro, por ora, tendo em vista a alegação da existência de litispendência com o processo nº 2000.001.065991-1, em trâmite na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assim, ao exeqüente, no prazo derradeiro de 5 dias, sobre fls. 166/207. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009284-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 97: defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012194-6 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALIBA'S EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Deixo de fazer a transferência do aludido valor com fulcro no art. 659, §2º, do CPC. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007018-1 - JULIO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.010741-0 - SEBASTIAO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 230, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum da regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000765-9 - LEANDRO ANTONIO CALIXTO JUNIOR, Assistente: ALEUDA MOREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I) Ao executado sobre a penhora de fls. 217/218.II) Fl. 220: aguarde-se a comunicação da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.014055-7 - MARDEN WILLIAM MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X CONFEITARIA PETIT PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Fl. 156: indique o exeqüente o bem para o reforço da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007612-0 - ADRIANA MARIA AVELLAR BUTTNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ALBERT BUTTNER NETO Oficio pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2008.202.011232-7 - CLAUDETE GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: JURANDY GOMES PEREIRA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.05, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.008498-0 - EFUMC ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTD (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:I) Fls. 140/141: anote-se.II) Fl. 137: diga o autor se a carta precatória foi distribuída e em qual órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo se encontra. \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Oficio pronto aguardando parte \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007661-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre fls 100 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004711-6 - CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X COLEGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:I) Fl. 74: considerando que os advogados acompanham os prazos das juntadas dos mandados pelo sistema, deve prevalecer a data de 26/03/208 para a contagem do prazo da contestação.II) Diga a patrona da autora sobre a parte final da certidão de fl. 74. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de repetição de indébito e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011618-7 - IVONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X ANSPPS E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Não é possível, na espécie, a formação do litisconsórcio passivo pretendido, pois o art. 292, do CPC, só permite a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu. Sucede que, na hipótese, a autora formula cumulação de pedidos em face de réus distintos, sendo o pedido \"d\" direcionado ao 1º réu, o pedido \"e\" ao 2º réu e o pedido \"f\" a ambos os demandados. Assim, determino o desmembramento do feito. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.009342-4 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EFUMC ENGENHARIA E URBANIZACAO E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:Fls. 49/68:I) Anote-se onde couber.II) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006210-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X GEORGINA HELENA PINTO AZEVEDO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010052-9 - STE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PAULO ROBERTO CARDOSO ROSA E OU TERCEIROS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006200-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILSON DUTRA DA CUNHA Decisão:Ao autor para regularizar o acordo de fl. 20/21, bem como a representação do subscritor da petição de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.007234-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 16 (esclarecer o endereço do réu). \r\n\r\nProc. 2008.202.010626-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RISONEIDE MORAIS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.011371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ROSA RIODADES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.011384-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BENJAMIM DE LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011406-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO ALBERTO CARMO OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Perícia dia 10 de junho de 2008, às 10:00h no consultório do Dr. Hugo Buarque, localizado na Rua General roca, 913 - Sala 707 - Tijuca - Tel.: 2568-2911/2254-5780. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor sobre designação de perícia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.010984-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOMINGOS RIBEIRO ALVES FILHO Decisão:Fls. 66/74: defiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, abra-se vista. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.000595-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008217-5 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) A AUTORA, PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇAO, ALEM DE ELENCAR O NOME DOS SOCIOS SEREM CITADOS. \r\n\r\nId: 547198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014555-0 - ANDERSON DA MOTTA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite(m)-se.ET: Esclareça o Autor se vem pagando as prestações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho:Fls. 203. Defiro a citação edital de PAULO GERALDO LAVIGNE BRITTO, convolando-se o rito para o ordinário.Prazo de edital de vinte dias. O édito deverá conter, no mínimo, a suma do pedido e a descrição do imóvel. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009170-0 - MYRTHES GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X Falecido: JANIRA GODINHO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015782-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: SEBASTIÃO GOMES FILHO Despacho:Venha certidão indicando a existência/inexistência de dependentes do falecido SEBASTIÃO GOMES FILHO.Oficie-se à Pagadoria do Ministério da Saúde, solicitando informações sobre diferenças.ET: Melhor examinando os autos, constato que o requerente nasceu em 1970, fls. 11, não havendo como falar em prioridade, que é revogada. \r\n\r\nProc. 2008.202.013035-4 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X Falecido: EDSON GUIMARAES FONSECA \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003542-9 - FATIMA GUILHERMINA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X Falecido: ARMINDO MATOS FREITAS Despacho:Ao requerente de fls. 100 sobre a certidão supra.À Fazenda Estadual sobre o recolhimento.Ao retorno, certifique o Cartório se a Augusta Corregedoria prevê a dispensa aludida pelo requerente.De qualquer sorte, o requerente deverá fornecer as cópias das peças que pretenda sejam conferidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDIELI JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a mora do Réu com observânciado artigo 2º,§2º do Decreto-lei nº 911, de 1969. \r\n\r\nProc. 2007.202.018440-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Baixa e arquivo, pois este foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 23, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000466-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 23 foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008843-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VANESSA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que, em 15 dias, estará(rão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.202.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X SUELY RODRIGUES DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Despacho:Fls. 109/111. Defiro. Penhore-se. Desentranhe-se o Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.009670-0 - COND DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ROBERTO DI PALMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls. 206, tendo em vista que aquela de fls. 163 indica a publicação em nome do Dr. SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA FILHO constituída pela 2ª ré às fls. 115.Regularizar nos sistemas o que couber quanto aos patronos das partes originárias. Cada réu possuía o seu próprio advogado, sendo que o 1º Demandado também atuou em causa própria firmando algumas petições. Cite-se a viúva do falecido réu para se habilitar neste como Representante Legal do Espólio de ROBERTO DI PALMA MEDEIROS e trazer documentos comprobatórios do óbito e eventual inventariante. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a sucessão. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010555-2 - JUAN PEREIRA NUNES TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Fls. 680 vº. Cite-se no endereço fornecido às fls.603. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012634-0 - ARIDIO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O próprio Autor deverá firmar a afirmação de hipossuficiência. Regularizar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012597-8 - LUCILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, dia 18-06-08, às 15:30h. Citar com urgência. A tutela antecipada será examinada após a instauração do contra-citatório.A autora conta 63 anos. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002866-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está(ão) a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.012528-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Despacho:Junte-se cópia de informações prestadas em agravo.Falem os autores sobre os novos documentos.Ao retorno, certifique o cartório sobre o cumprimento pela ré das determinações de fls 355 quanto à guia para purga. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel em atraso \r\n\r\nProc. 2007.202.011166-7 - EDELTRUDES FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MISAEL FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade.Venha planilha com a indicação do débito e acessórios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013945-8 - MARLENI CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S/A Decisão:Regularize-se a certidão de fls. 18 no que tange à tempestividade ou não dos Embargos, o que deve ser certificado. O extrato de fls. 17 está incompleto e parece dizer respeito a conta de pessoa jurídica. Venha o documento na íntegra. Considerando que ainda não foram encontrados bens para serem penhorado, fale a Exequente no apenso o que entender cabível \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002790-7 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SOUZA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 141. Anotar. Especifiquem provas que ainda têm a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.202.001277-1 - KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTROS Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002253-5 - CATARINA MARIA LOUREIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA PULLIG (RJ-080722), Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Intime-se a parte autora a providenciar o recolhimento das custas processuais, conforme fls. 71.... \r\n\r\nProc. 2002.202.012012-7 - MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Penhore-se o imóvel. Ciência à esposa do Réu. Venha a prova da inscrição da constrição no RI. \r\n\r\nProc. 2008.202.001984-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES] (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FARMACIA KARIM DE VISTA ALEGRE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de processo Civil , para o dia 18/ 06 /2008, às 15: 30h. Cite(m)se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.013016-0 - ELISABETE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 24,45 - código 2101-4 , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007557-2 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA X Falecido: GERALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se por oficial de justiça os herdeiros acima indicados, cientificados, igualmente, os cônjuges dos mesmos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.002198-1 - UNYAMA-CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOAO DAVID DIAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Fls. 191. Dê-se ciência desta ao 3º Liquidante, Síndico da Falida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016690-5 - VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tragam as partes cópias dos contratos que celebraram, inclusive acerca do cartão de crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.018121-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO MASSOTO Despacho:Venha a certidão do Cartório cabível acerca de eventual manifestação do réu.Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001415-9 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SILVIO CESAR DA SILVA Despacho:Taga a autora cópia de documento de identidade para o exame da prioridade.Venha rol de testemunhas.Esclareça a situação do imóvel antes do alegado esbulho. \r\n\r\nRescisão de Contrato, revisional c/c repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012694-6 - SORAYA BAYAO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Vedada a inclusão da Autora em cadastros de maus pagadores, como SERASA, SPC ou Cartório de Protestos, sob pena do pagamento da importância supra por cada dia em que permaneçam as negativações.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.O Réu deverá, igualmente, devolver os valores retirados nos últimos três meses, fixado o prazo de sete dias para tal.Audiência, artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 24-6-08 , às 14:00 h. CITAR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009145-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BMG Decisão:...Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, vedada a inclusão da Autora em cadastros de maus pagadores, como SERASA, SPC ou Cartório de Protestos, sob pena do pagamento da importância supra por cada dia em que permaneçam as negativações idevidas.Nomeio Perito para exame da regularidade dos lançamentos, o Dr. MARIO IDALINO PALOMAES com endereço e telefone à disposição no Cartório, que, honrando nomeações anteriores, certamente se desincumbirá do encargo sem antecipação de honorários.Laudo em 30 dias. Dê-se ciência ao Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.003345-9 - DELAMARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X OSWALDINO SOUZA LIMA Despacho:Atenda-se fls. 196, citando-se os herdeiros de ANTONIO MENNA SALANDRA para manifestarem o que couber. Anote-se na Distribuição e onde mais couber a sucessão para o Espólio do confrontante acima indicado. \r\n\r\nId: 547197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.005089-0 - PROSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X NEI COSTA DOS SANTOS Despacho:Fl.48 - Indefiro, uma vez que se trata de ação de cobrança, não sendo cabível em sede de JEC a imissão na posse de imóvel, em razão do valor de alçada. Além disso, conforme fl. 46, há outra pessoa residindo no local, não podendo este juízo aferir se é devida ou não a providência neste feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000540-8 - MARTA DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:Intime-se a ré para que indique quais as contas não pagas pela autora (mês de referência e data de vencimento), uma vez que o documento de fl.96 não é claro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002710-6 - ALZIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - ALVACYR DE SOUZA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a: 1) se abster de efetuar cobrança de consumo de água e esgoto com base em tarifa progressiva, já a partir da próxima fatura, sob pena de multa a ser arbitrada; 2) a refaturar as contas, a partir da com vencimento em junho de 2006 até as vencidas durante o processo, cobrando tarifa comum correspondente ao consumo do autor, enviando-as para sua residência, com data de vencimento futura, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de todo o crédito correspondente; 3) efetuar nova aferição no hidrômetro instalado na residência do autor, no prazo de 30 dias a contar desta sentença, devendo juntar aos autos o respectivo laudo. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.005998-3 - MARIA FONSECA DE JESUS DE SOUZA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Esclareça a ré, em 05 dias, se cancelou a conta de novembro de 2006, concedendo crédito total à autora, uma vez que o documento de fl. 37 não é claro. \r\n\r\nProc. 2007.202.020847-0 - VANIA CARVALHO BONIFACIO X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021050-5 - MARIA PINHEIRO RODRIGUES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021152-2 - CLAUDIO DOS SANTOS LIMA X ERICSSON DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002396-6 - SELMA LIMA DA SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004332-1 - JUUCIMARA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004445-3 - GERSONITA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo (R$ 1178,40), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X C. V. T. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.202.005021-8 - ROSANA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Assiste razão à serventia. Incabível em sede de JEC o arbitramento de honorários. O valor da execução deve ser de R$ 5.150,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - CELIA HELENA DIAS PINHEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004721-0 - AMARILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X SIEMENS BRASIL E OUTROS Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.004780-4 - AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005675-1 - FABIANA PINTO GOMES X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006039-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.020708-7 - MARTA PALADINO PIMENTEL X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020885-7 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (RJ-088069)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004388-6 - FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004423-4 - CARLOS JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004754-5 - LINCOLN FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X FORTALEZA TRANSPORTE Despacho:Com o novo endereço da ré, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004757-0 - NARCISO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARENCAR VILA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se onde couber. Com o novo endereço, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004787-9 - ERCILIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004837-9 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004890-2 - MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005376-4 - THEREZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005595-5 - JUSTINA MARIA SANTANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARTÃO AURA CETELEM a parte autora para fornecer novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005595-5 - JUSTINA MARIA SANTANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARTÃO AURA CETELEM Despacho:Redesigne-se AC e cite-se o réu no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009979-7 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:No documento de fl. 13 constam 05 ocorrências, dos quais o autor questiona duas. Esclareça o autor quanto às demais. \r\n\r\nProc. 2008.202.013234-0 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X MOBILITÁ COMERCIO, IND. E REPR. LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé para fins de citação do segundo réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021209-5 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 547195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.009647-4 - (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X MARGARETEPELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Regulrize-se a Procuração \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.800.031475-9 - (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X SILVANDER SANTOS DA SILVA) Ao assistente de acusação. Após, à defesa. \r\n\r\nId: 547193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004753-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 74/79 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1) A impenhorabilidade incide sobre os proventos, porém, o fato de uma conta receber proventos não significa que os valores nela depositados sejam exclusivamente de tal natureza. Deste modo, comprove o requerente que o montante bloqueado no Banco do Brasil tem natureza exclusivamente salarial; 2) Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores da conta-poupança, merece o mesmo ser acolhido ante o disposto no artigo 649, inciso X, do CPC; 3) Sem prejuízo, junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.208.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Fls. 187/189 - Anote-se. I-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Cumpra-se fls 92, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON Despacho:Fls 31- Indefiro, eis que não existe acordo homologado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO recolham-se as custas para intimação da ré thelma (12,78). \r\n\r\nProc. 2008.208.005481-2 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se fls 19 corretamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001852-9 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X NANDA IND. E COM. DE DOCES LTDA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 134 - Às partes quanto à proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 98 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Indefiro a designação de audiência especial eis que o executado pode formular proposta de pagamento do débito, não havendo necessidade de designação de audiência não prevista em lei em sede de execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, devendo o exequente, ainda, especificar a modalidade de penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000393-0 - DINIZ PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FÁBRICA DE VELAS FÊNIX LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Tendo em vista que os agravados são revéis, a desnecessidade de sua intimação se torna ainda mais patente, na esteira do artigo 322 do CPC. Provimento do recurso. Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:1- Fls. 109/12. Defiro a gratuidade de justiça ao réu-apelante. Recebo o recurso de apelação de fls. 109/12 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.014598-9 - ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARCELINO PINTO DE CASTRO Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005620-1 - ANA LÚCIA HUGUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DANILO PORTILHO NEVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:Logo, configurado o abandono do processo pelo autor por mais de trinta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Despacho:1) Fls. 187/188 - Nada a prover, eis que o juízo não é destinatário de pedido de certidões, devendo o mesmo ser formulado diretamente ao Escrivão; 2) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos nesta data, vindo-me, após, conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005896-5 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ARNALDO SILVA MALHEIROS), VERA LUCIA DA SILVA MALHEIROS), NAIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Fls. 196/198 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido; 2) Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011993-2 - ALICE SANTOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.009182-1 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 173/181 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Ricardo de Paiva Barroso, Ortopedista, tel. 9974-8017; 2) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1) Expeça-se guia, conforme requerido; 2) Comprovado o recolhimento, intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002787-0 - SIDNEI SANTIAGO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelos mesmos motivos expostos às fls.21, indefiro o pagamento de custas ao final, podendo o autor, eventualmente, fazer jus ao parcelamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007058-6 - JORDELINA ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BENEDITO CORREA Despacho:Fl. 71 - Diante da informação de cessão do único bem deixado pelo inventariado, diga inventariante se deseja que o feito seja convolado para Arrolamento. Venha o plano de adjudicação.Após, certifique o cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003097-2 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X SIRLENE DA SILVA MONTIMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 30 - Nada a prover; 2) Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 138/139 - Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações; 3) Fls. 136 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009559-5 - HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre a designação da vistoria pericial, devendo a ré, como requerido, providenciar as condições necessárias à realização da aferição do medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Homologo a desistência de fls. 216; 2) Considerando que o autor desistiu do recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado; 3) Após, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. 4) Diga o autor se, com o depósito efetuado, dá quitação ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013917-7 - JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento juntado pelo autor às fls. 72, na forma prevista pelo artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011093-1 - MARCELO PACHECO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação;2) Fls. 51/52 - Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:1) Às partes sobre a audiência designada para 12.06.08, às 09:00 horas no Juízo deprecado; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo autor do determinado às fls. 327, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) instrua-se a precatória conforme o CPC, inclusive com cópias fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA À parte requerente para retirar ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Decisão:Considerando que o réu não foi citado com antecedência de dez dias, não pode ser reconhecida a revelia do réu.Verifica-se, contudo, que a autora formula pedido genérico de danos morais, devendo a demanda seguir o rito ordinário. Deste modo, retifique-se no DRA para o rito ordinário.Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa oferecida inadequadamente pela primeira ré em sede de sua contestação (fls. 80/85), uma vez que a referida impugnação deveria ter sido oferecida incidentalmente, consoante o previsto pelo artigo 261, do Código de Processo Civil. Contudo, merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do réu AGUIA IMOBILIÁRIA, eis que não celebrou o contrato de locação, tendo intervido no mesmo apenas como procurador do locador, não podendo ser responsabilizado em caso de eventual rescisão do contrato de locação. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu AGUIA IMOBILIÁRIA, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas despendidas pelo réu Aguia e honorários de advogado do réu Aguia, que ora fixo em R$ 800,00, pelo autor, devendo ser observada a gratuidade concedida. Anote-se e dê-se baixa no DRA em relação ao réu Aguia.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora às fls. 167. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Recebo fls. 63/64 como emenda à inicial . Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/08 às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA instrua-se o mandado com cópia da emenda. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006784-1 - ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o requerimento de antecipação, eis que somente pode ser antecipado o que, ao final, pode ser entregue definitivamente ao autor, não havendo correspondente pedido à antecipação. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES Despacho:Considerando que o réu não foi citado com a antecedência que a lei exige, designo audiência preliminar para o dia 01 / 07 / 08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 307 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em 10% do valor dado à causa, eis que deu causa à propositura da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010694-0 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.010696-4 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 547290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015127-0 - PAULO SÉRGIO RELVAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X Falecido: MARILENE RELVAS DE ALMEIDA Fls.14 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002509-7 - NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO Venham as certidões da Receita Federal, bem como Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.208.012830-6 - MARLENE NASCIMENTO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X ALDO CASTELLANO Ao autor para fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.001583-8 - EVER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IZAURA DE ALMEIDA SOUZA Ao autor para fornecer cópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.003881-8 - JOÃO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOÃO DE DEUS DA MAIA DIAS Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.959,25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre fls.75. (petição do réu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017314-8 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE, Procurador: BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO E OUTRO Recolham-se as custas referente ao mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014442-2 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X LUIZ DE SOUZA Recolham-se as custas referente ao mandado de notificação e falta cópia da sentença para instruir o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010978-8 - CÂNDIDA PINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ROGER GORINI JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, ** CASA CAUTELARES ** \r\n\r\nProc. 2004.208.012033-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLINICA ODONTOLOGICA CLAUDIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:...O inconformismo da ré é tardio, ....Assim, deixo de remeter os autos ao Sr. perito para comprovação da qualificação, ...À parte adversa sobre o acrescido....A necessidade de nova perícia, bem como a valoração do laudo, serão realizados no momento oportuno,... \r\n\r\nId: 547291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003858-2 - JESSIKA DOS SANTOS NOGUEIRA X GIONICEIA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda às fls. 43, v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO Despacho:Venha a planilha dos bens na forma contábil prevista no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 114 e a certidão do Cartório às fls. 115/116, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 53/54, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006235-1 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X Falecido: ANTONIO D` ANDRADE Decisão:Defiro a JG.Dê-se baixa e arquivem-se após o desapensamento que ora autorizo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007419-7 - MARILDA TEREZINHA CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-128231)) X YVONNE MOURA DE SOUZA Despacho:Esclareça a requerente acerca do processamento, registro e cumprimento do testamento, deixado pelo cônjuge do falecido, informado na certidão de óbito de fls. 07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005887-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LENILSON HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001475-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ADALZIRA APARECIDA CAMPOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006586-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN PIERRE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009175-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CPS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010303-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002709-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOMINGOS VITORIO DAS VIRGENS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003507-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA KROFF LOPES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013511-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON FRANCISCONI VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015438-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIKA TEIXEIRA GRANADEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.017029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GABRIEL DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.017728-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAIRO LUCIO BORGES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006577-7 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venha a cópia do Termo de Inventariança.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006602-2 - DULCINÉA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.009597-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JAIME MACHADO CARLOS Sentença:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução, anotando-se onde couber.2. Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 37/38, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.011501-0 - CONDOMINIO DE CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.000460-2 - COLÉGIO EDUCAÇÃO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.008967-0 - CÉLIA MARIA FLOR (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REINALDO MONTEIRO ALBUQUERQUE Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo e, por conseguinte, reconsidero a decisão de fls. 58. 2. Venha o contrato de honorários de Reginaldo Monteiro de Albuquerque, requerente do Alvará referido na inicial, em conjunto com o demandado. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007600-1 - MERCAPAN J. S. D. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA BUENO (PR-023933)) X RUBI S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SANTOS S/A), MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A), Síndico: VÂNIO AGUIAR Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010217-0 - FRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Decisão:J. Tendo em vista que a demora inerente ao trâmite processual pode causar à parte autora danos de difícil reparação sendo certo ainda que os efeitos do protesto podem ser restabelecidos a qualquer tempo, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja oficiado o primeiro ofício de protesto de títulos e suspenso os efeitos do protesto promovido pela ré em face do autor até o ulterior decisão. No mais, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009779-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ CHAVES VELHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016162-6 - ODAIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VALÉRIA PEIXOTO NOGUEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008588-7 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PAULO SÉRGIO COSTA RAMOS), Fiador: JORGE BARRETO CRUZ), Fiador: MARIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013175-7 - DIAMANTINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NEYSA GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005934-9 - ELIANA STUDART REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008430-7 - ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014449-3 - DEISE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008789-1 - CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ARTHUR AMODEO DA CUNHA Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da J.G. requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003686-6 - ELZIO LUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X SAULO CESAR DO CARMO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007260-3 - MANUEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CARLOS ROGÉRIO DE SOUZA NEVES CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DO BACEN. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.005931-7 - LUIZ CLÁUDIO HAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A DECISÃO: 1)...; 3) AO EMBARGADO.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 21). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013862-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SIMONI CARLOS MOREIRA), MARCELO CARLOS MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000094-0 - LIRIO BURATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005998-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X 24 DE MAIO VIDEOS LTDA ME CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014489-6 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X NILZA SAORES GERALDO E OUTROS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001829-5 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X EDMAR FERNANDES ALBERNAZ CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSTATEI NÃO HAVER RESPOSTA DO BACEN. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004145-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MIGUEL MANOEL AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001043-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ENY MARIA PEREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014531-1 - EXTRACTUM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000466-1 - RAFAEL AUGUSTO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X UNIMED BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1) Fls. 175: Anote-se onde couber2) Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007007-4 - DAYSE LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010857-0 - RANULPHO DE OLIVEIRA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CLUB CARD De acordo com a a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013382-5 - MARCIA BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000987-9 - DEOLINDA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X FRANCISCO LUIZ SOBRINHO Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2) Fls. 48 - Reitere-se o ofício de fls. 41 no que se refere à conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.208.001705-0 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 180 v. \r\n\r\nProc. 2003.208.001787-6 - JOYCE SEABRA DA SILVA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X MANUEL MARQUES ABRANTES Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 62/73 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2) Tendo em vista que as razões apresentadas pelas Embargantes configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontada da parte, e que o impediu de praticar o ato através de sua advogada, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 54.3) Cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010830-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Intime-se, por D. O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008226-6 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SONIA SIMÕES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005696-1 - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, após a contestação e a réplica apreciarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003187-1 - YARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo o dia 02/09/08 , às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003178-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011921-0 - MÍRIAM HOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Decisão:Diga a autora se a pessoa que recebeu a citação de fls. 77 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014360-5 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE LIMA NETO, ROBERTA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Fls. 474/475 - Decreto a indisponibilidade da quantia depositada pela executada, referente ao valor da execução (fls. 480/481), até o trânsito em julgado do v.acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela executada.2. Fls. 491/494 - Indefiro, por ora, a expedição dos mandados de pagamento requeridos pelo exeqüente, tendo em vista que a execução é provisória, estando pendente de julgamento Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão que julgou o Agravo Regimental, razão pela qual eventual dispensa de caução poderá resultar em risco de grave dano à executada, traduzido no valor da execução (R$ 39.356,52).3. Fls. 495 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003320-0 - NAIR SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, CONCEDO a liminar pleiteada para o efeito de reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração liminar de posse, autorizada a requisição de força policial, se necessário for, devendo o Sr. Oficial de Justiça dar ciência aos réus dos termos desta decisão e de que o prazo para apresentarem contestação tem início a partir da data em que os mesmos forem devidamente cientificados.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.016795-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DO NASCIMENTO VICENTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Banco - autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.208.009746-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CESAR R LINHARES FRAZÃO Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 16/18, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honorários na forma do ajuste. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1) Fls. 94 - Diga a parte ré.2)Designo o dia 02/09/08, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009046-0 - A MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 179/182 - Diga aparte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.015106-2 - LENITA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003764-0 - DALMI GOMES CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Despacho:Desgino o dia 02/09/08, às 15: 00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014805-1 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.006656-1 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:1) Designo o dia 02/09/08, às 16:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC).Intimem-se. 2) Desentranhe-se fls. 169, devolvendo-a ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008186-9 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despa cho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 547297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006397-7 - MANUELA FURTUNATO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MILTON JOSÉ DIREITO VIEIRA DE MELO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 10/07/2008, às 13:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010549-2 - JULIANO MATHEUS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218)) X JULIANO TEIXEIRA Decisão: 1) DJG ao autor. 2) Regularize-se a representação processual do menor (fls. 07), vez que, é este, representado por sua genitora, quem deverá outorgar os poderes, e não esta. 3) Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. 4) Emende-se a inicial para formular pedido também para a hipótese do alimentante trabalhar com vínculo empregatício, devendo o percentual incidir sobre os ganhos brutos do alimentante e não sobre o salário mínimo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010488-8 - ELAINE MACHADO MARCAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VIRGINIA MARIA DUTRA MATEUS Decisão: Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra. Proceda o Cartório a intimação da mesma para realização da perícia na residência da interditanda. Oficie-se ao TJERJ para inclusão da Dra. Perita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010393-8 - ANA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão: 1) DJG aos requerentes. 2) Esclareça o casal se a guarda e a visitação dos filhos menores já foram regulamentados em outra ação, assim como os alimentos devidos aos mesmos. Em caso positivo, venha cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar, bem como a guarda e a visitação. Em caso negativo, emende-se a inicial incluindo-se cláusulas expressas quanto à guarda, visitação e alimentos devidos aos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002723-1 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 171. O Ministério Público manifestou-se às fls. 175, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010482-1 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUA PIASSU (RJ-096602) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 161. O Ministério Público manifestou-se às fls. 165, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 182. O Ministério Público manifestou-se às fls. 187, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005856-4 - JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BARBARA PACHECO DE LIMA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho: Conclusão de ordem: Revejo o despacho de fls. 145 e defiro o requerido às fls. 141, redesignando o ato, portanto, para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas. Diligencie-se, observando o Cartório ao determinado às fls. 139. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010234-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 08/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015592-4 - OSMAR JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: Face ao teor de fls. 87/88, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/06/2008, às 14:40hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014564-3 - ELIZETE BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 16/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012734-7 - THIAGO BAPTISTA DA MATA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR DA MATA LUIZ Advogado: Dr. Luciana da Cruz Pires - Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, bem como sua qualificação e comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.000357-5 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Advogado: Arislana Gonçalves Accioly - OAB/RJ nº 111.247 - Despacho: À parte interessada sobre a certidão retro. Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 47). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009164-0 - CLAUDIO MASSAO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISTINA PEREIRA NÓBREGA Despacho:Fls. 13v - Diligencie a parte autora as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009171-7 - DEMÉTRIO JORGE DO MONTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X ROSEMAR CRISTINA DE SALLES SALDANHA Despacho:Fls. 30v - Diligencie a parte autora as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPÓLIO DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 154. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 02/07/2008, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010194-2 - ANTONIO CARLOS PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Venham 02 declarações firmadas por testemunha com firma reconhecida comprovando lapso temporal preceituado em lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008269-8A - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIAO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 63v - Diga a exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.004652-3A - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente face ao teor da certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.009455-6A - GABRIELLA DIOGENES BRASILIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X JORGE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3A - ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001967-6 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao Réu. Anote-se a Reconvenção no D.R.A. À Autora/Reconvinda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006946-3 - RICARDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374)) X JURACY MARQUES DE LIMA Despacho:... intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011066-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDUARDA OLAVIO FERREIRA Advogado: Marta dos Santos Olávio - OAB/RJ nº 134864 - Despacho: Ao requerente sobre a certidão supra. Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015209-1 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 23, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.010061-5 - EDINALDO XAVIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KAREN RAQUEL NUNES DUARTE Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo visto que dele deverá constar aquele que impede a visitação e não o menor a quem se pretende visitar, bem como para atribuir valor à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009807-4 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELA FAMADAS PALAU Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deve corresponder ao benefício financeiro pretendido multiplicado por 12.Emende-se ainda a inicial observando o art. 282 do CPC, qualificando a parte ré corretamente, bem como indicando a causa de pedir, sob pena de inferimento da inicial. Prazo de 10 dias.Intrua a inicial com cópia da sentença e/ou termo do acordo em que se fixou a pensão alimentícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3 - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS Despacho: Fls. 42: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Regularize-se a numeração, certificando-se nos autos. Diga o Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.208.010517-0 - CARLOS ANDRE DE PAULA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VITÓRIA Decisão:Considerando as informações constantes do sistema que indicam a existência de Ação de Oferecimento de Alimentos em trâmite na 5ª Vara de Família deste foro regional, cujo despacho liminar positivo se deu em 12/05/2008, evidente a prevenção daquele Juízo para processar e julgar ambas as causas, posto que conexas. Assim, declino da competência em favor daquele Juízo. Anotados, remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003260-9 - GISELE ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MICHEL ALVIM BEZERRA DA SILVA Despacho: Designo APC para o dia 25/06/2008, às 15:00h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012105-3A - LETICIA REIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho:Fls. 79v - Diligencie a parte exeqüente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007651-7A - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 11, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008123-9 - JOÃO VICTOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA Despacho: Intime-se a parte exeqüente, através de sua patrona, via D.O., para dar andamento ao feito, bem como informar o seu endereço atualizado nos autos, em 48h, sob pena de extinção do processo, vez que a mesma não mais reside no endereço constante nos autos, consoante certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.208.008224-4 - BEATRIZ LAMIM FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ANDRÉ FERNANDES FERRAZ DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JORGE MOURA SANTIAGO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0A - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: O executado já foi intimado. Requeira a parte exeqüente, expressamente, o que pertinente, observando o rito da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:Cls de ordem. Considerando o pedido de levantamento das quantias depositadas às fls. 247 e 288 em favor dos exequentes, expeçam-se mandados de pagamento. Sem prejúzo, aguarde-se a manifestação do executado na forma determinada às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.208.012744-8 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho: Atente-se a parte exeqüente para o teor da certidão de fls. 24 e diligencie a parte autora o endereço atualizado do executado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Despacho:1) Fls. 134 - Desentranhe-se, vez que estranha a este feito, e junte-se aos autos correspondentes, certificando-se nos autos.2) Melhor esclareça a exeqüente se já há inventário em curso. Em caso positivo, venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007691-1 - MARCIO ALCIDES LIPPI E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X RAQUEL AMORIM LIPPI Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008130-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA, GABRIELA ANDRESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:1) Face ao teor de fls. 33 e ss., revogo a primeira parte de fls. 31.2) Ao autor, face ao teor da certidão de fls. 44v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.010460-6 - MARCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MARIA APARECIDA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Fls. 85 e ss. - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010825-0 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANDRÉ RICARDO MACHADO LOPES Decisão: 1) DJG. 2) Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 08/07/2008, às 13:40hs, ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. Cite-se, Intimem-se. Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011130-3 - GABRIEL FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALMIR MENEZES SILVARES Decisão:1) DJG.2) Designo o dia 01/07/2008, às 13:30 h para APC, a apartir da qual fluirá o prazo legal para resposta. Cite-se. Intimem-se. (C)3) Sem prejuízo, oficie-se ao TJERJ solicitando data para realização de exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.008717-9 - MARCELO GIMENES SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X CLAUDIA CARVALHO DA COSTA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53. Retifique-se no DRA, bem como na capa e onde mais couber, o pólo passivo para figurar a genitora dos menores.2) Sem prejuízo, desde já, designo APC para o dia 25/06/2008, 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017722-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011094-3 - EDUARDO ALMEIDA DOMINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GUSTAVO ZALONA DOMINGOS Decisão:1) DJG. 2) Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas (alimentos ou regulamentação de visita), deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação, face à diversidade de ritos. Caso opte pela ação de regulamentação de visita, atente-se o requerente, ainda, para a retificação do pólo passivo, vez que quem deverá figurar é a genitora (quem detém a guarda) e não o menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.011198-4 - JONATHAN TORRES DE CASTRO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245)) X RAISSA LISBOA BORGES Despacho: Esclareça o autor se procedeu ao reconhecimento voluntário do réu, caso em que deverá juntar a certidão de nascimento do menor atualizada com a paternidade reconhecida. Em caso negativo, deverá primeiro proceder a investigação de paternidade ou o reconhecimento voluntário. Incabível igualmente a cumulação pretendida, ante a diversidade de ritos e a composição do pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.006913-4 - LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Despacho: Os despachos do Juízo são claros. Cumpra-se derradeiramente em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002575-7 - VITOR HUGO ESTEVES MALCHER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012451-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X HELIO LUCAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010905-9 - GRACIANA SALGUEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão: DJG aos requerentes. Melhor esclareçam, os requerentes, o percentual que incidirá em caso do alimentante vir a trabalhar com vínculo empregatício, bem como, quanto à existência de bens e se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.010813-4 - CARMEM LÚCIA KAPPEL DINAMARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X PAULO ROBERTO DINAMARCO) Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 04/07/2008, às 13:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 547292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.208.008769-4 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X DIEGO MOREIRA MEGA), FELIPE MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) Despacho:Ciência as partes acerca do retorno do feito do E. Tribunal de Justiça. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014221-8 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 185/187 diante da certidão de fls. 189 que atesta sua intempestividade. Cumpra-se fls. 184. \r\n\r\nProc. 2008.208.006640-1 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO OLIVEIRA, MARIA EDUARDA ARAUJO OLIVEIRA, FERNANDA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 19 com o parecer favorável do representante do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013327-8 - MARIA APARECIDA DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO APARECIDA LIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). DIÂNGELA MARUSKA COELHO FIGUEIREDO (MG-090064) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006260-0 - NILBE FIGUEREDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X ALEX-SANDRO SIQUEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:1 - No tocante a expedição de carta de sentença para averbação e registro dirigido ao RCPN competente, diante da certidão cartorária exarada à f. 107 verso, defiro a expedição de segunda via.2 - No que pertine ao pleito de levantamento de numerário referente a pensão alimentícia, deverá ser dirigido ao juízo onde tramitou a ação de alimentos(f. 99/100). \r\n\r\nProc. 2008.208.011142-0 - JOSE JOAQUIM DA COSTA NETTO, KATIA MARIA DAMAZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Inicialmente atenda-se ao MP, vindo aos autos o comprovante do lapso temporal de separação de fato alegado. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.006041-1 - MAGNOLIA MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X PAULO SERGIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:1 - F. 34/41 - À teor do disposto no art. 398 do CPC, diga a parte autora. 2 - Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da presente execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.006299-7 - CRISTINE DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151) Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e muito embora intimada(f. 126), quedou-se inerte, consoante certidão cartorária exarada à f. 127.Posto isso, declaro extinta a presente execução.Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em Cem Reais, observando-se a gratuidade de justiça concedida à f. 02. Declaro insubsistente a penhora efetivada. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao RGI. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015966-8 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:\"...Destarte, defiro a suspensão dos bloqueios \"on line\" efetivados...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005756-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X F.V.C. Despacho:Verifica-se dos autos que a parte ré foi citada(f. 50, verso), quedando-se inerte, conforme certidão cartorária exarada à f. 52.Destarte, revogo o despacho exarado à f. 53, determinando seja oficiado ao juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Diga a parte autora se pretende a produção de provas. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.001120-0 - SUELI MARTINS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO RAMIRO DA SILVA Despacho:1 - Dê-se vista ao Curador Especial;2 - Após, ciência às partes sobre o acrescido ao laudo pericial (fls. 168). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Nada impede possa a parte requerida diligenciar, observando-se inclusive o teor da informação de f. 159, visando dar cumprimento a avaliação. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.009580-2 - ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715)) X MÁRCIA MÁRIA TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000690-6 - FERNANDO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYARA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Decisão:Atenda-se ao que foi requerido, após digam os interessados em 5 dias. No mesmo prazo digam as partes se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA MONTAUBAN), JOSÉ EDUARDO FONTES MONTAUBAN JR.), ANA CROLINA DE AGUIAR MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:\"...Defiro a retificação no pólo passivo, devendo doravante integrar o mesmo Maria de Fátima Rocha Montauban, José Eduardo Fontes Montauban Junior e Ana Carolina de Aguiar Montauban. Procedam-se as pertinentes anotações na distribuição, registro e autuação.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013466-0 - MILTON LOFARI ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CÉLIA REGINA CATALÃO LOFARI (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Sentença:Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 53. Sem honorários advocatícios ante o convencionado à f. 78.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 547298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015103-7 - MARIA HELENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X Falecido: JAYME FERREIRA COUTO AO REQUERENTE, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012850-1 - LUSANIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X PRELUDIO AUTOMOVEIS LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre juntada de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004541-0 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010153-0 - ANNA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X HAROLDO DE ALMEIDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 97v. e torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente às fls. 20, ante a relação de bens que integra o monte (fls. 26/27). Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014135-6 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MOACYR GOMES DE ANDRADE LOBO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ P/ REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.208.007229-7 - Inventariante: DULCINÉA DE MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951)) X JOSE RAYMUNDO GADELHA DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 67/68: A requerente, conforme certidões de fls. 07 e 09 é a única herdeira do de cujus, portanto, desnecessária a juntada das certidões de óbito dos pais do mesmo. Portanto, venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001162-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDYR HASTINRAITER COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2007.208.012940-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE TEIXEIRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.016273-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CICLAPET PLASTICOS LTDA Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.016606-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCESCO IOZZI Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.006191-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação, inclusive de fls 261 e, ainda retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.012895-7 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA E OUTRO Despacho:DESPACHO PETIÇÃO: J. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.007580-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X INEZ MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fls. 31/32 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007037-4 - C A ALMEIDA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X CADERBRÁS BICO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos, na forma do art. 738 do CPC. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010681-9 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LUIZ FERNANDO GOMES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004394-7 - CANDIDO ANTONIO MARQUES CARDOSO, MARIA DA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X SANDRA MARIA RIBEIRO VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.015055-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) Decisão:Fls. 193/6: Ante a inércia da parte executada certificada às fls. 197, defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.006993-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.006490-2 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014123-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA RAQUEL LOURICAL Despacho:Fls. 66: Defiro. Decorridos 90 dias sem manifestação da parte exequente, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, revogo a decisão de fls. 60 e determino seja a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos à executada. Recolhidas as custas, intime-se a executada, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.208.013151-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X SIOMAR ALVES PINTO Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011262-3 - ROSE FERREIRA HUON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À RÉ PARA CUMPRIR ITEM 02 DA R. DECISÃO DE FLS 99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007590-4 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011965-8 - VIDELUZ MODAS E CONFECÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VERYMAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000494-0 - MARIA ADELAIDE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ISMAEL PINTO DA FONSECA Despacho:Venham documentos de identificação ou certidão de nascimento dos renunciantes. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003977-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X JOSE ERIVALDO SOUSA SANTOS À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009464-0 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X RUTH COSTA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007865-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SCRAMBILES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 12,78 A TÍTULO DE AOJA + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013592-0 - MÔNICA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FHEKAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) À PARTE RÉ, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8 - BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Junte o réu cópia da inicial do processo 2006.208.008710-2 que tramita na 4ª Vara Cível desta Regional, bem como, certifique o cartório a data do despacho liminar positivo proferido naqueles autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONF CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006640-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUARACI DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.208.005265-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias de fls 30, a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.010161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON LOPES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005713-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSVALDO EMIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009462-7 - LEILIANE PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIRA (RJ-114359)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSP. ROD. COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, conforme petições de fls. 210/2 e 215, cujo pagamento, deve ser feito pela parte sucumbente, ante a decisão de fls. 117. Int-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) À RÉ PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008131-0 - ELIENE DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ante a concordância do I. perito às fls. 90, homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015863-9 - MARISTELA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.111, no Banco do Brasil, expedindo-se para isso mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para depositar o valor restante conforme acordo firmado em audiência às fls. 64, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 547301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.009813-0 - CARLOS MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.010103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL N. SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JAIR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009046-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARLY GONÇALVES \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.010990-4 - CRISTIANE RANGEL DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FINAINVEST S/A Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/08 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009859-1 - MARIA DEL CARMEN GIL GARCIA CANOSA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X DIKOMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) \"Aguardando a parte autora fornecer cópias e recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008769-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.006569-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA DIGNA CASTILLO MUNANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008156-6 - CARLOS ANDRE GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Como o rito sumário, por força do valor atribuído à causa, é imperativo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Anote-se no DRA o rito sumário.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012342-4 - MONICA MEDEIROS DURAES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"Ao interessado sobre AR negativo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008296-0 - ROBERTO CLETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE VERDE Decisão:1- Fl. 27- recebo como emenda. Anote-se o rito onde couber, retificando-se também a capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/08 às 13:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011145-5 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/08 às 15:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011182-0 - MARIA VILMA MANÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG, bem como assitencia judicária à parte autora.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, e em virtude da essencialidade do serviço suspenso, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/06/08 às 15:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008158-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON GOMES DE SANTANA (RJ-037716), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JOSE MAURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013887-2 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TRANSPORTADORA GUAÇU Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/08 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007462-6 - O MUNDO DA COMIDA ARABE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado e precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004663-1 - MARIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 30/06/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Inobstante o determinado acima, face à proximidade da data designada para a audiencia, desenteranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação da testemunha de fls. 285/286, conforme requerido. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.208.010122-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DENISE DA COSTA SUZANO Despacho:Intime-se o Município pessoalmente. Remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007660-3 - Inventariante: JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X JAYR GOMES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário, que tramita sob a forma de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Altivo Jacinto de Araújo e Jayr Gomes de Araújo, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com o parecer favorável da Fazenda à fl. 178, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 166/167, pelo qual ficam adjudicados a José de Oliveira Gomes os bens deixados por Altivo Jacinto de Araújo e Jayr Gomes de Araújo, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Sem custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.000541-7 - ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JANETE ALVES FRAGA Despacho:Venha a prova de que foi feito o inventário extrajudicialmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALDIR ALBERTO NUNES Despacho:A fim de evitar argüição de nulidade, intime-se a parte autora, no endereço de São Paulo, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001450-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SILVANA DE MORAES SIMOES Decisão:Como o feito já foi extinto por sentença transitada em julgado, e diante do aparente desinteresse do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004477-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:1- Defiro a substituição processual do Espólio. Anote-se onde couber.2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012450-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA Decisão:1- Oficie-se ao detran a fim de que forneça a fixa cadastral da ré, bem como para que bloqueie a emissão de certificado de licença anual.2- Oficie-se à SRF, Telemar, Claro, Vivo, Oi, Tim, Light Ampla Nextel, Cedae, Ceg e Serasa apenas para que informem o endereço do réu.3- Oficie-se à CET Rio para que seja informado ao Juízo se o bem objeto da presente se encontra em algum de seus depósitos credenciados.4- Indefiro, no entanto, o requerido no item \"b\" de fls. 23, pois como bem já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.17949, de relatoria da Des. Letícia Sardas, não é atribuição das Polícias apreender veículo por falta de pagamento de contrato de financiamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X HENRIQUETA SERRAT TRINXET E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 151 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Em vista do acordo, homologo a desistência do recurso de apelação e revogo o despacho que determinou a expedição de mandado de verificação e imissão na posse.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000553-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITO (RJ-099548)) X JUVENTINO DOS SANTOS Intime-se o autor para pagamento das custas devidas, via A.R. \r\n\r\nProc. 2003.208.004436-3 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EVANDRO CESAR PANAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Diante da sentença já transitada em julgado e do aparente desinteresse do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001443-9 - THEREZINHA PINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INTERPLAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 111, pois não foi observado o prazo previsto no art. 390 do CPC.A alegação de que a parte autora somente teve conhecimento do documento de fls. 74/75 a fls. 110 é absolutamente descabido, pois o aludido documento foi apresentado juntamente com a contestação (juntada aos autos no dia 02/08/2006, conforme certidão de fls. 67), e a parte autora já teve diversas oportunidades de se manifestar a respeito.Certificada a preclusão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.010939-6 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CHOPPYZA PETISCOS LTDA E OUTROS Decisão:Ante os argumentos expostos a fls. 113/118 e os documentos de fls. 119/124, no sentido de que, realmente, o bloqueio \"on line\", além de incidir sobre verba não pertencente à executada Simone, incidiu sobre verba absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, X, do CPC, defiro o desbloqueio da aludida verba, o que ora procedo, via sistema BACEN-JUD, conforme documento em anexo, cuja juntada determino. Sem prejuízo, oficie-se ao Gerente da agência bancária comunicando o teor da presente, a fim de que cesse o bloqueio da conta.Intime-se o exeqüente acerca da presente decisão e do resultado infrutífero do bloqueio \"on line\", para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.008766-9 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X A.T. ELEVADORES LTDA Despacho:À parte autora, para que informe o endereço da parte ré, a fim de possibilitar sua citação.Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015828-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC.3- Defiro fls. 36, desde que substituído o original por fotocópia autenticada, às expensas do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006236-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X FLAVIO LIBONATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, pois os executados reconheceram que não honraram integralmente o acordo celebrado a fls. 97/98, conforme se vê na petição de fls. 128/129, sob a alegação de dificuldades financeiras e problemas de saúde.Prossiga-se na execução, com a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito e com o requerimento daquilo que for de interesse do credor. \r\n\r\nProc. 2004.208.012833-1 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 176/180. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HABONYM COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido a fls. 111. Cumpra-se a decisão de fls. 106. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009036-0 - SABRAR COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:1- Ao autor acerca de fls. 68/69.2- Quanto ao substabelacimento de fls. 38, pela última vez, regularize o réu, em dez, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013707-7 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X RET TEC RETIFICA DE CABECOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no montante estimado a fls. 184.Como foi a demandada quem requereu a prova pericial, intime-se-a para depósito dos honorários em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Diante da audiencia comprovada à fl. 334/335 para a mesma data e do fato de que o advogado é o único patrono do autor neste autos, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 09/07/08, as 13:30 horas. Intime-se as partes e testemunhas da nova data, sendo que a testemunha Antonio no endereço de fl. 332.2- Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.002388-8 - AMERICO LOPES DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HYUNDAI DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.007711-3 - ANGELA MARIA MARTORELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPRESA SANECON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifico que houve erro material no lançamento da data designada para a audiência que será realizada em 02/06/08, as 15:15 horas. Ocorre que não haverá tempo hábil para o cumprimento das diligências, motivo pelo qual retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para dia 01/07/08, as 13:45 horas.3- Intime a parte autora por AR da nova data.4- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.5- Cumpra-se o determinado acima com urgência. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008778-5 - ATACADAO K F BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385)) X ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007105-6 - LUCAS FREIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011553-9 - NILCE MARIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que limite em trinta por cento do salário da autora o desconto para amortização do empréstimo bancário, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009786-5 - ZULMA BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Decisão:Suspendo o curso do processo, com fulcro no art. 265, I, do CPC. Esclareça o MP se já foi proposta ação de interdição do herdeiro Alceu Ralf Barbosa Goulart Jr. e se alguém exerce a curatela provisória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.003100-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE MACIANO DE MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 20/21 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011507-2 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Defiro a renovação do bloqueio \"on line\", conforme requerido a fls. 239, item \"a\". (...). Defiro, igualmente, a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, (...). Anote-se no DRA a inclusão dos sócios qualificados no item \"c\" de fls. 239/240, no pólo passivo da execução e, após, intimem-se-os, por OJA, no endereço de fls. 81, para os fins do art. 475-J do CPC. Caso decorra o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de bloqueio \"on line\" e de penhora de bens dos aludidos sócios. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, nos termos pleiteados a fls. 241, item \"h\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010763-6 - JOEL COELHO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:Defiro fls. 132. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.003316-0 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007448-1 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Em réplica.2- Oficie-se, prestando as informações solicitadas no ofício de fls. 89. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.010405-0 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a imediata sustação do protesto e, para tanto, determino a expedição de ofício ao Cartório onde o título foi apresentado, para a adoção das providências cabíveis para a sustação do protesto. Cite-se, para contestação em cinco dias, na forma do art. 802 do CPC, sob pena de revelia. Intimem-se. Decorridos trinta dias, certifique-se se houve a propositura da ação principal, para os fins do art. 806 do CPC. P. I. \r\n\r\nId: 547300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DELIOS - RJ165235E \r\n\r\n2001.208.000793-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ SOARES DA SILVA - RJ129186 \r\n\r\n2003.208.004774-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n2005.208.006718-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2005.208.006753-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS - RJ164621E \r\n\r\n2005.208.013658-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2007.208.008698-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS - RJ165170E \r\n\r\n2007.208.011503-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2007.208.011600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2008.208.007251-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA DULCE MENDES FERREIRA - RJ084042 \r\n\r\n1998.208.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n1998.208.000405-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO SILVA - RJ032264 \r\n\r\n1998.208.000527-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2002.208.006709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2005.208.001524-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO BHERING - RJ131896 \r\n\r\n2005.208.013305-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2007.208.004595-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFABIOLA VIEIRA - RJ159618E \r\n\r\n1997.208.000323-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007087-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.208.013071-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJANAINA DIAS DE SOUZA - RJ085045 \r\n\r\n2005.208.003470-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA BALBUENA - RJ143461 \r\n\r\n2007.208.005932-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWANDA DE CARVALHO - RJ052125 \r\n\r\n2007.208.011386-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2000.208.011619-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2001.208.000715-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n2001.208.005071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n2001.208.008093-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA - RJ081357 \r\n\r\n2002.208.014103-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - RJ119578 \r\n\r\n2005.208.000531-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2006.208.008764-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2002.208.003151-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.208.004277-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.006990-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2007.208.011932-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2000.208.011484-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2003.208.004854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2004.208.006235-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2005.208.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES - RJ133227 \r\n\r\n2006.208.004745-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2007.208.009899-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n1996.208.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2002.208.005797-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2008.208.008414-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2000.208.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.208.007188-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS - RJ158970E \r\n\r\n2003.208.000219-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGASTÃO PEREIRA MARTINS - RJ053641 \r\n\r\n2006.208.008158-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2007.208.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n2007.208.014331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 547302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004884-8 - IZABEL MANDIM TEIXEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, conforme acordo retro celebrado (fls.12), no prazo de 48 horas, sob pena multa diária que ora arbitro em R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.008476-2 - ALFREDO ARRUDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/07/08, ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.011909-0 - ZENYDEA SOARES CHAEIN (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X SAMSUNG DA AMAZONIA E OUTROS) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/07/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 547171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.126284-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126334-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126339-8 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X MARIA GRACINDA P. GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126348-9 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X MARIA GRANCINDA P GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126374-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126378-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126382-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126386-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126403-2 - CARMINO JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X WANDA BASTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126406-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126410-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Intime-se o patrono do réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.086097-4 - SERGIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ÉRICA SANTOS BASTOS (RJ-130856E), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.130447-9 - EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) Decisão:Intime-se o patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - SILVIO PRUDENTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) SIEMENS MOBILE, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora da quantia de R$ 13.217,81, bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.129016-3 - MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094471-6 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133570-9 - LINDOLFO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X JOSÉ RONALDO GONÇALVES Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152191-8 - ANTONIO CLAUDIO MARQUES CUNHA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188459-6 - ROSANE DE CASTRO SOBRINHO X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.001967-8 - LUIZ LAZARO DOMINGOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento da parte autora.P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002951-9 - JORGE CARDOSO DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010130-9 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CETELEM BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010133-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CARREFOUR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.069511-6 - LILIANE CÉLIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MIGUEL BENEVENUTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão: 1) Considerando a informação acerca do óbito da autora, deve o polo ativo ser regularizado com a inclusão de Liliane Celia Baptista Barboza (fls. 71/75). Retifique-se. Oficie-se à DRA. 2) A expedição de oficios não é cabível no rito concentrado dos Juizados, cabendo a parte interessada o esgotamento dos meios de localização de bens do executado. Informe, a exequente, se deseja a aplicação do artigo 53, par. 4º da Lei 9099/95, com a extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.114054-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046693-2 - ANNA MARIA COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PEDRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Os executados apresentaram embargos a execução, embora o juizo não estaja integralmente seguro, conforme fls. 60/61 e certidão de fls. 66. Assim, cabe aos executados a integralização urgente da garantia do juizo, sob pena de extinção dos embargos. Ao exequente sobre a nomeação de fls. 120. Indefiro o pedido de fls. 127, em razão da pendência de embargos (fls. 62/65) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004521-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar a parte autora para fornecer contra-fé a fim de instruir a nova citação, bem como para esclarecer em qual endereço deverá ser citada a 1ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.054498-3 (104231999) - AUREA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSIAS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Decisão:Ao autor sobre fls. 224/227, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.060213-4 - MARIA DE FATIMA CASTELO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPEÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Esclareça a parte autora o requerido à fls.149, no prazo de 05 dias, diante dos mandados de pagamento de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.800.002969-2 - GIOVANA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WAL MART SUPERCENTER (SAM'S CLUB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Aos réus sobre Mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.153704-8 - NATALIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se o patrono do autor para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111758-0 - ELIANA MARIA KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-148617)) X DJAIR OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO Decisão: Considerando que a obrigação de fazer permite a outorga de medida equivalente, nos termos do artigo 461 do CPC, determino a expedição de oficio ao Detran a fim de que o órgão efetue a transferência das multas em nome da autora para o nome do réu a partir de 09/01/03. Inviável a expedição de mandado de busca e apreensão, posto que o pedido subsidiário contido no item nº 2 da inicial (fls. 02/03) não foi apreciado em razão do acolhimento do pleito principal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102670-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) BODY POINT ACADEMIA LTDA, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Decisão:Fls. 94. Certifique o cartório se foram apresentados embargos. Se negativo , expeçam-se Mandados de Pagamento (fls. 70 e 116). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093091-2 - ELAINE LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.154175-7 - ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Ao autor sobre fls. 96/100, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172357-4 - CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SKILLUS TECIDOS E SINTÉTICOS LTDA. AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - CINTIA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017082-2 - NELSON COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Reconsidero a decisão anterior, pois o réu incorretamente efetuou o depósito em favor do VIII JEC, o que inviabiliza o levantamento. Assim, expeça-se oficio ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado a fls. 37 para a conta em favor deste Juizado. Sem prejuizo, intime-se o réu para efetuar o depósito da quantia devida, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer na multa avençada, posto que o autor não pode ser prejudicado com a demora no feito decorrente do equívoco cometido. \r\n\r\nProc. 2007.800.056212-3 - FLORENCIO BENEDITO DE LÍRIO (Adv(s). Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (RJ-127832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058214-6 - MILENE SABINO KNUIVERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116888-0 - ANA CELIA MONTEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de 1º grau nos Juizados Especiais Cíveis \r\n\r\nProc. 2007.800.132837-7 - SANDRA MARIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156795-5 - ROGÉRIO FERREIRA FELISMINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o réu, através de DO, para cumprimento da sentença fls. 47/49, em 5 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190405-4 - LICINIA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010885-7 - PET SHOPPING - PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Comprove o autor tratar-se de micro empresa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.088360-3 - SELMA ALVES DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RABELLO & FRANC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para que passe a constar a denominação doréu e não o seu nome fantasia. Esclareça o autor o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, considerando a ausência de alegação e prova da fraude/abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - MARLI ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) SUELI DE MORAES E OUTRO, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho, tornando sem efeito a decisão de fsl. 233. Prossiga-se, a exequente, com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.043532-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - NELZETE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 149. O primeiro réu foi condenado a restituir o valor pago pelo produto, o que já foi cumprido a fls.107 e a importancia levantada pela parte autora à fls.115. Os pedidos formulados em face ao segundo réu foram julgados improcedentes, conforme fls 103/104. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011102-9 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S.A) Decisão:Venha o comprovante de endereço do autor constante na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 547296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001403-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ANSELMO DA SILVA THORPE De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.006054-5 - RODRIGO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X NÉLIO DE CARVALHO De ordem: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 27 - parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003644-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.211.006493-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER DELFINO Despacho:Regularize o autor a notificação extrajudicial da qual deverá constar o valor do débito. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.005399-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CELSO ANTERO DE MEDEIROS À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003928-5 - TRANSPORTADORA BOMBONATTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS QUEIROZ (PR-011211)) X JOSE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (PR-007919) Proceda-se o cadastro do(s) advogado(s), da(s) parte(s) e testemunha(s) corretamente.Designo o dia 05/06/2008 às 14h 30min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se e requisite-se a testemunha.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007266-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCÚRIO LTDA - FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZE SOUSA DA CRUZ À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nQuebra Cobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005594-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARLI PROTA TOLEDO À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança, de 1/12 (um doze avos) das comissões do contrato de representação \r\n\r\nProc. 2004.211.003822-3 - WANDELLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para o início da perícia e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007235-1 - ANA MARIA DE BARROS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X SANTOS SEGUROS S.A.), VALDER VIANA DE CARVALHO), SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004773-5 - LAURA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JDR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado. O documento acostado não é de isenção, basta a parte trazer informe sobre o motivo da dispensa e apresentar documentação que atenda ao previsto no verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005494-4 - FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 132/143, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005902-4 - EDSON PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: Às partes sobre as informações do Dr. Perito, com alteração do valor dos honorários periciais às fls. 88/97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003320-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ORQUÍDEA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Recolham-se as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.006530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS DA SILVA RIOS À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004838-1 - DAVID DA FONTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BAZAR JULI MARI LTDA ME), Fiador: WALTAIR RAMOS DA SILVA), Fiador: JOANA CELESTINA DA SILVA À parte autora sobre certidão supra (\"notificação para desocupação do imóvel\") \r\n\r\nProc. 2005.211.005193-0 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPOLIO DE SEVERINO LEONCIO DA SILVA), JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.003727-2 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X ANA TERCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas referentes à notificação para desocupação do imóvel (R$ 6,01). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006586-3 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MARCIA ROSANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.211.005452-1 - ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005377-9 - ESPÓLIO DE JULIO JOSÉ DE ARAÚJO, Inventariante: ANTONIO BERNARDINO VIEIRA ARAUJO, ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) À parte autora sobre certidão supra (sobre desocupação do imóvel) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005804-6 - ESPÓLIO DE IVAN DELDUGA DE SOUSA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002321-6 - MARIA CELESTE FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X EDSON AYRES FONTES JUNIOR), RAIMUNDO DE ARAÚJO SIQUEIRA), ENECY MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:1. Defiro JG, ante os documentos juntados.2. Expeça-se mandado de citação no endereço citado, bem como de verificação e, no caso de abandono verificado pelo OJA, imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007908-6 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X JORGE CARLOS CHAGAS À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2008.211.004018-4 - GLÓRIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063), Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em especial no que refere ao suposto título executivo a ser executado, diante do previsto no CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.002093-4 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA JOSÉ DE MOURA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007630-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA-ME À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.004169-1 - ROSANA RIBEIRO THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JANAINA MARIA DE JESUS GOMES À parte autora sobre certidão supra (inércia do executado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001244-5 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) De ordem: Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento e refaturamento de contas c/c devolução de valores pagos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000742-9 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.95/100: Recebo como emenda. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005945-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004287-1 - ANTÔNIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000121-8 - MARIA DAS NEVES CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTRO De ordem: À advogada da parte Autora (Dra. Biança Maria - OAB/RJ 76664) para esclarecer sobre fls. 75/76, pois trata-se de outro processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003799-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls.51: Anote-se.Fls. 38/65: Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005264-9 - ELIANE MIRANDA OMENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: À parte Ré: Recolham-se a diferença da taxa judiciária (R$ 30,59) e os honorários periciais em guia judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004886-7 - ROBERTA HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001476-2 - MARINETTE MACHADO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X FRANCISCO MACHADO BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) De ordem: Diga o requerente sobre cálculos de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.211.007719-3 - SUELY COSTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NADIR COSTA HENRIQUE De ordem: Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005022-0 - OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X FATIMA TEREZINHA ANGELIM MODENA BARBOSA Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007635-6 - AUREA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X JOÃO DOS SANTOS SOUZA À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.004732-2 - WALTER DIAS, MIRIAN RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BRÁULIO DIAS), MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:1) Defiro JG.2) Certifique-se quanto as primeiras declarações.3) Autentique-se os documentos.4) Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001374-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAM AUGUSTO DE SOUZA De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005612-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEI XEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PERDIGÃO DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.006463-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005423-0 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME De Ordem: A parte Autora sobre os ofícios de fls. 45/49. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.005308-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) À parte autora sobre certidão supra (inércia da parte ré) \r\n\r\nId: 547324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001739-3 - N.V.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.C.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls.25.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001839-7 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X M.O.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 30% para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 10/06/2008 às 14:20 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada dos alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.211.006154-3 - B.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X C.G.L. Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.003402-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X Falecido: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001611-0 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X A.L.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:30 HORAS, ATÉ QUANDO AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DA RÉ IZA QUE RESIDE NO EXTERIOR\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007613-7 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133), Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 42\" \r\n\r\nProc. 2008.211.004029-9 - J.M.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Venham 02 (duas) declarações, com firma reconhecida, relativas ao lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000390-2 - ARMANDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARLESIENE DE PAULA SOUZA DIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002772-6 - EVANILDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X JOSENILDA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Intime-se o patrono constituído para regularizar a declaração de fl. 14. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.005062-0A - CASSIA MARIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURICIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Recebo a exceção, suspendendo o processo principal, certificando-se no mesmo. Ao Excepto, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002674-0 - A.M.S.M. E OUTROS, Assistente: M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Sentença:A parte autora abandonou a causa executiva deixando de pronunciar-se sobre a existência de débito remanescente. Assim, resta evidente a perda do interesse processual motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004289-2 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X A.S.M. E OUTRO Decisão: Venha a planilha do débito, a cópia do titulo que se pretende executar, a afirmação de hipossuficiência, bem como regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001039-6 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035)) X L.O.M.), L.O.M.S. Despacho:Quanto ao pedido de gratuidade venham as declarações de IR e o comprovante de rendimentos dos autora. Em seguida, venham conclusos, inclusive para fins de fls. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.000687-5 - ANDRÉIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ÉRICK ESPÍNDOLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 05/06/2008 às 13:40 horas, até quando a requerente deverá apresentar as declarações de idoneidade moral firmadas por terceiros e com firmas reconhecidas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001789-7 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X A.S.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, firmado pelo patrono da requerente, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005931-4 - CLÁUDIA MENDES ALVES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MONIQUE MENDES DO AMOR DIVINO MACIEL SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas, até quando a requerente deverá apresentar a declaração de que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735 do Código Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005449-4 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:...\"....Tendo em vista a manifestação do investigado nesta audiência JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO que Ricardo José Lima Linhares é pai de Arthur Stheffan de Souza. Outrossim HOMOLOGO O ACORDO ora alcançado relativamente aos alimentos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro, pois, extinto o processo com apreciação do mérito , na forma do artigo 269, incisos II e III do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Proceda o Cartório do Registro Civil competente, as correções para que o menor passe a se chamar Arthur Steffan de Souza Lima Linhares, constando como pai, Ricardo José Lima Linhares e como avós paternos Waldir Plácido Linhares e Marly Lima Linhares, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, valendo a presente como mandado de averbação. Relativamente à execução, declaro-a extinta na forma do art. 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.000764-0 - L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X M.A.B. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito e cumprir as diligências que lhe cabiam, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 144 verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003243-6 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X N.Q.J. E OUTRO Despacho:1) Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, venham a cópia da sentença em que fora fixada a pensão alimentícia, bem como a certidão de nascimento da 1ª alimentanda. 3) Esclareça a parte autora os seus rendimentos atuais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005345-0 - CARLOS DANIEL MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 42/51. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.000736-6 - R.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X I.S.V.M. Despacho:Intime-se a RL dos exeqüentes para se manifestar sobre a proposta de fls. 50/51, bem como para retirar em cartório o ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.211.004019-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X S.C.S.P. Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.211.006084-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X D.P.G. E OUTRO) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. Proceda-se ao estudo social, devendo o laudo ver aos autos até a data da audiência. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 547325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002287-8 - ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VALTEIR DELFINO Despacho:Por derradeiro, atenda-se o despacho de fl. 22, da forma subscrita, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004100-0 - THIAGO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X CANDICIANE SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidadeArbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, exluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela RL . Designo o dia 20/08/08 ,as 13.30 h. junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000834-0 - VIVIANY STEPHANY DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ARQUIDEVALDE VIEIRA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:Vistos, etc. Considerando que, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a R.L. da autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Revogo a Decisão de fls. 31 que fixou os alimentos provisórios. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003474-3 - CRISTIANE ALONSO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre cota supra/retro \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002114-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.004047-9 - CELSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 27/29, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24, ratificado à fl. 33, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens imóveis para partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira (Vânia da Cunha de Cerqueira). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", expedindo-se a carta de sentença.Custas ex lege. Ultimadas às diligências e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.003034-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre cota supra/retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.000421-0 - GLÓRIA MUNIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR MACIEL SILVA Defiro a gratuidadeArbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, exluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30 (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela RL . Designo o dia 20/08/08 ,as 13.30 h. junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001309-9 - GABRIEL ORANIÃ DIAS NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.001866-4A - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.003691-0 - JOSÉ JUVENAL CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ANDRESSA CORDEIRO CÂMARA Decisão: Defiro JG. Quanto ao pedido antecipatório, indefiro-o por ora, eis que a maioridade por si só não é capaz de afastar o dever alimentar presente, pois, a probabilidade do direito oferecido. Aguarde-se a cognição exauriente. Designo o dia 18/08/2008, às 13.15 horas para APC no JEC. Cite-se e intimem-se ciente ficando a parte ré de que o prazo para a resposta se incia da audiência se frustrada a tentativa do acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000357-0 - S.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X A.O.S. Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA, nomeando a Sra. SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA DE MESQUITA como Curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que o Interditando não possui bens. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 57 (honorários e transportes fixados pelo perito). \r\n\r\nProc. 2007.211.004240-3 - LINDA FARID HARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CARLOS SAID BARUD Sentença:Vistos, etc. Considerando o requerimento formulado pelo requerente às fls. 26, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.003514-0 - IRACI PERPÉTUA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ANTÔNIA PERPÉTUA DA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: A parte autora sobre cota supra/retro \r\n\r\nInterdição; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.003983-0 - LUIZ ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X AMANDA APARECIDA PINTO Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003810-4 - RYAN GABRIEL MATEUS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REINALDO DE ALMEIDA LOPES Decisão:Defiro a jg. Designo o dia 18/08/08 às 13.00 hs para APC junto ao JEC. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do cônjuge da morada do casal \r\n\r\nProc. 2006.211.005880-9 - ADRIANA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES) Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Queiroz da Silveira Feijo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.129559-8 - ISABEL CRISTINA FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) NELSON LAINO FILHO, Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme sentença de fl. 144. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GUANDU MOTOS LTDA Foi designado o dia 23/06/08 às 14:00 horas para entrega dos documentos originais do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.211.008255-3 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X EMPRESA NILO POLITA NA Despacho:Desentranhe-se fls. 08/20 entregando-as ao autor caso requerido. Defiro a juntada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.038483-0 - HELIO FREDERICO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se para pagamento da diferença (R$ 113,48), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076972-6 - JANDIARA DE CASTRO MINEIRO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo \"Revogo a tutela de fls. 19\". I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000360-6 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE X PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão requerida. Oficie-se e anote-se. Defiro o prazo de 05 dias para informar o endereço do 1º réu, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.006556-9 - ALCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA (RJ-133056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007076-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VISA INSTUIÇAO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Defiro a inclusão. Oficie-se e anote-se. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007760-0 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.211.008045-3 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A Despacho:Acolho justificativa. Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008115-9 - MONICA DA SILVA CORY (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor em qual data a energia foi restabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035453-8 - CARLOS RENATO DE CARVALHO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Nesta data determinei a transferência de valores para o BB. Intimem-se. Após certifique-se quanto a interposição de embargos. Com a vinda do ofício do BB, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035453-8 - CARLOS RENATO DE CARVALHO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.054448-0 - HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099832-6 - VANESSA NUNES DE SOUZA LARANJA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131132-8 - SHIRLEY SANTOS DA SILVA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré para pagamento do remanescente (R$ 200,00), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.188914-4 - CARLOS LUIZ OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CARREFOUR COMÉRCIO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 17:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.211.005471-7 - ROSEMARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.005577-1 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO ITAÚ (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) Despacho:Ao autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.006820-0 - PABLO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006822-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006823-6 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006824-8 - MARIO LUIZ SILVA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006826-1 - DEISE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006835-2 - ISABEL ALVES NEO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006836-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006997-6 - MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO ITAU S/A Audiência Conciliatória dia 25/09/08, às 10:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006747-5 - FERNANDA GERMANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006750-5 - ODINÉIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Despacho:Diga o autor no prazo de 05 dias se pretende executar algum valor, valendo o silêncio como negativa. Certificado, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177281-0 - MARIA NILCE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 547338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064309-2 (24691999) - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PRO-RIO ESPUMA IND. E COM. LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a transferência. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2000.800.072934-8 (39882000) - MAGNÓLIA GONDIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM (RJ-097410)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.007276-2 - VALDIR VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MOTOROLA DO BRASIL DO BRASIL LTDA. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 09/12/2008 ÀS 13:00). \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Apesar de não haver limitação do valor da multa em razão do teto do Juizado, em razão de sua natureza coercitiva, diversa da natureza econômica do obrigação, a mesma não pode converter-se em fonte de rendimentos. No caso dos autos, a obrigação de reparo em rede de transmissão de TV a cabo não pode justificar a aplicação eterna de multa, até porque, com o valor já devido seria possível à parte reclamante a aquisição de inúmeros outros aparelhos. Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190042-3 - DILCE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - JORGE ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) FRANKLIN LIRA BARBOSA, Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Intimar o devedor para pagar o debito na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.064931-9 - ANTONIO MARCOS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002724-6 - LUIZ FERNANDO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), VIVO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 18/07/2008 ÀS 14:45h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040935-7 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040936-9 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052490-0 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053584-3 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053596-0 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053600-8 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053604-5 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.053606-9 - ADELIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059250-4 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LEADER S/A ADMINISTRATIVA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063630-1 - EVANI DIONISIO FAMILIA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GOLDENCELL - FERNOL TELESISTE MAS LTDA), BENQ - SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002573-0 - MICHELE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTOS GOMES (RJ-155359E)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Designe-se AIJ e intimem-se as partes. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 04/07/2008 ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2008.211.003458-5 - ROSÂNGELA DOS SANTOS DE ARAUJO, ANA PAULA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), LÁPIS DE COR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 18/07/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000367-9 - MARCIA ROSANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIVRE (VESPER S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 20/06/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.006226-6A - DILMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Comprove-se o descumprimento da liminar. Junte-se cópia da decisão e da intimação da mesma. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.101154-0 (41112001) - RITA ISIDORIA GOMES DE SOUSA X DAVID MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para apresentar planilha, quedou-se inerte, e que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.047711-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNO FUSCO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170136-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052090-2 - LUIZ ANDRÉ FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JAQUELINE PEREIRA FRANÇA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081973-0 - GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X LUZIMAR RODRIGUES Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003158-4 - MARIA ESTEVES KNOPF (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE ROSA CAMBINA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de previsão legal para representação em sede de juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Regostre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006683-5 - ROSANA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se comprovante de residência recente. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058483-8 (12911998) - ELIANA JOSÉ DA SILVA X CREDICAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.058487-5 (18511998) - ULISSES GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) TRANSIMPORT Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064322-5 (26271999) - DANIEL MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)), ANDERSON MARTINELLI BONOMI), LYDIBERTO DOS SANTOS VILLAR), GIAMPAOLO MARCELLO FALCO), ALKINDAR DE TOLEDO RAMOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064537-4 (24551999) - NEDYR CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X NITEL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)), GLAUCIO FERREIRA RIBEIRO), JORGE WILLIAM MACHADO RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 60 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072897-6 (34312000) - DELANE ATHAYDE BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) PRONTO COMPUTER INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO), LUCI GRAÇA DAMASCENO, Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)), NOTEBOOK LAND COMÉRCIO LTDA), LUCIANO GRAÇA DAMASCENO), LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO), RICARDO MUSSER DAMASCENO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Cabia ao embargado comprovar que o referido bem não é de família, já que lhe cabe o ônus de indicar bens passíveis de penhora. Como não o fez, tenho que a alegação do embargante é verdadeira. Assim, e em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, ANULO A PENHORA de fl. 259, por ser o bem ali descrito impenhorável. Intime-se. Diga a exeqüente sobre a existência de bens penhoráveis no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073711-4 (30492000) - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Tendo em vista o pagamento de fl. 164, o resultado do agravo de instrumento em apenso e a ausência de manifestação das partes sobre o mesmo, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100575-7 (51252001) - MARCOS ANTONIO OUVIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). FABIANO CUNHA PESSÔA (RJ-119806E)) X AUTO ESCOLA DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se à adjudicação, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100906-4 (48772001) - OLINTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 257: Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2001.800.101134-4 (45512001) - ERINALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.142626-1 (63262002) - SEBASTIÃO BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X COMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142816-6 (67842002) - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES MENDONÇA (RJ-134940E), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.142973-0 (60732002) - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143456-7 (72102002) - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BRAZIL CONNECTION COM. IMPO. & REP. LTDA Decisão:Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica da executada para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 99 e 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.093965-9 (80062003) - FERNANDA DA COSTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Sem custas nem honorários. Pelo já exposto indefiro a penhora on line requerida. Indefiro ainda a expedição de ofício ao SCPC de São Paulo porque a diligência compete à própria parte. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento, observando-se o aqui decidido e voltem conclusos para extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.009501-0 - GILDA MORAES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041515-6 - JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042760-2 - ELSA MIRANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), COTRIM, Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057913-0 - AILTON SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X AMÉRICA RUBANIL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134787-0 - GENÉSIA PAINS CINDRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - PAULO CESAR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) NESTLE BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.051666-2 - ALESSANDRA REGINA BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051753-8 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055298-8 - WALTER RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) EXPRESSO JOACABA, Dr(a). VALÉRIA DARÉ (SP-116815) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072480-5 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PART. LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À Reclamada para que esclareça fls. 127/128, eis que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.076980-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077270-8 - ANDALUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762) Despacho:Diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.800.097111-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Como já houve penhora anterior, sem oposição de embargos, não há mais que se falar em prazo para embargar, em razão do disposto no enunciado 13.2.2, aplicando-se por analogia, o enunciado 13.5, ambos do Aviso 39/07, publicado no D.O. de 04/09/07. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099778-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACIEL MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo Reclamado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112014-2 - CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) EDITORA THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150666-4 - CLAUDIO LUIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) EASY - CELL, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165026-0 - GRACIANA VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182065-6 - NIVALDO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018652-4 - CLEBER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.020227-0 - VALDILENE DOS SANTOS DE FREITAS X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Quanto a obrigação de cancelar parcelas da compra verifico de fl. 42 que a multa foi fixada de maneira equivocada, sem observar a orientação do enunciado 14.2.2 do Avisao 39/07, que assim dispõe: \"É incabível a fixação de multa diária na hipótese de obrigação descontinuada, devendo ser imposta sanção para cada ato de descumprimento, estipulada, preferencialmente, em valor em moeda corrente\". Dessa forma, revogo altero a multa ali determinada e fixo-a em duas vezes o valor indevidamente cobrado e comprovado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC. Assim, o valor devido é de R$ 232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.020415-0 - MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA), ATLANTICO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023460-9 - ALEX BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - GENIVA ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027383-4 - MARCOS VINICIOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês contados da citação.Fica a reclamada desde já intimadas ao cumprimento da presente, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - OZITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE EMBARGOS e reduzo a multa para R$ 19.342.07 (dezenovemil trezentos e quarenta e dois reais e sete centavos) determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos. Indefiro fl. 102. Intime-se a executada, para que faça constar da conta da reclamante o seguinte endereço: rua Usca nº 31, apartamento 102, Pavuna, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21250-360. A referência ao acesso pela rua Palas deve constar da conta, porém, sem fora da seqüência mencionada. O prazo para cumprimento é de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor do depoistado a fl. 94, já que correpondente ao valor da multa e ao da condenação devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036612-5 - FABIO ÂNGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Assim, o saldo credor é de R$ 885,15 (oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Fl. 108. Verifico de fls. 02 e 96 que a executada cancelou contrato diverso do impgunado na lide. Esclareça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de fixação de multa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - HAMILTON ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Assim, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.061753-5 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, LIACI ALVES NAZARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA SILVA (RJ-129037)) X EDITORA ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KAREN DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-137207)), CREDICARD BANCO S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento devendo a parte autora se manifestar em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066883-0 - EDMILSON SANTOS CAVALCANTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X THE CLIENTE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097998-6 - ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - LEONARDO VAZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. Prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122936-1 - ALTAMIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) SIEMENS BENQ, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145076-4 - EDILBERTO DE SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160912-1 - CLEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - RENATA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS SHOW DE INTENDENTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168314-0 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X FACULDADE MERCURIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Apesar de devedora nestes autos, a executada é credora da exeqüente nos autos de nº 2006.211.007266-1, razão pela qual o bloqueio não se justifica. Desbloqueio conforme recibo em anexo. Diga a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de fls. 115/116. O silêncio valerá como aceitação da compensação, quitação e concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173883-8 - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA( TECNOMANIA), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173926-0 - SANDERSON DE NEIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190450-7 - VALESKA MENEZES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Decisão:A au sência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.191432-0 - ELIZABETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193993-5 - CLEIDNEA VALADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - CATIA REGINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207430-0 - NEUZA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fl. 64. Não há mais qualquer obrigação da executada CASAS BAHIA em razão do depósito efetuado a fl. 58, razão pela qual a execução só pode prosseguir em relação às demais. Refaça-se a planilha. Exepça-se mandado de pagamento do valor depositado.Fl. 66. O aparelho encontra-se na autorizada, razão pela qual a executada CASAS BAHIA pode proceder a retirada, nos termos do decidido a fl. 51.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007528-7 - JOSÉ AIRTON FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o Reclamante o endereço atualizado do Reclamado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007806-9 - VALMIRÁ NERES DE SOUZA X NAÇOES 2006 VEÍCULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 7.000,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 84,72, a título de indenização por dano material, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.001588-4 - EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em razão do depósito, desbloqueio conforme recibo que segue.Determino a devolução do aparelho em data a ser agendada entre as partes, sendo certo que o levantamento do valor devido só poderá ocorrer após a entrega.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019819-0 - MAURILIO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021863-1 - RAIMUNDO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041967-3 - ANA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047257-2 - MARINETE DA SILVA VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl. 60. A obrigação é da executada, que, portanto, deveria ter se dirigido à residência da exeqüente para efetuar a troca. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.047434-9 - GENILSON DE ARAUJO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065237-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069725-9 - MARGARIDA BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070666-2 - MANOELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070848-8 - ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.075118-7 - ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS BASTOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076678-6 - LEANDRO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084942-4 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112054-7 - JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116498-8 - MARISA PEREIRA DE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o reclamado proceda à baixa do nome da reclamante de qualquer cadastro restritivo em que o tenha inscrito em razão do débito de fl. 11, que declaro quitado, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta datas e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a parte reclamada intimada para o cumprimento da orbigação de pagar, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. Sem custas em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155743-3 - PATRICIA PINTO BAYER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:Defiro a isenção das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156490-5 - ARIADENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159816-2 - ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180568-4 - MARCOS PAULO ELIAS RIBEIRO X CETELEM BRASIL S/A-FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185514-6 - CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 82 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192121-0 - PAULO ROBERTO MACHADO ROMILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000324-2 - JACYRA DA CONCEIÇÃO CAETANO RICARDO X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 31: Defiro o requerimento da Reclamada quanto às publicações, bem como o requerimento do patrono do Reclamante, de juntada de procuração. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.211.001862-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA BARTOLO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Intime-se a Reclamada para que se abstenha de inscrever o nome da Reclamante de qualquer cadastro restritivo ou o retire, caso já o tenha inscrito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cancelo a conta mencionada no acordo e a fl. 32, vedando novas cobranças, inclusive eventual aviso de corte em conta, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002860-3 - JOSÉ HILTON GOUVEIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HILTON GOUVEIA ALEXANDRE (RJ-059595)) X IBI CARD C&A VISA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. Entretanto, a situação relatada na inicial não enseja dano moral, tratando-se de mero aborrecimento quotidiano. Não há também comprovação de lucros cessantes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 54,98, a título de devolução da quantia indevidamente cobrada e paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002888-3 - DANIELA MARTINS DA SILVA X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 432,34, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos da data do desembolso e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 2.000,00, a título de compensação por danos materiais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004067-6 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cencelar todo e qualquer débito existente entre as partes, referente aos cartões mencionados na inicial e vedar novas cobranças, inclusive através de qualquer correspondência, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e condenar o reclamado pagar à reclamante R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta datae acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. Sem custas nem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.081345-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MANOEL JOAQUIM SILVA CAETANO Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - JOSÉ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007923-2 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X GUARACIARA DA ROCHA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146610-5 - WESLEN FONTOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Decisão:Recebo os embargos por força do disposto no artigo 736 do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058473-5 (13521998) - PAULO ROBERTO ZATONE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL Despacho:Para viabilizar a execução, venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.064431-0 (27111999) - MARIA SELMA PERES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TOLDO E COBERTURAS DURADOURO LTDA.), ALEXANDRE DE SOUZA TEIXEIRA), ROBERTO NASCIMENTO SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072957-9 (35722000) - MARCOS DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072983-0 (38252000) - EMERSON BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:I-se o executado para embargar em razão do bloqueio. Oficie-se ao Banco do Brasil para manifestar-se sobre a transferência. \r\n\r\nProc. 2001.800.101026-1 (52942001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GLEFETH LEÃO DO NASCIMENTO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.087428-8 (76292003) - JOÃO ANTÔNIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LOURDES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2003.800.102729-0 - ANDRESON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166517-8 (81442003) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.000456-9 - FLAVIA CAMPOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, NÃO PODE HAVER PENHORA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.017582-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). ANNE ELIZABETH LIMA DE BARROS (RJ-121154), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Despacho:Intime-se na pessoa dos patronos regularmente habilitados por procuração. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.024989-0 - ROGERIO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.051617-9 - EUNICE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074684-7 - NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Diga a ré sobre certidão de fls. 118 em cinco dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, e-se certidão de dívida para o FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103265-2 - VALDELINO DA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246), Dr(a). VENICIO CORREIA NEPOMUCENO (RJ-132091E)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133496-6 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MURILO CARDOZO CHAVES, Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Fls. 84/85: O embargante apresenta sua planilha não especificando o fator de correção. Ao contrário, a planilha apresentada pela embargada está correta, apresentando em detalhes os fatores de correção e de incidência de juros. Assim, tenho que não há excesso na execução, cujos cálculos, aliás, já foram inclusive atualizados, conforme planilha de fl. 104/105. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se a penhora dos bens descritos a fls. 84/85 e nos termos do requerido a fl. 110, com a expedição do (s) competente (s) mandado (s). \r\n\r\nProc. 2004.800.139129-9 - VANIA RAIMUNDA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.013430-3 - LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO JOSÉ, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - SEBASTIÃO LEITE FILHO, VERA LUCIA JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença: Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante, Retornem em 10 (dez) dias, para verificação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intitmem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 146,29 (cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos). Sem custas. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - EDSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) A MICRO MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121886-5 - SANDRA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042348-0 - MARCOS SANTORO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) ACESSO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.059273-3 - IVO MARTINS LISCANO, IVO DE ALMEIDA LISCANO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), BANCO BRADESCO S. A. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela patrona da Reclamante. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065214-6 - LUIS FERNANDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092045-1 - RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO ITAÚ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.097848-9 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097855-6 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116069-5 - JOÃO SEBASTIÃO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - RAFAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Sem prejuízo, diga a parte reclamante sobre fls. 138/143, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio valerá como concordância com os cálculos e, após o pagamento, a quitação e extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.800.135665-6 - PEDRO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139073-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149274-6 - ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159212-1 - MIRIAM AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166825-3 - MARILIA FREIRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171835-9 - LUZIARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:O cálculo está equivocado. Sobre as astreintes não incidem verbas de qualquer natureza, inclusive correção, juros e honorários. Regularize-se a planilha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173520-5 - EDJANE TIBÚRCIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173777-9 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176855-7 - DORCA GUERSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X SERVIÇO AUTORIZADO LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179976-1 - CARLA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-130303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186152-1 - MANUEL RODRIGUES SUL (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189164-1 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192052-5 - DANIEL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se a Reclamada para que cumpra o determinado na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.199833-2 - WASHINGTON LUIZ DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (SP-074745), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204848-9 - EDUARDO COSME DE OLIVEIRA MACIEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009438-3 - JERONIMO NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009670-7 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014567-6 - VALTER MECENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018943-6 - NILZA BARBOZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X FINANCEIRO ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022427-8 - SEBASTIANA DA COSTA GARRIDO DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A (AG : 6031) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023816-2 - FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024464-2 - JANICE DE SOUZA BENTO X HOEPERS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025863-0 - AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.030216-2 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030466-3 - WILMA DO SOUTO MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032869-2 - EDNA DE MELO ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034033-3 - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X SOL, SERRA E MAR EMP. ADM. IMOB. LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036851-3 - JACIRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X JADER FERNANDES PENHA Despacho:À Reclamante para que providencie o endereço atualizado do Reclamado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044705-0 - LUCIA MARIA GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049298-4 - MARCUS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050103-1 - ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067122-2 - ELLEN ELISANGELA AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072266-7 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072839-6 - ANDRÉ LUIS SALES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073002-0 - ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o Reclamante para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076222-7 - MAURO AMAURI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre planilha apresentada pelo réu às fls. 125/126, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077927-6 - VITOR FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082242-0 - JORGE RICARDO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento, no prazo de dez dias, dos documentos juntados pelo Reclamante mediante substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082700-3 - CHARLES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083774-4 - RONALDO DE MATOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X PRINT DE MERITI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES), AIKO EVADIM IND DA AMAZONIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102729-8 - ANA PAULA BERNARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X NATIVA - NATUS DE MERITI COSMÉTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA SILVA (SP-192711) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102947-7 - JACINTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103005-4 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107101-9 - FRANCILEI PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108634-5 - DIRCEA DE MORAES X BANCO CRUZEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113943-0 - MARIO CLAUDIONOR BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.114512-0 - NEIDE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguar de-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118501-3 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X IZA DESIGN (RENASCER INTERIORES) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119288-1 - FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TALBOSCH REFRIGERAÇÃO E LETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119293-5 - WANDA FRANCISCO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119647-3 - LAUDIR CLER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119915-2 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PHILLIPS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129005-2 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X TIM CELULAR S. A Despacho:E-se mandado de pagamento, intimando a parte para receber. Diga a autora se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141187-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142853-0 - ROGERIO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142926-1 - ROBERTA JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150013-7 - RAPHAEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150083-6 - RICARDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157097-8 - DAVID LAURENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158844-2 - JAQUELINE DA SILVA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Deixo de receber o recurso eis que intempestivo. Fls. 47: Cumpra-se o estabelecido no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161261-4 - VALTER JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181552-5 - GENAINA MARIA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X NEOMERKATO. COM Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002621-7 - MIGUEL PEREIRA LOPES X OLUAS ATIVIDADES LOTÉRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Sentença:Isto posto, em relação à reclamada OLUAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC e, em relação à reclamada GLOBEX, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito entre as partes, referente exclusivamente a parcela de fl. 09 e vedar novas cobranças, inclusive através de qualquer tipo de correpondência, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e detemrinar à reclamada que se abstenha de incluir o nome do reclamante em qualquer cadastro restritivo em razão do débito aqui mencionado, ou excluí-lo caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003165-1 - MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, ANDREA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA), CONSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 15/07/2008 ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2008.211.003264-3 - VANDERLEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA FONTENELLE Despacho:Venha o endereço correto da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003451-2 - GUSTAVO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004551-0 - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000093-9 - ELIZABETE SEVERINO PINTO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento independentemente de nova conclusão, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.073410-1 (36472000) - JONE FRAZÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TAXIS SANTAREM LTDA, Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105503-4 - WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X UNIPREV - EMPTRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080695-2 - SONIA REGINA MARIA REIS ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-055949)) GISFEMA DO RIO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089127-0 - DJALMA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) PLANO RIO SAUDE LTDA., Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090001-4 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS X SEMP TOSHIBA Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102907-4 - CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) GRADIENTE ELETRONICA S/A), GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116943-1 - JEANETE MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Fl. 46: Intimem-se as patronas pelo DO para manifestação. No mais, certifique-se quanto à intimação e manifestação da executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156193-8 - JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166139-8 - CLAUDETE PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166496-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173074-8 - NILCE NAIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173104-2 - ANGELA MARIA SARAIVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191005-2 - MARILZA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteiores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O cálculo de fl. 59 traz, equivocadamente, o acréscimo da multa do artigo 475 J do CPC sobre as astreintes, o que não pode ocorrer, já que estas não integram a condenação. Dessa forma o valor devido é de R$ R$ 4.854,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais) e, deduzidos os valores já pagos (fls. 63 e 89), resta a pagar, R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.124511-3 - CARLA VELASCO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X NATIVA NATUS COMESTICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, o que evidencia a ocorrência dos danos materiais consistentes em três meses sem o recebimento da remuneração, mais o valor apontado a fl. 22. Não há, no entanto, dano moral a ser compensado, já que a questão se resolve no mero inadimplemento contratual. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a a pagar à Reclamante R$ 1.550,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimada a parte reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156279-9 - LEILA DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080734-0 - WALLACE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - PEDRO CECÍLIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X MANOEL FREITAS LUZ Despacho:Intime-se o embargante para que nomeie novo patrono ou diga se pretende ser assistido pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13 do CPC.Certifique-se quanto a intimação da decisão de fl. 123 e a apresentação de de resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120945-3 - JONATO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), MARCIO FERREIRA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 547342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.008608-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DOS REIS SANTANA DESENTRANHE-SE... PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007040-3 - MARIA HELENA ALVES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu, a fim de que cumpra a R. Sentença nos termos do 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.206.001398-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LETICIA MACEDO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.003431-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados, a fim de que tragam aos presentes autos a cópia da petição nº 200801676736, protocolada em 29/04/08, no proger do protocolo geral das varas - comarca da capital., tendo em vista que não foi acusada por esta serventia até a presente data. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.206.002466-6 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005527-4 - ROQUE JUSTILINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE LUIS NATALINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.206.008847-4 - ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003275-6 - TOMASIA MAURICIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pagar a autora a importância de R$ 1.500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.003683-8 - JOSE FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICAR ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.001604-9 - NANCI JOSE DE LOURDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024), Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JOAO ALBERTO NUNES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.206.002148-3 - ZENAIDE TELES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA LINDINALVA SANTOS BARRETO E OUTRO VENHA A PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.002319-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X CARBO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000263-4 - ROSELI REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.002820-9 - MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X POLISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005732-7 - LOURDES JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO TERTULIANO COSTA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006624-2 - ROSANA DE MELLO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, para que cumpra a R. sentença nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 547278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005475-0 - GLAUCIA ANGELICA SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X Falecido: DOMINGOS JOSE DOS REIS FLS 33/37, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.206.007518-4 - MARIA FELICIDADE ROCHA ARANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X Falecido: SAMUEL VIEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008780-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRENE JOSINA MACIEL Despacho:Às partes em provas, jusitificadamente, devendo, ainda, se manifestar se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Designo AC para o dia 06/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para apresentar o mapa mencionado na petição de fls. 114, a fim de acompanhar a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para providenciar as custas referente ao aditamento do mandado de busca e apreensão no valor de R$ 12,78 mais 10% da CAARJ e 5% do Funperj e Fundperj, face o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003367-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 82 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.003572-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Esclareça-se se pretende sua homologação ou desiste do processo. Neste último caso, venha a anuência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.008807-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIALURDES GEOVAM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.009230-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X INACIO FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.010066-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO HENRIQUE DIAS FERREIRA Decisão:Fls.23/24. Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à Receita Federal e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.206.010615-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON MELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000462-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON ALMEIDA LIMA Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.004995-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDIR COSTA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça-se se pretende a homologação do acordo ou desistência do perito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009563-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVAN PEREIRA DA SILVA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS 22, SENDO ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007788-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO NUNES DE BARROS Em atendimento a o.s.01/03: o mandado já se encontra desentranhado. Ao requerente de fls. 10/11 para regularizar a representação processual do Dr. Marco Antonio R. Souza - OAB/RJ 88.668 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000330-6 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 162/163, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001512-4 - ADRIANA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Dr. Luis Felipe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003893-8 - NEYDE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Celso A. Guimarães Neto (telefones: 2541-1857), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em provas, justificadamente, devendo, ainda, se manifestar se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009439-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.007324-2 - NELSON GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X HELCIO TEIXEIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.206.005256-1A - LUCIA MARIA LOPES GIRALDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Decisão:1) Suspendo a ação principal nos termos do artigo 306 do CPC. 2) Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.001750-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Decisão:Fls.158. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003031-0 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA GOMES VASCONCELOS Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 06/08/2008, às 13:20 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.206.007789-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2005.206.003512-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Esclareça-se os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Decisão:Indefiro face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for, de direito. \r\n\r\nProc. 2007.206.001896-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.50. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.004249-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE ALBERTO SALES O MANDADO FOI DESENTRANHADO E ADITADAO FOI ENTREGUE AO O.J.A, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000332-6 (9091) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILENE SILVA FERREIRA Decisão:Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.206.000703-8 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora realizada. Oficie-se à FETRANSPOR comunicando-se o cancelamento da penhora. ... \r\n\r\nProc. 2003.206.004112-5 - LUIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Anote-se a execução provisória, tendo em vista a notícia de interposição de Agravo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.006186-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007583-4 - SEBASTIANA BARROSO DE SOUZA, Procurador: TANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Esclareça-se se a autora é capaz, retificando-se o pólo ativo, se for o caso, devendo, ainda, vir procuração com poderes específicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). MARIANA AFFONSO CARNEIRO (RJ-147507) Despacho:Venha novo endereço face às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.206.005923-3 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X INTERMEDICA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007380-1 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FEITAL TRANPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:...Tendo em vista que o domicílio das partes não pertence à área abrangida pela competência territorial deste juízo, e considerando que a competência dos juízos regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar a presente, na forma do artigo 94 do CPC c/c art. 94, § 7º do CODJERJ. Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, lugar onde deve ser processado e julgado o pedido de indenização, por ser este o local do fato e do domicílio do primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007241-7 - ALIANE MARIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre o depósito de fl.159/160. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.206.007479-7 - Inventariante: LUCIDALVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X HELIO FRANCISCO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Intime-se por DO, conforme requerido.Fls. 115: Os requerentes tomaram ciência que houve o Óbito da Srª. Lucidalva no mês de abril de 2008...Intimar a patrona da inventariante, para prestar os necessários esclarecimentos sobre o ocorrido, trazendo aos autos a certidão de óbito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008476-6 - SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AC para o dia 30/07/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003662-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JONAS PEREIRA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.206.006376-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FIGUEIRA PORTO Decisão:Fls.22. Recolhidas as custas, oficie-se tão somente à Receita Federal e Light. \r\n\r\nProc. 2007.206.008268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON RIBEIRO BATISTA Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora de devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007398-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGEVAL BORGES DE SOUZA Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Para análise do pedido de JG da parte ré, venha em 10 dias, sob pena de indeferimento: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007329-1 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXTRA SUPERMERCADO Decisão:Defiro JG. Comprove-se a negativação. Após, direi. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003143-6 - SERGIO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA AV, JOÃO XXIII, Nº 1900, CONDOMINIO ATLANTA - RUA 08, LOTE 09, QUADRA 07, SANTA CRUZ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000462-0 - DALVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO), NEIDE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Decisão:1) Para análise do pedido de JG dos réus, a teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR.2) Designo audiência (art. 331 do CPC) para 14/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001276-7 - ANTONIO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) rescindir o negócio jurídico celebrado entre a primeira ré, Carrefour, e o autor no tocante à compra e venda do celular mencionado na inicial, II) condenar as rés a se abster de negativar o nome do autor em virtude do negócio ora rescindido, confirmando-se a tutela outrora deferida, III) condenar ambas as rés, solidariamente, a restituírem o valor pago pelo autor referente ao aparelho celular, passando a propriedade do aparelho em questão àquela que efetuar o pagamento, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral,... IV) condenar as rés ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008184-4 - ABINOEL DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 19/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005987-3 - EDSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.206.000026-7 (5681) - ESPOLIO DE SAMUEL ROLDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X ESPOLIO DE ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO T DE ABREU (RJ-082667) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para providenciar as cópias que instruem o mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2004.206.007604-0 - JOAQUIM ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CUSTODIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.206.005091-0 - RENAM DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.002822-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE ARMANDO DUARTE ABAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X FRANCISCO PRIMERANO E OUTROS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para providenciar as cópias solicitadas pela procuradoria do município. \r\n\r\nProc. 2007.206.006140-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RUBENS VAL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Aguarde-se o trânsito do processo em apenso para julgamento em conjunto. \r\n\r\nId: 547279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.006903-0 - ARGEMIRO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)), ELMA DE OLIVEIRA RAMOS CAMILO, Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005485-5 - GLAUBER BATISTA LENCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X AMILTON DA FONSECA LENCONE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo passivo, conforme fls. 10 e 11. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006010-3 - GILBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Despacho:Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento integral da cláusula 03, do acordo de fls. 49/51, sob pena de ser expedido mandado de afastamento do lar e reintegração do autor na posse. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.003971-4 - NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X THIAGO EDGARD DE LANES GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... DECRETO A PRISÃO CIVIL DE NILSON RIBEIRO POR 60 DIAS... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010717-1 - NAYLOR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X ALESSANDRA YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.000608-5 - MARCIO ROGERIO CELESTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA (RJ-123889E)) X ALESSANDRA SILVA DA CUNHA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.001910-9 - ANA MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SWELI ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 547285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.006022-3 - MP X MARCELO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Designo o dia 29/05/08, às 13 horas para a audiência. \r\n\r\nId: 547280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA) Designado data para ciencia de sentença no dia 03/06/2008, as 13hs, \r\n\r\nId: 547282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.002510-7 - DANIELE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Pela intimação da querelante e sua patrona para o cumprimento do art. 41 e 44 do CPP, antes da data de expiração do prazo decadencial. \r\n\r\nId: 547284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.011067-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: MINERAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao interessado sobre a proposta de honorários fls. 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009953-3 - GILMAR MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282) Despacho:Em réplica. Após decidirei sobre a questão de competência \r\n\r\nProc. 2008.014.008282-1 - VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)), Falecido: JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora se não seria melhor requerer o inventário negativo. Emende-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.016251-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 249 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.014.003699-3 (3023-1) - Inventariante: ANITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ANTONIO GOMES DE CARVALHO A inventariante sobre fls. 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2004.014.017043-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS NEVES HOLDER SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X JOSE CARLOS HOLDER Despacho:Venha a quitação fiscal municipal \r\n\r\nProc. 2005.014.029328-0 - Inventariante: HAHIL CORREA ALVES RAIMUNDA SILVA SANTOS X MARIANO ALVES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao inventariante sobre oficio fls142/145 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.017944-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MACAFIL LOCACOES LTDA Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2004.014.018090-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2005.014.015986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROS GALDINO Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.001697-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.006432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KISSILA RIBEIRO MIRANDA Decisão:DEfiro fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.014.004704-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X JONATAN RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2008.014.009557-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ABREU DOS SANTOS Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.010467-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CRISTINA CORREA Despacho:Comprove a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000244-5 (5988) - ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MRACELO PESANHA RIBEIRO E RITA DE CASSIA ALVARENGA PERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.022584-4 - JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Decisão:1- Fls. 101- Defiro a citação por carta precatória. 2- Designo aud do art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, as 11 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.005477-8 - MARIA FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Defiro o of´cio requerido as fls. 94; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) APRESENTE O RÉU OS EXTRATOS RELATADOS A FLS 35 NA AUD. DO ART 277, DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGAM E CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.014.013546-0 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro JG ao autor; 2- Designo o dia 09/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/07/2008, as 11 horas. Cite-se. Int. o patrono, que representa a ré já citada fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.014.009757-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS RANGEL JUNIOR, ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL, GISELI GOMES RANGEL, JOSILAINE GOMES RANGEL, ELIARA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 23/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.014606-3 - ESPÓLIO DE ERNESTINA PINTO DE SOUZA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.005338-7 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010034-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SILVANA FRANCISCA FIÚZA Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010041-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RANY DE SIQUEIRA BARRETO Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010042-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AUCIMAR FLÁVIO CORRÊA Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002517-8 - MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X PETRELEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) há custas a recolher pela parte ré ESCRIVAO 160,66 + APCJ 3,65+ CAARJ 16,43 + DISTRIBUIDOR 18,23 + FETJ 3,64 + TAXA JUD 290,00 + FUNPERJ 9,12 + FUNDPERJ 9,12 = 510,85 \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011837-0 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017447-0 - LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao executado sobre fls. 419 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014715-1 - VALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.009659-5 - M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X B.B.S. Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 08/07/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro Jg ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MELO (RJ-126054E)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.014.005205-4 - NILCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANSELMA RAMOS FERNANDES A autora sobre o Ofício de fls. 87/88 e 89/92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.013375-9 - AUGUSTO LONTRA ZACARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RACHEL TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014764-3 - ANDERSON DE SOUZA RANGEL, ESTELIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016483-5 - VALERIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X SIULENE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 160/162 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030476-4 - PEG FÁCIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SALINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) À embargante para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 25,56 - OJA; R$ 2,55 - 10% Caarj; R$ 40,98 - Taxa Judiciária (diferença); R$ 3,64 - FETJ; R$ 2,04 - FUNPERJ e R$ 2,04 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.004179-0 - SALINAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LIVIA COUTINHO PAES (RJ-111290E)) X PEG FACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) A executada para reoclher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 8,42 - Taxa Judiciária (diferença); R$ 0,42 - FUNPERJ e R4 0,42 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000328-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRESTCAMPOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. A autora sobre o Ofício de fls. 34/144. \r\n\r\nProc. 2006.014.002065-3 - AMARO APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Venha o IR da empresa e dos sócios para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.014.007600-2 - CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ANDERSON DE SOUZA RANGEL), ESTELIANE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Desbloquiei o valor da executada Esteliana por ser derivado de salário, bem impenhorável. Dê-se guia para os pagamentos mensais, a serem iniciados em 10/03/2008, por ser um direito do devedor executado, não obstante possa o exequente pleitear outras penhoras. A executada sobre o pleito de prisão de fls. 43 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017959-5 - GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ABN AMRO ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 144/145: 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Diga o executado sobre fls. 144/145 \r\n\r\nProc. 2005.014.023926-0 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Honorários de fls. 75 na sentença e decorrido o prazo da intimação de fls. 92 mais dez por cento sobre os citados honorários \r\n\r\nProc. 2005.014.026439-4 - SONIA LUCIA MOTHE MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.014.008428-0 - HERMES DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JACKELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015393-8 - EDMIR NORONHA PAES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para ciência da decisão de fls. 91. Após, cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.008365-1 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Pelo exposto, reconheço o ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil, fixando a multa em 20% do valor do débito atual, incluindo principal, juros, correção monetária do art. 475,J, do Código de Processo Civil. Observo que se o réu realizar o pagamento no prazo de 24horas, fica desde já excluída essa pena nos termos do parágrafo único, do art.601, do mesmo diploma legal. No silêncio, conclusos para realização da penhora on-line ou penhora por Oficial de Justiça Avaliador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032956-3 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.008659-0 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X FOLHA DA MANHÃ - PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA Decisão:Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 13/11/2008, às 13h 30 minutos para a audiência de conciliação. Citem-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação a resposta, com os documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010253-4 - DEMARLY RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 07/07/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009387-7 - GUILHERME TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Responsabilidade Civil por Ato Ilícito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026822-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.011275-7 - CLAUDIO MACABU DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CENSA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Digam sobre fls. 421/422 \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA, KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA, ANDRE GOMES DE LIMA, CAIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Sentença:Julgo procedente em parte: de dano moral R$ 124.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito e correção monetária da citação, em favor do Sr. André. 02 - Condeno ao pagamento, a título de dano material, dos gastos de fls. 05, 36/138, 188/209 e 227/262, com juros e correção dos respectivos pagamentos, além de outras despesas, que serão decididas por liquidação por arbitramento, com nomeação de perito médico para definir a pertinência desses novos gastos, em favor do Sr. André Luiz Ribeiro de Lima. de dano estético de R$ 15.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito , e correção monetária da citação, em favor do Sr. André. De dano moral R$ 83.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano com termos iniciais do ato ilícito, e correção monetária da citação, em favor de cada um dos outros autores, os filhos André e Caio, bem como da esposa Kassilma.... \r\n\r\nProc. 2006.014.001471-9 - LEANDRO CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.003614-4 - ODETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.014768-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710)) X MARCOS VINICIUS C GUIZILINI A Autora sobre a carta precatória devolvida - fls. 69. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009144-8 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.001757-5 (4623) - Inventariante: RUTH SALDANHA GOMES X LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Defiro a sobrepartilha. Oficie-se . \r\n\r\nProc. 2002.014.004561-6 - Inventariante: EMILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA Despacho:A inventariante sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2003.014.004927-2 - Inventariante: SILVANA MANHAES VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X OSWALDO VIRGILIO FILHO Decisão:1- Defiro a nomeação de Jorge William Manhães Virgílio como inventariante. Lavre-se o termo; 2- Diga o inventariante se pretende a realização do inventário cumulativo e se a falecida deixou outros bens além dos constantes neste inventário; 3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial. Com os cálculos digam todos; 4- Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.020695-0 - Inventariante: JOSIANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X CELIO JORGE PESSANHA E OUTRO Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2005.014.022534-0 - Inventariante: JOCELIA DE SOUZA RODRIGUES X CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) A INVENTARIANTE PARA VIR INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.014.024793-1 - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ANA MARIA GUIMARAES MACHADO Decisão:Defiro fls. 24. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.014051-0 - JANAINA SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X JAIRO NUNES DE CARVALHO ao requerente para que promova cópias de fls.24/25 \r\n\r\nProc. 2008.014.001095-0 - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X ROBERTINA GUIMARAES MACHADO Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005837-5 - Inventariante: MASSIMO FELIX LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ERLITH CALDEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. - Esclareça o autor se deseja abri o inventário da falecida ou cumprimento de testamento. Venha a certidão de óbito autenticada, bem como o original do testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010654-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a liminar para evitar o perecimento das carnes e ainda observe o art. 22, do CDC. Ao OJA de plantão. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.032384-9 - B.V FINANCEIRA S.A C. F.I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO CARLOS M RODOLFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Ao autor sobre o Ofício de fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.007739-3 (7573) - FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FARIA (RJ-004145D) A ré para recolher as custas pendentes: R$ 51,12 - OJA; R$ 5,11 - 10% Caarj; R$ 2,55 - FUNPERJ e R$ 2,55 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.025768-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E S DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Despacho:Fls. 97 - Indefiro. Trata-se de diligência do advogado. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028449-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FENORTE E DO TECNORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 257/267. \r\n\r\nProc. 2007.014.000538-1 - MONICA DE BARCELOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) venham as contra-razões da apelação de fls 70/78 \r\n\r\nProc. 2007.014.033495-9 - AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Despacho:a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029048-4 - F.J. SHOES COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEfiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.014.010091-0 - ELIANE CAMPISTA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) custas pela ré: atos dos escrivães= 82,15; aoja= 25,56; caarj= 10,77; atos dos distrib.=18,23; fetj=3,64; taxa jud.=44,45; funperj=6,29 e fundperj=6,29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016619-4 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA EM SERVIÇOS S.A. Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030286-3 - ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre fls. 258 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002079-3 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023064-7 - REMOTHE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010291-8 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.014.000561-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.012477-0 - ESPOLIO DE ROSANE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho:Aguarde-se a decisão do segundo grau \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar c/c Perdas e danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.005547-0 - ADELAIDE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ADILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7A - RONALDO BARTOLHOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO0 LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008112-5 - LUDORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X ESPOLIO DE NILO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao autor para depositar os honorários do perito - fls. 158. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006897-2 - NUBIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Declaro a preclusão da prova pericial. AIJ já realizada. Ofertem alegações finais \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014245-0 - CHARLES LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) custas pela ré (autora goza de JG): atos dos escrivães = 41.20; aoja = 13.00; caarj = 5,50; atos dos dist= 18,23; fetj= 3,64; taxa jud.=44,00; funperj e fundperj = 3,15 e 3,15 \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venham as contra-razões \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028383-2 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIZ SERGIO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:DEclaro a preclusão da prova oral em face da inércia das partes. Aos réus sobre os documentos juntados. Digam em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004843-1 (4947) - CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012692-5 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MAPRE- SERVICOS DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito, fato este já cumprido. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015607-0 - ANTONIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021956-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.014.010191-8 - ELY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026263-4 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Ao réu para recolhimento das custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa:R$ 160,66 - Escrivão;R$ 12,78 - OJA - fls. 53R$ 7,30 - Intimação postal - fls. 26 e 55R$ 18,07 - 10% CaarjR$ 18,23 - DistribuidorR$ 3,64 - FETJR$ 287,68 - Taxa JudiciáriaR$ 9,94 - FUNPERJR$ 9,94 - FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Restituição em Dobro \r\n\r\nProc. 2008.014.010127-0 - GINALDO VALÉRIO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BVA S/A. Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 23/07/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004651-4 - MURILO LEMOS DA SILVA, VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.033678-6 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo aud. do art. 331, do CPC para o dia 14/07/2008, as 11:30 horas. Int. Oficie-se fls. 243. Int. o réu para devolver o valor, sob pena de multa de 500 reais para cada desconto não devolvido e ainda multa do mesmo valor para cada novo desconto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 547339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005920-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Realmente, em sua peça de contestação, especificamente na fl. 234, o réu requereu que fosse intimado na pessoa do patrono, Dr. Ilan Goldeberg - OAB/RJ 53.588, o que não foi observado pelo cartório processante. Assim, anote-se o nome do advogado supracitado onde couber, para que doravante seja intimado de todos os atos processuais. Republique-se a intimação de fl. 398. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000660-0 (6860) - Inventariante: NADÍLIA CASTELLAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X CELY CASTELLAR GOMES Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência de carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.014.013690-0 - Inventariante: NEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS JOSE GOMES E OUTRO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias, em especial, da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.014.012040-6 - Inventariante: CELME TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (DF-012820)) X JOCILIA TEIXEIRA CAMPOS Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2008.014.007507-5 - Inventariante: ILDA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X GENILDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a justiça gratuita.Defiro a inventariança. Apresentado o plano de partilha, se for o caso, dê-se ciência à Fazenda.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.015483-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR ANDRADE MACIEL Intimar para recolher complementação das custas no juízo deprecado, Comarca de São João da Barra , precatória nº 2008.053.001356-8. \r\n\r\nProc. 2003.014.022027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO JOSE DE F. NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.025723-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X W BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.020224-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO JABER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.000520-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDREA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.014.001963-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUIAR QUINTANILHA CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010290-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ARIOSVALDO FRANCISCO DE PAULA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de juntada do mandado nº 375, às fls.43, com diligência negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.012736-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO JOVIANO DOS SANTOS LEAL Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência da sentença de fl. 81 \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada, pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, a fl. 72, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2006.014.012736-8, requerida em face de FABIO JOVIANO DOS SANTOS LEAL. Expeça-se o ofício ao SERASA requerido a fl. 72. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" Fica intimada, ainda, a autora, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício ao SERASA, ou informar se irá retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.014.010879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO ROSA PACHECO Intimar para ciência do ofício do juízo deprecado, 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara , precatória nº 2008.087.003043-1, requerendo cópia da procuração para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.015988-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO ROSA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.033583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE TAVARES MOURA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para recolher custas, a saber: R$ 196, 08 referentes à complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.033714-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SANDRO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005006-5 (7126/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR, TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X TEREZINHA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006568-7 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000311-6 - RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 15 /07/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007250-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MILCELIO PINHEIRO DE SA Decisão:Defiro a justiça gratuita provisória. Efetue o autor, sob pena de extinção do processo, em 24 horas, o depósito da importância referente aos \"aluguéis e acessórios da locação\" (art. 67 da Lei nº 8.245/91), juntando, quando do depósito, petição discriminando pormenorizadamente a verba depositada. Após, cite-se o réu para, no prazo de 10 dias, contestar a ação ou manifestar a concordância com valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.008752-0 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do mandado de citação nº 156, juntado às fls. 99, com diligência negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017069-0 - MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X JO DE FRIBURGO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 10 /07/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.025683-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEIVISON FREITAS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.016064-3 - SÉRGIO BAHIENSE COLÃO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X J. G. RAMOS BAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho: Intime-se o autor para atender ao disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.014681-4 - JUAREZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Intimar para ciência da manifestação do perito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.015516-7A - ALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Ademais, verifica-se que o excipiente alega além da ilegitimidade passiva, competência absoluta da UNIÃO, ocorre, que nenhum dos dois argumentos se prestam a fundamentar exceção de incompetência, isso porque ilegitimidade passiva, após o juízo de admissibilidade da ação, é matéria de mérito, e a incompetência absoluta deve ser argüida em preliminar como determina o art. 301, II, do CPC. Quanto à competência, apesar da forma equivocada da argüição, cabe registrar a decisão proferida pelo Desembargador Milton Fernandes de Souza, em AI nº 2005.002.16588, Quinta Câmara Cível: \" RESPONSABILIDADE CIVIL. MILTAR. OFENSA. COM- PETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O pedido de indeniza- ção por dano moral formulado com base em responsabili- dade pessoal, cujas partes são militares do Exército, ex - clui-se da relação constante da norma que dispõe sobre a competência da Justiça Federal e a Justi \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002247-0 (6522) - D.DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X A M COUTINHO LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000194-4 - LAURINEIA KROHLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X ZACARIAS CHAVES DA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do Banco do Brasil de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.014.008751-8 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X CENTRAL LUB COMERCIO LTDA Mandado de execução nº 347 com diligência negativa do OJA, juntado às fls. 29. Fica intimado o exequente, por seu patrono, do referido ato. \r\n\r\nProc. 2007.014.016025-8 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MARCOS AUGUSTO MACHADO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.014.033726-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LENILVA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO intimar a parte autora para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.000406-4 - UNIVERSO UNIAO DE COBRANÇAS VENCIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para fornecer cópia de fl. 30 ( planilha) para instruir mandado de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008958-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO GE CAPITAL S/A. Decisão: Defiro a justiça gratuita. Indefiro a antecipação da tutela requerida, por não ver nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações e nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, I, do CPC. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016002-7 - LUCIA MARIA RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Fica intimado o autor, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008173-3 - ERICK GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/07/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.018798-3 - NADIA MARIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGENCIA 2627-1 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Intimar a parte ré a recolher custas, sendo : R$ 12,24 OJA, R$ 3,49 atos de prática comum, R$ 3,49 distribuição, R$ 145,20 atos dos escrivães, R$ 16,44 CAARJ, R$ 17,45 na conta 6174-33430-7, R$ 3,49 20%, R$ 408,85 de taxa judiciária, R$ 9,09 FUNPERJ, R$ 9,09 outras receitas, totalizando R$ 628,83. \r\n\r\nProc. 2006.014.000397-7 - VIVIANE AUGUSTA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) preexistência de doença pulmonar grave, de conhecimento da segurada, omitida no momento da contratação do seguro de vida.Vindo a resposta dos ofícios, digam as partes, já em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000397-7 - VIVIANE AUGUSTA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas referentes à expedição de 2 ofícios ( R$ 7,30 - Ofícios via postal ), no prazo de cinco dias, ou, então, informar se irá retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.014.010622-7 - MARGARIDA RODRIGUES FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.014.000059-2 (7.613) - Inventariante: NELSON RODRIGUES ALVES PLINIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES Ficam intimadas as partes, para ciência de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.010225-9 - Inventariante: VALDEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X ADMARDO FERREIRA Despacho: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.014.006572-7 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X FERNANDO GOMES DE SOUZA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.004947-0 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014759-8 - MARIA CELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim sendo, como autoriza o §4º do artigo 273 do CPC, revogo em parte a decisão de fls. 24/25, que concedeu a tutela antecipada, para excluir o Município de Campos dos Goytacazes da obrigação de fornecer os medicamentos pleiteados pela autora e, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, determinando sua exclusão do pólo passivo da demanda. Anote-se na DRA.Digam as partes e o Ministério Público quais provas pretendem produzir.Informe-se como solicitado a fl. 116, remetendo cópia desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005718-8 - ESMERALDA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimado o autor, por seu patrono, para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028846-5 - JOSE AMARO MOCO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica intimado o réu, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: AEVC 160,66; OJA 12,78; Intimação postal 7,30; Subtotal, 180,74; CAARJ 10% 18,07; Atos dos Distribuidores, 18,23; FETJ 3, 64; Tx. Jud. 160,00; FUNPERJ 9,58; FUNDPERJ 9,58; TOTAL DE R$ 399,84. \r\n\r\nProc. 2008.014.000433-0 - PAULO CESAR DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X RODOCAR CAMPOS VEICULO LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009664-5 - ARLEY MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Fica intimado o réu, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: Atos dos escrivães 80,33; OJA 6, 39; Subtotal 86,72; CAARJ 10% 8,67; Atos dos Distribuidores 9,11; FETJ 1,82; Tx Judiciária 9,00; FUNPERJ, 9,58; FUNDPERJ 9,58; TOTAL de R$ 134,48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004777-4 - MARCIO LISBOA MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Fica intimado o réu, por seu patrono, para dizer sobre fls. 142, 158 e 160, destes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014060-0 - ANETE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X RAVEL EMPRESTIMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho: Fls. 105/112: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011175-2 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a justiça gratuita Tendo em vista que o autor noticia que não há prova ser produzida (fl.26), converto o rito em ordinário, e determino a troca da capa. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações nem o fundado receio de dano irreparável, pelo que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.020002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X M.H. FILHO COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA BENEFICIADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas remanescentes, a saber: Intimação postal, 7,3; Subtotal, 7,3; CAARJ 10% 0, 73; FUNPERJ 0, 36; FUNDPERJ 0,36; TOTAL de R$ 16, 05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.014.000567-6 (10.232/65) - ANTONIO CARLOS RANGEL LIMA, FERNANDO CÉSAR RANGEL LIMA, CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JÚNIOR, ANTONIO RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), VERA CRUZ SEGURADORA S.A Despacho:Digam todos os interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral com Pedido de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2005.014.026783-8 - JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré, através de seu patrono, para atender ao perito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006922-8 - GRACE KELY SILVA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINACEIRA S/A Decisão:Jse.Defiro o desbloqueio mantido o depósito judicial. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.016735-6 - ANCELMO RIBEIRO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X SINAL AUDIOTEC LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 10/07/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c revisão de dívida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031703-5 - F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 16/07/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023924-7 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO Fica intimado o autor, por sue patrono, a recolher custas referentes a 1 mandado de intimação - campo do OJA - tabela 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.014.000463-4 (15730) - VALDIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de ofício do cartório do 4º Ofício de fls. 89. \r\n\r\nId: 547340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002901-9 (1042) - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fica a parte autora intimada a recolher custas judiciais no valor de R$ 7,30, acrescido de Caarj, Funperj e Fundperj, referentes à expedição de dois oficios determinados. \r\n\r\nProc. 2006.014.004184-0 - MAYCON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X GILMAR JUNIO OLIVEIRA GOMES Ao autor para que informe o atual endereço da parte ré para a intimação do mesmo para comparecer à audiência (ACIJ) designada para o dia 30/07/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006635-5 - MAX FREIRE FARIZEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MAX AMERICO FARIZEL DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029673-5 - ALANA KLUG CRUZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140) Sentença:SENTENÇA(...)Expeça-se o alvará.Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.015668-1 - LÚCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALDYR VILLELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Autores recolher custas para intimaçõa das partes rés, no valor de R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.015110-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X T.A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre fl. 192 , consoante determinação constante de fl. 195. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001361-4 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.R.B. Decisão:Fl. 31. Recolha-se o mandado de prisão, dê-se vista ao exequente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5A - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003604-3 - CLAUDECI ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: BENEDITA ALVES RANGEL Fica a requerente intimada a apresentar o endereço da Sra. Ana Lídia, irmã do interditando, a fim de possibilitar a sua intimação para a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009861-7 - KAYALE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X KEULY CARNEIRO SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, sendo desconhecida no endereço mencionado na inicial, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.014546-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X C.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 06/11/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.012577-0 - SHEILA GOMES CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X LUCIO MAURO MACHADO MARIANO), JONATHAN MAURO CAETANO MARIANO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso II do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030088-6 - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022546-7 - FABIANO JOSE DEFANTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X MARIA LETÍCIA CLARINDO DEFANTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Considerando que o feito já foi sentenciado e foi deferida a gratuidade de justiça. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.014.011604-0 - J.F.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA (RJ-146205)) X M.L.C.B.C. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001403-3 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ SANTANA Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.022875-6 - ADELSON LUIS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Sentença:Considerando que os autores requereram a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.008036-8 - K.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X R.P.L.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/07/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 547341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.005319-3 - B.S.H.B. E OUTRO, L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) Decisão: Fls 57. atenda-se ao MP. Ao Núcleo Psicossocial, outrossim, desgno audiencia para o dia 16/07/08 as 14:15 h. intimem-se \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031048-0 - C.M.T.S. E OUTRO, R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 23/07/08 as 14 horas e 15 minutos.Cumpram-se todas as diligencias necessarias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.014.001689-7 - Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Despacho: DESPACHO Designo Audiência para o dia 30/07/08 às14:00hs. Campos dos Goytacazes 16/05/08 PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nPedido de Providências, c/c Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.017030-6 - L.C.M.S. E OUTRO, V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 23/07/08 as 14 horas e 30 minutos.Cumpram-se todas as diligencias necessarias. \r\n\r\nId: 547349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.015045-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Intimar patronos dos réus para João e Luiz Antônio para alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014289-0 - ALTINEU CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do réu da sentença prolatada às fls. 80/86. \r\n\r\nId: 547348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e Art. 297 do CTB \r\n\r\nProc. 2003.014.001031-8 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 10/07/2008, às 13h15, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.014.001982-0 - MINISTERIO PUBLICO X NICKOLAS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar o patrono do acusado Antônio, Dr. Marcelo de Souza Barreto, para a apresentar a Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005809-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN CRESPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para a audiência de sumário de acusação designada para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.017373-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a audiência de sumário de acusação designada para o dia 02/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação C/C Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro E Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.014.032962-9 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Intimar o querelante para ciência do r. despacho de fl. 57 \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B) Intimar os patronos do acusado para fins do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 547350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.014.010954-1 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 03/07/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.005738-3 - CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 06/11/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.010973-5 - NILCEA AZEREDO DOS SANTOS MOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010993-0 - MAURA LUCIA DA SILVA PITA X CARTÃO AVISTA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011007-5 - VALDENYRA DE ALMEIDA COUTINHO X PLANO DE SAÚDE PLANSFER Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011056-7 - GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL X BCP - CLARO TELEFONIA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de negativar os dados da parte autora e de suspender o serviço identificado na inicial, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.003476-4 - EDSON ARAÚJO X PAULO ROBERTO PARENTE FALQUER Despacho:Chamo o feito à ordem.A citação efetuada às fls. 20 vº é nula, por estar equivocado o teor do mandado, tratando-se a presente ação de cobrança.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005152-0 - ROZILANDI DA CONCEIÇÃO SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001710-0 - BENEDITO MARQUES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.833.011210-8 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003602-9 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.010232-4 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X ROOSEVELT MUSSI BERSOT Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, trazendo inclusive as faturas de energia elétrica cujos valores cobra da ré.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006056-4 - EDMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001654-8 - TÁCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apensem-se estes autos aos do processo nº 2004.833.012898-9. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001338-6 - JOSIMARY CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.012764-1 - CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.007834-6 - TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl.144, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.004750-7 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.833.004836-6 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) DEMERVALDA DUMAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 16, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005560-7 - ZELINA PATRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X ROSANGELA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.012752-9 - LUCIANO BENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AGENOR DE SOUZA GOMES FILHO Despacho:Fl. 14: indefiro, face a impossiblidade de proceder-se a penhora no local de trabalho do réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do executado em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001805-5 - SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X TERCIO GOMES PEREIRA JUNIOR Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 10 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002663-5 - EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELISANGELA ARAUJO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002122-2 (133142001) - MÁRCIA FRANCO BELÉM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X L. C. S. COSTA BOUTIQUE - PRODUÇÃO Despacho:Renove-se a diligência de fl. 98 nos demais endereços fornecidos à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2003.833.007092-4 - ERNANI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:1) O substabelecimento de fl. 82 está apócrifo. Regularize-se para apreciação de fl. 81.2) Certifique-se se houve manifestação acerca da decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2004.833.000612-4 - ELIZETE BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - JULIANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL (RJ-101039), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - JORGE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique o Cartório se há impugnação tempestiva apresentada pela executada; em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - LIGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMAR AUGUSTO RABELLO (ES-005929), Dr(a). VANDA DA SILVA LOPES FRAGA (ES-008924), Dr(a). MARIO PIRES MARTINS FILHO (ES-002442) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A execução não pode eternizar-se no tempo, razão pela qual a incidência de juros e de correção monetária sobre o valor exeqüendo só se aplica até a data da penhora.No caso dos autos, a planilha de débito que deu início à execução foi elaborada em 17/07/2007 (fl. 106) e a penhora só se efetivou em 30/10/2007 (fl. 115). Assim, venha nova planilha do débito remanescente, adequada aos termos deste provimento, no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - PAULO CÉSAR BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora requerida às fls.143/144. em conseqüência, determinei o desbloqueio da quantia penhorada conforme fls.129/130. 2) Ante o teor da certidão cartorária de fl.155, recebo os embargos de fls. 146/150. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA N (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, intime-se-a para apresentar planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, considerando o depósito já comprovado nos autos.2) Com o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005424-8 - GLAUCIO ARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Ante o decurso temporal, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, acrescida do percentual de sucumbência fixado no V. Acórdão.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - SELMA SUELI DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEI RO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 150, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 165, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Venha nova planilha explicitando o termo inicial da multa diária, não devendo incidir sobre a mesma a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) CLARO-ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005634-0 - IVANIR CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006818-3 - KATIANA BARROSO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X SUPERMERCADO SUPERBOM (Adv(s). Dr(a). POLIANA DA SILVA FREITAS (RJ-148686E), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 82, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 84, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008272-6 - ANTONIO PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se cópia do texto integral da sentença proferida nestes autos.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008588-0 - ROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.008602-1 - OZANA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.011898-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 79, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 82, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - MARILENE CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.92/94, eis que idêntica àquela de fls.89/91, devendo-se advertir a parte autora para que não apresente a este Juízo petições de teor idêntico, já que tal conduta tumultua o regular prosseguimento do feito.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do débito apontado à fl.90, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.016392-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista se tratar de depósito efetuado pela própria requerente, conforme se vê à fl. 85. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.019924-1 - MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com relosução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.833.001364-0 - RICARDO FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Desentranhe-se a decisão de fl. 79, vez que proferida nos autos de feito distinto.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminada e atualizada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - MARY JANE DE MORAIS RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004916-6 - REINALDO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - ROGERIO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X CFT CURSO DE IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Despacho:Não obstante a manifestação da executada à fl. 53, certifique-se, por cautela, se houve apresentação tempestiva de impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005904-4 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS X ÓTICAS VISUAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 35 vº. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006672-3 - AMILTA AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147), Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:1) À parte ré para que regularize a peça de fls. 77/81, que se encontra apócrifa, em cinco dias.2) Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - ALCINÉIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - SILMARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - TEREZA RAQUEL JACOMELLI SOBRAL INÁCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - GILDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008795-7 - EUCACINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X CONSTRULAJE PRINCIPAL Fica o ínsigne patrono do autor, intimado para comparecer a Audiencia de Conciliação designada para a data de: 26/06/2008 15:00, que poderá ser convolada para A. I . J. \r\n\r\nProc. 2007.833.008806-8 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008842-1 - FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008993-0 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do débito apontado pela parte autora à fl. 86 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009248-5 - LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Tendo em vista que a condenação dos réus foi solidária e que a parte autora já recebeu a quantia de R$ 2.000,00, conforme sua manifestação de fl.95, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento da quantia de R$ 2.316,81 (planilha de fl.94), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - GERUSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CETELEM BRASIL S/A,. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009346-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009349-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009598-0 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - ZILMA DE AZEREDO MARTINS X BRASEG SAF SEGUROS ASSISTENCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 64, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 65, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009796-3 - MARCILIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 33.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.38, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - JAMILSON MARTINS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 45. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010715-4 - MARIA JOSÉ MACHADO ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010913-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Expedição de mandado de pagamento indeferida por ora, conforme item 1 da decisão de fl. 42.2) Certifique-se sobre manifestação tempestiva ao item 2 da referida decisão; em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - TASSIA RANGEL MOTA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011086-4 - MARCELA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 66, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 68, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011161-3 - LEOTINA SANTOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença proferida nestes autos.Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011203-4 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 98. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À Magistrada vinculada, tendo em vista os embargos de declaração às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.833.011711-1 - GUILHERME CAMILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.3) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012483-8 - LUIZ ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013125-9 - DANIELLE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 108, recebo o recurso de fls. 97/106 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013839-4 - LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFH ROCHA DE SOUZA (RJ-149016), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X CREDCARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Ficam as respectivas partes intimadas para comparecerem a AIJ, designada para a data de 03/11/2008, às 13 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002538-2 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a fatura de serviço vencida em 23/11/2007, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.003299-4 - JEANDERSON RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a data designada pelo Conciliador para AIJ já havia sido utilizada anteriormente em outro feito, como se depreende de consulta ao Sistema DCP, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/11/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003339-1 - ISAC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CENSURA LIVRE E OUTRO Despacho:1) Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido a título de custas.2) Após, intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.004120-0 - LUCIANO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 30, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Revogo a decisão antecipatória da tutela, proferida à fl. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004660-9 - ROSANE DE SOUZA SANTOS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004880-1 - RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.008229-8 - SONIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000719-8 - AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X VIVO- S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 85. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006918-3 - JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.000684-9 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003510-6 - ARMANDO SALVADOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.5) Certifique-se se a peticionante de fl.98 integra a presente lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.011201-1 - NELSON NEWTON DE FARIA JÚNIOR E OUTRO X JW NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Regularize-se a distribuição e a autuação deste feito, eis que não se trata de carta precatória, devendo-se citar a parte ré e marcar data e horário para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007774-0 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOCIMAR DIAS CRESPO Decisão:Reconsidero o despacho de fl.44 e indefiro os pleitos de fls.43 e 45, tendo em vista que já houve penhora nos autos (fl.28), tendo o exeqüente, inclusive, manifestado interesse na adjudicação dos respectivos bens, o que foi deferido (fl.38), sendo certo que a adjudicação não se aperfeiçoou por opção do exeqüente, como se depreende da certidão de fl.40 verso.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl.38.Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001388-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X NILTON CORDEIRO Despacho:Designo AC para o dia 01/07/2008 às 13h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 28; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004728-3 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1) Indefiro por ora o desentranhamento requerido à fl. 87.2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 117, recebo o recurso de fls. 90/115 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.012304-2 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X RICARDO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015792-1 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VALCINEA DOS SANTOS SOUSA DE JESUS Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO Ficam o insigne patrono da demandante, intimado a comparecer à AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/06/2008 às 10h40min, audiencia esta que poderá ser convolada em A. I. J. \r\n\r\nProc. 2007.833.008432-4 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WHIPPET COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - AMARO JOSÉ RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 63/64.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.71, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009726-4 - SALVADOR SÉRGIO DE ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X SANDRA SIMÃO DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 01/07/2008 às 11h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012358-5 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X MARINETE RODRIGUES Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005722-0 - MARINEIDE MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA X CLARA MARGARETE JERONIMO CABRAL DO REGO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.08, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006157-0 - NEY DUTRA X MARCOS FERNANDO DE LIMA TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 07, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 09, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015800-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e penhora, esclarecendo desde já ser incabível a multa do art. 475-J do CPC, por não haver condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.006644-7 - ERCILIA RAMOS FERRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, forneça data (e hora) em que se poderá proceder à retirada e substituição dos medidores, determinada em AIJ, intimando-se em seguida a parte ré, devendo o procedimento se efetivar na presença de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.008508-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, forneça data (e hora) em que se poderá proceder à retirada e substituição dos medidores, determinada em AIJ, intimando-se em seguida a parte ré, devendo o procedimento se efetivar na presença de OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.008810-8 - MARCOS CANELA DE CARVALHO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se o autor para que, em cinco dias, forneça data (e hora) em que se poderá proceder à retirada e substituição dos medidores, determinada em AIJ, intimando-se em seguida a parte ré, devendo o procedimento se efetivar na presença de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013417-0 - CÉLIA ROBERTA SILVA BATISTA MANHÃES X SALÃO SUZANA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.000906-8 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Interveniente: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JORGE LUIZ MATTOS TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes por ocasião da audiência cuja ata encontra-se à fl. 29, com o que a parte exeqüente reputa satisfeito o seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de adjudicação do bem penhorado à fl.08.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhe-se o título executivo original, que deverá ser entregue à parte EXECUTADA. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000122-9 - JOSÉ REINALDO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NÁDIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) ANAMARIA SABOYA DE ALBURQUERQUE E OUTROS Despacho:Fl. 56: Defiro. Expeçam-se mandados de penhora e avaliação nos endereços de fl. 45; oficie-se à Receita Federal para obtenção do logradouro atual da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - ALBA PORTILHO LIMA X TÂNIA MARA AZEVEDO TELHADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação de fl.65 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013596-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X CHARLES GOMES DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.21 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.004748-9 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) FERNANDA LUBANCO COSTA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC, no endereço informado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.006426-8 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X TIAGO LIMA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, noticiado pela parte exeqüente, a qual dá plena quitação àquela, conforme se vê à fl. 23, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada.Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006826-2 - PAULO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ANGELO MARCOS RIBEIRO MACEDO Decisão:1) Intimem-se o executado e o exeqüente para que indiquem bens passíveis de penhora, observado o teor do artigo 600, IV do CPC e 53 §4º da Lei 9.099/95, respectivamente.Prazo de 10 dias.2) Para a efetivação da constrição, defiro a ordem de arrombamento a que alude o artigo 660 do CPC, tendo em vista o teor da certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.833.002628-2 - ANDRADAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CAMILA REGINA ESCOCARD LOPES Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo deste feito.2) À exeqüente para que indique bens penhoráveis da executada em quinze dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006596-2 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALCILENE PONTES DA SILVA AREAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.16, por meio do qual a parte exeqüente deu por satisfeito o seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009459-7 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PESSANHA GOMES Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida por Juiz Togado, para o dia 03/11/2008 às 14h10min, oportunidade em que a executada poderá apresentar embargos à execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012182-5 - NELSON PEREIRA DE SOUZA X MÁRCIO LUIZ RIBEIRO MARTINS Despacho:Intime-se o executado para que comprove o pagamento das demais parcelas, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012906-0 - ALORINO CONEGUNDES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X SABRINA MARTINS CORREA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.20 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002932-6 - JORGE ALEX DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X LUIZ HENRIQUE BITENCOURT DA FONSECA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 13, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007846-5 - MIGUEL SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MARCELO CESAR A Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.011024-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.011024-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. Ficam os insignes patronos das partes intimados , intimados do R. despacho de fls 19, cujo teor é: Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - ROSIMERE CARVALHO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor correspondente à diferença apontada pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.002170-0 - GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem: o V. Acórdão deu provimento ao recurso interposto pela ré, julgando improcedentes os pedidos autorais e, conseqüentemente, deixando de confirmar a antecipação de tutela. Assim, nada a prover quanto a qualquer pretensão executória por parte do autor. Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002706-3 - MARGARETH ALVES NOGUEIRA X ARMANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante de fls. 94/96, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010032-5 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - MAGNO MESQUITA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). MAGNO PESSANHA ROCHA (RJ-129529E), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Tendo em vista que a execução da sentença de fls.56/57 vem se arrastando há mais de dois anos e que a obrigação de fazer imposta à ré não foi cumprida até a presente data porque segundo alega a ré, o autor impede a instalação da linha telefônica (conforme documentos de fls.122/123) e, ainda, considerando que o autor já levantou a quantia de R$ 13.000,00, a título de multa diária (fl.164), determino a suspensão da incidência da multa e designo audiência especial para o dia 09/10/2008 às 13h40min. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - ÉRIKA CRUZ DE PRET X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Decisão:1) Devolvo à recorrida o prazo de cinco dias para a apresentação de suas contra-razões.2) Decorrido, cumpa-se o item 3 da decisão de fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.833.006664-2 - CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007194-7 - W. B. SATHER (MINEIRO MINEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 205, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 210, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento da quantia apontada à fl. 207 em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, levantando-se o restante à executada.Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - JOSELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito, tendo em vista a retirada de guia informada à fl. 50 vº, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - ANA LUCIA GALAXE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - JUÇARA DAS GRAÇAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Junte-se cópia da sentença prolatada neste feito, mencionada no item 2 de fl. 29.2) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 3) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 29, recebo o recurso de fls. 18/28 em seu regular efeito. 4) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 5) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 158 e determino a intimação da parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.019672-0 - JOANA DE SOUZA ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 43 vº. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - LUCIENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002663-4 - MAICON WILIAM DE SOUZA RANGEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o pagamento do débito apontado à fl. 123, sob pena de penhora e, ainda, para que cumpra a obrigação de fazer estipulada na R. Sentença, no mesmo prazo acima, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003828-4 - LARISSA AZEVEDO CORRÊA JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A., Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 84. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ficam os insignes patronos das partes intimados , intimados do R. despacho de fls 53, cujo teor é: 1) Intime-se a ré para que esclareça, expressamente, se o depósito de fl.53 tem caráter de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Não se pode exigir a discriminação de pulsos excedentes quando estes sequer são cobrados, tampouco que se discriminem aqueles cobrados dentro da franquia. Assim, venha nova planilha em cinco dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005260-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra a determinação de fl. 99, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em responsabilidade criminal.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e extraiam-se peças para remessa ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.833.005500-2 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 72 por seus próprios fundamentos.2) Certifique-se se houve atendimento tempestivo à referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005510-5 - KAROLINE CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento integral da R. Sentença, alegado às fls. 54/55, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Certifique-se se houve manifestação tempestiva acerca do despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.833.006837-9 - WILLIAN JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO, Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:Ao Juízo Tabelar, uma vez que o autor é funcionário desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - DONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007959-6 - THAIZA BARRETO NUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008231-5 - EDIVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 59, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 61, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008415-4 - ALAILMA DOS SANTOS ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito, entranhando-se a assentada original da AIJ e numerando-se os autos.2) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Decisão:...Assim, determino que esta decisão passe a integrar a fundamentação da sentença e retifico a sua parte dispositiva, para que passe a constar a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Inacolho o pleito de indenização por danos materiais. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009008-7 - JACQUELINE JANE MENDONÇA LUQUETTI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - CYLENIO BARROZO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009544-9 - SIMONE DA SILVA BASTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009605-3 - SANDRO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRECIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - NATALIA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X TRANSPORTADORA AJOFER (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 70, recebo o recurso de fls. 61/66 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009983-2 - FABIANO LUIS FREITAS NEVES X ITAUCARD Despacho:Designo AC para o dia 01/07/2008 às 13 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 30; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - ROBERTA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010193-0 - DANIELE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 66, recebo o recurso de fls. 51/61 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010297-1 - PAULO ROGERIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X SAMSUNG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010305-7 - CARLA VERÔNICA DE CARVALHO BARROS TERRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010325-2 - CRISTIANO DOS SANTOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BVA - SOUZA EMPRESTIMOS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010602-2 - JOELMA PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010697-6 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, desentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010710-5 - EUNICE MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010726-9 - MARCOS ANDRÉ DE AZEREDO ARAÚJO X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Senten ça:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010773-7 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011074-8 - VERÔNICA MAGALHÃES SILVA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X VISANET -COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (CBMP) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 78, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - LENISE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 44. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - CLAUDIA MOURA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X RODOLFO GOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 60, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - ANNE MARCELLE DA ROSA NOGUEIRA X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Não obstante ter sido designada leitura de sentença, houve publicação posterior, como informado à fl. 61 vº, cuja data de circulação deve ser certificada, bem como a do trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011537-0 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - JOSELIA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fls.59/60, tendo em vista que a autora já deu quitação à ré, conforme manifestação de fl.54, e já levantou a quantia depositada, como se vê à fl.56, não se podendo admitir que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais.Assim, cumpra-se o item 2 do despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.833.011656-8 - ANA MARIA PEREIRA FIUZA X COCA-COLA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011738-0 - MARINETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X BANCO ZOGBI S/A / BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Despacho:Junte-se o ofício informado pelo Sistema DCP. Após, às partes pelo prazo comum de cinco dias e, em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011762-7 - REGINA HELENA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011824-3 - ADILSON JORGE RANGEL JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.41, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - DANIELE FERREIRA DE ALMEIDA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012096-1 - FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X SONIA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012157-6 - MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012368-8 - MARLUCIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, certificando-se a inércia superior a 60 (sessenta) dias, com posterior conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012417-6 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRT BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012636-7 - ROBERTO YUJI NISHITANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GLEYSON LUIS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, à fl. 27, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIRAJ DESIGN Despacho:1) Proceda-se à alteração no pólo passivo conforme informação à fl. 37.2) Designo AC para o dia 01/07/2008 às 12h40min. Cite-se no endereço de fl. 37; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012897-2 - SORAIA ALCANTARA PINHEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002912-0 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X VILA LEONIR DIAS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E OUTRO Fica o insigne patrono da parte demandante, intimado a comparecer à AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/06/2008 às 10h20min, audiencia esta que poderá ser convolada em A. I. J. \r\n\r\nProc. 2008.014.003023-7 - RENATO BARRETO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003482-6 - GEPOWER SEGURANÇA ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 40. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.003800-5 - MARIA IGNEZ FERREIRA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.003838-8 - ANDRE LUIS DOS SANTOS E SILVA X CENTER ALARM Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o depósito informado à fl. 23, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.004090-5 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X EDUARDO TEIXEIRA NETO Despacho:Designo AC para o dia 01/07/2008 às 14h20min. Cite-se por OJA no endereço de fl. 38; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004651-8 - ELENICE EDUARDO SOUZA PIRES X CASA DO CABELEREIRO DELLA E DELLE Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005665-2 - WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005668-8 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER BANESRPA S/A Despacho:Designo AC para o dia 30/08/2006 às 11 horas. Cite-se; intimem-se, dando-se ciência à parte ré do teor da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.014.005696-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS X ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005857-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS Despacho:Certifique o cartório se há nos autos procuração outorgando ao patrono do autor poderes especiais para celebrar acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.005888-0 - ROSANE NUNES CABRAL X BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005975-6 - JANAINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X TRIND 2001 INFORMATICA LTDA (MICROLINS) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006011-4 - ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006060-6 - LEANDRA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Venha o termo original de acordo para homologação no prazo de cinco dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006110-6 - LUSIANE FERNANDES TAVARES BARCELOS X IBI CARD Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o prazo de cinco dias para a apresentação do substabelecimento, como requerido pela ré.Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006163-5 - GILCINEI NASCIMENTO RODRIGUES X GRUPO COMPUTER HOUSE E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006242-1 - AUISIO NEVES DE OLIVEIRA X CARLOS HENRIQUE MENDES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006247-0 - VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GRAMOBRAS-GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.010180-3 - ANDRÉ GONÇALVES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fl.27 em 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.014.011025-7 - PENHA COQUITO PEREIRA BESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011028-2 - ISANICE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011109-2 - ROSA KARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, ainda mais porque a alegada negativação sequer está cmprovada nos autos, não se prestando o documento de fl.19 a tal fim.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011127-4 - MARCOS VINICIO MACHADO BARRETO X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011131-6 - MARIA LUCIENE QUIRINO DA ROCHA X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011133-0 - JOSÉ DE FREITAS SALES X TIM CELULAR S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011156-0 - ROSANA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011190-0 - LEANDRO MARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO BMG Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011221-7 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011244-8 - MARIA LUCI FREIRE DA SILVA X CITIBANK S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, valendo ressaltar que o documento perseguido pela autora pode ser obtido por ela mesma junto ao SERASA.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000569-4 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000669-8 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento integral e tempestivo do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 800,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011212-6 - ROBSON DE SOUZA GODINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.000650-1 - JOSÉ OLÍMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte executada, viabilizando, assim, a extinção da execução e a expedição de mandado de pagamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Fica a parte executada intimada do despacho a seguir:...\"2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - ANDRE BRUNO SANT`ANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - JOSIANE SILVEIRA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) VAINER GOMES SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique-se se o 1º réu tomou ciência da decisão de fl.91.Em caso negativo, dê-se vista à DP.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - ELIZABETH PONTES BORGES BOVIO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. 2) Fls.46/47: Cumpra-se o despacho de fl.45. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.833.000016-0 (35401997) - SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ROBERTO GOMES BATISTA Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição, sendo certo que o valor que se encontra penhorado sofre correção monetária automática, não havendo, pois, qualquer prejuízo para o exeqüente.2) Intime-se o executado para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 1.130,79) no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora on line.3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.833.004742-2 - NEDILSON JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) MOACYR RIBEIRO GOMES Despacho:Fl. 16: nada a prover, ante fls. 12/13. Sem manifestação em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001228-1 - IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 270 vº, bem como, estando findo aquele, se a R. Sentença de fls. 175/185 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001466-6 - MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003778-4 - JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANDREA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007521-9 - FATIMA REGINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X MAGDA TEREZA REIS R. NOGUEIRA Sentença:Conforme se depreende da manifestação de fl. 27, a autora, conquanto não tenha tido satisfeita a sua pretensão de forma integral, renunciou ao seu direito, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007586-4 - DISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.71, recebo o recurso de fls. 58/63 em seu regular efeito. 3) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X APARECIDA PATRICIA DE JESUS DE ABREU BARROSO Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se o débito foi quitado ou, em caso negativo, qual é o prazo acordado para pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005950-1 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA X LENIR APARECIDA MENDONÇA BARCELOS DE SOUZA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011283-7 - JOSE VENILSON MANHÃES DE AZEVEDO X ROSÂNGELA MOREIRA DE ABREU Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000850-6 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PANIFICAÇÃO RELIQUIA LTDA - ME Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Top Dez Comércio de Doces Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.003196-0 - CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) EDITH ROSA Despacho:Oficie-se ao Detran e à Receita Federal para que informem a este Juízo acerca de bens penhoráveis da executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004488-7 - RIVALDO MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se o pedido de fl. 33 implica em desistência da ação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) EQUIPEL EQUIPAMENTOS IND. PERFECTOR LTDA., Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:1) Certifique-se se a sentença de fls.52/54 foi publicada. Em caso negativo, publique-se.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002190-7 - EPIPHANIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) J H ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique-se se os presentes autos já se encontram regularizados, com a juntada de todas as peças processuais a eles pertinentes. em caso negativo, regularize-se.2) Certifique-se se a parte ré foi intimada acerca do teor da decisão de fl.33.3) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia de R$ 22.809,28 (planilha de fl.47), com o que poderá oferecer embargos por ocasião da audiência de conciliação que será designada.Prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.003978-1 - JOSILANE NUNES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WALACE NOÊMIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 28, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001839-0 - S.J. RANGEL CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X KAIO CIDENEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 16, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, como se vê à fl. 19, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003290-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X RITA DE CASSIA DO CARMO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para obtenção do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003345-7 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA Despacho:Ao subscritor da peça de fl. 13 para que informe o endereço de seu escritório, em cinco dias, mantendo-se, no silêncio, o local indicado pelo executado para quitação das parcelas.Após, intime-se o executado para que informe sobre a possibilidade de pagamento das parcelas no escritório do patrono da exeqüente, como requerido à fl. 13, também no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.003734-7 - JOAO BATISTA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MICHELLE DA S. ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 14, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 13, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título em favor da executada, mediante cópia e recibo.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005674-3 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Decisão:1) Defiro o aditamento à inicial, convertendo-se a ação para cobrança. Anote-se onde couber.2) Designo AC para o dia 02/07/2008 às 9h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005677-9 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Decisão:1) Defiro o aditamento à inicial, convertendo-se a ação para cobrança. Anote-se onde couber.2) Designo AC para o dia 01/07/2008 às 13h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007547-6 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARCELO SOUZA SOARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011021-0 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E)) X POSTO LUC III DE PÁDUA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000323-5 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLOS AUGUSTO S. DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 20, defiro o desentranhamento do mandado de execução e penhora de fl. 13 para seu devido cumprimento, fornecendo-se ao OJA meios de contato com o exeqüente, o qual se propôs a auxiliar na diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.011347-7 - LUIS CÉSAR COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X JOELMA SILVA VENTO Decisão:Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - ROSEMARY ROSA X SHOW MODAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Despacho:1) Certifique-se acerca do resultado do agravo de instrumento mencionado à fl. 115 vº;2) Estando aquele findo, certifique-se se a R. Sentença de fls. 30/31 transitou em julgado;3) Em caso positivo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 164;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - SHIRLEY BRAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NOÊMIA JÓIAS Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 132/133.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.137, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - LUIZ OTAVIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) BANCO BRADESCO S/A., Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.105 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.111, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009774-9 - NOELIO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada à fl.194, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha no prazo de dez dias comprovante de pagamento das faturas que embasam o pedido de execução da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004362-9 - RITA DE CASSIA AREAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X GLOBO VIDEO E MULTIMIDIA (D. S. GARCIA & SILVEIRA LTDA. ) Despacho:1) Certifique-se se foram interpostos embargos à execução no prazo legal.2) Oficie-se ao SPC para que, no prazo de cinco dias, proceda à baixa das negativações e ao cancelamento dos protestos expressos no documetno de fl.12, cuja cópia deve acompanhar o ofício.Deverá o orgão cadastral informar ao Juízo, no prazo de 15 dias, a data da baixa das restrições. \r\n\r\nProc. 2006.833.006404-9 - LUCIANA PATRICIA FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X FLORICULTURA RAIO DO SOL Despacho:Esclareça a exeqüente sua manifestação de fls.124/125, uma vez que, segundo o auto de penhora de fl.121, os bens objeto da constrição são um computador e um monitor, que, juntos, foram avaliados em R$ 400,00.Assim, poderá a exeqüente adjudicar os bens penhorados e, se desejar, prosseguir com a execução para receber o valor remanescente de seu crédito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014872-5 - SOLIMAR FLOR DE OROZIMBO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do autor acerca do despacho de fl. 43, juntando eventual peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - GILSARA NASCIMENTO DA HORA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (fl.129), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, a ensejar a extinção da execução e o levantamento da penhora de fl.133. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X LOJA BRUNO´S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) A parte autor sobre a devolulção dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001172-2 - MARIA DA GLORIA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X B M G - MG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Despacho:) Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o depósito informado à fl. 63, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Esclareça-se, por oportuno, que não é cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois não houve condenação.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001184-9 - JOSE MARIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO MORADA Decisão:Deixo de acolher os argumentos de fls.44/45 porque não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, valendo ressaltar que o feito foi extinto sem resolução do mérito, pelo que poderá o autor, se assim desejar, ingressar com nova ação.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001777-3 - REINALDO CORDEIRO DA SILVA X CARLOS ROBERTO QUIRILO PERDOMO E OUTROS Despacho:Comprove o executado que possui a titularidade do bem oferecido à fl. 54, ou indique outro bem passível de penhora, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - JANAÍNA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X GOLDEN CAR Despacho:1) Intime-se a parte ré para que informe a este Juízo se a quantia penhorada se encontra depositada em alguma instituição financeira, no prazo de cinco dias. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003248-8 - GILBERT DIAS CABRAL X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Reconsidero a decisão proferida à fl. 62 e defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 50, recebo o recurso de fls. 46/49 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004398-0 - MARIA GILDA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.84, recebo o recurso de fls. 78/81 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005248-7 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIA MIRIAM MABILIA BARCELOS Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) COOPERATIVA CENTRAL DE LACTICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CCL), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - ELIZABETH MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.114, recebo o recurso de fls. 109/112 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007479-3 - INES MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.165, recebo o recurso de fls. 138/163 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007635-2 - NILCEA DE SOUZA CANDIDO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.007662-5 - SARA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X RESTAURANTE DO PERCI Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.30, recebo o recurso de fls. 21/28 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008251-0 - EDNA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X EDITORA PEIXES S/A. (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.63 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fl.65 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.833.008528-6 - ISANA AZEVEDO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.78, recebo o recurso de fls. 65/75 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009183-3 - LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009572-3 - BRUNO BARRETO PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 48/51 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010648-4 - FLAVIA PAES SALLES X NOIVA E NOIVO A RIGOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES (RJ-135858) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 23, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010836-5 - SONIA MANHAES RIBEIRO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.106, recebo o recurso de fls. 85/101 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011027-0 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.148, recebo o recurso de fls. 61/75 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011302-6 - JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.144, recebo o recurso de fls. 117/142 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - NILO ALFREDO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.40. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - HELIA FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012081-0 - NEIDE DE FATIMA MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.66, recebo o recurso de fls. 68/69 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012083-3 - SALVADORA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.35, recebo o recurso de fls. 31/33 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012185-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora, provisoriamente, o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 64/66 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012261-1 - REINALDO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-151049E), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-151050E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012430-9 - THAIS DUARTE FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ADAHYLDO MONÇÃO SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.003254-4 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 24, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95.2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004729-8 - LUISE LISIEUX NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Certifique-se a data em que a petição de fls.35/36 foi recebida e por quem, já que não há qualquer recibo ou protocolo na petição.Certifique-se, outrossim, acerca da tempestividade dos embargos declaratórios.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004755-9 - DANIELLE DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.005738-3 - CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.25 por seus próprios fundamentos, valendo salientar que a providência pleiteada pelo autor a título de antecipação dos efeitos da tutela apresenta perigo de irreversibilidade (art.273, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.014.006761-3 - SPEED AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X VIVO- S/A Fica o insigne patrono da parte autora, Intimado para comparecer a AC redesignada para a data de 02/07/2008, às 09:20 hsmin., que poderá ser convolada p/ AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.014.011266-7 - CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA X BIC BANCO Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011377-5 - ANDRE JEREMIAS RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011419-6 - CELY MARA GOMES DE CARVALHO X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a negativação sequer foi comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011445-7 - ANA MARIA ALBINO X TIM CELULAR S.A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011456-1 - THIAGO CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos vencimentos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011526-7 - MARIA DO CARMO DIAS PROVISANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011528-0 - EDILSON BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a suposta negativação não está comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011533-4 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011570-0 - ANDRE SPALLA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP/SP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000411-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO X LOJAS CHARTRES CALÇADOS V (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 31/07/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.833.000626-1 - LUCIANA VENTURA FERREIRA RODRIGUES DELGADO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.833.000638-8 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 34, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000643-1 - ELSE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado à fl. 33/41, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008090-5 - EDSON CARVALHO DE SOUZA X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:1) Tendo em vista que a executada expressamente desistiu dos embargos interpostos às fls.44/45, reconsidero a decisão de fl.64 e determino o levantamento da penhora de fl.56.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.007240-6 - CIRENE SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls. 101/102, vez que estranha a estes autos.2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 112, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - MARCELO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 123/124, pois é obrigação do autor juntar aos autos as faturas que embasam sua pretensão executória, facultado ao mesmo requerer administrativamente 2ª via. Sem manifestação em dez dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007072-6 - ALDEISA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se a petição informada em Aviso no Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008798-2 - CREMILDO CARVALHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca do alegado à fl.105.Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011409-3 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X OI-TNL PCS S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.002336-7 - HÊNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) CARLOS FERNANDO SOARES, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo se os veículos de fls. 76/77 são de propriedade de CARLOS FERNANDO SOARES e, em caso positivo, para que efetive o bloqueio dos referidos bens no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018314-2 - MARLI VANIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) GENDERSON DE ARAUJO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo se o veículo de fl. 49 é de propriedade de GENDERSON DE ARAÚJO CUNHA ou de MANOEL FRANCISCO DE ABREU BARRETO e, em caso positivo, para que efetive o bloqueio do referido bem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 547392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.021.022191-0 (128609) - ESTHER KOEPPE X KLAUS KOEPPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)), 16712 Ao requerente, re-ratificação ao formal de partilha pronto.*16684 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026353-3 - LUZIA BENEDITO CARDOSO, Falecido: WILLIAN BENEDITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X 41282 Despacho:À requerente para recolher o tributo devido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011852-5 - CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO, CLEYDSON SILVA DOS SANTOS, DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS, EDUARDO ARAUJO DE SOUZA, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44189 Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, em parte, somente para oficiar o Sr. Diretor de ensino e instrução do concurso de admissão ao curso de formação de sargentos ..., major PM RG 50.936 Antônio Marcos Netto dos Santos para que forneça a cópia dos Cartões repostas dos Autores e informe as questões que tenham errado . Oficie-se.*44189 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011050-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.53/54 ( ofício da Telemar ).*42444 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), PROCESSO 38924 Decisão:Rejeito a execução de pré- executividade de fld.432/434, tendo em vista que a multa de 10% é devida porque não houve o pagamento do débito no prazo assinalado. Rejeito a execução de pré-executividade de fls.446/447 porque o requerimento de substituição do bem penhorado , situado em Teresópolis é prejudicial aos interessados dos credores, considerando que o imóvel penhorado está situado nesta comarca e oferece melhor possibilidade de alienação em hasta pública. Oficie-se ao RGI para anotação da penhora constando o número da matrícula do imóvel cf. requerimento dos credores às fls.453/454.*38924 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.111: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 45,95; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos de fls.253/254.*23944 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.014737-1A - MARIA LYDIA MACHADO DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Trata-se de exceção arguida por Curador Especial, aduzindo que a competência para processar e julgar o presente feito é o da Comarca de situação do imóvel, em São João de Meriti/ RJ , cuidando-se de ação de Adjudicação compulsória , nos termos do art.95 do CPC. Decido. Considerando-se de competência absoluta não é adequada a arguição da incompetência pela via da exceção. Contudo, tal arguição, pelo modo e forma feitos não impede que o Juíz declara, de ofício , eis que a norma que rege a competência absoluta é de ordem pública. Pelo exposto, defiro o pedido, declarando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação de Adjudicação Compulsória , nos termos do art.95 do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para que haja redistribuição para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti. I-se.*37523A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.004571-5 - MANOEL ALBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JORGE GOMES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:I-se o Executado para dizer, em cinco dias, onde os bens penhorados podem ser encontrados.*33374 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.196/197 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, inexistindo provas de que os sócios tenham praticado atos de gestão ...ou ilícitos.*41982 \r\n\r\nProc. 2007.021.020564-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X E J DARC SON INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ofícios prontos. Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*42824 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, tendo em vista o informado pela parte, com mapa do local do imóvel.* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.011877-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados , fls.168/171 .*37305 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011092-0 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X GRUPO NEGRITUDE JR- NEGRITUDE PROMOÇÕES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO CANDIDO BARBOSA (SP-168540) Às parte, fls.126/219 ( laudo pericial ).*37254 \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.222: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 47,46; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; AST - 1101-5 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 182,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,13; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,13. \r\n\r\nProc. 2007.021.009637-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso de fls.100/105 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, intime-se o Réu a recolher a diferença de R$ 223,39 indicada pelo Autor a fls.151/152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012710-2 - CATIA REGINA FINTELMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) A parte ré para recolher as custas de fls.226: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 142,38; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 31,39; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 453,47; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,61; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,61. E ainda comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.70 (06 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2004.021.005440-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA COSTA, MAURICIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN (SP-211142)), PROCESSO Nº 36842 Ao autor, autos desarquivados.*36842 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Despacho:1- Defiro a retirada dos cheques, mediante substituição por cópias.2- Certifiquem-se custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Certifique-se custas, se houver. I-se o Réu sobre o valor depositado a ser recebido pelo mesmo.*38695 \r\n\r\nProc. 2005.021.009175-6 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38736 A parte ré para complementar as custas, conforme certidão de fls.151: AST - 1101-5 - R$ 43,81, devendo ainda juntar a via dos autos das custas recolhidas em fls.160, uma vez que as de fls.160 é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.94: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,73; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 200,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a Autora a comparecer à 60ª DP e solicitar a lavratura de RO, devendo instruir seu pedido com a cópia do BAM e de outros documentos que entender necessários, conforme informado pela própria Delegacia. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013388-8 - MARTA DA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Embargos de declaração às fls.567. As condições para a homologação do acordo envolvendo verbas dos menores são as que o MP, às fls.558, verso, enumerou , ou seja, que sejam abertas contas-poupança em nome dos menores e os depósitos comprovados nas referidas contas, obedecidos os parcelamentos.*37415 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018667-4 - Inventariante: DELY CHAVES DE OLIVEIRA X MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Aos interessados, fls.102 ( laudo de avaliação ).*37805 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.026342-0 - HILDA DOS SANTOS SERVO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X JOSE SANTANA SERVO E OUTRO Ao requerente, termo de declaração pronto.*43333 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Ao réu, fls. entrar em contato com o oficial de justiça na central de mandados.*41022 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015433-5 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEA E CECA)), FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), 44312 Despacho:Há informação de que a audiência pública foi realizada em 03/04/08 , tendo o presente feito perdido o seu objeto. O fato noticiado pela A. às fls. 271 é outro que não comporta exame neste processo , ou seja, já não mais se trata de uma audiência pública , mas de mera reunião de natureza administrativa para os fins de autorizar a licença.* 44312 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.000417-9 - AFONSO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória para o Estado de São Paulo para citação e intimação do Réu para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC designada para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015628-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44313 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em 2000,57 UFIR/RJ. Decorrido o prazo legal , intime-se a D. Perita *41882 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024387-1 - FITNESS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X OFICINA DE DANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.*43032 \r\n\r\nProc. 2008.021.016698-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), 44332 Aos interessados, fls. 21/22 (Certidão do Oficial de Justiça ).*44332 \r\n\r\nProc. 2008.021.022276-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44522 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022279-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROMILDO NEVES DA SILVA), 44523 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A parte ré para recolher as custas de fls.355: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90; AST - 1101-5 R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 15,69; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 8000,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,76; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 217/219 de Light Serviços de Eletricidade S/A alegando contradição. Decido . Inexistem contradições . Os cálculos de fls.176 estão corretos . Recebo os Embargos , negando-lhes os provimentos almejados.*36314 \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: DRA DELANE BORGES Despacho:1- Revogo o despacho de fls.110, eis que equivocado.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.3- Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.111, em 48 horas. sob pena de expedição de certidão ao FETJ, considerando o teor da sentença de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.021.037797-8 - EFIGENIA PAVUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011241-1 - FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte ré para recolher as custas de fls.163: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; AST - 1101-5 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 20,91; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 109,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,36. \r\n\r\nProc. 2006.021.018755-5 - MARIA MARGARIDA PIMENTEL, SANDRA REGINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GERALDO G. BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), 40866 Despacho:I-se o Réu para pagar a quantia de R$ 1.197,75, para acda uma das autoras, em 15 dias, pena de multa do art.475, J, do CPC.*40866 \r\n\r\nProc. 2008.021.022282-1 - ANA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA), 44524 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015220-6 - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 40650 A parte ré para recolher as custas de fls.210: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 19,35; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 203,83; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,58; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036979-9 - TAIANE LINHARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) Ao Autor (fls. 40/41).// Ao Réu (fls. 38) \r\n\r\nId: 547351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de Partilha, COM INCLUSÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.000585-8 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação dos réus de fls. 82: OJA - cód. 1107-2 - R$ 40,14 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015416-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha duas cópias de fls 11, 95 e 153 para instruir as cps. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas faltantes: AVP - cód. 1110-6 - R$ 32,85 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.021006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, POR OFÍCIO; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.023420-3 - PORTOSEGURO S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOCELINO DUARTE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.023432-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIZAURA BASTOS SOARES VELASCO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.023640-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA ARAUJO RAMOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente a ré a taxa judiciária R$ 633,73 \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fl s189, devendo cumprir a exigência junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.022705-3 - VALERIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AGNALDO JUNIOR PIRES DE SOUZA Decisão:Para melhor organização da pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 06 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Venha a guia devidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para CP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo réu venham as custas para intimar o autor em dep. pessoal (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - r$ 12,78 + CAARJ + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.022970-0 - RITA DE CASSIA AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS), PATRICIA BARROS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/ 06 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030776-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTHA LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031139-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 31 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010678-1 (16567) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA E OUTRO Ao peticionário sobre a certidão cartorária.I.Dr. Edson Estevam - OAB/RJ 13259 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021757-0 - BERGAMASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL MADRID (MS-002212), Dr(a). MARCO ANTONIO MADRID (SP-125941)) X KITAL RIO PENHA DIST COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas complementares para CP, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-323,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-818,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55 \r\n\r\nProc. 2007.021.007259-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015209-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003175-4 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOELIVAN PINHEIRO CONCEIÇAO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para Carta Precatória, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-323,73Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL45,63Caarj 2001-6 4,56Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-818,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,19FUNDPERJ 5673-00124-3 3,19 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021749-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 97, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013487-3 - N.V.Z. PAPELAO ONDULADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA Decisão:Defiro por 30 dias, ciente o autor de que permanecendo o feito paralisado este será julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 55/57 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.011205-5A - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a impugnação ofertada para REVOGAR os benefícios da Gratuidade concedidos, determinando ao autor que, em 30 dias, efetue o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. Extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Redesigno a a audiência para o dia 26 / 06 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.021.006225-8 - DANIEL DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.016277-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019856-9 - HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Não há prova oral requerida. Venha a prova documental superveniente que tenha a ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Ciente do agravo, não havendo notícias de deferimento suspensivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Apresente o credor a conta de atualização \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre custas não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu o pagamento de indenização aos autores, fixada em R$ 50.000,00, a título dos danos morais acarretados, a serem acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, além da importância de R$ 740,00 a título de reembolso de despesas de funeral, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenaçãoFixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.015564-9 - REINALDO VERDAN MIRRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018664-6 - JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ADRIANO DOS SANTOS SCATENA E OUTRO Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023464-1 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154945-0 (153973) - Inventariante: CONCEICAO PINTO MANCANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X DENCLAIR MARTINS MANCANO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.021.174025-6 (9.836) - Inventariante: EDITH DA SILVA CASTOR X GERALDO DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.021.014764-2 - CLEMILDA DE BARCELOS COELHO X JOAQUIM VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146) Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de manutenção de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 17.06.08 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.010625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021612-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.027575-6 - VANESSA BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027675-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOLUR MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 342 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.017869-8 - TINTASHOW REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Despacho:Reconsidero a decisão agravada. Defiro JG. Expeça-se mandado de pagamento e citação. .I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam cancelados os faturamentos lançados nas faturas dos meses de competência de março a junho de 2006, e refaturadas as contas tais contas com a exclusão dos consumos, devendo as novas contas ser emitidas para cobrança SEM JUROS OU OUTROS ENCARGOS, com vencimentos para datas não inferiores a 45 dias após o trânsito em julgado desta sentença, devendo a ré, caso as contas tenham sido quitadas, DEVOLVER em dobro o montante pago a título de consumo, com acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o pagamento, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inic \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se a renúncia do patrono da autora. Retire-se o feito de pauta. Certifique sobre a constituição de novo patrono da autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prazo adicional de 20 dias para juntada do documento \r\n\r\nProc. 2008.021.007305-0 - CASA MACHADO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELMIX ELETRO CELULAR, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Defiro depoimento pessoal do representante legal da autora. Designo AIJ para o dia 26 / 06 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007599-0 - EDILEUSA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.023290-5 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova que suporte as alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 06 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Decisão : Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.06.08, às 14:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.023843-9 - CARLOS OSORIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X REFORMA E PINTURAS INDUSTRIAIS LOPES PESSANHA LTDA M.E. Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada eis que a própria ré manifesta interesse no julgamento meritório.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 26.06.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015545-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA CORDEIRO ALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023412-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FAGNER PACHECO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023437-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X IVAN GEORGE DE SOUSA DIAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023678-9 - MARCOS ANTONIO SORAIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARLON ALEXANDRE DOS SANTOS YAVARRENA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a liminar eis que a posse do réu é velha. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023699-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM ARAUJO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009055-5 - NILTON DE SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X MANOEL JORGE RODRIGUES DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao autor sobre fls. 287/289. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a devolução da cp \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Providencie a ré o recolhimento da integralidade das custas e da taxa judiciária, conforme condenação constante em sentença transitada em julgado, assim como deposite o valor dos honorários periciais devidos, incluindo o reembolso ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.021.037698-6 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 72 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal;Oficie-se ao ICCE, como requerido.Vindo a resposta do ofício, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007969-6 - FABIANA PONTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 306:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 255,57Caarj 2001-6 25,55Atos dos distribuid. (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45 FUNPERJ 6002-25174-9 13,69FUNDPERJ 5673-00124-3 13,69TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência suscitado. Dê-se ciência ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.021.032403-2 - ESLI BOTELHO GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha pelo réu as custas, conf. cálculos discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Diversos2212-9 350,00SUBTOTAL 397,46Caarj 2001-6 39,74Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 20,32FUNDPERJ 5673-00124-3 20,32TOTAL 538,77 \r\n\r\nProc. 2007.021.037862-4 - GABRIEL TAVARES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X C & A MODAS E OUTRO Decisão:Para melhor organização da pauta, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 06 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.020996-8 - CELIA FABIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG.Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper os serviços de energia à autora, eis que o faturamento é incompatível c/ unidade residencial, sob pena de multa de R$ 10.000,00.Designo audiência prévia p/ o dia 19/06/08 às 14:00h.Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver prova do vicio do produto. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 06 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 547352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026962-8 - ADILIA DA SILVA TORIBIO X Testador: AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls. 23: observe a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000671-6 - Inventariante: SUELI ROZANA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X JOEL GOMES Despacho:Intime-se a inventariante para regularização da representação processual, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025961-1 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009452-8 - NEYSA YANE BARRETO AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X JORGE ABREU LOURENÇO), Fiador: SIRLEI RESENDE CARVALHO), Fiador: NELI CÁSSIO BRAGA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Fls. 68/69: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014115-6 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para fornecer a GRERJ mencionada na petição de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.021.036443-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GEORGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.009812-5 - CHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 19/27: Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.015546-8 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANIBAL PESO TENRREIRA Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 111 e homologo o acordo entre elas celebrado nos termos do que restou estabelecido, suspendendo o curso do processo na forma do art. 792, caput, do CPC. Decorrido o prazo, digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018438-0 - DIOGO ANDRADE MENDES, ALBANO MENDES ANDRADE, FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X JOSE INSUA CANOSA), EDNA SOCORRO MARTINS LIMA INSUA Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.021.038048-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RAFAEL WEHINGER (RJ-156015E)) X LUANA DOS SANTOS DE ARAUJO ME), ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA Decisão:Regulares as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro à autora o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.021.038127-1 - CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X VITORIA AUTOMOVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.011208-0 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Despacho:Comprove-se o domicílio do extinto nesta Comarca. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.029419-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013938-0 - EDUARDO DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 174: homologo a desistência formulada pela ré quanto ao recurso de apelação apresentado e, via de conseqüência, deixo de conhecer o recurso adesivo ofertado pelo demandante, na forma do que dispõe o artigo 500, III, do Código de Processo Civil.Diga o autor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012346-4 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 190/194, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.004305-7 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A TELESP DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.026015-3 - JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Diga o credor sobre fls. 265. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Fls. 303: o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível quando esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020097-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OSMIRA BUENO DE JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA (RJ-109047) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 517 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recurso isento de preparo, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora, o qual recebo no duplo efeito. À apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral Material e Estético \r\n\r\nProc. 2007.021.021670-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual esclareço que o ponto controvertido da demanda reside na elucidação da dinâmica do fato e o respectivo nexo de causalidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 191/193: diga a credora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016529-1 - NUBIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:Em que pese a decisão de fls. 29, traga a autora aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 18, no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Fls. 132: consoante mandado acostado às fls. 130/131, a ré Adriana Ferreira Marins foi regularmente citada. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 547355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016676-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (RJ-135253), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações solicitadas às fls. 351 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154728-2 - JOSE BATISTA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl.189 tendo em vista o número do processo consignado na mencionada petição. \r\n\r\nProc. 1999.021.007540-6 - ADEMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender por direito.Decorridos sem manifestação, cumpra-se parte final da sentença de fl.34. \r\n\r\nProc. 1999.512.008453-1 - EUCIR BRAGA (E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.001794-0 - JOSE VIEIRA DE SOUZA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Fls. 129: cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.003051-7 - MARILZA EUZEBIO JOAQUIM (E2 P2 C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Segundo o enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, deve o advogado arcar com as custas relativas à execução de seus honorários. Sendo assim deve o mesmo promover o recolhimento do valor devido visando ao prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.008332-9 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dar integral cumprimento ao despacho de fl.142, devendo observar o que dispõe o art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.021.011393-2 - LUCIANO TRUGILHO DA SILVA (E3P4C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.021.010149-5 - ALICIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:O autor já encontra-se aposentado por invalidez em decorrência do acidente narrado na inicial, conforme documento acostado às fl.13. Sendo assim, ao autor para dar cumprimento ao despacho de fl.26, esclarecendo qual a pretensão resistida objeto da presenta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.021.020479-0 - GEORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A presente ação vem instruída com documentos, acostados às fl.24/25 e 30/31, nos quais o autor figura como demandante em ação ajuizada em face do INSS. Sendo assim, ao autor para esclarecer quem são as partes, qual a causa de pedido e qual o pedido da mencionada ação, instruindo com os documentos pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010100-2 - WANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.018034-2 - MARILZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre promoção do MP fls 95. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.007443-8 - MADALENA CAMPOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUMICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008302-3 (18799) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POLIBRASIL RESINAS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.021.173159-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Ao autor sobre fls 106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.019395-0 - INSS (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANIBAL LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao autor sobre informação do contadro às fls. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001317-1 (17142) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBSON GREGORIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando que a autuação já encontra-se regular diante dos requerimentos de fl.173/175 e 216, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141067-3 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (E2P2C1) (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, considerando que ocorreu o pagamento do valor devido conforme fl.69 e 70 dos autos dos embargos à execução em apenso, e determino a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.021.162917-3 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (FALECIDO)(E2P2C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.205007-0 - CICERO BARROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Haja vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, ao autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.512.009204-4 - NOEMIA SILVA DE ARAUJO (E3P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:O valor devido à parte autora está dentro do limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, bem como a importância devida a título de honorários de sucumbência encontra-se dentro do limite mencionado. Sendo assim, nos termos do art.23 da Lei 8.906/94 (Estaduto do Advogado) e da Súmula nº 135 da Jurisprudência dominante do T.J.E.R.J. cujo verbete dispõe que \" Os honorários de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte.\" Sendo assim, intime-se pessoalmente o INSS para proceder ao depósito dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, estando o agente autárquico sujeito às penalidades legais cabíveis. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.021.020681-6 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (E5P3C3) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), JOSÉ NEWTON DA SILVA (MATR. 01/9767) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais, conforme sentença de fls. 219. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.021.004212-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S/A), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007499-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024800-5 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º réu, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037405-9 - ADEMIR ANTONIO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.O autor demonstra evidente disponibilidade financeira ao arcar com as despesas inerentes às inúmeras multas aplicadas pelo Poder Público, conforme documentos que instruem a petição inicial. Ressalto que, em juízo preliminar de valor, o demandante sequer preocupa-se com os custos advindos de sua postura no trânsito, tando assim que outras cinco multas são apontadas no sítio do Detran/RJ para o mesmo veículo, inclusive por conduta idêntica à questionada na presente demanda, isto é, transporte remunerado de passageiros sem licença para tanto.Venham as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001013-8 - DEUZOLINA CARDOSO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989), Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.018755-9 - HIAGO MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual, em observância ao disposto no art.8º do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.011525-4 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 523: digam sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.007458-0 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Chamo o feito à ordem.A obrigação do Município de fornecer fraldas ao autor não integrou o pedido e, por óbvio, não foi contemplada na sentença concessiva do presente writ, bastando para tanto a simples leitura do dispositivo.De outro lado, tem que há recurso de Apelação interposto pelo Município às fls. 68 e seguintes, que ora recebo no efeito meramente devolutivo, razão pela qual determino a intimação do autor para o oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.021.026129-9 - VANESSA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CENTRO DE RECUTRAMENTO E SELECOES DE PRAÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para recolher custas conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.021.006089-2 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS FERNANDES (SP-151366)) X SENHOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Fls. 24: cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015085-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Nada há a reconsiderar.O autor demonstra disponibilidade financeira, pois não se preocupa com os custos advindos de sua postura no trânsito, tanto assim que outras sete multas são apontadas no sítio do Detran/RJ para o mesmo veículo, inclusive por condutas idênticas à questionada na presente demanda, qual seja, transporte remunerado de passageiros realizado ilegalmente.Venham as despesas processuais, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017306-8 - JOSENILDO BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando a imediata internação do autor no HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES e, no caso de inexistir leito, que se dirija o Sr. Oficial de Justiça ao HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS, devendo o atendimento ser realizado em caráter de emergência, tomando-se todas as providências necessárias e cabíveis mediante a patologia diagnosticada, levando-se em conta o já relatado no laudo de fl. 11, fornecendo todos os tratamentos e medicamentos necessários, sob pena de arcar com os custos do tratamento em hospital particular, sob pena de multa pecuniária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.Intimem-se os Diretores dos hospitais para o efetivo cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 11/12.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019517-9 - ROSANI OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Venha laudo pormenorizado, porquanto os documentos acostados à petição inicial são insuficientes para o convencimento do Juízo para fins de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025943-6 - RODRIGO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020032-9 - CARLOS FERNANDES PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.008422-3 - CELSO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Diante da manifestação de fl.110, deve o autor para esclarecer quais provas supervenientes que pretende produzir, sendo este o momento para requerê-las. \r\n\r\nProc. 2008.021.013367-8 - SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Trata-se de demanda em que a autora postula a repetição de todos os valores pagos a título de contribuição de iluminação pública, respeitado o prazo prescricional de cinco anos.Evidentemente, o valor dado à causa (mil reais) é absolutamente inferior ao benefício econômico pleiteado. Para tanto, basta observar que apenas em um mês a contribuição do sanatório-autor alcançou o valor de trezentos reais, conforme fls. 30.Nesta esteira, deverá a demandante apresentar planilha com todos os valores que pretende ser ressarcida, o que demandará simples cálculo aritmético a ser elaborado com base nos respectivos recibos de pagamento das faturas de energia elétrica.Ressalto, por fim, que o não cumprimento da presente decisão acarretará na correção de ofício do valor dado à causa, tomando-se por parâmetro a única fatura acostada e o período de sessenta meses de repetição que se postula, conforme elucidativo acórdão a seguir transcrito......Prazo: dez dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.001737-2 - CERSA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X MTDR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Desentranhem-se fl.129/130 por tratar-se de pedido de certidão dirigido à Sra. Escrivã.Recolhidas as custas devidas, cite-se a requerida na pessoa de seu sócio, no endereço fornecido às fl.126 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019915-0 - ELANE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Emende-se, porquanto o pedido constante do item \"a\" do rol dos pedidos é incompatível com o valor dado à causa. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.019434-4 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução, cite-se Município para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 265/270. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.021.188983-7 - RUY FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre prom,oção do MP. \r\n\r\nProc. 1989.021.204296-6 - PEDRO ALTIVO RIEGER (E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.001905-0 - JOSE PORTO DA HORA (E7P2C2) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 200/208. Após ao Ministério Públcio. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186906-1 (2470) - ERLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1988.021.187574-7 (1866FE) - HORMINDO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls. 73: intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo dilatório: vinte dias. \r\n\r\nProc. 1989.021.203881-1 (7589) - LECILEA FERNANDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre fls 166/169. \r\n\r\nProc. 1989.021.204975-4 (8825) - ELSON GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR SOBRE CAERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 547356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001686-9A - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X APS BAZAR E FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:....Ante ao exposto, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA, consoante os fundamentos antes consignados, observando-se, ainda, a inexistência de invalidade do ato de citação e a impossibilidade de reapreciação da alegação de incompetência do juízo. Sem custas ou honorários (cf. TJRJ - 2006.002.20590 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. ELTON LEME - Julgamento: 04/04/2007 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) Ao exeqüente, para promover os ulteriores atos do processo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Ao exequente sobre o manifestação do executado às fl. 293/294. \r\n\r\nProc. 2007.021.007324-2 - ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL SASE DE DUQUE DE CAXIAS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 152. Intime-se o réu para depósitá-los, nos termos da decisão de fl. 141. Com o depósito, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013514-6 - NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS DAIBERT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 57v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011177-2 - MARCIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, no que se refere às pretensões de restabelecimento do serviço e reparação em danos materiais e morais, consoante os fundamentos acima delineados. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, no que se refere ao pedido de declaração de inexistência de dívida., considerando as razões antes invocadas. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.38. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESMALTEC, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a 2ª ré - ESMALTEC S.A - a pagar a parte demandante a quantia de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), que deverá ser devidamente atualizado, a título de reparação pelos danos materiais, consoante os fundamentos antes registrados e ainda a quantia de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Condeno a 2ª ré no pagamento das custas processuais (em razão do princípio da causalidade) e honorários advocatícios, na ordem 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20, par.3o do CPC. Outrossim, JULGO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1993.021.257317-2 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X REAL SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)), ANTONIO DE OLIVEIRA FONSECA), FRED MARGUEL MOLINARO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar as custas necessárias à expedição de mandado de intimação e penhora, eis que são 03(três) os acusados. Valores devidos: Campo 11: OJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: 62,06; Campo 41: 62,06; Campo 42: 6,20; Campo 17: Funperj; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 3,41; Campo 18: Fundperj; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 3,41; Campo 49: 75,08.Despacho encaminhado no expediente de 26/05/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001051-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTICA NOVO SECULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Patrono do réu para cumprimento do item 4. de fls. 348, bem como o pagamento da quantia devida conforme planilha atualizada de fls. 355/359.Despacho encaminhado no expediente de 26/05/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.021.163028-0 - TIBIRICA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D), Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X VASCO DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FICA A PARTE INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.512.014551-7 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X O JUIZO Despacho:1 - Cite-se, conforme fl. 82.2 -À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.021.015654-9 - EDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GUALBERTO DE MELO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017679-3 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.P.M. Decisão:Defiro a emenda de fls. 13; Anote-se onde couber;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/06/2008, às 13:50horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020409-0 - K.S.D. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X A.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/06/2008, às 14:00horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.021289-0 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/06/2008, às 14:00horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.021758-8 - G.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/06/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000298-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.R.M.J. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.012246-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X V.N. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 09/10; II- Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 587,50, até o mês de março/2008, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À exequente para informar o endereço atual do executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007866-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.C.R. Decisão:I- Renove-se a diligência com autorização para cumprimento no final de semana; II- Cumpra o cartório o determinado às fls. 72, 2ª parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X S.P.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Informe a ré se insiste na produção de prova pericial e qual a finalidade da referida prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018615-7 - G.N.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X L.J.M.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.011903-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X J.R.F. Decisão:I- Defiro JG; II_ Regularize-se a representação processual, eis que Letícia é relativamente incapaz. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.012192-5 - N.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.S.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39% (trinta e nove por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 10/06/2008, às 14:20horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.021221-9 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.M.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize a representação processual, eis que o alimentado é relativamete incapaz; III- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017269-6 - M.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber; II- Ao MInistério Público; III- Em não havendo exigências, intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartório numa 5ª feira, às 10:30 horas para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027548-3 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010738-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X S.S. Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 24/25; Anote-se onde couber; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021612-2 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X P.R.S.N. Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito na forma da Lei 1060/50; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de divórcio litigioso com alimentos, eis que têm ritos distintos. Assim, emende a inicial, adequando o pedido; III- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006541-8 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.C.H.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.016023-8A - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .24. \r\n\r\nProc. 2008.021.001733-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 13:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006648-1 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X K.C.V. Decisão:Emende a inicial retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027273-1 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 27 de AGOSTO de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 50). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.017292-2 - C.M. X E.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017298-2 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.P.H. Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 13 (recolhimento das custas) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.020451-4 - I.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 547357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018015-7 - J.W.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) \"...defiro prazos autônomos e sucessivos de 05 dias para cada uma das partes, para apresentação de suas alegações finais, que deverão ser juntadas aos autos assim que entregues em cartório, possibilitando ao réu o conhecimento das alegações da autora. Após, ao MP e conclusos para sentença. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.014826-6 - R.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:I- Reitere-se o ofício de fl. 38, com os dados da conta bancária de fl. 55, fazendo constar do mesmo que o desatendimento configurará crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.012221-8 - L.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.O.S. Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre o acordo de fl 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014844-0 - J.E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) As partes para comparecerem juntos ao cartório para assinar termo de ratificação. (seg a sexta de 11 às 17:30h) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.019050-7 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X C.A.S.L.) ... Considerando que a RL da exequente informou que o executado pagou o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expeça-se alvará de soltura. Ciência ao MP. ... \r\n\r\nId: 547358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003322-0 - ESMERALDA BRASIL DE LIMA GUIMARAES, EMANUEL BRASIL DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nId: 547359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2000.021.007737-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.021.018193-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSONIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ052821 \r\n\r\n2006.021.018490-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS - RJ099504 \r\n\r\n2006.021.026601-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.021.025895-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.021.036734-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.021.036736-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.013806-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA - RJ139379 \r\n\r\n2007.021.029453-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2007.021.030430-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA - RJ142916 \r\n\r\n1999.512.005122-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2008.021.007091-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA SOARES - RJ143096 \r\n\r\n2004.021.008603-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n2001.021.017728-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2007.021.008693-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.012954-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 547360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.020741-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Ante a manifestação da exeqüente, suspendo o leilão dos bens penhorados.Dê-se ciência, com urgência, ao leiloeiro. Após, venham conclusos para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.030754-8 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (ES- 011520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se o seu requerimento de extinção do feito é por desistência ou renúncia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.019597-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 687. \r\n\r\nProc. 2005.021.005163-1 - NOVA AMERICA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867), Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. Ao apelado para responder. \r\n\r\nProc. 2005.021.013676-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para reduzir a multa aplicada para 60% (sessenta por cento), prosseguindo-se a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.021.001142-8 - HUSKIE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Atenda-se ao MP, a fl.23.(Intimação da embargante) \r\n\r\nProc. 2007.021.031004-5 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.021.031005-7 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.000345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para juntar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.012341-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.013924-3 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, juntar sua representação processual e seus atos constitutivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008047-5 (26.184) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X L. T. IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) acolho integralmente a fundamentação de fls. 64/66 e declaro prescrita a pretensão executória da exeqüente, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.269, IV do C.P.C. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.014356-5 (34.667) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X VANILSON S. ASSIS CORTES julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de VANILSON S. ASSIS CORTES \r\n\r\nProc. 2001.021.015996-2 (36.493) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAMVELLE CONSMETICOS LTDA ME E OUTRO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FLAMBELLE COSMÉTICOS LTDA ME e ROSÂNGELA DO ROSÁRIO SILVA, \r\n\r\nProc. 2001.021.019601-6 (36.931) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465) Despacho:Ao executado sobre fl. 54v. \r\n\r\nProc. 2002.021.001846-3 (37.161) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X FOTO NUMERICAS LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FOTO NUMÉRICAS LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.009936-0 (37.871) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ABSOLUT SOUND CENTER LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ABSOLUT SOUND CENTER LTDA, t \r\n\r\nProc. 2002.021.011576-6 (38.026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KENIA LTDA E OUTROS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KENIA LTDA, ROSA MARIA FERREIRA FREITAS e CARMERINDO MARTINS SOBRINHO \r\n\r\nProc. 2002.021.011659-0 (38.036) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão: decreto a prisão civil da depositária MÁRCIA GLERD LOPES DE SOUZA SANTOS, RG n.º 09.646.624-8, nos termos do art. 150 do C.P.C. e da Súmula 619 do STF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por até 01 (um) ano, segundo o disposto no art. 652 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.021.012186-9 (38.110) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JULIO AFONSO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 267, V do CPC, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JÚLIO AFONSO, tendo em vista a litispendência existente entre o presente feito e o de nº 2002.021.012575-9, instruídos com a mesma Certidão de Dívida Ativa, conforme petição de fl.18.Sem custas diante do disposto no caput do art. 39 da Lei nº 6.830/80.Transitada em julgado e cumprido o determinado a fl. 05, dê-se baixa e arquivem-se observadas as formalidades legais.P. R. Intime-se a exequente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.021.000604-9 (38.853) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ALTAMIR CORREA FORCATO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALTAMIR CORREA FORCATO \r\n\r\nProc. 2003.021.000796-0 (38.871) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ARRAIAL DO CHOPP julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARRAIAL DO CHOPP, \r\n\r\nProc. 2003.021.017763-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PLUS FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se o depositário para que apresente o bem penhorado, no prazo de seis horas, ou deposite o equivalente em dinheiro, sob pena de imediata decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.021.007676-2 - LICURGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se o embargante para garantir o Juízo, atribuir valor à causa e recolher as custas devidas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149792-6 (13.670) - FAZENDA NACIONAL X JOSE NOE Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.021.228296-3 (22.349) - FAZENDA MUNICIPAL X ACADEMIA LONTRA LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ACADEMIA LONTRA LTDA, \r\n\r\nProc. 1992.021.252929-6 (24.680) - FAZENDA MUNICIPAL X HÉLIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de HÉLIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2005.021.008026-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X G.E. DR. IGNACIO B. MENEZES julgo extinta a presente execução fiscal, bem como os embargos em apenso, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de G.E.DR.IGNÁCIO B. MENEZES \r\n\r\nProc. 2005.021.014478-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR, \r\n\r\nProc. 2005.021.020336-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARICLANNE CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARICLANNE CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.026735-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA. Despacho:Nos termos da cláusula quinta do contrato social, nomeio o sócio José Gayoso Bouza como depositário dos bens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018649-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Fl. 10v. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023111-0 - ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas e juntar seus atos constitutivos, conforme certidão de fl.71 \r\n\r\nId: 547374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019149-6 - JP X EVANDRO DA CUNHA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA MOREIRA (MG-085410), Dr(a). LUIZ GONZAGA GRIBEL (MG-262810) R.A. Cumpra-se. Para a realização do ato designo o dia 05/06/2008 às 13:00h. Notifique-se e informe-se o Juiz Deprecante. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 547369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.025528-9 - MARCIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão de 05/05/2008: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 03 de Junho de 2008 às 13h50m. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021011-7 - MP X EDNEY DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho de 26/05/2008: Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que nem mesmo esclareceu qual a impossibilidade de dar cumprimento ao citado artigo. \r\n\r\nId: 547370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.013166-9 - MP X EDUARDO PONTES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Designado Sumário de culpa e de defesa para o dia 30/06/08, às 15 horas. \r\n\r\nId: 547372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.001812-4 - KATHIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X MULTIBENS - ELETROBENS LTDA. \"DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 85/86\" \r\n\r\nProc. 2005.802.016753-3 - MARILENE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X SAMOC S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002442-6 - ENEDINA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - ALEXSANDRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:À parte ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014943-0 - MARCIA REGINA FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018139-8 - SEBASTIÃO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X A L. FONTES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.018909-9 - ANA CRISTINA LIMA SIQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leigo Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019115-0 - LUANA CAROLINA MOREIRA MENTZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019615-8 - JOÃO PEDRO ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019845-3 - ROSIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001178-1 - AGUINALDO PATRICIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003842-7 - JOÃO CELESTINO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.004212-1 - VALERIA VALLADARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) /FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 16/07/2008 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.004272-8 - FRANCISCA ADRIANA DA SILVA X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:..Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004632-1 - IARA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X NATURA - COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.004652-7 - JOSÉ FELINTO DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015373-3 - FLAVIA MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.802.001072-9 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA LOURENÇO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.019365-9 - FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FLS.121/123. \r\n\r\nProc. 2006.802.015043-2 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA X INFO LIFE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.802.016393-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.001642-0 - CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002902-5 - MARCIO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002988-8 - CINTIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:... não conheço dos embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.003022-2 - MARIA LUCIA SARDINHA IVO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:... Acolho os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2007.802.003222-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004392-7 - MANOEL VIEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.011188-0 - ANA DE MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO IBI S. A. E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.011877-0 - ANDREA AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011977-4 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015903-6 - JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020605-1 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CLARO -BCP S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO, PARCIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.008352-9 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857), Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.802.000811-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.017053-4 - OLMY DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ATUAL ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EM CELULÇARES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017579-9 - GENIVAL BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X DAIMLERCHYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019193-8 - TERESA DE JESUS MARTINS ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001376-5 - FLAVIA NASCIMENTO LOUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I - Conheço dos embargos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.II - No mérito, tem razão o embargante, cabendo, à autora, após o recebimento do preço, devolver a geladeira.III - À conta do exposto, dá-se provimento aos embargos para autorizar a parte ré, após o cumprimento da sentença, retirar a geladeira da residência da autora, no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002476-3 - DIEGO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO / SP (CARTÃO DE CRÉDITO MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Diante a certidão de fls. 96, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.006812-2 - DANIEL DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007052-9 - MIRIAM GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ISMAR CORREA DO PRADO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE C; PREC. \r\n\r\nProc. 2007.802.007082-7 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007082-7 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se gratuidade à parte autora, ante a inexistência de indício de má-fé. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009176-4 - ROMELIO RODRIGUES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.010276-2 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos e os denego uma vez que não há na sentença atacada nenhuma contradição ou obscuridade. O executado deverá recolher o imposto de renda devido tendo por base o valor da indenização (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.802.017123-1 - DAMIAO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Ao contrário do que consta no termo de audiência e conciliação, verifica-se, à fl.16, que a ré Motorola não foi devidamente citada/intimada. Esclareça o autor, providenciando o endereço atualizado daquela parte. \r\n\r\nProc. 2007.802.019763-3 - RODRIGO ROSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X TELEMAR SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \" \r\n\r\nProc. 2008.802.001056-0 - ROSA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (OI) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.019973-0 - GILBERTO DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.802.016803-5 - HONORIO MONTEIRO PAREDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA SENTENÇA: ...\" JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... \" \r\n\r\nProc. 2007.802.001653-5 - RENATO DINIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ANDREA DE MORAES MEDEIROS Fica o exeqüente intimado a entrar em contato com a Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001926-3 - MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011722-4 - ROSA DE FATIMA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013167-1 - CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X MRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.802.001076-6 - ANDERSON CARVALHAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.010612-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a reclamada para recolher a diferença sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.001524-1 - SINVAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) MANIFESTAR O AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.802.015842-8 - MÁRCIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. Apos, expeça-se mandado de penhora pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.802.017842-7 - NATÁLIA DOS SANTOS GRILLO (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão: Suspendo o feito nos termos do artigo 6º, c/c artigo 52, § 3º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.802.000874-3 - ALBANETE DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X BEL MARTE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.013809-2 - JARDIM ESCOLA ARCO IRIS DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X KLEBER DA SILVA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.013949-7 - SILVIO GUILHERME WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013952-7 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014162-5 - FLAVIA DE ARAUJO NAIME (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014522-9 - ANDREIA BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD E DE C . PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.015522-3 - ROSILENE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015709-8 - ANTÔNIO INÁCIO ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) RIO TESS LTDA, Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017222-1 - ROBERTO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IMPERIO -SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.000894-0 - VANIA DOS SANTOS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL AS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) ... NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.001674-2 - DEYSE MARIANNE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VILAR RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002164-6 - RENATO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.002814-8 - MAURÍCIO JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:... conheço em parte dos embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.002874-4 - VERA MARIA DA SILVA VISITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:... não conheço os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.010668-8 - JANINE OLIVEIRA CÔRTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X STATUS VEÍCULOS S/A redesignei aij para o dia 17/07/2008 as 13:40 hs em virtude do feriado do dia 22/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.013962-1 - LORIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.015632-0 - FERNANDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Redesigne-se a AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015632-0 - FERNANDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) FICA DESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 17/07/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001421-6 - JOSELINA LEAL DO ESPIRITO SANTO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) fica redesignada a AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.013142-7 - WAGNER MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014172-0 - CARLOS RONALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.014322-3 - ESTER DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.014579-7 - LECILMA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009365-7 - ELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.013759-9 - SEBASTIÃO FERREIRA X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o executado para depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de multa (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.802.014979-6 - JORGE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) BANCO BMC, Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE OS MANDADOS DE PAGAMENTO JÁ PODEM SER RETIRADOS \r\n\r\nProc. 2006.802.010662-5 - (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012222-9 - TERESA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012969-8 - ANTONIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FINASA E OUTRO ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.802.016567-8 - CIRO DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.002092-7 - MARTINS VIANA LIVRARIA E CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.002134-8 - AUDREY DA SILVA GONÇALVES X DA VINCI TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.002137-3 - ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.002142-7 - JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.002145-2 - MÁRCIA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14: 00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.002146-4 - ONIAS JOSE DE MORAIS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.007512-6 - GENIFRAN PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X L. TRUGILHO AUTOMOTIVA LTDA - ME E OUTRO Sentença:Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. (grifo nosso) Neste diapasão, se este Juízo não é o competente para o julgamento da lide ao mesmo afeta, inadequada é a via jurisdicional eleita, carecendo o autor de interesse de agir, traduzido sob a vertente adequação. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma da norma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.802.009355-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATANTAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ARIVOS S/A CIA SECURITARIA TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009356-6 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). SERGIO FRANKLIN ARAUJO (RJ-154717E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009359-1 - ROBERTO QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SHOP EXPRESS LTDA - MAGRINS TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009362-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES X ODILENE DA SILVA SOARES TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.009376-1 - INGRID DE OLIVEIRA BERNARDO DOS SANTOS X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.009383-9 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VIVO S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.009406-6 - PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.012112-4 - CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012119-7 - ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012122-7 - CLEONICE DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013032-0 - CIRLEY DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013249-3 - ESTELA CORREA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013262-6 - MARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014452-5 - MAGALI MORAIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.016209-6 - ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FACE FERIADO NACIONAL NO DIA 22/05/2008, FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 18/07/2008 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.016956-0 - ROBSON PEREIRA SCHREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X ANDRE CLAUDIO MATOS DA SILVA TENDO EM VISTA O FERIADO A AIJ FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019443-7 - JOAO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019444-9 - DIOGENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019445-0 - EDINE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019446-2 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019452-8 - AUDO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019457-7 - ANA IZABEL BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X CELETEM BRASIL SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019468-1 - KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X FRANCISCO BEZERRA DA SILVA TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019473-5 - MARIA ALICE FENDLER DOS SANTOS X ATENDE-CELL TELEFONIA CELULAR LTDA TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019474-7 - VANESSA BERNARDO X TELEMAR TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019477-2 - JOSEVALDO SILVA DE ANDRADE X CREDICARD BANCO S/A TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019478-4 - JOANA ROSALIA AUGUSTO RIBEIRO X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019491-7 - IZA DE NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019495-4 - ISAIAS FELIX FEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019496-6 - GENILDA EDUARDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO ITAÚ S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019499-1 - CELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019502-8 - MICHEL YAGA CLEMENTE BOCIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.021.008320-1 - AMANDA ISLAN DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X UNIVERSO ON LINE TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.021.008321-3 - MONIQUE CARDOSO DA SILVA X CLARO -BCP S/A TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008374-2 - FABIO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TIM CELULAR TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.017252-1 - MADUC MADEREIRA DUQUE DE CAXIAS -LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X DENILDO MORAES AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE MDD \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.012649-1 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... conheço e dou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte, tão somente para afastar a violação alegada pela parte ré ao art. 5, LV da CF/88... \r\n\r\nProc. 2007.802.006420-7 - CLEONICE RAIMUNDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 4.061,88 (quatro mil, sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de constrição judicial. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007932-6 - ROGERIO STHEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.012129-0 - SANDRA PESSOA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012552-0 - JOSE RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X MIRANTE VENUS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019435-8 - ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019454-1 - ARACI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO BRADESCO S.A. TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019480-2 - EVERTON SANTOS DE BARROS X CLARO -BCP S/A TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019483-8 - MARCOS OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.019488-7 - JOSE ROMERO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019489-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TELEMAR TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.019498-0 - FERNANDA CRISTINA JOB DE OLIVEIRA X SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2007.802.019503-0 - WASHINGTONJUNIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO DO BRASIL S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.021.008327-4 - LUCIANO THIEMIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CLARO -BCP S/A TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.802.001061-4 - CLARICE FREITAS DE SOUZA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA TENDO EM VISTA O FERIADO FICA REDESIGNADA A SC PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2008.802.001067-5 - ANTONIO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO IBI TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.802.001075-4 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X NOVA DUQUE AUTO PEÇAS LTDA TENDO EM VISTA O FERIADO A SC FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.005136-5 - DARCY PEREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.009609-9 - EDSON DOS SANTOS MAROTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATLANTICA METALURGICA designei sc dia 31 out 2008 as 11 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.003786-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) BETAO MOBILIARIA PIABETA LTDA Despacho:À parte autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.802.009309-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.802.019570-1 - MARIA ELANDIA DE QUEIROZ CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AMERICANAS COM. SA COMERCIO ELETRONICO Despacho:Ao executado para manifestar-se acerca da petição do exequente de fls. 61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002889-6 - MARCELO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FLATADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003506-2 - RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003738-1 - AILTON DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOL- LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004926-7 - DANILO FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.004966-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.005256-4 - WELINTON CARVALHO DE ARAUJO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c art. 39, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.802.011049-7 - RENATA FERREIRA DA SILVA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) designei SC para o dia 31 out 2008 as 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.009259-7 - MARCELO DOS REIS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DecisãoNo caso em tela, há discussão sobre o débito. Acrescente-se a natureza essencial dos serviços de energia elétrica, de modo a autorizar a tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009072-6 - MARIANA REGO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE RÉ A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DEPOSITADO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.802.003384-3 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.016329-5 - RONALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... CONDENO A PARTE RÉ ....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.011685-5 - ELISANGELA CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003303-8 - JUÇARA HOPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006036-4 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002466-0 - MÁRCIO CONDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A E OUTRO Fica a audiência dos presentes autos designada para o dia 26/04/2008, às 11:40 h \r\n\r\nProc. 2007.802.003424-0 - MARLÚCIA PINTO VOGAS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004773-8 - ZULEICA CARMO DA COSTA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005926-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X DAVINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.802.005961-3 - GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.006527-3 - CARITA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007551-5 - EDSON BARBOSA DA SILVA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no art.51, I da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.007616-7 - DOROTEA MIRANDA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007665-9 - GLAUCE JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007675-1 - EDINILSON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007684-2 - GILSON PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007743-3 - ADRIANA CIRINO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007755-0 - MARCIELE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008545-4 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) X ANBT -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008730-0 - AMARILDOMACHADO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008732-3 - JÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008768-2 - MARCIA MARINHO BRAGA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008785-2 - ALEXSANDRO SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.008803-0 - SEVERINA MARIA FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008805-4 - CID ALEX PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009132-6 - ANTONIO PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009137-5 - ADILSON DE AZEVEDO FIUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009189-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009196-0 - LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANÇA X ACE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar as rés solidariamente no pagamento da quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove) a título de danos materiais, consistente na diferença entre o valor pago pela seguradora (R$ 800,00) e o devido (R$ 1.199,00) e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por danos morais, ambos com juros de 1% ao mês desde 18/04/2003 e correção monetária da publicação da sentença.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.009202-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO ITAU CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009203-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009221-5 - JOELITON GODOY FEBRONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009240-9 - MARCIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009248-3 - JOSELI SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009265-3 - ADRIANA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009273-2 - LUZIA LUSTOZA DE OLIVEIRA REGUPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MC - CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013078-2 - IRENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013108-7 - JOANA D'ARC DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013222-5 - CARLA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015014-8 - ISABELA PENNA ZANETE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução pela diferença apontada às fls. 62, qual seja R$ 1.200,00. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.016461-5 - ROBSON FREITAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENT, em parte, o pedido, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.802.019939-3 - DILSON BITTENCOURT DAVID X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.019946-0 - FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Procedente em parte ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002530-4 - JOSE ACRLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROLATADA, COM FULCRO NA LEI 4578/05 E RESOLUÇÃO 08/05 DO EG. TJRJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.000652-9 - AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MARIA JOSE SILVA ATHAYDE Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, conforme noticiado às fls. 20, determinando a expedição de ofício à Vara do Trabalho na qual o autor deverá se habilitar através da sub-rogação de crédito trabalhista em nome da ré, na exata quantia do débito da presente demanda, qual seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinentos reais). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.002277-6 - EVERALDO DO CARMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003250-4 - CARLA PHILADELPHIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTES FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007733-0 - EUNICE FALCÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008727-0 - GERALDO MAJELLA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010443-6 - WANDERLIL DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013148-8 - RISONETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RJ-143575E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013271-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a 1ª ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação a 2ª ré, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.016771-9 - ALDA AUSUSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001092-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001117-5 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.013807-5 - EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473)) MARCOS ANTONIO DIAS DE AMORIM, Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 71 por falta de amparo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020307-0 - JORGE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Convolo em penhora o bloqueio on-line do valor de R$ 343,66 (trezentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), conforme protocolo que se segue. Nesta data procedi à transferência da quantia bloqueada para agência do Banco do Brasil deste Juízo, bem como, ao desbloqueio de valores remanescentes à dívida; 2 - Sem prejuízo, intime-se a empresa executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007585-9 - ELIZABETE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em virtude de petição de fls. 177/178, determino a intimação da parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora, em 15 (quinze) dias, ou apresentar impugnação, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.012232-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ROSELY PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Redesigne-se AC.2 - Expeça-se novo mandado de citação e intimação. Se desejarem , as parte autoras poderão acompanhar a diligência, sendo necessário, para tanto, o seu comparecimento em Cartório, a fim de declinar telefone de contato para o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.802.012232-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ROSELY PEREIRA DA SILVA FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/11/2008 AS 11.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.001568-3 - ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.001924-0 - MARIA JOSE MACHADO DEVESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.004524-9 - MARY HELEN TULER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004794-5 - LUCI IRENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.005244-8 - IARA COSTA DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A sentença proferida às fls.26-27 foi fruto de evidente equívoco. A ausência, conforme ata, é do réu, não do autor.Tendo em vista o princípio da economia processual e, ainda, o da informalidade, mister aplicar, analogicamente, a regra prevista no artigo 296, caput, do CPC e exercer o juízo de retratação para determinar a continuação do processo.Publique-se a presente decisão e retorne, após, ao juiz leigo.Devem ser feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.802.006114-0 - LUZIMAR SANTOS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 27/29, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 30 v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006590-0 - CLAUDIA ADÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.007063-3 - CREUZA MOREIRA DE LIMA X LECCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007132-7 - ELIENAI DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007241-1 - ANA LUCIA DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007333-6 - MARILDA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007338-5 - JOSE CLAUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CURSO ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.007341-5 - CECILIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008812-1 - DENISE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008818-2 - JOSE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BRASILIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008831-5 - VAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.008952-6 - ARISTOTELES SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009012-7 - ROGERIO DA SILVA DANTAS X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.009022-0 - ROGERIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BAU DA FELICIDADE B. F. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.009023-1 - SIDEMAR CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.009178-8 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127), Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.009768-7 - ANTONIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009923-4 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido para: 1) condenar-se a parte ré, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente da presente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação; 2) declarar desfeito o negócio jurídico celebrado entre as partes, objeto desta demanda... \r\n\r\nProc. 2007.802.009962-3 - CARLOS LUCAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010882-0 - LUZIENE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X ORLANDO ALVES Decisão:1 - Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. 2 - A petição de fls. 23 narra causa de pedir que ensejará outra demanda, já que a presente não veicula pedido de obrigação de fazer. Indefiro, pois, o requerimento autoral. \r\n\r\nProc. 2007.802.012177-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TIM CELULAR Decisão: O documento de fl. 35 comprova que o autor estava na unidade de emergência para consulta médica às 10:28 horas no dia da audiência, porém o mesmo não comprova a impossibilidade do comparecimento do mesmo à audiência, a qual foi realizada às 15:43 horas. Sendo assim, a parte autora deverá apresentar o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação da isenção das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012602-0 - MARCOS ANTONIO CAMARA X NOVA OPÇÃO MARKETING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/11/2008 AS 11.20 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.012717-5 - CRISTIANE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014670-4 - IVONETE TRAJANO LEITE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) encaminhei a r. sentença à publicação: julgo procedente o pedido da parte autora para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014952-3 - LEILA RODRIGUES DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/11/2008 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.015024-0 - LOURDES MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X FINANCEIRA ITAU-CRB S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.016057-9 - SIMONE FRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X JPF VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.017078-0 - ZENI DOS SANTOS ALVES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.018337-3 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.018776-7 - BRUNO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.019963-0 - EDNEI CAVALCANTI MATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.005514-9 - CLAUDIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MARILAIDE BUTERI AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.011332-2 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON OZORIO DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/11/2008 AS 11.40 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001948-2 - PATRICIA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001986-0 - MARIA INES MONTRESOR DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.004344-7 - WALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004804-4 - BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X PLL CAXIAS E OUTRO MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007726-3 - MIRIAM DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008949-6 - NAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X NEUDIMAR RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.009066-8 - FARMÁCIA PRIMATERÁPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009095-4 - NADIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido, com extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2007.802.009106-5 - SHEILA CRISTINA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido, com extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2007.802.014182-2 - MARCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inexistência de débito entre o autor e o réu;b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1520,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Duque de Caxias, 25 de março de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.802.014489-6 - EDNA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014666-2 - MONICA BORGES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001101-1 - IVETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.014247-2 - REGINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001379-0 - E N SANTOS - MANUTENÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002712-0 - SONIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 500,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006372-0 - JOSINALVA INACIO DOS SANTOS LINS X SIEMENS Sentença:... Apesar de regularmente citada e intimada, a ré não compareceu à audiência, aplicando-se o instituto da revelia... Julgo procedente em parte o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2007.802.006949-7 - CARLA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X ANTONIO MEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008169-2 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 23/32, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011283-4 - MARCELO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X NEW MILLENIUM ART. OTICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011482-0 - BINHO COSTA MERCEARIA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MINAS OURO FINO LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011987-7 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo juiz leigo, para que surta seus legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.013917-7 - MARCELLUS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.013987-6 - MARIA CITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014147-0 - MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA DA CRUZ X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido pelo Juiz Leigo, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.017852-3 - LUCIANO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Inclua-se no polo passivo a empresa CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES, sem, entretanto, excluir a primeira ré. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014051-8 - EDUARDO DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NEUSA GONÇALVES VIEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.009334-0 - VALDETE MIGUEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X STUDIO FOR PLAY PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:...Assim, diante de tais fatos re-ratifico o despacho de fl. 67, para determinar que o cartório esclareça quem e o porquê da abertura de conclusão a esta magistrada quando esta ainda não se encontrava em execício neste cartório e para determinar a intimação da parte autora para que esta se manifeste se ainda deseja a adjudicação dos bens, devendo esta apresenter planilha atualizada do débito e o CNPJ da empresa ré para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014037-0 - VANDERSON PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.014327-0 - CECÍLIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.007165-0 - GILCELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.007809-7 - ELISABETH CANDIDA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.010552-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014432-0 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença: Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 411,35 (quatrocentos e onze reais e trinta e cinco centavos) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.006749-9 - EDNALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.802.000551-5 - ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR Sentença:Diante da expressa manifestação de vontade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme fls. 40/44. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.018571-9 - MARA CLEIDE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.007196-0 - ALESSANDRA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007222-8 - VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007311-7 - JOEL MULLER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para declarar inexistente o débito do autor relativo a conta com vencimento em 18/04/2007, bem como condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), por danos morais ao autor, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.007396-8 - LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007545-0 - ADY DE LEMOS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.007622-2 - MARIA DE FATIMA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007631-3 - WALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para determinar que a ré pague a parte autora, em dobro, valor que esta despendeu com o serviço não solicitado, até a presente data, acrescidos de juros, levando-se em conta o valor que já fora ressarcido a autora, conforme inicial e ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.007656-8 - MARISE CLOTILDE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007716-0 - AMÉRICO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso IV, assim versa: \"salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.\" Portanto, assiste razão ao embargante quanto ao impedimento da vinculação do salário mínimo à verba indenizatória. Outrossim, houve omissão no que se refere aos dias determinados para o cumprimento da obrigação de fazer. Isto posto, recebo os Embargos Declaratórios, por serem tempestivos e os acolho, para converter o quantum indenizatório em R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) e para determinar que a obrigação de fazer seja cumprida em 5 (cinco) dias úteis. No mais, mantenho a Sentença de fls. 43/44. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007766-4 - ROGERIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127) ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.009421-2 - MARIA LUCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 51, I da lei 9.099/95. Aplico ainda o disposto no art. 51, I da lei 9.099/95, condenando-se o autor em custas nos termos do Enunciado nº 12.1 das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.802.009571-0 - CARLOS AUGUSTO VERDAN DE OLIVEIRA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito... Deixo de condenar em custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.802.009602-6 - GECILDA LEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014307-7 - EDSON RODRIGUES GRION (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.802.014367-3 - ANDERSON CARVALHO MEIRELES DA SILVA X SHOP TIME (B2W COMPANHOA GLOBAL DO VAREJO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 13 - Retifique-se o endereço da 2ª ré; inclua-se \"Brill Com. e Serv. Ltda. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014808-7 - ANA PAULA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.015600-0 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente, conforme tabela do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Condeno, ainda, que a parte ré devolva ao autor a quantia de R$ 389,31 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta um centavos) em dobro, referente ao débito automático indevido. \r\n\r\nProc. 2007.802.015961-9 - ROBERTA DAS NEVES SEGURO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.016055-5 - ALINE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.016337-4 - SERGIO DE OLIVEIRA GOMES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) A 2ª (LG) ré se compromete a pagar à parte autora (CPF n° 448.844.437-72) a quantia de R$ 100,00 (cem reais). O depósito será feito no prazo de até 20 dias úteis, através de guia judicial retirada nesta data. Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento. Caso a ré não deposite na data acordada arcará com multa de 30 % sobre o valor devido. O aparelho de telefone celular, objeto da lide, foi devolvido à 2ª ré, nesta audiência, com o carregador e nota fiscal. A parte autora desiste do feito, com relação à 1ª ré, que não se opôs ao pedido. A 2ª ré requer que as publicações sejam feitas em nome do DRA. DENISE LEAL SANTOS, OAB/RJ 47.361. Com o cumprimento do acordo a parte autora dará quitação ampla, rasa e geral para nada mais poder cobrar acerca dos pedidos formulados na inicial. Nada mais havendo, às 16:00 horas, foi encerrada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.016961-3 - ROSANGELA DA SILVA LAUDADIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PROJETO OPORTUNIDADE - AEPPO Fica designada nova Sessão de Conciliação para dia 10/11-2008 as 9.40 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.008036-0 - NEUSA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X BUFFET SHEKYNAH (CRISTIANE CAETANO SANTANA) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Fica a parte autora intimada a entrar em contato com a Central de Mandados de Duque de Caxias para marcar data da diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.004848-2 - CLEMENCIA LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.802.007137-6 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007138-8 - WANDERLY BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007141-8 - MARIA NERI DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007239-3 - MARCELO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007247-2 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LUIZ MACIEL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007445-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IBI CARD C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para determinar que o réu retire o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 10 (dez) dais úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condena-o ainda, ao pagamento da quantia de R$ 8000,00 (oito mil reais) ao autor, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.007624-6 - NERIVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X BANCO BRADESCO S/A (CARTÃO DE CREDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para determinar que as rés pagem a parte autora o valor de R$ 240,00 a título de danos materiais, em até 10 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitada pelo juízo e, ainda, ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.009644-0 - LEANDRO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MOBILITA COM IND S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009645-2 - DAVID VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009909-0 - CARLOS CELSO MARTINS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) fica redesignada a nova sessão de conciliação para o dia 19/06/2008 às 10:20 h \r\n\r\nProc. 2007.802.010284-1 - ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NÓBREGA (RJ-001629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017561-3 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 912,00 (novecentos e doze reais) a título de danos materiais, bem como, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reias), a título de danos morais sofridos em virtude dos fatos narrados na inicial, valores estes que serão corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.015697-1 - MARIA DE FATIMA SANTANA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) MARIO MARTINS- EMP. IMOBILIARIOS, Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre o ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.802.009381-3 - JOÃO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.010861-0 - LUCIANA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:REJEITADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.010871-3 - EDNALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MDD DE PENHORA POSITIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.015617-3 - ELIZETE BUCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de fl. 82, uma vez que se trata de nova causa de pedir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016767-5 - FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X COMPANHIA EXCESIOR SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.016807-2 - ISMAEL DOS SANTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016817-5 - WILSON MIGUEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X SOLETROL INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.802.018237-8 - GILSON ANTONIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA SILVA CANDIDO (RJ-159871E) FICA REDESIGNADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.019936-6 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA SILVA CANDIDO (RJ-159871E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007316-6 - TELMA DE JESUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Ficam as partes intimadas da nova data de ACIJ para o dia 22.07.2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.007816-4 - ANTONIA LIDUNA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009381-5 - ALESSANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 2.200,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015659-0 - ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X TELEMAR FICA REDESIGNADA A AIJ PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.013051-2 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X ARTUR DA SILVA PAULO Despacho:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 36, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007606-3 - FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X OLCINO GONÇALVES DE SOUZA Decisão: O cartório deverá juntar aos presentes autos os de nº 2001.802.006050-0 a fim de se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, observando-se que a habilitação do crédito deverá ser feito dentro do processo específico de insolvência civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.017687-1 - TONY ANDERSON FIDELIS REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.008376-7 - JACQUELINE MENDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X ITAUCARD S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.010281-6 - NILZA LAURA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014629-7 - LEDY SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X SIMONE DE ASSIS DAMASCENO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.016977-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.005650-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X HAYABUSA COMÉRCIO E DIVERSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093) Despacho: Intimem-se os patronos de fls. 64/65 para comprovarem nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.005349-7 - MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) SANEBRAZ ENGENHARIA LTDA, Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) ao interessado sobre certidão positiva do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.016750-8 - DIOMAR CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133948E)) SAMOC S/A, Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Face ao documento juntado às fls. , isento-a do pagamento de custas. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008284-0 - MARIA LUCIA DE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, fica incidido o valor da multa de 10% nos termos do art. 475- J do CPC. À parte autora para apresentar planilha. Após, expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.802.018947-6 - LUCIANA PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) I - Cumpra-se o V. Acórdão. II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.005659-4 - MARLI SAUVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VIAÇÃO MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010621-4 - ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS IDQ - LOJA IBI DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Em virtude do feriado do dia 22/05 foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.010964-1 - DENILSON DE ARAUJO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010994-0 - MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Decisão: O acordo juntado nos autos deverá ser ratificado, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes para a ratificação do referido acordo no prazo de 10 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.802.010386-5 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ROGERIO GOMES DUARTE Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 39, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado-pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passível de constrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.009264-2 - PAULO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X MILTON PEREIRA DE JESUS Despacho: À exeqüente sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2004.802.005389-6 - CARLOS ALBERTO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) OSMAR DA SILVA ROSA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.802.009296-8 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PRISCILA QUINTANILHA DA SILVA (RJ-144474E) Decisão:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. Deixo de conferir efeito suspensivo em virtude de não haver, até a presente data, notícia de depósito do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.006269-3 - LUCIANA LARA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) DUCATEL- COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) a ré para pagar a diferença de R$ 344,84 \r\n\r\nProc. 2005.802.009036-6 - PATRICIA APARECIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TAMER TECH INFORMATICA LTDA ME Decisão: Indefiro o pedido de fl. 33, , uma vez que tal medida é de caráter excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Anote-se fls. 34/35 Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens da executada, passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015480-3 - PULO ALEXANDRE ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EWERGLADS IMOBILIARIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.021.015480-3 - PULO ALEXANDRE ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EWERGLADS IMOBILIARIA) À parte autora sobre o alegado, com urgência. \r\n\r\nId: 547376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adj. Cível - PJ Itinerante": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.020432-7 - JUREMA MARTINS DA SILVA X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:s embargos de declaração visam sanar eventual contradição, obscuridade ou omissão da decisão e não a sua modificação. Os efeitos infringentes possíveis em sede de embargos não englobam a extensão pretendida pelo embargante, que deve ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009027-8 - ARMINDO BARBOSA LEAL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, mais juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da presente data, bem como determinar o pagamento da quantia de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos), a título de dano material, mais juros legais e correção monetária a contar da citação. Por fim, determino seja cancelado o cartão de crédito objeto da presente no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.017012-3 - EVANICE FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE X Falecido: CARLOS ANTONIO FARIA DE ANDRADE VIVO S/A Decisão: Denis dos Santosde Andrade, assitido por sua genitora, Carlos Eduardo dos Santos de Andrade e Danielle dos Santos de Andrade requereram a habilitação ante o falecimento do demandante, na qualidade de filhos e Evanice Ferreira dos Santos de Andrade, na qualidade de viuva. Constam dos autos a cópia da certidão de assento de óbito (fls.33) e a prova do casamento (fls.32) e da filiação (fls. 31,34 e 36). O Ministério Público não se opõe à habilitação (fls.53-v). É o relatório. Presentes os requisitos do art. 1.060, inciso I, do CPC, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Posto isto, defiro a habilitação em sucessão aos, nos termos do art. 43, 1.055 e 1060, inciso I, do CPC. Efetuem-se as anotações de praxe. Intimem-se. Após, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 547378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010312-2 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA RETIRAREM O EDITAL COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010647-0 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES PARA RETIRAREM O EDITAL COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071371-0 - VILMA TEREZINHA SANTOS X OTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à requerente para assinar o termo e para providenciar a remessa do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 367. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101373-5 (17771) - AURORA POVOA FERNANDES E OUTRO X MILTON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:Considerando que a exigência formulada pela 8ª Circunscrição de Niterói já foi sanada, conforme cota da Fazenda Pública Municipal às fls. 1761, e que até a presente data nada mais foi requerido pela inventariante, bem como o presente feito encontra-se encerrado, arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014297-2 - BEATRIZ OSORIO TUBINO X MARIO DELGADO TUBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 223. P-se e I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001104-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE AGUIAR DINIZ Decisão:Vistos, etc.Diante do teor da parte final da petição de fls. 147 e da informação constante no sistema DCP de que a Dra. Valeska Jeronima da Silva foi transferida, retire seu nome da autuação e do sistema.Recebo a apelação de fls. 147/151, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Despacho:Fls. 130- Desentranhe-se o mandado, devendo o autor promover as diligências necessárias a fim de que a diligência seja finalmente realizada, visto que reiteradas vezes a mesma deixou de ser cumprida por inércia do autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Despacho:Fls. 76/77- Defere-se a expedição do ofício para fins de endereço somente para o TRE, visto que o Banco Central reiteradas vezes informou a este Juízo que aquele órgão não possui cadastro dos correntistas das instituições bancárias do País.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ CASTRO JÚNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 54 e procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.001913-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXSANDER PORTO DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defere-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012084-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017431-1 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO CITIBANK S/A. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014131-8 (835) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA ARELLANO CAVALCANTI PANZA (RJ-041499)) X BENJAMIM BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) Despacho:Intime-se o réu-reconvinte, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para fornecer duas cópias de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RETIRAR O EDITAL COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 200,00 referente 10% da CAARJ sobre os honorários periciais na conta 600201373-5 \r\n\r\nProc. 2007.002.012107-9 - MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO ITAÚ S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074793-0 - MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/06/2008, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.072996-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ROBERTO LOPES SANT ANNA Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua patrono ou procure o órgão da Defensoria Pública, a fim de ratificar o acordo celebrado entre as partes na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 240/242 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). VINICIUS SOARES RODRIGUES (RJ-156852E)) X LEANDRO DE FREITAS MARTINS Sentença:(...) Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004252-6 (25333) - LUCIA TEIXEIRA GOMES X ONEIR RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando a intimação do patrono da inventariante para devolução dos autos ao Cartório. Solicite-se, ainda, que seja este Juízo informado da devolução do processo.Com a informação sobre a devolução do feito, expeça-se nova Carta Precatória para a realização da penhora no rosto dos autos, independentemente, do recolhimento de custas, já que a anterior não foi cumprida. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:1- Ante ao acórdão de fls. 845/849 e considerando que os Exequentes já apresentaram as planilhas de débito de fls. 816/819 e fls. 842, ressaltando quanto a esta última que a multa de 10% só poderá ser aplicada se não houver pagamento pelos sócios dentro do prazo legal, recolham-se as custas para intimação.Após, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 813;2- Anote-se no DRA a inclusão dos sócios , consoante decisão de fls. 813.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016241-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LGL DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. - ME Despacho:(...)1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. (...)4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls. 195/196- Considerando que as execuções são distintas, tratando-se o presente feito de execução de honorários sucumbenciais, defere-se, por ora, a penhora portas a dentro.Com as custas devidas, expeça-se mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Despacho:Inobstante as alegações deduzidas às 93/94, mantenho a decisão de fls. 92 que recebeu o recurso em seu duplo efeito, em que pese entendimentos contrários a respeito.Merecendo transcrição da seguinte jurisprudência sobre a questão:2007.002.36114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julgamento: 19/02/2008 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS DE TERCEIRO.APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.RECURSO VISANDO CONCESSÃO TAMBÉM DE EFEITO SUSPENSIVO.NÃO ESTÃO OS EMBARGOS DE TERCEIRO RELACIONADOS NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO, POIS, SER ATRIBUÍDO DUPLO EFEITO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE OS DECIDE.PROVIMENTO DO RECURSO Publique-se esta decisão, após cumpra-se a 3ª e 4ª parte da decisão de fls. 92.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Por conseguinte, defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré.Outra questão a ser analisada é a citação da sócia ROSILDA AGUIAR DOS ANJOS, conforme fls. 97/98. O referido ato se deu em face da empresa, sendo certo que, com a desconsideração da personalidade jurídica ora decretada, deverão as sócias responder com seus bens pessoais, o que impõe nova citação das mesmas, pelo princípio da ampla defesa.Pelas razões esposadas, citem-se nos endereços de fls. 97 e 150.Sem prejuízo, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o fornecimento de cópia da declaração de bens das representantes legais da empresa ré, conforme qualificação de fls. 167Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016623-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:1- Fls. 113/114 - Com as custas, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados.2- Com o laudo de avaliação, digam as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010218-3 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X MARGARETE JACOB FERNANDES BAYÃO E OUTRO Despacho:Fls. 153 e 157 - Defere-se. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008513-9 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ROB DEO POTOCOM PRODUTOS E INFORMATICA LTDA), DEOCLECIO MACHADO VIANA), JOZELIA MACHADO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício da ampla e sobre o ofício de fls. 73/75 \r\n\r\nProc. 2006.002.010623-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLINECAR CLÍNICA ELÉTRICA DO CARRO LTDA), PAULO CÉSAR G DE OLIVEIRA), ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 78, procuração e fls. 40 (despacho inicial) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016252-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas as custas devidas para diligência, expeça-se o mandado de penhora na \"boca do caixa\" no valor referente a diferença de R$ 5.778,39.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor, beneficiário da gratuidade de justiça, nos ônus da sucumbência.Considerando que o cumprimento da sentença somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o artigo 11, §2º da Lei 1060/50, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diante da juntada de documento novo pela parte ré, dê-se vista à autora para se manifestar sobre ele, nos termos do artigo 398 do CPC, sendo-lhe vedada a apresentação de novos. Após, imediatamente, à conclusão para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016710-0 - MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016953-6 - JUAN JOSE PINEDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SICOR - RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao segundo reu sobre informação de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 116/118 - À agravada (autora).Após, retornem os autos à Egrégia 19ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.016784-0 - KURT HILMAR PETERS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante da manifestação de fls. 208, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aso executado atraves de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do despacho de folhas 111. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre fls. 400. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Fls. 165/166- Nada a prover, visto que a carta precatória foi expedida corretamente para oitiva das testemunhas arroladas no Juízo Deprecado, onde estão domiciliadas, tendo, inclusive, sido designada audiência para oitiva das testemunhas naquele Juízo, conforme ofício de fls. 156, sobre o qual as partes foram intimadas, conforme certidão de fls. 156.verso;2- Oficie-se ao Juízo Deprecado (3ª V. Cível de Jacarepaguá) solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.3- No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/06.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015444-9 - ESPÓLIO DE ELISABETE DA FONSECA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000264-6 (4514) - Inventariante: SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA DIMITRI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Aguarde-se por mais 30 ( trinta) dias em cartório. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.015596-6 (20.011) - Inventariante: LUIZA YOUKO SHIGUETA MIYAGASAKO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654)) X NAOMI MIYAGASAKO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.007377-7 (1279) - ROSANGELA SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNIA DE CASTRO SALLY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre folhas 188. \r\n\r\nProc. 2008.002.007917-0 - MARCIO SAMUEL KERBEL FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X RACHEL LEA KERBEL E OUTRO Despacho:1) Fls. 42 - Anote-se no Sistema e na Autuação;2) Compareça em Cartório o requerente Marcio Samuel Kerbel Figueiredo Silva, para assinar o Termo de Inventariante, no prazo de 5 ( cinco ) dias;3) Fls. 40/41 - ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.021199-3 - PI DTVM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR - PAULO F.TORRES COSTA Despacho:Conforme certidão de fls. 291v, foi interposto agravo de instrumento para o Egrégio STJ. Dessa forma, aguarde-se em cartório o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A C.P, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 39 E PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2008.002.007533-3 - MILTON PINTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.019613-6 - GUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA Decisão:(...)defiro a liminar pretendida, determinando que a instituição ré matricule o aluno em seus quadros de ensino supletivo, por já ter o mesmo completado 18 anos ao tempo do requerimento, salvo se por outro motivo não puder ser esse matriculado. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000335-8 - MARCOS ANTONIO TORRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GERALDO IZAIAS BARBOZA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008885-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ESPÓLIO DE SALVADOR CELANO FILHO Despacho:Oficie-se, com a máxima urgência, conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.002.026742-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROBERTA SA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007328-6 - JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 161- Anote-se.2- Esclareça a Vencida AMPLA se o depósito é para fins de cumprimento de sentença, visto que já houve o trânsito em julgado do decisum, conforme certidão de fls. 151.3- Sem prejuízo, diga a Vencedora se concorda com o depósito de fls. 153, dizendo, inclusive, se dá quitação.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 231- Anote-se.Ao vencedor sobre o depósito de fls. 237, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072694-9 - JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Defere-se produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 64.(...)Designo a AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00horas.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, para apresentação do preparo para intimação do autor para prestar seu depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013267-5 - LELIA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CONSUL WHIRLPOOL S/A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 23 e procuração \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - BANCO SANTANDER BANESPA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002280-8 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Decisão:Suspendo o presente feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 29/30.Decorrido o prazo do acordo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012670-5 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO AFONSO DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016480-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON VIEIRA DA CUNHA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5A - MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Intime-se o Inventariante para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 996 do CPC.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002278-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X BELFIBRAS IND COM LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar entrega do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.002.017468-2 - HERMÍNIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ADRIANA MONTEIRO VINCLER E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor parar fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009430-0 - EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 108/111 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.019740-0 - FABIO SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FREDERICO MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Diante da comprovação do alegado às fls. 107/110, defere-se o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 22/07/08, às 14:00horas. (...)Diante da redesignação do ato a requerimento do autor, fixo prazo de 03 (três) dias para o réu apresentar rol de testemunhas, custas e cópias, se necessárias para instrução do mandado, inclusive custas para intimação do autor, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072420-5 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre proposta de honorarios periciais de folhas 85( R$ 2.500,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015770-9 - JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X Confrontante: SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE), Confrontante: LUIZ FERNANDO STABILE DE SOUZA), Confrontante: IRACEMA MENDONÇA DA CRUZ), Confrontante: LEONOR DA SILVA FIGUEIREDO), Confrontante: JOAQUIM JOSÉ FIGUEIREDO), Confrontante: SEBASTIÃO BARBOSA DE FREITAS), Confrontante: ROZALVA PAES BARBOZA) Despacho:1- Lavre-se termo de afirmação de ausência dos espólios e/ou os herdeiros e sucessores de Leonor da Silva Figueiredo, Joaquim José Figueiredo e Iracema M. da Cruz, na forma do art. 232 do CPC.2- Com o termo, cite-se por edital, com prazo, de 20 (vinte) dias, os espólios e/ou os herdeiros e sucessores de Leonor da Silva Figueiredo, Joaquim José Figueiredo e Iracema M. da Cruz.(...) \r\n\r\nId: 547379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ À requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.002.007871-6 - CESAR LUIZ CERQUEIRA (1922) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X ANA LUCIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Às partes sobre a informação e os cálculos do Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.011867-4 - MARCO ANTONIO LOPES CARVALHO E OUTROS, Inventariante: ALFREDO ALBERTO DE CARVALHO NETO X LEDA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 309/315 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por LEDA LOPES CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 317, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.110173-9 (34390) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON PETTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA NUNES UCHOA (RJ-083174), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Ao autor para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.011855-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECI CARDOSO DA CONCEICAO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 04, 11,12,137 e 140. \r\n\r\nProc. 2006.002.001489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 78/79 - INDEFIRO, por ora, a expedição de ofício a SRF a fim de que forneça cópia da declaração de bens da executada, pois configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais.Outrossim, recolhidas eventuais custas incidentes, defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015883-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas incidentes, expeça-se os ofícios conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019365-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA Ao autor p/ recolher as custas da CP: R$ 9,12 (1104-9) + R$ 25,56 (1107-2) + R$ 43,81 (1102-3) + R$ 18,23 (603002449-8) + R$ 3,64 (600205926-6) + R$ 3,92 de Fundperj e Funperj + caarj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente ncidentes, defiro o requerido às fls.187. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2002.002.024163-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DELMIR RIBEIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Tendo em vista a data em que a petição de fls. 203 foi protocolizada (21/01/2008) e a data presente, INDEFIRO o pleito de sobrestamento do feito. Diga o autor se tem algo a mais a requerer, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013297-0 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Despacho:Como é cediço, a matéria decidida no Juízo de Família é prejudicial do mérito desta demanda, uma vez que o Autor entende que a Rè, por ser a única herdeira de seu falecido filho, deve lhe pagar pelo empréstimo feito àquele, antes de falecer. Assim, este Juízo necessita saber, de forma inequívoca, o resultado do julgamento. A Anulatória foi julgada procedente? A Superior Instância manteve a sentença de primeiro grau? \r\n\r\nProc. 2007.002.011492-0 - ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.066885-8 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068784-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MERCEARIA E PANIFICACAO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Sentença:\"(...)À vista do exposto e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 15.005,73 (quinze mi e cinco reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da citação, por se tratar de relação contratual. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064331-8 - MARCO CICERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a data da última petição do Réu (21/02/2008), já houve tempo suficiente para providenciar a documentação solicitada. Portanto, venha a cópia do contrato firmado com o Autor em cinco dias, improrrogáveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009397-0 - NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.123, tendo em vista que Antonio Onofre faleceu em 20 de fevereiro de 2007. O Juízo está confuso: O casal restabeleceu a sociedade conjugal APÓS o falecimento do varão?! Como ?! \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação:\"SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, condenan-do o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados estes em 10% sobre o valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071024-3 - ANGELA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À parte autora para fornecer cópias de fls 02 a 09, 30,60, que instruirão carta precatória. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.002.013329-1 - VERA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 19/24 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.010451-9 (28821) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Fls.192/194 - Assiste razão ao peticionante. Recolhidas as eventuais custas incidentes, oficie-se como requerido, para baixa. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2002.002.024583-2 - GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Ao exequente para fornecer cópias de RGI, Ficha de Lançamento de IPTU, fls. 77,112,116. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 196/197 - Defiro. Intime-se a ilustre leiloeira, como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.004942-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Às partes s/ o Laudo de Avaliação de fls 111/113. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5A - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.08/11 - Diga a Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Vindo as custas eventualmente incidentes, oficie-se como requerido pelo Réu às fls.347. Após, voltem para exame das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 1998.002.025301-0 (38607) - ALBERTO BARROS - AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X POSTO LS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Ao terceiro interessado para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 783, bem como para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 dias.Ao Autor sobre certidão de fls. 785. \r\n\r\nProc. 2007.002.071962-3 - DILMA LOPES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos, etc. Traga a Autora Isabella Piazza a íntegra de sua declaração de bens e rendimentos entregue à SRF, pois o documento de fls.60 não se presta aos fins pretendidos pelo Juízo. Quanto às Autoras Dilma e Haydee, pelo exame da documentação adunada às fls.49/58, verifico que as mesmas têm condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de seus familiares, motivo pelo qual, INDEFIRO à ambas o benefício da JG. No entanto, a fim de não obstaculizar o seu acesso à Justiça, defiro o parcelamento das custas e da taxa judicária em três vezes. Vindo o depósito da primeira parcela, voltem. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003243-7 - ARGEU GONCALVES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Pelo exame da documentação adunada aos autos, verifico não estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão de decisão antecipatória dos efeitos da tutela de mérito. Isto porque, até prova em contrário, nenhuma das tarifas cuja cobrança reclama o Autor é ilegal ou ilícita, havendo expressa previsão de sua existência e cobrança no contrato firmado entre as partes. Esta decisão, entretanto, poderá ser modificada, se houver prova inequívoca das alegações do Autor.(...)\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 94 - Anotes onde couber.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato.DEFIRO o prazo de 5 dias, improrrogáveis, para vista dos autos fora de cartório requerido pelo Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002819-2 (32504) - MARY LU SIMOES DE REBELO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X MARIA AIDA SIMOES DE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão: Vistos, etc.Anote-se onde couber que o presente seguirá o rito do Arrolamento. Após, certifique-se na forma do art. 245, IV. Em seguida, dê-se vista à Fazenda para dizer se concorda com o encerramento. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000297-5 (35321) - HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIZA ESTHER SIMOES DE REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão: Vistos, etc.Anote-se onde couber que o presente seguirá rito do Arrolamento. Após, certifique-se nos ternos do art. 245, IV. Em seguida, dê-se vista à Fazenda, para dizer se concorda com o encerramento. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.021423-3 (37479) - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TMS - AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Retifico a decisão de fls. 359 para incluir na AIJ a oitiva da testemunha arrolada pelo 2º Réu às fls. 124, tendo o mesmo se comprometido a trazê-la independentemente de intimação (fls.362/363).P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para regularizar as custas relativas aos atos dos distribuidores: conta correta 2102-2 (valor R$ 18,23) e para fornecer as cópias de fls. 50/52, 80/82, 85, 88 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.073749-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X THEREZINHA ZORBE RAMOS Despacho:Pela última vez, para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o inventariante cópia na íntegra da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021728-0 - MARIA DE FATIMA PIRES SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer neste feito e sobre o mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.002.005207-6 - STAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência noticiada às fls.198, tão somente quanto à colheita da prova oral em AIJ. Retire-se, pois, o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar no prazo improrrogável de dez dias, contados da intimação desta decisão.Vindo o prazo para produção da prova documental, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sem juntar novos documentos, por estar finda a fase instrutória do feito.Com as alegações finais, certificados, venham conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071164-8 - SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X TODESCHINI S.A - INDUSTRIA DE MOVEIS E OUTRO Despacho:À autora para se manifestar sobre o AR devolvido, bem como sobre fls. 43/53, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071896-3 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.023165-1 - ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070910-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELIA FERREIRA DOS REIS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003529-5 - CARDIOSIN SERVICOS DE INVESTIGACAO CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) À Ré s/ os cálculos de fls 189. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus jurídicos fundamentos. Aguarde-se a finda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066488-9 - ISABEL RIBAS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X JOELSON GRASSINI GOMES E OUTRO Despacho:Digam os Autores sobre certidão de fls.121. P.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.002.020901-5 - GARIBALDI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, cite-se o Sr. Flávio da Costa Brito no endereço indicado às fls. 282.Por ora, INDEFIRO a citação por edital dos demais promitentes compradores, pois a mesma só é possível quando exauridos todos os meios para localização dos interessados. Assim sendo, ao Autor para requerer expedição de ofício a outros órgãos, para fornecer os CPF´s ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 547383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008859-0 (33229) - ADELIA CRISTINA ANTONIO DE MATTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X ALEXANDRE HENRIQUE NEVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Venham as custas para baixa: R$ 18,23 conta 603002449-8, acrescidos de 5% dos Fundos (FUMPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011710-8 - LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ESPOLIO DE ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU), IRAN PEIXOTO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024580-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013256-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSELIA RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.99. Com a resposta, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.013256-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSELIA RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA OU INFORME SE LEVARA O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016701-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005864-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072008-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGATHA PRIETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018339-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANIA DAS GRAÇAS MARTINS Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6A - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Venha aos autos cópia do registro de imóveis para possibilitar a lavratura do termo de caução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.003835-6 - CONDONINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X HILDEBRANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e copias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 45,63Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 4,56Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 3,19Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.020215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Recolha-se a diferença das custas: 1110-6 - R$ 5,47, acrescidos dos 5% dos Fundos. \r\n\r\nProc. 2005.002.002988-1 - VILMA DE AZEREDO COUTINHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) as partes sobre informação da dra perita \r\n\r\nProc. 2005.002.016766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:1)Retifique-se na DRA o pólo passivo, conforme fl. 86.2)Traga o requerente planilha atualizada face ao decurso do tempo, bem como a comprovação do despacho que deferiu a inventariança do representante. \r\n\r\nProc. 2005.002.025420-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.123, expedindo-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.124 e restaurando-se a distribuição . \r\n\r\nProc. 2007.002.011530-4 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO HSBC Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido: R$ 320,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.073879-4 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à certidão de fl.21.Venham as custa em 05 dias , sob pena de cancelamento, aplicando-se ,se necessário, portaria 01/04 em obediência ao Aviso 763/06 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.073879-4 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005908-1 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 216/217:1) - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido, eis tratar-se de quantia incontroversa.2) - Intime-se a parte ré para pagamento da quantia discriminada na planilha de fls. 217, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência da multa prevista e posterior penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072939-2 - SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Nada a prover.Autos sentenciados. A petição de fl.46 pretende rediscutir matéria já decidida, o que só em sede recursal, se for o caso, seria possível ocorrer.Ademais, percebe-se uma ligeira confusão entre citação e intimação, já que o documento de fl.40 exclui o primeiro.Ademais, a ciência das partes devidamente representadas por advogado quanto às determinações judiciais se dá , via de regra no processo civil, através de publicação no Diário Oficial, o que foi efetivamente obedecido às fls. 43 e 45.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolham-se as custas no prazo de 5 dias, aplicando-se Portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/06, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003537-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X P.A.C.), T.P.S.(. Despacho:Cumpra o autor em 24 horas o despacho de fl.31. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018340-3 - WAGNER RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 10 e 11, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Face o rito adotado, emende o autor sua inicial para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, sendo certo que a eventual concessão da inversão do ônus da prova, que não é automática, não exime a parte autora de cumprir o dispositivo legal.3) - Decorrido, certifique-se e retornem conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003376-2 - JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADEMIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013020-5 (31309) - FE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALMIR GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172) Venham as custas para baixa: R$ 18,23 conta 603002449-8, acrescidos de 5% dos Fundos (FUMPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.001229-5 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Recolha-se a taxa judiciária mínima - R$ 44,45 - conta 2101-4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000826-0 (33886) - J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 171,60Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 17,16Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,49 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 9,49Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000837-0 (30974) - PARTEC - METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Portaria 01/2004: À parte Embargante para recolher as custas para baixa:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001388-6 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CLERIS ALBERTO BUENO CORQUINHA E OUTROS Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 0,91Campo 49: valor total - \r\n\r\nProc. 1996.002.005569-4 (30667) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas para baixa:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1996.002.011742-0 (31326) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 0,91Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.016034-1 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VHF DISTRIBUIDORA FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064171-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA Despacho:Ao exequente para que dê prosseguimento do feito erm 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005831-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA), MARUSKA DAHER BENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074335-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MYRTES SOARES MATTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.37, bem como o valor da composição , deve ser recolhida a diferença da taxa judiciária, tendo com base o valor objeto do acordo de fl.38/39.Regularize a ré sua representação processual, face à certidão de fl.42.Prazo: 10 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074335-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MYRTES SOARES MATTOS Despacho:Face à certidão de fl.43, intime-se a ré pessoalmente para regularizar sua representação processual.Independentemente da determinação supra, publique-se o despacho de fl.43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.009575-0 (32002) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X ERALDO ARAUJO COELHO E OUTRA E OUTRO Despacho:À Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.012678-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA ROCHA MUNIZ SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.072697-4 - REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Atenda-se ao MP, notificando-se a autoridade dita coatora.Indefiro a liminar pretendida ausentes seus pressupostos legais.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066573-0 - WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SAVIO MARTINS DE PAULA PEDRO Portaria 01/2004: À parte Autora para efetuar o pagamento das custas consoante despacho de fls.65:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46:R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,94Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor de fls. 135 - R$ 318,74Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.018722-4 - SILAS RAMOS SIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por SILAS RAMOS SIAS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. .Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental requerida pela ré, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova oral, vale dizer, depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido à fl.221.Designo AIJ para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00horas.Intimem-se as partes, recolhendo-se as custas devidas para o depoimento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018722-4 - SILAS RAMOS SIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl.182 e a manifestação da autora à fl. 191, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma.Cumpridas todas as formalidade legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008498-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 196 e fls. 201: Pretende o banco réu, (..) impedir a incidência do previsto no art. 475-J, do CPC, tendo em vista que interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial (..), ao mesmo tempo que, de forma esdrúxula, pretende que o autor preste caução em caso de levantamento da quantia. Por outro lado, o autor, em sua manifestação de fls. 201, rechaça o pedido de caução, pede levantamento da quantia depositada às fls. 197, mas não dá quitação. Assim: 1) - Certifique a serventia acerca do resultado do agravo de instrumento interposto (..), sendo certo que o mencionado recurso não tem o condão de suspender o trâmite processual.2) - Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação ao valor depositado ou se tem algo mais a pretender, acostando, se o caso, planilha de crédito, que deve levar em conta o depósito efetuado e a circunstância deste estar sendo corrigido monetariamente. 3) - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010308-9 - MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.016612-9 - ENGQUAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize-se a representação processual em 48 horas, com originais ou cópais autenticadas, bem como proceda-se à assinatura da petição de fl.101, conforme certidão de fl.105, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003833-1 (22517) - JUCIREMA COSTA PADRAO X FAUSTO KOLNSBERG PADRAO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 150, tendo em vista o teor da decisão de fl 147. Esclareça a requerente qual seu interesse no pedido. Aguarde-se após manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.002.018350-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 15/29, excepcionalmente, concedo ao condomínio autor a gratuidade de Justiça provisória, na forma do E.27 do FETJ, sendo certo que até o momento anterior à sentença deve a parte autora adimplir as custas e taxa judiciárias incidentes, sob pena de extinção do feito.2) - Venha o original do documento de fls. 11.3) - Certifique a serventia acerca da observação constante da etiqueta da capa dos autos, quanto à natureza e as partes no feito indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011989-2 - CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X LVA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARCIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574) Despacho:Esclareça o autor antes de ser prolatado o despacho saneador, o teor da petição de fl. 334, informando qual a finalidade da perícia contábil.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018858-7 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Face à certidão de fl.124, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando-se a autora , no mesmo momento, sobre fls.88/114, nos termos do artigo 398 do C.P.C.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018377-4 - ZILDA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X UNIAO DE LOJAS LEADER Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito. Adeque-se a capa dos autos. 4) - Esclareça a autora qual o resultado da impugnação ofertada pelo documento n° 1105759, cuja cópia encontra-se às fls. 23.5) - Venha o comprovante do envio da missiva de fls. 24, bem como, da fatura com vencimento em 28/02/2008, ainda que esta, eventualmente, não apresente saldo para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016064-6 - ROBERTO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recolham-se as custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento, aplicando-se portaria 01/04, em obediência ao Aviso 763/06 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010269-9 - IVETTE SOUZA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 104,06Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.010269-9 - IVETTE SOUZA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019755-6 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, face à certidão de fl.221.Fls.214/215: intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, procedendo o cartório a anotação do novo patrono, independentemente da determinação de regularização. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018268-0 - ANDRE RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor e da última declaração de bens entregue à SRF, sendo certo que o documento de fls 19 indica que o autor não apresentou DAI - declaração anual de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009024-0 - ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Recolha a parte ré a taxa judiciária devida, conforme certificado à fl. 582. Após voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.021008-3 - MARCIO PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo réu- embargante em que o mesmo alega a existência de contradição na decisão de fl.245. Assiste razão ao embargante de fls. 247/248. A decisão saneadora proferida à fl.200 determinou o depósito dos honorários ao final, pelo sucumbente. Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002104-0 - UYDERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.27 em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certificado, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008044-2 - ANDRE BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2004: À Ré para recolher 50% das custas abaixo descritas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor de fls. 170 R$ 580,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 547384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011068-2 - LENITA DE PAIVA MENDES ROMANO X LECI DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de LENITA DE PAIVA MENDES ROMANO, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026838-4 - CLAUDIO SARZEDAS LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ELZIRA SARZEDAS LESSA Mandado BB retirado em 27/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.066281-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES X ANTONIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Traga o requerente cópia de fls. 20 para instruir o ofício para Marinha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.003237-5 - ODETE DAVID VIVAS X LACY DE ALMEIDA VIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:A inventariante deve cumprir o despacho de fls. 31, apresentando novas declarações de bens e herdeiros ou emendando as que foram apresentadas de início, de modo a que passem a obedecer às disposições dos arts. 1031, 1032 e 1038, todos do CPC, contendo os dados indicados no art. 993, I a IV, acompanhada pela partilha amigável, esta a ser elaborada na conformidade do art. 1025, ambos do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010132-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011263-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016451-2 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIO NABUCO DE MIRANDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao requerente de fls. 68, ( Banco Sudameris Brasil S.A) para recolher a intimação da da parte autora para depoimento pessoal por oficial de justiça, no valor de R$ 12,78 acrescidos de 10% da CAARJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074470-8 - LADY DE ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Diga a parte autora sobre a proposta oferecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027339-8 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X ARY DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.007155-4 - GEROGINA MARINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHIAS NUNES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 04/06, 09/19, 44 e 45 DOS AUTOS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.007288-1 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de bens a serem inventariados. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013500-7 - RUTE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Inicialmente, deve ser certificada a juntada da petição de fls. 76/77. Verifica-se que da elaboração e protocolo da petição requerendo dilação do prazo p/cumprimento da medida já passou quase 30 dias. Por tal motivo, cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013248-1 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:À parte autora. ///////// Despacho proferido na petição de Pedro Manoel Vieira - Ação Declaratória c/c Reparação de Danos materiais e morais: \" D. por dependência. A., apens.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, par que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifesta impossibilidade de composição amigável do litígio, revogo o despacho de fls. 147,por meio do qual foi designada audiência visando à conciliação. Passo a sanear o processo. (...) O feito está em ordem.Declaro-o saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, notadamente pericial, para a qual nomeio o dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, a serem recebidos ao final, da parte vencida, sendo certo que a autora é beneficiária de J.G.A lide versa sobre direito consumidor, subordinando-se à lei 8078/90, atribuindo ao prestador de serviço a responsabilidade pelos danos sofridos pelo consumidor em virtude de defeitos ou vícios da prestação dos serviços, independentemente de culpa, cabendo ao fornecedor a prova de ausencia da falha ou defeito dos serviços prestados.Portanto,caso não cumpra tal mister, incidirá a presunção legal concernente à aexistência de defeito, em seu desfavor.Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nId: 547385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMUNDO PINTO DE CARVALHO - RJ033450 \r\n\r\n2005.002.010470-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 547386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019990-3 - JOAO CARLOS MARQUES DEHOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO (RJ-127883)) X LUIZ FELIPE BASTOS DEHOUL DE ORDEM:ADVOGADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004931-9 - DAYSE DIAS DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MARIA LEUTWILER DE ANDRADE DE ORDEM; A INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL A R. DECISÃO DE FLS 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.020099-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento ...em favor do autor... defiro a penhora, porém do valor de R$ 475,29 ... Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:...indefiro o pedido de levantamento formulado pela credora.... Lavre-se termo de penhora ...intime-se a devedora... \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão: A inscrição da penhora junto ao registro imobiliário é feita pelo próprio exeqüente,... Caso pretenda o exeqüente a expedição de certidão para tal fim, recolha as custas pertinentes....Rejeito a impugnação... Proceda-se à Praça, nomeada leiloeira a indicada pelo credor ... \r\n\r\nProc. 2006.002.004913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2.008, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2.008, às 14:00 horas. Cite-se a ré por edital... \r\n\r\nProc. 2007.002.011895-0 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012002-6 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva. ...Afasto, igualmente, a argüição de prescrição... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pelo autor, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ele comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070799-2 - SALVADOR CONTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.008631-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 293. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021345-2 - EWALDO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Decisão:... Aguarde-se, por trinta dias, a vinda de novas planilhas, pelos exeqüentes Espólio de Ewaldo de Lima Rangel e Vinícius Henriques D'Amato, de acordo com a condenação e com a decisão de fls. 242. Sem a vinda das mesmas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.016418-2 - ANTONIO PEDRO DA MATTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...determino o desentranhamento de fls. 61/67, intimando-se o subscritor a retirá-la de cartório... designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2002.002.024176-0 - MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Decisão:Dê-se baixa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008345-3 - ANTONIO SERGIO GOUVEA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HILMA TERRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:...Diga o exeqüente se pretende o reforço da penhora ou o prosseguimento da execução pelo valor já bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.002.020895-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:Recolha o exeqüente as custas e taxa pendentes, ressalvado o seu direito de prosseguimento da execução para ressarcimento junto à executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007663-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016119-3 - KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003980-2 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Traga o Espólio de Adalberto Vieira procuração firmada pela primeira ré na condição de sua inventariante, no prazo máximo de quinze dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.001176-8 - JANAINA SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANE (RJ-087354), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Deixo de conhecer da impugnação apresentada pela autora...defiro o pedido de penhora \"on line\"... nesta data, expedi ordem de bloqueio de ativos financeiros por ela titulados... Aguarde-se, por dez dias, voltando os autos, após, para consulta a respeito do cumprimento da ordem... \r\n\r\nProc. 2003.002.026261-3 - MARIA JOSENILDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X IBICRED IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... apresente a autora planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011881-6 - ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento ...Diga a autora se o crédito foi satisfeito... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069785-8 - ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 205. Proceda-se à perícia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011571-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FONTES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004581-6 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X GERSON CLAUDIO MARIETTO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento dia 13 de agosto de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014614-1 - CENTRO DE ESTETICA MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Cumpram as autoras a condenação imposta pelo Ven. Acórdão, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil (pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... designo audiência de conciliação dia 10 de junho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071576-7 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 104/105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...indefiro a prova pericial requerida... Indefiro, também, o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro provas documental superveniente e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial. ...Defiro a vinda de documentos supervenientes. Indefiro a determinação a que a ré traga aos autos o tacógrafo... Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2.008, às 14:30 horas. Recolha a ré as custas para intimação pessoal da autora, no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de ser considerada desistente da prova... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011171-0 - VICTOR LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BGN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... DECRETO A REVELIA de Sul Financeira Promotora de Vendas e Serviços Sociedade Ltda...designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido parcial de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.070082-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 62/86. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.015218-9 - SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESPÓLIO DE CHARLES AMIM MUGAYAR E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS.94/97 \r\n\r\nId: 547387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001839-6 - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO X ADAMASTOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO (RJ-108214), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Sentença:Trata-se de Testamento Público deixado por Adamastor Vieira Coutinho, lavrado perante o Tabelião do 10º Ofício de Niterói, em 04.10.1990, Livro 397, fls. 04/05, ato nº 002 apresentado por Maria Eugênia Vieira Coutinho, sem vício ou circunstância digna de nota.Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS Decisão:Considerando os bens do Espólio arrolados conforme fls. 113/114, bem como a declaração de renda e bens do Sr. Emílio (inventariante), defiro a gratuidade de justiça.Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.074455-1 - RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CIDAL - COMPANHIA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018721-4 - LIGIA HELENA DE FREITAS, PAULO ROBERTO LEAL DE FREITAS, PAULO HENRIQUE LEAL DE FREITAS, PRISCILA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LYGIA MOURA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se o feito para inventário ou arrolamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.002.004153-5 - Inventariante: GUILHERME PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Anote-se onde couber como inventariante o herdeiro Guilherme Paz de Lizardo Lima já nomeado nos autos principais do inventario, anotando inclusive seu patrono. Após republique-se o despacho de fls. 287....Republicação: 1- Junte-se. 2- Manifeste-se o inventariante no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.004155-9 - Inventariante: GUILHERME PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X EMPRESA FLUMINENSE DE DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO (RJ-097301), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Anote-se onde couber como inventariante o herdeiro Guilherme Paz de Lizardo Lima já nomeado nos autos principais do inventario, anotando inclusive seu patrono. Após republique-se o despacho de fls. 271. Republicação: 1- Junte-se. 2- Manifeste-se o inventariante no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008533-9 (1680) - OLIZETE SILVA MONTEIRO X LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLISON DOS REIS SILVA (SP-049604), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264) Autos desarquivados.Ao requerente. (Regularizar a representação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Senten ça:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024199-3 - FABIANO MARTINS MANZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Decisão:Defiro a suspensão do feito.Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.017893-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X PAULO FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001105-0 - PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE ERNANI REIS CHROCKATT DE SA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ZACHARIAS), ESPÓLIO DE LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde março de 2006, e acrescidas de multa legal até a efetiva satisfação da obrigação, mais juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016573-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 180/182, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069303-8 - INFO TOWN PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA Ao autor para recolher as custas conforme certidão na Carta Precatória em anexo aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao réu para que recolha as custas.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 115,02; Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 12,78; Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ 44,45; Distribuição - código - 1102-3 - R$ 3,65; Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,23; 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente conforme requerido às fls. 305.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que este Juízo está prevento pela primeira citação válida, oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessa dos autos 2006.001.065599-2 para este Juízo, caso não tenha havido o julgamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012391-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS MOITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REGINALDO CELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017779-4 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANGELA MARIA ROCHA SOARES Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 269.Defiro a indicação de leiloeiro.( \"fls 269 parte final ..(Após a penhora e avaliação, Intimem-se os executados, por seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias e e ciência da nomeação do depositário.) \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.011088-4 - ESTHELIO PAULO VIANA BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)) X REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.014502-5 - MAGDA VALÉRIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X NORMA SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017922-0 - REGINA MARIA F DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CARLINDA MARINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.008939-1 - JOSE OSORIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Considerando que às fls.115 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.018906-5 - DORIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCIO JORGE JUCA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a certidão de Registro de imóveis do bem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0A - LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872)) X CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806) ...Outrossim, intime-se o executado por carta AR para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme sentença de fls. 106/108. Publique-se. Intimem-se. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.002998-0A - BANCO CITIBANK S A, CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3B - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Assim sendo, julgo procedente o incidente de impugnação ao valor da causa devendo a parte impugnada retificar o valor da causa no processo de impugnação à execução para R$ 4.153,16. Custas pelo impugnado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Vistas aos autores sobre o acórdão de fls. 610/612. \r\n\r\nProc. 2001.002.018658-8 - PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão ou contradição na sentença embargada. ... Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial em relação à primeira ré e condeno-a no reembolso de R$ 9.286,34 (nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária contados do efetivo desembolso, mais dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data, fazendo-o em atendimento ao princípio da razoabilidade. Condeno-a, também, em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Julgo improcedente o pedido em relação aos demais réus, condenando o autor em custas por estes despendidas, mais honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002998-0 - CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITIBANK S A), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070600-8 - LANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno o demandado na repetição do indébito, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu nas custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.002.000646-0 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Recebo o recurso de fls. 173/247 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013078-0 - LUCIANE COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X LEANDRO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 1-Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da inventariante de 50% dos valores depositados. Após o levantamento, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o valor restante dos depósitos seja transferido para conta-poupança a ser aberta em favor dos herdeiros menores, devendo ser informado pelo Banco o número da conta-poupança a este Juízo.2- Oficie-se ao Departamento (Divisão de Pessoal da Magistratura) conforme requerido na alínea \"a\" de fls. 322. Tão logo seja informado pelo Banco do Brasil o número da conta-poupança em favor dos herdeiros menores, deverá ser oficiado ao Departamento (Divisão de Pessoal da Magistratura) informando o número da referida conta para depósito de 50% em favor dos herdeiros menores e outros 50% em favor da inventariante na conta mencionada na alínea \"a\" de fls. 322. (.. Recolham-se R$ 3,67 na conta 1110-6 referente a cada ofício a ser expedido) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Cumpra-se a decisão de fls. 130. ( Decisão de fls. 130: Manifeste-se o município executado, fazendo-o no prazo de 10 dias, sobre o acrescido às fls. 128/129. Após, conclusos.) \r\n\r\nProc. 2008.002.019024-9 - ROSANE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI), PRESIDENTE FUNDAÇAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:1-A autora para regularizar sua inicial.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002940-9 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Por força do disposto na Lei nº 8.009/90, não pode ser acolhida a pretensão de penhora portas à dentro na residência do executado, porquanto a referida lei ampara com o mando da impenhorabilidade, os móveis que guarnecem a casa. Assim, indefiro o pedido de fls. 151. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004179-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001492-7 - LUCIA MARIA MARANGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X REGIRO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071231-8 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095)) X WANDERLEY COLLACO CHAVE Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.017725-7 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VAZ DE MELLO), DALVA MARIA VAZ DE MELLO), DENISE VAZ DE MELLO), DEISE VAZ DE MELLO GONÇALVES VIEIRA Decisão:A parte autora reside no Rio de Janeiro, estando os réus em local incerto e não sabido.Considerando que o endereço informado pelos réus nas primeiras declarações do inventário é na Região Oceânica, conforme fls. 34, considerando ainda que o pedido diz respeito a imóvel situado em Itaipu, declino da competência para o Foro Regional da Região Oceânica.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.021335-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.071652-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFREDO LUIZ DE SOUSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018933-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PROGRESSIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Complementem-se as custas.( Custas devidas R$ 41,99 conta 1102-3 - Atos dos Escrivães) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000975-0 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Homologo a desistência da prova testemunhal por parte da ré. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias referentes às testemunhas da ré independentemente de cumprimento.Certifique-se se as deprecatas com relação às testemunhas do autor já foram cumpridas, em caso negativo, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.005040-0 - VICENTE DE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A Venham as custas para o ato solicitado (R$ 20,08 conta 1102-3,R$ 12,78 conta 1107-2,R$ 3,65 conta 1102-3,R$ 18,23 conta 600202696-8,R$ 3,64 FETJ,R$ 9,12 conta 1104-9, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018471-5 - JOSE CARLOS SARDELLA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X ESPOLIO DE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Traga a parte autora endereço para citação dos herdeiros de Manoel Bellece da Silva e Hilda Bellece da Silva. \r\n\r\nId: 547388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071365-7 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) X HERCY SA PINTO DA SILVA ordem de serviço 01/07: ao inventariante para recolher as custas devidas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019901-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X ELETECH BRASIL ENGENHARIA LTDA A parte autora para recolher as custas processuais do porte remessa e retorno no valor R$ 9,12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas relativas à expedição de deprecata para São Gonçalo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 153 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DA TESTEMUNHA ANA CLAUDIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.007266-6 - LUIS FELIPE COIMBRA COSTA X LUCELENE DAS DORES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969), Dr(a). ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA (RJ-079208), Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496) Ao inventariante para recolher as custas devidas conforme abaixo discriminado:Atos dos Escrivães de Varas Cíveis1102-3R$ 329,21Atos do Distribuidor / Baixa 6030-02449-8R$ 8,2020% Distribuidor /Baixa /Lei 3217/996002-05926-6R$ 1,64Taxa Judiciária2101-4R$ 494,21 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.010467-9 - ANA LETICIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE EDUCACAO DE NITEROI FME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTE, RATIFICANDO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA EM FLS. 52/54, A FIM DE QUE A AUTORIDA COATORA APENAS EXIGA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA NA DATA DA POSSE DO CARGO PARA O QUAL SE REALIZA O CONCURSO PÚBLICO E NÃO ANTES. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Não havendo recurso voluntário da parte, remeta-se esta sentença à superior instância, para o reexame necessário...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019622-7 - SEVERINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS À parte autora para fornecer o endereço dos réus a fim de viabilizar as citações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.004012-4 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte autora para recolher as custas processuais para intimação da perita e ofício determinado às fls. 188/189. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003519-0 - FRANCISCO VANDERLEI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X BANCO BMG A parte autora para instruir a carta precatória com a cópia da decisão e o deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.019957-5 - MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMINIO PALAZZO MILANO Despacho Ordinatório: À parte atuora sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.019912-5 - MARCELO ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO ITAU S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000310-3 - PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)), TDS - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICO DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.022610-4 - SERGIO BRUNO DOS SANTOS CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CALDONAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006254-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ELZA SEBASTIANA BARRETO Despacho:Foi designado o dia 24/07/08, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Defiro a expedição dos ofícios buscando a localização da ré. Oficie-se à Receita Federal solicitando informação acerca da fonte pagadora da ré. Intimem-se os autores por Oficial de Justiça. Vindo a resposta dos ofícios de localização, cite-se e intime-se a ré. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.002.017344-6 - MARIANA FARIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MAURICIO CARDOZO BORGES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.007845-0 - CATARINA DURAN PAREDES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X RODRIGO PAREDES DE SOUZA GIL Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 04/09/08, às 9:50 horas, para a realização de udiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018038-8 - YASMIM SOUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Fls.: 70: Expeça-se Alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000121-9 - ANETE MIRIAN MENDONÇA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X NELIO SERGIO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.105 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013076-0 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.008150-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado às fls. 57/60.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.072957-4 - MARCELO BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) CERTIFICO QUE SOMENTE FALTA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS.Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.017047-0 - JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2008.002.018611-8 - KATIANE NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) ATENDER CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.004452-1 - LORNA JEAN KEMP (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X SERGIO CAMARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Despacho: Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.007747-9 - ENIO CARLOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X CARMEN ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) Aos interessados para recolher custas para Carta de Sentença, R$ 9,12, conta 1102-3 e conferência de cópias R$ 21,84, conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.002.072699-8 - DELMA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EDMUNDO HENRICE NETTO a parte para providenciar custas para expedir carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE SÃO GONÇALO E FALTAM CÓPIAS PARA ACOMPANHAR AS CPs, CONFORME ART.282CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.002494-7 - DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho: Fls. 211 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.015517-3 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CESAR VIDAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Intimo a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.007009-8 - PAYAM GHASEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019273-8 - PAULO SALGUEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) ATENDER CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.005433-7 - CELSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023036-5 - RICARDO ALEXANDRE DONATO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MICHELE DOS SANTOS FONSECA Despacho: Fls. 38, vº , 2º parágrafo - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.016512-3 - ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho: Fls. 173 - Defiro o prazo de 5(cinco) dias, ocasião em que a exeqüente também deverá se manifestar sobre o teor de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.002.019121-9 - GUILHERME ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X WALTER ANTONIO DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÇAO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2006.002.004544-0 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA CUMPRA-SE O ART. O 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017335-5 - LARISSA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X SERGIO MOREIRA GRILLO ATENDER CERTIDÃO DE FLS 07 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.001554-3 (21550) - JALMIRES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ELISABETH GOMES DOS SANTOS Decisão: 1.Defiro a gratuidade de Justiça. 2.Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho: 1. Processo sentenciado (fls. 77). 2. Fls. 92 - Intime-se para recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.002.013652-8 - JOSE EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X JOSE EMIDIO GOMES GUERRA JUNIOR Atender certidão de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2008.002.015733-7 - GILSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ALLAN PINHO LINHARES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004405-1 - MARIA LUIZA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JULIO GOMES DA SILVA E OUTRO), JAQUELINE SOUZA DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória. Aguarde-se o contraditório. Cite-se e intime-se os Réus. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069323-3 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X VITORIA DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho: Fls. 33, vº, 2º parágrafo - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023489-9 - JOSIVETE CAMILO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES GOMES DA SILVA), MARCELLY DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000376-1 (13491) - ELIZABETH BARCELOS X JORGE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) A PARTE PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.020719-5 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCELO DE SOUZA REDINGLES Ao autor para recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.002.004976-2 - JOSE ROBERTO PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) EULITA PEREIRA DE MENDONCA Despacho: Fls. 148 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066635-7 - ADAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VICTOR BROWNING RIBEIRO Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073837-0 - JOSE DANTAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CLENICE DOS REIS CARDOZO Sentença:Isso posto, DECLARO que CLENICE DOS REIS CARDOZO é incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A SUA INTERDIÇÃO, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil. Antecipo os efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao INSS, a fim de que se abstenha de suspender o repasse dos benefício nº. 1.153.540.527-3, de titularidade da interitada.Nomeio JOSÉ DANTAS CARDOZO como seu curador. Lavre-se e firme-se o termo.Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073837-0 - JOSE DANTAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CLENICE DOS REIS CARDOZO Decisão:1. PRORROGO A ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 90 DIAS. 2. AO MP, TENDO EM VISTA QUE A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PAGA PELO SR. JOSE PASSARÁ DORAVANTE A SER ADMINISTRADA PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073951-8 - HELOISA MANGEON (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X VALENTINA GONDIM MANGEON Às partes, após ao MP. sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009692-0 - BIANCA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ROSA AMELIA PINTO ORNELLAS Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 25/06/08, às 13:30 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010684-6 - PEDRO PAULO VICENTE ALVES X ADEMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 25/06/08, às 13:45 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.016772-0 - CONCEIÇAO TERRA DA SILVA X ALESSANDRA TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 18/06/08, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017642-3 - MARIA ELISA DE MATTOS TRIEGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X MARILDA DE MATTOS TREIGER ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2008.002.018079-7 - PEDRO PAULO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X KELLY PALADINO DE SOUZA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2008.002.018184-4 - CELSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ANTONIO LOPES MARQUES ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.014634-0 - VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA Decisão:1.Emende-se a incial, no prazo de 10 (dez) dias, e junte-se a documentação indispensável à propositura da ação (CPC, art. 282/284), sob pena de indeferimento da inicial.2.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Despacho:Foi determinada a expedição de oficio ao CEPUERJ solicitando a designação de nova data com antecedência mínima de 06 meses. Foi, ainda, reaprazada a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/12/08, às 15:00 horas. Expeça-se precatória para intimar o réu para a realização do exame e comparecimento a audiência para depoimento pessoal sob pena de confesso. Publique-se no D.O. para intimação da advogada constituída pelo réu, Drª Augusta Maria Gondim Cardiano (fls. 48). Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Designado exame de DNA, na Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondom, 381 - Bairro São Francisco Xavier , no dia 04/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.014587-6 - RENATO TADEU NEGRELLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X ANGELITA TARGUETA BARCELOS Decisão:1. A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa.2. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802).3. Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C., arts. 803).4. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013227-4 - SILVANA THEREZINHA PIMENTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA XAVIER para intimar o autor sobre fls 59 vº \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.068072-0 - LUIZ FELIPE DE AGUIAR PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: Fls. 42/43 - Esclareçam os requerentes a divergência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019247-7 - JOELCIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LUISA ALMEIDA FARIA Atender certidão de fls 13 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.009532-0 - PATRICIA PENHA DE ANDRADE RAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:35 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068827-2 - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER), BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:1. JUNTE-SE. 2. O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DESAFIA EXECUÇÃO ESPECÍFICA DE BUSCA E APREENSÃO. 2. ASSIM, INDEFIRO A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA ORA REQUERIDA. 4. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.010619-6 - ALICE TRISTAO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 10 v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014429-0 - LUCAS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SANDRO MARCIO SILVA DO NASCIMENTO ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004852-6 - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) REGULARIZE-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2008.002.010395-0 - LUIZ GUSTAVO VASCONCELLOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.013137-3 - FERNANDA DE FIGUEIREDO PORTILHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335) Despacho:1. Designo o dia 17/06/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.015854-8 - FERNANDA LOUZADA SAMPAIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho: Fls. 26, vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.016945-5 - ALESSANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X JULIANA HALFELD CAMPOS ROCHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 25/06/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018695-7 - MARCIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 14021 Ação: DivórcioPartes: Antonio José Z. Poças e Yolanda do Nascimento Poças Intimação do Dr. Vicente Silvio F. do Nascimento, OAB/RJ 3602, para promover o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 547389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005504-6 - PAULO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao autor para recolher as custas judiciais conforme tabela de fls. 79, acrescido dos seguintes valores: Campo 14: atos por via postal Campo 28: 1110-6 Campo 40: R$ 3,65 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.018993-4 - HILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X RICARDO LUIZ FERREIRA CORREA Decisão:1. J. Independente de PROGER;2. Defiro a gratuidade de Justiça à requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068322-7 - CLAUDIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o réu sobre fls. 171/172. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nId: 547403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.014660-8 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 592 E SEGS. - COMPROVE O ALIMENTANTE O PAGAMENTO REGULAR DOS ALIMENTOS ATÉ A PRESENTE DATA. - SEM PREJUÍZO, P/MANIF. DA PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2002.002.017452-7 - MARCELLA FERREIRA DIRK (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSE CARLOS DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009386-6 - CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X LIBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2005.002.005191-6 - ELISABETH DA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016173-0 - MARIA JOSE PIRES SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor : venha aos autos cópia da sentença do processo Nº: 2005.002.014980-1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074534-8 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 36, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se CUSTAS \"EX LEGE\" onde consta \"Sem custas, estando as partes sob o benefício da gratuidade de justiça\". Passa esta retificação a integrar doravante a senença de fls. 34/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001514-7 - DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOAO CARLOS ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 279 E SEGS,. - P/MANIF. DA PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.016936-4 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À patrona da parte autora para juntar procuração e para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008482-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À patrona da parte auotra para juntar procuração original e prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 111 - INT.-SE A PARETE AUT. P/MANDADO, P/DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. - FLS. 114 - INT.-SE PESSOALMENTE A REQ. NOS MOLDES DO ART. 267, PAR. 01 , DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.013862-4 - TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068028-7 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X OLIVIA SAMEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (SP-127311) Decisão:À Agravada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020650-2 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO A FIM DE RATIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2003.002.003356-9 - IONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003613-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ALVES (SP-134680)) X LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2006.002.004834-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X JOSUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) ...Julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fulcro no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.013081-2 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THIAGO ROZA IALDO MONTILHA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001099-5 (1161) - GILSON CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.022564-1 - VERA LUCIA BRANDAO DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012608-9 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 04/08/2008, às 10:15 horas.Oficie-se comunicando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071760-2 - JOAO PEDRO ESCOBAR SERANTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X SERGIO PAULO REGINO Decisão:Mantenho os provisórios fixados, posto que dentro dos padrões do Juízo. Nesta sumária cognição não há como verificar-se com acerto as possibilidades econômica-financeira do réu, o que deverá ser realizado na audiência de conciliação, em sede de ACIJ, que designo para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074818-0 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 75, informando que as partes caminham em direção à composição do litígio, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, bem como retiro de pauta a audiência designada para o próximo dia 26, em sede de JIC. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066616-1 - HYLEA VARGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DANTE PEDRO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066321-6 - ANDREA LAMY MONTEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074046-6 - ANDRE DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias e retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001897-0 - ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA ADEQUAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA AO SALÁRIO MÍNIMO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.074478-2 - CESAR PROVEZANO JOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA MAGALHAES JOU Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.010006-4 - THAYNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória c/ mandado de prisão na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.002.005995-9 - DIEGO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Executado sobre a proposta de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.002.010737-1 - MATHEUS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ADRIANO PAULINO BARBOSA Despacho:1 - Regularize-se a representação, posto que o autor da presente é o menor impúbere representado por sua genitora.2 - Apensem-se aos autos dos alimentos pois há dúvida se a parte autora deseja executar o acordo de fls. 16/17 que parece tgratar dos alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005488-1 - DIEGO ALESSANDRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VENICIUS CABRAL LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 49 - P/INT. DO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA RESTANTE) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067804-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FRANCISCO MELLO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070760-6 - VERA LUCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA SUELI DIOGO DE PAULA Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.069599-0 - BRUNA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679)) X LEILA REGAZONI FERREIRA Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas para interrogatório do interditando e inspeção pessoal.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010725-5 - RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RAUL ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO NETO Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 13:20 horas para realização da audiência de impressão pessoal.Cite-se e intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.008466-8 - ANTONIO CLAUDIO ANTUM MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FATIMA ELIZIA QUINTAO SIQUEIRA Decisão:Após a instauração do contraditório, a tutela antecipada será apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013325-4 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIZ GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X SILVERIO LUIZ GONÇALVES Despacho:1 - Venha cópia da declaração de isento para aferição da JG.2 - Cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.015877-9 - EMANUEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X DANIELA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Com a resposta ao M.P. sobre a tutela antecipada.Cls. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016935-0 - WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X YOLANDA DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/INFORMAR O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:50 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONÇA (RJ-125927)) X HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para atender o determinado no Despacho de fls. 180, publicado em 10/03/08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008912-3 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X MARLI LEIROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 85 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069488-2 - MARCELO DE CASTRO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.013672-8 (11400) - EVERARDO MEYER FRIEDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para pagar custas do ofício ou levar o mesmo \"em mão\". \r\n\r\nProc. 2004.002.017248-1 - LUCIANO FERNANDES COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070396-2 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROZIMAR SAUERBRONN SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.031185-0 (12453) - RENATA VIEIRA LORENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO E OUTROS E OUTROS Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :2.661,40. \r\n\r\nProc. 2003.002.020053-0 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 60. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2006.002.064966-7 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 42. Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.003191-3 - DIOGO CESAR LOURENÇO COELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IEDO ALVES COELHO SAMPAIO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 04/08/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.004933-4 - GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EDMILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 48% ( quarenta e oito por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 8% (oito por cento) para cada filho ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE, sendo 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) para cada um até o dia 10 subsequente ao vencido por contra recibo ou depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo.3 - Designo o dia 04/08/2008, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.015466-0 - JULIANA DA SILVA DAGNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO Despacho:S.m.j., a filha Juliana é menor púbere, prestes a completar sua maioridade civil. Assim, necessário se faz que a mesma outorgue procuração aos causídicos devidamente assitida, que se retifique o pólo ativo e que ela subscreva a inicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015754-4 - INEZ AFFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES (RJ-148572)) X CARLOS DA ROCHA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos. 3 - Designo o dia 04/08/2008, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.016701-0 - ANGELA CHRISTINA EICHLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DILSON GOMES PINHEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 06/08/2008 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador, se necessário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 78 E SEGS.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.106181-0 (8004) - BENEDICTO LUIZ MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:Assiste razão ao zeloso funcionário subscritor da certidão de fls. 28, vº, razão pela qual acolho a ponderação, suso mencionada, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se \"Custas ex-lege\" onde se se lê \"Sem custas,e stendendo-se o benefício aos atos registrais\".. Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 26/27.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000087-4 - WALDEA ALVES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Decisão:Suspendo o andamento do processo por 90 (noventa) dias, a fim de que a parte regularize seu CPF. Após, manifestem-se independentemente de nova intimação. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009642-7 - ALEXANDRE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYCI GADBEN FERREIRA (RJ-125209) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 23 trazendo aos autos comprovantes de rendimentos ou cópia da declaraçãod e Imposto de Renda para aferição da JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.013859-6 - MARIA DAS GRACAS PAIVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X CLAUDIO MURILO CAMPISTA Despacho:Afirmada ausência, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015718-7 - HEBER NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X JOSE RONALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:S.m.j., a avaliação faz-se impossível a teor da certidão exarada pelo I. OJA fls. 111.Outrossim, incabível a prosão civil no rito do art. 732 do CPC.Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :2.100,00. \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :16.080,31 (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2005.002.002913-3 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :37.953,52. \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :3.306,98 (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2007.002.070795-5 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000442-9 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Petição n. 200801954295 - À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.003205-0 - WESLEY RODRIGUES BLERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARCIO DE OLIVEIRA BLERA Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.010769-3 - NIVYA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X UBIRACI AZEVEDO RAMOS Despacho:Cumpra, o requerente, os artigos 283 e 284, do CPC, instruindo devidamente seu pedido inciial, sob pena de indeferimento. Int-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.019505-3 - ZENIRA MARIANO DA SILVA GOLTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GABRIELA DA SILVA SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para juntar aos autos os documentos elencados na certidão de fls. 26. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001529-2 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Rechaço a preliminar de inépcia da inicial, posto que o autor elencou os bens às fls. 03 e 07, não havendo dúvida quanto a sua individualização.Deixo de aplicar a pena de revelia a ré, eis que não foi a mesma quem recebeu o AR, não havendo prova nos autos de sua citação.Designo o dia 24/07/08, às 13:25h horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.(republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012777-3 - MARCO AURELIO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LIS MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre a guia paga as fls 108 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012486-8 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA(18.460) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :8.444,18 (fls. 36). Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.071603-6 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ADILEA SAYAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) DESPACHO CARTORARIO: A PARTE AUTORA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Despacho:Ao requerente.Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Acoste, o requerente, o formal de partilha original aos autos para que sejam devidamente autenticadas as cópias fornecidas e corretamente montado o referido formal. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019632-8 - MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Neste ato realizei penhora on-line no valor de R$ :16.143,24. \r\n\r\nId: 547404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.002750-4 - BIANCA GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:(Fls.73/74) Venha pela via prória, eis que a pretensão do alimentante é resistida pela alimentanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073773-0 - NICOLAS MENDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo...Custas e honorários pro-rata...PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.016168-7 - ANNE PIRES MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 02 salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.... \r\n\r\nProc. 2008.002.017261-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JORGE DA SILVA FAJOSES Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da autora.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.007617-9 - MARCELO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO o acordo firmado às fls. 02/04, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, \"ex vi\" do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \" ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014673-0 - JOSE WILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido de fls 02/05, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO o acordo firmado às fls. 02/05, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, \"ex vi\" do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48 (p/14 xerox); campo 41: R$ 34,60 ; campo 42: R$ 3,46; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017178-4 - SIDNEIA GALVAO X ESPOLIO DE JEFFERSON DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Inventariante: MONICA MOURA DE CASTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.003830-9 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão:1)Retifique-se o pólo ativo no DRA confomre certidão de fls. 15.2) Venham as razões finais por memoriais em 10 (dez) dias sucessivos. 3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.011038-6 - JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066699-0 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo de fls. 29, dando a devida quitação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Indefiro o requerimento, mantendo a decisão de fls. 287/288, eis que, ao contrário do que ali é afirmado, o executado foi citado, como se vê da certidão de fls. 22,vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:J. Venha o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2008.002.009510-1 - ALICE GUEDES CANUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X EDUARDO CANUTO DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos da representante legal da exequente (cf. fls 23) e do pequeno valor das custas na execução. Recolha-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:(Fls. 48) Defiro, por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010753-0 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIA DA SILVA LUCENA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.017506-6 - LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SONIA MARIA DE FREITAS DA SILVA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.017168-8 - EDUARDO SOARES BRISOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a guarda da menor RAQUEL DE SOUZA BRISOLA ao genitor EDUARDO SOARES BRISOLA, garantindo a mãe o direito de visitação à filha...PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.013085-0 - HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSANE GUIMARAES BARCELLOS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.002.013085-0 - HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSANE GUIMARAES BARCELLOS Decisão:1)Designo o dia 19/06/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 27 (2-...esclareça a requerente se seus pais são vivos, bem como se a interditanda possui filhos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES em relação a HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA...Julgo, também, PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos e condeno ´réu a pensionar a título definitivo o menor com a importãncia mensal equivalente a 15% de seus ganhos líquidos...Condeno ´réu no pagamento das custas processuais e honorários advogados, que fixo em 10% do valor da causa. PRI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:...Julgo Procedente o pedido, para reconhecer a existência da União Estável entre Maria Helena de Oliveira e Max Campos Freire no período compreendido entre 1977 e 2006 e Decretar a dissolução dessa união,DETERMINANDO a partilha eqüitativa dos bens adquiridos neste período com exceção do imóvel da rua Joaquim Távora.Julgo, ainda Procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a 15%(quinze por cento) de seus...Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00(quatro mil reais)... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 547418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/08: \" AOS INTERESSADOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE CUMPRIMENTO FINAL DA R. SENTENÇA ( OFICIO DE BAIXA).\" \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/08: \" AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE DE FLS. 131.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para o recolhimento da taxa judiciária - conta 2101-4, no valor de 2% da condenaçaõ (referente a Execução de Sentença) .\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.003087-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S 01/2007 deste JuízO:\" EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.023124-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO Decisão:Vistos, etc...Fls.32/34 - Junte-se, independente de PROGER.No mais, consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada (fls.38 e 40) que os valores penhorado junto ao Banco Itau S/A (fls.30/31), referem-se a conta-salário e, considerando a transferência realizada, determino a IMEDIATA expedição do mandado de levantamento em favor da mesma. Cumpra-se nesta data.Seguidamente, tendo em vista os comprovantes dos pagamentos juntados aos autos às fls.41/43, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023124-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO Decisão:J. Decisão em separado. Determino, outrossim, o levantamento do valor transferido do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.002.001010-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\", na forma requerida, observadas as cautelas legais.2- Sem prejuízo, proceda-se a modificação do polo passivo, retificando-se no D.R.A. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001010-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:J. Publique-se a decisão de fls. 84. Após, voltem para análise do requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015758-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA), FREDERICO PAIVA MAIA), RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:...expeça-se mandado de levantamento com relação, apenas, aos valores de depósitos de R$ 900,00, 130,00 e 276,00... \r\n\r\nProc. 2005.002.024350-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMVEM COMERCIAL VEICULOS MOTORES S/A), GUSTAVO DA COSTA PIRES), ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:1- Fls. 57 - Aguarde-se ofício de informações.2- Intime-se pessoalmente a parte Executada da penhora on line realizada, cientificando a mesma de que a partir desta data começará a contar o prazo de 30 dias para interposição de embargos.3- Considerando que a penhora foi cumprida parcialmente (fls. 45/49), dê-se vista ao Exeqüente.4- P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001118-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nºs 2006.002.001118-1 e 2006.002.001098-0), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001 e 2002 (Processo nº 2006.002.001088-7 e Processo nº2006.002.001093-0), em seus ulteriores termos, desapensando-os destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias deRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001578-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001578-2 e 2006.002.001581-2), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001517-4), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.055923-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.16, para determinar a parte Executada que apresente a documentação necessária à retificação de pólo. \r\n\r\nProc. 2006.002.062877-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão tal qual se encontra lançada.Cumpra-se fls.160. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009249-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO O INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL .\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009509-3 - ROSELY D ANDREIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:1- Desnecessária a produção da prova oral requerida pela parte Autora, às fls. 44 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Venha pela autora a prova documental requerida.3- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão de fls.160. I-se. \r\n\r\nId: 547413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.007416-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGUIMAR PIRES DE CARVALHO Despacho: 1- Fls. 81/82 - Razão assiste ao Ministério Público. Considerando que o presente inquérito encontra-se ainda em fase de investigações por parte da Autoridade Policial, indefiro o requerimento formulado. 2- Baixem os autos à Delegacia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nId: 547406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Despacho: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.002.019380-7 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:ACOLHO PLENAMENTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 145/147, EIS QUE A MEU JUÍZO TEMOS EM TESE, APENAS UM DELITO DE ESBULHO POSSESSÓRIO, DA COMPETÊNCIA DO JECRIM.QUANTO A QUESTÃO LEVANTADA NO TOCANTE A DECADÊNCIA, DEIXO DE ABORDÁ-LA DADO A INCOMPETÊNCIA JÁ RECONHECIDA.APENAS A GUISA DE ESCLARECIMENTO, URGE ACRESCENTAR QUE SE HOUVER A EXISTÊNCIA DE ALGUM OUTRO DELITO DA COMPETÊNCIA DESTA VARA, COMO SUGERIDO NA PEÇA INICIAL E EM ADITIVAS, FALTA LEGITIMIDADE AO ESPÓLIO AUTOR PARA INTENTAR A AÇÃO PENAL.PELO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESTA COMARCA \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.002.017434-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos 107, IV, c/c 109, V e 110 § 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.011538-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008667-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Venha aos autos a cópia do processo de interdição mencionado na certidão de fls. 179v. \r\n\r\nId: 547407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 11/06/2008 às 13:15 horas para o interrogatório do acusado.Cite-se e intime-se por Edital. Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA DR ALEXANDRE FREIRE POMPEU OAB/RJ 104.875 INTERROGATORIO DIA 11/06/2008 AS 13.15 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.002.020677-4 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO LUIZ SANTOS SARDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)), RAFAEL DA CRUZ ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.018313-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MARCHI GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 547408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.002.010587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO AVILA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 29/05/2008, às 14:20 horas, para o interrogatório do réu Fabio de Souza Pacheco, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Maricá, referente a CP nº 2008.031.000531-5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018663-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Decisão:Designo o dia 12/06/08, às 13:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.018914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X MOISES LUIZ GOMES Decisão:Designo o dia 12/06/08, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.019586-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE HONORIO ALVES Decisão:Designo o dia 17/ 06 /08, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 547411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.010249-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMARIO DO CARMO SILVA A patrona do acusado a fim de se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca de eventual prova testemunha a produzir. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.014311-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MALFERTEINER CIDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)), ALEXANDRE COUTINHO DA COSTA, Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Sentença: Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, ciente da premissa de que \"o juiz tem ampla liberdade na fixação da pena em face das circunstâncias, dentro dos limites legais\" (STF, RTJ 127/947), fixo, para o 1º Réu, a pena-base de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, tornando-as, à míngua de novas operações, definitivas. Por sua vez, fixo, para o 2º Acusado (Bruno), a pena-base majorada de 1/3, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além de 13 (treze) dias-multa, com valor unitário também no mínimo legal. Mais detidamente, confira a jurisprudência no particular: \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão: Fls. 144 - Por ora, nada a prover. Aguarde-se na forma de fls. 143. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.002.001613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE SOUZA PINTO À defesa do réu em diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017127-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 19 (dezenove) de junho de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 547412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Certifico e dou fé que não localizei nos autos valor a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026457-5 - LÚCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.013586-8 - CELESTE ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANA CLÁUDIA MELLO E OUTROS Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/08 às 11:00.. \r\n\r\nProc. 2008.002.008790-6 - MOTO CONSTELAÇÃO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X JOSE FERNANDO WEBER Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 10:40. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025696-9 - OSCAR DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 09:00.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011602-2 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) EXTRA HIPERMERCADO, Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MICHELLE SOUTO CUNHA (RJ-148341E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - KETZIAH NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que o referido mandado foi expedido às fls.140 \r\n\r\nProc. 2006.812.019189-4 - CARLOS ALBERTO ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, como já determinado na sentença de fls. 307/308, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado, desde que o exeqüente deposite em Juízo o valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) referente a diferença entre o valor do bem penhorado e o valor da execução.Com a vinda do depósito aos autos, expeça-se carta de adjudicação, informando o exequente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.027839-2 - NEUZA DOS SANTOS CASTRO X VIVO - TELEMAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001478-0 - ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005316-5 - JOÃO CESAR TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CMM SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.008069-7 - MAURICIO DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009017-4 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009728-4 - MARCELLA DE SETA SILVA DE ABREU X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010102-0 - ALDA DA TRINDADE DE PAULO REI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - NEIDE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) FININVEST/SA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015514-4 - MARGARIDA DE JESUS AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PLURAL 3000-COMERCIO E SERVIÇO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015690-2 - SILVINA FONSECA MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016406-6 - ARMENIA MARIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019140-9 - MARIO CARDOSO LUIZ X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019177-0 - ANA ROSA REIS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022803-2 - LUIZ HENRIQUE PACHECO VIANA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022998-0 - RODRIGO PINHO E PINTO X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023217-5 - CLAUDIO MARCIO FERREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023450-0 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023589-9 - ANA PAULA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023795-1 - ANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES- PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, como já determinado na sentença de fls. 307/308, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024454-2 - JORGE ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.024586-8 - ODILEA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024631-9 - IVALDO SERGIO SOUZA DE VASCONCELOS X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025092-0 - REGINALDO ELIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015) Sentença:....Compulsando os autos, verifico que a questão discutida neste feito envolve a apuração de anatocismo, que exige a produção de prova pericial contábil, incompatível com o permissivo legal contido no art. 35 da Lei 9099/95 e, portanto, não admitida em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1., que assim estatui: \"não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). ... \r\n\r\nProc. 2007.812.025266-6 - JOÃO BATISTA EVARISTO DA SILVA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico e dou fé que foi designada Audiência Una de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 22/07/2008 vàs 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.025993-4 - ROGÉRIO DA SILVA MEIRA X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.026178-3 - JOSETE DA CONCEIÇAO CORDEIRO DE ALMEIDA X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026379-2 - AMANDA QUEREM APOUQUE BARBOSA DA SILVA X GRADIENTE S/A E OUTRO Sentença:....Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno as reclamadas a pagarem à reclamada a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar as reclamadas, de forma solidária, a restituírem à reclamante a quantia de R$ 427,44 (quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.812.026463-2 - GENILDA SALES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELGEANE FELIX ALTOÉ Sentença:Homologo o projeto de sentença. .. \r\n\r\nProc. 2007.812.026701-3 - SHEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.026780-3 - TANGELA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.026898-4 - ALEXANDRE JORGE RODRIGUES CARNEIRO X CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027378-5 - CLAUDIA MARIA DE SA MOTTA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027561-7 - SILVIO FRANCISCO X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.000731-5 - ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 11:00.. \r\n\r\nProc. 2008.002.005193-6 - ALMIR FLORENCE DE MOURA X BANCO REAL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.005263-1 - LUIZ ANTÔNIO PIO DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008655-0 - MARILIA RUAS CHOLODOVSCHI X PAQUETÁ CALÇADOS LTDA Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.008699-9 - NERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-067941)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.010200-2 - MARCELO RODIGÉRIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 10:00.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.008007-7 - (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.014719-8 - LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009292-7 - AMELIA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA FERREIRA BRUNO (RJ-107734)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008727-4 - VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665), Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005976-1 - DAISE MARA CORTES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMTEC AUTO - CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 12:40.. \r\n\r\nProc. 2006.812.016954-2 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FABRICIA CRISTINA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). WOLMER BENICIO LOPES (RJ-132397), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E) Diga a parte interessada sobre Carta Precatória Negativa, fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.023051-6 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 94, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - MARILENE ABREU DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.027560-3 - FABIO FERNANDES FERREIRA X REDE CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027601-2 - SIMONE JORDÃO RAMOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Considerando que a parte autora não comprova de qualquer forma o alegado descumprimento da obrigação de fazer ajustada, o que poderia ser diligenciado junto ao Smiles, não tendo a parte ré sequer sido instada a se manifestar sobre as petições anteriores de idêntico teor, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 43. Determino que a parte ré seja intimada por publicação para comprovar que o crédito das milhas deu-se no prazo ajustado, no prazo derradeiro de cinco dias horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - BARBARA DA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - VANDERLAN ARRUDA IENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X CURUMIM VIAGENS BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA. -CVB TURISMO Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.010867-1 - ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/07/2008 ás 16:00 h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015738-4 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X DI SANTINNI COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017454-0 - BRENO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X AUTO ESCOLA MARICÁ CITY Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência una de conciliação, de instrução e julgamento designada para o dia 31/07/2008 às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.017805-3 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X TRAY LOCAÇAO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON GUERRA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-149678) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018110-6 - DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882)) X ELIZABETH PEREIRA GARRIDO PENHA E OUTRO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.812.018372-3 - FERNANDA VIANNA JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X COOPERATIVA DE TRABALHO , TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇAO E SAÚDE E OUTROS De ordem: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019954-8 - MÁRCIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.020392-8 - MARIA DE FÁTIMA DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTROS, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021759-9 - HUMBERTO TIENGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BCO - BRADESCO E OUTROS De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022800-7 - IRCEY AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X VIVO - S.A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023100-6 - RAFAEL ALVES DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023112-2 - MIGUEL ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência uma de conciliação, de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/2008 às 09:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.023149-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.023709-4 - ANDERSON NASCIMENTO RITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024403-7 - EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 11:40.. \r\n\r\nProc. 2007.812.024755-5 - GLEICE DE OLIVEIRA PORTO X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025131-5 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 12:00.. \r\n\r\nProc. 2007.812.025181-9 - SELMA FERREIRA DA ANNUNCIAÇAO GOMES X BV FINANCEIRA-S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025230-7 - ANACLETO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.025609-0 - CHRISTINA THEREZA MACHADO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.026220-9 - ANTÔNIO RICARDO ZANY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 12:20.. \r\n\r\nProc. 2007.812.026280-5 - MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 12:40.. \r\n\r\nProc. 2007.812.026405-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo.....a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.026484-0 - LEANDRO PETER DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X A. D DA SILVA MOTEL- MOTEL DETALHES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026520-0 - HÉLDER LUIZ CARDOSO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026533-8 - CHARLENE TATIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 11:20.. \r\n\r\nProc. 2007.812.027329-3 - JUCELIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.027658-0 - ALEXANDRE DA MATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO DO CITIBANK) (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.002.001896-9 - ERCILIA MARIA FERNANDES MOREIRA DA CRUZ X ORTOBOM COLCHÕES E OUTRO Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001905-6 - PAULO ROBERTO LEITE X ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002125-7 - SUELI JOSÉ RODRIGUES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08 às 09:00.. \r\n\r\nProc. 2008.002.003684-4 - MARIA TEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.006327-6 - ALAN CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.007297-6 - JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013991-8 - JORGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.812.000236-6 - RAFAELA LEITÃO SIQUEIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000257-3 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 10:00.. \r\n\r\nProc. 2008.812.000444-2 - ZEINAH MIRTES CARVALHO ACCACIO X ANFLA-AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 10:20.. \r\n\r\nProc. 2008.812.000474-0 - VANIZE DO NASCIMENTO SOARES X TELEMAR (NITERÓI) Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência uma de conciliação, de instrução e julgamento designada para o dia 29/07/2008 às 11:00 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004929-2 - ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 547414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.011223-5 - RITA DE CÁCIA MELO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027322-9 - NATA CARPANEZ DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X RENATO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - PRIMEIROS PASSOS ESCOLA MATERNAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CLÁUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUES BAETA NEVES Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013334-3 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CHARLES MARON TAUIL Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020662-0 - PAULO AFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de atestado medico. \r\n\r\nProc. 2007.812.024935-7 - JULIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X MADALA FERNANDA PASSOS COUSO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.004811-0 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 236/237, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO EXPEDIDO MANDADO DE PGTO. , CONFORME FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.014976-5 - ANTONIO CARLOS AYRES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.019800-4 - ADJALME DO NASCIMENTO SERTÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010991-5 - GEORGE WILSON IVANOVSKI (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.011090-5 - GENILDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) VIPCEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012443-8 - ELAINE MARINHO BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, por serem intempestivos conforme certidão de fls. 171. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2005.812.011439-3 - JULIO LOPES QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020270-1 - KARINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) De ordem: A parte ré sobre devolução de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.008592-9 - PATRICIA MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a ré sobre fls. 113/117.(republicação- mconf. desp. de fls.132 \r\n\r\nProc. 2006.812.021745-7 - SOLANGE PINTO DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(remetido novamente p/publicação- em 27/05 p/constar nome de autor e réu.) \r\n\r\nProc. 2007.812.004969-1 - SANDRA HELENA LOPES VIDAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008955-0 - MARIA TEREZINHA PINTO X CRIARE - BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.Verifico que assiste razão ao embargante, vez que não foi apreciado na sentença o pedido contraposto.Com base na fundamentação da sentença, com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95, há de ser acolhido o pedido contraposto , para declarar a resolução do contrato por culpa da parte autora MARIA TEREZINHA PINTO, com base no art. 475 do Código Civil. PRI ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 99/101:¿Em consequência, com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para declarar a resolução do contrato por culpa da parte autora. ¿ Mantenho os demais termos da sentença de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.812.009313-8 - RENATO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TV SISTEMA DE TELEVISAO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:01) Fls. 98/100 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 104/105 - Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir erro material na sentença quanto ao nome da parte autora, passado a constar RENATO SALDANHA ALVAREZ. \r\n\r\nProc. 2007.812.014690-8 - ELIANA RIBEIRO BAARS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a autora. Após concluso. \r\n\r\nProc. 2007.812.017396-1 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Com efeito, assiste razão à embargante vez que há erro material quando da digitação da sentença, vez que o valor correto da condenação è R$ 800,00 e não o que consta na fundamentação.Assim, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte re-ratificação na fundamentação:¿... considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais)....¿Mantenho os demais termos da sentença de fls. 45/47.02) Fls. 50/53 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios alegados na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.019008-9 - IVANY RODRIGUES DE QUEIROZ X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022537-7 - LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023390-8 - FERNANDO ANDRÉ SENRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X COMITÊ RIO PANAMERICANO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023513-9 - RONALDO AVELLAR BERGAMINI X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.025087-6 - SONIA CRISTINA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027410-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:Defiro por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.002.019195-3 - GERSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLAUDETE MACHADO CASTRO Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.008828-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.008778-2 - ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029)) X GEORGE EMMANUEL CARPENTER E OUTRO De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.( republicado para constar o nomes dos autores e réus.) \r\n\r\nProc. 2003.812.021309-3 - FERNANDA GUIMARAES SANTA RITA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012422-2 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.017047-5 - FELIPE CRETTON ABILIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X VALMIR LIMA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008413-5 - ELIZETH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - CIBELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007301-2 - NEUSA DA CONCEIÇÃO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010616-9 - ANA CLÁUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Com efeito, assiste razão à embargante vez que há erro material quando da digitação da sentença, vez que o valor correto da condenação è R$ 800,00 e não o que consta na fundamentação.Assim, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte re-ratificação na fundamentação:¿... considerando a dimensão dos fatos aqui relatados, fixo a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais)....¿Mantenho os demais termos da sentença de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.011002-1 - LUCIANA COELHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CLUB BIENVENUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012750-1 - FABIOLA ORLANDO CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Despacho:Defiro a devolução do prazo, tendo em vista certidão fls. 84. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013626-5 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017726-7 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor sobre fls. 87 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.019898-2 - LYRA VERNECK PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.020286-9 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022767-2 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) GENESIS ESCOLA TECNICA DE SAÚDE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023076-2 - ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025478-0 - VALÉRIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027277-0 - VINICIUS PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X AUTO ESCOLA BARROS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027446-7 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008579-0 - TOMI YAGAMATA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 1.462,65, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado.... \r\n\r\nProc. 2008.002.009179-0 - MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 547416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - ADEMIR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:Fls.44, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.014160-1 - ENIR DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163)) X BANCO ITAÚCARD (ARRENDAMENTO MERCANTIL ) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao contador para apuração da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2007.812.018900-2 - GUSTAVO HENRIQUE LIMA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X GENTIL NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.019655-0 - RM ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUZANA SANTOS MOREIRA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALIANÇA CREDITO REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.76, indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010845-2 - ANDRE LUIZ DA ROSA PLAISANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls.92/93, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.019600-6 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, no prazo de 24horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.020467-2 - MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Decisão:Houve vício de citação, visto que a mesma foi endereçada para assistência técnica e não fabricante. Acolho a exceção, tornando nula a sentença e atos posteriores. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020467-2 - MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/08/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.812.024175-9 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO CORREA X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025136-4 - WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007710-0 - RACHEL PEÇANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008665-3 - CECÍLIA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.019717-7 - ANDREY CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016060-9 - ELIZABETH MARIA CRUZ FALCATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DULCINEA DA COSTA CARDOZO E OUTRO Despacho:1) Intime-se em execução com penhora; 2) designo AC 01/08/08, às 13:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011210-4 - JORGE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) GRID LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME, Dr(a). FABIANO TÁVORA (CE-015800) Despacho:Fls.108, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO (RJ-136445)) X BRIKEL- COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA (BORGTEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:À parte autora, visto despacho de fls.195v. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 2200,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). RENATA ALVES PORTELA (RJ-143533)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1) O prazo conta da publicação do despacho de fls.95v; 2)Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023361-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Indefiro, visto que no próprio acordo redigido pelo patrono da parte autora, faz menção ao ajuizamento da nova ação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025290-3 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GREEN FRUIT HORTI FRUTI SOL NASCENTE DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025640-4 - JOSENIR CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, em 48horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027411-0 - MONIQUE MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003240-1 - VITOR NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X TELEMAR S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.004329-0 - VANESSA MACIEL FERREIRA X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004665-5 - LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PONCE PASINI JUDICE (RJ-039980)) X TELEMAR LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Intime-se a ré OI da decisão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.002.006805-5 - FABIO LESSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008800-5 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009667-1 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Autorizo a ré a efetuar a retirada do bem no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME Despacho:Fls.28, indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.019352-4 - ARIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X CALÇAPÉ LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019448-6 - SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X JOÃO FERREIRA DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019495-4 - ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X CITIBANK E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019697-5 - LO CCITANE ESTÉTICA E CABELO-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.019702-5 - LO CCITANE ESTETICA E CABELO-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.019756-6 - CÉLIA REGINA BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X AUTOVIAÇÃO INGÁ Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000208-1 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X WALBER SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007472-9 - LUCIANE CARDOSO X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015160-8 - ALEX WILLIAN DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aumento a multa diária para R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019428-0 - MARCOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X BANCO CARREFOUR S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019608-2 - LEANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019982-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.009887-2 - MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Mandado de pagamento expedido em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.010997-3 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA(CARTÃO VIPLIFE CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011451-8 - MONICA MONTENEGRO COARACY (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUTOS A DSIPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS POR 05 DIAS NADA REQUERIDO RETORNE -SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016360-8 - ANDRE AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUTOS A DSIPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS POR 05 DIAS NADA REQUERIDO RETORNE -SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.017364-0 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026458-9 - JOANA ELIZA PEIXOTO DA SILVA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001604-3 - MARIA CECILIA LIMA NUNES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002944-0 - DAVI REIS MIRANDA X TELEMAR E OUTRO Despacho:Fls.38/39, indefiro, visto que o pagamento foi anterior ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006113-9 - EDJANE MARIA BARBOSA SOARES X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006486-4 - MARTHA JANETE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017819-5 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES X OI TNL PCS S/A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REU NO PRAZO DE 10 DIAS SOB OENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020051-6 - FLAVIO RIOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X AIR FRANCE S/A - SOCIETE AIR FRANCE Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - JOSE MARIANO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ASSOCIAÇÃO BENEF. DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE (ABAMC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.006757-7 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X ANISIO BARCELOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...O processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Saliente-se, ainda, que o Enunciado nºs 10.6.2, da mesma Consolidação, orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º e 53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. P.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020976-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019847-9 - M A MORGADO COEMRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Despacho:1) Cite-se em execução com penhora; 2) desino AC para 01/08/2008, às 13h e 20min. \r\n\r\nProc. 2008.002.020123-5 - J. K. J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X A. J. R. PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - ADMIR DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X ALFHADECOR COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual não foi encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. O art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. Além disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018744-1 - FABRICIO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307)) AUTO ESCOLA BARROS, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.121, não há qualquer prejuízo para as partes. Venha planilha de débito à executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Tendo em vista o pagamento da guia, revogo fls.92v. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.111, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013591-1 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.217 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.014082-7 - DAVI LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022203-0 - DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025108-0 - JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025691-0 - GABRIEL RABELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000853-8 - LIGIA MARIA VIEITAS DA FONSECA X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001317-0 - GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MEU AMIGO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002362-0 - ALINE LEAL BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X BENQ-SIEMENS (JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.) E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004290-0 - CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004293-5 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004354-0 - ROGÉRIO DA SILVA ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004354-0 - ROGÉRIO DA SILVA ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: Condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de compensação por danos morais, incidentes juros de 1% ao mês e correção monetária, pela UFIR, desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008493-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.016139-0 - PEDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X BRASIL TELECOM S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER NO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017969-2 - MARLON CESAR DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X JORGE DA COSTA FERREIRA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REU NO PRAZO DE 10 DIAS SOB OENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018343-9 - ALCIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Informe a parte autora o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.019625-2 - HUMBERTO LUIZ REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019946-0 - KÁTIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019965-4 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000091-6 - DANIEL HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X MOTOMERCADO - N. R. DE OLIVEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000186-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA LÚCIA PATRÃO DIAS (RJ-114474), Dr(a). ROBERTA FILGUEIRA FERRAZ E SILVA (RJ-125719)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Indefiro a gratuidade. recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000464-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 19/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009533-2 - MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES FESTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.019894-7 - RODRIGO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X ROSIARA TAVARES PEREIRA) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 547419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.021563-3 - (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO Despacho: À defesa. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.002.007886-3 - MARIA EMILIA FABER DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.025465-1 - CECY PALHANO BRAUNE Decisão:Vistos etc.Trata-se de queixa-crime movida por ANNA CLAUDIA DAMASCO MATIAS em face de CECY PALHANO BRAUNE, aduzindo, em síntese, que o querelado violou os artigos 139 e 140 do CP, requerendo, por derradeiro, a condenação do mesmo.O Ministério público opinou pela rejeição da queixa (fls.17).Realmente assiste razão ao MP.Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo43, III, do CPP.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.001420-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Sentença: Vistos, etc. Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 5.250/67 - Publicar notícia falsa ou truncada \r\n\r\nProc. 2004.812.001749-0 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO D.O. AO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA SOBRE CUSTAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.812.007733-5 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) DE ORDEM: Intimação do Recorrente dos cálculos apresentados ás fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2005.812.007844-3 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) DE ORDEM: Intimação do Recorrente dos cálculos apresentados ás fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2005.812.007845-5 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) FUNDAÇÃO UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) DE ORDEM: Intimação do Recorrente do cálculo apresentado ás fls. 274/275. \r\n\r\nId: 547415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077) Despacho:Venha aos autos o original do alvará expedido às fls. 54.Após, expeça-se novo alvará... \r\n\r\nProc. 2008.212.001522-8 - WANDA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X Falecido: WANDA RAPOSO DA COSTA Despacho:Ao requerente sobre a cota Fazendária. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001843-6 - CRISTINA ANA MORGAN DE FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TEREZA CARDOSO DE SOUZA ARÊAS (RJ-131827)) X Falecido: DAVID ALEJANDRO FIGUEROA Despacho:Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários... Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003671-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TARCILA FREIRE FERNANDES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004041-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO AVELINO DOS SANTOS Decisão:... indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004121-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ MIGUEL PEREIRA Decisão:...indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000331-7 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 25/26, eis que diverso do pedido deprecado. Considerando que o autor não informou outro endereço diligência pelo OJA, dê-se baixa na distribuição e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002222-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a certidão do OJA e a manifestação da parte autora às fls. 52, retiro o feito de pauta.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000689-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARVISTA CONDOMÍNIO COLINAZUL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 135 foi promovida a penhora on-line do débito exequendo e, nada obstante o seu bloqueio parcial, fls. 141e 158, verifica-se que ainda não decorreu o prazo para o executado impugnar a execução. Desta forma, serve a presente como termo de penhora da decisão proferida às fls. 135, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J)... \r\n\r\nProc. 2006.212.000587-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...rejeito a preliminar de inépcia... Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...conheço dos embargos de fls. 191/194 por tempestivos e nego-lhes seguimento... Recebo o recurso de apelação de fls. 155/188 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001820-3 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 84, podendo ser acostada cópia da petição protocolo nº 2007.03549018, ante o seu extravio. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004219-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004229-1 - GILCIMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002914-8 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA EPP Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 22, acostando-se aos autos a declaração de rendas apresentada à SRF no ano de 2008, inclusive com o protocolo de recebimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001153-3 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.003556-2 - MARIA JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI - CITIBANCK Decisão:Dispenso conclusão.De ofício, faço excluir a expressão \"relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica nº 21-9954-7400, de titularidade da autora\", contida na decisão de fls. 25. Mantenho, no mais, aquela decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004251-7 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X NESTLÊ S/A E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002219-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALDO HOMERO RAMA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante a manifestação do autor às fls. 216. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Decisão:Considerando que o réu não foi citado e a obscuridade quanto ao pedido de cobrança inserto na exordial, concedo ao autor o prazo de 10 para apresentar emenda à inicial, formulado pedido claro e conciso quanto a cobrança, especificando-se, inclusive, o período e encargos locatícios pretendidos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003565-1 - CARLOS MANOEL SEIXO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X MARCELO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:...Poderá o réu obter a restituição dos valores pagos em excesso, porém em ação própria e não na via da reconvenção... Pelo exposto, rejeito a Reconvenção ...Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004235-7 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GUILHERME CAVAGNARI PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.001441-4 - ADRIANA PESSÔA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA (RJ-113255)) X VÂNIA MELLO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o OJA certificou às fls. 143-V ter citado a 3ª ré através de telefone celular, eis que não localizou o seu endereço. Não há nos autos prova de que o número do celular discado pelo OJA seja de titularidade da citanda, tampouco ter ela efetivamente atendido a ligação por ocasião daquele telefonema.Ademais, o meio de citação adotado pelo OJA é extraprocessual, não podendo ser admitido por este Juízo como válido. Assim, declaro inexistente o ato de citação descrito às fls. 143-V.Considerando as informações prestadas pelo OJA, requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.003182-7 - ALAN TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fsl. 47. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre guia de depósito de fls. 389. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000917-9 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)) X 2 HONEY QUEEN IND.COM.DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fls. 100 - Prossiga-se. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001685-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUBEM FORTE DE SANTA BÁRBARA LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 43. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004461-5 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSÉ RENATO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Recolha o exequente as custas para expedição de certidão. A saber: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,82);Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ e Campo 21: FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002516-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR Despacho:Defiro o sobrestamento da execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente acerca da certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8A - FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Diante da inércia da impugnante em promover o recolhimento das despesas do processo, conforme determinado às fls. 25, deixo de receber a presente impugnação a execução. Cancele-se a distribuição. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/RJ, observando-se que o exequente irá encaminhá-lo pessoalmente. Após, apresente o credor planilha de débito, inclusive com a multa devida ao Detran pelo atraso na transferência do veículo, para posterior intimação do executado, em execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/137 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002704-6 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/106 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:...Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002773-5 - SPRINTER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 54 como emenda à inicial. Providencie o autor cópia para instrução do mandado citatório. 2 - Esclareça o autor, indicando as folhas dos autos, onde está o documento de quitação da duplicada nº 95.261-2 que ensejou o protesto, em tese, indevido, se o referido documento ainda encontra-se pendendente de pagamento ou se está quitado de outra forma. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003890-3 - MÁRCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004609-2 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JOSÉ MARIA MIRANDA Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, objetivando-se a parte autora produzir perícia médica, em caráter liminar e sem a oitiva do demandado.É O RELATÓRIO.A pretensão do autor em produzir prova técnica nesta fase processual é diversa do rito escolhido, eis que, para que a mesma tenha validade processual, faz-se necessário a citação do réu e a sua intimação para oferta de quesitação. Ademais, em havendo perigo de que os vestígios da cirurgia venham se desfazer, deve o autor adotar o procedimento adequando previsto pela lei processual civil.Pelo exposto, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na antecipara da prova pericial sem a oitiva do demandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 191, devendo esclarecer, inclusive, se com o recebimento daquela quantia dará quitação ao débito da ré objeto deste processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Ao réu sobre a juntada dos documentos de fls. 152/163. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003105-0 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Aos interessados sobre ofício de fls. 75/102. \r\n\r\nProc. 2008.212.001574-5 - IGOR MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X HELOISA MARQUES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Após, apreciarei a admissibilidade do pedido reconvencional neste procedimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003765-0 - RONALDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AUTO VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002770-0 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X NELITO FERNANDES DE ASSIS Decisão:Para apreciação do pedido de alvará formulado às fls. 55/56, venha anuência de todos os herdeiros concordando com o recebimento daquele valor, pela inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2008.212.004283-9 - NEIL LINS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X LUCIA DE FATIMA GUIMARÃES LINS MACHADO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Decisão:... promovi o desbloqueio da quantia de R$ 218,16, junto ao banco Unibanco, ante a satisfação do débito bloqueado no banco Bradesco... Convolo o valor bloqueado em penhora, independentemente da lavratura de termo. Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora. Saliente-se que não há o que se falar em início de prazo para propositura de impugnação a execução, eis que a mesma já foi proposta, conforme processo em apenso. Int \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:...conheço dos embargos de fls. 71/72 por tempestivos e dou-lhes provimento, para fazer constar na decisão de fls. 67/68 o seguinte: ...Nomeio Perito o Dr. Manoel Pires Freitas, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte ré é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação..., mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 71/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004044-2 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói...Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 79/83 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Venha a prova documental superveniente e suplementar deferida na decisão saneadora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003741-6 - LUIZ PAULO PERNI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003800-7 - ALDAIR DIAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 127/136 e 139/161 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu em contestação restou ultrapassada, a teor da decisão de fls. 142/146, confirmada pelo Acórdão de fls. 231/236, a qual declarou o réu parte legítima para responder a presente demanda. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004242-6 - LILIAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.003921-0 - HENRIQUE PACHECO LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.002912-4 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Decisão:...conheço dos embargos de fls. 46/47 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 44, que a mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004119-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PHILIPPE DE SOUZA BRAGANÇA DE MACEDO MEDEIROS Decisão:...indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004130-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIO DA SILVA CRUZ Decisão:Esclareça o autor melhor os fatos, emendando-se a inicial se for o caso, por qual razão propôs ação reivindicatória, eis que nesta lide pretende discutir o direito à posse e descreve na exordial já tê-la possuído anteriormente. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004282-5 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X HÉLIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Considerando a preclusão da decisão de fls. 19 e o não recolhimento das custas do processo pelo requerente, intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004433-0 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:...Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora... Indefiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela ré, bem como a documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Jair Soares Corte... Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo perito, intime-se a ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretadaa aperda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003732-7 - HUDSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.000612-4 - ANTÔNIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Decisão:...Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral ...Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000566-6 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO E MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que restou inserto na parte dispositiva da sentença exequenda, fls. 455, que após o trânsito em julgado, deveria o autor ser intimado para apresentação da plalinha de débito. Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 505. Apresente o autor a planilha do débito a executar e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003194-3 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000973-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.002341-9 - LUIZ ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Despacho:Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002648-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X HONORINO CARNEIRO DE QUEIROZ E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Int. \r\n\r\nId: 547763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.212.003353-0 - MÔNICA PADOVANI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 52/53 - Indefiro, pelas mesmas razões jurídicas e insertas na decisão de fls. 50, que a mantenho. Cumpra-se fls. 50. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.004168-9 - RAYANE GAMES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA ME Decisão:Comprove a parte autora o alegado na exordial, inclusive os requisitos do incisos II e III do art. 813 do CPC, valendo salientar que o simples fato de um cheque emitido pelo réu ter voltado por insuficiência de fundos não é o bastante para se deferir o arresto pleiteado. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Ao inventariante, a fim de fornecer cópia de fls. 127v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004048-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X TATIANA CAVALCANTE MARINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.002654-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). GERSON VELIHOVETCHI (RJ-154358E)) X WILIAM COSTA RIBEIRO Sentença:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Considerando a ausência de citação do demandado, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.004662-6 - JOÃO CARLOS REBEL VAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X RICK FRIO DE ITAIPU REFRIGERAÇÃO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 17,85na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003312-7 - TALITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Despacho:1 - Defiro J.G., ante o documento de fls. 26.2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003367-0 - RICARDO AMORIM FLORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MIL GIROS MULTIMARCAS Despacho:1 - Certifique o cartório se foi recolhida a quinta parte das custas processuais, conforme decisão de fls. 41.2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003500-8 - RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.004143-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% sob o débito exequendo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:(...) A decisão foi publicada em 14/04/2008, fls. 140 e o demandado somente comprovou o depósito nos autos em 09/05/2008 (...) portanto, intempestivamente.Por tais razões, aplico ao executado a multa de 10% sobre o débito exequendo, R$ 9.969,44, nos termos do art. 475-J do CPC, perfazendo um total de R$ 996,94, conforme fls. 146/147. Assim, complemente o executado o valor da execução, R$ 996,94. Prazo de 05 dias, comprovando-se o depósito por petição protocolada no PROJER, sob pena de se prosseguir com a execução. Expeça-se guia. Int. (...) O devedor quitou parcialmente o débito executado, conforme planilha de fls. 137 e depósito de fls. 144, no valor de R$ 9.969,44 (...) defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls.144, sendo R$ 9.096,99, com os acréscimos desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora (...) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 143, no valor de R$ 872,45, com os acréscimos desta quantia desde o depósito, em favor do advogado (...) \r\n\r\nProc. 2008.212.000256-8 - ALEXANDRE FRIAS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Considerando que o autor não atendeu a determinação de fls. 19, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004485-0 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731)) X FRIBOI LTDA Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 280,80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.004107-0 - NOEMIA AYRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X NOEMIA MARIA CARDOZO GOMES Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a requerente o vínculo de parentesco existente com a inventariada. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002679-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA X THELIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:Relatados, decido. Cinge-se o caso presente na regularidade da cobrança efetuada pela parte autora, oriunda dos cheques acostados às fls. 09 dos autos, todos emitidos pelo réu e nominais a autora.Inobstante não ter restado devidamente esclarecido nos autos a origem de tal transação, a justificar o pagamento da quantia por meio dos títulos de crédito, o fato é que a autora demonstrou ser credora do réu de dita quantia e este, por sua vez, não conseguiu produzir prova em sentido contrário.Ao contrário, embora não negue a relação negocial com a parte autora, não comprova que esta já teria sido quitada por ele.Assim, não se faz necessário tecer maiores considerações para concluir que o autor faz jus ao pagamento do valor pretendido.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº BA-101972, BA-101973, BA-101980 e BA-101985, Banco ITÁU, R$ 760,20, R$ 760,20, R$ 499,50 e R$ 1.400,10, respectivamente, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) O devedor quitou o débito remanescente da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 101, requerendo a extinção do processo. Às fls. 105, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 101, sendo R$ 790,40, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 101, no valor de R$ 79,04, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004559-2 - MARISTELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAÚ S.A. (0720) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 18,23 na conta 6030-02449-8, referente aos atos dos distribuidores da Comarca de Niterói. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada testemunha a ser intimada pela via postal ou caso queira intimação por Oficial de Justiça, recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para cada uma, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.004150-1 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X DOMINGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004250-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SANTOS FERNANDES Despacho:1 - Venha cópia do contrato de Arrendamento Mercantil, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.004236-0 - ARIETE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X RAMACIR VEICULOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030), Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000319-4 - FRANCISCA YARA DO NASCIMENTO COSTA, WÉLIDA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA, MARIA WILMA DO NASCIMENTO COSTA, LARISSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:RECEBE-SE O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO;AO APELADO;APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:ATENDA-SE AO MP-10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Atenda-se ao MP ( Requer manifestação da parte alimentada sobre fls. 156/157). \r\n\r\nProc. 2008.212.002960-4 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Diante do acordo homologado nos autos da separação litigiosa (processo nº 08/3060-6),HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52/53 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pro-rata.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002972-0 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 08/07/08 ÀS 13:30HS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002673-1 - ELIAMAR ROSA, ELIAS AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELIAMAR ROSA e ELIAS AZEVEDO FAARIA. Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Por fim, cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão: \"... ISTO POSTO, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FRANCISCO RIBEIRO NUNES E DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES, COM FULCRO NOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL E LEI 6515/77 E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 65/66/68/69/70 RATIFICADO, ÀS FLS. 74...\".\"... O Ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais...\". \r\n\r\nProc. 2008.212.004513-0 - RAMON COELHO LAGE, WILMA VELOSO LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582) Despacho:SE FOR PLEITEADA PARTILHA DE BENS, VENHAM OS DOCUMENTOS E CERTIDÕES PERTINENTES, BEM COMO ATRIBUIÇÃO DE VALORES E ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA-10 DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002166-4 - JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X REGINALDO DOS SANTOS DANTAS Decisão:Atenda-se ao MP ( 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.212.003992-0 - MONICA DOS SANTOS VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.212.004021-1 - TERESINHA PESTANA BORGES ELSTON DIAS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X CARLOS FREDERICO ELSTON DIAS Despacho:Venham as custas, eis que os ganhos não demonstram a hipossuficiência econômica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:I-se por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004464-0 - KAMYLLA GAMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS KLEBER RAMOS LIMA Atenda o autor ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.001934-9 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, CONDENANDO-A, AINDA, AS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 17 E 18, AMBOS DO CPC, APLICANDO-LHE A MULTA DE 1 (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM BENEFICIO DO EXECUTADO. Assim, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, CONDENANDO-A, AINDA, AS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 17 E 18, AMBOS DO CPC, APLICANDO-LHE A MULTA DE 1 (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM BENEFICIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.212.002758-9 - ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JORGE PEREIRA LOPES Atenda o autor ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.004065-0 - P.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) ATENDA A PARTE EXEQUENTE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.000492-9 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LARISSA FLEMING DA SILVA VASQUES Sentença:...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO FLEMING VASQUES em face de sua filha LARISSA FLEMING VASQUES, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos.Condenam-se a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa, contudo, suspensa a referida condenação por deferir-lhe JG. Oficie-se ao empregador do Autor esta decisão. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004509-9 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X G.C.O. Despacho: Defere-se J.G.; Ao MP e cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.004531-2 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X R.S.S. E OUTRO), G.R.S. Decisão:- Defere-se J.G.;- Antes de tudo cite-se ( 15 dias) a genitora, vindo após cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3A - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Digam o impugnado e o M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARCELO MARTINS BEZERRA e EMANUEL MARTINS BEZERRA , nomeando para exercer o encargo de Curadora, RAIMUNDA MARTINS BEZERRA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens dos curatelados e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...\"Vistos e etc... Diante do consta dos autos, bem como o parecer Ministerial, com fulcro no art. 267 VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO DE FLS. 211\". Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.004026-9 - ELIAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HERCILA TOSCANO MITRE Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE HERCILA TOSCANO MITRE, nomeando-se, para exercer o encargo de Curador, ELIAS MITRE, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de interdição de ELIAS MITRE, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do artigo 29, V, da lei 6015/73, caso a curadora não o tenha providenciado, no prazo do artigo 93, da mesma Lei. Serve a presente sentença como mandado de averbação junto aos cartórios do RCPN, entre \r\n\r\nProc. 2008.212.003524-0 - ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Digam os interessados ( 5 dias); Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.003582-3 - PAULO ANTÔNIO BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X Falecido: VALÉRIA GOMES ESTEVES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003424-5 - WALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.75/77 E DOCUMENTOS.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002086-8 - BRUNO PESSEY PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VICTÓRIA VIANA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, DEFERE-SE O PLEITO DO AUTOR, possibilitando-lhe apanhar a menor no lar materno, às 10:00 horas de 12 de junho de 2008, devonvendo-a às 16:00 horas do mesmo dia, sem prejuízo das eventuais atividades educativas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.002103-4 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Sentença:Destarte, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, XI DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004277-3 - SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS, ARMANDO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA MERITELO RIBEIRO (RJ-142874) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 25/ 06/2008 às 14:45 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004517-8 - SEBASTIÃO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ELEN NASCIMENTO MOREIRA DE SOUZA) Despacho:\" Regularizadas as custas, cls.\" \r\n\r\nId: 547765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.002695-7 - ROGERIO BADDY MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X PAULO SERGIO C. PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.815.004187-0 - ROMULO GUALBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS E OUTRO Decisão:\"...Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" pelo valor da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.514,33 (fls. 201), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem para apreciação de fls. 195/200.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001461-0 - ALEXANDRE HEITOR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) IDEALE COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Às partes sobre os cálculos de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - JOAO MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 3.997,09 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos) e a expedição de mandado de pagamento à embargada/exeqüente no valor de R$ 3.997,09 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e nove centavos) e outro à embargante no valor de remanescente, restando extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.004857-8 - MARCIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001911-0 - CARLOS EDUARDO SOUTO PEREIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante certidão de fls. 62, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.002547-9 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Autos à disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - CLAUDIA CONCEIÇAO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Intime-se a 2ª parte Reclamada (SENDAS) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 537,76 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005263-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - MYRIAN MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para julgar extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.815.001104-5 - SANDRO DOMINGUES LUIZ X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 109, recebo o recurso de fls. 95/104. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001204-9 - MARLENE DE ARAUJO GAMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001221-9 - GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Fls. 93/94: 1- Intime-se a segunda parte reclamada, ESTRELA DIGITAL, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Sem prejuízo, intimem-se as partes reclamadas para que informem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001316-9 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 47: Ante a documentação acostada às fls. 45/46, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 41/46. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001813-1 - MARCO CEZAR LOUREURO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 69: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 68: Certifique a serventia quanto ao alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002417-9 - RICARDO SERAFIM DA SILVA X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Ante a certidão de fls. 191 e 165, recebo o recurso de fls. 153/162. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002642-5 - MARY MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004399-0 - ERICA PORTO DEON MOTTA MORAES X ABUSIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença fls.33/35, in fine:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, (um mil reais) a título de compensação pelos danos morais, corrigido monetariamente pela Ufir e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento. ... HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004848-2 - RONALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005892-0 - JOSUÉ POMPEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 48: Aguarde-se a manifestação da parte reclamada por 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002351-1 - ANTONIO FÉLIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 29: Já houve decisão judicial deferindo a tutela antecipada (fls. 13), assim não há que se falar em indeferimento do pedido, mas em seu cumprimento. Assim, intime-se a ré para que cumpra a decisão de fls. 13, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003208-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004442-3 - EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004461-7 - JOSÉ COSTA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001441-0 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SPR DE PENDOTIBA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Considerando que a execução e a ação de indenização são originárias do mesmo contrato, tenho como existente a conexão. Assim, mantenham-se apensados os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002197-6 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.004391-8 - ALADIR MARCOLINO DE CARVALHO X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA (SP-127881) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002792-9 - ALBERTO VILLELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CONDOMINIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Ante a certidão de fls. 131, intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000686-4 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 158, vº, declaro nulos todos os atos posteriores à audiência de conciliação de fls. 44, inclusive a sentença. Assim sendo, determino o cadastramento do patrono da primeira ré no sistema e a redesignação da AIJ, devendo todas as partes serem intimadas.2) Por oportuno, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 147 em favor da segunda ré, depositante. \r\n\r\nProc. 2007.815.001207-4 - JOAO FRANCISCO CARDOSO ISSA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação da segunda parte reclamada às fls. 91/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002882-3 - MARIA DE MERICIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Decisão:1- Fls. 47/54: À parte reclamante sobre o acrescido.2- Fls. 55/56: Aguarde-se.3- Fls. Ante a certidão de fls. 72, recebo o recurso de fls. 58/65. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004321-6 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Consoante manifestação de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004418-6 - SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004432-0 - EMANOEL VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004449-6 - REGINA COELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.815.001571-1 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436), Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS, Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Considerando que a execução e a ação de indenização são originárias do mesmo contrato, tenho como existente a conexão. Assim, mantenham-se apensados os feitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.004897-7 - ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:O prazo para oferecimento de embargos será contado da data do protocolo da petição de fls. 136, na qual a Executada juntou a guia de depósito do valor remanescente da execução, informando que visava garantir o Juízo para interposição de embargos. Este é o entendimento esposado no Enunciado nº 13.2.2 da Consilidação dos Enunciados (Aviso 39/2007, TJRJ) e na jurisprudência das Turmas Recursais. Assim, indefiro o requerimento de fls. 136. Com o decurso do prazo, certifique-se quanto à apresentação dos embargos e venham conclusos. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004030-6 - SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DJALMA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.002201-9 - MARLISE MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). FERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE (RJ-117049)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente exceção de incompetência, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 19.400,09 - dezenove mil, quatrocentos reais e nove centavos (fls. 245, considerando o valor de R$ 7.209,11 para o dano moral, R$ 1.441,82 para os honorários advocatícios de 20% sobre o valor do dano moral e mais o valor de R$ 10.750,00 para a multa), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.815.005750-2 - MARCO ANTONIO MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.815.001810-9 - JOSE CARLOS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.815.002634-9 - LINDOMAR VOLKWEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:Ante a ausência de saldo positivo do executado, informe o exequente como pretende seguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007736-9 - ALMIR JOAQUIM GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 253, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - ALFREDO CARLOS AFFONSO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Decisão:Fls. 241: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.600,00 ( referente à 12 faturas) no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007349-4 - ADILSON MINISTERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) TV CIDADE S.A, Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358), Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.008377-3 - LILIAN MARIA DA ROCHA AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002532-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CAMILA GONÇALVES MARQUES (RJ-148196E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls. 248: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005387-4 - ELISANGELA LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 111/114: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 37.850,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001373-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002590-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Outrossim, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o pedido de conversão em perdas e danos em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003116-9 - MARIO CESAR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004485-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte executada para que regularize a sua representação processual, tendo em vista certidão de fls. 156, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do embargos de fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2007.212.004649-1 - ELAINE APARECIDA CORREA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Ante a certidão de fls. 46, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001294-3 - GEREMIAS EUGENIO MOTA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que esclareça, no prazo de 05 dias, a divergência entre as informações contidas nas petições de fls. 61/62 e 64, posto que, na primeira, alegava que a obrigação de fazer era materialmente impossível de ser cumprida e, portanto, inexeqüível, para, logo a seguir, na segunda petição, informar que tal obrigação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.815.001797-7 - DELAIR FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PARGOS CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Intimação do reclamante para noticiar cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002800-8 - ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação da reclamada, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002822-7 - LEDYR PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 62/63: À parte reclamante.2- Fls. 64/66: Anote-se onde couber.3- Consoante manifestação de fls. 67/68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003457-4 - MARISA MONTEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 30/33: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004052-5 - HUGO EDUARDO LIZONDO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação da SEGUNDA parte reclamada às fls. 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 85: Intimem-se a primeira e a segunda partes reclamadas para que informem quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004250-9 - DALVA CHRISTINA ANTUNES AYRES X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 39: Devolvo o prazo à parte reclamada para apresentação de contestação. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004643-6 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:Fls. 27: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 130,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004995-4 - MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 44: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005602-8 - CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Fls. 32/33: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006153-0 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000426-7 - LUCIMAR DE OLIVEIRA BERNARDO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 18/07/2008, as 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.008222-7 - HELENICE PEREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). THAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-135650E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 141/146: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002788-0 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003639-0 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003990-0 - CARLOS ALBERTO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 27/28: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004411-7 - EDUARDO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X UNIDAS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.006055-0 - SUELI ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 48, 49/50, 51/56: 1- Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Outrossim, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.004488-5 - VILMA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004335-2 - MAIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X OI TNL PCS - S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.006782-9 - JOCELIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) JOSE EDUARDO OLIVIER TOSTES, Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) Despacho:Fls. 96: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 1998.815.000913-8 (31681998) - KATIA DO NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CARDIA (RJ-156464E), Dr(a). FERNANDA CHAVES CHILINQUE MUREB (RJ-101455)) PAULO VIVAS E OUTRO, Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Autos disponíveis na Serventia. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004011-0 - LUIZ EDUARDO CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nId: 547762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISc C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.022862-0 - MARLON GOMES ARAUJO ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas para intimação das testemunhas da seguinte forma:OJA (1107-2) - R$ 25,56APCJ (1110-6) - R$ 3,65CAARJ 10% - R$ 2,93FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,46, cada.Remeti à publicação no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nId: 547420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000951-2 - GELIO REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.004327-8 (11.812) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Decisão:Fls. 175/182: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012633-6 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Diante da manifestação de possibilidade de acordo designo Audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.038707-7 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Designo AC para o dia 16/10/2008 às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005255-3 - CONDOMINIO CALCADAO SHOPPING, Síndico: PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JANAINA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) As partes sore o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.017255-8 - GRANJA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019422-5 (12734) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a falta de interesxse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015852-7 - VERA LUCIA NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.007870-2 (13119) - EMILIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X MANUEL AUGUSTO FERNANDES PIRES Despacho:Fls. 99. Ante as exigências da Procuradoria da Fazenda, defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010316-8 - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Junte-se. Suspendo o feito. Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011935-0 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X VALDOMIRO DE AURELIO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004094-5 (17146) - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ROSALVO GOMES LAVINAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022142-9 - ZULMIRA MARIA SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a autora para manifestar-se sobre depósito de fls. 105/106, dizendo se dá quitação ao débito. Caso contrário, venha a diferença em UFIR. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038120-8 - BALTAZAR BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.049891-4 - SHEILA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040062-8 - MONIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão: Diante da manifestação de possibilidade de acordo designo Audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001734-1 - ILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A parte ré para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. der Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 11 de Junho de 2008, às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial do autor. \r\n\r\nId: 547421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.027078-9 - FRANCISMAR DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que não consta dos autos declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.001155-8 - JALDON MANHAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X EDISON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl. 15: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.040384-8 - JUANA ROSALIA SALINA RAMOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)), Falecido: ODEMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação dos requerentes menores que devem constar na procuração como outorgantes representados por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.038.042457-8 - MURILO ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Falecido: ANA LUCIA VIANNA PINTO Despacho:Uma vez que a finada deixou bens a inventariar, incabível o presente requerimento de Alvará. Assim, faculto à parte autora a emenda à petição inicial convolando este para Inventário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.019548-8 - DANIELE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), Falecido: JORGE DIAS TORRES Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de dependência previdenciária. Esclareça a requerente a razão pela qual o seu irmão(fls.08) não figura como requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048883-9 - DALVA DA FONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MANOEL LEONIDAS ALVES E OUTRO Despacho:1- Ao cartório para lavratura do termo de 1ªs declarações .2- Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário de Helena da Fonseca Alves, caso contrário promova o inventário conjunto.3- Venham aso autos a certidão imobiliária do bem que se pretende inventariar, uma vez que só foi juntada a escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.038.050283-8 - DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES, RONALDO SANCHES JÚNIOR, DANIELLE BARBOSA SANCHES, EMANUELLE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MARINA DE MELLO TORRENTES BARBOSA), JOSE CARVALHO BARBOSA SOBRINHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004132-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.038.051491-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência consolidada do STJ entende ser possível, em caso do furto do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, para que a dívida possa ser cobrada, é de se deferir a convolação da presente em ação de depósito.Antes, porém, venha a petição inicial em seus termos próprios, inclusive esclarecendo o autor o valor do bem. Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.006715-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO CARREIRO RAMOS SILVA Decisão:Reconsidero fl. 30. Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.040941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO AUGUSTO DA SILVA certifico que aos interssados que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.051593-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA Despacho:Nada a prover. O processo já se encontra extinto por sentença(fls.29). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENOIR, Síndico: MARLI TEREZINHA GIEHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 116 veraso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013201-4 - JOAO GOMES DE ASUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X SIMONE BARBOSA DA SILVA Despacho:Esclareça a 2ª autora a sua legitimidade passiva, uma vez que figura no compromisso de compra e venda de fls. 11v apenas como representante do promitente vendedor, de modo que não seria a titular da relação jurídica de direito material em conflito a justificar a sua participação ao feito como co- autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.039870-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSE CARLOS SEMUD Deve o autor complementar as custas a seguir descritas: R$ 0,54 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 0,05 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,02 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,02 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; bem como dar total cumprimento a certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041502-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 76.Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nCobrança, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.017956-2 - ISAIAS DOMINGOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam especificadas as provas, inclusive para que se dê atendimento ao disposto no art.276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.038862-9 (25716) - ALBERTO PEIXOTO MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 154 verso \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051871-8 - DANIELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21 verso \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025209-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIO FURTADO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000037-2 (2898) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício e documentos que a acompanham. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008211-0 - MANOEL PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X JOSUE CAMARA Despacho:Ante a informação de fl. 71v, intime-se o advogado da parte autora para que esclareça se há interesse na habilitação do espólio ou sucessores de Manoel Pinto da Rocha Filho no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.008667-1 - ESPÓLIO DE RITA CONSTANTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Retifique-se o pólo ativo na DRA para que passe a constar Espólio de Rita Constantina Nunes da Silva. Uma vez que não houve a abertura de inventário venha procuração outorgada pelo administrador provisório(art.985, do CPC), digo, pelo espólio representado pelo administrador provisório; a fim de se regularizar a representação processual. Após, cumprida a determinação, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.018729-7 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AGDA MARIA NETA Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.016164-2 (29876) - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MANOEL SOARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Fls.78: I-se o embargante no endereço informado às fls.83 para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.ET: Tendo em vista que a presente ação de embragos já foi julgada, restando, apenas, a execução dos ônus sucumbenciais, em cujo pagamento o ambargante foi condenado, desnecessária a intimação deste para dar andamento ao feito, determinação que ora revogo, devendo os embargados esclarecerem se pretendem executar os valores dos quais são credores nestes autos(ônus sucumbenciais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.005810-3 (26539) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X A.F. SOTEMOS PNEUS - ME E OUTRO Despacho:Fls. 131/132: Oficie-se cf. requerido. ET.: Revogo o despacho retro. Esclareça o exeqüente o que pretende uma vez já haver penhora nos autos, não estando presente qualquer das exceções que autorizem a realização de uma segunda penhora . \r\n\r\nProc. 1998.530.020942-4 (30114) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ENILTON SOUTO GONCALVES Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.038.021280-0 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ROSANGELA SUELY CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2003.038.008308-0 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:Fls. 114: Esclareça o que se pretende, uma vez que a executada já foi inclusive citada. \r\n\r\nProc. 2003.038.011910-4 - GANEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ROBERTA VENANCIO MACHADO VALERIO), Fiador: PAULO ROBERTO INACIO MACHADO), Fiador: INALCI VENANCIO MACHADO Deve o autor complementar as custas ref. a expedição da C.P., no valor de R$ 3,64 - ref. ao FETJ - conta 600205926-6, como já informado na publicação de 12/03/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006174-8 - ESPOLIO DE WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ROMILDO MANOEL VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.037418-6 - ORMINDA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X MULTIMARCAS 3 S VEICULOS LTDA-ME Deve a parte autora manifestar-se sobre a certidao de fls 36 \r\n\r\nProc. 2007.038.050502-5 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Esclareça a exeqüente o que pretende , posto que o oficial de justiça diligenciou nos dois endereços constantes do mandado, como se vê de fls 26v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024761-1 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que deve a parte ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a metade das custas devidas.AEVC................................................. código 1101-3......R$ :80,33AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ :6,39AEVC(CONFERÊNCIA/POSTAL).......código 1110-6......R$ :1,82PORTE REMESSA E RETORNO......código 1104-9......R$ :____SUBTOTAL.....................................................................R$ :88,54CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ :_____ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ :9,11FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ :1,82FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ :4,88FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ :4,88TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4.........R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2003.038.024761-1 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que deve a parte ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a metade das custas da apelação.AEVC................................................. código 1101-5..........R$ :21,90PORTE REMESSA E RETORNO......código 1104-9......R$ :4,56 +CAARJ ..............................................código 2001-6...........R$ :____FUNPERJ..............................código 6002.25174-9...........R$ :1,32FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3...........R$ :1,32 \r\n\r\nProc. 2006.038.055575-0 - LUIZ CORREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO N. S. DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental e oral requerida pelas partes, está consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas e ainda a prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando perito judicial o Dr. João Paulo da Conceição(telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.] A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se. NI, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.008554-1 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X OPERADORA VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas esclarecendo as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art 331CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041788-2 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:À parte autora sobre a proposta de honorários (o réu já tomou ciência fls. 124) e sobre a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.038.017630-5 - BIANCA COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Para fim de análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham, no prazo de dez dias:a) a declaração a que se refere o art.4º, da Lei 1060/50;b) a declaração de bens e direitos da autora. No mesmo prazo, emende-se a petição inicial para dar-se atendimento ao disposto no art.276, do CPC, sob pena de perda da oportunidade de prosução da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.011976-7 (31366) - NOIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:Venha pela denunciante a demonstração da sua hipossuficiência financeira, bem como a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício postulado. \r\n\r\nProc. 2005.038.001914-0 - VURLON BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do valor depositado às fls. 148.2) Diga o o credor se dá quitação.3) Venha pelo réu as custas discriminadas às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.038.018116-1 - WALTER RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Fls. 52 e 55: Indefiro o requerido, já que o benefício da gratuidade de justiça foi expressamente rejeitado no bojo da sentença de fls. 45 , já transitado em julgado.Venha o recolhimento no derradeiro prazo de 48 hs. , sob pena de inscrição nadívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013051-0 - SEVERINO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada do despacho ordinatório de fls. 52 verso e em caso positivo, se apresntou alguma manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.013051-0 - SEVERINO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016585-9 - ZENITH BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:À ré, na forma do art 398, do CPC. Após, ao MP, para, se assim entender, dar seu parecer final, considerando que a matéria controvertida, eminentemente técnica, não carece de produção de prova testemunhal (art.400 II do CPC), além do que as partes arrolaram testemunhas no prazo assinalado na decisão de saneamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000307-6 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 213/2151 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 217 expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.045971-4 - MARIA CÉLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer os danos morais e materiais que a autora alega ter sofrido, bem como, se também se pretende a revisão do contrato, fece o pedido de devolução das parcelas pagas que se vê e fls.36. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029473-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra- arrazoar no prazo de 15 dias. Após subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000025-4 (2443) - Inventariante: ANA DA COSTA BARBOSA X MANOEL DA SILVA MACHADO E ERMELINDA D'ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BARBOSA (RJ-091546) Despacho:1- Regularize o peticionário de fls.141 a sua representação processual, inclusive trazendo aos autos a comprovação de parentesco com o de cujus. 2- Após, atenda-se ítens 1-4 e 6. \r\n\r\nProc. 1999.530.002674-2 (30613) - DAIR DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FRANCISCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 137 verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.022593-5 - PEDRO ERNESTO SERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA Deve a parte interessada proceder o encaminhamento do ofício anexado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.038.012825-7 - ADY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), Cessionário: MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JANDIRA ARCHANGELO DE OLIVEIRA Deve a parte interessada recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, ref. ao mandado de avaliação: R$ 178,18 - Ato dos Avaliadores - conta 1108-8; R$ 44,55 - conta 610402173-5 - conta avaliador; R$ 11,13 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 11,13 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.038.020503-3 - Inventariante: LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) CHARLES FERREIRA RANGEL E OUTROS) X CARLOS ALCANTARA RANGEL Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.038.050747-2 - Inventariante: ANGELA BERNARDO ROCHA ELISANGELA BERNARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X MARIA DAS DORES BERNARDO Despacho:Esclareça a requerente o que pretende, vez que se a finada deixou créditos trabalhistas, não cabe o inventário negativo, que pressupõe a inexistência de bens e direitos de titularidade do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.038.003398-1 - KELLY DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.038.010377-6 - GAUDENCIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X ANTONIO BARROS GONZALEZ Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o requerente ainda informar se houve a abertura de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.018094-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FRANCISCO VIANNA PEREIRA CAVALCANTE Despacho:Defiro JG. Defiro à requerente a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, RETIFICADO PARA ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.038.000880-3 (13487) - LUIZA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSE MARIA FERREIRA Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.051015-0 - CLECIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DE NOVA IGUACU - CARLOS ALBERTO M SALDANHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Certifico que deve o Autor manifestar-se em réplica, ante contestaçao tempestiva às fls. 41/70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.011221-0 (34018) - MARIA DO CARMO ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X MARCELO FERREIRA LABANCA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 94/109. \r\n\r\nProc. 2003.038.005642-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X OTAVIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:À exeqüente para, diante da inércia da executada, indicar bens passíveis de penhora \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.008351-0 - ENI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X RENATO GOMES DE ANDRADE E OUTROS Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 54vº. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006899-5 - ESPÓLIO DE JOÃO QUEIROZ DE OLIVEIRA E LUIZA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X OLEGARIO QUEIROZDE OLIVEIRA Despacho: Defiro JG. Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias e sob as penas do art.13, I, do CPC, vindo a procuração outorgada pelos espólios representados por seu inventariante ou por seu administrador provisório, conforme for o caso. No mesmo prazo, instrua-se o feito com o termo de inventariança se existir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.021891-1 - ROGERIO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA EDYVIRGE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) ...Outrossim, tem-se que o endereço do Executado está localizado na Comarca de São Pedro da Aldeia, e sendo o ato apenas cumprido por Oficial de Justiça, deve o Exeqüente efetuar o recolhimento das custas complementares adiante indicadas, bem como fornecer as necessárias cópias para instrução da mesma.AEVC 1101-3 R$ 80,32; AOJA 1107-2 R$ 31,03; PORTE REMESSA E RETORNO 1104-9 R$ 9,12; CAARJ 2001-6 R$ 12,04; ATOS DE DISTRIBUIÇÃO 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 6,93; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,93. \r\n\r\nProc. 2007.038.011919-8 - ALEXANDRE BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Uma vez que já houve oferecimento de resposta, convolo a ação para o rito ordinário. Retire-se o feito de pauta. À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.048820-9 - SONIA LUCIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Nos termos da portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 50/69, interposta tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.018848-4 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X REDIF CONSORCIO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES FORD E OUTROS Despacho:1- Venha a declaração a que alude o art.4º, da Lei 1060/50;2- Venha a declaração de bens e rendimentos da autora.3- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de:3.1. se esclarecer a causa de pedir, bem como a responsabilidade que se atribui a cada um dos réus;3.2. se esclarecer os danos materiais, estes que, ao contrário dos danos morais, não podem ser estimados, devendo corresponder as efetivas perdas patrimoniais;3.3. dar à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício econômico visado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049923-2 - IRANI SILVA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 24/41, interposta tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043755-8 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 155/181, interposta tempestivamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023923-5 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 361 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.016695-2 (31676) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037)) X CAB SERVICO ODONTO RADIOLOGICO DE NOVA IGUACU LTDA E ELIZABETH LOBAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 618 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005906-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FERNANDO MARTINS RIBEIRO Deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls 31 v \r\n\r\nProc. 2006.038.053455-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.038.053455-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de reintegração de posse: R$ 40,16 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 4,01; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,00 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.029057-2 (25041) - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ELISA BARBOSA DA SILVA), SANDRA RODRIGUES PAZ DA SILVA) CHPOTO COM. TURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:I. se a executada, para fins do art 475 J, do CPC, por publicação no DO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006155-8 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Em derradeira oportunidade, regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 48 horas, observando-se que o documento de fls.11 não se encontra devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007361-7 - ELIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Antes de se proceder ao saneamento do feito, esclareça e comprove a ré o objeto da transação, já que o documento juntado a fls. 61 não contém a indicação de qualquer valor pago à autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.018438-7 - ANDREA HOSANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:1- Esclareça a autora da causa o seu requerimento de fls.19, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial visado. Se a autora requereu indenização no valor de R$ 15.000,00 o valor da causa vem a ser R$ 15.000,00.2- Emende-se, outrossim, a petição inicial a fim de dar atendimento à norma do art.276, do CPC, sob pena de perda da oportunidade de produzir as provas as quais o dispositivo legal se refere.ET.: revogo a segunda determinação, ante o cumprimento à norma do art.276(fls.09). \r\n\r\nProc. 2008.038.018510-0 - RAFAEL CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X NHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS Despacho: Defiro JG. Emende-se a petição, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer, o pedido de \" indenização por danos físicos\", espécie de dano que não é reconhecida em nosso direito, senão somo aspecto de dano moral e do dano estético. No mesmo prazo, ao autor para dar cumprimento à norme do art.276, do CPC, sob pena de perda da oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.038.019288-8 - MOISES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor em que consistem os danos morais que afirma ter sofrido, bem como, se o seu nome chegou a ser negativado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.018356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Oficie-se na forma requerida, certificando-se, antes, o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.038.018356-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor fornecer os endereços para remessa dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.011356-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X H H MODAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)), Fiador: WILMA COUTO BASTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 111, sendo desnecessáriaa audiência preliminar, já que a parte autora não manifestou interesse na sua realização. Retire-se o feito de pauta. À parte ré sobre o requerimento de desistência quanto ao pedido de cobrança, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014344-8 (34210) - JOSE DOMINGOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X FORD LEASING Deve a parte autora recolher R$ 9,12 - conta 1104-9, porte de remessa e retorno + FUNPERJ e FUNDPERJ, ref. ao envio da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012385-7 - REINALDO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo, no prazo de cinco dias , se, com o recebimento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.038.046818-1 - LUCIMAR MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Uma vez que na contestação é admitida a condição de passageira da autora, restando como parte contravertida apenas a existência ou não de lesões decorrentes do acidente narrado na petição inicial, defiro apenas a produção de prova pericial médica e documental suplementar, sendo as demais provas requeridas pelas partes e que ora se indeferem , desnecessárias para o julgamento da causa.Nomeio perito judicial o Dr. Antonio carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Oficie-se ao Hospital Geral de NI, conforme requerido(fls.25). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2000.038.020611-0 (33147) - APARECIDA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:I-se o executado por DO para pagamento do débito em execução, nos termos do art.475 J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036686-4 - EMERSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.018018-7 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ALZIRA PINTO SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, não sendo possível a cumulação subjetiva pretendida, a contrário sensu da norma do art. 292 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011663-1 - RITA DE CASSIA FORTINO DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, à míngua de verossimilhança das alegações da autora da causa, não havendo nos autos, no limiar do procedimento,demonstração da responsabilidade do Município quanto à tubulação a que se refere a petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.035787-5 - ALCINEA COTTA ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.042553-4 - ANGELICA DORNELLAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:Fl. 88: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.017598-3 (27300) - ELIANE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ACACIO MACHADO E OUTRO) Decisão:1) Fls. 66: Defiro a emenda a inicial. Inclua o nome do proprietário registral no pólo passivo da ação. Venha cópia de fls. 66 para citação. 2) Cumpra a parte autora o item 4 de fls. 65 \r\n\r\nId: 547422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000274-2 (30643) - ALGERI VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000106-9 (50206) - BOINOR VIVAS LIMA E FILHAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O Ministério Público manifestou-se favorável a habilitação a fls. 184. A fls. 184-v o INSS informou não se opor à habilitação.RELATADOS DECIDO.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADAS INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA ÂNGELA VIVAS LIMA e ABIGAIL VIVAS LIMA ARCANJO, como sucessoras legais de Boinor Vivas Lima. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046884-3 - LETHÍCIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)), Falecido: ROGERIO PEREIRA DE MELO - (FALECIDO EM: 16/04/2007) Decisão:O documento de fl. 13 não atendeu o determinado à fl. 10. Cumpra-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.035729-2 - BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-002620)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação anulatória de débito em que o Autor obteve concessão de liminar para suspender multa aplicada através do auto de infração 011/06, por ser desproporcional. Citado, o Município não contestou o pedido e informou que fora anulado o referido auto. Pugnou, então, o autor pela procedência do pedido.É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Reconhecido pelo réu o pedido do autor, JULGO EXTINTO o feito, para confirmar os efeitos da tutela concedida anteriormente, cancelando-se, definitivamente, a multa valorada em 20.000 UFINIG'S , objeto da presente demanda, o faço com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas, condeno o réu em honorários que fixo em 10% do valor da causa. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037500-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO PAIXÃO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 21, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041418-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA CRISTINA DA SILVA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.038.009838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER PESSOA BARRETO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 698,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.009463-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLÍNICAS LTDA - HOSPITAL QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO BONIFACIO DE FREITAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O VALOR DO PEDIDO E PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009829-8 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X EDSON DA SILVA PIMENTEL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 28/30;2. Cumpra-se o item 1 de fls. 25-v, sob pena de cancelamento da distribuição, e o item 2, sob pena de indeferimento da inicial, ambos em 05 dias. Devendo a autora atentar que não será dada outra chance, em virtude de já ter sido avisada a fls. 26-v;3. Defiro o requerimento de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel. A imissão, contudo, será condicionada ao cumprimento do item acima e precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão;4. Aguarde o cartório determinação para expedição do mandado de imissão, com a observação supra. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019378-7 (80361) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAURINDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 42/50.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036791-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X MARQUINHO DISCOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047758-3 - AGUINALDA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008288-6 - MARIA APARECIDA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)) X FABIO FLORISVAL VIEIRA CAMPOS Decisão: Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para efetuar o pagamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037026-0 - ANTILIO CAPUCHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:I) Ante a manifestação de fl. 47, esclareça o Autor se seu nome ainda permanece negativado. II) Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizçao por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.038.000882-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIMED NOVA IGUAÇU), ANA BEATRIZ OLIVEIRA RAMOS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 25, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.038.003941-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TEREZINHA DE JESUS CHAVES DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 22/25, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023864-6 - IVONETE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X FRANCISCO SILVEIRA GORGITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao Autor para informar se o réu está cumprindo regularmente o acordado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.038.006579-5 - SEBASTIAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Desentranhe-se, devolvendo, fls. 167/180, tendo em vista a desnecessidade, achando-se perfeitamente legível a contestação juntada a fls.133-desentranhada, renumere-se o que segue.Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos, uma vez eu, reconhecidos o acidente e a condição de passageiro, o alegado fortuito interno, não replicado em audiência, não afasta a responsabilidade objetiva decorrente do contrato de transporte, em razão do que não se justifica produção de prova oral, que indefiro. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT (9984-6617/3015-8983) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.046998-5 - LUCIANA DEODORO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Defiro as provas documental superveniente, no prazo de dez dias e testemunhal, designando AIJ para o dia 23 de julho do corrente, às 14:00 horas. Indefiro o depoimento pessoal do preposto da Ré eis que desnecessário ao deslinde da causa.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049553-6 - ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 237 e 239 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, material de moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015423-0 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo e abusividade da cobrança de juros.Defiro a produção das provas requeridas, devendo a documental suplementar ser acostada em até dez dias e pericial nomeando perito do Juízo Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, tel.: 2493-4886 // 2495-9401 // 9977-9544, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que se trata de justiça gratuita e que será realizada na forma determinada pela Resolução 20/2006 do CM. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo lehal. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por vicio de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.001535-8 - ANTONIO MARQUES COELHO, Paciente: MARIA ROSA LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017653-0 - SIDNEY SILVA BEFF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Decisão:Tendo em vista que o Réu permaneceu inerte declaro a perda da prova. Preclusa esta, venham as alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036141-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X ROBERTO DE SOUZA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Indefiro a gratuidade eis que não atendeu a determinação anterior, não havendo nos autos contra-cheque ou qualquer outro documento que comprove os rendimentos . Recolham-se, pois, as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046074-1 - PABLO GRACHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.000674-8 (15590) - M.L.C.T.S., F.C.T.S., D.L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Sentença:.........A prova documental acostada, notadamente a certidão de fls. 08, dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade, contando atualmente com 22 anos de idade..... Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão (fls. 107), sem que o alimentado reivindicasse o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar MARCIO LUIZ SANTANA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos para DIEGO LUIZ CORREIA TEIXEIRA DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 10% sobre os rendimentos líquidos do alimentante.... \r\n\r\nProc. 2006.038.038362-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS ALBERTO VILELA), DIOGO OLIVEIRA COSTA VILELA), GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA VILELA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000979-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X OSNI ALVES CANELLAS), RAPHAEL MEDEIROS CANELLAS), RENATO MEDEIROS CANELLAS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 32), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 33. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.040399-0 - CLAUDIA MOREIRA VEO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X NIVALDO DA CRUZ VEO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.530.006079-0 (28540) - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Decisão: Não obstante serem os documentos de fls. 22/23 estranhos a estes autos, o feito foi extinto (fls. 25), sem resolução de mérito, pela inércia da parte autora , regularmente intimada à fls. 21 e, portanto, inviável o prosseguimento como requerido (fls. 38/39), devendo ser ajuizada nova ação (Conversão de Separação em Divórcio). Desentranhem-se fls. 22/23, juntando-se ao feito a que pertencem. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046104-4 - ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:1) Ao MP.2) Sem prejuízo, cumpra o requerido o despacho de fls. 41 (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.038.008811-6 - WELLINGTON COMPER HOFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ANA CLAUDIA SILVEIRA DE BARROS HOFMAN Sentença:..........Tendo em vista a inércia da requerida, não obstante regularmente citada, decreto-lhe a revelia. Inexiste matéria fática a ensejar produção de prova na hipótese em tela.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls.36/37.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, e considerando, ainda, que eventual partilha de bens ou pleito de alimentos ao filho menor do casal poderão ser deduzidas por via própria, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.907609-4 (30184) - T.A.S.J. X Assistente: R.S. (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555), Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277)) A.L.S.J., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:1) Fl. 65: anote-se na capa dos autos para futuras publicações.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003819-4 - T.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:Considerando a sentença hoje prolatada na execução 2006.038.010803-4, ao exequente para que:1) Traga a planilha com o débito reclamado naquele processo2) Manifeste-se sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.010803-4 - T.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial.A fl. 33, noticia o réu a existência de execução ajuizada anteriormente, entre as mesmas partes, pleiteando o cumprimento do mesmo título judicial, qual seja, a sentença que fixou alimentos.Por força do art. 290 do CPC, as prestações que se vencerem no curso da lide passam a integrar o pedido. Por este motivo, observa-se que o débito objeto desta execução está sendo cobrado, em sua totalidade, na execução 2005.038.003819-4. O Ministério Público, a fl. 43 verso, opinou pela extinção da execução.Face às considerações expendidas e a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.040103-5 - MAIARA DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NEI DA COSTA NOBRE FILHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 30), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 31. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.014648-9 - MONIQUE DA FONSECA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CRISTOVAO CIRIACO LIMA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo:a) ser regularizado o pólo ativo da presente demanda, vez que Monique é menor relativamente capaz e, portanto, deverá atuar no feito em conjunto com sua assintente legal;b) ser providenciada cópia da sentença que homogou o acordo de fls. 11, posto que ele não possui natureza de título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001391-8 - SOELO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X RENATO GUILHERME BELTRAME SIQUEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010823-1 - DANILO PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE MATTOS DE OLIVEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010951-8 - MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA X FABIANO JORGE DA COSTA, ARACELIA LENHO COELHO, JOAO VITOR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...........Considerando, ainda, que o presente pedido visa regularizar a posse de fato da requerente sobre a criança; o estudo social do caso e a promoção favorável do M.P., há de ser deferido o pedido, com base no art.227 da CR/88 e art.33, § 2º da Lei 8.069/90.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conferir a guarda do menor JOÃO VITOR COLHEO DA COSTA a seu avô MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 18. Transitada em julgado, lavre termo de compromisso. Após, dê-se baixa a arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.038.000265-8 (00682) - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (FALECIDA), MARGARETE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARCUS TULIO FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela juntada das certidões dos distribuidores da Comarca em nome da requerente\". NI; 15/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.038.022262-0 - J.F. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X N.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 42), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 43. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.050548-7 - ANA REGINA FORMOSO DA SILVA, FLAVIO FORMOSO DA SILVA, ALEXANDRE FORMOSO DA SILVA, ANDRÉ FORMOSO DA SILVA X SEBASTIAO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença: Considerando a certidão de óbito de fls. 24, que declara o óbito do interditando, fica configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037424-1 - HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X BIANCA GARCEZ AGUILLAR Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045615-4 - RENATO DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ANGELICA RIBEIRO Decisão:1) Considerando os termos do acordo de fl.16, em que o ora autor comprometeu-se a paga à filha, a título de alimentos, a quantia de 1 S.M., verifico que não faz jus ao benefício da gratuidade, motivo pelo qual revogo o item 1 de fl. 19 e determino o recolhimento das custas.2) Após, venham para apreciação do pedido de antecipação de tutela e designação de APC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.050496-3 - CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X THIAGO LUIS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077629-0 - SERGIO PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X MARIA EDUARDA MENDES DA SILVA BRUM Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006408-7 - E.M.L., E.M.L. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X E.S.L. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 56/59.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.008067-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X S.M.P.) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 122 e entrega ao patrono do requerente, condicionado à substituição por cópia (fls. 134).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.019878-4 (15888) - T.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA BRUM SILVEIRA DUTRA (RJ-070783)) X A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000928-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X L.C.M.), M.F.M. ... a RL não compareceu à audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 16, fica designada ACIJ para o dia 5 de junho de 2008, às 14:10 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligência quanto a RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 5. \r\n\r\nProc. 2008.038.010859-2 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X D.S.V. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/07/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.G. Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 19/05/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042529-7 - U.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X K.N.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.014002-1 - S.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349)) X E.O.N.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) ... a parte autora ... em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004893-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X M.J.S. Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.038404-9 - B.R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X P.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes, a Dra. D.P. tabelar e o MP. Ausente o patrono da RL, justificadamente, tendo em vista que telefonou para a Serventia informando a impossibilidade de comparecimento, tendo em vista que se encontrava na Capital/RJ. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência do ilustre patrono da RL, foi remarcada a APC para o dia 19.6.2008 às 14:30h, ficando intimados os presentes. SEM PREJUIZO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ALIMENTAR, RESPEITADA A SUMULA 309 DO STJ.. \r\n\r\nProc. 2006.038.045341-2 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X F.A.F.L. \"REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 05/06/08 ÀS 13:20H. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DA NOVA DATA E SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA C.P. EM TEMPO HÁBIL.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.043435-3 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X V.M.S.F. ... a parte autora ... sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054988-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X R.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010633-7 - G.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.012191-0 - M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Decisão:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA GENIORA, FLS. 50V/51, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 20/21 PARA DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR EM FAVOR DO PAI, ORA RÉU. LAVRE-SE O TERMO. I.NO MAIS, CUMPRA-SE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 49V, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006405-5 - A.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 15/07/2008, às 13:45 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012299-7 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X C.J.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2. Pela intimação da parte autora para dizer se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040889-3 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X L.T.S. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.( ...que seja esclarecido pelo requerente se o interditando possui bens em nome prórpio e a requerente também possui bens em nome próprio, sobre o qual possa recair a hipoteca legal.) \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003082-0 (8708) - J.R.O. X R.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL. 82.2) DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA FAZENDA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO FL. 87, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.036219-6 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DIANTE DO DESPACHO DE FL. 50v.ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.008970-5 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:1) INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 128.2) ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE.3) DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA, SUSPENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AJUSTADOS ÀS FLS. 34. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, FL. 72V.EVENTUAL EXECUÇÃO DOS PROVISÓRIOS, VENHA NA VIA PRÓPRIA.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.011412-9 - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)), G.F.P. Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011028-8 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)), M.C.A.P.N. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 30% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/06/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Restabelecimento de Sociedade Conjgal \r\n\r\nProc. 2008.038.009184-1 - LUIZ RODRIGUES FAGUNDES E OUTRO Decisão:A SEPARAÇÃO CONSENSUAL TRAMITOU PELA 2ª VF DESTA COMARCA, FLS. 8, DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos e retificacao \r\n\r\nProc. 2005.038.003646-0 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X J.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FL. 47.2) DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, IMPORTANDO O SILÊNCIO EM ACEITAÇÃO. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma e divisão de bens pelo esforço comum posse e guarda de menores alimentos e v \r\n\r\nProc. 2008.038.009041-1 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X A.D.B. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 17/07/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037391-1 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X A.B.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para emendar a inicial, indicando o pólo passivo com sua qualificação completa, além de trazer cópia da decisão que pretende rever.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 05/06/2008, às 14:45 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.029883-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X E.M.L. Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003205-1 (9130) - T.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135) ... Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.009651-2 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X J.B.F.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.051223-4 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X R.F.A.), G.R.A. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/07/2008, às 13:25 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados, bem como o endereço de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.038.051940-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)), I.V.S.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.047097-7 - G.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X S.L.F. ... o Réu não compareceu a audiência para hoje designada, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 18v, fica designada ACIJ para o próximo dia 24 de junho de 2008, às 13:00 h, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.004334-2 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X J.S.), M.F.S.), J.F.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.009407-6 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X U.L.S.J. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 37/37V. DESGINO ACIJ PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.010812-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.B.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/07/2008, às 14:20horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012045-2 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838)) X L.T.), M.C.R.T. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/07/2008, às 14:15horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013013-5 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.C.S.O.), L.L.S.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/07/2008, às 14:10horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013100-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.C.L.), A.S.L. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/07/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.016712-2 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.A.A.), L.P.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 11, tendo em vista a mudança de endereço do Autor, bem como pelo parecer do MP às fls. 13, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.044216-0 (17.916) - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO CASANOVA (RJ-031931)) X S.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:Diante da Sentença de fls. 21 dos autos de nº 2002.038.011188-7, em apenso, que decretou a Conversão da Separação em Divórcio Judicial, entre as mesmas partes deste feito, bem como pelo parecer do MP à fl. 67v, opinando pela extinção.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, V do C.P.C.P.R.I.Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046113-5 - O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.040063-0 - Y.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, 23, 27 e 29, ratificado às fls. 32, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.025948-1 (16.510) - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X S.N.S. Sentença:Diante da Sentença de fls. 21 dos autos de nº 2002.038.011188-7, em apenso, que decretou a Conversão da Separação em Divórcio Judicial, entre as mesmas partes deste feito, bem como pelo parecer do MP à fl. 17v, opinando pela extinção.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, V do C.P.C.P.R.I.Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.003354-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X M.S.M. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 26/06/2008, às 13:45 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043922-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-153510E)) X V.B.S. \"Designo o dia 27/06/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001447-9 - C.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X R.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) ESPECIFIQUEM PROVAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002193-9 - J.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 17/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077661-6 - C.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X L.S.P. Atenda-se ao Ministério Público (...Pelo reconhecimento das firmas lançadas as fls.15/16-Declaração das Testemunhas). \r\n\r\nDivórcio Litigioso, há reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.011208-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.038.000482-6B - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. VECCHI ALZOGUIR (RJ-004369) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. NOTE-SE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2006.038.043982-8 - S.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.051741-4 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X J.H.R.B. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.014100-3 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) \"1. OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:10 HORAS. 3. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036234-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) \"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018437-5 - J.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X V.R.A.S. ....Instrua-se a inicial com cópia da sentença e demais peças que porventura ensejaram acordo. Intime-se, neste sentido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018456-9 - R.A.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X F.C.T. ... Regularize-se a declaração de pobreza. I. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.076974-0 - M.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X T.P.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da ata de Auduência Especial de Conciliação fls. 34, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls.34, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls.34 , para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015398-6 - JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LUCIANA DOS SANTOS CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:1) Assiste razão ao MP, fl. 92/92v.2) Retifique-se na D.R.A. conforme fl. 91.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, nos termos da promoção de fls. 92/92v. I.4) Designo APC para o dia 08/07/2008, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo de defesa começa da audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.011916-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X G.P.F.), P.H.C.M. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 26/06/2008, às 13:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.041129-8 - M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.O. Decisão:Designo Audiência de EXAME PESSOAL para o dia 01/07/2008, às 12:40 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045450-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X P.S. Decisão:Designo Audiência de IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 05/06/2008, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de impugnação começa da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044261-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes, o patrono do Réu e o MP. Ausente a patrona da Autora. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, diante da ausência injustificada da patrona da RL, foi remarcada a AESP para o dia 10.7.08 às 13:25h, ficando intimados os presentes. Publique-se no D.O.. SEM PREJUIZO, FOI ORIENTADA A AUTORA A ABRIR CONTA PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA. Ficam intimadas as partes dos provisórios arbitrados. Justifique a patrona da Autora sua ausência no prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006361-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X M.C.J. Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000110-4 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X M.I.A.S. Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:a hora marcada presentes o patrono do Autor e o MP. Ausentes as partes e o patrono da Ré, apesar da efetiva publicação na Imprensa Oficial, fls.57v. PELO PATRONO DO AUTOR FOI DITO QUE O AUTOR NÃO COMPARECEU POR MOTIVO DE SAÚDE, CONTUDO, RETIFICAVA A PROPOSTA DE ALIMENTOS DE FLS.56 PARA CONSTAR DA SEGUINTE FORMA: - A) NO VINCULO, 15% DOS GANHOS LIQUIDOS, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PIS, 13º, FÉRIAS E VERBAS E SEM VINCULO, 30% DO SALARIO MÍNIMO FEDERAL. Pelo Dr. Juiz foi determinado que diga a parte Ré diante da proposta de Alimentos, ora apresentada, em seguida cls. diante de fls.49/52 e do resultado positivo do exame de DNA. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003249-4 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X J.C.F. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/7/2008, às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006933-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X E.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 26/06/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.045914-1 - M.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.027159-9 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), F.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \"1) Reitera o MP a promoção de fl. 25. 2) Requer o MP que venha a concordância dos irmãos da requerente com o pedido.\" INTIME(M)-SE OFICIE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.014226-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R.P.G.), A.V.G.A. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000047-1 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), J.C.S.M.R. Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.015129-9 (26784) - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X V.G.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010849-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.S.S. Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se, por mandado/CP. Porventura não haja conciliação, VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, observada a Súmula 309/STJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula, revogação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053758-9 - F.Y.T.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) ... às partes sobre os Relatórios Sociais e Psicológicos juntados. \r\n\r\nId: 547431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.012718-0 (2129) - J.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO SOARES SANTOS (RJ-042846) Despacho: Acolho o parecer ministerial e mantenho a suspensão dos alimentos. Diga o alimentante em 10 dias. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.010968-0 - LUCAS DE JESUS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X FERNANDO LAURENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 44, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.052446-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B.), T.F.B.), B.F.B. Despacho: Vindo a informação da empresa empregadora do réu, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077672-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X C.B.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)), L.B.S.), B.B.S. Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007906-6 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão: Acolho parecer ministerial pelo que defiro a soltura. Deixo de homologar o acordo por não estar completo. Designo audiência especial 30 de julho de 2008 às 14:00 h, devendo ser apresentada planilha atualizadada dívida. Expeça-se alvará por precatória e intimem-se as partes (o réu deve ser intimado quando for cumprida a precatória). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.011372-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X C.G.S.P. Despacho: Recolham-se corretamente as custas em 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.014042-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho: Fls. 39/44: Às partes. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, se caso, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051341-1 - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.051341-1 - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho: Fl. 29: Recebo a emenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009448-9 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X S.O.F.), L.S.F. ....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012013-0 - L.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X F.L.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/07/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.013083-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.A.B.), A.M.B. Despacho:I . Venha o instrumento de mandato.II . Seja firmada a inicial pelos patronos a serem constituídos. \r\n\r\nProc. 2008.038.013800-6 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.D.V.), M.J.B.V. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.014481-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X C.R.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.015685-9 - A.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.N.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.016725-0 - T.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X J.V.S. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. . \r\n\r\nProc. 2008.038.016814-0 - S.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X S.C.C. ... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.047536-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X L.C.S.F.), L.F.S.F. Despacho:I . Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC.II . Fl. 27: Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054402-8 - J.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X O.F.D. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Fls. 221/222, itens 1 a 3: Defiro \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.018867-8 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X R.F.S.P. E OUTRO Despacho: I - Recolham-se as custas faltantes. II - Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 17, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.003263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X V.F.B.), E.L. Despacho: Considerando que a a autora continua sendo assistida pelo segundo patrono outorgado através da procuração de fl. 05, dispenso a advogada renunciante do cumprimento do art. 45 do C.P.C. Prossiga-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077650-1 - D.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.B.S. Despacho: Defiro JG. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/07/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Venha assinatura do Dr. Marcos Aurélio. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048569-5 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X C.A.S.) ...Por determinação da MM Drª Juíza fica designada nova data para o dia 10 de julho de 2008 ás 15;00 hs, ficando intimados os presentes, devendo o advogado da ré ser intimado pelo D.O., para comparecer e trazer rol das suas testemunhas em tempo hábil.. \r\n\r\nId: 547432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012839-2 - F.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) N.S.O. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 57 e verso) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Ofici-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.007357-5 - V.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X E.D.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PERES LACORTE (MG-092210) Decisão:Designo AIJ parao dia 10/07/08, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048028-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X P.H.B.M.) L.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009428-3 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X G.F.B.C.) E.B.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009863-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BRUM BERNARDES (RJ-145423)) X J.R.S.C. Despacho:Considerando a certidão retro, redesigno APC para o dia 20/06/08, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014636-2 -, V.H.O.C., A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) L.M.O.C. Decisão:1- Defiro JG. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do ré, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras, prêmios e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/06/08, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020072-1 - (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X G.L.N.), M.C.J.N.), M.F.J.N.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/06/08, às 11:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018130-4 - P.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039632-5 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl. 46, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias);Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se;Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003570-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X J.P.S. Ao autor, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050540-2 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X M.S.P. Despacho:Fls. 35- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 02/07/08, às 11:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038259-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248)) X E.G.P. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de EUNICE GOUVEA PEREZ nomeando o senhor CELSO GOUVEZ PEREZ, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039807-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.S.P. Despacho:Redesigno AIP para o dia 24/06/08, às 14:25h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.005561-7 - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X D.R. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 37 e ss. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042793-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G.C.) M.G.S.B. Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 17 DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, atenta, outrossim, aos disposto no artigo 320,II do CPC. 2- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.038.048635-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), R.C.S.S. Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público, com exceção do exame de DNA, posto que incontroverso o fato de que o menor não é filho bológico do autor. 03- Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 13:30h. Intimem-se. A parte autora deverá apresentar seu ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. As testemunhas da parte ré comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 25/26. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010530-0 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)), J.T.P.), V.T.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, redução \r\n\r\nProc. 2007.038.046758-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 59/67 (contestação e documentos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047176-3 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/06/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036254-8 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X S.S.S.S. Despacho:Considerando fls. 37 e seguintes, redesigno APC para o dia 20/06/08, às 14:10h. Cite/Intimem-se, observando-se o atual endereço da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.023636-2 - M.W.M. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X S.G.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612) 1- Fls. 89/90- Retornem ao MP para manifestação acerca do pedido de expedição de alvará.2- À parte autora sobre fls. 102/109. \r\n\r\nProc. 2003.038.006055-9 - J.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X A.M.P. Decisão: Diante de fls. 14 e, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.040364-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.) A.L.A.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049053-8 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.013048-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X R.S.S.J. pelo presente fica a parte intimada a cumprir no prazo de 5 dias o requerido pelo MP \"Requer o MP à juntada de certidao de casamento devidamente autenticada, requer ainda seja esclarecido o nome que será adotado pela conjugue mulher após o divoricio\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042881-0 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face à comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 12, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Os bens mencionados na inicial permanecerão em condomínio. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043268-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.R.P.) A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.077171-0 - G.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.N.L. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDINDO EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 14:40h. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 06 e 48/49. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000677-1 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047204-4 - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.R. Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. A mulher continuará a usar seu nome de casada. A partilha do bem imóvel foi feita na forma do acordo. Anote-se a convolação onde couber. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Mandado de Registro Carta de Sentença para averbação. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041017-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 23 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041945-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.), I.A.A.), D.A.A.) A.S.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042166-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.S.) W.S.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042874-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.A.P.) F.J.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049002-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.O.F.) C.F. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049079-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.L.S.) M.P.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077144-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.N.) A.C.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006409-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X R.M.A.C.R.C.), A.M.A.C.R.C.) T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Despacho:Desentranhe-se e restitua-se ao advogado subscritos, certificando-se (petição a ser entregue ao Dr. Sergio de Souza Rangel, OAB/RJ 86747) \r\n\r\nProc. 2008.038.009437-4 - V.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X M.A.M.S. E OUTRO pela intimação da autora para emendar a inicial esclarecendo por qual motivo o genitor do menor nâo pode suprir juntamente com a mão do menor as necessidades da filha, informando se existem alimentos fixados em prol da criança a serem prestados pelo pai \r\n\r\nProc. 2008.038.012832-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X B.B.M.) S.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte ré para regularizar sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.021218-8 - M.I.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nDissolução de União Estável, acordo c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.000622-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:A incumbência de sustento dos filhos é de ambos os pais. Sendo assim, venha claúsula de pensionamento dos menores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005931-3 - EDUARDO CHARLES SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a emenda de fls. 23.2- Ao Ministério Público.3- Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público. 4- Em não havendo requerimento ministerial a ser atendido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011071-5 - C.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X K.G.A.D. Decisão:Designo APC para o dia 25/06/08, às 11:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038554-8 - M.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.G.S. Deve a parte autora manifestar-se acerca da justificativa de fls. 24/27 tempestivamente protocolizada. \r\n\r\nProc. 2008.038.004021-3 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte ré para regularizar a sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.017140-0 - J.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X D.S.B. Despacho:1- Considerando a diversidade de partes, diga o autor se pretende continuar com o pedido de guarda ou de exoneração de alimentos.2- Sem prejuízo, ante a gravidade dos fatos narrados na inicial, designo Audiência Especial para o dia 29/05/08, às 14:55h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008886-6 - J.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X T.P.A.P.), S.A.P.), J.O.P.N. Considerando a certidão de fls. 55 e a ausência da Requerida nesta data, a audiência deixou de ser realizada e por ordem verbal da MM. Juíza foi redesignada para o dia 03/06/08, às 14:45h, devendo a ré ser citada no endereço hoje fornecido pelo autor, qual seja: Rua Margarida de Alvarez, 151, Bairro da Luz, Lanchonete Natural Light, o qual ainda informa que a Ré poderá lá ser encontrada, diariamente, à partir das 17:00h, requerendo os benefícios do artigo 172, 2º do CPC, o que verbalmente foi deferido pela MM. Juíza, devendo o Cartório extrair o expediente necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Intimem-se os advogados para que informem os atuais endereços das partes no prazo de 48h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.027907-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.P.) A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de A. M. P. S., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos. De igual modo fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 53. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010367-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M.T. E OUTRO), L.N.S. Atenda-se ao MP. *(DEVE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO SUPOSTO PAI DA MENOR) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002264-8 - B.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X J.A.V.C. Atenda-se ao MP. (pela intimação da parte autora para emendar a inicial retificando o polo ativo da demanda \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.040342-3 - S.O.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)), Falecido: O.P. Despacho:Considerando a certidão retro, designo o dia 10/07/08, às 14:20h para a audiência mencionada no despacho de fls. 22. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.008143-2 - K.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 25/06/08, às 11:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.015423-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Decisão: Diante de fls. 31 e 24 e, ainda, o parecer favorável do MP, Defiro a expedição de Alvará para levantamento do FGTS em favor do(a) alimentando(a). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008855-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X G.J.S.S.) M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013440-0 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.G.P. Atenda-se ao MP. (DEVE A A PARTE AUTORA ESCLARECER SE DESEJA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, POR QUANTO TEMPO) \r\n\r\nProc. 2007.038.034913-1 - P.H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.D.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004343-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X P.A.S.F.) P.M.P.F. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 18/19. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/06/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021242-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X C.E.O.X.) M.X.V. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/06/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021282-6 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X C.P.B.), J.P.B.) J.B.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 27/06/08, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037822-2 - L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Sentença:LUCIANA DE ALENCAR CARDOZO e MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio.A douta curadoria de família manifestouse às fls. 29 favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Fundamento e Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002937-9 - P.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.047248-2 - H.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar seu nome de CASADA. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.076995-8 - M.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/08, às 12:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.009275-9 - B.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X E.S.S. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.000586-9 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.S.S.B. Republicação: 1- Fls. 21- Anote-se. 2 - Retifique-se o nome da Requerida na D.R.A. conforme certidão de fls. 10. 3 - Cumpra-se fls. 20 (Venha claúsula de pensionamento dos filhos menores). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Despacho:Renove-se a diligência devendo a rl acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.024873-5 - M.Y.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X V.W.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.009125-7 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.R.C.P. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.011563-8 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X A.R.N. Decisão: D e c i s ã o Vistos etc. Defiro a antecipação de tutela e SUSPENDO OS ALIMENTOS fixados em favor da requerida, eis que conforme certidão de nascimento de fl. 18 a ré atingiu a maioridade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10 de junho de 2008, às 14:35 horas. Oficie-se ao empregador para suspensão dos alimentos fixados. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP, após arquive-se. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.038.049767-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X J.M.J.), H.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.045688-9 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X U.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.021646-1 - M.P.E.R.J. E OUTRO X M.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.011873-1 - C.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X L.D.M. Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome da Requerente conforme docuemto de fls. 08vº.2- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/08, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.012739-2 - K.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X J.A.S. atenda-se ao mp (pela intimação da parte autora para emendar a inicial) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.017278-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X D.S.P. Decisão:Acolho a promoção Ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Entretanto, designo Audiência Especial para o dia 10/06/08, às 14:25h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050945-6 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Sentença:Assim, por faltar requisito essencial ao pedido, qual seja, apossibilidade jurídica, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no artigo 295, I e III do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas ante a gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053100-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Acolho a promoção ministerial retro e designo Audiência Especial para o dia 10/07/08, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053108-3 - M.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.P.O.C.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004963-0 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X D.G.S.R. Despacho:Revogo em parte o depacho retro para designar Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/08, às 12:15h, e não audiência de ratificação como lá constou. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.077462-0 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X J.B.S.M.) Decisão:1- Quanto ao pedido de alimentos, este deverá ser articulado pela via própria, conforme promoção ministerial.2- Atenda-se ao requerido pelo MP no 1º parágrafo de fls. 112 e verso. \r\n\r\nId: 547443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.041560-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Fica a defesa do acusado intimada da r. sentença prolatada em 11/04/08: \"... Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCELO VAZ DO NASCIMENTO, com fulcro no inciso III, do art. 107, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 547436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.013513-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.038.010753-8 - MARIO ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE MELO Decisão:Ante as razões expendidas pelo Ministério Público, determino o arquivamento deste procedimento, com as cautelas de estilo. Expeçam-se as comunicações necessárias, anote-se e, dê-se baixa. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.019665-6 - MP E OUTRO X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 547437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.045425-0 - FABIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:1 - Homologo a desistência de fls. 119. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado.3 - Providencie o cartório a extração da CES e seu encaminhamento à VEP.4 - Cumpram-se também as demais determinações contidas no último parágrafo de fls. 112.5 - Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 547438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012929-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Sentença:(...)Assim, concluo pela atipicidade do fato, trazendo à baila ementa de julgamento de recurso relatado pela Exmª Desembargadora Maria Cristina Góes, da 5ª Câmara Criminal do Eg. TJ/RJ, reconhecendo a atipicidade do porte de arma desmuniciada. Se não, vejamos: (...)(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido para ABSOLVER o réu JONAS VEIGA com fundamento no artigo 386, III, do CPP. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012929-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 158. Venham as contra-razões; 2) Fls. 166 - defiro, deixando consignado que realmente não há necessidade da intimação do acusado da renúncia, tendo em vista o teor da Procuração de fls. 48;3) Intime-se a defesa da sentença;4) Desentranhe-se o Mandado de fls. 168 e o devolva à Central de Mandados para que a Sra. OJA cumpra-o integralmente, na forma determinada no campo denominado \"Finalidade\". \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.038.002163-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 115, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nId: 547441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BASSALO ANTUNES - OABRJ 17249 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Certifico, que mantive contato telefônico com os Senhores Juízes de Direito arrolados como testemunhas da denúncia e do Juízo (fls.102), respectivamente os Doutores Clara Jaguaribe, Paulo Cabana e André Trednick, optando o Dr. Paulo Cabana por sua inquirição através de Carta Precatória em Magé, sua Comarca Sede, ficando, acordado o dia 25/06/08 às 14,00 para a realização do Sumário de Acusação, oportunidade em que também será inquirido o Sr. Pedro Paulo Coutinho de Lacerda, secretário da MM.Juíza de Direito Drª Clara Jaguaribe. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.046111-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Despacho: Intime-se a Defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo de 3 (três) dias, sob pena do réu ser considerado indefeso. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.010281-2 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho: Dê-se vista à Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 547442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.012287-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fl.87. Seja expedido alvará.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se o débito foi integralmente satisfeito ou não, valendo o silêncio como afirmativa.Publique-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.012287-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl.87. Seja expedido alvará.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se o débito foi integralmente satisfeito ou não, valendo o silêncio como afirmativa.Publique-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.015205-9 - RONALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CLIMESQ SAÚDE Decisão:Defiro J.G.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002317-1 - ARTHUR DE FIGUEIREDO, Nomeado: PAULO ROBERTO SANTOS DE FIGUEREDO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007569-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I. Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.022227-1 - MARCOS FELIPE DIAS FRANCISCO X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.80/81, e nego-lhes provimento porque a sentença não é ilíquida, posto que depende de meros cálculos aritméticos. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - SOLANGE DE BRITO GORDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X CELSO PEREIRA BARRETO) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução. Publique-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para que seja apreciado o pleito de fl.90. \r\n\r\nId: 547447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007969-6 - REGINA CELIA VIEIRA SCHMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALCENIR SCHMID Sentença:Tendo em vista que todos os bens já foram objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008765-3 - ESTACAO DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Fls.105, para análise do pedido de gratuidade, mister a comprovação da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.011030-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005054-4 - Inventariante: CLEISE GUIDINI DA SILVA LEIDENFROST (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 344vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.001162-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão: Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.14, não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.042.002063-0B - VERA CECILIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697)) X SERGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão: Ao Executado, para que proceda ao depósito dos valores que entende cabíveis, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000563-3 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X A.A. CIRP COM. E IND.DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 165, republique-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.004594-6 (5645) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X TONY MARCOS TROTT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.181, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.004961-7 (5702) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X PROSPEC S/A - PROSP. E AEROLEVANTAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000952-8 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GALERIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão: Não procede a alegação da parte Autora relativamente à obrigação da parte Ré quanto ao pagamento da diferença das despesas processuais, eis que a interpretação do item 4 não comporta a extensão pretendida. No entanto, tratando-se de acordo, e sendo omisso o pacto quanto à matéria, as despesas processuais devem ser ratedas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008550-9 - SANDRA MARA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008625-3 - ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO, ESPOLIO DE MYRIAM FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- À parte Ré, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008726-9 - BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010930-7 - MAURI CARLOS TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001726-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), CARLOS ALBERTO VIEIRA DIAS), NIOSETE DE ANDRADE DIAS Ao autor para instruir mandado com cópia da inicial e petição de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.042.007029-6 - EVA MARIA LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.003227-1 - LUIZA CLEIDE LORANG (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESPOLIO DE GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO), ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA NUNES DE AZEVEDO Decisão: Ante o teor da matéria, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas de Família da Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003387-1 - JAMIR FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARMEN GUERRA COBO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003268-0 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA, MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Para que o Juízo possa se manifestar acerca de viabilidadede empréstimo da prova pericial já produzida em outro feito, juntem as partes cópia do laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007610-2A - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X LUCIA DE FATIMA DE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470) Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020352-1 (14753) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA), NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,43, CTA. 2102-2; ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 0,08, CTA. 6002-05926-6; FUNDPERJ: R$ 0,02, CTA. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,02, CTA. 6002-25174-9; TOTAL: R$ 0,55 \r\n\r\nProc. 2004.042.005446-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO XAVIER DE CARVALHO), ISABEL MONTEIRO DE C. COSTA MARQUES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 90/108. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.004637-7 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, extinguindo a Execução. No que tange ao pedido de repetição de indébito, deixo de analisá-lo, diante da ausência de previsão legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000249-3 (4990) - MARIA DE LOURDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Decisão: Diante dos termos da publicação de fls. 682, tem-se que a Executada foi devidamente intimada da penhora de fls. 647/648, razão pela qual determino a expedição de mandado de entrega dos valores de fls. 647, junto ao banco UNIBANCO, no montante de R$ 5.251,98. I-se a executada acerca da penhora de fls. 685. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.008076-2 (4857) - SANDRA REGINA BORGE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001208-4A - CONDOMINIO DO EDIFICO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002294-2 - HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de 03 (três) dias para diligências Cartorárias, para apresentação de memoriais, com apresentação da peça final, em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.042.001827-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 223 E R. SENTENÇA DE FLS. 220 \r\n\r\nProc. 2006.042.001514-0 - MARILIA ALVES DE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOU' ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença, verifico que não foi dada vista dos autos às partes acerca de ofício respondido pelo Serasa - fls. 71, o que ora determino. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho: Fls. 384/5 indedfiro, eis que já houve a citação em execução. Outrossim, não tendo sido aceito o bem indicado, deverá o Exeqüente indicar bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 424, intimando-se a parte Executada acerca da penhora havida, conforme consta do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000745-4 (5057) - NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Publicação de Ordem: Intimado o executado da penhora havida nos presentes autos, ciente, ainda do prazo para apresentar embargos a partir da publicação da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007641-0 - CLAUDIA VALERIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.042.000104-8 (9648) - MARINA FLORES DA SILVA, MARY FLORES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), MARIZA FLORES ISSA, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), ESPÓLIO DE MARITTA FLORES CAVALCANTI, Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO CAVALCANTI (RJ-007547)), FLÁVIA MARIA FLORES CAVALCANTI, Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B)), HÉLIO FLORES, Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)), CIRCE DE OLIVEIRA FLORES, Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Cessionário: SERGIO HENRI THOMAZ FAZZIONI JUNIOR, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MARINHA ELVIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.042.038390-0 (13230) - MARIA REGINA TAVARES AGUIAR X THEODOMIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.042.000632-0 - MAGALI DE MOURA VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)), ANDRÉ LUIS GONÇALVES DIAS), CARLOS EDUARDO GONÇALVES DIAS), LUIS GUSTAVO GONÇALVES DIAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.003604-9 - CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUZETTE ZUCCOLO LOPES Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.042.003890-6 - SILVANIA PEREIRA WEILEMAN, TEREZA ROSA ALVES LIMA, WALDEMIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORLANDINA MORAES LIMA Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar acerca da cota da Fazenda de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004562-0 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SILOPORTEP ARMARINHO LTDA - ME), ADRIANO MACEDO VIEIRA DE ORDEM: Ao autor para recolher custas da citação e fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006129-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Fls. 161: i-se conforme requerido (intimação do réu na forma do art 475-J para complementação do depósito na quantia de R$ 275,41, que representa a diferença do valor apresentado na planilha de fls 158). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011202-1 - IRMÃOS OLIVA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012736-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO CREDICARD S/A - DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão: Não é viável o deferimento do pedido em sede de antecipação de tutela, eis que, neste momento processual, não é possível ao Juízo verificar se o Autor é credor ou devedor de valores perante o Réu. Outrossim, tem-se que há incompatibilidade com o rito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.001534-6 (5274) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X JULIO MANOEL BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Fls. 328. diga o A. \r\n\r\nProc. 2007.042.013832-0 - JANAINA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X MARLENE BALTAR DO VALE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.000632-0A - ANDRÉ LUIS GONÇALVES DIAS, CARLOS EDUARDO GONÇALVES DIAS, LUIS GUSTAVO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MAGALI DE MOURA VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.001150-2 - JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 441/442, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.006750-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem: a parte autora s/guia de depósito judicial fls 113 \r\n\r\nId: 547448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.009003-9 - ARLENE MOTTA KAPPS, MARIA MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MANOEL DO COUTO MOTTA FILHO Despacho: A certidão de óbito do pai das requerentes e também do falecido indica que o primeiro deixou 07 filhos. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007434-6 (5713) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), Cessionário: MARCELO OLIVA, Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X IVO IGNACIO DOS SANTOS À AUTORA SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.042.005603-0 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE PETIÇÕES QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X PAULO LOPES Despacho:Defiro mais 30 dias para a apresentação das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005429-0 - MARILIA VIEIRA DIAS D'OLNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X EDMUNDO GUSTAVO D'OLNE NETO Despacho: Para homologação da partilha, venha a certidão negativa da União no prazo de 10 dias. Decorridos 30 dias, se nada, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.001904-3 (4893) - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Venha a planilha discriminda do débito atualizado, observando-se, estritamente, o que se decidiu no acórdão de fls 101/103. \r\n\r\nProc. 2005.042.009183-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA - ME Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002580-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Descabido o sobrestamento do feito, considerando que sequer houve citação e o acordo havido às fls. 20/21 compromete o objeto da presente demanda. Assim, manifeste-se o Autor em 5 dias, regularizando o acordo para posterior homologação e conseqüente constituição de título judicial, o silêncio importará na anuência com a perda do objeto da presente ação e conseqüente extinção, sem prejuízo à eficácia extrajudicial do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA Despacho:Os subscritores da inicial não ostentam procuração nem substabelecimento. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse na realização da audiência de conciliação requerida. Em caso negativo, cumpra o exeqüente fl. 222. \r\n\r\nProc. 2004.042.007273-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X WALTER MARTINEZ E OUTRO Decisão:Defiro a ex pedição do ofício ao DETRAN...Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, uma vez que esta diligência é de fácil realização, cabendo à parte interessada providenciar a certidão através de requerimento direto junto ao órgão público, recolhendo, se for o caso, as custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu, em dez dias, sobre os questionamentos de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.042.008431-1 - GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Uma vez que não se conferiu efeito suspensivo ao agravo, cumpra o réu a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.042.009685-4 - ESPÓLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009699-4 - JORGE MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para a vinda dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010027-4 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, objeto da cautelar em apenso, cujo deslinde se impõe aguardar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010032-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, objeto de condenação em desfavor do Réu na cautelar em apenso, cujo cumprimento impõe-se aguardar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277 do CPC), a realizar-se em 18/06/2008, às 16:10hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010559-4 - CARLOS ROBERTO GRANZINOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...para dirimir a controvérsia da lide determino ao Réu que apresente os extratos aludidos, ou a comprovação do encerramento da conta em 20 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir-se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001881-0 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, defiro a JG ao Autor. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 11/06/2008, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.008010-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA (POUSADA DAS BROMÉLIAS) (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recolham-se as custas, pois mesmo oo recolhimento ao final, tanto quanto a Gratuidade de Justiça, devem ser justificados. \r\n\r\nProc. 2008.042.008356-4 - RICARDO HERZOG MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mesmo o recolhimento das custas ao final deve ser justificado. I-se para tanto. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De fato, no acórdão ressalvou-se a possibilidade de recursoa o incidente de exibição de documentos, de sorte que defiro o mesmo, requerido às fls. 142 pela parte autora, estando os extratos identificados na inicial. I-se o Banco réu na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038400-0 - HELOISA HELENA POZZATO GUTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). HEBERT JOSE OLIVEIRA LEMOS (RJ-082638) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ante os termos da decisão de fl. 258, que deferiu a produção da prova oral, designo AIJ, a realizar-se em 08 de julho de 2008, às 14:00h. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada à fl. 260. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.001570-2 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE F. JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE MESSIAS DIAS RIBEIRO Despacho: Defiro o pleito de fls. 95. Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012648-2 - TANIA MARIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o acordo entabulado à fl. 26 e o que se noticiou à fl. 29, expeça-se o mandado de despejo. Designo a autora depositária dos bens porventura encontrados no imóvel, que deverão, como é óbvio, ser relacionados pelo OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.004672-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nProc. 1997.532.000708-0 (3754) - JOSE OUTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista o resultado no julgamento dos embargos, que reconheceu a propriedade da embargante sobre o bem indicado à penhora, manifeste-se o Exeqüente em 10 dias, indicando novo bem à penhora, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Ante a frustração da penhora on line e em homenagem ao princípio da efetividade do processo, requisite-se a ultima declaração de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.532.004764-8 (6605) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BEACH WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.006126-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Despacho: Defiro a suspensão requerida. Agurde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.007597-3 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA KREISCHER Decisão:expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, referente à quantia penhorada às fls. 34/35, devendo este manifestar-se em 5 dias sobre a existência de saldo a executar, indicando novo bem à penhora. Vale lembrar que o silêncio acarretará na anuência com a quitação do débito e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Decisão:Diante da inércia da Exeqüente de mais de 2 meses para indicar novo bem à penhora, defiro o prazo derradeiro de 10 dias para tal fim, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013703-0 - MAURY PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Decisão: Diante da inércia autoral de mais de 3 meses para apresentar suas últimas declarações de IR, posto que da narrativa inicial se presume inexistir hipossuficiência econômica a ensejar o benefício postuado, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004919-9 - MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Indefiro o pedido de retenção do valor depositado...Manifeste-se, a Exeqüente, em 5 dias, acerca do deposito judicial efetuado pela Executada, bem como sobre o requerimento de apresentação do documento de transferência, valendo o silêncio, em relação ao depósito, como satisfação do crédito no valor e anuência com a posterior extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.014734-5 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:i-se o credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo a futura renovação, se assim convier ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007336-4 - MOACIR CARIUS RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Uma vez que a 2° e 3° rés desistiram da produção da prova oral, retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:Defiro a prova oral pleiteada pela Autora \r\n\r\nProc. 2007.042.013593-8 - CONDOMÍNIO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A bem da garantia do contraditório, faculto à parte Ré se manifestar sobre a alegação de que os documentos juntados às fls. 307/322 não atendem ao determinado na audiência (fls. 268), em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000661-2 - LUCIANO BARILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observo que não consta deferimento de efeito suspensivo, de sorte que, em princípio, o prazo de preparo já se esgotou. Aguarde-se notícia do deslinde do agravo, para prosseguimento, caso provido, ou extinção, caso contrário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.004921-6 (7663) - BERNARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X DEOLINDA DUARTE MARQUES AO AUTOR SOBRE PARTILHA DE FLS. 214/218. \r\n\r\nProc. 2002.042.001290-7 - ESTHER RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CARLOS ALVES DA MOTTA FONSECA FILHO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Decisão:Desnecessária a postulada intimação do devedor para cumprimento do acordo. Apresente, o credor, a planilha atualizada do débito, já com a incidência da multa, indicando, desde logo, bens à penhora, ou requerendo a realização de penhora on line, apontando o CPF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.042.000375-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Melhor examinando o feito, vejo a necessidade de converter o julgamento em diligência, pois há necessidade de definir a natureza e finalidade das as obras, se de reforma, conservação ou alteração, bem como se necessárias, úteis ou meramente voluptuárias. Portanto, determino a realização de perícia de engenharia e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008516-2 - CAUA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Indefiro o pleito autoral de fls.115 por ser despicienda, eis que o laudo pericial é bastante conclusivo com relação à forma e à origem do ferimento, sendo, ainda, aclarado às fls.108/110, após a impugnação autoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013431-4 - ELOIR MONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMIL), Intimado: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.008378-3 - THAINARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Despacho: Defiro JG.Esclareça a autora o horário e a linha do ônibus em que foi impedida de ingressar, bem como o nome do motorista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 80: Diante do óbito suspendo o processo por 20 dias. A princípio, a substituição é de ser feita pelo espólio. Informe, pois, se foi aberto inventário, assim como se a cônjuge é meeira e/ou herdeira. No que toca ao inventário, comprove-se por certidão do Distribuidor, caso não aberto e, se aberto, informe-se comprovadamente quem ocupa a inventariança. Se transcorrido o prazo de suspensão sem adoção destas providências, o feito será extinto, sem mais (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.012197-6 - MARTA RAMOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CONMEDH COM.MEDICOS HOSP.LTDA), CONMEDH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:...Desta sorte, não sendo os embargos de declaração a via adequada para a finalidade pretendida, conheço os mesmos e nego-lhes provimento. Homologo a desistência do recurso interposto às fls. 124/134. Já estando o feito sentenciado, nada a prover quanto à notícia de acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Uma vez que a a autora não se opôs à proposta de honorários formulada pelo perito e o réu, por sua vez, apresentou impugnação genérica, sem qualquer justificativa (fl. 163), homologo-a. Intime-se a autora para efetuar o depósito da primeira parcela, consoante fl. 164, em cinco dias. Deverá a perita, outrossim, iniciar os trabalhos desde logo e entregar o laudo tão logo se providencie o último depósito, o que deverá ocorrer em trinta dias, contados do pagamento de referida primeira parcela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Ná há espaço, nestes autos, para uma disputa entre o ex e o atual advogado da parte da autora, a respeito de quem deva receber - e em que proporção - os honorários da sucumbência, mesmo porque, diante da interposição de recurso pela ré, o processo sequer atingiu o seu desfecho. Por isso, deverão os causídicos, se for o caso, veicular tal conflito de interesses em ação própria. Remetam-se os autos, pois, ao e. TJERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007750-9 (8001) - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se, contudo, a interposição de recurso ao STF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Outrossim, o valor depositado (R$ 5699,58)não alcança o total da execução (R$ 24.052,62 - fls. 446)...determino ao Executado, com arrimo no art. 600, IV, do CPC, que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos por vício oculto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011394-5 - JOSICLEIDE DA SILVA BELO, ALEXANDRE GASPAR (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684)) X CONCESSIONÁRIA RAPHAELLA VEICULOS), CONCESSIONÁRIA HAYASA PETROPOLIS), BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:O fato de o conserto não ter sido suficiente para sanar todos os vícios do automóvel não é motivo bastante para que se interrompa o pagamento contratado pelas partes e atinente ao serviço efetivamente prestado pela segunda ré. De outro lado, a interrupção do pagamento das parcelas do financiamento acarretaria um prejuízo a instituição finaciadora, que transferiu o valor objeto do financiamento à primeira ré e nenhuma relação tem com os defeitos encontrados, posteriormente, no automóvel financiado. Por todos esses motivos, indefiro o pedido de tutela antecipada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007321-0 - REINALDO DA SILVA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JOSE DEMETRIO Decisão: Fls. 97/99: defiro, in totum. Certifique-se quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.042.007968-4 - ANA CAROLINA DA SILVA SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X DOUGLAS SOARES CARDOSO DE ANDRADE A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 47/49 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006165-1 (5514) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EVA PASCHOA DA SILVA PAULO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.042.001954-8 (8463) - JOSE PAULO GAGLIARDI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NAIR GAGLIARDI LEITE A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.042.005603-0 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) A REQUERENTE SOBRE AUTOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008767-7 - Inventariante: SONIA MARIA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X MILSON CHAVES DA ROSA 2. Se a resposta ao item 1 for positiva, i-se para apresentação da partilha amigável por todos subscrita e das certidões negativas fiscais em 30 dias; do contrário, oficie-se em busca de informação sobre titularidade e saldo e expeça-se precatória para avaliação como requer a FE (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2006.042.009602-5 - JAIR PEDRO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X OLGA HANSEN VILLA REAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2007.042.005962-6 - JOSE MARIA PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X GUIOMAR DE SOUZA MILANEZ MACHADO Despacho:Para homologação da partilha basta a vinda da certidão negativa estadual. Defiro, pois, o prazo de 10 dias para a apresentação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora, a quem deixo de condenar ao pagamento de honorários, devido à ausência de citação válida... \r\n\r\nProc. 2006.042.011271-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Ao exequente para recolher custas para diligência do OJ, no valor de R$ 12,78 (1107-2), mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2008.042.000636-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO VICENTE SANABIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:1- Foi interposto agravo de instrumento, conforme fls. 21/33. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.2- Na contestação interposta, o Réu reconhece a mora e alega somente haver excesso nos juros cobrados e dificuldades para o pagamento. Assim, buscando soucionar a questão de forma mais celere e com menor prejuízo às partes, defiro o prazo de 5 dias para manifestação, em especial da parte autora, se lhe interessar, sobre a possibilidade de acordo, deduzindo, desde já, propostas.3- Decorrido o prazo, certificado o disposto no item 1, Cls. \r\n\r\nProc. 2008.042.005706-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ECOTHERM SOLUÇÕES EM AQUECIMENTO LTDA), WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), ROSA MARIA LOPES), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.005706-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ECOTHERM SOLUÇÕES EM AQUECIMENTO LTDA), WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR), ROSA MARIA LOPES), MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009138-8 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433)), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A , julgo improcedente a pretensão Autoral em face da Ré PVC Brasil Ind. e Com. de Tubos e Conexões Ltda. e, no que tange à Ré Capitalize Fomento Comercial Ltda. , julgo procedente a pretensão autoral para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da Autora, no valor de R$ 12.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, à retirada do nome da Autora dos cadastros de devedores em que o haja inserido e à efetivação do cancelamento do protesto, do título (duplicata nº 0241321/2) sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento de qualquer destas obrigações de fazer. O-se ao Cartório para efetivação do cancelamento do protesto. Considerando a sucumbência plena da Autora diante do Banco do Brasil e de PVC Brasil, condeno-a ao pagamento de honorários a estes, fixando-os, por critério eqüitativo (art. 20, § \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003123-7 (6353) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Desnecessária a intimação para cumprimento do julgado, porquanto o título é posterior à Lei 11232/05. Ao credor, para que indique bem passível de penhora, em dez dias. O silêncio equivalerá à desistência da execução, sem prejuízo à renovação futura, se assim convier ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Após, acaso decorra este em branco,i-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 11/06/08, às 15h. Recolhidas as custas corretamente, e-se CP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dia para vinda dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I-se o Réu, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias, sob pena de sujeitar-se a presunção a si desfavorável quanto à existência da conta e de saldo à época dos planos ecnômicos e ao valor a ser devolvido, medida que defiro com base no art. 355 do CPC combinado com a garantia de facilitação da defesa do consumidor em Juízo (art. 6º do CDC), tendo em vista que o autor narrou não possuir tais extratos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008644-7 - JOANA DA SILVA MOREIRA MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ) Decisão:Descumprida a primeira parte da decisão de fls. 19, indefiro a GJ postulada. Venha o preparo, em quinze dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 2. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. Se não for atendido o item anterior, em 30 dias, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILBERTO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Despacho:J-se, ind.de Proger.Ante o que vai as fls.53, redesigne-se o ao e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.042.003447-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILBERTO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Redesignada audiência para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.009005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EUDINEIA NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 25/06/08, às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009440-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DORA MATTOS Despacho:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 25/06/08, às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora para apresentar cálculo estimativo do que entende devido (fls. 73 item 2 in fine). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FL. 193/194. \r\n\r\nProc. 2003.042.003223-4 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar absolutamente nulo o ato jurídico atacado, cuja íntegra consta às fls. 41/43, para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto de tal contrato e para condenar o Réu a pagar à Autora indenização por lucros cessantes referentes ao valor dos aluguéis que deixou esta de perceber (indicados especificamente no item 04 de fls. 6), no valor total de R$ 23.840,00, acrescida de juros e correção monetária desde o vencimento da cada parcela que compõe tal verba. Diante da sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora, arbitrando-os em 15% do valor da condenação, considerando a longa e exaustiva duração do feito. P. R. I. A intimação da sentença é válida, por si só, para todos os fins do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001599-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.001400-0 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes às fls. 120/121e assim extingo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:Inviável a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, observando-se que o acordo traz cominação própria de multa, restando incabível o bis in idem requerido. Intime-se a Executada para pagamento da quantia residual, apontada pela Exeqüente às fls. 319/320, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.042.003497-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PAULO CELSO VALENTE NERY Sentença:Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013744-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X VENIR ALICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.042.004057-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Sentença:Ante o exposto, diante da consumação da prescrição intercorrente da executividade do título que lastreia a execução, julgo extinto processo na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ESPÓLIO DE ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À exequente para recolher custas de intimação, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI Ao exequente para instruir precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013763-7 - DE ACORDO ARTIGOS VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CEIÇÃO MODAS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO E FORNECER AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.002180-4 (8492) - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.532.003396-5A - BANKBOSTON ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTD (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SALIM SALLES NETO E S/M), CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao executado para pagar o \"quantum\" devido no prazo de quinze dias.(art. 475-J) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008705-1 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões do agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001651-6 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Considerando o lapso havido entre a data do protocolo e a juntada da petição, defiro o prazo de 10 dias para a vinda da procuração e manifestação de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.000803-6 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE (RJ-056338) Decisão:Acerca da parte final da 2a. certidão exarada às fls. 273, manifestem-se as partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001458-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral. Em face da sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, observando-se a GJ deferida, e honorários em favor da Ré. Arbitro estes, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.042.008982-9 - MARCIO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2008.042.002488-2 - MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, GRAZIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS OTAVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TARCIZIO JOSE DA COSTA), CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Ante o que vai a fls.91 e certo de que não há noticia de citação do 2º réu, retire-se o feito de pauta.Venha, em 15 dias, o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.010143-8 - MARCOS PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X DADA VEICULOS), ALEX DE CASTRO PAULA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 18/06/08, às 15:50h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038200-2 (1967) - Inventariante: LEA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANGELINA PIUBELLI DA SILVA E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1995.532.003592-6 - DIRCE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)), Interessado: ANTONIO VITORINO RODRIGUES NETO), Interessado: RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X PAULO CESAR DA SILVA BORBA Decisão:Ante a inércia da inventeriante em dar andamento ao feito, removo-a do referio encargo, na forma do art. 995, I, do CPC. Nomeio, por conseguinte, a ora requerente, cessionária de direitos hereditários, inventeariante, nos moldes do art. 988, V, do CPC. Expeça-se o termode compromissi respectivo. Venham as declarações iniciais e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.532.003070-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X JACI MENDES DE SOUZA Decisão:1.Venha o depósito judicial do valor obtido com a venda do imóvel, conforme determinado às fls. 31, no prazo de 10 dias. 2. Fls. 34/35: defiro a inventariança, lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.000498-3 (8270) - HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE DIAS PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE VINDA DO PEDIDO DE QUINHÃO CONFORME ARTIGO 1022 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002774-0 - CINESIO JORGE VOGEL, VERA MARIA VOGEL BORGES, RODRIGO VOGEL, MARIA LEÔNIA DOS SANTOS FECHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ATTILIO JOSÉ VOGEL AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014004-1 - Inventariante: DULCE REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SYLVIA LOPES DE ARRUDA FURTADO A INVENTARIANTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença: Tudo isto exposto e considerado, rejeito os embargos opostos nesta monitória e julgo procedente a pretensão autoral para condenar os Réus & Embargantes a pagar ao Autor & Embargado a quantia de R$ 44.696,27, acrescida de juros legais, bem como de correção monetária, desde a data do cálculo da quantia inserta na inicial (03 de maio de 1999).Condeno os Réus ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrando este em 15 do valor da condenação, pois, embora bastante simples a questão controvertida, longo tempo decorreu até que se solucionassem os embargos dos Réus, que se afiguram protelatórios, diante do absoluto desinteresse destes em tentar provar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.042.003323-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X V R PROMOCOES EVENTOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:..Assim, atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Intimem-se os Réus para cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão: Diante da inércia do executado, i-se o credor, para que se manifeste, indicando bem passível de penhora, em quinze dias.No mesmo prazo, deverá trazer memória atualizada do quantum debeatur, com a inclusão da multa,que ora aplico, por ato atentatório à dignidade da Justiça, eis que o executado inobservou o comando havido na decisão de fls. 115. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), LEANA FERREIRA VILLA Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral e. diante dos fundamentos supra, revogo a liminar antes concedida. Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, §4°, do C.P.C.) em R$ 1.000,00. P.R.I. Observe-se que a intimação da sentença, uo do acórdão que vier a substituí-la, por si só é suficiente para os fins do art. 475, J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002578-7 - CELIA FRANCISCA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) \"Ao credor sobre guia de depósito às fls.: 230\". \r\n\r\nProc. 2008.042.009477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARCIA DE CARVALHO ELMOR Decisão:Por esses fundamentos, anteciposos efeitos da tutela e determino que a ré providencie a retirada de seu animal de estimação das dependências do condomínio, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 02/07/08, às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009985-7 - CRISTIANO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X OI FIXA - TELEMAR NORTE LESTE S.A.), BRASIL TELECOM Decisão:Defiro JG. ...Por tudo isso, defiro a liminar requerida para determinar que os réus se abstenham de incluir os dados do autor no SPC ou congênere, ou excluí-lo, em cinco dias, caso já o tenha feito, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia que lá permanecer. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 18/06/08, às 15:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008725-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre as contas apresentadas pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6 - PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003224-6 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Coforme consta às fls. 2, a distribuição foi feita por dependência. (...) A mera identidade de parte, em sendo diversos a causa de pedir e o pedido, não configura conexão ou continência, não ensejando, assim, a distribuição por dependência.Portanto, desapense-se, baixe-se e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013452-1 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente na íntegra a pretensão Autoral, para confirmar a liminar condenando a Ré à entrega da carta de crédito especificada na inicial (item 01 de fls. 07) e ainda ao pagamento, em favor do Autor, de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção desde a data da citação. Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da causa. P. R. I. A intimação da sentença é, por si só, válida e suficiente para os efeitos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.010518-3 - SERRA GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos que acompanham a inicial demonstram, realmente, que a autora é pessoa jurídica diversa da anterior ocupante do imóvel, agora dado em locação à primeira. Distintos, igualmente, são seus sócios. Assim, se é verdade que é a Churrascaria Seldo quem ostenta uma dívida para com a ré - concessionária do serviço público de distribuição de energia -, não é lícito que esta condicione a prestação do mesmo serviço à autora ao pagamento de dívida, de caráter pessoal, por ela não contraída.Por tudo isso, antecipo os efeitos da tutela, para determinar à requerida que proceda à instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel ocupado pela autora, no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo das sanções a que alude o art, 14, § único, do CPC. Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a realizar-se em 11 de junho de 2008, às 15:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002938-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS Despacho: Fls. 54: defiro as alterações no patrocínio, desde que certificada a regularidade da representação. A-se. Venho o atual endereço do Réu para citação no prazo de 5 dias. Tendo em vista que o feito encontra-se paralizado há mais 3 anos, se nada vier no prazo fixado, i-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008501-5 - ADAUTO JOSÉ DE SOUZA, MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X WAGNER OLIVEIRA MATTOSO Decisão:Fls. 46/47: defiro a emenda. Venha o preparo, em quinze dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.006149-7 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:sto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.042.011314-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA) Despacho:(...) Defio, pois, a liminar pleiteada, de molde a sustar os efeitos do protesto referido.Intime-se, neste sentido, o Cartório do 3º Ofício desta Comarca. Intime-se o autor, outrossim, para atender as determinações constantes desta decisão, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da liminar \r\n\r\nId: 547449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.009564-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000727-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEOCADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005680-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TATIANA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.042.002757-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BIG COFFEE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de BIG COFFEE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. o crédito do MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 14.185,24, classificado como especial (crédito fiscal).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054225-3 - MARIAUREA BRANCO ALBUQUERQUE MOEBUS (Adv(s). Dr(a). SUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA (RJ-069723)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA C. FERNANDES (RJ-000000) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARIAUREA BRANCO ALBUQUERQUE MOEBUS contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 258 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. . É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.005487-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS- SETRANSPETRO, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA- EPP, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO ITA LTDA, VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS), Litisconsorte: TRANSTURISMO REI LTDA- TREL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), CPTRANS - COMPANHA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009152-2 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181), Dr(a). DANTE MANOEL PROENÇA JR. (PR-035022)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: ao impetrante para fornecer copias para expediçao de mandado de citaçao \r\n\r\nProc. 2008.042.012303-3 - FÁTIMA REGINA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X RUBENS FRANÇA DE CASTRO BOMTEMPO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Defere-se a JG. Notifique-se a autoridade. Cite-se o Municípo de Petrópolis. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.042.012303-3 - FÁTIMA REGINA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X RUBENS FRANÇA DE CASTRO BOMTEMPO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) VENHA CONTRAFE, COM CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS PARA CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS (AUTORIDADE COATORA E MUNICIPIO DE PETROPOLIS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012215-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia;2) À parte autora, sobre a contestação. Após, especifiquem ambas as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, seguindo os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000756-8 - AURORA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.008469-2 - CARMEM LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado, bem como ao fornecimento dos medicamentos que se fizerem necessários em razão do tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) SUSPENDE-SE, POR ORA, OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; ATENDA-SE AO MP. OFICIE-SE E INTIME-SE. (SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES O CUSTO DO MEDICAMENTO NA REDE PRIVADA). - DESPACHO EXARADO EM 05/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.042.002795-9 - NEIVA ESTER DE CARVALHO MANSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.005536-0 - ISABEL MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.007583-8 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIROS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010392-5 - GENI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011294-0 - LUIS OTÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.012267-1 - JAIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.013980-4 - VALQUIR DUARTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.014008-9 - CELINA BALTHAZAR GALL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.014085-5 - MARIA MADALENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PIMENTA DE AVELLAR (RJ-117867)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.014092-2 - MARÍLIA CECÍLIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.014320-0 - ERALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.014381-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do tratamento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014502-6 - PAULO CELESTINO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto \r\n\r\nProc. 2008.042.000864-5 - JOAQUINA ALVES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA Decisão:1) Cite-se a SERLA no endereço do Rio de Janeiro, local da sede, evitando arguições futuras de nulidade que apenas atrasam a prestação jurisdicional. 2) Fl. 121: Regularize-se, ante o teor da decisão que seguiu. 3) A intimação para cumprimento da Tutela foi regular, quanto a SERLA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006395-0 - CARMEN LUCIA FONSECA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.001324-8 - CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por CELIA DE OLIVEIRA VARGAS, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A fl. 318 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 322, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.010785-0 - SERGIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre o deposito judicial de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.042.004077-2 - MARIA JOSE SANTOS BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nId: 547450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.014334-0 - ELZA JANAÍNA GONÇALVES E OUTRO, RAY GONÇALVES, RAIANE GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) ao autor \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001537-6 - ALICE CURY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RONALDO OLIVEIRA MACHADO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000760-4 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia da Requerente, inferindo-se, pois, a falta de interesse na tutela jurisdicional, julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do artgio 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002066-2 - FERNANDO ROCHA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009302-4 - ANDERSON ROCHA SILVA, LUCIANA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação redesignada para o dia 28/07/08, às 15h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho: Designo audiência especial para o dia 28/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.008065-8 - VITORIA LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X MARCO ANTONIO CAMPOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013806-0 - SAMÁRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X OSEIAS PEREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.009144-5 - MARLENE APARECIDA LOBO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)), AMANDA LOUREIRO DE MELO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.010355-8 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINA LAVORATO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditanda, noticiado às fls. 71/72, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.005703-6 - MARIA HELENA DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.001370-3 (13676) - PATRICK ANDREWS DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ROMILDO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SARTORI GONÇALVES DIAS (RJ-144761) Despacho:O segredo de justiça garante o sigilo do conteúdo do feito, mas não a informação quanto ao ajuizamento do feito e as que dizem respeito a sua movimentação forense. Assim, indefiro fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.042.010334-4 - MONIQUE LAGDEN NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MARINHO CARNAVAL Despacho:Defiro J.G. Emende a Autora a inicial para indicar os herdeiros do finado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013917-8 - FERNANDA DE ABREU BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ALESSANDRO TEIXEIRA DOS REIS Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica das certidões de fls. 15 e 18, a parte Autora não cumpriu as decisões de fls. 13v. e 15. Assim, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 I, c/c 295 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.PR.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.042.001088-9 (17604) - GENY HANG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X EUNICE LIMA DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Subam com penhoradas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.000508-0 - GLORIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ERCOLE AMENDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Defiro fls. 128. Anote-se. Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.007722-9 - TATIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X BRUNO DA SILVA TONELLI Despacho:Defiro J.G. Esclareça a Autora, pois não há a possibilidade de cumulação de pedidos, pois a titularidade dos Alimentos é da menor. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004920-7 - LAURO EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X GABRIEL EDUARDO RUELA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 31, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014296-7 - FÚLVIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000475-5 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, IVAN TORALDO RAGAZZI, DÉLIO JORGE KRONEMBERGER, SÉRGIO BAILUNE MATUQUE, CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANKLIN PFEIFFER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:Não há necessidade de designação de audiência. Os interpelados, em querendo, deverão apresentar suas explicações no prazo de cinco dias. Ultrapassando o prazo, com ou sem as explicações, venham os autos conclusos. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nId: 547458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.001262-4 - MARCIO IMBELLONI BORDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 hs. Findo o prazo sem requerimento da parte interessada, determino a baixa e arquivamento do processo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003433-6 - EZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS IGLESIAS Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004414-7 - SABRINA SILVA HANZAN (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X FERMENTAÇÃO MERCEARIA LANCHONETE E PANIFICAÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008215-0 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARCELO HENRIQUE BRAUN Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. retro, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias sem qualquer requerimento da parte interessada, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009592-1 - LUIZ CARLOS VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MARIO JORGE DE ANDRADE E OUTRO Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 20 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.005755-6 - ELIZABETH DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) \"... intime-se a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \" \r\n\r\nProc. 2004.817.002630-8 - CASSIA CAVALCANTI B. CASTOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ante a ausência de requerimento da parte interessada decorridos mais de sessenta dias dos autos paralisados em cartório, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007085-1 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância remanescente do débito cujo depósito se encontra juntado às fls. 156, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:...Assim sendo, incabível se mostra o deferimento nestes autos do pedido de levantamento pela autora-credora da importância penhorada via BacenJud cujo comprovante de transferência se encontra acostada às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.817.004265-1 - MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 77, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado neste feito, e considerando que o credor muito embora intimado acerca do comando de fls. 78 e 82, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, encontrando-se os autos paralisados em cartório sem a indicação de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.009183-2 - ROBERTA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga, querendo, a embargante. I. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.009304-0 - LUCIANA DE JESUS X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Fica intimada a ré para, no prazo de 48 horas, depositar a quantia de R$ 424,47 referente ao saldo devedor nos autos desta demanda, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:1. O acórdão limitou o indébito aos três meses anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Quanto à multa por descumprimento da obrigação de fazer, esta incide sobre as faturas emitidas a contar da data da publicação do julgado (fls. 87vº). 2. Intime-se, pois, o autor para adequar o seu pedido executório formulado nesta demanda. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003112-6 - ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ( FLS.112/114) \r\n\r\nProc. 2006.817.004170-3 - ALINE XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOY & GAMES COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intimem-se as rés para pagamento da diferença da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. I. Decorrido sem manifestação, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.005732-2 - CLAUDIA BENETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante de fls. 81/82, apenas isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007933-0 - REGINALDO BARROS DE MENEZES X TECLE MICRO COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008963-3 - FATIMA MARIA DE SIMAS PICCOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 108/111, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que os provimentos de fls. 102 e 106 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010754-4 - LUCIANE ROTTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TNL PSC S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não se faz possível a verificação do alegado às fls. 104, diante da inexistência de juntada de planilha de cálculo do valor da dívida por qualquer das partes. Assim sendo, demonstre a parte autora o alegado crédito remanescente na conformidade de fls. 104, considerando a data do depósito feito pela ré às fls. 100. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011104-3 - ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 132: Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que recolha, no prazo de cinco dias, a diferença apurada conforme planilha de fls. 133 (R$ 1.149,20). \r\n\r\nProc. 2007.817.000545-2 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:VISTOS etcTendo em vista o que destes autos consta às fls. 36/37, a demonstrar que o Autor e a terceira Ré Gradiente Eletrônica S/A chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, e considerando que a transação realizada também aproveita aos devedores solidários (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se de pauta a AIJ marcada. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001878-1 - FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Assiste razão ao impugnante. Em se tratando de autos vindos da Turma Recursal, e não havendo no acórdão ressalva quanto à multa tratada no art. 475-J, o prazo para pagamento voluntário da condenação passa a correr da intimação de baixa do processo ao cartório (Cumpra-se o acórdão). No caso dos autos, a publicação do dito despacho ocorreu em 15.01.08 (fls. 122), tendo sido o depósito realizado pelo réu no dia 24.01.08 (fls. 128), portanto, dentro do prazo legal. Quanto a planilha da parte autora de fls. 133, esta considerou corretamente o coeficiente de atualização monetária segundo a tabela da CGC/RJ para o mês de 10/2007 (1.04361246), bem ainda foram os juros calculados a contar da publicação do acórdão (23.10.07) somente até o dia 01.01.08, antes até da data do depósito realizado nos autos. Assim, expeça-se guia do valor devido, qual seja, R$ 121,75 para pagamento pelo reclamado Banco do Brasil, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005398-7 - CARLOS ROBERTO BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho: 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 77/78. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005621-6 - TAIANE NICODEMUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor e primeiro réu sobre audiência de conciliação marcada para 04/11/08 às 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.008884-9 - PATRÍCIA SILVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fls. 51. 2) Concedo 48 (quarenta e oito) horas para o correto preparo do recurso interposto, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009875-2 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a ré, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, proceda ao reparo do televisor mencionado às fls. 07, sem qualquer custo para a autora, sob pena de arcar com multa de R$ 600,00 (seiscentos reais). Condeno a requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.011287-6 - SANCLER MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Audiencia de instrução e julgamento para o dia 19/03/2008, as 15:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.011593-2 - MARILZA LEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 3.575,00 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução dos 50% pagos pelo pacote de viagem, conforme contrato (fls.16/17). Condeno a requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.011659-6 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X RONALDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Defiro o requerido às fls.37/39. Redesigno a presente para o dia 23/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011660-2 - CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO PATRONO DO RÉU (SKY) DR. LEONARDO MOTTA, SUBSCREVER SUBSTABELECIMENTO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.817.011753-9 - PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ (VIVO), DR. PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA, SUBSCREVER SUBSTABELECIMENTO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2008.042.005273-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 58 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007898-2 - VICTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X B.C.P. S/A Despacho:Certifique-se quanto à comprovação pela reclamante de sua condição de microempresa. Sem prejuízo, à requerente para que junte aos autos as faturas mencionadas na inicial, esclarecendo ao juízo a origem do débito constante às fls. 9-A. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007898-2 - VICTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X B.C.P. S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.042.008308-4 - ELSON ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor para que comprove: a) o pagamento da parcela vencida em outubro/06; b) o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito, através de certidão do CDL. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.008559-1 - SERGIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS C. MENDES E OUTRO Despacho:Inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, faculta-se a retirada de certidão na forma do contido no despacho de fls. 80. Em não tendo havido requerimento nesse sentido pela parte interessada, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006204-2 - ANDRÉA DA SILVA CADENA MARTINS X KENNY PETRÓPOLIS MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Acautelem-se os autos em cartório por mais 10 (dez) dias. Decorrido sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.817.000701-0 - JOAQUIM CARNEIRO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ANA PAULA PIERRE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.817.008152-0 - RENATA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LEANDRO CUNHA MACHADO Sentença:VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não obteve êxito a presente execução extrajudicial, face à inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor na conformidade de fls. 61, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente, querendo, novo pedido executório. Defiro a expedição de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004053-2 - ROBERTO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X VILMA APARECIDA SOARES FONSECA E OUTRO Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar andamento ao feito na conformidade do despacho de fls. 79, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.006390-1 - VIVIANE RIZZO MULLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista o que destes autos consta, faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Intime-se. 2. Decorridos cinco dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009744-3 - MAURO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré: autos devolvidos da carga, disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.817.009160-1 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001154-1 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 81/83, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004365-7 - MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) MINI-PREÇO E OUTRO, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005823-5 - PAULO JOSE MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007709-6 - ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a cobrança da diferença entre o valor pago às fls. 90 e o cálculo de fls. 82. Intime-se para depósito em 48 h da quantia de R$ 246,19. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008012-5 - VIVIAN BERTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008299-7 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008872-0 - CLEUSA DA PENHA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 135/138, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que os provimentos de fls. 129 e 133 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 116/119, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que os provimentos de fls. 110 e 114 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010875-5 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 105, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 110, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000593-2 - FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 59/61, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000792-8 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Defiro fls. 42/43. Ante o pagamento extemporâneo pela Ré do valor acordado nestes autos, intime-se-á para depositar em 48 horas a quantia de R$ 159,60 correspondentes ao saldo remanescente do débito sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - IOLANDA DE JESUS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Iolanda de Jesus Cunha da Silva em face do Banco BGN S/A. Por via de conseqüência, torno sem efeito as decisões de fls. 51 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Ao Autor para atendimento de exigência cartorária com fins de prosseguimento do presente feito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002338-7 - LILY DE SOUZA RICCI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1. Recebo o recurso da Ré no seu efeito legal. À recorrida. I-se 2. Sobrevindo as contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.817.002618-2 - TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Vistos etc. Na forma do disposto no enunciado n. 11.10 em vigor (Aviso TJ n. 39), decido:A matéria ventilada nos embargos de fls. 83/84, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na r.sentença de fls. 75/79, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração interpostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002660-1 - GERALDO SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.817.003932-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a 2ª ré a pagar à parte autora o valor de R$ 48,53 (quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos materiais. Condeno a 2ª requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Julgo improcedente os pedidos formulados em face do Banco Bradesco S.A. pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004085-3 - SWAMI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004461-5 - DENISE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X COOCKIE FEST EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado da parte ré, ante a sua intempestividade certificada às fls. 67. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004643-0 - DEBORA ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, notadamente a manifestação de fls. 73, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 74, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007432-2 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar acerca da citação negativa constante de fls. 23/23vº, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007690-2 - ELIANE NASCIMENTO DE QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.010533-1 - MAICON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Sentença:Destarte, com base em tais premissas, entende este julgador por fixar o valor da indenização devida pela requerida ao requerente no montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010534-3 - ÁTILA RAEDER TABOADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao Autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.011467-8 - MARCIA VIRGINIA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 05/03/09, às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.001426-8 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELEMAR Audiencia de conciliação para o dia 17/07/08, as 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.010688-6 - SONIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X BALI TIME COM. LTDA] Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.817.000923-0 - VALDECI DE MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 18 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000974-5 - LEANDRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001164-8 - JULIANA MARÇAL LOPPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:VISTOS etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 25/26, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 547459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.091729-3 - LUIZ GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Despacho:1) Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto fls. 119 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.004.000009-1 (19871) - Inventariante: ALDANO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X NAIR QUARESMA RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO NUNES DA SILVA BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.023412-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GERALDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093872-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SS MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAÍ LTDA \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (FL.55).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091797-9 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de débito cumulada com restituição do indébito cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007334-2 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, 9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.10) Fls 63/67: Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.116960-7 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALE COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 31/07/2008, às 12h.) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol se encontra à fl 7.6) O réu, instado a especificar provas, não o fez.7) AIJ em 24/07/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.012554-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão: Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) AIJ em 31/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016065-5 - RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:Indefere-se a pretensão de fls 182/183, vez que perclusa as argumentações trazidas nesta fase processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018288-2 - OSVALDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, desig nando-se AIJ para o dia 31/07/2008, às 10h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.019072-6 - DEJAIR DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Às partes quanto fls 48 e seguintes.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000328-0 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade em definitivo, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls 109/110, pois descecessária a remessa dos autos à contadoria quando cabe ao exeqüente a juntada aos autos da respectiva planilha.2) Traga o exeqüente planilha do débito atualizada visando apurar-se quanto à correção dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 257 E 258.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.033132-2 - MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). VAINER RICARDO PRATO (PR-025925)) X J CHETH COMERCIO LTDA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.004.090952-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.004.031652-0 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENCONTRO PROMOÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023397-1 - IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND), CIMENTO MAUA), QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 399, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037602-4 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X DIVALDA DE OLIVEIRA XAVIER Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.002382-0 - HELEN-MAQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MISTER PAO PANIFICAÇOES LTDA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl 85: Defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094272-0 - VICTOR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) A parte autora declarou na assentada de fl. 41 não ter mais provas a produzir.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"AO EXEQÜENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.238/240, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.020388-7 - ANDRÉA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Fls. 166/171. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180476-7 - MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.7) Em que pese o despacho de fl 88, indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, vez que não observada a regra do art. 276 do CPC.8) AIJ em 29/07/2008, às 14 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000027-1 (17385) - Inventariante: ARLETE ALVES MARINHO X ANICLIONTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOSA (RJ-003758) Manifeste-se a inventariante sobre a cota fazendária de fls. 192v° \r\n\r\nProc. 1981.004.000031-3 (22.502) - Inventariante: GUIOMAR BORGES NOGUEIRA, Cessionário: JOSEFA PROCOPIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X AGNALDO OZORIO Pela vinda das certidões fiscais faltantes: Distribuidor e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1990.004.000052-1 (28041) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA SALVADOR X AYD AMADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Pela vinda da certidão fiscal faltante: FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.004.100089-4 (2839) - Inventariante: ANA CELIA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO), Cessionário: NILCE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Manifeste-se a inventariante sobre cota fazendária de fls. 328v° \r\n\r\nProc. 1996.536.009281-2 (6496) - Inventariante: VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MANUEL PIRES CARNEIRO Despacho:Vista aos interessados e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.536.008109-5 (7869) - Inventariante: JOSÉ IGNÁCIO BIOLECHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA, Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)), Interessado: HELIO YUBI NUKARIYA, Dr(a). LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (RJ-105004)) X Interessado: ROBERTO SANTÒRIO DA SILVA E OUTRO. (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) TOMEMITSU NUKARIYA E OUTRA E OUTRO Despacho:Esclareçam os credores se têm interesse no exercício do cargo de inventariante, face a inércia do inventariante dativo nomeado. \r\n\r\nProc. 2000.004.008343-2 (12.550) - Inventariante: EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WALDEMIRO TEIXEIRA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.015082-4 - HELOISA HELENA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X DULCINEA NEIVA MONTEIRO Pela vinda das certidões fiscais de praxe \r\n\r\nProc. 2007.004.097873-7 - Inventariante: EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASIMIRO FERREIRA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088365-9 - ELIZABETH CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.004.181769-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLAN ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Manifeste-se o réu quanto a fl 63, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000058-2 - MARIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção da prova oral requerida, eis que desncessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.001620-6 - ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097027-1 - ALESSANDRA VANUCCY DE JESUS OLIVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 31/07/2008, às 11h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A prova pericial foi determinada pelo juízo.2) Cumpra-se o decidido à fl 385. \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fl 56. \r\n\r\nProc. 2008.004.011157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAMON ALVES DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelo primeiro réu, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083853-8 - NAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 77/83: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 31/07/2008, às 10:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Abstenção Uso de Marca e Equip., reintegração de Posse, Cobrança multa/Indenização Pedido Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033801-8 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Aguarde-se o julgamento da declaratória incidental em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.000809-6 - CARMELITA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BARBOSA E OUTRO) \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO, NA FORMA DE FL. 115.\" \r\n\r\nId: 547461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074281-8 - MARLUS BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)), Falecido: VALDECI DOS SANTOS Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090783-4 - GONÇALINA JOSÉ DE MARINS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X Falecido: MANOEL SÉRGIO DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás, na forma requerida às fls. 45.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005463-3 - LEONTINA NAZARETH MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X Falecido: SONIA REGINA MIGUEL Despacho:Cumpra-se o item 02, do despacho de fls. 18. Intime-se.(autora) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Assim sendo, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084741-2 - BANCO SANTANDER BASNESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER AZEVEDO VELHO Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087068-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA FREITAS DIAS Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.013749-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RAINER PACHECO RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de BUSCA E APREENSÃO proposta OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de RAINER PACHECO RODRIGUES, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04.Às fls. 18 foi deferida a liminar de busca e apreensão.Petição de fls. 19 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.004.040991-8 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a anulação do Registro público realizado na matrícula nº 44.490, referente ao lote nº 28, da quadra nº 356, procedido em favor do réu, em virtude de vício quanto à inobservância da formalidade do referido ato. Expeça-se Mandado de Cancelamento. Sem custas. Nem honorários, em virtude da natureza da medida.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085474-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086374-0 - FERNANDO BORGES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a pagar ao autor à título de danos morais, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigidos monetariamente, além do pagamento em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.164907-5 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002204-8 - EDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X ESTIPULANTE CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008, às 15:40 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.045778-6 (02/45.778) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIONOR CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) À parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça nas fls.111. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181171-1 - ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003775-1 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ELO DE NITERÓI ELETRODO MÉSTICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:I- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.II- Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 45, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito, ficando, entretanto, suspensos, face a gratuidade de justiça deferida a parte ré.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.65, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.090164-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X NORMA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.096521-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINEIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer o cálculo apresentado pelos embargados e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Deixo de condenar o Embargante ao pagamento de custas processuais, eis que isentos, devendo pagar honorários advocatícios, estes fixados na base de 5% do valor executado, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.004233-7 (48.903) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.008551-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ARY DA FONSECA MAIA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.033496-2 - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer o cálculo de fls. 99, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Sem custas, eis que os embargos foram interpostos pela Curadoria Especial. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.008293-3 (44.792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.222. Defiro como requerido. (Exeqüente requer a dilação do prazo para dar andamento ao feito e vista dos autos fora do cartório pelo mesmo tempo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Despacho:Fls.262. Defiro como requerido. (Exeqüente requer a dilação do prazo para dar andamento ao feito e vista dos autos fora do cartório pelo mesmo tempo) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.043150-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.41/42. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001818-5 - GON PETRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Despacho proferido na inicial dos Embargos. - D.R.A. em apenso. Regularize o Embargante sua representação processual em 05 (cinco) dias. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.004511-5 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Despacho:I- Revogo o dspacho de fls. 49vº. Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016345-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEOMEZIA CRISTINA DE ALMEIDA PERETE E OUTRO Despacho:Citem-se os executados para pagamento do valor executado, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Fls. 16/22 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls.181-vº.Atenda-se ao Ministério Público.(requer se as partes insistem nas demais provas requeridas). \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090014-1 - MARCOS ANTONIO DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.180505-0 - FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 35/36, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005325-2 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BV - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.006759-7 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074450-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMERICAN TUR INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.., com relação ao primeiro réu.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e prossiga-se com relação ao segundo réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:..\"Outrossim, julgo procedente a denunciação a lide, condenando a denunciada a pagar ao 1º réu, o mesmo valor ao qual este foi condenado. Outrossim, condeno, ainda, a denunciada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, relativamente à lide secundária.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.013508-7 - CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais ao autor, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, da presente data, até a data do efetivo pagamento.Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5 - MARCOS JOSE DOS SANTOS, ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Fls. 373/381 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072362-9 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:I- Após publicação da sentença, voltem conclusos para Saneador, eis que a extinção é com relação ao segundo réu.VISTOS ETCTrata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da petição de fls. 02/07. Regularmente citados, o primeiro réu apresentou contestação. Parecer do MP às fls. 89.É o relatório. Decido.Analisando-se os autos, conclui-se que a desapropriação do imóvel da autora foi decretada pelo Município de São Gonçalo, não sendo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para legítima para responder ao processo, como tão bem ressaltado pelo douto presentante do MP. Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao 2º réu, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da 2ª ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180474-3 - JEFFERSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 210/2006, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, em todos os processos previstos a fim de que seu veículo receba todos os sinais, faixas e selos necessários a ser reconhecido como um veículo legalmente habilitado a realizar transporte de passageiros. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.003794-5 - DAMIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 0251/2006, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu novo veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.004.007187-4 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais ao autor, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, da presente data, até a data do efetivo pagamento.Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.043336-6 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C. Custas ex lege, sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.019718-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege, sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109738-4 - MANOEL RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 165/168, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 165/168, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a:1)regularizar o pagamento da autora com o valor idêntico ao pagamento do mês de março/2006, antes da redução ocorrida;2) efetuar o pagamento da diferença dos valores a partir de abril/2006, com juros e correção monetária. Por fim, deixo de condenar o Réu em custas juidiciais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total recebido pela autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087891-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as parte sobre os honorários do Perito.fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.004.089162-0 - MARILIA VANIA DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.091872-8 - EVELIN CRISTINE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, condenando a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, ficando os mesmos suspensos, devido a gratuidade de justiça deferida às fls. 24vº. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092311-6 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094017-5 - EZEQUIEL CARDOZO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I) NIMODIPINA 30mg (30 comp/mês), II) VITAMINA B1 (2 caixas/mês), III) FRALDA DESCARTÁVEL (80 fraldas/mês), IV) LEITE INTEGRAL 400mg (5 latas/mês) em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095466-6 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, realizar um exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO JOELHO ESQUERDO, mediante requisição de médico, emitida por profissional da rede pú blica. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096322-9 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, anteriormente deferida, além de condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181562-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARIA EDUARDA MARTINS LIMA Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, o medicamento: LEITE MEDICAMENTO NEOCATE (10 latas/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009793-0 - LAURO TERTULIANO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 21, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018574-0 - ANTONIO FERNANDES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:I- Sem prejuízos, venha declaração de isenção ou de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ...Ante ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos requeridos, devendo o Réu fornecer, gratuitamente, à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico e na quantidade especificada no mesmo receituário, o seguinte medicamento: PROLOPA 250 mg (90 comp./mês), necessário ao tratamento da parte autora, sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014775-1 - MONICA DA SILVA CONCEICAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito TOI, no valor de R$ 96,15, na forma de fls. 17, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, pelo não pagamento do débito acima, referente ao TOI, ou caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o mesmo no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 10,45 horas. 4- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006804-8 - SANDRA DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 11,15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se para depósito dos honorários do Perito, conforme requerimento de fls. 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003786-6 - ELCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré, AMPLA, para recolher as custas pro - rata e taxa judiciária abaixo:Ação Obrigação de Fazer-Rito Sumário.Atos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .41,07. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .5,38.Atos dos distribuidores. Valor R$ .9,11. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82.Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .22,00 FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,14. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,14. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.004.022363-0 - MARINA FRANCISCA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ELIAS MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a ação de usucapião pelas vias próprias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093108-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CATIA PEÇANHA FERREIRA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.182137-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTUNES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO ANTONIO DA SILVA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CAMILA DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088014-2 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Homologo os honorários da perita do Juízo(fls. 96).Intime-se para dar início ao laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085574-3 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Rescisão de contrato proposta LAR SAMARITANO em face de SONIA MARIA RODRIGUES MADEIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Na Audiência ocorrida, na forma da Ata de fls. 55, restou comprovado a desocupação do imóvel, tendo sido requerido desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.013644-0 - ANTONIO ADAO FLORO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus, de forma solidária, sendo 50% para cada réu, a indenizar ao autor, a título de dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Face a ocorrência de sucumbência recíproca, compense-se as custas e cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027233-2 - JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARA RUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 4 \r\n\r\nProc. 2005.004.077581-0 - LEOMAR ARAÚJO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pela Autora e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida às fls. 40. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.050007-0 - RENY PROENCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.182666-0 - MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.007845-5 - ANA PRISCILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016433-5 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de ajuste anual de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 16). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, revogo decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.002055-9 - ARY DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501749-5 (34.762) - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda de seu objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005792-5 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art 730 do CPC levando-se em conta os cálculos de fls. 19, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários. \r\n\r\nId: 547462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082173-3 - PLÍNIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VOTO FILHO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096199-3 - MARIA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 118: defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos em que requerido, haja vista os poderes outorgados às fls. 11. Após, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009159-1 - Inventariante: RAPHAELA PAIVA AZEVEDO X RANDES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) À PARTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA HERDEIRA CAMILA PAIVA AZEVEDO, HAJA VISTA TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.065616-1 - Inventariante: HELENI ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) RÔMULO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA atenda-se a cota fazendária fls.110 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 86/87: defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 67, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil S/A para que informe o total levantado a fim de possibilitar acerto de contas em eventual composição do litígio.Anote-se o nome dos patronos de fls. 87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087561-4 - DIEGO RIBEIRO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ratifico a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça. Já havendo citação e contestação nos autos, manifeste-se a parte autora em réplica. Digam as partes, especificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, esclarecendo acerca da possibilidade de acordo, considerando a conveniência de designação de Audiência de Conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.180433-0 - IVETE LEMOS PÔJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MARCIO BARBOSA SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido às fls. 12. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Recebo o recurso de fls. 3182/3185 no duplo efeito legal. Ao apelado. Após, nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053602-3 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.123 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.080622-7 - JOSE CARLOS EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES as partes sobre os calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.010303-6 - GISELE PEIXE CASCAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091373-1 - MARIO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o 1º Autor o despacho de fls. 38, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.074116-0 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO X HUMBERTO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) vista aos interessados sobre o laudo de a avaliação fls.259 \r\n\r\nProc. 2005.004.007315-3 - Inventariante: VERONICA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X HARLAN MONTERIO DOS SANTOS LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.060174-1 - Inventariante: MARLUZE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X PAULO CESAR COELHO ...junte-se : certidão da Fazenda Estadual em nome do falecido e seu espolio; e Fazenda Municipal , relativa aos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.004.041915-1 - Inventariante: NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X PAULO MARCILIO MOREIRA ...ao inventariante sobre fls. 88. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.004.037848-3 - Inventariante: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X ALICIO DOS ANJOS atenda-se a cota fazendária de fls.78 item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081483-2 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMETICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X PRODUTOS ALIMETNICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 31, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096853-7 - NELSON SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.018159-0 - ZELIA VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG ... defiro antecipação de tutela ... Designo o dia 01/07/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005644-7 - EDELANIA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação autoral. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 10 - em razão do débito questionado, até decisão posterior. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/06/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075093-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON GONCALVES MENDONCA Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.093563-5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO NOVA UNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 77/88.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.027873-9 - R C C COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X METALURGICA QUADRANTE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 196/197. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.047124-0 - JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Apensem-se todos os autos. Após, i-se o autor para esclarecer a identidade das ações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059424-6 - JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos de n.º 06/47124-0. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.014576-6 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos de n.º 06/47124-0. Publique-se. \r\n\r\nId: 547463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.004.015576-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ABRACON) (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Ao cartório para certificar a representação da autora. Diga a autora sobre fls. 98. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.007684-7 - MANUEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 24/06/08, ás 14:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009110-4 - MAYCON ROCHA SERRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.000280-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ROCHA (MENOR) X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.001221-5 (3842) - Inventariante: ARIDINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ONOFRE GUEDES MONTEIRO FILHO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.536.008792-4 - Inventariante: LEDIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-068578)) X JOEL CARVALHO DE SOUZA Despacho:1- Ao subscritor da petição de fls. 68, para que refaça novamente.2- Regularizem-se, fls. 69. \r\n\r\nProc. 1997.536.000568-2 (5226) - Inventariante: KATIA LISBOA REIS E OUTRA CRISTINA BORGES RODRIGUES LISBOA X LEONOR BORGES RODRIGUES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850), Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.536.006412-3 (5783) - Inventariante: SUELY MENDONCA ALT (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X CELIO DA SILVA MENDONCA E OUTRA E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.023596-0 - Inventariante: NEUZA PACHECO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GELSUMINA VENTURELLI PACHECO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038080-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUALANDI A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.043230-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DENILSON FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA: O CÓDIGO CORRETO DO FUNDPERJ É 5673-00124-3 R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2006.004.046645-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALAX CORREA LEITE Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.005592-8 (ROSA) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CELSO DA COSTA CAMPOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.024451-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 10 X ISOMAR DA PAIXAO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.004.005141-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:1- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.2- Designo AIJ para o dia 30/10/08. às 17;00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028418-8 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESPOLIO DE PERCILIA MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 136.2- Designo AC para o dia 19/06/08, ás 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte ré prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 175, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sem adentrar no mérito de quem deveria ou não produzir prova pericial, e apesar da autora ter desistido da prova pericial, entende este Juízo que há necessidade de prova pericial médica, essencial para determinar o percentual de invalidez.Em sendo assim, determino prova pericial, nomeando como perito do Juízo, o Dr. Odoroilton La Roca Quental, com endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo, face à gratuidade de justiça deferida a autora, e para que apresente proposta de honorários, a ser pago pelo vencido, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086562-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor, fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.087926-7 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Remarco AC para o dia 19/06/08, às 14:00h. Intimem-se.2- Regularizem-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.088039-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Afasto a preliminar de inépcia da inicial eis que perfeitamente dedutível o pedido e a causa de pedir,...Defiro ainda as provas requeridas. Nomeio o Dr Roberto Nolasco, para ser perito judicial contábil, com endereço conhecido do cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015313-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JAIR JOSÉ DE ABREU E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/06/2008 às 15:00 hs. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015747-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDIA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SANDRA DE AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos oficiais de justiça - 1107-2 = r$ 18,24; 2 - Caarj - 02001-6 = r$ 1,82; 3 - Funperj - 6002-25174-9 = r$ 1,66; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 1,66). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.016014-7 - JOSÉ LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - DEFIRO A J.G. REQUERIDA;2 - ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, VENHA COMPROVAÇÃO DO CONSUMO MÉDIO ALEGADO PELO AUTOR (350KWh), EIS QUE SÓ ACOSTOU UMA CONTA DE LUZ (FL. 19), SENDO CERTO QUE O PEDIDO, CASO DEFERIDO, FICARÁ CONDICIONADO AO CAUCIONAMENTO DO CONSUMO MÉDIO, COMO OCORRE NAS DECISÕES DESTE JUÍZO. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.015908-0 - ROBSON ALVES CARDOSO X CLUBE ESPORTIVO MAUA, EWERTHON PESSANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se com as advertências legais. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016413-0 - ANGELICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em face de eventual prejuízo moral que possa estar sofrendo a parte autora, estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados mediante cognição sumária, pela verossimilhança das alegações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré não faça mais qualquer tipo de cobrança da dívida da parte autora, junto a seu ex-marido ou qualquer outro endereço que não seja o da autora, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão.Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Cumpra-se em 24h, á ré os despachos de fls. 45, 72 sob pena de nulidade de seus atos.2- Especifiquem-se as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.078096-7 - NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SYLVIA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:CUMPRA-SE O R. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.021040-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X CARLOS DE ABREU FREITAS), Fiador: JOSÉ CARLOS FERNANDES), Fiador: CREUZA DA SILVA FERNANDES A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.084834-9 - JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097881-6 - LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ADRIANA CAMPELO DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se. Revogo decisão de fl. 29 e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.004.001563-0 - SUZETE ALVARADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X MARCIA MARIA MENDONÇA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012289-4 - ANTONIO RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X MARIA THEREZA BARBIZA DIAS Decisão:Considerando o atr. 736 do CPC, que não exige mais garantia do juízo, para interposição de embargos, recebo-os e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091558-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Ante o exposto, à luz do art. 100, IV, \"a\" e \"d', do CPC, decidindo no momento referido no art. 308, do CPC, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo ao D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito, na forma do art. 311, do CPC, efetuadas as anotações necessárias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095415-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X SEBASTIÃO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo ao cartório para retificar a autuação da exceção, eis que foi autuada com os pólos invertidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008142-5 (azul) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X HERON DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.004.044469-0 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.004.019554-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA CRISTINA BERNARDINO Despacho:Para deferimento da penhora on line é necessário o CPF da ré que não é o apontado na inicial. Venha o CPF correto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022100-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X NILTON DA SILVA FERREIRA FILHO Despacho:Conforme certidão de fls. 17 vº, o executado não foi citado. Traga a autora endereço para citação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030194-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087453-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANDERSON DE AQUINO RAMOS Despacho:Apreciarei o pedido liminar após a justificação. Designo audiência de justificação para o dia 01/07/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055974-6 - DAYVISON MOREIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095346-7 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se há interesse na audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003145-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X PANAMERICANO ADMINIS TRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004821-9 - SIMONE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Venha aos autos a certidão da junta comercial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001549-6 - SUPERMERCADO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ANGLO ALIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2000.004.007182-0 - BAZAR NINICEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IDEAL DISTRIBUIDORA DE FIOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é instituto a ser usado quando se verifica o uso indevido da sociedade pelos sócios, o que não restou comprovado. Diga o autor como pretende satisfazer seu crédito e se deseja adjudicar os bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.004.020802-6 (ROSA) - LEA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLEITINA MÉRCIA BRAZ DE MACEDO (PE-014290) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.031362-4 (ROSA) - JOSE ALEX SANDRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X NETSAT SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao ETJERJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.028224-6 - WAGNER TEIXEIRA HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.041566-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.090179-0 - EDSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para odia 19/06/08, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095415-0 - SEBASTIÃO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei hoje na exceção. Suspendo o processo até decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Despachei hoje na exceção. Suspendo o processo até decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.004.002174-3 - DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Ao autor sobre cópias da inicial para instruir novo mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Suspendo o processo até decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.004.015602-8 - IVETE EUGENIA SILVA CARVALHO X VIACAO RIO ITA, EVERTON SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC, para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.3 - Sem prejuízo dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.034834-8 - ADRIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014336-6 (2236) - Inventariante: ROSELIA CHAVES DE ANDRADE X ALBERTO VEIGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Atenda-se à FP, fls. 129vº, junte-se o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.536.014996-2 - Inventariante: JOILZA DECCACHE SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537)) X NILZA ALVES DOS SANTOS À requerente a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.028859-7 - MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X DENERVAL DA SILVA ALEIXO À requerente a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.012101-2 (cinza) - ARLETE VIANNA DELGADO X WALTER GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.034930-8 - Inventariante: ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)), Interessado: ANNE MARI LEYENDECKER, Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JERONIMO DOS SANTOS FRANCA Despacho:Venha aos autos a declaração de isento deste ano. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002024-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DENIS GOMES PEREIRA Despacho:Remetam-se os presentes autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.012574-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA S.G. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.004.001238-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Traga o autor comprovação da qualidade de sócios da ré das pessoas apontadas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.004.041622-4 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG do réu.Venha planilha atualizada do débito. Esclareça sobre os valores apontados como já pagos na impugnação. Em anexo resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.028423-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (SP-216319)) X MARLENE SILVA DE MELO Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.004.051342-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X SIDINEA MALDONADO MOTTA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença n/f do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Despacho:Indique o autor o bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/07/2008 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011228-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080789-0 - CARLOS ALMIR PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu. Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.083274-3 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, nos termos do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085923-2 - ILZA CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......Afasto a preliminar de inépcia da inicial eis que perfeitamente dedutível o pedido e a causa de pedir,...Defiro ainda as provas requeridas. Nomeio o Dr Roberto Nolasco, para ser perito judicial contábil, com endereço conhecido do cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086763-0 - EVALDO DO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação de réplica do autor.2- Em provas.3- Designo AC para o dia 01/07/08, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088029-4 - FABIO FALCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/06/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088568-1 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Diga a ré sobre o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de multa diária.2- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097423-9 - ANDRÉ TAMANDARÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181489-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:A cópia da tela de computador, de fl. 27, não retrata a cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal, assim sendo, cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 23, no prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo deve a parte autora esclarecer se está pedindo antecipação de tutela, conforme nome de ação de fl. 2, eis que no rol de pedidos, de fl. 5, não consta antecipação dos efeitos da tutela, devendo para tanto, se necessário, aditar sua inicial.Intime-se a parte autora para cumprimento desta decisão, no prazo estipulado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.005169-3 - ODAIR MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.015425-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X RESTAURANTE E PIZZARIA O. SOUZA LTDA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial e pela verossimilhança das alegações, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar qualquer tipo de instrumentos musicais e sonoros que ultrapassem 60db (sessenta decibéis), no Restaurante e Pizzaria O. Souza Ltda, cujo nome comercial é \"PANELA MÁGICA RESTAURANTE E PIZZARIA\", estabelecido na Praça Leonor Correa, nº 110 - antigo Lote 03 - Quadra 148 - Loja 07 - Trindade - São Gonçalo/RJ, no período entre 19:00h e 07:00h.Fixo multa diária de R$ 1.500,00, em caso de descumprimento desta decisão.Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão.Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016912-6 - GUSTAVO BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, CONDICIONADA A R$ 3.000,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120,00.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:30 HORAS.5- CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.023293-9 - ALEMARI CALÇADOS E SPORT E ACESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESDOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando que o despacho de fl. 121 deixou de analisar a preliminar suscitada pela ré, adito aquele despacho para afastar preliminar arguida, que alegou incompetência da Justiça Estadual, na forma do art. 109, I, da CF/88, eis que a questão é consumerista e não regulatória;2 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, eis que foi quem requereu a prova pericial. Feito o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.018636-0 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TEREZA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324) Despacho:Em face da certidão de fls. 11, a qual o Dr. Perito foi imtimado e até a presente data não se manifestou, substituo o Dr. fernando M. Cruz pelo Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.074172-0 - WILLIANS DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.026364-1 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu sobre débito restante de taxa judiciária - cód.2101-4 - campos 30 a 35, da Grerj, no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.004.005199-2 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- (...) envio ao MP para apuração de crime de desobediência.2- (...)3- Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 480, 481, 482, uma vez que ás fls. 472, determinei que fosse oficiado, sob pena de multa diária de R$ 300,00, o que neste momento passo a deferir a multa diária de R$ 300,00, por descumprimento de ordem judicial, fls. 22 e ofício fls. 473(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a substituição de declaração nao emitida \r\n\r\nProc. 2004.004.048349-3 - ELIANE CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCÉIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:Decreto a revelia da ré. Nomeio curador especial o I. Defensor Público tabelar. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANO MORAL C/PEDIDO ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.063590-0 - CLEITON FERREIRA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NOXIDAVEL ASSISTENCIA TECNICA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096256-5 - OCTACÍLIO BRAZ DE AZEREDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). PAOLA ENHAM DIAS (RJ-145107)) X JOSÉ ROBERTO E MARLENE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.003409-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180293-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO RODRIGUES Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180668-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Decisão:Suspendo o processo até o dia 30/10/2008. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.030023-0 - JUCARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.027309-5 - LOURDES DA SILVA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Designo o dia 19/06/08 às 14:30h para audiência de conciliação. Intimem-se.2- À ré, sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2008.004.007522-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X RIO ITA LTDA Decisão:1- NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES A SER SANADA, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DAS PARTES,DOCUMENTAL E PERICIAL.2- NOMEIO O DR.ODOROILTON LA ROCA QUINTEL( COM ENDEREÇO CONHECIDO NO CARTÓRIO), PARA SER O PERITO DO JUÍZO.INTIMEM-SE.3- ANOTE-SE AONDE COUBER, FLS.65,74,75,77. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020682-7 - ANTONIO MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença n/f do art. 475J, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Suspendo a execução. Expeça-se certidão p/ habilitação de crédito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 18/06/08, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.013058-6 (ROSA) - TANIA MARA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Ressarcimento e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.022596-9 - SILVAN DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIP VEICULOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/126 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045259-2 - CRISTIANE SAMUEL DA ROCHA X CARLOMAN CARLOS DA SILVA E OUTROS, LUCAS SAMUEL DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710) Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/06/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.006295-3 - ROSELI MARIANO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180260-6 - ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.016643-5 - NILSON CLEBER DO MONTE VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que o autor não nega o débito, mas reclama dos juros cobrados pela financeira-ré, presentes estão parcialmente os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente arbitrada. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão.Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se.P.I. \r\n\r\nId: 547464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090186-8 - Inventariante: ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARIA AUCTO DAMASCENO De ordem: ao Autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005522-4 - ANDRÉA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova a suspensão da cobrança relativa ao parcelamento do débito firmado com a Autora, bem como mantenha o serviço de telefonia fixa operando normalmente de forma contínua para a linha telefônica da Autora, e se abstenha de incluir seu nome em cadastro de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.018631-8 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo o dia 01/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087289-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: Venham as cópias pertinentes para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de Ordem: Ás partes sobre o Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) de ordem: ao réu (Samsung) para recolher as custas conforme cálculo de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) De ordem: Às partes sobre a designação de audiência para o dia 18/06/2008 às 14:50 horas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.015875-0 - EDSON FARRET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA De ordem: Venham cópias para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088685-5 - ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se fls. 168, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.179807-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Quanto a questão suscitada de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação, esta se correlaciona com o mérito (...) foi narrado que o banco Réu causou dano, razão pela qual deve ser reconhecida a sua legitimidade. A questão da prescrição se correlaciona ao mérito (...) Defere-se a prova documental requerida,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 66: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.010178-7 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 432/433, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 24/06/08 às 15h15min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de Ordem: Ás partes sobre o Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.001018-6 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:J.I. Defere-se a substituição da cerca pelo muro para que não haja destruição da cerca e invasão do material utilizado na obra sobre o terreno. O questionamento da obra em si e uma permissão deverá ocorrer em sede própria. \r\n\r\nId: 547472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.027712-5 - ANDRE LUIZ CAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ANDRE DA SILVA PEREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.024588-0 - LUCAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X KLEBER AUGUSTO SODRÉ COUTINHO Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 61.A importância relativa ao FGTS tem caráter indenizatório e não salarial.Assim, sobre tal verba não incide a obrigação alimentícia, ainda mais quando não integra o acordo de pensionamento.Por determinação do Juízo, a título de caução para o caso de inadimplemento, o percentual poderá ficar retido. Não há notícia de débito alimentar ou de execução proposta.Venha a concordância expressa do alimentante.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.026745-0 - ANDREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080463-2 - NILCELIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ROBERTO DE PAULA SEABRA Ao autor. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.009608-0 (27.236) - RICARDO JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Acolho a promoção de fl. 68.A pensão alimentícia para a ex-esposa, já foi cancelada, em procedimento próprio (fl. 45), e os filhos já atingiram a maioridade civil (fls. 10/11 do processo em apenso), e não são mais representados pela genitora,assim, indefiro o pedido de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.033360-6 - SHEILA CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:1 - A pensão foi fixada para os 2 filhos, sendo que um deles, EVELIN, já atingiu a maioridade e o outro ainda é menor púbere de 17 anos, assistido pela mãe.2 - Regularize-se a representação processual dos alimentandos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.036417-2 - ANDRÉ LUIS FRANÇA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 09:30 horas para a realização da audiência, perante o Juízo informal, onde serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio, na forma da promoção do MP de fl. 42 e verso. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079352-8 - WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 11 - item 1, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079881-0 - SÉRGIO DA SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JENEFFER GOMES MONTEZANO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084271-2 - LUCIANO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VITOR SILVA SOUZA exame DNA marcado para 09/09/2008 às 12h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.022667-1 - HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MAURILIO FERNANDES DE PAULA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071849-0 - MARILDA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANTÔNIO MANOEL DE ABREU E OUTROS) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 547465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000875-6 (9640) - NERY MARINHO SANTOS X JOSÉ SANTOS Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil e por conseguinte extinto o pátrio poder, EXONERO O ALIMENTANTE do pagamento dos alimentoas destinado ao mesmo no valor correspondente a 30% dos ganhos liquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se.e determinando que seja informado o valor retido a titulo de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.033511-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X S.A.S. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.036799-5 - GUILHERME GREGORY SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.042433-4 - JEFFERSON ROBERT GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA Despacho:FACE O ALIMETADO TER ATINGIDO A MAIORIDADE CIVIL E POR CONSEGUINTE EXTINTO O PÁTRIO PODER, EXONERO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO MESMO NO VALOR CORRESPONDENTE A 15% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE CANCELANDO OS ALIMENTOS E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.003735-0 - KAUÃ LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.005049-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)), GABRIELA DOS SANTOS EVARISTO MONTEIRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.008628-2 - (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CARLOS JOSE GAVINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), BRENO THOME PEREIRA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 17 (JUNTE-SE. A AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.004.008744-4 - LARISSA DE ÁVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTENCIR MASCARENHAS BRAGA Despacho:Retorno a audiência para a pauta. \r\n\r\nProc. 2008.004.013092-1 - (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDSON MARINS NOGUEIRA CHAGAS), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.018420-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA), VITORIA DUQUE MOREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 19/06/2008, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.077039-1 - JÉSSICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCELO TAVARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:A AUTORA FLS. 145/148 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060317-0 - VANDERLEI SANCHO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e fixo os alimentos para o cônjuge mulher em 17% dos ganhos líquidos do alimentante incluindo férias e 13º salário mais o plano de saúde. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100624-9 (22297) - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X LEDI EULALIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.012478-4 - MARIA DO AMPARO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) EM RATIFICAÇÃO AO TERMO DE AUDIENCIA DO DIA 26/05/2008. EM RELAÇÃO A DATA DA AUDIÊNCIA. ( DATA CORRETA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA 19/06/2008, AS 15:00 HORAS) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014847-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X TEREZA PAULA DA SILVA LIMA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS, FLS. 161 \r\n\r\nProc. 2007.004.092059-0 - JUCILÉIA MARIA DE AVILA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON FIGUEIREDO DE MENDONÇA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.004.018221-0 - RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LUCIA ANDREA ESTEVES SANGENITO MESQUITA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/06/2008, AS 14:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.017186-2 (36590) - LETICIA SOARES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X PAULO JOSE SOARES MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/2008, AS 12:30 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.085053-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.020493-4 - L.E.O.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039169-2 - MARLI GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 294, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.007906-6 - RAPHAEL DIVALDO ANTUNES SAMPAIO X RODRIGO OTÁVIO CORREA SAMPAIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.036163-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.004.018798-0 - IGOR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X ANDERSON PINHEIRO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080405-0 - GABRIEL DAVID GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/06/2008, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE E A MENOR E A GENITORA PARA PRESTAREM DEPOIMENTO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/06/08, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.536.000306-4A (32076A) - JACY DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ROSANA BORGES DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Republicação da r.sentença de fl. 07: \" Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justriça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.076293-1 - ANDREA MAURA COSTA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE EDUARDO COSTA LIMA DE ABREU Despacho:a autora e o mp sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.004.084089-2 - LINDAURA RODRIGUES SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.013219-0 - ROBERTO GONZAGA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X SILVIO LUIZ GONZAGA BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 14:30 HORAS.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.078653-6 - LINDALVA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X Falecido: NILSON MONTEIRO GUIMARAES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.017997-1 - CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN DANIEL DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) ASSISTE RAZÃO A PETIÇÃO, FLS. . DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2008, AS 12:45 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078050-9 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA X GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.039249-4 - RONALDO BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)), IHAN RIBEIRO BORGES AGUIAR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.018237-4 - ANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, na forma do art. 1572, § 1º do Código Civil, ato contínuo, Julgo improcedente o pedido reconvencional. \r\n\r\nProc. 2007.004.029749-7 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUSA) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/2008, AS 13:00 HORAS. OFICIE-SE. INTUIMEM-SE \r\n\r\nId: 547466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se.Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.043725-4 - GERVÁSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X ANETE RIBEIRO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho de ordem: \"Intimem-se a parte interessada para ciência do ofício de fls. 79/8081.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.016432-3 - FABIO MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PALOMA DE OLIVEIRA BASTOS COUTINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 25/06/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.004.015188-2 - CÉLIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X REINALDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Designo o dia 03/06/08 para APC em Juízo, às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003583-8 - MARIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JÉSSICA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, E ALTERACAO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.004.017362-2 - (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOAO PEREIRA DE LIMA E OUTRO), MARIA EDUARDA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.047534-0 - ANDREA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE NILSON GUIMARAES ALVES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.017373-7 - SEVERINA MARCELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERREIRA COSTA (RJ-141780)) X WALDIR FRANCISCO CALDEIRA Despacho:Regularize-se o pólo passivo em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077752-3 - ROSILENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ALCEDINO FRANCISCO DA FONSECA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002901-9 - JOSUE VICTOR SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE RIBAMAR SOARES SOUSA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.033686-0 - ANDREZZA IRIS BENTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RENATO CEZAR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Venham os pedidos pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.004.046148-7 - KASSIANE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.054401-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA SEVERINO Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo do FGTS retido em favor dos menores. \r\n\r\nProc. 2005.004.059513-3 - MARIA LETÍCIA DE OLIVEIRA FONTES X WANDERSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). NINA BUENO VIEIRA (RJ-131590) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.075312-7 - AVANY LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARCO ANTONIO LUCAS SALVADOR E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.031331-2 - LUAN SOUZA DE ALMEIDA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Atenda-se fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.004.034341-9 - MATHEUS MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X JORGE LUIZ BERNARDO PEREIRA Despacho:Fl.41/42 - Venha pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:...Isto posto, cancelo os alimentos provisórios fixados e determino o arquivamento do feito na forma do art.7º da Lei nº 5478/68.Oficie-se ao empregador, se houver, comunicando o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083311-5 - MARIA TEREZA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X JOÃO BATISTA SALOMÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.089014-7 - LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO KANISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TINDARO KANISKI JUNIOR Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018236-2 - SILVIO GUILHERME OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X FLAVIO LOPES RAMOS Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018642-2 - MILENA SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X JOSE RENATO GOMES CORREA JUNIOR Decisão:Designo o dia 26/06/08, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.051883-5 - KAROLINA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.095778-8 - YGOR DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X JOSÉ ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096569-0 - ADILIA VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS Despacho:Fl.16.Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095726-6 - NEUZELI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção retro.Designo o dia 22/07/08 às 13:30 horas para APC no JIC.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086789-7 - JORGIMAR PERPETUO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Decisão:Fl.24. Defiro, com o decurso do prazo sem a manifestação das partes intimem-se as mesmas para darem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção( via OJA). \r\n\r\nProc. 2007.004.097901-8 - DIJANE FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.017725-1 - JOÃO CARLOS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.179811-1 - REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MARIA NILZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENEZES RODRIGUES (RJ-148734) Despacho:Venha a afirmação de pobreza pela parte ré para análise do pedido de JG.Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013917-6 - CHISTOPHER ANTONIO DE SOUZA AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ANTONIO MELO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063634-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CESAR REIS FERRAZ), LUISA DA ROCHA ABREU REIS FERRAZ Sentença: PELA MM DRA. JUÍZA FOI PROLATADO A SENTENÇA: Con-siderando a manifestação das partes e o parecer ministerial HOMOLOGO O ACORDO contidos nos itens 1,2,3,4 e 5 reduzindo os alimentos devidos pelo pai CESAR REIS FERRAZ a filha LUISA DA ROCHA ABREU REIS FERRAZ, o que faço com fulcro no artigo 269 III do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2007.004.091185-0 - CAIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RODRIGO GERVÁSIO DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.094860-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X JORGE LUIZ BERNADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS MESQUITA PEREIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.055645-2 - PEDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417)), MARCELO DE CAMPOS CRUZ), GIZELE DE CAMPOS CRUZ Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.096256-0 - MIZELEMIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JONATAS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.014416-6 - MIGUEL JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELO SOARES DA COSTA DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018027-4 - RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X FELIPE MARTINS TERRA E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita considerando o documento de fl.07.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.018828-5 - JACI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097750-2 - IRINEU PIRACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)), JULIA PIRACIABA MELLO FERREIRA), JOÃO VICTOR PIRACIABA MELLO FERREIRA Despacho:Cite-se (fl.40). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0A - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Seguem informações(agravo de instrumento nº 12131/2008). (02 laudas)Encaminhem-se por fax e malote. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061307-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE BENEDITO DUTRA DA SILVA), WENDELL GOMES GERMANO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Junte-se.Retire-se de pauta.Redesigno a audiência para o dia 26/08/08 às 13:30 horas.Intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.042527-2 - JHONNY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X JOSE FLAVIO DUARTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Retire-se de pauta (fl.44).Ante a proximidade da audiência, e o que consta à fl.47, redesigno o ato para o dia 12/08/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Expeça-se CP observando-se fl.47.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010639-9 - CARLOS GABRIEL FIRMINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se despacho de fl.31 vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.026708-3 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAFAEL MARINS TRINDADE), RODRIGO MARINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089027-5 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)), MARCOS VINÍCIUS VENTURA DA SILVA), GUILHERME AUGUSTO VENTURA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086049-0 - VANDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X Falecido: ALTAIR DE AZEREDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.017919-3 - CARLOS FELIPE DANTAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X LARISA BRANDAO DA ROCHA LAURINDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 22/07/08 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.079136-2 - HIRTES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181742-7 - WASHIGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061342-3 - JAQUELINE DE SOUZA DUTRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.098128-1 - OLIVIA ELIZABETH DA COSTA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180895-5 - ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CLAUDIA MARCIA MELLO MARTINS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/08 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017673-8 - EDWALDO LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ANDREA DE FARIAS COSTA BARCELOS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 22/07/08 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 547473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso IV do CP - Seqüestro e cárcere privado de menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2008.004.005589-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CLEODON REGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 23/06/2008, às 13h30h.Intimem-se.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.090410-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER GREGORIO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO VALTER GREGÓRIO DA MOTTA GOMES, nas penas do artigo 157, caput (três vezes) c/c artigo 70, ambos do Código Penal....fixando-a em definitivo em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, ex vi da aliena b do § 2º do artigo 33 do Código Penal.Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.004.002317-0A - JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MP) \"À defesa para apresentação dos quesitos no prazo de 3 dias.\" \r\n\r\nId: 547467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.004.015094-0 - JP X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Às partes. Venham conclusão nos autos principais com certidão da fase em qeu se encontram os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2000.004.008843-0 - JP X DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) DETERMINO QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO, O ACUSADO E SEU PATRONO JUSTIFIQUEM A AUSÊNCIA NA PRESENTE DATA, DESIGNANDO DESDE JÁ O PRÓXIMO DIA 26/06/2008, AS 14 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE SÓ DEVERÃO SER INTIMADAS CASO QUALIFICADAS PARA TAL, O QUE NÃO OCORREU NA DEFESA PRÉVIA DE FLS. 138/139. O PRESENTE DESPACHO DEVE SER PUBLICADO NO D.O., DEVENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO QUE PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA DE FLS. 132/134 E É SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS. 138/139 DOS AUTOS. REQUISITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art 14 inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.010700-8 - MP X EVERTON FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) A própria petição de fls. 111/112 efetivamente indica que o acusado não pretende se submeter a aplicação da lei penal, haja vista que seu próprio Advogado não possui a sua localização. Assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nId: 547468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018502-4 - JOSÉ ANDRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X COSME BITENCOURT À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010689-0 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X JACKELINE ALVES KAUTSCHER Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei, passo a decidir.A Autora ajuizou ação de cobrança, uma vez que ao tentar sacar os cheques recebidos da demandada não logrou êxito, ante a insuficiência de fundos.Devidamente citada e intimada para o ato (AR de fls. 12v) a ré deixou de comparecer a audiência de conciliação, quedando-se revel.Asim, devem ser considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos da Lei processula civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO a ré a pagar à Autora o valor de R$ 3.388,00, corrigidos e acrescidos de juros legais, contados a partir da citação. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 108\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015627-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS AMORIM X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020110-6 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 118\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012482-5 - FERNANDA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001763-6 - MARIA GARCIA DE FREITAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.036192-4 - ESMERALDA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A. Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 67\". \r\n\r\nProc. 2007.809.008441-4 - COSME GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 49\". \r\n\r\nProc. 2007.809.018362-3 - ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X LOJAS AMERICANAS - B2W Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 102\". \r\n\r\nProc. 2007.809.030216-8 - SOLANGE COSTA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X PADARIA TERRA DOS SABORES LTDA - ESTAÇÃO DOS SABORES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais) a título de dano emergente, com juros e correção a partir do evento danoso, e, ainda, a pagar à autora na quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) a título de danos morais, com correção monetária e juros desde a publicação da presente, tudo isso a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.031898-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDRE LUIZ SANTOS FONSECA Despacho:Requisitem-se os autos principais \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.006781-7 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CELSO SIQUEIRA Aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o(a) Conciliador(a) Dr(a).Fabiana dos Santos Paiva. Presente o representante do Ministério Público Drª. FABÍOLA LOVISI. Presente o Defensor nomeado para este Juizado. Aberta a audiência. Ausente o autor do fato. Ausente a vítima, constando dos autos devolução do comprovante de intimação por via postal negativo. Pelo MP foi requerido que se aguarde o comparecimento da vítima pelo prazo de 07 dias. Caso a vítima não se manifeste no prazo estipulado, requer o arquivamento dos presentes autos por FALTA DE JUSTA CAUSA e que seja aberta conclusão. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.001270-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LEONARDO BARBOSA DA ROCHA ..Arquivem-se na forma da promoção Ministerial. 15/01/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023141-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA Audiência preliminar designada para o dia 16/06/2008, às 13 horas e 40 minutos. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.809.017399-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.017399-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.029514-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X SIDNEI DA CRUZ MESQUITA Sentença:Presente a vítima, acompanhada da Dra. Janaína Laurindo Nunes, OAB/RJ 135076. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: O denunciado se compromete a não importunar as vítimas, nem seus familiares. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.809.020342-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 13 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.809.028712-0 - TIAGO DA SILVEIRA BORGES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.029066-0 - MARIA HELENA GOMES CARDOSO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.008498-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X CLAUDIO ANDRÉ DAMACENO CANELA Sentença:Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 05/03/2007, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.004.018935-6 - RONALDO MARTINS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X MARIA JOSE MAESTRINI E OUTRO Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.017014-8 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCIO RANGEL DOS SANTOS Remarco Audiência Preliminar para o dia 04/06/2008, às 15 horas. Intime-se por mandado o autor e a vítima. Dê-se ciência ao MP e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021914-9 - (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO Remarco Audiência Preliminar para o dia 04/06/2008, às 13 horas. Intime-se por mandado o autor do fato e a vítima. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.809.023153-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Pelo MP foi requerida designação de nova data para realização de audiência preliminar, devendo o autor do fato ser intimado pessoalmente através de Oficial de Justiça. Foi marcado o dia 20/06/2008 às 15:20 horas . Ciente a vítima. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.011067-3 - MARCELO LUIZ PEREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Pelo MP foi requerida designação de nova data para realização de audiência preliminar, devendo o autor do fato ser intimado pessoalmente através de Oficial de Justiça. Foi marcado o dia 03/07/2008 às 13:20 horas. Ciente a vítima. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.809.034355-7 - ANA PAULA G. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) MM. Dr. Juiz, em relação à Paulo Roberto, pela intimação pessoal/tel da vítima para comparecimento no gabinete do Ministério Público e manifeste interesse e/ou esclareça os fatos. Em 12/02/2008 (Se foram ou não cumpridas as ordens) \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2006.809.020235-4 - VALTEIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Arquive-se. Em, 25/03/2008. \r\n\r\nId: 547469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001814-1 - EDIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X Falecido: ALAERTE CHAGAS DE ABREU Decisão:Tendo em vista que as duas ações são conexas, os dois juízos são competentes, e que o processo de Inventário informado à fl. 64 ajuizado pelo requerente na 6ª vara cível de São Gonçalo é do ano de 1997, declino da competência deste juízo em favor da 6ª Vara Cível de São Gonçalo, nos termos do art.106 do CPC. Remetam-se os presentes autos para que sejam apensados ao processo 1997.536.003249-3 com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006098-6 - ELENIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)), Falecido: LEONARDO CAVALCANTI ALVES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando a requerente, a proceder junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao levantamento da quantia de R$ 1.503,60 (mil quinhentos e três reais e sessenta centavos), que encontram-se depositados em conta de participação de PIS e ESPURGOS ECONÔMICOS, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, de maneira que a conta seja encerrada, em nome do falecido LEONARDO CAVALCANTI ALVES, CPF414608637-04, conforme informado às fls. 38. Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.004789-3 - ELIETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS, FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Despacho:Derradeiramente cumpra a requerente o despacho de fl. 20 no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO , tendo em vista que o documento acostado às fl. 23 , não fazem prova de sua hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002220-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCI VITORIANO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 25,56 sem prejuízo de FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.004009-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004241-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X F SANTOS VEÍCULOS ME Despacho:1.Fls. 51/52 - Defiro a expedição de ofício à secretaria da Receita Federal no intuito da localização do réu, com prazo de resposta em 15 dias, após recolhidas as custas devidas. 2. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN , a fim de que este órgão efetue o bloqueio do bem, após recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009384-0 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o reú acerca da certidão negativa de fl. 44 verso, em 48 horas, considerando a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004056-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001808-6 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUMA ALVES MAGELA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:1.Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. 2. Cumpra-se o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COOPASA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Fls. 76. Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fl. 67/69 intimando-se o réu para o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006021-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO SODRÉ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 56, em relação a primeira ré, Maria Adelaide de Azevedo Sodré, não citada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008018-5 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES AO AUTOR PARA INFORMAR O VALR DO CONDOMÍNIO, PARA QUE SE POSSA CERTIFICAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 148. Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001528-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23. Determino o cancelamento dos débitos relativos à linha telefônica nº (21) 3708-3746, linha esta não reconhecida pelo autor. Deverá, ainda, a empresa ré se abster de efetuar a instalação de qualquer linha telefônica sem a necessária solicitação do autor.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003951-0 - LOTERIA MINHA E SUA M.E (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. (dois mil reais) Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o imediato depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.001686-0 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PREMIO COM MAQ APARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 28. Declaro a desconstituição da dívida em questão, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), dívida esta ensejadora da negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes e da efetivação do protesto. Determino, por via de conseqüência, que o primeiro réu, PREMIO COM. MAQ. APARE, proceda ao cancelamento definitivo do protesto efetivado no nome da autora junto ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE ITABORAÍ. Condeno o primeiro réu, PREMIO COM. MAQ. APARE, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002822-7 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X LUCIA DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 60 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002562-9 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DULCINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.001085-7A - FIDELIS JAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste Juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.087.002054-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUREMA MAGNO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 50 verso - diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009032-2 - SANITARIA MARBELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X LUCIANA VIANNA BANDEIRA DA SILVA Despacho:Fls.25-Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais òrgaõs diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000235-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Expeçam-se os competentes mandados de pagamento na forma requerida.2. Fls. 123 Diga o réu no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007539-4 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008208-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SANITARIA MARBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008789-0 - MAXWELL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009553-8 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000510-2 - SAVANA SANTOS LAGO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004942-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007838-3 - GLÓRIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 60, uma vez que presentes seus requisitos de admissibiliadade, para no mérito, dar-lhe provimento, fazendo constar da deisão de fls. 57, que, a produção de prova pericial requerida pela ré se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel.: 2240-8525, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Retire-se o feito de pauta, uma vez que após a apresentação do laudo será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008489-9 - ANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 18. Determino o cancelamento da dívida que está sendo indevidamente cobrada da autora, dívida esta ensejadora da malfadada negativação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002384-0 - FRANCISCO JACINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008399-8 - SIMONE VASCONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INA CONCEIÇAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA (RJ-053869) Decisão:...No vertente caso, não se vislumbra, a princípio, a existência de tais requisitos.Segundo o ensinamento do ilustre Alexandre de Freitas Câmara, em sua obra \"Lições de Direito Processual Civil\", Volume III, 6a Edição, Editora Lúmen Juris, \"(...) é preciso que se forme um juízo de probabilidade a respeito das alegações deduzidas pelo demandante em sua petição inicial. Note-se, pois, que não bastam as alegações (o que faria a decisão ser fundada em cognição rarefeita, superficial), sendo necessário, para que se conceda a liminar, que seja provável a existência do direito deduzido em juízo (...)\" (p. 350).Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada pela requerente, face a ausência de seus requisitos norteadores.Citem-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.006025-3 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CCD COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a Decisão tal qual foi prolatada. Cumpra-se a Decisão de fl. 122/124. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006671-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fl. 89/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007429-8 - SANDRO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008451-6 - NARCISO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada à fl. 37. Determino que a parte ré desvincule, do imóvel objeto do presente feito, o débito que está sendo cobrado do autor, no valor de R$ 83,99 (oitenta e três reais e noventa e nove centavos). Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento da indenização pelos danos materiais suportados, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), também acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008775-0 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifico o despacho de fls.209, tendo em vista a certidão cartorária de fls.208, dando conta da intempestividade da apelação de fls.204/207, por tais motivos deixo de receber o referido recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006343-6 - CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 22/23. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002138-3 - ANA JULIA DE MATTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 28-verso. Determino que a parte ré proceda ao refaturamento das contas vencidas a partir de junho/2006, adequando-as ao valor médio de consumo da autora, qual seja, 400 KWH, alcançando um valor equivalente a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais. Determino, ainda, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, que a parte ré proceda à devolução, em dobro, do valor excessivamente cobrado e comprovadamente pago, qual seja, R$ 448,51 (quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), perfazendo, por seu turno, o total de R$ 897,02 (oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária a partir do efetivo pagamento, vale dizer, junho/2006. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.002912-0 - DIRCINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral requerida pelo réu, quando de sua contestação, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia contábil.P.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.006341-2 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão acostada às fls. 29/30. Determino que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto indevido, na conta-corrente da autora, dos cheques-caução. Determino, ainda, que a parte ré efetue ao resgate dos cheques indevidamente exigidos. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente descontados na conta-corrente da parte autora, perfazendo o total de R$ 694,98 (seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), acrescido dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001969-1 - FRANCINE DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006336-9 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à transferência da linha telefônica.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004131-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o requerente, no prazo e 48(quarenta e oito) horas, o original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.004722-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAIR DA SILVA JUNIOR Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, a indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta centavos), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença, valor este que se refere ao medicamento adquirido e à passagem para o transporte. Condeno, da mesma forma, a empresa ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), também acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento dos honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 14-verso. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente descontados na conta-corrente da parte autora, perfazendo o total de R$ 400,66 (quatrocentos reais e sessenta e seis centavos), acrescidos dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009053-0 - SONIA DA CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à instalação da linha telefônica da autora, nos moldes inicialmente contratados, fixando, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Condeno a parte ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003485-0 - MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009629-4 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PRATES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 41. Indefiro o requerido devendo a parte diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000338-1 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000163-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CHRISTIAN REIS BARCELLOS Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005783-5 - DAMIANA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, da mesma forma, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 18. Determino o imediato cancelamento da cobrança no valor de R$ 595,11 (quinhentos e noventa e cinco reais e onze centavos), dívida esta relativa ao cartão de crédito nº 5274.6802.6285.4570. Deverá, ainda, a parte ré, se abster de enviar, à autora, qualquer fatura de cobrança do aludido valor. Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, ao pagamento, em dobro, dos valores indevidamente cobrados e comprovadamente pagos pela parte autora, perfazendo o total de R$ 706,98 (setecentos e seis reais e noventa e oito centavos), acrescidos dos juros legais e atualização monetária, tendo, como termo inicial, a data da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, \r\n\r\nProc. 2008.087.003698-6 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000616-7 - MARCIA RIBEIRO DE MELO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TOMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 207 Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006771-3 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIA S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Sentença:Por derradeiro, deve-se reconhecer a ilegitimidade passiva da ré ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA, impondo-se, por seu turno, a extinção do presente feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, por força do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002538-1 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) AS PARTES PARA QUE TRAGAM AO CARTÓRIO PETIÇÃO Nº 200801803545, PROTOCOLADA NA COMARCA DA CAPITAL, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO \r\n\r\nId: 547769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.006144-9 - JUPIRA BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X DAVID FERNANDES OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005060-0 - Inventariante: GENIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X AGUIMAR BATISTA DA SILVA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006322-9 - LIONESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/07/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006231-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X VALDO ROQUE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002735-3 - SONIA SUELI RODRIGUES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008213-3 - PRISCILLA FERREIRA MARREIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES A Autora para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 200,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006231-4 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AOS AUTORES, EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM RELAÇÃO A: R$ 9,12 NA CONTA 1104-9, REFERENTE À PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,45 NA CONTA 5673-00124-3 FUNDPERJ E R$ O,45 NA CONTA 6002-25174-9 FUNPERJ \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 53vº, para declarar desconstituída a dívida que deu origem ao corte e à negativação (fls. 15/16 e 18), condenando a ré ao pagamento de indenização no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a exclusão do nome da consumidora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando a tutela também antecipada neste sentido. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006743-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004737-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO DA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se ao SERASA, como requerido pelo autor, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008178-5 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO DO BRASIL S.A A Autora para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 3,65Atos de Citação/ Intimação/ por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 ou recolher as custas para expedição de carta precatóriaAcréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,36Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 4,45 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A) À parte autora.. \r\n\r\nId: 547771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003067-4 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.087.008002-1 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MARCIA VIANA GONÇALVES Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.087.008003-3 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ROSANE DOS SANTOS CANUTO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.087.008010-0 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X DERLY MARTINS ANTÔNIO SIMAS Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.087.008011-2 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MARCOS RENATO RUAS NEVES Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.087.008015-0 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando a comprovação de que a parte autora possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.029665-6 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015686-3 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.80. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018058-0 - GILBERTO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AO RECLAMADO SOBRE OS DOCS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.019192-9 - RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.82. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019221-1 - ADRIANA MARQUES DE OLIVEIRA ARAÚJO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao contador para cálculo do crédito do reclamante. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019923-0 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020061-0 - ANGEANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.020710-0 - RIQUETA MENDES MACHADO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.62. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023997-5 - WANDERSON CARVALHO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA RÉ EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026428-3 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA RÉ EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027952-3 - NADIA MARIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.028926-7 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13.06.08 AS 14.40 HORAS.I-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.028926-7 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.029381-7 - JOZIENNY GALDINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029426-3 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.029454-8 - RENILZA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.029840-2 - MARIA SALETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.809.030732-4 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RODOVIÁRIO BEDIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002035-8 - PAULO CÉSAR LIMA DOS SANTOS X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica designada nova A.I.J. para o dia 05/09/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.087.002248-3 - JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES AUTORA E SEGUNDO RÉU INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.002252-5 - MARCIA REGINA GOMES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.002414-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.087.003839-9 - LUIZ EDUARDO DA ROCHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 10:40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002311-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.006709-0 - IVETE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006881-1 - JULIÃO VIEGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X A. R. DA SILVA JABOTICABAL ME Fica designada Audiencia de Conciliação para o dia01/07/08 às 16:15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.019805-6 - (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). SANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-106976), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.809.026755-1 - CLARICE DE OLIVEIRA ROSA X S. PORT. B. DE NITERÓI HOSPITAL STAª CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027619-9 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COOHABIT- COOPERATIVA DE DESENVOVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO- MORAR E OUTRO Ao autor sobre fls. 96/111. \r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - ENEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao autor sobre o oficio de fls. 101/109. \r\n\r\nProc. 2007.809.016634-0 - CHANDE POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BENEDITO DA SILVA COSTA JÚNIOR Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, parágrafo segundo da Lei 9.099/95.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023945-8 - GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo ser excluído da fundamentação da sentença o segundo parágrafo -fls.59, que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.029660-0 - MARA LÚBIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.030977-1 - DAVID GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.087.002761-4 - PASCHOAL DA EIRA BONIOLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003)) PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO FICA AS PARTE AUTORA E RÉU PAGGO INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS \r\n\r\nProc. 2008.087.003212-9 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.003544-1 - DINI HELEN RIBEIRO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 10:20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006562-7 - NILCE DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 12:00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003262-2 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS10:00. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002702-0 - MARIA LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 13/06/08 AS 11:20. \r\n\r\nId: 547773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.006876-3 - ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VALDECIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.004048-7 - JOSÉ IGNÁCIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.011448-3 - J. E. FILM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5 - MARIA ANTÔNIA JUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO, Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021922-2 - SIMONE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - IZABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - MARIO LUCIO DE SOUZA MILER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - LUCIANA LOUZADA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) VESPER / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS Despacho:Considerando a certidão cartorária, às partes sobre a guia de fls 248 \r\n\r\nProc. 2005.809.007720-0 - LÚCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. novo mandado de pagamento. Após, à parte autora sobre fls 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.809.012902-8 - ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO ÀS FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.030626-1 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031278-9 - MARCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) LAMRKAS DESIGN COMPRA PLANEJADA A parte autora sobre a resposta do oficio de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - JANAÍNA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DAYANE DE FRIBURGO CONF. LTDA., Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001302-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça mandado de pagamento, intime-se e aguarde em cartório por 90 dias. Inerte a parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004204-1 - CLAUDILÉA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.007420-0 - ÉRICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MOTOCAR CONCESSIONÁRIA HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010148-3 - GILBERTO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR OBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA ÀS FLS. 92, NO VALOR DE R$ 5.157,62. \r\n\r\nProc. 2006.809.016882-6 - THIAGO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020610-4 - HELLENICE BONFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021256-6 - NEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - ALESSANDRA MICHELE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024534-1 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024838-0 - GILBERTO DA SILVA X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025592-9 - ROGERIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032354-6 - (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A Parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034848-8 - LURIELLE DE SOUZA MARQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035306-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.035362-9 - CARLA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GURILÂNDIA MÓVEIS E ACESSÓRIOS INFANTIS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036368-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001210-5 - MARIA IVONETE DE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.809.002862-9 - MARCO ANTONIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005146-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DINIZ REGUFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005501-3 - SEBASTIÃO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X DENNYS BUFFET (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - MARLENE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X VÉSPER S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Reconsidero fls 87. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - JORGE HENRIQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D`OLIVEIRA (RJ-115783) Em conformidadade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 92/93 (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.007878-5 - MARCOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009263-0 - DIEGO MARADONA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010620-3 - CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012636-6 - GABRIELA DA CONCEIÇAO BELO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira ré. 2) Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013067-9 - WELLINGTON LUIZ ARRUDA SILVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, faça remessa dos autos ao contador para apurar-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.015881-1 - LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a portaria n. 01/2007 deste juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntado as fls. 78/79 (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls. 60, sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre guia de depósito juntado às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.809.017595-0 - SILVANA DE SOUSA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021073-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 78/79 no valor de R$ 1.120,49 e sobre fls.74/77.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.021615-0 - FRANCISCO HOLANDA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023623-8 - ORACI CASTILHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023803-0 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certificado o trãnsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024660-8 - NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS X UOL - UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025505-1 - EDILCIMARA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Em conformidade com a Portaria n?7 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a juntar cópia da guia de depósito de fls. 113, eis que a dos autos está ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.809.025512-9 - ANGELITA DE SOUZA X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026109-9 - CARLOS ALBERTO LIMA DA CONCEIÇÃO X CREDICARD BANCO S/A E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028320-4 - ROBSON FERREIRA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000126-1 - RONY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003880-6 - NILSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X FINANCEIRA ITAU TAII FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/06/08, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.005489-7 - VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. I-se, 2) Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007746-0 - EDMILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007740-0 - PRISCILA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X C & A MODAS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se há uma nova inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, ou se permanece a inclusão anterior, em decorrência do descumprimento da sentença prolatada \r\n\r\nProc. 2008.087.007763-0 - CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007929-8 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.031150-9 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X LAWÍNIA RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.015966-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intomada a se manifestar, eis que os Autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.809.025370-7 - NELMA MARIA MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026906-7 - PATRÍCIA FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO CAP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.007108-7 - JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X NET - TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009212-1 - ROBSON PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137246)) JARDELINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013806-6 - EDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.021110-9 - CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X EMBRATEL - LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019262-2 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022496-9 - EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008) Despacho:Cumpra-se fls 84, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.809.005494-0 - IELIDA MARIA VERAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006041-0 - KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CELCAR JEANS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007223-0 - VÂNIA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BV- FINANCEIRA S/A - C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012008-0 - MICHELE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Despacho:Cabe à parte diligenciar junto ao OJA para fins de acompanhá-lo no cumprimento do mandado. Junte-se ao mandado cópia da petição de fls 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.809.013834-4 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntada às fls. 73/74 (R$ 5400,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.015612-7 - EDILSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CAMP-LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, eis que desarquivados à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.020063-3 - CARLA RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021904-6 - CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024781-9 - ANTÔNIA EDITE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005363-7 - JOSE THOMÉ TINOCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/07/2008, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X MARIA ANTÔNIA JUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.019574-8 - MÁRCIO FABRÍCCIO COUPEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 547772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.054.020766-0 - BENEDITA BONONO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OVIDIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Regularize-se o réu a sua representação processual. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008768-6 - ANA ALEXANDRINA VIEIRA NUNES DA SILVA X SILVIO JOSE DA SILVA, JONAS NUNES DA SILVA, THIAGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Aos Requerentes sobre promoção de fls. 26 e cotas fazendária de fls. 26v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015861-8 (34.354) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.089979-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Autentique-se fls. 04/09, contrato de fls. 11/12 e comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.090153-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JEAN CARLOS RODRIGUES GAMA Despacho:Autentique-se fls. 04/09 e contrato de fls11. \r\n\r\nProc. 2008.054.090476-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONILSON DA SILVA SOUZA Despacho:1- Autentique-se fls. 04/08, 10/12 e contrato de fls. 14/15. 2- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090045-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADILSON DA SILVA DE PAULA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato de fls.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004718-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERT VICENTE LIBOTTI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão:Interposição de Recurso Sem Recolhimento das CustasTrata-se de interposição de recurso de apelação pela ré, tempestivamente. Contudo, deixou de comprovar o recolhimento do preparo do recurso, o que veio a fazer após o decurso do prazo de sua interposição. Assim, julga-se deserto o recurso de apelação pela não comprovação tempestiva do preparo do recurso, o que equivale ao não preparo do mesmo, em se tratando de prazo peremptório. \r\n\r\nProc. 2008.054.090106-9 - MARIA DE JESUS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X SEVERINO DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimento ou as últimas declarações de imposto de renda. 2- Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001148-9 - ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO Despacho:A planilha de fls. 28 está ilegível. Regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090082-0 - MARIA ANGELICA SOUZA DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X SIGN PROPAGANDA S.A. Despacho:Venha na forma do Art. 991, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.087460-5 (21984) - Inventariante: ALTAIR CAMPOS FERREIRA, Cessionário: RAIMUNDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). GUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM (RJ-158244E)) X WILSON PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.090369-8 - Inventariante: ANTONIO EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE MENEZES PONTES Decisão:1- Aut. xerocópias. 2- Defiro JG. 3- Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.054.078003-5 - INDUSTRIAS REUNIDAS CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO SAFRA S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à BAIXA ,a saber: (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 10,02 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 2,00 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,50 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017440-6 - HGP 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 10, 66, 74 E DA GRERJ REFERENTE AOS VALORES QUE SEGUEM, DEVIDAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 18,23 (ATO DOS DIST./ 6002026968) CAMPOS: 43, 17 E 30, R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) CAMPOS: 44, 18 E 31, R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO / 11049) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 12,78 (OJA / 11072) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 3,19 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 3,19 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.054.090703-5 - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCELO SILVA DE MELO DUTRA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou as últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à republicação a intimação da parte AUTORA para que recolha, cf. SENTENÇA de fls. 159/160, as custas referentes à : #CONDUÇÃO da testemunha Diva: R$ 18,25 Atos dos Oficiais 1107-2 ; campo 25 ; R$ 0,91 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS), Interessado: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se na forma da decisão de fls. 204. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017495-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089855-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CATARINA ROCHA DE SOUZA Despacho:1- Autentique-se cópia do contrato de fls. 09/10. 2- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.089980-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA INACIO DE LIMA Despacho:1- Autentique-se fls. 14/16e cópia do contrato de fls.18/19. 2- Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.089987-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO COELHO VIANA Despacho:1Autentique-se fls. 14/16 e cópia do contrato de fls.18/19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.090510-5 - MONICA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES MASTER LTDA) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou as últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nId: 547482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.538.006994-8 (11981) - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.069985-5 (3612) - JOANA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/ 21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000047-3 (7740) - JOSE PEDRO ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000357-0 (16181) - MARIA IRACI MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes sibre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000166-8 (19866) - FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000405-0 (19875) - OSIAS BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Tendo em vista que o Obreiro não compareceu a audiência por encontrar-se internado em UTI, bem como até o presente a ilustre advogada presente ao ato não ingressou nos autos regularmente, conforme consignado na assentada de fls. 134, redesigno audiência para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor, consignando-se que o mesmo deverá trazer consigo todos os documentos e/ou exames, porventura existentes em seu poder, relativos às patologias informadas nos autos. Dê-se ciência ao INSS e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.000599-6 (22917) - VALCIR ROBERTO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.000662-7 (30248) - OSMAR CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.011851-2 - CLAUDIO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais (fls. 66/7), bem como Mandado de Pagamento, cf. Guia de fls. 71. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2006.054.002224-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes. Atendam-se ao MP.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013449-2 - RAQUEL MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Regularize o processamento do feito (fls. 78).2- Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.3- Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.054.084090-1 - ALAN CARLOS DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIL - INSS Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.084428-1 - ANSELMO ENVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.086008-0 - ELI MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2008.054.086142-4 - ORLY LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.006852-4 (34114) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VALTER GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes, sobre o retorno dos autos da superior instância.(TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086794-3 - JESSICA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006:À Autora e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084786-5 - VANDERLEI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nId: 547483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.019567-0 - MAURICIO LEONARDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULO DANILO PEREIRA Aos interessados para que se manifestem sobre o ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011814-7 - Inventariante: ALICE FRANCISCA DA LUZ NEUZA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE PEREIRA DA LUZ E OUTROS CERTIFICO e dou fé que a peça de fls. 101/102 está irregular (sem assinatura do patrono). \r\n\r\nProc. 2006.054.011214-9 - MARIA DO CARMO SEABRA GOES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JAIR VIDAL GOIS Ao inventariante sobre a certidão supra (o herdeiro e seu cônjuge estão com a representação irregular) e a manifestação da Fazenda (fl. 50 verso: Pela vinda das certidões negativas fiscais das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, bem como das certidões dos distribuidores locais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.013473-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE CABRAL DA COSTA Despacho:Fls. 22 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013473-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE CABRAL DA COSTA Ao autor para recolher R$ 7,30 na conta nº1110-6; R$ 0,36 na conta nº600225174-9 e R$ 0,36 na conta nº567300124-3 para remessa dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.054.084979-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se maniferste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.004337-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE EDUARDO R. LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007226-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO MARQUES SILVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fls. 45 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. Custas na forma da lei. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016187-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR FLORENTINO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.087866-7 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIACAO ACARI S/A Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos. (( para oitiva falta contestação e procuração da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009660-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA LUCIANE SANTOS DE SOUZA RIBEIRO), FELIX DE SOUZA RIBEIRO Ao autor para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006872-2 - ESPOLIO DE ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes para dizerem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão:Intime-se para complementação das custas (autor). \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Ao réu (o pagamento das custas efetuado pelo réu ao autor foi indevido tendo em vista a decisão de fls.170/172). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007931-8 - JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X POSTO CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 37, em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021764-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015083-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASARÃO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008117-9 - MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002555-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032861-9 - FELIPE DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao Autor sobre depósitos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011213-5 - MARIO LUCIO VILELA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre contestação da Denunciada (Companhia de Seguros Aliança da Bahia) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.024685-6 - Inventariante: RIVALDA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO FILHO À Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.012533-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RONALDO AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO Ao autor (conforme certidão de fls.115 faltam R$ 0,63 na conta 600225174-9 referente ao FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014736-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre honorários periciais (R$ 3,500,00) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005872-6 (2405) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X AVELINO JOSE RAMOS NETO Para expedição da carta precatória, faltam ainda as seguintes custas judiciais, além das cópias: R$ 80,32 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 6,02 - conta 6002.25174-9 e R$ 6,02 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.054.011312-8 (3.717) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO DA VITORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012141-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (o subscritor de fls.56 não está constituido nestes autos - Dr. Lenildo Gusmão de Almeida OAB 126.842 - e que a procuração de fls.07/08 veda o substabelecimento de poderes). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Emende-se a inicial a fim de fazer constar corretamente o valor da causa. Em 10 dias. Sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010256-0 - WANDERLEI DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X NOTARIO DO CARTORIO DO 3º OFICIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Às partes em provas. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2007.054.013884-0 - RENATA CRISTINA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X FAZENDA TUCANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Em réplica. \r\n\r\nId: 547487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.006251-2 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X B.A.M. A autora, em dez dias, processo desraquivado e para apresentação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.054.010248-6 - MARCELLY MAIA COSTA, Assistente: SOLANGE CRISTINA DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MARCELO DA SILVA COSTA A autora, em dez dias, sobre processo desarquivado e para apresentar instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.054.005662-4 - VITORIA DURAES LOUBACK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ANDERSON LOUBACK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) À parte autora, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito de fls. 44 deve estar assinada por todos os patronos de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2005.054.006347-1 - LUCAS SA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Isto posto, JULGO PROCDENTE EM PARTE o pedido para condenar Jorge Luiz Moraes de Oliveira a pagar a Lucas As da Silva de Oliveira o valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos....... \r\n\r\nProc. 2005.054.012765-5 - JUAN PIETROBOM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDMILTON DE LIMA AZEVEDO Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.054.012160-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RONALDO BATISTA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.005804-2 - N.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X C.R.M.B. Sentença:A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio direto em face da ré alegando, em síntese, que está separado de fato do mesmo há mais de dois anos. Citada pessoalmente (fls. 34vº), a parte ré não contestou o pedido, tornando-se revel. A comprovação do lapso de separação de fato foi feita às fls. 12/13. É o relatório. Decido. Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082653-9 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X J.R.S. Ao autor venha aos autos cópia da petição protocolada em Nova Iguaçu , datada em 10/04/08 , nº 200801436862. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.000321-0 - FELIPE PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR (ES-009418) \"ao autor\" sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.054.018754-1 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.M.A.J. Aos autors, em dez dias, sobre certidão negativa do OJA de fls.25 v \r\n\r\nProc. 2008.054.086154-0 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO Ao autor em réplica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.004312-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004770-4 - PRISCILA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X FABIO WILL DE SOUZA MARTINS A autora,em dez dias, para trazer ao cartório cópia da interdição averbada. \r\n\r\nProc. 2007.054.011205-0 - GELSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GILSON PAULO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Gilson Paulo de Oliveira, nomeando o(a) Sr(a). Gelson Paulo de Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do(a) Curador(a) e a confiança que o(a) interdito(a) lhe deposita. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais, conforme aviso CGJ 400/02. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013035-6 - SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar reconhecida a união estável existente entre Sérgio Mello de Oliveira e Joana Darc Rodrigues de Souza no período compreendido entre 1995 e novembro de 1998, assim como sua dissolução nesta data, declarando, ainda, reconhecido o direito do Autor na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor das prestações de consórcio de imóvel pagas no período compreendido entre março de 1997 a novembro de 1998. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089024-2 - JOAO POLIBIO ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.29 \r\n\r\nId: 547489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n1997.538.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n1999.538.001915-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - RJ089110 \r\n\r\n2005.054.009585-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE - RJ085876 \r\n\r\n1999.054.007201-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TOLEDO - RJ063589 \r\n\r\n2001.054.007747-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJORGE FURTADO DE ABREU - RJ156532E \r\n\r\n2005.054.000739-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2006.054.012916-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n2007.054.015462-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2003.054.022165-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA - RJ119893 \r\n\r\n2000.054.009152-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MORAIS - RJ089795 \r\n\r\n2004.054.006371-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n1999.538.002478-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n2002.054.001492-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARILENE BARREIROS VENUTO - RJ144089 \r\n\r\n2008.054.084946-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2001.054.007114-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2005.054.000333-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRONALDO MARCOLAN LOUZADA - RJ119010 \r\n\r\n2007.054.011858-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO - RJ139970 \r\n\r\n2007.054.005102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2000.054.004243-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n2007.054.015609-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA NESI VALERIANI - RJ135066 \r\n\r\n2002.054.021564-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDREIA LOPES BARREIRINHAS - RJ092522 \r\n\r\n2002.054.011001-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2003.054.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANT'CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2006.054.001253-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2006.054.006850-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2006.054.002406-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO - RJ108890 \r\n\r\n2005.054.004509-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO - RJ157031E \r\n\r\n1998.538.015581-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n2000.054.005183-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2005.054.007334-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ149014 \r\n\r\n2005.054.000710-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1999.054.010120-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2007.054.010375-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n1993.054.099416-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n2007.054.003738-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2005.054.003849-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANA CLEUSA AKI MORAS - RJ160667E \r\n\r\n2006.054.005119-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2007.054.006485-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2004.054.000330-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2005.054.005744-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2006.054.010161-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2005.054.002785-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2005.054.011022-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2005.054.011042-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA - RJ050342 \r\n\r\n2006.054.007720-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.054.016292-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2000.054.005593-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2007.054.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 547490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.054.009390-0 - NILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323) Decisão:Autorizo a viagem do beneficiado. Expeça-se carta precatória para que o cumprimento das condições seja realizado perante o Juízo da Comarca de Manaus. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.054.015514-0 - EDSON TESSIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 547491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003056-4 - CLOVIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO À autora recolher custas para a expedição de ofício, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016438-6 - JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ESPOLIO DE CARMEM FRANÇA DA SILVA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 35/42; 2- Ao autor para que esclareça a necessidade dos herdeiros figurarem no pólo passivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015868-4 - DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AZENHA ARAUJO SILVEIRA STOCCO E OUTROS (À parte autora, fornecer (4) quatro cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.066.009946-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA Despacho: 1- Ao requerido; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000028-3 (27430) - Inventariante: SILVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA ILDA CLAUDINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Fl. 98: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.011618-1 - Inventariante: JORGE BARBOSA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MARIA BARBOSA CORREA NETO (À parte autora, fornecer cópia de f. 07, 33, 34,36,39,50 e 60/61). \r\n\r\nProc. 1998.546.013214-4 (32797) - Inventariante: GUILHERME SESTO KUNHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO Despacho: Ao inventariante sobre certidão de fl. 342. \r\n\r\nProc. 2004.066.010179-5 - Inventariante: DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ODILON DA SILVA Despacho: Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA mandado entregue ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido e, ao confirmar a providência liminar, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor do autor. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Volta Redonda, 16 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.066.010243-7 - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000662-7 (27922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Às partes para que informem sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.066.021423-6 (34476) - TEREZINHA DALVA TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho: À credora sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito, também, a preliminar de inépcia da petição inicial...Afasto, ainda, a prejudicial de prescrição... Fixo como pontos controvertidos do conflito a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes, a existência e o valor do suposto débito e a eventual responsabilidade de cada um dos réus; 3- Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pela co-ré Clínica de Neuro Cirurgia, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. As partes poderão apresentar novos documentos até o momento das alegações finais; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 h.; 5- Intimem-se pessoalmente para os depoimentos e pela imprensa os advogados. \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Aos réus recolherem custas para intimação da autora, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como recolher custas para intimação de eventuais testemunhas arroladas pela co-ré Clínica de Neuro Cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.066.004628-6 - KATIA PIRES ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Ao autor recolher custas para intimação do réu para audiência, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007040-9 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Aco lho as razões de f. 29 e defiro a isenção de custas e honorários, tendo em vista que o réu nem foi citado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao autor recoher custas para intimação do réu para audiência, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008408-1 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Confirmada a decisão condenatória, a ré deverá pagar a quantia estabelecida, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado e independente do retorno dos autos à origem, sob pena de multa de 10%. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009261-2 - MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Regularize-se a petição de fl. 52, pois não está assinada; 2- Ao autor para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA X Síndico: VALMIR SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO, Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013914-8 - MYRIAM CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EMPRESA JOLC CONSTR. INC. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013914-8 - MYRIAM CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EMPRESA JOLC CONSTR. INC. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À autora recolehr custas para citação e intimação da ré, no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.000046-0 - VALERIA DE SOUZA VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004678-1 - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.005986-6 - HENRIQUE OTAVIO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 19/21; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006077-7 - FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006352-3 - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006798-0 - LUIS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006808-9 - MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.008333-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 23/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019239-9 - PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Diante da apresentação do laudo pericial, às partes para que digam se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Mantenho a decisão de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, já que não se comprovou a alegada hipossuficiência econômica; 2- Diante do certificado à fl. 66, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o recolhimento do valor do preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2003.066.030095-9 - SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TEXACO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) As partes sobre petição perito fls. 128/129 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018738-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Ao autor sobre as manifestações de fls. 193/194 e 196/197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006137-8 - ALINE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Aos réus para que esclareçam se têm alguma oposição ao julgamento do processo no estado em que se encontra, observada a manifestação da autora de fls. 92/93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013024-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para, ao confirmar a providência liminar na ação cautelar, impedir a consumação dos efeitos do protesto. Em relação à ação principal, declaro a inexigibilidade da obrigação, pois não só está prescrita a pretensão executória dos títulos, como a própria pretensão ao recebimento dos créditos. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto. Em seguida, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH PO ZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 116, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fl. 80 diante da certidão de fl. 75/v. e a manifestação de fl. 76. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.011417-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ARY MOTA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho-os par sanar a contradição existente,isentando a parte autora do pagamentos das custas e honorários advocatícios, uma vez que a parte ré nem chegou a ser citada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019015-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Sentença:Ante o exposto, acolho os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. Fixo caução no valor correspondente a doze aluguéis, caso a autora pretenda dar início à execução da sentença antes do trânsito em julgado. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) \" Ao autor sobre documentos supervenientes.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes, a existência do direito à retomada e o valor do suposto débito; 3- Indefiro a produção de prova pericial porque desnecessária para a correta solução do conflito. Defiro o depoimento pessoal da inventariante e a oitiva das testemunhas arroladas. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008 às 14:00 h.; 5- Intimem-se pessoalmente a inventariante para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas; 6- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos, 7- Ao autor para que comprove a tramitação do inventario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.009958-8 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X JOSE AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) \" Aos interessados sobre ofícios da CEF.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 113, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- À recorrida sobre o recurso e a certidão de fl. 121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Aos interessados sobre a manifestação de fls. 1176/1177. \r\n\r\nProc. 1996.546.018410-7 (30897) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO DE SERVICOS 207 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: 1- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 2- Ao credor para que traga planilha atualizada e discriminada do débito; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.011762-9 (33815) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.013883-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUTETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ANGELO TEIXEIRA MACEDO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) (à parte autora, fornecer cópia de f. 11,34, 114 e 114v). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018723-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho: Ao subscritor de fl. 122 para que comprove o recebimento da notificação pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO \" Ao exequente sobre ofícios.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Ao credor sobre proposta de parcelamento do débito.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.009188-6 (34593) - ANIBAL DA SILVA-ORD REPARAC DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento e desentranhem-se as apólices de seguro, após o trânsito em julgado da sentença e desde que o beneficiário não tenha custas a pagar... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Declaratória) \r\n\r\nProc. 2001.066.009989-7 (34635) - ESIO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X NILTOM AUTOMOVEIS LTDA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Autor sobre ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 57, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005592-7 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Despacho: 1- Aos autores para que tragam matrícula ou certidão atualizada do imóvel; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Ante a decisão proferida nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fica a presente Impugnação prejudicada em todos os seus termos, por ser procedimento acessório aqueles autos. Aguarde-se o cumprimento do determinado quanto à garantia do juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0A - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos (fl. 18), mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012835-5 - DOUGLAS MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PMSPV EMP E PART SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. resta suspensa a execução da sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida em favor do Autor, na forma do art. 12, da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X O.F.S - RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido, observado, ainda, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Numerem-se os autos corretamente. Cumprida a decisão condenatória e não havendo custas a pagar ou qualquer \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015735-7 - RODRIGO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 29/37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:20 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009510-5 (33755) - ELIZABETE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura);2- Independentemente do determinado no item 1, esclareça a credora se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor: (1) R$ 4.810,00 (quatro mil oitocentos e dez reais), corrigidos monetariamente desde março de 2004 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Fls. 166: Recebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 167.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, por ausência de quaisquer das hipóteses previstas do art. 535 do CPC.Os fundamentos da sentença pautaram-se nas provas documental e oral produzidas.O embargante insurge-se contra o mérito, o que deve ser impugnado pleo recurso próprio.Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: Cumpra-se fl. 70, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À devedora sobre cálculos de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007899-4 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BRAULINO SAMPAIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho: 1- Ao autor sobre os documentos de fls. 214/216; 2- Ao réu sobre os documentos de fls. 219/225 e para que esclareça se, diante do teor da prova pericial, insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.066.010212-5 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELO \" Ao autor recolher custas para expedição da citação postal: conta 1110-6 R$ 3,65 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Como as partes não têm interesse na produção da prova pericial, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:DecisãoPertinente a dúvida, uma vez que ocorreu erro material na r. Sentença. (...)Assim, no dispositivo deve constar: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 63.070,00 (sessenta er três mil e setenta reais)...\", mantendo-se a sentença em seus demais termos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012692-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Despacho: À autora sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão: 1- Determino que a ré restabeleça o plano de saúde, no prazo de 48 horas, pois o contrato não poderia ser rescindido por falta de pagamento no curso da ação em que se discute o correto valor a ser pago pelo consumidor. Fixo a multa diária em R$ 800,00 (oitocentos reais) em caso de descumprimento. Intime-se, com urgência, pela imprensa; 2- Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, não há como homologar a estimativa de honorários; 3- Ao perito para que cumpra o determinado à fl. 88; 4- Ao autor para que deposite, em 20 dias, os valores das prestações em atraso com os acréscimos por ele sugeridos à fl. 48, sob pena de revogação do deliberado no item 1 acima. \r\n\r\nProc. 2007.066.012594-0 - MARILU SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIMED FACIL PARTICIPATIVO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005352-9 - GUSTAVO GONÇALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MOMAR MOVEIS Despacho: Ao autor para que anexe aos autos, no prazo de 48 horas, a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004801-5 - CAROLINA APARECIDA ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Ao autor sobre fl. 63/68.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Tendo em vista a sentença de f. 125/128, determino o cumprimento imediato da 1ª parte do dispositivo que condena a parte ré a fornecer as próteses essenciais ao ato cirúrgigo, bem como arcar com as custas do ato e do pós-operatório. A obrigação deve ser cumprida tão logo o autor faça seu requerimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.006520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X DINEIA DOS SANTOS BARBOSA Autor,recolher custas contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.015840-8 (30616) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Despacho: Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 170/171; 2- Ao autor sobre o falecimento do co-réu Alvaro Luiz. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012454-6 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014373-7 - LEANDRO MARCIO RODRIGUES LAQUE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo: \"Mudou-se\" (co-ré Assistência Técnica Pós Celular). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.008027-0 - JULIO CESAR LEITE FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013921-4 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho: Como a autora informa que não tem outras provas a produzir e os réus não se manifestaram, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho: À ré para que comprove o alegado às fls. 219/220, no prazo de 48 horas. Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Autor sobre guia de depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000963-5 - ANA PURCINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR -TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) As partes sobre novo exame médico:28/06/2008, às 930hs, nas dependência do forum de Volta Redonda-Autor confirmar pericia pelo tel.021-25646276 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) \" As partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.013269-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Ao autor sobre a informação de fl. 30. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado às fls. 49/51; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010852-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para, ao confirmar a providência liminar na ação cautelar, impedir a consumação dos efeitos do protesto. Em relação à ação principal, declaro a inexigibilidade da obrigação, pois não só está prescrita a pretensão executória dos títulos, como a própria pretensão ao recebimento dos créditos. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto. Em seguida, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.066.000039-6 (26206-6) - JOSE HIGYNO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO AUGUSTO DE PAIVA E OUTROS), Confrontante: JOSÉ BENTO DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: VIRGÍNIA GRAZIA BALBI GUIDA), Confrontante: RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS), Confrontante: CELSO DO CARMO) Despacho: 1- Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 233; 2- À serventia para que elabore a certidão apropriada para causas desta natureza. \r\n\r\nId: 547494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013511-6 - WALLACE AVILA DE OLIVEIRA, Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000292-0 (23198) - Inventariante: ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, Interessado: CLETO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Interessado: GENY AZEVEDO DE SÃO PAULO, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: SELMA SERRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), Interessado: JOSÉ MARCO FILHO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por ITAMAR DE ASSIS PEREIRA (fls. 03), HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 1.013/1.017, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001138-3 - PEDRO MUNDINE, Inventariante: LIBERALINA MUNDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls. 153 - Defiro desarquivamento e vista. \r\n\r\nProc. 2005.066.003243-0 - Inventariante: CARMELITA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SEBASTIAO IGNACIO DE MACEDO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação da parte interessada, quando deverá apresentar os comprovantes de pagamento dos ITD's faltantes, conforme cota da FE (fls. 92vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.032377-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X GLAUTER MARCOS FERREIRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 92 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 22: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.016415-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO BARBOSA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006687-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X PAULO BASSI DE OLIVEIRA COSTA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.014831-7 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre a planilha trazida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.066.006035-2 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017887-7 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND. IMP. DE ALIMENTOS NF / TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 61/64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Vista ao patrono do credor sobre AR negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Justifique a parte embargante a necessidade da prova oral requerida às fls. 444. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente pugnou pela extinção do feito à fl. 145 e, tendo em vista que nas ações de execução é dispensável a concordância do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, c/c 569, ambos do CPC. Custas pelo desistente. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.066.011119-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇAO Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Vista ao patrono do reu recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Vista ao patrono do credor sobre AR negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.007533-1 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.008245-1 - MARCIA RAMALHO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAU Despacho:À requerente sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014530-8 - SORAIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELERJ CELULAR SA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.001385-2 (24068) - ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: SILVIA ADOLFA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Visto etc. Trata-se de inventário dos bens deixados por ADOLFO FERNANDES DA SILVA, requerida pela herdeira Silvia Adolfa de Sousa da Silva. Em apenso, encontra-se os autos de nº 2004.066.015554-8, ajuizada pelo herdeiro Adolpho Fernandes da Silva Filho, que requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo mesmo falecido. Inicialmente, os autos foram distribuídos para a 5º Vara Cível e aquele juizo declinou competência para este juizo. Ocorre que o inventário apenso encontra-se em fase adiantada e foi determinado o prosseguimento naqueles autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela inventariante com exigência sustada pela gratuidade, que ora defiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.025116-8 - Falecido: ARY PINTO DE SÁ, Inventariante: PERCILIANA SALLES DE SA ARLENE SALLES DE SÁ E OUTROS, Procurador: SILVIO SALLES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANDRÉIA BINHOTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 258/259, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.As petições de fls. 62/63, 152 e 179/181 e procuração de fls. 54 estão claras quanto ao pedido da companheira. Por outro lado, o negócio foi realizado em 10/10/2001 (fls. 68/69), data anterior à \"abertura da sucessão\", que ocorreu em 07/09/2002 (fls. 04), portanto o inventário não é o meio adequado para solução deste conflito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Decisão:1)Recebo a apelação de fls. 123/128 nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Sem contra-razões face à ausência de citação dos réus.3)Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.011148-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Vista ao patrono do autor sobre fls.85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006153-8 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da provas provas requeridas, notadamente, documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito o engenheiro elétrico Álvaro César Lombardi com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Venha a prova documental e róis em dez dias. Após a realização da perícia será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.009597-4 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.008608-0 - MARCIA MADEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Decisão:Junte-se. Suspendo a execução. Diga o credor da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.066.011565-8 - HELIA CONCEIÇAO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JANDER LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do credor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.000850-0 - ANA PAULA BORTOLOZZO MENEZES ELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CITROEN ROYALE SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014630-0 - ACENIR DE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Vista ao patrono do autor sobre fl.35v \r\n\r\nProc. 2008.066.014429-8 - HSBC BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Cumpra-se item 1 de fls. 519.2)Ao Perito sobre fls. 153, 476 e 523/524. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Cumpra o credor o item 2 de fls. 171. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011288-1 - FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ, MARCOS SERGIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nId: 547495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Portaria 01/06: À parte ré sobre retorno da deprecata de fls. 437/450. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.017856-7 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial, observando o autor o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011918-2 - ELENI GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENEO DA FONSECA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) Diante do requerido às fls. 126/126v, retiro o feito de pauta. 2) Fls. 127 - Anote-se.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001505-0 - ITA ORMINDA DE PAULA FERNANDES E OUTROS X JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho: Renove-se a diligência de intimação, considerando o tempo decorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015020-4 - LUAN REIS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Fls. 83 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013982-1 - ELZI RIBEIRO CHEMPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Em face do exposto, autorizo a lavratura de escritura definitiva em nome da requerente, do imóvel situado à Rua 04, nº 206, bairro Conforto, Volta Redonda/RJ.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual, expedindo-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2007.066.002088-1 - MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: GESSY ANTONIO CHAGAS (A parte requerente sobre a resposta do ofício de fl.77) \r\n\r\nProc. 2008.066.007568-9 - CRISTIANA PULITI DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X Falecido: SERGIO MURILO OLIVEIRA Decisão:Fls.24/27 - Recebo como emenda à inicial. Oficie-se às administradoras de consórcio, como requerido no item 1. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A 1ª ré para regularizar sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030445-5 (1262/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CRISTIANO DOMINGOS MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016992-4 -, Inventariante: ELENIR LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) ACÁCIO DE JESUS LIMA E OUTRO Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 -, Inventariante: ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)), ALEXANDRE SOARES LOUZADA), EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI), PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI) X PIERO RAFAELO VILLANI Ao requerente para recolher as custas do desarquivamento. Maço 453, no acervo do Rio de Jnaeiro. art.162, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016059-9 - IRINEU LUIZ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY (RJ-070091)) X IRINEU LUIZ CORREA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.003690-2 - Inventariante: FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IRENE TORRES MOREIRA Decisão:Fls.168/169 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre retorno da Carta Precatória e certidão do OJA de fl. 61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.066.015574-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (SP-174332)) X TRANSDATA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada às fls. 02vº para o dia 18/06/2008, às 16h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS - CBTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Deferido o prazo do sobrestamento por 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.066.006144-3 - PAULO SERGIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.150/152 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES Decisão:Fls. 71/73 - Penhore-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora e intimação e Ofício Detran. \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS As partes sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Fls. 175/177 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para comparecer ao Cartório para firmar Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006643-1 - MARCOS TARCISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ - ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte ré sobre petição de fls. 92/96 \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.68 - Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de carência de ação, considerando a efetiva presença das condições para o legítimo exercício do direito de agir, inferindo-se da narrativa inicial a existência de relação jurídica de direito material entre as partes. III) A alegação de litigância de má-fé é matéria a ser analisada em sentença. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 82/93 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam os réus sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 88/111 e 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva), sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007546-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito a preliminar relacionada às condições da ação (ilegitimidade passiva), sob a luz da teoria da asserção...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa.IV) Indefiro o chamamento do Banco Central do Brasil e da União Federal para integrar à lide...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VIII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido), sob a luz da teoria da asserção... III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007686-2 - EUNICE MERCÊS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/110 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007795-7 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga a parte ré sobre pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012979-9 - MARIA LUISA LUCCHESI MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.013336-5 - SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017058-1 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa.IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.017853-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ROBSON MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) (Ao autor sobre fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.066.001231-0 - DIOCELIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 40/147. \r\n\r\nProc. 2008.066.007589-6 - PAULO CÉSAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18, ou recolham-se as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.015295-7 - ANTÔNIO DA SILVA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018739-2 - IDELCI CONCEIÇAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fl. 895 e 899 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (90 dias). Após, intime-se a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NAIR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) ... A parte ré para regularizar sua representação, sob as penas do art. 13 do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001247-0 - LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X FABCAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), FINASA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício (fl. 327), bem como para recolher custas para reiterar os Ofícios de fls. 324/326, não respondidos até a presente data - R$ 10,95 (atos de prática comum), \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003072-2 - PRISCILA FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Reitere-se o ofício de fl.146, para resposta em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.016429-7 - RITA GRACAS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE/VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Considerando a presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, principalmente pelos documentos apresentados à fls. 19/34, tratando-se, ademais, de serviço público essencial (art. 22 do CDC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de ÁGUA E ESGOTO ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016429-7 - RITA GRACAS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE/VOLTA REDONDA Decisão:J. Defiro, como requerido. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012072-3 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 41/60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.066.117448-7 (2124) - MOACIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ESPOLIO DE JOSE REIS DE ARAUJO, REPR. P/ JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:1) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005420-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X ANTONIO JOSE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030011-5 (1307) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO ALENCAR COSTA E SILVA E OUTRO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:1) Nomeio a Leiloeira Silvani Lopes Dias. Intime-se para as providências de praxe. 2) Precedententemente, esclareça a executada sobre o alegado à fl.456, considerando os documentos acostados às fls.162/165. \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.546.004259-2 (454) - JORGE ALCIONE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.000532-3 (1680) - BANCO REAL SA-EXECUCAO FORCADA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X AMIR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.008848-4 (2003/00) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA -CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARILENE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl.123 - Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício à SRF no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.024832-5 (2829/01) - FRIDA FLAKSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SILVIA BEATRIZ PUELLO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.019719-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIANGELA MOREIRA BARUCKE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.000137-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Decisão:Fl.115 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.008564-7 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ALERSON MARCONDES MARIANO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.005723-0 - DROGAJE DE VOLTA REDONDA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X ILDEU LUIZ COELHO ALVES À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.008577-7 - OXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ICARAPES SISTEMAS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015217-1 - ARGEU TAVARES EL JURDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X COSME BENEDITO DE ALMEIDA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.009887-7 - ELAINE MARIA DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X NEILA VIANA FIGORELI), ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.006945-4 - MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2008.066.005806-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X POLLYANA DE PAIVA GE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao exequente sobre petições de fls. 33/41. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016490-9 - RAYLA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X LUIZ ROBERTO NASCIMENTO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004209-6 (1592) - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X ARLEIDA VELASCO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inicialmente, proceda o cartório a juntada aos autos, na órdem cronológica, do termo de penhora que se encontra na contra-capa dos autos. 2) Aos exequentes para que apresente nova planilha de débito, onde deverá ser excluído, também, o valor referente a parte do imóvel que permaneceu penhorada e os honorários de sucumbência referente aos embargos, observando-se a sentença de fls.81/83, prolatada naqueles autos. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre de fls. 507/508. \r\n\r\nProc. 1999.066.029451-6 (1637) - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X METALURGIA DRW LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:1) Fls. 197/200 - Defiro o desbloqueio, tendo em vista os documentos de fls. 202/204 (ordem de desbloqueio em anexo).2) Ao exequente para manifestar-se sobre os valores bloqueados em relação ao executado Rildo (comprovante em anexo).3) DEFIRO A PENHORA ON LINE em relação ao executado WENDEL. Segue recibo de protocolamento. Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.000283-8 (1654) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X VALDEIR VARGAS DA SILVA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.006204-5 (1858) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.013615-6 (2233/00) - FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X JOAO CARLOS DA SILVA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.001410-7 (2584) - OSNI JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) A r. sentença de fls.81/72 transitou em julgado e que subsistem custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) e Distribuição = R$ 160,66; OJA = R$ 115,02; Correio = R$ 3,65; Atos Distribuidores = R$ 18,23; FETJ = R$ 3,64; Taxa Judiciária = R$ 142,47; FUNPERJ = R$ 14,88; FUNDPERJ = R$ 14,88 . (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.066.001411-9 - RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) A r. sentença de fls.109/110 transitou em julgado e que subsistem custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) e Distribuição = R$ 160,66; OJA = R$ 38,34; Correio = R$ 40,15; Atos Distribuidores = R$ 18,23; FETJ = R$ 3,64; Taxa Judiciária = R$ 106,85; FUNPERJ = R$ 12,87; FUNDPERJ = R$ 12,87 . (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.066.017806-2 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ GUSTAVO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Republicar por erro na publicação: À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.020592-4 - STELLA MARIA MAFFRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl.180 - Indefiro, por ora, a exepedição de ofício ao TRE, concedendo, no entanto, a expedição dos ofícios de praxe para localização do executado. 2) Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.002033-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCEARIA E FRUTAS 242 LTDA-ME E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) (A parte ré para recolher taxa judiciária, conforme certidão de fl.180 - R$ 792,19 - sob pena de inscrição na divida ativa do Estado) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.028917-4 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ROBSON DO CARMO QUINTAO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.013454-5 - ASE LOCAÇÃO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007092-6 - VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora/agravada, sobre agravo retido de fl. 46/55. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.066.015479-6 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X JOANA D'ARC BALDEZ DE SOUSA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como através da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012843-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003813-9 - MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) As partes sobre o laudo pericial de fls. 242/248 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010754-4 - JOÃO BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao autor sobre deposito de fls 295/296. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006976-6 - ESPOLIO DE CIDALINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.010261-6 - Inventariante: ADAO GIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ADAO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. MAÇO 442 NO ACERVO DO RJ. ART 162, PAR 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE Decisão:Fls. 173 - Defiro, aguarde-se, em arquivo, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.066.016824-1 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RODRIGUES X NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Fls.75/76 - Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. 2) Intime-se, pessoalmente, o herdeiro Marco Rogério Rodrigues, no endereço noticiado, para constituir patrono e se manifestar nos autos, querendo. \r\n\r\nProc. 2003.066.021367-4 - Inventariante: LYLIA ANTONIETA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), Cessionário: JOSÉ CALIXTO, Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIA ANTONIA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 82 para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.007619-0 - Inventariante: IVONETE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X ADÃO SEGUNDO BRAGA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Comprovem os demais herdeiros a hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos e pela declaração de hipossuficiência, e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2008.066.014549-7 - LOURDES KIMARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: REGINA KIMARD TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, convolando-se a ação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.002324-5 - Inventariante: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE PEREIRA BITARAES (A inventariante sobre a resposta do ofício de fl.63) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.066.002432-8 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO FINASA SA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.016994-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.026080-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO WALTAIR THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.020438-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LOJA MODERNA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME E OUTRO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.066.005990-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA RHEEQUILIBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo e designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.066.011504-0 - MAURICIO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X NIVALDO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1) Fls. 20/28 - Desentranhem-se e intime-se o notificado, para proceder à livre distribuição; 2) Proceder o cartório na forma do disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.011504-0 - MAURICIO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X NIVALDO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Portaria 01/06: Ao nitificado para retirar em Cartório os documentos desentranhados, conforme item 1 da decisão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.014407-5 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X CONDOMINIO SAO JOAO), Síndico: FLAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Portaria 01/06: À parte autora para retirada dos autos, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.066.007659-6 - ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nomeio o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Laudo em 30 dias contados da intimação do depósito dos honorários, os quais deverão ser custeados pela parte parte ré, considerando a procedência do pedido exordial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010031-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2008.066.003417-1 - ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:J. Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.005705-3 - PAULO CESAR BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015630-4 - MARIA LEONE DA VEIGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 17horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015717-7 - MANOEL JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...5- Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos remédios descritos no receituário de fls. 19, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Cumpra o autor o item nº 03 da decisão de fls. 32. sob pena de revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, ...declaro saneado o processo. II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir), ... III) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, ... VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014842-3 - SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 346/347. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de especial (art. 125, IV, CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008976-3 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO REQUERENTE( AUTORA) DEFIRO VISTA POR 10 DIAS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.010146-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA. E OUTRO (A parte autora para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2007.066.012157-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.015293-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS DOMINGUES Despacho:Esclareça a parte autora a divergência do endereço constante da notificação extrajudicial com o constante no contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017606-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA Decisão:1) Fls. 42/43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Sem prejuízo, intime-se o réu para apresentar sua representação processual.3) Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se para dizerem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.003477-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.006217-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ISRAEL ALVES DOS SANTOS (A parte autora para recolher custas de correio: R$ 40,15) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000168-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVID ERI FERREIRA Despacho:Fls. 26/27 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.000168-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVID ERI FERREIRA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 40,15 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) A r. sentença de fls.289/294 transitou em julgado e que subsistem custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem - 50% - Escrivão (Vara Cível) e Distribuição = R$ 80,33; OJA = R$ 12,78; Atos Secr. Tribunal = R$ 20,08; Porte Remessa = R$ 12,78; Correio = R$ 3,65; Atos Distribuidores = R$ 9,11; FETJ = R$ 1,82; Taxa Judiciária = R$ 402,32; FUNPERJ = R$ 6,80; FUNDPERJ = R$ 6,80 . (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004447-9 - RAMPER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X EMPRESA VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA), CARLOS EDUARDO BARUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Por derradeiro, diga o 2º réu se ratifica o pedido de produção da prova pericial. Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) Inicialmente, certifique o cartório se o feito de nº 2006.066.012601-2 já retornou do Tribunal de Justiça, procedendo-se o apensamento, se for o caso. 2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.001845-0 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X ACIR LEILOREIRO PUBLICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Fls. 97/100 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, e designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017309-0 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Ao autor para tirar copia de fls.32 e procuração - art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 289. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007471-0 - HADER JORGE CARVALHO, DAISE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls.558/559 - Defiro a dilação do prazo para juntada dos documentos, como requerido. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Ao agravado \r\n\r\nProc. 2002.066.019598-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre petição de fls. 412/415. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012853-3 - DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS Ao autor para providenciar as copias necessarias para expedição de carta precatoria - art.202 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.006959-8 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CONSÓRCIO CONCAR SC LTDA. Despacho:1-) Cumpra-se o autor o despacho de fls. 21.2-) Sem prejuízo, atribua-se valor adequado à causa, devendo este refletir o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015492-1 - ESTAÇÃO DAS ARTES EVENTOS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao primeiro réu para retirar guia de cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.001711-5 - ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nomeio, em substituição, como perito do Juízo neste processo, o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, na especialidade de neurologia, observando-se os termos da decisão de fl.453. Remetam-se os autos na forma requerida à fl.514. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra o exequente a decisão de fl.113. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.016250-0 - NAIR DA SILVA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 121/126. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.026566-2 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de cinco dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. I-se. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/296 nos seus regulares efeitos. A apelada para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014012-6 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA TEIXEIRA, ELENI ROSA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ESPÓLIO DE GERALDO GOMES NETO), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Decisão:Fls. 139 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 547496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.066.011437-3 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007360-3 - P.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305) Decisão:Designo o dia 23 de julho de 2008, às 16h, para realização da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.016132-6 - A.C.K.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X B.S.N. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 30%(trinta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. (AC designada para o dia 14/07/2008, às 10h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.016221-5 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 50%(cinquenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. (ac designada para o dia 14/07/2008, às 10h) \r\n\r\nProc. 2008.066.016257-4 - N.S.L.O.S. E OUTROS, Assistente: N.S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X M.L.N.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária à parte demandante e fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos, sendo 12%(doze por cento) para a primeira demandante e 24%(vinte e quatro por cento) para os demais demandantes, na proporção de 12%(doze por cento) para cada filho.2 - Fixo os provisórios em 600 (seiscentos por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, sendo200% (duzentos por cento) para a primeira demandante e 400% (quatrocentos por cento) para os demais demandantes, na proporção de 200% (duzentos por cento) para cada filho, devendo ser pago até o 5° (quinto) dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2008.066.016493-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 40%(quarenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada.(ac designada para o dia 14/07/2008, às 09h30) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010615-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:........ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.009270-3 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.H.H. Ao autor sobre fls. 28/37 \r\n\r\nProc. 2007.066.014609-8 - P.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Sentença:........ \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Em atençaõ à Assentada de fl. 123, vista às partes para manifestação de fls. 140/198. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.010237-0 - ROBERTO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) ... intimem-se para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005091-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Designo o dia 30 de julho de 2008, às 13h30min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.008287-1 (21329) - G.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Suspendo a ordem prisional.Fls. 197/201: Diga o exeqüente, em cinco dias.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.066.017426-5 - A.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X C.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Venha, até a data da audiência designada, a planilha atual do débito, conforme requerimento ministerial de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.066.012709-2 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016490-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.F.C. Ao autor sobre fls. 31/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005225-0 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X Á.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.29/51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.010874-0 - J.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.D.R. Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X E.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002203-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.L.L.S. Despacho:1) Prorrogo a curatela provisória, por mais 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termos e expeça-se a certidão; 2) atendam-se aos itens \"1\" a \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 53. ( Que a autora junte documentos dos imóveis e respectivos contrato de locação, esclareça informação prestada à assitente social, de que recebe pensão no valor de R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2008.066.016747-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X A.R.R. Decisão:1) Esclareça a requerente se o interditando possui bens, rendimentos e filhos, e em caso positivo, venha a concordância com o presente pedido. 2) Venha aos autos declaração médica de que a requerente encontra-se em pleno gozo de saúde física e mental e declaração de idoneidade firmada por duas testemunhas.3) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 2 de fl. 85v.4) Venha o estudo social na forma requerida pelo Ministério Público;5) Indefiro, por ora, a curatela provisória, adotando como razões de decidir, a manifestação ministerial de fl. 85vº.6) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 1º/07/2008, às 16h30min. Cite-se o interditando e intimem-se. Dê-se ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.009114-9 - A.C.B.C. X J.H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) EM CUMPRIMENTO A PORTAIRA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.015921-6 - R.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X K.S.M.P. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou em 30%(trinta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC. 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006385-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) EM CUMPRIMENTO A PORTAIRA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006338-3 - J.P.D.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001535-6 - C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X V.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo dia 30 de julho de 2008, às 14h30min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nId: 547499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009527-3 - G.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.H. E OUTROS Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se o primeiro réu e intimem-se as partes, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.002475-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.P.C. \"... HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.21/22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. § Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019598-4 - M.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:1) Venha a cópia do acordo de separação judicial ou a concordância do ex-cônjuge.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012017-4 - A.C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Vista ao advogado das partes, para providenciar as cópias pertinentes à extração do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.066.007585-9 - D.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.005958-1 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X I.T.S. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se carta de sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também ao réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000168-9 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 38/39, 56 e 59, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JANE MARIA MACIEL. § Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020118-2 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.D. 1) Decreto a revelia do réu, observado, contudo, o disposto no art.320, II, do Código de Processo Civil.2) Nomeio curador especial ao réu o ilustre Defensor Público. Dê-se vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001795-0 - F.R.D.D.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X H.L.A.N. Advogado tirar xerox para instrur carta precatória (inicial, procuração e fls. 39v/40) \r\n\r\nProc. 2007.066.003315-2 - I.C.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X D.S.M. 1) Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.2) Expeça-se a Carta Precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos.Advogado tirar xerox de fl.52 \r\n\r\nProc. 2007.066.014806-0 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.F.V.C. Advogado tirar cópia de fl 13 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012626-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008579-6 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631) I - Considerando que a própria parte credora admite, às fls.40vº/42, que o executado vem pagando parcela das prestações alimentícias devidas, através de desconto em folha de pagamento; considerando que eventual decreto de prisão poderia acarretar o desemprego do devedor, prejudicando qualquer recebimento de pensão alimentícia pelo exeqüente, deixo, por ora, de decretar a prisão civil do executado. § II - Designo Audiência Especial, perante o Juízo, para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo o executado por Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.004648-3 - T.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X C.P. Fl.21 - Defiro. Aguarde-se, em Cartório, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013566-5 - ROSELI CURCIO HAYDT (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TAVARES HAYDT DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1A - M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Cuida-se de Impugnação ao pedido de Gratuidade de Justiça formulada pela autora em face do réu, em apenso à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, onde alega que o impugnado tem condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios.O Impugnado apresentou resposta às fls.08/10. É o breve relatório. Fundamento.1. A impugnante não logrou comprovar o articulado.2. Verifica-se que não há comprovação do montante da renda do réu que é corretor de imóveis autônomo.3. Assim, sem prova da capacidade financeira do impugnado a presente impugnação não merece prosperar.À vista disto, desacolho a presente impugnação.As custas judiciais do presente incidente deverão ser arcadas pela impugnante, ao final do processo principal, sem honorários advocatícios, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certifique o cartório o resultado do presente incidente no processo principal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1 - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES 1) Fls.397/399 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2) À recorrida adesiva (Leila Guimarães de Araújo Góes), em contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003798-0 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C. \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. § Custas pela parte autora, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. § Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do autor, conforme documento de fl.08. Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016055-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.P.F.S. 1) Fl.16 - Venha aos autos documento hábil para comprovação do requerido. 2) Em cumprimento ao item 13 da Portaria 01/99 deste juízo, A PARTE EM RÉPLICA \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1A - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES 1) Fls.537/539 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2) À recorrida adesiva (Leila Guimarães de Araújo Góes), em contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1B - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES 1) Fls.1641/1643 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2) À recorrida adesiva (Leila Guimarães de Araújo Góes), em contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003056-0 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Advogado tirar xerox da petição inicial , procuração e 2 cópias de fls.95 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1 - M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:RH. § Junte-se. Diga a parte contrária e o MP. § Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010465-1 - M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X M.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) 1) Realize o estudo social do caso, na forma da cota ministerial de fl. 229vº/item 1.2) Fl. 229vº/item 3 - Às partes para que providenciem a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público. 3) Fls. 237 a 259 - Diga a parte autora.4) Com a vinda do relatório do estudo social e da manifestação das partes, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) 1) Ante as informações trazidas pelo autor, nesta data, retiro o presente feito da pauta de audiências.2) Considerando que o requerente não pretende produzir prova oral em audiência, intimem-se os réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a necessidade de produção de prova oral, expondo os motivos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.3) Após, com ou sem manifestação dos requeridos, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014397-0 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X I.F.L.S. 1) Fls.18/19 - Recebo a emenda à inicial. § 2) Defiro a gratuidade de justiça. § 3) Aguarde-se a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.019257-5 (5664) - G.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X F.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao autor para recolhimento de 50% das custas faltantes, referente a 08 mandados e 01 ofício. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015669-9 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X A.M.F.), G.F.M.N.J. 1) Expeça-se Carta Precatória para realização do Estudo Social do caso.2) Cite-se, devendo constar do mandado, que no prazo da contestação, deverá ser juntado comprovante de matrícula e freqüência de Guilherme junto a estabelecimento regular de ensino. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008848-3 - J.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X M.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715) 1) Fl.62 - Oficie-se ao INSS, conforme requerido. § 2) Quanto ao requerimento de liberação do FGTS, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.006005-9 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.20/21, 57/58 e 63, e, estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.70/71, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja: ANDRÉA MARCELINO DA SILVA. § Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. § Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003978-6 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)), G.F.C.) X G.F.C.), P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Designo Dia 11/06/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012798-5 - D.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Considerando a existência de demanda idêntica, sob o nº 2007.066.012532-0, bem como a manifestação do Ministério Público à fl.55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013557-0 - C.A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X C.W.R.M. Sentença: \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. § Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001638-5 - ERICO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Ao autor para que cumpra, integralmente, o item 1 do despacho de fl. 30. \r\n\r\nId: 547500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000467-7 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Decisão:1 - Reitere-se ofício de fl. 34.2 - A parte autora não atendeu o item 3 da decisão de fl. 32, até a presente data, apesar de devidamente intimada para tanto. Contudo, em derradeira oportunidade, ratificando a decisão de fl. 32, item 1 na íntegra, a parte autora deverá informar, em cinco dias, se o que pretende é propor ação de execução de alimentos, com base no artigo 732 do CPC. Caso positivo, deverá ingressar com petição detalhada, informando o débito e apresentando planilha.3 - Findo o prazo de cinco dias, nada sendo requerido, cumprido item 01 da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016184-0 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.003.003854-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MANOEL BRASILIANO DOS SANTOS FILHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 15/07/2008, às 12:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos a \r\n\r\nProc. 2008.003.003939-8 - CLAUCIA VITORIA FREITAS PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GLACIO FREITAS PAIVA DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, como requerido na inicial, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.004168-0 - JOEL MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004679-9 - ADEMIR NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSE ANTONIO MARTINS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.001404-3 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para dia 11 de junho de 2008 às 14:00h. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data da nova audiência, a fim de viabilizar a intimação da parte ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Ministério PúblicoAutor: ADVTestemunhas: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020714-1 - GEORGE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X MARTA FERREIRA ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018144-5 - POLIANA PLÁCIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da gartuidade de justiça ao réu venha seu comprvante de rendimentos ou declaração do IR ou declaração de isento.2 - Intime-se pessoalmente o executado para pagamento ou comprovação do pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 46/48, em 48 horas, sob pena de prisão.3 - Friso que as alegações do executado de dificuldades financeiras em razão de ter mais outros dois filhos menores devem ser alvo de ação própria, não sendo passíveis de apreciação nestes autos.4 - E-se mandado de pagamento referente à quantia depositada à fl. 37 em benefício da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.003.015949-3 - LIS TAVARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1 - Anote-se fl. 24 onde couber, inclusive para efeitos de publicação.2 - Para o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR ou cópia da declaração de isento.3 - Dê-se vista aos exeqüentes sobre fl. 23.4 - Mantenho a decisão de fl. 22 por não ter o executado comprovado nenhuma situação capaz de ter o condão de suspender o decreto prisional, por ora. E-se o respectivo mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.001854-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LEIDIANA XAVIER DE SOUZA E OUTROS Decisão: Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que as duas primeiras rés já contam com mais de vinte e quatro anos de idade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para exonerar o autor a prestar alimentos às suas filhas Leidiana Xavier de Souza e Eliana Xavier de Souza, na proporção de 27% do salário mínimo mensal, mantendo-se os demais termos da sentença que fixou os alimentos inalterados. Em realação aos outros réus, considerando qua a prolação de decisão, na forma pleiteada pelo autor, poderá provocar efeitos irreversíveis, considerando que ainda podem necessitar dos alimentos em razão do parentesco, e, ainda, considerando a matéria em questão, verifico quie não há elementos suficientes que permitem o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, razão pela qual a INDEFIRO, por ora. Saliento que a presente decisão não impede de ser apreciada em momento post \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.003463-7 - SAMUEL GONÇALVES X JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.3 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000057-8 - MP, Interessado: LUCAS SANTOS DA ROZA X LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI Ao patrono da rep. legal do menor p/ que forneça as cópias necessárias p/ instruir a execução proposta \r\n\r\nProc. 2005.003.002986-6 - MP, Interessado: AMANDA VITÓRIA DE MOURA X CARLOS ALVES DE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Ao réu para que compareça à Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381 - bairro São Francisco Xavier - RJ , no dia 27/08/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.003.016964-4 - HEBERT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDNÉSIO MANOEL LARANJEIRA DA SILVA Ao autor para que forneça cópia de emenda de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.003.004098-4 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE SILVA RIBEIRO Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.003.002214-3 - VICENTE DE PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LUCAS KEVIN GONÇALVES GUIMARÃES Decisão:1 - 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 14/15. Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como ação negatória de paternidade c/c anulação parcial de registro civil.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001462-6 - ANDERSON ELIAS CLAUDIN0 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)), TAUANY MIRANDA CLAUDINO Ao autor sobre recusa do ofício ao Blue Tree \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.005090-0 - IRENE DAS GRAÇAS ANASTÁCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:(...)Quanto ao pedido de arbitramento de aluguel em favor da autora, o mesmo deve ser analisado quando do mérito, não se tratando de preliminar. Quanto a ausência de indicação de valor da causa na reconvenção, assiste razão à autora. Contudo, ainda não foi concedida oportunidade ao réu em emendar a reconvenção. Assim, determino a emenda à reconvenção para atribuir valor à causa. Superadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o início e o término da união, já que a existência desta não é contestada, e a conseqüente meação dos bens. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciê \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003086-3 - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA E OUTRO Ao autor para que complemente as custas na rubrica OJA, no valor de R$ 0,54 referente ao recolhimento de fls. 09 e R$ 12,78 referente aos atos de citação e intimação cujo recolhimento foi apenas de um ato \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.000659-5 - GILSON ASSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Despacho: O processo já encontra-se findo, com a desistência dos requerentes homologada à fl. 17. O pedido de fl. 23 deve vir pela via própria. P-se. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 547628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.000437-9 - REGINALDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006818-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:1) Venha o depósito dos honorários, em 48hs, sob pena de perda da prova e julgamento no estado.2) Seguem informações em AI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.009065-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE L. RODRIGUES (SP-001730), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Conheço dos embargos, mas rejeito-os, por inexistir os vícios do Art. 535 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665485-1 (3248) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A Sentença:... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665486-3 (3326) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665487-5 (3522) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665488-7 (3479) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665489-9 (3316) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665490-5 (3315) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665491-7 (3210) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665492-9 (3239) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665503-0 (3284) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665504-1 (3188) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665505-3 (3335) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665506-5 (3341) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665507-7 (3374) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665508-9 (3373) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1993.003.665509-0 (3370) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 1997.003.969048-6 (8494) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ... Pelo Exposto, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais nº 1993.003.665485-1(1433/95), 1993.003.665486-3 (1441/95), 1993.003.665487-5 (1534/95), 1993.003.665488-7 (1576/95), 1993.003.665489-9 (1600/95), 1993.003.665490-5 (1601/95), 1993.003.665491-7 (1634/95), 1993.003.665492-9 (1644/95), na forma do art.794, III, do CPC e a Execução Fiscal nº 1997.003.969048-6 (8494/97); na forma do art. 794, I, do CPC. ... Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 2005.003.017884-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DE AQUINO MARCIO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018553-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMILCAR ANDRADE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019481-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARMELO E LIGIA BRAZ DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020247-3 - Município de Angra dos Reis X SPARTACUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020387-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020388-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020389-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021021-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.003.003971-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRO ALEX LAHMANN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004132-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELENICE SOARES NORONHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004189-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007456-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE IVO LOPES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013484-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014950-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO LOPES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017035-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DARÉ CONSTRUÇÃO E TOPOGRAFIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017462-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.017771-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA SALOMAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019597-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THIAGO DA SILVA TEODORO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019687-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ LUÍS DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019720-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TATIANA DE SOUZA MARTINS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019835-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDGAR DA ROSA RICARDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.019846-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REACOL-RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E CONSTRUÇÕES LT) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 547627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001946-4 - F.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão: Designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os genitores e os adotantes que deverão comparecer acompanhdos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.003.001106-6 - S.S.B., Á.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Para a devida observância do rito da jurisdição voluntária, deverá a mãe biológica conceder procuração ao nobre advogado, com os fins específicos pretendidos nesta ação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.004880-1 (13268/00) - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:2- Fls. 113/114- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2000.003.004880-1 (13268/00) - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão: Não obstante esta não seja a via própria para discussão de execução de alimentos, considerando a informação de que há débito, deverá o alimentante juntar declaração, com firma reconhecida, firmada pelo exequente, de que não há débito pendente. \r\n\r\nProc. 2001.003.006748-2 - J.N.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2005.003.000090-6 - A.J.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X W.V.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:1- Fls. 183/185: venha pela via própria; \r\n\r\nProc. 2005.003.001058-4 - W.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2006.003.004115-7 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao patrono da parte autora para que retire ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.003.005618-7 - MARIA DO CARMO SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X MARIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/57 . \r\n\r\nProc. 2007.003.015903-1 - CAIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.17 realizado entre Caio Araújo Pereira na pessoa de sua representante legal e Luciano dos Santos Pereira na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016533-0 - T.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar HERALDO FERNANDES FERREIRA a prestar alimento a seu filho THARSO VICENTE FERNANDES FERREIRA, na hipótese de vínculo empregatício, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais, verbas rescisórias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP, para o caso de eventual inadimplemento. E, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, os alimentos devidos o serão no valor equivalente a 47% (quarenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da representante legal dos autores.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas \r\n\r\nProc. 2007.003.020610-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 17 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002991-5 - M.L.Q.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(juntado autorizações dos genitores...). \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.005376-0 (6793/96) - J.M. X F.N.G. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de três salários mínimos.Sentença foi proferida em 13/01/1997, e até a presente data não houve o pagamento.O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição de pena de multa, nos termos do artigo.269 IV do CPC.Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2002.003.006191-3 (7129/97) - J.M. X F.N.G. Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, cuja sentença aplicou multa de seis salários mínimos.Sentença foi proferida em 31/08/1999, e até a presente data não houve o pagamento.O ilustre Representante do Ministério Público requereu a extinção da execução em face da prescrição da pretensão executória.Realmente assiste razão o Parquet ao requerer a extinção.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, ante a prescrição de pena de multa, nos termos do artigo.269 IV do CPC.Custas pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2002.003.009611-3 (10.874/99) - J.M. X A.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.019962-4 - C.J. X O.O.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTES os autos de infração e aplico a multa aos autuados solidários de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Extraia-se cópia da presente sentença e junte-a aos autos de nº 2007.003.019960-0 Custas pelos autuados. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.019962-4 - C.J. X O.O.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1-Compulsando os autos verifiquei que o subscritor da defesa não juntou procuração aos autos. Sendo assim, venha aos autos procuração, no prazo de quinze dias. 2- Publique-se a sentença novamente no D.O., eis que não constou o nome do advogado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021031-0 - J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/03, ratificado a fl. 12 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas EX-LEGE. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015 de 31/12/1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.003.058538-3 (2069) - M.F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013431-9 - JOSE JOSAFAR MAGALHAES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 26, designo nova audiência de ratificação para o dia 04/06/2008 , às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.011867-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) \" AO AUTOR: EM RÉPLICAS. \" \r\n\r\nProc. 2008.003.003517-4 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X M.C.G.M. Decisão:2- Venha aos autos certidão de nascimento da filha do casal, bem como declaração de duas testemunhas com firma reconhecida a fim de comprovar o lapso temporal . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010118-2 - A.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.A.M.C. Despacho:Conforme já decidido a fls. 68, antes de qualquer ato executório é necessário que o réu seja citado.Ao exequente para que forneça endereço válido de citação do executado. Alem disso, deve ser apresentada palnilçha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.003.002287-9 - R.R.S. E OUTRO, Assistente: V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Trata-se de ação de execução de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 58/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003771-1 - I.B.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ANDREA TACOSHI (SP-153776), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X C.M.A. Decisão:Designo audiência especial com esta Magistrada na tentativa de conciliar as partes.Para tanto o exequente deverá comprovar o valor da mensalidade do Colégio Ludo, a fim de que se tenha parâmetros para o que seja \"similar\" a isso. Data 17/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Expeça-se Carta Precatória para intimação do embargante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003250-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.009101-1 - ERIBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ERIANE DOS REIS MEDEIROS Sentença:Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO ROCEDENTE O PEDIDO para declarar ERIBERTO MEDEIROS EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a sua filha, ERIANE DOS REIS MEDEIROS. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015798-8 - JOSE WALTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MATHEUS QUERNE RIBEIRA PIRES Decisão:Considerando que não houve retorno da Carta Precatória de fls.28, designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 11:00 horas. Expeça-se ofício ao Juízo deprecante, via fax informando a nova data. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.002666-1 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) \" AO REQUERIDO SOBRE FLS, 85/245. \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003052-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X G.S.D. Sentença:Trata-se de ação de guarda ajuízada por Afrânio Fonseca em face de Gizely da Silva Duniz, em que foi requerida a homologação de acordo firmado entre as partes, o pedido contou com o parecer favorável do MP.Assim sendo, homologo o acordo de fls.40, realizado em audiência e retifico, apenas o item 07 que se refere a uma cessão gratuita do direito e ação sobre o imóvel mencionado, e não uma doação. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000096-2 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Em réplica . \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.003.001621-0 - V.A.S. E OUTRO X J. Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Vilma Alves dos Santos e Luís Antonio Dias, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo, que deverá expedir a respectiva certidão, a qual terá validade de dois anos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.003548-4 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X E.O.A. Decisão:1 -Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se a interditanda e seu responsável.2 - Cite-se. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.000202-6 - A.M. X T.P.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 49 realizado entre Adilson Meneses e Talita de Paula Figueiredo Meneses, Gabriel Figueiredo, representados por Danielle de Paula Figueiredo Meneses na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c sobrepartilha com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002223-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X Z.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1- Considerando certidão cartorária de fl. 191 e a manifestação do MP, indefiro a produção de prova oral pela parte autora.2- À parte autora para que no prazo de dez dias, apresente prova documental. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002863-3 - R.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X T.O.A. Decisão:1-Ao patrono do autor para que regularize a inicial que não está assinada; 2- Redesigno ACIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000963-8 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.F., Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Tendo em vista a perda de objeto, em consequência do acordo homologado entre GIZELY DA SILVA DINIZ e AFRÂNIO FONSECA, nos autos em apenso nº 2006.003.3052-4, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Diante do requerimento de fls.247/249, defiro o adiamento da audiência. Redesigno o dia 24/07/2008, às 13:00 horas para audiência de Instrução e Julgamernto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.003.000833-0 - S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X S.D.B.M. Decisão:Diante do documento acostado as fls. 24/26, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002438-8 - M.P.E.R.J. X G.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Designo audiência de admoestação para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Sen tença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o requerente nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019963-6 - JOCIMAR PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) X NAYANE LOUZADA DE ASSIS E OUTROS À parte autora sobre cerrtidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.003.020077-8 - JOSÉ VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JULIANNA LEMOS GOMES E OUTRO \" Ante a comprovação de que o alimentante constituiu nova família, inclusive com o nascimento de um novo filho após a data da condenação, acolho a manifestação ministerial para reduzir a pensão em favor das requeridas para 12% (doze por cento) para cada uma delas, em caso de vínculo e para 60% do salário mínimo em caso de inexistência de vínculo. Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.003264-1 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1- Àos requerentes para que no prazo de dez dias procedam a complementação das custas, conforme certidão de fls. 23;2- Esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.003692-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X P.J.S. Decisão:Conforme se depreende na leitura da peça inicial, não decorreu o prazo estabelecido por Lei para propositura da presente demanda (art.1572, parágrafo 1º). Caso haja motivo que justifique o pedido, esclareça quanto aos alimentos entre os cônjuge, se a requerida voltará a usar o nome de solteira, bem como quanto a guarda e os alimentos ao filho do casal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.021119-3 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Assim, falta-lhe também capacidade postulatória nesses autos;3- Em terceiro lugar, Samara irá completar 16 anos de idade no dia 19/05/08, o que significa dizer que se ambos os genitores concordam com o casamento, desnecessária autorização judicial. Esta somente será necessária se houver divergência entre eles (art.1517,§ único que remete ao art. 1631, todos do c.c). Nesse caso, ela deverá ser assistida pelo genitor que concordar com o casamento;4- Com relação a Bismarck, já maior de idade, desnecessária qualquer autorização para que possa se casar, seja do judiciário, seja de seus pais, razão pela qual não deve integrar o pólo da demanda;5- Por fim, caso pretenda a continuação do presente feito, as irregularidades acima deverão ser samadas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 547624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Lacerda Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004565-6 - FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente os comprovantes das transferências determinadas às fls. 73 e 78. No mais, quanto ao pleito de fls. 96, deve o autor indicar quem são os inquilinos da ré, bem como quais são as lojas comerciais da ré e onde estão situadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.007068-9 - ALCEU MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUCIMAR NEVES FRAUCHES Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007077-0 - ANDERSON DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X L. FERNANDO CORRÊA BAZAR (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 10:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.822.000017-3 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X LUCIANA SILVA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - MARIANA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o silêncio das rés, libero a autora do ônus de devolver o aparelho defeituoso. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000637-9 - MARIA ANGELA DA PAIXÃO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Com relação ao item II da sentença de fls. 37, deve a parte autora comprovar o seu descumprimento através da apresentação das respectivas cobranças em desacordo. No mais, a obrigação encontra-se extinta somente com relação à 1ª ré (Credicard). Assim, intime-se a 2ª ré (Ace) para pagamento de metade do valor da execução (R$ 2.059,76), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003919-1 - WAGNER MARCELO DE ALMEIDA NEVES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004409-5 - ROBSON LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004458-7 - MARIA ELISABETH MONERAT LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007092-6 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 09:20h horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007093-8 - NEUBER GERALDO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007094-0 - APARECIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007095-1 - ELIANA PIRES X L. D. R. - IMÓVEIS-VENDAS IMOBILIÁRIAS, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 19/06/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.002396-1 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CARMEM LÚCIA VITORINO E OUTRO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero em relação à 1ª ré (Carmem), pois não se localizou dinheiro em eventuais contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, não havendo necessidade de reiteração, já não há sequer indícios de que a ré possui alguma quantia em Banco. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. 4 - Expeça-se mandado de citação em face da 2ª ré (Noemia), no endereço indicado a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.822.007357-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Traga a exequente o título executivo extrajudicial original, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002450-3 - WANILSON CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.005233-0 - ROBERTO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007708-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados na certidão de fls. 109, referentes às custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALICE LEONTINA DOS SANTOS Despacho:Reconsidero fls. 87, uma vez que não houve penhora de bens a fls. 32. No mais, apresente o autor bens do executado passíveis de constrição, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004636-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846), Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Despacho:Comprove a parte autora, em 05 dias, que seu nome encontra-se em cadastros restritivos de crédito. Somente após analisarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.006133-9 - JOSÉ LUIZ MORAES CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - ANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81, deixo de receber os presentes embargos, por falta de garantia do Juízo. No mais, cumpra a ré o já determinado a fls. 70 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.001808-4 - REGINALDO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 39 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, comprove o autor o descumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001904-0 - MARIO BIONDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X SÉRGIO MATOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 56, deixo de receber os presentes embargos, uma vez que intempetivos. No mais, diga o autor o que pretende com relação ao bem penhorado a fls. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003322-0 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 121, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003457-0 - MARIA EUNICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003836-8 - ROBERTO COSTAS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 93, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003926-9 - RENÊ NUNES BRAZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a ré, bem como a depositária de fls. 36 para que promovam o pagamento da quantia penhorada, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.002729-2 - DANILO DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002735-8 - DINAR REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002773-5 - RAFAEL FERREIRA DE MORAES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002804-1 - ALINE DUTRA AMARAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002816-8 - ANA MARIA MELO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002828-4 - VANIA REGINA SILVA DAS CHAGAS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002840-5 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002859-4 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003958-0 - MACIEL JERONIMO DA SILVA E OUTRO X MARCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Antes de examinar o pleito de fls. 28/33, diga o requerente se a interposição pretendida se refere à \"Embargos à Execução\". Sem prejuízo certifique-se, em seguida, se há garantia do Juízo e tempestividade, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.004719-7 - SOLANGE LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001114-4 - MARLUCIA VEIGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido em 05 dias, Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002694-9 - DÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002725-5 - MARIA GEORGINA DA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002854-5 - DAYSE RODRIGUES GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002903-3 - OTAVIO CERQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002940-9 - IARA LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002947-1 - JULIANA THERESINHA DA SILVA ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003251-2 - MARIA CASTRO DA COSTA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003283-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 23/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003414-4 - BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. 2) Adeque a autora os cálculos da multa diária, considerando que a mesma somente começa a fluir a partir de 19/04/2008 (data da 1ª negativa após o trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2007.822.003841-1 - MARCO ROGÉRIO DA SILVA X TELEMÁTICA - COM. ELETRO ELETRÔNICA (GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003861-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003875-7 - ANGELA VIEIRA EMERICK X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003882-4 - MARILIA DE FATIMA PEREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004464-2 - ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 308,07, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006251-6 - RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X CONDOMÍNIO DO MALL (SHOPPING PIRATA'S MALL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006655-8 - BEATRIZ SILVA GALVÃO DE OLIVEIRA X BANCO IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007070-7 - MARIO DOLORES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007078-1 - FERNANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007098-7 - SÉRGIO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 26/06/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007129-3 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 800,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000445-2 - AURELIO JOSE DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.003435-1 - MÁRCIA CRAVEIRA PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SEGURA INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.989,55), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004410-1 - DOLORES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006273-5 - MARCOS JOSÉ VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006366-1 - MARCUS AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006490-2 - ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006631-5 - ASLAN FRANKLIN SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006986-9 - MICHELLE MENDONÇA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VALDOMIRO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada (fls. 29/30), redesigno a AIJ para o dia 27/06/2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes com urgência, através dos telefones dos patronos indicados nos autos. Fica o patrono dos réus ciente que eventual pedido de redesignação deve ser feito com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007072-0 - ALEXANDRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007074-4 - MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo AIJ a ser realizada no dia 01/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007100-1 - JESI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 26/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007132-3 - ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.007149-9 - LIBIA CRISTIANE CONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao réu sobre fls. 61/65, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.822.000204-2 - MARCELLE SIQUEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001377-4 - FRANCISCO DIVINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 26/06/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - KÁTIA REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X OFFICE CAR MULTIMARCA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fls. 205/208. \r\n\r\nProc. 2007.822.000773-6 - HERALDO DA SILVA THEODORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002756-5 - MAARYAN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 116/128, em 05 dias. Após, ao M.M. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002772-3 - MARIA DE LOURDES CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002866-1 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA DE MONFORT IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002872-7 - RENATA ARAÚJO IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002891-0 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA DE MONFORT IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002909-4 - REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conclusão de ordem. Designo AIJ a ser realizada no dia 16/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003851-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 26/06/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003852-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.003859-9 - JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 03/07/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.004281-5 - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004720-5 - PAULO CESAR LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007141-4 - ELDI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004743-7 - JORGE LUIZ BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.004764-4 - WILLIAN HOLDEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.001673-8 - ADENONCIO OLIVEIRA MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001674-0 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001675-1 - CARLOS MIGUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001676-3 - JORGE ADRIANO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001677-5 - JOSIMAR DE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001678-7 - NAZARENO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001679-9 - ORIOVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001680-5 - RENATO BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001681-7 - SERGIO MOCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001682-9 - UBIRATAN OLEGARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001823-1 - MARCOS ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001998-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000746-5 - JOSÉ RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000748-9 - JORGE DOMICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000750-7 - JORGE LUIZ LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000756-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000757-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000759-3 - MANOEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000670-7 - MARIA ALICE JORDÃO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001288-4 - GRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 126, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.005,62 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003330-9 - RODNEI DA TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Indefiro o pleito de fls. 47, uma vez que entre a última atualização e a data do pagamento, transcorreram-se somente dois meses, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 45 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004797-8 - BENECIO GUERREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000068-9 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista o acumulo na pauta de AIJ, fica redesignado data de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.822.000491-9 - ADEMIR JOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000492-0 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000493-2 - BENEDITO JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000495-6 - BENEDITO LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000497-0 - BENEDITO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000498-1 - CARMELINO PASCOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000499-3 - FERNANDO CEZAR CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000500-6 - FRANCISCO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000501-8 - JORGE LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000502-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000503-1 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000504-3 - LUIS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000506-7 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000508-0 - MARCOS AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000519-5 - SAMUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000520-1 - SILVIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000521-3 - WALDIR LUIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000522-5 - WALDIR LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000523-7 - WALNEI LUIZ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000524-9 - ZEIZE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000525-0 - OLDAIR CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000526-2 - PAULO CESAR MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000527-4 - ROOSEVELT FERREIRA DA LAPA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000528-6 - ROSINALDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000734-9 - AMAURI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000735-0 - CARLOS ANTONIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000737-4 - CELSO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000739-8 - CRISANTO CARMELIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000741-6 - JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000745-3 - MARIO SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 30/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000747-7 - NILTON ANANIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 15/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000752-0 - NILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000753-2 - PEDRO PAULO BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000755-6 - VALMOR DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AIJ a ser realizada no dia 22/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004791-7 - ELAINE MATTOS CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada a prover sobre o pleito antecipatório, considerando que tal pleito somente será analisado no momento oportuno (julgamento do mérito). Além do mais, não vislumbro qualquer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso não seja concedida a medida pleiteada. Isto posto, indefiro a tutela requerida, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004798-0 - JOSÉ RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002882-0 - CRISTIANA ARAÚJO IVANCKO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.002902-1 - REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 24/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.003.004828-4 - THALES SANTOS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 547625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.005183-4 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X E.A.C.) Portaria 01/2003, art. 3º, XII:À Requerente para que complemente as custas relativas a FUNPERJ (6002251749 - R$ 0,85) e FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,85), perfazendo um total de R$ 1,70. \r\n\r\nId: 547719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.823.000331-1 (26292000) - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 87. Diga a parte autora. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.823.001210-7 - JUVENIL TEIXEIRA FULY (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) MANOEL LUCIANO PACHECO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.000365-0 - ROGÉRIO DE ARAÚJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CARLOS ALBERTO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente se está renunciando ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.823.000164-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000241-0 (36442000) - NEUZA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648)) RESTAURANTE KM 13 LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.823.000352-9 (27992000) - MÁRCIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Em provas justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.823.000433-0 (42872001) - EDGARD DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN L. RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). GERALDO LEDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-106066E)) X ATACADÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.823.001862-8 - NERLY PASSARELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Fica designado o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para a entrega determinada no Despacho às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.823.000263-5 - SALLETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) ABC BARATEIRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000595-8 - ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Ao réu sobre fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 2006.823.006037-0 - SYLVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Tendo em vista o feriado nacional para o dia 22/05/2008, fica redesignada nova AIJ para o dia 27/08/2008 às 17:15h. \r\n\r\nProc. 2007.823.000507-4 - ALINE BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) PANASONIC E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000701-0 - PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X AGUAS DE JURTUNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Decisão:Fls. 35. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não ficou comprovada a alegada hipossuficiência. Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001036-7 - WAGNER NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.92 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001044-6 - JUÇARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Decisão:Recebo os recursos de fls. 59/72 e 74/83, nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001251-0 - VILMA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004120-0 - MARIETA VOLPINI DA TRINDADE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.6.08 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.052.001065-0 - SOLANGE DE ALMEIDA LOTT X OI / TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 14 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001163-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 10/17. Recebo o aditamento à inicial. Cientifique-se a parte ré, bem como intime-se a demandada para se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.823.000007-3 (12331998) - LUCIVANDE BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PATRÍCIA CHRISÓSTOMO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.000707-1 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARIA DOS ANJOS MORAIS BORGES Despacho:Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.823.001120-8 - NÉRIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CRIANÇA FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2002.823.001186-5 - LUIZ CARLOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CENIR AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:1 - Fls. 455/457. Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é incompatível com o estrito rito da Lei 9.099/95. 2 - Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.001035-0 - NILZA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.823.001166-5 - ALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA, Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Despacho:Junte a parte autora a última alteração contratual da empresa ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.823.001259-1 - JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) EDITORA PEIXES, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001312-1 - ISIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls 105/106- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.823.000686-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RIO DO LIMÃO FUTEBOL CLUBE Despacho:Fls. 36- Cumpra-se, juntando cópias de suas três (três) últimas declarações de renda ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.823.000033-7 - SOLANGE DE ARAÚJO CLARO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ELETROSAT SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 74/75 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000252-8 - LUCI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Fls. 85. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000296-6 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls.58. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000302-8 - EUGENIO SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.000325-9 - RUTH SHEILA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.000352-1 - FERNANDA MONIQUE PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X R E D AZEVEDO CELULAR LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Comprove a terceira ré, Sony, o cumprimento tempestivo do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000384-3 - ELIANE CRISTIAN ELSAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.000386-7 - ALAN MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.823.000425-2 - SONIA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Tendo em vista que a parte autora já ofertou contra-razões, encaminhe-se ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000497-5 - ZINGARA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000499-9 - GEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000552-9 - RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 55/56. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000591-8 - TÂNIA BELMONT PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X COLEGIO CENECISTA DE IGUABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fls. 96, declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000605-4 - MARILUCIA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Fls. 63. Indefiro, uma vez que é incabível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.000668-6 - JAIR FRANCISCO DUPRÉ X ÁGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 63/67. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000800-2 - MARIA OLIVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NOÊMIA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Fls.42/43. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000934-1 - CLEBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA, GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.823.000989-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X CASA SHOPING DA LOJA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls.32/33. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001138-4 - JOAO ABEL BARBOSA DE MOTTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X RODRIGO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2-Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001208-0 - SILVIA HELENA SALVITTI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) Despacho:Fls.73/74. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001217-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CASAL - COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Decisão:Recebo... \r\n\r\nProc. 2007.823.001220-0 - ANA BEATRIZ DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X S. C. JARDIM. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001229-7 - VALDINEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001245-5 - GILMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UOL BRASIL INTERNET (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1-Defiro JG ao recorrente. 2- Recebo o recurso. 3- Ao recorrido pra apresentara contra razões 4- Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001272-8 - ROSANA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001301-0 - MICHELE PEREIRA DE MELO ] (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.823.000370-5 - RITA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.000666-7 - JOSÉ DUARTE RODRIGUES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, jutificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000278-0 - JOSÉ JORGE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) TEKNON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA (ES-009729) Despacho:Diga a parte ré, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000706-6 - IVONE MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Fls. 316/317. Diga a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000891-5 - SANDRA FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove o réu sua alegação de que houve decisão do STF determinando a suspensão da presente ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000282-4 - DENAIR DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X DGM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000579-5 - MARLY MARINHO DE OLIVEIRA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Sentença:...conheço dos embargos para julgá-los procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.823.000976-4 - RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.84. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001014-6 - MARIZETE MENDONÇA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 89-I. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001117-5 - SAMUEL FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) DGM E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Fls.74 . Diga a 1º parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000557-8 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.65/66 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001016-1 - DOUGLAS QUINTAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, com as devidas cautelas legais. Fls. 55/57- Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001211-0 - WILSON CAZULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.823.000464-2 - ANÉSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.223 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.000861-5 - HUGO MAGNO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 96/97- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.823.000566-9 - EDSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls.76/77. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.001932-5 - ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) JANAINA DA FONSECA LAGE Despacho:Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora da executada. \r\n\r\nProc. 2005.823.002058-7 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X DEJAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.823.002027-9 - DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X SKINA AUTOMÓVEIS \"À parte autora sobre mandado negativo\" \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001373-3 - FRANCISCOPEDRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que a parte Autora justifique a sua ausência à audiência de conciliação. Decorrido o prazo, retornem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.823.001527-4 - RAPHAEL AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA (SP-220514) \"\"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001835-4 - MARCELO BRASILIENCE GOMES X A. R. COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Fls. 17 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001875-5 - ROSIMERY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento mencionado às fls. 25, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001945-0 - MOYSES XAVIER FONTOURA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Fls. 21 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001702-1 - NATANAEL DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, acolhendo-os totalmente, para reconhecer a obrigação como cumprida, julgado extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.823.001713-6 - UELITON CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 99/100- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.001797-7 - CÍCERO DE FARIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...julgo improcedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.823.001034-1 - RENATO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convenio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001613-6 - VERA LUCIA LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.823.001649-5 - WAGNER DE ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) \"À parte autora sobre guia de depósito paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004939-7 - LUIZ CARLOS GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Decisão:Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convenio BACENJUD, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.823.005831-3 - JANILUCI GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.823.000134-2 - CÉLIA ANASTÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 158/163, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Comprove o recorrente de fls. 164/166 a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.823.001080-0 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Comprove o recorrente a alegada hipossuficiência em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.823.001344-7 - FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001347-2 - EUCLIDES GREALDO RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.001436-1 - MARCELO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001441-5 - SIMONIDES TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte autora por por 30 dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001492-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ANADESP (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:1- Defiro JG ao autor.2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para contra-razões. 4- Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001613-8 - ADOLFO DE CARVALLHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001674-6 - MARIA ENIR ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001685-0 - DANIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X AR LAGOS E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, e os acolho para determinar que a substituição do aparelho deverá ser efetivada coma devolução do aparelho defeituoso, na forma estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.823.001706-4 - ROSILEA ANTUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001716-7 - JOSE RENATO GOES TELES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.001758-1 - ROSANA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Fls. 33- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.823.001852-4 - EDVAR LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001865-2 - LUCIANE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001914-0 - ANA LUCIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001921-8 - CLEONICE DAS DORES NETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \"À parte autora sobre cumprimento do acordo\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001951-6 - PAULO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Revogo a tutela antecipada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.001971-1 - SANDRA MARIA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove o recorrente a alegada hipossuficiência em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.823.002236-9 - GEORGINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X CREDCARD BANCO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.823.002437-8 - JORGE ROMERIO AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELERJ - VIVO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Remetam-se os autos ao ilustre prolator da sentença de fl. 33 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.823.003375-6 - MONIQUE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.004827-9 - ALEXANDRE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X TELEMAR Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005006-7 - WANCLER SDNEY RODRIGUES MARINHO X TEMPERTUDO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: 1- reexecutar o serviço, no prazo de 20 dias, ou conceder ao autor o abatimento proporcional do preço, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), devolvendo o réu os cheques não compensados, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2- pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título compensatório pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.052.001533-7 - RODENEL DA COSTA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre fls. 18/19. Petição da Ampla.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001777-2 - NOIVAS E FESTAS ALUGUEL E SERVIÇOS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X CÍNTIA SOARES GAMA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.001962-5 - PERCÍLIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 90/91- Digam as partes \r\n\r\nId: 547720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1993.006.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.006.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.006.004533-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES EBIAS - RJ147043 \r\n\r\n1996.006.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2000.006.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2001.006.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2001.006.000440-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.006.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO - RJ055862 \r\n\r\n2004.006.007569-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA - RJ067350 \r\n\r\n2006.006.002178-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.006.001715-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDECIO SISTI VALLE FILHO - RJ104879 \r\n\r\n1984.006.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.006.001809-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1995.006.000511-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2000.006.001760-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.006.002728-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.006.004723-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n2007.006.002905-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1989.006.000181-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS - RJ092620 \r\n\r\n1996.006.000061-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1999.006.000305-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1998.006.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2000.006.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2001.006.000773-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.006.002073-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.006.005805-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.006.003193-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2002.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ120300 \r\n\r\n2004.006.004339-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n2004.006.007300-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2006.006.005125-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2007.006.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO BASTOS AIEX - RJ130929 \r\n\r\n2007.006.001712-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD - RJ077180 \r\n\r\n1995.006.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n1996.006.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n1996.006.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1997.006.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.006.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA - RJ068306 \r\n\r\n2005.006.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2005.006.003518-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2006.006.002758-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.006.000135-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2007.006.000835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.006.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n1997.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nILCEMARIA ERMELINDA BATISTA - RJ081266 \r\n\r\n2001.006.000504-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - RJ082336 \r\n\r\n2001.006.001137-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2002.006.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPEDRO BRETAS DUARTE - RJ026328 \r\n\r\n2005.006.003616-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO - RJ131683 \r\n\r\n2006.006.003744-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.006.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2007.006.001373-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEVILDO GRAZIANI DE SOUZA - RJ110638 \r\n\r\n2007.006.001468-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2008.006.000321-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1989.006.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIANA FRANCO - RJ161168E \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.006.001881-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001885-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.006.005792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NEVES FILHO - RJ005679D \r\n\r\n1999.006.001374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2000.006.000171-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.006.001906-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.006.003201-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.006.000159-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA PINHEIRO - RJ142651 \r\n\r\n2003.006.005189-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n1995.006.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.006.000985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.006.003339-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n1997.006.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.006.001180-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.006.002267-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.006.002796-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1999.006.001457-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2001.006.000377-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2003.006.000569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2003.006.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.006.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSALLOA FRANCO CORDEIRO - RJ126026 \r\n\r\n2004.006.007117-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n1993.006.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1998.006.000302-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.006.002800-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.006.000132-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.006.000905-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n1995.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1997.006.000484-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001863-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDEBORA AVILA DE BARROS - RJ070424 \r\n\r\n2001.006.000187-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2001.006.000533-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2002.006.001660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES LIMA - RJ126171 \r\n\r\n2003.006.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n2006.006.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nHELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - RJ099361 \r\n\r\n2007.006.002502-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002503-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002504-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002506-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002507-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002508-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002510-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002511-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002512-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002513-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002514-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002515-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002516-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002517-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002518-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002519-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002521-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002522-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002524-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.006.002535-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 547637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003283-6 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls.43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003774-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000647-4 - DELZUITA PORCARO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MAURILIO MESQUITA SANTANA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25, designe-se nova audiência conciliatória. Citem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.006.000647-4 - DELZUITA PORCARO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MAURILIO MESQUITA SANTANA E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 06/08/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000788-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARIA DE SOUZA AFONSO CARDOSO Audiência Conciliatória designada para o dia 05/08/08, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000794-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/08, 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - JULIO CEZAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Diga a Parte Ré se houve o débito em sua conta, relativo ao bloqueio determinado às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.856.002564-9 - TRANS RADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - MARIA HELENA SATIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CIMA - ESCOLA TÉCNICA LTDA Despacho:Fls. 117/118 - Observe-se a decisão preclusa de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.856.002548-2 - NAIRE LEONIDAS DA SOUZA MATOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003215-2 - DAVINA CAMILLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 45. 2 - Tendo em vista a declaração de fl. 08 e os documentos de fls. 48/49, defiro a gratuidade de justiça à autora, devendo-se atentar para o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. 3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003454-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:1 - Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 75 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003642-0 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001267-0 - BRUNO COSTA VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000050-5 - ADMILSON FERREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS - BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Designe-se A.C.I.J. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000050-5 - ADMILSON FERREIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS - BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/2008 às 15hs20min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000528-0 - SERGIO FIRME COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 14hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000530-8 - ROGÉRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 14hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000549-7 - PAULO GONÇALVES SILVA X BANCO FININVEST S/A Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 11hs00min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) RONALDO MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002985-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARINA DE MORAES ARAÚJO Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000925-6 - SEBASTIÃO MULINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X DISTRIZAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E HIGIENS LTDA. Despacho:1 - Regularize a subscritora de fl. 03 a peça exordial. 2 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - MAURICIO LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES ÉBIAS (RJ-147043)) CICLOMAT-CICLOMOTOS E OUTRO, Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PLANETA ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Defiro a adjudicação do bem penhorado em favor da parte exeqüente, Expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao Contador, com a resposta, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - PAULO DE MATTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 141/142 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sem prejuízo da execução já deflagrada. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - CHRISTIANE DA SILVA SALGUEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X L. M. DE ARAUJO ME (PAE - PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000974-9 - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002004-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002879-3 - NELSON SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X DININHA'S RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003253-0 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA X TELEALARME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003593-1 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MAB AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/2008 às 10hs30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003797-6 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 10hs40min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003806-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) \"Retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003888-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento da quantia apontada (R$ 650,00), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.000664-4 - CARLOS EDUARDO BRAGA DE ABREU X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 10hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002274-1 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X REDECARD Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000028-1 - SUELI DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000506-0 - MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 09hs40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000507-2 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA BALTAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA HELENA DO NASCIMENTO (MG-097020) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 13hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000521-7 - CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA X LOJA É D + (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 13hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000529-1 - RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 14hs30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000543-6 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 15hs30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000544-8 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 15hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000546-1 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BMG S/A BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 11hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000547-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 11hs20min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000548-5 - VERALUCIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (MG-096533), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 11hs30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001561-0 - VERA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X JULIO CESAR LEMOS DO VALE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002277-7 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 45/62. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - RAQUEL LEAO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X DTI - DENTAL TRUBUNE LATIN AMERICA EDITORA LTDA. Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002227-4 - HANNA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001510-4 - ALCIDES SOARES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/2008 às 10hs20min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000489-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA X UEDEL MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Fls. 14 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 547638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006854-1 - DIMAS VENEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando que consta a fl. 15, pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.006856-5 - NILSON MARIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 15, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais c/c cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000742-6 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IDEM BONATO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK HALPERN (RJ-149507) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/69, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se vinda de resposta ao ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.007.004254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VALDEISA SOUZA Sentença:Considerando que consta a fl. 48, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.013781-2 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA VIEIRA Decisão:É regular o contrato (fls. 14/15) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 29). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.007.000697-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA MARIA DA SILVA Decisão:1) É regular o contrato (fls. 14) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 16/18). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nProc. 2008.007.004749-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PEDRO JUIMAR SIQUEIRA SOARES Decisão:1) É regular o contrato (fls.10) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 12/14). Assim, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar requerida. expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do art. 3º, §§ 2º, 3º e 4º do DL nº 911/69 (nova redação conferida pela lei nº 10.931/04) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Sentença:Considerando que consta a fl. 36, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003314-9 - PAULO MARCELINO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93104 no duplo efeito. Intime-se a parte apelada para ofertar contra-razões. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003517-1 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003875-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/90, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.014034-3 - MICHELE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001818-1 - JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Oficie-se para o Dto. médico do E. TJ/RJ para que informe os motivos médicos que justificaram o afastamento do autor nos períodos indicados em fls. 44/45. O ofício deverá ser acompanhado destas fls. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005053-8 - EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro JG;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/07/2008, ás 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.002423-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X DANIEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:1) Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, conforme certificado em fls. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito;2) Retire o feito de pauta. Regularizadas as custas, venham cls para designação de audiência (art. 277 do CPC). \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.004636-3 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o endereço em fl.42, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.006540-0 (27114) - WALTER BERNARDES, GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X FERES OSRAIA NADER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1) Fls. 366/371 - Ao exeqüente;2) Mantenho aplicação da multa, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança c/ Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.001985-4 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LINCOLN TAKESHI YAMAMURA REGISTRO ME E OUTRO Despacho:Emende-se, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fls. 54/55. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em até vinte dias antes da data designada para a audiência.Fls. 54/55. Defiro o depoimento pessoal da parte autora e da parte ré.Fls. 55. Expeça-se ofício ao SAAE, como requerido. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, 15:00 às horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Ao autor, para recohimento das custas, para intimação da parte ré: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001203-1 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NEWTON DE ARAUJO, JEFERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INDUSTRIAL LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/56, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73/127, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.143/150, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006429-0 - ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.007.000554-1C - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Sentença:... Desta forma, diante da ausência de provas capazes de abalar a afirmação da impugnada de que não possui capacidade econômica para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO o pedido de revogação do benefício deferido. Intimem-se. Custas pelo impugnante.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005268-7 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando que relata que não realizou negócio jurídico com a parte ré, mediante compras em supermercado, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que seu nome seja excluídos dos cadastros do SPC e Serasa, nos Estados que indica. Oficie-se em caráter de urgência; 3) Esclareça quanto as outras anotações registradas em fls. 15;4) Após vinda dos esclarecimentos, cite-se a parte ré.5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Fls. 147 - Redesigno AIJ para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se;2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao réu, para recolhimento das custas, para intimação da autora e fornecer cópias, para instruir CP: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.007.004803-9 - OLMIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X DEVANIL PERERIA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: Atos, Cit/Int/Of. via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.340/359 no duplo efeito. Intime-se a parte apelada para ofertar contra-razões. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do M.P., se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/202, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A 2ª Ré, para recolhimento das custas, para intimação do autor: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.003289-5 - MADALENA DE MELLO E SILVA X COSME DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais;2) Apensem-se ao mencionado feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005483-9 - ANDRE FAGNER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 36 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 37, sendo que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005300-0 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Anote-se prioridade de tramitação;3) Considerando que já foi prolatada decisão de cancelamento das anotações realizadas pela ré, com relação ao contrato de n. 000072281096544, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a anotação de fls. 11 seja suspensa, considerando ser relativo ao mesmo contrato. Oficie-se em caráter de urgência;4) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 15/07/2008, às 13:15 horas.5) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004560-9 - CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN Despacho:1) Complementem-se as custas, conforme fls. 19;2) Cite-se;3) Intime-se a Ré para que se manifeste sobre pedido de antecipação da tutela em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004553-1 - LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando que o servidor público possui direito de liberdade de escolha em querer ou não usufruir de um serviço prestado ao mesmo, mediante contribuição, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar a suspensão dos descontos referentes ao FUNDAMP, diante do pleito Autoral, no prazo de 48 horas, a contar da intimação pessoal, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado em caráter de urgência; 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.506.002622-3 (27579) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ROGERIO REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Decisão:1) Fls. 403 - Indefiro o pedido de exclusão, uma vez que a decisão liminar de fls. 165/165v abrangeu o réu, sendo que foi apurado, em fls. 120, que o mesmo construiu imóvel dentro da área de terra da autora;2) Reputo como tendo sido citados os réus, conforme manifestação de fls. 73, na forma do art. 214, § 1º do CPC;3) Outrossim, reputo como sendo regularmente citada a Sra. Lores, uma vez que se manifestou espontaneamente nos autos, regularmente representada pelo mesmo patrono dos réus, na forma do art. 214, § 1º do CPC. Anote-se no DRA a sua inclusão no pólo passivo;4) Aos três réus (Rogério, João e Célio) para se manifestarem em cinco ias sobre o estado civil dos mesmos ou se possuem união estável, valendo o silêncio como ausência de composse de cônjuge e/ou companheira, afim de que não ocorra nulidade processual, diante do que prescreve o art. 10, § 2º do CPC;5) Desentranhem-se fls. 180/183, eis que estranha nos autos;6) Certificada a manifestação dos réus, venham os autos ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001393-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO GONÇALVES ROSA SOUZA Sentença:Considerando que consta a fl. 57, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.007.001593-4A - FABIOLA APARECIDA ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JANAÍNA CÁTIA PAES RIBEIRO (RJ-104502) Despacho:Observadas as formalidades legais, cumpra-se fls. 43. Desapensando-o, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.005903-2 (29682) - CRISTINA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 212 - 1) Às partes sobre os honorários do perito, em cinco dias; 2) Sem prejuízo, intimem-se as partes do dia, hora e local da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006180-7 - JULIO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 28/41 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não Fazer c/c Danos Morais c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000781-5 - EDUARDO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 45, sendo que o autor não se manifestou, conforme certidão de fls.46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/106, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004844-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de instrumento interposto no STJ, conforme certidão em fls. 218 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004080-4 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/75, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indebito indenizatoria s c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003935-4 - ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C & A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/143, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.003963-4 - ELY MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X VALDEMIR SANTOS LEITE) Despacho:1) Defiro JG;2) Anote-se intervenção do MP na capa dos autos;3) Emende-se a inIcial, requerendo a citação do réu, informando seu endereço. \r\n\r\nId: 547629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, PARA OBTENÇAO DE LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.007.005064-2 - AZAEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Esclareça o requerente, vez que, salvo melhor juízo, o pleito há de ser deduzido no juízo da sucessão, qual seja 1ª Vara Cível, segundo relato da inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.007.002165-4 - FRANCIS CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO REAL S.A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000637-9 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 166/201: Ao consignante. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.007.013452-5 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X AECIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as seguintes cópias de fls.82/83 para instruir o Aditamento n.34/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Providencie a executada o depósito do valor que entede devido em cinco dias, expedindo-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se a execução. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. 3 - Oficie-se Detran. \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Despacho:Fl. 79: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001491-0 - JOAQUIM ABEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Vistos. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, desinfluente pleito administrativo precedente. Rejeito a prelimin. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Indefiro a perícia, vez que a tese autoral pode ser roborada por documentos. Decorrido o prazo recursal, manifestação final em rpazos sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se o réu para providenciar o acostamento de cópia da integralidade do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005100-0 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X ELVIO MAIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 144/145: Renove-se o bloqueio eletrônico em R$ 1360,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.020449-5 - JOSE CLEMENTE VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as seguintes cópias para instruir os Mandados de Citação de nº 344/2008/mnd-inicial e fls.111,112 e 114. \r\n\r\nId: 547630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR \"AO AUTOR PARA RETIRAR OS ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000058-4 - HELENA MARIA DANIEL CESÁRIO, DAIANA IZABEL CESARIO, DEIDJANE JUSCELINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.004077-7 - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000256-8 - LEANDRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie o autor o acostamento do exame complementar do IML, vez que consta de fls. 23/24 apenas o expediente de encaminhamento. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000049-3 - SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (..RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA R$ 613,13) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000848-0 - VALCIR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1. Fls. 97: Providencie a ré o acostamento do documento referido na peça de fls. 96. 2. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.007.092899-0 (4129) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)), Habilitado: MARCOS TADEU DE BARROS), Habilitado: OSVALDO JOSÉ DE BARROS), Habilitado: GESU ANTONIO DE BARROS), Habilitado: MARIA DAS DORES DE BARROS CORDEIRO), Habilitado: MARIA APARECIDA DE BARROS CONDÉ, Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X VALDEMAR ANTONIO DE BARROS), Habilitado: ADEMAR ANTONIO DE BARROS Venha o preparo da execução no prazo de 30 dias, pena de extinção do processo.(OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 12,78 ; CAARJ: R$ 1,27 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 18,23 ; FETJ: R$ 3,64 E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 44,45) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006601-5 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X DIVINO JOSE DA SILVA 1 - Dê-se ciência aos interessados do levantamento.2 - Expeça-se o alvará, para o fim requerido, comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias a utilização do recurso. (AO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003968-8 - JUSSARA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor sobre fls. 49/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e açao compensatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.007.004573-7 - ENOQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X PETROBRAS S.A Despacho:1. Acoste-se cópia da declaração de IR para ser aferida a hipossuficiência. 2. Acoste-se cópia do recurso administrativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000115-0 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 132: Efetue-se o depósito judicial. Guia expedida a muito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013718-6 - ALEXSANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.007.000628-7A - WALDEMAR ANTONIO DE BARROS, Habilitado: ADEMAR ANTONIO DE BARROS, Habilitado: MARCOS TADEU DE BARROS, Habilitado: OSVALDO JOSE DE BARROS, Habilitado: GESU ANTONIO DE BARROS, Habilitado: MARIA DAS DORES DE BARROS CORDEIRO, Habilitado: MARIA APARECIDA DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AOS CREDORES PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001948-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FARIA Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004601-7 (2132) - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 230.\" \r\n\r\nId: 547633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.004479-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA WERNECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.004876-3 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 07 - Anote-se onde couber;2) Venha declaração do IR para apreciação do pedido da JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.013651-0 - MARIZA MARCONDES NITOLE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Intime-se a embargante, pessoalmente, para cumprir despacho de fls.02, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2) Fls.27/28 à embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002990-5 - MARIA LUSIA DE RESENDE MECHIADES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. 282/284 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001211-0 (3717) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOC LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça eventualmente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.001341-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X V C ROSA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1)Fls.76/78. Ao exeqüente. 2) Expeça-se guia conforme requerido a fls.76. \r\n\r\nProc. 2003.007.000714-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ REALINO AMBRÓSIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.007.009257-1 - Município de Barra Mansa X JOSE RIBEIRO DE PAULA Decisão:A matéria deduzida no incidente carece de dilação probatória, portanto, impossível sua apreciação sem a ação impugnativa própria e a garantia do Juízo como requisito de admissibilidade da via defensiva. Assim, indefiro o pedido incidental, determinando o prosseguimento dos atos de expiação processual. \r\n\r\nProc. 2004.007.009153-2 - Município de Barra Mansa X IVANI F DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009797-2 - Município de Barra Mansa X LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014073-7 - Município de Barra Mansa X ANTONIO BENEDITO DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014478-0 - Município de Barra Mansa X AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.014857-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LUIZ ANTONIO DO LAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.007.016182-0 - Município de Barra Mansa X IVAIR ALVES DE FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.017947-2 - Município de Barra Mansa X CAROLINE FERREIRA DE MENEZES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020737-6 - Município de Barra Mansa X DAMIAO ZACARIAS COSTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.021141-0 - Município de Barra Mansa X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.021338-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOS? ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023135-4 - Município de Barra Mansa X MARIA CECILIA B OLIVEIRA E OUT Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.011153-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARGEMIRO DE P COUTINHO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 15 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.000131-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PEDRO ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000883-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPOLIO DE JOAO DIVINO GOMES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007715-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002562-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/66, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 547635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.007.004656-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX UILIAN DIAS Redesignado o interrogatório do acusado para o dia 05/06/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV do CP; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , tudo na forma do art. 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004667-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Acusado requisitado para o dia 05/06/08 para ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35, os dois primeiros denunciados e art. 35 da L. 11.343/06, os demais \r\n\r\nProc. 2007.007.013049-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.B.L.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) 1. Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Dê-se ciência às partes. As defesas que já ofereceram Alegações Preliminares deverão, se desejarem, manifestar-se no prazo de cinco dias sobre a re-ratificação...(inteiro teor nos autos). \r\n\r\nId: 547631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, c/c art. 14, II ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.007.004399-6 - JP X PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:Recebo a denúncia Defiro integralmente a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 09/06/08, às 17;00 horas.Cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2008.007.004399-6 - JP X PAULO ROBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:\"...Indefiro o Pedido de concessão de liberdade provisória formulado por sua defesa técnica. Intimem-se.No mais, cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls.57/61.Por fim, aguarde-se o interrogatório designado às Fl47\". \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.007.010365-6 - MP X JOCELI FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 547634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.007.005506-8 - PAULO ROBERTO GASTÃO PINNA - PRF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DEFIRO A COTA MINISTERIAL. ... NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO REQUERIDO PELO MP É PREMENTE, SENDO IMPERIOSA A PERMANÊNCIA DA PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NOS AUTOS EM APENSO. VALE DIZER, SOMENTE COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO ACUSADO É QUE FOI POSSÍVEL O RESPEITO ÀS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. ... POR FIM, A PRISÃO CAUTELAR TAMBÉM SE JUSTIFICA PARA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA, UMA VEZ QUE O ACUSADO VEM, REITERADAMENTE, PRATICANDO CRIMES DE AMEAÇA. ... EM FACE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE PAULO ROBERTO GASTÃO PINNA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04/06/08 - 12:45 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SEJA ENVIADA A FOLHA FUNCIONAL DO DENUNCIADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 547636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002888-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.004952-1 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON ANTONIO DE SOUZA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 81, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.002504-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FLAVIO HENRIQUE PAULINO DA CRUZ Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em vista do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.008469-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-112361E) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.008.003537-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 106, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.004620-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VELMARIA DE CARVALHO DA ROCHA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.007913-8 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER PEREIRA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 36, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.000797-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANO COSME DA SILVA FIDALGO CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 102, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.001003-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO FREIRE PINTO CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 46, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.007612-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON CARLOS THOMPSON CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 29 E 32, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.001492-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VALLES MACEDO Certifico que cabe ao autor complementar as custas em: R$ 55,85 no APCJ (1110-6), R$ 5,58 na CAARJ; R$ 2,79 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 2,79 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.007439-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS As custas foram recolhidas incorretamente, faltando recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 NA caarj (2001-6) , r$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3). Intimo o autor para que no prazo de 30 dias, regularize as custas nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.007737-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.007981-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X THEREZINHA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003978-3 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007245-2 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.007904-5 - SEVERINO LUCIANO DA SILVA, Procurador: NILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.005352-6 - JULIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X KATIA MARIA RANGEL SOARES E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.009964-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos. 2) Após, diga o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.008.006095-8 - AKZO NOBEL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 72, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.007382-1 - ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Venha a declaração dos patronos de que não irão cobrar os honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.003553-6 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO... IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; 2)IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícitas, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, a capitalização dos mesmos e a cláusula-mandato declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, bem como a capitalização com periodicidade inferior a um ano e a adoção da cláusula-mandato. 3) ROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para adequar a multa contratual ao patamar de 2% (dois por cento). 4)PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante da nulidade da cobrança do valor da multa contratual acima do fixado pelo CDC), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia corrigido monetariamente desde a data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2004.008.007378-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Certifique se há petições pendentes de juntada, como acusa o sistema.2 - Procedi ao desbloqueio. Dê-se ciência à executada, para que se pronuncie em 05 dias.3 - Transcorrido o prazo e nada requerido, certifique-se do trânsito em julgado. 4 - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.007606-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.000071-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADMILSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para determinar ao Réu que proceda a entrega do bem no prazo de 24 horas ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.683.002658-6 (3522) - UBRATAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:1) Defiro a expedição do alvará em favor do autor;2) Oficie-se ao Banco do bRasil, tendo em v ista que não há notícias nos autos se a guia expedida às fls. 112 foi ou não realmente paga;3) Intime-se o Réu via publicação, já que este possui advogado, para providenciar o pagamento integral do débito nos termos do Art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.008.008380-6 - VALERIA DOS SANTOS BINOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar valor da caução para hipótese de execução provisória, haja vista que a ausência de pagamento é reputada a mais grave infração contratual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002838-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODANIRO SOARES ALVES CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 60, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008647-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Ao autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.004634-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SESON ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007868-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA HELENA COUTO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007870-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARILENE SANTIAGO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007913-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007914-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007915-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.007916-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009347-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GUGLIELMO IETTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009350-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009500-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSUE FAGUNDES Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009511-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PETRONILA DOS RAMOS DA SILVA Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008967-8 - FABIO BAIENSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo pactuado entre as partes às fls. 84/85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07 de julho de 2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, devendo ser observado o contido às fls. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007246-4 - LUCIANA RANGEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X MONT BLANC APART HOTEL Decisão:1) Venham as três últimas declarações de renda dos autores prestadas junto à SRF. 2) Esclareçam os autores em que consistem, especificadamente, os danos morais e materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 242 não foi publicada na Imprensa Oficial até a presente data, defiro o pedido de fls. 243/244. I-se o Perito para designação de nova data para realização do ato, ressalvando-se que este Juízo deverá ser comunicado com antecedência, a fim de possibilitar a intimação de todas as partes, tendo em vista que Assistente Técnico da parte ré encontra-se sediado no Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2001.008.005963-7 - VERA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte reclamada a indenizar o Autor, com a importância equivalente a R$ 1.000,00 (Um mil reais), a título de reparação pelos danos morais, com e correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês da data do evento, com mesmo termo inicial, consoante enunciado 54 da súmula do STJ ... \r\n\r\nProc. 2001.008.010731-0 - CLAUDINEIA VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302), Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.008.005184-7 - ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.003839-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Esclareça a perícia pretendida pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Às partes. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002945-5 - LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Fls.41/52: Em razão do alegado, redesigno a audiência do Art. 277 do CPC para a data de 07/07/2008 às 14:30h. Intimem-se (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO) - DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS 53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.006169-1 (4252) - Inventariante: NEYDE DO VALLE MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011669-6 - FRANCISCO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DENTISTA TATIANA GUEDES DE QUEIROZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/06/08, Às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD SA CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.003840-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE GERALDO DE FARIA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005205-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULEIDE DIAS DA SILVA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 90,97 E 98 NÃO FORAM RESPONDIDOS.CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LOS OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.004535-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS BARTELS FILHO CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 31, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.004897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO LUIS PEREIRA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 35 E 37, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.007614-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO FARIAS DA SILVA CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS.37, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.007250-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X COSME HENRIQUE DA SILVA Decisão:1) Esclareça o autor o percentual de honorários advocatícios pretendidos. 2) Indefiro o pedido liminar, uma vez que o réu não foi regularmente notificado, conforme consta às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.007257-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO LIMEIRA Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.008.007353-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO SILVA GILA Decisão:Venha o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.007529-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALAN ALMEIDA DA SILVA A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 182,56. E, ainda , que o valor da causa diverge do valor do contrato. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.007969-0 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JUCIARA DENOZOR DA CRUZ As custas foram recolhidas incorretamente, faltando R$ 40,16 no AOJA (1107-2), R$ 4,01 NA CAARJ.Intimo o autor para que no prazo de 30 dias regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008041-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS SILVA SOUZA Decisão:DECISÃO:1)Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 12/13;2)Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 12/13;3)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar; \r\n\r\nProc. 2008.008.008042-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE SANTOS DE SOUZA Decisão:DECISÃO:1)Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 12/13;2)Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 12/13;3)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.007001-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/06/08, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004045-3 - DEUSALAMAR CEIA TOLEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.004482-2 (1033) - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA PLANTA E DO RGI PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.009363-0 - MARIA MACHADO EL CHAER (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOAQUIM ROSARIO SIRCHIA), Confrontante: ANTÔNIO FERREIRA LOPES), Confrontante: ADELAIDE DA SILVA BASTOS), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO LOUREIRO CID E SUA MULHER CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 73 NÃO FOI RESPONDIDO, CABENDO AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002277-0 - CICERA MARIA FERREIRA E OUTROS X MARIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Certifico que cabe ao autor comparecer em cartório para marcar data para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.008.009004-1 - MANOELINA ALVES DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:À Requerente sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.008.003601-2 - LUCILENE RODRIGUES E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Cabe a parte autora fornecer cópias de fls.89, 94 e 96 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2005.008.001247-2 - ALCINA LAURINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.007574-6 - SANDRA VOLU LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JOAO LEANDRO NETO CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.008.001782-7 - SELMA ALVES DE SOUZA X Falecido: JOSE JERONIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:Indefiro o requerido, eis que o feito foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.003457-6 - MARIA JOSE BENTO X Falecido: ORIVAN JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006158-2 - IRACEMA GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ESPOLIO DE COSME OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Cabe a parte autora fornecer cópias das 1ª declarações para instruir ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.008.001106-2 - IRENE DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO X Falecido: JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.008.002039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO GOMES Despacho:Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.008.004223-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE FLS 55:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORMNECER COPIAS DE FLS 55, 18 E DAS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.008.006480-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO BALTHAZAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Cumpra-se fls. 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007211-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Indefiro a convolação da ação em depósito, eis que o bem está disponível para apreensão, somente cabendo a convolação em ação de depósito no caso de não entreg ou desaparecimento do bem. \r\n\r\nProc. 2006.008.010951-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA Certifico que desentranhei o mandado de fls. 27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011441-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.011139-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISELE GLAUCE DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2008.008.008308-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEIDE NASCIMENTO DE ANDRADE A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 454,89.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006403-9 - IVAN FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que cabe ao interessado recolher R$ 3,65 no APCJ, referente ao ofício de fls 70. Outrossim, informo que foi recolhido a maior R$ 12,78 no AOJA, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.001277-7 - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DO GRERJ DE FLS 13, QUE CONTÉM O RECOLHIMENTO DO AVALIADOR (CONTA PARTICULAR) E DOS ATOS DOS AVALIADORES. \r\n\r\nProc. 2008.008.003270-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Cabe ao autor complementar as custas em R$ 3,64 no FETJ (20%) 6002-05926-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.007248-6 - ELAINE CAVALCANTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Certifico que as custas foram complementadas no código errado, sendo o certo o nº 2102-2. Sendo assim, cabe ao réu regularizar esta situação junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.008680-3 - CARLOS ALBERTO CUNHA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.009014-8 - JOANIR COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A-METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.2) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que a verba será suportada pela parte sucumbente, já que a prova foi requerida por ambas as partes. Saliente-se ainda que a parte autora é beneficiária de JG, bem como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma da lei.4) Com a informação dos honorários, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. 5) Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.008.004017-2 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 25,56 NO AOJA, R$ 2,55 NO CAARJ, R$ 1,27 NO FUNPERJ E R$ 1,27 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.010034-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Homologo os honorários periciais, n/f requerida às fls. 68.Ao I. Perito para realização da períci, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007699-4 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Cabe a parte ré recolher R$ 59,33 no Atos dos Escrivães (cod. 1102-3), R$ 1,82 no APCJ (cod.1110-6), R$ 6,11 na CAARJ, R$ 9,11 nos Atos dos distribuidores (cod. 2102-2), R$ 1,82 no FETJ (cod. 600205926-6), R$ 77,25 na Taxa Judiciária (cod. 2101-4), R$ 3,51 no FUNPERJ (cod. 600225174-9) e R$ 3,51 no FUNDPERJ (cod. 567300124-3), para que não seja expedida nota de débito em seu nome para o DEGAR/FETJ, e para que possa ser expedido o mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.020420-7 (2829) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.008.008140-4 - JANETE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CREDICARD S/A E OUTROS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer (três) cópias da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007058-0 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:30 horas. I-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.004601-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X DILSON MOREIRA Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls.87/88, posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento, por não estarem previstos os requisitos do artigo 535 do CPC. Sendo assim, mantenho a decisão de fls.88, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.008.000486-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EFIGENIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.004328-6 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MANOELINO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Não há título executivo extrajudicial acostado aos autos, uma vez que o contrato foi verbal. Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que o pedido venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.008.004328-6 - DORA OTTONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MANOELINO JOSE DO NASCIMENTO Certifico que deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução de citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.009619-9 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X CELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o patrono para que informe, no prazo de cinco dias, se há herdeiros interessados em se habilitar na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008452-1 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROBERTA SILVA MACEDO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de ex tinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.018033-2 (2629) - MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WASHINGTON LUIZ DE LIMA FERREIRA Despacho:Informe o autor o n.º do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.008.009003-0 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X OTAVIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Certifico que cabe ao autor comparecer em cartório para marcar data para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.008.008230-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.009624-2 - SEPETIBA TECON SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEMEVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA DE FLS 40/44:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009045-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.007874-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO GIL AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.008.008274-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X C.J JERÔNIMO PEREIRA ME A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 88356.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.008986-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) AO AUTOR \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3G (5956) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao síndico. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.011183-2 - LIDIA DE ASSIS DANIEL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005256-1 - WALTER DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X CENTRO EDUCACIONAL MONICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.2) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma da lei.4) Com a informação dos honorários, que deverão ser custeados pela parte ré, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. 5) Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005775-3 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 125/131, tendo em vista que não há condenação a ser executada a título de dano moral, conforme teor do acórdão e da r. sentença, respectivamente, de fls. 119/122 e 100/104.Por esta razão, explicite o autor o motivo do requerimento de forma fundamentada, sob pena de aplicação da pena de litigância de má-fé. Outrossim, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002869-0 (721) - TANIA DE FATIMA COSTA BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MERCADO PRINCESA DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, à superior instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:(...) I-se por Oficial de justiça a parte ré para que proceda o depósito mensal dos valores devidos ao autor na Conta Corrente nº 26135-3, Agência - 1595 do BANCO ITAÚ S/A, no prazo de 48:00 horas, referente aos meses de Março de 2008 e Abril de 2008, sob pena de crime de desobediência. I-se a Ré na forma do artigo475, 'J\" do CPC para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias dos valores devidos referentes aos meses de novembro de 2007 a fevereiro de 2008, devidamente corrigidos, acrescidos de multa de 10% e honorários advocatícios de 5% sobre o valor do débito. Determino o recolhimento das custas pela parte autora, referente à diligência de intimação da parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ , para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 1999.683.007772-5 (4551) - NICELIA MARIA STURIAO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO reparação por danos materiais. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.000474-1 (6599) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.001271-3 (6767) - LUIZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X JOSE APARECIDO JANUARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMEU MARQUES DE CARVALHO (SP-101595) Despacho:Esclareçam as partes, por derradeiro, as provas que deseja, produzir, fundamentadamente. em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.008.001447-3 (6815) - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA C PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PALLAS GRADMANN E HOLLER DO BRASIL CORRETORES DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Compulsando-se os autos verifica-se que a parte autora não requisita a produção de prova pericial. Logo, aplica-se os termos do artigo 33 e parágrafo único do CPC. Assim, initime-se a denunciada para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que restou irrecorrida a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.008.011176-3 - OFICINA MECANICA RONIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CABE AO REU/IMPUGNANTE RECOLHER R$ 1,251,01 NA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.008.004256-1 - JOAO FRANCISCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X HOSPITAL SAO JOSE UNIVERSITARIO Decisão:(...) 2) Nomeiro como perito a Dra. Isabel Cristina Burger, com consultório situado na Avenida Rio Branco, 156/sala 2226 - Telefone: 22625905, intimando-a e esclarecendo que se trata de perícia determinada pelo JUízo, a qual deverá responder os quesitos abaixo: (...) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.008.000579-9 - DIARTE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SUPERMECADO MORETO (Adv(s). Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.008.000586-6 - VALDINEIA RANGEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X DROGARIA MONTE MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.2) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que a verba será suportada pela parte sucumbente, já que a prova foi requerida por ambas as partes. Saliente-se ainda que a parte autora é beneficiária de JG, bem como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma da lei.4) Com a informação dos honorários, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. 5) Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.008.004343-0 - SIDNEY DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.2) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que a verba será suportada pela parte sucumbente, já que a prova foi requerida por ambas as partes. Saliente-se ainda que a parte autora é beneficiária de JG, bem como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma da lei.4) Com a informação dos honorários, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. 5) Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.008.004671-6 - ADRIANO DA SILVA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Certifico que cabe o réu complementar o depósito dos honorários periciais em R$ 673,77 tendo em vista que foi recolhido no ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.008.008311-9 - ZIRLEI JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.008.001141-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes, em provas, de forma justificada e se possuem interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.008.006813-8 - JONAS ELPIDIO PESSOA X AMORITA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Certifico que cabe ao inventário fornecer cópia da certidão de trânsito (fls. 76-V) \r\n\r\nProc. 2008.008.006919-2 - Inventariante: MILTON PEREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA COSTA X DARCI LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Venham as três últimas declarações de renda do autor e do cônjuge virago prestadas junto à SRF. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000885-1 - ZENY BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 40 PARA DECRETAR QUE O JUIZO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO É DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BELFORD ROXO, BEM COMO ANULO A AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS FLS 37/39 E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A EMENDA À INICIAL COM O ESCOPO DE REGULARIZAR O POLO PASSIVO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ISTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.011374-7 - ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA MENDES (RJ-121166), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:DECISÃOVindo os autos nesta data para apreciação em sede de juízo de retratação da decisão de fls. 172 que indeferiu o pleito liminar, esta Magistrada mantêm a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, acrescentando ainda a fundamentação adotada que também não se verifica presente o fumus boni iuris, eis que segundo reiterados julgados do STJ o Município competente para realizar a cobrança do ISS é o do local da prestação dos serviços onde se deu a ocorrência do fato gerador do imposto, conforme bem ressaltado pelo Parquet em sua promoção de fls. 171/171, ...Prosseguindo, determino ainda a emenda da inicial para que nos termos da súmula 114 do TJ/RJ proceda o autor a inclusão no pólo passivo do ente público a que está vinculada a autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo no mesmo prazo ser fornecida cópia da emenda a fim de instruir a intimação que visa exigir o pedido de informações da Ré.Publique e intime-se o Ministério \r\n\r\nProc. 2008.008.008193-3 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009622-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:(...) Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2001.008.009622-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004135-6 - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA E OUTROS ao autor sobre ar negativo de fls. 155/156 \r\n\r\nProc. 2007.008.002778-0 - G.L.DE BELFORD ROXO EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ~ESCALA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que com exceção das custas de porte de remessa e retorno, as demais custas foram recolhidas desnecessariamente, tendo em vista certidão de fls. 85, devendo o autor recolher o restante das custas no juízo deprecado, bem como fornecer cópia da prouração, decisão de fls. 85 e GRERJ de fls. 89, a fim de instruir C.P \r\n\r\nProc. 2007.008.006221-3 - UNBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.008138-6 - DENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X ALEXANDRE FERREIRA SOARES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011340-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REBRUM ROUPAS Decisão:Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011791-3 - MARCIA LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DO RJ Decisão:Emende-se a inicial, pois o feito deve seguir o rito ordinário (Cabe ao autor fornecer copia da emenda à inicial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.007748-1 (6365) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 40,16 no AOJA, R$ 4,01 na CAARJ, R$ 2,00 no FUNPERJ, R$ 2,00 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.002398-0 (7033) - OLINDINA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZ (RJ-055361), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-116800)) X FRANCISCO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.004883-0 - ITAULISING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DORISMAR BRAGA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 63/67 \r\n\r\nProc. 2005.008.002012-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE N. MIGUEIS (RJ-103362)) X NOVA RICAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.002306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROXANE MARQUES DA PAZ Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.002604-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO DOS SANTOS MACHADO Ao autor sobre fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.008.008347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,91 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,04 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,04 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTES À CP DE FLS 25/28 \r\n\r\nProc. 2007.008.008846-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE ROSANA UCHOA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FABIANO LORETI DE LIMA Despacho:Oficie-se como requerido (Certifico que cabe ao autor recolher R$ 7,30 no APCJ (1110-6), R$ 0,73 no CAARJ (2001-6), R$ 0,36 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,36 no FUNDPERJ (567300124-3) ou informar se irá levar os ofícios em mãos). \r\n\r\nProc. 2007.008.011369-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR CUSTODIO Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls.32-33, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.011370-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 31-32, remetendo-o ao sr.oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.008068-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC BRITO ARAUJO As custas foram recolhidas incorretamente, faltando R$ 41,99 no AEVC ( 1102-3 ), R$ 4,19 na CAARJ (2001-6), R$ 1,47 no FUNPERJ (600225174-9) E r$ 1,47 NO fundperj (567300124-3).Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição.E, ainda intimo a parte autora para que especifique o percentual pretendido a título de honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008270-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SUSI CARLA LOPES HERNANDES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008287-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS NEVES CAMPOS A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 413,26. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008292-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR CHAVES LOUZADA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008294-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO DE PAULA MACHADO DA SILVA A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher 212,94. E, ainda , que o valor da causa diverge do valor do contrato.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008297-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALFREDO CANDIDO RODRIGUES A Taxa Judiciári foi recolhida incorretamente, faltando recolher 212,90.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008298-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEANE DE JESUS SA A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 218,83. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008302-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO PIRES MARTINS A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 242,61. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008306-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO MELO DOS SANTOS A Taxa Judiciária foi recolhida incorretamente, faltando recolher R$ 314,16. E, ainda, que o valor da causa diverge do valor do contrato. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.008.008387-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA LUCIA MODESTO OLIVEIRA Certifico que o valor da causa difere do valor do contrato.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000084-0 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.005439-7 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. I-se as partes, ciente a autor de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se.Quanto ao pedido de substituição do perito, indefiro, uma vez que o fato do laudo estar em discordância com aquele elaborado pelo Assistente Técnico não tem o condão de macular a idoneidade do expert. Nesse sentido, já decidiu o TJ/RJ que: (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.005439-7 - MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ para intimação pessoal do autor. Outrossim, informo que as custas para intimação das testemunhas arroladas pelo réu estão corretas, porém cabe a este regularizar junto ao FETJ o código do ato dos distribuidores, referente às duas C.P´s, sendo o correto o nº 2102-2, bem como fornecer cópias desta, da procuração das partes, decisão de fls. 160/161 e de fls. 156 e 157. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.008.000589-5 (4905) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE PAULO DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.001712-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007753-6 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-051821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.008.000107-8 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o executado para o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.002088-7 - MARIA CONCEICAO LOPES BASILIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X KAR VIGOR CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.005046-6 - MARCELO JORGE DO NASCIMENTO CANECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HCI HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.(...) 6) Outrossim, considerando que o terceiro autor é menor de idade, e que as fotos de fls. 26/29 podem submetê-lo a constrangimento, determino que o presente feito tramite em segredo de Justiça, na forma do artigo 155, inciso I, do C.P.C. Anote-se na capa dos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2003.008.000070-2 - BRAZ EDUARDO BATISTA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Nomeio perito, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, o Dr. Antonio C. Fernandes, telefone 9911-5602 e 8183-1121.2) Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, advertindo-o de que a verba será suportada pela parte sucumbente. Saliente-se ainda que a parte autora é beneficiária de JG, bem como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo e na forma da lei.4) Com a informação dos honorários, digam as partes, em 10 dias, independentemente de nova conclusão. 5) Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:30 horas. I-se o autor e o RL da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas outrora arroladas, bem como o RL da denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Certifico que cabe ao réur ecolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 13,96 no APCJ, R$ 2,67 na CAARJ, R$ 1,33 no FUNPERJ, R$ 1,33 no FUNDPERJ, referente À intimação pessoal do autor e postal das testemunhas arroladas. Outrossim, cabe ao réu fornecer o endereço completo da testemunha Celina Alves de Freitas. \r\n\r\nProc. 2003.008.003107-3 - WERBETH DE OLIVEIRA MACHADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X T T G NOSSA SENHORA DA GLORIA TRANSPORTES E TERCEIRIZACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007091-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÁS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:(...) Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a autora de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. Outrossim, muito embora a autora negue relização do negócio jurídico com a ré, deve ser equiparada à consumidora, na forma do artigo 17 do CDC. Considerando a óbvia hipossuficiência jurídica da parte autora aplico a inversão do ônus da prova, sob o pálio do artigo 6º, inciso VIII, do C.D.C. Defiro o pedido de fls. 52. Oficie-se conforme requerido. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ, para intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.006929-5 - LUCIANO ROQUE MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ISAIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor em que consistem os danos materiais, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.008316-4 - ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LIMITADA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.010012-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS Decisão:(...) Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.010012-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS Certifico que cabe ao autor recolher R$ 3,49 o APCJ, R$ 23,73 no AEVC, R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 12,78 no AOJA, R$ 4,91 na CAARJ, R$ 18,23 no ato dos distribuidores (600202696-8), R$ 3,64 no FETJ, R$ 3,36 no FUNPERJ e R$ 3,36 no FUNDPERJ bem como fornecer cópia deste recolhimento e decisão de fls. 43. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009234-0 - JESSICA PAES LEME TAVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888)) X JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Certifico que por equívoco a petição protocolada sob o número 200800212580 foi juntada no sistema eletrônico dia 21/01/2008 porém a mesma não se encontra nos autos, portanto deve a parte interessada peticionar com o fito de anexar xerox da petição acima descrita. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.008.005106-0 - JORGE LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Ao autor. \r\n\r\nId: 547729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.000795-8 - ELIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007216-2 - SUELI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista já ter sido o mandado de pagamento recebido pela requerente, perdeu a presente ação o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003326-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte ré. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000937-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE VIEIRA BASTOS Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. por sua vez, o juízo de admissibilidade deve ser exercido pelo juízo natural.Assim, devolvam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, pelo que deixo de consolidar a posse e propriedade do bem, tendo em vista o acordo realizado entre as partes e devidamente cumprido pela parte ré, e, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ Certifico que em cumprimento ao inciso IX, do art. 3.º da Portaria nº 01/2007, deste juízo, faço a INTIMAÇÃO do autor, via publicação para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.008.010892-4 - DOLORES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte ré sobre cálculos do contador à fls.214 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011600-3 - JOAO BATISTA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X PEDRO FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO Certifico, que faço a intimação do inventariante, via publicação, para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art.993, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009392-0 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X COMPAHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...A parte autora não contactou esta OJA para acompanhar a diligência...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.008510-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.008.010470-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Certifico, em cumprimento ao inciso VII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que seja procedido ao desentranhamento das peças requeridas, mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001724-6 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 para dia 05/08/2008 às 14:20. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005932-9 - SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007238-3 - LILA MARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), TAYLAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA), JEAN CARLOS DA SILVA), GLEISON CARLOS BISPO DA SILVA Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- ACOLHO os embargos de declaração e DEFIRO a produção de provas orais (testemunhal e depoimentos pessoais), além de outras provas admitidas em direito.2 - Aguarde-se a audiência.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004165-9 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 15 horas.2- Intimem-se, sob pena de confissão.3- As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 29/07/2008 às 15:20 h. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011095-5 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X CLARO ( ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 05/08/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003642-3 - LISBETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA), CARLAS ALVES PESSANHA), CAROLINE ALVES PESSANHA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:20 horas. 3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009027-2 - WENDELL LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACN 32 CONFECÇÕES LTDA. Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:40 horas. 3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009321-2 - SOLANGE MONTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 14 horas. 3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008916-6 - PADARIA CALÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 13:20 horas. CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.009286-4 - GUARACI RICARDO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X TELEMAR PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 13:40 horas. 3- CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009162-6 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 29/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.003408-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.007306-7 - MP X EDSON ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c artigo 14 , Inc. II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.006177-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.000009-0 - MP X MARCELO RIBEIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Intime-se a defesa técnica para a apresentação de contra-razões \r\n\r\nId: 547732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000899-3 - GEAN GLEYSON DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000936-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIDNEI DA SILVA DE EGIDIO Despacho:Fls. 40: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000915-8 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X NILSON ALMEIDA FONSECA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000930-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA), SILVIA DE FÁTIMA FARIA DE SOUZA SILVA), ALONSO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada a providenciar meios e condições, visando o cumprimento desta Carta Precatória, diante do que se contém na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000280-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS Despacho:1. À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. 2. Fls. 34: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001247-7 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TOURMANIA AGÊNCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Face às certidões de fls. 29-verso e 30, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000298-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 27: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e redistribua-se para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000566-9 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X REVENDEDORA DE GAS VELASCO LTDA Despacho:Diga a parte exequente acerca do contido na certidão de fls. 50. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, como determinado a fls. 278-verso. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000815-4 - RAFAELA FERREIRA NISTALDO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se a parte ré - por carta precatória - para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). O requerimento de tutela jurisdicional antecipada será apreciado após a oferta da contestação.7.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho Ordinatório: \" As partes sobre laudo de avaliação de fls. 95\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:fls. 292: Defiro o requerimento pelo Banco do Brasil. Intimem-se, pois, na forma do artigo 687, § 5º, do CPC, para que, assim, as intimações recaiam na pessoa do ilustre advogado de Élber José Duarte Portugal e de sua esposa Maria Nilza Fonseca Portugal, do dia, hora e local da predita alienação judicial. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 90.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87/88. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000909-0 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 29: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000518-9 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA Decisão:D.R.A. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo. Cite-se em execução. Bom Jesus, 21 de maio de 2008. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.001438-0 - VANILDA CARVALHO TAVARES, JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ANTONIO CARLOS LOPES - (REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS) Despacho ordinatéio: \"Cientes os Ilustres advogadois das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o doa 06/08/08, às 15horas e 30 minutos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.010.000870-1 - Inventariante: CLAUDETE RIBEIRO DE ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARCIO BAPTISTA VALINHO Despacho:1. Não vejo no bojo dos autos a certidão de óbito de Márcio Baptista Valinho.2. Comprove a requerente sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000883-0 - Inventariante: VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODERINA DE OLIVEIRA FONTES Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.010.000908-0 - Inventariante: MARIA ANTONIA FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HANS PETER CORR JUNIOR (RJ-149319)) X JOSÉ RODRIGUES DO CARMO Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000607-4 - MARIA HELENA GOMES TORRE3S (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 150/166, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.000882-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ FALCÃO FILHO Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1 - Informe-se o AI, conforme minuta que segue em anexo. Certifique-se. 2 - Depois, conforme já anteriormente determinado, subam ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.010.000031-1 - MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE - EM PARTE - o pedido inicial formulado pela AUTORA (MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A.), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para condenar a aludida parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser suportada pelo banco demandado, porém corrigida na data de seu efetivo pagamento. Sendo que a correção monetária da verba indenizatória somente fluirá deste decisum.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento.Torno em definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Diante disso, intime-se a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, deposite o valor da verba honorária acima aludida que, nesta oportunidade, declaro, por sentença, como razoável e compatível com a prova que se pretende produzir pelas razões acima e, por conseguinte, tenho-a como homologada. Tudo isso sob pena de perda da prova e suas eventuais conseqüências de natureza processual.Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.010.000660-6 - CORPAS PAPELARIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X EDITORA SCIPIONE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº 2005.010.001080-4). \r\n\r\nId: 547742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e 16 da Lei 6.368/76 (primeiro denunciado) e art. 12 da lei 6.368/76 (segundo denunciado). \r\n\r\nProc. 2005.010.000396-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EMILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Sobre o acrescido, digam MP e defesa do segundo acusado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.010.001652-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO JUVENAL DO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978) Sentença:(...) 3-DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO o acusado TIAGO JUVENAL DO SANTO, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Comunique-se aos órgãos de praxe. Anote-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.010.001040-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ PAINEZ ROBERTO NETTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado ANDRÉ PAINEZ ROBERTO NETTO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal.(...)Pena definitiva: Diante da ausência de agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da penal, torno-a definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.(..)determino o regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outras de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa(...)Direito de apelar em liberdade, eis que assim permaneceu durante a instrução criminal e não há elementos que exijam o encarceramento dos acusados nesta fase processual. Ausentes, portanto, os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.(Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.010.000227-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). OLDAIR DA SILVA FERREIRA (ES-008108) Decisão:Face não intimação dos acusados, redesigno audiência para dia 10 de junho de 2008, às 14:45 horas. Cientes e intimados as testemunhas Carmem Lucia, Vânia e João Batista, bem como MP. Intimem-se os acusados. Requisitem-se os policiais. Intimem-se os patronos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.010.000153-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684) Decisão:. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.010.000632-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RICARDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Defiro fls. 251 e verso. Calcule-se e intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000029-9 (1112/99) - ALAIDES DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a calcular a renda mensal inicial dos autores com base na variação dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela variação dos índices ORTN/OTN/BTN, reajustados em conformidade com a Súmula 260 do TFR, até abril de 1989, e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelo autor, observada a súmula 163 do TFR, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação até 10/01/2003 e de 1% (um por cento) ao mês a partir de então, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, sendo respeitada a prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.(...) (Íntegra da Sentença nos autos) \r\n\r\nId: 547743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000195-0 - JOSÉ CARLOS GALVÃO LEMGRUBER E OUTRO X ESTE JUÍZO, DANIEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Sentença:\"...Face ao acima exposto, Julgo procedente o pedido inicial e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro aos Requerentes a ADOÇÃO de Daniel de Carvalho Fernandes que passará a se chamar Daniel Baptista Lemgruber e Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC... Sem custas...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001159-2 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X J.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA CIÊNCIA DE FLS. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.010.000300-0 - TIAGO DA SILVA LAZARINO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LUCIANO DAVID LAZARINO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.010.001445-9 - FABIANA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X FABIANO FRANCISCO SANTANA E OUTRO Decisão:Vistos, Considerando ser necessária a busca da verdade real para justa entrega da prestação jurisdicional, converto o julgamento em diligência, para determinar que seja oficiado ao INSS solicitando informar se MARIA FRANCISCA SANT'ANA percebe algum benefício previdenciário e, em caso afirmativo, informar os valores e respectivo número de cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.010.000601-5 - GIOVANNA GALDINO BOECHAT SERRA E OUTRO, Assistente: JANETE GALDINO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JACI SERRA (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autoras, a título de alimentos, o equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o advento da maioridade das autoras, mediante depósito em conta-corrente; e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, por ter o mesmo reconhecido a procedência do pedido autoral quanto ao direito pleiteado, tendo apenas discordado do quantum a ser fixado, hipótese em que inexiste sucumbência. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000649-0 - MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Decisão:Considerando que consta às fls. 177 a determinação de realização de perícia nos autos do processo nº 2007.010.001135-7, ante a promoção ministerial de fls 174, determino a suspensão do presente feito até a conclusão da perícia acima mencionada, devendo ser juntada copia da mesma a estes autos; evitando-se, assim, a realização de nova perícia e os ônus decorrentes. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.001434-7 (2706/02) - SANDRO LUIZ DA MOTTA E OUTRO X ESTE JUIZO Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.000172-0 - SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X LEILA CRISTINA DA SILVA SOBRINHO Sentença:\"...O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do pedido. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18, e decreto o Divórcio de Sebastião Dias de Oliveira Sobrinho e Leila Cristina da Silva Sobrinho, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar seu nome de solteira, ou seja: Leila Cristina Silva. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida na fl 14...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.010.000039-0 (1740/00) - C.M.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 98, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Aguarda-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000672-8 - SAULLO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQÜENTES, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FL. 15. (CERTIDÃO DO OJA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CITAR JOSÉ RICARDO POR NÃO MAIS RESIDIR O MESMO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO, TENDO DALI SE MUDADO HÁ APROXIMADAMENTE 02 SEMANAS, SEGUNDO INFORMAÇÃO COLHIDA JUNTO AO POLICIAL RICARDO, MORADOR DO N.º 178, BAIXOS. \r\n\r\nProc. 2008.010.000914-6 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os exeqüentes se qualificam como estudantes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2- Venham aos autos os originais de fls. 7 e 8. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000236-8 - THIAGO WILLIAM RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SERGIO LUIZ TAVARES XAVIER Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.001826-1 - CÉSAR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FERNANDO CÉSAR PORTUGAL E OUTROS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 31/32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000230-9 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho:Intime-se face teor da informação supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000610-6 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Redesigno o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, para audiência. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000913-4 - DILCEIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X OTAIR DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de jsutiça. 2- À autora para regularizar o pólo passivo, eis que o réu é pessoa falecida, conforme fl. 10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000212-7 - DAMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X DAYANE DE OLIVEIRA CAETANO ROSA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas.3) Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007857-6 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Testador: MAURICE MAZAL Sentença: Ante o exposto determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 14/17, deixado por MAURICE MAZAL, nomeando como testamenteira a requerente MARIA JOSÉ CUNHA. Remetam-se cópias às repartições fiscais cabíveis, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do C.P.C. Intime-se a testamenteira nomeada para, no prazo legal, assinar o termo de testamentaria, na forma do art. 1.127 do CPC. Após, ao Sr. Escrivão para cumprir o parágrafo único do citado artigo. Publique-se, Registre-se e Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007221-5 - DAIANA ANTONIO MATHEUS E OUTROS, Falecido: ADEMIR GOMES MATHEUS X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:As contas bancárias devem ser abertas em nome dos menores. Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.002922-1 - I.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: P.C.S.) X E.J. Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.011.006742-8 - CAROLINE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GILBERTO ANTUNES RODRIGUES) X J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.011.006743-0 - JESSICA ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.4- Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.011.006745-3 - DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Em se tratando de pedido de alvará para liberação de valores retidos do FGTS, a título de pensão alimentícia judicialmente fixada, conforme narrado na inicial, a competência privativa para processar e julgar é da Vara de Família, nos termos do artigo 85 do CODJERJ. Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 136 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.001757-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDOS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GISELE LEMOS GONÇALVES Despacho:Diligencie o autor o endereço da ré para citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.011.005893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 28 e 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007603-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO EMILIO GUIMARAES Despacho:Fls. 36/37 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, Telemar, Oi, Light, Ampla e Serasa solicitando o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.002192-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIS FERNANDO SANTOS ARAGÃO JUNIOR Decisão:Fls. 28/29 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.003353-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEANDRO BUENO DE FARIA Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 30.Recolham-se as custas faltantes, fls. 29 e 35.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 06/17 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.011.003392-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA DOS SANTOS AZEREDO Despacho:1- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/10 cópias sem autenticação).2- Traga o autor a comprovação do recebimento da notificação expedida à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.011.003520-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON GOMES BOTELHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA e DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004417-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MAICON LOUREIRO CAVALCANTE Despacho:Fls. 31/33 - Recebo a emenda à inicial e defiro o sobrestamento po 10 dias para regularização dos documentos de fls. 06/15 e 21.Recolham-se as custas faltantes, fl. 28 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.011.006814-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 102 para recebimento das publicações.Diligencie o autor a localização da parte ré para citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho:Fls. 128/129 - Recolhidas as custas, oficie-se À SRF, LIGHT, TELEMAR, SPC e SERASA solicitando o endereço da parte ré. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.001954-5 - V2 TIBAQGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA Despacho:Diligencie a parte autora o endereço da ré para citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009683-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS Despacho:A emenda à inicial de fls. 35/36 não atribuiu correto valor à causa na forma certificada à fl. 32. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Despacho:Diligencie o autor a localização da parte ré para citação e cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 1158/1159 - Atenda-se.Fls. 1164/1166 - A renúncia já foi comunicada às fls. 860/862 com nomeação de novos patronos às fls. 902/904. Anote-se corretamente no sistema e na autuação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003395-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE WAGNER VIEIRA DE MENDONCA Despacho:Fls. 69/70 - O pedido deve ser formulado junto ao Juízo Deprecante, diligenciando o exequente. Note-se que a presente não veio instruída com os mandatos outorgados pelos executados. \r\n\r\nProc. 2008.011.006770-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X NADIA AP. DO AMARAL Despacho:Recolham-se as custas devidas.(Fl.25). \r\n\r\nProc. 2008.011.006771-4 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES Despacho:Recolham-se as custas devidas.(Fl.35) \r\n\r\nProc. 2008.011.006836-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X SUELI ANDREA SILVA GONCALVES ROSA Despacho:Recolham-se as custas devidas.(Fl.08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 73/74 e 84/85 - Intime-se como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X ESPÓLIO DE GULUBANO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 72/73, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE CRISTINO FERREIRA Despacho:Fl. 22 - Recebo a emenda à inicial.Regularize-se o documento de fl. 15.Recolham-se as custas para citação postal ou porte de remessa/retorno da carta precatória, ou esclareça se pretende levá-la em mãos.À parte autora sobre a primeira certidão de fl. 28 onde o Cartório informa sobre extravio de petição com protocolo de 02/08/2007 nº 200702681655. \r\n\r\nProc. 2007.011.008712-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMANOEL FLAVIO SENNA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, segundo a qual a parte ré efetuou voluntariamente a quitação do débito objeto da presente ação, não tendo a parte ré ainda sido citada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004385-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X M.T.F. CARDOSO ME E OUTROS Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006596-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA, Síndico: ALDIR DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/20. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.508.005539-1 (30665) - CONDOMINIO DO CONJ.RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RODNEY ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) Despacho:Fl. 199 - Ao exequente.Traga ao exequente a planilha atualizada do débito apra consulta ao BACEN. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Despacho:Fl.64: Tendo em vista o requerimento da parte autora, retiro o feito de pauta e redesigno ACIJ para o dia 26/08/2008, às15:15 hs.Cite-se. Intimem-se. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diante do manifestado pelos réus às fls. 903/904, tragam os mesmos a certidão completa do RGI referente ao imóvel de matrícula nº 234. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004584-6 - JULIANNA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Regularizem as partes suas respectivas representações processuais, autenticando-se seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre proposta de acordo apresentada à fl. 55, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004578-0 - ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A Decisão:Defiro JG.Fl. 37 - Recebo a emenda ao valor da causa.A realização da perícia requerida a título de antecipação de tutela será oportunamente determinada, se necessária ao deslinde da causa.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Relação Obrigacional Creditícia) \r\n\r\nProc. 2007.011.006939-3 - CLAUDIA BADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 76/78 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado.Fls. 79/80 - Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.006739-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA ALVAREZ Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A despeito da ausência de preparo, tratando-se de recurso de apelação em que a parte se irresigna inclusive quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça e atentando para o princípio do amplo acesso à justiça, defiro a gratuidade ao réu tão somente para fins de processamento do recurso, o qual recebo nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 166/180 - Às partes, na forma do artigo 398 do CPC.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, (C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.009008-4 - MARIA REGINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X HERCULES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 38/39 com a ratificação de fl. 42, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação das embargantes em cumprimento à sentença/acórdão.Fl. 122 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.011.001865-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X PETROLAGOS - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E CONDENO o embargante nas despesas do processo e honorarios advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000045-9 - EDYR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 20, 2ª parte, diante da documentação juntada à fl. 14/18.Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005220-1 (30415) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-075302)) X JOEL DOS SANTOS CORREA Despacho:Diante de fl. 63, prossiga-se, requerendo o autor o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO SARTI (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133) Decisão:Fl. 66 - Diante do certificado pelo Cartório à fl. 71, devolvo ao executado, regularmente intimado da penhora à fl. 57v, o prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001888-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAQUELINE DA SILVA PEREIRA Despacho:Fl. 112 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Desentranhamento do mandado de fls. 66, com aditamento conforme 71, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001071-6 (32609) - B.B. SITBON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 294/299 - Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas da impugnação. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.011.001049-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO EMMANUEL MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 64/65 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.011.001619-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: RUCIONE DE ASSUMPCAO CARVALHO Despacho:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006098-6 - VALDEA AREAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Fl. 70 - Diante do informado pelo Cartório à fl. 71, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6A - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A)) X DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Fls. 234/249 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ- 057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:oficie-se conforme requerido às fls.98, item b e fls.100, item 1. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002223-2 - DAIANE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CASA DE SAÚDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Designo perita a Dra. SANDRA CRISTINA COELHO, indicada pela DIPEJ à fl. 150, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.002274-2 - DAVID MURIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Antes do deferimento do requerimento de fls.322/323, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para elaboração dos cálculos dos valores a serem executados, conforme acórdão prolatado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Decisão:Designo perita a Dra. ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA, indicada pela DIPEJ à fl. 73, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS E OUTRO Sentença:Fls. 53/54 - Renove-se a diligência de citação do primeiro réu no endereço fornecido, na forma do artigo 172, § 2º do CPC, ficando autorizado o patrono da parte autora a acompanhar o Oficial de Justiça. Segue sentença em separado, face à dessitência da ação quanto ao segundo réu.Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 53/54, item b, não havendo citação nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo em relação ao segundo réu Alexandre Lycurgue Gomozias, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, retifique-se na DRA o pólo passivo para exclusão do segundo réu. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.002415-9 (31671) - Inventariante: MARIA LUCIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.002926-1 - JUVERCINO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZERINA BELMIRO PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005038-9 - AGNALDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ARJA DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Ao avaliador. Com o laudo, digam os interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.005460-0 - JOSE ROBERTO PIRES X LISETE PETTINATI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do requerimento de fl. 73v e da manifestação do herdeiro à fl. 75, defiro a substituição do inventariante nomeado à fl. 61, nomeando para o encargo o herdeiro JOSÉ EDUARDO PIRES. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Após, venham as primeiras declarações e prossiga-se na forma determinada à fl. 61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.011.005922-0 - DEILSO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-031189)) X LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA-ME Despacho:Renove-se corretamente a diligência conforme fl. 29, independentemente de recolhimento de novas custas. Note-se o endereço informado à fl. 126v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003783-0 - VERA LUCIA DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, diga o réu reconvinte se insiste no pedido reconvencional, ou se concorda com a extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assim, deve ser acrescido um último parágrafo na fundamentação da sentença de fls. 136/142: \"No tocante ao pedido de substituição do aparelho medidor de energia elétrica pelo modelo antigo, entendo que não é facultado ao Poder Judiciário substituir a vontade da concessionária de serviço público no âmbito interna corporis. A decisão a respeito da modificação do aparelho medidor de energia elétrica teve como embasamento exclusivamente critérios técnicos. Dessa forma, entendo que o demandante é carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir\". Portanto, declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, passa a ser acrescido de outro capítulo relativo ao item d de fls. 05: \"No que se refere ao item 'd' de fls. 05, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Assim, apresente o demandante comprovação a respeito do teor e da vigência da Lei Municipal nº 48/1979 de Casimiro de Abreu. Incumbe à demandada demonstrar a existência das licenças da FEEMA e do IBAMA e da Lei Municipal que estabeleceu que o imóvel litigioso se localiza em área de expansão urbana. A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Oficie-se ao Município de Casimiro de Abreu para que encaminhe cópia do processo administrativo nº 3.714/2001. Oficie-se à Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu solicitando o envio de cópia dos autos do processo nº 2006.017.000089-9, especialmente da petição inicial e da decisão que deferiu a liminar inaudita altera parte, informando, ainda, a atual fase do processo ora mencionado. Com a juntada das respostas, abra-se vista às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias sobre os documentos acima descritos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA em face de JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS, fls. 198/199. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono exequente como requerido à fl. 220.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003813-4 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X SEBASTIÃO CRUZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:Fl. 167 - Nada a prover, eis que neste feito, smj, não há prazo a devolver para manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.000953-2 - AUGUSTO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CONDOMINIO BOUGAINVILLE IV Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001928-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 134 e 139 - Oficie-se como requerido.Diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.011.003329-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. Prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE CONCEÇÃO DE MEDIDA INAUDITA ALTERA PARTS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000408-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR Despacho:Fls. 32/34 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 48/49, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, e, em não sendo possível a homologação do acordo face à ausência de representação processual da ré, recebo fls. 48/49 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000143-0 - MARCELO LUIZ DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003598-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA LUCIA ALVES RIBEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/15 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.003865-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.3- O feito ainda não foi admitido, evidenciando a extemporaneidade da petição de fls. 37/51. Inobstante, permaneça a mesma nos autos, por ora, em homenagem ao princípio da economia processual. \r\n\r\nProc. 2008.011.006693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, indispensável se faz a citação do devedor. Assim, vindo a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas, cite-se/intimem-se a autora/executada na forma do artigo 475-J caput do CPC.Quanto à segunda executada/denunciada, cumpra o exequente o despacho de fl. 243, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.003358-8 - SONIA CARDOSO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Fl. 183 - Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.À autora para ciência do requerimento de apresentação da documentação de fls. 175/176.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.011.006613-8 - MARIA EMILIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO DE JESUS VIEIRA), Inventariante: FERNANDO EDUARDO ALCOBIA VIEIRA Despacho:Apensem-se aos autos do inventário - processo nº 1997.508.001300-6.Recolham-se as custas faltantes, fl. 50. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Regularizem os réus suas respectivas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 129, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA. em face de TELEFÔNICA CELULAR S/A. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exequente e da patrona na forma requerida às fls. 160 e 168.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e a manifestação do I. Perito nomeado, fl. 143, item V, oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de perito engenheiro para atuar no presente feito, ciente do deferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006734-9 - ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA, Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.011.000024-7 (23380) - RONALDO DO VALLE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E S MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Estando restaurados os autos pela sentença de fl. 53, regularize-se a autuação para constar corretamente a ação de divisão. Anote-se onde couber.Fl. 283 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga.Regularize o autor o documento juntado à fl. 284. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.005163-7 - SIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 40, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 151, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006746-5 - DORVAL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESTADORA DE SERVICO IBI S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006714-1 - MARLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 74, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo perito o Dr. FILIPE ANDREZO CARNEIRO, indicado pela DIPEJ à fl. 132, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos.Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.011.006356-3 - ADRIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X GILBERTO MARQUES DE CARVALHO CAMARÃO) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha certidão atualizada do valor venal dos imóveis.3- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 17. \r\n\r\nId: 547639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002076-6 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAnulatória, REPETIÇAO DE INDEBITO INSTALAÇAO DE MEDIDORES INDICIDUAIS E REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006096-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSE NUNES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 43,81, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9;+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,55, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,55, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO AO autor para providenciar 1 cópia de fls. 63, 96 e 98, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007296-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUMEL CASTELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude de não ter encontrado o bem e o reu (fl.58). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 11, 23 e 26, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001025-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Fls. 74 defiro. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002937-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NELSA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude de não ter localizado o numero 13 (fl.23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005910-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO DO MINEIRO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA QUE CITOU O POSTO MINEIRO LTDA E DEIXOU DE CITAR OS DEMAIS REUS (FL.92verso). \r\n\r\nProc. 2007.011.004648-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X KANGU CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS E CONVERTEDORA LTDA E OUTRO intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo or-denamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 181/186, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.004336-9 - JOSE JORGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIA BRAZIL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.011.010014-4 - MARCIA CLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ABÍLIO CÉSAR BERNARDINO AO AUTOR PARA RECPLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008552-0 - EDSON FARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JOSE AFONSO ARAUJO LOBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão de não ter encontrado os reus (fl.38). \r\n\r\nProc. 2008.011.007193-6 - SILVIA REGINA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R4 56,78 COFORME FL 16 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao dos reus nao serem encontrados no endreço (fl.47). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao autor para retirar o MANDADO DE PAGAMENTO, bem como, providenciar 1 cópia de fls.155/158 e 160, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos, juntamente com o MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002483-1 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.F. CAETANO COMERCIO E SERVICOS ME ao autor sobre certidao do sr.oja acerca de deixar de proceder a penhora tendo em vista ter feito acordo com o exequente (fl.29). \r\n\r\nProc. 2008.011.002484-3 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAETANO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA ACERCA DE DEIXAR DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DO REU TER FEITO ACORDO COM A PARTE AUTORA (FL.31) \r\n\r\nProc. 2008.011.003243-8 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude da executada não ser ali sediada (fl.26) \r\n\r\nProc. 2008.011.007219-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E S GOMES BARROS AUTO PEÇAS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 168,02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004657-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 184,39, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 73,00, CAMPO 38, CONTA 1110-6R$ 9,12, CAMPO 38, CONTA 1114-9+ 10% CAARJR$ 36,46, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 7,30, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 900,00, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 15,78, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 15,78, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude de não encontrar o reu no local (fl.70) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001703-9 - GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude de não ter localizado o local (fl.162) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001280-0 - GISELLE CRISTINA FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X ALZIRA FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de não ter localizado o endereço (fl.100). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004435-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SANDRA REGINA VIGNOLI - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude do reu nao residir no endereço (fl.98) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008675-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X SYLVIA COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça tendo em vista não ter penhorado bens em virtude da re ter falecido em 11/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.011.009389-9 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINA FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513)) X ESPÓLIO DE EVANGELINA DE CARVALHO), Inventariante: SANDRA DE PAULA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 69/70 e 74, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000297-5 - IVAIR ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X JUAREZ SAMPAIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude de não encontrar o reu (fl.36). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.001414-0 - CONDOMINIO DO IBIZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CONSTRUTORA GARCIA PENTEADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razão do reu não ser estabelecido no local (fl.46verso). \r\n\r\nReintegração de Posse, ação denulidade de negócio jurídico ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005452-5 - FELIPPE NEME FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X VALÉRIA CRISTINA GÊNERO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de nulidade de negócio jurídico com reintegração de posse proposta por FELIPPE NEME FELIPE e MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES em face de VALÉRIA CRISTINA GÊNERO TEIXEIRA.A petição inicial de fls. 02-08 veio instruída com os documentos de fls. 09-21.As partes requerem homologação do acordo de fls. 25-26.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002968-1 - JOSE CARLOS GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 93 defiro a substituição requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação designada ás fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19 e 36, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000111-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VANUSIA FERREIRA VENTURA Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de VANUSIA FERREIRA VENTURA.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-22.À fl. 29 decisão por meio da qual foi deferida reintegração de posse.À fl. 33, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Torno sem efeito a decisão de fl. 29. Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008180-9 - DENILDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FLS. 153 VERSO \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em virtude do reu ter encerrado as suas atividades há cerca de 10 anos (fl.270). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003747-3 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de ter sido informado pelo zelador que o reu nao e estabelecido no endreço (fl.63verso). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) AO RÉU APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPO 39+ 10% CAARJR$ 0,45, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,45, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Fls. 303 Defiro. Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 547647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006701-2 - M.V.M.V.S., G.M.V.S., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Port 03/2003: Ao Requerente Fábio Viana de Souza para juntar aos autos cópia de seu TRCT firmado com seu ex-empregador, conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.011.002699-0 - J.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:1 - Recebo a apelação, no efeito devolutivo.2 - Ao apelado.3 - Após, ao Ministério Público.4 - Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000700-6 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X O.A.A.N. Portaria 03/2003. À parte para que forneça o nº da conta corrente da agência do Banco Itaú, conforme dispõe o Aviso nº 06/2006. \r\n\r\nProc. 2008.011.003658-4 - J.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.S.L. Decisão:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não juntou aos autos declaração de patrocínio gratuito, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.002413-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009739-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X H.A.M. Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de ausência a ser firmado pela autora em Cartório no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se;2) Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Despacho:A alimentanda deverá entrar com pedido de alvará em autos próprios. Quanto ao requerido no item 2 de fls. 206, deverá a alimentanda propor ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), L.B.A. Port 03/2003: Diga o(a) Exequente sobre certidão de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:1) Fls. 84 - Não há falar em nulidade, tendo em vista que o rito eleito pela exeqüente foi o previsto no art. 733 do CPC, conforme item \"b\" de fls. 08, devendo ser ressaltado que a execução de alimentos engloba não só as prestações vencidas, mas também aquelas que se vencerem no curso do processo;2) Também não há falar em nulidade da intimação, uma vez que não houve qualquer prejuízo para o executado, que apresentou tempestivamente a justificativa, conforme certificado às fls. 102;3) Indefiro a conversão do rito para aquele previsto no art. 732 do CPC, devendo a exeqüente, querendo, propor nova execução.4) Designo audiência especial para o dia 19/06/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004189-9 - A.K.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) D.A.P. Decisão:Fls. 33 - Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000815-0 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000816-1 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) republicação: \"Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.008917-1 - D.M.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X J.E.F.S. Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, como já determinado em julho/07 (fls. 103vº), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.006321-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X S.M.R. Decisão:Diante do exposto, DEFIRO, o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor e determino a SUSPENSÃO do pagamento da pensão alimentícia por ele devida à parte ré.Designo sessão de conciliação para o dia 20/06/08, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000309-8 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X T.B.A. Decisão:Inobstante tenha a ré completado 18 anos, o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que os alimentos são devidos até os 24 (vinte e quatro) anos, desde que o alimentando esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou até mesmo curso técnico profissionalizante, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Desingo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.006431-0 - I.F.S. E OUTRO X E.J., D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI FARIA DA SILVA (RJ-096538) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 19/06/08, às 15 horas. Intimem-se os demandantes e a demandada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.000454-6 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X L.R.V.S. Port 03/2003: Atenda-se ao MP (pela juntada da certidão de óbito da mãe da Interditanda e de declaração da atual esposa do Requerente concordando com o pedido, já que este se qualificou casado na inicial) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.011.002133-1 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X J.H.S.M. Decisão:1) Fls. 63 - Defiro a vista dos autos, conforme requerido;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.003417-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Idoso: M.E.) X J.C.C.S. E OUTRO Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.002901-0 - A.P.A.D.J. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X A.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, as partes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999, observando o valor devido por cada parte na planilha de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.011.008471-9 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ARRUDA MOURA (DF-005907)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA LEITE MAIA (DF-001996), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Portaria 03/03.À parte autora para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.008699-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.R.P.) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), E.F.P. Decisão:1) Recebo o recurso, em gratuidade de justiça, no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, ao Ministério Público;4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004924-2 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X M.E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Port 03/03: Atenda-se ao Mp (\"...requer seja esclarecido pelo autor qual sua atual fonte de renda e a quantia parcelada\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Decisão:1) Fls. 97 - Defiro;2) Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 26/06/08, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, (c/c partilha de bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009187-8 - R.S.I. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.M. PORTARIA 03/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003440-0 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M.), I.M.A. Despacho:1 - Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. Após, apreciarei o requerimento de tutela antecipada.2 - Designo sessão de conciliação a se realizar no dia 20/06/08, às 10h20min, perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se o demandado.P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003347-9 - B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X R.B.S.C. Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça (...) Recebo a emenda à inicial (...) INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela (...) Designo sessão de conciliação, a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 27/06/08, às 11h20min. Cite-se/intimem-se (...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.011.001353-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X M.R.S. Port 03/2003: Digam as partes sobre Estudo Social de fls. 34/35. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005039-1 (10748) - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439) Despacho:Antes de apreciar a petição de fls. 356, cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 327. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007551-2 - H.Q.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. PORTARIA 03/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005763-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X F.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUAM O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nId: 547640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007073-7 - GILMAR SILVA DE LIMA X GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO Despacho:Estabeleça-se contato telefônico, visando o encaminhamento a este Juízo de cópia da inicial, nos termos do art. 202, do CPC. Em caso positivo, cumpra-se a presente, servindo-se como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.002789-7 (181092005) - PAULO ANTÔNIO DA FONSECA CLARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MAX MAGNO CRESPO CESPOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Restando comprovado que o bem penhorado (fls.75) efetivamente encontra-se arrendado para o Banco Itau (fls.94/96), oficie-se ao Juízo deprecado COM URGÊNCIA, mantendo-se contato telefônico por fax, solicitando a suspensão da segunda praça do bem penhorado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.006698-2 - CARLA NAZARETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (r$ 2.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.000907-1 - GRENHLAGD BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). DEBORA KALIL DE FREITAS PINTO (RJ-147783E)) GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.825.001351-7 - ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) MONICA CARVALHO DA VEIGA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007168-2 - V L F CRAVO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TATIANI PIRES DA SILVA Despacho:fl.34: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001246-1 - LAZARO GERMANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 45-47, informando se ratifica a planilha de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.825.002644-7 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDA RUSSEL DA SILVA Despacho:fl.23: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA HELENA VILAS BOAS COURA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA HELENA VILAS BOAS COURA AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2008.011.001635-4 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X LIDIA MONTEIRO MERLIN Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.825.000132-5 - MARLY FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PAULO GIL SENOS PACHECO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.011.002270-6 - HERALDO CARLOS SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:... Pelo exposto nego provimento ao recurso... PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.002337-3 (133152004) - JORGE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) JOEL DOS SANTOS CORREIA Despacho:I-se a parte autora por DO para que no prazo de 10 dias, indique endereço no qual o devedor possa ser intimado, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.001210-0 - NIUZA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007232-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) AO AUTOR: PROCESSO ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002290-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BATISTA X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). FABIO MARTINS DI JORGE (SP-236562) Decisão:Assim, retifico, de ofício, a sentença de fls.93/94, com base no art. 463 I do CPC para homologar a desistência do pedido em relação à 2ª reclamada e JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a Giovani FCB S/A na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Mantenho a sentença de fls.93/94 em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.004151-5 - JOSÉ MARIA FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 300,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004228-3 - ONDINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:Em face do requerimento de fls.90/91, diga a autora se teve ciência da decisão de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.825.004360-3 - LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005451-0 - NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Despacho:O autor não comprovou o descumprimento da obrigação pelo réu após a decisão de fl. 59. Assim, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006006-6 - RACHEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CHISTE FAIAN (RJ-146087), Dr(a). NILMA SILVA CARNEIRO (RJ-145973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008168-9 - CARLOS GERMANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008219-0 - ÍRIS DE SALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008422-8 - JORGE MARCOS DA SILVA FREITAS X MOTOROLA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1) I-se a parte ré MOTOROLA para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.008635-3 - FRANCISCO CARLOS GUIMARAES BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/07/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008644-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006969-3 - ROMILSON BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:...comprove o autor em 10 dias que o imóvel está localizado em CF e que reside nesta Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.007053-1 - CARLOS JOSE JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:apresente o reclamante planilha indicando as ligações não reconhecidas e seus valores em 10 dias, sob pena de extinção. i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000056-4 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente Carlos Roberto Gonçalves Cruz afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. 2) Recebo o recurso de fls.48/51 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000210-0 - LUCIANA FRANCA JANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000295-0 - CARLA EDIONNE PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2008.825.000298-6 - J S FREITAS MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000336-0 - KICERA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000487-9 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Pelo exposto, conheço do recurso e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 988,20 com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.001450-3 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X MONICA PIMENTA DE MOURA AO EXEQüENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2008.011.003748-5 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ROBERTO DE ARAGÃO MACEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.000733-3 (173792005) - MILENA PORTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMACULADA BORGES MACHADO (MG-051814)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS DE FLS. 108. INTIMAÇÃO POSTAL : R$ 0,32; CONTADOR : R$ 3,97 - TOTAL : R$ 4,29. 10% DA CAARJ : R$ 0,43. TAXA JUDICIÁRIA R$ 1,86. TOTAL : R$ 6,58. \r\n\r\nProc. 2006.825.000707-4 - ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 1001,89 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.825.001697-0 - CATIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X ABRANTES & MARINS LTDA ME(SAMUCAS LAJE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:A dívida foi quitada pelo réu, competindo ao mesmo se assim pretender, promover o desentranhamento dos títulos. Assim, indefiro o requerimento de fl.82. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.002637-8 - UELITON BARRETO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - ANGELICA MORAIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FABRICA DE MOVEIS KITS PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855) Despacho:O mandado de fl. 78 destinado a citação/intimação do réu BRUNO não foi cumprido, tendo sido indicado outro endereço do 1º réu à fl. 86. No entanto o autor FÁBIO não foi citado/intimado (fl. 81 vº). Assim , diga a autora se desiste da demanda em relação ao 2º réu ou indique novo endereço no qual o mesmo possa ser encontrado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004951-2 - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RGB ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. VALOR : R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 2006.825.007636-9 - LUIS OTAVIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Regularmente intimada a parte autora não devolveu a quantia indevidamente depositada pela empresa ré, devendo a repetição do indébito ser postulada através da via própria. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007653-9 - JORGE LUIS URRUCHUA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação do autor, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001724-0 - ERNESTO GUALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Considerando o recebimento de valores pela parte autora (fl.111) em data posterior ao protocolo da pela de fls. 112/113, i-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias se tem algo a requerer. Em caso negativo ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002877-8 - TATIANA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003596-5 - TEOFÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004028-6 - MARCELLO JOSE PIMENTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004029-8 - FELIPE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005608-7 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. 3) I-se a reclamada para que no prazo de 10 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na entrega do certificado de propriedade do veículo FIAT TIPO 1.6 IE 94/95, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005608-7 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) AG. PUBL. \r\n\r\nProc. 2007.825.006148-4 - DANIELA MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006804-1 - EDILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X JORNAL FOLHAS DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Considerando o teor de fls. 42/43, revogo o despacho de fl. 40 e suspendo o curso do processo até a data prevista para pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.825.007831-9 - KESIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X A C T COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.25, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007970-1 - HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008065-0 - HELIANE SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008123-9 - FÁBIO CAPP DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUELY DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008236-0 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008257-8 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X PROLAGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 67/68 indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 216,96, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidos a menor (art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008416-2 - LINDINALVA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008473-3 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008516-6 - RENATA MARIA FARAH CAZES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008610-9 - IRENE DA CONCEIÇÃO JULIÃO NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008611-0 - SONIA DO COUTO PRADO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.008628-6 - CLAUDIO LIBORIO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, e-se mandado de pagamento. diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença; 2) Quanto à retenção do IR não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do IR o valor recebido a título de compensação por danos morais ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.011.000551-4 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000623-3 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001166-6 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Inexiste qualquer vício na sentença prolatada, devendo a parte autora se insurgir através do recurso inominado. Nada obstante, os juros e a correção monetária sobre o montante da condenação a título de danos morais devem incidir a partir da sentença, haja vista que somente no julgado se constitui a obrigação com definição do valor devido. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.001616-0 - WESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARISA SILVA Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte Autora. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006597-3 - ANDREIA VIDAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X OTICA CABO FRIO LTDA ME- OTICA AVENIDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006887-1 - ANTONIO FERNANDO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007036-1 - JULIANA GIANNINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ADACO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000125-8 - ALESSANDRO RODRIGUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000173-8 - ILVO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000209-3 - OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BANCO PANAME RICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.000891-6 - JOSE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001519-2 - WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004361-8 - JOSE RUI LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.001429-7 - GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000829-9 - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 177,11 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.002185-1 - MARIA CATARINA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando a data da intimação do despacho de fl. 79 verso (fl.80 - 18/02/08) e a data do depósito (14/03/08 - fl.86), i-se o réu para depositar o valor correspondente à multa do art. 475-J do CPC (R$ 678,02), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.004312-3 - ELIZELDA DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005596-4 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JANICE ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Considerando os Embargos de Declaração de fls.47, conheço do recurso. De fato há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 46, que julgou extinto o processo com relação ao 2º reclamado deixou de apreciar o pedido contraposto. O Reclamante agiu no exercício regular do direito de petição e do direito de ação, direitos fundamentais previstos no art. 5º da CRFB/88, não restando caracterizada sua má-fé.Pelo exposto, dou provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo o processo com julgamento do mérito com relação ao autor Almir Ribeiro Crespo, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006665-2 - RONALDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 125,04 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006902-4 - KETI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) X TIM CELULAR S.A.) Despacho:comprove a reclamante que reside em CF no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 547645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.011.007024-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X CARLOS ALBERTO MARTINS) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado e determino o retorno dos autos à 2ª Vara de Família desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.012.000476-7 (6401/98-2) - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FABRÍCIO PIENTZNAUER CORTAZIO Portaria 001/2001: intimação ao exequente para ciência do bloqueio de fls. 32/33 e para regularizar sua representação, eis que a subscritora de fls. 29 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.012.010486-5 - YAN BUSQUET MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EMANOEL DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EULÍCIO FARIAS DE LACERDA JÚNIOR (RN-001627) Despacho:A execução da dívida pretérita de alimentos deve seguir o rito dos artigos 475 J e seguintes do CPC. Ao Exequente para adequar o pedido de fls. 59/60 às inovações introduzidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000505-1 - VANDERSON DA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X CLEUSA DA COSTA SODRÉ Port. 001/2001. Intimação ao requerente para ciência do ofício de fls. 40/42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005202-2 - Inventariante: NEILA DO NASCIMENTO NUNES ELLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MANOEL DO NASCIMENTO NUNES Portaria 001/2001: ao inventariante para integral cumprimento do despacho de fls. 123 (trazer aos autos a respectiva certidão negativa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000380-7 - FLAVIO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 23/24, tendo em vista que a sentença proferida às fls. 18 encerrou a jurisdição de conhecimento na presente ação. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.003077-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MOIZES TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.A decisão proferida às fls. 111 data de mais de um ano e ainda não teve atendimento.Assim, intime-se o autor através da via postal para dar regular andamento a presente no prazo de 72 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.001976-0 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para recolher a Carta de Sentença e o Mandado de Averbação anexados a contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010449-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X RITA DE CÁSSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.Custas e honorários pela embargante estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa e observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.Certifique-se nos autos principais.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000228-0 (6218/98) - ESPÓLIO DE ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU Port. 001/2001. Intimação à parte exequente para ciência da Informação do Avaliador Judicial de fls. 54: \"... o presente feito não tramita sob os auspícios da Justiça Gratuita, devendo, por conseguinte, a parte interessada recolher as custas pertinentes a avaliação, conforme prescreve a Portaria 202/2007, (...), tabela 5, item 01, com valor de R$ 193,53 incindindo os aditivos fiscais pertinentes.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000329-7 - F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), B.R.T.N.) X K.R.S.T. E OUTRO Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para ciência da certidão de fls 49 e do Estudo Social. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001242-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA CELULARES LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comperecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2008, às 14:40h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.012.001868-0 - IOLANDA CUSTÓDIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2001: intimação ao autor para promover regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001929-0 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X 8995 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Informe o autor se o que pretende através do pedido de fls. 197 é a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, demonstrando, ainda, seus pressupostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2001: conforme entendimento da Corregedoria, o deferimento do recolhimento das custas ao final do processo importa na assertiva de que as mesmas deverão ser recolhidas quando o feito estiver pronto para a sentença. Tendo em vista que o presente se encontra pronto para tal, fica o autor intimado para promover o recohimento das custas pendentes, na forma do cálculo de fls. 138/139, devendo atentar para a necessidade de utilizar o valor atual da UFIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.012.001901-0 - JORGE PAUFERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FOGOS BRASIL LTDA Portaria 001/2001: fica a parte autora intimada através desta publicação a acomparecer à perícia médica designada para o dia 27/06/2008, às 14:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.012.000966-8 - PAMELA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JOSE ALFREDO NOGUEIRA LAGOAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ação de rito sumário. Esclareça a Autora se deseja a produção de prova pericial, acostando aos autos os quesitos pertinentes em caso afirmativo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000572-3 (6105/98-4) - Inventariante: RONALD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X UBALTAIR FONSECA Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência da certidão cartorária de fls. 19vº: \"... decorreu o prazo do sobrestamento requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.012.001280-0 - Inventariante: CRISTIANE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GERALDO WILLIAN LELES Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência da Informação do Avaliador Judicial de fls. 41: \"... sendo certo que devido as dificuldades em se adentrar os imóveis e até também na localização dos mesmos, necessário se faz a presença da parte interessada para que compareça em cartório com o fito de marcar/acompanhar a diligência designada.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000845-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à autora para ciência da certidão cartorária de fls. 96: \"... decorreu o prazo de suspensão determinado na Decisão de fls. 86.\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.012.001976-3 - JAMILIA FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA nomeando a Sra. JAMILIA FRAGA MARQUES Curadora de sua tia IARA MARQUES COUTO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se o termo de Curatela definitivo. Inscreva-se a substituição perante o Cartório do RCPN do 1º Distrito. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.006058-4 - ELISABETE CONCEIÇAO GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÊA AMAZONAS (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para fins de colheita de depoimento pessoal da autora, para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado para recolher as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000051-3 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALFEU MEZAVILLA LOPES Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 22 de julho de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.012.000434-8 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)), KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.000273-0 - MOREIRA E ARAÚJO COMERCIO DE CELULARES INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427), Dr(a). MARCIA A F PEROSI (SP-116200) Portaria 001/2001: às partes para se manifestarem quanto ao último parágrafo do despacho de fls. 24 (dizer, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação e especificar provas, indicando o ponto controvertido que será demonstrado em cada uma delas). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001667-1 - JOSE ARINO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.012.000102-2 (9324) - QUIMBARRA - QUIMICA IND. BARRA DO PIRAI S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANSKO IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA Atenda-se ao item 1 da promoção de fls. 121 e verso. (Portaria 001/2001: ao requerente para recolher as custas para intimação pessoal do devedor para apresentar a relação de seus credores, na forma do art. 60, § 1º, do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192 da Lei nº 11101/05.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.010314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X WILLIAN DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Às partes, acerca da resposta da denunciada. \r\n\r\nId: 547563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.839.001960-7 - FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 99 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001196-1 - PÂMELA KESSI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LEILA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.001191-6 - WALMER SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao autor sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - ALCIDES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) MOBILIARIA SOUZALAR LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.839.001274-1 - FÁBIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao embargante-Embratel a proceder o recolhimento das custas judiciais a que fora condenado. \r\n\r\nProc. 2006.839.002059-2 - EURODICE RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E) Despacho:Ao exequente para que comprove a data em que seu nome foi retirado dos cadastros de restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.839.000679-2 - SILVIA ELIANE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Ao autor sobre fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2007.839.000776-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À parte Ré sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.839.000841-7 - JUSSARA TOLEDO BRAGA X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001228-7 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIMED - VITÓRIA - ES. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001478-8 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001568-9 - ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAU LO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001680-3 - JACI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO: Fls. 60/61 - Indefiro o pedido de execução, considerando que não foi prolatada sentença de revelia quanto à segunda ré (fls. 55).Intime-se. Após, ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.012.001111-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚLEASING S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000103-6 - MARCIO LUIZ SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ (RJ-078736)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.839.000158-9 - LEIDYANNE PEREIRA FALTZ (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000162-0 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000169-3 - ELIEZIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as rés, não obstante regularmente citadas e intimadas, não compareceram a audiência, conforme se verifica na assentada de fls. 17, decreto a revelia das mesmas para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-as, solidariamente, à ressarcir ao autor o valor pago pelo aparelho, quantia esta que deverá ser acrescida de juros e correção monetária desde a citação e até o seu efetivo pagamento. No que tange aos danos morais, na inicial o autor relata que pôde se utilizar do aparelho celular, razão por que entendo que não houve o referido dano. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.839.000359-8 - GLAUCIA VIANNA ITAHIM X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.012.001107-9 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X HELENA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO Decisão:Converto o fato em ação de de cobrança ordinária. Cite-se e designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.012.001107-9 - FABIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X HELENA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.000327-4 - MARIA INES SOUZA DE MATOS X RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.001103-1 - CRISTIANE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ABN AMRO BANK Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001193-6 - MARINETE CONSTANTINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CERCI Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000722-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TIBURCIO RANGEL (RJ-139849)) X LUIZ CLAUDIO BRETAS DA SILVA Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001114-6 - MARIA JOSE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X UNIBANCO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.001288-3 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nId: 547564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ( RJ 116120) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.042983-4 - LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HAROLDO CARDOSO Prov. 47/01: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.000544-5 - ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X ALFAMIX MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA Prov. 47/01: ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.514.002193-0 (10996) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUBENS RODRIGUES GONZALES Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Considerando que a ação de busca e apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária tem por finalidade garantir o pagamento do saldo devedor, por ser este o resultado econômico a ser alcançado, mantenho o despacho que determinou a remessa dos autos ao contador para que se proceda ao cálculo da dívida pendente, eis que não deve prevalecer o montante indicado na inicial, e sim, o valor correspondente àquela, excluindo-se as parcelas vincendas, observados, é claro, os encargos contratuais.Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fl. 58, voltando-me imediatamente conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.005560-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENAN VIANA DA SILVA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, comprove-se a mora da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.023.005561-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO DIAS Despacho:Regularizem-se os documentos juntados por xerox, bem como comprove a parte autora a mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005666-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO HENRIQUE CORREA CERCA Despacho:Regularizem-se os documentos juntados por xerox, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.005762-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SRC MANILHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua tentativa em notificar pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2008.023.005783-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA DE FÁTIMA PAVON GOMES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.007664-7 - MANGINI - SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré, conforme r. despacho de fl.102, para recolhimento das custas a seguir discriminadas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de Escrivães (R$ 100,39); Diligência postal (R$ 3,65); CAARJ (R$ 11,31); Atos de Distribuidores (R$ 9,11); Lei 3217/99 (R$ 1,82); taxa judiciária (R$ 26,87); FUNPERJ (R$ 6,11); e FUNDPERJ (R$ 6,11). \r\n\r\nProc. 2008.023.005461-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FÁBIO DA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005480-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JOEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial em obediência ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000955-9 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Considerando os termos da informação de fl. 99 e certidão de fl. 99, verso, manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009634-0 - NOEMIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002502-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA RODRIGUES MORORO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Fl. 97 - Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.005860-1 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária faltante, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.000084-0 - SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Embargada/Vencida para complementação da taxa judiciária em R$ 43,34. \r\n\r\nProc. 2002.023.000085-2 - ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Embargado/Vencido para complementação da taxa judiciária em R$ 40,45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.514.001480-4A (10961) - ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Embargante para complementação da taxa judiciária em R$ 417,96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041549-5 - TEC CRIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X CENTRAL DAS CORES COMERCIO DE TINTA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Considerando o motivo da devolução da correspondência, decline o exeqüente o atual endereço da depositária do bem. \r\n\r\nProc. 2008.023.005638-0 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.008845-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.002044-9 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL E OUTRO Prov. 47/01: ao exeqüente sobre a certidão de fl. 40v, onde o Sr. O.J.A. relaciona os bens encontrados no local, certificando a impossibilidade de efetuar a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.038311-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO G. DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 226/232 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003271-3 - HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré/Vencida para recolhimento de custas relativas a uma diligência postal (R$ 3,65), mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.006034-4 - ISRAEL LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.023.005769-4 - MARIA DAS GRAÇAS FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIZA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/08 às 13:00 horas. 3-Citem-se e i-se, expedindo-se precatória, se necessário. 4-Retifique-se onde couber o rito da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.005852-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações no prazo legal. 3-Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.004215-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X JOSE CARLOS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Fl. 59 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.001415-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER SANTANA ROMANEL Ao autor para recolher as custas referente a precatória bem como para que forneça as cópias necessárias para a expedição da mesma. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.006643-5 (13635) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora acerca da resposta ao ofício (fls. 147). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003252-5 - SIMONE NEVES DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho seguinte: \"Intimo o i. signatário de fls. 117/203 (OAB 133.059) para retirá-las em Cartório mediante recibo nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.023.007142-1 - DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Prov. 47/01: digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002475-9 - VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1-Defiro JG à parte autora.2-Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 92/96 em seus regulares efeitos. 3-Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010825-0 - AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AURA MAGALHÃES FREITAS Despacho:Diga o autor, expressamente, se desiste do pedido de prestação de contas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.023.001744-0 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fl. 177 - Atenda-se. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 172/173. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.003316-7 (14598) - SONIA MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004450)) X ROBERTO MATTOS DA COSTA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.012205-4 - WALDIR TIBURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 82,15); Atos de prática comum (R$ 14,60); CAARJ (R$ 9,67); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 2.040,46); FUNPERJ (R$ 5,74); e FUNDPERJ (R$ 5,74). Também as pertinentes à Carta precatória: Atos de Escrivães (R$ 23,73); Atos de Oficiais (R$ 12,78); porte de remessa (R$ 9,12); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 4,92); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 3,37); FUNDPERJ (R$ 3,37). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ABRENES DE AZEVEDO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora acerca das respostas aos ofícios requeridos (fls. 127/130), \r\n\r\nProc. 2003.023.041753-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: JOAO VICENTE DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de um ato de Oficial de Justiça (R$ 12,78), três intimações postais (R$ 10,95), e respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.002045-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MAURICIA DO ROSARIO E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a citação editalícia, considerando que ainda não se encontram esgotados todos os meios para tentar localizar a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010647-0 - IRANI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Prov. 47/01: ao autor para que apresente o prontuário médico do Hospital de Itaboraí onde alega ter sido atendido, bem como o laudo do exame de corpo de delito, conforme solicitado pelo I. Perito à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.023.002377-5 - TIMÓTEO ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Recebo a emenda de fls. 25/27. 3-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/08 às 13:30 horas. 4-Cite-se e i-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.023.011332-2 - REJANE LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA DA PENHA GUSTAVO) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento do item 2 do despacho de fl. 12, comprove a requerente o atendimento ao disposto no art. 687 do Código Civil, visando à regularização de sua representação processual, considerando o instrumento de fl. 25. \r\n\r\nId: 547649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003002-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:...Designo AIJ para o dia 17/ 06 /2008, às14:00 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa... \r\n\r\nProc. 2008.023.004119-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:...Designo AIJ para o dia 19/ 06 / 2008, às 14:00 horas. Requisite-se o réu para ser citado e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. Em relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do acusado Marcos André dos Santos, passo a decidir ... Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, pelo menos por ora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória; Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.023.010687-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) Por determinação do MM.Dr.Juiz Titular Marcelo Alberto Chaves Villas, ficou a audiência remarcada para o dia 16/06/2008 às 15:10h \r\n\r\nId: 547650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.002127-8 - DAIANA NASCIMENTO DE VELASCO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, para levantamento da quantia de R$ 13.400,00, nos termos da informação de fl. 105 e requerimento de fl. 108.Intime-se a autora para resgatar o mandado e informar quanto à quitação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À ré ITAU para comparecer em cartorio retirar o mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.821.006615-0 - CELIO DE LACERDA SANTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) À ré sobre o acrescido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.005202-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À ré para recolher as custas dos cálculos judicial de fls. 88/89 ( CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 94,94;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,74, cada). \r\n\r\nId: 547651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.001225-5 - SIMONE CARMINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENILDO VIANA DE LIMA E OUTRO Decisão:Considerando a convocação da Juíza titular para participação em Congresso na data designada para audiência, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:30hs. Initmem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002461-5 - DORCAS LOPES DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Despacho:Fls. 24. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Portaria 003/00: ao autor s/ fl. 52/63 \r\n\r\nProc. 2007.024.003508-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EPIFANIO LUIS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003368-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO Portaria: Ao autor sobre fls. 44/47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO MARINHO DE MOURA Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003394-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVSTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELEIR GONÇALVES BASTOS Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. ( Complementação da taxa judiciária, código 2101-4, no valor de R$ 1.590,92) \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000094-0 - JUAREZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando a notícia verbal do Médico Psiquiatra de que a residência do requerente é de dificil acesso, redesigno a perícia psiquiátrica, para o dia 27/06/2008 às 1o:00hs., a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Intimem-se as partes, devendo o autor trazer laudos médicos que tiver em seu poder; 2) Considerando a certidão de fls. 64, nomeio a Dra. Nadja Fragozo Albino ( tel. 99824078) para perícia médica a ser realizada no dia 27/06/2008 às 11:00hs. Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2007.024.000362-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIDSON GORITO PARADA E OUTRO Decisão:1) Considerando a notícia verbal do Médico Psiquiatra de que a residência do requerente é de dificil acesso, designo a perícia psiquiátrica, para o dia 27/06/2008 às 13:00hs., a ser realizada na sala de audiência desta Vara. Intimem-se as partes, devendo o autor trazer laudos médicos que tiver em seu poder. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS), Intimado: SEBASTIÃO RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre a certidao negativa do Oficial de Justiça, 09 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000200-9 (2817/96) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 32.023,16 ( trinta e dois mil e vinte e três reais e dezesseis centavos) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança, COM DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002211-0 - GESSE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Decisão:Considerando a convocação da Juíza titular para participação em Congresso na data designada para audiência, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.003249-9 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HEITOR GOMES DA ROCHA E OUTROS Decisão:1) Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes; 2) Notifique-se o Banco do Brasil em razão da cédula hipotecária anotada a fls. 71; 3) Considerando os termos do art. 10 da Lei nº 9074/95, art. 29 da Lei nº 8987/95, Portaria nº 129/07(fls.55/59) e Resolução Autorizativa da ANEEL nº 1.307 de 25/03/2008, bem como o requerimento de urgência com fulcro no art. 15 do DL 3365/41, defiro a imissão na possse. Após depositada a oferta, expeça-se mandado; 4) Nomeio perito o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, facultando as partes à indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Intime-se o Sr. Perito para aceitação do trabalho e apresentação de proposta de honorários; 5) Oficie-se o RI para registro como requerido no item 5 de fls. 18; 6) Ad cautelam; oficie-se a SRF para informação do endereço dos réus \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2 ) Expeça-se mandado de busca e apreensão no Patio Legal, considerando a informação de fls. 104; 3) Oficie-se o Patio Legal informando da impossibilidade de leilão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.024.004229-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Sentença:\".... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, que deverá ser objeto de liquidação. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso, indeferindo o pedido de prisão civil, pelos motivos acima expostos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, atendendo-se aos preceitos do art. 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.024.000019-9 (8656/81) - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X NORMA CATHARIANA JOSEPHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante para dar cumprimento ao art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 2008.024.000138-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X LUCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se a intimação do expropriante \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003416-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se o imóvel se encontra desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.024.003418-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se o lote se encontra desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.024.003419-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELE ABOUSSAFY ZARUR Despacho:Esclareça o expropriante se o imóvel se encontra desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2008.024.003420-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOCIEDADE ITAGUAÍ E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o expropriante se o imóvel se encontra desocupado de pessoas e coisas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Sentença:O exequente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Portaria: Ao autor sobre fls. 246/253 \r\n\r\nProc. 2005.024.001298-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X LUZINETE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Portaria: Ao autor sobre fls. 73v \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000065-0 (200/92) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X TRANSPORTE AUTOSERVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060289) Sentença:A exeqquente foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:1) Fls. 470/480. A parte ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova; 2 ) Oficie-se para devolução das CPs de fla. 261/262 devidamente cumpridas, observando-se a desistência da testemunha Antonio da Silva Gomes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000064-3 (1969/95) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.003924-7 (7296/01) - ALEDIA CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (RJ-014274)) X RAIMUNDO CALISTO DE LIMA Sentença: A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição judicial proveniente deste processo. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.024.002661-0 - IVANILZA PONTES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANCISCO PONTES E OUTRO Sentença:1) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os calculos de fls. 76. Venha o imposto pago; 2) Fls. 79. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:Considerando a convocação da Juíza titular para participação em Congresso na data designada para audiência, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:00hs. Initmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003140-3 - JEFFERSON ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LIVISEG LIDERANÇA E VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003978-9 - DIEGO FONSECA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003386-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIZE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15 e 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse e conseqüentemente reintegro definitivamente a autora na posse do imóvel objeto da lide, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte ré de usucapião e indenização de benfeitorias, e por conseguinte o direito de retenção das mesmas.Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a Gratuidade de Justiça, que ora lhe defiro.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido Liminar c/c Indenizatória por Danos Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.024.000860-4 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Considerando a verossimilhança da alegação em razão da sentença transitada em julgado da ação de dissolução de união estável( fls. 80/82) em que excluiu o imóvel dos bens comuns, bem como a prova inequivoca da propriedade (fls. 64) defiro a antecipação de tutela para emitir o autor na posse do imóvel situado na Rua Iguaçu, descrito a fls. 64. Expeça-se mandado. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.024.000139-1A - FERNANDA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: EDNALVA CRISTOVAM DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:\"FERNANDA FONSECA DOS SANTOS ingressou com o presente pedido de REMOÇÃO DE INVENTARIANTE narrando em síntese que: a inventariante não vem dando regular andamento ao feito, se mantendo inerte desde o dia 02/02/1988 até a presente data. Devidamente intimada a inventariante concordou com o pedido. Trata-se de inventário dos bens de ANTÃO CRISTOVAM DOS SANTOS MACHADO nos termos do processo em apenso, requerido por EDNALVA CRISTOVAM DOS SANTOS MACHADO.O inventário se iniciou em 19 de agosto de 1983 A última vez que a inventariante se manifestou nos autos principal data de 02/02/1988 (fls. 68).A inventariante não tem cumprido com as obrigações do art. 991 do CPC, e concordou com o pedido de remoção. Isto posto, defiro o pedido de remoção do inventariante EDNALVA CRISTOVAM DOS SANTOS MACHADO com fulcro no art. 995, II do CPC e nomeio FERNANDA FONSECA DOS SANTOS inventariante do espólio de ANTÃO CRISTOVAM DOS SANTOS.Transitada esta decisão em julgado, lavre-se termo de inventariante. P.R.I. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Pela MM. Juíza foi, então, proferido o seguinte despacho saneador: \"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste. Defiro produção de prova oral, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30hs. Intimada a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as advertência da lei. Intimem-se os réus. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Traga a parte ré comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) 1)\"Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes seus requisitos, já que a parte autora não trouxe aos autos qualquer prova de que os danos causados a seu imóvel sejam provenientes da obra realizada pela parte ré. Alega que denunciou a obra, o que provocou o embargo da mesma. Contudo, não trouxe aos autos prova do alegado. O documento juntado a fls. 15, está em nome de terceira pessoa, e a princípio não guarda relação com os interesses da parte autora;2)Rejeito a preliminar argüida na contestação de ilegitimidade passiva, posto que basta a mera afirmação para que surja a pertinência subjetiva. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos causados.3)Defiro produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial;4)Nomeio como perito do juízo o Dr. Lúcio Maia, com telefone conhecido do cartório. Intime-se o ilustre perito para dar formular pedido de honorários. Defiro indicação de assistentes e apresentação de quesitos, em 5 dias. Intime-se o ilustre perito. Designarei data para a realização da AIJ oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.024.000279-4 (3.030/96) - M.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X M.U.T. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1) Fls. 266, in fine. Certique-se acerca do ocorrido; 2) Esclareça o exequente como deseja prosseguir com feito. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Segue informação de agravao nesta data. \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Portaria: Ao exequente sobre fls. 2853/2854 \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2008.024.000577-0 - KLAUSS DIETER KOMNING (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:1) Fls. 47/51, item \"a\". Indefiro por falta de amparo legal. Notifiquem-se os interessados por edital na forma da lei; 2) Fls. 47/51, item \"b\". Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 547653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001058-8 - NILCEA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: JOSÉ DE SOUZA Sentença:\"(...) Retifique-se o pólo ativo de forma que conste ANDERSON FERNANDO DE SOUZA FERREIRA como sucessor de Jorcelina de Souza. Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando os requerentes a levantarem a importância relativa ao passivo dos 28,86 % junto ao INCRA, consoante o informado a fls. 48, na proporção de 1/3 em favor de NILCEA DE SOUZA, 1/3 em prol de ROSE MARY DE SOUZA E 1/6 em nome de ANDERSON FERNANDO DE SOUZA FERREIRA, devendo ficar retido igual percentual em favor de MIZRAIN DE SOUZA. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 25). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.002695-0 - PETER GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X Falecido: ANABELA MARQUES SANTIAGO Sentença:\"(...)É o relatório. Decido. Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de expedição de alvará, bem como a expressa concordância do Ministério Público, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando o requerente a levantar junto à seguradora, a importância do seguro deixado por sua avó, devidamente atualizada, na proporção de 34% (trinta e quatro por cento), consoante o documento de fls. 10. Por outro lado, como observado pelo representante do Ministério Público (fls. 54/56) e em face da manifestação do requerente (fls. 50), que evidenciam que o valor será dedicado à subsistência do adolescente, dispensa-se o depósito em caderneta de poupança (§1º do artigo 1º da Lei n.º 6.858 de 24.11.1980), sem prejuízo de posterior prestação de contas. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R C ITAGUAÍ MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000185-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO FERREIRA MACHADO Despacho Ordinatório:\"Ao Requerente sobre certidão de fls. 25 (custas)\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001587-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se depreende do contido a fls. 21, o autor requereu a desistência da ação. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002684-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para oitiva da testemunha a ser realizada no dia 04.06.2008, às 13:45. Intime-se a testemunha.2- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para a audiência.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004285-5 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). CÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA (RJ-133270), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) Tendo em vista a inércia da autora no tocante ao recolhimento das custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 257 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e taxa judiciária.Oficie-se ao Distribuidor.Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000054-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ MARIA ABREU E OUTROS Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandaddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000026-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA COSTA (RJ-043493) Despacho Ordinatório (fl. 228): Ao Expropriado, sobre o dpósito de fl. 227. \r\n\r\nProc. 1980.024.000114-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Haja vista o informado pela Fazenda Municipal (fls. 271), intime-se a expropriante para que traga aos autos a certidão de quitação fiscal atualizada. \r\n\r\nProc. 1980.024.000135-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), JULIO ARAUJO ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 221): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do perito de fl. 220. \r\n\r\nProc. 1980.024.000201-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 232/235: Diante dos esclarecimentos prestados pela Perita, homologo os honorários pericias arbitrados. Expeça-se guia e intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1987.024.000023-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PAULO ROBERTO CANDIDO), IMOBILIARIA DELAMARE S/A Despacho:1-Junte-se. Às partes sobre o laudo.2-Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.024.000810-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho ordinatório:\"Às partes sobre r. decisão de fls. 24 (nomeação de perito e prazo para apresentar quesitos)\" \r\n\r\nProc. 2001.024.002090-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:1. Fls. 221/223: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.2. Ao expropriante, sobre certidão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2002.024.005388-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X PAGENS DO S. S. SACRAMENTO DO SANTUARIO NACIONAL DA ADORAÇAO PERPETUA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandaddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.024.002060-7 - CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JULIA ROSA CASEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.024.003191-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ACYR MEDEIROS), Inventariante: LUZIA MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandaddo de pagamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.024.003166-5 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BARREIRA AREAL LTDA Decisão:1- Haja vista o teor da certidão de fls. 50 verso, certifique o Cartório se as custas do processo foram devidamente recolhidas. Caso negativo, deverá o autor ser intimado para proceder ao seu devido recolhimento, no prazo de30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- No mesmo prazo, deverá o autor emendar a petição inicial, observando o disposto no contrato social acostado a fls. 13 e o certificado a fls. 80, sob pena de indeferimento da petição inicial.3- Publique-se e intime-se, devendo as intimações serem feitas por D.O. e via postal.4- Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.024.003166-5 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BARREIRA AREAL LTDA Despacho ordinatório:Ao autor para recolher custas devidas, conforme r. decisão de fls. 82 e certidão de fls. 83. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Ao impugnante, sobre fls. 23/25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.002659-2 - CELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DE LIMA E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação aos réus JOSÉ FONSECA DE LIMA, JÚLIO CESAR SANTOS DE LIMA, ANDERSON RICARDO SANTOS DE LIMA e LUIZ FERNANDO BRAGA DE LIMA, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito, tão-somente, em face do ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DE LIMA representado por sua inventariante CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA, devendo o autor se manifestar em réplica sobre fls. 138/145.P R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.024.003317-0 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Após o exame dos autos, verifica-se que a sentença que determinou a devolução do imóvel foi prolatada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí (processo n.º 2006.024.000432-3). Ademais, a autora noticia que, também, foram distribuídos para aquela Vara Embargos de retenção (processo n.º 2008.024.001014-5) e ususcapião (processo n.º 2007.024.004442-6).Assim, impõ-se a remessa desta ação para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, com o intuito de se evitar a prolação de decisões conflitantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.004686-1 - DAVI ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 47/49 (contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004786-5 - ALVANI ANTÕNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000409-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARI JOSÉ SILVA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofícios de fl. 99/124 \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho:Fls. 38: Defiro, em parte, expedindo-se ofícios à Receita Federal, Light, Telemar e Ampla, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.024.002207-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES AMBRÓZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CÍNTIA PEREIRA MACHADO Decisão:1- Verifica-se que a autora não atendeu ao determinado a fls. 32 ao não indicar a data do esbulho, concluindo-se que se trata de posse velha, devendo ser adotado o rito ordinário. Dessa forma, incabível o pedido liminar.2- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do imposto de renda em nome da autora ou três últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000768-5 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho Ordinatório (fl. 144): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 143. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.001354-7 - ANDRADE RODRIGUES COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Decisão:(...) \"Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial para que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação e cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2008.024.003322-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X IMOBILIÁRIA COROA GRANDE LTDA) Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha devidamente a taxa judiciária conforme certidão de fl. 104 ( Campo 19 Taxa Judiciária , Campo 32 conta 2101-4, Campo 45 R$ 40,00) \r\n\r\nId: 547654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.002548-1 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DAVI BENTO DE ALMEIDA Despacho:1) Considerando a não concordância do exequente e o não cumprimento da ordem prevista no cod. 11 da Lei nº. 6.830/80 indefiro o oferecimento do bem de fls. 15/18.2) Fls. 35/36. Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.003053-3 - AREAL FERNANDES E LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Emende-se a petição inicial atribuindo valor à causa.2 - Recolham-se as custas devidas, inclusive a taxa judiciária, no prazo de 30 dias (Atos do Escrivão - R$ 118,67 / CAARJ - R$ 11,86 / A.E.D. Registro/Baixa - R$ 18,23 / FETJ - R$ 3,64 / Taxa Judiciária - R$ 0,00 / FUNPERJ - R$ 6,84 / FUNDPERJ - R$ 6,84 / Total - R$ 166,08), sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.024.001024-6 - IRMÃOS DE AQUARIUS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X A UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002299-6 - ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X UNIÃO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.024.002710-3 (13459/00) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YUCCA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls. 95, revogo a decisão de fls. 94;2 - Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nId: 547655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.826.001171-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 133 por seus próprios fundamentos. Efetuadas as comunicações de estilo, arquive-se. \r\n\r\nId: 547663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Vindo aos autos a planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas ao ato, bem como para atender à primeira parte deste. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6 (18.105) - Inventariante: WOLNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO Despacho:Anote-se o patrono de fl. 67. Após, à avaliação, manifestando-se os interessados. Não havendo impugnação, aos cálculos. Com a concordância de todos, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000878-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALDECI LOPES MACHADO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.003538-4 - UNIBANCO - UNIDÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO FLAUZINO D.NETO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.000707-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ITERVAL JOSÉ MOREIRA DA CRUZ Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o exequente para o pagamento das custas devidas ao ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Despacho:1-Defiro a suspensão do feito conforme requerido.Anote-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecado conforme requerimento de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.026.000262-7 - BENIGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdaõ.2-Intime-se o réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002247-3 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 dias para que a parte ré apresente a documentação pertinente. I. \r\n\r\nCobrança, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS262/266,E FLS268/271 \r\n\r\nProc. 1995.026.000124-0 (12.369/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IMM - CONSTRUTORIA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (ES-006796), Dr(a). KLEBER ALCURI JÚNIOR (ES-007054) Decisão:Fl. 335 - Indefiro, visto que cabe à parte diligenciar na busca por bens do requerido passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005964-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Intime-se o patrono da 2ª Requerida, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual. Regulariza, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente CENTERCLIN no valor de R$ 1.711,03. com seus acréscimos legais. O Cartório deverá expedir, também, mandado de pagamento em favor da executada, no valor de R$ 2.558,75, com seus acréscimos legais. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:Fl. 308 - Defiro. Intime-se o autor para providenciar as custas devidas, bem como as cópias que instruirão a Carta Precatória a ser expedida. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Tendo em vista o requerimento de execução provisória constante de fls.229/242, a qual foi indevidamente juntada aos autos da presente ação, determino que seja providenciado pelo Cartório o desentranhamento das referidas peças que deverão ser autuadas autonomamente, como processo secundário. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1984.026.000007-2 (8.097) - ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882) Decisão:Tendo em vista que a forma de alienação por intermédio de corretor credenciado pressupõe regulamentação a ser instituído pelo Juízo, o que demandaria mais tempo, retardando a entrega da prestação jurisdicional, determino que seja realizada a alienação judicial nos moldes tradicionais, devendo o exeqüente providenciar as certidões, as despesas necessárias e o edital para realização da praça do imóvel que se encontra penhorado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003292-4 - ITAPUÃ CLUBE ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água nas instalações da partes autora, registrada sob a matrícula nº0839134-8, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se.Intime-se a parte autora a proceder o recolhimento das despesas descritas na certidão de fls.35, bem como para juntar os comprovantes de pagamentos relativos aos meses de março/abril/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000005-9 (8.092) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPÓLIO DE JOAO LIGIERO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela exeqüente às fls.128, acerca das dificuldades financeiras por ela enfrentadas, defiro-lhe a gratuidade de justiça para realização das diligências necessárias à realização de leilão.No entanto, devido ao tempo decorrido, faz-se necessário designar novas datas para realização da expropriação judicial. \r\n\r\nProc. 1984.026.000008-4 (8.098) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Tendo em vista que a forma de alienação por intermédio de corretor credenciado pressupõe regulamentação a ser instituído pelo Juízo, o que demandaria mais tempo, retardando a entrega da prestação jurisdicional, determino que seja realizada a alienação judicial nos moldes tradicionais, devendo o exeqüente providenciar as certidões, as despesas necessárias e o edital para realização da praça do imóvel que se encontra penhorado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004135-2 - SILAS GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls 47/50. eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.001260-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Tendo em vista que os pedidos autorais foram julgados improcedentes, sendo concedido ao autor, no entanto, o benefício da assistência judiciária, determino que o Cartório certifique a regularidade no recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817), Dr(a). JACKSON DANTOS OLIVEIRA (BA-017238) Decisão:Para apreciação do pedido formulado pelo réu, às fls.159/162, este deverá apresentar declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nIndenizatória, antecipação parcial da tutela merito \r\n\r\nProc. 2002.026.006966-1 - ELIZABETH ADOLPHI MACHARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653) Decisão:Intimem-se as partesDiante do que foi requerido pelo ilustre Procurador de Justiça (fls.261/262), determino que seja expedida carta precatória à Comarca de Itaocara, encaminhando-se cópia do questionamento complementar formulado pelo Representante do MP, a fim de que sejam respondidos pelo perito CHAQUIP DAHER JUNIOR, no prazo de quinze dias.Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal para a realização da diligência acima determinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000822-9 (17.911) - Inventariante: MARIA ALTINA DE JESUS ADRIANO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X AUGUSTO INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Defiro a expedição de alvará ,conforme requerimento de fls 216, na proporção de 1/3, relativo a parte do quinhão hereditário de Rubens Nunes de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.026.001568-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SEBASTIAO CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO À inventariante sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.026.000719-2 - Inventariante: HELENO CALHEIROS MURY, Inventariante: MARIA NUSS FERREIRA MURY (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ENIO MURY Despacho:1- Manifeste-se a Inventariante.2-Após ,certifique-se pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:Considerando o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº43, de 05/12/2006, bem como levando-se em conta que a decisão de homologação de cálculo encerra a 1ª fase do Inventário (tornando-se imutável), passo a proferir a seguinte sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ SIMÕES BARBOSA, em que figura como Inventariante MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.108, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008612-6 - NILDA MOZZER AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X DARCY DA SILVEIRA Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.44 . Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.026.003012-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Falecido: ZENAITE GUMARÃES MARZORCH Despacho:Manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.026.000520-9 -, Inventariante: MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EUNICE RODRIGUES DE SOUZA Ao inventariante para que traga aos autos a guia do IPTU ou ITR dos bens imóveis para que se proceda à avaliação, consoante o Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000636-6 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X WALTER PENHA DE ABREU Decisão:1)- Defiro a G.J. ao espólio. Anote-se. Lavre-se o termo de inventariante, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados;3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004556-4 - EVANILZA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ANTONIO ELIAS BRITO VIEIRA Despacho:1-Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls 25, que deverão ser substituídos por cópias.2- Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003320-2 (18.474) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FRICONDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). ROBERTO FROTA DE CARVALHO (RJ-003972D) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão de fls.229vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000998-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FRANCISCO MENDES ANCHIETA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003450-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA (MG-057249)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE CURITIBA - UNIMED CURITIBA Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico solicitado pela autora, às suas expensas, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003294-8 - ALCIDES FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1643704-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003362-0 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água na residência do autor, registrada sob a matrícula nº0991769-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 1.861,58 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos.Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao requerido para que tome ciência da designação da perícia a ser realizada no dia 02/07/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001844-7 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000828-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO DA SILVA TORRES Despacho:Fl. 19 - Defiro pelo prazo requerido. Findo o mesmo , sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004520-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls 94, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001670-0 - ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Tendo em vista a POrtaria nº02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.026.000457-7 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, via editalícia. \r\n\r\nId: 547664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.026.002694-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório redesignado neste Juízo para o dia 09/06/2008, às 15:00 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.026.003500-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, reconheço ao indiciado José Pedro de Souza o direito à liberdade provisória, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará e termo de compromisso.Intimem-se.Retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000934-1 - REGINA MARCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) X MUNÍCIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade, valendo destacar que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiçaAo apelado.Após, ao MP.Não havendo incidentes, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária de recuperação de vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005552-8 - LUIZ FABIANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo MP à fl. 60.Após, havendo ou não manifestação das partes em provas, dê-se nova vista ao órgão ministerial.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.026.000022-7 (642/1983) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1983.026.000023-9 (641/1983) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIDIO MENDES Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1983.026.000025-2 (643/1983) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1985.026.000021-9 (1268/1985) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOCAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1986.026.000028-3 (2066/1986) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CIDEMAR LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1986.026.000029-5 (2065/1986) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSRERAL CEREAIS LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1989.026.000025-3 (2562/1989) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA FERREIRA DE DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.026.000296-7 (3984/1995) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X H M DE MORAES ME. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.026.000412-7 (5394/1996) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROMILDO SILVEIRA DE MEIDEIROS Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.026.000417-6 (5392/1996) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ CRESCÊNCIO DA COSTA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.026.000422-0 (5387/1996) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DEMILSON ALVES FERREIRA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.026.000424-3 (5386/1996) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTÔNIO CRISTIANI Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000409-9 (5846/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRAMIRA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000411-7 (7274/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TINOCO E ABREU COMERCIAL LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000417-8 (5454/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABIANO FARIA FERNANDES Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000418-0 (7275/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECIDOS ITAPERUNA LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000419-1 (5845/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FANTEXTIL TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000425-7 (7224/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUGUSTO ROBERTO DA SILVA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000426-9 (5453/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLÉIA DE ABREU SILVA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000428-2 (5856/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALÇADOS LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000430-0 (7226/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVO ALVES LOPES Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000431-2 (5456/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRLAN MOREIRA DE FIGUEIREDO Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000432-4 (5457/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA MAGI Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000433-6 (5458/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO PEREZ GAMA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000434-8 (6824/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUZIA DAS CHAGAS OLIVEIRA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000435-0 (7268/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGODELTA DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000436-1 (7269/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGODELTA DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000437-3 (7267/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADEMIR DE OLIVEIRA MOTA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.026.000438-5 (5455/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO SOARES FILHO Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.026.000916-8 (11965/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Recebo o recurso, eis que tempestivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.026.002570-7 (17940/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAIR CORREA CARDOSO Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.026.002592-6 (19793/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUXILIADORA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.026.002599-9 (19150/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENCANTO ITAPERUNA CONFECÇÕES LTDA. ME. Sentença:PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: \"Assim, na forma do artigo 40, § 4.°, da Lei 6.830/80 (LEF), c/c os artigos 219, § 5.° e 269, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude da OCORRÊNCIA da PRESCRIÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001812-5 - DAYVSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001813-7 - CHRISTIANO FRANKLIN ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001818-6 - ACACIO VIELEA CITELLI (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000140-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - SINPRO NNF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:Os documentos colacionados aos autos pela parte autora não possuem o condão, no sentir desta julgadora, de comprovar a alegada hipossuficiência financeira da parte autora.Em se tratando de pessoa jurídica, o benefício da gratuidade de justiça somente deve ser concedido em situações excepcionais, não tendo o demandante se desincumbido do encargo de afastar tal excepcionalidade.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas Vencidas e Vicendas \r\n\r\nProc. 2007.026.005317-2 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam os doutos advogados do autor os Drs. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS OAB-RJ 75507 , ELIENIO DE ALMEIDA BASTOS OAB-RJ 119595, intimados para mnifestarem em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas Vencidas e Vincendas \r\n\r\nProc. 2007.026.005316-0 - FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ficam os doutos advogado Drs.LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, OAB-RJ 75.507, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS OAB-RJ 119.595, intimados para se manifestarem em réplica nos presentes autos . \r\n\r\nId: 547665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.026.000067-4 - V.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 19v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oficie-se ao empregador do segundo requerente para desconto e depósito dos alimentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001090-2 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.O.S.S. Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.026.002013-2 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X C.A.P. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora por OJ para dar andamenbto ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Declaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:1) Digam as partes sobre o resultado do bloqueio judicial.2) Fls. 263/267: ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.002980-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.10, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002369-6 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fls.22), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada através da guia acostada a fls. 40.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 82v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005303-2 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001366-8 - I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002578-6 - P.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo celebrado nos autos, em cartório. \r\n\r\nId: 547666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.827.001218-1A - NELICE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:O autor/exeqüente instado a se manifestar (fl. 13) quedou-se inerte. Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001603-4 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X IONÁ DE M. FRANCA Despacho:Ao autor para cumprir, em dez dias, o determinado a fl. 17. Em não sendo atendido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - MARIA DA PENHA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X FABIO CARDOSO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Citem-se os dois últimos réus, por Carta Precatória, nos endereços fornecidos às fls. 101/103.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004130-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) RAFAEL DOUGLAS SERGIO DA FONSECA Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 45. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004136-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) GLÁUCIO DE SOUZA SILVA, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.827.004566-6 - REGINA SÔNIA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002347-9 - MARIO CONÇOLE X ELZA CARNEIRO DE SOUZA A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - ELIELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 91 e 94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004511-3 - NADIR ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.026.002338-8 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES JALLES (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA HONÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO JOSÉ CAMPOS BARRETO Despacho:Esclareçam os credores se foi efetuado, de forma voluntária, o pagamento do débito exeqüendo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002954-3 - JEAN CARLOS BOTELLHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conforme demonstra o autor, a ré não cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja, cancelar o serviço VIVO WAP. Desta forma, determino que o serviço seja cancelado no prazo máximo cinco dias sob pena de pagamento de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo certo que a ré deverá, ainda, devolver, em dobro, os valores pagos pelo autor em virtude do serviço (DOWNLOAD), conforme vemos dos documentos de 74, 76 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.827.005130-5 - ROGÉLIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X HSBC Despacho:Ao autor para que atualiza o valor apontado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.827.000720-3 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CASA DOS CARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) \"(...)Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos, extinguindo, desta forma, o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.Nos termos do art. 55, caput, e seu § único, II, da Lei 9.099/95, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais.Destarte, esclareça o exeqüente se o valor bloqueado à fl. 90 satisfaz integralmente a obrigação e se houve o cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença. Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.P. R. e I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - MIGUEL ARCHANJO OLIVEIRA BASTOS DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl.127 , no valor de R$ 2027,30 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001015-9 - JOSE RICARDO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos, expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - MARIA LUIZA RANÇATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao que tudo indica, a petição de fls.54/55 foi encaminhada à Comarca de Porciuncula.A ré para trazer aos autos a peça indicada, em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.827.003830-3 - ELIANE GENOVÊS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 51 e 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 588,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.4) SEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002012-6 - JOEL FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 520/521 do E. Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002043-6 - TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 115 do E. Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002138-6 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 114 do E. Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - RONES MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - JOSÉ DE SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - LUCIANO JORGE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - DEDINI PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - RONALDO PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - CARLOS ANTÔNIO DE AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - IVAN NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002207-0 - CLÁUDIO VERDAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - ALESSANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - FRANCISCO CLÁUDIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.002213-5 - ADIVANO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002277-9 - MARLI GARCIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Ante as manifestações de fls. 500 e 513 que demonstram o cumprimento da obrigação sem a necessidade de deflagração da fase executiva, aguarde-se o cumprimento das obrigações nos processos em apenso. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002585-9 - DIONE LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002588-4 - IRENI SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - VALDIRA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.003018-1 - CARMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003176-8 - AILTON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Considerando que a V. Decisão de fls. 110 do E. Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003177-0 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.003181-1 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.003196-3 - VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.827.003349-2 - JOSE VERDAN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.003352-2 - ALCINA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - FRANCISCO JOSÉ OLIVIER DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X DTI - DENTAL TRIBUNE INTERNATIONAL E OUTRO Despacho:Fls. 77 e 78: intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.827.002546-1 - SILVÂNIA ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MICROLINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 173 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia indicada na planilha de fl. 178. 3) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da empresa-ré para levantamento do saldo remanescente. 4) Após a entrega dos mandados, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003146-1 - GIDEON ALEX DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 67 e 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003398-6 - MARIA JOSÉ PILLAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PARANÁ BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003587-9 - MARCOS PAULO MACHADO THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 106 e 112, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004215-0 - MARCIA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X LOJAS CHEQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 56 e da certidão de fl. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004262-8 - JORGE BORGES JABÔR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor para dizer se o depósito de fl.37, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004467-4 - MARIA RITA CARRARINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Busca a autora o recebimento de recurso interposto tempestivamente, porém juntado em autos diversos.Alega, para tanto, que houve erro material quando da digitação do número do processo o que acarretou a juntada da petição em processo diferente.Pede para que se reconheça erro escusável e seja deferida a gratuidade de justiça e recebido o recurso.Razão não assiste a autora.O sistema informatizado não é novidade na Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a indicação do número correto do processo é essencial, pois é através dele que as movimentações são realizadas.Assim, não se pode considerar escusável o erro constante da petição de fls. 79/83, pelo que deixo de receber o recurso por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.827.004527-7 - VILMAR DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2008.026.002351-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.026.002812-0 - GENECI ANDRADE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15.07.2008 às 10:20 horas, podendo ser convolada em AIJ caso não haja acordo entre as partes, tornando-se sem efeito a data anteriormente designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - RAFAEL ALVES ABUD (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) KURUMÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383), Dr(a). JOSÉ PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.827.003785-0 - ELISAFATE DA SILVA CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo executivo... \r\n\r\nProc. 2007.827.002010-4 - LEANDRO CARLOS SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 171 e das petições de fls. 174 e 179, expeçam-se mandados de pagamento nas proporções requeridas à fl. 179.Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002316-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003099-7 - MEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA C PEREIRA DA SILVA (RJ-105810) Decisão:RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 547667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002590-1 (1965/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: EDUARDO PEREZ RAINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROLAN PESSANHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:decisão \r\n\r\nAção Redibitória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIE C/ ANTEIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.008347-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X CAR FACIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.520.002259-5 (12364/94) - INVENTARIO, Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EDMUNDO CAETANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 517. \r\n\r\nCobrança, cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.004079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Certifico que foi designado o dia 15/07/2008 às 11:30 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.008648-1 - CLÁUDIA MÁRCIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ANTÔNIO DANTAS DA SILVA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.000867-9 - IMPERALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X GUIBSON ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001368-2 - EMILIO TAVARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLAUDIA TORRES BARRETO MACHADO), GENTIL MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002183-6 (938/96) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X SILVA E MELO PRODUCOES LTDA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002897-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Ao autor sobre devolução de C.P. negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001647-9 (13230/95) - RUBENS PEREIRA DE ANDRADE X L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Decisão:5 - À conta de tais fundamentos, REJEITO a impugnação ofertada e declaro subsistente a penhora efetivada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.6 - Certificada a preclusão da presente decisão, expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do bem. 7 - Publique-se. Intimem-se. Ciência à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Ao Interessado para que recolha custas referente à extração de dois mandados de intimação de testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005558-6 - FROTANOBRE TRANSPORTES DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (RJ-044356), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (RJ-076419)) X JOAO JOSE RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO DE SOUZA RAMOS (MG-058107), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exeqüente sobre a resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002891-4 - WALTER CAMILO (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X TIM CELULAR), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Despacho ordinatório: Ao Patrono do Autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado para segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.003557-5 - Inventariante: MARGARETH RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Ao inventariante sobre manifestação de fls.177/181. \r\n\r\nProc. 2003.028.002842-3 - HILDROVANDO DOS SANTOS COSTA, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Indefiro o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 91vº, visto que no laudo de avaliação de fls. 44 já consigna o valor dos bens em UFIR, de modo que para a tualização dos mesmos basta um simples cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2008.028.004035-5 - ARIANE PERES MAIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X Falecido: SOLANGE RODRIGUES PERES DA SILVA Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Ariane Peres Maia Mota, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes envolvendo os imóveis da presente lide, bem como o fato de a Ré já ter realizado o pagamento do ITBI, RECONSIDERO a parte final da decisão de fls. 893, a fim de que seja excluída a exigência de comprovação do recolhimento do ITBI visando evitar o bis in idem, eis que o acordo na ação possessória foi somente para retificar as áreas em litígio.2- Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Réu para recolher custas para expedição de dois mandados de intimação para audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.003793-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PEDRO EMANUEL DEROCE BARDASSON) X FILIPE SILVA BARDASSON), VITOR BARDASSON SILVA 1- JG - Defiro.2- Regularizem os Requerentes sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Despacho:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001273-0 (649) - VILMA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001500-9 - CACHOEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X POUSADA CABRALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho: Diga a Ré sobre fls. 259/267. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.020810-9 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020810-9 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao Autor para recolher custaas para expedição de ofício e dizer se o levará em mãos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.008119-7 - VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X J.V.O. ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA), INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.005817-2 - ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NASCIMENTO (RJ-055803)) X ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão: Fls. 88 - Indefiro a expedição de ofício ao R.G.I., na medida em que cabe a parte realizar tal diligência, conforme determinação contida no § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1- Expeçam-se com urgência os ofícios requeridos pelo MP a fls. 676/678.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça o extrato atualizado dos valores remanescentes na conta Judicial.3- Intimem-se os administradores para apresentarem as avaliações requeridas às fls. 1.050.4- Em vista da manifestação favorável do MP em sua cota de fls. 1.047, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor do Dr. Victor Amadeu Pinto da Silva.5- Após a expedição dos ofícios, dê-se vista ao MP sobre os documentos de fls. 1.055 e seguintes.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003526-6 - RENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1- Rejeito a preliminar de carência do direito de ação suscitada pela Embargada, na medida em que a prova do pagamento dos aluguéis se trata de matéria de mérito e não implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.2- Diante da ausência de demais questões processuais a serem efrentadas, declaro o feito saneado.3- Digam as partes se ainda têm provas a produzir, como também se têm interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007402-7 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X NILZA MARTINS BATAIOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho: Nesta data realizei novo bloqueio on line junto ao BACENJUD. Aguarde-se a confirmação do bloqueio pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004790-0 (5003/99) - EDMIR SINDORF PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:1- Fls. 154 - defiro conforme requerido.2- Traga o Exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.028.007212-2 - ALMIR CARDOSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA Despacho: Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006625-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X C.R. DA CRUZ FARMÁCIA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 284, Parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, Inciso IV, combinado com os arts. 583 e 585, ambos do Código de Processo Civil, tendo a presente ação de execução sido proposta sem estar baseada em título executivo extrajudicial, restando desatendido um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.004411-3 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003816-6 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA, VÂNIA SERPA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X BANCO DO BRASIL 1- JG - Defiro.2- Retifiquem os Autores seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Ao Interessado para recolher custas para expedição de duas intimações para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, (em fase de Execução) \r\n\r\nProc. 2000.028.004881-6 - VERA LUCIA CALDA VANZELLER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARCIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Ao autor sobre manifestação de fls.283/284. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001863-5 (3121/98) - MARTINETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA ...2 - Fls. 208/209 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.520.000094-6 - NATALINA FATURINI ADAMI X AUGUSTO ADAMI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) À inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.028.002510-5 (5546/00) - DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) J S LIMA SERVICOS MEDICOS-FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 82vº este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 94vº, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um ano da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.003426-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE COUTINHO FERNANDES (RJ-029575), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 165 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 168, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase cinco meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002374-0 - DAY BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X ALAILTON JORGE LEAL Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 58vº este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimada, conforme certidão de fls. 61, o autora não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um ano da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Ao Interessado para recolher custas para extração de dois mandados de intimação de testemunha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003218-4 - DENILDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X DISTRIBUIDORA BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004775-8 - MARIA DO CARMO TANOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) ...Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002797-0 - ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito não devendo ser analisadas nesta fase processual.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova requerida pela Autora.Intime-se o Município para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a listagem dos Agentes Administrativos conforme requerido na petição de fls. 103.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pena pecuniária \r\n\r\nProc. 2007.028.006971-9 - CÉLIA REGINA DO SANTOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1 - Manifeste-se a parte autora acerca do alegado pela ré, inclusive sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias.2 - Independentemente da reconsideração ou manutenção da decisão proferida às fls. 147, deverá a autora informar ao hospital a data em que realizado o ato cirúrgico.3 - Com a manifestação da autora, voltem conclusos para decisão.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003849-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X CELSO LOPES DA SILVA FILHO Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO ALFONSO PASTEN TRIVIK) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 547673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004382-4 - LAURITA FRANCISCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ANTONIO ALTIVO MACHADO E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreversibilidade do provimento. Ademais, conforme os documentos apresentados, a parte autora tinha plena ciência de que o imóvel estava em nome de terceiros. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a devolução do prazo requyerida nas fls. 165 para ANTONIO DE AZEVEDO TERRA. Intime-se, oportunidade em que fluirá o prazo recursal. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c consignação em pagamento c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004354-0 - NARLA DONDONI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JARDIM FRANCO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Ao autor para emenda de sua inicial, bem como retificação do valor da causa, eis que formulou pedidos incompatíveis entre si, já que não houve recusa no recebimento das mensalidades, mas rescisão contratual pela parte ré. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.028.004416-6 - JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X FLAVIO MOREIRA ARAUJO E OUTRO Despacho:1) Ao autor para emendar sua petição inicial, devendo descrever claramento os fatos e fundamentos de seu pedido, em ordem cronológica, bem como verificar a possibilidade de cumulação dos pedidos propostos, pois não é possível se depreender se o autor possui ou não problemas mentais;2) Venha a declaração de renda dos autores para verificação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo;3) Após, conclusos para decisão; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007834-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DE OLIVEIRA AMANCIO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 10:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004234-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANISIA FRANCISCA CHAGAS MATOS Despacho:Comprove o autor a notificação do réu para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002244-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004325-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004327-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO VIEIRA NUNES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000861-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JUVANILDA MOREIRA DE SANTANA Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008809-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA Despacho:Cumpra-se no endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.028.008809-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA Ao autor requerente para recolher as custas processuais para cumprir o determinado na r. decisão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005604-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Fl. 66 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1.Trata-se de ação de cobrança, onde a parte autora pretende o pagamento de serviços prestados para o Município de Macaé;2.Citado, o Município de Macaé suscitou a preliminar de inépcia da inicial, sendo que a mesma obedeceu ao disposto no art. 282 do CPC, estando inteligível, sendo que os pedidos são compatíveis com os fundamentos relatados;3.Afasta-se, também, a alegação de carência da ação, pois o que pretende o réu é o reconhecimento imediato da improcedência do pedido, situação esta que depende da análise das provas com o prosseguimento da dilação probatória;4.A petição apresentada pelo autor - fls. 298/302 - está equivocada, pois em momento algum se impediu a produção de provas orais, apenas não foi designada audiência de conciliação, ante à impossibilidade do ente público celebrar acordos;5.Deixo de receber o agravo retido de fl. 297, pois ataca um despacho de mero expediente, onde é determinado que as partes especifiquem as provas a serem produzidas,... \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) não tendo havido qualquer conteúdo decisório;6.Defiro o pedido de produção de prova oral pela parte autora;7.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo, no entanto, o autor justificar os motivos pelos quais a documentação a ser apresentada não o foi no momento da propositura da ação;8.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas.9.Intimem-se as testemunhas que forem arroladas em até 20 dias, contados da data da presente audiência, mediante a comprovação do recolhimento das custas;10. Anote-se o nome do patrono da parte autora - fl. 301. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001928-7 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X RITA DE CASSIA TRINDADE BORGES LUNA Sentença:A decisão inicial indeferiu o pedido de gratuidade e determinou a intimação da parte autora para o recolhimento das custas, permanecendo o processo paralisado até a presente data.Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a parte não providenciou o preparo dentro do prazo que lhe foi concedido.Indefiro o pedido de fl. 19, uma vez que a intimação do cliente é deve do patrono, não competindo ao Poder Judiciário, logo, o mesmo continua patrocinando os interesses da causa.P.R.I.Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e as custas relativas ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2008.028.000670-0 - JONATHAS AMORIN DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva da BRADESCO SEGUROS S/A.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº1060/50.PRI.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.004455-5 - ROBSON MOTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X LUIS CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Despacho:1) Ao autor para retificação de sua inicial, eis que não se trata de ação de consignação em pagamento, até porque há previsão contratual expressa para rescisão em caso de inadimplemento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.000721-2 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ROBERTO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.021088-0 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:1) defiro ao autor visto do feito fora do Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.002081-2 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, RATIFICANDO A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA DE FL. 28, que passa a integrar o presente dispositivo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ISABEL CRISTINA CORDEIRO PORTO para DECLARAR inexistente o débito constante nas contas dos meses de 03/07 a maio/07 e CONDENAR VIVO S/A nas seguintes parcelas:1.Obrigação de fazer consistente na emissão de novas contas pelo valor contratado, R$ 49,00;2.Pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DIVIDA C/ RESCISÃO EXCLUSÃO NOME SPC E SERASA C/ ANTEC EFEITOS TUTELA E INDEN DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.000534-3 - SEA & GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 143/148) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia debito c/c reparação dano moral c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003539-6 - HERCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ITAUCARD S.A Ao autor para recolher as custas processuais referente a intimação do deferimento da antecipação de tutela \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.000742-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Ao apelante para complementação das custas, sob pena de deserção. (Porte de Remessa e retorno, cód. 1104-9 , R$ 18,24) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 110/112, uma vez que, mesmo intempestivo ou não, o mérito do pedido foi apreciado, logo, não hverá qualquer diferença da decisão proferida. Ademais, a rejeição dos cálculos apresentados pelo autor ensejará nova intimação;2) Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 11.998,77 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3) Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4) Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.004085-9 - MARIA TEREZA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FABIANO FONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Ao exequente para impugnar os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004215-7 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao autor para que emende sua inicial, observando os termos do art. 282 do CPC;Certifique o cartório se o juízo foi garantido;Venha a declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007537-7 - FATIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA Despacho:Nos termos do art. 792 do CPC, uspendo o feito pelo prazo de 12 meses. Decorrido o prazo retro, intime-se a exequente para que informe sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.006050-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:O exeqüente ingressou com ação de Execução Extrajudicial pretendendo a satisfação de seu débito.À fl. 30, o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que o débito foi satisfeito.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono.Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas devidas e honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008753-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARTEC TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;3.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004369-1 - ELMA LÉA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, proposto em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, Inciso IV, do CPC, combinado com o art. 583 e 585, ambos do CPC, tendo a execução sido proposta sem estar baseada em título executivo extrajudicial, restando desatendido um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de execução.Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Custas ex lege, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem condenação em honorários advocatícios, não tendo havido citação ou manifestação do executado.Desde já fica permitido o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a presente execução, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004558-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CONSORCIO CTAP Despacho:Fl. 92 - Oficie-se como requerido. (ao exequente para recolher as custas para expedição do ofício). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.004159-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OMEGAFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1) Diante do falecimento da executada ALDA TAVARES PASSOS, fica o feito suspenso, inclusive o 2º leilão, nos termos do art. 265, I e 791, II, do CPC. No prazo de 20 dias deve ser promovida a habilitação dos herdeiros ou do espólio;2) Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos;3) Inormar a presente decisão ao leiloeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.520.002811-5 (3494/99) - JACKELINE DA SILVA GONCALVES E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP.Ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007750-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 92/93) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.000467-3 - JORGE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Mantenho a data designada, eis que também será realizado o saneamento do feito na audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004476-2 - CARLOS EDUARDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMON FERREIRA RIBEIRO (RJ-149593)) X HOUSE CAR Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, sendo prudente aguardar a manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em acidente de trânsito, seguida de lesão corporal \r\n\r\nProc. 2008.028.004467-1 - RENAN LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Mantenho a gratuidade deferida anteriormente;2. Ao Ilustre Perito para se manifestar sobre a viabilidade de redução de honorários periciais, tendo em vista a petição de fl. 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006062-3 - MARIA DE FATIMA SALA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X JAKOB SALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.028.004302-2 - Inventariante: MARISE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE Decisão:1.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações.f.Em caso de não haver menores, informe sobre a adoção do rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004763-3 - HSBC BANCK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIO NUNES DAS NEVES Despacho:1) Ao autor para apresentação da planilha de cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001716-1 - ROMILTON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP;2) Ao Contador para cálculo da taxa devida pelo Município de Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.028.003377-4 - MARTA BARROS OZÓRIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO), Procurador: VANESSA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1)Certifique-se a tempestividade das contestações;2) Ao autor em réplica;3)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;4)Deixo de designar audiência de conciliação diante da natureza jurídica da parte ré;5) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.006961-6 - GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Retifico o erro matrial constante na sentença de fls. 101/102, sendo que no seu dispositivo deverá constar o número (22) 9825-2676, ao invés do número (22) 9985-2676.2) Intimem-se;3) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004423-3 - ANDRÉA AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA (RJ-148673)) X GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 10 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Trata-se de medida cautelar, ajuizada por ANDREA AMARAL GUIMARÃES em face de GUILHERME COELHO COUTINHO e MUNICÍPIO DE MACAÉ, aduzindo, em síntese, que o edifício vizinho está desmoronando, causando risco a sua residência, bem como o município réu realizou obras no calçamento em frente ao local, sendo ambos os fatos podem ser os causadores do risco a que está submetido seu imóvel;3.Os requisitos necessários à concessão do provimento cautelar encontram-se demonstrados nos autos, havendo sério risco de conseqüências mais gravosas para a autora;4.Com efeito, o fumus boni iuris deflui do fato de que os problemas, dada a idade da construção sejam, ainda, de responsabilidade de um ou de ambos os réus, havendo risco para os moradores e terceiros;... \r\n\r\nProc. 2008.028.004423-3 - ANDRÉA AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA (RJ-148673)) X GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO 5.O periculum in mora decorre do fato de que eventuais obras devem ser realizadas com urgência para minimizar os prejuízos e garantir a segurança de moradia no local;6.Por tais fundamentos, DEFIRO a liminar requerida, nomeando para a realização da perícia, o Sr. Alberto L. da Silva Costa, devendo o mesmo ser intimado para que informe se aceita o encargo e apresente seus honorários, bem como fique ciente de que a autora, requerente, é beneficiária da gratuidade de justiça;7.Citem-se os réus para contestarem no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.028.004423-3 - ANDRÉA AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA (RJ-148673)) X GUILHERME COELHO COUTINHO E OUTRO 7.Citem-se os réus para contestarem no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC).8.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC).9.O perito deverá marcar o dia da vistoria para que as partes possam comparecer. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004332-0 - MONIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINALVA MATIAS DOS SANTOS Decisão:1)Tendo em vista as alegações da parte autora, torna-se conveniente a justificação prévia do ale gado. Designo audiência para o dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas.2)Intime-se a parte autora para arrolar testemunhas tempestivamente, em até 05 dias.3)CITE-SE a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência de justificação, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.4)Consigne-se no mandado que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC).5)Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013066-4 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IRMÃO B R COM DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1)Fls. 97/98 - Tendo em vista o trabalho a ser realizado pelo perito, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e homologo os valores apresentados pelo referido profissional - R$ 5.000,00 - considerando que sua atuação não estará restrita a uma simples verificação. Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.2)Intime-se as partes envolvidas para recolhimento dos honorários periciais, conforme decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002575-3 - SÉRGIO MIDÃO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. 2) Ao autor sobre a documentação comprovabndo o cumprimento da da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.028.006504-0 - CRISTIANE MARIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CONSORCIO PCP- ENGEVIX (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:1) Intime-se a autora para que apresente os documentos de fls. 99 solicitados pela ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2008.028.000783-2 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X CLAÚDIA DA MATTA COMUNICAÇÕES LTDA - TRIBUNA DA REGIÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Ao MP para que informe se atuará no feito;4)Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004202-9 - MARCIO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça;2) Ao autor para emendar a inicial, indicando o correto valor da causa e providenciando o recolhimento das custas e taxa judiciária de forma correta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.028.001705-6 (6545/95) - DOLORES FREIRE CAEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consumo de energia eletrica c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004331-9 - MARCELINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA) Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 284,46) \r\n\r\nId: 547676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.028.001343-1 - DOUGLAS PEREIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra DOUGLAS PEREIRA MOTHÉ, com base no auto de prisão em flagrante nº 1998/08, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 14, da Lei 10.826/03. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 19/06/08, às 14h20. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.028.001736-9 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIANA Designo sumário de defesa para o dia 12/08/08 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas de defesa no prazo de 05 dias. Após , intimem-se . \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005999-4 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.028.007016-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALAÇÕES MARÍTIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Tendo em conta o pedido da defesa e a justificativa apresentada, retire-se o feito da pauta do dia 29/05/2008.Redesigno Sumário de Acusação para o dia 12/08/2008 às 17:00 horas. Retire-se o feito da pauta do dia 29/05/2008. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 547684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.841.002159-6 - CONSTANTINO ROCHA FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) De ordem verbal do M.M. Juiz Substituto em exercício neste Juízo, Dr. Rodrigo Moreira Alves, em razão da complexidade da audiência a ser realizada no dia 11/06/2008 às 14:00h no processo nº 2007.028.002787-7 (Operação Morpheu), a audiência nestes autos foi redesignada para o dia 13/08/08 às 15:45h. Macaé, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 547685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.029.005505-5 - JOSINEI BARBIRATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Venha cópia da declaração de IR, para fins de atendimento ao despacho à fl. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.001647-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90(dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.001355-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OZIEL DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista as 6 Certidões negativas do Sr, O.J.A. às fls. 61/v, 62, 62/v, 63, 63/v e 64, pela inércia da parte autora, defiro pela derradeira vez o desentranhamento de Busca e Apreensão e Citação. Quedando-se inerte, ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003005-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSILAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE CRONEMBAUER Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 30v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005558-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X HUSER TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS: ; PORTE REMESSA/RETORNO - Cód. Receita - 1104-9 - R$ 8,12; DISTRIBUIÇÃO - Cód. Receita - 0723-7 - R$ 3,65; A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 20,08; SUB-TOTAL R$ 32,85; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 3,28; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 1,64; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 1,64; TOTAL R$ 39,41. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.029.000556-0 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor para apresentação do regular endereço das testemunhas. Com a vinda dos endereços, venham conclusos para designação de data para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000419-1 - FLECHA S/A - TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X IVES DOS SANTOS MARTINS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 278v. \r\n\r\nProc. 2003.029.001967-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LAIS DE MIRANDA TAVARES Despacho:Fl. 68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.029.002568-1 - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PERBEILS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício, às fls. 47/88. \r\n\r\nProc. 2006.029.003968-0 - ENY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Fls. 61 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.000769-3 - JORGE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA DA FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.004265-6 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004307-7 - WALDIR RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.029.000055-0 - ADRIANA DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Venha comprovação da hipossuficiencia alegada. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002827-1 - HEDIO CANEJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança, C/C Atualização de Valores \r\n\r\nProc. 2007.029.004459-8 - AUREA FERNANDES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X RUTH MARIA NOLIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002829-5 - GERALDO NEDER MARCATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.004886-5 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003365-5 - FABIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003769-7 - ANA ZIGINA RODRIGUES ESCOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003707-7 - SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e Reparação por Danos c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.029.003708-9 - MÁRCIA SOARES LANATE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.000746-3 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALQUIRIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fls. 316 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.029.002206-7 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMANOEL RODRIGUES DA COSTA Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000016-8 (13745) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X VICENTE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.000308-9 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se fl. 59. (Exeqüente: atender à Promoção do Ministério Público de fl. 58, ou seja, se deseja produzir outras provas ...) Despacho proferido à fl. 60. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000006-8 (12.408) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.029.000115-6 (10331) - ANTONIO MATIAS DA SILVA AFFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X TEREZA GUERREIRO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 325v. \r\n\r\nProc. 2001.029.002948-1 (19072) - INDUSTRIAS SCHNEIDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BOM JESUS DE MAGE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.522.000255-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCIA SCARPINO ZALOUDEK Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.029.004519-0 - FGS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ECOFLEX) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STRENGER - S/PROCURAÇÃO (SP-210788), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (SP-194526)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa, às fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.029.005245-5 - ALISUL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE L MACHADO (RS-031005)) X HARAS I I M LTDA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.005695-0 - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 297v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001557-4 - JOSE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X HOLDERCIN DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003986-2 - JULIO CESAR SILVA DE SA E OUTRO X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), WESLEY DOS SANTOS SA, Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.004308-5 - ARIANA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:\"À autora para atender o requerido às fls. 109. Após, ao Perito.\" (Perito: ... requer seja juntada aos autos cópia do Boletim de Atendimento Médico e Prontuário Médido, do atendimento da autora na Policlínica de Santo Aleixo - Magé ... \r\n\r\nProc. 2006.029.003878-0 - ELIZEU DE LIMA BERNARDO X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EMILY RICARDO BERNARDO, Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001818-6 - EDILENE LOPES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.002619-5 - RAMON DE SANTANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X JORGE DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005058-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.029.002846-3 - MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As preliminares arguidas pelo réu confundem-se com o mérito e serão apreciadas na sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, pericial médica e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do Juízo Dr. Júlio César Francis Cury, telefone 21-2492-1135 e 9989-4196/8835-7100. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.029.000066-5 (N/C) - Inventariante: DIVA VINHAS VALLE SILVIO CASTILHO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X COSME DE SOUZA VALLE Despacho:Fls. 105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1983.029.000026-6 (12275) - Inventariante: ANACLETO DE PAULA TEIXEIRA SABRINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X ZENIRA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 277v. \r\n\r\nProc. 1987.029.000028-7 (13307) - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JOAQUIM RODRIGUES ANASTACIO Despacho:Providencie a Inventariante, as certidões fiscais, a fim de atender ao solicitado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.522.003448-8 - JOSE ANTONIO LEAL DA MOTA MENDES X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Regulari-ze certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.029.001748-1 (19.492) - Inventariante: JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) EVERALDO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 190v. \r\n\r\nProc. 2003.029.002137-1 - MARIA NATALIA MARINHO MENDES ZANUTHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCAS ZANUTHE Despacho:Fls. 115 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.029.000975-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. (fls. 77/78) \r\n\r\nProc. 2006.029.004916-8 - BENETE BONIFÁCIO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X SEBASTIÃO BENETE REIS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004166-4 - ILMA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Professor II, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.029.004507-4 - ANA MARIA DE MELLO SAYED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 158/160 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002699-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X SANDREX AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.029.002647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35v. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.029.005056-2 - ZILA FRANCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X D.G. DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002379-1 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls. 196 - Defiro. Expeça-se guia no valor do débito atualizado. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002678-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.002958-5 - NEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002199-9 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X QUATRO MARCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.004067-2 - ANA CLÁUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003868-9 - EDENILSON TADEU ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003529-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIDAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.029.002855-0 - SUELI SAGRILLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.009409-4 (18763) - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA # Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 92v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.003429-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Decisão:Cumpra-se efetivamente o disposto à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.029.004345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DE JESUS MARTINHO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.029.005195-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SILVA LOURENÇO Despacho:Cumpra o autor a 2ª parte do determinado às fls. 17. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003698-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GONÇALVES FARIAS Despacho:Fls. 42. Defiro. P. \r\n\r\nProc. 2007.029.004448-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALICE DE JESUS Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de LIminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002617-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE FERREIRA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 70v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003605-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS VIANA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005036-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS RICARDO CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 23: Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000046-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALEXSANDRO DOUZADA CAVALCANTE Despacho:Ao autor sobre fl. 100 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.002406-4 (16583) - SEBASTIAO JAIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONVEM MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002378-5 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Venha o atual endereço da ré para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003059-9 - ROSINALDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X PREFEITURA DE MAGE Despacho:Cumpra as subscritoras de fls. 57 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004437-9 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Providencie o autor cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001218-9 - NILCEA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.001796-7 - IVONEIDE DE ASSIS SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Diga o interessado sobre resposta de ofício às fls.115. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.003865-3 - MARIA JOSE DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003745-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito, C/C Antecipação De Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005258-3 - FATIMA DA SILVA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor para réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.029.000297-5 (12437) - GERALDO FERNANDES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE OSCAR DE MATTOS COELHO Despacho:Fls. 260: itens I a VI. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.029.000799-6 - ANDREA CARLA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 72, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 547668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000712-9 - EMANUELLE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15 e 22. ANote-se onde couber. 2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. 4- Designo dia 15/08/08 às 11:15 horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 547670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.000938-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.005240-6 - JP X FRANCIELE DUTRA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Atenda-se ao MP, FLS. 119V, SEM PREJUÍZO DÊ-SE VISTA A DEFESA.... \r\n\r\nId: 547669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.006546-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.006547-5 - ROSILENE CHANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1- Reconsidero a decisão à fl. 38.2 - Diante da impugnação apresentada pela exequente ao valor atribuído ao bem, expeça-se mandado de avaliação.3 - Adeque a exequente sua planilha, já que não há previsão de condenação em honorários no rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.006724-3 - MARLENE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X MARIA DAS GRAÇAS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.007140-4 - MÁRCIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 33 - Indefiro. Intime-se o exequente para fornecer o atual endereço da executada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar regular prosseguimento à execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.007242-1 - SILVANINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela autora às fls. 91/95 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões; 2) Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 96, devolvo o prazo ao réu para apresentação de apelação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007449-1 - SANDRA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.007489-2 - ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - ADIR RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008027-2 - CARLINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - LEONARDO BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Decisão:Fls. 86/87 - Nada a prover. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008718-7 - EVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008918-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Revogo a liminar concedida à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.828.009064-2 - MARIA ROSÁLIA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista o princípio do contraditório, aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.828.009153-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X SENARC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.009601-2 - MARIA LUCIA PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apresente a parte autora planilha para expedição de mandados de pagamento. Após, expeçam-se os mandados conforme a planilha. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006114-0 - BRUNO XAVIER DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devidamente certificado o transito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.006182-6 - PAULO ROBERTO SANTINON (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso da autora em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.828.006226-0 - VALDIRA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso impetrado pela autora às fls. 40/53 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.828.006570-4 - LUANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ROCHA ROMERO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Despacho:Intime-se para cumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006627-7 - GIZA GALDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão à fl. 70, deixo de receber o recurso interposto pela autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006680-0 - ISAEL DA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.006726-9 - CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006727-0 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006728-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006729-4 - TANIA LUCIA GONÇALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006730-0 - ANDREA SIMONEA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006731-2 - VANIA LUCIA GONÇALVES FELISBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006732-4 - PATRICIA GONÇALVES FELISBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X SUPERMERCADOS PALACIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venha o preparo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.828.006788-9 - ANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.006935-7 - MARCO ANTÔNIO LUCAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X LOSANGO PROMOTA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência econômica e cópia da última declaração de imposto de renda do autor a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.828.007496-1 - CARLOS ALBERTO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada isento o autor do pagamento das custas e despesas processuais. Defiro o desentranhamento desde que substituido por cópia. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007503-5 - LUIZ IDALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007651-9 - VIVIAN DA FONSECA PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Devidamente certificado o transito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007656-8 - ROSIMERE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007680-5 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MC CONFIAUTO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Tendo em vista a comprovada ausência do 1º réu à audiência designada, deixo de decretar sua revelia. Designe o cartório nova Audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007681-7 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007756-1 - ALEXANDRO SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007818-8 - ALUIZIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X ANDERSON JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007867-0 - MARA ROSANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008288-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.828.008626-4 - ANA LÚCIA ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Certifico que designei AC para o dia 10/07/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.828.008692-6 - EDGARD MUSTRANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ABBASP(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PÚBLICO) Despacho:Postule o autor o que entender cabível. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.008748-7 - REGINA LUCIA MARINHO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X NICTHERÓY AUTOMOVEIS ANGLO-BRASILEIRA VEICULOS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.828.008839-0 - WILLIAM RHUMB DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES ALVES CORREIA (RJ-136175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008905-8 - MARCELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X LASA RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários na forma do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009324-4 - MARINA DA COSTA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração às fls. 38/40, e os acolho para retirar da sentença de fls. 35 \"Dê-se baixa e arquivem-se\". Bem como para que conste: Aguarde-se a Audiência já designada.No mais, mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.009377-3 - JAQUELINE PASSARELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Mantenho decisão à fl. 18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiencia Já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.009089-9 - ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE - UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.009090-5 - LIDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE - UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.009092-9 - NATALIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (AFE - UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Aguade-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000513-8 - WALTER LUIZ BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Fica a parte ré intimada da ANTECIPAÇÃO da AIJ para o dia 04/06/2008 às 16:20h, conforme determinação judicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009050-2 - ODILÉA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o autor sobre petição às fls. 208/211. \r\n\r\nProc. 2007.828.007986-7 - ARMANDO LUIS ABDON KAIDER X AUTO POSTO SARAHLUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/10/2008 às 12:50 horas. \r\n\r\nId: 547672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.000853-3 - JUSTICA PUBLICA X FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a FABIO OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 12 da Lei nº 10826/2003, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2008.075.001933-0 - JUSTICA PUBLICA X KLEBER LUCAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS QUESITOS REFERENTES AO INCIDENTE DE INSANIDADE \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.075.001933-0A - JUSTICA PUBLICA X KLEBER LUCAS FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS QUESITOS REFERENTES AO INCIDENTE DE INSANIDADE \r\n\r\nId: 547759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.003274-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X M.M.A.), M.M.A.), M.M.A. Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3-Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4-Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nProc. 2008.031.003306-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3-Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4-Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nProc. 2008.031.003335-9 - VIVIAN DA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3-Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4-Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.031.000008-9 (4091) - ALCINA ALVARENGA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO, Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ALCINO FERREIRA DE ALVARENGA Decisão:Mantenho o r.despacho de fls. 472 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações acerca do agravo interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015206-9 - ANDREIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDINA SAMPAIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173), Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Decisão:1 - Indefiro a Gratuidade de Justiça à ré Eloiza Ferreira da Fontoura, tendo em vista o valor de seus rendimentos tributáveis.2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 16/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.005540-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO DA CUNHA ALVIM À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.013961-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO ANTONIO MOREIRA Despacho:1 - Intime-se pessoalmente a parte ré para que traga aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000898-5 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ AILTON GOMES DA SILVA Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.007487-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS MALUFE (SP-114345)) X EXPORTADORA PRINCESA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 55 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.031.010144-2 - WILMA SANT ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)), ELOISA SANTA ANNA ROCHA), MARILIA ROCHA SENA), LUIZ CARLOS SENA), MARILENE SANT ANNA ROCHA), VIRGINIA SANT ANNA ROCHA) X MILTON DIAS DA ROCHA Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 157,01 ( conta nº 1108-0) + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj e fornecer as peças para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.014009-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SIMONE SIMONASSI LOPES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014014-9 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN CALIXTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.031.003515-0 - DANIEL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.031.000070-6 - EDILEUZA FELINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1. Fls. 38 - Defiro.2. Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite-se o Réu, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 4. Intime-se a Autora, pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.003836-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, VISTO QUE SOMENTE RECOLHER ÀQUELAS PERTINENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2A - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GEMF), EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010527-7 - MARIA DA SAÚDE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009223-4 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO, SANDRA LUCIA MARCELINO SANTOS, SEBASTIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)), UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recolham-se as custas referentes a denunciação da lide, no prazo de 10 dias, conforme certificado às fls. 205. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000309-4 - DIEGO BRETTAS CARVLAHO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005943-9 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às fls.313, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente fase de cumprimento da sentença.Assim, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 310.Custas ex lege, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.031.001516-1 - GLEICE BARROS MOREIRA MAX, PETERSON GUIMARÃES MAX (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CASA PRÉ FABRICADA CEZAR DIAS LTDA - CASAFORT (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000765-8 - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X BANCO IBI AS BANCO MÚLTIPLO - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venha a declaração do IR completa para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000763-2 - GEMF, EEMF (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ERNST SCHARTNER Decisão:1) Sobre o laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.2) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.3) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.003570-8 - RODRIGO RIBEIRO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DA COSTA LOURENÇO Decisão:1) Nomeio inventariante o 1º requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.008201-2 - ADHEMAR DE SIQUEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FULGENCIO PEREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Republicando o R. Despacho de fls. 99 em seu inteiro teor: \"Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \" \r\n\r\nProc. 2005.031.009410-9 - ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP TABELAR (DP-000001), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:1 - Fls. 112 - Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.004019-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X IVANEIDE MARTINS ALVES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.003252-3 - MARIA DO CEU TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE LUIZ TEIXEIRA MASSA DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DO RESULTADO DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.003753-5 - LEDA DA CUNHA PEREIRA, ORLANDO CELESTINO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO CELESTINO MORAIS VIANA), PEDRO PAULO MORAIS VIANA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos da 1ª autora para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013857-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANIA DA CONCEIÇÃO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010884-6 - JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001995-6 - GISELI AZEVEDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X PURIMAR DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Não houve conciliação entre as partes por ocasião da audiência preliminar. Passo a sanear o feito.2 - No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo 2º réu, a mesma não será acolhida em razão da inexistência ou não de responsabilidade de sua parte ser matéria concernente ao mérito e com ele será analisada.3 - As partes são legítimas e bem representadas.4 - Defiro a produção de prova documental superveniente a qual deverá vir aos autos em até 10 dias após a intimação desta decisão.5 - Indefiro o depoimento pessoal dos réus diante da inexistência de esclarecimentos a serem prestados, sendo certo que suas peças processuais bastam para o entendimento de suas teses.6 - Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar os nomes em cartório no prazo legal, informando ainda se desejam a intimação.7 - Designo o dia 15/07/2008, às 14:40 h, para AIJ. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.000051-2 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Decisão:Intime-se o autor reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. Sem prejuízo, diga o mesmo em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.013779-5 - CLAUDIO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.010340-4 - NIVALDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). HELOISA AUTUORI DE MELLO (RJ-083492) Despacho:Fls. 183 - Diga o impugnado se possui interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1998.031.000194-7 (417) - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SERGIO MELLO FERNANDES Sentença:Consta certidão às fls. 65 dando conta de que o feito encontra-se paralisado desde agosto de 2000.O réu requereu o desarquivamento do feito e sua extinção, em razão de que, ultrapassados quase 08 anos, não consta manifestação autoral no mesmo.Tendo em vista o decurso de tempo, faz-se desnecessária a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, posto que notório o seu descaso em relação a lide.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060, em face da Gratuidade deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.031.000173-9 - JOAQUIM PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ação ajuizada em face do INSS, que equivocadamente recebeu o registro da 1ª Vara por ocasião da informatização desta Comarca, posto que já integrava o acervo da 2ª Vara, conforme certidão de fls. 19.Assim, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente, na forma do artigo 149, IV do CODJERJ, que é expresso ao afirmar que as atribuições definidas no artigo 86, aí incluída a hipótese em tela, são exercidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara.Determino sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001009-8 - THAIS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PIRES BASTOS (RJ-103935)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 33/42.2. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 16.3. Designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.009181-9 - ATALIBA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:1 - Ao cartório para que proceda a numeração do feito.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.009680-0 - SILVANI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X NEWARQUE DOS SANTOS), DIRCE DE OLIVIERA SANTOS), NAIR FIALHO DE OLIVIERA), ANA CLAUDIA SANTOS GONÇALVES), ELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA), ELISON BARRETO MENEZES), ARMANDO BLONDET PASSOS ALVES), THEREZINHA PASSOS ALVES) Sentença:(...) À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nId: 547735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.031.005660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALENCAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Designo Interrogatório para o dia _16/06/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005531-6 - MARIA ERCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000265-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000268-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA ISABEL DA SILVA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004057-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ROSIMERE RIBEIRO CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000434-5 - JORGE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.031.000609-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Intime-se a Defesa para os fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.031.000148-3 - ALIRIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000287-3 (271) - RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000445-8 (893) - HERANCA JACENTE DE PAOLINA CASTIGLIA BISOGNANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X DAMIAO MATIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:1 - NADA A PROVER, SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO ÀS FLS 104, V°.2 - ADEMAIS, A PUBLICAÇÃO DE FLS 104 FOI REALIZADA NO NOME DE UM DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000177-4 - ANTONIO FERREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nId: 547738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.031.011406-0 - JOVIVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X THIAGO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 2) Em réplica. \r\n\r\nAcordo de Guarda, , vistação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005609-6 - ANA LIDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Designo o dia 09/07/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.031.002220-9 - J.C.C.L. E OUTRO, M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X J.A.R. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.006064-3 - CPM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001)) X JOSE RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Adv.: Kátia Machado - OAB/RJ 106.448; Despacho referente à petição nº 200801692920: Venha Procuração. \r\n\r\nProc. 2006.031.010735-0 - TBMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) Deixo de receber o recurso interposto, uma vez que o mesmo é deserto. 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES Designo o dia 15/07/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial... \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X J.M.F. Designo ACIJ para o dia 18/06/08 às 15:00 hs. I.-se \r\n\r\nProc. 2007.031.005608-4 - MARIA DO AMPARO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X PEDRO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Designo ACIJ para o dia 24/06/08 às 14 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006352-0 - AGATHA BARBOSA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X JOSÉ AUGUSTO MATEUS ROSA Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.006695-8 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO INSFRAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X IVAN INSFRAN QUEIROZ Designo o dia 15/07/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nProc. 2007.031.006696-0 - WILLIAN DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUSA Designo o dia 11/07/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.001889-9 - BÁRBARA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X JOSÉ RENATO MUNIZ FREIRE E OUTRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.031.002660-4 - JOÃO VICTOR GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X JOÃO BATISTA AZEREDO DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 08/07/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000612-5 - Y.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.000779-0 - MARIA ELEUSINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X JOSE RAIMUNDO DAMASCENO Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007565-0 - RITA DE CÁSSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.001108-0 - SHIRLEY DA SILVA MUNIZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.004583-9 - REINALDO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CÉLIA REGINA DE MELLO BEU 1) Designo o dia 16/07/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.011408-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X ALCINÉA ROSA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Designo o dia 09/07/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.031.000549-2 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ALEXANDRE PEREIRA MACHADO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.009209-1 - WFN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RICARDO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Cumpra-se fl. 38. Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.008094-0 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.000769-3 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JAQUELINE ESTEVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora, sobre os documentos novos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.001515-7 - VERA LUCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.021959-1 - L.E.B.J. E OUTRO, A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AC para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000974-4 - B.C.O. E OUTRO, R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.012749-2 - ERVAL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GIBALDO GOMES DA COSTA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.001939-9 - ROSALINA MARIA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA BENVINDA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/06/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013825-8 - LARISSA LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.015150-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X FRANKLIN SERPA Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.031.001941-7 - FÁBIO ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)), BYATRIZ DE PAULA MATTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.013829-5 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X G.S.O.C. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013334-8 - CARLOS ENIO DE PAIVA PACHECO, CPMP (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Adv.: Kátia Machado - OAB/RJ 106.448: Despacho referente à petição 200801692883: Venha procuração. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.000987-8 - JACKSON SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MARLENE BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente, se já houve alteração no registro de nascimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.007440-4 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X CARLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Adv.: Albino Baptista Castro - OAB/RJ 9.655. Despacho referente à petição 200801206084: Venha procuração. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.007083-1 - JOSE AUGUSTO MATEUS ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Designo audiência especial para o dia 10/07/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.031.001864-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 2º DISTRITO DE MARICÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012416-8 - MAURECY ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATTALIA DIONISIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.012720-0 - ANTONIO SILVIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BUENO MARIZ (SP-114776)) X TCHANÁ DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nAdv: MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI - OAB/RJ 60.993Despacho referente à petição recebida no cartório da Vara de Família em 14/05/2008: O pedido deve ser direcionado ao Juízo do JECRIM. \r\n\r\nId: 547739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - ROZANA JORZI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X IRACEMA HANGES CRUZ E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000552-5 - SERSAN 166 TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BRUNO TOSELLI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001614-6 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA MAGALHÃES (RJ-013383)) X VILMAR POPE SALAZAR REAIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte. DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001773-4 - SERSAN 166 TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TRATORARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004834-4 - WALDENIR MEIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X MÁRIO FERNANDO DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o endereço do local onde está lotado o primeiro réu, policial militar. Vindo aos autos a informação, em tempo hábil, cite-se, na forma do art. 216, par. único, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.005412-5 - JOÃO SIQUEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X DIEGO DE LIMA DAMASCENO Despacho:Intime-se autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001680-6 - ELI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) CARRO CERTO VEÍCULO LTDA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003530-0 - EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas Em conseqüência, fica levantada a penhora de fls. 88. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.820.001708-6 - SEBASTIANA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X VIA BRASIL CAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito, com multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2007.820.002119-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURILY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 85, que noticia a intempestividade do recurso inomidado, deixo de recebê-lo. Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.820.002771-7 - MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração do IR ou comprovante de isento, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.002914-3 - WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003352-3 - DURVAL PEREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003413-8 - CIRO PEREIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003472-2 - ROSÂNGELA MARIA CABRAL SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003701-2 - DYRCE RANGEL FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES E ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004801-0 - PAULO CESAR BERALDI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004805-8 - CLAUDIONOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004812-5 - LUIZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004814-9 - NADJA VASCONCELOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004900-2 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 55/56. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004924-5 - ARLENE RIBEIRO DE LIMA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004991-9 - IRANY DA SILVA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004996-8 - MAGNO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005168-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005213-0 - VALÉRIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005395-9 - RICARDO MAGALHÃES GARCIA GUTIERREZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005855-6 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000987-4 - ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000999-0 - ERIVELTO DE MENDONÇA MARINS X AMPLA - ENERIGA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002849-2 - UERBA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X VIVO S/A Decisão:1) princípios norteadores dos Juizados Especiais. Cite-se e intimem-se, ficando mantida a audiência já designada. 2) Esclareça a parte autora onde se deu o apontamento restritivo, comprovando-se com documentação específica emitida pelo órgão de cadastro. Após analisarei o requerimento de reconsideração da decisão de fls. 23. I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002908-3 - SUELI LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000065-9 - MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000335-1 - REINALDO DA ROSA DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000906-7 - LEONARDO VIOLA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - ANDRE FRANÇADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X DELSON MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001667-7 - ARY GUEDES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002347-5 - WRIACY SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X CRISTIANE RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.031.003537-0 - SEBASTIÃO MAURELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554)) X CLELIO JOSE MARQUES Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001048-7 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.000853-0 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SANTOS & NASCIMENTO LTDA - ME Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001110-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) ADVENTURE MOTOS LTDA., Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, na ausência de manfiestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002341-4 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002773-0 - IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002810-2 - SONIA REGINA MOURA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003164-2 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003327-4 - TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003444-8 - VANESSA MACHADO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003533-7 - CLAUDENIR PINTO DE VELASCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003676-7 - WAGNER JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003716-4 - MARCOS ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) CRIART COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - M. E. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003770-0 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004276-7 - ANA PAULA COSTA DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004278-0 - LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004334-6 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004363-2 - MARIA JOSÉ SIMPLÍCIO SCHOPPNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004393-0 - SILVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004445-4 - NATHÁLIA DUTRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 16, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004526-4 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004544-6 - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004595-1 - OLGA MARIA DO CARMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004603-7 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004621-9 - CESAR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004668-2 - EDMEA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004684-0 - LAÉRCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004700-5 - ALUIZIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004742-0 - ESTER FERNANDA MANZONE CARQUERINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004751-0 - ANTON JOSEF NED FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004756-0 - DALMO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004759-5 - DANIEL AMARAL GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004792-3 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004866-6 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004880-0 - SERGIO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004954-3 - JACQUES BARBIO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004956-7 - LUIZ RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004963-4 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004992-0 - MAXMILLIANO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005041-7 - CICERO MARCOS D SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005042-9 - EDSON COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005096-0 - JULIO CESAR SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005187-2 - ROSENILDA LÚCIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005224-4 - SERGIO DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005225-6 - EDÉSIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005415-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005418-6 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005450-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005454-0 - ADILSON FRATANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVILOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005495-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005519-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005533-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005538-5 - PAULO CESAR LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005540-3 - ESTERLINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005579-8 - SIMONE TABORDA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005599-3 - MARIA APARECIDA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005624-9 - MAURÍCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005651-1 - ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005688-2 - RENATO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005709-6 - EDUARDO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005778-3 - LORENA LOPES MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005779-5 - HELOÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005867-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005891-0 - MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005914-7 - NILVANE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005919-6 - DULCINÉA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000914-0 - ROBSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001302-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ITAUCARD Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 15/16, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.031.003397-9 - JOÃO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.003770-5 - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.003786-9 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000234-6 - REYNALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000242-5 - MARLENE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000243-7 - LAURO AUGUSTO RODRIGUES BACELAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.820.000323-5 - ELENI PECLY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000328-4 - CATIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000347-8 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000355-7 - JOSÉ ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000368-5 - JORGE ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000369-7 - NIZIA MANES ROBUSTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000375-2 - MARCOS ANTONIO PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000404-5 - ALEXANDRE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000423-9 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000438-0 - ALCEMIR JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000497-5 - NAHIR ALVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000529-3 - ARI CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000541-4 - IDIONES DE NAZARÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000547-5 - ENI MARIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000566-9 - REGINA RAMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000591-8 - ROBSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - VENILTON LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X C&A MODAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 55/56. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000702-2 - JULIA MARIA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000711-3 - JESUÍNO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ciente. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000712-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA GALENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000715-0 - BRUNO ZEMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 21. Defiro prazo de 05 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2008.820.000716-2 - SONIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000737-0 - DULCINEA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000744-7 - MARIA VALERIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000776-9 - JANETE APARECIDA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000778-2 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000783-6 - ERALMIR BEZERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.15. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000804-0 - BENEDITO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000813-0 - LEANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000826-9 - HELIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000827-0 - MARIA AUXILIADORA RANGEL BRIONE X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:1) Sentença em separado homologando acordo com a 1ª ré. 2) Comprove o autor que a 2ª ré é estabelecida no endereço indicado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.820.000873-7 - MONICA PINHEIRO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000887-7 - CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.002064-2 - LUCIMAR MONTEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JORGE ASSUNÇÃO SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002769-9 - IGOR MORAES DA ROCHA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.001850-9 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GEDILSON CAETANO DE AZEVEDO) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 547737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO INOFICIOSA \r\n\r\nProc. 2003.034.001181-1 - BRUNO VICENTE DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X LUIZ REINALDO LOPES DA FONSECA E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público, fls. 80/80vº. (habilitação dos herdeiros no inventário de Derby Lopes da Fonseca) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.395,43, corrigido monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto a eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.034.000723-3 - VERONICA LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por VERONICA LEITE DUTRA em face do BANCO ITAÚ S/A.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/06.A requerente não foi localizada no endereço constante dos autos, conforme fls. 25vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a requerente mudou de endereço sem comunicar o juízo, conforme certidão de fls. 25,vº, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito, aplicável o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.034.000699-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CERTIFICO e dou fé que nesta data, procedi a intimação da parte autora pra se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 153. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, COM ALTERAÇÃO DE CLAUSULA ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000867-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente, e que ora defiro à requerida. P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001115-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar o bem alienado fiduciariamente no prazo de 24 horas ou pagar o valor do débito constante de fl. 15, atualizado monetariamente a contar da data da publicação desta sentença e acrescida de juros a contar da citação. Declaro extinta a fase de conhecimento do processo na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000195-6 - J.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Cumpra-se o determinado nos itens 2 e 3 de fls 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000036-0 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Fls. 39. O requerimento deve ser formulado nos feitos respectivos, promovendo-se o desarquivamento se for o caso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1988.034.000002-4 (3649) - FACIOLA DE MARTINO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Decisão:Diante dos documentos de fls. 779/782, que demonstram a hipossuficiência econômica do herdeiro, defiro a gratuidade de justiça a Gilson Vieira Mattos.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.034.000805-5A - FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.35/41, no duplo efeito. 2) Ao recorrido. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8A - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes, em razão da hipossuficiência econômica demonstrada nos autos principais.2) Recebo o recurso de fls. 23/25, no duplo efeito.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 141/143, no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.034.000006-0 (5553) - LUIZ AMORIM PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO AZEREDO ALVES JUNIOR (RJ-117378) 1) Diante dos documentos de fls. 256/257, que demonstram a hipossuficiência econômica do herdeiro, defiro a gratuidade de justiça a Everson de Martino Mattos. Intime-se. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001517-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X M.V.D.B.), Interessado: O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Indefiro os requerimentos de fls. 131, ítens 1, 2 e 3, tendo em vista que não são indispensáveis ao deslinde da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000136-4 (2025/97) - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609)) X CID DOMINGUES ASSUNÇAO Despacho:Regularize-se o preparo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, junte-se e arquivem-se os autos. (custas para cumprimento da precatória para avaliação do imóvel rural em Palma-MG - a guia encontra-se na contracapa dos autos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.034.000812-2 - O.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X O. Despacho:Ante a inércia do réu em anuir à realização do exame de DNA, digam em provas a parte autora e o MP, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.034.000030-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X D.R.S.M. Despacho:Cumpra-se fls 11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.034.000028-6 (172) - PAULO BARROS DE OLIVEIRA E SUA MULHER VIRGINIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IGNACIO PIRES DA SILVEIRA E SUA MULHER MARIA DO CARMO TOSTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) \"... 3. Atualize-se o débito, como já determinado às fls. 438. ...\" (aos exeqüentes) \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.001004-9 - VALMIRA MARIA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diante do ânimo conciliatório, designo o dia 02/07/08, às 14 horas, para realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.034.000081-2 - N.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X T.M.R. Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.034.000007-1 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X Á.H.B.N. Sentença:Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos legais.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.034.000645-9 - NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a se abster de proceder a desconto mensal referente a parcela dos contratos identificados sob o nº 11998-455300015217 e nº 30736-79800637, em valor superior ao equivalente a 30% da renda mensal da parte autora, sob pena de multa de 200,00 por evento. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional e condeno, ainda, o réu a restituir à autora os valores descontados em maio de 2007 que tenham excedido o patamar acima fixado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000144-0 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X NEY DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que há complementação a ser providenciada pela parte autora. (intimação da testemunha para comparecer à audiência no dia 26/06/2008, no valor de: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - cód.rec. 1107-2 - R$ 12,78 - 2) SUBTOTAL - R$ 12,78 - 3) CAARJ - cód.rec. 2001-6 - R$ 1,28 - 4) FUNPERJ - cód.rec. 6002-25174-9 - R$ 0,64 - 5) FUNDPERJ - cód.rec. 5673-00124-3 - R$ 0,64 - 6) TOTAL - R$ 15,3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000805-5 - EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1) Recebo os recursos de fls.134/141 e 142/155, no duplo efeito. 2) Aos recorridos. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial, INVENTARIO \r\n\r\nProc. 1999.034.000098-4 (3512/99) - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Trata-se de Ação de Inventário e partilha de bens em decorrência de divórcio decretado por sentença judicial nos autos 2003.034.000316-4, em apenso.A Procuradoria da Fazenda Estadual se manifestou às fls. 74, não se opondo à partilha.Parecer ministerial favorável à homologação da partilha, fls. 74vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 07/09, para que produza os seus devidos efeitos, adjudicando a cada ex-cônjuge a sua meação, ressalvados interesses de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os títulos e/ou alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.034.000095-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X J.P.L.M.) Despacho:Cumpra-se fls 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 547585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004194-1 - MARTHA RIBEIRO PINTO X TEDY RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, em que a requerente pretende o levantamento dos créditos de PIS e FGTS deixado por seu falecido filho.A autora comprovou que não há beneficiários perante o órgão pagador e que é a única herdeira da verba deixada pelo \"de cujus\", fazendo jus ao seu levamento.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e autorizo que a requerente proceda ao levantamento da verba deixada por seu falecido filho - TEDY RIBEIRO PINTO - junto à Caixa Econômica Federal referente aos saldos das contas do PIS e FGTS.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007308-7 - ROSINETE ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORLANDINO MOREIRA FILHO Sentença: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ROSINETE ALVES DA SILVA MOREIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 19, em nome de seu cônjuge ORLANDINO MOREIRA FILHO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.023509-9 - MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: PEDRO DA ROCHA SANTOS Decisão:Fls. 35. Cumpra-se o determinado no item 5 de fls. 26, lavrando-se o termo de renúncia perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO Sentença:Trata-se de pedido de alvará, em que a requerente pretende o levantamento dos créditos de PIS e FGTS deixado por sua falecida mãe, tendo em vista ter sido por ela contemplada na qualidade de única beneficiária perante o órgão pagador.A requerente comprovou que faz jus ao levantamento da verba discriminada às fls. 31, por ser a única beneficiária da pensão deixada pela \"de cujus\".Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e autorizo que a requerente proceda ao levantamento do saldo da conta de FGTS deixada por sua falecida mãe - MARIA DO CARMO SILVA CRESPO - junto à Caixa Econômica Federal, devendo os valores de fls. 26 serem depositados em caderneta de poupança na forma do art. 1º, § 1º da Lei 68/58/80.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.036.005721-3 - ILA SANTOS PRAZERES, Assistente: MICAL DOS SANTOS PRAZERES NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE TELEFONIA CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA EM INSERIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, COM RELAÇÃO AOS DÉBITOS REFERENTES AO CONTRATO DESCRITO NA INICIAL..CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CSUTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% DO VALOR DA CAUSA...PRI... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial, no prazo de cinco dias, sendo que o silêncio caracterizará como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000315-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSENIRA MACHADO DA SILVA Decisão:Fls. 21. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001250-7 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES (DF-001253)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante informando-o acerca da adjudicação do bem promovida pelo credor e solicitando esclarecimentos sobre eventual oposição de embargos, nos autos principais, pelo devedor ou terceiro interessado. Com a resposta, apreciarei o pedido de fls. 72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SAPATARIA MARCELLE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Proferi sentença, nesta data, nos autos da Impugnação à Gratuidade em apenso. Assim, decorrido o prazo legal para interposição do recurso, voltem conclusos para saneamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2003.036.006434-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINA MACHADO ANUNCIAÇÃO GRANADEIRO (RJ-130104E), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 185 como exceção de pré-executividade, já que sequer está garantido o Juízo. Manifeste-se o exequente sobre o alegado, devendo juntar aos autos os seus contra-cheques que comprovam os descontos, cuja restituição foi cobrada através da planilha de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.036.006785-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LENILSON RAMOS Decisão:Converto o presente feito em ação de cobrança. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para juntar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por cobrar. Com a juntada da planilha, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.003804-0 - ELZA GUIMARAES DO REGO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JACKSON BRAGA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 44. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Tendo em vista o ingresso da ré nos autos, à autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.036.000282-6 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X ADILSON ALVES DE SOUZA Decisão:Venham as cópias para a instrução do mandado de citação do réu. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006613-7 - MAISO DE BRITO HORACIO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X PREVINIL E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de concessão de benefício de pensão por morte ajuizada por Maiso de Brito Horácio em face de PREVINIL e Prefeitura Municipal de Nilópolis, ambos qualificados nos autos.O autor, não informou ao juízo sua mudança de domicílio e deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias.Manifestação do Ministério Público pela extinção do feito a fls. 58v.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004536-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 64. Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004551-3 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SILVANA PEDRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a fal Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nProc. 2007.036.007269-3 - AMELIA DOMINGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ FERNANDO MANOEL PRUDENTE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias. Outrossim, condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004532-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIA OLIVEIRA BARROS FERREIRA Decisão:Fls. 103. Anote-se. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES Decisão:1 - Fl. 94. Defiro a penhora nos bens indicados. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002142-6 (28903) - WANDA SUELY DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) \"Ao réu para recolher custas conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.006862-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X J V DE OLIVEIRA ARMARINHO Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de JV de Oliveira Armarinho.O exequente manifestou-se às fls. 19, requerendo a extinção da execução, uma vez que a certidão de dívida ativa havia sido cancelada em decorrência da remissão concedida pela Lei 4633/05.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 19, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.036.007062-6 - O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REM COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Nilópolis em face de REM Comércio Representações Ltda.O exequente manifestou-se às fls. 28, requerendo a extinção da execução, uma vez que o executado quitou sua obrigação junto ao Município.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 28, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.036.001043-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BANCO BBM S.A. Sentença:Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Banco BBM S/A.O exequente manifestou-se às fls. 24, requerendo a extinção da execução, uma vez que a certidão de dívida ativa havia sido cancelada em decorrência do pagamento.Assim, considerando a manifestação do exequente de fls. 24, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista a isenção prevista no dispositivo legal acima mencionado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.006613-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) DROGARIA MIRANDELA LTDA Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.036.020423-7A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SAPATARIA MARCELLE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:...Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira através dos documentos juntados nestes autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito a impugnação da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.036.006366-7A - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X LUCIANA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002346-1 - ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/122 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006366-7 - LUCIANA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002947-3 - CARMEN OLIVEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 143. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001662-8 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 334,56 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004435-7 (24.199) - MAILZA LUZIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Em razão da dificuldade de satisfação do crédito do exeqüente diante da não localização da empresa executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios da demandada, JOÃO NUNES RODRIGUES MENDES - CPF Nº 072.163.007-34, SURAIA HILLAL MATTOS - CPF Nº 523.619.007-00 e JOÃO ALVES GOUVÊA - CPF Nº 420.159.877-20, ambos com endereços constantes da fls. 205.Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo.Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, contra qual dos sócios pretende direcionar a execução inicialmente, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito.Após, a manifestação do exeqüente, intime-se para pagamento na forma do art. 475 - J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.004928-3 - GLEISSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/211 no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 83. Defiro o prazo de dez dias para que a ré forneça a qualificação completa e endereço correto da testemunha Gabriel, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA 11/06/08 CONFORME OFÍCIO DE FL.184 \r\n\r\nProc. 2007.036.000829-2 - MARCELO LAGES RAMALHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.001484-0 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com a juntada, venham conclusos, para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Ação Civil Pública; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.001444-0 - PAULO CESAR BABRBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro GJ. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO Decisão:Para evitar futura aguição de nulidade no que tange à citação dos réus, citem-se os réus por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006610-8 - MARCIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL S.A., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo os recursos de fls. 153/165 e167/192 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito é o devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001519-0 - ANA LUCIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ROSIVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.036.000182-5 (9.927) - Inventariante: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOANE CORREA DA SILVA Decisão:Fls. 128. 01. Esclareça a inventariante ao requerido no segundo parágrafo, uma ves que há a comprovação de recebimento do alvará de fls. 98. 02. Expeça-se ofício à PETROBRÁS, conforme requerido observando-se o endereço atualizado fornecido. \r\n\r\nProc. 1997.524.004604-7 (25.494) - HILDA DE JESUS LOPES CANAVARRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)), TED DA SILVA MACHADO, Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X ARMINDO D' ALMEIDA MACHADO JUNIOR), ARMINDO DALMEIDA MACHADO JUNIOR Decisão:Fls. 275 e ss. Ao interessado.Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, para que se proceda à regularização processual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003773-7 - LUCIA AMELIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X DIRETOR DA FACULDADE SEFLU FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.006977-0 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Fls. 71/75. 01. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item \"a\". 02. Ato contínuo, intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. 03. Em não havendo manifestação do executado, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e expeça-se mandado de penhora na boca do caixa do valor remanescente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005004-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75v. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.007270-0 - MARIA IRIS KINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003821-1 - PABLO ROBERTO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, esse deve ser considerado parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda e qualquer consideração meritória acerca desses fatos passa a ser pertinente ao mérito da questão devendo ser analisada mais à frente. Venham as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.006777-6 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridicio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006817-3 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Traga a autora a declaração de renda de quem ela é dependente econômica junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade, observando-se a proximidade da data designada para a audiência de conciliação (09/07/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005994-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA MOTTA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005994-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA MOTTA \"Faltam cópias para expedição do mandado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016115-0 - JORGE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CHARLES ROGER SANTOS Decisão:Ao autor para fornecer o endereço correto do réu a fim de ser efetivada a citação, tendo em vista a certidão de fls. 149. Com a resposta, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003220-2 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, KELLI DOS SANTOS SOUZA, ENARVANIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 217v. Defiro a perícia indireta requerida pelo Ministério Público e nomeio como Perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.002651-4 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURILAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Fls. 93. Aguarde-se para a remessa em conjunto dos autos para a instância \"ad quam\", tendo em vista que também há recurso pendente de julgamento no processo em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006121-6 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a inércia da credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005080-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada da Junta Comercial da ré. Com a juntada, venham conclusos para a decisão sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, Estéticos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004843-3 - MARCILIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte sucumbente, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva dos médicos que atenderam ao autor, requerida pela parte ré, cujos nomes e endereços completaos deverão ser juntados tempestivamente.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após a juntada do laudo pericial e as respectivas manifestações das partes, deverá ser designada AIJ, quando haverá a produção da prova oral deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.006911-4 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A preliminar de coisa julgada no que tange ao pedido de dano moral será analisada quando do proferimento da sentença....Assim, nada a sanear. ..... defiro a produção da prova pericial que foi requerida por ambas as partes e nomeio perito o Dr. Moysés Jesus Hillal, de telefone do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão repartidos entre as partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. Defiro o prazo de dez dias para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico e apresentação de documentos novos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015997-0 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Afasto a preliminar de incompetência absoluta, na medida em que o artigo 100, parágrafo único, do CPC autoriza o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor, o que é a hipótese dos autos. De qualquer forma, como se trata de Comarcas distintas e a questão é de natureza territorial, eventual incompetência teria caráter relativo e deveria ser suscitada através da exceção prevista no art. 304 do CPC e jamais por preliminar de contestação. Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas 4 e 5 de fls. 61 e indefiro os demais ofícios requeridos, por impertinentes. Com as respostas, designarei data para a audiência de instrução e julgamento, já que também defiro a prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004300-9 - DANIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Intime-se a parte ré para atender ao requerido pelo Perito na parte final da fls. 76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 547686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1981.036.000044-0 (5782) - ROSELI DIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 72 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003688-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARIELZE DA SILVA DE SOUZA À inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM À inventariante sobre cota da Fazenda item 4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005969-0 - BV FINANCEIRA S /A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO LUIS REZENDE SANTOS À parte autora para recolher custas para as diligências \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001025-2 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MARIANO ALVES DA SILVA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.006793-9 - VALDEVINO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X JULITA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao inventariante sobre cota da FAzenda \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000682-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer as copias necessarias à instrução da carta precatoria. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003921-5 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X DEBORA CARDOSO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.006094-2 - ELIANE BONFIM SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Venha copia das 3 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006232-0 - DILEA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X Falecido: MARIA DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.000480-6 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X Falecido: NEIA PAMPLONA CARNEIRO Ao autor sobre o ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.001487-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Anote-se na capa dos autos os patronos de fls. 146. Defiro vista dos autos por 10 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.036.004737-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.006575-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ANDERSON SOUZA SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 15 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.016048-0 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.005794-3 - JOSE MARIA RECAREY PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X HSBC BANK BRASIL S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.005946-0 - ABEL JOSE DA COSTA ALMEIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 119, defiro a convolação em depósito. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa. I-so o réu para depositar o valor apontado às fls. 131. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.005944-7 - ABEL JOSE DA COSTA ALMEIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001569-9 - JOSE JOAQUIM LAMEIRAO EIRES (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X DAMIAO SANTANA LOUREIRO DA SILVA Decisão:1. Emende-se a petição inicial, adequando o valor da causa conforme deteminado no artigo 58, inciso III, da Lei 8245/91;2. Recolha-se a diferença de taxa judiciária diante do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.036.004442-7 (21963) - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao Credor para indicar bens, inclusive esclarecendo se pretende a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002813-6 - VERONICA CASSIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FRANCISCA JEANNE DA SILVA BICHON Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006129-6 - JOELMA PEREIRA BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS .VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.036.006130-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005463-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço de citação pertence a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019959-0 - AFONSO CUSTODIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada às fls. 241 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.036.007687-8 - JOICE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002677-4 - DENNYS ARAGAO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VERIFIQUEI QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 62 NÃO FOI RECEBIDO. ASSIM, RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, p/erro procedimental medico hospitalar \r\n\r\nProc. 2008.036.005972-1 - NERINEIDA DA SILVA NERI (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.002902-9 - SEBASTIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ITAMAR DO CARMO FERREIRA Despacho:1. O documento de fls. 15 não atende ao determinado em fls. 12;2. Cumpra-se o determinado em fls. 12, em dez dias, derradeira oportunidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002815-0 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSITENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Comprove a requerente o pagamento da anestesia, como alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.005850-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRO ARAUJO SILVA Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 36,60. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.036.006060-7 - JOSE RICARDO ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.005313-8 (18160) - UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Em cumprimento ao determinado na r. sentença exeqüenda, nomeio perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Barros, tel. 2620-6579, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005893-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDINEIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005149-5 - SANDRA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S A Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.036.005789-0 - MARIA VALDECY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001480-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1. Diante da notícia do óbito do autor, suspendo o pro cesso nos termos do art. 265, inciso I, do CPC;2. Regularize-se o pólo ativo e venha termo de inventariança, em 10 dias;3. Tendo em vista a inviolabilidade da regularização da prova pericial médica, dispenso a Dra. Perita de seu encargo, Intime-a pelo telefone informado às fls. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Ao exequente para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006418-0 - DALVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006306-0 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X RED CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002787-7 - FRANCISCO JOSE RAMALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Ao autor para recolher custas em conformidade com a certidão de fls. 45. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.003804-1 - HUMBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1. Não se revela possível a renúncia de patrocínio de advogado constituído nos autos em favor da Defensoria Pública, uma vez que o vínculo desta com seus assistidos tem natureza estatutária, enquanto que o daquele decorre de contrato;2. Assim sendo, a advogada signatária de fls. 30 continua patrocinando o Autor nos presentes autos, até que substabeleça sem reservas de poderes ou cumpra o artigo 45, do CPC, em sua integralidade. Ressalto que, em caso de desídia, será oficiado à OAB informando tal conduta;3. Publique-se;4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 547689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000374-0 - PAULO SERGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X PAULO SERGIO CERQUEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.000961-4 - LEONARDO DE SA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 15:20h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.001141-4 - DANDARA VICTORIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FLAVIO MOURA DE SOUZA Decisão: ... Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.004981-8 - GILBERTO LUCAS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X JORGE LUCAS LIMA Decisão: ...Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002590-1 (30154) - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho:Designo AUDIÊNIA ESPECIAL, para o dia 11/06/2008 às 14:10 horas. Intime-se. 3 - Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002864-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382), Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X J.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência Especial para o dia 26/06/2008, às 14:20horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M.) Despacho: Designo audiência (AIJ) para o dia 11/06/2008 às 13:40hs. I-se a requerente; o declarante do óbito no endereço informado à fl. 70, bem como as testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 547690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:Tendo em vista a complexidade do feito e necessidade de seu estudo pela Defesa, redesigno o ato para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.036.006140-5 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 05/06/2008, às 13:00 horas para o interrogatório do réu. Defiro as diligencias requeridas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.036.006600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAC MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Pelo MM Dr.Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Decreto a revelia do réu Sérgio. 2) Designo Sumário de acusação para o dia 09/07/08, às 13:00 horas. Publique-se no DO. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação, , 329, 342§1º,347,pu todos do CP e 14 e 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.036.000285-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Às defesas dos acusados para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nId: 547693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - WILLES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2005.808.001247-5 - NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006370-9 - DINAH MONTEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) PETISCOS RECANT'US DA SARDINHA LTDA, Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 77, à parte exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006175-2 - JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ELSO SANTANA VINCLER JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende fornecer novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.001588-2 - TER 2004 ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X VIDRAÇARIA J. RESSUREIÇÃO LTDA. Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se a ré para a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) PS EMPRESARIAL, Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Intime-se o autor para esclarecer, em 10 (dez) dias, o conteúdo da petição de fls. 159/160, tendo em vista que o subscritor da mesma não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000491-2 - ROBERT FLORA DOS SANTOS X ELETRONIL (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615) Despacho:Fls. 57: Diante dos fatos alegados nos autos, defiro o requerido e designo Audiência de Instrução e Julgamento Especial para o dia 01/07/2008, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - AURELINA LÊDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) CONSÓRSIO LIBRÃO ( LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRSIO), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:I - Fls. 109/111 - Aguarde-se a complementação do depósito, bem como o decurso do prazo para impugnação à execução.II - Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para comprovar o depósito do valor de R$ 1.515,53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição do mandado de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Indefiro o pedido de honorários e a aplicação do percentual da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, sobre o valor da astreinte por absoluta falta de amparo legal, visto que os honorários e o percentual previsto no referido artigo devem recair apenas sobre o valor da condenação fixado na sentença, consoante entendimento majoritário jurisprudencial, até porque astreinte não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção.II - Intime-se a executada para efetuar o pagamento da multa, ou seja, R$ 3.000,00, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006693-0 - JUAREZ SOUZA SILVA X OREA MONTEIRO SILVA E OUTROS Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl. 85, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - MARIA DAS GRAÇAS FRIED (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) PAPELARIA SANTOS, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Considerando que a intimação da parte ré não se deu em tempo hábil para o cumprimento da obrigação (fls. 57 e 60) , designo o dia 16/06/2008, às 11:00hs para a entrega do bem pela ré a parte autora na secretaria deste juizado. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.001402-6 - JURACIREMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327), Dr(a). HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (RJ-158011E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X AMERICANA. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 161 e 187, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004869-3 - ADRIANA GERN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Esclareça a parte ré o motivo pelo qual não é possível o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006289-6 - ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006377-3 - LINDACI MARIA DA SILVA X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a 1ª ré (CONSUL) e, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Quanto à 2ª ré (CASA BAHIA), HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora e, JULGO EXTINTO o feito, em relação a essa, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007091-1 - ROSANA CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com razão a embargante. De fato, há omissão quanto à análise do pedido de fl. 20, qual seja o cancelamento da conta referente ao mês de novembro/2007, vencida em 10/12/07, no valor de R$ 925,59 (fls. 21/22), alegando que, a linha já estava desligada desde a propositura da presente ação.Entretanto, compulsando os autos verifica-se que a parte autora declarou em audiência (fls. 37) que a linha telefônica só foi bloqueada em fevereiro de 2008, não cabendo, desta forma, o cancelamento da conta de novembro 2007, e sim o refaturamento da mesma pelo valor mensal contratado pela autora, ou seja, R$ 57,90 (cinqüenta e sete reais e noventa centavos).Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"(2) refaturar as contas de fls. 15 e 21/22 para nelas constar somente a cobrança de R$ 57,90...\". \r\n\r\nProc. 2007.808.007265-8 - CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 11h20min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.000609-1 - MARCIEL SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 11:00hs. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.000611-0 - VANIA LUCIA RAMOS RASGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 10h20min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.001530-4 - DIEGO PAULA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO BRADESCO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a cancelar a dívida de fls. 08, no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desconformidade. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.001565-1 - ALUISIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito a fim de retirar o aponte de fl. 11, no prazo de 10 dias, sob as penas legais. Determino que a demandada cancele o débito de fls.11, no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida relativa ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.001566-3 - MAXIMILIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003389-6 - EVERTON SILVA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 25/29: Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005709-8 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CRAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004026-8 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X JENNIFER PAULA MARIA PAIVA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, bem como diante da inércia da exeqüente, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. Defiro à Exequente o desentranhamento de fls. 11/17, mediante substituição por fotocópia. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA E OUTRO X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 121/123: Nada a prover, visto que a parte ré efetuou o pagamento, voluntariamente, sem impugnar a execução. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.002028-9 - VANESSA LI AFFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.107, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003092-1 - SEVERINO GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X WILTON DOS SANTOS Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.71, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005060-9 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) CREDICOBRA S/C LTDA. E OUTRO, Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - EDVALDO GOMES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Fls. 110 e 113: Indefiro o requerido e mantenho a decisão de fls. 103 e 108 por seus próprios fundamentos. Cabe ao advogado notificar o mandante da pretendida renúncia ao mandato que lhe foi outorgado.Nesse sentido, tem sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais, in verbis: \" O ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia\" (JTAERGS 101/207).\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (STJ-4ªT., REsp 320.345-GO, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.03, DJU 18.8.03, p. 209).Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004661-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - LYDIANE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X VIVO TELERJ CELULR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005715-1 - NEUDINEA VERGILIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006202-0 - IVONE ROSA MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006580-9 - DENIZE AUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000261-9 - MURILLO SÉRGIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X CANDIDE INDUTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001606-0 - MIRIAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Compulsando os autos, verifico que o depósito de fl. 93 já foi levantado pelo autor. Assim, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002010-5 - EDIMILSON BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-137421), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002533-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:... Não há que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeçam-se mandados de pagamento do valor integral do depósito de fl. 123 e de 50% do valor do depósito de fls. 142/143, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago e conseqüente arquivamento dos autos.II - Ao 1º réu, Banco Itaú, para manifestar-se sobre o valor remanescente do depósito de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2007.808.002744-6 - SEVERINA MORAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado para complementação da penhora, até atingir o montante do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003316-1 - DENISE SILVA GUIMARÃES X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004094-3 - CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 72/73 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004414-6 - ALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004681-7 - CÍNTIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004891-7 - GILMAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005587-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X AVENIDA 77 GNV COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005699-9 - ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006153-3 - JORGE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X NEW CAR Despacho:Cite-se e intime-se pessoalmente. Expeça-se carta precatória, salientando que cabe ao patrono do autor tomar as providências necessárias junto ao juízo deprecado a fim de agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.808.006158-2 - PALOMA FERREIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006440-6 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 54, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006481-9 - MÁRCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO FIBRA Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007374-2 - ALDEMIR ANTUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007913-6 - MARIA ONOFRA OLIVEIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado às fls. 71/72, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001468-3 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNICARD - CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 1140min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.001546-8 - ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 14:1) Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos;2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.001561-4 - MARCIO DOS SANTOS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X LUCILENE MARIA DE SOUZA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.002769-0 - JOSÉ DE JESUS REODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.005829-7 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Despacho:A advogada que subscreve a inicial não está devidamente constituída nestes autos, conforme se verifica pelos documentos juntados aos mesmos. Assim, cadastre-se no sistema DCP os advogados nomeados às fls. 14 e intimem-se para regularizar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.005838-8 - ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar objetivamente que a agência bancária onde mantém a conta indicada na inicial está localizada nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005840-6 - IRAN MELQUIADES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar objetivamente que a agência bancária onde mantém a conta indicada na inicial está localizada nesta comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.005968-0 - NOVA GERAÇÃO DE NILÓPOLIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LIGHT S/A Decisão:I - Verifico que houve erro material no pedido de fls. 23, visto que conforme documentos que instruem os autos a empresa NOVA GERAÇÃO DE NILÓPOLIS LACHES LTDA - ME compõe o pólo ativo da presente ação e não o pólo passivo. Assim, retifique-se o pólo ativo para figurar a pessoa jurídica no mesmo. II - Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da legislação pertinente, a saber: com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. Comprovando, ainda, que não existe nenhum impedimento previsto no § 4º, do art. 3º da Lei Compl...III - ...DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 hs, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2008.808.000303-1 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 9h40min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA CRISTINA DIAS E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de penhora à fl. 51/52 , verificou-se a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a expedição de certidão de dívida ( fl. 61 ). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no § 4º do artigo 53 da lei 9.099/95. Expeça o cartório a certidão de dívida, conforme requerido às fls. 61. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001591-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X JURANDIR PENHA RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007432-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X MARIA ESTELA RAMOS DA COSTA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.21vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.002954-0 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.002403-9 - FERNANDA RIBEIRO DAMACENO X ASCIBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl.202) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003292-9 - FLÁVIA DOS SANTOS NORBERTO X CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005646-6 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001900-9 - CRISTIANE BRAGA RIBEIRO X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95, devendo o cartório observar os termos da certidão de fls. 111. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004559-8 - TEREZA CRISTI-NA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais - fls. 64 e 98). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000599-2 - MARCIO ASSIS TEIXEIRA FIRMINO X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001159-1 - SENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da Exeqüente/Embargada e do depósito de fls. 103 em favor da executada/Embargante, intimando-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002164-0 - ADEMAR FIQUEIREDO DE MIRANDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003607-1 - ROSEMERE LUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO ITAÚ, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se.II - Ao Cartório para juntar a petição informada no Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.808.005202-7 - WILLIAM FELISMINO SOARES X NATURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.005387-1 - VALNEI SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006061-9 - NADIA CRISTINA CAJUEIRO DE CAMPOS X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se.II - Ao Cartório para juntar a petição informada no Sistema, protocolada em 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.808.007612-3 - WILMA DA SILVA AZEVEDO X TAIÍ FINANCEIRA (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 10h40min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.008046-1 - ENY AIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 35/36, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000596-7 - MARIA SANTOS DA SILVA X D'LEANDRO RIO MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 10h40min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.036.001463-4 - LUIZ CARLOS BRACELOS SANTANA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 1140min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.808.000251-8 - RENATA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X GIS MÓVEIS Decisão:Retifico de oficio a omissão contida na sentença, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Julgo improcedente os pedidos em relação ao 2º autor, pois apenas efetuou a compra do bem para a 1ª autora, não tendo sofrido os danos aduzidos na inicial em razão do produto\".Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls __dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000487-4 - NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/06/2008, às 10:00hs. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.002813-0 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X RENATO EUGÊNIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para determinar a baixa da penhora de fls. 65. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fl. 65 em favor da Embargante HB Empreendimentos Imobiliários Ltda (fl.02). Indiquem os exeqüentes bens passíveis de constrição no prazo legal, sob pena de extinção da execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001851-2 - ROSANA SILVA BULLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOÃO BARBOSA ROSSETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.73. \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - RUY DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO SANTANDER - ADM. DE CART (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que já há depósito nos autos:1) Expeçam-se mandados de pagamento da parte incontroversa, sendo o valor de R$ 16.000,00 em favor da parte autora e o valor de R$ 3.200,00 em favor de seu advogado, tendo em vista o V. Acórdõ de fls. 220. 2) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os cálculos de correção da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7 - JACKELINE GONÇALVES LEITE PAZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 194 em favor da executada (TELEMAR) imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - ANTONIO LOUREIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - ELIZABETH RUSSO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) FRANCISCA TELMA DE S. NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - BRITTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - ELPÍDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) CARTÃO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003196-4 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.808.003275-0 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) RUBENS DA SILVA BARRETO Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 213,75) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000790-3 - MARIA CATARINA CAVALCANTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Apesar de devidamente intimada do despacho de fl. 51, conforme certidão de fl. 54, a ré não se manifestou. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003981-3 - LAIZA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004015-3 - VALDICÉA SOUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004260-5 - DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X MOBILITA COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004537-0 - PATRICIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X GRUPO CETECOM KAPPA (CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004800-0 - MARCIA DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerenta para recolher as custas referentes ao desarquivamento . Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte inressada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005141-2 - IVONADIA ROSE SOUZA PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) DECISÃO: \"I - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.II - Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia completa da declaração de IRPF apresentada à SRF, sob pena de deserção do recurso apresentado.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006452-2 - MANUEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do acordo de fls. 26/28, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007303-1 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DRUCK AXELROD (RJ-131633)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"A indenização pelo dano moral representa uma compensação pelo violação do direito subjetivo da personalidade, não tendo natureza de rendimento ou acréscimo patrimonial, logo não pode ser considerada como fato gerador do imposto de renda. Incabível, de conseguinte, a retenção de parcela a título desse imposto, quando do pagamento da indenização. Improvimento do recurso. Unânime\". (Ap. cível 2001.001.26802, 3ª Câm. Cível, Des. Murilo Andrade de Carvalho, 12.9.2002).Conforme decisão supra, não ha que se falar do recolhimento do IR no caso dos autos, tendo em vista que o recolhimento do tributo é matéria estranha ao feito. Expeça-se mandado de pagamento, do valor integral do depósito, em favor do autor. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.001797-0 - SEVERINO MARCOLINO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 32/45, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001888-3 - LUCILÉA DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X CREDICART CITI S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação.. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.006071-2 - GILMAR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Compulsando os autos verifico que o comprovante de depósito está acostado às fls. 129. Cumpra o cartório o determinado às fls. 130. \r\n\r\nId: 547694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.000501-0 - PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X MILLIET E MACHADO LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para citação e intimação da ré, no valor de: AOJ (1107-2 - R$ 25,56); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,27); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2008.037.001198-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CERESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X SEBASTIÃO ROSA SANGLARD Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 43/verso. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 196: Diante da manifestação do i. perito, intime-se o banco réu a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos requeridos na fl. 172 sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.003069-7 - S .F W LOMBA CONFECÇÕES EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:1 - Defiro o recolhimentos de custas ao final do processo, ciente a parte que o recolhimendo deverá ocorrer antes da prolação da sentença;2 - Regularizem os embargantes a representação processual, uma vez que a procuração outorgada faz referência ao feito 2007.037.007078-4, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.004698-0 - DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos e Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.007078-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X S .F W LOMBA CONFECÇÕES EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:1 - Fl. 26: Anote-se no sistema e onde mais couber o patrocínio da parte executada, especialmente para fins de publicação;2 - Regularize o segundo executado sua representação processual, uma vez que a procuração outorgada na fl. 26 é referente ao primeiro executado;3 - Traga o primeiro executado cópia dos atos constitutivos, regularizando sua representação processual neste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001790-3 - CÉLIA REGINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003059-0 (8398) - PULO N'AGUA ESCOLA DE NATACAO COM E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES (RJ-119338), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Diga o patrono supra referido acerca da certidão. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.002883-2 (4449) - Inventariante: WILMA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO FERNANDES E OUTROS) X CLAUDIO FERNANDES Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, para o mesmo endereço de fls. 111, acompanhada de cópia de fls. 104/104v, que comprova a existência do endereço não localizado pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.037.000022-4 (6669) - Inventariante: PAULO GUSTAVO BOUHID HISSI X ANTONIO HISSE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) De ordem do Juizo intimo a subscritora da petição ( Dra. JULIA MOREIRA - OAB/RJ 71.725 ) a manifestar o interesse no desarquivamento do processo e, em caso afirmativo, recolher as custas seguintes: Desarquivamento - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 1998.528.001219-1 (6214) - Inventariante: LUIZ CARLOS HERDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO GONÇALVES PEREIRA (RJ-069754)) X FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA FILHO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a providenciar a juntada de certidão da justiça do trabalho e se manifestar sobre a informação de fl. 109, do Partidor Judicial, relativo à correta grafia do nome do inventariado e sobre a diferença nas custas. \r\n\r\nProc. 1998.528.002069-0 - Inventariante: JOAO SERGIO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDINEIA SCHUENCK TEIXEIRA, Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X GUILHERMINA SCHUMACKER SCHUENCK ...digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.528.004392-5 (6510) - Inventariante: ANNA PARECIDA LIMA CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ODETE LIMA CONDACK E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a informar o número do CPF da Inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.003660-2 - DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a parte autora para antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para citação e intimação dos réus e intimação das testemunhas no valor de: Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 62,04; CAARJ - conta 2001-6: R$ 6,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 3,10; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 3,10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.012563-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIDRAUX DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as custas para envio de ofício: Atos por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:(...) Destarte, considerando o descumprimento de ordem judicial de forma reiterada, determino a expedição de mandado de bloqueio no valor de R$ 1.058,44 (um mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), valor suficiente a aquisição de todos os medicamentos necessários para dois meses de tratamento, conforme se verifica do orçamento de menor preço acostado à fl. 135, devendo o valor ser depositado em conta de depósito judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento à Autora, no valor de R$ 529,22 (quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), devendo a mesma comprovar, em quinze dias, a aquisição dos medicamentos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005196-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000556-8 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001098-9 - INDÚSTRIAS SINUMBÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito (fls. 486). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.037.002874-4 - ESPÓLIO DE MARIA ALMERINDA KNUPP THURLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nId: 547695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2003.037.002554-0 - NILDA DE NAZARETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNAR NAZARETE DE SOUZA FERREIRA), MARCIO LEANDRO FERREIRA), ESPÓLIO DE IRENIO VAGUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos réus, sobre a proposta de honorários, fls. 217. (nota da serventia: R$ 2.805,00. 1.607,449 UFIR) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001985-0 - MARIA ELCY TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001321-1 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: JOÃO HENRIQUE BRAUNE Sentença:...defiro o presente... \r\n\r\nProc. 2007.037.004828-6 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de alvará judicial, determinando a expedição do mesmo,... autorizando a requerente a livantar as importâncias ali depositadas. Sem custas, face a gratuidade já deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007629-7 - GUIDE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001628-1 - Inventariante: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADOASTRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 72, vindo a representação do cônjuge da herdeira, ROSILENE DE OLIVEIRA CHUMACKER. \r\n\r\nProc. 2005.037.004056-8 - Inventariante: ELISA ROSARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOÃO DE LEMOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de folhas 76 .2 - Atenda-se à Fazenda Estadual, folhas 79, verso, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.037.002580-6 - Inventariante: THAIS DE CASTRO MARTINS NOE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HENYR DE CASTRO MARTINS Decisão:Chamo o feito à ordem.A gratuidade requerida foi indeferida (fls. 92/92 verso), não tendo a inventariante efetuado o pagamento das despesas processuais oriundas do presente.Assim, determino o recolhimento das custas devidas para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000818-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 295/302, em seus regulares efeitos. 2. À apelada.3. Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, jusificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000824-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MÔNACO Decisão:Aguarde-se manifestação do autor no prazo de dez dias.Voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005416-8 - EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, ELIANE DE ARAUJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de folha 45. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004948-3 - FREDERICO VALENTINO MARIA VON VEIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO PARANÁ - ATIVACRED RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais estipulados em 1.500 UFIR'S, recebidos na sucumbência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA, determinando que, em 48 horas, cancelem as restrições apontadas pelo réu, sob pena de crime de desobediência... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARATORIA P. DANOS MORAIS C/C OBRIG DE NAO FAZER C/ PED. DE TUT ANT \r\n\r\nProc. 2008.037.000002-4 - MARLETE DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao BANCO BRADESCO S/A... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.003569-5 - EDUARDO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MANOEL ADEMAR MOTTA Decisão:1. Cite-se para responder em 15 dias ou requerer a purga da mora. Arbitro em 10% os honorários para o caso de purga. Cientifiquem-se os fiadores e eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel.2. Ao autor sobre a certidão de fl. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher as custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 38,34, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, incluído o mandado a ser expedido, fls. 72.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. Despacho:1. Oficie-se ao FETJ, para inscrição na dívida ativa.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.003548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA THOMAZ DA CUNHA ME), FABIANA THOMAZ DA CUNHA Despacho:1 - Cite-se.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.012933-0A - CARTÓRIO DO 1ª OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X HÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.037.012933-0B - ROBERTO GALVEZ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011702-8 - JOICE DE PAULA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.012933-0 - HÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ROBERTO GALVEZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013161-0 - ANDERSON PIMENTEL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ARNALDO BRAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:1. Diante de fls. 57/60, defiro a gratuidade.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013960-1 - MANUEL GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADALBERTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Com amparo na Port. 01/02, desta Serventia, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes sobre o Laudo Pericial (fls. 116/134). \r\n\r\nIndenizatória, por acessão \r\n\r\nProc. 2005.037.006851-7 - KATIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL ALVES), ALMECI ANTONIA LOPES ALVES Decisão:1 - Rejeito a prejudicial de prescrição. Com efeito, a lesão ao direito da autora somente ocorreu em 2003, quando os réus teriam negado a esta o direito de ocupar a acessão construída pela mesma e seu falecido ex-marido. Assim sendo, o prazo de três anos não se consumou, já que a inicial foi ajuizada em 2005.2 - Somente os réus se manifestaram em provas (fl. 64). Defiro somente a realização de prova pericial para a avaliação do valor de mercado da acessão. Nomeio Perito o Engenheiro Jorge Silas, cujo endereço é de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, ciente de que não haverá adiantamento, pelo fato dos réus serem beneficiários da Gratuidade. Faculto as partes a indicação de asistente técnico e a formulação de quesitos, em 5 dias. Indefiro as demais provas requeridas a fl. 64, por serem totalmente impertinentes para o deslinde da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001860-1 - Inventariante: FRANCISCO SARAIVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTRO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 90\". \r\n\r\nProc. 2004.037.000248-6 - Inventariante: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) TADEU EDUARDO DA SILVA, Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 130\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre Esboço de Partilha de fls. 110 a 114\". \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003283-3 - DEUISCE FERREIRA MONTEIRO, LANIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CLARITA MONTEIRO DE OLIVEIRA), ARGENTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 350,00, nos termos da Resolução 020/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. Oficie-se ao Tribunal, a fim de possibilitar o recebimento dos mesmos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.006105-7 - BANCO FINASA S.A, ELIZETE DA SILVA CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), ELIZETE DA SILVA CONCENCIO Sentença:... Isso posto, INDEFIRO A INICIAL DA RECONVENÇÃO e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a parte autora, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a soma dos valores das causas, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000807-2 - LARISSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Aguarde-se a resposta ou o decurso do prazo para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.037.000016-4 - WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S.A Decisão:1. Defiro JG ao autor Cláudio, diante do doc. de fl. 57;2. Traga o autor Walter, em 15 dias, cópia da declaração prestada à Receita em 2007, para a concessão definitiva da gratuidade que provisoriamente concedo;3. Considerando que a exigência de cheque caução é prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio (L. Est. 3426) e sancionada pela jurisprudência deste Eg. TJERJ, suspendo a exigibilidade do cheque emitido pelo primeiro autor, no valor de R$ 1.200,00. Na hipótese de depósito bancário do referido título, a ré deverá arcar com o pagamento da multa equivalente ao valor do cheque. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002526-2 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais. A ré informa que o atendimento da pretensão autoral é inviável tecnicamente. Portanto, não há como se deferir, no momento, antecipação que não possa ser cumprida. 2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos em quinze dias, sob pena de preclusão.3 - Defiro a realização de prova pericial. Nomeio perito o Engenheiro Leiner P. de Rezende, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, ciente de que não haverá adiantamento, face a gratuidade concedida à autora. Deverá o senhor perito esclarecer se é viável tecnicamente o fornecimento de água pela ré no local, bem como a instalação do hidrômetro.4 - Indefiro a inspeção judicial e as provas orais, por serem totalmente impertinentes para o deslinde da demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1 - Indefiro a execução da multa como requerido à folha 149.Com efeito, ainda não existe qualquer título executivo a ensejar a execução provisória. A decisão que antecipou os efeitos da tutela pode, em tese, ser reconsiderada na sentença, o que tornaria inviável qualquer tipo de execução;2 - Para assegurar o cumprimento da decisão de folhas 126/127, majoro a multa para R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido em folha de pagamento do autor, passando a mesma a incidir após o recebimento da intimação via postal, pelo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012903-1 - NOÊMIA NERY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. Note-se que a autora confessa a existência do débito, sustentando o seu pagamento posterior, o que não pode ser comprovado pelos documentos de fls. 23/24, eis que estes não trazem o número das parcelas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO LIMA SOARES Despacho:Fl. 36: Defiro, pelo prazo requerido e com as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.005086-7B - PATRÍCIA REGINA CERVINO (Adv(s). Dr(a). FEDERICO CAMPANHA DA ROCHA RIBEIRO (MG-082873)) X Inventariante: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) ANTONIO FERREIRA CERVINO Decisão: Trata-se de remoção de inventariante proposta por PATRÍCIA REGINA CERVINO em face de DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR tendo em vista que esta última não vem dando regular andamento ao inventário, visto não ter sequer prestado as primeiras declarações. Instada a se manifestar sobre a presente remoção (fl. 43 verso), a inventariante manteve-se inerte conforme certificado a fl. 44 verso. Isso posto, tendo em vista que o inventário foi aberto em 2003 e que a inventariante não prestou, até a presente data, as primeiras declarações, não dando regular andamento ao mesmo, REMOVO DANIELLE DESIREE SOUTO MAIRO CERVINO do cargo de inventariante e NOMEIO PATRÍCIA REGINA CERVINO para o cargo, na forma do art. 997, do CPC. Prossiga-se o inventário. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. P. R. I. Prossiga-se o inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006886-4 - HENRY QUEIROZ OKASAKI - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Decisão:Intime-se o executado po DO para pagamento dos honorários, em 15 dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.037.012039-8 - CARMEM MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X PEDRO CRIZUL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Ordinatório: Ao Autor em réplica, \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003860-2 - JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO, RITA DE CASSIA MACCORD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)), LUCAS BOHRER FILHO) X LUCAS BOHRER FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), JOSÉ CARLOS SANTOS LAURIODÓ), RITA DE CÁSSIA MACCORD BRANDÃO Decisão:1. Indefiro a gratuidade tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada, na forma do art. 5º , LXXIV da CRFB. Com efeito, o réu possui considerável patrimônio sendo capaz de arcar coma manutenção do mesmo bem como de pagar as despesas processuais.2. Venham as custas devidas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005822-0 - MARINETHI DE SCHUELER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre fl. 63 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.037.003549-0 - MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BV FINANCEIRA S/A), BANCO BGN S/A) Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 31/49, defiro J.G.;2 - Indefiro os requerimentos formulados nos intens \"b\" e \"c\" de folhas 21/22, por ausência de verossimilahança das alegações autorais.Com efeito, a jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que as instituições financeiras não estão sujeitas a limite para a cobrança de juros;3 - Citem-se. \r\n\r\nId: 547699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004054-6 - CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Fls.120: Cabe inteira razão ao Ministério Público. Compulsando os autos, verifico que realmente ainda não se consumou a relação processual, uma vez que o réu não foi efetivamente citado. Assim, considerando os documentos de fls.94 e seguintes, expeça-se carta precatória objetivando a citação e intimação do réu em seu endereço de trabalho, ficando ciente da decisão exarada nestes autos e ainda da data de redesignação da audiência para o dia 05/08/08, às 13:30 h. Intime-se a parte autora da redesignação, bem como para que manifeste-se sobre fls. 94/117. Dê-se ciência ao MP. ( PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS CONFORME O ART. 202 DO CPC, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.) \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nProc. 2008.037.004236-5 - MONIQUE MALHARD ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X GASTÃO GLICÉRIO REIS ERTHAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, porém levando-se em conta a atividade laborativa exercida pelo mesmo, fixo provisórios em 80% do salário mínimo nacional. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. 4- Designo ACIJ para o dia 25/06/08, às 15:30h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004314-0 - ISABELLA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JEFERSON BRANO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 50% do salário mínimo nacional. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do autor a ser aberta por este juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 02/07/08, às 14:00h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004472-6 - ROMULO DE ARRUDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RONEI SCHENKEL GUIMARAES Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 30% do salário mínimo nacional. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor informada à fls.04. 4- Designo ACIJ para o dia 25/06/08, às 16:30h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.003357-1 - VITORIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 60% do salário mínimo nacional, na proporção de 30% para cada filha, a ser descontado na folha de pagamento do réu. 3- Oficie-se ao empregador do réu, informado à fls.05 item 5, para que providencie o desconto e deposite na conta da RL das autoras a ser aberta pelo juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. Designo ACIJ para o dia 26/06/08, às 15:00h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007159-7 - A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014298-3 - LEYDIANE PECLI LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGNYS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Considerando fls.158, designo audiência especial para o dia 02/07/08, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.000745-0 - FERNANDA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/06/08, às 15:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.007208-2 - JOÃO RAMOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA ARAÚJO DE PAULA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.007247-1 - DANIELE SAIORON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL MELLO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:1) Fls. 46/47 - indefiro, eis que a peticionária não é parte no presente feito, masn tão-somente representante legal do requerido Mateus.2) Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, não há nulidades a serem sanadas, eis que apesar de o requerido Victor Hugo já contar com mais de 18 (dezoito) anos quando a presente ação foi proposta e ter sido irregularmente citado na pessoa de sua genitora, o vício foi sanado, haja vista que a contestação de fls. 28/29 foi assinada por Victor Hugo.3) Quanto às provas a serem produzidas, defiro a documental suplementar, a testemunhal e o depoimento pessoal das partes.4) Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 547704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.528.001954-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALTAIR FREIMAN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Vista à Defesa Técnica para razões de recurso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). JULIANA VINHA VENTURINI (SP-223939) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de SAMUEL TEODORO DOS SANTOS, por infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03.À fl. 93 foi juntado documento comprovando a morte do acusado (Certidão de Óbito), tendo o Ministério Público à fl. 109vº requerido a extinção da punibilidade do mesmo.Assim, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SAMUEL TEODORO DOS SANTOS, pela sua morte.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008578-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDALEA MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) À Defesa de André Luiz Chermont Abicalil, para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2008.037.003941-0 - LEDIÇON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:Por todo o exposto CONCEDO a liberdade provisória em favor de LEDIÇON DA SILVA JUNIOR, com base no art.310, § ú. do CPP, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.No mesmo sentido, estendo a decisão ao indiciado CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA nos autos do processo 2008.3981-0.Expeçam-se os alvarás de soltura.Lavrem-se os termos. \r\n\r\nId: 547696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.006329-4 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) WANDERSON PINHEIRO GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003320-1 - NEY PEIXOTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X COLÉGIO ÍMPAR LTDA (COLÉGIO RYCANO) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 25, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005397-2 - MARGARIDA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MONIQUE SILVA DE MIRANDA E OUTROS Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 14:30 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006376-0 - GABRIELLE CODECEIRA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ATLANTICA EDITORA LTDA. (ATLANTICA MULTIMIDIA) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.037.001363-8 - OSVALDO RIBEIRO SERAFIM X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Considerando que a ré, não obstante devidamente citada/intimada, deixou de cumprir a decisão de fls. 17 que concedeu a antecipação de tutela, majoro a multa para o triplo do valor cobrado. Intime-se. Sem prejuízo, conforme a disponibilidade da pauta, designe-se AIJ para data mais próxima possível. \r\n\r\nProc. 2008.037.004299-7 - ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004310-2 - EDÍLIA BARBOZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004547-0 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a tutela requerida, para que não haja o corte em razão do débito anterior às 05/11/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000400-8 - MARGARETH DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PANTECH BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Portaria 01/2008: À autora para que forneça o novo endereço da 1ª ré (Pantech Brasil Ltda), posto que o AR foi devolvido com a informação de que o réu mudou-se.// ao autor para manifestar-se sobre fls 37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004571-3 - Y CONDACK ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MICHELE MATTOS DA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006989-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007524-2 - NELIPE MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) KETINA SERAPHIN BASTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para informar se o acordo foi cumprido na sua integralidade, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 46).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.004648-7 - JANE LÚCIA SCHUENGUE JANDRE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X FABRÍCIO MILANI TEIXEIRA Despacho:Fl. 15: Indefiro, por se tratar o réu de pessoa física. Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006081-2 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X CIZINIA CIDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006461-1 - MARIA APARECIDA KLEIN TREZINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006580-9 - SERGIO MARQUES DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ADILCEIA NOGUEIRA Despacho:Intime-se o patrono do autor para que forneça seu telefone, para que o OJA possa entrar em contato. Apresentado, expeça-se novo mandado, fazendo constar a informação de que o OJA deverá, caso necessário para o cumprimento da diligência, entrar em contato com o advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.006773-9 - PATRÍCIA SINDER BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos títulos pelo réu, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006881-1 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X LUCIANO OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.002055-2 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ULYSSES PACHECO Ao exequente para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir a carta precatória executória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004200-6 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de realizar descontos de R$ 419,96 na conta corrente do autor, sob pena de devolução do triplo do valor descontado. Cite-se e intime-se via OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.004119-1 - CARLOS ALVES PIRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X LAIDE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). HELGA BRAGA MOURA (RJ-136690) Despacho:Intime-se o executado para que entregue ao exeqüente o recibo do veículo.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que proceda à baixa na anotação e transfira o auto para o nome do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.818.006358-2 - CARMEN LOURENA FONTOURA ROMANIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008113-8 - LUCIA HELENA CHABOUT BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X DESIGN DO SECULO XXI S/C LTDA PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.005065-0 - DELISETE CUCA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005398-4 - RICARDO LUIZ ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor requer indenização por danos morais já que teria sido privado do serviço de telefonia sem qualquer aviso prévio. Em seu depoimento pessoal informa que sabia que foram feitos reparos na linha, e que seu empregado foi notificado. O conserto foi feito dentro do prazo, não sendo exigível qualquer aviso já que houve chamado de emergência. Se a única pessoa encarregada no local tinha pouca instrução, esse ônus deve ser suportado pelo empregador na escolha do seu pessoal. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005738-2 - LEUSA MARIA PINHEIRO POLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006305-9 - GISELE MALHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X SUBMARINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 66/67 - A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a mesma foi deferida na própria petição e nos termos nela requeridos (fls. 66/67), ou seja, determinando que o terceiro réu, Banco Citicard, retirasse ou se abstivesse de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição de crédito. Outrossim, a instituição financeira foi devidamente intimada por publicação (fls. 63 v. Dessa forma, conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se.2) Fls. 69 - Considerando que, não obstante devidamente intimada da decisão, o reú, deixou de cumpri-la, majoro a multa diária para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006589-5 - GEANE DE MELLO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003993-7 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se e intime-se a ré para que, caso queira, se manifeste em 48 horas. Após tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.818.000027-5 (16891997) - WALTER GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920) De ordem da MM. Juíza de Direito, fica o Dr. José Antonio Gouvea - OAB/RJ 60710 intimado a devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (carga às fls. 34 - Livro 1) \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - RENATA CRISTIAN (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). MARINELLE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-142496E) Despacho:Compulsando os autos denoto que não deve incidir a multa de que trata o artigo 475 J do CPC, considerando que o depósito de fls. 188 foi efetuado muito antes do trânsito em julgado do feito, que somente se deu em abril/07. Intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004503-0 - SILVALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BANCO B. M. C. S/A, Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2005.818.006304-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003443-4 - ALBERTO CANTELMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X AUTOWAY CONSULTORES DE AUTOMÓVEIS FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O voto de fls. 83, acolhido pela Turma Recursal, limitou o pedido à indenização por dano moral, devolvendo o feito à apreciação deste Juízo. A restrição, por si só, gera o dano moral, porque atinge a honra objetiva. Considerando que foram duas as anotações e que elas datam de abril e maio de 2006, fixo a indenização em R$ 5.000,00. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.003887-7 - JONAS PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005842-6 - TEREZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006077-9 - ALTAIR ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 120/121 e 129/130.2) Esclareça a parte autora se pretende desistir do presente feito para ajuizamento da ação no Juízo Comum, ante a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - ORLANDO DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a quantia indicada às fls. 76/77, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006462-1 - ROSELI BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - LEON GILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Às partes sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.818.007034-7 - CARLOS EDUARDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007544-8 - DANIELE MAMEDE NAGATSUKA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que de fato houve desistencia com relação à VTC e à ELCOTEQ, devidamente homologada pelo juízo, de ofício corrijo a sentença, para que conste apenas a ILEGITIMIDADE DA AÇÃO em face da VIVO, nos termos do art.267, VI, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007714-7 - LIONARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se a presente de execução de Título Judicial que condenou a empresa ré a conceder à autora 500 minutos por mês de ligação para os números cadastrados, durante nove meses (fls. 43). Contudo, a ré alega que não possui condições sistêmicas para cumprir com a obrigação determinada e requer a conversão da mesma em perdas e danos. Às fls. 80/81, a parte autora concordou com a conversão em perdas e danos pela quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), importância esta que entendo ser razoável, considerando que a setença concedeu 4500 minutos de ligação. Ante o exposto, intime-se a empresa ré para que efetue o depósito do referido valor, sob pena de prosseguimento da execução, esclarecendo que tal quantia será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data, até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007979-0 - MARLON RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X VITELCOM S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001435-8 - JOAQUINA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da astreinte anteriormente fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.003610-0 - LYVIAN ORNELAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA RITA RANZANI (SP-079805), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003700-0 - FLÁVIA CHERMAUT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154), Dr(a). RITA DE CASSIA LEITE DE CARVALHO (RJ-142525)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como garantia ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003793-0 - ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - RICARDO FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.818.003889-2 - ADRIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - LEONARDO COUTO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ante o efeito modificativo dos embargos interpostos, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.004050-3 - MARISA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004587-2 - ELZA TEIXEIRA ARCANJO MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CARTÃO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004641-4 - DENYS FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004674-8 - LUIZ CLÁUDIO TULER (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X SAMSUNG DA AMAZONIA S/A Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004784-4 - METALURGICA RAH LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ZAMPOL (SP-052037), Dr(a). SANDRA MAZAIA (SP-166048), Dr(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES (SP-175941) Despacho:Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.818.004793-5 - VANIA MARA BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que acreditou que fosse ganhar 1.000 minutos todos os meses para falar de Vivo para Vivo para o resto da vida. Essa suposição é ingênua por demais, aproximando-se do fantasioso, considerando que se trata de uma empresa privada, sendo certo que usualmente essas promoções levam um ano ou seis meses. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004941-5 - MAYQUE SOSSAI VILELA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005330-3 - TEREZA DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.037.004273-0 - ADELIR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se e intime-se a ré para que se manifeste em 48 horas, caso queira. Após tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004376-0 - DELVA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.818.000692-2 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) De ordem da MM. Juíza, tendo em vista a carga lançada às fls. 145 do livro 2, fica a Dra. Michelle Pinheiro Mafort OAB/RJ 104017 intimada a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 547697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.003685-7 - MARCIO GUIMARÃES PORTELA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. 04, no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 19.05.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.818.004197-0 - JACQUELINE FERREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. JG. Nova Friburgo, 19.05.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.818.002518-4 - BENEDICTO COUBE DE CARVALHO X ADEMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 13:00 horas. Diligencie o Cartório. NF, 21/05/08. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juíza de Direito \r\n\r\nId: 547698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.040.000099-6 (15.874) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da FP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.040.000285-1 (15.600) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Ao executado (Banco Bradesco) para pagar a importância de R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais) referente a multa diária e R$ 407.530,14 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e trinta reais e quatorze centavos), referente ao lucro cessante, ambas as intimações na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro o pedido de fls 92/93, uma vez que a execução deixou de ser ação autônoma para se tornar uma fase processual, sendo descabida a fixação de novos honorários, os quais já foram fixados no acórdão de fls 71/4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Despacho:Ainda que reveis os réus, parece mais efetiva a intimação pessoal das rés no prazo e conseqüências do artigo 475-J do CPC. Intimem-se pessoalmente através de OJ. \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Ao requerente para recolher custas: Atos Oficiais de Justiça Avaliadores-cod.1107-2-campo 25.....R$ 25,56; CAARJ-cod.2001-6-campo 29....R$ 2,55; Funperj-600225174-2-campo 34....R$ 1,27; Fundperj-567300124-3-campo 35.....R$ 1,27, no total de R$ 30,65, para expedição de mandado de intimação das rés (art.475-J, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000590-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Decisão:- Cumpra-se o v. acórdão;- Ao Sr. Contador na forma do acórdão;-Ao INSS para recolhimento das custas na forma da certidão de f. 62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000091-5 (6.113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962) Ao executado para indicar o endereço do imóvel a ser avaliado, bem como sua localização, sob pena da penalidade prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exequente para recolher custas: Atos Oficiais de Justiça Avaliadores-cod.1107-2.....R$ 12,78; CAARJ -cod.2001-6-campo 29.....R$ 1,27; Funperj-600225174-2-campo 34.....R$ 0,63; Fundper-5673000124-3-campo 35.....R$ 0,63, no total de R$ 15,31, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MUSSOLINI SILVINO Despacho:Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 90 dias, após abra-se vista ao exequente. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas.Venha rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:A declaração de ajuste anual simplificada de imposto de renda de fls 87/90, refere-se ao exercício 2007. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, em 10 dias, da declaração referente ao exercício 2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Ao requerido para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2008, ficando ciente que a intimação de suas testemunhas, bem como do autor para prestar depoimento pessoal em audiência, fica condicionada ao deferimento da gratuidade de justiça ou do recolhimento de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000043-9 - Inventariante: FREDERICO BRANDÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE GIL GOBBI Despacho:Diga o inventariante sobre manifestação da FP. \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA À Inventariante sobre fls. 75/6 dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a AMACAL, no prazo de 30dias, relação de todos os associados que a integram. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000031-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI PIRES DE SOUZA À requerente sobre certidão do OJA de fls. 61 dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré para recolhimento de custas para intimação do perito: campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000943-0 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 547747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001208-4 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ALINE MORAES DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que coloque à disposição do Juízo Deprecante o valor depositado a fl. 07, devendo constar do referido ofício que a resposta sobre a transferência deverá ser remetida diretamente àquele Juízo. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.844.000070-8 - WALTER JOSE DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Anote-se o novo endereço do autor; 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.844.000903-3 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000604-6 - JOÃO CARLOS FERNANDES RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001357-9 - ALDA IGREJA DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:1) Diga a parte autora se foi providenciada a substituição do medidor, conforme ficou mencionado a fl. 19; 2) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.844.001501-1 - CLAUDINEI GOUVEA ROZADAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X FONTANA DI TREVI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, considero satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-e. \r\n\r\nProc. 2008.844.000098-8 - FRANCISCA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha aos autos a comprovação de isenção de imposto de renda, para fins de apreciar o pedido de isenção ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001113-4 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DILMA DOS SANTOS Decisão:Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.040.001113-4 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DILMA DOS SANTOS Designo o dia 10/06/2008, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.844.000109-9 - MAURÍCIO VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROSANA ARAÚJO DE SÁ Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que não houve citação pessoal da executada. \r\n\r\nProc. 2008.844.000134-8 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X VIVIANE SILVA RIBEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao cartório para juntar a petição e mandado informados pelo sistema; 2) Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento de fl. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001084-1 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 60, designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.040.001109-2 - ANSELMO ABRANTES FORTUNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 33, designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000826-2 - PAULO SÉRGIO BARROS DE MIRANDA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001290-3 - ANDERSON DA COSTA PINHEIRO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001358-0 - LENITA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001447-0 - SEBASTIANA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Defiro JG à parte autora; 2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3) Venham as contra razões; 4) Após, com ou sem apresentação de contra razões, à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.001496-1 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.844.000001-0 - WILLIAN SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RESTAURANTE CHICÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000100-2 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls. 96/97 - Dê-se ciência à parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Diante de fls 260 e, embora requerido tardiamente, a autora faz juz ao benefício da Gratuidade de Justiça, o qual defiro. Considerando-se que esta decisão atinge interesse da parte contrária, intime-se-lhe, também, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - GENY LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.844.001188-8 - ROSA ELENA PAIXÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. Após, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.844.001188-8 - ROSA ELENA PAIXÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE NUNES DA TRINDADE (RJ-120966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 161, faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada Ana Paula de Souza Corrêa - OAB/RJ 143613 intimada para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.844.000026-1 - MARIA DA APARECIDA BRITES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001436-3 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl. 163 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VOLGARI BRAGA PLANZ (RJ-145679)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VOLGARI BRAGA PLANZ (RJ-145679)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), referente às cobranças lançadas nas faturas dos meses de agosto/2007 a fevereiro/2008. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) Intime-se para depósito da diferença, conforme apontado a fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Fica a parte ré intimada para depositar a diferença no valor de R$ 118,38 (cento e dezoito reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.844.000792-0 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA VIEIRA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000841-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS X ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001352-0 - ALEX RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E), Dr(a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (RJ-159694E), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000221-3 - WELLINGTON CESAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se que a citação foi recebida na mesma data da audiência de fls 31, designe-se nova AC. I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000221-3 - WELLINGTON CESAR MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNO O DIA 10/06/08, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001079-8 - ADÉZIO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 52, designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Intime-se para pagamento da multa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Certifico e dou fé que, conforme decisão de fls. 517, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para pagamento do valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) referente a multa aplicada por ato de descumprimento da ré, conforme planilha descriminada\". \r\n\r\nId: 547748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000982-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO, aduzindo o autor que celebrou com contrato de financiamento com o réu, visando a compra de uma motocicleta marca honda, modelo CG 150 Titan, ano 2005, placa KZX 1976. alega ainda, que o requerido encontra-se em débito desde 10/09/2006. Requer, o deferimento de liminar, bem como a procedência do pedido contido na inicial. A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 04/24.Decisão às fls. 29/30, indeferindo a liminar e determinado a citação do réu.Manifestaçao do autor às fls. 50, noticiando sua desistência em relação ao presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.002425-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Ao autor sobre contestação de folhas31/79 \r\n\r\nProc. 2007.067.004520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DIAS MENDES Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander S/A em face de Eli Sandro de Mesquita Silva, aduzindo o requerente que celebrou contrato com o réu para aquisição de um veículo da marca Fiat, tipo Strada Fire, cor prata, ano 2004, placa HCG 2452. Alega ainda, que o requerido deixou de pagar o débito a partir de 08/05/2007, encontrando-se em débito no valor apontado na planilha de fls. 18. Requer o deferimento de liminar de busca e apreensão do bem, bem como a procedência do pedido contido na inicial.Manifestação das partes às fls. 33/34, requerendo a homologação do acordo celebrado com fulcro no artigo 269, III do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005492-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em 7 de maio de 2008 às 16h15min na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, AO PREGÃO, respondeu a parte ré e a testemunha arrolada. Ausente a parte autora, não constando nos autos sua regular intimação. Postula a parte ré a oitiva de uma outra testemunha com o mesmo nome do autor Roberto Gomes Dias com endereço na Rua Floriano Pereira, 38, Queimados, CEP 26310-340. E pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: a ausência da parte autora, sem a devida intimação inviabiliza a realização do ato. A secretaria emitiu as certidões de fls. 107/108 e não intimou a parte autora, bem como não comunicou ao Juízo Deprecante. Não obstante a ré nesta audiência arrola uma nova testemunha, razão pela qual é necessária a intimação da Requerente. Desta forma, designo nova audiência para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimadas a parte ré e a testemunha presente. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.067.005492-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: \" (...) nova audiência para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimadas a parte ré e a testemunha presente. Intime-se a parte autora por D. O.\"Venha pela ré o recolhimento das custas para a intimação da outra testemunha requerida em audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.000350-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.002471-9 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA MAT 4251-0 Ao réu-agravante (Município de Queimados), sobre a decisão de fls. 177 \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.067.005176-0 - GONÇALO FELIPE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X FELIPE CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003098-6 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.004698-2 - MICHELE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002119-4 (1655) - WARLEY TURINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Município de Queimados para efetuar o depósito dos Honorários da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.067.003587-0 - SANDRO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X CREDICARD BANCO SP Ao autor sobre depósito de folhas 61/66 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004316-9 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA) X FLORENTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.067.000690-9 (1512) - GARDEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Autores e demais Réus sobre o documento juntado aos autos pelo Município . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001451-8 - SEBASTIÃO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1) Retifico o erro material contido na decisão de fls.140/142 para esclarecer que a revelia ali decretada refere-se à 1ª ré, RENAULT DO BRASIL S/A.2) Certifique-se quanto à regularidade da representação processual das partes.3) Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.067.007300-6 - ANA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro a JG. Trata-se de demanda de obrigação de fazer movida por ANA MARIA RODRIGUES MENDES em face de CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Para maior efetividade da medida, oficie-se o Cartório. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação e resposta para o dia 31 de julho de 2008, às 13:00 horas, nos termos do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.007300-6 - ANA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 44, para corrigir erro material nela constante, a fim de antecipar os efeitos da tutela para excluir dos cadastros restritivos o nome de PAULO ROBERTO MENDES, esposo falecido da requerente, mantendo, no mais, a decisão nos termos lançados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002871-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE FRANÇA SILVA Sentença:...Com essas ponderações, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar, reintegrar o bem na posse do Autor, consolidando a propriedade... \r\n\r\nProc. 2007.067.003349-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN CASTRO MACEDO Sentença:Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.067.000126-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DE SOUSA AMARO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000158-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARIA DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU em face de SANDRA MARIA DE LIMA, alegando a parte autora ter celebrado com a ré contrato de arrendamento mercantil referente ao automóvel marca RENAULT, tipo MEGANE SCENIC 2.0, ano 1999, modelo 2000, placa LCV 7079.Às fls. 24/27 reuqereu a parte autora a suspensão do feito, em razão de composição amigável com a ré.Às fls. 29, noticiou a parte autora o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, requerendo a extinção do feito.Considerando que o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III. Custas na forma do acordo defls. 24/27.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.000321-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO MACHADO) Despacho:Fls. 30 - Esclareça a parte autora seu pedido, considerando tratar-se de hipótese de competência territorial, ou se pretende desistir do presente feito para posterior ajuizamento na referida Comarca. Int. \r\n\r\nId: 547749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003928-8 - RODRIGO RAELI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X CECILIA RAELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Audiência marcada para 18/06/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004963-6 - GUILHERME DA FONSECA FALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X NEY GONCALVES FALCON Audiência marcada para 30/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005269-6 - JOAS CLEBSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO Audiência marcada para 26/06/2008, às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.004810-3 - JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X MARISA DE MORAES MARINHO DOS SANTOS Audiência marcada para 06/06/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.067.004843-7 - RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X JACIRA DA SILVA FREIRE E SILVA Audiência marcada para 06/06/2008 - às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005422-0 - IVAN BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARCIA CAVALCANTE DE CARVALHO Audiência marcada para 06/06/2008 - às 09:30h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.067.005271-4 - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X RICARDO GOMES DA SILVA Audiência marcada para 02/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005614-8 - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CAROLINE AMARAL DE FREITAS Audiência marcada para 04/06/2008 - às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000698-6 - JOSUE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LUCIANA DE JESUS LIMA Audiência marcada para 02/06/2008, às 13:30h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.067.005344-5 - JONATHAN DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X JESUS JOSE DA COSTA Audiência marcada para 05/06/2008, às 11:00h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.004809-7 - JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X RAFAELA MORAES MARINHO DOS SANTOS Audiência marcada para 02/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.067.004744-5 - ELIZABETH DE JESUS SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MARLON ANDRE PASSOS DOS SANTOS Audiência marcada para 04/06/2008 - às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.067.003873-0 - JOAO LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LUIZ SILVA SANTOS Audiência marcada para 15/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.067.005328-7 - ROBERTO JOSE ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X ANDREA CABRAL PEREIRA DA CRUZ SIQUEIRA) Audiência marcada para 11/07/2008 - às 11:00h. \r\n\r\nId: 547751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2ª acusada \r\n\r\nProc. 2005.067.001039-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 94.757) X ADRIANA DAMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO A MACUSADA ANA PAULA CAETANO PIRES, A TEOR DO ARTIGO 89, §5º DA LEI 9.099/95, UMA VEZ EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SEM A SUA REVOGAÇÃO, DEVENDO O CARTORIO PROCEDER COMO DE PRAXE \r\n\r\nId: 547750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Assentada da audiência de Instrução e Julgamento de 13/05/2008: ... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Tendo em vista a ausência da 2ª Ré, não tendo sido intimada pessoalmente, redesigno a presente audiência para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a 2ª ré, sob pena de condução coercitiva, bem como seu patrono. Ante o equívoco na expedição das precatórias de fls. 439/441, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 433/434, para serem oividas pelo Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o primeiro Réu José Laerte D'Elias intimado a fornecer cópias para instruir as Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003410-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:A argüição de nulidade de todos os atos processuais, formulada a fls. 227/228, não merece prosperar.(...)Com efeito, o artigo 6º, §3º da Lei 4.717/1965 preconiza que a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que se afigure útil ao interesse público.Não tem cabimento a citação do Município de Resende, no caso sub judice, pois o ato impugnado não foi editado pelo Município de Resende(...)Entretanto, verifico ser razoável a intimação do Município de Resende, nos termos do artigo 17, §3º da Lei 8.429/1992, para manifestar se tem interesse na lide, podendo se legitimar diante de eventual prejuízo ao erário municipal. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.006451-2 - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 331/338. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória a ser cumprida no endereço de fls. 117. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006893-9 - ALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X JOÃO ALVERNE COSTA Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará em favor da Requerente, para levantamento dos valores apontados a fls. 24.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2008.045.001655-3 - RITA DE CASSIA BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X NILTON VIRGILIO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 20, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.001922-7 (2653/98) - ARMANDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.C.B. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Observe-se o disposto no artigo 26, §2º do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: deverão as partes recolherem e comprovarem nos autos 50% da uma das custas constantes do cálculo da contadoria judicial de fls. 261/262, no prazo de cinco dias, nos valores e contas seguintes: contador: R$ 25,56 - oficial de justiça: R$ 12,78 - atos de prática comum: R$ 7,30 - CAARJ: R$ 4,56 - atos dos distribuidores: R$ 18,23 - acréscimo de 20%: R$ 3,64 - FUNPERJ: R$ 0,91 - FUNDPERJ: R$ 0,91. Prazo: cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar oficio e protocolá-lo perante o destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.045.006067-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO DE ASSIS Ato Ordinatório. Face a Portaria 01/2001, pratico o ato que se segue: Ao Autor sobre a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001751-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.001794-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO CEZAR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre o ofício de fls. 99/100. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003392-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA LIMA (SP-151585)) X ANTONIO JOSE BUZATTO COSTA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre o ofício-resposta de fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:1- Defiro a realização da hasta pública nas datas indicadas a fls. 63.2- Intimem-se os interessados.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.045.003378-2 - BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEIA RODRIGUES DA SILVA TAUBATÉ ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Perito Contábil, acerca da aceitação do encargo, conforme decisão de fls. 161 e certidão de fls. 162v., reconsidero o item 2 da decisão de fls. 135.Em decorrência, nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Perito Contábil, acerca da aceitação do encargo, conforme decisão de fls. 123 e certidão de fls. 124v., reconsidero a nomeação do expert realizada a fls. 88.Em decorrência, nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.000201-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se o Autor para que comprove a efetiva data da desocupação do imóvel, bem como o comprovante dos alegados débitos de luz e IPTU, incluídos na planilha juntada a fls. 89. 2- Esclareça, ainda, qual o fundamento para a inclusão dos honorários advocatícios na citada planilha de débito, posto que tal crédito não foi fixado na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:(...)Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo (...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o índice de atualização aplicado pelo Réu, bem como os valores depositados à época do Plano Collor.Defiro a prova documental requerida, que deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Outrossim, considerando as questões acima expostas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Tendo em vista a decisão monocrática, cuja cópia foi juntada a fls. 112/114, manteve íntegra a decisão agravada, cumpra-se a parte final de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos documentos comprobatórios da existência de saldo na conta-poupança, em relação aos meses em que pretende o reajuste. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 101.2. Ao réu para que cumpra o disposto no último parágrafo de fls. 89, notadamente a apresentação dos extratos bancários do período narrado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003200-3 - EDIVALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Tendo em vista que a fls. 62 foi apresentado tão-somente comprovante de abertura de conta, ao autor para que comprove a existência de valores depositados na conta - poupança indicada a fls. 02, no período reclamado na inicial, conforme já determinado na r. decisão de fls. 57/58, parte final. Prazo dez dias.Ressalte-se que a comprovação dos valores nela creditados, por ocasião da incidência do plano econômico, é ônus do autor, conforme o disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006364-4 - ANGELA MARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 110/113. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 135 - valor equivalente a 1.500 - um mil e quinhentas - UFIRS-RJ, ressalvando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares). \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003083-3 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SEBASTIANA C.M. ALMEIDA-ME Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.004224-7 - CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X TAYNARA DUTRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de intimação para a herdeira Mayara Cristina Vieira Pessanha, fazendo constar expressamente que está depositado à disposição deste Juízo o valor de R$ 2.500,00, referente ao seguro de vida de Agnaldo Pereira da Silva, devendo comprovar a sua filiação para liberação da quantia a seu favor.2- Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:1- Lavre termo de penhora do bem indicado a fls. 595, na forma do § 5º , do artigo 659, do Código de Processo Civil.2- Fica o Exeqüente advertido de que deverá providenciar o respectivo registro no Ofício Imobiliário, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.3- Após, intime-se o devedor, nos termos do § 1º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007166-5 - ALZIRA DE LIMA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HERCILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno. A preliminar de ilegitimidade passiva merece ser rejeitada, uma vez que a primeira Autora é co-proprietária do imóvel objeto do contrato de permuta. O ponto controvertido é o alegado vício no negócio celebrado entre as partes. Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Perito Contábil, acerca da aceitação do encargo, conforme decisão de fls. 115 e certidão de fls. 123v., nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:1- Proceda o Cartório à regularização do pólo passivo, fazendo constar a nova denominação da Ré, Agência de Saneamento do Município de Resende - SANEAR.2- Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de fornecimento de água. Prazo: 10 dias.3- Intime-se a parte Ré para que justifique a prova oral requerida, tendo vista tratar-se de matéria de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1- Proceda o Cartório à regularização do pólo passivo, fazendo constar a nova denominação da Ré, Agência de Saneamento do Município de Resende - SANEAR.2- Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de fornecimento de água. Prazo: 10 dias.3- Intime-se a parte Ré para que justifique a prova oral requerida, tendo vista tratar-se de matéria de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob.de alugueis e acess. de locação \r\n\r\nProc. 2004.045.004330-4 - ALAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULA DA SILVA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004632-0 - VANDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SZAJNFARBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Fiador: BENNY SZAJNFARBER, Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Perito Contábil, acerca da aceitação do encargo, conforme decisão de fls. 165 e certidão de fls. 166v., reconsidero a nomeação do expert realizada a fls. 135.Em decorrência, nomeio o Perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de honorários periciais.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004530-6 (896/01) - EDNA DE JESUS VENANCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1- Intime-se o advogado Franklim Delano de Oliveira Neves para comprovar a regularização da sua situação cadastral junto à OAB, no prazo de 10 dias, tendo em vista o disposto no artigo 37, § 1º, da Lei 8.906/1994.2- Ao Contador Judicial para atualização do valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Autor sobre a juntada da Carta Precatória (certidão do Sr. OJA), bem como sobre a certidão do OJA de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Fls. 48. Expeçam-se os ofícios requeridos, excetuando-se o ofício endereçado ao Banco Central, tendo em vista que os cadastros de endereços ficam a cargo das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.045.002055-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO V LORENCAO JR (SP-105465)) X CONDOMINIO EDIFICIO ATHENAS Decisão:1- Indefiro o requerimento de isenção das custas processuais, posto que as partes não ostentam a condição de hipossuficiência econômica.2- Certifique-se o Cartório se há custas pendentes de recolhimento.3- Em caso positivo, intime-se o Réu para comprovar o recolhimento, nos termos do último parágrafo de fls. 58. Prazo: 10 dias.4- Após a juntada do comprovante de recolhimento, devidamente certificado, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.045.003657-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.003246-3 (1815-2) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 249, em favor da autora, na forma requerida anteriormente a fls. 244.Outrossim, considerando a informação prestada pelo réu a fls. 248/249, não haverá a necessidade de lavratura do termo de penhora, conforme havia sido determinado a fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ato Ordinatório. Ao Réu para recolher as custas referente a intimação da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.045.003641-2 - CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados para promoverem e comprovarem nos autos o recolhimento das custas pendentes do feito, conforme cálculo da contadoria judicial de fl. 203, obedecendo-se os quantitativos referentes aos quinhões hereditários e a gratuidade de justiça deferida ao inventariante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003363-5 - Inventariante: JAIRO PEDROSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NICANOR PERES SAMPAIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: (Fls. 17, item 03, parte final) Intime-se o inventariante para regularização do preparo no prazo de cinco dias: atos dos escrivães (1102-3) R$ 976,94; caarj (2001-6) R$ 97,69; taxa judiciária (2101-4) R$ 1.465,41; Funperj ( 600225174-9) R$ 48,85; Fundperj (5673-00124-3) R$ 48,85. TOTAL: R$ 2.637,74. \r\n\r\nProc. 2006.045.000649-0 - Inventariante: NEA MARIA GONCHE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIO GONCHE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Ato Ordinatório. Ao Requerente para que cumpra o item 3, segunda parte da decisão de fls. 34. (Venham as primeiras declarações) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o Cartório observar o teor da assentada de fls. 213/214. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001078-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista que o 2º Réu é órgão despersonalizado, estando integrado à Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, defiro sua exclusão do pólo passivo.2- Proceda o Cartório às anotações pertinentes junto ao registro da distribuição e à autuação.3- No que tange à nulidade de citação do 1º Réu, não se verifica, por ora, sua ocorrência, na medida em que sua citação foi realizada através de Carta Precatória, conforme fls. 19.4- Não obstante a consideração realizada no item 3 da presente decisão, considerando que o Estado do Rio de Janeiro compareceu aos autos e contestou o mérito da presente demanda, suprida está eventual vício de citação, nos termo do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil.5- Fls. 30/51: manifeste-se a parte autora.6- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Deixo de analisar a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a relação de causalidade entre os danos narrados na inicial e a conduta do Município.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório para realização da prova técnica.Intime-se para apresentação de honorarios periciais, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001972-2 - CELIA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 126. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001769-7 - JAIME BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 43/57, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao advogado exequente de honorários, para recolher taxa judiciária atinente à execução que promove no valor de R$ 116,90 comprovando nos autos no prazo de cinco dias., \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.003589-4 - ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VOTORANTIM METAIS Decisão:1- Cite-se.2- Intime-se a parte ré para, em 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:1- Intime-se a parte ré para juntar aos autos o valor de mercado do veículo. Prazo: 10 dias.2- Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.002898-1 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ESTADO DO RIO DE JANE3IRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2 - Cite-se, com as cautelas de praxe.3- Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.045.003101-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006375-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO ANTONIO DE LIMA SOUZA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 10/11 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Decisão:Suspendo o presente processo, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003044-6 - BANCO ITAULESASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA NEVES SOUZA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002873-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 37/59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- 115/117: embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Recebo o recurso apresentado a fls. 120/124 apenas no efeito suspensivo.3- Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por cob.indevida c;c rep. dnos moris \r\n\r\nProc. 2008.045.003350-2 - AURORA MARIA GOMES VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X PNEUS 56 DE RESENDE LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a fornecer 01 (uma) cópia da inicial para citação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000648-1 - ANEZIA ALVES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMINIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Proceda o Cartório às anotações cabíveis quanto à emenda da inicial apresentada a fls. 49.2- Cite-se. (AVISO CARTORÁRIO: à parte autora, para fornecer cópias da inicial e de sua emenda para instruir a citação determinada)2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:1- Recebo a impugnação no efeito suspensivo. 2- Considerando que a impugnação limita-se ao excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor exeqüento em conformidade com a sentença. 3- Após a apresentação da planilha, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 212/230. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo( Conforme Portaria nº 01/2001) de fls. 1332/1341, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.001986-3 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Esclareça o réu/exeqüente a divergência entre as planilhas apresentadas a fls. 197 e 218. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 547705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO \"Ao Autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 33 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 708/711, eis que tempestivos e os acolho, em parte, conforme fundamentação a seguir.... \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça, comprovadamente, a parte autora se houve o pagamento do tributo que entende devido, bem como se o parcelamento do débito é do valor total cobrado pelo tributo ou apenas do valor que afirma ser indevido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, .. Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Apresente a autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré....Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos.... Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nProc. 2008.045.000218-9 - MARCIA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ..Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006981-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X CELI JESUS DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.045.001201-8 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE SOUZA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004380-1 - ENI DE FATIMA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 339/340: Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao exequente. De fato o executado foi citado a fl. 60. Ocorre que tal citação foi para pagamento do valor principal. No entanto, não ocorreu a citação com relação à execução dos honorários. Assim, a decisão de fl. 282 não merece qualquer reparo.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 282, devendo o cartório atentar que a citação do executado é para o pagamento dos honorários advocatícios.Com relação ao principal, observe-se o penúltimo parágrafo da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1998.534.007731-6 (526) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PASSEGIATA IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. ME \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002682-9 - DISTRIBUIDORA GAMA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X MARIETA BARQUETTE ABRAHÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à intimaçao do executado: cód. 1107-2 valor R$ 12,78 + 10 CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002271-1 - VICENTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANEAR AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DE RESENDE E OUTROS Decisão:1) Fls. 26/27: mandado de citação sem qualquer vício, uma vez que a Serventia não é obrigada a saber a natureza jurídica de cada pessoa jurídica em litígio.Se a ré é uma autarquia municipal cabe a mesma, simplesmente e antecipadamente, informar ao Juízo que utilizará o prazo especial que a lei adjetiva lhe faculta para contestar.Assim sendo, declaro a validade do mandado de citação expedido à fl. 24vº, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 25.2) Aguarde o cartório o retorno da 1ª via do mandado, devendo a contagem do prazo se iniciar com a juntada do referido expediente, uma vez que a procuração outorgada não confere aos causídicos poder especial para receber a citação (fl. 28). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002078-3 - ANDREIA ANNA BISI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI -INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Fl. 115, segundo parágrafo: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:..Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003906-0 - JOAQUIM CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Defiro a produção de prova documental suplementar.. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.007024-7 - RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial. ...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....No que tange à reconsideração de fl. 81, a mesma restou prejudicada... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.003823-9 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X REGINA LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não apresentou as contas na forma mercantil, já que não possuía os documentos necessários. Assim, designo audiência especial para o dia.11/06/2008 as 16:00, a fim de tentar apurar o lucro líquido da Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004871-0 - SANDRA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fl. 167: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 196/197, eis que tempestivos e os acolho por vislumbrar a omisão apontada, devendo a decisão de fl. 194 passar a ter a seguinte redação:\"Defiro, ainda, a consolidação da propriedade do bem depositado em favor do autor.\"No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DINIZ \"Ao interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça fls. 40\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR COSTA PIRES LOBO \"Ao Autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA FERREIRA BEUST GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Não há que se falar em revelia, eis que a parte ré esta representada por procurador, conforme se observa de fl. 185.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO \"Ao Autor sobre AR devolvido de fls 31\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Dação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000810-0 - JANEA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Litisconsorte: ALÍPIO GUIMARÃES DE CARVALHO NETO Decisão:1) Fl. 113: cite-se o litisconsorte no endereço pertencente à cidade de Resende-RJ e, em caso negativo, desde já, determino a realização do referido ato processual na cidade de Itatiaia.2) Fl. 114: indefiro, uma vez que, tratando-se de litisconsórcio necessário, cabe a autora promover a citação (custas, contrafé, cópias etc.) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.534.002285-6 (1081-99) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAMAR MESQUITA MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.004832-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATUAL DENOMINACAO DA BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIZ GONZAGA BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003475-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ISMAR RODRIGO DA SILVA MAIA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002434-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACI PEREIRA LELES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.002736-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROULYEN WASHINGTON GRAZIANI JR Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 351/353, eis que o juízo não está seguro, nos termos do Art. 475-J , § 1º do CPC. ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias necessárias para expedição de 02 cartas precatórias\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.005971-9 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Uma vez que o silêncio não pode ser interpretado como manifestação de vontade a não ser que expressamente consignado, intime-se o réu, mediante publicação no órgão oficial, para se manifestar quanto à proposta de honorários da ilustre perita (fl. 86), no prazo de 5 (cinco) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.004421-5 - ERNANDES MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA EM GRUPO NACIONAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ao autor para comprovar o protocolo da petição original de fl. 123/124. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.045.005335-2 - NILTON GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fl. 85: defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002558-0 - REINALDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Decisão:Tendo em vista o acórdão d efls. 105/109, procedi a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003044-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOMAR 1437 ELETRONICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... Oficie-se à SRF para endereço da terceira executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001255-6 (1781) - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONTABILIDADE AMARILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Decisão:Venha o CNPJ da primeira executada. \r\n\r\nImissão de Posse, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002586-4 - TEREZINHA MACHADO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE ROCHA Decisão:Tendo em vista as alegações de fl. 46, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007464-2 - LIDIANE APARECIDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TRANSPORTADORA BINOTTO SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:1) Redesigno a audiência do artigo 277, CPC, para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas.2) Cite-se e intimem-se as partes.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005377-8 - ALVARO ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.045.002576-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TIM CELULAR SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/07/2008 às 14:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para proceder ao pagamento da 2ª parcela, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (SP-014858) Decisão:...Fls. 127/128: A prejudicial de prescrição deverá ser analisada na sentença....Desta forma, prossiga-se com o feito, citando-se a denunciada... \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO Despacho:1) Designo a audiência de que trata o artigo 331, CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:002) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:1) Uma vez que a questões a serem respondidas pelo perito são de grande complexidade, sendo certo que, para a realização de seu trabalho, o especialista necessitará de um considerável número de horas, considero razoável o valor proposto pelo digno expert.Assim sendo, homologo os honorários do ilustre perito em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a serem pagos em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais). A 1ª parcela deverá ser paga após 48 (quarente e oito) horas da intimação da presente; a 2ª e a 3ª, após 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias subseqüentes ao pagamento da 1ª.2) Fl. 267: defiro. Expeça-se 1ª guia.3) Com a juntada da última guia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.4) Vindo o laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 547709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005083-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), J.S.S.) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Fl. 66 - Defiro. Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante, observando, para tanto o que consta em fls. 47/48. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.004237-9 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Diante do que consta em fls. 20/21, manifeste-se a requerente. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003190-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fl. 68, uma vez que não há nos autos cópia da certidão do trânsito em julgado da r. sentença de fls. 61/66, nem prova de que a menor ainda esteja sob a guarda paterna (hipótese em que o genitor prestaria alimentos \"in natura\"). Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004407-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X Falecido: A.C. Despacho:Fl. 40verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007328-5 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X C.A.A.O. Despacho:Considerando que o feito não pode se eternizar, defiro seu sobrestamento por trinta dias. Decorrido este prazo e não sendo atendido o item 02 de fl. 17, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Registro de Nascimento C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E PEDIDO DE GUARDA C/C A.T. \r\n\r\nProc. 2001.045.004323-1 (16474) - D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.), R.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), K.M.S.), M.S.), C.M.S. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.003824-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.L.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1 - Desapensem-se os autos do Processo nº 2006.045.000805-9 (Ação de retificação de registro de óbito) destes. 2 - Recebo o recurso de fls. 272/276 em ambos os efeitos. 3 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público. 4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007137-9 - F.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X I.V.C.C. Decisão:Com fulcro no artigo 222, \"a\" do CPC, indefiro a citação da ré na forma requerida em fl. 34. Intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais devidas à expedição e à remessa da carta precatória, cabendo salientar que as demais despesas deverão ser recolhidas perante o Juízo Deprecado, haja vista se tratar de outro Estado. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001199-3 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.S.A. Despacho: Fl. 22 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005282-0 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDA CONEGO (SP-204260) \" Ao executado sobre fl. 147/149.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005431-8 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) \" Ao executado sobre fl. 71/72.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000479-4 - T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X L.T.A. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando a planilha constante em fl. 05, uma vez que a prisão civil prevista no artigo 733 tem sido admitida unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que as demais (relativas aos meses de outubro/2004 a setembro/2007) deverão ser pleiteadas por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial;2 - Sem prejuízo, retifique-se o valor do débito no quarto parágrafo de fl. 03 e na alínea \"c\" de fl. 04. Prazo: cinco dias.3 - Fls. 18/19 - Ao MP. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003434-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 01/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002968-7 - L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.P.A.M.R.), M.P.A.M.), P.A.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Em que pese a procuração acostada à fl. 05 - na qual Ana Paula e Marcos Paulo também outorgam poderes às advogadas do autor - mas inexistindo nos autos declaração firmada por estes concordando com a pretensão ora deduzida e a fim de evitar futura argüição de nulidade, citem-se os réus. Na mesma oportunidade, intime-os para dizerem se concordam em se submeter ao exame pericial de DNA, valendo o silêncio como concordância tática.Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de óbito da genitora do autor. Prazo: cinco dias.Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação dos réus, caso não haja questões preliminares argüidas, expeça-se ofício à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame.Com a data, intimem-se as partes para comparecerem na data e no local designados.Vindo o laudo, digam as partes no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.007198-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X Falecido: A.P.S. Decisão:...Pois bem, como se depreende dos autos - notadamente de fl. 26 - o fato danoso e o falecimento de Antônio Paulo Soares ocorreram na cidade de Bocaina de Minas, município este pertencente à Comarca de Aiuruoca.Diante disso, entendo que assiste razão ao Ministério Público, no sentido de ser competente para a presente ação o foro do local onde ocorreu o óbito.Posto isso, em que pese os argumentos expendidos pelo requerente, declino da competência para conhecer e julgar a presente ação em favor do Juízo da Comarca de Aiuruoca com atribuição em matéria de registro civil de pessoas naturais. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor da Comarca de Aiuruoca. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006953-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 17/06/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006998-1 - I.R.B., S.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 35 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004483-0 (15418) - P.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \" Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001855-7 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)), J.A.B.M.) Despacho:Em que pese o depoimento pessoal colhido em fl. 30, designo audiência especial para nova oitiva da requerente, a realizar-se no dia 25/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo a requerente pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 547706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 2007.045.003061-4 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Às partes sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.045.003249-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Às partes sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.045.006759-5 - DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Em provas, justificadamente.2- Ao embargado sobre fls. 205/263. \r\n\r\nProc. 2008.045.000279-7 - REGINA CELIA DE TOLEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.045.003104-9 - ALISIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Desta feita, em prol do princípio da economia processual, deve-se sustar o andamento da ação de embargos até que a efetiva segurança do juízo. Nesse sentido:\"Apresentados os embargos do devedor antes da penhora, ficará o seu processamento condicionado à efetivação ou regularização daquela, adiando-se a admissibilidade dos embargos para o momento em que for seguro o juízo, atendendo-se ao princípio do aproveitamento dos atos processuais\". (STJ, 2ª T., REsp 238.132-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJU de 04.08.1997)Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela até que seja efetivada a garantia do juízo. No que tange ao desbloqueio da conta, o mesmo já foi deferido e realizado nos autos principais.Resende, 16 de maio de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005807-8 - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005497-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PARAISO FUTEBOL CLUBE Despacho:Ao Exequente para que indique a qualificação e endereço dos eventuais locatários a fim de viabilizar a penhora dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO) Despacho:Esclareça o exequente qual das duas empresas deverá figurar no polo passivo. \r\n\r\nId: 547707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.829.000264-0 - CARLOS AUGUSTO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"...Nesse caso, em seguida, dê-se vista à Defesa para o mesmo fim. \" \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.829.005045-0 - CLÁUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EMÍLIA PEDROSO DA SILVA) Audiência Preliminar marcada para o dia 02/07/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 547708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14, inciso II, ambos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.046.006114-0 - ANDRÉ BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"`À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 547741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.068.000239-4 - DAVI FERNANDES NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LIDIA MARIA BRAGA Decisão:Ante a renitência, indefiro JG diante do fato de que não houve juntada de prova de miserabilidade jurídica para fins do benefício pretendido.Venham custas em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nAdoção, c/ liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.068.004755-5 - MARCOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Decisão:1) Recebo emenda de fls. 56/57 retifique-se no DRA, venha contrafé;2) Cite-se o réu. \r\n\r\nAlienação Judicial, alienaçaõ de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.068.006636-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Venha instrumento de mandato em 48h sob pena de revelia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000267-5 (2514) - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X Y.K. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Ao réu ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000289-3 (3342) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.T.A.C.) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:A certidão pretendida sem prova não é viável, o que se pode certificar são os dados do réu os presentes autos, em caso de homonímia, esta deverá ser provada pela parte, com base na diversidade do parentesco. Outrossim, a certidão deverá ser expedida mediante prévias custas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.068.008813-7 - ALEXANDRE MAGNO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ANTONIO DA SILVA A DP \r\n\r\nProc. 2004.068.001597-5 - F.L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA DE ANDRADE (SE-003009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.003615-2 - J.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X G.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.014461-5 - JOÃO VICTOR DOMICIANO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN CERTIDÃO - Certifico que as custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002777-7 - RIQUELME FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X IVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À parte contrária.Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.068.000448-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X J.P.S. Despacho:Venha prova hábil, o fato de não ter \"carteira assinada\" não caracteriza miserabilidade jurídica e fls. 17/20 comprovam a entrega e não o conteúdo.Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2008.068.000580-2 - J.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PAES TERRA (RJ-150210E)) X S.R.N.S. Despacho:Venha prova hábil fls. 18/22 prova a entrega da declaração não a miserabilidade jurídica. Defiro derradeiro prazo de 48h, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2008.068.001225-9 - N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X N.S.A. Decisão:Considerando o que consta dos presentes embargos notoriamente tempestivos diante da ausência de prova de intimação profiro nov decisão substitutiva da decisão de fls. 16 adiante (...) 1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha (endereço às fls. 02 dosautos) e depósito na conta-corrente, indicada às fls.03, item 01, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia ______/_____/_____ às ________h. 3. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001225-9 - N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X N.S.A. Designada audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2008.068.001363-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975), Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X D.A.M.J. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.010489-7 - NATHÁLIA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:1) Oficie-se; como já determinado às fls. 125vº, que restou irrecorrido, houve já redução do percentual;2) Ante a prova produzida às fls. 89 defiro JG ao réu;3) Às partes sobre estudo social. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005259-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X A.L.D.L.), A.L.S.L.), V.L.S.L. Sentença:(...) Face ao que consta de fls. dos autos 24 e certidão cartorária de fls. 24Vº , JULGO EXTINTO sem apreciação de mérito com fundamento no disposto no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000202-3 - FLORACI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIARIA RIO DO SOL E OUTROS Decisão:Indefiro JG pois o líquido percebido constatado às fls. 27 não permite aferir-se miserabilidade jurídica à luz da média do povo brasileiro.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000203-5 - EDUARDO JORGE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIARIA RIO DO SOL E OUTROS Decisão:Indefiro JG pois o líquido percebido constatado às fls. 27 não permite aferir-se miserabilidade jurídica à luz da média do povo brasileiro.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001041-4 - GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JOSE MARIA VILARES DA COSTA E OUTRO CERTIFICO que juntei o ofício constando requisitos que faltam para o cumprimento da Carta Precatória no Estado der São Paulo : recolhimento de 1 diligência do oficial de justiça em guia própria - valor unitário R$ 14,79 ou pagamento via doc a favor do Banco Nossa Caixa S/A ( 151 ) agência 1170-3 , conta corrente 13951000-0, CNPJ-TJ 51.174.001-0001-93, devendo ser enviado o documento original , ou ainda pelo site www.nossacaixa.com.br. ; pagamento da taxa judiciária para distribuição da carta precatória no valor de 10 UFESP`S de acordo com a Lei Estadual nº 11.608, de 29 dezembro 2003 , a ser recolhida no Banco Nossa Caixa S/A guia GARE, código da receita 233-1 , ou pelo site www.fazenda.SP. gov.br, guia GARE-DR , código da receita 233-1 pagável em qualquer agência do Banco Bradesco , Banco Itaú ,Banco do Brasil ou ainda bancos conveniados ( OBS: enviar 1 ª via original ) . \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002534-3 - JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) \"Ao réu para recolher as custas de intimação da testemunha conforme segue: R$ 23,73 (campo 36) no cód. 1102-3 (campo 24) ref. Atos dos Escrivães; R$ 12,78 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) ref. Atos dos OJAS; R$ 9,12 (campo 38) no cód. 1104-9 (campo 26) ref. porte de remessa e retorno; + 10% da CAARJ; R$ 18,23 (campo 43) no cód. 2102-2 (campo30) ref. atos dos distribuidores (campo 17); R$ 3,65 (campo 44) na conta 6002-05926-6 (campo31) ref. FETJ (campo 18); R$ 3,19 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 3,19 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 78,46.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.068.003854-2 - MARIA DAS NEVES GOMES VILLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1) Ante as inércias certificadas arquivem-se; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000558-5 (2414) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EULICIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008, às 11:15 h. para a AC de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.001675-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:À parte ré sobre desistência valendo o silêncio como anuência ante a presunção de citação que se extrai da certidão de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002675-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CERTIFICO que na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, parágrafo 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"À parte autora para recolher as custas de intimação da parte ré sobre fls. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Ao autor para fornecer cópia de fl. 18 para acompanhar a CP, bem como da GRERJ a ser recolhida, conforme cálculo que segue: R$ 83,97 (campo 36); R$ 12,78 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 9,12 (campo 38) - 1104-9 (campo 26) - porte remessa retorno (campo 12); R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30); R$ 3,64 (campo 45) - 600205926-6 (campo 32) - FETJ (campo 19); R$ 6,20 (campo 47) - 600225174-9 (campo 34) - FUNPERJ (campo 21); R$ 6,20 (campo 48) - 567300124-3 (campo 35) - FUNDPERJ (campo 22).\" \r\n\r\nProc. 2007.068.004061-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDEMIR MOREIRA GOMES :\"À parte sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 23V \". \r\n\r\nProc. 2007.068.004140-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEOCLECIANA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO :\"À parte sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 35V \". \r\n\r\nProc. 2007.068.004407-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER DE BARROS GOUVEIA Decisão:Desentranhem-se os documentos originais exclusivamente que deverão ser substituídos nos autos por cópia reprográfica. O único original cujo indeferimento de desentranhamento se impõe é do INSTRUMENTO DE MANDATO pois sendo este portador da cláusula ad judicia pertence aos presentes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007897-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIELA ALVES SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.001037-8 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALINEIA PAULA GREGORIO DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001196-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVISTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO TEREZO BRANDÃO PINTO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001725-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTUNES CIPRIANO Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 64,44 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000580-9 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UBALDO BARRETO MATA Decisão:2) Defiro vista requerida às fls. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.001227-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANSELMO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.008180-2 - CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X GABRIELA CAETANO BATISTA DA SILVA E OUTRO a carta precatória veio desacompanhada de contrafé, não sendo possível a expedição do competente mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.068.001801-8 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X C.C.B.), B.B.S. ...A diligência de verificação não foi recolhida. Portanto há que ser recolhido o valor de R$ 18,25 na conta 1107-2; bem como às diferenças de R$ 1,82 na conta 2001-6 (CAARJ); R$ 1,83, na conta 600225174-9 (FUNPERJ); R$ 1,83; na conta 567300124-3 (FUNDPERJ).... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.006366-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MIRAMAR, Síndico: LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM X PAULO CESAR BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC tendo em conta o título de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.068.001994-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELBIO PEREIRA MELO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), Fiador: ELYMAR MARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001994-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELBIO PEREIRA MELO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), Fiador: ELYMAR MARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.001994-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELBIO PEREIRA MELO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), Fiador: ELYMAR MARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.002396-2 - POSTO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MANOEL ELSON TAYT-SOHN Despacho:Ante o certificado não há qualquer revelia levantada na réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002588-4 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DAS CUSTAS P/ ACOMPANHAR C. P. \r\n\r\nProc. 2008.068.001006-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARIA CRISTINA BAILY E OUTRO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 11:15h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001007-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PENELLOPE PIRES HEEREMA E OUTRO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 12:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001008-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES Designo A. C. na forma do disposto do art. 277 do CPC p/ o dia 22/07/08, às 11:45 h.; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001376-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X IVO CARLOS MARTINS SIQUEIRA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 141008, às 11:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001377-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GILBERTO RODRIGUES SANTOS Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 11:15h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002276-7 - CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X HERVÊ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192) Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.006121-7 - LEONARDO NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Sentença:(...) Isto posto, indefiro a inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL, para através do depósito de fls.48, 52, 60, totalizando o montante no valor de R$ 3113, 40, declarar extinta a obrigação do autor relativamente às parcelas do prêmio do seguro saúde de MAIO a OUTUBRO DE 2006, nos termos do caput dos art. 890, 891 e 897, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.026680-0 - CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO ...considerando os recolhimentos de fls. 34 e 38, há as seguintes diferenças de custas e taxas judiciárias, a serem recolhidas, a saber: AEVC (24) código 1102-3 R$ 210.63; AEVC (24) código 1102-3 R$ 43,81 (CP); AOJA (25) código 1107-2 R$ 1.78; PRR (26) código 1104-9 R$ 18,24; CAARJ (29) código 2001-6 R$ 27,44; AEDRB (30) código 2102-2 R$ 1,29; FETJ (31) conta 600205926-6 R$ 3,64; Taxa Judiciária (32) código 2101-4 R$ 194,54; FUNPERJ (33) conta 600225174-9 R$ 13,78; FUNDPERJ (34) conta 5673-00124-3 R$ 13,78. O referido é verdade e dou fé.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003157-4 - EDEMILSON JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito presumido c/c perdas e danos materiais e à imagem \r\n\r\nProc. 2006.068.006268-4 - MAGRO RO LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. REVOGAR NO NASCEDOURO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.29/30 & 37, o que não enseja aplicação de multa cominatória por eventual mora ou descumprimento; 2. DEIXAR DE CONDENAR O BANCO RÉU EM QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS; 3. Bem como DEIXAR AINDA DE DESCONSTITUIR O DÉBITO IMPUTADO, pois decorrente da utilização efetiva pelo autor, de valores pertencentes ao Banco Itaú S/A, que são disponibilizados ao correntista através de contrato de prestação de serviço de cheque especial, tudo nos termos da fundamentação anteriormente aduzida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001649-4 - VALTER FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO ITAU SA Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000476-7 - WANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X ALTAMIR Despacho:Venha prova hábil, fls. 22/24 provam apenas a entrega, não o conteúdo, que é o que se afere para fins de JG; pois este se submete à chancela ou não da SRF.Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001726-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LEONARDO AMORA GOSLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001670-2 - ROSANGELA MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X GECIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Indefiro o requerido os litigantes são Rosângela e Gécio, vá pela via própria; esclareça a incongruência! \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000225-1 (4403) - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X DIPLO COMERCIO DE IMOVEIS E COLCHOES LTDA. \"À parte sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 65V \". \r\n\r\nProc. 2008.068.002020-7 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X DANIEL HENRIQUE PESSANHA GUIMARÃES Há diferença do regular recolhimento das custas, a saber: FUNDPERJ - conta 5673.00124-2 R$ 026; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 R$ 0,26. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000468-2 (683) - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Ao réu reconvinte ante a inércia da parte autora que viabiliza a extinção da ação principal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000387-8 - ROBISON DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X LABORCLINICA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Decisão:Determino a verificação no local, mediante prévias custas se for o caso, e havendo a constatação do alegado proceda-se a imissão na posse pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.068.002021-9 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X JENNIFER ALESSANDRA SIMIONATO RODRIGUES DE SOUZA Há diferenças de custas e taxas Judiciárias a serem recolhidas a saber : taxas judiciárias código 2101-4 , R$ 0,78; FUNDPERJ conta nº 67300124-3 R$ 0,99; FUNDERJ conta 600225174-9, R$ 0,99. \r\n\r\nProc. 2008.068.002025-6 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANGELICA GOMES DIAS \"Ao autor para recolher a diferença de custas conforme segue: R$ 157,01 (campo 36) no cód. 1102-3 (campo 24) ref. Atos dos Escrivães; + 10% da CAARJ; R$ 954,48 (campo 45) no cód. 2101-4 (campo 32) ref. diferença de taxa judiciária; R$ 7,85 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 7,85 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 1.142,89.\" \r\n\r\nProc. 2008.068.002029-3 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TEAM MULTISOLUTIONS LTDA Certifico que o endereço da parte ré está incompleto. Ao autor para informar o bairro onde é localizado o endereço da parte ré \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.068.001234-0 - ANTONIO VILA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X RICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO \"Ao autor para recolher a diferença de custas conforme segue: R$ 157,01 (campo 36) no cód. 1102-3 (campo 24)ref. Atos dos Escrivães; + 10% da CAARJ; R$ 28,30 (campo 45) no cód. 2101-4 (campo 32) ref. diferença de taxa judiciária; R$ 7,85 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 7,85 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 216,71.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locaticio \r\n\r\nProc. 2007.068.005550-5 - RODOLPHO DECCACHE PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X LAIS AZEVEDO DE MELLO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.34/35, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.068.003962-5 - SILVANA TEREZINHA AREND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X DARCI UBIRATAN BRITO LOPES \"Ao autor sobre estudo psicossocial\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C.c Destituição de Guarda; Adoção; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001065-5 - BEATRIZ TROJAN (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X ANA CECILIA DE OLIVEIRA Decisão:Designo AIP para o dia 31/07/2008, às 15:00h. Int. todos os envolvidos inclusive a criança adotanda. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.068.000259-7 (4207) - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) As partes para retirar ofício para o RCPN \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.004736-8 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X V.C.O.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Ao autor para recolher R$ 36,50 na conta 1101-5 - campo 24 para expedição de mandado e carta de sentença e R$ 14,56 conta 1110-6 - campo 26 pra conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2006.068.000325-4 - MAILA MARTINS GONCALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 & 53, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação do qual conste que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2008.068.001189-9 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.009067-9 - EDILSOM SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.002437-6 - LUANA BATISTA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROBSON ROSADO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Despacho:Às partes;Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.001863-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X K.A.M.) S.M.), K.A.M.), K.A.M. Despacho:1) Restaurem-se os autos (e apensos);2) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.001972-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)), JESSYCA PEREIRA DA SILVA HAUBERT Decisão:Declaro injustificado o débito, acolho a promoção do MP de fls. 23/24 fazendo das razões expedidas fundamento da presente decisão, venha o pagamento integral do débito exeqüendo em 24h, ultrapassados in albis, voltem conclusos já certificado. \r\n\r\nProc. 2006.068.006137-0 - PALOMA CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIÇO BRAZ DELASCO VIANA Mesa dos Processantes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000547-9 (0305) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CORSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO certifico que tenho dúvidas em cumprir o despacho de fls. 187, em razão do pedido de flos. 170 se referir a intimação do executado do arresto de fls. 126vº, a qual o imóvel é em Rio das Ostras; que falta recolher R$ 18,25 em atos do OJA conta 1107-2 - campo 25, caso seja expedido o madnado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.005540-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS CERTIDÃO - Certifico e dou fé que as custas de folhas 26 ,em relação a carta precatória para Niterói , estão imcompletas : Falta recolher , no campo 37, o valor de R$ 9,12 , no campo 25 conta 1104-9, em relação ao porte de remessa e de retorno ( casmpo 11 ) compulsando melhor os autos ; assim o emcaminho para publicação para ciência dos autores . \r\n\r\nProc. 2008.068.002019-0 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANA CELIA RODRIGUES DA SILVEIRA Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 3,65 referente a citação via postal e R$ 8,58 referente a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.068.002030-0 - ALTIVA DE MELO MARQUES MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X A P FERREIRA COMERCIO VAREJISTA E OUTRO Há diferença na Taxa judiciária a saber : taxa judiciária , código 2101, R$ 13,68 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo extrajdicial \r\n\r\nProc. 2006.068.005889-9 - GILBERTO EFRAIN VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido, por ausência de interesse de agir o \"Registro\" é \"Público\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, garantida por pacto adjeto de hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.068.014907-8 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao Embargado (fls. 44/47). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.068.000322-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X K.A.M. E OUTROS Decisão:1) Acolho o D. Parecer do \"Parquet\" fazendo de seus argumentos razão de decidir, no sentido de deferir parcialmente a tutela para desobrigar o autor dos alimentos prestados às filhas que alcançaram a maioridade, mantendo-se o percentual relativo à menor. Int.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.000322-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X K.A.M. E OUTROS \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.068.001066-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X CARRANO METALICA LTDA Sentença:(...) Isto posto, DECRETO hoje, às 18:00 horas, A FALÊNCIA de CARRANO METÁLICA LTDA. com sede nesta Cidade, na Av. Castelo Branco, 151, loja 01, Bairro Boca da Barra, Rio das Ostras, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº005.636.426/0001-50, tendo como objetivo social a fabricação e montagem de estruturas metálicas, serviços de calderaria, solda de tubulações e estruturas metálicas, serralheria em geral, com prestação de serviços de mão de obra qualificada, cuja representante legal com poderes de gerência é exclusivamente da sócia: FERNANDA DE PAULA VIEIRA CARRANO, brasileira, casada, Comerciante, portadora da carteira de trabalho nº31571 série 143-RJ, expedida pelo TEM/RJ e CIC/CPF nº 106.943.007-21, residente no endereço da empresa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.068.003706-5 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LIMA PESSÔA (RJ-124812)) X M.S.B.G.), J.L.N. Despacho:1) Ao MP ante fls. 91;2) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.001324-1 - R.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:E. novo termo de guarda como requerido, sabendo-se que não há prioridade pois neste Juízo só há prioridade garantida por lei o que não é o caso dos autos (prazo idêntico ao expirado). Após cumpra-se fls. 381, item \"2\". \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.068.003036-4A - ANTONIO CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o certificado recebo a apelação no efeito deolutivo e suspensivo nos termos do art. 17 da Lei 1060/50 a contrário senso.2) Ao Apelado;3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000020-2A - FLAVIA LOPES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X WALDEMAR COELHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, face ao fato de não estar a parte Autora como um todo, inserida no conceito de miserabilidade jurídica, para fins de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.002738-4A - REFAC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI RODRIGUES DE FRANCA VIEIRA (SP-084596)) X CLEBER BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Decisão na Impugnação: \"...REJEITO a Impugnação para manter o valor da causa tal como indicado pelo autor, ou seja, em R$ 100.000,00 (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000308-4 - CARLOS VITORIO DE LUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (CERJ) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas ante o certificado acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ANTECIPAÇ ÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.068.002496-8 - LUCIANO JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC (Fls. 54/60);2) Em réplica (fls. 37/52) por força do que dispõe o art, 326 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.000150-0 - CLEIZER HELENA LEAO MATA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 33 por três motivos distintos a saber:1) Não é o único meio de prova de miserabilidade jurídica, a juntada de declaração, foi opção da parte;2) É a parte quem tem que diligenciar no sentido de fazer prova de um benefício que deseja gozar, que não é obrigação do Estado, salvo através da prova necessária (art. 5º, LXXIV da CR/88);3) Em casos similares, outras partes comprovam, razão por que deve resolver pela via própria, a \"recusa\" com a parte que \"recursou\" e não trazer ao Juízo problema pessoal que é estranho ao processo e ao Poder Judiciário através desta via, de mera petição.Defiro derradeiro prazo de 48h para tanto sob as mesmas penas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004680-7 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na existência ou não do dever de divulgar os dados sobre o certame, bem como na possibilidade ou não de condenação em danos materiais e morais especialmente na forma requerida. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, qual seja depoimento pessoal da parte autora, na medida em que a parte ré cumpriu efetivamente, o disposto no art. 343 do CPC; na oportunidade de especificação de provas, às fls.56. Vindo custas para intimação pessoal em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado, intime-se a parte autora pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001905-3 - (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X LUCAS SABINO) VIAÇAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.002276-1 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:A fim de garantir o efetivo contraditório e a ampla defesa, Princípios Processuais Constitucionais, declaro a parte autora indefesa diante do ocorrido (fls. 46/61). Int o substabelecente diante da conduta do substabelecido, em réplica, no interesse da parte, diante da medida administrativa adotada, notadamente diante do que dispõe o art. 667 da Lei 10406/02 e normas pertinentes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.005187-6 - VALDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. DECLARAR NULO O CONTRATO DESDE A SUA CELEBRAÇÃO, DECLARANDO AINDA INEXISTENTE TODO O DÉBITO IMPUTADO EM NOME E CPF DA AUTORA, POR FORÇA DO CONTRATO A QUE ORA SE DECLARA NULO DE PLENO DIREITO, qual seja aquele objeto de fls. 47/48, cuja indicação e/ou menção na parte dispositiva; dos documentos que foram desconsiderados na fundamentação, serve apenas de referência para fins de identificação pela ré do contrato nulo. 2. CONDENAR A RECLAMADA VIVO S/A NA OBRIGAÇÃO DE DAR, qual seja indenizar pelos danos morais, que fixo no valor de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) correspondentes a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2006. 3. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE FLS. 17. Extingo o processo COM REOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003419-8 - NELSON HORACIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Ante a prova de fls. 36 defiro JG;2) Cite-se;3) Quanto à \"prioridade\" requerida cumprido o teor do disposto no art. 1211-B do CPC, melhor direi. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001092-5 - AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002997-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia. PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. (...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova testemunhal arrolada por ambas as partes, devendo estas serem intimadas, às da parte autora rol às fls. 70 e as da parte ré, rol às fls.138. À luz do disposto no art.130 do CPC determino seja oficiado à Policia Militar para encaminhamento a este Juízo, de cópia legível do BRAT 1351/2002 e sua complementação e/ou retificação eventual, encaminhando-se para identificação, cópia de fls.13/18 dos autos. Outrossim, postergo a apreciação da necessidade de prova pericial, acaso não possa ser suprida pelo complemento eventual do BAM e pelo laudo de exame de corpo de delito cuja requisição ora se determina através de ofício à 128ª D. Pol. Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003037-1 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DA PARTE AUTORA de pleitear declaração de inexistência de débito, retirada de aponte e danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Revogo a liminar deferida às fls.57/58, no nascedouro o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento ou mora. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001528-3 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENVIEI PARA PUBLICAÇÃO NO DORJ (EXPEDIENTE DE 28/05/08) O AVISO - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Diante da desistência declaro encerrada a instrução do processo.Venham manifestações finais em 10 (dez) dias sucessivos, querendo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.014600-6 - N.P.A. X D.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) (...) DETERMINO ... Vindo o acrescido, diga a parte autora e o Ministério Público, vez que não houve oposição da interditanda. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.068.007949-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLDADO POLICIAL MILITAR MARCO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.003309-1 - STELIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X REINALDO ZIEDE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Aos interessados sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.002969-8 - GILSON DA CUNHA BASTOS X NILZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.068.003928-7 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuíção Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nInventário, n/f de arrolamento sumario p/ expedicao de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002573-2 - SENHORINHA CUNHA NUNEZ X BRUNO MAURICIO DA ROCHA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Venha esboço de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.068.000196-1 - FREDERICO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BEAT HAGI Despacho:Venha prova hábil fls. 25 prova apenas a entrega e não o conteúdo da declaração que está a depender da chancela ou não da SRF.Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas descritas. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.068.000305-0 (3665) - K.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) A DP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.004809-2 - JULIANA JARDIM ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RODRGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) A DP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.006621-7 - EFRAIM (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JAN AGE MAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Designo AC para o dia 11/07/2008, às 11:00h. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000345-0 (3635) - VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000789-0 (161) - JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ( AGRIFLORA 3 IRMAOS) (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 204 dos autos, pois a medida é excepcional e como tal deve ser interpretada restritivamente, não há hipótese de insolvência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), Fiador: ASTERIO LOPES SIQUEIRA), Fiador: JAMILE KHALIL DE SIQUEIRA) X M V K DE SIQUEIRA DISTRIBUIDORA ME), Fiador: CARLOS RANGEL), Fiador: MARIA HELENA ROMANO RANGEL \"Havendo mandato, defiro fls. 41 por 10 (dez) dias.\" (vista ao patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2007.068.003817-9 - JOSÉ ESTEVÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X EVANIA MACHADO DA SILVA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.068.003830-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X EDUARDO DA SILVA BARROSO Despacho:Atenda-se na forma requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.002116-9 - PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANDRESSA LOURENÇO VERDAN Ao autor para recolir custas pra citação por Precatória a saber: R$ 20,08 - atos dos escrivães - 1102-3 - campo 24; R$ 3,65 - distribuidor - 1102-3 - campo 24; R$ 9,12 - porte de remessa e retorno - 1104-9 - campo 25 e R$ 18,23 - distribuidor - 2102-2 - campo 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR DE CONDENAR O RÉU EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DAR em especial INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, tudo nos termos da fundamentação anteriormente aduzida. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.004766-0 - JAN AGE MAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)), EFRAIM MARTINS MAL certifico que fica designado AC para o dia 11/07/2008 - 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.068.033458-1 - JANOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X DAVI RODRIGUES BARBOSA CErtifico que fica designado o dia 10/06/08, às 13:15 h. para A. C. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.007241-2 - MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), LIS GRANJA CERQUEIRA MOTTA Ao autor em réplica \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.068.002358-5 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PEDRO HENRIQUE STAVOLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Às partes após, voltem conclusos, ultrapassado o prazo fixado no apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.003889-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c.c. art. 295, II e IV do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse de agir, na modalidade inadequação da via eleita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.068.001289-2 - CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X ALESSANDRO TURRI E OUTRO Despacho:Comprove o interesse na modalidade necessidade do provimento jurisdicional uma vez que não veio acompanhando à inicial as supostas procurações cujos mandatos através do presente, pretendem tornar extinto; no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002323-6 - SIMONE MAIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SERGIO MURILLO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:À parte contrária sobre a desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.002907-5 - DOMINGAS CARDOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ESPOLIO DE AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.068.001067-0 - IRACIMIN DE OLIVEIRA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X DIEGO DA SILVA CARVALHO E OUTROS CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENVIEI PARA PUBLICAÇÃO NO DORJ (EXPEDIENTE DE 08.05.08) O AVISO - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns, alimento de menor impubere \r\n\r\nProc. 2008.068.000878-5 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X J.V.P.S. Decisão:Recebo emenda de fls. 161/162 - a declaratória é de União Estável e não de \"concubinato\" que é outro instituto; contudo ainda não foi atendido o disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10406/02 vez que \"concubinada\" não é estado civil. Defiro derradeiros 10 (dez) dias para que a inicial seja então completada com a prova de que não há impedimento para a declaração de reconhecimento e dissolução de união estável. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.002370-6 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DIONES PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Decisão:Dispenso cls. regular.Suspendo o feito ante o disposto no art. 265, I do CPC. Int.Aguarde-se 30 (trinta) dias para os fins do disposto no art. 1055/1062 do CPC; ultrapassados in albis, voltem para extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000700-2 - ITALIA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BEATRIZ NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento exclusivo dos documentos originais mediante a substituição por cópia reprográfica, exceto instrumento de mandato que pertence aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 14/07/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.000258-8 - MIRIAM PEREIRA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PAULO ROBERTO SANTOS PERDIGÃO Despacho:Mantenho fls. 42vº de onde se extrai a necesidade de jutnada de PROVA. Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005913-4 - MARCOS GALHARDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FERNANDO PENA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.002736-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOEBIA DA CONCEIÇAO PEREIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Aguarde-se em Cartório o prazo de eventual recurso; voltem após. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.001646-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEANDRO DE MOURA TEIXEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22/23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.019834-0 - ADHEMAR VENANCIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOSÉ PAULO PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Aguarde-se a solução do Agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X LUCIENE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Audiência designada para o dia 23/06/2008, às 11h30min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.068.000307-6 - JOSE DAMASCENO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X PAULO DA CONCEIÇÃO Ao autor para fornecer cópia de fls. 36 e recolher R$ 12,78 - atos do OJA - conta 1107-2 - campo 25. referente a citação. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.001499-2 - RUTH AZEREDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JAILSON PEREIRA FRANCO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 40,16 em atos dos OJAs referente a reintegração da posse \r\n\r\nReivindicatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004210-3 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X FATIMA MANSELI SEPULVEDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Int as partes sobre o anverso. (folhas 173 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.068.002497-6A - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438)) X MARIA AMERICA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) À inventariante. Após ao MP nos autos que se formarem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a segunda certidão supra declaro deserto o recurso interposto, notadamente porque para a aplicação do disposto no art. 511, § 2º do CPC deveria ter havido pelo menos algum valor recolhido a título de preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000579-6 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MIZU S/A Decisão:Venha prova hábil; fls. 18/22 prova a entrega da declaração não a miserabilidade jurídica. Defiro derradeiro prazo de 48h sob as mesmas penas. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.068.003157-5 - RAFAEL CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONAL TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de inépcia. Quanto à denunciação da lide, indefiro o pedido por não vislumbrar hipótese do disposto no art.70 do CPC, outrossim, há ação ajuizada pelo que se pretende seja admitido como denunciado, que diante da conexão existente, também alegada na contestação, se encontra apenso ao presente feito e como tal será instruído e julgado simultaneamente. PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA MAIS HÁ QUE SANEAR. (...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova testemunhal arrolada pela parte autora, devendo as arroladas pela parte autora, a serem intimadas ante o que consta às fls.74 e 106. Outrossim, postergo a apreciação da necessidade de prova pericial (...) Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000787-2 - A S MALFETANO ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X COMERCIAL IMPORTADORA DE GENEROS ALIMENTICIOS FLOR DE LIZ LTDA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 11:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001381-1 - SEBASTIÃO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.068.003036-4 - WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:Suspendo o curso da ação principal ante a decisão no incidente. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.004153-1 - ALDIM MARINS MULLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SILVIO BASTEIRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Esclareça o que pretende com a emenda pois não se pode condenar ninguém a exercer um direito como é o direito de ação que inclusive é um direito constitucional.Qual seria a obrigação de fazer subsidiária, vez que, ao que parece, a \"obrigação de fazer\" que se extrai da emenda, seria o ajuizamento da ação de usucapião. Int. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004306-9 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALMERINDA VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nRescisória, decompromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000423-4 - ANTONIO CARLOS VIDAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X LUCIANO SILVEIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:À parte ré sobre o requerido na AC à luz do art. 264 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000961-8 - MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Ante a inércia certificada acolho os embargos de fls. 68/69 e reconsidero o encerramento da instrução ante o equívoco da publicação certificado às fls. 71vº. Redesigno AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:30h, para oitiva das testemunhas, na forma do saneador de fls. 62. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, REPARADORA DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003710-5 - DORALICE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ante a certidão supra, nego seguimento ao recurso interposto por ausência de pressuposto extrínseco. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.003158-6 - SILVIA LEANDRA ROSA OLIVEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Ao autor para recolher as custas e retirar os mandados (averbação e registro de sentença) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.010167-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X EWELIM LUDJANE FERREIRA DINIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Regularize-se a defesa indireta voltem;2) Suspendo o feito principal ante a exceção; cujas peças deverão ser autuadas em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.068.023218-8 - ERICA DA SILVA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X JOCIANO ALBERNAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250) Despacho:Pelo que se extrai de fls. 28 parece que a parte pretende divórcio direto e não separação como postulou na inicial. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.068.000541-3 - ORENILVA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X JOVACI DA SILVA DOMICIANO Decisão:Ante a renitência indefiro JG pois a prova é inábil como já dito, pois comprova tão somente a entrega da declaração e não o seu conteúdo, que é o que interessa ao Juízo, para fins de apreciação do benefício de JG; as declarações contidas na DECLARAÇÃO só passam a refletir a realidade após o processamento pela SRF.Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001271-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X I.L.S. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.068.001437-1 - JOSE BASILONE NETTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X LUCIA MARIA ALBAINE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1) Não vislumbro cumprimento do determinado acima, cumpra-se pois acaso seja apensamento equivocado desapensem-se os autos referidos.2) Cumpra-se (o autor) o requerido pelo MP às fls. 197/197vº.3) Restaurem-se ambos os volumes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.068.002555-5 - WANDA OBERLAEDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X HELIO SIQUEIRA BRAZ NASCIMENTO) Despacho de fls. 84: \"Atenda-se o MP.\" ( \"...requer o MP: ...2- a substituição da parte, diante da certidão de fls. 74; ...4- a juntada aos autos pelo requerente de prova de residência, comprovantes de pagamentos de impostos, taxas e outros documentos indicativos do ANIMUS DOMINI; 5- o histórico fiscal municipal do imóvel usucapiendo.\") \r\n\r\nId: 547600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.837.002238-4 - JOSE RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WILSON MARINS DE AZEVEDO Despacho:Observe a certidão do OJA.Ante a certidão de fls. 17vº diga o exequente indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.837.002184-0 - JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.002367-0 - SERGIO RICARDO MADEIRA SCHULER (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X VIVO S A Despacho:Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º lugar encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.837.002787-0 - PIER MORANDI VIEIRA COM VEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GEORGIA SIMAO ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Int o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.002477-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERV PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.837.000713-4 - YARA COELHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ISAIAS MARTINS DA SILVA MORAIS Decisão:A pretensão é possível uma vez que tendo em conta que o direito de ação é direito constitucional razão por que não existe litisconsórcio atrivo necessário; contudo diante do fato de que o 2º autor não compareceu à AC para a qual estava ciente, sem justificar previamente a ausência, a exclusão condiciona-se ao recolhimento das custas nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.002501-0 - ARMANDO REGINALDO DA CUNHA BASTOS X C. C. E. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro JG ante o Patrocínio da D. DP que possui critério de avaliação de miserabilidade jurídica peculiar para o seu próprio atendimento.2) Ao Recorido.3) Após subam ao E. Conselho Recursal uma vez que recebo o recurso no efeito devolutivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.002560-4 - MYRTES LIBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Às partes sobre a R. Sentença de fls. 156/157; voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.837.003677-8 - CLAUBER PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HIPERCARD E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.837.003677-8 - CLAUBER PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HIPERCARD E OUTRO FICA DESIGNAO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/05/08 AS 10:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.837.003776-0 - VITOR HUGOR FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X CONSTRUMAC COM IND TRASNP FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 0-5/06/08 AS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000019-1 - JANAÍNA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTROS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/06/08 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000020-8 - NELI MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ALOISIO SIQUEIRA FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 AS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000023-3 - PAULINA INACIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIUA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000028-2 - VERA LUCIA DE LIMA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PATROCÍNIO (RJ-133735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/06/08 AS 10:20 HS. \r\n\r\nId: 547606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.050.000117-1 (4464/99) - MINISTERIO PUBLICO X SIMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Ante a expressa intenção de acordo manifestada às fls. 415 por um dos réus, designo o dia 05/08/08, às 13:30 hs para realização de Audiência Especial para tentativa de conciliação. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.002749-6 - MANOEL ROGERIO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)), Falecido: SEBASTIÃO FELIX GOUVEA Despacho:Ao autor sobre fls. 12 e ss. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000269-1 (6043/00) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Junte-se comprovante de bloqueio. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.050.001057-0 - Inventariante: PONCIANO DELCI BRUM DE SOUZA X ANTONIO JOSE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a cota do Proc. Est. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000388-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MICHEL JOSE MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002499-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E)) X ANA PAULA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 104 (ofício da Com. de Curitiba informando que a C. Prect. encontra-se aguardando o preparo). \r\n\r\nProc. 2006.050.002489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X JONATAS SOBRINHO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 48 para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.050.002337-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDO DA COSTA FERREIRA Despacho:Fl. 81- Manifestem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em depósito \r\n\r\nProc. 1999.050.000189-4 (4452/99) - BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ MARIA PEREIRA DE AMORIM (RJ-106940)) X JUAREZ RODRIGUES RIBEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001167-1 - SANDRA JOSE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MONTE ALEGRE CAMPESTRE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1997.050.000080-0C (6335/01) - B.B. CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GENIAL DE PADUA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl.54 - Atenda-se o MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.050.000080-0B (5457/00) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GENIAL DE PADUA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fls.81/83 - Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.050.000548-7 (7169/01) - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000206-5 (1831/96) - GENIAL DE PÁDUA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X LEONE BELTRON COELHO Despacho:Fl. 25 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.050.000587-9 - ITABIRA AGRO INDLUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 46 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.002778-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA BRITO DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.050.001250-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X FABIANO MIRANDA VIDIPO), FABRICIO JHONATAN VENTURA VIDIPÓ Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 475-J, do COC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.050.000080-0 (2717/97) - SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789)) X GENIAL DE PADUA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fl. 673vº - Atenda-se. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001010-8 - HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.154. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.050.000047-3 (4720/92) - Inventariante: Margareth Pimenta Dias (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO FERREIRA NETTO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher as custas da C. Prect. para avaliação dos bens da Com. de Miracema. \r\n\r\nProc. 1995.050.000038-8 (536/95) - Inventariante: ANTÔNIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)), Interessado: CENIRA DOMINGAS DOS SANTOS, Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X MANUELINA MARIA DA CONCEIÇAO NEVES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.116. \r\n\r\nProc. 2008.050.001128-4 - Inventariante: ANTONIO DE PADUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOÃO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR Despacho:Suporte o requerente, por documentos, seu pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001460-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO SIQUEIRA Despacho:Fl. 26 - Defiro. Prazo: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.050.001910-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSINELIA ALVES MENDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 68/74. \r\n\r\nProc. 2007.050.002740-0 - ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA NEVES MIRANDA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05 de junho de 2008, às 17:00 horas .Cite-se e intime-se a Requerida.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000100-4 - ALEX RETAMERO DIAS, SUYANNE MOTA DE SOUZA, SUELLEN MOTA DE SOUZA, SAMARA GOMES DIAS, ANA CAROLINA CHAVES CRETTON, RAFAEL MAMEDE DA SILVA, GILBERTO MAMEDE DA SILVA, EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, EDUARDA DE OLIVEIRA BASTOS, PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA, GABRIELA MOTA REZENDE, DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA PINTO, ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, KETYLLA OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, ARNOLD DE ARAUJO FREITAS, THAIS REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA, ALEX FERNANDES DE CASTRO, SUZANE FERNANDES DE CASTRO, KISSILA MOREIRA DA SILVA, ELISANGELA MEIRELLES RABELLO, WESLEY MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000828-1 - NANCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)), Falecido: LENIR DE OLIVEIRA BRAGANÇA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.050.000807-4 - RONALDO MEDEIROS ECCARD (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X JOB DE SOUZA JESUS E OUTROS) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO REQUERENTE SOBRE FL. 57/58. \r\n\r\nId: 547722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) 1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. \r\n\r\nId: 547723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001517-6 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Esclareça o patrono do réu as provas requeridas a fls. 136 (já renumeradas). Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000641-4 - WESLEY SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS RENATO DO NASCIMENTO Despacho:O feito encontra-se sentenciado, sendo certo que eventual execução do acordo deverá vir pela via própria, sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000004-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X C.A.S.), A.S.A. Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que o feito já se encontra sentenciado (fls. 61), sendo certo que eventual execução do acordo deverá vir pela via própria.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001282-9 - M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:...audiência redesignada para o dia 05/08/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000231-0 - J.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Tendo em vista que os requerentes, embora devidamente intimados, não comprovaram sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo da condenação dos requerentes ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000899-3 - JOSE CARLOS CARLOS PIRES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Comprovem os requerentes a sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.000883-0 - JEFFERSON DOS SANTOS ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA ELAINE APARECIDA LOPES MIRANDA Despacho:1 - Emende o autor a incial para preenchimento dos requisitos do artigo 283 do CPC, através da juntada de sua certidão de casamento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Não obstante, comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000909-2 - MARIA LUIZA CAMPOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IVAN MESSIAS Despacho:1 - Venha aos autos cópia da última declaração de IR ou de isenta da RL da exeqüente, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2 - Emende a exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. 3 - Emende de igual forma a inicial, formulando pedido certo e atribuindo valor à causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000239-3 - R.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.C.A. Despacho:Traga o exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000578-1 - LUENNY VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X DARCI VIEIRA CONTILDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Ao autor sobre fl.64/65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e ALIMENTOS C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.051.001173-9 - R.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Fls. 85v° (item 02) - Intime-se pelo DO. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001491-5 - CLEUZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais e cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001520-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data há outras audiências criminais e cíveis urgentes a serem realizadas, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001556-7 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Ao réu: ...Com a apresentação dos documentos, manifestem-se as partes em prazo sucessivo para alegações finais... \r\n\r\nProc. 2007.051.001306-8 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉRICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 65 - Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001230-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X CÉLIA REGINA MARTINS DA CRUZ RIBEIRO) Despacho:O laudo deverá ser entregue ao patrono da parte autora.Intime-se e certifique-se.No mais, cumpra-se a sentença de fls. 76/77. \r\n\r\nId: 547753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.001410-3 - ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 56 - Defiro, devendo os documentos serem substituídos por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, Ressarcimento de Valores \r\n\r\nProc. 2007.051.001271-4 - ATHAIDE DA ASSUNÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MUNICÍOIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.051.000049-5 (4547) - VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X COLBERT PAULO PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias e estando satisfeitas as custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.051.000060-0 - MARLY MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000502-5 - SANDRO JOSÉ PALAGAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000503-7 - MARIA THEREZA BASILIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende a autora a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000686-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Fls. 27 - Esclareça o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001061-6 - JOEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001064-1 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001074-4 - EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001075-6 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001082-3 - VERA LÚCIA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001058-6 - GENECY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001059-8 - LUCIENE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001065-3 - VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA DE SOUZA X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.051.001076-8 - MANOELITA LEAL PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, haja vista que o documento juntado a fls. 13 não comprova ser o mesmo isento do pagamento de imposto de renda. Sem honorários, já que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.051.001078-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001079-3 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação... \r\n\r\nProc. 2008.051.001080-0 - SÔNIA MARIA STELET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.051.001081-1 - ROSANGELA RODRIGUES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO DE FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária c/c repetiçao de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000487-2 - SANDRA REGINA PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000486-0 - MARISETE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico-tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000940-7 - DEVALCIR MORETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico-tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000564-5 - JAIRO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.051.000907-9 - MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SONIA MARIA NUNES DIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora, bem como sua última declaração de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico Tributário c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001908-3 - ELIAS MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000079-9 - ADEIR HONORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000073-8 - CHARLES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001523-5 - DERENICE RIBEIRRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001524-7 - OSWALDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001527-2 - MARIA JOSÉ LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001884-4 - OSVALDO SIMIÃO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001237-0 - CEZAR LEANDRO GIANES HENTZY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 98 - Intime-se o autor para trazer aos autos cópia do laudo do exame realizado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.051.001585-3 - IDERALDO DE SOUZA LEONARDO, JONAS DE SOUZA, JOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, CARLOS BALBINO ALVES CRUZ, JOSEVALDO GOUDARD CHAGAS, MARCOS ALBERTO NARCISO, MANOEL ALCÍDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000021-0 - JOSÉ CARLOS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.000091-0 - DUJACI VELOZO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.000092-1 - ELIELZA FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2008.051.000845-2A - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de restituição de uma motocicleta Honda, cor preta, ano 2007/2008, chassi 9C2HB02108R004005 formulado por MARCELO HENRIQUE VAZ SALGADO, apreendida no processo 2008.051.000845-2-A, Considerando que o laudo pericial ainda não foi juntado aos autos e que a motocicleta ainda interessa ao feito, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição.Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.051.001364-7 - PAULO DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 547754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.832.000005-5 - ORLANDO DE POLY JÚNIOR X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Certifico que foi designado o dia 02/07/2008, às 14h30, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000919-5 - ROZENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 23 - Cumpra-se integralmente, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.051.001109-8 - MARIA AMÉLIA SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000218-9 - ELIANE DE REZANDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X SABRINA KELLEN PINTO MARIANO Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000556-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DR. ROBERTO PETRUCCELI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EMILSON REIS COSTA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 295, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso I, do mencionado diploma legal, e artigo 51, caput, da lei 9099/95, facultado à parte autora, por evidente, o acesso ao Juízo comum. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.832.000628-2 - JÔSIAS M. P. O. FREIXO ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SIRLÉIA LEAL DA CRUZ Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos, conforme requerido.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MILA MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000336-4 - MARIA MARTHA ABI-KAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ELIANE SANTARÉM DIAS Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000518-0 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X MARIA AMÉLIA LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000642-0 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MERIELLE MIRANDA CORTES Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000679-1 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ZEZÉ MULINHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000681-0 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ROBENILDA DA ROSA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000683-3 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MARCOS SUEL SANTOS DE SOUZA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000687-0 - M. J. R. DE SOUZA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X OLÍVIO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000744-8 - MAVIMI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ANGELICA MARTINS DE CASTRO Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000613-3 - HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X LUCAS SILVA DE SOUZA Sentença:Verifica-se do título adunado que a parte autora incorre na vedação prevista no artigo 8º, § 1º, in fine, da Lei nº 9.099/95 (\"cessionários de direitos de pessoas jurídicas\"), abrindo-se tão-somente a via comum para tais casos, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e art. 8º c/c art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolva(m)-se o(s) título(s)/documento(s) à parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000567-1 - NILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Sentença:Considerando que as informações trazidas culminam por tornar incompatível o feito com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, não sendo cabível, outrossim, a remessa ao Juízo Comum, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso II e § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.001091-5 - MILTON ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X VALDILENE DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação adunada aos autos (fl. 69), julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.832.000062-6 - VINÍCIO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Considerando a manifestação da parte em audiência de conciliação e a ausência de manifestação contrária em tal momento, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.000799-0 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X BANCO BMG) Sentença:Dessa forma, com base no art. 3º, I, da Lei nº. 9.099/95 e no Enunciado Jurídico Cível nº. 2.3.3, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 547756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.053.000056-0 (1.476/94) - BENEDITO FERNANDES MOREIRA, RITA DE CÁCIA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO MOREIRA, ROMUALDO PONTES BARRETO, OTÁVIO BARBOSA DE SOUZA, DENIL PEIXOTO DE AZEVEDO, VALDELI APOLINÁRIO, FÉLIX DE ALVARENGA, JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)), MARIA DAS GRAÇAS IASEJY ROSA, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls.250/256. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 547724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.005165-0 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X LUIZ CARLOS R. MARCELINO Certifico que foi designado o dia 15/07/2008 às 12:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação (podendo ser a mesma convolada em AIJ, caso não haja acordo). \r\n\r\nProc. 2008.053.005166-1 - GILSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BALAS E DOCES LTDA-ME Certifico que foi designado o dia 15/07/2008 às 12:15 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação (podendo a mesma ser convolada em AIJ, caso não haja acordo) . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000630-3 - LIDIANE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 83/84, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de prosseguimento da execução;2-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - IVAIR ALVES GONÇALVES/ P/ SEUS HERDEIROS MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES, MARINEIA G. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, não havendo qualquer omissão, contradição, dúvida ou obscuridade a ser sanada, mantendo-se a sentença.Recebo, ainda, o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000346-8 - MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA (RJ-104061), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000398-5 - ZULMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000964-1 - VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982), Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002467-8 - REINALDO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002613-4 - JUSSARA ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.003749-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Fl. 04: Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.004055-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ARIALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido. Intime-se para oferecimento de embargos.No que se refere a comunicação ao RGI, deverá o exeqüente observar o disposto no art. 659, §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000138-1 - VALDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Despacho:Diante da petição de fl. 23, inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000138-1 - VALDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Certifico, nesta data, atendendo ao r. despacho de fls.:24 fica designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 11 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000138-1 - VALDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Compulsando os autos, nota-se que não há procuração para o patrono Humberto Martins dos Santos. oab-rj 101.013 e que a consta procuração para Dra. Nilda Gonçalves Dias 0ab-44377 atuar como advogada da parte autora (fls.06) e da parte ré - fls 15 . Ato Ordinatório - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.882.000142-3 - JOÃO MANOEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diante da petição de fl. 25, inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000142-3 - JOÃO MANOEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Certifico, nesta data, atendendo ao r. despacho de fls.: 26 fica designada Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 11 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.000142-3 - JOÃO MANOEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Certifico que compulsando os autos, nota-se que não há procuração para o patrono Dr Humberto Martins dos Santos - OAB/RJ 101.013 e que consta procuração para Dra. Nilda Gonçalves Dias - 0AB/RJ 44377 atuar como advogada da parte autora (fls. 06) e da parte ré - fls 15 . Ato Ordinatório - Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000749-6 - GABRIEL DYONISIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MANOELLA VILLAFUERTE PRODUÇOES ARTISTICAS E TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Despacho:Fls. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.882.001974-7 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que compulsando os presentes autos, foi verificado divergência entre o nome da parte autora na inicial (MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO) e o nome constante da procuração, na declaração de hipossuficiência e nos documentos de fls. 09/11 (RENATA BRAGA REIS FARIA). Ato Ordinatório:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.003277-6 - VALDEMIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)Desentranhe-se fls. 139/140 e junte-se aos autos a que pertence a respectiva guia com xerox desta decisão, ,substituindo por cópia nestes autos. 2)Expeça-se Mandado de Pagamento referente a guia juntada às fls. 137/138.3)Publique-se, devendo a parte ré manifestar-se em 5 dias, não o fazendo presumi-se de acordo com esta decisão \r\n\r\nProc. 2007.882.000915-0 - GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.002100-0 - FERNANDA NAZÁRIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.053.004926-5 - ELENILDA ERLANIE BARROS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X OI TELEFONIA - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Pelo exposto, estando ausente requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.882.000039-1 - SÉRGIO MOTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, eis que já decorridos mais de quinze dias da homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000074-3 - JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO E OUTRO X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em que pese a conta de água se encontrar em nome do autor, certo é que a Sra. Joana Ribeiro também é a consumidora final dos serviços prestados pela ré, eis que casada com o autor (fl. 24). Assim, considerando a manifestação de fl. 23 e de fl. 26, associada ao atestado médico de fl. 25, dando conta do grave estado de saúde do autor, defiro o pedido formulado a fim de determinar a exclusão do autor do pólo ativo e inclusão de sua esposa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.882.000074-3 - JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO E OUTRO X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico, nesta data, atendendo à r. Decisão de fls.: 40 foi excluído do pólo ativo deste feito, o autor SENILSO MADALENA MONTEIRO e incluído a esposa do mesmo, JOANA RIBEIRO BITENCOURTMONTEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.882.000112-7 - ORLANDA BRITO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito.Com a justificativa, inclua-se em nova pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000112-7 - ORLANDA BRITO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico ,nesta data, atendendo à Decisão de fls.: 26, que fica designada nova Sessão de conciliação para o dia 15/07/2008, às 12h e 30 min. \r\n\r\nId: 547725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000393-8 (6071/98) - Inventariante: LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Cessionário: MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA), Cessionário: MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA, Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CARIBALDO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, cumprindo o despacho de fls. 134, sob pena de extinção, devendo, inclusive, recolher as custas devidas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.055.005595-3 - ALEDIA DUARTE DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DALVE DUARTE DE AZEREDO Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.055.013051-5 - EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X DILEIA TERESINHA CUNHA DA SILVA CERTIDÃOCertifico que a certidão conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional com a Receita Federal não foi apresentada. Portaria 01/01: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002701-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS PORTARIA 01/2001: A parte autora para completar as custas referentes a Carta Precatória :Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2006.055.006961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SM DO COUTO CONSERVADORA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça (fls. 49vº). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000569-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DF OLIVEIRA CONSERVADORA - ME), DILCEA FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Fls. 13. Oficie-se conforme requerido, devendo a requerente promover o pagamento das custas para o envio ou retirar os ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.055.002221-6 - MARIA DE LOURDES LIRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X RAIMUNDO MAIA Portaria 01/01: A parte autora ( Falta cópias para o cumrpimento do Art. 202 CPC. despacho judicial determinando a expedição daa Carta e despacho deferindo a Gratuidade de Justiça.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X UBIRATAN RIBEIRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.055.002381-9 - ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO, ESPOLIO DE GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA), CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao Excepto em reposta a execão de pré-executivade ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.055.010742-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE D'ALDEIRA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X MARIA ELENA DE SOUZA CERTIDÃO - retirei o feito de pauta. conforme determinação fls. 64 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Homologo os honorários periciais, cujo pagamento será dividido em cinco parcelas. Expeça-se guia para o primeiro depósito, bem como as guias subsequentes. Com o pagamento, intime-se o expert para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002175-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS MARCIO SILVA DE SOUZA Despacho:Ao autor quanto a certidão negativa de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de citaçaõ na ação de depósito\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010267-2 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MONICA ANGELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Intime-se o réu, via DO, para o pagamento do valor descrito na planilha de débito às fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.002167-9 - IVETE RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X JOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Regularizem os embargantes a representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000423-3 (8421/00) - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ALUISIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.055.000423-3 (8421/00) - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ALUISIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Portaria 01/01: A parte exeqüente para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003224-2 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCEARIA M R LTDA Despacho:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50.2- Venha a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. 3- Sem prejuízo das exigências acima descritas, esclareça-se o pedido de fls. 78, conclusivamente, diante do consta às fls. 75v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000035-7 (70/94) - ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAYME CARRIELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Jayme Carrielo Gomes.2- Venham cópias legíveis de fls. 393/395. \r\n\r\nProc. 2004.055.000715-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JEDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.012339-0 - MANOEL JOSE LOPES RASCÃO, LINETE DE SOUZA RASCÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCELO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:1- Diante do informado pelo réu às fls. 91, suspendo curso do processo, com fulcro no artigo 390 do CPC. 2- Desentranhe-se a petição de 70/73, distribuindo-a e autuando-se, em apenso, como incidente de falsidade, inclusive certificando o cartório quanto a necessidade do recolhimento de custas. Após, tudo regularizado, abre-se conclusão no incidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000009-6 (1713/95) - Inventariante: RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LEONINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 317 - Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.055.000111-3 - IVETE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X MARIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Venham as cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001253-4 - SERGIO LUIZ BELMONT LONCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Decisão:Diante do informado às fls. 456, defiro a penhora requerida. Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 41. Não cabe às policias a realização de busca e apreensão de veículos, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001331-8 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER TEIXEIRA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.000924-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS GUIMARÃES DOS SANTOS Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do Ofical de Justiça, fls. 29. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012793-0 - CARMO E ARANHA ROUPAS INDIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Despacho:1- Fls. 127 e seguintes. Dê-se ciência à parte autora.2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da contestação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.055.000359-0 (7409/00) - CELSO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTE JUIZO), Confrontante: JOSE AUGUSTO CORREIA), Confrontante: ONDINA FREITAS), Confrontante: GELCO VIEIRA DE SOUZA), Confrontante: MARCIANA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), Confrontante: LUIZ FERNANDO LOBO, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)), Confrontante: JOSUE MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestads pelo Sr. Perito. \r\n\r\nId: 547727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.055.001778-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO Despacho:Diante da certidão de fls. 102, da qual consta notícia de que o réu está sendo processado por outro fato criminoso, respondendo preso, REVOGO a DECISÃO de fls. 47, a qual concedeu suspensão do prazo prescricional e do curso do processo, mediante condições estabelecidas.Outrossim, designo interrogatório para o dia 17/07/2008 às 13:15 horas. Intime-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.055.000347-7 - MINISTERIO PUBLICO X EZIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado EZIEL PEREIRA DA SILVA, preso sob a alegação de cometimento do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. A Defesa pretende a liberdade do indiciado alegando que é possível tal concessão, uma vez que o acusado possui residência fixa, exerce atividade laborativa lícita, alegando, ainda, ser o réu primário e de bons antecedentes. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos dos artigos 2º, II da Lei 8072/90 e 44 da Lei 11343/2006.Diante da gravidade do delito imputado ao acusado e tudo que consta do inquérito, da representação e dos pareceres do MP, indefiro o pedido de liberdade provisória de \"EZIEL PEREIRA DA SILVA\", nos termos da cota ministerial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001746-4 - MINISTERIO PUBLICO X KAREN VELLOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008 às _13:45 horas.Intimem-se.Cite-se. Requisite-seDê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013495-8 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X PREVISPA -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010573-9 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nId: 547728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.001318-5 - HÉLIO THIAGO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LIMITADA E OUTROS Ao autor sobre oficios de fls.46/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Ao réu sobre fls.207. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.013415-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DANILO DA SILVA NUNES Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.013432-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LEANDRO SINIBALDO FRANCA BENJAMIM Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.013529-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GILBERTO DE AZEREDO FERREIRA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001490-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO AS PARTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO LOTE 16 AVALIADO EM R$ 10.350,00 / LOTE 17 AVALIADO EM R$ 10.350,00 /LOTE 18 AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.058.023959-0 - Inventariante: MARCILENE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X MANOEL FERNANDES DE ABREU FILHO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça.;.... deixei de proceder avaliação por não encontrar pessoas no imóvel.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.000632-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X PAULO CESAR NASCIMENTO GOMES Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.058.013444-6 - MANFRANCO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X DRASTOSA S/A. INDUSTRIAS TEXTEIS Despacho:Designo audiência (CPC,277) para o dia 12/11/2008, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002816-0 - CONDOMINIO LAGOA PRATEADA, Síndico: HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, C/C REP. POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002130-3 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM RESTITUIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000162-8 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/ reparação de danos morais c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013746-0 - GENESIO BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão do MM. Juiz de Direito:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.058.054868-8 - JOSE ALAYR COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000558-7 - VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 203: À parte ré. Fls. 204. anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000743-2 - LAURA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 198/199: Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contratual c/c repetição de ind.,c/reparação de d.morais c/c tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000976-3 - MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 219/222: Expeça-se guia. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/ tut. ant. (ped. revisional de obrig. crediticia e repet.de indeb \r\n\r\nProc. 2005.058.001977-8 - ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando o que consta dos autos, bem assim a gratuidade de justiça deferida à parte autora, ora exequente, oficie-se à Prefeitura Municipal de Saquarema para que indique profissional habilitado para realização da perícia contábil objeto destes autos. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÃO DE CONTRATO CUMUL. COM INDENIZ. POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002752-4 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAU - ITAUCRED E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG;2- Após o prazo de resposta, decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela;3- No que concerne ao pedido de consignação em juízo das prestações do referido veículo, diante da inexistência de recusa do pagamento por parte da ré, bem assim diante do fato de que o pagamento encontra-se em dia, indefiro-o.4- Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.058.014188-8 - PADARIA AVENIDA VILA MAR 57 LTDA, (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão do MM Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CESSAR COBRANÇA DE PARCELAMENTO DE REFATURAM \r\n\r\nProc. 2007.058.055022-1 - JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013796-4 - ALEXANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013605-4 - PAULO JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASA E VIDEO Decisão:...Do exame dos autos, nota-se a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, visto que a suspensão de tais descontos, não trarão prejuízo irreparável ao réu, o qual, posteriormente, poderá cobrá-los em sendo devidos. Por outro lado, ante as alegações verossímeis da parte autora não pode a mesma continuar suportando o pagamento de tais valores diante da ausência de entrega do produto. Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar no cartão de crédito da parte autora as parcelas relacionadas ao produto \"0251356 Churrasqueira Giragrill Garden 2100 f Bivol\"t descrito na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013340-5 - MARCIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro a JG.No que concerne ao pedido de tutela antecipada não se verifica a presença dos elementos que autorizam a sua concessão, uma vez que em que pese a alegação da parte autora de que nada contratou com a empresa ré, não trás notícia de que o cheque não foi por esta emitido, ou que tenha peido seu talonário, o que prejudica a verossimilhança de suas alegações.Como se sabe, os títulos de créditos têm a característica da negociabilidade, ou seja, a facilidade com que o crédito pode circular. Quando alguém emite um título de crédito, não está fazendo uma promessa de pagamento dirigida exclusivamente ao beneficiário original, mas para pessoa indeterminada que, na data do vencimento, esteja com a posse do título.Assim sendo, diante dos fundamentos esposados, INDEFIRO, por ora, a liminar.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e demais encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.058.002842-3 - GILDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DALVA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.058.013421-5 - LUIZA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464)) X JOSÉ BERNARDES SOBRINHO NETO), Fiador: ROGERIO LEOPOLDO ROCHA Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.97: Indefiro, uma vez que tais diligências podem e devem ser realizadas pelo requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000345-2 (1753-0) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X KEILA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Fls. 100: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002910-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILEA DE OLIVEIRA MELO Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.058.000015-9 (17628/97) - COND. DO ED. ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE JOAO DE LIMA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000520-4 (3822/99) - ESPÓLIO DE RONALDO LUPOVICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X WILSON BRAVO MONTEIRO Ao autor para recolher custas referentes a expedição do ofício no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.058.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANA PAULA BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) AO AUTOR SOBRE FLS.26/29. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.058.002839-8 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X ANCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Fls. 210: Atenda-se. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001865-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CONDOMÍNIO DO FLY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Defiro prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, que deverá ser para tanto intimado pelo DOERJ, o mesmo ocorrendo com relação ao advogado do réu quando de seu turno. Transcorrido os prazo s e devidamente certificados, volvam-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.058.013962-6 - JOSE NILO BATISTA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO SANTANDER S/A. DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 05/11/2008, às 16:40 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003163-6 - CECIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEOLIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 192: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/ALIMENTOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001506-4 - MARIA ELZA LOPES LAGE X NARUNA LOPES TEIXEIRA MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME. - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), STEFANI LAGE TEIXEIRA), FANTINE LOPES TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013446-0 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos c/c pedido de desconstituição DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014122-0 - MANOEL PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão do MM JUiz de Direito:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.013790-3 - ENEZIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013365-0 - LUCIANO NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO S/A Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001909-6 - OSORIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X OK 01 CELULAR LTDA. E OUTRO Decisão:Redesigno o ato para o dia 12/11/2008 as 15:20, desde já saindo os presentes intimados. Oficie-se ao MM Juízo deprecado solicitando cumprimento da diligencia com a nova data. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013715-0 - MARIA JOSE DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão do MM. Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos oriundos de suspesão de fornecimento de energia elétrica c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013091-0 - MIRIAN ANDRADE PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013367-3 - GILSON MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CARTÃO VISA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001910-2 - PATRICIA ROCHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1993.058.000006-0 (14039/93) - JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (RJ-000747)) X THEO BILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 586: Intime-se em face do desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.058.013582-7 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS VONESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)), Falecido: ROLAND VONESCH Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000666-2 (673-0) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.058.002481-8 - ALVARO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002670-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO ITAÚ S/A. - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANT. DE TUT. P/ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.001728-2 - SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014145-1 - RENAN COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇO S/A. Decisão do MM Juiz de Direito:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001307-0 - GERRIMARA DA SILVA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 63: Anote-se onde couber. Designo audiência (CPC, 331) para o dia 05/11/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.003367-2 - RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls.395/400: Diga a parte ré (art.398/CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.000350-1 - JOSÉ SILVÉRIO CABRAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X MAURO MOREIRA DALGOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013478-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GOULART Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6 - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Mantenho a decisão de fls.61, considerando que não há que se falar em prejuízo da parte autora, uma vez que a utilidade da audiência de justificação prévia é tão somente a colheita de maiores esclarecimentos das partes. No caso vertente, não restaram presentes os requisitos exigidos para o deferimento da liminar.Designo audiência (art.331/CPC) para o dia 15/10/2008, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.058.001017-3 (433-1) - DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PAULO BANDEIRA Despacho:Fls. 130: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.058.013489-6 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANA CRISTINA FERREIRA URBIETA Designo audiência (CPC, 227) para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas.Cite-se intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.058.013429-0 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X GETULIO ARAUJO DE SANTANA Decisão:Defiro a JG.No que concerne ao pedido de antecipação da tutela não restam demonstrados os requisitos indispensáveis para o seu deferimento, uma vez que ao manejar ação reivindicatória a parte autora deve deixar fora de dúvida ser a efetiva proprietária do respectivo bem. Nesse sentido, vê-se que o documento colacionado nos autos às fls.13 como sendo a prova de domínio da parte autora, não é suficiente à comprovação da titularidade de seu domínio sobre a coisa, uma vez que se trata de concessão de uso real concedida pela Municipalidade, o que não se revela aquisição de título dominial considerando que se trata de mera permissão.Assim sendo, diante dos fundamentos acima esposados, indefiro a tutela possessória pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013430-6 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JONATAS VIANA DA COSTA Decisão:Defiro a JG.No que concerne ao pedido de antecipação da tutela não restam demonstrados os requisitos indispensáveis para o seu deferimento, uma vez que ao manejar ação reivindicatória a parte autora deve deixar fora de dúvida ser a efetiva proprietária do respectivo bem. Nesse sentido, vê-se que o documento colacionado nos autos às fls.16 como sendo a prova de domínio da parte autora, não é suficiente à comprovação da titularidade de seu domínio sobre a coisa, uma vez que se trata de concessão de uso real concedida pela Municipalidade, o que não se revela aquisição de título dominial considerando que se trata de mera permissão.Assim sendo, diante dos fundamentos acima esposados, indefiro a tutela possessória pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013616-9 - ESTRELA DE RIO DE AREIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JERÔNIMO MEIRA NETO), MADEIREIRA REICHERI), MASISA DO BRASIL LTDA Ao autor para complementar custas;campo 24 - codigo 1102-3-R$ 74,86campo 29-código 2001-6-R$ 7,48campo 34-codigo 6002-25174-9-R$ 3,74campo 35 codigo 5673-00124-3-R$ 3,74total R$ 89,82 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.013445-8 - PAULO CESAR MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X BANCO FIBRA (GVI) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de deve dores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001574-2 - CENOP-CENTRO DE ORIENTAÇAO PROFISSIONAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X JAIDEMAR CARVALHO LEONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.058.001483-0 - GERALDO JOAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956), Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de inexistencia de contrato c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.054838-0 - EDILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO GE CAPITAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 547733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.001662-5 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JOSE DE AGUIAR Despacho:Fls. 31 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se para manifestação, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.834.002121-9 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JARBAS MATOS Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 28/30 em razão da intempestividade certificada às fls. 32. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000595-0 (12001) - SOLANGE TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Despacho:Intime-se a reclamada para que apresente as planilhas, como determinado em sentença, atendendo-se fls. 104. Prazo de quinze dias, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.834.000917-8 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) AGUAS DE JUTURNAIBA S/A, Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000180-2 - ELOINA SOBRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001217-4 - AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001784-6 - ANTÔNIO MACHADO DORIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.834.001950-8 - CARMEN DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002294-5 - ALCILEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000804-5 - CELIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Diante do certificado às fls. 96, parte final e, na forma do enunciado 11.6.1 que diz: \" O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\", julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.001211-5 - MARIA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à reclamante, diante do documento de fls. 55 e recebo o recurso de fls. 53/66 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002062-8 - RENAN ABDALLA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SOCIEDADE GINÁSIO ARAUAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda, ainda que isento. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.834.002305-8 - PATRICIA GOMES DA COSTA X COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002338-1 - DEISELENE DA ROSA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013059-3 - JOSE CARLOS DE REZENDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO RECLAMANTE, A SABER, JOSÉ CARLOS DE REZENDE ARAÚJO, CÓDIGO DO CLIENTE N° 1160881-1, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002218-2 - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X REGINA MARIA DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Defiro. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se para manifestação, se necessário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - MARCIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BRAZON UTILIDADES LTDA Despacho:Não trouxe o reclamante nada de novo aos autos que venha a mudar a decisão de fls. 63, observando-se que o pedido de fls. 71 fere o ordenamento jurídico. Assim, indefiro o pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.834.000109-7 - ELISANDRA DE SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000988-6 - ADILMA DE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001109-1 - FLAVIO DA SILVA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda, ainda que isentos. Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001353-1 - EXTRAÇÃO MINERAL E COMERCIO MOMBAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001705-6 - RUI CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002066-3 - RAFAEL MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.058.012993-1 - DAIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X JOUZALIA DE DEUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 547734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011863-7 - Inventariante: DARCY ARAUJO HARTLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) ROBERT RODERICK HARTLEY, Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X GERALD EDMUND HARTLEY ...ao inventariante para apresentar as quitações fiscais ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCEARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA 1. Defiro a expedição dos ofícios aos órgãos, concessionárias e departamentos indicados, solicitando informações quanto ao atual endereço da parte ré. 2. Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida a fls.32.3. Faculto a entrega dos ofícios, que serão levados em mãos pelo Autor, mediante recibo nos autos.....(retirar ofícios) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1. Fls.1.510 e fls.1.523: às partes. 2. Fls.1.524/1.551: embora os débitos fiscais com o IPTU devam ser suportados pelo valor que encontra-se garantido no Juízo, a providência, compete à Arrematante, que poderá quitar os mesmos e requerer o ressarcimento nestes autos, ou caso não possa fazê-lo, requerer o levantamento da quantia a ser paga. Comprovado nos autos, voltem-me conclusos. 3. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls.1.504/1.506. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003996-8 - R H M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.179: oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se que há pendência de citação dos executados, nos termos da decisão de fls.125/126 (anexar cópia) e que foram expedidos ofícios às repartições públicas e concessionárias para que informem o atual endereço de IGOR BUZAGLO CAHET, alguns ainda sem resposta, Solicite-se cópia de eventual decisão sobre desconsideração da personalidade jurídica da emprea Ristorante Italia Gillis Ltda., face a alegação do Credor às fls.127/129.2- Ao Credor sobre o ofício de fls.173. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao Autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.061.003257-9 - Inventariante: CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARMEN LINS COELHO Ao Inventariante sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.061.004035-7 - DELFIN RIO S/A IMOBILIARIA EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILBERTO FUNDAO JUNIOR Despacho:1. Cumpra-se a deprecata, intimando-se o Réu no endereço de fls.02, dando-lhe ciência da Penhora realizada e que incidiu sobre o direito e ação quanto ao imóvel da Rua Lourenço da Veiga, 40, aptº203, Bloco 02, Ilha do Governador/RJ. 2. Em seguida, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, antes, porém, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação ; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.061.009446-7 - Inventariante: LUDMILA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278)) X ILKA ZAMITH ROSA Às partes sobre fls. 26/27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12/08//2008, às 14:30h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Ao Autor sobre fls. 55 vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.010075-3 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A, Síndico: ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOSE MARIO LOUREIRO BORGES Ao Autor sobre fls.143v.º \r\n\r\nCobrança, de Seguros em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2001.061.003252-7 (7928/01) - ANA AMELIA ZOEGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para homologação do acordo, ao Réu para recolher as despesas processuais calculadas as fls.156. Prazo: 10 (dez) dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.061.003252-7 (7928/01) - ANA AMELIA ZOEGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renove-se a publicação de fls.158, devendo constar o nome do patrono indicado pela parte ré em seu requerimento de fls.148/149, e na oportunidade retifique-se na autuação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.008239-8 - OLGANIRA DALIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Fls.36: o requerimento deverá ser dirigido ao Juízo Diretor do Forum a fim que seja feita a distribuição para um dos Cartórios competentes. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) ....digam as partes, se concordes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.000721-3 (3610) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CARVAO PROGRESSO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ...ao autor para recolher as custas, no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - atos de prática comu, bem como providenciar cópias (conforme determinado às fls. 406) \r\n\r\nProc. 2007.061.008274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO RAMOS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002900-2 (4736/98) - ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.299/300. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.000934-9 (3918/97) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:1- Fls.39/41: aguarde-se a vinda do instrumento de mandato do 2º procurador, Dr.Cleumenes da Silva Gonçalves. Prazo: 15 (quinze) dias.2- Certidão de fls.42: às partes para ciência e juntada de cópia da nota promissória mencionada, caso tenham. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.000935-7 (5092/98) - IVANETE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: HELIO DE SOUZA PAIM, Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Despacho:1- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da procuração, conforme requerido a fls.52.2- Certidão de fls.54: às partes para ciência e juntada de cópias dos comprovantes de recolhimento das custas judiciais, caso tenham os originais. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.001951-1 (4595/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) De ordem, ao exeqüente sobre fls. 42. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7 (3144/96) - LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:1. Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo trazido aos autos pelas partes às fls.220/221.2. Decorrido o prazo, manifestem-se os litigantes quanto ao INTEGRAL cumprimento do acordado. 3. Após, voltem-me conclusos para homologação. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.540.003363-3 (3363/96) - IGNACIO DEMANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.007735-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:1-Fls.856857: Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Embora a sentença tenha transitado em julgado, entendo deva o advogado da parte devedora ser intimado para ciência dos cálculos, antes de se proceder a penhora. Sendo assim, Intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) 1- Fls.212/214: EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO DE FLS.174/179, a serem pagos pelo Autor RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ao patrono do Réu: ...intime-se a parte devedora na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) 2- Fls.225/227: EXECUÇÃO DO PRINCIPAL :Exeqüente: RONALDO MOREIRA DOS ANJOSExecutado: PAULO SÉRGIO MENEZES VIEIRA DE BRITOIntime-se o Devedor, para o pagamento do valor a que foi condenado na sentença de fls139/144 , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme dispõe o art.475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Decisão:1. Ante as alegações do Réu-reconvinte (fls.277/279), REVOGO a determinação de fls.273. Embora a sentença tenha transitado em julgado, a sua execução deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, retifique-se a planilha do débito (fls.280) para exclusão da multa, recolhendo-se a taxa judiciária da sucumbência honorária pretendida(art.135 -CT/RJ). 2. Nos autos, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Certidão de fls.127: manifeste-se o Condomínio - autor. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004309-5 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A., Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao Autor e Assistente sobre a petição e documento de fls.97/99. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Ao Autor sobre fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - LINDA LILLIAN CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Despacho:Fls.786/797: 1- Considerando que o executado passou a condição de Credor, conforme decisão de fls.730/731, item \"1\", não há motivo para que o imóvel permaneça penhorado. Sendo assim, defiro a expedição de mandado para cancelamento da penhora junto ao RGI.2- A seguir, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.677), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.3- Sobre a petição de fls.782, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004247-6 (7045/00) - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) ....dizendo ao exequente em seguida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256467-4 (26134/88) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO - as custas foram recolhidas a menor. Ao Inventariante para complementar as custas conforme determinado, às fls.281, no valor de R$ 25,56, código 1109-8. \r\n\r\nProc. 2007.061.008176-0 - Inventariante: RAPHAEL PONTES DE PAULA DE MEDEIROS X DALSINO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De ordem: ao Procurador do Inventariante para regularizar a petição de fls. 32/34. Ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.061.003670-6 - Inventariante: FERNANDA BREIA DALLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X FRANCISCA GARCIA DALLIA 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente. Anote-se e lavre-se o termo. (assinar termo)2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, REGULARIZE A INVENTARIANTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DEMAIS HERDEIROS, JUNTADO-SE AOS AUTOS A CÓPIA DE SUAS CERTIDÕES DE CASAMENTO/NASCIMENTO. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009571-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls.49: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Sobre os documentos acrescidos, manifestem-se as partes no prazo comum de 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002797-0 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Ante o decurso do prazo de suspensão do feito, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007736-6 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.30, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem Custas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004157-8 - NEUZA GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca das alegações expostas pelo Município a fls.79. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008353-6 - MARIA DA CONCEIÇAO PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.59/71 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009186-5 - ALMIR NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (SP-154691), Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) De ordem, ao 2º réu para regularizar representação processual e ao 3º réu para regularizar contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Às partes sobre fls. 171/176. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) ...ao autor para retirar mandado de cancelamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005112-4 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 26,36. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.061.019832-8 (2394/95) - PLINIO DIAS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Atendendo a solicitação do Ministério Público em sua cota de fls.333, intimem-se os requerentes para manifestarem-se sobre a petição e documentos juntados pela Interessada às fls.327/332. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Ante a R. Decisão de fls.138 do apenso, que converteu o agravo de instrumento em agravo retido, prossiga-se. Ao Autor, em Réplica.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Ref. Agravo de Instrumento : \"...Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 547710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.010575-8 - ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ROJZA MIRLA SZAFRAN Despacho:Fls. 120/121 - Mantenho a decisão de fls. 103/105, objeto de agravo de instrumento (fls. 110/117), por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010084-2 - CASSIO SOUZA DE OLIVIERA REPRESENTADO POR SUA TUTORA LEILA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o ofício de fl.28. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.008384-2 -, Inventariante: MARIA ANNA DE QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FLORENTINO MATOS DOMINGOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para se manifestar sobre sua pretensão tendo em conta que o procedimento escolhido (Arrolamento) não preve a extração do TERMO DE INVENTARIANTE. Esclareça se a expedição de CERTIDÃO atende à finalidade colimada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003849-1 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSINETE MOURA CISNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006807-7 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN FARIA MATTOS E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,78 e cópia para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Datilografia extração de Carta Precatória (Reprodução de despacho: Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.164/166, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.77/79 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.061.009864-3 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC : Venham as custas para intimação das partes (R$ 25,56 - oficial de justiça) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Apresente a reconvinte, no prazo de 05 (cinco) dias fotocópias das três últimas declarações de bens e direitos do Imposto de Renda, conforme decisão de fl.70. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito e Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006678-2 - ELBER PITTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000731-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO Decisão:Fl.749 - Defiro a suspensão do processo, conforme requerido, pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Despacho:Apresente o exequente o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010041-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Fls.66/67 - Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.124/128 - Manifeste-se o autor, bem como, sobre o cumprimento da decisão de fls.30/31. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) CASSI SAUDE E FAMILIA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls.136/141 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004122-2 - TANIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X IVAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fls. 45/46 - Por ora, mantenho a decisão de fls. 43-44.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando os autos do processo nº. 2008.061.004483-1, tendo em vista que este Juízo é prevento para julgá-lo, por força do artigo 106, do CPC.O prazo para oferecimento de defesa ainda não está correndo, tendo em vista que, conquanto o 1º Réu tenha ingressado nos autos de forma espontânea, suprindo a falta de citação (art. 214, §1º, do CPC), os demais Réus ainda não foram citados (art. 241, III, do CPC).Citem-se e intimem-se os demais Réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004113-0 - Inventariante: THEREZA GUIMARAES JUNQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X FERNANDO JUNQUEIRO DE AZEVEDO De Ordem: À inventariante sobre requerimento do Órgão do MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.004943-3 - Inventariante: LIZETE DE MATOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARCELLO DA SILVEIRA BORGES De Ordem: À inventariante sobre cáculos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002039-8 - FAM-FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORESDE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente, para providenciar o recolhimento das custas de intimação, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:(...)Intimem-se os representantes legais das partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, cujo rol deverá ser depositado em cartório 20 (vinte) dias antes da audiência, com fulcro no artigo 407, caput, do CPC.Manifeste-se à Ré sobre os documentos de fls. 83-90 e traga aos autos os atos constitutivos da cessionária OBRAC, no prazo de 10 dias. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.009526-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: as partes, para que providenciem o recolhimento das custas referentes a diligências: Autor - R$ 12,78 - oficial de justiça e Réu - R$ 12,78 - oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido às fl.40/41. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005877-1 - MARIA HELENA LIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.1 - Ao Exeqüente para assinar petição protocolizada em 26/05/08. 2 - ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008063-6 - CARLOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignaçao em pagamento , c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.003266-0 - ERCOLE CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Regularize o autor o pedido na forma do art. 284, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl.327, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do requerimento do Ilustre Expert de fl.351/352. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:(...)Faculto às partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, que devem ser arcados pelo vencido ao final, ficando, desde já, fixado o prazo de trinta dias para entrega do laudo.Após a manifestação das partes sobre os honorários, os autos deverão retornar à conclusão para fins de homologação.Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Autor.Concluída a prova técnica, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009348-7 - ESPOLIO DE CILEA PAIM PIRES, Inventariante: JOSE ALEXANDRE DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA RITA FILIAL DE BOIUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 06/08/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes, inclusive aqueles indicados às fl.572/572vº. Sem prejuízo regularizem-se a autuação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Decisão:A Fazenda Estadual exigiu em 29.5.2007 que o autor apresentasse a planta da situação do imóvel e certidão de registro imobiliário do bem usucapiendo, na forma do art. 943, do C.P.C. Devidamente intimado para apresentá-los o autor requereu e foram deferidos prazos dos quais o mesmo não cumpriu.Assim, cumpra o autor no prazo de 10(dez) dias a exigência da douta Procuradoria do Estado, bem como, a promoção do Ministério Público de fl.195, vº. \r\n\r\nId: 547715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003669-0 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/06/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009013-9 - J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X F.A.O. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 31/32 e promoção do Ministério Público à fl. 31/32 JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.004079-5 - G.G. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X G.G.J. E OUTRO Decisão:1- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o nome da ação para exoneração de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002453-0 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MONTEVERDE (RJ-021207)) X W.M.V. De ordem: Exame de DNA agendado para dia 20/08/2008 às 12:00, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ situado na Av Marechal Rondon 381, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000621-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) De ordem: Ao subscritor de fls. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A.) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19.06.08, às 11:00hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 547712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.061.004460-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO NONATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PAR AO DIA 05/06/08 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2006.061.003046-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) EM ALEGAÇÕES FINAIS, À DEFESA \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, E III, todos do Estatuto repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.004835-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) RETIRE-SE O FEITO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.061.007762-7 - A JUSTIÇA X MARCOS AURELIO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, INC. II DO CP; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.008436-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAEDIO AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:RECEJBO O RECURSO DE FLS. 459. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕESÇ. CUMPRIDOS, RETORNEM CONÇCLUSOS, NA FORMA DO ART. 589 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes, observadas as regras dos art. 29 e 71 do CP \r\n\r\nProc. 1998.540.005855-0 (19786) - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X ROBSON ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:ENCONTRA-SE ENCERRADA A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO, SENDO ASSIM. ATENDA-SE AO MP. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 547713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.005554-9 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X DENIS DANIEL ANDRADE CAMARGO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006650-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X BARBARA CARDOSO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Trata-se de demanda proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9.841/99.Entretanto, a parte Autora, não obstante instada para tal, não comprovou todos os requisitos inseridos na Lei 9.841/99 e na Lei Complementar nº 123/06.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007552-4 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X DEBORA CORREA DA SILVA Fica designado o dia 11.AGOSTO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000969-4 - CASA REGINA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X WAGNER DE LIMA FRÓES Fica designado o dia 11.agosto.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.000344-5 (71562001) - ELSON EMÍLIO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAMEIRO S/A, Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.831.002871-0 - CORUJINHA BIKES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) EDITORAS DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2004.831.003333-0 - MARCELO GLIOSCI NUNES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) COMÉRCIO DE PLANTAS JARDIM DO ÉDEM 78 LTDA. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006166-1 - SANDRA MARIA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, reconhecendo o excesso de execução, para declarar que o valor a ser executado é de R$ 1.454,73 (mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três reais).Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor acima declarado, e a diferença em favor da Embargante. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - JOSE ANTONIO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MARCIA FERNANDA REZENDE DE MOURA E OUTROS Fica designado o dia 11.AGOSTO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003104-0 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução.Condeno a Embargante nas custas processuais.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos caso não haja manifestação das partesPRI \r\n\r\nProc. 2006.831.005189-0 - FLÁVIA PINHEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Sentença:Dispenso o relatório com arrimo no artigo 38 da Lei 9.099/95.Trato de embargos opostos pela TIM CELULAR contra a execução no valor de R$ 266,28 movida por FLAVIA PINHEIRO DANTAS.A quantia em questão refere-se à verba acessória, juros e correção, incidente sobre o valor de R$ 1.000,00, rememorando-se que o deposito realizado pela Embargante não abrangeu aquelas verbas.Como a quantia total não foi depositada é cabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, na forma indicada na planilha de fl. 136.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos.Custas pela Embargante.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor depositado à fl. 140.Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.005357-5 - ROMILDA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000111-5 - OMIR DA SILVA PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000249-1 - ANNE RAQUEL CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indicado nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, DECLARAR que o valor devido à Embargante é de R$ 338,05.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.831.001667-2 - RUY STEINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARMORARIA LIMA E FONSECA DE TERESÓPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Fica designado o dia 22/07/2008, às 17 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003701-8 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA TAZINATO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005859-9 - MONICA BERNARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.006023-5 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica designado o dia 11.agosto.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006202-5 - CARLOS HENRIQUE AFONSE PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007289-4 - JOSE RICARDO MAÇULO DE OLIVEIRA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica designado o dia 11.AGOSTO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001505-3 - JORGE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.061.004048-5 - NAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004140-4 - MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X BRADESCO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004378-4 - NADIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CREDICARD Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004415-6 - FABIO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004428-4 - ROSANGELA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004435-1 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004436-3 - SUZANA APARECIDA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004440-5 - MARTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004441-7 - SINARA FREIRE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004456-9 - AUREA ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004458-2 - ELENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004476-4 - GILSON DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004505-7 - MAGALI SALOMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004506-9 - VERA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004508-2 - MARIA PASCOALINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO ABC BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004543-4 - ROGERIO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004561-6 - MAGNALDO DE LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRASIL PREV. PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004617-7 - KENUP MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004693-1 - LUIZ PHILLIPE FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004823-0 - PAULYNE GLORIA DA COSTA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X LOJAS AMERICANAS S/A LOJA 278 E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004834-4 - EDITH DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004843-5 - ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X VIVO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004846-0 - CASA DE UMBANDA TRÊS CABOCLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.- BRASSPRESS Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000088-5 - SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCIIAÇÃO PARA O DIA 11.AGOSTO.08, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.003889-8 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) WELLINGTON MORAES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - MAGALY XAVIER DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776)) ROSINA BIANCONI PRINCIPE, Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Sentença:Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.O juízo foi garantido por meio de penhora on line.Houve intimação da Executada no diário oficial do dia 21/09/2007, conforme certidão de fl. 81.A peça de embargos só foi protocolada em 25 de outubro de 2007, é o que se vê à fl. 85.Portanto, são os embargos intempestivos.Ainda que não fossem, a matéria ali aduzida deveria ser objeto de embargos de terceiros, eis que alegada constrição judicial sobre verba de carater alimentar recebida pelo marido da Executada, não havendo, assim, adequação da via eleita.A decisão de fl. 92 deve ser tornada sem efeito.Posto isso, REJEITO os embargos por serem os mesmos intempestivos.Custas pela Embargante, uma vez que houve impugnação aos embargos.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor indicado à fl. 84.Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003973-6 - ANDRÉ LUIZ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X GEYSA BARROS PINTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006224-4 - NESTOR FÉO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X ALMERINDA ROCHA DE SOUZA Fica designado o dia 11.AGOSTO.2008, às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000624-3 - BRUNO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ELIANE FALCÃO DA GRAÇA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.004308-9 - MAURO DA ASILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X VIRGÍLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003413-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X MANOEL LOURENÇO DUARTE Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 22/23, para seu integral cumprimento, ficando autorizada a aplicação do artigo 172, § 2º do CPC na diligência, devendo, outrossim, o Autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.064.000153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 23 para seu cumprimento, observando-se o endereço fornecido à fl. 25. Outrossim, intime-se o Autor para entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de viabilizar o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.004760-4 - CONDOMINIO DO ED. RITA LYRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X ESPOLIO DE JOSE GOERING BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) DRª ILZEMERE FURTADO C. TAVARES - RJ 113.555 - P/ ciência de que as custas p/ o desarquivamento do feito estão incompletas, faltando recolher os seguintes valores: R$ 0,91 na conta do FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,91 na conta do FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.064.003451-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CLÉZIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p pgtº das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa. OJA conta 1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ R$ 1,27 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Cumpra-se fl. 95, 2º parágrafo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, vez que o documento de fl. 89 trata-se apenas de comprovante de rendimentos pagos pelo INSS e retenção do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1) Digam os réus sobre a planilha de débito de fls. 279/300.2) A incorporação do Banco Nacional pelo Unibanco implicou na transferência de direitos e obrigações sobre as contas dos correntistas, por atos anteriormente praticados pelo sucedido, tendo o sucessor responsabilidade sobre o dinheiro depositado. Assim sendo, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial formulado às fls. 301/307, vez que demonstrada a legitimidade passiva do Unibanco e a falta de interesse jurídico do Banco Nacional que lhe garanta legitimidade para ingressar no processo como assistente litisconsorcial.... \r\n\r\nProc. 2007.064.001718-9 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 28, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001806-6 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 6323975-5, agência 1547-4, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Tendo em vista que a autora decaiu em parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.064.003558-1 - SÉRGIO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo réur:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(11) Int. postal (25) conta nº 1110-6 (37)R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,50;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;Taxa Judiciária: (33) conta nº 2101-4 (46) R$ 44,45(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 171,10 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.003743-7 - GILSON RAIMUNDO FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 3.267,49 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), acrescida de correção monetária a partir de 1999, pelo índice divulgado pela CGJ/RJ e juros de 1% ao mês, contados da citação, pagamento este que deverá ser feito no prazo de quinze dias contados da publicação da presente, sob pena de multa no valor de 10% dos mesmos, nos termos do artigo 475-J d Código de Processo Civil.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência recíproca, pelo simples fato de que o autor, em seu pedido, já contabilizou a correção monetária devida ao autor, pelo salário-mínimo vigente.Destarte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, A SEREM COBRADAS DO RÉU:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(11) Intimação vis postal (25) 1110-6 (37)R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,58;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(20) Taxa Judiciária (33) conta 2101-4 (46) R$ 78,37(21) FUNPERJ (34) conta 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta 5673-000124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 205,02 (49). \r\n\r\nProc. 2008.064.000069-6 - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao réu p/ apresentação de comprovante de rendimentos atualizado e última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.064.000516-5 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que o falecido deixou bens, conforme fl. 17, esclareça a requerente se foi aberto inventário. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo retido (fls. 235/243), vez que tempestivo.Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002570-0 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA O PEDIDO, apenas para determinar a exclusão, do saldo devedor da autora, da multa de 2% e juros de mora, autorizando a incidência somente da comissão de permanência como encargo moratório e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Como a parte autora decaiu de maior parte de seu pedido, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 77, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas Ações Cautelar e Declaratória cumulada com danos morais, para tornar definitiva a decisão de fls.19, cancelando definitivamente o protesto nº 00000479, efetuado pelo Cartório do 3º Ofício de Valença, bem como para declarar a inexistência da dívida que ensejou a emissão do título de fl. 16 da ação cautelar, bem como a nulidade do próprio título, por ausência de causa. Condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma solidária, a título de reparação por danos morais, que deverá ser acrescido de correção monetária pela tabela divulgada pela CGJ e juros moratórios de 1% ao mês desde a publicação da presente.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Proc... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003033-9 - JORGE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Defiro a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fl. 107 até a data da efetivação do desconto relativamente ao salário recebido no mês de maio do corrente ano, sob pena de multa do dobro do valor descontado a maior, levando-se em consideração a determinação supra mencionada. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas poupança de titularidade dos associados da autora em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Os legitimados a requererem a liquidação serão os associados da autora domiciliados na presente Comarca.Deverá ser comprovada, de plano, a condição de poupador à época do expurgo pretendido.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, devendo o cartório atentar para a decisão proferida nos autos de Impugnação ao Valor da Causa em apenso.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Conforme certificado à fl. 49, as publicações realizadas nestes autos não foram feitas com o nome correto do advogado dos embargados, assim, assiste razão ao peticionário de fls. 48/49. Determino que o Cartório proceda à anotação na capa destes autos e no sistema do nome do advogado do Embargado, Dr. André Luis de Deus Lisboa, OAB/RJ 112465. Declaro nulos os atos praticados a partir de fl. 38, inclusive. Defiro JG aos embargantes. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.064.003481-3 - MARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.000168-8 - LUCÍLIA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROSÂNGELA MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.001015-0 - JOÃO LUIZ GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSERVATÓRIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5A - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348)) X ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil e um reais). Proceda-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.000373-8 (6838/02) - CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo réu BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 160,66(11) OJA (26) 1107-2 (38) R$ 115,02(12) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 18,25;(15)SUB-TOTAL: R$ 293,93;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 29,39;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(20)Taxa Judiciária (33) conta nº 2101-4 (46) R$ 20,204,98(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 15,60(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 15,60Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 20.581,37 (49). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais pelo rito sumário c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao réu p/ recolher custas processuais finais sob pena de inscrição em dívida ativa. Int p/ correio conta 1110-6 R$ 7,30 10% CAARJ R$ 0,73 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,36 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.064.000004-1 (4150/79) - Inventariante: ANDRE SILVIO AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ARAUJO (RJ-026560)) X LUIZ GONZAGA MOTINHA DUBOC Processo nº 1979.064.4-1 CERTIDÃO: Vista ao Dr. Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves, OAB/RJ149420, sobre R. Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração de IR para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 1989.064.000201-6 (1764/89-2Of) - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA (RJ-002172C)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Falecido: ALMIZA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:...Assim, considerando que a renúncia de fl .17 foi feita com a observância da forma prescrita em lei (termo nos autos), reconheço a sua a sua validade, certo de que se trata de ato irretratável. Nomeio inventariante o herdeiro ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, que deverá comparecer em cartório para assinar o termo de inventariança e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1991.064.000209-9 (1967/91) -, Inventariante: ELIANA APARECIDA MARCELINO MEDEIROS X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472) Ao reqte. sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.064.001928-3 - Inventariante: JOSÉ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) GISELA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARMEM FRAGA DA SILVA Aos interessados s cálculos de fl 147 \r\n\r\nProc. 2007.064.003870-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X MARIA EUGÊNIA BRAZ DE PAIVA Ao inventariante s/ a informação do Svalidor de fl. 49. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, que deverão ser divididas entre as partes:(11) AOJA - (25) 1107-2 - (37) R$ 12,78; (12) APCJ - (26) 1110-6 - (38) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 16,43(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 1,64;(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,82;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,82;TOTAL: R$ 19,71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.002182-6 - MARCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 149 : Ao Autor sobre cota da defensoria Pública, fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.064.002047-4 - JOÃO FELIPE ALMEIDA DE PAULA, Assistente: JOSE PAULO LEMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para confirmar a antecipação de tutela concedida a fls. 15, tornando definitiva a matrícula do autor efetivada em Junho de 2007, no curso de medicina da ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: Considerando a manifestação de fl. 193, homologo a desistência da prova oral. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de coisa julgada material relativamente ao pedido de ressarcimento dos valores dos seguros e PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, para condenar a ré a pagar a autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pela tabela da Corregedoria de Justiça a partir da prolação da presente sentença. Como houve sucumbência recíproca, os honorários deverão ser igualmente repartidos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pelo autor, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (art. 21, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002509-7 - NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X HPE - ENGENHARIA ELÉTRICA E OUTRO Fls.19 : Ao Autor para apresentação de contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000552-5 (3980/99) - JORGE FERNANDO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X H. P. E. E. ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho: Fl. 544: Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.700,00 a título de ressarcimento por danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de reparação por danos morais. O valor arbitrado a título de danos materiais deverá ser corrigido monetariamente (CGJ - RJ) e acrescido de juros moratórios legais (1%) desde os desembolsos e os danos morais desde a publicação da presente sentença.Condeno o réu ao pagamento de 75% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, do CPC. Suspendo, contudo, a condenação, em razão dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos a fls. 212. Os 25% das custas restantes são devidas pelo autor, as quais também restam suspensas, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 39. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.064.000932-5 (6193/01) - CATIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Ao réu p/ recolhimento da diferença de custas, conf. cert. de fl.331 ( ATO DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102--3 R$ 5. 44 + OJA CONTA 1107-2 R$ 0,44 +APCJ conta 1110-6 R$ 0,25 + CONT. CONTA 1109-8 r$ 3,29 + OJA CONTA 1107-2 r$ 0,12 - SUBTOTAL = r$ 9,55 + 10% caarJ 0,95 + BAIXA DISTRIB. r$ 0,63 + 20% LEI 3217/99 r$ 0,12 + TAXA JUD. r$ 2,59 +FUNPERJ r$ 7,33 +FUNDPERJ r$ 7,33 - TOTAL = R$ 28,52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.064.000385-3 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas Ações Cautelar e Declaratória cumulada com danos morais, para tornar definitiva a decisão de fls.19, cancelando definitivamente o protesto nº 00000479, efetuado pelo Cartório do 3º Ofício de Valença, bem como para declarar a inexistência da dívida que ensejou a emissão do título de fl. 16 da ação cautelar, bem como a nulidade do próprio título, por ausência de causa. Condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de forma solidária, a título de reparação por danos morais, que deverá ser acrescido de correção monetária pela tabela divulgada pela CGJ e juros moratórios de 1% ao mês desde a publicação da presente.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Proc \r\n\r\nId: 547716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.064.001118-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Comunicante: ALEXANDRE MARSSAU DOS SANTOS X JAYME PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:Considerando o integral cumprimento ddas condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fls. 68 v. e 69, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, em relação ao acusado JAYME PEREIRA DIAS, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.064.002421-9 - JUSTIÇA PUBLICA X NILTON JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a precariedade das provas, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para ABSOLVER NILTON JOSE DOS SANTOS da imputação tipificada no art. 213 do CP com base no art. 386, VI do CPP. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Manoel; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Luiz Carlos; Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Vanderley \r\n\r\nProc. 2005.064.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDERLEY CARREIRA DA SILVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 23/09/08 as 14.30 h. Intimem-se \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2005.064.002454-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme Certidão e promoção Ministerial de fls. 48, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado SEBASTIÃO PAULO GOMES, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe.P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.064.002420-7 - JUSTIÇA PUBLICA X PEDRO VICENTE DA SILVA Decisão:Isto posto, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, e PRONUNCIO O ACUSADO PEDRO VICENTE DA SILVA como incurso nas sanções do art. 121 parágrafo 2° III do CP. RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, estão presentes os requisitos para a decretação de sua custódia cautelar.. Se não bastasse, o réu não ostenta maus antecedente criminais. Intime-se o réu pessoalmente da decisão de pronúncia, dando-se cumprimento ao art. 414 do CPP. Preclusa a presente decisão, intime-se o MP para que ofereça libelo-crime acusatório. P.R.I. Dê-se ciência pessoalmente ao MP. \r\n\r\nId: 547718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:\" ... INDEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte ré ... DEFIRO apenas a apresentação pela autora das três últimas declarações do imposto de renda, bem como dos extratos dos últimos três meses dos bancos alencados à fls. 42. INDERIDO a apresentação de tais documentos via ofício para evitar o retardamento injustificado do feito, máxime em se considerando a natureza da ação em análise. Após a juntada dos documentos que se dará juntamente com razões finais da parte autora, dê-se vistas a parte ré que deverá manifestar-se também sobre os demais documentos contidos nos autos, já que alega não haver tido acesso a estes. Nesta oportunidade apresentará juntamente suas alegações finais. DEFIRO o prazo de vinte dias para cada parte, após a publicação no D.O. Após, ao MP e conclusos para sentença ...Pelo juízo foi dito que mantém a decisão agravada por sues próprios fundamentos ... \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:FL. 244/245 : AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.064.002500-9 - RAMARQUE JÚNIOR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RAMARQUE MOISES BORGES Decisão:\"Retifique-se o endereço do réu no sistema, conforme fl. 30. Redesigno a ACIJ para o dia 17/07/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002648-8 - PAULO HENRIQUE LASSAROTTE MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e 28...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003049-2 - SAMUEL DORNELAS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JÚLIO MAGNO ALVES BARRETO Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação dos autores acerca do ofício de fl. 34) \r\n\r\nProc. 2008.064.001937-1 - EMANUEL BARBOSA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NELSON MOURA DA SILVA Despacho:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12, esclarecendo quais os ganhos, aproximadamente, do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002289-8 - VINÍCIUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RENATO CESAR DE FARIA VIEIRA Decisão:\"Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 29/07/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002331-3 - CAUÃ CRISTIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:\"Esclareça-se o item \"1\" da inicial. Após, voltem.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001255-8 - JOÃO FLAVIO CARDOSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X FLAVIO SILVA DA CRUZ Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 10. Retifique-se a D.R.A. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário ou recibo. Designo o dia 22/07/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.064.000606-5 - JOSE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.001919-2 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000335-1 - EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao 1º requerente para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 43,81, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 4,38, campo 42, código 2001-6, CAARJ, R$ 3,64, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 88,90, campo 45, código 2101-4, Taxa Judiciária; R$ 3,10, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 3,10, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ, R$ 165,16, campo 49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELANE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:\"Tendo em vista o disposto na Súmula nº 39 do TJRJ e o descumprimento da decisão de fl. 70, indefiro o pedido de gratuidade do segundo requerente. Intime-se-o para recolhimento de sua parte nas custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 45/48.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002971-4 - JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Aos requerentes para providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição de ofício, conforme o que se segue: R$ 3,65, campo 39, código 1110-6, expedição de ofícios; R$ 0,36, campo 42, código 2001-6, CAARJ, R$ 0,18, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 0,18, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.003176-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19.\" (item 3- esclareçam os requerentes o valor dos alimentos em caso de trabalho com vínculo empregatício) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Ao autor para ciência de que decorreu o prazo deferido à fl. 50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 77. Após, esclareça o exeqüente o pedido de fls. 78/79, uma vez que já existe penhora de bens do executado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.000536-1 - MARIANA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para ciêrncia dos calculos de fls. 101/106. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.000511-2 - MARCUS VINICIUS DINIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho:Comprovado o pagamento das parcelas no curso da execução, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.003490-4 - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA Decisão:\"Regularize-se a representação processual do executado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, intime-se o executado, como requerido na fl. 19.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000250-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 105,88, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 12,78, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 9,12, campo 38, código 1104-9, Porte de Remessa e Retorno; R$ 3,65, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 13,14, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 36,46, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 7,29, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 45,14, campo 45, código 2101-4, Taxa Judiciária; R$ 8,39, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 8,39, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.003850-8 - ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA APARECIDA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:Defiro G.J. à ré. Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fl. 91, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000238-3 - SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TERESINHA ÁVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000205-4 (5837/98) - FABIANO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDINA DOS SANTOS LIMA Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001497-6 - ILDA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X MARIA ISABEL ANTONIO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de ofícios, conforme o que se segue: R$ 7,30, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 0,73, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 0,36, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 0,36, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ; R$ 8,75, campo 49. \r\n\r\nProc. 2008.064.000001-5 - ELIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X VALTER TAVARES Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Ao autor para ciência do teor do ofício de fl. 147 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000399-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADILSON DA SILVA PEIXOTO Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 63/64 (laudo DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5 - INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) As partes para ciência do laudo de fls. 53 e 54, esclarecendo se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001169-2 - GUILHERME ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONIDAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 43/44 (laudo DNA). \r\n\r\nProc. 2007.064.003238-5 - CAIQUE VITOR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO ALVES DE LIMA Decisão:\"Defiro G.J. à parte ré. Retifique-se o nome do réu na D.R.A., conforme fl. 30. Após, em réplica e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000921-3 - PATRÍCIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIR DOS PASSOS LIMA Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) \"À PARTE AUT0RA, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 44/45, DOS AUTOS, INFORMANDO SE DESEJA PRODUZIR NOVAS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.003808-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), RAYANE DA CUNHA RAIMUNDO), RAYARA DA CUNHA RAIMUNDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 70, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001510-9 - GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARJORIE CHRISTINE ALVES BROUWERS Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 22/23...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.002045-0 - MARIO TOSHIO WATANABE (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Declaro saneado o feito ... Fixo como pontos controvertidos a prova da propriedade dos bens descritos na contestação (uma marcenaria situada em imóvel alugado na Rua Souza Nunes e um terreno no Parque Pentagna, atrás da clínica Unimed) e a data de sua aquisição, bem como a renda mensal do autor. A prova oral versará unicamente sobre o valor dos rendimentos autor, por ser ele comerciante, não recebendo salário, mas auferindo renda de atividade empresarial. A prova da propriedade e data de aquisição dos bens acima descritos será feita documentalmente ... devem as partes, no prazo comum de trinta dias, trazer aos autos a prova documental da propriedade dos bens arrolados na contestação. ... Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 16:00 horas .... \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão:\"Tem razão o MP. Não há qualquer prejuízo para os filhos da requerente, pois os alimentos foram fixados em outro processo. Não há qualquer irregularidade na representação processual da autora. Se ela não está satisfeita com a atuação de seu anterior patrono, tal fato não tem relevância neste processo. Além das razões expostas pelo MP, o pedido esbarra no disposto no art. 243 do CPC, pois se nulidade ocorresse, quem lhe teria dado causa seria a autora. Estaria preclusa a oportunidade de invocá-las (art. 245 do CPC). Quanto à réplica, restituo o prazo, como requerido, na forma da promoção.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.064.002371-4 - HELIANA TAURIAN GASIGLIA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)), Falecido: ARY DE OLIVEIRA SILVA Decisão:\"...Isto posto, declaro incompetente este juízo, determinando a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara, dando-se baixa na distribuição.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.064.002430-5 - CARLOS JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X MANUELA DE AQUINO FRANÇA Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.064.000139-3 (919/22) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1993.064.000219-5 (1561/93) - LUIZ FERNANDO ALMADA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho:Oficie-se, na forma da promoção. \r\n\r\nProc. 2005.064.001776-8 - ANDRÉ DE ASSIS MEJIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Quanto à conversão da separação em divórcio, venha a requerente pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000315-6 - FRANCISCO JOSÉ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Dê-se ciência ao MP da petição de fl. 27. Aguarde-se por 30 dias a juntada da certidão atualizada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.064.000166-4 - ALEXSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LILIANE VELOSO DE LIMA DOS REIS Decisão:\"Ante os termos da certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.064.002202-3 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JORGE LUIZ DA SILVA) Despacho:\"Cumpra-se o disposto no art. 1.121, II e § 2º do CPC. Quanto ao imóvel, emende-se a inicial, uma vez que se trata de acessão construída em terreno pertencente a terceira pessoa estranha à relação processual.\" \r\n\r\nId: 547717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.065.000229-8 - RENAN VINIVIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X NEUSA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Fls. 122: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, tirar cópia para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.065.000780-4 - RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Ao autor. (CEF informa o saldo) \r\n\r\nProc. 2007.065.001293-0 - MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: CLEA MONIZ VILLANOVA Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.065.000064-1 (8460/94) - SERGIO DIAS MACHADO E OUTROS, Inventariante: LUIS DIAS MACHADO X Falecido: WALDEMAR AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.065.002077-0 - HERMANO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOÃO HERMINIO DA ROCHA Despacho:Defiro o levantamento de 1/2 do valor informado às fls. 24 para possibilitar o pagamento do ITD, o qual deve ser providenciado em 60 (sessenta) dias após o levantamento do dinheiro. Expeça-se Alvará. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.065.001272-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la e recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.001838-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARTINS Despacho:Mantenho o despacho de fls. 13, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001890-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI MARIA DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002327-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUES SANTANA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.065.000297-5 - LUCIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000390-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUCI MONTEIRO DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 14,60 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001074-0 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Foi designado o dia 03/07/2008, às 14:30h para a Audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.001094-7 - AURELIANO DA COSTA GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:1) Venha comprovante de I.R. para apreciação de J.G.;2) Venha cópia da certidão de casamento;3) Apense-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.065.002306-8 - SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora se a parte ré cessou os descontos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.002212-1 - FERNANDO FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 16, devidamente ratificado à fl. 20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino permanecerá usando o nome de casada, ou seja: ROSÉLIA ALVES FAGUNDES DE SOUZA. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002325-3 - JOSÉ MARIA FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado à fl. 19, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, permanecendo o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino permanecerá usando o nome de casada, ou seja: LEYLA MOREIRA SILVA FERREIRA. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001497-5 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Embargante pessoalmente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1986.065.000009-5A - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Ao exequente para encaminhar certidão ao RGI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000936-7 - MATHEUS DA COSTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X WELINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 19/06/2008 às 13:45 horas para a audiência informal de conciliação dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000146-0 (12428) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DALTRO Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002917-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MAXMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Fls. 133: DIga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.065.000946-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO MENDES DE AVELLAR E OUTRO Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Ao exequente para retirar Carta de Adjudicação tirando cópias para instruí-la, e ainda, recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de remoção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.000783-1 - JULIO GUEDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARLENE MACHADO E OUTROS Ao autor sobre fls 32/44 (contestação). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.065.001009-4 - MARIA APARECIDA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NAUDEMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE GUARIENTE (PR-015270)), GEORGIA AMARAL PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.065.000003-0 (5933) - VIAÇAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CITTICORP LEASING COM. ARRENDAMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001107-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X DOMINGOS SÁVIA LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Fls. 142/152: Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000286-7 (13124) - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA X Falecido: ANGELA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao inventariante para tirar xerox para instruir o Aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.065.000183-7 (13750) - Inventariante: CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X Falecido: MANOEL DA COSTA Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.000455-2 - Inventariante: SANDRA HELENA DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) CARMEN DE LOURDES SEMEDO DA COSTA E OUTROS) X SEBASTIAO MARQUES DA COSTA À inventariante sobre fl. 173. (Quota da Fazenda Estadual: \"Pela juntada das guias de controle realtivas aos recolhimentos sem as quais não há como a fazenda averiguar acerca do correto recolhimento dos impostos\") \r\n\r\nProc. 2007.065.000289-4 - Inventariante: MARLI DIAS GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) À inventariante para assinar Termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2008.065.001143-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ- 005910D)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se Termo. Intime-se;3) Venham as quitações fiscais;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000473-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), NAIARA JAINE VIEIRA DA SILVA Foi designado o dia 16/06/2008 às 14:00 horas para a audiência informal de conciliação dos presentes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1989.065.000045-4 (6283) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, tirar xerox para instruí-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000902-5 - JOSE INACIO RICCIARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Foi designado o dia 03/07/2008, às 14:15h para a Audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.065.000894-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001683-5 - THIAGO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X MARIA EUGENIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000072-6 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. (Carta Precatória de Busca e Apreensão positiva) \r\n\r\nProc. 2008.065.000381-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIANA BISPO MARCELINO Despacho:Fls. 24: Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.065.001093-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO JORGE FRANCOS Despacho:Venha cópia integral do crontarto de fls. 12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la e recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2006.065.000432-3 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOSE MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Designo AC com o Juízo para o dia 18.06.08, às 15:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.065.001126-5 - OROZIMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Venha a exordial devidamente assinada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.002308-3 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 28, devidamente ratificado à fl. 29, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, conforme art. 1574 do Novo Código Civil e arts. 1.122 e seguintes do C.P.C., voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANDRÉIA TEIXEIRA MOREIRA LEITE. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará ao uso do nome de solteira. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 547757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001301-8 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE DOS SATOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Cumpra-se . Designo o dia 05-06-08, às 13h10min para o ato. Int. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 547758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001343-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELINA ROSA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido liminar de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente requerido por BANCO FINASA S/A. em face de CELINA ROSA DA SILVA, ambos qualificados nos autos.Estando comprovado o inadimplemento e a mora do devedor de forma suficiente, concedo a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em consequencia, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para no prazo de CINCO dias quitar o débito, ou contestar o pedido no prazo de quinze dias.Fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio à força policial em sendo necessário, bem como se utilize das prerrogativas dos artigos 172 e 662 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Decisão:Embora \"aparentemente\" o réu esquive-se de ser notificado, o oficial de justiça às fls.64 º certifica que cuidou para que o mandado ficasse no imóvel por ele ocupado.Desta forma, DEFIRO fls.66, posto que já sentenciado o feito e decorrido o prazo para desocupação voluntária sem qualquer ato positivo do réu neste sentido.Assim, Expeça-se o mandado de desocupação forçada ao réu, cabível a qualquer outro ocupante, podendo o OJA utilizar-se de força policial e arrombamento, se necessário.Havendo móveis e utensílios não retirados pelo réu nomeio fiel depositário o requerente, devendo o OJA lavrar o respectivo termo.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44/45. \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Decisão:O requerimento formulado pelo sr. Perito é de ser deferido, contudo, antes da expedição do ofício ali mencionado, deve ele dizer quanto aos honorários pretendidos, para que se cumpra então integralmente a decisão de fls.42. Intime-se-o. Cumpridas integralmente as determinações contidas na decisão referida, expeça-se o ofício mencionado e venham conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000708-5 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.078.001296-6 - AGNES GARAI CAHEN (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Em Réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000599-8 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Decisão:Isto posto, hei por bem REVOGAR a liminar de manutenção de posse concedida e, face o caráter dúplice da ação, AUTORIZAR os demandados a reintegrarem-se na posse e permanecerem no imóvel até decisão final neste e no feito correlato, devendo esta decisão ser cumprida incontinenti e com as cautelas legais.Intimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.078.002102-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Ao autor sobre fls.117/118 e fls.120/121.Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.001361-4 - ARAKEM ROSA, MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEM ROSA (RJ-043952), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA), POUSADA MAR E TERRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:DEFIRO a isenção de custas requerida, posto que legalmente prevista e autorizada. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 199 dos autos em apenso, citando-se os opostos. Com as contestações ou certificado o fim do parzo para suas apresentação, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000880-0 - H.E.A.G. X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). HEITOR EDUARDO DE AGUIAR GODOY (SP-067095), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (SP-131375) Ao autor sobre os laudos do estudo social de fls. 20/22 e 30/31. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002008-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FÁBIO ESCOBAR AMARILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça recursal ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se. Com a manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000194-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129)) X POUSADA MAR E TERRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Há folhas soltas no primeiro volume deste feito. Conserte-se. Na forma da lei, fica sobrestado este processo até decisão da oposição. \r\n\r\nProc. 2008.078.001375-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar requerida por BANCO ITAÚLEASING S/A em face de ALBINO JORGE DE CARVALHO MATTOS, qualificado nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, constituindo-se em mora, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem arrendado.Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo autor, bem como para, querendo, apresentar resposta.Expeça-se o mandado de reintegração de posse, citação e intimação.Oficie-se ao DETRAN comunicando a existência desta ação e que o bem objeto da mesma se encontra sub judice.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.001935-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDNALDO DE SILVA SOUZA,em razão de seu falecimento,conforme comprovado nos autos, com fundamento no disposto no artigo 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.078.000950-7 - PAULO JORGE RAMALHO DE ALMEIDA, PATRICIA PESSOA MADRUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE VASCONCELLOS), BÚZIOS BRASIL IMÓVEIS) Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ, bem como, forneça cópia da inicial para instrução da CP. \r\n\r\nId: 547612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000063-6 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) MARCELO MARCIANO CORREIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, findos os quais deverá a parte autora manifestar-se nos autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000417-4 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:Defiro pedido de fls. 26 e concedo à autora isenção do pagamento das custas processuais. Proceda a serventia o desarquivamento do feito. Convolo a presente em ação de execução. Intime-se a exequente para apresentar planilha do valor a ser executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000516-6 - FERNANDO CHRISTIAN B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) ...Isto posto, julgo procedente os pedidos do autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), a título de pagamento de honorários advocatícios ao autor. Do quantum da condenação é de serem descontados R$ 500,00 (Quinhentos Reais) pelo adiantamento feito, fixando-se definitivamente os honorários requeridos em R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais). No mais, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Mantenho a constrição sobre os bens determinados até a definitiva liquidação da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.860.000523-3 - FERNANDO CHRISTIAN B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos Reais), a título de pagamento de honorários advocatícios ao autor. Do quantum da condenação é de serem descontados R$ 300,00 (Trezentos Reais) por considerá-lo como parte do pagamento, fixando-se definitivamente os honorários requeridos em R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos Reais). No mais, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Mantenho a constrição sobre os bens bloqueados até a definitiva liquidação da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.078.000821-7 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES Decisão:Fls. 19: Defiro. Mantenho audiência conciliatória para 17/06/2008. Todavia, antecipo-a para às 10 horas e 30 minutos. Proceda o cartório os expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.860.000602-0 (8292002) - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG., Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Devidamente intimada a parte e, ainda assim, não recolhidos os valores devidos no tempo assinalado, impõe-se JULGAR DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. Dê-se cumprimento à r. sentença. Após, tudo devidamente certificado, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000851-9 - ELZITA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS, Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:Fls. 40: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 39, intimando-se o patrono da parte autora para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo, intime-se a ré para manifestar-se acerca de fls. 40. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.002197-9 - ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) DG MARKETING SOLUTTIONS, Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Defiro o requerimento. Exclua-se o feito da pauta de AIJ do dia 20/05/2008. Após, retornem para a decisão pertinente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000335-9 - EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se julgamento do conflito de competência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - LUIS SERGIO CASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Decisão:Defiro o requerimento de folhas 172. DEVOLVA-SE O PRAZO À RÉ TELEMAR NORTE LESTE. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - STEPHAN STAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED, Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Processo nº 2006.860.001236-3CERTIDÃO Certifico em cumprimento a R. Decisão de folha 174 que as custas e taxa judiciária mencionadas nos cálculos de folhas 148/149 deverão ser recolhidas conforme planilha abaixo. Certifico ainda, que nesta data encaminho estes autos para publicação conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ. CUSTAS JUDICIAIS11-Contador Judicial25-1109-837-94,9412-Atos por via postal26-1110-638-3,65SUB-TOTAL41-94,4616-CAARJ29-2001-642-9,8519-Taxa Judiciária32-2101-445-40,3420-FUNPERJ33-600225174-946-4,9321-FUNDPERJ34-5673-00124-347-4,93TOTAL49-158,64 \r\n\r\nProc. 2007.860.000251-7 - ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000931-7 - MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 44. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se sobre fls. 48. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001350-3 - STEPHAN STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Por tais motivos, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração interpostos, para esclarecer e determinar que passe a constar da sentença a CONDENAÇÃO DA RÉ a pagar R$ 1.633,32 (um mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) devidamente corrigidos desde a data do ajuizamento da demanda, a título de ressarcimento material das cobranças indevidas e à repetição do indébito, mantendo no mais a sentença prolatada. Determino, ainda, que a parte ré apresente, no prazo de cinco dias, a comprovação do efetivo cancelamento do débito e sua exclusão das faturas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), sendo o dies a quo contado do sexto dia após a publicação. Cumpra-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.860.001776-4 - DULCE MARIA SPECKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Decisão:Aguarde-se audiência conciliatória designada nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001362-6 - DIEGO ASSUNÇÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Uma vez que o próprio autor declara em sua inicial que a emrpesa informou a existência de inviabilidade técnica para a prestação do serviço ora requerido, faz-se necessário ouvir o réu, a uma para averiguar-se a veracidade da informação fornecida e a duas com a finalidade de mensurar tal inviabilidade, para saná-la de forma eficiente e célere, uma vez que não afeta somente o autor, mas também os demais usuários. Embora se vislumbre o fumus boni iuris e o periculum in mora, eventuais prejuizos suportados pelo autor, em razão da demora poderão ser objeto de postulação futura. Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela, por ora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001362-6 - DIEGO ASSUNÇÃO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Certifico que, tendo em vista que a audiência de conciliação foi antecipada para o dia 18/06/2008 (fls. 16), a citação constante nesta folha 14 foi desentranhada para ser renovado o ato com a data acima citada. \r\n\r\nId: 547616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.009.001401-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Os documentos apresentados pela defesa do réu Wallace Gomes Soares não alteram os motivos que ensejaram o indeferimento dos anteriores pedidos de liberdade provisória, de resto, mantido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus.As circunstâncias da prisão e sobretudo a listagem apreendida em poder do acusado, indicam, ao menos por ora - sem com isso se adentrar no aspecto meritório - que a droga apreendida com o acusado se destinava ao tráfico ilícito de entorpecente, devendo ser mantida a custódia cautelar, independentemente de seus bons antecedentes, como garantia da ordem pública. (...)Em seguida, abra-se vista dos autos ao MP e às defesas para alegações escritas.Intimem-se o MP e as defesas desta decisão. \" \r\n\r\nId: 547560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000362-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao acordo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.864.000251-6 - (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Restaure-se a baixa. Anote-se no sistema o cumprimento de sentença.Fls. 32 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A( OI TELEFONIA CELULARES) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 106/108 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.864.000542-6 - ALEXANDRA ALMEIDA AGUIAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X CASA E VIDEO MOBILIARIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000319-0 - EDUARDO DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X PARK WAY FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.009.000327-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.864.000046-7 - LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A(OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho: Designo o dia 07/08/08, às 14 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.864.000445-4 - MACILIO NUNES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ILMA BRANDÃO DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc. Considerando o depósito judicial às fls. 67, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000037-4 - WANDERLEY DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARRIELLO CARDOSO Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo noticiado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.864.000472-0 - DORACY MANOEL LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 34 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000321-1 - MYLENA CARRIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando que, apesar de devidamente intimada, não comprovou a recorrente o recolhimento das custas, declaro deserto o recurso de fls. 55/61.Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000569-4 - ADIMILSON BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 55/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000270-7 - GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.864.000005-4 - LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BIJOU MANIA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). DANIELLE MORAES LEITE (RJ-148145) Decisão:Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 53/66 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.864.000010-8 - HILKA MARIA VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro à recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 64/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000424-0 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRAÇA X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Fls. 50 - Anote-se onde couber. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.864.000380-4 - ANCELMO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 84/85 - Intime-se a ré para complementação do depósito. \r\n\r\nId: 547561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.877.000845-9 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA X MÁRCIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:FLS 40. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, BEM CO MO O DEPOSITO DA DIFERENÇA EM RELAÇÃO AO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.877.001280-5 - ARIENES RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000359-4 - ADEMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000409-4 - ALEXANDRO SIGAIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000425-2 - ANTONIO CESAR WERNECK GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000435-5 - JONAS MALDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000891-9 - ANTÔNIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000920-1 - VANUZIE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X UNASP Certifico que, revendo os autos não foi enviado a parte reclamada cópia da inicial, conforme pode ser verificado às fls. 22, ficando a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas por não haver tempo hábil para expedição de nova citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000679-0 - LEANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPÁNHIA DE AGUIA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000978-8 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000979-0 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001345-7 - JOSIANE PINHEIRO LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que os autos encontram-se aguardando retirada de Mandado de Pagamento pela parte Executada . \r\n\r\nProc. 2006.877.001363-9 - EUDES SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS.95, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000039-8 - ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000041-6 - VALDEIR BERNANRDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000046-5 - EDNÉIA RAMOS RAGOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000048-9 - ELIETE MOTA DA SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000049-0 - LUZIMAR GONÇALVES ARÃO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000052-0 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000177-9 - ALCIONE LEITE TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000247-4 - ELZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000249-8 - REGIANE GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000262-0 - ANDREIA ROMERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000355-7 - GILMAR RIBEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:FLS. 132. DEFIRO. DESENTRANHE E DEVOLVA AQUELE SUBSCRITOR. FLS. 133/134. DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000468-9 - GERALDO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000540-2 - SOLANGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, pelas razões acima expendidas e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros e de correção monetária, calculados até a data do efetivo pagamento. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.877.000893-2 - DROAGRIA ROCHA BALDEZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TIM CELULAR S/A Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000987-0 - RUY DE ALMEIDA CHAVES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.877.000009-1 - EDINEIA ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.877.000407-7 - JOBLEM PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000475-4 - WAGNER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000587-4 - DEOCLÉCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000984-3 - FERNANDES & DOMINGUES FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Não assiste razão à Embargante, uma vez que este Magistrado se ateve, ao prolatar a sentença, aos procedimentos adotados para a quitação do débito, sendo certo que afirmou que o mesmo fora pago, e que incumbia à Reclamada munir-se de cautela antes de encaminhar o nome de seus clientes a cadastros restritivos de crédito, haja vista ser perfeitamente possível identificar o pagador do título através de seu CNPJ.Ante o exposto, REJEITO os embargos, e mantenho a sentença tal como foi lançada.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.877.001165-5 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000118-4 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM QUE PESE O EXCESSO DE COMPLACENCIA QUE SE VERIFICA NA DECISÃO DE FLS. 158, ESPECIALMENTE DIANTE DO TEOR DE INFORMAÇÃO DE FLS. 157 E DA PRÓPRIA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO RÉU ÀS FLS. 168/185, E, APESAR DAS INTIMAÇOES DE FLS. 188/190, NÃO VERIFICO ATÉ A PRESENTE DATA, A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER RECURSO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO O QUE DISPÓE O ART. 39, II PARAGRAFO ÚNICO DO CPC, CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ADOTANDO COMO TERMO INICIAL A DATA CONSTANTE DE FLS. 188 VERSO DE 189, OU SEJA, 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.877.000357-0 - PEDRO PAULO DE SOUSA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000463-0 - ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000691-1 - EDITH RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.877.000734-4 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000827-0 - ITAMAR ROCHA PERES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/07/2008, ÀS 11:30 HORAS PARA AC \r\n\r\nId: 547565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000017-9 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMONT Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000465-0 - JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ERASMO CARLOS DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jocelino da Silva Carvalho em face de Erasmo Carlos Diniz Barros e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) a título de danos morais. A importância deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nId: 547566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - ELISABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. E OUTRO) Decisão:\"... Desta forma, recebo a exceção de pré-executividade e JULGO-A IMPROCEDENTE, reconhecendo que não há excesso de execução, já que o lapso temporal considerado se baseou em documento de cancelamento de apólice emitido pela própria executada, bem como não deve a multa ser reduzida, considerando o limite máximo contratado pela parte autora que ficou descoberto durante o lapso temporal mencionado acima. Intimem-se. Expeça-se mandado de penhora pelo valor indicado nos cálculos apresentados.\" \r\n\r\nId: 547622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.084.000688-8 - ODILON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X FRANCISCO DOS SANTOS LIMA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652, 1º do CPC e do art. 53, 1º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.084.000708-0 - ALEXANDRE MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X VIVO S. A.) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 547623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.016.000121-5 (7181/01) - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Fls. 172: Dê-se ciência ao autor.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista o pagamento do Precatório (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.016.001509-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARMANDO JOSÉ BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito (proposta de honorários). Despacho Ordinatório conf. Ordem de Serviço 01/02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.016.000572-2 - ROSANI MARIA DOS SANTOS MENDES ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam todos sobre a nova proposta de honorários (fls. 231), no prazo de 5 dias.Valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000234-2 (8654/04) - ELY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.016.000404-1 (8606/04) - ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO - PODER EXECUTIVO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.002839-6 - BERANIZA RAMOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Retifico a decisão de fls. 65 a fim de receber a Apelação de fls. 60 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01, uma vez que a tutela antecipada deferida às fls. 24/25 foi confirmada pela sentença.Intimem-se todos.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.016.000199-0 - ENIR GUIMARÃES TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento da autora (ou seus genéricos, se houver) tudo mediante receita médica a ser apresentada a cada três meses. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em um salário mínimo, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000200-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 63 verso: Atenda-se à DP, na íntegra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000210-8 (8117/03) - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o autor para manifestação sobre os cálculos de fls 158/164 \r\n\r\nProc. 2003.016.000215-7 (8267/03) - ANTÔNIO SÉRGIO TERRA PASSOS SLOBODA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que o 8º Contador esclarece que o benefício foi concedido corretamente (fls. 139) intime-se o autor a promover a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Deverá, ainda, esclarecer se pretende receber via Precatório ou se renuncia aos valores excedentes a 60 S.M. (fls. 120/125). \r\n\r\nId: 547567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.017.001446-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001338-3 - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA, Assistente: ZELIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FRANCISCO DA CUNHA Despacho:Nada a prover. O feito está sentenciado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000610-5 - SIMONE RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-037549)) X JOSÉ ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)), LUIZ GUSTAVO FEITOSA OLIVEIRA), MARINA LUIZA FEITOSA OLIVEIRA Despacho:Retire-se de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.017.001048-7 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X Falecido: WILSON PORFIRIO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 126). Prazo: 30 dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.017.001153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:É provável o cumprimento da CP. Contudo, faça-se contato com o Juízo deprecado para espancar a dúvida. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.017.000718-5 - LUÍS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para condenar LUIS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA à pena de 07(sete) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 600(seiscentos) dias multa, à razão unitária mínima fixada em lei especial, pela prática do crime previsto no art. 33, caput da Lei 11.343/06. Outrossim, ABSOLVO Vera Lúcia de Oliveira das imputações contidas na denúncia, o que faço com esteio no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.017.000558-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X M.P.R.J.E.M. Despacho:Defiro o parcelamento requerido, em 40 parcelas de R$ 207,50. Int-se para iniciar o pgto. em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.002198-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINEI PINTO BANDEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.017.003448-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADAIR ABREU DE SOUZA Despacho:Para homologação de acordo, nos termos do requerido a fls. 22, é necessário que os termos do ajuste venham aos autos.Caso contrário, o feito deve ser extinto sem mérito. Assim, esclareça a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000393-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO Despacho:A comprovação da regular cessão de crédito não veio aos autos. Assim, indefiro por ora, o ingresso de V2 Tibagi Fundo de Investimento no pólo ativo da demanda, que prossegue entre as partes originais. Quanto ao pedido de fls. 81, se regular e sucessão de substabelecimentos, o que deverá ser certificado nos autos, anote-se para fins de publicação. Venha novo endereço para citação em até 10 dias, considerando que até o momento não se abterve êxito em citar o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.000973-1 - IVANA CARLA BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ROGERIO MARINHO DA MOTTA Despacho:Intime-se para a complementação de custas em 10 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença, considerando a UFIR atual (1,8258), sendo certo que tal diferença monta em R$ 745,66. Sobre tal valor deverá incidir a multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000412-1 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIZ CARLOS PEREZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000140-9 - LAIR SILVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DE NASARÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. Digam também se têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.017.000760-9 - LILIANE FARIA DE OLIVEIRA MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho Ordinatório: Autos desarquivados aguardando a parte por 30 dias, em nada sendo requerido, retornará ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.002103-0 - ELZA CAMACHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO -BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6A - CAROLINA DE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000030-6 (0492) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP. EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA E OUTROS), Inventariante: KAREN LOUZADA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Indique o exequente novo endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:Penhora on line infrutífera. Nâo há saldos em contas correntes ou aplicações. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.017.000133-7 (11531) - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X EDIVAL NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requer. Para fins de bloqueio on line, venha a planilha atualizada relativa ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 152 a razão pela qual a solicitação de bloqueio on line deve ser efetuada entre o 1º e o 6º dias úteis do mês. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000303-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X WALDENIR ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Fls. 86/87-Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.000239-4 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DE FREITAS DUARTE Despacho:Fls. 54-Indefiro. Atente o signatário para o teor de fls. 50. Cumpra-se, aliás, o que ali se determinou. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.017.001232-3 (11.962) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Fls. 343-Ao executado. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000727-6 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias ao autoe para cumprir fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.000456-3 - MARIANA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o primeiro réu, em cinco dias, providencie a baixa do nome da autora dos cadastros de restrição nos quais o tenha incluído em razão dos fatos aqui discutidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por se tratar de relação de consumo e considerando que a autora nega a sua condição de avalista, pressupondo-se a sua hipossuficiência técnica frente aos réus, INVERTO em favor da parte autora, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC, ainda que as regras de distribuição da prova dispostas no CDC já lhe sejam favoráveis. Intimem-se. Citem-se. Com a resposta, diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.001383-5 - NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000940-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Posto isso e atenta aos elementos de prova constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o presente feito na forma do art. 269, I, parte final, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.017.001402-5 - EDICARLOS SADI TEIXEIRA X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), TAYNARA RODRIGUES SADI), GUSTAVO RODRIGUES DIAS, Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.017.000569-0 - ANA LUCIA BARBOSA BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo(a) requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000927-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho ordinatório: Autos desarquivadosd aguardando em cartório pelo prazo de 30 idas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000010-6 (5809) - Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)), Interessado: LUCIMAR LOPES BORIN, Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: NELSON LEÃO DURÃO E SUA MULHER, Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)), Interessado: CELSO NASCIMENTO PEÇANHA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X HENRIQUE LOPES Despacho:Fls. 724 e 725 - Atenda-se às solicitações. Com a resposta das Fazendas, digam o inventariante e os demais interessados. Sem embargo, à Fazenda sobre o esboço de partilha trazido aos autos. \r\n\r\nProc. 1996.017.000069-8 (8003) - Inventariante: MARCOS AURELIOLOBO DE MEDEIROS, Interessado: MARILDA MOREIRA MEDEIROS, Interessado: GELIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), Interessado: MARLI PAULA DIAS DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X Inventariante: WALTEMAR MEDEIROS) WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Manifeste-se o inventariante recentemente nomeado sobre os cálculos, estes elaborados na forma do requerido a fls. 339, bem como sobre o recolhimento dos tributos devidos. Manifeste-se, igualmente, sobre fls. 343. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.017.001158-0 (15876) - Inventariante: RODRIGO DE ALMEIDA MARCATO, Inventariante: ELOISA HELENA SONODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FILHO (SP-078082), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SONIA DE ALMEIDA DEMARQUET Despacho:Atenda-se ao MP, digo, À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.017.001193-7 - CELY MUZY BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X JOSÉ VIEIRA BRITO Sentença:Homologo por sentença, com fulcro no art. 1031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 06/07 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ VIEIRA BRITO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, e pagas as custas, se for o caso, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública (pg. 2º, art. 1031 CPC). Se de acordo a Fazenda, expeça-se formal de partilha, e os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos.Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.017.000612-9 - SONIA REGINA STUTZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AIDA BRUM STUTZ Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Nada vindo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.017.001753-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO FERNANDES DOS REIS Despacho:Defiro a conversão do presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber. Venha a comprovação do recolhimento dos tributos(ITD), considerando o disposto nos art. 1033, 1034 e 1035 do CPC, bem como a partilha amigável, cf. art. 1031 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000767-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANTUIL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000110-0 - NILCE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU,SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS Sentença:Posto isto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a nomeação e posse da impetrante para o cargo de enfermeiro para o qual foi aprovada em concurso público. Sem custas (Lei nº 3.350/99). Sem honorários (Súm. 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.017.000573-7 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DESC. DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002018-9 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MARIA NEIVA DE REZENDE Despacho:Diante do valor atribuído à causa e considerando a regra cogente do art. 275, I do CPC, regularize-se a inicial para que se adeque às regras do procedimento sumário. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000433-2 - LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Patrimoniais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.017.000680-0 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Considerando que a Câmara Municipal não é dotada de personalidade jurídica própria (cf. 2002.001.24342 - APELACAO CIVEL), factível é o início da fase de cumprimento de sentença com intimação do Município (art. 12, II do CPC). Intime-se o Município, na pessoa de seu Pefeito ou Procurador Geral, na forma do art. 475J do CPC, este incidente somente sobre o valor da condenação (salários), mas não sobre a multa cominatória, diante de sua natureza jurídica diversa.Sem prejuízo, informe o autor quando foi empossado. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000179-0 (10201) - MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor apurado a fls. 157/158, acrescido de juros de 1% ao mês a partir daqueles cálculos e correção monetária pela UFIR, tudo até o pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido liminar de speração de corpos \r\n\r\nProc. 2008.017.000749-7 - MARIO MARCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ALESSANDRA MACHADO FERREIRA O valor de R$ 3,65 deve ser recolhido no código de escrivão. O recolhimento juntado através da petição 200801829305 não foi recolhido o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001658-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SEMI SANTOS EL KHOURY Decisão:Quanto ao AI, mantenho a decisão de fls. 33 por seus fundamentos. Aguardo o pedido de informações. Quanto à certidão negativa, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.017.000891-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEOVANI ANDRE DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 17/23(constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Compensação e Cancelamento de Protesto. \r\n\r\nProc. 2004.017.000417-7 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Às partes sobre fls. 317. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000299-1 (15676) - M.P.E.R.J. X C.A.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Intime-se para o depósito da 20ª parcela, com valor atualizado, e das diferenças relativas à não atualização do SM no que se refere aos depósitos anteriores. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000816-5 - ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X PADRÃO VEÍCULOS SARFT COMÉRDIO DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.017.001058-1 - MARA ELIZABETH FARIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001248-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diante do que consta a fls. 82, declaro perdida a prova por ausência de material a ser periciado. Nos termos de fls. 44, venha aos autos, em até 10 dias, a prova documental suplementar ali deferida, observado o disposto no art. 397 do CPC. Vindo novos documentos, abra-se vista dos mesmos às partes contrárias. Nada vindo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000642-9 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Fls. 110-Desentranhe-se e junte-se ao apenso, já que é a ele destinada. Diante da comprovação da hipossuficiência do réu/reconvinte, defiro ao mesmo a GJ. Quanto à denunciação da lide requerida na contestação, nos termos do art. 70, III do CPC e art. 71 do mesmo diploma, defiro-a e determino a citação do litisdenunciado, observado o disposto no art, 72, caput do CPC. Quanto à reconvenção, o juízo, a fls. 93, já determinou a manifestação dos autores/reconvindos, sendo certo que a certidão de fls. 102 verso dá conta da inércia dos mesmos. Nesse passo, preclusa a oportunidade para manifestação sobre a reconvenção, na forma do art. 316 do CPC. Aguarde-se a manifestação do litisdenunciado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000402-0 (14033) - JOBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO NÃO ESCORAM A GJ, ASSIM, RECOLHAM AS CUSTAS \r\n\r\nRessarcimento, correção adicional insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.017.000090-6 (14047) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se o patrono da autora para que forneça o seu atual endereço. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.017.000053-9 (11.497) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CELIO SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:SMJ o acórdão, digo, a decisão de fls. 206/210 reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para conhecimento da matéria posta, tendo havido declinação de competência para a Justiça federal. Assim, os autos deverão, após baixa, ser encaminhados a Vara Federal perante a qual se processava a Ação Civil Pública cujos autos de pretende restaurar. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000493-9 - ALAN PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 12, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Ato remarcado para o dia 25/06/08, às 14:40h. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial, consensual \r\n\r\nProc. 2002.017.000252-8 (16239) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000830-2 - LAIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LOTEAMENTO VILA MATARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1-Reitere-se o ofício para a Fazenda Nacional; 2- Forneça a parte autora o endereço correto do RL da empresa ré para fins de citação. 3- Diligencie-se para a citação de todos os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Despacho:Fls. 118-Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 547568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.018.000344-3 (9964) - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Decisão:1) Certifique-se o resultado da ação de Embargos;2) Requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Precatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.001714-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRÓ-INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Julgo improcedente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Decisão:Fls. 78/80 - Indefiro. Venha o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.018.000093-1 - F.M.G. MACABUENSE COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1. Ao autor para retificação de sua inicial, uma vez que será adotado o rito sumário, havendo uma diferença em relação à produção das provas, conforme previsto no CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.003050-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VÂNIA ALVES VIEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido formulado por CIA Itaú Leasing... \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO, ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR; PAULO CESAR RISSO DE SOUZA E KARLA SAMAGAIO ROCHA ( Edital de Fora), GILCINEI DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO E FRANCIANE PAULA DEM SOUZA, LUIS COELHO DE SOUSA E LAURINDA DOS SANTOS GOMES, JOCIMAR BRAGANÇA MUNIZ E ROSIMAR QUIRINO GONÇALVES, QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS, CONCEIÇÃO DE MACABU 27 DE MAIO DE 2008, IVANA CARVALHO ADED- SUBST O ESCREVI E ASSINO. \r\n\r\nId: 547570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.019.000004-0 (696/92) - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante do que consta nos autos, nomeio em substituição o Dr. MARCELO BARROS PINHEIRO, com endereço conhecido do Cartório, para atuar como Perito nos presentes autos. Preoceda o Cartório a sua intimação para ciência da sua nomeação e dizer se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, esclarecendo tratar-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Em caso positivo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000105-0 - T.DE O. D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:À requerente. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.019.001163-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) ...atenda-se ao MP, manifestando-se a defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.000855-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GELBES LUIZ AGUIAR DOS REIS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001202-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X AIDE DA SILVA FERREIRA ...ao autor sobre fls. 30 v. \r\n\r\nProc. 2008.019.000003-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RENATO ARRUDA FREITAS ...ao Autor sobre fls. 44/44vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.019.000395-3 - W.T.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Regularizem os requerentes a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.019.000788-9 - LIA MÁRCIA BOARETTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Indébito ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.019.000095-2 - JANAIDE FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.019.000467-2 - JOSÉ AMÉRICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E)) X WANDER LUIZ SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Ao Autor, diante da certidão de fls. 14, ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.001076-0 - FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRA PIRES MACHADO ...atenda-se ao Ministério Público. (Requer o M.P. a intimação pessoal das partes para que, no prazo de 48 horas, compareçam à Defensoria Pública local, a fim de que sejam orientadas acerca dos demais procedimentos que devem ser adotados, sob pena de arquivamento) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001334-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) ...ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001823-8 - N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURITA LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO (ES-012303) Despacho:Anote-se onde couber fls. 86. Defiro a vista dos autos requerida às fls. 85 pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho Ordinatório: Manifeste-se a parte autora sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000541-4 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMERINDA MELENGATE PINTO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001952-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIVIAN E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000824-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA REGAZZI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 06/08 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000514-5 - DJALMA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Reconsidero a decisão de fls. 11/12 porque assiste razão ao subscritor de fls. 15/20, uma vez que a decisão não foi proferida em conformidade com o entendimento dominante do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado...Assim, para a concessão de medida cautelar é necessário que estejam presentes 02 (dois) requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora, que, no caso em tela, não estão presentes, não se podendo afirmar que o banco réu agiu de má-fé, como fiz, equivocadamente, na decisão de fls. 11/12, que está sendo revogada neste ato. Visando a designação de Audiência de Conciliação, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.019.001841-3 - ELSON MULIN LEAL X SABRINA FURTADO ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), M.C.F.A.), A.C.F.A., Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...ao Requerente e Requerido sobre fls. 51/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001355-5 - RODIR FARIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.019.001055-9 - JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.019.000137-4 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA CELESTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ALBERTO CELESTINO VIEIRA Defiro o desarquivamento, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.019.001611-0 - RODRIGO MIRANDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), SANTIAGO MIRANDA DE BRITO) X EDSON JOSÉ DE BRITTO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo do imposto de fls. 58, por mim rubricado, procedido nos autos de inventário dos bens deixados por falecimento de EDSON JOSÉ DE BRITTO. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. Após o trânsito em julgado, requisitem-se informações à Fazenda Pública Federal. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.019.000964-8 - VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ESPÓLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Considerando que no presente feito o réu foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC, conforme fls. 115 verso, e não se manifestou (fls.116), sendo expedido mandado de penhora e avaliação. Contudo, ás fls. 120 a parte ré nomeia bens á penhora on line, sendo esta indeferida. Tendo em vista que não houve composição na audiência realizada de fls. 159, indique a parte Exeqüênte bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.000424-2 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...atenda a parte autora a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.002023-5 - MARINEI GUIMARÃES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), M.V.M.C. Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 96. 2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.019.000317-3 - SILVIA ELENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X ROGÉRIO AVELAR RUÍNO À parte requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001533-1 - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAQUEL DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Diante de fls.155/168, diga a parte requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.019.000348-5 - VICENTE DE OLIVEIRA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MATILDE DAIANE DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas referentes às perdas e danos, no valor mínimo, já que o valor exato só poderá ser apurado ao final. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.019.001328-0 - JOSÉ CARLOS LAMIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 98/99, bem como a certidão de fls. 100 do presente feito, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância de R$ 9.777,61 (nove mil, setecentos e setenta e sete reais). Custas na forma da lei. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002091-2 - CRISTIANO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES ...ao requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000004-0 (111/89) - JOAO LEITE ROBADEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Aos interessados e fiscais, sobre fls. 412. \r\n\r\nProc. 1990.019.000042-3 (704/90) - LEONTINA RAMOS, Habilitado: GERALDO PETRILHO, Habilitado: OSMAR RAMOS, Habilitado: JULIO PETRILHO, Habilitado: FRANCISCA RAMOS PINTO, Habilitado: ANISIO RAMOS, Habilitado: OSCAR RAMOS, Habilitado: MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos requerentes, sobre fls. 120/124. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.019.000135-2 (3892/97) - NELSON MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Atenda os requerentes de fls. 69/79 a cota do Ministério Público (Pela regularização da representação das partes). \r\n\r\nProc. 2007.019.001027-0 - JANAINA DE SOUZA ALMEIDA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, em que figuram como requerentes JANAINA DE SOUZA ALMEIDA SANT'ANNA e FRANÇOIS DA SILVA SANT'ANNA...Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/004, ratificado às fls. 17 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de JANAINA DE SOUZA ALMEIDA SANT'ANNA e FRANÇOIS DA SILVA SANT'ANNA, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja: JANAINA DE SOUZA ALMEIDA. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.019.000574-1 - LUCEMAR DA SILVA BARRADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X JORGE BARRADA Ao requerente. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.019.000218-0 (8500/01) - NACYR BARBOSA CHICAYBAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) À parte autora para que se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 547571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000575-2 - CRISTIANO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X TRIBUNA DA SERRA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001072-3 - ROSEMARY DA SILVA COELHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CORDEIRENSE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000930-7 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) LILIANE CONCEIÇÃO NUNES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.019.000565-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X DAVID JOSÉ BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000877-0 - LUCIANA LOPES RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BANCO ITAÚCARD S/A E OUTRO) Audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 547574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.863.000337-8 - MÁRCIO JOSÉ MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a empresa Ré a fornecer energia elétrica na casa do Autor, no prazo de dez dias, tendo em vista o longo período entre a aceitação da proposta, fls. 08, 2006, e a presente data, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a Empresa Ré a pagar a indenização por danos morais ao Autor tendo em vista toda a ansiedade criada desde o ano de 2006, e pelo prazo que deixou de usufruir do conforto do uso da energia elétrica, fixando em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendendo ao caráter punitivo e pedagógico da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000338-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a empresa Ré a fornecer energia elétrica na casa do Autor, no prazo de dez dias, tendo em vista o longo período entre a aceitação da proposta, fls. 08, 2006, e a presente data, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a Empresa Ré a pagar a indenização por danos morais ao Autor tendo em vista toda a ansiedade criada desde o ano de 2006, e pelo prazo que deixou de usufruir do conforto do uso da energia elétrica, fixando em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendendo ao caráter punitivo e pedagógico da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000354-8 - ANGÉLICA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000356-1 - LUIZ PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a tutela deferida antecipadamente, para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a Empresa Ré a pagar ao Autor a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos da publicação da sentença até o efetivo pagamento, usando como fundamentação o caráter pedagógico e punitivo da presente condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000357-3 - ALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a tutela deferida antecipadamente, para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 200,00 (duzentos reis).Condeno ainda a Empresa Ré a pagar ao Autor a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos da publicação da sentença até o efetivo pagamento, usando como fundamentação o caráter pedagógico e punitivo da presente condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000365-2 - LEONARDO HUGUENIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o Banco Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000372-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.863.000306-8 - JOECI PIRES THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X R. J. C. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MORAIS (SP-137659) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos, vez que não há omissão na r. sentença, devendo o embargante Réu, retirar o nome da autora do SERASA e SPC no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.863.000308-1 - MARIA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro inexistente a cobrança de tarifa em relação ao cartão de crédito da Autora, condenando o Banco Réu a devolver em dobro toda a quantia debitada equivocadamente.Condeno ainda o Banco Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.863.000333-0 - MARIA DAS DORES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X A. M. P. L. A. - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Dispensado o relatório na forma da lei nº 9.099/95.Trata-se de ação visando a indenização por danos materiais e morais em razão da empresa Ré ter suspendido a prestação de serviços, após o prévio aviso de corte em razão da inadimplência, porém segundo a Autora a conta já estava paga.A parte Ré não contesta os fatos, apenas alega que não agiu com descuido ou má-fé, sendo que a parte Autora que agiu com negligência ao se tornar inadimplente.Segundo o documento acostado às fls. 14, emitido em 29/08/2007, a Autora estava inadimplente no valor de R$ 126,71 (cento e vinte e seis reais e setenta e um centavos), sendo que tal conta só foi paga no dia 18/09/2007 em instituição bancária. Diante de tais documentos, conclui-se que a Empresa Ré agiu de acordo com as orientações da ANAEEL, que determina a notificação prévia, sendo que o fato da conta ter sido paga na data anterior ao corte, não comprova que a mesma agiu com culpa na prestaç \r\n\r\nProc. 2007.863.000367-6 - SEBASTIÃO ANDRÉ GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A . - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a Empresa Ré faça a extensão da rede elétrica até a casa do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno ainda a parte Ré a indenizar o Autor a título de danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo em vista o caráter punitivo e pedagógico da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000370-6 - MARCOS IDALGO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00(cem reais).Condeno ainda a Emrpesa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais) a título de indenização por danos morais, tendo em vista o tempo em que o Autor ficou nos cadastros restritivos, e o caráter pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000371-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X T. I. M. - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte Ré a devolver em dobro toda a quantia paga pelos serviços não prestados desde agosto de 2007 e condeno ainda a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.863.000002-1 - IZIDIO FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro quitada a conta com vencimento em setembro de 2006, no valor de R$ 77,54 (setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos); determino que a Ré instale nova linha telefônica na residência do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais); determino que a Ré regularize a situação do Autor junto ao SPC em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais); determino que a Ré se abstenha de enviar novas cartas de cobrança da conta vencida em setembro de 2006 para a residência do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e condeno a empresa Ré ao pagamento da indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, observando o caráter pedagógico e punitivo da condenação, ressaltando que o Autor teve seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito e sua linha telefônica perdida apesar do pagamento da dívida junto à Empresa Ré.I \r\n\r\nId: 547575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.022.000044-3 (5141/95) - F.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) \"Despacho em petição: 1- Defiro a GJ; 2- Defiro vista por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.022.001434-9 - R.E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X J.C.G. \"Ao autor sobre a Certidão Negativa juntada às fls. 64v\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.022.000223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SILVA BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Decisão:1) HOMOLOGO as desistências manifestadas pelas defesas às fls. 212v/213.2) Digam as defesas em diligências, na medida que o MP já se manifestou às fls. 206 em tal sentido.3) Se nada fôr requerido pelas defesas, digam as partes em alegações finais.4) Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001942-6 - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 13:15 horas.Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) \"Às partes sobre o laudo de Avaliação juntado às fls. 118\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.022.000156-5 (160) - OCTAVIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICARO DA SILVA), REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) \"Ao réu sobre a proposta de honorários de fls. 150\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.022.000018-0 - GILSON ROBISON AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:1) Recebo recurso de apelação de fls. 283/287, eis que tempestivos, estando o apelante sob o pálio da gratuidade de justiça.2) Aos recorridos.3) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo.4) Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.022.000218-0 - HORTÊNCIA DE SOUZA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro pagamento de custas ao final.2) Esclareça a requerente o confronto de informações da inicial e da certidão de óbito de fls. 09, no que tange a existência de bens.3) Junte a requerente certidão de óbito de seus genitores. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000762-0 - AMARILDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor em réplica.Após, especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.022.001454-4 - ZELY MOTA DA COSTA, Procurador: NEUZA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Regularize o patrono do réu a contestação, no prazo de 48 horas. (falta de assinatura). \r\n\r\nId: 547576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000114-9 - Inventariante: DIOCÉA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ARY PEREIRA COELHO Despacho:À inventariante para que atenda ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 83, salientando que eventual ressarcimento de valor recolhido a maior em favor do Estado deverá ser pleiteado pela via administrativa própria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000578-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA NOGUEIRA GOMES Despacho:Fl. 30: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000440-6 - HÉLIO ANDERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16/07/2008 às 16:40 horas. Intime-se o apenado para comparecimento e continuação do cumprimento das condições impostas quando da progressão do regime aberto, consoante fls. 47/48. 2) Sem prejuízo, oficie-se a Segunda Vara Criminal de Cachoeiro do Itapemirim - ES informando a data da realização do ato, solicitando, ainda, a remessa a este Juízo do cálculo da pena restante a ser cumprida pelo apenado, considerando o atestado de remição de pena acostado aos autos a fls. 44 (cuja cópia deve seguir anexa à deprecata). 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dando seguimento ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela c/c Condenatória de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000497-7 - JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Venham as custas referentes ao porte de remessa e retorno, cod. 1104-9, R$ 9,12, que não foram recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Danos Morais com ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000441-4 - NIVALDO AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000326-8 - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da exequente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Providencie a exequente certidão do trânsito em julgado da decisão objeto da presente execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000497-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R. REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Fls. 34v. Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.080.001407-0 - Inventariante: ROSIVANE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LEVY CASTILHO DA SILVA Despacho:Fls. 19. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.080.000478-3 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), BANCO BGN S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 118. Considerando a notícia de falecimento do autor, consoante petição de fls. 118, retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.001013-0 - LEILA MARA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 300/366, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000271-1 (5675/04) - ESPÓLIO DE DULCINÉIA CINEIA MELO LESSA R/P CLÁUDIA REGINA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), JORGE BARBOZA LESSA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000539-1 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X V.F.O.J. Despacho:Fls. 43. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000082-0 - MARIA TEREZA DIONÍSIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.080.000970-9 - NÉLIO LIMA DE SOUZA, DINÉRIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IMOBILIÁRIA MURUNDU LTDA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000639-2 - ELIDIA FRANCISCO X Falecido: JOÃO PAULO SANDIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: intimação para ciência do desarquivamento de autos ... e abertura de vista do processo pelo prazo de 5 dias ... \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.081.000109-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. 1) Designe-se audiência de conciliação única para os três feitos que se encontram apensados, a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. (Audiência marcada para 16/06/2008 - 15:00 h).... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000158-7 (1142/01) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas para autenticação de cópias para instruírem formal de partilha: Campo 11: Atos de conferência de cópias Campo 25: 1110-6 Campo 37: R$ 189,28 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.081.043243-6 (1.648/02) -, Inventariante: LILIAN PEREIRA DA SILVA FLORES X MÁRIO PEREIRA DA SILVA, ONDINA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas para autenticação de cópias para instruírem formal de partilha, bem como trazer cópia da certidão de trânsito: Campo 11: Atos de conferência de cópias Campo 25: 1110-6 Campo 37: R$ 60,06 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.081.001865-8 (3.770/03) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON DA SILVEIRA FILHO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.081.001226-0 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. ME Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 10,95; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,54 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001030-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X DANY MARIO LUNA MAYERHOFF Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor sobre o número de ofício para liberação do edital de citação : 474871 (expediente do dia 14/05/2008) \r\n\r\nProc. 2003.081.001032-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) X HEINZ JURGEN WEILER Fl. 106: considerando os poderes outorgados ao causídico (fl. 107), cumpra-se fl. 102, itens 2, 3 e 4. (Audiência marcada para 01/09/2008 - 13:30 h). \r\n\r\nProc. 2007.081.001373-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Antes de decidir sobre a necessidade ou nao de outras provas, considerando a possibilidade de composição, designe-se audiência de conciliação, a fim de tentar uma solução amigável e eventual parcelamento do débito. (Audiência marcada para 23/06/2008 - 13:30 h). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.002679-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ... Fl. 38: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentespelo autor. Sem honorários. Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes para em 10 dias dizer se pretendem produzir alguma outra prova ou se requerem julgamento no estado, valendo o silêncio como desistência da produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.081.001233-1 - JOSÉ MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) 1) Designe-se audiência de conciliação única para os três feitos que se encontram apensados, a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. (Audiência marcada para 16/06/2008 - 16:00 h). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002901-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SERGIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo. (Audiência marcada para 14/07/2008 - 15:00 h). \r\n\r\nProc. 2008.081.000126-8 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANS FAIS COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.081.000143-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) 1) Designe-se audiência de conciliação única para os três feitos que se encontram apensados, a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo. (Audiência marcada para 16/06/2008 - 15:30 h). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043666-1 (1.754/02) - Inventariante: JORDÂNIA ALMEIDA LEAL X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição, bem como trazer cópias para a instrução dos mesmos: Atos de prática comum: Campo 25; Código 1110-6; R$ 7,30; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,36 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,36 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.002041-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X SILVIO GOMES DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (mandado de pagamento e ser retirado). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002748-4 - ESPÓLIO DE NELSON FIÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ROSIMEIRE GRAÇAS BATISTA GONÇALVES) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de reintegração de posse: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: FUNPERJ Campo 30: 6002-25174-9 Campo 43: 5% do campo 41 Campo 18: FUNDPERJ Campo 31: 5673-00124-3 Campo 44: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 547621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.083.000241-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ANDERSON DA SILVA MORAES), LAYSA ARIANE LOPES OLIVEIRA) Ao interessado sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nId: 547618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.027.000222-1 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. KIEFER (ES-009404), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) Fica intimado o exequentepara retirar cópias que irá instruir a deprecata, bem como, querendo retire a CP em cartório para distribuição no juízo competente (carangola/MG), onde as custas processuais deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.027.000027-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRA Ficam intimadas as partes, através de seus respectivos patronos, a se manifestarem sobre o cálculo do Contador Judicial de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.027.000028-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus respectivos patronos a se manifestarem sobre o cálculo do Contador Judicial de fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.027.000142-7 - ANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 547577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000170-0 - ROGÉRIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000183-9 - RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000185-2 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000186-4 - JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000330-7 - IVONE ELIETE JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000404-0 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000420-8 - JUSSARA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000422-1 - MARIA APARECIDA CALIXTO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000426-9 - MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000682-5 - JOÃO DA SILVA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - FATIMA VALÉRIA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - NOBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001087-7 - JOSÉ ELENO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001088-9 - LIGIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001163-8 - LUIZ CARLOS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - VIVIANE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001173-0 - WOLMAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001176-6 - VANUZA MARGARIDA HORACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (Ordem de Serviço 01/07). Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.001255-2 - MANOEL OTACILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.027.000391-0 - CLAUDIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.027.000392-1 - WILMA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de inépcia da inicial e demais termos da contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001147-1 - SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Converto o julgamento em diligência. Inicialmente informe os Autores os números dos protocolos das noticiadas reclamações administrativas, em cinco dias. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, o total do débito do Autor e os períodos respectivos, apresentando cópias das faturas em aberto. Após, diga o Autor se não reconhece alguma das ligações cobradas ou se está apenas questionando o valor cobrado, em razão do total do plano contratado. Esclareça o Autor, ainda em cinco dias, se contratou o serviço de bloqueio automático tão logo o valor contratado fosse consumido, comprovadamente. Esclareça a Reclamada se o Autor solicitou o parcelamento do débito e se foram lançados valores referentes às faturas já pagas, tudo em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 547578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUISA DO VALLE WERNECK - MG088834 \r\n\r\n2007.879.000684-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001438-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001827-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.002009-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.002413-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.002468-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.002725-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.003708-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.003725-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.879.003802-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.879.003809-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR - RJ120080 \r\n\r\n2006.879.001751-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2007.879.000308-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS MARTINS - RJ133025 \r\n\r\n2007.879.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000180-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000266-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000346-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000386-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000388-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000390-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000398-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000415-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000416-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000423-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000432-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.000433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001016-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001020-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001021-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001024-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001025-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001028-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001030-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001031-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001033-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001041-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001042-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001053-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001063-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001064-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001070-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001073-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001150-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001153-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.879.001806-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNICYARA POEYS DE FREITAS - RJ103356 \r\n\r\n2004.879.000422-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.879.002449-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS - RJ128764 \r\n\r\n2007.879.002919-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 547579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, cumuladas com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000815-0 - GILCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X AURÉLIO DOS SANTOS GOMES Despacho: Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001371-4 - IRMÃOS MJAC. DE MANGARATIBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Deve o requerente providenciar os documentos de fls 10 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000276-8 (7057/03) -, Inventariante: CARMEN LÚCIA SARAIVA X Falecido: M.ª JOSEPHA DE AMORIM SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Ao inventariante para atender à Fazenda Estadual( recolhimento do ITD). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000043-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho: Designo o dia 08/07/2008 às 14:30 horas para realização do ato. Intimem-se todos. Diligencie o cartório tendo em vista que a data anterior foi marcada com bastante antecedência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001528-5 - ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.030.001506-1 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTÔNIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho: Fls. 41 e seguintes ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.030.000318-8 - ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X IZABEL CRISTINA FERRAZZANI DE OLIVEIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.000829-3 - MARIA DA GUIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Sentença: Tendo em vista o teor do documento de fls. 57, atestando o óbito do executado, bem como a manifestação do exequente, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito. Sem custas face à GJ concedida. Tudo certificado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.030.000590-8 (4680/00) - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Fls. 109 - efetividade da ordem de fls. 108, conforme minuta que segue. Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.030.001392-8 - RONALDO BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X HOTEL FAZENDA CITY PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Às aprtes sobre honorários da perita (08 salários mínimos) \r\n\r\nInventário, n/f arrolamento sumário com pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.030.000703-5 - Inventariante: ANNA LÚCIA PAHL CAMPOS LOPES X CORDELIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho: Fls. 78 - aguarde-se a vinda do documento mencionado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.030.002851-0 - SEBASTIÃO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X GECILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito das pretensões... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000116-6 (6474/02) - MARIA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALKIVIADES C. PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)), ELY PAPAYANNAROS Decisão:1- Recebo o recurso de fls.130/138, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004502-6 - MANOEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho: Designo o dia 21/10/2008 às 15:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.030.000055-2 - RENAN DE ANDRADE BRITTO BARBOZA, RENATA DE ANDRADE BRITTO BARBOZA, RENATO LUIZ DE ANDRADE BRITTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X Falecido: HELVECIO BORNICKEL DE OLIVEIRA BRITTO) SANDRA DE MOURA ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 100/101 dos autos do inventário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004473-3 - ANDERSON RAFAEL GABINO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:... fixo como pontos controvertidos: natureza da responsabilidade do ente da federação na hipótese de atos omissivos; notificaçãod a municiaplidade sobre o problema do logradouro público; fato exclusivo da suposta vítima. Defiro prova documetal suplementar exclusivamente.Prazo de 20 dias sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal c/c ação de responsabilidade civil por danos morais com pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000799-0 - EDUISA CONCEIÇÃO DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.030.001038-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Atenda-se ao MP (Pela juntada de cópia autenticada do doc. de fls. 188- certificado de registro de arma). \r\n\r\nArt. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, c/c Art. 129, par. 9º, c/c art. 163, par. único, I, do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000141-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483) Despacho: Assiste razão à diligente serventuária. Posto isto, retifico erro material consntante da assentada de fls. 99 eis que o ato havia sido designado para o dia 19/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.333 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Decisão:...decreto definitivamente a perda da prova...Diga a defesa em diligências e, caso não as possua, venham suas alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.030.000785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado TIAGO RAMOS MARTINS. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.030.000879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X ELIANE SANTOS MOTTA Despacho:Designo o dia 21/10/2008 às 17:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais(rito sumário) \r\n\r\nProc. 2008.030.000878-2 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Despacho: Designo o dia 21/10/2008 às 16:45 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.030.000826-5 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDEMAR GARGANTINI JUNIOR E OUTRO Despacho: Designo audiência para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas, nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivisão, de terras. \r\n\r\nProc. 2004.030.000457-3 - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TERESINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTROS Despacho: Gratuidade de Justiça Deferida. Prioridade em razão da idade. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.030.000457-3 - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TERESINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTROS Ao autor para providenciar as cópias para instrução das CPs (procuração, emenda à inicial, despacho de fls. 132v, para cada precatória). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.030.001530-9 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Aos embargados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000533-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO XAVIER DO AMARAL) Decisão:Conseguintemente, havendo risco da demora natural decorrente do próprio procedimento comum sumário, em razão do valor atribuído à causa, e estando presente a verossimilhança das alegações do demandante, seu pleito de urgência deve ser atendido.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum sumário, devendo o mesmo comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 21/10/2006 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 547580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.032.000437-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1- Designo prova de acusação para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas.2- Intimem-se todas as testemunhas arroladas na denúncia.3- Requisite-se o acusado.4- Dê-se ciência pessoal ao MP.5- Publique-se. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Despacho:Fls. 163/163v.º: À Defesa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000272-9 - DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO RAUL DE SOUZA E SILVA (RJ-008796)) X OLGA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de direito, fica designado o dia 05/06/2008, às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000026-5 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08, às 10:00 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.032.001908-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROSICLER RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08 às 11:00 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nId: 547584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.039.000336-9 (18102) - JONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) cumpra-se fls. 130 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002778-1 - V.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X E.M.C. Despacho:fls. 22: à parte autora \r\n\r\nArrolamento, C/C PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.039.001538-5 - BERENICE ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X Falecido: MARIA ALVES BALBINO atenda-se a FP (... no aguardo da comprovação do pagamento do imposto concernente ao imóvel localizado em são Paulo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002368-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Despacho:mantenho adecisão agravada. aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.039.001160-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SANDRO LUIZ FERNANDES ao interessado sobre certidão retro (falta recolher R$ 74,86 de diferença de custas do escrivão, R$ 85,23 de difierença de taxa judiciária R$ 3,75 de diferença de FUNPERJ e R$ 3,75 de diferença de FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.039.001188-0 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.039.001156-8 - MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X FINANCEIRA ALFA S. A. Despacho:venham comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. i-se \r\n\r\nProc. 2008.039.001174-0 - MARCOS PAULO MIGORANCE ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X ''''''''''''''''''BANCO ITAULEASING Despacho:venham comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.039.001198-2 - S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X E.S.P. Despacho:defiro JG. cite-se. venha declarações com firmas reconhecidas dando conta da separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.039.000223-5A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEILA MARIA DE BARROS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618) Decisão:cumpra-se o v acórdão.Ise \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001616-0 - M.F.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:diga o executado. arquivem-se os apensos, se possível \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.001323-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ELIAS DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.039.000220-4 (27158) - NIVALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X Y A PENHA & CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001178-7 - MARILZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918)) X LUIZA DE CARVALHO MOTA MOREIRA emende o advogado a inicial em 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.039.001612-9 - A.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X Falecido: G.M.C. Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.039.001214-7 - JOSÉ PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000978-8 - CIA. ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.039.001894-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERINEIA DA SILVEIRA Despacho:defiro JG ao réu; às partes se têm provas a produzir \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.039.000469-0 (29523) - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X Y. A. PENHA & CIA LTDA - HOSPITAL EVENGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga o autor sobre fls.224 ( Exame pericial designado para o dia 26/06/08 às 14:00h) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.001211-0 (30763) - RALF VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PINK CENTER PARQUE Despacho:Esclareça o acima certificado. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.039.001138-4 - WELERSON FERREIRA CAMPOS X Assistente: LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:em provas; digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nId: 547586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.039.000274-9 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Retiro de pauta por não ter havido tempo hábil para citação da empresa ré, ato contínuo, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 10:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.857.001228-7 - MALTA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO ZOGBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Segue sentença em separado. 2- A respeito do IR, tem-se nitidamenteque o juízo não tem como determinar a retenção do IR, eis que não é Orgão arrecadador da UF, competindo ao credor, quando da sua declaração de IR, fazer as anotações devidas. Ademais, não cabe ao réu postular, em nome de terceiro, neste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001228-7 - MALTA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO ZOGBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Expeça-se mandado de pagamento, bem como levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.857.001032-3 - JENIFFER DA SILVA FIGUEIREDO FERREIRA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Expeça-se mandado de pagamento, bem como levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.039.001235-4 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO KLEIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S.A. Despacho:indefiro por pra o pleito de TA;;; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001685-4 - EDSON BRUNNER ALFANO X EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 12h20m. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.001195-7 - MIRIAM ALVES DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SAMSUMG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:indefiro por pra o pleito de TA;;; \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000869-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ALDA DE SOUZA FERNANDES Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.000995-0 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RONALDO BELEM DA SILVA Despacho:defiro... \r\n\r\nProc. 2006.857.001923-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SORAYA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:defiro... \r\n\r\nProc. 2007.857.000856-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X JANDIRA DE OLIVEIRA DA FONTE Despacho:defiro... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - RONILDO SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:..diga a exequente diante de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.857.000911-2 - SERIOLINA IGNACIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em bargos de declaração de fls. 100/106 tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. A insatisfação da embargante deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001228-7 - MALTA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO ZOGBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc. Declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.857.001783-2 - IONE LUZIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. Despacho:defiro JG. recebo o recurso de fls. 47/50 no efeito devolutivo. em contra-razões; com ou sem elas suba à E Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.857.000550-9 - ROSICLEA LEAL DE CARVALHO, NILDICEIA AFONSO BROLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:certificado o TJ, em execução \r\n\r\nProc. 2007.857.000706-3 - DINÁ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) LIGHT, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.001805-0 - PRISCILLA SERENO RABELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X GOLD EDITORA E GRÁFICA LTDA), CREDICARD BANCO S/A Despacho:nada a prover ante sentença já prolatada, sendo certo que constitui parte integarnte do acordo homologaddo à fls. 17, a desistência do feito em relação a parte. \r\n\r\nProc. 2008.039.000234-8 - ADILSON DE CARVALHO X IG GROUP DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000089-7 - LUIZ ANTÔNIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LIGHT Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2008.857.000108-7 - EMILIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X CEDAE Despacho:decreto a revelia da ré. diga aparte autora se têm outras provas a produzir. esclareça a parte autora se comparecem à AC com patrono, diante do valor da causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000112-9 - OLÍVIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:decreto a revelia da ré. diga aparte autora se têm outras provas a produzir. esclareça a parte autora se a TA foi cumprida \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001192-1 - JORGE LEMOS SILVA X MULTILASER INDUSTRIAL Despacho:presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar para determinar... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.857.000700-9 - MARCELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918)) VALMIR BITTENCOURT Despacho:ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000457-8 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X AMADEU FERREIRA PINTO), ROGÉRIO FERREIRA Despacho:expeça-se mandado de pagamento. diga o credor se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001238-8 - ROBSON REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:à partes sobre o acrescido. designo AIJ para o dia 30/07/2008 Às 15,15 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2006.857.000060-1 - ARACI RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR Despacho:ao apelado em contra-razões; após, certifique-se a tempestividade e remetam-se à E Turma Recursal com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.857.000606-0 - C. K. PARACAMBI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO REAL Despacho:decreto a revelia da 1ª ré diante de fls. 54, devendo ser desentranhada a contestação acostada haja vista que o momento adequado é a AIJ. designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.857.001300-2 - EDILVANE ELIAS RODRIGUES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LIGHT Despacho:expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, se ainda não feito. ao réu sob o acrescido, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.039.001196-9 - EDENIR CONRADO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:indefiro por pra o pleito de TA;;; \r\n\r\nProc. 2008.039.001208-1 - JORGE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:indefiro por pra o pleito de TA;;; \r\n\r\nProc. 2008.857.000039-3 - JOÃO BATISTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:anote-se onde couber fls. 33. diga o autor sobre fs. 34/35 \r\n\r\nProc. 2008.857.000086-1 - JAIR DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA COTRESC Despacho:decreto a revelia da 2ª ré. designe-se AIJ \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001626-4 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GENI DA SILVA NOGUEIRA Sentença:..julgo extinto a execução nos moldes do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000642-1 - ROSANE DE AZEVEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)), TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA DA SAMSUNG, Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA., Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-149547) Sentença:..julgo extinto a execução nos moldes do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001981-6 - JOSINETE DE FIGUEIREDO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..julgo extinto a execução nos moldes do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000307-0 - ATI ANTÔNIO CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X BANCO SUDAMERIS - BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:..julgo extinto a execução nos moldes do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001604-0 - FRANCISCA ANTONIA FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o reclamante se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2008.039.000271-3 - JOVANY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000113-0 - ILDA DANELON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:..julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000678-0 - HEITOR DE SA RODRIQUES X CIA ITAULEASING DE ARERENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ Sentença:...homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000677-0 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MIRIAM PEREIRA GABRIL MACHADO Sentença:..julgo extinto a execução nos moldes do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.039.000223-3 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X KATIA CRISTINA MATEUS NETO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.857.000104-0 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Sentença:..julgo extinto o feito nos moldes do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.039.000796-6 - SONIA MARIA DE SÁ X BEATRIZ SABINO, MARIA DAS GRAÇAS SABINO Sentença:..julgo extinto o feito nos moldes do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000225-7 - RONALDO BELEM DA SILVA X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR Sentença:..julgo extinto o feito nos moldes do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.857.000111-2 (6662000) - LUCIANA SILVA PARREIRAS NUNES ARAÚJO X LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:ao exequente. certifque-se se houve intimação da penhora e oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 2004.857.001847-9 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.857.001028-0 - SILESIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados...a insatisfação... deverá ser deduzida pela via idonea. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001194-5 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AMADEU FERREIRA PINTO), ROGÉRIO FERREIRA Despacho:cite-se para pagameto em 03 dias ou nomear bens a penhora... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.001954-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X RUBENS PAULO GOMES MARQUES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.857.001180-8 (12592002) - LAUDENIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ao credor se dá quitação. após, direi sobre levantamento do excesso. \r\n\r\nProc. 2004.857.000264-2 - CHARLES DA SILVA BUENOS AIRES, LUSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), CLARO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Sentença:Vistos, etc. Declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento... Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.857.000331-6 - JONAS BATISTA FRAGA, LUIZ GERALDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A QUEIMADOS 2 Despacho:intime-se a parte pessoalmente p/ transferir o montante de fls. 79 em 48h, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.857.001045-0 - JORGE FERNANDES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados ...a insatisfação da ré deverá ser deduzida pela via idônea... \r\n\r\nProc. 2007.857.000810-9 - CESAR CAMPOS CUNHA, MARIA JOSÉ CAMPOS CUNHA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740)), TNL PCS S/A - OI, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. ao credor se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000819-5 - JOSE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:embargos de declaração tempestivos que são rejeitados....a insatisfação deverá ser deduzida pela via idonea... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001488-0 - FÁBIO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as rés, sob pena de prosseguinto Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.857.000038-0 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são recebidos eis que efetivamente existe a omissão apontada... \r\n\r\nId: 547588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000332-2 - REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X NORMA SANTOS GOMES RODRIGUES E REINALDO RODRIGUES Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.887.000270-8 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO - ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DIAS COSTA Despacho:Fls. 37 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.887.000338-5 - ARMARINHO MAVILU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SERGIO AUGUSTO COUTO BARROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 24. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000599-0 - FERNANDO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o depósito efetuado às fls. 61, tendo em vista o teor da sentença proferida às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.072.000464-5 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02 DE JUNHO DE 2008, às 12:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000414-6 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 21. Cite-se, com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000624-1 - PAULO NEI DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X OUROCARD VISA ADM BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:NÃO CABE O CHAMMAENTO PRETENDIDO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 9099/95/95. DA MESMA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUBSTITUIÇÃO POR LIDARMOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO E, A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL FOI FORMADA COM A EMPRESA RÉ, RAZÃO PELA QUAL É LEGIMA PARA FIIGURAR NO POLO PASSIVO DESTE FEITO,RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ. DESIGNO O DIA 01 /07/2008 ÀS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJj. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - MÁRCIO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:ANTE A JUSTIFICATIVA A FLS. 188 REDESIGNO AIJ PARA 05/08/2008, ÀS 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.072.000545-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 63 - Defiro. Cumpra-se a parte final do despacho proferido às fls. 62. \r\n\r\nId: 547610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000745-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J.), H.O.G. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P \r\n\r\nProc. 2008.043.000745-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J.), H.O.G. certidão: audiência de conciliação designada para dia 01.08.08, às 15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000940-6 - RAFAEL CAPISTRANO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)), Falecido: RANDAL MARTINS DE ARAÚJO Fl.84vº - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Após, digam as partes e MP se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001134-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.043.002002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BARBOSA DA SILVA Caberá ao autor o recolhimento das custas devidas pela expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que foi quem requereu a diligência (ar. 19 CPC), facultando-o à futura execução em face do réu a título de reembolso.Desta forma, torno sem efeito a notificação de fl.33, determinando a baixa e arquivamento dos autos do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fl.116/120 - Esclareça-se, no prazo de 15 dias, se aberto inventário e se o \"de cujus\" deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.043.001227-8 - MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.043.001227-8 - MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) audiência de conciliação designada para dia 20.06.08, às 16h10 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.000348-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NAGILDO NERY MEDEIROS Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a ser agendada de acordo com a disponibilidade na pauta do Juiz Togado,mediante certidão cartorária.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000348-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NAGILDO NERY MEDEIROS CERTIDÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 01.08.08, ÀS 16H. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000068-0 - ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os honorários periciais propostos às fl.80.Intime-se para depósito judicial.Sem prejuízo, oficie-se ao réu requisitando a remessa dos documentos solciitados pelo perito, fixando-se o prazo de 30 dias para resposta.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001257-6 - MARIA JACINTA RODRIGUES S. DE CASTRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os honorários periciais propostos às fl.88.Intime-se para depósito judicial.Sem prejuízo, oficie-se ao réu requisitando a remessa dos documentos solciitados pelo perito, fixando-se o prazo de 30 dias para resposta.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor do execução acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias e, após, voltem-me conclusos para sentença sobre a efetividade da ordem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.001260-6 - H.G.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.V.R. Ao autor sobre fls. 29/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Inicialmente ,oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Fl.391 - Indefiro, por falta de amparo legal, e considerando que o ilustre patrono do autor foi constituído nos autos no ano de 2004, consoante substabelecimento adunado às fl.302, não se justificando a devolução do prazo pleiteada.Desta forma , digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1996.043.000002-4 (1726/96) - VICTOR MONTEIRO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000346-8 (8224) - HENRIQUE MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X FM SUDOESTE RADIO DIFUSORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) \"AO RÉU SOBRE FLS. 208/210\". \r\n\r\nProc. 2007.043.001070-1 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOÃO PAULO ANDRADE DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) 1 - Recebo o agravo retido de fl.97/98, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se na DRA. Dê-se vista ao agravado.2 - Diga o réu acerca do requerimento de habilitação de herdeiros menores do falecido, no pólo ativo da relação processual, formulado às fl.89/90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.043.000112-8 (5824/86) - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CARPAZANO JOSÉ AUGUSTO CARPAZANO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X JOSÉ CARPAZANO JUNIOR Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias faltantes e recolher custas das cópias excedidas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Guarda de Filho Menor \r\n\r\nProc. 2008.043.000763-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939)) X A.C.A.S.), L.S.F.), N.S.F. certidão: audiência de conciliação designada para dia 18.07.08, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.043.000763-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939)) X A.C.A.S.), L.S.F.), N.S.F. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciiliação.3 - Sem prejuízo, realize-se o estudo psicossocial do caso, vindo os respectivos relatórios no prazo de 45 dias.4 - Cite-se. Intimem-se.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.043.000025-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X IMEQUIPE POSTO DE SERVIÇO LTDA Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas, na forma certificada às fl.39, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, sem prejuízo de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.043.000035-6 (9474/02) - MARIA AMELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA DIA 12.06.08, ÀS 13h30min. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Diga o réu, no prazo de 10 dias, acerca do teor da manifestação de fl.176. \r\n\r\nRestauração de Autos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000407-5 - IRACI ELIAS DA SILVA - ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A, NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Fl.30/169 - Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000047-9 (66/93) - ZÉLIA DE MELO MORAES, JOSÉ ALVES VIANA, ALCINO RIBEIRO, CONCEIÇÃO FERNANDES MARIANO, PAULINA CASEMIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.266 - Considerando o teor da manifestação de fl.241, bem como a decisão proferida às fl.260, expeçam-se os respectivos RPVs, conforme requerido. Após, aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.043.000160-0 (1610/96) - ALFEU LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre fls. 171.\" \r\n\r\nProc. 1999.043.000695-1 (6567/99) - MARIA CABRAL DE MELO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Foi agendada perícia com o Dr. Movses Parseghian, no Fórum de Piraí, para o dia 04/07/2008, às 13h40m. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000597-3 - ROBSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os honorários periciais propostos às fl.203.Intime-se para depósito judicial.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000230-5 - MARCEU GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.68/88 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 547589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000866-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MAYCON DE JESUS IRINEU Sentença:...Intimado a fls. 31, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (fls. 32).Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000560-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X WELINGTON DE SOUZA FRANCISCO Sentença:...Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000583-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X PAOLA DE SENNA FLORES SILVA Sentença:...O autor, apesar de regularmente intimado, há mais de 30 dias, não sabe informar bens passíveis de penhora.Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000567-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X PRISCILA VELOZO SILVA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento no Arquivo Provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000118-7 (16422002) - MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 36.480,00, depositada às fls.219, na forma requerida às fl.221, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:Intime-se a executada para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.867.000542-4 - JERÕNIMO RAIMUNDO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação da reclamante no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000498-9 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NEUZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000432-0 - FRANCISCO EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X SERBEN - SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:1. Aguarde-se a recepção do crédito transferido para o Banco do Brasil.2. Indefiro a reiteração de ordem de bloqueios, uma vez que tal providência já foi adotada por este julgador e não é possível que o julgador recalcitre semanalmente com a mesma diligência. 3. Intime-se o executado, desde logo, para dizer se concorda com o levantamento da importância bloqueada (R$ 56,82), no prazo de cinco dias, sob pena de o silêncio ser considerado aquiescência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.000859-9 - JOÃO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Audiência de Conciliação em: 31/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). LEONARDO SAMPAIO MARTINS (RJ-165440E)) X BCP S A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Promova-se a juntada de petição protocolizada em 16.5.08 no Proger da Comarca da Capital, conforme informação obtida no sistema DCP.2. Sem prejuízo, esclareça o exequente se efetivamente subsiste crédito em seu favor, considerando que a sentença condenou a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (fls. 27) e o depósito do valor referente à condenação foi solvido em 27.8.2997, no valor de R$ 3.977,00 (fls. 103), tendo o exequente, inclusive, recebido o mandado de pagamento em 16.10.07. \r\n\r\nProc. 2006.867.000874-9 - ELAINE DA SILVA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) CLÁSSICOS FESTAS E EVENTOS Despacho:Informe o exequente o número de cadastro da executada no CNPJ a fim de possibilitar a efetivação da \"penhora on line'. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Sentença proferida às fls. 151/154 condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.569,33 e danos morais no importe total de R$ 4.000,00. A sentença foi \"confirmada\" pelo acórdão de fls. 214, oportunidade em que acrescidos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Os exequentes deflagram a execução e apresentam planilha no valor total de R$ 3.684,13, ou seja, em muito inferior ao valor de seu crédito. Esclareçam os exequentes o valor pretendido ou apresentem planilha correta, de acordo com tabela divulgada pela CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.867.000047-9 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, conforme recibo em anexo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.867.000671-8 - ELIANA FERREIRA PHILOMENA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.37/41 - Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000671-8 - ELIANA FERREIRA PHILOMENA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 31/07/2008, às 14:20 horas para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.867.000716-4 - ROSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) LIGHT SERVIÇOS DE EELTRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.043.000345-0 - CLÁUDIA DE SOUZA X UNASEP E OUTRO Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 07/08/2008, às 11:00 horas para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.043.000823-0 - LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X LOSANGO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação da reclamante no arquivo. \r\n\r\nId: 545785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000786-0 - L.S.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Nada a prover. Processo já extinto. Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000892-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER CARLOS ALBERTO APARECIDA pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal, bem como para condená-lo à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, atualizado por ocasião de sua execução, por ter praticado a conduta descrita no tipo do artigo 14 da Lei 10.826/03. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade será o aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados. Comunique-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.044.000320-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Defiro a diligências requeridas. Fls. 166, defiro por cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SIQUEIRA DE ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133. Dê-se vista para as razões. Após, ao Apelado. Por fim, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000440-0 - SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 56, a saber: \"Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.\"- Fica o patrono dos autores intimado a recolher as custas referentes a expedição de três mandados no valor de R$ 34,68( trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) na conta nº 1107-2, + 10 de CAARJ, + 5% de FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000198-0 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000579-9 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES - Fica o patrono do autor intimado de que foi designado exame de DNA para o dia 13/08/08 às 15:00 hs, sendo a coleta realizada no Fórum de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (4 vezes, sendo 01 consumado e três tentados) E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar sobre laudo pericial de fls. 219/222. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS PELO BCO. DO BRASIL - FLS. 120/121) \r\n\r\nProc. 2000.044.000007-5 (8634/00) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:A execução se desenvolve nos termos do interesse do credor. Assim, aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, (proposta execução de sentença - fls. 13/17) \r\n\r\nProc. 2004.044.000642-6 - MARLON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 62, a qual adoto como razão de decidir para decretar a prisão civel do executado JOMAR FERREIRA COUTO, pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000837-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: VITÓRIA NOEMI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Decisão: Face ao exposto, nego seguimento aos embargos de declaração em exame. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, Prop. execução de sentença p/Defensor Público - fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2004.044.000203-2 - MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X IGNEZ CLOTILDE DE LOURDES PORTO MAZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000213-5A - DIL WILHIAN PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Redesigno o ato para o dia 09 de julho do corrente, Às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000148-6 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631) Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.044.000054-4 (7.907/99) - Inventariante: JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ANDRADE - Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento do Imposto de Transmissão devido, para posterior expedição de Formal de Partilha. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000923-7 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE PAULA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25 de junho do corrente, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.000206-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO RODRIGUES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000867-3 - JOSE BARROSO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X RITTA DE CASSIA GUIMARÃES DE CARVALHO Despacho:Fls. 59, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001031-8 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Homologo os cálculos formulados pela Srª Contadora, os quais estão nos exatos termos do V. Acórdão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se com a execução. Venha a avaliação do bem penhorado em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.044.000747-4 - LUCIANO MARTINS REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X Falecido: LUCIANA DA CONCEIÇAO REGINALDO Despacho:Fls. 26 defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000637-8 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Fls. 157, defiro. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Apresentado o laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Razão assiste ao Sr. Perito em seu requerimento de majoração da verba de honorários, uma vez que após intimação para apresentar o valor pretendido, a Ré acrescentou inúmeros outros quesitos, forçando o Perito inclusive a ter que se deslocar até o local do acidente para respondê-los. Assim, intime-se a Ré para em quinze dias depositar o valor adicional de R$ 2.000,00, a título de honorários do Sr. Perito, conforme requerido. Digam as partes se desejam produzir novas provas, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 547590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.874.001865-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:... Face ao exposto, não tendo as vítimas oferecido representação no prazo legal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, com base no disposto no inciso IV do artigo 107 do Código Penal. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 268, § único do CP - Infração de medida sanitária preventiva \r\n\r\nProc. 2007.874.000937-5 - MARLUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 48, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARLUS VIEIRA MONTEIRO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 545786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Face teor de fls 252, redesigno o ato para o dia 25/06/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Encaminhe, via fax, a nova data ao Juízo Deprecado. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.071.000441-7 - MARIA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ANA TEREZA DE CARVALHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Esclareça a requerente o pedido formulado às fls 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000518-3 - JUSSARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ADILSON DOS SANTOS Sentença:\"... Tendo em vista o requerimento de desistência do feito formulado pela parte autora com anuência do requerido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito na forma do art 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000753-2 - MARISTELA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, e emconseqüência, JULGO EXTINTO do feito, com análise de mérito na forma do art 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001707-0 - BRENDA EMANUELE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 11.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000042-4 - A.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X T.J.M.C. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 14.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000078-3 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.G.S. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 13.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.001185-5 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ANGRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000145-3 - M.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.A.B. A autora sobre certidão de fls 21 verso. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2008.071.000083-7 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X J.M.M. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de interdição que Maria de Lourdes Lima Martini move face a José Massimino Martino.Pelo que restou verificado dos autos, o interidtando faleceu conforme certidão de fls.23, restando ausente pois, a condição para o exercício do direito acionário concernente ao interesse processual.Assim sendo, deve ser acolhida a manifestação ministerial de fls. 25, para que seja extinto o feito sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas face à gratuidede de justiça deferida às fls. 15.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000943-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDAIR LUIZA DE SOUZA Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração na posse, consolidando em mãos do credor a propriedade do bem objeto do contrato.Condeno o R. ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001641-7 - MARIA RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... pelo exposto, JULGO PROCEDNETE O PEDIDO para determinar que seja retificado o nome do pai da requerente para que conste o nome correto, qual seja: Abrahão Ribeiro Filho...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000744-1 - ELIZA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"... HOMOLOGO, por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes e em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, julgando EXTINTO O FEITO, com análise de mérito na forma do art 269, III do CPC...\" \r\n\r\nId: 545808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000737-6 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GUILHERME MACHADO FERREIRA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 11, foi designado o dia 26/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000793-5 - ROMILSON GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X TEI DO BRASIL E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 26/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000784-4 - MARRIELI CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 26/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000738-8 - MARIA ANDRADE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, foi designado o dia 26/06/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000782-0 - IRENE DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 26/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000790-0 - LUCAS DA SILVA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 26/06/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação \r\n\r\nId: 547608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000137-2 (4053) - R. M. DA SILVA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BELMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS (GO-014805), Dr(a). WILFREDO EDUARDO MARTINS GALINDO (SP-177919) Decisão:Recebo o recurso de fls. 232/237 no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, salvo incidentes de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nId: 547591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.047.000189-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a emenda de fl. 20. Defiro os pedidos de fl.31. Aguarde-se a AIJ (fl.20). \r\n\r\nProc. 2008.847.000055-3 - SARA MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PAULO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Designe o cartório nova data para Audiência de Conciliação, ante o justificado à fl. 17. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 16 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000012-7 - GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000022-0 - ANDREIA DELGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000023-1 - NILTON CESAR BARBAGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.847.000210-7 - MARCILENE LEONE AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RICARDO SANTOS DE ARAÚJO, Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Sentença:Considerando o silêncio da exeqüente, na forma da decisão de fl. 133, deve ser entendido como aquiescência e concordância com os valores pagos e penhorados. Por tais razões, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado (fls. 134/138). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000037-1 - ROBERTA COELHO DE HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X EDNA MARIA MAGNA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Considerando que a demandante faltou à audiência de fl. 31, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.847.000411-0 - ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MC PADRONE VEÍCULOS ME Despacho:Proceda-se a intimação da ré, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento da quantia indicada à fl. 78 (R$ 5.940,00), no prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC), sob pena de ser acrescida de multa de 10% e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - ASENETH MAZZILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - SANDRO CALMON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E MOTORES LTDA, Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245)), MAGAZINE LUIZA S/A, Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Defiro fl. 105. Segue protocolo de bloqueio. Retornem conclusos em 05 dias para confirmação sobre a efetividade da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000228-6 - PABLO PENNA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro Justiça Gratuita ao demandante. Recebo o recurso de fl. 71/76, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. Vistas ao apelado. Após, subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.847.000239-7 - FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro o pedido de fl.131. \r\n\r\nId: 547592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000251-3 - THAISA CARDILLO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Fl. 136 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Aos Interessados, inclusive Fazenda Estadual e Ministério Público; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000753-9 - DALILA BENEVENUTE ALVES DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOHN MARCUS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) Despacho:Fl. 26 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000153-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ INÁCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:\"Tendo em vista o disposto no artigo 690-A, inciso III do CPc, bem como a qualificação da lançadora, certificada à fl. 287, torno sem efeito o pregão de fl. 285, referente ao bem penhorado. Sem embargo do acima decidido, consigne-se que o lanço, no valor de R$ 10000,00 (dez mil reais), aproximadamente de 25% (vinte cinco por cento) do valor atribuído ao bem, conforme laudo de avaliação de fl. 190, é vil, o que, por si só, tornaria a praça realizada sem efeito. Isto posto, designam-se os dias 30/06/2008, às 12:00 horas e 14/07/2008, às 12:00 horas, para que nova praça seja realizada, observadas as normas legais pertinentes. Proceda o Cartório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4A - FAZENDA CASA NOVA, MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA) X DELIMAR DE FREITAS VIEIRA), MARIA NEUZA DA SILVA), MARIA NEUZA DA SILVA), DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743) Despacho:Fl. 53 - Ao Impugnante. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Nomeia-se o Dr. LUIZ HENRIQUE MARTINELLI, Contador, CRC.RJ nº 074.388/0-1, com endereço de conhecimento do Cartório, o qual deverá ser intimado da presente nomeação, por mandado deste Juízo, se for o caso, bem como para que apresente proposta de honorários, consignando-se quer a Parte Autora está sob o pálio da J.G., bem como foi a mesma que requereu a produção da prova pericial, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, atentando-se para os quesitos de fls. 106/109; 2 - Às Partes para procedere, se for o caso, na forma do artigo 421, § 1º, incisos I e II do Código de Processo Civil; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000195-1 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do item \"2\" da Decisão de fl. 149. \r\n\r\nId: 545789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:1 - Fl. 136 - Aos Requeridos; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 547593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000276-8 (3375) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça para recolher as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.049.000093-4 (3974/03) - CELSO BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911) Despacho:Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Despacho:Designo interrogatório para o dia 16/07/08 às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado na promoção do MP. Ciância ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000065-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 157 verso, diante da concordância do MP à fl. 162. Redesigno a sessão para o dia 06/08/08 às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000266-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UALAS DE NOVAES DOS SANTOS Despacho:Designo interrogatório para o dia 09/07/2008, às 16:00 hs. Cite-se. Intime-se. ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000058-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Notícia: Audiência redesignada para o dia 25/07/08, às 16 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado no Estado do Rio de Janeiro para a data de 23 de abril, em homenagem ao dia de São Jorge, redesigno a audiência para o dia 16/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de vida ou de Acidentes Pessoais para o caso de Morte \r\n\r\nProc. 2007.049.000163-7 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 18/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Cumpra-se fl. 22, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.049.000131-1 - INEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado no Estado do Rio de Janeiro para a data de 23 de abril, em homenagem ao dia de São Jorge, redesigno a audiência para o dia 23/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.049.000166-5A - ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000215-0 (3122/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPEDIDO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000232-5 (4390/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MARTINS PINHEIRO Decisão:Defiro a gratidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.049.000416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUEIROZ ELETROMÓVEIS LTDA Despacho:Fl. 12. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Ao arquivo provisório pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado para se manifestar. Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000147-9 - LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESUÉ DA CONCEIÇÃO MACHADO Despacho:Conforme se verifica dos autos, a I. Perita nomeada não foi intimada pessoalmente da nomeação. Assim, intime-se conforme determinado à fl. 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Fl. 176. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.049.000005-7 (1612/98) - Inventariante: AURÉLIO ANTONIO JULIACE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ANITA JULIACE COELHO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.049.000179-0 (03) -, Inventariante: ANIZIA FREITAS DA SILVA SELERINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:Consultando os autos, verifica-se que herdeiros Nilcéia Freitas da Sivla, Eva Freitas da Sivla, Elizabeth Freitas da Silva, Jocelen Freitas da Sivla, Leandro de Oliveira Novaes Freitas, por sua genitora Maria Aparecida de Oliveira Novaes Freitas e Maria Freitas da Sailva, citados na forma do art. 999 do Código de Processo Civil por Edital, não atenderam no prazo legal para manifestarem quanto a aceitação ou não da herança, bem como para qualquer impugnação, restando quanto a primeira, presumida a aceitação e, quanto a segunda, preclusa a via na forma do art. 319 do Código de Processo Civil. Sendo assim, nomeio-lhes curador especial a Defensoria Pública. Dê-se-lhe vista dos autos para manifestar. Após, ao MP tendo em vista a existência de herdeiros menores, sendo eles Gildo de Oliveira Novaes da Silva e Leandro de Oliveira Novaes Freitas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000311-7 - Inventariante: SILVIANO FIGUEIREDO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA SYRIA PECIOLI FEIJÓ Notícia: À parte autora para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.049.000355-5 - Inventariante: JOÃO DA ROCHA LIMA, Falecido: ELZIZA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Notícia: À parte autora para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000041-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Diante da ausência justificada da Defensoria Pública, redesigno a audiência para o dia 18/07/08 às 16:30 horas. Cientes os presentes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Diante do exposto, indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 128/132, bem como indefiro o requerimento de declaração de nulidade Intimem-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada c/ alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.049.000428-6 - ZERENIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.049.000487-0 - MARIZETE DE SOUZA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR FREIREO (VUGO DENIZIM) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) NOTÍCIA; AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/08, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.049.000452-1 - JOSÉ NILSON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA GARCIAS CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Aguar-se por 30 (trinta) dias a manifestação do perito. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000195-0 - JORGE SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS ROBERTO MELLO LULA LAMEGO Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.049.000163-0 (3957/03) - ITALO DUBOIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESPÓLIO DE GILBER SIMÃO FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Notícia: À parte autora para ciência da resposta da Delegacia da Receita Federal \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.049.000170-6 - Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática de Ato Infracional análogo ao tipo previsto pelo art. 303 da Lei 9.503/98, em tese praticado pelo adolescente L. A. de S.Foram realizadas as diligências investigatórias, sem contudo, localizar o menor infrator.Autos ao MP, requereu o arquivamento do feito em razão do menor infrator ter atingido a maioridade.Assim, acolho o parecer do MP e com base no art. 181 da Lei 8.069/90, HOMOLOGO o requerimento de arquivamento do feito.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Contrato c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000040-4 - CÉLIO SABINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇÕS S/A) Decisão:CÉLIO SABINO ajuizou ação sob o rito ordinário em face de AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Da leitura do mandado de citação de fl. 21 verifica-se que não há menção ao prazo para contestar, o que torna nula a referida citação, isto porque o art. 225, VI do CPC determina que o mandado de citação deve conter o prazo para defesa. Valendo citar:\"A menção ao prazo é obrigatória, pena de nulidade\" (VI ENTA-concl. 2, aprovada com um voto contrário; STJ-RTJE 105/95;).Assim, reconsidero a decisão de fl. 26 em que foi decretada a revelia da ré e declaro nula a citação de fl. 21. Cite-se, devendo observar o cartório os requisitos do mandado de citação.Intime-se o autor. Santa Maria Madalena, 14 de maio de 2008.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Direito \r\n\r\nId: 545793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000265-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167)) X C.A.B.S. Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se a representante legal para a retirada do ofício em cartório.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12/13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000368-4 - O.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X I.C.F. (...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.(...)CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 31, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000637-3 - ANADIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 27. Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000273-9 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Diante disso, o pleito autoral merece integral acolhimento.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE NESTOR GOMES DOS SANTOS e HELENA MIRANDA DOS SANTOS, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira HELENA MIRANDA DE SOUZA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Sem custas e honorários, por força da gratuidade de justiça deferida.P.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Carta de Sentença para averbação à margem do Termo de Casamento, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \" Post Mortem \" c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.070.000805-9 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X K.B.M. E OUTRO), Falecido: R.A.M. Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60-v.º, inclua-se em pauta para Sessão de Conciliação, em tempo hábil para o retorno da Carta Precatória a ser expedida para a intimação da parte ré.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 62, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"POST MORTEM \" \r\n\r\nProc. 2008.070.000449-4 - L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X A.C.S. E OUTROS Defiro JG. Designe-se dia para sessão de conciliação, devendo o Conciliador indagar a disponibilidade da realização do exame de DNA.Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça.Citem-se. Intimem-se.Cientifique o MP.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 52, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000577-9 - C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.O.B.G. Cite-se no endereço fornecido às fls. 26.Inclua-se em pauta de Sessão de Concilição. Intimem-sePublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 39, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000266-7 - J.D.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167)) X C.A.B.S. Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000343-0 - T.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X C.G.A.) Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 35, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nId: 545807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001341-3 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:1) Fls. 55vº. Indefiro como já advertido. Requerimento genérico de provas após fixação de ponto controvertido que se revela inadmissível. Postura atentatória aos princípios da eficiência do processo e celeridade da prestação jurisdicional.2) Fls. 61. Defiro itens 1 e 2. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001121-4 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)A pretensão autoral deve ser acolhida, pois, de fato, diante dos documentos acostados, ficou evidenciado que a certidão de nascimento da requerente (fl.08), está eivada de erros. Como bem salientou o parquet, comprovadamente a autora é do sexo feminino, tem como mãe a Sra. ERINEIA DA SILVA RANGEL, sendo seus avós paternos: JOÃO BATISTA RANGEL e MARGARIDA DA SILVA RANGEL e avós maternos: TEODONIO MARCELINO DA SILVA e EDILIA MARCELINO DOS SANTOS. Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que seja RETIFICADA a Certidão de Nascimento da requerente RENATA DA SILVA RANGEL, para dela constar os dados acima discriminados, mantendo-se os demais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Expeça-se ofício ao Cartório do RCPN para as devidas providências.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.070.000169-9 - TATIANA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que seja RETIFICADA a Certidão de Nascimento da requerente TATIANA MIRANDA DE OLIVEIRA, para nela constar o nome correto de sua mãe, qual seja: MARLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA, mantendo-se os demais dados. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Expeça-se ofício ao Cartório do RCPN para as devidas providências.Sem custas, por conta da gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000931-3 - VITOR HUGO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 24vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI LOTERIO DE SOUZA Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.070.000026-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCINALDO PEREIRA PAES Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 53- v. \r\n\r\nProc. 2008.070.000614-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOCELIA SOARES \"Decisão: Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão para complementação das custas: campo 19: FETJ; campo 32: 2101-4; campo 45: 66,24; campo 49: 66,24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001264-6 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WANDERSON JESUS MACHADO Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69.Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 26- v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.001011-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMILSON BARRETO DA SILVA Decisão:Sustenta que, embora tenha se obrigado a efetuar o pagamento em 36 (trinta e seis) prestações mensais, o Réu deixou de efetuar o pagamento a partir da 2ª parcela, vencida em 18/12/2006. Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS \" \r\n\r\nProc. 2007.070.000386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIVAL ALVES CORREA NETO Ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000921-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANA POMADA DA ROSA Decisão:Sustenta que, embora tenha se obrigado a efetuar o pagamento em 36 (trinta e seis) prestações mensais, o Réu deixou de efetuar o pagamento a partir da 5ª parcela, vencida em 06/02/2007. Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001406-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS \"Decisão: Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte autora para que proceda à complementação das custas, conforme certidão de fls. 17. Com a resposta, cumpa-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens\". CERTIDÃO para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 20,08; campo 25: 1107-2; campo 37: 40,14; campo 41: 60,22; campo 29: 2001-6; campo 42: 6,02; campo 34: 600225174-9; campo 47: 3,01; campo 35: 567300124-3; campo 48: 3,01; campo 49: 72,26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000051-8 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.S.R. Decisão:Fls. 20. Indefiro.Depreque-se a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000020-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X E.H. MACEDO E LINHARES LTDA. ME E OUTROS Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 47- v. \r\n\r\nProc. 2007.070.001501-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIAS E BARRETO IND. COM. F. DESC. LTDA E OUTRO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 32- v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001419-7 - V.N.C. X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por VICENTE NOGUEIRA DA CUNHA, representado por sua mãe KATIANE NOGUEIRA MATA, em face de VICENTE SEVERINO DA CUNHA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.Às fls. 20/21 consta petição onde as partes informam a celebração de acordo.Manifestação do Ministério Público, à fl. 23, pela homologação do acordo.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fl. 20/21, bem como a promoção ministerial de fls. 23, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.000578-7 (9266/04) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.P.) G.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08, às 15h 00min.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.070.000359-2 (5656) - Inventariante: DONARIA MARIA DOS SANTOS VALERIA DOS SANTOS TERRA X DURVAL DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fls. 59/61. Requerimento no qual se postula a adoção do rito arrolamento. Diante disso, esclareça a requerente sua qualidade de única herdeira, haja vista a certidão de óbito de fls.53. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000920-9 - Inventariante: FERNANDA FRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X NILTON PESSANHA DOS SANTOS Decisão:1. Adote-se o arrolamento. 2. Defiro, provisoriamente, a justiça gratuita;3. Nomeio a requerente inventariante, independente de termo;4. Oficie-se à CEF, conforme requerimento de fls. 36;5. Venham, ainda, as quitações fiscais;6. Após, à Fazenda Estadual sobre todo o processado. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, POST MORTEM c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000796-1 - V.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X T.L.S.M. E OUTROS Despacho:Fls. 57/58. DEFIRO ítens 1 a 4. Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000404-0 - A.M.A. X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fls. 51. Indefiro. Às partes e em seguida ao MP para manifestação final. Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.000909-6 - MAILENE RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (RJ-125090)) X Falecido: RITA DA SILVA LESSA Sentença:(...)Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pela requerente. Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de RITA DA SILVA LESSA, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã(o) gêmeo, na cor branca, estado civil viúva, nascida em 07/10/1907, filha de Antonio José da Costa e Maria Luiza Lessa, falecida em 05/01/1998, às 09 horas, no Hospital Municipal Rui Barbosa, SFI, vítima de parada cardio respiratória e edema agudo de pulmão, aos 91 anos de idade, deixou seis filhos maiores, não deixou testamento, não deixou bens.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN desta Comarca.Custas pela requerente.P.R.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001059-1 - REDEMILSON GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X REDOVAL RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...)Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente. Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PARA DETERMINAR O REGISTRO DE ÓBITO DE REDOVAL RODRIGUES DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, na cor branca, estado civil solteiro, nascido em 02/06/1926, Filiação ignorada, falecido em 11/06/2005, às 17 horas, vítima de causa indeterminada, aos 79 anos de idade, não deixou filhos, não deixou testamento, não deixou bens.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, que deverá seguir acompanhado de fls. 24, mediante substituição por cópia.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000145-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCELINO PAES DE AZEVEDO Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 26- v. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.000540-8 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, atendendo ao item 01 da promoção de fls. 22, na forma do art. 267,§1º do CPC. \r\n\r\nRetificação de Escritura, de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários \r\n\r\nProc. 2006.070.001412-4 - EUDES GOMES DOS SANTOS - REP. PELO SEU GENITOR X CARTORIO DE OFICIO UNICO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Fls. 29/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.001249-0 - GENILSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X Falecido: LEANDRO OLIVEIRA GOMES) Sentença:(...)Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que seja RETIFICADA a Certidão de Óbito de LEANDRO OLIVEIRA GOMES, para nela constar o nome correto de sua mãe, qual seja: GENILSA OLIVEIRA, mantendo-se os demais dados. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Expeça-se ofício ao Cartório do RCPN para as devidas providências.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 547607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000144-4 - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X W DE ARAÚJO FILHO - ME) Ao autor sobre ofícios de fls. 55/56 \r\n\r\nId: 545821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Fl.77. Sobre a resposta da penhora on line, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000726-4 - ALTAIR CORRÊA DE MELLO X HENRIQUE CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Junte a certidão aos autos e voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a juntada de documentos, pelo réu, conforme fl.111, em 5 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.001223-7 - PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Fls.33 e seguintes. Dê-se vista ao Defensor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Com amparo na certidão de fl.350, nada a prover quando ao requerido à fl.331.Em 5 (cinco) dias, esclareça a pertinência da oitiva de testemunhas, conforme solicitado à fl.352, e o que se pretende provar com o elemento de convicção em referência.Sem embargo, defiro, no prazo, a juntada de documentos.Decorrido o lapso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000141-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.66. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000710-7 - M .M. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl.116. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000803-9 - JULIANA TEIXEIRA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:O documento de fl.25, além de ilegível e extremamente mal redigido, parece não atender ao solicitado à fl.23. Assim, venha novo atestado, em 10 (dez) dias, intimando-se pessoalmente a autora para tanto, com ciência prévia do Defensor Público.Sem prejuízo, diga o réu, em provas, esclarecendo, inclusive, se deseja a designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Após, dê-se vista ao MP e voltem. \r\n\r\nId: 547619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000303-4 - EVA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X JOSÉ FRANÇA PEREIRA Despacho:Certidão de fl.17. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000334-4 - JOÃO BATISTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ROBERTA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA BITTENCOURT Decisão:Fl.14. Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.840.000039-4 - RENATO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000500-4 - PAULO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRUNO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Fl.26, primeira parte. Indefiro porque tal providência não é comportada pelo rito dos Juizados Especiais.Quanto ao pedido de majoração de multa, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 545822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.840.000151-7 - MERCADO BARUK LTDA, ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000273-0 - CLAUDIO DOS SANTOS MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.110. Seja expedido mandado de pagamento. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000359-9 - JORGE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fl.83. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.076.000254-4 - CARLA CRISTINA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X CLARO BCP S.A. Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 23/07/2008 , ÀS 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.076.000262-3 - ANTONIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 23/07/2008 , ÀS 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.840.000006-0 - JOICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.63, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000014-0 - ANDREA DE SOUZA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.65, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000023-0 - ZELIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal.Sem prejuízo, seja expedido alvará para levantamento de fl.66, devendo o autor, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.840.000040-0 - AILTON MACHADO SALEMA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.57/58 para assentar que a presunção de verdade dos fatos que decorre da revelia não foi expressamente proclamada, mas é implícita ao caso, seja porque o processo versou sobre direito disponível, seja porque TODOS os réus foram condenados solidariamente.Quanto à fls.62/63, a providência é inerente ao desfazimento do negócio.No mais, mantém-se o julgado como concebido.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000208-0 - MARCELO CORRÊA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X WAGNER MORLEIQUE BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho:Certifique eventual impugnação à penhora de fl.33. Após, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000309-5 - FERNANDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI Despacho:Requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000312-5 - MARIA AUXILIADORA MOURA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 44h. \r\n\r\nProc. 2007.840.000461-0 - GIOVANE BRANCO FARACO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X . COM INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000505-1 - CLAUDINEI CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Decisão:Fl.65. Indefiro, por ora, posto que não há prova de dissolução irregular do executado. Requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000405-1 - MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X TEREZA MOREIRA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Despacho:Fl.32. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dis põe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 547620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.056.000003-1 (2317/99) - ESPÓLIO DE THEILDES PONTES CABRAL, REP/P/S/INVENTARIANTE NAUZEIR BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X RONALDO CORREIA LABANDEIRA E S/M MARIZETE LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Levante-se a penhora considerando o pagamento do débito. Manifestem-se os réus, ora exeqüente, sobre o recolhimento efetuado. Intimem-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.056.000092-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) A audiência de inquirição da testemunha foi redesignada para a data de 03/06/2008 ás 15:00 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.056.000072-0 (3059/01) - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) A audiência foi redesignada para a data de 10/06/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 545794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000016-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Consagrando o princípio do contraditório e ampla defesa. Diga o réu, sobre fls. 87/91 em 05 dias após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.056.000259-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Repito, a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, haja vista tratar-se de órgão do Poder Legislativo, sendo composta por servidores públicos. A relação processual, no caso, deve ser travada entre o funcionário e o Município, já que a Câmara de Vereadores, além de não possuir personalidade jurídica, é também ente público despatrimonializado.Desta forma, patente é a ausência de capacidade processual da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que a demanda deveria ter sido formulada em face do Município de São Sebastião do Alto. A falta de legitimidade de qualquer das partes é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo o Julgador conhecer de ofício. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI c/c parágrafo terceiro do Código Processo Civil.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.056.000453-8 - DÁRIO BENTO SIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Sentença:Repito, a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, haja vista tratar-se de órgão do Poder Legislativo, sendo composta por servidores públicos. A relação processual, no caso, deve ser travada entre o funcionário e o Município, já que a Câmara de Vereadores, além de não possuir personalidade jurídica, é também ente público despatrimonializado.Desta forma, patente é a ausência de capacidade processual da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto para figurar no pólo passivo da relação processual, eis que a demanda deveria ter sido formulada em face do Município de São Sebastião do Alto. A falta de legitimidade de qualquer das partes é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, podendo o Julgador conhecer de ofício. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI c/c parágrafo terceiro do Código Processo Civil.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000049-5 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 32/50 sem juntar novos documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.056.000238-2 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ALPROB ALTENSE - PROJETOS E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 09.07.2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.056.000007-8 (2685/00) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Retornem os autos ao MP, considerando a assentada de fls. 80 e todo o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.056.000217-3A - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ROSANIA MARIA TARDIM DAFLON MARINI (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 09.07.2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.056.000086-3 (4068/03) - AURY PINHEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO PIETRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Decisão:Afasto as preliminares arguidas por se confundirem com o mérito da ação. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para a data de 09.07.2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.056.000103-9 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., M.M.O. Sentença:(...) Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO o presente Pedido de Aplicação de Medida Protetiva, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. Intimados os presentes. O Ministério Público abre mão do prazo recursal. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.056.000313-5 - M.P., C.R.O.J. Sentença:\"Considerando que o adolescente atingiu a maioridade civil, sendo, pois, inóqua qualquer determinação judicial, diante da idade atingida pelo mesmo, bem como acolhendo a manifestação do Ministério Público, no sentido de não haver interesse processual, face a perda do objeto, em decorrência da maioridade civil atingida pelo representado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do C.P.C. Intimados os presentes. O Ministério Público e as partes abrem mão do prazo recursal. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nId: 547594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2006.885.000266-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X ERCILIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho: Designo AIJ para a data de 08/07/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, sendo certo que não o fazendo ser-he-á designado Defensor Público para patrocinar sua defesa, e, ainda, deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para que as mesmas sejam intimadas, no mínimo 05 dias antes da realização da audiência, na forma dos arts. 66, 68 e 78, § 1º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que deverá comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, sendo certo que não o fazendo ser-lhe-á designado Defensor Público para patrocinar sua defesa, e, ainda, deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para que as mesmas sejam intimadas, no mínimo, 05 dias antes da realização da audiência, na forma dos arts. 66, 68 e 78, § 1º da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 547595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.057.000391-4 - NEREIDE BERNARDES TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), Falecido: CHIQUITA MARCONDES BERNARDES Atenda-se ao M.P. (venha aos autos certidão do distribuidor atestando a inexistência de testamentos posteriores). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000491-6 - MARLENE BARRETO LOREDO, Falecido: GERALDA BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2008.057.000617-4 - JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça o requerente o pedio eis que será inventário aberto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.057.000491-4 -, Inventariante: SILVESTRE FURTADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X CECÍLIA ALVES DE SOUZA Sentença:Julgo extinto, digo, Homologo para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 02/05.Após o trânsito, expeça-se formal de partilha, com a observância do § 2º do art. 103 do C.P.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.057.000021-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERIVAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA, FACE AUSÊNCIA DO ILUSTRE ADVOGADO DO RÉU, PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE APENAS O ADVOGADO DO RÉU, FACE FLS. 52 E REQUISITE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.001909-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DOMINGUES MARTINS Decisão:Manifeste o A. seu interesse no feito em 20 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000447-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.000508-8 - MOYSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IAPSS (INSTITUTO DE APOSENTADOS E PENSÕES SERVIDOR PÚBLICO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 250.107,17 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), JULGANDO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000068-8 - FREDERICO PIRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.057.000158-9 - DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FACE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, SUSPENDO A PRESENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.057.000205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X MARCELO REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os autos já foram extintos.Resta somente o pagamento da diferença de custas.Cobre-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.057.000178-4 - JACINTHO LANGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Despacho;\" Ao Requerente para instruir Mandado de Averbação\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000191-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X IRANY ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:Digam as partes se o acordo de pagamento foi feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X WINDERSON JOSÉ LEONEL DA SILVA), HADASSA MARIA ANDRADE SILVA E OUTROS Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:AO ARQUIVO FACE INÉRCIA, NOS PRESENTES E NOS DEMAIS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000664-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE UMA VEZ QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO JÁ SE EXAURIU. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.057.000002-1 (1272A) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LORDELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, II c/c 269, IV DO CPC. Custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 pela Fazenda Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.057.000002-1 (1272A) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LORDELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1996.057.000042-2 (1264A) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LORDELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, II c/c 269, IV DO CPC. Custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 pela Fazenda Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.057.000166-5 (3957A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON LINE. A EMPRESA-RÉ JÁ FOI DISSOLVIDA HÁ ALGUM TEMPO E É POUCO PROVÁVEL QUE EXISTA QUALQUER ATIVO DA MESMA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SEJA ALCANÇADA PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Ao Exequente face inércia do Executado em pagar a que se propôs.Esclareço às partes, desde já, que qualquer ato atentatório à dignidade da justiça no âmbito da presente execução, receberá o devido tratamento legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001980-2 - DESILDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARCOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.057.000428-1 - JOSÉ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000215-7 (5787A) - DULCINEIA DA CONCEIÇÃO BENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Senten ça:Julgo extinto o presente processo sem o julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.057.001014-0 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À Ré sobre provas ou se tem interesse em designação de A.C., uma vez que a A. requereu o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000271-5 - JAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARILTON DA SILVA WERMELINGER E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.000189-9 - CLAUDIA TELES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de busca e apreensão.Inicialmente deferi o arrolamento dos bens descritos na inicia,l com depósito dos mesmos com seu possuidor.Ocorre que nos autos, há noticia de que o Réu n;ao se encontra com os bens, o que demosntra que deles não precisa, observando-se ainda que os bens são de uso domestico, e ao que parece a Autora necessita dos mesmos.Assim sendo, defiro a busca e apreensão dos bens, bem como a citação nos endereços de fls. 25, depositando-se todos com a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.057.000299-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ HELENO FERREIRA SILVA Despacho:Ao A. sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.000721-8 - OTÁVIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - A ação principal já foi julgada em 1º grau, aguarda-se somente a devolução dos autos do Eg. Tribunal (fls. 298).2 - A presente medida cautelar já teve seu julgamento que transitou em julgado.3 - Para o INSS conseguir a declaração de nulidade de julgado transitado em julgado, deve promover ação própria.4 - Para o recolhimento do ítem \"c\" de fls. 304, aguarde-se a devolução dos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA QUE INFORMA NÃO HAVER CÁLCULO ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Não irá agora a Ré reabrir discursão sobre obrigação de fazer.2 - Sobre a obrigação de fazer, ainda não há por parte do A. qualquer exigência.3 - Desta forma, ao A. sobre depósito às fls. 98. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000499-0 - LUCIRLÂNDIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.057.000512-0 - CRISTINA NEVES CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X CARLOS HENRIQUE DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:1 - Defiro J.G. à exequente.2 - Venha o pedido de apuração de haveres na forma legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000679-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S. OLIVEIRA (MG-075806)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho \" Ao arquivo com baixa\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.001496-0 - GIL ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Despacho\"Ao Requerente para instruir Carta de Sentença\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.057.000064-7 (2635A) - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:AO QUE PARECE, JÁ FORAM RECEBIDOS HONORÁRIOS E O PRINCIPAL. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 545795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Esses motivos acima expostos apontam que, por ora, a prisão deve ser mantida.Requisite-se, coma máxima urgência, o indiciado Julio César para que seja apresentado a este juízo, no dia 24/04/2008, a fim de apresentar defesa prévia, entrevistando-se com a Defensoria Pública, em sendo o caso, quando após analisarei sobre o recebimento da denúncia.I. Dê ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.077.000271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Recebo a denúncia, pois presentes o requisitos legais. Designo AIJ para 11/06/08 ás 12:00h. Citem-se. I-se. Requesitem-se. \r\n\r\nId: 545823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.059.000735-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.), K.R.S. Sentença:Aos 15 de maio de 2008, nesta cidade de Silva Jardim, no Edifício do Fórum, na sala de audiência, local onde se encontrava o Exmo. Dr. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, MM. Juiz de Direito, comigo Secretário, presente também o Dr. Promotor de Justiça e sendo aí a hora designada foi feito o pregão de estilo e sendo respondido pela requerente e seu patrono. Presente a testemunha Lacerda. Presente o réu. Aberta a audiência, foi ouvida a testemunha presente, tudo conforme termos em apartado. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Cuida-se de pedido de justificação formulado pro Dilcimar Maria Frazão em face do INSS visando justificar a existência de União Estável com Clemildo José de Oliveira para fins de obtenção de pensão por morte. Conforme fls. 20 verso, o INSS foi citado. Nesta data foi colhido o relato da testemunha Antônio Carlos de Lacerda que afirma que confirma a veracidade dos fatos descritos na inicial. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a presente justificação nos termos do art. 866 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se o disposto no referido artigo. Nada mais havendo é encerrado o presente que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,____, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, o digitei. E, eu,_____Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000942-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE FREITAS TOLEDO Decisão:Trata-se de auto de prisão em flagrante pelo crime do art. 129, § 9º do Código Penal. Tendo em vista que o julgamento de tais crimes é de competência do Juizado Especial Adjunto da Violência Doméstica e Criminal, por força do disposto no art. 14 da lei nº 11340/06, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele órgão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.059.000153-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MAX LINCOLN MONSORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000014-1 - A JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ANGELINA DE AGUIAR SILVA DA CONEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Defiro fls. 36.Desingo o dia 12 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000246-5 (1935) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X A. VAZ MARTINS ME Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação pessoal válida do executado com o condão de interromper a prescrição. Houve citação editalícia em 16/02/2001, antes do advento da LC 118/2005, que contentou-se com o mero despacho ordenador da citação para interupção da prescrição.Assim sendo, quando da citação editalícia do executado, estava em vigor, em relação à prescrição, a regra constante do art. 174, I do CTN, que exigia a citação pessoal válida para a interrupção do lapso prescricional.Nesse passo, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174, I do Código Tributário Nacional e art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.059.000004-1 (1196) - ALEXANDRE CARDOSO PEIXOTO, Assistente: MANOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X JOSE VOLMIR RIBEIRO DA SILVA), JOSE ORILDO CONSORTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VLACIR TRAMONTIM (RS-044024)), MARITIMA SEGUROS S/A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-011697), Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). MIRTES TIEKO SHIRAISHI (SP-091823), Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES (SP-182507), Dr(a). HELOISA MONTEIRO DE PAULA DIAS (SP-113408), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111), Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVÃO (SP-128715), Dr(a). CELIA LUCIA BRANDÃO BRUN (SP-151009), Dr(a). JERONIMO SARTORI PONZETO E OUTROS (SP-195038) Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS para, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenar as rés a pagar à autora a compensação por danosmorais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária apartir desta data.IMPROCEDENTE o pedido de denunciação da lide à seguradora. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.059.000304-6 - M.P. Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para aplicar ao autuado multa no valor de três salários de referência, pela inobservância ao art. 258 da Lei nº 8069/90, justificado tal montante porque não há circunstâncias aptas a elevar o valor da multa.Custas ex lege.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e remetam-se os autos ao Ministério Público para promover a execução da pena de multa, se for o caso.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001760-7 (5877) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000267-4 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Certifique o cartório o alegado em fls. 271/272. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.059.000433-0 - NAILSON FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.004139-9 - GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E)) X JUARANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FOMULADOS. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000528-6 - CARLOS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Sentença:Tendo em conta que no autos principais foi extinta a execução em razão do pagamento, JULGO EXTINTO o feito sem julgamneto do mérito em razão da perda de objeto. Levante-se a penhora, custa e honorários ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.059.000519-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.T.), I.L.R.T.), I.R.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma do art. 733 do CPC, em relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003223-2 (4257) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X CARLOS FRANCISCO ROSA Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\".Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.059.000241-2 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:diga o Munipio sobre a cetidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.059.000063-6 (1160) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS GUALTER MELLO DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO Despacho:Recebidos os autos em 15/05/08, data em que despachei nos presentes autos. Inexite vinculação a justificar a apreciação dos presentes embargos. Ademais, mesmo que assim não fosse, este magistrado em 05/05/08, foi removido o que, em consequencia, afasta eventual vinculação. Assim, devolvam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000683-9 - CARLI DA SILVA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Certifico e dou fé que a apelação de fls. 303/312 foi interposta tempestivamente. Certifico, ainda, que as custas da GRERJ de fls. 313 não foram recolhidas adequadamente, devendo ser complementado o campo 37 em mais R$ 9,12, em razão do processo ter mais de 200 folhas, e consequentemente, regularizados também os campos 42, 46 e 47, referentes aos percentuais da CAARJ/OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ. Silva Jardim, 21/05/2008. Margaret Castro Teixeira de Mattos - AJ -mat.01/21883 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.059.000492-9 (04) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.059.000425-0 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.), M.S.N.), A.S.N.), V.S.N. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.059.000201-0 - ANDERSON RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, KEITH KELLY CARDOSO FIALHO, PEDRO HENRIQUE CARDOSO FIALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de Guarda Definitiva.Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.059.000474-2 - ROMÁRIO LOPES ROSA, MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DO NASCIMENTO ROSA), ARIANA DO NASCIMENTO ROSA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000484-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.), M.S.C. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000486-9 - J.E.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.059.000485-7 - M.L.S.C. E OUTRO X E.J., A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.059.000030-3 (4203) - BRUNO EDUARDO PARRILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MAÇULO DE ALMEIDA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, tendo em conta a certidão retro. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1987.059.000007-4 (2789) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA VENANCIO E S/ MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS POR SE MOSTRAREM COMPATÍVEIS COM O LABOR A SER REALIZADO. I-SE PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000223-4 (1410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PIONEIRO SOCIAL CLUBE Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.059.000012-8 (4087) - Inventariante: MARIA EMILIA FARIAS FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) ANTONIO SILVIO NUNES, Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JOSE DE SOUZA PEREIRA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ERJ (FLS. 188/191). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000912-9 - INDÚSTRIA MÓVEIS SILVA JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.Anote-se onde couber fls. 100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000752-9 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.059.000002-7 (8686) - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLÁDIA MALENA RABELO DE HOLANDA (RJ-051908), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.059.000010-8 (8422) - LUIZ CARLOS SANTOS ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ERJ CF. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.059.000024-3 (369) - GALDINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD Mº FAJARDO DOS SANTOS) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do promovente sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1238 e seguintes do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Pagas as despesas totais pelo promovente, observada a Lei 1060/50, expeça-se mandado para registro, no Registro de Imóveis da Comarca.P. R. I. \r\n\r\nId: 547596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "545797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Um dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000233-3 - IDAIR SALUSTIANO ZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.060.000149-5 - IVO RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IAPS (INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO) Despacho:Fls. 54 - defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.060.000254-2 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA S/A A parte autora para recolhimento de expedição de Carta Precatoria para cumprimento da decisão \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.060.000399-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TEREZINHA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Vistos... Diante do que consta dos autos, acolho a promoção ministerial de fls.67 verso, DETERMINADO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.PRI \r\n\r\nId: 545797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.062.000147-4 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G., W.J.M.N., R.P.M.E.L., A.M.S.B., M.S.B., J.R.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)), M.T.M. Decisão:Ciente da certidão de fl. 1184;Recebo a inicial; Citem-se os réus, na forma do disposto no art. 17, § 9º da Lei 8429/92. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.062.000282-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PABLO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:(...)Considerando presentes os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pelo art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade acima imposta por restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade a ser cumprida em Instituição a ser designada, observado o disposto nos parágrafos 3º e 4º, do art. 46, do Código Penal.Custas pelo condenado.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, incluindo-se o nome do réu no rol dos culpados.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7 (2361/01) - LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.062.000219-3 - MIGUEL ABADALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 11:15h. Im-se; Fl. 94: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.062.000233-0 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venha a última declaração de rendimentos do autor a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000273-9 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000508-0 - MANUELA GENUNCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000507-8 - PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X NEIDE SAMPAIO BARBOSA PACHE DE FARIA Despacho:Ao autor; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7A - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.062.000021-7A - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES X LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.062.000457-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)), A.L.G.), E.L.G. Despacho:Aos exequentes; após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.062.000005-1 (2075/90) - Inventariante: SELMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) YLZA GUARANY SALLES PHILOT, Dr(a). PAULO CEZAR ROSSI (MG-051964) Despacho:Diga a inventariante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.062.000018-9 (932/97) -, Inventariante: HELIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CARMINDO CAETANO JUNIOR Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada, por 60 dias; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.062.000048-7 (981/97) - Inventariante: JOSE HENRIQUE DAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENIO FIGUEIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc... Homologo o cálculo de fls. 72 destes autos de inventário dos bens deixados por IRENIO FIGUEIRA DA SILVA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal, inscrevendo-se o presente cálculo em livro próprio. Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias e digam, em igual prazo. Se de acordo, ao partidor, para esboço e digam sobre a partilha, no prazo de 05 (cinco) dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. Fls. 84: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.062.000017-9 (1301/98) - Inventariante: MARIA CLELIA VASCOUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)), Cessionário: ELETEC, Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X ARMANDO VASCOUTO), MARIA DA CONCEIÇÃO VASCOUTO Despacho:Fls. 123: À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Manifeste-se o réu; sem prejuízo, considerando o constante dos autos, bem como a manifestação do parquet, defiro a realização de um novo exame de DNA, devendo o cartório oficiar para um laboratório diverso do anterior, a fim de marcar dia e hora para a realização do citado exame, ficando o autor ciente de que deverá arcar com as despesas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.062.000306-3 - RAFAELA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias; após tal prazo, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000244-9 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls. 165 e seguintes: Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.062.000174-5 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JÚLIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.062.000502-9 - NILMA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000013-7 - SHIRLEY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SUPER PRO AUTO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.062.000012-5 - MANOEL FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.062.000232-8 - OSMAR DOUGLAS TRIGO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça certique-se se realmente o autor reside nesta Comarca, uma vez que os documentos juntados aos autos dão conta de que o mesmo reside no Leme, na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.062.000009-9 (2066/90) - LEMIR MAHOMED AMIM ARSLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IEDA LONTRA MENDONÇA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Cumpra-se fl. 498. \r\n\r\nId: 545798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "517779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.093339-1, movida por MARTA LOPES e MÁRCIA LOPES em face de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 517779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "414365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2006.001.158558-5, movida por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A em face de MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do réu, MÁRIO FERNANDO SILVESTRE BODAS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 3733952-0, , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.914.657-20 , e possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder os termos da ação supra, que visa em resumo: por força da escritura de promessa de compra e venda, lavrada nas Notas do 10º Ofício, às fls.143 do Livro 6179, em 26/8/2003 a Autora prometeu vender ao Réu o imóvel designado como apartamento 607, Bloco 2, com direito a uma vaga de garagem, situado na Rua Jardim Botânico, nº 742, do Edifício \"Garden\"- Condomínio \"Giardino Residence Service\", inscrito sob a matrícula nº 84.837, perante o 2º RGI; ocorre no entanto que o Réu está inadimplente a partir de 02/09/2003, totalizando o valor de R$ 379.351,73; o Réu apesar de regularmente constituído em mora pela Autora, em 01/04/2006, por intermédio de notificação judicial (proc. nº 2005.001.144.735-5) na forma do Decreto Lei nº 475/1969, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, deixou decorrer \"in albis\" o prazo de 15 dias para purgar a mora, permanecendo inerte, o que ainda impõe o vencimento antecipado do saldo devedor que monta a R$ 237.755,87; o imóvel em questão já obteve \"habite-se\" incidem ainda sobre o mesmo valores de condomínio, que acumula um débito de R$ 17.657,63, além do IPTU; assim em decorrência do Réu, requer a Autora a tutela antecipada para autorizá-la a dispor do bem, resilindo a promessa de compra e venda em foco; declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e em conseqüência seja consolidado o valor a ser devolvido ao Réu, que monta em R$ 10.959,50 correspondente a 30% do valor pago e atualizado, que nesta data perfaz R$ 36.531,68, e para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 414365. Valor: R$ 1344,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "532820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n475-J do CPC\r\n\r\nPrazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de ÚRSULA RIBEIRO DA SILVA e s/m JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, proc. 2004.001.128555-9, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115, Sala 302 B, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2004.001.128555-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSIG, situado na Rua Raul Pompéia, 180 - Copacabana, inscrito no CNPJ sob o nº 01.139.029/0001-11, em face de ÚRSULA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, funcionária pública e s/m JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, brasileiro, ambos de paradeiro desconhecido e ignorado, onde foi requerida a publicação deste Edital. Assim, pelo presente, ficam os Réus ÚRSULA RIBEIRO DA SILVA e JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, INTIMADOS (prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e de penhora) a cumprir Sentença Condenatória na forma do Art. 475-\"J\" do CPC ( valor do débito: R$ 37.869,92 : trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido executado, foi expedido este Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nId: 532820. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.026577-6, movida por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de CAFE E BAR SELA LTDA, por seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, objetivando declaração da inexistência da sociedade havida entre a autora JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA e ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, com base em sua menoridade relativa na data de prática do ato. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAFE E BAR SELA LTDA - CNPJ: 33.129.867/0001-09, na pessoa de seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA - CPF: 005.735.167-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE INTIMAÇÃO do Executado Ronildo Teixeira, CPF ignorado, para , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de 3.337,46 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) ao executado e R$ 333,75 ( trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) ao CEJUR-DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05, na forma abaixo: \r\n\r\nA DRª. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.065762-3, promovida por JAIRO GABRIEL DA COSTA, CPF 00739009664, em face de RONILDO TEIXEIRA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 20/05/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO- JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072496-6, movida por ELOY ALVES DA SILVA; LENICE ALVES DA SILVA FERNANDES; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em face de LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE, DARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dr. Noguchi, 71 - Ramos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE\r\n\r\nDARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, e os Confrontantes ALZIRA LOPES DA ROCHA, ALTINA GURJJÃO DE MENEZES, LUIZ FERREIRA DE MENEZES, NEYDE GURJÃO DE SOUZA, MARIO MARQUES DE SOUZA, JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR, BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, NILTON ROSA MAURO, ERMELINDA ALVES DOS SANTOS, JOÃO FIGUEIREDO DA CRUZ e GESY RIBEIRO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato nº 2000.001.154973-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ, e Ré IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ . E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "543677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2000.001.128650-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ , expedida em , e Ré IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ. E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido opresente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205-CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.001131-9 em que é Autor MARIA LUCIA SANT ANA, RG nº 06436961-2- IFP, e Réu LAERTE LOUREIRO TRAVASSOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.134704-0, em que figura como Autor MARLENE DE ASSIS SANTOS , e como Réu ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO. E, estando os herdeiros VASCO TEIXEIRA ALVES E NUNO TEIXEIRA ALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 De abril de 2008 . Eu, _______________ Daniela Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 543626. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.128862-1, em que figura como Autor ADELINA DOS SANTOS FONSECA, e como Réu CESAR DOS SANTOS FONSECA. E, estando o Réu CESAR DOS SANTOS FONSECA, CPF nº 464.735.997-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para que se habilite e se faça representar nos autos ou, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154518-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Baptista Caldeira, brasileira, solteira, CPF 000.520.097-00, RG 024330565 DETRAN, residente na Rua Mário de Andrade, 14, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, nascida em 30/04/1948, filha de Alfredo Caldeira da Silva e Maria de Lourdes Baptista da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição, no livro A-262, às fls. 219, sob nº 50009, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Baptista Caldeira, CPF 383.756.567-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187794-0, foi decretada a Interdição de DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, CPF N°130.269.787-01, IDENT. N°60.296-591 CTPS MT, nascida em 06 de março de 1906, filha de Cassimiro Antonio Mendes e de Emilia Romana Mendes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, IDENT. N°06395141-2, CPF N°465.921.487-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.119132-6\r\n\r\nExtinção de Obrigações de BICACO BAZAR E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB ,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de BICACO BAZAR E ARTIGOS DE LIMPEZA , CNPJ nº 00940462/0001-99, em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por Antônio Baptista de OLiveira Silva, Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS: R$ 178.903,65 (cento e setenta e oito mil, novecentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA: R$ 10.448,18 (dez mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), ILMA VIEIRA ROBERTO: R$ 1.362,80 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), FAZENDA NACIONAL: R$ 96,30 (noventa e seis reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE: R$ 19.034,09 (dezenove mil, trinta e quatro reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.009357-0 - EDISON FURTADO BRAGA : R$ 9.822,70 (nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANKBOSTON, N.A., UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, BANCO BCN, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2002.001.130808-7, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANKBOSTON, N.A., UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SAFRA S/A, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, BANCO BCN, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.217891-6 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA : R$ 3.084,06 (três mil, oitenta e quatro reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.085687-5 - NESTOR DANIEL LAMARCA : R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.046886-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MERCADO GRANDE MESTRE LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, no processo 2001.001.046886-0, no valor de R$ 4.739,91 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO, no processo 2003.001.003934-4, no valor de R$ 28.532,25. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Colégio Alberto Nepomuceno Ltda, Proc. nº 2004.001.012753-3, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:324/325\".(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência do Colégio Alberto Nepomuceno Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.477.103/0001-08, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção... \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. em 14/05/2008. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 546998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 311/312, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.087592-6. SENTENÇA: Falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, decretada em 11 de abril de 2007 (fls. 150/155), tendo sido nomeado para a Sindicância o 2º liquidante Judicial. O Síndico, às fls. 303, requereu o encerramento da falência. O Ministério Público, às fls. 303, ratificou a manifestação do Síndico. Assim relatados, DECIDO: Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem, processo que se encerra. A existência de um ínfimo ativo tem como conseqüência o encerramento do feito, subsistindo as responsabilidades dos sócios falidos pelos créditos não liquidados. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.294.618/0001-01, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, AO Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. (a) Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 547130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2003.001.045101-2, movida por GRENDENE CALCADOS S/A em face de W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de Dez dias, conforme o artigo 98 e p.u. da lei 11.101/2005, oferecer contestação ao pedido inicial ou depositar no no mesmo prazo o valor correspondente ao total do crédito acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a Falência não será decretada, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Carlos da Silva Mãe - Wilma Pereira da Silva - RG: 78662442 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barroso Neto, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 110 21 Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.147663-9, oriundo do Inquérito, nº 437/97 de 31/10/1997, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aury Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ademir Rodrigues da Silva Mãe - Teresa Batista de Andrade Silva - RG: 13.331.548-1 Emissor: DETRAN - CPF: 794.235.234-04 - Endereço: Rua Dois de Maio, 246 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santo Agostinho, 466 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ; Rua Leopoldo S/nº - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.000334-9, oriundo do Inquérito, nº 6709/07 de 25/10/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Gilson de Oliveira - RG: 63632 Emissor: CORE - CPF: 313300707-63 Emissor: M. FAZENDA - Matr.: 064450 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Avenida Luiza Fontenelle, nº 300 - CEP: 24890-000 - Cidade Satélite - Tanguá - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.005016-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4221/05 de 04/09/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.000274-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, Antonio Marcilio do Nascimento Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Crateus - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Soares de Oliveira Mãe - Virgulina Alves do Nascimento Oliveira - IFP/DETRAN: 20.059.576-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Pracinha, nº 33 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno ANTONIO MARCILIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA a 02 (dois) anos de reclusão, a qual substituo por duas penas de prestação de serviços à comunidade, além da pena de 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte Sa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Valeria Belmonte Sa Mãe - Antonio Carlos Piraja Sa - IFP/DETRAN: 09.837.653-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Flora Ferreira,, nº 265, - Pita - São Gonçalo - RJ; Rua Juiz de Fora, nº 171 Casa - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210911-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5291/06 de 03/11/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Claudia Lobato - Endereço: Rua Gilberto Amado, nº 370 Ap.202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.097158-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1384/07 de 02/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/2008 às 13:40 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderson Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garagista - Data de Nascimento: 06/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Edna Maria Pereira da Silva - RG: 13030842-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Avenida Radial Oeste - Rj, nº 01 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Abrigo Maria Tereza - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Eupideo Boa Morte,, nº 232 - Praça da Bandeira - - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.236275-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1315/07 de 13/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Jose Francisco de Assis Paiva de Medina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Walter da Cunha Medina Mãe - Antonia Maia de Paiva - IFP/DETRAN: 06.839.527-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Uruguaiana, nº 118 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124524-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5023/07 de 08/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro de Brito Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Milton Mesquita Oliveira Mãe - Maria de Fatima Alves de Brito - IFP/DETRAN: 12.631.183-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Carlos, nº 955 Casa 05 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; Rua Uruguaiana, nº 118 504/505 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124524-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5023/07 de 08/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.154528-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Piter Goutsis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Peter Goutsis Mãe - Alemir Goutsis - IFP/DETRAN: 10.207.748-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sargento João Lima, nº 204 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 7827-9194/3336-7149, ...\"\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, _____, Danielle Studart de Lavander - Analista Judiciário - Matr. 01/15111, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte Sa - Outro nome: Alessamndre Belmonte de Sa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Piraja Sa Mãe - Valeria Belmonte S a - IFP/DETRAN: 09.837.653-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Juiz de Fora, nº 171 Casa - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124524-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5023/07 de 08/08/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Clementino da Silva Mãe - Alice Pereira da Silva - RG: 2030048 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Isaias Dutra, nº 0 Casa 3 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 8709-8733, acusado nos autos de nº 2007.001.267878-0, oriundo do Inquérito, nº 000177/07 de 10/01/2007, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/08 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra.Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aluisio Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - José Batista da Silva Mãe - Adelia Francisca Cavalcante da Silva - RG: 07179089-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Natal, nº 32 COMPLEXO DO ALEMÃO - CEP: 20000-000 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97784892, acusado nos autos de nº 2007.001.267917-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 425/07 de 21/01/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização, III, Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização, ,III. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Issam Faez Naddaf - Nacionalidade Síria - Profissão: Outras - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Faez Naddaf Mãe - Hafiza Naddaf - RG: W6450168 Emissor: DOP - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 3145 Bloco 9, Apto. 1307, Itanhagá - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.044256-2, oriundo do Inquérito, nº 295/04 de 24/10/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hernani Genuino de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa Genuin de Lima - Endereço: Morro do Andaraí, nº 708 FINAL DA RUA FLOR DA MINA - CEP: 20000-000 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267917-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 425/07 de 21/01/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização, III, Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização, ,III. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Inácio Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria de Lurdes da Silva - RG: 012996097 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 100 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.038870-3, oriundo do Inquérito, nº 13/08 de 12/02/2008, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Luís Cláudio Pereira de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 16915, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1995.001.300126-0 (NºAnt.: 1995.001.126192-8/2), Ação Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Mario Cosme Rosa Baptista - Alcunha: \"Maroca\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wilson Rosa Mãe - Helena Batista - RG: 05.830.034-L Emissor: IFP - Endereço: Rua Almirante Rodrigues da Rocha, nº 46 Casa 61 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Morro do Tuiuti, ...\"\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu ODAIR MARLON DUARTE das imputações dos autos, com base no art.386, VI, do CPP e o réu MARIO COSME ROSA BATISTA da imputação do art.157, §2º, I e II, do CP, com base no art.386, VI, do CPP. CONDENO os réus CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO ou CLAUDIO DE ANDRADE LINS, vulgo Claudinho da Mineira, JOSÉ PEIXOTO MACHADO, vulgo \"Peixotinho\" e MARIO COSME ROSA BATISTA, vulgo \"Maroca\", como incursos no art.288, parágrafo único e art.159, §1º, ambos do CP e ainda os dois primeiros, CLAUDIO JOSÉ e JOSÉ PEIXOTO como incursos no art.157, §2º, I, do CP, n/f do art.69 do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais \"pro-rata\". CLÁUDIO JOSÉ: pena de 21 (vinte e um) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa; JOSÉ PEIXOTO: pena de 28 (vinte e oito) anos de reclusão e multa de 56 (cinqüenta e seis) dias-multa; MARIO COSME: pena de 14 (quatorze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, na forma do art.49 e seus parágrafos do CP. O regime de cumprimento das penas privativas de liberdade será o inicial FECHADO, com base no art.33, §2º, \"a\" c/c §3º, do CP. Os réus só poderão apelar recolhidos à prisão, considerando a sua elevada periculosidade à ordem pública, porquanto, após os fatos, continuaram na prática de crimes. Expeçam-se-lhes os Mandados de Prisão. Transitada, lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados. Anote-se, comunique-se e certifique-se\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Ribeiro do Val - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alecsandros de Castro Almeida Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itacaré - BA - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Castro Almeida Rodrigues Mãe - Nelly Schaeiby - RG: 51502446 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua da Gloria, nº 1108 Ap 101 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.108956-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5664/07 de 19/10/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar; Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 176, Caput do Cp - Tomar Refeições, Alojar-se em Hotéis Ou Usar Transportes Sem Pagar E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DE EXECUÇÃ0 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 2004.001.121941-1, distribuída a este juízo em 15/10/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO em face de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO, e constando dos autos que os réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Jorge Luiz Domingos Vaz, Substituto da Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Losada Albuquerque Lopes - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manoel, nº 29, 1º pavimento, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.001.134310-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira - Escrivão - Matr. 01/4296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/091450-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADRIANO DE ALMEIDA BARBOSA, R.G.: 10279584-6 (IFP), filho(a) de JONAS DE ALEIDA BARBOSA e de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS , nascido em 0102795846 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 66 DIAS MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/062955-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE CARDOSO MACHADO, R.G.: 11338043-0 (IFP), filho(a) de GENARO TARGINO MACHADO e de NADIR PINTO CARDOSO MACHADO , nascido em 0113380430 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 319,0600 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/078224-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO, R.G.: 08817772-0 (IFP), filho(a) de SERGIO ALMEIDA DE CASTRO e de SUELY DE OLIVEIRA CASTRO , nascido em 0088177720 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 18,83 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085997-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRÉ SANTOS DE LIMA, R.G.: 11446087-6 (IFP), filho(a) de JOSE LUIZ DE LIMA e de EVA SANTOS DE LIMA , nascido em 0114460876 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 200,2300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/089791-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANDRÉ FELIPE JULIO BARBOSA, R.G.: 12727279-7 (IFP), filho(a) de WILSON MACIEL BARBOSA e de ANA MARIA JULIO , nascido em 0127272797 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 149,5410 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/095111-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ALBERTO MARINHO DE MELO, R.G.: 02436638-7 (IFP), filho(a) de AURELINO MARINHO DE MELO e de ALDINA GOMES DE MELO , nascido em 0024366387 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100820-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VANEZA BENTO MACIEL, R.G.: 10641592-0 (IFP), filho(a) de CARLOS ALBERTO MENEZES MACIEL e de VALDEIA SILVA BENTO , nascido em 0106415920 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 88,34 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/111009-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) REMILTON FRANCISCO DE SOUZA, R.G.: 13451221-9 (IFP), filho(a) de MILTON FRANCISCO DE SOUZA e de ALAIDE DA CRUZ , nascido em 0134512219 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 117,7800 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/111538-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD, R.G.: 04513224-8 (IFP), filho(a) de WILLY BRUNO WALDEMAR WICKBOLD e de ANA WICKBOLD , nascido em 0045132248 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 348,4321 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/113005-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MAURO FERREIRA BRAGA, R.G.: 11765303-0 (IFP), filho(a) de GENARIO FERREIRA BRAGA e de MARIA DA PENHA RIBEIRO MARTINS , nascido em 0117653030 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 18,8300 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/113997-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ROGERIO FERNANDO DA SILVA VILLAS BOAS, R.G.: 12123923-0 (IFP), filho(a) de JAIR ALVES VILLAS BOAS e de MARIA APARECIDA DA SILVA , nascido em 0121239230 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 247,27 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/114938-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO CESAR FERREIRA ALVES JÚNIOR, R.G.: 99906015-5 (VEP), filho(a) de PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA e de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA , nascido em 9999060155 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 3 DIAS MULTA, A RAZO UNITRIA MNIMA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/132260-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ADEMILDO JOSE DE SOUSA, R.G.: 20849274-4 (IFP), filho(a) de JOS EUFLAZINO DE SOUSA e de HELENA MARGARIDA DA CONCEIO , nascido em 0208492744 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 62,30 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134290-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO DORSI ALVES, R.G.: 09920383-8 (IFP), filho(a) de CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES e de CELIA DORSI ALVES , nascido em 0099203838 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 58,0720 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134894-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WAGNER TEODORO, R.G.: 12455879-2 (IFP), filho(a) de N/C e de ANA LUCIA TEODORO , nascido em 0124558792 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 33,23 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/139869-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RENATO DE SOUZA CÂNDIDO, R.G.: 10064832-8 (IFP), filho(a) de JORGE CANDIDO e de SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO , nascido em 0100648328 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141915-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SHEILA CRISTINA BASTOS, R.G.: 09602125-8 (IFP), filho(a) de SEBASTIO BASTOS e de RITA BASTOS , nascido em 0096021258 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 27,0056 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/142020-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO ROBERTO MACHADO BANDEIRA, R.G.: 20803208-6 (IFP), filho(a) de JORGE BANDEIRA FILHO e de MARIA DE LOURDES MACHADO BANDEIRA , nascido em 0208032086 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 59,4402 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/003080-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO DA SILVA MOREIRA, R.G.: 20865190-1 (IFP), filho(a) de LUIZ ANTONIO MOREIRA e de LUCIA HELENA DA SILVA , nascido em 0208651901 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA , SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 59,44 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/012065-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VAGNER FABIANO SIMOES SILVA, R.G.: 12651459-5 (IFP), filho(a) de MILTON SILVA e de LUZIA SIMOES , nascido em 0126514595 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 194,40 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/019342-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FERNANDO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO, R.G.: 20425359-5 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA DAS GRAAS DO ESPRITO SANTO , nascido em 0204253595 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 27,0006 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/021439-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SODRÉ FRANCISCO SANTOS, R.G.: 06259227-4 (IFP), filho(a) de LEONIDAS FRANCISCO DOS SANTOS e de MARIA GERALDA DOS SANTOS , nascido em 0062592274 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E MULTA SUBSTITUTIVA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 168,5434 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/029366-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIA JOSE DA SILVA, R.G.: 09390183-3 (IFP), filho(a) de ANTNIO JOS DA SILVA e de MARIA JOS DA SILVA , nascido em 0093901833 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 353,1073 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/029754-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WALTAIR PEREIRA DA SILVA, R.G.: 20489484-4 (IFP), filho(a) de WALTER PEREIRA DA SILVA e de MARIA DA PENHA LOURENO DA SILVA , nascido em 0204894844 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 51,51 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/033368-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOSEMAR ANTONIO DE ARAUJO, R.G.: 99906237-5 (VEP), filho(a) de JOSE ANTONIO E ARAUJO e de MARIA RIBEIRO DE LIMA , nascido em 9999062375 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 246,9740 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/036486-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VINICIUS VIEIRA DA SILVA, R.G.: 10760096-7 (IFP), filho(a) de MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA e de MARIA DAS GRAAS DOS SANTOS , nascido em 0107600967 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 497,6290 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/037492-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARIA JOSE DA SILVA, R.G.: 09390183-3 (IFP), filho(a) de ANTNIO JOS DA SILVA e de MARIA JOS DA SILVA , nascido em 0093901833 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 61,7938 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/061179-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EVALDO DA SILVA BEZERRA, R.G.: 22261145-1 (IFP), filho(a) de RIVALDO EPIFANIO BEZERRA e de MARIA DAS NEVES DA SILVA BEZERRA , nascido em 0222611451 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 116,14 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/061435-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JORGE COELHO MOREIRA, R.G.: 02892919-8 (IFP), filho(a) de NELSON COELHO MOREIRA e de MARIA GABRIELLA MOREIRA , nascido em 0028929198 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 75,49 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/086739-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO FIGUEIREDO, R.G.: 24819389-8 (IFP), filho(a) de N/C e de MARIA IZABEL FIGUEIREDO , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 20,5979 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/000564-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO DA SILVA MOREIRA, R.G.: 20865190-1 (IFP), filho(a) de LUIZ ANTONIO MOREIRA e de LUCIA HELENA DA SILVA , nascido em 0208651901 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 24,9237 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2008/004186-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCELO SOARES DO NASCIMENTO, R.G.: 24790204-2 (IFP), filho(a) de DESCONHECIDO e de DESCONHECIDO , nascido em 0247902042 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 23,2003 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/0056526-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JEFERSON DORNELES, R.G.: 06259227-4 (IFP), filho(a) de ALDECY FLORES DORNELES e de HELENA RITA DORNELES , nascido em Nao Consta e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA APRESENTAR A COMPROVAO DE SEU HORRIO DE TRABALHO, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DEFENSIVO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28/05/2008. \r\n\r\nId: 546973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, ausentes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.204.003054-7, em que figura como Autor VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, e como Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA. E, estando o Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA, filho de ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA e VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, nascido em 10 de junho de 1977, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, _______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010622-2, foi decretada a Interdição de ALEFE CRISTINA DE MENEZES PESSOA Endereço Rua Bacural nº. 176, Conjunto João Saldanha, Cep.21860-000/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Menezes Pessoa,CPF: 61191604772,RG: 052360385 Emissor: IFP,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2000.204.002119-9, movida por LUCIA HELENA DA CONCEICAO GAMA em face de IRINEU DA OLIVEIRA, objetivando INTIMAR A OUTRA HERDEIRA DO RÉU,PRA SE HABILIATR NO FEITO, E DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS ALÉM DAS CONSTANTES DOS AUTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU DA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.002664-5, movida por JAIR JOANES MARQUES em face de ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, objetivando INTIMAR O RÉU PARA QUE INFORME SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.002326-4, movida por MARILENE DA SILVA em face de HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.012605-1, movida por DAYSE FERRANTE DIAS em face de , objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus JONAS BARCELOS ALCÂNTARA E HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA ALCÂNTARA JÚNIOR , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000286-1 em que é Autor TATIANA VIEGAS LINS DA SILVA, e Réu MARCOS LINS DA SILVA, brasileiro, nascido em 24/03/1964, filho de José Jerônimo da Silva e Josefá Lins da Silva. E, para INTIMAR o RÉU, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência ACIJ, designada para o dia 22/07/08, 13h30, na sala de audiências da 4ªVara de Família do Forum Reg.de Bangu-RJ/RJ, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.204.001526-1, movida por ELIZELDA TRANQUELINO DA SILVA em face de MARCELO GUEDES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 1995.204.000251-4, movida por JESSE DE JESUS FLORENTINO em face de VIVIANE RABELO DE ANDRADE, objetivando INTIMAR. Assim, pelo presente edital INTIMA O AUTOR VIVIANE RABELO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para DIZER QUE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "543911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007653-7, movida por em face de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 543911\r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Virginia Glaucia Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Marli Martins - Endereço: Rua Irapuã, nº 81/501 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.009141-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5285/06 de 20/10/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a Comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 09/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.209.008417-5, movida por JOÃO BATISTA ALVES SIMAS em face de MARISTELA BALLESTERO PEREIRA\r\n\r\nGRUMARI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nBANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nSAMAR SHIELA DOSEA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DOS CONFINANTES. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Mônica Cardoso Monteiro de Barros do Rego Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 15032, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.000778-4, foi decretada a Interdição de Maria Ramos Rodrigues - Endereço: Rua Jorge Dodsworth Martins, nº 242 - CEP: 22793-321 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Jose Ramos CandidoCPF: 59766743720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "541991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.205.011999-3, movida por KATIA VALERIA CANIZIO ESTEVES em face de NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ Sandra Viana Frossard - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 541991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bl.04, 3º. andar, CEP: 23.050-230, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº. 2006.205.004324-8, movida por MOACIR FRANCISCO BARBOSA em face de CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, objetivando Citar a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Gomes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90675, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.001909-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 08/12/1914 - Idade: 93 - Filha de Milburgues Miranda Campos e Otacília Vieira Campos - Endereço: Rua Quatro, 125, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Santos Correia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/11/1938 - Idade: 69 - CPF: 152.489.708/65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2006.205.005192-0, foi decretada a Interdição de Maria Olinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - CPF: 432.975.107/06 - nascida em 15/02/1919 - Filha de João de Souza Pereira e Antônia Barbosa Pereira - Endereço: Estrada do Viegas, 1.230, Rio da Prata, CEP: 23.017-366, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arigelinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 11/06/1938 - Idade: 69 - CPF: 040.378.207/49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007670-4, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Eduardo - Data de Nascimento: 02/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio E. Filho Mãe - Maria J. de Lima - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Lima Eduardo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/01/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Marcelino Gde Lima Mãe - Josefa Martins - CPF: 00397184760 - RG: 12834677-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012412-7, foi decretada a Interdição de Eunice - Data de Nascimento: 22/06/1925 Idade: 82 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Barbosa - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Idwid Barbosa Mãe - Irinea da C. Barbosa - CPF: 01191237702 - RG: 08966408-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014299-0, movida por MARIA APARECIDA HENRIQUES DA CUNHA SILVA em face de MANOEL NUNES DA SILVA, objetivandoa citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.013431-1, movida por MARCIA LUCIANA LIMA RIBEIRO em face de WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.205.006293-2, movida por WALTER LUIZ DOS ANJOS em face de MELODY DOS SANTOS SOUZA,GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, RL CELESTE DOS SANTOS SOUZA objetivando GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELODY DOS SANTOS SOUZA,GABRIEL DOS SANTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e esconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.010708-3, foi decretada a Interdição de Salome Santos Falcão - Data de Nascimento: 20/09/1917 Idade: 90 - Endereço: Rua Alpínia, nº 15 Quadra 01, Lote 13 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acione Correa da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Viúvo CPF: 03383345726Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "545567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.005301-4 em que é Autor NAYARA ANDRADE DE ALMEIDA e NATHANNE ANDRADE DE ALMEIDA; menores r/p/s/mãe CLAUDIA REGINA COSTA DE ANDRADE, RG nº 086213022 IFP, expedida em 19/07/1999, e Réu CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "543993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001442-6, movida por JOSÉ MARIA DE SOUZA em face de JULIANA DE OLIVEIRA SA, objetivando a guarda dos menores Maria Vitória de Oliveira Sá de Souza e Davi de Oliveira Sá de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DE OLIVEIRA SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.001042-8, requerida por ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, em face de LUIS CARLOS DE MESQUITA, alegando em síntese o seguinte: \"que o executado encontra-se em débito com o financiamento imobiliário com garantia hipotecária para aquisição do apartamento nº 204 do Edifício nº 111 da Rua Mário Barbedo e a fração de 1/16 avos do terreno, na freguesia de Irajá - Vila Valqeire - Rio de Janeiro - RJ\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUIS CARLOS DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância de R$ 36.649,95 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 509305. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "507776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004678-7, foi decretada a Interdição de Eufemia Masulo Peres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Boluciano Peres Mãe - Mathilde Masulo Peres - CPF: 04602323715 - RG: 01683437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guacimirim, nº 49 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 04285360772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 507776. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.014323-9, movida por NELSON ALVES MOREIRA em face de JANE COSTA RESENDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE COSTA RESENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012356-3, movida por ANTÔNIA NEIDE GONÇALVES em face de LIANE TEIXEIRA ROZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIANE TEIXEIRA ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.002197-1, movida por MOACYR CONSULI MORAES em face de FELIPE DIAS CONSULI MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DIAS CONSULI MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.203.004915-4 em que é Autor REGINA CELIA FRANCISCO DA SILVA, RG nº 20879712-6 DETRAN/RJ, expedida em 13/01/2002, e Réu HAROLDO FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO BLANCO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de ARRESTO, processo nº 2005.203.015003-3, movida por CELIZA FONSECA GOMES BLANCO, em face de MARCO ANTONIO BLANCO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCO ANTONIO BLANCO, filho de José Lourenço Blanco e Ana Maria de Oliveira Blanco, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCO ANTONIO BLANCO, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/28993, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ROBERTO FRANCO PITOMBO\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.001571-2, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Roberto Franco Pitombo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Renato Benedicto Pitombo Mãe - Marlene Franco Pitombo - RG: 053723730 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 16.171 CASA 01 - VARGEM PEQUENA - RJ - RJ; AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOVSKI 0 - ILHA DO FUNDAO - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º, da lei 9.099/95, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.210.004152-7, movida por BELARMINO MORAIS CALHAU em face de ELIANE RAMOS FARIA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE RAMOS FARIA, CPF 354.204.487-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira Peralles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.210.005348-5, requerida por B R B - BANCO DE BRASÍLIA S.A., em face de ALEN GEORGE DA SILVA SOARES, alegando em síntese o seguinte: \"\"O exeqüente, no exercício normal de suas atividades, conferiu ao 1º executado um crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) através da Nota de Crédito Comercial nº 022-003.342-0, com vencimento em 14 de março de 2005, tendo tal valor sido creditado integralmente em conta indicada pelo Executado, como consta no próprio título. Para segurança e garantia da dívida contraída assinaram o título também o 2º e o 3º Executados, sócios da empresa, 1º Executada, na qualidade de avalistas. Todavia, após o 1º Executado ter dissipado todo o crédito que lhe foi prontificado e apesar de ter ratificado sua vontade na cédula, este não cumpriu com o pagamento, sendo certo que a partir do vencimento da referida cédula, passaram a incidir a aplicação das penalidades contratuais e legais expressamente pactuadas, não tendo a mesma sido quitada também pelos 2º e 3º executados que a firmaram na qualidade de avalistas\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ALEN GEORGE DA SILVA SOARES - CPF 864.210.507-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 33.654,54 (trinta e três mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu,_____________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nId: 209219. Valor: R$ 1154,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "544031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005637-3, movida por MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA em face de JOSÉ SIMÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SIMÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS GENITORES DA SENTENÇA DE ADPF \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que ficam intimados os genitores Edna da Silva Nunes e Edson Nunes dos Santos Farias da sentença proferida nos autos da ADPF nº 2007.202.022099-7. Este edital será publicado uma vez, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.202.004746-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de LAURA MIRANDA DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LAURA MIRANDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 543829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repres.p/ infração adm. c/c busca e apre, de nº 2008.202.011080-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NEUZA DA SILVA OLIVEIRA, objetivando CITAÇAÕ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de 2008. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 543832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "543827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c desligamento, de nº 2007.202.012077-2, movida por FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES; JOHNNY JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO em face de ALCE LEAL DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCE LEAL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 543827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003054-6, foi decretada a Interdição de Efigenia Maria da Costa Dias - RG: 042583104 - CPF: 412.746.017-20 - Filiação: Pai - Valdemar Teixeira da Costa Mãe - Maria Luzia da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Dias Vieira - CPF: 626.399.437-15 - RG: 053622031 - Filiação: Pai - Joaquim Martins Dias Mãe - Efigenia Teixeira da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº, 2º andar, CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.211.003384-3, movida por LUANA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARINALDO UMBELINO DA SILVA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALDO UMBELINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 26/10/1960, filho de Umbelino Luciano da Silva e de Rosa Maria da Silva, natural de Surubim - PE, RG: 37037520-1, CPF: 061.909.318-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000357-0, foi decretada a Interdição de Antonia de Oliveira Silva - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/03/1922 Idade: 86 - CPF: 89024028787 - RG: 1398342 Emissor: IFP - Endereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lúcia de Oliveira de Mesquita, Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1951 Idade: 57CPF: 54148170734RG: 03.345.869-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial VANDERSON LUIZ DE MOURA, brasileiro, solteiro, filho de Márcia Marilia de Moura, nascido em 24/02/1979, portador do RG nº 10.376.600-2, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 331do C.P., nos autos do Processo nº 2008.206.006628-6, originário do RO nº 036-04562/2007 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 19 de Junho de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 547281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial VANDERSON LUIZ DE MOURA, brasileiro, solteiro, filho de Márcia Marilia de Moura, nascido em 24/02/1979, portador do RG nº 10.376.600-2, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 331do C.P., nos autos do Processo nº 2008.206.006628-6, originário do RO nº 036-04562/2007 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 19 de Junho de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 547299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, na Ação Penal nº 2007.007.001247-0, oriunda do Inquérito nº 278/07, iniciado em 23/02/07, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n-WALLACE FRANCISCO OLIMPIO, vulgo \"Zoio\" , brasileiro(a), natural do RJ, solteiro(a), nascido(a) em 31/08/1983, filho(a) de Natanael Olimpio e Luzimar Maria Francisca Olimpio, RG nº 13.271.446-0/IFP, CPF n/consta, , residente na Rua Alberto Pereira Santo Filho, n. 431, Boa Sorte ou Rua Dois, n. 86, Piteiras, ambos nesta comarca.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 24/06/2008 às 15:45 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2008 (28/05/ 2008). Eu, Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/16.411, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/06/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Orosino de Oliveira Moura Mãe - Erilia da Silveira Moura - RG: 06174717-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jose Bastos Borges, nº 558 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001525-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 956/04 de 05/10/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 20 de maio de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.010.000808-7, movida por MARIA EDUARDA STORCK DE AZEVEDO, representada por sua genitora, VANESSA STORCK COELHO, em face de DELMER TREGGIO DE AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELMER TREGGIO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que serão contados a partir da audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 13h30min, na sala de audiências deste Juízo, caso não haja acordo, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, INTIMANDO-O da mencionada audiência, bem como da r. Decisão de fl. 12 que fixou os alimentos provisórios em 20% dos seus vencimentos líquidos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002803-2, movida por SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA em face de BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.022273-9, foi decretada a Interdição plena de Adeilda Botelho Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pureza (São Fidélis) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1952 - Idade: 56 -Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Almeida Botelho - Cart.Trab.: 77007-Série 563 Emissor: MT - CPF: 570.851.457-49 - Certidão de Nascimento nº 12.311,`às fls. 380, Livro nº 27, emitida pelo RCPN do Município de São Fidélis/RJ - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Francisca Botelho Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/06/1953 - Idade: 54 - Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Botelho - CPF: 67147178653 - RG: 014978482-9 Emissor: ME - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.017.000118-8 em que é Autor LILIAN GOMES DE CARVAHO, RG nº 10076727 do IFP expedida em 23/03/1993, e Réu MARIA SONIA GOMES CARVALHO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 27 de maio de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.019.1594-0, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo, na pessoa do seu Representante Legal, Sra. DÉBORA SALGADO VIDAL, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.409,86 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, Certidão nº 2005/020.475-7, por infringência de art. 168 e 230 do Dec Lei 5/75, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 547573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.019.230-5, onde o Executado CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrição Estadual 85.228.137, CGC 00.944.754/0001-08 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo, na pessoa do seu Representante Legal, Sr. LUCIANO LOPES DE CARVALHO, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.696,09 (quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e nove centavos), com os acréscimos legais, Certidão nº 2002/004.189-1, por infringência de art. 168 do Dec Lei 5/75 c/alt. dada pelo inc. VIII do art. 2 da Lei 288/79 comb com o art. 18 da resol 2199/72, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 547572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002.021.013792-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2002.021.013792-0, movida por ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARILENE MARTINS DA SILVA e CICERA SILVA DE OLIVEIRA, em face de JUVENAL SANTANA e outros, objetivando a aquisição da propriedade do terreno localizado na Rua Coronel Mattos, 62 - Centenário - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, possuem mansa e pacificamente desde janeiro de 1981. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus JUVENAL SANTANA (ou Sant'Anna), AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES, CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS, bem como eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores ou terceiros interessados, réus ausentes, incertos ou desconhecidos e réus em local incerto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de maio. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014767-5, foi decretada a Interdição de Clifton Jose Peclat, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Maria de Jesus Peclat que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.012610-8, movida por PAULO CESAR DE OLIVEIRA em face de LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando Citar a ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, ______________ Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024013-4, foi decretada a Interdição de ELINALDO DO NASCIMENTO LEAL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA EDNALVA NASCIMENTO DE ARAÚJO, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "511258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R: 251, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel constituído por uma área de 11.785,67m² (onze mil, setecentos e oitenta e cinco metros e sessenta e sete centímetros quadrados), remanescente de uma áre de terra maior com a superfície de 134.528,00m², hoje com a denominação de \"Jardim Paulista\" localizada em Aldeia Velha, expansão da zona urbana do terceiro distrito deste Município de Itaboraí/RJ, processo nº 2007.023.012574-0, movida por RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO em face de PAULO GRANDI, MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GRANDI e ESPÓLIO DE CARLOS GRANDI NA PESSOA DA INVENTARIANTE ILMA GRANDI. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO GRANDI, MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GRANDI e ESPÓLIO DE CARLOS GRANDI NA PESSOA DA INVENTARIANTE ILMA GRANDI, citando ainda EMMANUEL LACERDA BOTELHO e sua esposa Verita Coutinho Botelho e SEBASTIÃO BEZERRA, e sua esposa Maria Lúcia dos Santos Bezerra, seus herdeiros ou sucessores, para hipótese de não serem localizados, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, em dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, _______Márcia Fonseca de Souza - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, _________Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 511258. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Proc. Dr. Jonas Oberg Ferraz) em face de RUBENS FERREIRA BRITO FILHO na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2001.024.002949-7 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 7996\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Art.6°, Lei 009/97 (Código de Obras).\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008 sempre às 13:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 14 encontrado na Estrada Rio São Paulo, n° 132, km 39, Seropédica, RJ, sendo: 270 sacos de cal, com 7 quilogramas cada, da marca Piguelar, ao valor unitário de R$ 3,00 (tres reais), valor total avaliado em R$ 810,00 ( oitocentos e dez reais) - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.001982-8\r\n\r\nCDA Nº 2005/009.955-3 DATA: 06/07/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Multa Tribunal de Contas\r\n\r\nEXEQÜENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JOSÉ SAGÁRIO FILHO, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 12.963,18( doze mil novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 547657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo INSS (Proc. Carlos Alberto Ribeiro da Silva) em face de SAN-RIO ARTEFATOS DE CIMENTO na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1993.024.000261-1 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA 31.465.008-3\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 50 encontrado na Rua Genaro Teixeira Gonçalves, nº 11, Brisamar, Itaguaí, RJ, sendo: Uma Usina de concreto, marca Alfa, nº de série no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais); 69 manilhas de 400mm, no valor de R$ 1.390,00 (Hum mil trezentos e noventa reais), foi avaliado em R$ 4.390,00 ( quatro mil trezentos e noventa reais), ficou como depositário fiel o Sr. Jair Teixeira Gonçalves Junior - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela FAZENDA NACIONAL (Proc. Clarice Bello Bechara) em face de MINERAÇÃO IMBAIBA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.004007-0 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70602002771-48\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Contribuição e Mora\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 13:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 45, encontrado na Caminho do Sítio Lago Azul, Seropédica, RJ, sendo: 01veículo Ford Mondeo, Placa LAY 2262, Ano: 1995, Cor: Preta, Renavam:642866198-gas, R$ 10.000,00 (dez mil reais); 01 Maquina de Lavar garrafões, R$ 3.000,00(tres mil reais); 01 Caminhão Chevrolet amarelo, Ano:1986, Placa: KOJ 6560, renavam: 303338415, R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 01 Estrutura metálica 50mts³, valor total avaliado em R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais), ficando como depositária fiel Maria de Fatima Santos Almeida - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pelo INSS (Proc. Carlos Alberto Ribeiro da Silva) em face de SAN-RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 1992.024.000190-2 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 31.465.007-5\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 16/06/2008 e 25/06/2008 sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 83 encontrado na Rua Genaro Teixeira Gonçalves, n° 11, Brisamar, Itaguaí, RJ, sendo: 48 manilhas de 400mm, valor total avaliado em R$ 962,00 ( novecentos e setenta e dois reais), ficou como depositário fiel o Sr. Jair Teixeira Gonçalves Junior - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 547661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO , extraído dos autos da ação de Execução proposta pela UNIÃO (Proc. Douglas Nogueira de Andrade) em face de ALUMINIL IND COM MAT ELET FERRAG MAT CONSTRUÇÃO LTDA ME na forma abaixo: \r\n\r\nProc. n.º 2002.024.005269-2 EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nCDA Nº 70402011964-73\r\n\r\nNATUREZA DA AÇÃO: Multa\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc, FAZ SABER aos interessados, especialmente ao executado supra, de que foram designadas as datas de 17/06/2008 e 26/06/2008 sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca de Itaguaí, à Rua General Bocaiúva n.º 424 - Edifício do Fórum - Centro, pelo Oficial de Justiça de plantão, para a realização, respectivamente, do 1º leilão, obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 15 encontrado na Estrada reta de Santa Cruz, nº 551/A,Monte Serrat, Itaguaí, RJ, sendo: 01 (uma) Prensa excêntrica 40 Toneladas, em estado de funcionamento, sem marca e/ou identificação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 01 (uma) Prensa excêntrica 35 Toneladas, com motor, sem marca e/ou identificação, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 01 furadeira de coluna, marca Helmo, tipo FC / 25mm / nº 42.149, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Total das avaliações em R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficou como depositário o Sr. Jose Tarcisio de Abreu, RG 01682248-8 - Para conhecimento dos interessados, na forma prevista no § 5º do art. 687 do CPC, Foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 5%, até o limite permitido; sendo devidas as mesmas percentagens acima, em caso de adjudicação ou remição. - Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. - Eu,________________ Marcus Vinicius Tenório da Conceição, Escrivão, mat. 01/15902, fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "518272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.083.000510-1, movida por MARLENE LEAL DE FREITAS em face de EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO DE SOUZA VIEIRA, FILHO DE EDUARDO LOPES VIEIRA E ALAIDE DE SOUZA VIEIRA, CPF-011.434.607-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 518272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2008.028.000262-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Viana & Pacheco Comércio de Roupas Ltda, C.N.P.J. nº 05.026.461/0001-57 e Inscr. Estadual nº: 77.354.093, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/022.147-6, Processo Administrativo nº E-34-000.221.990/2006, N.D. nº 018809/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.054,52 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 547683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2008.028.000237-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Tellus Importação e Exportação Ltda, C.N.P.J. nº 32.248.262/0001-66 e Inscr. Estadual nº: 77.782.958, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/022.058-5, Processo Administrativo nº E-34-000.221.888/2006, N.D. nº 018718/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 88.756,61Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 547682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2008.028.000219-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: A. L. Teixeira Perfumaria e Cosméticos Ltda, C.N.P.J. nº 05.818.791/0002-66 e Inscr. Estadual nº: 77.753.699, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/021.816-7, Processo Administrativo nº E-34-000.221.698/2006, N.D. nº 018474/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 961,66 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 547681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.004525-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Workshop Comércio e Serviços Ltda, C.N.P.J. nº 01.055.339/0001-58, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/004.777-4, Processo Administrativo nº E-34-000.223.475/2005, N.D. nº 003440/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 22.232,86 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 547679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006445-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Casas das Resistências de Macaé Ltda Me, C.N.P.J. nº 02.515.239/0001-20 e Inscr. Estadual nº: 86.324.148, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/007.039-1, Processo Administrativo nº E-34-000.225.283/2003, N.D. nº 004097/2004, AI/AM nº: 30380539 05/08/2003. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 10.583,91 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 547678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006514-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Disnavi Distribuidora de Produtros de Limpeza Ltda, C.N.P.J. nº 31.428.261/0001-30 e Inscr. Estadual nº: 83.310.278, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/012.933-1, Processo Administrativo nº E-04-000.309.658/2002, N.D. nº 005721/2006, AI/AM nº: 30257042 27/08/2002. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.053,20 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 547680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2005.029.003667-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.029.003667-6 em que é Autor LUCIANO MACEDO DA SILVA , e Réu MARCIA CRISTINA LOPES MOREIRA MACEDO DA SILVA. E, para INTIMAR o RÉU para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenado, no valor de R$ 34,13 (trinta e quatro reais e treze centavos) a ser depositado no Banco Itaú, ag. 5673, conta nº 03656-1 devidos a CEJUR/DPGE , CNPJ nº 31.443.526/0001-70 (mencionando na guia de pagamento o nº do processo, Vara e Comarca) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem, para garantir a execução promovida, na forma do art. 475-J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de maio de 2008. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.030.004968-8, movida por DULCELINA DE ARAÚJO SANTOS em face de JOSÉ FIRIMINO LUIZ DOS SANTOS, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FIRIMINO LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 27 de maio de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL, do Art. 155, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Concordata Preventiva de BOM METAL COM. DE ACOS E METAIS LTDA (Proc. nº 1996.524.000732-0), foi requerido que seja julgada cumprida a concordata, nos termos do artigo 155 da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, vinte e um de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. _________________ Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 547687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "529898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.002.018731-7, movida por ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO e JULIAURA GERVASIO DA SILVA em face de LAURA DA SILVA CAMARA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAURA DA SILVA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias de maio do ano de dois mil e seis. Eu, Raquel Victor Foureaux- Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/25201, digitei. E eu _________________ \r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.012205-4, foi decretada a Interdição de Nascimenta Calil da Silva, brasileira, divorciada, do lar, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Carlos Eduardo Caetano da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, portadora da carteira de identidade nº 102408, e inscrito no CPF: 289.877.217-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.002.006642-1 em que é Autor TAINÁ SILVA FERREIRA, REPRESENTADA POR MARILENE CARVALHO SILVA, RG nº 09.312.520-1/IFP, expedida em 18/07/2006, e Réu DENILSON FERREIRA PACHECO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ________________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014249-6, foi decretada a Interdição de Amelia Evarista de Carvalho - Data de Nascimento: 30/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Firmino Guilherme da Silva Mãe - Isolina Evarista de Carvalho - CPF: 00896207714 - RG: 080468853 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Evarista de CarvalhoCPF: 66573882768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.002.006642-1 em que é Autor TAINÁ SILVA FERREIRA, REPRESENTADA POR MARILENE CARVALHO SILVA, RG nº 09.312.520-1/IFP, expedida em 18/07/2006, e Réu DENILSON FERREIRA PACHECO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de maio de 2008. Eu, _______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ________________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.026675-0 em que é Autor DAIANA FERREIRA SOUZA DE LUAN FERREIRA SOUZA, representada por ADEMARIA NASCIMENTO SOUZA, RG nº 11.442.377-5 IFP, e Réu DJALMA JOSE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 26 de maio de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA CELINA JARDIM, 55 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026911-0, oriundo do Inquérito, nº 1712/03 de 06/08/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 5Id: 547409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004359-3, foi decretada a Interdição de Dirce Galindo Borges Monteiro, brasileira, viúva, incapaz, portadora de CI. 84.082, IFP e inscrita no CPF sob o nº334.752.377-68RJ; localizada na Estrada Caetano Monteiro, nº 952 Pousada Vida e Saúde Lar Para Idosos Ltda. - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria de Oliveira Galindo,Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Orlando de Oliveira Galindo Mãe - Ana Maria Monteiro Galindo CPF: 84310502768RG: 05.799.594-0 Emissor: IFP-RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, BEM COMO SEUS HERDEIROS, SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA M.M. Juiz de Direito Titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.038.017831-5, movida por ESPOLIO DE ACACIO ANTONIO DA ROSA; ROBERTO DA ROSA em face de LUIZ GONZAGA DIAS e LEOPOLDINA PELAEZ DIAS, na qual alega que os réus prometeram vender ao autor, por escritura pública de Promessa de Compra e Venda, o lote de terreno nº 36, da Rua Melo Sampaio, atual Rua Vereador Francisco Nunes, medindo 12,50 metros de frente e de fundos, por 50,00 metros de extensão de ambos os lados, com a área de 625 metros quadrados, confrontando à direita com o lote nº 38 de propriedade de Giovani Mancini, à esquerda com o lote nº 34, de propriedade de Aurélio Pereira de Mello, e pelos fundos com o lote nº 35 da Rua Serra Pulchéio, também de propriedade de Aurélio Pereira de Mello ou seus sucessores, distante 100,00 metros da esquina da Avenida Venceslau Braz, à direita; situado no Município de Nilópolis, neste estado, no perímetro urbano. O imóvel adquirido foi ajustado entre os contratantes pelo preço de NCr$ 4.100,00 (quatro mil e cem cruzeiros novos), os quais seriam pagos mediante 51 notas promissórias, sendo a primeira de NCr$ 100,00 e as cinquenta restantes de NCr$ 80,00. Mesmo tendo recebido as prestações no prazo ajustado, os réus não cumpriram a sua obrigação contratual de conceder ao autor a escritura de venda definitiva do imóvel. Requer o autor a Citação da parte ré e, ao final, seja julgada procedente a ação, para determinar que os réus outorguem ao autor, no prazo de quinze dias, a escritura definitiva do imóvel objeto do contrato. Requer ainda a condenação dos réus nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Desta forma ficam as pessoas acima mencionadas, CITADAS para contestar a ação, no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.023684-2, foi decretada a Interdição de Eliete Santos Santana - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/01/1931 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Lindaura Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Santos Santana Roberto - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 14/10/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Walfrido Oliveira Santana Mãe - Eliete Santos Santana - RG: 08775046-9 Emissor: IFP - CPF: 64535371768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de maio do ano de Dois Mil e Cinco. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2006.038.055898-2, requerido por ROSETE DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG-DETRAN nº 09629905-2 e CPF nº 027220507-90, residente na Rua Zenaide, nº 415, Parque Antártica - Nova Iguaçu, sendo Interditando JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG-IFP nº 09629906-0 e CPF 733.460.987-53, nascido em 05/01/1959, na cidade de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, filho de Josué Ferreira da Fonseca e Rosete de Souza Silva. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora ROSETE DE SOUZA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.010137-8, foi decretada a Interdição de Marcos Januario Fonseca - RG nº20.903.664-9 Detran/RJ - CPF nº116.096.067-44 - Nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião do Carmo Fonseca e Terezinha Januária Sá, Certidão de Nascimento nº52.238, fls.39, Livro 88-AA, emitida pelo RCPN do 1ºDistrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Januaria Fonseca - brasileira- casada - do lar - RG nº10291211-0 IFP/RJ - CPF: 116.096.047-09 - Endereço: Rua José Migues, 210, Bairro Miguel Couto, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "545700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.012247-3 , em que são requerentes JOSÉ ELIAS FERNANDES e MARIA DO CARMO IZIDIO, em face de CARLOS OTÁVIO RODRIGUES DE FREITAS e ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. L. DE O. DE F., nascido em 23/07/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marinho Valadão Guedes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Mario Valadão Guedes Mãe - Nadir Valadão Guedes - Endereço: Rua Jesus Castro, nº 190 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.048213-8, oriundo do Flagrante, nº 4359/06 de 27/09/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II DO CP, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 24/07/2008 às 13:30, para audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 27 de maio de 2008. Eu, ______________ Cassio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 11974, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 547439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "525084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.039.000033-3 em que é Autor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS; SEBASTIÃO ORMINDO DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 06 de maio de 2008. Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a)Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "545782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.041.000906-3, movida por VALDINÉIA DOS ANTOS DO CARMO e JOSÉ CARLOS SILVA APARECIDO em face de FRANCILDA LAGES DE ANDRADE, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ FRANCILDA LAGES DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCILDA LAGES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ____ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro, Presidente do Tribunal do Juri desta Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos do art. 427 do CPP ficam convocados os jurados abaixo relacionados para servirem na data designada abaixo, na sala do Tribunal do Juri desta Comarca, quando serão julgados os acusados abaixo mencionados:\r\n\r\n***Data: 18.06.2008 às 09:00h\r\n\r\nProcesso nº: 2007.072.000289-0\r\n\r\nAcusados: Francisco Eduardo Carius da Costa\r\n\r\nLuiz Antônio dos Anjos Reis\r\n\r\nJurados Sorteados:\r\n\r\n1-FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARDES; 2- ANTONIO MARCOS HIPOLITO; 3- HUMBERTO BANDEIRA FILHO; 4- VANIA PECLY PINTO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO; 5- VALÉRIA OLIVEIRA FARIAS; 6- ROBSON CARLOS SIMONIS; 7- VITÓRIA ABDUE CIPRIANI; 8- FABIANE CONSTANCIO FERNANDES; 9- VALCIR DA COSTA ANDRADE; 10- GLAUCO HUGO GIRAFA; 11- JOÃO BATISTA DE A. DE PAULA; 12- LAU RA ROSA SAVARESE; 13- JANETE COSTA LIMA; 14- SIDNEI DA SILVA CASTRO; 15- HELOÍSA MARIA CARNEIRO HUDSON; 16- JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR; 17- CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO; 18- GIDEAN CARLOS DE ALMEIDA DA SILVA; 19- CARLA COELLI CARDOSO; 20- PATRÍCIA TEREZA. DA COSTA MATA ROMA; 21- ULISSES DOS SANTOS ANDRADE; e como suplentes: 1- LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA GOULART; 2- DENÍLSON MONSORES DA SILVA; 3- ERICA REGINA FREIRE ANTUNES; 4- VERA DE FATIMA MARTINS; 5- MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DIAS; 6- RENATA KARIN WILLE; 7- MAGDA VELOSO PALMEIRA; 8- LUCIO LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO e 9- ANNE CRISTINA ARAÚJO.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume deste Forum e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 28 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues, Escrivão, mat. 01/14197, o subscrevo. (a)Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 547609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "542176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.007287-2, movida por CARLA MUSSE FELIX E OUTRA em face de ROGER AMARAL, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGER AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor de R$ : 70.092,83 (setenta mil noventa e dois reais e oitenta e tres centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 542176. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.004527-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/03/1955 - Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado - CPF: 476.784.617-04 - RG: 81366267-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getúlio Vargas, nº 425 Bloco 15 - Apto 303 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Machado, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/11/1944, Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado CPF: 248.149.547-00, RG: 11861427-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000367-8, foi decretada a Interdição Parcial de Delano Soares Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1984 - Filiação: Pai - Nicanor Costa Junior Mãe - Eliane Soares da Silva - CPF: 053.533.744-28 - RG: 20.363.713-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Alencar Lima, nº 42 Apto.1205 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 8801-0804, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/12/1952, Filiação: Mãe - Iradê Soares da Silva,CPF: 193.699.057-15, RG: 1.285.060 Emissor: IPF/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9998 Fórum CEP: 25630-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8548, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.079.000854-1, movida por MARCIO CORREA DOS SANTOS; ISAURA DE JESUS SILVEIRA SANTOS em face de ESPOLIO DE JOSE DA GAMA MACHADO e ESPOLIO DE ROSE NOBLE DA GAMA MACHADO, objetivando o autor USUCAPIR o imóvel constituído pelos lotes n. 37 e 38, que medem juntos 219,17m2, fazendo testada com uma rua onde mede 25,82m, do lado direito8m, do lado esquerdo 9,95m e nos fundos mede 24m, onde confronta com o lote nº 24 de propriedade dos autores, desmembrado de uma propriedade denominada Sítio Nova Constância, hoje Bairro Madame Machado, em Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, com superfície de 702,m2, registado no RGI da 4ª Circunscrição, Cartório do 10º Ofício, devidamente matriculado sob o nº 6025. Pelo presente edital ficam CITADOS OS RÉUS ESPÓLIOS DE JOSÉ DA GAMA MACHADO E ROSE NOBLE DA GAMA MACHADO, que também assinava, ROSE HELENA DA GAMA MACHADO e os confrontantes JOSÉ IRINEU DE CASTRO E VALDÍVIA FRANCO BORGES DE CASTRO, bem como seus eventuais herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Krishna Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18345, digitei. E eu, Helio Salomao Correa Assumpcao - Escrivão - Matr. 01/5065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.079.001229-0, movida por FERNANDO NAVARRO DE CASTRO em face de CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA, na pessoa de seu representante legal , objetivando transcrever para o seu nome o Lote nº 41 da Gleba E, do Loteamento Bela Vista, perfazendo a superfície de 360,ms,00, que através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lançada no Livro 91, fls. 162-V, Cartório do 9º Ofício, o réu prometeu vender para o autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA, através do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, nove de maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.079.000025-8, movida por LUIZ CARLOS RAMOS; ALEXANDRE DA SILVA RAMOS em face de ESPÓLIO DE MANOEL JOSE VIEIRA, MARIA JOSÉ DE QUEIROZ NASCIMENTO, ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA NASCIMENTO, ADALGISA MOURA DE LIMA NASCIMENTO, CARLOS JOSÉ DE ARAUJO RAMOS E ESPÓLIO DE THEREZINHA DE PAIVA RAMOS, objetivando transcrever para os seus nomes o imóvel constituído de uma data de terras próprias, sem benfeitorias, situada na Estrada das Arcas, desmembrada de maior porção do antigo Sítio Benfica, em Itaipava, com a superfície de 622,00m2, atualmente dentro do perímetro urbano do 3º Distrito do Município de Petrópolis, que através de escritura pública de cessão de direitos aquisitivos, lavrada no Livro 40, fls.138, adquiriram os direitos sobre imóvel . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA NASCIMENTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, nove maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.079.001151-0, em que figura como Inventariante THEREZINHA DAS GRAÇAS MATOS, e como Inventariada THEREZINHA DE JESUS. E, estando a herdeira VERÔNICA APARECIDA PEREIRA, RG nº 08518655-9 -IFP , expedida em 31/08/1987, CPF nº 476.874.287-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.067.005407-3, movida por ELSON LOPES DE CARLAYLE em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA CARLAYLE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA DA SILVA CARLAYLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Queimados, . Eu, ______________ Tiago Batalha de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26371, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.003458-7, movida por NEILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de ANTONIO CARLOS AGUIAR DO NASCIMENTO, objetivando CITAR o RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS AGUIAR DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Celia Regina Rodrigues da Conceicao - Analista Judiciário - Matr. 01/12075, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de LUIZ CARLOS FERREIRA, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o LUIZ CARLOS FERREIRA, brasileiro, casado, gari, portador de CPF nº 927.008.107-91, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por ELIETE DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA, (Proc. Nº 2003.004.006452-4) - E, tendo em vista que LUIZ CARLOS FERREIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos VINTE E SETE dias do mês de MAIO do ano de 2008. Eu, aec -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA ALTINA DA COSTA, prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA ALTINA DA COSTA, brasileira, casada, nascida a 06/04/1952 no Estado do Pará, filha de Martiliano da Silva e Altina Maria da Conceição, portadora de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LUIZ ALVES DA COSTA, tombado sob o nº Nº 2007.004.001307-0- E, tendo em vista que MAIRA ALTINA DA COSTA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "544166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MARTIN KATZENSTEIN, requerido do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seu cônjuge, se casado for, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1989.054.000016-2, em que figuram como Autores Mercedes Francisco Lopes e Jose Fernandes Lopes, e como Requeridos Flogentino dos Santos, Espólio de Antonio Alves Brandão, Martin Katzenstein e Espólio de Maria da Glória Menezes Katzenstein, objetivando usucapir o lote de terreno nº 14 da quadra 05, medindo 6,00m de frente para a Rua Maria da Glória, 5,80m em curva na ligação da Rua Maria da Glória com a Rua D. Guilhermina, 16,00m nos fundos, por 23,00m pelo lado direito e 20,00m pelo lado esquerdo, com área de 305,50m², localizado no Parque Ellizabeth em São João de Meriti/RJ. E, estando o Requerido MARTIN KATZENSTEIN, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 05 de maio de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.002045-6 em que é Autor JOSELITO SIQUEIRA MARTINS, CTPS nº 68.819 série 057 RJ, expedida em 06/10/1986, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para darem andamento ao feito, regularizando a sucessão processual, promovendo a sua habilitação, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.059.000837-4, movida por MANOEL DOS ANJOS VIANA em face de ADAIR MOLEDO VIANA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADAIR MOLEDO VIANA, nascida em 16/03/1927, filha de João Pedro Quintiliano da Silva e Candida Moledo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2008.. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 547597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.018595-0, movida por EDITE CANDIDA DE SOUZA FARIAS em face de JOSE ALVES DE AMORIM, objetivando a propriedade do imóvel situado na praça Cardeal Pacelli, nº 40, Casa 01, Lote 1B1, Condomínio \"A\", Niterói, Nesta Cidade, alegando que exerce a posse direta sobre o referido bem há mais de 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.066.000038-5, em que figura como Inventariante IDALINA PIRES ARANTES, e como Inventariado MILTON DONY ARANTES. E, estando o Herdeiro DAVI ARANTES NUNES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 547497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1996.546.016659-1, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de GILSON PEREIRA SILVA, CDA 002180006 E 002426439, tributário (IPTU), valor R$ 458,65. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1998.546.015264-1 movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ONEIDA MOREIRA DE CARVALHO E CRISTÓVÃO MOREIRA DA SILVA, CDA 97.06308.63.56-5 NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 7.570,36. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.066.005893-2, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PANIFICADORA TOMBENSE LTDA, EDNEY PEREIRA PINTO, TATIANA DE APULA PINTO, ELIANA APARECIDA MENDES, LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E TEREZINHA DE JESUS SOUZA TEIXEIRA, CDA 2003/007.661-4, tributário (ICMS), valor R$ 2.417,76. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.066.007606-3, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MALANE ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E JOSE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, CDA 2002/010.363-4, tributário (ICMS), valor R$ 14.632,47. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.06.004176-0, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S/A, CDA 2002/007.199-7, tributário (ICMS), valor R$ 294.203,95. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1998.546.002726-0, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARLENE COSTA DA SILVA GOMES E OUTROS, CDA 96.00728.63.56-1, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 4.578,02. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.066.007797-5, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de N RODRIGUES FILHO E NILO RODRIGUES FILHO, CDA 2003/010.272-5, tributário (ICMS), valor R$ 6.137,80. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1999.066.000828-3, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de AUGUSTO ELISAR JONNET, CDA 002941716, 003482243, 003482260, 003482278, 003482294, 003483223, 003488250, 003488268 E 003488799, NÃO-Tributário (MULTA), valor R$ 3.769,28. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1997.546.016688-2, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ASDRUBAL PALMEIRAS DE ESCOBAR, CDA 00.263.836-3, tributário (IPTU), valor R$ 1.356,64. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.011309-2, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ADEMILDA DE SOUZA SANTANA, CDA 00.367.483-5 E 00.399.508-9, tributário (IPTU), valor R$ 318,63. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.06.016429-0, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DIOGENES DALPIAN, LUIZ CARLOS DALPIAN E AQUILINO DALPIAN, CDA 2004/000.067-9, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 8.538,87. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.011878-8, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ADIVINA DE JESUS CARVALHO, CDA 00.359.843-8, tributário (IPTU), valor R$ 1.153,86. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.066.007217-1, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de GERALDO JOSE FOLI, CDA 00.375.297-6 E 00.408.092-0, tributário (IPTU), valor R$ 335,15. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.066.015093-1 movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de NELSON DE LELIS FERREIRA, CDA 00.309.791-9, tributário (IPTU), valor R$ 724,82. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1999.546.003726-2, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de RAIMUNDA MARIA DE JESUS, CDA 00.267.854-3, tributário (IPTU), valor R$ 362,17. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.012807-1, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de AMAURI DE AZEVEDO QUINTINO, CDA 00.370.109-3, 00.402.291-2, 00.370.110-7 E 0..402.292-0, tributário (IPTU), valor R$ 274,90. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1997.546.008369-3, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS, CDA 002441071, tributário (IPTU), valor R$ 2.900,49. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.011947-1, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de AFONSO DE OLIVEIRA, CDA 00.374.619-4 E 00.407.314-2, tributário (IPTU), valor R$ 377,59. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.011279-8, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ADENOR DIAS FERREIRA, CDA 00.373.984-9 E 00.406.582-4, tributário (IPTU), valor R$ 369,27. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.012827-7, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de AMIR AZEVEDO, CDA 00.360.553-1 E 00.391.099-7, tributário (IPTU), valor R$ 276,49. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.066.014614-9, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de LUIZ VIEIRA COREA DA SILVA, CDA 003482901, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 1.476,76. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.012836-8, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ANA FERNANDES DA SILVA, CDA 00.358.417-8 E 00.388.779-0, tributário (IPTU), valor R$ 208,36. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.066.014998-9, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de MAURO FABRI, CDA 002956551, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 951,04. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013957-3, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BRAZ MANOEL DA COSTA, CDA 00.408.482-9, 00.408.484-5 E 003821161, tributário (IPTU), valor R$ 483,73. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1999.066.032685-2, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA, CDA 00.377.080-0 E 00.409.952-4, tributário (IPTU), valor R$ 21.601,08. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.066.007814-1, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de LUIZ ARTUR CARNEIRO MACHADO CORTEZ, CDA 2003/009.747-9, tributário (ICMS), valor R$ 126.036,44. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2003.066.012209-7 movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de EDNA COSTA SOARES SERENO E ANTONIO REZENDE, CDA 2003/000.824-5, tributário (ICMS), valor R$ 88.011,42. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.066.013120-9, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS, CDA 2003/008.655-5, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 23.902,01. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.066.013132-5, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de GILSON ANTONIO ELLER E ADILSON ANTONIO ELLER, CDA 2003/009.579-6, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 5.454,58. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1992.066.001019-5, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de AUGUSTO ELIAS DOS SANTOS - ES, CDA 001437437, 001920677, 001437445, 001920685, 001437461, 001920707, 001437470, 001920715, 001437496, 001920731, 001437500, 001920740, 001437518, 001437526, 001920766, 001920774 E 001437542, tributário (IPTU), valor R$ 557,44. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013047-8 movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ANTONIO BARBOSA CDA 00.490.998-4, 00.352.234-2 E 00.490.519-9, tributário (ISS), valor R$ 1.083,48. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008465-9, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de NATLEO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, CDA 2005/007.349-1, tributário (ICMS), valor R$ 983,79. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013927-5 movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BOM MESTRE AÇOUGUE LTDA ME, CDA 00.488.336-5, NÃO-tributário (IPTU), valor R$ 394,98. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 198.546.004355-9, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ENOQUE KOSLOWSKI DE FARIA E OUTROS, CDA 95.13072.63.56-0, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 1.024,49. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013937-8 movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BRAGANÇA E STEVAUX LTDA, CDA 003818497, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 1.119,33. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.012977-4, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ANSSELMO DANTAS NUNES, CDA 00.489.879-6 E 00.548.994-6, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 1.259,76. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013767-9, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BAR PEDRA 90 LTDA ME, CDA 003809340, tributário (IPTU), valor R$ 1.134,00. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013857-0 movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BENEDITO PEREIRA, CDA 00.375.404-9, tributário (IPTU), valor R$ 230,91. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013267-0, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ANTONIO GRANATO DA ROCHA, CDA 003809153, tributário (ISS), valor R$ 5.470,18. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013297-9, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de ANTONIO JOSÉ BORGES, CDA 00.491.876-2, 00.491.87-4, 00.491.874-6, 00.491.872-0, 00.491.873-8, 00.491.871-1, 00.491.870-3, 00.392.183-2, 00.361.545-6, 00.392.182-4, 00.489.770-6 E 00.361.544-8, tributário (IPTU), valor R$ 2.655,28. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.012827-7, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de BARNARDINO GABRIEL FERREIRA, CDA 00.489.065-5, tributário (IPTU), valor R$ 958,00. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008517-2, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MERCADO DE COSMÉTICOS LTDA, CDA 2005/002.290-2 tributário (ICMS), valor R$ 11.549,93. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 1999.546.003830-7, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA, CDA 00.257.498-5 E 000.257.499-3, tributário (IPTU), valor R$ 382,04. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.013979-2, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de C R A DE ABREU ARMAZÉM, CDA 00.416.277-3, NÃO-tributário (MULTA)), valor R$ 1.052,81. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.016304-6, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de CLUBE DE REGATAS DA VILA AMERICANA, CDA 003799786, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 184,33. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.066.0163095, movidos pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, em face de CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DA VILA AMERIANA, CDA 003809846, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 179,54. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Alexandre Custódio Pontual, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.006.008483-0, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARINETE RIBEIRO DE SENNE, CDA 2005/009.033-9, (Taxa Judiciária) valor R$ 1.081,02. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008495-7, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de TALLES MELO SILVA, CDA 2005/010.123-5, REPOSIÇÃO), valor R$ 1.452,37. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2002.066.006412-5, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de CASA CONFIANÇA LTDA, CDA 2001/010453-5, tributário (ICMS), valor R$ 144.235,99. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.06.008498-2, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de DARCI RODRIGUES MARCENARIA, CDA 2005/009.725-0, NÃOtributário (MULTA), valor R$ 3.747,61. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.000248-5 movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PCR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME, CDA 2004/007.892-3, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 6.055,92. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008500-7, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de INCOPEC IND. MECANICA LTDA, CDA 1998/007.547-7, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 311,85. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.066.001714-4, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA, CDA 2005/017.256-6, tributário (ICMS), valor R$ 16.360,37. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº2005.066.008535-4 movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de SURF COMBAT COMERCIO LTDA S/A, CDA 2002/010.519-1, tributário (ICMS), valor R$ 2.211,21. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008527-5, movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ANDREWS CALÇADOS LTDA, CDA 2005/002.461-9, tributário (ICMS), valor R$ 3.346,24. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8º, Inc. IV, da lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, Juiz deste Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, instalado na Rua 558, nº 70, sala 101, bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.066.008499-4 movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MOREIRA MOAGEM DE MINERIOS LTDA, CDA 1997/006.310-3, NÃO-tributário (MULTA), valor R$ 268,50. E não tendo sido encontrado no endereço apresentado, requer o exequente a citação dos executados por Edital, para pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias contados após decorridos os 30 dias supra, mais juros e acréscimos legais, ou oferecer bens suficientes em garantia da mesma, conforme art. 9º da referida lei, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 26 de maio de 2008. Eu, Isa Lopes Rosa, Escrivã, o subscrevi. (as) Luiz Eduardo cavalcanti Canabarrol, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 547554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCOS MARIANO DE BRITO e ANA CRISTINA DA SILVA GITAHY; CHARLES QUADRA DE ALMEIDA e GESSY BELLATO; ADRIANO FREITAS ALVES e THAÍS THEUTÔNIO DOS SANTOS; LUCIANO LEITE DE SANTANA e RENATA PEREIRA; DIEGO PEDREIRA SANTIAGO e ELAINE DE FATIMA RODRIGUES; FILIPE SILVESTRE DO NASCIMENTO e PATRICIA LIMA DAS CHAGAS; AMAURI SILVA DE OLIVEIRA e GIZELI DO CARMO SILVA. Rio, 28/05/2008.\r\n\r\nId: 547548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR e RENATA MONT'ALVERNE BRAUN CHAVES - FLAVIO LIMA DE MEDEIROS e ALINE BRITTO DE SOUSA - GERARDO VITOR MENEZES e BRUNA FERNANDA DOS SANTOS TORRES -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 546400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 6ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 19 de Maio de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nCuradoria: Dra. Luciana Menezes\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 37286 - Denis Medeiros dos Santos e Ana Paula Martins Brum (Casamento Civil), 37299 - Constantino Rodrigues de Assunção e Edigenai Medeiros dos Santos (Casamento Civil), 37320 - Fabio Petra da Silva e Flavia Beatriz Correa (Casamento Civil), 37332 - Marcos Rodrigues dos Santos e Maria de Jesus Cassiano da Silva (Casamento Civil), 37372 - Wanderlei Fernandes Gomes e Sandra Maria Lopes Gomes (Mandado de Averbação), 37374 - Ana Maria de Aguiar do Rego e Antonio Gil Azevedo Rego (Mandado de Averbação), 37377 - Jader Lopes de Castro (Correição Parcial), 37378 - Escarlett do Amor Divino Santos (Correição Parcial), 37379 - Paulo Nogueira Gesta (Correição Parcial). \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37295 - Otavio Pinto dos antos e Taiane dos Santos de Oliveira (Casamento Civil).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 546679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "547611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR e FERNANDA SOARES FARELO (Proc. Nº 422090) -- ALAN CONRADO GHELLI e ANDREIA MENDONÇA PEDERNEIRAS (Proc. Nº 422166) -- ALEXANDRE VIANA LIMA e MICHELLE AURORA DE SOUZA (Proc. Nº 422099) -- ANDRE DIAS MARTINS COSTA e OTÁVIA CLÁUDIA DE SOUZA PEQUENO (Proc. Nº 421690) -- ANDRÉ FÁBIO VASCONCELOS MORO e LILIAN SIMÕES GOMES (Proc. Nº 422169) -- ANDRÉ LUIZ GOMES FIGUEIRÊDO BEZERRA e BEATRIZ KLAVIN FERREIRA (Proc. Nº 422147) -- ANDRÉS SEBASTIÁN DURÁN GONZÁLEZ e MARIA ESTER VERA PRIETO (Proc. Nº 421655) -- ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MARLUCE POSSIDONIO BORGES (Proc. Nº 422119) -- ARISTIDES AZEVEDO E AZEVEDO e MARCIA LUIZ CORRÊA (Proc. Nº 421235) -- BRUNO RIBEIRO RANGEL e EMILIANA MARTINS MOTTA (Proc. Nº 421754) -- BRUNO ZANETTE MOUREN e RAFAELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 421707) -- CAMILO SILVERIO DOS REIS e LESLY FERNANDES DOS SANTOS (Proc. Nº 422110) -- CARLOS ALBERTO GUIDINI JUNIOR e NATHALIA DE LUNA FREIRE (Proc. Nº 421388) -- CARLOS GREGÓRIO DINIS e BIANCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 422150) -- CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA e RENATA DE PAULA COSTA AMARAL (Proc. Nº 421646) -- CHARLES CHRISTIANO e RENATA DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 422103) -- CLAUDIO ALVES TEIXEIRA e FLÁVIA DE ABREU FERREIRA (Proc. Nº 421763) -- DAN SISTER e SABRINA HANONO (Proc. Nº 421720) -- DANILO JORGE DE CARVALHO e REGINA VERA RANGEL (Proc. Nº 422152) -- DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ e PAULA RITO VIANNA (Proc. Nº 422178) -- DAVID MARINHO CONRADO e ETELVINA FERNANDES MARTINS (Proc. Nº 421641) -- EDSON DUARTE SOUZA e MARIA CRISTINA DE SENNA DIAS CÂNDIDO (Proc. Nº 422100) -- EDUARDO JORGE COSTA SIEVERS e ANA LUIZA ALVES DA COSTA FONSECA (Proc. Nº 421713) -- EDUARDO MENELAU RODRIGUES e FABIANA DE LUNA RODRIGUES (Proc. Nº 422170) -- EDUARDO RETAMAL DE OLIVEIRA e THAIS BRASIL ARONOVICH (Proc. Nº 422096) -- EVERTON TABACHI ALMEIDA e ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA (Proc. Nº 422173) -- FABIANO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO VIVIANE TAVORA DE FREITAS (Proc. Nº 421740) -- FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA e TATIANA ABRANTES MOREIRA (Proc. Nº 421758) -- FÁBIO DELUIZ DE OLIVEIRA e FERNANDA CAROLINA DE MENEZES CORNELIO (Proc. Nº 421757) -- FELIPPE NUNES DOS REIS e ELIANE MARIA DE ARAUJO (Proc. Nº 422109) -- FRANCIS ALVES FERREIRA e ALESSANDRA PIRES DUARTE (Proc. Nº 421633) -- FRANCISCO GLADIÊ BEZERRA MACIEL e VANIA ALVES BEZERRA (Proc. Nº 422120) -- FREDERICO DA SILVA ANDRADE PINTO e FABIANA MARQUES VALÉRIO (Proc. Nº 422095) -- GELSO MENEZES DE AZEVEDO e JUDITH BASTOS DE SOUZA (Proc. Nº 422153) -- GILSON DE ALMEIDA e RITA DE CÁSSIA RAMOS DE LUNA (Proc. Nº 421632) -- GUSTAVO JOSÉ PEIXOTO NOBRE DE ALMEIDA e PAULA DIAS SILVEIRA (Proc. Nº 422112) -- HENRIQUE NERY BADARÓ e JULIANA LAURIA FILGUEIRAS (Proc. Nº 422116) -- HUGO DE MEDEIROS CASTRO e VIVEANE PARREIRAS SOBRAL (Proc. Nº 422125) -- JAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e DENIZE BARCELLOS GONÇALVES (Proc. Nº 421207) -- JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS e LUCIANA AYUMI MATSUSHIMA (Proc. Nº 421684) -- JÓRIO GOTTARDO JADJISKI e JULIA ESTEFÂNIA CAVALIERE ROSE (Proc. Nº 421769) -- JOSÉ DOMINGOS VIANA MARTINS e MARIA DA CONCEIÇÃO CRISOSTOMO (Proc. Nº 421777) -- JOSÉ GERALDO PEIXOTO e SONIA MARIA LOURES TEIXEIRA (Proc. Nº 421750) -- JOSÉ PEREIRA DA SILVA e CIZENEIDE PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421714) -- JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA e CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Proc. Nº 421587) -- JOSENILDO DA SILVA FREITAS e LUCINEIDE PEREIRA (Proc. Nº 422159) -- LEANDRO NUNES DA SILVA e FRANCISCA ANDREIA FURTADO CID (Proc. Nº 421689) -- LUIZ EDUARDO REIS NAVA e RACHEL PERES ROSA PINTO (Proc. Nº 422118) -- LUIZ FERNANDO FREITAS DE ALENCAR e RENATA BORGES DA FONSECA (Proc. Nº 421783) -- LUIZ GABRIEL BARBOSA DE MELO e CLARISSE JESSICA AQUINO DE BRITO (Proc. Nº 421691) -- LUIZ MAGGESSI CARDÔSO e RENATA SADOK DE SÁ TAKAHASHI (Proc. Nº 422102) -- MARCELO ARCHILA PERALTA e DANIELA LIMA CERQUEIRA (Proc. Nº 421627) -- MÁRCIO ÂNGELO ROCHA e MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Proc. Nº 420969) -- MARCIO RODRIGO BARBOSA e ANA PAULA MARQUES DE SOUZA (Proc. Nº 421337) -- MARCO ANTONIO CORRÊA DE ANDRADE e ELAINE DOS SANTOS SILVA (Proc. Nº 421678) -- MARCOS EDUARDO PORTO MELLO e CAROLINA PIFFER GONÇALVES LEITE (Proc. Nº 422179) -- MARCOS MACHADO CAETANO e VANESSA NASCIMENTO VALENTE (Proc. Nº 422156) -- MARCUS ALMEIDA KNOEDT e CLÉBIA DIAS DAS XAGAS (Proc. Nº 421717) -- MARIO PAIVA LEITÃO e SHEILLA PEDROSA DE FREITAS (Proc. Nº 422143) -- MAURO CAMPOS DE PINHO e ALANA DE PINHO DUARTE (Proc. Nº 422098) -- PAULO FERNANDES DE AZEVEDO e ANDREIA CRISTINA JESUS DE SOUZA (Proc. Nº 420678) -- RAFAEL FERREIRA DE SOUZA LIMA e MÔNICA CARDOSO NOBREGA CORDEIRO (Proc. Nº 422151) -- RAFAEL MARTINS GUIMARÃES e ALINE BEZERRA LIMA DOMINGUES (Proc. Nº 422105) -- RAPHAEL MENDES FORASTIERE e FERNANDA MATTOS FERNANDES (Proc. Nº 422126) -- RENATO ALENCAR ADELINO DA COSTA e CRISTIANE GOMES SILVA (Proc. Nº 421642) -- RENATO CAVALCANTE PISCO e ALINE MEDEIROS DE PAULO (Proc. Nº 421018) -- ROBERTO BATISTA DE SOUZA e CRISTINA BIANCARDI LOUZADA (Proc. Nº 422128) -- ROBLEDO FERNANDO DOS SANTOS LIMA e THAIANI BERNARDO FERNANDES LIMA (Proc. Nº 422091) -- RODRIGO DE AZEVEDO CRUZ LAMOSA e NÍVEA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 422163) -- RODRIGO LEITE DE CASTRO e SANDRA MARA PEREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421701) -- VAGNER FARIAS DE ABREU e RENATA SOARES QUINTANILHA (Proc. Nº 421761) -- WAGNER DE FREITAS MACHADO e CRISTIANE TEIXEIRA GUERRA (Proc. Nº 421695) -- WELLINGTON ROMUALDO DA SILVA COSTA e ALINE PINTO SILVEIRA (Proc. Nº 421681) -- WILHAS DE OLIVEIRA MOLINA e ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 422176) -- WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS e ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. Nº 421178) -- WILLIE MEDEIROS DE LUCENA e FLÁVIA LOPES RIBEIRO (Proc. Nº 421744) -- WOLLNER MATERKO e ADRIANA CARNEIRO LIMA (Proc. Nº 422145) CARLOS EDUARDO MACEDO VIANA e ANDREA MACEDO MARQUES (422226)-- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 547611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Antonio Soares Aguiar e Tatiane Alves Fernandes, Michael Pereira de Azevedo e Flavia Leal da Silva, Pedro Ricardo de Oliveira Alves e Luana Fernandes Rosa, Jarbas Luiz da Silva Soares e Maria da Penha de Lima, Djalma José Ribeiro e Dorismar Araujo Pereira, Fabricio Vitorino Lopes e Carla Alves Ferreira Pinto. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 547788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9885 - ROBSON MILESI BARBOSA e DÉBORA MUNIZ MONTEIRO DE PINHO/ 9886 - ANDRÉ DIAS CARDOSO e PAULA RODRIGUES FONTES/ 9887 - VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA e ANA CAROLINA BARROS DA GRAÇA ABRAHÃO/ 9888 - DANIEL DE OLIVEIRA RADWAN e AGATHA LE MAITRE ROSATTO/9889 - THIAGO MARTINHO CARAM e BÁRBARA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES/ 9890 - RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLEGAN e CINTIA CAVALCANTE LAZARY TEIXEIRA/ 9891 - AUGUSTO VERISSIMO BARRETO DE SOUZA e SHELY PEREIRA TEIXEIRA/ 9892 - LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES e CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO/ 9893 - ROGÉRIO VITOR DE FREITAS JUNIOR e MARINA ESTÁCIO SILVESTRE GONÇALVES/ 9894 - GERALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR e TATIANA FERREIRA PEDRO DOS SANTOS/ 9895 - EDITAL - LAURINDO LOURENÇO LIMA e ROSA DA SILVA/ 9896 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO e RUTELEIA TEIXEIRA/ 9897 - ANTÔNIO TRANQUILINO DA SILVA e VERA LÚCIA LUIZ DA SILVA/ 9898 - JÁDER SANT'ANNA CASARTELLI e TATIANE ALVES DE LIRA/ 9899 - FABIANO JOSÉ LOUSADA PACHECO e MARCELA SANTORO FERREIRA/ 9900 - RENATO SALVADOR COUTINHO e RENATA BAÊTA LOURENÇO/ 9901 - EDITAL - PEDRO ROMANO GUIMARÃES PARAGO e RENATA FISH DA COSTA BRAGA/ 9902 - ALOYSIO GOMES DUARTE e ANNI DE CASTRO MARQUES/ 9903 - CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS e FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES/ 9904 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR e JOYCE DE SOUZA PINHEIRO/ 9905 - FERNANDO EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE e DENIZE RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA/ 9906 - GUSTAVO BRAGA DE MATOS e RENATA MONTEIRO DA CUNHA/ 9907 - LEANDRO DIAS FERREIRA e MARIANA LEITE WANDERLEY/ 9908 - LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA E ANA PAULA SANTOS MARCHIORI/ 9909 - DIRCEU DA COSTA RODRIGUES JUNIOR e FÁBIA AUGUSTA VIDAL PALHAS DE CARVALHO/ 9405 - REPUBLICAÇÃO - MARCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO e FLAVIA SANTANA BARCELOS DA SILVA/ 8139 - REPUBLICAÇÃO - ALEXANDRE CORNEIRO DE FREITAS e FERNANDA MUNTOREANU GANEM. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20443 - reqte: Andréa Barcelos Ferreira Pereira reqdo: a própria/ reqte: Elizabete Nunes de Souza reqdo: Almir da Silva de Souza/ 17464 - reqte: José Luiz Santos Ferraz reqdo: José Luiz Santos Ferraz/ 20415 - reqte: Lorena Vitória da Silva, representada reqdo: a própria/ 20399 - reqte: Vera Lucia Ferreira reqdo: a própria/ reqte: Elizabeth Cavalcanti de Souza reqdo: Altair Augusto Xavier de Brito/ reqte: Iria Siqueira Almeida PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGENCIA: 20403 - reqte: Ana Lucia Rodrigues de Lima reqdo: Jose Antonio Costa de Lima reqdo: Jose Antonio Costa de Lima/ 20395 - reqte: Rony Davidson Elias Ribeiro reqdo: Rosevan Elias/ 20407 - reqte: Vera Lucia do Couto Ramalho reqdo: Jose Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 546746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alan Siqueira Gonçalves com Claudia da Silva Ferreira (republicado) - Marcos Wilson de Oliveira com Carla Regina da Costa - Carlos Roberto Marques da Silva com Elizabeth Nogueira Peixoto - Wallace Freire dos Santos com Jéssica dos Santos Duarte - Alex Salviano Pereira da Silva com Marcela Regina da Silva - Fabiano Pereira Lourenço com Catiana Lima - Ricardo Augusto de Sousa Silva com Greice Duarte de Brito - Claudio Lourenço com Verônica Pullerio Augusto - William Silveira Telles com Daniele Macedo da Silva - Wagner Gonçalves da Rocha com Thais Cerqueira dos Santos - Anderson Luiz da Silva Marcelino com Adriana da Conceição Azevedo - Jose Carlos Correa de Andrade com Claudia Helena Timoteo de Oliveira - Fabiano Pinheiro Ferreira com Manuella de Menezes Baptista - Nilton Martins de Souza com Marcia Pinheiro Ferreira - Rafael de Souza Conceição com Ana Paula da Silva Reis - Marcelo da Silva com Michelle Cardoso de Souza Azevedo - José Iranildo Silva Costa com Luana Gomes da Silva - Alex Wagner Martins com Flávia Guedes Renovato - Bruno Sacramento Miranda com Priscila Pinheiro Soares - Wenderson Oliveira da Silva com Priscila Batista da Silva - Flavio das Graças Miranda com Ingrid Fernandes Passos - Felipe Campos de Moura com Raquel Cristina Domingos - Marcelo da Silva Alves com Suélen Nogueira da Fonseca - Paulo Cesar Rocha dos Santos com Tatiana Correa - Leandro Braga Arantes com Rachel Virginia Maia Brum - Wellington Damaceno com Keli Cristina Moreira dos Santos - Silvio Cesar de Souza com Marileide Campos Cardoso - Raphael Vicente dos Santos com Adriana Medeiros Cavalcanti - Sancler Reis Geiger com Simone Maria Cruz da Silva - Rafael Macêdo Faria com Flávia Alves de Castro - Jackson Roque Resende da Silva com Natalia Corrêa Jacinto - Paulo Costa com Shirlene Ferreira da Silva - Antonio Henrique Pereira com Cláudia Maria Andrade de Oliveira - Carlos Alberto Sant'ana com Márcia Maria Poeis Ranquine - André Luis Pereira com Cristiane Gomes Marcelino - Edson da Cruz Santos com Monique da Silva de Souza Figueiredo - Leandro Barrozo dos Reis com Saridyelle Mara Santarem Lopes - Francisco Ferreira com Leila Ferro - Cláudio Jorge de Oliveira com Elizabete Jussara Ferreira do Couto - Marcio Rogerio Gonçalves Couto com Adriana Barcelos Chagas - Sandro Alex Barbosa com Dilah da Cunha Guimarães - Alberto da Silva Soares com Luciene Maria da Conceição - Leandro dos Anjos Soares com Fernanda Patricia de Oliveira Alves Galvão - José Gonçalves Siqueira com Maria do Amparo Cardoso da Silva - Marcelo do Nascimento Gomes com Alessandra Veiga Calmeirão - Marcondes Vieira da Silva com Ana Paula Cordeiro de Oliveira - Cezar Renato Fernandes de Abreu com Tainá Cristina Santos de Souza - Edmar Silva da Costa com Ediane de Azevedo Soares - Glaucio Gomes de Souza com Alessandra Maria Soares de Barros - Carlos Alberto Gomes da Rocha com Anelita Ferreira da Silva - Daniel Martins Filho com Tabata Raira de Souza Sodre - Maicon de Oliveira Nascimento com Michelle Franciane Reis da Silva - Leandro Felisbino com Gracielle Ribeiro Severino - Alexandre Gonsalves Ferreira com Carla Andrade Santos - Antonio Gomes Alves Charco Neto Bottino com Bianca dos Santos de Miranda - Marcelo Luis Hastenreiter da Costa com Vanessa Freitas da Motta - Robson Nery da Silva com Daniele Ferreira de Paula - Sidnei Gonçalves da Rocha com Ana Paula Carvalho de Farias - Fábio Henrique Domingues com Renata Luiza Quesada Silva - Erison Azevedo de Oliveira com Liliane da Silva Alves - Lucas Landerson dos Santos Ferreira com Bianca Paes Laerzio - Emerson Andrade de Azevedo com Joselí Ouverney Machado - Antonio Rogerio Vieira com Alexandra de Assis Mota - Raimundo Nonato da Rocha Paixão com Osvaldina da Silva Lima - Marciel Pereira da Silva com Bianca Beatriz Novarino - Anderson Santos Pinheiro com Ana Paula Trindade da Cruz - Cláudio Márcio da Costa com Gabriela de Moura Alves - Paulo Pereira Gonçalves com Edna Aparecida do Nascimento - Fabiano Carneiro Lucas com Fabíola Gonzaga da Silva - Leonardo Felipe de Souza Hernandes com Carla Augusta Alves da Mota - Anderson da Silva Santos com Luzinete Ferreira da Silva - Raphael Gonçalves de Oliveira com Priscila Lima de Souza - Edson de Freitas da Cruz com Crislane Soares Cardoso - Leandro Silva de Almeida com Amanda Soares Felix - Carlos Eduardo Araujo Bandeira com Silvana Cardoso de Almeida - Germano Alves Tranquilino com Aline Souza de Oliveira - William Windson Brandão dos Santos com Laura Herminia Teixeira Godinho - Leandro Barros da Cunha com Marcely Teixeira de Oliveira - Vagner Rangel Machado com Marcia Vidal Cunha de Lima - Vitor Pinto de Souza com Sabrina Lessa de Souza - Rafael Paixão Luaces com Raquel Pinheiro Aragão - José Duarte Filho com Miriam Custodio de Souza - Jorge Luís Moret com Rosecleia Silva dos Santos - Samuel da Silva Carvalho com Marcela Paço dos Santos - Jefferson da Silva Ramos com Bruna Moisés Ferreira - Ivaldo Silva dos Santos com Elaine Oliveira do Nascimento - Alexandre dos Santos com Marcia Braga de Souza - Vagner Pacheco Fernandes com Flavia Isaltino Bandeira da Silva - João Ferreira Guedes com Maria Elizabeth dos Santos Ferreira - Arlon Oliveira Souza Lima com Cristina Ferreira Barbosa - Valber Souza de Carvalho com Catia Dias de Carvalho - Marcus Uelb Valiate com Luciana de Souza Pereira - Reginaldo Marinho de Farias com Andreia Pereira Lucas - Rosemberg de Souza de Castro com Krissia Santos das Dores - Bernardo do Val do Rosario Rodrigues com Andrea Fonseca da Silva - Cesar Pereira Alves com Deuzenir Leal - Daniel Oliveira da Silva com Cintia Flores de Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 547080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alan Reis dos Santos com Ana Claudia Paixão - André Luis Reis dos Santos com Joelma Coutinho Mariano - Daniel Lemos Pereira com Débora de Castro Felix - Cicero Gomes dos Santos com Vera Lúcia Bernardino Macário - Ricardo Ferreira Fernandes com Sheila Maria da Silva - Luiz Felipe Marinho Ramos com Joyce Bruna Xavier de Oliveira Ramos - Washington Mathias Sebastião com Tatiane Laureano Elias de Oliveira - Paulo Cesar Martiniano com Ani Daniele de Abreu - Roberto Portes Campos com Adriana da Silva Ramos - José Carlindo Melo da Silva com Jurema Ferreira da Silva - Luiz Claudio Feliciano dos Santos com Suelen Vasconcelos Moreno - Danilo Peixoto de Figueiredo com Vanessa Martins Sanches Pontes - Alexandre Sampaio da Silva com Janaina Maria Teixeira dos Santos - Marcelo Pereira Leite com Taíza Christovam Nogueira - Christian Cavalcante Faleiro com Claudia Figueiedo Drumon - João Francisco Ribeiro com Luiza Maria de Freitas - Vilson Otacilio Guedes Junior com Aparecida Firmina da Silva - Cleber Christiano de Almeida com Carla de Almeida Ayres - Celso Alves da Silva com Alessandra Marchini - Leonardo José da Silva com Flavia Teodoro da Silva - Rodrigo Gama de Jesus com Kelly Cristina Millioli Lugão - Telemaco Pereira Santos com Gisele de Almeida Picoro - Renato Silva da Conceição com Danielle Aparecida Miranda da Silva - Paulo dos Santos com Lucia de Souza Lima - Cleber da Silva Pereira com Vera Regina dos Reis Silva - Vinicius Ribeiro Cordeiro com Livia Bastos Santana - Adonias de Oliveira Ribeiro com Maria Claudeci Xavier dos Santos - Ananias de Oliveira Ribeiro com Claudia Maria Xavier dos Santos - Maurilio Frire Barbosa da Silva com Monique Pereira do Nascimento - Jorge Luis dos Santos com Michele Harris da Rocha - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 547081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "547082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 6022 - Edson Nascimento Mota da Silva; 11939 - Monique Nascimento Ferreira; 11959 - Marli da Conceição Carvalho; 11979 - Ronaldo dos Santos Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 547082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6710 RICARDO SAMPAIO ARAÚJO e RENATA RESTAY - PROC 6717 GLAUBER PEREIRA FALQUER e PRISCILA COQUITO PEREIRA BESSA - PROC 6718 MARCELO FRANCISCO DE ARAUJO e DÉBORA CONTAGEM DE QUEIROZ - PROC 6719 GENECI PEREIRA TERRA e TEREZA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO BATISTA ALVES - PROC 6720 CARLOS MAGNO DAMASCENO DOS SANTOS e KEILA MÁRCIA GOMES DE SOUSA SARDINHA - PROC 6730 GUSTAVO SAMPAIO ARAÚJO e HELEN OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO - PROC 6751 ÁLISSON DE ALMEIDA FREIRE e GISELLE MANHÃES GOMES - PROC 6752 ALEXANDRE AZEVEDO CAMPOS e LAURA BARRA GOMES - PROC 6753 EVALDO DA SILVEIRA PINTO e JOCEILMA MANHÃES ESTÓTELES - PROC 6754 WAN JINGYAO e SUN JINMEI - PROC 6759 PAULO CESAR LIRIO MOREIRA e WILCILEIA CAETANO SANTOS - PROC 6760 THÉSSIO MINÁ VAGO e TIANA CAETANO STRAUSS - PROC 6761 MATHEUS LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES e CAROLINA FERREIRA VALADARES - PROC 6762 MARCOS MENDES BESSA e POLIANA DE SOUZA - PROC 6763 FABIO LUCIO NEVES MARQUES e CRISTIANE MARIA FERNANDES GOMES - PROC 6764 RODRIGO DE SOUZA GOMES e VANESSA FREITAS DA SILVA - PROC 6793 ANTONIO MILTON DOS SANTOS RIBEIRO e HEIDI LEANDRA SOARES SILVA. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE MAIO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 546808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TIAGO LIMA DOS SANTOS e THAIS MOTA DIAS (PROC. Nº 6026 ) - DIEGO BRAGA SANTOS e CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS (PROC. Nº 6026A) - JESSÉ DO ESPIRITO SANTO SILVA e ROBERTA HENRIQUES DA COSTA (PROC. Nº 6027) - AMARO DOS SANTOS CRUZ e DALVA SOUZA GONÇALVES (PROC. Nº 6028) - WANDERSON VIEIRA GOMES CARVALHO e ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (PROC. Nº 6029) - JORGE LUIS DA SILVA e DANIELLE MONTEIRO ALVES (PROC. Nº 6030) - EDSON NOGUEIRA LÔBO e VIVIANE LUCIO CORRÊA (PROC. Nº 6032) - MARCELO FARIA DA SILVA e ANA CRISTINA DA SILVA (PROC. 6033) - JORGE ADÃO RIOS e RUBIA CARLA CARDOSO TOMAZ (PROC.6034) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28/05/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 546751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "544747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E ANDRÉIA PAULA DOS SANTOS (15445) / JOSÉ CARLOS DA SILVA E ROSANA SILVESTRE DE SOUZA (15446) / ANDRÉ LUIS CAETANO MORAIS E JÉSSICA KAPTZKY GASPAR (15447) / WALBER DE JESUS ROCHA FERREIRA E MARISA MARCIA FERREIRA PEREIRA (15448) / CARLOS JOSÉ SILVA DAS NEVES E MÔNICA RIBEIRO DE SIMAS (15449) / SEVERINO ALVES DE SOUZA E CRISTINA FELIPE SANTIAGO (15450) / LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E ISADORA NUNES CUSTODIO (15451) / RAFAEL VAZ DAS CHAGAS E RENATA GOMES SERRA (15453) / JERONIMO ROBSON SILVA DA PENHA E PAMELLA DE OLIVEIRA PECLAT DOS SANTOS (15454) / LUCIANO MARCOLINO DO EGITO E MARIA DO SOCORRO ROQUE DE SOUZA (15455) / JEFERSON DO NASCIMENTO CORDEIRO E GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA (15456) / FELIPE DE SOUSA PIMENTEL E CAMILA SILVA DE ASSIS (15457) / FELIPE DA SILVA SANTOS CORRÊA (15458) / ISMAEL DE LIMA VIEIRA E ANA PAULA LOURENÇO BENTO (15459) / SEBASTIÃO ADILSON SILVA MARTINS E ROSENI FERREIRA DA SILVA (15460) / JAIME DA SILVA MARINS E KÁTIA NASCIMENTO DA SILVA (15461) / JOSÉ JUNIOR SILVA DA CRUZ E DAIANE SALAZAR PEREIRA (15462) / REGINALDO DA SILVA AIRES E LÍCYA FREITAS DE OLIVEIRA (15463) / FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS E ELIZABETE DA SILVA (15465). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 26 de maio de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 544747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, solteiro, filho de Paulo Pereira da Silva, com LUZIA FREITAS DOS SANTOS, solteira, filha de Hamilton Francisco dos Santos e Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nPHILLIP DAVIES DE VASCONCELOS, solteiro, filho de Frederico Rogério Colares de Vasconcelos e Susan Margaret Davies de Vasconcelos, com ISABELLA GREGORY DE REZENDE, solteira, filha de José Carlos Pacheco de Rezende e Silvia Regina Toffano Gregory de Rezende\r\n\r\nANDERSON MARQUES, solteiro, filho de Rosane Pereira Marques, com ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE VELHO, solteira, filha de Cláudio Luiz Franco Velho e Laura Cancela de Albuquerque Velho\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE RODRIGUES, solteiro, filho de Francisco Rodrigues Gonçalves e Maria da Consolação de Barros Rodrigues, com CRISTIANE MANZI ACETI, solteira, filha de Alexandre de Castro Aceti e Tânia Regina Manzi Aceti\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Itamar Pires de Oliveira e Derneuza Espindola da Conceição, com LEILA REGINA PRUDÊNCIO, divorciada, filha de Maria da Conceição Prudêncio\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MENEZES, solteiro, filho de Eduardo Pereira de Menezes e Normali de Oliveira Souza Menezes, com ALEXANDRA LIMA DA CUNHA, solteira, filha de Guilhermando Tomaz da Cunha e Maria de Fátima Braz de Lima\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 546739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da Sexta Zona Judiciária de Niterói - RJ\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SICILIANO DA CUNHA e MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO, ele solteiro, filho de José Joaquim Siciliano da Cunha e de Jandiara dos Santos Siciliano da Cunha, ele viúva, filha de Francisco Carlos de Jesus e de Marly do Amaral Barreto de Jesus. Proc. nº 9664.\r\n\r\nGERALDO ANDRADE LASSANCE CUNHA e SHANTAL CARVALHO TARIFA REISCHLE, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Valente Lassance Cunha e de Marlene Anderde Lassance Cunha, ela filha de Francisco Miguel Tarifa Reischle e de Regina Lucia Aquino Carvalho. Proc. nº 9666.\r\n\r\nMÁRCIO DORNELLAS MACHADO e MARY DE FÁTIMA PEREIRA, solteiros, ele filho de Antonio José da Silva Machado e de Marilda Dornellas Machado, ela filha de Ademar Pereira e de Maria da Penha Lopes Pereira. Proc. nº 9673.\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO VIANA DE REZENDE e REGIANNE GONÇALVES SARTI, solteiros, ele filho de Fernando Renato Pereira de Rezende e de Doralice Viana Rezende, ela filha de Davi Rufino Gonçalves e de Regina Sarti Gonçalves. Proc. nº 9677.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 29/2008\r\n\r\nId: 546123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Francisco Sales e Rejane Quirino de Souza-João Leno da Silva Xavier e Viviane dos Santos Ferreira-Cleber Santos de Brito e Gracilene da Silva Xavier-Carlos João Gomes e Mônica da Silva Chaves-Domenico Sousa Pugliese e Bruna Magalhães Ribeiro-Paulo César de Oliveira e Josefa Amaro da Silva-David Franco Ferreira e Ítala Gomes de Oliveira Sampaio-Benedicto Gonçalves Porto e Cristina Rosa de Aquino-Carlos Pereira de Araujo e Gloria Rodrigues Vieira de Oliveira-David Ulisses Rodrigues Porto e Flávia Francisca Vieira-Carlos José da Silva Freire e Adriana da Silva Monteiro-Dalmom Soares dos Reis e Graciele Guerra de Andrade-Antonio Carlos da Silva Filho e Luci Maria Alves Galhardo-Rodrigo Marinho Pereira e Erica Maria Gioia-Ricardo Candido e Mara Lucia dos Santos-Edenilson Sousa Batista e Rosemary de Santana Silva-Alédio da Silva Pires e Suele Pereira dos Santos-Osvaldo Sousa Lima e Laudelina de Jesus Gonçalves-Marco Antonio Pereira e Denise da Silva Telles-Fabio Fortunato de Souza e Cleidiane de Melo Milagres-José Carlos de Almeida e Celina dos Santos Silva-Gilmar Tavares de Oliveira e Edilena Felix Guimarães-Felipe Macarino Brazão de Paula e Isadora de Souza Rocha-Tiago Gomes da Silva e Daniele Leite Corrêa-Kleber Marinho de Carvalho e Elisabete Rezende Fortes-Renato Rabello Ribeiro e Aline Freires Rodrigues-João Luciano da Silva e Marclécia Sampaio Xavier-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 28 de maio de 2008\r\n\r\nId: 546783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Luiz Fernando de Aguiar e Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\n2 - Daniel José Bello e Letícia Silva da Conceição\r\n\r\n3 - Paulo José de Souza Lima Junior e Gisane do Valle Sá Gonçalves\r\n\r\n4 - Eli Avelino dos Santos e Liliane Correia de Souza Lima\r\n\r\n5 - Giliard Vitor Costa e Alessandra Gonçalves Garcia\r\n\r\n6 - Daniel Falcone Perruci e Priscila Pomin Vogel\r\n\r\n7 - Leandro Moraes e Critiane dos Santos Oliveira\r\n\r\n8 - Marcelo Kling Avelar e Kênia Moreira dos Santos\r\n\r\n9 - Igor Gomes Cassimiro e Vanessa de Sousa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 546095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.263 - FRANCISCO JOSÉ TÁVORA LIMA E MARISOL LORENZO SOLTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jorge Lima e Ana Lucia Távora e Lima. Ela, Divorciada, filha de Manuel Lorenzo Diaz e Divina Souto Antelo.(Republicação).\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 546390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.342 - RONALD BARCELOS MELO E KEYLA LEONEL LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eloir Melo e Sonia Regina Barcelos Melo. Ela, filha de Daniel Lopes e Elenilda Siqueira Leonel Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42.343 - JOSÉ BORGES NASCIMENTO NETO E ROSIMERE SIQUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Borges do Nascimento e Margarida Romeu do Nascimento. Ela, filha de José Siqueira e Maria Augusta de Jesus Siqueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.344 - GUILHERME ROSA DE ARAUJO E WNIÁ LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Couto de Araujo e Dulcelena Rosa do Amparo Araujo. Ela, filha de Jorge Luiz do Nascimento e Rita de Cássia Monteiro Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.345 - LEONARDO PINTO SEBASTIÃO E FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Sebastião e Zélia Pinto Sebastião. Ela, filha de Esmeraldo dos Santos e Maria Isabel Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.346 - JANILSON LESSA DE SIQUEIRA E VANINA VACCANI SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Simonides Coutinho de Siqueira e Zenil Lessa de Siqueira. Ela, filha Eliocy José de Souza e Maria Apparecida Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.347 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E DANIELE DOS SANTOS COUTINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Rodrigues da Silva e Maria da Graça Francisco da Silva. Ela, filha de Severino Coutinho de Lucena e Zenaide dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.348 - JOSÉ LEONARDO LIMA E JOSUELMA DO ESPIRITO SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severina Lima dos Santos. Ela, filha de José Bernardo da Silva e Joselma do Espírito Santo.\r\n\r\nProcesso nº 42349 - LEONARDO VALE BESSA E BIANCA DA SILVA LESSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ricardo da Silva Bessa e Marli Vale Bessa. Ela, filha de Wellington Soares Lessa e Cilene da Silva Lessa. \r\n\r\nProcesso nº 42350 - ALEX BARCELOS DE OLIVEIRA E MIRIAN GANGORRA DA SILVA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Vilson Barcelos de Oliveira e Carmem Lucia Barcelos de Oliveira. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Geraldo Soares da Silva e Maria José Gangorra da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42351 - LUCIANO COLARES E SARA GEANNERINI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lucia Helena Colares. Ela, filha de Moacir Ferreira de Oliveira e Rosalia de Araujo Geannerini de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.352 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E SIMONE PINHEIRO CIARÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Luiz Gomes Bastos e Rute de Oliveira Bastos. Ela, filha de Valcier Vicente Ciara e Janira Pacheco Pinheiro Ciará.\r\n\r\nProcesso nº 42.353 - LEANDRO SILVA DE SOUZA e ALESSANDRA DAS DORES SANT'ANA. CRUZ. Ambos brasileiros e solteiros. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Joaquim de Souza e Ruth Silva de Souza. Ela, filha de Roberto José Sant'Ana e Genilse das Dores Sant'Ana.\r\n\r\nProcesso nº 42.354 - VICTOR DE MORAES PEREIRA E VIVIANE DAMIANA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvarino Tavares Pereira e Celina Ferreira de Moraes Pereira. Ela, filha de Silvio Fernandes Braz e Áurea Cardoso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.355 - JOSÉ ALTAIR MARINS FERREIRA E ZELINA MACENA RIOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Hermínio Leal Ferreira e Vera Lucia Marins Ferreira. Ela, Divorciada, filha de Antenor Couto Rios e Maria do Carmo Macena.\r\n\r\nProcesso nº 42.356 - JACOB MORAES E SILVIA RIBEIRO VITORINO. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente no Rio de Janeiro/RJ, filho de Jovelino Moraes Emidia Moraes. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Silvio José Vitorino e Idalina Ribeiro Vitorino. \r\n\r\nProcesso nº 42.357 - EVERTON DE SOUZA SANTOS E JACIRA GOMES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado e filho de Telirio dos Santos Filho e Pedrina de Souza Santos. Ela, solteira e filha de José Gomes dos Santos e Geralda Santiago. \r\n\r\nProcesso nº 42.358 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E SIMONE CARNEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Liopoldino Vieira e Maria dos Santos Vieira. Ela, filha de José Olympio de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 42.359 - THIAGO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E ELISÂNGELA VILELA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Celso de Oliveira Pereira e Angélica Rodrigues dos Santos Pereira. Ela, filha de élson Lima de Oliveira e Maria de Lourdes Vilela.\r\n\r\nProcesso nº 42.360 - CLEILTON DO VALE e BÁRBARA CRISTINA MONTEIRO DANIEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josué Gomes de Souza e Maria Marluze Barbosa de Souza. Ela, filha de Sebastião dos Santos Branco e Maria Margarida Schuchmann Branco.\r\n\r\nProcesso nº 42.361 - FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO E GILCILENE CANDIDA BRAGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em são Gonçalo. Ele, filho de Maria do Socorro do Vale. Ela, filha de Valdir Daniel e Idalina Monteiro Daniel.\r\n\r\nProcesso nº 42.362 - JOSE DARIOLANDO MENESES SOUSA E VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Ambos brasileiros e residentes de São Gonçalo. Ele, divorciado, filho, de Antonio Domingos de Sousa e Maria Genir Meneses. Ela, solteira, filha de Venilto Queiroz e Eliane Maria de Oliveira Queiroz.\r\n\r\nProcesso nº 42.363 - LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA GOMES E DANIELLE DA SILVA PAULO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Gomes e Rosilda da Silveira Gomes. Ela, filha de Clarinbdo José de Paulo e Neiva Moura da Silva.Processo nº 42.364 - RODRIGO VIEIRA GUIMARÃES E PRISCILA MOREIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira Guimarães. Ela, filha de João Luiz Silva e Valéria da Silva Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.365 - ALBERT DA COSTA COTTA SANTOS E THAMIRES DO AMARAL MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Benedito alves dos Santos e Sheila da Costa Cotta Santos. Ela, filha de Nilcéia do Amaral Machado.\r\n\r\nProcesso nº 42366 - JEFFERSON FELIX DA SILVA E FERNANDA VIEIRA VIDINHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Gonzaga da Silva e Maria Aparecida Felix. Ela, filha de Fernando da Silva Vidinha e Valdinéia Vieira da Silva Vidinha. \r\n\r\nProcesso nº42367 - RENATO SIMAS BATISTA E TURIACY ANA TEIXEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de joão Pereira Batista e Maria das Neves Simas Batista. Ela, filha de Turiacy Pereira da Silva e Heloisa Helena Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº42368 - MARCELO SIQUEIRA CRDOSO E QUESIA COSTA VIANA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Enilson Viana Cardoso e Valcy Siqueira Cardoso. Ela, solteira, filha de Vivaldo Viana e Maria Emidia Costa Viana. \r\n\r\nProcesso nº42369 - JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA E LIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilson Barreto de Oliveira e Karla Valeria de Souza de Oliveira. Ela, filha de Bento Barbosa e Eliete de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº42370 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E MARIANA DENUNCI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho Genival Silvino de Oliveira e Maria José Pereira de Almeida de Oliveira. Ela, filha de Gilmar Gomes de Oliveira e Vilma Valéria Denuci de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº42371 - JOAO BATISTA ROSA e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rosa e Maria Jose Lauriano. Ela, filha de Maria Barreto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42372 - AZINALDO RIBEIRO CARDOSO e ISABEL FERREIRA DA SILVA, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Selvino Alves Car doso e Maria Ribeiro Cardoso. Ela filha de Benedito Teodoro da Silva e Zedir Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42373 - GLAUCIO LUIZ DA SILVA FERREIRA e JAQUELINE DA SILVA REIS, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Luiz Alberto da Silva Ferreira. Ela, filha de Jorge Machado dos Reis e Alzira da Silva Reis.\r\n\r\nProcesso nº 42374 - FABIO BATISTA e ELISANGELA DA SILVA MADUREIRA, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Maria da Conceição Batista Barbosa. Ela, filha de Deir Madureira e Maria Tereza da Silva Madureira.\r\n\r\nProcesso nº 42375 - JOEL NAZARENO DOS SANTOS LIMA e ANDRÉA TEIXEIRA DE AZEVEDO, ambos divorciados, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Lucio Lima e Delma dos Santos Lima. Ela, filha de Getulio Mario de Azevedo e Maristela das Graças Teixeira de Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42376 - RENATO MIRANDA DA CRUZ e SIMONE DA SILVA MARINS, ambos brasileiros, divorciados, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivanildo Tardeli da Cruz e Shirley Miranda da Cruz. Ela, filha de Mauricio Gomes Marins e Maria José da Silva Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42377 - LUCIANO SIQUEIRA ALEXANDRE e MARTHA BARBOSA DA SILVA. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Luiz Carlos Paes Alexandre e Jussara Siqueira Alexandre. Ela, filha de Ivan Barbosa da Silva e Maria Elzi Soares Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 42378 - EDVALDO FAUSTINO DOS SANTOS e IRACEMA FRANCISCA ALVES. Ele Divorciado, filho de Eugenio Faustino dos Santos e Estela Freire dos Santos. Ela Viúva, filha de Pedro Francisco Alves e Celina Barbosa Alves. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 42379 - ELDER LEONARDO DA SILVA MOURA e LILIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Severino de Albuquerque Moura e Edineuza Belicia da Silva Moura. Ela, filha de Homero Dias de Oliveira e Maria José Vieira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42380 - BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA e MARIA PATRÍCIA BEZERRA. Ele solteiro, ela divorciada, ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo, filho de José Carlos de Oliveira e Evanildes Santana da Silva. Ela, filha de Severino Claudino Bezerra e Amara Santana Da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.381 - FABIO DE ARAUJO PINTO e CELINA ALVES BELÉM. Ambos brasileiros e solteiros. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Carlos Alberto Martins Pinto e Açucena de Araújo Pintoa. Ela, filha de Izauro Alves Belém e Maria Menezes Belém.\r\n\r\nProcesso nº 42.382 - EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO PINTO e MARCIA COSTA PEREIRA. Ambos brasileiros, ele divorciado, ela solteira. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Ayr Pereira Pinto e Aderli de Azevedo Pinto. Ela, filha de José Carlos costa Pereira e Marlene Costa Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.383 - ALEX SANDRO CARLOS DA SILVA e MARIA KELLAINE MESQUITA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Francisco Carlos da Silva e Maria Ivonete Paulo da Silva. Ela, filha de José Luiz da Silva Filho e Elcy Mesquita de Melo Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.384 - FABIO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA e RAFAELLA DE SOUZA NOGUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, ele residentes em Nilópolis, ela em São Gonçalo/RJ, filho de Luiz Carlos Correia e Cléa Maria de Oliveira Correia. Ela, filha de Luiz Augusto Redondo Nogueira e Rosemary de Souza Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.385 - ANDERSON DOS SANTOS GERALDO e VIVIANE LACERDA MENEZES. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Jorge Geraldo e de Ezilene Batista dos Santos Geraldo. Ela, filha de Josué de Almeida Menezes e de Rosemar Lacerda Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 42.386 - BRUNO PÉREZ FRANÇA E DELAISE AZEVEDO LEITE. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Sergio de Souza França Nunes e Marilza de Souza Nunes. Ela, filha de Manoel Teixeira Leite e Vera Lucia Azevedo Leite.\r\n\r\nProcesso nº 42.387 - EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS E KELLY CRISTINA RAMOA DE MELO. Ambos brasileiros, Ele, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Adelson dos Santos e Antonia Andrade dos Santos. Ela, divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Diomi Jose de Melo e Sueli Ramoa de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 42.388 - RODRIGO THEODORO PACHECO GOMES E MARA PINTO DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Jorge Theodoro Correa Gomes e Lucia Maria Pacheco Gomes. Ela, filha de Ezio Pinto da Costa e Maria Jose Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.389 - JULIO CEZAR CORREA REIS E MICHELE LIMA DE ABREU. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de José Carlos Reis e Irinéa Correa Reis. Ela, filha de Alcir de Abreu e Maria Serqueira Lima de Abreu.\r\n\r\nProcesso nº 42.390 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES E JULIANA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Flordecy Novaes Tavares e Catarina dos Santos Tavares . Ela, filha de Agenil Jose da Silva e Sonia Regina Oliveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.391 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Alberto José de Oliveira e Idalina Maria da Conceição . Ela, filha de João Pacheco de Souza e Sebastiana Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.392 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E RAFAELA DE OLIVEIRA FREITAS ECKHARDT. Ambos brasileiros, Ele, divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Helio Cordeiro de Oliveira e Anita Ribeiro de Oliveira. Ela,solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Luiz Wagner Eckhardt e Jocilma de Oliveira Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 42.393 - ROGERIO SANT`ANNA DOS SANTOS E JACIARA DA SILVA MARQUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Roque dos Santos e Maria Sant`Anna dos Santos . Ela, divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Nélio Marques e Ângela Maria da Silva Marques.\r\n\r\nProcesso nº 42.394 - CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS E ANA PAULA FERNANDES AZEDIAS. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de José Nelson dos Santos e Benedita Carmo dos Santos . Ela, filha de Carlos Alberto Azedias e de Margarida Vitor Fernandes Azedias.\r\n\r\nProcesso nº 42.395 - ANTONIO RODRIGUES VIANA JUNIOR E GRACIELLE GONÇALVES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Rodrigues Viana e Eliane Maria Pires Viana . Ela, filha de Antonio Rodrigues Filho e de Regina Lucia Pereira Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.395 - ANTONIO RODRIGUES VIANA JUNIOR E GRACIELLE GONÇALVES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Rodrigues Viana e Eliane Maria Pires Viana . Ela, filha de Antonio Rodrigues Filho e de Regina Lucia Pereira Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.396 - MARCELO FLÔR DE LIMA E SHENIA DA SILVA PIRES. Ambos brasileiros, solteiro, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de José Milton de Lima e de Maria de Lourdes Flôr de Lima. Ela, filha de Carlos Alberto Pires e de Nelma Miranda da Silva Pires.\r\n\r\nProcesso nº 42.397 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E ERLANE PONTES ROZA. Ambos brasileiros,Ele, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Ricardo Pereira da Silva e Sebastiana Pereira da Silva. Ela,divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Eldebrando de Souza Roza e Iza Pontes Roza.\r\n\r\nProcesso nº 42398 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA SILVA E OZIANE APARECIDA DE SOUSA COUTO. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Oader Carneiro da Silva e Trherezinha Galvão da Silva. Ela, filha de Ozias Roosevelt Couto e Maria Rodrigues de Sousa Couto.\r\n\r\nProcesso nº 42399 - ALEXANDRE MANFREDI DA SILVA E ANDRÉA PINTO FERNANDES. Ele, divorciado, Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Manoel Francisco da Silva e Vanilda Maria Manfredi da Silva. Ela, solteira, filha de Irady Ignácio Fernandes e Maria da Conceição Pinto Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 42400 - ANDRE LUIZ RAMOS PEREIRA DA SILVA E PRISCILLA MAYERHOFER DE MOURA. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de João Carlos Araujo da Silva e Dilce Ramos Pereira da Silva. Ela, filha de Paulo César Costa de Moura e Norma Sueli de Sá Mayerhofer de Moura.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de Maio de 2008\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 546502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª. FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Comarca. Proc. 7113: EVALDO DO NASCIMENTO FONSECA e VALÉRIA LEOCADIO DA SILVA - Proc. 7111: MAXWELL SILVA BRAGA e PATRÍCIA CURTY ROCHA - Proc. 7120: OSEAS DOS SANTOS JÚNIOR e FLÁVIA JUSTO DO NASCIMENTO - Proc. 7119: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA ARAUJO e MICHELLE APARECIDA EMIDIO - Proc. 7118: CELSO DO CARMO e MARIA HELENA DE BARROS - Proc. 7116: JEFFERSON LOURENÇO COUTINHO e SANDRA DE OLIVEIRA SILVA - Proc. 7115: SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA e MARCELA CINIGALHA TORRES.\r\n\r\nProc.: nº 7133/2008 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: H.M.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de G.H.M., lavrado sob termo 11148, folhas 187, livro AA-35, que passará a chamar-se G.H.M.C., sendo como pai C.A.F.C. e sendo avós paternos J.F.R. e L.A.R., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 28 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 546774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDI CARLOS FERNANDES DA SILVA e LEISIR DE SOUZA LIMA - ERLIANDRO DA COSTA CARVALHO e CLÁUDIA DE FÁTIMA VE NANCIO - MICHEL TRINDADE DE MOURA e LUZIANA DE ALMEIDA CAMPBELL - THIAGO DE SOUZA SILVA e EDINA DE MORAES SOUZA - ADRIANO SENA DE JESUS e ALINE GOMES GONÇALVES - GLEIC DE OLIVEIRA COUTINHO e VERÔNICA CIRINO - ALAN BITENCOURT DE CASTRO e DAIANA CRISTINA AGENOR CHAVES - JOSÉ ARMANDO DORNELAS e VALDIRLÉIA ANSELMO DA SILVA - ISAIAS FRANCISCO DA SILVA e RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA - CRISTIANO GARCIA GOMES e MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 546495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: LUIZ ANDRE MARTINS LEAL,RG 120395561 IFP e ANA PAULA LEOCADIO,RG 134229574 DET,data:07.05.08,proc.nº 34205/LENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA,RG 127850451 DET e FABIANA PEREIRA DA SILVA,RG 0205161805 DET,data:08.05.08,proc.nº 34213/RHUAM CARLOS ALVES DE SOUZA,RG 114144645 DET e PATRICIA SANTANA PESSOA,RG 212539134 DET,data: 10.05.08,proc.nº 34228/WILLIAM WIGAND,RG 121332159 IFP e LUISA HELENA DA ROCHA AVELLAR,RG 088539572 DET,data:12.05.08,proc.nº 34229/JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA,RG 084878842 IFP e LINDACI CANUTO SILVA,RG 211217955 DET.data:12.05.08,proc.nº 34231/MARCELO DE BRITO NOGUEIRA,RG 100190941 IFP e LEILIANA DIAS CARVALHO SILVA,RG 112995600 DET,data:11.05.08,proc.nº 34236/SERGIO CARLOS DE SOUZA,RG 128969250 IFP e DAIANA LOPES MACELINO BRITO,RG 222332157 DET,data:19.05.08,proc.nº 34257/DIOGO ROBERTO DA SILVA,RG 242308310 DET e PRISCILA MARQUES FREITAS,RG 217461060 DET,data:19.05.08,proc.nº 34259/GIDIAO ESTEVÃO DA COSTA,RG 222172876 DET e RAIMUNDA SANTANA DOS SANTOS,RG 085287514 DET,data:20.05.08,proc.nº 34261/JOÃO DE SOUZA NOVAIS,RG 037148590 DET e AUGUSTA SABINO DE FARIAS,RG 041710534 DET,data:20.05.08,proc.nº 34262/PAULO ROGERIO LEONARDO DA SILVA,RG 059566620 IFP e PATRICIA SILVA DE SOUSA,RG 118365477 IFP,data:22.05.08,proc.nº 34264/DACIO DA ROCHA,RG 01714284467 CNH DET e LIVIA LANE SOUZA DA SILVA,RG 114617699 IFP,data:22.05.08,proc.nº 34265/JOSE AROLDO GALDINO GOMES,RG 076094937 IFP e MARIA BERNADETE SANTOS,RG 057941635 IFP,data:24.05.08,proc.nº 34269/IRENIL RAMOS LUGÃO,RG 094540960 DET e DANUBIA DE OLIVEIRA BASTOS,RG 120203666 DET,data:24.08.08,proc.nº 34270/VALDEMIR FERREIRA DIAS,RG 083376434 DET e MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO,RG 081248034 IFP,data:25.05.08,proc.nº 34272/ALEXSANDER COUTINHO DE FREITAS,RG 208106443 DET e DAYANE DE LIMA SANTOS,CTPS 86897/160,data:25.05.08,proc.nº 34273/ FABIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA,RG 216573485 DET e BRUNA LIMA FERREIRA,RG 222336893 DET,data:26.05.08,proc.nº 34276/EDUARDO FERNANDES DA FONSECA,RG 091456582 e MARCIA REGINA DOS SANTOS CHAGAS SERTÃO,RG 018283315970 CNH,data:26.05.08,proc.nº 34277/\r\n\r\nBelford Roxo, 28 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 547158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EVANDRO COSTA MENDES,RG 0848911286 IFP e LUCIENE PASSOS QUEIROZ,RG 128969615 IFP,data: 12.05.08,proc.nº 34232/MOISES QUIRINO,RG 0091461511 DET e CLAUDIA FIRMINO,RG 200781268 DET,data:15.05.08,proc.nº 34240/ERIMAR TEODORO SILVA,RG 086641347 DET e LUCIANA CORREA DE AQUINO,RG 108860131 , data:23.05.08,proc.nº 34267/ \r\n\r\nBelford Roxo, 28 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 547159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "546747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJOSÉ MAXIMIANO RAMOS e MARIA APARECIDA DA CRUZ. Ele filho de JOÃO MAXIMIANO RAMOS e ALICE SENRA DE MATOS. Ela filha de ITELVINO RODRIGUES e CONCEIÇÃO DA CRUZ.\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA e SILVANA FRANCISCO ROCHA. Ele filho de JOAQUIM GOMES DA SILVA e SEBASTIANA JOANA DA SILVA. Ela filha de EDVALDO FRANCISCO ROCHA e MARIA ARCANJA DE JESUS.\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES NUNES e LARA MAGALHÃES BOECHAT. Ele filho de SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES e SONIA REGINA GOMES NUNES. Ela filha de AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT e SILVIA LUCIA CAVICHINI MAGALHÃES BOECHAT.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 28 de maio de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 546747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "546190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.197- FELIPE PAIXÃO DE MORAIS e POLLYANA DOS SANTOS PALOTI, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Augusto de Morais e Enilda Ribeiro Paixão Morais. Ela, filha de Ailton Paloti e Ruth Silva dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.198- EVERALDO BARBOSA DA SILVA e JAQUELINE MOREIRA DE LIMA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Hermínio Barbosa da Silva e Izaura Maria Sant'Anna da Silva. Ela, solteira, filha de João Macena de Lima e Josvelita Moreira de Lima. \r\n\r\nEdital nº 19.199- VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA e NOEMÍ DA SILVA SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Paulo de Oliveira e Cenira Maria de Oliveira. Ela, filha de Paulo Roberto Ferreira de Souza e Dorcas da Silva Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.200- ADEMIR FERREIRA e JURACÍ DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Faustino Ferreira e Jacira da Conceição. Ela, filha de Maria Madalena dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.201- LEANDRO LEAL DOS SANTOS COTRIM e PATRICIA MELLO BRAGA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ernesio dos Santos Cotrim e Adir Leal dos Santos Cotrim. Ela, filha de Cesar Antonio da Silva Braga e Maria Isa Mello Braga.\r\n\r\nEdital nº 19.202- VINÍCIUS ROGER BRUM e MÁRCIA ANDRÉIA GOMES VIEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eduardo José Brum e Ana Maria Lorenso Roger Brum. Ela, filha de Julio Carlos Vieira e Ilcelina Gomes Vieira.\r\n\r\nEdital nº 19.203- CARLOS LEDOVINO e MARIA ALVES DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Ledovino Filho e Jovelina Maria da Conceição. Ela, filha de Francisco Alves de Oliveira e Antônia de Souza Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.154- HUBERLAN RIBEIRO SIQUEIRA e LUCIANA DA CUNHA MALÍZIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jacyr Oliveira de Siqueira e Marilda Ribeiro Siqueira. Ela, filha de Raphael Malízia Filho e Maria José da Cunha Malízia. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.204- DANIEL MARTINS DOS SANTOS e VANDA SILVA MACHADO, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jorge Joaquim dos Santos e Sebastiana Martins dos Santos. Ela, divorciada, filha de Tancy Mendes Machado e Lourde Rosa da Silva Machado.\r\n\r\nEdital nº 19.205- MARCOS GALDINO DOS REIS e ROSEMARY DE CARVALHO MENEZES, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson dos Reis e Denir Galdino dos Reis. Ela, filha de Jose Francisco Menezes e Delma de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.206- JOFRE DA CUNHA ZANIBONI e CAROLINE DE AZEVEDO CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jofre Zaniboni e Danilza da Cunha Zaniboni. Ela, filha de Barnabe Barbosa de Carvalho e Carla Ferreira de Azevedo Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.207- FRANCISCO FERNANDES JUNIOR e TATIANA DE MACEDO FERREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Fernandes e Selma Dias Fernandes. Ela, filha de João Francisco Ferreira e Teresinha Dionisio de Macedo Ferreira.\r\n\r\nEdital nº 19.208- MARCIANO AZEREDO DE SIQUEIRA e JAQUELINE VIEIRA GARCIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marnei Pereira de Siqueira e Araci Azeredo de Siqueira. Ela, filha de Jorge Monção Garcia e Maria Vieira Garcia.\r\n\r\nEdital nº 19.209- ROBERTO LOPES CARRARO e MIRIAM GOLDENSE DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco de Assis Carraro e Elis Regina Lopes da Silva Carraro. Ela, filha de Alvaro Xavier da Silva e Arlete de Fátima Goldense.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 546190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "546648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.374/2008 ANTONIO PORTO e NERCINA MENDES AUGUSTINHO, ambos brasileiros, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Irene Porto. Ela, filha de Augustinho Felix Vidal e de Josefa Francisca do Carmo.\r\n\r\nProcesso nº 6.375/2008 THIAGO MENEZES DO NASCIMENTO e ANA CRISTINA MARRASCHI DE ANDRADE, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eduardo Miguel do Nascimento Neto e de Olga Menezes do Nascimento. Ela, filha de Osvaldo Xavier de Andrade e de Rose Mary Marraschi de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 6.376/2008 LUIZ FERNANDO FARIAS e MARCIANE BATISTA GOMES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edezio Farias. Ela, filha de Creval de Oliveira Gomes e de Ruty de Almeida Batista Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 6.377/2008 FABIANO LIRA SILVA e JORZELAINE ANDRADE ROSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adeilton Venancio da Silva e de Dalvanira Lira Silva. Ela, filha de Gilson Rosa e de Marcia Rogeria Mendes Andrade Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 6.378/2008 MARCIO ROSA EVARISTO e ILZILENE SOARES DE MATOS, ambos brasileiros, solteiros. Ele, filho de Manoel Evaristo e de Cenira Maria Rosa Evaristo, residente em Guapimirim-RJ. Ela, filha de Israel Oliveira de Matos e de Marina Rangel Soares de Matos, residente neste distrito.\r\n\r\nProcesso nº 6.379/2008 GERALDO SILVA DOS SANTOS e DAMIANA GOMES DE LIMA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Julião dos Santos e de Eunice Silva dos Santos. Ela, solteira, filha de João Gomes de Lima e de Josefa Neri Marcelino de Lima.\r\n\r\nProcesso nº 6.380/2008 FRANCISCO DOS SANTOS e ADEMILDA QUEIROZ, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Olga Pinto dos Santos. Ela, filha de José Pinto de Oliveira e de Zilda Leônida de Queiroz.\r\n\r\nProcesso nº 6.381/2008 CRISTIAN DE ANDRADE LOPES e JACIANE BELLO DIONISIO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gilberto Lopes e de Vera Lucia de Andrade Lopes. Ela, filha de Jacy Dionisio e de Sandra Maria da Conceição Bello.\r\n\r\nProcesso nº 6.382/2008 MARCELO NARCISO RODRIGUES e ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Narciso Rodrigues e de Carmelita Maria Rodrigues. Ela, filha de José Simeão de Oliveira e de Antonia Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.383/2008 AMAURI BARCELOS DE VASCONCELOS e DEIZIMAR VIANA WILLEMEN, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jamil de Vasconcelos e de Alvina Carvalho Barcelos de Vasconcelos. Ela, divorciada, filha de Domecy de Souza Willemen e de Cenira Viana Willemen.\r\n\r\nProcesso nº 6.384/2008 RODRIGO DA COSTA SOUSA e LUCIANA DA CRUZ SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Virgilio da Costa Sousa e de Antonia Sousa. Ela, filha de Jorge Luiz Martins dos Santos e de Maria Bernadete da Cruz Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.343/2008 LEANDRO OLIVEIRA LAIA e ROBERTA MACHADO DE JESUS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Grigorio de Laia Neto e de Liane Oliveira Laia. Ela, filha de Amauri de Jesus e de Sandra Machado de Jesus. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 28 de Maio de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 546648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "546117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FABIANO MELO DE MORAES e MARCELLA PINHEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 24/12/1983, filho de Candido José Moreira de Moraes e de Almira Maria Melo de Moraes, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 31/10/1988, filha de Elias Gonçalves da Silva e de Jurema Pinheiro da Silva.\r\n\r\n2 - LEONARDO LIMA DOS SANTOS e ANA CAROLINA AFONSO DE AMORIM, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 27/10/1980, filho de Lourival Gomes dos Santos e de Marilza Lima dos Santos, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 28/05/1984, filha de Gelso Ignacio de Amorim e de Ana Celi Afonso de Amorim. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "547731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9856) ANDERSON MIRANDA SARAIVA & CHRISTIANE FIGUEIRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 28 de maio de 2008\r\n\r\nId: 547731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "547237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2143, tombado em 21/05/2008- LEONARDO GOMES DA SILVA e ELAINE DE FÁTIMA DA COSTA, ele filho de Antonio Jose Loureiro da Silva e Maria Helena Gomes da Silva, nascido em 23/08/1979, ela filha de Marcos de Assis da Costa e Eva Maria França da Costa, nascida em 17/05/1982.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 547237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "543154": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00026 de 20 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 002 de 20 de fevereiro de 2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que transformou a 9ª Vara Federal Cível na 9ª Vara Federal Criminal; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR, conforme anexo, a Portaria nº RJ-PGD-2007/00080, que estabeleceu a Escala de Distribuição, para o ano de 2008, do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco (Foro da Venezuela). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO RJ-PGD-2008/00026 de 20 de maio de 2008\r\n\r\nForo da Venezuela\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n8ªVF EXEC. FISCAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n8ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n1º JEF\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n2º JEF\r\n\r\nId: 543154"
                    ],
                    "543155": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00028 de 20 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução nº 002 de 20/02/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que transformou a 9ª Vara Federal Cível na 9ª Vara Federal Criminal; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício nº RJ-OFI-2008/03673, subscrito pelo MM. Juiz Titular da 19ª Vara Federal. Dr. Guilherme Couto de Castro, e pela MM. Juíza Substituta na Titularidade da 39ª Vara Federal, Drª Flávia Heine Peixoto. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Escala de Plantão para o ano de 2008, estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00077, de 30/08/2007, na forma abaixo: \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n16/06 A 23/06 - 9ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n18/08 A 25/08 - 39ª VARA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n24/11 A 01/12 - 19ª VARA \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 543155"
                    ],
                    "543156": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00029 de 20 de maio de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de maximizar a segurança da informação e a manutenção da segurança corporativa, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Decreto nº 3.505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 07/04/2008, que dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e da utilização de ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEstabelecer critérios para a organização e o funcionamento da Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nI- Aprovar o Regulamento constante do Anexo I. \r\n\r\nII- Instituir a CLSI, em caráter permanente, com a composição estabelecida no anexo II. \r\n\r\nIII- Esta Portaria entre em vigor na data de publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nPortaria Nº RJ-PGD-2008/00029 de 20 de maio de 2008\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nRegulamenta a organização e o funcionamento da Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade e dos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º. A CLSI tem por finalidade desenvolver, implementar e garantir a efetividade da gestão interna de segurança da informação no âmbito da SJRJ. \r\n\r\nArt. 2º. A CLSI tem por objetivos principais:\r\n\r\nI- Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações no âmbito da SJRJ.\r\n\r\nII- Implantar e manter as ações de segurança da informação regulamentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2R). \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 3º. A CLSI será composta pelo presidente, pelo secretário e por servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária, de cada uma das seguintes unidades:\r\n\r\nI- Núcleo de Assuntos Externos e Institucionais (NAEX)\r\n\r\nII- Seção de Assessoria de Imprensa (Seasi)\r\n\r\nIII- Seção de Relações Públicas (Serep)\r\n\r\nIV- Núcleo de Apoio Judiciário (NJUD)\r\n\r\nV- Coordenadoria de Gestão Organizacional (CGOR)\r\n\r\nVI- Subsecretaria de Controle Interno (SCO)\r\n\r\nVII- Subsecretaria de Informática (SIN)\r\n\r\nVIII- Coordenadoria de Segurança e Transportes (CSET)\r\n\r\nIX- Subsecretaria de Recursos Humanos (SRH)\r\n\r\nX- Subsecretaria de Material e Patrimônio (SMA)\r\n\r\nXI- Subsecretaria de Infra-estrutura (SIE)\r\n\r\nXII- Subsecretaria de Informação e Documentação (SID)\r\n\r\nXIII- Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI)\r\n\r\n§ 1º. Representantes de outras áreas poderão compor a CLSI, de acordo com as necessidades de funcionamento.\r\n\r\n§ 2º. Os membros da CLSI, em suas ausências e impedimentos legais ou regulamentares, serão representados pelos seus substitutos oficiais.\r\n\r\n§ 3º. A Presidência e a Secretaria da CLSI ficarão a cargo de servidores designados pela Direção do Foro.\r\n\r\n§ 4º. Nos afastamentos, impedimento legal ou regulamentar do presidente da CLSI, deverá substituí-lo o secretário designado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Critérios para Indicação\r\n\r\nArt. 4º. Os membros da CLSI serão indicados segundo os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Experiência em Segurança da Informação.\r\n\r\nII - Grande conhecimento na área em que trabalham.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Funcionamento\r\n\r\nArt. 5º. A CLSI reunir-se-á:\r\n\r\nI - Em caráter ordinário - mensalmente, para elaborar e reavaliar a programação anual de trabalho (atividades funcionais e projetos), realizar estudos e relatar experiências.\r\n\r\nII - Em caráter extraordinário - por convocação, para atender demandas excepcionais.\r\n\r\nArt. 6º. A CLSI está subordinada/vinculada à Secretaria Geral, conforme Portaria N. 085-GDF de 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 7º. A CLSI apreciará solicitações para estudos relativos à matéria de segurança da informação, emissão de pareceres e correlatos, desde que previamente enviadas à Direção da Secretaria Geral.\r\n\r\nParágrafo Único. As demandas deverão ser encaminhadas à CLSI com todas as informações de que disponham os solicitantes.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nArt. 8º. Compete à Direção do Foro definir as metas estratégicas e decidir sobre as propostas da CLSI para a segurança da informação na SJRJ.\r\n\r\nArt 9º. Compete à Secretaria Geral analisar e levar à deliberação da Direção do Foro os estudos e propostas da CLSI.\r\n\r\nArt. 10. São competências da CLSI:\r\n\r\nI- Gerir a segurança das informações na SJRJ.\r\n\r\nII- Designar, definir ou alterar as atribuições da CLSI.\r\n\r\nIII- Elaborar e submeter à Secretaria Geral estudos sobre planejamento, controle, políticas e ações de segurança da informação.\r\n\r\nIV- Elaborar e manter atualizados os documentos acessórios da Política de Segurança da Informação abaixo relacionados que são de competência desta Seção Judiciária, de acordo com a periodicidade determinada de cada um:\r\n\r\na.Política de Controle de Acesso Lógico.\r\n\r\nb.Política de Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nc.Política de Classificação de Informações.\r\n\r\nd.Plano de Continuidade de Negócios.\r\n\r\nV- Apoiar o CJF e o TRF2R na implantação na Seção Judiciária dos seguinte documentos acessórios:\r\n\r\ne.Política de Auditoria de Segurança da Informação.\r\n\r\nf.Política de Gestão de Risco.\r\n\r\ng.Política de Segurança para Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas.\r\n\r\nh.Metodologia de Avaliação de Efetividade da Implantação da Política de Segurança da Informação.\r\n\r\ni.Política de Segurança de Acesso Físico.\r\n\r\nj.Política Permanente de Conscientização e Treinamento\r\n\r\nVI- Manter ações preventivas e educativas de segurança da informação.\r\n\r\nVII - Avaliar os resultados das ações de segurança da informação.\r\n\r\nVIII - Dar ciência ao Comitê de Segurança de Informação da Justiça - CSI-Jus de todas as modificações e ajustes propostos nos documentos acessórios de competência desta SJRJ, por meio de relatórios periódicos, além de manter atualizados os dados estatísticos e indicadores.\r\n\r\nIX - Coordenar as atividades e analisar os resultados da Comissão Local de Resposta a Incidentes (CLRI).\r\n\r\nX- Promover e gerenciar o desenvolvimento, a implementação e a monitoração da segurança da informação da SJRJ.\r\n\r\nXI- Definir critérios, gerenciar e avaliar os resultados de auditorias de conformidade de segurança da informação feitas por órgão superiores ou consultorias externas e de aspectos legais relacionados à proteção das informações da SJRJ.\r\n\r\nXII- Definir critérios e parâmetros de avaliação de conformidade da gestão e execução de serviços de segurança da informação.\r\n\r\nXIII- Analisar todas as aquisições de ativos referentes à segurança da informação. \r\n\r\nXIV- Elaborar, anualmente, programação de trabalho e relatório de atividades, com apresentação à Direção da Secretaria Geral.\r\n\r\nArt. 11. São competências do presidente da CLSI:\r\n\r\nI - Convocar as reuniões e os membros da CLSI, comunicando aos respectivos superiores hierárquicos.\r\n\r\nII - Estabelecer pautas, dirigir discussões e definir critérios para deliberação.\r\n\r\nIII - Tomar providências para a renovação do quadro de membros da CLSI e outras cabíveis ao funcionamento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 1º. Cabe ao presidente ou ao substituto eventual comunicar-se com a unidade de lotação dos membros da CLSI, diretamente com estes e/ou com os respectivos superiores hierárquicos.\r\n\r\n§ 2º. As reuniões ordinárias deverão ser informadas aos superiores hierárquicos dos membros da CLSI com antecedência mínima de 72 horas. Para as reuniões extraordinárias, a comunicação deverá ser imediata.\r\n\r\nArt. 12. São atribuições do secretário da CLSI\r\n\r\nI - Coordenar a execução dos programas de trabalho.\r\n\r\nII - Despachar o expediente destinado à CLSI.\r\n\r\nIII - Promover interação com outras instituições, para a formalização de convênios e similares.\r\n\r\nIV - Elaborar os relatórios periódicos e manter atualizados os dados estatísticos que deverão ser encaminhados a CSI-Jus\r\n\r\nArt. 13. São atribuições do servidor integrante da CLSI:\r\n\r\nI - Reunir-se com a CLSI, quando convocado, informando o superior hierárquico da convocação.\r\n\r\nII - Coletar dados/informações na unidade de lotação para subsidiar estudos e análises de segurança da informação.\r\n\r\nIII - Os membros da CLSI agirão como multiplicadores dentro de sua unidade organizacional.\r\n\r\nIV - O trabalho como membro da CLSI não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.\r\n\r\nArt. 14. Compete à CLSI analisar os casos não previstos neste Regulamento e encaminhar recomendações à Direção da Secretaria Geral.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPortaria Nº RJ-PGD-2008/00029 de 20 de maio de 2008\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nLuís Carlos de Freitas (Presidente)\r\n\r\n13.636\r\n\r\nAnalista Judiciário/Informática\r\n\r\nSIN\r\n\r\nEliane Dantas de Sá Biancamano (Secretária)\r\n\r\n12.917\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSG/CSI\r\n\r\nMichelle da Silva Rosa \r\n\r\n15.353\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\nNAEX \r\n\r\nBruno Marques Costa \r\n\r\n13.516\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSeasi-\r\n\r\nRogério da Costa Pereira\r\n\r\n13.553\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSerep\r\n\r\nÉrica da Silva Pascoal\r\n\r\n13.940\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nNJUD\r\n\r\nCarlos Fernando Alves de Carvalho\r\n\r\n10.968\r\n\r\nTécnico Judiciário/Operação de Computadores\r\n\r\nCGOR\r\n\r\nRodrigo Batista Drummond\r\n\r\n12.374\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nSCO\r\n\r\nTerezinha Regina Frydman\r\n\r\n13.017\r\n\r\nAnalista Judiciário/Informática\r\n\r\nSIN\r\n\r\nWashington Severiano da Conceição\r\n\r\n13.259\r\n\r\nTécnico Judiciário/Segurança e Transporte\r\n\r\nCSET\r\n\r\nPatrícia de Campos Maciel\r\n\r\n11.119\r\n\r\nTécnico Judiciário/Digitação\r\n\r\nSRH\r\n\r\nWalter Perpétuo Filho\r\n\r\n11.189\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSônia Valéria Silva Moreira\r\n\r\n11.346\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSIE\r\n\r\nSônia Cristina de Abreu Pestana\r\n\r\n12.838\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nSID\r\n\r\nMailza Vaz de Melo\r\n\r\n11.631\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nSDI\r\n\r\nId: 543156"
                    ],
                    "543146": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "9º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008, 12/03/2008, 04/04/2008, 14/04/2008 e 07/05/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n·a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 16 a 20 de junho de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de Três Rios ocorrerá de 07 a 11 de julho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda ocorrerá de 16 a 20 de junho de 2008;\r\n\r\n·a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda ocorrerá de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 543146"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106895-4 ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Acolho a manifestação da União de fls. 116/117, fixando o valor final da execução para expedição de requisitório, na forma do cálculo de fl. 117.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009092-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpram as partes o 1º e 2º parágrafo de fl. 176.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0001392-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES). . Forneçam os autores as cópias necessárias e o nome da autoridade responsável pelo fornecimento das fichas financeiras, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria ofício como requerido às fls. 1082/1083.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015796-2 FELIPE CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, republique-se o 1º e 2º parágrafo de fl. 235 a seguir:\r\n\r\n“Às partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002983-7 TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0030976-4 LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Fls. 248/249: Anote-se a nova procuração.\r\n\r\n2. Defiro a vista aos autores, os quais devem efetuar o depósito, conforme os despachos de fls. 230, 235 e cálculos de fls. 227/229, com a devida atualização.\r\n\r\n3. Após, em caso de não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0015262-9 GILSON BATISTA PRIANDI E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 709/713 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 94.0006742-9 ANGEL LOZANO MARTIN E OUTROS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO ITAU S.A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Expeça-se novo mandado de intimação do Banco Itaú S/A, conforme requerido às fls. 666 e 671. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para envio dos extratos, fixando multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, nos termos do art. 461 e § 5.º do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o autor as cópias necessárias à diligência.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016286-2 AGOSTINHO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à petição de fl. 132, devolvo à CEF o prazo requerido.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003917-0 A2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, devolvo à autora o prazo recursal, uma vez que a ré já apresentou a apelação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011076-1 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012375-5 GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020046-4 JORGE FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já houve manifestação da ré, devolvo ao autor o prazo do despacho de fl. 45 § 1º e 2º.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 98.0029722-7 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, republique-se a 1ª parte do despacho de fl. 252 a seguir: \r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019358-7 FABIANO DE PAULA (Adv. ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024229-0 ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv. LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Reconsidero o 1º e o 2º § de fl. 98. \r\n\r\nQuebra Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, ao MPF. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008052-1 ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese o deferimento da extração da carta de sentença, não vejo, por hora, como determinar a expedição do requisitório de pagamento, uma vez que a devedora alegou nulidade do título (fls. 02/15 e 76/77).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007139-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MELLO FILHO TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Fls. 84/85 - Indefiro, por ora, o pedido devendo a exeqüente juntar endereço atualizado de Wanda Braga de Mello, diante da certidão de fl. 79. \r\n\r\nApós o fornecimento, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 00.0493394-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RUTE ALMEIDA SEREJO DA CUNHA (Adv. LACYR MARQUES DA SILVA). . Diante da certidão de fl. 198, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 89.0000357-7 AILTON INNECCO E OUTRO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 565/567 - Manifestem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016770-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOAO TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Providenciem-se novas intimações da autora e da Defensoria Pública da União, para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020948-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S/A GAS LTDA E OUTROS (Adv. MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA). . 1. Certifique a Secretaria a oposição ou não de embargos.\r\n\r\n2. Prossiga-se na forma do art. 475-J, devendo os executados serem intimados para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3. Não sendo cumprida a obrigação de pagar, expeça-se mandado de penhora e avaliação (na forma do art. 475-J, par. 1.º, do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0007409-0 GUILHERME LUIZ ZATTAR (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDiante da redistribuição do feito a este Juízo, republique-se o 1º e 2º parágrafo de fl. 134 a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 131/133, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeçam-se alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe”.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021561-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR). . Fl. 143 - Dê-se vista à ECT.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x NIVALDO GERMANO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA). . Suspenda-se o andamento do feito até a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x SALVADOR SATIRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012981-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INDALECIO VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIZA FERREIRA BODART). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 539351"
                            ],
                            "539352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0014939-3 JORGE MAURO TANURE - REP/ P/ MARY TANURE DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1. Defiro o pedido de fls. 421/425, acolhendo a habilitação do Espólio de Firly Nascimento, por sua inventariante Sueli Motta Nascimento Felix dos Santos.\r\n\r\n2. Corrija-se o ofício de fl. 406, conforme o parágrafo supra.\r\n\r\n3. Expeça-se o ofício requisitório do autor.\r\n\r\n4. Após, dê-se vista à ré, inclusive para ciência da presente decisão.\r\n\r\n5. Em seguida, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n2 - 93.0009258-8 HERALDO DEOLINDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 1541/1552.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027661-4 PATRICIA MOURA DE SIQUEIRA (Adv. GISELLE MANES DA SILVA, JOSE TEIXEIRA MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 139 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nConcedo aos patronos da autora, o prazo de 15 dias úteis.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028664-4 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003546-3 NILTON DANTAS LOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012736-7 ALMIRO DOS SANTOS BISPO FILHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, o item IV, de fl. 63.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0267847-0 JESSE GREGORIO DE LIMA - REP/ P/ ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais de folha 317, por entender que a previsão do art. 22, § 4º do estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 559, 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, e tendo em vista que a Advocacia Geral da União já ter se manifestado em relação aos formulários de folhas 297/298 às folhas 320/321, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de folhas 302/306, acolhendo a habilitação do Espólio de FIRLY NASCIMENTO, por sua inventariante SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS. Expeça-se o requisitório de pagamento da verba sucumbencial para o ESPÓLIO DE FIRLY NASCIMENTO.\r\n\r\n8 - 92.0067767-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 414/416 - Diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 94.0004710-0 JURECE DA SILVA NOVAES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista ao Banco Itaú, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0012841-5 SERGIO SPELTA (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0106547-6 WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 98.0031928-0 NILTON PAIXAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001318-2 LUIZ ASSUNCAO DE SOUZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022550-1 FERNANDO MOURA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 234 - Cumpra a CEF, em 90 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017982-9 CESAR AUGUSTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF a juntada dos Termos de Adesão, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003726-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 182.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016461-6 JOSEF PERECMANIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 248 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nFl. 251 - Forneça o autor, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000158-3 THAMIRYS SANTANNA DA FONSECA (Adv. VAGNER DA SILVA) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MURILO STRATZ). . Face à certidão de fl. 104, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SIDRAK DE LACERDA NOVAES. . Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005927-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BALL IMAGE E ART E COM E SERV LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Defiro o prazo de suspensão de três meses, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 822/823: Desentranhem-se as petições.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 91.0016630-8 ROGELIO ANTONIO ALTAFULLA MEJIA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x DENILZO BEZERRA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista as cópias acostadas pelo autor José Freire de Souza (fls. 571/688) e o ofício de fl. 703, informe a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, qual o valor por ele depositado na conta n.º 152675-7, valor este que reverterá em seu favor (da ré), nos termos da sentença de fl. 468.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020926-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028710-7 MELISSA ANN DE CARVALHO (Adv. ARLETE SALES DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES). . Suspendo o feito até 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 539352"
                            ],
                            "543191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES). . I) (fls. 3.489/3501 e fls. 3528/3531) Chamo o feito à ordem.De fato, como já apontado diversas vezes por esse Juízo, a reestruturação do quadro de credores é medida salutar para evitar comportamentos abusivos por parte da beneficiária do precatório, a qual vem causando verdadeiro tumulto processual. \r\n\r\nII) A presente decisão será proferida em relação aos embargos de declaração de fls.3528/3531), à petição de fls.3489/3501 , bem como em relação a todos os cessionários de créditos que pretendiam habilitação nos presentes autos (vide fls. 1814/1815-GLÓRIA OTTO SPRINGER, RICARDO HORÁCIO DE CAMPOS DOS SANTOS, ALÍRIRO COUTINHO BRAZ, JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO, fls. 2036/2038- EDUARDO MACHADO DOS SANTOS e fls. 2365/2364 e 2053/2075 -APSIS CONSULTORIA LTDA e COMPANHIA CATAGUASES), os quais deverão ser incluídos na condição de terceiros interessados a fim de que possam ter ciência da presente decisão, garantindo-se, assim, a publicidade e para que possam, caso assim entendam, manejar o recurso cabível na situação de inconformismo.\r\n\r\nIII) Ao contrário do que dizem os embargantes (APSIS CONSULTORIA LTDA) e a COMPANHIA CATAGUASES muito antes da juntada de seus instrumentos de cessão de crédito (ocorrida em 2004), havia diversos créditos judiciais (vide fls. 1813/1815) cuja satisfação ainda não restou comprovada nos autos como por exemplo: Processos nº 6759 e 7056 tramitando perante a 16ª Vara Cível (sendo indispensável oficiar o Juízo para saber se houve, de fato, a transferência de valores determinada à fls. 452), Execução nº 88.0013188-3 (com credor quirografário sendo o DNER) perante a 10ª Vara (mandado de arresto de fls. 387/388), Processo nº 2477/84 ( 01ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da 01ª Região-fls. 458, onde consta ainda valores não satisfeitos), Processo nº 95.001.032055-0 Ação de Despejo cuja penhora foi determinada no importe de 82.988,4519 UFIR´s (fls. 1683), Processo 2003.001.107.066-8 (mandado de arresto expedido pela 06ª Vara Cível da Comarca da Capital RJ (fls. 1765/1779).\r\n\r\nIV) Determino, desde logo, sejam expedidos ofícios aos Juízos requisitantes a fim de esclarecer se as referidas penhoras já foram satisfeitas ou se permanece a ordem de retenção (penhora) de valores. Some-se a esse quadro os valores constantes da certidão de fls. 2716/2719, certidão elaborada por minha ordem ao passar a atuar no processo a fim de esclarecer as ordens judiciais pendentes de cumprimento. Tal situação nos leva a verificar que as cessões de crédito juntadas aos autos feitas pela TERPEG foram realizadas após o ajuizamento de diversas demandas judiciais e até mesmo para vários credores ao mesmo tempo (vide a cessão de crédito mais recente de fls. 2864/2872, já indeferida por esse Juízo), o que pode configurar a situação de fraude à execução prevista no artigo 593, II do CPC, e até mesmo conduta criminosa em relação a terceiros, sendo que em relação a essa última situação já foi expedido ofício ao MPF, na forma da decisão de fls. 3514.\r\n\r\nV) Quanto à interpretação do art. 78 do ADCT, tenho que a interpretação do artigo deve ser feita de acordo com a realidade dos autos e tendo em vista o regramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, senão vejamos.\r\n\r\nArt. 78. Ressalvados os créditos definidos em lei como de pequeno valor, os de natureza alimentícia, os de que trata o art. 33 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suas complementações e os que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo, os precatórios pendentes na data de promulgação desta Emenda e os que decorram de ações iniciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão dos créditos.\" (AC)\r\n\r\n\"§ 1º É permitida a decomposição de parcelas, a critério do credor.\" (AC)\r\n\r\n\"§ 2º As prestações anuais a que se refere o caput deste artigo terão, se não liquidadas até o final do exercício a que se referem, poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora.\" (AC)\r\n\r\n\"§ 3º O prazo referido no caput deste artigo fica reduzido para dois anos, nos casos de precatórios judiciais originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse.\" (AC)....\r\n\r\nO referido artigo da Constituição permitiu que houvesse o parcelamento dos créditos decorrentes de pagamento de precatórios, bem como a cessão de créditos por parte do beneficiário.Além disso, a cessão de crédito decorrente de sentença judiciária por ocasião da execução do julgado, mediante a substituição do cessionário pelo cedente, é admitida pela jurisprudência dos tribunais, com base no art. 567,II, do CPC.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, os pedidos de substituição do pólo processual e de recebimento do crédito pelo cessionário não podem ser deferidos.\r\n\r\nDe início, ressalte-se que a cessão de créditos decorrente do parcelamento previsto no art. 78 do ADCT deve ser requerida antes do início do primeiro depósito, vez que existe a necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, conforme prevê o art. 10 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que existem efeitos tributários e até mesmo pelo caráter erga omnes da cessão, evitando-se, assim, atos praticados em fraude à execução, ou até mesmo cessões fraudulentas. A Resolução n.º 559/2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal, em seu art. 6.º e incisos, bem como a Resolução n.º 019/2002 do Eg. Tribunal Regional da 2.ª Região, também fazem a mesma exigência. . Outrossim, a grande quantidade de credores já habilitados e aguardando habilitação no presente feito - alguns com créditos preferenciais, decorrentes de ações trabalhistas e de família - constitui empecilho adicional ao deferimento do pleito apresentado, além do que há sérios indícios de atos praticados em fraude à execução, razão pela qual , indefiro os pedidos de habilitação de todos os cessionários mencionados no item II, indeferindo , ainda a inclusão no pólo ativo da demanda (os requerentes deverão constar na autuação como terceiros interessados) e a autuação em apartado, deferindo, apenas, o pedido de sobrestamento de levantamento de valores por parte da TERPEG e quaisquer transferências judiciais até o trânsito em julgados dos mandados de Segurança 2008.02.01.005148-5, 2008.02.01.005146-1, 2008.02.01.005147-3 e preclusão da questão da habilitação . \r\n\r\nIV)Em relação à alegação de prejuízo processual acerca da publicidade das decisões judiciais, a devolução de prazos deverá ser suprida pela possibilidade de recurso em relação à presente decisão. Desse modo, mais uma vez fica patente a inadequação da via dos Mandados de Segurança impetrados pela requerente junto ao Tribunal, eis que, salvo melhor juízo, o recurso cabível da presente decisão e das anteriores que indeferiam os seus pleitos é o agravo. Assim, determino desde já seja oficiado o relator dos Mandados de Segurança 2008.02.01.005148-5, 2008.02.01.005146-1, 2008.02.01.005147-3, dando ciência da presente decisão, bem como o representante do Ministério Público Federal nos autos do Procedimento Administrativo º 1.30.012.000338/2008-01 (fls. 3574).\r\n\r\nV) Em relação ao item 1 dos embargos de declaração de fls. 3528, defiro o pedido de inclusão como terceira interessadas das duas empresas de nome APSIS CONSULTORIA LTDA, observando-se que os CNPJ´s são distintos.\r\n\r\nVI) Em relação à alegação de omissão e contradição em relação aos pedidos de habilitação das empresas APSIS e CATAGUASES (item 3 dos embargos de declaração) , a decisão de fls. 2461/2462 é clara no sentido de indeferir a compensação tributária pretendida, condicionando-se a habilitação dos créditos à desistência da compensação. Ora, em havendo interposição de agravo em relação ao indeferimento da compensação (com desistência apenas em 18/12/2007 e apenas em relação a empresa Cataguases) e outro pendente de julgamento em relação as Apsis, na realidade relativamente à habilitação o resultado prático foi o indeferimento, não HAVENDO QUALQUER OMISSÃO DO JUÍZO, o qual aguardou, pelo prazo estabelecido na decisão de fls. 2461/2462, a desistência da compensação. Trata-se de interpretação da decisão de fls. 2461/2462, que não deixa outra saída a não ser entender que a não desistência da compensação geraria por conseqüência o indeferimento da habilitação.\r\n\r\nDe todo modo, tal questão restou superada pelo indeferimento calcado nas razões constantes do item V da presente decisão.\r\n\r\nVII) Quanto ao impedimento da TERPEG de levantar qualquer valor até a elaboração do quadro geral de credores, já houve o deferimento de tal pedido às fls. 3514.\r\n\r\nVIII) Defiro a expedição de ofício ao Relator da 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, por fax imediatamente, dando ciência acerca da presente decisão, bem como de todas as cessões de crédito mencionadas no item II da presente decisão com vistas a evitar novos levantamentos ilegais da TERPEG .\r\n\r\nCabe, ainda, lembrar que em relação à alegação da peticionária de fls. 3493 de que “em nenhum momento o Tribunal foi comunicado das cessões realizadas pela TERPEG”, observa-se que as decisões do Tribunal determinado os levantamentos (fls. 2406, 2524 e 2709/2728) foram proferidas sem que, antes fossem requisitadas informações a esse MM. Juízo da Primeira Vara, ainda assim, e com toda a cautela exigida para a situação esse Juízo consultou os relatores (decisões de fls.2692, 2696/2697 ) para que informassem se a ordem para os levantamentos permaneceria diante do quadro dos autos, tendo sido confirmada a decisão de levantamento.Assim, não houve qualquer omissão por parte desse Juízo.\r\n\r\nIX) Em relação aos pedidos de intimação da TERPEG para devolução de valores (fls. 3500). De fato, a decisão do MM. Juiz Dario Ribeiro Machado (fls. 2440) foi proferida nos exatos termos determinados pelo Tribunal, contudo, a decisão do Tribunal e, portanto, do Dr. Dario se referia apenas a 4ª e 5ª parcela e a TERPEG , causando tumulto processual e aproveitando-se dele levantou também indevidamente a sexta parcela, sem supedâneo em ordem judicial alguma, razão pela qual a devolução da parcela é imperiosa, devendo ocorre no prazo máximo de 30 dias, sob pena de apuração de responsabilidade criminal por desobediência, afora outras sanções processuais cabíveis.Intime-se a TERPEG, na pessoa de seus representantes legais, para devolução dos valores referentes à Sexta parcela do Precatório, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à parcela de 2007, tenho que foi levantada por ordem do Tribunal (fls. 2709/2728) e, portanto, eventual pedido de devolução deverá ser feito nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.001981-7, já que, inclusive, recentemente houve decisão em embargos de declaração ratificando o levantamento.\r\n\r\nX) Abra-se vista ao MPF para ciência da presente decisão.\r\n\r\nXI) Em relação à alegação de litigância de má fé (art. 17 do CPC), realmente as condutas descritas detalhadamente nas informações prestadas por esse Juízo nos mandados de Segurança ajuizados no Tribunal ( fls. 3541/3572), bem como na presente decisão , não deixam dúvida para se concluir pela má fé processual da TERPEG, a qual causou verdadeiro tumulto processual, tendo suas condutas descritas nos incisos III e IV do art. 17 do CPC, assim, condeno a TERPEG pagar multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, a qual deverá ser paga em até 30 dias.\r\n\r\nEm relação à eventual indenização causada pelos prejuízos causados às partes (mormente os cessionários dos créditos), o artigo 16 do CPC prevê a indenização por perdas e danos, contudo, tal análise deverá ser feita apenas quando ficar preclusa a questão do deferimento ou não da habilitação dos créditos, já que por força da presente decisão o pedido dos cessionários foi indeferido.Caso não ocorra a habilitação dos créditos nos autos, eventual ressarcimento deverá ser requerido em ação própria.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 543191"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "545028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005445-3 ATA-ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fls. 196: Indefiro. Cabe à parte buscar pela via administrativa as informações ora requeridas, uma vez que podem ser obtidas voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora, junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidas as informações requeridas. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001786-8 LUIZ FABIO DE JESUS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Manifeste-se o impetrante quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005038-0 MARCOS ANDRE FREITAS TINOCO (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Se o impetrante deseja desistir da ação, deve a subscritora de fl. 71/72 trazer aos autos procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005535-3 JOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO (Adv. RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Se o impetrante deseja desistir da ação, deve a subscritora de fl. 31 trazer aos autos procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006842-6 CASEMIR VIEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA FIALHO BARBOSA) x COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.006842-6\r\n\r\nIMPETRANTE: CASEMIR VIEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRADO: COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DO BRASIL S/A e DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por CASEMIR VIEIRA FILHO contra ato do COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DO BRASIL S/A e da DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados em peça vestibular de fls. 02/13, distribuído à 1a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em que o d. magistrado, em decisão proferida às fls. 50/52, declinou de sua competência para processar e julgar o feito à Justiça Federal, por entender que, no presente caso, o ato impugnado fora praticado por autoridade federal, ensejando a aplicação da regra contida no inciso VIII do artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nOs autos foram instruídos com instrumento de mandato e documentos juntados às fls. 14/48.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n4.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, VIII, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar os mandados de segurança contra atos de autoridade Federal. \r\n\r\nQuebra 5.Na presente impetração, a autoridade coatora, enquanto responsável pela gestão de pessoal da sociedade de economia mista, impôs óbice ao ingresso da parte autora em seu quadro funcional. Assim, não se vislumbra, no ato impugnado, que este tenha sido praticado no exercício de delegação do Poder Público Federal, pois está relacionado às atribuições típicas de gerenciamento da pessoa jurídica de direito privado. Impõe-se, portanto, a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, no qual se impugna ato praticado por agente de sociedade de economia mista (enunciado nº 42, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n6.Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (CC 18.478-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Hélio Mosimam, DJ 27.10.1997; CC 19.617-RJ, Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 10.11.1997; CC 21.745-SP, Primeira Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 07.08.1998). Nesse sentido, anoto os seguintes julgados: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATO DE GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A. ATO DE GESTÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n- Não se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato dirigente de pessoa jurídica de direito privado praticado no exercício de delegação do poder público federal, mas contra mero ato de gestão da própria sociedade de economia mista, a competência é da Justiça Estadual.- \r\n\r\n- Conflito de competência conhecido, declarado competente o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 26.401-RS, Segunda Seção, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 19/08/2002); \r\n\r\nCONCURSO. BANCO DO BRASIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA.\r\n\r\nServidor do Bando do Brasil não é funcionário público.\r\n\r\nO Juízo competente para processar e julgar mandado de segurança sobre concurso\r\n\r\npara vagas nos quadros do Banco do Brasil é o Estadual Comum.\r\n\r\nConflito conhecido; competência do suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 5.171-MS, Terceira Seção, Rel. Min. Edson Vidigal, DJ 04.10.1993).\r\n\r\nAnte o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito conforme demonstrado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, I, “d”, da Constituição da República de 1988, e art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006883-9 DAISY MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. ALEXANDER GUSMAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar. \r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007356-2 RICARDO SILVA ANDRADE (Adv. MICHAEL CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007510-8 ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . A concessão da liminar pretendida encontra óbice nos termos da Lei nº. 9.494/97 e na decisão proferida, com efeito vinculante, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, como já observado pelo Pretório Excelso: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\nConfira-se, ainda:\r\n\r\nEMENTA: Reclamação. Tutela antecipada. Decisão que, antecipando tutela em sentença proferida nos autos de ação ordinária, determinou a imediata incorporação, aos proventos de aposentadoria pecebidos pelo autor, servidor público, dos percentuais relativo à chamada \"gratificação bienal judicial (101%) e à vantagem prevista no art. 184, II e III da Lei nº 1.711/52 (20%), tendo em vista a redução, e depois, a supressão desses valores na aposentadoria do autor. Desrespeito à decisão do Plenário na ADC nº 4. Proibição, dirigida a qualquer juiz ou Tribunal, de prolatar decisão sobre pedido de antecipação de tutela que tenha como pressuposto a questão específica da constitucionalidade, ou não, da norma inscrita no art. 1º da Lei nº 9.494/97, conforme explicitado na Pet. nº 1.401-5/MS (Min. CELSO DE MELLO). Precedentes do Plenário: RCL nº 846-7, red. p/ o ac. Min. ELLEN GRACIE e RCL nº 848-0, rel. Min. MOREIRA ALVES, julgadas, respectivamente, em 19.04.2001 e 10.04.2002. Reclamação que se julga procedente. \r\n\r\n(STF, Rcl 1032/SP, Rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 28-06-2002).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012026-6 WESLEY GOMES TEIXEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante dê cumprimento ao item 6 da decisão de fl. 20.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinado, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.490062-0 JOSÉ VANDACIR VERONESI (Adv. MAURICIO MILLER PADULA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Regularize o patrono do impetrante a petição de fls. 40/41, eis que apócrifa.\r\n\r\n2 - Mantenho o indeferimento, uma vez que, se concedida em sentença, a tutela não será ineficaz.\r\n\r\n3 - Atendido o primeiro parágrafo acima, cumpram-se os itens 3 e 4 de fl. 36.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0003794-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA DO RJ E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Proceda a Secretaria a remessa das informações solicitadas no expediente de fls. 923/924, cabendo à parte autora, caso necessário, fornecer novo disquete com os dados que eventualmente não existam nos autos, tudo conforme modelo que se encontra na Secretaria do Juízo para consulta.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026938-0 ABRA ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se a decisão final do julgamento dos Agravos de Instrumentos nºs 2008.02.01. 002299-0 e 2008.02.01.002289-8.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005651-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.005651-5\r\n\r\nIMPETRANTE: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, qualificada na petição inicial de fls. 02/13, impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, que se nega a expedir certidão em que conste informação precisa a respeito da existência de possíveis créditos não alocados em favor da impetrante, afrontando o disposto na alínea “b”, do inciso XXXIV do artigo 5º da constituição Federal. \r\n\r\n. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 15/36. Custas recolhidas à fl. 38.\r\n\r\n3.Os autos foram encaminhados à 17ª Vara Federal para verificação de possível prevenção, o que inocorreu, conforme despacho de fls. 239, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n4.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n5.O instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo.\r\n\r\nExaminando-se a plausibilidade jurídica da alegação deduzida em juízo, dentro dos lindes próprios à cognição sumária, não se visualiza desídia da autoridade impetrada em apreciar o pedido de certidão formulado pela impetrante, porquanto o documento colacionado às fls. 35/36 infirma tal alegação. Com efeito, a autoridade esclarece que, com relação a eventuais pagamentos não alocados ou disponíveis, aquela repartição dispõe apenas de listagens de uso exclusivamente interno, em permanente processo de atualização, sendo certo que os registros nelas contidos não se prestam para fornecimento aos contribuintes, por não possuírem caráter de definitividade. Outrossim, consta do referido documento informação segundo a qual a relação dos pagamentos realizados poderá ser requerida, na forma instituída para tal, diretamente em um dos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC daquela unidade. Destarte, não há que se falar em afronta ao direito de certidão, uma vez não fazer sentido o agente público emitir certidão com informações de que não dispõe.\r\n\r\nNão obstante o direito constitucional do particular à obtenção, junto aos órgãos públicos, de certidões de seu interesse, não se pode determinar o conteúdo das mesmas, eis que tarefa exclusiva da Administração. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. O DIREITO DE CERTIDÃO É ASSEGURADO A TODOS. ART. 5º, XXXIV, “b”, da CF/88.INSS. I - O direito de certidões em repartições públicas é assegurado a todos, conforme disposto no art. 5º, XXXIV, “b”, da CF/88. II - Entretanto, não há como condicionar ou determinar o seu conteúdo, pois essa tarefa incumbe à Administração, que pode esclarecer a situação de interesse pessoal da Requerente. III - Agravo Interno a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AGTAMS 53942, Rel. Des. Federal Maria Helena Cisne, Sexta Turma, DJ 19.01.2005, pág. 25)\r\n\r\nDesta feito, não se vislumbrando ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade indicada como coatora, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Em seguida, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 11ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019065-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOAQUIM MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 29/30.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 545028"
                            ],
                            "545029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 111/08.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 109/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o alvará nº 112/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 545029"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "545038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002083-0 VERA LUCIA PORTO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0025228-0 SERGIO DOS SANTOS ARANTES (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 96.0018631-6 ANA MARIA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 240/241.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009686-9 ELBER LAERCIO DALCOLMO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Fls. 236 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelos Autores.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004436-2 WALDECIR OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007656-6 LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao INSS, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n3) Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016752-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x ELIANE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022898-6 PABLO RICARDO CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 50 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.500090-4 HELIO DE MIRANDA RANGEL FILHO REP/ P/ HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao INSS, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267 VI, do CPC. Deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios em favor do INSS, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da União Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0773408-5 DAVID GOLTSMAN E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIA DA CONSOLACAO GOMES, MANOEL SANTOS DE MACEDO) x BAMERINDUS-RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1130/1131: Aos exceptos.\r\n\r\n12 - 93.0023142-1 RITA MARIA DE SA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTEU GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cumpra o Autor Pedro Alves Teixeira integralmente o despacho de fls. 503.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004548-2 FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRAN CINE BRANDAO). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 66/68 para os autos da ação de imissão de posse (proc. nº 2002.51.01.020878-7), em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 77.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008813-8 WILSON ROCHA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 224,89. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0007278-1 JOSE ALOISIO PAIONE (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 111.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 98.0007066-4 ANTONIO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 541/542 - Aos Autores.\r\n\r\n17 - 99.0060202-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEADI para a retificação do nome do Autor para PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014978-6 CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 177/185, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028684-4 ANTONIO DA ROCHA DEUS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 166/171, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008620-3 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o contido às fls. 265/270, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017220-0 ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO (Adv. VIRGINIA MARIA R P MARTINS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021476-4 RONALDO MENEZES (Adv. ELCIO CORREA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020078-2 AMARAMA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002632-4 MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009023-3 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009724-0 LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO (Adv. ANGELO CORSO MACHADO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010069-0 NEREIDA PAIXAO PALMEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012380-9 EMILIO MITIDIERI - ESPOLIO REP/ P/ OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI E OUTROS (Adv. GUSTAVO AGUIAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores o despacho de fls. 22.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018446-0 ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 34/42.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024459-5 AVELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor integralmente o item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002824-6 PAULO CELIO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral, com eventual retificação do valor atribuído à causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia legível do extrato anexado às fls. 12.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002920-2 JOAO CARLOS CAETANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000698-6 LAIS CONSUL NUNES LICHOTE (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019497-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026225-1 DENISE MOREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que não incida o imposto de renda sobre os valores devidos a título de “compensação extraordinária”, férias vencidas e indenizadas e 1/3 de férias, em função da rescisão do contrato de trabalho da Impetrante com a empresa Sanofi Synthelabo Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Impetrante DENISE MOREIRA DA SILVA para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 99.0057399-4 DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 691/693 - Diga a CEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025524-6 ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 99.0024758-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.016185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Cumpra-se o item 3º da decisão de fls. 27/29.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.014770-1 BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO, CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se novamente o Gerente-Geral da agência do Largo da Carioca da CEF, a fim de que cumpra integralmente os termos do mandado MDD.0014.000547-3/2007, esclarecendo o nome das pessoas que realizaram saques na caderneta de poupança condicional nº 0198.013.01137953-7, em nome de Bianca Freitas Xavier de Souza, nas datas a seguir especificadas, com o encaminhamento de cópia de todos os documentos comprobatórios dos saques, que não foram enviados através do ofício nº 325/2007, de 02/07/2007, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa:\r\n\r\n1) em 20/06/97, no valor de R$ .3.000, 00 (fls. 90); \r\n\r\n2) em 22/09/97, no valor de R$ .3.000,00 (fls. 93); \r\n\r\n3) em 20/11/97, no valor de R$ .3.500, 00 (fls. 95); \r\n\r\n4) em 10/12/97, no valor de R$ .800, 00 (fls. 97); \r\n\r\n5) em 29/05/98, no valor de R$ .400, 00 (fls. 14), \r\n\r\n6) em 04/06/98, no valor de R$ .100, 00 (fls. 14); \r\n\r\n7) em 04/06/98, no valor de R$ .45,00 (fls. 14);\r\n\r\n8) em 10/06/98, no valor de R$ .3.000, 00 (fls. 14); \r\n\r\nDeverão ser encaminhadas, outrossim, cópias legíveis das guias das retiradas realizadas na aludida caderneta, em 10/12/97, no valor de R$ .800,00, e em 28/11/97, no valor de R$ .1000,00.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 130/131, 133, 168/171 e 172/175.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030025-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.009248-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x BENEDITA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Cumpram os exeqüentes o despacho de fls. 520/521, dizendo se persiste o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, manifestando, em caso negativo, a desistência da mesma, nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.015089-6 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x HILDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 253.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 88.0016650-4 WALDIR DUTRA AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE) x EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSAO - RADIOBRAS (Adv. SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR, MARLENE DA CONCEICAO G. G. MORAES). . Fls. 328/330 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a sucessão processual do Reclamante falecido Waldir Dutra Amaral por suas filhas Ana Alice Amaral Ibiapina Parente, Alessandra Genú Dutra Amaral e Ana Cláudia Amaral Ferreira Dutra. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir Ana Alice Amaral Ibiapina Parente, Alessandra Genú Dutra Amaral e Ana Cláudia Amaral Ferreira Dutra no pólo ativo, excluindo Waldir Dutra Amaral.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNotifiquem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 93.0015599-7 HARDING JORGE LEITE (Adv. HARDING JORGE LEITE) x NEUZA DE OLIVEIRA ROBBE - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROBBE (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data no processo nº 95.46698-8.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026823-0 REGINA DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020221-6 AURISTELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ECCYLLA R. SOUZA, ADILSON JOSE DA SILVA) x DELY BOEL CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO SIP-SERVICO CDE INATIVOS E PENSIONISTAS E PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . ... dê-se vista às partes ...\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 93.0015597-0 HARDING JORGE LEITE (Adv. ROSITA BRASIL) x JOSE GOUVEIA (Adv. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data no processo nº 95.46698-8.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n50 - 95.0046698-8 HARDING JORGE LEITE (Adv. HARDING JORGE LEITE) x MINISTERIO PUBLICO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 159 - Atenda o Autor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.017213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCIA REGINA FONSECA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...).\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018445-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . (...) entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 545038"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "543457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0589398-4 OSWALDO ANTONIO CAVALLARI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls. 2274 e 2278: Anote-se.\r\n\r\nFls. 2295: Defiro a vista solicitada por ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA e REINALDO DUARTE DE FREITAS por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0003646-7 LUIZ LOPES FILHO E OUTROS (Adv. GREICE LEAL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001025-7 ADELJAMIRA DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017312-0 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS F.AZEVEDO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Ante o informado às fls. 490, defiro a devolução do prazo para que as partes (autor e CEF ) apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nII - Em seguida ao BACEN e à União .\r\n\r\nIII -Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 184 proferido nos autos em apenso n º 2000.51.01.033151-5.\r\n\r\nIV - Ao fim, remetam-se os presentes autos juntamente com o apenso ao Egrégio TRF -2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 93.0020768-7 POLIPECAS COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREOLINO PINTO DAS NEVES) x POLIPECAS COML/ LTDA (Adv. ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Este juízo já concedeu duas oportunidades de emenda do pedido de execução da verba advocatícia formulado pela parte autora (fls. 409 e 421), e, ainda assim, a mesma não logrou atender adequadamente às determinações.\r\n\r\nO débito deve ser rateado, e deste modo demonstrado em singelas planilhas, distintas, uma para cada réu sucumbente, não olvidando a autora que, no tocante ao INPI, deverá o pedido vir acompanhado das cópias necessárias à diligência de citação, quais sejam: cópia do requerimento devidamente emendado, cópia da planilha direcionada ao referido réu, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado \r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 10 dias para tal, sob pena de indeferimento, em caso de mais uma inadequação.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022974-7 LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0006306-4 EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 369) que integraliza o valor de R$ 950,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo de entrega do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 92.0040075-2 NILSON OVIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO CESAR LIMA PESSANHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos da execução em apenso, com a expedição dos editais, conforme determinado na sentença destes embargos cuja cópia já se encontra trasladada para os autos da referida execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029008-3 VERA LUCIA PITTA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, HELENA MARCIA NOGUEIRA C. BRAGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Diante da certidão de fls 656:\r\n\r\nFls 109, anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls 653/654, devolvendo-se o prazo para Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social;\r\n\r\nApós, à União Federal.\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0512515-4 MARIA MARCOS VELOSO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n11 - 00.0606013-7 GRACA MARINHO DO COUTO E SILVA - ESPOLIO x JOFRE LOUREIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se o autor a instruir o seu pedido de cumprimento da sentença com a respectiva cópia para citação.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, cite-se a União Federal para fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o despacho de fl. 217, encaminhando-se os requisitórios de fls. 214/216 ao Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nEstes autos poderão ser retirados da Secretaria, uma vez que, nos autos dos embargos à execução, determinei que o embargado providenciasse a cópia dos documentos destes autos necessária ao processamento e julgamento da apelação pela 2ª instância. Desconsidero, pois, o item III do despacho de fl. 223, uma vez que não será feito o desapensamento. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. SARA LERNER URYN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 377.\r\n\r\n14 - 97.0107920-5 MARIA JOSEFINA DOS SANTOS KRUSCHEWSKY E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, PAULO ROBERTO F. ANTONINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BANERJ S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Não obstante os depósitos de fls. 329/353, intime-se a parte autora a comprovar que aderiu a proposta de acordo de fls. 323/325.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0116427-9 COMESTIVEIS TUDO BOM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 906/907: Dê-se vista à parte autora, por 15 dias, sobre o requerido pela União, tendo em vista o que havia sido solicitado pela autora à fl. 142, há 13 anos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer cópia ou nº do CPF de seu patrono, bem como para ratificar ou retificar o nº do CNPJ das autoras, ante o longo tempo já decorrido, para fins de expedição dos alvarás.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, oficie-se para conversão em renda, conforme requerido pela União às fls. 906/907.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021088-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . Intime-se o embargado a extrair dos autos principais as cópias necessárias para instrução destes embargos e apresentá-las em Secretaria, a fim de que estes autos possam ser remetidos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\nAs cópias são necessárias, uma vez que os autos principais deverão permanecer suspensos em Secretaria até que os depósitos dos valores referentes aos requisitórios de fls. 214/216 sejam efetuados.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010545-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x MARIA MARCOS VELOSO E OUTROS. . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 543457"
                            ],
                            "544586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020323-0 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 79/81 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0023644-9 RUDNEY JOAO DE OLIVEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 406/410 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022715-4 MARCELO CESAR DA CONCEICAO (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor do laudo pericial de fls. 462/472.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010684-4 DINA SEREJO AVILA CARL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 82/83 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora os atrasados de 05/06/2001 a 07/03/2002, acrescidos de correção monetária calculada pelos índices utilizados na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora na razão de 0,5% ao mês, compensando-se os honorários nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000427-4 ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 95/97 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020180-8 MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 395/397 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 383/388 . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 95.0023734-2\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 98.0043943-9\r\n\r\nAUTORES:ÉLVIO MACHADO MARTINS E OUTRA\r\n\r\nRÉUS :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO DA AÇÃO ORDINÁRIA N º 95.0023734-2:\r\n\r\nÉLVIO MACHADO MARTINS e MARLENE BRASILEIRO MARTINS, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando: 1) invalidar reajustamentos de prestações de contrato de mútuo, como realizados pelo credor, sem obediência à regra legal e jurídica da proporção relativa à prefalada equivalência salarial, condenando a ré na obrigação de reajustar as prestações, desde quando firmado o contrato até seu termo final, sem sobejar percentualmente os índices da variação salarial dos mutuários, observando rigorosamente o equilíbrio da equação salário-prestação, e de receber as prestações efetivamente devidas pelos autores, vencidas e vincendas, de acordo com a variação e a equivalência salarial individual, como se apurar, obedecendo-se as regras do PES, não incidindo sobre as prestações vencidas quaisquer acréscimo a título de juros, multas ou correção monetária; 2) compensar e repetir o indébito, pelo recebimento de prestações indevidas, face ao excesso cobrado pela ré, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora; 3) ver fixado o valor real ou legal da prestação devida; 4) ver estabelecida a data a partir da qual estarão obrigados a recomeçar os pagamentos; 5) determinar ao Registro de Imóveis que não registre ou cancele a carta de arrematação oriunda da execução extrajudicial ou cancele seus efeitos com relação à imissão de posse; 6) decretar a restituição do imóvel se por acaso tiverem sido retirados da posse do mesmo.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 59/78.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada às fls. 79.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 93/123), a CEF requereu a denunciação à lide do agente fiduciário Banco Econômico S/A e de seu preposto FIDES - Assessoria e Participações. No mérito, sustentou, em suma, a legalidade da execução forçada, diante do inadimplemento dos devedores, ora autores.\r\n\r\nRéplica às fls. 147/161.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 280.\r\n\r\nInstados a especificar provas (fls. 486), os autores requereram prova documental (fls. 488) e a CEF prescindiu das mesmas (fls. 540).\r\n\r\nDeterminada a realização de perícia às fls. 541.\r\n\r\nA autora requereu antecipação de tutela às fls. 1175/1177, indeferido às fls. 1209.\r\n\r\nInstada a depositar os honorários periciais (fls. 1210), o patrono da autora requereu sua intimação pessoal para o efeito (fls. 1213), o que foi indeferido às fls. 1285.\r\n\r\nIntimada a depositar os honorários periciais, sob pena da perda da prova (fls. 1285), a parte autora silenciou (fls. 1287).\r\n\r\nRELATÓRIO DA AÇÃO ORDINÁRIA N º 98.0043943-9:\r\n\r\nMARLENE BRASILEIRO MARTINS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, distribuída por dependência ao processo nº 95.0023734-2, objetivando cancelar o registro da Carta de Adjudicação do imóvel objeto do contrato de mútuo discutido no processo citado, argumentando que não foram observadas normas contidas no Decreto-lei 70/66 e RD 8/70.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 08/33.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 34.\r\n\r\nContestando o feito (fls. 39/60), a CEF sustentou, em suma, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDeterminada a citação da denunciada e suspenso o processo às fls. 94.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 142.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 143, opinando pela citação do Banco Econômico e da empresa FIDES, como litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nDeterminada a inclusão do BANCO ECONÔMICO S/A e FIDES ASSESSORIA DE COBRANÇA E PARTICIPAÇÕES S/A no pólo passivo como litisconsortes da ré às fls. 144.\r\n\r\nContestação da FIDES às fls. 151/154, sustentando que a execução prevista no Decreto-lei 70/66 se processou regularmente em virtude do inadimplemento dos autores. Pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do Banco Econômico às fls. 195/202, sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 238/295.\r\n\r\nDeterminada a reunião dos processos, em virtude da conexão, às fls. 396.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento às fls. 512/514. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReúno as ações para julgamento conjunto, face à conexão apontada às fls. 396 dos autos do processo 98.0043943-9 com espeque no art. 106 do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nÉ entendimento remançoso na jurisprudência que após a transcrição do imóvel resta configurado que o devedor já perdera a titularidade do imóvel e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade, não dispondo de pretensão a ser exercitada em juízo no sentido da rediscussão de critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional que não mais existe.\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETENCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. CONCLUIDA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESAPARECE O MUTUO HIPOTECARIO QUE LHE DEU CAUSA, DE MODO QUE A AÇÃO ANULATORIA QUE VISA A ANULA-LA JA NÃO DIZ RESPEITO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, INTERESSANDO APENAS AO AGENTE FINANCEIRO QUE ADJUDICOU O IMOVEL. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\"\r\n\r\n(CC 18386, Rel. Ari Pardendler, DJ 18/02/97, pág. 2362)\r\n\r\n\"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BEM COMO REVISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n1- Além da ausência de qualquer prova acerca de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, o qual foi realizado nos moldes do Decreto-lei n. 70/66, quando proposta a ação em 12/11/96, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF desde 30/10/96 (fls. 61), tornando-se a proprietária com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis (fls. 62).\r\n\r\n2- Com a alienação do imóvel perde-se a sua propriedade, a teor do disposto no inciso I do art. 1.275, do novo Código Civil, bem como que a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a Adjudicante adquire a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do mesmo Código.\r\n\r\n3- Por outro lado, a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro é ato jurídico perfeito, que além de operar a quitação da dívida e a extinção do contrato, somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, que objetive a anulação do ato. Destarte, além de justo impedimento para os Apelantes inovarem a fundamentação jurídica do pedido, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC, não há como discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, o qual não existe mais.\r\n\r\n4- Apelação conhecida, mas improvida.\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 185229, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ, 22/04/2005, pág. 221)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO -\r\n\r\nSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL ADJUDICADO - DANO IRREPARÁVEL JÁ CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - À primeira vista, impõe-se registrar que a pretensão autoral foge aos parâmetros traçados pelo art. 273 do CPC, que demanda a comprovação inequívoca do direito vindicado, diversamente do que ocorre com a tutela cautelar que, mediante a comprovação de requisitos específicos - fumus boni iuris e periculum in mora - visa a assegurar a efetividade da prestação jurisdicional definitiva a outro processo de conhecimento ou execução.\r\n\r\nII - A tutela antecipada, por sua vez, reivindica prova robusta e capaz de possibilitar ao julgador um juízo de verossimilhança, já que o seu objeto é o próprio direito questionado.\r\n\r\nIII - In casu, o perigo de dano irreparável já restou configurado, eis que a ação foi ajuizada em 30/08/2000, enquanto que o imóvel foi adjudicado pela CEF em 28/10/1999.\r\n\r\nIV - Destarte, a adjudicação se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, com o devido registro no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nV - Assim sendo, resta configurado que o mutuário-devedor já perdera a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento do feito, de modo que não tinha mais legitimidade para discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais.\r\n\r\nVI - Com a transcrição da Carta de adjudicação no Registro de Imóveis, a CEF adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do Novo Código Civil e, por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu a propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso\r\n\r\nI, do mesmo Código.\r\n\r\nVII - Precedentes.\r\n\r\nVIII - Agravo improvido.\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 73060, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 26/04/2005, pág. 159)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AÇÃO AJUIZADA QUANDO JÁ OCORRIDA A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. REGISTRO DA CARTA EFETIVADO LOGO A SEGUIR. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nÉ entendimento assente na E. Quarta Turma que uma vez configurado que o mutuário devedor já perdera a titularidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento da ação, posto ter havido transcrição da carta de adjudicação no RGI (cf. AG 2002.02.01.035334-7, Rel. Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, DJ de 20.10.2004, pg. 178), somente por meio de ação própria poderá obter a desconstituição do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nIn casu a decisão denegatória de tutela antecipada, de fls. 36/38, pontificou não ser possível suspender, conforme objetivado pela parte autora na inicial, um leilão marcado para o dia 25.11.1999 (fls. 26) uma vez que o ajuizamento da ação somente ocorreu em 15.12.1999 (fls. 02), sendo que com a contestação da CEF vieram o auto, bem como carta de adjudicação do imóvel sub judice de fls. 89/90, ambos datados de 13.12.1999, sendo a mesma levada ao RGI, de acordo com certidão de fls. 94. Apelo parcialmente provido para, nos termos do art. 267, § 3º do CPC, julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, haja vista a carência de interesse processual da parte autora, condenado-a ao pagamento de honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, cuja execução fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, em face da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 320995, Rel. Rogério Carvalho, DJ, 02/05/2005, pág. 222)\r\n\r\n\"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO.\r\n\r\n1 - A adjudicação só se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, após o devido registro no Registro Geral de Imóveis. No caso, a ação foi ajuizada em 26.11.01, enquanto que a Carta de Adjudicação foi expedida em 08.09.00 e registrada em 21.11.00, no Cartório de\r\n\r\nRegistro Imobiliário, em face do resultado do segundo e último leilão datada de 31.08.00.\r\n\r\n2 - Destarte, resta configurado que o mutuário devedor já perdera a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento do feito, de modo que não tinha mais legitimidade para discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe\r\n\r\nmais.\r\n\r\n3 - Com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a CEF adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 530, inciso I, do Código Civil e, por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu a propriedade, consoante o disposto no art. 589, inciso I, do mesmo\r\n\r\nCódigo.\r\n\r\n4 - Vale dizer, não se mostra possível cancelar dito registro, senão por sentença transitada em julgado, proferida em processo contencioso específico, ex vi do disposto no art. 167, I, item 26 c/c o art. 216 da Lei n. 6.015 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\n5 - A respeito da alegada inconstitucionalidade do Decreto-lei n. 70/66, que admite a denominada Execução Extrajudicial do débito relativo ao financiamento para aquisição de imóvel próprio através de procedimento administrativo célere e sumário, o Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, em Julgados recentes, tem considerado constitucionais os dispositivos do DL n. 70/66, inclusive aqueles pertinentes à execução extrajudicial. Assim, o desenvolvimento da execução fora do âmbito do Poder Judiciário, mediante a observância dos atos e formalidades previstos na legislação mencionada, é considerado válido e legítimo.\r\n\r\nQuebra 6 - No caso, como bem assinalado no r. decisum, o Autor não comprovou as supostas nulidades ou irregularidades na execução extrajudicial, devendo ser mantida a improcedência do pedido.\r\n\r\n7 - Apelação conhecida, mas improvida\"\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 316285, Rel. Arnaldo Lima, DJ 15/04/2004, pág. 196)\r\n\r\n“SFH. MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N º 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - Diante da inadimplência do mutuário, foi instaurado procedimento de execução extrajudicial com respaldo no Decreto-lei n º 70/66, tendo sido este concluído com a adjudicação do bem imóvel objeto do contrato de financiamento.\r\n\r\nII - Propositura de ação pelos mutuários, posteriormente à referida adjudicação do imóvel, para discussão de cláusulas contratuais, com o intuito de ressarcirem-se de eventuais pagamentos a maior, de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, a relação obrigacional decorrente do contrato de mútuo habitacional extingue-se com a transferência do bem, donde se conclui que não há interesse em se propor ação de revisão de cláusulas contratuais, restando superadas todas as discussões a esse respeito.\r\n\r\nIV - Ademais, o Decreto-lei n º 70/66 prevê em seu art. 32, § 3o., que, se apurado na hasta pública valor superior ao montante devido, a diferença final será entregue ao devedor.\r\n\r\nV - Recurso especial provido.”\r\n\r\n(Resp 886150, 17/05/2007, pág. 217, Francisco Falcão)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido no processo 98.0043943-9 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido no processo 95.0023734-2, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), per capita, corrigidos da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n8 - 98.0043943-9 MARLENE BRASILEIRO MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 383/388 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido no processo 98.0043943-9 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido no processo 95.0023734-2, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), per capita, corrigidos da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 404/405 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021136-9 BANCO ITAU S/A (Adv. ANA CARLA PAIVA VICENCIO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 175/179: Defiro a vista requerida pelo novo patrono dos autores, pelo prazo de 10(dez) dias. Decorrido, in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003332-4 DURVALINO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 173/176: Defiro a vista requerida pelo novo patrono do Banco Itaú, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0021388-0 ADILSON LACERDA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assim, com fulcro no art. 461, § 6º do CPC, reduzo o valor da penalidade para R$ 50,00 (cinqüenta reais) diários.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a petição inicial da execução nestes termos, fornecendo as cópias para a citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do art. 652, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0022954-1 CLAC IMP/ EXP/ LTDA/ (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 457,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, convertendo-se o depósito em renda, condenando a parte autora nas custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0024676-4 CLAUDIO AZEVEDO FRAGOSO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 355/367 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023792-4 AIDA BERANGER DE BARCELLOS E OUTROS (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DE SA, FELIPPE ZERAIK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 59/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,22. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1) DECLARO A EXINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA-CENTRUS e da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI, nos termos do art. 267, VI, do CPC e\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), em proporção (CPC, art. 23).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027523-3 LEONARDO SOARES LEITE (Adv. FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 39/43 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue a liberação integral da quantia existente na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em custas e deixo de condenar em honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória 2164-11, de 24/8/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004358-2 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 378/379 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030560-2 ALAN MIRANDA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 44/47 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para estabilizar os efeitos da liminar deferida às fls. 82/84. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004798-8 DAN TIAGO LEAO BARBOSA LIMA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 419/420 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.01.005026-4 PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE HERALDO MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 389/392 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para estabilizar os efeitos da liminar deferida às fls. 55/57. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490012-6 FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv. ALEXANDRA MARQUES GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 351/354 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para validar a inscrição da Impetrante no 34o. Exame de Ordem, sem que lhe seja exigida a apresentação da certificação da conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002434-4 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. THIAGO DE MATTOS MARQUES) x PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 84/85 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 147 informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.018170-4 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S?A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x POUPEX/BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES, alegando haver excesso de execução.\r\n\r\nRecebida a impugnação, a parte impugnada apresentou sua resposta às fls. 232/236.\r\n\r\nNova manifestação da impugnada às fls. 246/248.\r\n\r\nÉ breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a manifestação da impugnada de que a CEF deveria utilizar-se de embargos à execução, uma vez que a ação de execução foi iniciada em 24/04/00.\r\n\r\nA determinação para expedição de mandando de penhora ocorreu em 17/10/06 (fls. 216), já sob a égide da Lei 11.232/05, que alterou substancialmente o processo de execução. Tal lei define como meio de defesa do executado a impugnação e não embargos à execução.\r\n\r\nA impugnação deve ser julgada improcedente.\r\n\r\nA sentença de fls. 59/62 dos autos da ação ordinária n º 94.004625-1, julgou procedente o pedido, condenando a CEF a pagar a diferença entre o índice creditado (22,3591%) e o devido (70,28%) sobre os depósitos nas contas de caderneta de poupança n º 55.039/6, 55.265/8 e 55.275/5. O Voto proferido nos mesmos autos às fls. 95/98, manteve na íntegra a referida sentença (fls. 11/14 e 17/20 desta restauração de autos).\r\n\r\nAssim, não assiste razão à CEF ao alegar excesso de execução, pois os cálculos elaborados pelo Contador estão em conformidade com a sentença, ao incluir a correção das três contas de poupança das quais a autora-exequente é titular.\r\n\r\nAdemais, os cálculos da Contadoria foram baseados nas planilhas de fls. 44, 48 e 53 que corrigiram as contas pela diferença dos índices (47,921%) e não pelo índice integral de 70,28%, como alegado pela CEF em sua impugnação.\r\n\r\nEntretanto, verifico que os cálculos de fls. 188/189, laboraram em erro quanto aos honorários advocatícios relativos a conta de poupança n º 00055039-6 (fls. 44 destes autos). O valor a ser atualizado era R$ 223,45 e ao corrigir utilizou-se equivocadamente quantia de R$ 23,45. Assim, o valor dos honorários relativo a essa conta atualizado até maio de 2000 é de R$ 258,43 (223,45 x 1,15655458413). Portanto, deverá ser acrescida a quantia de R$ 231,31 (R$ 223,45 - R$ 27,12) ao total da conta.\r\n\r\nDesta forma, o valor da execução perfaz o montante de R$ 3.888,08 (R$ 3656,77 + R$ 231,31).\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE esta impugnação, fixando o valor da execução em R$ 3.888,08 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nIntime-se a CEF a complementar o valor depositado às fls. 222.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará. Após, expeça-se alvará do valor total depositado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 92.0063528-8 FERNANDO JOSE RAPOSO (Adv. CLAUDIA ELMOR MOOR, EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA, MAXWELL DE SA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO BARROS). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019028-8 BOM DA LIMPESA LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,40. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001996-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RICARDO LUIZ COTA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 382/383 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 380/381 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012122-4 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI RIO) (Adv. GILBERTO GANCZ) x NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 333/334 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 184/187, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7 º , da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 184/187 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008472-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 331/332 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 28.350,11 (vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta reais e onze centavos), atualizado até junho de 2005, apurado às fls. 43/45, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 43/45 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 406/407 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018054-0 IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x GLAUBER RIBEIRO SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o 2º réu GLAUBER RIBEIRO SILVA para que se manifeste acerca das informações de fls. 131/132, as quais dão conta de que a menoridade daquele foi cessada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002941-0 ROMUALDO CRUZ DOS REIS (Adv. RAFAEL COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 376/377 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003637-1 ROGERIO COELHO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 375 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 98.0033892-6 RAFAEL LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 323/325 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com atribuição de excepcional efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nFaculto à ré aditar a apelação de fls. 467/476 no mesmo prazo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 99.0062135-2 ALBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 326/328 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, imprimindo-lhes excepcional efeito modificativo. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018759-0 ANTONIO AFONSO SILVA ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 335/348 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade de tais ônus nos termos dos arts. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 44). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.023973-9 RICARDO DE BIASI CORDEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 401/403 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001283-0 ADILSON MARCOLINO DA SILVA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nAnte a notícia e a comprovação do falecimento do cônjuge-varão (fls. 340/341), remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, nele passando a figurar, apenas, VANIR OLIVA DA SILVA, cônjuge-mulher.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista de fls. 340/341 à ré, para manifestação. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação - devendo eventual silêncio ser certificado -, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024277-9 JOAO DA SILVA NETO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 33/38 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no item “5”, alínea “c”, do rol de fls 14, condenando a CEF a ressarcir o autor por perdas e danos, materializados nos gastos decorrentes da execução, a suas expensas, dos reparos emergenciais (benfeitorias necessárias) no imóvel arrendado, conforme descrição no laudo pericial, a fls. 192, como se apurar em liquidação por artigos. \r\n\r\nII - JULGO PREJUDICADOS os pedidos deduzidos nas alíneas “a” e “b” do rol constante do item 5 da inicial.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. \r\n\r\nIntimem-se, observando-se as prerrogativas inerentes à Defensoria Publica da União, previstas no 44, I, da Lei Complementar 89/94.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.012463-5 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 372/382 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, quanto aos pedidos referentes ao ressarcimento pelos danos materiais sofridos e À restituição dos valores desembolsados pelo autor a título de despesas com conservação do imóvel contratado, diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF e;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes ao pagamento de indenização por dano moral e à abstenção de inclusão do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026587-2 MIRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 329/330 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas “ex lege”, sem honorários advocatícios, ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.027925-1 FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 368/369 . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas “ex lege”, sem honorários advocatícios, ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004797-6 RICARDO DE FREITAS GAS - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 371/374 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005969-3 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 388/390 . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004651-0 LOGITRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 410/411 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023523-1 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 400/401 . Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0213187-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LAERCIO DA SILVA SIQUEIRA, MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x WALDIR DE CARVALHO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 414/418 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC e observando o disposto no art. 42 do Decreto-lei nº 3365/41.\r\n\r\nSentença sujeita ao obrigatório duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x OSEAS PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 412/413 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001303-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSEMIRO MANOEL DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 386/387 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SANDRA REGINA COUTO CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017704-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VANISE CRISTINA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA BADDINI DE AMORIM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 72/73 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos à execução, nos termos da fundamentação, fixando o quantum debeatur em R$ 92.959,18 (noventa e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 34/82, atualizado até novembro de 2003, incluídos os honorários advocatícios.\r\n\r\nHonorários compensados, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. Sem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 34/82 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017811-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LUIS DE LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 393/394 . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 591.591,55 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), atualizado até 17/05/07, conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 221 e segs., os quais deverão sofrer nova atualização segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargante em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 221/232 para a ação principal em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 76/78 . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIA SOTTO-MAIOR MARTIRES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor real devido aos embargados acima nominados, deduzidos os montantes pagos administrativamente entre julho/2002 e agosto/2006, obedecendo a atualização aos seguintes parâmetros: \r\n\r\n(a) correção monetaria a partir da época de competência, segundo os indices da tabela de precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\n(b) juros da mora contados da citação (25/08/1998, fls. 52 dos autos principais) de 1% ao mês, considerando a propositura da ação em 1998, antes da edição da Medida Provisória 2.180-35/2001, na senda da iterativa jurisprudência do Eg. STJ.\r\n\r\nFriso que a exclusão de Hilda Regina Ribeiro, falecida e sem sucessores habilitados, na forma da manifestação de fls 147, é proposital e, bem assim, que os autos contêm os elementos necessários para a elaboração da conta relacionados no “Check-List” da Seção de Contadoria para a presente hipótese: diferenças de vencimentos de 3,17%.\r\n\r\n2) Retornando, vista às partes em 10(dez) dias sucessivos, improrrogáveis.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008233-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUZINETE SILVA REGO (Adv. JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO, MARCELO DAVIDOVICH). FOLHA 395/396 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 180.675,36 (CENTO E OITENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), atualizado até agosto/05, conforme cálculos de fls. 05/07, o qual deve sofrer nova atualização segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/07 para a ação principal em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013024-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x HUGO CANTANHEDE MOTA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 74/75 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação, fixando o quantum debeatur em R$ 2.738,05 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 03/13.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso verificado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/13 para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019099-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUCIA MARIA COMBAT DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 370/371 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 14.245,20 (QUATORZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) atualizado até outubro/05, conforme cálculos judiciais de fls. 20/25, o qual deve sofrer nova atualização segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os embargados em custas de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 20/25 para a ação principal em apenso.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024665-4 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 349/350 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor indicado às fls. 05/19 dos autos e condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 4 º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do disposto no art. 7o. da Lei 9289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 05/19, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014228-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x IVONE DA SILVA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 398/399 . Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027588-4 RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES). . Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Inicialmente remetam-se os autos à SEADI para que exclua dos registros o BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A, em liquidação extrajudicial (fls. 70 dos autos principais), considerando que o BNDES subrogou-se automaticamente, de pleno direito, nos créditos e garantias instituídos em favor daquele agente financeiro, decorrentes das respectivas operações de repasse, na forma do art. 14 da Lei 9.365/96.\r\n\r\n2. Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que, na condição de credora hipotecária (fls. 57), diga de seu interesse em intervir no feito como assistente do embargante. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se o embargante a especificar as provas que pretende produzir relacionadas com as alegações de (1) qualidade de bem de família do imóvel objeto da penhora e (2) participação minoritária do executado Adalberto Alves Medeiro na composição da renda global para efeitos de obtenção do financiamento vinculado à aquisição do bem junto à CEF. Prazo: 10 (dez).\r\n\r\n4. No mesmo prazo, deverá o embargado (BNDES), igualmente, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumprido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 544586"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "543186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100966-5 TERMOLITE IND/ COM/ LTDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, AMELIA CRISTINA MARQUES CARACAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista sucessiva ao INCRA e ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018901-4 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à AGU.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108891-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 789/790: tendo em vista erro material, corrijo a decisão de fl. 787, item 1, apenas em relação à alínea “a”, referente à autora ENECEIA DA ROCHA ANTUNES, para esclarecer que o valor a ela correspondente é de R$ 10.453,69, atualizados até agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 236/238 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020220-8 AURELINO CORREIA DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta da União para desconto em folha de pagamento, respeitado o limite mensal previsto em lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0019244-3 SARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo. Defiro a prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nQuebra Nomeio nova perita a Dra. Cláudia Affonso Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 272, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando esta ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se a perita para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pela autora e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027488-0 NELSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF alega que cedeu o crédito referente ao contrato dos autores à EMGEA, intime-se a Caixa para que apresente o instrumento particular comprobatório da alegada cessão, no prazo de 20 (vinte) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0007723-4 SEBASTIAO AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação no cadastramento, fazendo constar a União em lugar do D.N.E.R.\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU.\r\n\r\nSeguidamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0012329-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x MARIA AUGUSTA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 117 dos autos em apenso) solicite-se o requisitório em favor da autora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, no valor de R$ 74.487,80, já descontados os honorários de sucumbência que a mesma foi condenada a pagar nos embargos à execução em apenso, no valor de R$ 8.608,35 efetuados em junho de 2006, conforme cálculos de folhas 97 a 100 e sentença proferida nos embargos em apenso.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada ALBA REGINA FERRAZ, no valor de R$ 4.154,80, calculados em junho de 2006, conforme folhas 97/100 dos autos em apenso.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pela patrona, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. 5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019449-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS) x MOKWA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Ciência às partes da redistribuição deste processo a esta Vara Federal.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa lição de Humberto Theodoro Júnior, “ocorre a revelia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal” (In Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro : Forense, 2003, p. 360).\r\n\r\nEm alguns casos de revelia, como os que decorrem da citação por hora certa e da citação por edital, modalidades de citação ficta, bem como quando se tratar de preso, o juiz deverá designar curador especial para defender o réu, sendo certo que a contestação poderá ser feita, inclusive, por negativa geral (artigo 9o, II c/c 302, parágrafo único, ambos do CPC).\r\n\r\nNo caso em tela, como a citação foi pessoal (folha 66 verso), não há necessidade da designação de curador.\r\n\r\nÀ vista do exposto, anulo todos os atos decisórios do processo, a partir de folha 69, inclusive.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de folhas 71/73 a petição de folha 76, e a réplica de folhas 78/82.\r\n\r\nÀ SEADI para correção do nome da ré (“Mokva”). Em seguida, tendo em vista que a questão discutida nos autos é predominantemente de direito, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003252-0 THIAGO E JOAO X AUTO CENTER COM/ E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n2) Folhas 159/160: considerando o agravo retido interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 158, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que o autor obteve o extrato de sua conta de poupança, que mantinha junto à própria ré Caixa Econômica Federal, é certo que competia a esta apresentar o extrato no momento oportuno, estando claramente configurada sua mora.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a ré CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à folha 77, fixo a multa de R$ 786,52, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 7.865,24, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 8.651,76, em abril de 2008.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014667-6 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Recebo a petição de fls. 655/657 como emenda à inicial, tendo em vista que discrimina os boletos de cobrança, nºs de AIH e respectivos valores, objeto da presente ação.\r\n\r\n2) Folha 668: defiro à parte autora o prazo de 30(trinta) dias para que forneça cópia dos documentos que acompanham as petições iniciais dos processos nºs 2004.5101001980-0; 2006.5101006311-0; 2003.5101014280-0, 2005.5101000420-4, 2003.5101008609-1 e 2005.5101003848-2, conforme requerido.\r\n\r\nFornecidos os documentos, voltem conclusos para apreciação da originalidade desta demanda, inclusive, em relação aos demais processos cujos documentos foram ora apresentados (fls. 669/743).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para a autora manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Considerando que a parte autora, apesar de instruir suas petição com publicações e transcrições de textos dando ciência do convênio firmado entre a CAARJ e a Unimed/Rio, não trouxe aos autos cópia do referido acordo que possibilite uma análise aprofundada da questão, mantenho a CAARJ no pólo passivo, mesmo porque se trata de convênio, o qual, em princípio, pode ser revogado a qualquer momento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que o perito do Juízo designou o dia 23.07.2008, às 09:00h, para avaliar a autora em seu consultório, localizado na Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, quando a mesma deverá comparecer, devendo levar consigo todos os exames pertinentes ao caso. P.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011410-2 MARIA HELENA BRANDAO RIBEIRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Maria Helena Brandão em face de Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a retirada de seu nome dos serviços de proteção ao crédito, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autora que é possuidora de um cartão de crédito, fornecido pela ré, e que, em 11.12.2007, pagou, além da fatura daquele mês, as faturas atrasadas referentes também aos meses de outubro e novembro. Entretanto, no dia 22.12.2007, ao fazer compras com os netos, foi informada de que seu cartão havia sido bloqueado, e que seu nome havia sido inserido em cadastros de restrição ao crédito, o que resultou na interrupção de seu tratamento médico, eis que é portadora de paralisia parcial e não dispunha de recursos para o pagamento à vista dos medicamentos necessários.\r\n\r\nNão obstante os contatos com a CEF para o esclarecimento da questão, a referida empresa pública não providenciou, até 16.05.2008, a remoção do nome da autora do cadastro do SERASA (folha 60).\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida, à folha 23. Citada, a CEF admitiu que manteve, de forma indevida, o nome da autora no cadastro de devedores, ressaltando, tão-somente, que eventual ausência de comunicação acerca da inclusão da autora no cadastro de restrição ao crédito é de responsabilidade do SERASA, além defender a inexistência do dano ao patrimônio psíquico.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora informou que seu nome continua negativado (folhas 51/60).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir e a fundamentar.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, é possível constatar que a fatura do cartão de crédito da autora, referente ao mês de novembro de 2007, tem como data final de pagamento 09.12.2007, domingo, e por isso o vencimento foi deslocado para o dia seguinte, 10.12.2007, mesma data em que foi “enquadrada por cobrança” (folha 43).\r\n\r\nO pagamento da referida fatura foi feito, com um dia de atraso, integralmente, em 11.12.2007 (folhas 16/17).\r\n\r\nRessalte-se que a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes foi feita, aparentemente de forma devida, no dia 09.10.2007 (folhas 20 e 60), em virtude do não-pagamento da fatura referente ao mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a alegação da CEF de que teria havido ausência de comunicação do nome da autora no cadastro do SERASA, causa estranheza o fato de que a referida empresa pública ainda não tenha retirado o nome da autora daquele cadastro negativo. \r\n\r\nOra, se a autora pagou, em 11.12.2007, as faturas atrasadas, buscou administrativamente solução para o problema, ajuizou esta ação em seguida, somando-se a isso o fato de que a CEF, ao contestar a ação, admitiu, em sede de contestação, seu equívoco ao não retirar o nome da mesma do cadastro do SERASA, porque, até o dia 16.05.2008, a medida não foi providenciada?\r\n\r\nTal atitude somente contribui para o agravamento da situação narrada pela autora, ainda mais diante de sua condição de saúde.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, para determinar à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, com relação aos débitos discutidos nesta ação, comunicando a este Juízo em seguida.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do CPC. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007281-8 PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv. IOLANDA NUNES CORDEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, indicando o endereço da autoridade apontada como coatora, consoante o disposto no artigo 282, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folha 530: depreende-se da petição ora apresentada pelo autor, que o mesmo não se mostra disposto a realizar acordo acerca do saldo remanescente do financiamento, razão pela qual indefiro o requerimento da CEF (fl. 526) para realização da audiência.\r\n\r\n2) A decisão de fl. 500 determinou a produção da prova pericial, para apuração de eventual diferença devida no financiamento, não obstante a discordância do autor (fl. 510). \r\n\r\nEntretanto, observa-se que a sentença proferida em 10.01.2002 julgou procedente o pedido formulado na presente ação consignatória, “declarando extintas as obrigações do autor com a ré referentes ao financiamento habitacional entre eles celebrado, precisamente no que concerne às prestações consignadas judicialmente até a presente data.” (fl. 375).\r\n\r\nO acórdão proferido pelo Egrégio T.R.F, por sua vez, negou provimento ao apelo, ou seja, manteve a sentença proferida.\r\n\r\nEntretanto, o voto proferido naquele acórdão ressaltou que “eventual diferença apurada em fase de liquidação, sendo essa a tendência em razão dos excessos constatados pela perícia, terá o condão de proporcionar um encontro de contas a permitir uma também eventual compensação de valores.”\r\n\r\nPosto isto, o fato concreto é que o julgado tão-somente decidiu que as prestações consignadas judicialmente até a data da prolação da sentença estariam corretas.\r\n\r\nDestarte, a liquidação para apuração de eventuais diferenças, mencionada no voto proferido pelo Exmo. Relator do acórdão (fl. 425) possui natureza meramente decisória, e, portanto, tal menção não deve ser conhecida como fundamento do acórdão que negou provimento à apelação, e que, por conseqüência, manteve a sentença, posto que esta, por sua vez, apenas reconheceu que as prestações consignadas pelo autor em juízo estariam corretas até a data da sua prolação.\r\n\r\nPosto isto, há pendência quanto ao levantamento das diferenças depositadas à disposição deste juízo, que, até a sentença, estão reconhecidamente corretas, e, portanto, devem ser levantadas pela CEF.\r\n\r\nPara tanto, decorrido o prazo recursal, oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o saldo atual atualizado depositado na conta mencionada na guia de fl. 367, bem como o valor nela existente até a data da prolação da sentença (10.01.2002).\r\n\r\n3) As diferenças de valores apresentados pelas partes, relativas às prestações do financiamento posteriores à data da prolação da sentença, passam a ser liquidadas por este juízo, conforme determinado no acórdão (fl. 425).\r\n\r\nDe acordo com a planilha da CEF de fl. 528, restariam devidas 9(nove) prestações, referentes ao período de fevereiro a outubro de 2002, que deveriam ter sido, mas não foram pagas à época pelo autor, cujo débito totalizaria R$ 28.506,14, em novembro de 2002, e que, segundo ela, corresponderia ao valor atual de R$ 162.778,05. \r\n\r\nEntretanto, adotando-se o entendimento exposto na sentença, pela qual estaria correta a prestação de R$ 47,00 em janeiro de 2002, as 9(nove) prestações subseqüentes, correspondentes ao período de fevereiro de 2002 a outubro de 2002, apontadas como ainda devidas pela CEF para quitação do financiamento (fl. 528), devem ser calculadas pela mesma base de cálculo do mês imediatamente anterior, qual seja, janeiro de 2002, aplicando-se apenas as correções necessárias, mediante a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, e, partir de 10.01.2002, com os juros de 1% ao mês, conforme exposto no Código Civil.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à contadoria para efetuar os referidos cálculos, conforme ora exposto.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 91.0021768-9 JOSE CAVALCANTE DE LIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguardando-se por 10 (dez) dias a eventual manifestação de interessados.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012143-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intime-se a autora, ora executada, ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus contracheques referentes aos meses de janeiro a abril de 2008, bem como documentos que comprovem as despesas médicas que teria realizado no período.\r\n\r\nApós, intime-se a SUSEP para que informe se a conta para transferência dos valores depositados pela executada SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA permanece a mesma (folha 108). P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014476-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026033-3 BRUNO GOMES LIMA CALDAS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Recebo a apelação da parte embargada, meramente no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, inciso V, do CPC. À embargante FHE, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009867-0 DALILA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 543186"
                            ],
                            "543228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002986-0 ELMIRA DORIA LEUZINGER - ESPOLIO - REP/ P/ ROBERTO DORIA LEUZINGER (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Reconsidero a proibição de carga dos autos imposta à parte autora, diante da necessidade da confecção de cálculos, alertando-a, entretanto, de que em caso de novo desrespeito ao prazo que lhe for assinado importará em proibição definitiva de retirar os autos do cartório.\r\n\r\nDestarte, remova a Secretaria os avisos da capa do processo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para confecção dos cálculos necessários à execução do julgado. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519166-3 RUTH DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x JACQUELINE BATISTA DE SANTANA (Adv. ALICE B. CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por mais 30 dias a eventual manifestação da parte vencedora (autora).\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação contida no despacho anterior, na sua parte final, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021568-2 ANDERSON PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à AGU.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, SERGIO EDUARDO FISHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifica-se que a exeqüente CEF incluiu, em seus cálculos de folha 584, juros moratórios, que são indevidos, posto que não constam do título executivo judicial. No mesmo sentido, dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nPortanto, uma vez fixado o quantum debeatur em R$ 44.387,59, calculados em março de 2008, através da decisão de folha 610, e tendo sido este depositado em sua totalidade (folhas 590 e 614), expeça-se alvará para levantamento da referida quantia, com seus acréscimos legais, na conta 2000.7716-2, em favor da exeqüente Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária CEF a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Considerando que a parte autora não apresentou os cálculos que entende corretos, ônus processual que lhe compete, assino-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente planilha contendo os valores que pretende sejam penhorados.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023220-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Folha 67: observa-se que a advogada requerente foi devidamente registrada, conforme requerido, mediante a certidão de fl. 66 verso.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para ciência da decisão que apreciou os embargos de declaração de fls.64/66, reabrindo-se o prazo recursal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002567-1 ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016996-8 TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023517-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR FEDERAL ESPECIALIZADO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 2174/2186: recebo a apelação da União (PFN), no efeito meramente devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência do MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente União contra a decisão de fls. 838/839, que a intimou a fornecer, no prazo de 10(dez) dias, cópia da alteração do estatuto processual da empresa originalmente executada, para fins de homologação da sua sucessão processual, e, posteriormente, lavrar-se termo de penhora e intimar-se a executada. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, por entender que a patrona da empresa executada deve ser intimada pessoalmente para apresentar as cópias do estatuto social da sua empresa, com as respectivas alterações.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nSaliente-se que a exeqüente é a maior interessada na celeridade da presente execução, e, portanto, cabe a ela demonstrar que a empresa em face da qual ajuizou a presente execução foi sucedida por outra.\r\n\r\nDesarte, não pode a União, se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 838/839.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007210-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x L RAMALHO COMERCIO SERVICOS RJ LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ZILDA MALVAO RIBAS E OUTRO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS). . 1) Recebo os cálculos de fl. 130 apresentados pela União, como atualização do montante exeqüendo.\r\n\r\n2) Folhas 116/117 e 125/126: intimem-se pessoalmente as executadas ZILDA MALVÃO RIBAS e SÔNIA MERILIN BESSA RIBAS para que forneçam, no prazo de 10(dez) dias, instrumentos de mandato outorgados em favor do advogado signatário, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se-as para que, no mesmo prazo, indiquem os respectivos bens passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, IV e artigo 656, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem fornecimento de procuração, desentranhem-se as referidas petições, e os documentos de fls.118/124.\r\n\r\n3) Folhas 132/134: sobre o requerimento da União acerca da penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras dos executados, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA BACEN-JUD - OFÍCIO AO BANCO CENTRAL - EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Somente quando infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição, pelo Juiz, de informações ao BACEN, acerca da existência e localização de contas-correntes do devedor.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido..”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 932843 / MG - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -2007/0170004-5 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON - Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento: 04/12/2007 - Data da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2007 p. 174).\r\n\r\nDestarte, considerando que a exeqüente União não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens dos executados passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens das executadas passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018150-7 ONESIMO CARDOSO VALLE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 543228"
                            ],
                            "543284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0029506-2 EGENI GANON E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Defiro o parcelamento do depósito dos honorários periciais, em 3 (três) vezes, conforme requerido pela parte autora, devendo o depósito inicial ser efetivado em até 30 (trinta) dias, da publicação do presente despacho.\r\n\r\nA elaboração do laudo, por outro lado, condiciona-se à comprovação da integralidade do depósito.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, e intime-se o BACEN, inclusive da decisão de fl. 2125.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023968-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VERR COPACABAN IMP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ). . Intime-se a autora do retorno dos autos do Tribunal, com vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027733-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIS FERNANDO DIAS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031867-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE RODRIGUES DE MOURA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032367-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRAULIO HENRIQUE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 543284"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "543107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031275-8 CIA/ ACUCAREIRA DE PENAPOLIS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023275-8 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0134258-4 SERGIO DA COSTA E SILVA SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Em razão do tempo decorrido, considerando que não houve resposta ao ofício de fl.172, oficie-se à CEF indagando acerca do cumprimento da determinação de fl.169, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n4 - 98.0031201-3 ISA JOSEPH DE CAMPOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ad Cautelam, aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023663-1 ERONIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008260-0 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DELICATESSEN HEINZ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei 8245/91), dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à CONAB.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003873-9 DARIA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inadequada a intimação de fls.200/2001, assim sendo, CITE-SE à União Federal - AGU, em estrito cumprimento ao parágrafo 2o., art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030676-4 GERALDO CAMPOS DE FARIA E OUTRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Considerando a razão expendida na fl.311, devolvo às rés o prazo de 15(quinze) dias, para a apresentação das contra-razões.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004503-3 RIDELTI FONTES DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia contábil e nomeio, para tanto, o perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela da DIRFO, em razão da gratuidade concedida à autora . Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à realização da perícia. \r\n\r\nÀ autora para que traga ao autos os comprovantes de rendimentos a partir da data da assinatura do contrato (27/04/1994), até os dias de hoje .\r\n\r\nÀs partes para que, em 05 (cinco) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, parágrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nVinda aos autos a documentação necessária à realização da referida perícia, deverá o Perito apresentar o laudo em 30(trinta) dias, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Determino a realização de perícia contábil e nomeio, para tanto, o perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela da DIRFO, em razão da gratuidade concedida à autora . Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à realização da perícia. \r\n\r\nÀ autora para que traga ao autos os comprovantes de rendimentos a partir da data da assinatura do contrato (20/06/1991), até os dias de hoje .\r\n\r\nÀs partes para que, em 05 (cinco) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, parágrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nVinda aos autos a documentação necessária à realização da referida perícia, deverá o Perito apresentar o laudo em 30(trinta) dias, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007940-7 DENILSON BRAZ SOBRINHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Determino a realização de perícia contábil e nomeio, para tanto, o perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela da DIRFO, em razão da gratuidade concedida à autora . Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à realização da perícia. \r\n\r\nAo autor para que traga ao autos os comprovantes de rendimentos a partir da data da assinatura do contrato (29/09/1995), até os dias de hoje .\r\n\r\nEm razão de fls.332/335, à CEF para que, em 05 (cinco) dias, apresente quesitos e indique assistente técnico, nos termos do art. 421, parágrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nEncontrando-se nos autos a documentação necessária à realização da referida perícia, deverá o Perito apresentar o laudo em 30(trinta) dias, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003715-5 RUI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 133/209 - Vista ao autor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012266-3 INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x PROCURADOR GERAL DO SERVICO DA DIVIDA ATIVA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Vista ao Impetrante.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016662-6 ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AMATRA I (Adv. ONURB COUTO BRUNO, CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora para cumprimento de fls.25, in fine.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 543107"
                            ],
                            "543108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017080-0 IVAN LOBATO DE MOURA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.123/124 -Face ao inconformismo da parte autora, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para apuração dos valores devidos em conformidade com o julgado às fls.55/63 e 67/68.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora em conformidade com o determinado no titulo executivo judicial, conforme comprovam os cálculos da Contadoria Judicial que se encontram às fls.80/83, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0073027-2 SANDRA DIAS FREITAS E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Diante dos documentos acostados aos autos às fls.419 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JAIME SOUZA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2-Traga a CEF, em 15 dias, cópia do acordo noticiado à fl265 firmado pelo autor JUDSON FRANKLIN, ou apresente sua memória de cálculos, ficando, dede já, autorizada a proceder a compensção de eventuais valores já pagos.\r\n\r\n3- Após, providenciem os autores SAMUEL JOSÉ DA SILVA e MARCO ANTONIO TRILHO, o requerido pela CEF à fls.395.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0018424-2 DOUGLAS CUSTODIO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 220/221- Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fl.224\r\n\r\nEm conseqüência, torno sem efeito o comando de fl.226.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0053786-3 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a Ré, com relação aos cálculos de fls. 356/358, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0106466-6 FABIO GINO FRANCESCUTTI E OUTROS (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.149/172 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre os cálculos elaborados pela CEF. Em nada sendo contestado os referidos cálculos, presumir-se-á cumprido o julgado, devendo a secretaria proceder à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001170-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007650-3 NEIDE BRUM DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 323/326- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ALFREDO VIEIRA COSTA FILHO, MARLUCIA SANTIAGO DA SILVA, ARNALDO ANTONIO DA SILVA e ELDA ALVES MIRANDA DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Face ao alegado à fl. 318, manifeste-se o co-autor ANTÔNIO NOGUEIRA DUARTE, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014620-1 ALCINA ROSA DE ARAUJO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando tratar-se de obrigação de fazer já determinada à fl.119, promova a CEF a elaboração dos cálculos dos valores devidos ao autor, em conformidade com o julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008463-7 DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.75/82 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Transcorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010987-7 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.165/205 - Manifeste-se a parte autora, em l5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0028698-6 NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Inicialmente, considerando que não houve o traslado dos cálculos que embasaram a sentença dos Embargos à Execução 2003.13108-4 que se encontram às fls.80/84 daqueles autos, deve o interessado providenciar sua juntada nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fls.337/338.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 94.0042499-0 CENTRO MEDICO CLINICARE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.309. Vista á parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0014422-6 DOMINGOS FERNANDO COSTA (Adv. RUI PINTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 543108"
                            ],
                            "543109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.115/116. Aguarde-se por 15(quinze) dias a vinda da documentação solicitada.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR)..\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006685-5 MAGDA JUREMA DO AMARAL DA SILVA RAMOS (Adv. ELISA AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o pedido deve ser certo e determinado e, ainda, que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto pretende receber a título de danos morais. \r\n\r\nObservo, ainda, o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido. Deste modo, no prazo já assinado, a autora deverá emendar a inicial atribuindo à causa o somatório do dinheiro que pretende ver restituído à sua conta de poupança com o valor que pretende receber a título de danos morais, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0007817-9 FERNANDO CARVALHO CANDIAGO - REP/ P/ FERNANDO GIOCONDO CANDIAGO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do disposto no comando de fls.291. Transcorido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0104180-1 FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face aos esclarecimentos prestados pela CEF às fls.246/247, aos documentos de fls.248 que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, e, ainda, ao silêncio da parte autora, que implica em sua concordância tácita, extingo o processo na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0026358-6 MARIO LUIZ CARDOSO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 210/211- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”, e considerando, ainda, que é de inteira responsabilidade da parte Ré a verificação das condições necesssárias à movimentação da conta fundiária, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado pela Ré, Caixa Econômica Federal, e o sucessor do auor, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n7 - 98.0030373-1 SANDRO DA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao silêncio da parte autora que implica em sua concordância tácita com os cálculos apresentados pela CEF em cumprimento ao julgado, extingo o feito na forma do artigo 794, I, do CPC, com relação ao autor EDMILSON VELLOSO PEREIRA.\r\n\r\n2- Face aos argumentos expendidos pela CEF que noticiam a não localização de conta vinculada à época contemplada no julgado e considerando a inércia da parte autora, \r\n\r\nproceda-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003288-3 EDSON JACINTHO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.347/350 - Nos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinou a sucumbência recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas, a teor do art.21, caput, do CPC, conforme decisão de fls. 187. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proporcionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.1\r\n\r\nDesta forma, persistindo o interesse na execução da verba honorária, apresente o interessado seus cálculos de sucumbência.\r\n\r\n2- Face à justificada retificação dos cálculos de JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES, elaborada pela contadoria judicial e juntada às fls.356, acolho o valor ali apurado referente ao citado co-autor.\r\n\r\n3-Fls.369/370 - face ao extrato de fl.370, que comprovam o depósito pela Cef dos valores devidos à PAULO ROBERTO DE FEITAS PAULINO e o respectivo saque em 02/2004, declaro satisfeita a obrigação de fazer pela parte Ré em relação ao citado co-autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001107-8 CELSO CAETANO BOUCAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1-Folhas 680/681- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA TEREZA PEREIRA CALBILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2-Assino à CEF o prazo improrrogável de 15 dias para trazer aos autos cópia do Termo de Adesão de ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO, devendo, em caso se sua não localização, efetivar o cálculo dos valores devidos ao citado autor em conformidade com o julgado, ficando, desde já, autorizada a proceder a compensa]o de valores eventualmente pagos à título de expurgos inflacionários contemplados no título ora em execução, desde que comprove-os documentalmente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017999-2 ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face aos cálculos juntados pela CEF às fls.57/58 que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer, e, ainda, ao silêncio da parte autora, que implica em sua concordância tácita com os valores apresentados, extingo o processo na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006056-5 HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Embargada, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 23.550,60 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos, atualizados até 10/2007), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 92.0000706-6 JOSE PAULO NUNES MAIO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006553-0 DIRCE ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao Autor para fornecer cópia da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023249-5 MOTOKAZU OKURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 214, no prazo de 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 543109"
                            ],
                            "543110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003744-2 EVANDRO ROGERIO MARQUES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeclaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022370-1 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 177/178.\r\n\r\nÀ autora para que emende a inicial, em dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006424-0 ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Compulsando os autos, verifico que a autora atribuiu à causa valor incompatível com o rito eleito. Deste modo, determino que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor acima de 60 salários mínimos, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006853-0 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Preliminarmente, esclareça o Requerente acerca dos objetos dos processos elencados no termo de informação de prevenção de fls. 403/404, quais sejam: 2007.51.01.001791-8; 2006.51.01.005664-6 e 2007.51.01.008965-6, no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0019883-2 FERTILIZANTES SERRANA S/A (Adv. RICARDO L DOMINGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o tempo decorrido e a ausência de resposta ao expediente de fls.190, oficie-se ao Banco Boavista S/A interrogando acerca do cumprimento do despacho de fl.187, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena da multa prevista no art.14, parágrafdo único, do CPC).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025416-3 EDELBA EUGENIA DOS REIS DE AZEVEDO (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. À autora para que aponte corretamente o pólo passivo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que forneça o nome e endereço de todos os beneficiários da pensão deixada por OZIEL CORREIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0009062-3 MARIA CARNEIRO CARIUS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que os cálculos judiciais de fls. 261/268 foram elaborados em conformidade com o determinado por este Juízo às fls.259, razão pela qual acolho-os, para determinar que a CEF promova o imediato depósito dos valores ali apurados nas contas vinculadas dos autores, disponibilizando-os desde que preenchido o disposto no art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do ora determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0007268-0 MAURO ALBUQUERQUE SENHOR E OUTROS (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 05 dias para o efetivo cumprimento do determinado à fl.937, sob pena de imposição da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n9 - 98.0025886-8 RUARINHO CORREA MONTENEGRO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.161/163 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029286-8 CLAUDIO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543110"
                            ],
                            "543111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0739215-0 FRANCISCO OSVALDO CIDADE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x MOACIR TORRES BARBOSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x SONIA MARIA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x FERNANDO ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x ROBSON ANDRADE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A perícia contábil cujo laudo encontra-se às fls. 1460/1634, realizada para liquidação do julgado que se encontra às fls. 532, 595/600, com certidão de trânsito em julgado à fl.630, analisou os contratos dos autores MOACIR TORRES BARBOSA, NILSON PAES, JOSÉ ANTONIO ORMONDE DO CARMO, SONIA MARIA COSTA PEDRO, EDVAL ALBERTO JUNIOR e NILZA MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se sobre o laudo pericial, às fls.1724/1725, temos que JOSÉ ANTONIO e NILZA concordaram com os seus termos. a autora Sônia Maria da Costa Pedro apresentou impugnação às fls. 1673/1674 e os demais interessados requereram vista para manifestação posterior. Também às fls. 1724/1725.\r\n\r\nA CEF manifestou-se às fls.1649/1668 e os demais componentes do pólo passivo não se manifestaram.\r\n\r\nDesta forma, indefiro por ora o pedido de levantamento do Sr.Perito de fls.1723 e defiro o prazo de 15 dias à parte autora, conforme requerido às fls.1724/1725.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009245-0 HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Reconsidero o despacho às fls. 424.\r\n\r\nFls. 428/431: Aguarde-se a manifestação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca dos valores da Contadoria Judicial às fls. 405/415.\r\n\r\n3 - 96.0000388-2 TEREZINHA SALES SANTOS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 447/448- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANA DA CUNHA BENAZZI e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a última parte do despacho de fl.438.\r\n\r\n4 - 99.0008145-5 CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Junte-se, nos termos do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, sobrestando-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002405-9 WANDA DA ROCHA SALAZAR (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face às alegações da CEF de fls. 136, forneça a parte autora cópia integral de sua CTPS, na forma requerida pela CEF às fls. 136.\r\n\r\nApós, à CEF, por 30 dias, para cumprimento do determinado às fls.134, devendo, inclusive, apresentar, no mesmo prazo, planilha de cálculos dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008110-2 GILBERTO PAIVA SOARES REP/ GETULIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. TARIQUE CASTRO ROSA, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . As partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 543111"
                            ],
                            "543112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0020900-8 LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 313- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0016395-6 NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que não vieram aos autos os termos de acordo noticiados às fls. 304 referentes aos autores ANISIO TAVARES FILHO, CARLOS ALBERTO ALVES, PAULO FERNANDES DE ARAUJO e GILBERTO VALDIVINO DA SILVA, assino à CEF o prazo de 15 dias para sua apresentação nos autos. Em não sendo localizados, deverá a Ré apresentar os cálculos referentes aos citados co-autores em conformidade com o julgado, ficando, desde já, autorizada a proceder a compensação de eventuais valores já pagos por força do acordo previsto na LC 110/01, desde que devidamente comprovados nos autos.\r\n\r\n3 - 98.0024351-8 JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face aos termos da decisão de fl.134 e considerando a composição do pólo ativo do feito, esclareça a CEF, em 15 dias, a efetivação do depósito do valor referente à multa imposta através da decisão de fl.134 na conta vinculada da co-autora JACIRA DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\n4 - 99.0020699-1 DJALMA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assiste razão à parte autora, razão pela qual, face ao erro material ali contido, retifico o comando de fl.262 para receber o agravo retido de fls.257/258, mantendo-a nos demais termos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007220-0 ROSA MARIA CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.445/448- Face ao tempo transcorrido, diga a CEF sobre o cumprimento do determinado à fls.443 ou justifique, comprovadamente, o seu não cumprimento, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.463/469 - Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE GOMES MONTEIRO (Adv. ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a cef o determinado à fl.53, em 05 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543112"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "544626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Abra-se vista à parte apelada (ELETROBRÁS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nA seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025726-7 MURILO MONTEIRO GONZAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 119/137 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813206-0 FERNANDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 76- À SEADI para excluir o INSS do pólo passivo e incluir a União Federal.\r\n\r\nForneça a parte autora cópias da petição inicial e da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006360-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que a intimação ou não da autora de sua exclusão do PAES é fato que somente pode ser demonstrado pela ré em sede de contestação e que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006828-1 IEC - INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a autora cópia da petição inicial do mandado de segurança nº 99.0011846-4, a fim de que seja verificada a possibilidade de litispendência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Regularize o patrono do habilitando Hamilton José Werneck Mouta a petição de fl. 1083, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019311-9 MARCOS PAULO DE LUCENA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Assino o prazo de 10 dias para que o Autor traga a manifestação de seu assistente técnico.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020259-2 IVAN DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 221/225 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se o Autor sobre os termos da petição de fl. 103 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 180/185 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020552-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora os documentos juntados às fls. 232/236 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 93/109 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026944-0 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004882-8 EVA BORGES BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2001.51.01.012717-5, 2002.51.01.019536-7, 2004.51.60.008974-8 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANDREA SANT ANNA DO CARMO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Informem os herdeiros de ZAZUMITU YAMAGUTI o regime de bens de casamento do falecido, fornecendo os documentos, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 1102/1103, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Recebo a impugnação de fls. 1109/1128, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nTratando-se de questionamento relativo a excesso de execução, defiro o efeito suspensivo à referida impugnação, a teor do art. 475-M, caput e parágrafo 2º do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada e da incerta reparação.\r\n\r\nManifeste-se o credor/exeqüente SERGIO ROBERTO LEITE sobre a impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 96.0018713-4 ALFEU BRITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL) x BANCO MORADA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 317 - Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). O pagamento dos honorários deverá ser efetuado ao final pela ré, se sucumbente, conforme determinado no despacho de fl. 222.\r\n\r\nIntime-se o Perito a apresentar o laudo no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 243 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009247-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005077-0 MARIA NUBIA BARBOSA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0005991-2 RAYMUNDO NONATO MARQUES MIRANDA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às partes dos laudos apresentados às fls. 292/293 e 295/297, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 430 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0019431-9 CLEYTON RAMOS DE MESQUITA REP/ P/ ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fl. 358 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias, para que o Autor regularize sua representação processual.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 98.0007325-6 ERCILIO FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Redistribuídos os autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que se manifeste sobre fls. 341/344.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão. (mc)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013626-7 MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 214 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que forneça os elementos requisitados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017684-5 NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (Adv. NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 249/264 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 232.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 188/191 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão de fl. 164 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que a parte autora diligencie perante a Receita Federal, conforme a alínea “b” da petição de fls. 173/174.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010400-1 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 166/192 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo as apelações de fls. 229/242 e 244/270 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação da diferença apena do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87 na caderneta de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. FOLHA 73 . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nDê-se vistas à parte ré dos documentos juntados às fls. 79/147.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,67. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de março de 1990; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87 na caderneta de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 162/164 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 147/150 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 73 . Tendo em vista que o Autor formulou pedido líquido e certo, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial a fim de apurar o quantum eventualmente devido, cumprindo determiná-la de ofício, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria, para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos expurgos inflacionários, para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente na data de cada expurgo, adotando os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90 e IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 105/106 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido (CEF) para as contra-razões.\r\n\r\nA seguir, subam ao Eg. TRF-2ª Região, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031755-0 DEOLINDA RODRIGUES (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990 e 21,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, no tocante às perdas havidas nos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente pela incidência da prescrição e pela ausência de prova de saldo no período indicado. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, mas observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 25.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004109-3 MYRIANS LEDERMAN (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006125-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1- Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n2- À SEADI para retificar o pólo passivo devendo constar como segunda ré JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES, e não Diretor da Faculdade de Direito da UFRJ.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006904-2 EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas.\r\n\r\n2- Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004311-9 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 813,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 94/95).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005252-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 67/68).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027828-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a obscuridade apontada, nos termos da fundamentação, sem alteração no dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARGIL 2000 AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Fls. 62/63: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Fls. 53/54: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Fls. 52/53: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, considerando que não foram interpostos embargos pela executada intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032222-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO MOREIRA DE SOUZA. . Fls. 29/32 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033761-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MOTTA LAZARO. . Fl. 25 - Manifeste-se a OAB sobre os bens oferecidos à penhora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS. . Esclareça a CEF o valor da causa no prazo de 10 dias, ante a diferença percebida entre o aquele indicado na petição inicial e constante da planilha de débitos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a eventual diferença das custas judiciais.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.011496-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AMARO RENT A CAR SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . Comprove CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\nFl. 22: Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011516-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMEN DE ANDRADE GUEDES. . Fl. 25 - Tendo em vista que o contrato juntado às fls. 08/12 foi assinado pela representante da Ré, Maria Conceição Izidoro Guedes, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Haja vista o pedido de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 140/141, e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n57 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 250 - Edital expedido, à disposição da LIGHT para publicação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 674/693 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 98.0011122-0 ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifeste-se o patrono da litisconsorte TEREZA RIDOLFI PIMENTEL sobre a certidão negativa de fl. 1165, devendo fornecer o endereço atualizado da mesma no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001558-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE COSTA MARTINS. . Fls. 50/51: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT (Adv. CLAIR ZEITUNE). . Fls. 93/94: Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF a, no prazo de 5 dias, requerer o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA x ARLETE SILVA PEREIRA x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Forneça a CEF memória discriminada e atualizada dos cálculos, bem como as cópias necessárias à diligência de intimação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10 %.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBERTO FERNANDES DA LUZ. . Fls. 55/56- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nFls. 58/60- Sobre a certidão negativa, diga a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Promovam as partes a juntada do acordo celebrado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 189: I - Tendo sido fornecidas as cópias requeridas, expeçam-se os mandados de citação de Carlos Leonardo de Lima Sayão e Marcos Ferreira da Silva.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 15 dias, pela informação do endereço da empresa.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2008.51.01.001026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGNO XAVIER DE AZEVEDO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 14, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.003685-0 NEUZA MARIA FERREIRA MORAES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA N R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a autora, no prazo de 5 dias, a finalidade da prova testemunhal requerida à fl. 56.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 108/114 - Forneça a autora as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indique a CEF os bens da Autora a serem penhorados no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.012638-4 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Considerando que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, e ante a necessidade de dilação probatória para a verificação dos supostos vícios no procedimento, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.01.011001-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANA HELENA CASTANHEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA). . Fl. 178 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2004.51.01.024891-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DULCE BORGES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). FOLHA 72 . Retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore o cálculo do montante devido à embargada Josefa Maria Ferreira da Silva, com base nos documentos de fls. 509/572.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.021007-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil em relação à SESNI - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu e IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação à FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI, condeno-os ao pagamento, pro rata, de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo 2002.51.01.004351-8, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.013100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CATANIA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. BERNARDO GUIMARAES LOYOLA, ANDRE BEVILAQUA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 6.964,20 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), atualizado até março/2006.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 97.0074312-8, em apenso.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.010589-7 KAISER COSTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n76 - 2008.51.01.012628-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VERA LUCIA LEITE MOREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 27/31 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012738-8 DIVA FARIA ROCHA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 36/39 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2008.51.51.015694-8 PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da petição inicial do processo nº 200751010235545, a fim de possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2001.51.01.001959-7 DAGOBERTO AUXILIADORA DE SERPA PINTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fls. 361/363 - Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela i. perita, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 544626"
                            ],
                            "545120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006759-0 COPDATA - COOPERATIVA DE INFORMATICA (Adv. HERCULES RODRIGUES, ARTHUR FRAGA OGGION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Redistribuídos os autos a este Juízo, e verificando que a Autora não efetuou o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao INSS para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021979-5 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), pro rata.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025268-3 KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO a restituir à Autora o valor de R$ 4.985,76 relativo à incidência do Imposto de Renda sobre férias indenizadas e correspondente gratificação e 1/3 constitucional, atualizado monetariamente, desde o indevido recolhimento, com a utilização da taxa SELIC, de acordo com a Lei nº 9.250/95, mas sem cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros (cf. REsp nº 419553/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 09.12.2003, p. 215). \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de metade das custas judiciais. Os honorários advocatícios se compensam, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDispensada a remessa necessária nos termos do art. 475, § 3(, do CPC, acrescentado pela Lei n( 10.352, de 26.12.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,88. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ)\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0014675-7 ANTONIO BARROS CARNEIRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x LEANDRO JOSE MACHADO - REP/ P/ SOLANGE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ANICETO MARTINS) x ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x IVAN ABREU (Adv. ANICETO MARTINS) x DULCINEA LOBATO PARAENSE (Adv. LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x AIR TEIXEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CEZAR GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ANICETO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x OLGA GONCALVES DE MATTOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fl. 1510: Ante a expressa concordância do INSS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 17.911,67 (dezessete mil, novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos), referente ao autor ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES, conforme cálculos elaborados às fls. 1498/1501, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Quanto ao valor que pertenceria à falecida autora GILESIA REGO MARQUES, trata-se de importância de natureza alimentar, que tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, uma vez depositados em conta aberta com o CPF da exeqüente, tais valores não se encontrariam à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe ao interessado habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Assino o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste nos termos do despacho de fl. 3422.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 97.0071810-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado certificado nos Embargos à Execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008331-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Fls. 2438/2439: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 281.770,51 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 2399/2402, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Dê-vista à União dos documentos juntados às fls. 2441/2455 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019409-0 EDMILSON CAMPOS DE MOURA REP/ P/ DEUSENI CAMPOS DE MOURA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 1817/1822: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019661-8 JOSE IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 249/255 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026614-1 DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao Autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a sua classe e padrão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027901-9 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no reembolso das custas e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004122-6 DULCINÉA DE AGUIAR MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os Autores, em 10 dias, cópia da inicial ou sentença proferida nos autos dos processos 2005.51.51.056672-4 e 2003.51.60.008439-4 a fim de permitir a verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 131/146 e 148/152: I - Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nII - Diante do exposto na petição de emenda à inicial, reconsidero a decisão de fl. 122 a fim de deferir parcialmente a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nTendo a Autora manifestado que, em face de entendimento pela impossibilidade de cumulação, pretende exercer seu direito de opção em favor do recebimento somente da pensão especial de viúve de ex-combatente, deve ser deferido o pedido de implantação da mesma.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de inclusão da Autora no cadastro de beneficiário da rede de saúde da Marinha, cumpre notar que a norma contida no art. 53, inc. IV, do ADCT, assegura aos ex-combatentes e seus dependentes o direito de receberem tratamento médico-hospitalar em hospital militar pertencente às Formas Armadas, não havendo qualquer fundamento legal que ampare a recusa a atender aos dependentes dos ex-combatentes, que, na época da guerra, exerceram atividade tipicamente militar para a defesa do País.\r\n\r\nAcerca do entendimento acima esposado, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\n\"REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia. V- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\" (TRF 2a Região, REOMS 57091, 8a Turma Esp., unânime, Rel. Des. Fed. Raldenio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005, p. 178). \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à União que, suspendendo o pagamento da pensão estatutária auferida pela Autora, proceda à implantação em favor da mesma da pensão especial devida como viúva do ex-combatente AMONÁRIO JOSÉ MARTINS, devendo ainda ser prestados à Autora todos os serviços médicos necessários nas clínicas e hospitais da Marinha.\r\n\r\nP.I.(fab/mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016903-8 SEBASTIAO JULIAO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista à CEF para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 910, 913, 916, 919, 922, 926, 927, 1.122, 1.206 e 1.209.\r\n\r\nII - Fls. 1214/1300: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 468/470: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027231-6 NANCY DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 193/204: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 125), em favor de CARLOS FERNANDES BRAGA, inscrita no CPF sob o nº 745.081.137-53, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024242-5 EDSON SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87 e 19,75% para janeiro/89 na caderneta de poupança dos Autores. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 73 . Uma vez que os documentos de fls. 14/30 comprovam a existência das contas de poupança de titularidade do Autor no mês de janeiro/89, forneça a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, as cópias dos respectivos extratos do período em questão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 70, trazendo aos autos as cópias dos extratos das contas de poupança do Autor relativas ao período de junho/87.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Verifico que a apelação de fls. 132/136 foi interposta pela parte autora. Assim sendo, reconsidero o item \"2\" da decisão retro. Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nA seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 73 . Tendo em vista que os documentos de fls. 63 e 87 comprovam a existência da conta-poupança nº 719697-5, de titularidade do Autor, aparentemente aberta em 10/1975, cumpra corretamente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o despacho de fls. 75, trazendo aos autos as cópias dos extratos da conta em questão, relativas aos períodos pleiteados na presente ação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025837-5 HORACIO SEVERINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os ex tratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028646-2 AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 1 - Fls.53/55: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Impetrante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004784-8 MARCUS VINICIUS GARANHANI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para liberar o Impetrante definitivamente da prestação do serviço militar, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às fls. 35/36.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005230-3 ANDRE COSTA BORBA (Adv. ANDRE CANDIDO ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pelo Impetrante.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I, dando-se ciência ao Ministério Público Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007647-2 COOSENGE-COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Verificando que o pedido de revisão de débitos foi protocolizado no dia 25 de abril de 2008 (fl. 37), constata-se que não decorreu ainda o prazo de 30 dias previsto no art. 49 da Lei 9.784/99, razão pela qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se a Impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.(fab/mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 93.0027016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ FERNANDO PADILHA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Forneça a CEF a cópia necessária à instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 282.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000773-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PAULO CESAR DO COUTO COELHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Paulo César do Couto Coelho e Maria de Lourdes da Silva Coelho em razão do contrato de crédito direto ao consumidor - CDC firmado entre as partes. \r\n\r\nÀ fl. 77, a CEF anunciou a renegociação da dívida e requereu a suspensão do feito.\r\n\r\nÀ fl. 93, a CEF informou que a parte ré liquidou as prestações vencidas e que estava adimplente até aquele momento.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a satisfação da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025715-5 consenso gestao de negocios ltda E OUTRO (Adv. GABRIEL JOSE LINDENBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Redistribuídos os autos a este Juízo, intime-se o perito, cujo endereço se encontra à fl. 169, a se manifestar sobre a impugnação da CEF (fls. 174/175), no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . I - Fl. 119: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fl. 117: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Fl. 58 - Conforme se verifica às fls. 44/45, tal procedimento já foi efetuado.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Fl. 54 - Conforme já esclarecido no despacho de fl. 49, o endereço fornecido é o mesmo no qual a Ré não foi localizada.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se sobre prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001080-1 RUTH DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - RUTH DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/38.\r\n\r\nNo despacho de fl. 42 foi determinado à parte autora que atribuísse valor à causa e recolhesse as custas, o que foi atendido às fls. 45/46.\r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida.\r\n\r\nA exeqüente requer, a princípio, a citação da executada com o fim de obter documentos para a apuração do valor que pretende executar, alegando que tentou sem êxito obtê-los administrativamente.\r\n\r\nNo próprio pedido, portanto, fica evidenciada a ausência de um dos requisitos necessários para a realização de qualquer execução, qual seja, a liquidez da obrigação, sendo certo que, nos presentes autos, sequer foi demonstrado que a exeqüente requereu administrativamente suas fichas financeiras e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, e 580, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (fab/mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001091-6 CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - CARLOS GASPAR DE LIMA CHAVES propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/38.\r\n\r\nNo despacho de fl. 48 foi determinado à parte autora que recolhesse as custas na CEF, conforme previsto no art. 164 do provimento 01/2001 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm resposta, veio aos autos a petição de fls. 50/51, na qual o exeqüente alega que é legítimo o recolhimento no Banco do Brasil S/A, requerendo o prosseguimento do feito ou, em caso de entendimento diverso, que seja deferido o sobrestamento do feito por 60 dias para que seja providenciado o estorno da quantia paga. \r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - Previa o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento correto das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001131-3 MONICA VALENTIM LANA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - MÔNICA VALENTIM LANA propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/38.\r\n\r\nNo despacho de fl. 48 foi determinado à parte autora que recolhesse as custas na CEF, conforme previsto no art. 164 do provimento 01/2001 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm resposta, veio aos autos a petição de fls. 50/51, na qual A exeqüente alega que é legítimo o recolhimento no Banco do Brasil S/A, requerendo o prosseguimento do feito ou, em caso de entendimento diverso, que seja deferido o sobrestamento do feito por 60 dias para que seja providenciado o estorno da quantia paga. \r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - Previa o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento correto das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002041-7 ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - ELIEL MONTEIRO CABRAL propôs a presente ação de execução em face da UNIÂO FEDERAL, requerendo a citação da executada para apresentar fichas financeiras, rubrica da URV e ficha de pagamento da exeqüente, com a subseqüente remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e, em seguida, a intimação da executada para pagar a quantia apurada.\r\n\r\nInforma que, em sentença de ação que tramita na 17ª Vara Federal, a executada foi condenada ao pagamento do percentual de 11,98% a partir da data em que foi suprimido, aduzindo ainda que a entrega das fichas financeiras foi negada pela União.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 5/39.\r\n\r\nNo despacho de fl. 42 foi indeferida a remessa à Contadoria edeterminado à parte autora que atribuísse valor à causa e recolhesse as custas, o que foi atendido às fls. 44/45.\r\n\r\nEm seguida, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida.\r\n\r\nO exeqüente requer, a princípio, a citação da executada com o fim de obter documentos para a apuração do valor que pretende executar, alegando que tentou sem êxito obtê-los administrativamente.\r\n\r\nNo próprio pedido, portanto, fica evidenciada a ausência de um dos requisitos necessários para a realização de qualquer execução, qual seja, a liquidez da obrigação, sendo certo que, nos presentes autos, sequer foi demonstrado que o exeqüente requereu administrativamente suas fichas financeiras e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nQuebra III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, e 580, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo exeqüente. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14h30min, ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado à fl. 64. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019082-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LICIA MARIA DA SILVA LEAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução ao valor apontado nos cálculos de fls. 228/230, isto é R$ 27.306,56 (vinte e sete mil, trezentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), em 30.04.2005.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 228/230 e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 98.0047478-1.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004735-6 ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (Adv. ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Fls. 14/23 - Manifeste-se o Embargante sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007732-4 DENIS MAIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo da ação.(mc)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012758-4 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a possibilidade prevenção apontada na certidão de fl. anterior no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 92.0035904-3 JOSE JEOVA TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021252-8 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 59/61, com fulcro no parágrafo primeiro do art. 518 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023191-6 ERIBERTO MESQUITA E SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026150-7 VERA MARIA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 545120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "545694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000004-5/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 91.0100758-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 28/09/2007, foi DECLARADA EXTINTA A PRETENSÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA imposta a JOSE DE CARVALHO, filho de Gabriel de Carvalho e Luzia Maria da Conceição Carvalho, nascido aos 02/02/1948, RG/3.723.046-3-IFP/RJ, quanto às imputações aos crimes previstos nos artigos 171, § 3.º, do Código Penal, com fulcro no artigo 107, IV c/c artigo 109, IV, 110, § 1o , 112, I, e 114, II, do mesmo Diploma Legal. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 545694"
                            ],
                            "545695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL n.º EDI.0025.000012-0/2008, \r\n\r\nPRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL DA 3.ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os advogados quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em virtude da Inspeção Anual a realizar-se no período de 09 a 13 de junho do corrente ano, ficam notificados aqueles que tenham em seu poder processos com prazo de vista vencido, devendo proceder à devolução dos mesmos na secretaria deste Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de maio de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 545695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "544485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES). . Cientifique-se a parte exeqüente da sentença proferida.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do disposto à fl.73.\r\n\r\n2 - 97.0089205-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x DELIC'S IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Ajuizada a execução em 1998, a Executada foi citada e teve bens penhorados(fls.13/14), tendo sido autorizada a alienação dos bens(fl.21).\r\n\r\nPorém, em petição protocolada em 24/09/2003, a Executada alegou ter parcelado o débito, juntando comprovantes de recolhimento de duas parcelas de R$ 200,00(fls.24/26).\r\n\r\nInstado a se pronunciar quanto ao parcelamento alegado, o Exeqüente, em petições protocoladas em novembro de 2003(fl.32) e em junho de 2005(fl.37), limitou-se a informar que está realizando diligências internas para verificar se o parcelamento foi efetivado.\r\n\r\nÀs fls. 45/48, a Executada apresenta exceção de pré-executividade, reiterando a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nInstado, novamente, a se manifestar(fl.50-verso) o Exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nUma vez que já houve a penhora de bens para garantia do débito e não foram opostos os Embargos à Execução,, incabível a apreciação de exceção de pré-executividade no atual estágio do processo.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de transcorrido mais de quatro anos desde a alegação de parcelamento à fl.23, a Executada não foi capaz de demonstrar os pagamentos feitos, om exceção de dois singelos pagamentos de R$ 200,00, efetuados em 2003.\r\n\r\nIsto posto, não havendo nos autos prova da suspensão da exigibilidade do débito, intime-se a Exeqüente para que apresente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados e de reforço da penhora, caso necessário.\r\n\r\nApós, a efetivação da diligência, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0072161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fl. 37), expeça-se precatória para avaliação do bem, uma vez que não consta do termo o valor da avaliação.\r\n\r\nIntime-se o executado quanto à avaliação.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 89, uma vez que, segundo informações da parte exeqüente o parcelamento da dívida foi cancelado eletronicamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0072837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x SOL DE SEGUROS S/A (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 94ss, no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.537763-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 00.0434338-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Cumpra-se o disposto à fl.555, 2ª parte.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a execução da verba sucumbencial deve ser acompanhada do memorial de cálculo do débito atualizado, consoante dispõe o Código de Processo Civil. Publique-se.\r\n\r\n7 - 00.0434339-5 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fl.257. Nada a prover, diante das sucessivas oportunidades concedidas ao embargante para promover a execução do julgado.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o disposto à fl.255.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.506892-8 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados para conversão em renda da União, face o depósito de honorários sucumbenciais (fl. 351).\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se à CEF para a devida conversão. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a conversão em renda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526915-9 PAPELARIA REIS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . A Embargante interpôs embargos de declaração em face da decisão à fl. 113, que deferiu a produção de prova pericial, a qual fora requerida pela própria Embargante, à fl. 109, para “comprovar a ocorrência da prescrição, bem como a atestar que os supostos créditos tributários exeqüendos são inexistentes...”, sendo posteriormente reiterado o pedido à fl. 112.\r\n\r\nAlega a Embargante que a decisão que deferiu a produção de prova pericial não apreciou a questão preliminar relativa à prescrição.\r\n\r\nTodavia, não há como acolher os presentes embargos de declaração, visto que a própria Embargante declarou, à fl. 109, que a perícia por ela requerida destinava-se justamente a comprovar a ocorrência da prescrição. Assim, o pronunciamento do juízo a respeito da prescrição, sem que a prova requerida pela Embargante tivesse sido produzida, daria margem a alegação de cerceamento de defesa por parte desta.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição às fls. 115/117, esclareça a Embargante se ainda tem interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\nNão havendo interesse, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522298-6 ISOLINA DOS SANTOS LOPES (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 544485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "544657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.055719-2 MAGDA ELIAS CHAMOUN (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 4.515,73 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e setenta e três centavos), referente ao IR incidente sobre as verbas de licença-prêmio, férias indenizadas, adicional de terço de férias e APIP, no período de 1999 e 2001, com incidência da taxa SELIC, nos termos dos cálculos de fls. 42/46.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 42/46.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058931-8 MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de cobrar, futuramente, o IR incidente sobre os proventos de reforma do autor, bem como a restituir a quantia de R$ 1.456,12 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos), referente ao IR incidente sobre os proventos de reforma do requerente, no período de julho e setembro de 2004, com incidência da taxa SELIC, nos termos dos cálculos de fls. 25/26.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no artigo 273 do CPC, eis que não foi demonstrada pelo autor qualquer risco de dano de difícil reparação, que legitime esta medida. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, eis que concedida a gratuidade de justiça (fl. 16).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 25/26.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal, para cumprimento das obrigações de não-fazer e de pagar, que lhe são impostas, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027129-2 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,96. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Economia/RJ, à efetivação do cancelamento da inscrição do autor, com data retroativa ao seu pedido efetuado em 02/09/2002, devendo, para tanto, ser entregue a carteira profissional do requerente ao CORECON/RJ. Condeno o réu, ademais, ao cancelamento das cobranças de anuidades após setembro de 2002, inclusive, e multas correspondentes a essas competências, no prazo máximo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado o seu total a R$ 1.000,00 (mil reais). Ressalto que a dívida, referente às competências de 2000 a agosto de 2002, poderá ser objeto de cobrança administrativa e judicial.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.037611-0 HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074077-3 ROBERTO SANCOVSKY (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 7.071,62 (sete mil e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), referente ao IR incidente sobre a verba denominada “abono pecuniário”, no período de 2000 a 2004, com incidência da taxa SELIC, nos termos dos cálculos de fls. 106/110.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 106/110.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de não-fazer e de pagar que lhe é imposta, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121005-6 ALEX ROCHA SALLES E OUTROS (Adv. RENATO CORTES NETO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que julgado improcedente o pedido, relativo à medida de urgência requerida.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014809-3 THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2005.51.51.028435-4 ANDERSON FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038975-9 JUSSARA DE LIMA PASSOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121723-3 TANIA REGINA PROENCA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem custas recursais para a autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132100-0 CYRILLA AUGUSTA KELLY (Adv. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA, SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a conceder à parte autora a pensão temporária prevista na Lei nº 3.373/58, bem como a pagar as parcelas de sua pensão devidas a partir da data do óbito do seu instituidor (14/08/1959), respeitada a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos contados do ajuizamento da ação e limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos dos Enunciados nº 48 e nº 52 das Turmas Recursais, devendo a ré descontar as parcelas eventualmente creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da indenização arbitrada, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 09.02.2007, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.000095-0 CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRAS x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com análise do mérito.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA CAYRES LAGE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar, também, no pólo ativo Maria Conceição Cayres Lage.\r\n\r\nCom retorno, intime-se a primeira autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito em relação a ela, especificar se pretende o recebimento, apenas, de GDATA ou de outra gratificação de desempenho, tendo em vista que seu pedido, na inicial, se refere a período em que incide, além da GDATA, gratificação de desempenho diversa.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito de acordo com a lei 10.741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000326-0 RUBEM JULIANELLI FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.018278-0 JOSUE FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.898,91 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), conforme fls. 112/129, sendo que o montante foi atualizado até 29/04/2008, devendo o mesmos ser atualizado pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.000583-0 GERSIMAR SENNA DE AZEVEDO (Adv. ERIVAN PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.009753-0 MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.009986-1 EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos da autora, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.015395-8 GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.026665-0 CARLOS AUGUSTO DE TEIXEIRA GUERRA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,40. . Diante do exposto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.029129-2 IRON SERGIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.059420-3 CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CLAUDIO AMRIM RANGEL - PIS N°1220013719-4 ) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602433723, no valor de R$ 142,41 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 20/09/2007, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.065726-2 MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIO DAS NEVES FARIAS - PIS N° 1028779073-5) referente à seguinte conta vinculada do FGTS, com o seguinte índices de reajuste indicado a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600567633, no valor de R$ 10.356,74 (dez mil trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente.\r\n\r\nA importância indicada foi calculada em 17/09/07, devendo a mesma ser atualizada pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.076249-5 VALDECI JOSE RODRIGUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VALDECI JOSE RODRIGUES - PIS: 1011063702-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600287959, no valor de R$ 508,29 (quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.077405-9 CARLOS RAMIRO MAGALHAES CORREA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 9.680,64(nove mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls 33/37, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, excluindo-se do pólo passivo a CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079171-9 OTAVIANO FONTES ANDRADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (OTAVIANO FONTES ANDRADE - PIS: 1040008025-4) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306682446, no valor de R$ 4.084,91 (quatro mil e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.083571-1 WANISE MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WANISE MARIA DE SOUZA CRUZ - PIS: 12219838767) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600639987, no valor de R$ 3.470,93 (três mil quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602741487, no valor de R$ 217,92 (duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920605572260, no valor de R$ 405,84 ( quatrocentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.087806-0 ELIANA LOPES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.108808-1 ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.117435-0 CARMEM DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.123928-9 ROGÉRIO FERREIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROGÉRIO FERREIRA - PIS N° 10722628231) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9820610734162, no valor de R$ 9,49 (nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602809804, no valor de 0,82 (oitenta e dois centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602904734, no valor de R$ 4,64 (quatro reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920605231056, no valor de R$ 14,57 (quatorze reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920607930849, no valor de R$ 185,55 (cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.126626-8 GENOCIR PINTO FRAGA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GENOCIR PINTO FRAGA - PIS: 103904468-12) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612181917, no valor de R$ 20,13 (vinte reais e treze centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007823-4 JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 33/34), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III c/c art. 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do acordo, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007888-0 LINNEU PAULO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices 42,72% e 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012084-6 JOAQUIM ESTEVAO DE MATTOS FARIA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 00303057-0, no valor de R$ 2.699,73 (dois mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 31, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuÍza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013833-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004115-9 MARIA DO CARMO GUIMARAES SAMPAIO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.51.072456-4 AUREA FERNANDES PONTES (Adv. GUILHERME HEITOR MADRUGA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.072456-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos a declaração de IR dos anos-calendário de 1999 a 2002, para viabilizar os cálculos do Contador Judicial, bem como para que esclareça a origem das verbas declaradas como isentas e não-tributáveis, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia supostamente devida, observada a aplicação da Taxa Selic e a tabela de isenção dos anos requeridos, levando-se em conta os valores porventura restituídos.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2004.51.51.050562-7 ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO presente processo foi extinto sem resolução do mérito, por meio da sentença de fl. 500, em razão da parte autora não ter juntado aos autos as declarações anuais de imposto de renda, relativas aos anos-calendário, nos quais houve a retenção impugnada, inviabilizando, destarte, a elaboração dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nAinda que intimada reiteradamente para juntar a documentação necessária, a parte autora não demonstrou esforço meramente ordinário, para cumprir as determinações do Juízo. \r\n\r\nQuando ciente do despacho de fl. 286, datado de 21/07/2005, a parte autora não o cumpriu integralmente, juntando apenas a declaração de rendimentos do ano de 2003, de forma incompleta. Em relação às demais declarações, alegou a impossibilidade de apresentação, em razão de ter todos os disquetes corrompidos, razão pela qual requereu dilação de prazo para cumprimento da determinação.\r\n\r\nPor meio do despacho de fl. 498, datado de 08/04/2008 não obstante a parte autora ter disposto de quase três anos, para cumprimento da exigência., foi-lhe dada nova oportunidade para a juntada da documentação necessária aos cálculos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIntimada do mencionado despacho, a parte autora se quedou inerte, não cumprindo as exigências impostas, sequer peticionando para justificar a impossibilidade de cumprimento do prazo, só vindo juntar, intempestivamente, em 05/05/08, documentação inútil e inconsistente, em desconformidade com a determinação judicial, ainda requerendo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nRessalta-se que, descabe em causa tributária, a inversão do ônus da prova, cabendo ao contribuinte guardar e conservar toda a documentação pertinente aos tributos que pretende a restituição, razão pela qual não merece ser deferido o pedido de inversão de ônus da prova, expresso no petitório de fl. 501, quanto mais, após a prolação da sentença.\r\n\r\nAdemais, não tendo justificado a parte autora motivo razoável para o descumprimento do último despacho emanado, descabe a dilação probatória para juntada das declarações necessárias, com a postergação não-razoável do feito, uma vez que lesionaria a segurança jurídica do réu, em obter uma decisão judicial definitiva, causada pela própria negligência da parte autora.\r\n\r\nAssim, diante da flagrante desídia da parte autora em cumprir as determinações do Juízo, durante longo período de tempo, sem apresentação de justificativa razoável para a dilação do prazo concedido no despacho de fl. 498, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, formulado no petitório de fl. 501 e mantenho a sentença de fl. 500, sob os mesmos argumentos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.009954-3 GILSON DE ANDRADE FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, em relação às parcelas de IR, anteriores a 23/02/2001, com base no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDe acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a União Federal a se abster de cobrar da parte autora o valor a título de imposto de renda, sobre a verba de abono pecuniário de férias;\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar à parte autora, a quantia de R$ 554,94 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 59/60, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba de abono-pecuniário de férias, relativas ao período de 2003 a 2005, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada nos autos a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos para atualização monetária dos cálculos de fls. 59/60.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento das obrigações de não-fazer e de pagar, impostas nesta decisão, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030232-4 JOAO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, em relação às parcelas de IR, anteriores a 18/07/2001, com base no artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/05, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDe acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a União Federal a se abster de cobrar da parte autora o valor a título de imposto de renda, sobre a verba de abono pecuniário de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia;\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar à parte autora, a quantia de R$ 2.780,06 (dois mil, setecentos e oitenta reais e seis centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos, de fls. 121/125, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre a verba de abono-pecuniário de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, relativas ao período de 2001 a 2006, considerando-se a aplicação da taxa SELIC e da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos para atualização monetária dos cálculos de fls. 121/125.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento das obrigações de não-fazer e de pagar, impostas nesta decisão, com fulcro, respectivamente, nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.036842-5 CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca das alegações de fls. 125/128.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.055407-9 LUCILA SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fl. 83/125 - Indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\nCom o depósito do RPV, deve o(a) inventariante solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia depositada em nome do de cujus, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014600-0 JACKSON DE CARVALHO PINTO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a 13/10/2000, com fulcro no artigo 1º do Decreto nº 20.190/32 e resolvo o mérito, em relação ao pedido de restituição do período prescrito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCom base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\nà abstenção de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% (um vírgula, cinco por cento), sobre o soldo do autor e\r\n\r\nà devolução das parcelas recolhidas indevidamente, a partir de 13/10/2000, que, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, deverão ser calculadas, administrativamente, pelo órgão pagador, acrescidas de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da tutela antecipada, sob os mesmos argumentos da decisão de fl. 41, eis que a parte autora não demonstrou qualquer risco de dano irreparável, que legitime a concessão da medida, podendo aguardar o regular desfecho da demanda, para obter o cancelamento dos descontos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi comprovada nos autos a hipossuficiência do autor, nos moldes da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de não-fazer e pagar que lhe são impostas, com base, respectivamente, nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, devendo fornecer os elementos de cálculos ou indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.024671-7 JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Sem custas recursais pela gratuidade de justiça deferida à fl. 23. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n47 - 2005.51.51.031746-3 RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.021198-7 MILTON ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos itens “D” e “E” do pedido, de fls. 05/06, com base no artigo 267, IV, do CPC c/c artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01 e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ao autor, tendo em vista a gratuidade que ora defiro, com base no documento de fl. 150. Custas recursais ex lege para a ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011298-9 JANDIRA CASAL DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n50 - 2007.51.51.037528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ODILON PUCCINI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelas partes.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo comum de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.51.056480-2 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2004.5151056480-2\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA GAMA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, com objetivo de aclarar a sentença prolatada às fls. 120/123, ao argumento de omissão na sua apreciação. Aduz que a sentença não apreciou o seu pedido de devolução dos valores vencidos e vincendos e que houve erro nos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDeixo de receber os presentes embargos, uma vez que intempestivos. Publicada a sentença em 28/11/2007 o prazo para apresentação dos mesmos findou em 03/12/2007, com fulcro no art. 536 do C.P.C.\r\n\r\nDessa forma protocolada a petição em 05/05/2008 (fl. 125), forçoso é reconhecer sua intempestividade. \r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 536 do CPC.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado certificado à fl. 124, intime-se a ré para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.069277-8 LUIZ AFONSO PECANHA (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.114628-7 ALCIONE VELOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a 13/10/2000, com fulcro no artigo 1º do Decreto nº 20.190/32 e resolvo o mérito, em relação ao pedido de restituição do período prescrito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCom base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL:\r\n\r\nà abstenção de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% (um vírgula, cinco por cento), sobre o soldo do autor e\r\n\r\nà devolução das parcelas recolhidas indevidamente, a partir de 13/10/2000, que, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, deverão ser calculadas, administrativamente, pelo órgão pagador, acrescidas de correção monetária (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da tutela antecipada, sob os mesmos argumentos da decisão de fl. 41, eis que a parte autora não demonstrou qualquer risco de dano irreparável, que legitime a concessão da medida, podendo aguardar o regular desfecho da demanda, para obter o cancelamento dos descontos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi comprovada nos autos a hipossuficiência do autor, nos moldes da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais da forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, para cumprimento da obrigação de não-fazer e pagar que lhe são impostas, com base, respectivamente, nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, devendo fornecer os elementos de cálculos ou indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 544657"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "543518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000396-7 JULIJAK MODAS UNISSEX LTDA (Adv. ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória c/ pedido de antecipação de tutela ajuizada por JULIJAK MODAS UNISSEX LTDA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, para que fiquem suspensos os efeitos do auto de infração lavrado pelo réu, permitindo que a autora se abstenha de pagar a multa até o deslinde do feito, sem que seja inscrita na cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nO caso dos autos trata de auto de infração lavrado por autoridade administrativa fiscalizadora, não estando, dessa forma, incluído nos permissivos legais acerca da matéria previdenciária ou fiscal. Trata-se, na verdade, de ato administrativo decorrente do exercício do poder de polícia, que se enquadra no ato proibitivo genérico relativo aos atos administrativos federais.\r\n\r\nPor esta razão, na decisão de fls. 34/35, este Juízo determinou que se intimasse a parte autora para informar o seu interesse na convolação do rito para o procedimento ordinário e para, na mesma oportunidade, emendar a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado referente à pretensão deduzida.\r\n\r\nEm atendimento à determinação judicial, veio a parte autora à fls. 36/37, requerer a convolação para o rito ordinário, bem como emendar a inicial, fixando o seu pedido na proporção de 50 salários mínimos.\r\n\r\nDiante do exposto, e estando emendada a inicial, convolo o presente feito para o rito comum ordinário. Remetam-se os autos à SEADI para as alterações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu, para no prazo de 30 dias oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, deverá o réu, juntamente com a peça de defesa, trazer aos autos toda e qualquer documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da presente demanda.\r\n\r\nSobre o pedido de antecipação de tutela, reservo-me o direito de apreciá-lo após a vinda da manifestação da parte ré.\r\n\r\nintime-se a parte autora para ciência da presente decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000159-0 JOAO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000321-4 LUCILA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000368-8 AMAURI ALVAREZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000678-1 MARIA DA GRACAS SAMPAIO REIS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua dis posição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nVista ao INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001076-0 ROSEANA DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 90/92 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário de pensão por morte, alegando, como causa de pedir, que, apesar do falecido segurado perceber como remuneração na ativa quantia bem superior a um salário mínimo, o valor de sua pensão corresponde tão somente ao piso mínimo. Aduz, ainda, que não fora implementado o acréscimo de 10% em relação à filha menor do casal.\r\n\r\nPrejudicada a alegação preliminar de prescrição qüinqüenal, em face da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que na legislação previdenciária sempre houve metodologia própria de cálculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário de pensão por morte, jamais correspondendo exatamente ao valor que o segurado/instituidor recebia na ativa.\r\n\r\nQuanto ao cálculo da renda mensal inicial da pensão previdenciária, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto nº 83.080/79 previa que a renda mensal inicial do benefício ora em análise correspondia a 50% da aposentadoria-base, na data do óbito, mais 10%, para cada dependente, até o máximo de 100% da referida aposentadoria-base.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, urge salientar que o entendimento pacificado do STF é no sentido de que as regras para o cálculo da RMI do benefício devem ser fixadas a partir da data de sua concessão. É o que se depreende da ementa abaixo transcrita: \r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007) (grifo nosso)\r\n\r\nNa hipótese vertente, tem-se que a pensão por morte recebida pela Autora é decorrente da aposentadoria por invalidez que faria jus seu esposo. Já o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez correspondia a 70% do salário-de-benefício (média dos últimos doze salários-de-contribuição, até o máximo de dezoito), mais 1% desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social Urbana, até o máximo de 30%, nos termos do art. 30, §1º, do Decreto nº 89.312/84, em vigor à época do óbito.\r\n\r\nConforme se depreende da leitura do documento de fl. 74, o tempo de atividade prestado pelo falecido esposo da Autora foi de 10 anos, 06 meses e 27 dias, isto é, totalizando 10 anos completos, o que levaria um cômputo de mais 10% ao percentual de 80% do salário-de-benefício. Os últimos doze salários-de-contribuição do mesmo perfaziam o total de Cr$ 389.555,94 e média era de Cr$ 324.629,95. Ato contínuo, seria necessário apurar 80% deste salário-de-benefício, que perfazia o total de Cr$ 259.703,96. Por fim, o benefício de pensão por morte da Autora corresponderia a 60% do último valor, isto é, Cr$ 155.821,00.\r\n\r\nEntão, quanto à alegação de erro no cálculo da RMI do benefício previdenciário em questão, não merece prosperar tal irresignação. Cabe esclarecer que o cálculo da RMI da pensão por morte se dá sobre o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado na data de seu falecimento e não sobre o valor do salário de benefício. Portanto, conforme a legislação vigente à época da concessão, o valor da renda mensal inicial (RMI) foi corretamente apurado pelo INSS, aplicando-se o coeficiente de 60% sobre a aposentadoria base a que o falecido marido da autora faria jus na data do falecimento.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a parte Autora nem sequer juntou os salários-de-contribuição do falecido segurado de modo a comprovar eventual erro no calculo da RMI de seu beneficio previdenciário, e, por conseqüência, da pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001763-8 IVONE HEILA REIS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o postulado à fls. 56, visto que já transitou em julgado a sentença de fls. 36/38 que limitou a condenação ao teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, sem que houvesse apresentação de recurso autoral.\r\n\r\nCumprido o pagamento da RPV de acordo com a aludida sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.001765-1 ELINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição de fls. 57/58, em que o INSS comprova a adesão ao acordo feita pelo ora autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000105-2 MARIA DE LOURDES SOUZA BARROS (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000206-8 GALDINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição percebido pela parte autora através da utilização do valor mensal do auxílio-acidente como parte integrante do salário de contribuição.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88, cabendo ao Justiça Federal apreciar e julgar as causas em que figurem os entes elencados nos artigo 106 da Constituição Federal.\r\n\r\nNada obstante, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Assim se observa no RE nº 367893-SP, rel. Min. Ellen Gracie, publicado no DJ em 24-06-2005 p.60:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nNo caso concreto, restou evidenciado que o benefício previdenciário em questão é decorrente de acidente de trabalho, matéria fora dos limites de competência da Justiça Federal, conforme acima destacado.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 109, I, DA CF/88 - JULGAMENTO DO FEITO POR JUIZ FEDERAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA -PRECEDENTES DO TRF/1ª REGIÃO E STF - SENTENÇA ANULADA - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMPETENTE.\r\n\r\n1. Este Tribunal, com apoio em precedentes do STF, firmou posicionamento no sentido de que os benefícios originados de acidentes do trabalho, não obstante sua natureza previdenciária, devem ser submetidos a julgamento na Justiça Estadual, nos termos do preceito constitucional constante do art. 109, I. (AC 96.01.52064.3 /MG ; Rel. Juiz ALOISIO PALMEIRA LIMA - Convocada JUIZA MONICA NEVES AGUIAR CASTRO -, 1ªT, DJ 29 /06 /2000 P.203); (AG 1999.01.00.012041-6 /RO; Relator JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES; SEGUNDA TURMA; DJ 31 /05 /2001 P.191).\r\n\r\n2. Incompetência da Justiça Federal que se reconhece. Sentença anulada.\r\n\r\n3. Remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas Gerais (CPC - art. 113, § 2º).\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial providas.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000261435Processo: 200001000261435 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 24/11/2004 Documento: TRF100207303\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação acima, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação e julgamento do feito, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, para onde os autos devem ser remetidos com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000870-1 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.000914-6 AROLDO SIDONIO DE SOUZA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000940-7 SILVIO LEITE (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 308/309 . S E N T E N Ç A (T I P O B2)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte autora é de aposentadoria especial, com data de início em 01/08/1982, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fl. 16), o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.001044-6 HILDA INACIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para elaboração de cálculos relativos aos valores devidos à Autora entre a data do óbito, 04/01/1994, e a data do protocolo do requerimento administrativo, em 22/03/2000.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o INSS prestar esclarecimentos expressos acerca da existência de outros dependentes habilitados à percepção da pensão por morte em análise, que ensejasse a aplicação do art. 76, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000267-3 ADELIA DA SILVA NEVES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 136/139 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a autora pretende a condenação do INSS na revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte, decorrente de aposentadoria de ex-combatente, a fim de que volte a auferir os rendimentos que lhe seriam devidos se estivesse em atividade, nos termos da Lei 4.297/63.\r\n\r\nAlega que foi concedida aposentadoria sob a legislação específica que rege seu benefício (ex-combatente) em 27/09/1964, todavia, em meados de 1996, foram alterados os critérios de reajuste e seus proventos ficaram aquém do valor legalmente devido, qual seja, o equivalente ao cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal aduzida pelo réu para declarar indevidas as parcelas que ultrapassem os 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nO cerne da controvérsia cinge-se em saber se há ou não direito do autor ao recebimento de seu beneficio em patamares idênticos aos valores recebidos por aqueles que permanecem na ativa, assim como ter os devidos reajustes nos moldes explicitados na Lei 4.297/63.\r\n\r\nTeve o autor concedida sua aposentadoria como ex-combatente em 27/09/1964, quando se encontrava em vigor a Lei nº 4.297/63, que preceitua, em seus artigos 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 1º. Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, com qualquer idade, que tenha servido, como convocado ou não, no teatro de operações da Itália - no período de 1944-45 - ou que tenha integrado a Força Aérea Brasileira ou a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante e tendo nestas últimas participado de comboios e patrulhamento.”\r\n\r\n“Art. 2º. O ex-combatente, aposentado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, terá seus proventos reajustados ao salário integral, na base dos salários atuais e futuros, de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia ou na impossibilidade dessa atualização, na base dos aumentos que seu salário integral teria, se permanecesse em atividade, em conseqüência de todos os dissídios coletivos ou acordos entre empregados e empregadores posteriores à sua aposentadoria. Tal reajuste também se dará todas as vezes que ocorrerem aumentos salariais, conseqüentes a dissídios coletivos ou a acordos entre empregados e empregadores, que poderiam beneficiar ao segurado se em atividade.” (grifei)\r\n\r\nVejamos o decidido no STJ por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RESP 258.811/RJ, de relatoria do Ministro Edson Vidigal, verbis:\r\n\r\n“(...) a Lei 5.698/71, art. 5º, aplica-se a ex-combatentes que na data em que entrara em vigor já preenchiam os requisitos estatuídos na legislação anterior, mas que ainda não vinham recebendo benefício, interpretação emanada do artigo 6º dessa mesma lei. Não é o caso destes autos.\r\n\r\nDessa forma, havendo sido consolidada a situação jurídica do Embargante na vigência da Lei 4.297/63, não poderia lei posterior modificá-la.(...)”\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o instituidor da pensão obteve a concessão de seu benefício sob a vigência das Leis 1.756/52 e 4.297/63, deve ter seus proventos reajustados conforme estabelecido nessas normas, em razão da situação jurídica já consolidada.\r\n\r\nAssim, consoante já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, adquirido o direito com base na Lei 4.297/63 ou Lei 1.756/52, torna-se adquirido o direito inclusive à forma de reajustamento - como paradigma na ativa.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIO. LEIS NºS. 4.297/63 E 5.698/71. JULGAMENTO ULTRA PETITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nO ex-combatente que preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria na vigência da Lei n.º 4.297/63 deve ter seus proventos calculados em valor correspondente ao de sua remuneração, reajustados conforme o art. 2º desta Lei, eis que já consolidada sua situação jurídica na vigência deste dispositivo. O julgador, ao apreciar a questão, não está vinculado, especificamente, aos artigos invocados pelo autor, eis que a prestação jurisdicional pode ser solvida indiferentemente da capitulação legal.\r\n\r\nConheço de ambos os recursos, dando parcial provimento ao recurso do obreiro para que seus proventos sejam reajustados conforme o art. 2º da Lei n.º 4.297/63; e parcial provimento ao recurso da autarquia a fim de que seja restabelecida a sentença proferida em primeira instância, no tocante à determinação da aplicação do referido teto remuneratório constitucionalmente instituído.\"\r\n\r\n(STJ - RESP 531218/PR, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 21/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EX-COMBATENTE. APOSENTADORIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 4.297/63. CRITÉRIO DE REAJUSTE. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. Inicialmente, quanto a observância da limitação prevista no artigo 5º da Lei 5.698/71, carece do legitimo interesse recursal o agravante, visto que, neste ponto, o decidido na instância a quo é no mesmo sentido do pleito recursal autárquico.\r\n\r\n2. Os proventos de aposentação de ex-combatente, que preencheu os requisitos para a obtenção do direito no vigor da Lei 4.297/63, devem ser reajustados conforme o estabelecido no artigo 2º da referida norma, para que seja mantida a equiparação ao salário da ativa.\r\n\r\n3. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 442795/RJ, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 06/03/2006)\r\n\r\nMuito embora a Lei n° 5.698/71 tenha revogado a Lei n° 4.297/63, o seu art. 6° ressalvou o direito do ex-combatente que já tivesse preenchido os requisitos para a aposentadoria nas condições então vigentes.\r\n\r\nConsiderando que o autor reuniu os requisitos necessários, bem como obteve a concessão de sua aposentadoria sob a égide da Lei nº 4.297/63, possui direito à revisão de sua RMI, com aplicação dos reajustes na forma da variação dos salários atuais e futuros de idêntico cargo, classe, função ou categoria da atividade a que pertencia o segurado.\r\n\r\nPor fim, trago à colação a Súmula nº 84 editada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos quanto à matéria sub examine:\r\n\r\nSúmula nº 84, extinto TFR: \"A aposentadoria assegurada no art. 197, letra \"c\", da Constituição Federal, aos ex-combatentes, submete-se, quanto ao cálculo dos proventos, aos critérios da legislação previdenciária, ressalvada a situação daqueles que, na vigência da Lei nº 4.297, de 1963, preencheram as condições nela previstas.\"\r\n\r\nDessa feita, impõe-se o acolhimento do pedido deduzido, salvo quanto às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura desta ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário do autor, na qualidade de ex-combatente, tendo por base a remuneração equivalente ao pessoal da ativa, nos termos da Lei nº 4.297/63.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) ao autor as diferenças apuradas em liquidação, valores esses atualizados monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices legais de atualização, de acordo com os seus respectivos períodos de vigência (Súmulas 43 e 148 do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme o art. 406 do Novo Código Civil, descontadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nDiante da plausibilidade da pretensão autoral atestada na fundamentação dessa sentença, bem como o fato das prestações devidas ao autor pela autarquia-ré terem caráter alimentar, CONCEDO, de ofício, medida cautelar em favor da parte autora, com base no art. 4º da Lei 10.259/01, nos termos do dispositivo dessa sentença acima exposto.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte sucumbente ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.61.000269-7 ANTONIO CRUZ MATTOS (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o feito não se encontra devidamente instruído para um correto deslinde, intime-se a parte autora para trazer aos autos toda a documentação de que disponha e que seja hábil a comprovar que o autor fazia jus à concessão da aposentadoria em questão sob a vigência da Lei 4297/63, ou seja, que contava com 25 anos de serviço antes da edição da Lei 5.698/71.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000329-0 ADEMIR DA GLORIA LINO (Adv. JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 116/117 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar o pagamento de parcelas supostamente atrasadas do benefício de auxílio-doença do qual é titular, relativas ao período de fevereiro/2006 a março/2006.\r\n\r\nArgumenta, fundamentalmente, que teve o auxílio-doença anterior (NB 501.138.652) indevidamente cessado, razão pela qual requer que a data de início do atual seja fixada em 20.01.2006, dia em que teve cancelada a antiga prestação, com o conseqüente pagamento das parcelas não pagas entre um benefício e outro.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela parte autora não devem subsistir.\r\n\r\nA prova constante dos presentes autos é precária, assim como a causa de pedir apresentada pela parte autora, que não esclarece de forma precisa as razões de direito pelas quais se pudesse concluir que o Réu tenha indevidamente cessado o benefício de auxílio-doença em 20.01.2006, e que o Autor faria jus ao conseqüente pagamento das parcelas requeridas na petição inicial.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema PLENUS / DATAPREV é possível verificar que o auxílio-doença nº 501.138.685-2 fora cessado, em 20.01.2006, pelo limite da perícia médica, ou seja, através da inspeção de saúde realizada em âmbito administrativo pela Autarquia, esta apurou a recuperação da capacidade laborativa do segurado. Isso tudo se pode ver através das telas INFBEN e HISMED (fls. 41), sendo que esta última informa que no dia 03.04.2006 foi realizado o primeiro exame que constatou a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nNo dia 07.04.2006 foi realizada nova perícia médica em âmbito administrativo, em decorrência de pedido de reconsideração impetrado pelo autor, conforme se apura da tela HISMED.\r\n\r\nNote-se que não foi trazido pelo autor nenhuma prova que ao menos pudesse ilidir o ato administrativo que concluiu pela ausência de inaptidão para o trabalho no dia 20.01.2006. Nem mesmo alega o autor o motivo que poderia lhe dar o direito de continuar recebendo o benefício cessado.\r\n\r\nDesse modo, vislumbra-se que o motivo que embasou a fixação da data de cessação do auxílio-doença em 20.01.2006 foi exatamente a data limite da perícia médica para o fim da incapacidade, através de decisão administrativa do INSS, a qual deve ser revestida das presunções de veracidade e legitimidade, que podem ser desconstituídas mediante prova em contrário.\r\n\r\nPorém, não foi a atitude tomada pela parte autora, a qual poderia ter se valido nos presentes autos de provas idôneas a, ao menos, evidenciar seu estado de saúde à época do requerimento administrativo, para provar suas alegações, como a apresentação de atestados médicos, por exemplo. Tal fato poderia, inclusive, propiciar a realização de diligências com o propósito de melhor averiguação do ocorrido.\r\n\r\nContudo, o que se viu foi justamente o contrário, ou seja, que o Autor em nada tentou comprovar as suas frágeis argumentações, as quais nem sequer indicam quais teriam sido os motivos que deveriam obrigar o Réu a fixar o início do novo benefício na data da cessação do último e pagar as parcelas referentes aos meses que ficou sem receber. \r\n\r\nE, ao requerer novo benefício por incapacidade, em 05.04.2006, a Autarquia fixou o início de nova incapacidade no dia 05.04.2006, e nessa data fixou também o início do novo benefício, conforme tela HISMED de fls. 43, na forma do art. 60 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nSob esta óptica, tenho que descabe acolher o pleito autoral para que seja alterada a data de início de vigência do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.138.685-2), com o pagamento das parcelas decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIsso porque não se desincumbiu o Autor do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil, ou seja, de que a partir no período que vai de 20.01.2006 a 04.04.2006 estaria incapacitado de exercer sua atividade laborativa habitual.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista que não restou comprovado de forma inequívoca o direito alegado pelo demandante, deve ser julgada improcedente a pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000330-6 AMILDES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 169 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 21/22 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000343-4 AUTRAN GOMES DOS SANTOS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 106/108 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor como motorista de caminhões de cargas na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, no período de 03.07.1989 a 28.04.1995, pelo enquadramento da atividade profissional que exercia, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPrimeiramente, analiso a alegação da ocorrência da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nNão se deve olvidar, que o prazo decadencial ou prescrição de fundo de direito, do ato de concessão dos benefícios previdenciários, somente adentrou no ordenamento previdenciário com o advento da MP n.º 1.523/09 de 27 de junho de 1997. Assim, não tendo efeito retroativo, apenas atingirão os benefícios concedidos após tal data. \r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a data de 28 de junho de 1997 até 20 de novembro de 1998, o prazo de decadência é de 10 (dez) anos. Já para os benefícios concedidos após 20 de novembro de 1998, o prazo decadencial foi reduzido para 05 (cinco) anos. Entretanto, com a vigência da Lei n. º 10.839, de 05 de fevereiro de 2004, o prazo decadencial foi novamente aumentado para 10 (dez) anos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a DIB do Autor (20.03.1995), é anterior à existência da prescrição de fundo de direito ou decadência na área previdenciária, a norma posterior não pode ser invocada para afastar a pretensão aqui declinada.\r\n\r\nNo tocante à prejudicial de prescrição qüinqüenal, por não fulminar o fundo do direito do Autor, mas tão-somente as prestações vencidas há mais de 05 (cinco) anos, contados do ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.213/91 (redação original) c/c parágrafo 1º do art. 219, do CPC, reconheço a incidência da prescrição quanto às prestações vencidas há mais de cinco anos, contados do ajuizamento da demanda, ocorrido em 05.09.2006. \r\n\r\nSendo assim, passo a analisar o mérito propriamente dito.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão de carga encontra previsão no Anexo II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social (Decreto nº 83.080/79), sob o código 2.4.2, como uma atividade prejudicial à saúde ou à integridade física do segurado, fato que possibilita a concessão de aposentadoria especial depois do exercício de 25 anos de tempo de serviço.\r\n\r\nEm conformidade com a lei, bem como com a jurisprudência, basta a comprovação do exercício da atividade de motorista de caminhão, em caráter permanente, para que seja a mesma seja considerada como especial. Além disso, deve ser ressaltado que, estando a referida atividade laboral classificada como insalubre, desnecessária se torna a realização da prova pericial para comprovar aquilo que o regulamento já presume existir.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme se observa a partir das informações contidas no documento de fls. 08, o demandante, no período de 03.07.1989 a 28.04.1995, laborou como motorista de caminhão de carga, encontrando-se exposto, de modo permanente e habitual, a agentes nocivos a sua saúde ou integridade física.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial da atividade exercida pelo autor no período de 03.07.1989 a 28.04.1995, na empresa Furnas Centrais Elétricas S/A.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nContudo, conforme demonstrado nos autos, o benefício previdenciário ora em análise foi requerido em 20/03/1995, portanto, somente considerarei, para fins de conversão, o período trabalhado até 19/03/1995.\r\n\r\nDesta forma, somando-se os períodos já reconhecidos administrativamente pela autarquia previdenciária na data do requerimento (32 anos 06 meses e 29 dias), consoante fl. 13, ao acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço ora reconhecido como especial (07 anos 11 meses de 29 dias), chega-se ao total de 40 anos 06 meses e 28 dias, suficientes, portanto, para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, por contar o autor com mais 35 anos de contribuição.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à revisão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor, além de todos os períodos já computados a fls. 25/28, o período de 03/07/1989 a 19/03/1995 (Furnas Centrais Elétricas S/A) como exercido sob condições especiais, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99 e por conseguinte, revisar o ato de aposentadoria do Autor.\r\n\r\nCondeno, ainda, a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (20/03/1995) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de gratuidade de justiça conferida ao autor e à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.61.000424-4 SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 118/119 . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar o pagamento de parcelas supostamente atrasadas do benefício de auxílio-doença do qual é titular, relativas ao período de 24.09.2004 a 04.11.2004.\r\n\r\nArgumenta, fundamentalmente, que requereu o benefício em 24.09.2004, mas o exame pericial foi agendado somente para 05.11.2004, data de início do pagamento do mesmo.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela parte autora não devem subsistir.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema PLENUS / DATAPREV é possível verificar que o auxílio-doença nº 501.254.106-21 fora concedido, em 05.11.2004, através da inspeção de saúde realizada em âmbito administrativo pela Autarquia, esta apurou o início da incapacidade laborativa para esta mesma data. Isso tudo se pode ver através das telas INFBEN e HISMED (fls. 70/74).\r\n\r\nNote-se que não foi trazido pelo autor nenhuma prova que ao menos pudesse ilidir o ato administrativo que concluiu pela ausência de inaptidão para o trabalho em época anterior. Nem mesmo alega o autor o motivo que poderia lhe dar o direito de retroagir o benefício em tela.\r\n\r\nDesse modo, vislumbra-se que o motivo que embasou a fixação da data de início do auxílio-doença em 05.11.2004 foi exatamente a data da perícia médica para o fim da incapacidade, através de decisão administrativa do INSS, a qual deve ser revestida das presunções de veracidade e legitimidade, que podem ser desconstituídas mediante prova em contrário.\r\n\r\nPorém, não foi a atitude tomada pela parte autora, a qual poderia ter se valido nos presentes autos de provas idôneas a, ao menos, evidenciar seu estado de saúde à época do requerimento administrativo, para provar suas alegações, como a apresentação de atestados médicos, por exemplo. Tal fato poderia, inclusive, propiciar a realização de diligências com o propósito de melhor averiguação do ocorrido.\r\n\r\nContudo, o que se viu foi justamente o contrário, ou seja, que o Autor em nada tentou comprovar as suas frágeis argumentações, as quais nem sequer indicam quais teriam sido os motivos que deveriam obrigar o Réu a fixar o início do benefício na data do requerimento administrativo e pagar as parcelas referentes aos meses que ficou sem receber. \r\n\r\nIsto porque os documentos apresentados às fls. 16/22 são insuficientes para comprovação da data do início da incapacidade, visto que a declaração médica de fl. 16 atesta a realização de tratamento médico a partir de 01.12.2004, período posterior à concessão do supracitado auxílio-doença.\r\n\r\nSob esta óptica, tenho que descabe acolher o pleito autoral para que seja alterada a data de início de vigência do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.254.106-2), com o pagamento das parcelas decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIsso porque não se desincumbiu o Autor do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil, ou seja, de que a partir no período que vai de 24.09.2004 a 04.11.2004 estaria incapacitado de exercer sua atividade laborativa habitual.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista que não restou comprovado de forma inequívoca o direito alegado pelo demandante, deve ser julgada improcedente a pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000485-2 JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 111/112 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do INSS ao pagamento de valores atrasados de seu benefício previdenciário, uma vez que protocolou o requerimento administrativo de revisão em 29.09.2005 e somente recebeu os pagamentos a contar desta data, sendo que a DIB é de 13.02.1998\r\n\r\nComo ingressou com a presente ação somente em 28.11.2006, aplicando-se a regra da prescrição qüinqüenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei 8213/91, bem como a dicção da súmula 85 do STJ, temos que o autor somente poderia receber as parcelas que fossem devidas a partir de 28.11.2001, pois os valores que antecedem ao qüinqüênio anterior à propositura da ação estão irremediavelmente prescritos.\r\n\r\nContudo, há causa interruptiva do prazo prescricional, tendo em vista a existência de requerimento administrativo em 29.09.2005, o que acarretaria a prescrição tão-somente das parcelas anteriores a 29.09.2000.\r\n\r\nPois bem. A argumentação do INSS para justificar não liberação do pagamento dos atrasados não merece prosperar. Havendo dúvidas quanto ao direito do autor em receber ou não o benefício postulado, seria o caso de postergar sua concessão ou indeferi-la, mas não fazê-lo pela metade.\r\n\r\nSe restaram reunidos os requisitos necessários à concessão da aposentadoria, deve ser obedecida a dicção legal prevista nos artigos 54 c/c 49, ambos da Lei 8213/91, no que tange à data de início do benefício.\r\n\r\nConsiderando que o ato administrativo concessivo da aposentadoria foi praticado sem nenhuma ressalva, sendo, inclusive, reconhecido na própria carta de concessão que o início do benefício se daria em 13.02.1998, deve a autarquia pagar ao autor tais valores pretéritos, respeitada a prescrição qüinqüenal e possibilitando a cobrança posterior destes valores caso seja verificado, em regular processo administrativo, quaisquer irregularidades que impeçam a percepção do benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, respeitada a prescrição qüinqüenal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia ré a obrigação de pagar ao autor os atrasados referentes às diferenças a serem apuradas referentes ao período de 29.09.2000 a 28.09.2005, relativas ao benefício de aposentadoria nº 42/107.764.256-0 que recebe regularmente, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Sem reexame necessário. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000157-0 CLOVIS TADEU DE FREITAS (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000371-2 VALDECI DOS SANTOS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia, em síntese, a conversão do seu benefício previdenciário de auxílio-doença/acidente.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a lide versa, em síntese, sobre pedido de conversão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE DO TRABALHO.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê na seguinte decisão:\r\n\r\nSTJ - CC 47811 - Relator GILSON DIPP - DJU 11.5.2005 - PÁGINA 161.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho.\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar liitígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nÉ cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nAssim sendo, há que se considerar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo, com o devido respeito também ao princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Portanto, a controvérsia acerca da revisão do benefício da parte autora deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais, conforme demonstrado anteriormente.\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, por se tratar de matéria que cabe ao Juízo apreciar de ofício, reconheço, em razão da matéria de que tratam os presentes autos, a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca desta cidade, com fulcro no art. 109, I da CR/88, para onde deverão ser encaminhados os autos visando à distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Angra dos Reis, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000665-8 NIVALDO PIRES DE AGUIAR (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de pobreza, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000706-7 MARIO ZACHARIAS BARRETO (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, Centro, Telefone 3365-1878, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.61.000106-7 ALTAIR FERREIRA DE SAO PEDRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ao Sr. Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.61.000181-0 ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALEXANDRE BARBOSA). . Ao Sr. Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000133-3 SANDRA MARILIA BORGES DE LIMA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA) x ELIANA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de fl. 117, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000043-7 JUAREZ HERCULANO DA SILVA (Adv. LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para se manifestar sobre o rito escolhido para a presente demanda, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada sob o RITO COMUM ORDINÁRIO e houve por ser autuada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, por força do valor dado à causa.\r\n\r\nCaso seja escolhido o rito dos Juizados Especiais Federais, na mesma oportunidade, deverá o Autor esclarecer a renúncia dos valores excedentes ao teto legal instituído. \r\n\r\nPor outro lado, caso opte pelo rito comum ordinário, à SEADI para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000233-1 JOAO ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 120/124 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face da União, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais como médico, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nPrejudicial de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à averbação requerida para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Relatora: Juíza Liliane Roriz - REO 354660 - DJU 01/06/2005 - p. 62)”\r\n\r\nA atividade laborativa é regida sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer, no caso, o direito adquirido da parte autora à contagem do tempo de serviço especial, prestado até 11 de dezembro de 1990, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.112/90, pois à época exerceu atividade insalubre, laborando em condições prejudiciais à saúde, ainda que vinculada ao Regime Geral da Previdência Social e à legislação previdenciária em vigor, que lhe dava direito à contagem diferenciada desse tempo de serviço, não podendo lei posterior suprimir esse direito, pois ele já se incorporou ao patrimônio jurídico do servidor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já proferiu decisões que corroboram com o entendimento acima exposto, conforme se verifica do seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contagem recíproca é um direito assegurado pela Constituição do Brasil. O acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. \r\n\r\n2. Tendo exercido suas atividades em condições insalubres à época em que submetido aos regimes celetista e previdenciário, o servidor público possui direito adquirido à contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada e para fins de aposentadoria. \r\n\r\n3. Não seria razoável negar esse direito à recorrida pelo simples fato de ela ser servidora pública estadual e não federal. E isso mesmo porque condição de trabalho, insalubridade e periculosidade, é matéria afeta à competência da União (CB, artigo 22, I [direito do trabalho]). Recurso a que se nega provimento. (grifamos)\r\n\r\n(STF - RE 255827/SC - Relator Ministro Eros Grau - Primeira Turma - Julgamento: 25/10/2005 - DJ 02-12-2005)” \r\n\r\nA jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça também verte neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, não sendo apreciada no aresto vergastado, não alcança o conhecimento desta Corte, por ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.\r\n\r\nCompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar alegação de violação à legislação federal.\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 651013/DF - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - por unanimidade em 16/11/2004 - DJ 13/12/2004 pág. 436)”\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pelo demandante nos quadros dos Anexos I ou II dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nNão são raras as demandas em que o tema dos debates limita-se à questão de ter ou não o servidor ex-celetista direito à contagem diferenciada do tempo de serviço insalubre. Ora, tal matéria já é pacífica, conforme já dito, e não constitui ponto único de apreciação em casos dessa natureza, pois, uma vez estabelecido o direito, no campo da generalidade, levanta-se para apreciação do julgador a questão de fazer jus ou não o Autor a tal direito.\r\n\r\nE aí se torna necessário bem delimitar o que deve ser provado: se unicamente a condição de médico ou se, além de tal condição, o efetivo exercício da profissão em condições penosas, insalubres ou perigosas. Ou seja, a lei presume essa condição ou exige sua demonstração? Atualmente a lei exige a efetiva comprovação da atividade insalubre ou penosa, porém ao tempo em que prestado o serviço pelo demandante não. É que, com a regulamentação da matéria pelo Decreto nº 53.831/64, presumida era a natureza insalubre da atividade de médico, nos termos dos itens 2.1.3 e 1.3.2, respectivamente, do citado anexo, sendo desnecessária qualquer prova nesse sentido, bastando, portanto, a demonstração da própria qualidade de médico e o conseqüente tempo de trabalho.\r\n\r\nEm recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça expôs o seu entendimento sobre a matéria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PENO SA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO. 1. As Turmas que integram a Egrégia Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, que, sob regime celetista, exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à contagem especial desse período, a despeito de ter, posteriormente, passado à condição de estatutário. Precedentes. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas desprovido. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP 490513/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Decisão: 08/04/2003, DJ:12/05/2003, pg. 348)\"\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para que fosse reconhecido como especial.\r\n\r\nNeste intuito, o autor instruiu os autos com cópias de sua Carteira de Identidade Profissional do CRM (fl. 07), CTPS (fls. 10/11), dentre outros, comprovando o exercício do cargo de médico.\r\n\r\nRestou demonstrado, portanto, que o autor enquadra-se na hipótese do código 2.1.3 - MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA, da legislação acima mencionada, quadro a que se refere o art. 60, I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nHá de se observar, ainda, no momento da conversão do tempo de serviço, a sistemática prescrita no Decreto nº 3.048/99, em seu art. 70:\r\n\r\n“DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) - Republicado em 12/05/99 - Atualização até setembro/2007.\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nArt.70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\n§2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo incluído pelo Decreto nº 4.827, de 3.9.2003)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar A UNIÃO a averbar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor JOÃO ALBERTO DA SILVA FERNANDES, no período de 22/07/1974 a 11/12/1990, convertido tempo de serviço para comum através da incidência do multiplicador de 1,40, para fim de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representadas por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000434-0 MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 193/194 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSegundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nNo caso vertente, a União noticiou a perda do objeto da ação, haja vista ter sido efetuado o pagamento da importância devida em sede administrativa, que substanciara a causa de pedir aduzida com a presente demanda.\r\n\r\nIsto porque as parcelas atrasadas foram devidamente quitadas em 03.12.2007, conforme se comprova pela simples leitura dos documentos de fls. 94/99.\r\n\r\nPor conseguinte, a Autora se tornou carecedora do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não mais obterá nenhum proveito mediante a presente ação.\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.61.000118-7 ILMA ALVES CHATEAUBRIAND (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para confirmar o levantamento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.61.000335-8 OSMAR VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da parte autora, no valor constante da guia acostada à fl. retro.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.61.000515-0 JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.61.000937-7 DIRLANE GERMANO VIDAL (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o erro material existente no primeiro parágrafo do r. despacho de fls. 34/35, tenho por reconsiderá-lo, retificando-o em parte, para conferir-lhe a seguinte redação:\r\n\r\n“No caso dos presentes autos, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, conforme informação do Sr. Contador Judicial às fls. 33, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado no aludido comando judicial de fls 34/35.\r\n\r\n36 - 2006.51.61.000338-0 VERA LUCIA GOMES DA SILVA ME (Adv. ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS) x CALCADOS IMONNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos pela autora, VERA LÚCIA GOMES DA SILVA - ME, contra a r. sentença de fls. 62/64, em virtude de seu inconformismo, ao argumento de existência de omissão e contradição na referida sentença.\r\n\r\nContudo, o presente arrazoado não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nNa verdade, insurge-se a embargante contra o decisum, argumentando haver omissão e contradição nos termos da r. sentença, apontando, para tanto, razões que demonstram o seu claro objetivo de ver reformada a sentença que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nDessa forma, inexistindo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela embargante apenas demonstram seu inconformismo frente à referida decisão vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão guerreada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000004-8 OTACILIO JOSE ROCHA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o erro material existente no primeiro parágrafo do despacho retro, tenho por reconsiderá-lo, retificando-o em parte, para conferir-lhe a seguinte redação:\r\n\r\n“Mediante a apelação interposta pela parte autora, à parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado no aludido r. comando judicial de fls. 61.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000024-3 JURANDIR SEBASTIAO CARREIRA DE MELO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 306/307 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, considerando-se no cálculo diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices de junho de 1987; maio de 1990 e fevereiro de 1991, visto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, à fls. 39, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000030-9 ANDREA ALINE DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 113/115 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude do fechamento da conta-poupança da Autora perante ao estabelecimento da Ré, bem como ao pagamento dos danos materiais relativos aos valores expropriados e de danos morais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, primeiramente, a prescrição da devolução das quantias depositadas e, no mérito propriamente dito, que obedeceu as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Poder Legislativo Federal e, em via de conseqüência, inexiste qualquer ato ilícito por ela praticado.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário traçar um panorama legislativo sobre o tema.\r\n\r\nIsso porque nos anos de 1993 e 1994, o Banco Central do Brasil editou as Resoluções nºs 2025 e 2078, que determinaram o recadastramento de todas as contas de depósitos existentes no país, com a finalidade de eliminar a possibilidade de realização de atividades fraudulentas por meio das instituições financeiras.\r\n\r\nDessa forma, até o final 31.12.1994, os correntistas tiveram que apresentar aos bancos cópias de identidade, CPF e comprovantes de endereço e de renda.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 1º da Lei nº 9.526/97 houve por determinar que, in verbis: “Os recursos existentes nas contas de depósitos, sob qualquer título, cujos cadastros não foram objeto de atualização, na forma das Resoluções do Conselho Monetário nº 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 2.078, de 15 de junho de 1994, somente poderão ser reclamados, junto às instituições financeiras, até 28 de novembro de 1997.(...) §2º. Decorrido o prazo de que trata este artigo, os saldos não reclamados, remanescentes junto às instituições depositárias, serão recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma por este determinada, extinguindo-se os contratos de depósitos correspondentes na data do recolhimento.”\r\n\r\nPosteriormente, foi acrescentado pela Lei nº 9.814/99 o art. 4º-A ao diploma legal em epígrafe com a seguinte redação: “Art. 4º-A . Os recursos existentes nas contas de depósito de que trata o art. 1º desta Lei, ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, nos termos do seu art. 2º, poderão ser reclamados junto às instituições financeiras, nos termos dos respectivos contratos, até 31 de dezembro de 2002.”\r\n\r\nDessa forma, o direito de reaver os valores supracitados em face da CEF se extinguiu em 31.12.2002, tendo em vista o transcurso de prazo legal para devolução das quantias repassadas ao tesouro nacional. Dessa forma, reconheço a prescrição.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta da CEF lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja a ação ou omissão do agente ofensor.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque a situação experimentada pelo autor é decorrente de ato do Poder Público, do qual a CEF somente deu cumprimento, nos estritos termos de legalidade. Neste sentido:\r\n\r\n“DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATIVIDADE BANCÁRIA - PRESUNÇÃO DE CULPA - CONTA DE POUPANÇA DESATAIVADA - CIRCULAR DO BACEN - SERVIÇO BANCÁRIO - FALHA INEXISTENTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUBORDINAÇÃO LEGAL.\r\n\r\n- A conta-poupança da falecida mãe do recorrente foi desativada pela CEF, em cumprimento a Circular nº 2.789/97 do Banco Central do Brasil, inexistindo, em decorrência disso, falha no serviço bancário a ensejar a responsabilidade civil por dano moral;\r\n\r\n- Não havia como a CEF cumprir, outrossim, a determinação contida no ofício da 3ª Vara Civil de Duque de Caxias, no sentido de liberar o valor depositada na referida conta em favor do apelante (alvará de levantamento), pois que o prazo de recadastramento tinha inspirado e a conta cancelada, sem que a respectiva titular ou seu representante legal houvessem procedido ao recadastramento determinado pela Circular do BACEN, no prazo fixado;\r\n\r\n- Da Caixa Econômica Federal - CEF, na qualidade de instituição financeira bancária, não se poderia exigir outra conduta, senão cumprir as normas do BACEN, ao qual está vinculada, por força de lei, motivo pelo qual fica afastada a imputação de responsabilidade civil por danos morais”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 320383Processo: 200151100032748 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/08/2003 Documento: TRF200104777\r\n\r\nPor outro lado, o ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.61.000443-1 MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 140/144 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude do atraso na liberação do FGTS do Autor, na qual se pleiteia que: (i) a Ré traga aos autos a documentação apresentada para saque do FGTS supostamente indevido e depósito na conta poupança 4097.013.000526674-4, bem como os seus extratos; (ii) pagamento de indenização no valor de R$ 12.708,00 (doze mil, setecentos e oito reais), importância correspondente ao dobro do que foi retido à título de saque de FGTS; (iii) pagamento de indenização complementar referente aos danos emergentes no valor de 02 (dois) salários-mínimos.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que a Ré apresentou a documentação solicitada pelo Autor, conforme descrição supra, estando plenamente atendida a obrigação de fazer, objeto da presente demanda judicial.\r\n\r\nSendo assim, passo a analisar a obrigação de pagar, através de condenação em danos materiais e morais.\r\n\r\nA questão ora em análise refere-se à verificação da ocorrência de danos material e moral a ensejar pagamento de indenização por parte da ré.\r\n\r\nCumpre inicialmente sedimentar algumas noções a respeito do tema, as quais tornarão bem mais nítido o entendimento deste julgador.\r\n\r\nUma vez realizada uma conduta danosa por uma pessoa, constatada a ocorrência de prejuízo sofrido por outra pessoa e havendo um nexo de causalidade entre aquela conduta e esse prejuízo, surge a obrigação de indenizar por parte daquele agente realizador da conduta.\r\n\r\nEsses três, portanto, são os elementos essenciais para surgimento de um vínculo obrigacional de caráter indenizatório: conduta danosa (ou lesão), prejuízo sofrido por outrem e relação de causalidade entre esse e aquela.\r\n\r\nAs grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema Dano Moral, muitas vezes têm origem justamente na confusão acerca da nomenclatura dos elementos acima citados. O termo dano ora é utilizado como sinônimo de evento danoso provocado pelo agente, ora é entendido como o prejuízo suportado pela parte lesada. A título de exemplo, uma pessoa gera uma lesão ou um dano, o qual repercute na esfera pessoal ou patrimonial de outra, ocasionando a essa última, um prejuízo ou um dano.\r\n\r\nÉ de se concluir que o manejo do vocábulo dano requer cuidado, do contrário, não conseguiremos estabelecer, com exatidão, qual a causa e qual o efeito.\r\n\r\nDaí porque se torna necessário, à guisa de esclarecimento, que a expressão dano seja tomada como sinônimo, sim, de prejuízo, ou seja, preferível citar que “alguém sofreu um dano” e não que “alguém gerou um dano”.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, para que melhor se entenda, sua caracterização, importante mencionar, previamente, sua íntima ligação com um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito, constitucionalmente previsto no artigo 1º, inciso III: a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.\r\n\r\nHaverá dano moral - ou abalo moral, conforme acima estabelecido - quando for afetada a dignidade humana de determinada pessoa, ou seja, o prejuízo sofrido precisa ter sido suficientemente contundente a ponto de atingir essa base de todos os nossos valores morais que compõem a dignidade humana.\r\n\r\nCorroborando esse raciocínio, é oportuno citar a lição do Professor Sergio Cavalieri Filho, verbis:\r\n\r\n“Dor, vexame, sofrimento e humilhação são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém”.\r\n\r\n(FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 105).\r\n\r\nVale ainda reproduzir o seguinte trecho:\r\n\r\n“(...)Se o dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”.\r\n\r\n(FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 105).\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já se posicionou acerca da definição de dano moral, verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CARTÃO DE CRÉDITO - QUESTÕES FEDERAIS NÃO DEBATIDAS NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 356/STF - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - O dano moral, nas lições de AGUIAR DIAS, são “as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão” (“in Da Responsabilidade Civil”, vol. II, p. 780). Noutras palavras, podemos afirmar que o dano moral caracteriza-se pela lesão ou angústia que vulnere interesse próprio, v. g., agressões infamantes ou humilhantes, discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória e outras tantas manifestações inconvenientes passíveis de ocorrer no convívio social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 533787/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, unânime, DJ 28/02/05).\r\n\r\nQuanto à prova da ocorrência do dano moral suportado, deve ser sensivelmente considerada a diferenciação que há entre o dano material e o dano moral. Aquele possui repercussão externa, detectável por qualquer outro que não aquele que sofreu o prejuízo em questão. Já o dano moral somente pode ser percebido pelo próprio ofendido.\r\n\r\nDaí porque, mais uma vez, é válida a observação do Professor Sergio Cavalieri Filho de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva - impropriamente considerada muitas vezes como sendo o dano - para que, levando em conta uma presunção apoiada na razoabilidade e nas regras da experiência, também esteja provada a dor, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral.\r\n\r\nPostas essas questões preambulares, passemos agora à análise do caso concreto.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos acostados demonstram que o Autor foi obrigado, em 2004, a assinar confissão de dívida e abrir conta poupança na Agência da Ré para devolução de quantias supostamente recebidas a maior, à época do saque, em meados de 2003.\r\n\r\nPor sua vez, não merece prosperar a alegação da Ré no sentido da existência de controvérsia sobre o direito do Autor a liberação do seu FGTS, visto que não vejo como trazer aplicação à hipótese vertente o julgamento emanado do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede da ADIN nº 1.770, quanto a declaração de inconstitucionalidade do art. 453, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nIsto porque, mesmo que a contratação do Autor tenha ocorrido de forma ilícita, por força da ausência de concurso público, tal discussão resta adstrita ao Direito Administrativo, uma vez que restou devidamente comprovada a existência de vínculo empregatícios 13.11.2000 a 18.11.2003. \r\n\r\nNão cabe a CEF, por conta própria, obrigar o Autor a devolver uma quantia retirada de forma lícita e de boa-fé. Tal conduta acarretou restrição ao crédito do autor, a qual, por sua vez, levou-o ao constrangimento de ver atrasados compromissos comerciais assumidos, interferindo de maneira contundente na sua esfera de dignidade humana.\r\n\r\nSendo assim, entendo ser cabível o pagamento de indenização a título de danos materiais e moral ao autor, todavia, deve ser ela arbitrada conforme o grau de repercussão do dano e conjugada com a possibilidade econômica do ofensor, bem como estabelecida de forma que a reparação do dano não signifique verdadeiro enriquecimento do ofendido.\r\n\r\nPor oportuno, resta esclarecer que o evento danoso foi praticado em meados de 2004, tendo sido a demanda somente ajuizada após o reconhecimento pela própria Ré do direito do Autor em proceder ao levantamento integral da quantia relativa ao seu FGTS.\r\n\r\nAlém dos mais, o Autor percebe rendimentos a título de aposentadoria, que possibilitavam honrar com os seus compromissos financeiros, conforme se comprova pela leitura do documento de fl. 23.\r\n\r\nPor fim, resta destacar que não se impõe a devolução da quantia retida em dobro, haja vista que todos os valores retidos foram devidamente corrigidos pela TR e com juros de 6% (seis por cento) ao ano, consectários estes superiores aos utilizados na conta fundiária, e corretamente já devolvidos ao Autor em momento anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSendo assim, considerando que o autor não carreou aos autos substratos capazes de balizar o julgador na quantificação da compensação do dano sofrido e tendo em vista que a reparação do dano moral deve ter caráter de sanção pecuniária, preponderantemente punitiva, para que a ré reconheça a reprovabilidade da conduta danosa, além do cunho compensatório, levando em conta o princípio da proporcionalidade, para evitar o enriquecimento sem causa, fixo o quantum indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir o autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.61.000484-4 ELIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.61.000485-6 JOAO BENTO DA CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 293 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se reconhecer ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos eventualmente devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta de que o vínculo empregatício do autor, que eventualmente teria direito à aplicação dos juros progressivos, encerrou-se ainda no ano de 1972 (fl. 11), declaro prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5.107/66 das parcelas que antecederam os 30 anos anteriores à data da propositura da ação (27/07/2007).\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que o outro período laborado é posterior a 22 de setembro de 1971, data de início da vigência da Lei nº 5.705/71, que modificou o critério de capitalização de juros, aplicando taxa fixa de 3% ao ano, não estando enquadrados na hipótese de aplicação retroativa da taxa progressiva de juros (Lei nº 5.958/73).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de mérito argüida para julgar IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.61.000486-8 ALMERINDA SERRAO E SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.61.000498-4 ALUISIO AMARO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 10 dias, cópia da petição inicial e/ou sentença do feito 96.001555-0, com o fito de esclarecer a inexistência de eventual coisa julgada ou litispendência que impeça o regular andamento da presente ação.\r\n\r\n2) No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.61.000563-0 NATALIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 131/133 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata a presente demanda de pleito de ressarcimento por danos morais supostamente experimentados em virtude da indevida manutenção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, cuja inserção fora promovida pela ré, nada obstante ter o autor quitado a dívida que deu origem à citada inscrição.\r\n\r\nObserve-se que, in casu, a insatisfação autoral que originou a presente ação judicial não está consubstanciada na eventual ilegitimidade da inscrição de seus dados em cadastros restritivos, sejam eles quais forem. Na verdade, postula a demandante em juízo por entender indevida a manutenção da inscrição mesmo após o pagamento da dívida, o que acabou por lhe gerar outros danos.\r\n\r\nPor ocasião do oferecimento de sua defesa, a ré sustentou a impossibilidade de conciliação, buscando, no mérito, desqualificar as alegações autorais, em virtude de supostos erros materiais e supostas contradições na narrativa da peça vestibular, o que, a seu ver, teria o condão de afastar por completo a existência de quaisquer danos a serem reparados.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, desde logo, que, ao contrário do que tenta a ré fazer crer esse Juízo, a situação financeira da autora é irrelevante para o deslinde da presente demanda, cuja apreciação deverá limitar-se à legalidade ou não da manutenção da inscrição dos dados da parte autora nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nSendo este o cerne da controvérsia, qualquer questão que fuja deste contorno deve, por certo, ser ignorada na prolação da decisão de mérito.\r\n\r\nCom efeito, o documento apresentado pela autora à fl. 14 não possui a data da quitação da obrigação, não sendo possível, desta forma, precisar em qual data teria sido efetuado o pagamento do valor relativo ao cheque devolvido por insuficiência de fundos.\r\n\r\nOcorre que, conforme se comprova pela leitura do referido documento, a declaração foi expedida em 24.11.2005, pressupondo que o pagamento tenha sido efetuado em data anterior.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF foi citada para contestar a presente demanda, em 01.10.2007, conforme fl. 17-v, momento em que teve ciência da existência de quitação do débito, conforme a própria relata em sede de defesa, através da leitura do documento supracitado.\r\n\r\nSendo assim, impõe-se o acolhimento do pedido de exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplemência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que há nos autos os documentos de fls. 10/12 que comprovam que a Autora requereu a exclusão do cheque nº 900020, sem ter obtido êxito, visto que foi noticiado no documento de fl. 24 que o cheque original não havia sido apresentado.\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o argumento emanado da CEF de falta de devolução física do mesmo ou ausência de comprovação de sua quitação, visto que a declaração de quitação somente foi expedida em 24.11.2005, isto é, momento posterior ao pedido de exclusão protocolizado em 11.10.2005.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se justificável a manutenção do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito até a apresentação do : (i) cheque original ou; (ii) extrato de conta corrente com o débito do cheque ou; (iii) declaração do beneficiário com a quitação do débito.\r\n\r\nAlém disso, o descaso da autora com sua conta corrente também evidencia que participou com parcela de negligência no evento que alega ter lhe gerado danos morais. Especialmente se levarmos em consideração que portava a declaração de quitação desde o dia 25.11.2005 e somente ajuizou a presente demanda judicial em 31.08.2007, arcando com o ônus de permanecer nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAssim, considerando que para que surja o dever de indenizar é necessário, de forma geral, ação ou omissão do agente, dano material ou imaterial e nexo de causalidade entre este dano causado e a ação ou omissão do agente, bem como que a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilização civil, entendo inexistente a possibilidade de responsabilização da CEF pela manutenção do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDesta forma, como o autor colaborou para que seu nome fosse inscrito em cadastros de inadimplência com sua desídia em acompanhar suas negociações pessoais, o considero o responsável pela citada inclusão, não sendo, portanto, merecedor de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nOutrossim, o débito que gerou a inscrição se originou de contrato corretamente celebrado entre as partes, não podendo ser considerada indevida a cobrança do crédito colocado ao dispor do suplicante e por ele utilizado. \r\n\r\nNa ausência de provas que demonstrem qualquer direito a ser tutelado, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da Autora do cadastro restritivo do crédito (SERASA).\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.61.000569-1 NELSINO BELTRAN (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 291/292 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 03/09/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 03/09/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício para o qual valeria a taxa progressiva de juros no ano de 1974, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei 5107/66.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de mérito argüida para RESOLVER O MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.61.000571-0 SERGIO NEY MACHADO CARDOSO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls.23\r\n\r\nDeixo de apreciar neste momento o pedido de gratuidade de Justiça tendo em vista que o autor deixou de juntar aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.61.000607-5 ROSEMARI CASSIMIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 294/295 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer ainda que, ao contrário do que alega a parte autora, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nDe mais a mais, não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.61.000630-0 MANOEL BAPTISTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.61.000637-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 10 dias, cópia da petição inicial e/ou sentença do feito 98-0025683-0, com o fito de esclarecer a inexistência de eventual coisa julgada ou litispendência que impeça o regular andamento da presente ação.\r\n\r\n2) No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nQuebra Entretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\n4) Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.61.000179-0 BENEDITO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 20, proferido pelo MM Juiz Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n52 - 2007.51.61.000440-6 JOSE ANGELO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 17, proferido pelo MM Juiz Federal, Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.61.000299-1 MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segue abaixo transcrito o r. despacho de fls. 73, proferido pelo MMª Juíza Federal na titularidade desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, inserido no bojo da petição de fls. 73, para fins de publicação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando o trânsito em julgado da Sentença de Fls. 43/44, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n54 - 2007.51.61.000308-6 NIELSEN SOUZA DA CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 543518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "521146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002466-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO, GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente a fls. 74, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nArquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000066-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA DELTA PIRAI LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CONTRUTORA DELTA PIRAÍ LTDA, originariamente, perante ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nA fls. 38, aquele ilustre juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação desta Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - ao juízo de direito da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência. \r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000255-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRAGENS PIRAIENSE LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000292-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FUNDINOPI IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000293-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FUNDINOPI IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de com petência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000294-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FUNDINOPI IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001653-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Tendo em vista a certidão retro, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001812-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x CERAMICA REAL FILTRO LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ, DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar acerca do despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000243-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\nQuebra “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000250-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000251-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x KI XODO LTDA ME E OUTROS (Adv. RUBENS FEIJO BOTELHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000271-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA E OUTROS (Adv. MELISSA MENDONCA BOTELHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000275-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x SANATORIO DA SERRA S/A (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nQuebra Inexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000291-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x STRAUS ROUPAS LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual in competência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000307-5 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ANTONIO CARLOS SANTORO GONZALES (Adv. AUDELINO VIEIRA DA SILVA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.19.000312-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA DELTA PIRAI LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000313-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA DELTA PIRAI LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.19.000315-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CYVALLE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.19.000316-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x CYVALLE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.19.000317-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x CYVALLE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n23 - 2008.51.19.000318-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x CYVALLE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n24 - 2008.51.19.000319-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x CYVALLE IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNI CO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n25 - 2008.51.19.000329-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DINETE VERAN MAZZEI). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n26 - 2008.51.19.000330-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DINETE VERAN MAZZEI). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n27 - 2008.51.19.000331-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DINETE VERAN MAZZEI). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n28 - 2008.51.19.000332-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv. DINETE VERAN MAZZEI). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.19.000339-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n30 - 2008.51.19.000340-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv. REGINA CELIA CRUZ DE MELLO DO AMARAL). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILI DADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n31 - 2008.51.19.000341-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n32 - 2008.51.19.000342-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n33 - 2008.51.19.000344-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILI DADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n34 - 2008.51.19.000345-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n35 - 2008.51.19.000349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON REIS MAUTONI). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 521146"
                            ],
                            "521020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002384-3 JOSE ELISARIO DA CUNHA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, uma vez que o valor da renda mensal do benefício em questão foi limitado ao montante do salário-mínimo, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002818-0 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade ora requerido.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora. Intime-se a parte ré para que apresente contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000533-0 MARIA SIMONE NOGUEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 52/57.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001035-0 NILTON GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 33/34- Defiro pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001786-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta petição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada neste cartório, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 10/01/2008 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002386-0 GERSSI COMINETTI (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDiante da necessidade de provar o tempo de trabalho rural nos períodos pleiteados pelo autor, determino a designação de audiência. \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar o rol de testemunhas, no máximo três, com observância do disposto no art. 405 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002945-0 LUCIANO DA SILVA ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do documento de fls. 56, que indica o restabelecimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003109-8 JORGE MESQUITA MATTOS (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Alexandre Cantilho Vidal, OAB/RJ n. 103991 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.19.003678-3 ONOFRE LOPES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio o Dr. Dalci Domingos Leal Dima Junior, OAB/RJ n. 116036 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença proferida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001687-9 ESMERALCI SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001689-2 BENEDITO DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001877-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002392-6 FLAVIA VELOSO BARBOSA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . No sistema gerenciador de dados da Justiça Federal consta pe tição pendente consoante certidão anterior, entretanto a referida peça não foi localizada neste cartório, pelo que intimo as partes, para que, no prazo de 05(cinco) dias, apresentem cópia de eventual petição protocolada em 13/11/2007 no Setor de Distribuição de Volta Redonda, objetivando o regular andamento deste feito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise do autos, verifica-se que, equivocadamente, foi prolatada nova sentença de mérito (fls. 79/82) quando, na realidade, o feito já estava em fase de execução. \r\n\r\nNesse passo, declaro nula a sentença de fls. 79/82, bem como os atos processuais subseqüentes (fls. 83/87), nos termos dos arts. 248, 249 e 250, todos do CPC.\r\n\r\nRequisite-se o cumprimento da prestação de fazer consistente na alteração da RMI do benefício da parte autora (NB 079.034.697-4) para Cr$ 407.401-02 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 496,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração dos dados do RPV cadastrado a fls. 62, adequando-o ao valor encontrado pelo Contador Judicial a fls. 68.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o integral cumprimento das determinações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003036-7 ROSELINA CLAUDIO ANDRELINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte interessada requerendo o que for de direito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.19.003791-0 MARIO CESAR MUNIZ DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte autora a fls. 233/238 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001355-6 MARIA ALICE CORREA VELOSO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 63/64 por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença, tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001370-2 CAMILLE ALVES GERALDO REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte autora a fls. 60/65 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002472-4 JOSE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 89, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002923-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003069-4 RONALDO RIBEIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito a fls. 77, destituo-o do encargo e nomeio como perita judicial a Dra. Maristela Lobão Gomes.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 50/52. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 521020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "543030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0038794-6 MARIA HELENA DIAS DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 312/316.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o INSS deverá informar o relatório solicitado pela contadoria judicial às fls. 312.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 94.0038794-6 MARIA HELENA DIAS DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 358, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 361/362.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 543030"
                            ],
                            "545168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001133-1 KATIA CRISTIANE GIVIGI RIOS (Adv. JOYCE RIOS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz dos documentos adunados aos autos (fls. 169/174), que comprovam, por meio de atestados médicos recentes a incapacidade laborativa da autora, verifico que encontram-se atendidos os requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, residindo o periculum in mora na inegável natureza alimentícia da prestação ora vindicada.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero a decisão de fls.166/167 e defiro a medida liminar para assegurar à autora a manutenção de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o INSS e oficie-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento imediato.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0300885-6 ANTONIO CLAUDIO AMARAL E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Verifico que os cálculos exeqüendos foram retificados pela contadoria judicial e ainda não houve manifestação das partes.\r\n\r\nLogo, converto o julgamento em diligência para que as partes, no prazo de 10 (dez), manifestem-se a respeito dos cálculos da contadoria judicial de fls. 312/313.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000875-7 ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Ao excepto para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 308 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001020-0 FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dessa forma, indefiro o pedido posto na exceção de incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0038865-9 MARCOS ANTONIO DADALTO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 795.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 99.0302380-4 JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, ADALBERTO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 196, digam as partes sobre o teor da requisição de fls. 159.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0037654-5 CHARBELL MIGUEL HADDAD KURY E OUTROS x LUIZ CARLOS COSTA MELLO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 191, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições de fls. 194.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 545168"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "541343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0059339-4 RICARDO RIBEIRO BARCELOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, requisite-se o valor de R$ 56.033,81 (cinqüenta e seis mil, trinta e três reais e oitenta e um centavos), em favor de Ricardo Ribeiro Barcelos e R$ 2.852,55 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), referentes aos honorários advocatícios, atualizados até 03/12/2007, conforme consta da planilha de fls. 148/151.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 95.0059483-8 ANTONIA DA CONCEICAO CORREIA ESPINOSA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 43.294,54 (quarenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), em favor de Antônia da Conceição Correia Espinosa e R$ 127,40 (cento e vinte e sete reais e quarenta centavos), em favor de Wandira Manhães da Cunha, OAB/RJ 31.309, a título de honorários advocatícios, atualizados até 03/12/2007, conforme consta da planilha de fls. 131/133.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003533-6 PAULO SERGIO RANGEL (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos 2006.51.53.001549-3, requisite-se, por meio de precatório, o valor de R$ 108.028,67 (cento e oito mil, vinte e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor de Paulo Sergio Rangel, e R$ 6.802,59 (seis mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), em favor de Izabel da Penha Monteiro R. Ressiguier, OAB/RJ 50.920, a título de honorários advocatícios, atualizados até 09/06/2006, conforme consta da planilha de fl. 13/17 daqueles autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000250-0 GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 07) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003654-2 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . A correta fixação do valor da causa é essencial, não apenas para o recolhimento de custas, mas, sobretudo, para a verificação da competência para o julgamento do processo (art. 3º da Lei nº 10.259/01), de modo que o valor atribuído à causa deve corresponder, verdadeiramente, ao benefício econômico que se pretende alcançar.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000318-8 ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 28) e aquela do patrono de patrocínio gratuito (juntada à fl. 29) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000648-7 LAURECY BERRIEL PIRES REP/ P/ SONIA ECCARD RESENDE (Adv. WELLINGTON JOSE BERRIEL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Intime-a para que traga aos autos a declaração de hipossuficiência, exigida pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como, declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013917-7 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes da redistribuição dos autos para esta Subseção, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo, dizerem quais atos ratificam, ou, emendem aqueles que julgar necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0304020-0 AURILENE RIBEIRO SALLES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nEm assim sendo, acolho a impugnação de fls.136/137 e determino que o cumprimento da sentença se dê nos moldes do parecer elaborado pelo Setor de Contadoria do Juízo de fl.143.\r\n\r\nComo a CEF efetuou o depósito do valor a título de cumprimento da sentença, expeça-se Alvará de Levantamento em favor de Aurilene Ribeiro Salles, CPF n.º 030.736.907-27 referente ao valor depositado na conta judicial n.º 0180/005/7367-0 e seus acréscimos legais, referente ao cumprimento da obrigação principal a título de danos morais, conforme guia de depósito de fls.139.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição do alvará nos termos da Resolução n.º 509 do CJF, que dispõe em seu art.1º o prazo de validade de trinta dias deste documento.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento, apondo-se três tarjas de urgência no indigitado expediente.\r\n\r\nCom a juntada do mandado e da comunicação da CEF acerca do pagamento do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000681-5 ESPOLIO DE SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, razão pela qual devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004088-0 ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a impetrante acerca dos documentos, juntados às fls. 86/101, que dão conta da perda do objeto da presente ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000642-6 CLAUDIO LEAL DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . (...)\r\n\r\nAssim, intime-se o impetrante para, em 10 dias, apontar a autoridade coatora, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001790-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, DANIEL PARACAMPOS PATACO, SERGIO CORREIA LIMA). . Intime-se a parte embargada para que, em 10 dias, regularize a petição de fls. 4687/4688, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001019-2 GILCIMAR BATISTA DA CUNHA (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MATHEUS DA SILVA JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nInicialmente, ressalto que, consoante o disposto no art. 32, parágrafo 4.º, do Decreto-lei n.º 70/66, a morte do devedor pessoa física não impede, nos casos em que não há purgação do débito, a publicação de editais e realização do leilão do imóvel hipotecado, não tendo o condão de suspender a venda do imóvel tal como requer a peticionária de fls. 154/157. \r\n\r\nEnquanto não tem o inventário, não há uma pessoa que represente o conjunto de bens deixados indivisos. \r\n\r\nConsiderando que só o proprietário do bem pode exercer os direitos decorrentes da propriedade e ainda, considerando que nesse Juízo não há exata ciência de ser a peticionária a proprietária do bem decorrente do direito de saisine, dessa forma, indefiro a petição e enquanto não há termo de inventariança a manifestação processual deverá ser feita por todos os herdeiros.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELOISA SAMPAIO NASSER (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Omissis\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 27 e o fato de que apenas foi realizada uma tentativa de localizar a ré no endereço constante na petição inicial e de que a CEF afirma que, através de contato telefônico, constatou que a ré ainda reside no referido endereço, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de mandado de citação da ré no endereço constante da petição inicial, devendo o Oficial de Justiça informar ao Juízo se há suspeita de ocultação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 541343"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "542597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000495-5 DIRLEY NAVEGA MIGUEL (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): SUPERINTENDENCIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MIRACEMA, com data de admissão em 23/05/66, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000692-7 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SAPUCAIA S.A., com data de admissão em 01/03/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003245-8 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SAPUCAI S.A., com data de admissão em 11/06/69, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004763-2 GERALDO VIEIRA REYS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - ISINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 01/06/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004772-3 NIVALDO ALVARENGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): INDUSTRIAL PANIFICADORA S.A., com data de admissão em 19/04/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004895-8 MANOEL EUFRASIO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA NOVO HORIZONTE S.A., com data de admissão em 01/04/59, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 542597"
                            ],
                            "543005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001996-6 MEIRE MARTA ALVES BRITO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000077-9 IEVER NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000586-8 JOSE CARLOS CARVALHO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001486-9 REGINA MARIA MIRANDA BORGES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002699-9 LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003199-5 GERALDO ROSA DO LIVRAMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003518-6 MARISETE SILVA CRUZ (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003699-3 ARTUR SILVA DA HORA REP/ P/ MARIA HELENA MOURA DA SILVA HORA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003750-0 MARINO SARA DE MELO REP/ P/ MARIA DAS DORES MELO DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001799-0 MAFALDA FRAGA ORIENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002977-0 NEIVA MORAES PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003417-0 CLAUDECY TAVARES ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003419-4 JOSE ALBERTO DE ABREU SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003430-3 CLEVELINO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.003719-8 ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.003739-3 JOÃO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.003947-0 SUELI MADALENA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001246-7 ELVIRA PAES TERRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001766-0 RAUL FERNANDO SOUSA MANHAES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002619-3 JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000098-6 WALDIR SOARES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000330-6 ALCIDES HENRIQUES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CAL DAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004138-1 ERODILCE VICENTE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004180-0 JOSEFINA FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004256-7 ELESIANO MOURA DE SOUZA (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004329-8 CESAR ALENCAR SOARES OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004357-2 ONEZIA DIAS GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004376-6 IRACEMA DA SILVA CAVALLARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004406-0 ANESIA CHAGAS DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004410-2 JOEL TELES MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 543005"
                            ],
                            "543006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000627-7 MARTA FREIRE PESSANHA GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004259-5 SUELI JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001298-8 ISABEL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003369-4 JOAO GOMES SERPA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004349-6 ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL x LEANDRO PORTO LEAL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo em vista a juntada dos documentos constantes no despacho de fl. 224, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seus memoriais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002666-1 OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002986-1 RENATO DOMINGOS GOMES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ante o silêncio da parte autora quanto à execução do julgado, bem como o ínfimo valor da condenação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003728-6 JODIR MARTINS MONTEZUMA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000490-2 JOAO BOSCO DE QUEIROGA LOPES (Adv. MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual o autor pleiteia a expedição de Alvará Judicial para possibilitar o saque dos valores depositados na conta de FGTS, conforme extrato anexado à fl. 08.\r\n\r\nProlatada sentença à fl. 24, julgando procedente o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS) e condenando a CEF - Caixa Econômica Federal a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária nº 33416 - SESI SERV SOCIAL IND DEPTO REG RJ.\r\n\r\nÀs fls. 25/26, a ré interpôs Embargos de Declaração, não provido conforme decisão de fls. 28/29.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, a CEF foi intimada para cumprimento do julgado, informando à fl.32 que não existe saldo na conta fundiária do autor, sendo os valores constantes nos extratos acostados aos autos valores aprovisionados, referente aos expurgos inflacionários, conforme regulou a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nÀs fls. 35/36 o autor peticiona requerendo que seja determinada a liberação dos valores informados nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto verifica-se que o julgado limitou-se ao pedido inicial, que foi de alvará para levantamento, assim não há que se falar, nestes autos, de determinação de efetivar os créditos referentes a LC 110/2001. Portanto como os extratos constantes nos autos são de valores aprovisionados e não creditados, deverá o autor propor ação específica com a finalidade de crédito dos valores dos expurgos regulados pela LC 110/2001, desta forma determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001749-0 ELIAS CARLOS SOBREIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da petição da CEF de fls. 43/46, na qual a ré noticia o cumprimento do julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002099-3 ESPOLIO DE ADEMILTON DE AZEVEDO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000026-0 TAMYRIS MARIA CREMONEZ TAVEIRA ASSISTIDA POR ELPIDIO DOS SANTOS TAVEIRA (Adv. ELANIR MARINHO MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002087-0 PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime- se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o número de sua conta poupança, sob pena de extinção .\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003220-2 J PINTO MARTINS CEREAIS (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000169-3 JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000328-8 AMARIO DIAS PINTO (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001798-6 ALMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime- se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o número de sua conta poupança, sob pena de extinção .\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002079-1 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime- se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o número de sua conta poupança, sob pena de extinção .\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002436-0 FERNANDO GABRIEL BARROS DIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003936-2 PEDRO DAS CHAGAS AVELAR REZENDE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias manifeste-se sobre petição da CEF de fls. 28/45. \r\n\r\nDecorrido o prazo , com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004969-0 SOLANGE BARBOSA STELLET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista manifestação da CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência de saldo vinculado na conta do FGTS, à época dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004976-8 SELMA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista manifestação da CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência de saldo vinculado na conta do FGTS, à época dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004986-0 MANOEL LUIZ VIEIRA GUARINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista manifestação da CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência de saldo vinculado na conta do FGTS, à época dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004989-6 ARY FONTE DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista manifestação da CEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência de saldo vinculado na conta do FGTS, à época dos expurgos pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.53.005176-6 JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000028-7 MARIA JOSE SANTOS BARBOSA (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000698-8 RONALD DA SILVA MATA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004659-7 JOELMA CESAR SALLES (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002966-6 ANTONIO DA COSTA REIS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002969-1 LUIZ CARLOS MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002976-9 MARCIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003416-9 LUIZ MARCELO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 543006"
                            ],
                            "543007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003100-4 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES ROSA FERREIRA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda a concessão do benefício de auxílio-doença à autora MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES ROSA FERREIRA, com DIP na presente data (14/02/2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nIntime-se a autora a juntar aos autos, no prazo de quinze dias, cópia de recibo de salário, depósito de FGTS, recolhimento de INSS, livro de registro de empregados, livro de ponto, contrato de constituição e alteração contratual ou alteração contratual consolidada, documentos estes referentes ao seu vínculo laboral com a empresa Serflan Comércio e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005048-5 DINALVA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que proceda à retificação do nome da autora conforme documentos de fl. 11.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia da Carta de Concessão do Be nefício previdenciário de Pensão por morte que recebe do Réu, sobre o qual pleiteia a revisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.002089-6 EDILSON RODRIGUES MACIEL (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDILSON RODRIGUES MACIEL em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000499-9 JANIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JÂNIO ALVES DE AZEVEDO em face do INSS, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004098-4 JOELMA PEREIRA TAVARES GONZAGA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença) em face do INSS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000577-3 LUIZ CARLOS SELL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial aduzido por Luiz Carlos Sell em face do Instituto Nacional do Seguro Social e União Federal DECLARANDO que o período de 27.07.1977 a 12.12.1990 faz jus a contagem especial de tempo, e, por conseguinte, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 27.07.1977 a 12.12.1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 27.07.1977 a 12.12.90.\r\n\r\n3 - Extingo o processo, com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002648-0 MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do PIS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar os valores referentes às quotas de PIS da parte autora, MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA (PIS/PASEP 122.92352.135).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.''\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000780-4 DANNILO TEIXEIRA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o documento de fl. 45, intime-se a Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos, cópia do termo de adesão ou algum documento que comprove os saques feitos pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003689-0 MICHELLE MARIA DA SILVA x FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, JULGO:\r\n\r\nI. PROCEDENTE o pedido formulado por MICHELE MARIA DA SILVA em face da FDC - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS, para condenar a FDC - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS a adotar as providências necessárias a transferir a titularidade de crédito do FIES, relativo à estudante Michele Maria da Silva, para a UNIVERSO;\r\n\r\nII. PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MICHELE MARIA DA SILVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restabelecer o financiamento estudantil nº 19.0180.185.0003831-47 e a cessar, até a conclusão do curso, as cobranças decorrentes de seu cancelamento, assim que for regularizada a documentação da autora na instituição financeira; e,\r\n\r\nIII. IMPROCEDENTE o pedido formulado por MICHELE MARIA DA SILVA em face da UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, intime-se a FDC para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer a ela imposta, cujo cumprimento deverá ser noticiado nestes autos. Noticiado o cumprimento da obrigação pela FDC, intime-se a CEF para, em igual prazo, proceder ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nRegistre-se, mais uma vez, que, se a autora tiver concluído o curso de Direito, não haverá obrigação a ser cumprida por qualquer das rés ora condenadas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004068-6 SEBASTIANA FRANCISCA SALES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004408-4 JOSE ROBERTO FARIA PINHEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004827-2 LUSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/2008 às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004836-3 ALZILEIA PIRES SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004898-3 JORGE GOMES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Verão, Collor I, Collor II e Bresser - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004898-3\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.53.001959-7 NILO PAIXAO BARBOSA (Adv. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, para levantamento dos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002028-9 MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004079-3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004146-3 ALAIR SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004677-1 GABRIEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002698-3 MARIA DA PENHA GONCALVES MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002707-0 JOSE JULIO NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002856-6 JOSE MARTINHO SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003429-7 SADI COUBE BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a mesma para recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001790-4 HILDEBRANDO DE ALMEIDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 543007"
                            ],
                            "543008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001970-0 PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 FOLHA 427/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, mantendo a liminar anteriormente deferida, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002130-4 VALDENIR RODRIGUES SILVA x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2007 FOLHA 405/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, mantendo a liminar anteriormente deferida, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002238-9 ADRIANA DE PAULA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\n2. Fl. 65: Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3. Intime-se a autora para que junte comprovante de residência em nome da mãe do falecido Cleber Barreto Pessanha, conforme determinado na audiência realizada (fl. 66), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Com o cumprimento dos itens anteriores, remetam-se os autos ao contador a calcular os valores devidos à autora, com DIB na data do óbito (31.12.2004) e efeitos financeiros a partir da data do ajuizamento da ação (14/01/2005), atualizados os valores monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, devendo ser observado o desdobramento com o benefício percebido por Caio Rodrigo Nascimento Pessanha e Victor Hugo Nascimento Pessanha, na proporção de 1/3 para cada.\r\n\r\n5. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002379-2 MARIA DAS GRACAS DE PAULO MAQUIEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria das Graças de Paulo em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001296-0 PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Intimem-se as partes rés para se manifestarem sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000170-0 DAMASIO FERREIRA LUSTOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000578-9 AMARO GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, AMARO GOMES DA SILVA, PIS nº 1.150.045.391-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 31/12/1967 e 01/09/1979, em que o(a) autor(a) laborou para S.A. MONITOR CAMPISTA. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003889-0 EUDA SILVA SANTOS (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000688/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Euda Silva Santos em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer em favor da autora o benefício de pensão por morte de José Santana da Silva (NB 01/097.862.631-4), condenando também o INSS a pagar as prestações em atraso, desde 01.02.2005 até o restabelecimento da pensão, incidindo correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde quando devida cada parcela. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, oficie-se para proceder no restabelecimento da pensão e envie os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para ofertar contra-razões, subindo os autos, após, a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Saem os presentes intimados.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004736-2 MARIA DA CONCEICAO LEANDRO GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO LEANDRO GOMES em face do INSS, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002800-1 JONILSON VIEIRA BARRETO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003078-0 FIDELIS RICARDO MAIA BARBOSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Fidélis Ricardo Maia Barbosa em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003080-9 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Denair Manhães Bauer em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000356-2 JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jackeline de Oliveira Soares em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000736-1 SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Solange Maria Almeida dos Santos em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002640-9 JOSÉ ROSA DA SILVA. (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002776-1 MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Inicialmente, cumpra a Secretaria o que foi determinado na parte final da decisão de fls. 66 - “Intime-se as partes da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária”.\r\n\r\n2- Mantenho, por ora, a decisão de fls. 65/66 pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que as alegações de fls. 67/71 serão objeto de análise quando da prolação da sentença.\r\n\r\n3- Intime-se a perita a manifestar-se acerca das alegações de fls. 67/71 no prazo de dez dias, informando a este Juízo se a patologia do autor o incapacita a exercer a função de vendedor/balconista na forma descrita às fls. 67/71: permanecer “aproximadamente seis horas em pé atendendo clientes”.\r\n\r\n4- Com os esclarecimentos da perita do Juízo e a resposta do INSS, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002918-6 JAMIU CARLOS LOPES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003246-0 JAIR GOMES DE ALVARENGA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003268-9 JOELSON BORGES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, posto que, conforme laudo pericial de fls. 30/32 o autor não está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003298-7 ROMUALDO PONTES BARRETO (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003477-7 GENILDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por GENILDA DE ALMEIDA TAVARES (pensão por morte de cônjuge) em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003490-0 MARIA DO CARMO MARCAL AZEVEDO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA DO CARMO MARÇAL AZEVEDO em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I,do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003558-7 AMBROSIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 29.06.2008 às 09:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003618-0 EDVAL GOMES PESSANHA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004437-0 EDUARDO CESAR DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, posto que, conforme laudo pericial de fls. 28/30 o autor não está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004449-7 OLIVIER CORTES FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Oliver Cortes Filho em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004537-4 JOVANE DE SOUZA FRANCA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, posto que, conforme laudo pericial de fls. 28/30 o autor não está incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.53.004880-9 RENAN ANTONIO BORGES MARTINS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Ante o teor das informações contidas no memorando de fl. 95, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito, bem como certidão de inteiro teor (objeto e pé) dos autos do processo nº 97.0050218-0 - 2ª Vara Federal de Campos/RJ, de forma a se verificar a ocorrência ou não de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima , com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003410-8 POLYANA SARDENBERG DE ALMEIDA E SILVA RIFAN (Adv. LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000987-4 RENATO REIS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,40. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, RENATO REIS (PIS/PASEP 10858489667).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001450-0 EDERTON DE BARROS ROSSINI E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora Lia Coeli Escocard de Azevedo Pereira para que apresente cópia da inicial, cálculos, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativo ao processo nº. 97.0070730-0 (fls. 237/243), bem como intimem-se todos os autores para que apresentem a declaração de imposto de renda a partir do ano-base 2000, que, caso procedente o pedido, é imprescindível para cálculo dos valores que os autores pretendem a restituição. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido aos autores, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda referente aos exercícios de 2002 a 2007 (fls. 15/56), em relação ao autor Ederton de Barros Rossini; aos exercícios de 2000 a 2007 (fls. 65/143), em relação ao autor Flavio Pereira; aos exercícios de 2002 a 2007(fls. 149/246), em relação à autora Lia Coeli Escocard de Azevedo Pereira; aos exercícios de 2002 a 2007 (fls. 253/317), em relação à autora Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana, com a exclusão do valor recebido a título de licença-prêmio, férias indenizadas e auxílio-alimentação, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído aos autores do montante apurado; \r\n\r\nb) sobre o total apurado no item anterior deverá incidir juros de mora equivalente à taxa referencial do SELIC. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001706-8 SEBASTIANA ABIDO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001779-2 IZAEL PIRES SEIXAS (Adv. IZAEL PIRES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002019-5 RUY DA SILVA CORREA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001832/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, e DOU-LHES PROVIMENTO. Torno nula a sentença de fl. 13 e determino a remessa dos autos à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para, se for de seu interesse, formular proposta conciliatória.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002028-6 BERENICE CARNEIRO DE FREITAS (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002919-8 ESPOLIO DE EDVALDO SEABRA REP/ P/ KATIA MANHAES SEABRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.003027-9 JORGE ALVES MARTINS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004166-6 ROGERIO SEIXAS DE CARVALHO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004589-1 DIRLEY MOREIRA ESPECIE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004638-0 LUZIA VICENTE CABRAL (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004760-7 MOACIR DE SOUZA COELHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 543008"
                            ],
                            "543051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001460-2 DARCILEU PESSANHA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA SAPUCAIA S.A., com data de admissão em 20/09/55, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001636-2 DARIO DE SOUZA NEVES (Adv. PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USIAN SAPUCAIA S.A., com data de admissão em 01/02/53, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004748-6 GERALDO DE SOUZA CARLOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 19/08/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004749-8 FLAGEMIRA LOPES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA., com data de admissão em 01/01/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004750-4 GECY DA SILVEIRA LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S.A., com data de admissão em 06/01/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004756-5 JOSE SAMI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, com data de admissão em 27/01/66, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004757-7 JORGE ALVES DE BARROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., admissão em 08/03/71, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004766-8 CARLOS MONTEIRO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 01/06/1971, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004770-0 EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 14/06/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004777-2 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 06/03/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004938-0 ZENI ALVES DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA., com data de admissão em 02/01/68, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004949-5 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): NILTON SILVEIRA PINTO, com data de admissão em 01/01/70, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004950-1 ANTONIETA CARLOS VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., com data de admissão em 18/05/67, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005018-7 GLICERIO GONCALVES VIEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO, com data de admissão em 12/01/52, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 543051"
                            ],
                            "543159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002144-7 SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA REP/ P/ IRENY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando tratar-se de pedido de aposentadoria por invalidez de trabalhador rural, necessário se faz a realização de audiência para oitiva de testemunhas, bem como a verificação de atividade rural do autor, no intuito de se comprovar o seu labor rural.\r\n\r\nAssim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, ficando estas cientes de que as testemunhas, no máximo três, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação rural.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003965-8 DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2004.5153003965-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 12.06.2006.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos o atestado de vacinação obrigatória (carteirinha de vacinação) dos filhos Moisés Gomes do Espírito Santo e Michelle Gomes do Espírito Santo, pois tal é um dos requisitos para recebimento do salário-família. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem a juntada do atestado de vacinação obrigatória, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença, pois este feito foi distribuído em 20.08.2004, não sendo razoável, em sede de Juizado Especial Federal, que ainda não tenha sido julgado. \r\n\r\nCampos-RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002705-0 JOSE RIBEIRO NETO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003305-0 JUSSARA SOUZA BARBOSA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003492-3 MACIEL LEONARDO CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003504-6 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004182-4 DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (Adv. MILLE ANNE GARIBALDI MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004684-6 ALZEMIRA ALVES CABRAL (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o item 4 do despacho de fl(s). 42, para marcar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 15:30h.\r\n\r\nMantenho as demais determinações do despacho mencionado.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005042-4 JUAREZ DOS SANTOS FARIA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 03-06-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/136.969.937-6, de JUAREZ DOS SANTOS FARIA (CPF/MF - 033.980.807-15). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005044-8 DENILSON HERMOGEM (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o item 3 do despacho de fl(s). 30, para marcar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 15:00h.\r\n\r\nMantenho as demais determinações do despacho mencionado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 543159"
                            ],
                            "543802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA (Adv. ABEL DONATO DELUQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.03.002735-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar, bem como para apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.245.020.5, do segurado AUTOR: OVIRLANDA CANDIDA DE SOUZA (CPF/MF - 482.612.897-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuebra 8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCIONE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 44, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, do despacho de fl. 43 que designou Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, apresentar endereço circunstanciado do autor, com referências que possibilitem o cumprimento de mandado por Oficial de Justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE AZEREDO (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 43, intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, do despacho de fl. 42 que designou Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, apresentar endereço circunstanciado do autor, com referências que possibilitem o cumprimento de mandado por Oficial de Justiça.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUVANDIR GOMES DE SOUZA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000014-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.149.763-6, do segurado EUVANDIR GOMES DE SOUZA (CPF/MF - 734.393.717-00). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNATAN CARDOSO MANHAES REP/ P/ ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000045-0\r\n\r\n1. Intime-se a representante dos autores, na pessoa de seu advogado, para fornecer o CPF/MF dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Atendida a determinação acima, à Distribuição para as devidas anotações. \r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n4. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o para que apresente, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de pensão por morte nº 138.641.486-4, de ADRIANA CRISTINA MARTINS CARDOSO MANHÃES.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000263-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/06/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.871-3, do segurado IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS (CPF/MF - 029.297.647-08). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILTON MELO FARIA (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA REGINA CRUZ DIAS (Adv. CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005171-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se a autora e sua advogada, devendo a autora trazer suas testemunhas independente de intimação; se pretender a intimação das testemunhas, deverá apresentar o rol das mesmas no prazo máximo de 15 dias antes da audiência. As rés serão intimadas para a audiência na mesma oportunidade da contestação.\r\n\r\n3. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON SOARES SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SOARES DIAS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.06.2008 às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CAMPOS AFONSO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, com data de admissão e opção em 06.02.1984, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODECY VILLACA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de conciliação levada a efeito pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "545171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003810-3\r\n\r\nAutor: ELI MARCELINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZONETE CRESPO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004460-7\r\n\r\nAutor: RIZONETE CRESPO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA AYRES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005534-4\r\n\r\nAutor: FABIANA AYRES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR INHANCE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS ANJOS PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000890-5\r\n\r\nAutor: Mario dos Anjos Pessoa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais onde a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à concessão, em sede de tutela antecipada, do benefício de auxílio-doença e, no mérito, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInicialmente, acolho a alegação preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecede a demanda, à vista do prazo previsto no Decreto 20910/32.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nO autor alega, na exordial, ser portador de moléstia dermatológica que acarretou seu afastamento das atividades laborativas, ficando em gozo de auxílio-doença no período de 12/08/1991 a 25/02/1994. Alega, ainda, que, nada obstante a alta médica do INSS, o autor nunca se recuperou, permanecendo até a presente data incapaz para o trabalho devido àquela moléstia.\r\n\r\nMuito embora tenha deduzido tais alegações, o autor juntou como fundamento para seus argumentos apenas um registro de atendimento de emergência do ano de 2005 (fls. 19/20) e outro, de um posto médico municipal, datado de 2007 (fl. 28). Fora isso, nenhum outro documento foi acostado aos autos para comprovar que o autor tivesse permanecido incapacitado desde 1994, quando cessou o recebimento de auxílio-doença.\r\n\r\nAliás, não foram juntados laudos ou exames ou ainda receituários médicos que pudessem sugerir uma seqüência no tratamento médico que alegadamente necessita o demandante, nem mesmo após a manifestação do perito de fls. 58/59 e os despachos de fls. 63 e 68 que determinou a juntada das referidas provas.\r\n\r\nNão bastassem, tais alegações, as conclusões do primeiro laudo pericial realizado dão conta de não haver qualquer doença dermatológica que acometa o autor, da forma como descrito na petição inicial. E, apenas por indicação deste expert, e não por solicitação do autor, foi designada nova perícia, que não pôde ser concluída pela ausência de laudo médicos ou exames que, somados ao exame pessoal, pudessem fundamentar as conclusões do perito.\r\n\r\nAssim, não outra conclusão senão a de que o autor efetivamente deixou de ostentar a qualidade de segurado há muito tempo, razão pela qual não há fundamento jurídico que possa sustentar sua pretensão de, hodiernamente, ver implantado benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o autor não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez uma vez que - segundo constataram as perícias - não há qualquer incapacidade para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais, nem tampouco foi comprovada a persistência da incapacidade, necessária à manutenção da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA BARCELOS DA COSTA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002086-3\r\n\r\nAutor: SILMA BARCELOS DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON LEOPOLDINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a renda mensal do benefício NB 43.231.515-2 do mês de fevereiro de 2008 para R$ 1.517,53 (mil, quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 11.324,17 (onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência de fevereiro de 2008, já corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada multa diária em favor do autor, de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGUARACY FERREIRA DA COSTA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004296-2\r\n\r\nAutor: IGUARACY FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO RAMOS DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004676-1\r\n\r\nAutor: Acácio Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS em que o autor, em síntese, requer a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCom relação à alegação do MPF acerca da irregularidade da representação do autor, assiste razão ao parquet, de modo que tenho por bem declarar a genitora da parte autora sua representante legal para fins de atuação no presente feito, com vistas a evitar futuras alegações de nulidades.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nDa dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são apenas três os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, vale lembrar que o do benefício de auxílio-doença e o do benefício de aposentadoria por invalidez são iguais, a saber: 12 (doze) contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 25, I).\r\n\r\nSegundo informações colhidas da narrativa autoral contida na petição inicial, bem como do laudo pericial, conclui-se que a doença incapacitante acomete o autor desde seu nascimento e, segundo o ilustre Perito, seu agravamento se restringe, com o passar do tempo, à maior percepção dos demais quanto à diferença de desenvolvimento com seus pares, de forma que resta caracterizada a preexistência da mesma em relação ao ingresso do autor ao regime previdenciário.\r\n\r\nCom efeito, preexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, no artigo 42, § 2º, da Lei nº 8.213/91, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. \r\n\r\n§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.” (grifo nosso).\r\n\r\nNo caso em análise, é certo que, quando do ingresso do autor no Regime Geral de Previdência Social, a doença incapacitante já se apresentava, não resultando a incapacidade de agravamento da doença.\r\n\r\nQuanto à manifestação da parte autora de fls. 68/69, basta a transcrição das conclusões da ilustre Perita para a afastar a idéia de ter havido agravamento propriamente dito da doença: “devido a doença ser uma deficiência de funcionalidade intelectiva, a medida que o indivíduo fica com mais idade é possível notar-se o seu atraso de inteligência em relação aos demais.” Assim, não se pode concluir pelo agravamento da doença, mas pela sua permanência acarretando a estagnação do desenvolvimento mental do autor, face à evolução intelectiva das demais pessoas.\r\n\r\nAlém disso, o próprio ingresso do autor nos quadros da Previdência se deu em virtude de programa de Ação Social, supõe-se, voltado para amenizar suas condições físicas, buscando sua inserção social, o que denota a existência anterior de problemas mentais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MAGALHÃES PERINI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004726-1\r\n\r\nAutor: APPARECIDA MAGALHÃES PERINI.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/0829083995) para Cr$ 2.323.382,91 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 786,67, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência. O INSS deverá reajustar o valor apurado acima a partir do mês de março de 2008, conforme o previsto no artigo 1º, da Portaria Interministerial MPS/MF nº 77. \r\n\r\n2) pagar R$ 1.586,88 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VITORINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000103-4\r\n\r\nAUTOR: SONIA VITORINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (petição de fls. 37/38), a parte autora não cuidou buscar administrativamente a concessão do benefício ora pleiteado. Ao contrário, postula diretamente junto a este Juízo tutela jurisdicional no sentido de ver implantado o benefício. E isto se conclui porque o documento de fls. 38 não é capaz de comprovar a postulação junto ao INSS do benefício aqui postulado, já que não possui qualquer elemento que o identifique como tendo sido fornecido pela referida autarquia.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO CASTILHO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA FARIA AREDES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROGERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE APOLINARIO DA CRUZ (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000896-0\r\n\r\nAUTOR: VICENTE APOLINÁRIO DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (petição de fls. 28), a parte autora não cuidou buscar administrativamente a concessão do benefício ora pleiteado. Ao contrário, postula diretamente junto a este Juízo tutela jurisdicional no sentido de ver implantado o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZI DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PAULO NEVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001686-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS PAULO NEVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à alteração da espécie de benefício recebido pelo autor, que pleiteia sua conversão de auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, a análise do mérito da demanda trazida a julgamento impõe, necessariamente, que seja apreciada matéria acidentária, verificando-se a implementação dos requisitos legais para a percepção de benefício acidentário, matéria para cuja avaliação é incompetente a Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo, alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA RIBEIRO BOTTINO DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001700-5\r\n\r\nAUTORA: CINTIA RIBEIRO BOTTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a condenação da autarquia-ré ao restabelecimento de pagamento de pensão por morte à autora, até que esta complete 24 anos de idade ou conclua seu curso universitário.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, inciso V, ao estabelecer proteção do Regime Geral de Previdência Social aos dependentes do segurado em caso de falecimento, delegou a lei ordinária a regulamentação e implantação de benefícios previdenciários. Com este fim foi editada pelo legislador a Lei nº 8.213/91, instituidora do Plano de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nA referida norma, ao relacionar os dependentes do segurado da Previdência Social, dispõe em seu art 16, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI. o cônjuge, a companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um anos) ou inválido;\r\n\r\nPor seu turno, o art. 77, § 2º, inciso II, assim prescreve:\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.\r\n\r\n§ 2º. A parte individual da pensão extingue-se:\r\n\r\nII. para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte um) anos de idade, salvo se for inválido.\r\n\r\nPortanto o legislador ordinário estabeleceu a idade limite para o recebimento de pensão de filho dependente, fixando a obrigatoriedade da manutenção do benefício da Previdência Social até os 21 (vinte e um) anos de idade, o que inviabiliza o direito vindicado, pois inexiste na legislação previdenciária qualquer previsão de se estender o benefício de pensão por morte após a idade ali indicada.\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91. IDADE LIMITE. 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nA pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Recurso provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL - 639487 Processo: 200400050278 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 11/10/2005 Documento: STJ000662702 - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente. Recurso provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ESPECIAL - 638589 Processo: 200302394770 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 03/11/2005 Documento: STJ000658050 - Rel. Min. Felix Fischer.\r\n\r\nPortanto, não há amparo à pretensão autoral, pois somente o filho menor de 21 anos de idade é beneficiário do regime previdenciário.\r\n\r\nAdemais, a relação previdenciária se assenta em pressupostos legais próprios, não permitindo que se tome por empréstimo interpretações relativas às prestações alimentares estrito senso, derivadas do Direito de Família, para com base nelas se deixar sem aplicação norma expressa do diploma legal que os estabelece.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001738-8\r\n\r\nAUTORA: ALFEU DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por ALFEU DO NASCIMENTO SANTOS, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas às fls. 15/17, reconheço a ocorrência de litispendência entre este feito e o processo de n.º 2004.51.60.006780-7, já sentenciado sem, contudo, notícia de trânsito em julgado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001872-1\r\n\r\nAutor: Maria da Glória Leopoldo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende, em síntese, a condenação do INSS em rever a renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...) “.\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefício devem ter por base a ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos. 2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.” (STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão consiste em aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/01/1980 (fls. 11), e à época a legislação previa, para essa espécie de benefício, o cálculo da RMI utilizando-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nO Decreto 77.077/76 de 24-01-76 estabelecia a fórmula de cálculo para a aposentadoria por invalidez à época:\r\n\r\n“Art 26: O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;(...)”\r\n\r\nOra, in casu, não há que se falar na aplicação da ORTN/OTN aos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo, uma vez que, à época, o cálculo da aposentadoria por invalidez levava em consideração somente as 12 últimas contribuições. \r\n\r\nVejamos precedente jurisprudencial acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUTO-APLICABILIDADE DOS ARTS. 201, § 3º, E 202 DA CF/88 - ART. 144 DA LEI 8213/91 - LEI 6423/77 - IRRETROATIVIDADE DA LEI - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 2- A atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelas ORTN/OTN limita-se aos benefícios por idade ou por tempo de serviço, concedidos entre a edição da Lei6423/77 e a promulgação da CF/88. No caso em tela, o benefício percebido pela parte autora não justifica a aplicação do referido critério de cálculo para fins de apuração da renda mensal inicial. (...) “. (TRF/3 - 2a. Turma, Rel. Juiz Maurício Kato, AC 354789, publicado no DJU de 07-11-2002).\r\n\r\nPor tais razões, a pretensão autoral não merece prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento ( art. 284 do CPC), emendar a inicial, juntando aos autos cópia do indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte de José Campos Amaral (CPF 432.417.277-34).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ , na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 07/08/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002752-3\r\n\r\nAutor: MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL THOMAZ FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARCIANO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MENDES VIDAL (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da ré de fls. 61.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MOREIRA DOS REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.003651-2\r\n\r\nAUTOR: ZILDA MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais com vistas, em síntese, à condenação do INSS a regularizar os dados do número de identificação do trabalhador (NIT) da autora (1.113.646.589-2), para fazer constar sua atividade como sendo a de trabalhadora autônoma, já que, segundo consulta realizada pela demandante junto à autarquia, a mesma encontrava-se cadastrada como empresária.\r\n\r\nRequer, ainda, a condenação do INSS ao ressarcimento dos valores gastos com certidão para comprovar a irregularidade dos dados, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais eventualmente suportados em razão do suposto equívoco da autarquia.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPasso a analisar a matéria preliminar deduzida pelo INSS, acerca de sua ilegitimidade. Por certo que a autarquia ré não é o único órgão autorizado a atuar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mas certamente também possui independência para, verificando a existência de dados incorretos no referido cadastro, providenciar o necessário acerto junto à empresa de processamento de dados (DATAPREV), de maneira que não há que se falar em ilegitimidade do réu para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCom relação à preliminar de perda de objeto da demanda, melhor sorte assiste à ré. E assim se dá porque, conforme comprovado nos autos, a inscrição de nº 1.113.646.589-2, pertencente à autora já se encontra devidamente regularizada, de forma que no CNIS já está a demandante identificada como trabalhadora autônoma. Neste sentido, veja-se a documentação acostada a fls. 54.\r\n\r\nAssim, não subsiste interesse de agir à autora quanto ao pedido de correção dos dados de sua inscrição laborativa, razão pela qual acolho a alegação preliminar sustentada pelo INSS para, reconhecendo a carência da ação, exclusivamente quanto ao pedido de regularização da inscrição junto ao CNIS, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda quanto aos pedidos restantes, a saber, de ressarcimento por danos morais e materiais eventualmente decorrentes da supramencionada irregularidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nA falha da prestação de serviço não impõe, de per si, a reparação por dano moral que deve decorrer naturalmente da conduta da demandada ou ainda ser provado pela parte, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado um contratempo à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela.\r\n\r\nNo mais, não vislumbro, no caso em tela, qualquer dano moral a ser indenizável. Isso porque não há nos autos nenhuma prova de que a irregularidade verificada tenha decorrido de ação ou omissão da autarquia ré. Há sim, nos autos, prova de que, em dado momento, constava nos cadastros da autora junto ao CNIS informação diversa da real condição profissional da demandante, mas inexiste no presente feito qualquer elemento que dê conta de que a responsabilidade por tal equívoco, diga-se, já sanado, tenha sido do INSS ou de seus prepostos.\r\n\r\nIsto porque o CNIS é um cadastro composto por 04 bases de dados (Cadastro de trabalhadores, de empregadores, de vínculos empregatícios/remunerações e recolhimentos, e cadastro de agregados de vínculos empregatícios/remunerações por empregador), cada um deles mantidos com base em dados fornecidos por determinados órgãos públicos. Isto significa que o conjunto de dados existentes no CNIS é oriundo de diversas fontes, sendo o INSS apenas um das fontes que abastecem os dados mantidos ali, através dos cadastros federais de PIS/PASEP, RAIS, FGTS, CAGED e cadastro de contribuintes individuais.\r\n\r\nAliás, é o Ministério da Previdência e Assistência Social um dos órgãos, este na seara previdenciária, gestores do referido cadastro, e não a autarquia ora demandada, de tal maneira que, não pode o INSS ser responsabilizado pela falha demonstrada nos autos, sem que se comprove que tal erro foi exclusivamente decorrente de sua atuação junto ao CNIS.\r\n\r\nMuito embora a responsabilidade civil estatal, caso dos autos, seja objetiva, independendo de prova da culpa subjetiva do agente causador do dano, tal objetividade não afasta a necessidade de estarem presentes os demais elementos caracterizadores do dever de indenizar. Neste sentido, não se prescinde da verificação de haver ou não nexo de causalidade entre a conduta omissiva ou comissiva e o dano alegadamente experimentado.\r\n\r\nAssim, uma vez ausentes os requisitos ensejadores da reparação civil, seja moral ou material, impõe-se a improcedência da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto ao pleito de regularização da dados da autora junto ao CNIS, tendo em vista a perda de objeto da ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação aos réus EASYCOB-N - CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA, em razão de sua ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a cancelar cobrança de débito relacionada ao cartão de crédito n. 4006.3631.2469.0197,sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), devendo se abster de incluir a autora nos cadastros restritivos ao crédito em razão de débito relacionado ao citado cartão de crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA HELENA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) relativa às duas parcelas faltantes do seguro-desemprego, acrescida de correção monetária e de juros moratórios a partir do evento danoso, e IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao dano moral, tudo nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA CECILIA GONCALVES REBOREDO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001834-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSÉ DE MATOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MATOS, pensionista de servidor público civil, ajuizou ação em face da União Federal pleiteando, em síntese, o pagamento das diferenças do reajuste salarial de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm 18/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.280/2006, alterando a redação do parágrafo quinto do artigo 219 do Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“§ 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nExaminando os autos, constata-se que a ocorrência da prescrição efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo.\r\n\r\nEm junho de 1998, é editada a Medida Provisória nº 1.704/98, através da qual o Poder Executivo, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, reconhece direito de aplicação do índice de 28,86% à remuneração dos servidores civis e propõe acordo para o pagamento extrajudicial dos valores devidos de janeiro de 1993 a junho de 1998.\r\n\r\nAssim dispunha o art. 6º da referida Medida Provisória:\r\n\r\nArt 6º. Os valores devidos em decorrência do disposto nesta Medida Provisória, correspondentes ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998, serão pagos, a partir de 1999, em até sete anos, nos meses de fevereiro e agosto, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor até 30 de dezembro de 1998. \r\n\r\n§ 1º Os valores devidos até 30 de junho de 1994 serão convertidos em Unidade Real de Valor - URV, até aquela data, pelo fator de conversão vigente nas datas de crédito do pagamento do servidor público do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º Os valores de que trata o parágrafo anterior e os devidos após 30 de junho de 1994 serão, posteriormente a esta data, atualizados monetariamente pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR. \r\n\r\nDiz o art. 172, V, do Código Civil:\r\n\r\n“Art. 172. A prescrição interrompe-se:\r\n\r\nV - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito do devedor”.\r\n\r\nDe acordo com entendimento consolidado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no caso em análise o reconhecimento da dívida pela Administração Federal consistiu em fato interruptivo da prescrição. Sendo assim, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos (artigo 1º do Decreto 20.910/1932) deve, então, ser contado a partir da edição do Decreto nº 2.693/1998, publicado em 28/07/1998, que regulamentou os procedimentos para a aplicação da MP 1.704/98.\r\n\r\nResumindo, sendo o prazo prescricional qüinqüenal, a partir de julho de 1998 teria a parte autora 5 (cinco) anos para reclamar seu direito. Como a presente ação foi ajuizada em 2006, quando já superado tal prazo, forçoso o reconhecimento da incidência da prescrição.\r\n\r\nÉ bom ressaltar que não se trata de prescrição de parcelas a serem pagas como decorrência de relação de trato sucessivo, ou, melhor dizendo, a cada mês em que se deixava de pagar a remuneração devida haveria violação de seu direito, dando início a prazo para sua irresignação. Não é o caso. O percentual de 28,86% foi incorporado à remuneração dos servidores desde julho de 1998 (art. 1o da MP 1.704/98). O que é fundo de direito no caso concreto são as parcelas vencidas entre 1993 e 1998, ou seja, o direito ao pagamento de parcelas devidas relativamente àquele período. \r\n\r\nSendo assim, há que se reconhecer a prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de Maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 79, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PAULA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000110-4\r\n\r\nAutor: IZABEL PAULA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.68.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000861-5\r\n\r\nAutor: GLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003482-1\r\n\r\nAutor: EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003775-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004027-4\r\n\r\nAutor: ILSON NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004035-3\r\n\r\nAutor: SEVERINA FRANCISCA DE PAULA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004446-2\r\n\r\nAutor: LINALDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.68.005296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ROSA DA CRUZ (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005296-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA ROSA DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001102-3\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos apresentada pelo réu, limitada ao valor máximo equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, tal como determinado na sentença de fls. 176/177.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001631-8\r\n\r\nAutor: CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nAdvogado: REGINA GUEDES SIMOES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de (RG/CPF/PIS), para regularizar sua situação cadastral na autarquia-ré, para recebimento das parcelas pendentes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001778-5\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE MATTOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA HELENA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CLAUDIO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001973-3\r\n\r\nAutor: IVAN CLAUDIO DIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CANUTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002013-9\r\n\r\nAutor: ORLANDO CANUTO.\r\n\r\nAdvogado: WANDERLEY MOREIRA JOVINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.003863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003863-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACIUDA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.003910-0\r\n\r\nAutor: Iraciuda Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs partes - no prazo de 10 (dez) dias - sobre o laudo pericial de fls. 46/48. No mesmo prazo, à Autora sobre a contestação e documentos que lhe foram acostados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE FATIMA CHAVES MACHADO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004198-2\r\n\r\nAutor: JOEL MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004285-8\r\n\r\nAutor: NILTON AGOSTINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FREITAS STOIANOF (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005000-4\r\n\r\nAutor: JUSSARA CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMINDA MOTA NUNES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005350-9\r\n\r\nAutor: ERMINDA MOTA NUNES.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 . Ante o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário mediante a conversão do auxílio-doença (NB 514.399.279-2).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício previdenciário mediante a conversão do auxílio-doença (NB 514.399.279-2) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 20 de abril de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 20 de abril de 2007.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY AFONSO DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006089-7\r\n\r\nAutor: Darcy Afonso da Costa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação de fls. 22/26 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovando o prévio requerimento administrativo do benefício pleiteado, tendo em vista ter sido comprovado nos autos apenas o agendamento do requerimento (fls. 21).\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GUIMARAES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000263-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FIORITE VERDAN (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000573-8\r\n\r\nAutor: Geni Fiorite Verdan\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias (entendimento que também se aplica às assistenciais) propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio requerimento administrativo do benefício assistencial ora pleiteado (v. despacho de fls. 17 e certidão de fls. 18), a parte autora esclareceu que jamais requereu o benefício à autarquia previdenciária. Não ficou caracterizada a resistência da autarquia, não tendo a Autora demonstrado interesse processual.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BUARQUE (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000892-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de CLÍNICA GERAL, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos tra zidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIENY PORTO SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Lindebergue, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 04/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA FERREIRA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001259-7\r\n\r\nautora: Neli da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça porque não apresentada a declaração a que se refere o art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, de maneira que o único laudo recente apresentado pelo autor (fls. 41) não é capaz, por si só, de comprovar o direito ao recebimento, ainda que a título precário, do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Psiquiatria/Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 30/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001567-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 520087058-1) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARINS DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.Marco Antonio Beltrao, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, nesta mesma cidade, no dia 30/07/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001610-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDAD GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar resultado de perícia realizada em 18/04/2008, referente à prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença ( NB 501074196-9), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA COSTA AUGUSTO (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, nesta mesma cidade, no dia 30/07/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CORTES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 30/07/2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BARBOSA DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 200851680016554\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS BARBOSA DO VALE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001669-4\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 514901028-2) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001691-8\r\n\r\nAUTOR: DENISE DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento em seu nome apto a comprovar residência ou declaração do titular do comprovante de fls. 10, afirmando residir a autora no referido endereço, e certidão de nascimento da filha, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO SILVIA FARIAS GAUDINO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001704-2\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO SILVIA FARIAS GAUDINO.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARVALHO DE VITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001709-1\r\n\r\nAUTOR: SONIA CARVALHO DE VITO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de CLÍNICA GERAL, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOREIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001923-3\r\n\r\nAUTOR: EUNICE MOREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 16/07/2008, às 14:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MENEGUITE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001943-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 16/07/2008, às 15:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2005.51.68.003456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, entendo inexistir qualquer contradição na douta sentença de fls. 102/104, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n82 - 2005.51.68.006484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006484-5\r\n\r\nAutor: REBECA CAROLINE PESSOA VARJÃO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002639-7\r\n\r\nAutor: CRISTINA SOARES RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.68.003198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003198-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pela Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA NOGUEIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001142-8\r\n\r\nAUTOR: EDILMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2006.51.68.005310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005310-4\r\n\r\nAutor: ADIR ORLANDO MEDEIROS.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes, de que foi designado o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização do exame grafotécnico nas assinaturas consignadas no contrato de empréstimo contraído junto à CEF, neste Juizado, situado na rua Ailton da Costa, 115, sobre loja, Jardim 25 de Agosto, nesta Cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR, para comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade original, para fornecer seu espécimes gráficos na presença do perito judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n87 - 2006.51.68.005383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS DETLEF WALLENWEIN (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45: defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 42.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor do teor deste despacho.\r\n\r\nCumprido, ou transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015368-2\r\n\r\nAutor: Paulo Ricardo Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, caso formulado requerimento na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.000738-0\r\n\r\nAutor: Rui Farias de Melo\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA GONÇALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005345-5\r\n\r\nAutor: MARIA STELA GONÇALVES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00 hs, devendo as testemunhas arroladas na inicial comparecerem independente de intimação do juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001557-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para apresentar extrato atualizado de sua conta vinculada ao fundo de garantia, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000573-4\r\n\r\nAutor: GILDA RODRIGUES MACARIO\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n93 - 2007.51.68.001587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO PINTO MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001587-9\r\n\r\nAutor: EVANDRO PINTO MORAES\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n94 - 2007.51.68.004041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DE MELO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004041-2\r\n\r\nAutor: JORGE CARLOS DE MELO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\nAdvogado: RICARDO CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALVES GOMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005111-2\r\n\r\nAutor: LUIS ALVES GOMES\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005159-8\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EUGENIO VIEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005340-6\r\n\r\nAutor: PAULO EUGENIO VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n99 - 2007.51.68.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DA CONCEIÇÃO NOVAIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005405-8\r\n\r\nAutor: VANDETE DA CONCEIÇÃO NOVAIS\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n100 - 2007.51.68.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO MARCIANO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANTONIO MARCIANO\r\n\r\nAdvogado: WANDERLEY MOREIRA JOVINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2007.51.68.005575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA APARECIDA TAVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005575-0\r\n\r\nAutor: CASSIA APARECIDA TAVARES\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n102 - 2007.51.68.005653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDONCA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005653-5\r\n\r\nAutor: DENISE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2007.51.68.005964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MOREIRA PASCHE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005964-0\r\n\r\nAutor: RONALDO MOREIRA PASCHE\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2007.51.68.006255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE HERMINIO DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006255-9\r\n\r\nAutor: MARIA GORETE HERMINIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n105 - 2007.51.68.006280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006280-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2007.51.68.006514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006514-7\r\n\r\nAutor: CARLOS DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2007.51.68.006536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS CALADO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006536-6\r\n\r\nAutor: JOSE DOMINGOS CALADO\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2007.51.68.006656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006656-5\r\n\r\nAutor: MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2007.51.68.006721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOLOIZA HELENA DE FREITAS FERREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.68.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000104-6\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n111 - 2008.51.68.000133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE LIMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000133-2\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE LIMA\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2008.51.68.000140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN ANDERSEN DRUMOND FERREIRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000140-0\r\n\r\nAutor: CRISTIAN ANDERSEN DRUMOND FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2008.51.68.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GREGORIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000264-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GREGORIO\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2008.51.68.000420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000420-5\r\n\r\nAutor: ISAIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2008.51.68.000478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTINS DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000478-3\r\n\r\nAutor: IVONE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 545171"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "545033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data atual por extenso.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários pelos mesmos fundamentos da sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO MOREIRA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x MARIA ESTEVES LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, que comprova o cumprimento do despacho de fl. 182, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, que comprova o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PINHEIRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, que comprova o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002807-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EDUARDO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal cumpriu a ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, sendo certo que após à revisão não houve geração de outros créditos senão os constantes de fl. 109.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as parte para ciência dos esclarecimentos prestado pelo perito judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/05/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica e nomeio, perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nCientes as partes da data acima, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZANIA CORREA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando o INSS a revisar a RMI da pensão por morte nº 138.732.891-0, incluindo as contribuições referentes aos meses de julho, outubro, novembro, dezembro de 2005 e janeiro e fevereiro de 2006 no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento requerido às fls. 241, mediante a peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, estes estão sempre disponíveis, mesmo que baixados, à consultas e extração de peças, mediante a impressão destas, por meio eletrônico, o que justifica o indeferimento de pedido de desarquivamento de qualquer processo virtual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse Juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nIntimada a parte autora, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANDRADE DO AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 11/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCientes as partes da data acima, posteriormente intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004900-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG TAVARES DANTAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA questão da gratuidade é matéria superada, uma vez que fora enfrentada por ocasião da sentença.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FRANÇA DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLÓRIA DO RIO VIANNA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser a autora incapaz para vida independente, tampouco para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO TEIXEIRA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.944.857-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 17/03/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o autor já era portador das doenças invocadas como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua nova filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA LELES (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o documento de fl. 34, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA MARIA DAS NEVES BARCELOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 25.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON DE MORAIS QUEIROZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente o patrono da parte autora de que as intimações para comparecimento às perícias designadas por este Juízo se dão por meio de intimação aos advogados, através de publicação no DOERJ.\r\n\r\nNão obstante, visando assegurar o direito à prova, intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RONEA LEONARDO GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para a parte autora esclareça comprovadamente o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/05/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NUNES LOPES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nf) o CID K 29-4, doença do (a) periciado (a) em seu segundo período de auxílio doença, é agravante ou decorrente do CID K 92-2, doença incapacitante do primeiro período de auxílio doença?\r\n\r\nCientes as partes da data acima, posteriormente intimem-se, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEDROSA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/08/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 10/06/2008, às 09:00 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA HELENA MACEDO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/08/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/08/2008, às 14:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que o processo foi extinto sem exame do mérito, em razão de inércia da parte autora e, em caso de novo ajuizamento, os honorários deverão ser pagos no novo processo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/08/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DUTRA (Adv. WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES, MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/06/2008, às 16:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo (a) perito (a) do Juízo, Dr (ª). Sabrina Rocha Perez Chagas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR BARBOSA VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY COSTA DE SALES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO MATTOS DOS SANTOS (Adv. NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DAS NEVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BARBOSA LOPES NETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CORREA GUARINO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BAZÍLIO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2005.51.58.001554-0 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Aurino Francisco de Souza, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período de 1975 à 28 de setembro de 2003.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, citem-se, devendo as parte rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FRANÇA LIMA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correta autuação do pólo ativo, fazendo constar JOSÉ DE FRANÇA LIMA. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA SOARES MATOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.64.003962-4 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA APARECIDA DO CARMO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA SEGABINAZI (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do requerimento administrativo da revisão do referido benefício, sob pena de extinção. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nSobre a prevenção direi após a emenda à inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SANTOS BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para correção do pólo ativo, passando a ali figura como autora Rita de Cássia Santos Batista representada por Benedicta Santos Batista.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá comprovar, sob pena de extinção, que requereu administrativamente o benefício requerido na presente ação, não valendo o requerimento datado de 14 de julho de 2007, tendo em vista o considerável lapso temporal entre o indeferimento do benefício e o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCumpridas as determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dra: Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RODRIGUES (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA CONCEIÇÃO GAMA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DE ASSIS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAnte os documentos juntados à fl. 24, esclareça a parte autora o pedido, vez que o benefício encontra-se ativo, tendo sua titular recebido seus proventos no mês de abril, estando o mês de maio provisionado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GUIMARAES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE FATIMA PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 em, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que a causa de pedir do processo prevento é distinta a dos autos, tratando-se de IRSM.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa e a especialidade médica em que pretende produzir prova pericial, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliviera, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MOURA ALVES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, ainda, utilizando-se dos documentos acostados à inicial, simular a contagem de tempo de serviço do autor, informando a RMI da aposentadoria acaso fosse convertido o tempo considerado como trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nFls. 121/123 e 232: com razão a União, nada havendo a executar.\r\n\r\nApós intimação da parte autora do presente despacho, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2007.51.68.003116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCAS DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnte o silencio da parte autora, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no valor constante da planilha de fls. 85/86.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente o advogado dativo de que as comunicações dos atos praticados por este Juízo se dão por intimação pelo Diário Oficial, não sendo argumento para o não comparecimento à perícia médica a ausência de telegrama comunicando a data de sua efetivação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre à alegação da parte autora do não recebimento das parcelas desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOARES LINHARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.68.005303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000569/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005303-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE RICARDO JOSÉ ALVES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm Embargos de Declaração\r\n\r\nO autor interpôs embargos de declaração alegando contradição da sentença em decorrência da extinção do processo sem resolução do mérito com base na incompetência da Justiça Federal, tendo em vista que a relação contratual que deu origem a permanência indevida da inscrição foi efetuada pela Caixa Seguros S.A. e não pela CEF. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a inscrição no SERASA foi efetuada pela CEF em 18/12/2001, em virtude da existência de débito no valor de R$ 425,24, conforme documento de fl. 11.\r\n\r\nAdemais, verifico que a parte autora à fl. 08, juntou termo de confissão e quitação de dívida firmado com a CAIXA SEGURADORA S/A, do qual consta, no parágrafo único da cláusula primeira, o compromisso desta de enviar à CEF, no prazo de 30 dias após a comprovação do pagamento, os documentos necessários para que esta providenciasse a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pagamento este efetuado em 07/04/2006 (fls. 09/10).\r\n\r\nA CEF, contudo, em sua contestação, não apresentou qualquer documento que comprovasse a data em que recebeu da CAIXA SEGURADORA S/A a solicitação para retirada do nome do autor do SERASA.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado e atento ao caráter punitivo da sanção, bem como o fato de a manutenção indevida não ter causado grande dano moral ao autor, uma vez que existiam outras restrições cadastrais para o seu nome e CPF, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAssim, tendo a sentença sido proferida com contradição, merece reparo, o que ora faço, com fulcro no art. 463, II, c/c 535, I, ambos do Código de Processo Civil, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, bem como a fundamentação desta decisão, integrem a sentença embargada:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo passivo da ação fazendo constar apenas a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.68.005766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SILVA BARBOSA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER WILSON LESSA DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE VASCONCELOS CABRAL (Adv. VALERIO TITO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 545033"
                            ],
                            "545169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a informação do INSS às fls. 88/89, intime-se a parte autora para que informe o requerido pela autarquia previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que proceda à revisão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FURTADO MOTTA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\ndeve o perito informar expressamente se houve progressão ou agravamento do quadro clínico da autora após sua última filiação ao RGPS, ocorrida em novembro de 2003, tendo a incapacidade decorrido desta progressão ou agravamento. Caso seja negativa a resposta, deve o perito informar se mesmo antes de novembro de 2003 a parte autora já estava incapaz para o trabalho.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY MACIEL OAZEM (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nÀ Secretaria para a expedição da solicitação dos honorários à DIRFO.\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença por falta de interesse processual.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, porque a patologia de que é portadora não a torna total e definitivamente incapaz para desempenhar atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA APARECIDA NEVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a devolução da CTPS nº 71707 acautelada neste Juízo. À Secretaria para efetivação mediante Termo de Entrega.\r\n\r\nIntimado do presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ABREU (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.617.558-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/04/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o nome do autor, fazendo constar Luiz Augusto de Jesus.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TITO DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda a aposentadoria por invalidez ao autor, com DIB em 14/03/2008, pagando os valores atrasados administrativamente, por meio de complemento positivo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fl. 58.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR PONTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 520.205.407-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/05/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MARLENE SESTARE DO PRADO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a diligência negativa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a localização da empresa SERTEC - TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CHRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MENEZES DA FONSECA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 19/20, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação e não ocorrendo a litispendência ou coisa julgada, cumpra-se as demais determinações constantes da decisão de fls. 19/20.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES BARBOSA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABGAIL PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, CRISTIANA DA SILVA, JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRAN DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHAGAS MENDES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira da Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA COSTA ASSUMPCAO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao termo de prevenção/informação de fl. 11, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópias de petição inicial, sentença, acórdão, e certidão de transito em julgado, se houver, dos autos nº 2003.51.56.006349-0, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no mesmo prazo acima trazer aos autos a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça. No mesmo prazo e sob pena de extinção, intime-se ainda, para Apresentar o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORGES GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMAO XAVIER (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,50. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON JOSE JERONIMO (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI COUSAQUIVITI (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREA LOPES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 545169"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "544767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE CESTARI MAULELLA BARRESE (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proc. n. 2006.51.68.001910-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 32/33, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário, conforme afirmado expressamente pela parte autora à fl. 48.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENESES DOURADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003406-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do óbito do autor e da ausência de habilitação, extingo a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.005135-1\r\n\r\nFl.61: nada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARONITA SOARES ROCHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000198-4\r\n\r\nADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 75, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para a realização do exame solicitado pelo perito judicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVÉCIO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000783-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressamente sua renúncia ao valor que exceder à 60 Sálarios Mínimos, caso deseje receber o valor por RPV.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAÃO FELISBERTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.001871-6\r\n\r\nAUTOR: ABRAÃO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição qüinqüenal, desnecessário o seu enfrentamento, pois, conforme se demonstrará, não há que se falar em parcelas a serem pagas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, não menciona o fato de ter aderido ao acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei n.º 10.999, de 15/12/2004.\r\n\r\nNo entanto, segundo informação a fls. 16/23, o autor aderiu ao referido acordo administrativo e está recebendo, desde a competência de dezembro de 2004, renda revisada pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e parcelas relativas a atrasados devidos a esse título. \r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei que o segurado ou dependente, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver seu benefício revisto pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nO artigo 7º, da Lei n.º 10.999/2004, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7o A assinatura do Termo de Acordo ou de Transação Judicial importará:\r\n\r\nI - a expressa concordância do segurado ou do dependente com a forma, prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;\r\n\r\nII - a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIII - a expressa concordância do segurado ou do dependente com o Termo de Transação Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o dependente tiver ajuizado ação até 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIV - a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; \r\n\r\nV - a renúncia aos honorários advocatícios e aos juros de mora quando devidos, bem como aos valores excedentes referidos no § 2o do art. 3o desta Lei.\r\n\r\n§ 1o O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei.\r\n\r\n§ 2o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão, o Termo de Acordo ou de Transação Judicial será firmado por todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com o réu o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIONIS DA SILVA LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002022-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMERINA LACERDA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004518-5\r\n\r\nAutora: IMERINA LACERDA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 502/504: Defiro o pedido de destituição do advogado Marinaldo José Simões (OAB/RJ 75590) do patrocínio desta causa, constituindo-se como novo causídico da parte autora o Dr. Luiz Cláudio Camargo Samoglia (OAB/RJ 74347), a teor do instrumento procuratório ora acostado aos autos.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2008, às 14 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade à autora.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 24.10.2006 (data do requerimento administrativo), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, a partir da data do requerimento administrativo (24.10.2006), acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NETO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005831-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU NUNES DE SANTANA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.73, a patrona da parte autora requer nova data para perícia médica alegando que não pôde comparecer por motivo de não receber recorte de Diário Oficial em seu escritório. \r\n\r\nAdvirto que o não comparecimento da parte autora acarreta o atraso no curso do processo, prejudicando assim, não só a própria parte interessada, como também o andamento de outros processos.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 67 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, com a perita Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especialista em ORTOPEDIA, no endereço R: Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se aa partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006315-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE JESUS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006321-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar o INSS a implantar a pensão por morte em favor da autora, em cota idêntica à da 2ª ré, a contar da data do óbito do servidor, eis que requerida no prazo de 30 dias após o óbito (fl. 26).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a pensão por morte em favor da autora, em cota idêntica à da 2ª ré, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação. O valor total da condenação será limitado a 60 salários mínimos, de acordo com o limite vigente na data do ajuizamento da ação. Entretanto, não serão computadas no valor de alçada as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que adote as providências necessárias ao cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE D' ASSUNÇÃO GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006426-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006644-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON PEREIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006820-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006827-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DOS SANTOS ROCHA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000013-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA ANA DO SETE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000025-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000065-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DIOMEIA RIBEIRO DA MOTA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.000266-0\r\n\r\nAUTOR: YOLANDA DIOMEIA RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por YOLANDA DIOMEIA RIBEIRO DA MOTA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nComo se extrai da informação constante de fl. 14, a parte autora goza do benefício de aposentadoria por invalidez em razão de acidente de trabalho (espécie 92).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000282-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELICIANO MARINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000358-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000362-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NATALINA BATISTA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000401-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRES HALLIDAY PIQUENO x ANDERSON GUIMARÃES PIQUENO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000447-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000453-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000456-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GUERRA PEIXE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000501-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE QUEIROZ MACHADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000502-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTINA SILVA DE ASSIS TIBURGIO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000510-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possi bilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUTERRES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000582-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000583-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILIANA DUNDA DE ANDRADE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000665-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL RODRIGUES (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000673-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000738-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARROS DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000760-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA BERNARDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000761-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOREIRA BERNARDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora, a revisão de seu benefício alegando incorreção no cálculo da sua renda mensal.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibi lidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA FRANCISCA SOUZA DOS PRAZERES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000789-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA ARANHA SERRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000822-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO CARLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000823-5\r\n\r\nAUTOR: VITORINO CARLOS\r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição qüinqüenal, desnecessário o seu enfrentamento, pois, conforme se demonstrará, não há que se falar em parcelas a serem pagas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, não menciona o fato de ter aderido ao acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei n.º 10.999, de 15/12/2004.\r\n\r\nNo entanto, segundo informação a fls. 25/41, o autor aderiu ao referido acordo administrativo e está recebendo, desde a competência de dezembro de 2004, renda revisada pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e parcelas relativas a atrasados devidos a esse título. \r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei que o segurado ou dependente, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver seu benefício revisto pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nO artigo 7º, da Lei n.º 10.999/2004, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7o A assinatura do Termo de Acordo ou de Transação Judicial importará:\r\n\r\nI - a expressa concordância do segurado ou do dependente com a forma, prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;\r\n\r\nII - a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIII - a expressa concordância do segurado ou do dependente com o Termo de Transação Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o dependente tiver ajuizado ação até 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIV - a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; \r\n\r\nV - a renúncia aos honorários advocatícios e aos juros de mora quando devidos, bem como aos valores excedentes referidos no § 2o do art. 3o desta Lei.\r\n\r\n§ 1o O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei.\r\n\r\n§ 2o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão, o Termo de Acordo ou de Transação Judicial será firmado por todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com o réu o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000929-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICENTE FERREIRA (Adv. EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000933-1\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nRÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição qüinqüenal, desnecessário o seu enfrentamento, pois, conforme se demonstrará, não há que se falar em parcelas a serem pagas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, não menciona o fato de ter aderido ao acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei n.º 10.999, de 15/12/2004.\r\n\r\nNo entanto, segundo informação a fls. 23/33, o autor aderiu ao referido acordo administrativo e está recebendo, desde a competência de dezembro de 2004, renda revisada pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 e parcelas relativas a atrasados devidos a esse título. \r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei que o segurado ou dependente, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver seu benefício revisto pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nO artigo 7º, da Lei n.º 10.999/2004, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7o A assinatura do Termo de Acordo ou de Transação Judicial importará:\r\n\r\nI - a expressa concordância do segurado ou do dependente com a forma, prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;\r\n\r\nII - a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIII - a expressa concordância do segurado ou do dependente com o Termo de Transação Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o dependente tiver ajuizado ação até 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIV - a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; \r\n\r\nV - a renúncia aos honorários advocatícios e aos juros de mora quando devidos, bem como aos valores excedentes referidos no § 2o do art. 3o desta Lei.\r\n\r\n§ 1o O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei.\r\n\r\n§ 2o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão, o Termo de Acordo ou de Transação Judicial será firmado por todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com o réu o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000971-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRINEU DE JESUS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.001071-0\r\n\r\nAUTOR: CIRINEU DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CIRINEU DE JESUS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a conversão de seu beneficio previdenciário de auxilio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo se extrai da informação constante de fl. 65, a parte autora goza do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001149-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001157-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SEVERIANO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001221-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CATARINO DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001244-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001298-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALVES FELIX (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001315-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001319-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RODRIGUES GOULART (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001401-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA GAUDIOSO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001404-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DOS SANTOS MALAFAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001418-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE CARVALHO MACHADO (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001419-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA MANO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001551-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROCHA MANO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nMARIA ROCHA MANO propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo, tendo vista ser o autor maior de 65 anos.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré no presente caso, na forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”,\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001684-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ como perita judicial, médica especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As par celas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA DE ALENCAR x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MARINHO DE MELO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001209-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE CECIM AUZI (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração assinada por Antonio Gonçalves de Santana (fl. 12) no sentido de que a autora reside com o mesmo;\r\n\r\n- informar se está obtendo o medicamento junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que à fl. 13 consta o cadastro da autora no programa de medicamentos excepcionais.\r\n\r\n- juntar aos autos laudo médico descrevendo o seu quadro clínico e indicação do medicamento, pelo princípio ativo e não pelo nome fantasia, subscritos por médico do SUS. A indicação do medicamento deve conter a posologia e o tempo previsto para o uso do referido medicamento;\r\n\r\n- juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ano calendário 2007, e recibo de entrega da mesma em 2008;\r\n\r\n- juntar aos autos documento que comprove o preço do medicamento, em farmácias do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- informar a quantidade de comprimidos em cada caixa do medicamento e o respectivo preço.\r\n\r\nIntime-se o Ministério da Saúde, por intermédio de sua representação no Rio de Janeiro, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de tutela antecipada feito pela parte autora, devendo, ainda, informar se o medicamento ARAVA 20 mg é fornecido pelo SUS e/ou se enquadra no Programa de Dispensação de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre o pedido de tutela antecipada, devendo informar se fornecem o medicamento ARAVA 20 mg.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DE SOUZA SÁ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000944-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000999-9\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou em sua contestação de fls. 25/32, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 33/56.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ROBERTA SOARES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001026-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NUNES DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001130-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA TEREZINHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.001321-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - No prazo de 10(dez) dias, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEGUELI PEREIRA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001643-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE SANT'ANA ROCHA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001698-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2006.51.68.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Processo nº 2006.51.68.000020-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça (art.4º da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 544767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "542928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140428-8 ARTUR MACIEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos, ficando ciente a subscritora de fls. 148, de que caso deseje fazer caga dos autos deverá estar devidamente constituída.\r\n\r\n2 - 98.0800347-8 FRANCISCO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução à fl. 431, requisitem-se os pagamentos referente aos autores ADELIA RODRIGUES, JACY GARCIA, ONEZIO DE SOUZA RAMOS, MAURICIA FIGUEIREDO DA VEIGA e ADRIANO ANTÔNIO DA VEIGA, bem como, os honorários de sucumbências devidos à patrona dos autores, conforme sentença às fls.427/430, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, até a comprovação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 98.0801075-0 ALVARO MAIA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Forneça a parte autora em 10 (dez) dias, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente atendido, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 302.\r\n\r\n4 - 2001.51.07.000735-6 NILO CESAR (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do laudo pericial de fls. 182/189, de que o autor encontra-se incapaz para o exercício de suas atividades laborativas, intime-se o perito, subscritor do referido laudo, para que, no prazo de dez dias, informe há quanto tempo estima existir tal incapacidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora informar se possui outros vínculos laborativos posteriores aos apresentados quando do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, comprovando-os.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, dê-se vista às partes, voltando-me, a seguir, os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000661-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nVenham estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDetermino a suspensão dos processos em apenso (98.080005-3, 2001.51.07.000344-2, 2003.51.07.000907-6 e 2004.51.07.000721-7) até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida neste feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002658-8 MARCOS ANDRADE AGUIAR DE AGUIAR (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LIZONETE MACHADO GUARNIER). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000371-3 LUCIA DE OLIVEIRA REP/ P/ LUCI DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO, ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 39/44 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000040-6 LEONIDIA CORREA FARIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício previdenciário auferido pela autora em relação ao pedido formulado a União Federal, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício pleiteado em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000147-2 JOAO ABREU DE ASSIS (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Itaboraí para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo a cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 103.399.570-3).\r\n\r\n10 - 2008.51.07.000079-4 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária nos termos da Lei nº 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nA parte autora postula entre outros, que seja deferida a antecipação da tutela para que o INSS restabeleça o seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário a realização de prova pericial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar a cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício em questão.\r\n\r\n11 - 2008.51.07.000109-9 IVANECI RODRIGUES ALVES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nA parte autora postula entre outros, que seja deferida a antecipação da tutela para que o INSS implante imediatamente o benefício de pensão por morte do falecido LUIZ CARLOS BALBINO.\r\n\r\nPara fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações autorais numa análise perfunctória, a qual não vislumbro nos autos neste momento. \r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte requerente, apreciável em sede de cognição sumária. No presente caso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo de CARLOS EDUARDO ALVES BALBINO assistido por IVANECI RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.07.000129-4 TEREZINHA GOMES DE ARAUJO (Adv. SOLANGE RODRIGUES BORGES NERY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nComo é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando o valor atribuído à causa (fl. 06), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000623-0 PAULO FERNANDO PEREIRA DE ABREU (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fls. 131, decreto a revelia da Caixa Seguros S/A.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresenta pela CEF, devendo ainda, na mesma, oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus para que querendo, especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000601-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95/114 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela parte ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, a CEF para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000222-1 JOANILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA). . Fls. 105/136, 142/167 e 207 - Manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas pelos réus, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, aos réus para especificarem provas, justificando-as, a começar pela 1ª ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000889-2 MICHELE LEMOS MARTINS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Infere-se dos autos que, em 16 de junho de 2006, LUIZ FELIPE DA COSTA SIQUEIRA firmou contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal - CEF, tendo por fim a aquisição do imóvel situado no Condomínio Residencial Village São Francisco IV, casa nº 14, Aldeia Velha, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nEm 09 de março de 2007, mediante Contrato de Instrumento Particular de Compra e Venda com sub-rogação, sem a interveniência da CEF, LUIZ FELIPE DA COSTA SIQUEIRA vendeu o imóvel acima mencionado para MICHELE LEMOS MARTINS, fls. 43/45.\r\n\r\nO fato da autora ser cessionária do direito de posse do imóvel financiado, não a legitima a propor em próprio nome ação REVISIONAL, até porque quem consta como mutuário perante o agente financeiro é LUIZ FELIPE DA COSTA SIQUEIRA, tratando-se o documento de fls. 43/45 do popularmente chamado “contrato de gaveta”.\r\n\r\nA Lei nº 10.1500/2000 alterou os critérios para a formalização da transferência de financiamentos celebrados no âmbito do SFH. Isto não significa, entretanto, que tenha reconhecido válidas, de modo incondicionado e imediato, todas as sub-rogações ocorridas sem a expressa concordância da mutuante (...)\r\n\r\nSobre a matéria, registra-se o julgado a seguir: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte firmou o entendimento de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por intermédio do cognominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a revisão de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações atinentes ao mútuo.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido. (AGRAC - nº 200534000355617 TRF da 1ª Região, 5ª Turma, rel. Des. Federal Selene Maria de Almeida, DJ 14/12/2007\r\n\r\nIsto posto, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão do Sr. LUIZ FELIPE DA COSTA SIQUEIRA, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000231-6 IVO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. A parte autora postula, na inicial, entre outros, o deferimento da tutela objetivando que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, até o julgamento final da lide, para a retomada do imóvel localizado na Rua Mirtes Leal de Carvalho, nº 01, casa 06, no Condomínio Residencial Village São Francisco II, casa 235, Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 217,95), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 31, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação em percentual diminuto.\r\n\r\n10. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n11. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que como visto, acima o pacto em foco foi firmado em data posterior a vigência da referida lei.\r\n\r\n12. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado.\r\n\r\n13. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º).\r\n\r\n14. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n15. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n16. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n17. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n18. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n19. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n20. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens supra.\r\n\r\n21. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n22. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser condicionado à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deverão continuar sendo pagos à ré.\r\n\r\n23. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n24. Cite-se, devendo a CEF manifestar-se na contestação sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo que o silêncio será interpretado como recusa.\r\n\r\n18 - 2008.51.07.000235-3 DARIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. A parte autora postula, na inicial, entre outros, o deferimento da tutela objetivando que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, até o julgamento final da lide, para a retomada do imóvel localizado no Condomínio Residencial Village São Francisco IV, casa 235, Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 216,66), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 47, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação em percentual diminuto.\r\n\r\n10. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n11. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que como visto, acima o pacto em foco foi firmado em data posterior a vigência da referida lei.\r\n\r\n12. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado.\r\n\r\n13. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º).\r\n\r\n14. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n15. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n16. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser indeferido.\r\n\r\n17. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n18. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n19. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n20. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n21. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens supra.\r\n\r\n22. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n23. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n24. Cite-se, devendo a CEF manifestar-se na contestação sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo que o silêncio será interpretado como recusa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0801598-0 SAMUEL DIEGO ZANGIROLANI (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 151/153 - Indefiro o requerido, por ora.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 136/139, concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para a CEF apresentar o termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\n20 - 99.0600029-5 EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 176 - Defiro a dilação do prazo de 45 (quarenta dias), conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.07.000487-9 JOSE ROMEU DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fl. 260, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor VILMAR GOMES CARDOZO.\r\n\r\nFls. 264/271 - Dê-se ciência aos autores ARI MATA CORREA e JOSÉ ROMEU DA SILVA de que os créditos efetuados na conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor DURVAL LUIZ SILVA.\r\n\r\n22 - 2001.51.07.000930-4 LUIZ CORREA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 139, intime-se o autor LUIZ CORREA para dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000092-2 LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 161 - Considerado o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/INSS, defiro a devolução do prazo processual.\r\n\r\nAo INSS para que, querendo, ofereça embargos à execução, face o término da greve.\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000137-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOURA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 290/295 - Tendo em vista o alegado, oficie-se à DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP), no endereço de fl. 290, requerendo informações, no prazo máximo de 10 (dez) dias, quanto ao integral cumprimento da tutela antecipada deferida mediante decisão que restou irrecorrida, na qual este Juízo determinou a inclusão da pensionista na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar da rede de saúde do Exército Brasileiro sem qualquer tipo de restrição, principalmente de tempo, sob pena de multa pessoal fixada na decisão de fls. 284 em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por dia de descumprimento, devendo a Secretaria instruir o ofício com às cópias de fls. 168/170, 209, 226, 240, 258/259 e 284.\r\n\r\n2 - Em caso de descumprimento, ou seja, persistindo a autoridade administrativa na fixação do prazo de 60 (sessenta) dias para validade do ofício, remetam-se cópias ao MPF para apuração de eventual responsabilidade criminal.\r\n\r\n3 - Intime-se a autora para que instrua a planilha de fls. 302 com o número de dias de descumprimento da decisão judicial irrecorrida, quantificando o valor total que entende devido para a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor da autoridade apontada.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.57.001049-7 DEVANIL SANTOS DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer a gratuidade de justiça nos moldes da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas devidas, devendo ainda, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2004.51.57.001050-3 DEVANIL SANTOS DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer a gratuidade de justiça nos moldes da Lei nº 1060/50, ou recolher as custas devidas, devendo ainda, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000376-6 MARIA DELMA DE OLIVEIRA (Adv. ADELCIR COELHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000892-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x PREFEITO DE ITABORAI. . Esclareça o autor em 10 (dez) dias, se pretende demandar em face do Sr. Cosme José Salles ou do Município de Itaboraí.\r\n\r\nCom o esclarecimento, à SEADI para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se o réu indicado.\r\n\r\n29 - 2008.51.07.000102-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABRITETO COM/ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . Como é cediço, a Lei nº 10.259/01, que institui os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando o valor atribuído à causa (fl. 04), remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, o que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000246-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. . Intime-se o impetrante para que informe a este Juízo, em dez dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, salientando-se que seu silencia será interpretado como ausência de interesse e ensejará a extinção do feito na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 98.0800958-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GERA SOM AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.07.000414-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANCAT - ANGELO DE CASTRO SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.07.000443-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANCAT - ANGELO DE CASTRO SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.07.000444-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANCAT - ANGELO DE CASTRO SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.07.000445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANCAT - ANGELO DE CASTRO SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.07.000846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CERAMICA SANTA ALDA LTDA ME E OUTRO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA). . Expeça-se mandado de intimação para que o (a) depositário (a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o (a) depositário (a) de que, em cinco (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em Juízo, sob pena de ser declarado (a) depositário (a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5º., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2003.51.07.000141-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANCAT ANGELO DE CASTRO SITIO DE LAZER E TURISMO LTDA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.07.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Trata-se de pedido de penhora on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 527/28.09.2006 do CJF.\r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 527, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “ No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; ...”), e não uma norma cogente. A importante resolução veio para aclarar quaisquer dúvidas a respeito dos poderes do Juiz, e é baseada em longa e consolidada jurisprudência que permite a inversão da ordem de bens penhoráveis estabelecida tanto no CPC quanto na LEF, sendo exemplificativo o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS. ADMISSIBILIDADE. DIFÍCIL ALIENAÇÃO E AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução deve correr da forma menos gravosa para o executado, atendida a ordem de preferência do art. 11 da Lei 6830/80. Contudo, a gradação prevista, neste dispositivo tem caráter relativo, eis que aceita prova em contrário.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem asseverou que a exeqüente não logrou demonstrar que as pedras preciosas indicadas à penhora não possuem liquidez necessária para garantir o Juízo, fato que caracteriza o desrespeito ao rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Resp 662.349/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado e, 14.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 265)\r\n\r\nAinda segundo este mesmo entendimento jurisprudencial, se por hipótese se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exeqüente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade.\r\n\r\nDesta forma, entende este Juízo que deve o exeqüente demonstrar ter efetuado medidas-pesquisas em cartórios, cadastros de devedores, etc. - que comprovem a necessidade do bloqueio de constas, sob pena de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento da execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrÊncia de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que não constam dos autos indícios de que o executado possui bens penhoráveis, nem declaração do mesmo teor feita a Oficial de Justiça, INDEFIRO o pedido de fls.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2004.51.07.000498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, JULIO CESAR LESSA BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000059-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO). . Expeça-se mandado de intimação para que o (a) depositário (a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o (a) depositário (a) de que, em cinco (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em Juízo, sob pena de ser declarado (a) depositário (a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5º., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PADARIA E LANCHONETE AMIGOS DE PAPUCAIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.07.000590-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x LEGUIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente, concedo o prazo de quinze dias, para que o depositário Ideraldo Folly da Silva apresente os comprovantes dos depósitos, referentes aos meses de julho, agosto e setembro/2007, nos termos assumidos no ato da penhora de faturamento da empresa, ciente o depositário do disposto no art. 5º, LXVII, da CF/88.\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000421-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x LUIZ CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000654-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VANDERLEI CESAR BARRETO. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000562-3 JACQUELINE SOUSA BARBOSA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR, CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nCitem-se os confinantes nos endereços constantes de fls. 25, 27, 28 e 29.\r\n\r\nIntimem-se, na forma do artigo 943 do CPC, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Itaboraí para se manifestarem sobre seu interesse na causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.07.000182-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEANDRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Indefiro o pedido de arquivamento do presente processo, sem baixa na distribuição, por analogia ao artigo 40 da Lei 6.830/80, por sua inaplicabilidade às ações monitórias, em razão do seu rito próprio e da ausência de previsão legal.\r\n\r\nO artigo 40 da Lei 6.830/80, que permite a suspensão do processo e o conseqüente arquivamento sem baixa na distribuição, é um provimento específico da execução fiscal, não podendo ser aplicável a procedimentos especiais, como é o caso da ação monitória.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81 - Indefiro o pedido de arquivamento do presente processo, sem baixa na distribuição, por analogia ao artigo 40 da Lei 6.830/80, por sua inaplicabilidade às ações monitórias, em razão do seu rito próprio e da ausência de previsão legal.\r\n\r\nO artigo 40 da Lei 6.830/80, que permite a suspensão do processo e o conseqüente arquivamento sem baixa na distribuição, é um provimento específico da execução fiscal, não podendo ser aplicável a procedimentos especiais, como é o caso da ação monitória.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dizer se tem algo a requerer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000582-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DANIEL GOMES CAMPOS. . Tendo em vista a desistência da CEF, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 98.0801485-2 MARIANO MACHADO VIEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.07.000257-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MANOEL FIDELIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Tendo em vista que os embargos à execução tem natureza jurídica de uma ação de cognição, visando a desconstituição da relação processual da execução e que não se confunde com processo de execução, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 124, pois o prosseguimento da execução se dará nos autos principais. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.07.001045-2 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que os embargos declaratórios opostos vinculam pretensão de natureza infringente, manifeste-se o executado, ora embargado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2004.51.07.000396-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (Adv. ERIVALDO FERREIRA) x REINAM LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Defiro o pedido de fls. 338. \r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, a ser realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a testemunha de acusação, qualificada às fls. 33, para comparecer à audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se os réus e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2004.51.07.000558-0 JOSE LEDOVINO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, com DIB em 16/04/2001 (data do requerimento administrativo), pagando-lhe os valores atrasados com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor, contando hoje com 66 anos (nascido em 19/03/1941 - fl. 11). Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos desta sentença, a teor do art. 273 do CPC, para DETERMINAR ao INSS que implante o referido benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado à R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Itaboraí, para que cumpra esta decisão, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2001.51.07.000873-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GILO RAMOS DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . “... intime-se a defesa de GILO RAMOS DE SOUZA para apresentação de suas alegações finais...”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 542928"
                            ],
                            "543502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001150-0 SUELI VERISSIMO REP/ P/ IVO GOMES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 01 - Considerando que os declaratórios opostos veiculam pretensão de natureza infringente, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n02 - Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002671-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 65/72, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.002717-9 MARIA DE LURDES COSTA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 87/91 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, remetam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000944-3 MARLENE MENDONCA DOS ANJOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 13/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000261-1 SEVERINO CAVALCANTI DE MELO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000309-3 IZABEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso do autor, face à intempestividade. Intime-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000456-5 JOSE DE SOUZA LEME (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora acerca das informações vindas do contador.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001297-5 JOSE GERALDO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial judicial. Conforme documentos que acompanham a contestação, a perícia médica prévia realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da perita médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/09/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000343-3 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000669-7 KENYA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado na sentença proferida às fls. 83/84, reconheço o evidente erro material referente ao ente público que constou em seu dispositivo, bem como à determinação do cumprimento da obrigação, corrigindo-o de ofício, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“ Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ECT para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação. Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.001072-0 EDMILSON MORAES SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001105-0 HERVAN VEIGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. retro.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000065-0 OLICIO TEODORO DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000100-9 JOAO LOPES TORRES (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000381-0 MARIO MARTINS DA VEIGA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989).\r\n\r\nQuebra Cumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos e, sem prejuízo, à apuração do eventual valor, em tese, devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000030-4 JORGE DOS REIS (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000179-5 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000397-4 ALTAMIR ALVES DA CUNHA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000551-0 JOSE RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora acerca das alegações contidas na peça constante de fls. 28/33, bem como sobre seus anexos, especialmente os constantes de fls. 40/44, informando se ainda persiste seu interesse no presente feito, tudo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000778-5 ALDAIR ANICETO PENETRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 31 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001366-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso tempestivo, proceda-se na forma do art. 285-A §1º do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000387-0 MERODINA VIANA E VIANNA (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.57.000859-4 RUTH NUNES DE VASCONCELOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.000551-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\na) CONCEDER à Autora a pensão decorrente do falecimento do ex-segurado ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, benefício este com Data de Início fixada em 28 de abril de 2000 e Renda Mensal Inicial no importe de R$ 228,97 (duzentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), fl. 87;\r\n\r\nb) PAGAR à Autora a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), relativa às parcelas em atraso, tendo em vista a renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos JEF'S (fl. 94).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implante o benefício de pensão devido à Autora, no prazo de 45 dias da intimação da presente sentença, pagando-lhe as parcelas supervenientes àquelas elencadas no item “b” supra.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.002482-8 DULCE VUKOVICH (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte AUTORA da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 78/81.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000375-1 ARLENE DE MOURA FORTES (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO, NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para restabelecer o benefício de auxílio-doença à data de seu cancelamento, ou seja, desde 31/01/2006, e, em seguida, convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 20/03/2007 (data da realização da perícia), e a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos judiciais às fls. 106 e renúncia aos valores excedentes aos 60 salários mínimos expressa à fl. 73. \r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois a aposentadoria em espécie ser-lhe-á paga enquanto perdurar a condição de inválida (art. 42, parte final, da lei citada).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio doença retromencionado, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000221-0 SHEILA MACHADO DANTAS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.001284-7 AUREA VERBENIA BARBOSA ANDRADE (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista às partes sobre a certidão de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.57.002096-6 HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da informação de fls retro.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000121-6 MARIA DAS NEVES RAMOS DE SOUZA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x DENIR RIBEIRO VENTURA x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAo retorno, intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente o referido despacho, promovendo a citação da 2ª ré.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.07.001285-0 MARIA BALBINA GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls retro.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000849-9 ACIR CORTES PIRES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...intime-se a parte autora, através de sua patrona, aguardando-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.”\r\n\r\n33 - 2006.51.57.001116-4 ANTONIO CARLOS FARIA SALGADO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte AUTORA da petição apresentada pelo (a) CEF às fls 27/47.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000016-9 CITA PINTO VIEIRA DANTAS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pela CEF às fls retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 543502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "542797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000007-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE SOUZA MOURA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO). . À Seadi para incluir no pólo passivo da presente Ação Penal LUIZ ALFREDO SILVA ÁVILA e LUIZ ROMÁRIO CORRÊA DE SÁ.\r\n\r\nFl. 173 - Defiro o pedido do MPF.\r\n\r\nRetire a secretaria os presentes autos da pauta de audiências do dia 21/05/2008.\r\n\r\nTendo em vista a desistência, por parte do MPF, da oitiva das testemunhas arroladas na fl. 05, nos itens 02 e 03 (fl. 168) e, considerando a certidão de fls. 176/177, expeça-se carta precatória para a Justiça Federal em Salvador, BA, deprecando a oitiva da testemunha de acusação VALMIRA RITA FALCÃO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000485-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MOYSÉS ARAUJO GUIMARÃES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Defiro as diligências requeridas pelo MPF (fls. 94/95) e pelo réu (fls. 98/99).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000562-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x TATIANA DE SOUZA PINTOR (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Defiro as diligências requeridas pela parte ré (fl. 134).\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000782-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x KEILA MARCIA RODRIGUES POUBEL (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . Designo o sumário de acusação para o dia 18 de junho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas ELIZABETH NOGUEIRA COUVÊIA DE ALMEIDA e ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se carta precatória para a Justiça Federal em Campos dos Goytacazes deprecando a oitiva da testemunha de acusação ARMANDO FARHAT.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000104-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x GILSON ALVES MENEZES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Tendo em vista a petição de fls. 309/424, retire a secretaria os presentes autos da pauta de audiências do dia 14/05/2008.\r\n\r\nManifeste-se o MPF.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que confirme a regularidade do parcelamento dos créditos tributários, objetos da presente Ação Penal, alegado pelos réus.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000688-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA INCIDENCIA PENAL ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 404/407 e, com fundamento nelas, determino os arquivamentos deste inquérito policial (IPL nº: 099/2002) e do inquérito policial em apenso (IPL nº: 0109/2003).\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial que conduziu os inquéritos.\r\n\r\nPublique-se. Comuniquem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 542797"
                            ],
                            "543073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000562-0 SEBASTIAO REIS RIBEIRO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000170-1 ZENAIDE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, GERALDINO DE FREITAS ROSMANIHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 143/144 - Manifeste-se a parte atora sobre a informação do INSS de que não houve concessão de auxílio-doença à mesma a partir de 1999.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000391-3 VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 270/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo:\r\n\r\n1) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao pedido de retorno do pagamento de gratificação de função mais os atrasados cortados, ante a incompetência absoluta deste Juízo;\r\n\r\n2) IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS, na forma da fundamentação acima e com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a concessão do benefício de gratuidade de justiça, deferida à fl. 27.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000364-8 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprove a peticionária de fls. 96 a abertura do inventário e o exercício da inventariança.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000147-8 ALMIR ALVES MOREIRA - ESPÓLIO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 92.0055932-8, apontada no termo de informação de fls. 53, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n6 - 2008.51.12.000166-1 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS CARDOSO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 26, apresente a Autora cópia do contrato firmado com a Ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.12.000024-3 STHELA HERDY TULLER (Adv. FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU, ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL) x SECRETÁRIA DA COORDENAÇÃO DO PROUNI DA UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V (Adv. MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.12.000421-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Do exposto, assino o prazo de 60 (sessenta dias), para os proprietários promoverem a desocupação do imóvel. Prazo este que deverá fluir a partir do trânsito em julgado da v. Decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no dia 27 de março de 2008, nos autos da Medida Cautelar no. 12.585-RJ(2007/0051490-8), publicada no DJ de 03/04/2008, ou seja, a partir de 23/04/2008, uma vez que até então o Réus tinham a expectativa da manutenção da decisão liminar deferida na Medida Cautelar e que deu o efeito suspensivo a recurso especial interposto contra Acórdão do E. TRF/2ª Região, sendo razoável que gozem de novo prazo para desocupação do imóvel. \r\n\r\nFrise-se: dentro de tal prazo, a efetivação da posse do INCRA deve acontecer de maneira que não interfira, DE MODO ALGUM, nas providências que o proprietário levar a efeito com a finalidade de desocupar o imóvel, devendo serem tomadas todas as medidas para preservação do patrimônio existente na “Fazenda Floresta de Belém”. \r\n\r\nDeverá a parte ré se manifestar ainda nos termos do 4º parágrafo do despacho de fl. 791, com a especificação de provas que pretende produzir pretende produzir, seja documental, pericial, testemunhal, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000799-3 CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação da Autora, de fls. 60/75. Subam ao Egrégio TRF - 2a. Região, nos termos do art. 296, parágrafo único do CPC, tendo em vista que a relação jurídica processual não se formou.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000393-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . Intime-se a União Federal para manifestar-se em provas, nos do despacho de fls. 174.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000394-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 273/274 - Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré e o MPF, sucessivamente, para ciência e manifestação sobre os documentos juntados às fls. 273/279, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias cada.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000567-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para se manifestar nos termos do presente despacho.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000030-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender haver necessidade de melhor instrução probatória, estando, assim, afastado o requisito da verossimilhança da alegação, sem prejuízo de reexame no momento de prolação da sentença.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.180/205, especialmente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, conforme fl.180, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, nos termos do art. 5º, § 1º, Lei nº 7347/85, bem como para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001818-9 VANIA LUCIA BAPTISTA (Adv. FLÁVIA B. DE ARAÚJO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 38, desentranhe-se o mandado de fls. 37, para que sejam realizadas diligências nos endereços constantes no contrato de mútuo juntado às fls. 11/14 (Miracema/RJ), objetivando a intimação determinada no despacho de fls. 36.\r\n\r\n15 - 2008.51.12.000153-3 A DE RESENDE PIERONI - ME (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO, RONIELLI CORTES PIERONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de medida cautelar com pedido liminar de sustação/cancelamento de protesto de título, como forma preparatória de ação principal declaratória de inexistência de débito e de nulidade de título e cancelamento de contrato. \r\n\r\nSobre o requerimento de sustação do protesto, ressalte-se que o aviso do Cartório do 3o. Ofício de Itaperuna foi recebido pela suplicante em 18/04/08 e somente em 28/04/08 (prazo final para o pagamento), foi distribuída a presente ação, inviabilizando a sustação pleiteada, caso deferida. \r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento do protesto, entendo que a Autora não sofrerá nenhum dano relevante em decorrência da prévia oitiva da parte ré. Trata-se de hipótese em que não se observa risco de frustração da eficácia de eventual liminar, em caso de citação, bem como, em inexistindo urgência excepcionalíssima, que só se justificaria para o caso de sustação do protesto, inviabilizada pelo motivo acima explanado, não há que se falar em liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos para reapreciação do cabimento da liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000160-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x ELY TEIXEIRA MARINHO E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos pelo INSS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nfixar a correção monetária dos valores devidos pelo executado segundo os índices da UFIR, desde a data do ajuizamento daquela ação (nº 2000.5112.000343-9) até 26/10/2000 (data da extinção desse índice); e, a partir daí, segundo os índices do IPCA-E.\r\n\r\nmanter a incidência dos juros de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da ação principal, conforme fixado na sentença exeqüenda (fl. 82 daqueles autos);\r\n\r\nfixar o valor exeqüendo total em R$ 94.418,48 (noventa e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), respeitando-se os valores individualmente apurados pelo contador judicial nos cálculos de fls. 95/116, em decorrência da aplicação das letras “a” e “b” retro, já incluídos os honorários sucumbenciais fixados naquele título judicial.\r\n\r\nDeterminar o prosseguimento da execução deduzida nos autos do processo principal (nº 2000.5112.000343-9), pelo valor total acima fixado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal, acompanhada dos cálculos de fls. 95/116.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se o desapensamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.12.000293-2 JOSE NEVES MARTINS (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO, LEANDRO SILVA COSTA, PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, AMELIA CRISTINA MARQUES CARACAS). . Decisão de fls. 883/885:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, haja vista que resta ausente um dos seus pressupostos, qual seja, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica evidenciada a existência de conexão entre a presente ação e a ação de desapropriação no. 2006.5112000038-6, pois idêntica a causa de pedir, e também idênticas as partes. Assim reza o art. 103 do CPC, verbis:\r\n\r\n“Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.”\r\n\r\nNo entanto, por força do Art. 18 da Lei Complementar no. 76/93, ratifico o caráter preferencial e prejudicial, já declarado na ação de desapropriação no. 2006.5112000038-6, em relação à presente ação declaratória. E uma vez que a questão da permanência ou não do Requerente na propriedade (frise-se, não se trata de manutenção ou não da posse, pois o INCRA já se encontra imitido desde 02/02/2006), encontra-se sobre o crivo do Tribunal em conseqüência do agravo de instrumento interposto em 08/05/2008, contra decisão proferida naquele feito, INDEFIRO O PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL.\r\n\r\nQuanto à tramitação desta, diante da determinação expressa do Tribunal ad quem de retorno dos autos da ação de desapropriação à Vara de origem a fim de que se promova o regular prosseguimento do feito, com realização da prova pericial e ulterior prolação de sentença com resolução do mérito, entendo que no presente caso há que se aguardar a instrução probatória na ação de desapropriação, dessa forma, determino o traslado de cópia integral do laudo de fls. 429/694 para a ação de desapropriação, certificando-se. Ressalto que as cópias deverão ser fornecidas pelo Autor.\r\n\r\nApós, pelas razões já expostas, permaneça o presente feito suspenso até o julgamento da ação de desapropriação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 543073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "541070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028456-8 HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor no prazo de 10 dias para apresentar comprovante original do recolhimento de custas. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0034042-0 ALZIRA LIMA PACHECO E OUTROS (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do requerido à fl. 349/350, bem como levando em consideração a impossibilidade de localização dos demais autores, conforme certificado à fl. 320 e 347, determino o cancelamento do precatório. Oficie-se ao Egrégio TRF 2ª - Região, solicitando a devolução do crédito ao erário. Após, com a vinda da notícia de julgamento do Agravo de Instrumento 97.02.38417-6 e não havendo alteração do julgado, expeça-se requisição do crédito apenas em face do Espólio de Alzira de Souza Jaccoud Ogando no valor de R$ 3.857,44 e do advogado Dr. João Correa no valor de R$ 441,50 acrescido de R$ 100,00.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.02.003578-7 SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre o procedimento administrativo acostado às fls. 74-168. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001296-0 CLIVERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, considerando que o Autor tem domicílio em São Gonçalo, que é sede de Vara Federal, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal daquele município. 2. À SEDIS-SG.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001460-8 MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031688-0 PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv. NAZARE DIAS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001522-4 MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial. 2. A alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Indefiro a antecipação de tutela. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002820-2 JOSE BOQUIMPANI (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pleito de gratuidade provisória, facultando ao autor o pagamento das custas devidas, no mínimo de 50%, ou os benefícios previstos na Lei 1.060/50 mediante declaração de hipossuficiência econômica. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001470-0 YVONNE BENTHER FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA PELLEGRINI) x PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM NITEROI E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante se insurge contra ato realizado pelo Diretor do Serviço de Inativos da Marinha e da Procuradoria Regional da União Federal, que supostamente teriam reduzido o valor de sua pensão ao arrepio do efeito suspensivo concedido ao recurso apresentado nos autos do proc. 9434390-6, em trâmite na 3a Vara Federal de Niterói, cujo pedido teria sido julgado procedente em parte na data de 03/07/07. É o relatório. Decido.\r\n\r\nUrge reconhecer que o fato aqui exposto, descumprimento de decisão judicial que conferiu efeito suspensivo à apelação, diz respeito a um desdobramento natural do aludido processo, razão pela qual deve ser apreciado naquele contexto.\r\n\r\nNo caso vertente, não há que se invocar o Enunciado nº 235 do STJ que dispõe: “A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”. Assim entendo porque o art. 10, p.3º da Resolução 441/05 do Conselho da Justiça Federal, sendo norma interna reguladora da competência em âmbito dos tribunais e respectivas subseções judiciárias, é aplicável aos processos sub judice. A aludida Resolução normatiza a questão da seguinte forma: “A renovação da ação cujo o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, com as mesmas partes e pretensão material, será distribuída ao juízo que teve ciência da primeira; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição foi cancelada por falta de preparo”. Nesse contexto, conclui-se que se a resolução estabelece hipótese de prevenção nos casos de extinção sem julgamento de mérito do processo originário, com muito mais razão impõe-se o reconhecimento da prevenção nos casos de conexão ainda que julgada uma das causas. Urge lembrar aquela velha premissa: “Quem pode o mais pode o menos”. \r\n\r\nDessa forma, considerando que o feito nº 94343906, que tramita na 3ª Vara Federal de Niterói, é, indiscutivelmente, conexo ao presente mandamus, pelas razões acima expendidas, torna-se evidente a competência daquele Juízo para o julgamento da causa. \r\n\r\nIsto posto, falecendo a este Juízo competência para o julgamento da causa, declino de minha competência em favor do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001550-9 RUTH SEBASTIANA DE SOUSA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO - CRVM - RJ. . Tendo em vista que em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em razão do domicílio da autoridade coatora, declino de minha competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, haja vista que, conforme endereço informado na petição inicial de fls. 02/11, bem como documento apresentado pela impetrante à fl. 17, o ato supostamente ilegal foi praticado por autoridade com endereço localizado no bairro de Vila Isabel. À SEADI-RJ.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001410-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000382-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO PEDRO PALMESCIANO. . Não sendo localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 94.0035772-9 BIBIANA MAIA MACHADO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . O título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nDestarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nFica evidente, desse modo, o dever do juiz de condicionar o início do processo executivo à adequação dos cálculos ao conteúdo do título executivo.\r\n\r\nDestarte, ao contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte exeqüente.\r\n\r\nHavendo ratificação da conta, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Sendo encontrados valores distintos, à parte exeqüente para adequar a pretensão executória, após o que deve a Administração Pública ser citada em execução (art. 730 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 541070"
                            ],
                            "541071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110335-2 WAINEI NOVAES MOREIRA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033033-5 ADOLPHINA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 162, oficie-se ao Egrégio TRF -2ª Região, na forma determinada na decisão de fl. 150, solicitando o cancelamento do precatório judicial e conseqüente devolução da verba ao erário. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000767-4 CHARLES FRANCA DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Recebo o recurso de fls.53/65 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0034473-2 MIRIAN MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se a vinda dos Agravos de 2007.02.01.01545-6 e 2007.02.01.015451-8 interpostos em sede de embargos.\r\n\r\n5 - 98.0200889-3 ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0202443-2 ANA LUCIA LEVY CHALREO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da decisão proferida pelo Egrégio TRF - 2ª Região, às fls. 267/268, homologando o acordo firmado entre as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido pela CEF à fl. 292. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003713-0 CARLOS BONIFACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.006671-3 LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003625-0 JOSE GONCALVES FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O acordo homologado perante o Egrégio TRF 2ª Região, extingue o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 296, III do CPC. Assim, diante do trânsito em julgado, apenas cabe a CEF a execução do referido acordo, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 320. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005605-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000821-8 UBIRAJARA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SOEG-SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Considerando que o credito já se encontra satisfeito não há que se falar em desistência da execução. Às credoras CEF e SOEG - SOC/Expansionista Gonçalense - Ltda sobre a guia de depósito de fl. 125.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000563-2 OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial de fls. 99.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, requerida nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0053861-0 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA, MARCELO PEREIRA REPSOLD, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha sido conferido o prazo de 20 dias, por ocasião da realização da audiência (fl. 152), para que o autor Joel Pinheiro constituísse novo advogado, este não se manifestou. Isto posto, excluo-o do presente feito. À SEDIS -NI para anotações. Após, à CEF para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do julgado em relação a José Carlos da Silva Cardoso.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001587-9 PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do resultado negativo da diligência de penhora à fl. 88, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0083018-0 JULIO PINTO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nInstado na forma de artigo 730 do CPC, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devido o valor de R$ 594,57 (JULIO PINTO DA ROSA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça-se a requisição. \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor/credor a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimado sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000881-3 FORMA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008756-0 MOZART FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Publique-se a decisão de fl. 298/300. \r\n\r\nApós, ante a concordância autoral, à CEF para adotar as diligencias que entender cabíveis no âmbito administrativo, com escopo de avaliar o imóvel de modo a possibilitar a elaboração de proposta de acordo. \r\n\r\nPor fim, intime-se o perito judicial, a fim de que apresente estimativa de honorários, conforme determinado na decisão de fl. 298/300.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007021-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO HOLISTICA LTDA. . Diante da não localização do réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0032243-7 SYLVIO VIDAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0055503-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ALAYDE NEGREIROS DO ROSARIO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 541071"
                            ],
                            "541072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000692-2 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . À autora sobre o informado pela UF/AGU às fls. 54/67.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041787-8 ROZARIA DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. ADILSON MARTINS GOMES, OAB/RJ nº 26066, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n3 - 90.0031004-0 MARIA TEREZA NUNES DE LIMA (Adv. LINO LUIZ FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n4 - 90.0031729-0 CLAUDIA CRISTINA LUZES PENICHE E OUTRO (Adv. VALDECIR ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5 - 90.0035591-5 JULIAO CYRIACO DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x OSWALDO COSTA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor Oswaldo Costa, através de seu advogado Drº César Tadeu da Silva, OAB/RJ nº 92.899, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 91.0140902-6 CLARISNANDO RODRIGUES GOULART (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n7 - 91.0141220-5 SERGIO ORNELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x IVAN DE SOUZA E SILVA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do autor Ivan de Souza e Silva, através de seu advogado Drº Walkir da Rocha Fróes, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n8 - 92.0114172-6 NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do Dr. Hagamenon da Silva Souza, OAB/RJ nº 73.717, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9 - 93.0081240-8 MARIA ANTONIA SCOTELARO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da requerente/Autora, pelo prazo de 10 dias, justificando o pedido de desarquivamento sob pena de indeferimento de carga dos autos, facultando a vista em cartório. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10 - 94.0031409-4 CLARISMANDO RODRIGUES GOULART (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0010690-3 ANTONIO VASCONCELOS DA MOTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12 - 99.0203708-9 ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do autor Severino Pereira de Lima, através de sua advogada Drª Clauzi Gonçalves Teixeira, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n13 - 99.0207978-4 IVAN GOMES DUARTE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004151-0 NICANOR MIGUEL DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.005182-5 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003134-3 CELIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 89.0044554-5 ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n18 - 94.0030270-3 NILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n19 - 94.0030458-7 ODIR CORREA DA ROCHA (Adv. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, através da Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.02.006508-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002522-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROCHA E FERNANDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Réu, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001367-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/Autor, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 541072"
                            ],
                            "543266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010383-9 ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 51.140,99 (ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARÃES) e R$ 2.557,00 (DRA. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 543266"
                            ],
                            "543267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006322-4 IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 399/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos processos 2001.5102005390-5 e 2002.5102003844-1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003844-1 IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 392/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ausência de interesse processual. Condeno o IBASM a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Traslade-se para estes autos todas a folhas do processo de execução nº 2001.5102005390-5 mencionadas nesta sentença. Traslade-se este sentença para os autos dos processos dos processos 2001.5102005390-5 e 2001.5102006322-4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543267"
                            ],
                            "543268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004564-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 166/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO B) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003614-4 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra, ressalvando à impetrante o acesso às vias ordinárias. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005256-3 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM NITEROI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 407/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar deferida e julgo procedente em parte o pedido, para: 1) declarar a nulidade do ato de rescisão que excluiu a impetrante do parcelamento previsto na Lei nº 11.196/05; 2) determinar o restabelecimento do benefício referido no item anterior, a fim de garantir a suspensão da exigibilidade dos débitos constantes nas NFLDs n°s 35.134.606-6, 35.134.608-2 e 35.376.599-6, com a finalidade específica de permitir a expedição de certidão positiva de débito com efeitos de negativa (CPD-EN), desde que não existam outros débitos impeditivos à tal emissão, até que, em procedimento administrativo próprio, sejam assegurados à impetrante a ampla defesa e o contraditório (CRFB/88, art. 5º, LV), no que diz respeito ao pedido de reexame daquela decisão que rescindira o aludido favor fiscal. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). Sentença sujeita ao reexame necessário. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0057415-5 ELIO GONCALVES GALDINO E OUTROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Diante da inércia do autor Elio e considerando o pagamento do(s) crédito(s) dos demais autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de incidente onde a Caixa Econômica Federal - CEF alega ter sido o valor da causa fixado erroneamente, pugnando por sua fixação segundo critérios aduzidos na petição de impugnação. Intimado, o Impugnado ofereceu contestação ao pedido, reiterando o valor dado à causa, requerendo o indeferimento da impugnação. Ocorre, contudo, que a pretensão formulada na Ação principal tem por objeto pedido insuscetível de apuração imediata de valores, o que por si só enseja a presunção de que o apontado na exordial seja válido e correto. Ademais, ainda que assim não fosse, não apresentou a Requerente/CEF o critério de cálculo do qual fez uso, limitando-se a se reportar ao Código de Processo Civil. Isto posto, rejeito a Impugnação do valor da causa em questão. Traslade-se cópia desta Decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007342-6 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Observo que a decisão de fls. 14/15 contém erro material na medida em que expressamente faz referência ao um suposto declínio de competência para o Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIsto posto, com escopo de regularizar o presente feito, assegurando a transparência e certeza das decisões, passo a transcrever a correta decisão proferida no dia 29/02/08, qual seja: \r\n\r\nTrata-se de embargos de retenção por meio do qual o embargante sustenta o direito reter o imóvel cujo contrato de financiamento é discutido nos autos principais, em razão das benfeitorias nele realizadas. Como leciona Sylvio Capanema de Souza, “constitui o direito de retenção um vestígio do velho sistema de autotutela dos direitos. Instituto de caráter processual, objetiva proteger o possuidor de boa-fé, dotando-o de um mecanismo eficaz e poderoso, para assegurar a indenização das benfeitorias necessárias e úteis, por ele realizadas” (in Da locação do imóvel urbano. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 229). Os dispositivos do CPC que serviam de amparo para impugnações dessa natureza (art. 737 e art. 744) foram revogados pela Lei 11.382/2006, mas não há dúvida de que a mens legis era criar estímulo para o ressarcimento das benfeitorias, por meio de obstáculo a que o bem fosse entregue ao credor antes do pagamento da indenização. Outrossim, o art. 1.219 do Código Civil garante o direito de retenção ao possuidor de boa-fé, demonstrando, mais uma vez, que os embargos não são oponíveis nas discussões sobre o domínio do imóvel, mas apenas sobre sua posse. Como no presente caso a discussão refere-se ao domínio, sem qualquer debate sobre questões possessórias, não é possível admitir os presentes embargos de retenção, motivo pelo qual os rejeito. Intimem-se. Traslade-se cópia para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 543268"
                            ],
                            "543269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044552-9 IVAN FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x ADELCO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 93.0083966-7 JUREMA NUNES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003422-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001288-0 SEBASTIANA DE ANDRADE NAZARE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003722-6 CLAUDIO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018602-9 CARLOS DE SA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1. Ao(s) autor(es) em réplica para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 2. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003368-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DAVI LUCAS LEITE (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x GLOBAL TRADING CONFECCOES E ARMARINHO LTDA E OUTRO. . Defiro vista ao 2º réu, Davi Lucas Leite, conforme requerido às fls. 110/111.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001836-1 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 93.0082428-7 IVAN VIEIRA RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre a certidão de fl. 125.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0034806-1 NEUZA VITALINA DE MOURA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora para que informe em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002550-5 JOSE MARIA CORTES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF pelo prazo de 20 dias. Após, conforme determinado na decisão de fl.255, intime-se o Perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004536-4 JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006578-8 MILVIA MARIA DE CASTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls.416/420.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000042-0 JORGE LUIZ DINIZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão apresentada pela CEF à fl.103.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0059919-0 DROGARIA JK LTDA REP/ P/ WELLINGTON ARAUJO FOLLY E OUTROS (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . À parte autora para que diga se tem interesse no levantamento dos alvarás a serem expedidos.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543269"
                            ],
                            "543270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002159-1 EDUARDO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em não havendo tempo hábil para intimar o réu no endereço informado à fl. 146. Intime-se pela Imprensa Oficial o advogado, a fim de que fique ciente de que sobre ele recairá o ônus de comunicar a data da audiência, 04/07/2008, às 15 horas, à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 543270"
                            ],
                            "543271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2007.51.02.001815-4, em que são partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Emir Bernardo da Silva Souza. E, constando dos autos que o réu EMIR BERNARDO DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Antonio Bernardo de Souza e Sirlei da Silva Souza, portador da Carteira de Identidade n 07520376-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob n. 903.480.107-10, denunciado pela prática do delito configurado no art. 304, Código Penal Brasileiro, não foi encontrado no endereço diligenciado constante dos autos, determina a CITAÇÃO do acusado para ciência de que foi designado o dia 03/07/08, às 15:00 horas, para a realização do Interrogatório, ex vi do art. 361 c/c 365 do CPP, na sala de audiências da 2a. Vara Federal de Niterói, localizada na Rua Cel Gomes Machado, 73/75, 4o andar, Centro - Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 28/04/08. Eu, Silvana Cristina B. da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata B. C. Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 543271"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . Aberta a audiência, tendo em vista requerimento da defesa, foi redesignado o sumário de defesa para o dia 05/08/2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas ANTONIO CARLOS ALVES DE SÁ COSTA, MARIO CUNHA, LUIZ HENRIQUE FRAZÃO E HUGO JORGE R. BUSTILHOS QUIROGA, dia 06/08/2008, às 14 horas, para as testemunhas NICOLAU JOSE C. MARANINI, RENATO ITABAIANA C. DE SOUZA, JOSE LUIZ B. ORIVES E JONES DE ALMEIDA; no dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das seguintes testemunhas: ROSANGELA OJUARA, OSCAR NORONHA CRISTO, CELSO GIOCOIA E FABIANO VIVACQUA e, finalmente, no dia 12/08/2008, às 14 horas, as testemunhas MARCUS WERNECK DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO L. ARAÚJO, LUCIO OTAVIO FERREIRA, SERGIO MELLO KARL E ZENAIDE ELIAS NASCIMENTO, ficando, desde já, intimados os presentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 543074"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "544621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002987-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO). . Processo N. 2002.51.02.002987-7\r\n\r\nExecutado(s): SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO,HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição social.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.232,50 \r\n\r\nCDA N.7060100650440 Data da Inscrição: 28/09/01.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007819-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007819-4\r\n\r\nExecutado(s): PAULO CESAR CALADO MARTINS\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 43.080,40 \r\n\r\nCDA N.7020300497779 Data da Inscrição: 27/05/03.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000316-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000316-2\r\n\r\nExecutado(s): AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 598.974,33 \r\n\r\nCDA N.7010301049152 Data da Inscrição: 27/05/03.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTERCRED RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.002357-4\r\n\r\nExecutado(s): ADEMIR PEIXOTO CUNHA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 48.199,78 \r\n\r\nCDA N.7060303540500 Data da Inscrição: 09/12/03.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Processo N. 2004.51.02.005370-0\r\n\r\nExecutado(s): ARNALDO MACHADO ALMEIDA,ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nNatureza da dívida: SIMPLES.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.575,25 \r\n\r\nCDA N.7040401557895 (25/10/2004-18575,25) Data da Inscrição: 12/08/04.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000286-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEROLA PRECIOSA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000286-5\r\n\r\nExecutado(s): PEROLA PRECIOSA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, contribuição e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.405,89 \r\n\r\nCDA N.7020500971490; 7060501185307; 7070100020169; 7070500354463 Data da Inscrição: 01/02/05; 01/02/05; 21/03/01; 01/02/05.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003784-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NILSON JERONIMO DA SILVA A/C FERNANDO LUIZ B RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003784-3\r\n\r\nExecutado(s): NILSON JERONIMO DA SILVA A/C FERNANDO LUIZ B RIBEIRO\r\n\r\nNatureza da dívida: FGTS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.823,32 \r\n\r\nCDA N.FGRJ000130300 Data da Inscrição: 14/12/88.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000570-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VINES BUFFET LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000570-6\r\n\r\nExecutado(s): VINES BUFFET LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, multa e COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.910,03 \r\n\r\nCDA N.7020601457318; 7060600706968; 7060604155028 Data da Inscrição: 20/07/06; 10/04/06; 20/07/06.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000613-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ALBERTO BARROS. . Processo N. 2007.51.02.000613-9\r\n\r\nExecutado(s): ALBERTO BARROS\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, multa, contribuição, COFINS e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 57.421,48 \r\n\r\nCDA N.7020600447653; 7020601475642; 7060601993545; 7060602669652; 7060602669733; 7060604182262; 7070600324582; 7070600729647 Data da Inscrição: 04/07/06; 20/07/06; 03/07/06; 04/07/06; 04/07/06; 20/07/06; 04/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000619-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AGENCIA MAREAR DE TURISMO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000619-0\r\n\r\nExecutado(s): AGENCIA MAREAR DE TURISMO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto e contribuição.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 103.789,69 \r\n\r\nCDA N.7029902442038; 7020100119282; 7020602172791; 7060303567882; 7060605494284 Data da Inscrição: 20/08/99; 12/06/01; 07/11/06; 09/12/03; 07/11/06.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000636-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LANCHONETE PRACA DO BARRETO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000636-0\r\n\r\nExecutado(s): LANCHONETE PRACA DO BARRETO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, SIMPLES, COFINS e contribuição social.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.947,45 \r\n\r\nCDA N.7029903107534; 7040200035840; 7040401543169; 7069906909401; 7069906909584; 7060403227200; 7060403227382 Data da Inscrição: 29/10/99; 13/02/02; 12/08/04; 29/10/99; 29/10/99; 12/08/04; 12/08/04.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000638-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GRANDE RIO VEICULOS S/A. . Processo N. 2007.51.02.000638-3\r\n\r\nExecutado(s): GRANDE RIO VEICULOS S/A\r\n\r\nNatureza da dívida: Multa, COFINS e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.343,83 \r\n\r\nCDA N.7069904587539; 7060601997028; 7060604189356; 7070600731978 Data da Inscrição: 02/08/99; 03/07/06; 20/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000639-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000639-5\r\n\r\nExecutado(s): TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, contribuição social, COFINS e multa.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.656,31 \r\n\r\nCDA N.7020501327420; 7069801716131; 7069801716212; 7060501234448; 7060601997109 Data da Inscrição: 25/04/05; 04/12/98; 04/12/98; 01/02/05; 03/07/06.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000708-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NIT COM SERVICOS E COM/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000708-9\r\n\r\nExecutado(s): NIT COM SERVICOS E COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, contribuição e PIS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 115.181,93 \r\n\r\nCDA N.7020601444844; 7060604136406; 7060604136589; 7070600720267 Data da Inscrição: 20/07/06.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HERRANZ ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000711-9\r\n\r\nExecutado(s): HERRANZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, contribuição e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 173.833,71 \r\n\r\nCDA N.7020601445301; 7060604137399; 7060604137470; 7070600720771 Data da Inscrição: 20/07/06.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000713-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x L E S CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000713-2\r\n\r\nExecutado(s): L E S CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, contribuição e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.691,15 \r\n\r\nCDA N.7020601446979; 7060604139685; 7060604139766; 7070600721310 Data da Inscrição: 20/07/06.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000795-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A M W PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000795-8\r\n\r\nExecutado(s): A M W PROFESSORES ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, contribuição e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 76.256,33 \r\n\r\nCDA N.7020601441748; 7060604131439; 7060604131510; 7070600718793 Data da Inscrição: 20/07/06.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000805-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000805-7\r\n\r\nExecutado(s): LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, contribuição, COFINS e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 357.086,12 \r\n\r\nCDA N.7020600441027; 7020600447300; 7020601485109; 7060602668095; 7060602668176; 7060602668680; 7060602668761; 7060604197022; 7060604197103; 7070600323853; 7070600324230; 7070600734640 Data da Inscrição: 26/06/06; 04/07/06; 20/07/06; 04/07/06; 04/07/06; 04/07/06; 04/07/06; 20/07/06; 20/07/06; 04/07/06; 04/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000818-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000818-5\r\n\r\nExecutado(s): CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, contribuição e COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.593,45 \r\n\r\nCDA N.7020301159826; 7020601487810; 7060303558468; 7060400786593; 7060604200775; 7060604200856 Data da Inscrição: 09/12/03; 20/07/06; 09/12/03; 13/02/04; 20/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000849-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SELANTEL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000849-5\r\n\r\nExecutado(s): SELANTEL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: SIMPLES.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.025,39 \r\n\r\nCDA N.7040201843177; 7040202595703; 7040401576768 Data da Inscrição: 19/04/02; 31/05/02; 12/08/04.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.02.000868-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x P S GOULART SERVICOS DE SAUDE LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000868-9\r\n\r\nExecutado(s): P S GOULART SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, Multa , COFINS, contribuição e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.557,65 \r\n\r\nCDA N.7020601470683; 7060601983906; 7060604174758; 7060604174839; 7070600726621 Data da Inscrição: 20/07/06; 03/07/06; 20/07/06; 20/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOAO DOS REIS. . Processo N. 2007.51.02.000886-0\r\n\r\nExecutado(s): JOAO DOS REIS\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.028,55 \r\n\r\nCDA N.7010500799755 Data da Inscrição: 30/05/05.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESPACO 322 MOVEIS E DECORACOES PARA ESCRITORIO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000905-0\r\n\r\nExecutado(s): ESPACO 322 MOVEIS E DECORACOES PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: SIMPLES.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.021,71 \r\n\r\nCDA N.7040401499836; 7040402489222; 7060403888362 Data da Inscrição: 12/08/04; 28/12/04; 28/12/04.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOSE MARIA PINOT CASALS. . Processo N. 2007.51.02.000913-0\r\n\r\nExecutado(s): JOSE MARIA PINOT CASALS\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.876,83 \r\n\r\nCDA N.7040600233143 Data da Inscrição: 23/10/06.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000928-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000928-1\r\n\r\nExecutado(s): ASSER ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, PIS-faturamento e PIS/PASEP.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 165.900,90 \r\n\r\nCDA N.7029902442976; 7020601494272; 7069905512737; 7060604210304; 7079901501371; 7070600738557; 7070600738638 Data da Inscrição: 20/08/99; 20/07/06; 20/08/99; 20/07/06; 29/10/99; 20/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000932-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOLUKE CONFECCOES LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000932-3\r\n\r\nExecutado(s): JOLUKE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição social, COFINS, contribuição e multa.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.414,83 \r\n\r\nCDA N.7069707581406; 7069903775161; 7069903775242; 7069903775323; 7069903775404; 7060501782658; 7060501782739; 7060602015377 Data da Inscrição: 06/10/97; 25/06/99; 25/06/99; 25/06/99; 25/06/99; 30/05/05; 30/05/05; 03/07/06.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000938-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BOMBOM 211 COM/ DE DOCES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000938-4\r\n\r\nExecutado(s): BOMBOM 211 COM/ DE DOCES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, contribuição social, contribuição, COFINS, contribuição PIS/PASEP, PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.093,78 \r\n\r\nCDA N.7020200773952; 7069903088679; 7069903088830; 7060202190449; 7060300074494; 7079900788278; 7079900788359; 7070300493958 Data da Inscrição: 27/09/02; 21/05/99; 21/05/99; 27/09/02; 14/01/03; 21/05/99; 21/05/99; 14/03/03.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000959-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J M SUB EMPREITEIRA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000959-1\r\n\r\nExecutado(s): J M SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS, contribuição, multa e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.105,69 \r\n\r\nCDA N.7060202183310; 7060202183400; 7060403204846; 7060601957581; 7070300492552; 7070301285895 Data da Inscrição: 27/09/02; 27/09/02; 12/08/04; 03/07/06; 14/03/03; 09/12/03.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TOPOSERVICE TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000967-0\r\n\r\nExecutado(s): TOPOSERVICE TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: SIMPLES e multa.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.143,84 \r\n\r\nCDA N.7040402505791; 7040402505953; 7060601961775 Data da Inscrição: 28/12/04; 28/12/04; 03/07/06.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DIM INSTALACOES E MONTAGENS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000970-0\r\n\r\nExecutado(s): DIM INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Multa, COFINS e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.656,92 \r\n\r\nCDA N.7060602023477; 7060604210908; 7070600738808 Data da Inscrição: 03/07/06; 20/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000972-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SPARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000972-4\r\n\r\nExecutado(s): SPARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, COFINS, multa e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.060,10 \r\n\r\nCDA N.7020601426781; 7060302893638; 7060601952946; 7060604112132; 7070600163635 Data da Inscrição: 20/07/06; 30/10/03; 03/07/06; 20/07/06; 03/02/06.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001003-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RH 2000 - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001003-9\r\n\r\nExecutado(s): RH 2000 - SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS e PIS-faturamento.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.539,68 \r\n\r\nCDA N.7060604134705; 7070600719684 Data da Inscrição: 20/07/06.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001023-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PLANOPP ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001023-4\r\n\r\nExecutado(s): PLANOPP ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto, multa e COFINS.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.023,53 \r\n\r\nCDA N.7020600238736; 7060601980303; 7060604146703 Data da Inscrição: 03/02/06; 03/07/06; 20/07/06.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.002676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLAUDIO ROBERTO GOMES DO AMARAL. . Processo N. 2007.51.02.002676-0\r\n\r\nExecutado(s): CLAUDIO ROBERTO GOMES DO AMARAL\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.278,42 \r\n\r\nCDA N.7010703005109 Data da Inscrição: 02/02/07.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002698-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CIDALISA DA CONCEICAO GONCALVES. . Processo N. 2007.51.02.002698-9\r\n\r\nExecutado(s): CIDALISA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.729,56 \r\n\r\nCDA N.7010401284935; 7010401920947; 7010702901755 Data da Inscrição: 02/04/04; 13/08/04; 02/02/07.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002702-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO. . Processo N. 2007.51.02.002702-7\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.574,78 \r\n\r\nCDA N.7010702930500 Data da Inscrição: 02/02/07.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR. . Processo N. 2007.51.02.002718-0\r\n\r\nExecutado(s): MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.213,93 \r\n\r\nCDA N.7010600545682; 7010702948204 Data da Inscrição: 18/07/06; 02/02/07.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 26 dias do mês de maio de 2008. Eu, Renata de Souza Braz do Canto Cyrillo (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 544621"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000698-6 ANDRE LUIZ FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . I - Em reiteração ao despacho de fl. 82, intime-se a parte autora a apresentar os contracheques nos quais constem os valores descontados a título de Imposto Renda, visto que, em sua grande parte, os documentos juntados às fls. 15/20 e 28/38 não trazem as deduções havidas em cada mês, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal sobre o fato de seu sistema de folha de pagamentos não dispor de módulos específicos para realizar cálculos referentes à retenção de IRRF sobre as parcelas em discussão nos presentes autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, em atenção aos documentos contracheques juntados pelo autor às fls. 14/ 48, realize o cálculo aproximado, nos meses em que foram recebidas as parcelas indenizatórias denominadas Licença Prêmio, Ausência para Tratamento de Interesse Particular (APIP) e Abono Pecuniário, nos seguintes termos:\r\n\r\nObter o valor da base de cálculo sobre a qual foi cobrado o IR; \r\n\r\nDescontar dessa Base de Cálculo o valor das parcelas indenizatórias recebidas;\r\n\r\nApurar a Base de Cálculo devida e calcular o IR incidente, resguardada a mesma alíquota anteriormente aplicada;\r\n\r\nSubtrair do imposto pago o IR obtido no item anterior;\r\n\r\nA parcela obtida no item 4 deverá ser atualizada pela aplicação da Taxa Selic, a partir da vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nQuebra Os cálculos deverão ser elaborados com base na prescrição decenal, uma vez que se trata de ação proposta antes da entrada em vigor da Lei Complementar 118, de 09 de junho de 2005, que determinou o prazo qüinqüenal para estas hipóteses.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000654-9 ZILOMAR SILVA DE MORAES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2008 FOLHA 354/356 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação ao contribuinte ZILOMAR SILVA DE MORAES, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 28 março de 2008, de R$ 3.486,37 (fls.59), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000964-6 DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2008 FOLHA 351/353 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação ao contribuinte DURVAL DE ANDRADE DUTRA, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 04 abril de 2008, de R$ 1.883,80 (fls.73), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003796-4 ANA LUCIA CAMARA FEIJO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2008 FOLHA 357/359 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação à contribuinte ANA LÚCIA CÂMARA FEIJÓ, nos termos do pedido. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor, em 07 abril de 2008, de R$ 3.136,42 (fls.49), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.02.001050-9 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando a decisão da 2ª Turma Recursal que negou seguimento ao Agravo interposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.52.000376-2 ELIANI MACHADO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reitere-se a intimação ao INSS para que traga a notícia da implantação da nova RMI e do pagamento do complemento positivo. Com o cumprimento desta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004266-1 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004532-7 CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar o complemento positivo. Com o cumprimento desta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001077-9 ALTAMIR BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo de 10 dias conforme requerido às fls. 36.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.5102005022-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA LÚCIA DA COSTA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConsiderando o cancelamento da audiência anteriormente designada e que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo nova audiência para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ SEDNI para a inclusão de Maria Paula Figueiredo e Patrick da Costa Figueiredo no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que o menor Patrick da Costa Figueiredo possui interesse colidente ao de sua mãe, autora na presente demanda, nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ nº 93179, para atuar como curador especial, nos termos do que dispõe o art. 9º, I, do CPC. \r\n\r\nIntime o curador especial da presente nomeação e da data da audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo os advogados pela imprensa oficial, e a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002140-0 MARIA ALICE DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 90/91: Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, recalcule a RMI da parte autora conforme explicitado na petição a fim de cumprir o despacho de fl. 87.\r\n\r\nApós, sendo a nova RMI inferior à RMI atual da parte autora, intime-a para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, sendo certo que a mudança da DIB para março de 2005 - e é isso que na verdade pretende a parte autora - implica na revisão da RMI, com a exclusão das contribuições posteriores àquela data no período base de cálculo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e manifestando a parte autora o interesse do prosseguimento no feito, à Contadoria Judicial para retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas em tese devidas à autora, corrigidos monetariamente, e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003064-3 ARI TELLES DE ARCENIO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e a relativa desordem na qual se encontram os documentos acostados aos autos, intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, planilha que possa esclarecer toda evolução laborativa do autor, constando cada vínculo empregatício com os respectivos empregadores e datas de admissão e demissão, apontando em que folhas dos autos encontra-se a prova documental de cada vínculo, em ordem cronológica, que possa demonstrar que o requisito temporal para a concessão do benefício pleiteado foi atendido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000848-4 REGINA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que o prazo para recurso iniciou-se no dia 30/04/2008, primeiro dia após a publicação no D.O., deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003434-3 MILTON MENDONCA NEVES (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nOs autos permanecem na secretaria do juizado, pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\npara a retirada da certidão de atuação no processo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que o prazo para recurso iniciou-se no dia 30/04/2008, primeiro dia após a publicação no D.O., deixo de receber o recurso em face de sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008470-5 LUCY CALABREZ (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000740-6 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Autos desarquivados\r\n\r\nIndefiro o pagamento de honorários, tendo em vista o evidente vício da petição inicial. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006328-8 ZENAIDE SANTOS CABRAL (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha o recurso e/ou apresente as contra-razões.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004728-2 MARIA JOSE LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2008 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos materiais, consubstanciado no ressarcimento em dobro da quantia de R$ 201,03 (duzentos e um reais e três centavos) julgo o mesmo IMPROCEDENTE, nos termos nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2008 FOLHA 228 . Intimada a fornecer a localização da conta vinculada do FGTS em seu nome, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003330-9 JOAO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003046-4 MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça se MARIA REGINA L. COSTA integra a titularidade das contas de poupanças n. 452210-8 e n. 371669-3. Em caso negativo, regularize a indicação do pólo ativo da demanda, uma vez que deve figurar como representante. E, ainda, informe as razões da juntada do recurso inominado de fls. 84/87, já que nos autos ainda não há sentença.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos comprobatórios da existência de conta (s) de caderneta de poupança e/ou extratos da titularidade da parte autora n. 174.013.452210-8 e 174.013.371669-3 demonstram a possibilidade de existência de saldo no(s) período(s) reclamados (fl. 18/19 e 36/47), intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\napresente os extratos da conta n. 452210-8 e efetue o cálculo (projetado) e, com base neste valor apresente, ainda, a planilha das diferenças aplicando juros e correção monetária devidas até hoje, relativas aos Planos Econômicos denominados “BRESSER e VERÃO”, de junho/87 (26,06%) e janeiro/89 (42,72%), \r\n\r\napresente a planilha da conta n. 371669-3 das diferenças aplicando juros e correção monetária devidas até hoje, relativas ao Plano Econômico denominado “VERÃO”, de janeiro/89 (42,72%), uma vez que nos autos encontra-se apenas a planilha referente ao Plano Bresser (26,06%).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000736-4 AYRTON DE JESUS GARCIA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 51, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da CTPS onde conste, agência do banco depositário, data de admissão, demissão, PIS e, ainda, documento onde conste o número de inscrição no CGC/CNPJ do Empregador.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que deverá diligenciar junto à Empresa a fim de obter às copias das Guias de Recolhimento e Relação de Empregados da Empregadora/Reclamada, abrangendo o período de recolhimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001238-4 JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001636-5 REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 00460454-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 120,41 (cento e vinte reais e quarenta e um centavos), referente aos cálculos anexados pela parte ré (fls. 26/29), atualizados até 01/11/2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002212-2 REGINA DA ASCENCAO SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 FOLHA 111/113 . Isso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada n° 0174.013.00509073.2 pelo índice de aplicação dos expurgos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002408-8 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CINTIA RIBEIRO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Réu: R$ 89,14. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 00988402.5, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 1.785,47 (hum mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 09/04/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002744-2 JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados pela parte ré (fls. 54/58 e 63), informando a impossibilidade de localizar os extratos da (s) conta (s) n. 470311-8, nos períodos relativos aos Plano Verão (janeiro/89) e Collor I (março a maio/1990), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) mencionada (s) conta(s) poupança, nos períodos acima mencionados, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004192-0 LUIZ MORENA ANTUNES FILHO (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Réu: R$ 94,95. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 00337870-0, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 9.566,26 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 03/01/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007839-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001651/2008 FOLHA 229/230 . 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença embargos de declaração, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou extinto o processo. \r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nConvém ressaltar que vige em nosso sistema jurídico o Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz, segundo o qual o juiz tem liberdade para dar a determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, conforme seu convencimento, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, e motivando sua decisão.\r\n\r\nCabe-lhe, à luz das provas e argumentos colacionados pelas partes - Persuasão Racional - decidir à lide.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a solução mais indicada é a extinção do processo sem solução do mérito, em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 11 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2. Nesta oportunidade, tendo em vista o teor da sentença de fls. 297/299, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 213, que antecipou os efeitos da tutela a fim de que a entidade de previdência privada depositasse em juízo os valores em discussão, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 0174-4.63500039141-5 em favor da FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.004869-9 AGNALDO TEIXEIRA FONTES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2004.5152004869-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco constante do texto da decisão de embargos prolatada nos autos que foi lançada no sistema e objeto da publicação às fls. 51 do D.O. de 19/05/08, remeta-se à nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Vistos, etc\r\n\r\nO autor entrou com embargos de declaração tempestivos em face da sentença que havia julgado o processo extinto sem julgamento de mérito em razão da incompetência deste juizado para a realização de cálculos complexos.\r\n\r\nAcolho os presentes embargos, pois presentes os seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNo mérito, os mesmos deverão ser julgados procedentes, visto que houve omissão na sentença atacada, que não considerou os cálculos de fls. 173 e seguintes. Assim, em razão da sentença equivocadamente ter considerado que a quantia devida ao autor não havia sido apurada no curso do processo, embora já o houvesse sido, os embargos deverão ser acolhidos com efeitos infringentes.\r\n\r\nNeste sentido, a sentença passará a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Trata-se de ação em que o autor, beneficiário de entidade de previdência privada, pretende a repetição de indébito, pois a ré estaria descontando, indevidamente, parcelas referentes ao Imposto de Renda de sua aposentadoria. Alega, como causa de pedir, a circunstância de que a tributação já teria incidido no ato da contribuição mensal para o mencionado Plano Privado.\r\n\r\nSem relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o requerente a devolução das quantias descontadas de seu benefício pela incidência de Imposto de Renda, já que tais verbas não consubstanciariam acréscimo patrimonial. Além disso, o tributo já teria sido recolhido na época em que foram efetivadas as contribuições para o fundo de previdência privada.\r\n\r\nSem preliminares, pois as matérias alegadas pela ré, na verdade, confundem-se com o mérito e, por isso, serão analisadas oportunamente.\r\n\r\nA União informa que o direito estaria restrito às contribuições recolhidas exclusivamente pela parte contrária no período entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, durante a vigência da Lei 7.713/88, pois a Lei 9.250/95 passou a permitir a dedução das contribuições na determinação da base de cálculo mensal do IR devido e na declaração anual de ajuste do contribuinte.\r\n\r\nOutrossim, a ré argumenta que o resgate recebido não constitui simples devolução de contribuições atualizadas monetariamente, mas ganho de capital com acréscimo de rendimentos auferidos, os quais, indiscutivelmente, estão submetidos ao IR. Assim, as verbas recebidas a título de resgate de previdência privada amoldar-se-iam perfeitamente à previsão abstrata contida no art. 43 do CTN c/c art.33 da lei 9250/95 (hipóteses de incidência do IR).\r\n\r\nA controvérsia, portanto, surgiu em razão do diferente tratamento legislativo a que a matéria foi sujeita ao longo dos últimos anos, pois ora se entendia que o Imposto de Renda deveria ser recolhido no momento em que a parte fazia a sua contribuição ao fundo e ora se entendia que o tributo deveria ser pago na ocasião do recebimento do benefício. Este benefício, por sua vez, funcionaria como um resgate do que o funcionário havia “poupado” ao longo de sua atividade laboral.\r\n\r\nImportante ressaltar que, caso o recolhimento tenha ocorrido em um dos momentos acima referidos, não deverá ocorrer no outro, sob pena da configuração de “bis in idem”. Ademais, a verba que passou a fazer parte do patrimônio do particular foi repassada para o Fundo e, posteriormente, retornou às mãos daquele na forma de complementação de sua aposentadoria. Logo, não há que se falar em nova aferição de renda.\r\n\r\nA evolução legislativa ocorreu nos termos explicitados a seguir. \r\n\r\nA Lei 7.713/88 impedia a dedução das parcelas devidas aos fundos de previdência da base de cálculo do imposto de renda. Portanto, conforme esta norma, o pagamento do imposto era efetivado na remuneração total da pessoa física, o que incluía a verba que seria destinada ao fundo de previdência privada.\r\n\r\nA vigência desta lei durou até a edição da Lei 9.250/95, a qual assim dispõe, verbis:\r\n\r\n“Art. 4o Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda, poderão ser deduzidas:\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no país, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 33 - Sujeitam-se a incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual os benefícios recebidos de entidades de previdência privada.\"\r\n\r\nDe fato, a partir da vigência da Lei 9.250/95, com início no 1º dia do exercício seguinte, 1996, em obediência ao princípio da anterioridade, o tributo passou a ser exigível somente no recebimento dos benefícios.\r\n\r\nDeste modo, as pessoas que contribuíram para as entidades de previdência privada, de 1989 até 1995, recolheram o Imposto de Renda sobre estes valores e, posteriormente, já sob a égide da Lei 9250/95, quando passaram a receber os benefícios decorrentes do que haviam pago, tiveram nova incidência deste tributo, o que indica clara ocorrência de bitributação.\r\n\r\nA própria MP 1.749-38, de 9 de abril de 1999, corrobora o entendimento supra, em seu artigo 6o, verbis:\r\n\r\n“Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimento o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora contribuiu para o plano SISTEL no período da Lei 7713/88 e aposentou-se em 01.02.1991 (fls.61-95 e fls.32), o que a enquadra na hipótese acima descrita. \r\n\r\nQuebra Diante de todo o acima exposto, entendo que o pedido da requerente deve ser julgado procedente. No entanto, em função das peculiaridades referentes à forma de cálculo da complementação recebida pela autora, mostra-se impossível a obtenção dos valores que deveriam ser devolvidos com base nos recolhimentos efetivados na complementação recebida de 1991 até a presente data .\r\n\r\nEm primeiro lugar, há, entre os valores atualmente recebidos, uma pequena parcela que configura verdadeiro incremento da renda, haja vista que os valores “poupados” pelo contribuinte foram aplicados e renderam juros e correção. Ademais, a renda recebida também foi formada por recolhimentos do empregador, que, portanto, não deveriam ser contabilizados na devolução requerida. Por fim, os planos de previdência não são formados por contas individualizadas, não sendo possível apurar a porcentagem de cada participante no total do patrimônio do fundo.\r\n\r\nPortanto, embora a bitributação tenha ocorrido no segundo momento, foi utilizado, para o cálculo da condenação, o do primeiro pagamento, haja vista a impossibilidade material acima referida. Deste modo, os valores descontados da complementação recebida pela autora continuarão ocorrendo, pois o montante devido baseou-se nos recolhimentos efetuados entre 1989 e 1995. Entendimento diverso implicaria na não realização dos cálculos dos valores devidos e na não devolução dos recolhimentos a maior feitos pelo contribuinte, o que implicaria em enriquecimento indevido da ré.\r\n\r\nLogo, o total devido foi obtido utilizando-se as contribuições incidentes nos recolhimentos efetuados apenas pelo autor de 1989 até 1991, o que acarretou o total, em 26.02.2007, de R$ 16.881,60.\r\n\r\nEm função da cognição exauriente realizada no presente ato e da nova forma de obtenção dos valores devidos adotada por este juízo, revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 137, determinando a suspensão da obrigatoriedade de depósito das quantias recolhidas pela SISTEL referentes ao recolhimento do Imposto de Renda sobre a complementação paga ao autor e determinando a conversão dos depósitos que tenham sido efetuados pela SISTEL à Secretaria da Receita Federal, em função da decisão em questão. \r\n\r\nAnte o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a AGNALDO TEIXEIRA FONTES o valor de R$ 16.811,60, em 26.02.2007, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão proferida.”\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.52.006355-6 MAURILIO CORREIA FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Assiste razão ao contador. Como não há diferenças a pagar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.010779-1 ALVARO SANTANA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que o INSS noticiou o pagamento dos valores atrasados na via administrativa, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.002769-0 MIGUEL CIAVARELLA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . As telas trazidas aos autos pelo INSS evidencia que o pagamento foi devidamente creditado. Assim, deverá a parte autora, na hipótese de encontrar dificuldade no levantamento da importância, procurar a agência da Previdência a fim de se informar como proceder para a retirada dos valores devidos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.000485-1 VITORINA AZEVEDO RIBEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000541-7 ERMELINDA MARINA POMBO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000819-4 SONIA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003733-9 MARINALVA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2008 FOLHA 363/365 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.002985-1 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. O procedimento da lei 10.259/2001 é especial, razão pela qual a intimação pessoal prevista no art. 8º deve ser interpretada em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, economia e celeridade processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, se a parte ré não for a União, aplica-se a regra da intimação prevista no CPC, sendo certo que, lei que disponha de forma diversa e que contrarie as normas principiológicas dos Juizados Especiais não poderão ser aplicadas.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelos Enunciados 38 e 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Enunciado nº 38 assim dispõe: “A intimação pessoal da sentença a que se refere o caput do art. 8º da Lei 10.259/2001 é exigível exclusivamente quanto à parte dessassistida, sendo válida a intimação por publicação na Imprensa Oficial quando houver representação por advogado ou procurador, ressalvado o disposto no caput do art. 7º do mesmo diploma legal.\r\n\r\nJá o Enunciado nº 39 estatui que “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004 não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nDiante disso, não há que se falar em nulidade de intimação de autarquias e fundações públicas pelo órgão oficial, tendo em vista que a prerrogativa de intimação pessoal, prevista no art. 7º da Lei 10.259/2001, só é válida para a União, nos termos do disposto nos arts. 35 e 38 da LC 73/1993).\r\n\r\nNesse sentido, já se pronunciou a MMª. Juíza Federal, Drª. Anelisa Pozzer Libonati de Abreu da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Relatora do Recurso de Sentença interposto nos autos do processo nº 2003.5152004596-7/01, publicado no D.O. do dia 13/04/2005, página 43/50, tendo a referida decisão sido referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão de 30/03/2005.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em conta que o INSS foi devidamente intimado pelo Diário Oficial, em 17/04/2008, e só interpôs o recurso em 05/05/2008, portanto intempestivamente, declaro o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2. Expeça-se a RPV relativa aos danos morais. Após, conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004375-7 ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Cumpra o advogado atuante no feito as seguintes exigências, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) Na hipótese de abertura de inventário, deverá trazer aos autos documento em que conste o inventariante nomeado e rol de herdeiros;\r\n\r\nb) Caso não tenha sido aberto o inventário, deverá promover a habilitação dos três filhos maiores mencionados na certidão de óbito de fl. 51, com as respectivas procurações e documentos pertinentes, bem como fornecer cópia do CPF do filho menor. \r\n\r\n2. Com o cumprimento das exigências acima, intime-se o INSS sobre a habilitação\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005175-4 NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reitere-se a intimação ao INSS para que traga a notícia da implantação da nova RMI e do pagamento do complemento positivo. Com o cumprimento desta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006431-1 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.52.006321-0 ANTONIO MARTINIANO DE MACEDO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.015387-9 ANGELO AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.002449-3 PAULO CESAR RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 188/189. Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001087-9 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia da averbação do tempo de serviço. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005093-2 SEBASTIAO AMARO FILHO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à União para que noticie a implantação da prestação. Cumprida a obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006253-3 CECILIA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à União para que noticie a implantação da prestação. Cumprida a obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006311-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Em decisão de fls. 201, foi determinada a intimação da ré a fim de comprovar a origem do débito, denominado “DIFERENÇA DE PRESTAÇÕES ANTERIORES/TOTAL DA DIFERENÇA ATUALIZADA”, indicado nos boletos de pagamento das prestações do financiamento (fls. 172, 175, 186 e 198), porquanto os documentos juntados aos autos pela própria ré, emitidos em 10/01/2007, a saber, a planilha de evolução do financiamento (fl. 125/134), bem como o demonstrativo de débito de fl. 123, apontam a inexistência de débitos ou de prestações em atraso, muito embora no boleto com vencimento nesta mesma data emitido pela ré (fl. 172) tivesse sido embutida a cobrança denominada de “DIFERENÇAS DE PRESTAÇÕES ANTERIORES” no valor de R$ 2.075,20. \r\n\r\n2. Considerando que a Caixa Econômica Federal não se desincumbiu de comprovar o lastro para tal lançamento, não apontando quais seriam as prestações, diversas da de nº 27, a dar ensejo ao débito consignado nos boletos, mostra-se cabível a aplicação da multa astreinte, anteriormente deferida por este Juízo, nos termos da decisão de fls. 187/188, face a inobservância da sentença judicial, bem como das demais decisões proferidas para resguardar o seu cumprimento. \r\n\r\n3. Nesse contexto, oportuno ressaltar que o parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\n4. Destarte, em atenção à realidade jurídica em comento e à eqüidade na qual devem se pautar as decisões judiciais, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), respeitado o limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nRessalte-se que a aplicação da sanção em questão não impede a inflição de nova multa, na hipótese de persistir o descumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, efetue o depósito à disposição do juízo da quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação do comprovante de depósito, expeça-se mandado de seqüestro. Oportunamente, expeça-se o alvará. \r\n\r\n5. Oficie-se à Procuradoria da Caixa Econômica Federal em Brasília, haja vista o alto valor da multa ora aplicada face ao descumprimento da decisão judicial em razão da inércia dos seus agentes. No mesmo sentido, oficie-se à Chefia da Procuradoria da CEF em Niterói.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2003.5102007079-1\r\n\r\nAutor: Roberto Peixoto da Silva e outro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende o recálculo de seu empréstimo junto à ré, pois este teria sido feito de forma equivocada.\r\n\r\nA perícia contábil de fls. 186-191 constatou a existência de irregularidades no cálculo dos juros cobrados pela CEF no contrato habitacional do autor, pois a aplicação da Tabela Price, no presente caso, gerou anatocismo. Tais conclusões foram aceitas pela ré às fls. 199.\r\n\r\nCom base em tais dados, entendo oportuna a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de julho às 14:15 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá trazer a liquidação do contrato do autor, com a especificação de eventuais quantias ainda devidas e a origem das mesmas. Tal liquidação deve seguir a forma de juros simples indicada na perícia contábil e aceita pela assistente indicada pela CEF. Deverá a ré, ainda, trazer proposta de acordo para a quitação do empréstimo.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.52.001051-6 ESPOLIO DE AGOSTINO PIGOZZO REP/ MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PIGOZZO E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5152001051-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco constante do texto do dispositivo da sentença prolatada nos autos que foi lançada no sistema e objeto da publicação às fls. 56 do D.O. de 15/08/08, quanto à indicação do valor da condenação, remeta-se a nova publicação com a devida retificação, conforme texto a seguir:\r\n\r\n“Vistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a condenação da ré à restituição em dobro das quantias retiradas indevidamente da conta-corrente de seu esposo, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que seu cônjuge era titular de conta-corrente na instituição bancária Ré e, no dia 07/07/2003, ao fazer uso do caixa eletrônico, deixou o cartão magnético na bancada auxiliar do referido terminal, ocasião em que terceiro não identificado o trocou por outro, apoderando-se da cédula magnética. Conclui informando que, em momento posterior, ao consultar extrato da conta, tomou ciência de que foram efetuados dois saques, os quais desconhece, que totalizam o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nApós devidamente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal sua contestação (folhas 67/75), frustrando a possibilidade de conciliação. Pugnou a ré pela improcedência do pleito autoral, sustentando que o autor não trouxe aos autos nenhum indício de falha na prestação do serviço a ensejar a reparação pretendida. Afirma que as transações bancárias através dos terminais eletrônicos somente são possíveis através da utilização do cartão magnético e da senha secreta, sendo os mesmos de responsabilidade exclusiva do correntista, inexistindo o dever de indenizar no caso de mau uso ou descuido do correntista. \r\n\r\nInicialmente, cumpre estabelecer-se como premissa jurídica inafastável que a relação jurídica estabelecida entre as partes deve sofrer incidência do comando que emerge das normas do direito consumerista, devendo a ré, relativamente aos serviços bancários que presta, ser enquadrada como fornecedora de serviços, tendo a sua responsabilidade civil regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme determina o artigo 3o, §2o, do referido diploma legal (Lei nº 8.078/90), in verbis:\r\n\r\n“§2o . Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor adota no campo da prestação do serviço a responsabilidade objetiva do fornecedor em caso de dano causado por defeito no serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo o qual todo aquele que se dispõe a exercer atividade no campo do fornecimento de bens e serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nConseqüentemente, toda e qualquer análise dos fatos alegados nestes autos deve sempre partir dessa premissa.\r\n\r\nA presente causa tem como ponto controverso verificar se assiste ou não, ao autor, o direito de receber a indenização postulada em razão de saque realizado por terceiro em sua conta-corrente.\r\n\r\nInfere-se pela análise da exordial e do boletim de ocorrência de fl.17, que um terceiro não identificado trocou o cartão magnético do autor quando aproximou-se para verificar se o terminal de auto-atendimento estava funcionando, momento em que, fraudulentamente, procedeu ao saque da quantia de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) de sua conta corrente. Ademais, a materialidade da situação fática não foi contestada pela instituição bancária, que se limitou a rechaçar o intento autoral em receber a indenização postulada, sob o fundamento de que a culpa foi exclusiva da vítima. \r\n\r\nIndiscutivelmente, em virtude do progresso tecnológico, cada vez mais as tratativas entre bancos e clientes vêm sendo facilitadas para agilizar e otimizar as várias operações contábeis. O serviço chamado caixa-rápido é uma alternativa disponibilizada pelas instituições financeiras aos clientes com o objetivo de agilizar o atendimento bancário, tratando-se de grande vantagem para o fornecedor, pois além de se beneficiar da imagem gerada pela diminuição das filas, tende a diminuir os gastos com a prestação do serviço, desobrigando-se de contratar mão-de-obra para a execução do serviço.\r\n\r\nNa hipótese, certo que o autor foi, no mínimo, desatento ao deixar o seu cartão em cima do balcão de apoio do terminal de auto-atendimento. Todavia, a desatenção do autor não tem o condão de eximir a responsabilidade do banco. Faz parte sim, do dever de cuidado objetivo da instituição bancária, em virtude da atividade de risco que executam, oferecer segurança aos seus clientes.\r\n\r\nA atividade bancária exercida pela ré, traduz-se em empreendimento de risco que exige técnica e segurança para evitar a produção de danos aos destinatários desse serviço. Logo, em virtude do ocorrido no interior do estabelecimento do bancário, impõe-se o dever de indenizar.\r\n\r\nAssim, o dano moral encontra-se configurado, pois é resultante do constrangimento, angustia, aflição, suportados pelo consumidor ao constatar que foi retirado indevidamente numerário de sua conta.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é assente em afirmar que o dano moral, em si, é de difícil comprovação, por se tratar de sentimentos e abalos de espírito, de natureza eminentemente subjetiva. Comprovável, pois, é o fato que gerou o dano moral. Constatado o fato, o julgador, pela sua experiência, tendo em vista a natureza dos acontecimentos, aferirá se, diante do que socialmente se reconhece, o evento é apto a gerar um abalo sentimental considerável e, portanto, indenizável. Neste sentido:\r\n\r\n\"Não há falar em prova do DANO MORAL, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam\" (STJ, REsp nº 86.271/SP, 3ª Turma, rel. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 09.12.97).\r\n\r\nNo presente caso, conforme já analisado, os fatos encontram-se suficientemente provados, não pairando incerteza quanto o defeito na prestação de serviço por parte da ré, pelo que se impõe a sua responsabilização pelos danos suportados pela demandante. \r\n\r\nA condenação, por sua vez, deve ser fixada em termos razoáveis, a fim de cumprir função punitiva e pedagógica, compensando-se o sofrimento do indivíduo, sem, contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDessa forma, levando em consideração os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a intensidade da lesão e o caráter punitivo-pedagógico, fixo a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dentro do patamar estipulado pelo enunciado 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação ao dano patrimonial, o mesmo consiste na lesão concreta, que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, representando a perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem. Nesse passo, verifica-se pelo boletim de ocorrência juntado às fls. 16/17, que o valor sacado foi de R$ 1.210,00 (mil, duzentos e dez reais).\r\n\r\nA instituição financeira, por sua vez, em nenhuma passagem dos autos impugnou acerca de tais valores, razão suficiente para impingir legitimidade às alegações autorais, devendo a mesma proceder à devolução da quantia indevidamente retirada.\r\n\r\nEm face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar a parte autora a título de danos morais o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (07/07/2003).\r\n\r\nb) a pagar a parte autora a importância de R$ 1.210,00 (mil, duzentos e dez reais), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000169-6 ENICE MARTINI GASPAR (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000551-3 ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001221-9 PATRICIA GONÇALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2008 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora\r\n\r\na) Nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Com base no art. 269, inciso II, do CPC, para determinar que a ré retire o nome de LUCIMAR APARECIDA TORRES MATOS da fatura do cartão titularizado pela autora, de forma que esta última figure como única titular do mesmo. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001327-3 SILVIO PINTO RODRIGUES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001487-3 MARIA OSANIR COSTA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00353101-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 5.037,54 (cinco mil trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 15.415,02 (quinze mil quatrocentos e quinze reais e dois centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 28/02/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003077-5 RAFAEL BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n. 0198.013.00826587.9, juntados às fls. 36/38, somente comprovam a existência de saldos até novembro 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de créditos na poupança supracitada, relativos ao período de fevereiro a maio de 1990, ou de existência da conta nesse ano, quando aplicados os índices dos expurgos do Plano Collor I pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.52.005104-2 SERGIO MURILO MACHADO DA FONSECA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004129-6 JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000003-5 RAMON GARCIA DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR CHAVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2003.51.52.001448-0 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 406.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.009348-2 ELOISIO SATIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.011621-4 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA REP/ P/ ANNA ELISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2004.51.52.000130-0 VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os relativos a multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.001686-1 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.005305-2 SELMA MARIA BOGADO FASSBENDER (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 79/81.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003384-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 543144"
                            ],
                            "543522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.001036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES (Adv. JOSE RICARDO DE LIMA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001036-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor a fim de suspender a exigibilidade dos créditos inscritos na PGFN sob os números 70.1.06.005590-47 e 70.1.06.005598-02.\r\n\r\nO autor sustenta, em suma, que os débitos referem-se ao imposto de renda que incorretamente incidiu sobre valores pagos a título de IHT pela empregadora Petrobrás.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a bem fundamentada argumentação despendida pelo autor, não há nos autos prova de que os créditos apontados referem-se ao imposto incidente sobre a verba supostamente percebida a título do IHT. Ademais, não há, sequer, prova de que o autor foi funcionário da Petrobrás. \r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca que autorize a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, se possuir, documentos que comprovem que os débitos em questão referem-se ao imposto de renda sobre a IHT.\r\n\r\nApós, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA PEREIRA LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 49, determino, com urgência, a realização de perícia na área neurológica, nomeando para este desiderato Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, CRM no. 5252704-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de julho de 2007 a autora estava incapacitada? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000722-8\r\n\r\nAUTOR: NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove a parte autora que requereu administrativamente o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), conforme requerido na exordial, não se tratando a presente demanda de pedido de concessão de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000864-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152000864-6\r\n\r\nAUTORA: OLGA DA CONCEIÇÃO COUTO MARTINS E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o documento adunados aos autos às fls. 14 refere-se a pessoa diversa daquela constante na inicial, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n3. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, , bem como cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.51.51.056553-7, arquivados pelo 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria. \r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MOREIRA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 28 de agosto de 1991. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO GUZZON (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que, na presente ação, a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN, já nos autos do processo prevento o pedido autoral ver sobre correção Monetária pela Súmula 71 TFR.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CONCEICAO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001714/2008 . Trata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, enten dimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CATHARINO DE ALMEIDA LUZ (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA SANTANA BARROS TELES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos do instituidor da pensão, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 1.075,54 (hum mil e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DOS SANTOS BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nFls. 52/53: Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nFls. 106/107: Anote-se\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA COSTA DE FRANCA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 2.196,16 (dois mil cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ABREU PERLINGEIRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINTO DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NAMETALA FINAMORE (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001316-2\r\n\r\nAUTORA: ROSANA ANGÉLICA CERQUEIRA VIEIRA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEncontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual efetuou desconto na poupança de titularidade da autora no valor de R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e dezoito centavos), trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes. No mesmo prazo, apresente os extratos da conta supramencionada (nº 5814-0) no período de julho a setembro de 2007.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o comprovante do depósito efetuado no dia 11/07/2007, no valor de R$ 30.690,00 (trinta mil, seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÒI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152006809-2\r\n\r\nAutor: José Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato de ter sido prolatada sentença em reclamação trabalhista, na qual este obteve aumento retroativo nos seus proventos de cerca de 26,05%, com o conseqüente recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\nTodavia, não há nos autos prova do prévio requerimento administrativo do pedido de revisão de seu benefício. Tal requisito constitui-se necessário para a comprovação do interesse de agir do autor e posterior análise do mérito. Neste sentido, defiro o prazo de 20 dias para que o autor comprove que requereu a revisão pleiteada no INSS e que tal órgão indeferiu seu pedido. Esta exigência pode ser substituída pelo protocolo feito há mais de 45 dias, sem resposta da Autarquia-ré ou, ainda, do nome, horário de atendimento e agência do funcionário que tenha negado seu pedido oralmente. \r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá provar documentalmente o trânsito em julgado da decisão que deferiu o reajuste de 26,05%.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que este, em 20 dias, traga aos autos os valores que seriam devidos ao autor, caso fosse realizada a revisão de seu benefício com base na aplicação do reajuste de 26,05% (URP de fevereiro de 1989) em seus salários-de-contribuição, conforme determinou a sentença trabalhista anexada aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA NICOLICHE CARDIA (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2008 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTANA DE CERQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 46, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, CRM no. 5252704-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término de sua incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO JOSE FERNANDES RAMOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152007519-9\r\n\r\nAutor: Edmo José Fernandes Ramos\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 20 dias, cumpra a segunda parte do despacho de fls.13, sob pena de multa diária de R$ 30,00, sem prejuízo da eventual remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, o autor deverá comprovar documentalmente a não aplicação da Súmula 260 no reajuste de seu benefício, em função do que determina o art.333 inciso I do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CECILIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÒI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152008385-8\r\n\r\nAutor: João Célio de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato de não ter sido aplicado corretamente o INPC em seus salários de contribuição. Todavia, não comprova que a Autarquia tenha feito tal correção de forma equivocada, como requer o art. 333, I do CPC. Neste sentido, determino que o autor, em 10 dias, comprove documentalmente que não foi aplicado o INPC nos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o INSS para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JOSE DA FONSECA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que na presente ação a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário, com base na variação nominal da ORTN/OTN, já nos autos da ação preventa a parte autora pleiteia a condenação do INSS a pagar as diferenças relativas ao pagamento das gratificações natalinas, devidamente corrigidas, nos anos de 1988 e 1989, tomando como base o valor do benefício no mês de dezembro, tudo devidamente corrigido, nos termos da Lei no. 8.213/91, art. 41, par. 7o., até 27 de maio de 1994 (data de edição de Lei no. 8880/94, que revogou a mencionada norma da Lei no. 8.213/91) e, a partir de então, de acordo com a variação da UFIR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida por mais 30 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA GOMES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000881-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara fins de apreciação da tutela requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos laudos médicos mais recentes, emitidos por órgãos públicos oficiais, atestando sua incapacidade atual.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para apreciação do pedido em questão.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CALDAS MARQUES (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE HENRIQUES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a incorporação aos seus vencimentos do reajuste de 10,78%.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FURTADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA PANTOJA DA CUNHA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.52.007765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152007765-2\r\n\r\nAutor: Darci de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nA negativa da Administração em atender ao solicitado no presente processo pela parte autora é condição para o seu prosseguimento, visto que a sua ausência configura ausência do interesse de agir do requerente. Com efeito, o Judiciário somente pode atuar nas hipóteses em que as outras esferas de poder negaram-se a atender ao pedido pelo interessado. Caso contrário, estaria usurpando a competência dos mesmos.\r\n\r\nNeste sentido, defiro derradeiro prazo de dez dias para que a autora atenda ao determinado no despacho de fls. 148, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORESTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FONSECA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA CARAPIA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA PEIXOTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5102004639-3\r\n\r\nAutor: Jorge Corrêa Peixoto\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo solicitada pelo patrono da parte autora. Neste sentido, intime-se a requerente para que se manifeste em 15 dias acerca do despacho de fls. 38.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA PIRES BRASIL (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 3.681,00 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais), em 31/01/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de SARA PIRES BRASIL, titular do PIS nº 1032606651-6 e da conta vinculada do FGTS de nº 246212, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 30.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) Condenar a ré pagar à autora a pagar à autora a importância de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv. FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Intime-se a ECT para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Oportunamente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTA KARIN SIEBERT (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYR DECACHE MENENGOY (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.008292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 543522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "544777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, sob pena de extinção:\r\n\r\ndecline de modo claro quais são os períodos cuja natureza especial deseja ver reconhecida e efetuada a respectiva conversão (causa de pedir - requisito da petição inicial); e\r\n\r\ncomprovação de que os períodos postulados não tiveram reconhecida a natureza especial pelo INSS quando da concessão do benefício (interesse de agir).\r\n\r\nDeverá ainda acostar a comprovação da insalubridade/periculosidade dos períodos postulados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CEREJA MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, sob pena de extinção:\r\n\r\ndecline de modo claro quais são os períodos cuja natureza especial deseja ver reconhecida e efetuada a respectiva conversão (causa de pedir - requisito da petição inicial); e\r\n\r\ncomprovação de que os períodos postulados não tiveram reconhecida a natureza especial pelo INSS quando da concessão do benefício (interesse de agir).\r\n\r\nDeverá ainda acostar a comprovação da insalubridade/periculosidade dos períodos postulados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE ASSIS RODRIGUES CHABOUDET (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de agosto de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos. \r\n\r\n4 - 2007.51.55.005169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte a memória de cálculo do benefício cuja revisão se pede. Apenas a memória de cálculo pode indicar o que foi narrado na inicial (média dos salários de contribuição corrigidos foi limitada ao teto da época).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAULINA DE SOUZA PINTO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de cervicalgia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE BARROSO LOPES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de artrose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de agosto de 2008, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROSA DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas psiquiátricos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 13:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA FERNANDES (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de junho de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 19 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE HOTTZ MADURO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de junho de 2008, às 17:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 19 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade permanente depende da realização de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 14:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.55.005421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVA TEIXEIRA VOGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que credite o valor de R$ 3.000,24 (fl. 26) e libere o saque em favor da parte autora. O valor será devidamente corrigido e com juros desde o cálculo de 17/04/2008, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANE ALVES RAMOS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas de hipertensão arterial, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS DE NORONHA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUBELIA RODRIGUES STORK DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HELENA TOMÉ DA ROSA (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 18 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELLIA MEDEIROS FERRAZ (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e dor articular, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de agosto de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos. \r\n\r\n19 - 2008.51.55.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo). \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 14:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos. \r\n\r\n20 - 2008.51.55.000409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FELIPE STUTZ MONNERAT, FABIANO FIGUEIRA IECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE FATIMA MUNHE JACOMIM (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que a autora gozou de auxílio-doença concedido administrativamente de 08/06/2007 a 31/01/2008 (NB 520.827.020-6). Houve um requerimento de 17/03/2008, que foi indeferido em razão de não haver incapacidade (fl. 22).\r\n\r\nForam juntados aos autos várias declarações médicas e receituários da época em que o benefício era mantido administrativamente. Bem assim, foram juntados os pareceres da psicóloga de fls. 29 e 32, de 19/02/2008 e 06/05/2008, que dão conta de que a autora encontra-se em tratamento, com distúrbios ainda não compensados por medicação. A declaração de 34, subscrito por psicóloga em 24/04/2008, dá conta de que a autora apresenta quadro depressivo, pensamentos negativos e apatia.\r\n\r\nA fl. 33, há declaração de neurologista, de 02/01/2008, que dá conta de que a autora já tentou o suicídio três vezes, apresenta sintomas de transtorno bipolar e indica-a para aposentadoria.\r\n\r\nA fls. 26 e 35, há declarações do psiquiatra, de 24/01/2008 e de 31/01/2008, que dá conta das perturbações emocionais da autora e fixa haver incapacidade laborativa.\r\n\r\nPresente, portanto, a verossimilhança do direito.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento. Verifiquei no sistema Plenus que a autora percebe pensão por morte (NB 107.463.326-9) no valor de R$ 948,18. A renda do auxílio doença, indicativo de seu salário de contribuição, era de R$ 698,80. Portanto, este, de toda sorte, é parcela muito significativa da sua renda mensal, de modo a fixar o perigo para a subsistência da autora o não-deferimento do benefício.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença em prol da parte autora em 10 dias, contados da intimação da presente, devendo acostar aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra, com endereço na Rua do Catete, 311 - sala 501 - Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21)2205-5852.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 14:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DURSO MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 16, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NUBIA DE MORAES SOUZA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se na autuação o nome da autora: MARTA NÚBIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRERIO DINIZ CABRAL (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.005405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERRO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte os extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s) bem como comprovante de que possuía a referida conta de poupança antes da ocorrência dos expurgos objeto desta lide. \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 544777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "545132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENOR CRUZ RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002443-8 \r\n\r\nAUTOR: ALDENOR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000304-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE GEDEAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO SANTOS MOURA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003800-4 \r\n\r\nAUTOR: DARIO SANTOS MOURA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRES DE BARROS (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.003890-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AIRES DE BARROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ROCHA DOS SANTOS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000487-4 \r\n\r\nAUTOR: ALINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos de fls. 51/83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAO FERREIRA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000526-0 \r\n\r\nAUTOR: ARAO FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.70.001717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DIAS DE BARROS (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001717-0 \r\n\r\nAUTOR: GISELE DIAS DE BARROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 3o da Lei nº 10.259, de 2001, intime-se a Autora a esclarecer - no prazo de 05 (cinco) dias - se mantém os pedidos formulados e o valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.001719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001719-4 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001919-4 \r\n\r\nAUTOR: ADEILTON PEREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença de f. 70/72 determina que o INSS efetue revisão da RMI do autor e que pague por Complemento Positivo as diferenças decorrentes dessa revisão e posteriores ao cálculo pela Contadoria. Contudo, à vista dos documentos de f. 90/93, verifica-se que o INSS não comprovou o pagamento das diferenças decorrentes da revisão e referentes às competências de dezembro/2007 a maio/2008. \r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das diferenças por Complemento Positivo.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DO CARMO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.000476-6 \r\n\r\nAUTOR: MARGARETH DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nF. 105: desconsidere-se a certidão, tendo em vista que não diz respeito a este processo.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da reativação de seu auxílio-doença (f. 120 e 129).\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir a obrigação a que foi condenado na sentença (apresentar a conta dos atrasados) no prazo de 30 dias, sob pena de execução da multa diária cominada na sentença.\r\n\r\nCumprido, elabore-se RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001345-7 \r\n\r\nAUTOR: RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do decurso do prazo sem cumprimento, intime-se o INSS para cumprir o julgado, apresentando a conta dos atrasados. \r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, cientifique-se a parte autora da implantação do benefício (f. 100).\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se RPV do valor da condenação em favor da parte autora e do valor pago ao defensor dativo em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUCAS PEREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 47.467,18 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete cruzados e dezoito centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 813,66 (oitocentos e treze reais e sessenta e seis centavos), em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 8.409,26 (oito mil quatrocentos e nove reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000267-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nF. 38: tendo em vista o tempo decorrido, defiro a dilação de prazo por 10 dias, para que, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, a parte autora cumpra integralmente o despacho de f. 35, especificando o quanto pretende a título de danos morais e materiais de forma que o total não ultrapasse o valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIA DE SOUZA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000598-2 \r\n\r\nAUTOR: GEORGINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 11, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001543-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COELHO MACHADO (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001543-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE COELHO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica com vista à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para que responda em trinta dias. A Autarquia Previdenciária deverá, no prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA GOULART (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001545-8 \r\n\r\nAUTOR: RENATA DA SILVA GOULART\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, promover a citação dos filhos menores do falecido.\r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para anotar no pólo passivo da lide o nome dos menores.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para nomeação de curador especial para os menores e citação dos réus.\r\n\r\nOportunamente, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE BORBA PINTO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001749-2 \r\n\r\nAUTOR: LEONICE BORBA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDSON CRUZ BARROSO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001794-7 \r\n\r\nAUTOR: WILDSON CRUZ BARROSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001866-6 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO laudo de fls. 25 atesta que o Autor é portador de Cid-10 G57.3 e S 32.3 (lesão do nervo poplíteo lateral e fratura da coluna lombar), doenças que o tornam incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudos de fls. 35/37), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 529.455.745-9). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000060-1 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA OLIVEIRA GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2006.51.70.001364-7 \r\n\r\nAUTOR: RENATA OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFls. 227/234. Intime-se a CEF a, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da decisão de fls. 223/224 que antecipou os efeitos da tutela, apresentando documentos que indiquem a cobrança do valor de R$ 159,10 (cento e cinqüenta e nove reais e dez centavos) estabelecido pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANI SEVERO DE LIMA E OUTRO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001398-2 \r\n\r\nAUTOR: OSANI SEVERO DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNos termos do § 1° do artigo 1º da Lei nº 6.858/1980, as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização judicial para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar que preenche os requisitos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao MPF, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002426-8 \r\n\r\nAUTOR: BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.005032-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SALES CORREIA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.005198-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR SALES CORREIA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000221-0 \r\n\r\nAUTOR: VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido do autor de designação de nova data para audiência, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se a funcionária da CEF, Ana Paula Esteves Mendonça (matrícula 083.638-8), na agência 0185, da nova data da audiência.\r\n\r\nDemais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA AGUIAR (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000409-6 \r\n\r\nAUTOR: SUELI DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO demonstrativo extraído do sistema informatizado do INSS à fl. 61 indica que a autora recebeu o valor de seu benefício do mês de dezembro/2007 em 21/12/2007, o de janeiro/2008 em 28/01/2008, o dos meses de fevereiro e março de 2008 em 08/04/2008 e o do mês de abril/2008 em 08/05/2008. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se já foi efetuado o desbloqueio de seu cartão bancário, indicando o período em que o referido cartão esteve bloqueado.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o motivo do bloqueio do cartão bancário da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MARIA ESTEVES (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PROCESSO: 2008.51.70.000638-0 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANO MARIA ESTEVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000654-8 \r\n\r\nAUTOR: DERLEY RENILSON DE PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que a instruem, principalmente sobre o documento de pesquisa aos órgãos de proteção ao crédito apresentado pela ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo traga aos autos comprovante de pesquisa junto ao SERASA/SPC, com data de emissão, desde 2006 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELI CRISTINA NUNES BASTOS PIMENTEL (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000791-7 \r\n\r\nAUTOR: KELI CRISTINA NUNES BASTOS PIMENTEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTIANE MARQUES (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000978-1 \r\n\r\nAUTOR: PAULA CRISTIANE MARQUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANT ANNA TAVARES (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000986-0 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO SANT ANNA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE OLIVEIRA NERI (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001032-1 \r\n\r\nAUTOR: ERNANI DE OLIVEIRA NERI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho de fl. 15, já que apresentou comprovante de residência emitido há mais de três meses, atentando para a importância da declaração, assinada pelo declarante, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), de que o autor reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o domicílio, cite-se a ré para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA FRAZAO (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001344-9 \r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA FRAZAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer se a ré, em atendimento ao requerimento administrativo, efetuou o estorno do valor da parcela cobrada em duplicidade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTINO BISPO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.002099-8 \r\n\r\nAUTOR: VANTINO BISPO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARCONDES (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002128-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA MARCONDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.70.000738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000738-0 \r\n\r\nAUTOR: NELSON FRANCISCO DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.70.000900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000900-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.70.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000966-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MANOEL DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA VIANA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001041-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE LIMA VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001388-3 \r\n\r\nAUTOR: ARY AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001409-7 \r\n\r\nAUTOR: HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001418-8 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MATHEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002177-6 \r\n\r\nAUTOR: RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.70.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo a parte autora que, segundo documento de f. 87, já foi restabelecido o seu benefício.\r\n\r\nInformo, ainda, a parte ré do trânsito em julgado da sentença, para que proceda ao cumprimento integral da sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ALVES DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICEA SANTANA DAMIAO MARANHAO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes que o Sr. Perito já apresentou o complemento do laudo em atendimento ao despacho anterior; e que têm ambas o prazo de 5 (cinco) dias para vista do complemento do laudo.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 545132"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "544765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FERNANDES SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDA CURTY PARREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 304.913,80 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 23/33), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 506,56 (Quinhentos e seis reais e cinqüenta e seis centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 446,08 (quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme apurado pela contadoria do Juízo às fls. 20/26, no valor total de R$ 1.172,03 (mil cento e setenta e dois reais e três centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR ASSIS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 842,65 (oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme apurado pela contadoria do Juízo às fls. 18/26, no valor total de R$ 17.781,28 ( dezessete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001304-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do patrono da parte autora conforme decisão de fl. 95.\r\n\r\nVista ao Autor da petição de fls. 101/103, onde o réu demonstra que todas as diferenças devidas já foram pagas administrativamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA DE FREITAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 389,98 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme apurado pela contadoria do Juízo às fls. 17/24 no valor total de R$ 9.988,98 (nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 1.331.397,47 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 38/49), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 6.953,62 (seis mil, novecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS ALVES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 157.146,12 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 22), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 9.522,26 (nove mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FERREIRA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003418-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE HELENA ANACLETO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROMUALDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUSA MENDES TOSTE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004084-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do RPV cadastrado à fl.49.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art.219 § 5º do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI DE OLIVEIRA SALVADO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 269, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004423-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação ao laudo médico pericial juntada às fls. 111/112.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MALLET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 296.956,71 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 19/28), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 1.999,98 (Mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário do autor pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 384.097,75 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 45), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 8.910,73 (oito mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GOMES COELHO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário da autora pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de Cr$ 504.160,89 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 34/39), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 6.446,01 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo), em razão das parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004576-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ROSA POMPEU (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS à restabelecer o benefício de auxílio-doença desde 10/07/2007, nos termos da fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a informação da petição de fls. 130/131, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão de fl. 120, que, em 17/03/2008, antecipou os efeitos da tutela no prazo 72 (setenta e duas) horas contados a partir da intimação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004957-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 25/06/2008, às 15h30min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes bem como as testemunhas arroladas pela 2a ré à fl. 38. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA FRANCISCO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005285-2\r\n\r\nAutora: Marina da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, viando a condenação do INSS na implantação do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nA concessão do benefício assistencial pressupõe o reconhecimento da deficiência do postulante, assim como a sua caracterização como desprovida de recursos para manutenção própria.\r\n\r\nAs informações prestadas pelo oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de verificação (fls. 47/48) evidenciam a miserabilidade da autora. De fato, a residência da mesma não revela traços que descaracterizem a sua situação social de miserabilidade, sendo certo que a sua renda per capta é inferior a ¼ do salário mínimo. Deve se considerar que o núcleo familiar é composto por 3 pessoas e o valor da renda mensal liquida é de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).\r\n\r\nQuanto à deficiência física a impossibilitá-la para a vida independente, o laudo médico de fls. 37/39 comprova a ocorrência de acidente vascular encefálico (AVE) hemorrágico em setembro de 2007, que deixou a autora com inúmeras seqüelas, dentre as quais: afasia (mudez), comprometimento nos movimentos dos membros inferior e superior direito, déficit cognitivo, além de muitas dores. Apesar do perito informar que a incapacidade da autora é temporária, até que se esgote toda terapêutica disponível, o mesmo afirma que a condição financeira e social da autora limita a possibilidade de cura, o que acaba tornando a sua incapacidade, ao meu sentir, permanente. Ressalte-se que, de acordo com o perito, a autora necessita de assistência permanente de terceira pessoa. \r\n\r\nO perigo na demora da prestação jurisdicional é manifesto ante a inexistência de meios para garantir sua subsistência.\r\n\r\nConcedo, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando que o INSS, no prazo máximo de 10 dias, implante o benefício requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo de verificação, em seguida venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000254-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre certidão de fl. 66.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LEONCIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000284-1\r\n\r\nAutor: Ivan Leôncio \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995, e 10.259, de 2001, requerendo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 47/49 descrever minuciosamente a doença que acomete o Autor e as constantes crises, com episódios de agressividade em que colocou em risco a vida de seus familiares - constatou que o autor é portador de esquizofrenia paranóide e encontra-se incapacitado para o trabalho desde 2002 e que sua incapacidade é plena, permanente e não possibilita a recuperação.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (laudo pericial de fls. 47/49), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. Como atestou o exame pericial, o Autor não pode exercer sua atividade profissional desde 2002. \r\n\r\nAssim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder, o benefício previdenciário de auxilio doença, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário. Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo determinado às fls. 50, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000489-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,19 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000803-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil). Há nos autos informação de que o benefício pleiteado pela autora já estaria sendo pago para a companheira do falecido segurado (fl. 27).\r\n\r\nDiante disso, mantenho a decisão de fls. 33, visto ser necessária a instrução probatória para verificação dos pressupostos fáticos necessários para a concessão do benefício requerido.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, diante do documento de fl. 27, promova a inclusão da companheira do falecido segurado no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIDELES DA SILVA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO, GUARACY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA CONCEICAO VIEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001228-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o causídico para regularizar a petição de fl. 36, posto que o estagiário não pode praticar atos postulatórios sem assistência do advogado regularmente inscrito na OAB (art. 3, § 2º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nApós cumprida a determinação, abra-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBARA DA CUNHA ARAUJO E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001374-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que a inicial está assinada por Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, o qual não possui atribuição junto a este Juizado e, diante da declaração de hipossuficiência dos autores, nomeio o Dr. Wellington Gonçalves Milezi, OAB/RJ 94523, para atuar como defensor dativo de ambos.\r\n\r\nIntime-se-o da presente nomeação, bem como para ratificar a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.41.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FERREIRA COUTINHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VICTORIANO DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar sua RMI aplicando-se o IRSM de fev/94 (39,67%).\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA VIEIRA DUTRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950 e nomeio a Dra. Darlete Gomes da Costa, OAB/RJ 49004, para atuar como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA CONCEIÇÃO MALHEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PAES LEME VENTURINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre as informações juntadas às fls. 29/48, que mostram que a mesma já se encontra recebendo as parcelas relativas ao acordo firmado com o INSS relativo ao IRSM.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001849-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ 71537, para atuar como defensora dativa da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 3 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELONY DA CRUZ DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PINHEIRO (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001875-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 5 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENIO CRISTOVAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON COSME MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fabio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.70.001909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.001911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001911-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,19 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS ANJOS SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário conforme o disposto no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARES NEVES DE MELO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário com base no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 e art. 29, II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ADRIANO DE CASTRO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001922-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação da IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, bem como forneça ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN FERREIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fábio Selen, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRAINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício, tendo em vista que a discussão nos autos gira em torno da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES DE CASTRO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001949-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado na região jurisdicionada por este Juizado Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAIVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PRIMO MARTINS (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nQuebra 'Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001968-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,21 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO GONCALVES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Rib Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 21/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001981-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo 2006.5113.000573-3, elencado na informação retro, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nCaso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no referido feito, devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BORGES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003627-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 152 - O direito do autor ao recebimento da pensão por morte de sua companheira foi reconhecido na sentença de fls. 140/143 e não foi contestado no recurso apresentado pela União às fls. 146/148, que impugnou apenas o percentual fixado pelo Juiz sentenciante a título de juros moratórios.\r\n\r\nDiante disso e considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela concedida na sentença para determinar que a União implante, no prazo de dez dias, o benefício de pensão por morte de Maria Pinheiro da Silva, em favor do autor. Intime-se.\r\n\r\nCumprida a antecipação da tutela, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.70.004596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUILHERMINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA DA CONCEICAO LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000601-9\r\n\r\nAutora: Agueda da Conceição Lins\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal objetivando a aplicação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em grau maior do que o que já recebe, até junho de 2006, e, a partir de 1 de julho de 2006, pretende a implantação do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, com pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nPleiteia a parte autora a aplicação das aludidas gratificações em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa -GDATA, instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de pensão, mas se mostra daquelas cuja percepção pela parte autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nNesse sentido merece destaque a ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nPor sua vez, a GDPGTAS, instituída pela MP 304/2006, posteriormente convertida em Lei nº 11.357/2007, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nO mencionado diploma legal criou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que engloba todos os servidores do antigo PCC não contemplados com plano de carreira especifico. A composição da remuneração dos cargos do PGPE não foi alterada na forma. Continua sendo composta pelo vencimento básico (mais complementação, quando o valor do VB for inferior ao salário mínimo), pela Gratificação por Atividade Executiva (GAE); pela Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87 (concedida em 2003); e por uma nova gratificação, a GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte), que passa a substituir a GDATA, instituída em 2002. \r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAssim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LUZIA MARIA TERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE SALLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo proce dente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA PERRUT DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu compelido a aplicar em seus proventos as diferenças da correção monetária de 90,77%, apurada pela FGV no período compreendido entre janeiro/2001 e dezembro/2007.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para a revisão pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON TEIXEIRA SIMOES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC GOMES MACIEL (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001859-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNomeio o Dr. Paulo Sérgio Sampaio Frisoni - OAB/RJ 41.231 - para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-o, também, para que, no mesmo decêndio, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, caput e parágrafo único, do CPC), emende a peça inaugural no que tange aos pedidos (art. 282, IV, do CPC), tendo em vista que os mesmos não estão claros.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SIMONINI SILVA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA FARIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,60. . Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS EMILIANO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004841-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 11/06/2008, às 16h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001880-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAlega o autor, à fl. 2, que sua admissão e opção pelo FGTS se deu em 06/03/1969.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social referentes ao contrato de trabalho e opção pelo Fundo na data supracitada.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requisitados, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOVIL BATISTA GIRARD (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001928-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a página da Carteira de Trabalho de Previdência Social na qual consta a data de opção do Fundo, a data de retratação do mesmo e o nome do banco depositário.\r\n\r\nCom a juntada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA BARBOSA MARTINS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001936-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência recente, para fins de fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA APARECIDA FERREIRA CARLOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede que a ré restitua o valor de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais) que alega ter sido indevidamente sacado de sua conta corrente. Aduz que o referido numerário é proveniente de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para a verificação de eventual fraude na movimentação da conta da autora. Contudo, em se tratando de verba de natureza alimentar, atento ao fato da autora não ter outros meios de prover sua mantença, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especificamente os documentos relativos a empréstimos realizados que ensejaram os descontos nos contra-cheques do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MUDESTO PEREIRA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do auxilio alimentação.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON NASCIMENTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001612-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do RPV cadastrado nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003887-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADORA DA HORA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004232-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 544765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "545166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0706856-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEDA MARIA FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCE ILUSAO COM/ DE MALHAS LTDA/ E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela exeqüente visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico. \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nNo caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que não foi possível a localização dos bens da(s) executada(s) ou foram penhorados bens insuficientes à garantia da dívida. Sendo assim, encontra-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) DOCE ILUSÃO COM. DE MALHAS LTDA. CNPJ Nº 28.102.846/0001-51, PAULO FERNANDO R. DE VASCONCELOS CPF nº 049.987.077-87 e de LEDA MARIA FERNANDES DE VASCONCELLOS, CPF nº 864.044.157-04, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 68 (R$ 22.780,11);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- Anote-se o requerido às fls. 71/74.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.000136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SHIFT F-1 INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) SHIFT F-1 INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 00.314.258/0001-62), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 64 (R$ 19.330,90);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.000172-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PADARIA E CONFEITARIA POP DOCE LTDA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 62/63 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 123 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.000318-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x ABATEDOURO FRANGOBOM RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso em comento, alega o executado a sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nInicialmente, é imprescindível esclarecer que o sócio será responsável pela dívida contraída no período em que estiver fazendo parte do quadro societário da empresa.\r\n\r\nNo caso em comento, a presente execução exige débitos vencidos do ano de 1998, as cláusulas primeira e segunda da alteração contratual de fls. 68/70 aponta a saída do sócio, LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO,apenas em março de 1999 e a certidão de fl. 09 noticia a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nAssim, deve ser mantida a polaridade passiva, eis que houve responsabilidade do sócio em tela em período correspondente à época de fatos geradores, em conformidade com o artigo 123 c/c 135, III, ambos do CTN.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 66/70.\r\n\r\nExpeça-se OFÍCIO à Secretaria da receita Federal para que informe o(s) endereço(s) atualizado(s), bem como, bens passíveis de penhora do executado indicado, com base em suas cinco últimas declarações de imposto de renda.\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001980-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EVERYTHING TELEINFORMATICA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) EVERYTHING TELEINFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 39.461.876/0001-70), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 55 (R$ R$ 64.340,77);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001372-5 FAZENDA NACIONAL x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000928-7 RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv. MARCO AURELIO PACHA, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001254-7 MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001284-5 SOLATAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 98.0705829-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 68/69 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 167 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002999-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 64/65 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 84 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000673-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 66/67 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2001.51.06.000673-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: EDITORA VOZES LTDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença nº ___/2008 - Fls. ______ - Vol.:________ Tipo C\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA VOZES LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 73, a(o) Exeqüente requer a extinção do processo, em face do cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000177-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 58/59 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES). . Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001253-5 BETTY CIRELLI CONFECCAO LTDA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001255-9 GUIDO CIRELLI (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, em provas.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000218-2 BANCO FINASA S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito tem por objeto veículo em tese de propriedade do executado do feito nº 99.0553061-4, providencie a embargante a regularização da inicial, promovendo a citação da empresa executada e dos sócios, qualificando-os, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 545166"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "545185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.06.000222-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x JOAO RODRIGUES COELHO FILHO (Adv. CARLOS JOSE SOARES) x MARIO DA SILVA GUERRA FILHO x LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO). . D E S P A C H O\r\n\r\n- No pleito fls. 590-594 a defesa pugna pelo reconhecimento da ocorrência de prescrição da pena em perspectiva, para tanto invoca os entendimentos retratados no r. arestos oferecidos nas fls. 595-615.\r\n\r\n- No entanto, sopesando a sustentação em foco, frente ao que espelham a manifestação ministerial de fls. 621 verso e a informação posta nas fls. 623, constato que efetivamente a hipótese destes autos é diversa, na medida em que a instrução ainda não oferece elementos, em tese, aptos a corroborar a pretensão da defesa.\r\n\r\n- Sendo assim, desacolho o pleito.\r\n\r\n- Agilizem-se as providências já determinadas quanto à marcha processual.\r\n\r\n- Proceda a Secretaria à substituição do antepenúltimo e do último termos de retificação de autuação, bem como à denúncia de fls. 02-05, mediante diligência junto ao Ministério Público Federal, certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n- Diligencie-se, intimem-se e prossiga-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 545185"
                            ],
                            "544578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000433-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAGIC LIFE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.548.816/0001-00, na pessoa de seu representante legal PATRÍCIA FERNANDES DE VASCONCELOS, CPF n° 031.138.917-38, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 19.932,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 2 99 010910-10 , em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553158-0, EXECUCAO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MAGIC LIFE IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 544578"
                            ],
                            "544570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000432-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MAGIC LIFE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.548.816/0001-00, na pessoa de seu representante legal PATRÍCIA FERNANDES DE VASCONCELOES, CPF n° 013.138.917-38, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.626,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70 6 97 006696-50, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115086-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MAGIC LIFE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/05/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 544570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "543052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.09.000192-1 ALOYSIO PITTA XAVIER (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar a União a se abster de efetuar descontos, a título de retenção do imposto de renda, nos proventos do autor, Aloysio Pitta Xavier.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Condeno-a também ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região em razão de haver recurso interposto pela ré pendente de julgamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0950128-5 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Intime-se o autor, à luz da petição de fl. 125, para que informe o juízo se houve, ou não, cumprimento espontâneo do julgado. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nII - Após, tornem à conclusão.\r\n\r\n3 - 99.0700498-7 ROSALINA ROMERO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Segunda Instância. Assino o prazo de 05 (cinco) dias, para eventual manifestação (sucessivos).\r\n\r\n4 - 2001.51.09.000142-6 ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Antes de se apreciar a execução de fl. 298 e seguintes, promova a interessada a sua habilitação nos autos. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se o INSS acerca da habilitação, se o caso, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Cumprido, tornem a conclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000042-0 ALICE MATTOS FERNANDES SALOTO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Fl. 179: Indefiro a pretensão deduzida. A Justiça Federal já ofereceu o seu setor técnico, que elaborou a conta de fl. 168/173, explicando o resultado à fl. 175. Anota-se, uma vez mais, que a metodologia segue as orientações do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Assim, é de se considerar exaurido o objeto deste feito e, nada sendo requerido, em cindo dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000318-3 PEDRO BATISTA DIVINO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 90: cite-se a autarquia, servindo como memória discriminada e atualizada de cálculo o documento de fl. 82-86, confeccionado pelo Setor de Cálculos da própria Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000200-3 DIVONEY PAULA PUPO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA x . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, com a observância do disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0700280-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm tempo:\r\n\r\nAnte as inovações implantadas no CPC, não há falar-se em processo de execução propriamente dito, e sim em fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nCom efeito, à luz do pagamento realizado e segundo a manifestação da AGU (f. 166 e 170), o feito em epígrafe cumpriu o seu objeto.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO NO DIA 14/05/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000069-4 ANGELA MARIA BORGES FUJITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante das manifestações das partes (fls. 384/389 e 390):\r\n\r\nI - Torno prejudicada a parte final do r. despacho de fl. 382.\r\n\r\nII - Declaro encerrado o trabalho pericial. Solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do Sr. Perito (fl. 302), observadas as novas regras, intimando-o, caso necessário, para fornecer seus dados.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias, as alegações finais, vez que a faze probatória também encontra-se concluída.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.09.000367-1 LEONOR ZIKAN DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Leonor Zikan do Nascimento e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução. Assim, primeiramente, ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, a intimação das devedoras (2º autora: Sueli Braga Domingos de Souza e 3ª autora: Terezinha de Carvalho Portal) para manifestarem acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação e/ou mandado), para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), bem como, considerando a inércia da devedora citada (1ª autora - Leonor Zikan do Nascimento) conforme certificado à fl. 130; considerando, ainda, a manifestação expressa, do credor, na fl. 137, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome da devedora (Leonor Zikan do Nascimento), devendo ser observado o documento de fl. 11, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o credor (UNIÃO FEDERAL) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nAntes porém, abra-se vista à exeqüente para fornecer memória atualizada e discriminada de cálculo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000474-7 MARCOS ZIKAN DO NASCIMENTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA x . [..] Diante do exposto, acolho a pretensão autoral, para declarar o direito de Marcos Zikan do Nascimento, ao crédito integral do complemento da atualização monetária dos expurgos inflacionários, nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), deduzidos os percentuais eventualmente já creditados pelo agente financeiro.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso das custas judiciais adiantadas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários, ex vi do art.29-C da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000480-2 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Giovanni da Silva contra a União e extingo o feito, com o conhecimento do mérito, com fulcro no inciso IV do art.269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao recolhimento das custas judiciais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000042-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VITOR DO CARMO NOGUEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 23,33. . (...) Assim, por todo o exposto, ACOLHO o pedido de desistência formulado pela autora e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Cef na complementação das custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FARMÁCIA MANEJO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,58. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 105,58. \r\n\r\n. A CEF - Caixa Econômica Federal move esta execução por título extrajudicial em face de FARMÁCIA MANEJO LTDA. \r\n\r\nDevidamente citada (fl. 39), a executada não noticiou o pagamento e nem opôs Embargos (fl. 42).\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito em razão da quitação da dívida, através da celebração de novo contrato de renegociação da dívida (fls. 40/41).\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nCustas pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se, por mandado, a executada para que no prazo de 15(quinze) dias providencie o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências retro mencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000038-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONV ME (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, NORMA GUTIERRES NASCIMENTO). . I - Primeiramente, promova-se o translado da sentença lançada em sede de embargos.\r\n\r\nII - Após, tornem à conclusão.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO NO DIA 16/05/2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CARLA FERRAZ FARIA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nA CEF - Caixa Econômica Federal move esta execução por título extrajudicial em face de ANA CARLA FERRAZ FARIA ME E OUTROS. \r\n\r\nOs executados, devidamente citados (fls. 32, 35 e 38), noticiaram o pagamento da dívida às fls. 39/49\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito em razão da quitação da dívida, através da celebração de novo contrato de renegociação da dívida (fls. 52/63).\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 53/61, e, por conseguinte,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nConsigno que as custas judiciais foram integralmente recolhidas pela exeqüente (fls. 21 e 65).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se os réus por mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000026-1 SUELI APARECIDA DE RESENDE (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . I - Apense-se o presente feito aos autos principais (2003.51.09.000325-0).\r\n\r\nII - Trasladem-se para este feito e para o principal cópias da R. Decisão das fls. 143/145, e da certidão de trânsito em julgado da fl. 146v, concernente aos autos do Agravo de Instrumento n.º 2003.02.01.003462-3, apenso a este feito. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Traslade-se, ainda, cópia da r. sentença de fls. 102/103, do V. Acórdão de fl. 171 e da certidão de fl. 183 para os autos principais, bem como da r. sentença de fls. 161/164 daquele feito para estes autos. Tudo certificado.\r\n\r\nConsiderando-se que a r. sentença de fls. 102/103, julgou procedente o pedido até ulterior decisão definitiva a ser proferida nos autos principais, aguarde-se, suspenso, o presente feito até o trânsito em julgado do título judicial daqueles autos (2003.51.09.000325-0).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 98.0954048-5 BOCCATO E NASCIMENTO LTDA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da inércia verificada nestes autos, cumpra-se o item III da decisão de f. 90.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO NO DIA 14/05/2008.\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000084-2 A DA CUNHA MARQUES LJ DE CONV ME (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, apenas para reconhecer abusiva a cobrança da comissão de permanência juntamente com a taxa de rentabilidade de 0,5% ao mês e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixo, de ofício, o valor da causa em R$ 29.128,35 (vinte e nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nOs embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas (Lei 9.289 de 1996, art.7º) tampouco à remessa ex officio prevista no art.475, II, do CPC.\r\n\r\nArcará a embargante com os honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor, ora, atribuído à causa, atualizados monetariamente, já reconhecida a sucumbência mínima.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, a Secretaria deverá anotar o valor atribuído à causa, trasladar fotocópias para os autos principais, e certificar; após, deverá dar baixa na distribuição e arquivar os autos.\r\n\r\nNos autos principais, a ré deverá recalcular o valor da dívida, para que, no período do inadimplemento, seja aplicada a comissão de permanência, de forma não cumulada com a taxa de rentabilidade (nem com qualquer outro encargo), mantida, contudo, a capitalização dos juros.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 99.0700473-1 CHOPOTO TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a ciência de fl. 402 e da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000415-5 WALTER JOSE DALLA VECCHIA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 88/91, bem como a ciência da parte autora do valor devido das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, consoante certidão de fl. 103, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001195-1 FRANCISCO MARIOTTI (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I -F. 45: Primeiramente, ante as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (parte autora), para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 46, pelo credor (parte ré). Antes, porém, dê-se ciência à credora.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com manifestação, abra-se vista novamente ao credor (parte ré), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000193-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique o autor, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, ao réu, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 98.0950115-3 ABEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este juízo, devendo formular os requerimentos pertinentes no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0950117-0 ATALIBA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Fl. 179: Indefiro o pedido de baixa, eis que há honorários advocatícios a executar. Compulsando os autos, verifico que não houve deferimento de pedido de gratuidade de justiça , sendo certo que o título executivo de fl. 161 condenou os autores a pagarem honorários advocatícios sem efetuar qualquer ressalva (artigos 11 e 12 da Lei 1060/50).\r\n\r\nII - Fl. 181: Esclareça o exeqüente se pretende executar o julgado (capítulo referente à condenação em honorários advocatícios) segundo a sistemática introduzida pela Lei 11232. Assino o prazo de dez dias. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.09.000143-8 NEIDE SABIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 180: Defiro o pedido de concessão do prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000930-6 ARTUR COUTINHO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 174/182, bem como, para requerer o que de direito, nos termos do despacho da fl. 167. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000485-4 RAFAEL JOSE DO AMARAL (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nÀ luz da R. Decisão de fls. 176/180, transitada em julgado (fl.187), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 110).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2005.51.09.000023-3 ALIPIO PIRES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se o exeqüente para a apresentação de cálculos atualizados.\r\n\r\nII - Com a vinda da memória de cálculo do quantum debeatur, determino a citação do INSS nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018441-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 307v) do V. Acordão à fl. 303, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.09.000099-9 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 240) do V. Acordão de fl. 234, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.09.000101-3 DIVINO JESUS DE PAULA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos ao juízo de origem para que formulem eventuais requerimentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.09.000001-8 JAIRO ROQUE DA LUZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA luz da R. decisão de fls. 249/252, transitada em julgado (fl. 253v), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 90).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000023-0 FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 101/103, transitada em julgado (fl. 104v), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 23).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2003.51.09.001048-5 MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA x ANA PAULA FAZOLLO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fls. 367/368: Proferida a sentença, o juiz esgota o seu poder jurisdicional. Não obstante a parte tenha, gentilmente, explicado o porquê do abandono da causa, nem por isso o juiz retoma suas faculdades. Qualquer hipótese, hoje, de acordo deve ser encetada nas vias administrativas.\r\n\r\nII - Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, bem como, considerando-se a petição de fls. 360/361, intimem-se os autores (ora devedores), por publicação, para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculo de fl. 361. \r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n36 - 2004.51.09.000207-9 KLEBER HONORATO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x UNIAO FEDERAL x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . \r\n\r\nI - Designo audiência conciliatória para o dia 13/08/2008, às 14h.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000397-4 ALAUDIR DA SILVA CRISPIM E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo audiência de conciliação para 13 de agosto de 2008, às 14h20.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0950909-0 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . O patrono da parte autora, apresentou como memória de cálculos a conta de fl. 263 (honorários advocatícios).\r\n\r\nCite-se a União Federal para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n39 - 98.0951369-0 ADALBERTO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Adão Salgueiro por mandado e seu patrono pela imprensa para efetuarem o agendamento para a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção na data de 12/05/08)\r\n\r\n40 - 99.0700544-4 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2000.51.09.000787-4 SUELI MARTINS SOARES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2001.51.09.000380-0 IVAN PEREIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 179. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido (item I), aguarde-se em cartório, por 06 (seis) meses, conforme determinado no item III de fl. 171, e, após, decorrido tal prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos (item IV de fl. 171).\r\n\r\n43 - 2006.51.09.000447-4 DALZIO MARTINS DE MIRANDA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante o benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.09.000155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x RENAN WILLIAMS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A CEF - Caixa Econômica Federal move esta execução por título extrajudicial em face de RENAN WILLIAMS DE AZEVEDO.\r\n\r\nA exeqüente requereu a desistência da presente ação.\r\n\r\nExaminando, decido: \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência do autor, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 569, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nConsigno que as custas judiciais foram integralmente recolhidas pela exeqüente (fl. 31). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o réu já citado (fl. 35v).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.09.000655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 98.0953997-5 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos a este Juízo, devendo formular os requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0954005-1 OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - Translade-se para os autos principais a r.decisão de fl. 71 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 72-verso. \r\n\r\nII - Recebo a inicial de fls. 84/86, determinando a citação do executado nos termos do artigo 730 do CPC e seguintes.\r\n\r\n48 - 98.0954063-9 BOCCATO E NASCIMENTO LTDA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno os autos a este juízo e no prazo de dez dias apresentarem os requerimentos pertinentes.\r\n\r\n49 - 99.0700485-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x HASSIBA DAHBAR ARBEX (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Intimem-se os credores (autor e seu patrono), pessoalmente, por mandado, para que, querendo, promovam ou continuem a execução (execução das diferenças do reajuste e no caso do patrono, dos honorários advocatícios), no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEM TEMPO: Ratifico as alterações efetuadas no texto acima para determinar a intimação do patrono do demandante para, querendo, prosseguir na execução dos honorários advocatícios contra o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.09.000595-7 FONSECA E CARVALHO LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o quantum debeatur sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 543052"
                            ],
                            "543141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x JOTABE LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO RABELO MACEDO). . I - Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 112 (fls. 113), o qual confirmou a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0953998-3 (fls. 104/106), remetam-se os autos à Distribuição para a exclusão do pólo passivo do co-executado.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 99.0700696-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Oficie-se conforme requerido pelo exeqüente às fls. 42.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n3 - 99.0700952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VAREJAO NIPO BRASILEIRO LTDA ME (Adv. HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA) x ALTAMIR BOSSAN (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x VAREJAO NIPO RESENDENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Deixo de apreciar o pedido de f. 83, uma vez que os bens indicados na f. 64-65 não foram localizados para a realização da constrição judicial (f. 73), o que, por conseqüência, impossibilitou a nomeação de depositário judicial.\r\n\r\nII -Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação do executado Altamir Bossan (f. 88) e da certidão positiva de citação da executada Marlene de Oliveira Pinto (f. 85v), requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n4 - 2000.51.09.000348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x A AMANCIO TRANSPORTE RODOVIARIO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA x Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,90. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) executado(a)(s) nas custas judiciais no montante de 1% (um por cento) do valor da causa de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o recolhimento do valor de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000516-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Cite(m)-se, devendo o(s) executado(s) ser(em) cientificado(s) ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nDeixo consignado que, quando da expedição do mandado, deverá a Secretaria consultar junto a outros feitos que aqui tramitam contra o mesmo executado sobre eventual notícia de endereço atualizado, ficando, desde já, deferida a citação neste endereço, tudo devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nII -Sendo positiva a(s) diligência(s) de citação:\r\n\r\nII.a)Com manifestação do(s) executado(s), dê-se vista ao(à) exeqüente;\r\n\r\nII.b)Sem manifestação do(s) executado(s), desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item I e II.b), intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000170-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, RAQUEL BELLO VISCONTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, com base no requerimento do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\", limitado ao máximo legal de 1800 ufir. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando o executado de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.09.000004-3 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime-se o apelante.\r\n\r\nII - Após ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Apresentada as contra razões do apelado ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 98.0950405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x TRANSPORTADORA FRANCO E FILHOS LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de decretação da prisão civil de ÉLIO JOSÉ FRANCO deduzido pela União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do artigo 5o, LXVII da Constituição da República. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0950685-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x YEDA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Defiro a vista requerida pelo executado pelo prazo de dez (10) dias. Todavia, deixo consignado que, para a oposição dos Embargos à Execução, faz-se necessário primeiramente, que haja a garantia do juízo, nos termos da lei.\r\n\r\n10 - 98.0950687-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESPOLIO DE SALIM SALOMAO REP/ POR WADIA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Defiro a vista requerida pelo executado pelo prazo de dez (10) dias. Todavia, deixo consignado que, para a oposição dos Embargos à Execução, faz-se necessário primeiramente, que haja a garantia do juízo, nos termos da lei.\r\n\r\n11 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO). . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de decretação da prisão civil de EDUARDO RATINETZ deduzido pela União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do artigo 5o, LXVII da Constituição da República. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0950975-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FERRI E OLIVEIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n13 - 98.0951495-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x VALDECI EUGENIO DA SILVA (Adv. HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA) x SALGADAO ITATIAIA COM/ SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e do tempo decorrido, suspendo a presente execução por 30(trinta) dias.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 99.0700135-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x LUIZ CALDERARO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CALDERARO E FILHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 187, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado, notadamente acerca da notícia do óbito do 1º executado às fls. 30, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n15 - 99.0700482-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JG COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 42, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n16 - 99.0700971-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x PEDRO OCTAVIO THOME DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca das certidões de fls. 33 e 34, requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n17 - 2000.51.09.000091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e do tempo decorrido, suspendo a presente execução por 08 (oito) meses.\r\n\r\nII -Defiro a reunião deste feito com os autos do processo de n 2000.5109.000148-3, apenas para tramitação conjunta, devendo as partes se manifestarem individualmente em cada um dos feitos. \r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n18 - 2000.51.09.000148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e do tempo decorrido, suspendo a presente execução por 08 (oito) meses.\r\n\r\nII -Defiro a reunião deste feito com os autos do processo de n 2000.5109.000091-0, apenas para tramitação conjunta, devendo as partes se manifestarem individualmente em cada um dos feitos. \r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000165-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x TRUCUS LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face da manifestação do exeqüente e ante o tempo decorrido, suspendo a presente execução por 09 (nove) meses.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo do item supra, certifique-se e, após, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2000.51.09.000434-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ESPOLIO DE SALIM SALOMAO REP/ POR WADIA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Defiro a vista requerida pelo executado pelo prazo de dez (10) dias. Todavia, deixo consignado que, para a oposição dos Embargos à Execução, faz-se necessário primeiramente, que haja a garantia do juízo, nos termos da lei.\r\n\r\n21 - 2000.51.09.000496-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição juntada aos autos (fl. 45), bem como o extrato que informa “EXTINTA POR ANULAÇÃO DEVOLVIDA OU ARQUIVADA” (fl. 46).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 de Lei n. 6.830/80. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.09.000561-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA JARDIM JALISCO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n23 - 2000.51.09.000810-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA BADIRPS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Na peça de fl. 23, indicou o exeqüente, para inclusão no pólo passivo, os sócios apontados na informação da JUCERJA, na fl. 25. Todavia, apenas um deles é o sócio-gerente. Assim, considerando as inovações introduzidas pela Lei 11.382/2006; considerando, ainda, o tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente (imprensa/mandado) para re-ratificar o(s) requerimento(s) de f. 23, bem como para fornecer o valor atualizado do débito. Em caso de retificação, requeira o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2001.51.09.000398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES REP/ POR WADIA ABRAS ALVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . I - Inicialmente, deixo consignado que o comparecimento espontâneo do réu às fls. 53/55 supre a falta de citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, intime-se o executado, para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, porém, que ainda não foi garantido a fim de se possibilitar a interposição de embargos à execução.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, devendo requerer o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000020-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GRANJA TRES PINHEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000130-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 61,70. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 27, e para comprovar a informação acosta o extrato de fl. 28 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base no requerimento do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 61,70 (sessenta e um reais e setenta centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando o executado de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.09.000211-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição juntada aos autos (fl. 71), bem como o extrato que informa “EXTINTA POR ANULAÇÃO DEVOLVIDA OU ARQUIVADA” (fl. 73).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 de Lei n. 6.830/80. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000251-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CENTRAL DE COMPRAS SUL DO ESTADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Considerando a certidão do(a) Sr.(a) Oficial de Justiça na f. 14, em que se presume o encerramento irregular da empresa executada; considerando, ainda, que o exeqüente comprovou a responsabilidade do(s) sócio(s) Issao Kato e Alexandre Rômulo de Souza Lindgren, nas f. 33, defiro apenas a inclusão do(s) mesmo(s) no pólo passivo, afastando, pois, a responsabilidade dos demais indicados na fls. 22/25. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para o cadastramento dos sócios mencionados.\r\n\r\nII -Com o retorno dos autos da Distribuição, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), expedindo-se mandado(s) via SEMVR, devendo o(s) executado(s) ser(em) cientificado(s) ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nDeixo consignado que, quando da expedição do mandado, deverá a Secretaria consultar junto a outros feitos que aqui tramitam contra o mesmo executado sobre eventual notícia de endereço atualizado, ficando, desde já, deferida a citação neste endereço, tudo devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nIII -Sendo positiva a(s) diligência(s) de citação:\r\n\r\nIII.a)Com manifestação do(s) executado(s), dê-se vista ao(à) exeqüente;\r\n\r\nIII.b)Sem manifestação do(s) executado(s), desde já, fica deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, também via SEMVR.\r\n\r\nIV -Sendo negativa a(s) diligência(s) (item II e III.b), intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITATIAIA (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES). . Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.000297-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 37/41, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000300-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONY DIN IND/ COM/ DE AGASALHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 31/35, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n32 - 2003.51.09.000306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALDIR GOMES SELLES) x SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO ME (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES). . Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n33 - 2003.51.09.000627-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x INDUSTRIA ANDREA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/40: Primeiramente, comprove o(a) exeqüente a responsabilidade tributária dos sócios apontados no item “a” de fl. 39, vez que o documento de fl. 44 não indica qual ou quais os sócio(s) figura(m) como gerente(s) ou administrador(es).\r\n\r\n34 - 2003.51.09.000628-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VIACAO PARAISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 27), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n35 - 2003.51.09.000771-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SUL VALE VEICULOS LTDA] (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 19), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n36 - 2003.51.09.000772-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para re-ratificar a peça de fls. 21, manifestando-se, ainda, acerca de todo o processado e requerendo, em caso de retificação, o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n37 - 2003.51.09.000774-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x HOTEL SIMON LTDA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). . Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente sobre o requerimento do executado na fl. 22, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n38 - 2003.51.09.000815-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA APARECIDA BONZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000816-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILSON DE ASSIS ALFREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.000830-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE VITOR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n41 - 2003.51.09.000831-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n42 - 2003.51.09.000832-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente sobre a manifestação do executado nas fls. 10/11, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n43 - 2003.51.09.000834-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUDEMAR PEREIRA (Adv. LUCIANA VERRI). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n44 - 2003.51.09.000852-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CANDIDA MOROTZ NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n45 - 2003.51.09.000853-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CANDIDA MOROTZ NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n46 - 2003.51.09.001018-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DIAS DE ANDRADE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n47 - 2003.51.09.001019-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMILSON SILVA DE MIRANDA CASA DE RACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n48 - 2003.51.09.001021-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACOES ALVORADA 92 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n49 - 2003.51.09.001023-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x O M B PORTO RACOES (AGROP ESPERANZA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fls. 10/11), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n50 - 2003.51.09.001024-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e das inovações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, requerendo o que entender cabível à espécie, bem como para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n51 - 2003.51.09.001025-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J F DA CUNHA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 10), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n52 - 2004.51.09.000387-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x PORTO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO FIF30 (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ). . I - Recebo a apelação em seu efeito suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - À exeqüente, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação da exeqüente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.09.000533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DELGA AUTOMOTIVA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de DELGA AUTOMOTIVA IND/ COM/ LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição juntada aos autos (fl. 20), bem como o extrato que informa “EXTINTA POR CANCELAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO” (fl. 21).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 de Lei n. 6.830/80. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n54 - 2004.51.09.000598-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SORVETE FINLANDES LTDA ME (Adv. DAVI MOURA). . I -F. 87: Primeiramente, antes do deferimento da substituição da CDA pela exeqüente, intime-se-a para promover a adequação do valor da causa.\r\n\r\nII -Apresentado o novo valor da causa pela Fazenda Nacional:\r\n\r\ncertifique-se a Secretaria, nos autos e no sistema informatizado de dados;\r\n\r\nfica deferida a substituição da CDA. \r\n\r\nIII -Após, intime-se o devedor, pessoalmente, para, se o desejar, oferecer embargos, ante à substituição da CDA.\r\n\r\n55 - 2005.51.09.000189-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERT ARTHUR VERVUURT (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta Execução Fiscal em face de BERT ARTHUR VERVUURT, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição acostada aos autos, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente já desistiu, expressamente, do prazo recursal. Certifique a Secretaria a preclusão lógica e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.09.000265-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS DA 9 REGIAO (Adv. JULIANO DE ARAUJO MARRA) x RENATA CRESPO DE ABREU RANGEL. . I -Fl. 15: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação do executado no novo endereço fornecido, bem como para penhora e avaliação, devendo o(s) executado(s) ser(em) cientificado(s) ainda de que, em caso de pagamento, a forma, bem como o valor do débito deverá ser atualizado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nDeixo consignado que, quando da expedição da carta precatória, deverá a Secretaria consultar junto a outros feitos que aqui tramitam contra o mesmo executado sobre eventual notícia de endereço atualizado, ficando, desde já, deferida as diligências acima citadas neste endereço, tudo devidamente certificado nos autos.\r\n\r\nII -Com o retorno da carta precatória, dê-se vista ao exeqüente. Porém, caso haja oposição de embargos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.09.000547-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA CAMOES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n58 - 2005.51.09.000548-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n59 - 2005.51.09.000551-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA MARA OLIVEIRA DOS SANTOS B ANASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de CLAUDIA MARA OLIVEIRA DOS SANTOS B ANASTACIO, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição acostada aos autos, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.09.000080-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO MARQUES THOMPSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de fl. 05 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.09.000081-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n62 - 2006.51.09.000082-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILSON RODRIGUES NEVES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n63 - 2006.51.09.000083-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n64 - 2006.51.09.000085-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDSON RAMOS NOGUEIRA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n65 - 2006.51.09.000086-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA CUNHA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n66 - 2006.51.09.000115-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - MINAS GERAIS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SEBASTIÃO AUGUSTO GOUVEA DE SOUZA. . I - Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar nos autos o devido recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n67 - 2006.51.09.000131-0 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AR MAR CONFECÇÕES LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n68 - 2006.51.09.000132-1 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DILAN MAGAZINE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n69 - 2006.51.09.000174-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 169,56. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, 18/12/2006, CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 13, e para comprovar a informação acosta o extrato de fl. 14 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base no requerimento do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 169,56 (cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando o executado de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.09.000176-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 155,57. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de SEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURIS LTDA ME, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do cancelamento da dívida nos termos do art. 26, da LEF, conforme petição da folha 10. Todavia, os extratos acostados nas fls. 12/13 descrevem a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base no extratos fornecidos pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, e não no art. 26 da LEF. \r\n\r\nCondeno o executado nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 155,57 (cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando o executado de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.09.000218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PREVISAO DE RESENDE SERVICOS INDL/ LTDA. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n72 - 2006.51.09.000219-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x F NASCIMENTO FILHO PADARIA CONFEIT ME. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n73 - 2006.51.09.000379-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x R H RESENDE INFORMÁTICA LTDA. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n74 - 2006.51.09.000380-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO BATISTA SOARES DA MOTA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n75 - 2006.51.09.000381-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MAURO CARDOSO CANITO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n76 - 2006.51.09.000382-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENATO DE ANDRADE. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n77 - 2006.51.09.000406-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ARNALT INDÚSTRIA MEC. DE ITATIAIA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n78 - 2006.51.09.000438-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS (Adv. IVANDRO ROBERTO POLIDORO) x RITA DE CASSIA XAVIER MARTINS. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 5,32, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -Certificado o cumprimento da diligência supra, fica recebida a inicial, cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nIII -Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n79 - 2007.51.09.000021-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONORA VEICULOS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n80 - 2007.51.09.000022-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONORA VEICULOS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n81 - 2007.51.09.000201-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x Transmatur Transporte e Turismo Ltda.. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n82 - 2007.51.09.000211-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCO AURELIO DE SOUZA ME. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n83 - 2007.51.09.000213-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BOLAO ECONOMIA LTDA ME. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n84 - 2007.51.09.000217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x TROPICAL - COMERCIO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, DO CJF\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuíza a presente execução fiscal em face do TROPICAL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente, na fl. 14, requereu a extinção do feito, tendo em vista a duplicidade de cobrança para o mesmo débito (fl. 14). Comprovou seu requerimento através da cópia da petição inicial do outro feito que aqui tramita sob o nº 2006.5109000128-0 (fl. 15)\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nEXAMINEI. DECIDO.\r\n\r\nA presente demanda não merece prosperar.\r\n\r\nDe fato.\r\n\r\nTrata-se de litispendência, cujo conceito é extraído dos parágrafos 1º., 2º e 3º. do art.. 301 do CPC, a saber:\r\n\r\nVerifica-se litispendência ou coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nUma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.\r\n\r\nHá litispendência, quando se repete ação, que está em curso.\r\n\r\nCom a confrontação das petições iniciais é possível verificar a ocorrência ou não de identidade de ações. E é exatamente isso o que se verifica no caso vertente. Resta demonstrada à evidência a ocorrência de litispendência. Razão pela qual o presente feito, que reproduz a ação anteriormente ajuizada, não merece prosseguir.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, indefiro a petição inicial e, por via de conseqüência, julgo o presente feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, certifique-se, arquivando-se o feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.09.000260-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x RAFAEL PENA BATISTA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n86 - 2007.51.09.000263-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR DOS REIS SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n87 - 2007.51.09.000264-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AFRA DE ARAUJO VICENTE. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.09.000265-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO PONTES MARTINS. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.09.000266-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IRANILDA GAVAZZI DA SILVA MOREIRA. . I. Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,52, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII. No mesmo prazo, comprove a exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n90 - 2007.51.09.000267-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GELIO PEREIRA DA CUNHA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.09.000268-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA SELMA MARTINS TONHERES MAGNANI. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n92 - 2007.51.09.000269-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE DE CARVALHO. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.09.000270-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON GUIMARÃES MARTINS. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n94 - 2007.51.09.000271-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS MARQUES VITORINO. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n95 - 2007.51.09.000273-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MANOEL XAVIER DA ROSA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n96 - 2007.51.09.000274-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,40, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n97 - 2007.51.09.000275-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03, tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.09.000277-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARISE DE SOUSA FERREIRA. . I - Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n99 - 2007.51.09.000278-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA LUCIA NOGUEIRA DE FARIA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n100 - 2007.51.09.000279-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG). . I. O comparecimento espontâneo do executado (fls. 10/13) supre a falta de citação (art. 214, parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\nII. Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente sobre a petição do executado de fl. 10, requerendo o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n101 - 2007.51.09.000280-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA APARECIDA A DO NASCIMENTO. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n102 - 2007.51.09.000281-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA DOS SANTOS. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n103 - 2007.51.09.000282-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO JOSE DE ALMEIDA PIRES. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n104 - 2007.51.09.000283-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR FERNANDES. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n105 - 2007.51.09.000284-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARISE DE SOUSA FERREIRA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n106 - 2007.51.09.000285-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x AMARILIS TERESINHA PEREIRA DE PAULA. . I. Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,59, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII. No mesmo prazo, comprove a exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n107 - 2007.51.09.000286-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.09.000287-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA GLORIA. . I - Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n109 - 2007.51.09.000288-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n110 - 2007.51.09.000289-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO HERIQUE BRAZ NAKASHIMA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n111 - 2007.51.09.000290-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELDER DE ALMEIDA LEAL. . I - Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n112 - 2007.51.09.000291-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALAICE ALVES DA SILVA BISPO. . I - Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n113 - 2007.51.09.000292-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DALMO RIBEIRO PINTO COELHO. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n114 - 2007.51.09.000293-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIÃO FERNANDO PENA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n115 - 2007.51.09.000294-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE AFONSO DE MENEZES. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.09.000295-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOÃO DE DEUS VIEIRA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n117 - 2007.51.09.000296-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n118 - 2007.51.09.000297-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO GERALDO ALVES. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n119 - 2007.51.09.000298-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESIEL CASEMIRO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n120 - 2007.51.09.000299-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIO RIBEIRO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,57, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n121 - 2007.51.09.000300-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MICHELE RODRIGUES DE MATTOS. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n122 - 2007.51.09.000302-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDILCEA DE SOUZA MACHADO LEMOS GAMA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03, tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.09.000303-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x REGINA LUCIA ROSA FRANCO CARNEIRO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n124 - 2007.51.09.000304-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ROBERTO DE CASTRO QUEIROZ. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n125 - 2007.51.09.000305-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR VIANA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n126 - 2007.51.09.000306-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO JOSE DA CRUZ FILHO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n127 - 2007.51.09.000307-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIANA REGINA FERNANDES MACHADO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n128 - 2007.51.09.000308-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n129 - 2007.51.09.000309-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,12, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n130 - 2007.51.09.000310-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALERIA BARROS JONES DOS SANTOS. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n131 - 2007.51.09.000311-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLEONI DE CARVALHO LEME DA SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n132 - 2007.51.09.000312-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n133 - 2007.51.09.000313-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDSON VANDER LEME DA SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n134 - 2007.51.09.000314-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA TROYLIS DA SILVA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n135 - 2007.51.09.000315-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GILSON DE ASSIS ALFREDO. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n136 - 2007.51.09.000316-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELISANGELA HELENA DE SOUZA. . I -Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII -No mesmo prazo do item supra, comprove o exeqüente se o outorgante de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n137 - 2007.51.09.000317-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANA BALBINO COUTINHO. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n138 - 2007.51.09.000318-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OSVALDO IRINEU TIBOLA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n139 - 2007.51.09.000319-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AMARILIS TERESINHA PEREIRA DE PAULA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n140 - 2007.51.09.000320-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANA PAULA DA SILVA DE GOUVEA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n141 - 2007.51.09.000321-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSÉ GERALDO FELIX. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n142 - 2007.51.09.000322-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA CASTRO. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quin ze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n143 - 2007.51.09.000323-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO GUERREIRO BELLO. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n144 - 2007.51.09.000324-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUTE DA SILVA CORREIA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n145 - 2007.51.09.000325-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OLIMPIA LUIZA DA SILVA. . I. Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,55, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nDeixo consignado que o recebimento da inicial está condicionado à complementação das custas.\r\n\r\nII. No mesmo prazo, comprove a exeqüente se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n146 - 2007.51.09.000326-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANGELA MARIA BENEDITO ANTONELLI. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n147 - 2007.51.09.000327-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE SAMPAIO DA SILVA. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n148 - 2007.51.09.000328-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUISA QUEIROZ DA ROCHA. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n149 - 2007.51.09.000329-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PATRICIA CRISTIANA DA SILVA MARTINS. . Primeiramente, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 0,64, referente à diferença das custas judiciais devidas, uma vez que o mínimo legal disciplinado pela Lei 9.289/96 (tabela I, “a”) é de R$ 10,64. O pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, mediante guia DARF, sob o código de receita 5762, e, ainda, apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da referida guia, devidamente autenticada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar se o outorgante da procuração de fls. 03 tem poderes de representar o Conselho em Juízo.\r\n\r\n150 - 2007.51.09.000330-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIZA JUNQUEIRA DE ANDRADE. . Primeiramente, comprove o exeqüente se o outorgante da procuração de f. 03 tem poderes para representar o Conselho em Juízo. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\n151 - 2007.51.09.000394-2 CONSELHO REGIONAL DE FONAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANGELA DE MENEZES SOUZA - ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n152 - 2007.51.09.000395-4 CONSELHO REGIONAL DE FONAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GISELLE RIBEIRO MARTINS. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n153 - 2007.51.09.000396-6 CONSELHO REGIONAL DE FONAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA CRISTINA DE SANT' ANNA TOURINHO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n154 - 2007.51.09.000434-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HOT LINE DE RESENDE COM/ IND/ LTDA. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para a retificação do exeqüente para Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIV - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n155 - 2007.51.09.000443-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCO AURELIO DE SOUZA ME. . I - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para a retificação do exeqüente para Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIV - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n156 - 2007.51.09.000464-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n157 - 2007.51.09.000465-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n158 - 2007.51.09.000466-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n159 - 2007.51.09.000467-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REAL VIVENCE CONFECÇÕES LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n160 - 2007.51.09.000468-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TUCUMA DE GUAIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. . I - Recebo a inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n161 - 2007.51.09.000469-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LARA E MANDA MODAS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nQuebra 162 - 2007.51.09.000470-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AR MAR CONFECÇÕES LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n163 - 2007.51.09.000471-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C. L. SOUZA CONF. E REPRESENTAÇÕES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n164 - 2007.51.09.000472-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C. L. SOUZA CONF. E REPRESENTAÇÕES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n165 - 2007.51.09.000473-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n166 - 2007.51.09.000474-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUCINA ELENA OJEDA DE OJEDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n167 - 2007.51.09.000475-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n168 - 2007.51.09.000476-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SILVANA DE SOUZA SOARES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n169 - 2007.51.09.000477-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x F. C. URTIGA - CONFECCOES ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 02.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n170 - 2007.51.09.000620-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOPTAR-COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n171 - 2007.51.09.000621-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DA LAVOURA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n172 - 2007.51.09.000622-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RESENPEC - RESENDE AGROPECUARIA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n173 - 2007.51.09.000623-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NILO SALGADO JARDIM. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n174 - 2007.51.09.000624-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRE LUIZ RANGEL VERGUEIRO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n175 - 2007.51.09.000625-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAUL DI MONACO MEIRELLES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n176 - 2007.51.09.000626-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEDRO OCTAVIO THOME DE MELLO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n177 - 2007.51.09.000627-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DO CRIADOR COM/ E REPREST LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n178 - 2007.51.09.000628-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUN DE RESENDE DE RESP LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n179 - 2007.51.09.000629-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (FILIAL). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n180 - 2007.51.09.000630-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n181 - 2007.51.09.000631-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DATRANE ALIMENTOS DE RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n182 - 2007.51.09.000632-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RAÇÕES FLOR DO AMANHÃ LTDA-ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n183 - 2007.51.09.000633-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACOES ALVORADA 92 LTDA ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n184 - 2007.51.09.000634-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ITATIAIA NUTRIMENTOS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n185 - 2007.51.09.000635-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RAÇÃO TRINCA FERRO DE ITATIAIA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n186 - 2007.51.09.000636-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x O M B PORTO-RACOES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n187 - 2007.51.09.000637-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIÃO MANTIQUEIRA DE PRODUTOS LACTEOS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n188 - 2007.51.09.000638-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAZENDA POUSO ALTO LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n189 - 2007.51.09.000639-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROVAL INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA (FILIAL). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n190 - 2007.51.09.000640-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMILSON SILVA DE MIRANDA CASA DE RACOES. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n191 - 2007.51.09.000641-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FJH COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E PROD VET LTDA ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n192 - 2007.51.09.000643-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACAO UNIAO DE ITATIAIA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n193 - 2007.51.09.000644-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS EDUARDO MUNIZ. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n194 - 2007.51.09.000660-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CONSTRU GESSO LTDA ME. . I - Remetam-se os autos à SEADI para a retificação do exeqüente para Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - A CEF está isenta de custas nos termos do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.844/99, redação dada pela Lei nº 9.467/97.\r\n\r\nIII - Recebo a inicial; cite(m)-se, devendo ser observado no mandado a forma de pagamento mencionada na fl. 03.\r\n\r\nIV - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n195 - 2007.51.09.000680-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BENEDITO MAGNO CORREIA DE NOVAIS. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n196 - 2007.51.09.000681-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALBERTO MONTEZUMA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n197 - 2007.51.09.000682-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FLAVIO ERNESTO ROSAS. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n198 - 2007.51.09.000683-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO ALBINO DIAS PINA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n199 - 2007.51.09.000684-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JEFFERSON MORAES NELSON. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n200 - 2007.51.09.000685-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS FERNANDES SALGADO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n201 - 2007.51.09.000686-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE MOURA RAMALHO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n202 - 2007.51.09.000687-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PERICLES COUTINHO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n203 - 2007.51.09.000688-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n204 - 2007.51.09.000689-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO ACIR DA SILVA FARIA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n205 - 2007.51.09.000690-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ FERNANDO CAMPBELL GAMA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n206 - 2007.51.09.000691-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASA MENDES TECIDOS LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n207 - 2007.51.09.000692-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n208 - 2007.51.09.000693-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (por publicação e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n209 - 2007.51.09.000695-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n210 - 2007.51.09.000696-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PLÍNIO VILELE DE ANDRADE NETTO ME. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n211 - 2007.51.09.000697-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FERNANDA LOPES COM/ VAREJISTA DE ART/ DO VEST/ E CALÇADOS. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n212 - 2007.51.09.000698-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n213 - 2007.51.09.000699-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IRMAOS SOARES OLIVEIRA LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n214 - 2007.51.09.000700-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AARAMED COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA. . I - Recebo a inicial; cite(m)-se.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, com ou sem manifestação, intime-se o(a) exeqüente (imprensa e/ou mandado) para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n215 - 98.0954094-9 ENECI M C S ALMEIDA (Adv. IVONE ROCHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos à execução, nos termos da fundamentação supra, com resolução de mérito, conforme o previsto no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 980951484-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n216 - 2002.51.09.000355-5 ADRIANO DE MELO (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . I - Considerando a justificativa de fls. 35, designo nova audiência de conciliação e instrução a se realizar no dia 16/07/2008 às 14h, deixando consignado que as testemunhas arroladas pelo embargante às fls. 23, deverão comparecer independentemente de intimação, conforme mencionado `as fls. 22. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 202\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 543141"
                            ],
                            "543471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000258-8 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Julgo procedentes os pedidos de obrigação de fazer, e condeno a CEF a entregar a autora Meire Maciel de Siqueira a documentação relativa à transferência do contrato de financiamento do apartamento n.806, bloco IV, do Conjunto Residencial denominado “Empreendimento Agulhas Negras”, e de providenciar a respectiva baixa da hipoteca.\r\n\r\nII - Acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a entrega da documentação relativa à transferência do contrato de financiamento e a baixa da hipoteca, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação desta sentença. Em caso de descumprimento, arcará a CEF com multa diária, no valor de R$ 100,00 até o máximo de R$ 2.000,00, sem prejuízo do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais se compensam.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar metade das custas antecipadas pela autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000180-4 MARA SILVIA FONSECA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Junte-se a informação nos autos.\r\n\r\nII - Intimado o interessado em 01/11/06, até a presente data não há manifestação. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO NO DIA 16/05/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000213-1 CENTRO OFTALMOLOGICO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000399-0 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x ANA DE JESUS COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A União Federal, regularmente citada nos termos do art. 730, do CPC, não ofereceu Embargos à Execução, expressando na petição de fl. 161 a sua anuência com os cálculos apresentados pela exeqüente.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação, digo a expedição de RPV do valor objeto da execução de honorários.\r\n\r\nAntes, porém, determino a remessa dos autos ao Contador para a atualização do débito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000407-7 ORLANDO MACEDO NETO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da petição retro, defiro novamente a prorrogação do prazo para integral cumprimento do r. despacho de fl. 24, publicado em 12/07/2007, por mais 10 (dez) dias. Deixo consignado que, até o presente momento, apenas o item I foi cumprido (recolhimento das custas judiciais).\r\n\r\nCumprido integralmente o item II do referido despacho, proceda a Secretaria conforme determinado nos itens IV e V, com observância do disposto no item II do r. despacho de fl. 29.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEREZINHA DE CÁSSIA BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIO PERES AMORIM FILHO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT). . CLASSE:Ação monitória \r\n\r\nPROCESSO:20075109000063-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPleiteou a embargante a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a CEF se abstivesse de encaminhar o seu nome para os cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito na pendência da presente ação monitória. Na hipótese de ter havido a efetivação da negativação de seu nome junto aos cadastros do SPC e SERASA, pleiteou fosse procedida à exclusão do referido apontamento. \r\n\r\nA petição foi instruída com os documentos de fls. 93/97.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nExercendo um juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nA embargante afirmou que inexiste débito, mas não juntou qualquer documento comprovando a quitação da dívida cobrada pela CEF . \r\n\r\nA impugnação da ré à planilha foi feita de forma genérica sem a apresentação de documentos comprobatórios da ausência de débito.\r\n\r\nAssim sendo, resta ausente o requisito da prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança necessária à concessão da tutela antecipada, previsto no artigo 273, caput do CPC.\r\n\r\nA alegação de exorbitância dos encargos cobrados pela embargada, é inábil para embasar o pedido de exclusão dos cadastros dos órgãos restritivos do crédito, pois a discussão em juízo se limita aos encargos (declaração de nulidade das cláusulas que estipulam os valores, percentuais dos encargos), restando inconteste a existência de débito (principal).\r\n\r\nDestarte, existe um débito a justificar a regular inscrição nos cadastros dos órgãos de proteção do crédito. \r\n\r\nNestas hipóteses, somente com a prova do pagamento do valor que o devedor entende devido é que se autorizaria a exclusão dos apontamentos no SERASA, SPC e órgãos congêneres. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional diante da falta da prova inequívoca suficiente para o surgimento da verossimilhança (artigo 273, caput do CPC).\r\n\r\nApós, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para manifestar-se acerca dos embargos apresentados pela ré.\r\n\r\nAnte as declarações de hipossuficiência de fls. 92 e 95, defiro a gratuidade de justiça a ambas as rés. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 99.0700212-7 NATHALIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 192, EXARADO EM 08/05/2008, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O ALEGADO PELA CONTADORIA JUDICIAL À FL. 193:\r\n\r\n“I - Ao Contador para reelaboração da conta de fls. 132/144, em conformidade com as r. sentenças proferidas nos Embargos à Execução de nºs. 2007.51.09.000019-9 e 2007.51.09.000013-8, cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 173/178 e fls. 182/187.\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n8 - 2000.51.09.000085-5 MARIA CALIXTO MAGALHAES (Adv. GALILEU NELSON, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 173V, EXARADO EM 13/05/08, EM INSPEÇÃO, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (CREDORA), PARA FINS DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 174/182:\r\n\r\n“I - Fl. 171: Defiro o pedido, determinando a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nII - Após, com a vinda dos cálculos, intime-se o demandante para promover a execução.”\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000112-2 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO, JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 159, EXARADO EM 08/05/2008, PARA INTIMAÇÃO DOS CREDORES (AUTOR E PATRONO), PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, FACULTADA A UTILIZAÇÃO DOS CALCULOS JUDICIAIS DE FLS. 160/167:\r\n\r\n“I - Fls. 155/156: O levantamento requerido só poderá ser realizado mediante precatório/RPV (art. 100, caput c/c § 3º, da CF).\r\n\r\nII - Defiro a remessa dos autos ao Contador, para elaboração dos cálculos de acordo com a r. sentença de fls. 80/83.\r\n\r\nIII - Retornando do Contador, intimem-se os credores (autor e patrono), para requerer o que entender cabível, facultada a utilização dos cálculos (item II). Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543471"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "542737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002126-5 OSEAS DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se Precatório do valor dos atrasados, constante de fls. 72, bem como do valor da multa diária fixada na sentença, esta última no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Procurador Chefe da PFEINSS e o Chefe da EADJ para que esclareçam a razão do atraso no cumprimento da revisão do benefício, em razão de ordem judicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000984-2 NILZA MARIA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença e de percepção de prestações atrasadas. No que tange ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, JULGO IMPROCEDENTE tal pleito, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001117-4 SANDRA HELENA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo medida emergencial, para determinar a imediata implantação do benefício auxílio-doença em favor da parte Autora, até ulterior determinação.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial comprova que há incapacidade parcial para o trabalho (fl. 49). Ademais, a parte Autora comprova a qualidade de segurada (documentos de fls. 18/25), fato não contestado pelo INSS.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para os cálculos dos atrasados, desde a data do requerimento administrativo (02/07/07) até a data da implantação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001186-1 SEBASTIÃO RAFAEL DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro medida emergencial, para determinar a imediata implantação do benefício auxílio-doença em favor da parte Autora.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que há incapacidade parcial para o trabalho, conforme se depreende do laudo pericial (fl. 58).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS. O prazo para cumprimento é de 5 (cinco) dias, contado da intimação.\r\n\r\nDeverá ser enviado e-mail ao Chefe da EADJ e ao Procurador Chefe da PFEINSS com o inteiro teor do presente.\r\n\r\nPara o célere cumprimento da determinação, informo que o número do benefício indeferido administrativamente pelo INSS é 520.923.156-5, o Titular é Sebastião Rafael da Costa, filho de Joaquim Francisco da Costa e Ana Isabel da Conceição, nascido em 17/01/1946, inscrito no CPF sob o número 072.193.527-35.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria de Resende, para os cálculos, conforme despacho de fl. 79.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001224-5 AMARILDO CLEMENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001341-9 SYLVIA JULIATI DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001366-3 CARLOS DA SILVA FEST - ESPÓLIO (Adv. CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA, DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 . (...) Diante do exposto, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, e por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários ( artigo 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000067-3 ALDENI COELHO DA SILVA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 11/06/2008, às 09:15h no endereço que segue a seguir: Resende Shopping - sala 411.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001362-6 JOSE GUSMAO DE MOURA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro e os documentos de fls. 34/52, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001307-9 EDSON DE SOUSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 542737"
                            ],
                            "543024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DIAS MAIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000204-9\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos o processo concessório, bem como informações sobre revisões administrativas ou judiciais que tenham ocorrido.\r\n\r\nResende, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000208-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado com base na Lei 9.099/95, artigo 38, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nConstatou-se, analisando o(s) documento(s) de fl.(s) 22/24, a ocorrência de litispendência, dado que o presente processo e o processo de nº 2003.51.59.00126-6, em trâmite neste Juizado Especial Federal, possuem as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000232-3\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nResende, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY RODRIGUES DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES AQUINO AOKI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação, por se tratar de idoso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000331-5\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 36, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. À Distribuição de Resende, para as providências devidas.\r\n\r\nResende, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.59.000322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000322-4\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, verifiquei a existência de prevenção quanto ao pedido referente ao GDATA. Ao SEADI para a Distribuição do presente feito ao 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVERIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000371-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000372-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.59.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000373-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000374-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000375-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada, por falta de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, eis que, a parte Autora pleiteia tão somente a majoração de gratificação, com o recebimento de atrasados.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2007.51.59.000777-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória;\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000347-9\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção por serem os objetos distintos.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nResende, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI MENEZES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000364-9\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de inversão do ônus da prova após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá a CEF trazer aos autos toda a documentação pertinente ao feito.\r\n\r\nResende, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 543024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "545207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534548-0 LUCENY SANTANA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl.319 - Indefiro, tendo em vista que a juntada de tais documentos em nada altera o curso da execução; devendo ainda ser ressalto que já precluiu o prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000895-2 CELIA FERNANDES SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o INSS a restabelecer em favor da autora o benefício previdenciário de pensão por morte instituído por EDY DE AGUIAR SILVA, e pagar as diferenças vencidas a partir da data de cessação até a data de sua reimplantação por decisão judicial proferida em sede cautelar. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS e condeno o INSS a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) .\r\n\r\nDeixo de condenar o réu em custas, face à isenção legal de que goza o litigante.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002003-4 ALICIO HEYGAND MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO, MARIA ANGELICA COMIS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a decisão de fl. 229, no que tange aos efeitos do recebimento do recurso. \r\n\r\nEm face do deferimento de antecipação dos efeitos da sentença, que produz a mesma eficácia da confirmação de tutela na sentença, recebo a apelação da autora apenas no efeito devolutivo, aplicando extensivamente o art. 520, VII, do CPC, \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 230/231. \r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004861-5 GILCINEA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl.121 e comprovado pela certidão de óbito acostada à fl.135\r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente à fl.155.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero o despacho retro e HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma do art.1060, I do CPC, reservando-se a cota parte referente ao herdeiro desaparecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para modificação do pólo passivo, devendo passar a constar GILCINEA GUIMARÃES DA SILVA, RICARDO GUIMARÃES DA SILVA, RENATO GUIMARÃES DA SILVA, RONALDO GUIMARÃES DA SILVA e PATRÍCIA GUIMARÃES DA SILVA, em lugar de NAIR GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nIntimadas as partes, requisite-se o pagamento do valor equivalente a R$ 196,05 (cento e noventa e seis Reais e cinco centavos), em 01/09/2002, em favor de cada autor, que será automaticamente atualizado no ato da expedição das RPVS.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito, a fim de aguardar a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005267-9 ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001562-6 RAPHAEL VIEIRA TAVARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 71/75: intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004627-1 DANIELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x PAULO ROBERTO DA SILVA JACINTHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, DECLARO A MORTE PRESUMIDA DE PAULO ROBERTO DA SILVA JACINTHO PARA FINS PREVIDÊNCIÁRIOS, nos termos do art. 78 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça de que gozam as partes e sem honorários por se tratar de jurisdição voluntária, ou seja, sem lide.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005401-2 GENECY PAZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Uma vez que não houve adiantamento e considerando a isenção da autarquia ré, deixo de condená-la ao pagamento de custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005944-7 AÉCIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Noticiado o óbito do(a) autor(a) conforme petição de fls. 107/112, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida devida habilitação dos herdeiros, que deverão juntar aos autos, procuração, cópia do documento de identidade e CPF, bem como cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006105-3 JOEL DE SOUZA MENDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000857-2 ADENILSON SODRE DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o valor dado à causa, explicitando os valores considerados, uma vez que ação idêntica a esta foi proposta junto ao 1o JEF de São Gonçalo, tendo então sido apontado como valor da causa R$ 22.800,00. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001749-7 WERLEY PAZ FELISBINO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 225/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para: (1) declarar nulo o ato de licenciamento do autor do serviço ativo do Exército; (2) condenar a União a promover a reintegração do autor ao Serviço Ativo do Exército, no posto de Soldado, com o recebimento dos proventos compatíveis com o cargo; (3) condenar a União a prestar o atendimento médico e/ou fisioterápico de que necessitar o autor, inclusive a submetê-lo a tratamento cirúrgico, caso necessário; (4) condenar a União ao pagamento dos atrasados desde 17/06/2005, data do licenciamento, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano a partir da citação (cf RE nº. 453740 DJ 28/02/2007); (5) condenar a União ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, valor a ser corrigido monetariamente à época do efetivo pagamento (6) a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 20, parágrafos 4º e 3º, “c” do CPC. Sem custas, ante a isenção de que goza a parte litigante. \r\n\r\nOutrossim, diante da fundamentação acima exposta e considerando a presença dos pressupostos legais estabelecidos pelo artigo 273, caput, e inciso I do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança do direito, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré passe a disponibilizar ao autor, imediatamente, tratamento médico-hospitalar, inclusive submetendo-o a tratamento cirúrgico, caso necessário.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, sem prejuízo do cumprimento da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 234/239 . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento do montante relativo à aplicação da correção monetária sobre as prestações vencidas decorrentes do reenquadramento dos autores, ocorrido no ano de 2001, desde 01.07.1994 (mês a mês) até o efetivo pagamento dessas diferenças (janeiro de 2003), aplicando os índices de precatórios da Tabela do CJF. Ao montante calculado serão acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º - F). \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno, ainda, ao reembolso das despesas efetuadas pela parte autora com as custas judiciais (fl. 13).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 132 - Indefiro o requerimento de prova pericial, eis que prescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.001102-1 REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 336/337 - Indefiro face ao lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004645-0 EDSON MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em face da complexidade da perícia realizada e considerando os argumentos expostos pelo I. Perito, reconsidero a decisão de fl. 250, no que tange à fixação dos honorários, a fim de majorá-lo, com fulcro no § 1o do art. 3o da Resolução 558/2007 do CJF, para R$ 704,40, o que corresponde ao triplo do valor máximo da tabela II.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 274/298, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029408-2 HERTON PONTE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004305-1 FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a sentença atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 201/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 377,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser acrescido de atualização monetária a partir desta data mediante a aplicação dos índices de atualização previstos para a atualização de precatórios na Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Condeno ainda a CEF a proceder à retirada da Autora dos Cadastros da SERASA quanto às anotações mencionadas nos autos (fl. 14), e a dar baixa dos protestos mencionados (fls. 16/17), consolidando a antecipação de tutela anteriormente concedida (fls. 76/77).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos documentos que apontam para a prática, em tese, de ilícito penal (art. 171, § 3º e/ou art. 172, ambos do CP), após o decurso do prazo recursal encaminhem-se os autos ao MPF, por 05 (cinco) dias para ciência e para que possa extrair cópia dos mesmos, se assim entender pertinente.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001875-5 ELAINE MORAES DE SOUZA COSTA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a este Juízo sobre a existência ou não de captação de imagens, quando dos saques alegados indevidos pela parte autora. Caso positiva a resposta, fica desde já designada audiência de conciliação para o dia 09/09/08 às 13:00 horas. Caso a resposta seja negativa, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002605-3 CLAUDINO SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% à conta vinculada de FGTS;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa de juros progressivos para determinar que a Ré recomponha a conta vinculada de FGTS do Autor, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004289-7 MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 240/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a CEF recomponha a conta vinculada de FGTS do autor computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. O autor poderá levantar os valores apurados, após o trânsito em julgado, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005389-5 ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, c/c art. 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006081-4 JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000384-7 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 09/09/2008, às 13:30h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC. Deverá a Ré, ainda, ser intimada para ciência do termo de informação de prevenção de fls. 47/48, a fim de que se manifeste sobre a eventual existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005377-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . (...) Assim, indefiro o pedido de fls. 73 e 76v. e determino o encaminhamento dos autos ao setor de cálculos para que seja atualizado o cálculo de fls. 108/112. Após, expeça-se o competente RPV ou Precatório (conforme o valor apurado).\r\n\r\nPI\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000466-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DINAH DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo a execução no valor de R$ 3.317,22 (três mil, trezentos e dezessete reais e vinte e dois centavos), atualizados até 19/11/2007, conforme os cálculos de fls. 12/19.\r\n\r\nCondeno ainda, o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 12/19, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000535-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art. 500 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JADER BARBOSA DE CRISTO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.002352-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MOISES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do M.P.F. que adoto como razão de decidir e ratifico a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação penal.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 201. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001769-2 ALTAIR BRITO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 110: Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 545207"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "539800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031860-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x AUTO ONIBUS TRINDADE LTDA (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Deophanes Roig Soares (CPF 021.907.707-00) e Álvaro Almeida da Silva (CPF 419.667.087-34 - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\n2 - 2006.51.17.006201-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA SOCIAL DO COELHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Cláudio Gomes de Araújo (CPF 048.195.777-43) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001958-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, MARIA OTILIA LIMA SOBRAL). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002342-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ INDL/ DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 49 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos bens discriminados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito juntado a fls. 11. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nCustas pela executada, no montante de R$ 95,91 (noventa e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se, para estes autos, cópia da sentença proferida na ação de embargos à execução conexa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002689-2 COML/ GERDAU LTDA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ANDREA ZOGHBI BRICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Trata-se de petição da embargante requerendo o traslado, como prova emprestada, do laudo pericial prolatado em ação anulatória versando sobre objeto similar (fls. 97-107).\r\n\r\nDefiro a inclusão, no presente processo, como prova emprestada, dos laudos já juntados a fls. 154-164 e 165-203 dos presentes autos. \r\n\r\nÀ Secretaria, para que providencie, conforme requerido (fls. 105-106) o endereçamento das futuras intimações da embargante às advogadas ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ nº 80.696) e ANDRÉA ZOGHBI BRICK (OAB nº 94.630).\r\n\r\nIntime-se a demandante da presente decisão.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre os aludidos laudos e demais documentos trazidos pela executada a fls. 109-240).\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003438-4 FRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 20 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004846-2 FERNANDES CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 59 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005649-5 RP PENEDO ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 50 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005807-8 LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DESPACHO:\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o valor da causa atribuído às fls. 17.\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 70 dos autos principais, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005808-0 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 14 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006114-4 CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006114-4\r\n\r\nEMBARGANTE \r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nNesta data faço os autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular,\r\n\r\nDra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 93 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006116-8 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO:\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 32 dos autos da execução em apenso, recebo os presentes Embargos.\r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) na forma do art. 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006377-3 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o Embargante para trazer aos autos instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006432-7 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN, SONIA CRISTINA WIEDMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 26, certificado às fls. 27, desapensem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000798-1 CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o Embargante para trazer aos autos instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002471-8 ADEMAR ALEIXO DA SILVA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para liberar da constrição judicial o bem do embargante penhorado na execução fiscal conexa (Processo nº 2007.51.17.002470-6) \r\n\r\nNesse sentido, determino a desconstituição da penhora da linha telefônica discriminada no auto de Penhora e Depósito juntado fls. 18 da execução originária e a conseqüente expedição de ofício à concessionária de serviço telefônico para que efetive os respectivos registros de revogação de penhora. \r\n\r\nCondeno a embargada ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), equivalentes a 5% do valor da causa (R$ 1.000,00, em agosto de 1999), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, já devidamente atualizados, até maio de 2008, pela chamada Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-e), que deverá ser usada como índice de correção em atualizações futuras.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por dizer respeito a objeto de valor certo inferior a 60 salários mínimos (artigo 475, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária (Processo nº 2007.51.17.002470-6).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 99.0200814-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS). . Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de dez dias, a respeito da alegação de parcelamento veiculada pelo executado (petição de fls. 49).\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001321-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x RITA DE CASSIA DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas no valor de 1% do valor da causa pelo executado, uma vez que só quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, devendo por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Como, entretanto, parte das custas já foi recolhida pelo exeqüente (R$ 10,64 de um total de R$ 13,78), caberá à parte vencida recolher ao juízo apenas o valor restante (R$ 3,14, que atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal corresponde a R$ 3,39) e reembolsar o demandante do valor por ele recolhido inicialmente (que atualizado pelo mesmo parâmetro alcança a quantia de R$ 11,50). Em síntese, condeno o executado a recolher, em favor do juízo, custas no valor de R$ 3, 39 (três reais e trinta e nove centavos) e a ressarcir o Conselho Regional de Enfermagem em R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos) pelo depósito adiantado. \r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, no montante fixado às fls. 9.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001536-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação da EXECUTADA, no endereço constante no documento de fls. 77, penhorando-se tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (LEF 7o) e intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução começará a correr da data da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003847-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO, FRANCISCA SOARES AGUIAR). . Intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação à exceção e pré-executividade, no prazo de dez dias, em analogia ao disposto no artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos à execução, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nÀ SEDIS/SG para autuar e distribuir por dependência, aos presentes autos, a petição acostada à contracapa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0208109-6 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessárias à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003042-8 SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA E OUTRO (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO: \r\n\r\nIntime-se a Embargante para apresentar réplica (art. 327 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 31.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002343-0 SOC/ INDL/ DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 50-51 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA DO INTERESSE DE AGIR, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais (execução fiscal nº 2007.51.17.002342-8), dando-se baixa e arquivando-se os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 539800"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "545653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES PINNA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000973-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste acerca do informado pelo INSS em fls. 63. No mesmo prazo, deve apresentar todos os documentos que possua e tenham relação com a concessão de seu benefício previdenciário, tais como: CTPS, Recibos de pagamento de salário, contrato de trabalho, etc...\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005987-4\r\n\r\nPetição de fls. 41. A declaração apresentada em fls. 9 não atende ao previsto no artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesta feita, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.000691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCEMI MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000691-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando essencial para o deslinde da causa saber a data do início da alegada incapacidade da parte autora, e até para que as condições de saúde atuais sejam verificadas, sobretudo pela própria natureza transitória do benefício pleiteado, determino a produção de prova pericial, a realizar-se no dia 23 de Junho de 2008, às 14.30 horas, na sede deste Juizado (r. Cel. Serrado, 1000/12º andar), telefone 3715-8915, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, médico oncologista, CRM 52.63965-6 (telefone 9152-7092), a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos judiciais abaixo, bem como eventuais quesitos apresentados pelas partes:\r\n\r\n1) A periciada sofre, ou sofreu, de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) A periciada, em função da enfermidade de que sofre, é incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n6) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) É possível precisar em que época a autora começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n8) Em período anterior a março de 2002 a autora já apresentava a mesma incapacidade laborativa que hoje lhe acomete?\r\n\r\n9) A partir de março de 2002 (ou posteriormente a essa data) houve progressão ou agravamento da doença ou lesão, a ponto de tornar a periciada incapaz para seu trabalho?\r\n\r\n10) Em outubro de 2003 a periciada encontrava-se apta para o trabalho?\r\n\r\n11) Caso já tenha readquirido condições para exercer trabalho, qual o período aproximado em que a autora se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer à sede deste Juizado na data e horário determinados, munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001363-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 516.435.302.0, instituído em 19/04/2006 e cessado em 23/02/2007, em função de limite estabelecido pela perícia médica. Pleiteia, ainda, a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua YOLANDA SAAD ABUSAD 150, 903, ALCANTARA,, São Gonçalo, RJ, tels. 2603-0440, nomeando para o encargo o Dra CARLA CRISTINA LEOCADIO BAARS MAGELLA. CRM nº. 5264298-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 23/02/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEA SANTOS DE MEDEIROS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001882-7 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado GENTIL ALVES PEREIRA, falecido em 04/03/2002.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado. Lembro também que o grande lapso de tempo decorrido entre o falecimento e a propositura da ação afasta o perigo na demora.\r\n\r\nEm consulta aos sistemas da autarquia previdenciária, cujas cópias anexo aos autos, verifica-se que o ex-segurado falecido não possuía, a princípio, a qualidade de segurado na data de seu óbito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.004919-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003922-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n'NÚMERO: 2007.51.67.004293-0\r\n\r\nObservo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 38, não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.523,80, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 05/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até maio de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,497651327709\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,492725425330\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,481319261907\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,466652730757\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,457615517788\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,444613988406\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,415178281343\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,373292850557\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,346629591433\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,317770421166\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,302917165071\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,288231327329\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,277373647938\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,274569592209\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,276867957271\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,273429695911\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,266212287784\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,257910084726\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,255775269562\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250025152941\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,241582393571\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,230507830594\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,225605411319\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,223037035875\r\n\r\nR$ 340,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,216468107030\r\n\r\nR$ 338,79 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,209693821698\r\n\r\nR$ (141,41)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,198547334917\r\n\r\nR$ 175,83 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,189153025356\r\n\r\nR$ 174,45 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,183354589134\r\n\r\nR$ 173,60 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,179579936355\r\n\r\nR$ 173,04 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172195105576\r\n\r\nR$ 171,96 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,162430688736\r\n\r\nR$ 170,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,154579547693\r\n\r\nR$ 169,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,146098417391\r\n\r\nR$ 168,13 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,142101069547\r\n\r\nR$ 167,55 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,133711606299\r\n\r\nR$ 166,32 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,124379256262\r\n\r\nR$ 164,95 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,123031618454\r\n\r\nR$ 164,75 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,121797640922\r\n\r\nR$ 164,57 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,118665375114\r\n\r\nR$ 164,11 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116878372684\r\n\r\nR$ 163,85 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110658681038\r\n\r\nR$ 162,93 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,102062591452\r\n\r\nR$ 161,67 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,097890608709\r\n\r\nR$ 161,06 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,092319779515\r\n\r\nR$ 160,24 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,086669104842\r\n\r\nR$ 159,41 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,082663251940\r\n\r\nR$ 158,83 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080825847763\r\n\r\nR$ 158,56 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,077915476967\r\n\r\nR$ 158,13 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até maio de 2008\r\n\r\nR$ 4.349,80 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (8 meses / 4%)\r\n\r\nR$ 173,99 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.523,80 \r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.523,80, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004355-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004425-1\r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado, fls. 97, eis que fora apresentado tempestivamente pela parte ré o recurso inominado, fls. 91/96.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido e exclua-se a referida certidão.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004522-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\nse a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\nna hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: b.1) se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO MANOEL FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004636-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVIRGILIO MANOEL FERREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR DE SOUZA CARINO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005208-9\r\n\r\nEm que pese as afirmações da parte autora formuladas às fls. 55/56, cumpre-me destacar que seu pedido inicial e fundamentação restringiu-se ao recebimento da GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002. Desta forma, a sentença de fls. 36/38, transitada em julgado, foi proferida observando os limites do pedido, nos termos do art. 460 do CPC:\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.”\r\n\r\nForçoso ainda salientar que, com base nas fichas financeiras de fls. 10/20, foi realizado o cálculo pelo Juízo das diferenças devidas à parte autora de junho/2002 a junho/2006, como se pode verificar na tabela de fls. 49/50, onde estão insertos os valores recebidos, os valores devidos, a diferença entre esses valores, sua atualização pela tabela de precatórios, e ainda, os juros de mora de 0,5% devidos desde a citação da ré.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a parte autora para que manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 49/50, sendo que a ratificação de sua discordância deverá vir acompanhada de planilha com os cálculos que entende corretos, bem como de fundamentação, discriminando onde considera estar o cálculo equivocado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR SEBASTIAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005705-1\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pela Ré e pelo autor ALAOR SEBASTIÃO DE ALMEIDA, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ de fundamental importância restar demonstrado se a parte autora recebeu, ou pelo menos, faz jus ao pagamento da indenização de campo cujo aumento pleiteia através deste processo.\r\n\r\nSegundo informação que consta dos autos, a parte autora não teria trabalhado no período a que se refere a verba cujo aumento pretende, eis que só reintegrada em época posterior por força da sentença proferida no MS Coletivo nº 990017374-0 (2a. Vara Federal), impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV/RJ. Informa a autora, fls. 12, que só retornou as suas atividades em 2005.\r\n\r\nDo título judicial transitado em julgado naquele processo, porém, se extrai a determinação de reintegração dos substituídos processuais até a realização dos exames demissionais e o pagamento dos valores devidos desde 16.07.99 (data da propositura da ação mandamental).\r\n\r\nEm outro giro, a Lei nº 10.667/03, em seu art. 23, § 1º, permitiu a estes trabalhadores a celebração de transação, nos seguintes moldes:\r\n\r\nArt. 23. § 1o Caberá à Funasa a análise individual de cada contrato diante da legislação federal, para fins de reintegração e pagamento dos atrasados, desde que firmado termo de transação por meio do qual o interessado renuncie aos direitos postulados no processo judicial mencionado no caput, bem como a qualquer ação judicial tendente ao reconhecimento de direito de ordem moral ou patrimonial decorrente dos fatos narrados no mesmo processo.\r\n\r\nAssim, aqueles que firmaram o termo de transação não se encontram albergados pela sentença do mandado de segurança em questão, tendo ainda com relação aos mesmos sido extinta aquela ação conforme assentou o STJ no acórdão que apreciou o Recurso Especial 670.842.\r\n\r\nFaz-se necessário portanto conhecer a situação individual da parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, informem, em 10 (dez) dias, as partes ao juízo:\r\n\r\n- se a parte autora firmou o termo de transação referido no art. 23, § 1º da Lei nº 10.667/03 e quais valores já recebeu e receberá por força desta, especialmente no que tange à indenização de campo, discriminando-os mês a mês;\r\n\r\n- na hipótese de a parte autora não ter firmado o termo de adesão: se já deu início à execução individualizada da decisão proferida no Mandado de Segurança e/ou se já recebeu alguma verba decorrente da reintegração, discriminando-a mês a mês, especialmente no que tange à indenização de campo.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINDA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA ROSA MARQUES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PRADO DA SILVA MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA CARUSO PETRONE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MORAES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.006393-2\r\n\r\nParte Autora: BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos tempestivamente sob o fundamento de que a sentença é omissa, pois não comporta condenação de valor líquido.\r\n\r\nSem razão o(a) embargante.\r\n\r\nNão há que se falar em omissão a ser suprida no caso dos autos. A obrigatoriedade de apresentação de valores líquidos não pode ser estendida às hipóteses em que a própria Ré tem condições de, após o trânsito em julgado, fornecer os valores devidos para futura expedição de RPV. Entendimento contrário serviria apenas para, em um processo de massa como o presente, retardar desnecessariamente a prolação de sentença. Esse formalismo exacerbado apenas esvaziaria o real propósito dos Juizados Especiais Federais, que foram criados para dirimir de forma célere conflitos no âmbito federal.\r\n\r\nA finalidade de regra prevista na Lei nº 10.259 foi a de tornar mais célere a execução, sendo que, na hipótese dos autos, esta finalidade está preservada, eis que os valores poderão ser fornecidos pela própria Ré de forma extremamente simples.\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, firmaram entendimento sobre a matéria nesse sentido, editando os enunciados nºs 52 e 53:\r\n\r\nEnunciado 52:\r\n\r\n\"Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEnunciado 53:\r\n\r\n\"A exigência legal de execução da obrigação de pagar prevista no art. 17 da Lei 10.259/01 não retira a faculdade do ente público de promover o pagamento do crédito na via administrativa\".\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMAR LUIZA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006435-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nALZIMAR LUIZA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006437-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nARLETTE MEDEIROS DE SOUZA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nCumpre dizer que o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TONASSI MAIA E OUTRO (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006694-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.006832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO PALMERIM (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006832-2 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 92, e pede a habilitação de seus herdeiros.\r\n\r\nConsiderando que o art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 91/114 demonstram o óbito da parte autora e a condição dos requerentes de esposas e filhos do falecido.\r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99),\r\n\r\nAssim, determino a habilitação de JOVELINA POLYCARPO PALMERIM, DALVA PALMERIM DE MEDEIROS, DALMIR POLICARPO PALMERIM, DILMA PALMERIM RIOS, DILCEIA POLYCARPO PALMERIM, DILCE POLICARPO PALMERIM nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNoutro giro, verifico que a parte autora JOVELINA POLYCARPO PALMERIM, vem representada por DALVA PALMERIM DE MEDEIROS, que não possui poderes para pleitear em Juízo em nome da referida parte autora já que a procuração apresentada em fls. 96/97 outorga poderes junto ao Ministério dos Transportes, GEAP e estabelecimentos bancários, carecendo dos poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nDesta feita, intime-se esta parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando termo de representação firmado pelo autor. Faculto à parte autora o comparecimento, acompanhada de seu representante, à secretaria do Juízo para que outorgue poderes de forma verbal. Tal outorga será certificada por servidor deste Juízo.\r\n\r\nCumprido e nada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS/SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA NEVES OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006850-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no paga mento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIDES PEDROZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA LIMA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“Observo que o valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 33, não foi acrescido de juros de mora e correção monetária, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, ao valor apurado deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, totalizando o montante de R$ 4.436,80, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.436,80, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007994-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA MARQUES SOARES (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x EVELLIN DAYANE MARQUES SODRÉ x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008365-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10 de Julho de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NETTO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão (1/2) da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008786-9\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 59/63 e a resistência da parte autora em cumprir o determinado no despacho retro, defiro um prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que a mesma o faça, sob pena de extinção do feito, eis que, ao contrário do alegado, não há qualquer óbice para que a mesma requeira junto àquele Juízo cópia da inicial e/ou sentença, se já proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo e inerte a autora, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nComprovada a inexistência de litispendência, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. Apresente a União, especialmente, os valores que entende devidos ao autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o que seria devido à parte autora, a título de correção monetária e juros, incidente sobre os valores pagos sem atualização, referente ao período indicado no pedido inicial, aplicando-se a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela, sendo a taxa de 0,5% ao mês, a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001682-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, objetiva que o réu seja condenado a proceder à complementação de sua remuneração, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 81%, bem como ao pagamento das alterações aí advindas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos documentos de identificação, tais como, CPF e Carteira de Identidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVANIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x ESPOLIO DE MARIO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.5167.001683-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária em razão do falecimento do ex-segurado MARIO GOMES DE ALMEIDA, ocorrido em 22/02/1999, conforme certidão de óbito de fl. 9 em vista da alegação de convivência em união estável por cerca de sete anos, além do pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nO Termo de Informação constante dos autos dá conta que a parte autora já ajuizou ação perante este 1º Juizado, a qual restou extinta devido ao seu não comparecimento à audiência de instrução e julgamento. Em análise ao processo apontado no referido termo de informação constata-se que a pensão por morte ora pleiteada vinha sendo recebida pela Sra. Terezinha Maria F. de Almeida. No entanto, em consulta atual ao sistema PLENUS, da Previdência Social, temos que a pensionista faleceu em 21/01/2008, motivo pelo qual o benefício encontra-se cessado.\r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. \r\n\r\nAssim, é atual entendimento deste Juízo que não cabe ao Judiciário dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF, ao qual me curvo.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARINS DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001811-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, baseando-se nas garantias constitucionais de irredutibilidade, igualdade e moralidade, objetiva que o réu seja condenado a corrigir seus vencimentos do período de janeiro/2001 a dezembro/2007, de acordo com o índice de variação do IGPD-I, da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CATANHEDE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001811-6\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, baseando-se nas garantias constitucionais de irredutibilidade, igualdade e moralidade, objetiva que o réu seja condenado a corrigir seus vencimentos do período de janeiro/2001 a dezembro/2007, de acordo com o índice de variação do IGPD-I, da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.67.001090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001090-3\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que há certidão de trânsito em julgado nos autos, bem como trata-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia, ainda que arquivado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para vista.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria nova baixa e o arquivo dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006938-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela derradeira vez, esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se o seu pedido cinge-se aos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (março/abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE FOGOS CARVALHO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000089-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora sob alegação que firmara com a ré contrato por instrumento particular de arrendamento residencial com opção de compra, e por motivos alheios a sua vontade ficou inadimplente, com seu nome incluído no cadastro restritivo de crédito, firmou o instrumento particular de confissão de dívida, encontrando-se em dia, porém, permanece seu nome no aludido cadastro, razão pela qual requer a condenação da ré a indenizá-la no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.13) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do instrumento particular de confissão de dívida.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000258-3\r\n\r\nParte Autora: SELMA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSELMA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido companheiro Valdir Bueno de Mattos, do qual recebe pensão por morte, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa com nome ilegível no contrato de trabalho iniciado em 03 de julho de 1971, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 24 de agosto de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOUSA DA SILVA (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000984-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação que em 07.11.1999, rescindido o contrato com a empresa Joga Fora Comércio de Roupas Ltda, recebeu as verbas rescisórias, porém deixou de levantar os valores de sua conta vinculada do FGTS, porém a Caixa Econômica Federal não autorizou o movimento, face ao extravio do termo de rescisão contratual, requer o levantamento de valores da aludida conta. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório, devendo ser observado o artigo 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNa mesma oportunidade retifique o valor da causa, vez que não condizente com a importância pleiteada, bem como apresente os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 08 não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal à época da distribuição da presente, traga a parte autora na mesma oportunidade, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprida adequadamente as determinações, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldos das contas de FGTS da autora (PIS/PASEP: 1253806544-7). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONIDIA ANTUNES LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005353-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002474-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 545653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "543181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006218-4 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 203/204 . ISSO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela Autora às fls.478, com apoio no art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, autorizo a parte autora a desentranhar os documentos que instruíram a petição inicial. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267 inciso VIII, do CPC, e em conseqüência a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 2008.51.10.000433-4 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo há ação de execução fiscal em curso noutro Juízo e a parte autora pretende uma Certidão de regularidade fiscal (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - CPD-EN), alegando, para tal, que o débito fiscal é inconsistente ante a sua natureza jurídica, DETERMINO a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao montante mencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543181"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "543105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019132-0 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto aos documentos de fls. 29/36 e petição de fls. 39/41.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022136-1 JOAQUIM MAXIMO PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005739-4 TANIA MARIA BISPO ROCHA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x ETELVINA MARIA LIMEIRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a ré Etelvina para se manifestar quanto aos documentos de fls. 124/145, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000004-0 MARIA SALVADORA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000346-5 ANITA NAZARE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004441-8 MARIA ALMIRA SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Manifeste-se a autora pontualmente sobre a informação trazida pelo INSS (fls. 18/26), no sentido de que aderiu ao acordo para recebimento dos valores atrasados em parcelas mensais, nos moldes da MP 201/2004.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004962-3 FIRMINA DOS SANTOS MORENO - SUCESSORA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011425-1 ERCILIA DA ROCHA DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dr. JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JÚNIOR, OAB/RJ 96209, advogado dativo para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do artigo 3°, da Lei 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ-19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cumpram-se os itens 2/3 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça .\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017425-9 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.017425-9\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2004\r\n\r\nAUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001611-6 ROSANA SOARES CORREA DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001561-7 NAIR SEGUETTO BOSEGGIA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003020-5 JURACI VIEIRA JARDIM (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003925-7 JOSE GERMANO TEIXEIRA (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.006558-0 NILZA DE SOUZA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006558-0\r\n\r\nProtocolado em: 02/06/2005\r\n\r\nAUTOR: NILZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010352-0 FLORISA MATIAS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO, WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011183-7 JURANDIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011183-7\r\n\r\nProtocolado em: 02/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JURANDIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011191-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011592-2 AFE MIRANDA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão existe comprovação de prévio requerimento administrativo. Contudo, verifico que no CNIS relativo ao falecido, apresentado pelo INSS, não constam anotações de vínculo empregatício do de cujus, razão pela qual concluo que não existe possibilidade de êxito na via administrativa e reconheço a presença de interesse de agir da autora.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos não comprovam qualquer vínculo empregatício do falecido JANERIO NANDIS DA SILVA. Registro que as cópias da CTPS apresentadas em fls.22/26, contém anotações relativas à pessoa do sexo feminino (“empregada domestica”), o que leva a concluir que se trata da CTPS da autora, e não do falecido.\r\n\r\nDo exposto, defiro prazo de 30 dias para que a autora demonstre a existência de vínculos empregatícios do falecido, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 295, VI, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011805-4 MARIA HELENA DUARTE RODRIGUES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011912-5 CAROLINA BRAGA ALVES REP/ P/ MARIA CRISTINA BRAGA E OUTRO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nCuida-se de pedido de pensão por morte em favor dos filhos menores do falecido, indeferida administrativamente em razão da perda da qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nO óbito ocorreu em 21/09/2003 (fls.16) e o último vínculo empregatício constante nos registros do INSS relativamente ao falecido teria encerrado em 15/03/2000, sendo empregador a Organização Neves Barreto de Serviços Ltda (fls.33).\r\n\r\nO reconhecimento da manutenção da qualidade de segurado exige que se demonstre existência de vínculo empregatício posterior a 15/03/2000 (último registro constante no INSS) ou a comprovação de que o falecido padecia de doença incapacitante para atividade laboral.\r\n\r\nDo exposto, defiro prazo de 30 dias para que os autores comprovem a manutenção da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012027-9 WANDA APARECIDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012933-7 JOSE DIAS FERRAZ (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os sa lários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013097-2 MARIA FATIMA VILARDO (Adv. LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013175-7 CLEINIR VICTOR (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada ou não a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. No caso de não estar presente a memória de cálculo do benefício, deverá o Contador Judicial utilizar-se da Tabela da Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013194-0 ANGELA DE FATIMA DE MATTOS CARDOZO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.013194-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELA DE FATIMA DE MATTOS CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, dispõe sobre a atualização dos valores de benefícios previdenciários nos artigos 58, do ADCT e no artigo 201.\r\n\r\nO artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos existentes na data da concessão, sendo que tal modalidade de atualização vigoraria até o advento de plano de custeio e benefícios, que ocorreu com a edição das Leis 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente, sendo que somente adquiriu aplicabilidade com a edição de normas que encontram fundamento de validade na Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nConstata-se que o critério da equivalência em salários mínimos somente foi adotado em curto período, em caráter transitório, nos exatos termos preconizados no artigo 58, ADCT.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, em razão de existência de vedação expressa constante do artigo 7º, IV, da Constituição. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nDestarte, cabe ao legislador ordinário a fixação dos critérios de reajuste de benefícios previdenciários, sendo certo que não pode o Poder Judiciário eleger um ou outro índice que se afigure mais adequado na visão subjetiva do julgador, sob pena de violação ao princípio da isonomia, sendo certo que não existe afronta à lei ou à Constituição nos critérios adotados.\r\n\r\nRegistro, ainda, que não existe incorreção relativa aos critérios de reajuste no caso da parte autora, pois recebe benefício no valor mínimo. Ou seja, o benefício originariamente recebido, no valor inferior ao saláriomínimo então vigente, passou a ser pago no valor do saláriomínimo a partir do advento da Constituição, nos exatos termos do artigo 201, §2º.\r\n\r\nÉ ver a carta de concessão do benefício, com DIB em 28/10/87, no valor de Cz$ 1.936,00, e verificar que o saláriomínimo vigente em 01/10/87 era Cz$ 2.640,00 (Decreto 94.989/87) e em 01/11/87 era Cz$ 3.000,00 (Decreto 95.092/87), para concluir que o pagamento atual no valor de um saláriominimo está correto. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013521-0 MARI ELZA DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013536-2 JOSEFA MARIA FERREIRA REP/P/ MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 99 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013644-5 ARCELINO FELICIANO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Com base na relação de salário de contribuição de fl.11, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013704-8 MARIA JOANA LOUREIRO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013871-5 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Torno sem efeito o despacho de fl. 13, tendo em vista que não há identidade de partes em relação ao processo nº 00.0478805-2. Ademais, também há impossibilidade fática de ocorrer identidade de objetos, considerando-se que o feito que apresentou prevenção foi distribuído em 12/07/1982 (fl. 20) e o benefício do presente feito somente foi concedido em 01/08/1987 (fl. 07).\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014187-8 ANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014416-8 JOSE LUIZ DE PAIVA GOMES (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A inicial é peça manifestamente inepta. Intime-se a parte autora para que emende a inicial esclarecendo o pedido, narrando os fatos e explicitando os fundamentos jurídicos do pedido. Prazo:10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se novamente o INSS. \r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000143-0 NEUSA MARIA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000393-0 MARIA RUBIM DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000393-0\r\n\r\nProtocolado em: 24/01/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA RUBIM DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000603-7 MARLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000953-1 MARLI REIS DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000971-3 JOSE ALIPIO DA CRUZ (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001468-0 LINO CRIVELLO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentem memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício da prestação pecuniária da qual é titular a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem a apresentação do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure eventual diferença devida à parte autora, utilizando-se da memória de cálculo ou da Tabela da Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme o caso.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002053-8 NIVALDO LOURENÇO DE MENDONÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003175-5 LEONARDO SILVA DE ABREU REP/ P/ ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003175-5\r\n\r\nProtocolado em: 25/07/2006\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO SILVA DE ABREU REP/ P/ ANTONIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004122-0 ALDEIR DE SOUZA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004122-0\r\n\r\nProtocolado em: 06/10/2006\r\n\r\nAUTOR: ALDEIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004350-2 ADHEMAR BARBOZA MONCORES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 5 dias, se concorda ou não com proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 22/29, ante a contradição entre as petições de fls. 36 e 37.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este elabore planilha contendo os valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004473-7 MARIA DOS REIS DE SOUZA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004648-5 VALTENIR LOURENÇO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004648-5\r\n\r\nProtocolado em: 16/11/2006\r\n\r\nAUTOR: VALTENIR LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004993-0 ELIZA MARINHO COELHO SOARES (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000784-7 JOSE MARCAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.60.003639-9 GALILEU SOARES ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.058,62 (mil e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), que é a diferença entre o total devido a título de atrasados dos 3,17% (R$ 1.526,35), e os valores então já pagos, à época da contestação (R$ 467,73), conforme se depreende das informações trazidas pela ré às fls. 33, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.010009-0 LILIAN ROSE GOMES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 340,75 (trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), consoante extrato de fls. 39/41, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.011702-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.011702-8\r\n\r\nProtocolado em: 24/09/2003\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.015813-4 PAULO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv. VIVIANE DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.000515-2 ALEXANDER MARINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.000854-2 PAULO RODRIGUES LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.007777-1 LENILSON ETIENE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.008469-6 ANTENOR MOURA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.014006-7 ANTONIO GARCIA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.016090-0 ITAMAR DO CARMO FERREIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ITAMAR DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: FABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVistos e etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor, militar reformado e beneficiário de auxílioinvalidez, impugna a alteração do valor pago a tal título, por ocasião do advento da Medida Provisória nº2131/2000, e objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nNão tem razão o autor quando postula a manutenção do pagamento de auxílioinvalidez desta ou daquela forma, pois não existe direito adquirido ao pagamento de determinada rubrica nos mesmos moldes para sempre.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. E o STF tem sempre rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos. Confira-se a orientação adotada pelo Supremo em caso similar e adequado, mutatis mutandis::\r\n\r\n“MILITAR DA RESERVA E REFORMADO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERCEPÇÃO NA FORMA PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 728/69 E NA LEI Nº 5.787/72, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI NºS 1.824/80 E 1.901/81. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, O DISPOSTO NA LEI Nº 8.237 E SEU NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO. \r\n\r\n1. O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais. \r\n\r\n2. A tese de suporte ao pedido não é nova no âmbito desta Corte, que insistentemente tem entendido não caracterizar violação ao direito adquirido, quando lei superveniente cria situação diferente de remuneração, sobretudo no cálculo de adicionais. \r\n\r\n3. Impossibilidade de o Poder Judiciário legislar positivamente, para criar norma votada pelo Poder competente, além de ministrar perversa iniqüidade ao estabelecer para os inativos situação remuneratória superior a de seus colegas da ativa. Recurso a que se nega provimento.” (grifei) (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218)\r\n\r\nVê-se que o regime jurídico dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares, é essencialmente mutável, e a própria súmula 359 do STF ressalva as alterações previstas na lei (artigo 62 da Constituição). \r\n\r\nNo caso, a Medida Provisória n°2215-10, de 31 de agosto de 2001, originariamente editada sob o n°2131, promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que majorou consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração de outras rubricas.\r\n\r\nBasta o cotejo dos contracheques relativos ao ano 2000 (antes da reestruturação) - nos quais o valor do soldo base é R$ 178,20 e o auxílioinvalidez é R$ 125,70 - com os relativos ao ano 2001 (depois da reestruturação), nos quais o valor do soldo base é R$ 1.140,00, sendo que auxílioinvalidez passou para R$ 285,00. Ou seja, o valor líquido dos proventos percebidos pelo autor aumentou.\r\n\r\nPortanto, o pedido é improcedente. A supressão do adicional de inatividade faz parte da reestruturação promovida, visando a enxugar adicionais, gratificações e outras parcelas que incham os contracheques, dificultando a transparência, e a valorizar a remuneração básica dos cargos e postos no setor público. A reestruturação não fere a irredutibilidade dos vencimentos, que, aliás, tiveram considerável aumento. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de maio de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2004.51.60.017228-7 MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.005514-6 GILMAR DE ALCANTARA ROCHA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.106810-0 SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.51.106810-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/09/2005\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende receber as parcelas de auxílio-alimentação devidas quando em gozo de férias e licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período de cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, nos termos propugnados pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o auxílio-alimentação somente é devido aos servidores por “dia trabalhado”, na proporcionalidade de 22 dias, posto que destinado a subsidiar as despesas com a refeição quando em serviço, nos exatos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto 3.887/2001.\r\n\r\nApesar de serem considerados como de “efetivo exercício”, os afastamentos previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90, devem observar a lógica que decorre da interpretação da nova redação dada ao art. 22 da Lei nº 8.460/92, pelo art. 3º da Lei nº 9.527/97, visto que o legislador apenas mencionou a hipótese de concessão do auxílio-alimentação nos “dias trabalhados”.\r\n\r\nTanto que, quando em viagem a serviço, o servidor tem o benefício mencionado diminuído do valor da diária que lhe é devida, identificando claramente o caráter indenizatório da verba, e, por outro lado, sendo este valor destacado do vencimento ou salário.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se as seguinte ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VALE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao vale-refeição e ao auxílio-alimentação não se estende aos inativos e pensionistas, vez que se trata de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (grifei).\r\n\r\nPrecedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STF - AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 586615/PR. DJ 01-09-2006; pg 37; relator Ministro Eros Grau).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO auxílio-alimentação, por ostentar a natureza de verba indenizatória, não se incorpora à remuneração do servidor e não pode servir como base de cálculo para qualquer vantagem. Assim, não há como se invocar direito adquirido e tampouco a preservação desta verba transitória como forma de observância ao princípio da irredutibilidade vencimental, pois somente as vantagens permanentes compõem os vencimentos do servidor e são resguardadas pela garantia de irredutibilidade. Precedentes. (grifei)\r\n\r\nRecurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22023/ES ; 5a Turma; DJ 07/02/2008, pg 1; relator Ministro Félix Fischer).\r\n\r\nA corroborar esse entendimento, menciono o fato de que o auxílio-alimentação é classificado como “rendimentos isentos ou não tributáveis”, como se vê do disposto no artigo 39, inciso V, do Decreto nº 3.000/99, que assim, dispõe:\r\n\r\n“Art.39 - Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - o auxílioalimentação e o auxíliotransporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional.”\r\n\r\nHá que haver coerência na interpretação das regras jurídicas. Quando se lê no artigo 102, da Lei 8112/90, que serão considerados efetivo exercício os afastamentos em razão de licença e de férias, é fundamental observar que contexto no qual tal preceito está inserido é o da disciplina da contagem do tempo de serviço. O capítulo VII, que trata “Do Tempo de Serviço” disciplina, nos artigos 100 a 103, os períodos que integram a contagem e a forma como esta ocorre.\r\n\r\nNo caso dos autos, que envolve repercussão financeira, seria um contra-senso que a verba tivesse natureza indenizatória para fins tributários e natureza vencimental para fins de pagamento (renda - artigo 43, I, do CTN). Em outras palavras, de duas, uma: ou a verba é paga initerruptamente durante férias e licenças e entra na base de cálculo para fins de imposto de renda ou é considerada rendimento nãotributável e o recebimento de tal verba nas férias e licenças é indevida.\r\n\r\nO que não se pode é acolher pedido que concede o melhor dos dois mundos em prejuízo da lógica do sistema.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei nº 8.460/92, na redação da Lei 9527/97, ao considerar que o “dia trabalhado” é pressuposto para concessão do auxílioalimentação, destacando seu caráter indenizatório e excluindo tal verba da incidência de imposto de renda e contribuição social, nos termos dos §§1º e 3º, é coerente com a ordem jurídica e nada autoriza seu afastamento. \r\n\r\nSe, hoje, atos administrativos autorizam o pagamento de tal verba durante férias e licença, aí reside a incoerência, e não no período reclamado pela parte autora. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008\r\n\r\n60 - 2005.51.60.000556-9 MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.005296-1 GENESIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA, PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.005514-7 DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.008389-1 JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.008763-0 FERNANDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.009490-6 ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009490-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DIRQUES DA SANT ANNA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da União a devolver-lhe os valores descontados entre abril/2001 e julho/2002 sob a rubrica FUSEX SEGURO, no valor de R$ 7,00 a cada mês, por não haver contratado nem anuído com tal desconto. Pede, ainda, condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nHá jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro considerando que, além da contribuição a que alude o art. 25 da Medida Provisória 2.131, a Administração não poderia haver instituído cobrança suplementar, por Decreto, de R$ 7,00 mensais, a título de SEGURO FUSEX, por revestir-se de cobrança compulsória de natureza tributária sem que haja expressa previsão legal a servir-lhe de fundamento. A mesma Primeira Turma Recursal tem posição firme contrária à indenização por danos morais, já que a cobrança de quantia ínfima não gera humilhação nem sofrimento, ainda mais quando pleiteada em Juízo anos após a interrupção de sua cobrança, sendo bastante a procedência do pedido para determinar a devolução de R$ 112,00 (16 parcelas de R$ 7,00), mais correção e juros.\r\n\r\nNão obstante referida orientação adotada pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tenho que os aspectos essenciais de tal exação estão previstos em lei (artigo 62 da Constituição), que define o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota máxima de 3,5%, nos exatos termos preconizados no artigo 97, do Código Tributário Nacional. Confira-se o disposto na Medida Provisória 2.131, publicada em 28/12/00 e em vigor até hoje, sob o nº 2.215-10:\r\n\r\nArt. 25 - “A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória” (artigo 25).\r\n\r\nPortanto, não importa o nome que se dê; o que importa é que a assistência médicohospitalar deve ser disponibilizada mediante desconto limitado a 3,5% (alíquota) da pensão ou proventos de inatividade (base de cálculo). Sendo assim, observado o limite da incidência - cuja inobservância não foi comprovada nos termos do artigo 333, I, do CPC - nada impede que o desconto seja fracionado em rubrica cujo nome não importa. Em outras palavras, não existe ilegalidade na cobrança efetuada dentro do limite legal de 3,5% da base de cálculo, sob a rubrica “FUSEX SEGURO.” \r\n\r\nO pedido de dano moral é improcedente, sendo certo que a exigência é devida, e, ainda que não fosse, não é objetivamente possível reconhecer qualquer abalo emocional daí resultante.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.009677-0 JAYME MANHAES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto aos documentos juntados pela União Federal às fls. 28 e 30/31, bem como sobre a preliminar argüida de ilegitimidade passiva da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.009880-8 OSWALDO FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010089-0 JAIRO MOREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à informação e documentos trazidos pela ré às fls. 23/25, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.010669-6 ANGELA SALLES PALMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011148-5 ADMA CRISTINA CYPRIANO DE ALMEIDA CONTE (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011148-5\r\n\r\nAUTOR: ADMA CRISTINA CYPRIANO DE ALMEIDA CONTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011647-1 OTTO DAMAS RICHTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 579,80 (quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), consoante extrato de fls. XX/XX, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011685-9 ANTONIO CARLOS AREAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011696-3 HELIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.389,90 (mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), consoante extrato de fls. XX/XX, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011789-0 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011789-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende receber as parcelas de auxílio-alimentação devidas quando em gozo de férias e licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período de cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, nos termos propugnados pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o auxílio-alimentação somente é devido aos servidores por “dia trabalhado”, na proporcionalidade de 22 dias, posto que destinado a subsidiar as despesas com a refeição quando em serviço, nos exatos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto 3.887/2001.\r\n\r\nApesar de serem considerados como de “efetivo exercício”, os afastamentos previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90, devem observar a lógica que decorre da interpretação da nova redação dada ao art. 22 da Lei nº 8.460/92, pelo art. 3º da Lei nº 9.527/97, visto que o legislador apenas mencionou a hipótese de concessão do auxílio-alimentação nos “dias trabalhados”.\r\n\r\nTanto que, quando em viagem a serviço, o servidor tem o benefício mencionado diminuído do valor da diária que lhe é devida, identificando claramente o caráter indenizatório da verba, e, por outro lado, sendo este valor destacado do vencimento ou salário.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se as seguinte ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VALE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao vale-refeição e ao auxílio-alimentação não se estende aos inativos e pensionistas, vez que se trata de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (grifei).\r\n\r\nPrecedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STF - AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 586615/PR. DJ 01-09-2006; pg 37; relator Ministro Eros Grau).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO auxílio-alimentação, por ostentar a natureza de verba indenizatória, não se incorpora à remuneração do servidor e não pode servir como base de cálculo para qual quer vantagem. Assim, não há como se invocar direito adquirido e tampouco a preservação desta verba transitória como forma de observância ao princípio da irredutibilidade vencimental, pois somente as vantagens permanentes compõem os vencimentos do servidor e são resguardadas pela garantia de irredutibilidade. Precedentes. (grifei)\r\n\r\nRecurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22023/ES ; 5a Turma; DJ 07/02/2008, pg 1; relator Ministro Félix Fischer).\r\n\r\nA corroborar esse entendimento, menciono o fato de que o auxílio-alimentação é classificado como “rendimentos isentos ou não tributáveis”, como se vê do disposto no artigo 39, inciso V, do Decreto nº 3.000/99, que assim, dispõe:\r\n\r\n“Art.39 - Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - o auxílioalimentação e o auxíliotransporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional.”\r\n\r\nHá que haver coerência na interpretação das regras jurídicas. Quando se lê no artigo 102, da Lei 8112/90, que serão considerados efetivo exercício os afastamentos em razão de licença e de férias, é fundamental observar que contexto no qual tal preceito está inserido é o da disciplina da contagem do tempo de serviço. O capítulo VII, que trata “Do Tempo de Serviço” disciplina, nos artigos 100 a 103, os períodos que integram a contagem e a forma como esta ocorre.\r\n\r\nNo caso dos autos, que envolve repercussão financeira, seria um contra-senso que a verba tivesse natureza indenizatória para fins tributários e natureza vencimental para fins de pagamento (renda - artigo 43, I, do CTN). Em outras palavras, de duas, uma: ou a verba é paga initerruptamente durante férias e licenças e entra na base de cálculo para fins de imposto de renda ou é considerada rendimento nãotributável e o recebimento de tal verba nas férias e licenças é indevida.\r\n\r\nO que não se pode é acolher pedido que concede o melhor dos dois mundos em prejuízo da lógica do sistema.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei nº 8.460/92, na redação da Lei 9527/97, ao considerar que o “dia trabalhado” é pressuposto para concessão do auxílioalimentação, destacando seu caráter indenizatório e excluindo tal verba da incidência de imposto de renda e contribuição social, nos termos dos §§1º e 3º, é coerente com a ordem jurídica e nada autoriza seu afastamento. \r\n\r\nSe, hoje, atos administrativos autorizam o pagamento de tal verba durante férias e licença, aí reside a incoerência, e não no período reclamado pela parte autora. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008\r\n\r\n75 - 2005.51.60.012680-4 ALEXANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013269-5 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013677-9 LEONY MENDONÇA LIMA (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.014159-3 ERNESTINA DIAS SERAPHIM (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014159-3\r\n\r\nProtocolado em: 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ERNESTINA DIAS SERAPHIM\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014415-6 FERNANDO PORTO COUTINHO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014415-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2005\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO PORTO COUTINHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende o autor a condenação da ré a complementar a sua remuneração, de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e, III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Medida Provisória referenciada, em seu artigo 18, que:\r\n\r\n“Art. 18 - Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nDa mesma forma, já preconizava a Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, em seu artigo 73:\r\n\r\n“Art. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão mi litar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, inciso II, alínea “a” e 142, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n°s 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014579-3 ARCHIBALDA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014788-1 LEANDRO MOREIRA CARVALHAL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.10.007253-7 JOÃO VINÍCIUS CORRÊA PIRES REP/P/ DJANIRA CONCEIÇÃO CORREA SABINO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014721-5 CESAR ROBERTO DOS SANTOS MARROCOS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.000080-1 VANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 236,67 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), consoante extrato de fls. 39, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000866-6 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo final junho/2004, inclusive.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.001173-2 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizados ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001220-7 JOSE GERALDO SIACA JUNIOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.003059-3 TIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.003943-2 VIRGINIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003943-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 22/09/2006\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por servidor(a) público(a) federal, na qual pretende receber as parcelas de auxílio-alimentação devidas quando em gozo de férias e licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período de cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, nos termos propugnados pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o auxílio-alimentação somente é devido aos servidores por “dia trabalhado”, na proporcionalidade de 22 dias, posto que destinado a subsidiar as despesas com a refeição quando em serviço, nos exatos termos do artigo 1º, §1º, do Decreto 3.887/2001.\r\n\r\nApesar de serem considerados como de “efetivo exercício”, os afastamentos previstos no art. 102 da Lei nº 8.112/90, devem observar a lógica que decorre da interpretação da nova redação dada ao art. 22 da Lei nº 8.460/92, pelo art. 3º da Lei nº 9.527/97, visto que o legislador apenas mencionou a hipótese de concessão do auxílio-alimentação nos “dias trabalhados”.\r\n\r\nTanto que, quando em viagem a serviço, o servidor tem o benefício mencionado diminuído do valor da diária que lhe é devida, identificando claramente o caráter indenizatório da verba, e, por outro lado, sendo este valor destacado do vencimento ou salário.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se as seguinte ementas:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VALE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao vale-refeição e ao auxílio-alimentação não se estende aos inativos e pensionistas, vez que se trata de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (grifei).\r\n\r\nPrecedentes. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STF - AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 586615/PR. DJ 01-09-2006; pg 37; relator Ministro Eros Grau).\r\n\r\n“RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO auxílio-alimentação, por ostentar a natureza de verba indenizatória, não se incorpora à remuneração do servidor e não pode servir como base de cálculo para qualquer vantagem. Assim, não há como se invocar direito adquirido e tampouco a preservação desta verba transitória como forma de observância ao princípio da irredutibilidade vencimental, pois somente as vantagens permanentes compõem os vencimentos do servidor e são resguardadas pela garantia de irredutibilidade. Precedentes. (grifei)\r\n\r\nRecurso ordinário desprovido.”\r\n\r\n(STJ - ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 22023/ES ; 5a Turma; DJ 07/02/2008, pg 1; relator Ministro Félix Fischer).\r\n\r\nA corroborar esse entendimento, menciono o fato de que o auxílio-alimentação é classificado como “rendimentos isentos ou não tributáveis”, como se vê do disposto no artigo 39, inciso V, do Decreto nº 3.000/99, que assim, dispõe:\r\n\r\n“Art.39 - Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - o auxílioalimentação e o auxíliotransporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional.”\r\n\r\nHá que haver coerência na interpretação das regras jurídicas. Quando se lê no artigo 102, da Lei 8112/90, que serão considerados efetivo exercício os afastamentos em razão de licença e de férias, é fundamental observar que contexto no qual tal preceito está inserido é o da disciplina da contagem do tempo de serviço. O capítulo VII, que trata “Do Tempo de Serviço” disciplina, nos artigos 100 a 103, os períodos que integram a contagem e a forma como esta ocorre.\r\n\r\nNo caso dos autos, que envolve repercussão financeira, seria um contra-senso que a verba tivesse natureza indenizatória para fins tributários e natureza vencimental para fins de pagamento (renda - artigo 43, I, do CTN). Em outras palavras, de duas, uma: ou a verba é paga initerruptamente durante férias e licenças e entra na base de cálculo para fins de imposto de renda ou é considerada rendimento nãotributável e o recebimento de tal verba nas férias e licenças é indevida.\r\n\r\nO que não se pode é acolher pedido que concede o melhor dos dois mundos em prejuízo da lógica do sistema.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei nº 8.460/92, na redação da Lei 9527/97, ao considerar que o “dia trabalhado” é pressuposto para concessão do auxílioalimentação, destacando seu caráter indenizatório e excluindo tal verba da incidência de imposto de renda e contribuição social, nos termos dos §§1º e 3º, é coerente com a ordem jurídica e nada autoriza seu afastamento. \r\n\r\nSe, hoje, atos administrativos autorizam o pagamento de tal verba durante férias e licença, aí reside a incoerência, e não no período reclamado pela parte autora. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004667-9 GILSON DE AVELLAR DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.004698-9 OSWALDO LUIZ FREITAS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.004838-0 YOLANDA JEREMIAS DA SILVA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e considerando a data do ajuizamento da presente demanda, pronuncio a prescrição da pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.10.001513-3 MARIA DA SILVA FREITAS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.10.001653-8 MARION COSTA AZEVEDO (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.000385-5 JOAO LUIS VIEIRA BRAGA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.000887-7 DJALMA RODRIGUES DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.001897-4 ALBA REGINA GOMES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.001979-6 JUREMA PROENCA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.001980-2 JORGE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99).\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001981-4 NILZA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002234-5 ZEILA MOURA FRANCISCO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.002846-3 JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.002846-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 27/07/2007\r\n\r\nAUTOR: JAYME LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, impõe-se declarar a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão, posto que superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, pronuncio a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito e extingo o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003051-2 JANETE CARLOS CERQUEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003054-8 JOSE DA SILVA CARDOZO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003060-3 MORIZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003279-0 CAROLINA BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003413-0 MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003510-8 ROGERIA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003547-9 ODETE MACHADO DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal, no que tange à falta de pedido certo e determinado da inicial. Assim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, especificando o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, cite-se novamente a parte ré, em 30 dias.\r\n\r\nTrazendo a ré, com a contestação, documentos relevantes para o deslinde da causa, dê-se vista dos mesmos à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.003699-0 ANTONIO BEZERRA DO VALE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003703-8 JANETE FERRO LINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.003708-7 JUDITH DE MOURA ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.003775-0 MARDILENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2003.51.60.004618-6 TANIA TINOCO ARAO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, determinando à Ré o pagamento à parte autora de R$ 371,29 (trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 59/60, corrigidos monetariamente desde a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2004.51.10.004723-6 OTILIA GERMANA REP/ APARECIDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, se pronunciem sobre os documentos de fls. 45/48.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.004146-6 PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SANTO CATANANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.009144-5 RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.009144-5\r\n\r\nAUTOR: RONALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2004.51.60.011186-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAHIA (Adv. DANIELLE LANGER DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 . PROCESSO Nº: 2004.51.60.011186-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BAHIA\r\n\r\nREU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a quarenta salários mínimos.\r\n\r\nA inicial narra que a autora celebrou contrato de empréstimo com a CEF e que, mesmo depois de quitada a dívida, a autora recebeu correspondência cobrando valor indevido, “ligações intimidadoras” da CEF e intimação de protesto da nota promissória que garantia a dívida. Daí o dano moral.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente, pois não existe nos autos comprovação mínima da ocorrência de abalo emocional que justifique indenização. \r\n\r\nPara facilitar a exposição do raciocínio, gosto de transcrever a seguinte passagem de autoria do JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, angustia, dissabor, ou chatice que gera ofensa moral reparável. A gravidade deve ser mensurada objetivamente. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, indiferentes ao plano jurídico. A extrema sensibilidade da vítima não é causa adequada ao seu nascimento. Sujeito qualquer que, na rua, presencie atropelamento fatal e, em razão disso, seja tomado de forte desânimo com o mundo, não faz jus a obter satisfação pecuniária, ainda que conheça quem faleceu.\r\n\r\nA ofensa à dignidade, o abalo de sentimentos, as dores físicas, a mancha na honra objetiva ou subjetiva, a necessidade de punir, seja qual for o alcance que, no caso concreto, seja dado ao dano moral, a pertinência da reparação exige que se trate de desdobramento efetivo, socialmente reconhecido, do fato indicado como o seu causador.\r\n\r\nAs alegações subjetivas não podem ser transformadas em mecanismos aptos a autorizar aventuras judiciárias. Isso apenas seria combustível para alimentar a apelidada 'industria do dano moral'.”\r\n\r\nA simplicidade das bem colocadas palavras tornam a noção de dano moral acessível a qualquer leitor e lastreiam a conclusão de que na hipótese ora examinada a improcedência do pedido é medida de rigor. Vejamos. \r\n\r\nA autora narra que tanto no caso da correspondência cobrando dívida quitada quanto no caso da intimação do protesto da nota promissória, conseguiu contornar a situação informando a ocorrência de erro. É evidente tal situação causou algum transtorno para a autora, porque teve que coletar os comprovantes de pagamento e ir ao banco e ao cartório esclarecer a situação. Entretanto, tal transtorno mais se assemelha aos aborrecimentos da vida comum e aos episódios que, apesar de desagradáveis, acontecem vez ou outra na vida em sociedade. \r\n\r\nO aspecto fundamental é que a cobrança indevida foi reconsiderada a partir do esclarecimento da situação e dela não decorreu outros desdobramentos que pudessem causar abalo à imagem da autora relevante no plano jurídico.\r\n\r\nA mera intimação de protesto - e não o protesto propriamente dito - não tem o efeito, por si, de ensejar dano moral, pois objetiva simplesmente a comunicação do suposto devedor acerca da restrição a ser realizada em seu nome, possibilitando que quaisquer incorreções ou equívocos sejam informados pelo interessado, impedindo a materialização do protesto, como no caso aconteceu.\r\n\r\nImportante destacar que o intimação de protesto foi feita pessoalmente à autora, e não por edital, sendo esta hipótese mais gravosa, razão pela qual a jurisprudência tem aceitado imposição de indenização a titulo de danos morais em caso de intimação de protesto, por edital, de dívida quitada. No caso dos autos, a intimação pessoal neutraliza hipótese de constrangimento, vexame ou humilhação. É claro que mesmo intimada pessoalmente a autora pode ter ficado constrangida, mas, sendo assim, o caso é de sensibilidade exacerbada, que não autoriza indenização, porque a ocorrência do dano moral deve ser aferida objetivamente, com base na reação da pessoa ordinária. Os aspectos subjetivos somente são considerados em momento posterior (após reconhecida a existência do dano moral), para quantificação do dano moral.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259), ressalvadas as verbas decorrentes da sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.012271-5 MARTA GLORIA BARBARE SOBRINO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . PROCESSO Nº 2004.51.60.012271-5\r\n\r\nAUTOR: MARTA GLORIA BARBARE SOBRINO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2004.51.60.012338-0 WANDERLEY FERREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.012338-0\r\n\r\nAUTOR: WARDELEY FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2004.51.60.014374-3 DENISON ALVES SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.001668-3 MARIA BATISTA DA SILVA PAULA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2005.51.60.001668-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/03/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA BATISTA DA SILVA PAULA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte deseja realizar o saque de valores depositados na conta vinculada de FGTS de seu falecido marido. \r\n\r\nEste procedimento é regulado pela Lei 6.858/80. Embora a autora se enquadre no art. 1º da referido diploma legal, não é a Justiça Federal competente para o ajuizamento desta ação, e sim a Estadual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado em sua Súmula nº 161.\r\n\r\nNesse contexto, prejudicada resta a análise dos autos por este Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer e processar o presente feito, determinando sua remessa para uma das varas cíveis da Justiça Estadual de Nova Iguaçu, município onde a autora reside. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.002797-8 ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da petição e informação de fls. 43/53, realizando a referida inclusão no pólo passivo, caso tenha interesse. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.003341-3 MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.003341-3\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2005.51.60.005909-8 MARIA VENANCIA DE MOURA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.005909-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA VENANCIA DE MOURA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2005.51.60.006903-1 IARA JULIA VICENTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006903-1\r\n\r\nProtocolado em: 07/06/2005\r\n\r\nAUTOR: IARA JULIA VICENTE\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.008447-0 LEDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.037,75 (mil e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), consoante extrato de fls. 29/38, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2005.51.60.009839-0 CLEZIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2005.51.60.010328-2 ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.010328-2\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2005.51.60.010647-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.010647-7\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2005.51.60.012065-6 EDJALMA DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.012065-6\r\n\r\nAUTOR: EDJALMA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2005.51.60.013224-5 PAULO CESAR PINTO GOMES (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.013224-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PINTO GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação a qualquer dos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.014184-2 ANTONIO PEDRO GALOIS (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.014184-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEDRO GALOIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2005.51.60.014722-4 NILZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 . PROCESSO Nº 2005.51.60.014722-4\r\n\r\nAUTOR: NILZA CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2006.51.60.001446-0 ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 . PROCESSO Nº 2006.51.60.001446-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nNo que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2006.51.60.001854-4 ODILON MENDES GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.002489-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.003633-9 JULIANA FERREIRA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Cuida-se de pedido de antecipação de tutela objetivando concessão de pensão à autora, menor, em razão do falecimento de seu bisavó, funcionário do Ministério da Aeronáutica. Não obstante o caráter alimentar da verba postulada, verifico que a autora tem mãe, sendo que esta tem o dever legal de prover o sustento da autora. Assim, em não sendo possível inferir da narrativa da inicial a existência de dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, não sendo caso em que a defesa se afigura protelatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTCIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42.734, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestese, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré informar ao Juízo acerca de outros dependentes eventualmente existentes, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Após a contestação, intime-se o MPF na forma e para os fins do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.005044-0 ANTONIO FURTADO JORGE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, em razão da incompetência absoluta declarada por este Juízo, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC, em relação aos autores ANTÔNIO FURTADO JORGE, LEONOR NUNES DOS SANTOS, BENEDITO COSTA e JOSÉ LOPES GRACIANO.\r\n\r\nPronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao autor JOSÉ AMADOR NETO.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n141 - 2007.51.10.007989-5 CLAUDIO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NAICONAL DE SAÚDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.000174-3 VALDIR DE ARAUJO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso concreto, verifico que os documentos trazidos aos autos indicam que a conta foi remunerada com juros progressivos, não havendo prova em sentido contrário, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.000211-5 VALMIR COELHO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que tragam extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos depósitos durante o vínculo empregatício com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.60.000373-9 ARCEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, pronuncio a prescrição e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.60.002352-0 ANADIR DA PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Assim como deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, a fim de ficar demonstrada a existência do vínculo de direito material com a ré.\r\n\r\n146 - 2007.51.60.003024-0 ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2008 . PROCESSO: 2007.51.60.003024-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nCuida-se de ação proposta com o fito de obter internação hospitalar para a autora em leito de hospital compatível com a gravidade de sua enfermidade, haja vista que a autora, internada, estava acomodada em cadeira do hospital há 3 dias. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi deferido (25/27).\r\n\r\nEm fls. 89 a parte autora informa que obteve alta e que durante o tratamento recebeu os cuidados adequados.\r\n\r\nVê-se que houve perda superveniente do objeto da demanda. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC, em razão da superveniente perda do objeto, restando, todavia, confirmada a antecipação de tutela antes deferida.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n147 - 2003.51.60.020407-7 JOSE ROBERTO DE ABREU MELO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em seguida, dê-se vista, por igual prazo, à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos”.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.023732-0 CELSO MORAIS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.002425-0 JORGE ELIAS DE FREITAS SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação o despacho de fl. 42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n150 - 2004.51.60.013344-0 FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 38/40, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº:2004.51.60.013344-0\r\n\r\nProtocolado em: 24/08/2004\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de con tribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em R$ 371,47 (trezentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 667,10 (seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.026,50 (dez mil e vinte e seis reais e cinqüenta centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.”.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.014142-4 ALMIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº:2004.51.60.014142-4\r\n\r\nProtocolado em: 14/09/2004\r\n\r\nAUTOR: ALMIR ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 54.558,32 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 454,21 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.237,28 (cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.”.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.015755-9 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação o despacho de fl. 70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos, em 30 (trinta) dias, o processo administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\n2. Juntada a documentação acima, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.016563-5 MARIANO FRANCISCO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Processo nº:2004.51.60.016563-5\r\n\r\nProtocolado em: 29/11/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIANO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 1.872.510,71 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e dez cruzeiros e setenta e um centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 1.141,67 (mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.754,86 (seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008....”.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.017203-2 JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, CARLA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 62, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2004.51.60.017203-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUCIANO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/12/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos, impondo-se, no caso, sua homologação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.001575-7 JUREMA EVANGELISTA DUARTE (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.007513-4 WALTER BERENDONK (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fl. 29, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2005.51.60.007513-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2005\r\n\r\nAUTOR: WALTER BERENDONK\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 22/08/2007, no valor de R$ 12.479,92 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.012079-6 APOLINARIO GUARDIANO LEMOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/29, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.012079-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/09/2005\r\n\r\nAUTOR: APOLINARIO GUARDIANO LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\nQuebra 158 - 2005.51.60.012870-9 ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, remeto à publicação o despacho de fl. 72, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista a petição de fls. 69/71, oficie-se à APS - agência Rio de Janeiro-Penha Circular, para que traga a este juízo, no prazo improrrogável de 30 dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, voltando-me em seguida os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.013664-0 JOAO BAPTISTA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 43/44, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.013664-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JOAO BAPTISTA HENRIQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 35/37, no valor de R$ 9.518,54 (nove mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.013856-9 MARIA EUNICE ALVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o item IV do despacho de fl.08.\r\n\r\n161 - 2005.51.60.014394-2 JOSE DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 02/05 do despacho de fl. 38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n162 - 2005.51.60.014649-9 TEREZINHA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fl. 67/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.5160014649-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): TEREZINHA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portadora de Cirrose Hepática pelo vírus da Hepatite C e que está na fila de transplante de órgão.\r\n\r\nAduz, em prol da sua pretensão, que é casada e que seu marido também é doente e está desempregado. Acrescentando, ainda, à fl. 41, que “o casal vive com a única filha de 13 (treze) anos de idade, em um casebre produto de uma invasão sem o mínimo de conforto, sem janela, sem água encanada, esgoto e etc” e que “a única renda familiar existente é a bolsa escola mensal que sua filha recebe do Governo no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) doc. em anexo e que perderá dentro em pouco tempo ao completar 14 anos”.\r\n\r\nO benefício pretendido pela autora encontra assento no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que prevê “...a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”, assim como, não estar recebendo o requerente outro benefício previdenciário (§4º).\r\n\r\nNos termos do §3º do dispositivo legal supracitado, “considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nA perita auxiliar deste Juízo, em seu laudo médico colacionado às fls. 62/66, concluiu que a “Paciente é portadora de Hepatite C, doença crônica, degenerativa, incurável. As seqüelas e complicações estão presentes em estágio avançado da doença. Paciente organicamente muitíssimo debilitada. Existe grave comprometimento de vida. Iminência de óbito.” Caracterizado, assim, o preenchimento do primeiro requisito à fruição do benefício pretendido.\r\n\r\nProsseguindo, a autora afirma à fl. 41 que reside com o seu marido, igualmente desempregado, juntamente com a filha do casal, adolescente de 13 anos de idade, contando, assim, o núcleo familiar com 03 (três) membros. Considerando-se o valor do piso nacional do salário mínimo (R$ 350,00), a renda familiar por pessoa é de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nA renda da família da autora consiste no recebimento de benefício no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), oriundo do Programa Bolsa Família criado pelo Governo Federal (fl. 44).\r\n\r\nNos termos do artigo 2º da Lei nº 10.836/2004, os benefícios instituídos pelo Programa Bolsa Família são destinados “à unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza” (inciso I) e em situação de “Extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos” (inciso II). O benefício mensal a que se refere o inciso I será concedido à famílias com renda per capita de R$ 50,00 e a que se refere o inciso II será concedido à famílias com renda per capita de até R$ 100,00.\r\n\r\nPresume-se, que para concessão do benefício Bolsa Família à autora, houve prévia e rigorosa verificação do requisito relativo à renda familiar por parte do Órgão Gestor do Programa.\r\n\r\nAssim sendo, à vista do documento de fl. 44, resta também atendido o requisito relativo à renda mensal, por pessoa, inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo previsto no §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1995.\r\n\r\nA autora afirma não estar recebendo qualquer outro benefício previdenciário, além daquele instituído pelo Programa Bolsa Família, fato não impugnado pelo réu, motivo pelo qual resta atendido o requisito atinente à não cumulação de outro benefício no âmbito da Seguridade Social.\r\n\r\nDestarte, resta demonstrada a verossimilhança das alegações quanto ao direito à percepção do benefício assistencial pela autora.\r\n\r\nHá, outrossim, receio de dano irreparável ou de difícil reparação caso o benefício não lhe seja concedido provisoriamente, uma vez que a autora dele está dependendo para custear o seu tratamento e a compra dos medicamentos que necessita para o controle da sua doença, sem o qual, segundo o concluído pela Perita que a examinou, não sobreviverá por muito tempo.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, com a urgência que o caso requer, para implantar o beneficio assistencial em favor da autora, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão gestor do Programa Bolsa Família junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para, ciente desta decisão, tomar as medidas que entender necessárias no sentido de reavaliar a situação econômica da família da autora, visando a possibilidade da manutenção daquele benefício cumulativamente com este que ora se defere.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 62/66, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se o réu, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal...”.\r\n\r\n163 - 2006.51.10.002158-0 IVETE DE SOUZA PEDRALVA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.000053-9 DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença fls. 22/23, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.000053-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/01/2006\r\n\r\nAUTOR: DEMOCLECINO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 18/19, no valor de R$ 2.897,00 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.002208-0 CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA REP/ P/ NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.002370-9 MARIA DE LOURDES MOTA DA COSTA (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 60/61, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.002370-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/05/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES MOTA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.002397-7 IRENILDA MATTOS DA CRUZ (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n168 - 2006.51.60.002492-1 MARCELO RIBEIRO MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n169 - 2006.51.60.002739-9 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/29, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.002739-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/06/2006\r\n\r\nAUTOR: EDSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.004286-8 WALTER HELENO MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.004610-2 ELIANA DIAS COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n172 - 2007.51.60.001926-7 MARIA DA GRAÇAS FRANÇA ALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fl. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, alegando a sua incapacidade para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, pelo fato de ser portadora de deficiência visual.\r\n\r\nNo presente caso, a antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que, para concessão do benefício pretendido pela parte autora, nos termos do artigo 20, §3º, da Lei n° 8.742/1993, exige a verificação da situação sócio-econômica do núcleo familiar, cuja diligencia será efetuada pelo oficial de justiça cumpridor do respectivo mandado, além da comprovação dos demais requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nAdemais, as alegações da demandante acerca da sua incapacidade laboral não gozam, outrossim, da necessária verossimilhança, posto que a favor do ato administrativo, que indeferiu o benefício com base no §2º do dispositivo legal referenciado, milita a presunção relativa de veracidade e legitimidade.\r\n\r\nPor tais razões, não demonstrado, de pronto, o direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, médica oftalmologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão, assim como para trazer junto com a sua contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, expeça-se mandado de constatação da alegada situação de miserabilidade da autora, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, pormenorizadamente, as condições da moradia e dos móveis que a guarnecem, se pró prio ou alugado, assim como as despesas do grupo familiar e os rendimentos auferidos por cada um de seus membros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 09, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para trazer aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do I.R., com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n173 - 2007.51.60.002001-4 JOCIARA GOMES DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão(em parte) de fls. 21/22, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Defiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para colacionar aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n174 - 2002.51.60.003464-7 JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 1/2 do despacho de fl.118, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias\".\r\n\r\n175 - 2003.51.60.012416-1 ADILTON MARTINS AREIA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n176 - 2004.51.60.007745-0 MARILENE SILVESTRE DA SILVA (Adv. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2004.51.60.007745-0\r\n\r\nProtocolado em: 13/04/2004\r\n\r\nAUTOR: MARILENE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARILENE SILVESTRE DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n177 - 2004.51.60.017497-1 HOZANAH DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Tendo em vista a certidão de fl. 31, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, a começar pela parte ré, tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 28/09/2005 e que não constem nos autos.”\r\n\r\n178 - 2005.51.60.009101-2 ELISABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.009101-2\r\n\r\nProtocolado em: 22/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ELISABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELISABETH ESTEVES DA SILVA BONFIM DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n179 - 2005.51.60.009823-7 DJALMA DE MEDEIROS PRATA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.009823-7\r\n\r\nProtocolado em: 05/08/2005\r\n\r\nAUTOR: DJALMA DE MEDEIROS PRATA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDJALMA DE MEDEIROS PRATA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n180 - 2005.51.60.012429-7 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 28/29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.012429-7\r\n\r\nProtocolado em: 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE FIDELIS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n181 - 2005.51.60.012709-2 VALTEIR MOREIRA DA SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.012709-2\r\n\r\nProtocolado em: 11/10/2005\r\n\r\nAUTOR: VALTEIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALTEIR MOREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n182 - 2005.51.60.013172-1 LUIZ CARLOS BUSCATTO LIBERAL (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls.21/22, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\".\r\n\r\n183 - 2005.51.60.014286-0 MARIA CONCEICAO NASCIMENTO COELHO (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 81/82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.014286-0\r\n\r\nProtocolado em: 06/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONCEICAO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA CONCEICAO NASCIMENTO COELHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a to dos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n184 - 2005.51.60.014361-9 ROSANGELA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, HELIO VALADAO MORENO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 103, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...intime-se a autora para que se manifeste quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal em sua contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão”.\r\n\r\n185 - 2005.51.60.014701-7 ISRAEL ODILON DAMASCENO (Adv. MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 29/30, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.014701-7\r\n\r\nProtocolado em: 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ISRAEL ODILON DAMASCENO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nISRAEL ODILON DAMASCENO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda relativa ao índice de 28,86% dos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n186 - 2004.51.60.012990-4 SERGIO REMIGIO DE RESENDE (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para, dentro do prazo de cinco dias e sob pena de extinção, emendar a inicial a fim de: \r\n\r\n1. Comunicar se aderiu ao acordo da Lei Complementar n. 110/2001 e a data na qual firmou o Termo de Adesão; \r\n\r\n2. Informar se faz jus à movimentação dos valores da conta vinculada a o FGTS, indicando se preenche alguma das hipóteses dos artigos 20, da Lei 8.036 e 6o, parágrafo VI, da Lei Complementar 110/2001, bem como da Lei 10.555/2002; \r\n\r\n3. Esclarecer em que constitui a negativa da Ré na liberação do saldo da conta inativa do FGTS\".\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 119\r\n\r\nId: 543105"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "542992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003668-6 ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003668-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos seguintes períodos: 05/05/2003 a 20/06/2003, 30/09/2003 a 21/02/2006, 26/05/2006 a 26/07/2006 e 02/08/2006 a 29/11/2006 (fls. 20/23).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença até novembro de 2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até novembro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de doméstica, quando, a partir de 2003, passou a apresentar inúmeros e contínuos problemas de saúde que a impossibilitaram de trabalhar. O laudo preliminar da perita médica do INSS de fls. 34, e sua complementação de fls. 43/44, afirmam que a parte autora é portadora de CID 10 E66 (obesidade exógena), CID 10 I10 (hipertensão arterial essencial), CID 10 K296 (outras gastrites), CID 10 K22 (outras doenças do esôfago), CID 10 K29.9 (gastroduodenite), CID 10 M17.0 (gonartrose primaria bilateral) e CID 10 M77.3 (esporão do calcâneo bilateral). Ele é claro ao afirmar que as duas últimas patologias mencionadas são de origem degenerativa, bem como que a sobrecarga articular acima da média, em decorrência do excesso de peso, contribui para a cronificação e progressão do quadro, gerando dificuldades à movimentação e locomoção. Afirma, ainda, que “a obesidade de longa data, fator agravante, tanto para a artrose quanto para a hipertensão arterial, é passível de tratamento, desde que haja empenho pessoal para a resolução do quadro, mediante adoção de nova conduta alimentar que freqüentemente implica mudanças drásticas de fatores ambientais e de outros hábitos, de alcance restrito para determinados meios sócio-econômicos e culturais. Salvo exceções, é consenso que a abordagem cirúrgica das articulações acometidas, em quadros similares, não é tida, isoladamente, como solução viável, tendo em vista as patologias concomitantes. No caso em tela, conseqüentemente, podem ser consideradas de caráter definitivo, SMJ”.\r\n\r\nAlém do fato de as patologias de que a parte autora sofre serem de caráter definitivo, a meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com suas condições sociais. A autora possui 51 anos e exercia habitualmente a atividade de doméstica, ou seja, é pessoa humilde, de pouca instrução, de certa idade e adaptada somente ao labor braçal, fatores que, a meu sentir, a deixam alijada do mercado de trabalho de forma permanente. Cabe esclarecer que tais circunstâncias foram consideradas pela perita médica do INSS, tendo a mesma afirmado que “a necessidade de acompanhamento médico disciplinar geraria dificuldades para o cumprimento do programa de reabilitação profissional.”\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 29/11/2006. A perita médica do INSS afirmou que as patologias observadas, por ocasião da diligência, possuem origem em maio de 2006. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional. Todavia, tendo em vista que a cessação do auxílio-doença do autor ocorreu após o ajuizamento desta ação (29/11/2006), não há que se falar em restabelecimento do mesmo, mas tão-somente em sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir do referido ajuizamento, ou seja, a partir de 31/08/2006, vez que inexiste requerimento administrativo. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ratifico a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA às fls. 17, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder benefício de aposentadoria por invalidez à demandante, a partir do ajuizamento da ação, ou seja, 31/08/2006 (fls. 02), com pagamento de atrasados, devendo a autarquia previdenciária proceder ao desconto das parcelas pagas a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004614-0 JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA GUSMAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004614-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença desde 17/08/2005.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que a pretensão da autora não engloba parcelas vencidas em período anterior ao qüinqüênio prescricional.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 70, encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data do ajuizamento desta ação.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data de ajuizamento desta ação, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 60 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de motorista de coletivos, quando apresentou problemas de hérnia de disco cervical que o impossibilitaram de trabalhar. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 63/66), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que o demandante é portador de artrose cervical avançada que comprime o nervo cervical (CID10 M19.0). O perito médico afirma, ainda, que a complicação da artrose de que o autor é portador reside na compressão da referida raiz nervosa. Conclui que, como a patologia é degenerativa, a indicação cirúrgica não traduz certeza de remissão da dor, tornando o autor definitivamente incapacitado.\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através do quadro clínico do autor, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 17/08/2005 a 15/05/2006, e de 04/07/2006 a 28/11/2007 (fls. 70/71)\r\n\r\nDe acordo com o perito nomeado pelo juízo, a enfermidade que incapacitou o autor de forma total e definitiva iniciou-se em 17/08/2005, quando do deferimento do primeiro auxílio-doença. Portanto, a DIB da aposentadoria por invalidez deve ser fixada na data do ajuizamento desta ação, ou seja, 14/11/2006, tendo em vista a inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEAZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante aposentadoria por invalidez, a partir de 14/11/2006 (data do ajuizamento desta ação), com pagamento de atrasados, devendo a autarquia previdenciária proceder ao desconto dos valores pagos a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011476-3 LEANDRO ALVES DA CONCEICAO (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011476-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS BACEN E SERASA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e à retirada de seu nome dos cadastros restritivos do BACEN e do SERASA.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja o pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 14.400,00 , bem como a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do BACEN e do SERASA.\r\n\r\nSustenta que adquiriu uma mercadoria e emitiu para pagamento dez cheques, o primeiro com vencimento em 10/07/2003 e os demais com vencimento mensal e sucessivo. Os cheques com números de série finais 332 a 340 foram emitidos no valor de R$ 300,00, ao passo que o último, final nº 341, tinha o valor de R$ 460,00.\r\n\r\nInsatisfeito com o produto adquirido, foi orientado pelo representante a devolver a mercadoria e sustar os cheques emitidos (nºs de série 332 a 341), o que foi feito em 13/06/2003 (fls. 11 e 57), já que, segundo esse representante, não haveria tempo hábil para desfazer a transação junto à empresa KENKOMAG - IND. E COM. DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA., vendedora do colchão defeituoso.\r\n\r\nEntretanto, foi surpreendido com a tentativa de compensação e posterior devolução por insuficiência de fundos do cheque nº 332, em primeira apresentação em 12/08/2003 e em 2a apresentação em 29/08/2003 (motivos 11 e 12). Posteriormente, em 10/09/2003 e 12/09/2003, o mesmo ocorreu com o cheque nº 333, também objeto da contra-ordem de 13/06/2003.\r\n\r\nTal situação, a meu ver, configura inequivocamente uma falha na prestação do serviço. O documento de fls. 50 demonstra que o registro da contra-ordem somente foi inserido no sistema informatizado da CEF em 22/09/2003, após a reiterada devolução dos dois cheques, com indicação de motivo equivocado. Essa falha trouxe vários transtornos para o Autor, como por exemplo inscrição no cadastro de emitentes de cheques sem fundos do BACEN (fls. 10), reapresentação indevida dos cheques e bloqueio de cartão (fls. 15/17). Não há, entretanto, prova de inscrição no SERASA por ordem da CEF. Os documentos de fls. 55, 64 e 65 dizem respeito a inscrições decorrentes de protestos feitos pela empresa credora dos cheques e não pela CEF.\r\n\r\nNão procede a tentativa da Ré de imputar culpa exclusiva à empresa KENKOMAG - IND. E COM. DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA., responsável pela reapresentação dos cheques. Tivesse a contra-ordem sido processada corretamente, quando solicitada em 13/06/2003, os cheques teriam sido devolvidos pelo motivo certo, ou seja, impedimento ao pagamento por contra-ordem (motivo 21), não acarretando os transtornos suportados pelo Autor, que ficou com seu nome negativado no cadastro do BACEN de 01/09/2003 a 24/11/2003 (fls. 73). \r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento do seu pleito de exclusão de seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do BACEN e de indenização por dano moral. Incabível, entretanto, o pedido de exclusão do SERASA, eis que decorrente de protesto efetivado pela pessoa jurídica supostamente credora do Autor. Trata-se de relação jurídica que não sofreu qualquer influência da falha no serviço da CEF. \r\n\r\nQuebra Resta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora. Porém, mesmo sendo de natureza leve, o erro cometido pela CEF foi flagrante e acarretou significativos inconvenientes, razão pela qual entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico parcialmente a decisão antecipatória de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF que proceda à exclusão do nome do Autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e que lhe pague indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 12/08/2003.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas integralmente as obrigações, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014344-1 EDVALDO AGOSTINHO DE LIMA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014344-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes em dobro, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária e/ou inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. A utilização do salário mínimo como parâmetro nos pedidos indenizatórios não encontra óbice no texto constitucional, cabendo ao juízo a fixação do quantum em moeda corrente.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importância indevidamente sacada de sua conta, em dobro, bem como indenização por dano moral correspondente a 51 salários mínimos, sob a alegação de que foram efetuados saques sem a sua autorização ou participação. \r\n\r\nAlega que ocorreram dois saques em sua conta poupança, por ela não reconhecidos, ambos realizados no dia 22/10/2002, no valor de R$ 70,00 e R$ 930,00. \r\n\r\nTratando-se de relação submetida às regras do CDC, sendo admitida a inversão do ônus da prova, nas hipóteses do art. 6º, inciso VIII, entendo que cabe à CEF a produção de prova inequívoca da realização do(s) saque(s) pela parte autora. Vale lembrar que a mesma dispõe, ou pelo menos deveria dispor, dos meios tecnológicos para garantir a inviolabilidade do seu sistema e a segurança do correntista. É do conhecimento de qualquer usuário de caixas-eletrônicos que estes dispõem de sistema para gravação das transações feitas pelos usuários, da mesma forma que, não obstante não conste tal informação nestes autos, a repetição deste tipo de demanda permitiu aos operadores do direito ter ciência de que por opção gerencial exclusiva da CEF tais gravações são guardadas por um curto período de tempo. Nesse contexto, tendo em vista que não apenas os correntistas obtêm benefícios com a informatização dos serviços, mas principalmente a CEF, que o faz, não por mero interesse em inovações tecnológicas, mas sim por considerar que aufere ganhos de produtividade, economiza nos custos e aumenta a sua competitividade, entendo que aplica-se à hipótese a teoria do risco empresarial, com responsabilidade objetiva da CEF, tendo em vista que no exercício de sua atividade obtém lucro com os serviços oferecidos e deve ser responsabilizada por falhas neles observadas. Da mesma forma, como reconhecido pela própria jurisprudência, é fato notório que o sistema de transações e de caixas- eletrônicos não é absolutamente imune a fraudes, haja vista, por exemplo, a grande quantidade de fatos denominados clonagem de cartão, nos quais são realizados saques sem o conhecimento do titular da conta. \r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento do seu pleito indenizatório por dano material. Todavia, não se aplica à espécie a regra do CDC que impõe a restituição em dobro, haja vista que não se caracterizou a cobrança indevida.\r\n\r\nDa mesma forma, considerando que a retirada de importâncias da conta bancária, sem autorização do correntista, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido também neste aspecto. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a proceder à restituição da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), sacada indevidamente da conta bancária da parte autora, atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento, ou seja, 22/10/2002, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 22/10/2002.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022210-9 PEDRO ELIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022210-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/10/2007 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, a declaração de inexistência de débito e a exclusão de seu nome de cadastros restritivos do SPC e SERASA.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nImpossibilidade Jurídica do Pedido - Vinculação ao Salário Mínimo\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. A utilização do salário mínimo como parâmetro nos pedidos indenizatórios não encontra óbice no texto constitucional, cabendo ao juízo a fixação do quantum em moeda corrente.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO prazo prescricional das demandas reparatórias por danos causados pelo fato do produto ou do serviço é de cinco anos, nos termos do artigo 27 do CDC, norma especial em relação ao Novo Código Civil.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora teve sua conta corrente com crédito rotativo encerrada pela CEF em 31 de julho de 2000, quando apresentava um saldo devedor de R$ 91,26 (fls. 78). Em razão desse débito, foi notificada pela SERASA da iminente inscrição de seu nome naquele cadastro restritivo.\r\n\r\nA parte autora sustenta que ao longo do ano de 2000 efetivamente emitiu diversos cheques sem provisão de fundos, porém honrou todos os compromissos junto aos credores, resgatando os documentos originais. Após o recebimento do aviso de cobrança por parte da CEF, ali compareceu antes de ingressar com esta ação judicial, protocolizada em 12/12/2003, também no intuito de saldar seu alegado débito. Na oportunidade, foi informada de que este havia atingido a soma de R$ 7.630,00, tendo sido apresentada pelo preposto da CEF uma proposta de quitação mediante entrada de 10 % e parcelamento do saldo remanescente.\r\n\r\nCitada, a CEF limitou-se a afirmar que o autor havia emitido diversos cheques sem fundos e que por essa razão sua conta foi liquidada. Acrescentou que sobre o saldo devedor incidem diversos encargos autorizados pelo BACEN, motivo pelo qual não há que se falar em dano moral.\r\n\r\nInstada pelo juízo a apresentar documento comprobatório do valor atualizado da dívida do autor (fls. 60), a CEF peticionou às fls. 61/63, aduzindo que houve perda de objeto, tendo em vista que a dívida do autor teria sido liquidada por R$ 100,00 (fls. 64), após a concessão de um desconto especial por parte da Ré.\r\n\r\nDe fato, a documentação acostada aos autos denota que a dívida atual do autor, após o pagamento de R$ 100,00 efetuado em 09/12/2004, apresentava saldo zero (fls. 71). Acontece que esse mesmo documento indica que a dívida contabilizada pela CEF em nome do Autor era de R$ 32.821,68. Ou seja, a dívida do Autor, que era de R$ 91,26 em 31/07/2000, transformou-se em R$ 32.821,68, multiplicando-se por 360 num intervalo de aproximadamente 3 anos e seis meses. Tudo isso sem que a CEF tenha apresentado qualquer justificativa para esse acréscimo, nem mesmo após ter sido citada em processo judicial, violando não apenas o direito de informação do consumidor, mas também o seu ônus de impugnação especificada.\r\n\r\nPode-se imaginar o transtorno causado ao autor ao ser cobrado em dívida tão desproporcional ao seu valor histórico, sem qualquer justificativa. Trata-se, sem dúvida, de verdadeira cobrança abusiva. \r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento do seu pleito indenizatório por dano moral.\r\n\r\nA dívida por sua vez já foi extinta pela CEF, que deve ser responsável pela exclusão do nome do autor de cadastros restritivos. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral caracteriza-se por uma natureza média, diante do abuso demonstrado pela Ré, não apenas no montante, mas também na forma da cobrança, sem qualquer informação plausível, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito e a pagar-lhe a importância correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 20/04/2001 (quando deu início à cobrança - fls. 13); II - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de declaração de inexistência da dívida, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013051-3 ELIANA SOTERO RAMOS (Adv. MARIA CONCEICAO S. SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013051-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/07/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013639-1 ANTONIO LISBOA MARFA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001716-3 PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001716-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004120-5 FELIPE CABRAL LOURENCO REP/ ELIZAMAR CABRAL LORENCO (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004120-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 17:47\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.000508-1 MIRIAN BARREIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000508-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.001030-1 EXPEDITO PEREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001030-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:24\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado no que concerne as outras contas do autor, no prazo de 20(vinte) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006123-0 GUILHERME PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006123-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:19\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.007146-6 IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007146-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 12:03\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, observando, para tanto, os cálculos do Contador Judicial acostado às fls. 57/60, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004783-2 JOSE LUIZ DAS NEVES (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004783-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( RÉ ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007429-0 AIDA DA SILVA ALVES (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007429-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:52\r\n\r\nDê-se vista, no prazo de 05 dias, à CEF sobre cálculos do Contador às fls. 83-91.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009295-4 SONIA SETA COUTINHO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009295-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 15:53\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o julgado, no que concerne aos empregadores Ginásio do Instituto Santo Antônio (nº 59920603649720 e 59920602951384) e Banco da Providencia (09820612164121), devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014772-4 NORIVAL FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014772-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.10.007394-0 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007394-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011270-2 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011270-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012447-9 PAULO CESAR VENANCIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012447-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:33\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013096-0 GELSON DE OLIVEIRA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013096-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002231-5 SONIA DE ABREU NIEMEYER (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002231-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 15:35\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato das duas conta de FGTS da autora referente ao empregador RAVAL IND DE MOVEIS LTDA (59920602608264 e 59920602613764 fls. 09-24)\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003424-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003424-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000646-3 VANDA MARIA SOARES CAETANO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000646-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001791-6 THIAGO ROGER DE CARVALHO NICOMEDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001791-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002054-0 JAMIL TOSTES DIAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002054-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:07\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002518-4 CÉLIA DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002518-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002716-8 MONICA DOS SANTOS SOARES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002716-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.003635-2 MARIA CLARICE FLORIANO DA COSTA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003635-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:32\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.005073-7 JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005073-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 17:11\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a alegação da parte autora no que concerne ao saque indevido ocorrido em sua conta de FGTS em 05/03/04 (fls. 17), devendo apresentar documento comprobatório assinado por quem efetivamente realizou o saque, bem como trazer os extratos atinentes aos alegados depósitos ocorridos em razão do acordo de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004137-6 PAULO CESAR GONZALEZ ROMAR (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004137-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:33\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 542992"
                            ],
                            "542993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010822-2 JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010822-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 71, tendo em vista já ter sido expedida a Solicitação de Pagamento de Honorários Nº 29, em 06/02/06 (fl. 69). \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002762-4 JOSELITA ANUNCIAÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002762-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio doença, com antecipação dos efeitos da tutela, e sua conversão em aposentadoria por invalidez. A parte autora alega estar em gozo de auxílio-doença desde 20 de dezembro de 2002. \r\n\r\nInicialmente, considerando que os documentos constantes dos autos demonstram que o auxílio doença da parte autora, concedido em 20/12/2002, encontra-se ativo, não havendo nos autos nenhum documento que comprove que tenha sofrido solução de continuidade, reputo a demandante carecedora de interesse processual no que tange ao pedido de restabelecimento do referido benefício.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o pedido autoral não inclui nenhuma parcela vencida antes do lustro que antecedeu ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 18, está em gozo de auxílio-doença desde 20/12/2002. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora está em gozo de auxílio-doença desde 20/12/2002, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira autônoma, e é portadora de hérnia de disco lombar e cervical, com dor refratária aos tratamentos conservadores.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 26/29), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a parte autora apresenta hérnia de disco lombar e cervical, estando total e temporariamente incapacitada para a prática de qualquer atividade laborativa que requeira esforço físico.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas é pressuposto para a concessão da aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, o autor não faz jus a conversão requerida, tendo em vista que sua incapacidade é temporária, ou seja, após tratamento adequado ela poderá recuperar a aptidão para o exercício da atividade.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de restabelecimento do auxílio doença, com fundamento no art. 267, VI, do CPC; e,\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002670-3 CAIO JÚLIO CÉSAR DE FREITAS SURGEK (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x LENITA DE FREITAS SURGEK (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas, nem honorários. P. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011196-5 MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011196-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a não comprovação do recolhimento das custas judiciais, deixo de receber o recurso de fls. 56/58.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000183-2 ODENIL NUNES PINTO DE ALMEIDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.000183-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre EXPEDICAO/LIBERACAO DE DOCUMENTOS, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor militar federal pediu a condenação da ré a reajustar sua remuneração em percentual que alcance o índice de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\n28,86%: A Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nO Enunciado 16 das Turmas Recursais dos JEFs do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nA prescrição, em tese, teve como limite temporal o dia 28/12/2005. No entanto, com o início do recesso forense em 20/12/2005, houve a suspensão dos prazos, cuja contagem reiniciou, ao término daquele, ou seja, em 09/01/2006, postergando o prazo final para o ajuizamento de ações que versam sobre este tema para 17/01/2006. \r\n\r\nDestarte, em todas as ações ajuizadas após 17/01/2006, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003788-0 PRIMO ANTONIO GONCALVES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003788-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, que está em consonância com o determinado na Decisão de fls. 103/106, haja vista que nela há determinação de descontar as eventuais parcelas já pagas. O autor deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008628-6 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008628-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 10:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007024-6 SEBASTIAO OSCAR DA SILVA (Adv. MARTIN M KATZENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007024-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 10:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005472-2 GERCINO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005472-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.011216-3 DAVID MACIEL JUNIOR (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011216-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 21:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.001014-0 ELIDIO BRITO DE ALMEIDA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001014-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 21:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003206-8 ITAMAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003206-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 15:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que os valores informados pela CEF às fls. 39 estão de acordo com o determinado na Decisão, os cálculos fornecidos pelo Contador Judicial, às fls. 45-49, referem-se a simples atualização, até 10/08/2005, desses mesmos valores e que o julgado foi cumprido, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010640-4 JOSÉ PEREIRA NUNES (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010640-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 10:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000644-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000644-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 21:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006835-5 LEONIDAS DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009357-4 FRANCISCO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009357-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 16:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Segue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua aposentadoria por tempo de serviço para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais a partir da vigência da Lei 8.213/91, com a redação do art. 53, que trouxe nova normatização ao cálculo das aposentadorias.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nEntretanto, a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nUtilizar raciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nFirmando orientação neste sentido, e diversa daquela da TNU, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu, no caso da majoração do coeficiente de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez, cuja tese se assemelha ao pedido do autor, que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema, fazendo aplicação analógica ao caso destes autos, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000151-9 ALINE DA CONCEICAO MATTOS REP/P/DOLORES RODRIGUES ALVES CAMPOS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000151-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA autora tinha 16 anos de idade por ocasião do óbito de seu pai (em 1998) e é incapaz.\r\n\r\nDiante da demora na habilitação de sua curadora, apenas em 2004 foi requerida junto ao INSS pensão por morte.\r\n\r\nFoi, então, ajuizada esta ação, para o fim de condenar o INSS a pagar os atrasados desde a data do óbito.\r\n\r\nOcorre que, desde a alteração operada em 1996 na redação do art. 74 da Lei 8.213/91, a pensão por morte só é devida a partir do requerimento administrativo, não operando efeitos retroativos à data da morte.\r\n\r\nNem se diga que contra incapazes não corre a prescrição, porque não se discute prescrição: entre o óbito e o requerimento não há como discutir prescrição das parcelas pelo simples fato de que, nesse intervalo, nunca houve parcelas devidas (elas só o são a partir do requerimento).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se inclusive o MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000997-0 AMELIA ELIÇON DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000997-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se o habilitando para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, apresentando procuração por instrumento público. \r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação. \r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIV- À SEADI para retificar a autuação, substituindo o(a) autor(a) falecido(a) por RAFAEL KAIROS ELIÇON DA SILVA REPRESENTADO POR JAIME ELIÇON.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002799-5 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002799-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003329-6 GILBERTO VALENÇA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003329-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007489-6 RAIMUNDA RAMOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). PR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006625-2 HELENA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006625-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 16:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002431-3 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002431-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 15:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da parte Ré a reimplantar o auxílio invalidez na alíquota de 100% que, segundo alega, foi reduzido para 50%. \r\n\r\nEm contestação, a UNIÃO informou que o Exército já voltou a pagar, a partir de janeiro de 2007, o auxílio invalidez na proporção de 100%, tendo quitado, inclusive, os atrasados, conforme demonstra a planilha de fl. 38. \r\n\r\nÀ fl. 40, o Autor admite a regularização do benefício e o recebimento dos atrasados.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda superveniente do objeto, uma vez que na época da citação (fl. 29 - 02/07/2007), o pleito do autor já havia sido atendido administrativamente.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, embora conste como causa de pedir na inicial, não houve pedido expresso de condenação da Ré, conforme se depreende do rol de pedidos de fl.5, o que impede a análise do mérito da questão. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.60.001051-9 JOAQUIM BARBOSA BASTOS-ESPOLIO (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001051-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.005792-5 HAROLDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005792-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES DE MORAIS, qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando a condenação do Réu no pagamento de danos morais e materiais.\r\n\r\nTratando-se de eventual dano que teria ocorrido na vigência do contrato de trabalho, este Juízo declinou da competência para a Justiça do Trabalho, tendo em vista a divisão jurisdicional estabelecida no art. 114, incisos I, VIII e IX da CRFB/1988.\r\n\r\nNo entanto, após o trânsito em julgado da decisão que declinou da competência, na pendência de expedir ofício de encaminhamento dos autos à Justiça Laboral, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação e a conseqüente extinção do feito, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nEntretanto, tratando-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, uma vez que o direito subjetivo de ação é disponível e, portanto, podendo o autor desistir a qualquer momento, entendo ser possível rever a decisão antes prolatada e extinguir o feito. \r\n\r\nNo caso dos autos a desistência independe da anuência do réu, conforme autoriza o Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDo exposto, REVOGO A DECISÃO DE DECLÍNIO ANTES PROLATADA E HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.024311-3 NADIR LIMA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024311-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000337-1 MANOEL DOS SANTOS ORTEGA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2008 . Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000735-2 ARLETE GULINELLI DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000735-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013841-7 JOÃO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013841-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 19:28\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se depositado na Caixa Econômica Federal , NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000392-9 CRINAURA MONTEIRO DUARTE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000392-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:04\r\n\r\nÀ parte autora para ciência de que não há valores atrasados a serem pagos, uma vez que era ferroviário e foi determinada apenas a compensação entre União Federal e INSS, nos termos da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002767-7 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002767-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 18:03\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documento de fls. 63 e seguintes.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.60.000461-1 DALVA TEREZINHA RODRIGUES MALTEZ (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000461-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:12\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos judiciais de fls. 85-89.\r\n\r\nCaso haja impugnação, que deverá vir devidamente justificada com memória de cálculo, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008911-2 LARISSA DOS SANTOS MOURA REP/ GEORGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x SHIRLAINE AMELIA BARBOSA MOURA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008911-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011264-0 ODILON MARCELINO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011264-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011741-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011741-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009900-0 NILMARA SANTOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009900-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 11:12\r\n\r\nA CEF informa, às fls. 76, que a parte autora recebeu o valor devido e que os cálculos são diferentes em função da data final de atualização.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da CEF.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 542993"
                            ],
                            "542994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011218-7 DELMAR FREITAS GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUAR DO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011218-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IGP-DI E 39,67%.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes, uma vez que, decidida a questão dos honorários (fl. 69), perdeu o objeto o recurso interposto pela Autarquia Ré.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando que o autor recebe complementação de pensão paga pela União e requerendo a reconsideração do despacho que determinou a expedição do RPV.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nTorno sem efeito a determinação de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014514-4 RAIMUNDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014514-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004388-5 THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004388-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Ao autor para, no prazo de 10 dias, promover a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEADI para incluí-lo no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.60.006659-1 ODILIA CORREA TOUGEIRO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006659-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001605-1 SEBASTIAO FARANY BRINCO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001605-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002647-0 JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002647-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 37: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.004099-9 NAIR PIRES DE ANDRADE (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004099-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009749-2 CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), SEM A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO VALOR DE R$ 3.747,56 (três mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL QUE PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, CORRIGINDO O VALOR APURADO PELO CONTADOR no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002669-7 VALDYR DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002669-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nServidor aposentado/pensionista de servidor do INSS ajuizou ação pedindo a condenação do INSS ao pagamento de Gratificação de Desempenho na mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que violação à paridade entre ativos e inativos (§ 8º do art. 40 da Constituição da República).\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de 12 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nOs servidores do INSS não fazem jus à GDATA, instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, a cujo respeito o STF já decidiu que, como vem sendo paga indistintamente a todos os servidores, o que a faz assumir caráter de gratificação geral (e não pro labore faciendo), extensível aos inativos (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007). Ocorre que os mesmos fundamentos empregados pela Corte Constitucional para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às demais gratificações de mesma natureza, todas criadas no contexto de reestruturação da Administração Pública Federal.\r\n\r\nOs servidores do INSS receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei 10.355/01, a ser paga mediantes critérios que deveriam ter sido fixados por ato posterior, nunca editado; nesse período, o pagamento se deu, de forma indistinta, pelo valor de 60 pontos (art. 9o). Posteriormente, a GDAP foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei 10.855/04, a ser paga no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação até que fosse editado ato posterior (arts. 11 e 19). Por fim, a Lei 11.501/07 elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo. Tudo isso descaracteriza a chamada gratificação como retribuição por esforço especial do servidor ativo, motivo pelo qual impõe-se sua extensão àqueles que passaram para a inatividade antes da Emenda 41:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC 377296/01, Des Marcelo Navarro, julgado em 17/07/2006).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003105-0 MABEL SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003105-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 18:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003107-3 ALOIZIO SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003107-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 17:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017353-0 MARINILDA PROCOPIO DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017353-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 16:06\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 68, 70 e 72.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006476-8 JEAN MARCOS DA SILVA PIRES REP/P/ JOSELIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006476-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 13:10\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 18 e documentos acostados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001419-8 ARLETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001419-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 18:54\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a realização da cirurgia para redução da mama marcada para o dia 21/09/2006, como informado ao perito à fl. 42, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, apresentar exames e laudos que possam comprovar os resultados obtidos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003841-5 DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003841-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 10:26\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o processo administrativo (fls. 35/385), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.60.004012-8 ROBERTO ALVES MARINHO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004012-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 15:32\r\n\r\nI - Esclareça a parte autora se em 1999 já apresentava quadro de enfermidade, devendo comprovar, se for o caso, com documentos da época, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.10.008127-2 ALFREDO RIBEIRO (Adv. VALERIA DE PAULA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARILU DE MAGALHAES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.008127-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 18:11\r\n\r\nVista à parte autora da contestação e documentos juntados aos autos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.10.005142-9 CELIA REGINA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005142-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 16:19\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, providenciar cópia do CPF e da carteira de identidade da habilitanda Verônica Alessandra de Azevedo, bem como a cópia da certidão de óbito de Célia Regina Moreira de Azevedo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001354-9 ANTONIO CARLOS DE DEUS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001354-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:29\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a alegação da CEF, às fls. 73-79, de que a conta objeto da lide foi objeto de saque em 25/08/05.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011996-0 ROSANGELA FONSECA DE AVIZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011996-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:28\r\n\r\nDê-se vista, no prazo de 05 dias, à parte autora sobre os cálculos do Contador (fls. 101-105).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015430-3 FERNANDO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015430-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:32\r\n\r\nAnte a informação da CEF de fls. 58-59, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar o nome do banco depositário anterior, cópia de sua CTPS com o número e data de opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129614-5 FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA, LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.129614-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:03\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001589-7 MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001589-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002140-2 PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA) x IOMARQUE COSTA E SILVA E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002140-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 16:06\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 66.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004532-8 HELIO LOURENÇO JUNIOR (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004532-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:06\r\n\r\nI - Intimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária do autor, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como as taxas de juros que remuneram a referida conta. \r\n\r\nII - À parte autora, no mesmo prazo, para providenciar comprovante de vínculo com a empresa EPLAN - EMISSÃO E PLANEJAMENTO DE SEGUROS S/A (fls. 12)\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000254-0 JONAS MISSIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.000254-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 13:55\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela CEF às fls. 27/45, especialmente, sobre a informação de que o objeto da lide foi objeto de saque em 15/08/2001.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000631-5 PAULO RAMOS RIBEIRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000631-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 14:29\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária no que concerne ao empregador SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000732-0 ARY NELLY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000732-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:39\r\n\r\nI - Intimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como se houve saque do FGTS pela parte autora e as taxas de juros que remuneram as contas.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001534-1 PAULO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001534-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 15:31\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária no que concerne ao empregador IND QUIMICA FARM SCHERING PLOUGH LTDA, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001729-5 BENTO JOSE CAMPINA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001729-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:39\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária no que concerne ao empregador FÁBRICA DE CARROCERIA METROPOLITAN S/A (fls. 15), referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como se houve saque do FGTS pela parte autora e as taxas de juros que remuneram as contas\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001772-6 MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001772-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:03\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001946-2 JULIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001946-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001967-0 JOAREZ MARINHO QUINTANILHA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001967-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 15:58\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001969-3 ROI GUILHERME DE ANDRADE VIANA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001969-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 14:34\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002032-4 MANOEL DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002032-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 11:39\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária no que concerne ao empregador VIAÇÃO UNIÃO LTDA (fls. 12), referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data, bem como se houve saque do FGTS pela parte autora e as taxas de juros que remuneram as contas\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002035-0 JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002035-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 15:41\r\n\r\nIntimem-se as partes para trazerem, no prazo de 30 dias, os extratos que demonstrem a movimentação da conta fundiária, referente ao período de incidência dos juros progressivos, desde a data da opção até o seu encerramento ou até a presente data.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 542994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "542830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000894-0 FILIPE NEY NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000076-5 JOSE MARIA CARLOS BARBOSA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Face ao tempo decorrido e à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000079-0 MOYSES JOAQUIM CORREA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000108-3 MAURA RIBEIRO GONCALVES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Face ao tempo decorrido e à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000159-9 NIVALDO DA CONCEICAO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFundamente a parte autora sua discordância com a informação da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000846-6 ZENIR COSTA ALMEIDA (Adv. PATRICIA MAROUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000130-0 THIAGO DIAS CARREIRO, RODRIGO DA SILVA CARREIRO JUNIOR E MARCOS VINICIUS DIAS CARREIRO REP/LUCIANA DIAS PRADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x LUCIANA DIAS PRADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Informe a parte ré, em VINTE DIAS, o requerido pelo Contador.\r\n\r\nCumprido, retornem ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000187-7 ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000230-4 HENRIQUE GOMES MOREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Diga o INSS se há beneficiário previdenciário do falecido ou dependente habilitado.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000299-7 VOLNEI BRANCO RIBEIRO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nFls. 117 - oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 105.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000422-2 MANUEL DA SILVA COSTA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 52: indefiro. Nada a pagar ao advogado, pois não houve condenação em honorários de sucumbência (fls. 44).\r\n\r\nIntimado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000611-5 CELSO ROBERTO VIEIRA DA SILVA REP/MARIA DENISE MACIEL DE AGUIAR (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 23/08/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes e aquela formulada às fls. 82/83:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000615-2 JADIR DE SOUZA BRIGIDO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCiência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de penhora.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000669-3 MARIA AMELIA ALVES REBELLO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000719-3 LUIZ BARBOSA CORREA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000742-9 ELFRIEDE WAPKE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n17 - 2004.51.65.000897-5 NEUZA CABRAL DA SILVA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2004.51.65.000986-4 ARY JOSE DA COSTA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 65: indefiro. Nada a pagar ao advogado, pois não houve condenação em honorários de sucumbência (fls. 54/56 ).\r\n\r\nIntimado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.001040-4 CARLOS ALBERTO DE MELLO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.001159-7 RAUL AUGUSTO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001214-0 SONIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 09/06/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes e aquelas constantes de fls. 65/66:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.65.001234-6 MARIA LIGIA VASCONCELLOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.65.000110-9 CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.65.000145-6 MALVINA DOS SANTOS FISCHER (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n25 - 2005.51.65.000198-5 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000323-4 HILMA SILVEIRA GUEDES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000548-6 HELENA MOREIRA MANDARINO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n28 - 2005.51.65.000965-0 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000971-6 IVONE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 72/73.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.65.001063-9 MANOEL HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Fls. 55- defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n31 - 2005.51.65.001186-3 GUILHERMINA FERNANDES CLAUSSEN (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n32 - 2005.51.65.001187-5 ANDREA SOUSA DA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 73/75.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.65.001195-4 JOSE VINICIUS FERREIRA FEO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n34 - 2005.51.65.001208-9 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuebra Cumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.65.001209-0 ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x MARA RITA CRUZ DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n36 - 2005.51.65.001283-1 JOSE GONCALVES PEREIRA (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.65.001285-5 FABIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n38 - 2006.51.65.000005-5 MADALENA RODRIGUES PINTO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000105-9 DARCY GOUVEIA DA PAZ (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.65.000137-0 JOSE VALERIO D'AVILA JANNOTTI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Retornem ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000217-9 MARINETTE FORECCHI GLORIA (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000255-6 ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000346-9 CLAUDIA MARIA ARAUJO CONCEICAO BAIA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 78/79.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000350-0 WANNER MACHADO FEIJO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000367-6 VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000400-0 SONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000404-8 ELIANE LILIA DOS SANTOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000424-3 EVA MARTINS VIANA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000431-0 OZANA MONTEIRO DE LIMA REZENDE (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 79.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000453-0 NILTON CAETANO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n51 - 2006.51.65.000500-4 NILCYR ZAMPINI (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000523-5 HEITOR FRANCISCO MARCOLINO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n53 - 2006.51.65.000608-2 MANOEL PAN RODRIGUEZ (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra o I.N.S.S. o despacho de fls. 29, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE MULTA, trazendo aos autos a relação de salários-de-contribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.65.000618-5 MARCIA REGINA PAIXAO DA PAZ (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 54.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.65.000634-3 ROSALEM MARQUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/06/2008, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO médico nomeado às fls. 17/18 deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes e as constantes às fls. 62/65:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nFinalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000731-1 DOUGLAS FERREIRA LOPES REP/ ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.65.000827-3 MANOEL LUIZ DO AMARAL REP/P/ MARIA SUELI DA CONCEICAO SILVA (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 57/58.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.65.000864-9 CELIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se o INSS para que forneça cópia do procedimento administrativo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.65.000888-1 VERA LUCIA ALVES MONTALEONE (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n60 - 2006.51.65.000890-0 LOSENIR DE OLIVEIRA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDetermino que o oficial de justiça cumpra o disposto às fls. 126/129.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000904-6 LUCIA BOTELHO BRANCO DA ROSA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n62 - 2006.51.65.000931-9 ANA PAULA LEVINDO PINTO (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000015-1 HERCILIO REYNALDO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n64 - 2007.51.65.000323-1 JOAQUINA DE MIRANDA PEREIRA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.000886-1 ELZA DA SILVA DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 29/03/2007 (fls. 46), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 29/03/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.65.000947-6 BERENICE PINHEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ntodos os documentos que possam comprovar a atividade rural do Sr. FERNANDO LEAL DA SILVA.\r\n\r\n67 - 2007.51.65.001108-2 CREMILDA MAURICIO REGADAS (Adv. MONICA FONSECA COLONEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.65.001256-6 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Oficiem-se às Secretarias da 37ª Vara Federal - RJ, da 1ª Vara Federal de Campos - RJ e 4ª Vara Federal de Volta Redonda para que forneçam a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, dos processos mencionados às fls. 38, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n69 - 2007.51.65.001300-5 JOSE DE CASTRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Não há prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo\r\n\r\n- bem como a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\n70 - 2007.51.65.001325-0 RICARDO RODRIGUES HILARIO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder o benefício de auxílio-doença desde 20/07/2007 (data do requerimento do benefício, fls. 06) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde essa data até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente desde a data do requerimento e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n71 - 2007.51.65.001334-0 JORGELINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 03/05/2007 (fls. 11), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 03/05/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.65.001338-8 MARIA MINERVINA DA GLORIA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n74 - 2007.51.65.001465-4 NURIMAR PASSOS BASTOS GARCIA RAMOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2003.51.65.000673-1 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n76 - 2003.51.65.000674-3 MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv. TEREZINHA MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n77 - 2004.51.65.000379-5 ROSANGELA WRENCHER (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 146, na parte que determina a expedição de RPV, referente a honorários advocatícios. Nada há a pagar ao advogado, pois os honorários decorrentes de sucumbência se compensam com os já recebidos (fls. 95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.65.000083-2 LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv. TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n79 - 2004.51.65.001215-2 EVA PORTELA CORREA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.65.001282-6 EULINA DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.15.000707-0 ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n82 - 2005.51.65.000768-9 PAULO ROBERTO DE BARROS (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.65.001069-0 JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n84 - 2006.51.65.000253-2 ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 65: defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.65.000343-3 HELVECIO CORDEIRO POVOA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.65.000201-9 OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.65.000225-1 LAUDICEA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente o acórdão transitada em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de penhora.\r\n\r\n88 - 2007.51.65.001089-2 GENESIA SILVA DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.65.001124-0 RITA ALVES DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Retornem à SAJUD-TE para corrigir a classe da ação para 51001 - JUIZADO/TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE a União (P.F.N.). Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n90 - 2007.51.65.001156-2 HERMINIA DA SILVA DIAS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.65.001402-2 MARGARETH MARIA NOBOA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.65.001430-7 SONIA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2004.51.65.000651-6 ARTHUR AUGUSTO LOPES CHAVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 54\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).”\r\n\r\n94 - 2004.51.65.000975-0 FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 79\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).”\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 542830"
                            ],
                            "545212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000581-9 HELOISA HELENA DA COSTA FREIRE (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação da autora, fls. 157/162, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000677-0 RUBEN PINTO BORBA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000942-4 VARDELINO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Após a realização dos traslados determinados nos embargos à execução, intimem-se o autor e o seu patrono para que forneçam cópias dos seus respectivos CPF's no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para cadastrar os dados fornecidos e, em seguida, expeçam-se precatórios/RPV's no valor de R$ 3,62 (três reais e sessenta e dois centavos) em favor do autor Sr. VARDELINO RIBEIRO DA ROCHA; e, no valor de R$ 0,36 (trinta e seis centavos), a título de honorários, em favor do seu advogado, Dr. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/RJ n.º 78.761. Após, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do processo\r\n\r\nNo caso de decurso do prazo sem a apresentação dos documentos acima referidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSaliente-se que os valores que embasam a presente determinação estão de acordo com os cálculos de fls. 186/195 e foram apurados em 09/05/2001.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000966-7 FRANCISCO TALDO NETTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 587: indefiro.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002436-0 MARIA AVELINA DA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nSem prejuízo, o INSS deverá fornecer planilha com os cálculos dos atrasados devidos à autora em conformidade com o título judicial transitado em julgado. Saliente-se que os cálculos deverão estar instruídos com os elementos por ele considerados.\r\n\r\nFornecidos os cálculos, intime-se a autora para que manifeste a sua concordância. Caso não concorde, deverá, de imediato, fornecer planilha com os cálculos que entende devidos. Em ambos os casos deverá, também, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000038-3 JUAREZ CANDIDO DA SILVA (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nSem prejuízo, o INSS deverá fornecer planilha com os cálculos dos atrasados devidos ao autor, em conformidade com o título judicial transitado em julgado. \r\n\r\nFornecidos os cálculos, intime-se o autor para que manifeste a sua concordância. Caso não concorde, deverá, de imediato, fornecer planilha com os cálculos que entende devidos. Em ambos os casos deverá, também, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000017-0 ROBERTO GUILHERME DA ROCHA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 254/256: nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 249.\r\n\r\nO titular do direito aos honorários de sucumbência, no caso, não é o advogado Edgard de Souza Nogueira.\r\n\r\nSe esse advogado chegou a receber tais honorários, por determinação deste Juízo, isso não modifica a titularidade do direito aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEsse erro do Juízo, provocado pelos requerimentos de fls. 220 e 229, não pode justificar o recebimento indevido.\r\n\r\nParece que, em tese, o fato incide na hipótese do art. 169 do CP. Assim, com fundamento no art. 40 do CPP, remetam-se cópias de fls. 69, 97/101, 220, 229, 230 e 235 em diante, ao Ilustre membro do Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Defensor Público que atua neste Município, bem como o Diretor-Geral do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública), do teor da decisão de fls. 249.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 181/187. O titular do direito aos honorários de sucumbência, no caso, não é o advogado Edgard de Souza Nogueira.\r\n\r\nSe esse advogado chegou a receber tais honorários, por determinação deste Juízo, isso não modifica a titularidade do direito aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nParece que, em tese, o fato incide na hipótese do art. 169 do CP. Assim, com fundamento no art. 40 do CPP, remetam-se cópias de fls. 64/68, 93/94, 98/102, 106 (frente e verso), 112/114, 120/131, 135, 152, 160 em diante, ao Ilustre membro do Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o Diretor-Geral do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública) do teor da decisão de fls. 179.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do depósito retro, para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000247-2 ELZA DE OLIVEIRA DUMARD (Adv. MARCELO DA SILVA FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.15.000009-9 JOSE FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 25: intime-se o autor para que subscreva a afirmação da condição de pobre.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000282-1 CYDNEA BANNACH (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 52/70, 90: diga a parte autora, justificadamente, se persiste o seu interesse no prosseguimento do processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000346-1 MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000369-2 MARCIO AURELIO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO COELHO MAIA, SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46/47: a questão proposta já foi decidida às fls. 42.\r\n\r\nProssiga-se com o processo nos termos da referida decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000639-0 IND/ COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nApós e nada requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: defiro a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀ Secretaria para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.15.000621-6 BRAZ DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À Secretaria para que desentranhe o ofício juntado às fls. 363 e junte aos autos do processo nº 2001.51.15.003231-8, eis que se refere a esse.\r\n\r\nFls. 366/369: nada a prover. Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 362.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.15.000019-0 DELZA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x MARIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . De imediato, verifico que os cálculos fornecidos pela autora às fls. 187/190 foram elaborados com os seguintes equívocos: computou, a título de honorários advocatícios, o correspondente a 5% sobre o valor da condenação, quando o correto seria o correspondente à metade desse valor; e, acresceu aos cálculos o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, hipótese essa que não se adequa ao procedimento previsto no CPC quando o executado possui a qualidade de Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista o princípio da economia processual, intime-se o INSS para que apresente os cálculos dos atrasados devidos à autora. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a autora para que diga se concorda com os valores apurados. Em sobrevindo concordância, a autora deverá requerer de imediato o que for do seu interesse. Caso contrário, deverá elaborar novos cálculos com os valores que entende cabíveis, fornecer as cópias necessárias e requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.15.003153-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x VARDELINO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS). . Trasladem-se cópias da sentença de fls. 29/31, das decisões de fls. 124/129 e 149/150, da certidão de trânsito em julgado de fls 150v e deste despacho para os autos principais. \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000194-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLI DA SILVA BASTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . A executada, sob o fundamento da teoria da imprevisão, requer “a correção do valor cobrado” e que “seja a prestação fixada em montante suportável pela mesma, sem prejuízo de seu sustento e de sua família”.\r\n\r\nA objeção de pré-executividade trata-se de instrumento adequado a veicular matérias de ordem pública, prescrição, pagamento ou compensação, o que não foi o caso.\r\n\r\nAssim, a execução deve prosseguir. \r\n\r\nDefiro a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados através do sistema BACENJUD, limitado ao valor atualizado do crédito exeqüendo. À Secretaria para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 545212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "544591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000127-0 LEILA MARIA MACHADO TOLEDO (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000904-9 SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO, DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Assiste razão a parte autora.\r\n\r\nA revisão levada a efeito no benefício do autor, foi realizada a título de antecipação de tutela, conforme fls. 87/88 e 102.\r\n\r\nSomente com o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127 se poderia apurar as diferenças pretéritas devidas ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando a informação de fl. 290, retornem-se os autos ao Setor de Cálculos para elaborar nova planilha, com exclusão dos valores recebidos a título da revisão implementada no BI do autor, anteriores a 0391.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000680-4 KAIAN DE FREITAS SIQUEIRA LOBO REP/ POR SIMONE APARECIDA CORDEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a representante legal do autor para que compareça ao posto do INSS em Paraíba do Sul no prazo de 10(dez) dias, a fim de que apresente os documentos necessários a implantação da pensão por morte em nome do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a chefe do posto supra mencionado para que fique ciente da determinação supra, bem como para que informe a este Juízo acerca da implantação do benefício após transcurso do prazo concedido.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo representante da parte autora, que neste ato fixo em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDevidamente comprovada a implantação do benefício, cumpra-se a Secretaria a parte final da decisão de fls. 89.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000488-5 GERALDO ARANTES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança nos períodos mencionados na inicial. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000004-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA INES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO CESAR ALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEMIR FRANCISCO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação de Protesto prevista no artigo 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a SEADI para retificação, fazendo constar a classe 07001 - Protesto, Notificações, Interpelação.\r\n\r\nAfim de evitar alegação de nulidade de citação, expeça-se novo mandado de citação para os fins do artigo 867 e seguintes, do CPC.\r\n\r\nApós, certifique-se o recolhimento das custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000064-1 FRANCISCO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. IGOR CRAVEIRO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.001043-5 WILSON FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao gabinete.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, ao gabinete.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000371-6 IVETE LAZARINI (Adv. JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de CEF de fls.181.\r\n\r\nApós, ao gabinete .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 544591"
                            ],
                            "544759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000399-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARISA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x AMILTON MENDES HENRIQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000435-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x LUCIA MARA PEREIRA DA SILVA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000439-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ROGERIO JOSE MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA PEREIRA MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x R P MATHIAS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000237-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x EDESIO COSME RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000239-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x SERGIO RICARDO SOARES (Adv. VALERIA DE SOUZA CARVALHO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARCIA RODRIGUES CAMPANTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.13.000434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARCIA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.13.000976-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x CLAUDIA MUNIZ REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.001068-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000414-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x JOSE FLAVIO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA, MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000702-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ROGERIO TAVARES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 544759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "541099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0062794-0 MARIA ANGELA DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n2 - 97.0031777-3 JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado no contrato de fls. 150/151.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n3 - 99.0401150-8 DORVALINA FERREIRA DE MELO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 129/131, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva dos honorários contratados, conforme determinado à fl. 191, desta vez, com base nos valores atualizados.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpedidas as requisições, apreciarei os pedidos de habilitação.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.000074-4 MAURO PEREIRA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 75/82, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001303-6 IMIRENE ALVES GARCIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001328-0 JOSE DO VALLE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 497.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 337/380, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva de honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuados nos contratos de fls. 401/402, 404/405, 407/408, 410/411, 416/417, 460/461, desta vez, com base nos valores atualizados.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000580-2 ARISTIDES PEDRO MATIAS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 134/173, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva dos honorários contratados, conforme determinado à fl. 229, desta vez, com base nos valores atualizados.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpedidas as requisições, apreciarei os pedidos de habilitação.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.003030-4 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003040-7 EXPEDITO LIMA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n10 - 97.0036045-8 GERALDO PEREIRA SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem proceder à atualização do cálculo de fl. 137, efetuar a reserva de honorários contratados, no percentual de 30 (trinta) por cento, nos termos pactuados no contrato de fl. 148/149.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001278-0 RONALDO GONÇALVES ANDRADE REP/ P/ LEONINA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 191.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 140/151, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório. Deverá, ainda, o contador efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 189/190, desta vez, com base nos valores atualizados.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003000-6 MARIA BENITES SILVA KRAUSS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 248 PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA. \r\n\r\n“Após, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS 228 PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA. \r\n\r\n“Após, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 541099"
                            ],
                            "543063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055267-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI). . Para inclusão de sócio no pólo passivo processual, necessário se faz cópia do contrato social onde contenha a cláusula de gerência da executada à época do fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a penhora de bens pertencentes a ESTECO ESCRITÓRIO TÉCNICO DE COBERTURAS LTDA e WALTER BRAGA FERREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0058370-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x INDUTEC IND/ TEC CONST METALICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) INDUTEC IND/ TEC CONST. METÁLICAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INDUTEC IND/ TEC CONST. METÁLICAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 98.0066819-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) HÉLIO DELGADO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HÉLIO DELGADO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0402994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SIDERLANDIA LTDA ME E OUTROS (Adv. ALTAIR CARLOS GOMES). . O(s) devedor(es) ANTÔNIO HITLER MELETT BRUM e MARIA SOUZA MELETT BRUM foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANTÔNIO HITLER MELETT BRUM e MARIA SOUZA MELETT BRUM, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.04.000985-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . O(s) devedor(es) LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DE PAIVA, BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA e ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a xxxxxxxxxx, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.001416-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, ALINE MORAES DE OLIVEIRA). . O(s) devedor(es) INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INCOPEC IND/ MECÂNICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.04.001910-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND. ESPECIAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUND. ESPECIAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GUALTER DO COUTO OLIVEIRA x GCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) GUALTER DO COUTO OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GUALTER DO COUTO OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.04.001979-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECIDOS RETIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TECIDOS RETIRO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TECIDOS RETIRO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.04.002080-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ALEXANDRE MAGNO SALLES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALEXANDRE MAGNO SALLES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.002734-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x L. I. G. DIAS. . O(s) devedor(es) L. I. G DIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a L. I. G DIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001502-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANTONIO SILVESTRE GRANATO MENDONCA x DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) DECORAÇÕES DOIS IRMÃOS DE RESENDE LTDA e ANTÔNIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DECORAÇÕES DOIS IRMÃOS DE RESENDE LTDA e ANTÔNIO SILVESTRE GRANATO MENDONÇA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001624-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSÉ ALVES PEREIRA E OUTRO x FABRICA ARM DE COZ E BAN 2 IRM DE V REDONDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FÁBRICA ARM DE COZ E BAN 2 IRM. DE V. REDONDA LTDA ME e CARLOS ROBERTO PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FÁBRICA ARM DE COZ E BAN 2 IRM. DE V. REDONDA LTDA ME e CARLOS ROBERTO PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001732-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EDUARDO GOMES DE CASTRO E OUTRO x BAR EUCALIPAL LTDA ME. . O(s) devedor(es) BAR EUCALIPTAL LTDA ME, EDUARDO GOMES DE CASTRO E MARIA LIGIA DE SOUSA CASTRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BAR EUCALIPTAL LTDA ME, EDUARDO GOMES DE CASTRO E MARIA LIGIA DE SOUSA CASTRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.002009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIA CELIA ALVES FELLIPE ME x CASA IRAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MARIA CÉLIA ALVES FELLIPE ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA CÉLIA ALVES FELLIPE ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.000604-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GIL E CASTRO LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . O(s) devedor(es) GIL E CASTRO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GIL E CASTRO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.001198-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x JORGE JOSE GUIMARAES E OUTRO x TECHARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TECHARDWARE INFORMÁTICA LTDA, JORGE JOSÉ GUIMARÃES E WILTON LUIZ MUSQUIM foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TECHARDWARE INFORMÁTICA LTDA, JORGE JOSÉ GUIMARÃES E WILTON LUIZ MUSQUIM, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001934-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MONICA DE ANDRADE E OUTROS x PACLAMON AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) POCLAMON AUTO PEÇAS LTDA ME, MÔNICA DE ANDRADE e CLÁUDIA DE ANDRADE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POCLAMON AUTO PEÇAS LTDA ME, MÔMICA DE ANDRADE e CLÁUDIA DE ANDRADE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para o Juízo Estadual da cidade de Divinópolis/MG, para fins de citação da executada PATRÍCIA DE ANDRADE, a ser cumprida no endereço fornecido à fl. 112.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002262-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie, a Secretaria, o endereço do 2º executado através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.002808-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F J FONSECA AGROPECUARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) FÁTIMA JÚLIA FONSECA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FÁTIMA JÚLIA FONSECA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000894-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . O(s) devedor(es) JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.001933-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MÁRCIA AMORIM DA ROCHA ME E MÁRCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA AMORIM DA ROCHA ME E MÁRCIA APPARECIDA AMORIM DA ROCHA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.002047-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . O(s) devedor(es) COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a peça de fl. 45 e documentos de fls. 46/65, intimando-se a parte a retirá-la em Secretaria, uma vez que não cumpriu o determinado no despacho de fl. 69.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002956-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALACE MARQUES CATA PRETA. . O(s) devedor(es) WALACE MARQUES CATA PRETA foi(ram) regularmente citado(s), pagando parcialmente o débito.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WALACE MARQUES CATA PRETA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000191-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Fl. 66: Assiste razão à executada.\r\n\r\nAguarde-se o desbloqueio do valor de R$ 634,08 (seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos), bem como a transferência do valor remanescente para a conta judicial, como requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nConsiderando a manifestação espontânea da executada, considero-a intimada da penhora a partir da juntada da petição nos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000226-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ THOMAZ RACOES LTDA-FILIAL E OUTROS (Adv. SONIA PEREIRA ALVES). . Ante o retorno dos autos do E. TRF/2ª Região, o qual anulou a sentença proferida nestes autos, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ THOMAZ RAÇÕES LTDA-FILIAL, VÂNIA LÚCIA SUSINI RAMALHO CHAVES e MARCELO PASSOS ALVES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) ODIR OLIVEIRA GOMES DA COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ODIR OLIVEIRA GOMES DA COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000802-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ARTSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) ARTSTEEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E VERA LÚCIA MAGNIEZI PALMEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ARTSTEEL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E VERA LÚCIA MAGNIEZI PALMEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000989-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) EDEL DE VOLTA REDONDA SERVIÇOS LTDA E ELIANE APARECIDA BONIFÁCIO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EDEL DE VOLTA REDONDA SERVIÇOS LTDA E ELIANE APARECIDA BONIFÁCIO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001114-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . O(s) devedor(es) JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.002046-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMAURI DE PAULA CAMPOS. . O(s) devedor(es) AMAURI DE PAULA CAMPOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AMAURI DE PAULA CAMPOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANTANA ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) SANTANA ELETROMÓVEIS LTDA, MARIHA ARAÚJO GOMES e ADALTO RICARDO BOTELHO GOMES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SANTANA ELETROMÓVEIS LTDA, MARIHA ARAÚJO GOMES e ADALTO RICARDO BOTELHO GOMES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002294-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA. . O(s) devedor(es) CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002350-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROGERIO JOSE DA SILVA COLLISTET. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ ajuizou execução fiscal em face de ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA COLLISTET fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 23). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004455-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DAISY CASTEDO TRUJILLO. . O(s) devedor(es) MARIA DAISEY CASTEDO TRUJILLO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA DAISEY CASTEDO TRUJILLO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FREEDOM SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA. . O(s) devedor(es) FREEDOM E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FREEDOM E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000337-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EDIMAR L SILVA ME. . O(s) devedor(es) EDIMAR L SILVA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EDIMAR L SILVA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001416-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO JOSINO MACHADO. . O(s) devedor(es) LEONARDO JOSINO MACHADO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LEONARDO JOSINO MACHADO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001952-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x BENEDICTO TAVARES CARNEIRO. . O(s) devedor(es) BENEDICTO TAVARES CARNEIRO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BENEDICTO TAVARES CARNEIRO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001954-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x NATURE CLEAN RECICLAGEM COM/ E SERVICOS LTDA - ME. . O(s) devedor(es) NATURE CLEAN RECICLAGEM COM/ E SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NATURE CLEAN RECICLAGEM COM/ E SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA. . O(s) devedor(es) PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TANIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO. . O(s) devedor(es) TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TÂNIA MARIA RODRIGUES BOLDIÃO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002157-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA. . O(s) devedor(es) TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JURANDIR PAULO DE SOUZA. . O(s) devedor(es) JURANDIR PAULO DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JURANDIR PAULO DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002164-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x UTSCH ENGENHEIROS E TECNICOS ASSOCIADOS LTDA. . O(s) devedor(es) UTSCH ENGENHEIROS E TÉCNICOS ASSOCIADOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a UTSCH ENGENHEIROS E TÉCNICOS ASSOCIADOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002174-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x METAL COQUE LTDA. . O(s) devedor(es) METAL COQUE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a METAL COQUE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SATAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . O(s) devedor(es) SATÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SATÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002382-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ ESCRITORIO LTDA. . O(s) devedor(es) DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P/ESCRITÓRIO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002391-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ASMC MINIMERCADO LTDA. . O(s) devedor(es) ASMC MINIMERCADO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ASMC MINIMERCADO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002393-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME. . O(s) devedor(es) MONTRATER RETÍFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MONTRATER RETÍFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000677-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOPERBBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA. . O(s) devedor(es) COOPERBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOPERBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000959-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MENDONCA E MENDONCA LTDA. . O(s) devedor(es) MENDONÇA E MENDONÇA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MENDONÇA E MENDONÇA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONTABILIDADE RENOVA DE VOLTA REDONDA LTDA. . O(s) devedor(es) CONTABILIDADE RENOVA DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONTABILIDADE RENOVA DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001017-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JONAS EVANGELISTA DELGADO. . O(s) devedor(es) JONAS EVANGELISTA DELGADO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JONAS EVANGELISTA DELGADO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001056-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x NETTO COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo em relação às CDAs n. 70 6 06 044840-05 e 70 7 06 008180-70, ensejando, desta forma, o pedido de extinção parcial do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, apenas em relação às CDAs n. 70 6 06 044840-05 e 70 7 06 008180-70, por terem sido canceladas as inscrições supra citadas, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento dos autos pelo prazo de 180 dias em relação às demais CDAs.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002153-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MYRIANE MARA LEAL NOGUEIRA. . O(s) devedor(es) MYRIANE MARA LEAL NOGUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MYRIANE MARA LEAL NOGUEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003433-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO). . O(s) devedor(es) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A foi(ram) regularmente citado(s), pagando parcialmente o débito.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003679-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MB MARTINS AGROPECUARIA. . O(s) devedor(es) MB MARTINS AGROPECUÁRIA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MB MARTINS AGROPECUÁRIA , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003686-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C J BARBOSA AGROPECUARIA ME (Adv. FABIO DA SILVA MARQUES). . O(s) devedor(es) C J BARBOSA AGROPECUÁRIA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C J BARBOSA AGROPECUÁRIA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair sobre os bens indicados à fl. 09.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003749-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. RINA MARCIA SOARES ALBUQUERQUE) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO). . O(s) devedor(es) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A foi(ram) regularmente citado(s), pagando parcialmente o débito.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003926-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIKEL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. . O(s) devedor(es) CIKEL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CIKEL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003958-8 ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x MCR CUNHA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS MÉDICOS ME. . O(s) devedor(es) MCR CUNHA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS MÉDICOS ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MCR CUNHA COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS MÉDICOS ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003989-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DAVID GOMES DOS SANTOS. . O(s) devedor(es) DAVID GOMES DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DAVID GOMES DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003994-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x REGINA LUCIA SOARES NUNES. . O(s) devedor(es) REGINA LÚCIA SOARES NUNES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a REGINA LÚCIA SOARES NUNES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.004003-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARLON DOS SANTOS MEDEIROS. . O(s) devedor(es) MARLON DOS SANTOS MEDEIROS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARLON DOS SANTOS MEDEIROS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.004016-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ELIAS ALVES IZAIAS. . O(s) devedor(es) ELIAS ALVES IZAIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELIAS ALVES IZAIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.004024-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x WALTER PEREIRA FILHO. . O(s) devedor(es) WALTER PEREIRA FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a WALTER PEREIRA FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.004030-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VANDER DE ALMEIDA SOARES. . O(s) devedor(es) VANDER DE ALMEIDA SOARES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VANDER DE ALMEIDA SOARES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.004031-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERGIO EDUARDO DE ASSIS ANDRADE. . O(s) devedor(es) SÉRGIO EDUARDO DE ASSIS ANDRADE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÉRGIO EDUARDO DE ASSIS ANDRADE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.004042-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOSE GUILHERME DE SOUZA CAMPOS. . O(s) devedor(es) JOSÉ GUILHERME DE SOUZA CAMPOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ GUILHERME DE SOUZA CAMPOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.004066-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO. . O(s) devedor(es) KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000126-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROMEU MAROCLO MIRANDA. . O(s) devedor(es) ROMEU MAROCLO MIRANDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ROMEU MAROCLO MIRANDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000135-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO MATIOLA MENDES. . O(s) devedor(es) xxxxxxxxxx foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a xxxxxxxxxx, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000147-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES. . O(s) devedor(es) EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EZEDEQUIAS GOMES FERNANDES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000151-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO MOREIRA DA ROSA. . O(s) devedor(es) RONALDO MOREIRA DA ROSA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RONALDO MOREIRA DA ROSA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000155-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVARISTO REZENDE JUNIOR. . O(s) devedor(es) EVARISTO REZENDE JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EVARISTO REZENDE JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000168-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MIGUEL ANGELO HABIB ARBACHE. . O(s) devedor(es) MIGUEL ANGELO HABIB ARBACHE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MIGUEL ANGELO HABIB ARBACHE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000186-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOÃO CARLOS PASCHOETO DOS SANTOS. . O(s) devedor(es) JOÃO CARLOS PASCHOETO DOS SANTOS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO CARLOS PASCHOETO DOS SANTOS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000211-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO. . O(s) devedor(es) FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000239-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ABEL ADAO DOS SANTOS FILHO. . O(s) devedor(es) ABEL ADÃO DOS SANTOS FILHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ABEL ADÃO DOS SANTOS FILHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000256-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANTUIL DE OLIVEIRA SILVA. . O(s) devedor(es) VANTUIL DE OLIVEIRA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VANTUIL DE OLIVEIRA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.04.000258-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDERSON FABIANO MARTINS. . O(s) devedor(es) ANDERSON FABIANO MARTINS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANDERSON FABIANO MARTINS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 85 - 2008.51.04.000259-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS COSTA. . O(s) devedor(es) LUIZ CARLOS COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ CARLOS COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000270-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE DE PAIVA FONTES. . O(s) devedor(es) ALEXANDRE DE PAIVA FONTES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALEXANDRE DE PAIVA FONTES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.04.000272-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODRIGO FERNANDES EMERICH DE PAULA. . O(s) devedor(es) RODRIGO FERNANDES EMERICH DE PAULA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODRIGO FERNANDES EMERICH DE PAULA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COPLAZA IND/ COM/ DE PLASTICO ZANON LTDA ME E OUTROS. . O(s) devedor(es) THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BETEL CARNES E FRIOS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) GLADY DE CARVALHO COSTA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GLADY DE CARVALHO COSTA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO. . O(s) devedor(es) JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO e ELIANE APARECIDA SAMPAIO CARVALHO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO e ELIANE APARECIDA SAMPAIO CARVALHO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002975-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO UNIVERSIDADE LTDA. . O(s) devedor(es) SEVERINO CECÍLIO DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEVERINO CECÍLIO DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2007.51.04.003888-2 VICENTE P CAMPODONICO ME (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a Embargante, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela Embargada, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n93 - 96.0055271-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x SOL-SERVICOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SOL SERVIÇOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA e CECÍLIO MADEIRA EVORA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, garantindo somente parte da execução.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SOL SERVIÇOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA e CECÍLIO MADEIRA EVORA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n94 - 96.0056946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x SOL SERVICOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . O(s) devedor(es) SOL SERVIÇOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), houve penhora de bem, porém o mesmo foi arrematado em outro processo, ficando esta execução sem garantia.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SOL SERVIÇOS REUNIDOS DE OBRAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 99.0400052-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, REJANIR MOTTA NEVES) x ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA (Adv. ANDRE RIVALTA DE BARROS). . O(s) devedor(es) ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n96 - 99.0402735-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a E F DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 99.0402778-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI). . O(s) devedor(es) JOSÉ NADER JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ NADER JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2001.51.04.002350-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOSÉ CLAUDIO ALMEIDA CAMARGO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ CLAUDIO ALMEIDA CAMARGO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n99 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA). . O(s) devedor(es) INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida, porém ofereceu bem à penhora e foi recusado pela exequente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BA CENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDVR PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO PROCESSUAL O CO-RESPONSÁVEL DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.04.001038-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MOVRE IND/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MOVRE IND/ DE MÓVEIS DE AÇO VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MOVRE IND/ DE MÓVEIS DE AÇO VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2003.51.04.002065-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n102 - 2004.51.04.000847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RODOVIARIO METACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação por edital à fl. 20, uma vez que a executada já foi citada(fl. 12).\r\n\r\nO(s) devedor(es) RODOVIÁRIO METAÇO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODOVIÁRIO METAÇO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n103 - 2005.51.04.000991-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CLINICA DE ORTOP E MEDICINA DESP REINALDO COURI LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIAÇLHO DE RESENDE). . O(s) devedor(es) CLÍNICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA DESP. REINALDO COURI LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLÍNICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA DESP. REINALDO COURI LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n104 - 2005.51.04.001083-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) CLECIO SIQUEIRA DIAS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLECIO SIQUEIRA DIAS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.04.003431-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LUIZ RICARDO MENDONCA SILVA. . Compulsando os autos, verifico que o executado já foi citado, conforme certidão de fl. 12-verso. \r\n\r\nDito isto, indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUIZ RICARDO MENDONÇA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que decorreu o prazo legal sem garantia da execução.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2006.51.04.000226-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CHOKYU LTDA. . O(s) devedor(es) CHOKYU LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CHOKYU LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n107 - 2006.51.04.000232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x N R MARTINI ME. . O(s) devedor(es) N R MARTINI ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a N R MARTINI ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2006.51.04.002122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x C T O DE BARRA MANSA CONSULTORIA TECNICA ORÇAMENTÁRIA L. . O(s) devedor(es) C T O DE BARRA MANSA CONSULTORIA TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA L foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C T O DE BARRA MANSA CONSULTORIA TÉCNICA ORÇAMENTÁRIA L, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2006.51.04.002144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CESAR AUGUSTO NADER. . O(s) devedor(es) CESAR AUGUSTO NADER foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CESAR AUGUSTO NADER, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2006.51.04.002150-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. . O(s) devedor(es) SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2006.51.04.002230-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VELASCO'S INFORMATICA LTDA. . O(s) devedor(es) VELASCOS INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VELASCOS INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2007.51.04.000988-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ATENDH-REP E ASSIST TECNICA DE EQUIP DENT E HOSPIT LTDA. . O(s) devedor(es) ATENDH-REP E ASSIT. TÉCNICA DE EQUIP. DENT. E HOSPIT. LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ATENDH-REP E ASSIT. TÉCNICA DE EQUIP. DENT. E HOSPIT. LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n113 - 2004.51.04.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x W J DA SILVA REST E PIZZ LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) W J DA SILVA REST. E PIZZ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a W J DA SILVA REST. E PIZZ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n114 - 2006.51.04.000043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) FÁTIMA MARIA MACHADO FERREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FÁTIMA MARIA MACHADO FERREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n115 - 2006.51.04.001306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x A E BRAGA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) A E BRAGA AUTO MECÂNICA LTDA, ALEXSANDRO ROXO BRAGA e EDSON LUIS ROXO BRAGA foi(ram) regularmente citado(s), garantiram a execução, porém os bens penhorados não foram aceitos pela exeqüente, ensejando o pedido de penhora on line..\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a A E BRAGA AUTO MECÂNICA LTDA, ALEXSANDRO ROXO BRAGA e EDSON LUIS ROXO BRAGA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.002888-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS. . O(s) devedor(es) G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n117 - 2007.51.04.003805-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAZONIA S/A IND/ ALIMENTICIA. . O(s) devedor(es) AMAZÔNIA S/A IND/ ALIMENTÍCIA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a AMAZÔNIA S/A IND/ ALIMENTÍCIA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n118 - 2003.51.04.002380-0 MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME foi(ram) regularmente intimada a efetuar o recolhimento da verba honorária, porém quedou silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 543063"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "543212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0054007-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PRENSA COM REPR DE FERRO ACO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 81 - Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes à PRENSA COM. REPR. DE FERRO AÇO AGULHAS NEGRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27015718/0001-18, a ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 731.133.107-25, e ANGELA ROCHA DE MELO, inscrita no CPF sob o nº 913.672.397-53, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0059375-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADOS SUPERSUL LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0401011-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MAPA PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/116: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a MAPA PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.060.316/0001-50, a LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO, CPF 002.331.767-13 e a CARLOS MAGNO DE CARVALHO, CPF 698.759.287-04, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se os executados para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0402885-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.816.927/0001-53, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001705-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRICLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002215-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA 208 LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . O executado demonstrou a intenção de pagar o crédito tributário exigido (fls. 35), mas não chegou a comprovar o pagamento efetivo.\r\n\r\nPor outro lado, o executado, representado por Marcio Bittencourt e Paulo Ivo Bittencourt, foi nomeado depositário dos bens penhorados. Todavia, em momento posterior, não foi possível a reavaliação dos bens, pois, segundo o oficial de justiça, os bens em questão foram alienados a terceiros (fls. 31v). \r\n\r\nConsiderando, então, a inexistência de outros bens servíveis a garantir a presente execução, entendo caracterizada a fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN e 593 do CPC. E neste cenário, é ineficaz, perante o Conselho, a alienação realizada. \r\n\r\nDiante disso, intime-se o executado para informar o local onde se encontram os bens penhorados, sob pena de decretação da prisão do depositário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.002813-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIAS JOSÉ PÁDUA E OUTRO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x AGROPECUARIA MARTINS LTDA ME (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, MARCELO CANUTO). . Indefiro, por ora, a penhora on line requerida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não houve citação da empresa executada sob nenhuma de suas formas. \r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Conselho para que promova a referida citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000641-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 24/28: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a MÁRCIA A AMORIM DA ROCHA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 29.389.095/0001-69, no montante do valor total perseguido nos executivos ora reunidos (R$ 108.917,23 - cento e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e três centavos), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001673-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO PAULO SIQUEIRA ROCHA. . Retornem os autos ao Conselho exeqüente para que, efetivamente, dê prosseguimento ao feito, uma vez que a citação já se efetivou.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002007-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALUYSIO DE SOUZA MELLO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Fls. 26: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ALUYSIO DE SOUZA MELLO, inscrito no CPF sob o n° 040.040.867-87, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002437-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ ARAUJO RRODRIGUES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES). . Defiro o requerido pelo Conselho até porque o mesmo já havia, anteriormente, recusado a indicação do bem penhorado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a JOSÉ LUIZ ARAÚJO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n° 172.164.787-20, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000997-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Indefiro a reunião requerida, uma vez que os feitos se encontram em momentos processuais distintos, inclusive com partes diferentes, tendo ocorrido inclusão de sócios em alguns e em outros não.\r\n\r\nProssiga-se, devendo a executada indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro “portas a dentro”.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, CELESTINO RAIMUNDO RESENDE). . Fls. 44/46: Nada a prover. O processo executivo não pode ser suspenso com base numa situação aleatória, no aguardo de implementação de condições que nem são obrigatórias por parte dos órgãos executivos em questão. Não há fundamento legal, nem principiológico, a acorbertar o presente pedido de suspensão.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a executada ofereça bens para a garantia do débito fazendário ou comprove parcelamento ou pagamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, prossiga-se com o integral cumprimento do despacho de fls. 39.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31 - Defiro. Tendo em vista a não localização do executado, nem de bens suscetíveis à penhora, determino a suspensão do presente feito com fulcro no artigo 791, III, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se sem baixa até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Ante a decisão de fl. 60, passo a apreciar o pleito de fls. 58/59.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, inscrito no CPF sob o n° 880.853.927-04, no montante do valor total perseguido nesta execução, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado pelos artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o executado, no caso de resultado positivo, para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nEm sendo o resultado negativo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem, conforme requerido no item b, de fl. 59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCO EDUARDO BOAVENTURA SANTANA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.04.002282-7 MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Fls. 152/159: Indefiro. Declaro a perda da prova pericial contábil pelo não recolhimento dos honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem impugnação pelas partes, venham os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002597-7 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002592-9 DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 96.0059208-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x AMERICO TAVARES POLO NORTE x FERNANDO PEREIRA MARQUES (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x INDUTEC INDL/ TECNICA DE CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Trata-se de pedido formulado pelo INSS no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência a que se procedeu, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada INDUTEC INDUSTRIAL TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA, CNPJ 30.441.976/0001-60, e aos co-responsáveis FERNANDO PEREIRA MARQUES, CPF nº 118.634.557-87 e AMÉRICO TAVARES POLO NORTE, CPF nº 018.511.284-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 899,75 - fl. 98).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n22 - 96.0059230-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x LETICIA CARNEIRO CORREA NADER x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . À executada para que regularize sua representação processual, juntando cópia de seu contrato social, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRegularizada, defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a executada, no mesmo prazo, comprovar a arrematação dos bens penhorados às fls. 13, noticiada na certidão de fls. 44 verso.\r\n\r\n23 - 96.0060398-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo da necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da autarquia exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0030802-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ROGERIO MACHADO RIBEIRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.04.000818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SONIA MARIA FRAGA GODOY E OUTRO x ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv. DURVAL DE OLIVEIRA MOURA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.002952-7 CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x J MACHADO IND/ COM/ DE MARMORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nIn casu, todas as medidas com o objetivo de satisfazer o crédito foram tomadas e, todas, não alcançaram êxito. Note-se que fora procedida hasta pública de bens penhorados por meio de Oficial de Justiça (fls. 111/132) e penhora on line sobre eventuais valores da empresa executada (fls. 139/1440), ambas, com resultado negativo.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos co-responsáveis JOSÉ MACHADO, CPF 081.222.027-72 e LUIZ FERNANDO MACHADO, CPF 497.625.407-00, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 4.866,06 - fl. 147).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.002354-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que não há comprovação nos autos de que a exeqüente tenha diligenciado na busca de bens da empresa executada, tendo a mesma restado sem sucesso.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO, o requerimento de fls. 42.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a Fazenda Nacional comprove suas buscas negativas ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000142-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x L C J TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo caso dos autos, ora reunidos, a empresa executada fora citada por edital, após a notícia de encerramento de suas atividades. Nessa hipótese, necessária se faz a via da penhora on line, na medida em que há possibilidade de se encontrar valores remanescentes. \r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nTal medida se afigura tanto mais adequada, na medida em que dirigindo-se a constrição a pessoa jurídica, sequer há que se cogitar da incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada L C J TRANSPORTE LTDA, CNPJ 36.197.044/0001-09, até o limite do valor devido pela executada referente à presente execução, bem como às de nº 2002.5104.002104-5 e 2002.5104.000144-7, as quais foram reunidas por força do Art. 28 da Lei 6.830/80 (R$ 246.600,75 - fl. 57).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000484-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CESESUL CENTRAL DE SERV EMPRESARIOS SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Nacional no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo localizado bens penhoráveis na diligência de reforço de penhora (fl. 24), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nObservo que há penhora sobre os bens descritos à fl. 11, os quais foram avaliados em R$ 2.450,00.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado BIAZI RICIERI DA SILVA, CPF nº 268.809.467-04, no valor de R$ 14.577,94, valor este referente à diferença entre o débito atualizado (fl. 27) e os bens já penhorados.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência à exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000880-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). . Reconsidero a decisão de fls. 63/64 no que diz respeito à necessidade de constar na CDA o nome do sócio para que este integre o pólo passivo do executivo fiscal. Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nFls. 84/85: Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nIn casu, a empresa fora citada por edital, após, tentativa infrutífera por Oficial de Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA, CNPJ 68.741.149/0001-65, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 20.171,84 - fl. 86).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001960-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERSON ALVES. . Ante o parcelamento acordado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até antecipada manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Conselho exeqüente a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002068-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CRISTIANO DA SILVA ARAUJO. . Retornem os autos ao Conselho para que, efetivamente, dê prosseguimento ao feito, uma vez que o réu já fora citado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002454-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, aguarde-se em Arquivo Provisório o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002718-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VOLDAC RACOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER, ANTONIO CARLOS PIMENTEL). . Não cabe ao Juízo estabelecer as regras de parcelamento, tendo em vista tratar-se de débito fiscal, com regras próprias, devendo eventual acordo ser firmado junto ao exeqüente. Prejudicado, pois, os pedidos “a” e “c” do petitório de fls. 38/39.\r\n\r\nQuanto ao item “b”, o tempo decorrido já dilatou, por si só, o prazo requerido, em favor da executada.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a executada se manifeste acerca de eventual acordo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista ao Conselho para prosseguimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. Por conseqüência, indefiro o pedido de nova vista após 06 meses, pois, cabe à exeqüente o controle dos prazos e dos pagamentos, inclusive, novo impulso processual, se necessário.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.002306-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES (Adv. EDUARDO KUMMEL) x SANDRA REGINA AGUIAR GOMES GABRIEL x BENITO GOMES x CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA. . Tendo em vista a recusa, justificada, do exeqüente, à executada para que indique outros bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002362-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso. Por conseqüência, indefiro o pedido de nova vista após 06 meses, pois, cabe à exeqüente o controle dos prazos e dos pagamentos, inclusive, novo impulso processual, se necessário.\r\n\r\nApós a ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO. . Fls. 89/91: Nada a prover. O processo executivo não pode ser suspenso com base numa situação aleatória, no aguardo de implementação de condições que nem são obrigatórias por parte dos órgãos executivos em questão. Não há fundamento legal, nem principiológico, a acorbertar o presente pedido de suspensão.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a executada ofereça bens para a garantia do débito fazendário ou comprove parcelamento ou pagamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, prossiga-se com o integral cumprimento do despacho de fls. 84.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.004014-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERSOM DE OLIVEIRA CARDOSO. . Fls. 23/24 - Defiro, tendo em vista que não houve mudança nos valores acordados na Audiência de Conciliação; faço constar, apenas, que no acordo pactuado foi incluído a anuidade de 2007, restando inalteradas as condições do parcelamento da presente execução.\r\n\r\nMantenha-se a suspensão do feito, nos termos da Assentada de fl. 18.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.004026-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CELSO MARQUES RAPOSO (Adv. MARCELO CANUTO). . Fl. 20 - Defiro o pleito do Conselho exeqüente, e, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 18.\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.004058-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JONAS CESAR FERREIRA DE SÁ. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, mantenha-se o feito em Arquivo Provisório, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000194-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBSON DOMINGUES DE CARVALHO. . Ante o parcelamento acordado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até antecipada manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Conselho exeqüente a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DEPOSITO DE GAS IRMAOS BENICIO LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA). . Tendo em vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, compareça a CEF, nesta Secretaria, para agendar data para retirada do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, com fulcro no Art. 791, III do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001083-5 ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDEA (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 543212"
                            ],
                            "544917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050805-4 CELINA PINTO DIGER FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 153/154 - À Secretaria para proceder à consulta junto ao Sistema Plenus do INSS dos dados requeridos patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0052063-1 ALMIRO FERNANDO DE PAULA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 122), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 96.0058671-3 DANIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0060835-0 JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 96.0061877-1 EDMUNDO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 133.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 129/132), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n8 - 96.0069359-5 LUIZA RAIMUNDA DE SALES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 212/213 - À Secretaria para proceder à consulta junto ao Sistema Plenus do INSS dos dados requeridos patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0069711-6 ADIVALDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 202 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto aos seus clientes para obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) sem atendimento à segunda parte do despacho de fl. 201, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0070119-9 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 159/160 - À Secretaria para proceder à consulta somente junto ao Sistema Plenus do INSS dos dados requeridos pelo patrono do autor. \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/76.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 347, que determinou a expedição de RPV's em favor dos autores Sylvio Augusto da Silva e Flávio Braz de Santana.\r\n\r\n12 - 97.0031819-2 BARNABE JOSE EDUARDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 184 - Ante o teor de despacho de fl. 181, desnecessária a intimação do INSS, eis que os dados de fls. 177/180 foram verificados no próprio sistema do INSS, conforme convênio da Justiça Federal com a Autarquia. \r\n\r\nQuanto ao pedido de oficio à Receita, necessário se faz a juntada ou o número do CPF do autor. \r\n\r\nCabe ressaltar, que não consta nos autos o número do CPF do autor, bem como no sistema Plenus do INSS (certidão de fl. 173).\r\n\r\nPor fim, considerando que cabe ao patrono da parte autora diligenciar junto a seu cliente para obtenção das informações desejadas e tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora quanto a não localização do autor em razão do imóvel estar sempre fechado, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nNo caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 98.0501221-2 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0400387-4 MARIA JOSE NELO RODRIGUES SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 129.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 119), expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n15 - 99.0402637-8 IZAIAS CARIUS DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\n1 - Considerando as alegações de fls. 270/271, remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores Izaias Carius da Cunha, Ilton Francisco Alexandre, Jesus Vieira de Queiroz, Jorge de Almeida de Oliveira, Jorge Edson Moreira Alves e José Messias (fls. 220/2221), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e o total da execução por autor.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - Quanto aos autores João Pereira da Silva, José Tavares Galvão, João dos Santos e José Batista do Nascimento, aguarde-se a iniciativa dos interessados em promover a habilitação no feito, juntando os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.000407-6 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000899-9 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002743-0 GERALDO SEBASTIAO ALVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004387-0 DEVALDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A tutela antecipada deferida às fls. 137 não trouxe termo final para o pagamento do benefício. Neste caso, certo é que o INSS deve obedecer a citada ordem judicial enquanto não proferida a decisão definitiva de mérito.\r\n\r\nLogo, diante das diversas falhas no pagamento ao Autor e do documento de fls. 179, que informa a cessação do benefício em 04/2008, por “limite médico”, intime-se o INSS, para cumprir efetivamente a tutela deferida, restabelecendo o pagamento do benefício deferido ao Autor, enquanto não proferida a sentença neste processo.\r\n\r\nPrazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, imponho a multa de R$ 200,00 diários na pessoa do chefe da APS, em Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social no duplo efeito, mantendo os efeitos da antecipação da tutela, nos exatos termos do julgado. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nIntime-se o chefe da APS em Volta Redonda para que comprove no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da determinação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000529-3 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora a respeito dos documentos de fls. 15/18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002015-4 JOSE DOMINGOS DE ARANTES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS reconhece 33 anos, 1 mês e 13 dias de tempo de contribuição (fls. 186/188), conforme descrito analiticamente às fls. 152/154.\r\n\r\nLogo, diante de tal informação constante do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição (fls. 152/154), onde consta, inclusive, os períodos em relação aos quais o INSS computou o tempo de forma especial, manifeste-se a parte autora apontando os pontos controvertidos em relação ao citado documento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002143-2 EUNICE NOGUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003389-6 DAGMAR MARCELINA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, especificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001185-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que apresente a declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para que tomem ciência do laudo pericial apresentado às fls. 217/257, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003485-2 RACHEL BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À Caixa Econômica Federal para que especifique as provas que deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0034059-7 PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição do autor Paulo Luiz de Souza, bem como juntar cópia do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 a fim de comprovar sua afirmação de fls. 231/233 .\r\n\r\n30 - 98.0501265-4 JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls; 144/146 - Manifestem-se os autores Júlio César da Costa Vieira e José João de Souza sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Da análise dos autos, verifica-se que até a presente data não foi proferida sentença nos presentes autos, razão pela qual inviável o pedido de fl. 160.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 99.0402595-9 TEREZA GLORIA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2008.0201003285-5 com a suspensão do feito.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.003633-2 WENDERSON ROMAO DA SILVA (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, KATHERINE KELLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 73 - Às partes para se manifestarem sobre os honorários vindicados. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002541-6 JOAO BINHOTE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 121/122- Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 113/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000193-7 PAULO MARQUES DOS ANJOS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as alegações da parte autora, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 305.955-8 (fls. 62/64).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001547-0 MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 013.0035.6206-3 (fls. 51/52).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001557-2 CARMEN LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referentes às contas 367.720-0 (fls. 56/58), 10022252-5 (fls. 63/64) e 00432333-4 (fls. 70/71).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para comprovar a realização da pesquisa quanto à busca dos extratos da conta nº 367.720-0 referente ao período do junho/87 (Plano Bresser), em igual prazo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001675-8 MARILENE GERMANO DA SILVA SALGADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 72 - Indefiro, eis que cabe à parte autora diligenciar junto à CEF para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001703-9 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 96 - Inicialmente, desentranhem-se os documentos de fls. 69/87 para entrega à CEF, renumerando-se, conseqüentemente as folhas dos presentes autos.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fl. 95 que determinou a elaboração de cálculos com vistas a formalização de acordo pela CEF.\r\n\r\nQuanto à remessa dos autos ao contador judicial, indefiro a mesma, eis que desnecessária na atual fase processual. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001727-1 UBIRATAN ALMEIDA SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 78 - Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar junto à CEF para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme documentos de fls. 64/66.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminados acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 78/80 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja dado cumprimento ao determinado através do despacho de fl. 77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 74/81.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001817-2 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e junho de 1987 (Plano Bresser) referentes às contas 2500617-3 (fls. 75/78), 2510422-2 (fls. 85/88), 0250832-7 (fls. 89/92), 0277927-7 (fls. 93/97), 278432-7 (fls. 110/113) e 0250617-5 (fls. 114/117) e no período de janeiro e fevereiro de 1989 com relação à conta 251421-4 (fls. 82/83).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade das contas-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001899-8 SEBASTIANA TEREZA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001931-0 FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 225.197-3 (fl. 74).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003765-8 SEBASTIAO JOSE ESTEVES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II) referente à conta 332.208-9 (fls. 77/78 e 85/86).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.004193-5 JOSIANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.002413-6 ESPOLIO DE NAPOLEAO TOBIAS DE SOUZA REP/ P/ JANAINA PEIXOTO LOURO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista a concordância da CEF com os cálculos elaborados pela Contadoria, desnecessária a audiência de conciliação requerida à fl. 116.\r\n\r\nAnte ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 115 (certidão de fl. 118), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000517-0 MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Da análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta nº 359.432-1 no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), conforme fls. 78/80.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas, bem como se manifestar sobre fls. 30/75.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2000.51.04.002701-4 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003681-5 TEREZINHA ANA SILVA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002935-2 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Deixo de receber o recurso da Fazenda Nacional de fls. 377/379, ante sua manifesta intempestividade conforme certificado à fl. 376v.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 12, da Lei 1.533/51, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000799-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x MARCELO NOGUEIRA ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x SYDNEY LOURENCO DIAS. . Fl: 88 - Expeça-se nova carta precatória. Intime-se a CEF para diligenciar no sentido de acompanhar a distribuição da referida carta, providenciando a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta-poupança. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCIO DE SOUZA ALVES. . Tendo em vista que as certidões negativas de fls. 13 e 21, promova a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2001.51.04.002707-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Ante o retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, oficie-se ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.002233-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE ALBERTO CARIUS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Intimem-se as partes acerca do despacho de fls. 222 proferido pelo Juízo deprecado, designando audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000709-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Redesigno o horário da audiência do dia 27/05/2008 para às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002689-2 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fls. 289: Indefiro. O valor dos títulos deverá ser apurado em sede de liquidação. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 97.0034858-0 DORALISA DE GOUVEA PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, torno sem efeito a determinação de expedição de relatórios de conferências de RPV's (fl. 275), tendo em vista que até a presente data não houve citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que homologados os cálculos de fls. 214/229, conforme sentença de fl. 235, manifestaram-se os autores quanto à concordância, requerendo a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o INSS, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002930-6 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ANTERO RESENDE DA SILVEIRA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 80/87: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002576-0 MANOEL JORGE KOSINSKI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor acerca da proposta de acordo de fls. 24/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003440-2 ANTENOR CEZAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se MARIA DE LOURDES VILELA BORGES, viúva do Autor Benedito dos Reis Borges nos termos da certidão de fls. 111, para que traga aos autos a certidão de óbito do Autor, bem como para que promova a sua habilitação, bem como a dos demais herdeiros que venham a existir, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAinda, renove-se a diligência determinada pelo despacho de fls. 108, renovando a intimação de ALEXANDRE CÉZAR DE SOUZA, para que promova sua habilitação, assim como as dos demais herdeiros, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003508-0 MANOEL JOSE DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003588-1 GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002882-8 CELSO VARIZ (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001200-9 GEILZELISIA DOS REIS FAGUNDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAssim sendo, determino a citação do INSS para que, querendo, apresente contestação. Na mesma oportunidade, deverá apresentar cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora, contendo, em especial, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor, bem como a Carta de Concessão de Benefício. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, e da documentação requerida, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000174-3 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001002-8 BERNADINO GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 170/172, 173/176, 177/180, 181/182, 183/185, 186/188, 189/190, 192/193, 195/196 e 204/205: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a opção do FGTS relativa ao autor PAULO FERNANDES ALVES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000906-7 JOAO PEDRO LAUREANO E OUTROS x AMANTINO TOME (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, JAYME ROSA FILHO, JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 99/100, 101/102, 103/104, 106/107, 109/110, 112/113 e 126/127: Anote-se\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra a decisão de fls. 93/94, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001470-1 CLIMERIO SOUZA SANTOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 80. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre as planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, devendo ainda, se o caso for, apresentar novos cálculos, ressaltando a aplicação dos juros nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001548-1 ANTONIO GERALDO BAETA DA CRUZ (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nQuebra Intime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SECVR para que elabore planilha de cálculos demonstrativa dos valores em tese devidos, com base nos extratos acostados aos autos, nos termos do pedido inicial, ressaltando a aplicação dos juros nos termos do Artigo 406 do novo CC (1% a.m.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001572-9 PAULO VALENTIM GUIMARAES MACEDO (Adv. ANA ROSA SAVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos relativos a conta-poupança do Autor, referentes aos períodos discriminados pelo Autor às fls. 86, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo ainda a conseqüente atualização da planilha de fls. 72/75.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 135/137: Defiro a devolução do prazo por 10(dez) dias. Promova a Secretaria a anotação necessária em virtude da substituição de procuradores.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001640-0 LUIZA CARLA CASSEMIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 116/118: Anote-se. Defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o despacho de fls. 104, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001750-7 EMILSON GUERRA BELLEI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001780-5 MARLY NAVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001801-9 ESPOLIO DE CANDIDA ADELIA MACHADO REP/ P/ INACIA OSORIO MACHADO (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista que a petição de fls. 79/80 traz o número da conta-poupança objeto da presente lide, intime-se a CEF para que cumpra o determinado pelo despacho de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001944-9 VERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 56/63, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002092-0 JOSE AFONSO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29: Defiro prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003380-0 JOAO MARTINHO ALVES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003924-2 MARLENE LOPES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta-poupança. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003936-9 CONCEICAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.04.000392-6 SEBASTIAO MAIA PERENZIN (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 25/61. \r\n\r\nSem prejuízo, e no prazo de 30 (trinta) dias, deverá ainda a pare autora comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido esse prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2005.51.04.000592-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, RONALDO SOUZA BARBOSA). . Fls. 105/107.: A intervenção de terceiros, inclusive na qualidade de assistente, pressupõe que o terceiro ostente interesse jurídico no resultado do processo ou, em outras palavras, que titularize relação jurídica dependente ou conexa da deduzida no processo e que será atingida pelo seu resultado. Feita tal consideração, entendo que o simples fato de ser o requerente sindicato da categoria não lhe confere interesse jurídico a autorizar sua intervenção no processo, eis que em nada é atingido pelo resultado do processo. Dessarte, INDEFIRO o pedido de intervenção formulado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda e Barra do Piraí. Ressalte-se, por fim, que o requerimento em questão é também apócrifo.\r\n\r\nFls. 211/213: Ante a notícia do descumprimento da liminar deferida a fls. 80/82, intimem-se as impetradas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adotem as providencias necessárias ao cumprimento da liminar, fixando-se, desde logo, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2005.51.04.003396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GIL DE VR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do perito às fls. 65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCO EDUARDO BOAVENTURA SANTANA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 09/26.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.000704-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MICHELLI APARECIDA AUAD CERQUEIRA E OUTROS. . Considerando a inércia dos 1º e 2º réus, nos termos do artigo 1.102 do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/36.\r\n\r\nIntimem-se os 1º e 2º Réus para que promovam o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre o pedido de penhora.\r\n\r\n96 - 2008.51.04.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x MICHELE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Recebo os embargos. Suspenda-se a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.04.000072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HELLEN FARIA SANTOS. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/26.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2000.51.04.002392-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e a eles DOU PARCIAL PROVIMENTO, a fim de apreciar a alegação de ocorrência de coisa julgada, rejeitando-a, nos termos da fundamentação, de forma a manter íntegra a r. sentença de fls. 95/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 544917"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "545021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006277-3 ANA CELIA CARDOSO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência ao INSS do inteiro teor das petições de fls. 97/100 e 103/104.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14h05min. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007217-1 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 05/06/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002319-0 MARIA SERENI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A parte autora, instada a apresentar comprovante de residência atualizado, informou às fls. 98 o mesmo endereço indicado no pedido inicial, onde o Sr. Oficial de Justiça, em diligência, deixou de intimá-la para comparecimento à perícia, pelo fato de a mesma não residir no local, conforme certidão de fls. 91.\r\n\r\nDestarte, pela última vez, determino a realização de perícia, devendo a autora ser intimada no endereço indicado às fls. 98 e, caso a diligência reste negativa pelo mesmo motivo, os autos deverão ser encaminhados para sentença de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDesconstituo o Sr. Perito nomeado às fls. 88/89, Dr. Alberto Estevez Garcia, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, via mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/529.277.596-3 e 31/519.568.310-3.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002589-6 ANTONIO MARCOS NUNES BARBOSA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 11hmin, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nQuebra Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.889.745-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003655-2 MARIO JOSE DA SILVA REP/ P/ AMERICO SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 31/33 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência oficial e recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que o(a) autor(a) reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, também sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 87/520.581.421-3.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada do mandado de verificação sócio-econômica devidamente cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003725-8 ANA MARIA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se os Srs. Advogados da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem a declaração de fls. 07, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.824.650-7 e 31/519.956.810-4.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003849-4 HELIA MARIA DUARTE PIRES REP/ P/ MARLENE DUARTE E OUTRO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Enunciado nº 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, estabelece que “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nA co-autora Érica Maria Duarte Pires afirma às fls. 38 dos autos que não requereu administrativamente o benefício em questão, fato que enseja a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nTodavia, com intuito de evitar tumulto processual, tal extinção ocorrerá após a conclusão da instrução processual, ou seja, no momento da prolação de sentença.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em relação à autora Hélia Maria Duarte Pires, será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado para verificação das condições econômicas da autora Hélia Maria Duarte Pires.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 12h00min, para que a autora Hélia Maria Duarte Pires seja submetida à perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61691095.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada aos autos do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000541-8 SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.738.976-5 e 31/521.462.772-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000689-7 ELI DOS REIS SOARES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se ainda a Sra. Advogada do autor para, no mesmo prazo, regularizar a declaração de fls. 14, subscrevendo-a.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/501.130.840-1 e 31/526.488.887-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001713-2 ARTUR SAD (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001915-3 TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv. ISABELA MICHERIF GUDZIKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 11:00 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002307-7 DJALMA VIEIRA DE LACERDA (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 11:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002391-0 ITAMAR PINHEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002457-4 CARMEN APARECIDA DE SA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 11:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002509-8 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002545-1 VINICIUS FERREIRA FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 11:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002553-0 ALESSANDRA SILVA E OUTRO (Adv. TAIRA VALIM GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:15h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002563-3 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002567-0 PERCILIA MARIA HERINGER (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002569-4 FREDERICO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002573-6 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002661-3 ROSANGELA MARCIANO DA SILVA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 545021"
                            ],
                            "545203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARTINS DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Tendo em vista a divergência de endereços entre o pedido inicial e o comprovante de residência acostado às fls. 30 dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (11261473587) e a sua data de nascimento (DN 14/07/1959). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Expeça a Secretaria mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\n2- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 19, no sentido de que o(a) autor(a) reside no endereço lá referido, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.681.372.186-1) e a sua data de nascimento (DN 24/03/1972). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.129.930.661-0) e a sua data de nascimento (DN 21/02/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.136.086.045-7) e a sua data de nascimento (DN 18/05/1937). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.700.655.806-7) e a sua data de nascimento (DN 01/03/1962). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO LUIZ DE PAULA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste nos autos procuração com outorga de poderes para a advogada constituída após a renúncia do subscritor do pedido inicial.\r\n\r\n2- Recebo a peça de fls. 87/101 como emenda à inicial.\r\n\r\n3- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.032.309.736-4) e a sua data de nascimento (DN 03/10/1952). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Intime-se-a ainda para apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de seu documento pessoal.\r\n\r\n4- Comprove a autora, documentalmente, a divergência de nomes verificada entre o pedido inicial e o documento de identidade acostado às fls. 05 dos autos. \r\n\r\n5- PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6- Atendido o item 4 deste despacho e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDIS para as anotações devidas.\r\n\r\n7- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.125.508.489-2) e a sua data de nascimento (DN 26/08/1967). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n8- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n10- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n11- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.288.013.060-5) e a sua data de nascimento (DN 24/11/1960). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FONSECA DA CUNHA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.232.015.429-0) e a sua data de nascimento (DN 28/09/1966). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINAAN DE SOUZA BANDEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.075.317.868-8) e a sua data de nascimento (DN 23/05/1956). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BONIFACIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.037.548.815-1) e a sua data de nascimento (DN 05/09/1943). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salien tando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.136.205.280-3) e a sua data de nascimento (DN 25/04/1962). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ANTONIA RIBEIRO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.132.863.808-6) e a sua data de nascimento (DN 28/08/1946). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALVES PORTES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 03/06/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.043.960.652-4) e a sua data de nascimento (DN 10/03/1950). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.111.634.546-8) e a sua data de nascimento (DN 01/09/1959). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n7- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE MORAIS GREGORIO REGINALDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.125.849.511-7 e 1.268.813.660-9) e a sua data de nascimento (DN 30/09/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nQuebra 4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MORESI DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.136.086.222-0) e a sua data de nascimento (DN 21/04/1951). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.114.816.912-6) e a sua data de nascimento (DN 11/07/1961). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA BRITO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.242.910.421-2) e a sua data de nascimento (DN 20/07/1963). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 05/06/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.700.656.877-1) e a sua data de nascimento (DN 03/12/1962). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 545203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "545386": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 067/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz Titular da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma, no dia 03 de junho do corrente ano, em decorrência do afastamento dos desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello, Damir Vrcibradic e José Carlos Novis César, por força de férias e folga compensatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545386"
                        ],
                        "545387": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 069/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. SUSPENDER OS EFEITOS, a partir de 29 de maio de 2008, da convocação feita pela Portaria nº 077/2007, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 19.6.2007, do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Quinta Turma desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545387"
                        ],
                        "545388": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 070/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor, no período de 28 de maio a 10 de junho do corrente ano, em virtude da concessão de licença médica ao titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545388"
                        ],
                        "545389": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 071/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 28 a 31 de maio do corrente ano, em decorrência da designação do titular para o exercício Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545389"
                        ],
                        "545391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 072/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 1º a 10 de junho do corrente ano, em decorrência da designação do titular para o exercício Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545391"
                        ],
                        "545140": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 742/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 711/2008-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 21 de maio de 2008, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Remover a servidora ROSILDA CARDOSO DA SILVA, removida para este Regional, da Secretaria de Gestão do Conhecimento para lotá-la na Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA FERREIRA BARROS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\n66ª VT-RJ/ Diretor de Secretaria/ Cleuza de Carvalho Athayde \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545140"
                        ],
                        "544903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03094-2003-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARCIA MATTOS DA ROSA BECKER, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544903"
                        ],
                        "544909": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 744/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 41 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\n70408 - Fernanda Helena Brito Feres\r\n\r\n70440 - Miriam Izu\r\n\r\n70459 - Carlos Fernando da Silva Costa\r\n\r\n70467 - Ilana Faria Rocha de Martino\r\n\r\n70300 - Keyla Fernanda da Costa Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança\r\n\r\n70483 - Marcus Valadares Nicolau\r\n\r\nAnalista Judiciário (Área Administrativa)\r\n\r\n70432 - Vinicius Lisboa da Costa\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 544909"
                        ],
                        "545073": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545073"
                        ],
                        "545392": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 033/2008\r\n\r\nDisciplina o fornecimento e a utilização das quotas mensais de combustível do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT/OE nº 08/98; resolve:\r\n\r\nArt. 1º - O fornecimento de combustível para os veículos de serviço em geral, serviço de socorro especial e transporte de carga leve, feito mediante a utilização de tíquetes-combustível ou cartões magnéticos, dentro do limite estabelecido de 4.200 litros, será controlado pela Seção de Transportes, subordinada à Divisão de Infra-Estrutura- DINF/SLG.\r\n\r\nArt. 2º - As cotas mensais de combustível destinadas às autoridades do Tribunal, para uso em veículos de serviço de natureza especial, nas condições autorizadas pelo Órgão Especial, observarão os seguintes limites:\r\n\r\nI. Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor - 400 (quatrocentos) litros.\r\n\r\nII. Desembargadores, Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e Diretor-Geral de Coordenação Judiciária - 200 (duzentos) litros.\r\n\r\n§ 1º - As cotas mensais de combustível não serão cumulativas.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja necessidade de utilização de combustível, tanto pela Seção de Transporte como pelas demais Unidades, em quantidade superior à fixada, deverá ser apresentada justificativa à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa para a análise da possibilidade de suplementação.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impossibilidade material, devidamente comprovada, é possível a utilização excepcional da quota de veículos em veículos próprios.\r\n\r\n§ 4º - É devida a concessão das diferenças de quotas de combustível, a maior, aos Exmos. Srs. Desembargadores que estejam no exercício de função que lhes assegure tal direito.\r\n\r\n§ 5º - É devida a concessão de quota de combustível a todos os Magistrados que se encontrem convocados para o Segundo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nArt. 3º - Não será disponibilizada quota de combustível para Desembargador ou Diretor-Geral que for designado para as funções externas ao Tribunal, que se encontrar de férias, em licenças médica ou afastado de suas funções.\r\n\r\n§ 1º - Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no caput, a quota de combustível será revertida para o substituto, cabendo à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria do Órgão Especial, o encaminhamento à Secretaria de Logística, até o dia 15 de cada mês, das informações relativas aos afastamentos, férias ou licenças de Desembargador ou Diretor- Geral.\r\n\r\n§ 2º - Caso ocorra alguma das hipóteses previstas no § 1º, ainda que, após o 15º dia do mês, cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas o encaminhamento das devidas informações à Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de deslocamento a serviço deste Tribunal, durante o período de férias e desde que haja interrupção delas, deverá ser apresentado requerimento à Presidência para análise da viabilidade de fornecimento de quotas proporcionais às necessidades efetivas de deslocamento. \r\n\r\nArt 5º - O fornecimento da quota de combustível será cancelado e o saldo, acaso existente, revertido para o Tribunal, em casos de afastamento e vacância do cargo. \r\n\r\nArt 6º - No ato de abastecimento de qualquer veículo deverá ser requerida nota fiscal, da qual conste o número da placa, a quilometragem registrada no hodômetro, a quantidade e o tipo de combustível, o preço unitário, o valor total, o nome e a matrícula do condutor.\r\n\r\nParágrafo único - As referidas notas fiscais deverão ser encaminhadas à Seção de Transportes, fiscal do contrato, para controle e verificação, até o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545392"
                        ],
                        "544916": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 34/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de abril.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n117\r\n\r\n4\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n214\r\n\r\n1\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n2\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n104\r\n\r\n10\r\n\r\n139\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n149\r\n\r\n4\r\n\r\n119\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n4\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n97\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n115\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n5\r\n\r\n119\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n123\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n3\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n7\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n133\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n6\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n155\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n212\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n6\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n109\r\n\r\n17\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n109\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n5\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n11\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\n169\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n06\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n137\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n154\r\n\r\n4\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n2\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n112\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n102\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n108\r\n\r\n3\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n141\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n3\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4079\r\n\r\n66\r\n\r\n5316\r\n\r\n46\r\n\r\n645\r\n\r\n0\r\n\r\n3581\r\n\r\n58\r\n\r\n6402\r\n\r\n115\r\n\r\n4196\r\n\r\n94\r\n\r\n3954\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 544916"
                        ],
                        "545393": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 035/2008 \r\n\r\nEstabelece normas de procedimento para o Serviço de Mensageria, no âmbito do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços de mensageria são uma contratação recente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de disciplinar a atuação dos serviços de mensageria no âmbito do TRT - 1ª Região, \r\n\r\nCONSIDERANDO que também os servidores, usuários do serviço de mensageria, precisam se adequar à nova contratação e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as rotinas implícitas no contrato de mensageria, constante do processo TRT SOF 112/07,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt.1º Estabelecer normas de procedimento para o Serviço de Mensageria, no âmbito das unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, situadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO DO SERVIÇO\r\n\r\nArt. 2º O Serviço de Mensageria, a que se refere o artigo 147, letra “d”, do Manual de Atribuições do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, implica o recolhimento nas unidades solicitantes e o encaminhamento aos órgãos ou unidades destinatárias de objetos, abrangendo: processos judiciais e administrativos; notificações, petições, mandados, acórdãos e outros documentos judiciais; memorandos, ofícios, telegramas e outros tipos de correspondências; comprovantes de entrega de SEED, SEDEX e AR; documentos de empenho e ordens bancárias; contracheques, fichas de avaliação de desempenho e folhas de freqüência; avisos de licença médica, cartões e guias de planos de saúde; certificados; declarações; crachás; relações, relatórios e estatísticas; jornais e informativos e outros pequenos objetos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ROTINAS A SEREM OBSERVADAS NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Regras Gerais \r\n\r\nArt. 3º O Serviço de Mensageria efetuará visitas obrigatórias aos gabinetes, às Secretarias das Turmas e das Seções Especializadas, aos Órgãos de Direção, às Varas do Trabalho, aos Distribuidores de Feitos e de Mandados e às unidades administrativas, diariamente, nos horários estabelecidos para atendimento, procedendo aos recolhimentos e entregas, internamente, e entre cada um dos Fóruns (da Avenida Presidente Antônio Carlos, da Rua do Lavradio, da Rua Gomes Freire e do prédio administrativo da Rua Augusto Severo).\r\n\r\n§ 1º Os encaminhamentos para órgãos ou instituições externos, entre os quais o Ministério Público do Trabalho, far-se-ão por agendamento específico, em conformidade com a existência e urgência de expedientes que lhes sejam dirigidos.\r\n\r\n§ 2º A Mensageria atenderá ainda a chamadas específicas, quando necessárias, para encaminhamentos urgentes, assim considerados aqueles que não possam aguardar as passagens programadas, podendo essas chamadas serem feitas por telefone, diretamente à base encarregada de atendimento no local.\r\n\r\n§ 3º Quando solicitadas pelo Fiscal do Contrato, as chamadas urgentes deverão ser justificadas pelo requisitante do serviço.\r\n\r\n§ 4º A saída do mensageiro para atendimento de chamado caracterizado como urgente deverá ocorrer de imediato e, caso assim não seja possível, o requisitante do serviço deverá, no ato da solicitação, ser informado da demora prevista e sua justificativa.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese do parágrafo anterior, a entrega no destino deverá ocorrer no prazo solicitado pelo titular da unidade de origem.\r\n\r\nArt. 4º A preparação dos expedientes, tal como identificar claramente e de forma completa a unidade destinatária, envelopar, fazer relação e embalagens para o encaminhamento ao Serviço de Mensageria, compete às unidades requisitantes.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos e expedientes deverão ser organizados de forma separada para cada destino.\r\n\r\nArt. 5º Nenhum documento poderá ser entregue ao mensageiro sem o correspondente protocolo, contendo os dados de identificação do expediente, o nome da unidade de origem e o nome e endereço completo da unidade de destino.\r\n\r\n§ 1º As unidades requisitantes do Serviço de Mensageria emitirão protocolo, de acordo com o modelo que será distribuído a todas as unidades, e lista de documentos ou processos, conforme o caso. O protocolo será numerado e destacada a parte que, após datada, carimbada e assinada pelo servidor de destino, retornará à unidade de origem, para controle da entrega.\r\n\r\n§ 2º No ato do preenchimento das guias de A.R., SEED ou SEDEX pelas unidades do TRT - 1ª Região, é obrigatória a informação, de maneira correta, nos campos próprios desses comprovantes, de todos os dados referentes ao destinatário e ao remetente. \r\n\r\n§ 3º A não observância do correto preenchimento das guias ou listas de entrega acarretará o não recebimento dos mesmos pelo mensageiro, cabendo a este relatar o ocorrido ao supervisor da empresa prestadora do serviço, para anotação em seu relatório semanal.\r\n\r\n§ 4º Os expedientes e listagens de processos serão conferidos na entrega, pelo servidor responsável pelo recebimento.\r\n\r\nArt. 6º Os processos e expedientes deverão estar prontos quando o mensageiro comparecer para recolhê-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de os expedientes não se encontrarem preparados pela unidade requisitante, ou se estiverem com os dados do endereçamento incompletos, incorretos, ilegíveis ou sem protocolo para efetuar a entrega, o mensageiro não estará obrigado a recolhê-los.\r\n\r\nArt. 7º Quando necessário ao transporte com segurança, o Serviço de Mensageria encarregar-se-á da formação de pacotes, separados por unidade de destino, dos processos recolhidos para remessa às Varas Trabalhistas ou Órgãos e Entidades externos.\r\n\r\nArt. 8º O serviço de mensageria não atenderá pedidos para retirada de cópias reprográficas, para nenhuma unidade.\r\n\r\nArt. 9º Qualquer reclamação em relação ao Serviço de Mensageria deverá ser encaminhada ao Fiscal do Contrato através do e-mail dinf@trtrio.gov.br, com cópia para as Diretorias Gerais de Coordenação Administrativa e de Coordenação Judiciária, para as providências cabíveis.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Atendimento às Unidades Judiciais \r\n\r\nArt. 10 No Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, a base de atendimento funciona na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 6º andar Tel: 3907-6717 - das 8:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 11 Ocorrerão, no mínimo, duas passagens diárias pela manhã, entre 8:00h e 11:00h, e duas no período da tarde, entre 13:00h e 16:00h, independentemente de chamado, nas Diretorias e em todas as Secretarias e Divisões Judiciais do 2º Grau, para coleta e entrega de documentos, Diários Oficiais e processos.\r\n\r\n§ 1º O atendimento aos gabinetes será feito mediante chamado à base, observando prioridade em relação aos demais;\r\n\r\n§ 2º Nas Secretarias dos Pleno/Orgão Especial e de Dissídios Coletivos, o atendimento será diário, mediante chamado à base;\r\n\r\n§ 3º Na Secretaria de Dissídios Individuais, ocorrerá uma passagem diária, independente de chamado, entre 13:00h e 15:00h, e\r\n\r\n§ 4º Na Seção de Recursos da Secretaria Judiciária, ocorrerá uma passagem, independente de chamado, às segundas e quintas-feiras, entre 8:00h e 12:00h.\r\n\r\nArt. 12 Caberá às Turmas executar a separação dos processos por Vara Trabalhista, confeccionar a listagem correspondente aos mesmos em 03 (três) vias e amarrá-los separadamente por VT, com fitilhos resistentes, antes de encaminhá-los para a Mensageria. \r\n\r\n§ 1º O transporte dos processos para as Varas Trabalhistas (Fóruns das Ruas Lavradio e Gomes Freire), ocorrerá no mínimo uma vez por dia, preferencialmente no período da manhã.\r\n\r\n§ 2º Os processos para a SEAUT (Seção de Autuação) serão recolhidos nas Varas Trabalhistas no mínimo duas vezes por semana, de preferência às 5ª e 6ª feiras, e o encaminhamento dar-se-á no máximo na semana seguinte.\r\n\r\nArt. 13 Nos Fóruns das Ruas do Lavradio e Gomes Freire, a base de atendimento funcionará na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Tel: 3512-5590 - das 8:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nArt. 14 Ocorrerão, no mínimo, duas passagens diárias pela manhã, no horário entre 8:00h e 11:30h, e duas no período da tarde, entre 13:00h e 16:30h, independentemente de chamado, em cada Vara do Trabalho e unidades de apoio ao 1º Grau, para coleta e entrega de documentos, Diários Oficiais e processos, prevalecendo o disposto no art. 16, §§ 2º e 3º, no que se refere aos chamados à base. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Atendimento às Unidades Administrativas \r\n\r\nArt. 15 Haverá no mínimo duas passagens diárias pela manhã, no horário entre 8:00 e 11:00 h, e duas no período da tarde, no horário entre 13:00 e 16:00 h, independentes de chamado, em cada unidade, com prioridade para os Gabinetes dos Órgãos de Direção, para as Diretorias, para as Secretarias e para as Divisões, com o objetivo de coletar e entregar documentos e processos.\r\n\r\nArt. 16 No prédio da Rua Augusto Severo, a base de atendimento funcionará no nº 84, 4º andar, sala 43, Tel: 3512-7214 - das 8:00 às 17:00 horas. \r\n\r\n§ 1º Nesse prédio e nos demais onde funcionam unidades administrativas do TRT da 1ª Região, o atendimento observará os seguintes horários: \r\n\r\nNO PERÍODO DA MANHÃ\r\n\r\nRECOLHIMENTOS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n1º horário\r\n\r\nentre 8:00 e 9:00 h\r\n\r\nàs 9:30 h\r\n\r\n2º horário\r\n\r\nentre 10:00 e 11:00 h\r\n\r\nàs 11:30 h\r\n\r\nNO PERÍODO DA TARDE\r\n\r\nRECOLHIMENTOS\r\n\r\nSAÍDAS\r\n\r\n1º horário\r\n\r\nentre 13:00 e 14:00 h\r\n\r\nàs 14:30 h\r\n\r\n2º horário\r\n\r\nentre 15:00 e 16:00 h\r\n\r\nàs 16:30 h\r\n\r\n§ 2º As solicitações para serviços internos e externos poderão ser feitas por telefone, das 8:00 até as 16:50 h, e o atendimento se dará nos horários programados.\r\n\r\n§ 3º Os recolhimentos efetuados após as 16 horas serão encaminhados na primeira saída do dia seguinte, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º deste Ato.\r\n\r\nArt. 17 Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, por prazo indeterminado, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545393"
                        ],
                        "544904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional nas datas abaixo, nos Processos a seguit:\r\n\r\n20.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1122/92, de HERONITA WERCELENES PIAZERA. Assunto: Pensão Post Mortem: “1 - Em relação à dúvida suscitada pela SGP (fls. 83), esclareço que a legalidade das parcelas que compõem o benefício da pensionista refere-se à forma de cálculo demonstrada pela SGP (fls. 74/76), e corroborada pela SCI no pronunciamento de fls. 77/78, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) do valor da pensão com base na lei nº 3.373/58 e 50% (cinqüenta por cento) na forma da lei nº 3.738/60. 2 - Quanto ao percentual de adicional por tempo de serviço, não há divergência entre a SCI e SGP acerca da irregularidade no recebimento, ressaltando que esta questão também já foi objeto de análise pela AJU e acolhida pela Presidência. (fls. 82). 3 - Retornem os autos à SGP para retificar o percentual e promover a restituição dos valores auferidos indevidamente.”;\r\n\r\n21.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-4093-2007-000-01-00-0, de TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC. Assunto: Aposentadoria: “1 - Considerando que o interessado não preencheu os requisitos do art. 193 da Lei nº 8.112/90 ou da decisão nº 481/97 c/c Acórdão nº 2076/05 do TCU, conforme demonstram os prounciamentos da SGP (fls. 129/131 e 133) e da DGCA (fls. 134), indefiro o pedido relativo à vantagem “opção”. 2 - À SGP para dar ciência ao interessado.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 544904"
                        ],
                        "545405": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 26.05.2008, no Processo TRT-PA-00618-2008-000-01-00-0, de JAILTON COSTA VIEIRA. Assunto: Revisão de Quintos: “Proceda-se à alteração das datas de fechamento dos períodos aquisitivos de incorporação de funções comissionadas exercidas por Jailton Costa Vieira, salientando que tal ato não acarretará débito ao servidor, tendo em vista a observância da prescrição qüinqüenal.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 545405"
                        ],
                        "545074": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 26.05.2008, no Processo TRT-PA-764-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ªREGIÃO. Assunto: Sindicância - Abono Previsto na Lei nº 7.333/85 - Inativos e Pensionistas: “ 1) Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente.\r\n\r\nId: 545074"
                        ],
                        "545023": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, viúva do EX-DESEMBARGADOR JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545023"
                        ],
                        "545385": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº TRT-PA-01606-2008-000-01-00-2,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Excelentíssimos Desembargadores ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) e GUSTAVO TADEU ALKMIM (Seção Especializada em Dissídios Individuais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "543164": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 005/2008- CR, de 19 de maio de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 02/06/08 a 27/06/08, conforme cronograma anexo à presente, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Sexagésima, Sexagésima Primeira, Sexagésima Segunda, Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava, Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Vara do Trabalho de Resende, 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Volta Redonda, SEAPO de Volta Redonda, Vara do Trabalho de Nilópolis, 1ª e 2ª Varas do Trabalho de São João de Meriti, SEAPO de São João de Meriti, Vara do Trabalho de Itaguaí e Vara do Trabalho do Trabalho de Angra dos Reis . \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNilópolis, 1ª e 2ª São João de Meriti, SEAPO de São João de Meriti, Itaguaí Angra dos Reis - 02 a 06/06/08 \r\n\r\n9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª Varas do Trabalho - 09 a 13/06/08\r\n\r\nBarra do Piraí, Resende, 1ª, 2ª e 3ª Volta Redonda, SEAPO de Volta Redonda - 16 a 20/06/08\r\n\r\n60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª, 67ª, 68ª Varas do Trabalho - 23 a 27/06/08\r\n\r\nId: 543164"
                    ],
                    "543165": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 137-SCR/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de JUNHO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (74ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (82ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (76ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (25ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (14ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS (77ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (22ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (73ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias e RT)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (10ª e 41ª VT/RJ)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (32ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (35ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 36ª VT/RJ) \r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª e 54ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (1ª e 2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (17ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDesembargador Decano no\r\n\r\nexercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 543165"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "544969": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 26.05.2008 no Processo TRT - PA - 04163-2007-000-0, GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 05.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 544969"
                        ],
                        "545404": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.05.2008 no Processo TRT-PA-699-2005-000-01-00-5, de STELLA FIÚZA CANÇADO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Retifique-se o despacho de fls. 17 para excluir 30 dias de férias relativos ao ano de 2003 e 60 dias relativos ao ano de 2004. Revogue-se o despacho de fls. 22, excluindo-se a averbação de 60 dias de férias relativos ao ano de 2005. Defiro a averbação de 260 dias de tempo de serviço para integrar o primeiro período aquisitivo de férias neste Regional completado em 11/05/2005. Outrossim, dê-se ciência à i. magistrada e à Corregedoria dos termos da informação de fls. 28/30.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 545404"
                        ],
                        "545075": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.05.2008 no Processo TRT-PA-676-2008-000-01-00-3, de MARIO DA SILVA ANDRADE. Assunto: Averbação de tempo de serviço “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.150 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 545075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "544886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03347-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Maria Silva Beck [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01100-2005-018-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Maria da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elani Matilde Bacalhau [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elani Matilde Bacalhau\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00705-1991-003-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-343-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAgdo: Douglas dos Santos Sebastiao [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas dos Santos Sebastiao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00192-2004-026-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO RIBEIRO RABELLO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO RIBEIRO RABELLO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00309-2000-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HEBRON SA INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HEBRON SA INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00127-2000-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EUNICE F NUNES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EUNICE F NUNES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02291-1999-030-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AILTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-027-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Muniucipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldo Soares Lourenco [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldo Soares Lourenco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01727-2005-029-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00888-1991-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-027-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Telles de Menezes [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Telles de Menezes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-282-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eny Barreto Gama [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eny Barreto Gama\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-026-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO IRINEU BICAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01767-2006-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Roberto Pires Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Agdo Roberto Pires Paiva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-281-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Francisco Rocha de Salles [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademar Francisco Rocha de Salles\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-022-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARTA DE AMORIM BELIENI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARTA DE AMORIM BELIENI, Agdo TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00602-2006-023-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely Fernandes Vieira [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-023-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Ederli\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-024-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ulderico Pires dos Santos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Dias Lucio [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Dias Lucio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-030-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almyr Fernandes Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almyr Fernandes Mattos, Agdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00191-1993-030-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-022-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Berbert Campos Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Berbert Campos Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-022-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Berbert Campos Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-343-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro da Silva Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03552-1998-262-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Lopes Pinheiro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderlei Lopes Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson de Castro Jacintho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson de Castro Jacintho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02313-1990-025-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AFONSO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AFONSO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 544886"
                        ],
                        "544901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-244-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ROENTGEN DIAGNOSTICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO CESAR TEIXEIRA MACHADO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROENTGEN DIAGNOSTICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS)\r\n\r\nRcdo: Sergio Jose Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Jose Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Cooper Service Cooperativa Vendas e Prestacao Servicos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ary dos Santos Pedro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Cooper Service Cooperativa Vendas e Prestacao Servicos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01208-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00822-2006-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Baxter Hospitalar Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)], Rcdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Baxter Hospitalar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Industria de Bebidas Matte Leao Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Goldman Cordeiro [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Industria de Bebidas Matte Leao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-206-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Abdon Rodrigues de Assis [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02203-2005-244-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nei Monteiro Neves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-247-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Procordis S.A. [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Spindola Antunes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Procordis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-511-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03705-2003-421-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcte: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcdo: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-202-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Miriam Maria de Oliveira Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: COOPEX-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPEX-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01726-2006-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Rogerio Brito Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03208-2000-262-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Talita Beatriz de Sousa Goncalves [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Rcdo: Associacao de Moradores do Parque Mare [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-003-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Carlos Alberto Tome Bronzeado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Tome Bronzeado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Tome Bronzeado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-018-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Severino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01276-2005-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-004-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Ferreira de Araujo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Moreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Moreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-007-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01822-2000-004-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01011-2005-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Prado [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Prado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-008-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-012-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Passarelli Construbase Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01409-2005-003-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)], Rcte: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)], Rcdo: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante Vencedor 2000 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-005-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01554-2005-014-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Adwalter Silveira Moreno [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adwalter Silveira Moreno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-010-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Conceicao de Oliveira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00825-2005-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia dos Santos Araujo Coelho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia dos Santos Araujo Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01749-2001-008-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Alete Ramos de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alete Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00693-2006-012-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcte: Joao Miguel da Silva Barros [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Joao Miguel da Silva Barros [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-003-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Braga Camacho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Braga Camacho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-014-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: GILBERTO DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILBERTO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeanette Augusta da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Manoel Correa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-010-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Laisa da Silva Martins [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-007-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-003-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Maria Pereira dos Santos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPOLIO DE IRENE ALVES E OUTROS [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00698-2006-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Nader Pimentel [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05372-2003-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO CARLOS POLI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRcdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fada Madrinha Lanches e Refeicoes Ltda. ME [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-010-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Alexandre Furtado de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Furtado de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 544901"
                        ],
                        "545044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01953-1984-018-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Rcte: BILLY GENE FRAZIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Rcdo: BILLY GENE FRAZIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-008-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-006-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcte: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Rcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Rcdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Marinho Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Campos Marinho Leite [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2004-019-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS BORBA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-010-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Azevedo de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Virginio de Sousa [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2000-006-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRcdo: FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00563-2004-024-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto dos Santos Moura [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01520-2006-023-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcdo: Ana Carolina Duarte da Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Maia [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Pino Loureiro [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eeltricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Pino Loureiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00780-2003-027-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-401-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Anisio Neves [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)], Rcdo: Olguin Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-281-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)], Rcdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-024-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Jorge Pires Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Jorge Pires Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00360-2007-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Rcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-030-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Aparecida de Oliveira Freire [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-027-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Laura Dalia Farah (OAB: RJ 113861 - D)], Rcte: Thiago da Silva Pires [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Laura Dalia Farah (OAB: RJ 113861 - D)], Rcdo: Thiago da Silva Pires [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01179-2006-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Jose Gomes da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-022-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcdo: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00390-2005-029-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Nunes Soares Malta [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GBG da Barra Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-025-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-026-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Marcelo da Silva de Deus [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: RUY DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RUY DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-028-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Renato Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Renato Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Edivania Macedo Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Edivania Macedo Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Raimundo da Silva Junior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01368-2004-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-024-01-01-0 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Rosane Rios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01595-2004-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RUBEM DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-024-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mottasport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-022-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Macedo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-028-01-01-7 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira (OAB: RJ 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2005-023-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana d Arc Nascimento Silva [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Social do Comercio SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Goncalves de Souza [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Servico Social do Comercio SESC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Joanna de Brito de Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Pereira Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo Pereira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 545044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "544837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 08 de maio de 2008:\r\n\r\nTRT-04345-2007-000-01-00-1 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Redatora Designada: Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna. Suscitado: MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n\"..., por maioria, em julgar improcedente o conflito de competência para fixar a competência da Vara do Trabalho de Itaperuna. (...).\"\r\n\r\nTRT-00334-2008-000-01-00-3 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Excipiente: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432/D). Excepto: Juiz Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n\"..., por maioria, em não conhecer a exceção de suspeição, por falta de legitimidade do excipiente.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03620-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas 99, pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Impetrante: Ricardo Lima Cardoso (adv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ-120789/D). Impetrado: Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia 4ª Turma do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Sitel do Brasil Ltda. (adv. Dr. Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB/RJ-16718). \r\n\r\n\"I. Em face do princípio da fungibilidade dos recursos, recebo o presente como recurso ordinário. II - Intime-se o terceiro interessado para as contra-razões. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 21 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\n. CESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-30939-1999-000-01-00-7 (RPA) - Recorrente: Jacinto Zanon da Silveira. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA:\r\n\r\nTRT-01580-2008-000-01-00-2 (AREG) - Agravante: Kerma Fernandes Provenzano (adv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ-21332/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Bradesco Seguros S.A. e Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A.\r\n\r\n. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO:\r\n\r\nTRT-30368-2001-000-01-00-6 (RPA) - Recorrente: AMATRA 1 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 544837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "543548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00357-2006-000-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 031109/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho folhas 492: Vista a parte contraria pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 02715-2006-000-01-00-5 - Aut: Jackson Matos [Adv. Karla Cecilia Luciano Pinto OAB:ES 003442/D ] Reu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras Aut: Tomar ciencia do despacho folhas 205 verso:..Intime-se o autor pa ra a adocao das providencias retro no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial... \r\n\r\nId: 543548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "544863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00104-2008-000-01-00-4 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/NILOPOLIS - 3º Interessado: REGINA CELIA ESTEVES LORDELO ROCHA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00413-2008-000-01-00-4 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente/Agravante: IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A (Dr. Rogerio Leonetti - OAB/SP 158423-D) - Requerido: JORGE GOMES PESTANA (Drª. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ 54206-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01114-2006-000-01-00-5 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: DANIELA ALONSO LEITE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos e completar a entrega da prestação jurisdicional, sem conferir, entretanto, efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n01208-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 11ª VT/RJ - 3º Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) - “... por maioria, denegar a segurança. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO CARLOS AREAL e DAMIR VRCIBRADIC, que suspendiam o julgamento, na forma do art. 265 do CPC, e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que concedeu parcialmente a segurança.”\r\n\r\n01474-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GLORIA COSTA (Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3ºInteressados: GALLATAS CORPORATION CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Local incerto e não sabido); PAULO ROBETO DE ALCANTARA VELHO BARRETO (Local incerto e não sabido) - “... por unanimidade, conceder a segurança.”\r\n\r\n01794-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/PETROPOLIS - 3º Interessado: KICIA MARIA RODRIGUES DO O (Dr. Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ 2067-D) - “... por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n02335-2005-000-01-00-0 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: JOSE ARTUR D’OLIVEIRA MUSSI (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ 64455-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VT/SÃO GONÇALO - 3º Interessado: IVANIL RIBEIRO (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos e completar a entrega da prestação jurisdicional, sem conferir, entretanto, efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\n02858-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: PERYCLES DE MORAES (Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/NITEROI - 3º Interessado: ILCIMAR DA SILVA LEGENTIL (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a perda do objeto do writ, com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC.”\r\n\r\n02913-2002-000-01-00-5 (AR) (Em anexo AC-03032-2002-000-01-00-1) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 81375-D) - Réu: LUCIANO PEREIRA BERNARDES (Dr. Carlos Fernando Carneiro - OAB/RJ 46218-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03057-2007-000-01-00-0 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: GILBERTO PAIVA (Dr. Nilton Nunes - OAB/RJ 66792-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 23ª VT/RJ - 3º Interessado: RICARDO JOSE GEHREN (Dr. Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27974-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03127-2005-000-01-00-8 (MS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: NELSON AUGUSTO DE MELO (Dr. Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ 18430-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3º Interessado: CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Sem adv nos autos) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03148-2006-000-01-00-4 (MS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Dr.Waldir Nilo Passos - OAB/RJ 31109-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 61ª VT/RJ - 3º Interessado: ROSA MARIA CARDOSO (Dr.Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272-D) - “... por maioria, denegar a segurança. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA (Relator), ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que concederam a segurança.”\r\n\r\n03353-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: LIVIA ROBERTA CARVALHO GUIMARÃES (Dr.Silas Jose de Almeida - OAB/RJ 99082-D) - Réu: PRISCILA HIRLE MENDES (Drª. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ 86462-D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de litigância de má-fé e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n03360-2007-000-01-00-2 (AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Agravante: TEREZA MIRANDA VIANA (Dr. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB/RJ 91395-D) - Réu: DAVISON HAAS FILHO - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03762-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MARQUES (Dr. Jose Roberto da Silva - OAB/RJ 25591-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 28ª VT/RJ - 3º Interessado: VALEC - ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A (Sem adv nos autos) - “... por maioria, conceder parcialmente a segurança pleiteada na exordial, deferindo ao impetrante a gratuidade de justiça, liberando-o do ônus da antecipação dos honorários periciais. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores GUSTAVO TADEU ALKIMIM, MARCOS ANTONIO PALÁCIO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que denegaram a segurança.”\r\n\r\n03997-2007-000-01-00-9 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JACAREPAGUA LTDA - CEREJA (Dr. Danilo Sahione - OAB/RJ 56034-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VT/RJ - 3º Interessado: MARY CORTES FERNANDES - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAR 03/01 [Em Anexo AC-46/01] - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª. Katia Compasso Arbex - OAB/RJ 50279-D) - Réu: NILSON DOS SANTOS PIMENTEL (Drª. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372-D) - “... por maioria, julgar procedente em parte o pedido para desconstituir o acórdão no tópico de honorários advocatícios e excluir a condenação desta verba honorária no juízo rescisório, rejeitando-se, por unanimidade, a arguição de litigância de má-fé e, por unanimidade, julgar improcedente a ação cautelar. Vencidos em parte os Exmos. Srs. Desembargadores ROQUE LUCARELLI DATTOLI (Relator) e DAMIR VRCIBRADIC, que admitiram o corte rescisório apenas em relação a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a reclamação trabalhista. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\nAR 10/01 [Em anexo AC 47/01] - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª. Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820-D) - Réu: GILBERTO RIBEIRO ESTEVES (Drª. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372-D) - “...por maioria, julgar procedente em parte o pedido para desconstituir o acórdão no tópico de honorários advocatícios e excluir a condenação desta verba honorária no juízo rescisório, rejeitando-se, por unanimidade, a arguição de litigância de má-fé e, por unanimidade, julgar improcedente a ação cautelar. Vencidos em parte os Exmos. Srs. Desembargadores ROQUE LUCARELLI DATTOLI (Relator) e DAMIR VRCIBRADIC, que admitiram o corte rescisório apenas em relação a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a reclamação trabalhista. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\nAR 47/01 [Em anexo AC 25/01] - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Drª. Katia Compasso Arbex - OAB/RJ 50279-D) - Réu: IVANIR DE OLIVEIRA MAIA (Drª. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372-D) - “... por maioria, julgar procedente em parte o pedido para desconstituir o acórdão no tópico de honorários advocatícios e excluir a condenação desta verba honorária no juízo rescisório, rejeitando-se, por unanimidade, a arguição de litigância de má-fé e, por unanimidade, julgar improcedente a ação cautelar. Vencidos em parte os Exmos. Srs. Desembargadores ROQUE LUCARELLI DATTOLI (Relator) e DAMIR VRCIBRADIC, que admitiram o corte rescisório apenas em relação a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a reclamação trabalhista. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\nAR 529/00 [Em anexo Ac 207/00] - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor/Embargante: SÃO CRISTOVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Amilton Costa - OAB/RJ 56771-D) - Réu: KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR (Dr. Jose de Ribamar Farias - OAB/RJ 48244-D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAR 551/00 [Em anexo AR 282/00 e AC 198/00] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - Réu: ERICA COELHO MARTINS (Drª. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79722-D) - “..., por unanimidade, declarar parcialmente restaurados os autos da AR-282/02 e julgar extintas, sem resolução de mérito, as duas ações rescisórias - AR-282/00 e 551/00-, ante a impossibilidade jurídica dos pedidos formulados nas respectivas exordiais, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC, restando prejudicada a apreciação do mérito da AC-198/00.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01474-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GLORIA COSTA (Dr. Gloria Costa - OAB/RJ 49432-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3ºInteressados: GALLATAS CORPORATION CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ; PAULO ROBETO DE ALCANTARA VELHO BARRETO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam intimados GALLATAS CORPORATION CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e PAULO ROBETO DE ALCANTARA VELHO BARRETO, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: “...,por unanimidade, conceder a segurança.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria dos Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 544863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "545430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n004154-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Autora: CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ 13.422) - Réu: GEIPOT - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO (EM LIQUIDAÇÃO) \r\n\r\n“Inicialmente intimado (fl. 203) a comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda por meio da competente Certidão, na forma da Súmula nº 229 do C. Tribunal Superior do Trabalho, bem como informar o endereço do Réu, a Autora limitou-se a informar ter requerido o desarquivamento dos autos da Reclamação Trabalhista de origem, sendo-lhe concedido o prazo de até 60 (sessenta) dias para atender à providência (cf. fls. 204).\r\n\r\nO elastecido prazo decorreu in albis (cf. fl. 207).\r\n\r\nNovamente intimada para cumprir as determinações de folha 202, a Autora limitou-se a informar o endereço do Réu, silenciando sobre a necessária Certidão.\r\n\r\nAssim sendo, advirto expressamente a Autora para o disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil, assinalando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a Certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 545430"
                            ],
                            "545134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMS-00243-2008-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ 22.685) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTROS - Pelo presente fica notificado o Terceiro Interessado ANTONIO FARIAS SOBRINHO para tomar ciência do presente mandamus para, querendo, ingressar nos autos, manifestando-se sobre o mesmo como entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 545134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "544911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00903-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99.047); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º INTERESSADO: JOSÉ ADALMIR DOS SANTOS (Adv. Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB/RJ 79.316). JOSÉ ADALMIR DOS SANTOS. Ciência do ajuizamento do presente mandamus. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso 01230-2008-000-01-00-6 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTOR: MOUZART PAULA DE MATTOS (Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB/RJ 116.228);RÉU: TEMPORE ENGENHARIA LTDA. ÀS PARTES. Ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito por falta de preparo. Custas de R$ 340,00, para o acionante, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01277-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: ADILSON FORTE BRANDÃO (Adv. Vanessa Abreu de Oliveira - OAB/RJ 143.187);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ. 3º INTERESSADO: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO. ADILSON FORTE BRANDÃO.Ciência do deferimento da liminar pretendida conforme decisão de fls. 19/20. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 544911"
                            ],
                            "543541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04282-2007-000-01-00-3 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Impetrante : Josias Mendes de Araujo ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - Impetrado : Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Paciente: Andreia Cristina V.Cunha (sem advogado), - por unanimidade, extinguir o feito sem apreciação de mérito, determinado arquivamento dos autos, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 543541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "545062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00748-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PETROLINA DA SILVA MEIRELES (Dra. Mônica Felix da Silva - OAB/RJ 129009/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 25v: \"À vista da devolução retro (documento de notificação), indicar o atual endereço da Terceira Interessada, no prazo de dez dias, mantida a cominação referida às fls. 19 (extinção do processo sem resolução de mérito).\"\r\n\r\nMS - 001072/99 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrantes: I - ARIES SIDONIO DE BARROS E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D), II - LUZIA DA SILVA OUROFINO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D), III - ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA E OUTROS e IV - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - Aos Impetrantes: Despacho de fls. 299: \"... dizer, em 10 dias se desistem da presente ação, significando, o silêncio, resposta afirmativa.\"\r\n\r\nMS - 01236-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MRS - LOGÍSTICA S.A. (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiros Interessados: I - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI, II - JOÃO CABRAL NETO, III - JORGE DA ROCHA GOMES, IV - JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA, V - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA e VI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Despacho de fls. 205: Aos Terceiros Interessados (N/P do Sr. Fábio Karam Brandão): \"... Intime-se o subscritor da presente (doc. fls. 205/21) a autenticar os instrumentos de mandato ora trazidos ou juntar procurações originais, sob pena de desentranhamento da presente.\" À Impetrante: \"... Intime-se a impetrante a fornecer mais uma cópia da inicial, para encaminhamento ao D.MPT/VR, indicando o endereço para intimação, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com a conseqüente revogação da liminar concedida.\"\r\n\r\nMS - 01567-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 188: \"... instruir adequadamente a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, autenticando ou ao menos providenciando a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e, quanto às demais, que não instruíram aqueles autos, necessariamente autenticando-as. Advirta-se o Impetrante de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas.\"\r\n\r\nPI - 03759-2005-000-01-00-1 (em apenso ao AR 151/95 e EP 24/95) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO (Dr. Cristiano Mescolin do Carmo - OAB/RJ 110182/D) - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - À Autora: Despacho de fls. 31v: \"... dar andamento ao feito no prazo preclusivo de 48h., sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 545062"
                            ],
                            "545061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02382-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr. Antônio Salvador Borges dos R. Moniz de Aragão - OAB/RJ 104909/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 5.156,03 (cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e três centavos), calculadas sobre o valor da execução, conforme fls. 37, R$ 257.801,72 (duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e um reais e setenta e dois centavos).\"\r\n\r\nMS - 02523-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA (Dr. Edmundo de Noronha - OAB/RJ 13495/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ NETO - \"... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor fixado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 545061"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "545216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01540-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Iran Antonio Rabello(Dr.Ione Marinhp Rabelo RJ 138687 D J 0075789 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a1ª Recorrida, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 10/06/08, às 09:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545216"
                        ],
                        "545206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 21ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00002-1993-050-01-00-8 AP (50a. VT/RJ)Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: EDSON SABINO DA SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00013-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Celso Leitao Correa (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00026-2007-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves Ltda (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 062754 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00032-1996-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CELIO CESAR DE ASSIS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00038-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Postos Iate comercio e Servicos Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00079-2000-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CICERO FRANCISCO MOURA (Dr. Darcy Luiz Ribeiro RJ 0020974 D J 118500 D P 023812 D J 013310 D O (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA.Recorrente: Carlos Alberto Pedro de Medeiros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 094509 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00120-2007-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00129-1998-072-01-00-9 AP (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 10 ] 00129-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 098631 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00130-2007-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072043 D J 072043 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00137-2005-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 061509 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00207-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Uniao Federal Recorrido: Rubens Vidal Teixeira (Dr. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00237-2006-081-01-00-3 RO (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind. Produtos Quimicos Farmaceuticos MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 116965 D RPS (51a. VT/RJ) Relatora Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Condominio do Edificio Barao do Rio Branco(Dr.Marcus Mó Passos RJ 123229 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00258-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Benevides C Ferreira. \r\n\r\n[ 17 ] 00286-2007-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lenira Vieira Coldibelli e Outros (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00329-2007-062-01-00-6 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Wantoilde Pontes (Dr. Murilo Pereira RJ 140787 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00342-2004-065-01-00-1 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 048841 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00347-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jucileide Lima Maia (Dr. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D J 079776 D J 037487 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00413-2007-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 075854 D ),II-Cooperdata Cooperativa de Trabalho Serv. Auton. Apoio Log. Transporte. \r\n\r\n[ 22 ] 00430-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00468-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MAT S/A (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 075719 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00476-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Daniel Ferreira Alves(Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D J 096726 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00488-2006-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 065662 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00532-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Revisor Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D J 005576 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00535-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Wallace Garcia de Souza Lima (Dr. Luciene de Oliveira RJ 087754 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00588-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 056400 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00596-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Hemolad Servico de Hemoterapia e Hematologia Ltda (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 30 ] 00665-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00700-2007-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 022612 D J 125459 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00733-2006-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00754-1999-071-01-00-5 AP (71a. VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ICATU HOLDING S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 000924 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 00761-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Isaias Marques Garcia (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00811-2007-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 78996 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00841-2007-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 098802 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00853-2007-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI(Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ). Recorrido: Jones Inacio de Moura. \r\n\r\n[ 38 ] 00870-2006-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 076502 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00905-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CECM dos Servidores Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D J 060946 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00927-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Edvaldo Conceicao (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00934-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Josue de Oliveira Fernandes (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00953-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Viacao Redentor Ltda (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00964-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luciana Duarte Lima (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00973-2007-057-01-00-9 RRPS (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 026140 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00975-2007-058-01-00-4 RRPS (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00986-2007-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01003-2007-076-01-00-9 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Monteiro Sanches (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01006-2007-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Cristiane Lucidi Machado Neves RJ 086680 D J 054682 D J 086680 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01063-2006-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Monica Roberta Lima de Souza (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01099-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Roberto Barbosa Marques (Dr. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 046877 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01111-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO.Recorrente: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes (Dr. Benedicto Celso Benicio SP 020047 D J 040039 D J 081616 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01114-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 046518 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01120-1998-068-01-00-6 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01171-2006-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 016376 D J 016376 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01195-2007-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Renato da Silva Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01237-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes:I-Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central),II-MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ),III-Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central). \r\n\r\n[ 57 ] 01243-2006-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01248-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01270-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telenge Teleconumicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 126487 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01300-2007-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01321-2007-082-01-00-1 RRPS (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Viviane Fernandes Dutra(Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 079943 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01336-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vinicius Machado da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D S 005105 D S 005105 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01361-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lualtec Servicos Eletronicos Ltda (Dr. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ 061891 D J 081110 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01373-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANTONIO BATISTA DA SILVA (Dr. Antonio Celio Carqueja RJ 080868 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01456-2006-051-01-00-8 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Angel s Servicos Tecnicos Ltda (Dr.Sergio Ricardo da S. e Silva RJ 85947 ). \r\n\r\n[ 66 ] 01540-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Iran Antonio Rabello(Dr.Ione Marinhp Rabelo RJ 138687 D J 0075789 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01547-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: PEDRO PAULO GARBIN VELOSO (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D P 010305 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01548-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes:I-Jorge Luiz Gambarra (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01562-1996-058-01-00-3 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001031 B ). \r\n\r\n[ 70 ] 01577-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Barsileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01584-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Valdir Ribeiro da Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D$ RJ 139501 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01600-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A.(Dr.Marcello Lugon RJ 74722 D J 048342 D J 048342 D$ RJ 104710 D$ SP 118552$ RJ 74722 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01607-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reyco Ltda (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D J 130911 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01628-2006-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Gilberto Figueiredo Filho (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01690-2003-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA),II-MUNICIPIO DE MESQUITA (Dr. Roberto Pontes RJ 030384 D J 064818 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01719-2002-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 064956 D J 064956 D J 123632 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01734-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paula Andreza de Souza Mendes (Dr. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D J 085143 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01742-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Juraci da Silva de Deus (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D G 065106 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01744-2003-070-01-00-8 AP (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01745-2005-222-01-01-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Denis Goncalves Ferraz (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 081618 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01931-1999-068-01-00-8 AP (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02126-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Maria Elizabeth Novello Fernandes (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/06/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545206"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "544998": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-00442-2003-000-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR SA INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS (Adv. SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE - OAB/RJ 81372/D) - RÉU: PEDRO DANIEL FILHO(Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA - OAB/RJ 78075/D):\r\n\r\n“... A falta de peças imprescindíveis à restauração dos autos, no caso, o próprio agravo de petição, inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o processo de restauração.\r\n\r\nRessalta-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 544998"
                            ],
                            "545130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RO-00600-2001-431-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROSIMARI LEMOS VITORINO (Adv. SILVIA SHERMAN - OAB/RJ 49152/D) - RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv. RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS - OAB/RJ 52376/D):\r\n\r\n“ ...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 545130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "543306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0443-2007-058-01-00-7 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A (Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141) - Recorrido: FAGNER LOPES BORBA (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração das horas extras seja observado que o autor gozou de intervalo de trinta minutos apenas aos sábados e domingos, bem como para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Tudo na conformidade do voto anexo da Exma. Senhora Desembargadora Relatora. Examinados os autos, o douto Ministério Público do Trabalho, manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO 0494-2007-052-01-00-0 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: NELIO FERNANDES DA SILVA (Dr. Cleber Ferreira do Rosario OAB/RJ 56355) - Recorrido: M E R MARTINS COIFFEUR (Dr. Flavia Nunes Tavares Machado OAB/RJ 100477) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; 13º salário proporcional (5/12); férias proporcionais + 1/3 (5/12); FGTS acrescida da indenização de 40% pela dispensa imotivada; b) 2 horas extraordinárias por semana, remunerada com o adicional de 50%,com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, gratificação natalina, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; c) pagamento de vale transporte pelos sábados trabalhados. D) fixar a remuneração no piso profissional acrescido de comissões (R$ 482,24), mantida a sentença de primeiro grau em relação à condenação. Tudo na conformidade do voto anexo da Exma. Senhora Desembargadora Relatora. Examinados os autos, o douto Ministério Público do Trabalho, manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROCESSO 0914-2007-079-01-00-8 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) Recorrido: ANA PAULA PAULINA DE ALMEIDA LIMA (Dr. Claudionor Guterres OAB/RJ 39583) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, conforme fundamentação anexa.”\r\n\r\nPROCESSO 0929-2007-056-01-00-2 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: HELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por HELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 0128-2006-067-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Agravado: RENATO ARAUJO DA COSTA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ 68289) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0802-2004-028-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada) - Agravados: 1- EDUARDO SILVA DA PAIXÃO (Dr. Andre Araujo dos Santos OAB/RJ 110387) 2- LENGRUBER E FILHOS (Dr. Irany Sperandio de Medeiros OAB/RJ 81634) 3 - PEDRO CONSTRUÇÕES E REFORMAS (Dr. Irany Sperandio de Medeiros OAB/RJ 81634) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução, nos parâmetros mencionados no acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 01079-2007-044-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSÉ DE JESUS SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235) - Agravado: VALERIA BETANIA MARIO (Dr. Tania Regina de Oliveira Aragão OAB/RJ 69818) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente os embargos de terceiro, devendo prosseguir a execução na pessoa do sócio da executada.”\r\n\r\nPROCESSO 0029-2006-071-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorridos: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB/RJ 113167) 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00138-2004-061-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA (Dr. Ricardo Castro Baroni OAB/RJ 120531) - Recorrido: IVANA MARA COELHO DE OLIVEIRA (Dr. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB/RJ 58471) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00222-2007-074-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) - Recorrido: ABILIO DE ALMEIDA CALADO FILHO (Dr. Conceição Neto de Souza Martins OAB/RJ 46308) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00364-2006-225-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr. Celio Alves da Costa OAB/RJ 1200/B) - Recorrido: WILLIAN ZUCHELLI ALEXANDRE (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB/RJ 116635) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão no tocante ao pagamento da indenização com o adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 00365-2005-066-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 44670) 2- LUIZ FERNANDO RIBEIRO GUEDES (Dr. José Antonio Rolo Fachada OAB/RJ 77093) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2002-401-01-01-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROBERTO CARLOS MACHADO (Dr. Celso Rodrigues Lopes OAB/RJ 72388) - Recorridos: 1- COOPMULTSERV (Dr. Victor José Siqueira Alonso OAB/RJ 89076) 2- HOTEL BLUE TREE PARK (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB/RJ 72647) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada a lançar na CTPS do reclamante as datas de admissão e dispensa 08.03.2002 a 23.07.2004, a função de motorista e o salário de R$ 1,82 por hora, e ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; b) férias integrais 2002/2003 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; c) férias integrais 2003/2004 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; d) férias integrais 2004/2005 acrescidas do adicional de 1/3; e) férias proporcionais (5/12), com a projeção do aviso prévio, acrescida do terço constitucional; f) 13º salário proporcional 2002 (9/12); g) 13º salário 2003; h) 13º salário proporcional 2004 (7/12) face à projeção do aviso prévio; i) FGTS do período ora reconhecido; j) indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; l) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; m) adicional de 50% sobre 5 horas e 30 minutos por dia trabalhado, de segunda-feira a sábado, conforme a limitação do pedido e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Expeçam-se ofícios, após o trânsito em julgado, ao INSS, CEF e DRT/RJ encaminhando cópia deste acórdão para que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias. Observe-se, ainda, a determinação do juízo de origem, expedindo-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho. Custas no valor de R$ 320,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00586-2006-055-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) 2- CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A) 3- SHEILA DA SILVA MORAIS (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior OAB/RJ 121890) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para tão-somente reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se o valor da condenação para os fins legais .”\r\n\r\nPROCESSO 00601-2007-049-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSE ROMILDO DA SILVA (Dr. Teresa de Jesus Pinto OAB/RJ 52404) - Recorrido: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ 52987) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, argüida em contra-razões, para conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00762-2007-046-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CONCEIÇÃO APARECIDA MUZI MACHADO (Dr. Nelio Roberto dos Santos OAB/RJ 52770) 2- MARILIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO (Dr. Davi José da Silva OAB/RJ 54987) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01013-2006-057-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: GILLIANE DO CARMO CARVALHO (Dr. Julio Nascimento de Moraes OAB/RJ 79858) - Embargado: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB/RJ 73692) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001111-2007-051-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CLAUDIA REGINA DUARTE DE LIMA (Dr. Manoel José Mendonça Neto OAB/RJ 91374) Recorrido: MARIA CASCÃO F. DE ALMEIDA (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho OAB/RJ 61746) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante ao benefício da gratuidade de justiça, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais ítens e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001369-2006-049-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - Recorrido: ANDRE LUIZ DE SOUZA MORAES (Dr. Rodrigo Faro Mangorra OAB/RJ 104298) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001408-2005-050-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARIO CRISTOVÃO DE CARVALHO (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB/RJ 38787) - Recorrido: ISS SERVISISTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Maria Cláudia Xavier Gomes OAB/RJ 104869) - “... por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001626-2006-024-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Dr. José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) - Recorrido: BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Flávio Euphemio Galvão OAB/RJ 138658) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001648-2005-062-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira OAB/RJ 53752) 2- ALEXANDRE HERCULANO GARCIA DE SOUZA (Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 86959) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "545089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00249-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SÉRGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 080355 D ). Recorridos: 1- MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. 2- NOVA DANKIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/06/2008, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00467-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COSME DE MATTOS CORREA (Dr. Edgar das Chagas Righetto RJ 0092888 D ). Recorrido: FARMÁCIA JARDIM LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) FARMÁCIA JARDIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/06/2008, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 545089"
                        ],
                        "545268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00095-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: PROJEL Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Janaina de Souza Luna ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n2 - 00105-2003-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: MARCELO LUIZ MOREIRA ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Agravado: ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ).\r\n\r\n3 - 00134-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Viação Teresópolis Turismo LTDA ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ).2 -, José Paulo de Resende ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ) - Recorridos: 1- Viação Teresopolis Turismo LTDA ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ). 2- José Paulo de Resende ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).\r\n\r\n4 - 00446-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jussara Bezerra Figueiredo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Humaita Associacao de Educacao e Ensino - Colegio Andrews ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n5 - 00480-2005-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Tuane Soares Evangelista ( Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur RJ 134834 D ) - Recorridos: 1- Real Concentrados Tropical Indústria e Comercio Ltda. - Tamoyo ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ). 2- Produtos Cristal Indústria e Comercio Ltda. - Vinagre Cristal ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ). 3- Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. - Guaralife ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n6 - 00545-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Elizabeth Cristina dos Santos Pacheco ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n7 - 00764-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Lucia Claudia Silva Melo ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\n8 - 00816-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria de Lourdes José Rodrigues da Rocha Souza ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Forma Final Projeto e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n9 - 00846-2006-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Nova Friburgo ( Adv. Jaguare Garcia Ferreira RJ 85926 D ) - Recorridos: 1- Maria Aparecida Vieira do Nascimento ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). 2- Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n10 - 00958-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Maria José Soares ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ). 2- WKR Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n11 - 01142-2006-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Sergio Daniel da Silva ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ).\r\n\r\n12 - 00681-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). 2- Paulo Roberto Silva de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). 2- Paulo Roberto Silva de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n13 - 01227-2004-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: ANTONIO ALVES SALES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n14 - 01391-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- PROMON ENGENHARIA LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ). 2- Agnaldo Ramos Mota ( Adv. Henrique José Machado RJ 75703 D ) - Recorridos: 1- Agnaldo Ramos Mota ( Adv. Henrique José Machado RJ 75703 D ). 2- Promontest Engenharia Ltda ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ). 3- PROMON ENGENHARIA LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n15 - 01736-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: SHV. Gas Brasil Ltda. ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ) - Recorrido: Diogo Risso de Souza ( Adv. Iamara de Moura Silva RJ 120253 D ).\r\n\r\n16 - 01737-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Valdenei Verissimo ( Adv. Jair Moura do Nascimento RJ 86737 D ) - Recorrido: HPG Empilhadeiras e Equipamentos Ltda. ( Adv. Miryam Figueiredo Paulino RJ 34131 D ).\r\n\r\n17 - 02066-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n18 - 02198-1999-015-01-00-3 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Humberto José Silva Martins RJ 74484 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR ( Adv. José Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ).\r\n\r\n19 - 02812-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Goncalo ) - Recorridos: 1- Ernani Duarte dos Santos ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ). 2- Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n20 - 00780-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Vagner Furtado Teixeira ( Adv. Silas de Mendonca Chaves RJ 61679 D ).\r\n\r\n21 - 00925-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Vetco Gray Oleo e Gas Ltda ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). 2- Roberto Augusto Nasif ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ) - Recorridos: 1- Vetco Gray Oleo e Gas Ltda ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ). 2- Roberto Augusto Nasif ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n22 - 01657-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: NATANAEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n23 - 02063-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Joel Ferreira Barbosa ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n24 - 00315-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- MRS Logistica S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 2- Lamir Queiroz Lucas ( Adv. Almir Meirelles Rosa RJ 13160 D ) - Recorridos: 1- MRS Logistica S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 2- Lamir Queiroz Lucas ( Adv. Almir Meirelles Rosa RJ 13160 D ).\r\n\r\n25 - 00358-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mr. Postman Express Entregas Rapidas Ltda. ( Adv. Christian Casar Teixeira RJ 139132 D ) - Recorrido: Valeria das Virgens Costa ( Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n26 - 00402-1990-013-01-00-0 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Agravado: DAPHNIS STUSSI PEDROSO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n27 - 00436-2003-206-01-00-9 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RCC COMERCIO E Indústria LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO ( Adv. Sergio Costa Ferreira RJ 38139 D ).\r\n\r\n28 - 00476-2006-018-01-01-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). 2-HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Antonio marcos Francisco Gomes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n29 - 00480-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arquiforma Arquitetura e Construcao de Mao de Obra Tecnica Especializa ( Adv. Lucio José do Paco Borges RJ 80465 D ) - Recorrido: Valcemir Coutinho ( Adv. Gizelia RJ 118081 D ).\r\n\r\n30 - 00511-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Claudionor Lima Prado ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ).\r\n\r\n31 - 00781-2003-511-01-00-2 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: HELCIAS DE Magalhães DO PORTO ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n32 - 00803-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). 2- Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ) - Recorridos: 1-Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). 2- Alessandro Silva de Carvalho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).. 3- Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ).\r\n\r\n33 - 00840-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Jaime Gaspar de Campos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n34 - 00949-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cristiane Souza Duarte Martins ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ) - Recorrido: Leia Neiman ( Adv. Henrique da Silva Louro RJ 114792 D ).\r\n\r\n35 - 01041-2007-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Indústrias Construcao Civil Montagem Indústria ( Adv. José Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ) - Recorrido: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n36 - 01182-2006-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Darlene Araujo do Nascimento ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n37 - 01215-2006-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Carlos Roberto Rocha e Silva ( Adv. Celio Celli de Oliveira Lima RJ 83515 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D ).\r\n\r\n38 - 01456-2003-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE ABRAHAO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n39 - 00106-2007-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Dionisia Guilherme ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n40 - 01054-2002-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes:1- PETROFLEX ( Adv. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D ). 2- WALMIR RODRIGUES ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorridos: 1-PETROFLEX ( Adv. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D ). 2- WALMIR RODRIGUES ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ). 3- SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n41 - 01144-2007-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Colegio Metropolitano ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Lizia Carvalho Falcao de Albuquerque ( Adv. George Matias de Lima RJ 133984 D ).\r\n\r\n42 - 01367-2004-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: EDIMILSON de Araújo MOREIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n43 - 01451-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Cafe com Fofoca Ltda. ( Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D ) - Recorrido: Sandra Gabrig ( Adv. Sandra Regina Bastos Mattos RJ 141348 D ).\r\n\r\n44 - 01514-1999-026-01-00-3 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE LOPES SARAT ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n45 - 01561-2006-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Danielle Ribeiro Barbosa ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n46 - 02373-2004-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Serviço AUTONOMO HOSPITALAR - Recorrido: MARA CRISTINA JULIO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Roberto Ferreira RJ 90342 D ).\r\n\r\n47 - 01007-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Maria Arsene Cordeiro da Silva ( Adv. Alex Waner RJ 96880 D ).\r\n\r\n48 - 01564-2006-244-01-00-9 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: José WILSON PINHO DE SOUZA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n49 - 02751-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ) - Recorrido: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ).\r\n\r\n50 - 00222-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D) - Recorrido: Dirce Linhares dos Santos ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n51 - 03614-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: José Mauro Moreira da Silva e outros ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Adv. Dilma dos Santos Dutra RJ 130791 D ).\r\n\r\n52 - 00274-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luiz Fernando da Costa ( Adv. Jaime José Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n53 - 00792-2007-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ) - Recorrido: Cleverson Sarti Engel ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ).\r\n\r\n54 - 00942-1999-202-01-00-5 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Agravado: MAURICIO PEDRO DE SANTANA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n55 - 01334-2006-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de São José do Vale do Rio Preto (Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso RJ 88801 D) - Recorrido: Fernanda da Costa Pinto ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ).\r\n\r\n56 - 02688-2005-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorridos: 1- Engecarf Engenharia Ltda ( Adv. Nilzete da Costa Amorim RJ 113545 D ). 2-Jedilson da Costa Santos ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n57 - 01210-2005-491-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Nelma Aguiar ( Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho RJ 92414 D ). 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1- Nelma Aguiar ( Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho RJ 92414 D ). 2- Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n58 - 00640-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Noir Moreira da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). 2- HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorridos: 1- Noir Moreira da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ). 2- HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n59 - 00862-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilson Leal Barbosa ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96652 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n60 - 00915-2006-024-01-00-3 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcelo Gibson de Almeira ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n61 - 01454-2006-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Manoel Candido ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 61746 D ).\r\n\r\n62 - 01999-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Djair da Silva Ramos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Maio de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 545268"
                        ],
                        "545364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 02812-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de São Goncalo ) - Recorridos: 1- Ernani Duarte dos Santos ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ). 2- Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/06/2008, às 13:30 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 27 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 545364"
                        ],
                        "545090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00053-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCUS VINICIUS AMARAL DOS SANTOS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00068-2008-067-01-00-7 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PAULO CESAR MENESES DE LIMA (Dr. Abel José Pereira RJ 035889 D ). Recorrido: TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA. \r\n\r\n[ 3 ] 00102-2007-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- T OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Maurício dos Santos Oliveira RJ 078521 D J 057912 D J 057912 D J 078521 D J 078521 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00125-2007-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DILCEIA GREGORIO DE SOUZA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00152-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Willians Augusto Batista (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 6 ] 00183-2008-076-01-00-2 RRPS (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ARISTIDES DE SANT ANNA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00188-2007-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ONEAS RANGEL FIGUEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00246-2007-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Otávio de Assis (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva RJ 074112 D J 077958 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00249-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SÉRGIO DE CARVALHO GOMES (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 080355 D J 0135757 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00291-2007-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 093557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00336-2007-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Jorge Eugênio da Silva RJ 0054605 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00337-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074015 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00467-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COSME DE MATTOS CORREA (Dr. Edgar das Chagas Righetto RJ 0092888 D ). Recorrido: FARMÁCIA JARDIM LTDA. \r\n\r\n[ 14 ] 00489-2007-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 050309 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00538-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ MAURO GARCIA (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 079504 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00700-2007-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 077577 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00725-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 031064 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00730-2007-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 0091043 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00745-2007-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 133486 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00787-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VALDECI DA SILVA FREITAS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00803-2007-081-01-00-8 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Muriel da Silva Elisario de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 037945 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00847-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO e outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 138778 D J 138778 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00854-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00892-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SONIA MARIA GIACOMETTI (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 119394 D J 061805 D J 119394 D J 119394 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00929-2005-054-01-00-8 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00944-2007-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 071097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 01040-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01053-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: THEOPHILO GONÇALVES DINIZ NETO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 079013 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01129-2007-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01179-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D J 122869 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01219-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 061805 D J 0062898 D J 0062898 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01294-2003-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ALVORADA S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01320-2007-078-01-00-8 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ SOARES (ESPÓLIO DE) (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01322-2007-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOMARD SOUZA FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01335-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ROBERTO PIRES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01344-2007-082-01-00-6 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: RODRIGO GOMES DA LUZ (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 098098 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01485-2006-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D J 097787 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01725-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 041069 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (04.06.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 545090"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "545011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 02172-2001-067-01-00-1(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. RECORRENTE: MARILIO FONSECA MOTTA E OUTROS (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - OAB/RJ 73.322/D). Recorridos: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A)... ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 545011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "545032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00045-2006-028-01-00-8 (AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal); Agravados:1º) JOSIAS DAS CHAGAS. (Dra. Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ 59995/D); 2º) LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D)“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00181-2005-281-01-00-2 (AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA N/P SÓCIA VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Dr. Franciso de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 5204/D; Agravados:1º) ANGÉLICA MENDES MENDONÇA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa- OAB/RJ 70758/D); 2º) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, INSS, em contraminuta, por ausência de delimitação da matéria e dos valores, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r.decisão a quo e determinar o levantamento e a liberação dos valores penhorados nas contas bancárias do Banco Itaú S/A e do Banco do Brasil S/A.”\r\n\r\n02040-2001-030-01-00-1 (AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. ( Dra. Rita de Cássia Camargo - OAB/SP 114290/D)); Agravados:1º) HÉLCIO DIAS AMORIM (Dra.Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ 87362/D) 2º) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal)“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a contribuição previdenciária incida sobre as verbas salariais (60%) e não sobre o valor total do acordo, devendo ser levantada a penhora de fls. 63, da CPE.”\r\n\r\n00230-2007-069-01-00-9 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente :MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTI SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 0114065/D); Recorrido: BARRETO CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME .“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar a resolução do contrato por justa causa praticada pela empregadora, condenando-ao pagamento das parcelas contratuais e resilitórias, como requerido à exordial e ao pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada de 1 (uma hora), com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tomando-se como base de cálculo os horários consignado nos controles de frequência.”\r\n\r\n0436-2005-451-01-00-1(RO)-Redatora Designada:Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos:1º) IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA.(Dra. Nely Cafure-OAB/RJ 26567/D); 2º) VALDEMIR SILVA DOS SANTOS (Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162/D):“... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que dava-lhe provimento parcial para determinar que a reclamada providenciasse o recolhimento das contribuições previdenciárias.”\r\n\r\n00658-2006-451-01-00-5 (RO)- Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal); Recorrido: COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 00114714/D),“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada, vencido o Relator que o provia.”\r\n\r\n00679-2007-081-01-00-0 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º) RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dra. Flávia Cordeiro de Mello - OAB/RJ 0001752/D) 2º) ADAILTON DE PAULA ALVES (Dr. Marcelo Pereira da Silva - OAB/RJ 0104542/D); Recorridos; OS MESMOS,“... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e negar provimento ao do reclamante. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01024-2007-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ERNESTO LUIZ VERGOLINO SCHMIDT (Dra.Cíntia Possas Machado- OAB/RJ 0120066/D); Recorridos: TELSAN ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO E SANEAMENTO LTDA.(Dr.Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena- OAB/MG 0003576/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n01049-2006-058-01-00-5 - (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.-(Dr.Sílvio Alves da Cruz -OAB/RJ 0043340/D). Recorrido: MAURO JOSÉ DE BARROS (Dr.Francisco Dias Ferreira- OAB/RJ0062575/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e declarar válido o pedido de demissão, bem como excluir da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e das férias proporcionais .”\r\n\r\n01109-2004-043-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:LOWNDES E SONS S/A(Dra.Marli Harter Medina Gallego- OAB/RJ 0104710/D); Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região) “... por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01060-2007-063-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A ( Dr. Bolívar Souza da Silva- OAB/RJ 0064890/D); Recorrido: NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS.(Dra.Sônia Ananias Citele Jardim -OAB/RJ0080778/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01311-2004-055-01-00-1 - (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Dr. João César Cáceres- OAB/SP0162393/D); 2º) LOGISCOOPER COOP TRAB PROF AREA TRANSP ROD CARG E PASS (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/SP0020047/D); 3º) ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA FILHO (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ0064309/D). Recorridos:; OS MESMOS ”...por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento aos das reclamadas para reformar a sentença, afastar a declaração de vínculo empregatício, devendo ser excluídas da condenação as horas extras; multa dos artigos 467 e 477 da CLT e julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das quais dispensado o recolhimento. Prejudicado o recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01323-2003-043-01-00-4 (RO)- Embargos de declaração- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrenrte-Embargante-: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO (Dr. Maurílio Patricio de Souza - OAB/RJ 0067797/D); Recorrido: ONOFRE MOREIRA -CLÍNICA CIRÚRGICA LTDA. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530/D):“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ivana Mello da Cunha Carvalho, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01364-2007-225-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PÉRICLES SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro- OAB/RJ 0072172/D); Recorrido: MARIA CLAUDINO DO NASCIMENTO (Dr. João Augusto Pinheiro - OAB/RJ 0080199/D): “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01372-2002-049-01-00-4(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA (Dra. Maria das Graças Santos Marques- OAB/RJ 0073590/D);2º) ELEVADORES OTIS LTDA.(Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 0012203/D); Recorrido: OS MESMOS: “por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos. Custas intalteradas.”\r\n\r\n01455-2007-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REGINA CELIE SCOVINO BOECHAT: (Dra. Fernanda Seara da Silva -OAB/RJ 0119336/D); Recorrido: ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Dra. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 0056400/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01570-2006-061-01-00-5 (RO) - Embargos Declaratórios -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALBERT VARJÃO MELANDRE: (Dr. Ricardo Basile de Almeida -OAB/RJ 0096352/D); Recorridos-embargantes: 1º) TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ0016162/D) ; 2º) BANCO ITAÚ S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorridos e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão, a fim de fazer integrar no v. acórdão embargado, a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos a fim de evitar o enriquecimento ilícito do reclamante, bem como que a época própria, para a incidência dos índices de atualização monetária é a do mês seguinte ao vencido e, que, as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo cálculo, retenção, recolhimento e comprovação são responsabilidade da Reclamada, respondendo o reclamante pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos Egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitando a época do efetivo pagamento. Indeferido o requerimento do embargado, de aplicação de multa às reclamadas, por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01743-2005-043-01-00-2 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:1º) AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR : (Dr..Ricardo Xavier de Araújo Feio-OAB/RJ 0059083/D);2º) JOSIAS REIS MARROSO (Dr.Paulo César Barata - OAB/RJ0033101/D); Recorridos: OS MESMOS: ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, por deserto, argüída pelo reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, para determinar o retorno dos autos à MMa. Vara de origem, a fim de que se complete a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas e prolação de nova sentença. Prejudicada a análise dos recursos interpostos pelas partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 545032"
                            ],
                            "545087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00230-2007-069-01-00-9 - Rcte: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO:...por unanimidade, conhecer do recurso e no merito,dar-lhe provimento para reformar a r.sentenca ejulgar a resolucao do contrato por justa causa praticada pela empregadora,c ondenando-a ao pagamento das parcelas contratuais e resilitorias,c omo requerido a exordial e ao pagamento do periodo correspondente ao intervalo intrajornada de uma hora,com acrescimo de 50% sobre a hora normal de trabalho e respectivos reflexos nas verbas contratu ais e resilitorias,tomando-se como base de calculo os horarios con signados nos controles de frequencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 545087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "545035": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01528-2008-000-01-00-6 AC (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Requerente: BANCO SANTANDER S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ). Requerida: ELIANE ODETE CELEBRINI. DECISÃO DE FL.501: \"...decido pelo indeferimento da liminar requerida. Notifiquem-se as partes, devendo a requerida ser citada para contestar a ação no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 545035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "544814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO nº 05 \r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01740-1996-008-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MARIA INÊS LAGE ANDRADA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama, OAB-RJ 74713/D) - Embte/Rcdo: BANCO ITAÚ (Drª Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D) - despachos de fls.1333 e 1335: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n00884-2002-008-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: AGILDO LIMA DOS SANTOS (Dr. José Luis Campos Xavier, OAB-RJ 63498/D) - Embte/Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Drª Silvia Pellegrini Ribeiro, OAB-RJ 99112/D) - despachos de fls.231 e 233: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n01785-2003-070-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcda: GPC ENGENHARIA LTDA (Dr. Enio Valle Paixão, OAB-RJ 49743/D) - Embte/Rcte/Rcdo: JOSÉ LEUN TROCCOLI (Drª Silvia Rodrigues da Rocha Vieira, OAB-RJ 109370/D) - despacho de fl.179: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.”\r\n\r\n00230-2005-064-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: PERFUMARIA REDUTO DAS ESSÊNCIAS LTDA (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) - Rcdo: ECLAIL MANOEL DOS SANTOS (Drª Terezinha de Jesus Machado Pereira, OAB-RJ 71162/D) - despacho de fl.537: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.”\r\n\r\n01369-2005-073-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcda: UNITED MILLS LTDA (Drª Carla Teresa Martins Romar, OAB-SP 106565/D) - Embte/Rcte/Rcda: ADRIANA SILVA FREIRE DE AGUIAR (Dr. Marcelo Pasquale da Silveira Paura, OAB-RJ 85976/D) - despacho de fl.227: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.” \r\n\r\n01548-2005-225-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: GUARACI JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA (Drª Maria Helena Monteiro Lima, OAB-RJ 39768/D) - Rcda: NOVA PARK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes, OAB-RJ 49529/D) - despacho de fl.142: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.”\r\n\r\n00058-2006-004-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Dr. André Porto Romero, OAB-RJ 52015/D) e Embte/Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Diogo Campos Medina Maia, OAB-RJ 108609/D) - Rcda: ANA RIAVINSCHI SKABA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - despacho de fl.919: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n00633-2006-206-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo: JOSÉ SOARES XAVIER (Drª Glória Costa, OAB-RJ 49432/D) - Embte/Rcte/Rcdo: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Drª Maritza Krauss Nunes, OAB-RJ 79776/D) - despacho de fl.259: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 17/04/08.”\r\n\r\n00876-2006-040-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: UNIÃO - SUCESSORA DE CIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO (Assist.Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Rcdo: FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB-RJ 20818/D) - despacho de fl.206: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.”\r\n\r\n01251-2006-243-01-00-4 [RRPS] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Drª Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdo: JORGE MÁRIO MARQUES DE ARAÚJO (Dr. Rogério Fontes de Siqueira, OAB-RJ 76678/D) - despacho de fl.120: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n01519-2006-008-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Santos Costa Espindola, OAB-RJ 105151/D) - Rcte/Rcdo: MARCELO DA COSTA BRITTO (Dr. Célio Maia Ferreira, OAB-RJ 98480/D) - despacho de fl.600: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n02293-2006-511-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: HIATA ANDERSON DEBOSSAN (Drª Alessandra Freixo Juliace, OAB-RJ 136376/D), Rcte/Rcdo: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - RELACOM (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas, OAB-RJ 112693/A) e Embte/Rcte/Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB-RJ 45513/D) - despachos de fls.312 e 325: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n00313-2007-015-01-00-6 [ED-RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: IGOR GONÇALVES DA SILVA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado, OAB-RJ 118602/D) - Rcdo: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. André Soares Travessa, OAB-RJ 93083/D) - despacho de fl.89: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 08/05/08.”\r\n\r\n00429-2007-023-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdo: JOSÉ BORGES SOBRINHO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB-RJ 41069/D) - despacho de fl.107: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 14/04/08.” \r\n\r\n00768-2007-063-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: PAULO RODRIGUES COSTA (Dr. Durval Fernandes da Costa, OAB-RJ 62000/D) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Drª Silene Carvalho Simões, OAB-RJ 117221/D) - despacho de fl.372: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.”\r\n\r\n00824-2007-077-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcda: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr. Ney Pataro Pacobahyba, OAB-RJ 30530/D) - Embte/Rcte/Rcdo: RUTELEIA TEIXEIRA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - despacho de fl.336: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 15/05/08.” \r\n\r\n00899-2007-026-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcda: ROMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves, OAB-RJ 68912/D) - Rcte/Rcda: RENATA MOREIRA COSTA LOPES (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza, OAB-RJ 33869/D) - despacho de fl.370: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 14/04/08.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00723-2005-020-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdas: DENISE DA SILVA PAIXÃO E OUTRA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos, OAB-RJ 35577/D) - despacho de fl.204: “J. Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 07/04/08.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 544814"
                            ],
                            "544815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO nº 05 \r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01610-1991-033-01-01-5 [AI] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: FLÁVIO FONTANA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos, OAB-RJ 14878/D) - Agdo: RENATO RUCHERT (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB-RJ 30539/D) - ?g... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.?h\r\n\r\n00460-2004-038-01-00-7 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: SELMA DE FREITAS ARAÚJO (Dr. José Luiz Campos Xavier, OAB-RJ 63498/D) - Agdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - ?g... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.?h \r\n\r\n00874-2005-035-01-008 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embtes/Rctes: FLÁVIA TEIXEIRA FREIRE E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão, OAB-RJ 21332/D) - Rcdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Drª Olinda Maria Rabello, OAB-RJ 74145/D) - ?g... por unanimidade, em cumprimento à decisão do C.TST (fls.307/310), conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, acolhê-los para, sem efeito modificativo, integrar a decisão embargada (acórdão de fls.228/236), da qual deverá constar o seguinte esclarecimento: ?gconforme documento de fls.39/42, os reclamantes ajuizaram protesto judicial 30 de unho de 2003, com a finalidade de interromper a prescrição da pretensão ao pagamento de indenização de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários.?h\r\n\r\n01225-2005-282-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - Rcdos: 1 - CERSAN COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Dr. Filipe Franco Estefan, OAB-RJ 77031/D) e 2 - JANILTON ANDRADE DA SILVA (Drª Luana Ribeiro Fernandes Teixeira, OAB-RJ 132710/D) - ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.?h \r\n\r\n01178-2006-039-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: SÉRGIO DE ANDRADE E OUTROS (Dr. Edson Alves Silva Júnior, OAB-RJ 109280/D) e Embte/Rcte: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes, OAB-RJ 80104/D) - Embte/Rcda: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) - ?g... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e pelos reclamantes e no mérito, acolhê-los parcialmente, integrando a decisão de fls.374/380, para esclarecer que o provimento do apelo refere-se à readmissão, cujos efeitos financeiros são devidos somente a partir de 26/06/2006, e inverter o ônus sucumbencial, arbitrando em R$ 248.000,00 o valor da condenação.?h \r\n\r\n00642-2007-040-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos, OAB-RJ 110416/D) e 2 - BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdos: 1 - ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A), 2 - TNL CONTAX S/A (Drª Camilla Mattos de Vilhena, OAB-RJ 125129/D) e 3 - BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) e 4 - SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA (Dr. Leonardo Campbell Bastos, OAB-RJ 110416/D) - ?g... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamante, para equiparar a reclamante à bancária e acrescer à condenação os pedidos decorrentes (diferenças salariais decorrentes dos respectivos reajustes, diferenças de auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, abono único, cesta alimentação adicional e participação nos lucros e resultados) e a multa do ?˜ 8º do artigo 477 da CLT. As diferenças salariais refletem nas horas extraordinárias, férias, décimos terceiros e FGTS.?h \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 544815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "544842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n00001-2007-225-01-00-6 RO (5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: David Silva de Aguiar (Dr. Elisangela Jesus Magalhaes RJ 135964 D J 37836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00951-2007-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Mesquita) e Município de Mesquita (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU). Recorridos: Leonardo Júlio da Silva (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 82916 D ). \r\n\r\n01374-2006-226-01-01-2 AI (6a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Maria Aparecida Bezerra de Miranda (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 31937 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00115-2007-225-01-00-6 RO (5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D J 70282 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00955-2007-222-01-01-2 AI (2a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Wagner Freitas dos Santos (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 033700 D ) e Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serv Ltda-Coopenvase. \r\n\r\n01100-2006-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Luciano Alves (Dr. Roberto de Oliveira Rezende RJ 54363 D ), Free Port Vigilância Segurança Patrimonial Ltda. e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01396-2004-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e União Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: JOSÉ DE RIBAMAR SOARES (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) e DONA GUI GUI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n00739-2005-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: I M S Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D J 40636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00938-2007-225-01-00-1 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Construtora Norberto Odebrecht S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D J 045441 D J 142924 D J 142924 D J 005968 D J 106911 D J 45441 D ). \r\n\r\n01885-2006-222-01-00-6 RO (2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Anderson Lins da Silva (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 05835 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01265-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ). Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D J 66316 D ). \r\n\r\n01340-2005-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ). Recorrente: Colegio Pedro II. Recorridos: Paulo Cesar Santos Galamba (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 070583 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00358-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 031880 D J 14644 D ). \r\n\r\n00999-2007-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ). Recorrente: Waldir Pereira dos Santos (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 52438 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00623-2005-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 30946 D ). \r\n\r\n00767-2007-052-01-00-7 RRPS (52a. VT/RJ). Recorrente: Cicero Nazareno Fraga (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 01334 B ). \r\n\r\n01052-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo dos Santos Loyola (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 037253 D J 096770 D J 96770 D ). \r\n\r\n01138-1995-037-01-01-0 AI (37a. VT/RJ). Agravante: TELECOMUNICAÇÕES DP RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 35784 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n00028-2007-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ). Recorrente: Nancy Souza (Dr. José Macedo Fagundes RJ 030308 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n00327-1989-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ). Agravante: I N S S (Procuradoria do Inss). Agravado: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS e Outros (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ). \r\n\r\n00327-1989-038-01-01-3 AI (38a. VT/RJ). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: Vera Lucia de Macedo e outros (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ). \r\n\r\n01293-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ). Recorrente: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 77015 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00287-1993-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ). Agravante: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 67115 D ). \r\n\r\n00405-2007-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ). Recorrente: Igor dos Santos (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 41990 D ). \r\n\r\n00539-2004-067-01-00-3 RRPS (67a. VT/RJ). Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: FABRICIO DA SILVA SANTOS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 017434 D J 45513 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00484-2004-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ). Recorrente: REGINA CELI PINTO e Outros (Dr. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D J 61364 D ). \r\n\r\n00625-2004-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ). Recorrente: MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 14431 D ). \r\n\r\n01670-2005-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 88919 D J 88919 D J 45513 D ). \r\n\r\n01865-1993-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ). Agravante: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D J 63627 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00163-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ). Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 103750 D ). \r\n\r\n00425-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 02462 D J 70786 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00482-1993-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ). Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D J 14252 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n00278-2007-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ). Recorrente: Antonio de Oliveira Pinto (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D ). Recorrido: Bugingas Bar Ltda. ME. \r\n\r\n00610-1999-060-01-00-5 AP (60a. VT/RJ). Agravante: MICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Dr. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D J 89068 D ). \r\n\r\n01220-2007-054-01-00-1 RRPS (54a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Souza da Silva (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 128694 D J 103671 D ). \r\n\r\n01533-2005-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ). Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associação de Engenharia (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75995 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01339-2007-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luiz Ferreira de Carvalho (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 22019 D ). \r\n\r\n01394-2006-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ). Recorrente: Eduardo da Silva Bastos (Dr. Paulo Cesar da Conceição RJ 054348 D J 078368 D J 78368 D J 78368 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00590-2007-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ). Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 40039 D ). \r\n\r\n00870-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ). Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 75989 D J 073153 D J 073153 D J 073153 D J 113865 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n01418-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ). Recorrente: Cirlene Gonçalves do Espirito Santo (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 147870 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00070-2006-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ). Recorrente: JD Posto de Serviços Ltda. (Dr. Eliana Jraige RJ 84298 D J 58212 D ). \r\n\r\n00179-2007-048-01-00-4 RRPS (48a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 90302 D ). \r\n\r\n00562-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ). Recorrente: José Roberto Santos Malafaia (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 11310 D ). \r\n\r\n02176-1998-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ). Agravante: JOCILENE SALLES DE ASSIS (Dr. Manuel Farina Lois RJ 57917 D J 95644 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00144-2007-223-01-00-5 RO (3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Joyce Pereira Gomes (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 85143 D ). \r\n\r\n00211-2007-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ). Recorrentes: Marcelo de Jesus Barboza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 128788 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00606-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ). Recorrente: Jucelino Pereira Alves (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 10186 D ). \r\n\r\n01109-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ). Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 015925 D J 015925 D J 111376 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n00141-2006-067-01-00-9 RRPS (67a. VT/RJ). Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Farmacia Torres Ltda. (Dr. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ). \r\n\r\n00145-2005-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Eduardo Marcal (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 027580 D J 36937 D ). \r\n\r\n00507-2007-078-01-00-4 RO (78a. VT/RJ). Recorrente: Denzil de Oliveira (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 81617 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n01152-2007-223-01-00-9 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Alexsandro Luiz de Oliveira Santos (Dr. Enio Nogueira RJ 74972 D J 02502 A ). \r\n\r\n01353-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Vicente Correia de Lima Filho. Recorrido: Condominio Parque da Tijuca (Dr. Paula Barros de Faria Santos RJ 97828 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00369-2002-071-01-00-4 AP -(71a. VT/RJ). Agravante: ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior RJ 81200 D J 51050 D ). \r\n\r\n01152-2007-081-01-00-3 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Fabio de Lima (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 02683 A ). \r\n\r\n01245-2002-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 71076 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00343-2007-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D J 61376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01293-2007-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ (Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado RJ 133088 D J 99342 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00728-1994-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: MARILIA BOOS GOMES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D J 96638 D J 13955 D J 86235 D J 16162 D J 86235 D ). \r\n\r\n01246-2007-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Associação Educacional Lemos de Castro (Dr. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D J 37945 D ). \r\n\r\n01471-2007-075-01-00-7 RRPS -(75a. VT/RJ). Recorrente: Edson Ferreira da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00181-2007-035-01-00-7 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 73445 D ). \r\n\r\n00898-2007-032-01-00-0 AP -(32a. VT/RJ). Agravante: Fundação Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Ariane da Paixao Lourenço (Dr. Aureo Hildebrandt Júnior RJ 40293 D ). \r\n\r\n00940-2002-047-01-00-7 RRPS -(47a. VT/RJ). Recorrentes: LUCIANO DA CONCEIÇÃO DIAS (Dr. José de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D J 19030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01206-2004-048-01-00-3 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: FRANCISCO JOSÉ PIMENTEL CARVALHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D J 90419 D ). \r\n\r\n01301-2006-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Carla Cristina Barbosa Bruno (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D P 245923 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00742-2006-065-01-00-9 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Sandra Regia Tavares Conde (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ). Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda.. \r\n\r\n01404-2007-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 63627 D J 15925 D J 41800 D ). \r\n\r\n01670-2005-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Sebastião de Lima (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D J 48237 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01254-2007-044-01-00-9 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Isac da Fonseca (Dr. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D J 42131 D ). \r\n\r\n01300-2006-035-01-00-8 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 78248 D ). \r\n\r\n01307-2001-036-01-00-1 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Dr. Denise Montes Martins RJ 71688 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00394-1994-051-01-00-2 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: SIDINEY ZERBATO (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D J 61115 D ). \r\n\r\n00880-2005-036-01-01-4 AI -(36a. VT/RJ). Agravante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D J 77602 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00063-2003-031-01-00-0 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: JOÃO DOS SANTOS APOLINARIO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 82811 D ). \r\n\r\n00414-2007-064-01-01-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: José Francisco Ferreira (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 37836 D ). \r\n\r\n00923-2007-082-01-01-4 AI -(82a. VT/RJ). Agravante: Marcus Pereira de Almeida (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D J 108820 D J 72740 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00441-2004-042-01-00-0 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D J 98480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00957-2007-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luiz da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 79995 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00833-2006-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 93601 D ). \r\n\r\n01055-2005-039-01-01-6 AI -(39a. VT/RJ). Agravante: Carlos Almeida de Oliveira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 52719 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01754-1993-039-01-00-9 AP -(39a. VT/RJ). Agravante: NEI DA ROCHA CALVAO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D J 64890 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00398-2007-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Ana Lucia Medeiros Lopes (Dr. Luiz Pacheco RJ 80006 D J 32310 D ). \r\n\r\n01216-2006-042-01-00-2 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Econômica Profissional (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 87433 D J 71440 D ). \r\n\r\n01314-2004-045-01-00-7 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J 39948 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00047-2006-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo Martins Cardoso (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D J 97534 D ). \r\n\r\n00058-2005-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. \r\n\r\n00553-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). Recorrido: MAURO ALVES PEREIRA. \r\n\r\n01109-2007-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Alan Andrade Marques (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D J 66247 D ). \r\n\r\n01321-2005-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gás - CEG. Recorridos: Cristiane Venito Pacheco (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) e Qualiservice do Brasil Comércio e Serviços Tecnicos Ltda.. \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00041-2007-039-01-00-4 RO -(39a. VT/RJ). Recorrentes: Liliane Candido Lopes (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 48798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00207-2007-065-01-00-9 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Regina Celia Almeida RJ 54114 D J 84337 D ). \r\n\r\n00334-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Flavio Barros de Freitas (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D J 02462 A ). \r\n\r\n01185-2002-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: JOSÉ EDUARDO JARDIM DA MOTTA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D J 05820 D ). \r\n\r\n01287-2004-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: REGINALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D J 45467 D J 66861 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00505-2005-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 27439 D J 103791 D ). \r\n\r\n01216-2007-075-01-00-4 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Uci Ribeiro Ltda.. Recorrido: Barbara Cristina Raymundo Nunes Costa (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ). \r\n\r\n01275-2005-071-01-00-5 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 41203 D ). \r\n\r\n01370-2007-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Rodney Mangia de Souza (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ). Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\n01492-2007-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Juarez Soares Orban RJ 45818 D J 25106 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00252-1996-501-01-00-1 AP -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Dr. Carlos Cezar Pinto Terra RJ 91918 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL - INSS. \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00528-2007-501-01-00-5 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrentes: Adriana Vieira Cardoso dos Santos (Dr. José Ivanberto dos Santos RJ 40053 D J 71841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01895-1986-223-01-00-3 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D J 49344 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01205-2006-221-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 82231 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 544842"
                        ],
                        "545133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01553-2005-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Bruno Silva Braga (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02369-2005-245-01-00-1 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Diogernes Alexandre da Silva (Adv. Margarida da Silva Silveira RJ 105918 D) - Recorrido: Qualita´s Tecnologia e Servicos, CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02460-2006-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Rosilene Lourdes da Conceicao (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado NAVTEC ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 27 de maio de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 545133"
                        ],
                        "545113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00023-2005-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Pedro Rodrigues Filho (Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D).\r\n\r\n2 - 00040-2007-019-01-00-5 – RO (SUMARÍSSIMO) - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Bazar 458 Ltda. (Adv. Barbara Fabiana Santos Machado RJ 114204 D) - Recorrido: Joelma Ferreira de Sousa (Adv. Sergio Almeida de Freitas RJ 68185 D).\r\n\r\n3 - 00068-2006-001-01-00-3 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Idersio Souto Dominguez (Adv. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Idersio Souto Dominguez (Adv. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D).\r\n\r\n4 - 00070-2006-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n5 - 00078-2007-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: Cesar Chavarry Duarte (Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n6 - 00100-2002-302-01-00-8 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: LUIGI COM DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D) - Recorrido: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n7 - 00104-2006-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: Giovanni Enrico Caporali (Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D), Icatu Hartford Capitalizacao S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Giovanni Enrico Caporali (Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D).\r\n\r\n8 - 00114-2006-007-01-00-2 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Associacao Universitaria Veiga de Almeida (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D), Fernanda de Aragao (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associacao Universitaria Veiga de Almeida (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D), Fernanda de Aragao (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n9 - 00118-2007-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Municipio de Seropedica (Procurador Claudio Couto Soledade – RJ 99565 – Procuradoria do Município de Seropédica), Janete da Cruz (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D) - Recorrido: Municipio de Seropedica (Procurador Claudio Couto Soledade – RJ 99565 – Procuradoria do Município de Seropédica), Janete da Cruz (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D).\r\n\r\n10 - 00196-2006-342-01-00-7 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Jose Firmino (Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D) - Recorrido: Empresa de Transporte Sao Luiz S.A. (Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D).\r\n\r\n11 - 00240-2007-482-01-00-7 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ (Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D), Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ (Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D) - Recorrido: Mara Lucia Romeira Cezar (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n12 - 00269-2006-014-01-00-7 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Acao Crista Vicente Moretti (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Mirian Klotz Silva (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D).\r\n\r\n13 - 00291-2007-401-01-00-4 – RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: Jose Gomes da Silva Filho (Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta RJ 133678 D) - Recorrido: Brasfels S.A. (Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D).\r\n\r\n14 - 00301-2006-004-01-00-7 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Luis Eduardo Guimaraes (Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. (Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D).\r\n\r\n15 - 00328-2006-511-01-00-9 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: NITCOOP-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Em Liquidação ExtraJudicial (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D), Municipio de Nova Friburgo (Procurador Renata Guimarães Rodrigues S. Cardoso RJ 136915 D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo) - Recorrido: NITCOOP-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Em Liquidação ExtraJudicial (Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D), Luciana Corbiceiro da Cunha (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D).\r\n\r\n16 - 00331-2005-004-01-00-2 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: Andrea da Silva Santos (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D).\r\n\r\n17 - 00365-2004-321-01-00-6 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D) - Recorrido: TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv. Celso Foli RJ 19027 D).\r\n\r\n18 - 00366-2006-007-01-00-1 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Flavia Gavarrao Moreira (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D).\r\n\r\n19 - 00417-2006-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Marcomar Reparos Maritimos e Terrestres Ltda (Adv. Geraldo Pereira RJ 99290 D) - Recorrido: Regina Helena Silva Evangelista (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n20 - 00438-2007-205-01-00-5 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Jadir Lima de Moura (Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D) - Recorrido: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda (Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D), Petrobras Transportes S.A. (Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D). \r\n\r\n21 - 00454-2007-343-01-00-2 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n22 - 00496-1989-006-01-00-6 - AP - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim- Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: MARIA JOSE BELO DA FONSECA (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D).\r\n\r\n23 - 00562-1998-481-01-00-8 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte - Recorrente: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. Luis Andre Goncalves Coelho RJ 85551 D) - Recorrido: ADILSON DE LIMA FRAGOSO (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D).\r\n\r\n24 - 00602-1999-021-01-00-6 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Agravante: BANCO BANERJ SA - Agravado: LUIZ ALBERTO FAE (Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ 104241 D).\r\n\r\n25 - 00619-2005-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Marisa Silva Tavares Cardoso (Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D) - Recorrido: Centro Educacional da Lagoa (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D).\r\n\r\n26 - 00647-2007-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Elisabete Meireles Torres (Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n27 - 00656-2007-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Aldejar Assis dos Santos Junior (Adv. Ricardo Sousa de Resende RJ 70460 D) - Recorrido: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. (Adv. Thiago Inocencio Matos RJ 130666 D).\r\n\r\n28 - 00663-2006-471-01-00-2 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorrido: Juscelino Menezes Rosa (Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D).\r\n\r\n29 - 00815-2006-261-01-00-3 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D), Carlos Marinho Ribeiro (Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D) - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D), Carlos Marinho Ribeiro (Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D).\r\n\r\n30 - 00822-1992-017-01-00-4 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Revisor(a) Mello Porto - Recorrente: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ 54259 D) - Recorrido: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Maria Estela Gomes Ramos RJ 18099 D).\r\n\r\n31 - 00838-2001-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: MARCIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n32 - 00903-2005-511-01-00-2 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Anderson Paulo Esteves (Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D) - Recorrido: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D).\r\n\r\n33 - 00911-2006-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Alissandra de Almeida Ramos (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ (Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D).\r\n\r\n34 - 00924-2006-005-01-00-6 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissionais (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D) - Recorrido: Leonardo Andrade de Senne (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n35 - 00970-2006-008-01-00-4 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Adv. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral RJ 96826 D), Marilia Lemos Santos (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Adv. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral RJ 96826 D), Marilia Lemos Santos (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D), Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda..\r\n\r\n36 - 00973-2002-011-01-00-7 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D), LUCIO NUNES DE MORAIS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D), LUCIO NUNES DE MORAIS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n37 - 00993-2004-014-01-00-9 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D).\r\n\r\n38 - 01022-2006-002-01-00-8 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D) - Recorrido: Edneuza da Silva Loureiro (Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D).\r\n\r\n39 - 01023-2004-002-01-00-0 – RO (SUMARÍSSIMO) - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D) - Recorrido: MARILENE MARIANO DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D).\r\n\r\n40 - 01032-2006-014-01-00-3 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Sandra Maria Vicente (Adv. Caetano Mari RJ 21746 D).\r\n\r\n41 - 01061-2006-010-01-00-0 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D), Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D).\r\n\r\n42 - 01070-2006-023-01-00-7 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Rede BC Ltda. ME (Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D) - Recorrido: Juliana dos Santos Almeida (Adv. Monica Souza Cardoso Alaor RJ 70575 D).\r\n\r\n43 - 01087-2006-482-01-00-4 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D) - Recorrido: Antonio Carlos Pacheco (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B).\r\n\r\n44 - 01257-2007-009-01-00-5 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Geraldo Mauricio de Freitas (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B), Hosam Ahmed Abdalah Abdel Rehim (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B), Miriam Rosenthal Jochimek (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B), Marcia Antico Prata Silva (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B), Antonio de Araujo Silva (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n45 - 01258-2006-482-01-00-5 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Glan Carga (Adv. Amildes Figueira da Silva RJ 25544 D) - Recorrido: Adilson dos Santos Amorim (Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D).\r\n\r\n46 - 01286-2006-011-01-00-2 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Leonardo Jesus de Andrade (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos de Taxi Especial do RJ (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D).\r\n\r\n47 - 01319-2001-009-01-00-3 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Agravante: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D) - Agravado: IRINELSON PAGANOTO (Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D).\r\n\r\n48 - 01348-2007-343-01-00-6 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Jose Andre da Silva Bittencourt (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D).\r\n\r\n49 - 01363-2006-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Douglas Guimaraes do Nascimento (Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D).\r\n\r\n50 - 01423-2006-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Oxi Life Manutencao de Aparelhos Medicos Hospitalares Ltda. (Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D) - Recorrido: Elvis Policarpo Neto (Adv. Urbano de Sousa Moreira RJ 52534 D).\r\n\r\n51 - 01485-2004-244-01-00-6 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: DELMO OLIVEIRA (Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D).\r\n\r\n52 - 01510-2006-011-01-00-6 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Condominio Edificio Del Cid (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D) - Recorrido: Jose Francisco dos Santos (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D).\r\n\r\n53 - 01514-2006-481-01-00-8 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Jose Luiz da Silva (Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D) - Recorrido: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda (Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D).\r\n\r\n54 - 01538-2005-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Rosangela da Silva Camargo (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n55 - 01553-2005-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Bruno Silva Braga (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\n56 - 01566-2004-008-01-00-6 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: MAREL BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D), JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Naralice Antunes Prado Cabral RJ 107628 D) - Recorrido: MAREL BEBIDAS E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D), JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Naralice Antunes Prado Cabral RJ 107628 D).\r\n\r\n57 - 01580-2006-482-01-00-4 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Claudemir de Oliveira (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B).\r\n\r\n58 - 01600-2003-001-01-00-7 - AP - (001VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Agravante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D) - Agravado: Marcio Rosa da Costa, Silverio Falciano, RAIMUNDO ALVES DA CRUZ (Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira RJ 100479 D).\r\n\r\n59 - 01671-2004-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: ALBERT ARANTES FREITAS (Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D).\r\n\r\n60 - 01686-2006-016-01-00-0 – RO (SUMARÍSSIMO) - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Valcilene Silva dos Santos (Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D) - Recorrido: Maria do Carmo de Souza Davila (Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D).\r\n\r\n61 - 02037-2005-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Fabiano Silva de Souza (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D).\r\n\r\n62 - 02064-2001-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: SENDAS S/A (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D) - Recorrido: VIRGILIO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv. Claudia Motta Azedo RJ 82171 D).\r\n\r\n63 - 02295-2006-243-01-00-1 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Marcelo Domingos da Costa (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D).\r\n\r\n64 - 02369-2005-245-01-00-1 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Diogernes Alexandre da Silva (Adv. Margarida da Silva Silveira RJ 105918 D) - Recorrido: Qualita´s Tecnologia e Servicos, CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n65 - 02460-2006-461-01-00-3 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Rosilene Lourdes da Conceicao (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n66 - 02494-2005-341-01-00-4 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Rogerio Domingos (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D).\r\n\r\n67 - 02551-2006-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: Arildo Teixeira Brasil (Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D) - Recorrido: Industria de Bebidas Reflexa Ltda (Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D).\r\n\r\n68 - 02554-2002-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n69 - 02630-2001-451-01-00-8 - AP - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: ANDRE MAX DA SILVA MARINS (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D).\r\n\r\n70 - 02636-2006-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: C & F de Itaguai Locacoes Ltda (Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D) - Recorrido: Jose Eudis Felix da Rocha (Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D).\r\n\r\n71 - 02640-2002-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: JULIO LEITE DO PRADO (Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B).\r\n\r\n72 - 02984-2006-342-01-00-8 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Dario Moreira Pinto Junior (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n73 - 03051-2006-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Daniel Anderson do Couto Araujo (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D), Auto Posto Manilha Mage Ltda (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D) - Recorrido: Auto Posto Manilha Mage Ltda (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D), Daniel Anderson do Couto Araujo (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D).\r\n\r\n74 - 03142-2006-342-01-00-3 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves da Fonte- Recorrente: Carlos Roberto da Silva (Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n75 - 03770-2005-342-01-00-8 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha- Recorrente: Carlos Henrique dos Santos (Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Maio de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 545113"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "543753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00148-1998-511-01-00-6 - 03a. Turma - Agte: JOSE ANTONIO REZENDE GUERRA e Outros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068151/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho folhas 396 verso:..Retifique-se a autua cao registrando-se agravantes Jose Antonio Rezende Guerra e Outros De-se ciencia as partes da retificacao... \r\n\r\nId: 543753"
                            ],
                            "543533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00897-2006-070-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 008747/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 138:..Registre-se a correta deno minacao da 2a.rcda. conforme folhas 113. De-se ciencia as partes da retificacao.... \r\n\r\nProc. 00414-2007-064-01-01-0 - 03a. Turma - Rcte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 82: .. Intime-se a re para contra-razoes, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 543533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "545066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00472-2007-045-01-00-2 RO J 95434 D J 01034 B ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento em dobro das férias do período de 2003/2004. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 545066"
                            ],
                            "543215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01861-1997-481-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A, Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 204v: \"...certifico que, quando da publicação do acórdão de fls. 183, em 13/12/07, constou o nome do Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119874, conforme xerox em anexo\". .\r\n\r\nId: 543215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "545210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP – 01469-1999-062-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravantes: 1)MARILENE SOARES PINHO (Dr.: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ - 45468/D) e 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ – 49.479/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada quanto à questão de notificação de liberação de valores à reclamante, e no remanescente, conhecer e dar-lhe parcial provimento, para que dos cálculos de RSR por projeção de horas extras sejam excluídos os sábados dos RSR. E, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nRRPS – 00595-2006-302-01-00-9 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ – 16162/D) – Recorridos: 1)LEANDRO WANCHUTZ SEIXAS (Dr.: Maria Angélica Gonçalves Penha Ribeiro - OAB/RJ – 78818/D) e 2)TELE-TEL SERVIÇOS EM TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela recorrente, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO – 00177-2006-204-01-00-6 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)CARLOS EDILSON DA COSTA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) e 2)EXPRESSO MERCÚRIO SA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ – 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, completando o acórdão, e sem efeito modificativo substituir o valor da condenação fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas proporcionalmente reduzidas a R$ 60,00.” \r\n\r\nRO - 00246-2007-031-01-00-9 - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)MARCIA PEREIRA BESSA (Dra.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) e 2)BANCO BRADESCO SA (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à antecipação da tutela e estabilidade provisória de 60 dias, e no remanescente dar-lhe provimento parcial para estabelecer que na restauração do convênio médico a reclamante deve contribuir com a quota-parte que lhe cabe, que o valor devido de auxílio-alimentação é de R$ 152,79 e que o auxílio-cesta alimentação é devido apenas até 26/5/07; e negar provimento ao recurso da reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.” \r\n\r\nRO – 00598-2007-003-01-00-5 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: MARIA MIRTES KARAM SERRÃO (Dr.: Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ - 109086/D) – Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Maria Mirtes Karam Serrão.” \r\n\r\nRO – 00703-2005-062-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA – UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) – Recorrido: FERNANDO GONÇALVES DE SOUSA (Dr.: Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ - 53101/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial para excluir da condenação imposta à recorrente os reflexos das diferenças salariais por equiparação salarial sobre RSR. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 11.000,00 (onze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).” \r\n\r\nRO – 00751-2007-024-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIO OLIVEIRA SOARES (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dr.: Silene Carvalho Simões - OAB/RJ - 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar prescrita a ação até 15/6/02 e, no remanescente, dar provimento parcial ao recurso para condenar o reclamado a pagar ao reclamante vale-transporte, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com custas pela reclamada de R$ 50,00 (cinqüenta reais).” \r\n\r\nRO - 00948-2006-034-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DIVISOR FORRO E DIVISÓRIAS LTDA (Dr.: Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ - 81953/D) - Recorrido: MARCIO AURÉLIO BISPO DOS SANTOS (Dr.: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB/RJ - 123577/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01027-2005-036-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)ATENTO BRASIL SA (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) e 2)ANDRÉ LUIZ GARCIA MENEZES (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124645/D)- Recorridos: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL SA (Dr.: Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 14871/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada no que concerne a não haver responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, e no remanescente rejeitar a argüição de nulidade da sentença, conhecer do recurso e negar-lhe provimento; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de indenização por dano moral equivalente a 4 (quatro) vezes o último salário-base do reclamante. E condenar a 1ª reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem com honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 50,00.” \r\n\r\nRO – 01307-2006-342-01-00-2 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE ITATIAISA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Dr.: Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95573/D) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira de Castro – OAB/RJ – 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarando nula de pleno direito a decisão de fls. 92/96 que determinou a reunião de autos de outros processos ao presente, para que funcionassem estes como autos principais.” \r\n\r\nRO – 01309-2005-002-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: DPL SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.: Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ - 35992/D) – Recorrido: JESIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Dr.: Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ - 86216/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 01351-2005-020-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr.: Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ - 68680/D) – Recorrido: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr.: Wagner Nascimento - OAB/RJ - 128768/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, declarando existente vínculo de emprego entre as partes no período de 26/7/05 a 06/11/05, condenar a reclamada a: I – anotar o contrato na CTPS do reclamante, observado o disposto na fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator; II - pagar ao reclamante salários, aviso prévio, 13?‹ salário, férias (+ 1/3), vale-transporte e multa do art. 477 da CLT, nos valores líquidos indicados na fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator; III – pagar ao reclamante FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator. Os pagamentos com juros e correção monetária como de lei (limitados à data de decretação da falência) e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n?‹ 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas os salários, o 13?‹ salário e o aviso prévio. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\nRO – 01414-2003-012-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) e 2)CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ – 30539/D) – Recorridos: 1)CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ – 30539/D), 2)EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ – 27439/D) e 3)SATHOM SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE GARAGEM LTDA (Dr.: Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 33825/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamada para reduzir a condenação em horas extras ao adicional pelo trabalho em domingos alternados, e a equiparação salarial ao período a partir de 01/3/99; ao do reclamante para acrescer à condenação a projeção das diferenças salariais decorrentes da equiparação em férias (+ 1/3), 13?‹ salários e horas extras. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da causa.” \r\n\r\nRO - 01539-2005-037-01-00-0 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DAMIÃO LACERDA PEREIRA (Dr.: Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691/D) - Recorrido: C0MPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos opostos pelo recorrente.”\r\n\r\nRO – 01694-1997-057-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: DUFRY DO BRASIL – DUTY FREE SHOP LTDA (Dr.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784/D) – Recorrido: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS (Dr.: Lourdes Valéria Fernandez - OAB/RJ - 33528/D) - “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para julgar prescrita a ação quanto ao pedido de diferenças de comissões, o que se estende às respectivas projeções. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).” \r\n\r\nRO – 02338-2005-244-01-00-4 – ED – Redator Designado Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Dr.: Katia Leidens Tajra - OAB/RJ - 98461/D) - Recorrido: JULIANA VICTORIA PEÇANHA SANTANA (Dr.: Nelson Fonseca - OAB/RJ - 5959/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Juliana Victoria Peçanha Santana para, corrigindo erro material e contradição conseqüente, fazer constar que na conclusão do voto e no dispositivo do acórdão onde se lê ?g... para condenar a reclamada a pagar à reclamante as diferenças das funções de Assessora de Comunicação Social para a de Assistente Administrativo ...?h leia-se ?g... para condenar a reclamada a pagar à reclamante as diferenças das funções de Assistente Administrativo para a de Assessora de Comunicação Social ...?h.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 545210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "544853": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-2169-1998-006-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 0058949) Rcdo: A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr. Luiz Alberto Olympio Regis - OAB/RJ 0083384); - ”Aguarde-se por 60 dias a iniciativa do autor”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 544853"
                        ],
                        "545110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00033-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 018851 D J 0088922 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00081-2007-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Carlos dos Santos Andrade Loteria Esportiva Ltda. ME (Dr. Fabiano Ribeiro Martins RJ 086402 D J 079107 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00099-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Mabel dos Santos Andrade Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D P 129693 D J 018851 D J 014644 D P 129693 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00127-2007-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Daniele Oliveira Sardinha (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 057104 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00142-2005-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Redecard S.A. (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 0071827 D J 0083266 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00164-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 071805 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00182-1999-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Uniao Federal [INSS] (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00218-1994-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ALMIR MENDES MONTEIRO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D P 047443 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00222-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Uniao Federal], Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 0096278 D J 040039 D J 0096278 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00281-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 016162 D J 073808 D J 030491 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00338-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Ines Barros da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00343-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Aldir Duarte Feijo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 13 ] 00372-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0101856 D J 0101856 D J 0125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00389-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 014197 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00415-2007-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Prece Previdencia Complementar da Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00416-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ENRIQUE JORGE COSTA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido: POINT IMPORT AND EXPORT INC (Dr. ). \r\n\r\n[ 17 ] 00422-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00455-2006-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adauto Luiz Pires da Silva (Dr. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D J 079728 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00483-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA SOLEDAD VALEIRAS ESTEBAN (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 081739 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00497-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 116635 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 21 ] 00569-1998-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Almir de Oliveira Junior (Dr. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D J 010122 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00589-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silvania Luiza Neves dos Santos (Dr. Celso Carlos de Sousa RJ 062143 D J 049207 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00632-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 058620 D J 058620 D J 037836 D ) e Nobre e Bessa Engenharia e Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 24 ] 00649-2007-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqvist RJ 0081617 D J 0013051 D J 051666 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00749-2001-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104752 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00750-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SIMONE DE SOUZA SA NUNES (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00762-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00782-2007-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nilson da Silva Junior (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 0059471 D J 0077144 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00796-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erika Aparecida Ferreira da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00814-2007-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedro Ferreira de Melo (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 022019 D P 192317 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00831-2007-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Rubia Celia Massena Costa (Dr. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ 068066 D ). Agravado: Djalma dos Santos Filho (Dr. ). \r\n\r\n[ 32 ] 00838-2001-067-01-00-5 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Dr. Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Carlos Fernando Ferreira Goulart (Dr. Aloisio Innecco RJ 0051959 D J 0126990 A ). \r\n\r\n[ 33 ] 00838-2005-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Margareth Suelen Alves Carvalheiro (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D J 085143 D J 108445 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00920-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silvania de Souza Gomes (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00931-2002-066-01-00-4 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: JOELSON FELIX DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 043696 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00971-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: 14 Eventos Ltda (Dr. ) e Miguel Angelo da Luz Coelho (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 023103 D ) e 14 Eventos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 37 ] 00981-2007-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Erivaldo Bernardino de Sousa Farias (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D G 073648 D J 012008 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00995-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Airton Almendro de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 0014677 D J 0012203 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00997-2007-054-01-00-9 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 0129014 D J 0120716 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01014-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 B J 033000 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01034-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065718 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01064-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01073-2001-065-01-00-8 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FLAVIA RAPHAELLA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01095-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Hamilton Lima Barros (Dr. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 076179 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01116-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01122-2000-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01128-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edison Rodrigues Chaves (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D R 020934 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01180-2007-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01216-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081314 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01268-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Fagundes do Nascimento (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 095180 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01301-2006-053-01-00-4 RO (VOTACÃO INICIADA) (53a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01307-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01343-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 048681 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01374-2007-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Silva (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01396-2006-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MK Publicita Producoes Publicidade e Propaganda Ltda. (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 072941 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01401-2003-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ENZO PALADINO (Dr. Lara Theresa Franco Amaral RJ 098774 D J 027439 D J 027439 D J 098774 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01411-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01445-2006-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Helio da Costa Neves (Dr. Sebastiao Sergio Martins Laranja RJ 045998 D ). Recorrido: Fundacao Leao XIII (Dr.). \r\n\r\n[ 59 ] 01459-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098020 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01476-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 112178 A J 076678 D J 112178 A J 131023 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01694-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Oriosvaldo Pereira Gomes (Dr. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ). Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida (Dr. ). \r\n\r\n[ 62 ] 01934-2000-046-01-00-9 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CBCC Participacoes S A (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 092721 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 02024-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 126487 D J 049479 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 545110"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "543166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00621-2002-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058184 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00702-2007-028-01-01-0 AI (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Marcelo Pereira da Silva (Dr.Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D J 54127 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso porque irregularmente instruído.”\r\n\r\n01087-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR e Outros (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). “...por unanimidade, em face da incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, anular a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que se remetam os autos à Justiça Comum.”\r\n\r\n01166-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Robson Goncalves de Castro (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D G 063291 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\n01435-1984-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GTB - GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 066814 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Agravo de Petição, tanto por falta de interesse como por falta de delimitação da matéria e dos valores, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01581-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Emilson Francisco Correa e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 114606 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelos autores para, afastada a extinção do processo, anular a sentença proferida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que se proceda o julgamento do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 543166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "545101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00115-2007-076-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) Agravado: HORTIFRUIT SAENS PENA LTDA (s/adv)...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00208-2007-080-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 089349 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e,no mérito,dar provimento parcial ao recurso interposto pela 2ªré(ECT),reformando a decisão recorrida,para que a indenização relativa à não concessão dos vales-transporte tenha como “dies a quo” 09/09/04.\r\n\r\n00306-2005-057-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, UNIAO FEDERAL [Representando Hospital Geral de Bonsucesso] (Advocacia Geral da Uniao) e MUNICIPIO DO RJ [Repres Vila Olimp Vila Kennedy e Hosp Psiq Pedro II] (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D )...”por unanimidade,não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição,conhecer dos recursos ordinários interpostos,rejeitar a preliminar argüida pelo Município-reclamado e, no mérito, por maioria,negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00357-1989-037-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FAPERJ (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Agravado: MARLENE MARIA DOS SANTOS (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D )...”por unanimidade, reformar a decisão de 1ºgrau ,para afastar a intempestividade,determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento meritório dos embargos de execução.” \r\n\r\n01008-2006-065-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: CRISTIANE DE ARAUJO FARIA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D )...”por unanimidade, não conhecer do reexame necessário;conhecer do recurso ordinário interposto;rejeitar a preliminar e, no mérito,dar parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento das custas processsuais (CLT,art.790-A),mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n01097-2005-059-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ. (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 100599 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01428-2006-281-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: ANA MARIA DIAS MACHADO E OUTROS (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D )...”por unanimidade,conhecer do recurso e do reexame,e reformar parcialmente a decisão-recorrida,para que a indenização relativa à não concessão dos vales transporte tenha como dies a quo 09.09.2004 e para limitar a incidência de juros a 6%(seis por cento) ao ano, a partir da transformação da MP 2180-35/2001 na Lei 9494/97,mantendo,no mais,a decisão-recorrida.”\r\n\r\n01674-2006-064-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SIDNEY DO VALLE COSTA (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D )...”por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo ab initio,determinando a baixa a fim de que seja observado o devido processo legal,na forma da fundamentação.Determinar, ainda,a expedição de ofício à Corregedoria, para adoção das providências de que revelam necessárias.” \r\n\r\nRio de Janeiro,26 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 545101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "543153": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4a Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-024-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Abel Amorim Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Abel Amorim Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 473, que deixou de receber os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMaria Tereza Pinhjo Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543153"
                            ],
                            "545215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00650-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 013460 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o reembolso dos honorários periciais.”\r\n\r\n00771-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros e Outros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamante, para deferir o pagamento de uma hora, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) e a integração nas demais parcelas, e, ao das reclamadas, para autorizar a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos.”\r\n\r\n01228-2006-046-01-00-2 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Marcos Valerio Mendes Gaio (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 545215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "542949": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01804-1997-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEY GUAYCURUS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NEY GUAYCURUS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1182, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 02773-1992-011-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: PAULO EDUARDO COLETTY [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO EDUARDO COLETTY\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, interpostos às fls. 262/269, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-018-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Ribeiro e Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Maria Cristina Carlos Montes Barradas Ruas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 465/466, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 542949"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "543025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0066-2004-067-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ITAUTEC S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83266) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que o recolhimento do imposto de renda seja procedido na forma da Súmula 368 do TST. ...”\r\n\r\n0356-2006-068-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Recorridos: ELIZÂNGELA BORGES DE LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ48681) e 2) TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - OAB/RJ14644) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja excluída da condenação a indenização por perdas e danos constituída dos valores que forem retidos a título de imposto de renda. ...”\r\n\r\n0625-2007-074-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES - OAB/RJ44670 ) - Recorridos: 1) ROSANGELA MARIA DUTRA (Adv. CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB - OAB/RJ40825), 2) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 3) MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA E 4) FLAVIO HENRIQUES TAMBELINE. - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 562,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 28.100,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n01085-2005-066-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv. FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES - OAB/RJ89008) E 2) PEDRO PAULO RANGEL HENRIQUE (Adv. GERALDO GONÇALVES DIAS - OAB/RJ34850) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante por intempestivo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. ...”\r\n\r\n01694-2001-061-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ROSANGELA CUNHA DA COSTA (SINDICATO TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS ERJ) E 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ49479) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito de todos os pedidos formulados pela autora, restando prejudicado o recurso da reclamada. ...”\r\n\r\n01705-2000-060-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ16162) - Agravado: CLEUSA REGINA LIMA (Adv. PEDRO DE SOUZA GOMES MILIONI - OAB/RJ149283) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação dos valores impugnados e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para anular a decisão de embargos de declaração de fl. 241, por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam enfrentadas fundamentadamente as matérias suscitadas nos embargos opostos pelo executado. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 543025"
                            ],
                            "544830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0084-2005-062-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - Recorridos:1)BRUNO PEREIRA FATEICHA (Adv.MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) e 2)ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que seja deduzida a cota previdenciária. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0112-2006-074-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv.JOSE OSWALDO CORREA-OAB/RJ12667) - Recorrido:MICHAEL SANDRO CHAGAS DA SILVA (Adv.DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES-OAB/RJ100961) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0183-2007-075-01-01-8(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:ANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU E OUTRO (Adv.ROGÉRIO JESUS DE SOUZA-OAB/RJ72720) - Agravado:EDER JOSÉ DA SILVA (Adv.VERA LÚCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE-OAB/RJ17088) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0208-2006-050-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes/Embargantes:1)ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.RODRIGO NUNES-OAB/RJ109685-A) e 2) AGEU JOSE DA SILVA (Adv.CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO-OAB/RJ109541-A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0474-2005-046-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CARLOS ALBERTO PONTE (Adv.CICERO LOURENCO DA SILVA-OAB/RJ64996) - Recorrida:INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.GUILHERME BARBOSA VINHAS-OAB/RJ112693-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0612-2007-065-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:FABÍOLA SIQUEIRA PRADO COELHO (Adv.RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA-OAB/RJ108996) - Agravada:TÂNIA LOURDES DA FONSECA (Adv.ALCIDES RODRIGUES DUTRA JÚNIOR-OAB/RJ61027) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n0793-2004-058-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv.’JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) e 2)UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ74145) - Agravados:OS MESMOS - Embargante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos. ...” \r\n\r\n0863-2007-061-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST-OAB/RJ81617) - Recorridos:ERALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv.ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-OAB/RJ1106-B) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n0929-2006-050-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) e 2)ALINE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.LUIZ ANTONIO DE ABREU-OAB/RJ 002144A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial sobre o adicional de periculosidade, adicional de serviço e aviso prévio e determinar a dedução das cotas fiscal e previdenciária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Mantido valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1161-2006-043-01-00-7(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA-OAB/RJ81172) - Recorrida:MARIA DA GRAÇA DA COSTA (Adv.MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO-OAB/RJ85724) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1194-2005-060-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GILSON SABINO DE SA (Adv.CRISTIANO DE PAULA-OAB/RJ125556) - Recorrido:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv.FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA-OAB/RJ5044) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ...”\r\n\r\n1616-2005-059-01-01-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ARY ABREU DURIEZ (Adv.OCTAVIO BLATTER PINHO-OAB/RJ5923) - Recorrido:BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1724-2005-042-01-00-0(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:AMAURI DE LACERDA (Adv.CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-OAB/RJ88998) - Recorridos:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA-OAB/RJ58184) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.IVAN TAUIL RODRIGUES-OAB/RJ61118) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam, suscitadas em contra-razões pela 2ª ré e, por maioria, dar provimento ao recurso, mantendo-se o valor da condenação e invertendo-se os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0215-2007-043-01-00-8(RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA-OAB/RJ81172) - Recorrido:JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv.MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES-OAB/RJ1415-B) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0964-2007-067-01-00-5(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RICARDO MARIANO DA COSTA (Adv.DURVAL FERNANDES DA COSTA-OAB/RJ62000) - Recorrido/Embargante:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORG. RJ (Adv.ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES-OAB/RJ1334-B) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\n1686-2006-053-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrida:ALINE RODRIGUES CARDOSO MARINS (Adv.SILVINA CAVALCANTI COHN-OAB/RJ123931) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na conformidade do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 544830"
                            ],
                            "543029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0625-2007-074-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES - OAB/RJ44670 ) - Recorridos: 1) ROSANGELA MARIA DUTRA (Adv. CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB - OAB/RJ40825), 2) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , 3) MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA E 4) FLAVIO HENRIQUES TAMBELINE. \r\n\r\n- Pelo presente ficam notificados: 1) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA , 2) MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA E 3) FLAVIO HENRIQUES TAMBELINE que se encontram em local incerto e não sabido para decisão do acórdão de fls. 83/86: “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 562,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 28.100,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 543029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "544505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-13497/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ DE MORAIS MACHADO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16.454) - Recorridos: 1) NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Dra. Maria Alice de Macedo R. Besouro Cintra - OAB/RJ 28.550) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - Fica intimado o Recorrente JOSÉ DE MORAIS MACHADO para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço do primeiro Recorrido, Nacional Companhia de Seguros. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 544505"
                            ],
                            "542710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP - 01976-1990-020-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravantes: ADEMIR REIS GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739/D) - Agravado/Embargante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist.: Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01664-2006-204-01-00-6 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102/D) E VERÔNICA MUNIZ FRAGA (Dr. Antônio Cláudio Cardoso Baptista - OAB/RJ 96.706/D) - por unanimidade, em negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação. Prejudicado o pleito recursal do segundo reclamado quanto às multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, eis que não houve condenação ao pagamento das referidas multas.\r\n\r\nRO - 01183-2006-244-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CHURRASCARIA MOCELIN LTDA./Embargante (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36.061/D) E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Marcos Antônio Medeiros Cavalcanti - OAB/RJ 86.687/D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01970-2006-246-01-00-4 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOÃO LUIZ DE SOUZA AREIAS (Dr. Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB/RJ 90.307/D) E RIO ITA LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contra-razões da recorrida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 542710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "543038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00276-2007-052-01-01-9 AI - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MARIA LUCIA CAETANO PEREIRA(Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283D J 54195D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00214-1994-059-01-00-3 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074341 D ). ”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00957-2003-064-01-00-0 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADILSON COUTINHO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 027720 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar a remessa dos autos à Contadoria para atualização do saldo remanescente, compensando-se o valor recebido através de alvará.”\r\n\r\n01583-1995-053-01-00-6 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: WILLIAM GOMES MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 75789 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r.decisão agravada, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01744-2002-051-01-00-9 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 044670 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01875-2003-056-01-00-9 AP - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Najad Nagi Khouri (Dr. Nelson Caneca Medrado Dias RJ 94211 D J 068894 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo, por deserto, argüida em contraminuta.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00182-2004-073-01-00-5 (RO/ED) - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes:UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162D ). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO RACCAH (Adv.Dr.Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando os embargantes, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00999-2006-065-01-00-0 (RO/ED) - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes:LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv. Flavio Mattos de Oliveira RJ 50302D ). Recorrido:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01656-2005-051-01-00-0 (RO/ED) - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: LEONARDO FERREIRA SILVA (Adv.Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ95384-D) .“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01722-2006-064-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ 106104-D) - Recorrido(s): BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Sueli Diniz Franco - OAB/RJ 70693-D); SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ74145-D). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, corrigindo o erro material apontado pelo embargante, determinar que passe a constar como recorrida no acórdão embargado apenas a empresa Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.”\r\n\r\n00520-2006-050-01-00-7 (RO/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior- OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): WALDEMAR JOSÉ NUNES (Adv.Nelio de Souza - OAB/RJ 45165-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00228-2003-073-01-00-5 (RO/ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESTEVAM FREIRE DA SILVA (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) ; COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Pedro Wuxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. “\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00108-2007-071-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Conbras Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073808 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00363-2007-046-01-00-1 RRPS - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 060972 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça à reclamada.”\r\n\r\n00836-2005-045-01-00-2 RRPS - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: 1-Marcos Marcelo Ayres da Silva (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 081569 D ) e 2-Boi da Barra Comercio de Carnes Ltda. “...por maioria, vencido o julz Rogério Lucas Martins, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00882-2005-059-01-00-4 RRPS - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 103956 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, ante a ausência de instrumento de mandato da sua subscritora.”\r\n\r\n01682-2006-071-01-00-3 RRPS - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gilda Cisario (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, conhecer do recurso, manter a sentença que acolheu a prescrição extintiva, negando provimento ao apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "544861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: 1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB/RJ-0052126/D) - Rcdos: EDNA GOMES DA ROSA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B) .\r\n\r\nFl. 266: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 544861"
                            ],
                            "544843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS ALBERTO BARROSO - (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D); ORGÃO GESTOR MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO PORTOS ORGANIZADOS RJ - (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-0117221/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01612-1997-031-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: VULAN MATERIAL PLÁSTICO S.A. - (Adv. Roberto da Costa Santos Menin - OAB/RJ-0132836/A); Agdo: WALTER BARROSO OLIVEIRA - (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ-0048355/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 544843"
                            ],
                            "544816": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00105-2007-012-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaury dos Santos Gaudencio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amaury dos Santos Gaudencio, Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384:\"J. Defiro o requerido.\"\r\n\r\nId: 544816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "544513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00008-2002-044-01-01-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - Recorrido: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pelo autor, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00038-2007-039-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARLOS ALBERTO CESÁRIO (Dr. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ 107862) 2)RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) - Recorridos: 1)RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) 2)CARLOS ALBERTO CESÁRIO (Dr. Karla Luiza Caiana Gomes - OAB/RJ 107862) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral, para conceder ao obreiro o benefício da Gratuidade de Justiça e dar provimento parcial ao recurso adesivo da ré, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00086-2003-067-01-01-7(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (sem advogado) - Agravados: 1)FERNANDA PAIXÃO DA CUNHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) 2)CRISTOVAM MIRANDA (Dr. José Maria Fortes - OAB/RJ 86471) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, com fundamentação na Instrução Normativa nº 16 do C. TST.”\r\n\r\n00173-2007-035-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) - Recorridos: 1)NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ 81953) 2)NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB/RJ 81953) 3)DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Custódio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido de horas extras, consideradas aquelas excedentes da jornada de oito horas diárias e a jornada apontada na exordial, conforme restar apurado em liquidação, bem como os reflexos cabíveis.”\r\n\r\n00220-2004-043-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) 2)BWU VIDEO S.A. (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) - Recorridos: 1)BWU VIDEO S.A. (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) 2)ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da ré, para que a atualização monetária dos débitos trabalhistas incida no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, bem como para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00222-2006-048-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) 2)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00343-2007-082-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrente-Recorrido: MIRIAM CASTRO LIMA (Dr. Luiz Carlos Pinheiro - OAB/RJ 136036) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00360-2006-077-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrente-Recorrido: MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (Dr. Márcio José Teixeira de Sá - OAB/RJ 89397) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00402-2007-050-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FERNANDO MONTALVÃO DA SILVA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 66321) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian - OAB/RJ 40603) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00410-2004-048-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Silvia da Graça Gonçalves Costa - OAB/RJ 116052) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00434-2002-045-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)ROSINEIDE DA SILVA (Dr. Marly Thiebaut - OAB/RJ 33166) 2)BODEGUITA 2000 BAR E LANCHONETE LTDA. (Dr. João de Deus de Santana Sobrinho - OAB/RJ 90716) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00460-1997-036-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAÚ S. A. (sucessor de BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Agravado: ADEMIR PEREIRA E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos de atualização monetária observem o critério da Súmula nº 318 do C. TST.”\r\n\r\n00507-2007-061-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrido: ALEXANDRE CORRÊA NUSS (Dr. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ 80989) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00557-1994-054-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA ALICE CRESCÊNCIO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Carlos alberto Pinto Heluey - OAB/RJ 107643) - Agravado: CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS (Dr. Maria das Graças Santos Marques - OAB/RJ 73590) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\n00600-2004-042-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 2)NEI ROBSON DE SOUZA MORORO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorrido: 1)NEI ROBSON DE SOUZA MORORO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) 2)CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A)3) VELOX BRASIL ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP 177447)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento ao do réu, para, reformando a decisão monocrática, afastar a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário mantido entre o Autor e a empresa de trabalho temporário (VELOX), reconhecendo o vínculo de emprego estabelecido entre o autor e o réu apenas no período de 16 de junho de 2000 a 18 de agosto de 2003 e, quanto ao recurso ordinário do autor, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00705-2004-061-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANA PAULA PINA CORREIA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782) - Agravado: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA. (Dr. Adriano José Lima Bernardo - OAB/RJ 95748) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a atualização monetária e o cálculo de juros pela mora sobre o valor de R$ 3.483,88 até o pagamento.”\r\n\r\n00714-1997-043-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLOS AUGUSTO LAGO E OUTROS (Dr. José Gregorio Marques - OAB/RJ 1721/A) - Agravados: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chiesa - OAB/RJ 56603) 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a incidência do Imposto de Renda.”\r\n\r\n00729-2005-035-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - Recorrido: CELY DE ORNELLAS REZENDE (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ 128384) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00825-2006-052-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLAUDIO GONÇALVES DO VALLE (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - Recorridos: 1)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170136) 2)BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Roseli Mansur - OAB/RJ 59405) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o segundo réu, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., de forma subsidiária quanto aos créditos do autor.”\r\n\r\n00828-2004-073-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) - Recorridos: 1)LEONARDO COSTA DO NASCIMENTO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) 2) AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (sem advogado)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00848-2006-059-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS MARQUES (Dr. Osvaldo Alves Silva Junior - OAB/RJ 130534) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00880-1992-040-01-00-5(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: ELIO AUGUSTO FRAGA (Dr. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ 66509) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01003-2004-062-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Dr. João Basptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Recorrido: SEBASTIÃO RICARDO CORRÊA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51471) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitando-os, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor que venha a ser apurado em execução, em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, e, ainda, enquanto litigante de má-fé, a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento), ambas também sobre a mesma base de cálculo, ex vi do disposto no artigo 17, incisos I, II, IV e VI, combinado com o artigo 18, caput e § 2º, ambos do CPC.”\r\n\r\n01105-2006-048-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB/RJ 121357) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 544513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "543352": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-441-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Rio Lagos [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libero Santarem Mansur [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Rio Lagos, Rcte Libero Santarem Mansur\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida: \"Conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, mantendo-a, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 543352"
                            ],
                            "544506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-411-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Zelita Francisca Lopes [Adv. Maria Das Gracas da Silva Damasceno (OAB: RJ 86334 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Moraes Veiga [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina Moraes Veiga, Rcdo Zelita Francisca Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 544506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "544532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00236-1998-024-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Recorridos: I) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n01531-2005-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO MATIOLA MENDES (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Ao recorrido para manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 544532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "540951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)570-2006-051-01-00-0 -- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: EDULA ENES DA SILVA e OUTROS (Adv. Dr. Julio Cesar de Freitas Silva OAB/RJ128534) Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Cíntia de Freitas Gouveia OAB/RJ51050) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)1668-2005-073-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJOS LTDA (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779) Recorrido: SIBERICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Soraya Ramos Gomes OAB/RJ89718) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª Ré (Fininvest), rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir o deferimento dos itens h e l do pedido autoral, todos vinculados à norma coletiva dos bancários, inaplicável à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 540951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "544888": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01237-1996-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES:1) MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376); 2) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ÀS PARTES. Venham dizer se ainda pretendem juntar aos autos de restauração outros elementos que guarneciam o processo primitivo. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 544888"
                        ],
                        "545221": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00342-2002-431-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 2) JORGE NUNES DE SOUZA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487);RECORRIDOS: 1) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 2) MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794); 3) SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ 1.522); 4)JORGE NUNES DE SOUZA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487). ÀS PARTES. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 537/539 e 540/543.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 545221"
                        ],
                        "544979": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01388-2006-046-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ROBSON PEREIRA BAIA (Adv. Cristina Damiani F. C. Couto de Lima - OAB/RJ 81.124); 2) COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB/RJ 50.391) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa de 1% por oposição de embargos protelatórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00523-2007-067-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) TRANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA EPP (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501); 2) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37.919); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 544979"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "545092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADODR. PAULO MARCELOSERRANO \r\n\r\n7 Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n01527-2008-000-01-00-1(AC)AÇÃO CAUTELAR - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE SERRANO - Agte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL Dr. João Barcellos Martins (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ-65746/D) Agdo: JOSE GUILHERME OLIVEIRA NETO (Dr. João Carlos de Souza Leal - OAB/RJ-142125/D) -Tomar ciência do despacho de fls.70 cujo o teor é o seguinte: Vistos, etc.\r\n\r\n1- Postula a Requerente seja concedida liminar inaudita altera pars, para imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ação cujos autos tomaram o nº01387-2007-282-01-00-8, suspendendo a condenação ao restabelecimento, de imediato, do vale-transporte.\r\n\r\n2- Não havendo risco de que o Requerido, sendo citado, torne a medida ineficaz, única hipótese legalmente prevista para concessão de medida liminar sem oitiva da parte contrária, reservo-me para apreciação após o decurso do prazo para contestação, em observância aos princípios da ampla defesa e contraditório, constitucionalmente assegurados. Cite-se o Requerido, para os efeitos previstos no art. 802, do CPC. ...Rio, 21/05/08 (a) Paulo Marcelo Serrano juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 545092"
                            ],
                            "545046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0000901-2006-048-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embargante: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado) - Embargados: 1)MARIA ODALIA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879/D) 2)ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator.\" Pelo presente fica notificado a embargada ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fl.130/132. Rio, 27/05/2008 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. Em, 29/05/08. Regina Coeli Mota de Almeida - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 545046"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "543145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00895-2005-043-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Marcos Antonio Duarte Viana (Dr.Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ-117078); Recorrido: Six Segurança e Vigilância Ltda ( sem advogado) e Serviço Nacional de Apredizagem Comercial - SENAC (Dr. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ-105674) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos interpostos pela segunda ré, por não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 543145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "533799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00765-2001-004-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:TV OMEGA LTDA (Adv.Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ 108772 D) Recorrido: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558 D) - TV OMEGA LTDA - Tomar ciência do despacho de fls.804:”...acolho as judiciosas e plausíveis razões de fls. 747/751 e reconsidero a decisão de fls. 736/737.”Comparecer à Secretaria para retirar as cópias xerográficas.- VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA -Tomar ciência do despacho de fls.804: ....manifestar-se, querendo, sobre o “fato novo” alegado na petição da reclamada de fls.769/773 e documentos acompanhantes, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n01135-2003-282-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880 D) Recorrido:ARTESANATO DE FOGOS SÃO JOSÉ LTDA ME (Adv.Fernando da Silveira Filho OAB/RJ 60620 D) - À`Recorrida -Tomar ciência do despacho de fls.804:“..manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela reclamante, em 5 (cinco) dias, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nId: 533799"
                            ],
                            "545145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n001355-2005-061-01-00-3-RO-Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Francisca de Jesus (Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenório (RJ 0098272/D). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e José Mario Pinheiro Pinto.\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nConfigurada a hipótese de erro material, as decisões judicais são passíveis de correção pelo juízo, a qualquer tempo e grau de jurisdição (CLT, artigo 897-A, parágrafo único c/c artigo 463, inciso I do CPC).\r\n\r\nAssiste razão, nesses termos, à peticionante quando aponta erro material na fundamentação do v. Acórdão de fls. 378/388, particularmente no que concerne à data de início do contrato de trabalho. Com efeito, tendo o v. Aresto reconhecido a sucessão trabalhista, declarando a responsabilidade do segundo reclamado pela dispensa da reclamante, restou caracterizado o erro material quanto a determinar a \"anotação e baixa do contrato de trabalho da autora com as datas de início e término em 20 de outubro e 27 de novembro de 2004, respectivamente\" (fls. 383). Retiifica-se, portanto, o erro, para que, onde consta a expressão acima destacada, passe a constar a determinação de \"baixa do contrato de trabalho da autora com a data de término em 27 de novembro de 2004.\"\r\n\r\nId: 545145"
                            ],
                            "544867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00569-2004-068-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D ), EMBARGANTE UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01155-2005-062-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), EMBARGANTE: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D ), EMBARGANTE: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 544867"
                            ],
                            "534068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00736-2002-056-01-00-7 RO 5 v...... Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EDSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ) e EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01999-2002-224-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: MARILIA MELO DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020981 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00865-2005-059-01-00-7 RO 2 v..... Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: EMBARGANTE: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00726-2006-058-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jacqueline Alves Iorio (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 064042 D ) e EMBARGANTE: Infoglobo Comunicações Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01892-2005-073-01-00-3 RO 4 v.....Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Angelica Claudino (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 027580 D ) e EMBARGANTE: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar o embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 534068"
                            ],
                            "545167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00659-2006-023-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Cesar de Freitas Teixeira (Drª Crsitiane Vaina de Andrade, OAB/RJ 101856/D) RECORRIDOS: Telemar Norte Leste S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162/D) e Coopex Coop dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro)-“por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 545167"
                            ],
                            "540281": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00600-2005-021-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erica Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Agte Erica Meirelles\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática:\"Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\" Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 540281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "545013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nA SE REALIZAR NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008,\r\n\r\nÀS 10:00 HORAS, À AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n107 00007200306601009 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COML INDUSTRIAL LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 030785 D ). \r\n\r\n108 00044200707501001 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 035289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n109 00082200607501003 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2º- Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. e Outros (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104750 D J 104750 D J 052554 D ). \r\n\r\n110 00088200707401005 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Roberto Luis Olinto Ramos (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 069201 D J 95363 D J 59089 D J 59089 D J 022019 D J 2900 D J 95446 D J 113964 D J 79573 D ). \r\n\r\n111 00188200707901003 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 00348200706901007 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Tatiana Pereira Cooper (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 051292 D ). \r\n\r\n113 00358200706701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 078227 D ).\r\n\r\n114 00384200706001003 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 042131 D ). \r\n\r\n115 00404200706701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Philip Daniel Toledano (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 114071 D J 073153 D J 114071 D J 073153 D ). \r\n\r\n116 00499200706701002 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 119908 D J 038663 D ). \r\n\r\n117 00636200706401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Adriano Alves Pereira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 134619 D J 134619 D J 125459 D ) e 3º- Staff Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n118 00676200606701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n119 00723200105701003 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SAQA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 031047 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 00728200707101008 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Andre Luiz Rodrigues Pinto (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 016116 D ). \r\n\r\n121 00734200606901008 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Manoel Rodrigues de Sousa (Dr. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida RJ 091352 D J 059477 D J 087955 D ). \r\n\r\n122 00807200506601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 046072 D J 116812 D ).\r\n\r\n123 00973200707601010 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Renata Matos Pereira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 140523 D J 016116 D ). \r\n\r\n124 00980200706401009 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Martha Novis de Souza (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 073153 D J 073153 D J 073153 D J 073153 D J 063627 D J 033153 D ). \r\n\r\n125 01059200622501006 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Mesquita); 2º- Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: 1º- Carlos Eduardo dos Santos Gabriel (Dr. Edna Conceicao de Souza RJ 085855 D J 022557 D ). \r\n\r\n126 01096200706401001 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ); 2º- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa Exame (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n127 01112200407201008 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO BENEDITO BRAZ (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 118359 D ). \r\n\r\n128 01222200207201008 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 001945 A ). \r\n\r\n129 01358200322201009 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 060086 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n130 01458200406101002 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO (Sind. dos Trab. na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - A/C Dra. Adilza de C. Nunes RJ 63333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n131 01617199607001009 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 095921 D ). \r\n\r\n132 01622200222501002 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Helena Voloch Karbel RJ 087702 D J 097910 D ). \r\n\r\n133 01623200606301000 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Edineide da Rocha Monteiro de Azevedo (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 079901 D J 098631 D ). \r\n\r\n134 01863200506301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Monica Elisabete Mazzi (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 090367 D J 090367 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 545013"
                        ],
                        "544975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00021-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Leonardo Alves RJ 140629 D ) - Recorrido: Silvio Teixeira Gomes ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n2 - 00110-2006-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Orlando Pinto de Magalhaes ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ) - Recorrido: Thomas Kowsmann ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n3 - 00162-2006-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Dario Machado Scapin ( Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ), Cibrapel S.A - Industria de Papel e Embalagens ( Adv. Rogerio dos Santos Almeida RJ 107786 D ).\r\n\r\n4 - 00190-2003-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n5 - 00194-2005-321-01-00-6 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Reveste do Iris Madeiras e Material de Construcao Ltda ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ) - Agravado: Elias Oliveira dos Santos ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n6 - 00198-2006-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria Helena Santos Franca ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n7 - 00218-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carla Pereira da Conceicao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Carla Pereira da Conceicao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n8 - 00266-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n9 - 00296-2001-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), LUIZ CARLOS LEITE TAVARES ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ) - Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), LUIZ CARLOS LEITE TAVARES ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ).\r\n\r\n10 - 00324-2003-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ALMIR ALBUQUERQUE ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), EUROBARRA VEICULOS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA ME ( Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos RJ 66407 D ).\r\n\r\n11 - 00348-2006-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silas Gonzaga das Neves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silas Gonzaga das Neves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (S/adv. Nos autos).\r\n\r\n12 - 00350-2003-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ).\r\n\r\n13 - 00470-2005-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Luiz Amorim Duarte ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Luiz Amorim Duarte ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n14 - 00519-2007-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ) - Recorrido: Marcus Avelar Ventura Barreto ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n15 - 00525-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Clemilda da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: M. Luisa Hilguera ME ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n16 - 00533-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Fabiano Martins da Conceicao ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n17 - 00563-2004-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ARAO DE ARAUJO PEREIRA ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ) - Recorrido: ANTONIO AUGUSTO GONCALVES ( Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 56287 D ).\r\n\r\n18 - 00564-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Simone de Sa Ramos Mothe ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Simone de Sa Ramos Mothe ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n19 - 00626-2007-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Gelson Lucio de Araujo ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 00644-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Erica Cerqueira de Paula Augusto ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n21 - 00683-2006-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maria Arminda de Souza Santos ( Adv. Jose Raimundo Brito Araujo RJ 54391 D ) - Recorrido: Restaurante Chateau la Glorie Banquetes Lazer e Desporto Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n22 - 00796-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Alberto Franca Oliveira ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n23 - 00822-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jomat Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Ronaldo Coutinho RJ 75152 D ) - Recorrido: Eduardo Fernandes Barreto ( Adv. Nercelio Gomes de Oliveira RJ 56916 D ).\r\n\r\n24 - 00845-2004-013-01-00-8 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO ( Adv. Robson Abreu de Carvalho RJ 90594 D ).\r\n\r\n25 - 00910-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Eldo Franco Paixao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n26 - 00928-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Maria de Fatima Alves do Couto ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ) - Recorrido: Piedade Refrescos e Aguas Minerais Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n27 - 00942-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose dos Santos ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n28 - 00954-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Janaina Silva de Barros ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ) - Recorrido: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ), Mauricio dos Santos ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ).\r\n\r\n29 - 00958-2007-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Marcelo Rocha Cecilio ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n30 - 00959-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jair Savelli Sanches ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Jair Savelli Sanches ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n31 - 01041-2006-016-01-00-7 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco Pactual S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Wellington Muzi dos Santos ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n32 - 01050-2006-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcus Jose Pereira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Marcus Jose Pereira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n33 - 01067-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Eric de Aguiar Gomes ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n34 - 01085-2006-008-01-00-2 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Sergio da Silva Macedo ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n35 - 01147-2006-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Giovani Alves de Carvalho ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Cegil Const. e Imobiliaria Ltda ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n36 - 01147-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Riovalet Servicos de Manobristas Ltda. ME ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Ignacio Ribeiro Filho ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n37 - 01157-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jacy Ribeiro de Mattos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n38 - 01167-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Adriana Vieira Amaral ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n39 - 01181-2003-421-01-01-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Ronald Anchite Guedes ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n40 - 01219-2002-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n41 - 01259-2004-006-01-01-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JORGE ANTONIO LIMA NASCIMENTO ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 59214 D ) - Recorrido: MASTER-VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Alfredo Lopes Pinho RJ 19882 D ).\r\n\r\n42 - 01275-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Jose Carlos Castilho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n43 - 01278-2005-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Silvina Martins da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 01280-2005-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcelo Delfim de Aguiar Machado ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n45 - 01293-2005-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Carlos Sebastiao Guimaraes Nunes ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ).\r\n\r\n46 - 01309-2006-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Neide Mara de Souza Castro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n47 - 01310-2004-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MANOEL DANTAS FERNANDES ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n48 - 01316-2005-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leila de Castro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n49 - 01359-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Joao Fernando Ferreira Ganem ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n50 - 01364-2007-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Joao Andre Rodrigues Nogueira ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n51 - 01367-2003-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Renata Sousa Santos RJ 107025 D ), MARK ZACHHAU ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Renata Sousa Santos RJ 107025 D ), MARK ZACHHAU ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n52 - 01369-2005-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Maria Cecilia Souza Boueri ( Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ).\r\n\r\n53 - 01373-2006-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Goncalves Sant Anna ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n54 - 01385-1998-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n55 - 01387-2006-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Roque Luis Paz Apolinario ( Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D ).\r\n\r\n56 - 01388-2006-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jose Antonio de Souza ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ), Transportadora Primavera Ltda. (S/ adv. Nos autos), Delta Line Importacao e Comercio Ltda ( Adv. Vanderlei Elisio Santana RJ 57344 D ).\r\n\r\n57 - 01390-2006-491-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Cecilio Ramos Filho ( Adv. Rosana Esteves da Silva RJ 60041 D ), Transportadora Primavera Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Delta Line Agencia Maritima Ltda. N/P Socio Lutegar Dos S. Pereira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n58 - 01393-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Proribeiro Administracao e Organizacao do Comercio Ltda. ( Adv. Lucia Helena Soares Coelho RJ 98136 D ) - Recorrido: Almir Melo Florentino ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n59 - 01413-2004-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), GUIOMAR FERREIRA LIMA ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), GUIOMAR FERREIRA LIMA ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n60 - 01417-2005-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Helio da Cunha ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n61 - 01418-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Luiz Jose Pereira Correa ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Jorge Costa Pereira ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n62 - 01421-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Zenaide Azevedo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Município de Seropédica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ).\r\n\r\n63 - 01441-1995-012-01-00-3 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOSE MAURO PAIVA PEREIRA E OUTROS ( Adv. Ludmila S. Maia RJ 61609 D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ). \r\n\r\n64 - 01446-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Josineide da Silva Monteiro ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n65 - 01462-2005-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ) - Recorrido: Jose Carlos Lima e Silva ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n66 - 01464-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Carlos da Silva Abreu ( Adv. Edem Sobral de Carvalho RJ 53324 D ).\r\n\r\n67 - 01469-2004-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Edgard de Souza Nogueira RJ 4674 D ) - Recorrido: VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ 64314 D ).\r\n\r\n68 - 01470-2005-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Gevanete Januario da Silva ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n69 - 01471-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Bruno da Costa e Silva ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n70 - 01473-2003-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ROSILEA RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n71 - 01479-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Eduardo dos Santos Pinto ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n72 - 01501-2007-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Reis Firmino ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n73 - 01514-2006-007-01-01-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carina Batinga Justino ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ) - Recorrido: Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n74 - 01530-2004-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n75 - 01564-2002-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: JORGE TARRADT ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 01605-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria do Carmo Tozi de Souza ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n77 - 01617-2006-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jailson dos Santos Barbosa ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Vison Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ).\r\n\r\n78 - 01644-2005-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Patricio de Oliveira ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ).\r\n\r\n79 - 01684-2005-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ieda Santa Rosa Lemos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Instituto Joao Moreira Salles ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n80 - 01720-2003-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOSE ANDRE RODRIGUES ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D ) - Recorrido: JOSE ANDRE RODRIGUES ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D ).\r\n\r\n81 - 01725-1991-011-01-00-0 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho RJ 18474 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Agravado: SILVINO CORREA PINTO ( Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva RJ 20135 D ).\r\n\r\n82 - 01766-2006-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Carioca Shopping ( Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D ), Fabio Rodrigues de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n83 - 01818-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DAVID DA SILVA RAMOS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DAVID DA SILVA RAMOS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n84 - 01807-2005-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA, SAQUAR- SINPROLAGOS ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Marjan Ind Com Ltda ( Adv. Ricardo Larret Ragazzini SP 103876 D ).\r\n\r\n85 - 01862-2006-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rogerio Almeida Mathias ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Gouveia Coutinho ( Adv. Rodrigo Briggs Tonelli RJ 95320 D ).\r\n\r\n86 - 01991-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uilson Santana da Luz ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).\r\n\r\n87 - 02097-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geovani Pereira Morais ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ), Geovani Pereira Morais ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n88 - 02158-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luis Antonio Conceicao Sa ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n89 - 02176-1999-342-01-00-0 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSE DA CONCEICAO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: HOTEL EMBAIXADOR ALZIANE ADM. DE HOTEIS LTDA ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n90 - 02207-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Sidnei Goncalves da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 02214-2003-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), PAULO ROBERTO MORAIS ( Adv. Roberta de Portela Ferreira RJ 108282 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), PAULO ROBERTO MORAIS ( Adv. Roberta de Portela Ferreira RJ 108282 D ).\r\n\r\n92 - 02224-2004-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: VERZANI & SANDRINI LTDA ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), MARYLANE BURICHE COUTINHO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n93 - 02240-2005-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Valmir Alfredo dos Santos ( Adv. Joel Freire de Oliveira RJ 77123 D ) - Recorrido: Associacao dos Propriet do Loteam Recanto de Olga Diuana Zacharias ( Adv. Adriana Moreira de Andrade SP 140164 D ).\r\n\r\n94 - 02260-2005-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Roberto dos Santos Roseno ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n95 - 02299-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Jaguare Garcia Ferreira RJ 85926 D ) - Recorrido: Luiz de Souza ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 02349-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Michele Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n97 - 02401-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Marcos Jorge Nasser ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ).\r\n\r\n98 - 02402-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Pinto Peixoto ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Recorrido: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n99 - 02410-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose das Gracas Tiago ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 02485-2004-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: LAUDAIR ARAUJO SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n101 - 02486-2004-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), MIGUEL VIEIRA DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), MIGUEL VIEIRA DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\n102 - 02564-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Otamir Antunes da Costa ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n103 - 02759-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARIO FERNANDO PEREIRA SACRAMENTO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n104 - 02873-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Wilson de Oliveira Alcantara ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n105 - 03238-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sebastiao Pereira ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n106 - 03370-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Anderson Pedro da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), Construtora BR 15 ( Adv. Marcos Antonio Terra Leite RJ 112130 A ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 544975"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "544871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00030-2004-053-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vicky Ribas OAB/RJ 116346-D) - Recorridos: 1º- JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 067157-D) e 2º- SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Local incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.”\r\n\r\n00122-2007-073-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33316-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00164-2005-221-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Agravado: ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA (Drª. Isis Antunes da Silva Marques OAB/RJ 40886-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a elaboração de novos cálculos, levando-se em consideração os valores efetivamente recebidos como salários “por fora”.“\r\n\r\n00313-2006-071-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ELIZABETH DA SILVA PINHO (Drª. Rita de Cassia Sant'anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00368-2007-077-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S.A. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB/RJ 121527-D); 2º- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB/RJ 121527-D) - Recorrido: JOSE ALVES PEREIRA (Dr. Cicero Lourenco da Silva OAB/RJ 64996-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“ \r\n\r\n00931-2005-066-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB/RJ 62347-D) e 2º- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso da autora, para condenar o reclamado ao pagamento de indenização equivalente ao valor pertinente ao seguro desemprego, na forma do item “o” da inicial, e conceder parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n01246-2007-064-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: JOSE ALUIZIO DE ARAUJO (Drª. Claudia Regina da Silva Lessa OAB/RJ 92675-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora quanto ao tópico relativo a danos morais.”\r\n\r\n01254-2006-053-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LUIS HENRIQUE DE FARIA (Drª. Vania Etinger de Araujo OAB/RJ 77602-D) - Recorrido: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“ \r\n\r\n01261-2005-072-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704-A) e 2º- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do réu por intempestivo e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e conceder parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.“\r\n\r\n01272-2004-067-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Agravado: WILTON SOUSA LIMA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699-D) - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, afastar a alegação de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01275-2007-064-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ILDO SERAFIM (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069-D) - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01480-2006-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. (Dr. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941-D) - Recorrido: MARIA ENILDE PORTELA SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.“\r\n\r\n01643-2003-066-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN (Dr. Eric Alexandre Meira Dias OAB/RJ 56949-D) e 2º- JOSE CLAUDIO SILVA (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o reclamado à devolução dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa, tal como evidenciado nos recibos salariais de fls. 38/45, e para que seja computado o período superior a 02 (duas) horas relativo ao intervalo intrajornada na jornada de trabalho do reclamante, para todos os efeitos legais, devendo ser observado o percentual de 60% (sessenta por cento) previsto nas Convenções Coletivas juntadas aos autos, e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n01896-2005-073-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JONE BOTELHO TANURE (Dr. Claudio de Mendonca Silva OAB/RJ 77020-D) - Recorrido: ROSANI DOS SANTOS RANGEL (Drª. Zenaide Augusta Alves OAB/RJ 51882-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa 1% (hum por cento) sobre o valor dado à causa e da indenização a parte contrária em montante correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\n02024-2006-224-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Dr. Danieber Marchiori Muller OAB/RJ 134341-D) - Recorrido: AURIMAR DA SILVA (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 081618-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para elidir-se a pena de confissão que lhe foi imposta e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja proferida.” \r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00510-2007-074-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CONDOMINIO APIACA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52376-D) – Recorrido: 1)EVANDRO DE ALMEIDA MOREIRA (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345-D); 2)PENARA REFORMAS E PINTURAS LTDA (Sem adv nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a recorrente da lide.”\r\n\r\n00838-2007-061-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SANDRA DA HORA MOUTINHO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) – Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, declarar extinto o processo, sem julgamento de mérito relativamente o pleito de multa de 40% (quarenta por cento) sobre FGTS, e negar-lhe provimento quanto ao pedido de indenização do período anterior à opção do FGTS.”\r\n\r\n00952-2007-082-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: GUTEMBERGE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Aluisio Rosa - OAB/RJ 128517-D) – Recorrido: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA (Dr. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657-D); SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Drª. Danielle Pereira Secco - OAB/RJ 74683-D) - “..., por unanimidade, conecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00428-2006-065-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ARTISTIC BRINDES LTDA (ME) (Dr. Alcinesio Barcellos Junior - OAB/RJ 85673-D) – Agravado: ADRIANO GOMES DA FONSECA (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ 67383-D) - “...,negar seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00030-2004-053-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vicky Ribas OAB/RJ 116346-D) - Recorridos: 1º- JOSE CONCEICAO DAS CHAGAS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 067157-D) e 2º- SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 544871"
                            ],
                            "545054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00887-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Rodrigues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Miguel Rodrigues\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.91/93: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02080-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Farmacia Lopes & Ferreira Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Luiz de Souza Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farmacia Lopes & Ferreira Ltda., Rcte Wallace Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 68/71: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Jose Ferreira de Souza, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 188/199: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao do reclamante para afastar, parcialmente a prescrição qüinqüenal, fixando-se o marco em 18/11/1998, julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos, em razão de desvio de função, devendo ser observado o marco prescricional, deferir o pagamento de trinta minutos diários, como extraordinário, porque não concedido integralmente o intervalo intrajornada, e ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantido o valor atribuído à condenação para fins de cálculo das custas. \"\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara Sanches do Amparo da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barbara Sanches do Amparo da Silva, Rcdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls.122/124: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação de indenização por intervalo intrajornada não concedido, em quarenta minutos diários.\"\r\n\r\nProcesso: 01525-1995-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcte EUMIRA RIVELLO AMARAL\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 682/685: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a integração do auxílio alimentação e do auxílio cesta-alimentação ao salário da reclamante, tal como formulado na letra “c” da inicial, assim como dos honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-431-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar de Souza Nogueira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Alcalis, Rcte Osmar de Souza Nogueira\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 216/223: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição total e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. \"\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Ferreira da Costa, Rcdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 224/226: \"..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração da parcela alimentação ao salário e seu reflexo nas demais verbas trabalhistas, assim como para excluir a multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Henrique Junger [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Henrique Junger, Rcdo Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama)\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 153/156: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença a quo argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado no pagamento das férias relativas ao período compreendido entre o ano de 2000 a 2004 de forma simples, com o adicional de 1/3, por não usufruídas e para fixar como sendo trintenária a prescrição do FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-481-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanilde de souza Batista [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivanilde de souza Batista, Rcdo Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama)\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 144/147: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença a quo argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado no pagamento das férias relativas ao período compreendido entre o ano de 2000 a 2003 de forma simples, com o adicional de 1/3, por não usufruídas e fixar como sendo trintenária a prescrição do FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 02871-2006-262-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcte Ulysses Jorge de Oliveira Queiroz\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 145/148: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os danos morais e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-019-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Floriana Ribeiro Lemos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Ltda. - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Ltda. - COMLURB, Rcte Renata Floriana Ribeiro Lemos\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 147/148: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 01095-1995-262-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ANTONIO MIGUEL FONTOURA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Agte FRANCISCO ANTONIO MIGUEL FONTOURA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 545/547: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01202-2001-008-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS DE JESUS, Agdo AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 360/364: \"..., por maioria, conceder provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nProcesso: 01922-1993-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN AMRO REAL S.A., Agte ROBERTO BARROSO DO BONFIM\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 1215/1217: \"..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar apuração de juros de mora até que haja efetiva liberação do valor total devido ao exeqüente.\"\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-421-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Nascimento Leal [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao de Pais e Alunos da Equipe de Natacao (ASSPEN) [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcdo: Central Sport Clube [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao de Pais e Alunos da Equipe de Natacao (ASSPEN), Rcdo Central Sport Clube, Rcte Leonardo Nascimento Leal\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 85/87: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-012-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Silveira Zogahib [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINAF ASSISTENCIAL S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Silveira Zogahib, Rcdo SINAF ASSISTENCIAL S.A., Rcdo Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 214/216: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de horas extras e diferenças de repousos semanais, férias, 13ºs salários, FGTS, multa de 40% e aviso prévio. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)], Agdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Agte MARCELO PINHEIRO DA SILVA, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 232/238: \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-261-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecon e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marcio Pereira Siqueira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Rcdo: Telenge Telecon e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Pereira Siqueira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecon e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 224/228: \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas pelas empresas recorrentes e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nId: 545054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "545178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00606-2006-281-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Valdecira Flaubert Jassus [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdecira Flaubert Jassus\r\n\r\nDespacho de fls. 74: “... Assim, considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário.” \r\n\r\nId: 545178"
                            ],
                            "545177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "'PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-244-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Antonio Carlos de Souza Lima Junior [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Souza Lima Junior, Rcdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 1.536,94 (hum mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), valor correspondente ao total acordado.” \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Severina Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos S'antos (OAB: RJ 78028 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda, Rcte Severina Alves de Oliveira\r\n\r\nQuebra “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-013-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rcte Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para declarar o vínculo de emprego diretamente com a segunda reclamada (FINASA), à exceção da natureza jurídica de financiário, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. A Presidência e o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges acompanharam a divergência.” \r\n\r\nId: 545177"
                            ],
                            "545063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00030-1998-053-01-00-9 - Redator desig.: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: EDSON DE LA PEÑA MENDOZA E OUTRO (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51543/D) - Recorrido: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) - \"... colhido o voto de desempate, conhecer do recurso, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidas a Exma. Srª Relatora e a Presidência.\"\r\n\r\nRO - 00063-2007-074-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: VENTURA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro - OAB/RJ 98048/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a decorrente de ausência de notificação, com base no que dispõe o §1º, do art. 267 do CPC e, assim, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, restando prejudicada a análise das demais questões postas no recurso.\"\r\n\r\nRO - 00523-2006-057-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22259/D) - Recorrida: KATIA MORGANA DA SILVA SANT'ANA (Dr. Jorge Manoel Coelho - OAB/RJ 107166/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00729-2004-223-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D) e II - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D) - Recorridos: I - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ 114402/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00847-2003-073-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340/D) e II - EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, homologar a desistência do recurso pleiteada pelo recorrente; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação argüida pela Ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO - 01143-2006-073-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S.A. (embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - LUIZ FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: I - LUIZ FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Suclem Barbosa Ramos - OAB/RJ 137905/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.\"\r\n\r\nRO - 01423-2007-067-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorridos: I - SEBASTIÃO DA SILVA MALCHER E OUTROS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO), II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e III - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas Rés, por maioria, rejeitar a argüição de incompetência absoluta; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa dos Autores, ilegitimidade passiva das Rés, impossibilidade jurídica do pedido, e a prejudicial de prescrição total, argüidas pelas Reclamadas e, no mérito, por maioria, conceder-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensados os Reclamantes do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, §3º da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à competência e o mérito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01449-1997-054-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Massa falida de) (Dra. Maria Tereza Bombino Tavares Canto - OAB/RJ 59404/D) - Agravado: MILITINO DA CONCEIÇÃO (Dra. Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB/RJ 79983/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 01669-2006-071-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELIANE CARVALHO BORGES ALVES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, julgar prejudicada a pronunciada prescrição total, mas negar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 545063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "545126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00116-2004-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n2 - 00289-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Avhat Asssociacao Vinculada a Habitacao Agua e Transporte ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n3 - 00301-2005-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Adriana Barbosa ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ), Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n4 - 00419-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n5 - 00595-2005-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ).\r\n\r\n6 - 00648-2005-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcelo Tavares de Souza ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), Oficina Maquine Ltda - ME.\r\n\r\n7 - 00733-2005-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Almir Ferreira Trindade Junior Transportes ME ( Adv. Danielle Silva da Cunha RJ 89722 D ).\r\n\r\n8 - 01139-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adenilson Rodrigues Silva ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\n9 - 01317-2005-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: MERCEARIA SO VITORIA LTDA..\r\n\r\n10 - 01344-2005-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Associacao Moradores e Amigos da Antiga Barra - AMABA ( Adv. Rene Corvisier Wolguemuth RJ 70768 D ).\r\n\r\n11 - 01717-2005-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lindomar Pinheiro da Silva ( Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira RJ 75293 D ), Wishing Well Modas Ltda. ME ( Adv. Elias Goncalves de Oliveira RJ 52374 D ).\r\n\r\n12 - 01758-2005-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ).\r\n\r\n13 - 01767-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Locanty Com Servicos Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n14 - 02366-2004-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ILMA MESQUITA DA SILVA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), PROCODIS S A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 545126"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "543750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamentos \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-016-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Mauro Jose Bayer (Dr Joelson William Silva Soares OAB/ RJ 64309D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB RJ 20283D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao reclamante horas extraordinárias e respectivos reflexos, aviso prévio e multa de 40% do FGTS, na forma da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, majorado o valor da condenação para R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02800-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca © Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional © CSN (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro OAB RJ20283D), © Recorrido : Ildefonso Leite ( Dra Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB RJ760B ), © Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar©lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "543251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00322-2003-068-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 032442/D ] REAL EMBALAGENS SA, PEDRO PAULO DOS SANTOS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por apocrifos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00682-2003-057-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 053480/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01157-2007-053-01-00-7 - 10a. Turma - Agte: Mario Provenzano [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros OAB:RJ 082674/D AB:RJ 045362/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, declarar a nulidade do processo, invalidar todos os atos decisorios desde a citacao (folha 11), e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem a fim de que o Juizo a quo cumpra o disposto no artigo 284 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 053466/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01803-2000-221-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, quanto a obreira, dar-lhes provimento em parte para, sanando as omissoes, imprimir efeito modificativo ao julgado para condenar o banco ao pagamento da integracao do duodecimo da gratificacao semestral, apenas, no decimo terceiro salario, bem como, a integracao dos ganhos variaveis na base de calculo do aviso previo, das ferias, acrescidas do terco constitucional, do decimo terceiro salario, da gratificacao semestral, bem como, dos depositos do FGTS e da multa compensatoria, como postulado no item \"e\" e a folha 17 da peticao inicial e, quanto ao do banco, negar-lhes provimento. E, diante da natureza protelatoria destes ultimos, condeno, ainda o banco ao pagamento da multa de um por cento, prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01459-2005-073-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Maria Regina Soares E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D AB:RJ 044890/D AB:RJ 030539/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer da peca de contra-razoes da autora por apocrifa, conhecer dos recursos, negar provimento ao da empresa, rejeitar a preliminar de nulidade de sentenca arguida pela autora recorrente e dar parcial provimento ao seu recurso para incluir na condenacao o pagamento de diferencas de aviso previo, 13o salario, depositos do FGTS e respectiva indenizacao de quarenta por cento decorrentes do salario nao contabilizado, diferencas dos depositos de FGTS e, por reflexo, da indenizacao de 40%, decorrentes da natureza salarial da ajuda de custo, bem como condenar a empresa a retificar o valor da remuneracao na CTPS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 40,00 calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor arbitrado a condenacao, haja vista o acrescimo ora determinado....\" \r\n\r\nProc. 00081-2006-051-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Francisco de Assis Rodrigues de Paiva, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00437-2007-055-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Mario Lazan da Fonseca [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira OAB:RJ 033015/D AB:RJ 072563/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01565-2006-061-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:SP 039942/D AB:SP 189611/D AB:RJ 031047/D ] Helio Tadeu das Mercedes, Uniop Cooperativa Serv. Prof. Auton. Ativ. Tecnicas Adm. Operacionais, Samacooper Cooperativa Trabalho Prof. Manip. Conf. Val. Doc. Producao, Super Mercados Zona Sul Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar o vinculo de emprego havido entre o recorrente e a primeira re no periodo de 28.02.2005 a 10.05.2006, e, para que nao se configure a supressao de instancia, determino o retorno dos autos a origem para que o Juizo a quo aprecie e julgue os demais pedidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01613-2005-071-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Neide Correa Campos Melo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 135982/D AB:RJ 016281/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso apresentado por Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos para reconhecer a equiparacao da empresa a Fazenda Publica e negar provimento ao recurso da empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00800-2007-077-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 063815/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF, DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Raul Francisco Gomez Bobadilla: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso da Caixa Economica Federal, no que tange a antecipacao de tutela, honorarios advocaticios e quanto ao requerimento de que a condenacao se restrinja ao periodo em que vigorou o contrato entre a Caixa e a prestadora de servicos; nao conhecer do recurso da DBA Engenharia de Sistemas Ltda.,no que tange ao reembolso de despesas e conhecer dos recursos nos demais topicos e, no merito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso interposto pela Caixa Economica Federal e dar provimento parcial ao recurso interposto por DBA Engenharia de Sistemas Ltda para excluir da condenacao a parcela participacao nos lucros, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantendo-se o valor atribuido a condenacao, a folha 717, para efeito de calculo das custas processuais, pelos empregadores.....\" \r\n\r\nProc. 00558-2006-064-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Murilo dos Santos Chagas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 014644/D ] Murilo dos Santos Chagas, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarando a existencia de sucessao entre as res, condenar a segunda re, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, a satisfazer os creditos deferidos na sentenca, bem como, elevar o valor da indenizacao por danos morais para o montante de R$ 42.000,00, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Arbitra-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 45.000,00. \r\n\r\nProc. 00513-2007-075-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Reinaldo dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda OAB:RJ 125309/D AB:RJ 052671/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a existencia de grupo economico entre a primeira re e as empresas Half Gas RJ Instaladora e Distribuidora de GNV Ltda. e Natasys Assessoria em Cobrancas Ltda., estas empresas responderem solidariamente pelo adimplemento das obrigacoes trabalhistas e para condenar as res ao pagamento das horas extras relativas aos sabados, devendo ser considerado como horario de trabalho o das 8 as 12 h, bem como ao pagamento, em tres dias da semana, ao intervalo intrajornada, ambas as parcelas acrescidas do adicional de cinquenta por cento. Por habituais estes valores devem integrar o calculo dos depositos de FGTS, da multa de quarenta por cento sobre estes depositos, das ferias acrescidas do terco constitucional e do decimo terceiro salario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00223-2006-081-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Cristiane Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da re por irregularidade de representacao e do adesivo da autora, em face do principio da unirrecorribilidade, conhecer, no entanto, do recurso ordinario da autora e, merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenizacao por dano moral fixada em R$ 5.000,00 e ao pagamento dos FGTS de todo o periodo trabalhado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fixa-se para efeito de condenacao e custas o valor de R$ 30.000,00...\" \r\n\r\nProc. 00808-2006-059-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 045241/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01344-2007-064-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. Rcdo: Christian Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha OAB:RJ 145954/D ] Christian Mendes de Oliveira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 543251"
                            ],
                            "543252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00148-2006-081-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Marcos Aurelio Marques de Freitas [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcos Aurelio Marques de Freitas, Cootram Cooperativa Trab Autonomos Complexo Manguinhos Ltda e Outro., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato de cooperacao firmado entre o reclamante e a Cootram, primeira reclamada e, por conseguinte, a existencia de relacao de emprego entre ambos, determinando, ainda o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para analise e julgamento das demais questoes de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00090-2006-071-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Romulo Tinoco Fiori [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, acolher a prescricao total relativa as pretensoes de cunho pecuniario e, no merito, por unaninimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a existencia de vinculo de emprego entre as partes no periodo de 16.12.1968 a 31.10.1978, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 20,00, calculados sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.000,00, pela recorrida, isenta nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. \r\n\r\nProc. 01685-2006-053-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D IM \r\n\r\nId: 543252"
                            ],
                            "543253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00243-2007-064-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rcte, Rcdo: REPUBLICACAO POR INCORRECAO. Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario interposto pela empresa por deserto e, em consequencia, tambem nao conhecer do recurso adesivo da empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem para efeito de condenacao o valor fixado a folha 88...\" \r\n\r\nId: 543253"
                            ],
                            "544875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01609-2006-031-01-00-2 – RO Rcte: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros. Destinatário(s): Rcte Carlos Alberto Francisco Netto, Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica – CENTRAL. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 544875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "543494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2004-342-01-00-5 - RO - (02ª VT/VR ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO (Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D J 49479 D), CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv. Affonso Jose Soares RJ 2428 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora extra diária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00066-2007-531-01-00-8 - RO - ( 001VT/TER ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: NEODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D J 64869 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00335-2004-028-01-00-0 AP J 048957 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00375-2006-531-01-00-7 - RO - (001ª VT/TER ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: RAMON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D J 82702 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da diferença salarial em razão da cumulação de funções, pelo período de sua admissão até 31 de agosto de 2003, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\n00460-2005-022-01-00-2 RO J 073762 D J 017563 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando o autor isento das custas em face da presunção de encontrar-se desempregado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00594-2006-302-01-00-4 RO J 78818 D ) e TELE TEL TELECOMUNICACOES LTDA.: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n00772-2006-471-01-00-0 RO J 56290 J 50318 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00810-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005ª VT/NIT ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: DALILIAN LOOURENÇO MARTINS (Adv. Aminne Barbosa Maia RJ 138103 D J 2462 A J 16162 D), TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 138103 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para determinar a retificação da CTPS (item 06 do rol de pedidos), para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais pretendidas com alicerce no piso normativo das convenções coletivas dos autos (item 07 do rol), para acrescentar à condenação no pagamento de horas extras os intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e para incluir na condenação o pedido contido no item 10, bem como negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00844-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002ª VT/MAC ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 62293 D J 37574 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00903-2005-201-01-00-0 RO J 62293 D J 37574 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00976-2006-030-01-00-2 RO J 107779 D J 134139 D J 134139 D J 107779 D J 037945 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao do primeiro reclamado para determinar que na apuração das horas extras e suas repercussões seja adotado o divisor 180, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios. Para os efeitos da IN nº 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, mantido o valor fixado à condenação, por adequado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00977-2006-201-01-00-8 - RO - (001ª VT/DC) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. - Recorrente: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COM IMPORT E EXPORT DE TABACOS LTDA (Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares RJ 133363 D J 126491 D ), FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01141-2005-201-01-00-0 - RO - (001ª VT/DC ) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: SONIA SANTOS DE FREITAS (Adv. Marcos Moura dos Reis RJ 84954 D J 90173 D ): “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e, conhecer do recurso voluntário, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01255-2006-342-01-00-4 - RO - (002ª VT/VR) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 35271 D J 72588 D ): “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada e negar provimento ao da segunda, nos termos do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01324-2006-243-01-00-8 - RO - (003ª VT/NIT) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 67077 D J 30611 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01324-2006-451-01-00-9 – RO – (001ª VT/ITB) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Thor Granitos e Mármores Ltda. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01430-2006-207-01-00-8 - RO - (007ª VT/DC ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ricardo Moura da Silva (Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ) - Recorrido: SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilância Ltda (Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D J 107314 D J 79776 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01463-2005-018-01-00-4 AP J 089835 D J 052302 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01627-2005-451-01-00-0 - RO - (001ª VT/ITB) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Centro Educacional San Martin Perez Ltda. (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira RJ 84950 D): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01805-2005-431-01-00-9 - RO - (001ª VT/CF) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorrido: Elizangela Medeiros de Azevedo (Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D), Aqui e dez Lanchonete Ltda ME (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01860-1998-028-01-00-3 AP J 068528 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02078-2004-241-01-00-7 - RO - (001ª VT/NIT) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: MAUA JURONG (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: ALAN DA COSTA MENDES (Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D), MERCOMETAL METALURGICA LTDA (Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02083-2005-206-01-00-3 - RO – (006ª VT/DC) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telenge Telecomunicaçõoes e Engenharia Ltda (Adv. Ilza Gaudencio Campbell RJ 55734 D) - Recorrido: Fabricio Souza de Jesus ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02087-2006-461-01-00-0 - RO - (001ª VT/ITG) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: NUCLEBRÁS Equipamentos Pesados S.A.. Recorrido: 1)NAVTEC Engenharia Ltda e 2) Claudiano Mizael Pereira (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02117-2006-482-01-00-0 - RO - ( 02ª VT/MAC ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 1006 B ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.”\r\n\r\n02154-2003-242-01-00-0 - RO - ( 002ª VT/NIT ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: ALINE GARCIA BALTAZAR PEREIRA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 84303 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02259-2005-206-01-00-7 - RO - (006ª VT/DC) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Paulo Prudencio Martins ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 112396 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido “h” do rol da inicial, devendo as diferenças postuladas serem apuradas considerando o saldo existente desde a admissão do autor até a data de sua aposentadoria, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02666-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002ª VT/VR ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CSN Cimentos S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 65493 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para substituindo a r. Sentença, extiguir o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante a decretação da prescrição total do direito do autor de postular diferenças de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Collor I, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n03351-2003-243-01-00-2 - RO - ( 03 ªVT/NIT ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 59101 D ), ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD. : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 543494"
                            ],
                            "543779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT 02087-2006-461-01-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\nRelator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ Nº 103.871-D) - Recorridos: 1) CLAUDIANO MIZAEL PEREIRA (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ nº 110508 D) e 2) NAVTEC ENGENHARIA LTDA. Pelo presente fica intimado NAVTEC ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Décima Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543779"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "543023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00544-2005-028-01-00-4 - Relator: Desembargadodr Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Especializada do INSS); Agdos: LUCIANE NATIVIDADE DE PAULA (Dr. Haroldo de Castro de Paula - OAB/RJ 0013955) e FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA (Dr. Adalberto Ribeiro Uberti - OAB/RJ 81004) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar que a União Federal apresente seus cálculos pertinentes às parcelas de cunho salarial constantes do termo de conciliação”. \r\n\r\nTRT-AP-01725-2004-073-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513); Agdos: JOÃO CARLOS SILVA DA COSTA (Drª. Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ 0070575) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 0177454)- “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos”. \r\n\r\nTRT-RO-00298-2007-322-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª. Talia Sobreira Machado- OAB/RJ - 00121493) e LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Drª. Stella Bianca de Souza Roberto - OAB/RJ 0112159) ; Rcdo: CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB/RJ 0052225) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00377-2007-074-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 0063522); TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491) e NÁDIA MARIA DA SILVA (Dr. Júlio César Camargo de Castro - OAB/RJ 0070870) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00555-2007-074-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ILIZEU BASÍLIO DE MIRANDA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB-/RJ 0065558); e Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 0030476) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja afastada a prescrição total e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para o prosseguimento do feito, com prolação de nova sentença como entender de direito, Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado para efeito de custas.”\r\n\r\nTRT-RO-00658-2004-046-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); Rcdo: AMAURI LOPES ALVES (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00681-2007-042-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 0033000); Rcda: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito propriamente dito da pretenção autoral.”.\r\n\r\nTRT-RO-00781-2007-322-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ 0026613); Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER LTDA - ME (Dr. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB/RJ 004051) - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego, de 03.08.2004 a 15.12.2005, e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para julgamento do restante do mérito do pedido”.\r\n\r\nTRT-RO-00996-2004-051-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SÉRGIO RAUEN FERREIRA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 0072783) e Rcdos: CONSUB S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 0046072) e DSND CONSUB S/A (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 0046072) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01193-2007-051-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CAT 257 CALÇADOS E MODAS LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 0032854) e Rcda: EDJANE ADRIANA SOARES PACHECO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575); - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01199-2005-022-01-00-8 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A - RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Rcdo: JOEL PEREIRA (Dr. Sandro Márcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ 0083259) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ”.\r\n\r\nTRT-RO-01201-2007-075-01-00-6 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLEBER PEREIRA COSTA (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 0068914) e Rcdo: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Dr. João Mateus Peres - OAB/RJ 0057391); - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01243-2006-042-01-00-5 -Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CLÁUDIA MARTINS DE PAULA (Dr. Fernando da Silva Andrade- OAB/RJ 0048342) e Rcdos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME DO RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01743-2006-018-01-00-3 -Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 092732) - e Rcdos: OS MESMOS e ADEILDO SEVERO DA SILVA (Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ - 0098878); “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e negar provimento ao recurso da primeira reclamada”. “Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 543023"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n01066-2005-003-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Fabio Wilson da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545041"
                            ],
                            "545042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Celeste Moreira Bento\r\n\r\nRdo: Maquing General Maquinas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maquing General Maquinas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato.\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência não una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545042"
                            ],
                            "545024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01494-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Heitor Carlos Gesualdi Taborda, Rdo: Arildo Lasmar Hostalcio, Rdo: BH SA [Adv. Giacomo Rene Maria Luporini (OAB: RJ 6581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 148/165. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Parreira dos Santos [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdilene Santos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: RVB Cabeleireiros Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RVB Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS E CUSTAS Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ronaldo de Almeida Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Rdo Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e custas Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Honorio [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Honorio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Francisco Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nascimento Fernandes Santos [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e custas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-1997-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte RODOLFO JOSE FREIRE MAIA\r\n\r\nCiencia dos novos calculos do perito, em 05 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Wanderlei Martins de Abreu\r\n\r\nTer ciencia do deposito de fls.483, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Cruz de Franca [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Cruz de Franca\r\n\r\nCiencia do oficio da Fetranspor,as fls.358/359,em 05 dias .\r\n\r\nId: 545024"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 01.07.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 15.07.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00956-2005-005-01-00-0 - Rte. NEIDE DE OLIVEIRA VELOSO - Rdo. LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE - Bens: 2 (DOIS) EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA STARCO, COM CAPACIDADE DE 5 TRs, NO USO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, INSTALADOS NO 14º ANDAR DA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Marechal Floriano, 114, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 01298-2006-005-01-00-5 - Rte. LUCIMARA GOMES SOUZA (Adv. Raimundo Bezerra da Silva - OAB/RJ 042394-D) - Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Bens: UMA ENCERADEIRA INDUSTRIAL, MARCA MAXPOL, MODELO LT, ½ HP, 60 HZ, 110 VOLTS, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Uberaba, 36 - Grajaú, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01371-2006-005-01-00-9 - Rte. NATACHA CORREA SENA MARTINS SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Industrias da Construção Civil do MRJ - Cód. 0000120) - Rdo. MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. - Bens: UMA COPIADORA SHARP, AL-1645CS, COR BEGE, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO (LASER), AVALIO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00098-2004.005-01-00-3 - Rte. ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Márcio Franca de Menezes - OAB/RJ 0064608/D) - Rdo. LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ 0102134/D) - Bens: 10 (DEZ) ENCERADEIRAS S-510, NOVAS, DE FABRICAÇÃO E MARCA SCHUEZER, COM COMPONENTES EM ALUMÍNIO E MOTOR DE 1HP, NA COR VERMELHA, AO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.790,00, TOTALIZANDO R$ 17.900,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Filomena Nunes 304, Olaria, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00973-2003-005-01-00-6 - Rte. ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293) - Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48957) - Bens: 190 (CENTO E NOVENTA) MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, COM 9 KG, DIÂMETRO ESTERNO COM 48MM, QUE AVALIO CADA UM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 8.550,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Estrada da Pedra 3058, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00233-2007-005-01-00-3 - Rte. CARLOS JOSÉ MARTORANO QUEIROZ (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 082249/D) - Rdo. GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bens: 01) UM BEBEDOURO ELÉTRICO OM SUPORTE PARA GARRAFÃO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 02) UM ARMÁRIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS, REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00; 03) DOIS ARQUIVOS DE AÇO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA UM R$ 100,00, TOTAL R$ 200,00; 04) QUATRO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTO DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO CADA UM R$ 1.500,00, TOTAL DE R$ 6.000, TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00304-2006-005-01-00-7 - Rte. ANIZIA DO CARMO COSTA MONDEGO (Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ 105913/D) - Rdo. CHISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITTO BAPTISTA - Bens: 01) UMA TELEVISÃO SONY, TRINITRON, 29 POLEGADAS, A CORES, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00; 02) UMA GELADEIRA DUPLEX, BRASTEMP, CLEAN 320, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 700,00; 03) UMA MESINHA DE CENTRO, EM MADEIRA, COR MOGNO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90M X 0,50M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.250,00 (UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Rua São Clemente 164/307 - Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00424-2005-005-01-00-3 - Rte. MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. Francisco dos Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 085330-D) - Rdo. NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A (Adv. Patrícia Perdigão - OAB/RJ 085472-D) - Bens: UMA IMPRESSORA ROTATIVA OFF-SET, GEORGE ITANTSCHO CO ENC. MOUNT VERNON, HY, NÚMERO DE SERIE CU-327, Nº DO PATRIMÔNIO 16.858, QUE AVALIO EM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil, 10900, Penha, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00609-2006-005-01-00-9 - Rte. MARIA SUELY DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun. RJ - Cód. 0000033) - Rdo. SUPER CLEANERS TEC. EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - Bens: TRES MESAS PADRÃO CEREJEIRA, COM TRÊS GAVETAS, PÉS EM FERRO TUBULAR, COR PRETA, ESTADO DE USO, NO VALOR DE R$ 150,00 CADA, TOTAL R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Estrada dos Bandeirantes, 687, sala 203, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte. EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB/RJ 053069/D) - Rdo. PUP PEÇAS USINADAS DE PRECISÃO LTDA E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 070139/D) - Bens: 01 (UMA) PRENSA ELÉTRICA DE 25 TONELADAS MARCA VICTOR COM MOTOR DE 344 HP NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Capitão Abdalla Chama 238, Benfica, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01663-2000-005-01-00-6 - Rte. SEBASTIÃO DE SOUZA BATISTA (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 064996/D) - Rdo. CONSULT DE PESSOAL SERV TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 089143/D) - Bens: 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER ADMINIRAL, 18.000 BTU'S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 600,00; 02) UMA MESA DE REUNIÃO DA ML. MAGALHÃES, COR CINZA E PRETRO, EM MADEIRA, MEDINDO CERCA DE 2,40 X 1,00, PERNAS METÁLICAS, EM BOM ESTADO, R$ 600,00; 03) SEIS CADEIRAS DA ML MAGALHÃES, ESTRUTURA METÁLICA, COM ENCONSTO E ASSENTO EM TECIDO COR VINHO, SEM BRAÇOS, BOM ESTADO, R$ 600,00; 04) UM ARMÁRIO EM MADEIRA CLARA, MEDINDO CERCA DE 2,80M DE ALTURA POR 2,70M DE LARGURA, COM QUATORZE PORTAS E DUAS PRATELEIRAS EXTERNAS CENTRAIS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00. TOTAL R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Presidente Vargas 583, sl. 316/320, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01597-2006-005-01-00-0 - Rte. ELARRIANE DA SILVA FURTADO (Adv. Raimundo Bezerra de Araujo - OAB/RJ 0640406/D) - Rdo. SILVINA II JÓIAS LTDA. ME. - Bens: 01) UM RELÓGIO AUTOMÁTICO, MARCA TECHNOS, DOURADO, RESISTENTE ATÉ A 10 ATM, MASCULINO, NOVO, SEM USO, REFERÊNCIA 2L30AB/4B, AÇO INOX (REFERÊNCIA DO FABRICANTE), FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 720,00; 02) DEZ BRINCOS (5 PARES) EM OURO 18K, COM PEDRA ZIRCÔNIA, TOPÁZIO, CITRINO AMETISATA E GRANADA, PESANDO, TODO O CONJUNTO, 8,8 GRAMAS, NOVOS, SEM USO, SENDO CADA PAR NO VALOR DE R$ 364,00, SOMANDO R$ 1.820,00. TOTAL R$ 2.540,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). Os bens encontram - se na Rua Viúva Dantas, 100, loja 209, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. AC 01517-2001-005-01-00-1 - Rte. SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D) - Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Bens: 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) CARTEIRAS ESCOLARES, COM PRANCHETA FRONTAL, FABRICADAS POR DESK, MODELO F1-AI, EM RESINA PLÁSTICA DE ALTO IMPACTO, COR BEGE, COM ESTRUTURA EM FERRO QUADRADO NA COR VERMELHA. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 70,00, CADA. TOTAL R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Manuel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01535-2005-005-01-00-8 - Rte. TORQUATO JOSÉ DO AMARAL - Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Bens: SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO “BAG BOX”, CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA-COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 99.825,00 (NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Os bens encontram - se na Rua André Rocha, 2299, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01593-2005-005-01-00-0 - Rte. ANTONIO EIRAS RODRIGUES (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 0001704/A) - Rdo. CRETEM - GSA CORRETORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv. Ricardo Ganen Mattar - OAB/RJ 0029852/D) - Bens: 01) TRÊS TELEVISORES DE PLASMA, MARCA LG, LIFER GOOD, MOD. 42 PG5RV, DE 42 POLEGADAS, EM ESTADO NOVO (NA CAIXA), DE VALOR UNITÁRIO R$ 4.000,00, TOTALIZANDO R$ 12.000,00; 02) QUATRO TELEVISORES MARCA LG, MOD. 29CC9RL, 29 POLEGADAS, ESTADO NOVO (NA CAIXA), DE VALOR UNITÁRIO R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 3.200,00. TOTAL R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Presidente Vargas 435, sala 404, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1458/00 - Rte. JUVENAL MOURA DE GUIMARAES (Adv. Jorge Luiz de Castro Mello - OAB/RJ 065242/D) - Rdo. SEROCOOP COOP TRAB PROF ESP COND VEICULOS E OUTROS (Adv. Nancy Olive - OAB/RJ 039075/D) - Bens: UM COMPRESSOR DE AR, DA MARCA WAYNE, VERMELHO, Nº DE SÉRIE 797.0650.03, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. dos Democráticos, 503, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00976-2003-005-01-00-0 - Rte. RUBENS DE FREITAS PESSANHA (Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB/RJ 0071699/D) - Rdo. SAPHIRA 500 ARTE E COMÉRCIO LTDA. - Bens: UM COMPRESSOR INDUSTRIAL, MARCA BAC, MODELO AL 15, SÉRIE 1189, MOTOR 2 POLO 3, CABEÇOTE B3000, RETAÇÃO 1.600 RPM, 3 HP, 120 LB/POL², NA COR AZUL, EM REGULAR ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Estrada Velha de Jacarepaguá, 1584, Anil, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01091-2003-005-01-00-8 - Rte. LUIS AURÉLIO SILVEIRA COSTA (Adv. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 0054195/D) - Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB/RJ 0081143/D) - Bens: 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) KG DE PAPEL TIPO SEMI KRAFT DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, AVALIADO, CADA KG, EM R$ 7,00, TOTALIZANDO R$ 2.450,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Av. Guilherme Decaminada 2707, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Margareth F.U. de Castro, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA GABRIELA NUTI, Juiz da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 544533"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Dias Martins\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544869"
                            ],
                            "544870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02340-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 02161-1999-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZANGELA MOROES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMERVAL VADICO BARROS DE LAGES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIZANGELA MOROES LOPES\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 02025-1989-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNILSON CABRAL [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNILSON CABRAL\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01947-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: SID INFORMATICA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01930-1998-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE MELO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL DE CARVALHO FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01723-1992-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-006-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Salustiano da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1993-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JOSE DE AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON JOSE DE AZEVEDO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada e reclamante do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01398-2001-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO ALENCAR GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 124/127. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Gomes Navarro\r\n\r\nRdo: Marquart e Cia. Ltda. [Adv. Danuza Helena Bittencourt de Macedo Rocha (OAB: RJ 80375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marquart e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01355-1993-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIRGILINO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Gama Porto Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A(Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00835-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODETE FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida) [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE FERREIRA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00907-2000-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE VILELA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE FARIA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pierre da Silva Siqueira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pierre da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fausto Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Fausto Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Oliveira, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2001-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAC PHERSON LANDRINI [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Luiz Ferreira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Dias [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA LOBO DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA [Adv. Osvaldo Ribeiro Franco Neto (OAB: SP 177819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA LOBO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Piursi da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Diniz Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Karibe Diversoes Ltda N/P SOCIO SERGIO DINIZ GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Diniz Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geonaldo Correa Genaio [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geonaldo Correa Genaio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celeste Mendonca Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celeste Mendonca Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 544870"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nRdo: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andrea Andrade Fonseca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Lisboa\r\n\r\nRdo: Z-Park S/C Ltda., Coopindust Cooperativa Especializada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544536"
                            ],
                            "541438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01027-1995-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: COSME CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRdo: NAZIANZENO PEREIRA, JOSE CARLOS MEDEIROS - DEVEDOR DERIVADO, SERGIO CARDOSO REGIS-DEVEDOR DERIVADO, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS MEDEIROS - DEVEDOR DERIVADO, SERGIO CARDOSO REGIS- DEVEDOR DERIVADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.299, prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541438"
                            ],
                            "541437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00700-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MARCOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.255, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Ferreira Alves [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Supermercado Pão de Açúcar [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Ferreira Alves, Rdo FIC Promotora de Vendas Ltda., Rdo Supermercado Pão de Açúcar\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.88, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00718-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO DE JESUS FELIX [Adv. Cleber Guimarães de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GUANANDI [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOIZIO DE JESUS FELIX, Rdo CONSTRUTORA GUANANDI, Rdo REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.245 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00778-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio do Nascimento Querino [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: KN Achei Comercio de Moveis Ltda., [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio do Nascimento Querino\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00858-1998-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-1993-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA RICHA DABARIAN [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND ESTADUAL EDUC MENOR EST RJ-FEEM/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA RICHA DABARIAN\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls.206. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Valdete Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Gonçalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRdo: Euclides Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Valdete Alves dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Julianelli Telles de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Jose Domingos Requião Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Adivaldo Mello Delfino, Rdo: CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA, Rdo: Catia Silva Mello Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO PEREIRA MOURA\r\n\r\nPor derradeiro, indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-1997-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IOLANDA CORREA SARMENTO [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IOLANDA CORREA SARMENTO\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM CORREA [Adv. Magnae Latitia Brito dos Reis Oliveira (OAB: RJ 93183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.89/90. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cremildo Clementino do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA COSTA FIORATTI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, SOCIO RDA, Rdo: ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES, SOCIO RDA, Rdo: RAUL LUIS MIRANDA, SOCIO RDA, Rdo: FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO, SOCIO RDA, Rdo: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA COSTA FIORATTI\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza do Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Márcia Maia Pessoa Cavalcanti [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Márcia Maia Pessoa Cavalcanti, Rte Maria de Souza do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.71, devendo a executada realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá apresentar a ré o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as nos termos do disposto na Súmula 368 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01269-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA [Adv. Ivo Gonçalves (OAB: RJ 22101 - D)]\r\n\r\nRdo: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ribeiro Assis [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRdo: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ribeiro Assis\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01398-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: STEFAN EDUARDO BROCK [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Rdo: ROTIEH CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Mario Elias (OAB: RJ 46115 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA, Rdo ROTIEH CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, Rte STEFAN EDUARDO BROCK, Rdo USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.327, devendo a executada realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCA DA COSTA FARIA [Adv. Cristóvão Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E EVENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01531-1992-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RILDO GADELHA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RILDO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Liete Barbosa Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENIR MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRdo: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Sena das Neves [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Positivo e Negativo Instaladora Ltda. ME [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)], Rdo: Viviane Souza Maranhao, - devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Sena das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98/99, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-1993-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACOB NOBRE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)], Rdo: ALICE KLINGELHOEFE sócio devedor derivado., Rdo: PAULO B JUDICE sócio devedor derivado.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACOB NOBRE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01968-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS SOARES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153/154, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-1997-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: GUCE SANDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Alves Hauaji (OAB: RJ 80914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUCE SANDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte MARCELLO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Praça para os bens penhorados na Precatória para o dia 21/05/2008, às 10 horas, e, não havendo licitantes, a segunda Praça para o dia 28/05/2008, também às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Telma Felix de Souza [Adv. Aloma de Melo Rangel (OAB: RJ 88743 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUGRAFT CONFECCOES LTDA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma Felix de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171 (verso), bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01978-1999-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andréa Brandão Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MEDEIROS DA SILVA, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02014-2000-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ EDUARDO RAMOS DE LIMA - devedor solidário, Rdo: CHICO MINEIRO DISTRIB PROD ALIMENTICIOS LTDA, Rdo: GIOVANNA MAFRA DE LIMA - SOCIO DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GLAUCIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101, bem como, que deve indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02096-1999-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ROGIENFISZ (DEVEDOR DERIVADO), Rdo: ALBERTO BERGIER (DEVEDOR DERIVADO), Rdo: YALUMIN CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148.\r\n\r\nProcesso: 02139-1996-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PANCARY SISTEMAS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA [Adv. Cláudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.507.\r\n\r\nProcesso: 02253-1996-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.708.\r\n\r\nId: 541437"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marinete Jose de Carvalho\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante DIA 29/5/2008 AS 11: HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WAGNER DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA- CÁLCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE A DEDUÇÃO, QUANDO CABÍVEL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO A RETENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA, CUJO RECOLHIMENTO E COMPROVAÇÃO SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 01/96 DO COLENDO TST. INERTE INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, SUBSIDIARIAMENTE APLICADO AO PROCESSO DO TRABALHO, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE PAGAMENTO DE QUANTIA JÁ FIXADA EM LIQUIDAÇÃO. PRAZO 48 HORAS. (O valor equivale a 677.564,42721 TRs)\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Re'.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Zaira Nunes dos Santos\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca de fls.88/90: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentacao da presente decisao, condenando a reclamada a lancar baixa na CTPS e a pagar: saldo salarial de 18 dias, 10/12 de 13º salario, ferias simples e 9/12 acrescidas de 1/3, movimentacao de FGTS do periodo laborado, responsabilizando-se a re' por sua integralidade; multa preconizada no paragrafo 8º do artigo 477 Consolidado. Os valores serao apurados em regular liquidacao de sentenca. Recolhimentos fiscais e previdenciarios ex vi legis, devendo a empresa se responsabilizar pelos depositos junto ao INSS de toda a contratualidade. Juros e correcao monetaria na forma da legislacao vigente. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543143"
                            ],
                            "543140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alessandro Viana Lins\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543140"
                            ],
                            "543142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00367-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CILENE DO PATROCINIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, conforme despacho de fls.166. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ferreira Vaz [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao das Pioneiras Sociais, Rte Wagner Ferreira Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial as fls.134. Prazo 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Peixaria do Ceu Ltda. ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Francisco da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.67. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-1998-008-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: SEBASTIAO IVAN [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO IVAN\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.192. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Hugo Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.201. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-1992-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Jose de Souza (OAB: RJ 49762 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.227. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00327-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.300. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00322-1999-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE SOUZA GOUVEA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOTRINTA TRANSPORTE SENSIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da reclamada. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.150 do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-1994-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.956 e alegacoes. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-008-01-00-8 - HD\r\n\r\nRqte: Joao Alberto Felippo Barreto [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delegacia Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito por falta de interesse processual. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.39/40)\r\n\r\nProcesso: 00280-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO LOPES DE MESQUITA [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO LOPES DE MESQUITA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.207)\r\n\r\nProcesso: 00280-1996-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTR LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOISES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria as fls.232, devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleto Ferreira Cabral [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleto Ferreira Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.87, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.437, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEVALCI DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVALCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.211 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valnei Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.79 verso, onde consta que o socio nao reside mais no endereco constante do contrato social juntado aos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelica [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina Ventura Tomaz\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao e comprovar a variacao salarial faltante, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-1997-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao dos autores as fls.1238. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Grifo de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana Agnes Pereira dos Santos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomaneto Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Agnes Pereira dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1994-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON IND PAPEIS ESP LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dimas Queiroz de Lima Filho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Ray-Sanvan Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.103. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-008-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Miguel Jose Teixeira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ndenegado. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00452-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFEC ME RZK SPORT WEAR [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das res. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL PINTO DE ROBERTS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL PINTO DE ROBERTS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.299. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Loureiro Cotta [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Loureiro Cotta\r\n\r\nTomar ciencia do envio da copia da declaracao da renda da reclamada. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altacir Luiz Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.135. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRdo: JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACI LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.155. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE LINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.119, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Marcon da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.431. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00390-2004-008-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ JOAO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.101. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00386-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.167. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00652-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alves Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.70. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00597-1996-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PIRES DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.317. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.136. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUES FONTES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: HD EDITORIAL LTDA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO HENRIQUES FONTES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista do processo ao autor. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Veronica Silva Mendonca de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.166. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MIGUEL IRMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCEZA KARINA FLORES E JARDINS LTDA. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MIGUEL IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da re' e seus socios, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Campos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Campos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria de fls.213, para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Gomes Cutrim [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval Gomes Cutrim\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de extincao do feito por ausencia do reclamante a audiencia(fls.69). Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES YARZON\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamado as fls.259, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rosa Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.92 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldete de Jesus Marques Ribeiro [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldete de Jesus Marques Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica as fls.120, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ataide Guerra [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ataide Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.203. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00509-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 68 Design e Construcoes (Grupo Espaco) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVAL ALVES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica as fls.206, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO SOARES FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.367. Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 543142"
                            ],
                            "543138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00830-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrezza Maria Souza de Queiroz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.300. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Santos de Oliveira [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Santos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-008-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sidnei Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.20v)\r\n\r\nId: 543138"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01523-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO FARIAS GALVAO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte RAYMUNDO FARIAS GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-013-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Furtado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-013-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson Oziel de Oliveira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU DA SILVA SANTOS [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, querendo, sobre o desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01126-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA BATISTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA BATISTA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01636-1993-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA\r\n\r\nVista da petição da União, devendo depositar a quantia indicada ou impugna-la, em 10 dias fundamentadamente. .\r\n\r\nProcesso: 00511-1994-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO VIANA DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias,pena de execução - R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01076-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE VENTURA CABRAL LEAL [Adv. Rosangela Nunes Uchoa (OAB: RJ 83174 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE VENTURA CABRAL LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano, ante o teor do art. 2º da Resolução 06/06\r\n\r\nProcesso: 01069-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIOFRAZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOFRAZIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art; 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01050-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA CRUZ CARLOS [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA CRUZ CARLOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 01008-1993-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2006-013-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ubirajara Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o art. 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severino Martins da Silva Irmao [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa Neto Cortinas e Estofados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Martins da Silva Irmao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Carvalho dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobral Refrigeracao [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sobral Refrigeracao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00718-1990-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERON DIAS [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCCER LTDA ME [Adv. Tomazina Cerrutti Gomes (OAB: RJ 35377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HERON DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art.2ª da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00687-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL FERREIRA LOPES [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRdo: EGIC ELEVADORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josiane dos Santos Rangel [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nRdo: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane dos Santos Rangel\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO JESSE ARRAIS [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO FONTES DE SOUZA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RICARDO FONTES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 425, dando vista por 10 dias.+\r\n\r\nProcesso: 00252-1983-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON IZIDORO DE OLIVEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BSB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVINO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1172, deferindo vista por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Freitas [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Virgolino de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: JAC Construcoes Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Virgolino de Oliveira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00074-1992-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALAN GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ALAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 521.\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Batista de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Gregorini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Batista de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 65,por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REJANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDIC INDUSTRIAL FAMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62 e cumprir o de fl 60.Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01949-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103,por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Crespo Lopes Magnavita\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilane do Espirito Santo Santos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRdo: Aridio Cabral Advogados Associados S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilane do Espirito Santo Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, devendo informar acerca do cheque devolvido, acostando-o aos autos, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Simoes Sobrinho [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rodrigo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Simoes Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: EPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fatima Filizzola Nogueira (OAB: RJ 89723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM\r\n\r\n30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Goncalves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2004-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIALTEC SERVICOS INSTALACOES MANUTENCOES LTDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIALTEC SERVICOS INSTALACOES MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacirema Rodrigues Cabral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Thermadyne [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacirema Rodrigues Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA REGINA BRAZ [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDIR AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA REGINA BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, informando que as copias não acompanharam a petição, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2000-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 228 e seguintes,por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRdo: JOURNALLY INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ARMANDO DAVI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, ficando suspensa a execução por 1 ano, ante o teor do art; 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 01251-1998-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135, ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, art. 2º, do TRT/1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Moraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Marplastin Industria Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Cristina Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01209-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, ficando suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor do art. 2º, da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Teixeira Pereira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Cleusa de Matos Ferreira e Silva (OAB: MG 42864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 260 e seguintes, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01710-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FELIPE FONSECA [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]\r\n\r\nRdo: BISTRO M BOMBOM LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FELIPE FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176, ficando suspensa a execução, por 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Vicente Pereira Siciliano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Vicente Pereira Siciliano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA CRUZ MENDES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA CRUZ MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 176 e seguintes, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Vasconcelos Catao [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 207, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2002-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01621-1996-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDORVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA,EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nId: 544858"
                            ],
                            "544859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02120-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CELESTINO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 139 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01958-2001-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRENI VICENTE DA COSTA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENI VICENTE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111, devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02684-1989-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 544859"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/06/2008 às 13:00 horas. Não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 27/06/2008 as 13 horas, no mesmo local.\r\n\r\nProcesso: 11821-1996-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS e Outros. Adv.: Luiz Goncalves da Luz OAB.: RJ 86434 D\r\n\r\nRdo: SIMONE DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB.: RJ 89318 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MESA DE JANTAR COM QUATRO CADEIRAS AVALIADA EM R$ 1.300,00 \r\n\r\nUM CONJUNTO DE ESTOFADOS COMPOSTOS DE UM SOFA DE TRÊS E OUTRO DE DOIS LUGARES AVALIADO EM R$ 900,00 avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTADA DCAPENHA, 1127/407, MORADA DOS BEIJA FLORES, JACAREPAGUA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-016-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Agnaldo Vitorino e Outros. \r\n\r\nExdo: Tele Redes e Telecomunicacoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UMA MÁQUINA PLOTER, XEROX AVALIADA EM R$ 15.000,00\r\n\r\nUMA MÁQUINA PLOTER, XEROX AVALIADA EM R$ 12.000,00 avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOUZA BARROS, 516, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes da Costa e Outros. Adv.: Fabio de F. Abreu OAB.: RJ 119156 D\r\n\r\nRdo: Brusacar Auto Mecanica Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - UM COMPRESSOR DE AR COMPLETO, AVALIADO EM R$ 4.000,00\r\n\r\nUMA MÁQUINA SPOTTER II, PARA LANTERNAGEM, AVALIADA EM R$ 2.000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL CLARINDO, 501, ENCANTADO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 01650-1998-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO e Outros. Adv.: Annibal Ferreira OAB.: RJ 10230 D\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - DOIS MIL E QUINHENTOS VASILHAMES DESCARTÁVEIS, AVALIADO CADA EM R$ 0,87, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.175,00 avaliado em 2.175,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO-SAO PAULO, KM 31, Nº 6011, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.175,00\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDINO DE MOURA e Outros. Adv.: Ana Cristina de Lemos Santos OAB.: RJ 48681 D\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Aloysio Augusto da Costa OAB.: RJ 14644 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - DOIS CONDICIONADORES DE AR, SPLIT CARRIER AVALIADO EM R$ 10.000,00\r\n\r\nDOIS CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MONDIAL AVALIADO EM 3.600,00 avaliado em 13.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3 A, SAO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.600,00\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Coelho Goulart de Macedo e Outros. Adv.: Luciana da Cruz Pires OAB.: RJ 89706 D\r\n\r\nRdo: Naymar Equipamentos Cinematograficos Ltda. e Outros. Adv.: Alessandro Moura de Paula Freitas OAB.: RJ 97605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - DOIS TRIPÉS COM LUVA E PINO AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nDOIS REFLETORES DEXEL, AVALIADO EM R$ 1.400,00 avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO EUGENIO, 194, SALA 201 LOJA A, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS e Outros. Adv.: Paulo Gomide Campos Filho OAB.: RJ 83681 D\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - um elevador atlas de passageiro avaliado em R$ 42.000,00\r\n\r\ncinco tornos mecânicos com motor GE avaliado em R$ 14.500,00\r\n\r\ncinco plainas elétricas, marca Sanches Blanes avaliada em R$ 11.200,00 avaliado em 67.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua fernando ferrari, 75, botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 67.700,00\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Jorge Cordeiro e Outros. Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Meurer F. de Mello - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, YORK, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 11.000,00 - VINTE E SET EMESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MACIÇA, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 6.750,00 - UM NO BREAK COM CAPACIDADE DE 5.000, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - 01 IMPRESSORA LASER JET AVALIADA EM R$ 2.000,00 - DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT, MARCA 3 COM AVLIADO EM R$ 5.000,00UM BALCÃO EXPOSITOR FRIGORÍFICO avaliado em 7.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DE BOTAFOGO, 468, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.100,00\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Alves Antunes de Oliveira e Outros. Adv.: Cassia Helena Ferreira Tonani OAB.: RJ 136306 D\r\n\r\nRdo: Novaes e Silva Comercio de Moveis Ltda. e Outros. Adv.: Joao Ferreira Mendes Filho OAB.: RJ 111599 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - DOIS ROUPEIROS COM SEIS PORTAS CADA AVALIADOS EM R$ 3.672,00 avaliado em 3.672,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMPO GRANDE, 1076 LOJA A, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.672,00\r\n\r\nProcesso: 01775-1999-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MURILO GONCALVES MENDONCA e Outros. Adv.: Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB.: RJ 61272 D\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, YORK, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 11.000,00 - VINTE E SET EMESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA MACIÇA, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 6.750,00 - UM NO BREAK COM CAPACIDADE DE 5.000, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - 01 IMPRESSORA LASER JET AVALIADA EM R$ 2.000,00 - DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT, MARCA 3 COM AVLIADO EM R$ 5.000,00 avaliado em 20.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PAULO FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545040"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02016-2003-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: NILTOMAR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 23.134.581,05 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-018-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 6.246.115,71 TR's\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vagner Fialho Gomes\r\n\r\nRdo: Serafina Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Serafina Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor da execução1.207.848,92 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543235"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 23/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-020-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Andreia da Silva de Souza Cirino e Outros. \r\n\r\nExdo: Geniale Services Empresarial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS IMPRESSORAS A LASER DE MARCA BROTHER, MODELO MFC 8860, SÉRIES V61509C7I396131 E V 61509E7I438082, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -6.000,00. \r\n\r\nCINCO IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS MODELO FX 2180, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ -4.000,00. \r\n\r\nSEIS MONITORES SAMSUNG DE DEZESSETE POLEGADAS, SYNC MASTER, EM BOM ESTADO E AVALIADOS EM R$ -2.400,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA A LASER MAGICOLOR, MODELO 2430, DESK LASER, SÉRIE 8361011102, AVALIADA EM R$ -2.000,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS - R$ -14.400,00. EM TEMPO - OS BENS SUPRA DESCRITOS ENCONTRAM-SE TAMBÉM PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 0557/2003 DA 57ª VT/RJ. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 14.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARÃO DE BOM RETIRO, Nº 2041, VILA ISABEL , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.400,00\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-020-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Humberto Marques da Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Toesa Service Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - HUM APARELHO DE AR CONDICONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL COM CAPACIDADE PARA 15 000 BTUS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nEM TEMPO - O BEM ACIMA ENCONTRA-SE PENHORADO EM OUTRAS EXECUÇÕES. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ITAOCA, 1441, BONSUCESSO , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA e Outros. Adv.: Jorge Alberto Saboya Pereira OAB.: RJ 88924 D\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BARRA BUSINESS e Outros. Adv.: Jose Dias de Araujo Machado OAB.: RJ 110969 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - HUM ELEVADOR DE MARCA SUPERDYNE, COM CAPACIDADE PARA 700 KILOGRAMAS OU DEZ PESSOAS, COM PISO EM GRANITO E HUM ESPELHO, ATINGINDO ONZE ANDARES, SEM NUMERO APARENTE DE SERIE, EM REGULAR ESTADO DE FUNCIONAMENTO E AVALIADO EM R$ -40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMERICAS, 29001, BARRA DA TIJUCA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 00710-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DE FATIMA MACHADO e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Miranda Alves OAB.: RJ 28904 D\r\n\r\nTotal da Avaliação: 0,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543213"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rte JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JASSYMAR SANTOS COSTA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRdo: ADP BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADP BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANIL DOS SANTOS LEITE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge da Silva Teixeira (OAB: RJ 94974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANIL DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DA SILVA VICTORIO [Adv. Ivan Demetrio Alves (OAB: RJ 106180 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DA SILVA VICTORIO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-1990-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PEREIRA DO AMARAL SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEI ANTUNES PINHEIRO [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS RAFA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO TORQUATO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO TORQUATO DOS SANTOS FILHO, Rdo M. FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.690,32 .\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a ré no prazo de 10(dez) dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00319-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSE FIGUEIREDO NERI [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JOSE FIGUEIREDO NERI\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. N/P Socio PEDRO BRISQUILIARI, Rdo: Sherwin Willins do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Silva Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do despacho às fls. 208. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Rocha Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine da Rocha Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01372-1997-021-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS SANTOS DE MELO E OUTRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS SANTOS DE MELO E OUTRO, Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para que se proceda a restauração dos autos. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA RAMSAUER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nIntime-se a Ré em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01454-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: PERIODICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Rdo: AVAPE ASSOC PARA VALORIZ E PROM EXCEPCIONAIS [Adv. Vilma Ibaldo Almeida (OAB: RJ 84763 - D)], Rdo: VOLKSWAGENS SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMAR EQUIPAMENTO RODOVIARIO E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a indicar meios de prosseguimento em 3 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDê-se ciência a executada da penhora efetivada. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NICIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICIA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MARIANO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - SUCEDIDA P/CIA FLUMINENSE, Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO MARIANO\r\n\r\nIntime-se o reclamante a indicar meios de prosseguimento em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DO CARMO ZERBONE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO PELO BANCO BRADESCO [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DO CARMO ZERBONE\r\n\r\nDeferida vista ao reclamante por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 542728"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00736-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGILDO MACHADO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO MACHADO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00653-1990-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO BRAZ DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte EUGENIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls149, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 22.303,02 equivalentes a 1.884.062,23 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00785-1988-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rte SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de fls 1567 do esclarecimeno do perito. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aulete Nunes da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aulete Nunes da Silva, Rdo Branch Store Markosul Transporte Ltda., Rdo Trasnsporte Markosul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-022-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Henrique Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcos Henrique Matias da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2000-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO DA PENHA CHAGAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REINALDO DA PENHA CHAGAS, Rdo VIACAO TOP RIO LTDA\r\n\r\nNos termos desta contadoria, importa o credito bruto homologado, devidamente atualizado, em R$ 3.002,45 equivalentes a 253.499,74 TR's pro rata e custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Souza de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Souza de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wallace das Neves de Melo [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blokos Engenharia Ltda., Rdo Mastertemp Recursos Humanos Ltda., Rte Wallace das Neves de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que dsigno o metico JORGE NELSON CUNHA MAGALÃES fixando os honorários periciais em R$ 2.800,00 a serem pagos a final.\r\n\r\nCiencia as partes para quesitação e indicação de assistente tecnico em 10 dias. .\r\n\r\nId: 542980"
                            ],
                            "542981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Degany Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Degany Barbosa\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DE MORAIS [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: INFABRA IND FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISA MARQUES DRACKLLER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com providencias cabíveis no prazo de 5 dias conforme despacho de fls 35 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-022-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nReu: Therezinha de Jesus Pimentel Salles [Adv. Octavio da Silva Marques (OAB: RJ 38136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Therezinha de Jesus Pimentel Salles, Aut Walquer Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiencia de oitivas de testemunhas que sera realizada no dia 11/09/2008 as 15:10 horas na Vara do Trabalho de Barra de Piraí. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iata Anderson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nPara manifestar-se sobre folhas 257. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-1997-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA DE GOES DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TEOREMA [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira (OAB: RJ 34046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO TEOREMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joice Henriques Freire [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Henriques Freire\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2002-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA nova denominacao [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA nova denominacao\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 185 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00274-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO OLEGARIO ANACLETO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO OLEGARIO ANACLETO, Rte ROBENILSON LEONEL DE SOUZA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02123-2001-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: ADTEC SISTEMAS HOSPITALARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02172-1999-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nVir com os calculos do credito remanescente em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SANTINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar cienica da petição de fls 91, para que requeira o que de seu interesse for, no prazo de 5 dias, ciente de que, no silêncio sera oficiado ao DETRAN/RJ para levantamento da restrição. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA SANTOS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 00954-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUSTAVO FROTA DE MATOS [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara comprovar recolhimento previdenciário no valor por ela indicado as fls 201 devidamente atualiazado ate a data do pagamento. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01461-1992-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 542981"
                            ],
                            "542982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eunice Jesuina dos Santos\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncitar os socios Edilson Rodrigo do Carmo CPF 105.459.267-50 e Telmo Moreno Vieira CPF 028.752.737-95 \r\n\r\nDe que estão homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe, no valor atualizado 26/02/2007 crédito liquido do Reclamante no valor de R$ 2.053,63 equivalentes a 176.480,4675 TR's, custas de R$ 100,00 mais 11,06 atos do oficial de justiça zona urbana e tendo este \r\n\r\njuizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa \r\n\r\nadimplir o credito do obreiro sem qualquer exito. Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e \r\n\r\ndesembaracados da reclamada que possa garantir o credito do \r\n\r\nReclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de \r\n\r\nnos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo \r\n\r\nda execucao e dai ser atingidos seus bens particulares\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542982"
                            ],
                            "543214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Manoel de Jesus Ramos\r\n\r\nRdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Xavier Dieguez\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-022-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-022-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Honorio\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543214"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00682-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRdo: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS99 .\r\n\r\nProcesso: 01159-1998-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Rte ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.308 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rte Marcio Martins\r\n\r\nJULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 120,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 6.000,00, PELAS RECLAMADAS, SENDO A SEGUNDA ISENTA...INT.FLS.60/66 .\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDO BARRETO BELTRAO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.154 .\r\n\r\nProcesso: 01154-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CUNHA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO.FLS.274 .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO JOSE MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nINFORME O AUTOR OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS PARA INDICAREM BENS DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waine Werneck Soares [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.78 .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Jose da Silva Costa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo For Ship Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.276 .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Vieira, Rdo Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.95 .\r\n\r\nProcesso: 00831-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.263 .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMILDO NEVES ALCANTARA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQUENTE, PORQUE VAI DE ENCONTRO AO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA OJ 225 DA SDI-I DO C.TST, DO QUAL COMUNGO. ASSIM, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.FLS.321 .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.427 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Malafaia Fialho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Mutti Correia Velloso [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patricia Mutti Correia Velloso, Rte Regina Celia Malafaia Fialho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.128 .\r\n\r\nProcesso: 00133-2001-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.326 .\r\n\r\nProcesso: 00211-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.638 .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bastos Palmeira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Camoaty [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Camoaty, Rte Rodrigo Bastos Palmeira\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.88 .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACINO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.168V .\r\n\r\nProcesso: 00692-1993-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EDUARDO SANT ANNA BALTHAZAR [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SERGIO EDUARDO SANT ANNA BALTHAZAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.1204 .\r\n\r\nProcesso: 01318-1998-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LUIZ REIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.294 .\r\n\r\nProcesso: 01505-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.323 .\r\n\r\nProcesso: 01542-1995-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.796V .\r\n\r\nProcesso: 01893-2000-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA PANZA BRETAS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.342 .\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO ALVES MOREIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS.FLS.286 .\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Rte Neilton de Souza Pontes\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALVES TAVARES AMORIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA VEIGA SOARES LTDA [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA VEIGA SOARES LTDA\r\n\r\nVISTA A REQUERENTE.FLS.139 .\r\n\r\nProcesso: 01427-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE SILVEIRA MAGALHAES [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.226 .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elano Conceicao dos Santos, Rdo Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA.FLS.40/44 .\r\n\r\nProcesso: 01494-2001-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLGA SUELI VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.406 .\r\n\r\nProcesso: 01362-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEA SOARES PIRES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIOMAR PIEDADE TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEA SOARES PIRES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Barros, Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 286,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 14.300,00, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO..FLS.28/29 .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Caamano Leiria [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRdo: M5 Industria e Comercio S.A. - M. Officer [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Caamano Leiria\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.93 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2000-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARMO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO DOUGLAS PARENTES ALO [Adv. Jose Claudio Ferreira Gomes (OAB: RJ 765 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARMO DA SILVA, Rdo DARIO DOUGLAS PARENTES ALO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.150 .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Gomes de Oliveira Filho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.70 .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rodrigues Assis [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.312 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AVANY SOARES DE CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANY SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.299V .\r\n\r\nProcesso: 01394-1992-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UFE UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UFE UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA E FOI EXPEDIDO O ALVARÁ 460/04. PRAZO DE 30 DIAS. FLS.248 .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.170 .\r\n\r\nProcesso: 01350-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CID CURI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CID CURI\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.240 .\r\n\r\nProcesso: 01372-1993-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO CUSTODIO DE MESQUITA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA E FOI EXPEDIDO O ALVARÁ 1081/00. PRAZO DE 30 DIAS. FLS.190 .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander Mendes d Elboux [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wander Mendes d Elboux\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.210v .\r\n\r\nProcesso: 01247-1999-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERISVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ERISVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A\r\n\r\nCONVOLO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.FLS.312 .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Odemy Rego Nova [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.147 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.159V .\r\n\r\nProcesso: 01066-2000-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DA CONCEICAO PACHECO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Sampaio Vecchiatti [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Sampaio Vecchiatti\r\n\r\n..JULGA PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 306, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 15.300,00, PELA RECLAMADA.FLS.42/45 .\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Aquino Cardoso de Queirz [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.116 .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Oliveira Leite\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS380V .\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORREA QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CORREA QUEIROZ\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS244 .\r\n\r\nProcesso: 00735-1996-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO RETRO.FLS.503 .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Vasconcellos\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO RETRO.FLS.73V .\r\n\r\nProcesso: 00650-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA BATISTA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nCOMPROVE O PETENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO, EM 48 HORAS.FLS.64 .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: GUAINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LOURENCO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.136V .\r\n\r\nProcesso: 00465-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS TEIXEIRA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.580V .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.460V .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Epaminondas de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Calderon Advogados Associados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Epaminondas de Carvalho, Rdo Rocha Calderon Advogados Associados\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.304 E 305. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Batista da Costa\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.63V .\r\n\r\nProcesso: 00763-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: HUMBERTO NENO ROSA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUMBERTO NENO ROSA, Rte IZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n...JULGA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA . INT.FLS.221/223 .\r\n\r\nId: 545037"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 2247/96 requerida por MAURICIO SERGIO LEAL CABRAL em face ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 24/06/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização de Praça Única do imóvel constante do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 236, à seguir: prédio situado na RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS Nº 36, casarão com dois pavimentos e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m. de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m., confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu. Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 01055052, com débito de R$ 542.086,97 (de 1999 a 2006). De acordo com certidão do 3º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 41.208, transcrito em nome da Reclamada, penhorado ao Autor, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 53ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 431/01; 48ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 257/01; 8ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 1026/01; 27ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 1012/01; 73ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 1313/01; 23ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 175/01; 27ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 1170257/01; 46ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 951/02; 39ª Vara do Trabalho/RJ - RT. 304/03.- 2. Avaliado em 22/02/2004, por R$ 1.648.000,00 (hum milhão, seiscentos e quarenta e oito mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e 0,25% de ISS; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 19/05/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora e dos Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 543454"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente: 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON OTELLO PORTELLA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rozivaldo Hermogenes dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozivaldo Hermogenes dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Andrade de Magalhaes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Rdo: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocios Ltda., Rdo Banco BMG\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilson Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise Cristiane Costa Souza [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Cristiane Costa Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA VELLOSO CARVALHO [Adv. Elisio da Costa Pinheiro (OAB: RJ 13031 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-025-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)], Agdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adecco Top Services RH S.A., Agdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-025-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Jose Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monica Alys de Tommaso Coelho [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Jose Masset Lacombe\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109v.: \"CUMPRA-SE O EMBARGANTE INTEGRALMENTE O ITEM A DA FL. 68, EM 5 DIAS.\".\r\n\r\nProcesso: 00252-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VALCENIR COSTA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.126, POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02805-1982-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UBYRATAN TOJEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : \"VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS.\".\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claricia Bernardino de Moura [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claricia Bernardino de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS. 160-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : VISTA AO RECLAMANTE DOS OFICIOS DE FLS.272, POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00575-1996-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 246, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00688-1998-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO REIS DA CONCEICAO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 336: \"NADA A DEFERIR, PORQUE O RECLAMANTE NAO CONSTA DA LISTA JUNTADA COM A PETICAO DAS FLS.297?301.\".\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.52, POR 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Tavares de Arruda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Monteiro Batista de Andrade Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO ORLANDE [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Rdo: TRACTBEL ENERGIA [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELOS FUND ELETROSUL ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL, Rdo TRACTBEL ENERGIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : \"Vista a reclamada dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ferreira Miranda Passos [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Ferreira Miranda Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Ferreira Dornellas [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Ferreira Dornellas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Bezerra [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48: VISTA AO RECLAMANTE DOS OFICIOS DE FLS.46/47, POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Cezario da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Pinheiro Goncalves, Rdo: Palanca Negra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Cezario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61: \"VISTA AO RECLAMANTE DOS OFICIOS DE FLS.60, POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 543970"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 06.05.2008\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rdo: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, Rdo Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Rdo Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 523 verso. \r\n\r\nProcesso: 01228-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 148. \r\n\r\nProcesso: 00557-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DOS PES STETIC E BELEZA LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 19549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Miranda [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea 1000 Sport Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins Miranda\r\n\r\nIndicar a cota precisa do INSS ... no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01533-2007-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leonardo Cesar de Alcantara Santos [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leonardo Cesar de Alcantara Santos, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 35. \r\n\r\nProcesso: 00255-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIO SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 170, refazendo os cálculos de fls 146/147. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocelma Marques da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelma Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 20. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-026-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nReu: Rafael Leal Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 129. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Freire Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 241, homologo os presentes calculos, fixando a dívida em R$ 52.025,29 . juízo já garantido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00409-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Patricio dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Conceicao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Sand s Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Conceicao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02280-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRdo: OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 406. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 775. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cinthia Machado Ribeiro Chaves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 435, apresentar novos calculos em 10 dias, comprovando a data do saque e o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isis Ribeiro Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Paris Ltda. [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis Ribeiro Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 97, cumpra o item 4 de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 00566-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO CHIC TRES AZES LTDA ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00274-2004-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMAD INSTITUTO EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELMA HOLANDINO DE VASCONCELOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro Tinoco [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ribeiro Tinoco\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Mascarenhas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 53.786,28.\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Mejia Huaman, Rdo Rio Service Manutencao e Servico Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 4.798,78.\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, Rdo FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 13.329,42.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1997-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO AIEX [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Marcos Camara Menezes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 593. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Filomeno Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Rte Marcelo Filomeno Pereira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 10.168,83.\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose Jesus dos Santos, Rdo Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 3.695,21.\r\n\r\nProcesso: 00225-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte CLEUBER JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nEste valor refere-se a diferença de R$ 23.538,31.\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Castro e Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Castro e Silva, Rte Luana da Silva Russel Leandro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 2.165,90.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel da Silva Santos [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda., Rte Jose Manoel da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 2.428,86.\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Martins Dortas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 2.526,89\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 2.158,72.\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliude Silva Das Neves [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliude Silva Das Neves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 35.630,27.\r\n\r\nProcesso: 01194-1999-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUPOL CONSTR E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUPOL CONSTR E EMPREENDIMENTO LTDA, Rte EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 6.674,24.\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Souza Ramos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Renato de Souza Ramos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 45.628,64.\r\n\r\nId: 544852"
                            ],
                            "544849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00066-2008-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rogeria Flores Garcia de Andrade\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544849"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "539403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01121-1994-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA E OUTROS [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: RECIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LOURENCO DE MORAES\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01489-2003-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEGIO BARBOZA DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Lunz (OAB: RJ 42315 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME ROCHA RODRIGUES, Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Rdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLEGIO BARBOZA DA CUNHA\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01675-1995-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA TEIXEIRA GOMES (SUCESSORA DE JOSE MORAIS GOMES) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: BELFUSCA AUTO PECAS LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA TEIXEIRA GOMES (SUCESSORA DE JOSE MORAIS GOMES)\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00788-1990-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITORIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELBY CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITORIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nciência que vai ser liberado alvara para o aitor. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00332-2001-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA DENIZE LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Lopes Dutra [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Lopes Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 75/77 .\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-027-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rohr S.A. Estrutura Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02168-1990-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: OPEL OPER. DE LOJAS S/A (SUC.NORTEX IGUACU) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.(penhora em valor inferior). .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Vieira Barcellos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Catenaria Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Vieira Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Cardoso da Costa Rego [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: JohnsonDiversey Brasil Ltda [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Rdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servico Temporario Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Cardoso da Costa Rego\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Soares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira Soares\r\n\r\ntomar ciência que a carta precatória foi devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB Comercial S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Jesus [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARSR Servicos Automotivos SA, Rte Marcus Vinicius de Jesus\r\n\r\nciência que o juízo encontra-se garantido e,que decorrido o prazo vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 02333-1991-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CENIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND.COM.LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02199-1996-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL SILVEIRA DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rte ELIEL SILVEIRA DA MOTA, Rte JOILSON DIAS DE CARVALHO, Rte PAULO CESAR LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1990-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR TRINDADE DE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cruz, Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.109,28 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-027-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reabilitacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro (OAB: RJ 134533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester Paiva Souto [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester Paiva Souto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Doria Fragas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Doria Fragas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tesserolli, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-027-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpha Bravo Turismo Ltda.\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO), Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Carlos Rodrigues Pereira, Rdo Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves dos Santos, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.404,05 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2002-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2003-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Rdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JOSE FERNANDO BRAGA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01278-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARA GOMES FERREIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLIMODE ROUPAS SA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOLIMODE ROUPAS SA, Rte TANIA MARA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 549,19 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Lourival Novaes da Silva (Espolio de)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes Coelho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Gomes Coelho, Rdo Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 82.610,62 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nRdo: Alternativa Arte em Serigrafia [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Alexandre de Lira, Rdo Alternativa Arte em Serigrafia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.829,25 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FRANCA SOARES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE FRANCA SOARES\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SOARES [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMASA LABORAT AMERICANO FARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Ulisses de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Jair Ulisses de Oliveira, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nciência às partes que o juízo encontra-se garantido, e que decorrido o prazo,vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00035-2000-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR BARBIO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR BARBIO\r\n\r\nIndique o autor ,em 5 dias,bens da ré ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 539403"
                            ],
                            "545187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Casali Martins\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-027-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto Mendes de Freitas e Outros\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Hospital Traumato Ortopedia - HTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545187"
                            ],
                            "543262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01523-2006-027-01-00-0: RTE: MANOEL MESSIAS DE MELO (ADV: JORGE ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 43462) - RDO: MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADV: JAIDER DIAS ALVES - OAB/RJ: 87805). BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL DA MARCA CARRIER STR, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CHURCHILL, 94/3º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MIRIAN DA SILVA FERNANDES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 01537-2006-027-01-00-4: RTE: PATRICIA GUIMARÃES CORREA - RDO: XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) BICICLETA INDOOR PARA SPINNING CALOI, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UMA) BICICLETA INDOOR PARA SPINNING SEYLE ROYAL, APARENTE RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BALTAZAR DA SILVEIRA, 520, LOJA 121, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01552-2005-027-01-00-1: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: CJM EMPREENDIMENTOS AQUATICOS. BENS: (01) - 03(TRÊS) RODOS ASPIRADORES OLIMPICOS MODELO ALR 048, AVALIADO CADA EM R$ 680,00, TOTAL R$ 2.040,00 - (02) - 01(UMA) VALVULA MULTIDIRECIONAL 6(SEIS) VIAS SEM MANÔMETRO, AVALIADA EM R$ 284,00 - (03) - 03(TRÊS) CABOS TELESCÓPICOS 3X6M, AVALIADA CADA EM R$ 98,00, TOTAL R$ 294,00 - (04) - 01(HUM) CABO TELESCÓPICO 2X4M, AVALIADO EM R$ 70,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.688,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GEREMARIO DANTAS, 11, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SÓCIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 543262"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "539015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-028-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Souza Jobim\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539015"
                            ],
                            "539016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00985-2004-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PINTO DE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132, deferindo vista dos autos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.157/170, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-028-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nExdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Zaroni Torres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, devendo vir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Silva Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Humaita Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Mineiro do Humaita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415 e 417, devendo informar o atual endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS RAMOS ZUPPO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 e do ofício de fls.100/103, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto da Silva Portela [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fluidloc S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberto da Silva Portela\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinto de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pinto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-1994-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA BASTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.375, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARIANO [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.147/151, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezita Floster Correa [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Villas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezita Floster Correa\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Medina [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER, Rdo Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2000-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.168/169, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Freitas de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Adaj Refeicoes Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Freitas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada com valor do imposto de renda, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01977-1995-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMIL ROMUALDO DA SILVA FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE SAO DIMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMIL ROMUALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Ferreira do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-028-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nReu: Astrazenica do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas Vendedores de Produtos Farmaceuticos ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2006-028-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Augusto Avila, SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Souza Jobim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Souza Jobim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide Ferreira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.39/40, devendo indicar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02073-2000-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LEAL DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LEAL DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.476/490, devendo cumprir o despacho de fls.469, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Almeida Goncalves [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses Almeida Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.135, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Luiz Alberto Abilio, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.131/134, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco da Conceicao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando as decisões de fls. 391/392 e 420/423, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Alves de Oliveira Tiotonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.444-verso, devendo dizer se irá se responsabilizar pelo pagamentos dos honorários periciais, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01075-1999-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: DI CLARA REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01085-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TANIA DA COSTA PACHECO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: PASQUALE VANZILLOTA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.133, em 05 dias .\r\n\r\nId: 539016"
                            ],
                            "526991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 01231-1997-041-01-01-5 - Rte: AIRTON DA CRUZ CARDOSO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de prazo para elaboracao de calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001233/01 - Rte: SUELY MARINHO DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Campos OAB:RJ 073628/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter vista aos autos, conforme determinacao de fls 139. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-041-01-00-3 - Rte: ANDREA CLISTINA SILVA CHRISPIM [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D ] Rdo: ART CORES E FORMAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 86/103, bem como de despacho de fls 86, em 05 dias. Momento em que toma ciencia de Carta Precatoria juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01220-2005-041-01-00-3 - Rte: Sebastiao Hilario Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de retorno de Agravo de Instrumento do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/00 - Rte: PAULO ROBERTO LIZAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 255/260. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 01268-2001-041-01-00-8 - Rte: ILDIKO MARCELLA MARIA MAGDOLNA T VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.180. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.179. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: JULIO DOS REIS MARTINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D Rte: Tomar ciencia de Expediente e pecas recebidas do Unibanco, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: BIANCA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 096184/D ] Rte: Tomar ciencia de Promocao de Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-041-01-00-8 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.142. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.141. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01305-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Reuquerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00290-2003-041-01-00-2 - Rte: CEZAR MARTINEZ ALONSO E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 074524/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-041-01-00-6 - Rte: PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 419/420, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2003-041-01-00-7 - Rte: ALCIR JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 092703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 68/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-041-01-00-8 - Rte: RUBEM VILACA GOMES E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de de promocao de Contador, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00999-2005-041-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Rodrigues da Costa [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis OAB:RJ 111167/D AB:RJ 041506/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-041-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Cumpra o Advogado o disposto no artigo 45 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 01242-2005-041-01-00-3 - Rte: Jose Higino do Nascimento Filho [Adv. Luiz Paulo Lugarini OAB:RJ 042856/D ] Rdo: Sendas S.A Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 41, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-041-01-00-3 - Rte: Roberto Ades [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.165. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.164. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00568-2006-041-01-00-4 - Rte: Manoel Paulino Alves da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:SP 066509/D ] Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls 24/29. PROCEDENTE EM PARTE. Custas, R$ 260,00, pelo reu. Prazo:08dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-041-01-00-1 - Rte: Renata de Cassia da Silva Braga [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 088434/D ] AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocio Ltda.: Tomar ciencia de devolucao de prazo, solicitada as fls 130/133, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: ELCIO RIBEIRO GARCEZ [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 011527/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000994/94 - Rte: GERALDO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 085890/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 308, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/94 - Rte: VICTOR HUGO REBELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls 287, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: MONICA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: AMANDA ABRANCHES DE MOURA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls171/194. Em 10 d. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ARMANDO DE CARVALHO CANSANHEDE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Vir com o deposito, do valor de credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao, momento em que tera ciencia de calculos de contador de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 001241/99 - Rte: RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: GREMIO ESPORTIVO KM 49 Rte: Tomar ciencia de devolucao de Cartas Precatorias juntadas aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 526991"
                            ],
                            "541035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01793-2005-043-01-00-0 - Rte: Manoel Trajano da Silva Rdo: Structural Servicos Ltda. n/p socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-APLICACAO DE CONVENCAO COLETI VA; 3-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 4-DIFERENCAS SALARI AIS;5-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 6-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 7-FGTS; 8-RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO; 9-PAGAMENTO DE TODO O PERIO DO DE INCAPACIDADE FISICA TEMPORARIA; 10-INDENIZACOES POR DANOS; 11-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 01047-2004-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nancy Olive OAB : RJ 039075 D Proc: 01317-2006-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Davi Brito Goulart OAB : RJ 040085 D Proc: 00756-2000-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando de Souza Calaca OAB : RJ 056784 D Proc: 00546-2003-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 000154/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Regina de Oliveira Soares OAB : RJ 062472 D Proc: 00228-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: 00181-2004-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Ricardo de Castro Batista OAB : RJ 069870 D Proc: 00278-2006-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 00751-2004-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilia Truppel Duarte OAB : RJ 072861 D Proc: RT 001690/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: 00839-2005-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gadelha da Silva Neto OAB : RJ 085499 D Proc: 00890-2003-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Santos de Sant Anna OAB : RJ 093230 D Proc: RT 002451/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josimar de Souza Cunha OAB : RJ 100900 D Proc: 00607-2007-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlei Lemos Terracao OAB : RJ 105298 D Proc: 01651-2002-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Faustina Santos de Melo OAB : RJ 107752 D Proc: 01451-2002-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB : RJ 112773 D Proc: 00616-2005-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Braile Ferreira da Costa OAB : RJ 117816 D Proc: 00673-2005-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Gomes Coelho OAB : RJ 118604 D Proc: 00147-2004-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalia Canedo Carvalho OAB : RJ 130171 D Proc: 00263-2002-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jorge Santos Soares OAB : RJ 131873 D Proc: 00872-2003-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan da Silva Ribeiro OAB : RJ 144880 D Proc: RT 002137/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 145005 D Proc: 00829-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Manoel Prudente Junior OAB : RJ 145540 E Proc: 02327-1999-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacquelaine dos Santos Carvalho OAB : RJ 148736 E Proc: 00318-2004-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Natalie Corte Bittencourt OAB : RJ 153789 E Proc: 00915-2003-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula da Silva Lima OAB : RJ 154387 E Proc: 01226-2003-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: RT 002787/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: 00785-2006-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Correia Rodrigues OAB : RJ 162578 E Proc: 01040-2003-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kelli Cristina Ribeiro Cordeiro OAB : RJ 162668 E Proc: RT 002945/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 001914/98 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01147-2003-043-01-01-3 - Rte: ANDERSON ROBERTSON SANTOS ALVES Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA A/C PRESIDENTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2004-043-01-00-3 - Rte: JULIANA DE ARAUJO CASTRO Rdo: SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA ME n/p socio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/08/08 AS 11:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DA NOVA DATA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETER MINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01058-2005-043-01-00-6 - Rte: Alberto Miguel da Silva Filho Rdo: Judo Club M. Cardoso E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA EM NOVA DATA MARCADA, 05/08/2008, AS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00036-2006-043-01-00-0 - Rte: Vania Correia da Silva Rdo: Marcus Vinicius Fialho de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/08/08 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DA NOVA DATA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETER MINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00069-2007-043-01-00-0 - Rte: Almir de Castro Rangel Rdo: Fibra Servicos Ltda. n/p socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/06/08 as 16:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/07/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00837-2007-043-01-00-6 - Exte: Marcelo Ramos Lepore Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: QUATRO MICRO COMPUTADORES DIMENSION CELERON COMPLETOS,COMPOSTOS PO R MONITORES,CPUs,TECLADOS E MOUSE.ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONAND O.CADA UM AVALIADO EM R$ 1.400,00 NO TOTAL DE R$ 5.600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: WEVERSON RIZO CAMPOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 541035"
                            ],
                            "537670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00649-2002-044-01-01-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Maria Del Pilar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01395-2006-044-01-00-0 - Rte: Paulo Lucio Jose Martins Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 459/480. Tomar ciencia da decisao de fls 453/454: Embargos de declaracao rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA, PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00964-2006-044-01-00-0 - Aut: Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117055/D AB:RJ 016162/D ] Latina Distribuidora de Petroleo Ltda., Potencial Petroleo Ltda., Rejaile Distribuidora de Petroleo Ltda., Polipetro Distribuidora de Combustiveis Ltda., Zema Companhia de Petroleo Ltda.: Vista dos autos as reclamantes. \r\n\r\nProc. 01408-2002-044-01-01-0 - Agte: Celson Valentim [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Agdo: Muller S.A. Industria e Comercio Celson Valentim: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01471-2007-044-01-00-9 - Aut: Joao Leonel de Oliveira CabraL [Adv. Zelca Sant'anana OAB:RJ 037351/D AB:RJ 033895/D ] Joao Leonel de Oliveira CabraL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos, Cromos S.A. Tintas Graficas: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 000799/00 - Rte: LUZINETE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA LUZINETE CORDEIRO DA SILVA: A reclamante para que indique o endereco atual da inventariante, de modo a viabilizar sua citacao. \r\n\r\nProc. RPS 001801/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: MARCOS VINICIUS LEITE MARIA DA CONCEICAO CARDOSO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2002-044-01-00-6 - Rte: ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076624/D ] ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em insolvencia. \r\n\r\nProc. 00638-2002-044-01-00-0 - Rte: PATRICIA MAIO REGO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de ) PATRICIA MAIO REGO: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01016-2003-044-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE SOUZA PAULA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 044546/D ] ADRIANA DE SOUZA PAULA: Tomar ciencia da expedicao de certidao. \r\n\r\nProc. 00858-2006-044-01-00-7 - Rte: Inacio Jose da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Inacio Jose da Silva: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-044-01-00-6 - Rte: Ludmilla Malveira Lima Lopes [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Ludmilla Malveira Lima Lopes: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01749-2006-044-01-00-7 - Rte: Joleia Goncalves de Santana [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Joleia Goncalves de Santana: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01001-2007-044-01-00-5 - Rte: Risonete Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda (Massa Falida de) Risonete Maria da Silva: A reclamante para que cumpra fls 58, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000957/00 - Rte: JOSE PAULO ALVES DE MOURA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 066584/D ] JOSE PAULO ALVES DE MOURA, ALMAX ALUMINIO S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. As partes deverao, tambem, apontar os valores devidos a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2001-044-01-00-4 - Rte: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN: A reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos proximos 30 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2001-044-01-00-4 - Rte: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 337-v. \r\n\r\nProc. 00050-2002-044-01-00-6 - Rte: CLEDSON AFONSO TOTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080753/D ] CLEDSON AFONSO TOTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-044-01-00-6 - Rte: RICARDO DE PAULA FRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 140523/D ] COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA LTDA: Vista a parte re de fls 181/184, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-044-01-00-6 - Rte: MOACYR COSTA FREIRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] MOACYR COSTA FREIRE: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-00-8 - Rte: FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 239. \r\n\r\nProc. 01420-2002-044-01-00-2 - Rte: AIRTON COUTO NUNES [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 035707/D ] AIRTON COUTO NUNES: Vista a parte autora de fls 227/229, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON DA SILVA CAZOTTI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 122025/D ] ANDERSON DA SILVA CAZOTTI: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM: O autor para correto cumprimento do despacho de fls 108, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2003-044-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 026419/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01699-2003-044-01-00-5 - Rte: IVO OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: PANIFICACAO RUMO DA LUA IVO OLIVEIRA CHAGAS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00344-2004-044-01-00-0 - Rte: EDVAR DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ASSESSORIA TRINTA E TRES MULTI SERVICOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] EDVAR DE AGUIAR: Vista a parte autora de fls 195/200, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-044-01-00-4 - Rte: WILLIAN JORGE LEITE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] WILLIAN JORGE LEITE: A parte autora para que venha com certidao atualizada do bem penhorado a fl. 373, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2004-044-01-00-0 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] KATIA DA SILVA OLIVEIRA: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO MOREIRA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073567/D AB:SP 100086/D ] ANTONIO MOREIRA, Valiserie Industria e Comercio Ltda. e Rosset e Cia Ltda., ROSSET E CIA LTDA: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] FARMACIA MIL DROGAS LTDA FARMAIS: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01444-2004-044-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 093659/D ] ANGELA MARIA SARMENTO DE CASTRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2005-044-01-00-3 - Rte: Ricardo Barbosa de Sales [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza: Vista as reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00919-2005-044-01-00-5 - Rte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 105151/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 487. \r\n\r\nProc. 00958-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Vista a parte re de fls 264/265, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-044-01-00-0 - Rte: Domingos Lazzaroni Dias [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Domingos Lazzaroni Dias: Vista a parte autora de fls 253/255, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-044-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ferreira Matassoli [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 081467/D ] Colegio Santo Afonso Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00802-2006-044-01-00-2 - Rte: Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 020641/D ] Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. As partes deverao, tambem, apontar os valores devidos a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00840-2006-044-01-00-5 - Rte: Cleia Gomes Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Cleia Gomes Santos: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 50, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00943-2006-044-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 105/108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-044-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 072187/D ] Empresa Sevideo Eletronico Ltda.: Vista a parte re de fls 65/66, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-044-01-00-6 - Rte: Douglas Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: A reclamada para que venha, no prazo preclusivo de 05 dias, com as guias TRCT e CD, bem como informe a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01709-2006-044-01-00-5 - Rte: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-044-01-00-3 - Rte: Milton da Costa Cerqueira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Transportadora Atlantica Rio Ltda. Milton da Costa Cerqueira: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00104-2007-044-01-00-8 - Rte: Josue Ribeiro Tavares [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. Josue Ribeiro Tavares: Venha a parte autora com os honorarios, ainda que parceladamente, em 05 dias preclusivos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00564-2007-044-01-00-6 - Rte: Julio Severino Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Julio Severino Lima: A parte autora para que comprove o deposito dos honorarios periciais, ainda que parceladamente, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00756-2007-044-01-00-2 - Rte: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Daniel Lou Estevam, Banco Citicard S. A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-044-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001409/92 - Rte: ADILSON MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ADILSON MANOEL DO NASCIMENTO: Venha o reclamante com o documento indicado as fls 453, ou entao que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, tudo no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00514-1996-044-01-00-5 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003489/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Instituicao Nacional de: As impugnadas de fls 380/381. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO MORAES [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 024869/D ] MARIA DO SOCORRO MORAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO VICENTE BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO VICENTE BAPTISTA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do deposito. \r\n\r\nProc. 01463-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, devendo a executada no mesmo prazo apresentar calculos discriminando o valor da cota previdenciaria cabivel a cada parte, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, conforme ja decidido as fls 304/305. \r\n\r\nProc. 01610-1996-044-01-00-0 - Rte: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01716-1996-044-01-00-4 - Rte: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: ADEMAR LOPES DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045411/D ] ADEMAR LOPES DE AMORIM: O reclamante para que cumpra fls 217 ou forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02042-1997-044-01-00-6 - Rte: MARCIO VITOR DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012220/D ] MARCIO VITOR DA SILVA: A parte autora para que diga se pretende arcar com os custos da pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: MARIO FELISMINO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D MARIO FELISMINO: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nId: 537670"
                            ],
                            "544324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00577-2003-045-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01508-2004-045-01-00-2 - Rte: RUY SILVA PADRAO Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01522-2004-045-01-00-6 - Rte: OSMANIO ALMEIDA SILVA Rdo: TECNOPINT TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00963-2006-045-01-00-2 - Rte: Ana Lucia RESENDE DA SILVA RDO: PADARIA CARAMURU LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01069-2006-045-01-00-0 - Rte: Monique do Nascimento Pessoa Rdo: Sociedade Cooperativa de TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM COMUNICACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00049-2007-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes da Rocha Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00524-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Machado Rdo: Sherwin-Williams do Brasil Industria e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00546-2007-045-01-00-0 - Rte: Alexsandro BRUNO MARTINS RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/10/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00668-2007-045-01-00-7 - Rte: Glaucia Maria Silva Nunes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01564-2007-045-01-00-0 - Rte: Carmem Gama Rodrigues Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00645-2003-045-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA MARTINS Rdo: CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: ROBERTO FERNANDES DE ASEVEDO E RENATO FERNANDES DE ASEVEDO E LUIS CARLOS DOMINGUES TORRES. PRINCIPAL: R$ 2.911,79 (OU 245.574,45,99 TRS), CUSTAS: R$ 47,77 DESP.EXECUCAO: R$ 39,64 (CALC CONT R$ 28,58 E ATO OF JUST R$ 11,06) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01638-2003-045-01-00-4 - Rte: CRISTINA FERNANDES ALMEIDA SANTOS Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO: ITAPICURU SA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E GILBERTO HUBER PRINCIPAL: R$ 11.306,52 (957.009,4663 TRs EM 30/11/07) CUSTAS: R$ 69,85 DESP EXEC: R$ 165,48 (CALC CONTADOR R$ 154,42 E ATO OF JUST R$ 11,06) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00812-2003-045-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA SOBRINHO Rdo: TRIANGULO BASIC COM CALCADOS VESTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls 55. \r\n\r\nProc. 01519-2005-045-01-00-3 - Rte: Jobel Geraldo da Silva Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000884/00 - Rte: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 094953/D ] SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO: Dar andamento ao feito em 1 ano, sob pena arq. definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001173/00 - Rte: JOAO EVANGELISTA GALDINO ALEMIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOAO EVANGELISTA GALDINO ALEMIDA: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000927/01 - Rte: JAIR FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA JAIR FELIX DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002103/01 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES AGUADO [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 041800/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES AGUADO, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00971-2003-045-01-00-6 - Rte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAES CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 049479/D ] ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAES CUNHA, TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-045-01-00-0 - Rte: RENATO BENTO MALAFAIA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 125294/D ] RENATO BENTO MALAFAIA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-045-01-00-7 - Rte: FERNANDA ALMEIDA DE SANTANA REPRESENTADA POR VANUSA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 084430/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-045-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Areas Nunes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Isabel Cristina Areas Nunes, Telemar Norte Leste S.A.: Ter vistas dos autos por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01532-2006-045-01-00-3 - Rte: Edilene Maria Francisco [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Edilene Maria Francisco: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 451/08. BB. \r\n\r\nProc. 01051-2007-045-01-00-9 - Rte: Jose Airton Vitorino [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Jose Airton Vitorino: Indicar meios de citacao em 30 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. RT 000412/00 - Rte: ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO ROBERTO DOS PASSOS CARVALHO: Vir com a certidao do RGI. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: FRANCISCA FLORENCIO BATISTA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 082872/D ] FRANCISCA FLORENCIO BATISTA: Ter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2001-045-01-00-3 - Rte: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 103240/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 483/08. CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ALESSANDRA FERNANDES AMARAL [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ALESSANDRA FERNANDES AMARAL: Manifestar-se sobre peticao de fls 227. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-045-01-00-6 - Rte: TARLIANA BRAGA BALTHAZAR [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. \r\n\r\nProc. 01857-2001-045-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 107355/D ] JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho de fls 282. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2001-045-01-00-5 - Rte: Elisangela Carvalho da Conceicao [Adv. Monica de Barros Pinho da Silva OAB:RJ 142421/D AB:RJ 067107/D ] Elisangela Carvalho da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-045-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DE MELLO LACERDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] DAVID JOSE DE MELLO LACERDA: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 329/08. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2002-045-01-00-5 - Rte: GERALDO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] GERALDO CAVALCANTE PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2002-045-01-00-1 - Rte: RAUL DE ARAGAO GUEDES [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ter vistas do recolhimento de fls 165. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2003-045-01-00-4 - Rte: FELIPE FRAZAO DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 052393/D ] FELIPE FRAZAO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-045-01-00-0 - Rte: CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00870-2003-045-01-00-5 - Rte: KLEBER FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 071330/D ] KLEBER FERREIRA DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo \r\n\r\nProc. 01274-2003-045-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089835/D ] ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA: Ter vistas do recolhimento previdenciario. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia de que foi designada audiencia p/ oitiva da test Cidiclei da S Gomes p/ o dia 16/07/08 as 11:35h - 5a VT N.Iguacu \r\n\r\nProc. 00356-2004-045-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA, GAFISA SA: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2004-045-01-00-1 - Rte: UILTON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] UILTON DE SOUZA, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-045-01-00-4 - Rte: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Adriana Maria Borges Morais: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2005-045-01-00-5 - Rte: Mariolina Nascimento dos Santos [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 099328/D ] Mariolina Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-045-01-00-9 - Rte: Nilton Ferreira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 027439/D ] Nilton Ferreira Lima: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-045-01-00-8 - Rte: David de Carvalho Dias [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. David de Carvalho Dias: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ baixa. \r\n\r\nProc. 01086-2005-045-01-00-6 - Rte: Ney dos Santos Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Ney dos Santos Pereira, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre o laudo pericial. . 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01142-2005-045-01-00-2 - Rte: Ana Celia Martins Soares [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 077410/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 87. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-045-01-00-0 - Rte: Paulo Soares Maia [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Paulo Soares Maia: Indicar meios de citacao em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01661-2005-045-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Soares Penna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Paulo Marcos Soares Penna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-045-01-00-0 - Rte: Vagner Luis do Espirito Santo Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Vagner Luis do Espirito Santo Oliveira: Ter vistas do recolhimento previdenciario efetuado. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-045-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Santos Campanella [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:SP 020901/D ] Antonio Jose Santos Campanella: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-045-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fuoco das Chagas [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 094227/D ] Luiz Claudio Fuoco das Chagas, Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-045-01-00-5 - Rte: Andre Gustavo Dominato Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Andre Gustavo Dominato Fernandes: Manifestar-se sobre peticao de fls 286. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Carlos Eduardo da Silva Fonseca: Comprovar o pgto do valor mencionado na ata de fls 29. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-045-01-00-0 - Rte: Celso Viana da Silva [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D Celso Viana da Silva: Comparecer a Secretaria desta Vara p/ retirar alvara SD No.28/08 \r\n\r\nProc. 00009-2007-045-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva Pereira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Manoel da Silva Pereira: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 212/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-045-01-00-7 - Rte: Wilian Vieira de Lima [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. Wilian Vieira de Lima: Ter ciencia da devolucao da not da rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-045-01-00-0 - Rte: Oscar Francisco d Araujo Costa [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira OAB:RJ 118787/D ] Rdo: Companhia de Transoprtes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS Oscar Francisco d Araujo Costa: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-045-01-00-3 - Rte: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Vir com a comprovacao dos depositos fundiarios. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-045-01-00-5 - Rte: Thiago Souto Maior de Magalhaes Galvet [Adv. Marcelo do Nascimento Reis OAB:RJ 112591/D AB:RJ 092784/D ] Thiago Souto Maior de Magalhaes Galvet: Adiantar honorarios periciais (fls 178) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-045-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Nery [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Joao Carlos da Silva Nery: Ter vistas do recolhimento previdenciario efetuado. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-045-01-00-0 - Rte: Renata Fernandes Calixto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Spead Road Veiculos Ltda. - Speixoto Motos Renata Fernandes Calixto: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 d, sob pena ext. \r\n\r\nProc. 01482-2007-045-01-00-5 - Rte: Roanito Ascendino de Sousa [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2008-045-01-00-5 - Rte: Paulo da Silva Claro [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Paulo da Silva Claro: Comparecer a Secretaria desta Vara p/ retirar alvara SD No.29/08 Ter ciencia, ainda, da expedicao do alvara-FGTS No.481/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00268-2008-045-01-00-2 - Rte: Celso de Souza [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Celso de Souza: Ter ciencia da devolucao da not da rda. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2008-045-01-00-6 - Rte: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Raphael Andre P de C Antonini OAB:RJ 097776/D Cleo da Silva Barbosa: Ter ciencia da devolucao da not da rda . 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2008-045-01-00-7 - Rte: Anne Philippo Tancredi [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Anne Philippo Tancredi: Ter ciencia da devolucao da not da rda. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2008-045-01-00-3 - Rte: Nady Jane Maria da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nady Jane Maria da Silva: Ter ciencia da devolucao da not da rda. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2008-045-01-00-7 - Rte: Marcus Antonio Lima Soares [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D Marcus Antonio Lima Soares: Fornecer o correto end da 1a rda, pena: retirar feito de pauta.30d \r\n\r\nProc. RT 001159/92 - Rte: THEREZA RAQUEL BATISTA E OUTRO S AB:RJ 071720/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 485/08. CEF. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001134/95 - Rte: HOZANA PAULA BARCELOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 041800/D ] HOZANA PAULA BARCELOS: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq. definitivo \r\n\r\nProc. RT 001132/97 - Rte: AZARIAS MARQUES DE LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097391/D ] BAR MAXIM S LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, pena:execucao. 5d. \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: PEDRO JULIO IBRAIM [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 060124/D ] PEDRO JULIO IBRAIM: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo \r\n\r\nId: 544324"
                            ],
                            "543053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CESAR AUGUSTO GENOVA move a MORUMBI BABY COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA N/P SOCIOS STEVEN EARL MC CANE e MOEMA SANTANA MORAIS MC CANE, Proc n. CPE 00273-2006-045-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 27, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 304 do Bloco I do Edificio sito na Rua Timoteo da Costa, n. 435, com direito a uma vaga de garagem localizada indistintamente no pavimento semi-embutido ou pavimento terreo e sua correspondente fracao ideal de 1,311/100,000 do respectivo terreno que mede 40,00m de frente pela Rua Timoteo da Costa, 40,00m nos fundos, 46,00m a direita e 47,00m a esquerda, tudo conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 36440, avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 27. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 543053"
                            ],
                            "545082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001432/96 - Rte: REGINA LUCIA DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls138 em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01321-2001-049-01-01-4 - Rte: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 075747/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao conforme desp fls 395 \r\n\r\nProc. 00108-2008-049-01-00-9 - Egte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado OAB:RJ 071758/D AB:RJ 095807/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2005-049-01-00-5 - SPTE: Elizeu Costa Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 122552/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-049-01-00-0 - Rte: Edson Leocadio de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 82, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01786-2006-049-01-00-7 - Rte: Denise Mendes Brasil [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de IR as fls, em 5 dias A Rda devera inclusive ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 482 \r\n\r\nProc. 00018-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera inclusive ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 93 \r\n\r\nProc. 01047-2007-049-01-00-6 - Rte: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 01425-2007-049-01-00-1 - Rte: Ruth Maria Cabral de Freitas [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Gilda Maria Neves Coelho [Adv. Juliana Bracks Duarte OAB:RJ 102466/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/00 - Rte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 315/319, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00531-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01337-2003-049-01-00-6 - Rte: HILTON CRISTOVAO LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00902-2004-049-01-00-9 - Rte: ISRAEL DA COSTA PACHECO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 389, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2004-049-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01607-2004-049-01-00-0 - Rte: ILTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Rodrigo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-049-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01205-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-00-7 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 078095/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01722-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro Bottino [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00407-2006-049-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls 110 \r\n\r\nProc. 00493-2006-049-01-00-2 - Rte: Gabriela Araujo Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01460-2006-049-01-00-0 - Rte: Enivaldo Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 391, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00314-2007-049-01-00-8 - Rte: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00721-2007-049-01-00-5 - Rte: Joao Luiz do Nascimento Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 73 Ter ciencia dos comprovantes de depositos de fls 73/76, em 5 dias, devendo esclarecer requerimento de fls 68 \r\n\r\nProc. 01570-2007-049-01-00-2 - Rte: Leonardo Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-1994-049-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 309/311, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO SERRA VIEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Carlos Alberto do Prado: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-1999-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 000203/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 545082"
                            ],
                            "545083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19/06/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 03/07/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. RT 1797.2002.049.01.00-3 - Rte. ADRIANA PITOL - Rdo.CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. Bem (ns): 01) CEM CADEIRAS SEM BRAÇOS EM MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 35.000,00 ( TRINTA E CINCO MIL REAIS ). Penhorado(s) às fls243. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Afrânio de Melo Franco nº 296, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00704.2006.049.01.00-7 - Rte. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - Rdo. FIGUEIREDO REIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Bem (ns): 01) UMA AGITADORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS, COR BRANCA, MARCA FILLON PICHON, S/Nº VISÍVEL, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Penhorado(s) às fls 60. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av. de Santa Cruz nº 166, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. ETCP - 1381.2007.049.01.00-0 - Rte. IZAEL DA SILVA RODRIGUES - Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Bem (ns): SETE (07) PNEUS PIRELLI, MOD: 275/80R 22,5 CT40 TL 148, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 700,00. Totalizando R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). Penhorado(s) às fls 23. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Est. Do Rio do \"A\" nº 1.500, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00361.2006.049.01.00 - Rte. ELIOMAR MARIA GONÇALVES SIBERNAGEL - Rdo. PENSIONATO RECANTO DO ARAGUAIA LTDA. Bem (ns): 01) UM FOGÃO INDUSTRIAL, FROGÁS, QUATRO BOCAS E EXAUSTOR ENGENOK, AVALIADO EM R$ 400,00; 02) VINTE CAMAS DE SOLTEIRO COM COLCHÃO AVALIADO EM R$ 30,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00; 03) UM FILTRO EVEREST, ÁGUA GELADA E NATURAL, MODELO SOFT SLIM, AVALIADO EM R$ 150,00; 04) UMA GELADEIRA CONSUL, 294 L, MARRON, AVALIADA EM R$ 80,00; 05) UMA TV CCE, 14 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 80,00; 06) UMA MESA EM FÓRMICA NA COR BRANCA, 2,50 x 0,80, COM DOIS BANCOS TAMBÉM EM FÓRMICA, COM ENCOSTO NA EXTENSÃO DA MESA, AVALIADA EM R$ 500,00; 07) UMA MESA EM FÓRMICA NA COR BRANCA, 1,40 x 0,80, AVALIADA EM R$ 100,00; 08) UMA MÁQUINA DE LAVAR BRASTEMP, LUXO, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 100,00; 09) UM APARELHO PARA MEDIR PRESSÃO, PEDESTAL, AVALIADO EM R$ 200,00; 10) UM CONJUNTO DE MESA, TIPO SECRETÁRIA COM DUAS GAVETAS, CADEIRA E ARMÁRIO COM DUAS PORTAS, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 2.410,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS). Penhorado(s) às fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Araguaia nº 170, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 545083"
                            ],
                            "545084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO contra STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVAÇÃO LTDA, RT 1819/99, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 26/06/2008, às 13horas, no Escritório do leiloeiro na Avenida Treze de Maio nº 47, Grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, fica designado o 1º Público Leilão, para a venda pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, com preço acima da avaliação e, caso não haja licitante o bem será apregoado em 2º e Último Leilão, no dia 10/07/2008, no mesmo horário, e local, pela melhor oferta, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, o bem avaliado às fls., designado como: CINQUENTA POR CENTO (50%) DO IMÓVEL, APARTAMENTO 301 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA APERANA Nº 121, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM E NA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 13/100 AVOS DO TERRENO, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE DESCRITAS E CARACTERIZADAS NA CERTIDÃO Nº 297771, EXPEDIDA PELO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, O IMÓVEL ENCONTRA-SE MATRICULADO SOB NO Nº 66968 E INSCRITO NO FRE SOB O Nº 862.888 CL 8522, COMPÕE-SE DE SALA, SALA DE JANTAR, QUATRO QUARTOS , SENDO UM SUITE, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, ÁREA DE SERVIÇO, COPA E COZINHA E ESTÁ OCUPADA PELA FAMÍLIA DO SR. PAULO THARSO SILVA DE ABREU, O IMÓVEL ESTÁ EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) IMPORTA EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). E caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 545084"
                            ],
                            "542800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2006-050-01-00-5 - Rte: Wellington de OLIVEIRA ALENCAR RDO: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nProc. 00120-2008-050-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva Souza Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.630,50 ou 812.216,5191 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que o deposito de fls. 145 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda., Douglas Thiago de Oliveira Rodrigues: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.540,07 ou 298.562,2068 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia, ainda, de que o deposito de fls. 113 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01121-2007-050-01-00-4 - Rte: Danielle Pacheco Costa Mafra [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez OAB:RJ 131879/D AB:RJ 070478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.177,29 ou 773.993,5110 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012667/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO AS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00197-2002-050-01-00-8 - Rte: RUBENS PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 192 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00380-2003-050-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.367,22 ou 199.646,4554 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que o deposito de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 238 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.549,27 ou 1.142.717,5033 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01113-2004-050-01-00-5 - Rte: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.144,09 ou 433.841,9473 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que o deposito de fls. 264 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00322-2005-050-01-00-2 - Rte: Walter Manuel Martinho Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 132 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-050-01-00-5 - Rte: Graciano dos Santos Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.612,05 ou 473.308,7291 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que o deposito de fls. 137 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01015-2005-050-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda. Rte: Esclarecer o requerimento de arresto de bens contido as fls. 194, vez que ja ha naqueles autos penhora. \r\n\r\nProc. 01520-2005-050-01-00-3 - Rte: Edilson Pedro dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 031355/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS. 34 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 9.630,50 ou 812.216,5191 TRs (diferenca devida), sendo a Rda p/ o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Ciencia de que o deposito de fls. 145 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO V. ACORDAO DE FLS. 377/387. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 596.644,37 ou 50.319.756,3308 TRs pro-rata, sendo a Rda para o deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 10.827,49 ou 913.168,1884 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes.Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01577-2006-050-01-00-3 - Rte: Alex de Santana Leandro [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Rdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda. Rte: RETIFICAR CALCULOS, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01642-2006-050-01-00-0 - Rte: Ivo Augusto de Lima [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 023870/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 21 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00338-2007-050-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00991-2007-050-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Bandeira Goncalves [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129-V, E INDICAR O NOME DA INSTITUICAO BANCARIA RESPONSAVEL PELO RECOLHIMENTO DO FGTS ANTERIOR A CENTRALIZACAO NA CEF. \r\n\r\nProc. 01388-2007-050-01-00-1 - Rte: Claudomiro Macedo do Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2007-050-01-00-0 - Rte: Almir de Souza Aguiar [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01484-2007-050-01-00-0 - Rte: Valdeci Pinto Magalhaes [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01510-2007-050-01-00-0 - Rte: Alexandro Alves Lopes [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2008-050-01-00-5 - Rte: Hosana Ricardo Costa [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: Mercado e Distribuidora Patrick s Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01675-1996-050-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D [Adv.] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nId: 542800"
                            ],
                            "544184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 000949/01 - Exte: ISAEL DE CARVALHO Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 7.081,12 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001010/00 - Rte: RENILTON DA SILVA FUSCALDI Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas R$ 1.404,27 referente cota previdenciaria e R$ 11,06 de custas Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01833-2003-053-01-00-9 - Rte: PATRICIA COSTA DA SILVA Rdo: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas credito exequendo de R$ 5.858,44 =504.102,42 trs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00832-2000-053-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE MOURA SANTANA Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias o valor de R$ 3.735,17 = 315.922,03 trs sob pena de execucao acrescida de 10% (art 475-J do CPC) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias credito exequendo valor R$ 59.653.63=5039.280,30 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01222-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS RIBEIRO Rdo: PADARIA INES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias valor de R$ 25.207,35 = 2.115.555,29 trs sob pena de execucao acrescida de 10% , na forma art. 475 -J do CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000934/93 - Rte: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA Rdo: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 4.596,11 =488962,43717 trs mais custas de R$ 178,34 = 18972,90557 TOTAL 507935,342744 trs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES Rdo: EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas valor R$ 5.132,82 equivalentes a 449.229,14 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: GILMAR RIBEIRO DA SILVA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias R$ 2.496,77 equivalentes a 210.916,28 trs sob pena execucao acrescida 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: GUSTAVO MENDONCA CASTILHO Rdo: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado o deposito de fls.91 em penhora para que produzam seus efeitos legais juridicos e diga se concorda com a liberacao do valor a favor do autor, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00560-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00931-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS GABRIEL DA SILVA Rdo: AGUIA MISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e custas R$ 140,00 \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: JURANDIR GOMES FERREIRA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01263-2004-053-01-00-8 - Rte: GERONCIO DE FARIAS OLIVEIRA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 042783/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO: Informar o numero do seu CNPJ,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Francisco Araujo [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 082657/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00470-2007-053-01-00-8 - Rte: Helio Rodrigues dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 044890/D ] Helio Rodrigues dos Santos, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: \"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 01378-2007-053-01-00-5 - Rte: Sebastiao Correia Lima [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Bar Esquina do Chopp Sebastiao Correia Lima: Retificar calculos em 10 dias conforme promocao do contador fls 26 \r\n\r\nProc. 01434-2001-053-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO: Defiro o prazo de 10 dias para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 00150-2002-053-01-00-3 - Rte: EVAIR FERREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095122/D ] EVAIR FERREIRA DIAS, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: \"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 00198-2002-053-01-00-1 - Rte: EDBERTO SOARES SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 019079/D ] EDBERTO SOARES SANTOS: Retificar seus calculos , em 10 dias , conforme promocao contador \r\n\r\nProc. 01185-2002-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089842/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 049479/D ] COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMAT LTDA., SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, TNL CONTAX SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01741-2002-053-01-00-8 - Rte: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA ANA REGINA PIRES CAMPELO: Esclareca o autor o que pretende com a peticao de 02 maio \r\n\r\nProc. 00369-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA: Tomar ciencia do valor do IR fls. 164 informado pelo autor \r\n\r\nProc. 00809-2003-053-01-00-2 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01443-2003-053-01-00-9 - Rte: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA: Deferido o prazo improrrogavel de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LEIDE SANTOS DE JESUS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015925/D ] BANCO MORADA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00574-2004-053-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 016257/D ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS: Venha com meios objetivos para prosseguimento \r\n\r\nProc. 00992-2004-053-01-00-7 - Rte: JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 105603/D ] JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO: Informar meios para citar a reclamada em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01331-2004-053-01-00-9 - Rte: SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.914 no importe de R$ 148.935,28 correspondentes a 12.560.894,53 trs. \r\n\r\nProc. 01370-2004-053-01-00-6 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre peticao rte chamando feito a ordem ,declarando nulidade de todos atos desde fls. 117,com realizacao nova penhora \r\n\r\nProc. 01720-2005-053-01-00-5 - Rte: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Iveraldo Mendonca da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01801-2005-053-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 114021/D ] Jorge Luiz de Castro: Indefirido o pedido de expedicao de alvara p/levantamento seguro desemprego \r\n\r\nProc. 00560-2006-053-01-00-8 - Rte: Adivance Pereira da Silva [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01282-2006-053-01-00-6 - Rte: Roberto Adriani Jesus dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Adriani Jesus dos Santos: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00423-2007-053-01-00-4 - Rte: Ana Gabriela Gomes Pereira da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, MG DUMANS Administracao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia dos Embargos declaracao de fls. 724,ante os efeitos modificativos pretendidos pelo embargante . \r\n\r\nProc. 01039-2007-053-01-00-9 - Rte: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 026837/D AB:RJ 076267/D ] Made House Representacoes Ltda., Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01299-2007-053-01-00-4 - Rte: Alexandro Teixeira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022371/D ] Alexandro Teixeira da Silva: Informar o numero do CNPJ da 1a. reclamada, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00041-2008-053-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). Sendo a parte reclamante para inclusive contra-arrazoar recurso ordinario de fls.145/153. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] EVA VIEIRA DA SILVA: Informar o valor recebido atraves do alvara 1298/07,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: FREDERICO REBELO DE MELO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 081693/D ] FREDERICO REBELO DE MELO, CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls. 227 no valor total R$ 441.361,88 correspondentes 37.223.551,20 trs. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MILTON MANOEL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 544184"
                            ],
                            "544831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00297-2007-057-01-00-3 - Rte: Luis Andre Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 20/06/08 AS 13:00H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002219/98 - Cgte: BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 063652/D ] BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 357/08-BB. \r\n\r\nProc. 00662-2007-057-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Lima dos Santos [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 026150/D ] Aguinaldo Lima dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Recolher a diferenca devida do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02234-2000-057-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035289/D ] PAULO MARTINS, PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01687-2001-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.309 \r\n\r\nProc. 01994-2001-057-01-00-6 - Rte: ELZA DA RESSURREICAO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] ELZA DA RESSURREICAO SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.1420 \r\n\r\nProc. 00648-2002-057-01-00-1 - Rte: OSMANY BORGES FURTADO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] OSMANY BORGES FURTADO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.207 \r\n\r\nProc. 00368-2004-057-01-00-5 - Rte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067799/D ] AMAURI RIBEIRO DE SOUSA, DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GONZALES LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). Devera a parte autora apresentar novos calculos conforme limitacao anterior. \r\n\r\nProc. 01487-2005-057-01-00-6 - Rte: Flavio dos Santos Barros [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 057570/D ] Flavio dos Santos Barros: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 96 \r\n\r\nProc. 00389-2006-057-01-00-2 - Rte: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 134619/D ] Losango Promocoes e Vendas Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00170-2007-057-01-00-4 - Rte: Rivonio de Sa Nicacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 131676/D AB:RJ 084113/D ] Rivonio de Sa Nicacio, Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Disbarra Veiculos Ltda., Eurobarra Veiculos Ltda., Barraford Veiculos Ltda: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00297-2007-057-01-00-3 - Rte: Luis Andre Almeida E OUTRO S AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00419-2007-057-01-00-1 - Rte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 009210/D ] Luciano Alcides de Oliveira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 346 \r\n\r\nProc. 00792-2007-057-01-00-2 - Rte: Edmar Bandeira Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Edmar Bandeira Freire, Cafe e Bar Barao da Torre Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). RDA FLS.41. Defiro a gratuidade de justica pelo autor. \r\n\r\nProc. 00169-2008-057-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Lima [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Ferreira Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JUREMA ALVES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.124. \r\n\r\nProc. 01846-1997-057-01-00-4 - Rte: GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 053925/D AB:RJ 002255/A ] GILSON MANOEL DA COSTA MATTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 348/08-CEF-RDA. Considerando que o saldo da guia de fls.1020 refere-se ao ressarci mento dos honorarios periciais, diga o advogado dos autores de que forma serao restituidos aos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 001672/98 - Rte: ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 018562/D ] ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA: Ter ciencia de despacho Diga a parte se desiste da penhora efetuada nos autos. \r\n\r\nId: 544831"
                            ],
                            "537474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 00699-2006-061-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 133358/D ] Aut: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. AM 002040/01 - Rte: ROSANGELA EVARISTO DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-01-2 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venha o autor com o restante das pecas necessarias a execucao pro- visoria, inclusive o despacho em que recebido o recurso da re. \r\n\r\nProc. ETCP 001385/01 - Exte: JORGE BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAO LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. RPS 001870/00 - Rte: CRISTIANE RESPLANDE SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185/186 \r\n\r\nProc. RPS 001597/01 - Rte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00198-2002-061-01-00-6 - Rte: ALBERTO LUIZ DO MONTE TABUQUINE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: HEDIBERTO HOLANDA PEDROZA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01206-2002-061-01-00-1 - Rte: VANILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO ROCHAS MENDES Rte: Tomar ciencia do desp de fls 83, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00316-2003-061-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 388/427, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2003-061-01-00-6 - Rte: DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 079012/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Venham os ednerecos dos socios. \r\n\r\nProc. 00705-2003-061-01-00-2 - Rte: JORGE SODRE DA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: HIGIMED LTDA [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rte: Falar sobre certidao do ofciial de justica. \r\n\r\nProc. 01017-2003-061-01-00-0 - Rte: GERMANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar ao Juizo, devdno apresentar documento comprobatorio, a da ta de recebimento do credito mencionado na promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-061-01-00-9 - Rte: ZENILDO AMARAL [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Foi deferido o prazo improrrogavel de 10 dias, ante o lapso de tem po decorrido sem o cumprimento da determinacao. \r\n\r\nProc. 01243-2004-061-01-00-1 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO DA ENCARNACAO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00193-2005-061-01-00-6 - Rte: Regina Celia Azevedo de Freitas [Adv. Vanessa Azevedo da Motta OAB:RJ 127330/D ] Rdo: Academia Body Up Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00232-2005-061-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Barros Barreto [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 032374/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00572-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto Vagner Lopes Freire [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D ] Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 7.152,59. \r\n\r\nProc. 00844-2006-061-01-00-9 - Rte: Fatima Cristina Alves [Adv. Arlete da Silva OAB:RJ 057450/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 diS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00435-2007-061-01-00-3 - Rte: Silvio Sena [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 087939/D ] Rte: \"Nao tendo feito parte do termo de acordo, nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-061-01-00-1 - Rte: Claudio Francisco Decothe [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimentoda cota previdenciaria apontada, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00747-2007-061-01-00-7 - Rte: Marcelo Caetano Gomes [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 074495/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciairio, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00886-2007-061-01-00-0 - Rte: Deivid Castro da Silva [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, e 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, va lwndo o silencio como concordancia, deveno a rda comprovar o reco- lhimento previdencairio, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00964-2007-061-01-00-7 - Rte: Bruno de Oliveira Maia [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumorido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2007-061-01-00-5 - Rte: Martha Alves de Souza [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 122100/D ] Rte: Esclarecerr fls 41, tendo em vista o acordo realizado. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: JOCIMAR FELIX DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 501. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: WELINGTON VIEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: SANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JL FERNANDES FILHO ELETRICA HIDRAULICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000563/01 - Rte: SEBASTIAO JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Venha o autor com copia da sentenca de falencia e o endereco do administrador judicial \r\n\r\nProc. 00843-2001-061-01-00-0 - Rte: CLAUDEIA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2001-061-01-00-8 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 498 \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172 \r\n\r\nProc. 01622-2001-061-01-00-9 - Rte: VILMA MOUSINHO LINS DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: RTE: FALAR SOBRE OFICIO DE FLS 192. A RDA: VENHA A RE COM OS RECO- HIMENTOS PREVIDENCIARIOS CABIVEIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2001-061-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2002-061-01-00-0 - Rte: MARISA MALAFAIA CAPUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Indeferido o requerimento por nao cumprido o despacho de fls 101, inexistindo auto de penhora que possibilite a prenotacao. \r\n\r\nProc. 01154-2002-061-01-00-3 - Rte: TRINITA MARY WILSON [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Diga a re se arcara com as despesas da realizacao de pericia. \r\n\r\nProc. 01288-2002-061-01-00-4 - Rte: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01356-2002-061-01-00-5 - Rte: JUAREZ NOBREGA CHAVES [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01628-2002-061-01-00-7 - Rte: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00183-2003-061-01-00-9 - Rte: HELENO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Falar sobre peticao de fls 107 e certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00601-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES DE SANTANA [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias OAB:RJ 000947/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Mnaifestar-se nos autos sobre oficio, em 5 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00612-2003-061-01-00-8 - Rte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes, sendo a re para que refaca os calculos de fls 242, com observancia da de cisap de fls 291, e o reclamante para comprovar o valor levantado atraves do alvara n 1005/07 ( fls 302). \r\n\r\nProc. 01065-2003-061-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias, sobre a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-061-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA CANEGAL GOMES DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2004-061-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00720-2004-061-01-00-1 - Rte: GILBERTO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contesta artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-061-01-00-9 - Rte: ODIL ZAMBONI GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/103 \r\n\r\nProc. 01009-2004-061-01-00-4 - Rte: GEORGE DUARTE GOMES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: FERNANDO RIBEIRO MACEDO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01018-2004-061-01-00-5 - Rte: VALERIA GONCALVES CARDOSO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: C.R.AMORES LIMEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 \r\n\r\nProc. 01461-2004-061-01-00-6 - Rte: VANESSA MARQUES MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INFOR CHEQUE SC LTDA Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO LEONARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-061-01-00-4 - Rte: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls 94, da qual ja foi intimada pessoal- mente ( fls 99v), em 10 dias, sob pena de multa diaria. \r\n\r\nProc. 00100-2005-061-01-00-3 - Rte: Isaac Sedano Luiz [Adv. Alzenir Sedano de Moura OAB:RJ 085222/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/96 \r\n\r\nProc. 00832-2005-061-01-00-3 - Rte: Ingrid Xavier dos Santos [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01002-2005-061-01-00-3 - Rte: Anderson da Conceicao Loureiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Oliveira dos Santos [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-061-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues Leao Pedrozo [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-061-01-00-3 - Rte: Josiel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 312. \r\n\r\nProc. 00338-2006-061-01-00-0 - Rte: Robson de Oliveira Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 070575/D AB:RJ 065333/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00516-2006-061-01-00-2 - Rte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00546-2006-061-01-00-9 - Rte: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00561-2006-061-01-00-7 - Rte: Irineu Lira de Morais [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Apresentar os calculos e recolhimentos da cota previdenciaria, pe- mna de execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Salvador [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 265, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00861-2006-061-01-00-6 - Rte: Fabio Brasil Martins [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 018221/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00894-2006-061-01-00-6 - Rte: Zumildes Veras Rodrigues Melo [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2006-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Paixao Silva [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: South Games Internacional Ltda. - Bingo Voluntarios Rte: Falar sobre notificacao deovlvida da rda. \r\n\r\nProc. 01480-2006-061-01-00-4 - Rte: Angelica Peneda Miranda [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Corgo Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 076592/D ] Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00020-2007-061-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Sancas [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 79,devendo a rte informar se a rda encerrou suas atividades, considerando os enderecos constantes das alteracoes contratuais e o mencionado as fls 79. \r\n\r\nProc. 00098-2007-061-01-00-4 - Rte: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Azevedo e Soares Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-061-01-00-1 - Rte: Alberico de Brito Montenegro Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 141, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venham os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00666-2007-061-01-00-7 - Rte: Rosimere dos Santos [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 121786/D ] Rte, Rio Barra Multiservice Ltda.: AO RTE: Falar sobre notificacao devolvida da rda (rio barra). A RDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-061-01-00-0 - Rte: Anderson Alves Muniz Pires [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2007-061-01-00-9 - Rte: Wellington Goncalves Fialho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 37 \r\n\r\nProc. 00889-2007-061-01-00-4 - Rte: Antonio Odelio Martins Catunda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria apresentada pela UNIAO, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2007-061-01-00-1 - Rte: Helena Peregrino Ferreira [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho OAB:RJ 068590/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciatrio, em 10 dias,pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00987-2007-061-01-00-1 - Rte: Adenilson Ferraz dos Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Venha a re com o reoclhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao, devendo retirar a guia de GPS apresentada pela UNIAO, que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01096-2007-061-01-00-2 - Rte: Silene Carvalho da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2007-061-01-00-0 - Rte: Mirian Lima do Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos OAB:RJ 017384/D ] Rdo: Dibel Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2007-061-01-00-1 - Rte: Jose Matos Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 34 \r\n\r\nProc. 01486-2007-061-01-00-2 - Rte: Ligia Cristina Cerqueira dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Indeferido o requerido as fls 31. \r\n\r\nProc. RT 001082/96 - Rte: AFFONSO POLITANO [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: falar sobre peticao para informar o requerido. \r\n\r\nProc. 00278-1998-061-01-00-4 - Rte: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Homologados os calculos de fls 834/837, conforme decisao de fls 84 4. \r\n\r\nProc. RT 000313/98 - Rte: SANDRA MARIA DE MELO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao 270 \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: TELMA ANGELA DE SOUZA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 537474"
                            ],
                            "539152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01512-2007-062-01-00-9 - SPTE: Jane Aparecida Fernandes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002194/00 - Rte: ANTONIETA ROCHA DE CAMPOS Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS FL. 114/115. \r\n\r\nProc. 00730-2002-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS Rdo: NGN SERVICOS E SOLUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2002-062-01-00-6 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 123265/D ] SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG MRJ: VISTA AO SINDICATO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01481-2007-062-01-00-6 - Egte: Joaquim Florencio Costa [Adv. Marlene Gomes Braz OAB:RJ 054163/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Joaquim Florencio Costa:....venha o embargante com a certidao de onus reais expedida pelo RGI competente em 10 dias, sob pena de nao serem conhecidos os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. RPS 000199/01 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA VICENTE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 115070/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA VICENTE: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2003-062-01-00-2 - Rte: LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062681/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 045513/D ] LIGIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA: VIATA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-062-01-00-2 - Rte: Wanderley Pereira Cortes [Adv. Alberto da Costa Pereira OAB:RJ 107849/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Wanderley Pereira Cortes: VISTA A PARTE AUTORA FL. 109. \r\n\r\nProc. 00277-2007-062-01-00-8 - Rte: Cassemiro Eugenio Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Cassemiro Eugenio Pereira: VISTA A PARTE AUTORA FL. 168. \r\n\r\nProc. 00705-2007-062-01-00-2 - Rte: Madalena da Silva de Souza Dias [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 075075/D ] Nazario Amor Lorenzo: DENEGO SEGUIMENTO AO RO DE FL. 35/41 POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01325-2007-062-01-00-5 - Rte: Janaina Patricia da Conceicao [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: Drogaria Atrativa do Bicao Ltda. Janaina Patricia da Conceicao: VENHA A AUTORA COM OS CALCULOS DAS PARCELAS FALTANTES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: APRESENTAR O IR INCIDENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00189-2001-062-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ARRUDA NABUCO [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D ] Rdo: MASSA FALIDA ADRESS ADM REP SIST SAUDE LTDA RICARDO DE ARRUDA NABUCO: VISTA AO AUTOR FL. 118. \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: LAURINDO MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA LAURINDO MARTINS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 180. \r\n\r\nProc. 00104-2002-062-01-00-5 - Rte: LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 304/305. \r\n\r\nProc. 00730-2002-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01005-2002-062-01-00-0 - Rte: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 081019/D ] CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 171/181. \r\n\r\nProc. 01185-2002-062-01-00-0 - Rte: AURORA ZOELLNER SABROSA E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA:...comprovar o deposito do credito previdenciario atualizado na pr omocao fl. 482 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01708-2002-062-01-00-9 - Rte: SILVANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA SILVANA DA SILVA FERREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL 156 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00573-2003-062-01-00-5 - Rte: ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 028375/D ] ODINO GUARACI DE OLIVEIRA FILHO, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 7.860,98 equivalente a 663.322,58 TRs. custas R$ 159,30. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 00723-2003-062-01-00-0 - Rte: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA: VISTA AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2003-062-01-00-4 - Rte: ESSENINE FREIRE MEDEIROS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] ESSENINE FREIRE MEDEIROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 20.389,45 equivalente a 1.720.494,84. custas R$ 101,95. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00452-2004-062-01-00-4 - Rte: ELIEZER MUNIZ DE SANTANA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043978/D ] ELIEZER MUNIZ DE SANTANA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 101/102. \r\n\r\nProc. 01046-2004-062-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA PAOLETTI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 097583/D ] COOPMUSAU COOP MULTIPLA DE SERVICOS AUX LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00209-2005-062-01-00-7 - Rte: Ronaldo Rocha da Silva E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 106169/D ] Ronaldo Rocha da Silva: VISTA A PARTE AUTORA FL; 182 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00737-2005-062-01-00-6 - Rte: Renata Rodrigues Orofino [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 045196/D ] Renata Rodrigues Orofino: VISTA A PARTE AUTORA FL. 253/255. \r\n\r\nProc. 00243-2006-062-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Souza Lima [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Roberto Carlos de Souza Lima: AO EMBARGADO FLS. 291/317 (EMBARGOS A EXECUCAO). \r\n\r\nProc. 00430-2006-062-01-00-6 - Rte: Rodrigo Morais Pacheco [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rodrigo Morais Pacheco: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL 35. \r\n\r\nProc. 00597-2006-062-01-00-7 - Rte: Rosemary Conceicao da Silva [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D ] Rdo: Sier Modas e Cabeleireiro Ltda. Rosemary Conceicao da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 35. \r\n\r\nProc. 00706-2006-062-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Paulo Roberto da Silva: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00759-2006-062-01-00-7 - Rte: Ari Ferreira Ramos Filho [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 035271/D ] Ari Ferreira Ramos Filho: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2006-062-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Ferreira, Telsul Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.138/153. \r\n\r\nProc. 00943-2006-062-01-00-7 - Rte: Raimundo Reginaldo Sena Silva E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 066899/D ] Raimundo Reginaldo Sena Silva, Andrea Tchmola: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 19.644,70 equivalente a 1.661.555,19 TRs. custas R$ 338,22. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01161-2006-062-01-00-5 - Rte: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01349-2006-062-01-00-3 - Rte: Gilbert Nascimento de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067115/D ] Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS (PERICIAL). \r\n\r\nProc. 01433-2006-062-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Mello [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Reinaldo de Oliveira Mello: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00235-2007-062-01-00-7 - Rte: Bruno Viana dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Bruno Viana dos Santos: VENHA A AUTORA COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00239-2007-062-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 102875/D ] Visual Color Servicos Graficos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00253-2007-062-01-00-9 - Rte: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Almori Nascimento Paulino - Send Service, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00328-2007-062-01-00-1 - Rte: Aline Alonso de Andrade E OUTRO S AB:RJ 095432/D AB:RJ 002462/A ] Aline Alonso de Andrade, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 1.655,48 equivalente a 139.937,24 TRs. custas R$ 48,28. Sendo o reu para comprovar em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl 104. \r\n\r\nProc. 00429-2007-062-01-00-2 - Rte: Jonny Dias Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108609/D ] Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda.: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-062-01-00-1 - Rte: Rafael Vicente de Almeida Junior [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Brasalpha Brasil Industria de Embalagens Ltda. Rafael Vicente de Almeida Junior: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00510-2007-062-01-00-2 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 115130/D ] Jose Augusto dos Santos: VISTA A PARTE AUTORA FL. 191. \r\n\r\nProc. 00518-2007-062-01-00-9 - Rte: Felipe Ferreira Moreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Tim Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO FL. 292. \r\n\r\nProc. 00905-2007-062-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO PERICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00967-2007-062-01-00-7 - Rte: Francisco Cidiney Melo Martins [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059454/D ] Churrascaria Farroupilha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-062-01-00-4 - Rte: Fabio Marcelo do Nascimento [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D Fabio Marcelo do Nascimento: Indeferida citacao por edital...cumpra o autor a determincao ata fl. 257. \r\n\r\nProc. RT 000991/94 - Rte: ALMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ivo de Aviz Leite OAB:RJ 051132/D AB:RJ 037279/D ] ALMIR MARTINS DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 326. \r\n\r\nProc. RT 001676/94 - Rte: IVONE ANTUNES COELHO [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 029248/D ] IVONE ANTUNES COELHO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00079-1997-062-01-00-1 - Rte: GEORGE DE GOUVEA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 077988/D ] GEORGE DE GOUVEA, BANERJ SEGUROS S/A: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 927.962,75 equivalente a 78.303.013,84 TRs. custas R$ 4.639,81. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. fl.. \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: WAGNER DA SILVA CASTELLANO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 052554/D ] ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: GERALDO ALVES BARBOSA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] GERALDO ALVES BARBOSA: VENHA O AUTOR COM O RGI DO IMOVEL. \r\n\r\nId: 539152"
                            ],
                            "545077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 01169-2004-064-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 092742/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01266-2004-064-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BAR E LANCHONETE DO BAIRRO PEIXOTO LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00185-2005-064-01-00-9 - Rte: Paulo Paulino da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 018712/D ] Paulo Paulino da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00228-2005-064-01-00-6 - Rte: Aurea Lucia de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Embraf Empresa Brasileira de Assistencia Familiar Aurea Lucia de Lima: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01622-2005-064-01-00-1 - Rte: Carla Pinto de Abreu Girard [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Carla Pinto de Abreu Girard: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-064-01-00-0 - Rte: Iracema de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Iracema de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00948-2006-064-01-00-2 - Rte: Ivo Pecanha Soares [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 031223/D ] Ivo Pecanha Soares: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01154-2007-064-01-00-7 - Rte: Henrique de Oliveira Pacheco [Adv. Paulo Jose dos Santos OAB:RJ 051270/D AB:RJ 073857/D ] Henrique de Oliveira Pacheco: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01978-2001-064-01-00-1 - Rte: GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 104684/D ] GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 02061-2001-064-01-00-4 - Rte: NOEL DOS SANTOS MORAES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] NOEL DOS SANTOS MORAES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00304-2002-064-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 076116/D ] PAULO ROBERTO DE FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00794-2003-064-01-00-6 - Rte: RENEE PRATES GARCIA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 022019/D ] RENEE PRATES GARCIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00958-2003-064-01-00-5 - Rte: LEANDRO PEREIRA ALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 022019/D ] LEANDRO PEREIRA ALVES DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00416-2004-064-01-00-3 - Rte: ADRIANA MARAU [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 070891/D ] ADRIANA MARAU: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00819-2004-064-01-00-2 - Rte: VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] VIRGINIA MARIA COSTA FERREIRA MENDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01277-2004-064-01-00-5 - Rte: LINDOMAR CARDOSO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] LINDOMAR CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01425-2004-064-01-00-1 - Rte: MARCELO SOBREIRA GOMES [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 108883/D ] MARCELO SOBREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01458-2004-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO CAMELO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 063821/D ] FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO CAMELO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01520-2004-064-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA O RECLAMANTE JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00368-2005-064-01-00-4 - Rte: Adryano de Souza Lustoza [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Adryano de Souza Lustoza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00530-2005-064-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto d Este da Costa Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Roberto d Este da Costa Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00532-2005-064-01-00-3 - Rte: Lucia de Fatima Pitanga Barbieri [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 050796/D ] Lucia de Fatima Pitanga Barbieri: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00851-2005-064-01-00-9 - Rte: Roberta Du Pin Galvao de Vasconcelos [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 098309/D ] Roberta Du Pin Galvao de Vasconcelos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01173-2005-064-01-00-1 - Rte: Sonia Ferreira da Silva Mourao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064449/D ] Sonia Ferreira da Silva Mourao: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01200-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudia Silva Franca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Claudia Silva Franca: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00273-2006-064-01-00-1 - Rte: Rosania Azeredo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Rosania Azeredo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00465-2006-064-01-00-8 - Rte: Elizabete da Silva Setembrino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071113/D ] Elizabete da Silva Setembrino: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00513-2006-064-01-00-8 - Rte: Lucilia Barbosa de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 073426/D ] Lucilia Barbosa de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-064-01-00-2 - Rte: Kelma Oliveira Vilas Boas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D AB:RJ 043064/D ] Kelma Oliveira Vilas Boas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01034-2006-064-01-00-9 - Rte: Giliane Alves da Silveira Fincato [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 027439/D ] Giliane Alves da Silveira Fincato: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00019-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Porto [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rosana Silva Porto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00720-2007-064-01-00-3 - Rte: Sandro Alves dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 043873/D ] Sandro Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-064-01-00-9 - Rte: Emanuel Messias da Cunha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Emanuel Messias da Cunha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01385-1997-064-01-00-8 - Rte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 545077"
                            ],
                            "543460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00232-2008-067-01-00-6 - Rte: Luzia de Jesus Pinzem Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 17,00 recda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00425-2007-067-01-00-6 - Egte: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 073526/D ] Ed Wilson Teixeira Pessanha: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-067-01-00-0 - Rte: Daiana de Araujo Chaves [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079957/D ] Daiana de Araujo Chaves, Boi Sucesso Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2008-067-01-00-0 - Rte: Leila Valeria Azevedo Carvalho [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB:RJ 129654/D ] Rdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. Leila Valeria Azevedo Carvalho: Venha a reclamante com o original do atestado medico, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2002-067-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 025839/D ] HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 168, bem como do expediente de fl. 90. Prazo de 60 (sessenta) dias paras as providencias cabiveis \r\n\r\nProc. 00569-2002-067-01-00-8 - Rte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente - fl. 708/711, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Soares [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Diga a re em 05 dias sobre a peticao de fl. 187/189, devendo juntar aos autos exame medico demissional comprovando que o autor estava apto ao trabalho no momento da dispensa. \r\n\r\nProc. 00824-2005-067-01-00-5 - Rte: Nilton Batista [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Luiz Anastacio [Adv. Maria Das Merces de Jesus OAB:RJ 070921/D AB:RJ 117805/D ] Carlos Luiz Anastacio, Perdigao Agroindustrial S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-067-01-00-2 - Rte: Cintia Lemos dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 001369/B ] Cintia Lemos dos Santos, Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-067-01-00-6 - Rte: Aluizio Duarte Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Aluizio Duarte Pinheiro, Bernadete Leitier, Chirley Monteiro e Souza, Francisco Carvalho Renno, Manoel Gaspar Filho, Rubens Alberto Oliveira Rigo, Sakiamuni Lima Sardinha, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas $ 320,00 rectes \r\n\r\nProc. 01384-2007-067-01-00-5 - Rte: Fabio Galdino dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D Fabio Galdino dos Santos: Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-067-01-00-9 - Rte: Andre de Barros Franca [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Andre de Barros Franca: De-se ciencia Rte doc. fl.21,devendo fornecer o endereco,no prazo de 90 dias, atual da reclamada e/ou de seus socios, com a devida comprovacao desta qualidade, possibilitando deste modo, que a Re tenha ciencia de decisao de fl.14. \r\n\r\nProc. 01486-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcos Moreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Marcos Moreira da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-067-01-00-0 - Rte: Dimas Lino da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:MG 091567/D ] Dimas Lino da Silva, Santa Barbara Engenharia Ltda.: Tomar ciencia o autor, que foi deferida a gratuidade de justica por receber salario inferior ao dobro do minimo. Devera, a re, contra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 148/151, querendo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2008-067-01-00-6 - Rte: Evilazio Pereira Luna [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000788/94 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 040374/D AB:RJ 038982/D ] Atila Rubens Delliveneri: Acsotar aos presentes autos os extratos analiticos de sua conta- corrente na qual houve o bloqueio determinado pelo Juizo, a fim de verificar-se se o numerario constrito refere-se ao deposito pelos servicos prestados a sociedade Locanty Com. Servicos Ltda. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00138-1998-067-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO, TRAVEL ROUPAS LTDA: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nId: 543460"
                            ],
                            "539382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01029-2004-070-01-00-6 - Rte: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 79.452,71, atualizado pela TR PR do dia 20/05/08: 0,01185467, mais R$ 22,12, referentes a despesas de execucao e R$ 140,00 de custas, conforme decisao de fls. 104. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES Rdo: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos de fls. 105 e 106 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 00196-2002-070-01-00-8 - Rte: TEREZINHA PEDROSA SOARES DA SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: PAULO CESAR DOS ANJOS TEREZINHA PEDROSA SOARES DA SILVA: Ter ciencia da consulta a JUCERJA (fls. 68), conforme despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00714-2005-070-01-00-6 - Rte: Carla Timoteo Henrique [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D AB:RJ 068165/D ] Carla Timoteo Henrique, Eletronica Liang Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 65v, que homologa os calculos de fls. 64/35, fixando em R$ 19.956,65 o valor da condenacao, equivalente a 1.430.829,84 TR PR, mais custas de R$ 339,13 pela Re, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo ensejara aplicacao da multa do art.475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as pena ali previstas. \r\n\r\nProc. 01690-2006-070-01-00-3 - Rte: Claudia Regina Jesus da Rocha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Claudia Regina Jesus da Rocha, Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 50v, que homologa os calculos de fls. 50, fixando em R$ 4.128,20 o valor da condenacao, equivalente a 348.329,57 TR PR, mais custas de R$ 82,56, pela Reclamada, que devera pagar em 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as pena ali previstas. \r\n\r\nProc. 00179-2008-070-01-00-6 - Rte: Fernando de Assis Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Aibel Oleo e Gas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: MARCELO OLIVEIRA PIERRE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020545/D ] MARCELO OLIVEIRA PIERRE, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 229 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2000-070-01-00-3 - Rte: WALTER HUBERT CUBA PEREIRA SCHWARZ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D ] WALTER HUBERT CUBA PEREIRA SCHWARZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 097648/D ] CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com calculo das retencoes legais (fls. 153), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2000-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 095180/D ] ROBERTO DA SILVA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls.1018v, que homologa os calculos de fls. 1015/1018, fixando em R$ 37.260,02 o valor da condenacao, equivalente a 3.143.830,60 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 14.657,75. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 22.602,27, equivalente a 1.907.131,79 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo ensejara a multa do art. 4175-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: LUCIANO ARRUDA FERREIRA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 047878/D ] LUCIANO ARRUDA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120/121. \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: ROSINETE BATISTA DA ROCHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 103752/D ] ROSINETE BATISTA DA ROCHA, MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO: Ter ciencia de que os depositos de fls. 62/63 foram convolados em penhora, devendo as partes virem com calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00340-2002-070-01-00-6 - Rte: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO: O PATRONO DA RECLAMADA, informar o endereco e CPF da Re, conforme requerido as fls. 107. \r\n\r\nProc. 01737-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089924/D ] LEANDRO PINTO DA SILVA: Ter ciencia e cumprir o despacho de fls. 277: \"Indefiro, ante ao que consta as fls. 13 dos autos do E.T., em apenso. Ao Reclamante, para atender aquele comando\". \r\n\r\nProc. 00219-2003-070-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR PIMENTEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 016162/D ] MAURO CESAR PIMENTEL, CASTROL BRASIL LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 197v, que homologa os calculos de fls. 196/197, fixando em R$ 348.136,35 o valor da condenacao, equivalente a 29.373.786,06 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 15.563,85. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 332.572,50, equivalente a 28.060.686,83 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento o referido prazo ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01005-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL A/C SOCIO SERGIO FELCMAN: Ter ciencia do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01055-2003-070-01-00-3 - Rte: DJALMA FRANCISCO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ,] DJALMA FRANCISCO RAMOS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 267v, que homologa os calculos de fls. 267, fixando em R$ 10.400,66 o valor da condenacao, equivalente a 877.587,66 TR PR, mais custas de R$ 208,01, pela Re. A 1a Reclamada para pagar em 15 dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, COOPERDATA COOP TRAB PROF PROC DADOS INFO LTDA, MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 394v, que homologa os calculos de fls. 393/394, fixando em R$ 21.027,27 o valor da condenacao, equivalente a 1.774.162,71 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.041,91. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 15.985,36, equivalente a 1.348.784,15 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto a cota previdenciaria e o IR, observar as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01597-2003-070-01-00-6 - Rte: DIULIANO AZEREDO GOUVEA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 74 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA, SCORIAL RIO HOTEL LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 100v, que homologa os calculos de fls. 100, fixando em R$ 25.720,96 o valor da condenacao, equivalente a 2.170.189,86 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.108,06. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 20.612,90, equivalentes a R$ 1.739.230,32 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do a art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01345-2004-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 109v, que homologa os calculos de fls. 109, fixando em R$ 5.217,82 o valor da condenacao, equivalente a 440.250,29 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.249,24, ate o limite do credito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01560-2004-070-01-00-9 - Rte: WILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:SP 010305/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS. 416/419). \r\n\r\nProc. 01013-2005-070-01-00-4 - Rte: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033848/D ] Fabiane Brandao Pereira: Derradeiramente, vir com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Aide Souza Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01691-2005-070-01-00-7 - Rte: Fernando Marinho Resende Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Fernando Marinho Resende Junior, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 186v, que homologa os calculos de fls. 185/186, fixando em R$ 7.086,12 o valor da condenacao, equivalente a 597.886,93 TR PR, mais custas de R$ 141,72 pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 075172/D ] Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Comprovar o deposito da parcela do acordo que deixou de ser paga, com o acrescimo da multa de 50%, conforme item 2 do Termo de Conciliacao de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01000-2006-070-01-00-6 - Rte: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 056738/D ] Maria Cristina da Costa: Ter ciencia do despacho de fls. 61, devendo a Autora vir com o calculo das parcelas ainda devidas, bem como esclarecer quanto ao recebimento do FGTS e Seguro-desemprego, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-2006-070-01-00-3 - Rte: Flavio Salvany Mendez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Flavio Salvany Mendez, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 113 e seguintes, no prazo de 10 (dez) sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Marco Antonio de Almeida Rodrigues, Beauty Way Studio Salao de Beleza Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 74v, que homologa os calculos de fls. 74, fixando em R$ 12.285,28 o valor da condenacao, equivalente a 1.036.562,79 TR PR, mais custas de R$ 245,71, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01463-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Donato Melo [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D Antonio Donato Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2006-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Longo Loiola [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 066862/D ] Ricardo Longo Loiola, OTICA TIJUCANA LTDA.: Ter ciencia da decisao de fls. 75v, que homologa os calculos de fls. 75, fixando em R$ 13.017,20, equivalente a 1.098.366,27 TR PR, mais custas de R$ 260,34 pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00572-2007-070-01-00-9 - Rte: Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Grafica Melquiades Ltda. Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36. \r\n\r\nProc. 01343-2007-070-01-00-1 - Rte: Thaissa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2007-070-01-00-6 - Rte: Lucinete de Jesus Alves Passos [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Amigos da Beleza Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto OAB:RJ 082827/D ] Amigos da Beleza Salao de Cabeleireiros Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 25,00, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01355-2007-070-01-00-6 - Rte: Luis Gonzaga Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 059596/D ] Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 13,00, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01508-2007-070-01-00-5 - Rte: Joanico Jose de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Joanico Jose de Sousa: Vir com planilha de calculo do FGTS, especificando a diferenca que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 068147/D ] D P BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Cumprir, conforme requerido pela Uniao as fls. 99, a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social). \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA A/C DEPOSITARIO JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES: Ter ciencia do despacho e do oficio de fls. 241. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO, CLELIO MASSENA NETO, MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO, JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 1056v. que homologa os calculos de fls. 1044/1056, fixando em R$ 290.960,94 o valor atualizado da condenacao, equivalente a 24.550.723,88 TR PR. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 288.584,44, equivalentes a 24.350222,06 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: JOAO COSME RUY BERDUEGA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 123780/D ] JOAO COSME RUY BERDUEGA: Comprovar a data e o valor recebido atraves do Alvara N. 303/08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES: Ter ciencia de que os depositos de fls. 105 e 106 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01559-1998-070-01-00-5 - Rte: SUELI RODRIGUES PORTELLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] SUELI RODRIGUES PORTELLA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito (fls. 393/407), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 851v, que homologa os calculos de fls. 850/851, fixando em R$ 78.509,36 o valor da condenacao, equivalente a 6.624.177,98 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 7.570,58. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 70.938,78, equivalentes a 5.985.459,23 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: GILSON DE ABREU SIQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 053746/D ] GILSON DE ABREU SIQUEIRA: Venha com os emolumentos, conforme despacho de fls. 318. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: EVARISTO SOUZA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 010186/D ] EVARISTO SOUZA DA SILVA, REAL AUTO ONIBUS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 200v, que homologa os calculos de fls. 200, fixando em R$ 7.361,10 o valor da condenacao, equivalente a R$ 621.088,19 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 4.334,44. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 3.026,66, equivalente a 255.397,84 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01114-1999-070-01-00-6 - Rte: ANDERSON JUSTINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA ANDERSON JUSTINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 314v/316). \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com calculo das retencoes legais (fls. 406/407). \r\n\r\nId: 539382"
                            ],
                            "538881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00672-2007-070-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Augusto da Silva Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. VALE ESTA CITACAO TAMBEM PARA OS SOCIOS PAULO CESAR VENTURIERI E DJALMA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01685-2003-070-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de execucao, a quantia de R$ 21.644,73, equivalente a 1.826.417,70 TR PR, mais custas de R$ 432,89, valores aos quais foi condenada na decisao de fls. 59v, que homologou os calculos de fls. 59. Fica ciente a Reclamada de que a nao comprovacao do pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros. Quanto ao imposto de renda e a cota previdenciaria, devera observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00419-2006-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Soares Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 407). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 00127-2008-070-01-00-0 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Renata de Lima Ribeiro O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 104325/D ] MARCIO BATISTA DOS SANTOS, ROBERTO PADULA: Venham em audiencia extra pauta para apreciacao da avenca, independentemente de remessa dos autos a Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01172-2002-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIS TEIXEIRA LIMA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ANTONIO LUIS TEIXEIRA LIMA: Ter ciencia dos depositos de fls. 55, 56 e 57. \r\n\r\nProc. 00932-2003-070-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA COSTA MACEDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D LEONARDO DA COSTA MACEDO: Cumprir o comando de fls. 78, derradeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 296 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01246-2004-070-01-00-6 - Rte: CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 085360/D ] CENYLLA MARCIA BRITO PORTELA, POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 110v, que homologa os calculos de fls. 110, fixando em R$ 3.480,47 o valor da condenacao, equivalente a 293.662,47 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.883,52 ate o limite do credito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Re perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01302-2004-070-01-00-2 - Rte: ADRIANO JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 096706/D ] ADRIANO JOSE SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao (fls. 35). \r\n\r\nProc. 00561-2005-070-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro Monteiro [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Jose Arteiro Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao, adequando-os a coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Araujo dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Carlos Eduardo Araujo dos Santos, Rosch Administradora Servicos de Informatica Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 183v, que homologa os calculos de fls. 183, fixando em R$ 2.801,78 o valor da condenacao, equivalente a 236.418,78 TR PR, mais custas de R$ 56,04, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob as penas nela previstas. \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 020448/D ] NAVEGACAO MANSUR LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 45 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2003-070-01-00-5 - Rte: SATOY POUBEL MATSOUKA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D AB:RJ 070181/D ] SATOY POUBEL MATSOUKA: Manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00627-2003-070-01-00-7 - Rte: FLAVIO FONTES BASILIO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 081406/D ] PINAS MADEIRAS NOVAS E USADAS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 54, que julgou insubsistente a penhora de fls. 50 e convolou em penhora o deposito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01106-2003-070-01-00-7 - Rte: ROSIANE SOUZA MESQUITA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] ROSIANE SOUZA MESQUITA: Apresentrar calculo de liquidacao, observando o que restou decidido no Agravo de Instrumento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2003-070-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D SIMONE DA SILVA VILA LORENZO: Ter ciencia da decisao de fls. 59v, que homologa os calculos de fls. 59, fixando em R$ 21.644,73 o valor da condenacao, equivalente a 1.826.417,70 TR PR, mais custas de R$ 432,89, pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no referido prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00995-2004-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Oliveira Rocha OAB:RJ 081091/D AB:RJ 061891/D ] CLAUDIO ANDREY CAMARA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00177-2006-070-01-00-5 - Rte: Alessandro Elias dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 073100/D ] Alessandro Elias dos Santos: Adequar seus calculos na forma solicitada pela Contadoria as fls. 72v, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-070-01-00-3 - Rte: Glaucia Paiva da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Glaucia Paiva da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 505/519, bem como sua complementacao de fls. 523/526. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-070-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Lucas Pereira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 896/929). \r\n\r\nProc. 01600-1997-070-01-00-2 - Rte: ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088800/D ] ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Ter ciencia da decisao de fls. 222, que homologa a arrematacao de fls. 221 e da outras providencias. \r\n\r\nProc. 00200-1998-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO FERREIRA CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00249-1998-070-01-00-3 - Rte: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA, HELOISA SILVEIRA DE FRANCA, SOLANGE BAHIA CABRAL, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Conforme decisao de fls. 297, que reconsidera o comando de fls. 296-verso, venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de responsabilidade da Reclamada perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01591-1999-070-01-00-1 - Rte: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038375/D ] EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA, CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 284, que homologa os calculos de fls. 283/284, fixando em R$ 285.322,61 o valor da condenacao, equivalente a 24.074.972,45 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 4.269,17. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 281.053,44, equivalente a 23.714.775,46 Trs no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nId: 538881"
                            ],
                            "527216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00610-2006-071-01-00-9 - Rte: Jose Edno Soares da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00047-2008-071-01-00-0 - Rte: Priscila Lacerda Alvarenga Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00437-2007-071-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-071-01-00-0 - Cgte: Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 105372/D ] Tres Torres do Leme Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00181-2004-071-01-00-8 - Rte: MARCIO VELOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO VELOSO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-071-01-00-9 - Rte: Lucia Cunha de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 057570/D ] Lucia Cunha de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01534-2007-071-01-00-0 - Rte: Mario Augusto de Sousa Gomes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas E OUTRO S AB:RJ 051411/D AB:RJ 016162/D ] Mario Augusto de Sousa Gomes, Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2008-071-01-00-2 - Rte: Diogo Ferreira de Lima [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 089649/D ] Diogo Ferreira de Lima, Alfa Servicos Especializados Ltda. ME, Uniao Servicos Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00/Res. \r\n\r\nProc. 00300-2008-071-01-00-6 - Rte: Lilian Morais da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Guanabara Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes OAB:RJ 122744/D ] Lilian Morais da Silva, Instituto Guanabara Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,69/Re. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: DOMINGOS CELIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041792/D ] DOMINGOS CELIO SOUZA DOS SANTOS: Indique meios para prosseguimento execucao, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00190-2001-071-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA, CASA DA MOEDA DO BRASIL: Ciencia esclarecimentos e calculos perita, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-071-01-00-0 - Rte: NELSON SANTOS BARBOSA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 071477/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00071-2004-071-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 015446/D ] HOSPEDAGEM BARILOCHE LTDA: Tomar ciencia da peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00173-2005-071-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 092721/D ] Maria da Aparecida Ferreira da Silva: Indique autor meios para prosseguimento execucao, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00102-2006-071-01-00-0 - Rte: Rosangela Teixeira da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 065597/D ] Rosangela Teixeira da Silva: Indique meios para prosseguimento execucao, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-00-6 - Rte: Andre Lopes Maciel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 016499/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda., Rede Globo de Televisao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-071-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Alessandra Pereira da Silva, Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-071-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:RJ 117805/D ] Paulo Cesar Luvizotto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01041-2006-071-01-00-9 - Rte: Henrique Souza de Amorim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Henrique Souza de Amorim, Banco CITICARD S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-071-01-00-0 - Rte: Vanessa Paim do Nascimento Correia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:SP 152046/D ] Vanessa Paim do Nascimento Correia, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., DR Marketing Servicos Temporarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Res. \r\n\r\nProc. 01657-2006-071-01-00-0 - Rte: Leonardo Santos Dias [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D AB:SP 108488/D AB:RJ 133550/D ] Leonardo Santos Dias, Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., TVA Sistema de Televisao Ltda.: Ciencia sentenca: IMPROCEDENTES todos pedidos formulados,exceto de responsabilidade subsidiaria da 2a Re, que e extinto s/apreciacao do merito. CustaS R$ 300,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00077-2007-071-01-00-6 - Rte: Andre Brouck da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andre Brouck da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-071-01-00-8 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D ] Seian Marques Ishikawa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-071-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 052839/D ] Carlos Henrique Nogueira: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00393-2007-071-01-00-8 - Rte: Cristiane de Souza Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 140366/D ] Cristiane de Souza Castro, 2NL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-071-01-00-3 - Rte: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 147449/D ] HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: \"As Res sobre os Embargos Declaracao da autora, ante entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 01165-2007-071-01-00-5 - Rte: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 016162/D ] Alcindo Dias Furtado, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00/Re. \r\n\r\nProc. 01166-2007-071-01-00-0 - Rte: Davi Honorato Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041820/D ] Davi Honorato Ferreira, Breda Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00/RE \r\n\r\nProc. 01170-2007-071-01-00-8 - Rte: Tadeu do Carmo Amaral [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 061520/D ] Tadeu do Carmo Amaral, Meridional Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00/re \r\n\r\nProc. RT 000145/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO TORRES [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 052057/D ] RAIMUNDO NONATO TORRES: Indique autor meios para prosseguimento execucao, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00126-1998-071-01-00-9 - Rte: FLORESTAN RODRIGUES FILHO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA TEGON VALENTI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: AMAURY FERNANDES PEREIRA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 002168/A ] AMAURY FERNANDES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: ALDA SALES DA SILVA FRANCO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ALDA SALES DA SILVA FRANCO: Indique autor meios para prosseguimento execucao, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 527216"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 10 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862 e 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 02069-1999-073-01-00-6: RTE: MIRIAM TERESA PFALTZGRAFF RIBEIRO (ADV: ALLAN CARLOS MONTES MARTINS - OAB/RJ: 79967) - RDO: CRT MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (ADV: AMAURI DA CONCEIÇÃO LUZ - OAB/RJ: 109724). BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 920,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA IBM, EM USO, AVALIADA EM R$ 380,00 - (03) - 01(HUM) BEBEDOURO ELÉTRICO COM DUAS TORNEIRAS E GARRAFÃO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PRES. VARGAS, 1733/18º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, EMPRESÁRIO - DIRETOR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Condomínio, Cedae). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO \r\n\r\nId: 543199"
                            ],
                            "545121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01055-2007-076-01-00-5 - Rte: Luiz Damasceno Fernandes Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00685-2007-076-01-00-2 - Aut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 037515/D AB:RJ 083610/D ] Daimon de Santana Pinto: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-076-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 067170/D ] Cintia da Silva Jesus: Manifestar-se sobre peticao da re impugnando os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-076-01-00-1 - Rte: Afonso Nogueira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 080469/D ] Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01424-2007-076-01-00-0 - Rte: Canor de Sales [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Canor de Sales: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-076-01-00-4 - Rte: Nely Coutinho Lacerda dos Santos [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D ] Rdo: Celula Centro de Diagnostico Especializado Ltda. Nely Coutinho Lacerda dos Santos: Esclareca a autora a sua pretensao. \r\n\r\nProc. 00193-2008-076-01-00-8 - Rte: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 022876/D ] Mary O Hara Souza de Brito: Retirar na secretaria da Vara o termo de rescisao contratual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Elienai Lopes da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Agnaldo Severino de Sousa: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00372-2006-076-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Gustavo Henrique Santos de Arruda: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-076-01-00-1 - Rte: Berenice de Araujo Salmen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Berenice de Araujo Salmen, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se acerca da estimativa dos honorarios periciais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-076-01-00-6 - Rte: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Cleidison Goncalves Pontes, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se acerca dos honorarios periciais, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-076-01-00-4 - Rte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 049512/D ] Raquel Cristina Souza da Conceicao: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pela Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-076-01-00-6 - Rte: Paulo Celio Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 105045/D ] Quimica Haller Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do autor alegando que nao foi efetuado o pagamento da parcela do acordo vencida em abril. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-076-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz Felipe de Amorim [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vig. e Seg. Ltda. A/C Danilo Ribeiro Rodrigues Roberto Luiz Felipe de Amorim: Nada a deferir, por ja decidida a materia na sentenca de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01184-2007-076-01-00-3 - Rte: Aline de Almeida Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 061689/D ] Aline de Almeida Azevedo: Requerer o que for de seu interesee, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-076-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Stone of a Beach Casa da Pedra Jean Carlos Ferreira Marinho: Nada a deferir, por ja decidida a materia. \r\n\r\nProc. 00185-2008-076-01-00-1 - Rte: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Gilson Ribeiro da Silva: Nada a deferir, uma vez que a gratuidade de justica foi indeferida na decisao de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00289-2008-076-01-00-6 - Rte: Ivo Alves Pinheiro [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 118842/D ] Ivo Alves Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 545121"
                            ],
                            "545135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01098-2007-077-01-00-7 - Rte: Ana Maria Coutinho de Melo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00287-2008-077-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: The English House Idiomas Ltda. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00186-2008-077-01-00-2 - Rte: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Carla Maria Luzio de Godoy, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 1119/1123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Martins Dias [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Alexandre Martins Dias: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2007-077-01-00-4 - Rte: Gilvan Moreira da Silva [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 017235/D ] Gilvan Moreira da Silva: Tomar ciencia do despacho que defere o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01421-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Tatiana Oliveira Gomes - AG Veiculos Luiz Carlos Rodrigues de Sousa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01457-2007-077-01-00-6 - Rte: Cristiane Lethieri de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 078113/D ] Cristiane Lethieri de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-077-01-00-8 - Rte: Roberto Ferreira de Morais [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 015446/D ] Roberto Ferreira de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-077-01-00-8 - Rte: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D ] Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2008-077-01-00-6 - Rte: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 106321/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2008-077-01-00-6 - Rte: Sergio de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036575/D ] Eletric Star 2000 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 545135"
                            ],
                            "544017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2007-082-01-00-6 - Rte: Mauricio Melo Paulo Rdo: Gas Capital BR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 137/154 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00691-2007-082-01-01-4 - Agte: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Construcao Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 114065/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-082-01-01-0 - Agte: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-082-01-00-1 - Rte: Natalia Paula Costa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar a condenacao nos valo res consignados na planilha constante dos autos. Intimem-se as par tes, sendo a rda. aos cuidados do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o. sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No. 10.833/03. R$ 34.498,67 - 2.909.465,7728 TR's \r\n\r\nProc. 01246-2007-082-01-00-9 - Rte: Evandro da Silva Sabino [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcelo da Gama de Andrade [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 544017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "544927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02526-2000-421-01-00-0 – AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oceanica Construtora Ltda, VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisao de fls. 422: Nao se conhece dos Embargos declaratorios opostos, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-421-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco\r\n\r\nRdo: Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Santos e Melo (Colegio Objetivo), Joao dos Santos Abreu Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544927"
                            ],
                            "544930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01920-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE MOREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA [Adv. Luciana Silva de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 125671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02338-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Camargo Valente [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodrigo Camargo Valente\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença de fls. 28/30: PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 30,00, pela Re. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02892-2000-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DALVA GONCALVES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DALVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 45/52, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Luciano de Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Neli de Lima Mauricio [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Luciano de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 36/41, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Sousa Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 104/112, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Ferreira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93, esclarecendo a presente petiçao, pois refere-se a parte estranha aos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clovis dos Santos Basilio [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirai Dragagens e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis dos Santos Basilio\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls. 55, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-421-01-00-4 - AC\r\n\r\nRte: Ailton Parreira [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRdo: Lippmann e Guida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Parreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 12, indeferindo o pedido de antecipaçao .\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO AFONSO COSTA [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO AFONSO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 69, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRdo: Roseria Representacoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Andreia da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Haras Conrado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Andreia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 39, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 101/103, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 118/120, no prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Alves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao da Tia Nair\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Espedito Werneck [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRdo: Imar Cardoso de Oliveira, Rdo: Carvalho e Filhos Agropecuaria e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Espedito Werneck\r\n\r\nTer vista de fls. 43/45, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves Moncao [Adv. Debora Avila de Barros (OAB: RJ 70424 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves Moncao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18, com a informação: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues Dias [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 verso, manifestando-se sobre o pedido de desistencia, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-421-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Metalurgica Barra do Pirai Ltda., SPTE Paulo Roberto Santos\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios, fixados em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A., Rte MARCELO MANOEL ZACARIAS, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140 verso, homologando os calculos, fixando-os pelo valores de fls. 140, devendo a Reclamada depositar, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01339-1999-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 329/344, em 05 dias (Embargos a Execuçao) .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Fatimo Silva - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Palma da Liberia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Fatimo Silva - (Espolio de)\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidao do INSS referente aos dependentes, ou negativa, se for o caso. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01425-1997-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Philipe Cadinelli Mattos, Rte: Enijan Villarinho Figueira, Rte: HON ADV, Rte: Marilene Silverio, Rte: Deise da Silva Santos Floriano, Rte: Anderson de Oliveira Cruz [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nId: 544930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "539084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Porfiro Ferreira Ramos Filho\r\n\r\nRdo: Aryde Costa Pacca Junior e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aryde Costa Pacca Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539084"
                            ],
                            "539085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olimarcio Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Codeco Comercio de Cereais Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olimarcio Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da reclamada de fl. 35 (motivo: desconhecido no local). .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: LAPAC LABORATORIO ANATOMIA PAT E CITOP LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-281-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Elisabeth Sardinha Fernandes Soares [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Sardinha Fernandes Soares, Aut Laerte Fernandes Soares, Aut Ralph Fernandes Soares\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício encaminhado ao INSS, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Rodrigues Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 83. .\r\n\r\nId: 539085"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "543303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01773-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goncalves Maciel [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Goncalves Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 1337.\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderleia Domingues Bento [Adv. Karla Christina Faria de Almeida (OAB: RJ 95214 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderleia Domingues Bento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 92.\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Amaro Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra, Rte Pedro Amaro Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 107/111 - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRdo: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Rte Julio Cesar Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 65/69 (procedente em parte).\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cesar de Araujo Vianna [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Roberto Cesar de Araujo Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 104/107 (improcedente). \r\n\r\nProcesso: 01655-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gesuel Machado Ribeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdir Reis Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesuel Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da ata de extincao do processo sem julgamento do merito fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 01668-2007-282-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edwal Delevedove\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da ata de extincao do processo sem julgamento do merito fls. 32.\r\n\r\nProcesso: 01808-2002-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS, Rte GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 655/664 ( procedente em parte). \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Franca [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRdo: Nana Cidade de Luz Ind de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Franca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 45/48 - procedente em parte\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Araujo Azevedo [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino - Escola e Jardim dos Lobinhos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia de Araujo Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 19/22 - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Chagas da Paixao [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Lucia Helena Chagas da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls, 204/207 ( procedente).\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelius Pereira Nani [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Aurelius Pereira Nani\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 168/171 - improcedente\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Mello do Rosario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Mello do Rosario, Rdo Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 43/46 - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 01807-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celio Abreu [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 144/148 - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 00580-2000-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nTer vista do oficio fls. 193/195.\r\n\r\nProcesso: 00445-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ABEL SOUZA PINTO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\nVista da peticao fls. 581\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Wigand da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Wigand da Silva, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. conf desp fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Sousa Bernardo [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: S.D.S. Mercantil Industria Ltda. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.D.S. Mercantil Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, conf desp fls. 90.\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 01830-2000-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ELVIO DA HORA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ELVIO DA HORA\r\n\r\nTer vista da devolucao da CPE, bem como da certidao do Sr. Oficial de Justiça, conf desp fls. 406.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Gomes Petrucci Vieira\r\n\r\nRdo: Jorge de Barros Correa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge de Barros Correa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 31 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PECANHA MENDES [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, ciente que na omissao sera determinada pericia as suas expensas. conf desp fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 00828-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE EDUARDO RODRIGUES [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRdo: GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf desp fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUDNA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: DIARIO NORTE FLUMIN EDITORA GRAF E PUBLIC LTDA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIARIO NORTE FLUMIN EDITORA GRAF E PUBLIC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ainda devida, em 10 dias conf desp fls 51.\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilio Miranda Belmiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Defrance Construtora Ltda. [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defrance Construtora Ltda., Rdo Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda..\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf desp fls 58. \r\n\r\nProcesso: 01327-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner Viana de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf desp fls. 56.\r\n\r\nProcesso: 01330-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Jose Monteiro [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucienne Beatriz Oliveira Soares [Adv. Neiva Hernandes da Silva (OAB: RJ 139540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Jose Monteiro\r\n\r\nVir com calculos que atendam a promocao da contadoria conf desp fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01457-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Fonseca Aguiar [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Desportiva Sao Caetano [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Desportiva Sao Caetano\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf desp fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO OLIVEIRA DA CRUZ, Rdo CAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTer vista do despacho de homologacao de calculos de fls. 91/92, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jose Carvalho Alves [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. Louvain Servicos de Impermeabilizacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Jose Carvalho Alves\r\n\r\nVir com calculos relativos ao FGTS e SEGURO-DESEMPREGO conf desp fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Nogueira (Espolio de) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Linho Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Nogueira (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEIA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: M G MONTEIRO MERCEARIA ME [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.126, devendo indicar os socios da rda, trazendo a copia do contrato social .\r\n\r\nProcesso: 01788-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GAIATO DE SOUZA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GAIATO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 01241-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBSON BARRETO VIANA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO ROBSON BARRETO VIANA\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, por 5 dias sucessivos, devendo ainda o rdo vir com o recolhimento previdenciario ainda devido, bem como pagar custas conf desp fls. 527.\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Lima Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Cristina Chagas Terra Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Lima Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Nascimento Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nRecolher os depositos de FGTS, na conta vinculada do Rte, conf desp fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Peixoto Cardoso [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuhause Construtora Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Peixoto Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conf fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rany Washington Rosa de Oliveira [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85, devendo proceder ao deposito do FGTS e multa de 40%, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes Souza Paes [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nRdo: Agromon - Agricultura e Pecuaria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes Souza Paes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conf desp fls 43.\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zila Menezes Delgado Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Gomes e Silva\r\n\r\nInformar se mantem seu requerimento de fls. 416, em relacao a expedicao de oficio a 134 DP, ante o que consta as fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 00205-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIZANDRO MIRANDA MATA [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRdo: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inside Comunicacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas conf desp fls. 324, VI.\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Presticampos Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS e multa de 40%, bem como proceder a entrega das guias para recebimento do seguro-desemprego, conf desp fls. 324.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Batista Carvalho [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos, Rte Ivanildo Batista Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca, fls.150/154 - Procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo, Rte Marcelo dos Santos Petrucci Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uares Cardoso Moncao [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Jefe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uares Cardoso Moncao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao, bem como apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, para se iniciar a pericia em 5 dias sucessivos, com permeio de 3.\r\n\r\nProcesso: 01262-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANTOS MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 90 dias requerido as fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia da Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Doces Opção Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Doces Opção Ltda., Rte Regina Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca fls. 43/47 - Procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 01582-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUTH MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte RUTH MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos conf desp fls. 364. \r\n\r\nId: 543303"
                            ],
                            "543304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02028-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eudinavagna Moreira de Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Rangel Robaina Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudinavagna Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do processo sem julg. merito fls. 22\r\n\r\nProcesso: 01849-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Batista da Silva [Adv. Rosana Azeredo da Silva (OAB: RJ 119332 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada e Restaurante Novo Mundo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do processo sem julgamento do merito fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 01968-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Silva Gomes [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues e Barroso Construcao e Empreendimento Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da ata de extincao do processo sem julgamento do merito fls. 16.\r\n\r\nProcesso: 01977-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Pessanha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 28/32 (procedente).\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jorge Serafim dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Contruwork Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contruwork Construcoes e Empreendimentos Ltda, Rte Edson Jorge Serafim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao fls. 52/56 ( procedente em parte).\r\n\r\nProcesso: 01863-1994-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILSON VIANA PESSANHA E OUTRO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON VIANA PESSANHA E OUTRO, Rte MESSIAS CORREA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 374 por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Franca Porciuncula [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Pelucio [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Jose Pelucio, Rte Priscila Franca Porciuncula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca fls. 42/45 (procedente em parte).\r\n\r\nProcesso: 01937-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA MOTTA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA MOTTA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 03029-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, fls. 168 por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Roseni Souza dos Reis [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joscris Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, ciente que na omissao sera determinada pericia as suas expensas. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01954-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO BERTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO BERTO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da peticao de fls. 147 eis que a executada se constitui em uma Cooperativa\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02006-2003-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA SCHIAVO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias conf desp fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 01923-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Neves Fiuza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos conf desp fls 22.\r\n\r\nProcesso: 02598-1999-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciencia da comprovacao do repasse conf fls. 252.\r\n\r\nProcesso: 02340-2000-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA-N/P Socio Jose Casimiro R Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte ANTONIO CARLOS FARIA PEDRA\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 376.\r\n\r\nProcesso: 02099-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS BATISTA VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de peticao, fls. 596.\r\n\r\nProcesso: 02624-2000-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARI DE SOUSA PINTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará conf desp fls. 242.\r\n\r\nProcesso: 02705-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILO ROBERTO CHAVES AGUIAR [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de cinco dias conf desp fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 03483-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nTer vista da manifestacao de fls. 214, devendo requerer o quer for de seu interesse no prosseguimento da execucao conf desp fls. 217.\r\n\r\nId: 543304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "543173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2008-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Analice Garcia Franca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analice Garcia Franca, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves Silviano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rte Luciano Alves Silviano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO OLIVEIRA DUTRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Whirlpool S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: MAQ TEMP PEÇAS E SERVICOS E SÓCIOS ANSELMO DA S. AMARAL E CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO OLIVEIRA DUTRA, Rdo Whirlpool S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-1991-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ANDRADE COURY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte JORGE DE ANDRADE COURY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares de Pontes [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Luiz Antonio Soares de Pontes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gomes Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gomes Dias, Rdo Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios da Reclamada não conhecidos, por intempestivos. O Reclamante também deverá tomar ciência de que foi negado seguimento ao RO de fls. 63/67, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02401-2005-202-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Marcelo Loureiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: RCC Comercio e Industria Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Marcelo Loureiro, SPDO RCC Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zenildo dos Santos Pereira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Zenildo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-1991-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO VIEIRA BARRADAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00782-1999-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR DOS REIS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-202-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jailson de Andrade da Fonseca [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nitriflex Comercio e Industria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Nitriflex Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.99/100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nivia Barbosa Lima Curvello [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Barbosa Lima Curvello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, devendo a requerente dirigir-se à Secretaria da Vara para o fim pretendido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-1993-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA V. CUNHA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: SEL SOC DE ENSINO LUIZ LTDA(SUC COLEGIO A.T.G) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEL SOC DE ENSINO LUIZ LTDA(SUC COLEGIO A.T.G)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 18,74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDEVAN ELOY [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: PAULO ROBERTO TAVARES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: ADEMIR DO CARMO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: SOLANGE ALVES CARVALHO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: MANOEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Rte: WILSON CESAR LUCAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: MASSA FALIDA SERV SERV DE ENGEN E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SERV SERV DE ENGEN E CONST LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01826-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Lima Pinto\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Lima Aragao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Rio Mam [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo de Lima Aragao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02154-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edneide Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Rdo Faria Comercio de Sucatas e Aparas de Papeis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00033-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARCI LUIZ XAVIER JUNIOR [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCI LUIZ XAVIER JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02019-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DEPLAN FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 60,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-1994-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZECLEVER CAETANO DE ABREU [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Rte: CARLOS BATISTA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226, cujo teor é o seguinte: \"O alvará de fls.222 foi expedido por equívoco, devendo ser solicitado à CEF, anexado aos autos e cancelado. O valor depositado a título de Recurso Ordinário foi liberado em 2002 para quitação de parte do crédito dos Reclamantes, conforme fls. 130 e 132. Dê-se ciência à Reclamada. DC, 22.01.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos 50% do valor dos honorários periciais, conforme ata de fl.250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Romualdo Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Romualdo Santos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pessanha Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pessanha Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 267/293 e fls.298/308 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 298/308 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 267/293. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-1995-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: CACIFE IND COM DE BOLSAS N/P IVANILDA FRANCISCA MOTTA/MOACIR B BULCAO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 1a. VT/DC às fls 232/235. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-1997-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE VEIGA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOC TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Goncalves Franco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.190, cujo teor é o seguinte: \"J. Não há interesse recursal a justificar o presente, conforme art.499 do CPC. Not. a Ré para ciência e cumpra-se a parte final de fl.186 quanto à notificação da Autora para recolhimento das custas. DC, 30.04.08 (a) Marise Costa Rodrigues\". \r\n\r\nProcesso: 02130-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEMILTON EVARISTO BOTELHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DOMINGOS, Rdo: ERNANI DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERNANI DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 5.952,83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 543173"
                            ],
                            "543174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00121-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Farias Costa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRdo: American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Farias Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welyson da Silva Fajardo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welyson da Silva Fajardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-1999-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MENEZES DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MENEZES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO PINTO LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA, Rdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO PINTO LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN às fls. 78, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-202-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alberto Pessanha Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 567,15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josmar Cardoso [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-202-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mariana Nascimento da Conceicao [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mariana Nascimento da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a consignante, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00751-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neli Neves de Azevedo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Cruz de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Julio de Oliveira Augusto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 318/339 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 340/350 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 318/339. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo atualizado do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Santos Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vitor Santos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana dos Santos Trindade [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda., Rdo: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Malaquias Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 2.769,14. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Soares dos Santos\r\n\r\nRdo: BS Construcoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BS Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 24,44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BASTOS GUEDES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor depositado às fls. 143 (R$ 23.945,71). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02459-1992-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNEIA PERES RIBEIRO [Adv. Roberto Camargo (OAB: RJ 11373 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 184, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 543174"
                            ],
                            "543175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOENIL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: WV MOVEIS LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOENIL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls. 140/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-1997-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO EMANOEL SANTANA DE LACERDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rte: PEDRO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEPLAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO EMANOEL SANTANA DE LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls 187/200. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA JAMES E SOCIOS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Alexandre [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: More Ja Tijolos Ecologicos Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo More Ja Tijolos Ecologicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 342,71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-1999-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.716, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Correa de Oliveira de Moraes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Correa de Oliveira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-1997-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROZELI DE SOUSA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZELI DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roque Adao Delfino de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Adao Delfino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: LIVRE DE CAXIAS COM E SERVICOS E SOCIOS MARTA CRISTINA ALVARENGA E [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls 131/197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diogo de Souza Luiz [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo de Souza Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS às fls.132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vezio Franklim Pereira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Jam Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jam Acougue e Mercearia Monte Siao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 183,16. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-1996-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR LEANDRO DE LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.108/112), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemavi Comercial Eletrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemavi Comercial Eletrica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito do Nascimento da Costa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 4.126,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO SALAZAR DIAS\r\n\r\nO autor deverá providenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal, para expedição de alvará. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo (fls.352/356), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg da Silva Melo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado RJJJ Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado RJJJ Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 49,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01683-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS CASTRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nRdo: TASOL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TASOL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 859,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Silva Netto [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-1998-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SACRAMENTO FILHO [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRdo: GREMIO RECR E ESCOLA DE SAMBA ACAD GRANDE RIO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SACRAMENTO FILHO\r\n\r\nO autor deverá informar se a Rda já devolveu sua CTPS devidamente anotada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Oliveira do Espirito Santo [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Welc de Ensino Ltda SC\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.316,05. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02376-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.473,23 (equivalentes a 2.158.077,11 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 02412-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nonato da Silva Maciel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 543175"
                            ],
                            "543176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana dos Santos Trindade\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda., Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProcesso: 01250-2000-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDO NICOLAY\r\n\r\nRdo: CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 447,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543176"
                            ],
                            "543177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nRdo: Whirlpool S.A., MAQ TEMP PEÇAS E SERVICOS E SÓCIOS ANSELMO DA S. AMARAL E CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MAQ TEMP PEÇAS E SERVICOS E SÓCIOS ANSELMO DA S. AMARAL E CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-1993-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR PEDRO\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da empresa à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543177"
                            ],
                            "543178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Coleta de Barros\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CARMILTON PIRES LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alvaci da Costa Mont Mor\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02177-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Santos de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.584,17 (equivalentes a 810.534,98 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 02179-1998-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO PONTES BRAGA\r\n\r\nRdo: MULTIQUIMICA IND E COMERCIO LTDA E SOCIOS JARBAS BORGES GUIMARAES E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GARRITANO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIQUIMICA IND E COMERCIO LTDA E SOCIOS JARBAS BORGES GUIMARAES E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GARRITANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JARBAS BORGES GUIMARAES deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 1.207,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02304-1999-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI AMARAL RAPOSO\r\n\r\nRdo: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02376-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Carvalho Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.473,23 (equivalentes a 2.158.077,11 Trs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543178"
                            ],
                            "543179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2008\r\n\r\n01581-2005-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 395,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00565-2005-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Joao da Silva Vieira\r\n\r\nExecutado: A.L.D. de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda e socio Luiz Augusto Barboza,Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado A.L.D. de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda e socio Luiz Augusto Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 569,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00451-2003-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIA MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIA MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.820,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543179"
                            ],
                            "543180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2008\r\n\r\n01837-2004-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO SERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 878,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01839-2006-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nExecutado: DWA Engenharia do Brasil Ltda,Enfil S.A. Controle Ambiental,Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc,Termo Rio S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.085,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543180"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "543103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Vieira de Paula\r\n\r\nRdo: Inmetro Inst. Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543103"
                            ],
                            "543096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Neves Hora\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada as fls.123/131. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543096"
                            ],
                            "543104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Militino Paixao [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciferal Industria de Onibus Ltda, Rdo Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A., Rte Vicente Militino Paixao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283 que REJEITOU os embargos declatórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Nascimento de Souza [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Nascimento de Souza\r\n\r\nComprove o autor o alegado na petição de fls.31, em 05 dias, observando o termo de pagamento de fls.23, valendo o silêncio como quitada a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco de Andrade [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nJuntar o comprovante original ou cópia autenticada da guia GPS recolhida, vez que a mesma não acompanhou a petição de fls.27, bem como comprovar o cumprimento do item 01 do termo de conciliação de fls.24, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Goncalves de Sousa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nEsclareça a reclamada o valor pago através do cheque descrito no termo de pagamento de fls.72, bem como comprove o recolhimento das custas processuais e o valor devido à titulo de pensão alimentícia, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-207-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Henrique de Souza Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petromont Comercio e Servicos Ltda [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\nDizer se a incrição informada às fls.112 atende ao acordo da audìência de 26/02. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Novo Milenio Ltda [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sacolao Novo Milenio Ltda\r\n\r\nDeverá a patrona da reclamada informar o atual endereço da sua cliente, nos termos do art.39, do CPC, c/c 475 -J § 2º, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson de Oliveira e Silva, Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcos da Silva Couto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Andeva Transportes e Locacao Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andeva Transportes e Locacao Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença dos recolhimentos previdenciários, observando-se os cálculos apurados pela União (INSS), no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Ferreira Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Silva Esteves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria S S Miranda Ltda Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria S S Miranda Ltda Descontao\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina Batista de Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Rdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Heads Service Recursos Humanos Ltda, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.75/83. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pinto Guedes, Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos principais à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Bastos Ramos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Bastos Ramos\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do\r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andromeda, Rte Joelson Ferreira do Nascimento, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.422 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-207-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio Luiz de Freitas de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clariant S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nCgdo: Delvane Pinto Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clariant S.A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CLube dos Empregados da Petrobras - CEPE [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLube dos Empregados da Petrobras - CEPE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos prevodenciários apurados pela União (INSS) , observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-207-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Coil Tech Caxias Produtos Eletricos Ltda [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Dantas Cavalcante [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Dantas Cavalcante\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcos da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanir dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Rakaf Distribuidora de Agua Sanitaria Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rakaf Distribuidora de Agua Sanitaria Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), obsrvando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-207-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vitor dos Santos Poblet [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodobravo Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença quanto aos reolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se o recolhimento de fls.14 e a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00162-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Caetano Amorim [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalbatec Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalbatec Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Anchieta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo: Petroflex Ind e Com S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Anchieta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Barbosa Pires\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01551-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ilario de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pereira da Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pereira da Costa\r\n\r\nCumprir integralmente o determinado na ata de fls.81, bem como deverá a signatária da petição de fls.82 assinar os quesitos formulados, apresentando cópias a instruir a CPI. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01610-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Ferreira de Souza [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Matias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), inclusive quanto à forma e o mês de competência, bem como as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Fonseca Gomes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cassiane Goncalves de Lima [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Ligia Barreto Ltda (Colegio Setembro) [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Ligia Barreto Ltda (Colegio Setembro)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, aurados pela União( INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Neves Hora [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Neves Hora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva Vieira\r\n\r\nIndique a reclamante quem é o síndico da massa falida juntando a decisão judicial pertinente. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Alves Ferreira [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Rdo: Nova Guamar Participacoes Texteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Santos de Carvalho [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Evangelico Almeida Barros [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Evangelico Almeida Barros\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Farmaceutica Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alvim Faria, Rdo Sev Transporte Ltda\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRda: Ter vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.124/138. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Marmelo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio de Oliveira Reis Industria e Comercio de Vassouras Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Marmelo Ferreira\r\n\r\nDeverá o patrono do reclamante fornecer o atual correto endereço do seu cliente , em 30 dias. \r\n\r\nId: 543104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "542905": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Oliveira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito, foi convertido em diligência, conforme decisão materializada à fl. 80. Prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo Autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542905"
                            ],
                            "542906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01100-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Vasconcelos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA PAES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA PAES\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Oliveira, Rdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito, foi convertido em diligência, conforme decisão materializada à fl. 80. Prazo comum de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Lacerda Goncalves (OAB: RJ 115560 - D)]\r\n\r\nRdo: VILMA DA SILVA MOREIRA MACHADO [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)], Rdo: ESPOLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, conforme Auto materializado à fl. 89. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02325-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Rdo: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço dos 2º e 3º Reclamados. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido na peça acostada à fl. 133. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcio Nunes da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcio Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do contido na peça acostada à fl. 44, devendo fornecer o atual endererço da Reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02362-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orlando Souza Jordao [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON IDELFONSO [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS RODRIGUES SERRALH. ESQUADR.ALUMINIO LTD [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON IDELFONSO\r\n\r\nTrazer aos autos, o número do CNPJ da reclamada. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR FERREIRA FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR FERREIRA FONTES\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Palmiro da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Rural, Rdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gotico Emp. Imob. Ltda, Rte Josias Palmiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Improcedente em relação aos pedidos de vales-transporte, multa do art. 467, da CLT e honorários advocatícios e Procedente os demais pedidos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01395-1998-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARARINI MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Rte: EDSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON NASCIMENTO DA SILVA, Rte LUIZ CARLOS CARARINI MOREIRA\r\n\r\nTrazer aos autos, o número do CPF do sócio Almir Lima Pereira. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-461-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nExdo: Almir Rosa Borret, Exdo: Sonia do Espirito Santo Borret, Exdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a despersonalização jurídica da Reclamada, com a execução dos bens dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, Rdo: Arlete Aparecida Fassheber , Rdo: Sandra Cristina Correa, Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a despersonalização jurídica da reclamada, com a execução dos bens dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO [Adv. Edelvito Barbosa dos Santos (OAB: RJ 59585 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONI MIRANDA DE OLIVEIRA LINDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2001-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLUZ A/C/ SR. SEBASTIAO JORGE DOS REIS [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-1999-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO NONATO DE JESUS [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nRdo: LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO NONATO DE JESUS\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO FRANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benicio Domingos Batista\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da Carta de Sentença. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, impugnando, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2002-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL PERPETUA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)], Rdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: Enterpa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao contido na peça acostada à fl. 51, ante os termos do acordo homologado. .\r\n\r\nProcesso: 00129-1995-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA, Rdo: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO, Rdo: JORGE ALBERTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Cardoso da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRdo: CAT - Cidade Azul Transportes Ltda [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAT - Cidade Azul Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MOLES ROSA\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fl. 229 a 233. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JEANE BARROS SILVA [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fl. 35. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deise Fernanda Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Berg E Berg Ltda [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Berg E Berg Ltda\r\n\r\nCumprir o item 6, do acordo homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE, Rdo Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo Autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00849-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MARIA LORENA MARTINS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MARIA LORENA MARTINS, Rdo BANCO BANERJ SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do repasse do valor do alvará à Receita Federal. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: J I Bela Vista Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão aposta pela Srª. Oficial de Justiça, para requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clenir Alan Soares da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clenir Alan Soares da Silva, Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira de Brito [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO ALVES DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: IND. E COM. DE PANIFICACAO MATINAL VITA LTDA, Rdo: DANIELA BARRIO DOS ANJOS, Rdo: JAIRO LUZI GARCIA DE MENEZES, Rdo: RODNEY MAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico.\r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00680-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Francisco [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Itsuo Tsuda (espolio de - a/c Sergio Hiroshi Gomes Tsuda) [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Francisco\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, refazendo seus cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRdo: REALENGO LOTERICO LTDA - ME [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 240/08 - Bco.Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Carvalho Braz [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET, Rte Jorge Luiz de Carvalho Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Faria Dias [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Onicio A da Silva Resturante e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Faria Dias\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao contido na peça acostada à fl. 36, devendo o Autor cumprir o determinado à fl. 33, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO MARQUES DE LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS MASTER SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GARCIA HONORIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rachel Fernandes Felix da Silva, Rdo: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GARCIA HONORIO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido na peça acostada à fl. 112, ante a decisão de fl. 94, a CPE de fl. 101 e a certidão de fl. 102. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02447-2006-461-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Helid dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Egdo: Antonio Nunes de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Nunes de Oliveira, Egdo Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda, Egte Helid dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MATERA POLO CLUB [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça acostada pela Ré, à fl. 202. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02537-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josiana da Costa Gouvea [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiana da Costa Gouvea\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02554-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clinedor Domingos da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clinedor Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02540-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Santana de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rdo: Reinaldo Luiz Araujo Souto [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda\r\n\r\nTraditar ao Autor as guias de seguro-desemprego. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02627-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia Ltda., Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada comprovou nos autos, os recolhimentos do FGTS. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02635-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Leila de Paula Vieira\r\n\r\nTomar ciência das informações recebidas da JUCERJA. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02345-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Leao dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRdo: S. O. Moraes Refeicoes ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Leao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 82. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02320-2007-461-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Braga Costa [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Luiz de Paula\r\n\r\nApresentar a liquidação provisória, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02339-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alielson Tailor [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 02153-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Lima Lyra [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Lima Lyra\r\n\r\nCumpra o patrono do autor, a parte final do item 2, do acordo homologado. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02180-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Lima, Rdo Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02127-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene da Silva Benedito [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: News Braganca Refeicoes Ltda, Rdo: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene da Silva Benedito\r\n\r\nEsclarecer ao Juízo, a que reclamada se refere o endereço noticiado na petição de fl. 74. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Geraldo Pimentel [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Rdo: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea Geraldo Pimentel\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02147-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, Rdo: LAC Logistica e Terraplanagem Ltda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Imbetiba) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAC Logistica e Terraplanagem Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Imbetiba)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02113-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ovidio da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos de Araujo, Rdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ovidio da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço dos reclamados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02115-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marceli Muzi goncalves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Rdo: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marceli Muzi goncalves\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aureci Alves Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Rdo: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureci Alves Nunes da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço dos reclamados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Goncalves Branco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, eis que as alegações do recorrente não possuem respaldo legal. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02399-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Almeida Soares [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Almeida Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02121-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 91, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02186-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Rdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Silverio Neto [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Silverio Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02224-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Tomaz [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Tomaz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02201-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Claudino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Silva de Souza, Rdo: Marli Oliveira Silva da Souza, Rdo: Sensatez do 49 Servicos e Confeccoes de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Claudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme a legislação vigente. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02225-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Evaristo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leomil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Evaristo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02109-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nAnte os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida, requerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Fontella Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Fontella Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidacao, para impugnar, querendo, observando-se o art. 879, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Damiao Siqueira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Damiao Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada juntou aos autos, a chave de conectividade requerida. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02011-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante P & M de Muriqui Ltda [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante P & M de Muriqui Ltda, Rte Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos e preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 02061-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michael Miranda do Nascimento [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michael Miranda do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02117-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Paixao de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda - UEGA, Rdo: Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Paixao de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço dos reclamados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02083-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Souza de Oliveira [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriela Cavalcante Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Primavera [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02096-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudia Cury Fiuza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Maria Claudia Cury Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02082-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVTEC Engenharia Ltda, Rdo: NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Dias Santana Junior\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao contido na peça acostada à fl. 106, eis que não foram esgotados os meios para execução da primeira Ré. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02010-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Conceicao Ribeiro [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Musical FM de Itaguai Ltda, Rte Ubirajara da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, independente de designação de audiência, objetivando a homologação do acordo noticiado à fl. 145. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02221-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio David Nigri [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas Monte Sinai - Casa de Saude e Mat.Nossa Sra.da\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio David Nigri\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Seixas Teixeira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Watts Servicos Eletricos Ltda [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Watts Servicos Eletricos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, com aplicação da IN 18/99, do TST.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02308-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio da Silva Soares [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestec Projetos, Eletrotecnica, Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Boone Ferreira [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Boone Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELOIR PASSOS LIMA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TECNICA DE SERVICOS LTDA - COOPERTECNICA, Rdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo suplementar de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudecir Bento Tome [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudecir Bento Tome, Rdo Locanty Com. Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 542906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "543210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00319-2006-471-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nSPDO: Comercio de Legumes Sant´Ana Ltda - Epp [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Espolio de Rodrigo Oliveira Soriano\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação da testemunha Lielzo de Oliveira Costa pelo motivo \"mudou-se\", devendo, no prazo de 05 dias, apresentar o endereço correto da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00134-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ZILMA LEITE CURTY\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 234/239, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Lima Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aga Med Com. Repres. e Assist. Tec. Medico Hospit. Ltda - ME, Rte Patrícia Lima Fraga\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício e documentos juntados aos autos, oriundos da 143ª delegacia de polícia - Itaperuna - RJ .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-471-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Roque de Oliveira [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nSPDO: Athos Farma Sudeste S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Athos Farma Sudeste S/A, SPTE Manoel Roque de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 298/300, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: Copapa - Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copapa - Cia Paduana de Papeis, Rte Jose Roberto Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 282/283, que decidiu pelo acolhimento de PRESCRIÇÃO para EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-1997-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PERES PEIXOTO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: PAULO JOSE MUSSUMECI [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Rte: FLAVIO DA SILVA LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte FLAVIO DA SILVA LIMA, Rte GERSON PERES PEIXOTO, Rte PAULO JOSE MUSSUMECI, Rte PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA, Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás: 320/2008 (Paulo Roberto Campos Pereira), 321/2008 (Flavio da Silva Lima), 322/2008 (Paulo José Mussumeci), 323/2008 (Paulo Roberto de Souza), 324/2008 (Gerson Peres Peixoto) e 326/2008 (IRRF) .\r\n\r\nProcesso: 00597-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VELASCO CHAVES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS, Rte MARCELO VELASCO CHAVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a decisão de fls. 1084/1085 e as promoções da Contadoria de fls. 1083 e 1086 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maura Cristina Barreto Tavares [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRdo: Aero Clube de Bom Jesus do Itabapoana [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Cristina Barreto Tavares\r\n\r\nInformar o nome e endereço do atual representante legal do Réu, para que se promova a citação, nos termos do art. 880 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA AGUIAR DIAS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA\r\n\r\nInformar a este Juízo o valor referente ao IRRF, no prazo de 15 dias, conforme determinam os art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Maria Salles [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cdb Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Maria Salles\r\n\r\nFornecer endereço hábil à citação da Reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira Cardoso Neto [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda. [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bukovski 287 Bar e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios impetrados pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 00517-1996-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás: 0308/2008 (Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS), 0309/2008 (Ampla Energia e Serviços) e 0310/2008 (Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS) .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Almeida [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Sandro Ferreira Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA, Rte DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução impetrados pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela executada .\r\n\r\nProcesso: 00497-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL DA SILVA CESARIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUST E COMERCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LT [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUST E COMERCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"... Ante os termos da petição de fls. 73, venha a Reclamada, em 15 dias, com a indicação do IRRF a ser retido, sob pena de ser o cálculo efetuado pela Contadoria. \"\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00471-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP NAC DE APOIO ENS PUB PRIV LTDA\r\n\r\nInformar a este Juízo o atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, tendo em vista restarem prejudicadas as tentativas de bloqueio via BACEN-JUD em outras reclamações da mesma Reclamada, pela inexistência de saldo em aplicações financeiras, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00744-2001-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar a este Juízo se está de acordo com os valores apontados pela Reclamada às fls. 475/479 .\r\n\r\nId: 543210"
                            ],
                            "543211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00720-1996-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER GARCIA LEMOS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte CLEBER GARCIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás: 0331/2008 (Cleber Garcia Lemos da Silva), 0332/2008 (Banco Itaú) e 0333/2008 (Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidação) .\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DECUPERO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 874: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 870/873, para fixar o quantum debeatur em R$ 233.034,39, equivalentes a 19.664.237,55 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00719-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR TERRA DA SILVA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00718-2001-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS GOULART DE MELO [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCOS GOULART DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0335/2008 em 02/05/2008, devendo informar a este Juízo o valor efetivamante recebido, para fins de abatimento em seu crédito .\r\n\r\nProcesso: 00710-1996-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00679-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00685-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE RODRIGUES SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNEA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00668-1991-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: FRANCISCO GALLETE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELY FRANCISCO DE PAULA ARANTES, Rte FRANCISCO GALLETE, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 579: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cpalculos da Contadoria, de fls. 576/578, para fixar o quantum debeatur em R$ 28.070,87, correspondentes a 2.368.715,86 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00657-1997-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO AGUIAR [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0305/2008, em 29/04/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00646-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRA KILSON MELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Maciel Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00755-1999-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO DE MARAES AQUINO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO DE REZENDE [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)], Rte: MARCELO DE JESUS TOBIAS [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)], Rte: JOSE PAULO DO CARMO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ALBANO SCHMIDT - espolio [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ ALBANO SCHMIDT - espolio\r\n\r\nIndicar o valor da retenção do Imposto de Renda, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA ISABEL PRADO SOTON [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rdo HOSPITAL MANOEL FERREIRA, Rte SHEILA ISABEL PRADO SOTON\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução impetrados pela Rda, Associação Beneficente de Pádua, foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela executada .\r\n\r\nProcesso: 00832-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Celso Luis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Guiomar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Celso Luis\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 56, que homologou os cálculos de fls. 55, no valor de R$ 3.238,24, correspondente a 273.562,85 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juscelina Raimundo Fagundes [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelina Raimundo Fagundes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/06/2008 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Vargas Mello Marcal [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRdo: People Computacao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia Vargas Mello Marcal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0342/2008 em 06/05/2008 e, ainda, de que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lecineia Novato Cavalheiro [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento de Criancas Cantinho Verde Ltda. [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacionamento de Criancas Cantinho Verde Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00774-1995-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: FAUSTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: MARIA APARECIDA ABREU SILVA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Rte: ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOS, Rte FAUSTO GOMES DA SILVEIRA, Rte MARIA APARECIDA ABREU SILVA, Rte NEUZA MARIA LIMA PESSANHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00759-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte GABRIEL FONSECA WERNECK\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 625: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da contadoria, de fls. 624, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.977,72, equivalentes a 673.187,25 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada, ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romerio Raimundo Goulart [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Medeiros [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romerio Raimundo Goulart\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILTON AGUIAR BAIRRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: GETULIO DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: NEUZA MARIA RIBEIRO BAIRRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: JOSE JORGE AMIM FERNANDES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: WALDOMIRO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ORZENI AMARAL SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA SILVEIRA CRUZ BAIRRAL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco itau S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00883-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO\r\n\r\nAtender solicitação da Contadoria do Juízo (informar valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 000883/96 .\r\n\r\nId: 543211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "544164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00553-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira [Adv. Vivian M. Ribeiro (OAB: RJ 141877 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Nosso Espaco Ltda. ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Andrea Picinin Rocha Nogueira, Rdo Escola Nosso Espaco Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 17.450,43 ou 1.472.526,86 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Vinicius Oliveira Mathias, Rdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 18.486,52 OU 1.559.955,68 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva de Vasconcellos [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: Estoril de Niteroi Material de Construcao Ltda Me [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Silva de Vasconcellos, Rdo Estoril de Niteroi Material de Construcao Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 11.462,18 ou 967.217,88 TRS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Felipe da Silva Marinho Garcia [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Felipe da Silva Marinho Garcia, Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 30.808,90 ou 2.599.760,18 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02986-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 16.998,57 ou 1.434.397,38 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01761-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.180. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karla Menezes da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Jangada de Marica Ltda [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Menezes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILCILEI BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISA FRIGORIFICO R DOCE S/A [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRISA FRIGORIFICO R DOCE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.151,53 ou 350.716,54 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02525-2001-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE PANEMA DA SILVA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Fatima Correa da Fonseca [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Parente Macedo Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela de Fatima Correa da Fonseca\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.21, (emendar a inicial) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02656-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte EVERTON RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 230.236,03 ou 19.478.102,37 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00286-1995-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO MATTOS CORREA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andresson Carlos Batista Soares [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac Donalds Comercio de Alimentos Ltda PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andresson Carlos Batista Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01809-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lima Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nDepositar valor líquido incontroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 03978-1997-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA MARTINS ( menor ) [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS SAO J IMBASSAI [Adv. Antonio Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 45237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS SAO J IMBASSAI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GERALDA GUARABU [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE CARRETEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GERALDA GUARABU\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.153, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cunha de Souza [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda - Cita [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda - Cita\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.391, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda dos Santos Estrela [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO ASSUMPCAO FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A\r\n\r\nVenha o reclamado com o deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Goncalves Braga [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S/A, Rdo Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA CUNHA RODRIGUES [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA (HIPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA (HIPERMERCADO EXTRA), Rte PRISCILA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.373,37 ou 706.573,55 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01021-1994-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ELAINE MAURICIO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1994-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TADEU FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Rceita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE GONZAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO LUIS CORREA PAES [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE GONZAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 544164"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "537378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01404-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CODAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-1987-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP TELEC COM POSTAL E TEL ETC ERJ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMP TELEC COM POSTAL E TEL ETC ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-1997-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ROBERTO BONZE [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: CHIQUINHO AUTOMOVEIS LTDA (MARSELE AUTOMOVEIS) [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ROBERTO BONZE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02726-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edison Albino dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Padre Charbonneau [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Albino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01570-1993-242-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMP URB DE NIT CLIN [Adv. Vantelfo de Souza Garcia (OAB: RJ 20896 - D)]\r\n\r\nCgdo: ADILSON INACIO ROSA [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ADILSON INACIO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES TORRES [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE NESTOR LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CODAN ENGENHARIA (N/P CLAUDIO PEREIRA DANTAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02726-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edison Albino dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Padre Charbonneau [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Albino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-1998-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CABRAL DE SOUZA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA DO COLEGIO LEOPOLDO FROES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueli dos Santos Nascimento [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-1991-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON COSTA PAVAO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03235-1995-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURACY DA SILVA PINHEIRO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILTON BARROS TOSTES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: R.AFONSO M. FEITOSA(CURSO OLYMPUS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON BARROS TOSTES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02828-1996-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO COSTA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: E W SAURBROWN AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02463-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-1997-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2004-242-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: SELMA MARIA THOMAS DE ARAUJO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SELMA MARIA THOMAS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02483-2002-242-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: NUCLEO DE EDUCACAO CULT E DESPORTES LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nCgdo: JACIRA CARVALHO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JACIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LEAL ALVES FERREIRA [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUC SANTA BERNADETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01907-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIANA DE BARROS FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIANA DE BARROS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02403-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BRANDAO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREIA TERRA DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02544-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM MARA CAMPOS GRAIN [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELTUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM MARA CAMPOS GRAIN\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 537378"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "543411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02280-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Soares Siqueira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01858-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Carvalho da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Carvalho da Silva, Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo CAM Brasil Multiservicos Ltda, Rte Romilson Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Correa da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Correa da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda. ME, Rte Antonio Cesar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Loredo Fernandes [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Country Club de Niteroi [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Country Club de Niteroi, Rte Rafael Loredo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Simoes Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos Ltda., Rte Maria Madalena Simoes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Urubatan da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, Rdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Modelo Ltda., Rte Urubatan da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Redelis Jardim de Meira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda., Rte Redelis Jardim de Meira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.466/477. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos e no mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Osorio da Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: Transocean [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Osorio da Silva, Rdo Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Rdo Transocean\r\n\r\nCiência da decisão de fls.135/147. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de adicional de periculosidade e seus reflexos. No mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rocha Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Lar da Esperanca [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Lar da Esperanca, Rte Viviane Rocha Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Severino Antao Celestino Filho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pascoa de Almeida, Rdo Severino Antao Celestino Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monique Santos Reis [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Santos Reis, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Martins, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iza Marina Bernardo de Mattos Soares [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRdo: Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza Marina Bernardo de Mattos Soares, Rdo Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Araujo Alvim [Adv. Renato Dias Felix (OAB: RJ 127211 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A.(nome fantasia Oi) [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rdo: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Momentum Ltda., Rte Patricia Araujo Alvim, Rdo Tnl Pcs S.A.(nome fantasia Oi)\r\n\r\nCiência da audiência no dia 25/06/08 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Damasceno Mendes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Damasceno Mendes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Jorge Rodrigues Vargas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02096-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Tomaz [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: Offshore Reparos Navais Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Tomaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso queira a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01004-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Santos de Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, caso queira promover a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Muniz Sodre [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Rdo: Estaleiro Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Rdo Estaleiro Promar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Thais da Silva [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nascimento dos Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Nikiti Servicos de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Nascimento dos Passos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Rdo: Fitness Icarai Club Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fitness Icarai Club Ltda., Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 01724-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Oliveira Batista [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia (OAB: RJ 118081 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00049-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lima de Melo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00581-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRdo: Moises Lugao [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moises Lugao\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Cristina Dias Matos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Brandt Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Brandt Martins, Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Olidio Nagel Filho [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Rodrigues de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja,\r\n\r\natraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Vilarino Agraso Pereira [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Line Fotografias Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Color Line Fotografias Ltda, Rte Renata Vilarino Agraso Pereira\r\n\r\nComprovar todas as parcelas vencidas do acordo até o momento, em 05 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nA Ré deve comprovar, adequadamente, o valor do salário penhorado entre os numerários penhorados no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Reginaldo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Rdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Reginaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.55/57, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda\r\n\r\nInformar a precisa localização dos bens indicados, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-245-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Demer Saud Coutinho [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Coelho Lopes [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Coelho Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nCgdo: Angélica de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alipizz Alimentação e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-245-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Ferreira da Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-245-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Bruno Dutra [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fátima Valéria de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bruno Dutra\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRdo: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02377-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)]\r\n\r\nRdo: Match III Academia de Ginastica Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Teixeira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Adheman Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adheman Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls..82/83, EM CARTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alaide de Souza Bocafoli [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Modelo S.A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Modelo S.A.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Santos Pires [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Perazoli [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Santos Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.128/176, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rocha de Aragao [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rocha de Aragao, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Rosa da Silva [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: LR Seguranca [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Rosa da Silva, Rdo LR Seguranca, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Silva Gomes [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Jomar Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Silva Gomes, Rdo Posto de Gasolina Jomar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Martins Maia [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Valeria Martins Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Feliciano Teixeira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Martins Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Martins Pereira, Rdo Niter Niteroi Terminais Rodoviarios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mirna Meirelles Ferreira Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-245-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Deoclides Prado de Queiroz [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nEgdo: Estenio de Souza Paizante [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Estenio de Souza Paizante\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Belmiro Amaral Mello Neto [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belmiro Amaral Mello Neto\r\n\r\nVista do despacho de fls.125, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01839-2006-245-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Andrea Portes Faria [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nReu: Feliciano Coimbra de Oliveira Junior, Reu: Galeto e Pizzaria Novo Seculo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Portes Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.42, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ribeiro Filho [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A, Rdo TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Christine Basilio dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid Party Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Christine Basilio dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Diniz Caldeira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Diniz Caldeira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice Coutinho Sarmento [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Janice Coutinho Sarmento\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.293, bem como que o juízo encontra-se garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Lopes Pereira\r\n\r\nApresentar demonstrativo do número de horas extras mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Carlos Xavier da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Rdo: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Carlos Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-245-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciane Alves da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luciane Alves da Silva, SPDO Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Borges da Silva [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Marcelo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Borges da Silva\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do reclamado para possiblitar expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleides da Silva Deca\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner dos Santos Medeiros [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner dos Santos Medeiros\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-245-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nReu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o saldo remanescente de fls.294, em 48 horas, sob ônus de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ramalho de Araujo [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRdo: Pao do Atleta Ind de Panificacao e Com Alimentos Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pao do Atleta Ind de Panificacao e Com Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 02189-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eriane Muniz Thomaz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eriane Muniz Thomaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michell Araujo Galdez Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.180/346, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Lopes Feitosa [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRdo: Algo Mais Estetic Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Lopes Feitosa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, devendo ser específico sobre os bens penhorados, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00004-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Mendonca Peixoto [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02386-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Perla Marins do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joanne Geronimo Moraes, Rte: Julio Cesar de Oliveira Moraes [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRdo: D. P. Franchising Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D. P. Franchising Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Estevao Fernandes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Laverte Confeitaria Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laverte Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02275-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: Bacos Construtora Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Eduardo Chaves [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Rte Marcio Eduardo Chaves, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/05/08, às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Shopping do Largo [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Shopping do Largo\r\n\r\nApresentar as peças para autuação do Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nId: 543411"
                            ],
                            "543412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "544527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008\r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00324-2005-221-01-00-2 - Rte: Leticia da Silva Cunha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01345-2007-221-01-00-7 - Rte: Luana Baltazar de Jesus [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Green 2010 Photografic Studio Comercio Varejista Materiais Fotog Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02169-2007-221-01-00-0 - Rte: Rosangela Alexandre de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Augedir Marques Martins do Rio Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ELETRO FERRAGENS FREITAS DE JAPERI LTDA - ME Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/01 - Rte: SERGIO DAVID MARTINS TOSTES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/01 - Rte: PAULO CESAR RANGEL LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/01 - Rte: MARISE DE FATIMA NETTO MASIERO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090852/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00304-2002-221-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Matilde Moreira Espirito Santo OAB:RJ 097058/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Ciencia do desarquivammento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2002-221-01-00-2 - Rte: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2003-221-01-00-2 - Rte: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01335-2003-221-01-00-8 - Rte: JORGE VENICIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01784-2003-221-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CARLOS VIANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01144-2005-221-01-00-8 - Rte: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02197-2005-221-01-00-6 - Rte: Eliane Pereira Passos Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00430-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02010-2006-221-01-00-5 - Rte: Roberto Henrique Campelo [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-221-01-00-6 - Rte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00295-2007-221-01-00-0 - Rte: Roberto de Macedo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D ] Rdo: Luiz Claudio da Silva Aguiar Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-221-01-00-1 - Rte: Eliana Fatima Coutinho de Mattos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Colegio Maria Bandeira Ltda. Rte: Desp.fls.:J. Nada a deferir, pois as partes aceitaram a avaliacao do Juizo e nao consta do acordo que o mobiliario estaria em perfeitas condicoes.. N.I., 15.05.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01066-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero [Adv. Mirian Armindo dos Santos OAB:RJ 143712/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-221-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01260-2007-221-01-00-9 - Rte: Lucimar Rieger Amaral [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Deferido o pedido de desentranhamento dos documentos. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01493-2007-221-01-00-1 - Rte: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01570-2007-221-01-00-3 - Rte: Rafael Vieira Nascimento Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01967-2007-221-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00569-2008-221-01-00-2 - Rte: Cristiane de Jesus [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/91 - Rte: RENATO DE ABREU FRANCA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/94 - Rte: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS) Rte: Ciencia do desarquivamsnto dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/94 - Rte: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076738/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001068/95 - Rte: PAULO JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 033406/D ] Rte: Ciencia do desarquivamsnto dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/95 - Rte: MARIA IZAIAS DA COSTA [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Desp.fls.:J. Considerando o oficio de fls.844, que determina a desconsideracao do bloqueio, diligencie o Requerente. Int. N.I., 21.05.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: ANDREA BARRETO ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: MARCIA GUIMARAES DA SILVA Rte: DEsp.fls.:J. De-se ciencia ao Exequente da anotacao constante de fls.129 (oficio Detran), onde ha registro de roubo/furto. N.I., 21.05.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/97 - Rte: EDGARD FRANCISCO SEVERINO [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo OAB:RJ 109762/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: ELAINE TIMOTHEO CHUFF [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 065360/D ] MARTA R.DE FREITAS (JARD.DE INF COELHO SABIDO): Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: NEWTON SANCHES FILHO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: KIBRASA DE IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00132-1999-221-01-00-7 - Rte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/99 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: MARCIO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 544527"
                        ],
                        "543158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/04/2008\r\n\r\nProc. 00415-2008-223-01-00-3 - Aut: Jairo dos Santos [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D ] Reu: . Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-223-01-00-6 - Rte: Vicente Francelino da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00162-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Melo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00907-2006-223-01-00-7 - Rte: Adriana de Oliveira Martins [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 076151/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00293-2008-223-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Luz [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2000-223-01-00-2 - Rte: ANDRE RICARDO QUIRINO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02285-2001-223-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA MUSSE ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2004-223-01-00-0 - Rte: NORMA SUELI SAMPAIO GOMES [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01896-2004-223-01-00-0 - Rte: IVAN ARAUJO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 072699/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.399/400 NO PRAZO DE 48 HORAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00065-2005-223-01-00-2 - Rte: Gloria Maria dos Santos da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00122-2005-223-01-00-3 - Rte: Claydilson Macedo Lopes [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00158-2005-223-01-00-7 - Rte: Sandro Damasco Pimentel [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00289-2005-223-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MARCELINO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00961-2005-223-01-00-1 - Rte: Gilvan Carlos da Silva Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 102248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01685-2005-223-01-00-9 - Rte: Fabio Ferreira Clementino [Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos OAB:RJ 102869/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Maria Martins [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00272-2006-223-01-00-8 - Rte: Gerson Gomes de Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00281-2006-223-01-00-9 - Rte: Durval Antonio Ribeiro Filho [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00350-2006-223-01-00-4 - Rte: Wesley Lima Duarte [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. E OUTRO S AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00366-2006-223-01-00-7 - Rte: Milton Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 087699/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00498-2006-223-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Anjos Soares [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01989-2006-223-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Machado [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02072-2006-223-01-00-0 - Rte: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-223-01-00-0 - Rte: Jose Ribeiro Telles [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-223-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz Cassemiro dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00158-2007-223-01-00-9 - Rte: Marli Bernardes de Rezende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Stel Servicos Tecnicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00659-2007-223-01-00-5 - Rte: Judith Zichtl Santos Peres [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2007-223-01-00-9 - Rte: Ana Maria Moura da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-223-01-00-2 - Rte: Adilson Carvalho da Fonseca [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2007-223-01-00-4 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Segunda reclamada: manifestar-se sobre o Recurso Ordinario interposto pela primeira re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001402/92 - Rte: JUSSIARA MARIA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 049446/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 543158"
                        ],
                        "542714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00743-2007-224-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria Nova Ipiranga Ltda. E OUTRO S AB:RJ 142852/D ] CARLOS ALBERTO TAVARES: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.86: \"Nada a deferir. Observe a re o art.38, caput, da lei 6830/80\" \r\n\r\nProc. 01762-2007-224-01-00-9 - Rqte: Lilian Andrade Barreto da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. Rqte: Ciencia decisao: \"Diante do teor da certidao de fl.18 onde consta da citacao do requerido, dou por cumprido o requerimento. Entregue os autos ao requerente, com fulcro no art.872 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00005-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Henrique de Araujo Gouvea [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-224-01-00-0 - Rte: Wallace Velloso de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.101/103, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.335,80 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) equivalentes a 366.076,26828 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01196-2006-224-01-00-4 - Rte: Moises Genuino Amancio Filho [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.53/55, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.293,02 (cinco mil, duzentos e noventa e tres reais e dois centavos) equivalentes a 446.895,38482 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01621-2006-224-01-00-5 - Rte: Sidnei Oliveira de Campos [Adv. Marcela Rachid Augusto de Souza OAB:RJ 127431/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2000-224-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2000-224-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/00 - Rte: ALEX SANDRO MENDES BOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Tomar ciencia e cumprir a determinacao do desapacho de fls.114: \"Indefiro a gratuidade por nao preenchidos os pressupostos da Lei 1060/50. Venha com a compravacao dos emolumentos de modo que permita a emissao da Certidao de Creditos.\" \r\n\r\nProc. 00365-2001-224-01-00-4 - Rte: Sebastiao De Oliveira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.586/855, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 50.638,26 (cinquenta mil, seiscento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) equivalentes a 4.275.442,88321 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2001-224-01-00-6 - Rte: UBIRATAN FAGUNDES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.130/132, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 12.880,75 (doze mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) equivalente a 1.087.535,60880 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000795/01 - Rte: NEUSA MARIA DE ANDRADE [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.105: \"Por ora, comprove o recolhimento dos emolumentos.\" \r\n\r\nProc. 00243-2002-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2002-224-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 054301/D ] Rte: Ciencia despacho fls.204: \"Indefiro, uma vez que o Juizo ja se encontra garantido pela penhora de fl.104.\" \r\n\r\nProc. 00481-2002-224-01-00-4 - Rte: PAULO ADILSON RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls. 159/161, n o importe de R$ 1.274,24 a ser observada a deducao do I. Renda, notifiquem-se, via Diario Oficial, devendo a re para ciencia do valor da diferenca apurada, bem como, de que decorrido o prazo de 05 dias, sera expedido alvara do valor devido do saldo remanescente do deposito efetuado as fls.148.\" \r\n\r\nProc. 00626-2002-224-01-00-7 - Rte: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 086834/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSIVALDO LIRA DA SILVA JACINTO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rte, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia decisao: \"Homologo os calculos da diferenca apurada as fls. 219/221, notifiquem-se, sendo a re, via Diario Ofical, para comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido da multa do art. 475 J do CPC e conseguinte prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00128-2003-224-01-00-5 - Rte: HELIO SOARES MARQUES [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 101910/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 15.629,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-224-01-00-3 - Rte: ANGELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.515,61,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01016-2003-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE COSME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-224-01-00-3 - Rte: ELIAS JOSE MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-224-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls.314: \"Mantenho a decisao de fl.313. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00943-2004-224-01-00-5 - Rte: RODRIGO OLIVEIRA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 419,41, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00974-2004-224-01-00-6 - Rte: VALMIR DOS SANTOS MORAES [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2004-224-01-00-2 - Rte: JOCIMAR GLORIA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-224-01-00-8 - Rte: CLAUDIO GOMES PEREIRA [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Venha o autor com novos calculos, em valores historicos, e ja incluido da multa de 40%. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-00-3 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.389/390, fixando o valor do principal, FGTS, juros e correcao monetaria em R$ 192.183,25 (cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e tres reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 16.226.238,98384 IDTR, ... para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01371-2004-224-01-00-1 - Rte: ANSELMO SANCHES ANTUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... por corretos acolho e homologo os caluculos de fls.544/545, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.776,19 (oito mil, setecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)equivalentes a 740.983,18301 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%,na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01817-2004-224-01-00-8 - Rte: NILSON ALVES DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00293-2005-224-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-224-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Menezes de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria doso calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.271/272, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 14.175,36 (catorze mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) equivalentes a 1.196.840,92678 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01101-2005-224-01-00-1 - Rte: Renato Paulino de Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-224-01-00-4 - Rte: Washington Luiz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.155: \"Indefiro eis que os calculos da re tambem apresentam incorrecoes. Venha o autor com os calculos.\" \r\n\r\nProc. 02080-2005-224-01-00-1 - Rte: Wallace Conceicao da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.66/69, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 9.352,28 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) equivalentes a 789.623,08278 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu,via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00151-2006-224-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.51/52, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria e, R$ 2.978,89 (dois mil. novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavaos) equivalentes a 251.510,89414 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-s eo reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00264-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-224-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Pinto Braga [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Valentim da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-224-01-00-7 - Rte: Claudia Bucceroni Guerra [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.143/145, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 42.151,27 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) equivalentes a 3.558.877,16797 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao dever observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00910-2006-224-01-00-7 - Rte: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcia Abreu de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.67: \"Visto etc. Considerando que o pedido de parcelamento antecede a data confeccao da planilha de fl.62, comprove a re que o valor devido esta incluso no pedido de parcelamento de fl.65/66, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 01219-2006-224-01-00-0 - Rte: Luciara de Freitas Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-224-01-00-7 - Rte: Izaac Elias da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:SP 079416/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.65/66, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.449,98 (tres mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) equivalentes a 291.285,53070 IDTR... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655,I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01919-2006-224-01-00-5 - Rte: Elisangela Carvalho da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-224-01-00-6 - Rte: Aricildes dos Santos Gomes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 109414/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \".. Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.30/34, fixando o valor do principal, FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 6.621,97 (seis mil,seiscentos e vinte e um reais e novente e sete centavos) equivalentes a 559.100,06601 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02080-2006-224-01-00-2 - Rte: Anderson Luis Ferreira dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Cal Pack Servicos de Empacotamento Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-224-01-00-0 - Rte: Samuel dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.64/79, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 99.658,89 (noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) equivalentes a 8.414.307,52162 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC,... Eventual impuganacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00310-2007-224-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-224-01-00-9 - Rte: Lair de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Venha o autor com a planilha de calculo de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 01229-2007-224-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Targino da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO CHAVES BARBOSA [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D AB:RJ 058273/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.395: \"Nada a deferir. Observe a re que qualquer impugnacao devera ser feita na forma do disposto no art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00580-1997-224-01-00-8 - Rte: SERGIOMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.176 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: MAURICIO CHEVALIER GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Por ora, comprove a re a efetividade do bloqueio de 5% sobre a arrecadacao com o valoe transporte, tendo em vista noa haver nos autos qualquer comunicacao quanto a existencia de algum deposito. \r\n\r\nId: 542714"
                        ],
                        "544555": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00969-2007-225-01-00-2 - Rte: Gilberto Donato Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 544555"
                        ],
                        "544833": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00429-2003-225-01-00-5 - Rte: SIDNEY STORCK RODRIGUES Rdo: ROSANA MEATO VARGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,R$ 1.558,61(mil,quinhentos e cinquenta e oito reais e ses- senta e um centavos), equivalentes a 131.537,92725 IDTRs. \"Citem-se as socias,ora res,para ciencia de que sao as responsa- veis,doravante pelo pagamento do debito exequendo,e para pagar em 48 hs.ou garantir o Juizo,sob pena de penhora de seus bens pes- soais, sendo a re Rosana Meato Vargas no endereco de fl.138,a Sra. Lenisa no endereco comercial constante no SAP/TRT,cuja copia segue juntada neste ato,e a Sra.Rita de Cassia, por edital,por estar em local incerto e nao sabido\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 544833"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "542655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-1989-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON VIANA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nRdo: DIST DE BEBIDAS NOVA CIDADE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON VIANA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 48.381,94\r\n\r\nProcesso: 00060-2000-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MATUZINO CESAR DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS DA PENHA SOUZA [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATUZINO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rocha dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Elimiliana Ltda. [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00186-1999-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MAMEDE NEVES [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MAMEDE NEVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ismaldo Xavier dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Redney Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccao Redney Ltda., Rte Ismaldo Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO AZEREDO ALVES [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO AZEREDO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMORIM DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: ZMM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2004-261-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgdo: KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alluphar Martins (OAB: RJ 103477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo KETELYN GONCALVES DE OLIVEIRA, Cgdo KEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVistas do ofício do Bradesco .\r\n\r\nProcesso: 00370-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Venancio Rosa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Firegas Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Firegas Comercio e Transporte de Gas Ltda., Rte Lucas Venancio Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2000-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERILTON MACHADO RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERILTON MACHADO RIBEIRO, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos cálculos da calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Mendes de Souza Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Mendes de Souza Ferreira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Delmiro Tavares Comestiveis [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delmiro Tavares Comestiveis, Rte Flavio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO KLEBER COSTA GONCALVES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ter penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Abreu Espinheira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: S H V Gas Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Abreu Espinheira, Rdo S H V Gas Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO LOBO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA SG LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO LOBO\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE PENETRA DA SILVA [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]\r\n\r\nRdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE PENETRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nId: 542655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "544932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-321-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jocelia de Souza Rodrigues\r\n\r\nRdo: Nativa - Natus Cosmeticos\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. assim como, para impugnar os cálculos de liqüidação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544932"
                            ],
                            "544933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-321-01-00-0 – ACO\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos\r\n\r\nReu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandrew Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. assim como, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 26.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544933"
                            ],
                            "544934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01125-1995-321-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: VALFRIDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nRdo: MARMORARIA PLATI LTDA(Sucessora de MARMORARIA ITALIA LTDA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Giuseppina Tosin , Marcos Ferreira Caldas, Oldair Ferreira Camacho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544934"
                            ],
                            "544935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-321-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: CARLA MARGARETE DE N. ROCHA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544935"
                            ],
                            "544936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02144-2004-321-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ESEQUIEL JOSE DA COSTA\r\n\r\nRdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544936"
                            ],
                            "544937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02345-2001-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544937"
                            ],
                            "544938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02560-2004-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALINE MATHIAS DE LIMA\r\n\r\nRdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544938"
                            ],
                            "544939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00547-1998-321-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Seabra Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544939"
                            ],
                            "544940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00276-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Borges Baptista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, para manifestar-se em 30 dias. .\r\n\r\nId: 544940"
                            ],
                            "544941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanilce Picanco Campos Furtado [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Victoria Ltda-ME [Adv. Cristiane Moura de Siqueira (OAB: RJ 101329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Victoria Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 30,00, assim como, as cotas previdenciárias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 544941"
                            ],
                            "544942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00545-2008-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Cordeiro da`Paz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados EPP (DI SANTINNI) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados EPP (DI SANTINNI)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 36,80, assim como, as cotas previdenciárias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 544942"
                            ],
                            "544943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00618-2007-321-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Jose Camargo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nComprovar o débito previdenciário no importe de R$ 225,42, em 15 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 544943"
                            ],
                            "544944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A\r\n\r\nFonercer certidão atualizada do referido imóvel, bem como o andamento das ações que culminaram na penhora de fls. 157 .\r\n\r\nId: 544944"
                            ],
                            "544945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odisia de Carvalho Brandao [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Agostinho Porto Ltda [Adv. Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Agostinho Porto Ltda\r\n\r\nPara entregar a relação dos salários de contribuição, bem como comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias de dezembro/2007 e janeiro/2008, em 05 dias, sob pena de imediata execução e cominação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer .\r\n\r\nId: 544945"
                            ],
                            "544946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01277-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romulo da Silva Coco [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo da Silva Coco\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ser inaplicável a hipótese do art. 183, § 1º, do CPC .\r\n\r\nId: 544946"
                            ],
                            "544947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01288-2004-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO PRAZERES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar os valores relativos ao IINSS parte empregador e parte empregado, em 15 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 544947"
                            ],
                            "544948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01288-2004-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO PRAZERES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO PRAZERES\r\n\r\nPara retirar o comprovante do Imposto de Renda (fls. 146), em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nId: 544948"
                            ],
                            "544949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01339-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA MARGARETE DE N. ROCHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias sucessivo .\r\n\r\nId: 544949"
                            ],
                            "544950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Sergio Nirello Junior (OAB: RJ 130988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e, subseqüente execução. .\r\n\r\nId: 544950"
                            ],
                            "544951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: Gran Trevo Matriz - Padaria e Pizzaria Ltda (Pao e Pizza Matriz) [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Trevo Matriz - Padaria e Pizzaria Ltda (Pao e Pizza Matriz)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no importe de R$ 528,63, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 544951"
                            ],
                            "544952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01503-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Dutra Cardoso [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 544952"
                            ],
                            "544953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01602-2006-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário é intempestivo, sendo negado o seu seguimento, em 08 dias .\r\n\r\nId: 544953"
                            ],
                            "544954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01724-1999-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SINFRONIO CASTRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ALNS MODAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Sara Gualberta Moura (OAB: RJ 95918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE SOUZA SINFRONIO CASTRO\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 544954"
                            ],
                            "544955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01857-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Souza dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica de fls. 54-verso .\r\n\r\nId: 544955"
                            ],
                            "544956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01922-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rodrigues Duarte [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Acadil - Armazenagem Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acadil - Armazenagem Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nId: 544956"
                            ],
                            "544957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02008-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Bertulani Francisco [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Bertulani Francisco\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor recebido a título de FGTS, bem como repasse de 30% desse valor à Reunice Silva da Paz, sob pena de expedição de ofício à CEF e conseqüente execução .\r\n\r\nId: 544957"
                            ],
                            "544958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02277-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Lira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 544958"
                            ],
                            "544959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02312-2001-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO SILVA DO ROSARIO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 544959"
                            ],
                            "544960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02392-2004-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 05 dias, sob pena de serem tido como corretos aqueles apresentados pela ré. .\r\n\r\nId: 544960"
                            ],
                            "544961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02487-2005-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Martins Evangelista [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 544961"
                            ],
                            "544962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02554-2004-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRetirar o comprovante do IRPF de fls. 460/461, em 05 dias, mediante receibo nos autos. .\r\n\r\nId: 544962"
                            ],
                            "544963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SUMARE (n/p do Socio MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 544963"
                            ],
                            "544964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00268-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Ana Teixeira Duarte [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tubarão Branco Artigos Esportivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e, subseqüente execução. .\r\n\r\nId: 544964"
                            ],
                            "544965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00355-2001-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DIAS DA COSTA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME A/C MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DIAS DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 544965"
                            ],
                            "544966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00357-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JARY JOSE DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL VILA RICA [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL VILA RICA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o item 06 do acordo de fls. 139, os recolhimentos previdenciários no importe de R$ 573,95 e fiscais no importe de R$ 28,36, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 544966"
                            ],
                            "544967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER CESAR SALLES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ATIV PLUS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER CESAR SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 5020/2007, e que deverá no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 544967"
                            ],
                            "544968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00443-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 544968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "542946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01956-2003-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/08, às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 01439-2007-342-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Wilton Santana Costa\r\n\r\nRdo: Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Transforte S.A. Vigilancia e Transporte de Valores, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/08, às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542946"
                            ],
                            "542948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01172-2004-342-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: LISTA FAMA EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LISTA FAMA EDITORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2004-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EIDER SILVA CARLINDO\r\n\r\nRdo: REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2003-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDIMAR MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com calculos de liquidação, com o devido detalhamento e incluindo as contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias preclusivos, sob pena de desconsideração se não for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Leite Maia\r\n\r\nRdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-342-01-00-0 – ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Rocha\r\n\r\nReu: Jolial Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALFREDO GOMES\r\n\r\nRdo: SOTEME SOCIEDADE TECNICA REPR MANUT EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOTEME SOCIEDADE TECNICA REPR MANUT EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02575-2001-342-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: IRACI MARIA DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fl. 38 foi convolado em penhora para os fins legais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542948"
                            ],
                            "542947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02223-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina Cruz [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Peg Shoes Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peg Shoes Comercio de Calcados Ltda., Rte Simone Cristina Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-1993-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BOTELHO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ARMAZEM DO SOCORRO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA BOTELHO, Rdo ARMAZEM DO SOCORRO LTDA, Rdo LUIZ GONZAGA DA SILVA, Rdo OCTAVIO TRESSOLDI (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Peres da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRdo: Fotografe e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena Moreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRdo: Selma Maria Bastos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Helena Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: OFS RJ Ltda [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFS RJ Ltda\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 02426-2002-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02368-2005-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nReu: Conceicao Iara Ferreira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Conceicao Iara Ferreira, Aut Eduardo da Silva Campos, Reu Solange de Fatima Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68, em 05 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Rocha [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nReu: Jolial Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Reu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01415-1998-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELVECIO DE FREITAS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVOLTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELVECIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de notificação postal da ré Maria do Rosário Lopes Eller, devendo o autor fornecer seu endereço atualizado .\r\n\r\nProcesso: 02286-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC DE JESUS [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRdo: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DARC DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2001-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GALILEU MORGADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA, Rte GALILEU MORGADO, Rdo SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA(Massa Falida de)\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação da transação, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 542947"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "546114": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 565/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a realização, nos dias 18, 19 e 20 de junho do corrente, nesta Capital, do XLI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme Ata do XL Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais realizado em Natal, em março do ano passado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas respectivas funções, comporem a Comissão Organizadora do supracitado evento:\r\n\r\nCarlinda Marques Dias Pires\r\n\r\nSilse de Moraes Mariano\r\n\r\nRenata Silva das Chagas\r\n\r\nFlávio Augusto Castanheira Celano\r\n\r\nSoraya Previtali Morisson\r\n\r\nTereza Cristina de Almeida\r\n\r\nGeysha Tostes Faver Gutterres\r\n\r\nLeonardo Pimentel\r\n\r\nAdemir de Brito Bastos\r\n\r\nPedro Alexandre Anapurus Junior\r\n\r\nMarília Sá Earp de Macedo Rego\r\n\r\nLuciana Sodré de Castro Soares\r\n\r\nLuciana Muller Sobral Carneiro Ribeiro\r\n\r\nArt. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "546678": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÕES DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 33242/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fortaleza/DF para participar do “I Seminário de Direito Eleitoral para as Zonas Eleitorais”.\r\n\r\nPeríodo: 17 a 18/05/08\r\n\r\nInteressado: Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 950,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 33853/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fortaleza/DF para participar do “I Seminário de Direito Eleitoral para as Zonas Eleitorais”.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/05/08\r\n\r\nInteressado: Paulo César Alves Bernacchi - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 772,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 1.008,08.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor PAULO CÉSAR ALVES BERNACCHI, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 33588/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Bom Jesus de Itabapoana/RJ, para realizar visitas de acompanhamento da obra de reforma da 95ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 16/05/08, e 02, 03, 09, 10, 18, 19, 26 e 27/06/08\r\n\r\nInteressada: Patrícia Braga Uribbe Castro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 5 diárias integrais, no valor de R$ 825,00, e 5 diárias simples, no valor de R$ 412,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 981,40.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 16/05/08\r\n\r\nInteressada: Paula Neiva Timotheo da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 132,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,22, totalizando o valor de R$ 146,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor das servidoras PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO e PAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 32969/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São João da Barra/RJ para auxiliar no fechamento do cadastro da 37ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 06 a 08/05/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Marcos José Guerrero Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 418,17.\r\n\r\n- Ricardo Tadeu Destefano Carreira - FC-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 418,17.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores MARCOS JOSÉ GUERRERO SILVA e RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 31849/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fortaleza/DF para participar do “I Seminário de Direito Eleitoral para as Zonas Eleitorais”.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/05/08\r\n\r\nInteressado: Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\nPeríodo: 14 a 18/05/08\r\n\r\nInteressada: Adriana Freitas Brandão Correia - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 1.150,77.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Juiz Membro Substituto, e da servidora Adriana Freitas Brandão Correia, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 32801/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Engenheiro Paulo de Frontin/RJ e Italva/RJ para auxiliar no fechamento do cadastro das 74ª e 141ª Zonas Eleitorais, respectivamente.\r\n\r\nPeríodo: 05 a 08/05/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Everaldo Dias Faddul - FC-6\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, e 1 diária simples, no valor de R$ 90,75, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 27,16, totalizando o valor de R$ 505,65.\r\n\r\n- Sérgio Freitas Marreiros - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 475,06.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores EVERALDO DIAS FADDUL e SÉRGIO FREITAS MARREIROS, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 19248/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Trajano de Moraes/RJ para auxiliar os trabalhos da 39ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 14 a 15/03/08\r\n\r\nInteressada: Brunella Amorim Pagotto - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 165,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 221,89.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora BRUNELLA AMORIM PAGOTTO, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 546678"
                    ],
                    "546858": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 35631/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar como palestrante no IV SENAJE - Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais e reunião com o Ministro Ayres Britto.\r\n\r\nPeríodo: 20/05/08\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 36539/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do IV SENAJE - Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 20/05/08\r\n\r\nInteressado: Leonardo Pimentel da Luz\r\n\r\nCargo: CJ-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 291,19.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor LEONARDO PIMENTEL DA LUZ, nos termos da conclusão supra.” - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 546858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "546324": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nREQUERIDO : FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO : Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 658\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Vieira Filho e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ANTONIO COUTINHO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO : Alessandro Magno Coutinho e outro\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 709\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Marli da Nobrega Moura Pereira e outro\r\n\r\nREQUERIDO : EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO : Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4434\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (126ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4448\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (36ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4459\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4353\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CÉSAR NOGUEIRA DOS SANTOS SÁ.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4392\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : JONES GUEDES PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4409\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO : Maria do Carmo Tostes Pinto.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4423\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (129ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : NATALÍCIO FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\n11- EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 23\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEXCIPIENTE : WANDERLEI PERES JACINTO\r\n\r\nADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO : Michel David Salonikio.\r\n\r\nEXCEPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO : ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nADVOGADO : Jorge de Oliveira Spinelli.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4664\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : CLEBER PAIVA GUIMARÃES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4218\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4969\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MANOEL GILBERTO DA SILVA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5453\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3278\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 314\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE : MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 546324"
                        ],
                        "546325": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 508 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL/SÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por Jorge Carlos Rosa, contra ato do Juízo da 132ª Zona Eleitoral, que declarou a nulidade das filiações partidárias do impetrante, por entender caracterizada a duplicidade, com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei dos Partidos Políticos. Diante disso, a hipótese é de indeferimento da petição inicial, posto que não é cabível o manejo da ação mandamental contra ato judicial passível de recurso na forma do que dispõe o art. 5º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, combinado com o enunciado da Súmula 267 do STF, que dispõe ver previsão de recurso contra a decisão ou despacho nas leis processuais. Além disso, a jurisprudência desta Corte Eleitoral é pacificada no mesmo sentido. Veja-se, por exemplo, o recente aresto do Recurso Eleitoral nº 4466, sob a relatoria da eminente Des. Maria Helena Cisne, cujo objeto é idêntico ao do presente writ. Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51. Sem custas ou honorários. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 05/05/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 546325"
                        ],
                        "546326": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 551 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : LEANDRO MANES DUQUE\r\n\r\nADVOGADO : Francisco de Oliveira Paula e outra\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nREQUERIDO : ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outra\r\n\r\nREQUERIDO : WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Welington Luiz Sobrinho Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : GIULIANO MENEGHIN\r\n\r\nADVOGADO : Flavio de Oliveira Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO : LINDOLFO ANTONIO CORREA CAMARGO\r\n\r\nREQUERIDO : JOÃO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREQUERIDO : JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO\r\n\r\nREQUERIDO : CESAR BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, cite-se o PSC, por meio de seu Diretório Municipal em Barra Mansa, via postal com aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos em análise nos presentes autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 546326"
                        ],
                        "546327": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 622 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Welington Luiz Sobrinho Ribeiro e outro\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nREQUERIDO : ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS (TEIXEIRINHA), ADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outra\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o exposto, cite-se o PSC, por meio de seu Diretório Municipal em Barra Mansa, via postal com aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos em análise nos presentes autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 546327"
                        ],
                        "546328": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 702 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de requerimento, formulado pelo Partido dos Trabalhadores - PT, de inserções de propaganda político-partidária concernente ao 1º e 2º semestres do ano de 2009, nos dias 08, 11, 13 e 15 de maio; e 25, 27 e 30 de novembro e 02 de dezembro. A Secretaria Judiciária, às fls. 11, informa que os dias solicitados encontram-se disponíveis para a veiculação das inserções do partido requerente. A douta Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 17, opina pelo deferimento do pedido. Tendo em vista que o Partido requerente preencheu os requisitos do artigo 57, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 9096/95, defiro as inserções regionais, consoante a Resolução TSE nº 20.034/97, alterada pela Resolução TSE nº 22.503/07. P.R.I.\" \r\n\r\nRio, 23/05/2008 - (a) Juiz MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 546328"
                        ],
                        "546329": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 44 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO, Prefeito de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Furtado Leal.\r\n\r\nDESPACHO: \"Junte-se os documentos mencionados às fls. 112, no prazo de cinco dias. Após, à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio, 20/05/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 546329"
                        ],
                        "544976": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 25/05/04, às fls. 01/02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação do Diretório do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) no Município de Volta Redonda (protocolo nº. 14590/04).\r\n\r\nOnde se lê - SECRETÁRIA: ISABEL FRAGA DE APULA.\r\n\r\nLeia-se - SECRETÁRIA: ISABEL FRAGA DE PAULA.\r\n\r\nId: 544976"
                        ],
                        "544977": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim tomar ciência do descumprimento da Resolução nº.21405/03, do TSE, no pedido de anotação objeto do protocolo nº. 35933/08..\r\n\r\nId: 544977"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "546194": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 579\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Davi Moura e outra\r\n\r\nREQUERIDO : LUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outros\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira e outra\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4425\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI (70ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : EDES MARQUES SERENO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4431\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : NORBERTO TEIXEIRA DE GOUVEA.\r\n\r\nADVOGADO : Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 474\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: ERNESTO ABREU VIEIRA, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nREQUERIDO: MILTON OMAR DOS SANTOS, Vereador do Município de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO POR UNANIMIDADE, DECRETOU-SE A PERDA DO MANDATO ELETIVO DOS REQUERIDOS, E, POR MAIORIA, DESTINOU-SE A VAGA AO PARTIDO, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE DESTINAVAM A VAGA À COLIGAÇÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 553\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON DE SÁ VICENTE, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Romar Navarro de Sá.\r\n\r\nREQUERIDO: IVANY SILVA MAIA (VANY DA DICAL), Vereadora do Município de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Machado Valeriote Junior.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Santos Freire.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Machado Valeriote Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PV, PEDIDO, LIMINAR, POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, SUPEROU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VENCIDOS OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E PAULO TROCCOLLI NETO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4335\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIA DA SILVA COHEN COUTO.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -002/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 58/60 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4460\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (157ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MOACYR DA COSTA BORGES.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Roberto de Araujo.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSC, PP). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 786/2008 - Juízo da 157ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Prolator: Moacyr da Costa Borges (fls. 08).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4356\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIOLA SILVA GOMES.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 023/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 55/57).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4391\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA REGINA CHAGAS DA SILVA MENDONÇA CHAVES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRESUMO: NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PT, PMDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 3249/2007 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama.\r\n\r\nJuiz Prolator: Wladimir Hungria (fl. 10).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI (ASS.) *******\r\n\r\nATA DA 65ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-05-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5432\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3865\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARTHA HELENA DE SOUZA BOCKORNI, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5641.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5009\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SANTOS, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10051, pelo PRB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3405\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO MORGADO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26190.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3541\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4696\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ELANI CARVALHO COSTA, candidata a Deputada Federal, nº 1458, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5135\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA SABINO DE OLIVEIRA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22556, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 295\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: OLNEY RIBEIRO BOTELHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RJ; CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nCONSULTA Nº 309\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: INELEGIBILIDADE, VEREADOR, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, ASSUNÇÃO, ORDEM, SUCESSÃO, GOVERNO MUNICIPAL, AUSÊNCIA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, MOTIVO, VIAGEM, POSSIBILIDADE, LICENÇA, CARGO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: SALVADOR SERVICE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, EFEITO SUSPENSIVO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SUSPENSÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, IMPEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, TRE / ATRASO, PAGAMENTO SALÁRIO BENEFÍCIO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 546194"
                        ],
                        "546826": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.409 - REQUERIMENTO Nº 467 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequerido: PAULO MATURANO\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.410 - REQUERIMENTO Nº 604 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nRequerente: HABIB SOMESOM TAUK\r\n\r\nAdvogado: Djalma Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nRequerido: PAULO MATURANO\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.411 - REQUERIMENTO Nº 636 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ \r\n\r\nRequerente: JOSÉ FERNANDO SOARES DE SÁ\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequerido: PAULO MATURANO\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogado: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 546826"
                        ],
                        "546195": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.380 - REQUERIMENTO Nº 573 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS\r\n\r\nAdvogado: Carlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nRequerente: EDWILSON JORGE FILHO\r\n\r\nAdvogado: Calos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nRequerido: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: RUBENS CESAR MIZAEL\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: DANIEL GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: ABEL ZANARDI NETO\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA-PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, TENDO DESEMPATADO O PRESIDENTE.\r\n\r\nAC. 34.383 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 499 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nEmbargante: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 15/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.402 - CONSULTA Nº 309 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 546195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "546800": [
                        "IIIF - TRE - Portaria / Relatório de Gestão Fiscal",
                        "PORTARIA N° 02/2008-GP, de 27 de Maio de 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.48, no inciso III do art. 54, nas alíneas “a” e “b” inciso III do art. 55, na alínea “a” inciso I do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria nº 574/2007 da STN, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2007 A ABRIL DE 2008\r\n\r\nRGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" e Portaria STN 574/2007)\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS \r\n\r\nEXECUTADAS\r\n\r\nMAIO DE 2007 A \r\n\r\nABRIL DE 2008\r\n\r\nLIQUIDADAS(a)\r\n\r\nINSCRITAS EM \r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n239.803\r\n\r\n2.751\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n131.439\r\n\r\n2.168\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n108.364\r\n\r\n583\r\n\r\nOutras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n112.223\r\n\r\n2.043\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n5.073\r\n\r\n1.716\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n107.149\r\n\r\n327\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n127.580\r\n\r\n708\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)\r\n\r\n128.288\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)¹\r\n\r\n413.867.577\r\n\r\n% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (Vi) =(IV/V) * 100\r\n\r\n0,030997\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,104352 % \r\n\r\n431.879\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,099135 %\r\n\r\n410.288\r\n\r\nFONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE\r\n\r\n¹Valores referentes à Portaria STN nº 253, de 19/05/2008\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em RESTOS A PAGAR não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n(a) FERNANDO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\n(a) RONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nSecretário de Orçamento e Finanças \r\n\r\nSecretário de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n(a) CARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 546800"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546240": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 015/2008\r\n\r\nPeças de informação n.º 015/2007\r\n\r\nRéu: DIOGO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juíza da 2.ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, procede à CITAÇÃO do nacional DIOGO DOS SANTOS MATOS, filho de Aldira dos Santos Matos e de Hilário Marques de Matos, nascido em 07/06/1984, Título de Eleitor 1166 6019 0388, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de que tramita neste Juízo o processo (peças de informação) 015/2007, por infração ao artigo 344, do Código Eleitoral. Fica o réu ciente de que foi designado seu interrogatório para o dia 28 de julho de 2008, às 14 horas, e se realizará na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 213, 13.ª Vara de Família, Prédio do Fórum Central, devendo-se fazer acompanhar por advogado, ou será nomeada a Defensoria Pública para seu patrocínio. Saliente-se que dispõe o réu de 15 (quinze) dias para responder à acusação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital que será afixado no local de costume, ficando cientes de que este Cartório funciona à Rua Sacadura Cabral 226, Fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20211-161, no horário de 11h às 19h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 546240"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546386": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 - Centro Nova Iguaçu\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nProc. Adm. 642/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEleitor: David Soares de Mello\r\n\r\nDespacho: Nego seguimento a recurso de fls. 23 e 25, tendo em vista sua intempestividade (fls. 22). Nova Iguaçu, 29 de abril de 2008. Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 546386"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546236": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 050/2008 - PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados que o eleitor abaixo discriminado, não possui domicílio eleitoral, comprovado, nesta cidade, estando em local incerto e não sabido, conforme o Processo Adm. n.º 826/2008, portanto, estando incurso no artigo 71, I, do Código Eleitoral, podendo contestar dentro de 05 (cinco) dias, dirigindo-se ao Cartório Eleitoral, situado na Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, que funciona das 11:00 horas às 19:00 horas de 2ª a 6ª feira:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nLEONARDO SAMUEL ROSARIO BATISTA\r\n\r\n114586160302\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Ex.ma Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, com prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 77, II, do Código Eleitoral. A não manifestação não impede o andamento do feito. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 546236"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546389": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRequerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)\r\n\r\nRequerente (s): Leonardo da Silva Araújo, Alcinéia Rosa Dias, Lindaura Porto dos Santos\r\n\r\nDecisão: \"Ante a certidão negativa da diligência de verificação de domicílio, indefiro o requerimento. Anote-se. Publique-se edital de intimação para ciência e devolução do título eleitoral. Não havendo recurso, extraiam-se cópias ao M.P. e arquive-se.\"\r\n\r\nEm 21/05/2008 André Souza Brito - Juiz da 51ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRua Fued Antônio nº 08 - Centro\r\n\r\nConceição de Macabu/RJ\r\n\r\nCep - 28740-000 Telefax - (0xx22)2779-2326\r\n\r\nEdital n.º 037/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz da 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo qualificados para ciência de que tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral INDEFERIDOS, tendo em vista que não foram localizados nos seus respectivos domicílios declarados a este Juízo, tendo o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital para interposição de recurso, conforme art. 7º, § 1º, da Lei 6.996/82, bem como devolução dos títulos eleitorais, dirigindo-se à sede deste Cartório Eleitoral, que se encontra situado na Rua Fued Antônio, 08, Centro, anexo ao edifício do Fórum, nesta cidade, funcionando de segunda a sexta-feira, no horário de 11 as 19 horas, cientes, desde já, de que a ausência de manifestação não impedirá a continuidade dos procedimentos: \r\n\r\nNOME INSCRIÇÃO DATA DE REQ.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ARAUJO 143768320388 05/05/2008\r\n\r\nALCINEIA ROSA DIAS 143767890353 30/04/2008\r\n\r\nLINDAURA PORTO DOS SANTOS 143767900396 30/04/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz publicar o presente edital, que foi preparado por mim, Ideraldo Luís de Almeida Nogueira, Chefe de Cartório, que o digitei e subscrevo \"de ordem do MM. Juiz da 51ª Zona Eleitoral\". D A D O E P A S S A D O nesta cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(A) ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546389"
                        ],
                        "546388": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRequerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)\r\n\r\nRequerente (s): Amildes de Araujo, André Fernandes de Oliveira, Carlos Pereira da Silva Santos, Claudeci de Carvalho Barbosa, Claudelino Soares Filho, Edemilson Gomes Prata, Edimar Correa de Andrade, Hélio Garonce da Silva, José Edevaldo Gomes, Marcelo Arêas Motta e Tamirys Sardinha Jubim Barbosa.\r\n\r\nDecisão: \"Ante a certidão negativa da diligência de verificação de domicílio, indefiro o requerimento. Anote-se. Publique-se edital de intimação para ciência e devolução do título eleitoral. Não havendo recurso, extraiam-se cópias ao M.P. e arquive-se.\"\r\n\r\nEm 21/05/2008 André Souza Brito - Juiz da 51ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRua Fued Antônio nº 08 - Centro\r\n\r\nConceição de Macabu/RJ\r\n\r\nCep - 28740-000 Telefax - (0xx22)2779-2326\r\n\r\nEdital n.º 036/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz da 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo qualificados para ciência de que tiveram seus requerimentos de transferência de inscrição eleitoral INDEFERIDOS, tendo em vista que não foram localizados nos seus respectivos domicílios declarados a este Juízo, tendo o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital para interposição de recurso, conforme art. 18, § 4º da Resolução TSE nº 21.538/03, bem como devolução dos títulos eleitorais, dirigindo-se à sede deste Cartório Eleitoral, que se encontra situado na Rua Fued Antônio, 08, Centro, anexo ao edifício do Fórum, nesta cidade, funcionando de segunda a sexta-feira, no horário de 11 as 19 horas, cientes, desde já, de que a ausência de manifestação não impedirá a continuidade dos procedimentos: \r\n\r\nNOME INSCRIÇÃO DATA DE REQ.\r\n\r\nAMILDES DE ARAÚJO 066602170337 06/05/2008\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA 122363930302 07/05/2008\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA SANTOS 116277710388 07/05/2008\r\n\r\nCLAUDECI DE CARVALHO BARBOSA 066371550345 06/05/2008\r\n\r\nCLAUDELINO SOARES FILHO 066324110345 06/05/2008 EDEMILSON GOMES PRATA 095011920370 07/05/2008\r\n\r\nEDIMAR CORREA DE ANDRADE 076481580310 07/05/2008\r\n\r\nHÉLIO GARONCE DA SILVA 080304070299 07/05/2008\r\n\r\nJOSÉ EDEVALDO GOMES 066160480302 07/05/2008\r\n\r\nMARCELO ARÊAS MOTTA 073858630337 07/05/2008\r\n\r\nTHAMIRYS SARDINHA JUBIM BARBOSA 138645780370 06/05/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz publicar o presente edital, que foi preparado por mim, Ideraldo Luís de Almeida Nogueira, Chefe de Cartório, que o digitei e subscrevo \"de ordem do MM. Juiz da 51ª Zona Eleitoral\". D A D O E P A S S A D O nesta cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.\r\n\r\n(A) ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546388"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "545079": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 624/08\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRepresentado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Caudius Valérius Malheiros Barcellos - OAB/RJ n.º 101.667.\r\n\r\nDECISÃO: \"Declaro a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade da via recursal, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se integralmente a Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nSaquarema, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 545079"
                        ]
                    }
                },
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546232": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 066/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo DESAPROVADAS a contas do Partido da Social Democracia Brasileira. Determino a suspensão com perda do recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão.\". 20/05/2008 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 546232"
                        ],
                        "546233": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 069/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido da Frente Liberal\r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo DESAPROVADAS a contas do Partido da Frente Liberal. Determino a suspensão com perda do recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão.\". 20/05/2008 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 546233"
                        ],
                        "546234": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 071/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Progressita\r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo DESAPROVADAS a contas do Partido Progressita. Determino a suspensão com perda do recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão.\". 20/05/2008 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 546234"
                        ],
                        "546231": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 073/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nSENTENÇA: \"Julgo DESAPROVADAS a contas do Partido Humanista da Solidariedade. Determino a suspensão com perda do recebimento de cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão.\". 20/05/2008 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 546231"
                        ]
                    }
                },
                "87ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544811": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 77/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Ana Elza de Oliveira Santos Paiva\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, DECLARO A NULIDADE DA FILIAÇÃO DE ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA ao PSC, datada de 25/07/2005, mantendo-a filiada ao PMN a contar de 28/09/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e o(a) eleitor(a). Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 59/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Sônia Regina de Souza Nogueira\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE SÔNIA REGINA DE SOUZA NOGUEIRA ao PRTB e ao PMN, datadas, respectivamente, de 11/06/2007 e 09/03/1990.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 78/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Walda Marins de Almeida\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE WALDA MARINS DE ALMEIDA ao PR e ao PTdoB, datadas, respectivamente, de 08/05/1996 e 05/08/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 57/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Waldinei de Mendonça Coutinho\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE WALDINEI DE MENDONÇA COUTINHO ao PRB e ao DEM, datadas, respectivamente, de 26/06/2007 e 11/08/2001.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 62/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Humberto Ferreira Coelho\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE HUMBERTO FERREIRA COELHO ao PDT e ao PMN, datadas, respectivamente, de 03/05/2007 e 06/09/1991.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 69/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Eliane Praxedes Ramos\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE ELIANE PRAXEDES RAMOS ao PP e ao PT, datadas, respectivamente, de 22/12/1987 e 15/04/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 68/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Dalva Gomes do Nascimento\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE DALVA GOMES DO NASCIMENTO ao PP e ao PT , datadas, respectivamente, de 17/09/1980 e 15/04/2007.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 64/2007\r\n\r\nINTERESSADO: João Batista da Silva Oliveira\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA ao PDT e ao PSC, datadas, respectivamente, de 17/09/2007 e 10/07/1988.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 87ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 60/2007\r\n\r\nINTERESSADO: Kátia Regina Badaro Pereira\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Duplicidade de filiação partidária\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto e, ainda, com base na nova redação do parágrafo 5º do artigo 36 da Resolução/TSE nº 19.406/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE KÁTIA REGINA BADARO PEREIRA ao PDT e ao PTdoB, datadas, respectivamente, de 19/05/2007 e 18/05/1992.\r\n\r\nComunique-se aos partidos interessados e notifique-se o(a) eleitor(a) por edital publicado na Imprensa Oficial. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, registre-se no Sistema de Filiação Partidária e arquive-se.\"\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 544811"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546238": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2130-A\r\n\r\nINTERESSADOS: Luciana Silva de Morais Cabral, Larissa Prando Cau e Priscilane Giacomim Alves\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista certidão de folhas 39, indefiro o requerimento de transferencia das eleitoras Luciana, Larissa e Priscilane.\r\n\r\nExpeça-se Edital para ciência dos interessados que deverá ser publicado na imprensa oficial uma vez que as eleitoras encontram-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nMacaé, 26/05/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL 22/08\r\n\r\nA Excelentíssima Srª Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA os eleitores abaixo qualificados, que tiveram seus requerimentos de transferência indeferidos, tendo em vista não terem se manifestado no prazo legal, e têm o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, para recorrerem, dirigindo-se à sede deste Cartório, situada na Rua Visconde de Quissamã, nrº 174 - Centro - Macaé, no horário das 11:00 às 19:00 horas. CIENTES desde já de que a ausência de manifestação não impedirá no prosseguimento dos feitos.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nLuciana Silva de Morais Cabral\r\n\r\n020736751449\r\n\r\n2130-A\r\n\r\nLarissa Prando Cau\r\n\r\n026247871490\r\n\r\n2130-A\r\n\r\nPriscilane Giacomim Alves\r\n\r\n026380121490\r\n\r\n2130-A\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Carmen Abigail de Azevedo, Chefe de Cartório substituta. Dado e passado, nesta Cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 546238"
                        ],
                        "545523": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008-A PCA\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual relativo ao exercício de 2005\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21841/04, uma vez que foram constatadas falhas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Nos termos do art. 28 IV, ficam suspensas, as cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão.\r\n\r\nApós, o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no\r\n\r\nArt. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PT do B, e informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nMacaé,13 de Maio de 2008.\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Clarice da Matta e Fortes\"\r\n\r\nId: 545523"
                        ],
                        "546230": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2134-A\r\n\r\nINTERESSADO: Priscila Silva da Cruz\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista certidão supra expeça-se Edital para ciência dos interessados que deverá ser publicado na imprensa oficial uma vez que eleitor encontra-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nMacaé, 19/05/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2131-A\r\n\r\nINTERESSADO: Lidiane Faria Landim\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista certidão supra expeça-se Edital para ciência dos interessados que deverá ser publicado na imprensa oficial uma vez que eleitor encontra-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nMacaé, 19/05/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAE/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2130-A\r\n\r\nINTERESSADO: Julliana Pereira de Paula\r\n\r\nDESPACHO: \" Tendo em vista certidão supra indefiro o requerimento de transferência da eleitora Juliana Pereira de Paula.\r\n\r\nExpeça-se Edital para ciência dos interessados que deverá ser publicado na imprensa oficial uma vez que a eleitora encontra-se em local incerto e não sabido\".\r\n\r\nMacaé, 19/05/2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 546230"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546385": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA/RJ\r\n\r\nRua Capitão Telles, 520, Centro , Mesquita\r\n\r\nTel.: 2796-0126 / 2796-2035\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial N.º. 25/2005\r\n\r\nInteressado: João Luiz de Albuquerque\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeclaro extinta a punibilidade do denunciado, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPE. Com trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dando-se baixa e arquivando-se o feito.\r\n\r\nMesquita, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 546385"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544809": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/08\r\n\r\nO Juízo da 152ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 19/08, referente à NOTIFICAÇÃO da Sr. ROSEIR DUTRA DOS SANTOS, tendo em vista a declaração de nulidade das filiações partidárias atribuídas ao mesmo na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, por decisão proferida no proc. Adm. 139/2007.\r\n\r\nEm, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544809"
                        ],
                        "544808": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/08\r\n\r\nO Juízo da 152ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 19/08, referente à NOTIFICAÇÃO da Sr.ª ODITES DA ROCHA ARAUJO, tendo em vista a de claração de nulidade das filiações partidárias atribuídas ao mesmo na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, por decisão proferida no proc. Adm. 136/2007.\r\n\r\nEm, 26 de maio de 2008\r\n\r\n11/02/2008.\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544808"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "545076": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação Nº 53/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o eleitor JORGE ALVES, inscrição eleitoral nº046833380329 por se encontrar em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no procedimento administrativo nº70/2007 que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 545076"
                        ],
                        "545515": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo\r\n\r\nTel: 2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11:00 h às 19 h\r\n\r\nEdital de Notificação Nº 54/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO) por se encontrar em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada nos procedimentos administrativos abaixo relacionados que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05.\r\n\r\nELEITOR INSCRIÇÂO PROCESSO\r\n\r\nAlexandre Victoriano Leal 088468730396 057/2007\r\n\r\nJose Roberto Da Costa 043727540396 04/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando o interessado de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 545515"
                        ],
                        "545530": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\n155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº004/2007\r\n\r\nDiante da certidão do cartório, intime-se o PCO por edital para ciência da decisão exarado nos autos do processo administrativo nº04/2007 .\r\n\r\nBelford Roxo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 545530"
                        ],
                        "546228": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\n155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº057/2007\r\n\r\nDiante da certidão do cartório, intime-se o PCO por edital para ciência da decisão exarado nos autos do processo administrativo nº057/2007 .\r\n\r\nBelford Roxo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 546228"
                        ],
                        "545078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\n155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº070/2008DESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão do cartório, intime-se o eleitor por edital.\r\n\r\nBelford Roxo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 545078"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "542729": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 542729"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544688": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº15//2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 16/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544688"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "545081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 013/08, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que marca a data da audiência pública, na qual serão divulgados os nomes dos cidadãos que deverão compor as mesas receptoras, nos locais, dia e horário designados para a realização das eleições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 545081"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544693": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544693"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546237": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546237"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544691": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 249ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial: nº 006/07\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nFinalidade: Intimação da 1ª ré\r\n\r\nDespacho: \"Ante a falta de cumprimento das condições pactuadas para a suspensão do processo, acolho a pretensão do Ministério Público, nestes autos nº 006-2007. Marco o interrogatório da ré para o dia 23/06/2008, às 14 horas e demais atos do processo. Intimem-se. Campos, 21-05-2008\". (a) Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 544691"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "547981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.324 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definida a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação da Coordenadoria de Comunicação Social e da Coordenadoria Militar, ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, respectivamente, Subsecretaria de Comunicação Social e Subsecretaria Militar, dirigidas, cada uma, por um Subsecretário de Estado, símbolo SS e auxiliadas por Subsecretários-Adjuntos, símbolo SA.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do disposto no caput, o subitem 3, do item II, do Anexo do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007, fica alterado na forma do anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - São transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil, os cargos em comissão relacionados no Anexo III e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil editar o seu Regimento Interno, estabelecendo o desdobramento administrativo, operacional e organizacional. Os demais órgãos são regidos pelos atos que disciplinam suas finalidades, estruturas e atribuições.\r\n\r\nArt. 5° - Os órgãos e unidades da Casa Civil serão dirigidos por titulares de cargos comissionados, conforme previsto em atos próprios.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.516, de 07 de julho de1988, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N° 41.324 DE 28/05/2008 \r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\n- A Casa Civil, dirigida por um Secretário de Estado, tem por finalidade assistir o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos à coordenação institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais Poderes, no âmbito federal, estadual e municipal.\r\n\r\nII - A CASA CIVIL tem a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.2 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2.1 Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais\r\n\r\n1.2.2 Assessoria Técnica\r\n\r\n1.2.3 Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão\r\n\r\n1.3 Grupo Executivo de Apoio Institucional\r\n\r\n1.4 Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio\r\n\r\n1.5 Assessoria de Projetos Especiais\r\n\r\n1.6 Representação do Governo em Brasília\r\n\r\n1.7 Assessoria de Assuntos Legislativos\r\n\r\n1.8 Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\n1.8.1 Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n1.8.2 Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO\r\n\r\n1.8.3 Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do RJ - DIVERJ\r\n\r\n1.8.4 Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\n1.8.5 Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n1.8.6 Centrais Elétricas Fluminenses - CELF\r\n\r\n1.8.7 Empresa Estadual de Viação - SERVE\r\n\r\n1.8.8 Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\n\r\n2.1 Subsecretaria Jurídica\r\n\r\n2.2 Subsecretaria de Gestão\r\n\r\n2.2.1 Assessoria Especial\r\n\r\n2.2.2 Assessoria de Informática\r\n\r\n2.2.3 Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.3.1 Assessoria Técnica\r\n\r\n2.2.3.2 Departamento de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.2.3.2.1 Divisão de Compras\r\n\r\n2.2.3.2.2 Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2.2.3.2.3 Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.2.3.2.4 Divisão de Documentação\r\n\r\n2.2.3.2.5 Divisão de Copa e Cozinha\r\n\r\n2.2.3.3 Departamento de Contabilidade Analítica\r\n\r\n2.2.3.3.1Divisão de Revisão e Tomada de Contas\r\n\r\n2.2.3.3.2 Divisão de Contabilidade\r\n\r\n2.2.3.4 Departamento de Administração Financeira\r\n\r\n2.2.3.4.1 Divisão de Orçamento\r\n\r\n2.2.4Superintendência de Engenharia e Manutenção\r\n\r\n2.2.4.1 Departamento de Conservação e Manutenção\r\n\r\n2.2.4.1.1 Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.2.4.1.2 Divisão de Serviços Gerais\r\n\r\n2.2.4.1.3 Divisão de Obras e Instalações\r\n\r\n2.2.5 Departamento de Recursos Humanos\r\n\r\n2.2.5.1 Divisão de Cadastro e Freqüência\r\n\r\n2.2.5.2 Divisão de Pagamento\r\n\r\n2.2.5.3 Divisão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n2.3 - Subsecretaria de Cerimonial\r\n\r\n2.4 - Subsecretaria de Relações Internacionais\r\n\r\n2.4.1 Assessoria de Cooperação Internacional\r\n\r\n2.4.2 Assessoria de Financiamentos Externos\r\n\r\n2.4.3 Assessoria de Comércio e Investimentos\r\n\r\n2.4.4 Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n2.5 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n2.5.1 Assessoria Especial\r\n\r\n2.5.2 Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping\r\n\r\n2.5.3 Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.5.4 Assessoria de Informática\r\n\r\n2.5.5 Subsecretaria-Adjunta de Imprensa\r\n\r\n2.5.5.1 Assessoria de Redação\r\n\r\n2.5.5.2 Assessoria do Interior\r\n\r\n2.5.5.3 Assessoria de Fotografia\r\n\r\n2.5.5.4 Assessoria da Intranet\r\n\r\n2.5.6 Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais de Comunicação\r\n\r\n2.5.7 Subsecretaria-Adjunta de Publicidade, Marketing e Eventos\r\n\r\n2.5.7.1 Assessoria de Mídia\r\n\r\n2.5.7.2 Assessoria de Criação\r\n\r\n2.5.7.3 Assessoria de Eventos\r\n\r\n2.5.8 Diretoria de Administração e Finanças\r\n\r\n2.5.8.1 Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n2.5.8.2 Assessoria de Administração Financeira\r\n\r\n2.5.8.3 Assessoria de Planejamento e Controle\r\n\r\n2.5.8.4 Assessoria de Serviços Gerais\r\n\r\n2.5.9 Rádio Roquete Pinto\r\n\r\n2.5.9.1 Departamento de Programação\r\n\r\n2.5.9.2 Departamento de Jornalismo\r\n\r\n2.5.9.3 Departamento de Administração\r\n\r\n2.5.9.4 Departamento Técnico\r\n\r\n2.6 - Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor\r\n\r\n2.6.1 Gabinete do Subsecretário-Adjunto\r\n\r\n2.6.2 Assessoria Institucional\r\n\r\n2.6.2.1 Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n2.6.2.2 Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n2.6.2.3 Assessoria de Informação de Projetos\r\n\r\n2.6.2.4 Assessoria Gestora do FEPROCON\r\n\r\n2.6.3 Assessoria Técnica\r\n\r\n2.6.3.1Assessoria de Contratos, Patrimônio e Logística\r\n\r\n2.6.3.2 Assessoria de Administração de Pessoal\r\n\r\n2.6.3.3 Assessoria de Informática\r\n\r\n2.6.4 Assessoria de Fiscalização\r\n\r\n2.6.5 Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.6.6 Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor-PROCON/RJ\r\n\r\n2.6.6.1Gabinete da Coordenação\r\n\r\n2.6.6.2 Departamento Jurídico\r\n\r\n2.6.6.3 Departamento Cartorário\r\n\r\n2.6.6.3.1 Diretoria Central de Administração Cartorária\r\n\r\n2.6.6.3.2 Diretoria de Informação, Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.6.6.3.3 Diretoria da Dívida Ativa\r\n\r\n2.6.6.4 Departamento de Atendimento - SEDE\r\n\r\n2.6.6.4.1 Diretoria de Recepção e Atendimento\r\n\r\n2.6.6.4.2 Diretoria de Conciliação\r\n\r\n2.6.6.5 Departamento de Atendimento - Niterói\r\n\r\n2.6.6.5.1 Diretoria de Recepção e Atendimento\r\n\r\n2.6.6.5.2 Diretoria de Conciliação\r\n\r\n2.7 - Subsecretaria Militar\r\n\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Subsecretário\r\n\r\n2.7.1 Assessoria Jurídica\r\n\r\n2.7.2 Assessoria Técnica\r\n\r\n2.7.3 Assessoria de Informática\r\n\r\n2.7.4 Assessoria de Comunicação\r\n\r\n2.7.5 Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\n\r\nÓrgãos de Planejamento e Coordenação\r\n\r\n2.7.6 Subsecretaria-Adjunta de Prevenção a Risco\r\n\r\n2.7.6.1 Superintendência de Transportes\r\n\r\n2.7.7 Subsecretaria-Adjunta de Planejamento\r\n\r\n2.7.7.1 Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\n2.7.7.2 Superintendência de Segurança\r\n\r\n2.7.7.3 Superintendência de Representação\r\n\r\n2.7.7.4 Superintendência de Telecomunicações\r\n\r\n2.7.7.5 Superintendência de Inteligência\r\n\r\n2.7.7.6 Superintendência de Saúde\r\n\r\nIII - COMISSÕES\r\n\r\n3.1 Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\n3.2 Comissão de Pregão\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n4.1 Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.2 Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.3 Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI\r\n\r\n4.4 Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN\r\n\r\n4.5 Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\n\r\n4.6 Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER\r\n\r\n4.7 Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos - CEDEP\r\n\r\n4.8 Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\nV - ENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS\r\n\r\n5.1 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O.\r\n\r\n5.2 Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP\r\n\r\n5.3 Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\n5.4 Departamento de Trânsito do Estado do RJ - DETRAN/RJ\r\n\r\n5.5 Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\n5.6 Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n5.7 Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n\r\n5.8 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\n5.9 Departamento do Depósito Público do Estado do RJ - DDPE/RJ\r\n\r\n5.10 Departamento de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n5.11 Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON\r\n\r\n5.12 Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP\r\n\r\n5.13 Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA\r\n\r\nVI - COMPETÊNCIAS\r\n\r\n1 SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n- Orientar e superintender as atividades dos órgãos da Casa Civil;\r\n\r\n- Assistir ao Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à administração civil e em sua representação oficial e social;\r\n\r\n- Coadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\n\r\n- Delegar atribuições de sua competência privativa;\r\n\r\n- Supervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da Casa Civil e do Gabinete do Governador;\r\n\r\n- Transmitir aos demais Secretários de Estado e outras autoridades estaduais diretrizes fixadas pelo Governador.\r\n\r\n2 - CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\n- Coordenar a publicação de atos do Governador e do Secretário de Estado da Casa Civil, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\n\r\n- Analisar proposições de caráter normativo de interesse da administração direta e indireta do Estado, que sejam submetidas à Casa Civil, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\n- Exercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse da administração estadual e sujeitos a despacho do Secretário de Estado da Casa Civil e/ou do Governador, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos;\r\n\r\n- Assessorar, institucionalmente o Secretário de Estado da Casa Civil e o Governador;\r\n\r\n- Examinar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário de Estado da Casa Civil e/ou do Governador, especialmente aqueles de cuja decisão possam resultar:\r\n\r\na) Nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\nb) Designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos Estaduais.\r\n\r\n- Coordenar as atividades para autorização de emissão de passagem aérea nacional;\r\n\r\n- Coordenar a instrução de processos relativos à autorização de disposição de servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como de solicitações de disposição de servidores de outros Poderes da União, de Estados e de Municípios para o Governo do Estado, e vice-versa;\r\n\r\n- Manter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o fichário dos servidores colocados á disposição do Poder Executivo, ou por este cedido a outros Poderes;\r\n\r\n2.1 - ASSESSORIA PARA PREPARO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS\r\n\r\n- Orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas às publicações oficiais no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Receber e revisar as minutas enviadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, organizando-as para encaminhamento posterior à Imprensa Oficial do Estado para publicação;\r\n\r\n- Preparar as minutas das matérias oriundas do Gabinete do Governador e da Casa Civil que serão publicadas no Diário Oficial;\r\n\r\n- Controlar a publicação da matéria oficial, de acordo com as minutas recebidas, providenciando as retificações e/ou republicações que se fizerem necessárias e quando solicitadas;\r\n\r\n- Receber processos e atos referentes à publicações, encaminhando-os posteriormente aos órgãos de origem, após o cumprimento das normas ou orientações estabelecidas para os respectivos procedimentos;\r\n\r\n- Controlar a numeração de Leis, Decretos e Resoluções da Casa Civil, promovendo registro e atualização de suas alterações (anulações, retificações e/ou republicações);\r\n\r\n2.2 - ASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\n- Elaborar atos solicitados pela Chefia de Gabinete para assinatura do Governador e/ ou Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- Assessorar a Chefia de Gabinete na elaboração de resoluções, decretos e outros atos normativos, solicitados através de processos de diversos órgãos que compõem a estrutura do Poder Executivo;\r\n\r\n- Analisar informações apresentadas nos autos remetidos à Assessoria, objetivando a análise, elaboração e encaminhamentos para o Governador e/ ou Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- Verificar atos normativos como: Decretos, Resoluções, Portarias e Deliberações, encaminhados a Casa Civil para fins de publicações;\r\n\r\n- Coordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados com o afastamento de servidores para o exterior com ou sem ônus, Conselhos, Decretos normativos e de pessoal, Resoluções, dentre outros;\r\n\r\n- Elaborar extratos de instrumentos contratuais, convênios, etc.; \r\n\r\n- Assessorar as outras unidades da Casa Civil quando solicitado.\r\n\r\n2.3 - ASSESSORIA DE CONTROLE DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\n- Coordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados à preparação de atos referentes a cargos em comissão e estruturas básicas dos órgãos da administração direta, fundacional e autárquica;\r\n\r\n- Manter atualizado o sistema informatizado de controle e execução de informações relativas às nomeações e exonerações de cargos em comissão e estruturas básicas da Administração direta, fundacional e autárquica;\r\n\r\n- Examinar e preparar processos que lhes sejam distribuídos.\r\n\r\n3 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\n- Assessorar o Secretário de Estado da Casa Civil, elaborando minutas de mensagens e respectivos projetos de lei, a partir de iniciativas das Secretarias de Estado trazidas à consideração da Casa Civil, consolidando sua formatação final, após análise quanto aos seus aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo, emitindo pareceres com as sugestões que julgar cabíveis;\r\n\r\n- Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei, em especial os oriundos de mensagens do Poder Executivo, e o controle dos prazos constitucionais;\r\n\r\n- Aduzir, consoante orientação superior, as razões de veto aos Projetos de Lei submetidos ao Governador, embasados em subsídios e pareceres solicitados junto às Secretarias de Estado e a outros órgãos do Poder Executivo;\r\n\r\n- Processar e instruir, com base em subsídios solicitados aos órgãos do Poder Executivo, as indicações legislativas submetidas ao Governador;\r\n\r\n- Responder, após análise e pronunciamento, às consultas diversas em processos administrativos, com atenção aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo;\r\n\r\n- Providenciar a publicação dos atos oficiais e normativos, afetos a esta Assessoria, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - GRUPO EXECUTIVO DE APOIO INSTITUCIONAL\r\n\r\n- Analisar as proposições de caráter normativo de interesse da Imprensa Oficial (IO), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ (AGETRANSP), Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro (DDPE/RJ), Departamento de Ações Sócio-Educativas (DEGASE), Conselho Estadual de Tecnologia da Informação (CONSETI), Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro (COSER), Conselho Estadual de Arquivos (CONEARQ), do Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro, do Conselho Estadual dos Despachantes Públicos (CEDEP), do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON), do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), do Fundo Especial do Depósito Público (FUNDEP), do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, articulando-se com seus titulares, bem como exercer e coordenar as funções de estudos e análises de processos administrativos de interesse dos mesmos e sujeitos a despacho do Secretário de Estado da Casa Civil e/ou do Governador, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica.\r\n\r\n5 - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO GOVERNO DO RIO\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos projetos estruturantes do Rio de Janeiro, bem como coordenar a elaboração de relatórios com o objetivo de dar maior transparência às ações de governo.\r\n\r\n6 - ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\n- Proceder a gestão, coordenação e acompanhamento dos Programas de Gestão Imobiliária, de Gestão por Resultados e coordenar demais projetos do Governo do Estado e atividades especificamente delegadas.\r\n\r\n7 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM BRASÍLIA\r\n\r\nArticular-se com os Poderes Executivo e Legislativo Federal e o Governo do Distrito Federal, no sentido de agilizar a solução dos assuntos de interesse do Estado, prestando assistência às autoridades estaduais, quando do exercício de suas atividades na capital federal.\r\n\r\n8 - ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n- Controlar e executar as atividades remanescentes das empresas do Estado em liquidação, especialmente pela gestão dos seus ativos e pelo cumprimento das obrigações pendentes, inclusive os direitos dos empregados e créditos de acionistas.\r\n\r\n9 - SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\n- Assistir o Secretário de Estado da Casa Civil nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria;\r\n\r\n- Analisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou a prática de ato por parte do Governador, zelando pela observância da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- Adotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, encaminhados ao Governador, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- Analisar as minutas dos Editais de licitações, bem como dos Contratos, Acordos, Convênios ou Ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\n- Proceder à análise dos procedimentos administrativos que versem sobre Convênios, Contratos, seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio da Casa Civil;\r\n\r\n- Examinar e opinar acerca dos documentos e processos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, relacionados ao exercício da função de controle acionário detido pelo Governo do Estado junto a empresas, autarquias e fundações;\r\n\r\n10 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\n- Planejar, organizar, controlar e comandar as atividades relativas à Informática, Administração de Recursos Humanos, de Material, Protocolo e Arquivo, dos Serviços Gerais, do Patrimônio, da Contabilidade, do Financeiro, de Engenharia e Manutenção, bem como dos procedimentos licitatórios;\r\n\r\n- Prestar assistência direta, técnica e administrativa ao Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n- Coordenar, entre os diversos setores da Casa Civil, a manutenção de fluxos permanentes de informação para facilitar o processo decisório e a coordenação das atividades da Secretaria;\r\n\r\n- Examinar e decidir em questões relativas a direitos, deveres e vantagens dos servidores;\r\n\r\n- Coordenar as atividades de recebimento, guarda e distribuição de materiais da Casa Civil;\r\n\r\n- Coordenar as atividades de serviços de limpeza dos imóveis que servem à Casa Civil, Palácios e Residências Oficiais;\r\n\r\n- Elaborar e expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de pessoal, material, compras, etc;\r\n\r\n- Dirigir, orientar e coordenar, conforme diretrizes do Secretário de Estado da Casa Civil, as atividades afetas à Subsecretaria;\r\n\r\n- Outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n10.1 - ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\n- Assessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções, bem como na elaboração, acompanhamento e execução dos programas e projetos sob a responsabilidade da Subsecretaria.\r\n\r\n10.2 - ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\n- Planejar, empreender e assegurar as necessidades de informação e comunicação na área de informática da Casa Civil, em ambiente tecnológico, provendo soluções de produtividade, desenvolvendo a atualização de sistemas gerenciais integrados, promovendo, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, treinamento e a qualificação do pessoal da área e dos usuários do sistema.\r\n\r\n10.3 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n- Supervisionar, controlar e coordenar as atividades relativas à gestão de pessoal da Casa Civil e do Gabinete do Governador.\r\n\r\n10.4 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF\r\n\r\n- Supervisionar, coordenar, organizar, executar e controlar todas as atividades relativas à execução orçamentária e financeira, arquivo, apoio e comunicação administrativa, necessárias ao funcionamento do Gabinete do Governador, da Casa Civil, do Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras.\r\n\r\n10.4.1 - DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n- Coordenar, programar e fazer executar as atividades relacionadas com a Divisão de Compras, Divisão de Almoxarifado, Divisão de Protocolo e Arquivo, Divisão de Documentação, Divisão de Copa e Cozinha e Serviço de Reprografia.\r\n\r\n10.4.2 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\n- Acompanhar e analisar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Casa Civil, sob os aspectos da legalidade e da formalidade documental, inclusive atestando e certificando a regularidade da liquidação;\r\n\r\n- Com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e aos órgãos centrais de contabilidade e de auditoria;\r\n\r\n- Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, no âmbito da Casa Civil.\r\n\r\n- Encaminhar ao Tribunal de Contas a relação dos responsáveis por bens e valores, conforme previsto no art. 30 do Decreto n° 3.148, de 28.04.80;\r\n\r\n- Acompanhar os procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais no SIAFEM;\r\n\r\n- Manter arquivo dos documentos comprobatórios dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, pertinentes à Casa Civil.\r\n\r\n10.4.3 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n- Acompanhar a execução orçamentária dos órgãos da Casa Civil, por títulos de despesa de acordo com as dotações próprias;\r\n\r\n- Zelar para que os atos referentes a despesas observem a existência de crédito e sejam imputados à dotação própria;\r\n\r\n- Controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução da despesa orçamentária da Casa Civil;\r\n\r\n- Controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária e financeira da Casa Civil.\r\n\r\n10.5 - SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO\r\n\r\n- Planejar, controlar, organizar, supervisionar e fazer executar os trabalhos de preservação arquitetônica, artística e histórica dos Palácios e Residências Oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, seus anexos, dependências e unidades agregadas, com a realização de vistorias periódicas e elaboração de relatórios detalhados, apontando as deficiências constatadas e propondo à Subsecretaria de Gestão, soluções adequadas para as mesmas.\r\n\r\n10.5.1 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\n- Coordenar, programar e fazer executar as atividades relacionadas com a Divisão de Patrimônio, Divisão de Serviços Gerais e Divisão de Obras e Instalações.\r\n\r\n11 - SUBSECRETARIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nPlanejar, controlar e executar todos os atos necessários para a programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Governador e do Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n12 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\n- Planejar, coordenar, integrar, articular e executar as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro no plano internacional, em parceria com as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual, do governo federal, das prefeituras e entidades do setor privado.\r\n\r\n13 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n- Assistir direta e imediatamente o Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Casa Civil nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos, coordenando a supervisão e o controle da publicidade, imprensa e eventos e de patrocínios dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.\r\n\r\n14 - SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\n- Assistir ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos de sua segurança;\r\n\r\n- Zelar pela segurança pessoal do Governador, inclusive quando em trânsito, e outras autoridades quando assim determinado, e dos Palácios das Laranjeiras e Guanabara;\r\n\r\n- Dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica do Gabinete do Governador e da Casa Civil.\r\n\r\n- Administrar o serviço de segurança do Palácio Guanabara e do Palácio das Laranjeiras;\r\n\r\n- Administrar o serviço de telecomunicações do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Planejar, coordenar, executar e controlar atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves do Estado, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pelo Departamento de Aviação Civil - DAC, de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves.\r\n\r\nQuebra ÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n\r\n1 - CONSELHO CONSULTIVO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Promover o estudo dos problemas internacionais que afetam o Estado do Rio de Janeiro, propondo normas e políticas do seu interesse e medidas tendentes a facilitar o relacionamento do Estado com as entidades internacionais, as representações consulares e as comunidades internacionais estabelecidas no Estado.\r\n\r\n2 - CONSELHO ESTADUAL DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA\r\n\r\n- Propor e opinar sobre ações desenvolvidas na área social, incentivando e executando a parceria entre órgãos públicos e com a sociedade, visando promover programas na área social, especialmente no combate à pobreza e à fome.\r\n\r\n3 - CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CONSETI\r\n\r\n- Estabelecer a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Governo do Estado e as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeios referente aos projetos do Governo na área, além de instituir atos normativos voltados para os aspectos relativos a TIC.\r\n\r\n4 - CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN\r\n\r\n- Órgão normativo, consultivo e coordenador do Subsistema Estadual de Trânsito que tem como principais competências cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular, orientar e baixar diretrizes sobre a execução de campanhas educativas de trânsito; julgar os recursos interpostos; propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito, entre outras.\r\n\r\n5 - CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVO - CONEARQ\r\n\r\n- Elaborar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, preservação e acesso dos documentos de arquivos, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico e cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos.\r\n\r\n6 - COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER\r\n\r\n- Estabelecer a política de seguros a ser utilizada pelas entidades da Administração Estadual Direta, Indireta e Fundacional na contratação e gestão dos seguros de qualquer natureza que se fizerem necessários à execução e proteção dos seus serviços, bens, direitos e pessoas. \r\n\r\n7 - COORDENADORIA ESTADUAL DOS DESPACHANTES PÚBLICOS - CEDEP\r\n\r\n- Órgão permanente de deliberação coletiva, cabendo-lhe, precípuamente, as funções de órgão corregedor e controlador da atividade dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA\r\n\r\n- Órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS\r\n\r\n1 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Promover a publicação e distribuição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a execução de serviços gráficos em geral, a divulgação de atos e informações de interesse do governo estadual, a divulgação das atividades administrativas, culturais e jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, a difusão das realizações estaduais nos campos administrativos, cultural e jurídico e a execução de outras atividades compatíveis com seus fins.\r\n\r\n2 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\n- Exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\n- Exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando os atuais contratos de concessão dos serviços públicos concedidos de: distribuição de gás canalizado - concessionárias CEG e CEG Rio; abastecimento de água e coleta de esgoto na Região dos Lagos - concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\n4 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n- Atuar como prestador de serviços à sociedade civil, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, exercendo o controle de informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de Carteiras Nacionais de Habilitação, entre outros, bem como se articular com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, sob coordenação do respectivo CETRAN.\r\n\r\n5 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n\r\n- Responsável pela administração, gerenciamento e fiscalização do jogo em todos os municípios do Estado, gerando recursos que serão aplicados em assistência hospitalar, em áreas de interesse social, educacional, esportivo e cultural.\r\n\r\n6 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n- Órgão gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado, deve propor diretrizes e orientações técnicas voltadas para o estabelecimento da política de TIC no âmbito da administração pública estadual.\r\n\r\n7 - FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON\r\n\r\n- Destinado a proporcionar recursos financeiros, de natureza supletiva, para o desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, bem como para o reaparelhamento dos órgãos incumbidos de tal responsabilidade.\r\n\r\n8 - ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\n- Responsável pela guarda e preservação da documentação produzida pelo Executivo Estadual, que vem desde o século XVIII até nossos dias, além de mapas, plantas, fotografias, filmes, fitas de áudio, fitas de vídeo e microfilmes, disponibilizando ao público consultas à biblioteca especializada nas áreas de legislação, história e arquivologia.\r\n\r\n9 - DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ - DDPE/RJ\r\n\r\n- Responsável pela guarda, conservação e liberação de bens depositados por determinação da autoridade judiciária ou administrativa.\r\n\r\n10 - DEPARTAMENTO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\n- Promover, coordenar e controlar as ações pertinentes à prevenção à ocorrência de ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente, bem como o estudo, pesquisa, formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos na área de sua atuação.\r\n\r\n11 - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON\r\n\r\n- Integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, destina-se assegurar a todos, enquanto consumidores, o mais amplo direito à cidadania, dando transparência aos atos de consumo, garantindo, de maneira rápida e eficaz, a observância da lei, buscando manter o equilíbrio nas relações entre consumidor e fornecedor, sempre no afã de, como Órgão do Estado, promover o bem comum.\r\n\r\n12 - FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP\r\n\r\n- Servir de instrumento de captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar meios para o financiamento das ações na área de depósito público.\r\n\r\n13 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\n- Apoiar o desenvolvimento das ações priorizadas na política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro. Financiar programas e projetos de pesquisa, de estudos e de capacitação de recursos humanos, aprovados pela plenária do CEDCA, necessários à execução das ações de promoção, defesa, garantia e atendimento direto à criança e ao adolescente.\r\n\r\nAnexo II a que se refere o Decreto nº 41.324, de 28/05/2008\r\n\r\n3) Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. Jurídica)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Gestão)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Relações Internacionais)\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO (Sub. de Cerimonial )\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Sub.- Adjunta dos Direitos do Consumidor)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nREPRESENTANTE DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR GERAL (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADOR GERAL (Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nCOORDENADOR (Sub.-Adjunta dos Direitos do Consumidor - PROCON\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERINTENDENTE (Superintendência de Engenharia e Manutenção)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria das Empresas em Liquidação)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Assuntos Legislativos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria da Assessoria de Projetos Especiais)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Gabinete Secretário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n6\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n3\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria de Gestão)\r\n\r\nDG\r\n\r\n4\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Subsecretaria de Relações Internacionais)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Assuntos Legislativos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Representação do Governo em Brasília)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Informática)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria de Projetos Especiais)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DDPE/RJ\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Sub.-Adjunta de Imprensa; de Projetos Especiais de Comunicação; e de Publicidade, Marketing e Eventos\r\n\r\nSA\r\n\r\n3\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL (Assessoria Especial)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE (Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR (Diretoria de Administração e Finanças)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE (Rádio Roquete Pinto)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO (Sub.-Adjunta de Prevenção a Risco; de Planejamento; e de Operações Aéreas)\r\n\r\nSA\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n7\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.324 DE 28/05/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nSub. de Relações Internacionais\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nb) 03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n08\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDpatº do Dep. Pub. do Est. RJ\r\n\r\nd) 02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\ne) 04\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nArquivo Pub. do Est. do RJ\r\n\r\ng) 01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSub. de Relações Internacionais\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDepartº Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nh) 07\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\ni) 16\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nj) 06\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nDpatº do Dep. Público do Est. RJ\r\n\r\nCoord. de Comunicação Social\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nk) 01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nl) 02\r\n\r\nCoord. de Redação\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nm) 03\r\n\r\nDiretor.de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nArquivo Pub. do Estado do RJ\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSub. de Comunicação Social\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Decreto nº 40486, de 01/01/2007\r\n\r\nb) Carol Bastos Reis, matrícula nº 0868496-1\r\n\r\nPedro Jorge Spadale, matrícula nº 0868463-1\r\n\r\nRenata Guimarães Trovão Silva, matrícula nº 0898822-2\r\n\r\nc) Ângela Viehmayer Gaudêncio, matrícula nº 0930885-9\r\n\r\nJansen Coli Calil Nascimento de Oliveira, matrícula nº 0921243-2\r\n\r\nBárbara Vieira de Souza, matrícula nº 0934851-7\r\n\r\nTâmara Milsztajn, matrícula nº 0930338-9\r\n\r\nd) Carlos Henriques Paes Cruz, matrícula nº 0932325-4\r\n\r\nNilson Lourenço da Silva, matrícula nº 0932324-7\r\n\r\ne) Helio Cardoso de Carvalho\r\n\r\nJobedir Rosa de Oliveira, matrícula nº 6150230-8\r\n\r\nLauren de Castro Gomes, matrícula nº 0891068-9\r\n\r\nJulio César Pereira Tancredi, matrícula nº 0932549-9\r\n\r\nf) Lauren de Castro Gomes\r\n\r\ng) Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas\r\n\r\nh) Antonio de Freitas Silva, matrícula nº 0193681-4\r\n\r\nSilvio Baffica, matrícula nº 0175717-8\r\n\r\nMaria Dalva da Silva Souza, matrícula nº 0191598-2\r\n\r\nLuiz Carlos Felipe, matrícula nº 0191240-1\r\n\r\nImero Conti, matrícula nº 1075748-2\r\n\r\nDomingos Pereira, matrícula nº 0108644-6\r\n\r\nAna Rosa Leite, matrícula nº 0174491-1\r\n\r\ni) Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nJaine Ferreira dos Santos, matrícula nº 0190343-4\r\n\r\nGeneci da Silva, matrícula nº 0001114-8\r\n\r\nJorge Barbosa Vicente, matrícula nº 0613699-8\r\n\r\nHailton Nascimento Moura, matrícula nº 0173757-6\r\n\r\nTimoteo Rocha dos Santos, matrícula nº 0189699-2\r\n\r\nSebastião José Maria, matrícula nº 0175547-9\r\n\r\nPedro Abílio Lima, matrícula nº 0174485-3\r\n\r\nManoel da Silva Moreira, matrícula nº 0109053-9\r\n\r\nAntonio da Silva\r\n\r\nJorge Manoel Alves Martins, matrícula nº 0143746-6\r\n\r\nJorge Correia de Araújo, matrícula nº 0003495-9\r\n\r\nRafael Chaves Ferraz, matrícula nº 0926607-3\r\n\r\nMauricio Câmara Able de Resende, matrícula nº 0930339-7\r\n\r\nLeonardo Brandão Nader Magliano Ribeiro, matrícula nº 0930927-9\r\n\r\nViviane Rodrigues da Silva\r\n\r\nj) José Domingos Tomaz, matrícula nº 0810291-5\r\n\r\nAntonio do Nascimento, matrícula nº 0613662-6\r\n\r\nCarlos de Azeredo, matrícula nº 0074903-6\r\n\r\nAntonio Proferino de Andrade, matrícula nº 0163516-8\r\n\r\nValdecy Neto da Silva, matrícula nº 6643361-6\r\n\r\nOtavio Fischer, matrícula nº 0613732-7\r\n\r\nk) Elen Márcia Generine Azambuja, matrícula nº 0816205-9\r\n\r\nl) Denise Marques de Oliveira, matrícula nº 0886327-6\r\n\r\nGuedes Jesus Alves de Freitas, matrícula nº 0836535-5 \r\n\r\nm)Mariza da Motta Carlos \r\n\r\nHeloisa da Silva Rosa, matrícula nº 0817652-1\r\n\r\nDeise Esteves Martins Pinto\r\n\r\nId: 547981"
                    ],
                    "548103": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.325 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde é órgão permanente e deliberativo, incumbido de atuar na formulação estratégica e no controle da execução de políticas de saúde na forma da Lei Complementar nº 71, de 15 de janeiro de 1991, e suas alterações;\r\n\r\n- que na forma da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a existência do Conselho Estadual de Saúde é condição sine qua non para que o Estado receba os recursos do Fundo Nacional de Saúde, essenciais à população fluminense;\r\n\r\n- que o mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde encerrou no dia 24 de maio de 2008, e\r\n\r\n- que não foi realizada, na última Conferência Estadual de Saúde, a eleição dos Conselheiros para o novo mandato, na forma do art. 6º da Lei Complementar n° 71/91 e suas alterações.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica prorrogado o mandato dos Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - No prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser realizada a eleição dos novos Conselheiros na forma da Lei Complementar n° 71/91 e as respectivas nomeações.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 24 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 548103"
                    ],
                    "548106": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.326 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.156/06,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender à estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica incluído no subitem10 do item II do Anexo I do Decreto nº 40486, de 01/01/2007, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário). \r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados na estrutura básica da SEAP, o Presídio Feminino, a ser instalado no imóvel situado na rua XV de Novembro nº 501, em Campos dos Goytacazes - RJ e a Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas as denominações das Penitenciárias Dr. Serrano Neves 2, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Divisão de Obras e Instalações da Frei Caneca e da Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca, para, respectivamente, PENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO, ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DIVISÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DAS UNIDADES ISOLADAS e COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS.\r\n\r\nArt. 5º - A estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, a que se refere o Anexo I do Decreto nº 37.266, de 31/03/2005 e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\n1 Gabinete do Secretário\r\n\r\n...................................................................................\r\n\r\n1.3 Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\n1.8 Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nIV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n1 - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n1.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n1.2 Divisão de Inteligência\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n1.5 Divisão de Contra-Inteligência\r\n\r\nVII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n1 Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n1.4 Superintendência de Engenharia\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\n1.4.3 Divisão de Obras e Instalações das Unidades Isoladas\r\n\r\nVIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA\r\n\r\n3 - Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n3.5 Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\n3.5.15 Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n..........................................................................................\r\n\r\n3.6 Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n3.7 Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n\r\n...........................................................................................\r\n\r\n3.7.10 Presídio Feminino”\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266, de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.326, de 28/05/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\n01(a)\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente Geral\r\n\r\n(Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01(b)\r\n\r\nCoordenador-Adjunto (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Sup. de Inteligência do Sistema Penitenciário)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n37(c)\r\n\r\nRepresentante Técnico de Tratamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Controle Interno)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01(d)\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Análise)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor (do Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01(e)\r\n\r\nChefe de Núcleo (Coordenação de Inteligência)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divs. de Apoio Adm, Contra-Inteligência e Informática (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02(f)\r\n\r\nChefe de Serviço (Serviço de Controle de Portaria e Perícias Médicas )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nSubdiretor (do Presídio Feminino)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04(g)\r\n\r\nChefe de Seção I, II, III, IV de Turma de Agentes (Serviço de Controle de Portaria)\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n05\r\n\r\nChefe de Núcleo (Sup. de Int. do Sist. Penitenciário )\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Núcleo (Ouvidoria)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n08\r\n\r\nChefe de Setor\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes;\r\n\r\na) Luiz Otavio Altimayr Odawara - matrícula nº 899972-4\r\n\r\nb) Moyses Henriques Marques - Matrícula 899233-1 \r\n\r\nc) Decreto nº 38073, de 02.08.2005\r\n\r\nd) Vanderlei Gonçalves Mucury Filho - matrícula nº 899336-2\r\n\r\ne) Luiz Henrique Ferreira Burgus - Matrícula nº 816665-4\r\n\r\nf) Eduardo da Silva Rocha - matrícula nº 944026-4\r\n\r\nRicardo de Paiva Barroso - matrícula nº 144846-3\r\n\r\ng) Vanildo Cosme Barbosa - matrícula nº 836437-3\r\n\r\nAlberto Fulgoni dos Santos Lara - matrícula nº 822501-3\r\n\r\nLúcio Mauro Nepomuceno - matrícula nº 836445-7\r\n\r\nMarcelo Alberto da Silva - matrícula nº 888336-5 \r\n\r\nId: 548106"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "547987": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do mesmo Arquivo, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR CAROL BASTOS REIS, matrícula nº 0868496-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR PEDRO JORGE SPADALE, matrícula nº 0868463-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comércio e Investimentos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR RENATA GUIMARÃES TROVÃO SILVA, matrícula nº 0898822-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Cooperação Internacional, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUES PAES CRUZ, matrícula nº 0932325-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Depósito Público - Niterói, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR NILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 0932324-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Depósito Público - Rio de Janeiro, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR HELIO CARDOSO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR JOBEDIR ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6150230-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR LAUREN DE CASTRO GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moacyr Muniz Lessa, matrícula nº 0931422-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008), do Depósito Público Estadual de Niterói, do Departamento de Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CÉSAR PEREIRA TANCREDI para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecreta ria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Redação, símbolo DAS-8, da antiga Coordenadoria de Comunicação Social, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR ELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da antiga Coordenadoria de Comunicação Social, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR HELOISA DA SILVA ROSA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da antiga Coordenadoria de Comunicação Social, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR DEISE ESTEVES MARTINS PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da antiga Coordenadoria de Comunicação Social, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. \r\n\r\nNOMEAR BIANCA TORTELLY PARANHOS, matrícula nº 0819036-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. \r\n\r\nNOMEAR MOACYR MUNIZ LESSA, matrícula nº 0931422-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, do Departamento de Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 547987"
                    ],
                    "548105": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nFAZER CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09/10/2007, publicado no D.O. de 10/10/2007, que designou a Gerente de Administração ZILÁ APARECIDA SERAPIÃO, matrícula nº 100023-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 21 de maio de 2008. Processo nº E-01/311812/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wladimir Castelo Branco Castro, matrícula nº 100178-3. Processo nº E-01311812/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, JOSÉ ISAAC LERER, matrícula nº 859432-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/220/2008.\r\n\r\nNOMEAR NASSIM GABRIEL MEHEDFF para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por José Isaac Lerer, matrícula nº 859432-7. Processo nº E-11/221/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, matrícula nº 0899972-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da antiga Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326, de 28/05/2008. Processo nº E-21/10068/2008.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES HENRIQUES MARQUES, matrícula nº 0899233-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-7, da antiga Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da mesma Secretaria, tudo resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326, de 28/05/2008. Processo nº E-21/10068/2008.\r\n\r\nEXONERAR VANDERLEI GONÇALVES MUCURY FILHO, matrícula nº 0899336-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6 (objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326, de 28/05/2008) , das antigas Divisão de Análise e Coordenação de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10070/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, DALVA BORGES DA CUNHA, matrícula nº 36229-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300199/2008.\r\n\r\nNOMEAR DALVA BORGES DA CUNHA, matrícula nº 509106-1, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/300199/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da mesma Fundação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2008.\r\n\r\nId: 548105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "548104": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA PENHA MOTA NUNES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/00375/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 0890277-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 0890277-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008. Processo nº E-03/300198/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, SILVIA NÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 60146-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SILVA TIMÓTEO, matrícula nº 80073-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cynthia Lisboa Botelho, matrícula nº 60151-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DUTRA COELHO, matrícula nº 00961-3, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Silva Timóteo, matrícula nº 80073-0. \r\n\r\nId: 548104"
                    ],
                    "548081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/321/2008 - OFÍCIO SETE/GAB Nº 311/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 548081"
                    ],
                    "545200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo Processo nº E-12/160.610/2008, que versa sobre Arrombamento da Sala do Arquivo com subtração de bens, designando para procede-la, no prazo de 30 dias, contados da publicação, o Assessor Francisco Paulino Campelo, Símbolo DAS-7 da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado da Casa Civil do Quadro Permanente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Matricula 0890634-9. \r\n\r\nId: 545200"
                    ],
                    "545199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.584/2006-Motorola do Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.994/2006- F Eletrônica Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.139/2003- Globex Administração de Consórcios\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.898/2003- Credimóveis Credicard \r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.634/2003- Telemar \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 545199"
                    ],
                    "546141": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT Nº 017/08, de 15/05/08, descritas no processo n° E-12/650742/08, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nCessa o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650442/2007, publicada no D.O. de 19/09/07, e designa o servidor Adilson Câmara, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 546141"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546623": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3951 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/131286/1998, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\n\r\n-a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC AUTO ESCOLA SÃO LÁZARO LTDA. - DH AB/188, autorizado a funcionar na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.608 - Nilópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546624": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-09/27015/4000/2005 - Antonio Carlos Sacramento Machado, CPF nº 511.730.347-49;\r\n\r\nProc. nº E-09/013/4023/2007 - Denir Francisco dos Santos, CPF nº 453.311.897-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/233709/2007 - Nei Fernando Santiago Sales, CPF nº 750.410.657-72;\r\n\r\nProc. nº E-12/334355/2007 - Maria Camélia Machado Aguillar, CPF nº 368.393.967-20;\r\n\r\nProc. nº E-12/204115/2008 - Rosalier Mariano de Abreu, CPF nº 404.680.547-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/225769/2008 - João Alton da Silva, CPF nº 162.618.953-68;\r\n\r\nProc. nº E-12/227393/2008 - Severino Alcebíades da Silva, CPF nº 884.723.967-20;\r\n\r\nProc. nº E-12/227510/2008 - Cristiano Cosme de Souza, CPF nº 506.198.027-15;\r\n\r\nProc. nº E-12/227512/2008 - Aurelina Rocha Lima, CPF nº 352.199.477-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/512211/2008 - Shirlei Roffe, CPF nº 009.058.587-94; \r\n\r\nProc. nº E-12/512212/2008 - Gloria Walkyria de Fátima Rocha, CPF nº 410.099.247-53;\r\n\r\nProc. nº E-12/512213/2008 - Sebastião Augusto de Carvalho, CPF nº 281.646.797.04; e\r\n\r\nProc. nº E-12/512377/2008 - Djalma Carvalho de Lima, CPF nº 245.161.807-82.\r\n\r\nId: 546624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546625": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/475988/2008 - NIWALDA VIDAL BARROSO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/001.643-6. Concedo aumento trienal de acordo com a contagem do tempo de serviço ao tempo de aposentadoria da servidora para 55% referente ao 10º triênio.\r\n\r\nId: 546625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547652": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0735/2008 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de renovação da manutenção, suporte e atualização da base de dados do sistema check-up tool, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 16.480,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 36, da ASJUP, fls. 37, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 33vº. Adjudico os serviços à empresa Módulo Security Solutions S.A. com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 547652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "546351": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 06 de junho de 2008, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.115/2005 - PROCESSO Nº E-03/10202439/2003 \r\n\r\nRECORRENTE : MARCELO SANTOS PINTO\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO : Acumulação \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.312/2006 - PROCESSO Nº E-01/151.436/1999\r\n\r\nRECORRIDA : IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª . Selvi Mendonça \r\n\r\nREVISORA : Consª. Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.226/2006 - PROCESSO Nº E-01/102.347/2005\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA EULALIA LINS NETO\r\n\r\nRELATOR : Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Cons. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO : Transformação de cargo\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, Dr. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de junho de 2008, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.078/2005 - PROCESSO Nº E-01/5249/1999\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZA BESSA DA ROCHA\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Souza Elias\r\n\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nRECURSO Nº 1.598/2002 - PROCESSO Nº E-01/10.146/1999\r\n\r\nRECORRENTE: LUZINETE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nRECURSO Nº 1940/2003 - PROCESSO Nº E-01/16517/1989\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Edila da Silva Tomas Gomes \r\n\r\nOBJETO : Acumulação\r\n\r\nA T E N Ç Ã O: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 546351"
                    ],
                    "546204": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBRE/SEPLAG Nº 012 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS ROTINAS-PADRÃO REFERENTES À VACÂNCIA E BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, II do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.426/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as rotinas-padrão referentes à vacância e benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor: \r\n\r\nI - exoneração, Anexo I;\r\n\r\nII - auxílio-natalidade, Anexo II;\r\n\r\nIII - auxílio-funeral, Anexo III;\r\n\r\nIV - abono de permanência, Anexo IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n1- FUNDAMENTO:\r\n\r\n- Constituição Federal/1988 - art. 37, caput. \r\n\r\n- Resolução SARE nº 3000/2003 de 19 de março de 2003.\r\n\r\n- Decreto n° 2479/79 - art. 62, inciso I.\r\n\r\n2- DOCUMENTO NECESSÁRIO:\r\n\r\n- Cópia do contracheque. \r\n\r\n-Certidão Negativa da Coordenação de Inquérito Administrativo/SEPLAG ou na Secretaria de Origem do servidor requerente, por conter em sua estrutura órgão competente para a promoção de inquérito administrativo relativamente aos seus servidores.\r\n\r\n- Certidão de Regularidade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n3- ROTINA PADRÃO:\r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nO servidor preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida, apresentando-o em sua respectiva origem. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pessoal.\r\n\r\nAnalisa o processo e conclui:\r\n\r\n1- Se houver inquérito administrativo em curso no nome do servidor, indefere o pedido de exoneração, dá ciência ao mesmo e encaminha para arquivamento.\r\n\r\n2º\r\n\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\n\r\n2- Se o servidor não estiver respondendo a inquérito administrativo, procederá:\r\n\r\nanotando na pasta de assentamentos do requerente a data da validade do ato de exoneração;\r\n\r\napós, comunicando ao Órgão de Pagamento sobre o pedido e\r\n\r\nsolicitando o comando de cancelamento do pagamento do servidor requerente; e por fim, emitindo o ato de exoneração, com a respectiva publicação.\r\n\r\n3º \r\n\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\nImplanta o cancelamento do pagamento do servidor. \r\n\r\n4º \r\n\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDá ciência ao servidor, entrega uma cópia do ato de exoneração e encaminha o processo para arquivamento.\r\n\r\n5º \r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n4- OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- A exoneração a pedido terá validade a partir da data expressamente indicada pelo servidor requerente ou, na ausência de indicação, a partir da data de apresentação do requerimento.\r\n\r\n- Em havendo débito do ex-servidor perante o RIOPREVIDÊNCIA, o processo será encaminhado ao órgão competente para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nSENHOR (A)\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCargo efetivo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nvenho requerer EXONERAÇÃO, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Servidor)\r\n\r\nANEXO II - AUXÍLIO-NATALIDADE\r\n\r\n1- FUNDAMENTOS:\r\n\r\n- Resolução SARE nº 3036/2004 \r\n\r\n- Decreto nº 32.724/2003 - art. 3º\r\n\r\n- Lei nº 285 de 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989) - arts. 26, inciso I, item 1 e 27 \r\n\r\n2- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:\r\n\r\n- Cópia do contracheque;\r\n\r\n- Original e cópia da certidão de nascimento; ou,\r\n\r\n- Original e cópia de inteiro teor da sentença judicial constitutiva do vínculo adotivo entre o requerente e o adotando, se for o caso; ou,\r\n\r\n- Original e cópia de inteiro teor da decisão liminar ou incidental de concessão de guarda proferida no curso de procedimento judicial de adoção, se for o caso; ou,\r\n\r\n- Procuração outorgada pelo beneficiário, com poderes específicos para requerer o auxílio natalidade, se for o caso;\r\n\r\n3- ROTINA PADRÃO:\r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nO requerente preenche o formulário de requerimento e o ANEXO I, junta a documentação exigida e apresenta no Órgão de Origem. Logo, autua-se o processo e o encaminha ao Departamento de Pessoal.\r\n\r\n2º\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAnalisa, providencia o registro do(s) novo(s) dependente(s) nos cadastros funcionais pertinentes e encaminha ao Órgão de Pagamento.\r\n\r\n1. Editar o ato concessivo do auxílio natalidade, fazendo-o publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3º\r\n\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão da Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\n\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A, ou através de encerramento de folha no caso do falecimento do servidor, encaminha o processo para o Arquivo.\r\n\r\n4º\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n4- OBSERVAÇÃO:\r\n\r\n- Os documentos e cópias deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade.\r\n\r\n- O beneficiário fará jus ao pagamento de 1 (um) auxílio-natalidade para cada filho que nascer, desde que requerido dentro de 6 (seis) meses da data do nascimento da criança. \r\n\r\n- O auxílio-natalidade será pago a apenas um dos genitores, se ambos forem servidores ativos e inativos, titulares de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Ocorrendo a morte do(a) servidor(a), o auxílio-natalidade poderá ser requerido pelo genitor sobrevivente. \r\n\r\n- Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.) o valor será o mesmo para cada criança, mesmo em caso de falecimento.\r\n\r\n- Após a vigésima oitava semana de gestação, mesmo em caso de natimorto, o requerente terá direito ao benefício.\r\n\r\n- O valor do auxílio-natalidade equivalerá ao menor vencimento pago pelo Estado, por ocasião de seu efetivo pagamento. \r\n\r\n- O auxílio-natalidade será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento.\r\n\r\n- Terá direito a percepção do auxílio-natalidade os beneficiários, que apresentarem requerimento até 6 (seis) meses depois da publicação, em Diário Oficial, da sentença judicial constitutiva de vínculo adotivo, ou do deferimento liminar ou incidental de guarda, concedida no curso de procedimento judicial de adoção.\r\n\r\nSENHOR (A)\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCargo efetivo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nRequerente:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nNome da Criança:\r\n\r\nData (nascimento, vínculo adotivo, ou concessão liminar da guarda): ___/___/___\r\n\r\nBanco/Agência/Conta Corrente:\r\n\r\nvenho requerer AUXÍLIO NATALIDADE, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Servidor)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n___________________________, CPF__________________\r\n\r\n(nome do requerente)\r\n\r\ndeclara para fins de concessão do benefício do auxílio-natalidade ora requerido, na forma do disposto na legislação em vigor, que se responsabiliza perante esta Pública Administração, pela informação de que o outro genitor ou adotante:\r\n\r\n( ) não é servidor ativo ou inativo, titular de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro ou;\r\n\r\n( ) é servidor ativo ou inativo, titular de cargo de provimento efetivo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeclara, igualmente, que tem conhecimento de que a ulterior identificação de qualquer irregularidade subsídios ora prestados ensejarão a adoção, pela Administração Pública Estadual, das medidas administrativas demandadas a sua apuração, inclusive as de natureza disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ______________de _____.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nANEXO III - AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\n1- FUNDAMENTOS:\r\n\r\n- Decreto nº 32.720/2003 (D.O. de 31/01/2003)\r\n\r\n- Decreto nº 2479/79 - arts. 249 e 250\r\n\r\n- Decreto Lei nº 220/75 - art. 33, inciso VIII\r\n\r\n- Resolução SARE nº 3005/2003 (D.O. de 27/05/2003)\r\n\r\n- Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 - DOU de 28/11/98\r\n\r\n- Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 (alterações pela Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989)\r\n\r\n2- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:\r\n\r\n- Original e cópia da certidão de óbito do ex-servidor;\r\n\r\n- Cópia do contracheque do ex-servidor;\r\n\r\n- Original e cópia da identidade e do CPF do requerente e, daquele a quem for transferido o direito de requerer, quando for o caso;\r\n\r\n- Originais e cópias das notas de despesas com a funerária, constando o nome do ex-servidor e da pessoa que efetuou o pagamento, quando for o caso de transferência de direito, no verso da nota de despesa deverá constar a seguinte declaração:\r\n\r\n“Transfiro para ________________________, portador(a) da identidade ______________, inscrito(a) no CPF ____________, o direito de requerer o Auxílio Funeral, tendo em vista o falecimento de _______________________, matrícula ______________.\r\n\r\nEm ____/____/____\r\n\r\n________________________________\r\n\r\n(ASSINATURA)\r\n\r\n- Original e cópia de comprovante de conta corrente no Banco Itaú, se o requerente for correntista.\r\n\r\n3. ROTINA PADRÃO:\r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nO requerente preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida e apresenta no órgão de origem do ex-servidor. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pagamento.\r\n\r\n1. Providencia o bloqueio da remuneração do servidor falecido, mediante lançamento do código 85 no sistema de pagamento, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\n2º\r\n\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\n2. Diligencia o empenhamento da despesa, a liquidação e a emissão da Programação de Desembolso - PD, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios- SIAFEM/RJ.\r\n\r\n3. Tendo comprovado o crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A, ou no caso de não correntista que receberá através de ordem de pagamento, encaminha o processo para o Arquivo.\r\n\r\n3º\r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n4. OBSERVAÇÃO:\r\n\r\n- Os documentos deverão ser acompanhados dos originais respectivos, para verificação de sua autenticidade, passando as cópias conter o “CONFERE COM ORIGINAL”, com a respectiva assinatura do servidor público.\r\n\r\n- O requerente poderá ser uma pessoa da família ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado, no valor correspondente ao citado pelo art. 249, § 1º do Decreto nº 2479/79, a contar da data do óbito, sem qualquer atualização.\r\n\r\n- O auxílio-funeral será pago mediante crédito do respectivo valor em conta corrente junto ao Banco ITAÚ S/A indicada pelo requerente no momento da apresentação de seu requerimento.\r\n\r\n- Ocorrerá a prescrição após 5 (cinco) anos do óbito, conforme legislação vigente.\r\n\r\nSENHOR (A)\r\n\r\nNome do Ex-servidor:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEx-cargo efetivo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nRequerente:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nBanco/Agência/Conta Corrente:\r\n\r\nvem requerer AUXÍLIO FUNERAL, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nANEXO IV - ABONO DE PERMANÊNCIA\r\n\r\n1- FUNDAMENTO:\r\n\r\n- Constituição Federal/1988 - art. 40, §19 alterado pela Emenda Constitucional n°41/2003 (D.O. de 31/12/2003)\r\n\r\n- Resolução SARE nº 3026/2004 (D.O. de 27/04/2004)\r\n\r\n- Isenção da Contribuição Previdenciária (vigorou de 16/12/98 a 30/12/2003 pela EC nº 20/98 - art. 8º §5º) - alterada para abono permanência pela EC 41/2003.\r\n\r\n2- DOCUMENTO NECESSÁRIO:\r\n\r\n- Cópia do contracheque. \r\n\r\n3-ROTINA PADRÃO:\r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO \r\n\r\nO servidor preenche o formulário de requerimento, junta a documentação exigida, apresentando-o em sua respectiva origem. Logo, é autuado o processo e encaminhado ao Órgão de Pessoal.\r\n\r\nAnalisa o processo e elabora o mapa de tempo de serviço, com base nos assentamentos funcionais, considerando o tempo de serviço averbado, o cômputo em dobro de férias e licença prêmio não gozadas (desde que adquiridas até 15/12/1998), concluindo:\r\n\r\n2º\r\n\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\n\r\n1. Caso o pedido seja negado, é providenciada a publicação do indeferimento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Após, dá ciência ao servidor, anota na pasta de assentamentos e encaminha o processo para arquivamento.\r\n\r\n2. Em caso de deferimento é providenciada a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Depois, anota na pasta de assentamentos do servidor e encaminha ao Órgão de Pagamento.\r\n\r\n3º \r\n\r\nÓRGÃO DE PAGAMENTO\r\n\r\nImplanta o pagamento da vantagem e devolve o processo ao Órgão de Pessoal.\r\n\r\n4º \r\n\r\nÓRGÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDa ciência ao servidor e encaminha o processo para arquivamento.\r\n\r\n5º \r\n\r\nARQUIVO\r\n\r\nArquiva o processo.\r\n\r\n4- OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Este procedimento aplica-se, somente, a todos os Servidores Públicos Estaduais Estatutários da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- O abono de permanência foi instituído em 31.12.2003 (EC nº 41/2003), termo inicial da concessão. A concessão dar-se-á a partir da data em que o servidor preencheu os requisitos para o benefício.\r\n\r\n- Se o requerimento foi autuado após cinco anos da data em que o servidor adquiriu o direito ao abono de permanência, será observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores.\r\n\r\nSENHOR (A)\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCargo efetivo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nvenho requerer ABONO DE PERMANÊNCIA, declarando que opto por permanecer trabalhando e ter completado as exigências para:\r\n\r\n( ) Aposentadoria Voluntária Proporcional\r\n\r\n( ) Aposentadoria Voluntária Integral,\r\n\r\nde acordo com a Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do Servidor)\r\n\r\nId: 546204"
                    ],
                    "546332": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nÂNGELA MARTA DA CONCEIÇÃO MADEIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0186548-4. Proc. nº E-03/8210061/2007.\r\n\r\nLÊDA MARINA KAIZER JANUZZI, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0167285-6. Proc. nº E-03/8610768/2002.\r\n\r\nNATALINA MARIA FELICÍSSIMO DE SOUZA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0163083-9. Proc. nº E-03/4610148/2008.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 1208171-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2837/2008.\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUÍZA DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156934-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6914/2007.\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0158146-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1730323/2006.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSÉ ARCÊNIO, Servente I, matrícula 0678254-4. Proc. nº E-03/4054/2008.\r\n\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO CAETANO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187705-9. Proc. nº E-03/3010052/2007.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO ALVARENGA FLORES, Aux. Operac. de Serv. de Saúde A, matrícula 016347-7, com eficácia de 17/04/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602110/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAILENE LEMOS ALMEIDA ALMENARA COSTA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0194165-7. Proc. nº E-03/10600277/2008.\r\n\r\nALZIRA VIEIRA LOURENÇO, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0235809-1. Proc. nº E-03/1210065/2007.\r\n\r\nELIZABETE REGINA GOMES DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0233866-3. Proc. nº E-03/10600302/2008.\r\n\r\nLÍGIA BARBOSA PINTO DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7, matrícula 0233681-6. Proc. nº E-03/10001570/2008.\r\n\r\nMARIANGELA DA SILVA FUGISAWA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0158972-0. Proc. nº E-03/2310276/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0159282-3. Proc. nº E-03/10001184/2007.\r\n\r\nMARITZA AMARAL GARCIA DE FREITAS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0160012-1. Proc. nº E-03/4610166/2008.\r\n\r\nEVA IMACULADA DA SILVA CÂMARA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0245680-4. Proc. nº E-03/3010051/2007.\r\n\r\nJUREMA GUEDES TONIETTO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0500735-6. Proc. nº E-03/10001160/2007.\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0167324-3. Proc. nº E-03/10001231/2007.\r\n\r\nMEIVE MADUREIRA BAUMGARTEN, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0681033-7. Proc. nº E-03/10203757/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS LOFIEGO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0242160-0. Proc. nº E-03/10002021/2008.\r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0193528-7. Proc. nº E-03/10203878/2007.\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0168466-1. Proc. nº E-03/10800097/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DE ARAÚJO ROLIM, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0252893-3. Proc. nº E-03/10201071/2008.\r\n\r\nAPOSENTA HÉLIO SANTEAGO DE SOUZA, Servente I, matrícula 0284478-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constitucional Federal. Proc. nº E-03/10101848/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARMEN MARTINS GONÇALVES, Merendeira I, matrícula 0284819-0. Proc. nº E-03/2110152/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA CRESPO GOMES, Merendeira I, matrícula 0284880-2. Proc nº E-03/2110140/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE SOUZA DINIZ, Servente I, matrícula 0273951-4. Proc nº E-03/10001574/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nELISABETE MAGALHÃES GARCIA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153442-9. Proc. nº E-03/10203296/2007.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA BRUM MARQUES, Ag. Administrativo de Saúde A, matrícula 0145700-1. Proc. nº E-08/6011583-0/1999.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CORREA FLORENTINO, Prof. Inspetor Escolar D, Ref. 9, matrícula 0165801-2. Proc. nº E-03/10600259/2008.\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0155026-8. Proc. nº E-03/10500312/2007.\r\n\r\nSANDRA LEONOR DOS SANTOS ALVES, Ag. Aux. Administrativo de Saúde A, matrícula 1161979-8. Proc. nº E-08/602848/2006.\r\n\r\nId: 546332"
                    ],
                    "543483": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria datado de 16/10/2007, publicado no Diário Oficial de 22/10/2007, que aposentou por invalidez o Agente de Disciplina - DEGASE, CELSO CALDAS, matrícula 0835844-2, face o Decreto de 13/12/2006, publicado no D.O. de 14/12/2006. Proc. nº E-08/222065/2007.\r\n\r\nId: 543483"
                    ],
                    "540295": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCILENE DE FÁTIMA DIANIN VIANNA, matrícula 919716-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2007. Proc. nº E-01/121378/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES FERREIRA, matrícula 926058-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.09.2007. Proc. nº E-01/57199/2007.\r\n\r\nMARCIA MOURA FRANCO, matrícula 935333-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51509/2008.\r\n\r\nMARCELO FARIAS LINS, matrícula 927999-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. nº E-01/58926/2007.\r\n\r\nEDIVALDO ARRUDA CORREIA, matrícula 827213-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.11.2007. Proc. nº E-01/124856/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702, de 28.10.1969, combinado com o art. 1º da Lei nº 7.242, de 11.09.73, MARCIA GUIMARÃES DE MORAES, matrícula 53999-6, Professor Primário, Classe III do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02.03.1979. Proc. nº E-03/2589/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: \r\n\r\nMARCOS VASSALO GARRIDO, matrícula 863356-2, Técnico Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 14.11.2007. Proc. nº E-01/58353/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLIA SANTIAGO, matrícula 863537-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 21.11.2007. Proc. nº E-01/58392/2007.\r\n\r\nJOSEFINA DE ANDRADE MONTEIRO DE BARROS, matrícula 865240-6, Médico, Classe C, com validade a contar de 01.11.2007. Proc. nº E-01/58093/2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ GOMES MARTINS, matrícula 261200-0, Psicólogo, Classe B, com validade a contar de 02.05.2007. Proc. nº E-01/53086/2007.\r\n\r\nTATIANA CORREIA DOS SANTOS, matrícula 296139-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe B, com validade a contar de 31.01.2008. Proc. nº E-01/50778/2008.\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE CORRÊA, matrícula 863867-8, Médico, Classe C, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51478/2008.\r\n\r\nPEDRO TULIO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA, matrícula 866739-6 Médico, Classe C, com validade a contar de 24.10.2007. Proc. nº E-01/57883/2007.\r\n\r\nGESSI CLARINDO, matrícula 802667-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 30.10.2007. Proc. nº E-01/58033/2007.\r\n\r\nLUCIANA AMARAL DE RETAMAL MARZAN, matrícula 863626-8, Médico, Classe C, com validade a contar de 30.10.2007. Proc. nº E-01/58037/2007.\r\n\r\nSELMA REGINA MEDEIROS CASTILHO, matrícula 851223-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 07.01.2007. Proc. nº E-01/501124/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA, matrícula 916007-8, Agente de Disciplina - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 05.01.2008.\r\n\r\nId: 540295"
                    ],
                    "546088": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, a servidora MARIA APARECIDA GUIMARÃES CARDOSO, Despachante Público Estadual, matrícula nº 521.020-8, por infringência ao art. 5º, § 5º, art. 6º caput e 9º, incisos IV,V,VI,IX e XIII, c/c art. 16, inciso III da Lei n° 1.132/87, e em observância ao art. 38, e por transgressão aos arts. 39, incisos V,VI, e VII e art. 40, incisos II e III, este c/c o art. 52, incisos I e IX do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-09/1009/4140/2005.\r\n\r\nId: 546088"
                    ],
                    "540296": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, EX OFFICIO, os servidores, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979. \r\n\r\nRICHARD ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA, Professor Docente I , Nível C, Referência 3, matrícula 870059-3. Proc. nº E-03/10101315/2002.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO CONSENTINO, Professor, Classe 3, Nível 1, matrícula 87506-6. Proc. nº E-03/1310186/2006.\r\n\r\nId: 540296"
                    ],
                    "546457": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDANIEL VATER DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº. 912.084-1 ... \r\n\r\nleia-se ... matrículas nºs 912.084-1 e 925.199-2 ...\r\n\r\nId: 546457"
                    ],
                    "546486": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GLADISTON DOS ANJOS ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 929.136-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200803/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor ALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 929.277-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.249/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor FELIPE LEITÃO, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula nº 918.511-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310380/2007.\r\n\r\nId: 546486"
                    ],
                    "545007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-26/32.021/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar extravio de bens patrimoniais, ocorrido no âmbito do Centro de Memória da Fundação de Apoio à Escola Técnica - Quintino, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 545007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nERNESTINA DINIZ CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301117/2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301168/2008.\r\n\r\nMARINALVA MORAES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301199/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nSANDRA DO AMARAL GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301196/2008. \r\n\r\nELIZABETE CRISTINA VIGGIANI, na qualidade de filha maior inválida. Proc. nº E01/301200/2008. \r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nCLARINDA DUARTE DO AMARAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301201/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado\r\n\r\nNADIA LIMA DE MACEDO DANTAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301093/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nEUGENIO RODRIGUES DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301099/2008.\r\n\r\nGERALDINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301113/208.\r\n\r\nNELI DE MELO NOGUEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301131/2008. \r\n\r\nELISABETH MENDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301150/2008.\r\n\r\nTHAYNARA APARECIDA DA SILVA DIAS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301151/2008.\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MELLO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301143/2008. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nSERGIO MARCELO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, VITOR GABRIEL BRITES DE OLIVEIRA e MATEUS HENRIQUE BRITES DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301094/2008.\r\n\r\nALMELUCIA DO CARMO BRITO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301139/2008.\r\n\r\nId: 546471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/300935/2008 - MARISA TEIXEIRA GASPAR - INDEFIRO o pedido formulado por Haidee Ferreira Gaspar, na qualidade de mãe. \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/333695/1956 - ANTONIO MARTINS SALVADO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/009298-B, em nome de Cecília de Souza Salvado, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A. \r\n\r\nProc. nº E01/709482/1999 - ADHEMIR DE SOUZA ALVES - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 38/078718-A em nome de Anderson de Oliveira Alves para 66/078718-A.\r\n\r\nProc. nº E01/717742/1999 - JOSE HYGINO MACHADO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/023155-D, em nome de Vânia dos Prazeres Machado, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C. \r\n\r\nProc. nº E01/709055/2006. - JOSE SOARES - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de Renda, com devolução de valores, em nome de Maria Jose da Cunha Soares, inscrição nº 43/092946-A.\r\n\r\nProc. nº E01/702043/2007 - SAMUEL DE ALMEIDA JUNIOR - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de Renda, com devolução de valores, em nome de Eneida Ornellas de Almeida, inscrição nº 43/093492-A. \r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E03/004080/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 199/2008, expedida em 24.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANA REGINA DORBAÇÃO MELO SÁ. \r\n\r\nProc. nº E01/55593/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 32/2008-PEI, expedida em 09.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOÃO BATISTA RIBEIRO. \r\n\r\nProc. nº E01/56372/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 031/2008-PEI, expedida em 07.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA DA GLORIA BRAZ VENTURA. \r\n\r\nProc. nº E14/13420/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 24/2008-PEI, expedida em 17.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a SONIA CRISTINA ANDRADE. \r\n\r\nProc. nº E01/51886/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 030/2008-PEI, expedida em 30.04.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LUIS ALBERTO RAMALHO FIGUEIREDO. \r\n\r\nProc. nº CGJ/061242/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 31/2008, expedida em 07.05.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a TANIA MARIA \r\n\r\nMASSON SOARES.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/3941/2006 - VERA REGINA DE ALBUQUERQUE - AUTORIZO a isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8524/2007 - RAFAEL AUGUSTO SOUZA RANGEL - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E01/703887/2007 - MARIA DE FATIMA DE MORAES - INDEFIRO os pedidos formulados por Ana Paula Moraes da Silva e Michele Moraes Estevão.\r\n\r\nProc. nº E01/707669/2007 - PAULO MOTA CAMPOS - INDEFIRO o pedido formulado por Maria Cidalia Pires Pereira.\r\n\r\nProc. nº E01/707754/2007 - EDGARD SANT'ANA LOURENÇO - INDEFIRO o pedido formulado por Viviane de Carvalho Sant Ana. \r\n\r\nProc. nº E01/710428/2007 - PAULO ROBERTO DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por Zadoque Firmino de Almeida. \r\n\r\nProc. nº E01/300766/2008 - ISAAC BITTENCOURT BELICHA - INDEFIRO os pedidos formulados por RACHEL BELICHA ALVES, DAISY SOLANGE MONTEIRO BELICHA, SONIA BELICHA, VICTÓRIA BARBOZA DE CASTRO CUNHA, JUREMA MARIA CORREA SANTOS, ANA CAROLINA CARIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES LOURENÇO, IVA PEREIRA DA SILVA, RUTH DE SOUZA COSTA e DIANA MONTEIRO BELICHA.\r\n\r\nId: 546490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "546636": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRTEARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 140 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2008 O PRAZO PARA APLICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado até 31 de julho de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 546636"
                    ],
                    "545017": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nREMOVE NICIMAR FRANCO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.255-4, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração para a Divisão de Arquivo do Departamento de Serviços da Coordenadoria de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 545017"
                    ],
                    "545151": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nATO DE 11.04.2008- BOLIVAR GOMES LEAL, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.042.592-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/176.376/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 25.04.2008- MARIA AUXILIADORA BATISTA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.145.222-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003.359/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 11.04.2008- NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.023.896-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.728/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21.07.75, calculado de acordo com o estabelecimento nos arts. 5º e 10 do referido Decreto Lei. \r\n\r\nId: 545151"
                    ],
                    "546073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.172/2008 - DIOGO NERY MONTEIRO, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 943.983-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Marinha do Brasil, no período de 14.02.97 a 24.02.2008, no total de 4.028 dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 25.02.2008 a 27.02.2008, por ser concomitante com o do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.629/2008 - RICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 943.980-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao órgão público Exército Brasileiro, no período de 07.01.2002 a 09.06.2007, no total de 1.062 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.087/2008 - REGINA CELIA DA SILVA MARQUES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.004.091-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 18.04.77 a 12.05.78, no total de 390 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 546073"
                    ],
                    "545160": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.728/2008 - NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.023.896-4. Fixados os proventos mensais a partir de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.359/2008 - MARIA AUXILIADORA BATISTA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.145.222-6. Fixados os proventos mensais a partir de 29.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/176.376/2008 - BOLIVAR GOMES LEAL, Oficial de Fazenda “C” matrícula nº 0.042.592-6. Fixados os proventos mensais a partir de 15.04.2008.\r\n\r\nId: 545160"
                    ],
                    "546077": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.380/88-- MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS, Técnico de Fazenda ”C”, matrícula nº 0.199.366-6. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 16.10.97 a 13.10.2007\r\n\r\nId: 546077"
                    ],
                    "546392": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2008, às 12h 30m.\r\n\r\nRecurso nº 26.405 - Processo nº E-04/085.562/2002 - Recorrente: CIMENTO TUPI SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 24.023 e 24.025 - Processos nºs E-34/071.091/2005 e E-34/071.094/2005 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.344 - Processo nº E-04/095.669/2002 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.270 - Processo nº E-04/665.677/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO NOVO MUNDO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.825 - Processo nº E-34/071.839/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 546392"
                    ],
                    "546393": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de junho de 2008, às 12h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.211 - Processo nº E-04/083.961/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 21.031 - Processo nº E-04/116.232/2001 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.810 - Processo nº E-04/234.750/1997 - Recorrente: TURIAÇU PAPÉIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.486 - Processo nº E-04/896.837/1999 - Recorrente: SANTISTA ALIMENTOS S.A. INDÚSTRIAS GERAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.479 - Processo nº E-04/342.842/1999 - Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.986 - Processo nº E-34/124.755/2004 - Recorrente: CLAREN DO BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 546393"
                    ],
                    "546391": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de junho de 2008, às 12h 30m\r\n\r\nRecurso nº 502.919 - Processo nº E-04/608.781/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.100 - Processo nº E-04/659.038/1996 - Recorrente: IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 20.593 - Processo nº E-04/115.678/2001 - Recorrente: POSTO SILOMAR DE COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 19.596 - Processo nº E-04/108.635/2001 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 23.041 - Processo nº E-34/144.635/2004 - Recorrente: GARAGE RIO SÃO PAULO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 546391"
                    ],
                    "546652": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 21.991 - Processo nº E-04/269.643/1997 - Recorrente: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 504.354 e 504.355 - Processos nºs E-34/049.421/2006 e E-34/049.422/2006- Recorrente: MINI HUMANOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 14.171 - Processo nº E-04/130.277/1992 - Recorrente: THOMAS DE LA RUE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.723 - Processo nº E-34/067.241/2005 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 504.287 e 504.288 - Processos nºs E-04/220.058/1997 - Recorrente: KHALKARIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 546652"
                    ],
                    "546674": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.161 - Processo nº E-04/083.893/2002 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES ATLAS SCHIDLER S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 21.830 - Processo nº E-04/318.665/2002 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 24.397 - Processo nº E-34/115.800/2004 - Recorrente: LOBO CINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.433 - Processo nº E-04/390.442/1996 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA TREMENDÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 546674"
                    ],
                    "546620": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de junho de 2008, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 23.958 - Processo nº E-04/144.784/2002 - Recorrente: ROCAMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 23.905 - Processo nº E-04/097.115/1997 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.475 - Processo nº E-34/137.264/2006 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 22.216 - Processo nº E-04/090.359/2002 - Recorrente: MOMENTUM MODAS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.732 - Processo nº E-04/083.883/2002 - Recorrente: S/A FÁBRICA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 546620"
                    ],
                    "545875": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.668 - Processo nº E-04/095.747/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.569. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545875"
                    ],
                    "545876": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.887 - Processo nº E-04/145.539/2002 - Inscrição Estadual nº 77.118.179 - Auto de Infração nº 03.026.625-8 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.603. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DECRETO Nº 31.424/00. Comprovado que os produtos fabricados pela Recorrente não são produtos ligados à indústria de automóveis, ao contrário daqueles previstos na relação do aludido decreto, cujo título é “Peças e Acessórios para veículos automotores” e indicados na classificação 8511, há de ser cancelado o lançamento. \r\n\r\nId: 545876"
                    ],
                    "545877": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.327 - Processo nº E-34/146.135/2006 - Inscrição Estadual nº 77.754.806 - Auto de Infração nº 03.189.879-4 - Recorrente: BR VIDROS DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.607. EMENTA: ICMS - SUPRIMENTO DE CAIXA - COMPROVAÇÃO. Comprovada a origem, por documento hábil, do suprimento de caixa realizado pelos sócios em prol da pessoa jurídica, nos termos da legislação de regência, há de ser cancelado lançamento realizado para constituição de crédito tributário neste particular. Recurso provido.\r\n\r\nId: 545877"
                    ],
                    "545878": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.523 - Processo nº E-04/809.028/1995 - Inscrição Estadual nº 84.693.235 - Auto de Infração nº 861.091-7 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPA DO MUNDO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.657. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545878"
                    ],
                    "545879": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.848 - Processo nº E-04/118.917/1994 - Inscrição Estadual nº 84.322.563 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NDK HILAL MAGAZINE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.710. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545879"
                    ],
                    "545880": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.423 - Processo nº E-04/658.878/1994 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.711. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545880"
                    ],
                    "545881": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.587 - Processo nº E-04/125.706/1996 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CILAVE LAVANDERIAS AUTOMÁTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.739. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 545881"
                    ],
                    "545885": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.577 - Processo nº E-04/597.958/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.747. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 545885"
                    ],
                    "545884": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.579 - Processo nº E-04/167.569/1993 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES GARRÃO PERFUMES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.746. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 545884"
                    ],
                    "545883": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.584 - Processo nº E-04/547.744/1995 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VAL PLÁSTICOS REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.754. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545883"
                    ],
                    "545886": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.595 - Processo nº E-04/146.097/2002 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.05 - MADUREIRA - Interessada: DE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.759. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545886"
                    ],
                    "545887": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.536 - Processo nº E-04/177.669/1998 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALY FOOD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.760. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545887"
                    ],
                    "545888": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.901 - Processo nº E-34/275.064/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.768. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545888"
                    ],
                    "545889": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.557 - Processo nº E-34/152.719/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE GODINHO BARBOSA AUTO PEÇAS ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.767. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 545889"
                    ],
                    "545890": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.859 - Processo nº E-34/134.786/2006 - Recorrente: TITULAR DA DRE 64.10 - centro - Interessada: SERENO MINERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.775. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545890"
                    ],
                    "545891": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.361 - Processo nº E-04/145.467/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: THE BOOK FROM IPANEMA COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra.Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.777. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545891"
                    ],
                    "545893": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.415 - Processo nº E-04/544.677/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BIOSINTÉTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.779. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545893"
                    ],
                    "545894": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.230 - Processo nº E-34/046.143/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TITEX LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.782. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545894"
                    ],
                    "545895": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.570 - Processo nº E-04/217.375/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: C A GONÇALVES COPIADORAS E SUPRIMENTOS ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.783. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545895"
                    ],
                    "545896": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.600 - Processo nº E-34/233.742/2005 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.796. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545896"
                    ],
                    "545897": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.467 - Processo nº E-34/135.281/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUECEDORES CUMULUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.798. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 545897"
                    ],
                    "546637": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 21.295 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/396.747/2000 - Interessada: EXPRESSO CANTAGALO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes.\r\n\r\nRecurso nº 504.904 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.084/2006 - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.809 - Processo nº E-04/085.724/2002 - Recorrente: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.233 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.105/2007 - Interessada: LIECIL FERREIRA DE OLIVAIRA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.755 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/517.633/1994 - Interessada: SPRESS MODAS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Recurso nº 25.042 - Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 546637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "545188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/0494/80 - MARILENA DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 175.894-5. CONCEDO 55% de triênios a partir de 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0589/90 - JORGE CARVALHO DE SOUZA, Agente de Portaria, matrícula nº 192.980-1. CONCEDO 50% de triênios a partir de 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0334/91 - CLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI, Psicólogo, matrícula nº 266.785-5. CONCEDO 45% de triênios a partir de 08/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0672/90 - DIÊNE DO SOCORRO DANTAS GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 269.009-7. CONCEDO 50% de triênios a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/1229/90 - MAXWELL DE SOUZA, Agente de Portaria, matrícula nº269.302-6. CONCEDO 40% de triênios a partir de 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0503/90 - ARMANDO DE SOUZA FILHO, Economista, matrícula nº 283.948-8. CONCEDO 60% de triênios a partir de 21/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0650/78 - PAULO ROBERTO DE TOLEDO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 285.316-6. CONCEDO 60% de triênios a partir de 30/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0478/90 - MARCIO MODESTO DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283.969-4. CONCEDO 50% de triênios a partir de 25/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-29/0486/90 - DANIEL BAPTISTA DA SILVA, Motorista, matrícula nº 283.985-0. CONCEDO 55% de triênios a partir de 09/02/2008.\r\n\r\nId: 545188"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546629": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2008/066.820-8. EMPRESA: CLÍNICA PEDIÁTRICA DE GUARUS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 96-2008/024.903-5. EMPRESA: DROGARIA BENAQUE E DINIZ LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/021.635-8. EMPRESA: KAMDOCCA REPRESENTAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/058.286-9. EMPRESA: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/046.212-0. EMPRESA: MAGLIBRU RESTAURANTE LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/054.952-7. EMPRESA: PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS BERNNAT S/A. Indeferido. \r\n\r\nId: 546629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546628": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo n° 00-2007/191.404-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FÁBRICA DE ROUPAS EPSON S/A. Vogal Relator: DR. JORGE JADALLAH EL HOMSI. ASSUNTO: Recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA para o desarquivamento da AGE de 16/03/2007, registrada sob o nº 1761603 de 20/12/2007.\r\n\r\nId: 546628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "546554": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 045 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-25/000.078/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 021, de 26 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2007, designando OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO, Engenheiro, matrícula nº 0686, em substituição a FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI, Arquiteto, matrícula nº 1453, como membro representante da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ , da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2002, referente à execução de obras e serviços de Intervenção de Caráter Humano e Social, em Comunidades de Baixo Poder Aquisitivo e Adequação da Infra-Estrutura Física Local, nas Comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 546554"
                    ],
                    "546634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.058/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.060/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A - EMBRATEL , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.059/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a favor de INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA, com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.053/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a favor de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.054/2008- RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 147.273,39 (cento e quarenta e sete mil duzentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), a favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.061/2008- RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a favor de CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 546634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.686/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.914/2008, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.827/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (6º periodicidade) do Contrato nº 022/2007, referente à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RJ-210, TRECHO: PIRAPENTINGA DE BOM JESUS AO KM 5.00, NUMA EXTENSÃO DE 5,0KM, objeto do processo nº E-33/205.007/2001, a cargo da firma CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.815/2008 - AUTORIZO nos termos do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica, às fls. 14/17, fundamentado no parágrafo 3º do art. 47 do Decreto Estadual nº 3149/1980, do inciso II do § 1º do art. 56, §2º do art. 58 e alínea”a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, referente ao Contrato nº 03/2002, objetivando a execução dos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, OPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA REDE VIÁRIA, NA JURISDIÇÃO DA 4ª ROC, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo nº E-33/209.040/2001, adjudicada à firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A., a substituição da retenção das faturas no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato, por Seguro Garantia. \r\n\r\nId: 546126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores ROBERTO NEVES FERREIRA, Diretor da Divisão de Controle de Multas, matrícula nº 13/55.899, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio da Divisão de Controle de Multas, matrícula nº 13/56.660 e MARCUS FERREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55.081, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico dos bens móveis do Serviço de Expediente e Patrimônio, da Divisão de Controle de Multas, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 546188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546161": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ ANTONIO MOREIRA, Engenheiro, matrícula nº 13/36.152, Diretor da Divisão de Tecnologia, PAULO CESAR MACHADO FILHO (Conferente), Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/55.135 e NOEMI COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55.069 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a abertura de Tomada de Conta Especial e para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento) dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade, em virtude de Licença Médica do titular TANIA REGINA DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/55.091, Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio da Divisão de Tecnologia da Diretoria de Obras e Projetos Especiais. Ato da DOP nº 01 de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/300.116/2006- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0010/2006, com a firma MRG Construtora Ltda, referente às obras de reforma e ampliação no Centro de Profissionalização da Ilha do Governador - DEGASE, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.224/2006- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0005/2006, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.498/2007- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0016/2007, com a firma Polijob Engenharia Ltda, referente às obras de reforma do 3º andar (ala ímpar) do Edifício Dom Pedro II para implantação do Centro de Inteligência, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referentes ao aditivo de serviços necessários à conclusão das obras.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.627/2007- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0039/2007, com a firma Megalight Projetos e Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout da Defensoria Pública/Depósito de Materiais e Parqueamento de Veículos, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, referentes à medição final do contrato.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/010.045/2001- Fica extinto o contrato nº 0071/01 com a firma Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de demolição parcial e construção com aproveitamento da estrutura existente do Mini Hospital de Jardim Pernambuco, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº E-33/401.251/2003- Fica extinto o Contrato nº 0011/2003, com a firma Scraper Urbanização e Manutenção Ltda, referente às obras de reforma na cobertura da cozinha e refeitório e conclusão da drenagem subterrânea do CICAPD Oswaldo Aranha, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.244/2008- Com base no art. 24, inciso I combinado com o seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 24.575,66 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e adjudico em favor da firma ADCL Construtora Ltda a realização das obras de reforma parcial na Casa da Paz, em Paciência, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.508/2005- Fica prorrogada até o dia 31/08/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0006/2006, com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação de layout nos Pavilhões Miguel Couto e Garfield de Almeida do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008. \r\n\r\nId: 546262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "546255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/001746/00012/2007 (apenso nº E-09/03915/1404/1997)-PAD 057/97 - Volumes I e II, Proc. nº E-09/02514/1020/1997 - Não reconheço o recurso de reconsideração, recebendo-o em parte como Revisão, indefiro o mesmo, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 546255"
                    ],
                    "545163": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/102661/2000 - Desarquive-se o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação à servidora VILMA PÍFANO DRUMOND, Oficial e Cartório, matrícula 180.915-1, para fins de análise de sua repercussão, em sede administrativa.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/2402/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004733/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4446/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11775/1026/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012312/1404/2004 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3645/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-32/8761/0006/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10417/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005926/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011864/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005225/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 545163"
                    ],
                    "546347": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA LENIRA DA SILVA GRECO, viúva do extinto servidor FRANCISCO GREGO, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 123.103-4, com validade a contar de 28/03/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/000288/1714/2008, às fls. 21 e 23. \r\n\r\nId: 546347"
                    ],
                    "546348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3593/1702/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor FABIO ASTY DANTAS, Oficial de Cartório de 4ª Classe, matrícula 870.938-8, com início em 12 de maio de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 546348"
                    ],
                    "546100": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nATO DE 08/05/2008 - LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 0123.309-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/03441/1702/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 12/05/2008 a inclusão de R$ 100,00 (cem reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ 099/83 no processo n° E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 08/05/2008 - LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 0123.309-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/03441/1702/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 12/05/2008 a inclusão de R$ 606,08 (seiscentos e seis reais e oito centavos), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ 099/83 no processo n ° E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 08/05/2008 - LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 0123.309-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/03441/1702/2008, fica aditada a apostila de que trata a incorporação pelo art. 10 da Lei nº 530/82, lavrada em 15/05/1991, com o esclarecimento de que em virtude da revisão estatuída no inciso I do art. 12, da Lei nº 530/82, regulamentada pelo Decreto nº 6174/82 e alterada pela Lei nº 1649/90, o direito assegurado por aquela apostila ao servidor, de quem trata o presente título, passou a partir de 12/05/2008 a corresponder à percepção, a título de direito pessoal, do valor correspondente a retribuição básica e a representação do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração e Finanças, símbolo DAS-6, que foi por ele ocupado por período adicional superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 546100"
                    ],
                    "546101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09004/064/1980 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RIVADÁVIA REIS, matrícula nº 9.779-0, Detetive de 2ª Categoria, com efeitos a contar de 27/11/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04585/702/1982 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALDEMAR DE SOUZA MAIA, matrícula nº 50.226-0, Motorista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/03/1983, e refixados com efeitos a contar de 01/01/1984, 01/08/1986, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11041/033/1983 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO MARTINHO NETTO, matrícula nº 701.659-5, Delegado de Polícia de 3ª Categoria, com efeitos a contar de 30/04/1984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/623/095/1985 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HÉLIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9.394-8, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/11/1986, revogando-se o despacho publicado em 05/08/1987 e refixados com efeitos a contar de 01/01/1987, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990 e de 01/01/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3441/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ FERNANDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 0123.309-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 12/05/2008.\r\n\r\nId: 546101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546182": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, que tem como despesa, prestação de serviços de telefonia fixa, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2008, no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da VIVO S/A, que tem como despesa, prestação de serviços de telefonia móvel, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2008, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/5000/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, que tem como despesa, prestação de serviços de telefonia fixa, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2008, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 546182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "546655": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA RUY BARBOSA COSTA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.747-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 17 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.804/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA NORBERTO SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 853.230-1, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 03 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.882/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 181.782-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 24 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.974/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUIZA DA CRUZ TEIXEIRA DOS SANTOS, Fisioterapeuta, classe “C”, matrícula 861.213-7, matrícula 861.213-7, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 12 de março de 2008. Proc. nº E-08/220.883/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, VALMIR DO PRADO JOSE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 178.637-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/979.024/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JOFFRE ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 177.805-9, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/996.032/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, CARLOS ALBERTO RESENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.342-4, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/927.026/2008.\r\n\r\nId: 546655"
                    ],
                    "545065": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de abril de 2008, ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.673-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Cosmo do Vale, matrícula nº 176.633-6. Processo nº E-21/973.012/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, AVELINO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 868.290-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/996.011/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, MARIÁ MUNIZ PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Avelino de Souza Santos, matrícula nº 868.290-8. Processo nº E-21/996.011/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.813-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/979.015/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.167-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lúcio dos Santos Barreira, matrícula nº 257.813-6. Processo nº E-21/979.015/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de março de 2008, ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.208-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.033/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 19 de março de 2008, JANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.715-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Robson Abdalla Teixeira dos Santos, matrícula nº 931.280-2. Processo nº E-21/912.033/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, FÉLIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.724-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.040/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de abril de 2008, BÁRBARA LIMA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.175-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Félix da Silva Helena, matrícula nº 181.724-6. Processo nº E-21/912.040/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, SANDRO JORGE DOS SANTOS INÁCIO, matrícula nº 923.907-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/982.012/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, DENYS VASCONCELOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.214-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sandro Jorge dos Santos Inácio, matrícula nº 923.907-0. Processo nº E-21/982.012/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de abril de 2008, ROBERTO GONÇALVES KRAPP, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Costa Moreira, matrícula nº 936.882-0. Processo nº E-21/950.025/2008.\r\n\r\nId: 545065"
                    ],
                    "546646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900641/2008 - ALEX LINS SILVA, RG: 73298 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 546646"
                    ],
                    "546631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900030/2008 - DENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAUJO, RG: 82933 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900031/2008 - LEONARDO PALMARES DA SILVAES, RG: 73208 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900640/2008 - RICARDO LUIZ DA SILVA GOMES, RG: 50158 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900533/2008 - SONIA ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822072-5 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 546631"
                    ],
                    "545085": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.128/2007 - ARQUIVA a Sindicância Sumária em referência, instaurada para apurar a morte do interno MANOEL DA CONCEIÇÃO JÚNIOR nas dependências do Hospital Salgado Filho, vez que, após uma meticulosa análise dos autos, constatou-se que não há possibilidade de se imputar responsabilidade a qualquer servidor.\r\n\r\nId: 545085"
                    ],
                    "546639": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de março de 2008, NELI DE OLIVEIRA PEIXOTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 256.997-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253920-Hospital Fábio Soares Maciel, atualmente contando com 173 (cento e setenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa, já publicada, de JUREMA SOUZA DOS SANTOS, matrícula 816.910-4 - Proc. nº E-21/960.016/2008.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS HENRIQUE DE DEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 849.331-3, da função de Agente de Pessoal da UA 254460 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, com validade a contar de 07 de abril de 2008 - Proc. nº E-21/922.163/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade contar a de 07 de abril de 2008, NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 824.191-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254460-Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, contando atualmente com 63 (sessenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS HENRIQUE DE DEUS, matrícula 849.331-3 - Proc. nº E-21/922.163/08.\r\n\r\nDISPENSA ILMA DE ALMEIDA FIGUEIRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181.173-6, da função de Agente de Pessoal da UA 254550-Presídio Hélio Gomes, com validade a contar de 01 de abril de 2008. - Proc. nº E-21/951.025/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade contar a de 01 de abril de 2008, MARIA CRISTINA LOBÃO SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 816.913-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254550-Presídio Hélio Gomes, contando atualmente com 99 (noventa e nove) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ILMA DE ALMEIDA FIGUEIRA RODRIGUES, matrícula 181.173-6. - Proc. nº E-21/951.025/2008.\r\n\r\nDISPENSA PAULO MAURÍCIO NADAF DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.694-6, da função de Agente de Pessoal da UA 253930-Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, com validade a contar de 06 de março de 2008 - Proc. nº E-21/974.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade contar a de 06 de março de 2008, BIANCA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 887.420-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 253930-Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, contando atualmente com 125 (cento e vinte e cinco) servidores, na vaga decorrente da dispensa de PAULO MAURÍCIO NADAF DE BRITO, matrícula 822.694-6 - Proc. nº E-21/974.013/2008. \r\n\r\nId: 546639"
                    ],
                    "545106": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.315/2006 - LUCÍLIA DE ALMEIDA ELIAS, mat. 812.302-8. Torno sem efeito o despacho de 15/09/2006, publicado no D.O de 18/09/2006. \r\n\r\nId: 545106"
                    ],
                    "545105": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 13/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProc, nº E-21/982.020/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:...(setecentos e trinta e um) dias...\r\n\r\nLEIA-SE: ...(trezentos e dezesseis) dias...\r\n\r\nD.O. de 16/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/999.209/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:...PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA..\r\n\r\nLEIA-SE:...ADENILSON SANTOS DA TRINDADE...\r\n\r\nId: 545105"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "546535": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 120\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A., no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares e Apoio ao desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 09/05/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.471.393,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 75.407,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 232.341,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.799.141,00\r\n\r\nPT - 2961.10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nId: 546535"
                    ],
                    "544764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602404/2007 - GERALDO GOMES BARBOSA - INDEFIRO, tendo em vista que o contrato foi encaminhado para sua Unidade de preferência e não efetivou a sua admissão.\r\n\r\nId: 544764"
                    ],
                    "546665": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/600563/2008 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, o estagiário SERGIO EDUARDO MACEDO CAMPOS COSTA, matr. nº 866.396-5, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 18.12.2007, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM/03 contido no Processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/600159/2008 - MONIQUE SILVERIO MEDEIROS, matr. nº 922.963-4, Enfermeiro, validade da desistência 14.01.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/600436/2008 - ANA LUIZA M CARDONA MACHADO, matr. nº 924.165-4, Médico-Cirurgia Geral, validade da desistência 21.01.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/600390/2008 - DANIELLE CASTRO DE SOUSA, matr. nº 915.723-1, Enfermeiro, validade da desistência 16.01.2008. \r\n\r\nDefiro os pedidos de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 546665"
                    ],
                    "546555": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAUDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 466 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA A REDISTRIBUIÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA REDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a redistribuição física e financeira para os 14 (quatorze) Serviços de Saúde Auditiva que integram a Rede Estadual de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades auditivas são referência para o conjunto de municípios e tem como base o quantitativo de usuários, conforme as planilhas do Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 546555"
                    ],
                    "546556": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nREDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES FÍSICO E FINANCEIRO\r\n\r\n(com base em critérios populacionais)\r\n\r\nMEDIA COMPLEXIDADE\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLIMITE FÍSICO\r\n\r\n(N.º DE PACIENTES)\r\n\r\nLIMITE FINANCEIRO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCMS Waldir Franco (MC)\r\n\r\n52\r\n\r\n76.589,87\r\n\r\nCMS Belizário Pena (MC)\r\n\r\n52\r\n\r\n76.589,87\r\n\r\nCMS Milton Fontes Magarão (MC)\r\n\r\n52\r\n\r\n76.589,87\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nABRAE São Gonçalo (MC)\r\n\r\n52\r\n\r\n76.589,87\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\nSASE (Duque de Caxias) (MC)\r\n\r\n46\r\n\r\n68.079,25\r\n\r\nAmbulatório Municipal de Queimados (MC)\r\n\r\n46\r\n\r\n68.079,25\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAPAE Natividade (MC)\r\n\r\n45\r\n\r\n68.077,02\r\n\r\nTOTAL TOTAL\r\n\r\n345\r\n\r\n510.595,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREDE AUDITIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES FÍSICO E FINANCEIRO\r\n\r\n(com base em critérios populacionais)\r\n\r\nALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nLIMITE FÍSICO\r\n\r\n(N.º DE PACIENTES)\r\n\r\nLIMITE FINANCEIRO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho (AC)\r\n\r\n103\r\n\r\n159.801,98\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nPoliclínica Silvio Picanço - Niterói (AC)\r\n\r\n81\r\n\r\n124.290,70\r\n\r\nBaixada Fluminense\r\n\r\nFundação Agripino Lima - Duque de Caxias (AC)\r\n\r\n69\r\n\r\n106.534,46\r\n\r\nFundação Agripino Lima - Duque de Caxias (AC)\r\n\r\n69\r\n\r\n106.534,46\r\n\r\nFundação Agripino Lima - Duque de Caxias (AC)\r\n\r\n69\r\n\r\n106.534,46\r\n\r\nNorte\r\n\r\nHospital Guarus - Campos dos Goytacazes (AC)\r\n\r\n92\r\n\r\n142.046,97\r\n\r\nCentro Sul, Médio Paraíba\r\n\r\nSanta Casa de Barra Mansa (AC)\r\n\r\n92\r\n\r\n142.046,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n575\r\n\r\n887.790,00\r\n\r\nId: 546556"
                    ],
                    "544750": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 469 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\n- CONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Público Municipal de Magé, para o Serviço de Patologia Clinica - do Município de Magé, inscrito sob o número do CNES 5412447.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 544750"
                    ],
                    "544751": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 470 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Laboratório de Análise Clínicas Casimiro de Abreu Ltda. - ME - do Município de Rio Bonito, inscrito sob o número do CNES 5544661.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 544751"
                    ],
                    "544752": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 471 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nQuebra DELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológica (CEO) Tipo I e 01 (um) Laboratório de Próteses Dentárias- do Município de Carmo, inscrito sob o número do CNES 5748585.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 544752"
                    ],
                    "544753": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 472 DE 08 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da HEMOLAB - Laboratório de Análises Clínicas e Anatomia Patológica- do Município de Tanguá - para os serviços de análises clínicas, inscrito sob o número do CNES 5780195.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 544753"
                    ],
                    "544754": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 474 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da LAJMU - Comércio de Produtos Terapêuticos e Serviços de Fisioterapia Ltda. - do Município de Bom Jesus do Itabapoana - para procedimentos de fisioterapia, inscrito sob o número do CNES 5103797.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 544754"
                    ],
                    "546618": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 418 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Rede de Atenção Especializada em Oncologia, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação CIB-RJ nº 259, de 15 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 546618"
                    ],
                    "546619": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nREDE ESTADUAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernestro - HUPE\r\n\r\n2269783\r\n\r\nUnacon com Serviços de Radioterapia e Hematologia\r\n\r\nMACROREGIÕES\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELICIMENTO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nBaia de Ilha Grande\r\n\r\n207.890\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Jardim Amélia Ltda - HINJA\r\n\r\n0025186\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nRadiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda\r\n\r\n3502651\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n555.648\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHospital Santa Isabel\r\n\r\n2278286\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n316.533\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário Severino Sombra \r\n\r\n2273748\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n852.406\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Jardim Amélia Ltda - HINJA\r\n\r\n0025186\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nRadiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda\r\n\r\n3502651\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n9.773.143\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Mário Kroeff\r\n\r\n2269899\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée/UniRio\r\n\r\n2295415\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti/Hemorio\r\n\r\n2295067\r\n\r\nUnacon Exclusiva de Hematologia\r\n\r\nInstituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira/UFRJ\r\n\r\n2296616\r\n\r\nUnacon Exclusiva de Oncolgia Pediátrica\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ\r\n\r\n2280167\r\n\r\nCacon\r\n\r\nClínica de Radioterapia Osolando J. Machado\r\n\r\n22694222269457\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer/INCA - Hosp. Câncer I, II, III\r\n\r\n227345422698212273462\r\n\r\nCacon com Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nHospital de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nUnacon com Serviço de Hematologia\r\n\r\nHospital do Andaraí\r\n\r\n2269384\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital da Lago\r\n\r\n2273659\r\n\r\nUnacon com Serviço de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nHospital Geral de Jacarepaguá/Hospital Cardoso Fontes\r\n\r\n2295423\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital Geral de Ipanema\r\n\r\n2269775\r\n\r\nHospital Geral com Cirurgia Oncológica\r\n\r\nHospital dos Servidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nUnacon com Serviços de Radioterapia , de Hematologia\r\n\r\ne de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Oncológico Ltda\r\n\r\n2281821\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia e de Quimioterapia\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n1.876.788\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nServiço de Isótopos de Niterói Ltda\r\n\r\n2272962\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nClínica de Radioterapia INGÁ\r\n\r\n3477371\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia\r\n\r\nHospital Municipal Orêncio de Freitas\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHospital Geral com Cirurgia Oncológica\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\n0012505\r\n\r\nUnacon com Serviço de Hematologia\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n328.347\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí/Conferência São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nUnacon com Serviço de Radioterapia\r\n\r\nNorte\r\n\r\n750.800\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital da Beneficência Portuguesa\r\n\r\n2287250\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nHospital Universitário Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda/IMNE\r\n\r\n2287285\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n900.165\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológica S/C Ltda\r\n\r\n2268779\r\n\r\nServiço Isolado de Radioterapia e de Quimioterapia\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHospital São José/Associação Congregação de \r\n\r\nSanta Catarina\r\n\r\n2292386\r\n\r\nUnacon\r\n\r\nId: 546619"
                    ],
                    "546317": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 458 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento para o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSI) João Caetano, inscrito sob o número do CNES 5722373, do Município de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 546317"
                    ],
                    "546318": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 461 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Serviço Assistencial Social Evangélico (SASE), para o Serviço de Otorrinolaringologia em Saúde Auditiva - procedimento de média complexidade - do Município de Duque de Caxias, inscrito sob o número do CNES 2277549.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.05.2008.\r\n\r\nId: 546318"
                    ],
                    "546093": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/50082/2007 - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 10 (dez) microcomputadores / GEAMA, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-08/128/50044/2007 - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Material de Consumo Ortopédico - Campinho, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 546093"
                    ],
                    "546476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/100/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de aparelhos audiovisuais - DGO/CBMERJ, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 546476"
                    ],
                    "546169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0167/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o ajuste de contas que tem por objeto o reconhecimento da dívida e propiciar a indenização à empresa por haver continuado a prestação de serviços, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 781.130,80 (setecentos e oitenta e um mil cento e trinta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 546169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "546179": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2008, MARIA ZENILDA GONÇALVES FURTADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.333-1, da função de Diretor do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.366/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, MARIA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.597-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 18-5022, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Zenilda Gonçalves Furtado, mat. nº 186.333-1. Proc. nº E-03/10.800.366/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH GIL EMOINGT, Prof. Doc. I, mat. nº 249.032-4, da função de Diretor do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.535/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GRACIA MÔNICA MASSELI HARDMAN VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.946-8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.535/2008.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.682-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Gil Emoingt, mat. nº 249.032-4. Proc. nº E-03/201.714/2008.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, DAISY APARECIDA PACHECO GUIMARÃES PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.602-0, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ismael Branco, U.A. 18-2963, Município do São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.612/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LÚCIA SOARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.473-4, da função de Diretor Adjunto da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, Município do São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.017/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, ALAÔR ZEZOALDO RODRIGUES TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 255.591-0, da função de Diretor do C.E. Manoel Miguel Souto, U.A. 18-2015, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.392/2007.\r\n\r\nDESIGNA CLELIA RUGGERIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.999-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Manoel Miguel Souto, U.A. 18-2015, Tipo D, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alaôr Zezoaldo Rodrigues Tavares, mat. nº 255.591-0, e considerá-la dispensada da função de Secretário, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 01/01/2008. Proc. nº E-03/4.610.392/2007.\r\n\r\nQuebra DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/03/2008, CECÍLIA REGINA ROCHA GABRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.162.867-4, da função de Diretor do C.E. Nephtalina Carvalho Ávila, U.A. 18-2904, Município de Rio das Flores, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.153/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/03/2008, FLAVIA LIMA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.750-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Nephtalina Carvalho Ávila, U.A. 18-2904, Tipo D, Município de Rio das Flores, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cecília Regina Rocha Gabriel, mat. nº 1.162.867-4. Proc. nº E-03/1.310.153/2008.\r\n\r\nId: 546179"
                    ],
                    "547806": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/05/2008\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 21/05/2008, LUZIA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 680.739-0, para exercer a função de Diretor do C.E. José Leite Lopes, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, no mesmo Município. Proc. nº E-03/4.491/2008.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 21/05/2008, SHEILA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.511-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luzia Tavares da Silva, mat. nº 680.739-0. Proc. nº E-03/4.491/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/05/2008\r\n\r\nId: 547806"
                    ],
                    "546465": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.026/2008 - SIDNEIA CARDOSO COSTA. Indefiro o pleito inicial, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.281/2007 - MARIA ANGÉLICA PINHEIRO RAYOL SILVEIRA. Indefiro o pleito inicial, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 546465"
                    ],
                    "545346": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/003989/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 061/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HERMES GONZALEZ MARRERO, conforme documentos expedidos pelo Colégio San Martin de Porres, em Santo Domingo, República Dominicana, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400404/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 062/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZA CASTRO DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo Tupelo High School, em Tupelo, Estado do Mississippi, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 545346"
                    ],
                    "546173": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/4.110.462/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: HELENA DE SOUZA PINHEIRO, Prof. A.A.E II, mat. nº 241.799-6, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.132-8 e FERNANDA RIBEIRO MIRANDA, Proc. Doc. II, mat. nº 803.669-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 546173"
                    ],
                    "546469": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.027/95 - SILVANA ARENÁSIO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.615-5, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.174/2007 - DENIZE KER LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.708-8, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.224/95 - TERESINHA DE JESUS FALCÃO TORRES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 238.053-3, período base de 15/06/99 a 14/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.359/2003 - FATIMA SUELI PORTILHO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 190.206-3, período base de 28/07/2001 a 27/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.028/96 - LECI PEREIRA DE MENDONÇA VALADARES, Merendeira II, mat. nº 275.132-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.097/94 - MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.412-7, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.396/96 - MAURA DIAS DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.201.376-9, período base de 02/08/97 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.256/2008 - LUCIENE RODRIGUES MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.516-0, período base de 13/06/96 a 23/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.257/2008 - NEYVA MAYERHOFER KAWAL, Prof. Doc. II, mat. nº 235.078-3, período base de 22/08/97 a 27/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.077/97 - ALCEMIR SIMEÃO JERÔNIMO, Servente II, mat. nº 278.137-5, períodos base de 01/01/88 a 31/12/97 e de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.138/94 - ZEIR DA SILVA LEAL, Servente II, mat. nº 276.842-2, períodos base de 01/01/88 a 31/12/97 e de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 546469"
                    ],
                    "546470": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nTorna insubsistente o ato de 02/01/2008, publicado no D.O. de 09/01/2008, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/9.410/2007.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/9.410/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MACIEL PEREIRA DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.722-0, ROBSON JOSÉ DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.807-9 e CLÁUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.724-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 546470"
                    ],
                    "546170": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/11.001.849/2008, publicado no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 546170"
                    ],
                    "546171": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/700.887/96 - LUZIA MAXIMINO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.804-4, período base de 17/05/2000 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/745.015/97 - BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.857-3, período base de 06/10/99 a 20/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/745.016/97 - BEATRIZ CARVALHO DA FONSECA IWAHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.049-8, período base de 06/10/99 a 20/10/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/201.046/2003 - CIDALIA FERREIRA GOMES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.534-4, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc nº E-03/700.551/96 - LEILA DOMINGUES NOBREGA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.861-6, período base de 20/05/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/715.082/97 - RITA DE CÁSSIA CÔRTES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.849-1, período base de 12/08/96 a 27/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.570/2006 - GLÓRIA REGINA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 239.230-6, períodos base de 05/08/87 a 04/08/92 e de 23/06/94 a 22/06/99.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.133/2006 - LUCIA HELENA SOUZA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 247.452-6, períodos base de 18/09/85 a 17/09/90 e de 15/10/93 a 14/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/210.440/2006 - MARIA ELIDIA NOGUEIRA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 152.846-2, períodos base de 28/12/79 a 27/12/84 e de 22/02/94 a 21/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.555/2007 - VERA LÚCIA DA SILVA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 231.860-8, períodos base de 16/04/84 a 15/04/89 e de 01/09/94 a 31/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/720.204/2000 - VERA REJANE FERREIRA VERAS, Prof. Doc. I, mat. n° 237.526-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/06/84 a 06/06/89 e de 26/08/96 a 15/09/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProc. nº E-03/21.723/84 - MARIA ELISA DE FIGUEIREDO SEQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.033-6. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 05/05/78 a 21/06/2003. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.011/2008 - NOÉ GOMES FILHO, Prof. Doc. I, mat.n° 231.055-5. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.005/2001 - ELIANA TERESA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO, Prof. Doc. I, mat. n° 239.605-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/700.904/94 - ELZA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 241.643-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/203.200/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 16/12/2000 a 29/12/2005.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/730.082/99...\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/730.082/97...\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/700.694/94\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 24/01/2001 a 23/04/2006.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 24/11/2001 a 21/02/2006.\r\n\r\nQuebra D.O. DE 24.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/203.600/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 23/05/85 a 22/05/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 23/05/85 a 22/05/2000.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.028/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 20/06/88 a 19/06/93 e de 17/09/93 a 17/09/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 20/06/88 a 19/06/93 e de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.754/95\r\n\r\nOnde se lê: ...ANNA LUIZA PAIM BEVILA CAVALCANTE...\r\n\r\nLeia-se: ...ANNA LUZIA PAIM BEVILAQUA CAVALCANTE...\r\n\r\nId: 546171"
                    ],
                    "546172": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.357/96 - MARIA ANGÉLICA MONTEIRO BAPTISTIM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 231.348-4, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.552/2005 - LUCIANE COELLI S. AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.552-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.476/99 - LUSIA NERIS DA SILVA MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.564-6, período base 20/03/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.102.570/89 - OLÍVIA PAULA MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.564-6, período base de 08/04/2002 a 07/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.820/2005 - MÁRCIA LÚCIA DA SILVA MARINHO, Merendeira, mat. nº 5.015.530-8, período base de 27/06/2001 a 16/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.043/97 - SOEDIR FERRAZ DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.649-9, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.819/2005 - MARIA CUNHA BARBOSA, Servente, mat. nº 5.015.097-8, período base de 29/10/2001 a 28/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.088/94 - VILMA DOS SANTOS SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 272.557-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28/06/95 a 27/06/2000 e de 06/09/2002 a 05/09/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.369/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...ADRIANA BARBOSA SATALO...\r\n\r\nLeia-se: ...ADRIANA FRAGOSO SATALO...\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.444/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...ELIANE ABREU DE LIMA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANE FRANCO DE ABREU...\r\n\r\nId: 546172"
                    ],
                    "544856": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 920 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Antônio Cláudio Borges de Albuquerque, Bacharel em Ciências Contábeis, CRC/RJ nº 079753-0, Sebastião Pinto Rodrigues e Sérgio Roberto de Mello e Silva, ambos Administradores, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, na Área de Gestão, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 921 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elton de Azevedo Burity, Mônica Oliveira de Souza e Carla Cristina Silva Neto, todos Engenheiros Eletrônicos, inscritos no CREA/RJ nº 42621-D, nº 2005461040 e nº 1998104415, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 922 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mônica Vieira dos Santos e Paulo Roberto da Rocha Calixto, ambos Tecnólogos em Processamento de Dados, e Paulo César Dutra, Professor, Reg. Demec/RJ nº 9603586, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁ TICA, na Área de Informática, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 923 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.446/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar André Luiz do Carmo Leal, Mestre em Engenharia Nuclear, Sebastião Pereira de Carvalho, Engenheiro Elétrico, CREA/RJ nº 881012077-D, e Carla Cristina Silva Neto, Engenheira Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda., localizado na Rua Venceslau, nº 225, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 924 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Quésia Carneiro de Almeida e Decio de Castro Lopes, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 126758 e nº 143379, respectivamente, e Dircéa Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 925 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Douglas Menezes Moreira, Tecnólogo em Processamento de Dados, Fernando Santos de Carvalho, Tecnólogo em Informática, e Gláucia Benevenuto de Oliveira, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda., localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 926 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.493/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliete Silveira Lopes da Silva, Mestre em Química Orgânica, Camilo Rodrigues da Silva e Flávia Pires de Oliveira Souza, ambos Licenciados em Química, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, na Área de Química, no CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, mantido pela Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda. localizado na Av. Automóvel Club, Km 62, Fragoso, Município de Magé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 927 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Manuel Santos Borges Alvarez, Mestre em Administração de Empresas, CRA/RJ nº 20-29663-1, Rogério Oliveira Pinto, Administrador, CRA/RJ nº 2051244-9, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Ciências Administrativas, CRA/RJ nº 20-30740-3, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 928 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Nelson Oliveira da Silva, Engenheiro Civil, Eliseu Gomes Kessler, Arquiteto, CREA/RJ nº 95-122588-0, e Maria Ednéia de Rezende Souza, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, na Área de Construção Civil, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 929 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 930 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 931 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Márcia Cristina Nascimento Justo, Doutora em Ciências Biológicas, Rejane Mello de Figueiredo e Ana Cristina de Oliveira Alves Firmino, ambas Enfermeiras, COREN/RJ nº 60197 e 36431, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 932 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Wendel Furtado da Silva, Bacharel em Ciência da Computação, Cristiano José Mariotti Martins, Bacharel em Informática, e Vinícius de Souza Barbosa, Analista de Sistemas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA INDUSTRIAL, na Área de Informática, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 933 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Aline Castellar Duarte, Doutora em Biotecnologia Vegetal, Márcia Cristina Nascimento Justo, Doutora em Ciências Biológicas, e Flávio Rodrigues Nunes, Farmacêutico, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 934 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Elaine Novato Braz e Vera Lucia Alves de Souza, ambas Bacharéis em Comunicação Social, e Leonardo José Simões Jorge de Ascenção, Bacharel em Desenho Industrial, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROPAGANDA E MARKETING, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 935 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 936 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rúbia Elizabeth da Silva, Engenheira Eletricista, Tiago Falcão da Silva e Cláudio Pinto Ribeiro, ambos Licenciados em Eletrônica, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TELECOMUNICAÇÕES, na Área de Telecomunicações, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 937 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.339/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Shirley Ritta de Macedo Souza e Celio Pinto de Souza, ambos Bacharéis em Turismo, e Maria Ednéia de Rezende Souza, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, na Área de Turismo e Hospitalidade, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 938 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.248/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vergília dos Anjos Mendonça da Costa, Carmen Maria Gonçalves Ferreira Rangel e Nadja Valeria dos Santos Ferreira, todas Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no COLÉGIO REI - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO, mantido pelo L.F. Sistema Educacional S/C Ltda., localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, 1º, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 939 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.224/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria da Conceição de Sousa Corrêa, Davi da Silva Costa e Elcimar Lopes Vianna, todos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no CETEPIS BRASIL, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 940 DE 16 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.424/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Henrique Ferreira Ribeiro e Alexandre Castellar Duarte, ambos Fisioterapeutas, inscritos no CREFITO nº 36.925 F e 16.463 F, respectivamente, e Gizele Stanzione Madruga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, na Área de Saúde, na ESCOLA ZANG FU DE ACUPUNTURA CLÁSSICA, mantida pela Escola Zang Fu de Acupuntura Clássica Ltda., localizada na Rua Francisco Real, 219, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 941 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.102/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Márcia Cristina da Penha Silva, Pedagoga, Especialista em Gestão do Trabalho Pedagógico, Enio José Baptista Duar te e Rosilene dos Santos Silva, ambos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no COLÉGIO E CURSO PODIUM, mantido pelo Colégio e Curso Podium Ltda., localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 220, sobrelojas 101 e 201, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 942 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.112/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jalusa Marques Barcellos, Graduada em Artes Cênicas, Rita Paula Gomes de Souza, Graduada em Supervisão Educacional, e Gizele Stanzione Madruga, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TEATRO, na Área de Artes, na CASA DE DRAMATURGIA CARIOCA, mantida pelo Viva Centro de Produções Artísticas e Culturais Ltda., localizada na Rua Viúva Lacerda, nº 173, Humaitá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 943 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.079/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréa Cristina da Cruz Marins e Lincon Féres de Sá, ambos graduados em Enfermagem, e Ivonete Trindade Farias, graduada em Estudos Sociais, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no SENES CURSOS PROFISSIONALIZANTES, mantido pelo Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., localizado na Rua Maria Alice, nº 121, Mutondo, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 944 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Décio de Castro Lopes e Verônica Simões Gonçalo, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 143379 e 22544, respectivamente, e Rubevaldo Ferreira Rocha, Bacharel em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 945 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Wagner Francisco Devens Santos, Tecnólogo em Processamento de Dados, Alexsander Ventura Netto, Bacharel em Sistemas de Informação, e Elany Barbosa da Silva, Professora, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 946 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.099/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcos Santana de Oliveira, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 174117-D, Simone de Alvarenga Martins, Licenciada em História, e Adriana Matos Pereira, Enfermeira, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Indústria, no COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 947 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/100.595/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Angela Alves de Souza, Bacharel em Pedagogia, Rosilene dos Santos Silva, Licenciada em Pedagogia, e Marcio de Sousa Carvalho, Licenciado em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no C.E. SANTOS FILHO INFORMÁTICA, mantido pelo C.E. Santos Filho Informática, localizado na Rua Estevam Di Giácomo, nº 32, salas 201 a 206, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 948 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.132/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Professores Carlos Henrique Medeiros de Souza, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Orávio de Campos Soares, da Faculdade de Filosofia de Campos - UNIFLU, e Ana Maria Loureiro Carneiro, matrícula nº 7158201-9, Assessora-Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento para efeito de reconhecimento do CURSO DE GRADUAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Habilitação Jornalismo, das FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantidas pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizada na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, no Município de Itaperuna, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/98 (N).\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, onde se incluem despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 544856"
                    ],
                    "545347": [
                        "I - Parecer",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 106 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nReconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, à Distância, com habilitação para o magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrado pelo Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.276/2006 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 545347"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3798/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...CAIO HENRIQUE LEWENKOPF DIAS TAVARES... \r\n\r\nLeia-se: ... CAIO HENRIQUE LEWENKOPF...\r\n\r\nId: 546544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546545": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nPort. nº 285/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCELA COSTA SOARES, matr. nº 33860-8, Pedagogo; CLÁUDIO LUIS RODRIGUES, matr. nº 33997-8, Agente de Segurança Universitária; LUIZ PINELLI NETO, matr. nº 34217-0, Contador; GLAUCO FERNANDES PEREIRA, matr. nº 34319-4, Técnico em Edificações. \r\n\r\nPort. nº 284/2008 - Nomeia, a partir de 02/06/2008, MILENA MOTA BRASIL, matr. nº 34875-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 546545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546546": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nPort. nº 178/2008 - NERILSON PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 34016-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome do servidor é NERILSON PEREIRA DE SOUZA e não como constou.\r\n\r\nPort. nº 880/99 - CÉLIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO WERNECK, matr. nº 33571-1 - Tendo em vista o que consta do Termo de Averbação na Certidão de Casamento registrado sob o nº 6039, à fl. 141 do livro nº BR-51, da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, Freguesia do Engenho Velho, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para CELIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 546546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546547": [
                            "I - Apostila",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nPort. nº 473/94\r\n\r\nOnde se lê: ...MARLENE JOAQUIM SANTOS... \r\n\r\nLeia-se: ... MARILENE JOAQUIM SANTOS...\r\n\r\nId: 546547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "545119": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 016 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0729/2008:\r\n\r\nARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO - matrícula nº 5064-1;\r\n\r\nCINTIA MARIA MELO DE SOUZA ARAÚJO - matrícula nº 30254-7;\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA - matrícula nº 27896-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 545119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "545396": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Liliana Ribeiro de Carvalho, matricula nº 27799-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço Social - SOC a contar de 27/05/2008. (MM CUOP 047/08)\r\n\r\nId: 545396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "545327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Vladimir Alves Peixoto, matricula nº 27813-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Setor de Fisiatria - FISIAT, a contar de 27/05/2008. (MM CUOP 046/08)\r\n\r\nId: 545327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 722/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Fresenius Kabi Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 202.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 546122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.530/2008 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (RJ-516): AUTORIZO, concedendo o prazo de 55 (cinqüenta e cinco) dias para a conclusão da pintura dos veículos.\r\n\r\nId: 546242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.350/2007 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nArmando Luiz da Cruz\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nGVI6231\r\n\r\nId: 546247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546248": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/131.111/2008 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nCláudio Antonio Batista\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nKOL1130\r\n\r\nId: 546248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "545055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.479/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2008, realizado em Sessão pública de 13 de maio de 2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrado sob o nº 178804, onde a senhora Pregoeira adjudicou, à empresa IRMÃOS BOHRER ELETRÔNICOS LTDA ME vencedora do item 01 no valor total de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), a empresa GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. vencedora dos itens 02 e 04, no valor total de R$ 11.957,69 (onze mil novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos), a empresa UNIVERSAL IMPORTADORA SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. vencedora do item 03 no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), a empresa EDEN LEITE CERQUEIRA ME vencedora do item 05 no valor total de R$ 4.360,44 (quatro mil trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) e a empresa MASTER BYTE INFORMÁTICA LTDA-ME vencedora do item 06 no valor total de R$ 15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 545055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "545927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.020/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (31), no valor de R$ 45.500,00 - NE nº 00322/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.777,61, com base no art. 24 inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.706/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA, para atender despesas com aquisição de vales transportes, no valor de R$ 1.764,00 - NE nº 00320/2008, com base do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.401/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do SIND. DAS EMP. DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, para atender despesas de aquisição de vales transportes, no valor de R$ 5.895,90 - NE nº 00319/2008, com base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 545927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.060/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 7.500,00 - NE 00328/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 546664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "545122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 13.05.2008, publicado no D.O. de 27.05.2008, às fls. 14, em nome de DELBIO RAMALHO DOS SANTOS. Proc. nº E-07/100.758/2008.\r\n\r\nId: 545122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "546659": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 05.03.2008, VALDEMAR SOARES DE MORAES, Auxiliar de Serviços Gerais - II, matrícula nº 185.035-3, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-08/220605/2008.\r\n\r\nId: 546659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "545127": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 069\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR as Permissões de Uso outorgada a COAPI-RIO COOPERATIVA APÍCOLA DO RIO DE JANEIRO, relativamente a loja 16 do Prédio da Administração - Unidade I - Grande Rio;\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los; \r\n\r\nArt. 4º - Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 545127. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546053": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nJOSE GALDINO DOS REIS, matrícula nº 29/0167-6, CPF nº 34926275791, brasileiro, nascido em 10/12/1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº098119464-IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 10607452673, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sergio de Jesus Santos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17 de abril de 2007, publicado no D.O. de 18.04.2007, tomou posse em 19 de abril de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEMERSON JOSE PASCOA, matrícula nº 29/4346-2, CPF nº 01166461793, brasileiro, nascido em 06/08/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº089238505 IFP, inscrição no PIS/PASEP nº12363419318, nomeado parta exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço - DAÍ-6, do Serviço de Cenografia, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jose Galdino dos Reis, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 17 de abril de 2007, publicado no D.O. de 18/04/2007, tomou posse em 19 de abril de 2007, com validade a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nJOSE BATISTA JUNIOR, matrícula nº29/4120-1, Músico Instrumentista, CPF nº 887760505-72, brasileiro, nascido em 26/01/1976, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1250902 SSP/SE inscrição no PIS/PASEP nº17026469108, nomeado para exercer o cargo em comissão de Solista III - DAÍ-5, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por Decreto do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 28 de maio de 2007, publicado no D.O. de 29/05/2007, tomou posse em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\nMONICA CHRISTINA DE JESUS LIRA DINIZ, matrícula nº 29/4441-1, CPF nº 83811834720, brasileira, nascida em 16/05/1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06353067-9 IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 12165551279, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - VP-3, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniela Brando Vilella Pedras, por Decreto do Senhor Governador do Estado, de 03 de julho de 2007, publicado no DO de 04/07/2007, tomou posse em 05 de julho de 2007, com validade a contar de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 546053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nLUIZINO BRITES DA GAMA\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE - 14/04/2006\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE - 14/04/2008\r\n\r\nId: 546072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "545047": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 14\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Complementação da reforma geral, reparos da cobertura do Ginásio do Morro Chapéu Mangueira.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social E Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452 . Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\nAtendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\n339039.18\r\n\r\n22\r\n\r\n22.910,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.910,39\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 545047"
                    ],
                    "546771": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 15\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: I Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais/GLBT ( Processo nº E-23/704/2008).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 06/05/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante :3900-Coordenadoria de Comunicação Social - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - Casa Civil\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0119.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n443.892,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.05.2008.\r\n\r\nId: 546771"
                    ],
                    "545050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso no E-23/000.121/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nId: 545050"
                    ],
                    "548003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA \r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.488/2008 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 004/2008, no valor total de R$ 3.213.600,00 (três milhões, duzentos e treze mil e seiscentos reais), em favor da empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos, café da manhã e almoço no Restaurante Popular de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 548003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 152 DE 16 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços, execução de obra ou fornecimento de material, estão sendo realizados em conformidade com o objeto da contratação. \r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade. \r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusive no tocante às hipótese de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETOS\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAIS NºS\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nFornecimento\r\n\r\nde Kit Lanche\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nE-23/200341/2008\r\n\r\nIrandy Alves -\r\n\r\nmat. 18/2352\r\n\r\nLocação de Veículo\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nE-23/200382/2008\r\n\r\nJosé Carlos S. Santos - mat. 18/3573\r\n\r\nLocação de Tendas para os Eventos\r\n\r\n002/2008\r\n\r\nE-23/200337/2008\r\n\r\nCarlos Eduardo S. Figueira - mat. 18/5100\r\n\r\nId: 548002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nProcesso nº E-23/200396/2008 - Homologo a firma ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ nº 04.530.781/0001-87, com o valor total contratado de R$ 17.637,96 (dezessete mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008.\r\n\r\nId: 548057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "545318": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.671/2007 - GELZA APARECIDA SANTANA PRADO DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 175.681-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 17.05.2008.\r\n\r\nId: 545318"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "548089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, como cedente e o Município de Petrópolis, doravante designado MUNICÍPIO, como cessionário, representado por seu Prefeito Rubens Bomtempo. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso do imóvel de propriedade do ESTADO, situado na Rua do Imperador, nº 881, Centro, Município de Petrópolis. \r\n\r\nPRAZO: 50 (cinqüenta) anos, contados do dia da assinatura do termo. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/911/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2008\r\n\r\nId: 548089"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546626": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, aditando ao Edital publicado no Diário Oficial de 28.04.2008 e nos Jornais do Commércio de 25.04.2008, 26.04.2008, 27.04.2008 e 28.04.2008, FAZ SABER a todos que as datas dos leilões ali constantes, passaram para o dia 18.06.2008 e que serão realizados também nos dias 19.06.2008 e 20.06.2008, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, no mesmo horário e local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital. Site: www.rcleiloes.com.br\r\n\r\nId: 546626. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546627": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/290653/2007 - P.E. nº 018/2008. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso de software IBEXPERT 1.0. \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 12.06.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 12.06.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 12.06.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 546627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546202": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO nº 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0923/2007.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa METAVÍDEO-SP PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 (quatro mil) livros.\r\n\r\nVALOR: R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: n° 2151.22.662.0065.2140. N. DA DESPESA: 3390.30\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, de acordo com a Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA: 26/02/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 546202"
                            ],
                            "546201": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação n° 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0842/2004.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (uma) IMAGESSETERS e 01 (uma) processadora de filmes.\r\n\r\nDATA: 26/05/2008.\r\n\r\nId: 546201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "542877": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 852.157-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 542877"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546504": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008 de Prestação de Serviços. PARTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de Leitor Copiador com serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reposição de peças com exceção de toner, cilindro e lâmpada. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 4.690,00 (quatro mil seiscentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 19.05.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/315165/2008.\r\n\r\nId: 546504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "545004": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008 de Prestação de Serviços de Recepção. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA ARTLIMP SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contração de Serviços de Recepção nas dependências do Rioprevidência. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19.05.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8666/93 - Processo nº E-01/301983/2007.\r\n\r\nId: 545004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "546705": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPARALIZAÇÃO DO SIAFEM/RJ\r\n\r\nPor motivo de manutenção, o SIAFEM/RJ ficará indisponível para os usuários das 19h de sexta-feira - dia 30 de maio - até às 8h de segunda-feira - dia 2 de junho.\r\n\r\nId: 546705"
                        ],
                        "546177": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 024/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 11/06/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 024/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, no valor total estimado de R$ 46.392,24 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/003.450/2008.\r\n\r\nId: 546177"
                        ],
                        "546052": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 166/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 077.532.447-79 - Processo nº E-04/217752/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.188730-0, de 08/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197905, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 857,09 UFIR-RJ\r\n\r\nTRANSSTAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.818.968/0001-55 - Processo nº E-04/451410/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202222-0, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196903, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.371,84 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLASCOW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.128.735 - Processo nº E-04/309159/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207437-9, de 08/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200201, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 922.352,92 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-34/46290/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193470-6, de 02/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197303, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 622,23 UFIR-RJ\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-34/46291/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008225-7, de 02/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198112, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 412,35 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nANDRADE E DIAS DA PRIMAVERA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.050.285 - Processo nº E-04/214069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176059-8, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198677, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ\r\n\r\nBELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.179.669 - Processo nº E-04/213876/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197792-9, de 06/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196467, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.960,87 UFIR-RJ\r\n\r\nBELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.179.669 - Processo nº E-04/213877/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001679-2, de 06/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196473, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.392,13 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/451317/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202102-4, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197076, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.712,61 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/451320/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008384-2, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197105, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 508,09 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/451318/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008539-1, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197107, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 562,14 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/451319/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202101-6, de 28/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197075, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.475,08 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/451714/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207215-9, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 202418, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/214221/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209876-6, de 31/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198586, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-04/214222/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209875-8, de 31/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198585, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.589,65 UFIR-RJ\r\n\r\nFRADE COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.802.294 - Processo nº E-04/312057/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205484-3, de 16/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197451, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.698,80 UFIR-RJ\r\n\r\nGILSON REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.400.444 - Processo nº E-04/212907/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203709-5, de 25/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197087, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ\r\n\r\nJ F CORREA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.909.029 - Processo nº E-04/216442/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207603-6, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197322, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.937,90 UFIR-RJ\r\n\r\nJP POLLY PNEUS POLIMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.470.329 - Processo nº E-04/216425/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190652-2, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197132, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ\r\n\r\nLEILANE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.220 - Processo nº E-04/216441/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207604-4, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197323, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ\r\n\r\nLINDO 1000 COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.899.449 - Processo nº E-04/213008/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197900-8, de 18/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196887, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70 - Processo nº E-04/150266/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203652-7, de 13/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188999, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA IUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.048.124 - Processo nº E-04/212984/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205343-1, de 11/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196927, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA IUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.048.124 - Processo nº E-04/212985/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202762-5, de 11/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196904, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nRE LAU CAM DOCERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.723.900 - Processo nº E-04/213104/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204209-5, de 20/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196920, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 28,31 UFIR-RJ\r\n\r\nRE LAU CAM DOCERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.723.900 - Processo nº E-04/213105/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204210-3, de 20/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196921, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ\r\n\r\nRE LAU CAM DOCERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.723.900 - Processo nº E-04/213106/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000776-7, de 20/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196943, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2,97 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nATUAL MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.674.732 - Processo nº E-04/274223/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206973-4, de 22/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195143, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.121 - Processo nº E-04/129569/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202084-4, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193799, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.121 - Processo nº E-04/129571/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202086-9, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193801, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.803,56 UFIR-RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.862.121 - Processo nº E-04/129572/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202087-7, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193802, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.161,90 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMIX 214 COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.317 - Processo nº E-04/139011/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208885-8, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 204289, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMGZ GAMA DESIGN DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.078.645 - Processo nº E-04/137992/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205223-5, de 10/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192711, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.227,47 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSINERGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.165.631 - Processo nº E-34/147074/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.004372-1, de 11/08/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194810, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 70.371,86 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 546052"
                        ],
                        "546061": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 167/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALÚRGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNISAFE METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.172 - Processo nº E-04/260138/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.004850-8, de 25/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: 7.883,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nEDITORA COLORAMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.610.703 - Processo nº E-04/442933/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.767040-9, de 26/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 53.748,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWALTER D FISCHER & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.737.271 - Processo nº E-04/614302/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.734683-6, de 11/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 783.283,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 546061"
                        ],
                        "546068": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 168/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALÚRGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nV & M DO BRASIL S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.758 - Processo nº E-34/225809/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.043798-2, de 09/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 425.515,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 546068"
                        ],
                        "546075": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 169/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/182065/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127336-4, de 10/01/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALÚRGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNISAFE METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.172 - Processo nº E-34/236940/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.159208-2, de 19/07/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.248.634 - Processo nº E-04/629747/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.898392-6, de 13/02/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROMA E REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.800 - Processo nº E-34/116960/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.159476-5, de 31/05/2005\r\n\r\nTELA P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.963.878 - Processo nº E-04/138818/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021997-6, de 19/08/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATIOMAQ MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.662.789 - Processo nº E-04/577185/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.600711-7, de 08/01/1996\r\n\r\nId: 546075"
                        ],
                        "546079": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 170/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.365 - Processo nº E-04/190709/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004161-4, de 11/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.010.606 - Processo nº E-04/214414/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016827-4, de 19/12/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.622.814 - Processo nº E-04/264445/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009851-9, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.569.453Processo nº E-34/250718/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003609-0, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.763.652 - Processo nº E-04/264443/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009857-8, de 02/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.923.810 - Processo nº E-04/231392/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003221-6, de 12/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.890 - Processo nº E-04/232201/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016575-5, de 27/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.516.298 - Processo nº E-04/246514/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006983-7, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.285.576 - Processo nº E-04/260889/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006276-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.906.142 - Processo nº E-04/261158/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010080-7, de 03/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.690.118 - Processo nº E-04/274184/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013741-7, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.395.404 - Processo nº E-04/184370/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013580-5, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.366.122 - Processo nº E-04/184202/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005088-5, de 20/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro \r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.892.338 - Processo nº E-34/165047/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000768-8, de 25/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.464.436 - Processo nº E-34/167056/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005132-8, de 23/04/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.881 - Processo nº E-04/110476/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007203-0, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.016.406 - Processo nº E-04/118031/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009310-0, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.491.180 - Processo nº E-34/149518/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004524-2, de 11/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.129.884 - Processo nº E-34/127015/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.000163-3, de 10/01/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.670 - Processo nº E-34/133047/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000149-3, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.115 - Processo nº E-04/135365/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016011-7, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.115 - Processo nº E-34/134752/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.016014-1, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.335.808 - Processo nº E-04/135361/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015976-3, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.945.059 - Processo nº E-04/135356/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016007-9, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.469.672 - Processo nº E-04/135369/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016046-0, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.202 - Processo nº E-04/135379/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016057-5, de 31/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.035.648 - Processo nº E-04/135354/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015921-6, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.890.394 - Processo nº E-04/135119/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015307-2, de 05/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.008.474 - Processo nº E-04/145958/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015600-4, de 17/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.369 - Processo nº E-04/150772/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006918-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.088.338 - Processo nº E-04/150481/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004070-7, de 09/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.986 - Processo nº E-04/152661/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016660-3, de 05/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.966.650 - Processo nº E-04/150792/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006899-7, de 26/07/2007\r\n\r\nId: 546079"
                        ],
                        "546084": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de Controle 171/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES CANOILAS FILHO\r\n\r\nCPF 736.598.277-20 - Processo nº E-04/663606/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029020-3, de 12/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 32.788,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 546084"
                        ],
                        "546676": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63/90, torna público os valores creditados aos municípios relativos a participação na arrecadação do IPVA, no mês de: abril/2008.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nDIST. ITAÚ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n992.660,04 \r\n\r\n430.152,88 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n608.662,68 \r\n\r\n263.751,91 \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n389.608,97 \r\n\r\n168.829,47 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n899.775,04 \r\n\r\n389.901,18 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n114.071,50 \r\n\r\n49.430,86 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n70.123,67 \r\n\r\n30.386,33 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.377.696,63 \r\n\r\n597.001,12 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n193.713,94 \r\n\r\n84.254,62 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n19.776,38 \r\n\r\n8.569,77 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.596.465,27 \r\n\r\n691.793,50 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n83.179,82 \r\n\r\n36.044,22 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n14.715,23 \r\n\r\n6.376,39 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n162.043,94 \r\n\r\n70.218,66 \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n62.456,90 \r\n\r\n27.064,16 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n112.375,65 \r\n\r\n48.695,56 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n25.397,46 \r\n\r\n11.005,40 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2.610.635,75 \r\n\r\n1.131.271,68 \r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n30.576,10 \r\n\r\n13.249,38 \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n608.679,60 \r\n\r\n263.757,43 \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n351.664,99 \r\n\r\n152.387,53 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n97.186,12 \r\n\r\n42.113,89 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n369.961,27 \r\n\r\n160.315,01 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n12.793,28 \r\n\r\n5.543,68 \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2.042.851,75 \r\n\r\n885.431,66 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n415.418,48 \r\n\r\n180.011,46 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n169.775,02 \r\n\r\n73.569,56 \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n633.343,35 \r\n\r\n274.447,60 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n80.094,35 \r\n\r\n34.707,41 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n213.003,64 \r\n\r\n92.301,23 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n77.660,82 \r\n\r\n33.652,71 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n38.874,18 \r\n\r\n16.845,34 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n533.523,00 \r\n\r\n231.191,58 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.783.217,88 \r\n\r\n3.374.807,34 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.637.678,85 \r\n\r\n709.659,57 \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.140.210,33 \r\n\r\n927.417,95 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n131.933,74 \r\n\r\n57.170,51 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n165.262,48 \r\n\r\n71.613,18 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n86.267,13 \r\n\r\n37.382,45 \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2.649.310,00 \r\n\r\n1.148.399,91 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n104.942,67 \r\n\r\n45.474,74 \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n32.505,56 \r\n\r\n14.085,64 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n920.612,23 \r\n\r\n398.931,35 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n640.513,93 \r\n\r\n277.554,60 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n35.581,60 \r\n\r\n15.418,54 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n21.137,90 \r\n\r\n9.159,82 \r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n21.807,09 \r\n\r\n9.449,75 \r\n\r\nSTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n192.687,06 \r\n\r\n83.497,45 \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n76.908,96 \r\n\r\n33.326,48 \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n3.003.648,62 \r\n\r\n1.301.566,72 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n44.420,92 \r\n\r\n19.248,76 \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1.100.072,94 \r\n\r\n476.693,29 \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n246.077,90 \r\n\r\n106.631,49 \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n20.281,68 \r\n\r\n8.788,62 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n25.567,20 \r\n\r\n11.078,99 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n298.253,28 \r\n\r\n129.242,28 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n42.447,63 \r\n\r\n18.393,67 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n27.566,70 \r\n\r\n11.945,37 \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.363.143,53 \r\n\r\n590.696,39 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n17.935,84 \r\n\r\n7.772,11 \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n474.402,56 \r\n\r\n205.573,02 \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n234.111,39 \r\n\r\n101.447,61 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n174.281,90 \r\n\r\n75.521,97 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.920.598,43 \r\n\r\n832.250,79 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63.198.741,09 \r\n\r\n27.389.327,63 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n85.482,69 \r\n\r\n37.042,07 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33.728,92 \r\n\r\n14.615,55 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n92.046,36 \r\n\r\n39.886,64 \r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n56.510,95 \r\n\r\n24.487,74 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n101.543,62 \r\n\r\n44.001,73 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.554,49 \r\n\r\n29.273,38 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n15.715,70 \r\n\r\n6.809,94 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n609.673,05 \r\n\r\n264.224,04 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n89.344,01 \r\n\r\n38.715,34 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n258.180,66 \r\n\r\n111.876,91 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n38.377,06 \r\n\r\n16.629,91 \r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n11.781,28 \r\n\r\n5.105,17 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n87.328,92 \r\n\r\n37.842,02 \r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n31.822,09 \r\n\r\n13.789,40 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n549.311,07 \r\n\r\n238.034,63 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.651,42 \r\n\r\n14.148,87 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n52.953,19 \r\n\r\n22.946,13 \r\n\r\nSAO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n35.658,41 \r\n\r\n15.451,58 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n112.094,52 \r\n\r\n48.574,18 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n63.555,12 \r\n\r\n27.540,28 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n29.160,75 \r\n\r\n12.636,12 \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n132.728,25 \r\n\r\n57.647,34 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n668.359,55 \r\n\r\n289.630,78 \r\n\r\nSÃO JOSE DE UBA\r\n\r\n7.762,33 \r\n\r\n3.363,69 \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n50.787,04 \r\n\r\n22.007,51 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n30.462,43 \r\n\r\n13.200,32 \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n300.846,95 \r\n\r\n130.368,06 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n506.857,53 \r\n\r\n219.638,24 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n107.993.172,20 \r\n\r\n46.803.288,74 \r\n\r\nId: 546676"
                        ],
                        "546044": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 165/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPANGEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.239.650/0001-08 - Processo nº E-04/40159/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010183-4, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANGEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.239.650/0001-08 - Processo nº E-04/40158/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215655-6, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 702,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALÚRGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000070-5, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 15.464,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67689/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211913-3, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 50,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/67690/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211914-1, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.862,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nATACADO BOM MIX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.011.794 - Processo nº E-04/172298/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219166-0, de 18/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.302.116 - Processo nº E-04/172297/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219165-2, de 18/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.892,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUTIERMES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.520.393 - Processo nº E-04/172294/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219164-5, de 18/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S PEREIRA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.138.293 - Processo nº E-04/172295/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219163-7, de 18/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra MARCIO JOSE ROCHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.280 - Processo nº E-04/172296/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218572-0, de 18/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nC A VILAZIO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.046 - Processo nº E-04/180124/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215875-0, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DO MAR DOS LAGOS VIGIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.434 - Processo nº E-04/180170/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215910-5, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENACON TÉCNICA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.059 - Processo nº E-04/180169/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215911-3, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/40097/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212995-9, de 21/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 519,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nP & K S A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.367 - Processo nº E-04/155167/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212294-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.447,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCLEUZA C PINHEIRO ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.947.221 - Processo nº E-04/213364/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210352-5, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 130,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.896.666 - Processo nº E-04/133328/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212287-1, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOFFEE AND BREAD CAFETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.615 - Processo nº E-04/139369/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213492-6, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.844,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSCAB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.290.529 - Processo nº E-04/155473/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212301-0, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.112,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECNOMICRO'S TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.203.847 - Processo nº E-04/159125/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207537-6, de 14/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 546044"
                        ],
                        "546677": [
                            "I - Edital",
                            "A Superintendência de Arrecadação, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 , torna público os valores creditados pelo Banco Itaú s/a aos municípios no mês de abril de 2008, relativos a participação na arrecadação do ICM/ICMS.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n11.618.464,51 \r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.127.897,28 \r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.226.097,29 \r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.786.074,66 \r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n718.262,93 \r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n836.102,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.919.583,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1.279.405,88 \r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n698.622,93 \r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n10.717.830,08 \r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n1.240.125,87 \r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n937.108,68 \r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.986.445,98 \r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n662.148,64 \r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n569.560,06 \r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n676.177,21 \r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n26.847.883,82 \r\n\r\n18\r\n\r\nE. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n586.394,35 \r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\n1.537.531,62 \r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ \r\n\r\n3.843.829,10 \r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n690.205,79 \r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.565.588,77 \r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n519.057,20 \r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n11.820.475,95 \r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.374.800,17 \r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n3.083.480,41 \r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n996.028,69 \r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n580.782,91 \r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n681.788,65 \r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n634.091,49 \r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n628.480,06 \r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n1.074.588,70 \r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n7.036.732,40 \r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.499.891,76 \r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.544.092,19 \r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n693.011,51 \r\n\r\n37\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n965.165,82 \r\n\r\n38\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n1.102.645,85 \r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n4.940.863,54 \r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.522.337,47 \r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n592.005,77 \r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n4.026.200,56 \r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n858.548,67 \r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n788.405,81 \r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n622.868,63 \r\n\r\n46\r\n\r\nSTA MARIA MADALENA\r\n\r\n925.885,82 \r\n\r\n47\r\n\r\nSTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\n937.108,68 \r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n931.497,25 \r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.793.800,79 \r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.226.097,29 \r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.570.034,64 \r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n799.628,67 \r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n684.594,36 \r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n723.874,37 \r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n743.514,36 \r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n847.325,80 \r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n740.708,65 \r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.750.765,94 \r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n782.794,38 \r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.054.948,69 \r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.209.263,01 \r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n782.794,38 \r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.208.355,58 \r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88.657.778,37 \r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n608.840,07 \r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n566.754,35 \r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n662.148,64 \r\n\r\n68\r\n\r\nS.J. DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n617.257,21 \r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1.046.531,55 \r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.156.429,00 \r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n693.011,51 \r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n3.523.977,62 \r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n721.068,65 \r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.105.451,57 \r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n580.782,91 \r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n507.834,33 \r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n956.748,68 \r\n\r\n78\r\n\r\nCOMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\n572.365,78 \r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.042.560,27 \r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n505.028,61 \r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n577.977,20 \r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO F. DE ITABAPOANA\r\n\r\n1.478.611,61 \r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n603.228,63 \r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n577.977,20 \r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n1.099.840,12 \r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n830.491,52 \r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.745.629,09 \r\n\r\n88\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n552.725,77 \r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n589.200,05 \r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n538.697,18 \r\n\r\n91\r\n\r\nARMACAO DOS BÚZIOS\r\n\r\n937.108,68 \r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n1.144.733,87 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n280.571.468,71 \r\n\r\nId: 546677"
                        ],
                        "546167": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 35/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171071/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.419.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA SILVA FAGUNDES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/170018/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.750.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.816.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.836.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.912.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMINDA DA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138577/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.932.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131070/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.019.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEGRA VIVIANE YALLOUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139271/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.034.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277049/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.066.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.076.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN CHRISTINO HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.078.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA REIS LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LUIZ REINALDI DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTON DA COSTA MATA ROMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/170113/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.198.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/295016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE SA FORTES GULLINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139591/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137120/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO BARRETO PINTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.325.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BARBOSA SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.333.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MATHIAS DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273971/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA DA SILVA L M DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO KATZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.438.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280628/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.536.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217795/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.556.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217789/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE MACHADO DURÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159425/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159426/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YEDDO LYRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO JOSE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/290001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIEL CARRIJO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174065/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151983/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIDES GABRIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.724.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON BATISTA SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/170020/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO NUNES FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILTON DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEI VIEIRA CLEMENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287040/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/170023/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISON GOMES DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171033/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORBERTO FAUSTO FAUCZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165044/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.838.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.882.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287165/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/170017/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.004.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DA SILVA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152724/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.005.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA MARIA RUDOLPH AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139541/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA REGINA VOGEL NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138779/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238025/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE CARIA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIO BALTAR AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/171049/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.040.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ABIKAIR FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERCE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDER BREDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.069.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELCIO CRAVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159524/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MASSIMO BENASSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA OLIVIA CARVALHO M LACOMBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142147/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERALINA FONSECA ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142733/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYS DO REGO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151511/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZANETE LISBOA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287085/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA REJANE SILVA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMEIRE TOME DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151055/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MESSIAS DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANI RODRIGUES MANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDILCE DE SOUZA GARCIA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151599/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA FALCIANO VIOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145971/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELBA FRITOLI RATTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRA CETRANGOLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135175/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINE GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.186.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.187.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287087/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELE DA SILVA LOPES NABARRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.190.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232276/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELI DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY BONATES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155719/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORAIDE DE LIMA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.213.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA FRANCO LOUVISE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA DUARTE NEVES ABRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MAGDALENA KAPPAUN VOGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273988/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.225.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO LIMA LOPES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA CLAUDIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIENE MESQUITA FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA MOREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA FERREIRA TAVARES ORSINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.241.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAANAIM DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.071.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIJO DA TERRA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249120/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.427.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOAGRO EMPRESA DE COMÉRCIO E\r\n\r\nAGROINDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.526.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR SAMPAIO DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCHI E DINIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243220/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.560.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA D'ANELLO FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266001/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.622.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS AZEVEDO PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z CARDOSO DA COSTA AREAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259008/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W A BUENO - M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MACIEL DINIZ JUNIOR INSTRUMENTOS MUSICAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOARTEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E D CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N O RODRIGUES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/290000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOMAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDEDU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273754/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G LOPES BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284631/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DOIS PRIMOS DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150514/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOG`S MAGIG PET LTDA _ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152663/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIKA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067342/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 16/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOD SEND COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145989/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLITOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOMA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242334/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAL E AÇÚCAR DE MARICÁ DELICATESSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYKANDER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS R CORREA VÍDEO LOCADORA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICEBORGHI COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MICA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/08/1999\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.925.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L L VASCONCELLOS AGRICOLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/204013/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO BELO GAMA FILHO SERRALHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252843/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.947.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JWF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274680/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM SUE COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205734/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ESSENCIAL 13 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/205281/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA LIPIANI DE FRANCA OBJETOS DE ARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133780/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO LINDO COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240282/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR PAULICÉIA PAI E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFETIZA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287061/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM DOG RAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218098/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELO IGUAÇU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261110/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150667/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMTOP COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.115.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DA SILVA ARTESANATO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R BENDER MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/265338/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINICOISAS PRODUTOS PARA CESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155273/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA PALAVRA E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136891/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELINA SSCHUINA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121399/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B R G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDETE DE ITAGUAÍ BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183040/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAFLORES COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111017/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 26/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMANA LASER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMANA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVAMOLLER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LWS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS KA E RA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CHANEA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MADUREIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149577/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFCOPY SERVIÇOS TÉCNICOS DE COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/240421/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO A L TIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE GOSPEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY INTIMUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264542/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DSP MANUTENÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIANET BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA LEBLON BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142174/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOM MARROM MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149155/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO IRIS DA BARRA CERÂMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150492/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE OVOS JASS 69 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWCATH COM IMPORT E REPRES DE PRODS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQCHEL 2000 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.112.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONAPE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059222/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .3\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059163/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 3\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLLS ROYCE INTERNATIONAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133805/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 29/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELI TIME COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135746/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL FLORENCIO SOUZA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITALIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130201/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENI MODAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141068/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE DA VIDA DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208620/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA VALE DO PINHAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273397/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANZONI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO RIO UNIVERSAL PET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261914/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAF NIT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242273/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G J S COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273214/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DO RECREIO DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBIO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOECOL CONSULTORIA ASSESSORIA TREIN E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135115/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 3\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ALTO DA RASA DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.224.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FI GA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174010/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134868/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO FLORESTA DOESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137513/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.12\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJJ SILVEIRA FAROL DE S CRISTÓVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159093/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONAM E HELENA BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERÓI 138 ESPUMAS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242727/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCS 2002 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/113473/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON WORLD MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274450/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E RIBEIRO ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.331.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPEL MANIA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217741/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA LACERDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217401/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALISERV SERVIÇOS QUALIFICADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234357/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158098/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZPZ HOME VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152109/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.365.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICHARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.378.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMERLY COMÉRCIO DE CALÇADOS E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K E KRAUSE MERCHANDISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRZEN COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142364/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C ESTOFEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199024/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMPLEX DE PETRÓPOLIS CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273738/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCACCIA TRATORIA E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150344/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA CLAU CLAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA RUSTUM PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141168/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUREZA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152751/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139115/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER CELL TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVEN GERENCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA PREDIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135608/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138258/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA CLARA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138259/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESSOA E SANTOS ANTIGUIDADES DECORAÇÕES E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264866/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E AÇOUGUE O BIFÃO DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES SALERTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213940/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANDÃO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPLAC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264086/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DAS RAS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291392/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTA DO SOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264505/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY LUBS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063235/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA PORTILHO DE CASTRO PINTO RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246129/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MKE 2000 COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288008/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 08/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS MAIS DOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152511/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZETEC RIO METAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159086/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO GNV-EVENTOS PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135500/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ML CASTELAR DE APERIBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERY E NERY AROMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/244010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETROCHOQUE RESTAURADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266680/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.564.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGGIO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137497/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C ESTOFEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199017/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M M NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208388/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLIE FLYPPER ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237274/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RICARDO VANZILLOTTA BOTTINI BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236797/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TORRE DE COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/076709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A FERREIRA FOTOGRAFIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191203/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOLDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.610.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC MARRACH RIO BAZAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137887/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURO CAFÉ EXPRESSO MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273016/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRENES & ROSA PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159327/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES VMV 12 DE CARGAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C ESTOFEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199018/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAÇÃO RELUZ QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260042/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INES BARBOSA FRAGA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217570/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE BURGUER IV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277065/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242739/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.671.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEGORIOSUL TELHAS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUDO E CONSTANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159398/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.684.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTENATURA COM DE ARTESANATO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264305/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JVG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SALVAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.700.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES CAPELLA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273221/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE LINDOSO DE LIRA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131900/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACARÉ PAPO AMARELO BANDEIRANTES DAS TELHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MANOEL DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288014/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.745.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242737/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.752.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA DE MULHER PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C ESTOFEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/199035/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED 2004 MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.782.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLCANO BAY COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTIMA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIACOURO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129661/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELUZ DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108139/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROZEN YOGURT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIZZO BOTAFOGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137166/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVANDER CAETANO OTTONI DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA'S MARIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273818/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINI MÁXIMO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAVÃO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147520/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JD SYSTEM TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242613/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUNY MODA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOITE A FORA LANCHONETE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS CAMINHO DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMINATION DO BRASIL JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191219/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151528/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KY 76 COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157798/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHANZY DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213355/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISGAL MONTANHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DA COSTA AMARO CHOPERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIRA HARI HEI INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135654/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287558/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MARCHI COMÉRCIO E ARTIGOS DE COURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GW EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO & PINHEIRO ARTIGOS DE ARTESANATOS E PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283027/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C L 176 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DA MODA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283323/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATOL DE BALI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190518/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA E TAL DE JACAREPAGUÁ COM E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150610/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S PINHO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232248/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMAKS COMÉRCIO DE GEOSSINTÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMELET 2005 COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274436/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIC 482 - TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPÉDICA 2007 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILNAZA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274033/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AWATT'S VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264143/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANN-FER COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS LEÃO BAZAR E MATERIAL DE\r\n\r\nCONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADITU COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287092/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBKC PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORA BORA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152550/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S GALVÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YC COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138630/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR 777 IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IESA ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA HERMANO CABRAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE CASTRO MORAES RESTAURANTE E CHOPERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273410/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA LUCILIA DA SILVA E SOUZA RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALCÃO DAS MALHAS DE BANGU COMÉRCIO DE MALHAS E TERCIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152979/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRZG COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129982/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ 2000 PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.129.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCRETO ITERERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205993/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGUMÃO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO CONSTRUTOR ITAPERUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSIMI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nEPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.166.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTENBURGER REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152776/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZIANE RAZO RENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.186.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C O J DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 664 COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134969/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.208.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.215.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MKT 2000 PRODUÇÕES GRÁFICAS E VISUAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVELLI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273414/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKOY COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/244002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.224.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO E GARAGEM TAPUIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.235.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORT S 1421 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287210/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.238.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYEGH ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COM EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.248.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA & CUNHA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280655/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.250.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LUIZ CERBINI DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/240727/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.274.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMALEÃO NIT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242416/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VERDE E NATURAL DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANQUINHA 361 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.302.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARALB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280606/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES E SAMPAIO DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191279/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.312.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063307/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.314.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTANTINA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274651/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.326.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO VALERIO O FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264814/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.013.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.035.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.056.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.078.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287088/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.125.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS MUTUAPIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284419/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.144.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENIO FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284161/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J AZEVEDO CALAZANS AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/283048/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.189.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ESCONDIDINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.203.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.281.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORELPA BORRACHARIA ELETRICIDADE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.324.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTICASJOSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.419.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIREDO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.426.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA CRUZEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243303/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.429.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218165/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.495.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIA FAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.621.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESCAMAR COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182726/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 17/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ITAMARATY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON QUIXOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.640.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.640.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.646.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DO PARQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274386/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA MUNDIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273768/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.652.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES A FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264003/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.662.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264237/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.667.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLI TEX MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274429/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS ALEGRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.694.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIJOLY JEANS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274379/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.707.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEFTIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/315943/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.729.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA AMENDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252857/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.754.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PATER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252849/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.764.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO JORGE FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.771.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODECAN COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 30/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.830.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/272015/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1980\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.844.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA NETTO E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134377/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.926.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SANCHES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.935.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOAGEM PROGRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.013.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRC DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.021.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E SORVETERIA SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205168/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.039.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PLANÍCIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204380/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.041.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES ELETROSOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.053.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F HENRIQUES RANGEL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.053.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F HENRIQUES RANGEL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.080.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALTO ECCARD DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.092.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A A MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205907/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.113.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217327/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.162.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137623/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.162.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.167.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L PEREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.173.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SINFAES DO D OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.183.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUPA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.219.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071683/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.222.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILUMINAÇÃO G L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.230.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OURIVALDO S GOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.245.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241629/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 06/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.311.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.315.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMATEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL TÉCNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134256/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.317.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE PATHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.319.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÉTICA ESCRIT TEC INDUST CONTR AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134292/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.329.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMATEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL TÉCNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134257/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.352.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136546/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.356.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANRIO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/144690/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.372.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145311/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.447.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO S ROUPAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.460.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NOVO ESTADO MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138561/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.496.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLARA VÍDEO FOTO ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136622/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.501.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDEL SERVIÇOS DE ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136448/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.506.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGEM COMÉRCIO DE ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138895/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.529.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MARIA ANGELICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142546/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.540.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROHAOSER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/336794/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.546.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVE STORE MAGAZIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.617.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 15/01/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.677.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS DO BOM DESENHO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145146/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MARATAISES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.749.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.825.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRIL S A CULTURAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/04/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.840.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA EDITORA FORENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134394/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.854.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAR LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.904.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CAMARATUBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131345/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.918.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI JU BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/03/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.937.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ENTRE FIOS E LINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160229/1992\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.938.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.953.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FISH HOUSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.979.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.979.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VALLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.016.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEBATERIAS ANA NERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/115628/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.063.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINUQUINHA VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREAÇÕES OGAITNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRADÃO DA PORTELA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.152.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCEOP ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TECNOPRINT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.282.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAIATARIA RITA CELINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.288.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONCHEGÃO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159652/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.309.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.318.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUVENIR SKY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS ELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.354.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.363.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SOLAR DE PACIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GOOD TIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285057/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.481.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABIOTÉCNICA INDUSTRIAL MERCANTIL E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135259/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.487.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCOPLAN ASSESSORIA CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.499.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ESTRELA DO PILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/204293/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.506.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE LUBRIFICAÇÃO MOUTINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216501/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.549.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENADO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142634/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.550.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARQUIL GUAR QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.555.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTREAL LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.561.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANGINN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGLINDA S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.568.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOKINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.592.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O RECANTO DA FEIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.637.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A O PORTO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216383/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.660.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONATELA RIO MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137897/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.695.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMBINANDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.700.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO ALVES MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205906/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.701.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E FILHO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205724/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.726.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORÃO 26 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145144/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES DUMA'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.733.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGA NO COPO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.752.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A DE BARROS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205851/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.799.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÍFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.819.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.820.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON ALDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/211036/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.822.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELSIST INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.826.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO VÍDEO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.827.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138878/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.893.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.896.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GAROTA DO PITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.935.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309024/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 08/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.952.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMECENTER COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO RAINHA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264440/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIGER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139521/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.975.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDAMARC COMÉRCIO DE JÓIAS E PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.986.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMATEX COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.026.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258017/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERLICE COMÉRCIO DE ROUPAS E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA I R NUNES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205919/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.119.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTARES TÁXI AÉREO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135387/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.126.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE DABLU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145444/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.136.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F O BORGES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242726/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.153.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA CAPRICHOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.156.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CHEGA MAIS DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.165.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241628/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 06/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.179.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ARRUDA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.212.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD DREAMS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.232.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAI MAR CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.261.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.266.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORES KENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205694/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.268.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.320.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEKORTE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.322.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N R CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137237/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.329.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE CAETANO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243202/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOISANICE MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205928/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.344.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA DOMINIQUE DE PARACAMBI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.352.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR AMPLIAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO JULMAR LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.376.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHILTRON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.400.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACIMEN DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/188273/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.446.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSADOS E SALADAS COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.462.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMARVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.497.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMAR BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.552.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.552.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.574.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENTINA DE ASSIS VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216565/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.580.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PARADÃO MERCADINHO E QUITANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.585.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSGAMA TRANSPORTES S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162951/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.602.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVO E TRIGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.614.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIVENA MIGUEL VEÍCULOS NACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288007/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.616.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE P MELLO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287358/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.651.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA RAINHA DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÃE NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137787/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.694.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO FABILEAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.719.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR REIS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159421/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.722.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABOUR MINI MERCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BOM BIFE DO CACHAMORRA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.740.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SINO DE BELEM E UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251695/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.748.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274213/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.755.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E SOUZA IND E COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DAS G DE VASCONCELOS ABRAHÃO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193472/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.774.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R G GUIMARÃES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.842.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 03/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.850.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/669292/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LA MAMMA DE VENDA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287563/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.855.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R R COUTINHO BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.856.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMMERSCHLAG POSTO REVENDEDOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/279054/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.867.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMAR PLÁSTICOS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.898.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIGERTEC ELETROTÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133493/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MOLEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.911.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES MUTUCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.913.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINACEIA ART ARTESANATOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.926.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESTRELA DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/266004/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.944.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PONTO DE ESPERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.945.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE VENTEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.945.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL DE SOUZA SIMÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190587/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEIA SANTOS SOARES BAR E PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.952.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALCANTARA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DE CARVALHO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLAUDIO FERREIRA LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185484/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.995.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NOVA TROPICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152469/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.010.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ALONCIO PEREIRA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252953/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.013.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CRUZ DOS SANTOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCATTO COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F 40 COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.079.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZARIA BARROZO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193108/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO FUNDIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252951/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.094.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRIS I TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.118.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.122.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE PEREIRA SILVA COMÉRCIO ART VESTUÁRIO E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138786/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.129.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M A FONSECA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287053/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTINFLAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRULEO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151873/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.161.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARROFEAL AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.167.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145352/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.169.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETTO E ALVES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/203210/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.170.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R DA SILVA BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.179.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS FONTE DE LUZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273616/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.182.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205810/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/184239/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.214.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARLASER RIO EQUIPAMENTOS E SISTELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145151/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.216.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOHOUSE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145116/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.223.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRILANE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIRA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137525/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.239.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS UNIDOS OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194010/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.270.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE EMPRENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGILIÃO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.298.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JICCA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242075/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.307.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIOURO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.309.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FADUL E THIERS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135554/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA PETRONILHA E SCHMITS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195175/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.331.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFT DE CAXIAS IND E COM DE MANUFATURADOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.362.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V PAULO OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243267/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.388.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTHERFRIO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.397.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L D GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134492/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAISE DO BRASIL BUREAU E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SERVAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DA FONSECA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.412.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS S S S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273954/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO R S COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.436.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAO DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146018/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.437.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKET TRADE CENTER IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145177/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.452.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON LEMMES ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.452.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAIR MODA E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138896/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.461.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.466.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY GARCIA CARDOZO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/218113/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.468.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N F CALÇADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.468.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CARNEIRO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.472.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMAR COMÉRCIO DE ARTIGOS INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIVAL VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.506.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIKERO FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T BARBOSA ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DEBIDAS J F GUEDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158848/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.560.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNOLIA M FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.563.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS BELIENE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.586.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T L COSTA CONFECÇÕES E BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280585/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.618.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/318084/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274238/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALAX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252616/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.639.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VN DE VILA NORMA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.648.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO R C DE QUEIROZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.651.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GRAMÍNEAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159084/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.652.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG KILOGRAMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.652.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYLU'S BIJOUX COMÉRCIO DE JÓIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159428/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURECY BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252926/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.678.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TOURO LINDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE IMBIARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/288010/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.686.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTTINO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150740/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.701.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGISTIKA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/452222/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.712.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI ANTIQUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190104/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAYPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/233991/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RODEIO DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.743.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELLAMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.743.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCP PRODUTOS DE CONTROLE DE CONTAMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136152/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.747.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C & E CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVIN MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252890/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.758.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCL MONTAGENS NAVAIS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134702/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.759.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.761.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAMAFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.790.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBY NEW CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRYLOOK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYANNE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.805.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GAMA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.806.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S CARDOSO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145992/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA J J IRMAOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155793/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA KUHNER CABELEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.846.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E FONSECA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L STANESCOS RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190490/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPÚBLICA DO SABOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.853.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRISHOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODS ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIKERO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DE MORAES TAVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243540/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.873.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MORABY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALASTRA UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118567/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.882.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F&F REPRESENTAÇÃO E DISTRUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D LUCCAS COMÉRCIO DE COUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.918.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO ILHA 50 COM E DIST DE CARNES E LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRURGIA DA MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138759/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROWIN LAND COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145150/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIAN CALAHAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205842/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ DE INHOAIBA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINGO VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232190/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.021.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P F COMÉRCIO DE LATARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L P DA SILVA PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.037.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRYMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CIRÚRGICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261774/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.047.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LHPK INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287359/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.054.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPPITA COMERCIAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210182/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOALA SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG LINE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBZ 17 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145846/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205849/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205848/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCADO & REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205880/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.152.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A MISTICA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205813/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HICARI PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264423/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/315288/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTINO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.314.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIÊNCIA SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.316.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVIP'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287063/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F BRANDÃO GOBBI PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280626/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBRASA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CARVÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287052/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO DE LUZ TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO SIZAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS INCLIP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228083/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE SOUZA B BELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191255/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C PINTO FÁBRICA DE AGUARDENTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LTG-COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205726/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃ EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274512/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.390.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RIBEIRO TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159420/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J L D CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205888/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA CASTILHO COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENE TECH FARMACÊUTICA E BIOTECNOLOGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261631/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.453.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAILING VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUSSEL CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139592/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E M CONNECTING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139317/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR DE MERITI DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA SANT ANA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE 45 BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYPER DE ITABORAÍ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIEND S AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S V SILKE SCREEN COMÉRCIO E ESTAMPARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063535/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINK COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145935/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR LEAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252601/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO NOVA ERA DE MIGUEL COUTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218206/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273617/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.593.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEGLASE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.594.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 08/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANIL DAS CASUARINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185255/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINNY SABORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145082/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARU'S SPORT BIKE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252866/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SABOR DE MINAS V M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306058/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDU DA UMBANDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSINHO DE ICARAÍ CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGRAPHIS ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.669.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJOR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/241784/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S M COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274760/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGIE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IANEMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146767/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACLAU METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255214/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELBS E GERSON MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/211032/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE S S CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIÇÕES SKIPPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA COMPLEMAM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI MEDICALL SUPORTE NUTRICIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139511/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.732.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L BEDIM DE AZEREDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185162/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.733.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO RANGEL DA FONSECA A & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205496/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M N CRESPO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCRI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.755.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO FRIENDS DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIAS ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLARIS DE IGUAÇU COMÉRCIO ÓPTICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260671/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZA HILLS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274458/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO SIQUEIRA REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146077/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO E RESTAURANTE DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284657/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APPROACH CORPORATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135232/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERDS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA RODRIGUES VIDAL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150474/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOESTE COMÉRCIO & REFRIGERAÇÃO DE PACIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFRAL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306595/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS BRASIL DE PINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131364/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.864.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PINTO DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL STAR DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258012/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A RANGEL GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA RIO FORNECEDORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146369/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMACLAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A M LIU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SANTA TEREZA DE JAPERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264250/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAN SEALANT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAN SEALANT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K W DE ITAPERUNA QUIOSQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217335/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELO`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287036/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKET M J DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVELINO EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109269/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANTAS & MATTOS DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243312/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.013.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSIDADE DA MODA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONICA JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155724/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PYER 1 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151820/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA D H F LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152536/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABUPI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149573/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.032.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CEMANSHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEN HUA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.050.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPANELA BAR RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242497/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNACULO DE DAVI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.077.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CONAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.079.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFFERENCE PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242632/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABITARE 2000 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVELLI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273413/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V A TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274643/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUIT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284937/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.102.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMARCHE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.104.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOACIR AYRES FIDELIS AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190481/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRASER EMP BRAS DE SERV IND E COM\r\n\r\nDE MAQ E EQUI INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTIL MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142609/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.140.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E Q BOTTINO MOTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150741/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.154.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATYRO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.159.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAINA DO BRASIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150179/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.160.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA TRAB CONS MOTORISTAS PROP AUT TRANSP RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/517262/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER ESPORTES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.176.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M R COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274492/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCANDO PONTO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273047/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO VALE DO CUIABA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273803/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.212.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.218.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIFER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.222.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E DUTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.223.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227446/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.240.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 10 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148291/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 19/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.245.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURE POINT PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152580/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.247.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBIENTE ANIMAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150658/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.255.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFECIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/185173/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WTG MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.270.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALIDADE SOLAR DE TERESÓPOLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281561/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A M LIU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205821/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.320.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO B DOS SANTOS COMÉRCIO DE JÓIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL SHOP IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150774/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA VIVA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.357.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE EMPRENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198482/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 09/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP LINE REVESTIMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150054/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.358.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJFE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152778/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/110790/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVIP CLASSE A LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151803/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA E AUTO PEÇAS HS E FABIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.367.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DO TIO SILVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159365/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.371.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERTHAL ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/290053/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMP ZUMP GASTRONOMIA DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.399.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL & BARRETO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261289/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.411.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMGESTO E CARINHO PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSSCAR ÔNIBUS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.019.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILLETTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071660/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nId: 546167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 001/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços. OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Odontológica. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.057/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 002/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e AMIL - Assistência médica Internacional Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de assistência médico-hospitalar. VALOR TOTAL: R$ 216.534,84. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.086/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes. OBJETO: Concessão de estágio profissional. Valor: Não oneroso. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo e de Rerratificação à Escritura Pública de Rerratificação e Consolidação ao Contrato FREMF nº 002/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Indústria de Papéis Sudeste Ltda., a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., doravante denominada Administradora do FREMF, Paraibuna Papéis S.A., Sergio Dias Moreira e Heitor Luiz Villela, denominados Intervenientes Garantidores. OBJETO: Reforço das Garantias. VALOR TOTAL: R$ 8.000.000,00. PRAZO: 75 meses. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.168/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 003/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e AP Telecomunicações e Segurança Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva referente a central telefônica. VALOR TOTAL: R$ 5.976,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.147/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 02/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Universidade Gama Filho. OBJETO: Concessão de estágio profissional. VALOR: Não oneroso. PRAZO: 60 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nRETIFICÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 009/2007.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 546198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546267": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 30.124.754/00001-14\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014220, com validade até 26 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de terraplenagem para acerto de terreno com área aproximada de 400.000 m2, no ENTRONCAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL TR-08 COM A RODOVIA BR-040 - VILA ISABEL, Município de TRÊS RIOS. Processo nº E-07/201242/2008.\r\n\r\nId: 546267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "546630": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 011/2008, firmado em 27/05/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS e a Empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Urbanização da Comunidade Parque Nova Esperança, Bairro Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, integrante do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, consoante o Escopo dos Serviços e as Especificações Técnicas e Plantas, bem como Planilhas de quantidades e preços, tal como discriminado no Edital de Concorrência nº 001/2007/SEOBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006). \r\n\r\nVALOR: R$ 7.870.694,86 (sete milhões, oitocentos e setenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses, com posterior período de garantia de 90 (noventa) dias corridos, por conta da contratada, em perfeita obediência ao estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro.\r\n\r\nId: 546630"
                        ],
                        "546203": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 035/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Pinheiral. OBJETO: Prorrogação do prazo de apresentação da prestação de contas relativa à quinta parcela repassada pelo Estado, bem como a prorrogação do prazo de vigência do convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.347/2004.\r\n\r\nId: 546203"
                        ],
                        "547946": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Manguinhos, com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 002/08 admitindo a ampliação das hipóteses de subcontratação para abranger os serviços de Trabalho Social, Regularização Fundiária e Elaboração de Projetos. ASSINATURA: 07/05/2008 FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.056/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Rio Melhor, com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 003/08 admitindo a ampliação das hipóteses de subcontratação para abranger os serviços de Trabalho Social, Regularização Fundiária e Elaboração de Projetos. ASSINATURA: 07/05/2008 FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.056/2007.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 27.05.2008\r\n\r\nId: 547946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546273": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Locação de 38 (trinta e oito) máquinas copiadoras (equipamentos de pequeno porte) para atendimento às unidades da CEDAE”\r\n\r\nDIA: 12/06/2008 - 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 209.468,16\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 546273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546137": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de cilindros de cloro 50 kg”.\r\n\r\nDIA: 12/06/2008 - 10:30h\r\n\r\nLOCAl: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 184.500,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, nº 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 546137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546274": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de cloro 45/50 kg, cloro 850/900 kg e cloro carreta”.\r\n\r\nDIA: 13/06/2008 - 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.575.948,98\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 546274. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546275": [
                                "I - Aviso",
                                "MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 103/2008 - ADL- 1.1\r\n\r\nOBJETO: “Recuperação das Bombas dos Grupos 5 e 6 da Elevatória 1 do Laranjal”\r\n\r\nDIA: 17/06/2008 - 15h\r\n\r\nLOCAL: Assessoria de Licitações - ADL DP, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 420.000,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 às 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) (21) 2332-3831/2332-3832/2332-3833. \r\n\r\nId: 546275. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "546268": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 033/DELEG/CN/05. DATA: 14.05.08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, a empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, notadamente pelo seu art. 42, § 5º, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 90 (noventa) dias e retificação do prazo de execução e conclusão da obra para 90 (noventa) dias. PROCESSO Nº E-09/0505/0026/04.\r\n\r\nId: 546268"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "546615": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PRENCHIMENTO DE VAGA, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.743/2008 (Processo nº 2008.004.00570 - 3ª Câmara Cível)\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nO candidato MANOEL INACIO DE ANDRADE JUNIOR, classificado em 520º lugar, com nota 82 para comparecimento no dia 31 de maio de 2008, às 13h. na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, 275 - Centro - Niterói - RJ, para a realização da Prova de Capacidade Física constante de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de atestado médico, conforme modelo constante do Anexo I do Edital, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, sem o qual não poderá realizar a Prova, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local da Prova com roupa adequada. (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nOs casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários(estados menstruais, gravidez, indisposições, cãimbras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização da Prova ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamentos diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nSerá eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\nId: 546615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "544756": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 223/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Star Med Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 385.708,00 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00866/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Star Med Artigos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nValor: R$ 266.034,00 (duzentos e sessenta e seis mil trinta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01146/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90146/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 289/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ribel Comércio de Móveis e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01843/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90261/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 291/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Helo-Med Materiais Equipamentos e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente e material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 581.221,20 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01845/2007 e 01846/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90261/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 301/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Boituva Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 39.672,00 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 001861/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90261/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 295/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Stryker do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 70 (setenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 1.407.900,00 (hum milhão, quatrocentos e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01849/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90261/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Minasmed Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 23.010,00 (vinte e três mil e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01839/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/880/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 273/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Star Med Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias \r\n\r\nVALOR: R$ 156.481,00 (cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01855/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90145/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 178/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Arte do Frio Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01576/2008 e 01582/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90000/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2006 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D'Abex Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e redução de aproximadamente 20,68% (vinte inteiros e sessenta e oito centésimos por cento).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4899/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2006 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SG Tecnologia Clínica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e redução de aproximadamente 7,08% (sete inteiros e oito centésimos por cento). \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4899/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Medivax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do cronograma de entrega e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90426/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF - Indústria Brasileira de Filmes.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 39,51% (trinta e nove inteiros e cinqüenta e um centésimos de por cento).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90379/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Comodato referente ao Contrato nº 045/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SG Tecnologia Clínica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 10 (dez) meses.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4899/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Comodato referente ao Contrato nº 046/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D'Abex Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 10 (dez) meses.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4899/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2007\r\n\r\nId: 544756"
                        ],
                        "546271": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CGC/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 31.608.763/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições gerais para realização de Estágios Curriculares de Nível Médio na Área de Saúde, dos alunos da instituição de ensino em unidades da rede hospitalar do Estado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses após a assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/706/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Nelson Massini, Presidente, CPF nº 599.936.188-53.\r\n\r\nId: 546271"
                        ],
                        "544757": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 188/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01603/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10706/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2008\r\n\r\nId: 544757"
                        ],
                        "544758": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 196/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 12.570.000,00 (doze milhões, quinhentos e setenta mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01795/2008; 01798/2008; 01800/2008; 01802/2008 e 01803/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 17.284.999,92 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01801/2008 e 01799/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de manutenção predial.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 19.809.999,24 (dezenove milhões, oitocentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01805/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prince Nutrição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.315.812,76 (três milhões, trezentos e quinze mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008\r\n\r\nId: 544758"
                        ],
                        "545248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 17/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-08/065/51044/2007 e E-08/066/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA LINDE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais e industriais e locação de cilindros e de fontes de ar medicinal.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 335.499,92 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (três) meses, contados a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 19/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/166/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EDITORA NDJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento Periódico de Boletim de Licitações e Contratos - BLC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será a partir de sua publicação em D.O. e encerrará em 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 20/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/051/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA MULTI IMPRESSÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Impressão da 1ª via do DATI.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir de sua publicação em D.O.\r\n\r\nId: 545248"
                        ],
                        "546045": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/128/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Ortopédico - Campinho \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/50082/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) Microcomputadores\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/06/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 546045"
                        ],
                        "546477": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/100/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDIOVISUAIS - DGO.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2008, às 13:30h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/06/2008, às 14h\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 546477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "546503": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Pacheco da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Daiane Aparecida Berion Ribeiro\r\n\r\n03-Diana Lúcia de Freitas\r\n\r\n04-Gleiciane de Souza Barbosa\r\n\r\n05-Gleidiane da Silva Alves\r\n\r\n06-Graciane Silva Hipolito\r\n\r\n07-Graciele Leite da Silva\r\n\r\n08-Jonatas Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Lidiane Fátima Portela de Freita\r\n\r\n10-Manoel Vitor de Paula Silva\r\n\r\n11-Marcela de Jesus Chagas\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Marques da Conceição\r\n\r\n13-Onesimo José de Medeiros Netto\r\n\r\n14-Patricia da Silva\r\n\r\n15-Paula Luzia de Carvalho Souza\r\n\r\n16-Rafaela Beatriz Gonçalves\r\n\r\n17-Rafaela Pierre Vasques\r\n\r\n18-Ramon Pierre da Silva Soares\r\n\r\n19-Regiane Maria Berion\r\n\r\n20-Stéffanie Pereira de Azevedo\r\n\r\n21-Thaís Helena Martins Tarcitano\r\n\r\n22-Vanêssa do Nascimento\r\n\r\n23-Vitor Alexandre de Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Quirino de Matos\r\n\r\n02-Ana Carolina Maria da Silva\r\n\r\n03-André Felipe da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Carina Aparecida Miranda Deolindo\r\n\r\n05-Carina Teixeira Nepomuceno de Lima\r\n\r\n06-Cleiton Dias Costa\r\n\r\n07-Daniel Cleber Sobrinho\r\n\r\n08-Danilo Aparecido da Silva\r\n\r\n09-Euler dos Santos Vodonós\r\n\r\n10-Fabiana Corrêa Prudente\r\n\r\n11-Fernanda de Paula Costa\r\n\r\n12-Gétero Rangel da Costa Júnior\r\n\r\n13-Jéssica Cabral de Azevedo\r\n\r\n14-Marcelo da Silva Dias\r\n\r\n15-Marcelo Ramos Isidoro\r\n\r\n16-Paulo Sérgio Ferreira Lopes Júnior\r\n\r\n17-Rafael Vieira Barbosa\r\n\r\n18-Renan Oliveira Lima\r\n\r\n19-Ueslei Fernandes Braz Goulart\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Cristovão Fonseca Ferreira\r\n\r\n02-Bianca Mateus dos Santos\r\n\r\n03-Célia Rosa Coutinho Rodrigues\r\n\r\n04-Daiana Keit Moreira de Oliveira\r\n\r\n05-Daniela da Silva Francisco\r\n\r\n06-Edna Maria da Silva\r\n\r\n07-Francisco José Vasconcelos do Amaral\r\n\r\n08-Graziele Campos de Souza\r\n\r\n09-Jander Gonçalves Ferreira\r\n\r\n10-Jaqueline Pinto Ribeiro\r\n\r\n11-Josiane Souza da Silva\r\n\r\n12-Luciene da Silva\r\n\r\n13-Lucimar Aparecida de Souza\r\n\r\n14-Marcio Antonio Armando\r\n\r\n15-Marco Antonio Roque Pereira\r\n\r\n16-Marilia de Carvalho Barboza\r\n\r\n17-Marlene Silva Soares\r\n\r\n18-Patricia Costa Ribeiro\r\n\r\n19-Rita de Oliveira Paula\r\n\r\n20-Sebastião Carlos Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Gonçalves Figueiredo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2001\r\n\r\nPÁGINA 96 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marcilene Cerezine\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcileni Cerezini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Fabbri Ramos\r\n\r\n02-Davi Aguiar Diniz\r\n\r\n03-Deividson Pimentel Vieira Rosson\r\n\r\n04-Dionaton Amaral Mendonça\r\n\r\n05-Fabíola Bodevan da Silva\r\n\r\n06-Glaucia Aparecida Machado Fabre\r\n\r\n07-Izadora Regina de Moura Grillo\r\n\r\n08-Joquebede Pimenta do Valle\r\n\r\n09-José Henrique de Oliveira Vargas\r\n\r\n10-Júlio Ladeira Moraes\r\n\r\n11-Kássio Vióti Vargas Cozendey\r\n\r\n12-Olívia Moraes Parreira da Silva\r\n\r\n13-Rita de Cássia Aparecida Gonçalves\r\n\r\n14-Taiana de Fátima Santos Firmino\r\n\r\n15-Thiago Marssola de Oliveira\r\n\r\n16-Valessa Ferreira Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliza Alves da Silva\r\n\r\n02-Fagner Rampazio Ferreira\r\n\r\n03-Geovana Machado de Mendonça\r\n\r\n04-Heryck Henriques da Costa\r\n\r\n05-Itamar Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n06-Jonathan Américo da Cruz Miato\r\n\r\n07-Jussian Rodrigues de Moura Veiga\r\n\r\n08-Maquiciel dos Reis Silva\r\n\r\n09-Paula Regina Teixeira Amiti\r\n\r\n10-Rafael Marques Henriques\r\n\r\n11-Ramon Martins Alves\r\n\r\n12-Roberta da Silva Batista\r\n\r\n13-Thaís Cristina da Silva Vianna\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio Soares da Silva Neto\r\n\r\n02-Edvaldo da Silva Castro\r\n\r\n03-Eldo Alves Moreira\r\n\r\n04-Ernande Vilete da Silva\r\n\r\n05-Flávia Lima Rosa\r\n\r\n06-Giovani Martins Mota\r\n\r\n07-Graziela Fátima Silveira Silva\r\n\r\n08-Ivan de Castro Veiga\r\n\r\n09-Janaina Silva e Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Aparecida Fabre Moraes\r\n\r\n11-Jaqueline Rodrigues Guimarães\r\n\r\n12-José Esteves Ferreira Filho\r\n\r\n13-Josué da Silva Rocha\r\n\r\n14-Lídia da Silva Rocha Rodrigues\r\n\r\n15-Liliana de Fátima Rodrigues Leal\r\n\r\n16-Márcio Josè Nery Barbosa\r\n\r\n17-Marcio Roberto dos Santos da Costa\r\n\r\n18-Maria Simone de Souza da Silva\r\n\r\n19-Paulo José Rodrigues\r\n\r\n20-Pedro Narciso Bastos\r\n\r\n21-Rafael Teixeira Amaral\r\n\r\n22-Reginaldo de Souza Silva\r\n\r\n23-Rivaldo Gomes Bezerra\r\n\r\n24-Samir Gabriel Brito Ventura\r\n\r\n25-Sebastião de Miranda Alves\r\n\r\n26-Siléia Sebastiana Rampazo da Silva\r\n\r\n27-Valdinei Marques de Oliveira\r\n\r\n28-Wilson de Souza Leão\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Antônio Rampazio\r\n\r\n02-Darlan de Souza\r\n\r\n03-Ediane Pedrote Celebrini de Oliveira\r\n\r\n04-Ednilson da Silva Mattos\r\n\r\n05-Fabrício Martins Lino\r\n\r\n06-Gustavo Henriques da Silva\r\n\r\n07-Leandro José Ferreira de Paula\r\n\r\n08-Lucas Lucio Amorim\r\n\r\n09-Marciana Aparecida Paula Oliveira\r\n\r\n10-Raquel Machado de Mendonça\r\n\r\n11-Renata das Graças Salino dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Rocha Neves\r\n\r\n02-Aline Amara Ferreira Crevelaro\r\n\r\n03-Ana Paula Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Cláudia Aparecida Paulanti\r\n\r\n05-Ediane Pedrote Celebrini de Oliveira\r\n\r\n06-Edineia Barroca de Oliveira\r\n\r\n07-Edma Lúcia Pedrote Celebrini\r\n\r\n08-Eliane Aparecida Fabre\r\n\r\n09-Eliane da Silva Zanirati\r\n\r\n10-Elivelton Lázaro Ferreira\r\n\r\n11-Emiliana Mello Degli Esposti de Oliveira\r\n\r\n12-Fernanda Salino Marques\r\n\r\n13-Flaviane de Almeida Martins\r\n\r\n14-Indiára Braga do Nascimento\r\n\r\n15-Patiara Raquel Ramos Oliveira\r\n\r\n16-Pedro Ernesto Braga Alves da Silva\r\n\r\n17-Rafael Marques Henriques\r\n\r\n18-Rita de Cássia Marques de Oliveira\r\n\r\n19-Sidnéya Cristina de Lima Mendonça\r\n\r\n20-Taís Aparecida Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Roberto da Silva Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. MIGUEL COUTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Faiana Menezes Mendes de Andrade \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Tavares\r\n\r\n02-Ana Lúcia Atanásio Lopes\r\n\r\n03-Cleir Esteves da Silva \r\n\r\n04-Clésia Fontes da Silva \r\n\r\n05-Edson Sousa Ribeiro\r\n\r\n06-Fabiana de Andrade Vianna \r\n\r\n07-Fátima Neves Baptista \r\n\r\n08-Flávio Márcio Morais de Jesus \r\n\r\n09-Gabriela de Oliveira da Costa Daveiro \r\n\r\n10-Jessica Alves de Freitas \r\n\r\n11-Leonardo Mafalda Ribeiro \r\n\r\n12-Lino Joaquim Ribeiro Neto \r\n\r\n13-Lucia Helena Silva \r\n\r\n14-Selma Barreto da Cruz \r\n\r\n15-Taison Muniz Barbosa\r\n\r\n16-Tatiane de Souza Ribeiro da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amaro Cesar da Silva \r\n\r\n02-Ana Carolina Teixeira\r\n\r\n03-Camilla Lilian Oliveira do Sacramento\r\n\r\n04-Davi Corrêa Vicente Ferreira\r\n\r\n05-Fernanda Santos Alves \r\n\r\n06-Graziella Medeiros Silva \r\n\r\n07-Helaine Deziderio de Carvalho \r\n\r\n08-Jocenir Alves Rodrigues\r\n\r\n09-Jonathan Tavares Cruz \r\n\r\n10-Kleber Roberto Soares Junior \r\n\r\n11-Luciene Conceição da Silva \r\n\r\n12-Mariana Santos da Silva \r\n\r\n13-Nathalia Veterinario de Castro \r\n\r\n14-Raquel Gomes Sant`Anna \r\n\r\n15-Sidnei Mauro Dantas de Oliveira \r\n\r\n16-William Freitas Gomes \r\n\r\n17-Pâmala Alves Mendes \r\n\r\n18-Wellington Carlos Motta Junior \r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Vaz Tosta Bandeira Aguieiras\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Nunes de Araujo\r\n\r\n02-Tainah de Albuquerque Ferreira Borges\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão Hage Machado\r\n\r\n02-Alan Lourete Rodrigues Perico\r\n\r\n03-Alan Luiz Melo Martins de Medeiros\r\n\r\n04-Johnny Braga Marques\r\n\r\n05-Lóise Vianna Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Santiago Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Héberton Hugo Pereira Taveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Mourão Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Sabino Borges\r\n\r\n02-Marcio Daniel Prado Lopes\r\n\r\n03-Mariana Nunes da Silva\r\n\r\n04-Thuilla Camarda do Amaral Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Galeno do Vale\r\n\r\n02-Ricardo Sousa Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrick William Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Ellen Miguel Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elusiene Oliveira Salomé\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Batista de Lima\r\n\r\n02-Débora Sales de Souza\r\n\r\n03-Evandro Siqueira da Silva\r\n\r\n04-Fernanda de Almeida Adalberto\r\n\r\n05-Ionice Campbell Batista\r\n\r\n06-Julio Cesar Dias Zottolo\r\n\r\n07-Maria de Fátima Lopes da Silva Bento\r\n\r\n08-Vanessa Souza Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alves Roberto\r\n\r\n02-Angelo Geraldino da Silva\r\n\r\n03-Carla Elaine Paradelas Dias\r\n\r\n04-Diego Brasil Araujo\r\n\r\n05-Edileuza Maria Cruz\r\n\r\n06-Edriane Rocha Leite\r\n\r\n07-Francisca Elizangela Mendes da Silva\r\n\r\n08-Francisco Evangelista da Cruz\r\n\r\n09-Frederico Gomes Maciel\r\n\r\n10-Isaac Luis de Goveia\r\n\r\n11-Ivanilda de Jesus da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Izabel Cristina Silva Medeiros\r\n\r\n13-Joelma Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n14-Jozafà Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Lidiana Maria de Moura\r\n\r\n16-Louriane Pinto Dias\r\n\r\n17-Luciana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Luís César Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Maria Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Maria das Graças Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-Maria Edileuza Souza Andrade\r\n\r\n05-Maria Genailsa Soares Santos\r\n\r\n06-Maria Pereira Gomes da Fonseca\r\n\r\n07-Maria Roseli da Conceição\r\n\r\n08-Marly Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09-Mary Lucy Batista Rosa\r\n\r\n10-Nazaré de Carvalho\r\n\r\n11-Orlando Santos Dias\r\n\r\n12-Patrícia Fabiano Ramos\r\n\r\n13-Patricia Pereira Jardim\r\n\r\n14-Paulo Eduardo Bernardes de Oliveira\r\n\r\n15-Priscila Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Rosilei Martins\r\n\r\n17-Sandra Esmeralda Salgueiro Melo\r\n\r\n18-Silvia Gricelda de Los Santos Martins\r\n\r\n19-Simone Cristina Olympio Caetano\r\n\r\n20-Sueli de Fátima de Jesus\r\n\r\n21-Tadeu Guilherme Barreto\r\n\r\n22-Tiago Brasil Araujo\r\n\r\n23-Urânia Krishna de Sá Breves\r\n\r\n24-Vanda Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Wanderson Souza Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenir Sant'Ana da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Gonçalves \r\n\r\n03-Ana Paula Santos Luizetto \r\n\r\n04-Anna Carolina Bastos do Amaral\r\n\r\n05-Anderson Bruno Silva Carneiro\r\n\r\n06-Artur de Almeida Cruz\r\n\r\n07-Cristina Borges de Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda Aparecida Cipriano da Silva\r\n\r\n09-Gabriela Francelino Silva\r\n\r\n10-Gisane da Silva Chaves\r\n\r\n11-Giseli da Silva Chaves\r\n\r\n12-Gustavo dos Santos Barbosa\r\n\r\n13-Heloisa Santos de Almeida\r\n\r\n14-Jean Carlos Travasso Costa\r\n\r\n15-Jonas Francisco Moreira\r\n\r\n16-Natália Macedo Bernardes\r\n\r\n17-Nubia Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Bahia Lima\r\n\r\n19-Rafaela Murta Antonio\r\n\r\n20-Regiane Silva Carvalho\r\n\r\n21-Regis Brochado Ferreira\r\n\r\n22-Roberta de Carvalho Rosa\r\n\r\n23-Rosangela Pereira de Santana\r\n\r\n24-Roseane Reibolt Bahia\r\n\r\n25-Sheila Gomes Vieira\r\n\r\n26-Taís de Cacia Santana Basílio\r\n\r\n27-Tamiris de Souza Costa dos Santos\r\n\r\n28-Tatiana Gomes da Silva\r\n\r\n29-Thaís da Silva Bernardes\r\n\r\n30-Uelerson Vasconcellos Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Altivo Lopes\r\n\r\n02-Antônio Carlos de Paula Silva\r\n\r\n03-Cláudia Moreira Pereira\r\n\r\n04-Fábio da Silva Igreja\r\n\r\n05-Gilda Lopes de Govêa\r\n\r\n06-Iuri Vieira da Silva Vale\r\n\r\n07-Leonardo Romeu de Morais\r\n\r\n08-Marcos Vinícius Carvalho do Couto\r\n\r\n09-Raquel Silva Carvalho\r\n\r\n10-Taiana da Silva Moraes\r\n\r\n11-Thomás da Silva de Govêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jorge Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ALENCAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ALENCAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angelita Maria de Sousa Cruz\r\n\r\n02-Celina Severina da Silva\r\n\r\n03-Claudia Antonia da Silva\r\n\r\n04-Clemilda Marculino da Silva\r\n\r\n05-Eliane Castro\r\n\r\n06-Fabiane Correia da Silva\r\n\r\n07-Guaraciara da Silva Victor\r\n\r\n08-José Ponciano Fernandes \r\n\r\n09-Josefa Barbosa de Lima\r\n\r\n10-Kassia Moraes Valentim\r\n\r\n11-Maria Lúcia de Brito\r\n\r\n12-Michele de Souza Albertino\r\n\r\n13-Otoniel Ramos de Oliveira \r\n\r\n14-Suely Veras Machado\r\n\r\n15-Zenith Rangel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Santos\r\n\r\n02-Ana Vitória Ribeiro Araújo \r\n\r\n03-Cristiana da Silva\r\n\r\n04-Débora Guzman Pain\r\n\r\n05-Diana Vitorino da Silva\r\n\r\n06-Fabiana Felipe dos Santos\r\n\r\n07-Francisco Ivo Bezerra dos Santos \r\n\r\n08-Luciano Sartori do Carmo \r\n\r\n09-Marcos Meireles Nunes \r\n\r\n10-Marcos Moreira da Silva\r\n\r\n11-Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Lopes do Nascimento\r\n\r\n02-Cristiane Maria dos Santos\r\n\r\n03-Elisabete dos Santos Francisco \r\n\r\n04-Fabio Rocha de Jesus\r\n\r\n05-Francisco Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Gabriel da Cruz Pelais \r\n\r\n07-Inês Brito Silva \r\n\r\n08-Iraneide Santiago de Oliveira \r\n\r\n09-Itacy Silva Paixão \r\n\r\n10-Jefferson Fernandes Farias dos Santos \r\n\r\n11-Marcos Paulo da Silva Maciel \r\n\r\n12-Maria Claudemira Barbosa de Melo\r\n\r\n13-Maria Reis Almeida de Souza\r\n\r\n14-Rafael Rezende \r\n\r\n15-Raquel Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Damiane da Cruz Corrêa\r\n\r\n02-Eder Luís Aguiar de Souza\r\n\r\n03-Fausto Louves Robaina\r\n\r\n04-Gelson Luiz dos Santos Junior \r\n\r\n05-Gláucia Corrêa Caminha\r\n\r\n06-Jéferson da Silva Candido\r\n\r\n07-Juliano Rosa Ponce\r\n\r\n08-Mauro Ferreira Cunha\r\n\r\n09-Max Seguro Pessanha\r\n\r\n10-Nathan Araujo Rohem\r\n\r\n11-Rodolfo Almeida Reis\r\n\r\n12-Romario Domingues Defanti\r\n\r\n13-Tácita Iris Monteiro de Barros Chaves\r\n\r\n14-Tamires Defanti Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 05 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eder Luís Aguiar de Souza\r\n\r\n02-Fausto Louves Robaina \r\n\r\n03-Jéferson da Silva Candido\r\n\r\n04-Juliano Rosa Ponce\r\n\r\n05-Mauro Ferreira Cunha \r\n\r\n06-Nathan Araujo Rohem \r\n\r\n07-Tácita Iris Monteiro de Barros Chaves \r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Alice de Oliveira Belo\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Andréa do Sacramento Líbano\r\n\r\n03-Deolinda Paz Alves\r\n\r\n04-Douglas Calisto do Carmo \r\n\r\n05-Edilson Rodrigues Franco\r\n\r\n06-Flávio de Oliveira Rocha\r\n\r\n07-João Paulo Galdino de Araujo\r\n\r\n08-Magna Garcia da Silva\r\n\r\n09-Marcia Regina dos Santos Vieira\r\n\r\n10-Maria do Socorro Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n11-Maria Izalene de Araujo Veras\r\n\r\n12-Mario da Conceição\r\n\r\n13-Roni Sizenando Vicente\r\n\r\n14-Solange Luiz Cabral\r\n\r\n15-Wagner de Souza Moraes\r\n\r\n16-Terezinha de Lourdes da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carleane Lopes Coelho\r\n\r\n02-Carlúcia Azevedo\r\n\r\n03-Fabricio Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Joana Francisca Santos de Souza\r\n\r\n05-Lusiana Vasconcelos\r\n\r\n06-Maria Helena Tomaz dos Santos\r\n\r\n07-Maria Jose dos Santos\r\n\r\n08-Raquel Menezes de Oliveira\r\n\r\n09-Silvia Rufino Porto de Moura\r\n\r\n10-Umberto Lopes de Aragão\r\n\r\n11-Vanessa da Silva Assis\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL COM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO\r\n\r\nPRIMÁRIO\r\n\r\nTURMA: 30205 - ANO: 1956\r\n\r\n01-Gilcelia Troncoso Braga \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Sueli Maria de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3316 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Luciene da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1406 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Glaucia Lourenço da Silva \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bianca Campos Diniz \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Lopes Paes \r\n\r\n02-Caterine Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Cardiano de Souza \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalita Sousa Sabino \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Greyce Kelly Santos Nunes \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1409 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Silvana Azevedo de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Alexandra Lopes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno NATALIA DE SOUZA MUNIZ, CURSO: NORMAL, TURMA: 4006, ANO: 2006, publicado no D.O. de 04.04.2008, pag. 33, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 1409 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Graciene da Silva Soares \r\n\r\nLeia-se: 01-Graciane da Silva Soares \r\n\r\nD.O. DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2ª GRAU\r\n\r\nPARA O MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1974\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elaine Maria Corrêa de Amorim\r\n\r\nLeia-se: 01-Eliane Maria Corrêa de Amorim \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS JOSÉ CARLOS\r\n\r\nBRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-André Silva Santos\r\n\r\n02-Fabio Jose Pedro\r\n\r\n03-Gilson da Silva\r\n\r\n04-Keyla da Silva\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Silvanir Teixeira Coellho\r\n\r\n02-Vanusa Iara Santana Abrahão\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Vieira Ribeiro\r\n\r\n02-Marcos de Souza Barbosa\r\n\r\n03-Samuel Marques Cavalcante\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Carolina Santana\r\n\r\n02-Bruna Alves de Macêdo\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Alves\r\n\r\n02-Maísa do Nascimento\r\n\r\n03-Ivonne da Silva Pereira\r\n\r\n04-Macelo Maia dos Santos\r\n\r\n05-Reinaldo de Souza Gomes\r\n\r\n06-Rosangela de Brito Ferreira\r\n\r\n07-Maria da Conceição Silva\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Teixeira Limas\r\n\r\n02-Alzimar Rodrigues da Costa\r\n\r\n03-André Luiz Pereira de Souza Francisco\r\n\r\n04-Cesar Araujo da Silva\r\n\r\n05-Edson de Almeida Guilherme\r\n\r\n06-Francisco Eduardo Fidelis\r\n\r\n07-Jose dos Reis Cavalcante\r\n\r\n08-Marcio Cristino\r\n\r\n09-Maria das Graças Batista da Silva\r\n\r\n10-Patricia Maria Lima da Silva\r\n\r\n11-Raul Felix Cavalcante\r\n\r\n12-Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Ronaldo Jose de Lima\r\n\r\n14-Rosemar Pereira Marcal\r\n\r\n15-Wanderson Venancio de Oliveira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Crisalva Silva Santana\r\n\r\n02-Julieta Francisca da Silva\r\n\r\n03-Maria de Lourdes Thomaz Neta\r\n\r\n04-Patricia Nascimento Martins\r\n\r\n05-Queila Cavalcante da Silva Santos\r\n\r\n06-Rejane Aurora da Silva\r\n\r\n07-Sandra Regina Bilac de Azevedo\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiana Batista dos Santos\r\n\r\n02-Déborah Gomes da Silva Lira\r\n\r\n03-Edilene Rodrigues de Santana Silva\r\n\r\n04-Hugo Diego dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Fernando Pinto Benevente\r\n\r\n06-Isac Farias Nascimento\r\n\r\n07-Jacinto Jose Gomes Pinto Junior\r\n\r\n08-João Batista Candido dos Santos\r\n\r\n09-Jurema Silveira de Almeida\r\n\r\n10-Marcela Fernanda da Silva Alves Leite\r\n\r\n11-Paulo Magno Teixeira Costa\r\n\r\n12-Rosemere Costa dos Santos\r\n\r\n13-Ueliton Santana Barbosa\r\n\r\n14-Valdecy Vieira Lucena\r\n\r\n15-Wellington de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Willian Luander Lima de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Eli de Souza Rezende\r\n\r\n02-Luciene Cordeiro Miller da Silva\r\n\r\n03-Rômulo Magalhães Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Luiza Viga Gavião\r\n\r\n02-Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Andréa Joseane dos Santos Moreira\r\n\r\n04-Afonso Melo\r\n\r\n05-Carlos Alfredo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Carlos Fernandes Faranny\r\n\r\n07-Carlos Max Pereira Oliveira\r\n\r\n08-Cleuza Dutra\r\n\r\n09-Clovis da Rocha Carvalho\r\n\r\n10-Daiane Aparecida Albertassi Cassiano\r\n\r\n11-Daniela Aparecida de Souza Pecegueiro\r\n\r\n12-Deivison Júnior Idelfonso\r\n\r\n13-Duane Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Edilene Aparecida Seabra Ribeiro\r\n\r\n15-Elaine Cristina Rodrigues Ramos\r\n\r\n16-Fabíola Barroso\r\n\r\n17-Glauber Coelho Machado\r\n\r\n18-Guilherme Soares Ramos\r\n\r\n19-Jean dos Santos Severino\r\n\r\n20-Julio Cesar Oliveira de Almeida\r\n\r\n21-Leonardo Àvila Martins\r\n\r\n22-Leonildo Amaral de Oliveira\r\n\r\n23-Liliane da Rocha\r\n\r\n24-Lucilia Juliana Andrade de Souza\r\n\r\n25-Luciene Cordeiro Miller da Silva\r\n\r\n26-Luiz Cláudio Pereira de Oliveira\r\n\r\n27-Mauro Cesar Alves\r\n\r\n28-Marclovison Georges Miranda dos Santos\r\n\r\n29-Marcelo de Lima Laureano\r\n\r\n30-Paulo Roberto Júlio da Silva\r\n\r\n31-Paulo Wagner Mendes Pinto\r\n\r\n32-Rafael da Silva Ribeiro Braga\r\n\r\n33-Rodrigo José Venancio\r\n\r\n34-Sirley de Souza Sabença\r\n\r\n35-Shirley Helena da Silva Santos\r\n\r\n36-Tatiana Menezes de Azevedo\r\n\r\n37-Tânia Aparecida Teixeira Pereira\r\n\r\n38-Thais Alves Miranda\r\n\r\n39-Viviane Silva Alves Barraque\r\n\r\n40-Wagner de Paula Pereira\r\n\r\n41-Walter Martins de Oliveira Júnior\r\n\r\nId: 546503"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "546703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 047/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa DBS-3 Comercial Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de capela para exaustão de gases e dessecador de vidro borossilicato.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.748,94 (vinte e três mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Contrato nº 058/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa SINC do Brasil Instrumentação Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Analisador Térmico Simultâneo (STA).\r\n\r\nVALOR: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nId: 546703"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "545615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: A execução do “Curso de Formação em Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Elos da Cidadania” na forma do Projeto Básico, que é parte integrante deste Contrato. PRAZO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado observando-se o limite previsto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da Contratada seja mais vantajosa para o Contratante. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 604.701,00 (seiscentos e quatro mil setecentos e um reais). N.E: 2007NE00274. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2007. PROC. Nº CEPUERJ: 1437/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/10/2007.\r\n\r\nId: 545615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546560": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Convênio Nº 032/05. PARTES: Instituto Ayrton Senna e a UERJ/IEFD/NUSEG. ASSINATURA: 01/04/2008. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Convênio a partir de 01/04/2008. VALOR: R$ 87.360,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n º 3275/2005.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ e a UERJ. OBJETO: Estabelecimento de intercâmbio técnico-científico e cultural entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2006. VIGÊNCIA: 03(três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3798/UERJ/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Específico nº 10 ao Termo de Cooperação nº 0050.0023464.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e a UERJ. OBJETO: Desenvolver o Projeto intitulado “Desenvolvimento de Soluções para o Gerenciamento Operacional da Deposição em Baterias de Pré-Aquecimento”. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2008. VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3855/UERJ/2007.\r\n\r\nId: 546560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "545193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato CGM Nº 17/2006. PARTES: Controladoria Geral do Município e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: A) Supressão em 16,34% do quantitativo inicialmente contratado, com fulcro no inciso I e § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. B) Adoção do termo de referência II, fls. 228 -233, bem como da proposta da contratada de fls. 255 -262 do processo, que passam a fazer parte integrante do presente TERMO. PRAZO: 15/02/2008 a 13/12/2008. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2008. PROC. Nº CEPUERJ: 1857/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 545193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 44/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Aquisição de impressora Off-Set para DIGRAF fica adiada para o dia 10/06/08, às 10 horas e 30 minutos.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 56/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos para o DESSAUDE fica cancelada.\r\n\r\nId: 546132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546672": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº020/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Melo Teixeira Arquitetura e Planejamento Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 12.05.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº.E-26/050.823/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 019/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Parmalat Brasil S/A Alimentos. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF, objetivando ainda o aprimoramento profissional, cultural e social do estagiário estudante, através da aprendizagem e participação prática junto aos departamentos afins da Empresa concedente. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 05.05.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.953/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio celebrado entre a UENF, FINEP e FUNARBE.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto intitulado “Avanços na Infra-Estrutura da UENF para áreas estratégicas de ciência e tecnologia”. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.278.109,00 (Hum milhão, duzentos e setenta e oito mil cento e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 12.12.2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.473/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2008.\r\n\r\nId: 546672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546673": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Convênio CENPES-0050.0022707.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 09/03/2008, passando o seu término para 04/09/2008. \r\n\r\nPRAZO: o referente no presente termo. \r\n\r\nASSINATURA: 05.03.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.385/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 546673. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "545164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO e a CEHAB-RJ com a empresa PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Obras de construção de unidades habitacionais, na localidade denominada Trio de Ouro, Município de São João de Meriti, RJ. PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. VALOR: R$ 35.162.349,37 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.918/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/05/2008. Registro Interno nº 038/2008.\r\n\r\nId: 545164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546668": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Francisco Bicalho, s/nº - Estação Barão de Mauá, 3° andar, sala 320 - Santo Cristo - RJ, telefones 3972-1882 , 3972-9100, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CENTRAL N° 004/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/300.894/2008.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:30h do dia 10/06/2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO:10/06/2008, às 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Sapatas de Freio Fenólicas (Não Metálicas), em 02 (dois) lotes conforme especificação.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Lote - 1: R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais) e Lote - 2: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de um disquete virgem formatado MF-2HD na Comissão de Pregão da Central. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 546668. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 07-A/2007. (Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2006 de Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Expansão da Rede de Telefonia). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e EBX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato original, tendo o início em 06.11.2007 e término para 05.11.2008, ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, aqui não expressamente modificadas. DATA DE ASSINATURA: 01.11.2007. PROCESSO nº E-07/202.039/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.11.2007.\r\n\r\nId: 546644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546244": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 56/2008, assinado em 26/05/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ENNIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DOS\r\n\r\nSISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO DA\r\n\r\nPRAIA PROVETÁ, NA ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.337.860,05 (hum milhão, trezentos e trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.595/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 57/2008, assinado em 26/05/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ENNIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE\r\n\r\nESGOTOS SANITÁRIOS DAS REGIÃO DA PRAIA GRANDE DE ARAÇATIBA, NA ILHA\r\n\r\nGRANDE, NO MUNCÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.167.746,04 (hum milhão, cento e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.594/2008, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 58/2008, assinado em 26/05/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ENNIMONT EMPRESA. NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DOS \r\n\r\nSISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA REGIÃO DA ENSEADA DO SACO DO CÉU, NA ILHA\r\n\r\nGRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 778.136,16 (setecentos e setenta e oito mil cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.596/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 546244. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "545117": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.353 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 44 - Boxes 22/24 e 26, com 294 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.106/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2008\r\n\r\nPAGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê ... Processo Administrativo nº E-02/400.678/2007\r\n\r\nLeia-se .. Processo Administrativo nº E-02/400.661/2007\r\n\r\nId: 545117. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "545771": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nwww.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 30 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVolta Redonda do Rock (*) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.245/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 545771"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "545049": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Araruama.\r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de outubro de 2005, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.202/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de outubro de 2005, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.212/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí. \r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de outubro de 2005, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.214/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva. \r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de outubro de 2005, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.215/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.217/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 29 de julho de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de outubro de 2005, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.241/2004\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/08/2005\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Araruama.\r\n\r\nDATA: 31 de outubro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.202/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Guapimirim.\r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.212/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí. \r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.214/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva. \r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.215/2004\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio PETI/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Vassouras.\r\n\r\nDATA: 20 de outubro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 31 de março de 2006, para o atendimento completo do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-25/000.241/2004\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/11/2005\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: OF.CIRC.GAB/SAS Nº 006/2005 - Convênio nº 077/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 24 de janeiro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 30/04/2005 do Programa de Atendimento Integral à Família, com base no parecer da ASJUR/SEFAS, e tendo em vista o que consta do presente administrativo, autorizo a alteração da Cláusula Sétima - da Vigência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.899/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2005\r\n\r\nId: 545049"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "548048": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2008, referente à prestação de serviço de locação de máquina reprográfica e copiadora, pelo processo nº E-23/200396/2008, de cujo objeto foi adjudicado à firma ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ nº 04.530.781/0001-87, com o valor total contratado de R$ 17.637,96 (dezessete mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 548048. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "545709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Protocolo de Cooperação Cientifica. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. OBJETO: Cooperação de modo orgânico e institucional em suas respectivas atividades acadêmicas se estendendo ao Projeto denominado “200 anos: da Corte à Corte - O Rio de Janeiro, o STF e mais cinco instituições que reinventaram o Brasil. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). NOTA DE EMPENHO: nº 0199/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/016014/2007. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.05.2008 \r\n\r\nId: 545709"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "546353": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 28.05.2008, 4ª feira, às 21:30 horas, nas dependências do Estádio de São Januário.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 4ª Vara Criminal/Júri de Duque de Caxias, a partir de 05.3.2008, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES MORAES para atuar na 1ª e 2ª Defensorias Públicas do referido órgão, em razão de licença médica.\r\n\r\nId: 546353"
                    ],
                    "546291": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/94 - LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Defiro a concessão de\r\n\r\nférias relativa ao ano de 95, no período de 27 de maio a 02 de junho/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.481/2006 - UBIRACYR PERALLES, Defensor Público, matrícula 257.103-2. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 10% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 29.01.08.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.814/2008 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria I, matrícula 265.100-8. Defiro a alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.873/2008 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 930.823-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 15.03.2000 a 05.04.2004, no total de 1.483 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.035/2008 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.286/93 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria, matrícula 265.100-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 04.04.2003 a 02.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.220/96 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO, Defensor Público, matrícula 815.793-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 24.04.99 a 22.04.04. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.314/88 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 29.05.03 a 27.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.793/2008 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 09.12.2004 a 20.08.2006, no total de 620 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.116/2008 - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, Defensor Público, matrícula 930.827-1. Concedo o aumento de triênio de 10%, a contar de 21.08.06.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.240/2008 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 05 (cinco) dias de licença paternidade a contar de 16 a 20 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.903/2008 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR E GISELE BERAN MEDELLA, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 08 (oito) dias de licença gala, pelo período de 10 a 17 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.903/2008 - GISELE BERAN MEDELLA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Preenchidos os requisitos legais, acolho o pedido de 08 (cinco) dias de licença gala, pelo período de 10 a 17 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E- 20/10.170/95 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensor Público, matrícula 817.760-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de outubro de 2008. Ressalte-se, ainda, o deferimento do requerimento de fls. 54, in fine, notadamente quanto ao pagamento da indenização correspondente à renúncia para o mês de julho/2008. \r\n\r\nProcesso nº E- 20/12.170/2007 - DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público, matrícula 930.857-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.914/2000 - KÁTIA SHARP, Defensor Público, matrícula 836.329-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.146/2000 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de julho de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 817.012-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO a requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.035/2008 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.727-7. Considerando as peculiaridade do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 546291"
                    ],
                    "546308": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.835/2000 - Marcos de Carvalho Machado\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/1997 - Glauce Passos de Souza Maués\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros\r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/1999 - Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.521/2006 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/1999 - Renata Cerqueira Gouvêa de Amorim\r\n\r\nProc. nº E-20/10.737/2001 - Marcela de Azevedo Barros \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1995 - Andréia Mendes Gonçalves Vitagliano \r\n\r\nProc. nº E-20/10.302/1996 - Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.881/1995 - Denise Lacerda Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/10.287/1994 - Cláudia Lúcia Santiago de Paula\r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/2003 - Thaís de Moura Souza e Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/11.004/2002 - Samantha de Abreu Alves Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/11.255/2004 - Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/1995 - Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProc. nº E-20/11.092/2002 - Fredderico Augusto Seigneur Bizzoto \r\n\r\nProc. nº E-20/11.101/1990 - Romualdo Mendes de Freitas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2001 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1990 - Maria Luiza Alves\r\n\r\nDEFIRO, na forma da LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.161/2007 - Anderson Marinovic\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/1988 - Marcelo de Menezes Bustamante\r\n\r\nProc. nº E-20/10.885/1995 - Cláudia Valéria Taranto \r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.474/2000 - Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProc. nº E-20/11.229/2001 - Márcia Regina Camargo N. de Freitas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - Diamantino Antunes Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2001 - Ana Cristina Maia de Mendonça \r\n\r\nProc. nº E-06/15.708/1981 - Vera Regina Charbel Terra Meireles\r\n\r\nProc. nº E-20/10.629/1996 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/10.697/1994 - Mônica Azevedo Montenegro Duarte\r\n\r\nProc. nº E-20/10.273/1988 - Dilara Estephá Henriques Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/2005 - Adalgisa Maria Steele Macabu\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito \r\n\r\nDEFIRO, na forma da LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 546308"
                    ],
                    "546282": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 12/06/2008 HORA: 14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Prest. de Serv. de Exames Laboratoriais e Complementares\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.524/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 785.750,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/06/2008, às 12:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/06/2008, às 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 546282"
                    ],
                    "546283": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA avisa aos interessados que a sessão pública de identificação da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral será realizada no dia 13 de junho de 2008, no auditório do 4o andar da sede da DPGE, situada à Av. Marechal Câmara, 314, às 13h. O resultado será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, Parte I, no dia 17 de junho, bem como divulgado no site www.dpge.rj.gov.br, e a vista de prova será dada aos candidatos não habilitados às Provas Escritas Específicas, conforme disposto no art. 46, § 1° do Regulamento do Concurso .\r\n\r\nId: 546283"
                    ],
                    "542848": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício no 1º Grau de Jurisdição Cível que, por ocasião da apresentação das contra-razões aos agravos de instrumento em curso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar a juntada de certidão informando o não cumprimento do art. 526 do CPC, por parte do agravante.\r\n\r\nId: 542848"
                    ],
                    "544788": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional e carimbo pertencentes à Defensora Pública ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA, matrícula nº 811.561-0.\r\n\r\nId: 544788"
                    ],
                    "547992": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISA que, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, é obrigatória a apresentação ao Departamento de Pessoal cópia integral da declaração do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\nId: 547992"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}